Com parceria do Coren-MS, CMS e promotoria de Ponta Porã aprovam protocolos de enfermagem
Protocolos de enfermagem para Sondagem vesical de demora e sondagens nasogástrica e nasoenteral foram aprovados após reuniões
Foi aprovado pelo Conselho municipal de Saúde do município de Ponta Porã em reunião ordinária n.º 259 ocorrida em 19 de abril de 2017 os protocolos de enfermagem para Sondagem vesical de demora e sondagens nasogástrica e nasoenteral (Resolução do CMS de Ponta Porã n.º 45 de 19/04/2017).
A Mediação Sanitária Consiste basicamente em criar um espaço democrático de diferentes esferas de governo a fim de legitimar a solução consensual das demandas sanitárias, reduzindo a judicialização da política pública de saúde.
É uma metodologia alternativa para resolução das investigações relacionadas aos problemas estruturais detectados na prestação do serviço público na área de saúde e assistência social de Ponta Porã. A convite do Promotor Dr. Gabriel, o Coren-MS, juntamente com outros órgãos, tem participado efetivamente das discussões, e ao longo dos nove encontros já realizados, várias sugestões da autarquia já foram colocadas em pauta. O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, foi representado pela coordenadora da subseção de Dourados, Drª Alessandra Machado e a procuradora do Coren-MS, Drª Idelmara Ribeiro Macedo.
"A participação do Coren-MS objetiva melhorar a assistência de enfermagem prestada a população por meio do apoderamento e autonomia dos profissionais de enfermagem, contribuir com a redução de superlotação nos hospitais, e realizar a fiscalização do exercício profissional nos municípios de maneira a evitar judicialização das ações", explica a Coordenadora da subseção de Dourados Drª Alessandra Machado. Por iniciativa do Promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, foi formada em 27/10/2015 a Comissão de mediação sanitária da micro região de Ponta Porã), que é formada por 08 municípios: (Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru).
1ª Reunião da Comissão de Mediação Sanitária (27/10/2015)
"A sugestão de implementação e implantação desses protocolos foi sugerido, pois, temos observado nas visitas de fiscalização que, apesar de tais procedimentos poderem ser realizados na atenção básica, muitos profissionais encaminhavam os pacientes para realiza-los nos hospitais, contribuindo para superlotação e atrasos nos atendimentos", comenta Drª Alessandra.
Além desses Protocolos, está em fase de implementação pelos representantes das Secretarias de Saúde dos municípios da microrregião de Ponta Porã a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) para os atendimentos aos pacientes com suspeita de doenças relacionadas ao Aedes, prestigiando a classificação e atendimento descentralizado o fluxo de usuários nos hospitais.
Outro ponto que tem sido abordado é sobre a necessidade das instituições designarem enfermeiros para responder tecnicamente pela equipe de enfermagem, conforme determina a Resolução COFEN 509/2016.
"Vários municípios enviaram os documentos necessários, e a análise demonstrou que diversos profissionais encontravam-se em situação irregular perante o COREN-MS, foram notificados e se regularizaram. Sem essa iniciativa, a regularização desses profissionais certamente não aconteceria com a mesma agilidade", completa Drª Alessandra "Tem sido uma experiência enriquecedora! Outros promotores poderiam seguir o exemplo", disse Dra Idelmara.