Votação do Projeto de Lei que inclui Palhoça à Rede Integrada de Transporte Metropolitano é aguardada
A semana começa com a expectativa pela votação do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores de Palhoça que autoriza a inclusão de Palhoça à Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano da Grande Florianópolis. Só haverá mais duas sessões antes do recesso, que começa oficialmente na segunda-feira, dia 23 de dezembro.
Se a Câmara de Vereadores de Palhoça autorizar o repasse da competência das linhas municipais para a gestão associada entre prefeituras e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, serão nove cidades aptas e integrar o novo sistema.
Antônio Carlos, Águas Mornas, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara já aprovaram o projeto.
O Governo do Estado de Santa Catarina aguarda a decisão de Palhoça, para então dar encaminhamento às assinaturas de todos os convênios de cooperação, fazer contratos de programa com as prefeituras participantes e avançar no projeto.
Isso deverá ocorrer no primeiro semestre de 2020. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo metropolitano.
"A implantação da rede integrada é prometida há muito tempo. Somente após os municípios decidirem se querem participar é que poderemos seguir para a próxima etapa do projeto, que é o detalhamento da operação. Momento de sentar com todos os municípios para definir como efetivamente como o sistema vai funcionar", afirmou o superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Matheus Hoffmann.
O sistema metropolitano foi baseado em estudo realizado pela equipe do Observatório de Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina, juntamente com a equipe técnica da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis e com o apoio do Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, que compreende a participação de todos as nove cidades da região.
Os vereadores já sinalizaram que o Projeto de Lei poderá ser aprovado, mas com emendas. É que uma das principais discussões envolvem a inclusão de Palhoça na Rede Integrada somente após a construção de corredores exclusivos de ônibus.
Na prática, isso inviabiliza a integração imediata do município com os demais da região no sistema. Os corredores de ônibus estão previstos no Plano de Mobilidade Sustentável da Grande Florianópolis, mas a implantação ocorrerá em outra etapa, já que o projeto depende de novas parcerias e contrapartida do Governo Federal por incluir trajetos em rodovias federais, como a BR-101 e a BR-282.
Outro questionamento é sobre a participação de Florianópolis no projeto, já que a cidade tem sistema de ônibus com contrato vigente até 2034. Mas nada impede que ele seja revisto para integrar com a Rede Metropolitana.
A integração das linhas municipais da Região Metropolitana da Grande Florianópolis com as linhas intermunicipais trará benefícios aos passageiros, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis.
Outra grande vantagem será a diminuição do percurso e do tempo de deslocamento entre origem e destino na área continental.
Além disso, o modelo prevê um único cartão de transporte, novos terminais de ônibus e contará com uma gestão compartilhada entre as prefeituras dos municípios participantes e o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Todas as prefeituras poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.
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