MT aprova extinção de reserva ambiental onde fica fazenda de ministro - Boletim Ambiental
MT aprova extinção de reserva ambiental onde fica fazenda de ministro
Fonte: Rede Globo/G.1
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, um projeto que extingue a criação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, onde o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha possui fazendas. A proposta foi assinada por 'lideranças partidárias' e tramita na Casa de Leis desde o dia 30 de março.
O legislativo do Mato Grosso não divulgou os nomes dos autores do projeto. A assessoria do órgão informou que o projeto foi protocolado sem as assinaturas dos deputados, mas que está em busca dessa informação.
O parque foi criado em 1997 por meio do Decreto Estadual nº 1.796, que instituiu a área como unidade de conservação. Ao todo, a área da reserva possui 158,6 mil hectares e íntegra um grupo de proteção integral, ou seja, no espaço apenas ações de uso indireto como turismo ecológico e passeios podem ser feitos local.
Em dezembro do ano passado, a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108 milhões em bens de Eliseu Padilha e de mais cinco sócios dele por degradação ambiental. Ele e os sócios possuem duas fazendas que ficam dentro do parque. À época, o ministro informou que não explora a fazenda e que arrendava a área para outra pessoa, que desenvolve atividade agropecuária nela.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o desmate irregular de 82,75 hectares em uma das propriedades, sem autorização ou licença ambiental. Na outra fazenda, foi constatado o desmatamento irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional de Unidade de Conservação (Snuc).
Na justificativa, os deputados alegam que a área já era ocupada por produtores antes da criação do parque. Os parlamentares alegam também que o governo "não cumpriu os requisitos necessários para sua efetiva implantação" e não iniciou os procedimentos de indenização aos proprietários.