ONG manda carta contra censura ao governo brasileiro - Política - Estadão
Repórteres sem Fronteiras alerta para censura ao Estado, perseguição a blogs e prisão de jornalista
Moacir Assunção, de O Estado de S.Paulo,
04 de dezembro de 2009 | 20h06
A organização não-governamental Repórteres sem Fronteiras mandou uma carta aberta ao governo brasileiro para pedir a intervenção federal em alguns casos que envolvem liberdade de expressão - entre eles a censura imposta ao Estado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). São citados, também, o caso do jornalista Antônio Muniz, comentarista de TV e colunista do jornal O Rio Branco, preso no Acre por supostas ofensas ao senador Tião Viana (PT), e de dois blogs tirados da internet por ordem judicial.
"Transferir o processo para um tribunal do Estado do Maranhão, cuja governadora, Roseana Sarney, é irmã de (Fernando) Sarney, leva a um flagrante conflito de interesses", afirma Julliard na carta. Fernando, que entrou com a liminar pedindo censura ao Estado, foi investigado pela Polícia Federal na Operação Boi Barrica e indiciado por vários crimes.
Os casos, para a ONG, representam "um ataque direto ao princípio da liberdade de expressão e opinião consagrado na Constituição democrática de 1988". Depois de ser condenado a um ano de prisão, em 2002, sob a acusação de difamar Viana em um artigo de 1999, Muniz conseguiu que a pena fosse suspensa. Na quarta-feira, entretanto, foi preso.
A ONG reconhece que houve avanços em termos de liberdade de imprensa no Brasil, mas isso ainda não se refletiu nos Estados e na Justiça. "A soberania dos Estados individuais em um sistema federal só é aplicável enquanto princípios constitucionais fundamentais não sejam violados", afirma a ONG no documento.