<< O governo federal poderá usar uma obra protegida sem pagar por isso?
Os escritos publicados pela imprensa permanecem como obras protegidas? >>
O que o Jabá tem a ver com Direitos Autorais?
Na proposta de modernização da lei cria-se sanção para quem oferece ou recebe vantagem para aumentar ou diminuir a execução pública de obras ou fonogramas (o conhecido "jabá" ou "payola").
O jabá é responsável por distorções no sistema de arrecadação e distribuição de direitos de comunicação ao público, prejudicando os autores que possuem menos poder econômico e por isso não conseguem ter visibilidade nos grandes meios de comunicação. Por constituir-se um direcionamento de conteúdos culturais aos consumidores e interferir na distribuição de recursos de direitos autorais pelas sociedades de gestão coletiva, ele tem de ser combatido.
6 Comentários to "O que o Jabá tem a ver com Direitos Autorais?"
Pablo MAia says:
junho 30, 2010 às 10:51 pm
papai noel? coelho da páscoa? faustão? acho difícil acreditar nessa
julho 1, 2010 às 12:03 am
os argumentos aqui apresentados não se mostram suficientes para justificar um 'combate ao jabá'.
Clerison Mascarenhas says:
julho 3, 2010 às 3:05 pm
Mais grave que pagar jabar são as regravações não autorizadas em execução nas rádios; Exemplo: O Autor ou artista junto a um investidor grava uma nova obra e dá inicio ao trabalho de divulgação e promoção da música, quando a mesma está começando a ser reconhecida; uma banda ou artista com maior poder econônico regrava a obra sem autorização começa a executar nas rádios anunciando como sua nova música e muda o rumo da obra alegando uma gravação ao vivo em show… todo o investimento do empresário e do artista original é perdido e o pior o reconhecimento nos shows, as pessoas acham que a musica original é genérica de outro artista, o que executou mais nas rádios o que fatalmente vei vender mais shows, AS RÁDIOS, TVS E VEICULOS NÃO TERIAM QUE RECEBER UMA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR/EDITORA DA OBRA PARA EXECUTAR O FONOGRAMA? afinal quem grava música com finalidade de trabalhar um artista deve ter autorização formal. Fica fácil se simplesmente um artista gravar um show em execução pública e posteriormente passar a executar em veículos…. ISSO ACONTECE MIUTO NO NORDESTE.
Resposta do blog: Sim, as rádios e TVs precisam de autorização do autor/titular da obra para executar fonograma de terceiro ou fazer regravação. Neste ponto, nada mudará na legislação autoral. Prevê o texto consolidado em consulta pública que: "Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica" e "Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades". O que ocorre é que, no caso de execução pública, é obtido junto aos titulares de direitos, ou deveria-se obter, um licenciamento para este uso. Já no caso de reprodução (regravação), cada obra deve ter seu uso autorizado pelo autor ou titular de direito.
julho 3, 2010 às 3:09 pm
GRAVAR MÚSICA SÓ COM AUTORIZAÇÃO: EXECUTAR EM VEICULOS: RÁDIO, TV… TAMBÉM, OU AO MENOS A CERTIFICAÇÃO DE ORIGINALIDADE OU OBRA AUTORIZADA.
julho 3, 2010 às 3:13 pm
UMA COISA É EXECUTAR EM UM ÚNICO MOMENTO "AO VIVO" UMA MÚSICA… ISSO É EXECUÇÃO PÚBLICA… OUTRA É GRAVAR SEM AUTORIZAÇÃO E INCLUIR NA PROGRAMAÇÃO DAS RÁDIOS ACHANDO QUE É EXECUÇÃO PÚBLICA…
julho 4, 2010 às 12:45 pm
Parece bom, mas na prática como vão combater?
Resposta do blog: Pela proposta em consulta, a prática conhecida por 'Jabá' caracterizará infração da ordem econômica, na forma da Lei nº 8.884, de 1994, e sofrerá as sanções previstas neste diploma legal, por exemplo, multas, proibição de contratar com instituições financeiras oficiais, participar de licitação, entre outras.