Decisão dá mais um passo na desestatização da estatal elétrica.
Agência Brasil 16 de fevereiro, 2022, 07:45
"São três falhas de maior escala identificadas na modelagem econômico-financeira que impactam significativamente o valor total adicionado aos contratos novos de concessão de energia elétrica, chamado VAC, e portanto, os valores a serem arcados pela Eletrobras, a título de depósito na Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE) e bônus de outorga", afirmou o ministro. Ele também contestou alteração de cálculos de risco hidrológico e da taxa de desconto dos fluxos de caixa.
"Não cabe a esta Corte, agora, questionar as decisões políticas do governo federal e do Congresso Nacional embasadas em estudos promovidos pelas áreas competentes do poder concedente, motivo pelo qual a proposta que trago limita-se a recomendar as providências necessárias conforme as normas aplicáveis e com total respeito ao poder discricionário dos gestores", afirmou o relator.