Projeto amplia medidas de controle de infecções nos serviços de saúde - Correio do Estado
31 AGO 2010Por 03h:30
Os serviços de saúde, públicos ou privado, que envolvam risco médio e alto de infecção poderão ser obrigados a manter programa de controle de infecções decorrentes da assistência neles prestada. A medida consta de substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) baseado em projeto de Papaléo Paes (PSDB-AP), que pode ser votado nesta quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Após análise da CCJ, a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para ser votada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.