Artigo sobre as atualizações da Lei nº 14.020/2020 (resultado da conversão da MP nº 936/2020) no que se refere as rescisões de contratos de trabalho durante a pandemia.
[LIVE] Reflexões sobre o ano letivo: aspectos sociais e jurídicos
Registro da nossa live sobre educação em tempos de pandemia, com a Dra. Juliane Lipp, e pedagoga Sônia Veríssimo da Fonseca.
[LIVE] O home office no período da pandemia e o futuro do trabalho
Registro da live com as advogadas Dra. Carolina Spina e Dra. Mariana Lini e Roberto Lopes, head de inovação da Beta Hauss.
Os acidentes de trabalho e a COVID-19
A Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, tratou sobre a matéria relacionada a acidente de trabalho em seu artigo 29. Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus (COVID-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal. Como se vê do referido artigo, os casos de contaminação pelo coronavírus não […]