O Conselho Regional de Administração de SC, cumprindo seu papel de representar e fiscalizar o exercício profissional, enviou um ofício a todos os candidatos ao Governo do Estado de Santa Catarina. No texto, é destacada a importância da gestão pública profissional, com a alocação de profissionais qualificados para os cargos públicos.
A qualificação da gestão pode garantir a melhoria nos serviços prestados à sociedade, assim como evitar a recorrência de atos que contrariam a lei, a moral e a ética. Dentre os cargos destacados do campo privativo da Administração estão, por exemplo, os de gerentes administrativo e financeiro e o de gerente de gestão de pessoas, presentes em diferentes Secretarias e Empresas Públicas, os quais, na maioria das vezes, não são ocupados por profissionais devidamente habilitados, o que caracteriza uma infração legal e um desrespeito aos milhares de Administradores do estado.
Tendo em vista que estes gerentes são responsáveis pela administração de bens e recursos públicos, especialmente empregados na educação, saúde e segurança dos cidadãos catarinenses, os cargos devem ser ocupados por profissionais com qualificação técnica necessária. O texto também alerta os postulantes ao cargo, sobre a necessidade de correções em normativas estaduais distorcidas, cujos dispositivos contrariam a legislação que rege a categoria.
Por fim, o Sistema CFA/CRAs coloca à disposição dos candidatos, o Índice IGM-CFA e a Câmara de Administração Pública, “o indicador condensa informações de variáveis como educação, saúde, gestão, gestão fiscal e ambiental, transparência, planejamento urbano, articulação institucional, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), entre outros, criando parâmetros para auxiliar os gestores na definição de prioridades no mandato. Conte conosco, estamos à disposição de Santa Catarina”, destaca o presidente do CRA-SC, Adm. Djalma Henrique Hack.
Confira na íntegra:
O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina – CRA-SC é uma autarquia federal, cuja finalidade é atuar como órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício das profissões de Administração, conforme preconiza a Lei Nº 4.769/65 e seu Regulamento aprovado pelo Decreto Nº 61.934/67.
Tendo em vista que no dia 2 de outubro de 2022, serão realizadas eleições gerais no Brasil, pleito que elegerá o próximo Governador e Vice-governador do Estado de Santa Catarina, assim como presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores e deputados estaduais, cabe a este Conselho destacar a responsabilidade que assumirão os futuros governantes e legisladores eleitos pela sociedade Catarinense perante a gestão pública profissional através da alocação de profissionais qualificados para os cargos públicos.
Defendemos que a qualificação da gestão pública garante a eficiência nos serviços prestados à sociedade, assim como evita a recorrência de atos que contrariam a lei, a moral e a ética, os quais ferem os princípios básicos da administração pública.
As supracitadas legislações concedem ao profissional de Administração a habilitação legal para exercer diversas atividades presentes na Gestão Pública, como Administração de pessoal, Administração mercadológica (compras e contratos), Administração financeira e orçamentária, dentre outras previstas em lei. Cabe ao CRA-SC, como órgão fiscalizador da profissão da Administração, resguardar a sociedade de que os responsáveis pelas atividades citadas sejam profissionais devidamente habilitados para exercê-las, conforme exigências legais.
Nas fiscalizações realizadas pelo Conselho, percebemos que alguns cargos e funções públicas de entidades e órgãos do estado de Santa Catarina não são ocupados por profissionais devidamente habilitados, como nos casos de Gerências Administrativa, Financeira e de Gestão de Pessoas, o que caracteriza uma infração legal e um desrespeito aos milhares de profissionais de Administração do estado.
Tais gerências são responsáveis pela administração de bens e de recursos públicos, especialmente empregados na educação, saúde e segurança dos cidadãos catarinenses. Portanto, não podemos permanecer inertes quando identificamos que esses cargos e funções estão sendo ocupados por profissionais sem a habilitação técnica necessária exigida por lei.
Assim, vimos lembrá-lo, na condição de postulante ao Governo do Estado, que Santa Catarina não pode desviar os olhos do profissional de Administração ao objetivar a eficiência nas atividades prestadas pelos órgãos e entidades públicas do estado.
Ante o exposto manifestamos nossa preocupação e solicitamos vosso compromisso para que esses cargos, assim como outros inerentes ao campo profissional da Administração, sejam, no próximo governo, gradativamente ocupados por profissionais de Administração, destacando que gestões eficientes e eficazes trazem benefícios para toda a sociedade.
Da mesma forma, solicitamos vossa atenção sobre a necessidade de corrigir distorções existentes em normativas estaduais, cujos dispositivos contrariam a legislação que rege nossa categoria e, desde já, disponibilizamos nossa infraestrutura e nosso capital intelectual, para auxiliá-lo.
Por derradeiro, o Sistema CFA/CRAs coloca à sua disposição o Índice IGM-CFA, indicador que condensa informações de variáveis como educação, saúde, gestão, gestão fiscal e ambiental, transparência, planejamento urbano, articulação institucional, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), entre outros, criando parâmetros para auxiliar os gestores na definição de prioridades no mandato.
Ao todo são 12 indicadores em diversas áreas e 30 variáveis que podem ser exploradas pelos Administradores e Tecnólogos. O Conselho e os profissionais de Administração do estado estarão à disposição do futuro governador para auxiliar na utilização da plataforma e levar a toda sociedade serviços públicos mais direcionados e com maior eficiência.
Certos da vossa compreensão, externamos nossos sinceros votos de estima e apreço e colocamo-nos à disposição de V. S.ª e de sua equipe técnica para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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