Fala Curitiba - Serviço - Prefeitura de Curitiba
FALA CURITIBA - CONSULTA PÚBLICA MUNICIPAL
Programa de consulta pública que qualifica a participação da população. Implementado no ano de 2017, e envolvendo um grande número de servidores da Prefeitura Municipal de Curitiba, além da expectativa da população por uma prática que satisfaça suas necessidades de maneira mais efetiva. Movimentando os 75 bairros da cidade, esse modelo de Consulta Pública inaugura uma fase em que a população participa de maneira decisiva da construção das peças orçamentárias do município – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Site: http://fala.curitiba.pr.gov.br/
Lei de Diretrizes Orçamentários – LDO (Março 2019)
1ª etapa: Levantamento de interesses da população • Reuniões nas Administrações Regionais
2ª etapa: Consulta Pública: • Participação Digital • Participação Presencial • Apresentação das prioridades
Audiência Pública • Apresentação da proposta de lei • Encaminhamento para a Câmara de Vereadores • Espaço para a participação popular
Lei Orçamentária Anual – LOA (De Abril a Agosto de 2019)
3ª etapa: • Reunião nos bairros • Grupos de Interesse • Levantamento de demandas coletivas
4ª etapa: • Análise de viabilidade técnica • As prioridades são classificadas como: Viáveis, Não viáveis e Rotineiras. • Encaminhadas para votação
5ª etapa: Consulta Pública • As demandas viáveis ficam disponíveis para votação online • Audiências para a votação e fechamento das prioridades • Somados os votos online e presencial são definidas 50 prioridades para a cidade
Audiência Pública • Apresentação da proposta de lei • Espaço para a participação popular • Encaminhamento para a Câmara de Vereadores
Diferenças entre o Fala Curitiba e o 156:
Objetivo: Sugestões sobre como utilizar os recursos
Necessidades: Coletivas, estabelecidas em conjunto, buscando as prioridades que atendam o maior número de cidadãos
Exemplos: "É necessário um Plano de Manutenção das árvores, viabilizando recursos para as ações necessárias"; "Precisamos de mais médicos nos Postos de Saúde"; "Priorizar os serviços de iluminação nos bairros".
Canais de Entrada: Site próprio, reniões presenciais
Encaminhamento da PMC: Reuniões técnicas para classificação, estudo de viabilidade, planejamento de recursos necessários, indicação para constar na LDO/LOA
Respostas: Sempre para o ano seguinte
Quando: Em datas específicas, duas vezes ao ano, divulgadas com antecedência
Objetivo: Reclamações, solicitações, dúvidas
Necessidades: Individuais, pontuais, para atender determinada rua, cidadão ou equipamento
Exemplos: "Solicitamos a poda das árvores da Rua..."; Reclamação a respeito da falta de médico no Posto de Saúde"; "Troca das lâmpadas nos postes da Praça";
Canais de Entrada: Telefone, Internet
Encaminhamento da PMC: Para os órgãos/entidades responsáveis pelo atendimento da solicitação; entra numa fila de prioridades