Justiça estadual tem o pior resultado contra corrupção - 01/01/2014 - Poder - Folha de S.Paulo
Justi�a estadual tem o pior resultado contra corrup��o
A Justi�a estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi�a) com o intuito de combater a corrup��o no pa�s.
O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administra��o p�blica que entraram na Justi�a at� dezembro de 2011 fossem julgados at� o fim de 2013.
As cortes estaduais julgaram apenas 40% das a��es de improbidade e 52% dos processos criminais.
Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas tamb�m ficaram abaixo da meta do CNJ.
Entre os Tribunais Regionais Federais, os �ndices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justi�a), os resultados foram 71% e 58%.
Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judici�rio foi de 54%.
Apesar do baixo �ndice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o tr�mite desses processos.
Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, respons�vel pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A m�dia era de sete anos at� o julgamento", afirma.
Somados os processos de improbidade e criminais, as Justi�as estaduais com pior desempenho foram as do Piau� (8%) e da Bahia (10%).
Os dados s�o atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informa��es ao CNJ.
Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de ju�zes que extinguiram a��es para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem puni��o.
Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Minist�rio P�blico n�o tem legitimidade para propor a��es de improbidade -posi��o considerada absurda no meio.
"Eu at� prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Minist�rio P�blico que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."
O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais pr�ximo da meta, ou identificar boas pr�ticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.
Ele afirmou ainda que o CNJ ir� propor a��es de responsabilidade se for identificado que ju�zes trataram a meta com descaso.
Martins tamb�m criticou a oscila��o dos julgamentos nos tribunais estaduais e at� no STJ (Superior Tribunal de Justi�a) em rela��o �s a��es de improbidade contra deputados e senadores.
H� diverg�ncias sobre se parlamentares t�m direito a foro privilegiado em processos desse tipo.
"O pr�prio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga ap�s verificar quem est� no polo passivo da a��o. Se � do baixo clero, n�o tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.
Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos par�metros.
Al�m da obriga��o de julgar as a��es de improbidade e crimes contra a administra��o que entraram na Justi�a at� o fim de 2011, os tribunais ter�o que apreciar, at� dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judici�rio em 2012.
"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas quest�es, teremos um �xito maior", disse Martins.
Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco ser�o intensificadas.
Multas e condena��es por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilh�es, segundo o CNJ. Mas esse valor n�o representa o que de fato foi pago, j� que na maioria dos casos h� recursos a serem julgados.
Procurados, os tribunais da Bahia e do Piau� -os piores das listas- prometeram mutir�es para acelerar julgamentos em 2014.