23/08/2021 | 14:14
E exemplos não faltam de corruptos e mafiosos beneficiados pela prescrição de atos criminosos que vão desde à corrupção ativa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro, organização criminosa, caixa dois de campanha, fraudes; dentre outros ilícitos em que o Supremo Tribunal Federal (STF), acaba favorecendo-os quando ocorre especialmente prescrições destes atos criminosos. O exemplo mais recente ocorreu logo após o Supremo Tribunal Federal (STF), haver anulado decisões da Operação Lava Jato, a qual teve anos de muitos trabalhos por parte do Ministério Público Federal (MPF), e também da Polícia Federal (PF), em que centenas de denunciados, acusados e que muito deles acabara virando réus diante das acusações por práticas ilícitas como desvios financeiros milionários dos cofres públicos ( tanto é que mais de R$ 10 bilhões roubados dos cofres públicos tiveram que ter sido devolvidos por enquanto ao Brasil )- dinheiro que estava no exterior, como apontaram estas investigações da Lava Jato, e que na atualidade, muitos processos acabaram obtendo prescrições. No sábado (21), a juíza Pollyanna Kelly Alves , que atua em Brasília (DF), para onde o STF transferiu processos contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rejeitou e anulou o processo contra Lula no caso do Sítio de Atibaia (SP).
Impressão que fica ao povo brasileiro é de que o STF menospreza trabalhos do MPF e da PF
Investigações levantadas pela Operação Lava Jato, após delações por parte de pessoas ligadas à Odebrecht e OAS, que confirmaram ao MPF e à PF terem repassados recursos em forma de propina ao ex-presidente Lula, vinculados ao caso do Sítio de Atibaia, em São Paulo. A juíza Pollyanna alegou em sua decisão para anular o processo acusatório contra Lula (PT) de a Procuradoria " deixou de fazer a adequação da peça acusatória às recentes decisões tomadas pelo STF ", e extinguiu a punição contra Lula (PT) em razão da " prescrição de pena ".
Ou seja, quanto mais se atrasa a tomada de decisões por parte do STF em relação aos casos de corrupção no Brasil; mais facilita os supostos criminosos, corruptos e mafiosos que sabendo desta facilidade da fragilidade do Supremo Tribunal federal (STF), acabam usufruindo de práticas ilícitas como dos desvios milionários e até bilionários dos cofres públicos. Para se ter ideia dos trabalhos investigatórios da Operação Lava Jato, foram mais de 1.840 nomes constantes em planilhas recolhidas pela PF e pelo MPF ao longo destas investigações e que demonstravam, comprovavam repasses financeiros ilícitos, mas que apenas um político mencionado nestas planilhas e delações à PF e ao MPF; acabou indo um deles ( um deputado federal ); indo parar na prisão e que acabou morrendo dentro de uma cela no Estado do Paraná. Os demais, sequer foram punidos. O STF e o STJ assim como O TSE devem até hoje respostas ao povo brasileiro.