Idisa - Domingueiras - 2012 - 27 - 625 - DOMINGUEIRA - XXVIII CONFERÊNCIA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
2012 - 27 - 625 - DOMINGUEIRA - XXVIII CONFERÊNCIA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE
REALIZOU-SE ENTRE 11-14 DE JUNHO O XXVIII CONGRESSO ANUAL DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – CONASEMS E IX CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE CULTURA DE PAZ E NÃO VIOLÊNCIA (INICIADO E A CADA ANO PROMOVIDO PELO CONASEMS).
INSCRITOS – 4.328; SECRETÁRIOS DE SAÚDE 653; PALESTRANTES 560; EXPOSITORES 53; RELATORES 81; PAINÉIS 20; OFICINAS 10; SEMINÁRIOS 2; MESAS 4; LANÇAMENTO DE PUBLICAÇÕES 21
PRESIDENTE DO CONASEMS: ANTÔNIO CARLOS NARDI – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARINGÁ
O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL NA VISÃO DO CONASEMS
O discurso do financiamento é central a toda atividade e sobrevivência humana. A saúde pública brasileira sofre cronicamente da falta de financiamento, demonstrada por várias maneiras.
Historicamente o grande financiador da saúde no Brasil foi a Previdência Social seguida do Ministério da Saúde. Com menor participação Estados e menor ainda os municípios que ao lado de arrecadarem pouco ( a receita somada de todos eles representa apenas 18,38% da receita brasileira!). Com o advento da CF de 88, que consagrou o direito de todos à saúde, os recursos federais se unificaram no Ministério da Saúde somados que foram aos recursos da previdência social. Infelizmente, a realidade mostrou que cada vez mais, ainda que a lei determinasse diferente (Lei 8689) os recursos que sustentavam a previdência foram minguando até que em 1993 cessaram. Ficou o MS financiando a saúde através das receitas fiscais da União e das contribuições sociais responsáveis pelo financiamento das atividades de saúde, previdência e assistência social. Estados e principalmente municípios tiveram que buscar mais recursos de suas receitas próprias. Desde 1993 buscávamos mais dinheiro da União. Pensávamos que, com a EC-29 de 2000, o governo federal investisse mais recursos na saúde, conforme o projeto inicial, o que não ocorreu.
Temos três evidências de que existe um sub-financiamento federal para a saúde. 1) O valor por habitante, numa série histórica a partir de 1995 mostra que o maior valor até 2009 foi o do ano de 1997 (R$294); a partir de 2009, com o advento da gripe suína houve um aporte maior de recursos emergenciais que levou a que este per capita aumentasse acima do de 1997. 2) O valor proporcional de participação das três esferas de governo caiu de forma brutal. Em 1980 a União era responsável por 75% do financiamento e hoje é apenas por 45%, cabendo a Estados e Municípios o financiamento de 55%. 3) O percentual da receita corrente bruta gasto pela União com saúde foi de 11,7% em 1995 e em 2011 baixou para 7,3%. Pretendia-se com a LC 141 chegar a 10%, menos do que já foi, e o governo não permitiu dizendo que era muito, o que já fora maior.
Busquei outras evidências para demonstrar que os recursos são insuficientes. A Primeira destas evidências foi o encarecimento da prática de saúde devido ao que se acostumou denominar de transições: demográfica (morre-se mais velho e gasta-se mais dinheiro); epidemiológica (mudança do perfil de como morrem e adoecem as pessoas); nutricional (nunca se comeu tanto e tão mal); tecnológica (incorporação tecnológica desordenada em procedimentos, medicamentos, órteses e próteses etc.); cultura de consumo de serviços de saúde pela população somada à cultura da medicina defensiva que leva a mais exames e medicações.
A segunda evidência é comparar com o gasto médio per capita dos planos de saúde que inclusive não prestam todos os serviços do SUS. Se usado pelo SUS o mesmo per capita a saúde pública precisaria de R$298 bi ou seja 160 bi a mais que os atuais gastos de R$138 bi.
A terceira evidência é uma comparação internacional com dados da OMS que indicam que a média de gasto dos países com saúde como proporção do PIB é de 5,5% e o Brasil gasta apenas 3,7%. Para gastar a mesma proporção seriam necessários mais R$60 bi.
A quarta evidência é comparar o gasto per capita de outros grupos de países. A saúde pública brasileira necessitaria de mais R$772 bi (PC dos países mais ricos do mundo); R$405 bi (países da Europa); R$400 bi (países da América). Portanto é suficientemente demonstrável que mesmo que se gaste o dinheiro da saúde da melhor maneira possível ainda faltarão recursos.
Diante deste quadro acima o CONASEMS em seu XXVIII Congresso defende as seguintes bandeiras:
v Lutar para que o estado brasileiro arrecade mais e melhor coibindo toda a perda pela corrupção e ineficiência dos gastos e adotando uma reforma tributária que caminhe para a equidade de arrecadação.
v Cobrar dos Municípios, Estados e da União, o cumprimento rigoroso dos quantitativos mínimos da LC 141.
v Buscar assinaturas ao Projeto de Lei de origem popular que pretende conseguir a aprovação de uma lei que defina no mínimo em 10% da receita corrente bruta da União para a saúde o que equivaleria a mais R$32,5 bi anuais.
v Melhorar a eficiência administrativa do uso dos poucos recursos melhorando os processos de trabalho da saúde com uso massivo da informática e incluindo: protocolos de conduta, estabelecimento de rotinas; aprimorando a gestão de pessoas, logística, compras etc.
v Coibir e condenar todo tipo e maneira de perda de recursos financeiros da saúde: mau uso dos recursos existentes; descumprimento de carga horário de trabalho; uso errôneo dos parcos recursos da saúde e todas as formas sutis de corrupção já arraigadas na saúde.
v Exigir que os governos nacional, estaduais e municipais adotem como marca de seus governos unicamente o SUS que tem na sua essência tudo que pode fazer melhorar a saúde.
v Exigir dos gestores das três esferas de governo que pratiquem o SUS constitucional, fazendo ações de PROMOÇÃO,PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE e não reduzindo suas atividades apenas à pressão da demanda de ações de recuperação da saúde.
v Participar ativamente dos fóruns colegiados legais CIR, CIT e CIB quebrando com a assimetria de relação que, muitas vezes, leva a que a esfera de governo que detém recursos imponha as demais sua visão e seus programas.
Tem-se que ter a consciência de que resolver os problemas de saúde nãodepende exclusivamente de mais recursos financeiros. Além do imprescindível de mais recursos financeiros, existem outras medidas como seguir o modelo , constitucional, de fazer saúde, o SUS; melhorar o padrão técnico deficiência dos gastos e coibir a corrupção.
CARTA DE MACEIÓ – XXVIII CONGRESSO DO CONASEMS
Os Secretários Municipais Saúde, reunidos no XXVIII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e IX Congresso Brasileiro de Cultura de Paz e Não Violência, no período de 11 a 14 de junho de 2012, na cidade de Maceió, Alagoas, reiteram o compromisso com a saúde de todos os brasileiros e com a consolidação e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). Propõem então, a seguinte agenda política para dialogar com a sociedade, explicitando a defesa da saúde publica universal, integral, e sob controle social, organizada de forma equânime e regionalizada e com as seguintes deliberações que nortearão a atuação do CONASEMS, de todos os 26 COSEMS e todas as Secretárias Municipais de Saúde do Brasil:
1. Priorizar a produção e troca de informações do que está realmente acontecendo na implementação dos princípios e diretrizes constitucionais. Essa visibilidade deve se estender de imediato à sociedade organizada, aos movimentos sociais, à imprensa e formadores de opinião;
2. Mobilizar a sociedade brasileira para a sustentabilidade sócio-política e cultural do SUS, construindo sua sustentabilidade econômica para a construção da gestão pública e do modelo da atenção com base nas necessidades e direitos da população, capazes de garantir a atenção básica universal de alta qualidade, resolutiva, porta de entrada preferencial e ordenadora das linhas de cuidado, bem como o investimento em equipamentos diagnósticos e terapêuticos e a incorporação de tecnologias na rede de atenção, e a desprecarização das relações e gestão do trabalho no SUS;
3. Pressionar o Congresso Nacional para a aprovação de algum dos projetos em tramitação que defende a destinação de 10% da Receita Corrente Bruta para a saúde;
4. Pactuar na CIT – Comissão Intergestores Tripartite, os critérios legais da LC 141 combinados com o Art.35 da Lei 8.080, para as formas de alocação de recursos financeiros das três esferas de governo, findando os casuísmos das transferências voluntárias e por acordo de vontades;
5. Atualizar os valores do PAB Fixo para que a atenção básica possa realmente ordenar a rede e coordenar o cuidado, rompendo a fragmentação de repasses em diversos incentivos;
6. Defender o fim do destino de recursos federais, estaduais e municipais para subsídios indiretos às empresas de planos e seguros privativos, e adesão aos planos privados, de toda classe média, dos trabalhadores formais e da estrutura sindical de trabalhadores, incluindo os trabalhadores públicos federais, estaduais e municipais;
7. Defender uma real reforma democrática e administrativa do Estado Brasileiro, que venha proporcionar uma gestão estatal de prestação de serviços, e com autonomia gerencial, orçamentária e financeira às unidades públicas;
8. Fortalecer a co-gestao regional do sistema de saúde rompendo o caráter excessivamente normativo do planejamento, possibilitando consequencia e efetividade ao planejamento ascendente e investindo na autonomia e capacidade de decisão das CIR – Comissões Intergestores Regionais;
9. Lutar pelo co-financiamento por parte dos Estados no custeio de ações e serviços municipais de saúde, pactuando critérios objetivos para os repasses;
10. Reafirmar a direção única sobre prestadores em cada esfera de governo como um princípio inegociável no SUS e pré-condição para a governança regional da rede de atenção à saúde;
11. Pactuar uma política de financiamento equitativo que assegure o desenvolvimento de ações e serviços de saúde com base nas especificidades regionais, contribuindo com a redução das iniquidades no país.
12. Fortalecer o processo de consolidação do SUS, institucionalizado pela Lei 12.466 e decreto 7508, que aprimora o Pacto Pela Saúde na consolidação das relações federativas, financiamento tripartite e solidário na execução das políticas de saúde, rejeitando toda forma de competição entre entes federados pela prestação de serviços de saúde e disputa de recursos federais para a assistência a saúde;
13. Viabilizar estratégias de fortalecimento político, técnico e financeiro dos COSEMS para atuação nos espaços das comissões Intergestores bipartite e regional;
14. Definir estratégias para aumentar o número de profissionais e as vagas de Residência de Saúde da Família e Comunidade e incorporar processos de educação permanente que qualifiquem as equipes para acolhimento, interdisciplinaridade, o vínculo e a responsabilização das equipes pelo cuidado dos usuários, desenvolvendo ações de promoção da saúde, proteção, e recuperação da saúde, com apoio matricial da vigilância à saúde, da saúde mental, entre outros.
15. Lutar pela garantia de financiamento tripartite para a implementação de uma política de contratação de profissionais de saúde com vínculos de trabalho que garantam os direitos trabalhistas, com a instituição de planos de cargos, carreiras e salários (PCCS) que valorizem o trabalho e o trabalhador de saúde, respeitando a autonomia da gestão municipal;
16. Ampliar e fortalecer o PET Saude, Pró-Saúde e as residências médicas e multiprofissionais como estratégias de mudança na formação dos profissionais de saúde, especialmente em relação à formação médica, que atenda às necessidades de saúde da população e, sobretudo, que contribua com provimento e fixação desses profissionais;
17. Lutar para que os profissionais de saúde formados nas universidades públicas e egressos do FIES desenvolvam serviço civil na rede do SUS em conjunto com outras estratégias que contribuam com a fixação do profissional de saúde nas áreas de necessidade;
18. Implementar a política nacional de promoção da saúde e equidade, fortalecendo as ações intersetoriais, que atuem nos determinantes sociais da saúde, promovendo a melhoria da qualidade;
19. Enfrentar a epidemia da violência como problema de saúde pública na agenda das Secretarias Municipais de Saúde, por meio de estratégias intersetoriais delineadas conforme os princípios da cultura da paz;
Maceió, 14 de Junho de 2012.
3.1 I N F O R M E F N S – FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Visando dar cumprimento ao disposto nos §§ 1º e 3º do artigo 17 da Lei Complementar 141/2012, o Fundo Nacional de Saúde disponibiliza em seu sitio www.fns.gov.br , na aba " INFORME FNS", a projeção do montante de recursos a serem transferidos, em 2012, para Estados, Municípios e Distrito Federal. Os gestores de saúde deverão ficar atentos, ainda, ao que dispõe os seguintes itens da referida Lei Complementar: Art. 22 § único; Art. 26 caput e §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º; Art. 27; Art 30 caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º; Art. 31; Art. 33; Art. 36 incisos I, II e III e §§ 1º, 2º, 3º , 4º e 5º; Art. 39 § 2º;
OBSERVAÇÃO: ESTES VALORES SÃO RESULTADO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS EM 2011 CORRIGIDOS EM CERCA DE 9% QUE FOI O AUMENTO GLOBAL DO ORÇAMENTO. É UMA ESTIMATIVA QUE PODE TER ERROS EM DECORRÊNCIA DE USO DE MENOS RECURSOS EM 2012 QUE EM 2011 OU DE MAIS RECURSOS EM 2012 QUE EM 2011.
3.2 SALÁRIO DOS MÉDICOS – FOLHA DE SÃO PAULO 12/6/2012
O governo recuou na decisão de reduzir o valor dos salários pagos a médicos federais, como previsto pela Medida Provisória 568 que tramita no Congresso. Depois de protestos da categoria e ameaça de paralisação dos atendimentos, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que houve um "erro" na edição da medida que provocou a redução --que será corrigido durante a tramitação na Câmara e no Senado.
Médicos de hospitais federais, incluindo os universitários, ameaçavam parar o atendimento eletivo nesta terça-feira em protesto contra a MP, com a manutenção apenas de serviços de urgência e emergência. Vários protestos também estão programados para hoje em todo o país.
A categoria reclama que os benefícios dos profissionais são calculados em cima do salário-base, que cai pela metade, e que a fórmula prevista na MP vai acabaria "congelando" os salários por um tempo.
3.3 BRASIL NÃO ACEITA CONTA DOS RICOS – 13-6-2012
Daniela Chiaretti e Francisco Góes
O Brasil não aceita proposta dos países ricos para que as nações em desenvolvimento sejam obrigadas a bancar parte da conta do desenvolvimento sustentável. Em entrevista ao Valor, o negociador-chefe do país na Rio+20, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse que há um passivo de financiamento referente a uma série de obrigações, definidas há 20 anos na conferência Rio 92, que não foram cumpridas pelas economias industrializadas. Não vamos entrar nesse rateio, disse ele.
Diplomatas de todo o mundo começam hoje a última rodada de negociação de O Futuro que Queremos, o documento-base da Rio+20. A tarefa não será fácil. Até agora, só houve consenso sobre 70 dos 329 parágrafos do texto, que será submetido na próxima semana aos chefes de Estado. O legado da Rio+20 é a mobilização de ideias, disse Figueiredo. Ele lembra que o Brasil mudou depois da Rio 92. Ali se acendeu uma chama. Desta vez, a chama se acenderá para uma geração inteira.
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Mudanças climáticas podem exigir, segundo o pesquisador Roberto Schaeffer, investimento adicional do Brasil em geração de energia de US$ 50 bilhões até 2035 ou 2040