Estado do Rio vai revogar benefícios fiscais de empresas que não dão contrapartida - SINFAZERJ
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Rio – O governo Witzel vai suspender, nos próximos meses, benefícios fiscais concedidos a empresas que estejam em situação 'irregular'. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, serão atingidas aquelas que tiveram direito ao regime especial de tributação, mas que não dão "a devida contrapartida".
Essa medida é uma das ações implementadas pela pasta para aumentar a receita do caixa fluminense, e também está no programa de metas lançado pelo governador Wilson Witzel em sua primeira semana de governo, com prazo para serem cumpridas em 100 dias.
"Há uma série de casos de empresas que têm benefícios fiscais, que gozam do direito do benefício fiscal, mas não dão a devida contrapartida, e essas serão objeto de revogação do benefício fiscal", informou Carvalho, após reunião que Witzel teve, na manhã deste sábado, com todo o seu secretariado.
As contrapartidas, segundo o secretário, são referentes à "conduta correta sob o ponto de vista fiscal", como o devido recolhimento de impostos. "Emissão correta de documentos, pagamento correto do FEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), medidas que deveriam ter sido adotadas do ponto de vista tributário e que não foram, e que então ensejarão a cassação do benefício", explicou.
Devido ao sigilo fiscal, as empresas não foram divulgadas. Mas a Fazenda já identificou dezenas de irregularidades em setores diversos. "Estamos levantando (as empresas), mas há diferentes setores e dezenas de empresas (irregulares) em cada um desses setores",informou.
Carvalho garantiu ainda que a suspensão dos benefícios se dará no prazo dos 100 dias. Porém, os efeitos financeiros dessa medida podem ocorrer depois.