ConJur - José Dirceu estimula utilização de softwares abertos
Governo Lula realiza primeira reunião do Comitê Executivo do E-Gov
14 de maio de 2003, 19h53
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, presidiu nesta quarta-feira, dia 14 de maio, a I Reunião do Comitê Executivo do Governo Eletrônico. Cerca de 60 autoridades, incluindo os secretários executivos de todos os ministérios, além de representantes da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e outras organizações do governo participaram do encontro. Durante a reunião, a organização do Inventário sobre o Uso de Tecnologia da Informação - TI no governo foi definida como prioridade absoluta do e-gov brasileiro para cumprimento das novas diretrizes estabelecidas.
Para isso, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, anunciou a criação de oito câmaras técnicas no âmbito do Comitê Executivo para a coordenação das iniciativas de governo eletrônico: Implementação do Software Livre, Inclusão Digital, Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças, Gestão de Sites e Serviços On-line, Infra-Estrutura de Rede, Governo para Governo e Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica. Os ministérios e organizações do governo que participam do Comitê deverão indicar seus representantes nas câmaras até o dia 21 de maio. Até lá, todos os membros do comitê terão recebido a proposta de agenda anual de trabalho, elaborada pela SLTI/MP, secretaria executiva do Comitê Executivo do Governo Eletrônico.
A partir da constituição e instalação das câmaras técnicas, serão realizadas reuniões semanais entre seus coordenadores e a SLTI para a coordenação dos trabalhos. A agenda prevê ainda a realização de reuniões mensais do Comitê, presididas pelo ministro José Dirceu. "A Casa Civil da Presidência da República sabe da importância estratégica da tecnologia da informação e comunicação e das políticas de governo eletrônico. Faço questão de coordenar este comitê para deixar claro o peso que damos e daremos a ele", afirmou o Ministro Chefe da Casa Civil.
Na abertura da reunião, José Dirceu destacou pessoalmente o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, para assessorar e articular a política de TI do governo federal em seu nome. Em seguida, foram anunciadas as novas diretrizes do e-gov brasileiro. "A primeira e principal diretriz é romper a dispersão na área de TI. Vamos integrar as iniciativas em um todo coerente e colaborador, pois o governo é um só. Agora, as iniciativas de TI do governo deverão passar pelas câmaras técnicas", enfatizou, em seguida, Sérgio Amadeu.
As demais diretrizes anunciadas pelo Presidente do ITI são as seguintes:
- Economizar, reduzir os custos, racionalizar as iniciativas;
- Vincular o grande poder de compra do Estado à estratégia de desenvolvimento tecnológico nacional;
- Buscar a constante inovação, com a meta assumida de colocar todos os serviços do governo federal on-line;
- Política de governo eletrônico voltada ao cidadão; e
- Transformar a inclusão digital em política pública essencial à prática e disseminação do governo eletrônico, em consonância com as diretrizes do governo Lula.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, apresentou um diagnóstico do E-gov brasileiro ressaltando a forte dependência de poucos fornecedores de hardware e software, os altos custos com retorno duvidoso, a existência de sistemas fragmentados, sem integração e também de redes de voz e dados fragmentados com custo elevado de operação. Rogério também enfatizou a importância da realização do inventário para efetiva transformação das páginas governamentais na Internet em ambientes padronizados e transacionais, que "possam não somente melhorar a prestação de serviços, mas levar a cidadania a todos os brasileiros".
Na avaliação de Rogério Santanna, hoje, os serviços de governo eletrônico estão voltados primordialmente para as classes A e B, além de existir uma baixa integração com estados, municípios e demais poderes. "O foco da prestação de serviços e informações on-line está na estrutura estatal e não nas necessidades dos cidadãos. Temos um Governo eletrônico excludente por não realizar esforços de inclusão digital. Isso irá mudar com as oito câmaras técnicas e a nova estratégia de trabalho do comitê", concluiu.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) conduzirá a Câmara de Implementação do Software Livre. Já a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenará as Câmaras de Integração de Sistemas, a de Sistemas Legados e Licenças, a de Infra-Estrutura de Rede e a G2G. A Secretaria de Comunicação do Governo terá a missão de coordenar os trabalhos da Câmara de Gestão de Sites e Serviços On-line. O Ministério das Relações Exteriores será o responsável pela coordenação da Câmara de Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica. A coordenação da Câmara de Inclusão Digital será efetivada no primeiro encontro dos membros.
Leia a íntegra do discurso de abertura do ministro José Dirceu:
"Agradeço a presença de todos nesta importante reunião. O Comitê de Governo Eletrônico é um dos principais instrumentos da política de tecnologia de informação e comunicação do governo federal. Nossa missão está diretamente vinculada aos esforços de modernizar a gestão pública e inseri-la integralmente na era da informação. O Comitê tem a difícil tarefa de coordenar um programa matricial que busca, em última instância, disponibilizar o conjunto de serviços e informações governamentais na rede mundial de computadores, permitindo a interação com os cidadãos 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.
O Brasil realizou inúmeros avanços em seu programa de governo eletrônico. Temos centenas de sites e milhares de páginas na Internet; soluções como a Comprasnet podem representar uma efetiva economia nas compras governamentais; sistemas administrativos e tributários variados, tal como o Imposto de Renda pela Internet, passaram a ser empregados em larga escala pelos órgãos federais, e, começou a ser construída uma infra-estrutura para a certificação digital. Estes exemplos, entre outras iniciativas que a concisão não me permite citar, deram visibilidade mundial às políticas de governo eletrônico do Brasil.
Por outro lado, nesta gestão teremos que enfrentar desafios complexos e derradeiros. Deve ficar claro que a Tecnologia da Informação e Comunicação pode ser um grande instrumento para o Governo enfrentar questões econômicas, administrativas e sociais fundamentais. Por isso, a Tecnologia da Informação e Comunicação se vincula mais a temática do desenvolvimento e do combate à pobreza do que ao mero debate sobre soluções de informática.
A responsabilidade deste Comitê é gigantesca. Tudo indica que nos próximos anos o Brasil será um dos grandes mercados compradores de Tecnologia da Informação, arrastado também pela modernização administrativa dos Governos e Municípios e pela incorporação definitiva da telemática nas políticas sociais e educacionais. Um programa de desenvolvimento de Tecnologia da Informação e Comunicação, especialmente orientado à inclusão digital, educação e capacitação técnica pode ser um ponto de partida efetivo para consolidar uma indústria de hardware e software que agregue valor à economia nacional, baseado em inovação constante e preferencialmente em softwares abertos e não-proprietários.
Neste sentido, é preciso integrar as políticas de modernização administrativa e as políticas de inclusão social baseadas em Tecnologia da Informação e Comunicação à política de desenvolvimento industrial e tecnológico do país. É preciso buscar a redução do pagamento de royalties ao exterior e, sempre que possível, desenvolver e incentivar soluções de empresas nacionais (sem fechar legalmente nenhum mercado às empresas estrangeiras). É preciso aproveitar as vantagens comparativas deste enorme mercado interno comprador que temos no setor público para assegurar um mercado primário para empresas que busquem mercados no exterior.
Caso o Governo Federal continue tratando sua política de tecnologia da informação de modo fragmentada e desvinculada de seu projeto maior, aprofundaremos a tendência de alargamento do déficit tecnológico e tornaremos insustentáveis as medidas de modernização e incorporação da população a era da informação.
O Governo tem uma agenda densa e pesada. Mesmo trabalhando reformas vitais à sociedade brasileira, a Casa Civil da Presidência da República sabe da importância estratégica da tecnologia da informação e comunicação e das políticas de governo eletrônico. Faço questão de coordenar este comitê para deixar claro o peso que damos e daremos a ele. Destaquei pessoalmente o Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação para assessorar e articular a política de TI em meu nome. Que fique bem claro que esta indicação é também o sinal de que não podemos fazer programas de governo eletrônico apartados e desconectados de uma ampla política de inclusão digital. Nosso governo eletrônico visa o conjunto da população brasileira e não apenas quem hoje possui computador, linha telefônica e domínio das linguagens básicas da informática. Por isso, concluo reafirmando que o governo eletrônico na gestão Lula é sinônimo de inclusão digital.
Assim, solicito que o presidente do ITI coloque os pontos estratégicos que a Casa Civil apresenta como proposta inicial do primeiro ponto de nossa pauta."