Nos estados Unidos, há anos se arrasta o debate em torno do Ensino Religioso nas escolas públicas e sobre a prática da Oração Comum. No Brasil, uma reportagem publicada pela revista Época desta semana mostra que a polêmica americana já começa a se insinuar em território tupiniquim. Alguns benefícios da implementação de preceitos religiosos nas escolas são citados na matéria: a prática da oração antes da aula (que em determinada escola recebeu o nome de “acolhimento”) traria equilíbrio além de aquietar o ambiente, de acordo com a diretora Patrícia Bonília, da escola Walter Carretero, Sorocaba (no interior de São Paulo). Para a advogada Maria Lúcia Amary, autora do programa que orienta como trabalhar valores cristãos nas escolas, é perceptível uma mudança de comportamento nas crianças que freqüentam as aulas de Ensino Religioso, que, para ela, pode ser constatada “no modo como [os alunos] tratam os professores, a família e os amigos”. Claro que existe quem argumente em outro sentido.
Para o sociólogo Luiz Antônio Cunha, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e criador do Observatório da Laicidade do Estado, o Ensino Religioso é dispensável, uma vez que, segundo sua visão, não há modelo aceitável – todas as diversas abordagens da matéria escolar seriam doutrinárias, ou seja, influenciadas pela religiosidade do próprio professor. Para Roseli Fischmann, da USP, a Religião em sala é nosciva porque atrasa o pensamento crítico e favorece o argumento do “Deus das lacunas”.
A respeito do primeiro argumento, é claro que é impossível, de forma concreta, ensinar Religião de maneira absolutamente neutra. No que se refere à Religião como responsável pelo atraso da mentalidade crítica, essa crítica é infundada. No período em que o ensino positivo da Bíblia foi mais bem disseminado, na época subseqüente à Reforma Protestante, ocorreu um avanço da cultura geral e não atraso. Certo estudioso do período afirmou: “A noção comum entre poetas, literatos, cientistas e filósofos do século XVII sobre cultura é a de que ela compreende atividades que objetivam a anulação das conseqüências do pecado, ou seja, concebe-se nesta época um aspecto redentivo à cultura. ... Nos próprios anos da Revolução Científica, esse esquema teológico constitui não o simples resíduo de um distante medievo, mas uma força real e operante, que age sobre a vida e as atitudes, fornece à cultura uma série de orientações, um conjunto de pontos de referência, uma direção real, uma terminologia” (Paolo Rossi, “A ciência e a filosofia dos modernos: aspectos da revolução científica”, São Paulo, SP: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1992, p. 61, 62).
Sob a égide da Reforma Protestante, houve progresso em diversos campos do conhecimento. Lutero, entre outros reformadores, possuía a visão de que tudo deveria estar sujeito à Revelação das Escrituras. Aliás, a reportagem equivocadamente atribui a fundação da igreja protestante a Martinho Lutero, e em uma data tão recuada quanto 1517, quando tudo o que o monge alemão mais queria era cumprir seu dever como bom católico que ainda era!
A história de Lutero é citada por Época para reforçar a tese do Estado Laico. Não estou bem certo de que Lutero concordaria com o moderno conceito de Estado Laico, que no século XXI está mais para “Estado Ateu”. O que o trabalho dos reformadores proporcionou foi uma abertura para a liberdade religiosa como um princípio do Estado. Nesse contexto de liberdade religiosa, a própria reportagem questiona a certa altura como a educação religiosa deveria lidar com os não-religiosos: “Como trazer Deus para a sala de aula de forma respeitosa a todas as linhas religiosas – incluindo os ateus e agnósticos?”
Por trás dessa pergunta, existem os maiores conflitos ideológicos envolvendo as aulas de Ensino Religioso nas escolas públicas nacionais. Conforme o pesquisador em direito Salomão Ximenes, o Ensino Religioso no Brasil estaria funcionando em um dos três possíveis modelos a seguir: