Alckmin indica auditora ao TCE e afronta deputados | VEJA
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou mensagem 009/2012 à Assembleia Legislativa indicando a auditora Cristiana de Castro Moraes para ocupar cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O gesto do chefe do Executivo acolheu pleito da corte de contas, mas no Palácio 9 de Julho uma ala de parlamentares acena com forte resistência – eles consideram que a vaga é do Legislativo.
A cadeira tão disputada do TCE – órgão auxiliar da Assembleia – foi ocupada pelo procurador de Justiça Fulvio Julião Biazzi até 16 de dezembro, quando ele se aposentou compulsoriamente, aos 70 anos de idade.
O líder do PTB sustenta que as próximas vagas de conselheiro devem ser providas pelo Legislativo. Na carta a Barros Munhoz, ele pede providências "acerca de qual procedimento se fará adotado no correspondente processo legislativo de escolha de conselheiro, e sob quais fundamentos constitucionais e legais serão embasados para a promoção da referida propositura".
Um mês antes da aposentadoria de Biazzi a Assembleia aprovou Emenda 33/2011 – que dá nova redação ao artigo 31, parágrafo 2.º da Carta estadual, prevendo que as próximas vagas de conselheiro devam ser preenchidas pelo Legislativo.
Juristas – No ofício a Barros Munhoz, o petebista expõe sua estratégia para neutralizar a pretensão do TCE, endossada por Alckmin. "Sem prejuízo dos procedimentos a serem adotados, mas considerando a enorme relevância de que se reveste a questão, valho-me do presente para requerer providências no sentido de que os organismos técnicos e jurídicos deste Poder sejam acionados para manifestarem-se oficialmente ante o tema em discussão."
Campos Machado alega que sua iniciativa "busca uma razoável segurança jurídica". Ele sugere "a possibilidade" de consulta a renomados juristas especializados na área.
"Defendo de maneira intransigente que um deputado estadual seja indicado na primeira vaga", assevera o petebista. "O governador recebeu uma lista tríplice que veio do TCE, mas grande parte da Assembleia não aceita a auditora. Vai depender de uma grande costura política. A única coisa que eu tenho certeza é que a Casa não vai abrir mão da sua prerrogativa de indicar um deputado."