Na sucessão, a que bens tem direito cônjuge em regime de comunhão universal? - Pergunte Direito
comentado em 10 de fevereiro de 2020 Rita de Cassia S. Carvalho 0 pontos
Sim Dr. Foi em comunhão universal de bens.
comentado em 11 de fevereiro de 2020 Rita de Cassia S. Carvalho 0 pontos
Prezada Rita, acredito que primeiramente seja necessário distinguir pensão (originada da aposentadoria) do direito de sucessão (transmissão do patrimônio em razão da morte). A pensão é uma relação previdenciária e seguirá as regras do regime de previdência ao qual seu esposo estiver vinculado. Se for o Regime Geral de Previdência Social (INSS), pelas regras atuais, a pensão corresponderá a 100% do valor da aposentadoria, contudo, em favor do conjunto de beneficiários que o falecido tiver, de modo que você poderá ter de ratear este valor com filhos menores de 21 anos, ou inválidos, ou outros dependentes previdenciários que, por acaso, seu esposo tenha. Quanto ao direito à sucessão, regido pelo direito civil, na realidade, você é meeira dos bens citados (carro e poupança), sendo proprietária da metade deles por direito próprio. Esta porcentagem (metade) não integra a sucessão do seu esposo pois ela é sua! Quanto à outra metade, que é a que realmente pertence ao seu marido, se ele não fizer um testamento dispondo de modo diferente, ela caberá apenas aos descendentes (p. ex.: filhos, ...) se houverem, ou, na ausência de descendentes, a você conjuntamente com eventuais ascendentes (p. ex.: pais, avós, ...), ou, na falta tanto de descendentes, como de ascendentes, exclusivamente a você. Espero ter ajudado! Saudações!