Secretário de Previdência se mostra otimista com votação da reforma | Valor Econômico
23/04/2019 às 08h05
Secretário de Previdência se mostra otimista com votação da reforma
LISBOA - No dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara tem previsão de votar a reforma da Previdência, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, se mostrou confiante em relação à aprovação da proposta. "Nós estamos bem otimistas que vai ser votada e aprovada com maioria grande", afirmou durante evento em Lisboa.
Ele explicou que foram revistos alguns pontos do projeto que vinham sendo questionados por grupos de parlamentares de forma a facilitar a aprovação da proposta. Minimizou, no entanto, o impacto desses pontos do conjunto da reforma. "Não afeta a estrutura da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] nem tem impacto do ponto de vista fiscal. Não são pontos centrais", sustentou.
Rolim não confirmou, porém, quais foram os pontos retirados. "Não tenho como confirmar porque quem está negociando isso é o Rogério Marinho (secretário especial de Previdência e Trabalho). Justamente eu vim para Lisboa para ele negociar eventuais alterações", disse.
Os pontos mais cotados para exclusão da PEC antes da votação na CCJ são o dispositivo que elimina a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e pagamento da multa de 40% da rescisão contratual; a norma que define o foro de Brasília para qualquer ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; o trecho que altera a definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar, e a norma que deixa a cargo apenas do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
Rolim considera ainda que a manutenção do sigilo sobre informações que serviram de base para a elaboração da proposta de reforma da Previdência não interfere na votação da matéria na CCJ. "Nesse momento, a discussão é de constitucionalidade, não é de mérito. O momento de olhar os impactos, os números das medidas, é na discussão de mérito", afirmou.
O secretário disse que os dados estarão disponíveis a partir do momento em que se constituir a comissão especial, etapa seguinte à votação na CCJ.
"Tão logo seja instalada a comissão especial, nós vamos abrir todos os números, e, mais do que isso, vamos repassar nossas planilhas e sistemas para a consultoria de orçamento da Câmara para que a própria Câmara possa calcular os impactos e eventuais alterações que sejam feitas."