ECONOMIA Juiz invoca 'sobrevivência' e autoriza desempregado a sacar R$ 1.045 de seu FGTS O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial de Guarulhos, autorizou um homem desempregado a sacar imediatamente R$ 1
Publicado 18 de Abril de 2020 - 20h08
Na decisão o magistrado fez considerações sobre a Medida Provisória 946/2020, que permitiu os saques parciais do FGTS em meio à pandemia da Covid-19, mas destacou que a liberação dos valores foi autorizada 'apenas a partir de 15 de junho de 2020'.
O autor do processo requeria a liberação total do saldo, de R$ 37.754,92, mas o juiz federal acatou apenas a liberação parcial do valor considerando que as autorizações legais permitem apenas o saque parcial. Além disso, o magistrado ponderou que 'a permissão ao saque indiscriminado do saldo total de todas as contas, por todos os correntistas, seguramente levaria ao colapso do sistema de proteção financeira representado pelo FGTS, com prejuízos sociais muito maiores mesmo no futuro breve'.