Organizações defendem que deputados votem proposta para regulamentação do lobby - Instituto Ethos
Organizações defendem que deputados votem proposta para regulamentação do lobby
PL 1202/07 não é suficiente para aumentar a transparência
O plenário da Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de lei (PL) 1202/07 – de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) com substitutivo da ex-deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) – que regulamenta a atividade do lobby perante órgãos e entidades federais. Organizações da sociedade civil brasileira são contrárias à redação atual da proposta e defendem o aprimoramento do projeto em diversos pontos, com fundamento técnico na Medida 41 das Novas Medidas contra a Corrupção: o maior pacote anticorrupção do mundo, construído de forma colaborativa por centenas de organizações e especialistas brasileiros.
As organizações da sociedade civil consideram que o PL 1202/07 não é suficiente para aumentar a transparência no relacionamento entre agentes de relações institucionais e governamentais (lobistas) e agentes públicos e, consequentemente, não é efetivo na prevenção da corrupção. Por isso, defende seu aprimoramento.
Já a Medida 41, das Novas Medidas contra a Corrupção, permite a regulamentação do lobby de maneira ampla, nos três poderes e em todos os níveis da federação, ampliando o controle social da atividade e dando maior acesso aos seus representantes à sociedade.
Entre as organizações que pedem uma regulamentação do lobby que realmente ajude a combater a corrupção estão Desvelocidades.red, Fundación Avina, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Movimento Nossa BH, Movimento Transparência Partidária, Observatório Social do Brasil, Open Knowledge Brasil, SOS Mata Atlântica e Transparência Internacional – Brasil.