A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece…
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO - As multinacionais com contratos de empréstimo junto a empresas vinculadas no exterior em andamento — firmados até 31 de dezembro…
SÃO PAULO, 15 Jan (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o mecanismo de depreciação acelerada de caminhões e de vagões e locomotivas, criado no ano passado…
Foi publicada na quinta-feira (10/1) a primeira lei ordinária federal de 2013. É a Lei 12.780/2013, que concede isenção de tributos federais a operações diretamente ligadas aos Jogos Olímpicos e…