Governo cria Câmara de Regulação de medicamentos – Correio do Brasil
Governo cria Câmara de Regulação de medicamentos
Publicado sexta-feira, 27 de junho de 2003 as 19:13, por: cdb
A criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e o estabelecimento de novos critérios de reajuste são os princiapis pontos da nova política de regulação de preços de medicamentos no país, anunciada nesta sexta-feira.
A câmara vai monitorar o setor, adotando medidas de regulação nos mercados em que identificar abuso de poder econômico, com autonomia, inclusive para determinar a entrada de produtos no mercado e definir os preços.
Também será criada uma ouvidoria para receber denúncias sobre o setor farmacêutico. Além disso, o governo vai estimular o uso dos medicamentos genéricos, intensificando a propaganda e criando uma lista de preços por sub-classe terapêutica.
A câmara terá o poder de criar, implementar e coordenar as atividades de regulação econômica do mercado famacêutico, com medidas estruturais de curto, médio e longo prazos.
De acordo com os técnicos dos ministérios da Saúde, Fazenda e Justiça, que anunciaram nesta sexta as novas regras, o objetivo do governo é promover o aumento da concorrência, da oferta de novos medicamentos, assim como fortalecer o poder de barganha dos compradores públicos.
Pelas novas regras, os laboratórios terão de informar à câmara as substâncias que compõem o medicamento, cópia da bula do produto, formas de apresentação em que o medicamento será apresentado e a análise técnica demonstrando as vantagens terapêuticas do produto.
O novo órgão também vai verificar se o preço do produto informado tem referências nos mercados nacional ou internacional, de modo a detectar possíveis abusos nos valores cobrados.
Se o governo considerar esses preços abusivos, o novo produto pode ser incluído na lista de medicamentos controlados.