Julho/2017 Versão PDF Free Download
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Martim Lombardi Camelo
1 Manual prático Nota Eletrônica Julho/2017 Versão 1.0
2 Emissão de NFS-e 1- Para realizar a emissão de nota eletrônica, o contribuinte deverá acessar o sistema ISS.net através do menu Nota Eletrônica-> Nova Nota Eletrônica. 2- Selecione a opção Nova Nota Eletrônica.
3 1 Passo: Identificação da Nota Fiscal. Modelo do Documento (já vem preenchido automaticamente); Natureza da Operação As opções disponíveis dependerão do cadastro da empresa junto à prefeitura, as opções padrões são: Tributado no Município, Tributado Fora do Município, Isento, Imune, Exigibilidade suspensa por decisão judicial, Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo. Data de emissão (preenchida automaticamente); Número da nota fiscal (preenchida automaticamente). 2 Passo: Dados do Tomador de Serviços: Informe o CPF/CNPJ do tomador do município e se ele possuir cadastro na prefeitura os dados serão carregados automaticamente, caso contrário, será aberta uma tela para que sejam informados os dados do tomador para realização do cadastro. Se o tomador de serviços for estrangeiro, selecione a opção Exterior, nesse caso não é necessário informar o campo CPF/CNPJ e Inscrição Municipal.
4 3 Passo: Identificação dos Serviços: Descrição do serviço: neste campo descreva todos os detalhes do serviço prestado. CNAE: selecione o código da atividade econômica; Item LC 116/2003: é obrigatório, deve selecionar de acordo com o tipo de serviço prestado; Atividade do Município: é obrigatório, selecione a atividade no município cadastrada junto à prefeitura em seu cadastro junto a prefeitura; Alíquota: preenchida automaticamente de acordo com a atividade do município informada; Valor Total dos Serviços: refere-se ao valor total do serviço prestado, sem deduções; Desconto Condicionado: apenas será informado se a empresa estiver com a permissão para o desconto junto à prefeitura. Desconto Incondicionado: apenas será informado se a empresa estiver com a permissão para o desconto junto à prefeitura. Deduções Base Cálculo: apenas será informado se a empresa estiver com a permissão para a dedução junto à prefeitura. Total do ISSQN: este campo demonstra o total de ISSQN da nota em questão (se o ISSQN deve ser retido selecione a caixa ao lado deste campo);
5 4 Passo: Retenções de Impostos: Valor Retenção PIS: é o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP) instituído pela Lei Complementar 07/1970; Valor Retenção Cofins: é a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar 70 de 30/12/1991; Valor Retenção INSS: refere-se à retenção da contribuição previdenciária; Valor Retenção IRRF: refere-se ao imposto de renda retido na fonte; Valor Retenção CSLL: refere-se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Valor Retenção ISSQN Retido: refere-se a realização de serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço; Valor Retenção Outras Retenções: refere-se ao imposto não especificado em nenhum dos campos anteriores. Para preencher cada campo de retenções de impostos, fica na responsabilidade de cada contribuinte verificar se deve ou não reter o imposto e o valor que deve ser informado, já que estes dependem de empresa para empresa. 5 Passo: Resumo da Nota: Valor Total dos Serviços: refere-se ao valor total do serviço prestado, sem deduções; Valor Descontos: refere-se ao valor do desconto do serviço prestado;
6 Valor Retenções: refere-se ao valor especificado no momento da emissão da nota fiscal é deduzida do seu valor bruto; Valor Líquido: refere-se ao valor a ser recebido pelo serviço. 6 Passo: Após preencher todos os campos clique no botão gravar, escolha a forma de assinatura por senha ou o certificado digital. 7 Passo: Após a informar a forma de assinatura a nota será emitida.
7 Observações Dados do Recibo Temporário (RPS): Caso a nota esteja sendo convertida a partir de um RPS, os seguintes dados devem ser informados: Série: deve ser preenchida utilizando a opção RPS; Número: informe neste campo o número do RPS a ser utilizado; Data de Emissão: (pode ser diferente da data de emissão da nota).