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Levantamentos periciais em locais de crime (conceituação, classificação, isolamento e preservação)
Ana Carolina Dada 10:14 Atuações , Curiosidades Edit
As ações realizadas no local suspeito de ter ocorrido algum crime podem ser primordiais para a resolução ou não de um caso. Dessa maneira, é de suma importância que o perito tenha conhecimentos acerca da constatação e da preservação da cena do crime para posterior perícia do local. Então, vamos resumir um pouco pra vocês informações importantes sobre a perícia em locais de crime.
Segundo Alberi Spíndula, local de crime pode ser definido, genericamente, como sendo uma área física onde ocorreu um fato ‐ não esclarecido até então ‐ que apresente características e/ou configurações de um
Mais especificamente, local de crime é todo espaço físico onde ocorreu a prática de infração penal. Portanto, entende‐se como local de crime qualquer área física, que pode ser externa, interna ou mista.
Para robustecermos o nosso conteúdo e chamar a atenção logo de início para a importância que representa uma perícia em um local de crime, incluiremos uma sábia definição em forma de parábola do mestre Eraldo Rabelo, um dos maiores especialistas peritos do Brasil.
"Local de crime constitui um livro extremamente frágil e delicado, cujas páginas por terem a consistência de poeira, desfazem‐se, não raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo‐se desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos."
O início de qualquer procedimento para o esclarecimento de um delito será o local onde ocorreu o crime. Nesse sentido, é necessário que a polícia tome conhecimento de imediato, a fim de providenciar as necessárias investigações daqueles fatos.
Um desses procedimentos é verificar se realmente ocorreu um crime naquele local e inteirar‐se da existência de vestígios para que a perícia seja acionada.
É a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com estes diretamente relacionados. (Eraldo Rabelo).
1 ‐ De acordo com a natureza do crime:
2 ‐ De acordo com a natureza da área:
a) Local Interno: É aquele que é coberto, podendo ter ou não sua área confinada por paredes, cuja importância reside no fato de que os vestígios, porventura nele existentes, ficarão protegidos contra a ação de agentes atmosféricos (sol, chuva, vento) Ex: residências, casas comerciais, escritórios, etc.
c) Relacionado: É aquele em que o fato ocorre em dois ou mais locais, bastante distante um do outro, podendo ser, tanto internos com externos, ou ainda, locais em veículos cada um com seus ambientes imediato e mediato.
Ex: Falsificação de selos, atentado terrorista, sequestros, etc.
Cada local compreende a área do fato propriamente dita, ou seja, aquele onde ocorreu o fato, que recebe a denominação de "ambiente imediato", e as áreas adjacentes, constituídas pela área intermediária entre o local do fato e o grande ambiente exterior, que recebe a denominação de "ambiente mediato"
3 ‐ Quanto à Preservação:
É aquele que não sofreu alterações, que foi devidamente isolado e preservado, tal como foi deixado após a consumação do fato, permitindo um completo e eficiente exame pericial. Pode acontecer em alguns casos, que o agente(s), após a prática do delito, procure propositadamente provocar alterações no aspecto geral do local, com o intuito de prejudicar as investigações ou dar conotação ambígua para o caso, retirando‐lhe a originalidade.
b) Local Inidôneo, Não Preservado ou Violado:
Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes, é a quase inexistente preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal, de maneira a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível.
No Brasil, não possuímos uma cultura e nem mesmo preocupação sistemática com esse importante fator, que é um correto isolamento do local do crime e respectiva preservação dos vestígios naquele ambiente.
Essa problemática abrange três fases distintas.
A primeira compreende o período entre a ocorrência do crime até a chegada do primeiro policial. Esse período é o mais grave de todos, pois ocorrem diversos problemas em função da curiosidade natural das pessoas em verificar de perto o ocorrido, além do total desconhecimento (por parte das pessoas) do dano que estão causando pelo fato de estarem se deslocando na cena do crime.
A segunda fase compreende o período desde a chegada do primeiro policial até o comparecimento do delegado de polícia. Esta fase, apesar de menos grave que a anterior, também apresenta muitos problemas em razão da falta de conhecimento técnico dos policiais para a importância que representa um local de crime bem isolado e adequadamente preservado. Em razão disso, em muitas situações, deixam de observar regras primárias que poderiam colaborar decisivamente para o sucesso de uma perícia bem feita.
E, a terceira fase, é aquela desde o momento que a autoridade policial já está no local, até a chegada dos peritos criminais. Também nessa fase ocorrem diversas falhas, em função da pouca atenção e da falta de percepção ‐ em muitos casos ‐ daquela autoridade quanto à importância que representa para ele um local bem preservado, o que irá contribuir para o conjunto final das investigações, da qual ele é o responsável geral como presidente do inquérito.
(...) isolamento é a proteção a fim de que o local permaneça sem alteração, possibilitando, consequentemente, um levantamento pericial eficaz. (GARCIA, 2002: 324).
(...) diante da sensibilidade que representa um local de crime, importante destacar que todo elemento encontrado naquele ambiente é denominado de vestígio, o qual significa todo material bruto que o perito constata no local do crime ou faz parte do conjunto de um exame pericial qualquer, que, somente após examiná‐los adequadamente é que poderemos saber se este vestígio está ou não relacionado ao evento periciado. Por essa razão, quando das providências de isolamento e preservação, levadas a efeito pelo primeiro policial, nada poderá ser desconsiderado dentro da área da possível ocorrência do delito (ESPINDULA, 2002: 3).
Dispõe o artigo 169 do Código de Processo Penal Brasileiro: Para efeito de exame de local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.