Benfeitoria realizada em condomínio sem autorização deve ser demolida - Dourados News
13 outubro 2020 - 21h50Por Da Redação
A 2ª Câmara Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve decisão de primeiro grau para que uma moradora devesse demolir obra construída em área comum e que alterava a fachada do residencial. A benfeitoria deve ser retirada no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa.
Para o relator do recurso, Desembargador Julizar Barbosa Trindade, não houve autorização para que a apelante procedesse a realização de tais obras. "Conforme se vislumbra das fotos acostadas aos autos, as obras alteraram significativamente a fachada do bloco, impuseram obstáculo aos que pretendem acessar os demais apartamentos, constituindo, assim, apropriação de área comum", disse o desembargador.