14/11/2017 - 04h50
Reforma trabalhista coloca em xeque arrecadação previdenciária
A reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11), flexibiliza a contratação e traz novas modalidades de trabalho, mais baratas para o empregador.
Muitos especialistas projetam que, com as mudanças, a reforma põe em xeque o futuro da arrecadação previdenciária do governo federal.
O trabalhador intermitente, por exemplo, ganha por horas, dias ou meses sem continuidade. O rendimento tributável pode ser menor que um salário mínimo por mês.
"Não fica claro qual benefício previdenciário será gerado para o trabalhador intermitente, ou seja, como ele vai se aposentar", diz Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal. "A reforma trabalhista deveria ter sido pensada junto com a da Previdência nesse ponto."
"Por outro lado, ainda não se sabe se a reforma vai gerar formalização da mão de obra, o que compensaria esse efeito."
Foi regularizado também o prêmio-produtividade, que deve vir "em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro" ao empregado que tiver "desempenho superior ao ordinariamente esperado".
Sobre ele, não recaem a contribuição previdenciária, de 8% a 11% sobre a remuneração, e o FGTS, outros 8%.
Auxílio-alimentação, diárias para viagem, assistência médica e odontológica, prêmio e abonos também deixam de ser considerados parte do salário, cortando a fatia tributável dos ganhos mensais.
"A massa salarial pode diminuir, então a tendência é que a reforma prejudique a receita do governo", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Mas os empregadores não podem substituir imediatamente o bônus -que incorpora o salário- pelo prêmio-produtividade, já que são conceitualmente distintos.
"As empresas estão pensando em maneiras de premiar os empregados de forma mais barata", diz Cleber Venditti, sócio do Mattos Filho. "É preciso cautela, já que o prêmio leva em conta performance. Só é possível evitar o imposto quando, de fato, o desempenho for superior ao ordinariamente esperado."
A maior contratação de autônomos também deve ter impacto, já que esses profissionais, se aderirem ao Simples Nacional, pagam cerca de um terço dos tributos em comparação aos registrados.
A reforma permite a contratação de autônomos com "exclusividade e continuidade", o que hoje, para muitos juízes, já basta para considerar vínculo de emprego.
Alguns especialistas, no entanto, afirmam que as mudanças na CLT são avanços que vão incentivar a formalização do trabalho no país e, assim, ampliar a arrecadação. Entre os defensores dessa perspectiva está Hélio Zylberstajn, economista da Universidade de São Paulo.
"Na minha opinião, a arrecadação do governo vai aumentar. Mais emprego será gerado, o que vai, inclusive, movimentar a economia e aumentar receitas estaduais."
Os juízes do trabalho se opõem a pontos da reforma, o que gera insegurança sobre como serão aplicados de fato, então os efeitos sobre a arrecadação podem demorar. "Muitos disseram que a reforma diminuiria as ações, mas só vejo isso a longo prazo", diz a advogada Carla Romar.
A principal mudança da reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado em alguns pontos, como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo de almoço e trabalho em ambientes insalubres.
Na edição deste domingo (12), a Folha publica um caderno especial sobre o tema.
Confira as principais mudanças na lei trabalhista
É ampliada de 25 horas para 30 sem hora extra, ou 26 horas com 6 horas extras
Prevê prestação de serviços por horas, dias ou meses, sem continuidade
Poderá fazer contrato com uma empresa para trabalhar em regime de exclusividade e continuidade, semconfigurar relação de emprego