Aprovada urgência para projeto que regulamenta aplicativos — PT no Senado
Aprovada urgência para projeto que regulamenta aplicativos
Alvo de intenso debate e disputa entre taxistas e motoristas dos aplicativos, o projeto tem dividido a opinião dos senadores
:: Alessandra Gondim24 de outubro de 2017 19:50
:: Alessandra Gondim24 de outubro de 2017
O Plenário do Senado aprovou por 46 votos a favor e 7 votos contra o pedido de urgência para votação do projeto (PLC 28/2017), que prevê a regulamentação do transporte particular de passageiros com o uso de aplicativos, como Uber, 99, EasyGo e Cabify. O projeto exige autorização prévia das prefeituras para que o serviço com aplicativos possa funcionar. A matéria será incluída na pauta para votação na próxima terça-feira (31).
Alvo de intenso debate e disputa entre taxistas e motoristas dos aplicativos, o projeto tem dividido a opinião dos senadores. Alguns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate para discutir melhor o assunto. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta estava na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) mas, devido à impossibilidade de se chegar a um acordo na Comissão, foi aprovado o pedido de urgência para inclusão da matéria na pauta do Plenário.
Para os defensores dos aplicativos, a concorrência é benéfica para o consumidor por oferecer preços mais baixos, a diminuição de trânsito e o aumento de empregos e se posicionam contra o projeto da forma como veio da Câmara. Os taxistas argumentam que a regulamentação do transporte por aplicativo torna o mercado mais justo para ambos profissionais e garantirá maior segurança para motoristas e consumidores.