As empresas médicas inscritas e que se enquadram em todos os critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) (abaixo) podem obter o desconto de 80% na anuidade Cremesp 2022, de acordo com o artigo 18 e seus parágrafos da Resolução CFM nº 2.298/2021. O requerimento para a solicitação, exclusivamente online, deve ser acessado no link Serviço às Empresas > Desconto Anuidade Pessoa Jurídica. O requerimento para o desconto, disponível no site desde o mês de novembro, deve ser preenchido pelo responsável técnico e encaminhado online.
O prazo limite da solicitação é até o dia 20/01/2022.
A intenção do desconto oferecido para PJ é reduzir os custos para os médicos que realizam apenas consultas e, com esses honorários, mantêm seus consultórios, mas são obrigados a abrir empresa para conseguir credenciamento junto às operadoras.
Critérios para o desconto
Para obter o benefício, é necessário que as empresas médicas cumpram obrigatoriamente todos os requisitos abaixo:
a) Possuírem consultório;
b) Serem compostas por, no máximo, dois sócios, sendo obrigatoriamente um deles médico;
c) Tenham capital social de até R$ 50 mil;
d) Não possuam filiais;
e) Serem constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas realizadas em seu próprio consultório;
f) Não realizem exames complementares para diagnósticos em seu consultório;
g) Não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros em seu consultório;
h) As pessoas jurídicas, seus médicos responsáveis técnicos e integrantes do corpo societário deverão estar em situação cadastral regular, bem como quite com o pagamento das anuidades e da taxa de renovação de certificado de exercícios anteriores;
i) Estarem com o certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica dentro da validade.
O médico deve observar se realmente sua empresa possui as características necessárias para requerer o desconto. Em caso de informações contraditórias, poderá haver fiscalização do Cremesp, para verificação dos dados, e sindicância, em função de informações inverídicas.
Saiba mais sobre a Anuidade PJ 2022
Por: Cremesp
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