REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO PASTOR DOHMS E DA FACULDADE DE TECNOLOGIA PASTOR DOHMS - PDF
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Sílvia Marroquim Prada
1 REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DO CENTRO DE ENSINO MÉDIO PASTOR DOHMS E DA FACULDADE DE TECNOLOGIA PASTOR DOHMS CAPÍTULO I DO OBJETIVO 1º - O Programa de Bolsas de Estudo faz parte das atividades sociais da Comunidade Evangélica de Porto Alegre CEPA, em todas as suas instituições mantidas, e tem como objetivo conceder bolsas de estudo a alunos de cursos da Educação Básica e de Graduação Tecnológica Superior na modalidade presencial com comprovada dificuldade financeira, de acordo com suas necessidades, apoiando-os no custeio de seus estudos. DO ÂMBITO 2º - São abrangidos pelo presente Regulamento os seguintes cursos: I Na Educação Básica: a) Educação Infantil; b) Ensino Fundamental c) Ensino Médio; d) Ensino Profissionalizante Técnico; II Na Educação Superior: a) Cursos de Graduação Tecnológica Presenciais; d) Cursos de Extensão. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3º - As bolsas concedidas, conforme dispõe este Regulamento em seus artigos 1º a 20, serão denominadas Bolsa Social. 4º - Para a operacionalização da concessão de bolsas de estudos, as instituições abrangidas contarão com um setor denominado de Serviço Social, que será composto por, ao menos, um Assistente Social, como profissional técnico responsável, e por auxiliares em número suficiente para atender à demanda do setor. 5º Cada unidade de ensino contará, ainda, com uma Comissão de Análise de Bolsa CAB, designada pelo respectivo Conselho Escolar, composta por dois membros indicados por seu diretor, por dois membros indicados pelos pais de alunos na educação básica, ou 2 alunos no ensino superior e 2 membros indicados pelo corpo docente. 6º - O Processo Seletivo para concessão de Bolsa Social é regido por Edital próprio, operacionalizado pelo Serviço Social e analisado pela Comissão de Análise de Bolsa CAB. 7º - A seleção dos candidatos é processada a partir da análise do formulário socioeconômico juntamente com a documentação comprobatória. Parágrafo único - O formulário deve estar devidamente preenchido e protocolado pelo interessado, tal como estipulado em Edital. 8º - O preenchimento e a instrução do formulário socioeconômico supõem, respectivamente, completar os campos previstos com informações verídicas e 1
2 cabais, e incluir cópias comprovadas de todos os documentos listados no Edital. DOS REQUISITOS BÁSICOS 9º - O candidato, para ter seu pedido analisado, deve apresentar os seguintes requisitos: a) Estar matriculado ou ter passado pela avaliação didático-pedagógica para ingresso em um dos cursos referidos no art. 2º, inciso I, deste Regulamento; b) Estar matriculado ou ter sido aprovado em Processo Seletivo para um dos cursos referidos no art. 2º, inciso II, deste Regulamento; c) Inscrever-se no Processo Seletivo de Bolsa Social, nos prazos previstos em Edital; d) Comprovar renda per capita de acordo com o definido nos Anexo deste Regulamento ou encaixar-se ao menos em um dos critérios de avaliação estabelecidos para outros percentuais de bolsas, conforme artigo 10; 10 - O Serviço Social, conjuntamente com a Comissão de Análise de Bolsa, realizará avaliação visando à concessão de Bolsa Social em situações específicas, tais como: doença crônica no Grupo Familiar, cuja despesa do candidato comprometa a renda familiar, situações de desemprego, falecimento, deficiências, desagregação familiar, vulnerabilidade social, dentre outros, fazendo, além disso, uso de documentação comprobatória e, caso necessário, de visita domiciliar para complementar a análise. DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA 11 A comprovação da renda familiar e das demais informações necessárias à análise socioeconômica será feita por meio de documentos e deverá ser entregue pelo candidato ou responsável legal conforme previsto no Edital. 1º O Serviço Social, no decorrer da análise socioeconômica, poderá, ainda, caso julgue necessário, solicitar outros documentos que achar pertinente, convocar o candidato ou responsável legal para entrevista, bem como realizar visita domiciliar. 2º - Será assegurado o sigilo de todas as informações e documentos apresentados pelo candidato, salvo aqueles referentes às obrigações legais de prestação de contas exigidas pelos órgãos governamentais. DA INSCRIÇÃO 12 A inscrição ao processo seletivo para a concessão de Bolsa Social realizarse-á pela entrega do formulário impresso denominado Questionário Socioeconômico, disponibilizado pelo Serviço Social, e pela entrega da documentação comprobatória, na forma e nos prazos previstos no Edital. Parágrafo único - É de responsabilidade do requerente, aluno ou responsável, a veracidade das informações apresentadas, tanto no questionário socioeconômico quanto na documentação comprobatória. DA CLASSIFICAÇÃO 13 - A classificação dos candidatos ao benefício da Bolsa Social será feita por análise da situação socioeconômica, obedecendo à seguinte ordem: a) Renda per capita ; b) Número de membros do Grupo Familiar; c) Filhos menores de idade; d) Ser arrimo de família; e) Doenças crônicas e/ou deficiências; 2
3 f) Residência não-própria; g) Gastos com educação (mais de um membro da família estudando, sem bolsa, em instituição de ensino particular); i) Outros fatores relevantes que possam influenciar no processo, a critério da Comissão de Análise de Bolsa. Parágrafo único - Será considerado como Grupo Familiar o próprio candidato e o conjunto de pessoas que reside na mesma moradia com o candidato, que, cumulativamente, sejam relacionadas ao candidato pelos graus de parentesco de pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro(a), filho(a), enteado(a), irmão(ã), avô(ó) e usufruam da renda bruta mensal familiar. DO RESULTADO 14 - O resultado da solicitação de Bolsa de Estudo estará disponível ao aluno conforme previsto no Edital. DA CONCESSÃO 15 - A Bolsa Social será concedida sobre as parcelas da semestralidadade ou anuidade, conforme o caso, e terão validade até o término do período letivo em andamento A Bolsa Social poderá ser concedida a qualquer tempo, com validade até o término do período letivo e, nos casos previstos no artigo 10, por período determinado conforme a necessidade analisada A Bolsa Social não é cumulativa com outros tipos de bolsas ou descontos concedidos A Bolsa Social poderá ser cancelada a qualquer tempo em caso de constatação de falsidade das informações prestadas pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade do documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis na forma da lei. 19 A quantidade de bolsas a ser oferecida será definida a cada novo período letivo e levará em conta sua disponibilidade financeira e as orientações legais aplicáveis às entidades filantrópicas. DA CESSAÇÃO DO DIREITO À BOLSA 20 - Constituem motivos para a cessação de direito à Bolsa total ou parcial ou o indeferimento da solicitação de bolsa os seguintes casos: a) A falta de qualquer documento ou o descumprimento dos prazos previstos no Edital.; b) A inveracidade nas declarações apresentadas, omissão de informações ou qualquer outro ato ilícito que venha a comprometer o resultado da análise socioeconômica, mesmo que apurado no decorrer do período letivo. c) O cancelamento ou trancamento da Matrícula. d) A transferência para outra Instituição de Ensino. e) O não comparecimento em entrevista previamente convocada pelo Serviço Social ou pela Comissão de Análise de Bolsa. f) A alteração da realidade socioeconômica do grupo familiar que descaracterize a condição estabelecida inicialmente para a concessão da Bolsa de Estudos. g) A não aceitação, pelo candidato, das condições previstas neste Regulamento e no Edital. Parágrafo único As denúncias que envolvam os casos previstos nas alíneas b e f deverão ser formalizadas e encaminhadas ao Serviço Social, que fará a 3
4 verificação e emitirá parecer à Comissão de Análise de Bolsas para decisão final. CAPÍTULO II DAS OUTRAS MODALIDADES DE BOLSAS DE ESTUDOS 21 A Instituição poderá oferecer, a seu critério, além da Bolsa Social, outras modalidades de Bolsas de Estudos que visam a atender às demandas próprias da instituição. Parágrafo único As Bolsas relacionadas neste capítulo não necessitam de avaliação socioeconômica do candidato e seguirão os critérios e duração estabelecidos em documento próprio da modalidade. 22 São outras modalidades de Bolsas instituídas pela entidade: a) Bolsa Convênio; b) Bolsa Parentesco; c) Bolsa Convenção Coletiva / Dissídio; d) Bolsa Auxílio à Atividade Acadêmica; e) Bolsa Desempenho; f) Bolsa Atleta; g) Bolsa Estrangeiro. DA BOLSA CONVÊNIO 23 Será concedida Bolsa Convênio aos alunos envolvidos em convênios firmados entre a Comunidade Evangélica de Porto Alegre - CEPA e empresas do setor público ou privado, órgãos públicos e associações. Parágrafo único As normas, critérios e percentuais aplicáveis a esta modalidade de Bolsa seguirão o estabelecido no Convênio firmado entre as partes. DA BOLSA PARENTESCO 24 É concedida bolsa de 10% para cada aluno que comprovar, no ato da matrícula, parentesco de primeiro grau com outro aluno já matriculado. Parágrafo único Considera-se parentesco de primeiro grau, para esta modalidade de Bolsa, o pai, a mãe, o irmão, a irmã, o cônjuge ou companheiro(a) que pertençam ao Grupo Familiar, conforme definido neste Regulamento. DA BOLSA CONVENÇÃO COLETIVA 25 Serão concedidas Bolsas Convenção Coletiva aos funcionários, professores e auxiliares administrativos, na conformidade do que dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho ou Dissídio, firmado entre a entidade patronal representativa da Instituição e a entidade representativa de seus funcionários professores ou funcionários. DA BOLSA AUXÍLIO À ATIVIDADE ACADÊMICA 26 A Instituição poderá, a seu critério, conceder Bolsa Auxílio à atividade acadêmica desenvolvida pelo aluno. Parágrafo único Ao aluno que atender às normas e critérios estabelecidos nos Regulamentos próprios, aprovados pelas Unidades de Ensino em seus órgãos colegiados competentes, será concedida Bolsa de Auxílio à Atividade Acadêmica, durante o período e em percentuais estabelecidos nos referidos Regulamentos. 4
5 DA BOLSA DESEMPENHO 27 - Será concedida Bolsa Desempenho aos alunos submetidos à avaliação de conhecimento, a ser definida pela Instituição. Parágrafo Único As normas, critérios e percentuais aplicáveis a esta modalidade de Bolsa seguirão o estabelecido em edital próprio de cada Unidade de Ensino. DA BOLSA ATLETA 28 - Será concedida Bolsa Atleta aos alunos que se destacarem em diferentes modalidades esportivas, conforme estabelecido em convênios firmados entre a Instituição, órgãos públicos, clubes esportivos e associações. Parágrafo único - As normas, critérios e percentuais aplicáveis a esta modalidade de Bolsa seguirão o estabelecido no Convênio firmado entre as partes. DA BOLSA ESTRANGEIRO 29 - Será concedida Bolsa para os estrangeiros, acolhidos por instituições religiosas, casa abrigo ou outras entidades, de acordo com os critérios estabelecidos pela Instituição. Parágrafo único As normas, critérios e percentuais aplicáveis a esta modalidade de Bolsa seguirão o estabelecido em edital próprio de cada unidade de ensino. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 30 A inscrição do candidato à Bolsa de Estudo implica na aceitação do que dispõe este Regulamento e o Edital do Processo Seletivo de Bolsa de Estudo. 31 A Educlar reserva-se o direito de não conceder Bolsa de Estudo, nas suas diversas modalidades, aos alunos que não cumprirem as normas e critérios estabelecidos neste Regulamento, nos Regulamentos Específicos, nos Contratos e Convênios. 32 A Bolsa de Estudo concedida refere-se unicamente aos serviços contemplados no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais firmado entre a Educlar e o aluno ou seu responsável. 33 O aluno contemplado com Bolsa de Estudo, em qualquer de suas modalidades, deve renová-la semestralmente ou anualmente, conforme o caso, não havendo renovação automática. 34 Os casos omissos ou dúvidas serão resolvidos pela Comissão de Análise de Bolsas. Porto Alegre, 22 de outubro de Belmiro Meine Diretor Geral do Centro de Ensino Médio Pastor Dohms Diretor Geral da Faculdade de Tecnologia Pastor Dohms 5