Título: Fundo para ensino básico vai reforçar caixa de 10 Estados
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2005, Nacional, p. A6
Governo define funcionamento do Fundeb e enviará emenda ao Congresso este mês
BRASÍLIA Depois de quase seis meses de polêmica, o governo definiu como vai funcionar o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinado a aumentar os recursos investidos desde a educação infantil até o ensino médio. O fundo deixa satisfeitos prefeitos e governadores de todo o País, mas 10 Estados, em especial, estão contando com os recursos novos, que lhes chegarão a partir de 2006. Nesses lugares, os mais pobres do País e com piores indicadores educacionais, a média de investimento por aluno quase dobrará a partir do momento em que o Fundeb for aprovado.
O Fundeb prevê que Estados e municípios ponham 20% da sua receita de impostos num fundo de investimento na educação básica. Depois, os recursos são divididos, dentro do Estado, de acordo com o número de alunos que cada sistema educacional - do Estado e dos municípios - têm matriculados.
Mesmo com esse fundo, Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Bahia, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Amazonas poderiam gastar, em média, apenas R$ 594,82 por aluno matriculado a cada ano, quase a metade da média nacional. Os dois primeiros, na verdade, mal conseguiriam chegar a R$ 500 por aluno.
Uma nota técnica preparada pelo Ministério da Educação para justificar a necessidade do projeto, obtida com exclusividade pelo Estado, mostra que a média nacional de investimento por aluno com o Fundeb será de R$ 984,21. No entanto, cinco Estados - incluindo São Paulo - vão gastar mais de R$ 1.300 por aluno, o valor que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação considera o mínimo para garantir a qualidade nas escolas. O Distrito Federal é o recordista: cada aluno valerá R$ 2.000. Os valores são maiores do que os investimentos atuais do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), o antecessor do Fundeb.
Hoje, o fundo prevê que o mínimo nacional de 1.ª a 4.ª série seja de cerca de R$ 620 e de 5.ª a 8.ª , de R$ 651. "Eu não sou de exagerar a proporção das nossas ações, mas acredito realmente que a aprovação do Fundeb vai ser a revolução da qualidade na educação. Vamos poder investir justamente naqueles Estados mais pobres e com maiores dificuldades", disse o ministro da Educação, Tarso Genro. O fundo é formado basicamente por recursos estaduais e municipais, que chegam, em valores de hoje, a cerca de R$ 45 bilhões por ano. O papel da União será o investimento de R$ 4,3 bilhões, para complementar o investimentos dos Estados que estão abaixo da média nacional.
As projeções feitas pelo MEC apontam para investimento federal de R$ 12,4 bilhões entre 2006 e 2009 e R$ 25,8 bilhões entre 2010 e 2015. Depois de seis meses de disputa entre a equipe econômica - que não queria a obrigação constitucional de investir todos esses recursos nos Estados e municípios - e a da educação, a emenda constitucional deve ser finalizada esta semana e enviada à Casa Civil. Tarso espera que a proposta final esteja no Congresso até o fim deste mês.