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Tempestade política no Brasil atrapalha planos de ação da agenda ativista climática
BRASÍLIA, 12 de abril (Fundação Thomson Reuters) – Enquanto pelo menos 130 países se preparam para assinar o acordo climático de Paris em Nova York este mês, especialistas em meio ambiente têm alertado que o entusiasmo com as ações do ativismo climático pode estar diminuindo no Brasil.
A crise econômica e política que está balançando o gigante da América Latina pode minar o papel chave do Brasil na estruturação do novo acordo internacional para frear o aquecimento global, dizem eles.
"Está mais do que claro que o governo federal está lutando pela sua sobrevivência política. Como consequência, a agenda climática está congelada", disse Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório Climático, uma coalizão com sede em Brasília de 35 grupos não governamentais.
A presidente Dilma Rousseff enfrenta acusações de crimes de responsabilidade fiscal visando manter a sua reeleição de 2014. Esta semana, uma comissão da Câmara dos Deputados recomendou o impeachment, com votação esperada para o domingo.
Enquanto isso, brasileiros estão se debatendo com um grande escândalo de corrupção e esquema de propina dentro da petrolífera estatal Petrobras, e tempos difíceis após uma década de prosperidade. A economia sofreu sua pior crise em muitos anos ano passado e o desemprego está crescendo.
Diplomatas brasileiros são esperados na cerimônia de assinatura do acordo climático de Paris das Nações Unidas em 22 de abril. Porém existem preocupações crescentes de que os embates políticos no país possam frustrar os esforços para cumprir as promessas feitas quanto a sua contribuição para o acordo global alcançado em dezembro.
O Brasil definiu um alvo para cortar suas emissões de carbono em 37% dos níveis de 2005 até 2025, e indicou que "tem a intenção de chegar a uma redução" de 43% até 2030.
Um sorvete derretendo em forma de planeta é visto próximo a ativistas durante evento que acontecia antes do início da conferência sobre mudanças climáticas de Paris, em São Paulo, 29 de novembro, 2015. Reuters/Nacho Doce
O Brasil está entre os 188 países que enviaram planos de ações climáticas como parte de um esforço internacional para limitar a média global de aumento da temperatura para bem abaixo de 2° C.
Mas a contribuição brasileira só se tornará uma lei quando o Congresso ratificar o Acordo de Paris.
Com os discursos dos parlamentares focados no impeachment da presidente, é bem provável que a ratificação do acordo de Paris levará mais tempo do que deveria, diz Rittl.
Não obstante, o Secretário de Mudanças Climáticas do Brasil José Miguez acredita que a aprovação do Congresso Nacional virá nos próximos cinco anos, baseado no tempo que o Brasil levou para ratificar o Protocolo de Kyoto, tratado internacional existente para frear o aquecimento global.
Negociado em 1997, ele foi ratificado pelo Brasil em 2002 e passou a vigorar em 2005.
Naquela época, o Brasil não tinha alvos a perseguir, visto que o Protocolo de Kyoto comprometia apenas países desenvolvidos a cortar emissões.
"A situação concernente às mudanças climáticas é muito mais séria hoje em dia – então há muito mais consciência entre os parlamentares do que havia em 2002", disse Miguez. Não é necessário que o Congresso ratifique o acordo de Paris antes que se dê o pontapé inicial, adicionou ele, visto que empresários estavam envolvidos nas discussões do governo sobre o plano enviado às Nações Unidas durante dois anos antes deste ser entregue.
"A agricultura, e setores energéticos e da indústria, começaram a se adaptar para cortar suas emissões", disse ele.
Rittl advertiu, entretanto, que o investimento decrescente em programas como a agricultura de baixo carbono e de geração de energia eólica – devido à queda na economia – pode ter um impacto danoso.
Ainda assim existem razões para se acreditar que o Brasil irá manter suas promessas climáticas apesar das negras nuvens econômicas, disse Jacques Marcovitch, professor e ex-Reitor da Universidade de São Paulo.
"Antes de ir para Paris, o Brasil assinou acordos bilaterais com os Estados Unidos e a Alemanha. Estes são acordos ambientais bastante fortes que indicam que o país está comprometido a cumprir seus objetivos", disse ele.
AS FLORESTAS SÃO UM PONTO CHAVE
Para que o Brasil cumpra com seus objetivos, o setor agrícola terá que agir, disse Gustavo Junqueira, presidente da Sociedade Rural Brasileira. A agricultura é responsável por 37% das emissões de carbono brasileiras, o mesmo que o setor energético.
A complacência com o Código Florestal ajudaria a reduzir as emissões da agricultura, adicionou Junqueira. É também uma chave para cumprir outro objetivo brasileiro no plano de ações climáticas das Nações Unidas: Eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
A legislação para proteção das florestas, modificada em meio a controvérsias poucos anos atrás, estabelece uma parte das terras rurais que deve ser mantida como floresta, dependendo da região.
No bioma Amazônico, por exemplo, onde a demanda por carne bovina e alimentação animal tem impulsionado o aumento do desmatamento, donos de terras têm que deixar de lado 80% das florestas como reservas naturais.
Enquanto o Código Florestal foi aprovado em 2012, existem desafios contínuos para sua implementação. Uma data limite para o mapeamento e registro de todas as propriedades rurais teve que ser estendido até maio de 2016, por exemplo.
Um estudo lançado no ano passado por um consórcio de institutos de pesquisa brasileiros e internacionais concluiu que a implementação do Código Florestal traria uma grande redução nas emissões dos gases do efeito estufa no Brasil.
Mas pesquisas futuras argumentam que apenas isso não será o suficiente.
Andréa Azevedo, uma das autoras do estudo a ser publicado em breve pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), disse que o desmatamento teria que ser cortado em 87% para atingir o objetivo brasileiro de emissão de reduções, e reduzido a zero até 2030.
Porém uma falta de planejamento do uso da terra ameaça isso, disse ela.
"Nós vemos grandes donos de terra limpando áreas florestais para fazer uma plantação ano que vem sem saber ao certo se aquela área será necessária. E isso tem um impacto nas emissões de carbono", disse ela.
De acordo com dados oficiais, emissões decorrentes do desmatamento caíram de 58% do total de emissões brasileiras em 2005 para 15% em 2012.
O Brasil também se comprometeu a restaurar 12 milhões de hectares (29.7 milhões de acres) de terra até 2030, mas ainda tem que por em ordem um plano para isso, enquanto não está claro como isso iria afetar diretamente a agricultura.
Uma pesquisa recente do Instituto Escolhas disse que o plano de reflorestamento iria custar em torno de R$ 52 bilhões de reais.
"É como restaurar toda a área da Inglaterra – removendo todos os prédios e transformando tudo em floresta", disse Sérgio Leitão, cofundador do instituto. "Nós já estamos atrasados se quisermos alcançar esse objetivo a tempo".