LDO de 2022 prevê aumento do fundo eleitoral para quase R$ 6 bilhões | | MatoGrossoAoVivo
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(Last Updated On: 16 de julho de 2021)
Os recursos do fundo, que são públicos, são divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais.
A Comissão Mista de Orçamento – CMO, aprovou, ontem (15), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2022, que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem.
Um dos dispositivos incluído pelo relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), está o aumento do fundo eleitoral para o ano que vem, de cerca de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões.
De acordo com o texto, a verba do fundo será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Mesmo com alguns deputados e senadores questionando o dispositivo, a medida foi aprovada pela CMO. O fundo de financiamento de campanha foi criado após a proibição do financiamento privado, em 2015, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, sob o argumento de que as grandes doações empresariais desequilibram a disputa eleitoral. Nas eleições de 2018, foi criado o fundo de R$ 2 bilhões com recursos públicos.
A LDO de 2022 aprovada na CMO também dá prioridade aos gastos com o Plano Nacional de Imunização e com o programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida.
O parecer também prevê a realização do Censo Demográfico, excluído do Orçamento de 2021 por falta de recursos.
O relator manteve o déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o ano que vem das contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
FONTE: AGÊNCIA BRASIL / TERRA BRASIL ___________________________________________
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