Sindimed protocola nova solicitação no MPE contra o Reda municipal | Sindimed
Sindimed protocola nova solicitação no MPE contra o Reda municipal
Postada em 19 de outubro de 2018 as 10:19
Como parte das medidas de combate ao processo seletivo Reda da Prefeitura de Salvador (Edital Número 04/20180), o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia enviou um novo ofício ao Ministério Público Estadual.
Por meio do documento, protocolado no dia 9 de outubro, solicita reunião com o intuito de agilizar a investigação instaurada pelo MP diante à denúncia feita pelo Sindimed-BA, em 12 de julho, sobre a seleção da prefeitura da capital.
O procedimento, de número 003.9.116887/2018, tramita sob responsabilidade da promotora de Justiça Dra. Rita Tourinho. Nova audiência ocorrerá na próxima terça-feira, 23 de outubro, às 14h.
No dia 11 de julho, o Sindimed-BA emitiu Ofício ao Cremeb, apontando as irregularidades do processo seletivo. O Sindimed-BA entende que o Reda proposto pela Prefeitura, através do Edital Número 04/20180, apresenta as seguintes inconformidades:
– Requisitos imprecisos quanto à formação do médico para inscrição no concurso.
– Possibilidade de estudantes de medicina, com previsão de formatura para dezembro de 2018, participarem da seleção.
– Descrição de forma única e genérica das atividades para as quatro áreas de medicina que trata o concurso (Clínica, Pediatria, Psiquiatria e Ortopedia).
– Inexistência de garantia de atuação na área específica escolhida.
– Falta de definição quanto ao valor mínimo de remuneração.
– Optativo à administração pública o fornecimento de auxílio alimentação e transporte.
– O edital Reda de 2018 repete vícios formais que levaram ao cancelamento do edital de 2017.
Leia também outras notícias que publicamos anteriormente no site do Sindimed sobre essa problemática do Reda da Prefeitura: