XV – oportunizar a evolução de aptidões artísticas, com envolvimento de atividades de música e artes plásticas;
XVI – iniciar o processo de alfabetização com trabalhos que permitam o desenvolvimento da linguagem oral, da escrita, da leitura e do raciocínio matemático, instrumentos básicos para o exercício da cidadania.
XVII – assegurar a educação na integralidade, entendendo o cuidado algo indissociável ao processo educativo e a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;
XVIII – garantir a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
XIX – assegurar a apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais de países da América, dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos e europeus;
XX – oportunizar o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras e o combate ao racismo e à discriminação;
XXI – assegurar a dignidade da criança e a proteção contra toda forma de violência, física ou simbólica;
XXII – coibir a negligência no interior da instituição ou praticadas pela família e prever os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.
Art. 42. Às Escolas Municipais, diretamente subordinadas à Superintendência de Gestão e Normas, competem:
I – alcançar o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social e complementar a ação da família e da comunidade;
II – propiciar o desenvolvimento do aluno e assegurar a formação comum para o exercício da cidadania;
III – oportunizar aos alunos o acesso ao conhecimento universal para a produção de um conhecimento contemporâneo que reflita as necessidades da sociedade atual com vínculo entre o mundo do trabalho e a prática social;
VI – criar e fortalecer a atuação do conselho escolar, da associação de pais e mestres e do grêmio estudantil;
VII – garantir à criança o acesso aos processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.
VIII – propiciar situações de aprendizagem aos educandos, mediadas para a elaboração da autonomia, nas ações de cuidado pessoal, auto-organização, saúde e bem-estar;