O IBS atua em instâncias da sociedade civil organizada, importantes para questões ambientais diversas e para a produção agrícola orgânica, enviando um de seus representantes para a Comissão Estadual de Produção Orgânica (CEPOrg-SP) e para o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba-SP – município-sede do IBS. Esse mês, novas ações são organizadas nessas duas instâncias, com a participação do engenheiro agrônomo e Diretor do IBS, Ricardo Cerveira. Em reunião da CEPOrg-SP ocorrida no Instituto Biológico em São Paulo, capital, o grupo debateu as alterações propostas para o texto da Instrução Normativa nº 46/2011 no artigo 100 (IN 46/2011), que trata da obrigatoriedade do uso de material de multiplicação vegetal orgânico, a partir de dezembro de 2013. A proposta de criação de grupo de trabalho para elaborar proposta que regulamenta a produção orgânica de alimentos para animais também foi avaliada.
IBS na CEPORG-SP – Esse mês a questão maior foi a necessidade de prorrogar o prazo da normativa 46, a possibilidade de utilização em sistemas orgânicos, de excrementos de animais e conteúdo de rumem e de vísceras; de produtos derivados da aquicultura e pesca; de resíduos de biodigestores e de lagoas de decantação e fermentação e de vitaminas e provitaminas de origem sintética. Na oportunidade, o grupo também avaliou relatos sobre a apresentação “Evolução recente da agricultura orgânica em São Paulo (2002 – 2012)” realizada no Ciclo de Seminários-Instituto de Economia Agrícola (IEA). O grupo debateu também o relato do “I Encontro das Organizações de Controle Social de São Paulo” e o relato das “Atividades do Grupo Técnico da Gestão Municipal” e sua interação com a “Frente Parlamentar em Defesa da Produção Orgânica e do Desenvolvimento da Agroecologia do Estado de São Paulo”. Assim como a realização da “IV Feira de Trocas de Sementes e Mudas Tradicionais e Crioulas de São Paulo” e a criação do “Comitê de Tecnologias Livres e Colaborativas, Inovação Aberta e Gestão Compartilhada”. Ocorreram também debates sobre a questão da rastreabilidade da produção e apresentação de um sistema de vendas online para produtores, núcleos e cooperativas.
Reunião CEPORG julho 2013
O QUE É – CEPOrg-SP é um espaço de articulação para o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado de São Paulo que tem atribuições como a emissão de pareceres sobre regulamentos diversos da produção orgânica. Entre as atribuições da CPOrg/SP está a emissão de pareceres sobre regulamentos que tratem dessa produção no Brasil, subsidiando a CNAPO (Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica) e a CIAPO (Comissão Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica) na formulação e cumprimento da Política Nacional de Agroecologia. Emite pareceres sobre demandas do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e subsidia a Câmara Temática da Agricultura Orgânica.
IBS no COMDEMA – O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba-SP – município-sede do IBS acaba de protocolar junto à prefeitura de Piracicaba a relação de cerca de vinte entidades e seus representantes para compor o Comdema no biênio 2013/2015. A nomeação dos representantes ocorre por decreto de nomeação e objetiva fortalecer o conselho e a atuação da sociedade civil na gestão e na conservação ambiental. O COMDEMA renovou a participação de representantes do poder público e de mais de vinte entidades da sociedade civil no biênio 2013/15, entre elas a participação do Instituto Biosistêmico (IBS) na atuação do engenheiro agrônomo, Ricardo Cerveira.
O QUE É – O COMDEMA é uma entidade é uma instância legal deliberativa para participar da gestão das políticas públicas municipais na área ambiental. O conselho foi criado por lei municipal em 1996 (consolidado por lei complementar em 2010) e objetiva promover a discussão, análise e proposição das diretrizes das políticas públicas ambientais de Piracicaba-SP. Compete ao conselho fiscalizar a aplicação de recursos públicos na coleta seletiva de resíduos domésticos, arborização urbana, água, energia. Fiscalizar a implementação dos planos municipais para recuperar nascentes e matas ciliares. E ainda incrementar ações junto ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Mais informações pelo endereço www.conselhos.piracicaba.sp.gov.br/comdema/
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