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Pior para o contribuinte
Na comparação com os resultados de 2004, o valor total das punições aplicadas aos contribuintes pela Secretaria da Receita Federal no ano passado diminuiu, de R$ 71,2 bilhões para R$ 51,6 bilhões, uma redução de 27,5%. Essa queda pode sugerir que, em 2005, a Receita foi menos rigorosa.
Mas a redução resulta de uma circunstância acidental. O valor das autuações de 2004 foi fortemente influenciado, como informa a Receita Federal, por cinco autos de infração especiais, lavrados contra empresas dos setores industrial e de serviços. Somente essas cinco autuações resultaram no lançamento de R$ 18 bilhões em impostos devidos e não pagos. Sem elas, o resultado de 2004 cairia para R$ 53 bilhões, um valor muito próximo do registrado no ano passado. É preciso observar, além disso, que, mesmo tendo sido menor do que o do ano anterior, o total de autuações em 2005 é espantosamente alto. Representa 14,9% de toda a arrecadação de 2005 sob responsabilidade da Receita Federal.
Há, seguramente, entre os contribuintes autuados, aqueles que sonegam tributos de maneira sistemática. O desenvolvimento pelos agentes da fiscalização de técnicas conhecidas como de "inteligência tributária", algumas muito sofisticadas, tornou-se importante ferramenta para combater a sonegação. O cruzamento de informações de compras com cartões de crédito e as declarações de rendimentos de pessoas físicas, por exemplo, levaram à autuação de contribuintes pessoas físicas que se declararam isentos do Imposto de Renda mas fizeram grandes movimentações com cartões.
Mas o que, de fato, prejudica os contribuintes não é tanto o desenvolvimento de novas técnicas de fiscalização – embora estas algumas vezes ameacem a privacidade do cidadão -, mas o próprio sistema tributário nacional.
De estrutura complexa, além de excessivamente oneroso, esse sistema dificulta a vida do contribuinte. É freqüentemente emendado, o que resulta em normas que se superpõem, ou se contradizem. Por causa de variadas interpretações que podem ter, essas normas geram dúvidas e insegurança entre os contribuintes. Muitas vezes, eles as interpretam de determinado modo e a Receita, de outro, o que abre caminho para a fiscalização.
E esta tem agido com eficiência. Embora não tenha por hábito anunciar as regras da "inteligência tributária", a Receita admite que delas faz parte a concentração de esforços de fiscalização em alguns grupos de grandes contribuintes. No ano passado, o Fisco concentrou sua ação nos bancos (288 instituições receberam autuações que totalizaram R$ 8,1 bilhões) e nas grandes empresas industriais (punição total de R$ 10,5 bilhões), comerciais (R$ 9,8 bilhões) e de serviços (R$ 7,3 bilhões). No caso das pessoas físicas, um grupo de 900 contribuintes foi autuado em R$ 239 milhões. As autuações de pessoas físicas somaram R$ 3,7 bilhões.
Como a concentração da fiscalização em determinados grupos de contribuintes vem produzindo resultados tão expressivos para os cofres públicos, a regra continuará sendo aplicada em 2006. A Receita já anunciou que, neste ano, dedicará especial atenção a contribuintes dos seguintes segmentos: distribuidores de combustíveis, fundos de pensão, entidades filantrópicas, fabricantes de bebidas e de cigarros, empresas que participam de fusões ou incorporações, contribuintes que se beneficiam de isenções fiscais e empresas da construção civil e que atuam no mercado imobiliário.
Contribuintes honestos, como são a maioria, não teriam do que reclamar do rigor da ação do Fisco. Afinal, eles só têm a perder com a sonegação ou a fraude tributária, que distorcem a competição. Mesmo quando administradas com eficiência, empresas que pagaram todos os impostos em dia não podem concorrer com sonegadores. Por isso, para os bons contribuintes, o combate aos sonegadores é bem-vindo.
Mas, por causa de regras dúbias, até empresas que recolhem regularmente os impostos acabam autuadas, por terem dado a determinadas normas uma interpretação da qual a Receita discordou. Muitas das punidas em 2005 podem estar nessa situação.