Santana. O Cartório. O Delegado. A Terezinha. O PAD. Os Emolumentos e a Cobrança Excessiva
Se alguém encontrar abraçados o delegado de Santana do Araguaia e a cartorária da cidade, pode apartar que é briga !! Vejam só. A corregedora geral do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Rosileide Cunha, determinou a abertura de um de Processo Administrativo Disciplinar, PAD, contra Terezinha Carreiro Varão, Oficial Registradora e Tabeliã do Cartório do Único Ofício Santana do Araguaia, por ter, em tese, realizado a cobrança excessiva de emolumentos, bem como por ter deixado de observar as prescrições legais e normativas, para tanto. O juiz da comarca é quem vai presidir os trabalhos.
Tudo começou com Pedido de Providência formulado pelo Delegado de Polícia Civil de Santana do Araguaia, Diego Máximo do Prado, contra o Cartório do Único Ofício de Santana do Araguaia. O delegado narrou que a vítima, Francisco Ferreira de Lima, em 21/08/2019, registrou no Cartório Único de Santana do Araguaia a cédula de crédito rural pignoratícia n.° 40/01301-4,em favor Banco do Brasil, no valor de R$ 100.399,50 ( cem mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos ), com o senhor Paulo Varão, que lhe exigiu R$ 800,00, cuja quantia foi entregue em dinheiro nas mãos de Paulo, que não lhe forneceu recibo.
Em 02/04/2020 a vítima também registrou no Cartório Único de Santana do Araguaia a cédula de crédito rural n.° 259.506.261, também em favor Banco do Brasil, no valor de R$19.138,14, com o senhor Salomão Varão Júnior, que lhe exigiu R$840,00, sendo que este também não emitiu recibo.
Os supostos atos ilegais são referentes aos valores cobrados, o valor da primeira cédula é R$100.399,50, o valor devido pelo seu registro deveria ter sido de R$409,30, serviço pelo foi cobrado R$800,00. Quanto a segunda cédula, considerando que o seu valor é R$19.138,14, o valor devido pelo seu registro deveria ter sido de R$60,70, sendo cobrado R$840,00.
"Desse modo, considerando que compete ao Poder Judiciário realizar a fiscalização dos serviços notariais e de registro, é dever deste Órgão Correcional averiguar suposta irregularidades noticiadas nos presentes autos, razão pela qual determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar". Pontou a Desembargadora.