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Em audiência no TJ, professores de Maracanaú alcançam 10% de reajuste e dão fim à greve
Centenas de professores de Maracanaú foram ao Tribunal Justiça da Ceará (TJCE) na manhã desta quarta-feira, 9 de março, acompanhar audiência de conciliação entre a prefeitura da cidade e o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema).
O encontro atende determinação da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira que acatou pedido de ilegalidade da greve dos educadores apresentado pela gestão municipal.
Embora tenham dado continuidade à greve até a atividade do TJCE, os professores tinham a expectativa que a audiência mediasse um acordo entre as partes a fim de que a prefeitura avançasse na proposta de reajuste salarial dos educadores.
Durante a sessão, que não pode ser filmada por nossa reportagem, o prefeito Firmo Camurça justificou que o município não poderia avançar na proposta de reajuste, tendo em vista o limite de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, com as ponderações feitas pela presidenta do Suprema, Joana Ferreira, pela presidenta da Confetam, Vilani Oliveira, e pelo assessor jurídico do sindicato, Joufre Montenegro, reforçados pelos posicionamentos da desembargadora e do promotor de justiça Luiz Eduardo Santos, o chefe do Executivo de Maracanaú começou a ceder.
"A proposta da prefeitura de 8% representa grandes perdas salariais para os professores, que perderão o poder de compra, já que a inflação acumulada de 2015 foi de 10,67%. Segundo a Constituição, o servidor tem direito no mínimo à reposição da inflação", argumentou o advogado sindical.
Até a construção da proposta final, o prefeito permanecia reticente e só concordava conceder apenas 8% de forma parcelada, mas com a pressão, o líder máximo do município acordou na mesa de debates do Tribunal com a proposta de 5% de reajuste em abril e mais 5% de reajuste em junho, o que dá um total 10% de reajuste. Construído com sugestões do Ministério Público e da bancada sindical, o percentual deve alcançar também as férias da categoria e o décimo terceiro salário de 2016, como foi lembrado pelos profissionais presentes.
Os profissionais também alcançaram no acordo:
Reajuste de R$ 15 para R$ 17 por dia do auxílio-alimentação, uma correção de 13,33%;
Envio do projeto de lei do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Professores para apreciação da Câmara Municipal até 31 de março deste ano e implementação do mesmo a partir de 1º de janeiro de 2017;
Reposição dos dias parados dentro do calendário letiva, sem fazer uso dos sábados;
E nenhuma retaliação aos profissionais que aderiram à greve.
Sobre o precatório do antigo Fundef, a prefeitura se comprometeu a realizar o pagamento de dois salários adicionais, tendo como base a remuneração do profissional em dezembro de 2015, caso a Justiça se manifeste contra o anseio da base de destinar pelo menos 60% dos valores para os professores. O Suprema garantiu na mediação que, caso o poder judiciário decida por reverter a verba do Fundef para a educação, prevalecerá o entendimento dos tribunais. O processo tramita na Vara Federal.
Por fim, os trabalhadores deram fim à greve e acordaram o retorno às atividades nesta quinta-feira, 10 de março, conforme solicitado pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
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