Deputado denuncia ao MPE-AL e MPT-AL 'ilicitudes e fraudes' no Processo Seletivo em Coruripe – Blog Kleverson Levy
Deputado denuncia ao MPE-AL e MPT-AL 'ilicitudes e fraudes' no Processo Seletivo em Coruripe
Dois pedidos e uma única cobrança: "apurar informações acerca de supostas fraudes no processo de contratação de pessoal deflagrado recentemente pela municipalidade de Coruripe, no litoral Sul de Alagoas".
Foi assim que o deputado federal Marx Beltrão (PSD) enviou ofícios ao procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas – PRT 19ª Região, Rafael Gazzaneo Júnior.
Beltrão, no Ofício n.º 055/2021 – GAB/DEP/MB e Ofício n.º 057/2021 – GAB/DEP/MB, timbrado e oficializado pelo seu (dele) gabinete da Câmara dos Deputados, pede ao MPE-AL e MPT-AL apurem informações sobre "fraudes" ocorridas no Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Coruripe.
No texto, o deputado federal cita a denúncia publicada aqui no Blog Kléverson Levy e que trouxe à tona os fatos de um processo seletivo que causou indignação, revolta e onde a população cobra posicionamento das autoridades.
"Senhor Procurador Geral de Justiça, caso se configurem as suspeitas trazidas à baila, certamente a prática dos gestores deste município – o senhor prefeito Marcelo Beltrão Siqueira e seu vice, o senhor José Enéas da Costa Gama – se configurará como ato ímprobo e passível de representações deste Ministério Público, inclusive junto ao Judiciário local. Nosso intento, aqui, é solicitar que esta nóbil Parquet possa apurá-las e esclarecê-las, cumprindo como sempre o faz – com destemor e determinação – sua essencial missão Constitucional", subscreve o parlamentar.
Marx Beltrão também ressaltou a questão das 'relações de parentescos' que serviu de aprovação para familiares do vice-prefeito, secretários e vereadores que abonam o chamado 'nepotismo' no Poder Executivo.
"Já sobre as relações de parentescos, cabe ressaltar que a prática do chamado nepotismo (termo utilizado para designar o favorecimento de parentes em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos), além de condenável moralmente, é vedada sob o ponto de vista legal. Nepotismo alvo da famosa Súmula Vinculante nº 13, exarada pelo Supremo Tribunal Federal em 2008, na tentativa de extirpá-lo do setor público nacional. E infelizmente, se configurado nepotismo ou não, entre os aprovados no PSS de Coruripe nomes de conhecidos familiares de membros do primeiro escalão do governo municipal, lançados à luz sob fortes protestos e questionamentos da comunidade local, que confiou na suposta boa fé do agente público municipal", pontua Beltrão.
Com base na matéria – A disparidade de entendimento nas decisões do judiciário alagoano -, o parlamentar alagoano ainda destacou uma comparação feita pelo Blog Kléverson Levy na decisão da juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Comarca de Boca da Mata, determinando a suspensão da contratação de servidores sem a realização de concurso público.
"Porém, entendendo que tal seleção seria ilegal, o diligente MPAL ajuizou ação, acolhida pela juíza Paula de Goes Brito Pontes, determinando a suspensão do certame em Boca da Mata. Já em Coruripe, mesmo havendo decisão proferida pelo juiz Filipe Munguba em janeiro de 2021 – também motivada por ação louvável deste MP –, determinando que a administração municipal contratasse concursados selecionados em 2016, tais contratações não somente não foram realizadas, como o famigerado PSS suspeito – objeto desta Notícia de Fato – foi empreendido", finaliza Marx Beltrão.
E o TCE-AL?
Eis, novamente, a questão: quem cobra das Instituições, agora, é um deputado federal.
Já o Blog Kléverson Levy, no entanto, foi o caminho para que a população tenha voz ativa e vez na resolutividade dos problemas de uma má-gestão que perdura, por oito meses, sem cumprir o que prometeu à população.
Maltratando, fazendo a política mesquinha, aumentando a fome e o desemprego na cidade, bem como, deixando até de divulgar os gastos públicos com contratações, licitações e folhas de pagamentos.
Já que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) "faz de conta" que o Portal da Transparência existe no Poder Executivo, os gestores 'deitam e rolam' fazendo o que bem entender com o dinheiro público.
Afinal, em Coruripe, a população continua indignada, revoltada e cobra um posicionamento das autoridades, assim como, agora, solicita o deputado federal Marx Beltrão.
Sede da Prefeitura de Coruripe / Foto: Google Maps
Pergunto, novamente!: há disparidade de entendimento em decisões do judiciário alagoano para casos parecidos e até iguais nos diversos municípios alagoanos?