ABATIÁ - JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MP-PR E AFASTA DAS FUNÇÕES ASSESSOR DA CÂMARA - Abatiá On Line
Informações e Notícias da cidade de Abatiá - PR
Home / Unlabelled / ABATIÁ - JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MP-PR E AFASTA DAS FUNÇÕES ASSESSOR DA CÂMARA
ABATIÁ - JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MP-PR E AFASTA DAS FUNÇÕES ASSESSOR DA CÂMARA
O Juízo da Comarca de Ribeirão do Pinhal, atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça local, determinou o afastamento imediato de um assessor da Câmara Municipal de Abatiá, município do Norte Pioneiro do Estado. Segundo investigação do MP-PR, o assessor tem exercido irregularmente as funções de advogado do Legislativo.
De acordo com o Ministério Público, o requerido vem chefiando, de fato, a assessoria jurídica da Câmara, embora a instituição conte com advogada efetiva para a função, admitida por concurso público. Antes da realização do concurso, o réu já atuava como assessor jurídico, em situação que o MP-PR alertou ser irregular, recomendando a contratação de advogado concursado para o cargo. Após a realização do certame, do qual o réu participou, não sendo, porém, aprovado, ele foi nomeado assessor da Presidência da Casa Legislativa e continuou exercendo as funções de advogado da Câmara, inclusive recebendo vencimentos maiores do que a assessora jurídica concursada.
Conforme a ação, o requerido – que é réu em três outras ações que investigam supostos atos de improbidade administrativa – também pratica "diariamente atos camuflados e profere ofensas, perseguições e ameaças contra a atual advogada da Câmara Municipal e servidores, tudo visando à manutenção das irregularidades praticadas e sua impunidade".
Caso a ordem de afastamento imediato não seja cumprida, o presidente da Câmara ficará sujeito a multa diária de R$ 10 mil. O Juízo determinou ainda o envio da decisão à seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, para apuração de eventual falta administrativa praticada pelo réu.
ABATIÁ - JUSTIÇA ATENDE PEDIDO DO MP-PR E AFASTA DAS FUNÇÕES ASSESSOR DA CÂMARA Reviewed by Ademir Rodrigues de Carvalho on 19:31 Rating: 5
Quais melhorias você espera para Abatiá?
Acidente mata dois jovens - Um de Abatiá e outro de Rib. do Pinhal
Duas pessoas morreram e quatro ficaram feridas em um grave acidente na noite deste sábado, 29, na PR-436, próximo a Ribeirão do Pinhal. U...
Santa Amélia: Homicídios chocam a cidade
Na madrugada deste domingo (12) um jovem da Terra Indígena Laranjinha, localizado no município de Santa Amélia, no estado do Paraná foi cov...
CONVITE DE AÇÃO SOCIAL
A REVOLUÇÃO DO AMOR CHEGOU !!! NESTE FINAL DE SEMANA A REVOLUÇÃO DO AMOR ENTRARÁ EM SUA CASA! A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ...
TRE-PR inicia cadastro biométrico em Ribeirão do Pinhal, Jundiaí do Sul e Abatiá
Os municípios de Ribeirão do Pinhal, Abatiá e Jundiaí do Sul começaram nesta terça-feira (02) o cadastro biométrico dos eleitores. O pr...
Municípios do Paraná recebem mais de R$ 111 milhões do Governo Estadual
O Governo do Paraná repassou nesta terça-feira (27) R$ 111,8 milhões aos 399 municípios do Estado. Os valores correspondem a 25% do valor ...
Incêndio consome galpão e equipamentos de reciclagem em Abatiá
Um incêndio no galpão da Associação dos Catadores de Reciclagem de Abatiá destruiu maquinários e toda fonte de renda dos 11 funcionári...
Ribeirão do Pinhal - Carro sai da pista, bate em árvores e dois homens morrem na PR-218
Dois homens morreram em um grave acidente na tarde deste domingo (12), na PR-218, no trecho entre Ribeirão do Pinhal e Jundiaí do Sul. ...
PM prende bando que agia no Norte Pioneiro
Policiais Militares de Ribeirão do Pinhal, Jundiaí do Sul, Abatiá e Santo Antônio da Platina prenderam uma quadrilha na noite desta quart...
ONG - Projeto Usina da Cidadania - fecha convênios com as melhores Redes do Paraná
A ONG Projeto Unisa da Cidadania, sediada na cidade de Bandeirantes – PR, fecha parceiras com as redes de Ensino da Universidade do Norte...
Abatiá: Inquérito investiga recebimentos de horas extras de mais de R$ 3.000 mensais
O Prefeito Municipal de Abatiá, nos termos do art. 162 da Lei Municipal nº 12 de 1993, RESOLVE : Instaurar Procedimento Admin...