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A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, uma das mais importantes redes de franquia de farmácias e perfumarias do país, preocupada com a privacidade, proteção, segurança e transparência dos dados utilizados pela franqueadora e por todos os seus franqueados, vale-se, assim, desta política, para apresentar aos titulares dos dados como são obtidos, armazenados, utilizados e compartilhados os dados pessoais daqueles que se relacionam com a REDE FARMAIS.
Ao navegar nestas páginas o titular do dado concorda, expressamente, com os termos e condições previstos nesta política e com todos os outros avisos que possam aparecer, referentes a esta política, nas páginas deste portal.
O aceite a esta política implicará, de imediato, no reconhecimento inconteste e incondicional de que este documento foi lindo, entendido e aceito, gerando, assim, seus regulares efeitos de validade, vinculação e eficácia, dado o consentimento livre, expresso e inequívoco.
Leia com atenção e, em caso de dúvidas, procure a REDE por meio dos seus canais oficiais, como os que constam neste termo.
ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
BASE LEGAL: hipótese determinada na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que justifique as atividades de tratamento dos dados pessoais.
CONTROLADORA: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados.
COOKIES: rquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período, um website lembre das ações e preferências registradas em nome do titular. O uso de cookies existe para que o titular, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes (permanecem no computador do titular mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão, devendo ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do titular) ou de sessão (expiram quando o titular fecha o navegador).
DADOS PESSOAIS: aqueles que se referem a uma pessoa física identificada ou identificável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
LOJA FÍSICA: qualquer estabelecimento comercial operado pela franqueadora ou por franqueado ligado à REDE DE FRANQUIAS FARMAIS.
OPERADORA: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais coletados, fazendo-o em nome da controladora.
REDE DE FRANQUIA FARMAIS: significa o conjunto de lojas físicas e virtuais relacionadas ao SISTEMA DE FRANQUIA FARMAIS.
SUBCONTRATADAS: empresas de apoio que prestam serviços à franqueadora ou aos franqueados.
SISTEMA DE FRANQUIA FARMAIS: significa o conjunto de conhecimentos e técnicas de instalação e operação de lojas físicas, compreendendo também todos os aspectos de padronização dessas unidades, tais como as marcas cedidas e outros direitos de propriedade intelectual e industrial de titularidade da franqueadora.
TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
PLATAFORMAS: é o sítio virtual da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS (www.farmais.com.br) ou as aplicações mobiles, destinados ao comércio eletrônico dos produtos oferecidos pela REDE DE FRANQUIAS FARMAIS.
TITULAR: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
AMBIENTE DE APLICAÇÃO
A Política de Privacidade aqui descrita se aplica a todos os canais de relacionamento com clientes, como lojas físicas, SAC, sites e/ou aplicativos mobile, valendo-se, isso, tanto para a franqueadora, quanto para quaisquer dos franqueados da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS.
A franqueadora, detentora da marca e proprietária do know-how repassado aos seus franqueados, é a NOVA FARMAIS FRANCHISING LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 33.834.614/0001-28, com sede na Avenida Paulista, nº 1337, 13º andar, sala 132, Edifício Paulista I, Bela Vista, CEP 01.311-200, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Os franqueados, por sua vez, são as pessoas jurídicas constituídas para a operação de farmácias e drogarias por meio de contrato de franquia empresarial, utilizando as marcas cedidas pela franqueadora e seguindo as regras e padrões de operacionalização, comercialização e administração desenvolvidos e estabelecidos pela possuidora do know-how, agindo, sempre, o franqueado, segundo determina a legislação, com total independência e autonomia jurídica e financeira, tendo total responsabilidade civil, comercial, penal, tributária, trabalhista, previdenciária, e outras, pelos atos que praticar.
COLETA DE DADOS E A SUA RAZÃO
A função da coleta de dados é para que possamos melhorar a experiência dos clientes da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, permitindo, assim, que os componentes da REDE possam oferecer aos titulares dos dados os serviços e produtos mais adequados, entregando-lhes informações pertinentes, e, por conseguinte, respeitando plenamente a legislação brasileira, sobretudo a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
A. DADOS CADASTRAIS: Ao realizar o cadastro nas plataformas da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, o titular fornece os seguintes dados: nome, nacionalidade, CPF, RG, data de nascimento, gênero, telefone, e-mail, endereço e senha de acesso.
Estes dados servem para que a empresa controladora ou operadora possa, de acordo com as informações apresentadas pelo titular, montar o seu perfil cadastral. Assim como o e-mail serve para o envio de promoções, ofertas e notícias acerca de serviços, produtos e temas de interesse do titular.
O endereço é coletado com o objetivo de permitir que a empresa controladora ou operadora realize a entrega dos produtos adquiridos pelo titular.
A senha de acesso busca realizar a identificação individual de acesso, garantindo, ao titular, desde que este não a repasse a terceiros, que apenas ele acessará o seu cadastro.
B. INFORMAÇÕES FINANCEIRAS: Caso alguma das compras efetuadas pelo titular seja feita por cartão de débito ou crédito, os dados referentes a estes cartões deverão ser informados.
Estes dados são necessários para que seja realizado o processamento da compra. Caso o pagamento ocorra por outro meio, como boleto p. ex., não será necessária a coleta dos dados do cartão.
Além disso, alguns dados são importantes para que a controladora tenha uma análise antifraude.
C. HISTÓRIO DE COMPRAS: Nas compras feitas junto à REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, os dados da compra serão coletados.
Os dados coletados aqui servem para que as empresas que compõem a REDE DE FRANQUIAS FARMAIS possam enviar, ao titular dos dados, com base no seu perfil, ofertas, descontos e informações personalizadas.
Ademais, algumas compras, por determinação legal, como na aquisição de medicamentos controlados, p. ex., têm como impositiva a coleta de dados - inclusive com retenção de receita -, para que possa, a controladora, cumprir obrigação legal e/ou regulatória.
D. DISPOSITIVO MÓVEIS: Utilizando-se de aplicativos e dispositivos móveis, poderá haver a coleta, pela REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, da geolocalização do titular do dado, bem como da permissão de acesso à câmera, ao local de armazenamento do aparelho e a outros recursos, desde que o titular assim permita junto às preferências nas configurações de seus dispositivos.
É relevante o uso da geolocalização para que a aplicação possa, com base neste recurso, apresentar ao titular do dado a loja física mais próxima a ele, entregando-lhe, assim, facilidade. Da mesma forma é importante o acesso à câmera e ao local de armazenamento do aparelho, haja vista que, caso precise enviar receita do medicamento, isto ocorra por meio do próprio aplicativo.
E. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES: A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do titular.
O objetivo da coleta de dados por esta ferramenta é o já citado reconhecimento, facilitando e otimizando o acesso, evitando o reenvio de informações já passadas, além de permitir a análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de dos usuários, possibilitando a indicação de sugestões de preferências.
Durante a navegação nas plataformas, mesmo que não cadastradas, informações como, endereço de IP, dados sobre o dispositivo utilizado para a navegação, produtos e categorias pesquisados ou visualizados, contagem de visualizações, páginas visitadas em outros sites, poderão ser coletadas e tratadas, com o objetivo de auxiliar no diagnóstico e solução de problema técnicos, para desenvolver novas funcionalidades e melhorias, aperfeiçoando a sua experiência com nossos serviços disponíveis, bem como para o oferecimento de descontos, promoções, ofertas e notícias de acordo com interesse do titular dos dados.
A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS poderá compartilhar os dados pessoais com terceiros, visando, como de costume, oferecer aos seus clientes os melhores serviços e produtos possíveis, valendo-se, sempre, de medidas técnicas e/ou contratuais para que este compartilhamento se dê de maneira segura, preservando a privacidade do titular do dado.
O compartilhamento de dados se dará, certamente, em alguns casos:
A. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CORRELATAS
Nas compras realizadas com cartão, de crédito ou de débito, para o processamento do pagamento e todas as validações, necessário se faz o compartilhamento dos dados do cartão com as operadoras de cartão e outras empresas de meios de pagamento.
Isso vale, outrossim, para as compras pagas via boleto bancário, haja vista que, para a sua emissão, o compartilhamento dos dados pessoais se faz preciso, impondo comunicar o nome e o CPF do titular com as instituições financeiras.
Em alguns casos poderá ser o pagamento, nas plataformas da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, automaticamente redirecionado ao internet banking de instituição financeira ou empresa de meio de pagamento, sendo imprescindível que o titular, neste momento, analise atentamente a Política de Privacidade da empresa, manifestando, pois, sua concordância ou discordância dela.
Poderá a controladora, também, compartilhar as informações de cadastro e de pagamento com empresas antifraude.
B. TRANSPORTADORES
Caso a compra tenha sido feita por delivery ou online, será preciso compartilhar alguns dos dados do titular (nome, endereço, forma de pagamento, nota fiscal, recibo), para que os produtos adquiridos sejam efetivamente entregues, bem como para que as obrigações legais decorrentes disso sejam atendidas.
C. PROGRAMA DE BENEFÍCIO EM MEDICAMENTOS E INDÚSTRIA
Na compra do medicamento valendo-se do PBM (Programa de Benefício em Medicamentos), haverá o compartilhamento dos dados pessoais do titular com os parceiros das indústrias para aprovação do desconto.
Poderá haver, também, o compartilhamento dos dados pessoais do titular com os componentes da indústria farmacêutica, para fins estatísticos e de pesquisa. Da mesma forma com distribuidores de medicamentos e perfumaria, sempre, é claro, de maneira anonimizada.
D. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Alguns dos dados pessoais coletados pela REDE DE FRANQUIAS FARMAIS poderão ser transferidos para outros países, como ocorre quando há a utilização de serviços computacionais em nuvem, localizados fora do país, para processamento ou armazenamento de dados.
Mesmo diante desse fato, a REDE observa integralmente as determinações da legislação brasileira vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos dados pessoais.
E. OUTROS COMPARTILHAMENTOS
A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS compartilhará os dados pessoais dos titulares com profissionais e prestadores de serviços como, advogados, contadores fiscais, contadores públicos credenciados de instituições financeiras, subcontratadas, fornecedores, distribuidores, e/ou representantes comerciais.
O compartilhamento de dados poderá se dar, outrossim, com outras empresas às quais a REDE DE FRANQUIAS FARMAIS conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação. Caso a venda ou transferência não sejam consumadas, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue seus dados pessoais de qualquer maneira ou forma, apagando-os por completo.
Poderá haver, também, a transmissão de dados pessoais do titular a terceiros quando tais comunicações se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente e/ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS armazena os dados pessoais do titular pelo tempo necessário considerando o objetivo descrito nesta Política de Privacidade, assim como a manutenção do relacionamento entre a REDE e o titular e as obrigações legais e regulatórias a que a REDE está subordinada, respeitando sempre os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
De fato, a REDE DE FRANQUIAS FARMAIS adota as melhores práticas para proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, valendo-se, inclusive, quando possível e recomendado, de mecanismos de criptografia.
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar: (a) a confirmação da existência de tratamento; (b) o acesso aos dados; (c) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; (e) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (f) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; (g) a informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (h) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) a revogação do consentimento; (j) a oposição ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.
Poderá, ainda, exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail [email protected]
É através deste mesmo e-mail que o titular poderá acionar a REDE FARMAIS DE FRANQUIAS caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar a REDE DE FRANQUIAS FARMAIS.
Importante destacar que o titular, mesmo tendo canal aberto com a REDE, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme previsto em lei.
A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS terá o prazo de 15 (quinze) dias para responder às solicitações dos titulares, analisando os pedidos em conformidade com a legislação vigente. Importante advertir que, por determinação legal, algumas solicitações realizadas pelo titular podem não ser atendidas, sem que configure qualquer desrespeito aos seus direitos.
ACESSO AO PERFIL E CONTA
É de responsabilidade do usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso.
Recomenda-se a não utilização de senhas óbvias, como datas de nascimento, nomes ou sequências numéricas, dando preferência para senhas com maior segurança, possuindo caracteres especiais e alfanuméricos e, periodicamente, realizar a alteração destas senhas.
Em caso de qualquer suspeita de descobrimento, por terceiro, de sua senha, o titular deve alterá-la imediatamente.
O titular deve cuidar, também, para que ninguém tenha acesso, sem a sua autorização, seus dispositivos pessoais.
Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento, que será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.
O opt-out é feito através do e-mail do usuário, portanto usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi descadastrado.
Na utilização dos sites ou das aplicações da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS, o titular poderá ser remetido, através de links, para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da REDE. Assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
Esta política altera e substitui, se houver, a política anterior sobre este mesmo assunto.
A REDE DE FRANQUIAS FARMAIS se reserva no direito de alterar esta política a qualquer momento. Estas alterações, contudo, sempre que ocorrerem, serão devidamente disponibilizadas, em sua nova versão, nas plataformas da REDE, ocasião em que se tornarão válidas, eficazes e vinculantes.
Caso a modificação represente uma alteração substancial, a REDE DE FRANQUIAS FARMAIS se compromete a manter contato conforme dados disponibilizados em cadastro, sem que aja prejuízo da validade, eficácia e vinculação da publicização nas plataformas da REDE DE FRANQUIAS FARMAIS.
A presente Política de Privacidade é regida pela legislação da República Federativa do Brasil.
Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os titulares de dados se submetem ao Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.