Nova delegacia na capital vai identificar opções por regime de tributação mais econômico, porém ilegal.
A escolha do regime de tributação mais econômico é uma estratégia lícita aos olhos da Receita Federal do Brasil (RFB). Mas existem alguns procedimentos que levam à economia no pagamento de impostos classificados como ilegais. De olho nesses planejamentos tributários, desenhados por grandes escritórios de advocacia, o Fisco inaugurou na capital paulista a segunda Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). A primeira está no Rio de Janeiro.
As investigações de auditores especializados vão se concentrar, por exemplo, nas transações entre empresas menores e que tiveram prejuízos fiscais com grandes e lucrativas companhias; aquisições e fusões que, supostamente, só ocorrem no papel; remessas irregulares para o exterior; criação de negócios intermediários; exportações fictícias que geram créditos de impostos, entre outras.
"É um marco da fiscalização, pois a Receita Federal vai atuar em uma zona cinzenta do planejamento tributário que é o espaço que o contribuinte tem para se organizar com o intuito de pagar menos impostos", resumiu o secretário do órgão, Otacilio Cartaxo.
Ele aproveitou a inauguração para anunciar aos funcionários que sairá do posto de comando do Fisco. De acordo com ele, com a delegacia especializada, a Receita "vai colar" no fato gerador recente do tributo. "Será um acompanhamento fiscal permanente, quase que em tempo real, porque não queremos mais esperar cinco anos para cobrar os impostos", resumiu.
No Estado de São Paulo estarão sob a lupa da Demac mais de 5 mil contribuintes, selecionados por critérios que levam em conta o faturamento (de R$ 80 milhões a R$ 370 milhões), débitos declarados (a partir de R$ 8 milhões) e valor da folha salarial (de R$ 11 milhões a R$ 45 milhões). No Brasil inteiro, essa seleta lista é composta por 10 mil empresas que respondem por 75% da arrecadação total.
Embora seja uma delegacia voltada aos grandes contribuintes, a fiscalização pode alcançar também empresas de médio porte pertencentes a grandes grupos econômicos sob suspeita.
De acordo com dados apresentados pelo subsecretário de fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder, cotado para assumir a vaga de Cartaxo, 42% dos grandes contribuintes apuraram prejuízos fiscais nos últimos cinco anos. E há um estoque de ágio no valor de R$ 110 milhões, provenientes de fusões e aquisições. A legislação atual permite o abatimento do ágio.
"Precisamos de uma estrutura muito mais sofisticada para encontrar provas que não estão nos livros fiscais. Em muitos casos, as informações repassadas ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) diferem dos dados enviados à Receita", disse Neder.
A nova delegacia inicia as atividades com 120 auditores treinados para monitorar em tempo real, por exemplo, operações envolvendo reorganizações societárias. Para o fim do ano, o Fisco espera que o montante de atuações fiscais em créditos tributários e multas lançadas pela Demac ultrapasse R$ 6 bilhões.
Pessoa física – O órgão também anunciou que vai inaugurar até o fim do ano, em Belo Horizonte (MG), uma delegacia especial para grandes contribuintes na condição de pessoa física. "Nem sempre a tradicional malha fina é eficiente para detectar fraudes que não envolvam apenas a omissão de receita", explicou Neder.
Cerca de 5 mil contribuintes em todo o País estarão na mira dessa nova delegacia. As suspeitas, nesse caso, envolvem grandes investidores. Estimativas do Fisco indicam que, no Brasil, 2 mil pessoas físicas concentrem um patrimônio de R$ 200 bilhões em fundos de investimentos. "É estranho que só no País existam fundos de investimentos de uma pessoa só", informou Neder. (SP)