Pauta - CVT - 16/05/2018 10:00
TEMA: "Reunião de eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes e deliberativa de proposições."
Para o cargo de 3º Vice-Presidente: Deputado EZEQUIEL FONSECA - PP/MT
REQUERIMENTO Nº 289/18 - do Sr. Alexandre Valle - que "requer a realização de Mesa Redonda, no município de Angra dos Reis-RJ, para discutir e trazer mais esclarecimentos acerca do PORTO DE ANGRA DOS REIS no Estado do Rio de janeiro".
REQUERIMENTO Nº 291/18 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do novo Centro Global de Inovação e Logística, no município de Contagem, Território Metropolitano de Belo Horizonte, em Minas Gerais".
REQUERIMENTO Nº 292/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Viação e Transportes para debater os contratos vigentes celebrados entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro -CDRJ e a empresa Píer Mauá, envolvendo a exploração de Terminal de Passageiros e a utilização de imóveis situados na área do Cais da Gamboa, bem como o aproveitamento pelo Município do Rio de Janeiro no Projeto de Revitalização da área do Porto do Rio de Janeiro, de imóveis situados no Porto do Rio de Janeiro, sob gestão da CDRJ, atualmente com uso privativo transferido à Empresa Píer Mauá, que não estão efetivamente destinados à exploração do terminal de passageiros".
REQUERIMENTO Nº 293/18 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer realização de Audiência Pública para discutir e encontrar alternativas de resolução para o conflito fundiário urbano atualmente existente entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária de modal ferroviário Rumo Logística S/A".
REQUERIMENTO Nº 294/18 - dos Srs. Domingos Sávio e Betinho Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução dos recursos orçamentários destinados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU".
REQUERIMENTO Nº 295/18 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário "SEGURANÇA PARA A MOBILIDADE ATIVA"".
REQUERIMENTO Nº 296/18 - do Sr. Roberto Sales - que "requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a retirada, pela Nota Técnica P005 do Ministério do Trabalho, de direitos assegurados aos trabalhadores portuários na conferência de capatazia pela Convenção 137 e pela Recomendação 145 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)".
REQUERIMENTO Nº 297/18 - do Sr. Aelton Freitas - que "requer a inclusão no REQ 288/2018, de autoridades a serem convidadas para participarem da audiência pública aprovada nesta Comissão de Viação e Transportes - CVT na qual será discutida as providencias que deverão ser tomadas, para o ressarcimento aos Municípios pelos serviços prestados às vitimas de acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais pedagiadas".
PROJETO DE LEI Nº 8.049/17 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 119/2014) - que "altera a redação dos incisos I e II do art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o fator multiplicador de multa por infração de trânsito".
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2602/2015, apensado, com substitutivo.
PROJETO DE LEI Nº 6.289/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "inclui o Art. 286-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) visando estabelecer, expressamente, a forma de contagem dos prazos processuais para a interposição de recursos, à luz da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - novo Código de Processo Civil (NCPC)".
PROJETO DE LEI Nº 6.687/16 - dos Srs. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro - que "acrescenta o artigo 255-A ao Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para isentar de penalidades condutores de veículos em serviço de segurança pública e urgência, na forma que especifica".
PROJETO DE LEI Nº 7.556/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica".
PROJETO DE LEI Nº 8.192/17 - do Sr. Heuler Cruvinel - que "estabelece a norma de circulação para motociclista".
PROJETO DE LEI Nº 8.720/17 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o caput do art. 312-A da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da fixação de prazo para cumprimento de pena restritiva de direitos relacionada a delitos de trânsito.
PROJETO DE LEI Nº 8.973/17 - do Sr. João Arruda - que "denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari".