Lula pede que STF reconheça validade em nomeação como ministro de Dilma - Política - Estadão
Caso isso ocorra, uma das linhas de investigação contra os dois na Lava Jato poderá ser questionada; para tanto, Gilmar Mendes teria de voltar atrás em decisão
12 de julho de 2016 | 12h47
A defesa de Lula pediu que o ministro Gilmar Mendes volte atrás ao extinguir o mandado de segurança que suspendeu a nomeação do ex-presidente ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil em 18 de março. O ministro entendeu que a ação perdeu o sentido de existir após Lula ser oficialmente exonerado do cargo com o afastamento de Dilma.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a nomeação de Lula pode ter servido para garantir a ele foro privilegiado. A principal prova sobre o episódio, no entanto, foi anulada. Trata-se do áudio em que Lula e Dilma aparecem conversando sobre o envio de um termo de posse a ser usado "em caso de necessidade". O relator da Lava Jato na Corte, ministro Teori Zavascki, entendeu que a gravação foi obtida de maneira ilegal pelo juiz Sérgio Moro.
Argumentos. A defesa do ex-presidente pede, agora, que o plenário admita "a validade do ato de nomeação do agravante (Lula) para o cargo de ministro de Estado no período compreendido entre 16.03.2016 e 12.05.2016, com todas as regulares consequências jurídicas daí decorrentes". Ou seja, o reconhecimento da nomeação também serviria para declarar que, durante este período, Lula teve foro privilegiado.
Eles apontam que a decisão de Gilmar de extinguir o mandado de segurança violou uma deliberação da Corte para julgá-lo. "Diante da decisão do plenário do Tribunal estabelecendo a necessidade de julgamento do presente writ (da ação em questão), não mais seria possível ao ministro relator (Gilmar Mendes) proferir julgamento monocrático", defendem.A ação chegou a ser pautada para julgamento pouco antes do afastamento de Dilma pelo processo de impeachment, mas a análise foi adiada a pedido de Teori. O ministro argumentou que é relator de outras duas ações que também questionam a posse do ex-presidente na Casa Civil, e que as ações deviam ser julgadas em conjunto.
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