O pacote neoliberal de Eduardo Leite avançou consideravelmente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nessa terça-feira (28). O governo conseguiu aprovar, por 35 a 16 votos, projeto que prevê acabar com benefícios temporários, eliminar vantagens por tempo de serviço, como triênios, quinquênios e gratificações ou adicionais por 15 e 25 anos de trabalho. A idade mínima para aposentadoria também foi elevada, passando para 62 anos de idade no caso de mulheres e 65 anos para homens. Foi aprovada também uma emenda, acordada entre governo Leite, MDB e direção central do CPERS, que prevê garantir que os benefícios das parcelas autônomas respeitassem os futuros reajustes salariais, o que não estava previsto em proposta anterior.
De modo geral, Leite conseguiu uma importante vitória contra os professores e a educação público de conjunto do estado. Trata-se de ataques irreversíveis no momento, e que vão afetar profundamente a qualidade dos serviços públicos nos próximos anos, desvalorizando o trabalho do educador e precarizando ainda mais a já sucateada educação pública gaúcha.
Leite conseguiu aprovar esse projeto após uma forte greve protagonizada pelos professores que durou semanas. Centenas de escolas pararam contra o governo, demonstrando que a educação não aceita esse projeto. Quando a greve estava em seu auge, os professores tinham condição de ganhar ainda mais apoio popular e impedir a primeira parte do pacote, em dezembro, quando Leite aprovou o aumento das alíquotas previdenciárias para servidores civis.
A greve tinha força para travar uma verdadeira batalha contra Leite, mas isso não foi possível graças à direção da greve, representada pelo comando de greve (com boa parte das correntes de oposição) e a atual direção central do CPERS, controlada pelo PT e PCdoB. Ao invés de tornar essa greve em uma enorme batalha de classe, angariando apoio popular, fazendo caminhadas massivas pela capital, se unificando com rodoviários e outras categorias, a direção da greve preferiu centrar força na pressão parlamentar e na confiança na justiça. Um dia antes de ser aprovado o aumento das alíquotas, saiu uma liminar, requerida por Luciana Genro, que derrubava esse primeiro projeto de Leite. A resposta da direção central foi recuar da Matriz, como se Leite já tivesse sido derrotado. No dia seguinte, com a ALRS praticamente vazia devido à política da direção, o STF derrubou a liminar requerida por Luciana, Leite aproveitou e aprovou com facilidade seu projeto de aumento das alíquotas. Uma grande lição desse processo é que não podemos nunca confiar na justiça, que sistematicamente trabalha para os de cima.
Desde o início viemos denunciando que a política de negociação parlamentar não serviria para barrar o projeto. E agora vimos com nitidez a estratégia do PT e PCdoB, que fazem jogo duplo. Enquanto os parlamentares vociferam contra Leite na tribuna, a direção central do CPERS, também controlada pelo PT e PCdoB, senta com o representante do governo Leite, o deputado Frederico Antunes (PP), com líderes do MDB, e o procurador-geral do estado, Eduardo Cunha da Costa, e acordam em torno de mudanças no projeto de Leite.
A política do CPERS desde o início não foi de enfrentamento direto com o projeto de Leite, e sim de negociação. Em nenhum momento apostaram na força da categoria, que se levantou com força durante as primeiras semanas da greve, para construir uma enorme batalha de classe contra o projeto neoliberal de Leite. Em meio à passividade das centrais sindicais a nível nacional, que assistem Bolsonaro avançar contra os trabalhadores de todo o país, os professores do RS construíam um caminho a ser seguido, o da luta direta contra os governos. Mas a direção central do CPERS desde o início apostou em negociações. Em nenhum momento organizou, junto às centrais sindicais, um enorme ato em Porto Alegre que pudesse reunir dezenas de milhares de professores, jovens, estudantes, universitários, trabalhadores em geral, para expressar o grande apoio popular à causa do magistério. Em nenhum momento construíram fundo de greve para atacar o corte de ponto feito por Leite. Em nenhum momento colocaram todo o aparato da CUT, CTB e demais centrais, para denunciar o que Leite estava fazendo com os serviços públicos do estado. E agora sentam com os algozes para negociar alguns pontos alegando "não ter mais nada a se fazer".
foto da reunião entre governo, MDB e CPERS
Os professores gaúchos amargam sucessivas derrotas dos últimos anos, em grande medida impulsionadas pela direção central. É preciso superar essas direções, resgatar o sindicato para as mãos dos professores, elevar a moral desses educadores que vem sofrendo enormes ataques nos últimos anos e mesmo assim não abaixam a cabeça. O caminho para seguir é fazer com que os grandes empresários paguem pela crise, e não os professores, os alunos, os carentes de serviços públicos de qualidade… são bilhões sonegados pelas grandes empresas, bilhões em isenções fiscais para grandes capitalistas, milhões sendo gastos com privilégios para as castas políticas e judiciais. Eles tem que pagar por essa crise e não nós.
Os próximos projetos do governo Leite seguem em votação ao longo dos próximos dias. Ainda vem mais ataque por aí e o futuro dos serviços públicos no estado está em jogo.