Qual a opinião do novo presidente da Câmara sobre maioridade e maconha? Veja - Notícias - Política
Qual a opinião do novo presidente da Câmara sobre maioridade e maconha? Veja
18/07/201612h39
13.jul.2-16 - Ueslei Marcelino/Reuters
Rodrigo Maia discursa na Câmara pouco antes da votação que o elegeu presidente
Eleito presidente da Câmara na madrugada da quinta-feira (14), Rodrigo Maia (DEM-RJ) já se manifestou sobre temas polêmicos, seja em votações na Câmara ou declarações públicas, como a permissão de empresas doarem a políticos, a legalização da maconha e a redução da maioridade penal.
Em seu discurso após o resultado da eleição, Maia pediu diálogo com a oposição e respeito às minorias partidárias, mas também disse estar disposto a enfrentar temas polêmicos na economia.
Veja como o novo presidente da Câmara já se posicionou sobre alguns assuntos:
Reajuste salarial de servidores públicos
Maia se posicionou contrário à concessão do reajuste salarial ao Poder Judiciário e a outras carreiras do serviço público no atual momento de crise econômica. Em junho, a Câmara aprovou, com aval do governo do presidente interino, Michel Temer, um pacote de reajustes que eleva os gastos do governo em R$ 58 bilhões até 2019 e também beneficia funcionários do Executivo, Legislativo e do Ministério Público.
"Acho que era um erro aprovar aqueles projetos, tanto que saí do plenário para não deixar o meu dedo nas votações. Acho que aquilo não foi bom e espero que não ocorra novamente", disse Maia, em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo".
Rodrigo Maia participa de sessão da Câmara com o então presidente Eduardo Cunha
Logo após ser eleito, Maia afirmou que não iria "perseguir, nem proteger" o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de um processo de cassação. Como presidente, cabe a Maia colocar o pedido de cassação para ser votado em plenário. Maia indicou que isso deverá ser feito após a volta do chamado recesso branco da Câmara, em agosto, para que a sessão possa ter uma participação elevada entre os 512 deputados (são 513, mas Cunha está afastado do mandato).
"Uma votação como essa, para ser legítima e justa, tem que ter um quórum elevado. Se fizer votação com 300 deputados a imprensa pode dizer, o presidente ajudou ou prejudicou o deputado. Essa votação ocorrerá no momento certo com quórum adequado", disse. Maia afirmou que ainda não decidiu se vai participar da votação, mas diz ter a "tendência" de votar pela cassação.
Doações privadas de campanha
Maia é favorável a que empresas privadas possam fazer doações para partidos políticos e campanhas eleitorais. O deputado foi relator da minirreforma política, que permitia a prática, e também votou favoravelmente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui na Constituição Federal a autorização para esse tipo de doações.
Atualmente as doações privadas estão proibidas, após o STF (Supremo Tribunal Federal) entender que a prática é inconstitucional, o que levou a presidente Dilma Rousseff a vetar esse dispositivo da minirreforma. A PEC que permite doações hoje está no Senado e ainda não foi a votação. Em entrevista, Maia disse avaliar que o financiamento empresarial não deve ser retomado "tão cedo".
O apoio de Maia a um projeto que tornava crime a homofobia, discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero, foi usado contra ele nessa eleição por lideranças religiosas. Em 2005, quando era líder do DEM na Câmara, Maia apresentou um requerimento para dar urgência ao projeto, o que aceleraria sua tramitação. O projeto terminou aprovado na Câmara, mas está parado no Senado.
Questionada sobre se apoiava o texto aprovado na Câmara, a assessoria do deputado respondeu que ele hoje considera o projeto inadequado por ser "muito radical". O deputado afirmou em entrevista que o texto precisa ser "melhorado" no Senado por ter "alguns excessos".
Maia defendeu a legalização de cassinos e a análise do projeto que permite a legalização dos jogos no país, em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo".
O deputado apoiou o projeto, aprovado na Câmara, que permite ampliar nas empresas a contratação de trabalhadores terceirizados. O projeto autoriza que as empresas contratem prestadoras de serviços para realizar qualquer atividade do negócio e ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só).
Fabio Rodrigues Pozzebom - 24.jun.2015/Agência Brasil
Manifestantes participam da Marcha da Maconha, que pede a legalização da droga, em Brasília
Maia é contrário à legalização do uso da maconha. O deputado comentou ao jornal "O Globo" estudo que apontou que o comércio da droga poderia movimentar R$ 5,7 bilhões, e se posicionou contrariamente à proposta. "Não temos essa conta porque os danos são invisíveis e nem sempre tratados. O que precisamos é intensificar as campanhas de conscientização. Não adianta aumentar arrecadação às custas da saúde das pessoas", disse Maia ao jornal.
O novo presidente da Câmara foi um dos 320 deputados que votaram a favor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A proposta foi aprovada na Câmara e está no Senado.