Presidente do Supremo proíbe processos ocultos na Corte - Política - Estadão
Com a medida, será possível verificar a existência de investigações contra políticos que hoje não aparecem sequer no sistema do tribunal
Isadora Peron, Gustavo Aguiar e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo
27 de maio de 2016 | 13h41
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou uma resolução proibindo a tramitação de processos ocultos na Corte. Esse tipo de procedimento não aparece sequer no sistema do tribunal e atualmente só pode ser consultado pelo ministro-relator ou a Procuradoria-Geral da República pode acessá-lo.
Com a medida, será possível verificar a existência de investigações contra políticos que hoje estão ocultas no sistema do STF. Os processos poderão continuar tramitando sob segredo de Justiça, mas a população poderá saber, pelo menos, se há ou não uma investigação contra uma autoridade.
Segundo o Estado apurou, Lewandowski conversou com os demais ministros do STF antes de assinar a resolução, que data do dia 25.
Investigações criminais. O Supremo destaca, porém, que a nova resolução não vai causar prejuízo às investigações criminais, uma vez que medidas cautelares serão mantidas em sigilo até a sua execução, a fim de que a coleta da prova não seja prejudicada.
De acordo com a resolução, "os requerimentos de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático, interceptação telefônica, dentre outras medidas necessárias no inquérito, serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo". Desta forma, esses procedimentos não aparecerão no sistema até que sejam devidamente cumpridos.