Visando combater adulterações e fraudes nas listas de espera por cirurgias médicas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais, o deputado Dr. Jean Freire (PT/MG) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) para garantir a obrigatoriedade da publicidade deste rol.
A intenção do parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da ALMG e vice-líder do Bloco Minas Melhor (PT, PMDB, PCdoB, PR, PTdoB, PRB e PROS), é que o governo estadual e as entidades privadas de saúde que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS fiquem obrigados a publicar e atualizar, em seus sítios oficiais na internet, as listas de pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgia eletiva, consulta com especialista e exame médico.
Acredita-se que a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, possibilitando a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio SUS, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da administração pública e da sociedade.