A devolução dos mandatos de deputados cassados em 1948 | GGN
qua, 04/09/2013 - 11:24 Atualizado em 07/09/2013 - 03:23 Sugerido por IV Avatar da Meia Noite
Fato histórico"Para os militantes da esquerda brasileira e o povo é, sem dúvida alguma, um fato histórico. A devolução dos mandatos caminha no sentido de corrigir e reparar uma injustiça aos constituintes comunistas da década de 40, mas também de valorizar suas conquistas que perduram até hoje em nossa República", diz a deputada do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), autora do requerimento para a realização da sessão solene. Ela lembra que o escritor Jorge Amado, por exemplo, é autor da lei que regulamentou a liberdade religiosa no Brasil.
ResoluçãoA devolução dos mandatos aos deputados cassados é possível devido a uma resolução aprovada na Câmara em março deste ano que anulou a resolução da Mesa Diretora da Casa adotada em 10 de janeiro de 1948. A resolução de 1948 extinguiu os mandatos dos deputados federais sob a legenda do Partido Comunista do Brasil. A Mesa da Câmara atual considerou que a decisão da década de 40 contrariou a Constituição Federal democrática de 1946, promulgada após o governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945).
Filhos e netosComo a maior parte dos deputados cassados já faleceu, suas famílias enviarão representantes para a sessão solene de amanhã. O filho de João Amazonas, João Carlos Amazonas, por exemplo, representará seu pai, que morreu em 2002, aos 90 anos. A filha do ex-guerrilheiro Carlos Marighella, Maria Fernandes Marighella, virá à Câmara representando seu pai, morto na guerrilha do Araguaia. Os filhos de Jorge Amado, Paloma e João Jorge Amado, receberão seu mandato de volta, simbolicamente.
É o segundo evento do gênero promovido pela Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, a instituição fez a devolução simbólica dos mandatos de 173 deputados que foram cassados a partir de 1966, durante o período dos governos militares. Select ratingNota 1Nota 2Nota 3Nota 4Nota 5