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IIº Seminário Alto Minho: Desafio 2020 Vila Nova de Cerveira, CAE - Centro de Apoio às Empresas, 19 de Abril de 2012
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Lavínia Galindo Valgueiro
1 IIº Seminário Alto Minho: Desafio 2020 Vila Nova de Cerveira, CAE - Centro de Apoio às Empresas, 19 de Abril de 2012 Sessão de Abertura Exmo. Sr. Vice-Presidente da CCDR-N Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Caros Colegas Presidentes de Câmaras Restantes entidades convidadas, Representantes da comunicação social Minhas Senhoras e Meus Senhores, Como é do conhecimento público, a CIM Alto Minho irá promover ao longo dos próximos 15 meses a iniciativa «Alto Minho: Desafio 2020». Pretende-se construir uma estratégia de desenvolvimento de base territorial - a Estratégia Alto Minho 2020, em parceria com os principais atores regionais, consensualizando uma visão para este espaço regional, sobre as suas prioridades de desenvolvimento e as principais iniciativas e projetos âncora. Na sequência no Seminário de arranque desta iniciativa realizado no passado dia 12 de Janeiro em Viana do Castelo, a CIM Alto Minho, com o apoio da empresa Augusto Mateus & Associados, promoveu a dinamização de dois Focus Group de preparação do presente Seminário relacionados com a Valorização dos Recursos Endógenos e Sistemas de produção e Inovação procurando que os principais protagonistas das políticas públicas de promoção da competitividade económica regional tenham voz ativa e contribuam de forma empenhada para desenhar um quadro do que poderá e deverá ser o território do Alto Minho no horizonte Hoje, este Seminário Temático pretende constituir um momento de reflexão alargada ao público em geral sobre Como tornar o Alto Minho uma Região Competitiva, procurando aprofundar o debate sobre a evolução tendencial e desejada dos principais clusters assentes nos setores primário e secundário no Alto Minho. Os próximos 3 Seminários Temáticos dedicados às vertentes Região Conectada, Região Atrativa e Região Resiliente completarão esta abordagem na especialidade sobre os fatores chave para o desenvolvimento do Alto Minho no horizonte /6
2 Neste contexto, queremos desde já deixar os nossos sinceros agradecimentos aos oradores que convidamos pela sua preciosa colaboração no desenvolvimento deste debate. No primeiro painel, procuraremos conhecer as principais tendências e os possíveis modelos de ação de política pública para promoção da competitividade, quer no que se refere a alguns dos setores essenciais para o futuro da economia do Alto Minho - como são os casos da floresta, da energia ou do mar, quer no que respeita ao desenvolvimento de políticas de re-industrialização ou de clusters ao nível da União Europeia e da vizinha Galiza. Este painel, subordinado ao tema Como tornar os sectores e clusters de especialização do Alto Minho mais competitivos, será moderado por Rui Neves, do Jornal de Negócios, e contará com as intervenções de João Gonçalves, Presidente do Centro Pinus, Isabel Braga da Cruz, gestora da Portugal Foods; João Coimbra, diretor do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR); Javier Aguilera, diretor geral do Instituto Galego de Promoção Económica, e Alfredo Marques, professor da Universidade de Coimbra. Da parte de tarde, decorrerá uma mesa redonda sobre as perspetivas futuras para uma região mais competitiva, enquadrada por uma intervenção de Augusto Mateus, coordenador do Plano de Desenvolvimento do Alto Minho 2020, que abordará a estratégia do Alto Minho como região que cria emprego e gera riqueza, apresentando as primeiras propostas de intervenção para reforço da base empresarial através da valorização dos recursos regionais. Nesta mesa redonda, moderada por Joana Amorim, do Jornal de Notícias, estarão presentes diversos representantes de empresas e instituições da região, que irão transmitir o seu testemunho e experiência prática, tais como Francisco Laranjeira, administrador da ENERCON; João Pedro Matos Fernandes, presidente do Conselho de Administração do Porto de Viana do Castelo; Rui Teixeira, presidente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo; Luís Ceia, presidente do CEVAL (Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho); Manuel Pinheiro, presidente da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes; Juan Lirón, diretor do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Galicia- Norte de Portugal; e Rui Araújo, diretor do Grupo Antolin. A sessão de encerramento do presente Seminário contará com a intervenção do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Dr. Paulo Júlio, situação que muito nos honra e que merece ser sublinhada com muito agrado. Enfim, face à elevada qualidade dos participantes neste Seminário e à grande mobilização dos 2/6
3 atores regionais e locais, pensamos que estão garantidas as condições não apenas para uma boa sessão de trabalho, mas, sobretudo, para assegurar uma efetiva participação de todos na construção de um futuro melhor para o Alto Minho em Minhas Senhoras e Meus Senhores, Nesta intervenção de abertura não posso deixar, igualmente, de dar nota da preocupação que merece a evolução da competitividade económica da Região do Norte ao longo dos últimos anos, que influencia decisivamente, como é natural, o percurso económico do Alto Minho, mas também e esse é o ponto que pretendo desenvolver o do próprio País. Pode um País crescer se a sua Região mais populosa e exportadora estagnar e se tornar, progressivamente, na mais pobre de todas? Não, não pode. Todas as experiências nacionais e internacionais o confirmam. O crescimento anémico da economia nacional na última década andou a par de um processo muito intenso de divergência real da economia da Região do Norte face à média nacional. Com a integração na União Económica e Monetária, o alargamento a leste da União Europeia e a aceleração do processo de globalização, a economia da Região do Norte a mais exportadora do País - foi confrontada com desafios que não se colocaram a mais nenhuma outra. Os fundos comunitários poderiam ter ajudado à aceleração desse processo de ajustamento estrutural. Foram disponibilizados pela União Europeia para que assim fosse. Mas não foi assim que aconteceu. Substituiu-se a política de desenvolvimento regional por políticas sectoriais geridas a partir de Lisboa, isto é, por políticas que não identificam problemas e potencialidade territoriais, ainda por cima geridas por quem também não as conhece. Habituámo-nos aos seus nomes ao longo do tempo: o PEDIP, o PRIME, o Agro, o Compete, o PO VT ou o PO PH. Mas não foram só as especificidades territoriais que não foram consideradas. A dimensão da Região do Norte e dos seus problemas foram negligenciados. O investimento per capita nesta Região durante os últimos três QCA ficou sempre abaixo de qualquer outra. A diferença face à média nacional situa-se em cerca de 15 p.p.. Os resultados não enganam. As regiões NUTS II que receberam acima da média convergiram, as outras não. O passado podia ter-nos servido de lição. Pelos vistos não. O hábito é tanto que, mesmo dispondo 3/6
4 de somente três regiões NUTS II no objetivo Convergência, tudo continuou na mesma. O QREN continua a assentar sobretudo em programas nacionais geridos a partir de Lisboa. A gestão a partir de Lisboa tem consequências. Se não se investe em Lisboa, investe-se o mais próximo possível, ficando a Região do Norte abaixo das outras duas regiões do objetivo Convergência, que representam menos de metade da população destes três espaços nacionais. Esta realidade não resulta do menor dinamismo das empresas e de outras instituições regionais. Resulta de opções governamentais de afetação de fundos a investimentos como o Alqueva, o TGV ou os PIN. No atual QREN os dados são inequívocos quanto a esta situação de grave iniquidade de repartição territorial de fundos comunitários no que respeita ao PO COMPETE e, sobretudo, ao PO VT. Em 31 de Dezembro de 2011 a Região do Norte apresentava apenas 26,9% das aprovações do PO VT, contra igual percentagem na Região do Centro e 28,5% no Alentejo! Em relação ao PO COMPETE os dados apresentados aparentam ser melhores - a Região do Norte surge com 39,0% dos fundos estruturais, contra 37,3% e 17,1% para a Região do Centro e do Alentejo, respetivamente. Porém, no caso do PO COMPETE acresce que se encontram artificialmente afetados à Região do Norte os montantes do FINOVA, fundo de capital de risco que apoia investimentos em, praticamente, todo o território nacional, ou os do SIAC Ações Coletivas da AICEP. Não interessa, pelos vistos, o local de realização dos investimentos. O que interessa é o local onde se situam as sedes das entidades que os promovem. Descobre-se que as sedes da AICEP, do IAPMEI ou da PME investimentos se situam na Região do Norte, apesar de os seus principais responsáveis lá não trabalharem nem o essencial dos seus funcionários. Ou seja, a região que justifica mais de 50% dos recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia a Portugal a título das políticas de coesão, recebe, depois, na prática, uma percentagem substancialmente inferior por parte das Autoridades Nacionais que gerem o QREN. Esta situação é insustentável, sob qualquer prisma. Como pode a Região do Norte convergir perante a acumulação destas situações de absurda iniquidade na repartição dos recursos financeiros comunitários, fundos esses atribuídos a Portugal, repete-se, para corrigir justamente essas situações de assimetrias regionais? O que fomos aprendendo ao longo dos anos diz-nos que se algo corre mal, então, ainda pode 4/6
5 correr pior. Confirmando-se a exclusão do co-financiamento das linhas TGV Porto-Lisboa e Porto- Vigo no PO VT, verifica-se que são afetos à Região do Norte uns insignificantes 100 M dos 1553 M do Fundo de Coesão para as Redes e Equipamentos Estruturantes Nacionais de Transportes. Por outro lado, há 4 vezes mais investimento PIN em execução no concelho de Grândola do que na Região do Norte no seu conjunto para aqueles que nos querem dizer que se trata de uma escolha unicamente das empresas, gostaria de perguntar se, por exemplo, foi a Auto-Europa que impôs a sua localização na Península de Setúbal. Em terceiro lugar, continuam a realizar-se investimentos ao abrigo do efeito de spill over em Lisboa e aumenta a dotação afeta à categoria de multi-regiões convergência, diluindo-se cada vez mais os aspetos relacionados com a localização dos investimentos que constituem a matriz essencial das políticas de coesão. Com o referendo à regionalização de 1998, todos os partidos retiraram uma consequência política: a necessidade de aumentar o processo de desconcentração e descentralização administrativa. A prática, no entanto, trouxe-nos mais do mesmo e com mais força. Agravou-se a tradicional macrocefalia do Estado português. Ao mesmo tempo, promoveu-se a farsa da pseudo-localização da sede de Institutos com a AICEP ou o IAPMEI no Porto, desvalorizou-se o perfil das Direcções Regionais ou recentralizaram-se as suas funções, incentivou-se uma campanha negra sobre os eleitos locais preparando a sua decapitação e eliminaram-se serviços mínimos de apoio aos cidadãos nas zonas rurais (primeiro, os centros de saúde, depois, as escolas, agora, as próprias freguesias). Se permanecerem estas opções nacionais nas políticas de desenvolvimento regional, como será possível a Região do Norte e por consequência o Alto Minho - convergir com as suas congéneres portuguesas e europeias? O que tem a dizer a Comissão Europeia em relação a esta iníqua afetação regional dos fundos estruturais vigente nas últimas décadas em Portugal, claramente contrária aos princípios e objetivos das Políticas de Coesão enunciados no Tratado da União Europeia? O que pretende fazer o atual Governo Português para inverter esta situação que, ao colocar em causa o crescimento daquela que é de longe a Região mais populosa e mais exportadora do País, inviabilizará, por certo, a própria convergência de Portugal face aos restantes membros da União Europeia? O País descobriu-se endividado. Todos os portugueses estão a ser chamados a pagar, em austeridade, essa dívida. No Norte, pagaremos, como sempre, em mais exportações. Não nos peçam é para pagar ainda mais do que temos pago face a outros, em salários, desemprego e qualidade de vida. Como dizia Lincoln, Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se 5/6
6 enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo..." Para terminar queria, em meu nome e dos restantes nove Presidentes do Conselho Executivo da CIM do Alto Minho que aqui saúdo, agradecer a todos pela vossa presença, desejar-vos um bom trabalho, e uma vez mais agradecer em particular a todos os oradores e moderadores que vão participar nas sessões ao longo do dia. Obrigado e bom dia de trabalho. 6/6
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