Suspensa condenação do mensaleiro Aylton Gomes. | | Diário de Ceilândia - O Jornal Comunitário de Ceilândia
A Segunda Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deferiu recurso requerido pelo distrital Aylton Gomes na ação de improbidade administrativa a que responde. A decisão do TJ suspende a condenação aplicada ao deputado em primeira instância. Os efeitos práticos, sob o aspecto puramente judicial, podem ser pequenos. Do ponto de vista político, porém, imagina-se que terá efeitos.
Tese é aguardar segunda instância
Tende a se fortalecer, na Câmara Legislativa, a tese de que, quando motivado por ação judicial ou mesmo por condenação, processo por quebra de decoro parlamentar deve aguardar decisão transitada em julgado. Ou ao menos sentença de segunda instância, adotando-se o mesmo parâmetro da Lei da Ficha Limpa. É o argumento de que, caso o parlamentar seja inocentado posteriormente, ninguém lhe devolverá o mandato.
Até decisão de Renan é invocada
Até o presidente do Senado, Renan Calheiros, era citado ontem pelos distritais. No caso do senador Ivo Cassol, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, Renan aguardará o trânsito em julgado. Para os defensores de Aylton Gomes, Benedito Domingos e Rôney Nemer, é um precedente a invocar. Sim, a analogia não é perfeita, já que parlamentar federal sofre processo apenas no STF. Mas para uma decisão de carater político, qualquer argumento pega.