BRASÍLIA - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, defendeu nesta terça-feira a extensão das licitações simplificadas para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Eu vejo como uma excelente medida. Eu tenho o Regime Diferenciado de Contratações [RDC] como uma evolução em relação à Lei 8666. Permite o uso de uma técnica muito parecida com o pregão para obras públicas”, disse Zymler, após participar de audiência pública na Câmara.
“Então, se permite contratar por menor preço de forma muito mais rápida e isso é bom para sociedade civil”, completou o ministro. A simplificação das licitações públicas para o PAC está prevista na Medida Provisória (MP) nº 559, que já foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado. Enquanto a proposta não é aprovada, o RDC só vale para as obras da Copa do Mundo de 2014.
O ministro afirmou que a questão das obras da Copa que podem ser contempladas pelo regime já está pacificada no TCU: vale o entendimento, disse ele, que obras com trechos que possam entrar em operação antes de junho de 2014 poderão utilizar o RDC. Um exemplo são os terminais de aeroportos.
Zymler afirmou que algumas obras, como estradas, poderiam não ser contempladas pelo RDC porque não estariam prontas no prazo. Mas ponderou que a aprovação da MP que estende o RDC para as obras do PAC deve contemplar esses trabalhos que teriam problemas de prazo segundo a regra em vigor.