Mantega defende equilíbrio entre os estados na reforma do ICMS — PT no Senado
Mantega defende equilíbrio entre os estados na reforma do ICMS
Em reunião com o PT, Mantega disse que a inflação está sobre controle. "A inflação não é generalizada e está concentrada no setor dos alimentos".
:: Da redação9 de maio de 2013 18:16
"Esse projeto nós não apoiamos e se não
houver mudanças não vamos viabilizar essa
aprovação"
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta quinta-feira (09), que é necessário promover mudanças no projeto de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013), que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para que não haja distorções entre os estados. Segundo ele, emendas oferecidas ao projeto e aprovadas nesta semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – inclusão do comércio, alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e datas de validade dos convênios – distorceram o projeto inicial do governo. "O projeto que mandamos equilibrava o interesse dos vários estados. O ICMS é uma questão federativa, de 27 estados, e não pode haver prejuízos para este ou aquele estado", afirmou Mantega. O ministro participou pela manhã de um encontro com a bancada do PT na Câmara.
A principal distorção que precisa ser resolvida diz respeito, basicamente, à manutenção de uma alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio. Essa alíquota, mantida, alarga o que se chama de diferencial da alíquota cheia do imposto, o que afetaria a competitividade de um produto que sai do Amazonas e segue para algum estado das regiões Sul e Sudeste, onde a alíquota será de 4%. O diferencial da alíquota cheia hoje é de 5% e subirá para 8% com a mudança aprovada nesta semana, ou seja, na prática os produtos da Zona Franca, principalmente os eletroeletrônicos e componentes de informática ficarão 8% mais baratos do que os produzidos, por exemplo, no polo de informática de São Paulo.
Segundo Mantega, as emendas aprovadas não tornam o projeto equilibrado e o governo não irá apoiá-lo. "Esse projeto nós não apoiamos e se não houver mudanças não vamos viabilizar essa aprovação", concluiu.
No encontro com a bancada petista, Mantega disse que a inflação está sobre controle e que o governo jamais deixou de fazer um acompanhamento sistemático em relação ao comportamento dos preços. Segundo explicou, a inflação está concentrada nos preços dos alimentos e a ação governamental entra em campo para impedir a difusão e contágio para outros setores. "A trajetória da inflação é descendente no Brasil. Todas as previsões estão nesse sentido. A inflação não é generalizada e está concentrada no setor dos alimentos e vai cair nos próximos meses", afirmou.
Aliás, não é a primeira vez que o ministro Mantega mostra que os alimentos pressionam os preços no começo do ano, mas ocorre uma acomodação ao longo do ano. No ano passado aconteceu a mesma coisa. Os preços dos alimentos, no caso o feijão, tiveram peso razoável no IPCA. Neste ano, por conta da quebra da safra, o tomate foi o grande vilão, mas os preços já começaram a cair. "Esse ano tivemos uma pressão mais forte dos alimentos, que foi causada por problemas no exterior, como a seca nos EUA e também no Brasil".
Sobre o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, que cresceu 0,55%, o ministro da Fazenda acrescentou que, mesmo um pouco acima do previsto, foi menor que o constatado no mesmo período 2010 e 2011. E no acumulado em doze meses, o IPCA ficou em 6,49% ante o percentual de 6,59% no acumulado em doze meses terminados em março. Com o resultado do IPCA de abril, a inflação voltou para dentro da margem da meta de inflação estabelecida. O núcleo da meta é 4,5%, podendo subir ou cair dois pontos percentuais.