SILVIA FONTES VOTA FAVORÁVEL A FUNDO FISCAL, MAS FAZ ALERTA - FaxAju
29/12/16 - 05:20:34
SILVIA FONTES VOTA FAVORÁVEL A FUNDO FISCAL, MAS FAZ ALERTA
Em sessão extraordinária deputados aprovaram no dia de hoje o Fundo de Equilíbrio Fiscal. Para a deputada Silvia Fontes apesar da importância na aprovação dos projetos enviados pelo poder Executivo Estadual essencialmente o que trata da criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF), proposta que cria um fundo constituído de várias fontes, como o pagamento de 10% do valor do benefício fiscal concedido às empresas.
Durante as discussões ocorridas ainda na sala das comissões, a parlamentar aparteou lembrando aos demais deputados que a diminuição fatalmente altera a receita das empresas que atingem a receita bruta de R$ 3,6 milhões (calendário anterior à cobrança). "O fundo tira das empresas um percentual de 10% e tendo em vista a grave crise financeira enfrentada por todos os setores do país nos últimos anos, não há como negar que tais medidas afetem negativamente as empresas em questão", ressalvou a deputada lembrando que seu voto favorável a aprovação do projeto, tem sobremaneira a intenção de ajudar ao Governo do Estado a equilibrar as finanças. Algo que Silvia Fontes atesta só ser possível com todos os setores e seguimentos dando uma contribuição acima do que hoje é feito.
A deputada também justificou que sua adesão à aprovação do projeto teve como base a tentativa de manter os empregos dos milhares de colaboradores que são mantidos pelos setores atingidos. "As próprias empresas reconhecem que o país encolheu economicamente nos dois últimos anos e por isso, acenaram positivamente com a elaboração desse projeto. Desta forma, acreditamos que apesar das perdas inquestionáveis, é possível que os empresários encontrem com criatividade e bom senso, meios para superar a crise, sem maiores dados aos que mais precisados, os funcionários".
Também foram aprovadas na sessão extraordinária emendas que garantem ao governo a iniciativa de repassar para a Secretaria de Estado da Educação (Seed) o valor de R$ 20 milhões para quitar dívidas com empresas de transporte escolar e com o ensino médio, e que permite ainda ao Estado adotar legislação idêntica a de outras unidades da federação quando uma empresa estiver estudando a legislação fiscal de outro estado.