Vista À Parte Contrária - Jurisprudência | Jusbrasil
vista à parte contrária em Jurisprudência
Encontrado em: O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação direta e, nesta parte, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 12.787 /2007 do Estado de São Paulo e, por arrastamento
Encontrado em: Após o voto da Ministra Rosa Weber, Relatora, que julgava improcedente o pedido formulado na ação direta, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes....Paulo; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que acompanhavam a Ministra Rosa Weber (Relatora) para julgar improcedente o pedido formulado na ação direta, pediu vista...maioria, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação direta, nos termos do voto da Relatora, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes e, em parte
Encontrado em: acompanhavam o Ministro Gilmar Mendes (Relator); e dos votos divergentes dos Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que julgavam integralmente improcedente o pedido, pediu vista...inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária), sob pena de alegação futura de inexigibilidade de título judicial fundado em interpretação contrária
Encontrado em: Após o voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), que julgava procedente o pedido formulado, pediu vista dos autos o Ministro Edson Fachin....Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, conhecendo integralmente da ação e, no mérito, divergindo em parte da Relatora, para acompanhá-la no tocante à declaração de inconstitucionalidade o art....Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, conhecendo integralmente da ação e, no mérito, divergindo em parte da Relatora, para acompanhá-la no tocante à declaração de inconstitucionalidade o art.
Encontrado em: 3º, parágrafo único; da expressão "realizada após 22 de julho de 2008", contida nos arts. 7º, § 3º, e 17, caput e § 3º; e dos arts. 59 e 60 , todos da Lei nº 12.651 /2012 ( Código Florestal ), pediu vista...do Código Florestal , para fixar a interpretação de que os entornos das nascentes e dos olhos d'água intermitentes configuram área de preservação ambiental, vencidos os Ministros Gilmar Mendes e, em parte...unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do art. 4º , § 5º , do Código Florestal ; x) por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do art. 4º, § 6º, e incisos; xi) por maioria, vencidos, em parte
Encontrado em: Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade dos entes postulantes, defiro, com fundamento no art. 6º , § 1º , da Lei 9.882 /1999, o pedido, para que possam intervir...No mérito, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente em parte a ação para estabelecer a interpretação de que membros do Ministério Público não podem ocupar cargos públicos
TST - RECURSO DE REVISTA RR 111571320195150017 (TST)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA DOCUMENTAL. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. O Regional manteve a sentença que indeferiu o pagamento das horas in itinere, ao fundamento de que o reclamante não comprovou a utilização de transporte fornecido pela empregadora, fato esse objeto de controvérsia entre as partes, sendo que, no aspecto, a prova testemunhal ficou dividida, enquanto a prova documental produzida pela reclamada foi juntada somente após a audiência, sem a oportunidade de vista à parte contrária antes da prolação da sentença . Verifica-se, ainda, que foram os aludidos documentos que ampararam a conclusão, pelo Juízo, de que o veículo utilizado pelo reclamante no percurso entre sua residência e o trabalho era transporte público municipal gratuito, e não de propriedade da reclamada. Ora, se o ponto controvertido sobre o direito pretendido consistiu justamente no fato de o veículo utilizado pelo reclamante ser transporte público ou de propriedade da reclamada, e sendo os elementos do conjunto probatório tão somente a prova testemunhal , que ficou dividida nesse aspecto , e os documentos juntados pela reclamada , sem concessão de vista à parte contrária, por óbvio que o teor dessa prova mostrou-se essencial ao deslinde da controvérsia, influenciando de maneira decisiva o posicionamento do Juízo. Assim, a ausência de concessão de vista ao reclamante sobre os documentos utilizados como fundamento da sentença caracteriza nulidade processual, na medida em que viola o direito ao contraditório e à ampla defesa, insculpido no art. 5º , LV , da Constituição Federal . Recurso de revista conhecido e provido.
STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1667371 PB 2017/0086540-0 (STJ)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. NÃO INFLUÊNCIA PARA O JUGAMENTO. 1. A nulidade decorrente de juntada de documentos novos, sem intimação da parte contrária, configura-se apenas na hipótese em que eles forem relevantes para o julgamento da causa, o que não se verificou, no caso presente. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
Encontrado em: /1993, sem pronúncia de nulidade, dando pela sua validade até 31 de dezembro de 2014, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, negando provimento ao recurso, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista.../1993, sem pronúncia de nulidade, dando pela sua validade até 31 de dezembro de 2014, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, negando provimento ao recurso, o julgamento foi adiado pelo pedido de vista