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limitações de aeronavegabilidade
São tarefas de manutenção que afetam o nível mínimo de segurança do produto aeronáutico. Incluem tarefas que visam detectar falhas latentes que, em conjunto com uma ou mais falhas específicas adicionais, podem resultar em uma situação perigosa ou catastrófica. São definidas pelo fabricante durante a certificação de tipo ou suplementar de tipo, e aprovadas pela autoridade de aviação civil, tornando-se de cumprimento obrigatório. As limitações e aeronavegabilidade envolvem prazos ou intervalos máximos de utilização em termos de horas e/ou ciclos ou outro valor mensurável.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Resolução n. 030, de 21 de maio de 2008. Institui o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC e a Instrução Suplementar - IS, estabelece critérios para a elaboração e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Seção 1, p.50-52, 23 maio 2008. Disponível em: http://pergamum.anac.gov.br/arquivos/RA2008-0030.PDF. Acesso em: 12 jun. 2014.
O que caracteriza uma tarefa como uma limitação de aeronavegabilidade não tem, necessariamente, relação com a complexidade da tarefa.
A alteração de uma limitação já publicada requer a prévia aprovação da autoridade, e pode ser acompanhada da emissão de uma Diretriz de Aeronavegabilidade se a nova limitação afetar a segurança.
45.14 Identificação de componentes críticos Cada fabricante de uma peça que tenha tempo de vida limitado, intervalo fixo entre inspeções ou outro procedimento similar especificado nas limitações de aeronavegabilidade contidas no manual de manutenção do fabricante ou nas instruções para aeronavegabilidade continuada deve marcar este componente de modo permanente e legível com um número de peça (ou equivalente) e um número de série (ou equivalente).