ConJur - Associados da Abusar entram na Justiça contra spammer (página 8 de 11)
5- Amaro. p. 64. (Se a árvore for envenenada, necessariamente envenenados serão os frutos. A teoria da árvore envenenada (poisoned tree) teve vez na década de 1960, qunado a Suprema Corte de Justiça dos EUAN apreciou o caso Miranda - julgamento esse que influenciou diversos posicionamentos jurídicos (dente os quais o do Brasil). A questão jungia-se ao julgamento do mexicano chamado Miranda que houvera confessado a prática de um delito no momento em que fora preso. Em razão dessa confissão, ele foi condenado judicialmente. Quando da apresentação de recurso à Suprema Corte de Justiça da America Nortista, essa o absolveu, decretando a nulidade do processo, uma vez que não fora dito ao acusado que ninguém é obrigado a depor contra si próprio. Dest'arte, apesar de ser um réu confesso, pelo fato de a prova ter sido obtida por meios não jurídicos ela seria decorrente e necessariamente ilegal").
Leia a emenda à inicial
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL – SP
PROC. N. 000.04.071519-1
"Muito se discute se a Internet teria uma natureza. Caso se entenda que sim, sua natureza é a liberdade. (...) Há dois caminhos a se adotar, basicamente: o caminho do anonimato e da imperfeição técnica, ou o da regulamentação e uma hipotética perfeição".
(Omar Kaminski)(1)
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE ACESSO RÁPIDO – ABUSAR –, por seus advogados, nos autos da ação em epígrafe que move contra JEAN CHRISTIAN TEIXEIRA DE ANDRADE, vem, respeitosamente, conforme o despacho de fls., realizar a EMENDA À INICIAL, pelas seguintes razões de fato e de direito que expõe:
Conforme requerido no despacho de fls., vem a Autora juntar a Ata da Assembléia de constituição da Autora, bem como o comprovante de Regularidade perante à Receita Federal (Docs. 1 e 2).
II - CONSIDERAÇÕES GERAIS DOS DANOS
O Réu, enquanto spammer, causa, economicamente, prejuízos aos usuários da rede e aos provedores de acesso à Internet, colocando em risco o bom funcionamento da Web como um todo, podendo até mesmo levá-la ao colapso.