Portal FNP - Conquista FNP - Governo Federal anuncia novos repasses para a Saúde
Conquista FNP - Governo Federal anuncia novos repasses para a Saúde
Paulo Negreiros/FNP Na solenidade, foi anunciado o repasse de R$ 182 milhões para 99 UPAs
O prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou esta manhã, 14, com o presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, da solenidade de anúncio do repasse de R$ 182 milhões para 99 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que já funcionavam, mas sem o financiamento da União. A ação do governo federal atende à reivindicação da FNP.
Segundo o presidente da República, uma gestão equilibrada das contas faz parte do dever do Estado para conseguir prestar um serviço público de qualidade. "A Constituição Federal estabelece saúde como direito de todos e dever do Estado e diz que a saúde deve ser garantida também por meio de políticas econômicas apropriadas. Sem uma política fiscal responsável, a saúde não tem viabilidade financeira", afirmou Temer.
Na ocasião, o prefeito Marcio Lacerda assinou, simbolicamente, junto com o ministro da Saúde, uma portaria que formaliza o financiamento para as UPAs de Belo Horizonte, representando as Unidades de todos os municípios. Lacerda destacou que o repasse federal representa um reforço importante no orçamento da saúde dos municípios. "No caso de Belo Horizonte, em que temos duas unidades, significa a economia de aproximadamente R$ 1 milhão por mês. Essa ajuda é essencial também para as Santas Casas e para os hospitais filantrópicos, porque eles são parte importante do tripé do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do país", falou.
Para o prefeito de Aparecida de Goiânia/GO, Maguito Vilela, vice-presidente da FNP, o financiamento das UPAS pela União irá aliviar um pouco a crise nas administrações municipais. "A FNP vem batendo nessa tecla há muitos anos para que as UPAs tenham um repasse rotineiro do governo federal", realçou.
O prefeito de Sorocaba/SP, Antonio Pannunzio, vice-presidente da Mobilidade Urbana, salientou que municípios de médio e grande porte estão sufocados com as despesas da saúde, que, segundo ele, pesam mais do que a Educação. "Estamos colocando 32% da Receita Corrente Líquida na saúde, e quando o governo federal entende essa situação, começa a produzir mais resultados e a pagar aos municípios aquilo que é devido", falou.
Ainda na ocasião, o ministro Ricardo Barros mencionou a judicialização como um problema para o sistema de saúde. "A Judicialização é um grande problema da saúde. Estados e municípios, somando com união, tem 7bi de sentenças judiciais para cumprir este ano", disse.
O ministro da Saúde também anunciou que serão repassados R$ 371 milhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos. De acordo com números apresentados pelo presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, existem, no Brasil, 2.100 hospitais filantrópicos, que são responsáveis por mais de 50% dos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).
"É a maior rede de hospitais de atendimento do SUS. A crise e a queda de arrecadação têm agravado o sistema de financiamento das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos", destacou.