APESJF prepara defesa de docentes com progressão em atraso – APESJF
A assessoria jurídica da APESJF está organizando uma ação na justiça para que os docentes da UFJF que foram prejudicados por atrasos nas progressões recebam, imediatamente, os valores salariais retroativos, devidos pela administração superior .
No entendimento da assessoria, a administração deveria ter executado as progressões de maneira automática, assim que o docente apresentasse condições para tal. Desse modo, alguns professores que tiveram reconhecidos atrasos na progressão devem receber os valores prontamente e não apenas quando houver excedente orçamentário como alega a administração superior.
Para a assessoria, a exigência feita rotineiramente pela administração de que o docente apresentasse um requerimento pedindo a progressão não tem respaldo na lei.
Os valores devidos deverão vir corrigidos monetariamente. Ainda: o pagamento deverá ser corrigido com juros, a partir da citação, ou seja, a contar do momento em que a administração superior tomar conhecimento da ação do sindicato.
O Processo impetrado pela assessoria jurídica que pretende garantir o pagamento do direito do Auxílio Transporte aos docentes que moram fora de Juiz de Fora está concluso, ou seja, toda a parte cabível à APESJF já foi concluída, restando apenas a decisão judicial.
Em outubro de 2010 os docentes do IFET/SUDESTE obtiveram progressões em razão da titulação, no entanto, a administração do instituto mudou o entendimento em relação a legislação da carreira e quer retornar esses docentes à classe anterior.
A assessoria jurídica do sindicato está estudando medidas para evitar essa regressão. Alguns desses professores, no momento da progressão citada, ainda foram enquadrados na classe errada. Ação visa também corrigir esse erro.