Assessoria Jurídica do Singeperon consegue reintegração de Servidor demitido injustamente
Publicado em Quarta, 13 Dezembro 2017 19:33
Foto: (a partir da esquerda) Advogados Johnny Deniz, Raul Fonseca e Gabriel Tomasete.
A Assessoria Jurídica do Singeperon, representado pelo Escritório de Advocacia Fonseca & Assis Advogados Associados, conseguiu nessa quarta-feira,13, a concessão de Medida Liminar que determinou a reintegração do Servidor Everton Ianes de Assis aos quadros de Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia.
A decisão é do Desembargador Miguel Mônico do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que determinou: "Assim, considerando o caráter alimentar que se reveste os proventos do servidor público, bem como, a demonstração da relevância do direito alegado ante a provável irregularidade na composição das comissões sindicante e processante, defiro o pedido de liminar para suspender os efeitos do Decreto (publicado no DOE-RO 133, de 23/06/2017) que demitiu o servidor Everton Ianes de Assis, até o julgamento final deste Mandado de Segurança."
Ronaldo Rocha, Diretor Social do Singeperon, comemorou a decisão proferida pelo TJ-RO e destacou que "Everton é um servidor público exemplar e desde que tomou posse tem lutado por melhorias no sistema penitenciário estadual atuando de forma expressiva no município de Ariquemes e região, sendo infundada o motivo de sua demissão no âmbito administrativo".
Para Sidney Andrade, Presidente do Singeperon "a demissão de Everton era irrazoável e desproporcional, tendo em vista que possui uma ficha funcional exemplar, sem nenhuma condenação administrativa".
Clebes Dias, Delegado Sindical em Ariquemes, também comemorou a decisão liminar do TJ-RO e fez questão de frisar que "Everton à época da divulgação do áudio era o representante sindical do SINGEPERON na região de Ariquemes, e como consequência absorvia os reclames diários dos servidores (agentes penitenciários e socioeducadores), insatisfeitos com a situação caótica das Unidades Prisionais e Socioeducativas da Região".
A assessoria jurídica do Singeperon tem se dedicado em tempo integral para reverter a demissão de Everton desde a impetração do Mandado de Segurança. O trabalho contou a participação do Advogado Raul Fonseca que atua há quase trinta anos na defesa de servidores sindicalizados em diversas entidades.
Gabriel Tomasete, assessor jurídico do Singeperon desde 2011, destaca que "a reintegração de Everton Ianes de Assis é uma vitória para toda a Categoria, que não pode ter seus direitos suplantados por um ato arbitrário dos representantes do Estado de Rondônia e reverter a demissão de Everton era uma questão de honra".
Segundo Johnny Deniz, responsável pela confecção do Mandado de Segurança, "o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do Servidor Everton Ianes estava contaminado por nulidades insanáveis que violavam os princípios máximos de defesa previstos na Constituição Federal".