ConJur - Pesquisa analisa efeito da reforma infraconstitucional
Pesquisa analisa impacto da reforma infraconstitucional na Justiça
1 de agosto de 2006, 13h55
Analisar o impacto dos projetos aprovados pela reforma infraconstitucional na melhoria do funcionamento da Justiça brasileira. Este é o objetivo da pesquisa que será feita após o convênio assinado, nesta terça-feira (1º/8), entre o Ministério da Justiça, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
O grupo de pesquisadores será composto por técnicos do Ministério da Justiça e representantes da Ajufe. Eles analisarão os dados do Conselho da Justiça Federal. A previsão é que o trabalho seja concluído em quatro meses. "Com essa iniciativa, queremos avaliar os resultados da nova legislação no atendimento aos cidadãos e saber se as mudanças realmente estão cumprindo o objetivo de tornar a justiça mais célere", explica o secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini. O convênio servirá também para elaborar um diagnóstico sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais.
A reforma infraconstitucional foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em conjunto com o STJ, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de juizes, promotores e advogados. O trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Dos 26 projetos apresentados, cinco já entraram em vigor.