A 15ª Vara Cível da Capital realizará, nos dias 3, 4, 5 e 6 de novembro, mutirão de conciliação por videoconferência envolvendo processos de execução fiscal municipal. O projeto é inédito na unidade e visa proporcionar uma solução amigável e célere entre as partes envolvidas nas ações. A força-tarefa será coordenada pelo juiz titular Sandro Augusto dos Santos.
O projeto já conta com 15 audiências pautadas e o número deve aumentar de acordo com a manifestação de interesse das partes ao serem notificadas para participarem das audiências. Inicialmente, a unidade enviou 200 intimações.
Segundo o juiz Sandro Augusto, com o alto número de processos relacionados a tributos, a tendência é que a 15ª Vara Cível da Capital realize mais mutirões no futuro, de forma que o contribuinte regularize seus débitos por meio das condições possíveis de redução de juros e multa dispostas na legislação.
Ainda de acordo com o magistrado, a conciliação é vantajosa para ambas as partes. A Fazenda Municipal ganha recursos para promover investimentos públicos e o contribuinte regulariza sua dívida, cooperando para o retorno dessas aplicações como serviços à população.
"O maior objetivo não é apenas realizar acordos para recuperação de créditos fazendários, mas conscientizar os envolvidos sobre o seu papel na sociedade, que nos tempos atuais em virtude da pandemia se mostra tão importante, onde os recursos públicos tão escassos são extremamente necessários a toda população, na tentativa de resgatar a relação entre o cidadão e o ente público, aproximando-os em suas necessidades e responsabilidades sociais", destaca o juiz Sandro Augusto.
O magistrado ressalta também a agilidade e a economia gerada pelo uso de videoconferência. "Essa tecnologia simplifica a comunicação entre os envolvidos e o Poder Judiciário, garantindo-se maior segurança e praticidade ao processo de execução fiscal".