Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 1 de 31.08.1992 (Institui formulário para coleta de dados estatísticos da
ON COORD.-GERAL ARREC. INSS 1/92 - ON - Orientação Normativa COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO DO INSS nº 1 de 31.08.1992
O COORDENADOR GERAL DE ARRECADAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66 do Regimento Interno do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e item 6 da RS nº 88/92; aprovado pela Portaria MTPS nº 3.194, de 12 de abril de 1991,
CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a coleta de informações na linha de arrecadação;
CONSIDERANDO que a instituição do formulário modelo padronizado demanda diversas providências administrativas;
1. Instituir o formulário "BOLETIM ESTATÍSTICO DE ARRECADAÇÃO - BEA", que substitui o Boletim Estatístico de Arrecadação e Dívida Ativa - BAIDA na parte referente a linha de arrecadação, e aprovar as instruções de utilização (Anexo I).
2. Determinar que, até que seja instituído como formulário padronizado a ser distribuído pelo setor de Serviços Gerais, seja reproduzido por cópia para distribuição aos órgãos locais.
3. O BEA, totalizará resultados a partir da competência setembro de 1992 e deverá obedecer rigorosamente aos prazos de encaminhamento, utilizando-se os meios mais rápidos de comunicação, inclusive o telefone.
4. Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Emissão: Em 2 (duas) vias;
Destino: A 1ª (primeira) via será remetida a Divisão/Serviço de Arrecadação e a 2ª (segunda) via será arquivada no órgão emissor.