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Manual para Importação
O sistema é capaz de importar Recibos de Prestações de Serviços e Gerar Notas Fiscais eletrônicas correspondentes aos mesmos. Adicionalmente também podemos utilizar a mesma função de importação para, em lote gerar a escrituração das notas fiscais de papel. Essa importação é feita em lote a partir de um arquivo xml definido pelo xsd abaixo. Abaixo alguns arquivos de modelos para download:
govdigital.xsd - arquivo de xsd.
exemploXmlNotasFiscais.xml - exemplo de um arquivo xml criado a partir do XSD acima com a definição de Recibos de Prestação de Serviços para serem trasformados em Notas Fiscais Eletrônicas.
exemploXmlEscrituracoes.xml - exemplo de um arquivo xml criado com escriturações de notas de papel para importação.
Os arquivos de exemplos acima possuem comentários úteis que poderão esclarecer algumas dúvidas. Ex: campos obrigatórios, formatos aceitos, etc.
Observações sobre o processo de importação
a) No final do processo o sistema irá retornar o mesmo xml com algumas informações extras, por exemplo a tag <erros> estará preenchida com alguma mensagem caso algum erro tenha acontecido. Ex: <erros>CPF/CNPJ inválido na tag <documento></errors>. Nesse caso, o usuário poderá corrigir o erro e reiniciar o processo de importação.
b) Caso algum erro seja encontrado o sistema não importará nenhum dado encontrado no arquivo. Toda transação referente a importação do arquivo sofrerá rollback. O arquivo de retorno descrito no item acima poderá ser usado para encontrar maiores detalhes sobre o(s) erro(s). Detalhe importante: nesse caso somente os registros com erros serão retornados no arquivo de resultado.
c) Apesar de nenhum erro acontecer especificamente caso o usuário tente importar dois arquivos ao mesmo tempo ou tente lançar uma nota fiscal manualmente pela tela de cadastro enquanto o processo de importação está acontecendo, dependendo do tamanho do arquivo a ser importado a segunda tentativa simultânea de cadastrado será colocada em uma fila de espera e poderá sofrer um timeout. Diante disso, aconselha-se fortemente a não usar o sistema para o cadastro de notas fiscais, escriturações ou uma segunda importação enquanto a primeira não terminar.
d) Caso o processo aconteça com sucesso o usuário poderá imprimir todas as notas fiscais em lote no final do processo.
e) Para importar notas fiscais o usuário precisa ter duas permissões: a) autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica b) Autorização de emissão de Recibo Provisório de Serviços (RPS). Procure o responsável de seu município.
f) Os códigos de atividades, séries, tipos de tributação e deduções necessários para o processo de integração podem ser obtidos aqui.
g) Verifique se o arquivo não está nulo antes de enviar, se ele termina com a extensão xml e se o encode é ISO-8859-1.
h) O Campo municipioIncidencia utiliza a tabela do IBGE para os códigos do município. A relação dos códigos válidos pode ser encontrada aqui
ATENÇÃO, alteração no formato do arquivo
O Gov está passando por um conjunto de alterações para se adequar ao padrão nacional de notas fiscais eletrônicas. Nesse contexto fizemos algumas alterações nos atributos das notas fiscais e em consequência disso fomos forçados a alterar o formato do arquivo de importação de RPS e sua conversão em notas fiscais.
Apesar do formato novo ser incompatível com o antigo faremos um esforço para continuar importando os arquivos no formato antigo até Novembro/2011. Algumas situações particulares não serão mais possíveis, abordadei essas questões abaixo. O novo xsd ja encontra-se linkado abaixo, ele é a base do processo de importação. A seguir alterações:
O Campo tipo de tributação não deve ser mais utilizado para as notas fiscais
O campo tipo de tributação era obrigatório no formato anterior do arquivo, durante esse período de adaptação ele será opcional e posteriormente removido.
Durante o período de adaptação dos contribuintes ao novo padrão a existência da tag tipo de tributação irá determinar se o contribuinte está ou não utilizando o novo padrão. Caso ele envie um documento sem informar o tipo de tribução o importador irá assumir que o xml ja se encontra completamente adequado às novas regras. Caso o contribuinte informe o tipo de tributação o importador irá fazer o melhor esforço possível para compatibilizar o formato antigo às novas informações necessárias para as notas fiscais.
O tipo de tributação deverá ser substituido pelas seguintes informações:
O campo "exigibilidade" determina a incidência ou não de ISS sobre a nota fiscal Ele pode assumir valores de 1 a 7 conforme tabela abaixo:
1 - Exigivel
2 - Não Incidencia
3 - Isenção
4 - Exportação
6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo
A exigibilidade utilizada na NF será validada segundo características específicas de cada contribuinte. Eventuais erros serão reportados na tag de erro.
O campo "retido" informa especificamente se houve ou não retenção de tributos na nota.
O campo de atividade é o mesmo campo informado no formato anterior. A alteração é que agora será permitida somente 1 atividade e aliquota para todos os itens da nota fiscal. Por essa questão a informação de atividade deverá vir junto com as informações da nota e não mais junto com as informações do item.
Arquivos com atividades no item e na nota serão considerados erros.
Para arquivos no padrão novo (sem tipo de tributação) devem informar as atividades junto com a nota.
O campo municipioIncidencia determina em qual município o imposto é devido. Por padrão o município é o mesmo do prestador. Em caso de imposto devido fora do município o código do município onde incide ISS deve ser informado segundo tabela do IBGE. Uma versão dessa tabela pode ser econtrada aqui.
O campo alíquota por padrão é calculado pelo próprio sistema. Em casos onde a incidência de imposto é fora do município o contribuinte pode escolher uma alíquota diferente da padrão e para isto basta informá-la dentro desta tag.
Utilizar valores percentuais menores do que 1. Exemplo: para 2,5% informar 0.025
Durante o período de adaptação quando informado o tipo de tributação o sistema irá, converter essa inforação nos campos novos da seguinte forma:
1 - Se o tipo de tributação determina o responsavel pelo recolhimento do imposto como sendo o tomador, o campo retido será considerado verdadeiro
2 - O Município de Incidência será o municipio do prestador de serviço. Para contribuintes que necessitam de gerar notas fiscais com incidência fora do município deve emitir a nota pela tela de emissao ou adaptar os arquivos ao novo formato.
3 - A exigibilidade será considerada a exigibilidade padrão, dependendo do tipo de Regime. Para contribuintes que desejem emitir notas com exigibilidade diferente da padrão deverão utilizar a tela de emissao ou adaptar os arquivos ao novo formato. As exigibilidades dependem do Regime do prestador segundo a tabela abaixo:
Regime do Prestador
Faturamento 1 - Exigivel
Isento 3 - Isenção
Simples 1 - Exigivel
Estimativa 1 - Exigivel
MEI 3 - Isenção
Fixo Anual 2 - Não incidencia
SociedadeProfissional 2 - Não incidencia
Somente será permitido a mesma atividade e alíquota para todos os itens da nota fiscal
Todos os itens da nota fiscal devem utilizar a mesma atividade e alíquota. Não será mais permitida a emissão de uma mesma nota com dois itens enquadrados em atividades diferentes.
Para arquivos no padrão antigo (COM tipo de tributação). Ainda será aceito informar a ativiade e a alíquota juntamente com o item, porém caso o contribuinte informe duas atividades diferentes para itens de uma mesma nota fiscal será retornado mensagem de erro.
No novo padrão (SEM tipo de tributação) essas inforações devem vir juntamente com o município de incidência e a exigibilidade no cabecalho da nota.
Padronização das deduções
As deduções, retenções e descontos continuam sendo infomadas na tags deducoes e deducao. A alteração é que elas foram padronizadas para todos os municípios e contribuintes. Os novos códigos de deduções possíveis são:
COFINS COFINS
IRRF IRRF
CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DESCONTO CONDICIONAL Desconto condicionado (não deduz da base de cálculo do imposto)
DESCONTO INCONDICIONAL Desconto incondicional (deduz da base de cálculo do imposto)
DEDUCOES Deduções da base de cálculo
OUTRAS RETENCOES Outras retenções realizadas a critério do tomador
Alteração na fórmula de cálculo da base de cálculo
A base de cálculo não mais deverá ser informada no arquivo. A partir de agora ela será calculada pelo próprio sistema.
Para a determinação da base de cálculo de incidência de ISS será utilizada a seguinte fórmula: BASE_DE_CALCULO = VALOR_TOTAL_NOTA - DESCONTO_INCONDICIONAL - DEDUCOES
Ou seja, clientes que possuem direito a redução da base de cálculo deve informar o valor da dedução no campo deducao com código DEDUCOES. Exemplo:
<deducao codigo="DEDUCAO" > 20.00 </deducao >
Contribuintes que preferem emitir suas notas fiscais com valores de tabela e deixar desconto dado ao cliente explícito na nota fiscal devem informar esse desconto na dedução de código DESCONTO INCONDICIONAL. Observe que as deduções não se aplicam especificamente a um item, e sim ao total da nota.
Apenas como exemplo, se um contribuinte tem direito a 40% de dedução na base de cálculo de imposto e emite uma nota com 2 itens no valor de 100 reais cada um esse arquivo deverá conter a seguinte estrutura:
... ... ITEM 1 100.00 ITEM 2 100.00 ... 80.00 ..
No exemplo acima a base de cálculo de imposto é 120,00
BASE_DE_CALCULO = VALOR_TOTAL_NOTA - DESCONTO_INCONDICIONAL - DEDUCOES
BASE_DE_CALCULO = 200.00 - 0.00 - 80.00 = 120.00
Com a intenção de manter a compatibilidade no período de adaptação os contribuintes que informarem bases de calculo diferentes do valor total da nota o importador irá considerar a diferença entre o valor de base informado e o valor total da nota como uma deducao da base de calculo.
Veja o exemplo de arquivo no formato antigo abaixo:
1 ... ITEM 1 100.00 60.00 ITEM 2 100.00 60.00 ..
Neste caso o importador irá entender que o valor da nota é R$200,00 , e que o cliente possui uma DEDUCAO de R$80,00. Na nota emitida não mais irá aparecer a base de cálculo e sim o valor da dedução (80). Se, no caso acima o cliente informar um DESCONTO INCONDICIONAL de qualquer valor esse desconto será abatido do valor da dedução.