TCM rejeita contas de Sérgio da Gameleira, ex-prefeito de Jequié - Giro Ipiaú
Postado em 26 de março de 2021 às 08:18
Contas são referentes ao exercício 2019.
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram as contas do exercício de 2019 da prefeituras de Jequié, da responsabilidade do ex-prefeito Luiz Sérgio Suzart Almeida (Sérgio da Gameleira). O processo foi analisado e julgado na sessão desta quinta-feira (25/03), realizada por meio eletrônico. Além de Jequié também foram reprovadas as contas de Taperoá e Camamu, de responsabilidade dos gestores Rosival Lopes dos Santos e Ioná Queiroz Nascimento, respectivamente.
Em Jequié, as contas de Sérgio da Gameleira foram reprovadas em razão da extrapolação do limite para gastos com pessoal. As despesas alcançaram o montante de R$216.441.013,53, o que representou 62,73% da receita corrente líquida de R$345.028.632,36, superando, assim, o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, o gestor foi multado em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais.
O município de Jequié apresentou uma receita de R$398.896.763,80, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$426.555.866,44, revelando déficit orçamentário da ordem de R$27.659.102,64. Os recursos deixados em caixa ao final do exercício – no montante de R$99.701.078,51 – não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar, o que causou um saldo negativo de R$34.819.128,09. Cabe recurso da decisão.