Fluxograma de Tramitação de Projetos
Lei assegura qualificação profissional a vítimas de violência doméstica
Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 11h57
Governador sancionou a Lei 10.580/17, que entrou em vigor após a publicação no último dia 7 de agosto
Por ITIMARA FIGUEIREDO / Assessoria da Presidência
Dep. Botelho (Foto: Marcos Lopes/ALMT)
As mulheres vítimas de violência doméstica já podem contar com mais uma importante ferramenta para superar as dificuldades. É que Mato Grosso instituiu a Lei 10.580/17, que proporcionará a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional, ou seja, terão condições de se qualificar para recomeçar a vida após o trauma.
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), a nova lei está em vigor desde o último dia em 7 de agosto.