Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível – Os Amigos da Onça
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do sítio de Atibaia, do triplex do Guarujá e das doações ao Instituto Lula. De acordo com o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era "juiz natural" dos casos.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz trecho da nota.