Reforma da Previdência: ataque ao sistema que parasita - Chumbo Gordo
Reforma da Previdência: ataque ao sistema que parasita
Reforma da previdência deve atacar, antes de tudo, o sistema que parasita a sociedade desde 1988
Metástase do INSS é menos grave que a previdência dos servidores federais, dos regimes próprios dos estados e dos casos especiais. Ou vale para todos ou ficará insustentável
Sugando o hospedeiro
A reforma da previdência antes que uma insolvência retumbante se torne inevitável é necessidade sabida por todos os governos desde a Constituição de 1988, sem que rigorosamente nenhum tenha feito mais que remendos profiláticos. Vai-se tentar outra vez reformá-la ou, o que é mais certo dizer diante do adiantado da gravidade, salvá-la.
A metástase do sistema previdenciário do regime geral (INSS) ainda é menos grave que a dos servidores federais, dos regimes próprios de estados e municípios e da miríade de casos especiais (militares, magistrados, políticos), que já surgiram deficitários, ao prever em geral aposentadorias com base no ultimo salário. Isto é, sem nenhum desconto conforme a regra aplicada aos demais trabalhadores.
Um acinte semelhante à iniquidade que havia na relação entre donos de terras no período feudal e os escravos da gleba – hoje, todos os brasileiros sem emprego estável, sem aposentadoria integral, sem a penca de benefícios sem justificativa social, tipo auxílio moradia, licença-prêmio, férias de três meses (no Judiciário) etc.
O déficit previdenciário, principal item do déficit fiscal e causa dos juros extorsivos que arruínam o país, se tornou explosivo e o maior obstáculo ao crescimento econômico devido aos excessos desse sistema parasitário que fez da sociedade sem que ela se apercebesse hospedeira de "rentistas" sem capital, mas com poder para abusar.
Essa é a reforma prioritária que antecede a do INSS, exaurido não por privilégios reservados à tecnocracia de Estado, mas pelo viés demográfico. O projeto encaminhado ao Congresso é amplo o bastante para dar o tranco que a situação terminal da previdência requer.
Difícil será convencer a sociedade sobre um tratamento de choque que os últimos governantes, levianamente, negaram ser necessário, sobretudo Dilma Rousseff ("nenhum direito a menos", disse ao tomar posse em 2015), embora Lula, em 2005, tivesse mandado o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fazer o que agora está em pauta.
Derrota da convergência
O Projeto Convergência, nome do plano encomendado por Palocci a um grupo de técnicos, era bem mais brando que a versão atual. Em 2005, as condições da previdência e da economia favoreciam mudanças sem maior impacto social.
Não foi adiante porque, acuado pelo mensalão e para garantir a reeleição, Lula se aliou às corporações de elite e ao lado mais retrógrado da esquerda, levando ao lixo o programa reformista do capitalismo regulado que o elegera em 2002.
Mas o déficit das contas públicas tem efeito cumulativo, tal como a incidência de juro composto sobre uma dívida nunca saldada (Alô gente do Rio, das Gerais, do Rio Grande! Do Brasil!). Se a reforma proposta pelo governo tampão de Michel Temer encalhar, a seguinte, em 2019, ou antes, havendo algum tropeço até lá, será muito, e bota muito nisso, mais draconiana do que qualquer coisa que já se viu.
Prova viva da escassez
Esse cenário é autoexplicativo sobre a razão de um presidente sem carisma e grão-duque do PMDB, tão enredado na Lava Jato como o PT, patrocinar uma proposta radical e diversa do populismo que move os partidos desde o último presidente-general.
Um programa extremo de reforma da previdência é a prova viva de que a situação do Tesouro Nacional está no limite. Ou, sem subterfúgios: que o país quebrou.
Ninguém vai escapar da divisão do ônus, dizem os porta-vozes do governo. Há controvérsias, se a elite da burocracia, dos políticos aos magistrados, não assumir o pedaço maior do ajuste, escudando-se nos tais "direitos adquiridos". O projeto de emenda constitucional não é claro sobre isso. E pegou mal o governo já excluir bombeiros e policiais militares da reforma nem bem o projeto chegou à Câmara.
Ou a reforma vale para todos ou nunca haverá o novo regime fiscal juramentado na PEC do Teto do gasto público por ao menos dez anos.
Os eventos políticos dos últimos dias indicam que não dá mais para condescender com saídas parciais. As figuras supremas tanto quanto os coadjuvantes da corte se mostram muito menores que o tamanho de uma crise mais de competência que de ideologia, como querem fazer crer os partidos de esquerda. Mas também não solucionável somente com medidas de política econômica, a tese por ora dominante.
É preciso ir além, pensar grande e contrariar dogmas. A dívida dos estados, por exemplo, talvez requeira o que se fez com o passivo do velho BNH, parcelado em 30 anos até 2027, com carência de oito anos dos juros e 12 do principal, pago pela lei orçamentária anual (LOA) sem emissão de títulos de dívida pelo Tesouro. O arranjo mereceu à época elogios do FMI e pacificou um imbróglio dos mais delicados.
Hoje, o que atrasa a economia, asfixia o contribuinte e desarma o ímpeto empreendedor são a disfuncionalidade do estado e o desnexo das relações federativas. Trata-se de uma estrutura cuja governança se tornou auto referenciada, incapaz de prover o mínimo essencial. Não é questão de tamanho do Estado, é de eficácia. Essa é a chance que a PEC do Teto descortina: chacoalhar governantes acomodados.