MP quer garantir permanência de Abaré em Santarém | BLOG DO SIDNEI ROCHA
A promotoria instaurou procedimento administrativo para apurar os fatos relativos à permanência do Abaré em Santarém. A secretaria municipal de Santarém garantiu a continuidade dos serviços, faltando definir a forma de regularização. A atual gestão do município está em processo de acordo com os proprietários do barco, a Organização Não Governamental Tèrre De Hommes (TDH).
A secretária municipal de saúde de Santarém, Valdenira Cunha, informou que esteve no Ministério da Saúde, uma vez que Santarém não pode prescindir da manutenção da embarcação. O órgão assumiu o compromisso de encaminhar a negociação com a TDH para alinhavar a concretização do instrumento jurídico para regularizar a permanência do Abaré em Santarém.
De acordo com a secretaria, será encaminhado ao Ministério da Saúde todos os documentos relativos à regularização do Abaré, incluindo a solicitação do interesse da compra da embarcação e a parceria entre os municípios envolvidos. É importante, ressaltou Valdenira, a manutenção de convênios com universidades e hospitais para suprir não somente os custos, mas para agregar serviços e qualidade nos atendimentos.
A prefeita de Belterra, Dilma Serrão, disse que cerca de 740 famílias ribeirinhas dependem do atendimento do Abaré. Nos períodos em que a assistência deixou de ser feita, a situação de saúde ficou precária, motivando a prefeitura a fazer um documento ao Ministério da Saúde para relatar a situação e expressar a vontade do município de Belterra em manter o serviço.
O promotor de justiça enfatizou que é importante saber o posicionamento do Ministério da Saúde antes da reunião da Comissão de Intergestores Regionais, para que possa ser discutida a participação dos municípios. Fábio Tozzi, do projeto Saúde e Alegria (PSA), informou que há uma decisão da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) sobre um acordo entre os municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, e que a forma de efetivação das contrapartidas municipais para o custeio da embarcação pode ser através de percentual sobre a fração ideal de atendimento que cada município usa com o serviço.
Fábio Tozzi, em nome do PSA e da Universidade do Estado do Pará, subsidiará o município com a Resolução da CIB, e as informações relacionadas aos possíveis convênios que podem ser mantidos pela municipalidade com instituições de ensino. Já os municípios de Santarém, Aveiro e Belterra devem acertar os pontos sobre eventual termo de cooperação para viabilizar a ação integrada dos serviços agregados pelo Abaré.