Aprovado projeto que cria incentivo para empresa que instalar creches em sua sede. – Blog Sistema Conceito
Aprovado projeto que cria incentivo para empresa que instalar creches em sua sede.
"As mães no mercado de trabalho são mais demitidas, são menos contratadas", afirmou Lohanna ao defender o projeto.
Os vereadores de Divinópolis aprovaram, nesta terça-feira (14/12), o projeto que cria o selo "Empresa Amiga da Família" para aquelas que instaurarem e mantiverem no ambiente de trabalho creche ou berçário com vistas a atender à necessidade de mães e pais com crianças de 0 a três anos de idade.
De autoria da vereadora Lohanna França (Cidadania) a proposta visa criar mecanismos de incentivo fiscal para as empresas que garantirem estrutura básica de creches.
"Sabemos muito bem que as condições que as mulheres são submetidas, principalmente, quando elas se tornam mães, são diferentes. As mães no mercado de trabalho são mais demitidas, são menos contratadas", destacou a vereadora ao defender o projeto.
A pesquisa "Carreira e Maternidade 2018" apontou que três a cada sete mulheres sentem medo de perderem o emprego por engravidarem.
"A gente sabe também que no Brasil a maior parte das mulheres que são mães é demitida após um ano do fim da licença maternidade. O que temos é um cenário de muita crueldade com as mães", declarou Lohanna. "
Um cenário que a diversidade não é estimulada, que a competência dessas mulheres não é levada em conta, em que elas são demitidas como se fossem um peso", enfatizou. 56% das 10 mil brasileira entrevistadas enxergam uma dificuldade maior no sucesso profissional com filhos. 23% das entrevistadas alteram os plenos de ter filhos por motivos profissionais.
O projeto O Selo Empresa Amiga da Família será concedido em três categorias distintas, dependendo do cumprimento por parte das empresas privadas dos seguintes requisitos:
Selo Bronze: Concedido para as empresas que disponibilizarem creches sob demanda no local de trabalho, ou na hipótese de celebrarem convênios, contratos ou parcerias com outras empresas que já possuem estrutura necessária para atendimento de creches, desde que tais locais sejam próximos ao local de trabalho dos pais;
Selo Prata: Concedido para as empresas que disponibilizarem estrutura permanente capaz de atender demanda de, ao menos, 50% das crianças de 0 a 3 anos descendentes dos funcionários que trabalham ou prestam serviço na empresa;
Selo Ouro: Concedido para as empresas que disponibilizarem estrutura permanente capaz de atender demanda integral do seu espaço profissional, bem como de demais empresas privadas que atuem na mesma localidade.
De acordo com o projeto, a empresa poderá utilizar o selo na logomarca, nos produtos e em no material publicitário conforme a categoria concedida.
O Poder Executivo também poderá conceder incentivos fiscais referentes aos tributos municipais para as empresas beneficiárias do programa, desde que elas cumpram os seguintes requisitos:
Manter as condições necessárias para o recebimento do Selo Empresa Amiga da Família por pelo menos 2 anos em qualquer uma das categorias;
As creches ou berçários atendam ou tenham atendido no referido ano fiscal crianças cujos ascendentes em primeiro grau estejam inseridos no CadÚnico ou recebam salário mensal inferior à faixa de isenção do Imposto de Renda. A matéria precisa ser sancionada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC).
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