» Contratação de serviço de tradução: propostas de preços: coincidência de CNPJ de duas licitantes: existência de vínculos familiares entre seus sócios: indício de conluio: insuficiência de provas / Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
» O TCU altera sua orientação quanto à aplicação dos dissídios coletivos somente quando da concretização dos reajustes contratuais anuais
» Licitação: inexigibilidade : serviços técnicos profissionais especializados : aplicação do art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Estadual nº 6.544/89 / Guilherme Luís da Silva Tambellini. --
» Tomada de preços: licença de software : irregularidades : anulação do certame : irregularidades : contratação emergencial : audiência dos responsáveis : considerações
» Contratação de agentes comunitários de saúde por meio de cooperativas: ausência de previsão legal : irregularidade : possibilidades : contratação direta por meio de concurso público ou contratação indireta através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). -- / Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
» Obras de revitalização e urbanização: complexidade técnica / Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Contas (TCERJ)
» Novas práticas sobre pregão eletrônico: decretos nº 5.450/05 e 5.504/05 / Motta, Carlos Pinto Coelho, 1942
» Cooperativas: contratos de prestação de serviços contínuos -- reajuste de preços do montante "A" - inviabilidade de adoção -- paradigmática de categoria similar (regida pela consolidação das leis do trabalho) para remunerar os sócios daqueles entes -- inteligência do Decreto Estadual nº 36.811, de 15 de julho de 1996 / Amorim, Maria Denise Vargas de
» A mera prorrogação do prazo de vigência dos denominados contratos de Serviços Continuados não implica a obrigatoriedade do prévio exame jurídico / Silva, Walteno Marquez da
» Concorrência Internacional: energia elétrica, empreendimento de ampliação da capacidade do parque de geração térmica, aquisição de grupos geradores movidos a óleo diesel, irregularidades, ausência, no projeto básico, de licença ambiental e de IEA/RIMA, necessidade da verificação das propostas estarem em conformidade com os valores de mercado e da fixação dos valores máximos a serem aceitos para aquisição dos lotes, suspensão cautelar até o saneamento das irregularidades. -- / Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
» Pregão: alegada não-ciência, por um dos licitantes, de alteração editalícia comunicação que se deu por mensagem eletrônica
» Contratação de advogados por notória especialização cabível em grau incomparável com os demais / Santos, Sérgio Honorato dos
» Sociedade de economia mista: locação de bens móveis : serviço de natureza contínua : fundamentação legal / Ximenes, Maria do Socorro Demétrio
» Licitação: servidores como sócios da empresa vencedora : impedimento de participação no certame : hipótese configurada : serviço público de saúde por cessão onerosa de uso : concessão irregular : execução indireta da atividade-fim da entidade
» Processo licitatório para concessão de direitos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e a questão dos bens reversíveis
» Parceria público-privada: escolha de parceiro : participação de empresa estatal em licitação para concessão e permissão de serviço público : realização de pré-contratos com terceiros para apresentação de proposta de preço : hipótese prevista no art. 32 da Lei nº 9.074/95 : caso de dispensa de licitação além dos previstos no art. 24 da Lei nº 8.666/93 / Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)