Foram encontrados 8291 itens, contendo a expressão valor fiscal, da área Federal
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1. [Roteiro] - IRPJ/CSLL - Depreciação acelerada contábil e incentivada - Dedução
Trechos localizados: ... b) incentivada: considerada como benefício fiscal e reconhecida, apenas, pela legislação tributária para fins da apuração ... III.4 - Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal adquiridos entre 01.01.1995 e ... com base no número de horas diárias de operação, e para a qual a legislação fiscal, igualmente, acata a sua ... em razão dos turnos de trabalho e aqueles concedidos a título de incentivo fiscal, desde que atendidas as demais exigências previstas na legislação ... o de apuração em que for atingido o limite do custo de aquisição do bem, o valor da depreciação, registrado na contabilidade, deverá ser adicionado ao ...
Trechos localizados: ... art. 14 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, cujo valor seja inferior ao limite de isenção da tabela progressiva mensal do ... 4. No tocante ao 13º (décimo terceiro) salário, deve ser informado o valor total pago durante o ano-calendário, os valores das deduções utilizadas ... a forma do item "c.2"; d.3) o valor do imposto de renda na fonte que tenha deixado de ser ... ansporte de passageiros; c) o valor pago a título de aluguel, diminuído dos seguintes encargos, desde que o ... as de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços, serão informados utilizando-se o ...
Trechos localizados: ... T nº 15/1986. Processo de Consulta nº 141/05. Órgão: SRRF / 9a. Região Fiscal. Publicação no D.O.U.: 07.06.2005. ... de. Haverá retenção do imposto sobre esse pagamento? RESPOSTA: Sim. O valor relativo ao aluguel pago pela pessoa jurídica deverá integrar o montante ... e c) deve ser recolhido com o código correspondente ao rendimento de maior valor pago no mês. Dispositivos Legais: RIR, Art. 620, §§ 1º e 2º. Processo de ... efetuado novo pagamento, também sujeito à retenção. Como será o cálculo do valor a ser retido? RESPOSTA: O imposto de renda deverá ser retido sobre ... essário que o beneficiário comprove à pessoa jurídica de direito público o valor das despesas, mediante apresentação do contrato de locação, quando for o ...
Trechos localizados: ... A fruição dos benefícios do Reicomp fica condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica em relação aos tributos e contribuições administrados ... Art. 2º O Pronon será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de atenção oncológica, desenvolvidos por ... Art. 5º Na hipótese da doação em bens, o doador deverá considerar como valor dos bens doados: I - para as pessoas físicas, o valor constante da ... EL, a fruição de que trata o caput fica também condicionada à regularidade fiscal em relação às receitas que constituem o Fundo de Fiscalização das ... Parágrafo único. Em qualquer das hipóteses previstas no § 1º do art. 4º, o valor da dedução não poderá ultrapassar o valor de mercado. ...
Trechos localizados: ... % (quarenta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; III - parcelados em até 60 (sessenta) prestações ... 006, com incidência de alíquota zero ou como não-tributados: I - o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2.000,00 (dois mil ... 30% (trinta por cento) dos juros de mora e de 100% (cem por cento) sobre o valor do encargo legal; ou V - parcelados em até 180 (cento e oitenta) ... ancelamento dos benefícios concedidos: I - será efetuada a apuração do valor original do débito, com a incidência dos acréscimos legais, até a data ... bre o lucro líquido próprios. § 8º Na hipótese do § 7º deste artigo, o valor a ser utilizado será determinado mediante a aplicação sobre o montante ...
Trechos localizados: ... excepcionalmente, para desastres ocorridos no ano de 2012, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro instituído ... quando citado para apresentar resposta, inclusive em embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade, hipóteses em que não haverá condenação ... 235, de 6 de março de 1972; dispõe sobre a comprovação de regularidade fiscal pelo contribuinte; regula a compra, venda e transporte de ouro; e dá ... art. 1º da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, no valor de até R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais) por família, aos ... cinco por cento sobre o saldo devedor atualizado; e b) operações com valor originalmente contratado acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e até ...