Institucional | Responsabilidades
Responsabilidades do(a) CONTRATADO(A):
a) Colaborar com o(a) Contratante na elaboração da minuta do Edital e nos comunicados pertinentes ao Concurso/Selação;
b) responsabilizar-se pelo processo de inscrição utilizando-se da Internet e/ou inscrição presencial em acordo com o edital;
c) receber, analisar e responder os recursos interpostos pelos candidatos, quanto aos pedidos de isenção do valor de inscrição indeferidos;
d) elaborar o Cadastro Geral de Candidatos;
e) colocar à disposição dos candidatos equipe treinada de atendimento, a fim de orientar os candidatos em todas etapas dos concurso;
f) disponibilizar na internet, em seu site, o Cartão de Informação ao Candidato para aplicação das Provas Objetivas e de Produção Textual;
g) elaborar, imprimir e acondicionar os cadernos de questões das provas;
h) manter sigilo quanto às provas;
i) providenciar na cidade de realização do concurso lugar seguro para a guarda de provas;
j) providenciar local para aplicação das Provas Objetivas e de Produção Textual, arcando com eventuais despesas disto decorrentes, observados os seus próprios parâmetros e quantitativos;
k) providenciar transporte local para seus representantes, provas e material de aplicação, para os trabalhos de sinalização de escolas, treinamento de fiscais e aplicação das Provas Objetivas e de Produção Textual;
l) providenciar o recrutamento de fiscais e pessoal auxiliar para aplicação das Provas Objetivas e de Produção Textual;
m) arcar com todas as despesas decorrentes de pessoal requisitado para fiscalização das Provas Objetivas e de Produção Textual e de pessoal auxiliar utilizado para os serviços de sinalização, limpeza e conservação dos locais de provas;
n) compor as bancas examinatórias para a elaboração e correção das questões de provas, com profissionais especialistas de notório saber e reputação ilibada, bem como selecionar as demais pessoas envolvidas no concurso público;
o) dispor de profissionais legalmente habilitados para receber, analisar e responder aos eventuais recursos administrativos e ações judiciais interpostas por candidatos ou por terceiros (pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas) referentes ao concurso/seleção;
p) fornecer os resultados das Provas Objetivas e de Produção Textual;
q) conservar as Folhas de Respostas e os exemplares dos Cadernos de Questões pelo prazo de validade do Concurso Público, contado a partir de sua homologação, depois do que serão incinerados;
r) não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto contratado, sem prévia anuência do Contratante;
a) Elaborar a minuta do Edital e colaborar com o(a) Contratado(a) nos comunicados pertinentes ao Concurso/Seleção;
b) publicar, todos os atos oficiais do concurso e o Edital de Homologação, no Diário Oficial e Jornal de grande circulação do Estado;
c) atender e encaminhar ao(a) Contratadoa) os candidatos que tenham dúvidas quanto à legislação ou à regulamentação do Concurso/Seleção;
d) acompanhar a execução do Contrato, por meio de servidores e/ou representantes nomeados para compor a Comissão Deliberativa e Executora do Concurso;
e) responsabilizar-se pelos profissionais encarregados de realizar os exames médicos e psicológicos dos candidatos que deverão a eles serem submetidos;
f) responsabilizar-se pela Perícia Médica a ser realizada nos candidatos portadores de deficiência, durante o período do estágio probatório, arcando com eventuais despesas disto decorrentes;
g) comunicar ao(a) Contratado(a) a data de homologação o os atos de publicidade do Concurso/Seleção;