Justiça defere pedido do MP e determina interdição do matadouro de Sumé
A Justiça deferiu tutela de urgência pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou a interdição imediata do matadouro público do município de Sumé. De acordo com a decisão, o estabelecimento deve ser lacrado junto com eventual maquinário existente, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor municipal, no valor de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil.
A liminar foi pedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça de Sumé, Bruno Leonardo Lins, em abril do ano passado. Segundo o promotor, foi instaurado inquérito civil público para apurar irregularidades no matadouro, sendo constatado, através de inspeções realizadas por órgãos técnicos, como Vigilância Sanitária Municipal, Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) e Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca, que o estabelecimento não tem condições de funcionamento e representa risco aos consumidores e ao meio ambiente.
"Em todas as avaliações realizadas, sempre foram encontradas irregularidades, de sorte que o Ministério Público buscou a solução extrajudicial do problema, concedendo prazos para a regularização dos defeitos. Porém, nunca houve a correção total dos problemas", destacou o promotor na ação.
Ainda conforme o promotor, a Sudema registrou que o matadouro causa danos não só aos consumidores que estão expostos à contaminação dos alimentos processados no local, como também ao meio ambiente, uma vez que o estabelecimento possui um sistema de tratamento de efluentes rudimentar e que os rejeitos estão sendo direcionados para o Rio Sucuru.
Na liminar, a juíza Flávia de Souza Baptista ressalta que existe o perigo de dano irreparável à saúde da população e ao equilíbrio do meio ambiente, seja pela possibilidade de contaminação, seja pela poluição ocasionado no leito do rio Sucuru. Além disso, foi comprovado neste caso, por meio de vistorias técnicas, que as instalações, os equipamentos e as técnicas de abate estão em desacordo com as normas sanitárias vigentes, caracterizando um risco à saúde pública e uma agressão ao meio ambiente.