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Normatização das redes elétricas – Certificação das instalações elétricas
Em janeiro do ano passado, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou uma portaria que estabelece a certificação voluntária das instalações de baixa tensão no Brasil. Segundo o Artigo 3º, da Portaria nº 51, de 28 de janeiro de 2014, fica instituído "no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, a certificação voluntária para Instalações Elétricas de Baixa Tensão, a qual deverá ser realizada por Organismo de Certificação de Produto (OCP), acreditado pelo Inmetro e estabelecido no país".
Apesar da regulamentação pela portaria do Inmetro, o Brasil está atrasado em relação à certificação de instalações elétricas. Países vizinhos, como a Argentina (província de Buenos Aires), já possuem um modelo compulsório há cerca de dez anos. Chile, México, Colômbia e Peru também têm meios de avaliação de âmbito obrigatório. No panorama internacional, ainda se destacam organizações que atuam sobre a conformidade nas instalações, tais como Federação Internacional para a Segurança dos Usuários de Energia Elétrica (Fisuel) e o Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE). A Fisuel, por exemplo, conta com mais de 30 países-membros, todos com legislação de apoio à obrigatoriedade do certificado. No caso de Portugal, existem três organismos de inspeção, cada um responsável por uma região.
A análise de conformidade de instalações elétricas é um dos principais eixos e tema de futuros debates do Programa de Avaliação de Conformidade, realizado pelo próprio Inmetro. O programa poderá envolver o modelo de certificação a ser adotado, os ensaios a serem realizados, as entidades certificadoras, a fiscalização e a formação de pessoal qualificado. Atualmente, mesmo com a certificação voluntária, algumas entidades públicas já exigem a certificação das instalações de baixa tensão em suas obras, como é o caso da Infraero e Banco Central. Outras estão avaliando a sua prescrição como uma forma de valorizar o investimento adequado de recursos públicos.
Para alguns profissionais do setor elétrico, a certificação deveria ser obrigatória, atrelada ao "Habite-se" – documento municipal que atesta que o imóvel foi construído segundo as exigências estabelecidas para a aprovação dos projetos. Acredita-se que, desta forma, a construção estaria definitivamente protegida. A certificação compulsória da instalação elétrica seria um mecanismo importante para minimizar os acidentes. Atualmente, dois projetos de lei sobre inspeção das instalações tramitam no Congresso Nacional. "Este seria um mecanismo importante para minimizar os acidentes, mas ainda não há prazo para que seja obrigatório", afirmou o diretor executivo da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), Edson Martinho.
A Certiel Brasil prestou, até o final de 2014, o serviço de certificação das instalações elétricas de baixa tensão. Atualmente, este suporte é fornecido pela multinacional UL. Para a emissão da certificação, o cliente deve encaminhar toda a documentação do projeto elétrico e programar uma inspeção com profissionais da empresa. Caso os ensaios sejam aprovados, a organização encaminha o certificado final. Em caso de reprovação, o solicitante deve corrigir os pontos em não conformidade e agenda uma nova inspeção. Mais detalhes podem ser obtidos pelo endereço brazil.ul.com.
No último artigo desta série sobre certificação das redes elétricas, destaco relevantes campanhas que visam alertar, a diferentes públicos, sobre a importância das instalações regularizadas.
Conscientizar as pessoas sobre os perigos das instalações elétricas incorretas é o principal mote de uma série de iniciativas que importantes entidades do setor realizam periodicamente. Neste último artigo da série, que busca evidenciar a importância das redes normatizadas, apresento um apanhado de concursos, seminários e prêmios que atuam neste sentido.
O Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre) divulga, regularmente, relevantes dados técnicos sobre este metal e suas aplicações. A ideia é estimular seu uso técnico e econômico por meio do desenvolvimento de projetos em várias áreas como eficiência energética (motores e transformadores), energias renováveis (fotovoltaica e eólica), construção civil (eletricidade, condução de água e gás, aquecimento solar), saúde (cobre antimicrobiano). Entre eles, está a versão atualizada do "Panorama da Situação das Instalações Elétricas Prediais no Brasil", tema do primeiro artigo desta série.
Está no ar, desde 2005, o Programa Casa Segura (www.programacasasegura.org). A iniciativa busca conscientizar o usuário sobre os cuidados que deve ter em relação às instalações elétricas de seu imóvel, seja novo ou usado, mostrando os principais problemas de uma instalação, causas, efeitos, colaborando de alguma forma para minimizar os riscos de choque elétrico, curto-circuito ou incêndio devido às instalações elétricas irregulares.
Algumas campanhas buscam conscientizar o público infanto-juvenil sobre a importância das redes elétricas seguras. É o caso do Concurso Nacional Abracopel de Redação e Desenho. O projeto busca estimular a rede escolar a trabalhar o conceito de segurança com as crianças e adolescentes (entre 6 e 15 anos) envolvendo toda a comunidade escolar. A organização também promove seminários de atualização técnica são realizados em dez cidades do País anualmente em modelo road show. Da mesma forma, em 2015, a Abracopel iniciou webinars que abrangem um público maior e em mais cidades.
Os professores das áreas técnicas também são atualizados durante o Encontro Nacional Abracopel de Atualização Docente em Segurança com Eletricidade (Enadse) que ocorre bienalmente desde 2008. Destinada aos profissionais da imprensa, a entidade ainda promoveu, em 2015, a 9ª edição do Prêmio Nacional Abracopel de Jornalismo que movimentou profissionais de mídia de todo o Brasil para pautarem matérias cujo objetivo seja alertar para os riscos de projetos elétricos mal realizados. Paralelo a estas ações, a entidade atua sobre normatizações, legislações e apoia inúmeras iniciativas que tenham como foco a conscientização.
Finalmente, ao longo dessas três edições, busquei evidenciar a importância de se normatizar as instalações elétricas de baixa tensão. Acredito que, por meio de uma legislação robusta, a escolha por materiais de qualidade e profissionais qualificados e, principalmente, pela conscientização de todos os brasileiros, é possível se garantir mais proteção para famílias e suas respectivas propriedades. Agradeço, em nome da Nexans, às entidades que colaboraram para o desenvolvimento deste material. Mais detalhes sobre elas e suas respectivas formas de contato estão listadas abaixo. Agradeço ainda aos leitores que puderam acompanhar todos os artigos.