Relator da reforma da Previdência cria nova regra de transição - Blog do Brito
Relator da reforma da Previdência cria nova regra de transição
Publicado em 13/06/2019 às 21h00
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nesta quinta-feira (13), à comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, o seu parecer. O substitutivo do relator mantém as diretrizes do texto original do Executivo, como a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores dos setores público e privado, mas eliminou itens considerados polêmicos e criou uma nova regra de transição, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na promulgação futura emenda constitucional.
O substitutivo prevê regra única para cálculo dos benefícios: média aritmética de todas as contribuições até a data do pedido. Com 20 anos de contribuição, a aposentadoria corresponderá a 60% da média, e subirá 2 pontos percentuais por ano até 100% com 40 anos
Quanto ao abono salarial, o substitutivo prevê o pagamento anual de um salário
mínimo para os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,43 ao adotar o mesmo critério de acesso ao salário-família. O texto original do Executivo limitava o abono a quem ganha salário mínimo – atualmente, o benefício é pago a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).