Após a primeira fase da operação Sob Encomenda, que culminou na prisão de sete advogados suspeitos de entregar celulares e drogas a detentos a fim de beneficiar as ações de duas facções criminosas em Santa Catarina, agora o Tribunal de Justiça determinou o afastamento de um juiz de Joinville, no Norte do Estado.
Mandado de busca e apreensão foram cumpridos no gabinete do magistrado, no Fórum de Joinville – Foto: Carlos Jr./ND
O afastamento do juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, do Juizado Especial Criminal, aconteceu no início do mês de outubro e faz parte da segunda fase da operação, deflagrada pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas) com apoio da DIC (Divisão de Investigação Criminal), no mês de agosto.
A investigação na primeira fase da operação, coordenada pela 13ª Promotoria de Justiça, revelou como funcionava o esquema dos advogados.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), há provas que incriminam advogados e um agente penitenciário, como documentos, depoimentos e interceptações telefônicas, que embasaram a prisão dos envolvidos na primeira fase da operação.
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Entre os presos está Albani Bergamini, com quem o juiz já manteve um relacionamento, considerada a “gravata” da facção catarinense e quem atuava como “advogada da nação”, prestando serviços a integrantes e simpatizantes da facção.
Todo o processo segue em segredo de Justiça e, com a investigação chegando a um magistrado, passa a ser obrigatoriamente monitorada pelo TJSC, acompanhada especialmente pela corregedoria.
Após escutas telefônicas, o juiz foi alvo de mandado de busca e apreensão em seu gabinete e sua residência, e teve aparelhos celulares apreendidos, culminando com seu afastamento mediante determinação judicial, inclusive, com publicação no site do TJSC e no Diário da Justiça, apontando, ainda a juíza substituta, que já está atuando na Vara.
Afastamento e substituição já foram publicados no site do TJSC – Foto: Reprodução/ND
A reportagem entrou em contato com o TJSC, que se manifestou por meio de nota oficial via assessoria de imprensa. “O Poder Judiciário de Santa Catarina informa que, conforme portaria publicada no Diário da Justiça, houve determinação do Órgão Especial no sentido de promover o afastamento do magistrado de suas atividades neste momento. O processo que deliberou neste sentido, contudo, tramita em segredo de justiça, razão pela qual sobre ele não há possibilidade legal de fornecer qualquer outro tipo de informação”.
O ND+ entrou em contato, ainda, com o magistrado, que optou por acionar seus advogados. A defesa do juiz retornou afirmando que, neste momento, ele não deve se manifestar publicamente porque a defesa ainda não tem total acesso ao processo e às movimentações.
A investigação
Na primeira fase da operação foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão tendo como alvo 22 pessoas. Na ocasião, oito foram presos, deles, sete advogados: Albani Bergamini, Samuel Cunha, Natali Cardoso de Lima, Márcio Jean Guelere, Diogo Tomé Cardoso Ramos, José Carlos Cabral e Fabiano Cabreira Goudinho. Além deles, um vigilante contratado de maneira terceirizada e que atuava na Penitenciária Industrial de Joinville.
O Ministério Público investiga vários crimes, como organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e inserção de telefones celulares em estabelecimentos prisionais.
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