Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha - Jornal O Sul
Polícia Senado aprova mudanças para endurecer Lei Maria da Penha
Aprovação ocorreu no dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos de existência. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Reprodução Agência Brasil)
Duas medidas para reforçar o combate à violência contra a mulher foram aprovadas, nesta quarta-feira (07), no Senado Federal. Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor. A matéria segue agora para sanção presidencial. A relatora da matéria foi a senadora Leila Barros (PSB-DF).
Pelo texto, assim que houver o registro de ocorrência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Nessa hipótese, deve notificar à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte.
No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou em seu tweet que as mulheres têm se destacado cada vez mais na sociedade e que, por isso, estariam deixando os homens intimidados. Em seguida, o ministro acrescentou que o mundo está em constante mudança e que "temos muito a aprender".
Pela manhã, o ministro participou de solenidade, em Brasília, de assinatura de um pacto entre diversos órgãos para a construção de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.