Comissão de Políticas Públicas da CMJP é favorável a projeto que obriga inspeção predial em João Pessoa – O Fuxiqueiro
In Paraíba 21 de outubro de 2019 11 Views Edmilson Lucena
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa foi favorável, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21), a projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção predial, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados da Capital Paraibana. O parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 568/2018, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB), foi aprovado com emendas modificativas e substitutivas, propostas pelo vereador Lucas de Brito (PV).
Ainda durante a reunião, dois projetos receberam pedido de vista dos parlamentares para melhor apreciação da matéria. Lucas de Brito pediu vista ao PL 147/2017, que estabelece vedações às academias de ginásticas e estabelecimentos similares no Município. Já Humberto Pontes pediu vista ao PL 397/2017, que dispõe sobre a circulação, embarque e desembarque do transporte individual de passageiros (Táxi ou Uber) no perímetro das praias durante eventos comemorativos.
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