Home Assinantes Jornal Contábil Eleições 2016 – importância da Contabilidade
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as regras para as eleições de prefeitos e vereadores a serem realizadas em 2016. Entre as instruções aprovadas, consta a pertinente à arrecadação e dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, bem como as exigências para a prestação de contas das campanhas eleitorais.
Desde que foi instituída a prestação de contas pela Justiça Eleitoral, em 2002, que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vem desenvolvendo trabalho destinado à qualificação de profissionais da contabilidade com a finalidade de propiciar à sociedade e aos políticos o devido acompanhamento desse importante processo. Hoje, tão importante que poderá, inclusive, resultar em uma cassação de mandato eletivo.
Dessa forma, desde as Eleições de 2006, o CFC e o TSE vêm trabalhando em sintonia nesse sentido. A cada pleito, além da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, em conjunto com o TSE e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), visando ao combate à corrupção eleitoral, o Conselho Federal de Contabilidade elabora uma cartilha com orientações sobre a prestação de contas e promove qualificação, em todo o Brasil, de profissionais da contabilidade, advogados, administradores, partidos políticos, candidatos e da própria sociedade, com o intuito de aprimorar o conhecimento sobre as regras eleitorais, cada vez mais, e dar condições, também, de o cidadão poder exercer o controle social.
Como resultado das proposições apresentadas pelo CFC e, ainda, por outras entidades, o TSE aprovou que "a arrecadação de recursos e a realização de gastos eleitorais devem ser acompanhadas por profissional habilitado em contabilidade desde o início da campanha, o qual realiza os registros contábeis pertinentes e auxilia o candidato e o partido na elaboração da prestação de contas, observando as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e as regras estabelecidas nesta resolução".
A prestação de contas deve ser assinada, primeiro, pelo candidato titular e vice, se houver; segundo, pelo administrador financeiro, na hipótese de prestação de contas de candidato, se constituído; terceiro, pelo presidente e tesoureiro do partido político, na hipótese de prestação de contas de partido político; e por último, pelo profissional habilitado em contabilidade.
A prestação de contas, ainda que não haja movimentação de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, deve ser composta, cumulativamente, pela qualificação do candidato, dos responsáveis pela administração de recursos e do profissional habilitado em contabilidade.
Em que pese as exigências do TSE, o tribunal, no entanto, flexibilizou para a eleição de 2016. Portanto, a prestação de contas de candidatos cuja movimentação financeira for menor que R$ 20 mil, em campanhas de municípios com menos de 50 mil eleitores, pode ser feita em sistema simplificado.
O TSE também incorporou a decisão do Supremo Tribunal Federal que declara inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais. Segundo o tribunal, apenas doações e contribuições de pessoas físicas poderão ser aplicadas em campanhas, com a identificação do doador originário. As novas regras do TSE permitirão aos candidatos e partidos condições para apresentarem mais transparência e, consequentemente, maior exercício da democracia.
Por fim, o candidato que não apresentar a prestação de contas no prazo previsto nas novas regras do TSE estará sujeito a sanções, implicando, inclusive, na não diplomação do eleito. (Com Jornal de Luziânia)