A Câmara aprovou hoje medida provisória que prevê a criação pelo governo federal de cadastro nacional com informações sobre áreas que estão sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos, como desmoronamento de rochas. Será o "Cadastro Nacional de Catástrofes". A MP terá agora de ser votada no Senado.
No parecer apresentado na semana passada, o relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), previa a instituição de um fundo - Fundo Nacional de Proteção Civil - com recursos provenientes da exploração dos royalties do petróleo e do gás natural. A verba do fundo seria usada para ações de prevenção e recuperação de desastres. A proposta, no entanto, foi vetada pelo governo, levando o relator a retirar o fundo do texto.
A MP aprovada pelos deputados prevê a criação de um sistema integrado de proteção civil, a inserção do ensino sobre prevenção de desastres nas escolas; o treinamento de jovens em áreas vulneráveis; a obrigatoriedade de mapeamento das áreas de risco em planos de contingência revisados anualmente; e a proibição de construções em áreas de risco.
Os deputados também aprovaram outra medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 460,5 milhões para o Ministério da Educação. Esses recursos serão usados para atender despesas do Programa nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Essa MP vai agora para votação do Senado.

O governo decidiu adotar o regime de concessão de serviços para reformar e ampliar a capacidade dos aeroportos de Guarulhos (São Paulo), Viracopos (Campinas) e Brasília, afirmou nesta terça-feira o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci.
"A presidenta (Dilma Rousseff) já definiu o critério de concessão de serviços para os terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Portanto, num curto espaço de tempo, nós vamos ter obras em regime de concessão em três dos principais aeroportos que necessitam de investimentos hoje", disse Palocci durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.