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Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá: Melhoramento da área fiscal em certos Estados do Brasil SERVIÇOS À CLIENTELA
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Roberto Santiago Castro
1 Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá: Melhoramento da área fiscal em certos Estados do Brasil SERVIÇOS À CLIENTELA Maio de
3 Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá: Melhoramento da área fiscal em certos Estados do Brasil TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO SUBPROJETO SERVIÇOS À CLIENTELA Atendimento ao Contribuinte: Em que melhoramos? Maio de
5 Sumário I. INTRODUÇÃO 1. Apresentação 2. Estados Participantes II. CONTEXTUALIZAÇÃO 1. O atendimento ao Contribuinte no Brasil- um processo em construção 2. Atendimento ao Contribuinte no Canadá Considerações 3. Diagnóstico da situação relativa ao subprojeto - uma síntese 4. Processo de Capacitação da Equipe Técnica - Cronologia 5. Objetivo do Subprojeto III. AÇÕES E PRODUTOS 1. Pesquisa de Opinião 1.1. Objetivos específicos 1.2. Justificativa 1.3. Público Alvo 1.4. Experiências Brasileiras 1.5. Procedimentos para documentação do produto 1.6. Informações complementares 1.7. Anexos 2. Instrumentos de comunicação e interação com o cliente 2.1 Declaração de Serviços, Direitos e Deveres dos Contribuintes Objetivos específicos Justificativa 5
6 2.1.3 Público Alvo Experiências Brasileiras Procedimentos para elaboração do produto Informações complementares 2.2 Instrumentos de Orientação e Interpretação de Norma Objetivos específicos Justificativa Público Alvo Experiências Brasileiras Procedimentos para elaboração do produto Informações complementares 2.3 Guias para Novas Empresas Objetivos específicos Justificativa Público Alvo Experiências Brasileiras Procedimentos para elaboração do produto Informações complementares Anexos 2.4 Desenvolvimento, por alguns Estados, de outros instrumentos de comunicação e interação com a clientela não constantes do POP Pernambuco Rio Grande do Sul São Paulo Ceará 6
7 2.4.5 Minas Gerais Santa Catarina Alagoas 3. Estratégias de sustentabilidade 3.1 Objetivos específicos 3.2 Justificativa 3.3 Público Alvo 3.4 Instrumentos utilizados para a sustentabilidade 4. Estratégias de replicabilidade 4.1 Objetivos específicos 4.2 Justificativa 4.3 Público Alvo 4.4 Instrumentos utilizados para a replicabilidade IIV. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES V. AGRADECIMENTOS 7
9 I INTRODUÇÃO 1. Apresentação Este documento, colocado à disposição das Secretarias de Fazenda dos estados participantes do Projeto de Cooperação Técnica Brasil/Canadá e dos demais estados que manifestem interesse em conhecer e aplicar os produtos criados durante o desenvolvimento do projeto, tem como objetivo permitir a disseminação e a replicação do que destacamos como produtos essenciais do subprojeto Serviços à Clientela. As técnicas e experiências repassadas pelos consultores canadenses permitiram aos estados identificar seus pontos fracos e buscar soluções para as atividades propostas no Plano de Operação do Projeto- POP, documento elaborado no início do projeto, onde também se encontra o diagnóstico efetuado pela Associação de Planejamento Fiscal e Financeiro do Canadá APFF. Atentos aos princípios que nortearam o projeto - transparência, visibilidade, cidadania e governança - os estados participantes assumiram compromissos com a mudança de comportamento,de abordagem em relação ao cliente e com a criação de novos mecanismos que proporcionassem melhoria no atendimento ao cliente. O documento relata, ainda, experiências vivenciadas pelos estados no desenvolvimento dos produtos e os resultados alcançados com sua utilização, notadamente no desenvolvimento de todos os produtos previstos no POP e ainda de outros produtos não previstos, de iniciativa de estados, que perceberam a importância do projeto de cooperação para sua Secretaria de Fazenda no tocante à melhoria na relação com o contribuinte cidadão, principalmente no que diz respeito à melhoria do atendimento às demandas por serviços de qualidade. A primeira parte deste trabalho apresenta a pesquisa de opinião, realizada simultaneamente em todos os estados participantes, seus resultados, análises críticas e ações planejadas para solução de não- conformidades e manutenção de casos de sucesso. A segunda parte, trata dos instrumentos de comunicação e interação com o cliente e irá mostrar o esforço de cada estado- membro no desenvolvimento dos produtos trabalhados no POP, bem como dos produtos desenvolvidos por iniciativa própria, inspirada nos conhecimentos adquiridos durante o projeto, indicando, inclusive, roteiro explicativo para desenvolvimento desses produtos em outros estados. A terceira e quarta parte tratará dos mecanismos e meios de disseminação e replicação dos produtos: Suas formas de divulgação por meio de seminários internos e externos (par- 9
10 ticipação da sociedade civil organizada), reuniões com chefias e gerentes das Secretarias de Fazenda, publicação de mensagens direcionadas para os servidores com a utilização de bunners e folders,em campanhas de sensibilização. Anexaremos, ao final, todos os documentos produzidos durante o andamento do projeto, com o intuito de garantir o registro dos esforços desenvolvidos pelos estados, bem como de manter o arquivo para que outros estados possam usufruir desses conhecimentos e, se interessados, desenvolver os produtos em suas Secretarias de Fazenda. É a nossa contribuição para a manutenção do projeto e a prova do nosso respeito aos cidadãos brasileiros e canadenses, verdadeiros patrocinadores do Projeto de Cooperação Técnica Brasil/Canadá. 2. Estados Participantes: Participaram do Subprojeto Atendimento ao Cliente os Estados de: - Alagoas - Amapá - Bahia - Ceará - Mato Grosso - Minas gerais - Pernambuco - Rio Grande do Sul - Santa Catarina - São Paulo 10
11 II. CONTEXTUALIZAÇÃO 1. O atendimento ao Contribuinte no Brasil- um processo em construção A sociedade brasileira, com a Constituição Cidadã de 1988, foi incluída em um contexto mundial onde a garantia dos direitos sociais foi expressa em lei. O debate sobre a reforma do Estado e melhoria da gestão pública foram aos poucos se tornando temas de fundamental importância uma vez que a crise do Estado, evidenciada pela estabilização da moeda e pela globalização, implicou em uma profunda mudança na forma de atuação da máquina pública, notadamente, no que diz respeito à qualidade dos serviços. Nos últimos anos, o atendimento ao cliente, no Brasil, vem tomando uma dimensão diferente. A Administração Pública iniciou um processo de desenvolvimento de políticas de melhoria na prestação de serviços. Alguns investimentos têm sido realizados para melhor atender às expectativas dos cidadãos. Estimulados pelos Programas de modernização das Fazendas Públicas alguns estados desenvolveram projetos ligados à área de atendimento tais como a criação de call center e ferramentas de informática que permitem ao cliente obter serviços à distância; a melhoria na infra-estrutura nas unidades de atendimento presencial, com lay-out adequado; e a capacitação técnica e comportamental de seus servidores, entre outros. Devido à complexidade da legislação tributária brasileira e suas freqüentes alterações os clientes necessitam, constantemente, de esclarecimentos e orientações sobre as novas regras. Uma das opções atualmente utilizadas pelas esferas públicas para melhoria na qualidade do atendimento, muitas vezes em função da falta de mão-de-obra ocasionada pela demora na realização de concursos públicos, é a terceirização. Trata-se de um instrumento que não se resume apenas na contratação de funcionários mas, também, na locação de espaços, equipamentos, frotas e outros. Entretanto, pela fato da terceirização ter caráter eventual e transitório e não implicar em responsabilidade funcional a mesma não se mostra adequada para o atendimento na área fiscal. Portanto, o atendimento ao cliente deve ser tratado como um processo consistente, permanente e integrado com as demais áreas da Administração Tributária, contando com servidores qualificados e motivados, instrumentados de tecnologia que facilitem suas ações, processos de trabalhos racionalizados e padronizados, visando maior celeridade na prestação de serviços aos cidadãos. 11
12 2. Atendimento ao Contribuinte no Canadá Considerações Os aspectos econômicos e sócio-culturais de uma nação impactam de forma significativa na qualidade do atendimento ao cliente, no setor público, e especificamente, na Administração Tributária. O Canadá, com sua pujança econômica, ainda que com uma carga tributária elevada, apresenta um volume de recursos arrecadados suficientes para prestar um serviço de alta qualidade na medida em que, tem níveis de investimentos adequados em infra-estrutura direcionada ao atendimento ao público, assim como, em capacitação de seu corpo funcional. O estágio sócio-cultural da sociedade canadense se reflete num modelo de gestão que leva os servidores a um comportamento positivo na busca de um atendimento de qualidade. Observou-se na Receita de Quebec a existência de uma estrutura funcional motivada, com perspectiva de evolução e com elevado grau de auto-estima. Os produtos elaborados pela Receita Quebec, a exemplo da Declaração de Serviços aos Cidadãos e às empresas, refletem o compromisso do servidor com sua atividade e com sua clientela. Os resultados alcançados pela Administração Fiscal do Canadá são identificados não só quando avaliada a satisfação do seu cliente mas, principalmente, na arrecadação e na redução dos custos do Ministério. O desafio, proposto pelo projeto, tem sido buscar, na experiência canadense, os exemplos positivos no atendimento ao cliente e adaptá-los à realidade brasileira. 3. Diagnóstico da situação relativa ao subprojeto - uma síntese Nas primeiras visitas feitas pela missão canadense a alguns estados foram observadas diferenças significativas na abordagem das administrações fazendárias dos dois países: Na relação entre o Fisco e os agentes que pagam os tributos, no Brasil, aquele que recolhe e entrega o tributo ao Estado é chamado contribuinte (cidadão ou empresa); no Canadá a empresa é chamada mandatário. No Canadá, o contribuinte é considerado um cliente; na qualidade de quem paga as taxas, o contribuinte tem, de fato, o direito de obter serviços de qualidade por parte do Estado, como todo consumidor que tem direito de obter um bom serviço por parte do comerciante. Apesar de esforços consideráveis em todos os estados, no Brasil, as relações com os mandatários não são centradas sobre o serviço, mas sobre o controle, a oposição e o recolhimento dos tributos. As relações entre os cidadãos e as administrações das Fazen- 12
13 das parecem mais relações de poder que relações de serviço. A prestação do serviço realizada pela receita canadense prima por utilizar recursos humanos permanentes, assegurando assim a estabilidade e continuidade da formação de seus quadros;um dos problemas comuns às administrações fiscais brasileiras é a necessidade de redimensionar seus quadros de pessoal (defasados para menor) que orientou esforços para a procura de sistemas de auto-serviços aos mandatários e contribuintes (contribuição do PNAFE). No Brasil, as empresas parecem desempenhar um papel passivo e submeter-se à fiscalização em vez de responsabilizar-se e contribuir ativamente com o recolhimento dos tributos. Na fase inicial, as empresas não dispõem de toda a assistência necessária para recolher melhor e mais os impostos que elas deveriam recolher em nome do Estado, como seu mandatário. No Brasil, a interpretação das leis não é apresentada de uma maneira uniforme por todos os funcionários de um mesmo estado, ocasionando informações incoerentes e/ou incorretas. Por fim, no Brasil não existem muitos mecanismos formais internamente para garantir a eqüidade, assegurar a coerência, responder aos pedidos da natureza de uma decisão antecipada nem para dar a segurança de que os dados recolhidos são utilizados para os fins exclusivos da fiscalização e que eles são mantidos confidencialmente. 4. Processo de capacitação da equipe técnica - Cronologia Abril/ 2002 Junho/ 2002 I Encontro Operacional em Brasília Objetivo: - Sensibilizar quanto a abordagem junto ao cliente; II Encontro Operacional em Brasília Objetivo: - Apoio na elaboração da Declaração de Serviços e Compromissos; Outubro/ 2002 Participação da consultora técnica brasileira no Congresso Anual da APFF e visita ao Ministério da Receita de Quebéc. Objetivo: -Apoio na elaboração da Declaração de Serviços e metodologia usada na implantação do produto. 13
14 Novembro/ 2002 III Encontro Operacional em Brasília Objetivo: -Transmissão de metodologia para elaboração, desenvolvimento e implantação de produtos para a melhoria do serviço de atendimento (Guia da Nova Empresa); Outubro/ Transmissão de metodologia para elaboração de uma sondagem; Visita dos técnicos brasileiros à unidades atendimento dos Ministérios da Receita do Canadá e Quebec; Objetivo: Conhecer a metodologia de trabalho adotada pelas unidades de Atendimento e utilização dos produtos propostos no POP. Setembro/ a. Oficina de Trabalho - Recife 14
15 Objetivos: - Transmissão de experiências canadenses e brasileiras na elaboração da Declaração de Serviços e Guias para Novas Empresas; - Capacitação quanto a uniformização de interpretação das leis fiscais; - Capacitação em igualdade de gêneros. Obs.: Participação dos 10 Estados. 15
16 Outubro/ 2004 Visita de técnicos brasileiros aos Ministérios da Receita de Quebéc e Canadá; Objetivo: - Capacitação quanto a metodologia usada nos instrumentos de interpretação das Leis Fiscais. Abril/ 2005 Missão Técnica ao Canadá Objetivo: - Visita à Unidades de Atendimento dos Ministérios da Receita de Quebéc e Canadá, conclusão do relatório final do Subprojeto e propostas de planos de replicabilidade e sustentabilidade. 5. Objetivo do Subprojeto Conscientizar os administradores fiscais da importância da qualidade dos serviços prestados aos contribuintes e contribuir para o desenvolvimento e a implementação de mecanismos de atendimento. III AÇÕES E PRODUTOS 1. Pesquisa de Opinião 1.1-Objetivo específico: Este produto visa à melhoria na qualidade do atendimento às demandas/serviços por meio da coleta de opinião dos profissionais que interagem com a Secretaria da Fazenda Justificativa: O aumento da conscientização do cidadão brasileiro acerca dos seus direitos e deveres fez aumentar a cobrança por serviços de qualidade e prestados de forma eficaz pelos agentes públicos. Dessa forma tornou-se cada vez mais presente a necessidade de identificar os pontos fortes e aqueles a serem melhorados, tanto no relaci- 16
17 onamento com os profissionais que interagem com a Secretaria da Fazenda quanto na prestação dos serviços à população de um modo geral. A pesquisa passou a ser um importante aliado dos governos para identificação desses pontos Público-Alvo: Profissionais que interagem com a Secretaria da Fazenda, intermediários (contadores, advogados tributaristas, técnicos em contabilidade) Experiências brasileiras: Nos dez estados participantes do projeto: A pesquisa aplicada no âmbito do projeto trouxe elementos novos tendo em vista ter tratado aspectos não só relativos ao atendimento na prestação dos serviços, mas também quanto à forma de interação do auditor no momento de sua auditoria na empresa, à qualidade do trabalho por ele executado e ao encaminhamento do processo administrativo tributário após sua lavratura. Essa pesquisa também permitiu conhecer a opinião dos profissionais que interagem com as Secretarias de Fazenda quanto a seu interesse em participar de eventos, cursos, treinamentos, inclusive na sua elaboração e coordenação. De posse dos resultados da pesquisa os estados elaboraram seus planos no sentido de corrigir as falhas detectadas, fortalecendo os aspectos positivos observados. Acreditamos ter sido essa pesquisa mais um elemento importante no processo de melhoria da relação do Fisco com a sociedade Procedimentos para a documentação do produto: Para elaboração do texto da pesquisa, assim como a montagem da estratégia de sua aplicação, seguimos alguns procedimentos que acreditamos tenham sido importantes para o seu bom resultado Reuniões prévias com gestores das áreas alvo das pesquisas Como já foi colocado, a pesquisa contemplou várias áreas e serviços disponíveis da Sefaz. Para que se obtenha um resultado desejado é importante a realização de 17
18 reunião com os gestores das áreas alvo da pesquisa para que não se perca o foco durante a elaboração das questões. O envolvimento dos gestores durante a elaboração do questionário também garantirá sua participação quando da avaliação dos resultados e possíveis e/ou necessárias mudanças de seus processos a partir do resultado da pesquisa Elaboração e envio de carta de sensibilização aos profissionais pesquisados O envio de uma carta de sensibilização ao público- alvo representa uma etapa importante no processo. A partir daí o cliente (contadores, contabilistas, advogados) passa a conhecer o objetivo da pesquisa. É uma forma de chamá-lo para participar do processo (modelo da carta em anexo) Atualização do banco de dados de contadores e advogados Sendo o público- alvo formado de contadores, advogados ou outros profissionais, é importante que se tenha um cadastro de endereços e telefones atualizados para que não haja devolução das cartas, tampouco dificuldades em contatar o cliente Elaboração do questionário a ser aplicado O questionário poderá contemplar várias áreas trabalhadas pela Sefaz. Na situação em questão foram abordados aspectos ligados ao atendimento, relação com a sociedade, interesse do profissional em ser treinado pela Sefaz e em participar de discussões sobre assuntos ligados à sua atividade, além da qualidade dos procedimentos administrativos tributários lavrados pelos fiscais, sua abordagem durante a auditoria, etc. (modelo da pesquisa em anexo) Preparação e orientação aos aplicadores da pesquisa É importante que os aplicadores da pesquisa, sejam de empresas especializadas ou não, conheçam o objetivo da pesquisa e a quem se destina. Por tratar-se de uma pesquisa de conteúdo técnico, o seu resultado poderá ficar comprometido caso a abordagem não seja feita diretamente ao profissional e sim a pessoas da empresa que, de fato, não interagem com a Sefaz e não utilizam seus serviços. É importante, também, que a pessoa a ser questionada esteja segura quanto à seriedade da pesquisa, sua procedência e seus efeitos Realização da pesquisa com acompanhamento Deverá haver um acompanhamento da pesquisa para que não ultrapasse o tempo previsto, tampouco deixe de atender aos requisitos previstos. 18
19 1.5.7 Análise e consolidação dos dados coletados Os dados coletados deverão ser analisados e consolidados atendendo às necessidades antes previstas. Poderão ser analisados, separadamente, dados do pesquisado, como sua escolaridade, sexo, idade, etc. ou mesmo relativos à sua localização no estado. O mais importante é que se possa determinar, dentro da amostra trabalhada, o percentual de sucesso ou insucesso obtido por cada assunto trabalhado. Essa análise permitirá a elaboração de propostas de ações corretivas e de melhoria dos processos Elaboração e apresentação do relatório O relatório deverá ser claro e objetivo permitindo sua utilização por todos os envolvidos na pesquisa Propostas de ações corretivas e de melhoria dos processos De posse do relatório, as áreas envolvidas deverão elaborar planos de ação que possibilitem a correção dos desvios encontrados e a criação de instrumentos e mecanismos de melhoria dos processos mal avaliados. 1.6-Informações complementares: Alguns estados participantes do projeto já vinham adotando a pesquisa como forma de obter, de sua clientela, opiniões quanto a qualidade dos seus serviços Os resultados coletados na pesquisa são, para todos os participantes do projeto, uma fonte muito rica de dados, que necessitam ser avaliados com objetividade, na busca de ajustes que se mostraram necessários. Contudo, o maior ganho da pesquisa realizada foi, sem a menor sombra de dúvidas, a abertura de espaço nas Secretarias de Fazenda participantes para que tornem o instrumento da pesquisa uma rotina (pesquisa periódica). É evidente que as diferentes realidades dos estados devem nortear a realização dessas pesquisas: se com outra abordagem, outro meio de aplicação ou até mesmo sem a contratação de empresas especializadas Anexos: Em anexo, material produzido para a elaboração da pesquisa. 19
20 - Modelo do questionário aplicado pelo IBOP Escola de Administração Fazendária - ESAF QUESTIONÁRIO PARA A PESQUISA JUNTO AOS INTERMEDIÁRIOS NO BRASIL Pesquisador(a): Hora início: Data: Hora Término: BLOCO 1: Instruções Bom dia/boa tarde, meu nome é a nossa firma está realizando um estudo sobre as necessidades e as expectativas dos especialistas da área fiscal do setor privado, em nome da Escola de Administração Fazendária (ESAF) e em cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado...Os resultados desta pesquisa são confidenciais e em nenhum caso o seu nome será mencionado, caso aceite participar desta pesquisa. Os resultados desta pesquisa serão utilizados no aprimoramento dos serviços da Secretaria da Fazenda oferecidos aos especialistas da tributação do setor privado. Esta pesquisa telefônica está dividida em seis partes, constando de 20 questões. Contamos com a sua colaboração para responder sincera e objetivamente a todas as questões. BLOCO 2: Atividades como especialista na área fiscal Agora vou falar de alguns assuntos que se referem à sua atividade como especialista na área fiscal.1. Que meio de contato utiliza quando se comunica com a sua Secretaria da Fazenda? (Responda sim ou não para cada opção)a) por telefoneb) por faxc) por /internetd) por correspondênciae) por encontro pessoal2. Qual o tipo de contato você preferiria utilizar quando se comunica com a sua Secretaria da Fazenda? (Responda sim ou não para cada opção)a) por telefoneb) por faxc) por / internetd) por correspondênciae) por encontro pessoal3. Presumindo que gostaria de melhorar os seus conhecimentos e sua competência na área fiscal, qual destas seguintes atividades preferiria?a) cursos presenciaisb) cursos à distânciac) videoconferências4. Participaria pessoalmente de atividades de formação sobre assuntos específicos na área fiscal que reuniriam ao mesmo tempo representantes do setor privado e da Secretaria da Fazenda? ( ) Sim ( ) Não5. Na sua opinião, quem deveria organizar estas atividades de formação?a) Profissionais da área fiscal do setor privado somenteb) Secretaria da Fazenda somentec) Ambos, setor privado e Secretaria da Fazendad) Cada uma dessas atividades deveria ser possível6. Estaria disposto em participar voluntariamente na organização deste tipo de atividades? ( ) Sim ( ) Não. BLOCO 3: Serviços oferecidos pela sua Secretaria da Fazenda Agora vou falar sobre alguns serviços que são oferecidos pela sua Secretaria da Fazenda.7. Com que freqüência utiliza um serviço oferecido pela sua Secretaria da Fazenda?a) todos os diasb) 3 a 4 vezes por semanac) 1 a 2 vezes por semanad) menos de 1 vez por semana8. Na sua avaliação, o acesso aos serviços oferecidos pela sua Secretaria da Fazenda é, de um modo geral:a) muito bomb) bomc) regulard) ruime) muito ruim9. Com que freqüência visita as unidades da Secretaria da Fazenda para obter informação que precisa?a) todos os diasb) 3 a 4 vezes por semanac) 1 a 2 vezes por semanad) menos de 1 vez por semanae) nunca10. Com que freqüência utiliza os serviços da Internet no site da Secretaria da Fazenda?a) todos os diasb) 3 a 4 vezes por semanac) 1 a 2 vezes por semanad) menos de 1 vez por semanae) nunca BLOCO 4: Qualidade das informações oferecidas pela sua Secretaria da Fazenda Agora gostaria de saber a sua opinião sobre a qualidade das informações oferecidas pela sua Secretaria da Fazenda.11. Nos seus contatos com representantes da Secretaria da Fazenda, recebe respostas adequadas à suas perguntas?a) sempreb) na maioria das vezesc) raramented) nunca12. Em geral, a qualidade dos serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda, durante uma auditoria no estabelecimento, lhe parece:a) muito boab) boac) regulard) ruim13. Durante uma auditoria fiscal, o auditor da Secretaria da Fazenda se apresenta de maneira cordial indicando claramente os objetivos de sua visita.a) concordo totalmente b) concordo em partec) tenho dúvidasd)discordo em partee) discordo totalmente14. O auto da infração resultante de uma auditoria fiscal no estabelecimento é elaborado de maneira clara, objetiva e com observância das exigências legais?a) concordo totalmenteb) concordo bastantec) tenho dúvidasd) discordo em partee) discordo totalmente15. Durante uma auditoria fiscal, os direitos de seus clientes são sempre respeitados.a) concordo totalmente b) concordo em partec) tenho dúvidasd)discordo em partee) discordo totalmente16. Os serviços disponibilizados pela Secretaria da Fazenda para orientá-lo sobre a tramitação do processo administrativo fiscal/tributário são:a) ótimosb) bonsc) regularesd) ruins BLOCO 5: Situação de Trabalho Finalmente, gostaria de conhecer alguns aspectos do seu trabalho17. É contador ( ) ou é advogado ( )?18. Trabalha num escritório de ( ) advocacia ou de ( ) contabilidade?19. No serviço de fiscalidade do escritório no qual trabalha, quantos fiscalistas são?bloco 6 : Caracterização do RespondentePor favor, gostaria de saber de alguns dos seus dados, lembrando que seu nome não será citado :1. Sexo1. Masculino2. Feminino2. Idade (em anos) :3. Anos de experiência na área fiscal: anos anos anos4. mais de 15 anos4. Grau de instrução1. Até II Grau incompleto2. II Grau completo3. Superior incompleto4. Superior completo5. Pós-Graduaçãoa) Trabalho sób) 2 a 5 profissionaisc) 6 a 15 profissionaisd) 16 a 25 profissionaise) mais de 25 profissionais20. Trabalha numa empresa: ( ) comercial ( ) industrial Com quantos profissionais ( )? Muito obrigado por ter respondido a todas as minhas perguntas 20
21 - Modelo da carta de sensibilização PROJETO BRASIL CANADÁ SONDAGEM Carta de sensibilização a ser enviada para contadores e advogados Prezado (a) Senhor (a), Informamos a Vossa Senhoria que será realizada uma pesquisa em 10 Estados brasileiros que participam do Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Canadá: Melhoramento da Administração Fiscal em certos Estados do Brasil. O... (identificar o Estado) é um dos Estados participantes deste projeto. Esta pesquisa se dirige aos contadores e advogados do setor privado. E sendo assim, Vossa Senhoria é susceptível a ser chamado para participar desta pesquisa, que tratará das suas necessidades e das suas expectativas em relação aos serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda. A pesquisa será realizada por telefone aproximadamente 10 minutos por intermédio de uma firma especializada sob a responsabilidade da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Ministério da Fazenda, como agência de execução do projeto. Os resultados desta pesquisa nos ajudarão a revisar e aprimorar os serviços assim como as relações entre Vossa Senhoria e a Secretaria da Fazenda. Nenhum esforço foi negligenciado para assegurar a confidencialidade das informações fornecidas pelos participantes desta pesquisa. Contamos com a colaboração e a espontaneidade de suas respostas, caso seu nome configure na amostra que será escolhida de forma aleatória para o nosso Estado. Atenciosamente, (NOME) Secretário da Fazenda do Estado de... Na Bahia: A Sefaz/BA destacou-se quanto ao uso desse instrumento e, durante o período em que o projeto se desenvolveu, realizou três pesquisas. O objetivo não é outro que tomar conhecimento da opinião dos clientes da Secretaria da Fazenda em relação aos serviços prestados e ao relacionamento entre os prepostos fiscais e representantes dos contribuintes e intermediários, para subsidiar ações que busquem o incremento da transparência e da qualidade dos referidos serviços. As ações tomadas a partir das respostas obtidas nas pesquisas permitiram que o nível de satisfação geral dos usuários passasse de 70,8% para 88,6% entre 2001 e Para a elaboração desse produto foram realizadas reuniões entre os responsáveis pela área de atendimento da secretaria com os representantes do instituto de pesquisas a fim de estabelecer a melhor técnica a ser adotada, bem como a abrangência dos assuntos e do universo a ser trabalhado. Esses encontros permitiram a elaboração de questionários bastante amplos, de maneira a embasar as ações a serem tomadas. 21
22 É importante observar que, a cada ano, os questionários foram novamente avaliados a fim de permitir adequações às novas realidades e às novas necessidades da organização. No Mato Grosso: A Sefaz/MT vem realizando pesquisas presenciais nas sedes das 10(dez) Agências Fazendárias pólos, atingindo 89% de satisfação dos entrevistados. São medidas do planejamento estratégico : - Melhorar em 20% o nível de satisfação médio nas AGENFA POLO (Agência Fazendária), quanto a eficácia de atendimento dos órgãos fazendários vinculados a receita - Melhorar em 20% o nível de satisfação médio nas AGENFA POLO, quanto a eficácia de atendimento das necessidades materiais requeridas aos órgãos fazendários vinculados a área meio As pesquisas são realizadas sistematicamente nas agencias fazendárias pólo em períodos pré definidos, de preferência nos horários onde há maior fluxo de contribuintes e enviadas a Superintendência de Atendimento ao Cliente, para tabulação através do software específico denominado MINITAB,. Além da pesquisa periódica interna, considerada implantada na rotina das agencias fazendárias polo, está prevista para Julho de 2005, a realização de uma ampla pesquisa. Será realizada por uma empresa de consultoria de renome, visando medir o índice de satisfação do contribuinte em relação aos serviços prestados pela SEFAZ, alem de medir o impacto da política tributária junto a sociedade. 2. Instrumentos de comunicação e interação com o cliente 2.1 Declaração de Serviços e Direitos e Deveres dos Contribuintes Objetivos específicos Divulgar, de forma transparente, os serviços que hoje são oferecidos aos cidadãos, mandatários e representantes com os quais as Secretarias de Fazenda se relacionam, indicando os meios de acesso e o nível de qualidade com os quais são oferecidos, assumindo o compromisso de oferecer agilidade na tramitação das solicitações recebidas, com a definição rigorosa de prazos para a sua conclusão. 22