Congresso aprova crédito adicional de R$ 518,7 milhões para ministérios e estatais
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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (20/12) seis projetos de créditos adicionais ao Orçamento de 2011, totalizando R$ 518,7 milhões.
O maior valor – R$ 199,8 milhões – vai para os ministérios da Justiça e da Defesa. Com parte desse dinheiro, o Ministério da Justiça completa a indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE), pela destruição do edifício-sede da entidade na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro (RJ), em abril de 1964. Já o Ministério da Defesa usará o dinheiro, entre outras ações, para equipar o Exército com mísseis de longo alcance, destinados a defender a Plataforma Continental, onde se localiza a camada pré-sal, rica em petróleo.
A segunda maior dotação aprovada nesta terça-feira – R$ 130,5 milhões – destina-se ao Ministério da Integração Nacional. O dinheiro será usado na implantação de 64.900 estruturas para oferta de água, prevista no Plano Brasil sem Miséria. A verba também vai servir para que bancos públicos financiem a irrigação.
Um terceiro projeto destina R$ 81,1 milhões para o Ministério da Agricultura e para a União. O ministério usará o dinheiro na recuperação de solos degradados em São José de Ubá (RJ). Já a parcela que cabe à União vai permitir o perdão de dívidas agrícolas junto aos bancos responsáveis por operações de crédito rural.
Os ministérios da Educação e dos Esportes também foram beneficiados, com um crédito adicional de R$ 49,3 milhões. No caso da Educação, o dinheiro será aplicado na melhoria da infraestrutura do Hospital da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Já o Ministério do Esporte usará o recurso para cumprir a Lei Pelé, que determina a destinação de um percentual do rendimento com loterias à Confederação Brasileira de Clubes, para a formação de Atletas Olímpicos e Para Olímpicos.
Os ministérios da Fazenda, do Turismo e do Desenvolvimento vão receber, juntos, R$ 19,3 milhões. O Ministério da Fazenda vai investir na modernização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na contratação de novos servidores aprovados em concursos. O do Desenvolvimento vai remeter o dinheiro para cobrir despesas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Por sua vez, o Ministério do Esporte vai investir na preparação de cidades com potencial turístico. O objetivo é fazer com que esses municípios se beneficiem com a realização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil.
A Caixa Econômica, Infraero e Companhia Docas do Pará foram as beneficiadas pelo sexto projeto aprovado no Congresso. As estatais vão receber um total de R$ 38,6 milhões para aplicar em empreendimentos previstos na revisão dos planos estratégicos dessas empresas para 2011.
As propostas seguem à sanção da Presidenta Dilma Rousseff.
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