Projeto de lei 722/2019
Ementa: Denomina "Gen. Diogo Branco Ribeiro" o viaduto localizado no km 208,700 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no entroncamento com a SP 189, em Campina do Monte Alegre.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021
Projeto de lei 1072/2019
Ementa: Torna obrigatória a implantação do Programa de Integridade com o Meio Ambiente nas pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública do Estado.
Projeto de lei 1076/2019
Ementa: Altera a redação da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, com as alterações da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 1091/2019
Ementa: Torna obrigatória a consulta ao banco de dados de identificação civil e criminal antes da expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.
Projeto de lei 1096/2019
Ementa: Institui o Programa Ressocialização Pátria Amada Brasil nas penitenciárias do Estado.
Projeto de lei 83/2020
Ementa: Institui a Política Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher, denominado Observatório da Mulher Paulista.
Projeto de lei 91/2020
Ementa: Denomina "João Ciro Marconi" a passarela localizada no km 3,500, sentido norte, da Rodovia Dr. Arthur Costacurta - SPA 327/330, em Jardinópolis.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Ementa: Concede vale ("voucher") educacional a estudantes que não tenham vagas garantidas em escolas públicas.
Projeto de lei 399/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas Delegacias de Polícia do Estado.
Projeto de lei 429/2020
Ementa: Denomina "Istércio Machado" a Rodovia SP 057.
Projeto de lei 499/2020
Ementa: Determina a ampla divulgação pelo Poder Executivo dos canais de denúncia de violência contra mulher no Estado, por meio das ações e comunicações oficiais.
Projeto de lei 625/2020
Ementa: Altera a Lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.
Ementa: Inclui a disciplina Agricultura Familiar no currículo escolar do ensino médio da rede pública do Estado.
Projeto de lei 672/2020
Ementa: Denomina "Dr. Hélio Pereira Bicudo" o Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, naquele Município.
Ementa: Determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no Estado.
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Startups.
Projeto de lei 218/2021
Ementa: Estabelece prioridade às pessoas com deficiência permanente ou grave, doenças raras e Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Programa Estadual de Vacinação Covid-19.
Projeto de lei 281/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um memorial em homenagem a Dom Paulo Evaristo Arns no Parque da Juventude, na Capital.
Ementa: Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce.
Projeto de lei 375/2021
Ementa: Cria os Polos Regionais da Mandioca.
Projeto de lei 461/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o projeto denominado "SKAT´inho", que consiste na construção de pistas ou rampas para as modalidades skate street, skate park, skate bowl ou outra modalidade que melhor atenda a prática esportiva.
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Wellington Moura para redigir o vencedor contrário
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda
Projeto de lei 529/2021
Ementa: Denomina "Eduardo Kufa" a passarela localizada entre os km 22 e 23 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Projeto de lei 533/2021
Ementa: Estabelece prioridade de atendimento médico aos profissionais da Segurança Pública do Estado vitimados em decorrência do exercício de sua função pública.
Projeto de lei 658/2021
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a implantar o Programa Colação de Grau para Todos, com o intuito de garantir a todos os alunos concluintes do ensino fundamental, técnico e médio, cerimônia pública de colação de grau.
Projeto de lei 670/2021
Ementa: Destina aos alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social os aparelhos celulares ou smartphones apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais, após concluídos os devidos procedimentos periciais e investigações necessárias, e mediante autorização judicial.
Aprovada a cota do Deputado Delegado Olim, propondo juntada do Projeto de Lei 670/2021 ao Projeto de Lei 660/2021
Projeto de lei 674/2021
Ementa: Institui a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária.
Projeto de lei 714/2021
Ementa: Obriga os Municípios a instituírem Conselhos dos Direitos da Mulher, com o objetivo de desenvolver políticas públicas para mulheres.
Projeto de lei 730/2021
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais a adotarem medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de assédio que se encontre em suas dependências.
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo a juntada do PL 730/2021 ao PL 1078/2019
Projeto de lei 738/2021
Ementa: Institui o "Dia da Cultura Coreana".
Projeto de lei 739/2021
Ementa: Institui o "Dia da Imigração Coreana".
Projeto de lei 745/2021
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa da Colônia Japonesa, em Sorocaba.
Projeto de decreto legislativo 48/2020
Ementa: Susta o Decreto nº 65.337, de 07 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 59.953, de 13 de dezembro de 2013, que regulamenta a imunidade, isenção, dispensa de pagamento, restituição e redução de alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.