É RECONHECIDO O INTERVALO DE INTRAJORNADA PERTINENTE AO TRABALHO EM CÂMARA FRIGO
É RECONHECIDO O INTERVALO DE INTRAJORNADA PERTINENTE AO TRABALHO EM CÂMARA FRIGORÍFICA
Ela entrou na Justiça contra a empresa, produtora de carne bovina e subprodutos, requerendo o pagamento referente ao adicional de recuperação térmica, previsto no artigo 253 da CLT, que estabelece intervalo de 20 minutos a cada período de 1h40 de serviço contínuo em câmara frigorífica. O parágrafo único considera como artificialmente frio o local cuja temperatura seja inferior a 12 graus, na zona climática que abrange o estado de Goiás, região de uma das filiais da empresa.
A relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, julgou correta a decisão do TRT, que, ao analisar o conjunto de provas, considerou que a empregada trabalhava em ambiente resfriado, com temperatura variando de 8°C a 10°C. E refutou as alegações sobre a interpretação do dispositivo da CLT em questão, sustentadas pela empresa quanto às condições de temperatura e detalhes técnicos ou conceituais do que seria considerado "câmara fria", para os efeitos do intervalo intrajornada.
Para reforçar seu entendimento, a ministra citou jurisprudência do TST em casos análogos relacionados à proteção do trabalhador, mediante a concessão de 20 minutos de intervalo, nos termos estabelecidos pela CLT. (RR-1119/2008-191-18-00.7).