Em Votuporanga, projeto pretende proibir que trem use buzina à noite - Jornal A Cidade de Votuporanga
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Em Votuporanga, projeto pretende proibir que trem use buzina à noite
Segundo o vereador, a medida visa "o bem-estar e o sossego da nossa população"
A proposta que tramita na Câmara é do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD) (Foto: Divulgação/Câmara Municipal)
Chamou atenção um projeto que tramita na Câmara Municipal de Votuporanga. A proposta de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso (PSD) quer proibir a utilização de buzina de trem à noite.
O projeto trata sobre o uso de buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano.
De acordo com a proposta, fica proibido o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano entre os horários das 22h às 6h. Em casos excepcionais, quando o uso da buzina for indispensável no período previsto, deverá ser elaborado relatório pelo maquinista responsável pela composição ferroviária, justificando o uso da buzina. Os relatórios com as justificativas pelo uso da buzina no horário proibido deverão ficar disponíveis para fornecimento de cópia ao Poder Executivo por um prazo mínimo de 12 meses contados a partir da ocorrência.
Ainda conforme a medida, o não cumprimento dos prazos e condições previstos na lei sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 1.595, de 10 de fevereiro de 1977.
Segundo a justificativa de Meidão, a proposta visa coibir a emissão de poluição sonora pelas composições ferroviárias que trafegam no período noturno na malha ferroviária que corta o perímetro urbano de Votuporanga. Ele observa que as imposições da lei não ferem os princípios constitucionais, tampouco as leis federais que regulam o tráfego ferroviário nacional. "Ao contrário, é consonante às exigências federais sobre o tema, em especial o Decreto Federal 1.832/96, quando obriga a Administração Ferroviária a instalar dispositivos de sinalização e segurança adequados nos cruzamentos rodoferroviários e a construir passarela que garanta conforto, segurança e facilidade de travessia para pedestres e ciclistas", apontou.
O parlamentar disse saber que atualmente ocorrem abusos quanto ao uso do apito de trens, principalmente durante a noite, o que gera reclamação por parte da população. Ele alerta ainda que composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no período noturno, "ao que tudo sugere, são conduzidas por maquinistas que fazem questão de apitar longamente, quando não, inúmeras vezes, atormentando os moradores próximos aos trilhos e impedindo o seu merecido descanso, depois de um longo dia de trabalho".
Assim, o vereador espera que seus colegas aprovem a medida legislativa, "garantindo assim, o bem-estar e o sossego público a nossa população".
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