OS e OSCIP - Tolerare!
Postado em 10/04/2019 03/04/2019
Assim como todos os integrantes do terceiro setor, ambas são pessoas jurídicas de direito privado com atividades sem fins lucrativos.
Ao tornar-se OS o governo nomeia o novo Conselho de Gestão da instituição, enquanto a OSCIP continua na gestão daqueles que a criaram.
A qualificação de uma Organização Não Governamental (ONG) em OS é feita através de um ato discricionário, de acordo com a conveniência e oportunidade, não há processo seletivo, basta apenas o aval do Ministro responsável pelo Ministério a que o OS será vinculada. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) exige que para a escolha realizado um processo seletivo, ou seja, deve ser criado um processo público, impessoal e transparente. Mas (atenção) o STF não exigiu licitação, pode ser criado qualquer processo desde que cumpridos os requisitos, portanto não é exigido que o processo seletivo seja feito através de licitação, porém se o governo quiser fazer através de licitação não há impedimento.
Enquanto na OSCIP a qualificação é feita através de um ato é vinculado, através do Ministério da Justiça. Assim, todos que cumprirem os requisitos se tornarão OSCIP. Por isso que a qualificação como OSCIP não garante a instituição que ela consiga um termo de parceria com o governo, que deve ser feito com o Ministério ao qual pertença (ex: meio ambiente, saúde, etc.), em outras palavras, garante apenas a possibilidade de conseguir a parceria com o governo.
Em sentido contrário, a instituição que se torna OS já assume algum tipo de parceria com o governo. Pois o governo só qualifica uma ONG como OS se com ela for celebrar um contrato de gestão. Afinal, não há motivo para montar um Conselho de Gestão pra ficar sem nada fazer.
Melhor explicando, assina o contrato de gestão e a ONG torna-se OS, deixando de cumprir o contrato de gestão deixa de ser OS.
O controle interno é feito na OS pelo órgão que a qualificou, na OSCIP por quem com ela celebrou o contrato de prestação de serviço.
O controle externo é feito pelo Tribunal de Contas, que pode agir se provocado pela autoridade que o qualifica ou pelo controle parlamentar direto feito pela própria instituição.
Publicado em DireitoMarcado Civil, conselho, gestão, governamental, interesse, não, ong, organizada, organizção, OS, OSCIP, setor, social, sociedade, terceiro