Projeto de lei quer inibir roubo de materiais de serviços públicos - Câmara de Vereadores de Piracicaba
Projeto de lei quer inibir roubo de materiais de serviços públicos
Aprovado em Primeira Discussão na 34ª reunião ordinária, PL 55/2017 é de autoria da vereadora Coronel Adriana (PPS)
O projeto de lei 55/2017, aprovado em Primeira Discussão na 34ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (8), quer inibir roubo de materiais públicos que são vendidos a estabelecimentos denominados "ferros-velhos" e similares. A proposta da vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes (PPS) ainda terá que ser aprovada em Segunda Discussão, antes de ir à sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB).
Durante a discussão do PL, a autora da propositura destacou que a proposta tenta oferecer "opção para que o município combata o crime", disse. Coronel da Polícia Militar, a vereadora lembra da experiência de atuação nas ruas, para justificar o PL. "Cheguei a ir em empresa onde todo o cabeamento elétrico havia sido roubado e eles tiveram trabalho enorme para recompor", disse.
A proposta introduz alteração à lei 5.613/2005 e amplia o segmento das empresas que possam sofrer fiscalização. Com a mudança no artigo 1º, a proibição de compra ou simplesmente ter em depósito material oriundos de qualquer empresa pública, concessionária ou prestadora de serviço público envolve, além de ferros-velhos, também fundições e similares, incluindo revendedores e instaladores de som automotivo.
Se aprovada, a lei proibirá que estes locais tenham tampas de bueiros de inspeção de rede de esgoto, de gás, de telefonia, de energia elétrica; grades de ferro de proteção de bocas-de-lobo; hastes de cobre e alumínio e fios de cobre de cabos de telefonia, energia elétrica, TV a cabo, além de cabos de instalações industriais, comerciais e residenciais. Também coíbe a compra e o armazenamento de hidrômetros e tampas de abrigo protetor de hidrômetros e baterias estacionárias de rede de telefonia.
"Estamos ampliando o espectro da lei", disse a Coronel Adriana. "A gente não pode ficar parado, mas devemos tentar evitar o crime, atuando diretamente em quem compra o material", disse. Ela também já cobra que, se aprovada, a lei dependerá da fiscalização e, com isso, contribuirá para diminuir o que ela chamou de "pequenos furtadores".
O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) ressaltou a necessidade de que, após a aprovação da lei, o Município edite uma lei, ou mesmo um decreto, para regulamentar de que maneira quem e como vai fiscalizar. "Nós estamos aqui dando o instrumento para resolver o problema, mas é preciso que defina quem pode entrar no estabelecimento, seja a PM, a Guarda Civil ou Polícia Civil, para fiscalizar o cumprimento", disse.
Também favorável ao PL 55/2017, o vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que, em abril, quando ocorreu sobre furto de cabos telefônicos, havia uma média de um cabo roubado por dia. "É, de fato, uma situação muito complicada", disse o parlamentar. Ele lembrou de que, em Ribeirão Preto, onde foi editada lei semelhante, o trabalho só deu resultado porque houve força-tarefa envolvendo, principalmente, o poder público e as forças policiais. "Isso precisa ser feito", enfatizou.