Justiça manda Cachoeira e outros de volta à prisão - Brasil - Rádio Tucunaré
Justiça manda Cachoeira e outros de volta à prisão
O julgamento do mérito do habeas corpus (HC) foi feito pela 1Ð Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2Ð Região (TRF-2), formada pelos desembargadores federais André Fontes, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Os acusados podem recorrer da decisão que confirmou a prisão preventiva no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição do TRF-2 foi por unanimidade.
'O País não suporta mais a corrupção, a violência e desvio de conduta das autoridades. Não suporta mais a impunidade. Tem que dar um basta', afirmou Espírito Santo, que também é presidente do TRF-2.
O desembargador Abel Gomes, relator do caso, foi favorável à manutenção da prisão preventiva. 'É medida necessária para reafirmar preventivamente a ordem pública, amenizar a sensação de impunidade e reafirmar a credibilidade da Justiça'.
A procuradora regional da República, Monica de Ré, defendeu no julgamento que a permanência dos acusados em liberdade representa risco de voltarem a praticar os crimes. A procuradora reivindicou ainda que os recursos 'saqueados dos cofres públicos' deveriam ser devolvidos para 'suprir o déficit do Estado do Rio de Janeiro'.
'Permitir que (Cachoeira) fique em casa, com liberdade de articulação, é crença na redenção do ser humano, cuja vida é marcada por fatos ilícitos. Em casa, com tornozeleira, podem continuar a praticar delitos e a ação penal pode ser comprometida com a soltura deles', disse a procuradora.
O advogado Miguel Pereira, que representa Assad e Abbud, argumentou que não há fato novo que justifique a prisão de seus clientes. Pereira apontou que as investigações são referentes a fatos que teriam ocorrido entre 2007 e 2012. 'Não houve reiteração de fatos e, diante disso, não se pode antecipar uma pena que não existe'.
'Não estou falando apenas do paciente, mas também de mais duas meninas. Se o pai é responsável único pelas crianças a prisão deve ser domiciliar', defendeu. A procuradora defendeu que Cavendish não pode ser único responsável pelas filhas e citou como que no espaço de um ano ele teria feito 15 viagens ao exterior, sendo que as menores o acompanharam apenas em uma.
O desembargador federal Paulo Espirito Santo resolveu manter a determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7Ð Vara Federal Criminal, que decretou a prisão preventiva. O relator do caso, Abel Gomes, confirmou a decisão de Espírito Santo.
O MPF investigou a atividade da empreiteira Delta e constatou que, entre 2007 a 2012, a empresa teve 96,3% do seu faturamento oriundo de verbas públicas, chegando ao montante de quase R$ 11 bilhões. Desse total, mais de R$ 370 milhões foram lavados, por meio de pagamento ilícito a 18 empresas de fachada, criadas pelos chamados 'operadores' do esquema.