Notícias Vasp – 401 – O atual momento V – Duque Estrada
Notícias Vasp – 401 – O atual momento V
Posted 24/06/2013 às 11:08
Notícias Vasp – 401 – O atual momento V2013-06-242013-06-24http://sdyy-b7zc.accessdomain.com/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.pngDuque Estradahttp://sdyy-b7zc.accessdomain.com/wp-content/uploads/2017/09/logo-site-2017-dark.png200px200px
Em 26 de abril de 2013 nós noticiamos que o imbróglio jurídico para que se inicie o pagamento para todos os ex-trabalhadores da Vasp no Brasil, sem privilégios para ninguém, ainda estava longe de se resolver, pois tanto a Massa Falida da Vasp e como o juízo Auxiliar de Execução – Vara Vasp, não estão pagando e não existe nenhuma perspectiva a curta ou médio prazo para que se iniciem qualquer pagamento.
Muitos advogados e ex-vaspianos que não tem a menor noção da realidade que os cerca acham que o dinheiro vai sair logo-logo…
Todo dia temos novidades boas e ruins nesta luta sem fim, pois as forças negativas agem sem trégua….
Nós temos a obrigação de informa-los quaisquer que sejam elas…
Esta luta, até o momento tem sido insana e altamente onerosa, pois ninguém quer saber ou quer perguntar da onde saem os recursos necessários para defender os 8.000 ex-funcionários em dezenas de ações em Brasília, São Paulo e Goiás.
Este custo suportado ao longo dos anos em defesa de todos jamais será ressarcido, mas senão houver uma defesa constante e de 24 horas todos os dias (inclusive nos fins de semana) esta luta já teria sido vencida pelo Grupo Canhedo.
A luta é tão desproporcional que na semana passada saiu uma decisão no Conflito de Competência CC 117.216 – DF, onde os advogados da empresa Agropecuária Vale do Araguaia de maneira claramente calculada e revestida de má-fé a deliberadamente omitiu o nome dos Sindicatos Autores para que os mesmos não atrapalhassem os seus planos de anular o decidium do CC 105.345 por via transversa.
Num primeiro momento tal plano foi rechaçado de pronto pelo STJ.
Através dos inúmeros recursos possíveis na nossa legislação, eles tentaram e foram rechaçados mais uma vez, contudo, tal decisão apesar de num primeiro momento ser contra eles, a mesma foi e é extremamente perigosa para todos os ex-trabalhadores que um dia sonham em receber o seu alimento (muitos foram os que não receberam verbas rescisórias desde 2000) negados de maneira ostensiva.
Nesta decisão existem 02 pontos que levariam toda a luta pelo ralo, pois determina que (inteiro teor em anexo):
2. O produto obtido com a alienação judicial do bem adjudicado pode ser posteriormente depositado à ordem do Juízo de Direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, a fim de garantir que a isonomia no tratamento dos credores privilegiados – entre eles os trabalhistas – seja estritamente observada.
E no ultimo parágrafo determina:
Ademais, o depósito do produto obtido com a alienação judicial do bem adjudicado, como já consignado na decisão agravada, fica à ordem do Juízo de Direito da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal.
O prazo para interpor o remédio necessário para salvaguardar todos vence hoje, dia 24/6/2013 e o SAESP- Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, cumpriu com a sua obrigação de vigilante constante do direito de todos ex-trabalhadores e protocolou o recurso necessário.
Se não o fizesse, todo o dinheiro arrecado iria para o juízo que declaradamente é contra todos os ex-funcionários da Vasp, como deixou claro nas entrevistas dadas ao G1 e ao Jornal Valor Econômico, cujos principais textos reproduzimos abaixo e encontram-se na integra nas Noticias Vasp 386 e 387:
A recuperação judicial é uma medida tomada para evitar a falência. O juiz da vara de falências – única no DF -, Edilson das Chagas, informou ao G1 que autorizou a prorrogação nos dois casos para evitar que bens dessas empresas sejam usados para execução de dívidas da extinta companhia aérea Vasp , que também era de propriedade de Canhedo.
dilson das Chagas disse que, com a prorrogação da recuperação judicial, o grupo Canhedo ganha um novo prazo para negociar os pagamentos do caso Vasp ou conseguir um plano de recuperação judicial da aérea, o que suspenderia a execução das dívidas.
http://m.g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/05/justica-amplia-prazo-de-recuperacao-judicial-de-empresas-de-canhedo.html
No Jornal Valor Econômico do dia 29.05.2013 assim se manifestou o Guizo que ficaria responsável pelo pagamento se nenhum recurso fosse interposto:
http://www.valor.com.br/legislacao/3142370/empresa-obtem-prazo-maior-para-recuperacao-judicial#ixzz2WO0qYZoK