A anuidade para pessoa jurídica, com capital social até R$ 50 mil (primeira faixa), foi mantida no valor de R$ 772, idêntica ao ano anterior. O prazo para pagamento se encerrará no dia 31 de janeiro de 2021, independentemente da obtenção ou não do desconto, cujos critérios foram determinados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). As empresas que se enquadram nos critérios de desconto estabelecidos no artigo 18 e parágrafo único da Resolução nº 2.280/2020, do Conselho Federal de Medicina (CFM), podem preencher o requerimento digital de solicitação de 80% de desconto na anuidade 2021, disponível exclusivamente no site do Cremesp, por meio do link Serviços às Empresas/Desconto Anuidade Pessoa Jurídica. A requisição deve ser feita pelo(a) responsável técnico(a) e encaminhada, de forma online, indubitavelmente, até o dia 20 de janeiro de 2021.
Pagamento integral ou parcelado sem desconto
O Cremesp encaminhou, em dezembro de 2020, o boleto da anuidade 2021, com vencimento em 31 de janeiro, às empresas que não se enquadravam nos critérios do CFM para solicitação do desconto de 80%. E, em janeiro de 2021, estão sendo enviados novos boletos, com o valor integral para as empresas que tiveram seu pedido indeferido. Caso não tenha recebido a resposta do recurso, sugerimos realizar o recolhimento da 1ª parcela da anuidade até o vencimento 31 de janeiro de 2021, a fim de evitar incidência de multa e juros.
As empresas que se enquadram nos critérios do CFM e não solicitaram o desconto também receberão o boleto em janeiro, e poderão realizar o pagamento, integral ou parcelado, normalmente, até o final do mês. O parcelamento pode ser feito, em até cinco vezes, mediante a geração do boleto no site e pagamento da 1ª parcela até o dia 31 de janeiro.
A cobrança da taxa de renovação do certificado obrigatório deve ser efetuada juntamente com a anuidade, com prazo para pagamento até 31 de janeiro de 2021. O requerimento para a renovação está disponível para preenchimento e envio exclusivamente online, na Área da Empresa, devendo ser acessado no mês do seu vencimento.
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