80 tiros: Bolsonaro, Moro e Witzel vendem mortes como preço para segurança - UOL Universa
Evaldo Rosa dos Santos, músico fuzilado pelos soldados do Exército – Foto: Reprodução Facebook
No início da noite de segunda-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro (PSL), em conversa com o jornalista Augusto Nunes, da Jovem Pan, reforçou a defesa do dispositivo proposto pelo ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) que, segundo o presidente, "acaba com a figura do excesso".
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Para Bolsonaro, na lógica da ampla legítima defesa do pacote anticrime, "qualquer um vai poder reagir com 10, 20 ou 30 tiros e ponto final". Bolsonaro corrobora, assim, o principal argumento usado por agentes de segurança do Estado quando há excesso de uso da força e da força letal, como foi o caso da ação dos militares que mataram Evaldo e feriram outras duas pessoas.
Na sequência, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), declarou: "Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos". Se não cabe a ele, que é responsável pela segurança pública no Rio desde que a intervenção terminou, em dezembro de 2018, a quem caberia?
O Exército primeiro tentou minimizar. Mas ao perceber a dimensão da tragédia, o Comando Militar do Leste, na contramão dos governantes, determinou a prisão em flagrante de 10 dos 12 soldados envolvidos na operação que levou ao assassinato de Evaldo. Foram afastados, encaminhados à Delegacia de Polícia Judiciária Militar para prestar depoimentos e presos em uma unidade carcerária militar, na zona oeste do Rio. "É muito importante que esses militares tenham sido presos", afirma a cientista social Silvia Ramos, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania na Universidade Cândido Mendes e do Observatório da Intervenção. "Dessa forma, o comando do Exército está transmitindo uma orientação para todos os seus soldados de que não é possível fazer uma coisa como essas e ficar impune simplesmente por dizer 'ah, eles atiraram em nós'."
O ministro Moro se pronunciou apenas na noite de terça-feira (9) e classificou a ação como "lamentável". Mesmo assim, segue defendendo seu pacote.
Para o relator especial da ONU para Direitos Humanos, ex-ministro de Direitos Humanos (FHC) e presidente da Comissão Arns, Paulo Sérgio Pinheiro, a prática que mantém impunes execuções cometidas por policiais militares sob alegação de confronto já está legitimada e consolidada.
"O problema agora é que se passou da tolerância legitimada para uma celebração da morte, como alguns governadores estão fazendo", afirma.
Segundo Pinheiro, propostas que estão no pacote anticrime de Moro vão "consagrar a impunidade, na medida em que os homicídios cometidos por policiais não sejam mais considerados homicídios". "O senhor Moro nega isso, mas é a licença para matar legitimada por lei", diz Pinheiro. A mira dos fuzis está apontada para a população negra e pobre, que sempre foi a principal vítima de homicídio no Brasil. É a máquina do racismo estrutural que faz com que esse quadro persista.
A justiça condena pouco os policiais que matam ilegalmente. "A impunidade traz uma enorme insegurança também para a própria atuação da polícia. No ano passado tivemos cerca de 380 policiais mortos. É um atentado ao Estado de Direito." Mas o ministro Moro defende que sob "escusável medo, surpresa ou violenta emoção", o cidadão armado pode tudo. Inclusive matar. O presidente Bolsonaro defende, ainda, que se mate com 10, 20, 30 tiros. "Essas mortes estão sendo vendidas como se fossem o preço para a segurança. É um engano enorme. Estão engabelando a população à guisa de fazerem políticas de segurança", conclui Paulo Sergio Pinheiro.