Nesse mesmo entendimento, Maria Sylvia Zannela Di Pietro[36] afirma que “a desapropriação desenvolve-se por meio de uma sucessão de atos definidos em lei e que culminam com a incorporação do bem ao patrimônio público”.
Após estas fases, a desapropriação se efetiva com o pagamento da indenização. Caso contrário, sua efetivação não será conclusiva, e sem nenhum efeito jurídico, conforme aduz o art. 29, da Lei das Desapropriações[37], “efetuando o pagamento ou a consignação, expedir-se-á, em favor do expropriante, mandado de imissão de posse, valendo a sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis”.
a) a posse, que deve ser ininterrupta e de boa fé, de mais de cinco anos, tempo este que deve ser configurado anteriormente à reivindicatória; b) extensa área, termo aberto, que será apreciado pela autoridade judiciária, levando em conta os imóveis da mesma localidade, os fins a que se destinam, enfim, através de especificações técnicas trazidas aos autos pelas partes e por peritos do Juízo. Pode ser imóvel urbano ou rural; c) coletividade de pessoas, significando dizer que apenas uma família ou um grupo reduzido de pessoas, não autoriza a desapropriação nessa modalidade; d) realização de obras e serviços de interesse social e econômico relevante, sendo exigido que os posseiros estejam cumprindo a função social do bem, sendo esta variável conforme a natureza do imóvel, feita essa apreciação pelo Juiz da causa; e) a indenização, que a lei não fala ser prévia e em dinheiro, devendo ser, entretanto, justa; f) a decretação judicial, por sentença, que servirá de título para registro imobiliário; e g) procedimento administrativo prévio, sem o qual tornaria impossível o processamento regular do feito (ANDRADE, 2005)[38].
A desapropriação judicial difere da comum, em razão do seu procedimento e do lapso temporal do pagamento da indenização. Uma vez que na desapropriação administrativa o pagamento é prévio e na judicial é realizada depois da sentença, podendo também ser previamente, ainda que esta última questão seja divergente.
Esta divergência, acima citada, refere-se ao tipo de procedimento e de competência para efetuar o pagamento nesses casos de desapropriação. Grande parte da doutrina entende que “nos casos de imóveis urbanos, os expropriantes devem requerer ao Poder Municipal a vistoria e avaliação do imóvel a ser expropriado, documentos estes que farão parte essencial da peça exordial, com o respectivo depósito providenciado pela autoridade municipal. Tratando-se de imóveis rurais, tal procedimento administrativo caberá ao INCRA, como órgão competente” (ANDRADE, 2005)[39].
Ainda, encontra-se dentro do âmbito da desapropriação, a retrocessão, que vem a ser a recolocação do imóvel em domínio de seu último proprietário, fundamentado no art. 519 do Código Civil de 2002[40]. A saber:
A retrocessão, “ocorrerá desde que passados 5 anos da desapropriação e não houver tido fim para a área desapropriada ou fim diverso, desde que este fuja da utilidade ou necessidade pública que gerou a transmissão. A retrocessão poderá partir do particular ou do próprio órgão público” (SILVA, 2011)[41].