Painel Acadêmico Opinião Chega de impunidade. Fim ao racismo no esporte!
Chega de impunidade. Fim ao racismo no esporte!
Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga | São Paulo - 19/10/2016 - 17h00
Em 2015, o número de casos de racismo cresceu 85% em relação ao ano anterior
Apesar de todo o processo evolutivo do ser humano, ainda hoje, existem casos de discriminação racial praticados nas arenas esportivas. Em 2015, o número de casos de racismo cresceu 85% em relação ao ano anterior. Os dados fazem parte de relatório da ONG "Observatório da Discriminação Racial no Futebol", que foi apresentado no dia 10 de outubro, na sede do Vasco, em São Januário, no Rio de Janeiro - local que recebeu de braços abertos os negros para as disputas de futebol quando tal fato era privilégio de uma elite branca, em sua maioria formada por estrangeiros, além de ter sido palco da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho no ano de 1943. O documento foi elaborado pelo Observatório em conjunto com a Esefid (Escola de Educação Física, Fisioterapia e Dança), ligada à UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e com apoio da Comissão de Direito Desportivo da OAB.
O relatório traz dados impressionantes de incidentes raciais, homofóbicos e xenofóbicos e descreve 37 casos envolvendo o futebol brasileiro, além de 4 casos que aconteceram em outros esportes no território nacional e 9 casos de jogadores brasileiros que se envolveram em episódios com torcidas de outros países.
Em pleno século XXI é de lamentar que situações como essas ainda se fazem presentes, afinal, o futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. A linguagem da bola é universal. Contudo, as ocorrências de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro demonstram, de forma inconteste, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas.
O jornalista e historiador Laurentino Gomes, na obra 1889[1], explica que o Brasil era viciado em escravidão e resistiu, enquanto pôde, às campanhas abolicionistas, sendo que em meados do século XIX, a situação chegou a tal ponto que a Inglaterra, maior potência militar e econômica daquela época, passou a dedicar ao nosso país tratamento equivalente ao reservado aos estados barbarescos do Norte da África envolvidos com a pirataria e o tráfico de escravos. Sob a mira dos canhões britânicos, os navios negreiros eram aprisionados a caminho da costa brasileira e submetidos à Corte de Justiça inglesa, que geralmente confiscava as embarcações e devolvia suas "cargas" humanas ao litoral da África.
A primeira regulamentação frente ao preconceito racial somente se deu em 03 de julho de 1951, data da promulgação da Lei n.º 1.390/51, conhecida como Lei Afonso Arinos, em razão de ter sido proposta pelo jurista mineiro Afonso Arinos de Melo Franco.
Já o crime de injúria racial (que não se confunde com o crime de racismo), está tipificado no artigo 140, § 3º do Código Penal[2], que ocorre quando o agente se utiliza da etnia, cor, religião, origem, ou pessoa portadora de deficiência para ofender a honra subjetiva da vítima.
O jogador Arouca, do Santos, foi chamado de "macaco" por um grupo de selvagens, travestidos de torcedores, enquanto dava entrevistas ao final do jogo do Santos contra o Mogi Morim em partida válida pelo Campeonato Paulista, justamente no jogo em que marcara um verdadeiro gol de placa e feliz estava em razão de sua brilhante atuação.
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê penas duras para esta prática criminosa, inclusive com a exclusão do clube do torneio (Art. 243-G do CBJD). A exclusão do time envolvido, daquele campeonato, pode parecer uma pena injusta e desproporcional, pois, afinal, foi apenas um grupo de indivíduos (não evoluídos) que cometeu o ato. Nada obstante, a partir do momento em que você pune a agremiação em razão do ato criminoso praticado por determinado grupo, possivelmente não haverá reincidência, pois os dirigentes terão cuidados redobrados no tocante a fiscalização de seus torcedores.
Todavia, mesmo entendimento não foi teve o Pleno daquele Tribunal, que apenas determinou a perda de pontos, porém não eliminou o clube pela atitude de seus torcedores.
Nada obstante a parcial reforma da decisão, nota-se uma tentativa, ainda que tímida, de se coibir tais prática criminosas do futebol brasileiro, cabendo destacar trecho da decisão proferida no processo em referência no sentido de que "a justiça desportiva não pode ser complacente com injúrias discriminatórias, sendo de extrema urgência e necessidade a tentativa de cessar este tipo de comportamento, devendo-se, aqui, novamente aplicar as severas penalidades outrora aplicadas, desta vez, com repercussão ainda maior em âmbito nacional, esperando agora que as abomináveis condutas não ocorram mais."
O Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é comemorado em 21 de março. A data escolhida foi em razão do massacre praticado pela polícia do Apartheid que deixou 69 negros mortos na cidade de Sharpeville, na África do Sul.
A partir do Relatório caberá às Federações, Confederações e à sociedade de um modo geral, a adoção de medidas efetivas no intuito de se erradicar, de uma vez por todas, a discriminação racial nas arenas esportivas, conscientizando o torcedor que tal prática é crime sujeito à severas punições.
[1] GOMES, Laurentino – 1889 – Globo Livros – 1ª Ed. – 2013 – P. 212.
[2] Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. (...)
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Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga - Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF; Secretário Geral da Comissão Especial de Direito Desportivo do CFOAB; Diretor Jurídico do Clube de Regatas Vasco da Gama; Membro da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD).