Comissão do impeachment deve votar relatório de Anastasia no dia 6 | DayNews
Cuiabá, 26 de abril de 2016.
Comissão do impeachment deve votar relatório de Anastasia no dia 6
Em sua primeira reunião, colegiado aprovou calendário de atividades.
Nesta semana, falarão autores do pedido de impeachment e defesa de Dilma.
por Gustavo Garcia e Nathalia Passarinho
A comissão especial do impeachment do Senado deve votar no dia 6 de maio o relatório que será elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recomendando a instauração ou o arquivamento do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. A data foi aprovada nesta terça-feira (26) durante a primeira reunião do colegiado,marcada por um impasse entre governistas e oposicionistas em torno da indicação de Anastasia para a relatoria.
A expectativa no Senado é de que o relatório de Anastasia deverá ser submetido ao plenário principal da Casa no dia 11 de maio. Caso o relatório da comissão seja favorável à instauração do processo e seja aprovado por maioria simples dos senadores (41 de 81), Dilma será afastada da Presidência da República por 180 dias. Nesta hipótese, o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto.
Os integrantes da comissão especial aprovaram integralmente a proposta de trabalho que Anastasia elaborou. Pelo calendário do senador do PSDB, ele apresentará seu parecer sobre o caso em 4 de maio.
Defesa e debate
No dia seguinte à entrega do relatório, a defesa de Dilma terá uma nova oportunidade de se manifestar para tentar convencer os senadores de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade. No mesmo dia, os integrantes da comissão já devem começar a discutir o parecer.
Os senadores que irão analisar previamente o pedido de impeachment estabeleceram que serão realizadas reuniões diárias da comissão. Nesta quarta (27), eles devem debater requerimentos apresentados pelos parlamentares.
Na quinta, ficou definido que os autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaina Paschoal, terão a oportunidade de ir ao Senado para explicar os motivos que os levaram a pedir o afastamento da presidente da República.
Nesta primeira semana de atividades, a defesa de Dilma também terá espaço no colegiado para tentar mostrar que as chamadas "pedaladas fiscais" e os decretos publicados para autorizar crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional não foram irregulares.
Veja o calendário de atividades da comissão:
27/4 – Reunião da comissão, para discussão de requerimentos
28/4 – Autores do pedido de impeachment falam na comissão
29/4 – Defesa de Dilma, que deve ser exercida pelo advogado-geral da União, fala na comissão
04/5 – Relator apresenta parecer pela instauração ou não do processo
05/5 – Defesa de Dilma volta a se manifestar na comissão, e senadores debatem relatório
06/5 – Votação do parecer do relator
Polêmica sobre a relatoria
A primeira sessão da comissão do impeachment no Senado registrou o primeiro embate entre governo e oposição. Embora a escolha do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) para a presidência do colegiado tenha ocorrido por aclamação, não houve consenso para definir o nome do relator. A indicação de Antonio Anastasia pelo Bloco da Oposição para o posto-chave da comissão gerou protesto entre senadores do PT.
Os petistas não queriam ver um senador de seu principal adversário político com poder para influenciar diretamente no futuro político da presidente da República. O relator é o responsável pela elaboração do parecer que recomendará a instauração do processo de impeachment ou o seu arquivamento.
"Nós, do PT, que temos a presidenta sob julgamento, entendemos que não seria adequado que tivéssemos o relator. Assim como não é possível que o PSDB, que patrocina essa causa, tenha a função e o papel de ter a relatoria. Uma comissão assim começa muito mal. O ideal seria que pudéssemos construir aqui um nome que tivesse o apoio de todos", ponderou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
As discussões em torno da escolha de Anastasia para a relatoria se estendeu por quase três horas. Senadores governistas apresentaram consecutivas questões de ordem pedindo que o senador do PSDB fosse declarado suspeito e impedido para relatar o processo de impeachment na comissão.
Os parlamentares aliados ao Palácio do Planalto reclamaram que, em razão de integrar um partido que já manifestou publicamente apoio ao impeachment, Anastasia não tinha imparcialidade suficiente para relatar o processo. Já opositores do governo sustentaram que o impedimento sugerido pelos governistas não está previsto no regimento interno do Senado.
Todos os questionamentos dos governistas, entretanto, foram rejeitados pela maioria dos integrantes da comissão. Apesar das reclamações dos senadores do PT e do PC do B, Anastasia acabou eleito para relatar o processo de afastamento de Dilma no Senado por 16 votos a favor e 5 contra.
Já oficializado na função de relator, Anastasia fez um breve discurso aos colegas do colegiado, no qual ressaltou que tem "serenidade" para conduzir a relatoria da comissão de maneira "democrática".
"A serenidade que tenho servirá muito me parece para, juntamente com meu senso de responsabilidade e seriedade, desempenhar aqui as funções de relator desta comissão, escutando, ouvindo, debatendo, aberto, de maneira democrática, como determina o rito constitucional", afirmou Anastasia.
Julgamento do impeachment
Se o plenário do Senado decidir afastar Dilma para julgar seu processo de impeachment, inicia-se a fase de coleta de provas. Neste caso, o presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministroRicardo Lewandowski, assumirá a condução do processo.
Para cassar o mandato da presidente em definitivo, a oposição terá de obter no plenário os votos de, pelo menos, 54 dos 81 senadores – equivalente a dois terços dos parlamentares da Casa.
No pedido de impeachment, os autores da denúncia afirmam que a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ao atrasar pagamentos do Tesouro Nacionala bancos públicos com o objetivo de melhorar artificialmente a situação fiscal do país. Essas manobras são chamadas de "pedaladas fiscais".
Além disso, os três juristas que pediram o afastamento de Dilma alegam que o governo federal publicou decretos para a abertura de créditos suplementares de valor elevado sem a autorização prévia do Congresso Nacional.
O governo justifica que os motivos apresentados para embasar o pedido de impeachment não configuram crime de responsabilidade por parte da presidente da República.
' Chicana '
Antes da eleição do relator, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou uma questão de ordem para que fosse incluído na lista dos autores da denúncia o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, que é advogado do PSDB.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) respondeu à questão de ordem, afirmando que o advogado apenas representava os autores da denúncia, por isso, não deveria ser incluído na autoria do pedido. Cunha Lima chamou de "chicana", tentativa de criar dificuldade, a questão de ordem de Vanessa Grazziotin.
O presidente da comissão, Raimundo Lira, indeferiu a questão de ordem, argumentando que o fato de Flávio Henrique Costa Pereira representar os autores da denúncia "não faz com que ele seja denunciante". Lira acrescentou que "não cabe ao Senado alterar os termos da denúncia enviada pela Câmara, mas simplesmente julgá-la procedente ou improcedente".
Vanessa Grazziotin decidiu, então, recorrer da decisão do presidente. Diante disso, a questão de ordem foi colocada em votação pelos integrantes da comissão. A maioria dos parlamentares decidiu manter a decisão de Lira.