As eleições de 2020 expressaram o fortalecimento do golpismo, o que significa também um fortalecimento do projeto de reformas e ataques em curso, sobretudo desde o golpe de 2016. Nesse artigo vamos debater como, pelas mãos de Doria e Rossieli, avança a reforma do ensino médio em São Paulo, que junto com os demais ataques expressam uma enorme reestruturação da educação, e o que podemos fazer para enfrentá-la.
A reforma do ensino médio foi a primeira reforma que ocorreu pós-golpe institucional, ela deu início à esteira de ataques que vieram adiante, como a reforma trabalhista, reforma da previdência, dentre outros. Doria, para se alçar como alternativa à Bolsonaro na corrida eleitoral de 2022, quer que São Paulo seja um exemplo de implementação dessa reforma que atende aos interesses dos grandes empresários da educação, e tem como auxiliar o secretário da educação Rossieli Soares, nada menos do que o ex-ministro do golpista Temer, responsável por ter implementado a BNCC da reforma e hoje também é líder do Conselho Nacional de Secretários da Educação, portanto seu principal desafio é conseguir implementar esse ataque, a começar pelo estado de São Paulo.
Para isso, o novo currículo paulista lançado em julho, duas resoluções da Secretaria de Educação de São Paulo (SEDUC-SP), aliados a programas como o Inova Educação e o Novotec e ataques como do PEI e o avanço do EAD no ensino básico, já expressam que a reforma do ensino médio avança no estado. Estamos diante de uma verdadeira reestruturação da educação, onde se aceleram as tendências privatizantes e uma formação mais rápida e precária, visando também atender ao mundo do trabalho que é cada vez mais uberizado e menos regulamentado.
Novo currículo paulista avança para reestruturar o ensino médio
Como desenvolvido aqui por Mauro Sala e Evaldo Piolli, o Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou em julho de 2020, em meio a pandemia, uma nova regulamentação para o currículo das escolas paulistas no ensino médio. O principal objetivo é adequar o currículo com a divisão entre a nova BNCC (com 1800 horas) e os itinerários formativos (com 1150 horas). Dentre eles, um itinerário não coincide com as áreas de conhecimento da BNCC, e assim não coincide com a formação básica, é o itinerário de formação técnica e profissional, que separa a formação dos estudantes entre uma continuidade precária dos estudos e uma formação também precária para o trabalho, seguindo o principal objetivo da reforma do ensino médio.
Além disso, duas resoluções da SEDUC expressam que esse projeto avança em São Paulo, a resolução 85 de 19 de novembro, e a resolução 87 de 21 de novembro, que já apresentam como será a nova organização curricular do ensino médio em 2021 nas escolas e nas que são integradas aos Centros Paula Souza, justamente dividindo a BNCC e os itinerários formativos.
O que podemos já perceber com as resoluções da SEDUC é que estamos diante de uma redução importante na quantidade de disciplinas da formação básica que o professor poderá ministrar. Em todas as áreas do conhecimento há uma redução de cerca de ⅓ de aulas, já que a carga horária da BNCC passará de 2400 horas para 1800 horas. Mesmo que essa quantidade seja compensada pelos itinerários formativos, afetará profundamente o trabalho docente, já que cada escola poderá oferecer 2 itinerários formativos, fazendo os professores de diferentes áreas do conhecimento fatiar as aulas em distintas escolas para completar a jornada de trabalho e conseguir um salário para sobreviver.
Inova e Novotec: a educação da precarização do trabalho
Esse avanço da reforma do ensino médio encontra pela frente dois programas aliados que foram lançados em 2019 e implementados já em 2020 por Doria, o Inova e o Novotec.
O Inova é um programa, firmado em parceria com o Instituto Ayrton Senna, que na prática antecipa em geral os itinerários formativos da reforma do ensino médio também para o ensino fundamental. São aulas de projeto de vida, tecnologia e eletivas que são parte do currículo dos alunos e buscam aprofundar ainda mais a inserção da lógica empresarial de gestão e meritocracia, focada em habilidades socioemocionais que atendem aos interesses do mercado e do capitalismo em crise, como desenvolvemos aqui. O que mostra também já uma tendência do que serão as disciplinas dos itinerários formativos com o novo currículo paulista.
Como também já desenvolvemos aqui, outro programa desenvolvido pelo governo, o Novotec, antecipa o itinerário que mais interessa à reforma, o itinerário de formação técnica e profissional. Se tomamos ele como exemplo das tendências colocadas ao ensino médio, veremos que o objetivo desse programa que diz "trazer opções de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitas aos estudantes do ensino médio" é na verdade oferecer um treinamento ao trabalho precário que substitui desde já a formação básica do estudante.
Longe da falácia de que o Novotec irá oferecer oportunidade de formação técnica profissional de qualidade, o programa é fatiado em 4 tipos, em que a maior parcela é destinada a cursos profissionalizantes de até 200 horas, com grande parte em modalidade em EAD e com parcerias privadas, avançando na precarização e privatização do ensino. Um exemplo é que um dos cursos oferecidos é o de operador de telemarketing, um trabalho que se tornou cada vez mais precário na pandemia, e que agora desde a escola os estudantes poderão receber treinamento para ele, como parte da carga horária do ensino médio.
Além disso, o governo já quer que até 2021, 30% da rede esteja no Novotec, o que mostra que é o principal itinerário formativo do currículo. Certamente, por mais precário que seja, este também será um itinerário formativo que poderá encontrar demanda dos estudantes, já que estamos diante de mais de uma década de crise capitalista, em meio a pandemia, com índice de desemprego alcançando 31,4% entre os jovens no Brasil, mais que o dobro da média nacional.
O excludente Programa Ensino Integral (PEI)
O governo também atacou recentemente a educação através da imposição autoritária do Programa Ensino Integral (PEI), que longe de trazer qualidade à educação de conjunto, como parece ser uma escola integral, é na verdade uma forma de aprofundar as desigualdades e estratificação entre escolas e para servir de modelo e propaganda ao governo, alçando algumas escolas que terão mais qualidade, com resultados favoráveis nos índices em base a forte pressão aos professores, mas tendo por baixo uma rede altamente precarizada.
Ensino à distância para abrir mais espaço à privatização da educação
Que oportunidades são essas senão empurrar o ensino à distância aos professores e estudantes, sem dar mínimas condições materiais para isso, e tentar usar da pandemia como forma de impor de uma vez por todas o EAD como parte permanente do ensino regular e privatizar em parte o funcionamento da educação pública. Esse é o projeto de fundo do ensino à distância e já estamos observando hoje o fechamento de salas, em especial do EJA, como expressão desse processo. Além disso, o discurso da imposição da volta às aulas a todo custo na pandemia, como vimos com Rossieli recentemente, também serve como forma de ameaçar os professores e criar um ambiente mais favorável à imposição do EAD, com menos rechaços.
Enfrentar essa reestruturação é uma tarefa histórica de todos os professores, uma categoria que tem um legado de enfrentamento com os ataques à educação dos distintos governos, como vimos no início desse ano com a batalha que travou contra o ataque da reforma da previdência de Doria, e que precisa enfrentar esse processo em sua dupla dimensão: nos ataques e na precarização do trabalho docente e nos ataques e precarização à formação educacional dos estudantes. Mas diante de tamanho ataque uma pergunta importante a se fazer é: Como enfrentar e o que faz o sindicato dos professores do estado de São Paulo?
Como enfrentar essa reestruturação da educação em curso?
Todos os professores que querem derrotar esse ataque, bem como as reformas da previdência e trabalhista, a PEC do Teto e a futura reforma administrativa, sabem que nenhum plano sério de luta foi travado ou está sendo organizado pelo nosso sindicato. Isso porque, assim como os demais sindicatos do país dirigido pela CUT do PT e a CTB do PCdoB, o objetivo das direções burocráticas não é derrotar os ataques em curso e os que já passaram desde o golpe. Mas é, no máximo, desgastar os governos para colocarem seus partidos como alternativa eleitoral para 2022, enquanto se estabiliza o regime golpista e passa a boiada de reformas e ataques, como Bolsonaro, o Congresso e STF querem aprofundar no próximo ano.
A Apeoesp, o sindicato responsável pela organização dos professores do estado de São Paulo, não está travando nesse momento nenhuma discussão com os professores para que possamos construir um plano de luta para enfrentar o avanço da reforma do ensino médio em São Paulo, que dirá chamados de reuniões e assembleias onde nós professores possamos debater os impactos reais para nossa vidas já no próximo ano. Ou seja, Doria e Rossieli têm pela frente uma verdadeira trégua da Apeoesp para fazer avançar seu projeto de ataques, preparando um 2021 em que a reforma do ensino médio tenha um tapete vermelho para passar.
Nós professores, unificando os temporários e efetivos, precisamos enfrentar esse enorme ataque à educação. E para isso é fundamental exigir que a Apeoesp rompa a paralisia que se encontra e possa organizar nossa classe para enfrentar os ataques em curso, o sindicato tem que ser nosso instrumento de luta e não uma barreira a nossa organização. Precisamos, desde já e para o próximo ano, organizar espaços, para conseguir refletir e debater em conjunto com a categoria, estudantes e pais o caminho a seguir para enfrentar esse ataque que reestrutura a educação para servir ao mundo do trabalho uberizado, onde nossos alunos perdem a vida pedalando 12, 15 horas por dia em busca de sustento para suas famílias.
Contra todas as reformas e esse regime golpista no Brasil precisamos unificar os trabalhadores, que também verão seus filhos com uma escola mais precária, para enfrentar numa luta nacional os ataques de Bolsonaro e Doria. Nesse processo, nós do Nossa Classe Educação acreditamos que é preciso lutar por uma nova constituinte, em que não fiquemos a mercê do Congresso e do STF golpistas e possamos revogar todas as reformas, a começar pela reforma do ensino médio.
Formação precária e rápida para um mundo do trabalho cada vez mais uberizado, é a máxima que precisamos enfrentar desde já, que diz respeito ao futuro da nossa juventude, a que condições vão ser impostas a milhares de professores e qual será o futuro da classe trabalhadora. Os professores têm em suas mãos um enorme desafio na luta para que sejam os capitalistas que paguem pela crise.