Sindjus-DF vai à Polícia Federal tratar da concessão do porte de arma para defesa pessoal dos agentes de Polícia Judicial – SINDJUS BRASILIA
Sindjus-DF vai à Polícia Federal tratar da concessão do porte de arma para defesa pessoal dos agentes de Polícia Judicial
25 de maio de 2021 25 de maio de 2021 kissiladf
Em reunião realizada na última sexta-feira (21/5) entre o Sindjus-DF, a Agepoljus, o chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo, delegado Felipe Tavares Seixas, e sua substituta delegada Anna Flávia Alves de Melo Michelan, foi debatido a aplicação do artigo 24-A, do decreto 10.630/2021, para obtenção de porte para defesa pessoal pelos policiais judiciais e pelos agentes de segurança do Ministério Público.
Estiveram presentes o coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, o coordenador de administração e finanças Anderson Ferreira, e o coordenador jurídico eleito Igor Tobias Mariano. Também participaram do encontro o presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, e os diretores jurídicos Darney Bessa e Antônio Walker.
Na interpretação do Chefe da Divisão de Armas, o artigo 24-A não trata de porte de arma para defesa pessoal, mas sobre o porte funcional, que já está sendo concedido regularmente pela Polícia Federal. Todavia, o delegado Felipe Seixas pontuou a necessidade de fazer um encaminhamento à Casa Civil para solução desse conflito de interpretação, uma vez que foi demonstrada pelas entidades a importância do porte de arma para defesa pessoal.
Ainda durante o encontro, também foi abordada a necessidade de padronização, por parte das Delegacias Regionais, para obtenção do porte de arma para os policiais judiciais. Nesse sentido, foi definido que o Sindjus-DF e a Agepoljus irão elaborar documento tratando das novas atribuições da Polícia Judicial, em especial a questão das execuções de mandados de prisão e todas as funções de risco que a Polícia Judicial passou a ter e, neste sentido, demonstrar que a profissão merece um tratamento diferenciado por parte das Delegacias.
"Foi um encontro muito proveitoso e serviu para aclarar alguns conflitos de interpretação. Nós iremos agora trabalhar para esclarecer fundamentadamente esses pontos e tornar viável o porte de arma para defesa pessoal da Polícia Judicial", pontuou Costa Neto.
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