F. Considerando que, na sua resolução de 10 de setembro de 2015 sobre o empreendedorismo social e a inovação social na luta contra o desemprego, o Parlamento realça que a inovação social diz respeito ao desenvolvimento e à implementação de novas ideias, apresentem-se estas como produtos, serviços ou modelos de organização social que visam enfrentar novas exigências e desafios sociais, territoriais e ambientais, tais como o envelhecimento da população, o despovoamento, a conciliação da vida profissional e familiar, a gestão da diversidade, o combate ao desemprego dos jovens, a integração dos mais excluídos do mercado de trabalho e a luta contra as alterações climáticas;
G. Considerando que, à luz desta diversidade de formas jurídicas disponíveis para a criação de empresas sociais e solidárias em todos os Estados-Membros, não existe, neste momento, um consenso na União Europeia para a criação de uma forma específica de empresa social e solidária; que o Parlamento já sublinhou a importância do desenvolvimento de novos quadros jurídicos a nível da União, embora insistindo sempre em que estes devem ser opcionais para as empresas em função dos quadros nacionais e precedidos de uma avaliação de impacto, de forma a ter em conta a existência de vários modelos de empreendedorismo social nos diferentes Estados-Membros; que o Parlamento salientou igualmente que quaisquer medidas que sejam adotadas devem demonstrar que proporcionam valor acrescentado à escala da União;
H. Considerando que o diálogo social é fundamental tanto para a concretização do objetivo da economia social de mercado, a saber, o pleno emprego e o progresso social, como para a competitividade e a equidade no mercado único europeu; que o diálogo social e a consulta dos parceiros sociais no âmbito da elaboração das políticas da UE representam uma inovação social importante;
I. Considerando que o facto de existir escolha quanto às formas jurídicas tem a vantagem de permitir que as empresas sociais e solidárias moldem a sua estrutura da maneira que mais lhes convém em função das circunstâncias, da tradição do local onde estão radicadas e do tipo de atividades que pretendem desenvolver;
J. Considerando que, não obstante o que precede, a experiência nacional a nível dos Estados-Membros permite concluir que existem certas características e critérios distintivos que uma empresa social e solidária deve satisfazer, independentemente da sua forma jurídica, para que possa ser considerada como tal; que parece ser desejável estabelecer, a nível da União, um conjunto comum de características e critérios sob a forma de normas mínimas, para se criar um quadro jurídico eficaz e coerente para estas empresas e para se assegurar que, apesar da sua diversidade, todas as empresas sociais e solidárias tenham uma identidade comum, independentemente do Estado-Membro de constituição; que essas características institucionais devem contribuir para que as empresas sociais e solidárias possam continuar a ter uma vantagem em relação a formas alternativas de organização da prestação de serviços, nomeadamente de serviços sociais;