TCE comunica MPAM, MPF, PF e TCU sobre denúncias na distribuição de gás natural no AM | Repórter Manaós
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TCE comunica MPAM, MPF, PF e TCU sobre denúncias na distribuição de gás natural no AM
O Tribunal Pleno concedeu, ainda, cinco dias para que o governador Wilson Lima, o procurador-geral do Estado, o secretário de Fazenda e o representante da empresa Eneva S.A apresentem justificativas sobre os benefícios fiscais referentes ao Decreto nº 40.709/19
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) enviou, na manhã desta quinta-feira (7), ao Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) cópia do processo que tramita na Corte de Contas do Amazonas que trata sobre possíveis ilegalidades nos benefícios fiscais regulamentados pelo Decreto nº 40.709/19 e denúncias de irregularidades na Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
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