Pará Web News - Secretaria da Amazônia: Mais uma vez o Pará é preterido
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O Ministério do Meio Ambiente anunciou a criação da Secretaria da Amazônia, que ficará localizada na cidade de Manaus e terá como principal atribuição a ampliação da presença do ministério na região. A nota do ministério informa que o órgão terá como diretrizes na região a: regularização fundiária, zoneamento econômico-ecológico, pagamento por serviços ambientais, bioeconomia e controle e fiscalização.
Sobre o assunto teço alguns comentários:
1. A iniciativa é extremamente positiva para a região, devendo a Secretaria apenas tomar medidas para atuar de forna articulada com outros órgãos federais na região e, sobretudo, órgãos estaduais e municipais afetos, evitando a histórica tendência de ações isoladas, sem adequadas complementariedades que ampliem, ou dêem, completude as medidas de políticas públicas. Lembremos que a gestão de políticas regionais precisa ser transescalar, articulada entre níveis de governo, e intraescalar, coordenada entre órgãos de uma mesma esfera;
2. Contudo, mais uma vez causa estranheza a decisão de sua localização, no estado do Amazonas. Quem conhece a região sabe que a localização ideal deste órgão, dada a sua diretriz de atuação, deveria ser no estado do Pará, afinal, é no Pará que estão os maiores desafios no tocante às diretrizes assinaladas e é aqui que encontram-se os maiores focos de tensionametos. Isso decorre da natureza do processo de ocupação econômica e social do estado, com elevada dispersão territorial e com graves tensões fundiárias, ambientais e sociais, diferente do estado vizinho que dada a natureza de sua lógica econômica, sobretudo em razão da Zona Franca, concentra 80% de sua população na Região Metropolitana de Manaus, minorando os impactos sociais e ambientais em seu vasto território, em maior parte, ainda preservado;
3. Ou seja, não há justificativa técnica para a localização em Manaus em detrimento do Pará. Mais uma vez o Pará é subtraído por articulações políticas. E olha que enquanto o Amazonas tem apenas 08 deputados federais o Pará tem 17;
4. Isso me lembra três casos conhecidos: 4.1. O Primeiro foi a construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) que contra todos os estudos de viabilidade foi deslocado do Pará para o Amazonas, encontrando-se inviabilizado por ausência de estrutura técnico-científica no estado capaz de dar suporte para a sua operacionalização, enquanto no Pará essa estrutura era mais do que suficiente – fato que levou inclusive ao deslocamento de capital humano do Pará para o Amazonas; 4.2. O segundo foi o escoamento do minério de ferro de Carajás pelo Porto de Itaqui no Maranhão, gerando um "efeito túnel" no desenvolvimento regional beneficiando enormemente o Maranhão em detrimento do Pará que ficou com o ônus de mitigação dos impactos sociais e ambientais do empreendimento. A poucos dias o ex-presidente José Sarney escreveu um editorial rememorando e comemorando o fato, sem ter nenhuma preocupação ou pudor em esconder as interferências políticas no processo; 4.3. O terceiro foi a escolha de Manaus como sede da Copa do Mundo, um evento que hoje é bastante criticado, mas na época, na disputa entre o Amazonas e o Pará, que tinha vantagens em todos os requisitos técnicos, a ingerência política do então governador Eduardo Braga fez toda a diferença. Resultado construiram um "Elefante Branco" em Manaus que somente lota quando há jogos da seleção brasileira, eventos culturais ou quando os times do Pará (Remo e Paysandu) lá jogam, enquanto aqui, a apaixonada torcida futebolística precisa encarar um estádio já obsoleto e sem nenhum conforto.
5. Isso nos trás novamente à baila a necessidade de nos perguntarmos sobre a qualidade de nossos representantes políticos. De um lado o gestor máximo do estado do Pará resolveu veladamente tomar partido numa disputa entre "bolsonaristas" e "lulistas", ganhando má-vontade do corpo diretivo dos órgãos federais, prejudicando em última instância à população do estado. De outro, com honrosas exceções, os nossos deputados federais e senadores estão até o momento, mais uma vez, omissos no assunto. Acrescente-se até o momento o silêncio da Assembléia Legislativa (ALEPA).
6. Aguardamos como paraenses que medidas sejam adotadas com o objetivo de corrigir este equívoco sobre a implantação da Secretaria da Amazônia no estado do Amazonas. Mais uma vez reitero, não há nenhuma justificativa técnica que subsidie tal medida, que no geral é positiva para a região, porém tecnicamente deve-se localizar no Pará.