Carlesse sanciona lei que autoriza venda de restante de Companhia Elétrica e confirma recurso articulado por Amélio para o Bico – Folha do Bico
Carlesse sanciona lei que autoriza venda de restante de Companhia Elétrica e confirma recurso articulado por Amélio para o Bico
Arrecadar recursos para viabilizar obras de infraestrutura, construção, reforma e ampliação de hospitais, e ainda de moradias populares é o principal objetivo do governador do Tocantins, Mauro Carlesse, ao sancionar a Lei n° 3.704, que foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição desta segunda-feira, 20, que autoriza a venda da parte restante da antiga Celtins, atual Lajeado Energia S.A.
Com a venda, a região do Bico do Papagaio será beneficiada com parte do recurso, que foi articulado por ação do deputado estadual, Amélio Cayres (SD), que conseguiu adicionar a Lei, a destinação de parte do recurso para investimentos em Saúde e Infraestrutura. A proposta teve apoio do governador Mauro Carlesse.
As emendas ai projeto, feitas por Amélio e agora sancionadas por Carlesse, destinam:
3% para término da ampliação do Hospital de Augustinópolis
1% para implantação do curso de medicina no câmpus de Augustinópolis
3% para o complemento da TO-201 de Esperantina a Pedra Grande, divisa com o Estado do Pará (7 km) e 3% para pavimentação asfáltica do trecho de Axixá do Tocantins ao distrito de Jatobal, município de Praia Norte
"Nosso objetivo é tão somente investir todo o recurso arrecadado em obras importantes de infraestrutura rodoviária, construção de moradias para reduzir o nosso déficit habitacional, e principalmente, na saúde, para construir, reformar e ampliar hospitais, para que possamos ofertar um atendimento melhor ao cidadão. No texto da lei, já especifica qual o percentual que será destinado a cada uma dessas obras", ressalta o governador do Estado, Mauro Carlesse.
Outros destinos do recurso
Conforme a Lei n° 3.704, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações que detém na empresa Lajeado Energia S.A. (Antiga Celtins), os recursos arrecadados serão investidos ainda da seguinte forma:
Saúde – 30% do arrecadado será destinado para a construção do Hospital Regional de Araguaína; 3% para reforma e ampliação do Hospital Regional de Dianópolis; 5% para construção do Hospital Infantil de Palmas; 4% para conclusão do Hospital Geral de Gurupi; 2% e 3% do valor para ampliação e equipamentos do Hospital de Referência de Araguaçu e Hospital de Referência de Guaraí, respectivamente
Infraestrutura – 0,5% para construção do cais do Rio Tocantins; 0,5% para construção do anel viário marginal da rodovia TO-050 no perímetro urbano de Arraias; 25% para duplicação da TO-050, que liga Palmas a Porto Nacional; 2% para o término da Rodovia TO-243 do povoado Mato Verde ao Município de Babaçulândia; 1,5% para pavimentação asfáltica da rodovia municipal de Gurupi que liga o Parque Industrial até o Pé de Galinha na TO-365, aproximadamente 7,8 km; 1% para pavimentação asfáltica do setor industrial de Gurupi