Migração entre ECF e NFC-e: saiba o passo a passo » InfoVarejo Migração entre ECF e NFC-e: saiba o passo a passo » InfoVarejo
Escrito por Marcus Vinícius C. Victorino | 11/06/2019
Após a realização da venda do produto, no ato de encerramento, é gerado um arquivo (XML) que será enviado para a SEFAZ. Ao retornar a resposta da SEFAZ à NFC-e, ela poderá ser APROVADA, terminando com sucesso a venda e liberando o cliente, ou NÃO APROVADA, o que exigirá uma correção da mesma e um novo envio.
Para entender melhor a migração entre ECF e NFC-e, precisa entender o que muda neste processo. O Emissor de Nota Fiscal (ECF) era uma impressora fiscal com uma série de características e componentes específicos exigidos pelo fisco. Agora, com a NFC-e, não há nada preso ao equipamento, tudo é software, o que, além de dar liberdade ao varejista, custa menos, visto que a impressão será normalmente realizada por uma impressora técnica comum.
1º de abril de 2019: contribuintes do setor de combustíveis e demais contribuintes com receita bruta anual superior a R$ 100 milhões em 2018;
1º de fevereiro de 2020: contribuintes com receita bruta anual de R$ 1 milhão até R$ 4,5 milhões em 2018;
1º de setembro de 2020: contribuintes com receita bruta anual de R$ 500 mil até R$ 1 milhão em 2018;
1º de dezembro de 2020: contribuintes com receita bruta anual inferior ou igual ao montante de R$ 500.000,00 em 2018.
É importante lembrar que fica facultado ao contribuinte a utilização do ECF já autorizado, por até nove meses, contados da data da obrigatoriedade ou até que finde a memória do equipamento, o que ocorrer primeiro. Seguindo todas as regras do PAF-ECF e suas obrigações.
Saiba mais sobre a implantação da NFC-e em MG neste artigo!
Então, o ideal é você se antecipar em fazer a migração entre ECF para NFC-e. Isso porque, há sazonalidade no supermercado. Por exemplo, os meses mais movimentados em vendas são novembro e dezembro, o que necessita que sua infraestrutura esteja funcionando 100% para que sua atenção esteja apenas na venda. Dessa forma, iniciar o processo logo pode possibilitar a emissão de NFC-e em modo de testes na sua loja, podendo corrigir futuros erros ou falhas no sistema sem que você sofra sanções por parte do FISCO.
Após verificar a data de obrigatoriedade que sua loja se enquadra, poderá iniciar a migração entre ECF e NFC-e. O primeiro ponto é atentar-se à escolha da impressora. Ela é uma parte muito importante neste processo, pois será necessário emitir um comprovante da venda em papel para o consumidor, o DANFE NFC-e. Diante disso, é necessário você pensar que precisa fazer uma boa escolha para não comprometer o funcionamento integral da sua loja. Prefira por um fornecedor de confiança no mercado, que consiga atender a sua loja não somente antes e durante a instalação, mas, também, tenha um serviço de pós-venda diferenciado.
Imagine que, em um período de grande fluxo na sua loja, você tenha um problema com sua impressora. O seu fornecedor consegue fazer a substituição temporária com uma impressora backup? Por isso é importante escolher um fornecedor preparado para te atender, para amenizar quaisquer transtornos que atrapalhe o andamento das duas vendas.
Além disso, é importante que a sua impressora esteja homologada com o seu software, e ele, por sua vez, contenha todas as exigências legais para a emissão da nota ao consumidor, como venda de produtos, informações do CPF do consumidor, emissão do DANFE, entre outras. Pense que, agora, a Receita Federal consegue assistir de perto as vendas, então, um erro no cadastro poderá fazer com que sua venda não seja realizada, por isso, é tão significativo ter uma estrutura que atenda a sua demanda.
Veja neste artigo, como escolher um software para emissão de NFC-e.
É importante você saber também que deve fazer a guarda do dispositivo de armazenamento de dados do equipamento por, no mínimo, 5 anos, para caso haja possível exigência do FISCO.
Uma dúvida bem comum no momento da migração entre ECF e NFC-e é o que fazer com os equipamentos. Dado que a impressora não fiscal não tem nenhuma exigência técnica, a ideia de transformar a impressora fiscal em não fiscal emerge no mercado. No entanto, analisando os aspectos técnicos e financeiros, não é viável para o varejista fazer essa adaptação nas impressoras. Isso porque, por exemplo, você não terá mais a garantia dela. Logo, ao longo do tempo, pode aumentar os seus gastos. Por isso, preocupe-se em escolher uma boa fornecedora de equipamentos, de modo que ela seja capaz assegurar a você a garantia dos produtos, dando a você mais segurança quanto aos equipamentos.
Quer saber sobre quais atributos são indispensáveis no software de ponto de venda? Veja neste artigo!
Dica: a orientação para que você evite quaisquer transtornos na hora da migração é fazê-la, primeiramente, em apenas um caixa. Desse modo, você conseguirá testar e adequar os processos para, depois, migrar toda a loja.