Opinião: A nova ferramenta da Receita para coerção dos contribuintes deve ser combatida
Nos últimos meses inúmeros contribuintes tem sido surpreendidos com notificações enviadas pela RFB, que colocam sob suspeição o teor das retificações promovidas em suas DCTF's (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), mais especificamente quando objetivam reduzir o montante de tributos originalmente declarados. É importante ficar claro que a retificação de obrigações acessórias trata-se de uma faculdade do contribuinte, que pode livremente exercê-la no prazo prescricional de 5 anos, contado…
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A nova ferramenta da Justiça do Trabalho para localização de reais devedores e suas consequências no ramo do direito tributário
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e-Financeira: mais uma ferramenta para a fiscalização
Processo Administrativo Tributário – Uma Importante Ferramenta Do Contribuinte
11 horas - RECEITANET Recuperação de Tributos adicionou aos favoritos:
Exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS
Direto do CARF: A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf
STJ: 1ª Seção veta créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
11 horas - efigeniofreitas adicionou aos favoritos:
MG – ICMS – DeSTDA – Roteiro de Procedimentos
14 horas - Gabriela Decavatá adicionou aos favoritos:
COFINS. PIS/PASEP. NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DEDETIZAÇÃO. MATERIAIS DE LIMPEZA. POSSIBILIDADE