Sócio suspenso: alcance dos efeitos da penalidade nas licitações | Portal de Licitações
Sócio suspenso: alcance dos efeitos da penalidade nas licitações
Publicado em junho 25, 2018	por Portal de Licitações	na categoria Habilitação, Questões sobre Licitações	com Nenhum comentário em Sócio suspenso: alcance dos efeitos da penalidade nas licitações
Gostaria de saber se um sócio de uma empresa, que esta suspenso por uma empresa ""A"", pode ser vencedor como sócio da empresa""B"" em um pregão? A punição esta se reportando a nome do sócio, não da nova empresa dele.
Depende do caso concreto. A desclassificação nessa situação (suspensão) pode até ocorrer, mas não de forma automática ou sumária, e somente depois do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
Há entendimento do Tribunal de Contas da União (TC 025.430/2009-5) no sentido de que o alcance dos efeitos da penalidade atinge somente a própria pessoa jurídica apenada, não necessariamente alcançando seus sócios.
Entretanto, o mesmo TCU já assentou a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica para extensão de sanção de inidoneidade a outra empresa se ficar caracterizada tentativa de burlar penalidade anterior:
Acórdão 2.218/2011 – Primeira Câmara: Presume-se fraude quando a sociedade que procura participar de certame licitatório possui objeto social similar e, cumulativamente, ao menos um sócio-controlador e/ou sócio-gerente em comum com a entidade apenada com as sanções de suspensão temporária ou declaração de inidoneidade, previstas no inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93. aplicada a outra empresa.
Acórdão 1.831/2014 – Em meu modo de ver, três características fundamentais permitem configurar a ocorrência de abuso da personalidade jurídica neste caso:
a) a completa identidade dos sócios-proprietários;
b) a atuação no mesmo ramo de atividades;
c) a transferência integral do acervo técnico e humano.diretamente ao sócio, salvo em casos de sentença judicial transitada em julgado. Se for esse o caso, realmente a empresa estaria impedida de contratar enquanto a pessoa apenada figurar no quadro societário.
(Colaborou Dr. Paulo Roberto Almeida, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).