Congresso deve analisar vetos do saneamento neste mês, diz Pacheco – MA10
Congresso deve analisar vetos do saneamento neste mês, diz Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o Congresso Nacional deve analisar ainda neste mês os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao novo marco do saneamento básico. Bancadas do Legislativo se articularam para retomar o dispositivo que garante a renovação de contratos das empresas estaduais do setor, medida que enfrenta resistência na equipe econômica e pode atrasar a entrada da iniciativa no segmento.
Como presidente do Senado, Pacheco é responsável por convocar a sessão do Congresso, formada por deputados e senadores, para analisar os vetos presidenciais. A reunião ainda não foi oficialmente agendada.
Nos bastidores, líderes da Câmara e do Senado dão como certa a derrubada do veto do saneamento, afirmando que a renovação dos contratos das estatais foi uma condição para o projeto ser aprovado. Em linhas gerais, o novo marco legal facilita a entrada da iniciativa privada no setor.
O presidente do Senado participou nesta quinta-feira, 11, de um evento virtual da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Durante a participação, Pacheco manifestou otimismo com a reforma administrativa e declarou expectativa em avançar na reforma tributária ainda em 2021.
Ele admitiu, porém, que a mudança no sistema de tributos no País é a medida que levanta mais resistência em diferentes setores. "Política é a arte de escolher, escolher um modelo custe o que custar. Quer quais sejam as desvantagens dele, nós temos que cumprir a missão que é a reforma tributária e corrigir os pontos de distorções que surgirem ao longo desse processo", afirmou Pacheco.
No mesmo evento, o presidente do Senado defendeu a manutenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como política habitacional no País, criticando as tentativas de mudança nesse fundo no Congresso Nacional.
Ele também cobrou do governo federal medidas para evitar excessos nos preços dos produtos da construção civil e beneficiar a população mais pobre.