O que é o SICORDE (CORDE-SEDH)?
É o Sistema de Informações da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH, Presidência da República, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD/ONU e da Agência Brasileira de Cooperação - ABC, Ministério das Relações Exteriores.
O SICORDE, além de responder à proposta de ação governamental do Programa Nacional de Direitos Humanos, que recomenda a criação de sistemas de informações na forma de Base de Dados concernentes a pessoas portadoras de deficiência, vem resgatar compromissos assumidos pela CORDE, em 1993, em nome do Governo Brasileiro, com a Red Iberoamericana de Cooperación Técnica para el Desarollo de Políticas de Atención a Personas Mayores y Personas com Discapacidad.
O SICORDE assume, após o Decreto nº 3.298/99, Capítulo X, Art. 55 , o papel catalisador e disseminador de informações sobre políticas e ações na área da deficiência.
Pelo acesso a Bases de Dados de outras organizações nacionais como de países estrangeiros ou internacionais o leque de informações torna-se bastante vasto.
As Bases de Dados são dinâmicas e torna-se essencial a colaboração dos usuários, para seu constante enriquecimento e atualização.
O que é o SICORDE-SC
O SICORDE- SC é um Sistema de Informações, através de um site, que engloba toda base de dados do SICORDE (CORDE-SEDH), (Leis Internacionais, Leis Nacionais e demais informações nacionais).
O SICORDE-SC além de manter a base de dados do SICORDE (CORDE-SEDH), inclui a Legislação Estadual (SC), Legislação Municipal (Municípios de Santa Catarina), artigos diversos na área de deficiência em Santa Catarina e informações referentes à Propostas Legislativas em Santa Catarina.
Com o intuito de alcançar o objetivo do SICORDE (CORDE-SEDH), que é desenvolver uma série de bases de dados informativos, na área da deficiência, para uso de organizações governamentais e não-governamentais, nacionais e estrangeiras, universidades, pesquisadores, especialistas e dos próprios portadores de deficiência e demais interessados na questão.
O SICORDE-SC é base de informações sobre deficiência em SC, o projeto foi elaborado e é integrado ao CONEDE - Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, que é vinculado à Secretaria do Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.