Betim decreta calamidade após bloqueio de R$ 47,8 milhões | O TEMPO
A prefeitura decretou estado de calamidade pública financeira e orçamentária por causa de um bloqueio de R$ 47,8 milhões determinado pelo Tribunal de Justiça . Por que o município sofreu essa ação?
O impacto dessa dívida para Betim é uma coisa imensurável. O município tem um Orçamento anual de cerca de R$ 1,5 bilhão, e a cobrança da Andrade Gutierrez é de quase R$ 500 milhões, ou seja, um terço do Orçamento. Isso não existe em lugar algum. Foi uma dívida construída ao longo dos anos e mostra o quanto, no Brasil, as coisas são absurdas. Essa cobrança se baseia nos restos a pagar do viaduto Jacintão. O ex-prefeito Osvaldo Franco, após tudo quitado, reconheceu, em 1982, restos a pagar, em valores atuais, de R$ 5,7 milhões, que nunca foram lançados nos restos a pagar da prefeitura. Entre 1984 e 1985, o ex-prefeito Bio Amaral liquidou um montante de R$ 33 milhões. As auditorias que fizemos comprovaram isso de maneira contábil. Em 1991, Ivair Nogueira assinou um termo de dívida, sem nenhuma prova, reconheceu novamente o débito e, a partir daí, a Andrade Gutierrez ganhou na Justiça o direito de cobrar os precatórios. Isso aconteceu porque os prefeitos que me antecederam não defenderam Betim como deveriam. Transitou em julgado. E, agora, a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Justiça de que, no dia 5 de novembro, a parcela que o município receberá de repasses será bloqueada, no valor de R$ 47,8 milhões. A nossa folha salarial é de cerca de R$ 40 milhões.
Essa questão do bloqueio de R$ 47,8 milhões é referente à dívida com Andrade Gutierrez, mas o valor total da cobrança é muito maior. O município vai tentar suspender o bloqueio?
A Andrade Gutierrez é uma fraude, a maior já transitada em julgado no Brasil. Conseguiu precatórios atrás de precatórios. Em Mato Grosso, um ex-governo pode ser preso, acusado de receber propina de R$ 104 milhões de um precatório da Andrade Gutierrez. Proporcionalmente, a cobrança em Betim representa 30% do orçamento da cidade. Ninguém aguenta esse impacto. Temos cinco ações na Justiça contestando a cobrança absurda. Inclusive, pedindo para que empresa devolva o que recebeu a mais de Betim. Nós já entramos com um mandado de segurança no TJ para tentar reverter esse bloqueio. Porém, o impacto imediato é desastroso.
Betim está em calamidade financeira. Nós hoje temos um passivo de R$ 82 milhões vencidos, e não foi por descuido ou mau uso do dinheiro. A prefeitura passou por uma série de reduções de quadro de despesas, mas, nos últimos 12 meses, o Estado nos retirou R$ 277 milhões (R$ 228 milhões na gestão de Fernando Pimentel e R$ 49 milhões em 2019), e não temos garantia de recebê-los. Nós fomos obrigados a decretar estado de calamidade pública, porque não temos condições de manter os serviços. Precisamos, agora, discutir os impactos com a Câmara e a comunidade. A cada momento, aparecem dívidas ocultas e mais bloqueios. Fomos surpreendidos por um bloqueio de R$ 5,8 milhões em favor da cidade de Uberlândia, por erro no cálculo do ICMS daquela cidade. O Estado jogou nas costas dos municípios a responsabilidade de arcar com um erro cometido por ele. Também entrou outro precatório de R$ 44 milhões. Só de novas dívidas que apareceram em Betim nos últimos 12 meses, são quase R$ 500 milhões. Precisaremos fazer muito sacrifício.
Betim também sofreu com a queda de receita nos últimos anos. Como isso impactou as finanças da prefeitura?
Betim recebia, em 2010, 9,74% da cota de participação do ICMS que é distribuída aos municípios. Hoje, caiu para 5,9%, uma diferença de R$ 530 milhões. Essa queda da receita, somada às retenções do Estado e ao bloqueio por causa do precatório da Andrade Gutierrez, levou aos caos. Mesmo assim, estamos construindo 23 UBSs, o centro materno-infantil, entregamos uma UPA moderna. Tudo isso com recursos da iniciativa privada.
Quais as consequências que a administração está prevendo, como nas áreas da saúde, educação e funcionalismo público?
As contas do município estão desestruturadas, assim como as do Estado. Nós lutamos com todos os meios para recuperarmos a capacidade de ofertar serviços públicos e recuperamos muito. Só que estamos em uma situação complicada: em uma ano, tivemos a retirada de 20% da nossa receita pelo Estado.
Precisamos fazer cortes, especialmente na saúde. Na educação é menor, mas na saúde o impacto é maior. Betim é uma cidade-polo, referência para emergência e procedimentos de alta complexidade. O Estado tem uma parte pela qual é responsável, então teremos que transferir para outros lugares. Nós temos responsabilidades, mas não há repasses do Estado. Nos últimos três anos, quase R$ 80 milhões não foram pagos. Eles mandam para cá os serviços, mas não enviam os recursos. Então, teremos que devolver os serviços. Nosso hospital tem 300 leitos, e, provavelmente, compactuaremos algumas especialidades. Hoje, Betim gasta 35% de seu Orçamento na área da saúde, muito acima do constitucional, que são 15%. Mas não vamos jogar a toalha e sempre lutaremos para minimizar o sofrimento.
Nós assumimos com 12 mil pessoas na fila para cirurgias, hoje temos 2.000. Há também um movimento político. Recebemos o Regional em situação calamitosa, e hoje, pode ir lá verificar, está todo descontaminado, com um nível muito bom. Inauguramos uma Unidade de Pronto-Atendimento moderna, estamos com novas Unidades Básicas de Saúde de Primeiro Mundo. E isso conseguimos com contrapartidas, mas, também, reduzindo os desperdícios que eram praticados aqui. Corrigimos isso, recuperamos recursos para melhorar a saúde, e melhoramos.