Por Ricardo Roa e Wiliam Calegari.
Opinião / 17:37 - 10 de set de 2019
Apesar de ser uma iniciativa extremamente benéfica ao mercado, após sete meses de vigência, apenas 41 empresas (8,2% do total), entre montadoras e autopeças, se habilitaram até julho deste ano. O número, revelado pelo Ministério da Economia, é bastante modesto tendo em vista o potencial de mais de 500 empresas elegíveis.
Apenas 8,2% das 500 indústrias
elegíveis se habilitaram no programa
A legislação carece de portarias para esclarecer aspectos formais, como quais serão os procedimentos adotados nos reportes dos investimentos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e nos processos de auditoria. Outro ponto é a necessidade de atualizar a regulamentação, já que o Decreto 9.557, de 8/11/2018, foi publicado antes da conversão da Lei 13.755, de 10/12/2018.
A habilitação ao Rota 2030 também exige, obrigatoriamente, uma contrapartida de investimentos mínimos em P&D proporcionais ao faturamento líquido da empresa, que devem ser gradativos (0,5% em 2018; 0,75% em 2019; 0,85% em 2020; 1% em 2021; 1,20% em 2022; 1,20% em 2023). Pela legislação atual, a empresa habilitada deverá cumprir estes percentuais, sem previsão expressa de que poderá se desabilitar se entender que não poderá cumprir o investimento mencionado.