OmbudsPE: análise da mídia pernambucana | Presidente da OAB-PE desmente parecer favorável a entidade fundamentalista
Presidente da OAB-PE desmente parecer favorável a entidade fundamentalista
por Admin | 18 set 2012 | Canal Aberto | 0 Comentários
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Henrique Mariano, esclarece que a posição oficial da entidade por ele dirigida em relação à campanha homofóbica realizada pelo Instituto Pró-Vida é de total repúdio, tendo, inclusive, a OAB-PE ingressado com duas notícias-crime contra o Instituto nos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPPE) no último dia 6 de setembro. As notícias-crime têm objetivo garantir que sejam apuradas as responsabilidades em relação aos atos de discriminação praticadas publicamente pela entidade.
Em relação ao parecer divulgado pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, o presidente da OAB-PE afirma que o parecer não retrata o entendimento institucional da Ordem, e sim a posição individual do seu subscritor. O malfadado parecer foi elaborado sem qualquer consulta ou anuência da Presidência da entidade. "Os posicionamentos oficiais da OAB-PE são aqueles emitidos pela sua Presidência e devidamente divulgados por sua assessoria de imprensa oficial. Qualquer outra manifestação deve se desconsiderada. A história da OAB-PE foi e é marcada pelas lutas em defesa da liberdade individual e dos direitos humanos" enfatiza o presidente Henrique Mariano.
"A Constituição Federal de 1988, de forma taxativa, em seu art. 5º confere a todos os cidadãos, como garantia fundamental da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à igualdade. Além disso, todo e qualquer ato de discriminação contra a comunidade LGBT viola, diretamente, o teor do artigo 3º da mesma Constituição", afirma o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, referindo-se à garantia de que é responsabilidade do Poder Público promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Segundo Mariano, os tempos atuais caracterizam-se pela luta constante em prol da inclusão social e do respeito à dignidade da pessoa humana , antes de se lhe apontar qualquer outro traço diferencial. "É, no mínimo, abominável que ainda exista, nos dias de hoje, uma postura social e moralmente antiética como a praticada pelo Movimento Pró-Vida", declarou.