Bolsonaro reage a secretário da Receita: igrejas não pagarão imposto
Atualizado em 29/04/2019 às 15:32
O presidente Jair Bolsonaro garantiu na manhã desta segunda-feira (29) que não será criado um imposto sobre as igrejas. O comentário foi uma reação à entrevista que o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, deu à "Folha de S.Paulo".
Mais adiante, Cintra estimou que, ao deixar de tributar a folha de pagamento, o governo deixará de tirar dos salários cerca de R$ 350 bilhões por ano. "Vai ser pecado tributar salário no Brasil", afirmou.
"Fui surpreendido nesta manhã por uma declaração do nosso secretário da Receita, de que seria criado um novo imposto para as igrejas. Eu quero me dirigir a todos vocês dizendo que essa informação não procede. Em nosso governo, nenhum novo imposto será criado, em especial contra as igrejas, que além de terem um excelente trabalho social prestado a toda comunidade, reclamam eles, em parte com razão no meu entendimento, que há uma bitributação nessa área", disse Bolsonaro em vídeo inicialmente veiculado pelo próprio Marcos Cintra no Twitter. "Então, bem claro: não haverá um novo imposto para as igrejas."
Cerca de uma hora e meia depois, Bolsonaro postou o mesmo vídeo em seu perfil no Twitter, com a seguinte frase: "Nenhum novo imposto será criado. Jair Bolsonaro, PR".
Naquele episódio, Bolsonaro ameaçou demitir o futuro secretário da Receita. "Esse cara já foi deputado e está lá na equipe de transição. Já falei com ele para não falar aquilo que não tiver acertado com o [Paulo] Guedes [futuro ministro da Economia] e comigo. Parece que certas pessoas não podem ver uma lâmpada que se comportam como mariposa", disse o presidente eleito. "A decisão que eu tomei, quem criticar qualquer um de nós publicamente, eu corto a cabeça", acrescentou.
"Folha" se equivocou, diz Cintra
Em postagens no Twitter após a veiculação da entrevista, Cintra atribuiu à "Folha de S.Paulo" a afirmação de que haverá elevação de impostos.
O secretário criticou o fato de o jornal não destacar em sua manchete que o novo imposto vai substituir a contribuição à Previdência cobrada hoje de empregadores e empregados. Segundo ele, a matéria foi "excelente", mas a manchete, "execrável".
Na entrevista, questionado se "nem dízimo de igreja" escaparia da nova CP, Cintra admitiu que "essa é uma questão polêmica" e que iria propor que ela estivesse no novo imposto, mas que "ainda vamos discutir posteriormente".
Os jornalistas insistiram no tema, afirmando que os parlamentares ligados a igrejas vão reclamar. Ao que o secretário da Receita respondeu: "De novo. Vou propor o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção. Se ela for concedida, que seja uma escolha objetiva e paga pelo Orçamento [do governo federal]".
Igrejas são imunes a impostos. Mas não a todos os tributos
Hoje as igrejas são imunes a impostos – mas não a todos os tributos.
O artigo 150 da Constituição afirma, em seu inciso VI, que União, estados e municípios não podem instituir impostos sobre "templos de qualquer culto". Mais adiante, no entanto, o parágrafo 4º estabelece que tal vedação compreende somente "o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades".
Como a imunidade prevista na Constituição é relativa a "impostos" (uma das várias modalidades de tributos) cobrados sobre patrimônio, renda e serviços, não se estende automaticamente a "taxas" (lixo, água, etc) nem a "contribuições". Em condições normais, portanto, as igrejas têm de recolher a contribuição à Previdência.
Por outro lado, estão livres de pagar tal contribuição as organizações que comprovarem ser "entidades beneficentes de assistência social", também chamadas de "filantrópicas".
Na entrevista à "Folha", Marcos Cintra foi questionado se a eliminação da atual contribuição à Previdência, a ser substituída pela nova CP, não vai contra a reforma previdenciária proposta pelo próprio governo – mais especificamente, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, chefe de Cintra.
Em resposta, Cintra disse que a reforma da Previdência "não trata das receitas, não vai a fundo na questão da sustentabilidade da arrecadação". "Vamos acabar com a contribuição de 20% das empresas ao INSS e extinguir as alíquotas dos funcionários, que variam de 8% a 11%. Isso não faz mais sentido em um mundo onde as relações de trabalho mudaram, onde você tem o autoemprego, o trabalho de aplicativos como o Uber", disse Cintra.
Mas não é verdade que a reforma da Previdência "não trata das receitas", como disse Cintra. O texto proposto pelo governo altera a contribuição feita pelos empregados, que Cintra promete extinguir. Pelo texto que está em discussão no Congresso, as menores alíquotas, hoje de 8%, serão reduzidas para 7,5%. Por outro lado, os trabalhadores mais bem remunerados serão mais tributados: o desconto total do salário, hoje de no máximo 11%, será elevado para até mais de 16%, conforme a remuneração.
Simulação feita pela Instituição Fiscal Indepentente (IFI) conclui que, se a reforma for aprovada, quem hoje ganha mais de R$ 4,5 mil passará a contribuir com alíquota maior que a atual (11%). O mesmo ocorrerá para as faixas de renda entre R$ 1.500 e R$ 1.752 e entre R$ 2.500 e R$ 2.920. Para as demais faixas de renda, o desconto no salário será menor que o atual.
Essa combinação faz com que, se a reforma for aprovada, o governo passe a arrecadar mais no regime previdenciário dos servidores públicos (um ganho de R$ 27,7 bilhões em dez anos) e menos com o INSS (uma perda de arrecadação de R$ 28,4 bilhões em dez anos), segundo cálculos divulgados pelo Ministério da Economia na semana passada.
Uma calculadora desenvolvida pelo governo ajuda o trabalhador a simular qual é sua contribuição à Previdência hoje e qual será em caso de aprovação da reforma.