Data do Atestado Admissional e data da assinatura da Carteira de trabalho. Tem que ser igual?
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Hoje consegue-se registrar um trabalhador com qualquer data. Uma prática comum que vai acabar com a entrada do esocial para todas as empresas.
Mas entenda bem, como o Médico do Trabalho pode fazer a mesma coisa e registrar o que aconteceu com a saúde de uma pessoa numa data anterior, emitir um prontuário e um Atestado de Saúde Ocupacional com a data que quiser?
Trabalhando com Medicina do Trabalho eu repito pelo menos uma vez todos os dias esta frase pelo telefone sobre este assunto:
"Aso admissional com data retroativa não existe."
A NR7 do PCMSO estabelece em seu item:
7.4.3.1 o exame médico admissional, deverá ser realizado ANTES que o trabalhador assuma suas atividades;
Estou grifando sempre a palavra ANTES porque muitas empresas e seus contadores querem que a data de registo do funcionário na carteira de trabalho seja a mesma data do ASO – Atestado de Saúde Ocupacional - e isso não é necessário.
A norma nos diz claramente: realizar o exame ANTES e não necessariamente na data que o trabalhador assuma suas atividades.
Tenha em mente de encaminhar o funcionário para o exame admissional pelo menos 5 ou até 10 ANTES da data da admissão. Também pode acontecer da empresa encaminhar o colaborador para o exame numa data, ele faltar e comparecer dias após o agendamento por algum motivo.
Exame admissional com data após a assinatura do contrato e da carteira de trabalho pelo colaborador produz prova que o Ministério do Trabalho precisa para atuar a empresa.
O valor da multa neste caso pode ser uma surpresa desagradável.
Pode acontecer também de o trabalhador assumir atividades e riscos não compatíveis com seu estado de saúde ou doenças pré existentes. Somente o exame prévio do médico do trabalho poderá evitar esta situação.Um acidente de trabalho numa condição onde nem o exame admissional foi realizado demonstra a completa falta de gestão da empresa no seu negócio, um indicativo à fiscalização de que outros processos também estarão falhos e passiveis de multas.
Tudo isso de acordo com o PCMSO que é o programa destinado à prevenção e controle da saúde dos empregados.
Portanto exame ADMISSIONAL com DATA RETROATIVA não existe e isso só pode causar mais transtorno do que solução.
Outro assunto relacionado e que gera muita dúvida é a validade de um exame admissional.
A única validade que a norma coloca é do exame demissional:
"O exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4;"
Podemos por analogia e interpretação usar o mesmo argumento para o admissional. Mas não recomendo pelos mesmos motivos que expliquei acima. Como garantir o que aconteceu com a saúde do colaborador num período anterior muito longo?
Vai então do bom senso e regra de cada empresa.
Dr. José Cláudio Rangel Tavares é Médico do Trabalho, Perito Assistente da Justiça do Trabalho e Responsável Técnico nas empresas OKUP | Consaude | Fortrab Atuo em empresas de vários segmentos (indústria, mineração, sondagem, eletrificação e terceirização de serviços). Vou aprimorar a gestão e Serviços Especializados em Saúde e Segurança do Trabalho, pois estou ajudando a criar uma solução na área de Tecnologia da Informação visando atender as demandas do eSocial. A ferramenta é um projeto denominado OKUP Rede Ocupacional. www.okup.com.br/blog