2018-04-22 ~ Jornalista Vladimir Chaves
Pacientes poderão ter cópia de documentos com despesas pagas pelo SUS durante internação hospitalar.
Está tramitando na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um projeto de Lei, apresentada pelo deputado Jutay Meneses (PRB), que obriga os hospitais públicos e privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer ao paciente, quando solicitado e após a alta hospitalar, cópias dos documentos assinados pelo paciente ou por seu responsável legal e de todas as despesas oriundas de sua internação suportadas pelo SUS, as quais deverão ser discriminadas por itens.
De acordo com o deputado, os hospitais privados conveniados ao SUS que não atenderem à determinação ficarão sujeitos à autuação e multa de R$ 4.789,00. Para Jutay, existe a necessidade e urgência de regras que obriguem a transparência num momento de tanta corrupção e tamanhos cortes nas verbas públicas para a área da saúde.
Jutay destacou que outro aspecto importante no que tange a constitucionalidade da propositura é sem dúvida, vim ao encontro das garantias fundamentais inseridas em nossa Constituição Federal, Lei da Transparência, bem como dos Princípios Norteadores do Sistema Único de Saúde, mais especificamente da Cartilha do Usuário do SUS que afirma ser direito de todo usuário o conhecimento das informações sobre os custos das intervenções das quais se beneficiou.
"Indiscutivelmente, a ausência de informações acerca dos custos padronizados e apurados pelos Hospitais credenciados ao SUS deve ser observado como fator crítico de ineficiência do setor. Por isso apresentamos essa propositura na Assembleia Legislativa da Paraíba", afirmou Jutay.
Vapt vupt: Câmara Municipal de Campina Grande realiza mais uma "sessão relâmpago"
Os graves problemas que enfrentam a cidade de Campina Grande não conseguem despertar a atenção dos vereadores campinenses, tanto que é verdade que rotineiramente os nobres parlamentares têm realizados "sessões vapt vupt".
Nesta terça-feira (24) conseguiram superar-se realizando uma Sessão Ordinária que durou apenas UM MINUTO. Ás 9 horas e 35 minutos foi declarada aberta a Sessão Ordinária e encerrada às 9h36min.
A última sessão aconteceu na quinta-feira (19) e demorando 56 minutos e 18 segundos.
De acordo com o Regulamento Interno do Poder Legislativo mirim os parlamentares são obrigados a realizarem apenas três Sessões Ordinárias por semana. O custo médio do Poder Legislativo campinense é de um milhão e quinhentos, mês.
Deputados torram R$ 14 milhões com divulgação de atividades, André Amaral, W. Roberto e Veneziano lideram gastança.
"Divulgação de atividades" é o maior valor das despesas ressarcidas esse ano. É mais que o dobro dos R$6,8 milhões já gastos com passagens em 2018.
Em relação a bancada da Paraíba os três primeiros no ranking da gastança do dinheiro público, são; André Amaral, Wellington Roberto e Veneziano Vital do Rêgo.