Municípios se mobilizam para anular contrato da COPASA, mas Divinópolis não aparece nesta ação em bloco - Portal MPA
Postado em 15/10/2021 11:46
A insatisfação da população com a COPASA tem motivado ações de diversas prefeituras do estado. A movimentação ocorre em um momento em que a empresa se prepara para um aumento de concorrência nos próximos anos. Com a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, as prefeituras terão que realizar licitações para escolher qual empresa será responsável pelos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto à medida em que os contratos atuais com a estatal mineira se encerrarem.
A Copasa e sua subsidiária, a Copanor, atuam em 639 municípios. Outras 208 cidades possuem empresas municipais de saneamento. E, em seis prefeituras, o serviço é prestado por empresas privadas. As queixas comuns e que se repetem nas diferentes regiões são: problemas no abastecimento de água, falta de tratamento de esgoto adequado, ausência de investimentos em obras e infraestrutura e aumento da tarifa.
O prefeito de Alpinópolis, no Sul de Minas, Rafael Freire (PSB), foi o relator de uma CPI na Câmara Municipal sobre o contrato da Copasa em 2019. Segundo ele, a conclusão da investigação foi de que havia uma série de irregularidades no serviço de tratamento de esgoto prestado pela empresa. Quando Freire assumiu a prefeitura da cidade no início deste ano, instaurou um processo administrativo que, de acordo com ele, encontrou 12 ilegalidades no processo de dispensa de licitação que culminou na assinatura do contrato da prefeitura com a estatal.
Já o prefeito de Paracatu no Noroeste do estado, Igor Santos (DEM), afirma que o problema da falta de abastecimento de água na cidade é crônico e já dura anos. No fim de setembro, ele decretou estado de emergência em razão da crise hídrica. Segundo ele, a empresa não investe o suficiente na infraestrutura da cidade para resolver o problema. No início de 2021, a Agência Reguladora de Saneamento de Minas Gerais (Arsae-MG) mediou conversas entre a Prefeitura de Paracatu e a Copasa. Nessa semana a justiça também deferiu favorável a prefeitura de Guaxupé em uma ação contra a COPASA. A decisão suspende o reajuste da tarifa autorizado pela ARSAE. Segundo o juiz o aumento é abusivo porque a Companhia não realiza o tratamento de esgoto. O caso do reajuste é idêntico ao de Divinópolis.
O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão (Podemos), avalia questionar judicialmente o contrato da Copasa com a prefeitura. Em um argumento parecido com o de Alpinópolis, Falcão afirma que o contrato, firmado no final de 2008, não foi precedido de licitação. Segundo o prefeito, ele aguarda a conclusão de uma CPI na Câmara de Patos de Minas que investiga suposto descumprimento do contrato por parte da Copasa. O prefeito afirma que atuará para incluir a cidade nos blocos regionais de saneamento, que dependem da aprovação de um projeto de lei de autoria do governo Zema na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A formação de blocos de municípios é uma alternativa para torná-los atrativos economicamente e atrair empresas interessadas em prestar o serviço de abastecimento de água e saneamento.
Em nota, a Copasa afirmou que trabalha para cumprir os compromissos contratuais e garantir o abastecimento de água e os serviços de esgotamento sanitário adequados nos municípios em que atua. A empresa disse também que está disponível para dialogar com as prefeituras e construir soluções que atendam à população e que tem o compromisso de seguir investindo para melhorar o serviço. Em relação à Alpinópolis, a Copasa declarou que já apresentou os esclarecimentos aos questionamentos do município na esfera administrativa.
Justiça suspende o aumento da COPASA em Guaxupé após ação da prefeitura, reajuste é idêntico o de Divinópolis
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