TRE-GO cassa mandato de cinco vereadores e de todos os suplentes em Gouvelândia – HLucas
TRE-GO cassa mandato de cinco vereadores e de todos os suplentes em Gouvelândia
Data de publicação 28 de janeiro de 2020 - 19:04h
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Tribunal Regional Eleitoral em Goiás (TRE/GO) cassou os diplomas e registros de cinco vereadores eleitos, em 2016, por Gouvelândia, cidade a 232 quilômetros de Goiânia. Foram cassados os vereadores eleitos José Aldo Moreira (Zé Preto), João Batista Silveira dos Santos (João Pedreiro), Camilo Sarkis Limongi Martins (Camilo), Orozimbo Lemes do Prado (Boró) e Roneide Alves de Assis (Rosineide), além de todos os suplentes da Coligação Unidos por Gouvelândia.
O acórdão é do último dia 22 de outubro e acata parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) em recurso interposto pela Coligação Seriedade e Trabalho (e outros). De acordo com o documento, a Coligação Unidos por Gouvelândia, composta pelos partidos PMDB, PDT, PSL, PRTB e PTB, cometeu fraude ao simular o cumprimento à lei que estabelece o percentual mínimo de 30% de registros de candidaturas às mulheres.
Nas eleições de 2016, a Coligação Unidos por Gouvelândia registrou cinco candidatas na chapa de vereadores, o que possibilitou à coligação a inscrição de até 11 candidatos do gênero masculino. Porém, quando analisado o resultado das eleições, apurou-se que quatro candidatas, todas parentes dos eleitos, não receberam um único voto. Investigações mostraram, ainda, que os candidatos eleitos foram beneficiados pelas candidatas "laranja". Estas, além de não receberem voto algum, não realizaram qualquer ato de campanha e não declararam gastos no pleito.
De acordo com o então procurador regional eleitoral, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, autor do parecer, o mero registro formal de candidaturas fictícias de mulheres, apenas para cumprir formalmente a cota de gênero mínima de 30%, revela, em realidade, uma situação de fraude à lei que estabelece as normas para as eleições (Lei nº 9.504/97). Fonte: MPF/GO
Recurso Eleitoral n°1-90.2017.6.09.0046
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