Lei Ordinária 2608/2019 - Câmara Municipal de Catiguá
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"Autoriza o Poder Executivo de Catiguá a celebrar parceria com o Lar Joana D'Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014."