Para Dodge, o desembargador não tinha competência para praticar os atos que desrespeitaram a ordem jurídica, pois “pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas”.
Desde o domingo, diversos juristas, advogados e professores de Direito tem abordado o assunto e a grande maioria aponta que a decisão de Favreto é subjetiva, ou seja, depende da convicção de cada um e como o desembargador estava exercendo a sua competência como juiz da causa, o máximo que se pode apontar é um erro. Por outro lado, não há dúvida de que a conduta de Sergio Moro e do desembargador relator João Gebran Neto, violaram a competência do magistrado com interesse de manter Lula preso.
De acordo com o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Afranio Silva Jardim, considerado no mundo acadêmico como um dos mais importantes processualistas penais brasileiros, disse em entrevista ao Portal Vermelho que a acusação de prevaricação não se sustenta.
“Isso dificilmente pode ser aplicado ao ato jurisdicional na medida em que a decisão do desembargador Favreto pode ser questionada como todas as decisões jurídicas. A decisão não é ilegal e ele tinha competência, não tenho dúvida. Quem não tinha competência para praticar nenhum ato processual era Sergio Moro e Gebran. Decidir se ele julgou certo ou errado é uma questão de mérito”, afirmou Afranio, destacando que o fato de um juiz errar no mérito não quer dizer que esteja prevaricando.
O jurista lembrou que a reforma de decisões é ato comum do sistema judiciário. “Inúmeras sentenças e decisões de juízes são reformadas pelos tribunais e nem por isso quer dizer que o juiz que teve a sua sentença reformada tenha prevaricado”, advertiu. “Agora, acho razoável dizer que Gebran e Sergio Moro prevaricaram porque foram formalmente ilegais, na medida em que os atos que praticaram estavam totalmente fora da sua competência porque um estava de férias e outro estava de folga em casa. Favreto tinha competência de mérito”, completou.
Sobre a acusação da mídia e encampada por Dodge de que os deputados Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ), este último ex-presidente da OAB-RJ, autores do pedido de Habeas Corpus, orquestraram com Favreto a ação para libertar Lula, Afranio também considera que é um argumento sem fundamento.
Até um estagiário de direito sabe que é normal advogados esperarem o plantão de um determinado juiz que que lhe parece mais favorável para pedir as medidas de urgência ou cautelares. “É muito comum e uma estratégia da advocacia que não é ilegal nem antiética. Todo advogado faz. Estando o Moro de plantão, a direita iria postular e a esquerda não”, ironizou Afranio.
A tese da Rede Globo é apenas baseada na trajetória de vida do desembargador que ocupou cargos em gestões petistas na prefeitura de Porto Alegre e nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. “É notório as estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do desembargador com o réu. Assim, ele determinou a soltura sem ter jurisdição no caso, apenas com a finalidade de satisfazer interesses pessoais”, concluiu Dodge.
Segundo Afranio, há diversos juízes, desembargadores e até ministros com relações estreitas com lideranças de partidos políticos e até mesmo com filiações antes de ocuparam o cargo. “O ministro Alexandre de Morais, até pouco tempo, era do PSDB, foi secretário de segurança de São Paulo, ministro da Justiça no governo de Michel Temer. Está vinculado politicamente”, citou o professor para demonstrar que apesar dessa relação, o ministro com estreitas relações com o tucanato não tem suas decisões colocadas sob suspeita.
“O Paulo Brossard, que foi um bom ministro do Supremo, era um político filiado a partido. Assim como o ministro Nelson Jobim, que foi do MDB e ocupou a presidência do Supremo. É normal pois, evidentemente, quem indica os ministros e desembargadores são pessoas da esfera política. Faz parte do jogo de poder e é da democracia. Donald Trump, por exemplo, escolheu um ministro conservador para a Suprema Corte norte-americana. Ele iria escolher alguém ligado aos democratas? Jamais.”, argumentou o professor, que lembrou que o pai de Thompson Flores, atual presidente do TRF4, foi ministro do Supremo e escolhido por suas opções políticas.
Quando pedimos para Afranio comparar as condutas de Moro e Favreto, o jurista aponta que é notória as violações e abusos cometidos pelo juiz de primeiro grau de Curitiba. “Se há alguma aparente tipicidade nas hipóteses na atuação vamos encontrar em relação à atuação já notória do juiz Sergio Moro, dando publicidade a gravações que estavam sob sigilo, gravações privadas que não tinham interesse processual, gravações feitas depois do tempo permitido e em escritórios de advocacia”, lembrou.
Afranio demonstrou que não tem expectativa de que o atual sistema judiciário venha corrigir os que ele classifica como “notórios absurdos”. “Estamos numa linha de desespero, porque a própria comunidade acadêmica tem se posicionada, mas nada é eficaz. Com esse Judiciário e Ministério Público Federal que temos – que não ouvem e não querem ouvir – parece que as vias institucionais estão cada vez mais se fechando e isso é perigoso para a democracia”, avalia.

Já passaram 23 dias desde que saímos de Portugal, felizes e casados, para a nossa lua-de-mel de sonho. Tudo começou em Pequim, na China, e já vos contei aqui um pouco do início da nossa aventura. De Pequim a Xi’an a viagem foi feita num comboio noturno. Foi uma bela surpresa. Adorei a experiência e recomendo! A cama não é a melhor do mundo (escolhemos hard sleep – mais barato e um colchão mais simples), mas acordar a meio da noite para ir à casa-de-banho (que é literalmente um buraco onde se consegue ver o carril do comboio) e ver pessoas tão diferentes e com hábitos tão distintos à nossa volta,…
A nossa lua-de-mel começou três dias depois do casamento e apesar de sabermos que ia ser diferente, nunca pensámos que seria tão espetacular. A aventura começou em Paris, onde fizemos escala para chegar a Pequim, como partilhei convosco no último post ao anunciar que já era uma mulher casada, estávamos cansados. O casamento exigiu bastante organização e dedicação, mas sentíamos que tudo valeu a pena. A escolha da China como primeiro destino para a lua-de-mel não é muito comum, mas na altura achámos que fazia todo o sentido. Não é um país caro, ambos tínhamos curiosidade em conhecer pela sua história e diferença cultural e tínhamos tempo para explorar livremente…
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