Leão XIII e a encíclica "Rerum Novarum" | Comunidade Catolica Pantokrator
No séc. XIX, em virtude da Revolução Industrial e do progresso da técnica, o cenário europeu se modificou, a ordem sócio-econômica foi transformada, afetando desastrosamente a classe operária, acarretando graves problemas sociais: as antigas estruturas foram desmontadas e o surgimento da massa de proletários assalariados determinou fortes mudanças na organização social, fazendo com que a relação capital-trabalho se tornasse uma questão decisiva de um modo até então desconhecido. Esse quadro impôs uma reavaliação do que seria a "justa ordem da coletividade". Diante das mazelas provocadas pelo liberalismo individualista então vigente, foi tomando corpo o socialismo.
Esse quadro mundial deu ensejo, em 1891, à primeira encíclica papal sobre a questão operária – "Rerum novarum" (coisas novas) – do Papa Leão XIII (1878-1903), considerado o primeiro documento oficial de Doutrina Social da Igreja e seu pilar fundamental. Leão XIII foi um papa de vanguarda, atento à realidade, dotado de uma lucidez e um visão para além de seu tempo. A encíclica veio completar outros trabalhos do Papa durante seu pontificado ("Diuturnum", sobre a soberania política; "Immortale Dei", sobre a constituição cristã dos Estados e "Libertas", sobre a liberdade humana) para modernizar o pensamento social da Igreja e da sua hierarquia. A encíclica "Rerum novarum" foi denominada pelos papas que sucederam Leão XIII de "carta magna" do Magistério Social da Igreja.
A encíclica critica fortemente a falta de princípios éticos e valores morais na sociedade laica de seu tempo, uma das grandes causas dos problemas sociais. O documento papal faz referência a alguns princípios que deveriam ser usados na procura de justiça na vida industrial e sócio-econômica, como, por exemplo, a melhor distribuição de riqueza, a intervenção do Estado na economia a favor dos mais pobres e desprotegidos, a caridade do patronato aos trabalhadores. Estabeleceu orientações a respeito dos direitos e deveres na relação capital e trabalho. O Papa refutou como falsas as teorias socialistas marxistas e defendeu a propriedade privada, por se tratar de um direito natural, inerente à realização humana, afirmando categoricamente que o primeiro fundamento a se estabelecer para os que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular. Afirma que o homem antecede ao Estado em valor, dignidade e importância e o antecede também no tempo. Adverte que o fim do Estado é propiciar o bem comum do homem e de prover-lhe os meios para que possa alcançar a felicidade. Não é "o homem para o Estado" mas o Estado é que existe em função do homem.
O Papa antevê as conseqüências funestas do socialismo: retirando o estímulo ao talendo e habilidades individuais, será o princípio do empobrecimento daqueles que visa proteger, abrindo espaço para a inveja, o espírito de discórdia, que fomentam a luta de classes, contrária à lei evangélica do amor, única capaz de levar a sociedade à paz e ao bem comum. No entanto, outras afirmações da encíclica opõem-se também aos excessos do capitalismo. Naquele momento histórico, o apoio do Papa a sindicatos e a um salário decente era visto como radicalmente liberal.
A Encíclica critica a concentração das riquezas nas mãos de poucos e do mal uso que dela faziam. Propugna pelo repouso semanal, com a cessação do trabalho no dia do Senhor; pela fixação da jornada de trabalho; clama por um equilíbrio na exigência do trabalho da mulher; propõe a disciplina da greve; destaca, ainda, a importância de associações e corporações, em especial aquelas para defesa dos direitos e interesses os trabalhadores. Deve o Estado proteger essas sociedades fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhes dão vida. Que os direitos e os deveres dos patrões sejam perfeitamente conciliados com os direitos e deveres dos operários.
O pontificado de Leão XIII deu início a uma nova forma de relacionamento entre a Igreja Católica e o mundo moderno. A Igreja passou a empenhar-se a procurar soluções, à luz do Evangelho e dos ensinamentos cristãos, para os problemas sociais vividos pela humanidade, numa atuação ad extra – com o olhar e a preocupação postos para fora de sua estrutura institucional. Os temas e as respectivas reivindicações constantes da Encíclica soam para nós, hoje, como lugar comum, mas à época, não eram sequer cogitados como direitos dos trabalhadores. A encíclica Rerum novarum antecipou-se no estabelecimento dos direitos e deveres do trabalhador e do patronato, influenciando fortemente a organização jurídico-trabalhista de vários Estados, inclusive a CLT brasileira.
A essa Encíclica social seguiu-se a Encíclica "Quadragesimo ano", de Pio XI em 1931, fazendo memória dos 40 anos da "Rerum novarum". O beato papa João XXIII promulgou, em 1961, a "Mater et magistra" e em 1963, a "Pacem in Terris"; Paulo VI promulgou a encíclica "Populorum progressio", em 1967, e a Carta Apostólica "Octagesima adveniens", para celebrar os 80 anos da "Rerum novarum", em 1971. De sua parte, João Paulo II não foi menos preocupado com o tema da "questão social"; publicou três encíclicas: "Laborens exercens" (1981), "Sollicitudo rei socialis" (1987) e, finalmente "Centesimus annus" em 1991, pouco tempo depois da queda do Muro de Berlim, símbolo da derrocada do comunismo e da Cortina de Ferro, fazendo memória da "Rerum novarum", 100 anos após sua promulgação. Podemos perceber a importância e o peso da Encíclica de Leão XIII, pela atenção que lhe deram seus sucessores, através dessas encíclicas sociais. Finalmente, a Doutrina Social da Igreja foi apresentada de modo sistematizado e orgânico em 2004, através do "Compêndio da Doutrina Social da Igreja", fruto do trabalho do Pontifício Conselho Justiça e Paz.
Em verdade, o pensamento social cristão vai muito além de apresentar uma simples alternativa ao capitalismo e ao marxismo. A Igreja busca propiciar ao cristão os princípios de reflexão, os critérios de julgamento e as diretrizes de ação de onde partir para promover esse humanismo integral e solidário. (…) Tal doutrina possui uma profunda unidade, que provém da Fé em uma salvação integral, da Esperança em uma justiça plena, da Caridade que torna todos os homens verdadeiramente irmãos em Cristo. (…) A Igreja, com a sua doutrina social, não entra em questões técnicas e não institui nem propõe sistemas ou modelos de organização social: isso não faz parte da missão que Cristo lhe confiou.(1).
No entanto, pela relevância pública do Evangelho e da fé e pelos efeitos perversos da injustiça, vale dizer, do pecado, a Igreja não pode ficar indiferente às vicissitudes sociais: compete e ela anunciar sempre e por toda parte os princípios morais, mesmo referentes à ordem social, e pronunciar-se a respeito de qualquer questão humana, enquanto o exigirem os direitos fundamentais da pessoa humana ou a salvação das almas (2).
Escola Mater ecclesiae, "Curso de Doutrina Social da Igreja".
Leão XIII, Encíclica Rerum novarum, 1891.
(1) Cf. Pontifício Conselho Justiça e Paz, "Compêndio da Doutrina Social da Igreja", n. 3; 7; 68.
(2) Cf. Ibidem, n. 71.
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