TRE anula outra cassação de vereador em São Paulo - Política - Estadão
Em mais uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) anulou a cassação da vereadora de capital paulista Juliana Cardoso (PT), acusada de receber doações ilegais na campanha para as eleições de 2008. A vereadora é o 24º caso de absolvição pelo TRE-SP, de um total de 25 vereadores cassados e declarados inelegíveis por três anos pelo juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. O TRE-SP também já havia anulado decisão referente ao prefeito Gilberto Kassab (DEM), cassado pela mesma razão.
30 de julho de 2010 | 14h35
Segundo o TRE-SP, a decisão do juiz foi dada fora do prazo legal para contestações relacionadas às doações, de 15 dias após a diplomação dos eleitos. O TRE-SP também declarou que não houve provas de que as doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) à vereadora foram irregulares.
Conforme agiu nas decisões anteriores do TRE-SP, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deve recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a Procuradoria, a AIB tem natureza sindical e, por esse motivo, seria proibida pela legislação eleitoral de fazer doações a partidos e políticos.