Home / Denunciar violência doméstica: conheça seus direitos
>> Escritório especializado em direito da família em Florianópolis
Por ser uma situação extremamente delicada e ainda não suficientemente debatida na sociedade, os casos de violência doméstica geralmente geram dúvidas e episódios obscuros. Por isso, a conscientização sobre o tema é indispensável: muitas vezes, as agressões ocorrem e os envolvidos sequer possuem discernimento para buscarem seus direitos.
Denunciar violência doméstica: entenda o que fazer.
Quais os direitos de uma vítima de violência doméstica?
As vítimas de violência doméstica possuem diversos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha. Dentre eles, estão o atendimento em delegacias especiais para mulheres, no Sistema Único de Saúde, Assistência Social e demais estruturas governamentais que possibilitem o atendimento e acompanhamento do caso. Esse cuidado visa evitar a recorrência do crime ou possíveis represálias por uma eventual denúncia, protegendo e zelando pela vida da vítima.
Além disso, é possível solicitar uma medida protetiva. Essa medida, dentre outras determinações, garante o afastamento do agressor do ambiente doméstico e assegura que a mulher saia de casa com seus direitos intactos. Outro direito garantido é a proibição do contato do agressor com a vítima e seus familiares. É possível também conseguir a medida protetiva alimentar, a ser paga pelo agressor, quando a família necessita de auxílio material para sua subsistência.
Se o agressor não respeitar uma medida protetiva, é preciso informar imediatamente a polícia sobre a ocorrência, para proteger a vida da vítima e de seus entes queridos.