Reforma Da Previdência: Trabalhadores Rurais Serão Os Mais Prejudicados | Brasil de Fato
"A reforma da Previdência proposta por Temer não é uma reforma, é a destruição da Previdência", diz advogado previdenciário / Foto: Joka Madruga/APT
Brasil de Fato – Quais são as principais ameaças representadas pela Reforma da Previdência?
Ludimar Rafanhim – A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer não é uma reforma, é a destruição da Previdência. É acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição. É mexer na aposentadoria dos servidores públicos. A aposentadoria por invalidez passa a ser integral apenas se for acidente de trabalho. No INSS, hoje, todas as aposentadorias por invalidez são integrais. Nas pensões por morte ocorre uma mudança significativa, porque a pessoa não vai poder acumular pensão e aposentadoria.
Se passar de dois salários mínimos, vai ter que escolher um dos dois. Outra mudança significativa é a dos trabalhadores rurais, que, na minha opinião, é a mais cruel de todas. Hoje, o trabalhador rural se aposenta após 15 anos de atividade rural, bastando a mulher ter 55 anos e o homem, 60. Na proposta do governo, não basta mais ter esses 15 anos de atividade rural, eles precisam ter 25 anos de contribuição. Na verdade, é retirar desses trabalhadores rurais – que hoje não tem uma contribuição específica – o direito que eles tinham, que eles conquistaram. A idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos. Tem uma emenda que reduz para 62 para mulher, mas a proposta inicial é de 65 anos tanto para o homem quanto para a mulher. Então, são todos esses ataques.