Gabriel Oliveira » Senado aprova PL que permite cobrança de imposto de serviços como Netflix e Spotify
O texto que foi aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – complementar, do senador Romero Jucá. O projeto adiciona o ISS aos serviços de "disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos", ou seja, a medida vale para serviços de streaming e aluguel, mas não para venda de conteúdo.
Esta nova versão do texto não inclui os serviços de "disponibilização de aplicativos em página eletrônica" e " elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos". Na prática, isto poderia encarecer as compras em lojas virtuais de aplicativos, como a Google Play e loja do Windows, além de aumentar o valor do desenvolvimento de aplicativos e games no País.