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Novas Orientações sobre o Aviso Prévio Proporcional
Postado por WK Sistemas em Sem categoria em 18 maio, 2012
Com a publicação da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011, no Diário Oficial União de 13/10/2011, que trata do aviso prévio proporcional, a Secretaria das Relações do Trabalho vem recebendo muitos questionamentos quanto aos procedimentos a serem adotados pelos empregadores e empregados nas rescisões de contrato de trabalho.
Em princípio a Secretaria expediu o Memorando Circular n° 10 de 2011, cuja finalidade era orientar as Superintendências quanto aos procedimentos a serem adotados pelos servidores das Relações do Trabalho que exercem atividades relativas à assistência a homologação das rescisões de contrato de trabalho. Porém, foram realizados novos estudos, debates e discussões a respeito do tema. Assim, a SRT concluiu pela necessidade de apresentar uma nota técnica sobre o assunto em questão. Trata-se da Nota Técnica CGRT/SRT/MTE nº 184/2012 que, entre outras informações, aborda a contagem da proporcionalidade do aviso conforme o tempo de vínculo empregatício.
A SRT modificou o entendimento anterior informado no Memorando Circular n° 10 de 2011 apresentando novo quadro demonstrativo:
* Cabe ressaltar, que trata-se de uma nota técnica, não tendo força de lei. Porém, na ausência de regulamentação específica em lei, esta poderá ser utilizada como orientação.
A WK Sistemas está em fase de desenvolvimento de recurso para que seja possível efetuar o cálculo do aviso prévio no Radar Folha de forma totalmente automática, conforme novo entendimento do Ministério do Trabalho e orientação através da Nota Técnica 184.