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Deputado propõe uma CPI par investigar empresas terceirizadas
A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o atraso no pagamento dos salários dos servidores contratados pelas empresas terceirizadas nas áreas de Saúde e Educação do Estado, foi solicitada hoje (14) pelo deputado Luiz Castro (Rede), devido aos prejuízos que vem causando ao serviço público, no período de 2012 a 2017. O requerimento apresentado pelo parlamentar já conta com quatro assinaturas.
O atraso no pagamento dos profissionais terceirizados, segundo Luiz Castro vem provocando deficiência no atendimento à população, nas unidades de saúde. Os servidores do Instituto de Traumato-ortopedia do Amazonas (ITO-AM), por exemplo, ameaçam paralisar o serviço, devido ao atraso de quatro meses no pagamento dos seus salários.
Na área de Educação, várias escolas de Manaus estão sem o serviço de higienização, por conta do atrasado de quatro messes no pagamento dos salários dos agentes de limpeza.
O deputado citou as empresas CC Batista; Serviço de Enfermagem Geral e Especializado do Amazonas (Segeam); IS de Souza; Instituto de Traumato-ortopedia do Amazonas (ITO-AM); Mais Empresarial; C&S Construção, Conservação e Serviços e a Projebel Serviços Comércio Ltda, denunciadas pelos servidores da Saúde e da Educação por atraso no pagamento de seus salários.
"Essa é uma situação insustentável, porque além dos prejuízos causados ao serviço público, os trabalhadores também se encontram em situação desesperadora. Há casos de servidores que não recebem há quatro meses e estão enfrentando dificuldades para sustentar as suas famílias, endividados com aluguel e sem motivação para comparecer ao trabalho", afirmou Luiz Castro.
Ele pediu o apoio dos deputados para investigar as denúncias e apontar uma solução para o problema gerado pela terceirização no serviço público estadual. Castro destacou que o caso vem se arrastando há várias gestões, causando desperdício de dinheiro público e a deficiência no atendimento à população amazonense. "Não podemos ficar omisso à gravidade dessa situação", enfatizou o parlamentar.
O requerimento de criação da CPI da Terceirização foi assinado pelos deputados Augusto Ferraz (DEM), Serafim Corrêa (PSB), José Ricardo (PT) e pelo proponente, Luiz Castro. A deputada Alessandra Campêlo (PMDB) se comprometeu em assinar o pedido. São necessários oito votos para a instalação da CPI.
Pelo telão do plenário da Assembleia Legislativa, Luiz Castro exibiu várias matérias jornalísticas que apontam a relação prejudicial das empresas com o Estado, que se torna refém de um serviço deficiente. Ele lembrou, inclusive, da declaração do atual governador Amazonino Mendes (PDT) que considerou a terceirização um "desastre" na Saúde pública.
"O Estado fica refém dessa relação nociva com empresas parasitárias que sugam o dinheiro público, sem que o problema seja resolvido, porque a Sefaz afirma que repassa os recursos, enquanto as empresas contratadas afirmam que não recebem e por isso não podem pagar os salários atrasados", comentou Luiz Castro.
Diante dessa situação, o deputado disse que vai apresentar um projeto propondo mudanças na Lei de contratação do serviço terceirizado do Estado, para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos servidores e que permita o controle sobre a atuação das empresas.