CVM condena ex-diretor da Petrobras a pagamento de multa de R$ 300 mil | Brasília de Fato
Com a omissão na divulgação de fato relevante, as ações da companhia tiveram oscilação de preços considerada atípica pela comissão, que é vinculada ao Ministério da Fazenda.
O ex-diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras Almir Guilherme Barbassa foi condenado nesta quinta feira (13), por unanimidade, pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de multa de R$ 300 mil por não divulgar fato relevante sobre a adoção da nova política de preços de combustíveis da companhia, a partir da veiculação de notícia na imprensa sobre o assunto, em setembro de 2013 e após 7 de outubro daquele ano.
De acordo com a CVM, Barbassa infringiu o disposto no Parágrafo Único do Artigo 6 da Instrução CVM Número 358 e o Parágrafo 4 do Artigo 157 da Lei 6.404/76.
No segundo julgamento, que apurava a responsabilidade de membros do Conselho de Administração da Petrobras por infração ao Artigo 155, caput, da Lei das Sociedades Anônimas, que estabelece dever de lealdade dos conselheiros com relação à companhia, o relator Pablo Renteria concluiu não haver evidências de que a conduta dos acusados tenha induzido investidores a erro. Por isso, votou pela absolvição de todos os acusados.