LRE: esta lei pode mudar o país
É inegável que o Brasil avançou nos últimos anos. E os maiores avanços ocorreram em dois campos historicamente carentes: o social e a Educação.
O próprio nome já diz: fundamental. Ele é a base sobre a qual se assenta a formação acadêmica; e não é preciso ser engenheiro para saber que a firmeza da casa depende do alicerce.
O PNE pode mudar a Educação no Brasil. Mas precisamos criar mecanismos de fiscalização que garantam a sua aplicação da maneira correta; e, destes mecanismos, o mais importante será a Lei de Responsabilidade Educacional, ou LRE, da qual tenho a honra de ser relator no Congresso Nacional.
Em síntese, a LRE determina que nenhum gestor público poderá permitir o retrocesso na Educação, durante a sua gestão. Regulamenta a verificação dos resultados no campo do ensino público e as penalidades a serem aplicadas aos gestores em caso de desobediência.
Ou seja: a LRE faz recair sobre os gestores a responsabilidade pela Educação, assim como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os responsabiliza pelos gastos públicos. E, como a LRF veio reduzir a corrupção e os desvios, a LRE será fundamental para o PNE e a melhoria da Educação.
Guarde este nome: Lei de Responsabilidade Educacional. E cobre de seu deputado federal o apoio a ela para sua rápida aprovação no Congresso. Esta não é uma lei comum.