Implantação do curso de Especialização em Supervisão Escolar com base no Parecer nº 604/82 e das Leis / 6 8 e 5.692/71 - PDF
Implantação do curso de Especialização em Supervisão Escolar com base no Parecer nº 604/82 e das Leis / 6 8 e 5.692/71
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Lídia Filipe Vilarinho
1 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PAULISTANA Implantação do curso de Especialização em Supervisão Escolar com base no Parecer nº 604/82 e das Leis / 6 8 e 5.692/71 ZILMA S. Paulete Gomes de Barros 1 - RELATÓRIO O Supervisor Geral das Faculdades da Zona Leste de São Paulo, mantidas pela Associação de Ensino Superior Paulistana, com sede na capital de São Paulo, vem a este Conselho apresentar proposta para implantação de um Curso de Especialização em Supervisão Escolar, com base no Parecer CFE 604/82. Trata-se, como diz a peticionária, de iniciativa de caráter experimental, pioneira no Estado de São Paulo - pois no Distrito Federal já há casos análogos para outras áreas - que busca contribuir para a melhoria da qualidade de formação de Especilalistas em Educação, atendendo simultaneamente aos anseios de nossos graduados em Pedagogia e outros licenciados de áreas diversas. A Lei nº 5.540/68 em seu artigo 30 diz que "o preparo de especialistas destinados aos trabalhos de planejamento, supervisão, administração, inspeção e orientação, no âmbito das escolas e sistemas escolares, far-se-á em nível superior". Já a Lei nº 5.692/71, em seu artigo 33, apenas desdobrou a expressão final da Lei nº 5.540/68 - nível superior - ao estabelecer que:"a formação de administradores, planejadores, inspetores supervisores e demais especialistas de educação será feita em curso superior, com duração curta ou plena de pós-graduação".
2 A ilustre Relatora do Parecer nº 604/82 - Profa. Eurides Brito da Silva - coloca que "os cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), estão igualmente ao abrigo do que dispõe o artigo 33 da Lei 5.692/71. Tal entendimento apoia-se na conceituação de pós-graduação, conforme defendida no Parecer nº 977/65, deste Colegiado". Já o voto da Relatora, no citado parecer, conclui: "Do exame da consulta formulada pela Universidade de Brasília, cremos não existir nenhum dispositivo legal que a impeça de optar pela preparação dos especialistas em Educação, para o ensino de 1º e 2º graus em cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu. Todavia, quando tais cursos vierem a ser organizados sob a forma de Especialização (pós-graduação lato sensu) deverão ter seus planos aprovados por este Conselho, para que seus concluintes possam fazer jus ao competente registro para o desempenho profissional respectivo". A proposta ora em exame se enquadra na perspectiva do Parecer nº 604/82, bem como na do Parecer nº 1.157/87, e é nesta perspectiva que deve ser analisada. Em sua justificativa a proponente enfoca a segunite questão: "Se de um lado, entendemos que a instituição de um curso experimental, talvex de caráter pioneiro no Estado, se inclua no rol dos esforços para o aprimoramento da formação do Supervisor Escolar, porque sua clientela constituir-se-á de licenciados, já com experiência de magistério, permitindo-nos supor tratar-se de pessoas mais maduras e conscientes, capazes de optar, com maior segurança e determinação, pelo caminho da especialização em Educação, por outro, vimos atender às solicitações de nossos ex-alunos, interessados em novas opções profissionais no campo da Educação, bem como, às próprias exigências do mercado de trabalho no Estado, amplo e absorvente, estendendo-se a atividade de Supervisão em nível de unidade(rede particular e municipal de São Paulo) àquela em nível de sistema (o supervisor do ensino da rede estadual). Objetivos do Curso O objetivo geral é de obter qualificação para o exercício profissional como supervisor em Escolas de 1º e 2º graus do sistema educacional brasileiro. Como objetivos específicos são colocados: a) Oferecer condições para o professor:
3 - desenvolver a aprofundar conhecimentos, tendo em vista o incentivo à competência no exercício da ação supervisora; - Atualizar-se, visando o domínio de novas teorias da supervisão escolar; - Refletir sobre o papel do Educador no exerccio da função supervisora, objetivando a promoção do ser humano; - Iniciar-se, para o desenvolvimento da pesquisa no seu campo de conhecimento. População Alvo A clientela será constituída de graduados em Pedagogia e licenciados de qualquer área, desde que portadores de licenciatura plena. Estrutura do Curso O curso terá a duração de 390(trezentas e noventa) horas-aula com a seguinte estrutura programática: DISCIPLINAS H/A. Filosofia da Educação 30. Sociologia da Educação 30. Psicologia da Educação I(Desenvolvimento) 30. Psicologia da Educação II(Aprendizagem) 30. Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º Graus 30. Teoria da Supervisão 60. Currículos e Programas 30. Avaliação de Projetos Educacionais 30. Didática 30. Estatística Aplicada à Educação 30. Tecnologia Educacional 30. Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus( Estágio Supervisionado) 30 TOTAL 390 Corpo Docente a) Prof. Marcos Lorieri Formação: Mestre em Educação - Filosofia da Educação Disciplina: Filosofia da Educação b) Prof. Augusto José Carlos Bastos do Prado Fiedler Formação: Mestre em Psicologia da Educação Disciplinas: Psicologia da Educação I e II
4 c) Profa. Maria Dirce Federighi Formação: Mestre em Educação - área de Didática Disciplinas: Estrutura e Funcionamento do Ensino de 1º e 2º graus Avaliação de Programas Educacionais d) Prof. Eico Uemura Formação: Mestre em Educação - Supervisão e Currículos Disciplinas: Teoria da Supervisão Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus (Estágio Supervisionado) e) Prof. Clóvis Washington da Silva Almeida Formação: Mestre em Educação - Supervisão e Currículos Disciplina: Currículos e Programas f) Profa. Elisa Maria Cordeiro da Paixão Formação: Doutora em Educação Disciplina: Didática g) Profa. Maria Ângela Barbato Carneiro Formação: Mestre em Educação Disciplina: Tecnologia Educacional h) Prof. Osmar Schwarz Formação: Mestrado do ITA em Matemática Aplicada Disciplina: Estatística Aplicada à Educação i) Profa. Sanny Silva Rosa Formação: Mestranda em Supervisão e Currículo na PUC-SP. de São Paulo. Local O curso será realizado nas instalações das Faculdades de Zona Leste Horário das Aulas As aulas serão ministradas às 5as. feiras, das 19 às 23 horas e aos sábados das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, ressalvando-se que os demais dias da semana serão utilizados para seminários, orientação de estágio, avaliação e outras atividades. Nos meses de janeiro e julho as aulas poderão ser diárias. Frequência Será obrigatória a pelo menos 85% das aulas.
5 Avaliação Será realizada através de prova escrita, oral, trabalho individual ou em grupo e por meio de relatórios de estágio, pesquisa, etc. Ementário das Disciplinas Constam do processo. Vagas Oferecidas; 80(oitenta). II - VOTO DA RELATORA Considerando a orientação aprovada por este Conselho no Parecer nº 604/82 e aos dados constantes do processo ora em análise, a Relatora vota favoravelmente a aprovação da proposta de Curso de Especialização em Supervisão Escolar, a ser oferecido pelas Faculdades da Zona Leste de São Paulo, mantida pela Associação de Ensino Superior Paulistana, com sede em São Paulo, com 80(oitenta) vagas anuais, podendo os licenciados que dele participarem e obtiverem aprovação, ter seus diplomas apostilados, para efeito de registro junto ao MEC, como especialistas em Supervisão Escolar. Para o competente registro no Ministério da Educação, é indispensável que, no certificado a ser conferido aos concluintes, se mencione o presente parecer de autorização. III - CONCLUSÃO DA CÂMARA A Câmara de Ensino Superior acompanha o Voto da Relatora. Sala das Sessões, 05 de outubro de 1989
6 IV - DECISÃO DO PLENÁRIO O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a Conclusão da Câmara. Sala Barretto Filho, em 05 de 10 de 1989