Sistema Nacional de Segurança Alimentar enfrenta desafios - Notícias - BOL
A segurança alimentar adequada é definida na Lei como "a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".
A norma estabelece o dever de o Poder Público "adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população". Nessa responsabilidade estão não apenas o Executivo Federal, mas outros entes da Federação, como instituições públicas estaduais e municipais.
O secretário-especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, aponta avanços quando comparada a evolução da situação brasileira nos últimos 30 anos. "O desempenho do Brasil na superação da pobreza foi muito grande desde 1990 até este momento. Alcançamos a meta mais ambiciosa de reduzir pela metade o número de pessoas em situação de fome. O resultado é muito positivo", avalia.
Na avaliação do consultor da organização internacional Action Aid Francisco Menezes, estas duas iniciativas têm impactos importantes no combate à desnutrição no país. "Programa que tem significado grande para camadas pobres da população. A garantia da alimentação na escola é um incentivo para crianças, especialmente as mais pobres. É uma alimentação que nem sempre está garantida se ele não existisse", ressalta. Por essa importância, acrescenta, não deveriam ter o orçamento reduzido.
"O pilar da participação social é essencial. Pois é ele que aproxima a política pública da realidade, oxigena as ações públicas no sentido de sempre estar provocando para que elas atendam as necessidades reais dos diferentes grupos e por ser um espaço diverso, ele também contribui para a intersetorialidade porque os diferentes grupos trazem questões que provocam interações entre conhecimentos e necessidades", comenta a professora.
Segundo o secretário-especial de Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a pasta estuda a recomposição tanto do CONSEA quanto da Câmara Intersetorial. Mas acredita que a ausência dos órgãos não prejudica o Sisan. "As mudanças no Conselho não alteraram em nada nosso desempenho em relação à política de proteção alimentar. Estamos estudando a forma de refazer o Conselho no Ministério da Cidadania, com tamanho menor e perfil semelhante", declara.