Conteúdo Jurídico | Negado pedido de suspensão da pena de ex-deputado condenado por desvios na Assembleia Legislativa do Amapá
18 jan 2022, 18:11
"Inexistindo risco iminente de cumprimento do acórdão condenatório e, consequentemente, não havendo ameaça de coação ilegal à liberdade de locomoção do paciente, não se constata a presença do periculum in mora necessário à concessão da cautela requerida", concluiu Jorge Mussi.