Lei destina terreno para construção da sede própria do Legislativo formiguense - Câmara de Formiga
Lei destina terreno para construção da sede própria do Legislativo formiguense
Na última reunião, a Câmara totalizou 124 proposições submetidas à apreciação
Na reunião ordinária realizada pela Câmara de Formiga no dia 02 de julho de 2012, foram encaminhados para apreciação, submetidos à votação e aprovadas cinco proposições de lei. Entre elas, está o Projeto de Lei nº613, que dispõe sobre a destinação de bem público para construção da sede do poder Legislativo de Formiga. O terreno situa-se na área da antiga Casa do Engenheiro, próximo ao bairro Santa Tereza.
O terreno destinado à construção da sede da Câmara de Formiga tem cerca de 2.081,50 m2 e fica de frente para a rua Padre João Dehon.
As próximas etapas para a construção do prédio será a elaboração de um projeto arquitetônico, que deverá ser escolhido por meio de concurso público, e a execução da obra. Essas etapas serão realizadas pelo Executivo Municipal, sob supervisão da Câmara, que indicará as necessidades que devem ser atendidas pela obra. Ainda não existem datas nem definição dos critérios para as próximas etapas.
Confira os demais projetos aprovados na reunião plenária:
626/2012, que altera o artigo 2º da Lei nº 4.693, de 31 de maio de 2012, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Esta alteração tem por objetivo suprimir no art. 2º da presente lei o termo "art. 188 da Lei 3.673/2005, (Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Formiga)", haja vista que a referida lei foi revogada com aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
639/2012, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM, para realização de estágio remunerado, na área de direito em conformidade com o disposto na legislação existente. O convênio se trata da contratação de quatro estagiários, exclusivamente, para exercerem a função de estagiário no Fórum da Comarca de Formiga.
Projeto de Lei Complementar nº 083/2012, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 30 de novembro de 2010 e suas alterações, e dá outras providências. O projeto tem o objetivo de criar a vaga de Coordenador de Divisão de Documentação Contábil.
Projeto de Lei Complementar nº 88/2012, que autoriza a contratação de pessaol para atender ao Pronto Atendimento Municipal – PAM. O referido projeto de lei complementar tem o objetivo de contratar 7 Técnicos de Enfermagem, oriundos de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde, até a realização do Concurso Público e posse dos concursados.
Durante a reunião, a Câmara de Formiga entregou "Medalha de Honra ao Mérito Seis de Junho" a Marcelo Rodrigues de Deus, concedida em junho deste ano, durante sessão solene do Legislativo. A medalha foi entregue na ocasião, por indicação do vereador Mazinho, por impossibilidade de comparecimento do homenageado na data da cerimônia.
Outra medalha entregue foi a de "Formiguense Ausente em Destaque – 2011", a Marco Aurélio Gregório. A medalha foi entregue na ocasião, por indicação do vereador Mazinho, por impossibilidade de comparecimento do homenageado na data da cerimônia, realizada em junho do ano passado.
Marcelo Rodrigues de Deus recebeu a 'Medalha de Honra ao Mérito Seis de Junho'
Marco Aurélio Gregório, ao lado de sua esposa, Josiane Maria Costa Gregório, recebeu a 'Medalha Formiguense Ausente em Destaque – 2011'