Fundos Patrimoniais: oportunidades e desafios da Medida Provisória 851/2018
A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP convida a todos para debater a Medida Provisória nº 851/2018 que dispõe sobre a constituição de fundos patrimoniais com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público.
Diversas emendas foram apresentadas e estão em tramitação no Congresso Nacional. Além de propor aperfeiçoamentos ao texto da medida provisória, as emendas ajustam questões na Lei nº 13.019/2014 - o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Desse modo, é importante acompanhar a tramitação e colaborar com subsídios para o debate público sobre questões relevantes como a governança, políticas de resgate e investimento, forma de constituição e separação patrimonial nos fundos patrimoniais.
Os encontros OSC em Pauta compõem o projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, iniciativa da CPJA e do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas – Ipea. Tem o apoio de Fundação Lemann, Instituto Arapyaú, Instituto C&A e União Europeia.