Secretário diz que governo aguarda a assessoria jurídica para retirar as placas com propagandas – Portal S1
Secretário diz que governo aguarda a assessoria jurídica para retirar as placas com propagandas
O secretário de Comunicação do governo da Paraíba, Luís Tôrres, disse na noite desta quarta-feira, 06, que a determinação para que a gestão estadual retire as placas com propaganda institucional das ruas será cumprida, mas informou que a assessoria jurídica da coligação do governador Ricardo Coutinho está analisando a situação.
"O jurídico da coligação 'A Força do Trabalho' já está estudando a situação para ver como resolver a situação, a decisão foi tomada por um juiz eleitoral e a Secom não foi notificada ainda, a determinação trata do governador enquanto candidato e nós aguardamos o posicionamento dos advogados", afirmou.
O Secretário afirmou que a gestão tomou precauções para evitar imbróglio com a justiça eleitoral e disse que "desde o dia 1º de junho foi determinado, via circular, que a Secretaria de Comunicação retirasse quaisquer símbolos do governo do estado e essas placas tiveram toda a simbologia retirada mantendo apenas o nome da obra; não há referência alguma ao governo ou à atual gestão, tomamos essa atitude para preservar o governo, mas a decisão do juiz é diferente, para ele, a retirada dos nomes não foi suficiente e determinou que as placas sejam retiradas", complementou.
Diante da situação, Tôrres disse que "o prazo dado para a retirada das placas em todo o estado pode não ser cumprido por ser humanamente impossível de se cumprir, por isso pedimos que o princípio da razoabilidade seja usado nesse caso", finalizou referindo-se ao prazo de 24 horas dado pelo juiz da propaganda eleitoral José Guedes Cavalcanti Neto sob pena de pagamento de multa de R$ 5 mil por placa não removida.