O futuro da internet em debate no Brasil | Combate Racismo Ambiental
Por Maurício Ayer e Antonio Martins – Outras Palavras
O engenheiro Tim Berners-Lee é uma das grandes atrações da Arena Net Mundial – uma espécie de fórum de debates da sociedade civil que se desenvolverá no Centro Cultural de São Paulo, aberto ao público (veja programação) e transmitido ao vivo. Além de ter proposto, há 25 anos, os protocolos de comunicação que permitiram o surgimento da World Wide Web (a internet como a conhecemos hoje), ele mantém-se atento, como personalidade ativista, às lutas pela liberdade da rede. Há poucas semanas, envolveu-se diretamente na luta pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Marco Civil para a rede brasileira. Lembrou, em nota pública que, a lei (que ainda depende de aprovação no Senado) "reflete a Internet como esta deveria ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, na qual os usuários são o motor da colaboração e da inovação". Por meio dela, acrescentou, o país ajudará "a desencadear uma nova era – em que os direitos dos cidadãos em todos os países sejam protegidos por uma Carta de Direitos Digitais".
Mas o formato tinha limites claros. Todos os membros eram indicados pelo governo – mesmo os que não representavam instâncias governamentais. "Esse modelo, em que ouço a sociedade mas sou eu que digo quem pode falar comigo, não parecia o bastante para a nossa ideia de participação", lembra Amadeu. "Então, houve uma reforma. Conseguimos que os membros representantes da sociedade fossem eleitos por voto direto de cada setor. E também, que o governo fosse minoria no Comitê". Hoje, dos 21 membros, nove representam ministérios e agências do governo e doze são reservados aos outros setores. É um exemplo de democracia participativa, livre em certa medida da institucionalidade estatal, que funciona com sucesso no Brasil.
Pode-se citar o caso do ICANN – Internet Corporation for Assigned Names and Numbers?. Responsável pela gestão dos "nomes e números" dos domínios da Internet, isto é, dos endereços que digitamos ao acessar algum site, o órgão é, juridicamente, uma empresa privada. Procura seguir o modelo de multiparcerias – mas atua por contrato com o governo dos EUA. Será sensato mantê-lo sob este controle, sabendo que seus serviços são centrais para o funcionamento da rede em escala global, e que as agências militares de Washington já não hesitam em contrariar o Direito internacional, em nome de seus objetivos particulares?