ônus sucumbencial afastados | Jurisprudência | Busca Jusbrasil
ônus sucumbencial afastados em Jurisprudência
TJ-SP - 00050948020138260451 SP 0005094-80.2013.8.26.0451 (TJ-SP)
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DOS POLICIAIS MILITARES. Policiais militares fora de serviço, à paisana, com carro particular, perseguem veículo de guarda civil municipal e disparam arma de fogo em sua direção por acreditarem que era um potencial criminoso. Responsabilidade objetiva do Estado. Policiais militares, embora à paisana, realizaram funções de policia e agiram como se estivessem em serviço. Prova do dano, ação e nexo de causalidade. Prova insuficiente sobre a concorrência ou exclusividade de culpa da vítima no evento danoso. Responsabilidade subjetiva. Culpa dos policiais que agiram com imprudência e causaram o dano. Inobservância do regulamento da policia militar. Indenização devida a titulo apenas de danos morais. Sentença reformada. Condenação dos réus, policiais civis, ao pagamento de R$8.333,00 cada. Responsabilidade subsidiária da Fazenda do Estado. Inversão do ônus sucumbencial. Afastados os honorários recursais do autor pela sucumbência mínima. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
TJ-PR - Apelação APL 14222825 PR 1422282-5 (Acórdão) (TJ-PR)
DECISAO: ACORDAM os Magistrados Integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso de apelação cível, e, de ofício, REFORMAR A SENTENÇA, nos termos do voto relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM CORRETAMENTE A SENTENÇA. FALTA DE DIALETICIDADE. ARTIGO 514 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA DÍVIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA EXECUTADA. CITAÇÃO PERFECTBILIZADA NESTA DATA. CITAÇÃO REALIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A CITAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DA ANTIGA REDAÇÃO DO ARTIGO 174 , PARÁGRAFO ÚNICO , INCISO I , DO CTN . PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRESCRIÇÃO E ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. Recurso não conhecido, com alteração, de ofício, da sentença. (TJPR - 3ª C.Cível - AC - 1422282-5 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral - Unânime - - J. 20.10.2015)
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TJ-RS - Inteiro Teor. "Apelação Cível": AC 70083158493 RS
ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. Ônus sucumbenciais....Ônus sucumbenciais....ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA.
TJ-PR - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1422282501 PR 1422282-5/01 (Acórdão)
PRESCRIÇÃO E ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA. Recurso não conhecido, com alteração, de ofício, da sentença.
TJ-GO - Inteiro Teor. Apelação (CPC) 3672591520128090026
Ao final, requereu o conhecimento e provimento do recurso, para reformar a sentença, para julgar improcedente o pedido inicial, com a inversão do ônus sucumbencial....Sem razão, portanto, a Recorrente, também, em relação ao pleito de inversão do ônus sucumbencial. Afastados os argumentos trazidos com a peça de insurgência, merece ser mantido o decisum....ÔNUS SUCUMBENCIAL. INALTERADO. SENTENÇA MANTIDA. 1.
TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70081134595 RS
ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO RESISTIDA. DESCARACTERIZADA: Inexistiu oferta de contestação à ação de adjudicação compulsória, a fim de caracterizar a pretensão resistida da parte demandada....ÔNUS SUCUMBENCIAL AFASTADOS. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA....ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRETENSÃO RESISTIDA. DESCARACTERIZADA: Inexistiu oferta de contestação à ação de adjudicação compulsória, a fim de caracterizar a pretensão resistida da parte demandada.
TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Embargos Embargos de Declaração ED 00045677520178160190 PR 0004567-75.2017.8.16.0190 (Acórdão) (TJ-PR)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO À NÃO READEQUAÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL E A MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. OFENSA AO DISPOSTO NO ARTIGO 86 DO CPC . VERIFICADO. VÍCIO SANADO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA READEQUADO E HONORÁRIOS RECURSAIS AFASTADOS EM CONFORMIDADE AO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA CÂMARA DE ACORDO COM O STJ. ACÓRDÃO PARCIALMENTE REFORMADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJPR - 4ª C. Cível - 0004567-75.2017.8.16.0190 - Maringá - Rel.: Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 25.11.2019)
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TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL AC 00260202020158110002 MT (TJ-MT)
APELAÇÃO CÍVEL – RECLAMAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CARTÃO DE DÉBITO – ROUBO – COMPRAS CONTESTADAS E PEDIDO DE BLOQUEIO DO CARTÃO – CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA – DANO MORAL NÃO COMPROVADO – SÓCIOS QUE NÃO FORAM AFETADOS FINANCEIRAMENTE – DANOS MORAIS AFASTADOS – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – ÔNUS SUCUMBENCIAL – REDISTRIBUIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A pessoa jurídica, tendo em vista sua própria natureza, não sofre o abalo moral decorrente de dor, angústia, aflição ou stress, pois impossível que vivencie emoções, não havendo, portanto, falar-se em dano moral. A simples falha da prestação de serviços narrada na inicial, concernente na demora para a realização do bloqueio do cartão furtado não ultrapassa o mero aborrecimento diário, não tendo ocasionado maiores abalos ao direito da personalidade autores, sócios da pessoa jurídica titular da conta corrente que sofreu os saques em razão do roubo. Nos termos do art. 86 , caput, do CPC , se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.
TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO Recursos Apelação APL 00024687220198160058 PR 0002468-72.2019.8.16.0058 (Acórdão) (TJ-PR)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA PACTUAÇÃO. CONSTATADA. COBRANÇA NO PERÍODO DE ANORMALIDADE EM TAXA DIVERSA DA PACTUADA PARA O PERÍODO NORMAL QUE CONFIGURA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CAMUFLADA. DEMAIS ENCARGOS DA MORA. AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDEFINIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0002468-72.2019.8.16.0058 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Fernando Ferreira de Moraes - J. 19.02.2020)
Encontrado em: AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ÔNUS SUCUMBENCIAL. REDEFINIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....Ônus da sucumbência: Em vista da reforma da sentença, entendo que os embargantes devem ser condenados ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios e, o Banco, dos 30% restantes...Ainda, redefino o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.