CNJ quer obrigar tribunais a criar núcleos de conciliação :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
CNJ quer obrigar tribunais a criar núcleos de conciliação
03 Out 2012 - 09:33
Os tribunais de todo o país poderão ficar obrigados a criar núcleos e centros de conciliação, conforme já prevê a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de tratar a tentativa de acordo amigável como meio prioritário para solucionar os conflitos judiciais.
As recomendações constam de nota técnica de apoio à aprovação do novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/2010), com propostas de ajuste no capítulo que trata sobre conciliação e mediação. O documento, aprovado na sessão desta terça-feira (2.10), será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, a proposta do novo Código, ao prestigiar o trabalho dos juízes de primeiro grau, fortalece a democracia.
"Quanto mais o Direito prestigia as instâncias de base, tonifica a ascensão da democracia", afirmou. No documento, o CNJ posiciona-se favoravelmente à aprovação do novo Código, que está afinado com diversas das políticas públicas desenvolvidas pelo próprio Conselho com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional.