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Manobra impede derrubada de decreto do Governo
13 de Setembro de 2018 ás 13:42 -
Do Folhamax Uma manobra da base governista impediu a votação do projeto que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB)...
Uma manobra da base governista impediu a votação do projeto que visa derrubar o decreto do governador Pedro Taques (PSDB) para parcelar em até 11 vezes as dívidas do Estado inscritas em restos a pagar.
A expectativa era que a mensagem fosse apreciada em segunda votação na manhã desta quarta-feira (12), durante a sessão extraordinária. No entanto, parlamentares aliados do gestor tucano esvaziaram o plenário impossibilitando a votação por falta de quórum.
Uma nova sessão foi convocada para o final da tarde, mas grande parte dos deputados também não compareceram. Diante disso, a apreciação final do decreto legislativo deve ocorrer apenas após a eleição, tendo em vista que o Parlamento Estadual não realizada mais sessões neste mês. Os deputados Zeca Viana (PDT) e Dilmar Dal'Bosco (DEM), que estão na oposição, afirmam que esta proposta será tratada como prioridade por eles após o período eleitoral, e ainda prometem obstruir votações de projetos de interesse do governo caso sejam impedidos de votar a mensagem.
O deputado estadual Max Russi (PSB) apresentou um parecer contrário ao decreto legislativo que visa derrubar o decreto governador. Ele, entretanto, foi voto vencido, tendo em vista que os deputados Janaina Riva (MDB), Oscar Bezerra (PV) e Pedro Satélite (PSD), demais membros da CCJ, se posicionaram de forma contrária.
Em seu voto, o socialista alegou que a Assembleia não tem poder para derrubar o decreto de Taques e que isso fere a separação dos Poderes. Além disso, utilizou o parecer favorável do conselheiro do Tribunal de Contas Isaías Lopes da Cunha para enfatizar o seu posicionamento.
"Desta forma, estando diante de um decreto autônomo ditado pelo Poder Executivo para tratar do tema que lhe é afeto, diz respeito a gestão fiscal da administração estadual. Qual a lei editada pela Assembleia Legislativa foi violada pelo arco regulamentar do Poder Executivo? A única resposta plausível é: nenhuma", argumentou o deputado.
A líder da oposição no Parlamento Estadual, Janaina Riva (MDB), rebateu os argumentos de seu colega destacando o fato de que no parecer, o conselheiro aponta também que há R$ 2,2 bilhões em restos a pagar e que o governo não pode contrair novas dívidas. "Como vamos autorizar o governador a fazer despesas que ele não terá caixa para pagar?", disse.
A deputada ainda denunciou o que chamou de esquema para favorecer algumas empresas na fila de pagamento. "Não tem critério de pagamento. Estão escolhendo quem vai receber", completou.