Órgão irá incentivar a guarda responsável dos animais, além de sugerir, discutir, propor e fiscalizar as ações do poder público para o setor
O vereador Thiago Albernaz (PMDB) apresentou nesta terça-feira (8/11) em plenário projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa). O órgão irá incentivar a guarda responsável dos animais, além de sugerir, discutir, propor e fiscalizar as ações do poder público observando o cumprimento das legislações de proteção animal em todas as esferas.
“As leis municipais são omissas e não existe fiscalização, por isso ocorrem maus-tratos. O Comupa será um instrumento através do qual se poderá agir em favor dos animais de maneira democrática, pois é composto de membros de diversos segmentos da sociedade civil, como entidades protetoras dos animais, conselhos, estudiosos, técnicos e representantes do poder público”, afirmou o autor do projeto.
A Comupa será vinculada à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) para deliberar políticas públicas que são voltadas à saúde, defesa, proteção e bem-estar dos animais da cidade, pretende visar a saúde humana e proteção do meio ambiente.
O conselho será composto por onze membros cada um com mandato de 2 anos, sendo representantes de alguns órgãos: Amma, Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Defesa Social; Faculdade de Medicina Veterinária, Biologia, e outros representantes de entidades que tem o objetivo de defesa da vida dos animais.
A participação dos cidadãos nas sessões plenárias também foi colocada pelo vereador como essencial, além da participação de movimentos populares e estas sessões da Comupa ocorrerão a cada dois meses com objetivo de orientar a atuação do Conselho, analisar os trabalhos, propor novos projetos e ações acerca deste tema. “A sociedade tem cobrado iniciativas protetoras dos animais, portanto quer participar. Esse direito será garantido”, conclui Thiago Albernaz.
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