ConJur - Ex-cônsul honorário da Espanha é condenado a nove anos por contrabando
Ex-cônsul honorário da Espanha é condenado em SC
15 de julho de 2012, 14h38 Imprimir Enviar
Um ex-cônsul honorário da Espanha em Joinville, Santa Catarina, foi condenado por contrabando, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida na última quinta-feira (12/7) pela 1ª Vara Federal Criminal de Florianópolis. Com a decisão, terá de cumprir nove anos, dois meses e 20 dias de reclusão, além pagar 118 dias-multa, no valor unitário de seis salários-mínimos.
A condenação alcança outros três réus denunciados pela Polícia Federal em 4 de junho de 2008, durante as investigações da chamada "Operação Cartada Final". Os quatro réus foram condenados a cumprir pena no regime semiaberto. A Justiça só julgou improcedente a existência de organização criminosa —, derrubando a denúncia do Ministério Público Federal neste aspecto.
Os réus podem recorrer da decisão, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em liberdade. A sentença absolveu os demais denunciados no processo e decretou a perda de 10 imóveis em favor da União. A 1ª Vara Federal Criminal não liberou a sentença para publicação porque o processo corre em segredo de justiça.
O ex-cônsul e mais 16 pessoas foram detidos pela Polícia Federal, em junho de 2008, acusadas de integrar uma rede de contrabando de mercadorias e máquinas caça-níqueis. Os 250 policiais federais cumpriram 17 Mandados de Prisão Cautelar, numa operação simultânea, nos estados de Santa Catarina, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os agentes ainda executaram 48 Mandados de Busca e Apreensão, 96 sequestros de imóveis, apreensão de veículos e lanchas e o bloqueio de dinheiro de 33 contas-correntes bancárias. No total, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e telemático de mais de 20 pessoas físicas, além de inúmeras pessoas jurídicas.
Conforme a denúncia, o ex-cônsul importava componentes eletrônicos de Taiwan e montava os caça-níqueis, revendendo-os para vários países, através dos portos de Itajaí e São Francisco do Sul, em Santa Catarina. O dinheiro arrecadado pela quadrilha era ocultado do Banco Central (BC) por meio de depósitos e saques sem comprovação de origem. A polícia identificou inúmeras empresas fictícias abertas em nome de terceiros, para evitar a identificação do chefe da organização.