A palestra sobre eSocial para condomínios: uma abordagem jurídica e prática da implantação levou mais de 50 pessoas, em resumo, público formado por síndicos e administradoras, ao auditório da ACIGABC na noite de quinta-feira (3). Promovido pelo CondoCenter, o evento teve como palestrante o advogado especialista em condomínios e diretor da administradora Atipass, Luiz Ribeiro.
Nesse ínterim, a palestra sobre eSocial para condomínios transcorreu por todos os passos para que condomínios se adequem à nova plataforma digital que envolve a Receita Federal e diversos outros órgãos públicos. O programa, de fato, vai unificar, digitalmente, a coleta de informações a respeito das mais de 10 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas.
Na semana passada publicamos um conteúdo para falar sobre os prazos. Nesse sentido, confira a lista de obrigações neste link. Todavia, o palestrante reforçou sobre os documentos e obrigações do eSocial. Entre as mais conhecidas, está o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP). Atualmente, condomínios precisam enviar os dados, individualmente, para os respectivos órgãos públicos. No caso do eSocial para condomínios, tudo será centralizado em uma só plataforma. "Muito cuidado, pois cada atualização é um evento. Desta forma, preparem-se e montem equipes se for necessário", alerta Ribeiro. O advogado também é colunista do Diário do Grande ABC e colaborador do Boletim do Direito Imobiliário.
Palestra sobre eSocial para condomínios: irregularidades serão pegas
De acordo com o especialista, o preparo de equipes responsáveis é tema de urgência. Isso porque haverá de ter atualizações de cada passo de funcionário, entre outras movimentações trabalhistas, tributárias e previdenciárias. "O eSocial não vai permitir mais amadores. Agora vai ter de ser trabalho sério pois ele (o novo sistema) veio para ficar", afirma.
Outra dica do advogado refere-se aos comprovantes. Isso porque, cada evento transmitido através da plataforma é um evento. Desta forma, não adianta imprimir. Os números de entrega devem ser registrados tanto na administradora como no arquivo do condomínio. Isso porque se um dia o empreendimento trocar de administradora, o síndico terá uma garantia de que foi entregue a declaração.
Justamente por conta de toda a automatização dos processos, tudo o que houver de erros ou "esquecimentos", vai aparecer no sistema. Neste sentido, a multa por uma falta de atualização cadastral, por exemplo, é de R$ 402,54, por empregado.
Em outras palavras, é fato que a migração para o novo sistema digital irá mudar de forma radical a cultura dos condomínios. Ou seja, as informações deverão seguir de forma mais transparente e imediata.
Por outro lado, a sensação de tensão neste período pode ser algo passageiro, uma vez que o eSocial para condomínios também trará benefícios. Inegavelmente funcionários de edifícios terão maior certeza sobre a garantia dos seus direitos. Neste cenário, o CondoCenter sugere aos síndicos mais organização e cumprimento de prazos, procedimentos e confecção de documentos trabalhistas. A "lição de casa" estando feita, é só administrar o restante.