Página gerada em: 07/07/2022 11:31:32
A Carta de Serviços do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região teve sua primeira edição publicada no ano de 2009.
Desde então novos serviços foram acrescentados e novas formas de acesso foram criadas, em decorrência, sobretudo, da informatização da tramitação processual e, especialmente da implantação do processo judicial eletrônico.
A partir do ano de 2015, a atualização da Carta de Serviços foi atribuída à Ouvidoria, por meio da Portaria SGP 002/2015, que designou o Desembargador Ouvidor para coordenar os trabalhos então decorrentes.
Desta forma, no ano de 2015, a unidade procedeu ao mapeamento dos serviços disponíveis aos usuários da Justiça do Trabalho do Paraná e seus canais de acesso. A segunda edição da Carta de Serviços foi publicada no site do Tribunal em 18/11/2015.
No ano de 2016 a Ouvidoria empreendeu nova atualização do documento, em razão de alterações na composição do Tribunal; da implementação integral do sistema PJe; das alterações do horário de funcionamento e da nomenclatura dos Órgãos e Unidades Administrativas deste Regional (Atos 28/016 e 34/2016), e especialmente em decorrência da implementação da Lei de Acesso à Informação no Tribunal, por força da Resolução CNJ 215, de 16 de dezembro de 2015, que passou a regulamentar a aplicação da Lei nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Judiciário. A terceira edição da Carta de Serviços do TRT-PR foi publicada no site do Tribunal em 04/11/2016.
Com o advento da Lei nº 13.460/2017, foi identificada a necessidade de reorganizar o modelo adotado na Carta de Serviços deste Regional, para adaptá-lo às novas exigências legais e à reestruturação ocorrida neste Tribunal em 2018, em cumprimento à Resolução CNJ nº 219/2016.
Em Projeto de iniciativa da Ouvidoria, com a colaboração das unidades administrativas e judiciárias, a Carta de Serviços do TRT da 9ª Região foi reestruturada em novo formato, dando ênfase à apresentação dos serviços, com o objetivo de tornar as informações disponibilizadas mais precisas, e possibilitando ao usuário o acesso efetivo e completo aos dados de seu interesse.
A Carta de Serviços consolida-se como importante instrumento para o acesso do usuário aos serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ao tempo que a atualização do documento passou a ser atribuída à Ouvidoria pela Resolução Administrativa do Tribunal Pleno nº 79, de 29 de julho de 2019.