05/09/2018 - 04h43
Orçamento do Museu Nacional é igual ao da lavagem de carros na Câmara
Em 2017, apenas R$ 647 mil foram destinados para a histórica instituição, que teve incêndio no final de semana apagando parte do acervo histórico do País
O orçamento destinado à manutenção e cuidados com o Museu Nacional era praticamente o mesmo que o utilizado para lavar os 83 carros de uso dos parlamentares da Câmara dos Deputados. De acordo com Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, em 2017, R$ 647 mil foram orientados para o Museu.
Segundo o especialista, seriam necessários R$ 20 milhões para reformar o Museu, antes do incêndio. O dinheiro foi incluído no orçamento por meio da emenda parlamentar 7120019, feita pela bancada do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados.
Seria destinado à "implantação, instalação e modernização de espaços e equipamentos culturais do Museu Nacional no Município do Rio de Janeiro". Porém, o sistema do orçamento federal mostra que esse valor jamais foi utilizado, segundo uma consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que permite o monitoramento dos gastos do governo federal.
"Como não houve empenho, não aconteceu nada, é a mesma coisa que não tivessem colocado nada no orçamento", diz Gil Castello Branco, especialista em gastos públicos e economista da associação.
Segundo ele, as emendas de bancada não são impositivas. Nos últimos anos, há um entendimento do governo para liberar obrigatoriamente apenas as verbas de emendas individuais e, em 2017, um acordo entre governo e Congresso garantiu a obrigatoriedade de repasse de verbas apenas de duas emendas por bancada.
Na noite desta segunda-feira (3), porém, o Ministério do Planejamento afirmou que "em 2014 não havia ainda emendas de bancada impositivas", que "essas emendas eram executadas com o limite orçamentário destinado às despesas discricionárias" e que, "sendo assim, cabia ao Ministério da Cultura a priorização da utilização do limite disponível entre suas despesas discricionárias, incluindo aí as despesas da emenda de bancada".
Falando nisso, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) criticou nesta segunda-feira (3), o que chamou de descaso das autoridades com a cultura brasileira, que culminou no incêndio que destruiu o Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, na noite de domingo (2).
A entidade lembrou que a maioria dos atuais candidatos à Presidência da República não possui nos programas de governo nenhuma menção a museus ou planos consistentes para a cultura.
Ao todo, 34 parlamentares do Congresso Nacional, sendo 26 deputados e oito senadores, devem R$ 144,8 milhões em dívidas previdenciárias e estão inscritos na lista de devedores de dívidas ativas da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São inscritos em dívida ativa os débitos vencidos e não pagos com a Administração Pública.
Dos 34 parlamentares 19 tentam a reeleição no Congresso e cinco são candidatos a outros cargos nas eleições de outubro de 2018. O senador Romário, por exemplo, é candidato a governador do Rio de Janeiro. Irajá Abreu, Janete Capiberibe e Silvio Costa, são candidatos a senadores e Bebeto é candidato a suplente no Senado.
A inscrição na dívida permite a cobrança do débito no Judiciário. A cobrança também pode ser feita de forma extrajudicial, como a inscrição no Cadin (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal), a publicação dos débitos na lista de devedores da PGFN, a concessão de parcelamentos.
Quem está inscrito na dívida ativa não pode obter a certidão de regularidade fiscal, o que impossibilita realizar qualquer contato de serviço (licitação e linhas de crédito) com o poder público.
Por isso, também, o interesse dos deputados na aprovação do programa refis, o relator da Medida Provisória, por exemplo, deputado Newton Cardoso Jr., devia, na época, R$ 51 milhões por causa de sua sociedade com duas empresas.