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04/12/2013 - 17h43
Márcio Macêdo: "o relatório que estamos reproduzindo aqui na Câmara é o acordo feito no Senado".
A comissão especial que analisa alterações na distribuição do ICMS arrecadado com o comércio eletrônico (PEC 197/12) adiou a votação da matéria para a próxima quarta-feira (11). O parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), não foi votado por falta de quórum. Ele avaliou que há uma "obstrução branca" da bancada de São Paulo ao texto.
"A situação real, hoje, é que toda tributação fica no estado de origem das empresas. Na prática, ficam todas em São Paulo. O que estamos fazendo? Revertendo essa situação. O relatório que estamos reproduzindo aqui na Câmara é o acordo feito no Senado. É o ideal para o resto do Brasil? Não, mas é o possível neste momento para que se possa avançar. São Paulo vai deixar de ganhar, e o resto do Brasil vai passar a ganhar", declarou Macêdo.
O deputado apresentou dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que mostram o impacto da PEC na arrecadação estadual, tomados os valores do comércio eletrônico em 2011. Segundo o Confaz, R$ 3,2 bilhões seriam distribuídos entre os estados.
O Distrito Federal, o Tocantins e o Pará teriam os maiores percentuais de ganhos. Santa Catarina é o único estado que teria perda real de 0,15% da sua receita, um total de R$ 18,9 milhões. São Paulo teria ganho de 0,22% (R$ 219,9 milhões), compensando a perda de arrecadação com as empresas pelo valor arrecadado com as pessoas físicas.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, já declarou, no entanto, que é contra a proposta. Segundo ele, a queda de arrecadação do estado poderá chegar a R$ 2,2 bilhões com a nova sistemática.