Substitutivo ao Projeto de Lei do novo CPP é entregue a Danilo Forte
Na manhã desta quarta-feira (11) foi entregue ao presidente da Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Penal, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), o substitutivo elaborado pelo relator geral, deputado João Campos (PRB-TO). O documento com 223 páginas será apresentado e analisado em audiência pública marcada para o dia 16 de abril na Câmara dos Deputados.
Ao receber a emenda, Forte chamou atenção para o cenário de insegurança no Brasil. "A violência anunciada pelos meios de comunicação é agravada por leis defasadas, vigentes desde 1941. Hoje, o maior legado que podemos deixar para a sociedade são mecanismos legais e atuais para combater a criminalidade moderna. Vamos votar o substitutivo na próxima semana para conseguir concluir os trabalhos e entregar para os brasileiros um novo CPP até fim do semestre".
Aprovada pelo Senado em 2010, a proposta de reforma do Código de Processo Penal ficou parada na Câmara até 2016 quando o parlamentar cearense passou a presidir a Comissão e a conduzir debates com especialistas da área, juristas e operadores do sistema de justiça. Foram ouvidos o Ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, a processualista Ada Pellegrini, o juiz federal responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, o procurador federal Deltan Dallagnol, entre outros, em assembleias realizadas em Porto Alegre, Fortaleza, São Paulo, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte e Maringá.