A partir dos laudos médicos, a magistrada ressaltou que não é absoluta a presunção legal de veracidade das perícias do INSS quando há evidências contrárias.
Lemke também considerou pouco provável a reabilitação do autor por conta de suas sequelas, faixa etária e atividade laboral.
RESOLUÇÃO nº 322/2020 do CNJ - autoriza retomada de atividades presenciais no Judiciário brasileiro a partir de 15 de junho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou na última quinta-feira (28/5) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda em até 20 dias úteis o pagamento de aposentadoria por invalidez a um segurado residente de Vera Cruz (RS) com dependência alcoólica e doença psiquiátrica que incapacitam suas atividades laborais. Em decisão monocrática, o relator do caso na Corte, juiz federal convocado Altair Antonio Gregorio, concedeu a tutela de urgência do pedido, reconhecendo a importância ainda maior de garantir benefícios neste período atual de isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19.
Dr Guilherme Portanova, advogado previdenciarista do RS, fez algumas considerações sensacionais a respeito do julgamento do Tema 709 do STF