A medida já havia sido aprovada pelo Conselho Nacional de Educação há quatro anos, mas nunca tinha sido homologada pelo Ministério da Educação, que era contrário, aponta Ramos, que na época foi relator do projeto no conselho. O CAQ havia sido destacado do texto final do PNE pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), que pretendia excluí-lo do projeto. A avaliação da base aliada, da qual ele faz parte, era que o item sobrecarregaria o Orçamento da União. A retirada da medida era um dos principais temores dos movimentos sociais. No entanto, durante a votação, o próprio Vieira retirou o apoio à exclusão do CAQ e ele foi aprovado por unanimidade. A avaliação da oposição é que a posição do deputado foi influenciada pelo Governo federal, que temia o desgaste que poderia sofrer junto aos movimentos e à população em ano eleitoral. A falta de verba para educação, ao lado dos baixos investimentos na saúde, é uma das questões mais lembradas pelos protestos contra os gastos com a Copa do Mundo, que começa no próximo dia 12.
Um dos pontos aprovados, já na semana passada, será alvo de uma luta das entidades de classe: a aprovação do item 7.36, que prevê a adoção de uma remuneração dos professores com base no desempenho dos alunos. Segundo entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), bônus com base em resultados não têm refletido em melhorias na educação em outros países que os adotaram. Elas defendem que a remuneração do professor seja feita com base em um plano de carreira, algo já aprovado pelo PNE. “Vamos começar a mobilização e pedir para que a Dilma vete este item”, afirma a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli.
Universalizar, até 2016, a pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e atender até 50% das crianças de até 3 anos nas creches em 10 anos. Hoje, só 25,4% das crianças estão em creches e 83,1% estão na pré-escola nas idades citadas
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para os jovens de 6 a 14 anos e garantir que 95% dos alunos concluam a etapa na idade certa em 10 anos. Hoje o ensino já é quase universal nesta idade, mas quase metade termina com atraso
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, em 10 anos, a taxa de matrículas no ensino médio para 85%. Atualmente, 15% dos alunos da faixa etária estão fora da escola e 42% deles está atrasado: cursa ainda o ensino fundamental
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do fundamental. Hoje isso só acontece em 56% dos casos
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, metade das escolas públicas. Hoje, 8,3% delas têm este tipo de ensino
Aumentar para 12 anos o tempo mínimo de escolaridade na média da população de 18 a 29 anos. Hoje, a população mais vulnerável têm, em média, 7,5 anos de estudo
Elevar a taxa de alfabetização da população com mais de 15 anos para 93,5% até 2015, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir pela metade o analfabetismo funcional. Hoje, 91,3% das pessoas na idade são alfabetizadas, mas o analfabetismo chega a quase 50% em alguns municípios
Assegurar que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior na área em que atuam. Hoje, isso só acontece em 67% dos casos
Equiparar o salário dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE. Hoje, os professores recebem menos do que 33% menor do que dos demais profissionais com formação equivalente e mesma jornada
Assegurar em dois anos planos de carreiras para profissionais da educação. Atualmente, 56% deles não têm