ConJur - Advogado que trabalha 8 horas sem exclusividade tem hora extra
4 de novembro de 2016, 18h37 Imprimir Enviar
Advogado que trabalha oito horas diárias, sem expressa previsão contratual de regime de dedicação exclusiva, tem direito ao pagamento de horas extras. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve sentença que condenou uma entidade associativa.
A jurisprudência sobre a jornada do advogado ainda não está pacificada. Em 2014, a juíza Jaqueline Monteiro de Lima, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, decidiu que o simples ajuste de oito horas com o empregador é suficiente para caracterizar "dedicação exclusiva", ainda que o contrato não cite a expressão. Assim, não concedeu horas extras. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10.
Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2016, 18h37
A Especializada garantindo direitos aos advogados, verdadeira grei com excesso de poderes legais e sociais.
gsbordin (Advogado Assalariado)
4 de novembro de 2016, 19h59
Bom, a lei existe desde 1994.
Mais uma leva de demissões
4 de novembro de 2016, 19h54
Cumulativamente às demissões que há ocorreram nos últimos meses devido à dupla JT-MPT, teremos mais algumas centenas de colegas advogados demitidos na segunda-feira ante a insegurança jurídica e a onerosidade excessiva criada fortuitamente pela Justiça do Trabalho. Se a ideia é desorganizar a advocacia e impedir que os mais jovens ingressem no mercado, estão de parabéns.