Policiais rodoviários recebem treinamento para buscar indícios de tráfico de pessoas nas estradas brasileira
A prisão de pais que tentaram vender a filha recém-nascida, no último dia 15, em Salvador, causou espanto, mas pouca gente sabe que mesmo sem incluir vantagem financeira, a adoção feita de maneira ilegal pode configurar crime de tráfico de pessoas. De acordo com a Lei 13.344/2016, a pena prevista varia de quatro a oito anos de reclusão e inclui pagamento de multa.
Em breve busca realizada pela reportagem nas redes sociais, a uma semana do Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), foram localizados grupos e perfis que se anunciam como facilitadores do contato entre mães interessadas em doar seus bebês e pessoas desejando adotar sem passar pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
No grupo público "Quero doar meu filho" do Facebook, uma mulher de iniciais D.S postou, no último dia 19: "Alguma Bio de no 6/7 meses por aí.. ajudo financeiramente! Me chama inbox". Entre as respostas está a de M.M, que afirma estar grávida de sete meses de uma menina e busca uma família para o bebê.
No dia 20, no mesmo grupo, V.S, que diz ser de Palmas (TO) comenta uma postagem dizendo ter encontrado uma doadora em Salvador. "Quero que ela venha aqui pra minha casa, pra mim (sic) assumir a gravidez até ela ganhar o bebê", explica V.S. No dia 9, uma mulher de iniciais A.S, cuja cidade não é informada no perfil, questionou: "Alguma bio de Salvador ou da Bahia?". Aparentemente, "bio" é como se referem a mães biológicas.
Criado em 2 de maio deste ano, o grupo "Quero doar meu bebê" é fechado, mas informa ser "destinado a pessoas que estão grávidas e não querem ficar com a criança". No Instagram, a maioria das contas com nomes referentes ao desejo de doar crianças ou adotá-las é privada e várias indicam "0 publicações", o que ocorre também em alguns perfis públicos. A reportagem tentou contato com dois deles, mas não teve retorno.
Além da adoção ilegal, a legislação prevê mais quatro finalidades para o tráfico de pessoas: exploração sexual; trabalho análogo ao escravo; remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; e submissão a qualquer tipo de servidão. No entanto, a configuração das práticas citadas como tráfico de pessoas não é automática, é preciso que ocorra aliciamento, recrutamento, transporte, transferência e/ou compra, acompanhada de violência, coação ou fraude.
O coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, Admar Fontes, ressalta que para qualquer dos fins previstos, o tráfico pode ser interno ou internacional. O deslocamento da vítima pode ser de um estado brasileiro para outro ou entre municípios de um mesmo estado.
Fontes lembra que em 2020, o Núcleo atuou num caso de adoção ilegal que contou com as redes sociais como canal de aliciamento. Uma gestante iria doar seu bebê para um casal de São Paulo. Por um tempo, moraram todos juntos em Salvador, à espera do nascimento do bebê, mas a vítima foi resgatada a poucas semanas de dar a luz. Após o parto e cuidados iniciais, a jovem foi encaminhada para o Distrito Federal, onde encontrou sua família.
Como o tráfico de pessoas sempre envolve o deslocamento das vítimas, policiais rodoviários recebem treinamento para buscar indícios desse crime nas estradas brasileiras. "O tráfico de pessoas é um crime muito complexo e obscuro, não é de fácil identificação", destaca o chefe do Serviço de Direitos Humanos da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), João Gabriel Dadalt.
O policial lembra que a pessoa precisa estar sendo ameaçada, coagida, no mínimo, enganada sobre a condição à qual será exposta ao final da viagem, e na passagem pelos postos da PRF, a possível vítima ainda não terá chegado ao local onde a exploração será concretizada. "Mesmo que a abordagem não gere uma ocorrência efetiva de tráfico de pessoas, ela gera dados de inteligência para que a gente inicie uma operação".
Segundo Dadalt, o tráfico interno para fins de trabalho escravo é o mais localizado nas estradas baianas, onde a PRF tem um mapeamento das rotas mais utilizadas a depender do período do ano, pois muitas vezes o destino é o trabalho na lavoura. "A gente tem identificado esse fluxo de mão de obra flutuante, que vai para trabalhar temporariamente em outro lugar".