As mensagens mantidos entre o ex-juiz Sérgio Moro e Coordenador dos trabalhos da Lavajato, Dr. Deltan, coloca em risco à clausula pétrea do devido processo legal previsto no inciso LIV do art. 5º da CR/88. Isto porque, um dos pilares para o devido processo legal é a certeza de que serei julgado por um juiz imparcial que, só após, instruído com as provas constituída nos autos pronunciará uma decisão seja pela condenação ou seja pela absolvição