Você está em: Home / Notícias / STF mantém Renan no Senado, mas o proíbe de assumir Presidência
seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou em julgamento nesta quarta-feira (7) o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Na liminar, o ministro havia determinado o afastamento de Renan Calheiros, ordem que não foi cumprida pela Mesa do Senado. O efeito da liminar perdurou até o julgamento do caso pelo plenário.
Mesmo assim, Renan Calheiros acompanhou a sessão do Supremo do gabinete da presidência do Senado.
No julgamento, o primeiro a votar contra o afastamento foi o ministro Celso de Mello.
Para o ministro, caso se tornem réus, presidentes do Senado, Câmara e STF não podem substituir temporariamente o presidente da República.
"Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal.
Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República", afirmou Celso de Mello.
"Ordem judicial há de ser cumprida.
E há de ser cumprida para que a gente tenha a ordem jurídica prevalecendo e não o voluntarismo de quem quer que seja.
Ordem judicial pode ser discutida, é discutida, há recursos – e no Brasil, excesso de recursos – para que isso possa acontecer."
"Reafirmo integral e absoluto respeito pelo ministro Marco Aurélio, cuja judicatura ao longo de 26 anos de brilhante, qualificada e diligente atuação sempre se destacou por sempre irrepreensível respeito à coisa pública e ao primado da Constituição e das leis da República.