cód. #2174
CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Renato ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido de Renato. Inconformado com a decisão, Renato interpôs recurso ordinário. O TRT, ao analisar o referido recurso, reformou a sentença e condenou a reclamada ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de verbas rescisórias. A reclamada protocolou recurso de revista, no quinto dia do prazo, e juntou o comprovante da realização do depósito recursal somente no oitavo dia do prazo recursal.
cód. #2175
Em 15/8/2003, foi publicada sentença que julgou absolutamente improcedente pedido formulado por Messias, em reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de seu antigo empregador. Dois dias após o decurso do prazo, Messias interpôs recurso ordinário ao TRT competente. No dia 20/2/2004, foi publicada decisão que negava seguimento ao recurso ordinário, por sua manifesta intempestividade. No dia 10/12/2005, Messias ajuizou ação rescisória, alegando que a sentença de rescindenda julgara matéria controvertida nos tribunais, e que a tese prevalecente era favorável ao seu pleito, como se depreendia da orientação jurisprudencial que fora publicada.
cód. #2687
ND - Direito Processual do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:
A) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;
B) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;
C) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;
D) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.
cód. #2176
Determinada reclamada-empregadora, em ação trabalhista, interpôs recurso de revista para ser apreciado pelo TST, requerendo a reforma integral do acórdão regional, em virtude de violação direta da Constituição da República e por não terem sido aplicadas diversas normas infraconstitucionais.
Duas teses foram debatidas nas instâncias ordinárias. A primeira foi refutada pelo acórdão regional por três fundamentos. A segunda, apenas por um. No recurso de revista interposto, redargüiram-se apenas dois fundamentos do acórdão que negou provimento à primeira tese, tendo-se apresentado jurisprudência divergente do entendimento do acórdão regional, no tocante ao julgamento da segunda tese.
Em sede de primeiro juízo, o recurso de revista foi parcialmente admitido, tendo sido remetido ao TST.
cód. #2690
cód. #2781
ND - Direito Processual do Trabalho - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:
A) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
B) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
C) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
D) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
cód. #2782
Há compatibilidade do recurso adesivo com o processo trabalhista, segundo o entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho. É CORRETO afirmar, no tocante à relação entre recursos principal e adesivo: