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Isenção de impostos para deficientes na compra de veículos. Entenda!
Muita gente pode não saber, mas pessoas com deficiência física ou mental comprovada possuem isenção de impostos na compra de veículos. Tanto a pessoa com deficiência quanto o responsável legal podem pedir o benefício junto aos órgãos do governo, como a Receita Federal. Para isso, é preciso preencher formulários, entregar documentos e ter laudos médicos.
Sabia que as isenções variam conforme o tipo de imposto cobrado, como IPI, IOF, ICMS e IPVA? Confira, em seguida, quais são os benefícios e como obtê-los!
As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas, mesmo com menos de 18 anos, poderão comprar carro leve de fabricação nacional sem precisar pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Nesse caso, a isenção de impostos na compra de veículos pode ser requerida pela pessoa com deficiência ou por um representante legal.
No caso da isenção do IPI, um dos requisitos para a liberação do benefício é ter um laudo de avaliação assinado por um prestador de serviço público ou privado de saúde, contratado ou conveniado, que faça parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, é preciso preencher o formulário de isenção do IPI, disponível no site da Receita Federal.
Para a avaliação do requerimento pelo órgão fiscal, também são necessários uma Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial e a identificação dos condutores autorizados, com as cópias das carteiras de habilitação de quem for dirigir o veículo. Inclusive da pessoa com deficiência, caso seja motorista. Além disso, é necessário ainda uma Declaração de não Contribuinte do Regime Geral de Previdência Social — RGPS ou de Regularidade Fiscal (Contribuições Previdenciárias).
Liberação do IOF
A isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ser pedida por meio de um requerimento específico para esse tributo. Contudo, o benefício vale apenas para pessoas com deficiência física e para a compra de veículos de fabricação nacional.
Nesse caso, a deficiência deve ser comprovada por meio de laudo do departamento estadual de trânsito (Detran) onde o requerente residir. A isenção desse imposto não abrange pessoas com deficiência visual, mental severa ou profunda ou autistas.
Prazo para a isenção de impostos na compra de veículos
Vale lembrar que a isenção, no caso do IPI, pode ser utilizada somente uma vez a cada dois anos, sem limite de aquisições. Já a liberação do IOF só pode ser usufruída uma vez.
Isenções do ICMS e do IPVA
A liberação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser requerida junto à Secretaria da Fazenda do estado onde morar o possível beneficiário. Entre os documentos necessários, estão: laudo médico do Detran, cópia de documentos (RG, CPF e comprovante de residência), Carta da Concessionária onde será comprado o veículo, Declaração do Imposto de Renda e comprovante de renda.
Já a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) só poderá ser requerida após o veículo já ter sido comprado e estar no nome da pessoa com deficiência. O pedido para liberação desse imposto também deverá ser feito na Secretaria da Fazenda estadual.
Entre os documentos necessários, estão: laudo médico, cópia de documentos pessoais e cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do veículo, se tiver sido feita alguma mudança. Tanto a isenção do ICMS quanto a do IPVA só valem para deficientes condutores habilitados.
O formulário, o laudo médico, bem como os demais documentos para isenção do IPI e do IOF devem ser entregues na Delegacia da Receita Federal mais próxima do possível beneficiário. Já para a isenção do ICMS e do IPVA, os documentos devem ser levados até a Secretaria da Fazenda do estado do requerente. Com todas as isenções somadas, a redução no valor final do veículo pode chegar a quase um terço do preço normal.
Você já usufruiu de algum dos benefícios ou pretende utilizar a isenção de impostos na compra de veículos? Conte pra gente nos comentários aqui do blog!