Vistas adia votação de PEC que cria Polícia Penal do Estado – Jornal O Paraná
Vistas adia votação de PEC que cria Polícia Penal do Estado
Curitiba – Um pedido de vista formulado ontem (4) pelo deputado Michele Caputo (PSDB) adiou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2021, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Depepn (Departamento de Polícia Penal) no âmbito da Segurança Pública do Estado. A matéria está sendo analisada por uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo do governo é a harmonização da legislação estadual com a uma recente alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional 104/2019, que previu a existência da Polícia Penal entre os órgãos integrantes da Segurança Pública. O grupo volta a se reunir nesta terça-feira (05), após a sessão plenária, para continuar o debate.