Câmara de Foz do Iguaçu aprova projeto contra a corrupção | Fábio Campana
Câmara de Foz do Iguaçu aprova projeto contra a corrupção
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 – 10:38 hs. Deixe um comentário.
A Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu aprovou nesta quinta-feira, 19, o projeto de lei do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que estabelece uma série de medidas e procedimentos anticorrupção. A iniciativa que atende a vontade da sociedade organizada e implanta o Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública. As discussões sobre o assunto começaram em 2017 por meio de um movimento das entidades representativas como AcifiI e OAB, Câmara de Vereadores e Prefeitura.
O projeto (89/2019) foi objeto de discussão entre vereadores, prefeito, representantes da Abracrim (Associação Brasileira de Advogados Criminalistas) e Comissão de Compliance da OAB e Acifi. O programa trata do comprometimento do município no combate à corrupção e promoção da transparência e Controle Social. O texto prevê uma série de medidas de controle e acompanhamento para evitar desvio de dinheiro público. São "procedimentos internos de prevenção, detecção e correção de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta".
Conforme o texto, os principais objetivos do programa são: Adotar princípios éticos e normas de conduta e certificar seu cumprimento; estabelecer um conjunto de medidas de forma conexa, visando prevenir possíveis desvios na entrega à população dos resultados esperados dos órgãos e entidades da Administração Pública; fomentar a cultura de controle interno da administração, na busca contínua por sua conformidade.