MODELO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Software Jurídico ADVBOX
COMPROMISSÁRIO VENDEDOR: Sr. Fulano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR: Sr. Beltrano de Tal, estado civil, profissão, residente na Rua Tal, Bairro Tal, CIDADE-UF portador do CPF nº 000000.
OBJETO: Venda de carro tipo TAL, modelo TAL, (FAZER DESCRIÇÃO PRECISA DO CARRO)
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR tem ajustado vender ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR o veículo descrito no preâmbulo do presente contrato, que possui de forma livre e desembaraçada de ônus ou restrições de qualquer natureza, pelo preço e de conformidade com as cláusulas e condições adiante estabelecidas:
CLÁUSULA 1º – O preço certo e ajustado da venda ora prometida é de R$ 000000 (REAIS), por conta do qual o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR declara haver Recebido do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR a quantia de R$ 000000 (REAIS), a título de sinal e princípio de pagamento, no que dá ampla e irrevogável quitação para não mais repetir.
CLÁUSULA 2º – O restante do preço no valor de será pago pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR através do cheque n° 000000 do Banco Agência n° 000000 de TAL, Estado do UF.
CLÁUSULA 3º – Na hipótese de falta de provisão de fundos do cheque supra descrito, ficará o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR obrigado ao pagamento de multa de 10% sobre o valor do cheque, mais juros de 1% ao mês.
PARÁGRAFO ÚNICO – Ao COMPROMISSÁRIO VENDEDOR será dado o direito de cobrar
judicialmente o valor atrasado, independente de notificação ou qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, ficando a cargo do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR as despesas judiciais e honorários advocatícios à base de 20% sobre o
montante devido ou, ainda, rescindir o presente contrato, rescisão esta que se operará em
favor do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR, independentemente de notificação ou
qualquer outro procedimento judicial ou extrajudicial, e, como conseqüência, perderá o
COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, desde logo, não só a posse do veículo já descrito,
como também o valor pago a título de sinal.
CLÁUSULA 4º – A posse do veículo, objeto deste contrato, é transmitida pelo COMPROMISSÁRIO VENDEDOR ao COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, neste ato, nessa posse permanecendo, enquanto cumprir com suas obrigações contratuais, lavradas neste instrumento particular.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caso o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR resolva pela rescisão contratual, o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR se obriga a efetuar a devolução imediata do objeto desta venda, em idêntico estado em que lhe foi entregue, que declara, ao assinar o presente, tê-lo vistoriado e constatado seu perfeito estado de conservação. Em caso de depreciação do bem, ficará o COMPROMISSAR1O VENDEDOR assegurado do recebimento pelo prejuízo causado.
PARÁGRAFO SEGUNDO – As multas havidas no período em que o COMPROMISSÁRIO COMPRADOR estiver na posse do veículo, correrão por sua conta.
CLÁUSULA 5º – Integralizado que seja pelo COMPROMISSÁRIO COMPRADOR o preço total avençado neste contrato, obriga-se o COMPROMISSÁRIO VENDEDOR a outorgar e assinar em nome do comprador o documento de transferência do bem supra especificado, totalmente livre de qualquer ônus ou alienações.
CLÁUSULA 6º – A partir da assinatura do presente contrato, correrão por conta exclusiva do COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, as multas, e imposto incidentes sobre o veículo objeto deste contrato e por este deverão ser pagos nas épocas próprias ainda que lançados em nome do COMPROMISSÁRIO VENDEDOR.
CLÁUSULA 7º – Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorram do presente contrato, as partes elegem o foro da Comarca de CIDADE-UF, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 8º – Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E, por estarem assim ajustados, firmam o presente instrumento particular em duas vias de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas que também o assinam.