O financiamento eleitoral como ele é — CartaCapital
O financiamento eleitoral como ele é
23/09/2011 12h41,
23/09/2011 12h45
Quais são as garantias de controle eficaz sobre corrupção eleitoral de acordo com o tipo de financiamento?
Mais qualidade para a nossa democracia
Normalidade ou patogenia?
Por André Marenco*
De acordo com informações disponibilizadas pelo Transparência Brasil, deputados federais eleitos em 2010 gastaram R$ 9,50 por voto obtido, o que representa um aumento de 97,8% em relação aos R$ 4,80 investidos em cada voto conquistado pelos eleitos à Câmara dos Deputados quatro anos antes, em 2006. Estes dados revelam um crescimento significativo nos custos de campanhas eleitorais, embora possam indicar também maior receio face ao monitoramento exercido por agências de controle eleitoral, traduzido em prestações de contas mais aproximadas ao gasto efetivo. De qualquer modo, a percepção dos valores envolvidos em campanhas eleitorais vitoriosas e o potencial para a constituição de redes de corrupção que a necessidade de acesso a fundos privados pode gerar, tem sido acompanhados pela verbalização de um mantra, que consiste na proposição de que uma reforma eleitoral com a introdução do financiamento público exclusivo constituiria condição para eliminar os efeitos perversos gerados pelo financiamento privado a campanhas eleitorais.
Conforme relatório apresentado recentemente pela International IDEA , 65 países possuem algum tipo de financiamento público a partidos políticos. Deste, 45 nações podem ser consideradas democráticas (free), de acordo com levantamento anual promovido pela Freedom House, 18 são parcialmente democráticas e apenas dois casos são de países não democráticos com financiamento público a partidos (Rússia e Azerbaijão). Não há nenhum caso –ao menos em democracias- de financiamento público exclusivo, ou seja, com proibição ao acesso a recursos privados. Em 15 destes países, como Canadá e Uruguai os partidos recebem recursos públicos apenas no período eleitoral, enquanto outros nove os recursos são transferidos exclusivamente no intervalo entre eleições (como Dinamarca, Finlândia, Portugal). A maioria, contudo, apresenta um fluxo contínuo de recursos para os partidos, em períodos eleitorais e seus intervalos (Alemanha, Argentina, Austrália, França, Itália, Japão, entre outros). No que diz respeito à distribuição dos fundos públicos entre os partidos, a maioria adota algum critério de desempenho eleitoral ou representação legislativa. Alguns países reservam parte dos recursos para serem distribuídos de modo igual entre os partidos (África do Sul, Bélgica, Colômbia, México). Repartição exclusivamente isonômica é adotada apenas entre os dois casos não-democráticos (Rússia e Azerbaijão), além da Tailândia.
O Uruguai foi pioneiro na introdução de fundos públicos para partidos, em 1928. Na sequência, Costa Rica (1949), Alemanha (1959) e Argentina (1961) produziram legislação criando subvenções estatais para organizações partidárias. Contudo, a primeira onda significativa nesta direção verifica-se somente a partir de 1970 (Noruega, Canadá, Itália e Espanha) e mais da metade dos países que atualmente contam com subsídios públicos, promoveram este dispositivo após 1991, caso especialmente de novas democracias no leste europeu e na África, mas também de poliarquias longevas como Holanda e Reino Unido, que introduziram fundos partidários apenas em 1999. Diferentes fatores provavelmente expliquem a adoção de financiamento partidário público nestas 65 nações. No caso das poliarquias institucionalizadas que adotam esta legislação a partir dos anos 70, parece evidente uma relação com o acentuado declínio do ativismo e filiação partidária observada deste os anos 60. Com a redução das receitas provocada pela queda nas contribuições financeiras individuais, fundos públicos passaram a constituir alternativa para manter estruturas organizacionais e cobrir custos crescentes com a tecnologia eleitoral, reforçando a ascensão dos cartel-parties.
Uma informação reveladora diz respeito à relação entre financiamento público e o tipo de sistema eleitoral. Argumento frequentemente apresentado em favor da introdução do sistema de listas fechadas seria o de que haveria uma incompatibilidade entre alocação de fundos públicos para financiar campanhas eleitorais e a competição intra-partidária entre candidaturas, tornando operacionalmente impraticável repartir fundos públicos para candidatos individuais. Seria de esperar-se, deste modo, uma forte associação entre presença de financiamento público e a adoção de listas fechadas, ao menos em países que adotam representação proporcional para a eleição de cadeiras legislativas. De fato, 23 países que possuem fundos públicos para financiar partidos, também adotam representação proporcional com listas fechadas. Contudo, pode-se registrar pelo menos 15 casos de nações democráticas nas quais o financiamento público combina-se com alguma modalidade de voto preferencial, ou seja, quando eleitores dispõe da possibilidade de interferir sobre o ordenamento das listas partidárias, implicando na ocorrência de competição intra-partidária pela ocupação das cadeiras destinadas a cada legenda, incluindo casos de listas abertas, como na Finlândia, votos preferenciais (Suécia, Dinamarca), panachage (Suiça), voto único transferível (Irlanda), ou o doble voto simultâneo (Uruguay).
Cotejando as informações sobre oferta de fundos públicos a partidos com os índices de percepção de corrupção, divulgados anualmente pela Transparency International, observa-se que 38 países que possuem financiamento público estariam no grupo das nações com maior corrupção, mesmo possuindo financiamento partidário público. E o que teriam em comum nações onde o financiamento público está acompanhado pela percepção de baixos níveis de corrupção? Seria o sistema eleitoral? Destes 25 casos (financiamento público com baixa percepção de corrupção), 03 possuem sistema majoritário uninominal (França, Canadá e Reino Unido), 03 fórmula mista (Alemanha, Japão e Hungria), 01, voto alternativo (Austrália) e 18, representação proporcional. Quando desagrega-se esta informação, considerando o tipo de lista eleitoral, observa-se uma rigorosa paridade: nove casos com lista fechada, nove com voto preferencial.
Assim, financiamento eleitoral foi adotado em contextos distintos e por razões bastante variadas, apresenta-se combinado a quase todos os tipos de sistemas eleitorais e não promove garantias de controle eficaz de corrupção eleitoral.