Governo de Minas e AMM assinam acordo para repasses da Saúde | O TEMPO
O montante, estimado em cerca de R$ 7 bilhões, será quitado pelo Executivo a partir de dezembro
Prédio do MPMG
O Governo Romeu Zema (Novo) e a Associação Mineira de Municípios (AMM) assinaram, nesta quinta-feira (28), o acordo para regularizar os repasses da Saúde devidos pelo Estado a Municípios entre 2009 e 2020. O montante corresponde a cerca de R$ 7 bilhões conforme levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O pacto foi formalizado em cerimônia na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Jr., intermediou a costura acordo após provocação da AMM para reaver o débito.
A dívida será quitada em 98 parcelas. A primeira parcela, de R$ 400 milhões, será repassada em dezembro. Já a segunda, também de R$ 400 milhões, será quitada entre janeiro e julho de 2022. As demais 96, por sua vez, serão depositadas mensalmente a partir de outubro de 2022 - as parcelas são avaliadas em, aproximadamente, R$ 42 milhões. A expectativa é de que o acordo seja integralmente cumprido em aproximadamente oito anos.
O prazo será maior do que aquele do pacto firmado em 2019 para o pagamento de repasses do ICMS e do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) retidos desde o Governo Fernando Pimentel (PT). Neste, o pagamento, ainda em andamento, foi dividido em 33 parcelas. Assim como o novo acordo, o anterior correspondia a um montante de cerca de R$ 7 bilhões.
A celebração do acordo levará o MPMG a arquivar o expediente instaurado pelo órgão para apurar eventual crime de improbidade diante da retenção dos repasses. A princípio, o MPMG havia definido que a AMM e o Governo de Minas deveriam chegar a um consenso ainda no início de agosto. Entretanto, o Executivo pediu um prazo maior. Após a prorrogação, a expectativa para o anúncio do acordo passou a ser 31 de agosto. Os trâmites finais foram finalmente firmados na segunda quinzena de setembro.
Além do presidente da AMM, Julvan Lacerda, cerca de 300 prefeitos acompanharam a cerimônia sediada pelo MPMG. Zema, também presente para a assinatura, foi acompanhado pelo secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa; pelo secretário de Governo, Igor Eto; pelo secretário de Saúde, Fábio Baccheretti; pela secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto; e pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Mauri Torres, assim como o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas (Cosems), Eduardo Luiz da Silva também compareceram. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), foi representado pelo deputado João Vítor Xavier (Cidadania), presidente da Comissão de Saúde da Casa.