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Marta Bandeira da Conceição
1 Controlo Interno e Gestão de Riscos 1. Informação sobre a existência de um sistema de controlo interno (SCI) compatível com a dimensão e complexidade da empresa, de modo a proteger os investimentos e os seus ativos (este deve abarcar todos os riscos relevantes pela empresa). A empresa no exercício da sua atividade está exposta a diversas tipologias de Riscos (económicos, financeiros, operacionais (ambientais, segurança) e jurídicos): No sentido de quantificar a exposição ao Risco económico, recorreu-se à ferramenta online Gestão Transparente.org. O resultado é evidenciado na figura infra. Risco Financeiro Está cometido à Divisão Financeira e de Controlo de Gestão um conjunto de verificações que mitigam a exposição ao risco financeiro. Está definido no procedimento P-41 e visa estabelecer as regras aplicáveis ao controlo de gestão na APSS de forma a assegurar que: Os elementos necessários à elaboração do orçamento são disponibilizados; O orçamento é elaborado, revisto e aprovado; O orçamento é divulgado; O orçamento é controlado; São elaborados os mapas e os relatórios financeiros a reportar a várias entidades; As responsabilidades encontram-se definidas; Os registos necessários são mantidos. Está ainda estabelecida no (P-54) a metodologia e as responsabilidades inerentes às garantias a serem prestadas por terceiros, de modo a assegurar que: - As garantias estão corretas quer na forma quer no valor;
2 - As garantias são acompanhadas, atualizadas e libertadas sempre que tal se justifique; - As garantias originais estão devidamente guardadas; - Os registos necessários sejam mantidos. Contudo, existem outros mecanismos implementados na empresa que permitem monitorizar informação relevante para a gestão de risco financeiro, nomeadamente: - Gestão de dívidas de clientes _% valor em dívida (valor em dívida/valor total faturado*100); - Gestão da faturação portuária_% Reclamações (Nº de reclamações relacionadas com faturação portuária/nº total de faturas emitidas); - Gestão da faturação_% Reclamações (Nº de reclamações relacionadas com faturação/nº total de faturas emitidas); Riscos Operacionais - Planeamento Portuário Encontra-se procedimentado internamente no P-13 a definição das regras relativas ao planeamento e gestão portuária de modo a assegurar que: São analisados os pedidos de entrada e saída do porto de Setúbal, de atribuição de cais, de fundeio, de mudança de cais; São consultadas as entidades envolvidas, tendo em conta o pedido efetuado; Estão definidas as responsabilidades pela autorização do pedido; As prioridades de entrada, saída e de manobra são definidas; São mantidos os registos necessários. Riscos Operacionais - Pilotagem Encontra-se procedimentado internamente no P-19 a metodologia associada à pilotagem, de forma a assegurar que: Estão definidas as regras para as manobras de entrada, acostagem, mudança de cais/terminal, fundear, desacostagem e saída de navios do porto de Setúbal; Estão definidas as responsabilidades; Os registos necessários são mantidos. Riscos Operacionais - Segurança Está procedimentado internamente no (P-45) a metodologia associada à Segurança Portuária no porto de Setúbal e de Sesimbra na sua dupla vertente, de forma a assegurar que: Estão definidas regras que permitam garantir a segurança e proteção das pessoas, utilizadores e passageiros, das instalações, da navegação, dos meios de transporte e das mercadorias, durante a operação normal do porto; São implementadas práticas de modo a reduzir ao mínimo o risco de ocorrência de acidentes e incidentes nas vertentes da segurança e da proteção;
3 São minimizados os atrasos e problemas no âmbito da segurança e da proteção que afetem a operação normal do porto; É promovida uma aproximação sistemática na identificação dos potenciais perigos e ameaças, desenvolvendo metodologias de avaliação de riscos e de custo-eficácia, para uma melhor gestão de risco e intervenção; São minimizados os custos diretos e indiretos dos acidentes e incidentes ou danos estruturais, em articulação com os organismos e entidades oficiais competentes, e maximizados os benefícios de uma atitude pró-ativa e da prevenção; É garantida a distribuição de recursos adequados, designadamente no respeitante ao tempo e aos meios financeiros a afetar, para melhor controlo dos perigos e da gestão dos riscos e eficácia das intervenções; São elaborados os Planos de Segurança e de Proteção Portuária, os quais contém normas, manuais e procedimentos, planos de emergência e de contingência, relativos às matérias de segurança e proteção, de sua responsabilidade, e são garantidas as suas revisões e atualizações, bem como a sua distribuição. Riscos Operacionais - Ambiente Está procedimentado internamente no (P-51) a metodologia de identificação dos aspetos e impactes ambientais das atividades que a APSS pode controlar e/ou sobre os quais espera ter influência e definir a metodologia de avaliação dos mesmos, preconizando como objetivos: Identificação e documentação dos aspetos e impactes ambientais; Integração no SGQA dos aspetos e impactes ambientais significativos, tendo em vista a implementação de medidas que visem minimizar os impactes negativos no meio ambiente; Revisão periódica dos aspetos e impactes ambientais; Considerar os aspetos e impactes ambientais como inputs na revisão do sistema e definição dos objetivos e metas; Definir responsabilidades para todas as atividades e manter registos. A empresa possui os seguintes documentos de controlo: IMP.131 Matriz de Aspetos e Impactes Ambientais; Plano de Gestão de Resíduos; Plano de Monitorização Ambiental. 2. Pessoas, órgãos ou comissões responsáveis pela auditoria interna e/ou pela implementação de sistema de gestão e controlo de risco que permita antecipar e minimizar os riscos inerentes à atividade desenvolvida. A auditoria interna é gerida pelo Coordenador do Gabinete da Qualidade, Ambiente e Segurança (GAQAS).
4 Compete à Comissão de Monitorização do PGRCIC, assegurar que o plano de gestão dos riscos é adequado à organização. Compete aos Diretores, zelarem pela implementação e eficácia das medidas de controlo. Compete a qualquer colaborador exercer um forte controlo sobre os riscos associados à atividade da organização. 3. Em caso de existência de Plano estratégico e de política de risco da sociedade, deve incluir a definição de níveis de risco considerados aceitáveis e identificar as principais medidas adotadas. A Política de risco da sociedade está associada à aplicação duma metodologia que pretende identificar ciclicamente possíveis brechas na estrutura dos diversos procedimentos da rotina institucional que comportem RISCO de corrupção ou infrações conexas. Trata-se de uma ferramenta autoaplicável incidente sobre todos os processos decisórios considerados mais críticos, onde esta criticidade se avalia pela probabilidade da sua ocorrência e pela gravidade das suas consequências.