Amatra 5 promove jornada sobre alterações no CPC | Amatra 5
Amatra 5 promove jornada sobre alterações no CPC
A Amatra 5 realizará no próximo sábado, dia 10 de junho, no Bahia Othon Palace Hotel, a "Jornada sobre as Alterações do Código do Processo Civil e a Repercussão no Processo do Trabalho". O evento, que começa às 9 horas, tem por objetivo levar aos magistrados do trabalho informações sobre os aspectos polêmicos das novas leis processuais civis e a nova execução civil, analisando sua influência sobre o processo trabalhista.
O procurador do Estado da Bahia e professor Caio Druso de Castro Penalva Vita abordará os aspectos polêmicos das novas leis processuais civis, entre os quais a súmula impeditiva de recursos (lei 11.276/2006), a sentença de improcedência sem a necessidade de contestação (lei 11.277/2006) e a declaração ex-ofício da prescrição e outras reformas de caráter processual (lei 11.280/2006).
A nova execução civil, prevista na lei 11.232/2005, será o tema do juiz do trabalho Edilton Meirelles de Oliveira Santos. Doutor em Direito pela PUC/SP, Meirelles abordará as novas regras sobre o cumprimento das sentenças, incluindo a citação na execução, multa pelo descumprimento voluntário, nomeação de bens, execução provisória, entre outros aspectos. O debatedor será o juiz do trabalho Milton Deiró.