Um novo regime de subsídio à assinatura de jornais deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2007 e consistirá o pagamento de 60% dos custos do correio para assinantes situados no território nacional.
Num duro comunicado, emitido em 27 de Outubro, o Ministério das Finanças ameaça punir severamente com coimas os sujeitos passivos de IRC que não procederam ao pagamento especial por conta.
«Tendo em conta que termina já no final do corrente mês de Outubro o prazo para a entrega da segunda prestação do PEC, a DGCI enviou hoje (27 de Outubro), um email a todos os contribuintes que, de acordo com os elementos constantes das respectivas declarações Modelo 22 de IRC relativas ao exercício de 2005, estão obrigados a entregar PEC em 2006, alertando-os para a necessidade de cumprirem atempadamente o pagamento, de modo a evitarem as penalizações anteriormente referidas.