Comissão examina nesta quarta mudanças nas relações de consumo — Senado Notícias
Comissão examina nesta quarta mudanças nas relações de consumo
Da Redação | 24/08/2015, 14h53 - ATUALIZADO EM 24/08/2015, 15h16
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (26), alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Dos 27 projetos de lei relativos ao tema que tramitavam em conjunto, o relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a aprovação, na forma de substitutivo, de dois deles: o PLS 281/2012, que regulamenta o comércio eletrônico, e o PLS 283/2012, que cuida da prevenção ao superendividamento. As duas propostas foram apresentadas pelo presidente do Senado à época, o então senador José Sarney.
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