Maioria na Câmara de Porto Alegre aprova proibição de máscaras em manifestações | Combate Racismo Ambiental
Maioria na Câmara de Porto Alegre aprova proibição de máscaras em manifestações
Mônica Leal acompanha a votação de seu projeto, junto com a bancada do PTB | Foto: Ederson Nunes/ CMPA
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (26) o projeto de lei que proíbe o uso de máscaras ou qualquer forma de tapar o rosto durante manifestações. Por 21 votos a dez, com cinco abstenções, o PL 312/2013, da vereadora Mônica Leal (PP), ainda prevê que protestos aconteçam mediante aviso prévio à polícia, "sem o porte de quaisquer armas" e "pacificamente". Após ter sido debatido na sessão plenária de segunda-feira (24) por duas horas e meia, a votação foi adiada para ontem, quando os vereadores se manifestaram por cerca de uma hora antes da decisão.
Em sua fala, Mônica Leal justificou que o país assistiu a manifestações "tanto ordeiras quanto feitas por vândalos mascarados" durante o ano de 2013, e afirmou ser "completamente a favor de manifestações", mas contra protestos que "toquem o terror e depredem". "Não sou a favor de nenhum tipo de violência. Quem for lá agredir, pichar, tocar o terror, que o faça de cara limpa para responder pelos seus atos", disse a vereadora do PP.
Ao se manifestar durante a sessão plenária, o vereador Pedro Ruas (PSOL) argumentou que o projeto não poderia ser legislado pela cidade, porque "o direito de ir e vir não pode ser diminuído, modificado ou proibido por uma legislação municipal". Ele, que também se posicionou contra o mérito do projeto, disse que, mesmo aprovado, não exerce a menor eficácia do ponto de vista legal. Já Mônica, para justificar a constitucionalidade de seu PL, afirmou ter tido acompanhamento jurídico da Procuradoria da Câmara e da Comissão de Constituição de Justiça. "Estamos vivendo o verdadeiro horror nas ruas. Eu só quero garantir que o cidadão de bem possa se manifestar", completou ela, aplaudida por algumas pessoas presentes na plateia.
Além de Pedro Ruas e sua companheira de partido Fernanda Melchionna, também votaram contra o projeto o vereador Cláudio Janta (SDD), a bancada do PT e do PCdoB, e a vereadora Lourdes Sprenger, que divergiu dos votos da maioria do PMDB. "Não podemos impedir que as pessoas cometam excessos no exercício de seus direitos, mas para isso temos o Ministério Público, a Polícia Civil, a Brigada Militar, para identificar excessos e punir os que o cometerem", afirmou o vereador Alberto Kopittke (PT). Ele também argumentou que a proibição das máscaras é só uma "desculpa de quem nunca gostou de ver movimento social na rua". Melchionna (PSOL) destacou que o projeto criminaliza os movimentos sociais e impede a livre manifestação, considerando que exige aviso prévio à polícia. "Esse é um projeto autoritário que tenta impor autorização policial. Há poucos dias 300 pessoas foram presas em São Paulo apenas por estarem na rua, protestando contra a Copa", lembrou.
Os vereadores do PT que se manifestaram, Kopittke e Engenheiro Comassetto, defenderam que haja maior punição para quem cometer crimes enquanto mascarado, mas pediram pela reprovação do projeto. Comassetto destacou que o PP, ao qual pertence Mônica Leal, tem suas raízes na Arena, partido da ditadura militar, e Kopittke ressaltou que o direito de livre manifestação não pode ser tirado pois apesar de hoje vivermos em uma democracia, "não se sabe se não surgirá um governo autoritário no futuro". Nedel (PP), ao defender o projeto, primeiramente destacou que ainda não pertencia ao PP quando a "revolução de 1964? aconteceu, referindo-se ao golpe militar. Ele argumentou que a presidenta Dilma criticou os mascarados e que o projeto é necessário para "dar segurança aos manifestantes sem máscaras".
Votaram a favor do projeto as bancadas do DEM, PP, PRB, PSB (coma exceção de Airton Ferronato, que se absteve), PSD, PTB, PSDB, PPS, PDT (com a exceção de Delegado Cleiton, que se absteve) e PMDB (com a exceção de Professor Garcia, que se absteve, e Lourdes Sprenger, que votou contra). Também se abstiveram Claudio Janta (SDD), Bernardino Vendrusculo (PROS), e Mauro Pinheiro (PT) não votou por estar presidindo a sessão. Ao justificar sua abstenção, Cleiton se disse contra o inciso IV do PL, em que consta a necessidade de aviso prévio às autoridades policiais. Os vereadores do PT haviam proposto uma emenda que anularia esse item, mas a retiraram antes da votação.
Após a votação, a vereadora Mônica Leal afirmou que "não cabe" a ela legislar a respeito do tipo de medida que será tomada em relação a pessoas que forem com os rostos cobertos aos protestos, mas que elas deveriam "ser retiradas" das manifestações. O projeto vai agora para sanção do prefeito José Fortunati (PDT).