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CNJ: comitê estuda regras de gestão da memória na Justiça
Publicado em Quinta, 20 Fevereiro 2020 07:48
As regras para a gestão da memória do Poder Judiciário e dos documentos que tramitam nos tribunais deverão ganhar caráter obrigatório e vinculante, com a edição de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, existe uma recomendação do Conselho aos tribunais que, por exemplo, dispõe sobre a classificação e a avaliação dos documentos do Judiciário para descarte ou guarda permanente, observados os prazos mínimos de guarda, bem como a padronização das espécies, tipos, classes, assuntos, registros de movimentação de documentos e processos. No dia 11 de fevereiro, o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) finalizou texto prévio para subsidiar a Resolução do CNJ.