Cléve conclui sua apresentação afirmando que o enfrentamento do déficit democrático que caracteriza, de algum modo, mesmo com eleições democráticas, autênticas e periódicas, o estado brasileiro, demanda levar, também, com as adaptações e os cuidados indispensáveis no tratamento de uma matéria de natureza política altamente sensível, ao processo de formação da lei. ‘Portanto ao legislador, mas também ao presidente da República no exercício de sua competência para baixar decretos e regulamentos e, por fim, aos estados e municípios, idêntica ou análoga exigência, algo que, embora revolucionário, não é totalmente novo porque derivado dos valores contemplados na nossa Constituição”.
“Mesmo que o diagnóstico de época indique que não há necessariamente coisas novas naquilo que se autointitula “neo”, não se pode procurar negar uma série de importantes readequações estruturais pelas quais o Brasil tem passado nas últimas décadas. Com tropeços e grandes dificuldades em determinadas conjunturas, o saldo institucional ainda pode ser tratado como positivo. […]