Economia admite crédito suplementar de R$ 4,3 mi para atender capital da Urbs — Portal da Câmara Municipal de Curitiba
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por Pedritta Marihá Garcia — publicado 22/04/2021 17h55, última modificação 29/04/2021 10h07
A reunião da Comissão de Economia aconteceu nesta quinta-feira (22). (Foto: Carlos Costa/CMC)
Protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no último dia 12, o projeto de lei orçamentária que pede a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4,3 milhões para atender despesas com aumento de capital da Urbs teve seu trâmite admitido nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A matéria é de iniciativa do Poder Executivo e será encaminhada ao plenário na próxima semana para recebimento de emendas parlamentares.
O projeto (013.00001.2021) pede autorização da CMC para abrir um crédito no valor total de R$ 4.338.250, cujo recurso é proveniente de superavit financeiro do exercício 2020 da Prefeitura de Curitiba. O valor, segundo a mensagem do prefeito, será destinado no atendimento de despesa com o aumento de capital da Urbs, como forma de compensação e concessão da taxa de outorga para o transporte individual de passageiros e transporte escolar durante o período de situação de emergência em saúde relacionado à covid-19.
Relatora do projeto na Comissão de Economia, Professora Josete (PT) observou, no seu parecer pela admissibilidade, que não está anexada na proposta de lei orçamentária a demonstração das isenções de taxa de outorga, com a relação de beneficiários da isenção e valor respectivo de cada beneficiário. "Acho importante a anexação das informações até porque, em pesquisa tanto na página da Urbs, quanto no Portal da Transparência da prefeitura, não localizamos esse detalhamento. Não temos a noção de quantos são os permissionários, nem o montante que é arrecadado anualmente com a taxa. São dados bastante pertinentes", alertou.
"É importante o projeto tramitar, porque é uma questão urgente e as pessoas precisam ter essa isenção, estão sofrendo bastante por causa da pandemia", continuou a vereadora, ponderando que a Comissão de Economia aguardará a anexação das informações durante o prazo em que o crédito suplementar estiver apto a receber emendas dos vereadores e retorne ao colegiado para emissão de parecer final.
Outro projeto analisado hoje pelo colegiado será devolvido ao autor, Dalton Borba (PDT) para que seja anexado um impacto-financeiro. Trata-se da proposta que visa estimular a contratação de advogados iniciantes através da criação do selo "Incentivador da Advocacia Iniciante", fruto de uma parceria da CMC com a Ordem dos Advogados do Brasil Paraná (OAB/PR). A redação (005.00181.2020) estabelece três requisitos para a concessão do selo, sendo eles: contratar ou associar advogado iniciante nos dois anos anteriores ao dia 11 de agosto – este permanecendo por, no mínimo, um ano; seguir o piso ético de pagamento instituído pela OAB/PR; e respeitar condições de trabalho dignas quanto ao ambiente e carga horária.
A relatora da proposta na Economia, Flávia Francischini (PSL), concluiu em seu parecer que faltam documentos essenciais para que o projeto tenha condições de tramitar na Câmara. Pelo Regimento Interno, quando um projeto de lei é devolvido ao autor por alguma comissão temática, o vereador responsável pela iniciativa possui prazo de até 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.
A reunião da comissão foi transmitida pelas redes sociais e está disponível no YouTube do Legislativo. Além de Professora Josete e Flávia Francischini, também integram a comissão os vereadores Serginho do Posto (DEM), presidente; Indiara Barbosa (Novo), vice; Hernani (PSB), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Osias Moraes (Republicanos) e Tito Zeglin (PDT).
registrado em: Prefeitura de Curitiba, Trabalho remoto, Urbs, Capital, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Crédito suplementar
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