Conheça as cinco principais dúvidas dos MEIs durante a pandemia - Gazeta do Bairro
Como medida de prevenção contra o novo coronavírus, os nove Espaços Empreendedor da Prefeitura estão fechados nas Ruas da Cidadania desde o fim de março. Mas os microempreendores individuais (MEIs) continuam a ser atendidos à distância pelas equipes da Agência Curitiba de Desenvolvimento. Eles podem obter orientações por e-mail e pelo telefone móvel da unidade mais próxima (Boa Vista, Bairro Novo, Tatuquara, Santa Felicidade, Boqueirão, Cajuru, CIC, Fazendinha/Portão e Pinheirinho).
Desde a paralisação do atendimeto presencial, 452 MEIs buscaram informações por email e telefone móvel. As principais dúvidas têm sido sobre emissões de alvará e nota fiscal, envio da declaração anual (DASN-SIMEI), obtenção do auxílio emergencial do governo federal e abertura do MEI.
"As equipes dos Espaços atendem de forma remota os empreendedores, que poderão tirar dúvidas sobre formalização do negócio, emissão de alvará e declaração anual", explica Marcia Ribeiro do Nascimento, coordenadora interina dos Espaços Empreendedor.
Marcia dá orientações sobre as principais dúvidas:
Durante a pandemia, é possível tirar alvará, desde que seja feita a consulta comercial de localização, que é a autorização da Prefeitura para abertura da empresa. Somente depois dessa liberação do município é que se deve abrir o MEI. Na consulta comercial, estará informado da necessidade ou não da liberação de algum outro órgão, como Corpo de Bombeiros ou Vigilância Sanitária. Para fazer a consulta comercial de localização, a pessoa deve entrar no site Empresa Fácil Paraná. Já a formalização do MEI pode ser feita no Portal do Empreendedor.
O MEI está dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, é obrigado à emissão quando o cliente for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada. A nota fiscal somente será liberada após a emissão do alvará do MEI. Para solicitar esta liberação da nota fiscal eletrônica, o empreendedor deve entrar no site da Prefeitura no serviço ISS Curitiba. Se a pessoa preferir imprimir bloco de notas, terá que liberar no site da Prefeitura e depois imprimir em uma gráfica. Quem é comércio ou indústria, somente poderá emitir nota fiscal eletrônica.
Por conta da covid-19, o prazo final para entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual 2019 (DASN-SIMEI) foi prorrogado para 30 de junho. Inicialmente, acabava no dia 31 de maio. Todos os MEIs com registro ativo, mesmo aqueles que não tiveram rendimentos ao longo de 2019, têm de prestar contas à Receita Federal. Os MEIS não devem deixar para última hora o envio da declaração anual. Pode ocorrer algum problema com o site a Receita por conta a grande tráfego nos últimos dias. O preenchimento da declaração é simples e pode ser feito pelo próprio MEI por meio do Portal do Empreendedor.
Os MEIs podem requerer no auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. A lei prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da covid-19. O cadastro deve ser feito no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para sistema Android e iOS). Não é preciso ter créditos no celular para acessar o aplicativo. Além disso, também foi lançado um site. Para tirar dúvidas, está disponível o telefone 111. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, R$ 1.200. A mulher que sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200.
Enquanto os Espaços Empreendedor estão fechados, os cidadãos podem formalizar seus negócios diretamente no Portal do Empreendedor. Mas antes de acessar o portal, entre em contato por e-mail com as equipes dos Espaços Empreendedor da Prefeitura para saber se sua atividade pode ser exercida no local escolhido.