Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.058 - Fechamento às 11h.
"A canção é uma língua sempre clara e fácil para ensinar e mover as classes populares."
"Puxei uma pena e veio uma galinha / Tem mais um preso, vê se adivinha !" Esse é o refrão da marchinha "Pena da Galinha", uma sátira à Lava Jato, que será lançada amanhã no Centro Cultural do Poder Judiciário do RJ. A composição é do desembargador Wagner Cinelli, que se inspirou em suposta fala do saudoso ministro Teori Zavascki : "na medida em que você puxa uma pena vem a galinha inteira". Ouça ! (Clique aqui)
A comemoração do Carnaval irá alterar o funcionamento das Cortes de todo o país. Sem expediente na segunda e na terça-feira, a maioria dos tribunais também não trabalha na quarta-feira de Cinzas. Confira. (Clique aqui)
Na sessão da 1ª turma do STF, ontem, o ministro Fux levou a julgamento o inquérito 3.674, no qual o deputado Federal Celso Jacob é acusado de fraudes em licitação e contratações irregulares de servidores, quando ocupava o cargo de prefeito de Três Rios/RJ. No caso, ele concluiu o mandato como alcaide (onde gozava de foro na 2a instância), depois tomou posse como deputado (ganhando foro no STF). Deixou de ser deputado (processo baixou para a 1a instância), e novamente voltou a ocupar o mandato parlamentar (processo novamente no STF). Enfim, como já se disse alhures (embora com outro propósito), uma verdadeira suruba jurídica. E nesse vai e vem, as prescrições gostosamente chegando. Tendo acendido a paixão pelo tema, o ministro Barroso - ao proferir o voto no caso - voltou a criticar o foro privilegiado :
"Este processo é mais uma prova de que o sistema é feito para não funcionar."
Em seguida, S. Exa. lembrou que desde a primeira Constituição brasileira, a vetusta Carta de 1824, até a mefistofélica EC 1, de 1969, não houve foro especial para parlamentares. O foro privilegiado foi concedido pela Carta outorgada pela Junta Militar, no auge da ditadura. E concluiu :
"Não há democracia sem Poder Legislativo funcionando adequadamente, com credibilidade e legitimidade democrática. As minhas ideias, tanto de reforma política quanto de reforma do foro, não são contra o Congresso. São a favor do Congresso, a favor do Poder Legislativo, a favor do restabelecimento da sua identificação com a sociedade brasileira (…) E no que isto seja possível de ser feito por interpretação constitucional, eu acho que é o nosso papel. O que dependa de mudança normativa, esse é um papel do Congresso. Esse é o debate que eu propus."
O julgamento foi suspenso por pedido de vista da ministra Rosa. (Clique aqui)
Na semana passada, o ministro Barroso afetou ao plenário do STF a AP 937, na qual se discute a possibilidade de restringir o foro privilegiado a casos relacionados a acusações apenas por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. No despacho, o ministro constata que o foro por prerrogativa de função "se tornou uma perversão da Justiça" (clique aqui).
A 2ª turma do STF deu provimento a agravo do ex-presidente Sarney contra decisão do saudoso ministro Teori que determinou o compartilhamento de informações da delação de Sérgio Machado com o juiz Moro. Sarney foi citado com outros políticos com foro privilegiado na delação. Ficou vencido no caso o ministro Fachin. Prevaleceu a posição do ministro Toffoli, para manter os procedimentos exclusivamente no Supremo. Para ele, não é oportuno fazer distinção entre investigados com e sem foro por prerrogativa de função nessa fase "embrionária" da investigação. O agora advogado Sepúlveda Pertence (Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence) atuou pelo autor de Os Marimbondos de Fogo. (Clique aqui)
Ministro Lewandowski alertou ontem que o Congresso está devendo a regulamentação do poder investigatório do Ministério Público. Em julgamento na 2ª turma, o ministro lembrou a decisão do plenário de que a investigação do MP, embora ampla, deveria obedecer certos requisitos ; "temos visto hoje diversas investigações por parte do Ministério Público que, infelizmente, não seguem o regramento determinado pelo Supremo". (Clique aqui)
Durante julgamento ontem que tratava do pedido de magistrado requerendo vantagem por equiparação com o parquet (AO 2.126), o ministro Gilmar Mendes tratou logo de dar mais uma de suas conhecidas cutucadas no MP. Ao apresentar voto negando o benefício ao magistrado, disse que um dos problemas "é o fato dos procuradores serem mais generosos consigo mesmos". E foi além : aventou a possibilidade da Corte declarar a inconstitucionalidade das vantagens do MP, em vez de estendê-las de forma "indevida com base no princípio da legalidade" ; e chamou o Congresso para corrigir as "distorções de vantagens entre as carreiras", procedendo à supressão de vantagens se for o caso. Em alto e bom som, ouça aqui.
Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal manifestou apoio a Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, para o MJ. Hoje o jornal Folha de S.Paulo diz que o procurador-Geral da República vê com bons olhos a eventual nomeação. Pelo que se tem ouvido em Brasília, Gustavo Rocha vai ser destaque no Carnaval. Melhor dizendo, deve passar os festejos de Momo já ministro.
Em tempos de combate à corrupção, nada mais oportuno do que aprofundar-se nas regras de compliance. Participe do seminário "Compliance", realizado pelo Migalhas. Anote na agenda : é dia 20 de março, em SP, das 9 às 18h. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)
1 - STJ - Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde. (Clique aqui)
2 - STJ afasta acusação de plágio arquitetônico da Livraria Cultura contra a Saraiva. (Clique aqui)
3 - SP - Caracterização do dano moral independe da repercussão dos fatos. (Clique aqui)
4 - CNMP - Suspenso pagamento de auxílio-moradia aos membros do MP/RO. (Clique aqui)
5 - Câmara - PL criminaliza divulgação de foto íntima de parceira na internet. Texto altera lei Maria da Penha. (Clique aqui)
A partir de hoje, o escritório Farracha de Castro Advogados passa a integrar o Catálogo de Escritórios em Curitiba/PR. Conheça o perfil da banca. (Clique aqui)
O ano Judiciário começou com situação delicada a opor a advocacia e o STJ, em relação aos pedidos de sustentação oral (clique aqui). Os ministros tentam agilizar as sessões, e nessa esteira veio a mudança regimental prevendo a inscrição prévia para pedidos de defesa oral nos julgamentos. Do outro lado, os advogados reclamam – e muito – dos desencontros relacionados à pauta. Nos corredores da Corte, são várias as histórias de causídicos que se deslocaram de outras cidades para, frustrados, irem embora sem o julgamento de seus processos. Há quem esteja com processo pautado desde setembro ; há quem já veio em várias sessões seguidas. Um advogado, outro dia, contou como uma anedota que, tendo ligado uma semana antes do julgamento para confirmar se o caso estaria na pauta e seria julgado, recebeu a confirmação positiva do gabinete da relatoria, tendo comprado a passagem aérea para a capital ; chegou no dia, e nada – e quando falou no mesmíssimo gabinete, ouviu em resposta : "Mas o(a) relator(a) [nos abstemos aqui de citar] retirou ontem de pauta, o sr. não ligou para checar ?". Por fim, concluiu o causídico : "Agora devemos ligar uma semana antes, comprar a passagem, ligar na véspera, e quem sabe também no dia." Fato é : não há dúvidas de que, para o bom andamento dos trabalhos de todos os lados, há de se pensar novas soluções para esse antiquissímo problema.
Sindicatos – Limites
"Os sindicatos não têm poder de dispor do direito material debatido em ações trabalhistas. A atuação na condição de substituto processual confere ao sindicato poderes de representação processual, a legitimidade ad processum não implica absoluta subtração da autonomia dos trabalhadores." Entendimento foi destacado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues em julgamento no qual o TST ratificou decisão do Tribunal de origem que reconheceu a existência de vícios substanciais na coisa julgada que envolveu a homologação de transação celebrada entre um sindicato de trabalhadores e uma empresa de telecomunicações. (Clique aqui)
O ministro do TST Barros Levenhagen disse ontem, durante julgamento de embargos da Petrobras, que a empresa é "useira" na utilização de "embargos de declaração protelatórios". O caso já era o 2º embargos de declaração julgado. Por entender que estava configurado o "caráter manifestamente protelatório", considerou imperativo aplicar multa, e tascou logo a penalidade no valor de 2% da causa. A decisão da SDI – 2 foi unânime. (ED-ED-AgR-AR 1204-98.2016.5.00.0000)
Para que se alcance um bem costurado plano na área de tributos, é necessária a expertise em uma série de tópicos, como a jurisprudência acerca do tema, os limites de tal planejamento, até onde vai a liberdade do contribuinte e o contexto político-econômico a ser enfrentado. Tudo isso será discutido no seminário "Planejamento Tributário", que acontece dia 13/3, em SP. Inscreva-se já. (Clique aqui)
TV Migalhas – Capitalismo
Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e economista Francisco Petros afirmou que, no Brasil, a exclusão de parcelas muito substantivas da sociedade brasileira inviabiliza o desenvolvimento capitalista. "É preciso acabar com esta incompatibilidade para que tenhamos desenvolvimento e não apenas voo de galinha." Veja o vídeo, clique aqui.
A recuperação judicial da Oi, que tenta renegociar uma dívida R$ 65,4 bilhões, virou uma guerra entre credores. Desta vez, os principais bancos brasileiros foram à Justiça reclamar de que a operadora manobra para tentar aprovar um plano que só beneficia a própria companhia. Há cerca de dez dias, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú contestaram uma decisão do juiz da 7ª vara Empresarial do RJ, que permitiu à tele pagar antecipadamente cerca de 56 mil credores com até R$ 50 mil a receber. O problema, segundo os bancos, não é o pagamento, mas a possibilidade de esses credores, mesmo tendo seus créditos quitados, votarem na assembleia geral que decidirá sobre o novo plano. Informações da Folha de S.Paulo.
ThyssenKrupp anuncia a venda da Companhia Siderúrgica do Atlântico ao grupo ítalo-argentino Ternium por 1,5 bi de euros.
O que pode e não pode um ministro do Supremo ? O colunista Gaudêncio Torquato responde a questão e avalia que "antes da condição de ministro, um juiz porta a condição de cidadão". (Clique aqui)
Na coluna de hoje, o professor Jorge Amaury Maia Nunes aborda a prescrição extintiva e prescrição intercorrente vistas sob a ótica do novo CPC. (Clique aqui)
O professor Flávio Tartuce trata das transformações quanto aos alimentos devidos entre os cônjuges ou companheiros. (Clique aqui)
Advogado e presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo R. Monteiro de Castro analisa o fenômeno dos grupos no âmbito do futebol. (Clique aqui)
O leitor Luiz Otávio Bertozo Reis envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:
"Diletos redatores. Há tempos verifico pequeno mas imperdoável erro nas referências ao meu querido Estado de Mato Grosso (sou paulista de nascimento, mas mato-grossense por adoção – e de coração). Hoje, mais uma vez (Migalhas 4.053), na migalha referente à prisão do ex-presidente da OAB/MT, consta 'do' MT e 'no' MT, sendo que o correto é 'de' MT e 'em' MT. Não é a primeira vez – nem a segunda, nem a terceira. Pensei tratar-se de desatenção de algum redator (que o amado Diretor o livre de muitas chibatadas), mas os erros vêm-se repetindo. Caso preciso, consultem o dr. José Maria da Costa. Por fim, cito meu estimado amigo, brilhante advogado e poeta Gentil Bussik, que diz: 'Quem diz que é do Mato Grosso, não é de Mato Grosso'."
O advogado Ricardo Di Sessa Amaro, da banca Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais, apresenta um estudo sobre a inclusão, na CLT, do artigo 394-A, que dispõe sobre o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres. (Clique aqui)
A advogada Arani Cunha, do escritório Correia da Silva Advogados, fala sobre a representação comercial e distribuição e seus riscos e peculiaridades, destacando que o fornecedor do produto ou serviço deve "estar devidamente orientado e atento no momento da contratação para que os institutos não se confundam". (Clique aqui)
O advogado Helder Felipe Fonseca Damasceno e o colaborador Luiz Felipe de Freitas Cordeiro, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, tratam dos benefícios da gestão fundiária para o empresário. (Clique aqui)
Os advogados Renata Fiori Puccetti e José Ricardo Biazzo Simon, do escritório Biazzo Simon Advogados, dissertam sobre recente acórdão do TCU que aborda "tormentoso tema para a administração pública", qual seja, gastos com saúde e o controle da discricionariedade. (Clique aqui)
Problema de conexão na Internet. Quais podem ser os possíveis erros e como resolvê-los ? É o que questiona Thiago Meyrelles, responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, ao elencar soluções para o problema. (Clique aqui)
O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, discorre sobre o contrato de transporte e a diferença entre o transporte de pessoas e o de coisas. (Clique aqui)
A espanhola Telefônica venderá fatia da subsidiaria Telxius para KKR por US$ 1,35 bi. (MI – clique aqui)
HSBC altera salário de cargos altos após não conseguir resolver crimes financeiros. (MI – clique aqui)
Justiça britânica impede que casais heterossexuais formalizem união civil, assim como se dá com os casais homossexuais. (MI – clique aqui)
Dona do Burger King compra rede de frango frito Popeyes Lousiana Kitchen por US$ 1,8 bi.
Verizon Communications concordou com a compra do negócio de internet do Yahoo! por US$ 4,48 bi.
Espanhola Enagás pode ser impedida de participar da licitação de gasoduto no Peru por ser parceira da Odebrecht em outros negócios. (LA – clique aqui)
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O e-SAJ, portal de serviços web do sistema que gerencia os processos judiciais do TJ/SP, ganhará uma nova versão a partir de 1º/3. A melhoria valorizar a experiência dos usuários e garante acessibilidade e inclusão digital, pois é compatível com softwares de leitura para deficientes visuais. A atualização conta com a adoção do plugin Web Signer em substituição à tecnologia Java. Os usuários deverão fazer o download do arquivo do Web Signer, que estará disponível no site do TJ/SP a partir do dia 1º, e instalar no computador. Até o dia 15/3 ainda será possível a utilização da versão antiga. Após essa data, o Java será removido do portal, ou seja, só será possível peticionar eletronicamente com a nova tecnologia. Saiba mais. (Clique aqui)
Os advogados Otávio Fonseca Pimentel, especialista em Direito de Família e Sucessões, e Walter José Senise, especialista em Direito Ambiental, são os novos consultores do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, banca que está em constante expansão e sempre em sintonia com as necessidades do mercado e de seus clientes.
Atento às necessidades de maior posicionamento no mercado jurídico e em busca de ampliar cada vez mais o seu portfólio de serviços e atendimentos nas diversas áreas do Direito, o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados apresenta os dois novos sócios coordenadores que ficarão responsáveis pelos recém-criados departamentos de Relacionamento Público-Privado e de Direito Político e Eleitoral : André Castro Carvalho e Tony Chalita. (Clique aqui)
Os escritórios e departamentos jurídicos que apoiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. Conheça esse valoroso grupo. E junte-se a nós. (Clique aqui)
Há 149 anos, no dia 22 de fevereiro de 1868, o Barão de Japurá apresentou suas credenciais de ministro do Brasil ao rei D. Luís de Portugal. (Compartilhe)
No livro "Sistema Financeiro Nacional" (Método – 272p.), os autores Edgar Abreu e Lucas Silva abordam de maneira didática a estrutura e a organização do sistema financeiro e o sistema de pagamentos brasileiro. O exemplar é brinde da editora. Concorra ! (Clique aqui)
O advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, profere palestra sobre o tema "O Sistema de Propriedade Industrial Brasileiro", no dia 9/3, das 18h30 às 20h30, na Sede da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI, em SP. O evento também conta com a participação do advogado Alberto Camelier, na qualidade de debatedor.
Darkson Galvão e Carlos Augusto, da banca Souza Cescon Advogados, participam do workshop "Assembleia de Acionistas", que acontece dia 16/3, em SP, e dia 23/3, no RJ. As inscrições são gratuitas e limitadas. (Clique aqui)
De 30/5 a 2/6, Gustavo Justino de Oliveira, da banca Justino de Oliveira Advogados, participa do "III Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas", no seminário "Estado e gestão da participação social", em Vitória/ES.
O escritório Rocha e Barcellos Advogados foi reconhecido, pela quarta vez, pelo Cliente Choice Awards, prêmio criado para advogados do mundo com desempenho excepcional. Paulo Barcellos, sócio fundador do escritório, figurou pela terceira vez entre os vencedores, que totalizaram 403 advogados, de 66 países. O prêmio foi entregue em Londres no início de fevereiro. (Clique aqui)
O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, comandado pelos sócios Leonardo Guimarães e Marcello Vieira de Mello, foi eleito pela revista inglesa Corporate INTL Magazine Global o escritório destaque do ano em M&A no Brasil, recebendo o prêmio "M&A LAW FIRM OF THE YEAR IN BRAZIL - 2017".
O STF e o foro por prerrogativa de função
A Faculdade de Direito do IDP | São Paulo está com inscrições abertas para a aula inaugural dos cursos de graduação e pós-graduação, que serão ministradas por seu coordenador científico Gilmar Ferreira Mendes, sobre o tema "Competência do STF : a controvérsia sobre o foro por prerrogativa de função", que será realizado dia 6/3, a partir das 19h. A aula aberta tem inscrições gratuitas. Inscreva-se. (Clique aqui)
A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o "5º Congresso Internacional de Compliance", promovido de 9 a 11/5, em SP. (Clique aqui)
A Fundação Carlos Chagas lançou o edital do concurso da DPE-PR 2017 (Defensoria Pública do Estado do Paraná) que visa preencher 13 vagas no cargo de defensor público. O concurso reserva vagas para candidatos com deficiência e candidatos negros. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)
Estão abertas as inscrições para o "Curso Prático de Direito Imobiliário" promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 23/3, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)
A ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional apoia à indicação de Alexandre Moraes para o cargo de ministro do STF. (Clique aqui)
Acontece hoje a aula 61 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas : RISTF - As Normas que Tratam sobre as Sessões Solenes e suas Disposições Gerais. As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Referência jurídica na área dos Direitos Humanos, a professora Flávia Piovesan estará em Curitiba para ministrar aula magna sobre "Direitos Humanos e Desenvolvimento". A iniciativa, aberta ao público interessado pelo tema, é da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional e acontecerá amanhã, das 19 às 22h. (Clique aqui)
A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui), dia 9/3 ; e para o curso "Principais Polêmicas do Novo CPC com Repercussões Práticas na Justiça do Trabalho" (clique aqui), dia 10/3, ambos em SP.
Acontece amanhã a aula 7 da 4ª edição do curso "LC 150/15 que regulamentou o Direito dos Empregados e Empregadores Domésticos". Nesta aula serão analisados : "A Jornada Dupla de Trabalho", "O Descanso Semanal e em Feriados" e "As Regras para Concessão das Férias Anuais Remuneradas". As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.
Novo Código do Processo Civil - Curso Online
A PUC-SP oferece um debate sobre as principais questões suscitadas no texto do novo Código de Processo Civil com a presença de grandes doutores como a professora Teresa Celina de Arruda Alvim Wambier. (Clique aqui)
Sorteio de obra : O migalheiro André Catta Preta Federighi, de SP, faturou a obra "Facilitador do Novo CPC" (Bonijuris – 560p.), organizada por Luiz Fernando de Queiroz e com a colaboração da advogada Melina Fachin, da banca Fachin Advogados Associados. (Clique aqui)
Sorteio especial – Do mestre ao aluno : O professor Ricardo Lima de Oliveira, que ministra aulas de Direito Tributário e Administrativo na UDF, de Brasília, foi o contemplado com os livros "Processo Tributário Analítico" (vls. 1, 2 e 3), coordenado por Paulo Cesar Conrado ; e "Derivação e Positivação no Direito Tributário" (vls. 1, 2 e 3), de Paulo de Barros Carvalho, ambos da Editora Noeses. Parabéns ! (Clique aqui)