Mercadante defende, na Câmara, 100% dos royalties do petróleo para a educação - Rede Petro
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender, esta semana, a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor, em audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. "A presidente ainda não definiu sobre a questão, e mesmo que prevaleça a regulamentação atual, ela não estabelece nenhuma vinculação. Ela diz onde pode ser aplicado, mas não diz quanto pode ser aplicado para cada uma das possibilidades", disse Mercadante.
Para Mercadante, o Congresso Nacional deve definir a nova fonte de financiamento para garantir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. O ministro afirmou novamente que não há espaço para o aumento de impostos. "Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova" disse.
A questão dos royalties também foi pauta de reunião realizada na manhã de terça com estudantes representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). O ministro disse que vai continuar lutando pela destinação dos royalties para a educação pública. "Nós vamos continuar com a bandeira dos 100% dos royalties do pré-sal, do pós-sal e da concessão de 50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação."