A Receita Federal do Brasil emitiu recentemente, por intermédio da plataforma e-CAC, notificações a alguns contribuintes. Essas notificações são relacionadas às obrigações acessórias das informações sociais e previdenciárias (entregues via eSocial) no que diz respeito aos direitos sobre créditos.
A solicitação dá o prazo de 45 dias para que os contribuintes retifiquem as informações prestadas nas referidas obrigações, para fins de compensação de créditos e ajustes em determinadas declarações.
É preciso agir com cautela, tendo em vista que os sistemas estão em processo de integração e atualização de versões, então, alguns ajustes podem não ser necessários.
Nesse sentido, recomenda-se uma conferência minuciosa das exigências para que não sejam retificadas sem necessidade, uma vez que a mesma pode não ser devida. Para os casos onde será preciso retificar, é prudente armazenar os arquivos transmitidos anteriormente para eventuais confrontações e apurações futuras.
Essa situação se dá em virtude de algumas rotinas não estarem completamente ajustadas, não sendo possível a inserção de informações de maneira adequada para o cumprimento do direito.
Por fim, orientamos aos responsáveis pela geração e transmissão das informações que se atentem aos detalhes elencados e tomem as providências necessárias para não incorrer em problemas de descumprimento total ou parcial de obrigações acessórias.