Petrobras quebra o sigilo fiscal de todos os seus 62 mil funcionários | NOTÍCIAS DO TRECHO - 12 Anos
Petrobras quebra o sigilo fiscal de todos os seus 62 mil funcionários
A Petrobras está intimando os seus 62.700 mil funcionários a fornecerem os seus dados sobre renda e patrimônio declarados anualmente à Receita Federal.
A medida, antes restrita aos ocupantes de cargos de chefia, foi estendida para todos os empregados neste exercício e vem sendo contestada pelos colaboradores. Apesar do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que a medida está de acordo com as diretrizes da estatal, advogados trabalhistas avaliam que a exigência vai de encontro à Constituição e representa quebra de sigilo fiscal.
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a iniciativa é resultante do "clima policialesco dentro da companhia " e não foi discutida com os sindicatos. Advogados trabalhistas também alegam que a medida é inconstitucional uma vez que representa a quebaar do sigilo fiscal dos trabalhadores.