TRT4 reforma sentença e condena empresa ao pagamento de horas extras, diferenças de vale-transporte e FGTS
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reverteu improcedência da ação e condenou a empregadora ao pagamento a um promotor de vendas de horas extras excedentes da oitava diária e 44ª semanal , com o adicional legal e reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias com 1/3, natalinas, FGTS com 40% e aviso prévio, observado o disposto na súmula 264 do TST quanto à base de cálculo; FGTS do mês de setembro/2016 com a respectiva multa de 40%, além de diferenças de vale-transporte. Na ação, o autor foi representado pelo escritório Furtado Advogados.
O reclamante buscava reformar a sentença que entendeu pela incompatibilidade de controle de horário, ainda que de forma indireta, julgando que ele executava atividade eminentemente externa, nos termos do artigo 62, I, da CLT. Ele argumentou que diante a revelia e a confissão ficta aplicadas a empresa, presume-se pela veracidade da jornada de trabalho realizada e afirmou que os supermercados estabelecem horário para os promotores se apresentarem a fim de desempenharem suas tarefas, através de critérios de conveniência fixados pelos chefes de loja, aos quais se adequava a parte reclamada para determinar os roteiros e horários de trabalho.
Para o relator, desembargador Manuel Cid Jardon "dada a revelia e confissão das reclamadas, resta autorizada a conclusão no sentido de que durante todo o pacto laboral a jornada realizada pelo reclamante era compatível com o controle de horário". Considerando que havia labor excedente da jornada legal, os integrantes da 1ª Turma do TRT4 determinaram serem devidas como extras as horas laboradas além da oitava diária e 44ª semanal.
Não obstante, os magistrados deferiram ao reclamante o pagamento do FGTS do mês de setembro/2016 com a respectiva multa de 40%, visto inexistir nos autos comprovação do pagamento de tal parcela por parte da empregadora.
O autor pleiteava ainda o recebimento de diferenças de vale-transporte, sustendo que suportava o gasto de R$ 70,00 para a realização das visitas aos estabelecimento nos quais desempenhava suas tarefas.
Na visão do relator, "tendo em vista que milita em favor do reclamante a presunção de veracidade do alegado na inicial, no sentido de que gastava R$ 420,00 por mês com deslocamentos a serviço da empresa, impõe-se a condenação das reclamadas ao pagamento de diferenças a esse título, na medida em que alcançavam valores inferiores ao devido". Assim, os desembargadores deram provimento ao recurso do empregado para condenar as rés ao pagamento de diferenças de vale-transporte.