Deputados devem apresentar emendas de 2018 até esta sexta-feira | Grande Picos
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Deputados devem apresentar emendas de 2018 até esta sexta-feira
Foto: Bárbara Rodrigues - GP1
Encerra na próxima sexta-feira (23) o prazo para que os deputados estaduais apresentem as emendas individuais que irão constar no Orçamento de 2018 do Estado do Piauí.
Cada deputado estadual possui direito a R$ 1,3 milhão, referente a emenda parlamentar, onde apresentam e especificam cada área onde deverá ser aplicado o dinheiro. A aplicação dessa emenda precisa ser bem detalhada e deve constar no relatório do Orçamento de 2018.
No cronograma estabelecido pelo deputado Severo Eulálio (PMDB), após essas emendas, dia 13 de dezembro será apresentado o relatório final da Comissão de Finanças e o dia 22 de dezembro é o último prazo regimental para votação do Orçamento no plenário da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Wellington Dias (PT) estima a receita para 2018 em R$ 12.956.787.305,00 bilhões, sendo que desse valor, retirando as deduções das contribuições do Estado ao Fundeb e as transferências constitucionais aos municípios ficam um valor de R$ 10.584.569.518 bilhões para a despesa geral.
Entre os poderes, o governo estabeleceu que a Assembleia Legislativa receberá R$ 328.909.046,00 milhões, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) receberá R$ 115.874.211,00 milhões, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com R$ 568.432.287,00 milhões. A Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público do Estado do Piauí, terá um orçamento de R$ 196.535.291,00 milhões.
Já em relação aos órgãos do poder executivo, A secretaria de Administração e Previdência ficará com o maior orçamento. São R$ 2.728.093.034,00 bilhões. Em segundo lugar está a secretaria de Educação com R$ 1.957.519.354,00 bilhões e a de Saúde com R$ 1.181.607.443,00 bilhões.