Segunda-feira, 6 de abril de 2015 - Migalhas nº 3.590 - Fechamento às 9h22.
Está na pauta da Câmara amanhã o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra no país, ampliando suas hipóteses. Trata-se de um dos temas mais delicados do Direito do Trabalho. A propósito, há no STF processo com repercussão geral reconhecida em que o plenário discutirá a delimitação das hipóteses de terceirização diante do que se compreende por atividade-fim. Saiba mais. (Clique aqui)
Dilma indica o desembargador Reynaldo Soares da Fonseca, do TRF da 1ª região, para ministro do STJ na vaga de Arnaldo Esteves Lima. A indicação foi feita pouco mais de 20 dias após a formação da lista tríplice, mas a vaga estava aberta desde junho de 2014. (Clique aqui)
Há ainda outras três vagas no STJ, todas por ministros que atingiram a compulsória : Sidnei Beneti (8/14), Ari Pargendler (9/14) e Gilson Dipp (10/14). Para estas vagas, a Corte Superior ainda não formou lista tríplice.
Há 249 dias o STF e a sociedade aguardam que a presidente da República se digne a indicar um ministro do Supremo.
Quousque tandem abutere, Dilma, patientia nostra ?
A vaga de JB é, de longe, a que mais tempo está para ser preenchida ; veja quanto tempo levou para indicações anteriores ao Supremo. (Clique aqui)
A 5ª turma do TST reformou decisão que considerou válida a retirada dos autos feita por uma estagiária, a partir da qual começou a contagem do prazo para oposição de embargos de declaração. Ela não estava inscrita na OAB, nem tinha o acompanhamento do advogado do autor da ação. (Clique aqui)
Pauta da advocacia
No próximo dia 12/4, às 14h, ocorre a 1ª sessão Extraordinária para discussão e votação do novo Código de Ética e Disciplina da OAB, no Conselho Pleno. No dia 14/4, sessão ordinária volta a tratar do tema. (Proposição 49.0000.2015.000250-3/COP)
Fortunas na mira
O governador do MA, Flávio Dino, ajuizou ADO contra o Congresso pela falta de regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na CF. Dino sustenta que a cobrança do tributo permitiria a arrecadação anual de mais de R$ 14 bi. Na ADO, o governador pede que o STF dê uma solução provisória ao problema, fixando prazo de 180 dias ao Congresso para que envie à sanção presidencial projeto de lei instituindo e regulamentando o referido imposto. O relator é o ministro Teori Zavascki. (ADO 31)
Decreto 8.428/15, publicado hoje no DOU, tem novas regras sobre os Procedimentos de Manifestação de Interesse, instrumentos por meio dos quais consultores externos ou empresas interessadas subsidiam a Administração Pública na estruturação de empreendimentos objeto de concessão ou permissão de serviços públicos, de PPPs, dentre outros. (Clique aqui)
1 - STF - PGR questiona deslocamento de competência dos JECrims para Justiça comum. (Clique aqui)
2 - STJ - Boa-fé é requisito para adquirente demandar pela evicção. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Importadora de remédios deve indenizar por falta de medicamento. (Clique aqui)
4 - SC - Vivo não pode cortar internet de cliente que contratou serviço ilimitado. (Clique aqui)
5 - Câmara - PL 104/15 proíbe uso de celular e tablet em sala de aula. (Clique aqui)
6 - Câmara - PL propõe disciplina de introdução ao Direito no ensino médio. (Clique aqui)
7 - Boa Vista Serviços S/A - Pedidos de falência tiveram queda de 5,8% no 1º trimestre de 2015. (Clique aqui)
Migalhas dos leitores - ABC do CDC
"Confesso que nunca havia parado para ler os textos da coluna ´ABC do CDC´, do desembargador aposentado Rizzatto Nunes (clique aqui), mas um deles me chamou atenção e li quase todos. São sensacionais, não só pelas histórias - estapafúrdias e, infelizmente, cotidianas -, mas também pela abordagem que é feita. Sou advogado, estudante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e auxilio juízes (por causa da EMERJ) no TJ/RJ. A partir de agora citarei os artigos em quase todas as petições e sentenças que farei (acredito que tratem de praticamente tudo que chega ao Judiciário). Parabéns e espero que continue com a coluna por bastante tempo." Felipe Marçal
O Catálogo de Escritórios reúne as melhores bancas do país. Em Salvador/BA, visite o escritório Oliveira, Pinheiro & Mariano Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)
Novo CPC - Debate
Faltam apenas 7 dias para especialistas se reunirem no seminário "Novo CPC – Aspectos Práticos", que acontece das 9 às 18h, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, para debater pontos importantes do novo texto. Corra e garanta já o seu lugar. Últimas vagas. (Clique aqui)
Pensando em facilitar a vida dos operadores do Direito, a Editora Migalhas enfeixou o novo CPC, sancionado em 16 de março, em uma simpática edição. Prepare-se adquirindo o seu exemplar. (Clique aqui)
Novo CPC - Direito Empresarial
Os advogados Marcelo Schiochett e Renato Motta Molinari, de Martinelli Advocacia Empresarial, destacam as alterações do novo CPC no âmbito do Direito Empresarial. (Clique aqui)
Audiência - Divórcio
Recente decisão do STJ firmou entendimento de que audiência de conciliação ou ratificação não constitui requisito para a homologação do divórcio consensual. Para o advogado Mário Luiz Delgado (MLD – Mário Luiz Delgado Advogados), não faz sentido a obrigatoriedade da audiência em procedimento consensual. (Clique aqui)
Os advogados Rodrigo de Campos Vieira e Paulo Augusto Furtado Mendonça, da banca TozziniFreire Advogados, discorrem sobre a estrutura de financiamento para projetos hoteleiros no Brasil e mostram como a CVM trabalha na regulamentação da questão. (Clique aqui)
O advogado Dirceu Castilho Filho, do escritório Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law, comenta as praticidades do inventário extrajudicial. (Clique aqui)
A Suprema Corte de apelação da África do Sul reverteu uma decisão que limitava o acesso, por jornalistas, a documentos de processos judiciais. No caso, entendeu-se que a única leitura constitucional possível militaria em favor da transparência. Direto da África, o advogado Saul Tourinho Leal traz detalhes da decisão. (Clique aqui)
França aprova lei que proíbe contratação de modelos excessivamente magras. Norma prevê prisão de até seis meses e multa de 75 mil euros para empresa que desrespeitá-la. (MI - clique aqui)
Casamento homoafetivo - Proibição
Quinze Estados norte-americanos requerem ao Supremo Tribunal dos EUA a prerrogativa de decidir sobre a proibição ao casamento homoafetivo. (MI - clique aqui)
Os benefícios fiscais de fundos de investimento imobiliário no Brasil são abordados pelos advogados Renata Maria Novotny Vallarelli, Guilherme Leporace e Juliana Zielinsky Yonenaga, do escritório Lobo & Ibeas de Advogados. (MI - clique aqui)
Petrobras vai distribuir combustível a Codelco – Cooperativa de cobre do Chile. (LA - clique aqui)
O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho abordam a lei 13.112/15, que permite à mulher, em igualdade de condições, realizar o registro de nascimento do filho. (Clique aqui)
Frente ao decreto 8.420, que regulamentou a lei anticorrupção, o coordenador do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, Francisco Monteiro Rocha Jr., destaca a necessidade de outras regulamentações. (Clique aqui)
O escritório Küster Machado – Advogados Associados acaba de firmar parceria com a Fundação Dom Cabral, abrigada no Paraná pela JValério, com o objetivo de facilitar processos de integração da equipe no programa Parceiros para a Excelência. O PAEX é considerado um dos maiores programas de liderança empresarial do mundo e, no Brasil, conta com um número incontável de empresas que, ao investirem nessa formação integral dos seus gestores e diretores, criaram ambientes mais sólidos, autônomos e emancipados que levaram à melhoria estrutural de suas organizações.
Há 177 anos, no dia 6 de abril de 1838, faleceu no arrabalde de S. Domingos (de Niterói) o conselheiro José Bonifácio de Andrada e Silva, o grande ministro da Independência. Nascera em Santos a 13 de junho de 1763. (Compartilhe)
Com uma proposta bem definida, a obra "Curso de Processo Penal" (Saraiva - 1160p.), de Renato Marcão, traz para o leitor um estudo completo sobre o tema. A obra foi gentileza da editora para sorteio. (Clique aqui)
Com as mais recentes alterações ocorridas na legislação e jurisprudência dos tribunais, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a 8ª edição da obra "Teoria Geral de Recursos", de Nelson Nery Junior, do escritório Nery Advogados.
A obra "Direito à Diversidade", coordenada por Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite, traz aspectos conceituais e estruturantes da matéria. O lançamento é da Editora Atlas. (Clique aqui)
Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa, amanhã, em Brasília, do painel "Liderança Feminina Gera Lucro". O evento, que será realizado no Centro Cultural Banco do Brasil, a partir das 19h, vai abordar condições para que as mulheres sejam aptas a alcançar posições de liderança no mercado brasileiro. Inscrições por e-mail. (Clique aqui)
Em Brasília, dias 11 e 12/6, o IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção do DF, promove o "VI Congresso de Direito de Família IBDFAM/DF & I Congresso de Mediação IBDFAM Nacional". As inscrições com valor promocional podem ser feitas até dia 23/4. (Clique aqui)
Os comercialistas brasileiros estão convidados a se reunirem, novamente, para a discussão dos principais temas dos diversos ramos desta disciplina jurídica, no "5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial". Nesta edição serão debatidos "Os fundamentos do Direito Comercial". O evento, a exemplo das edições anteriores, acontecerá na sede da AASP, dias 9 e 10/4. (Clique aqui)
A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Ativos intangíveis : oportunidades legais e seus riscos", que acontece dia 14/4, em SP. (Clique aqui)
No dia 17/4, a Editora Lex promove o curso "Novo marco regulatório do terceiro setor - Lei 13.019/14 - Aspectos Jurídicos e Contábeis", em SP. (Clique aqui)
A Target English, Inglês Instrumental convida os migalheiros para uma palestra com o tema "TOEFL – curso preparatório para exame de proficiência". Na ocasião, serão apresentados tópicos com base no formato da prova em : leitura, expressão oral, expressão escrita e compreensão oral. A palestra será realizada no dia 23/4, às 19h, na sede da Escola (rua Piauí, 292 – Higienópolis, SP). A presença deve ser confirmada até o dia 22/4. Restam algumas vagas, para isso, basta entrar em contato pelo telefone (11) 9 5261-5981, ou por e-mail. (Clique aqui)
Concorra a uma vaga-cortesia oferecida pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação para o curso online "Formação Básica Fiscal - IPI, ICMS e ISS". (Clique aqui)
O Forum Cebefi oferece uma vaga-cortesia para o seminário "Registros de atos societários na junta comercial - Sociedades Anônimas - Aberta e Fechada", que acontece dia 5/5, em SP. (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os eventos "Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" (clique aqui), dia 15/4, em Campinas/SP ; e "Treinamento sobre o Sistema de Registro de Preços" (clique aqui), dia 4/5, ambos em SP.
A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "E-social - Estratégias de adequação" (clique aqui), dia 15/4 ; e "PLR - Participação nos lucros e resultados" (clique aqui), dia 29/4, ambos em SP.
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial FISCOSoft, para os cursos "Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB 1.489/14" (clique aqui), dia 15/4 ; e "IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente – Novidades : Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão" (clique aqui), dia 17/4, ambos em SP.
Evento : Ricardo de Melo Jacob e Tais de Oliveira Gomes são os premiados com as vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para o seminário "Contratos imobiliários", que acontece dia 14/4, em SP. (Clique aqui)
Eventos : Os contemplados com as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos que acontecem dia 8/4, em SP, são :
Andrea da Rocha Salviatti - "A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial". (Clique aqui)
Christiane Elisabeth Greters - "Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios". (Clique aqui)
Sorteio de obra - Lauda Legal : Telmo Tadeu Cardoso Vieira, advogado em Blumenau/SC, ganhou o título "Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 1.439p.), de Ingeborg Schwenzer, Eduardo Grebler, Véra Fradera e Cesar A. Guimarães Pereira. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Dano Ambiental – Uma Abordagem Conceitual" (Atlas - 224p.), de Paulo de Bessa Antunes, vai para Marina Leal Caiado, de Montes Claros/MG. (Clique aqui)
MA/Monção
SC/Cordilheira Alta
"Joaquim manda"
"Ralph Lauren descobre o Brasil"
"O poder da ressurreição"
"Quem são os brasileiros na guerra da Ucrânia"
"O partido esmagado"
"Beneath California Crops, Groundwater Crisis Grows"
"Obama details case for Iran pact"
"L´islam de France dépassé par ses jeunes"
"Boca llegó a lo más alto con dos gritos"
"El PP intentará un mayor acercamiento a Ciudadanos"
"Atrasos da administração pública podem obrigá-la a pagar indemnizações"
"Minister warns: don´t blow your pension today"
"Empresas da Lava Jato buscam renegociar dívidas de R$ 15 bi"
"Contra corte do Fies, faculdade dá aula de graça"
"Decreto federal estimula concessões"
"Fraudador de eleição paga por novo pleito"
"Choque elétrico mata pai e filho em condomínio"
"Dilma sofre pressão generalizada por menos ministérios"
"Governo do RS avalia adiar pagamento de reajustes"
"A cidade que vive a noite"
"Chocolate no interior... / ...empate e briga na capital"
7/4/15 - O novo processo civil brasileiro, teoria e prática - O que muda na arte de advogar
8/4/15 - Lei Complementar 840/11 - Regime Juridico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal
13/4/15 - Gestão de aposentadorias e pensões no serviço público
14/4/15 - Prática administrativa previdenciária - Para concessão eficiente do benefício previdenciário
17/4/15 - Café Empresarial
14/4/15 - Prático de Perícia Judicial Trabalhista - Cálculos
16/4/15 - 14º Seminário de Gestão Estratégica Jurídica
13/4/15 - III Encontro de Gestão Estratégica dos Departamentos Jurídicos
6/4/15 - Especialização em PIS e COFINS - Atualizado de acordo com a Lei 12.973/14 e Medida Provisória 668/2015
6/4/15 - Substituição tributária do ICMS - Revisão e Atualização dos Procedimentos
6/4/15 - A cordialidade forense
6/4/15 - Direito das Sucessões - Desafios frequentes
6/4/15 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
7/4/15 - Legislação fiscal para a área comercial
7/4/15 - Micro empresas e empresas de pequeno porte nas licitações
7/4/15 - Débitos tributários e execuções fiscais - Pagamento e garantias com precatórios judiciais
7/4/15 - Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e suas implicações na folha de pagamento
7/4/15 - Proteção Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis Constituição de uma empresa para gerir imóveis herdados
7/4/15 - Retenções na Fonte nos Serviços Prestados ou Tomados Por Pessoas Jurídicas - ISS, IRRF, PCC e INSS
8/4/15 - A Lei das Sociedades Anônimas
8/4/15 - Cadastro Ambiental Rural (CAR) - Novo código florestal e as obrigações na produção rural
8/4/15 - Pregão Presencial e Eletrônico
8/4/15 - A blindagem sucessória, tributária, societária e patrimonial
8/4/15 - Lei de locações urbanas e a prática em negócios e litígios
8/4/15 - Revisitando a Teoria Geral do Processo
8/4/15 - Certidões negativas de débitos
8/4/15 - Contratos "built to suit"
9/4/15 - 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
9/4/15 - Contabilidade Imobiliária e de construtoras - Aspectos relevantes e modelagem - Atualizado de acordo com a lei 12.973/14
9/4/15 - Treinamento sobre a Elaboração de Editais de Licitação
9/4/15 - eSocial 2.0
10/4/15 - Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
10/4/15 - Prática de Direito de Família
11/4/15 - Recursos aos Tribunais Superiores: Aspectos práticos
13/4/15 - Termo de Referência nas Licitações Públicas
13/4/15 - Cálculos trabalhistas - folha de pagamento, rescisão contratual e encargos (INSS, FGTS e IR)
13/4/15 - Lei 12.973/14 e IN RFB 1.515/14 (regulamentação): novas regras de apuração dos tributos federais
13/4/15 - O novo Código de Processo Civil - Temas relevantes
13/4/15 - Ações coletivas em defesa do consumidor: A jurisprudência do STJ
13/4/15 - Treinamento Básico de Licitações
14/4/15 - Sistema de Controle Interno
14/4/15 - Ativos intangíveis: Oportunidades legais e seus riscos
14/4/15 - Contratos imobiliários
14/4/15 - Remuneração e estruturação societária em sociedades de advogados
15/4/15 - Técnicas de elaboração de contratos
15/4/15 - eSocial com análise do leiaute 2.0: Conheça as novas regras do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
15/4/15 - Treinamento Básico de Contratos Administrativos
15/4/15 - Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância
15/4/15 - Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do Imposto de Renda com base na IN RFB nº 1.489/14
15/4/15 - E-social - Estratégias de adequação
15/4/15 - Loteamentos: aspectos legais
16/4/15 - Tributação em Bases Universais e a Tributação do Novo Ágio - Enfoque contábil e fiscal (IN RFB 1.520, de 8/12/14)
16/4/15 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
16/4/15 - Lei anticorrupção e compliance nas empresas
16/4/15 - Terceirização no Brasil: posição atual e prognóstico futuro
17/4/15 - Sistema de Controle Interno
17/4/15 - Novo marco regulatório do terceiro setor - Lei 13.019/14 - Aspectos Jurídicos e Contábeis
17/4/15 - Responsabilidade do Preposto na Justiça do Trabalho
17/4/15 - IRPF - Imposto de Renda - 2015 - Saiba como declarar corretamente - Novidades: Declaração Online, Rascunho, Novos Campos no m-IRPF e Importação de Dados do Carnê-Leão