Bolsonaro é intimado a explicar sobre portaria autorizada por militar exonerado | ND
Portaria com parecer do general Eugênio Pacelli Vieira Mota aumentou em três vezes a quantidade de munições que pode ser comprada por pessoa
Estadão Conteúdo, Brasília 05/06/2020 às 14h43 - Atualizado Há 1 mês
A Justiça Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, a dar explicações sobre a publicação de uma portaria que aumentou em três vezes a quantidade de munições que pode ser comprada por cada pessoa.
A ação foi aberta após o Estadão revelar que a norma foi fundamentada em parecer do general de brigada Eugênio Pacelli Vieira Mota, que já havia sido exonerado e não tinha mais função no governo.
Bolsonaro é intimado a explicar sobre portaria que aumentou em três vezes a quantidade de munições que pode ser comprada por pessoa – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/ND
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para a AGU (Advocacia Geral da União) dar suas explicações sobre os argumentos apresentados na ação, a contar do último dia 3 de junho. Procurado, o Palácio do Planalto e a AGU ainda não se manifestaram sobre o assunto.
A pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a portaria foi evidenciada com a divulgação da tensa reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo foi tornado público no mês passado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) e mostra Bolsonaro determinando, nominalmente, que o seu então ministro da Justiça Sérgio Moro, e da Defesa, Fernando Azevedo, providenciem a portaria que ampliava o acesso a munições. A norma foi publicada no dia seguinte.
"A portaria elaborada no Ministério da Defesa foi assinada por conta da pressão do PR (Presidente da República) e naquele momento eu não poderia abrir outro flanco de conflito com o PR", explicou.
Principais especialistas em direito administrativo no País ouvidos pelo Estadão consideraram "grave" e possível "fraude" a decisão do Ministério da Defesa de utilizar um parecer de um general exonerado e sem função numa portaria para aumentar o limite de compra de munições.
O número de balas passou de 200 para 600, por registro de arma de fogo, com a portaria. No País, 379.471 armas estão nas mãos da população, segundo a Polícia Federal. Dessa forma, o novo decreto pode possibilitar a compra de 227.682.600 balas (600 munições por arma).