Punições a adolescentes: Ministra destaca 16 Estados
No programa Bom dia, Ministro desta quinta-feira, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou levantamento realizado pela Secretaria, que mostra que para cada adolescente internado no Brasil, dois cumprem medida em meio aberto. Dezesseis estados brasileiros (Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo) apresentam essa média (1/2) ou inferior (1/1).(Da assessoria)
Governo entrega mais uma escola reformada à comunidade
O Governo de Sergipe vai entregar, às 17h desta sexta-feira, 15, em Santo Amaro das Brotas, as obras de reforma e ampliação da Escola Estadual Esperidião Monteiro. Esta é a 58ª unidade de ensino da rede pública estadual que recebe benefícios em sua estrutura física, de um total de 87 escolas da rede estadual que deverão passar por reformas.
O prédio do Esperidião Monteiro está localizado numa área de 985,78 metros quadrados. A área reformada equivale a 942,72 metros quadrados e a área ampliada chega a 61,06 metros quadrados. Foram investidos nesses serviços R$ 468.613,79. Neste ano letivo de 2011, 570 alunos estão matriculados na escola, cerca de 40 a mais que em 2010.
Com a reforma, a escola estadual foi beneficiada com pintura em todo o prédio; revisão geral da cobertura; implantação de instalações elétricas, hidráulicas e hidrossanitárias novas; adequação de salas de aula já existentes para a implantação de sala de informática contendo dez computadores, sala de vídeo, biblioteca e sala de professores, além de execução da rampa de acessibilidade na entrada do prédio. As salas de aula e outros ambientes da escola ganharam revestimento cerâmico e forro PVC.(Da assessoria)
Auxílio Moradia - Prefeitura de Aracaju vai recorrer de decisão judicial
A Prefeitura de Aracaju vai recorrer da decisão da juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3º Vara Cível da Comarca de Aracaju, que determinou, no início desta semana, que o município conceda auxílio-moradia a 180 famílias que hoje estão abrigadas em galpões. Atualmente, a prefeitura já concede 1.850 benefícios desse tipo, totalizando cerca de R$ 555 mil por mês.
Considerando que as famílias em questão não moravam nas áreas de risco do bairro Santa Maria desocupadas pela PMA, tendo chegado às invasões do Preol e da Água Fina somente na fase final de remoção dos barracos que ficavam à margem do canal que corta a localidade, a prefeitura entende que não seria justo dar a estes novos invasores os mesmos benefícios concedidos a quem realmente morava nas áreas de risco. Os antigos moradores das invasões aguardam ser contempladas com casas há muito mais tempo.
Além disso, isso incentivaria a "indústria da invasão", estimulando a especulação e a ocupação de novas áreas de risco. "Através do cadastramento que realizamos em 2005, atualizado anualmente, inclusive no último mês de março, identificamos que essas famílias não estavam lá antes, e, portanto, não teriam direito aos benefícios que concedemos. Adotamos critérios claros, que priorizam quem realmente precisa", afirma o secretário da Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg.
"A Prefeitura de Aracaju fez um trabalho pioneiro no campo da assistência às famílias que viviam nas ocupações do canal Santa Maria. Preventivamente, nos antecipamos e conseguimos evitar uma tragédia envolvendo 1.005 famílias que viviam ali, sob o constante risco de morte. A sociedade sergipana acompanhou todo o trabalho de desocupação da área e dias depois foi testemunha dos temporais que caíram em Aracaju", lembra Bosco. (Da assessoria)
Maria elogia convenção que disciplina trabalho doméstico
A Senadora Maria do Carmo Alves registrou hoje (13), em pronunciamento no Senado Federal, a aprovação da Convenção nº 189 e da Recomendação nº 201 da Organização Internacional do Trabalho, no mês passado, em Genebra, na Suíça, que estabeleceu direitos mínimos para trabalhadores domésticos. A Convenção beneficiará trabalhadores mensalistas e diaristas, que exercem as funções de governanta, cozinheira, arrumadeira, babá, lavadeira, passadeira, motorista, jardineiro e vigia, dentre outros que prestam serviço nas residências e não possuem os direitos trabalhistas de que gozam as demais categorias.
"Essa aprovação é um marco histórico, já que a Convenção nº 198 é o primeiro instrumento internacional a contemplar os trabalhadores domésticos. Ela procura assegurar que os países adotem medidas que garantam a prestação desse serviço de forma decente, com proteção social e trabalhista, respeitando a idade mínima para o trabalho", justificou a Senadora.
De acordo com estimativas recentes da OIT, com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 52,6 milhões de pessoas, embora especialistas acreditem que o total possa chegar a 100 milhões, uma vez que é exercido de forma isolada e sem registros. Nos países em desenvolvimento, os serviços domésticos representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado.
Para a Senadora, a ratificação da Convenção é de extrema importância, não só porque corrige injustiças com uma categoria de trabalho, mas porque amplia a ação para empoderamento da mulher, que responde pela realização de 93% dos trabalhos domésticos prestados.
Em 2001, a função absorvia 18% do universo de brasileiras ocupadas, equivalentes a 5,5 milhões de mulheres, e, em 2009, 17% desse mesmo universo, representadas por 6,7 milhões de mulheres, de acordo com dados do IBGE. Hoje, segundo dados mais recentes do IPEA , absorve a mão de obra de 7,2 milhões mulheres.
Estudos sobre o perfil dessas profissionais mostram que são mulheres, negras e que possuem baixa ou nenhuma escolaridade. Segundo Maria do Carmo, a profissão traz em si o estigma e o preconceito já sofrido por mulheres e negros em nossa sociedade e representa um tipo de escravidão feminina que assumiu novas formas. "Parte do entendimento dessa questão está ligada à divisão sexual do trabalho, que distingue os papéis femininos e masculinos na família e confere valores distintos ao trabalho de mulheres e homens", disse.
A Convenção nº 189 e a Recomendação nº 201 serão apreciadas pelo Senado, provavelmente no mês de agosto, após o recesso parlamentar, como parte do processo de ratificação, sinalizado pelo Brasil ainda na Conferência da OIT. (Da assessoria)
SINTESE: Fogueirão do parcelamento em Itabaiana, Estância, Glória, Lagarto e Neópolis
Neste sábado, 16, o fogueirão do parcelamento está de volta. Dessa vez acontecerá simultaneamente nos municípios de Itabaiana, Neópolis, Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória.
Os professores se concentram a partir das oito da manhã distribuindo panfletos e conversando com a população.
Em Estância a concentração será na Praça Barão do Rio Branco. Em Itabaiana o fogueirão se realizará na Praça de Eventos. Os professores da região do Baixo São Francisco ser reunirão em Neópolis na praça Monsenhor José Moreno de Santana em frente a prefeitura. Em Nossa Senhora da Glória o ato acontecerá na praça da igreja matriz.
A decisão de realizar o ato foi decidida na assembleia realizada dia 16 de junho quando os professores da rede estadual encerraram a greve e faz parte de uma campanha publicitária para que os professores dialoguem com a sociedade sergipana sobre a atitude do governador Marcelo Déda e dos 17 deputados estaduais em dividir a categoria dos professores entre aqueles que recebem tudo (professores com Nível Médio) e os demais que recebem revisão parcelada e retroativo só em 2012.
Os professores lutam por um direito que está sacramentado em lei. O reajuste do piso deve ser para todos de igual forma e não dividido.
Inclusão e MP renovam projeto 'Paternidade Responsável' nesta quarta
A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) celebram nesta quarta-feira, 13, mais um termo de cooperação técnica e financeira para a continuidade e ampliação do Projeto 'Paternidade Responsável'. A assinatura acontece às 9h na sede do MP, no Centro de Aracaju.
A parceria custeia a realização de exames de DNA para proporcionar às crianças e aos adolescentes o reconhecimento formal da paternidade e, assim, o direito de receber pensão alimentícia.
Segundo o acordo que será assinado pela secretária de Estado da Inclusão Social, Eliane Aquino, e o pelo procurador Geral do MInistério Público de Sergipe, Orlando Rochadel, o termo assegura até dezembro de 2011 a contratação de uma empresa especializada para realização de 180 exames de DNA do tipo DUO e 100 exames de DNA do tipo TRIO. O laboratório Biocod realizará as análises das amostras.
Através do termo de cooperação, o MPE e a Seides buscam contribuir para minimizar ou superar parte dos dramas sociais e econômicos vividos pelas crianças e adolescentes sergipanos em situação de vulnerabilidade que não possuam seus direitos de cidadania assegurados por meio da identidade civil completa e do auxílio do seu próprio genitor.
Para tanto, ao cumprir a sua finalidade, de proporcionar a crianças e adolescentes o formal reconhecimento da paternidade mediante a inclusão dos dados do genitor nos seus registros de nascimento, o projeto viabiliza o cumprimento de todos os deveres decorrentes da paternidade.
Desde sua implantação o projeto já alcançou a marca de 1.003 reconhecimentos de paternidade, numa média de 80 audiências mensais. (Da assessoria)
Comissão de Reforma Política da Câmara realiza audiência pública com representantes do Movimento Negro
A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 13, a partir das 14h30 no Plenário 13, mais uma audiência pública para discutir o tema, desta vez, com representantes do Movimento Negro. As audiências públicas são oportunidades de ouvir a sociedade organizada e receber propostas que serão analisadas pela comissão.
Foram convidados a vereadora do PC do B de Salvador - Olívia Santana; o Professor Adjunto e Pesquisador do LAESER - Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais - Instituto de Economia da UFRJ - Marcelo Paixão; o representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN - Gilson Nunes Vitório e o Coordenador-Geral da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO; e Representante do Movimento Negro Unificado – MNU - Edson Luis de França.
De acordo com o presidente da Comissão de Reforma Política, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), esta é a última audiência agendada antes de iniciar o recesso legislativo e antecedendo ainda a entrega do parecer preliminar do relator deputado Henrique Fontana (PT/RS) marcada para segunda semana de agosto. "Ouvimos representantes de diversos movimentos e não havia motivo para não ouvirmos os líderes do movimento negro. Bastava o pedido de um dos parlamentares. Certamente eles farão importantes contribuições ao processo de reforma política", assegurou Almeida Lima.
Já foram ouvidos em audiência pública na Câmara dos Deputados: o ex-ministro do TSE, Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Luiz Soares Vieira; Guacira César de Oliveira, socióloga e representante do Centro Feminista de estudos e Assessoria (Cfemea) e o presidente do tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo tribunal federal (STF), Ricardo Lewandowski além de outros nomes. (do boletim do deputado)
ARACAJU - 2ª Câmara Cível mantém liminar que determinou retirada de outdoors irregulares
Foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, a liminar que determinou a retirada, no prazo de 60 dias, da capital todos os engenhos de publicidade (outdoors, cartazes, placas, cavaletes, infláveis, backlights, frontlights, painéis eletrônicos e similares de anúncios comerciais/promocionais) que não tenham autorização. O Agravo de Instrumento 649/2011 foi ingressado pelo Município de Aracaju com o argumento de que o ente municipal não poderia figurar no pólo passivo do processo e que a manutenção da liminar possibilitaria o encerramento das atividades das empresas de mídia exterior, sendo o dano resultante da medida liminar infinitamente superior ao que se deseja evitar.
O relator, Des. Ricardo Múcio de Abreu Lima, em seu voto destacou que o município pode figurar sim no pólo passivo da ação. "Sabe-se que as atribuições do município estão previstas na Constituição Federal, sendo que ao mencionado ente político cabe zelar pelos interesses predominantemente locais, havendo previsão expressa sobre a sua competência para proteger o meio ambiente, que é justamente a intenção visada com a demanda". (Da assessoria)