Projeto de lei de autoria de senadora visa obter CNH sem frequentar autoescola. Veja se a medida vai valer a partir de 2023.
10/10/2022 - 14:44Hs
CNH sem autoescolas em 2023? O Projeto de Lei 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), tem o objetivo de acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas.
Esse é um pré-requisito atualmente para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas o texto teve nova movimentação recentemente.
Conforme a senadora, a ideia é de que as provas teóricas e práticas sigam obrigatórias, mas sem precisar participar das aulas preparatórias de autoescolas. Dessa maneira, os alunos podem realizar um preparo individual ou com instrutores independentes, desde que sejam credenciados pelo Detran.
O texto tem como justificativa o alto valor para emissão do documento. Para tirar a CNH atualmente no Brasil, é preciso pagar as taxas cobradas pelos Detrans e a admissão em uma autoescola. Em muitos estados, o valor total pode superar R$ 3.000, o que é inviável para muitos, justifica a autora do projeto.
Ainda não há confirmação se isso será possível. O projeto de lei segue em período de votação junto à Câmara dos Deputados. No assunto, está marcado “jurídico”, na categoria do Direito de Trânsito, com a natureza de Norma Geral.
Sem data limite para ter sua aprovação, há votação popular no site onde 4.283 cidadãos são a favor da proposta, enquanto 7.302 são contra. A última atualização do projeto aconteceu em 4 de maio de 2022, passando pela relatoria.
Além disso, a proposta foi distribuída ao senador Fabiano Contarato, relator do texto, para que fosse feita a emissão do relatório. Caso esse projeto em tramitação vire lei, os condutores não vão precisar entrar em autoescola para tirar a habilitação.
Conforme a autora do projeto, o alto custo para obter a CNH inviabiliza o acesso desse importante documento, principalmente considerando a realidade do país.
De acordo com sua justificativa, mais de 50 milhões de cidadãos com mais de 18 anos receberiam até um salário mínimo, tornando inviável pagar uma habilitação nos moldes atuais.
Obtenção da CNH sem autoescolas
O projeto de lei defende a gratuidade das taxas no processo de tirar a CNH. Além disso, visa o credenciamento de instrutores independentes, com idade superior a 25 anos e, ao menos, três anos de habilitação.
A senadora defende também a ideia de que o cidadão pode aprender a dirigir um veículo com um membro de sua família. Segundo ela, a realidade é que a direção veicular pode ser adquirida por meio da experiência no próprio núcleo familiar, com prática e observação.
Para compensar a falta de curso obrigatório e a CNH sem autoescolas, o Detran seria responsável por criar normas que deixassem os exames mais rigorosos.
Além disso, será possível se preparar com instrutores independentes. Algumas das obrigatoriedades impostas para os novos profissionais são:
Credenciamento junto ao Detran de seu estado;
Possua pelo menos três anos de habilitação na categoria escolhida pelo estudante;
Possua mais de vinte e cinco anos de idade;
Não possua processo em andamento contra si na categoria de penalidades de trânsito;
Não tenha sido condenado, nem responda a processo por crime de trânsito.
Em relação ao valor cobrado, ainda não há definição do quanto mais barato esse processo de obter a CNH pode ficar. Contudo, considerando que 80% do valor é referente às aulas teóricas e práticas das autoescolas, é provável que haja uma redução significativa.
Para a senadora Kátia Abreu, esse é o momento ideal para que cidadãos menos favorecidos tenham seus direitos garantidos, mesmo em meio ao ano eleitoral.
Fonte: https://concursosnobrasil.com/noticia/2022/10/07/cnh-sem-autoescolas-em-2023/
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