Ministério Público tenta anular novo piso salarial de professores de Fortaleza - Educação - iG
Ministério Público tenta anular novo piso salarial de professores de Fortaleza
Por Daniel Aderaldo, iG Ceará | 05/07/2011 18:51
Procuradora afirma que processo de aprovação foi inconstitucional e tenta derrubar lei no Tribunal de Justiça do Ceará
O Ministério Público estadual do Ceará quer anular a lei municipal que reajustou o vencimento-base dos professores de Fortaleza. A Câmara Municipal teria ferido a Constituição Federal quando alterou o conteúdo do projeto original encaminhado pelo Executivo e gerou despesas para o município, no intuito de pôr um fim à greve dos docentes do município.
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Os professores de Fortaleza passaram quase dois meses em greve porque queriam reajuste salarial, mas não concordavam com a proposta da Prefeitura de Fortaleza. Tentando resolver o impasse, os vereadores da Comissão Conjunta de Legislação, Justiça e da Cidadania e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da Câmara Municipal de Fortaleza elaboraram um "emendão" modificando o projeto original enviado pela prefeita Luizianne Lins (PT).
Professores de Fortaleza durante a greve, quando eles bloquearam a entrada da Câmara Municipal
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O "emendão" assinado por 24 vereadores apresentou um piso de R$ 1.439,00 para professores com curso superior e R$ 1.187,00 para professor de nível médio, além de prever um quinto da jornada de trabalho destinada a ações de planejamento de aula. O parecer da comissão foi acompanhado de um novo projeto, que recebeu a nome de "redação final", mas, segundo o MP, modificou indevidamente as bases dos vencimentos da tabela original.
A suposta inconstitucionalidade fez a procuradora geral de Justiça do Ceará, Socorro França, ingressar nesta terça-feira (5) com uma ação no Tribunal de Justiça do Ceará para suspender a validade da lei. Ela alega que a votação foi conduzida com "despotismo e arbitrariedade, desprezando as normas internas daquele parlamento que disciplinam a dinâmica dos trabalhos de preparação, votação e aprovação das espécies legislativas".
Segundo a procuradora, "na tentativa de estancar movimento grevista da categoria de professores", a Câmara Municipal tomou para si "a responsabilidade de criar despesas e aumentar vencimentos, alterou a substância da proposição do Executivo, numa inovação legislativa e inconstitucional".
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), disse que a Mesa Diretora ainda não foi notificada, mas adiantou que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Fortaleza pretendem recorrer, caso o Tribunal de Justiça se posicione contra a lei. Segundo ele, o projeto foi enviado para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que recomendou à prefeita Luizianne Lins sancioná-lo. "Nossa avaliação é que não houve inconstitucionalidade", disse o vereador à reportagem do iG .
O Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação do Ceará (Sindiute) comemorou a iniciativa do Ministério Público. "Quando procuramos a Câmara para fazer essa intermediação era esperando que a Câmara pudesse ajudar, mas foi justamente o contrário. A Câmara não ouviu a categoria e se irmanou com o Executivo", disse a presidente do sindicato, Gardênia Baima.Os professores queriam um reajuste ainda maior do que o foi aprovado pelos vereadores de Fortaleza.
Para ela, caso o Tribunal de Justiça considere inconstitucional a lei, haverá uma chance de a categoria restabelecer a negociação para que se chegue a um novo valor, dessa vez em conformidade com o que os professores desejavam.
Os vereadores de Fortaleza que não participaram da votação já haviam questionado a validade do resultado. Na época, o vereador João Alfredo (PSOL) afirmou que "a sessão de se deu em completo desacordo com o regimento interno". O presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), rebateu defendendo a legitimidade da votação. Segundo o petista, o regimento prevê que o conjunto dos vereadores, tendo maioria, pode deliberar e instalar a sessão a "qualquer momento".
O piso salarial foi aprovado no dia 7 de junho em uma votação sem convocação prévia dos vereadores. Apenas parlamentares da bancada governista estavam presentes. No dia em que a matéria entrou na pauta da Câmara Municipal, os professores bloquearam as três entradas da Câmara Municipal para impedir a votação. Porém, ao final do dia, quando o número de manifestantes diminuiu, parte dos vereadores conseguiu entrar no plenário. Com isso, a Mesa Diretora reabriu a sessão e a base aliada da prefeita Luizianne Lins (PT) aprovou o salário - que desagrada os professores.
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