Decreto amplia prazo para medidas da MP do Bem | FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
15/07/2020 às 18:56 - Atualizado em 15/07/2020 às 19:47
Os empresários dos setores de hospedagem e alimentação do país comemoraram a publicação, ontem à noite, do decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário, além da suspensão de contratos de trabalho - a chamada MP do Bem, por mais 30 dias.
O Decreto nº 10.422 também amplia o período para o pagamento dos benefícios emergenciais e está associado à MP 936, que determinou essas medidas e que foi sancionada como Lei nº 14.020, no dia 6 de julho de 2020.
"Com isso, ganhamos um pouco mais de respiro, mas apenas postergamos o problema. Com receitas bem inferiores se comparadas ao período pré-pandemia, as empresas precisarão honrar seus compromissos e, sem um reaquecimento célere da economia, muitas sucumbirão à falência", lamenta o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.
De acordo com a Sampaio, 40,6% das empresas do setor, no Brasil, tiveram que fechar as portas até agora. Já em relação às empresas do setor de alimentação, o quadro não é muito diferente. Estima-se que 34,3% dos empresários não conseguiram manter os negócios em funcionamento.
Até a assinatura do decreto, ontem, a MP previa que os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por até dois meses, com redução da jornada e de salários em até 70% por até três meses, sendo que o programa todo teria prazo máximo de 90 dias.
Segundo comunicado da Secretaria-Geral da Presidência da República, "a justificativa é de que a ampliação do tempo, prevista na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, irá permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho".
A estimativa do governo é de que já foram firmados mais de 12 milhões de acordos de suspensão de contrato e redução salarial, com gastos federais somando R$ 51,2 bilhões, dos quais R$ 13,9 bilhões foram desembolsados.
"A decisão era esperada, com ansiedade, por nosso setor, um dos mais prejudicados com as medidas restritivas devido à pandemia de Covid-19, mas insuficientes, pois precisaríamos de pelo menos mais 90 dias de programa", afirma o presidente da FBHA.