TCU endossa posição da ACMinas quanto ao aeroporto da Pampulha | ACMinas
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O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil que liberava o retorno de grandes voos ao Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Despacho do ministro Bruno Dantas, da última quarta-feira (dia 27), considera que a portaria "está marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos", sobretudo pela falta de motivação idônea. A decisão em caráter liminar, ou seja, provisório, atende à representação feita pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
A representação feita pelo do senador Antonio Anastasia junto ao TCU questiona o fato de a portaria ter sido editada sem a devida motivação. Anastasia declarou na quinta-feira (dia 28), por meio de sua assessoria, que considera a portaria "uma verdadeira aberração" sem motivos, sem justificativa e sem fundamentação.
Confins - Ainda segundo o senador, a volta dos grandes voos à Pampulha colocaria em risco o investimento feito no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e traria dificuldades da retomada da confiança dos investidores.
Por meio de nota, a BH Airport, concessionária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, informou que recebeu com muito otimismo a decisão do TCU. O presidente da BH Airport, Adriano Pinho, ressaltou os questionamentos feitos pelo TCU sobre os resultados financeiros da Infraero. "Se Confins tiver prejuízos, a Infraero, como sócia do aeroporto, terá que fazer aportes. Os ganhos do Pampulha compensam perdas em Confins, levando-se em conta os planos de crescimento futuros de rotas e destinos", questiona Pinho. A BH Airport arrematou a concessão do aeroporto em 2013, ao preço de R$1,82 bilhão. Os investimentos no terminal chegam R$ 900 milhões. A Infraero detém 49% do aeroporto.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a retomada dos grandes voos no aeroporto da Pampulha restabelece a segurança jurídica. Essa é a opinião do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Lindolfo Paoliello. "A decisão do TCU restabeleceu a segurança jurídica fundamental para a solidez dos negócios e para a decisão empresarial de investimentos tão necessária nesse momento de retomada econômica", disse.
"Houve uma aproximação perigosa com o retrocesso. Belo Horizonte não poderia abandonar um projeto de investimento num aeroporto internacional para dar força à operação num aeroporto com problemas na estrutura, com muitos riscos e desconfortável, como o Pampulha", finalizou.
Moradores da região da Pampulha, na Capital, receberam com satisfação e cautela a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de suspender a portaria que liberou a retomada de grandes voos no aeroporto da Pampulha. Integrante da Associação dos Moradores do Bairro Jaraguá, Rogério Carneiro de Miranda diz que a decisão atende parcialmente à população ao evitar um "mal maior". Mas ele informa que a população reivindica também que a situação atual do aeroporto da Pampulha seja reavaliada. A principal queixa é sobre a poluição sonora. Cerca de 150 mil pessoas vivem em bairros no entorno do aeroporto, segundo estimativa de associações de moradores.
São Paulo - A Gol aguarda uma orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para dar andamento às operações programadas para o aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, conforme informou a assessoria de imprensa da companhia.
ACMinas promove debate sobre a volta voos na Pampulha 09/11
Lideranças dos diversos segmentos da sociedade civil debateram, na ACMinas, a Portaria do Ministério dos Transportes que autoriza a operação de voos interestaduais a partir do Aeroporto da Pampulha. Ao final, o presidente da ACMinas, Lindolfo Paoliello, anunciou que a ACMinas, considerando o entendimento majoritário, passava, a partir daquele momento, a enfatizar sua posição contrária à mudança pretendida.