No dia 24 de agosto, a Anatel realiza a primeira reunião do batizado grupo de enlace, com a participação de representantes do Minicom, MCT, MDIC, BNDES e Finep. A ideia é articular os primeiros passos do comitê executivo que vai ficar à frente da parte operacional do regulamento de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação para Telecom, cujo texto está nas mãos da conselheira Emília Ribeiro.
Esses órgãos serão, conforme previsto na proposta de regulamento, os responsáveis pelo comitê de acompanhamento dos investimentos em pesquisa a serem realizados pelas empresas do setor. A participação das empresas será por adesão, mas a proposta prevê benefícios em licitações de espectro ou mesmo obtenção de recursos como Funttel, por exemplo, para aquelas que conseguirem o certificado de excelência em PD&I.
De acordo com Simone Scholze, superintendente executiva da Anatel, que nesta sexta-feira, 12/8, participou do QPartner Forum, evento realizado pela Qualcomm, na capital paulista, para discutir o futuro da tecnologia móvel no Brasil, o grupo de enlace tem como proposta se preparar para o uso imediato de ações propostas no regulamento, caso venham a ser referendadas pela Conselhor Diretor, nas licitações das faixas de 3,5Ghz e 2,5GHz.
“A ideia é que estejamos articulados para ordenarmos a ação de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação o quanto antes no setor de Telecom e para que as operadoras que façam esses investimentos nessa área já possam assegurar as vantagens previstas”, informou Simone Scholze.
Segundo ainda com a superintendente da Anatel, a conselheira Emília Ribeiro – sorteada para relatar o regulamento após a consulta pública sobre o tema – se comprometeu a colocar, em breve, o seu voto em reunião no Conselho Diretor. Nos termos em que saiu da consulta pública, o texto prevê que as empresas invistam 3% da receita líquida anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Em troca dos investimentos a agência pretende conceder um “Certificado Anatel de Excelência em PD&I”. A empresa que receber essa certificação, automaticamente fará parte de um ranking anual que a Anatel planeja lançar com o objetivo de identificar quais companhias mais contribuíram para o crescimento da pesquisa no país. Como mencionado, esse certificado permitirá às empresas requererem direito de preferência na aquisição de faixas de frequência e financiamentos públicos, entre outros benefícios.
Fonte: Convergência Digital via ACATE
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