PORTARIA Nº 560, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - PORTARIA Nº 560, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
PORTARIA Nº 560, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicado em: 05/03/2020 | Edição: 44 | Seção: 1 | Página: 122
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pelo Decreto não numerado, de 09 de janeiro de 2019, publicado na página 1 da Seção 2, da edição extra do Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro 2017, e considerando os artigos 20 e 21 da PORTARIA Nº 4.396, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º As ações e atividades de comunicação social do Ibama abrangem os seguintes temas:
I - imagem institucional;
II - comunicação interna;
III - comunicação visual;
IV - relacionamento com a imprensa; e
Art. 2º Os canais de comunicação institucional, inclusive perfis em mídias sociais, devem ser criados, produzidos, editados, distribuídos e/ou divulgados pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do Ibama.
Parágrafo único. A Ascom poderá, excepcionalmente, autorizar o desenvolvimento das atividades constantes no caput por outro setor, desde que o conteúdo e a forma estejam de acordo com a estratégia de comunicação estabelecida para o Instituto.
Art. 3º A identidade visual adotada pelo Ibama deve seguir as diretrizes e padrões estabelecidos pela Ascom.
Art. 4º O Ibama adota como característica principal da identidade visual do Instituto o uso da logomarca oficial, que deve ser aplicada em todos os materiais de comunicação e divulgação institucional.
Art. 5º É vedado o uso da logomarca:
II - fora dos padrões especificados nas orientações de uso da logomarca do Ibama; e
III - em peças ou ações de comunicação institucional sem prévia revisão da Ascom.
Art. 6º A Ascom fiscalizará o uso da marca do Ibama e adotará as medidas necessárias para regularizar situações de aplicação inadequada.
Art. 7º É vedado o uso de submarcas e logomarcas distintas para identificação de setores internos do Ibama, exceto as já instituídas e em uso contínuo pelas seguintes unidades:
I - Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas);
II - Centro de Operações Aéreas (Coaer); e
III - Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PrevFogo).
Parágrafo primeiro. Fica admitida, ainda, a manutenção das submarcas e logomarcas relativas à Educação Ambiental e ao Programa Quelônios da Amazônia (PQA), bem como a utilização do brasão da Fiscalização Ambiental.
Parágrafo segundo. As demais submarcas e logomarcas existentes na Instituição deverão deixar de ser utilizadas no prazo de seis meses, contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 8º A Ascom é responsável pela criação de campanhas, de peças publicitárias, de imagens, de vídeos, de áudios, e infográficos e de artes gráficas utilizadas pelo Ibama.
Parágrafo único. A Ascom deve ser acionada pelos setores ou áreas para produção do material descrito no caput.
Art. 9º O contato de representante do Ibama com a imprensa deve ser intermediado pela Ascom ou por pessoa por ela designada.
Art. 10. Considera-se contato com imprensa:
I - Entrevistas concedidas por representantes do Ibama em nome da instituição;
II - Coletivas;
III - Respostas a questionamentos de veículos de comunicação por quaisquer meios;
IV - Envio de release;
V - Envio de material audiovisual, logomarca e peças gráficas desenvolvidas no Ibama; e
VI - Gravação de imagens em prédios ou áreas administradas pelo Ibama.
Art. 11. Cabe à Ascom a produção de conteúdo jornalístico para divulgação, bem como a definição de estratégias de comunicação.
Art. 12. Cabe aos ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento:
I - fazer cumprir as diretrizes de comunicação social do Ibama;
II - representar a instituição na condição de porta-voz quando necessário;
III - reportar à Ascom qualquer fato que possa prejudicar a imagem da instituição;
IV - reportar à Ascom qualquer fato que possa ser positivo para a imagem da instituição;
V - reportar à Ascom qualquer contato estabelecido com a imprensa;
VI - solicitar à Ascom acompanhamento de entrevistas concedidas em nome da instituição; e
VII - Fornecer informações técnicas solicitadas pela Ascom com a finalidade de responder demandas jornalísticas, atender pedidos de acesso à informação e divulgar assuntos relevantes para o Instituto.
Art. 13. A Ascom não será responsabilizada por eventuais consequências do descumprimento das diretrizes expressas nesta Portaria.