Pesquisa Eleitoral: suas incongruências e a democracia - Alencastro Veiga & Advogados Associados
Passadas as eleições, acalmados os ânimos, pelo menos de alguns, arrefecidos os achaques nas redes sociais, talvez seja o momento de, sem paixões, discorrermos um pouco sobre um tema hoje bastante polêmico: as pesquisas eleitorais de intenção de voto.
Os institutos de pesquisa, principalmente os mais conhecidos, foram alvos de crítica de especialistas e da população em geral, essa, de forma bem humorada, criou inúmeras postagens satirizando os institutos e seus resultados.
A discussão ganhou de vez o interesse do eleitor quando os resultados das pesquisas passaram a ser utilizados em larga escala pelos candidatos em suas propagandas políticas, isso há muitas campanhas atrás.
Mas nesta campanha, talvez por ter sido a mais acirrada desde a de 1989; talvez pela força crescente das redes sociais; talvez pelo repentino interesse de uma boa parcela da população pelas eleições; os institutos de pesquisa foram testados, questionados e reprovados por muitos.
Principalmente após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, em que se verificou estarrecedora disparidade entre as pesquisas previamente realizadas e o resultado das eleições, muitos passaram a questionar se estas pesquisas podem influenciar negativamente o processo democrático, condicionando a decisão de uma parcela considerável dos eleitores.
Lembrem-se que foram os gregos que cunharam o termo demokracia: demos, o povo, e kratos, governar, para definir a participação do cidadão no governo.
Bovero (2002) assenta dois elementos predominantes na definição de democracia: igualdade e liberdade. E remete a autonomia política do cidadão a uma capacidade-poder de escolha. O pensamento desse autor muito nos esclarece acerca da liberdade positiva do indivíduo:
"Uma escolha política individual vale como ato de autodeterminação da própria vontade apenas se autoamadurecida em condições de não-heteronomia, ou seja, se está (esteve) livre de condicionamentos materiais e morais (variavelmente imputáveis em circunstâncias objetivas, como uma pobreza extrema, ou a alguma vontade estranha, como uma informação manipulada e distorcida), tais, a ponto de tornar as alternativas impraticáveis ou nulas para o sujeito que deveria escolher entre elas." (BOVERO, 2002, p. 82-84)
Se as pesquisas tiveram (e têm) grande influência em diversos setores da sociedade — da variação do índice Ibovespa à cobertura midiática das campanhas, passando pelo processo decisório de muitos eleitores — a disparidade dos resultados não seria uma forma de burlar o jogo democrático? De manipular uma informação com a finalidade de direcionar o voto do eleitor?
E mais, esses erros podem levar a questionamentos sobre a eficácia do processo eleitoral eletrônico e sobre a isonomia dos institutos. Não seria então a hora de iniciarmos uma ampla discussão acerca da metodologia empregada pelos institutos de pesquisa e, até mesmo, da proibição de divulgação de seus resultados até 15 dias antes das eleições?
Seja como for, o fato é que os resultados díspares das pesquisas eleitorais alteram sim os rumos da campanha eleitoral e influenciam o eleitor a ponto de mudar o voto.
É então inadmissível que a Justiça Eleitoral não padronize, ao menos, as margens de erro das pesquisas, os índices de confiabilidade e a metodologia empregada.
As eleições estão consolidadas, o país deve seguir em frente, mas os vários problemas eleitorais apontados e discutidos nessas eleições não podem ser ignorados, varridos para debaixo do tapete. Há de se ter coragem para enfrentá-los sob pena de desmoralização do processo eleitoral.
BOVERO, Michelangelo. Contra o governo dos piores – Uma Gramática da Democracia. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Campus, 2002.