Projeto que classifica visão monocular como deficiência é aprovado | Juristas
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Projeto que classifica visão monocular como deficiência é aprovado
O projeto (PL 1.6515/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado, ele inclui quem tem visão monocular no rol das pessoas com deficiência. Segundo um dos autores da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que enxerga com apenas um olho, a proposta vai assegurar direitos para quem enxerga com apenas um olho. Entre eles, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e a isenção de IPI na compra de automóveis. Para o relator do projeto, senador Flávio Arns (Rede-PR), apesar de não existir uma lei, após veto de um projeto similar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Judiciário já vinha considerando pessoa com deficiência quem tem a visão de apenas um dos olhos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.