Indenização por dano moral coletivo se deve a irregularidades encontradas durante a construção do estádio esportivo, cuja obra custou a vida de operários – foto: Diego Janatã
A Construtora Andrade Gutierrez, responsável pela construção da Arena da Amazônia, vai pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões.
A decisão é resultado de um acordo judicial firmado perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em abril de 2013, o órgão ministerial propôs a ACP em razão das irregularidades trabalhistas identificadas no canteiro de obras.
Também ficou acordado que a empresa irá adotar todas as 64 obrigações requeridas na ACP, válidas para todos os canteiros de obras da Construtora no âmbito dos Estados do Amazonas e de Roraima (11ª Região).
Entre as determinações estão, principalmente, medidas de segurança com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, como queda de operários, mutilações, esmagamento de partes do corpo, explosões e mortes.
No caso de verificada a não observância das obrigações, será cobrada multa de R$ 10 mil por item descumprido e a cada constatação.
Manaus foi escolhida como uma das cidades-sede da Copa de 2014. Apesar de o evento ter sido um sucesso na cidade, a Arena da Amazônia – Vivaldo Lima ficou marcada por um trágico histórico de acidentes fatais durante sua construção.
Foram duas mortes de operários em 2013 e outra no início de 2014. Uma quarta morte foi registrada, mas não foi associada a acidente de trabalho, após um trabalhador morrer vítima de infarto.
Antes das fatalidades ocorridas, o MPT buscou a adequação do canteiro de obras do estádio quando, em 2012, a Andrade Gutierrez assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).