Mais Médicos: DEM pede ao TCU apuração sobre repasses à Opas | Congresso em Foco
Mais Médicos: DEM pede ao TCU apuração sobre repasses à Opas
Oposicionistas querem que o TCU impeça o governo federal de fazer novos repasses à Organização Pan-Americana de Saúde para a contratação de médicos cubanos e declare contrato irregular
Por Edson Sardinha Em 12 fev, 2014 - 17:40 Última Atualização 13 fev, 2014 - 15:27
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A liderança do DEM na Câmara pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (12), que apure os repasses do governo brasileiro para a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) pelo programa Mais Médicos e o teor do contrato que garantiu a vinda, até agora, de mais de 2 mil profissionais cubanos para o país. Os oposicionistas querem que o TCU impeça o governo federal, em caráter preventivo, de fazer novos repasses à Opas para a contratação de médicos cubanos e declare o contrato irregular. O partido oposicionista argumenta que o modelo adotado pelo Mais Médicos para recrutar profissionais de Cuba viola diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores.
Assinado pelo líder Mendonça Filho (PE) e pelos deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Mandetta (DEM-MS), o texto sustenta que a utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas físicas pressupõe a prestação de consultorias para transferência de know-how para a promoção de mudanças qualitativas na área contemplada. O que, segundo eles, não ocorreu com o Mais Médicos. Os deputados alegam que os profissionais cubanos estão prestando serviço ao país, com carga horária definida, o que caracterizaria vínculo trabalhista.
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"Em não prosperando o argumento da especialização na modalidade ensino-pesquisa-extensão, há que se demonstrar no bojo deste acordo internacional o know-how transferido à medicina e ao país por esses médicos, para atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Brasileira de Cooperação", diz a representação. "De outra forma, restará caracterizado nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da Opas, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão-de-obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido", acrescenta.
O documento também questiona a contratação de profissionais pela Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., entidade que aparece no contrato assinado pela médica cubana Ramona Rodríguez, que deixou o programa e se abrigou na liderança do DEM, alegando que ter sido enganada sobre a remuneração paga pelo governo. Para os deputados oposicionistas, a subcontratação em projetos de cooperação técnica internacional caracteriza desvio de finalidade, conforme as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação.
Segundo Ramona, diferentemente dos médicos de outras nacionalidades, que recebem R$ 10 mil, os cubanos ganham por mês apenas US$ 400. Outros US$ 600 são mantidos em uma conta, à qual o profissional só terá acesso após retornar a Cuba, três anos após ingressar no Mais Médicos. O restante, de acordo com a médica, fica com o governo cubano.
A representação também questiona os valores do contrato, que preveem o pagamento, até o final deste mês, de R$ 511 milhões à Opas para a contratação de 4 mil médicos cubanos. A vinda de profissionais de Cuba já é objeto de apuração no TCU desde agosto do ano passado, quando foi aberta uma diligência para investigar os repasses aos cubanos de valores inferiores pagos aos demais médicos contratados.
Os ministros chegaram a se reunir para discutir o assunto em dezembro, mas um pedido de vista adiou o julgamento. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, pediu informações ao Ministério da Saúde, mas defendeu que o tribunal não entrasse no mérito de alguns pontos, como a forma de pagamento aos médicos cubanos. Segundo ele, o assunto foge da alçada do TCU por se tratar de Direito internacional. O ministro José Jorge divergiu e cobrou que o ministério também se posicione sobre o contrato com a Opas.
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