Relator pede dia para julgamento da AIJE da PBPREV no TRE-PB – Os Guedes
Relator pede dia para julgamento da AIJE da PBPREV no TRE-PB
O desembargador Romero Marcelo, do Tribunal Regional Eleitoral, liberou para julgamento a ação do caso PBPrev, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho.
A AIJE foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo. Na ação, o governador é acusado de utilização eleitoreira da PBPrev, através da liberação e pagamento abusivo de benefícios previdenciários retroativos em ano eleitoral e, sobretudo, às vésperas do primeiro turno.
"Até 22 de outubro de 2014, foram beneficiadas 1.000 pesssoas/eleitores, cujos processos foram deferidos em verdadeira velocidade olímpica, e que somadas as despesas chegam ao montante de R$ 10 milhões", diz a Coligação.
A defesa do governador alega que não houve abuso de poder político ou econômico, posto que não há prova que relacione a sua campanha com os atos regulares realizados na gestão da PBPrev.
O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela procedência da ação, com a cassação dos diplomas do governador Ricardo Coutinho e da vice-governadora Lígia Feliciano.
A ação já estava pronta para julgamento, mas com a mudança relator acabou não entrando em pauta. "Assumindo a relatoria do processo já pronto para julgamento, imperativo se fez reanalisá-lo inteira e meticulosamente para poder submetê-lo a julgamento, o que somente agora o faço", destacou o desembargador Romero Marcelo.