Governo adia reajuste do funcionalismo; sai MP entra projeto de lei
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, concordou com a nova estratégia, apesar de já ter prometido aos servidores que os aumentos viriam por MP, a ser assinada entre 13 e 15 deste mês. Assim, haveria a chance de o contracheque de agosto sair mais gordo — o reajuste é retroativo a julho.
No entanto, o desgaste político ocorrido na semana passada com o Congresso, com a edição da MP 437, que transformou a Secretaria da Pesca em ministério e criou 297 cargos comissionados, fez o governo mudar de planos. Os líderes dos partidos e o próprio Chinaglia ficaram revoltados, por não haver urgência no caso que justificasse a edição da MP 437.
Os parlamentares já avisaram que não vão tolerar outra MP. A decisão final caberá ao presidente Lula, que volta ao País amanhã. Os sindicatos devem pressionar o Planalto para que edite MP.
Ajustes demorados
Mas mesmo que saia por MP, o aumento só viria no contracheque de setembro. O Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil até agora apenas a proposta de reajuste salarial dos 91.308 servidores de carreiras típicas de Estado, cujos aumentos chegam a 45%, escalonados em 2008, 2009 e 2010.
O outro texto, que beneficiaria mais 220 mil funcionários federais, não tinha saído do Planejamento até a última sexta-feira. A Casa Civil sabe que esse segundo texto "é enorme" e que sua análise jurídica levará mais de uma semana e sofrerá ajustes "com certeza", informou autoridade da Casa Civil.
De acordo com o Planalto, os dois textos vão juntos para o Congresso, seja por MP ou projeto de lei. Assim, não haveria tempo para entrar no contracheque de agosto. Tanto a elaboração do texto como a análise jurídica são demoradas, porque há dezenas de artigos e anexos, com tabelas de vencimentos e subsídios.
Auditores-fiscais terão até 45% mais
O reajuste dos cerca de 300 mil servidores completa o superpacote de aumentos salariais promovidos pelo governo Lula. Em maio passado, foram beneficiados 800 mil funcionários civis e militares. A proposta de reajuste que já está na Casa Civil abrange 91.308 servidores, ativos e aposentados.
Entre eles, estão auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, analistas do Banco Central, advogados da União, diplomatas, analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e das carreiras de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O salário inicial de um auditor-fiscal passará este ano para R$ 12.693 e o final, para R$ 16.680. Em 2010, vencimentos inicial e final da carreira serão de R$ 14.760 e R$ 19.451, respectivamente.
Os outros 220 mil servidores federais beneficiados pelo aumento salarial são do IBGE, do INSS, do Dnit, do INPI e dos ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. O reajuste vai aumentar os gastos do Executivo com o pagamento de pessoal em R$ 21 bilhões nos próximos quatro anos.
MP tornaria concessão mais rápida Os servidores aguardam a concessão do reajuste por medida provisória, porque a MP entra em vigor na data da publicação no 'Diário Oficial da União'. Já o projeto de lei, para vigorar, depende de aprovação do Congresso e da promulgação pelo presidente da República.
No entanto, se houver acordo com os líderes dos partidos, o projeto pode ser votado em regime de urgência em 24 horas após encaminhado pelo governo à Câmara, desde que não haja medida provisória trancando a pauta. Primeiro vota-se o regime de urgência e, depois, o mérito do projeto.