Questão 821558 - Serviços Público - Direito Administrativo
Questão 821558 - Serviços Público
A. É subjetiva a responsabilidade referente aos serviços públicos.
B. O serviço público é incumbência do Estado, conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, podendo ser prestado diretamente pelo poder público ou sob o regime de concessão ou permissão.
C. O elemento material do serviço público refere-se ao regime jurídico ao qual será submetido.
D. Há quatro elementos constitutivos dos serviços públicos: subjetivo, formal, legal e material.
E. Para os chamados serviços públicos comerciais ou industriais, o regime jurídico aplicável é o de direito público.