Prefeitura vai desapropriar 59 áreas para obras do PAC
Nove decretos publicados na edição de ontem do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) declaram de utilidade pública 59 áreas que serão alvo de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, do Governo federal. Este é o "marco inicial" para que os terrenos sejam desapropriados pela prefeitura da Capital. Os decretos atingem as áreas marginais dos córregos Cabaça, Segredo, Lageado e Bálsamo e Rio Anhanduí. Na próxima segunda-feira, serão publicadas mais decisões municipais referentes a áreas onde há moradias de risco, que precisam ser removidas.
"Teremos uma reunião em Brasília, no Ministério das Cidades, no dia 14. Nessa oportunidade, vamos apresentar os projetos e documentos, sendo que um deles é a questão das áreas. A não apresentação pode gerar a exclusão da obra. Os técnicos querem saber a quem pertence essas áreas, a titularidade. Não podemos deixar de levar os decretos", afirmou o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Rodrigo Aquino.
O Governo federal assegurou, no início do mês, investimentos de R$ 369 milhões em obras de infraestrutura e drenagem em Campo Grande, mediante projetos de execução. Os valores necessários para desapropriar os terrenos, porém, não foram divulgados. "A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano está calculando a área exata pela qual a avenida passará. Pode ser que tenhamos listado um terreno inteiro, mas apenas parte dele será necessário", continuou o secretário.
Com a declaração de utilidade pública, os proprietários serão notificados e devem ir até a Procuradoria Jurídica (Proju) para tomar conhecimento da finalidade do projeto.
O primeiro decreto publicado, de número 11.308, é referente à continuação das obras do Córrego Cabaça, que ligará a Rua Spipe Calarge à Avenida Três Barras. A primeira parte, feita com recursos do PAC, foi concluída no fim de agosto e inagurada com a presença do presidente Lula. O decreto seguinte atinge as margens do Córrego Segredo, outra continuação de intervenção feita com dinheiro federal e contrapartida municipal.
O Rio Anhanduí, na Avenida Norte-Sul, é outro que está nos projetos da prefeitura e deve ganhar continuação a partir da Avenida Campestre até a Avenida Guaicurus, que também será ampliada. Novos projetos de urbanização serão feitos nos córregos Bálsamo e Lageado, ambos na região da saída para São Paulo.