Serviconta Contabilidade - Inovação e Excelência Contábil - Notícias - SENADORES QUEREM AUMENTAR ALCANCE DO PRONAMPE
Postado em 28 de Julho de 2020 às 16h52
?Este segmento exige condições mais favoráveis frente à fragilidade de sua estrutura para superar os impactos da covid-19. Assim, propomos que seja aberta linha de crédito específica com melhores condições de prazo e juros?, diz Randolfe na justificativa do projeto.
Também de Randolfe é o PL 3.790/2020, que estabelece obrigações e restrições para instituições financeiras que oferecem o crédito do programa. A proposta proíbe que essas instituições ofereçam ?quaisquer outros produtos ou serviços financeiros, inclusive seguros prestamistas?, no momento de contratação da linha de crédito do Pronampe.
O projeto obriga essas instituições a terem cartazes sobre o oferecimento do programa, com informações sobre a taxa de juros e o prazo de pagamento e ?a impossibilidade de oferecimento de quaisquer outros produtos ou serviços? atrelados à contratação. O cartaz deverá estar em local visível, próximo das entradas, com dimensões de, no mínimo, 1,70m x 0,85m, e com texto de fácil visualização.
?Fato público e notório, reiteradamente divulgado pela imprensa, é a dificuldade de o dinheiro disponibilizado pelo Pronampe chegar a quem realmente precisa. Umas das dificuldades indicadas é a indisposição dos bancos, demais instituições financeiras e de seus funcionários de fornecer a linha de crédito?, argumenta Randolfe.
?Um dos grandes obstáculos para que as micro e pequenas empresas possam retomar suas atividades, em razão de medidas adotadas pelos órgãos gestores de saúde, é a disponibilidade de recursos para que possam adquirir equipamentos de proteção, insumos para higiene, limpeza e desinfecção, além de equipamentos eletrônicos, mobiliários e recursos tecnológicos para que possam atender a seus clientes de forma remota ou mesmo adotar regimes de teletrabalho para seus empregados?, afirma Paim.
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