Moção de Repúdio a Portaria 1.129 do Ministério do Trabalho | Atmosfera On.line
A portaria, publicada no último dia 16, mudou a forma de caracterizar o trabalho análogo à escravidão.
01/11/17 10h:56min
Parlamentar aponta que a Justiça Trabalhista já usa esses critérios para definir o trabalho escravo desde a mudança do Código Penal em 2003. "A nova regra do governo não interfere diretamente na definição que os juízes adotam para condenar o trabalho escravo, mas pode comprometer a produção de provas nos locais onde ele ocorre. A mudança no entendimento do governo atende a interesses econômicos. A pressão para mudar a definição cresceu depois de 2014, quando uma emenda à Constituição permitiu à Justiça expropriar terras onde é encontrado trabalho escravo e destiná-las à reforma agrária, sem qualquer pagamento ao dono".
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