A fundamentação onto-antropológica do direito penal proporciona um horizonte cognitivo capaz de resgatar a posição significant do homem no sistema jurídico e de reduzir a complexidade dos problemas contemporâneos que envolvem o jus puniendi. A aplicação desse referencial teórico ao direito penal econômico nos conduz ao diálogo entre direito e economia como caminho para a compreensão do fenômeno historicamente datado que representa a intervenção penal na ordem econômica. A partir dessa leitura, é possível obter um conceito fabric e restritivo de crime econômico com a capacidade de fundamentar e de limitar o poder punitivo.

Proposta amplia o benefício para mães de prematuros, ao oferecer o direito à mãe de iniciar a contagem do tempo de licença somente quando o bebê tiver alta hospitalar
O Plenário da Câmara aprovou hoje o projeto de lei da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania), que prorroga o início da licença-maternidade das mães cujos bebês ficam internados, após o nascimento, por mais de três dias. Na semana passada, a deputada estreante obteve uma vitória no parlamento, ao conseguir que o projeto tramitasse em regime de urgência. A proposta segue agora para votação no Senado.
Este foi o primeiro projeto apresentado por Paula Belmonte na Casa. “É uma proposta suprapartidária, que traz dignidade às famílias”, declarou. O importante, segundo a deputada federal, é dar o direito às crianças e às famílias de conviverem por mais tempo antes de voltar à rotina diária de trabalho, longe de casa.