Só no primeiro semestre de 2020, o Tocantins teve 5.212 violações – entendidas como qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos, com 955 denúncias – relatos de violações – que renderam 827 protocolos de denúncias – registros que demonstra a quantidade de vezes que os usuários buscaram a Ouvidoria para registro de denúncia, podendo conter uma ou mais denúncias em um mesmo protocolo.
Esses números envolvem violações contra a mulher (129 denúncias), violência doméstica e familiar contra a mulher (271); violação contra crianças e adolescentes (231); contra a pessoa idosa (190); violência contra a pessoa com deficiência (26); e violência contra pessoa socialmente vulnerável (73).
“A denúncia é um meio importantíssimo para resguardar os direitos das vítimas e responsabilizar o agressor pelos seus atos, mas também é essencial para compilação de dados que servem de base inclusive para criação e execução de Políticas Públicas voltadas a cada grupo vulnerável. Se há muitas denúncias contra a população idosa, por exemplo, a Rede de Proteção que envolve diversos órgãos, incluindo o Governo, busca criar ainda mais mecanismos para coibir essas violações, prevenir a violência e proteger tal grupo”, explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro.
O principal canal de denúncia é o Disque 100 (Disque Direitos Humanos), um serviço considerado pelo Governo Federal como “pronto socorro” dos direitos humanos, atendendo graves situações de violações que podem ter ocorrido naquele momento ou ainda estão em curso. Logo em seguida, os atendentes acionam os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados, sendo que qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, independentemente de ser vítima ou ter conhecimento. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de todo o Brasil, podendo ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.
Conforme o Ministério, algumas das informações solicitadas no momento de registrar uma denúncia pelo Disque 100 são:
· Endereço (estado, município, zona, rua, quadra, bairro, número da casa e ao menos um ponto de referência)
Além do Disque 100, a população também pode denunciar por Whatsapp, com mensagem de texto, sendo um meio mais acessível e prático de efetivar o registro. Para acessar no Whatsapp, o denunciante deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008 e imediatamente receberá uma resposta automática. Em seguida será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços que analisará a denúncia e encaminhará aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos, seguindo o fluxo normal já adotado por outros meios.