Câmara aprova emenda que autoriza o trânsito de cargas e descargas de mercadorias em horário comercial, no centro de Campo Maior — Câmara Municipal
Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Câmara Municipal
Campo Maior - Piauí
Acessar
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
Contraste
VLibras
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / Câmara aprova emenda que autoriza o trânsito de cargas e descargas de mercadorias em horário comercial, no centro de Campo Maior
Sobre a Câmara
Encontre a Câmara
História
Notícias
Notícias
Câmara de Campo Maior inicia análise da prestação de conta de ex-prefeito
Câmara aprova emenda que autoriza o trânsito de cargas e descargas de mercadorias em horário comercial, no centro de Campo Maior
Processo Legislativo
Parlamentares
Mesa Diretora
Links Úteis
Diário Oficial do Município
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Programa Interlegis
Tribunal de Contas Do Estado do Piauí
Info
Câmara aprova emenda que autoriza o trânsito de cargas e descargas de mercadorias em horário comercial, no centro de Campo Maior
por Helder Felipe Cabral Gomes — publicado 05/09/2019 14h32, última modificação 05/09/2019 14h32
Com a atualização da lei, agora estão previstas exceções para que alguns veículos possam trafegar no horário estipulado.
A Câmara Municipal de Campo Maior aprovou na sessão desta terça-feira (03/09) uma emenda à lei Ordinária 12/2013, que dispõe sobre os limites do Centro Comercial de Campo Maior, bem como a proibição de determinados veículos a circularem ou permanecerem estacionados em determinados horários, em conformidade com a lei orgânica municipal.
A emenda traz como novidade a atualização do artigo 2º. Antes da alteração, os veículos de grande porte, tipo caminhões e carretas, não podiam trafegar ou permanecer estacionados no Centro Comercial, no horário de 07 (sete) às 15 (quinze) horas dos dias úteis, mesmo que para cargas e descargas de mercadorias.
Com a atualização da lei, agora estão previstas exceções para que alguns veículos possam trafegar no horário estipulado. É o caso dos veículos de urgência, socorro mecânico de emergência, cobertura jornalística, obras e serviços de emergência, acesso a estacionamento próprio, veículos de carga de transporte de mudanças, veículos de entregas de materiais diversos com área de carga e descarga sinalizada pelo proprietário, terraplanagem, construção civil, alimentos atacadistas e remoção de entulhos e transporte de caçamba.
Os autores do projeto foram os vereadores: Fernando Miranda, Hamilton Segundo e Daniel Soares. Para Hamilton Segundo, a emenda contribui para a organização do trânsito no centro comercial de Campo Maior bem como para o aquecimento do comércio local: “[...] Sabemos que Campo Maior passa por uma crise financeira sem precedentes, e esta modificação à lei 12/2013 foi pensada justamente para facilitar a carga e descarga de materiais do comércio de Campo Maior. Assim nós consideramos que é uma medida positiva para o comércio de Campo Maior, e consequentemente, para a economia”, argumentou o parlamentar.
Os veículos de transporte comercial de passageiros, como ônibus e micro-ônibus, continuam proibidos de trafegar, embarcar e desembarcar nos limites do centro comercial de Campo Maior, que continuam sendo: Ao norte, a Rua Padre Fábio; ao sul, a Rua Cel. Eulálio Filho; a leste, a Rodovia BR 343; e a oeste, a Rua Capitão Manoel Oliveira. Cabe ressaltar que o descumprimento desta Lei sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.