Deputado vai ao MPF contra pedágios na BR-101 - Política - 4oito
Volnei Weber cita "fortes indícios de irregularidades e ilegalidades" no leilão desta sexta-feira
Por Denis Luciano Florianópolis, SC, 21/02/2020 - 19:50Atualizado em 21/02/2020 - 19:51
Estão leiloados pelo Governo Federal os 220,4 quilômetros do trecho sul da BR-101 em Santa Catarina, entre Paulo Lopes e São João do Sul. A CCR foi a concessionária vencedora do certame, com tarifa proposta de R$ 1,97 para cada uma das quatro praças de pedágio a serem instaladas, além de compromisso de investir R$ 7 bilhões para um contrato de 30 anos de exploração do trecho.
Houve diversas contestações ao processo nos últimos meses. Um deles partiu da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), que moveu um processo não acolhido pela Justiça. O deputado estadual Volnei Weber (MDB) anunciou nesta sexta uma ação contra os pedágios na rodovia. "Mesmo com a decisão judicial prolatada na ação civil pública proposta pela Fecam, mantendo o leilão dos pedágios, não posso me conformar com os fortes indícios de irregularidades e ilegalidades constatados no edital de leilão do trecho sul da BR-101", afirmou o parlamentar.
Weber procurou o Ministério Público Federal (MPF) para levar adiante suas denúcias. Ele elenca irregularidades durante o processo, que deveriam, na ótica do parlamentar, motivar a suspensão do leilão. "Por isso, com o objetivo de lutar por todos os usuários da BR-101 sul, especialmente pelo povo do Sul do estado, me reuni com o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal de Santa Catarina e o Procurador da República com atuação na região sul de Santa Catarina, oportunidade em que apresentei uma representação com novos fatos que indicam evidências graves de violação aos princípios da legalidade e moralidade pública em relação ao edital de leilão", detalha.
O deputado cita algumas das irregularidades que, pensa, precisam ser esclarecidas pelo Ministério da Infraestrutura, realizador do leilão. "Excesso de praças de pedágio, tarifa com preços abusivo, indícios de superfaturamento e concorrência desleal", arrematou.