Governo decide COMO vai bancar isenção da conta de luz no Amapá
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Governo federal anuncia medidas para custear a isenção nas contas de luz do Amapá. Nessa quarta-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP que autoriza a não cobrança de energia nas 13 cidades do estado que ficaram em situação de apagão. Para que as distribuidoras não saiam no prejuízo, serão liberados cerca de R$ 80 milhões.
Governo decide COMO vai bancar isenção da conta de luz no Amapá (Imagem: Google)
Depois de 22 dias sem acesso à energia elétrica devido a um incêndio em um dos transformadores, os moradores do Amapá tiveram o sistema reestabelecido. No entanto, tendo em vista os prejuízos gerados, gestores estaduais e federais informaram que não haverá cobrança referente ao mês de novembro.
Dessa forma, para poder minimizar os impactos negativos relacionados as empresas distribuidoras, o governo federal informou que estará concedendo R$ 80 milhões como forma de suprir o valor a ser pago pelo povo.
A quantia deverá ser endereçada para as distribuidoras ao longo da próxima semana. Segundo Bolsonaro, a decisão foi necessária para evitar uma crise financeira entre as empresas.
Para custear a medida, o ministério da economia utilizará recursos dos cofres da União, sem que estes sejam contabilizados no teto orçamentário previsto para 2020.
IOF volta a ser taxado
Outra ação também adotada foi a volta da cobrança por IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). Com o covid-19, o governo tinha suspendido as taxações em todo o país. Porém, apenas no Amapá ela passará a ser aplicada.
Dessa forma, as empresas e também os consumidores deverão ter que prestar conta das tarifas nas próximas cobranças de energia. Isso fará com que, para este grupo, o consumo passe a ser ainda mais caro. É válido ressaltar que, no Amapá é onde há um dos maiores valores aplicados para o mercado elétrico.
População solicita auxílio
Mesmo com a distribuição já normalizada, a população vem solicitando que o governo se pronuncie quanto aos prejuízos que a situação gerou.
Pequenos e médios empresários tiveram seus negócios danificados e aguardam uma posição para que haja uma ação de recuperação econômica.
Até o momento, nenhuma iniciativa foi divulgada, exceto especulações de saques do FGTS feitas pelo ministro Paulo Guedes.