Temer minimiza aprovação de pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes | VEJA
Temer minimiza aprovação de pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes
Presidente interino afirma que impacto de aumentos salariais sobre as contas públicas já estava previsto na proposta de déficit no orçamento
Por Felipe Frazão 2 jun 2016, 16h26
O presidente da República em exercício, Michel Temer, durante cerimônia de posse de novos presidentes de empresas estatais, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 01/06/2016 Ueslei Marcelino/Reuters
O presidente interino Michel Temer buscou minimizar o impacto da aprovação na Câmara dos Deputados, com apoio do Executivo, de um pacote de reajustes salariais que deve comprometer 58 bilhões de reais até 2019. Temer manteve contato por telefone com deputados pedindo a aprovação.
A Presidência da República escalou nesta quinta-feira os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo de Oliveira (interino do Planejamento) para explicar que os gastos estão de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que Temer propôs para limitar o aumento das despesas à inflação, eram previstos no déficit de 170,5 bilhões de reais esperado para este ano e que a votação foi "conveniente" politicamente.
Os aumentos salariais elevam os gastos na folha, em termos nominais, em 7 bilhões de reais neste ano, 19,4 bilhões de reais em 2017 e 26,5 bilhões de reais em 2018: 52,9 bilhões de reais ao todo. Dyogo de Oliveira afirmou que a aprovação dos reajustes está em linha com o ajuste fiscal e com a ordem de contenção de despesas a ser levada ao Congresso por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Os ministros também fizeram questão de citar que os projetos aprovados na Câmara foram um compromisso fechado pelo governo Dilma Rousseff em 2015 com as diferentes carreiras e que os valores já estavam previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016 e na estimativa de resultado primário. "Reabrir as negociações levaria a uma crise de funcionamento do serviço público e muito dificilmente conseguiríamos um acordo melhor", disse Oliveira.
O governo disse que os reajustes serão escalonados. A carreira básica do governo federal receberá um reajuste em dois anos: de 5,5% a partir de agosto e mais 5% a partir de agosto de 2017. Não há aumento em 2018. As carreiras do ciclo de gestão, autarquias e agências reguladoras fecharam acordo por quatro anos: 5,5% em 2016, 7% em 2017, 6,5% em 2018 e 6,31% em 2019.
O titular da Casa Civil explicou também que os acordos assinados na gestão Dilma acabaram sendo vantajosos se comparados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que pretendem limitar as despesas do ano seguinte aos gastos do ano atual mais a inflação. "Qual foi a inflação do ano passado? Mais de 10%. Qual será a desse ano? Entre 7% e 7,5%. Se nós vamos pagar 5% de reajuste, nós ganhamos em relação ao ano passado e em relação a esse ano. Esse ajuste é menor do que a inflação que aconteceu e a projetada. Foi conveniente do ponto de vista político-administrativo, as carreiras foram atendidas. É conveniente do ponto de vista do ajuste fiscal", disse Padilha.
Neste ano, o impacto sobre a folha de pagamento é de 2,5% a mais em despesas. A partir daí, em 2017 o acréscimo de gastos com o funcionalismo será de 7,1% e em 2018, 9,8% no acumulado. "Este impacto, comparada com a inflação, é bem inferior ao que é previsto pelo mercado para a inflação acumulada nesse período", disse Oliveira. "Os acordos já se adaptam à nova regra de crescimento da despesa do governo federal anunciada, ou seja, o crescimento da folha se dará dentro do limite máximo que será dado pela inflação."
No Judiciário, o impacto das diversas carreiras é de 6,5% na folha de pessoal neste ano, 5,4% em 2017 e 6% em 2018. "Nas nossas projeções o impacto é menor do que a inflação acumulada do período", disse Oliveira.
Oliveira disse que os reajustes vão diminuir, ao longo do tempo, o impacto da folha de pagamentos de pessoal em relação ao PIB nos próximos anos, cuja previsão é de crescimento. Segundo o ministro, o funcionalismo equivalerá a 4,2% em 2016, 4% em 2017 e 3,8% em 2018.
Ele ponderou que os servidores do governo federal tiveram reajuste de 15% em três parcelas, entre 2011 e 2015 – também abaixo da inflação do período. Ele comparou que o rendimento médio dos trabalhadores do setor privado acumulado nos últimos 12 meses foi de 9,9% – ou seja, ao menos a reposição da inflação nesse período apesar da redução de atividade econômica no país. Oliveira disse que os servidores "também compartilham do esforço fiscal, mas não é justificável nem razoável que paguem por tudo isoladamente".
​O ministro do Planejamento disse ainda que há outras categorias que assinaram acordos, mas o governo ainda não decidiu se vai ou não enviar os projetos de lei. "Estamos avaliando a conveniência e momento oportuno de enviar ou não esses projetos", disse Oliveira.
Saúde e Educação – Sobre o teto de gastos limitado à inflação, a ser proposto pela PEC, Oliveira disse que o governo ainda está estudando como vai preservar, por orientação de Temer, as despesas em ações de saúde e educação. Ele disse também que o governo estuda impor um prazo de vigência às regras da PEC, mas ainda não houve decisão a respeito.
"Estamos estudando os detalhes dessa regra geral e de que maneira enquadraremos as regras de educação e saúde dentro da nova sistemática, despesas obrigatórias e discricionárias do governo de modo a contribuir para a recuperação da economia e trazendo uma trajetória de estabilização da dívida pública, criando no meio econômico e nos mercados a segurança e a confiança da saúde financeira do país", afirmou Oliveira. "O prazo está em discussão, mas temos que considerar que essa regra implica uma redução da despesa total em relação ao PIB. A tendência histórica do PIB é de que ele cresça acima da inflação, ou seja, que a gente tenha crescimento real da economia. Se a despesa vai crescer apenas até a inflação, há uma redução da despesa em relação ao PIB, uma redução do tamanho do Estado em relação à economia, o que é salutar e desejado. Evidentemente isso não pode ocorrer indefinidamente para todo o sempre."