Undime garante apoio para aprovação de PL que institui Política de Inovação Educação Conectada
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O texto do Projeto de Lei nº 9.165/17, que prevê a criação do Programa Educação Conectada como política de Inovação Educação Conectada no Brasil, vai passar por alterações para atender o pedido da bancada parlamentar do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), no Congresso Nacional. Previsto para ser votado ontem, no Plenário da Câmara dos Deputados, o PL deve entrar novamente na ordem de votação da Casa assim que a redação for fechada, em consenso com o Ministério da Educação (MEC).
O acordo foi alcançado na tarde da última terça-feira (9), depois que representantes da Undime, MEC, diretores escolares e professores buscaram apoio público de parlamentares para aprovação do Projeto. Durante a visita à Câmara dos Deputados, o grupo conversou com diferentes deputados e conseguiu, a partir de tratativas com o Deputado Glauber Braga, (PSOL-RJ), a garantia de que o Projeto será votado assim que a nova redação for finalizada, garantindo a especificação técnica do uso da conectividade a ser empregada pelas escolas. A previsão é que a matéria entre novamente na pauta do Legislativo na próxima semana.
Convidados pelo MEC, os Presidentes das Seccionais da Undime Ceará e Bahia, José Marques Aurélio e Williams Panfile Brandão, porta-vozes da Undime no Comitê Consultivo da Educação Conectada, apresentaram as experiências regionais na execução do Programa, ao lado de coordenadores e professores que atuam diretamente na iniciativa em seus estados. Douglas Valente, professor da Rede Municipal do Rio de Janeiro; Willmann Costa, diretor do C.E. Chico Anysio, no Rio de Janeiro; Glauciane Veiga, Dirigente Municipal de Educação de Limoeiro de Anadia/ AL; e Manoela Cardoso, Coordenadora do Programa na Undime/ RJ integraram a Comissão que percorreu o Congresso.
Com a sanção do Projeto de Lei, o Programa passará a vigorar como Política Nacional e deverá ter garantida uma linha de recursos exclusiva para promover a universalização do acesso à internet em alta velocidade em escolas brasileiras e fomentar a utilização das tecnologias digitais na educação básica.
O texto do PL prevê a inserção da tecnologia como ferramenta pedagógica de uso cotidiano nas escolas públicas de educação básica. A redação cita ainda que se aprovada, a Política deverá ser executada em articulação com outros programas, apoiados técnica ou financeiramente pelo Governo Federal destinados à inovação e à tecnologia na educação. Atualmente, o Programa está sendo empregado em 16 mil escolas do país, selecionadas com base na capacidade de adotar internet de alta qualidade em sala de aula, devendo ser expandida para 22 mil escolas até o fim de 2018.
A Política de Inovação Educação Conectada vem de encontro à estratégia 7.15 do Plano Nacional de Educação (PNE), que preconiza a "universalização", até o quinto ano de vigência do Plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.