INSS anuncia venda de terrenos de ocupação em Curitiba e famílias podem ser despejadas | Paraná Portal
INSS anuncia venda de terrenos de ocupação em Curitiba e famílias podem ser despejadas
Moradores da Vila Domitila, como ficou conhecido o conjunto de terrenos entre os bairros Cabral e Juvevê, estão cada vez..
Mariana Ohde - 02 de junho de 2016, 10:44
Moradores da Vila Domitila, como ficou conhecido o conjunto de terrenos entre os bairros Cabral e Juvevê, estão cada vez mais próximos de perder casas construídas em lotes comprados e documentados.
Algumas famílias estão no local há mais de 40 anos e possuem alvará e registro do imóvel. Porém, os terrenos, que foram ocupados, são alvos de ações impetradas na Justiça pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde os anos 70. As decisões têm sido favoráveis ao órgão. Nos últimos anos, cerca de 50, das 250 famílias, foram despejadas. Em abril, a Polícia Federal (PF) cumpriu cinco mandados judiciais de reintegração de posse no local.
Agora, o INSS anunciou a venda dos terrenos em um leilão que está marcado para o próximo dia 8. Preocupadas, moradoras relatam não saber o que fazer. Segundo a presidente da Associação de Moradores Cabral/Ahú, Shirley Terezinha Bonfim, também advogada de alguns dos moradores despejados, muitos não tem para onde ir. "Essas famílias que vem sendo despejadas sequer fizeram parte do processo principal que deu origem a essa ação de hoje. Muitas pessoas têm matrículas, registro de imóveis, usucapião. Os terrenos foram adquiridos legalmente há mais de 40 anos", diz.
Algumas famílias buscaram apoio da Câmara Municipal de Curitiba. Ao analisar a demanda, os vereadores decidiram abrir uma CPI para investigar o impasse sobre a área de quase 192 mil m² avaliada em R$ 72 milhões.
Nesta quarta-feira (1), foi realizada a primeira reunião da Comissão. A presidente da CPI, vereadora Julieta Reis (DEM), destaca que, mesmo com toda a documentação, é difícil descobrir a quem, de fato, pertencem os lotes. "A maioria deles tem alvará de construção, documento de posse, alvará de funcionamento. Então, se eles têm toda essa documentação legalizada, eles devem ter a propriedade. O problema é que são questões centenárias. A propriedade ali começa por volta de 1870, depois passou por outras pessoas até chegar à propriedade do ex-governador Caetano Munhoz da Rocha, que tinha ali sua residência. A localização desses terrenos é vaga e a propriedade é duvidosa", explica. Há registros de que, em 1927, a Prefeitura de Curitiba teria concedido o domínio do terreno ao ex-governador Caetano Munhoz da Rocha. Ele teria uma dívida com o INSS e, para quitá-la, teria usado a área.
Em nota, o INSS declara que "todos os moradores tiveram amplo direito à defesa e que, após todos os trâmites e recursos estabelecidos em lei, a Justiça Federal do Paraná decidiu pelo retorno à posse dos terrenos ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social". Na semana que vem, a CPI da Câmara Municipal deve chamar a Secretaria Municipal de Urbanismo para tentar esclarecer os fatos e ter mais detalhes sobre a cobrança de IPTU dos moradores nas últimas décadas. A Comissão enviou um ofício ao ministro da Fazenda e da Previdência Social, Henrique Meirelles, para solicitar a suspensão de todas as ações judiciais que envolvam a área até que as investigações da CPI estejam concluídas.