Confira o artigo de Fernanda Burle, Conselheira do IRELGOV, publicado no Correio Braziliense*.
Em sentido amplo, a defesa de interesses — também conhecida como advocacy — é muito mais do que o mero engajamento direto com o agente público. Ela envolve um alto nível de conhecimento da política pública que se busca defender ou alterar, do ambiente em que ela se impõe e dos atores envolvidos em dado contexto ou situação. O relacionamento institucional pressupõe um trabalho de inteligência e construção de uma estratégia de formação de opinião e de engajamento.
O modelo adotado pela União Europeia, por outro lado, é fundado na transparência e na igualdade de acesso às instâncias decisórias, o que ajuda a promover a prática de advocacy de forma saudável e positiva. No Brasil, o lobby tem fundamento no inciso 34 do artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a todos os brasileiros o direito de apresentar petições aos Poderes Públicos.
Fernanda Burle – Advogada e coordenadora do Comitê de Relações Governamentais do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa)