Decreto do Município de Aquidauana/MS nº 602 de 01.12.2011 (Estabelece recesso administrativo nas repartições municipais
Dec. Mun. Aquidauana/MS 602/11 - Dec. - Decreto do Município de Aquidauana/MS nº 602 de 01.12.2011
DOM-Aquidauana: 09.12.2011
Estabelece recesso administrativo nas repartições municipais.
O Senhor FAUZI MUHAMAD ABDUL HAMID SULEIMAN, Prefeito Municipal de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO ser usual administração municipal instituir anualmente um período de recesso de serviços administrativos;
Art. 1º Fica determinado recesso administrativo na Prefeitura Municipal de Aquidauana, no período de 26 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, executados os serviços essenciais de saúde e limpeza publica.
Art. 2º No período compreendido entra dos dias 19 a 23 de dezembro do corrente ano e 09 a 13 de janeiro de 2012, não haverá atendimento ao público, sendo destinado o mesmo para expediente interno.
Parágrafo único. O disposto no caput do presente artigo não se aplica aos serviços essenciais de saúde;