“O ministro Ayres Britto fala que o direito das pessoas homoafetivas de constituírem família é um direito que não retira direito de ninguém. Assim, aqueles que lutam contra relações homoafetivas e outras relações diferentes da relação restrita que está no estatuto de Delmasso transformam os discursos LGBTfóbicos em bala e faz do Brasil o país que mais mata a população LGBT no mundo”, afirma a deputada federal.
Érika Kokay alerta ainda para o fato de que o Estatuto da Família interfere na educação porque ele tem o mesmo DNA do Programa Escola sem Partido. Este último cria uma concepção de saber único, não dialógico, que não leva em consideração a existência de diversos saberes que estabelecem um diálogo entre si que, daí, constroem-se outros saberes. “Ou seja, os parlamentares fundamentalistas e privatistas rompem com a lógica dialética e tentam colocar que a escola é apenas um instrumento de transmissão de conteúdos e de forma hierarquizada”.
Ao fazer um paralelo entre o Estatuto da Família e o Escola sem Partido, Kokay mostra que: “No Escola sem Partido, o estudante não tem acesso ao saber e é transformado em receptáculo vazio que recebe o conhecimento imposto de forma hierarquizada, uma educação conteudista, sem ser contextualizada, sem se discutir os fenômenos humanos, as relações, a vida: é uma mordaça”.
Ela explica que o Escola sem Partido foi elaborado na mesma lógica do Estatuto da Família porque atente aos anseios dos que querem impor a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual na sociedade e nas escolas. Essas pessoas pretendem negar a diversidade, negar à educação sua principal peculiaridade que é a de ser o instrumento de perceber o outro e de se fazer com o outro. “Quando você nega a alteridade, o outro, porque você nega a diversidade, você impede as pessoas de desenvolverem a capacidade de consciência crítica e elimina, esteriliza, a capacidade transformadora da sociedade”, afirma a deputada federal.
Para Kokay, o Escola sem Partido e o Estatuto da Família são propostas semelhantes porque as duas querem calar as escolas e as pessoas e adverte que, as pessoas que querem calar as escolas hoje, o querem de forma diferente do que queria a ditadura militar. Ela explica que, na ditadura militar, professores que falavam sobre a fome no Brasil, uma vez que a fome era invisibilizada pela sua naturalização, corriam o risco de serem presas e torturadas.
“Naquela época, havia agentes do Estado, geralmente, infiltrados, que cumpriam a função de detectar quem ousava a falar dos fenômenos humanos, da realidade social que o Brasil vivenciava. O que o Escola sem Partido quer impor é que essa função, que era feita por agentes do Estado repressor, seja internalizada e exercida pelo estudante! As salas de aula terão um cartaz que diz o que é preciso ser coibido e o que insta os estudantes a denunciar o próprio professor. Ou seja, o Escola sem Partido destrói o vínculo de uma política pública que é diálogo entre pessoas que a educação carrega com generosidade e fatura”, finaliza.