VII - exercer outras atribuições correlatas e complementares na sua área de atuação.(Incluído pelo Decreto nº 58.548/2018)
I – promover a elaboração de especificações, visando à padronização e à decodificação de bens e serviços comuns;
Parágrafo único. Os processos licitatórios serão conduzidos pelas Comissões Permanentes de Licitação, que serão criadas por portaria do Secretário.
I – desenvolver metodologia e efetuar pesquisa de mercado e estudos estatísticos necessários à definição de preços referenciais para a admissibilidade de propostas, reajustes e revisões de preços;
I – pesquisar, analisar, definir, padronizar e normatizar especificações e recebimento de serviços, materiais e equipamentos e de uso comum;