Categoria: Autoria - Para Entender Direito
Participação, autoria e co-autoria
Saiu no G1 hoje (13/04/10):
"Inquérito da morte de Glauco é concluído; Cadu responderá por homicídio doloso
Felipe de Oliveira Iasi responderá por coparticipação. Inquérito segue para a 2ª Vara do Júri de Osasco."
Existe uma confusão aqui entre autoria e participação. segunda pessoa na matéria acima não é suspeita de co-participação, mas de participação, já que a primeira pessoa é a autora, e não partícipe. No caso da matéria acima, há um autor e um partícipe. Haveria co-participação se houvesse mais de um partícipe.
Já o partícipe é quem ajuda. Por exemplo, quem, sabendo das intenções do autor, o leva ao local onde a vitima para que ele possa matá-lo, ou quem ajuda o autor a fugir.
Existe um mito de que os co-autores recebem a mesma pena e que se as penas não forem iguais, o que tem a pena menor é o partícipe. Isso não é verdade. Os co-autores recebem penas proporcionais aos atos pelos quais foram responsáveis (a pessoa que deu um tiro pode, por exemplo, ter uma pena menos do que seu co-autor que deu 10 tiros).
Já os partícipes recebem penas pelos mesmos crimes que os praticados pelos autores, mas as penas são reduzidas entre 1/3 e 1/6, dependendo do que realmente participaram.
É importante não confundirmos o partícipe com quem é autor de um crime relacionado ao crime principal. Por exemplo, se Fulano leva Beltrano até a casa da vítima, e depois que Beltrano mata a vítima, Fulano não só o ajuda a fugir, como também joga o cadáver no mar, ele terá sido partícipe no homicídio e autor no crime de ocultação de cadáver.