Incorporação Imobiliária e Loteamentos com a Lei dos Distratos - MLF Consultoria
Incorporação Imobiliária e Loteamentos com
Incorporação Imobiliária e Loteamentos com a Lei dos Distratos
*INSCRIÇÕES ABERTAS* Curso tem como intuito capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da legislação societária e tributária aplicável às Incorporações Imobiliárias e Loteamentos desde a aquisição do terreno até a regularização da construção, com ênfase nos procedimentos do PA – Patrimônio de Afetação e RET – Regime Especial de Tributação e Contratos de Parceria.
– Incorporação Imobiliária na Lei 4.591/64, conceitos e procedimentos para registro e segurança jurídica.
– Incorporador não proprietário.
– Aquisição de terrenos. Compra e venda, permutas, escrituras públicas, garantias jurídicas e tributação. Registro contábil e tributação da aquisição e venda de terrenos e aspectos tributários, inclusive com decisões judiciais.
– Patrimônio de Afetação. Conceito. Finalidade. Registro. Obrigações do incorporador. Proibição de caixa único e tributação dos estoques. Procedimentos para opção e extinção do PA. CNPJ do PA perante a Receita federal.
– Loteamentos. Lei 6.766/79 com as alterações da Lei 13.465 de 2017 – Conceitos, procedimentos, Contrato de Parceria, SPE e Consórcio no loteamento, vantagens e desvantagens de cada estrutura jurídica. Direito real de laje. Condomínio de lotes. Tratamento dos condomínios habitacionais informais. Condomínio urbano simples.
*Aluno terá acesso a gravação do curso até o dia 06 de junho de 2020*
Lote I Até 01 de maio de 2020 R$ 850,00 à vista no boleto
Lote II Até 10 de maio de 2020 R$ 950,00 à vista no boleto
Pagamento através de cartão de crédito R$ 1155,00 em até 12x
(valor do curso + taxa de parcelamento)
 Incorporação Imobiliária, Lei de Distratos, Patrimônio de Afetação e Regime Especial de Tributação
Os cursos são mensais, com carga horária de 8 horas e acontecem na cidade de São Paulo. São temas variados alguns embasaram os livros publicados pela Doutora Martelene Carvalhaes como "Patrimônio de Afetação, SPE, SCP e Consórcios na Construção Civil", "Manual da Contabilidade e Tributação do Setor Imobiliário e da Construção Civil", "Desoneração da Folha de Pagamentos" e "INSS na Construção Civil". 
Compliance Fiscal e Tributário INSCRIÇÕES ABERTAS* Curso acontecerá no dia 14 de janeiro de 2021 e tem intuito de capacitar os participantes para estruturar os negócios com segurança jurídica e a menor carga tributária dentro da lei no setor imobiliário e na construção civil. Implantação de um sistema de compliance definindo normas e procedimentos internos, para garantir que a empresa esteja em conformidade. 
Incorporação Imobiliária, Lei de Distratos, Patrimônio de Afetação e Regime Especial de Tributação
INSCRIÇÕES ABERTAS* Curso acontecerá no dia 28 de janeiro de 2021 e tem intuito de capacitar os participantes para que possam assimilar os conceitos da lei de Condomínios e Incorporação Imobiliária, Lei 4,591/64 com as alterações da Lei 10.931/04 que instituiu o Patrimônio de Afetação e o Regime Especial de Tributação (RET). Registro da Incorporação e da Especificação de Condomínios além dos aspectos fiscais, tributários e contábeis, incluindo a proibição de caixa único e gestão do Patrimônio de Afetação. 