Impostos Empresariais - Boletim Econômico
Você sabe quais os principais impostos empresariais no Brasil? Nesse artigo vamos destacar os principais impostos empresariais do país. Ainda assim, vale ressaltar que cada tipo de empresa e atividade tem um regime tributário diferente.
Antes de mais nada, é preciso saber que no Brasil existem três modelos de regime tributário, o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
O Simples Nacional atende às micro e pequenas empresas que possuem um faturamento máximo de até $4,8 milhões por ano. Já o Lucro Presumido é alternativa para empresas que faturam até $78 milhões por ano. Por fim, o Lucro Real engloba todas as outras empresas com um limite de faturamento superior.
O principal imposto estadual é o ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Sendo recolhido mensalmente, conforme o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela empresa.
As alíquotas vão de 7% a 18% e são sobre mercadorias e serviços de transporte e telecomunicação. Aplicado tanto para bens de consumo do país quanto para importados. Cada estado possui o seu portal de arrecadação do imposto.
O principal imposto municipal é o ISS ou Imposto Sobre Serviços. É um imposto previsto no art. 156 da Constituição da República Federativa do Brasil. O pagamento desse imposto depende do tipo de serviço prestado e por isso a alíquota varia de município para município.
Quando o serviço é executado fora do país o imposto não é cobrado. Cada município possui um portal de orientação para a arrecadação do mesmo.
Essa á a categoria com maior quantidade de impostos. Segue a lista de cada um deles, o que são e quem deve pagar os mesmos.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IPRJ)
Devem ser pagos pelas pessoas jurídicas, domiciliadas no País. Pode ser apurarado com base no lucro real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês.
Cobrado na importação e na operação interna do país. Portanto são contribuintes desta categoria os importadores de produtos industrializados, o industrial, o estabelecimento industrial e os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade
Consiste em um benefício pago pelo governo todos os anos ao trabalhador de empresa privada. Criado no ano de 1970, pela Lei Complementar n° 07/70, este benefício tem como objetivo integrar o empregado junto ao desenvolvimento da empresa privada em que trabalha.
Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS)
Criado em 1991, incide sobre PJs e empresas, sendo calculado a partir da receita bruta. O que é arrecadado com o tributo é empregado em na saúde pública, a previdência social e demais programas nacionais de assistência social.
Incide sobre mercadoria estrangeira, assim como sobre bagagem de viajante e bens enviados como presente ou amostra, ou a título gratuito. Para fins de incidência do imposto, considera-se estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada, que retorne ao país.
Incide sobre o lucro líquido de pessoas jurídicas de qualquer segmento, com alíquota variando entre 9% e 20%, dependendo do total de lucro líquido de base informado no início do texto, com a apuração do IRPJ.
Quais impostos as micro e pequenas empresas pagam ?
Nem todos os impostos se aplicam às micro e pequenas empresas, sendo assim os impostos citados que devem ser pagos pelas micro e pequenas empresas são o ICMS, o ISS, o IRPJ, PIS, COFINS, IPI. O Simples também é de obrigação das micro e pequenas empresas.
Vale lembrar que o imposto a ser pago depende não só do tamanho das empresas, mas também do tipo de atividade que ela exerce e do tipo de onde ela negocia, pois caso ela importe e/ou exporte há impostos específicos para essas transações.
É necessário, portanto, prestar atenção na forma de tributação de cada estado e município e, também, se atentar aos prazos de pagamento de cada imposto. Sendo assim, é necessário ter alguém responsável por administrar essa parte da empresa.
Por fim, a boa gestão tributária de uma empresa gera tranquilidade e uma gestão financeira eficiente. Sendo assim, administrar bem os impostos torna a empresa bem posicionada no mercado.