Substituição de Registro Provisório para Definitivo – Profissional - Crea-TO
Disponível em <https://crea-to.org.br/registro-substituicao-de-registro-provisorio-para-definitivo-profissional/>.
Acesso em 24/06/2022 às 22h00.
Substituição de Registro Provisório para Definitivo – Profissional
O QUE É O REGISTRO DE PESSOA FÍSICA
O registro é a inscrição da pessoa física nos assentamentos do CREA da circunscrição onde ela inicia suas atividades envolvendo o exercício de profissões fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea. O registro é obrigatório para a pessoa física que irá exercer atividade básica ou que execute efetivamente serviços para terceiros relacionados às áreas abrangidas pelo sistema Crea/Confea.
O registro provisório difere-se do definitivo pela alternativa de substituir o diploma por uma certidão de conclusão de curso emitida pela instituição de ensino. O registro possui validade de até um ano, quando então será interrompido até a apresentação do diploma.
DIFERENÇA ENTRE REGISTRO DEFINITIVO E PROVISÓRIO
O registro provisório difere-se do definitivo pela alternativa de substituir o diploma por uma certidão de conclusão de curso emitida pela instituição de ensino ao momento da inscrição junto ao Crea. O registro possui validade de até um ano, quando então será interrompido até a apresentação do diploma.
O registro provisório poderá ser prorrogado nos casos em que o profissional não conseguiu a posse do diploma por situações adversas. Para ser solicitado deverá ser acompanhado de documento oficial expedido pela instituição de ensino, informando que o diploma continua em processamento, com assinatura da instituição de ensino ou identificação eletrônica pela qual seja possível conferir a validade.
QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE REGISTRO?
Para dar início ao protocolo de Substituição de Registro Provisório para Definitivo é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados:
- DIPLOMA frente e verso com assinatura da instituição de ensino ou identificação eletrônica pela qual seja possível conferir a validade;
COMO SOLICITAR O REGISTRO PROVISÓRIO/DEFINITIVO DE PESSOA FÍSICA?
Este serviço deverá ser solicitado via protocolo pela área do Profissional. (Clique aqui )
O profissional deverá ir na aba "Protocolos", depois em "Cadastrar protocolo", escolher o grupo de assunto "Profissional" e selecionar a opção desejada. Caso a opção não apareça, protocole como "Outros" e faça a descrição da solicitação no campo de observações.
REQUERIMENTO (Clique aqui);
A solicitação de registro e os documentos encaminhados são analisados em até 2 (dois) dias úteis. Caso falte algum documento será gerada uma diligência para ser respondida pelo profissional, que deverá anexar o documento requerido ou apresentar a informação solicitada. Assim que a diligência for respondida pelo profissional e/ou estando todos os documentos corretos, o processo é encaminhado para o setor de Análise de Atribuições, onde há a avaliação da compatibilização do histórico escolar com as atribuições devidas conforme o título profissional. A análise é feita em até 5 dias úteis após a identificação do pagamento das taxas. A baixa do pagamento é automática, feita pelo sistema, não sendo possível a baixa manual pelo encaminhamento de comprovante de pagamento. Deferido o registro pelo setor de análise, este será feito em até 2 dias úteis.
QUAL O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO PROFISSIONAL DO SISTEMA CREA/CONFEA?
QUAL O CUSTO PARA SUBSTITUIÇÃO DA CARTEIRA PROFISSIONAL?
Para este protocolo será necessário o pagamento da taxa de expedição de carteira profissional no valor de R$ 54,60 que será encaminhada por e-mail após a análise dos documentos encaminhados pelo protocolo.
Para solicitar o registro o profissional deverá entrar no Setor Público (Setor Público), acessar a área
de "Registro/Visto de Profissional", preencher todos os seus dados conforme os documentos de identificação que serão apresentados e anexar os documentos necessários.
Em se tratando de DILIGÊNCIAS, para anexar os documentos ao protocolo basta entrar no Ambiente Do profissional (Clique Aqui), clicar no botão vermelho que exibe a mensagem "Despacho(s) pendente(s) de resposta(s)", localizar o protocolo e ir em "Ver item", ou localizar o protocolo na aba de "Protocolos", "Pesquisar protocolos" e inserir o número relativo ao processo. Também poderão ser acessados entrando na página principal - abaixo de "Endereços", acessando a aba "Protocolos" (não confundir com a aba do início da página, a opção correta estará no canto inferior esquerdo em azul claro), clicar em "Ver item" no protocolo correspondente. Será aberta uma nova página onde poderão ser anexados quantos documentos forem necessários, bastando selecionar o botão "Novo Arquivo" para adicionar mais de um, e preencher os dados indicados com asteriscos vermelhos. Após anexar os arquivos basta clicar no botão verde "Responder Despacho" e os arquivos serão encaminhados para reanálise pelo setor responsável.