Confira o editorial deste sábado/domingo: "Lei existe para ser aplicada" - Correio do Estado
13h : 46min
Confira o editorial deste sábado/domingo:
"Lei existe para ser aplicada"
14 JUL 2018Por 03h:00
As leis são criadas para moldar o comportamento da coletividade. Quando há bom senso ou códigos tácitos de condutas ligados à ética e à moral da população, não são necessárias leis em alguns casos. Em determinados países, por exemplo, o simples fato de se portar uma arma, devidamente registrada, não é crime, porque as chances de essa arma ser utilizada em um assalto, ou de forma fútil, são reduzidíssimas. Não há o que temer. No Brasil, o porte ilegal de arma – um ato proibitivo, basta estar com ela para ser preso em flagrante – é crime, porque a violência é generalizada, e é no gatilho das armas que se origina a maioria das mortes dos conflitosurbanas.
Agora, vamos ao caso da Lei Seca que, em 2017, completou 10 anos. A intenção da letra legal era, além de reduzir as mortes no trânsito, atenuar a violência nas ruas, avenidas e rodovias, e melhorar – indiretamente, com um consumo mais responsável de bebidas alcoólicas – a saúde da população. Não foi o que houve. A lei não cumpriu seu objetivo na totalidade, pelo simples fato de não ter alterado o comportamento da população.
Basta circular de madrugada, durante os fins de semana, pelas ruas de Campo Grande, para perceber que uma parte considerável dos motoristas continua não agindo responsavelmente quanto ao consumo de bebidas alcoólicas. As manobras arriscadas, os acidentes e o número de chaves de carro em cima de mesas de bar falam mais que alguma estatística da polícia que pareça positiva. Um destes números está em reportagem desta edição. No primeiro semestre de 2018, já ocorreram mais autuações por embriaguez ao volante que durante todo o ano de 2017. Se o ritmo for mantido, a expectativa é de que, neste ano, o dobro de motoristas seja enquadrado pela polícia.
O fato positivo é que a polícia parece estar, enfim, trabalhando. Se há mais gente presa e mais motoristas multados, é porque os policiais estão agindo. Mas devem agir ainda mais, porque o comportamento dos que conduzem motocicletas e automóveis em Campo Grande é exemplo de imprudência e desrespeito à lei. Uma boa parte dos embriagados acabou presa em flagrante, depois que acidentes ocorreram e pessoas morreram ou ficaram feridas.
Quanto ao argumento de que falta educação no trânsito, constantemente lembrado e colocado em pé de igualdade sempre que se cobra uma atitude mais enérgica no trânsito por parte dos policiais, temos uma má notícia para os que defendem a equiparação entre educação e punição. Em primeiro lugar, os efeitos de uma boa educação no trânsito só aparecem em longo, muito longo prazo. O que é preciso é uma conscientização das autoridades sobre motoristas que circulam por aí, que dificilmente serão educados por campanha. Só o que os educará é a punição, seja ela na cadeia, seja por meio de multa ou de obrigações a cumprir. É preciso mais rigor no trânsito, para que, enfim, a Lei Seca tenha resultados concretos.