Pacote de bondades avança no Congresso
Texto aprovado agiliza pequenas centrais hidrelétricas e acaba com sistema de concessão para ônibus interestaduais
Cai limite para gerar energia; medida era vista pelo governo como importante para ajudar setor elétrico
Governo e parlamentares aproveitaram a tramitação de uma medida provisória que trata de benefícios ao setor automotivo para fazer avançar um pacote de bondades no setor de concessões, beneficiando pequenas centrais hidrelétricas e empresas de ônibus interestaduais.
O texto, aprovado ontem em comissão, amplia o limite, de 1 MW para 3 MW, para que pequenos geradores de energia possam fazer suas usinas sem permissão do governo. Para termelétricas, o limite foi para 5 MW.
Sem acordo com o governo, os parlamentares também incorporaram à MP 638 a ampliação do limite das PCH (pequenas centrais hidrelétricas), que passa de 50 MW para 100 MW. Essas geradoras não precisam ser leiloadas pelo Estado. Devem, contudo, conseguir licenças e autorizações para funcionar.
As pequenas geradoras são vistas pelo governo como importantes para reduzir a crise no setor elétrico.
Em outra emenda ao texto aprovado, o governo mudou o sistema de exploração de linhas de ônibus rodoviários interestaduais e internacionais. O projeto acaba com o sistema de concessão e determina que as empresas passam a ser autorizadas a prestar o serviço. Isso valerá também para ônibus interestaduais em áreas urbanas.
Desde 2008 o governo vem estudando novo modelo para ônibus. Foram quase três anos para apresentar uma forma de concorrência que não agradou às empresas nem aos órgãos ligados aos passageiros.
Se o texto da MP for aprovado, bastará um pedido de autorização à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre). O modelo é parecido com o do setor aéreo, no qual a agência autoriza voos de acordo com a capacidade.
Para a indústria sucroalcooleira, os parlamentares conseguiram aprovar, ainda, emenda para aumentar de 25% para 27,5% o limite da mistura de álcool à gasolina. O governo pode utilizar ou não a autorização.
Recentemente, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a alteração desse limite não está nos planos do governo. Segundo a Folha apurou, o governo não queria aprovar a emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), mas pressão dos parlamentares do PMDB acabou por manter o texto na MP.
Outra emenda, em acordo com o governo, permite que dívidas contraídas até 2013 sejam incluídas no Refis (parcelamento de débitos).
Originalmente, a MP 638 tratava apenas da renovação do programa Inovar Auto, um benefício fiscal à indústria automobilística nacional.
Ao longo da tramitação, governo e congressistas foram apresentando emendas para beneficiar outros setores. A MP vence em 2 de junho e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado antes de ir à sanção presidencial.