TJ derruba decisão que suspendia obras em 4 bairros de Campo Grande - Capital - Campo Grande News
TJ derruba decisão que suspendia obras em 4 bairros de Campo Grande
Suspensão de licenciamento ambiental no Cophatrabalho, Jockey Club, Santo Antônio e Vila Progresso foi pedida após alagamentos
O presidente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Hildebrando Coelho Neto, derrubou a decisão determinando que a prefeitura de Campo Grande suspendesse todos os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos de alto e médio potencial poluidor a serem instalados nos bairros Cophatrabalho, Jockey Club, Santo Antônio e Vila Progresso. A liminar foi do juiz da Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).
A proibição, sob pena de multa diária de mil reais, era válida até a execução do projeto de reforma do sistema de drenagem. Nos bairros, os moradores sofrem com constantes alagamentos. A região registra expansão imobiliária, como a construção de três torres de um residencial em frente à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
No recurso ao TJ/MS, a prefeitura alegou que dentre os estabelecimentos classificados como de médio e alto potencial poluidor estão supermercados, clínicas, laboratórios, escolas e postos de combustíveis.
Ainda conforme o Poder Público, a aplicação da liminar impede, tanto a abertura de empreendimentos na região, quanto a renovação da licença ambiental dos empreendimentos já existentes. Por fim, a prefeitura justifica que a reforma do sistema de drenagem da região, condição imposta para retornar os processos de licenciamento, poderá demorar anos.
Conforme o presidente do Tribunal, a liminar traz prejuízo à ordem econômica, porque impede o crescimento e desenvolvimento econômico e social dos bairros. O desembargador também avalia que há impedimentos práticos para execução e fiscalização, pois a área abrange "mais de três milhões e quinhentos mil metros quadrados do perímetro urbano de bairros não contíguos, além das 'adjacências'".
Na decisão, foi mantida a obrigatoriedade de outras exigências para a prefeitura, como a limpeza e desobstrução da rede de drenagem dos bairros entre os meses de outubro e março de cada ano, além a limpeza das bocas de lobo ao menos uma vez por mês.
Na denúncia o MPE, aponta que as situações de alagamento se agravam devido à aprovação de loteamentos que permitiram o crescimento desordenado da cidade. Além de topografia em declive acentuado, rede de drenagem deficitária, aumento de impermeabilização do solo e falta de manutenção na rede de drenagem.
Nesta semana, em Brasília, o prefeito Nelsinho Trad (PMDB) pediu ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, agilidade na análise e aprovação das obras de controle de enchentes nos bairros Marcos Roberto e Jockey Club.
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Falando sobre obras, e a praça Ari Coelho?
O Prefeito só entregara no final do seu mandato, pois fazem mais de 6 meses e menos de meia duzia de funcionários no canteiro de obras, não é somente isso no ponto de ônibus dos executivos que fica na esquina da Treze com a Quinze não há iluminação e segurança para os usuarios do transporte coletivo e esse não é um problema recente mas sim de anos.