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Implantação das reformas previdenciária, trabalhista e política é defendida por Alckmin
O tema foi discutido durante o seminário 'O Novo Brasil'
ter, 10/12/2002 - 18h32 | Do Portal do Governo
Durante o discurso de encerramento no seminário 'O Novo Brasil', que foi realizado nesta terça-feira, dia 10, no auditório do jornal Gazeta Mercantil, na Zona Sul de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin falou sobre a importância de se encontrar uma solução para a reforma previdenciária, cujo déficit anual é de R$ 7,3 bilhões.
O Estado arrecada por ano R$ 1,2 bilhão com fins previdenciários, mas a despesa com aposentadorias e pensões é de R$ 8,5 bilhões. 'A questão previdenciária é um sério problema para o Estado de São Paulo, embora sua situação não seja das piores dentro da Federação', declarou.
'É necessário equacionar a questão previdenciária ao lado da questão tributária, trabalhista e da reforma política'. Ele observou que a falta de uma reforma política traz grandes prejuízos ao País. 'Nós temos no Brasil um gravíssimo problema de governabilidade. Não é possível que o País tenha mais de 30 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral e governar com 15 partidos na Assembléia Legislativa e 15 no Congresso Nacional'.
Alckmin detalhou que a reforma política é necessária para o País romper barreiras e obter avanços com a fidelidade partidária. Mas mesmo assim ele mostrou-se otimista. 'Demos uma demonstração ao mundo de uma sólida democracia. Com disputa eleitoral em alto nível, com apuração rápida e com uma transição madura. A democracia é a base para o País poder crescer e, especialmente, avançar no social, na qualidade de vida das pessoas'.
Sobre a reforma tributária, ele disse que deve centrar-se em princípios básicos: a simplificação do modelo tributário, pois a complexidade fiscal estimula a sonegação; e a redução do custo-Brasil, substituindo o imposto em cascata por imposto de valor agregado, para não onerar produtos de cadeia longa.
O governador defendeu que a idéia do Simples Paulista, que cobra o imposto progressivamente, somente pela diferença do faturamento, seja adotado em nível federal.
Pelas novas regras, uma empresa que fatura R$ 200 mil, paga ICMS apenas sobre R$ 50 mil, porque o teto de isenção é de R$ 150 mil de faturamento anual e assim por diante. A idéia é desestimular a sonegação.