Após dois recuos, base do governo consegue aprovar propostas do pacote de Sartori - Notícias de política - Notícias de Porto Alegre e Rio Grande do Sul - ZH
Uma das matérias mais polêmicas transforma a licença-prêmio em licença-capacitação
Por: Mateus Ferraz e Zero Hora
06/07/2017 - 22h00min | Atualizada em 07/07/2017 - 14h58min
Correção: diferentemente do informado no texto entre 22h de 06/07/2017 e 14h58min de 07/07/2017, a PEC 242/2015 que transforma a licença-prêmio dos servidores estaduais em licença-capacitação define que a regra valerá também para quem já foi nomeado. No entanto, não incidirá sobre o quinquênio vigente. O texto foi corrigido.
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A medida valerá tanto para novas nomeações quanto para os servidores da ativa. No entanto, não incidirá sobre o quinquênio vigente. A PEC prevê que as licenças não retiradas perderão a validade em três anos. O servidor não será indenizado caso não peça formalmente a folga remunerada de três meses.
O projeto passou pelo crivo dos deputados, com 33 votos a favor e 12 contra. Esse foi o último texto aprovado nesta quinta. Para 2018, o governo fechou acordo com outros poderes para congelar os gatos.
— PEC 261/2016 - Tempo fictício
— PEC 242/2015 - Licença-prêmio
— PL 78/2017 - LDO
- Estabelece os critérios para o exercício econômico-financeiro do Estado, prevendo as prioridades e as metas para a administração pública no ano vigente. Para 2018, o governo fechou acordo com outros poderes para congelar os gastos. A Conforme o texto, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública terão de manter o valor destinado ao custeio com despesa pessoal e encargos sociais nos patamares de 2017 e a correção de 3%.