20 de agosto de 2015 | 18h35
O desenho institucional da maior parte dos países democráticos busca preservar a estabilidade do regime e a governabilidade. A razão disso é que instituições democráticas fortes e estáveis dão credibilidade para os agentes econômicos e demais atores da sociedade civil.
A preocupação com a estabilidade já aparecia na teoria política na obra de Montesquieu, no século XVIII. A partir da interpretação montesquieuniana, entende-se que a tripartição dos poderes e os controles mútuos garantiriam moderação, ou seja, a capacidade das instituições de se contrariarem e se controlarem, impedindo que uma força política possa prevalecer sobre a outra e que os políticos possam agir de forma arbitrária. Este arranjo político conduziria e controlaria o desejo de poder dos atores políticos e garantiria a moderação devida ao regime, impossibilitando desordens de natureza política.
A moderação seria reforçada em modelos bicamerais e simétricos, como o caso brasileiro, isto é, em que há duas casas legislativas com distribuição equilibrada de poder entre elas, quais sejam: Senado Federal e Câmara dos Deputados. No bicameralismo haveria maior representatividade e controle nas decisões tomadas pelo Poder Legislativo, ou seja, a relação com os demais poderes estaria mediada por um processo de controle interno ao Congresso que levaria a posições políticas mais democráticas e representativas. Entretanto, ainda que o desenho institucional tente controlar e impedir o superdimensionamento do conflito político na relação entre os poderes, as instituições, por si só, não são capazes de garantir a moderação. Nesse sentido, necessitaria da disposição dos atores envolvidos em chegar a consensos políticos em prol do bem comum.
O modelo de democracia brasileira, baseado na tripartição dos poderes e no bicameralismo simétrico, garante maior representatividade e controle das decisões. Porém, para que o modelo funcione é necessário que seja governável e previsível. Sem isso, governos simplesmente não governam. O princípio normativo da estabilidade somente pode ser concretizado a partir da disposição dos atores políticos que controlam e direcionam as ações das instituições democráticas. Para que as instituições funcionem bem, em prol dos princípios normativos pensados para a democracia, é necessária a colaboração dos atores com forte poder de veto. Neste caso, não somente a coordenação política do Executivo precisa ser proativa, como o Senado Federal e a Câmara dos Deputados precisam convergir e chegar a consensos em sua atuação, pois quanto maior o dissenso, mais alto é o custo de se obter maiorias legislativas estáveis e, certamente, acordos duradouros em torno da governabilidade.
Um desafio que se coloca à relação Executivo-Legislativo no Brasil é de tornar a moderação e a governabilidade valores permanentes entre os atores envolvidos no jogo do poder, mesmo no atual momento de crise política. Quando idiossincrasias pessoais passam a se impor sobre as necessidades do regime democrático, a política deixa de buscar o bem comum e se torna apenas uma disputa do poder pelo poder.