Incentivo fiscal: população quer saúde antes de carro e eletrodoméstico
Cadri Massuda, presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo Regional Paraná e Santa Catarina (Abramge PR/SC)
[28/04/2014] [21:06]
Segundo estudo recente realizado pela Datafolha, o plano de saúde é um dos maiores desejos de consumo do brasileiro, ficando atrás apenas da casa própria e da educação. Entretanto, devido à carga tributária imposta às operadoras, o benefício está ficando cada vez mais caro, algo que vai contra a política do governo de oferecer mais bens e serviços à população.
A discussão da carga tributária está presente em todos os setores da economia e se faz necessária e urgente na área da saúde, um setor que representa 8,4% do PIB do país, movimenta mais de R$ 240 bilhões anualmente e concentra o desejo e as expectativas da população. Mas, enquanto o brasileiro quer plano de saúde, o governo oferece incentivo fiscal sobre automóveis ou sobre a linha branca de eletrodomésticos. Por outro lado, as operadoras de saúde continuam pagando 35% de impostos diretos e mais 15% de tributos indiretos, sendo obrigadas a repassar estes custos na mensalidade de seus beneficiários. Ou seja, enquanto o usuário está pagando R$ 100 de plano de saúde, R$ 50 estão indo para o governo, além de seus próprios impostos pessoais que deveriam ser repassados à saúde pública.
Com estes fatores, os planos de saúde estão ficando mais caros e elitizados, estando acessíveis a uma parcela cada vez menor da população. Os que não podem pagar são obrigados a se submeter aos serviços lentos e muitas vezes precários do Sistema Único de Saúde.
As operadoras de saúde gostariam de não precisar fazer reajustes anuais em suas mensalidades, pois isso afasta os beneficiários com menor poder aquisitivo e diminui sua carteira de clientes. Ao contrário, as empresas obviamente querem oferecer seus serviços ao maior número de pessoas possível, de maneira acessível. O governo também se beneficiaria com essa medida, pois os custos gerados com o atendimento seriam transferidos às operadoras e obviamente tal economia poderia ser revertida em ações de prevenção e promoção da saúde. E uma das propostas é uma reforma tributária na área da saúde.
É importante frisar que, ao contrário do que muitos argumentam, o setor da saúde suplementar não possui incentivo fiscal por conta da dedução dos valores pagos a operadoras de saúde no Imposto de Renda. Como defende a advogada especialista na área de tributos e saúde Daniela Xavier Ártico de Castro, o contribuinte, ao contratar um plano de saúde, está tendo um decréscimo de seu patrimônio para arcar com uma necessidade pessoal que o governo não está suprindo a contento – a saber, a saúde –, mesmo sendo um direito constitucional. Assim, justifica-se a dedução desses valores no IR, não sendo correto o uso do termo "renúncia fiscal" nesta questão.
Diante deste cenário, uma proposta seria a implantação de um regime tributário próprio para o setor de saúde. Um modelo do tipo "Simples Saúde" poderia ser uma medida boa, estimulante e racional a ser analisada pelo governo. Seu impacto nos valores dos planos de saúde seria imediato, o que aumentaria o acesso da população ao serviço tão desejado e também contribuiria para reduzir a demanda do SUS, sistema que trabalha em seu limite.