Prefeitura de Joinville retira projeto de lei que criava taxa para eventos – ABEOC Brasil
Prefeitura de Joinville retira projeto de lei que criava taxa para eventos
[ND, 25/11/14]
Depois de ouvir entidades como Ajorpeme e Joinville e Região Convention & Visitors Bureau, a Prefeitura de Joinville decidiu retirar da Câmara de Vereadores o projeto de lei que criaria uma taxa para realização de eventos na cidade. Com isto, fica mantida a taxa prevista na legislação municipal, em R$ 11 por dia.
Nomeado como TLE (Taxa de Licença Temporária para Realização de Eventos), este encargo seria utilizado para custear a fiscalização municipal em eventos. A proposta da Secretaria da Fazenda era cobrar pelo serviço R$ 24 mais R$ 0,25 por metro quadrado da área a ser utilizada durante o evento.
Segundo o diretor-executivo da secretaria da Fazenda, Roberto Winter, a TLE não foi criada com o objetivo de arrecadação, mas sim por uma questão de justiça fiscal.
As entidades utilizaram como argumento o fato de que, com a criação de mais uma taxa para este segmento em Joinville, a cidade se tornaria menos atrativa para sediar novos eventos.
"As negociações nesta área também passam pela questão de quanto será cobrado em taxas e impostos. Se o município aprovasse esse projeto, Joinville seria menos competitiva neste segmento", observou Rosi Dedekind, presidente da Ajorpeme. Em eventos realizados na Expoville, por exemplo, a taxa cobrada seria de R$ 4.000 a R$ 5.000, devido ao tamanho do local.
Para o membro do Conselho Superior do Joinville e Região Convention & Visitors Bureau Richard Spirandelli, buscar novos eventos para Joinville já é complicado. "Temos que competir com cidades como Florianópolis e Curitiba, que já reduziram o ISS para eventos de 5% para 2%. Isto faz com que esteja cada vez mais difícil trazer feiras e congressos para Joinville", declarou.
Neste caso, os efeitos de uma tributação maior não atingiriam somente as empresas promotoras de eventos. A rede hoteleira, por exemplo, também sofreria as consequências.
"Joinville não é uma cidade turística, ou seja, os principais dias de ocupação dos hotéis são entre segunda e quinta. Os eventos que ocorrem na cidade, principalmente aos fins de semana, contribuem para que o setor hoteleiro tenha um melhor rendimento em dias que normalmente seriam de baixa ocupação", explicou Rosi, que também é proprietária do Hotel Colon em Joinville.
O prefeito Udo Döhler acolheu os argumentos utilizados pelas duas entidades e decidiu deixar o assunto de lado. Para Rosi, esta decisão mostra que houve entendimento entre as entidades e os poderes Executivo e Legislativo pelo reconhecimento de que esta taxa, neste valor, poderia atrapalhar as negociações para a vinda de feiras e congressos para a cidade. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, a proposta da criação de uma TLE não deve ser discutida novamente – pelo menos em curto prazo.
O que seria a TLE: uma taxa para custear a fiscalização realizada pela Prefeitura a fim de autorizar eventos.
Cálculos: Esta nova taxa cobraria R$ 24,00 mais R$ 0,25 por metro quadrado. O valor foi baseado em cobranças realizadas em outras cidades.
Condição: Quando o local do evento não possuir licença municipal válida e quando ocorrerem alterações de ordem física em local regularmente licenciado, assim compreendidas as modificações de leiaute e de capacidade de público ainda não autorizadas.
Em vigor: Atualmente é cobrado um valor de 5% da UPM por dia de evento, equivalente a cerca de R$ 11,00.