Trabalho - Bancada Feminista SP
Emprego, renda e dignidade para quem trabalha
As mulheres e as famílias precisam reerguer suas vidas, profundamente afetadas pela crise da pandemia. São Paulo, que vive a contradição de ser a mais rica cidade brasileira e ao mesmo tempo a mais desigual na distribuição de renda entre seus habitantes, precisa de um governo que a lidere rumo à sua recuperação econômica, social, emocional, cultural e tecnológica.
Hoje o Estado de São Paulo tem 12 milhões de pessoas que recebem o auxílio emergencial. Aqui também há 2,5 milhões de cidadãos beneficiados pela Bolsa Família – afora os milhões que, embora na miséria, inacreditavelmente não se enquadram nos requisitos para obter a bolsa. Ou seja, antes da crise do coronavírus muita gente já não tinha renda suficiente para a sua subsistência, principalmente na Capital. O mesmo Brasil que produz alimentos para 1 bilhão de pessoas no mundo registrava 10 milhões de cidadãos famintos em 2018. E, assim, em 2020 o país está voltando ao mapa da fome das Nações Unidas, uma regressão inaceitável nas políticas de combate à miséria – nas quais éramos exemplo internacional até pouco tempo atrás.
Estamos num drama social de altas proporções. Quando acabar o auxílio emergencial, e sem perspectiva de emprego para as famílias compensarem a perda dessa renda, a situação poderá piorar. O desemprego é alto no país e no estado, que tem menos de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada – considerando que a população total passa de 44 milhões, é muita gente sem emprego. Em maio, São Paulo foi o estado que mais fechou postos de trabalho, com 104 mil vagas formais a menos (entre janeiro e maio 340 mil vagas já haviam sido fechadas). Até mesmo o trabalho informal estagnou após a covid-19.
No segundo trimestre de 2020, a diferença na taxa de desemprego entre pretos e brancos no país foi a maior desde 2012. Os negros são os mais atingidos, assim como os jovens de 18 a 24 anos (quase 30% deles não têm emprego) e as mulheres. A falta de trabalho formal para elas é quase 40% maior que para os homens. O rendimento do vínculo formal também é menor para as paulistanas negras e pardas, que recebem em média dois salários mínimos, enquanto os homens ganham três salários para as mesmas condições de trabalho.
Em todo o país, há quase 30 milhões de famílias chefiadas por mulheres, sendo 11,6 milhões de lares chefiados por mães solo, e muitas enfrentam dificuldades econômicas e sobrecarga do trabalho formal – quando têm emprego –, além de acúmulo das tarefas domésticas. Seja pela violência, pelo cansaço, ou pela desigualdade de gênero e de cunho racial num país estruturalmente racista, o fato é que as mulheres são as que mais sentem os efeitos da crise. Crise que, no mundo do trabalho capitalista, resulta em "uberização" acelerada dos vínculos e dos direitos trabalhistas. Se não reagirmos, essa precariedade se tornará infinita.
Plano emergencial para criar emprego, gerar renda, diminuir a pobreza e movimentar a economia da cidade
Frentes de trabalho com prioridade para mulheres, jovens e negros (em setores como limpeza e desassoreamento de córregos; combate a vetores transmissores de doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela; plantio de árvores; reforma de calçadas; e implantação de micro-infraestrutura nas regiões mais carentes)
Contratação emergencial de trabalhadores especializados para atuar em equipamentos públicos municipais, como profissionais de educação física para escolas, centros esportivos, parques e praças; profissionais de enfermagem para a rede de saúde; bolsistas para divulgação científica nas escolas; e trabalhadores da cultura, grafiteiros e artistas de rua
Passe livre para os desempregados no transporte municipal
Renda básica para quem está sem emprego, priorizando as mulheres chefes de família
Efetivação da lei que assegura 5% das vagas de emprego nas empresas terceirizadas da prefeitura para mulheres vítimas de violência doméstica
Microcrédito para mulheres empreenderem seu próprio negócio
Incentivo a cooperativas de trabalho de mulheres
Auxílio às micro e pequenas empresas
Criação de linhas de crédito para programas de incubação de empreendimentos da economia solidária
Garantia de qualificação profissional (cursos, oficinas, palestras, etc.) para mulheres e jovens
Estímulo ao primeiro emprego e à formação de jovens aprendizes
Criação de bolsas de trabalho para estudantes atuarem em ciência, esporte, cultura e educação
Criação de programas de incentivo ao primeiro emprego para mulheres jovens, principalmente aquelas com filhos, que lhes permitam conciliar trabalho, estudo e família
Criação do selo Empresa Amiga das Mulheres para concessão de incentivos fiscais às empresas que adotarem políticas para a equidade de gênero. São exemplos: salário igual para trabalho igual ampliação da licença maternidade e licença paternidade; incentivo à contratação de mulheres em setores econômicos ditos "masculinos"; apoio à inclusão de mulheres no mercado de trabalho como critério de desempate nos casos de igual capacitação para a função e promoção de mulheres a cargos de chefia
Vinculação efetiva do município à Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Regulamentação dos serviços de aplicativos: que só sejam permitidas empresas que respeitem os direitos trabalhistas dos entregadores e motoristas
Construção de bases de apoio aos trabalhadores de aplicativos e taxistas em locais de alta concentração desse modelo de trabalho
Que a página da Secretaria de Trabalho na internet inaugure Portal para venda virtual direta de produtos feitos por mulheres que estejam fora do mercado formal de trabalho, em áreas como vestuário, tecelagem, carpintaria, artes manuais, pinturas, esculturas, joias, bijuterias, tapeçaria e alimentos
Construção e ampliação da rede de creches, pré-escolas, lavanderias e restaurantes comunitários públicos para inclusão econômica e social das mulheres e alívio da dupla/tripla jornada de trabalho;
Instalação de bebedouros, pias e banheiros públicos em praças e outros pontos de concentração de transeuntes