Consulta pública sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes termina neste sábado (7) – Portal AMM
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05 | 11 | 2020 | quinta-feira | 12:32:20
Termina neste sábado (7) consulta pública do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre os objetivos estratégicos e recomendações que integram a Carta Brasileira sobre Cidades Inteligentes. A participação é aberta a toda a sociedade e poderá ser feita por meio da Plataforma Participa + Brasil.
Outro aspecto importante será a promoção dos direitos humanos, observando aspectos como privacidade pessoal e de dados, transparência do poder público, cidadania e segurança. Além disso, a iniciativa visa promover padrões de desenvolvimento urbano sustentável, que levem em conta o contexto brasileiro da transformação digital nas cidades. Nela, oito objetivos estratégicos (veja abaixo) apresentam uma agenda pública, comum e articulada, para a transformação digital sustentável do País.
Prover acesso equitativo à internet de qualidade para todas as pessoas.
Estabelecer sistemas de governança de dados e de tecnologias, com transparência, segurança e privacidade.
Adotar modelos inovadores e inclusivos de governança urbana e fortalecer o papel do poder público como gestor de impactos da transformação digital nas cidades.
Fomentar o desenvolvimento econômico local no contexto da transformação digital.
Estimular modelos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano sustentável no contexto da transformação digital.
Fomentar um movimento massivo e inovador de educação e comunicação públicas para o engajamento da sociedade no processo de transformação digital e de desenvolvimento urbano sustentáveis.
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