PROMULGADA LEI QUE INSTITUI "PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA" EM CARIACICA - CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
PROMULGADA LEI QUE INSTITUI "PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA" EM CARIACICA
Foi promulgada a Lei 5.967/2019 de autoria do Vereador Edgar do Esporte (PMN), que institui o programa "Adote uma Lixeira" em Cariacica. O Município poderá estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos.
A lei tem o objetivo de preservar a limpeza da cidade, garantir o bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos, incentivar a reciclagem e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde. A coleta do lixo depositado nestas lixeiras fica a cargo do poder público municipal.
Nas lixeiras poderão ser afixados adesivos com nome e logomarca da instituição que aderiu ao programa. Porém, fica vedada ao adotante a veiculação de propaganda com marcas de cigarro, bebidas, que atentem ao pudor, siglas de partidos políticos, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou candidatos.
Segundo o Vereador Edgar, autor do projeto, a contaminação ambiental e a gestão de resíduos sólidos estão hoje entre os principais desafios a serem enfrentados pelas autoridades públicas. Por isso, este projeto visa garantir a qualidade de vida no Município de Cariacica. "Um dos aspectos mais importantes da gestão de resíduos sólidos diz respeito à limpeza pública. O lixo deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, parques, praças e outros logradouros públicos, caso contrário, sua acumulação comprometerá a saúde, o bem-estar do cidadão e a conservação do meio ambiente.", destacou Edgar.