REGULAMENTO NUGAI - IFSul. Dos Núcleos de Gestão Ambiental Integrada (NUGAI) - PDF Free Download
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Giovanna de Almada Beppler
1 REGULAMENTO NUGAI - IFSul Capítulo I Dos Núcleos de Gestão Ambiental Integrada (NUGAI) Art. 1º. O Núcleo de Gestão Ambiental Integrada, responsável pela implementação e monitoramento do Sistema de Gestão Ambiental, é um órgão de assessoramento concebido para desenvolver estudos e práticas inovadoras de gestão ambiental, a fim de atender as crescentes demandas e contribuir estrategicamente com as políticas públicas para a sustentabilidade da Instituição. Capítulo II Dos objetivos Art. 2º. Os Núcleos de Gestão Ambiental Integrada do IFSul terão como objetivos: I. Desenvolver e promover ações em cada câmpus e na reitoria para a consolidação de um centro de referência para questões ambientais, que estimule processos de gestão ambiental inovadores e integrados; II. Desenvolver e manter, entre os câmpus e a reitoria do IFSul, relações que permitam a geração de redes de contatos, promovendo, desta forma, os projetos e o estabelecimento de objetivos e procedimentos comuns dos câmpus e da reitoria, com vistas ao desenvolvimento de práticas integradas de gestão ambiental no IFSul;
2 III. Implementar, estimular e aperfeiçoar boas práticas ambientais, com o intuito de melhorar continuamente os métodos, as ferramentas e as técnicas aplicadas à gestão ambiental. IV. Coordenar atividades específicas relacionadas à gestão ambiental em cada câmpus e na reitoria, como coleta e destinação de todos os tipos de resíduos, levantamentos de aspectos e impactos ambientais, adequação dos espaços de trabalho, manejo e manutenção da vegetação e áreas externas, entre outras; V. Fazer cumprir os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº , de 2 de agosto de 2010), em especial os relativos ao consumo consciente, a não geração e a minimização de resíduos; VI. Primar, como preconiza a Lei nº , pela prioridade nas aquisições e contratações governamentais por produtos reciclados e recicláveis, bem como pela aquisição de bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis. Capítulo III Das competências Art. 3º. Aos Núcleos de Gestão Ambiental Integrada dos câmpus e da reitoria compete: I. Estabelecer as diretrizes para a implementação e monitoramento de desempenho do Sistema de Gestão Ambiental Integrada dos câmpus e da reitoria, com base em instrumentos legais vigentes e objetivando sua melhoria contínua;
3 II. Coordenar os grupos responsáveis pela implementação, documentação, manutenção e monitoramento dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de cada curso, área ou setor; III. IV. Auxiliar o (a) Departamento / Diretoria de Administração e de Planejamento na elaboração do edital e termo de compromisso na seleção das cooperativas em atendimento ao Decreto Presidencial 5940/06; Auxiliar na seleção das cooperativas em atendimento do Decreto Presidencial 5940/2006; V. Coletar dados relativos à pesagem dos resíduos doados às cooperativas; VI. VII. VIII. IX. Monitorar os resultados dos Planos de Gerenciamento de Resíduos dos cursos, áreas e setores, com o objetivo de garantir a melhoria contínua do Sistema de Gestão implementado; Apresentar planejamento de atividades semestrais, com seus respectivos custos, junto ao (à) Departamento/Diretoria de Planejamento. Apresentar relatórios semestrais de suas atividades para a Direçãogeral/Reitoria; Prestar contas dos gastos para a Direção-geral/Reitoria; X. Difundir os resultados do Sistema de Gestão no âmbito interno e externo do câmpus/reitoria; XI. XII. Integrar a temática ambiental nos diversos níveis de atuação do câmpus/reitoria: ensino, pesquisa, extensão e responsabilidade social; Promover a discussão do tema na comunidade acadêmica mediante reuniões, encontros, palestras, simpósios, entre outros; XIII. Dar contribuição à sociedade via prestação de serviços, desenvolvimento de projetos e pesquisas na área ambiental;
4 XIV. XV. XVI. XVII. XVIII. XIX. XX. XXI. XXII. Articular as iniciativas já existentes e difundir experiências de educação socioambiental; Promover programas de capacitação para alunos, servidores e funcionários terceirizados do câmpus/reitoria; Estimular a incorporação de informações sobre sistemas de Coleta Seletiva Solidária em materiais informativos sobre o meio ambiente e nos documentos dos alunos; Elaborar campanhas e materiais de divulgação para estabelecer a sensibilização contínua da comunidade acadêmica; Definir estratégias educativas de médio e longo prazo, objetivando a educação transdisciplinar da temática ambiental; Promover a conscientização e a valorização do trabalho de associações e cooperativas de catadores de resíduos; Promover troca de experiências entre organizações de catadores, para a valorização profissional, através de cursos de capacitação, de visitas a empresas recicladoras, entre outras; Desenvolver cursos de diversificação da coleta seletiva e de reaproveitamento de materiais sob forma de arte e artesanato e produção industrial, para ampliar os ganhos dos catadores; Promover ações que estimulem o empreendedorismo na prestação de serviços ambientais. Capítulo IV Da estrutura Art. 4º. Aos Núcleos de Gestão Ambiental Integrada será garantido espaço físico, mobiliário e equipamentos adequados para o desenvolvimento de suas atividades de pesquisa, reuniões, capacitações e cursos dentro de seus respectivos câmpus/reitoria.
5 Art. 5º. Os Núcleos de Gestão Ambiental Integrada serão compostos por no mínimo 3 e no máximo 9 servidores, designados nos câmpus pelo Diretorgeral e na reitoria pelo Reitor. Parágrafo Único: Caberá ao Diretor-geral de cada câmpus e ao Reitor indicar o nome do servidor que será o gestor ou responsável pelo NUGAI, e seu respectivo suplente, no seu câmpus/reitoria, bem como determinar a carga horária que cada servidor destinará ao Núcleo. Art. 6º. Haverá em cada setor, curso ou área um servidor vinculado ao NUGAI, indicado pelo Diretor-geral no Câmpus e pelo Reitor na reitoria, que irá gerenciar a implementação, manutenção, documentação e monitoramento de seu setor, curso ou área. 1º Os setores, cursos ou áreas poderão ser agrupados por semelhança dos resíduos produzidos. Art. 7º. Os componentes do NUGAI encontrar-se-ão quinzenalmente, permitidas no máximo 2 faltas não justificadas. Art. 8º. É facultativa a participação de alunos; I. Na condição de voluntários; II. Participantes de curso técnico, Graduação ou de Pós-graduação, para a obtenção de carga horária de atividades complementares; III. Como estagiários, em Estágio Obrigatório não remunerado, desde que as atividades desenvolvidas sejam afins com sua formação; IV. Como bolsistas em projetos de pesquisa e extensão. Capítulo V Da Gestão dos Recursos
6 Art. 9º. O Câmpus/reitoria destinará recursos específicos no seu orçamento anual, para implementação e manutenção de seu sistema de Gerenciamento Ambiental. Art. 10. A gestão dos recursos financeiros oriundos das atividades decorrentes dos objetivos e das competências atribuídas ao NUGAI, será exercida pelo IFSul ou pelas suas fundações de apoio. 1º Os recursos financeiros auferidos através de projetos, feiras ou outros eventos serão encaminhados como preconiza o Decreto Federal Nº 5940/2006. Capítulo VI Das Disposições Finais Art. 11. Para a consecução de seus objetivos, o NUGAI poderá se valer de todas as estruturas que compõem o IFSul, mediante entendimento prévio com os dirigentes de cada câmpus/reitoria. Art. 12. Para a consecução de seus objetivos, o NUGAI poderá solicitar informações e sugerir adequações de procedimentos à unidade que está ligado (câmpus ou reitoria).