MPT-MS e entidades defendem atuação em rede para fortalecer sindicatos | SINTRACOOP
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Posted By: Marisa Pereiraon: dezembro 10, 2020 In: Destaques, Direito do Trabalho, Economia, Gestão de Pessoas, Legislação & JudiciárioNo Comments
Painéis do 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense reuniram mais de 400 espectadores simultâneos.
Campo Grande (MS) – A atuação em rede, envolvendo, inclusive, atores internacionais, foi um dos encaminhamentos discutidos durante o 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense que, ao longo dos dias 30 de novembro e 2 dezembro, reuniu em painéis online pesquisadores do movimento sindical, estudantes e representantes de entidades de todo o Brasil que puderam compartilhar experiências e discutir estratégias para o enfrentamento de sucessivas supressões nos direitos dos trabalhadores e tentativas de sufocamento dos sindicatos.
O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) em parceria com o Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Campus Três Lagoas/MS (UFMS/CPTL), o projeto de extensão Universidade Necessária da UFMS/CPTL, o Centro Acadêmico do Curso de Direito da UFMS/CPTL e a Associação dos docentes da UFMS/CPTL (Adufms) Subseção de Três Lagoas.
"Após os três dias de evento, as reflexões trazidas evidenciaram que o enfrentamento das crises pelos sindicatos, pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores será tão mais efetivo com a ampliação das pautas tuteladas pelas entidades sindicais, como as pautas antirracistas, feministas e pela auditoria da dívida pública, e com a adoção de estratégias que superem a noção de categoria e de base territorial. Noções essas que dividem a classe trabalhadora e impactam negativamente no fortalecimento dos sindicatos e por isso são necessárias estratégias para superá-las", afirma a procuradora do MPT-MS, Priscila Moreto de Paula.
Com uma ampla estrutura de transmissão ao vivo em múltiplas plataformas, como YouTube e transmissões nas páginas de entidades sindicais, o simpósio chegou a reunir 400 espectadores simultaneamente, inclusive autoridades do Trabalho, como a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, que reprsentou a instituição na cerimônia virtual de abertura do evento.
Luta sindical feminista – No primeiro dia de programação, a juíza do Trabalho, pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da USP e UFRGS e presidente da Associação Juízes para a Democracia (ADJ), Valdete Severo, fez um resgate histórico, começando do período da colonização do Brasil, passando pela promulgação da Constituição de 1988 até chegar à cassação do mandato da Presidenta da República Dilma Rousseff, em 2016, para contextualizar as recentes medidas de precarização da dignidade humana – como a Emenda 95 em 2016, que estabeleceu um Teto de Gastos; a reforma trabalhista em 2017; a Lei da Liberdade Econômica; a reforma previdenciária em 2019 e, neste ano, o início de uma reforma administrativa – e, assim, propor a seguinte reflexão: "O que falta para compreendermos e conseguirmos engendrar uma luta coletiva que efetivamente tensione o que está errado?".
Com o painel "Por uma luta sindical feminista", mediado pelo professor adjunto e representante docente da Adufms no Conselho de Campus do CPTL/UFMS, Thiago Araujo Santos, Valdete Souto discorreu sobre os impactos do capitalismo e patriarcado nas relações de trabalho, e a necessidade de união de esforços – "de forma coletiva, de modo a alterar estruturas sociais", disse ela.
"O que está errado é uma lógica de trabalho extremamente precária, dentro de um sistema que faz do trabalho uma obrigação. O capitalismo torna o ato de trabalhar uma obrigação sem a qual não sobrevivemos, e é necessário problematizarmos, e pensar porque nossa ordem social permite que uma pessoa seja obrigada a vender 8 horas do seu tempo de vida em troca de um salário somente para conseguir se alimentar, vestir e morar. Nós não problematizamos o fato de que no intervalo entre a vida e a morte estejamos trabalhando a maior parte do tempo de forma obrigatória", discorreu.
Desafios dos sindicatos – No segundo dia do Simpósio, o professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) e coordenador da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), José Dari Krein, abordou "Os desafios do sindicalismo diante da reforma trabalhista e da pandemia", com a mediação do economista, técnico do Dieese e membro do Instituto de Estudos Latino-Americanos (IELA/UFSC), Mauricio Mulinari.
Ao longo do painel, o professor destacou que a pandemia do novo coronavírus mostrou a importância dos sindicatos para a defesa dos trabalhadores e dos interesses sociais. "Os sindicatos morreram? A resposta é não. A pandemia está mostrando que os sindicatos são essenciais. Onde há sindicato atuando, há uma defesa mais efetiva dos trabalhadores no sentido da preservação de empregos, condições de trabalho e da remuneração".
Há, contudo, o desafio de reinvenção das entidades sindicais. "A agenda dos sindicatos foi se alterando. Há um crescente ataque concomitantemente ao avanço de correntes neoliberais, há uma reconfiguração profunda da classe trabalhadora, vivemos em uma cultura de individualismo predominante. Mas a resposta é: estabelecer estratégias de ação coletiva", reforçou.
Auditoria da dívida pública – No 3º e último dia da programação de palestras, o economista Rodrigo Ávila, coordenador do projeto Auditoria Cidadã da Dívida, falou sobre a "A importância da luta sindical pela auditoria da Dívida Pública", com a mediação da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Juvandia Moreira.
O economista mostrou como a conta da crise econômica foi transferida para a classe trabalhadora, com enfoque na Emenda 95, que "deixou livres, sem controle ou limite algum, os gastos financeiros com a chamada dívida pública que nunca foi auditada conforme determina a Constituição".
"As privatizações contínuas do nosso patrimônio estratégico e lucrativo também têm sido justificadas pela 'crise', trazendo um prejuízo enorme à população, que perde patrimônio público, vê serviços encarecerem e assistem à irresponsabilidade do setor privado".
O projeto do qual o economista faz parte analisa dados oficiais e cobra a auditoria da dívida prevista na Constituição Federal, e desde 2001 promove estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.
Rodrigo Ávila também destacou a importância da participação dos sindicatos no movimento de mobilização da sociedade por mudanças no atual modelo econômico. "A Auditoria Cidadã da Dívida tem atuado de forma conjunta com os sindicatos, inclusive com a participação de representantes destas entidades nas reuniões do Conselho Político, quando são discutidas diversas linhas de trabalho para ampliar o alcance do nosso movimento, com a conscientização das pessoas e construção de uma grande mobilização. Neste quesito é fundamental também a adesão das universidades e dos movimentos estudantis como apoiadores, para mostrar a todos que o atual modelo econômico está defesado e nos coloca em um estado de escassez inaceitável", apontou, ao responder perguntas dos participantes do evento.
O evento – O Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense está em sua segunda edição e, neste ano, foi realizado com um formato online em razão da pandemia de Covid-19. A primeira foi promovida em 2019, diante das consequências advindas das recentes alterações legislativas no poder negocial das entidades sindicais, e que desencadearam readequações orçamentária, financeira e precarização do trabalho, questões levantadas durante o simpósio.
À época, os expositores se debruçaram em torno de reflexões envolvendo as lutas sindicais e os impactos da IV Revolução Industrial; as alterações da lei trabalhista, com ênfase na última reforma estruturante (Lei nº 13.467/2017); a negociação coletiva como um instrumento de proteção dos direitos sociais; a atuação sindical na defesa do meio ambiente laboral, e sindicalismo associativo: a estrutura normativa sindical entre a implosão do hoje e a reinvenção do futuro. Está prevista uma 3ª edição para 2021, ainda com data e tema a serem definidos.