JOS� MACIEL - CAUTELA COM PROIBI��O DE DEFENSIVOS AGR�COLAS
Recentemente, tomamos conhecimento através do informativo do Sistema FAEB, de abril de 2017, da tramitação de projetos de lei na ALBA-Assembleia Legislativa da Bahia, proibindo a comercialização e uso de vários defensivos agrícolas em lavouras baianas.
Um representante do setor de Registro do Ministério da Agricultura revela que a legislação brasileira é uma das mais rigorosas do mundo e que diversos princípios ativos vetados nos PLs não estão mais no mercado e outros estão sendo reavaliados, atestando equívocos dos projetos ora em exame na ALBA.
Cabe ressaltar inicialmente que a agricultura brasileira caminha gradualmente para um padrão tecnológico cada vez vez mais poupador de insumos químicos; os métodos de controle biológico de pragas e doenças estão ganhando espaços, a pesquisa avança nessa direção, mas tais métodos não dão conta do enorme universo de pragas e doenças a serem combatidas. Portanto, a agropecuária ainda empregará defensivos químicos por longo tempo.
Não devemos esquecer os prejuízos bilionários causados pela lagarta Helicoverpa no algodão baiano no período recente e as grandes dificuldades burocráticas para viabilizar importações emergenciais de produtos sem similares em nível nacional.
No caso em tela, é preciso verificar ainda se os PLs baianos estão em consonância com as regras da legislação federal pertinente e seus respectivos regulamentos. Sobreleva pontuar também que, em certos casos , a lei estadual perde eficácia para a lei federal sempre quando aquela contrariar dispositivos ou o espírito desta última (ver o art. 24, inciso XVI, § 4°, da Constituição Federal). Os PLs, desta forma e ante os argumentos expostos, devem ser rejeitados no contexto atual.
Finalmente, é oportuno lembrar que a Secretaria de Agricultura estadual e as entidades representativas dos produtores rurais baianos devem exercer um acompanhamento periódico na Comissão de Agricultura da ALBA para evitar que iniciativas e proposições legislativas potencialmente prejudiciais ao agronegócio baiano sejam aprovadas. Nas reuniões da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, e´comum constatar a presença de assessores do Ministério da Agricultura para acompanhar e expor o posicionamento do MAPA, fazendo um legítimo trabalho de convencimento dos parlamentares. Não sabemos como o processo é feito aqui na ALBA.