DI Online - CPI dos Respiradores: Diretor diz que ex-superintendente foi "bode expiatório" do governo
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Já o controlador-geral do Estado afirma que possível ilegalidade é por questão de conduta dos indivíduos
Reunião da CPI dos Respiradores durou quase sete horas (Foto: Solon Soares/Agência AL)
Já a partir desta quinta-feira, as oitivas focaram nos servidores e autoridades do setor de saúde ligados diretamente ao processo de dispensa de licitação e aquisição dos respiradores, com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Durante quase sete horas, foram ouvidos Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde (SES); Luiz Felipe Ferreira, controlador-geral do Estado; Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitações e Contratos da SES; e Wagner Tadeu Martins Queiroz, engenheiro eletricista da SES.
Para a próxima terça-feira (26), estão previstos os ex-secretários, de Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba; e ex-superintendente de gestão administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli. Já nas próximas reuniões, devem depor o secretário da SES, André Motta Ribeiro; e o CEO da Exxomed Equipamentos, Onofre Joaquim Rodrigues Neto.
De início, Naatz observou que o órgão validou orçamentos que não continham informações tidas como fundamentais em documentos desta natureza, como CNPJ e endereço da empresa participante, data para a entrega dos equipamentos e assinatura do responsável. Em resposta, o gestor afirmou que o parecer foi baseado na confiança no trabalho realizado por outros órgãos. "Isso passou pelo crivo da área que estava centralizando as aquisições, que estava avaliando orçamento, a fidelidade dos documentos e valores praticados no mercado".
Costa Júnior negou que tenha recomendado ou avalizado o pagamento antecipado dos respiradores. "A assessoria jurídica nunca recomendou o pagamento antecipado. Não foi mencionado, então quando isso acontece o convencionado, que é de praxe, é que o pagamento seja realizado 30 dias após o recebimento dos equipamentos". Ele complementou dizendo que sugeriu que o pagamento não fosse efetivado enquanto não houvesse fiscalização dos órgãos de acompanhamento e controle do Estado.
Atendendo a questionamento de Milton Hobus (PSD), Costa Júnior informou também que não foi chamado para dar parecer sobre o protocolo de intenções de compra de respiradores firmado entre o governo e a empresa Intelbras. Já no final da sua fala, em resposta ao deputado Sargento Lima (PSL), defendeu que o ponto fraco de todo o processo esteve no não cumprimento pela empresa Veigamed no prazo de entrega dos respiradores. "O fracasso dela é em razão da não entrega dos aparelhos, senão estaríamos discutindo aqui só o preço".
O diretor de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Charlie Campos Maia, afirmou que quem autorizou e concretizou a dispensa de licitação para compra de 200 respiradores mecânicos e o pagamento antecipado de R$ 33 milhões pelos equipamentos foi o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), onde estavam reunidos os secretários e superintendentes de várias pastas que fazem o planejamento e acompanhamento das ações de enfrentamento à covid-19 em Santa Catarina. Disse que, como militar reformado, recebia ordens e as cumpria. "A minha diretoria não autorizou e nem se responsabilizou pelos pagamentos".
Citou como exemplo, o comportamento do atual secretário da Saúde, André Motta Ribeiro, que ainda como adjunto da pasta, entrou em uma reunião e de forma "arrogante" pediu para que Márcia atendesse um pedido. "Ela (Márcia) estava esgotada, não soube dizer não. Não sei afirmar quem a estava a usando, mas foi usada como bode expiatório".
Carlos Maia, ao responder ao deputado Valdir Cobalchini, afirmou que apenas uma vez viu uma videoconferência onde participaram membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (MPE), como sugerido pelo governador Carlos Moisés (PSL), de que estariam acompanhando todos os processos de licitação do governo. "Ficou apenas no campo de ideias. Esses órgãos e outros não enviaram nenhum membro para acompanhar as reuniões e as decisões".
O depoente lembrou que foi convidado para atuar como diretor de Licitações pelo ex-secretário da Saúde Helton Zeferino, devido a sua experiência no setor no Corpo de Bombeiros Militar. "Lá, a gente administrava um orçamento de R$ 17 milhões, agora na Saúde é de R$ 3 bilhões".
Carlos Maia informou ainda que ainda em março surgiu à informação de que a pandemia iria matar mais de seis mil pessoas em Santa Catarina e por isso era pedido agilidade nos processos. "Estavam todos apavorados e assim aumento a dispensa por licitações. Nesta época, o COES decidiu não fazer mais cotação de preços para compra de materiais".
Respondendo ao deputado Milton Hobus, Carlos Maia enfatizou que sabia da existência de uma proposta da Intelbras para oferecer 100 equipamentos por R$ 7 milhões. "Mas, desconhecia as tratativas do governo e quais os critérios. Os termos foram autorizados pelo secretário e pelo adjunto da secretaria".
O deputado Kennedy Nunes (PSD) manifestou preocupação pela informação de que iriam morrer seis mil catarinenses em abril, o que abriu "as portas" para compras sem licitações. O diretor de Licitações disse que não sabe de onde surgiu o boato, mas que era corrente dentro dos corredores da secretaria. Kennedy também citou como preocupante a "militarização" do governo estadual, onde muitos "cumprem ordem, sem questionar".
O deputado Moacir Sopelsa (MDB), como ex-secretário da Agricultura por duas vezes, enalteceu o comportamento do diretor de Licitações, mas lembrou que "quem cala, consente" e sugeriu que falasse sobre o que estava ocorrendo dentro da secretaria da Saúde. O deputado Valdir Cobalchini, ex-secretário de Estado da Infraestrutura, afirmou estar preocupado com a perda de controle do governo em compras sem licitação que estariam prejudicando a imagem catarinense nacionalmente. "Um amadorismo muito grande ou é corrupção".
Carlos Maia reforçou que estava há nove meses no cargo e que vários processos, alguns até com valores superiores a R$ 33 milhões, passavam pela diretoria, por isso "nunca passou pela sua cabeça" que haveria alguma irregularidade neste processo. "Ainda mais que as decisões passaram a ser tomadas pelo COES".
Na ocasião, ele afirmou que certificou o primeiro aparelho apresentado pela empresa vencedora do processo, o VG70, como adequado para as necessidades de ventilação dos pacientes de covid-19, mas que diante da substituição do modelo especificado pelo Shangrila 510S, que considerou menos robusto para uso em UTI, solicitou a criação de uma comissão de médicos para avaliação complementar. A sugestão, entretanto, não teria sido implementada.
"O documento com esta solicitação foi encaminhado à Superintendência de Gestão Administrativa [da SES], mas não sei o que foi feito a partir daí", disse Queiroz. Ele também não soube esclarecer quem teria retirado o documento do processo licitatório, fato observado pelo deputado Ivan Naatz.
O engenheiro afirmou que entre 23 de março a 3 de abril deste ano esteve destacado para prestar assistência técnica à Defesa Civil do Estado e que durante o período era comum ter um prazo curto para realizar as análises solicitadas. Indagado pelo deputado Sargento Lima sobre quem especificamente cobrava rapidez na análise dos aparelhos, Queiroz citou a ex-superintendente de gestão administrativa da SES, Márcia Regina Geremias Pauli.