Quilombolas cobram implementação de políticas públicas para as comunidades durante audiência pública – João Daniel Deputado Federal
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Quilombolas cobram implementação de políticas públicas para as comunidades durante audiência pública
Aracaju, 09 de junho de 2017
Representantes de comunidades quilombolas de diversos municípios sergipanos apresentaram demandas e relatos de dificuldades que têm enfrentado para a garantia de aplicação de políticas públicas asseguradas na Constituição Federal, durante audiência pública realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, na manhã dessa sexta-feira, dia 9. O debate foi proposto pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), com apoio da deputada estadual Ana Lúcia (PT), e teve a participação do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Federação Quilombola, Movimento Quilombola Estadual, Coordenação (Conaq), Cáritas de Propriá, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outras entidades.
Em Sergipe, existem 31 comunidades quilombolas. Dessas, a grande maioria está localizada nos municípios do Baixo São Francisco, região do estado com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Essas comunidades totalizam 5.438 famílias quilombolas reconhecidas, segundo dados apesentado pela procuradora da República Lívia Tinoco, durante a audiência, o que perfaz uma média de 25 mil quilombolas em Sergipe.
A deputada Ana Lúcia parabenizou a iniciativa do deputado João Daniel em realizar essa audiência e destacou que é preciso superar essa fase de tanta insegurança que os quilombolas vivem, em especial, em Sergipe, a comunidade Brejão dos Negros, em Brejo Grande. "Precisamos fazer a ultrapassagem de tanta preocupação e insegurança que os quilombolas vivem. E para isso é preciso regulamentar, regularizar todas as comunidades quilombolas e dar dignidade a todos os homens e mulheres que vêm construindo essa Nação", disse, acrescentando que os negros, juntamente com os indígenas, são os verdadeiros donos dessa terra. "Nesse momento de tanta exclusão essa audiência gera uma expectativa de podermos começar a dar respostas positivas a todos que lutam para resgatar aquilo que pertenceu a seus ancestrais", afirmou.
A procuradora explicou o MPF tem atuado como grande articulador com outros órgãos fazendo com que a titulação caminhe e as políticas públicas sejam implementadas. Ela parabenizou a iniciativa do deputado João Daniel em promover a audiência pública, ressaltou que é importante que esse debate seja permanente e destacou o protagonismo das comunidades quilombolas de Sergipe nessa luta.
Já o superintendente do órgão em Sergipe, Pedro Lacerda, diante da colocação do orçamento reduzido para o Instituto, afirmou que irá buscar junto à Presidência do órgão rever isso. Ele informou que no próximo dia 22 se reunirá, novamente, com as lideranças quilombolas do Estado e o Ministério Público Federal, quando espera poder dar uma resposta mais concreta se vai ter como ou não atender algumas dessas demandas, bem como apresentar seu plano de trabalho.
O diretor técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro), Gismário Nobre, que na audiência pública representou o secretário de Estado da Agricultura, Esmeraldo Leal, informou sobre as providências que o governo estadual vem tomando no que se refere aos quilombolas. Segundo ele, foi assinado no MPF um termo de compromisso para a prestação de assistência técnica e apoio às comunidades quilombolas já tituladas e isso vem sendo feito na medida do possível. Ele relatou que em algumas delas, no entanto, ainda há dificuldades na execução do trabalho.
Sobre as denúncias relacionadas à degradação do rio Japaratuba, foi aprovada uma moção para que sejam tomadas as providências para que os causadores do crime ambiental sejam responsabilizados. Também foi proposta a elaboração de uma moção de repúdio ao deputado Jair Bolsonaro, em razão de suas declarações de cunho racista contra quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, em São Paulo, no último mês de abril. Sobre isso, a procuradora da República Lívia Tinoco informou que o MPF já ajuizou uma ação de danos morais coletivos contra o parlamentar pelo agravo à honra da população negra e quilombola.
A audiência pública foi realizada através da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados, a quem será encaminhado um relatório das demandas apresentadas e encaminhamentos feitos, para que sejam adotadas providências pelos órgãos públicos envolvidos. O encerramento do evento foi feito pelo grupo Batucada Improviso do Quilombo Porto d'Areia, no município de Estância, que se apresentou na entrada a Assembleia.
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