Arquivos Fundeb - Blog Edison Silva
Três mil municípios ainda não informaram ao MEC os gastos com Educação de 2021
O prazo termina no dia 31 de agosto deste ano, conforme estabelece a Lei 14.276/2021.
Por José Ocely Lopes|2022-05-14T19:32:45-03:0014 de maio de 2022|Tags: CNM, Fundeb, Municípios, Siope, VAAT|
Estados e Municípios devem definir em leis específicas os percentuais do rateio dos precatórios do Fundeb
A CNM alerta aos gestores para que fiquem atentos à possibilidade de novos precatórios, o que implicará na elaboração da lei local prevista na nova legislação.
Por José Ocely Lopes|2022-04-16T18:40:13-03:0016 de abril de 2022|Tags: CNM, Estados, Fundeb, Municípios, Precatórios, Rateio|
Recursos atrasados do Fundeb e do antigo Fundef já podem ser liberados
Lei beneficia professores que atuaram em períodos em que houve repasse a menor da União ao Fundef e ao Fundeb.
Por Gustavo Machado|2022-04-13T20:02:13-03:0013 de abril de 2022|Tags: Diário Oficial da União, Educação, Fundeb, Fundef, Precatórios|
Estados e municípios não precisam pagar 60% dos recursos do antigo Fundef aos professores
Relator, o ministro Alexandre de Moraes, concluiu que o caráter extraordinário do ingresso de verbas no Fundeb/Fundef via precatórios justifica o afastamento da subvinculação, pois resultaria no insustentável aumento salarial dos professores do ensino básico.
Por Edison Silva|2022-03-22T23:42:35-03:0021 de março de 2022|Tags: Fundeb, Fundef, Precatórios, Professores, STF|
Municípios têm até 7/03 para informar sobre o custo do aluno/ano
A entrega dos dados contábeis, orçamentários e fiscais é condição para que os Entes se habilitem e concorram ao recebimento dos recursos da complementação-VAAT da União ao Fundeb no exercício de 2022.
Por José Ocely Lopes|2022-03-02T19:39:32-03:002 de março de 2022|Tags: Aluno, CNM, Fundeb, MEC, Ministério da Economia, Municípios, Varlor|
Prorrogado prazo para envio de informações ao Fundeb
De acordo com o governo federal, a Medida Provisória foi necessária porque 40% dos municípios não encaminharam as informações dentro do prazo, esgotado em 30 de abril de 2021.
Por Stephanie Silva|2022-02-14T11:25:06-03:0014 de fevereiro de 2022|Tags: Fundeb, Governo Federal, Medida Provisória, Prazo|
A discussão sobre o novo piso salarial dos professores da escola pública desrespeita a todos
É inaceitável a manifestação contrária ao piso remuneratório dos professores feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Por Edison Silva|2022-02-06T10:30:27-03:005 de fevereiro de 2022|Tags: CNM, Ensino Básico, Fundeb, Piso Salarial, Prefeituras, Professor|
Blog na Rádio Assunção Cearense: professores da Prefeitura de Fortaleza anunciam paralisação das atividades
Por Gustavo Machado|2022-01-28T19:58:30-03:0028 de janeiro de 2022|Tags: Blog do Edison Silva, Bolsonaro, Fundeb, Noticiário, Política, Prefeitura de Fortaleza, Professores, Rádio Assunção Cearense, STF|