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Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC vai participar do Seminário Via Viva 2018 em Brasília
A OAB/SC, através da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura, vai participar do "Seminário Via Viva 2018" que acontece nesta terça (4) e quarta (5) em Brasília. Este ano o evento tem como tema a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e os Empreendimentos de Infraestrutura de Transportes.
A expectativa, segundo os organizadores, é apresentar os problemas e as dificuldades existentes, reconhecendo-as e incentivando seu enfrentamento para evitar impactos negativos a todo Brasil.
A solenidade de abertura está prevista para às 9h30 e vai contar com a presença do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Siqueira; do Secretário Nacional de Transportes Terrestres e Aquaviários, Luiz Felipe Cardoso de Carvalho; do Diretor Geral da EPL, Jorge Luiz Macedo Bastos; do consultor Jurídico MTPA, Julio Cesar Barbosa Melo; e ainda de um representante da OIT.
Entre as palestras, painéis e cases do primeiro dia, estão previstas as abordagens dos seguintes temas: "O direito de consulta livre, prévia e informada no seu aspecto téorico", "Planejamento de infraestrutura", "Planejamento de transportes", "O processo de regulamentação da convenção 169 da OIT no Brasil", "O Estado brasileiro em frente", "Aplicabilidade da consulta livre, prévia e informada aos empreendimentos de transportes", "Visões da Convenção 169 nos demais países", "Externalidades de empreendimentos de infraestrutura de transportes", "Análise de riscos dos financiamentos do BNDES em relação à convenção 169 da OIT", "Visões técnicas e jurídicas sobre a consulta livre, prévia e informada".
Além dos titulos acima, o primeiro dia ainda vai contar com o assunto "Interesse nacional e o Direito de consulta livre, prévia e informada", que terá a participação do advogado e presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, Marcos Saes.
Já o segundo e último dia prevê discussões das "Visões sobre investimentos de transportes no Brasil na ótica dos parceiros internacionais e nacionais e a relação com a Convenção 169 da OIT", "Mecanismos de consulta para construção de consensos", além de reflexões finais, mesa de fechamento e encerramento oficial.
O Via Viva é um fórum permanente instituído pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, criado com intuito de promover o debate de questões socioambientais no âmbito dos empreendimentos de transportes.