Art. 16 do Decreto 5975/06
Página 2 da Caderno único do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 20 de Junho de 2012
ESTADO DO ACRE DECRETO Nº 4.098 DE 14 DE JUNHO DE 2012 Institui Comissão para coordenar a realização de Concurso Público para o provimento de cargo efetivo de Aluno Soldado PM da Polícia Militar do…
Página 29 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 28 de Fevereiro de 2008
§1º - Se for detectado qualquer irregularidade descrita no caput do art. 14, o usuário será notificado previamente, para caso queira, apresentar justificativa no prazo máximo de 5 (cinco dias) úteis…