Capítulo XII – Do Licenciamento: assim como o registro, o veículo precisa estar com o licenciamento em dia. Aqui estão algumas regras para isso.
Capítulo XIII – Da Condução de Escolares: o serviço de conduzir veículos destinados ao transporte coletivo de alunos é tão importante que ganha um capítulo especial, que estabelece regras para a autorização, inspeção, equipamentos e habilitação do condutor.
Capítulo XIII-A – Da Condução de Moto-Frete: esse serviço profissional ganhou um capítulo com a Lei Nº 12.009/2009. Ele versa sobre os requisitos para o exercício legal dessa atividade.
Capítulo XIV – Da Habilitação: é um dos capítulos mais importantes. Ele versa sobre o processo de habilitação que confere aos cidadãos o direito de dirigir. Apesar de ter 20 artigos, muita coisa desse processo é detalhada pelas resoluções do Contran. Vários de seus artigos já foram atualizados por outras leis.
Capítulo XV – Das Infrações: é o maior capítulo do Código de Trânsito. Seus artigos descrevem quais são as infrações de trânsito e suas respectivas penalidades. Mais adiante, você vai conhecer melhor essa parte.
Capítulo XVI – Das Penalidades: a multa pecuniária, ou seja, a necessidade de pagar determinado valor ao órgão de trânsito, não é a única penalidade aplicada a quem comete uma infração. Aqui, todas elas são descritas e detalhadas.
Capítulo XVII – Das Medidas Administrativas: além das penalidades descritas no capítulo anterior, uma infração também pode resultar em medidas como a remoção do veículo. Aqui, essas ações são detalhadas.
Capítulo XVIII – Do Processo Administrativo: quando um motorista é autuado, ele não sofre as penalidades diretamente. É aberto um processo administrativo, no qual ele terá respeitado seu direito à ampla defesa. Em duas seções, esse capítulo versa sobre a lavratura do auto de infração e o julgamento das autuações.
Capítulo XIX – Dos Crimes de Trânsito: Dependendo da gravidade da conduta do motorista, ele estará cometendo um crime de trânsito, e não uma infração. Nesse caso, terá outras punições (como a detenção ou reclusão) e responderá judicialmente. As disposições gerais e descrição dos crimes e penas estão nesse capítulo, dividido em duas seções.
Capítulo XX – Disposições Finais e Transitórias: é o último capítulo do Código de Trânsito Brasileiro. Ele versa sobre prazos para resoluções do Contran, destinação de receitas de multas e outros detalhes de interesse apenas dos órgãos de trânsito.
Os 341 artigos do Código de Trânsito estão, portanto, divididos entre esses 20 capítulos que você acabou de conhecer.