Ausência de secretário em sessão da Alesp causa discussão entre deputados | Agência Brasil
Publicado em 13/12/2016 - 19:22
O secretário estadual de Planejamento e Gestão do estado, Marcos Monteiro, não compareceu hoje (13) a uma sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que iria ouvi-lo sobre a prestação de contas da pasta. Legalmente, os secretários devem prestar contas semestralmente na assembleia. Sem apresentar qualquer justificativa, o secretário não compareceu à reunião e enviou, em seu lugar, o secretário adjunto, José Antonio Parimoschi.
No entanto, segundo os partidos de oposição ao governo paulista, a substituição do secretário por um adjunto nessa audiência não está prevista no regulamento da Casa. Isso gerou grande discussão entre os deputados durante a sessão de hoje, o que provocou a saída dos deputados do PT da sessão e posterior cancelamento da reunião por falta de quórum.
Monteiro é citado no acordo de delação da Odebrecht com a Operação Lava Jato como uma das pessoas que intermediaram os repasses da empreiteira para a campanha do governador de São Paulo Geraldo Alckmin.
Nem mesmo o presidente da comissão, deputado Vaz de Lima, que é do PSDB, mesmo partido do governador, soube justificar a razão para a ausência do secretário. "Ele [secretário] não explicitou [a ausência]", disse. Indagado por jornalistas se o secretário não precisaria justificar sua ausência em uma comissão em que deve prestar contas, Vaz de Lima respondeu que não. "Ele não precisa alegar o motivo. Ele só disse que não podia vir."
O secretário adjunto também não soube informar a razão para a ausência de Monteiro. "O secretário não pôde comparecer e deu sua justificativa ao presidente da comissão", disse. Questionado sobre o fato de o presidente da comissão também não saber os motivos, Parimoschi respondeu apenas que ele foi à Alesp para "cumprir suas obrigações constitucionais e legais". "O secretário me passou a designação e me pediu para que eu viesse aqui, e eu estou atendendo ao que consta na Constituição". Parimoschi disse não se recordar de alguma outra situação em que tenha precisado substituir o secretário em alguma comissão na Alesp.
Os partidos de oposição ao governo estadual, que queriam aproveitar a oportunidade para questionar o secretário sobre seu envolvimento em possíveis irregularidades na arrecadação de campanha de Alckmin, reclamam que os deputados da situação (que são a maioria na Casa), blindaram o governo, criando mecanismos para permitir que o secretário não participasse da audiência.
O deputado João Caramez (PSDB) negou que tenha ocorrido uma blindagem para impedir que o secretário fosse interrogado sobre a Lava Jato. "Essa é uma questão semântica, 'caberá', 'poderá'. Não está explícito [na legislação da Alesp] que o secretário obrigatoriamente tem que aparecer. O importante é que se cumpra a Constituição, ou com o secretário, ou com o adjunto. Não houve blindagem nenhuma. É um problema momentâneo. Ele teve as suas razões para não ter vindo", afirmou o deputado, dizendo aos jornalistas que não sabia o motivo da ausência do secretário.
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