30.11.2016 - Fechamento irresponsável de escolas em nome da economia -
O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, participei e V.Exa. também participou, Deputado Eliomar Coelho idem, da audiência pública realizada na Comissão de Educação para tratar de um tema que tem estado presente, ao longo dos últimos anos, na educação do nosso Estado: o fechamento de escolas.
Por mais que o atual Secretário queira dizer que está racionalizando a rede, de modo a evitar desperdícios, de modo a evitar que possa ter uma ou outra escola com um número pequeno de alunos, tendo uma base administrativa muito maior, o que já está evidente são manobras que se destinam, exclusivamente, ao fechamento das escolas. Isso não vem de hoje! Não vem de hoje!
O número de escolas já fechadas no Rio de Janeiro é muito grande e, agora, o Secretaria de Educação cria um ardil porque, com o objetivo de cumprir a sua abjeta tarefa de fechar escola sem qualquer debate, sem qualquer diálogo com a comunidade escolar e nem com esta Casa, o Governo decide pelo fechamento de escolas e impede a expressão da demanda, porque proíbe que matrículas sejam feitas não tendo possibilidades de avaliar a demanda.
Se hoje há um número menor de alunos do que seria o razoável para suportar toda a estrutura de uma unidade escolar é claro que o papel do Governo deve ser o de mobilizar alunos e não fechar escolas. Não há nenhuma campanha para estimular a matrícula. Não há nenhuma divulgação daquilo que a educação estadual está oferecendo.
A desilusão é muito grande. A tendência é a família não ter interesse em matricular seu filho numa escola pública, mesmo com a crise, ou então, quando adolescente, se recusar a ir à escola. Não há como obrigar. As famílias, por vezes, ainda enfrentam em casa atritos, porque não conheço nenhuma família que não queira seus filhos na escola.
Lá durante o debate alguém trouxe o nome do Colégio Daltro Santos, em Bangu. Registrei que terminei, no longínquo ano de 1962, o chamado científico no Daltro Santos. A população do Estado, em 1962, correspondia praticamente à metade da de hoje. E o número de alunos era quase o dobro do que tem hoje.
Ora, como pode haver uma explicação razoável se não o sucateamento da rede pública?! Eles vão sucateando a rede pública. Vão inviabilizando a educação pública – nem falo educação pública de boa qualidade. Eles estão inviabilizando a educação pública. E aí numa fase de melhor renda ou quem tem melhor renda matricula os seus filhos nas escolas particulares. E o Governo, com a sua matemática financeira, vem fechando escolas.
O Secretário de Educação, Wagner Victer, veio à Audiência Pública. Deputado Eliomar Coelho, depois de todos os argumentos expendidos a começar pela caracterização óbvia da inexistência de diálogo – até de uma desorganização na Secretaria que não recebe as informações devidas para decidir – decide e prestigia as informações equivocadas prestadas.
Depois de todas as intervenções não só dos Parlamentares, mas principalmente das representações dos sindicatos, da representação de alunos, era de se imaginar que o Secretário acolhesse a sugestão de suspender as medidas, vamos dizer, mais criticadas e que mais violentam os interesses da sociedade, que ele fosse, até em respeito à Comissão, aquiescer. Não. A reunião terminou de uma forma até preocupante, porque, ao fazer a sua última intervenção, o Secretário Wagner Victer reafirmou toda a pertinência do trabalho elaborado na Secretaria, para decidir ou pelo fechamento de escola ou pela submissão dos alunos a um suplício muito grande, tendo que percorrer mais 1.600 metros!
Talvez lá, os técnicos da Secretaria de Educação não saibam o significado de 1.600 metros num município ou num bairro, para admitir que, fechando uma escola e o aluno ter que percorrer 1.600 metros, isto seja muito fácil de resolver. Não é só desconhecimento e insensibilidade. É o abuso! É o absurdo!
Sr. Presidente, os membros da Comissão de Educação precisam analisar qual a providência mais efetiva que pode ser tomada com os instrumentos disponíveis aos parlamentares e à Comissão. Porque o Secretário Wagner Victer desrespeitou a Comissão. Autoritário, agiu antidemocraticamente, afrontou as representações, quando concluiu reafirmando todas as providências que tomou. É claro que a audiência pública terminou como uma espécie de bate-boca, manifestações justas e exasperadas de representantes, de profissionais da educação e até de dirigentes de escola.
Sr. Presidente, quero crer que esta Casa tem que refletir sobre o papel que cabe ao Poder Legislativo, não apenas nessa questão ligada à educação, mas em relação a tudo que vem acontecendo no Estado do Rio de Janeiro. Nesse caso específico, se esse absurdo for consumado, teremos o fechamento de várias escolas. E esse é um absurdo que tem que ser enfrentado porque é inaceitável.
Deputado Waldeck, V.Exa. é um profissional da educação, o Deputado Eliomar Coelho é um engenheiro, mas todos temos compromissos. Não é ser contra o Governo; é ser contra o desmonte da educação em nome da economia – é a crise financeira. E não tem que dizer que não é. Porque o objetivo consiste em diminuir a rede, em amesquinhar a rede para fazer economia. Com isso, adolescentes, jovens e crianças sem alternativa de matriculas vão partir para onde? Como alguém falou, vão partir para outro tipo de enfrentamento.
Alguém falou que fechar escolas é abrir vagas para o sistema penitenciário. Reproduzo o que disse um dos fundadores do Partido Comunista Francês, Jean Jaurés: "Construir escolas é o mesmo que derrubar os muros das prisões".