Grupo J&F pode enfrentar ações de minoritários - Economia - Estadão
Grupo J&F pode enfrentar ações de minoritários
Acordo com o Ministério Público Federal, trazido a valor presente, cai de R$ 10,3 bi para R$ 6,2 bi
Em meio a uma enxurrada de processos e investigações, os irmãos Batista podem ter que lidar, em breve, também, com o descontentamento de sócios que têm participações menos relevantes na JBS.
A Associação de Acionistas Minoritários (Aidmin) já está tentando angariar acionistas representantes de 5% do capital da empresa para exigir em assembleia abertura de uma ação para responsabilizar os controladores da empresa. A associação também pretende propor uma ação civil pública e pedir o ressarcimento de minoritários lesados. "Há indícios de que a JBS vem lesando minoritários há muito tempo", afirmou Aurélio Valporto, vice-presidente da Aidmin.
O presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, defende que é essencial o ressarcimento da totalidade dos acionistas da JBS, após a delação dos controladores da empresa que abalou o País e reduziu abruptamente o valor de mercado da companhia.
"Me deixa muito preocupado essa história de que os R$ 10,3 bilhões (do acordo de leniência) vão ressarcir apenas BNDES e fundos de pensão. E os outros acionistas?", questionou. Para o representante, não só os fundos de pensão e BNDES devem ser ressarcidos de prejuízos com a JBS, mas também os acionistas minoritários.
"Se os fundos e a estatal forem mais uma vez os únicos a receber, vamos estar dizendo para os investidores: não invistam no Brasil porque vocês não terão seu dinheiro de volta se forem roubados", afirmou.
O Grupo J&F chegou a um acordo de leniência, divulgado na noite de terça-feira. O documento prevê que do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados ao Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo para pagamento é de 25 anos e as prestações serão corrigidas apenas pela inflação (IPCA).
Correção. No caso da Odebrecht, por exemplo, o prazo também é longo (de 23 anos para pagar R$ 3,25 bilhões em multas), mas a correção das parcelas será feita pela taxa Selic, taxa básica de referência do governo. A diferença entre um índice de correção e outro favorece a J&F – o que também tem gerado questionamentos no mercado.
O advogado e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), Luís André de Moura Azevedo, não critica o valor do acordo de leniência dos irmãos Batista, mas diz que a correção pelo IPCA e não pela Selic, não é vantajosa para a União. "A correção é por um índice mais baixo, o que parece uma benesse disfarçada", disse. Ele lembra, contudo, que é o maior acordo de leniência da história, com repercussões importantes para o processo de transparência do País.
A pedido do Estado, o economista Alexandre Cabral calculou o valor a ser pago pela J&F considerando o IPCA de 4,5%. O montante projetado para os 25 anos trazido a valores de hoje é bem inferior aos R$ 10,3 bilhões acordados com o MPF:fica em R$ 6,2 bilhões. Para fazer a conta, o professor definiu que o pagamento será realizado com parcelas anuais constantes (isso ainda está sendo negociado). E a taxa de juros para os próximos 25 anos está baseada na curva de juros futuros da Bolsa de Valores, que ontem variava de 9,15% no ano que vem até 11,42% no 26.º ano. A diferença é de R$ 4,1 bilhões.
Os termos do acordo, no entanto, ainda terão de ser chancelados pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), como antecipou o Estado na edição de ontem. Os procuradores têm poder de vetar acordos e também rever termos que foram acertados. No caso da J&F, advogados especializados no assunto dizem que o colegiado do MPF pode rever, por exemplo, o prazo de pagamento ou a correção monetária. / CAMILA TURTELLI, KARIN SATO, MONICA SCARAMUZZO E NAIANA OSCAR