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CLT FAZ 70 ANOS SOB AMEAÇA DE FLEXIBILIZAÇÃO
No mesmo ano em que os trabalhadores comemorarão os 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os direitos garantidos na Lei correm risco de serem extintos.
Criada em 1943, durante o governo Getúlio Vargas, a CLT até hoje ainda é o que mais garante os direitos dos trabalhadores. Mas tem sistematicamente sofrido ataques e tentativas de retirar estes direitos.
O mais recente vem de um projeto do governo e dos metalúrgicos do ABC, com o nome de Acordo Coletivo Especial (ACE). A proposta é de que o negociado se sobreponha ao legislado. Uma situação impensável num país onde é preciso lutar para combater o trabalho escravo e onde as negociações são feitas na base do assédio moral, pressões e ameaças de demissão dos trabalhadores, e onde a greve ainda é vista como um caso de polícia.
Os direitos dos trabalhadores conquistados na CLT vieram de muita luta e reivindicações. Não podemos permitir que, para realizar um antigo sonho e agradar ao empresariado, estes direitos sejam agora flexibilizados.
Neste sentido, está sendo organizado um ato, dia 24 de abril, em Brasília, contra o ACE, pela anulação da reforma da previdênica e pelo fim do fator previdenciário.