Portal do Judiciário - Conciliação e mediação: cartórios debatem no Fonamec como adotar métodos consensuais
Publicado em Sexta, 21 Setembro 2018 09:30
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) debateu com titulares de cartórios, nesta quinta-feira (20) em Brasília (DF), como adotar práticas de mediação e conciliação. Desde março, quando a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 67, cartórios de todo o país estão autorizados a promover a solução pacífica de conflitos por meio de métodos consensuais, como a mediação ou a conciliação. Antes, a prática era restrita aos órgãos do Poder Judiciário.
Uma das dúvidas levantadas na reunião de ontem foi sobre quem pode exercer a mediação e conciliação. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Evangelista esclareceu que, caso decidam por usar escreventes na prática, os cartórios deverão custear a formação dos funcionários. Os cursos só poderão ser ministrados por escola judicial ou instituição formadora de mediadores judiciais, conforme previsto na Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015) e regulamentado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).