Confira trecho do vídeo do protesto no Dia Internacional da Mulher em que as moradoras da Avenida Tronco cobram do Secretário do Demhab, Marcos Botelho, o respeito aos direitos à moradia para mulheres.
Com relação à etapa final do reassentamento e de início das obras, a indicação é a de que “todas as pessoas, grupos, e comunidades têm o direito ao reassentamento, que inclui o direito a moradia adequada, de qualidade igual ou superior à moradia original”. Nesse sentido, os responsáveis pelo reassentamento devem, por exigência legal, cobrir todos os custos da remoção para o novo local de moradias. Além disso, deve-se dar assistência médica e psicológica quando necessária durante o planejamento e execução das operações de remoção, assim como no processo de reassentamento ou retorno para uma nova moradia.
Enfim, os procedimentos aqui divulgados apontam uma síntese de soluções para desenvolver projetos de remoção que respeitem os direitos humanos. Uma vez que todos têm o direito ao acesso a algum tipo de remediação, como o aconselhamento legal e a assistência jurídica gratuita, o retorno, a restituição, a indenização justa, o reassentamento e a reinserção social.
Projetos que determinam a remoção sem que os atingidos tenham sido envolvidos no planejamento e nos processos decisórios. Ou ainda, projetos, que lesam moradores na execução dos despejos ou que durante as negociações não cumprem com os padrões internacionais de direitos humanos, estão cometendo violações e devem ser questionados. Esses tratados e leis estabelecidos por direitos humanos, portanto, respaldam movimentos sociais, comunidades e meios de comunicação para pautar os projetos de mobilidade urbana que envolvam as remoções de famílias, como no caso da Avenida Tronco.
A partir da leitura desses tratados e da avaliação de documentos e entrevistas dos moradores conclui-se que houve violação de direito à moradia pois a política adotada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre não resguardou os direitos dos moradores e adotou uma política contraditória que privilegiou a construção de obras ao invés de planejar e garantir o reassentamento das famílias. O resultado disso, é que após três anos de intensas negociações e constrangimentos sociais, os impasses não foram resolvidos, as obras não foram concluídas e muitos moradores continuam em meio aos escombros.