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Edital de compra de asfalto para Nova Friburgo, RJ, é autorizado
Um dos motivos para a falta de manutenção das estradas, segundo o executivo municipal, era a falta de material para produzir o asfalto.
A partir de agora, com a liberação do edital de R$ 1,2 milhão, a expectativa é que as operações de melhorias possam, enfim, acontecer em bairros como Granja Spinelli e Nova Suíça, além do distrito de Conselheiro Paulino.
O edital tinha sido cancelado no dia 25 de abril, por conta de irregularidades como falta de documentos e alterações no edital, encontradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Após correções, o próprio Tribunal divulgou que a prefeitura de Nova Friburgo está autorizada a realizar licitação para a compra de emulsão asfáltica catiônica, no valor estimado de um milhão, 245 mil, 180 reais.
O material é para uso da secretaria de Obras, e deve ser empregado para recapeamentos de trechos desgastados e operações de tapa buracos, entre outras ações.
Segundo a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, a "Coordenadoria de Exame de Editais (CEE) registrou que a prefeitura apresentou justificativas adequadas para a utilização dos preços constantes bem como providenciou as retificações determinadas"
Na época do cancelamento, Marcelo Veloso Faria, secretário de Obras, afirmou que o asfalto vai ser usado para tapar buracos de toda a cidade, como por exemplo, Granja Spinelli, Nova Suíça, Conselheiro Paulino e outros bairros.
O edital havia sido adiado, segundo o TCE, porque o valor inicial estaria 24% mais caro, seguindo a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
De acordo com a prefeitura, a diferença apontada pelo órgão aconteceu porque a tabela foi montada com base em dados regionais da Empresa de Obras Públicas (Emop)
O TCE também fez outras exigências, entre elas, a adoção do pregão eletrônico ao invés de presencial.
Com o cumprimento das exigências, a nova data para o edital de aquisição de asfalto é 29 de junho, às 14h.
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