Estudos realizados na Enfam auxiliam reflexões para a criação do Centro Nacional de Inteligência na Justiça Federal – Enfam
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Estudos realizados na Enfam auxiliam reflexões para a criação do Centro Nacional de Inteligência na Justiça Federal
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Mauro Campbell Marques, assinou a Portaria 369 de 2017, instituindo o Centro Nacional e os Centros Locais de Inteligência da Justiça Federal. A assinatura aconteceu na última terça-feira (19), durante reunião com integrantes do grupo de estudos das demandas repetitivas – projeto estratégico da Justiça Federal.
Os Centros de Inteligência vão monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade, além de aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.
A iniciativa contou com apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) que, desde 2015, vem realizando várias atividades de fomento ao projeto. As ações envolveram a criação de um grupo de trabalho para estudo do tema – "Formação de Formadores em Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes" – e o lançamento de um livro elaborado por juízes de direito e federais atentos à necessidade de buscar novos caminhos para a efetividade do sistema de justiça. A obra pode ser acessada aqui: As Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes.
Durante as atividades do grupo de trabalho, 50 juízes e desembargadores contribuíram na elaboração de diretrizes ​com o intuito de assegurar que as pesquisas resultassem em dados científicos que esclareçam a real origem dos conflitos que congestionam o Poder Judiciário, permitindo a adoção de mecanismos de prevenção, como as conciliações interinstitucionais.
Na oportunidade, destacou-se também a necessidade de fundar Centros ou Serviços de Inteligência e Monitoramento das demandas repetitivas junto aos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. O resultado do trabalho está disponível neste arquivo (pdf): Diretrizes, Ações e Enunciados – Demandas Repetitivas e os Grandes Litigantes.
As reflexões ocorreram paralelamente a trabalhos desenvolvidos por um grupo de pesquisa em Demandas Repetitivas incluído no Projeto Estratégico da Justiça Federal, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Segundo a coordenadora do trabalho, juíza Vânila Cardoso André de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a criação do Centro Nacional de Inteligência representa uma mudança de paradigma no Judiciário. "Vamos passar a tratar da resolução dos casos na origem do conflito, evitando o problema da judicialização excessiva".
A juíza afirma que o órgão vai atuar também para aperfeiçoar o gerenciamento de precedentes judiciais, interligando as informações disponíveis em diferentes instâncias. "Além do Centro Nacional, em Brasília, teremos a atuação de Centros Locais de Inteligência, que atuarão nas Seções Judiciárias junto aos Centros de Conciliação. É como se a Justiça passasse a trabalhar como um único ente, de forma mais integrada e harmonizada", explica.
De acordo com Vânila Moraes, o grupo de magistrados que participou, na Enfam e no CJF, dos estudos e reflexões acerca do tema celebrou bastante a assinatura da portaria que institui o Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal – e espera que ações como essa possam ser estendidas aos outros ramos do Judiciário.
"A partir da construção coletiva do conhecimento a respeito dos grandes temas da Justiça, interligando todas as instâncias do Judiciário Federal, vamos avançar em políticas judiciárias para combater um fenômeno que afeta a efetividade, eficiência e celeridade da prestação jurisdicional, serviço público essencial à paz social", conclui.