REGULAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO APLICADA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DO IESC - PDF Free Download
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Martim Tiago Dias Dreer
1 REGULAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO APLICADA NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DO IESC CAPÍTULO I DA CARACTERIZAÇÃO O Núcleo de Apoio à Pesquisa e Extensão (NAPE) caracteriza-se por ser um espaço, de cunho programático e operacional, que visa estimular à atividade de pesquisa e extensão, dando-lhes o necessário suporte técnico, concentrando seus esforços na direção da pesquisa, da iniciativa a pesquisa, dos trabalhos de conclusão de curso, dos projetos de extensão e projetos de ensino. Art. 1º. O regulamento do Núcleo de Apoio à Pesquisa do curso degraduação em Direito do Instituto de Ensino Superior Santa Cecília é o instrumento de institucionalização da pesquisa do Curso de Graduação, atividade esta indissociável do ensino e da extensão. Art. 2º. O Núcleo de Pesquisa será conduzido através de projetos depesquisa a serem elaborados e executados por docentes ou alunos sob orientação docente, nos termos do presente regulamento. CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS Art. 3º. O Núcleo de Pesquisa tem por objetivos: I. Desenvolver o pensar científico através do interesse doscorpos docente e discente pela pesquisa científica; Gerar oportunidades para o aprofundamento conceitual eprático na metodologia científica através do exercício da pesquisa; Estimular o envolvimento do corpo docente nos projetos de pesquisa através de atividades de orientação e produção científica; IV. Contribuir para a construção do pensamento crítico e do rigor científico entre os elementos da comunidade acadêmica da Instituição de Ensino Superior Santa Cecília; V. Ampliar a inserção da comunidade acadêmica doiesc em temáticas e questões de grande relevância para a comunidade e a sociedade em geral, dando, assim, um caráter
2 VI. extensionistaà pesquisa; Estabelecer condições para a obtenção de recursos junto a agências de fomento à pesquisa e extensão. CAPÍTULO III DAS LINHAS DE PESQUISA Art. 4º. As linhas de pesquisa desenvolvidas pelo Núcleo de Pesquisadeverão pautar-se sobre temas relacionados a área específicado curso, devendo apresentar relevância prática ou teórica para a construção do conhecimento. Paragrafo Único. As linhas de pesquisas serão definidas periodicamente e emconjunto pelo Núcleo de Pesquisa e pelos coordenadores do curso. CAPÍTULO IV DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Art. 5º. As condições de participação para inscrição de projetos de Pesquisaobedecerão aos seguintes requisitos: I. Do orientador: a. ser professor em atividade em um dos cursos de graduação do IESC; b. possuir experiência na área de pesquisa; c. possuir a titulação adequada (no mínimo, deverá estar inscrito em programa de Pós-Graduação stricto sensu mestrado). Do aluno pesquisador: a. estar regularmente matriculado em um dos cursos de graduação; b. ter disponibilidade de tempo pra dedicar-se às atividades de pesquisa; c. possuir histórico escolar compatível. Do projeto: a. ser proposto por professor possibilitando a participação de membros do corpo discente;
3 b. possuir mérito científico; c. ser cumulativamente de interesse do IESC, da comunidade local ou regional; CAPÍTULO V DAS ATRIBUIÇÕES Art. 6º. São atribuições do professor-pesquisador: I. elaborar um plano de pesquisa e protocolizá-lo junto ao Núcleo de Pesquisa e Extensão de acordo com o cronograma semestral proposto pelo núcleo gestor; IV. desenvolver as atividades relacionadas ao projeto de pesquisa de acordo com o cronograma apresentado pelo professor pesquisador e aprovado pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão. orientar os alunos selecionados, indicando as tarefas a serem realizadas e supervisionando sua execução; avaliar o desempenho de seus orientandos; V. apresentar relatórios semestrais das atividades para o Núcleo de Pesquisa e Extensão; VI. mencionar a condição de professor pesquisador ou orientador de Iniciação Científica do IESC em toda divulgação dos resultados da pesquisa. Art. 7º. São atribuições do aluno-pesquisador: I. cumprir a carga horária estabelecida, em horário fixado pelo professor orientador, não conflitante com suas obrigações discentes; IV. desenvolver trabalho de iniciação à pesquisa científica e de aprofundamento do conhecimento; elaborar e apresentar, sob orientação do professor, trabalhos em eventos ou congressos; participar de cursos e eventos que sejam pertinentes à atividade de Iniciação Científica; V. desempenhar suas funções durante o semestre letivo; VI. guardar sigilo das informações relativas à pesquisa, durante seu desenvolvimento;
4 V mencionar as condições de aluno-pesquisador do IESC em toda divulgação dos resultados de pesquisa. Art. 8º. São atribuições do coordenador do Núcleo de Pesquisa 1. encaminhar o cronograma geral do programa a quem de direito; 2. elaborar relatório anual contendo os projetos de pesquisa/extensão, individuais ou em grupo, concluídos no período ou em andamento no período subsequente. 3. receber os planos de orientação dos professores orientadores e acompanhar a avaliação geral do professor-pesquisador, através dos relatórios recebidos; 4. IV. realizar as reuniões estabelecidas no cronograma do Núcleo de Pesquisa. CAPÍTULO VI DOS PROJETOS DE PESQUISA Art. 9º. Os professores-pesquisadores deverão cadastrar, no mínimo, umprojeto de pesquisa junto à Coordenadoria de Pesquisa com a finalidade da manutenção de uma base de dados centralizada das iniciativas de pesquisa do IESC para fins de controle, divulgação e relatórios oficiais. Art. 10. O encaminhamento dos projetos será feito em fluxo contínuo, atravésde formulário próprio, disponibilizado pela Coordenadoria de Pesquisa. Art. 11. O mérito técnico-científico dos projetos cadastrados será avaliadopor consultores ad hoc antes de serem institucionalizados pela Coordenadoria de Pesquisa. Parágrafo único. Projetos que já tenham sido aprovados por agências defomento à pesquisa, comprovado pelo Termo de Outorga, terão seu mérito reconhecido sem necessidade de outra avaliação. Art. 12 Os projetos não deverão ser desenvolvidos por tempo menor queseis meses, e maior que 2 (dois) anos, prorrogáveis por mais seis (6) meses. Art. 13. O presente regulamento entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. ARAPIRACA, 10 de agosto de 2014