Moraes e Caberlon, Author at Moraes & Caberlon Advogados - Página 31 de 33
NotíciasPor Moraes e Caberlon 28/03/2017 Deixe um comentário
A movimentação da base de Michel Temer para regulamentar a terceirização no Brasil tem como base dois projetos que, embora tratem do mesmo tema, são consideravelmente distintos ao listar salvaguardas aos trabalhadores. A Câmara aprovou nesta quarta (22) e enviou à sanção de Temer um texto de 1998 que cabe em quatro páginas e que…
Tribunal Superior do Trabalho reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
NotíciasPor Moraes e Caberlon 24/03/2017 Deixe um comentário
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a Nalco Brasil Ltda., que atua em diversos ramos da indústria no país, cometeu discriminação ao dispensar, sem justa causa, uma executiva portadora de tuberculose. O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos pedidos de reintegração ou…
NotíciasPor Moraes e Caberlon 23/03/2017 Deixe um comentário
Grandes empresas citadas na Operação Carne Fraca, como JBS e BRF, já começaram uma ofensiva para recuperar sua imagem arranhada pelo caso diante de seus consumidores. Uma campanha maciça nas tevês, rádios e jornais já foi iniciada com as marcas mostrando seus funcionários declarando que utilizam os mesmos produtos que chegam à mesa dos brasileiros.…
Banco pode cobrar por quitação antecipada de contrato assinado até 2007, diz STJ
NotíciasPor Moraes e Caberlon 21/03/2017 Deixe um comentário
A cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito só é proibida a partir de 10 de dezembro de 2007, quando foi vedada expressamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao derrubar decisão que havia declarado nulas cláusulas contratuais que cobravam tarifa se o…
NotíciasPor Moraes e Caberlon 17/03/2017 Deixe um comentário
Os consumidores poderão contar, nos estabelecimentos comerciais, com balanças de precisão para que possam conferir o peso das mercadorias indicado nas embalagens de produtos lacrados. A determinação está prevista em projeto que está em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Pela proposta (PLS 21/2017), da…
NotíciasPor Moraes e Caberlon 16/03/2017 Deixe um comentário
Duas dúvidas comuns sobre o recebimento do Seguro Desemprego: se estagiário e quem trabalha meio período tem direito a receber. O Seguro Desemprego é um direito dos trabalhadores contratados sob regime CLT. Como essas duas situações são bem específica, é normal que elas levantem dúvidas. E nós estamos aqui para dar as respostas. Estagiário tem…