TRF3 confirma penhora de valores aplicados a título de previdência privada complementar - TRF3
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da penhora de valores aplicados a título de previdência privada complementar em processo de execução...
Provimento altera itens relacionados ao retorno gradual do trabalho presencial - TJSP
O Conselho Superior da Magistratura editou ontem (21) o Provimento CSM nº 2.567/20, que altera alguns artigos do Provimento CSM nº 2.564/20, relacionado ao retorno gradual ao trabalho presencial. ...
CMN regulamenta programa de crédito para preservação de empresas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) criado pela Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020. O programa visa...
Sancionada lei que permite retorno de sorteios na TV - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que permite a recriação de sorteio de prêmios ao público em emissoras de televisão no país, que estavam proibidos desde o final dos anos...
Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde de ontem (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, a proposta prevê uma...
Plano de saúde terá de cobrir criopreservação de óvulos de paciente até o fim da quimioterapia - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde a pagar procedimento de congelamento (criopreservação) dos óvulos de uma paciente...
Suspensa prisão preventiva decretada sem requerimento do MP e da autoridade policial - STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 186421 para suspender a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, decretada...
Pandemia é tema de edição especial da Pesquisa Pronta - STJ
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma edição especial da Pesquisa Pronta, com entendimentos da Corte relacionados à pandemia do novo coronavírus...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um hospital filantrópico, de Santos (SP), de isenção do pagamento das custas processuais para interpor recurso em disputa...
Provimento relaciona unidades que deverão permanecer em trabalho 100% remoto - TJSP
O Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento CSM nº 2.566/20, que relaciona as unidades que deverão permanecer em sistema de trabalho remoto. A medida considera o panorama da Covid-19 no...
Conselho recomenda ao INSS limite e carência para consignados - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Plenário do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) recomendou, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que fixe o limite máximo a ser concedido para operações com cartões de...
Reforma tributária pode ser aprovada ainda em 2020 - AGÊNCIA SENADO
A reforma da legislação tributária, que vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas, pode finalmente virar realidade em 2020. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu entregar...
Eleições 2020: nova versão do aplicativo de denúncias Pardal trará melhorias sugeridas pelo MP Eleitoral - PGR
O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, para o recebimento de denúncias, ganhará nova versão para as eleições municipais deste ano, com melhorias sugeridas pelo Ministério Público...
Agora é Lei: sancionado projeto de socorro a empresas e contribuintes afetados pela pandemia - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Na sexta-feira (17/7), o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionou o substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 630/2017, do Executivo, que traz uma série de medidas de apoio a empresas e contribuintes...