Coronavírus: TST suspende liminares e funcionários da CPTM em grupo de risco devem voltar a trabalho presencial
Ministra Cristina Peduzzi determinou fornecimento de material de proteção a todos estes funcionários
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) suspendeu liminares que liberavam funcionários da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em grupo de risco da Covid-19 de trabalhos presenciais.
Com a decisão, os ferroviários devem voltar a trabalhar presencialmente para a Companhia. Contudo, a CPTM deve fornecer material de proteção a todos estes funcionários.
A determinação de suspender as liminares é da presidente do TST e ministra Cristina Peduzzi, que acolheu na noite da última sexta-feira, 03 de abril de 2020, um pedido da CPTM e do Governo do Estado de São Paulo.
A solicitação foi para suspender liminares concedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT/SP), que afastava das atividades na empresa, funcionários que compõem o grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus.
Fazem parte do grupo de risco da Covid-19 pessoas a partir de 60 anos de idade, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, diabéticos, cardiopatas, hipertensos, entre outros.
Com a decisão do TST, fica determinado o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) para todos os funcionários da empresa, como álcool em gel, luvas e máscaras para uso durante a rotina de trabalho.
No entendimento da ministra, os processos realizados por sindicatos que representam os funcionários da CPTM não têm legitimidade legal. Isso pelo fato de que seus pedidos representar os interesses de funcionários terceirizados e isso reforça a ausência de fundamento jurídico para que as liminares fossem mantidas. Desta forma, todos os funcionários devem voltar às atividades de trabalho presencial.
Na decisão do TRT, foi determinada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das liminares. A ministra, consequentemente, anulou a incidência dessa punição. De acordo com a presidente do TST, a multa teria impacto direto para o Estado de São Paulo, porque uma das empresas afetadas é pública e dependente dos recursos do estado.
Em resposta ao Diário do Transporte, a CPTM informou que "não comenta decisões judiciais".
Em nota, o Sindicato dos Ferroviários da Zona Sorocabana informou que vai recorrer da decisão. A entidade representa trabalhadores das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM.
Os demais sindicatos que representam os trabalhadores ferroviários não retornaram até a publicação desta reportagem.
Estou estarrecido com esta decisão.
Tem de recorrer mesmo.
Aí está a prova que o BarsiLei é um condemônio; afinal não foi o próprio Ministério da Saúde que recomendou que trabalhadores acima de 60 anos e demais do grupo de risco tem de trabalhar em home office.