Certificado de Origem Fiesp - Home Certificado de Origem - Certificação de Origem
O Certificado de Origem é um documento que concede tratamento preferencial às operações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio. O objetivo desse documento é atribuir competitividade aos exportadores brasileiros, por meio da redução ou isenção do imposto de importação de seus produtos no destino, desde que as regras exigidas pelos acordos comerciais sejam atendidas.
As regras de origem são critérios determinados pelos países, que fazem parte dos acordos comerciais para caracterizar se a industrialização do produto é substancial para conceder ao bem o benefício do acordo, ou seja, o tratamento preferencial.
O tratamento preferencial nada mais é do que a redução do imposto de importação que o produto exportado, por atender às regras de origem estabelecidas no acordo comercial, tem direito a usufruir por meio da emissão do Certificado de Origem preferencial.
CERTIFICADO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL (COMUM)
O tratamento não preferencial não concede o benefício tarifário, seja por não cumprir com as regras de origem dos acordos comerciais, ou por não figurar na lista de bens elegíveis ao benefício do acordo, ou pelo país importador não possuir acordo de comércio com o Brasil para essa finalidade. Nesse caso, é possível emitir um Certificado não preferencial. A Fiesp também disponibiliza esse documento, denominado Certificado Comum.
POSSO EMITIR CERTIFICADO DE ORIGEM PARA QUAIS PAÍSES?
O Certificado de Origem Digital (COD) é mais uma facilidade oferecida pela Fiesp e pelo Ciesp para que as exportações aconteçam de forma ainda mais rápida, segura e econômica. Desde maio de 2017, o Brasil e a Argentina aceitam CODs (amparados pelos acordos nº 14 e 18) e, em abril de 2018, os CODs passaram a ser aceitos também para operações entre o Brasil e o Uruguai (amparados pelos acordos nº 02 e 18). Neste sentido, a tendência é cada vez mais países aderirem a este formato de emissão eletrônica do Certificado de Origem.
Na modalidade de emissão impressa (em papel), o usuário do sistema Fiesp também conta com os mesmos recursos oferecidos na modalidade 100% digital. No entanto, é necessário que o usuário compareça a uma unidade de atendimento para concluir a emissão do Certificado de Origem, ou seja, autenticá-lo.
VANTAGENS DE EMITIR O CERTIFICADO DE ORIGEM
Conceda ao seu cliente a redução do imposto de importação
Com o Certificado de Origem, o importador obtém o benefício tarifário nas operações com países que o Brasil possui acordos comerciais. Ou seja, o produto comercializado usufrui da redução do imposto de importação no destino que, muitas vezes, pode chegar a 100%.
Aumente a competitividade de sua companhia
Devido à redução no imposto de importação, o interesse dos clientes em seu produto será muito maior. Portanto, o Certificado de Origem torna-se fator estratégico na sua operação.
Em virtude da vantagem tarifária, os seus produtos tornam-se mais atraentes em mercados que antes poderiam ser inacessíveis por falta de competitividade.
Fidelize o seu cliente importador
Em um mercado internacional cada vez mais disputado, agregar valor ao seu produto com o propósito de reduzir custos da operação, faz com que as suas relações comerciais sejam cada vez mais constantes.
Facilite as suas negociações com os importadores e as instituições bancárias
Atestar a origem de seus produtos, por meio do Certificado de Origem, contribui para se destacar de concorrentes e possuir mais credibilidade ao competitivo mercado internacional.
VANTAGENS DE EMITIR O CERTIFICADO DE ORIGEM COM A FIESP (SISTEMA e-COOL)
Emissão online, objetiva, segura e ágil
O sistema emissor da Fiesp, e-COOL, possibilita o preenchimento do Certificado de Origem por meio de ferramenta disponível na web, intuitiva, em ambiente diariamente atualizado e com um tempo médio de emissão de até 24 horas.
Assistência técnica especializada e gratuita
Com a Fiesp, o usuário do sistema e-COOL usufrui, gratuitamente, de assistência oferecida pela nossa equipe de especialistas antes, durante e após a emissão do Certificado de Origem.
Quando o assunto é Certificado de Origem, a Fiesp é referência. Por ser a primeira entidade do Brasil a oferecer sistema informatizado para emitir Certificado de Origem e equipe técnica altamente qualificada, a experiência em certificação se tornou sinônimo de credibilidade. Com isso, a Fiesp é frequentemente contatada por autoridades de países vizinhos para compartilhar a sua expertise no assunto.
Avaliação automática do cumprimento do regime de origem dos acordos
No sistema e-COOL, o usuário não precisa possuir experiência em acordos comerciais ou conhecimento sobre regras de origem. Com algumas informações básicas sobre o produto (classificação fiscal, dados dos insumos e processo produtivo), o e-COOL parametriza as regras de origem e apresenta, automaticamente, qual acordo comercial poderá ser utilizado.
Com a Fiesp, os usuários não precisam comparecer a algum ponto de atendimento para realizar o pagamento da taxa de emissão. No e-COOL, o boleto para pagamento da taxa de emissão é encaminhado por e-mail após a emissão do documento.
Segurança e agilidade nos processos de análise e de emissão
As funcionalidades do sistema e-COOL minimizam os riscos de inconsistências e a emissão do Certificado de Origem ocorre em um prazo médio de 24 horas.
Migração de dados entre sistemas
A Fiesp possibilita a transmissão de dados entre o sistema da empresa e o e-COOL, otimizando o envio de Declarações Juramentadas e de Certificados de Origem.
Ferramentas que propiciam inserções automáticas e eliminam ações repetitivas
O sistema e-COOL é dotado de ferramentas que otimizam o tempo do usuário. As possibilidades de duplicar informações semelhantes e preencher uma Declaração Juramentada para o maior número de acordos comerciais elegíveis são algumas delas.
Total controle no processo de certificação por meio de relatórios
Os relatórios disponíveis no e-COOL facilitam a gestão de fornecedores, operadores de comércio exterior e dos processos executados no sistema.
Presença em 43 pontos do estado de São Paulo
Por meio do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), o exportador possui a liberdade de escolher 43 locais de atendimento para obter assistência e emitir o Certificado de Origem.
Verificação online da autenticidade do Certificado de Origem emitido
Os Certificados de Origem do tipo impresso são identificados pela tecnologia QR-Code. Essa inovação, exclusiva da Fiesp, permite que a fiscalização aduaneira, ou qualquer outra pessoa com acesso à internet ou dispositivo leitor de códigos QR, avalie em tempo real se o documento é autentico e não trata-se de fraude. Também é possível realizar a verificação da autenticidade do Certificado de Origem clicando aqui.
Atualização diária das regras de origem dos acordos comerciais
A equipe de especialistas da Fiesp monitora diariamente as regras de origem dos acordos com o propósito de manter o sistema e-COOL sempre atualizado. Essa atualização garante a emissão de Certificados de Origem de forma ainda mais segura, uma vez que minimiza o risco de emissão de um documento desatualizado ou com alguma inconsistência.
Apresentação automática das correlações das classificações fiscais
Outra facilidade oferecida pelo sistema e-COOL são as correlações das classificações fiscais. Alguns acordos utilizam nomenclaturas distintas da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O e-COOL apresenta, automaticamente, as demais classificações negociadas nos acordos comerciais. Para isso, basta o usuário indicar a NCM do produto exportado. Essa facilidade é mais uma segurança na emissão do seu documento.
Única entidade na América Latina que oferece ao exportador a possibilidade de ter seu documento liberado imediatamente no exterior, caso a aduana tenha alguma dúvida quanto à autenticidade do Certificado de Origem;
A Fiesp optou pela utilização do QR-Code com o objetivo de reforçar a segurança dos Certificados de Origem emitidos. Implantado em 23 de fevereiro de 2016, o QR-Code oferece vantagens exclusivas aos exportadores, listadas a seguir:
Redução do risco de fraudes: os dados que compõem a imagem do QR-Code são criptografados e com as informações do Certificado, impossibilitando fraudes;
Time Saving: após a implantação, registrou-se redução de 40% do tempo investido pelos exportadores para a emissão de Certificados de Origem na Fiesp;
Velocidade na Logística de Exportação: empresas emissoras de Certificados de Origem com a Fiesp podem obter a liberação imediata da mercadoria, já que a consulta sobre a veracidade dos Certificados pode ser realizada online, a qualquer momento, de qualquer aparelho conectado à internet;
A utilização do QR-Code é legal, atende a todos as regras dos acordos comerciais vigentes e oferece aos exportadores o mais alto padrão de segurança nos Certificados.
MIGRAÇÃO DE DADOS:
Esta opção possibilita a transmissão de informações entre o sistema da empresa e o sistema e-COOL, otimizando o envio de Declarações Juramentadas e Certificados de Origem, por meio de lotes de arquivos XMLs. Para realizar a integração de dados com o sistema da Fiesp é necessário que a empresa passe pelo processo de homologação. Este processo garante que todas as informações entre empresa e entidade sejam trocadas corretamente, a fim de evitar transtornos e atrasos no ambiente de produção do sistema e-COOL.
43 postos de atendimento cobrem todo o Estado de São Paulo.
A Fiesp é benchmarking internacional, tendo, inclusive, cooperado com países no exterior para orientação técnica na estruturação de sistemas emissores de Certificados de Origem.
Sistema próprio, administrado e desenvolvido pela Fiesp.
Treinamentos gratuitos ministrados em todo o Estado de São Paulo.
Na tecnologia dos certificados, através do QR-Code, por ser a primeira entidade a homologar o projeto COD pelo governo brasileiro e a primeira a possuir sistema online emissor de Certificados de Origem.
Tarifa de emissão
Preferenciais1
Não Preferenciais2 (Comum)
Associados3 R$ 39,00 R$ 20,00
Não Associados R$ 107,00 R$ 107,00
Tarifas válidas a partir de 10/04/2017.
1 Concedem benefício tarifário (redução do imposto de importação) nas exportações para países com os quais o Brasil possui acordos de comércio.
2 Não concedem benefício tarifário no exterior, mas podem ser solicitados, principalmente, em operações internacionais intermediadas por instituições financeiras.