A Anatel aprovou nesta quinta, 27, a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta da Telefônica/Vivo, revertendo cerca de R$ 2,2 bilhões em multas estimadas em projetos de investimentos em 4 anos da ordem de R$ 4,87 bilhões com a correção das condutas indevidas. Segundo o conselheiro Igor de Freitas, relator da proposta, a expectativa é que esse projeto resulte em melhoria da qualidade de serviços e acesso banda larga. Como parte do projeto, existem mais de R$ 1,1 bilhão estimados para serviço de FTTH com 3 milhões de homes passed em 100 municípios adicionais no Estado de São Paulo (35) e fora (65). São municípios em que há demanda, mas pouca competição.
O TAC proposto prevê ainda, entre os investimentos em infraestrutura, a ampliação da rede 4G em 152 municípios não atendidos (com uso da faixa de 900 MHz); adensamento do número de sites e portadoras utilizadas; modernização do core de rede; opticalização da rede móvel em 221 municípios com backhaul em fibra; e ampliação do backbone ótico em 7,2 mil km, além do atendimento com 3G em 39 municípios que não estavam entre os compromissos da operadora. Ao todo, são projetos estruturantes em 507 municípios.
Na parte de atendimento, a principal inovação do TAC é a digitalização completa do atendimento da operadora por meio de aplicativos e um sistema de ressarcimento automático das falhas. A Telefônica também propôs a integração completa de todos os seus sistemas até 2020. Além disso, a Anatel exige que a empresa apresente um projeto de ouvidoria que atue, como hoje atua a Anatel, como uma instância de resolução dos problemas que não forem resolvidos no atendimento. Outra novidade é a apresentação de um sistema que dê transparência ao uso de dados inclusive por aplicativo, para pré-pago inclusive.
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Com essas medidas, a Anatel exige que a operadora passe a atender 100% dos indicadores de qualidade (hoje atende quase 68%) atuais ou que possam vir a ser estabelecidos estabelecidos para o SMP e STFC, inclusive de qualidade de percebida, assim como a redução do índice de relcamações de 0,85/1000 clientes para 0,7/1000.
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