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Corte ameaça suspender referendo por estado de sítio em Pando
Por EFE | 06/11/2008 15:58
La Paz, 6 nov (EFE).- A Corte Nacional Eleitoral (CNE) advertiu hoje que suspenderá a organização do referendo sobre a nova Constituição da Bolívia, previsto para 25 de janeiro, caso não se ponha fim, até 23 de novembro, ao estado de sítio decretado no departamento (estado) de Pando, no norte do país.
O presidente do organismo eleitoral, José Luis Exeni, enviou uma carta ao presidente Evo Morales para comunicar a resolução. Nela, lembra que o estado de sítio "é incompatível com o desenvolvimento de uma campanha no marco democrático".
Em coletiva de imprensa, Exeni explicou que a CNE adotou esta decisão com o propósito de garantir um "ambiente de plena e absoluta vigência dos direitos e garantias constitucionais no território nacional".
"Pedimos de maneira firme e clara que se acabe" com o estado de sítio, ressaltou.
O Governo da Bolívia ditou essa medida excepcional em Pando em 12 de setembro após o violento enfrentamento civil armado que deixou 18 mortos, segundo dados da Defensoria pública.
Quase todas as vítimas foram camponeses partidários do presidente Morales.
Caso não se ponha fim ao estado de sítio antes de 23 de novembro, data em que deve começar a propaganda eleitoral sobre o referendo, o organismo suspenderá a execução do calendário da consulta constitucional.
"É dever do Estado garantir a segurança e os direitos fundamentais das pessoas através de mecanismos constitucionais que não sejam incompatíveis com a plena vigência em todo o território nacional dos direitos e garantias constitucionais", ressalta a resolução da CNE. EFE lav/rr
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