Para esse efeito, deverão os encarregados de educação preencher a respetiva ficha de inscrição, disponível abaixo, anexando o comprovativo do escalão do abono de família atualizado.
Nos termos da legislação em vigor, compete à Câmara Municipal subsidiar em 100% o valor da refeição dos alunos posicionados no escalão 1 do abono de família e em 50% aos posicionados no escalão 2, bem como a diferença entre o preço da refeição pago pelos alunos e o custo da mesma em refeitórios adjudicados a empresas de restauração ou IPSS com quem tem celebrado protocolos de colaboração para esse efeito.