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Inovação: Campinas é pioneira em usar marco legal para atrair startups
Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais nesta quinta-feira, 5 de agosto, o prefeito Dário Saadi assinou e encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de Inovação de Campinas. A ação faz parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê R$ 4 bilhões em investimentos e a criação de 20 mil empregos.
A apresentação do projeto de lei faz de Campinas uma cidade pioneira, a primeira do Brasil a se adequar ao Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador instituído pela Lei Federal 182/ 2021, de 1º de junho de 2021.
"A lei federal foi aprovada em 1º de julho. Hoje, 5 de agosto, nosso projeto de lei já está pronto. O mundo moderno exige rapidez e agilidade, e esse protagonismo de Campinas busca consolidar a nossa cidade como polo de alta tecnologia", declarou o prefeito Dário Saadi.
O objetivo da lei municipal é atrair ainda mais startups e investimentos relativos à inovação e tecnologia para Campinas. A expectativa é ampliar em até 30% o número desse tipo de empresa na cidade até 2023. Hoje, o município conta com cerca de 500 empresas deste segmento.
A secretária de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, também destacou o pioneirismo da cidade, que se consolida cada vez mais como um polo de inovação. "Campinas está prestes a conquistar o hub que desejamos. A cidade aponta para ter, de fato, um hub de inovação. Dessa forma, solidifica sua vocação de ciência, empreendedorismo e inovação", disse. "Com essa lei, a Prefeitura passa a fazer parte do ambiente inovador de Campinas", completou.
Outra possibilidade trazida pela nova legislação é a contratação de soluções tecnológicas que ainda precisarão ser criadas. Ou seja, a partir de um problema do poder público, a startup vai propor e desenvolver soluções tecnológicas.
O presidente da Associação Campinas Tech, Omar Ferroni Branquinho, comemorou a iniciativa da Prefeitura. "Qualquer legislação que venha trabalhar com essa questão de unificar e simplificar a vida do empreendedor, seja de startup, ou convencional, ajuda. E a Lei de Inovação tem um peso maior porque acaba incentivando iniciativas de inovação das empresas e desburocratizando. Essa conformidade com as leis estaduais e federais vem ajudar a gente nesse ponto".
Além do prefeito e dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Adriana Flosi, e de Finanças, Aurílio Caiado, participaram da live a vereadora Debora Palermo, representando a Câmara Municipal; e o responsável por Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Newton Frateschi.