Doação pode ser contestada se ultrapassar limite da legítima | Valor Econômico
01/12/2016 às 21h47
Por Alice Pedrosa | Valor
Meu pai me deu de presente um apartamento quando casei. Meus 3 irmãos ainda são solteiros e não receberam um valor equivalente. Essa situação gerou desconforto na família. No caso do falecimento do meu pai, como fica a situação deste imóvel no espólio?"
Para que você não receba mais do que os demais, a legislação indica que o bem deve ser incluído no processo de inventário. Esse procedimento é chamado de "colação", e serve para igualar, na devida proporção, as partes dos herdeiros.
Alice Pedrosa é planejadora financeira pessoal e possui certificação CFP® (Certified Financial Planner), concedida pelo Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF). E-mail: alice@sonarinvestimentos.com.br
ITCMD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros