"O compliance pode ser mais um raciocínio lógico do que uma definição fechada", destacou especialista em palestra na EMERJ
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), durante a 115ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, nesta segunda-feira (01), debateu o tema "Práticas de Compliance e os Direitos do Consumidor" com a palestra do especialista em Implantação de Programas de Compliance Karlis Novicks e da advogada Maíra Ayres Torres. A abertura do encontro foi realizada pela vice-presidente do Fórum Permanente, Heloisa Carpena. Também esteve presente a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Defensoria Pública do RJ – NUDECON, Patrícia Cardoso Maciel Tavares.
"O compliance pode ser mais um raciocínio lógico do que uma definição fechada", destacou Karlis Novicks ao iniciar sua palestra. Para ele, todos estão expostos aos mesmos problemas, pelo fato de convivermos em sociedade. E as empresas, em especial, precisam de mecanismos que as torne capazes de mitigar os riscos que elas próprias criam.
Segundo Karlis, a empresa deve agir para detectar o risco, afim de corrigi-lo o quanto antes: "Para detectar os riscos é necessário controle de qualidade do que está se produzindo, e também protocolos empresariais tais como regulamentos, códigos de ética e treinamentos".
"A alta administração, o gestor, ou seja, 'o pai da criança' corporativa é o principal fator de influência para evitar corrupção dentro da sociedade. A alta liderança é como o cacique da tribo indígena, cujas orientações todos devem seguir. Nós temos que ter o exemplo que vem de cima para que eles possam ser replicados", destacou Novicks.
A advogada Maíra Ayres Torres discorreu sobre o compliance e o comportamento do consumidor: " As normas precisam nos 'empurrar' de uma forma adequada. Precisamos impulsionar e instruir melhor o comportamento, e as normas são as ferramentas para fazer as escolhas mais acertadas perante a sociedade, ou seja, o compliance seria a indução dos 'empurrões' de forma adequada".
"Os programas de compliance inseridos nas instituições precisam ser capazes de arquitetar de forma adequada políticas pró-meio ambiente, na defesa de grupos minoritários e mais sensíveis, como o público infantil, por exemplo. O que quer dizer que a instituição que adquirir o programa de compliance tem esse compromisso social. E, na verdade, essas políticas criam vantagem competitivas, pois, hoje, o que se valoriza são empresas éticas, comprometidas com o consumidor, com o meio ambiente", declarou Maíra Ayres.