O Brasil é protagonista de um processo de encarceramento em massa que se encontra em constante ascensão, possuindo, hoje, a terceira maior população carcerária do mundo. 1 De acordo com dados oficiais estatísticos, afere-se que se prendem, essencialmente, jovens, pobres e negros, em uma clara política de criminalização da população marginalizada. 2 O sistema carcerário do país é cenário das mais diversas violações de direitos fundamentais, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal constatado a existência de um Estado de Coisas Inconstitucional. 3 Aqui, mais do que à privação de liberdade – ainda que no seu cumprimento em sede cautelar, provisória ou antecipada –, sentencia-se também à perda da integridade, da dignidade e de qualquer perspectiva de "reinserção" na sociedade. Além da liberdade, são suprimidos diversos outros direitos políticos, sociais e individuais. Essas privações muitas vezes atingem mais do que o próprio sentenciado, estendendo-se a familiares e pessoas próximas, em afronta ao princípio da intranscendência da pena.
Dario Melossi e Massimo Pavarini, sobre o surgimento das instituições prisionais na Europa, esclarecem que no modelo capitalista de produção as prisões aparecem como apropriação privada do trabalho coletivo, de forma a moldar o trabalhador falho para a disciplina da fábrica, isto é, a disciplina daqueles que não aceitavam o discurso da nova ética do trabalho, na transição entre os séculos XVI a XIX. 4 Ainda, nos dias de hoje, em um contexto de capitalismo neoliberal e sociedade globalizada, a pena de prisão parece não cumprir com as suas funções declaradas, inclusive no Brasil.
De fato, o sistema de justiça criminal e o próprio Direito como um todo devem ser compreendidos sob a perspectiva dialética que funda a sociedade capitalista, baseada no antagonismo entre os possuidores de capital e os assalariados. 5 O Direito Penal em específico permite a manutenção da estratificação social, garantindo a dominação de classes hegemônicas e a subordinação de classes subalternas. Simplificadamente, trata-se do Direito – e suas instituições – sendo elaborados pelos ricos, mas destinados aos pobres. Mas, para que esse se sustente perante a sociedade, é imprescindível que venha acobertado por outras intenções – como a proteção de bens jurídicos, a prevenção e a remediação de crimes.
Nesse espectro, dividem-se as funções do Direito, do Direito Penal e, ainda mais estritamente, das penas, entre as reais (ou latentes) e as fictícias (as declaradas). Reconhecendo, portanto, o Direito Penal como instrumento de controle social, especialmente da população marginalizada, e a prisão como garantia deste poderio, que funciona como depósito de cidadãos que não se enquadram à lógica dominante, superam-se as funções declaradas.
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece uma mista função à pena: a prevenção e a retribuição. No que tange à individualização, a prevenção diz respeito ao indivíduo, seja por sua neutralização dentro do cárcere, impedindo que cometa novos crimes fora dele, seja por meio de uma técnica de transformação individual – a ressocialização. Com relação a esta, o trabalho prisional se apresenta como um dos instrumentos para a reinserção do apenado na sociedade, garantindo, ainda, outros benefícios como a ocupação do tempo, a remuneração e a remição de montante de pena a ser cumprida. É, portanto, o trabalho prisional o principal recurso invocado para a ressocialização. "Nada mais lógico", constata Chies, "vez que o trabalho numa ética moderna e capitalista é o critério 'oficial e legítimo' da competência e instrumento da prosperidade, ainda que sua dinâmica concreta nas relações sociais admita a desigualdade a partir de seus resultados." 6
Na realidade, porém, o discurso se mostra fictício. O instituto do trabalho prisional frequentemente se apresenta como discurso legitimador da pena privativa de liberdade: como se os demais problemas inerentes ao sistema fossem desaparecer se, em uma conjuntura imaginária, todos os presos estivessem trabalhando. Assim, urge desmitificá-lo, seja pelo seu caráter jurídico, seja pelo viés ideológico.
Quanto ao primeiro aspecto, muito embora a Constituição Federal vede qualquer modalidade de trabalho forçado como pena, 7 a legislação infraconstitucional prevê a obrigatoriedade do labor a todos os presos condenados definitivamente. 8 Não obstante, apenas 16% da totalidade de inclusos no sistema trabalham. 9 Ainda, a Lei de Execucoes Penais (LEP) determina a insubordinação dos presos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilita a remuneração inferior ao mínimo legal – garantias constitucionais. 10
Sobre a última perspectiva, isto é, a ideológica, é importante compreender em que momento histórico a valorização do trabalho foi incorporada no discurso dominante como a única forma de se viver com dignidade. Isso porque, historicamente,...
6 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1196998745/introducao-carcere-e-trabalho-ed-2020