Governo se dispõe a revisar decreto sobre locais de culto - Portas Abertas
Governo se dispõe a revisar decreto sobre locais de culto
| 26/09/2005 - 00:00
O governo indonésio está para autorizar fóruns ecumênicos - agrupamentos regionais independentes de líderes de vários credos - para emitir autorizações para o estabelecimento de locais de culto, uma medida que é esperada para ajudar a pôr um fim no recente conflito sobre o estabelecimento de igrejas. Extremistas muçulmanos fecharam mais de 20 igrejas durante o ano passado, as quais eles afirmavam terem sido abertas ilegalmente. Até agora, qualquer interessado em estabelecer casa de culto deve obter aprovação dos administradores locais, com o consentimento dos moradores.
A decisão de dar aos fóruns ecumênicos uma maior autoridade foi tomada na reunião de altos oficiais do governo, incluindo o ministro de Assuntos Internos da Indonésia, M. Maruf, o ministro de assuntos religiosos M. Maftuh Basyuni e o ministro de Justiça e Direitos Humanos Hamid Awaluddin, que concordou com as revisões de um decreto controverso e antigo, de 36 anos, que governa a criação de casas de culto.
Os cristãos, uma minoria na Indonésia esmagadoramente muçulmana, consideram que o decreto criou dificuldades para que eles organizassem igrejas, particularmente nas regiões predominantemente muçulmanas. O fechamento de dúzias de igrejas em Java Ocidental - apoiado pela polícia - tem sido fortemente criticado por líderes cristãos e muçulmanos, e estimulou o governo a revisar o decreto de 1969.
No futuro, os fóruns ecumênicos - cuja missão é resolver os conflitos inter-religiosos - serão responsáveis por emitir as permissões necessárias para abrir uma casa de culto, e os administradores locais terão apenas um papel de coordenação. Os chefes dos administradores locais também terão um papel de "manter a harmonia ecumênica" através da coordenação do fórum ecumênico e das agências de questões religiosas nas regiões.
"O decreto foi feito em 1969. Agora, estamos na era da descentralização e da autonomia regional. Esperamos um tipo de delegação feita pelos governadores e regentes (chefes de distrito) ou prefeitos para o nível da vila", Maruf afirmou.
O decreto, assinado pelo então ministro de assuntos religiosos Muhammad Dahlan e o ministro do Interior Amir Machmud, tem sido a causa do fechamento de casas de culto cristãs recentemente.
Maruf disse que as revisões do decreto não podem estar sujeitas a múltiplas interpretações e devem ser feitas a fim de proteger os direitos dos cidadãos de realizar suas atividades religiosas.