Desligamento de Servidor ou Pensionista Estadual - IPE Saúde
Desligamento de Servidor ou Pens
Desligamento de Servidor ou Pensionista Estadual
Já possuo IPE Saúde como dependente (PAC ou estudante) e não tenho interesse em manter o plano no cargo público que assumi, como faço?
Não é possível manter a dependência ao assumir cargo público que possibilite se tornar segurado titular. A assunção a cargo público é uma das situações previstas em Lei para perda da condição de dependente.
Possuo mais de um vínculo no IPE Saúde, posso manter ativo apenas um e desligar os outros?
Não. A legislação do IPE Saúde considera o salário de contribuição o somatório das remunerações cumulativas (§1º, Art. 5º da LC 12.066/2004), ou seja, não permite que o segurado solicite cancelamento de apenas um dos vínculos.
Após o desligamento, não é permitida também a permanência como dependente. Exceção: quando é dependente cônjuge/companheiro de outro segurado estadual (ver próxima pergunta)
Possuo cônjuge/companheiro que também é servidor estadual e segurado do IPE Saúde, posso ficar apenas como dependente dele?
Sim. É a única exceção que permite manter a dependência ativa após assunção a cargo público. Somente o segurado que possui a menor remuneração (salário contribuição) poderá solicitar seu desligamento e permanecer como dependente do cônjuge/companheiro.
Em caso de divórcio/separação/dissolução de união estável, o segurado desligado (ex-dependente) poderá requerer o seu reingresso, sendo exigido o cumprimento de carências e contribuição mensal de 7,2% sobre o salário de contribuição.
Posso solicitar desligamento e manter meu dependente PAC ativo?
Não. Ao solicitar o desligamento, o servidor e todos os seus dependentes, inclusive os PACs, terão o plano cancelado.