Justiça Federal suspende atendimentos presenciais e prazos processuais em Araguaína | Norte do Tocantins
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Foto: Ascom TRF 1
A partir desta quinta-feira (3), até a próxima segunda-feira (7), estão suspensos os atendimentos presenciais e os prazos processuais nas ações que tramitem em meios eletrônico e físico, na Subseção Judiciária de Araguaína (TO). A medida foi adotada por meio da Portaria SJTO-DIREF 161/2021, após a publicação do decreto da Prefeitura do Município que impôs medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown), para o combate e disseminação da covid-19.
Com a portaria, também foram suspensas todas as perícias médicas presenciais. O cumprimento de mandados judiciais, de forma presencial, está autorizado "apenas para as situações urgentes, adotadas todas as cautelas indicadas pelos órgãos sanitários e fazendo uso imprescindível dos equipamentos de Proteção Individual (EPI)".