Três pontos para entender o pedido de impeachment de Crivella no Rio - 12/07/2018 - UOL Notícias
12/07/2018 04h00Atualizada em 12/07/2018 15h29
O caso foi revelado pelo jornal "O Globo", na última quinta (5), e provocou a interrupção do recesso na Casa. Os parlamentares analisam hoje se há ou não indícios que dão fundamento a um eventual processo de impeachment. Na manhã de hoje, a Procuradoria da Câmara definiu que, para admitir a possibilidade da cassação, será necessária maioria simples de votos, isto é, metade mais um dos vereadores presentes. O quórum mínimo para abrir a sessão é de 26 parlamentares.
O crime de responsabilidade
Admissibilidade do impeachment
O rito da sessão extraordinária ainda está sendo estudado pela Procuradoria da Câmara Municipal, segundo informou a assessoria da Casa. Essa é apenas a segunda vez que o Parlamento pode admitir processo de impeachment contra governante da cidade --no fim dos anos 1980, o ex-prefeito Saturnino Braga escapou da cassação por um voto.
Segundo entendimento da Procuradoria divulgado nesta quinta-feira, o prefeito não seria afastado do cargo durante um possível processo de impeachment na Câmara tampouco em eventual aprovação da admissibilidade. Crivella só deixaria o cargo no caso da aprovação final do impedimento.
Marcelo Crivella (PRB) pode ser o segundo prefeito do Rio a encarar processo de impeachment
A pauta desta quinta será definida pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB). Ele conduzirá os debates e encaminhará a votação, relativa à admissibilidade, de um dos dois pedidos de impeachment protocolados na Mesa Diretora. Os favoráveis à cassação precisam da maioria simples dos presentes no Parlamento (metade mais um). A sessão só poderá ser aberta com, no mínimo, 26 vereadores.
Na ausência do prefeito eleito, Felippe assumiria a gestão provisoriamente, já que o vice, Fernando Mac Dowell, morreu em 20 de maio deste ano. Confirmado o impeachment, o presidente do Legislativo teria que convocar eleições diretas em até 90 dias.