Zilmar Sales prefeito de Caapiranga (AM) é condenado a devolver mais de R$ 1,5 milhão - Portal Gazeta do Amazonas
Despesas liquidadas e pagas de forma irregular na execução de obras no município de Caapiranga foram algumas das irregularidades encontradas na prestação de contas (referente ao exercício de 2013) do prefeito de Caapiranga Zilmar Almeida de Sales, julgada na manhã da quarta-feira, 29 de abril, durante a 15ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na última semana do mês de abril. O colegiado votou pela irregularidade das contas e o gestor terá de devolver mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
O colegiado também decidiu desaprovar as contas da diretora do Serviço de Pronto Atendimento do Coroado (SPA), exercício de 2013, Maria da Conceição Carneiro Barbosa.
O atraso no pagamento das contribuições previdenciárias, ocasionando como consequência multa e juros das cotas de contribuição previdenciária (INSS), e a aquisição de bens e serviços de mesma natureza, por meio de vários procedimentos licitatórios que poderiam ser realizados de uma só vez ou sem o devido processo licitatório, foram algumas das impropriedades encontradas na prestação.
A diretora terá de ressarcir os cofres com cerca de R$ 15 mil, referente à multa e glosa.
O secretário-executivo Antônio Ferreira do Norte Filho recebeu uma multa de R$ 4.384,12, referente a ato de gestão ilegítimo que resultou em injustificado dano ao erário, no caso, aquisição de materiais e serviços de mesma natureza sem licitação. Ovalor deve ser pago em 30 dias.