Redação 10/11/09 9:34
"Como a inadimplência e a sonegação são grandes no setor de açúcar e álcool, tomamos a decisão de exigir o credenciamento das usinas e das distribuidoras. A documentação vai permitir uma análise econômica e fiscal das empresas e dos sócios. Quem estiver em situação regular vai ter regime especial de tributação.
Caso contrário, a empresa será onerada", afirma Otavio Fineis Jr., coordenador da Administração Tributária da Fazenda paulista.
"A lógica na mudança da tributação é que vamos atribuir a responsabilidade do recolhimento do ICMS para a empresa mais confiável, a que está regular, seja usina ou distribuidora. No caso de quem estiver irregular, vamos exigir que faça o recolhimento do imposto de forma antecipada", diz Fineis.
A mudança na tributação de ICMS para o setor sucroalcooleiro é uma reação do fisco à "queda significativa" de arrecadação de ICMS do setor no último ano, segundo disse à Folha, em agosto, o secretário Mauro Ricardo Costa (Fazenda de SP).
A inadimplência no pagamento de ICMS no setor dobrou de 3,5% para 7% desde o final de 2008 para 2009, segundo Fineis. "Em São Paulo, a tributação de ICMS sobre etanol é de 12%, e há Estado que recolhe mais do que o dobro."