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Regimento da Câmara de Cuiabá deve ser reavaliado por comissão
19 de Maio de 2013, 09:38
Depois de aprovar suas primeiras mudanças no Regimento Interno, a Câmara de Cuiabá deve criar uma comissão para reavaliar as normas que regem a Casa. O requerimento foi proposto pelo vereador Onofre Júnior (PSB) com a finalidade de estudar e dar nova redação ao regimento.
O parlamentar justifica a necessidade de adequar a norma vigente visando criar uma gestão mais participativa e também o fortalecimento das comissões permanentes da Casa.
Na última quinta-feira (16), os vereadores aprovaram o projeto de Dilemário Alencar (PTB), que altera a redação do Regimento Interno, garantindo às comissões permanentes o poder de convocar secretários, representantes de autarquias e de empresas de economia mista para prestar esclarecimento.
Contudo, o requerimento de Onofre ainda visa adequar as normas internas da Câmara à Lei Orgânica do Município e às constituições estadual e federal.
A medida foi uma das principais propostas defendidas pelo atual presidente da Câmara, João Emanuel Moreira Lima (PSD), durante a disputa pela Mesa Diretora. Uma de suas iniciativas seria a criação do Colégio de Líderes. Apesar de ainda não estar constituído, na prática, os vereadores vêm se reunindo antes das sessões para deliberar sobre as pautas de votação.
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Neste sentido, o vereador Allan Kardec (PT) já apresentou um projeto de Resolução para alteração do Regimento Interno, a fim de instituir o Colégio de Líderes.
Ele ainda propõe que as reuniões do grupo passem a ser realizadas às segundas-feiras.
João Emanuel pondera que, após visita ao Interlegis, no Senado, foi acordada a participação de cinco representantes do sistema, entre eles, o responsável pelo Regimento Interno da Casa, pelo relatório do Orçamento Geral da União e pela Comissão de Constituição e Justiça.
"No início de junho eles virão para cá e vamos debulhar esse assunto e já tirar uma proposta de Regimento Interno", explicou o presidente.
De acordo com o João Emanuel, a comissão interna da Câmara, solicitada por Onofre, deve ser criada antes do encontro com os técnicos do Interlegis, contudo, os textos serão baseados nas informações que serão repassadas por eles.
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Desta forma, o vereador acredita que antes do final do ano, o Legislativo Municipal
esteja operando sob novas regras. Uma das
principais mudanças deve ser a divisão da responsabilidade entre os membros da Mesa Diretora, que atualmente é centralizada na figura do presidente.
Pouco mais de três meses após o início do ano legislativo, os vereadores de Cuiabá já começam a reclamar do prazo de tramitação dos projetos apresentados à Casa. Uma das principais críticas seria quanto ao volume de matérias estocadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Diante da situação, o presidente do Legislativo, João Emanuel Moreira Lima (PSD) declarou, em plenário, que seria mais rigoroso quanto às reuniões da CCJR, cobrando a participação de seus integrantes.
Apesar de acatar as críticas dos parlamentares, sendo que há alguns projetos tramitando na Casa desde fevereiro, aguardando o parecer da comissões, o presidente pondera que os prazos têm sido cumpridos. Ele lembra que, depois de protocolado o projeto, o prazo máximo é de 45 dias para que todas as comissões pertinentes ao assunto proposto analisem a matéria. "Hoje os prazos estão sendo cumpridos. Alguns podem estranhar porque não temos mais aquela situação de levar um projeto para votação em plenário no mesmo dia que ele chega", explicou o presidente.
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João Emanuel defende que todas as comissões devem avaliar os projetos e isso não era uma constância no passado e agora, os parlamentares estão sentido a diferença. No entanto, diante da situação, o parlamentar já admite a adoção de algumas medidas para agilizar a tramitação dos processos. "Após o prazo regimental ter expirado, aí temos que pensar em um regime de mutirão mesmo, mas vamos fazer um esforço agora para poder colocar em blocos esses processos que estão na CCJR", destacou.
Outra medida é evitar a dilatação de prazos, no entanto, o presidente defende que os pareceres sejam apresentados por escrito e não de maneira oral, como acontece quando um projeto é votado em regime de urgência.