O recurso de embargos de declaração é aquele interposto contra despacho, decisão, sentença ou acórdão, visando a seu esclarecimento ou complementação, perante o mesmo juízo prolator daqueles atos judiciais.
A doutrina e a jurisprudência divergem quanto à possibilidade de se interpor embargos de declaração contra decisões interlocutórias. Alguns magistrados interpretam com literalidade absoluta o artigo 535 do CPC que dispõe:
No entanto, não é possível admitir que um ato dentro do processo se perpetue com vícios de entendimento, pois nem só as sentenças e acórdãos, podem conter omissões, obscuridades ou contradições que exijam uma atividade saneadora. Ao contrário, as decisões interlocutórias também poderão conter vícios dessa natureza.
Nesse sentido, o Tribunal Superior do Trabalho tem entendido que é possível utilizar dos embargos de declaração contra decisões interlocutórias. (TST-A-AIRR-0681-2005-023-15-40-5).
Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/149827/e-possivel-interpor-embargos-de-declaracao-contra-decisoes-interlocutorias-kelli-aquotti-ruy
Allister Paiva Bravin
São manejáveis os embargos declaratórios contra qualquer decisão. A jurisprudência é pacífica, no sentido de caberem embargos de declaração contra a decisão interlocutória. continuar lendo
È possível, quando for para sanar erro material. continuar lendo
Adônis Silva
boa tarde a todos, sou estudante de direito é estou em meio a uma questão sobre este tema, so que para mim não ficou claro, entendi que ocorre uma divergência, mais afinal é possível interpor embargo de declaração sobre embargo de declaração na pratica??