Um grupo de aproximadamente 50 pessoas fez um protesto na entrada da Câmara de Ribeirão Preto (SP) na noite de quinta-feira (24) contra uma recente determinação que torna obrigatório o cadastro dos visitantes para terem acesso ao prédio do Legislativo. Os manifestantes se recusaram a preencher os dados e alegaram que não tiveram acesso às informações sobre o ato normativo em questão.
O protesto aconteceu por volta das 19h, logo após o início da sessão ordinária. Para os movimentos sociais, a determinação fere o direito constitucional de ir e vir. "Eles exigiram legitimamente que fossem apresentados a eles a norma. Essa norma não foi apresentada, nem sequer estava fixada na entrada", disse Paulo Franco, advogado militante dos direitos humanos, que acompanhou o protesto.
Os manifestantes permaneceram diante de recepcionistas do Legislativo por 40 minutos exigindo explicações sobre a legislação e em seguida foram embora. Não houve troca de agressões físicas.
Após a saída do grupo, funcionários da Câmara afixaram na entrada o ato normativo que obriga os visitantes a se cadastrarem, a apresentarem documento original com foto e a serem fotografados no acesso ao prédio.
O ato normativo foi anunciado em 16 de abril, um dia após a apreensão de coquetéis molotov e explosivos no estacionamento da Câmara alegada pela Guarda Civil Municipal – o caso é investigado pela Delegacia Seccional. Segundo o presidente do Legislativo Walter Gomes (PR), a decisão foi tomada após reunião com integrantes da Comissão de Segurança da Câmara, da Polícia Militar e da Delegacia Seccional.
Outra recente medida adotada pela atual presidência que gerou controvérsia é a proibição da permanência de pessoas que impeçam a própria identificação com máscaras e capuzes. As medidas, segundo Walter, visam aumentar a segurança e coibir a ação de vândalos durante as manifestações.