Verifica-se que o mercado de saúde suplementar passa por um momento de grandes mudanças, principalmente com referência aos contratos firmados com a rede credenciada. Constata-se que muitos contratos estão em desconformidade com a Lei n. 13.003, de 2014, não atendendo, de forma integral, todos os requisitos das RNs. 363, 364 e 365, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com suas atualizações. Por outro lado, novos desafios surgem, em face da discussão dos modelos alternativos de remuneração, baseados em critérios de qualidade e desempenho, sendo que a RN n. 436 determinou que os novos contratos firmados ou renovados, a partir de sua publicação, já devam considerar tais atributos. Também foram alterados os critérios para o fator de qualidade da RN n. 364 e a ANS tem detectado sérios problemas em muitos contratos firmados e está realizando o acompanhamento das alterações de redes assistenciais. O curso também discutirá a forma de contratação de rede indireta, das chamadas ACOs, das clínicas populares e da Telemedicina (e Telessaúde), bem como eventuais impactos da pandemia nos contratos em curso.
Por tais motivos, a proposta do presente curso "Revendo e Repensando os Contratos de Credenciamento e Telemedicina", único no mercado, procura, dentro de uma visão holística, rever as RN n. 363, 364 e 365, traçando parâmetros para o enfrentamento da devida adequação e dos novos desafios.
A importância da contratualização;
As cláusulas mínimas obrigatórias;
Critérios de acesso do beneficiário à rede prestadora de serviços de saúde, estrutura da rede prestadora com base em Atenção Primária à Saúde (APS), mecanismos de regulação e gestão de riscos;
Os contratos com os credenciados e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Os critérios de remuneração e reajustes;
O fator de qualidade e a definição de atributos de qualidade e desempenho;
Os novos modelos de remuneração;
Os problemas regulatórios constatados nos contratos de credenciamento – como enfrentá-los?;
Remuneração de materiais e medicamentos de uso hospitalar;
A Resolução CMED n. 02 e suas consequências;
Remuneração por pacotes;
Dificuldades de negociação;
Não pagamento da remuneração devida pelo procedimento;
Aplicação irregular do reajuste previsto contratualmente ou determinado pela ANS;
Adoção da Tabela TUSS;
Contratação de Telemedicina e Telessaúde - diretamente ou através de plataformas – requisitos, cláusulas recomendadas, responsabilidades, proteção de dados, remuneração, controle e riscos;