Médicos "abrem fogo" contra terceirizações de Rafael Greca • Blog do Esmael
O dirigente do Simpear ainda questionou a idoneidade de Organizações Sociais para quem o prefeito curitibano pretende transferir verbas públicas. Ferrari lembrou que, recentemente, gestores de idênticas OS foram presos em Foz do Iguaçu.
Para o representante dos médicos e presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil, seção Paraná, os vereadores de Curitiba são "pouco interessados em compreender o que estarão aprovando" acerca das terceirizações.
Na semana passada, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a discussão em regime de urgência, pelo placar de 20 votos favoráveis a 7 contrários, a proposta de Greca de introduzir as organizações sociais (OS) na capital paranaense.
O projeto de lei de Greca revoga artigo que dispõe sobre restrições à atuação dessas entidades em Curitiba. As Organizações Sociais são impedidas, atualmente, de prestar serviços de assistência médica em unidades de saúde e inerentes à educação, ligados à rede municipal.
Leia a íntegra da nota pública do Simepar:
Nota Pública sobre a Terceirização das UPAs de Curitiba
O Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná vem a público manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Sr Prefeito Rafael Greca que visa a terceirizar a saúde pública e a educação pública de Curitiba.
1.- O atual modelo de prestação de serviços na saúde, de forma direta, por meio de Fundação pertencente ao Poder Público permite maior transparência e controle do dinheiro público. Hoje, os gastos com saúde são necessariamente precedidos de licitação e as despesas são controladas pelo Tribunal de Contas do Estado.
2.- Os médicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde são selecionados por meio de concurso público, o que garante que os melhores profissionais estão atuando nas Unidades de Saúde do Município.
3.- Com a aprovação do Projeto de Lei, o Prefeito pode contratar uma entidade terceirizada, da iniciativa privada, sem licitação e esta, por sua vez, poderá efetuar compras de materiais, equipamentos e contratar funcionários, tudo sem licitação e sem concurso. Ou seja, o dinheiro público passará a ser gasto sem controle efetivo e sem a segurança de se estar atendendo ao interesse público.
4.- É temerário esse repasse de recursos públicos a alguém escolhido na iniciativa privada, em especial quando várias Organizações Sociais, idênticas a que o Prefeito pretende contratar para administrar a saúde do Município, estão sendo investigadas pela polícia e pelo Ministério Público, sendo que muitos dos seus gestores foram presos, a exemplo do que aconteceu em Foz do Iguaçu.
5.- O raciocínio é simples: hoje o dinheiro da saúde é gasto com publicidade e transparência. Como é possível que esse dinheiro seja melhor empregado colocando um ou mais intermediários que terão o seu lucro para "mediar" o serviço?
6.- Em meio a greve dos médicos por melhores condições de trabalho, a Prefeitura, sem diálogo com os profissionais e sem consultar a sociedade civil organizada (Conselhos de Saúde, Conselhos Profissionais etc) pretende empurrar a força um modelo de terceirização que serviu para inúmeras fraudes. E mais: considerando os anúncios do Prefeito e do líder do governo na Câmara, as unidades nas quais hoje trabalham médicos e profissionais concursados serão alvo dessa ilícita terceirização, o que evidencia, ainda, o descaso com o funcionalismo municipal.
7.- Trata-se de preocupante proposta que não foi debatida e que não encontra resistência de vereadores pouco interessados em compreender o que estarão aprovando.
Espera-se, assim, chamar a atenção da população para a grave crise em que a saúde de Curitiba entrará caso o projeto seja aprovado.