O Código da Cidade, que deve substituir o Código de Obras e Posturas do Município, é uma das principais matérias que serão apresentadas em 2019 pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para votação na Câmara Municipal. Em tramitação há dois anos, o texto original já recebeu diversas alterações e deve ser levado ao plenário pela terceira vez.
"Estávamos prontos para aprovar o Código da Cidade no final do ano passado, mas vimos que teríamos mais de 300 emendas que seriam apresentadas no plenário, inclusive do Executivo. Então achamos melhor demorar mais um pouco e incluir as emendas como texto original", disse Roberto Cláudio, que participou ontem da sessão ordinária da Câmara.
De acordo com o prefeito, as inovações que constam no projeto são relacionadas ao estímulo do reúso da água, de construções sustentáveis com maiores compensações ambientais e da simplificação da burocracia. O objetivo é conciliar o ambiente construído com o natural.
Para discutir as mudanças propostas por Roberto Cláudio, será formada uma comissão especial de vereadores. Audiências públicas serão realizadas sobre o assunto. "Esse grupo irá debater com a população e fazer com que as discussões cheguem em todos os lugares da Cidade", afirma o presidente da Câmara, Antônio Henrique (PDT).
Roberto Cláudio afirmou conhecer a trajetória do colega de partido e ter boas perspectivas em relação ao seu mandato. "Não tenho dúvidas de que fará grande trabalho. Ele tem o respeito dos outros vereadores e já passou pelo Poder Executivo, sabe como é gerir", diz, sobre Antônio Henrique, que foi titular da Secretaria Regional 3.
Na ocasião, o prefeito também avaliou pontos do ano anterior e apresentou metas para a gestão. A mensagem entregue aos vereadores continha dados sobre ações realizadas nos âmbitos da saúde, educação, segurança cidadã e mobilidade. Roberto Cláudio anunciou ainda concursos públicos para profissionais da saúde mental até o fim do semestre, criação de novo hospital pediátrico e novas escolas de tempo integral, entre outras medidas.
Além do Código da Cidade, o prefeito mencionou como prioridades para 2019 a revisão do Plano Diretor e a implementação de seis novas Operações Urbanas Consorciadas, entre propostas que serão submetidas ao Parlamento.
Novo líder da oposição, o vereador Márcio Martins (Pros) garante que a lei que regulamenta concessão de alvarás ainda será alvo de discussão, apesar de reconhecer o debate do Código da Cidade como fundamental. Ele defende menores taxas e impostos para empreendedores. "A lei dos alvarás é somente a ponta do iceberg, existem inúmeras licenças sendo cobradas. O desafio será arrancar soluções práticas e objetivas do governo, mesmo sabendo o estilo de gestão de pouco diálogo do Roberto Cláudio nos últimos seis anos".
Durante a sessão, um grupo de manifestantes protestava contra a taxa dos alvarás nas galerias da Câmara.
Ronivaldo Maia (PT) é um dos quatro suplentes que assumiram o cargo de vereador em 2019 e deve participar da oposição no Legislativo. O petista entra no lugar de Acrísio Sena, que foi eleito deputado estadual nas eleições gerais do ano passado.
De acordo com o petista, o prefeito tem grande apoio na Câmara e está "à vontade". "Isso não é um problema, mas é nosso dever examinar com lupa as novas propostas", afirma. Ponto que se destaca, para ele, é a implementação de seis novas Operações Urbanas Consorciadas, que consistem em parcerias público-privadas em territórios específicos da Capital. Sua preocupação é com a flexibilização das leis ambientais nos locais onde pretendem ser firmadas as parcerias.