ContextoExato - Parlamentares do Centrão, do PT e do PSL articulam a aprovação de projeto de lei que limita o poder de procuradores e juízes
Reação contra a Lava-Jato
Por Rodolfo Costa-correio Braziliense - 18/05/2019	- 08:38:51
"O que está ocorrendo são alianças daqueles que se diziam nova política com os da velha política para tentar impedir que investigações avancem" Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O cenário, no entanto, mudou. As investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre Flávio Bolsonaro incomodaram alguns parlamentares do PSL. O movimento, por ora, não tem a adesão de todos os congressistas do partido na Câmara e no Senado. Mas há uma mobilização interna para criar uma consistência em torno do tema. Sobretudo depois da resposta que Bolsonaro deu na quinta-feira em Dallas, nos Estados Unidos, provocando os procuradores a quebrarem o sigilo dele. "O MP está passando dos limites. Tem toda a condição de investigar, mas é preciso colocar um freio. O que estão fazendo com o Flávio é mais uma exposição política do que técnica. Tem que existir algum dispositivo que faça os investigadores pagarem o preço se não identificarem nada nessas quebras de sigilo", criticou um parlamentar do PSL.
Os pesselistas mais favoráveis ao encaminhamento da matéria mantêm conversas com parlamentares do Centrão. A oposição não tem um diálogo estreito com esses congressistas, mas tenderia a apoiar. O tema do abuso de autoridade começou a ganhar força ainda na Comissão Especial Mista da Medida Provisória nº 870, da reforma administrativa. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta e líder do governo no Senado, incluiu no parecer um trecho limitando a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal, impedindo-os de fazer investigações de crimes não tributários.
Votaram pela emenda que limita a atuação dos auditores 15 parlamentares, entre deputados e senadores, do MDB, PSDB, PP, PSD, DEM e PR, do lado do Centrão, o PT, pela oposição, e o Podemos. Ali, ficou reforçada a disposição de parlamentares para discutir o abuso de autoridade. O argumento usado por congressistas não é de "amordaçar" o Judiciário e o Ministério Público, mas estabelecer responsabilidades e regras para quem não cumpri-las.
A ideia é tocar a proposta instalando a Comissão Especial do projeto de lei nº 6.361/09, que tem apensado a essa matéria o PL nº 7.596/2017. Foram propostos no Senado e aprovados na Casa. A primeira matéria é de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (GO), e a outra, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os textos incluem quatro novas hipóteses entre os atos considerados abuso de autoridade e estabelece penas, desde advertência à detenção e perda do cargo.
O senador Randolfe Rodrigues critica as movimentações e sustenta que o projeto originário proposto por ele não existe mais. "O PL nº 7.596/2017 é um projeto deformado que não diz mais respeito ao propósito original. Originalmente, foi apresentado reproduzindo sugestões entregues pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Não tem mais razão e ligação com o espírito do que deveria ser a revisão do abuso de autoridade. O que está ocorrendo são alianças daqueles que se diziam nova política com os da velha política para tentar impedir que investigações avancem", avaliou.
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