FEITO INÉDITO: Justiça determina realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora - Polêmica Paraíba - Polêmica Paraíba FEITO INÉDITO: Justiça determina realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora - Polêmica Paraíba
FEITO INÉDITO: Justiça determina realização de cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora
Publicado por: Rebeka Melo em 22/10/2020 às 18:53
O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, determinou a um plano de saúde em João Pessoa, a imediata autorização de procedimento cirúrgico em consumidora, com todo material exigido pelo cirurgião buco-maxilo-facial Edgley Porto, sob pena do pagamento de multa diária.
A liminar nesse sentido foi deferida na Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais n. 0850247-71.20208.15.2001, ajuizada pela advogada Ana Carolina Florentino da Nóbrega, que fundamentou o pedido no fato de a consumidora, beneficiária dos serviços médicos e hospitalares da promovida, ter perdido todos os seus dentes desde a juventude, sendo obrigada a fazer, desde então, uso contínuo de próteses.
Ana Carolina Florentino da Nóbrega advogada que venceu a causa.
Como consequência disso, a consumidora veio a sofrer uma perda da dimensão vertical da face, o que gera incontáveis danos colaterais em sua saúde razão, daí por que o procedimento cirúrgico de reconstrução maxilar ser a única opção para restaurar a saúde. Mas foi necessário que o plano de saúde liberasse os materiais solicitados, dos quais apenas alguns foram liberados, já que o plano da paciente não tinha cobertura para órteses e próteses.
O magistrado destacou ainda o perigo de dano, evidenciado pela severidade do caso que impossibilita a consumidora de realizar normalmente atividades rotineiras sendo o tratamento cirúrgico a única alternativa de cura. "Tal situação vai completamente de encontro ao preceituado na Constituição Federal de 1988, que prevê em seu art. 6º, como direito de todos o direito à saúde, o qual deve ser tutelado no caso concreto", advertiu.