Câmara de Santo Augusto reajusta salários e cria 13º para vereadores, prefeito e secretários – RPI – Rádio Progresso de Ijuí
Câmara de Santo Augusto reajusta salários e cria 13º para vereadores, prefeito e secretários
25/03/2020 l 21:54 Ricardo Bolson 25/03/2020 l 23:40
Os vereadores do município de Santo Augusto aprovaram, em sessão ordinária nesta semana, aprovou dois projetos de lei que reajustam os subsídios de vereadores, secretários municipais, prefeito e vice. Seguindo à orientação dada à comunidade, a sessão legislativa foi fechada ao público, e também não foi permitido o acesso da imprensa ao plenário.
Com os novos projetos, a partir de 2021 os subsídios dos vereadores de Santo Augusto subirão para R$ 4,6 reais, enquanto o vereador que assumir a Presidência da Casa receberá um total de R$ 6,1 mil mensais. Além disso, os projetos definiram que o salário do prefeito subirá para 17,8 mil, enquanto o vice-prefeito receberá 8 mil reais e os secretários terão subsídios de R$ 5,5.
Como se não bastasse, os parlamentares ainda aprovaram projeto estabelecendo gratificação natalina, o conhecido 13º salário, para vereadores, prefeito e secretários. Dos nove parlamentares de Santo Augusto, seis votaram a favor e outros dois foram contrários, além do presidente, Irani da Rosa, que não tem direito a voto.
O prefeito de Santo Augusto, Naldo Wiegert, informou nesta quarta-feira que vetou integralmente os dois projetos e já encaminhou sua decisão à Câmara. Segundo ele, o momento não é apropriado para este tipo de discussão, principalmente o aumento de gastos no município que, em virtude da pandemia de Covid-19 e da forte estiagem que prejudica a agricultura, terá redução significativa de arrecadação neste ano. Caberá ao Legislativo de Santo Augusto acatar ou não os vetos, já que uma das prerrogativas do presidente da Câmara é promulgar leis, mesmo a partir do veto do prefeito.
Em nota, o Legislativo de Santo Augusto argumentou que a Constituição Federal determina que os subsídios dos agentes políticos devem ser fixados antes do período eleitoral, visando a próxima legislatura. Com isso, os projetos de reajuste estariam legalmente embasados.