Prefeitura de Fortaleza e entidades de classe celebram acordo sobre taxa de alvarás - Roberto Moreira | Roberto Moreira - Diário do Nordeste Prefeitura de Fortaleza e entidades de classe celebram acordo sobre taxa de alvarás - Roberto Moreira
Por Roberto Moreira, 14 de junho de 2018 Atualizado em 14 de junho de 2018 às 18:52:31
O prefeito Roberto Cláudio anunciou, durante reunião com dirigentes de entidades de classe do setor produtivo, nesta quinta-feira (14.06), no Paço Municipal, a edição de um decreto que regulamenta a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos e de Atividades Diversas no Município de Fortaleza, configurando um acordo entre o Poder Executivo e as entidades de classe.
Participaram da reunião, além do prefeito Roberto Cláudio, o secretário de Governo, Samuel Dias, o secretário Chefe de Gabinete, Marcelo Pinheiro, o secretário de Finanças, Jurandir Gurgel, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Àgueda Muniz, o procurador geral do Município, em exercício, Miguel Hissa, o superintendente da Agefis, Júlio Santos, o líder do Governo na Câmara, vereador Ésio Feitosa, e os vice-líderes Doutor Porto, Michel Lins e Renan Colares.
Pelo decreto, ficam obrigados ao pagamento da taxa de alvará, os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de estabelecimentos de qualquer natureza ou que realizem as atividades sujeitas ao licenciamento. A taxa será determinada com base na área construída do imóvel destinado ao estabelecimento, na área utilizada na atividade e nos elementos existentes nos cadastros municipais e declarados pelo contribuinte ou apurados pelos órgãos municipais competentes.