Sepagri passa a prestar novos serviços ao cidadão, com atendimento em período integral - Município de Laguna
Publicado em 17/09/2019 às 10:45 - Atualizado em 17/09/2019 às 10:45
A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (Sepagri) está com novo horário de funcionamento. Agora o atendimento ao público está sendo realizado durante o dia todo, das 7h às 19h.
Desde a semana passada, a Sepagri passou a prestar dois novos serviços ao cidadão: a emissão do Imposto Territorial Rural (ITR) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com o fechamento da Unidade do Sindicato Rural no Município, a Sepagri prestará o serviço de emissão do ITR, assim como a realização do CAR.
Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira
Matutino das 07h às 13h e Vespertino das 13h às 19h.
Endereço: Centro Administrativo Tordesilhas, 2º andar, Salas 314 e 315.
e-mail: sepagri@laguna.sc.gov.br / agricultura@laguna.sc.gov.br
Confira todos os serviços prestados pela Sepagri:
Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR
Com o fechamento da Unidade do Sindicato Rural no Município, a Sepagri prestará mais esse serviço a seus munícipes. O atendimento acontecerá nos períodos matutino das 07h às 13h e vespertino das 13h às 19h. Para a emissão do ITR o proprietário deve trazer o RG, CPF e a Declaração do ano anterior que contenha o Nirf (Número do Imóvel na Receita Federal).
O Imposto Territorial Rural (ITR) deve ser declarado anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira) ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. (Fonte: http://www.cadastrorural.gov.br/servicos/ditr)
Cadastro Ambiente Rural - CAR
Assim como o ITR, o CAR será um serviço que passará a fazer parte dos atendimentos da Sepagri. Para fazer o cadastro, trazer RG, CPF e documentos do imóvel atualizado.
A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. Representa o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental. Além disso, constitui-se em requisito para muitos programas, benefícios e autorizações. (Fonte: http://www.car.gov.br/#/sobre)
A Sepagri, por intermédio de sua Gerência de Bem Estar Animal, coordena todas as atividades relacionadas ao bem estar dos animais no município. Atualmente, conta com serviços de cadastramento de animais em situação de rua e de pessoas de baixa renda, para esterilização cirúrgica e agendamentos com a clínica conveniada, além de campanhas de adoção, vacinação e averiguação de denúncias de maus tratos.
A Secretaria conta também com o recolhimento de animais de médio e grande porte, através de convênio com empresa especializada para o resgate e cuidado pós apreensão (empresa a ser contratada).
Encaminhamento Seguro Defeso
Esta pasta está habilitada a dar orientações aos pescadores que necessitam do referido seguro. Adiantamos que a documentação necessária é RG, CPF, CTPS, Carteira de Pescador, comprovante de residência atual, NIT e Comprovante de Produção do exercício anterior. Épocas de parada:
Anchova: 01 de Dezembro à 31 de Março.
Bagre: 01 de Janeiro à 31 de Março.
Camarão: 15 de Julho à 15 de Novembro.
Manutenção De Carteira Para Pescador Artesanal
Consiste na atualização e manutenção dos dados dos pescadores artesanais. É necessário os seguintes documentos: RG,CPF, Carteira de Pescador, Comprovante de Residência atual, NIT, fotografia 3x4.
Obs.: A renovação deve ser realizada anualmente.
Renovação de Licenças para Embarcação
A Secretaria dá o suporte ao pescador que deseja encaminhar a renovação de sua licença de pesca, com a apresentação de Licença anterior e de Carteira de Pescador.
É realizado na Secretaria o cadastramento do Produtor Rural e Capturador Pesqueiro residentes em nosso município. A documentação necessária para o cadastramento de capturador pesqueiro é RG, CPF, Carteira de Pescador, Declaração de Atividade emitido pela Epagri, Sindicato ou Colônia de Pescadores e Comprovante de Residência atual. No caso dos produtores rurais, a documentação compreende RG, CPF, Escritura do Imóvel Rural, Comprovante de Pagamento do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) atualizado, Comprovante de Residência atual.
Emissão de Nota Fiscais de Produtor
Para a comercialização da produção primária dentro da legalidade, é necessário emitir nota de produção. Para isso, o pescador e produtor rural deve comparecer à Secretaria para solicitar sua nota fiscal de produtor, que depois de utilizada deverá retorna a esta pasta para prestar informações à Secretaria do Estado da Fazenda. É realizada, também, a habilitação dos Produtores Rurais e Capturadores Pesqueiros na Nota Fiscal de Produtor Eletrônica.
Emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) e entrega de brincos para bovinos e bubalinos, atravéz do Acordo de Cooperação Técnica com Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária – Icasa.
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte de animal no Brasil que contém as informações sobre o destino e condições sanitárias, bem como a finalidade do transporte animal.
A identificação de todo bovino e bubalino (búfalo) por meio de um brinco colocado no animal antes dele completar seis meses de idade, se deve ao fato de Santa Catarina ser o único estado brasileiro livre de febre aftosa sem vacinação.
O SIM – Serviço de Inspeção Municipal – permite a comercialização de produtos, somente dentro do município.
O SISBI – Sistema Brasileiro de Inspeção – tem autonomia de comercialização no Brasil e exterior. Exercida pelo município através de Convênio de Cooperação Técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc.
Horto Municipal / Convênio com a Epagri
A Sepagri possui em sua composição o horto municipal que oferece através de sua horta, oferece verduras e legumes à Escolas Municipais.
Em parceria com a Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – através de Contrato de Prestação de Serviços, é oferecido assistência técnica e extensão rural às comunidades agrícolas e pesqueiras do município, de acordo com o Plano Anual de Trabalho - PAT.
Anualmente é promovido a Campanha Municipal de Mudas de Árvores frutíferas e ornamentais e semanalmente acontece no centro histórico a Feira do Produtor Rural com produtos orgânicos e artesanais.