Suspeita de direcionamento em licitação de R$ 45 mi pela comunicação da Assembleia – Blog do Wallace Braga
Suspeita de direcionamento em licitação de R$ 45 mi pela comunicação da Assembleia
Na licitação para a escolha de três agências de propaganda para dividir a verba publicitária de R$ 45 milhões de reais, realizada no dia 09 de outubro de 2018, dois dias apos as eleições daquele ano, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) ignorou exigências do edital de licitação e desclassificou agência que conseguiu apresentar a melhor técnica. No mercado, a suspeita é de direcionamento.
A reportagem do site Maranhão de Verdade teve acesso à Ata da sessão que culminou com a contratação das empresas que ficaram responsáveis pela conta da Alema. Além disso, analisamos cada um dos recursos questionando o julgamento com base em argumentos de funcionários que foram selecionados para analisar cada uma das peças enviadas pelos concorrentes.
De acordo com a Concorrência nº 001/2018, referente ao processo administrativo 3315/2018, as três agências com melhor pontuação na fase técnica — Clara, Promt e Vitale — venceram a conta da Alema, mas uma das licitantes – a Viatale — foi contratada mesmo tendo apresentado formato de mídia que motivou a diminuição de notas de uma das concorrentes, aumentando ainda mais as suspeitas de direcionamento no certame.
Além da Clara, Promt e Vitale, outras duas agências também demonstraram interesse assumir a conta a Alema: Quadrante e Digital Publicidade.
Um dos itens analisados pela reportagem foi em relação à Capacidade de Atendimento, que é um quesito composto de cinco partes: relação de clientes, currículo, infraestrutura, sistemática de atendimento e descrição das informações de marketing e comunicação.
Nesse item exigido pelo edital de licitação, a Quadrante apresentou lista com onze empresas atendidas com até 20 anos de trabalho prestados, enquanto a Clara apresentou apenas sete com até 7 anos de atendimento e a Prompt apresentou sete empresas, mas todas com início de atendimento em 2018. Curioso é que apesar disso, Clara e Prompt foram consideradas licitantes 'bem avaliadas'.
Como se observa, o rigor na avaliação burocrática, puniu umas e outras não. Apesar dos indícios de irregularidades, tanto o Departamento de Comunicação quanto a Procuradoria da Casa acabaram ignorando os questionamentos levantados pelas concorrentes com piores notas e aprovaram o resultado do certame, mesmo com as suspeitas de direcionamento.
COMO FUNCIONA A MELHOR TÉCNICA?
COMO IDENTIFICAR CARTAS MARCADAS?
Autor do livro "A defesa da empresa na licitação – Processos administrativos e judiciais", o advogado Jonas Lima, pós-graduado em Direito Público pelo IDP e Especialista em licitações e contratos administrativos, explica como identificar uma licitação direcionada. Ele diz que dentro do edital, é possível verificar os primeiros indícios de cartas marcadas.
"O direcionamento de uma licitação deve ser apurado a começar pela regra do artigo 3º, parágrafo 1º, inciso I, da Lei 8.666/93, que veda as "preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato", destacou.
O causídico diz ainda que se a Administração possui discricionariedade para estabelecer exigências em razão da sua necessidade concreta, por outro lado, o licitante deve alertá-la de que o inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal dispõe que as exigências devem se limitar àquelas "indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações".
"É preciso apurar a pertinência da exigência em face da segurança da contratação, analisando se existem outras licitações similares sem aquela exigência e se o empresário possui informações adicionais para demonstrar à Administração que é possível cumprir com as obrigações do contrato sem a restrição imposta", explicou.