Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético
Cliente de clínica estética que teve queimaduras pelo corpo após se submeter a tratamento emagrecedor com aparelho sem registro legal será indenizada. O centro de beleza deverá ressarcir o valor pago pelo procedimento, além de indenizar a consumidora no valor de R$ 2 mil por danos morais. A decisão é dos Juízes integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.
A autora da ação apresentou lesões corporais após o procedimento realizado na clínica ré, utilizando o aparelho "Ultrashape", que não é registrado e nem reconhecido pela ANVISA, tornando ilegal o seu uso. A paciente da clínica interessada em diminuir medidas contratou o tratamento que consistia em três sessões. Afirmou ter efetuado pagamento no valor total de R$ 3 mil pela realização do método, sendo uma entrada de R$ 1 mil e o restante parcelado em nove vezes. Relataram também, que logo na primeira sessão apareceram queimaduras na região do corpo onde foi aplicado o aparelho, mas que por insistência da médica continuou a se submeter às demais sessões, sem resultados.
Após a observação das fotos da autora com as bolhas, a Juíza relatora Fernanda Carravetta Vilande concluiu que realmente houve afronta à integridade da autora. "Resta clara a culpa da ré, pois não ficou evidenciado que esta repassou referida informação sobre a aparição das bolhas."