Assembleia mantém distribuição de absorventes e limpa pauta de vetos - Agora MT
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Assembleia mantém distribuição de absorventes e limpa pauta de vetos
Projeto vai garantir que meninas carentes recebam gratuitamente os absorventes higiénicos em escolas da rede estadual
Por Eduardo Ramos (com Assessoria)
24 de novembro de 2021, 21:03
Deputada Janaína agradeceu apoio e disse que medida é essencial para as adolescentes carentes – Foto: ALMT
A Assembleia Legislativa derrubou nesta quarta-feira (24) o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao projeto assegurando o fornecimento de absorventes higiénicos nas escolas públicas estaduais. A decisão foi considerada uma vitória das mulheres e ocorreu numa sessão em que os deputados analisaram outros 21 vetos que estavam na pauta.
A distribuição de absorventes higiênicos gratuitamente nas escolas para as alunas carentes de Mato Grosso foi proposta num projeto de autoria da deputada Janaína Riva (MDB) e do já falecido deputado Sívio Fávero.
A medida é considerada essencial para garantir a saúde e até para evitar a exclusão dessas adolescentes – que muitas vezes deixavam e frequentar as aulas no período menstrual.
Em plenário, a deputada Janaína Riva agradeceu o apoio dos colegas e considerou a decisão uma vitória da sociedade mato-grossense.
"A justiça foi feita com a derrubada desse veto. A questão da pobreza menstrual não se trata de algo supérfluo. É uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação. Essa lei era muito importe para o meu colega Silvio Fávero e para mim. Eu agradeço a sensibilidade dos deputados que se solidarizaram com a pobreza menstrual e votaram pela derrubada do veto", disse a parlamentar.
Outra vitória das mulheres foi a derrubada do veto 76/2021, que diz respeito ao PL 522/2020, de autoria do deputado Eugênio (PSB). Ele dispõe sobre a garantia de assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública do Estado de Mato Grosso. Os deputados acompanharam o parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CEFAEO), e derrubaram o veto do governador.
Deputados analisaram 22 vetos do governador a projetos aprovados pela Casa – Foto:Assessoria
Ainda nas votações realizadas nesta quarta-feira foram mantidos os vetos 74/2021, 79/2021, 80/2021, 81/2021, 82/2021, 83/2021, 84/2021, 85/2021, 87/2021, 88/2021, 89/2021, 90/2021, 92/2021, 93/2021, 95/2021.