OAB rebate proposta de Mendes de adiar novo Código de Processo Civil - Vermelho
OAB rebate proposta de Mendes de adiar novo Código de Processo Civil
Nesta terça-feira (23), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, rebateu a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de adiar em até cinco anos o início do novo CPC (Código de Processo Civil).
Publicado 23/06/2015 15:37
"O novo CPC foi construído para unir celeridade com segurança jurídica. A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo", disse Marcus.
O novo Código de Processo Civil foi sancionado em março e tem prazo para de um ano para entrar em vigor, ou seja, março de 2016. Mas Gilmar Mendes propõe que o período alterado entre 3 a 5 anos e para isso tenta costurar um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já adiantou que apoia a proposta.
Para Mendes, as novas regras vão sobrecarregar o trabalho na corte. Isso porque no código anterior, quem decide se o recurso vai ou não para o tribunal superior é o tribunal de origem. Mas pelo novo código, caberá aos ministros da suprema corte opinarem se admitem os recursos.
Para o presidente da OAB, a retirada da admissibilidade pelo presidente do tribunal dos recursos ao STJ e ao STF não foi formulada pela entidade, mas enfatizou que se os tribunais superiores entendem que tal medida vai inviabilizar seu funcionamento, "mais adequado é apenas alterar esta regra, possibilitando que o novo CPC entre em vigor no prazo previsto".
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que o tribunal está preparado para receber o novo código dentro do prazo estabelecido pelo Congresso. "A ideia é montar uma equipe com um assessor de cada gabinete para fazer uma triagem", salientou.
O novo Código de Processo Civil foi elaborado durante cinco anos por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, também do STF, antes de ser submetido ao Congrresso Nacional.
Gilmar Mendes, OAB, STF Supremo Tribunal federal
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