Artesanato: Conceito
Artesanato: Conceito
Por outro lado, algumas operações utilizadas para a obtenção (ou fabricação) do produto não estão incluídos no referido conceito de industrialização, estando, portanto, fora do campo de incidência do IPI. Podemos citar como exemplo dessas operações, o produto de artesanato resultante do trabalho manual realizado por pessoa natural (antiga pessoa física), nas seguintes condições:
Base Legal: Arts. 4º, 5º, III e 7º do RIPI/2010 e; Item 4.04.06.04 do PN CST nº 94/1977 (Checado pela Valor em 24/03/20).
Este material foi escrito no dia 18/01/2016 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 24/03/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.
"Valor Consulting. Artesanato: Conceito (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=2797. - Acesso em: 01/04/2020."