ConJur - Comissão vota PL que prevê presença obrigatória de juiz
Deputados votam proposta que prevê presença de juiz em rebelião
4 de outubro de 2004, 18h09
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deve votar, nesta quarta-feira (6/10), o Projeto de Lei 4862/01 que obriga a presença do juiz de execuções penais em locais que houver motim ou rebelião de presos. De acordo com o texto da proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga, do PTB do Distrito Federal, o magistrado terá exclusividade na negociação com os detentos.
O projeto também veda quaisquer benefícios aos presos enquanto não for restabelecida a ordem e a disciplina. Além disso, agrava a pena cominada ao crime de motim de presos, passando de seis meses a dois anos para de dois a quatro anos. Em ambos os casos, o período é contado além da pena correspondente à violência.
Segundo a Agência Câmara, a proposta, que tramita em regime de prioridade, recebeu parecer da relatora, deputada juíza Denise Frossard. Entre as alterações, ela acrescentou um artigo no capítulo do Juízo da Execução, na Lei de Execução Penal, conforme consta do projeto do deputado Fraga. O artigo diz que, em caso de motim ou rebelião de presos, cabe ao juiz da Execução Penal a coordenação das atividades necessárias ao restabelecimento da ordem e da disciplina.
No novo texto, a juíza Denise Frossard permite ao magistrado que indique os negociadores e ainda que autorize o uso da força pública na hipótese de falharem as vias pacíficas. A deputada estipulou que a reclusão deverá ser de um a quatro anos, além da pena correspondente à violência.
Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2004, 18h09
Bem posta a colocação do PL, pois o Juiz em exe...
Alvaro Benedito de Oliveira (Advogado Autônomo) 5 de outubro de 2004, 13h03
Bem posta a colocação do PL, pois o Juiz em exercicio na titulariedade das Execuções Penais o é invariavelmente o Corregedor dos Presidios da Comarca, pelo que compete ao mesmo tomar conhecimento e ciencia pessoal dos problemas carcerários atinentes, encaminhando da forma mais rapida e pacifica sua solução. Não se deve esquecer que os Magistrados são competentes "conciliadores" em sua função jurisdicional, acrescida esta da responsabilidade pelos cidadãos e segurança. Não ha o que se falar em melhor situação e preparo de força policial, pois esta é plenamente ostensiva e represensiva (PM)que serve para mantença da integridade do magistrado e demais funcionarios do sistema prisional. Quem efetivamente conhece individualmente aos detenteos, face aos Procedimentos Judiciais o é o Magistrado, assim sendo melhores condições o tem de negociação, inclusive por ser a autoridade que vai apenar o delito originado no ato ilicito da rebelião ocorrida, perfeitamente apurando seus fundamentos, questionamentos, lideranças e abusos;
Tb acho que vai piorar tudo!!! Isso é trabalho...
Wilsonj (Advogado da União) 5 de outubro de 2004, 10h26
Tb acho que vai piorar tudo!!! Isso é trabalho pra Polícia, a qual, diga-se de passagem, recebe treinamento sobre gerenciamento de situações de risco. Por incrível que pareça, essa área na Polícia é muito boa. Será que agora os candidatos à Magistratura terão de estudar mais uma matéria pro concurso???rsrsrs