Pleno julga quatro processos contra gestores públicos – Parlamento PB
Pleno julga quatro processos contra gestores públicos
Nesta quarta-feira, 16, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia 41 processos da pauta de julgamento. Entre os feitos estão uma Ação Penal, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) e um Inquérito Policial, ambos envolvendo gestores públicos. A sessão tem início a partir das 9h.
Na Ação Penal de nº 018.1997.001107-0/001 um dos réus é o prefeito do Município de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior. O gestor é acusado de frustar licitação para compra de equipamento para o CAIC, contemplando empresas vencedoras de forma fraudulenta. O relator do processo é o juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
Já nas Adins, envolvendo os municípios de Junco de Seridó e de Baraúna, as acusações são de contratações e investiduras de servidores públicos com violação à regra constitucional que impõe a prévia aprovação em concurso público. A primeira Adin, de nº 999.2010.000555-5/001, é da relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira. Já a segunda, de nº 999.2010.000554-8/001, tem como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
O Inquérito Policial de nº 001.2010.010227-4/001, da relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, tem como objetivo apurar possível infração penal praticada pelo prefeito do Município de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira, em razão de não ter disponibilizado ao ex-gestor do Município documentação necessária à instrução da defesa em processo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).