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Juiz diz que EUA têm jurisdição para julgar agentes da Blackwater
Por EFE | 17/02/2009 19:19
Washington, 17 fev (EFE).- O juiz federal Ricardo Urbina rejeitou hoje uma moção da defesa dos cinco agentes da empresa de segurança privada Blackwater acusados de matar 14 iraquianos em 2007 no país árabe.
A defesa, representada nesta ocasião pelo advogado Mark Hulkower, argumentou em uma audiência à Corte Federal do Distrito de Columbia que várias instâncias do Governo dos EUA e do Congresso determinaram que existe uma brecha legal para julgar prestadores de serviço particulares do Departamento de Estado que cometem crimes no exterior.
O advogado assinalou que no processo legal contra os cinco agentes da Blackwater "há algo fundamentalmente errado", porque seria injusto "gastar milhões de dólares para trazer testemunhas aos EUA se simplesmente não há jurisdição sobre o caso".
Prestadores do Departamento de Defesa podem ser julgados por cortes americanas por crimes ocorridos no exterior, mas, devido a uma brecha legal, se trabalharem para outras agências federais, só poderão ser acusados se sua missão for apoiada pelo Pentágono.
Neste caso específico, a Blackwater trabalha para o Departamento de Estado e sua missão é proteger pessoal diplomático no Iraque.
A promotoria, liderada por Kenneth Kohl, refutou as alegações de Hulkower, afirmando que o trabalho da Blackwater no Iraque está vinculado diretamente ao do Departamento de Defesa e que, portanto, apoia sua missão nesse país e os agentes podem ser julgados nos EUA.
Os agentes Paul Alvin Slough, Nicholas Abram Slatten, Evan Shawn Liberty, Dustin Laurent Heard e Donald Wayne Ball se declararam em janeiro culpados de 14 acusações de homicídio, 20 de tentativa de homicídio, uma de usar e disparar arma de fogo em um delito de violência e outra de ajudar e induzir a um delito.
Se forem considerados culpados por um júri, os agentes podem ser condenados a 10 anos de prisão para cada acusação de homicídio, e sete para cada tentativa de homicídio, além de outras punições pelos crimes relacionados às armas. EFE cae/mh
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