Davi: país tem "chance histórica" de fazer reforma tributária - Congresso em Foco
Por Sylvio Costa em 20 de dezembro de 2019
Saindo acordo entre Câmara e Senado sobre o conteúdo do texto, as chances de aprovação da reforma tributária são de 100%, afirmou nesta sexta-feira (20) o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã com jornalistas.
Ele disse que foi "muito boa" a reunião no Ministério da Economia na última quarta-feira (18), na qual ele se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, técnicos do governo, Rodrigo Maia e outros congressistas envolvidos na discussão do tema. No evento de fim de ano, o presidente do Senado também descartou punição pelo Senado a Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).
Davi Alcolumbre demonstrou confiança na possibilidade de acordo entre Câmara e Senado em relação à proposta, assim como na contribuição do governo para a definição de um texto negociado. Na sua opinião, há "uma chance histórica" para a reforma, que há décadas se discute mas nunca saiu do papel, desta vez se concretizar, "mesmo com um governo que não tem base, porque optou por trabalhar assim".
Também manifestou duas certezas: "Não adianta inventar que vai diminuir carga tributária que não vai. E não adianta dizer que vai ter nova CPMF porque também não vai, e isso o Rodrigo [Maia] já deixou claro e eu também já deixei claro inúmeras vezes". Na segunda-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro disse que um novo imposto sobre transações financeiras é uma das "alternativas sobre a mesa".
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu jornalistas na residência oficial para fazer balanço de 2019 e projeções para 2020. Foto: Ag. Senado
Paulo Guedes negou na segunda-feira (16), em balanço de fim de ano do Ministério da Economia, uma nova CPMF, mas afirmou que a equipe econômica estuda sugerir tributo sobre transações por pagamentos feitos pela internet. Para Alcolumbre, não há chance de o novo imposto ser aprovado pelo Congresso.
Questionado sobre a disputa de protagonismo entre Câmara e Senado, Alcolumbre afirmou que a comissão mista que funcionará durante o recesso parlamentar contemplará os interesses das duas casas. "Não estou preocupado com isso. Quero que ela aconteça, porque ela é vital".
Acrescentou que na segunda-feira, dia 23, baixará ato criando a comissão mista. Ele revelou que há divergências sobre o número de integrantes que terá essa comissão, encarregada de unificar e harmonizar as proposições em andamento no Senado e na Câmara. Em princípio, seriam 15 deputados e 15 senadores, mas a Câmara quer aumentar o número. O órgão funcionará durante 90 dias. Segundo ele, o governo deve enviar suas sugestões em janeiro à comissão, que tentará pacificar as propostas das duas Casas e da equipe econômica para que se tenha um texto "palatável" para aprovação em plenário.
Relator na comissão especial da Câmara, Aguinaldo Ribeiro vai relatar reforma tributária na comissão mista. Foto: Marcelo Camargo/ABr
O presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pretendem se reunir no próximo dia 7. O texto final deve sair entre fevereiro e março. "O governo ficou de encaminhar agora. O ministro Paulo Guedes fez uma apresentação para os líderes na reunião da comissão e ficou de encaminhar essas sugestões na forma de propostas para a comissão incorporar no texto da Câmara e do Senado. Não teremos uma fase, digamos assim, teremos incorporação das sugestões feitas pelo governo", declarou. "Ninguém faz reforma tributária sem participação do governo", emendou.
O presidente do Senado se encontrou com os jornalistas em roupa social, mas sem gravata e sem paletó, acompanhado da mulher, Liana Andrade. Apesar da cordialidade, Davi Alcolumbre não deixou de registrar que sua eleição para o cargo pegou de surpresa toda a imprensa, no que foi educadamente corrigido pelo Congresso em Foco. Este site, afinal, mostrou com antecedência que a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL), então tido como favorito, estava sob ameaça.
Abaixo, outros pontos tratados pelo presidente do Senado no encontro com os jornalistas:
De olho na reeleição à presidência
O presidente do Senado admitiu que está disposto a concorrer à reeleição em 2021. Alcolumbre afirmou que não vai tomar iniciativa nesse sentido, mas que não vai se opor a qualquer movimento de seus aliados para reconduzi-lo ao cargo. Para que isso ocorra, porém, os senadores terão de aprovar uma mudança constitucional, já que não é permitida a reeleição em uma mesma legislatura.
"Se alguém quiser trabalhar, a gente não pode atrapalhar as pessoas. Se Deus continuar me dando saúde e eu continuar tendo uma postura compatível com o que a maioria compreende que é o certo, se alguém levantar esta possibilidade, vou estar à disposição", disse Alcolumbre.
Ele contou que recebe 30 senadores a cada 20 dias e que a maioria tem declarado apoio à sua gestão. "Eles dizem: pode contar comigo". Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também seria beneficiado com a medida, nega ter interesse em concorrer ao seu quarto mandato à frente da Casa.
Davi Alcolumbre se elegeu com o apoio decisivo da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que renunciou à candidatura no último momento para apoiá-lo na disputa com Renan Calheiros (MDB-AL). Há a expectativa de que Simone concorra ao cargo em 2021 – esperava-se que, inclusive, com a retribuição de Alcolumbre.
O senador tem sido criticado nos últimos meses pelo grupo Muda Senado, que ajudou em sua eleição em fevereiro. O grupo insiste na criação de uma CPI para investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Lava Toga, que já foi engavetada pelo presidente do Senado. Alcolumbre avisou que não vai permitir a instalação da comissão nem impeachment de ministros da corte. "Vou continuar com o mesmo comportamento deste ano. Não vai ter [CPI da Lava Toga nem impeachment de ministros]", afirmou.
Em crítica indireta ao Muda Senado, ele disse que há um grupo de senadores que se preocupa em falar o que a opinião pública quer ouvir, e não necessariamente com o que é melhor para o país.
"Novo imposto não passa"
O presidente do Senado repetiu nesta sexta-feira (20) o que disse ontem Rodrigo Maia e descartou qualquer possibilidade de o Congresso aprovar um novo imposto. Sem citar o nome de Paulo Guedes, ele reclamou da insistência da equipe econômica em sugerir a criação de um tributo sobre transações financeiras, como as digitais, conforme proposto pelo ministro anteontem em conversa com congressistas.
"O Brasil não aguenta mais aumento da carga tributária. As pessoas insistem em falar sobre isso, que é um tema que o Parlamento já decidiu que não vai fazer. Na Câmara o sentimento do presidente Rodrigo Maia é que não passa, a criação de um imposto seja ele qual for, e no Senado também esse é o meu sentimento."
Segundo ele, o eixo da reforma tributária deve ser a simplificação, a desburocratização. "Isso, se der tudo certo, vai reduzir a carga tributária mais na frente. Neste primeiro momento, não dá nem para prometer que a gente vai aumentar, porque não queremos, nem que vai reduzir", ressaltou. "Não vai aumentar, não tem clima para isso. [Guedes] Vai ter de arrumar outros votos que não sejam dos que foram eleitos ano passado", reforçou.
Assim como Rodrigo Maia, o senador contestou a inclusão de outros temas à PEC paralela da Previdência. Segundo ele, os senadores avançaram em assuntos que não deveriam ter sido incluídos no texto. "Acho que devem ser retirados todos os artigos incluídos que não tratam de estados e municípios. Se a Câmara incluir estados e municípios, que é o certo, vai contemplar o Senado. Foi o que combinamos no início. Se a Câmara entender que tem de retirar estados e municípios, vai ter nosso apoio."
Davi Alcolumbre afirmou que a MP do Contrato Verde e Amarelo, que prevê regras trabalhistas mais flexíveis, será alterada e perderá ao menos dois pontos considerados importantes pelo governo: a taxação sobre o seguro-desemprego e a desregulamentação de algumas categorias, como a de jornalista. "Relator da matéria tem alguns pontos levantados como inconstitucionais que não poderiam ser tratados nesta legislatura. Sobre a taxação do seguro-desemprego, já há um sentimento do relator de retirar esse trecho do relatório", explicou.
O presidente do Senado descartou nesta sexta-feira (20) qualquer possibilidade de punição ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), por causa das investigações que correm contra ele no Rio de Janeiro. Para ele, o caso é jurídico e não pode ser apurado pelo Senado por se referir ao mandato dele como deputado estadual. "O Flávio é uma boa pessoa e um bom senador", disse. Ele ressaltou que já há entendimento de que o Conselho de Ética do Senado não pode apurar a conduta de senadores em atos atribuídos a eles antes do exercício do atual mandato. "O episódio foi fora do mandato do senador. É uma discussão de advogado, jurídica, no poder Judiciário. Não é no Senado", afirmou. "Ele é um bom senador, está trabalhando. Tem nosso reconhecimento. É muito trabalhador, acompanho a atuação dele na política. Busca sempre o diálogo. É uma pessoa com quem me identifico", acrescentou.
O senador afirmou que a grande prioridade dos senadores em 2020 será aprovar a reforma tributária, mas que a Casa se debruçará em outras pautas consideradas importantes, como as três propostas de emenda constitucional do programa Mais Brasil (Emergência Fiscal, Fundos e Pacto Federativo) e o licenciamento ambiental, em tramitação hoje na Câmara, entre outras. Segundo ele, há um entendimento com Rodrigo Maia para que as duas Casas avancem em pautas coincidentes no primeiro semestre do próximo ano. Em café da manhã com jornalistas ontem, Maia também apontou prioridades para os próximos meses.
"São oito ou dez pontos, alguns já votamos, outros a Câmara já votou e estão no Senado, como a Lei de Licitações. Outros o Senado já votou e estão na Câmara, como a securitização e a questão dos precatórios. Vamos fazer a conciliações desses assuntos importantes. O licenciamento ambiental também é muito importante para modernizar o Brasil. Há essa conciliação de textos que possam ser aprovados nas duas casas", disse Alcolumbre.
O presidente do Senado adiantou que os senadores vão modificar a proposta da Câmara para o marco regulatório do saneamento. Segundo ele, a Casa deve fazer mudanças supressivas para evitar que o texto volte à Câmara. Nesse caso, afirma Alcolumbre, a palavra final será dos senadores, e não dos deputados, como queria a Câmara ao fazer manobra regimental. O senador considera que a versão dos deputados é prejudicial às companhias estaduais e aos municípios. Ele disse que sua intenção é aprovar o projeto em plenário no final de março e que estuda com técnicos a indicação de Tasso Jereissati, que relatou MP sobre o assunto, de relatar a proposta.
"Só tem um problema no saneamento, se o relator da medida provisória pode ser o do projeto. Tem muita chance de ser alterado. Se for Tasso o relator, vamos conversar com o relator Geninho [Zuliani] para fazer uma conciliação. O texto do Senado dá autorização para os prefeitos na contratação de programa para fazer sua privatização ou concessão, diferente do texto da Câmara. Há alguns parlamentares do senado que querem resgatar o texto apresentado pelo Tasso", declarou.
Não há chance de o Senado aprovar a atual proposta do governo para a privatização da Eletrobras, segundo Davi Alcolumbre. Ele contou que 48 dos 81 senadores já encaminharam ofício se posicionando contra a possibilidade de a estatal ser vendida por cerca de R$ 15 bilhões. A avaliação desses senadores, do Norte e Nordeste, é que a empresa vale no mínimo R$ 120 bilhões, disse o presidente do Senado. Segundo ele, o governo terá de trabalhar em outra "modelagem". "Só a concessão da hidrelétrica de Tucuruí, que será renovada em 2022, vale R$ 30 bilhões, como a Eletrobras vai ser capitalizada em R$ 15 bilhões?", questionou. Ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que só pautará a proposta se houver apoio do Senado.
"Se mudarem a modelagem, pode ser que tenha apoio no Senado. Do jeito que está, não tem apoio do Senado. É uma empresa que, pela contabilidade dos especialistas, vale mais de R$ 100 bilhões. Não dá para fazer capitalização de uma empresa, perder o poder acionário e majoritário de uma empresa importante. O setor elétrico é estratégico para o Brasil. Não dá para perder cinco vezes o valor que ela vale. Se mudar a modelagem, dentro do convencimento – porque a gente sabe que é importante fazer isso pela condição que a empresa tem hoje – talvez tenha apoio dos senadores do Norte e Nordeste", explicou.
Alcolumbre reiterou seu compromisso de aguardar a proposta de emenda constitucional que tramita na Câmara que prevê a prisão em segunda instância. Apesar de enfrentar a pressão de senadores que cobram a votação de um projeto de lei que trata do assunto, ele afirmou que não pautará a discussão enquanto a PEC não for votada pelos deputados. Segundo ele, não adianta aprovar o projeto de lei do Senado porque ele será contestado e derrubado na Justiça.
Ouça o aúdio do trecho no qual Davi Alcolumbre comenta a reforma tributária:
Aqui, a transcrição deste trecho da entrevista:
Congresso em Foco: presidente, pediria uma atençãozinha do senhor ao Congresso em Foco aqui, que aliás que foi o único veículo talvez que previu a vitória do senhor, que colocava o senhor com candidatos com grandes chances de ganhar aquela eleição lá atrás. Mas o fato é o seguinte, está muito confusa a questão da reforma tributária, essa história da comissão. Vai funcionar no recesso? Não vai funcionar no recesso? Quantos integrantes serão? Qual o prazo? Gostaria que explicasse mais em detalhes.
Davi Alcolumbre: noventa dias. É um ato do presidente do Congresso, ato político e institucional, e eu sugeri 15 deputados e 15 senadores, só que na comissão da reforma tributária na Câmara são 96 integrantes. Para o Senado eu resolvo, peguei ontem os partidos, contei todos os partidos e pela proporcionalidade dá 16, só fazer um acordo, diminuir um e dá para trabalhar. Na Câmara está dando problema, os deputados, de 96 vão escolher 15. O Rodrigo está vendo um critério para fazer a indicação desses 15 ou desses 16 e aí a gente saía de 30 para 32. Estou esperando, vou decidir isso na segunda-feira, mas ela vai funcionar no recesso. Ela vai funcionar porque os interessados [senador] Roberto Rocha e Aguinaldo [o deputado Aguinaldo Ribeiro] estão se organizando desde o dia da conversa e trocando ideias sobre o texto, como já tem texto na Câmara e no Senado, ela vai funcionar porque quando a gente chegar em fevereiro, ela já vai ter trabalhado 20, 25 dias, nessa questão mais interna de trocar informações de um texto que possa ser de conciliação.
Se fosse falar de chances de aprovação da reforma tributária, de 0 a 100, quais seriam essas chances?
Com esse acordo? Se sair um texto redondo das duas casas, aprova no primeiro semestre que foi o prazo que o Rodrigo falou.
100% de chance?
Sim, nas duas casas.
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