Resolução TRE/RR 091/2012 — Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
RESOLUÇÃO TRE-RR N.º 91, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n.º 11.419/2006, bem como a necessidade de alinhar a estratégia de TI à estratégia institucional;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CNJ n.º 90/2009, que dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no âmbito do Poder Judiciário, e que em seu art. 12, especificamente, determina que o Tribunal deverá constituir comitê ou comissão responsável por orientar as ações e investimentos em TI;
CONSIDERANDO a recomendação 9.1.1 do Acórdão TCU 1603/2008, para que sejam promovidas ações com o objetivo de implantar comitê diretivo de TI e aperfeiçoar o planejamento estratégico de TI, com vistas a propiciar a alocação dos recursos públicos, conforme as necessidades e prioridades da organização,
Art. 1.º Constituir o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, com o objetivo geral de gerir os projetos, ações e aquisições de equipamentos, sistemas e serviços na área de TI.
Art. 2.ºO Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação (CDTI) do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima contará com a seguinte composição:
I - O Diretor Geral, que o presidirá;
II - O Secretário de Tecnologia da Informação;
IV - O Assessor de Planejamento e Desenvolvimento; e
V - O Chefe da Seção de Planejamento, Estratégia e Gestão da STI.
Art. 3.ºCompete ao Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação:
I - Participar da criação e validar as diretrizes na área de tecnologia da informação e comunicações;
II - Monitorar o cumprimento do Planejamento Estratégico de TI - PETI;
III - Realizar as gestões necessárias, inclusive junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para viabilizar investimentos que garantam a execução do PETI;
IV - Definir priorizações de projetos relacionados com o desenvolvimento de sistemas no âmbito do Regional, observando-se as iniciativas já propostas no PETI, bem como os projetos já em andamento;
V - Desempenhar outras atividades de apoio e gestão relacionadas com a execução do PETI;
VI - Planejar a capacitação de servidores, colaboradores e magistrados na área de tecnologia da informação;
VII - Identificar tecnologias de interesse do Tribunal e buscar parcerias com órgãos e entes públicos e privados;
VIII - Participar da classificação de informações no âmbito da Instituição, a fim de qualificar o controle de acesso aos dados, conforme sua confidencialidade;
IX - Deliberar sobre questões omissas relacionadas com as normas e políticas inseridas no contexto de Tecnologia da Informação.
X - Prestar os subsídios técnicos requisitados pela Administração;
XI -Outras atividades necessárias ao cumprimento do seu objetivo.
Parágrafo único. Para desenvolvimento das atividades e cumprimento das atribuições, o Comitê poderá constituir subcomitês temáticos na área de TI, assim como solicitar apoio e apoio técnico de outras unidades e instituições.
Art. 4.ºCompete à Secretaria de Tecnologia da Informação:
I - assistir o Comitê nas atividades de Secretaria, em reuniões ordinárias e extraordinárias;
II -elaborar, com a efetiva participação das unidades subordinadas, e submeter ao Comitê:
a) proposta de Plano Estratégico de TI do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e suas respectivas revisões;
b) normas e diretrizes para a adoção de novos recursos tecnológicos em informática e telecomunicações, assim como para a segurança de sistemas; e
c) parecer técnico sobre a aquisição de equipamentos, sistemas e serviços de informática.
Art. 5.º As deliberações do CDTI serão submetidas à Presidência do Tribunal.
Art. 7.º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria DG-TRE-RR n.º 10/2010.
Sala das Sessões, em Boa Vista, 01 de fevereiro de 2012.
Juíza TÂNIA VASCONCELOS, Presidente Juiz JOSÉ PEDRO, Vice-Presidente/Corregedor Juiz ERICK LINHARES, Juiz de Direito Juiz JORGE FRAXE, Jurista Juiz STÉLIO DENER, Jurista Juiz LEANDRO SAON DA CONCEIÇÃO BIANCO, Juiz Federal Doutor LEONARDO GALIANO, Procurador Regional Eleitoral.