Agora está valendo, mudaram regras das leis de trânsito – 20 anos de jornalismo combatente – Vide Versus
Desde que foi apresentado pelo próprio presidente, em 2019, o texto passou por diversas mudanças na Câmara e no Senado. Após a sanção, as novas regras passam a valer dentro de seis meses. O projeto original foi criticado por entidades de segurança viária, que pediram, na época, diálogo e estudos técnicos para embasar as futuras regras. O Congresso manteve ampliação do limite de pontos para a suspensão da CNH, mas acrescentou um escalonamento, conforme o nível de gravidade das infrações cometidas, e a exigência de não constar infrações gravíssimas na carteira do motorista.
Da mesma forma, as normas para o transporte de crianças acabaram sendo endurecidas pelos parlamentares. A seguir as principais mudanças:
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