MPF apela à Justiça para defensores da União atenderem sertanejos pobres de PE - Diário do Poder
MPF apela à Justiça para defensores da União atenderem sertanejos pobres de PE
Ação quer obrigar a Defensoria Pública da União a levar assistência jurídica ao Sertão
15/08/2019 às 18:14 | Atualizado às 18:28
O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Defensoria Pública da União (DPU) seja obrigada a garantir assistência jurídica a cidadãos do Sertão pernambucano que não tenham recursos financeiros para contratar advogado. Dos defensores públicos da União que atuam em Pernambuco, 88% estão na capital, no Recife (PE). O autor do processo é o procurador da República Marcos de Jesus.
A atuação do MPF foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves, como HIV e cardiopatia crônica congênita, que não conta com assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco, a fim de conseguir tratamento de saúde. Mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição dessa Vara Federal, caso precisem, também não podem contar com um defensor público da União. Os municípios pernambucanos com a carência são Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Trindade, Santa Cruz e Santa Filomena.
Interior desassistido
A ação civil pública tramita sob o nº 0800541-59.2019.4.05.8309, na 27ª Vara Federal em Pernambuco. (Com informações da Ascom da Procuradoria da República em Pernambuco)