MPT Procurador: saiu a convocação para a inscrição definitiva
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente da Comissão do concurso MPT Procurador, Alberto Bastos Balazeiro, decidiu convocar os aprovados na prova Prática para efetuarem a inscrição definitiva.
A inscrição definitiva deve ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso no período de 20 a 27 de novembro de 2020, da seguinte forma:
1) Realização de Pré-cadastro no protocolo administrativo eletrônico do MPT, no período de 19 de novembro de 2020 até as 18 horas do dia 20 de novembro de 2020, com envio de e-mail para [email protected], conforme instruções disponíveis na página do concurso (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador);
2) Realização de Inscrição Definitiva, no período de 20 a 27 de novembro de 2020, com envio de arquivos por peticionamento via protocolo administrativo eletrônico, de acordo com as instruções disponíveis na página do concurso (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador), devendo juntar os seguintes documentos:
I – Fotocópia autêntica da carteira de identidade;
II – Fotocópia autêntica do diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação;
III – Fotocópia autêntica do título eleitoral e do comprovante de quitação com os deveres políticos;
IV – Fotocópia autêntica do certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou carta-patente;
V – Declarações acerca da idoneidade moral do(a) candidato(a), firmadas por membros do Ministério Público, magistrado(a)s, professore(a)s universitário(a)s, dirigentes de órgãos da Administração Pública ou de advogado(a)s, no total de 3 (três);
VI – Certidões cíveis e criminais dos setores de distribuição dos lugares em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, das Justiças Federal, Estadual, Eleitoral e Militar, emitidas, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas;
VII – Curriculum vitae do(a) candidato(a), indicando-se: A) todos os locais de seu domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; B) todos os cargos ou empregos exercidos nesse período, acrescido dos nomes e endereços das autoridades ou empregador(a)s com os quais manteve vínculo, e dos dados atualizados para contato;
VIII – Certidão da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, contendo informação sobre a situação do candidato(a) advogado(a), emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início da data das inscrições definitivas;
IX – Certidão do órgão público a que esteja vinculado, se for o caso, registrando que o(a) candidato(a) nunca sofreu punição disciplinar, emitida, no máximo, 30 (trinta) dias antes do início do período das inscrições definitivas;
X – Comprovação do requisito relativo ao exercício de atividade jurídica, por prazo não inferior a três anos (CF, artigo 129, § 3º), observados o inciso II do parágrafo único do artigo 28 e o artigo 58 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, e Resolução nº 40/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público;
XI – Títulos que comprovem a capacitação do(a) candidato(a), para avaliação pela Comissão do Concurso, nos termos do artigo 64 da Resolução nº 143/2017, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, observando-se as instruções complementares disponíveis na página do concurso quanto ao envio de livros.
3) Remessa via SEDEX dos exames de saúde, cuja relação encontra-se disponível na página do concurso (https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador) à Secretaria do Concurso em Brasília, no seguinte endereço: SAUN Quadra 5, Lote C, Torre A, Sala 1507 – Brasília/DF – CEP: 70040-250. Serão recusados os documentos remetidos, tanto no peticionamento eletrônico como por SEDEX, após o encerramento do prazo estipulado para a Inscrição Definitiva.
IV – Divulgar, na forma do Anexo I, o novo cronograma básico com as datas previstas para a realização das diversas etapas do processo seletivo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), se necessário, que serão divulgadas no Diário Oficial da União, bem como na página do concurso na internet, com adequada antecedência.
Além disso, o órgão disponibilizou um novo cronograma para a realização das atividades. Confira:
ETAPA – ATIVIDADE DATA
Período para inscrição definitiva e apresentação de documentos 20 a 27/11/2020
Publicação do edital contendo as inscrições definitivas deferidas e convocação para a prova oral 3/12/2020
Publicação do edital contendo a apreciação dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrição definitiva e convocação suplementar para a prova
oral, se for o caso 11/12/2020
Período de realização 14 a 18/12/2020
Publicação do edital contendo os resultados da prova oral, aferição de títulos, nota final de aprovação e classificação final 21/12/2020
Publicação do edital com a apreciação dos recursos interpostos 29/12/2020
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