Comissão do Senado barra tempo especial do INSS na PEC paralela - 06/11/2019 - Grana - Agora
Comissão do Senado barra tempo especial do INSS na PEC paralela
CCJ rejeitou destaque que facilitaria aposentadoria para atividades de risco
6.nov.2019 às 14h32
A manutenção da conversão do tempo especial em comum foi rejeitada nesta quarta-feira (6) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na votação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) que faz ajustes na reforma da Previdência.
Com isso, trabalhadores que não atingirem o tempo mínimo de atividade com risco à saúde ou perigo de morte para ter um benefício especial terão mais dificuldade para antecipar suas aposentadorias quando as novas regras previdenciárias forem publicadas.
A chamada PEC paralela foi aprovada na CCJ do Senado, por 20 votos a cinco, nesta quarta. O texto agora segue para plenário.
Hoje, quem não completa o tempo total em atividade insalubre pode converter o período especial em tempo de contribuição comum, com um bônus nessa contagem. Essa possibilidade vai acabar para atividades prejudiciais exercidas após a reforma da Previdência entrar em vigor.
Por meio de uma emenda supressiva, o senador Paulo Paim (PT-RS) queria excluir essa proibição e autorizar a conversão das atividades especiais trabalhadas após a reforma.
A PEC paralela também flexibiliza a regra de transição para mulheres que se aposentarem por idade. Outra mudança prevista à reforma da Previdência é no tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.
O principal objetivo dessa PEC, porém, é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.
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