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Câmara aprova contratações de gestora de hospitais e 6 universidades
Senado já analisou
Texto vai a sanção
23.mar.2021 (terça-feira) - 20h01
atualizado: 23.mar.2021 (terça-feira) - 22h05
A Câmara aprovou no fim da tarde desta 3ª feira (23.mar.2021) o PLP (projeto de lei complementar) 266 de 2020. O projeto autoriza a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e 6 universidades federais a contratar servidores para determinados cargos.
O projeto abre as exceções no artigo 8º da lei complementar 173 de 2020. O dispositivo impede que União, Estados e municípios façam concursos públicos e contratem funcionários até 31 de dezembro de 2021.
O projeto já foi aprovado pelo Senado. Como os deputados não alteraram, vai a sanção.
A Ebserh é vinculada ao Ministério da Educação. Administra hospitais universitários. As outras 6 entidades incluídas no projeto são:
Tocantins – Universidade Federal do Norte do Tocantins, desmembrada da Universidade Federal do Tocantins, em 2019.
O Ministério da Educação enviou uma nota aos deputados na qual afirma que o provimento dos cargos nas universidades já estava estipulado na LOA (lei orçamentária anual) de 2020. Ainda não há Orçamento aprovado para 2021.
"Face à situação de entrave para nomeação dos dirigentes e autorização dos concursos para cargos efetivos dessas IFES, esta Secretaria de Educação Superior manifesta-se favorável à alteração na lei", diz o documento. Leia a íntegra (311 KB).
Em 8 meses (de maio a dezembro de 2021), os cargos a serem ocupados nessas universidades devem custar cerca de R$ 66,9 milhões. O valor por ano seria de R$ 100,3 milhões. Essas cifras foram encaminhadas ao relator, José Nelto (Podemos-GO), pelo MEC. Não estão no documento citado.