Início › Últimas Notícias › Concurso PCDF: provas marcadas em 120 dias. CONFIRA!
Provas marcadas e aplicadas do prazo máximo de 120 dias.
Postado em 30/11/2020 17:56
Atenção concurseiros! A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou nesta segunda-feira (30/11), que a Diretoria da Escola Superior da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e o Cebraspe terão 120 dias para marcar nova data de aplicação das provas do concurso para agente da corporação. Os 120 dias começam a valer a partir do trânsito e julgado da sentença, ou seja, quando não couber mais recursos.
Concurso PCDF: Sentença
Na mesma sentença, a Justiça declarou nulo o ato administrativo que suspendeu a realização do concurso. As provas deveriam ter sido realizadas no dia 18 de outubro deste ano, data prevista no edital.
Em defesa, a Diretoria da Escola Superior da PCDF sustentou que a decisão que suspendeu o concurso possui todos os requisitos de validade do ato administrativo, como competência, finalidade, forma, objeto e o motivo. Além disso, firmou que o ato estaria "lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em razão tanto do cenário de pandemia quanto da quantidade de inscritos".