Altera a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologias e procedimentos para a avaliação da suficiência do valor de Patrimônio de Referência (PR) mantido para a cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB), a identificação, mensuração e controle do IRRBB e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas ao IRRBB, e revoga a Circular nº 3.365, de 12 de setembro de 2007.
Recomenda a expansão e a alimentação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e dos bancos de perfis genéticos das Unidades Federativas.
Disciplina, no âmbito do ICMBio, as normas e procedimentos para a estruturação, a elaboração de documentos editalícios e contratuais, a execução, fiscalização dos contratos e monitoramento das concessões de serviços, áreas ou instalações de apoio à visitação em unidades de conservação federais.
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais do Superior Tribunal de Justiça.
Dispõe sobre os prazos processuais e estabelece o horário de funcionamento das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
(*) Republicada por ter saído no D.O.U de 09 e 10 de dezembro de 2020, Seção 1, com arquivos desconfigurados.
Dispõe sobre a escala de plantão durante o recesso forense de 2020/2021 no âmbito do Conselho da Justiça Federal.