Condenados por fraude em obra, servidores da Sinfra recorrem de sentença do TCE :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
Condenados por fraude em obra, servidores da Sinfra recorrem de sentença do TCE
21 Fev 2018 - 09:05
Cinco servidores de carreira da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) apresentaram Embargos de Declaração contra a condenação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se não obtiverem sucesso, deverão indenizar os cofres públicos por recebimento indevido pela construção de ponte de madeira sobre o rio Aricá-Mirim, em Santo Antônio do Leverger (a 36 km de Cuiabá).
Os servidores afirmam que o Tribunal de Contas não consegue compreender "coordenadas geográficas simples" que comprovam a existência de duas pontes, fator que tem prejudicado os argumentos e provas da defesa.
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O TCE, por meio de voto do Conselheiro Luiz Henrique Lima, afirmou que os funcionários da Sinfra fraudaram licitação e contrato, licitando duas pontes enquanto apenas uma existiria, causando dano ao erário.
A declaração do conselheiro foi recebida com queixa pelos servidores, que sustentam não terem tido seus argumentos apreciados, já que comprovaram por meio de coordenadas geográficas a existência de duas pontes sobre o rio Aricá-Mirim, comprovando a ausência de qualquer tipo de fraude.