Projeto de lei exige celular reserva enquanto aparelho estiver no conserto
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12 de abril de 2019 @ 11:43
Não bastasse a dor de cabeça de mandar o celular para a assistência técnica, uma das preocupações quando o smartphone quebra é conseguir um substituto temporário. O Projeto de Lei da Câmara 142/2015 propõe resolver isso ao fazer que empresas ofereçam um celular reserva enquanto o dispositivo estiver no conserto.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) a proposta, e, como o texto foi alterado, ele volta para a Câmara dos Deputados. Para que os consumidores se beneficiem, é preciso que o produto ainda esteja no prazo da garantia.
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De acordo com o projeto, o consumidor terá apenas que levar seu aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada e deverá receber imediatamente um modelo reserva que possua capacidades de ligação, troca de mensagens de texto e conexão com a internet – sem cobrar nada.
O texto original exigia que o celular reserva possibilitasse pelo menos fazer e receber chamadas e enviar mensagens de texto. Porém, o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro, apresentou emenda que prevê que o aparelho permita conexão com a internet, por meio do plano que o consumidor possua.
Na prática, isso significa que a fabricante não terá que emprestar um modelo igual, mas apenas um smartphone com recursos básicos.
O cliente deverá devolver o celular nas mesmas condições em que o recebeu quando seu aparelho estiver consertado.
As alterações devem ser incluídas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990).
Caso a Câmara dos Deputados aprove o projeto sem alterações, ele deve ser encaminhado para a sanção presidencial.