NV Notícias - Roberto Oshiro: "Senadores de MS votaram a favor da alta de até 150% dos impostos sobre salários"
Roberto Oshiro: "Senadores de MS votaram a favor da alta de até 150% dos impostos sobre salários"
Advogado tributarista, 1º secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande
O Senado aprovou no dia 19 de agosto, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2015, denominado como projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, e que, na verdade, provocará aumento significativo de até 150% dos impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores. A absurda aprovação de tal medida num momento de recessão econômica vai agravar ainda mais a crise financeira e aumentar o desemprego. Empresas que hoje pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS passarão a pagar 2,5%, e aquelas que pagam 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Elevação dos custos para contratação de mão de obra é apenas uma das consequências para os empresários. Todos estão preocupados em manter os empregos e esse não é o momento para criar ônus para sua manutenção, ao contrário do que pensam os senadores, inclusive os três representantes de Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral, Waldemir Moka e Simone Tebet, que votaram a favor do aumento de impostos.
Com esse aumento expressivo dos impostos sobre a folha de pagamentos o empresário não vai conseguir enfrentar a crise econômica sem reduzir os postos de trabalho. E as consequências dessa decisão não param por aqui: aumentará a demanda por recursos públicos como o seguro desemprego e o bolsa família; o trabalhador desempregado tenderá a adoecer em razão do estresse e depressão provocando maior demanda do serviço público de saúde, e ainda a criminalidade crescerá, demandando mais recursos da segurança pública, que já não dispõe do mínimo necessário. Com tantas consequências que inflam as despesas públicas fica difícil entender como o governo e a maioria dos deputados e senadores esperam que isso seja bom para a economia do País.
O correto ajuste fiscal deveria, antes de tudo, realizar corte de gastos com o custeio da máquina pública, reduzindo despesas como faz todo o povo brasileiro em época de crise. O governo deveria reduzir, por exemplo, o número de ministérios e os milhares de cargos comissionados em vez de jogar a conta para a população pagar por meio do aumento de impostos.
A Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) luta não apenas pelos direitos dos empresários, mas por todos os cidadãos deste Estado. Não obstante o apelo da ACICG, da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e do SETLOG, que enviaram cartas, ofícios, e-mails e postagens em redes sociais, além de eu ter conversado pessoalmente com todos os nossos senadores, eles quedaram-se inertes ao clamor do setor empresarial e do povo sul-mato-grossense, e votaram de acordo com a conveniência de seus partidos.
Se você também não concorda com a postura dos deputados e dos senadores que votaram pelo aumento de impostos contra o povo de MS e do Brasil, mas tão somente a favor de seus próprios interesses e acordos partidários, manifeste-se! Não basta eleger e deixar que os eleitos façam o que quiserem sem nenhuma consequência. Temos que participar da democracia, e para isso somente #juntos faremos uma Nova Política!