VOCE SABIA QUE SEU(A) NAMORADO (A) PODE TER DIREITO A METADE DE SEUS BENS?
Saiba também: Como se faz um contrato de namoro?
30/03/2022 19h34
Atualmente, sobretudo em razão da pandemia, muitos casais de namorados optam por morar juntos, com um único objetivo de aproveitar o tempo a companhia um do outro. Com isso, a moradia na mesma casa, ainda que temporariamente, atrapalhou o entendimento de muitos sobre namoro e união estável.
A União Estável surgiu na Constituição Federal de 1988, quando foi mencionada pala primeira vez pelo legislador como uma entidade familiar e segundo o artigo 1.723 do Código Civil a união estável é caraterizada como uma união pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família e seria, portanto, um relacionamento conjugal não adulterino, não eventual, com a finalidade de constituir uma família, sem o vínculo formal e solene do casamento.
Muito embora o ato de namorar não ser legislado em nosso ordenamento jurídico, e diante de um costume social, doutrinadores como a ministra Nancy Andrighi e o ministro Marco Aurélio Bizelli, classificam o ato de namorar em duas categorias: namoro simples e namoro qualificado.
Sendo assim, o namoro simples seria aquele tipo de namoro casual, não divulgado, às escondidas. Onde muitos dos pais, ou parentes mal sabem da relação, enquanto que o namoro qualificado é quase uma união estável, onde até parece ser. Neste tipo de namoro as partes tem uma relação contínua, duradoura, com exibição à família e até status nas redes sociais, porém sem expectativa de constituir uma família.
Logo, é notório que o único objetivo do namoro é conhecer a outra pessoa, sob hipótese alguma da responsabilidade de um matrimônio. Namorar seria o meio mais eficaz de conhecer a outra pessoa sem que atinja seus patrimônios ou bens em um término.
No entanto, observa-se que muitos namoros na atualidade têm as características de serem públicos, contínuos e duradouros. Por esse motivo é tão difícil, na prática, encontrar as diferenças entre a união estável e o namoro qualificado. Embora há as semelhanças entre ambos, o traço distinto em relação a união estável é muito sensível, o que os diferencia é o objetivo precípuo de constituir família – presente na união estável e ausente no namoro qualificado.
Dessa forma, o contrato de namoro é um documento utilizado para que o casal expresse que a intenção é tão somente de um namoro e que não tem a intenção ou o objetivo de constituírem uma família. Por isso, o contrato de namoro surge como forma de "blindar" o patrimônio das pessoas, que querem manter apenas um namoro, sem que seja criado um vínculo mais profundo, formalizado, assim, a relação sem que fique configurado a união estável.
Uma destas normas está disposta no art. 422 do CC: "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé". Portanto, no caso de eventuais declarações mentirosas que tentem descaracterizar a união estável quando está já possui os requisitos para a configuração da mesma, o contrato será nulo.
Há uma resistência por parte dos casais em aderir a esses contratos, e isso se dá geralmente pelo medo de sinalizar desconfiança em relação ao par. Infelizmente, falar em bens e dinheiro ainda é um grande tabu no Brasil.
Por: Dra. Isabela Araújo | email: [email protected] - Advogada (OAB/BA 67627). Bacharela em Direito pela Faculdade Anísio Teixeira (FAT). Pós Graduanda em Civil e Processo Civil.