Gazeta de Rio Preto - Programa para devedores e criação de 452 vagas na Prefeitura estão na pauta da Câmara
Programa para devedores e criação de 452 vagas na Prefeitura estão…
Sessão promete ser movimentada nesta terça-feira, 14
Programa para devedores e criação de 452 vagas na Prefeitura estão na pauta da Câmara
Sessão acontece nesta terça-feira, dia 14
A Câmara Municipal vota nesta terça-feira, dia 14, projeto de lei do prefeito Edinho Araújo (MDB) que institui o programa de pagamento incentivado (PPI), com desconto de juros e multas de contribuintes devedores.
O programa permite em determinadas situações desconto de até 100% de juros e multas sobre dívidas atrasadas de impostos e tributos municipais. Para a implantação do programa os vereadores têm de aprovar o projeto. Os devedores terão prazo entre 22 de maio a 28 de junho para renegociar os débitos junto a Prefeitura. Emenda apresentada pelo presidente da Câmara Paulo Pauléra (PP) estende o prazo do programa por mais um mês, ou seja, até 29 de julho. No entanto, o governo já adiantou que irá vetar a emenda caso ela seja aprovada durante sessão.
Outra emenda do vereador Jean Charles (MDB), com a concordância do governo, estende o prazo dos débitos. No texto original as dívidas para negociação teriam de ter vencimento até 31 de janeiro. A emenda de Jean estende o prazo para até 15 de março.
Consta no projeto, que pagamentos à vista serão concedidos descontos de 100% de juros e multa de mora. Em uma segunda opção o parcelamento da dívida em duas parcelas mensais com desconto de 70% de juros e multa. Em caso de três parcelas, o desconto oferecido é de 50%. O PPI permite a negociação de dividas, ajuizadas ou não, em impostos como IPTU e ISS. Dívidas atrasadas de multas de trânsito e contas de água não são contempladas pelo programa. Os débitos para as negociações terão de ter vencimento até 31 de janeiro.
O prefeito Edinho afirma na justificativa do projeto que a cobrança de juros tem dificultado o pagamento das dívidas pelos contribuintes. "A incidência de juros e multas, muitas vezes, é impedimento para que os devedores possam colocar em dia suas obrigações, não sendo dado outro benefício que não a prorrogação do prazo de pagamento por meio de parcelamentos", alega.
O objetivo do novo programa de negociação de dívidas é arrecadar R$ 31 milhões, sendo que a renúncia financeira com o desconto parcial ou integral de juros e multas é de R$ 14 milhões.
Os contribuintes deverão procurar o Poupatempo para receberam informações a respeito do debito junto a Prefeitura e definir qual tipo de negociação pretendem realizar.
Outro projeto de destaque na sessão desta terça-feira é o que cria 452 vagas na Prefeitura que serão preenchidas através de concurso público. A maioria dos novos postos de trabalho é para a área da saúde. Outro projeto cria 69 cargos, sendo que 65 para professores. No entanto, para estas vagas já foi realizado concurso. Os profissionais convocados atuarão em creches da entidade Amor que mantém convênio com o município, mas que será encerrado no mês de julho.