De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 2016, houve uma redução de 26% no número de acidentes envolvendo caminhões por todo o país, como informa o portal especializado Carga Pesada.
Esse alto valor pode ser apontado como uma das razões para a redução na quantidade de novas habilitações nas categorias C, D e E (de ônibus, caminhões e veículos pesados).
Como divulgado no site do jornal O Globo, dados do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS) apontam uma queda de 30% no número de CNHs nas categorias mencionadas no ano passado.
Se você ficou desanimado ao conhecer o valor do exame toxicológico, talvez recupere o bom humor com outro trecho da Lei do Motorista.
Ela prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.
Além disso, foi instaurada uma nova tolerância quanto ao peso dos veículos tanto de cargas quanto de passageiros.
Assim que publicada, a lei dos caminhoneiros também concedeu perdão de todas as multas por excesso de peso recebidas pelos condutores nos dois anos anteriores (entre abril de 2013 e 2015).
Ainda sobre o peso do veículo, outra mudança importante diz respeito ao direcionamento de custos ao empregador do frete por transporte de carga em desacordo com a lei.
“O embarcador indenizará o transportador por todos os prejuízos decorrentes de infração por transporte de carga com excesso de peso em desacordo com a nota fiscal, inclusive as despesas com transbordo de carga.”
Embora estabeleça infração disciplinar, como no caso de recusa ao exame toxicológico, e de suspensão em caso de reprovação nele, a nova Lei dos Motoristas não é exatamente punitiva.
E nem é a isso que ela se destina. Afinal, como qualquer condutor habilitado, o motorista profissional está sujeito às regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas há na Lei do Motorista uma nova penalização prevista para os profissionais que não cumprirem os tempos de direção máximos diários previstos.