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Prefeitura não distribui leite porque diz que está sem estoque
A prefeitura não está garantindo o acesso ao direito à alimentação ao não distribuir leite para as crianças matriculadas no sistema creche (berçário e maternal). A defesa é da representante do Coletivo de Mães da Pandemia, a também conselheira de Educação Aldelize Nascimento. Até o fim de 2020, a Secretaria Municipal de Educação contabilizava em suas 92 escolas do nível infantil atendimento a 19.490 crianças com idade até cinco anos. A prefeitura alegou que não distribui leite porque não fez nenhuma compra do alimento neste ano.
Sem aulas regulares por conta da pandemia da covid-19 e suspensão quase que total das idas às creches desde o ano passado, há muitas queixas vindas do coletivo composto recentemente por cerca de 50 mães. Formado com a organização de Aldelize, muitas discussões entram em debate. As principais giram entorno da insegurança alimentar e vulnerabilidade social.
"A maioria (das participantes do coletivo) são baixa renda. Mas, independente disso, o leite é direito da criança e deve ser garantido. (A prefeitura) tem a verba específi ca para a merenda escolar", destaca Aldelize.
Marta José da Cruz, 43, que trabalhava como faxineira, é mãe de duas crianças Luiz Antônio, oito anos, e Théo Enrico, de dois. O mais velho está frequentando o ensino fundamental apenas uma vez na semana. O mais novo não tem mais a assistência da creche. Marta recebeu um kit alimentação (arroz, feijão, macarrão, bolacha e molho de tomate).
"Mas leite não veio não."
A mãe da bebê Helena, de pouco mais de um ano, Ynara Fabiana Honório de Almeida, 21, desempregada, está na mesma situação de dificuldades quanto ao risco alimentar. Ela conta que não recebe benefício do poder público apesar de ter sua filha matriculada na rede municipal. "Recebi, faz tempo, uma vez só a cesta básica do governo e não recebi mais. Estou precisando muito do leite."
A prefeitura foi questionada sobre a não inclusão do leite na distribuição de alimentos e alegou que o motivo é porque as creches não estão com atendimento presencial. "Para que seja feita distribuição dos gêneros diretamente às famílias dos alunos é necessário garantir que tal medida não interfira no estoque regulador (quantidade necessária para abastecimento das unidades) e, conforme essas possibilidades são observadas, a divisão estuda então essa distribuição. A secretaria não fez compras de leite esse ano", informou a assessoria de imprensa de Educação.
Por ora, não há riscos das fórmulas de leite em estoque da prefeitura se tornarem impróprias para o consumo. A informação é da prefeitura, mas também do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Após denúncias recebidas pelo conselho, houve ontem fiscalização do que está armazenado nas escolas e na Divisão de Alimentação e Nutrição (DAN).
"A distribuição de alimentos adquiridos com dinheiro do Pnae (Programa Nacional de Alimentação), como é o caso do leite em pó, se ocorrer, deve ser de forma igualitária para todos os estudantes", informa, em nota, o CAE.