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Senado aprova projeto que regulamenta equoterapia
A foto registra a visita do Presidente da ANDE-BRASIL e assessores à Deputada Nilda Gondim PMDB/PB, relatora do Projeto naquela Comissão. (Crédito: ANDE-BRASIL)
A deputada federal Nilda Gondim (PMDB/PB) apresentou, na última semana, parecer ao Projeto de Lei nº 4761/2012, originário do Senado Federal (PLS 264/2010), que dispõe sobre a prática de equoterapia e objetiva regulamentar o método de reabilitação que utiliza o cavalo na área de saúde, esporte e educação, visando o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência.
A proposta encontra-se pronta para votação na Comissão de Seguridade Social e Família, da qual Nilda Gondim é membro titular, e depois será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a respeito da sua constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa, sem necessidade de ser deliberada pelo Plenário.
Segundo Nilda, o projeto tem a preocupação da formação de uma equipe multiprofissional e especificamente qualificada para a prática da equoterapia, com o acompanhamento de profissionais da área de saúde, pedagogia e equitação, entre outros.
"Com a adoção das medidas apontadas, com o intuito de aprimorar a proposição sob nossa análise, é possível ampliar de forma significativa a proposta do presente projeto de lei e, por sinal, de grande relevância e benefício que é a equoterapia, uma vez que essa técnica tem como objetivo proporcionar à pessoa com deficiência o desenvolvimento de suas potencialidades, respeitando seus limites e visando sua integração na sociedade, oportunizando ao praticante, benefícios físicos, psicológicos, educativos e sociais", revelou a parlamentar.