Cidade Administrativa | Governo de Minass
O que é a cidade administrativa?
Leo Drummond / Divulgação
A Cidade Administrativa é um espaço que concentra toda a administração pública estadual. Lá funcionam toda a estrutura do governador e todas as secretarias de Estado.
Quando a cidade administrativa foi inaugurada?
A licitação da obra foi homologada em 10 de dezembro e a inauguração foi em 4 março de 2010. A partir dessa data começou, paulatinamente, ao longo de 2010, a transferência dos servidores públicos para o novo local de trabalho. No total, cerca de 16 mil servidores trabalham na Cidade Administrativa.
Por que a Cidade Administrativa foi construída?
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que faz o planejamento de longo prazo do Estado, identificou que um dos desafios que precisariam ser vencidos era o fato de a administração estadual estar muito fragmentada em vários locais diferentes, o que comprometia a qualidade da gestão.
Antes da implantação da Cidade Administrativa, a administração estadual se espalhava de forma desorganizada e sem planejamento por cerca de 150 imóveis em pontos diferentes da cidade, gerando superposições de serviços, gastos com aluguel e desperdícios. Chegava a ocorrer a divisão de uma secretaria de Estado em diversos endereços pela cidade, dificultando o trabalho.
Com a sua construção, as secretarias e os órgãos de apoio aos municípios foram instalados na Cidade Administrativa, enquanto aqueles de atendimento direto ao cidadão, como Detran, permaneceram na região central para conforto da população.
PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
Quais eram os objetivos da construção?
A Cidade Administrativa foi construída para atender a três objetivos centrais:
1º) gerar economia para os cofres estaduais;
2º) garantir melhores condições de trabalho para os servidores e aumentar a eficiência dos serviços prestados pelo Estado;
3) estimular o desenvolvimento de uma das regiões mais carentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o "Vetor Norte".
Como o governo sabia que a construção da Cidade Administrativa geraria economia?
Em 2008, a Accenture, uma das empresas mais respeitadas do mundo, apontou uma previsão de economia ao ano a ser gerada pela Cidade Administrativa como superior a R$ 80 milhões. No ano seguinte, a BDO, outra das mais importantes empresas internacionais de auditoria, confirmou uma economia de R$ 85 milhões anuais (em valores atualizados para janeiro de 2017, a soma representa hoje R$ 135,5 milhões).
Qual o resultado da economia para o estado?
Em apenas nove anos (2011 a 2019), a Cidade Administrativa já gerou, em valores atualizados em fevereiro 2020, uma economia de R$ 1.478.778.068,74. São valores que seriam gastos na burocracia do Estado e puderam ser liberados para melhorar a vida dos mineiros.
Demonstra que cerca de 81% do valor da obra já foi recuperado em economia. Esse percentual é ainda maior quando se considera o valor da economia realizada em 2010, ano da implantação da Cidade Administrativa.
Para se chegar a esse número, são comparados os gastos anteriores da administração estadual – quando secretarias e órgãos funcionavam espalhados em diferentes prédios e localizações de BH – e depois da transferência para a Cidade Administrativa.
Conheça a economia gerada pela Cidade Administrativa.
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De onde vieram os recursos para a construção da Cidade Administrativa?
A Cidade Administrativa foi construída com recursos da Codemig, empresa do Estado voltada para investimentos de infraestrutura. Não foram usados recursos do Tesouro, que financiam áreas como saúde, segurança pública e educação. Por outro lado, a economia gerada pela Cidade Administrativa (aluguéis, conta de luz, telefone e etc) permanece no Tesouro e pode ser investida nessas importantes áreas para a população. Em valores de hoje, R$ 730 milhões já foram economizados.
Os outros objetivos da cidade administrativa foram atingidos?
Sim. Pesquisa realizada na época mostrou que a Cidade Administrativa é mais próxima do local de residência da maior parte dos servidores do Estado que trabalhavam nos órgãos transferidos, especialmente os de mais baixa remuneração.
Ao contrário de antigamente, quando existiam computadores apenas para cerca de metade dos servidores que necessitavam do equipamento, e muitos não tinham sequer onde trabalhar com dignidade, já que eram muitos os prédios sem mobiliário adequado e sem ar-condicionado, hoje todos têm o mesmo tratamento respeitoso e igualitário, com estações individuais de trabalho e computador próprio. O estacionamento, que antes era pago, no centro da cidade, passou a ser gratuito para os servidores.
Graças à proximidade, prefeitos dos 853 municípios que vêm à capital tratar dos diferentes problemas das suas cidades encontram atendimento no mesmo local.
Servidores e dirigentes de áreas distintas se reúnem com facilidade, eliminando custos de transporte, telefonia, aluguel e afins.
Sobre o desenvolvimento, a Cidade Administrativa revolucionou o Vetor Norte da RMBH, atraindo investimos e gerando empregos em região antigamente empobrecida.
Como foi escolhido o local da construção da Cidade Administrativa?
Inicialmente, o lugar pensado foi o aeroporto Carlos Prates, que acabou não se tornando viável. Depois, optou- se pela antiga sede do Jockey Club. Um dos objetivos da construção foi estimular o desenvolvimento do "Vetor Norte", uma das regiões mais carentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e formada por 15 municípios. O Vetor Norte era uma das regiões mais pobres da região e alcançou um desenvolvimento econômico e social jamais visto em sua história, atraindo vários empreendimentos empresariais, residenciais e turísticos, gerando muitos empregos e valorizando a região.
Como foi o processo de licitação e construção?
O projeto da Cidade Administrativa foi do arquiteto Oscar Niemeyer.
O processo de licitação das obras e as etapas de construção da Cidade Administrativa foram todos eles conduzidos de forma absolutamente transparente, com o acompanhamento de servidores públicos e dos órgãos de fiscalização o do Estado:
O projeto foi apresentado previamente em audiência pública, com a participação de entidades e sindicatos do setor, com ampla divulgação.
A planilha da obra que serviu de base para a licitação foi desenvolvida por uma empresa especializada, fora dos quadros do Estado.
O edital foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
A convite do governo, o Ministério Público, órgão responsável por zelar pelos interesses da sociedade, acompanhou de perto licitações relacionadas à Cidade Administrativa para garantir a transparência e a lisura no processo e evitar qualquer tipo de desvio.
As obras foram auditadas durante toda execução por empresa especializada contratada via licitação pública.
O canteiro de obras foi aberto à comunidade, com visitas de alunos de escolas públicas e universidades.
Qual o foi o valor da construção da Cidade Administrativa?
Carlos Alberto / Divulgação
O valor licitado foi de R$ 948,5 milhões e o preço final da obra foi de R$ 1,2 bilhão, incluindo o reajuste determinado em lei federal vigente para todas as obras públicas realizadas no país.
Este valor foi todo pago pela Codemig, empresa que tem receita própria e faz investimentos em infraestrutura no Estado.
Com isso, os cidadãos ganharam em duas pontas. Por um lado, não foram imobilizados, na construção, recursos que poderiam ser investidos, por exemplo, em educação. Por outro, a economia anual obtida com a implantação da Cidade Administrativa liberou mais recursos para o Tesouro, esses sim, para serem investidos em serviços prestados ao cidadão.
Ao contrário do que ocorre em muitas obras públicas, cujos valores são aditivados em grandes proporções, a Codemig não praticou sequer os 25% de aditivos autorizados por lei.
Ao final da obra, empresas executoras pleitearam reajustes nos valores pagos, mas o pedido não foi atendido pela Codemig.
Apenas uma empresa participou da construção?
Não. Para garantir maior competitividade e reduzir custos, a obra foi dividida em três lotes distintos, permitindo participação de consórcios.
No Lote 1, participaram Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Santa Bárbara Engenharia. No Lote 2, Norberto Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão. E no Lote 3, participaram Andrade Gutierrez, Via Engenharia e Barbosa Mello.
A construção da Cidade Administrativa é uma exceção no universo das grandes obras públicas brasileiras.
Infelizmente, é comum vermos no país obras inacabadas que se arrastam por muito tempo e nunca ficam prontas, além de orçamentos que são multiplicados ao longo dos anos.
A Cidade Administrativa foi construída cumprindo prazo e preço. Apesar da complexidade da obra, ela foi feita em apenas dois anos. E o preço não sofreu sequer o reajuste de 25% autorizado por lei.
A construção da Cidade Administrativa levou em conta a sustentabilidade?
Sim. Os prédios foram construídos com a mais alta tecnologia unindo sustentabilidade, eficiência e economia futura. O sistema de esgoto a vácuo permitia uma economia de 80% no consumo de água. Menos água, menos esgoto. E, até 2014, todo o resíduo coletado era encaminhado para a Estação de Tratamento do Córrego do Onça. O ar usado nas descargas ainda removia vírus, bactérias e odores.
O QUE ACONTECEU COM OS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONAVAM OS ORGÃOS TRANSFERIDOS PARA A CIDADE ADMINISTRATIVA?
As secretarias e os órgãos de apoio aos municípios foram instalados na Cidade Administrativa, enquanto aqueles de atendimento direto ao cidadão, como Detran, permaneceram na região central. Os contratos de aluguel de prédios não mais utilizados foram encerrados.
Já os prédios em que funcionavam as secretarias na Praça da Liberdade deram origem ao Circuito Cultural, um espaço de lazer e arte. Prédios históricos e de patrimônio de enorme valor para os mineiros abriram suas portas à população e hoje abrigam museus e exposições de arte de livre acesso à população.