EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2022EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2022
Publicado em 27/10/2022, Por Prefeitura Municipal
O Prefeito Municipal de Santa Cecília do Sul, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as disposições do § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 11 horas, do dia 10 de novembro de 2022, na Câmara Municipal de Vereadores, será realizada audiência pública do projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
A AUDIÊNCIA PÚBLICA visa o atendimento ao princípio da TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO e será conduzida pela Secretaria Municipal da Administração.
Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário normal de expediente da Prefeitura Municipal junto a Secretaria da Administração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO SUL,
27 de outubro de 2022
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