Judicialização da saúde: técnico do Executivo integrará núcleo na PB | FEMIPA - Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná
Judicialização da saúde: técnico do Executivo integrará núcleo na PB
Depois de firmar parceria com a Universidade Federal da Paraíba, com vista à implantação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Nat-Jus), o Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça da Paraíba, contará, também, para tal propósito, com o suporte do Poder Executivo estadual. A adesão do Governo ao Nat-Jus foi anunciada na segunda-feira (25), na Granja Santana, durante reunião entre o governador Ricardo Coutinho, o juiz Marcos Coelho Salles, e o juiz federal João Pereira, integrantes do Comitê.
As informações foram prestadas, nesta quarta-feira (27), pelo juiz Marcos Salles, gestor do Comitê. O magistrado adiantou que a parceria com o Poder Executivo, a exemplo do que já ocorre com a Universidade Federal da Paraíba, visa buscar a expertise de profissionais, como forma de suporte técnico ao Nat-Jus. "O propósito é estabelecer uma relação de diálogo com outros poderes e instituições com a finalidade de reduzir a judicialização em questões de Saúde", declarou o magistrado.
Marcos Salles ressaltou que o Nat-Jus funcionará de forma online, trabalhando com a Medicina Baseada em Evidência (MBE). O sistema proporcionará aos magistrados fundamentos científicos para a solução de demandas judiciais relacionadas à Saúde.
"Será um auxílio para os juízes, promotores e defensores públicos quando precisarem julgar demandas de Saúde. Esses operadores jurídicos terão um maior respaldo para suas decisões, pois poderão acessar o banco de dados com pareceres, notas e informações técnicas em relação à Saúde", destacou.
Comitê – O Comitê Estadual de Saúde, instituído pelo CNJ, é composto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (juiz estadual Marcos Coelho de Salles), a Justiça Federal (juiz federal João Pereira), Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensorias Públicas Estadual e da União, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa, Conselho Estadual de Medicina, Universidade Federal da Paraíba, Ordem dos Advogados do Brasil, e a Unimed, como representante da saúde suplementar.