A grande fábrica legislativa :: Olhar MT
A grande fábrica legislativa
É necessário e urgente que o setor público convoque os envolvidos para debater e apontar as soluções viáveis.
12/07/2021 - 15:54
O Brasil é uma fábrica de produzir regras. É um tal de lei para isso, decreto para aquilo e um verdadeiro arcabouço legislativo é construído sem que haja aplicabilidade efetiva. Com isso, temas importantes para sociedade muitas vezes passam anos e anos em discussão sem que seja feita a devida regulamentação. Os poderes Executivo e Legislativo postergam o trabalho e o Judiciário acaba fazendo as vezes de regulador.
O atraso para regulamentar as atividades ou serviços provocam prejuízos econômicos, insegurança jurídicas e coloca em risco a saúde das pessoas e o meio ambiente, criando brechas para que o incorreto atue de forma legítima, uma vez que não há uma normativa clara.
O mercado de carbono, por exemplo. Nos últimos anos, com a intensificação da pecuária de corte, recuperação de pastagens e aumento da eficiência produtiva tornou possível produzir carne carbono neutro. Isto é, a propriedade que produz a carne ao mesmo tempo em que compensa o carbono emitido com adoção de boas práticas. Mas como isso é quantificado? Quanto isso vale? A falta de regulamentação não permite tornar esse ativo ambiental em valor e renda.
O mesmo acontece com relação à agricultura irrigada. A tecnologia que permite ampliar os índices produtivos e melhorar a eficiência no uso de recursos hídricos só não cresce mais porque o país patina na regulamentação dos barramentos. Ou seja, faltam normas sobre como estruturar os reservatórios que vão viabilizar a irrigação.
Outra discussão em alta é o setor de bioinsumos. O uso de produtos biológicos nas lavouras e na pecuária tem uma média de crescimento de 28% por ano no Brasil. A estimativa do Ministério da Agricultura é que até 2022 metade da área plantada de soja utilize algum tipo de bioinsumo pelo menos uma vez na safra.
Apesar do avanço tanto na produção quanto no uso desta tecnologia, o setor carece de uma regulamentação que traga segurança para os produtores, para as indústrias e para os consumidores. Aliás, este é um exemplo bastante importante porque ilustra bem o investimento privado no desenvolvimento de pesquisas que busquem tecnologias inovadoras, melhorando a produtividade agrícola de forma sustentável e agregando cuidado ao meio ambiente com rentabilidade econômica.
É necessário e urgente que o setor público convoque os envolvidos para debater e apontar as soluções viáveis. Precisamos deixar de ser um país rico em número de leis, mas pouco resolutivo. Sem regulamentação e fiscalização não há serviço de qualidade para população, desenvolvimento sustentável na economia e segurança jurídica para a sociedade.