Lei da Transparência chega às pequenas cidades
Prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes têm até segunda-feira para cumprir a Lei da Transparência
Prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes têm até segunda-feira para cumprir a Lei da Transparência sob pena de sofrerem a suspensão de recursos de transferências voluntárias e verbas de programas federais. De acordo com a Lei Complementar 131/2009, as informações sobre a execução orçamentária e financeira de todos os municípios - bem como da União, Distrito Federal e Estados - devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico em página específica na internet e em tempo real. A maioria das prefeituras já atualiza os dados. Faltava o grupo das pequenas cidades.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) lembra que as prefeituras que não possuam o serviço atualizado na internet devem se adequar rapidamente. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e, assim, evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.
A Lei da Transparência ampliou mecanismos de transparência previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) que vigora no País desde 2000 e que provocou desde então mudanças no comportamento de prefeitos em todo País. Agora, é possível a participação popular nas discussões sobre o dinheiro público. Passou-se a exigir relatório resumido de execução orçamentária e financeira, bem como informações a respeito de toda e qualquer despesa, lançamento e recebimento de receita de maneira imediata.
Muitos confundem a Lei de Transparência com outra legislação que favorece o cidadão, a Lei Federal 12.527/2011, conhecida como a Lei da Informação. Esta regula o acesso a informações e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas prefeituras para os que solicitam documentos sem justificar o pedido.
A Assembleia Legislativa de São Paulo promoverá seminário sobre o tráfico de seres humanos para exploração sexual, no dia 14 de junho. O evento terá a participação especial da autora de telenovelas Glória Perez e da atriz Cláudia Raia. Recentemente, novela na Rede Globo abordou a questão e popularizou o tema na sociedade.
O tráfico de pessoas é considerado uma das mais graves violações aos direitos humanos. Pessoas são seduzidas por promessas de emprego, em território estrangeiro ou nacional; chegando ao destino, são submetidas à exploração sexual, ao trabalho forçado, à servidão ou à remoção de órgãos. Segundo as Nações Unidas, o tráfico ilícito de pessoas movimenta anualmente US$ 32 bilhões em todo mundo. Desse valor, 85% provêm da exploração sexual.
Bauru é opção de passeio e negócios nesta semana com as atrações dos eventos Festieco (Festival de Tecnologia e Inteligência Ecológica) e Fimab (Feira Integrada de Meio Ambiente de Bauru), a partir de hoje, às 14h. Os organizadores estimam público de 15 mil a 20 mil pessoas até domingo. O festival é apresentado como 'a maior vitrine' sobre sustentabilidade do centro do Estado de São Paulo. Com entrada franca e programação para todas as idades, o duplo evento agrega entretenimento, negócios e educação sustentável.
A empresa KosmoScience, de Valinhos, no interior paulista, criada há dez anos no ambiente da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Araraquara, desenvolveu metodologia científica para avaliar a eficácia do aminoácido carbocisteína no processo de alisamento de cabelos - a chamada escova progressiva. Até ser proibido, o formol era o produto mais usado nesse serviço de cabeleireiros. A empresa utiliza outras metodologias para avaliar produtos cosméticos antes de serem lançados no mercado, como cremes antienvelhecimento e anticelulite. A informação é da revista Pesquisa Fapesp de maio.
Começou ontem, em São Paulo, o evento 20ª Educar Educador, com ênfase em inovações tecnológicas e jogos eletrônicos. O tema central será 'Educação 3.0. A Escola do Futuro Chegou?'.
A partir de 10 de junho, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
Quarenta e cinco anos depois do 30º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes) em Ibiúna, São Paulo, em 1968, líderes estudantis presos pela ditadura militar durante o evento voltarão à cidade para o 11º Congresso da UEE-SP (União Estadual dos Estudantes de São Paulo), entre os dias 14 e 16 de junho.