Tribunal de Contas do Estado inicia fiscalização em Nova Russas nesta segunda-feira – Blog do Manuel Sales
Tribunal de Contas do Estado inicia fiscalização em Nova Russas nesta segunda-feira
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) estará iniciando os trabalhos de fiscalização no município de Nova Russas nesta segunda-feira (30). O Tribunal encerra a programação deste mês de setembro, que também fiscaliza os municípios Alcântaras, Croatá, Tururu, Campo Sales, Caririaçu, Icapuí, Guaiúba e Tabuleiro do Norte.
A seleção dos municípios a serem fiscalizados seguem critérios definidos pela matriz de risco, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE: três municípios de alta complexidade, três de média e outros três de baixa complexidade.
O tribunal vai analisar orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, além de verificar, por exemplo, a comprovação das prestações de serviços essenciais, bem como procedimentos de licitação e contratos.
Caso haja indícios de irregularidades, a ação pode gerar a abertura de processos, além de subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.
No fim de de agosto, o Ministério Público do Estado emitiu uma recomendação para o município de Nova Russas para que se abstenha de realizar ou patrocinar eventos festivos de grande porte, uma vez que os gastos com a edição das Festas de Agosto de 2019 chegaram a custar R$ 400 mil reais. De acordo com a representante do Ministério Público, Lívia Cristina, foram gastos desproporcionais aos serviços públicos prestados à população de Nova Russas, no tocante a atendimento médico hospitalar, transporte público, educação e urbanismo.
Na última quinta-feira a Juíza da 1ª Vara, da Comarca de Nova Russas, Rafaela Benevides Caracas Pequeno, determinou o prazo de 48 horas para que a prefeitura de Nova Russas efetue o pagamento da parcela do dia 10 de setembro e o restante das parcelas referentes ao mês de agosto, do cumprimento de acordo judicial para pagamento das RPVs da ação de cobrança alusiva ao mês de dezembro de 2008, dos servidores públicos do município, que estão em atraso. No despacho a magistrada intimou o município ao cumprimento da decisão antes de deferir pedido de bloqueio dos recursos.