TRF-4 usa Lei da Anistia e rejeita denúncia por morte de ex-prefeito na ditadura - 03/10/2019 - UOL Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e rejeitou denúncia contra seis pessoas acusadas de envolvimento no homicídio de Higino João Pio, ex-prefeito de Balneário Camboriú (SC), em 1969.
A Procuradoria alega que o político foi morto por agentes da repressão com a intenção de disseminar o terror na população. O tribunal, no entanto, afirmou que a Lei da Anistia impede a punibilidade dos envolvidos.