Transurb aciona prefeitura no Judiciário para ter reajuste em tarifa dos circulares
Como revisão da tarifa consta no contrato, Justiça deu 72 horas para que prefeitura se manifeste sobre descumprimento
Eder Azevedo Eder
Ônibus circulares em Bauru
A Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Bauru (Transurb) ingressou com ação civil nesta quarta-feira (20) pedindo o cumprimento do contrato pela Prefeitura de Bauru com objetivo principal de que seja feito o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano. A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública, à juíza Elaine Cristina Storino Leoni, e tem pedido de liminar em tutela de urgência, com prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste sobre as razões do não cumprimento do contrato. Nesta quinta-feira (21), a juíza Elaine Cristina proferiu despacho para que o município se manifeste no prazo, antes da avaliação do pedido de liminar.
O advogado Cristiano Souza Mazeto, que representa as empresas Grande Bauru e Cidade sem Limites, informou que a medida judicial foi tomada após tentativas fracassadas de negociação com o poder público municipal.
Pelo contrato em vigor com as empresas, o realinhamento de preços é feito entre a Transurb e a prefeitura, anualmente, em todo mês de julho, o que não ocorreu em 2020 e 2021. "Os pedidos vêm sendo feitos ao longo de dois anos e o município só nos dá evasivas, não dá um posicionamento firme. Então, não restou alternativa", lamentou o advogado.
O representante das empresas justificou que a ação também foi para que a defasagem do valor da tarifa não fosse ainda maior, impactando ainda mais na correção do valor final.
Os reajustes anuais das tarifas do transporte coletivo são feitos seguindo uma tabela de valores que consta no próprio contrato entre as empresas e a prefeitura. Segundo o advogado, a tabela considera uma série de fatores ocorridos dentro do ano. "É uma fórmula estabelecida. Não se pede nada fora do que está previsto dentro do contrato", explicou. Os reajustes são extensivos a todas as empresas que fazem parte da Transurb.
Cristiano afirmou ainda que, apesar da ação, a Transurb está disposta a negociar com a prefeitura. "Não há nenhuma forma impeditiva de se resolver amigavelmente", garantiu o advogado.
Em maio deste ano, a Transurb justificou a redução de 46% no número de passageiros, durante a pandemia, paras as dificuldades das empresas em manter todos os compromissos em dia, o que levou ao parcelamento do salário dos motoristas. O pagamento foi feito em duas vezes, dentro do mês de abril.
Comunicado enviado pela Transurb ao Sindtran, sindicato que representa os motoristas do transporte coletivo, citava que, na época, as empresas não conseguiram obter recursos por meio de instituições financeiras em razão da análise de risco considerada de alto grau, e que tanto a Grande Bauru quanto a Sem Limites "não receberam qualquer auxílio ao longo da pandemia e que o município não realizou a compra antecipada de créditos".
Em nota, a Prefeitura de Bauru informou que a Secretaria de Negócios Jurídicos não recebeu, até o momento, nenhuma notificação de ação das empresas do transporte coletivo de Bauru solicitando o reajuste na tarifa. Outra ação proposta pelas empresas, no começo do ano, pede o pagamento de subsídios pelo município ao transporte coletivo.
No entanto, em decisão de primeira instância, a Justiça negou o pedido. A Prefeitura de Bauru e a Emdurb discutem o assunto periodicamente com as empresas.