vereadores | Comissão da Verdade
Para facilitar o acesso aos arquivos oriundos da criação da Comissão da Verdade no Município de Mauá, você pode navegar pelos seguintes tópicos:
- A Comissão da Verdade no Município de Mauá: criação, princípios e objetivos
- Audiências Públicas: "Ditadura Militar: fatos e consequências das perseguições"
- Exposição: "Registros da Ditadura Militar no ABC"
- Relatório Final da Comissão e seus desdobramentos
Além disso, é possível fazer o download do material relacionado (cujos links encontram-se ao final dos tópicos).
A COMISSÃO DA VERDADE DE MAUÁ: criação, princípios e objetivos
A Comissão Especial Temporária denominada Comissão da Verdade do Município de Mauá foi criada por meio do Requerimento 1.327/13, de autoria do Vereador Wagner Rubinelli (Processo 82.275).
Os trabalhos da Comissão da Verdade de Mauá foram iniciados entre 22 de outubro de 2013 e encerrados em 16 de março de 2015, tendo sido composta pelos vereadores Wagner Rubinelli (presidente), Edgard Grecco Filho (vice-presidente) e Ricardo Manoel de Almeida, o Ricardinho da Enfermagem (relator).
Essa Comissão teve como objetivo colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, e com a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, instituída pela Resolução n° 879, de 10 de fevereiro de 2012.
Buscou-se esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de Mauá. Além disso, esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres (e seus autores) e a identificação e publicização das estruturas, dos locais, das instituições e das circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade brasileira, especificamente as que envolvem ou envolveram o Município de Mauá e seus cidadãos.
Os trabalhos da Comissão da Verdade de Mauá foram norteados pelos seguintes princípios:
I - Interação democrática entre a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo e a Comissão Nacional da Verdade, como instrumento de fortalecimento do direito a memória, a verdade e à justiça;
II - Promoção de esclarecimentos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas no Município de Mauá ou praticadas por agentes públicos municipais, durante o período fixado no artigo 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Os objetivos da Comissão da Verdade de Mauá foram:
I - Esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no Município de Mauá;
IV - Encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do Artigo 1° da Lei Federal n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995;
VI - Recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não-repetição e promover a efetiva consolidação do Estado de Direito Democrático;
Para o download desse material, clique aqui.
Foram realizadas 2 (duas) audiências públicas, a primeira em 25 de abril de 2014 e a segunda em 06 de agosto de 2014, ambas no Plenário Ruy Barbosa, na Sede da Câmara Municipal de Mauá, e denominadas "DITADURA MILITAR: FATOS E CONSEQUÊNCIAS DAS PERSEGUIÇÕES".
Na oportunidade, prestaram depoimento, convidados por sugestão dos membros da Comissão, pessoas que, direta ou indiretamente, tinham relatos a fazer sobre o período da Ditadura Militar e as graves violações aos direitos humanos ocorridas, cujo rol é dado a seguir.
Na audiência de 25 de abril de 2014:
- o representante do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico de Mauá (Condephaat-Ma), Professor William Puntschart
- o ex-deputado federal Ricardo Zaratini
- a representante do Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região, Maria Júlia Oliveira Lobo
- o Padre José Mahon
- o ex-vereador de Mauá Olivier Negri Filho
Na audiência pública de 06 de agosto de 2014:
- a Coordenadora de Políticas de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, Carla Juliana Picinati Borges
- o Padre Walfrides Praxedes
- Hélio Jerônimo da Silva
- Luiz Soares da Cruz
- a ex-vereadora de Mauá Diva Alves
- a professora mestre da Faculdade FAMA, Raquel Quintino.
Para acesso completo às Atas das Audiências Públicas, consulte:
- Ata da Audiência realizada em 25 de abril de 2014 (clique aqui)
- Ata da Audiência realizada em 06 de agosto de 2014 (clique aqui)
Para download do texto introdutório e das Atas das Audiências, em arquivo único, clique aqui.
EXPOSIÇÃO: "REGISTROS DA DITADURA MILITAR NO ABC"
Entre os dias 10 e 25 de abril, no Saguão de Entrada da Câmara de Mauá, houve a exposição Registros da Ditadura Militar no ABC, realizada pela Comissão da Verdade do Município de Mauá com apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo Andre e Mauá, que apresentou reproduções fotográficas das mobilizações de 60, a repressão pelo órgãos do governo, intervenções sindicaisi e algumas das mobilizações sociais pró-democracia, como a Marca de 1964 e o 1º de Maio de 68.
A exposição buscou, em consonância com os objetivos da Comissão, de tornar públicas as circunstâncias relacionadas à prática de violações aos direitos humanos durante a Ditadura Militar.
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DA VERDADE E SEUS DESDOBRAMENTOS
Em 16 de março de 2015 houve a última a reunião dos membros da Comissão da Verdade do Município de Mauá, quando foi apresentado e aprovado o Relatório Final, encerrando os trabalhos da respectiva Comissão. Esse documento, de 71 páginas, foi encaminhado para a Comissão Nacional da Verdade, para as Comissões da Verdade da Região do Grande ABC e de São Paulo, para as Câmaras da Região do Grande ABC e à Câmara Municipal de São Paulo.
Você pode ler o Relatório Final da Comissão da Verdade do Município de Mauá clicando aqui.
Como desdobramento dos trabalhos dessa Comissão, foi sugerida à Comissão Nacional da Verdade, que encaminhe ao Congresso Nacional a necessidade de elaboração, por legislação federal, de um "estatuto de sepultamento", visando que não mais se permita o sepultamento e/ou cremação de pessoas não identificadas sem que se faça uma identificação pelos meios possíveis, principalmente DNA, e posterior arquivamento obrigatório destes dados, com a constituição de banco próprio.
A Comissão sugeriu às Comissões Nacional e Estadual da Verdade acompanharem o andamento das ações civis e penais movidas pelo Ministério Público, por familiares de desaparecidos e vítimas da tortura, propugnando pelo regular processamento; que aprofundem a identificação dos indivíduos apontados como torturadores no Relatório Final, para fins históricos e de ações regressivas do Poder Público contra os mesmos e que haja revogação do Decreto nº 13756, que trata da permissão de uso do terreno estadual ao DOI-CODI; e transformar a ex-sede do Departamento em um memorial à democracia; que investiguem relatos de que militares também sofreram perseguição e perderam suas patentes por não compactuar com a exceção institucional que se instalara, ou ainda sofreram perseguição durante o regime porque não demonstravam alinhamento automático;
Além disso, a Comissão oficiou a Prefeitura, sugerindo que no Museu Barão de Mauá haja um espaço reservado à memória da resistência e da luta contra a Ditadura Militar no Município.
O Relatório Final da Comissão da Verdade do Município de Mauá, contendo as propostas de desdobramento do material levantado, você pode conferir clicando aqui.