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Artigo: Cidadania em ação, todo o poder emana do povo
Pesquisa do OSB – Ourinhos revela o perfil do ourinhense em relação à participação nos atos de cidadania
Na Constituição Federal em seu artigo 1º e parágrafo único descreve que: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos" pelo voto. O voto no Brasil é um ato "de soberania popular exercida" de modo "direto e secreto, com valor igual para todos", ou seja, todo cidadão, nascido no país ou naturalizado e com idade de 18 a 70 anos o voto é obrigatório e aos de 16 e 17 anos e acima de 70 anos de idade o voto se torna facultativo.
É através do voto que os cidadãos escolhem seus representantes e, serão estes, que irão legislar e administrar a máquina pública em favor do bem comum a todos, mas, o que a maioria dos cidadãos se esquecem é que: "o poder emana do povo". Segundo Rousseau a soberania popular é inalienável, assim, "a primeira e mais importante consequência dos princípios estabelecidos está em que somente a vontade geral tem possibilidade de dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, isto é, o bem comum".
Mas o que significa este PODER? Este poder significa que, todo cidadão tem o direito de exigir de seus representantes políticos a prestação de serviços públicos de qualidade, como: escolas com boa infraestrutura, bons professores, merenda escolar saudável e de qualidade e ensino também de qualidade; atendimento médico eficaz, respeitoso e com disponibilidade de remédios e exames para todos que necessitarem; transporte coletivo de qualidade e pontual; moradia para todas as famílias de baixa renda, inclusive com o benefício Minha Casa, Minha Vida aos que deste necessitarem; ruas e praças limpas e iluminadas; água potável nas torneiras das residências; coleta de lixo pontual; coleta e tratamento de esgoto; entre outros serviços públicos.
Estas prestações de serviços públicos e com total qualidade não é nenhum favor e tampouco ato de bondade ou compaixão de nenhum político, mas, é um dever que deve ser realizado e sem nenhuma cobrança extra, além das já pagas nos tributos/impostos que são pagos com o dinheiro de todos os trabalhadores, que trabalham arduamente durante 5 (cinco) meses do ano para poder pagar estes tributos que devem ser revertidos na melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros e em todo o país, seja na esfera Federal, Estadual como também na Municipal.
Assim, pode-se descrever que este é o poder do povo: votar em seus representantes e exigir que os seus direitos sejam resguardados. Contudo, esta exigência deve ser feita de forma legal e fundamentada, não sendo saudável se fazer de modo contrário e com embasamentos não fundamentados.
Porém, infelizmente, inúmeras pessoas que, por ausência de conhecimento ou outro motivo desconhecido, se valem das redes sociais para reivindicarem seus direitos ou, ainda, debaterem assuntos políticos a qual não se sabe ser verdadeiras ou falsas as suas fontes informativas, gerando assim, um ciclo vicioso de "diz que me disse" sem que seja alcançado os seus objetos desejáveis, ou seja, os seus direitos.
Outro fator de suma importância é que, os direitos só poderão ser garantidos, quando se tornam conhecidos, ou seja: não se pode requerer o desconto no pagamento do IPTU VERDE (Imposto Predial e Territorial Urbano), aos contribuintes que não adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, conforme apresentado no artigo 215 e seguintes da Lei Complementar nº 981/2017. Desta forma, se o cidadão não souber que há uma lei que descreve que ele tem este direito, não será possível ele solicitar tal direito no desconto do IPTU, por exemplo, e nem a informações de qual setor da Prefeitura Municipal deverá ser solicitado este benefício.
Uma maneira plausível de se iniciar o exercício da cidadania de forma ativa e responsável, é fiscalizando e monitorando a aplicabilidade dos direitos e deveres dos cidadãos, sendo estes elencados no artigo 5º da Constituição Federal: DIREITO que seus direitos sejam garantidos e DEVER de acompanhar, fiscalizar e monitorar toda a atividade exercida pelo Poder Público.
Afinal, grande parte do dinheiro público que é revertido em prestações de serviços públicos com qualidade e em benefício dos cidadãos, é proveniente das contribuições de impostos/tributos que cada cidadão paga, gerando a receita que irá administrar a cidade de Ourinhos, como por exemplo, além dos repasses de verbas do Estado de São Paulo e da União e, ainda, algumas possíveis Emendas Parlamentares, lembrando que, estes também são provenientes dos impostos/tributos que os cidadãos pagam, como por exemplo, o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), elencado no artigo 155 da Constituição Federal em que parte desta receita fica para a administração do Estado e a outra ele a transfere para os Municípios.
Com fundamentação nas atividades de cidadania, a Equipe do Observatório Social do Brasil – Ourinhos (OSBO), realizou uma pesquisa com os cidadãos ourinhenses, no dia 31 de maio do corrente ano aos que transitavam pela área central da Cidade de Ourinhos, como no Calçadão e Praça Melo Peixoto. Os cidadãos abordados pela Equipe, voluntariamente, responderam às perguntas, a qual seguem os seus resultados e também pode ser respondido via internet por meio do Formulário do Google.
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Na primeira pergunta foi solicitado o nome, idade e profissão, sendo do total dos cidadãos que responderam a faixa etária variou entre 17 e 88 anos de idade e com as mais diversas profissões, tais como: assistente de pessoal, atendente, autônomo, auxiliar administrativo, auxiliar de cozinha, auxiliar de enfermagem, auxiliar de limpeza, auxiliar de serviços gerais, auxiliar escolar estadual, bancária aposentada, cabeleireira, comerciante, comerciário, coordenadora executiva, costureira, do lar, empresário, encarregada de embalagem, enfermeira, estagiário, estudante, faxineira, funcionário público municipal, gari, inspetora de alunos, jornalista, lavrador, metalúrgico, motorista, músico, operador de máquinas, operador de produção, pecuarista, pensionista, professora, promotora de vendas, relações públicas, secretária, servidor municipal, técnica de enfermagem, técnico de informática, vendedor e vigilante.
Na segunda questão, perguntou-se em quais candidatos a Prefeito e Vereador tinham votados na última Eleição Municipal e neste momento, o que causou grande estranheza foi que, cerca de 70% dos entrevistados pessoalmente, aparentemente, ficaram receosos em responder a esta questão e, subitamente, perguntaram a Equipe do OSBO que se os nomes dos candidatos e seus respectivos nomes fossem divulgados no resultado da pesquisa, não iriam responder, pois, preferiam o sigilo.
Como o foco da pesquisa não é de cunho eleitoral, tampouco partidário, mas, sim, o exercício efetivo da cidadania, até porque o OSBO é uma Associação, sem fins lucrativos e apartidária, não sendo exposto neste artigo os nomes relatados pelos cidadãos e nem seus próprios nomes, mas, o resultado obtido através desta pesquisa.
Dos entrevistados, 61,7% se lembram em quem votaram para Prefeito e 2,3% não se lembram e 36% não votaram, anularam os seus votos ou votaram em branco. Já no quesito de candidato a Vereador, 48,4% se lembram em quem votaram, já 5,5 % não se lembram e 46,1% não votaram para nenhum dos vereadores que estavam se candidatando.
Em seguida a esta pergunta, foi perguntado aos entrevistados o que deveria ser melhorado na Cidade de Ourinhos e eles responderam em sua maioria que a falta de emprego é algo muito preocupante e que sempre costumam ir ou conhece quem já foi ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) a procura de vagas de emprego, até porque sempre costuma ter, mas, relataram que nunca os convocaram para entrevistas de seleção e, muito menos, conhece ou já ouviram dizer que alguém tenha se recolocado no mercado de trabalho por intermédio do PAT. Muitos ainda relataram que o PAT de Ourinhos não os trazem nenhuma credibilidade e que ainda só vão ao referido local por não haver outro meio de se inscreverem para seleção de vagas de emprego e porque o desespero os fazem acreditar que esta realidade poderá ser revertida.
Além deste desabafo relatado pela maioria dos cidadãos, eles abordaram que a saúde precisa de mais investimentos, principalmente na questão de internações aos que necessitam. Mais investimentos do Poder Público fornecendo incentivos para que mais indústrias de grande porte se instalem no Município, além de melhorias na educação, segurança, disponibilidades de mais remédios à população, pois, descreveram que muitas vezes vão as UBS (Unidades Básicas de Saúde) e não tem disponível para entrega, como também a demora da realização de alguns exames, como: mamografia; ultrassonografia; radiografia e ressonância magnética. Enfatizaram a limpeza no lago que fica nas proximidades do Hospital da Unimed, mais investimentos na causa animal, entre outros, sendo estes os que mais foram reivindicados.
Com exceção destas respostas de múltiplas escolhas e de cunho pessoal, foram feitas outras, mais diretas e com respostas mais objetivas, sendo: sim ou não. Iniciou-se tais questionamentos perguntando ao cidadão se ele tem o habito de ler o Diário Oficial do Município de Ourinhos, sendo que o resultado obtido foi que 30,3% leem e 69,7% não leem ou nunca leram.
É de suma importância a leitura habitual do Diário Oficial do Município, pois, além dele ser eletrônico, de fácil acesso e disponível a todos na página oficial da Prefeitura Municipal de Ourinhos, no link: https://www.ourinhos.sp.gov.br/diario-oficial, é nele que estão descritas todas as atividades desempenhadas pelo Poder Legislativo e Executivo da Cidade, em outras palavras, nele contém tudo o que a Prefeitura e Câmara Municipal de Ourinhos fazem, como também o IPMO (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos) criado pela Lei nº 4.711 de 20/12/2002 e a Autarquia da SAE (Superintendência de Água e Esgoto) criada pela Lei nº 808 de 13/04/1967.
No Diário Oficial também estão apresentados de forma detalhada onde e como são investidos o dinheiro público, as compras feitas pelo Poder Público Municipal, os Concursos Públicos e Leis Municipais, entre outras informações que regem a cidade como um todo.
Além desta leitura importante, perguntou-se também se eles costumavam ler as Pautas das Sessões da Câmara Municipal de Ourinhos e se já tinham ido presencialmente nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias e 29,2% responderam que já leram ou leem as Pautas, porém, 70,8% nunca leram. Já 58,4% foram assistir presencialmente as Sessões na Câmara Municipal e 41,6% nunca foram.
Frente a esta realidade, pode-se relatar que o cidadão, infelizmente, não exerce efetivamente a sua cidadania, pois, não monitoram e fiscalizam os seus representantes, assim, é complicado reivindicar seus direitos, se não cumprem com seus deveres de cidadão.
Vale ressaltar que, são nestas Sessões Ordinárias ou Extraordinárias que o Poder Legislativo – Vereadores – elaboram, discutem e aprovam as leis que irão reger todo o Município, se encontrando disponíveis no site oficial da Câmara Municipal de Ourinhos, no link: https://www.camaraourinhos. sp.gov.br/sessao/ordinarias e https://www.camaraourinhos.sp.gov.br/sessao/extraordinas.
Perguntou-se se aos cidadãos já acessaram o site da Prefeitura Municipal de Ourinhos e 60,7% disseram que sim e 39,3% responderam que não.
Aos que desconhecem, o site da Prefeitura Municipal de Ourinhos, é acessado pelo link: https://www.ourinhos.sp.gov.br/ e nele contém inúmeras informações e notícias, além da Ouvidoria, onde pode ser solicitado algumas prestações de serviços públicos entre outros que segue:
Em complemento a esta pergunta, solicitamos a informação se saberiam o que era e para que serve o Portal de Transparência e 57,3% sabiam do que se tratava, mas, lamentavelmente, 42,7% nunca ouviram falar.
O Portal de Transparência, entrou em vigor a partir da aprovação da Lei Federal nº 12.527/2011, mais conhecida como a LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, onde as Administrações Públicas Municipais, Estaduais e Federais, foram obrigadas a garantirem meios de fácil acesso às informações para os cidadãos, que descrevam todas as atividades realizadas, além dos dados orçamentários, financeiros, etc.
Assim, a Prefeitura Municipal de Ourinhos criou o Portal da Transparência, podendo ser acessada pelo link: https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal-da-transparencia/, onde qualquer pessoa poderá acompanhar a "divulgação das informações de interesse coletivo ou geral, independente de requerimentos, permitindo o acompanhamento das aplicações dos recursos públicos e contribuindo com a fiscalização e a participação popular". Além disto, fiscalizar os pagamentos efetuados às Empresas particulares que prestam seus serviços à Prefeitura, os salários pagos aos servidores municipais, os valores investidos na saúde e educação no Municipio, etc.
Salienta-se que, todas as informações devem estar atualizadas para que qualquer cidadão possa acompanhá-las, contribuindo assim para com o Princípio da Transparência na Administração Pública e o da Publicidade, sendo, este, constitucionalmente tutelado e que segundo o doutrinador, Martins Júnior (2010): "pela publicidade, pela motivação, e pela participação popular nas quais os direitos de acesso, de informação, de um devido processo legal articulam-se como formas de atuação".
Por fim, se questionou aos entrevistados se eles já haviam solicitado serviços públicos da Prefeitura Municipal de Ourinhos por meio da Ouvidoria, seja pelo site https://www.ourinhos.sp.gov.br/portal-da-transparencia/fale-conosco/, pelo telefone 0800 7700342, pelo e-mail ouvidoria@ourinhos.sp.gov.br ou ainda pessoalmente no Endereço: Travessa Vereador Abrahão Abujamra, nº 70, Centro, CEP 19900-900 ou pelo Endereço Postal: Caixa Posta nº 255. Dos que responderam, 67,4% responderam que sim e deste montante que fez a solicitação, 72,4% foram atendidos e 27,6% não foram atendidos e 32,6% nunca solicitaram nenhum tipo de prestação de serviços pela ouvidoria.
Atualmente, a população da cidade de Ourinhos, segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizada em 2018, é de mais de 112 mil habitantes, sendo que, nem 1% da população exerce a sua cidadania de forma ativa o que é algo extremamente preocupante, já que é através deste exercício que se pode melhorar a qualidade de vida na sociedade em que vive.
Como sabido, lamentavelmente, no país de um modo geral, ainda há a cultura de que é mais fácil e rápido solicitar as prestações de serviços diretamente aos seus representantes legais, seja ao Prefeito ou Vereador, entretanto, não é esta a função deles. Suas funções é a de legislar e administrar a máquina pública e a quem deveria por direito executar tais solicitações, seriam aos servidores municipais. Afinal, são estes que devam ser requeridas as prestações de serviços públicos, bem como as suas execuções, já que foram contratados para trabalharem em prol do Poder Público e são remunerados com dinheiro público e, ainda, desempenham suas funções em prol da população em geral, contrário dos funcionários que trabalham em empresas particulares.
O real objetivo desta pesquisa e a apresentação de seu resultado, é poder dar publicidade a atual realidade da Cidade de Ourinhos, no que tange ao exercício da cidadania, já que inúmeros cidadãos ainda tem dificuldades de adquirirem informações fundamentadas sobre seus direitos e como reivindicá-los, lembrando que, o exercício da cidadania não é apenas pautado nos direitos, mas, também, no exercício efetivo dos deveres e, desta forma, espera-se poder ter alcançado o objetivo maior que era informar a população que: "O PODER EMANA DO POVO".