Concursados da Caixa: STF deve julgar dia 04/12 os embargos protocolados por Fenae e Contraf - Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
Concursados da Caixa: STF deve julgar dia 04/12 os embargos protocolados por Fenae e Contraf
Decisão do Supremo afetará ações individuais e coletivas sobre concursos em empresas estatais, como a Caixa, realizado em 2014
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão do RE 960.429 , protocolados pela Fenae, Contraf/CUT e outras entidades, em julho deste ano. As entidades ingressaram com a ação depois que a Corte julgou que é de competência da Justiça comum os processos e julgamentos das demandas ajuizadas por candidatos e empregados públicos na fase pré-contratual, relativas a critérios para a seleção e a admissão de pessoal nos quadros de empresas públicas.