Plano de Resíduos Sólidos prevê erradicação de lixões urbanos no ES - Entrevistas - CBN Vitória
Plano de Resíduos Sólidos prevê erradicação de lixões urbanos no ES
Ouça a entrevista com o coordenador do plano, professor Doutor do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes, Renato Siman
Publicado em 19/09/2019 às 12h42
O Espírito Santo passa a contar com um Plano Estadual de Resíduos Sólidos. O documento foi elaborado pela Universidade Federal do Espírito Santo, por meio de contrato com a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
O trabalho foi coordenado pelo professor Doutor do Departamento de Engenharia Ambiental da Ufes, Renato Siman, entrevistado desta quinta-feira (19) da rádio CBN Vitória. Para chegar ao plano, elaborado em 18 meses, foram realizadas audiências públicas envolvendo todos os setores da sociedade civil e efetuadas mais de duas mil visitas de campo e aproximadamente 200 visitas a entidades interessadas no tema – incluindo todas as prefeituras municipais do estado, sindicatos, órgãos ambientais e organizações que gerenciam resíduos.
No programa, estão previstas ações que vão desde a gestão e a formação até a atuação do estado em relação à desburocratização, à desoneração e à abertura de linhas de crédito para incentivar empreendimentos.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos é um instrumento exigido pela Lei Federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A partir da entrega do produto final para o governo estadual, nesta quinta-feira, ele passa para a fase de implementação, com a duração de 20 anos e revisões periódicas a cada quatro anos.
Dentre as metas propostas estão:
- Completa erradicação das formas de disposição final inadequada de resíduos sólidos urbanos;
- Aumento gradual da cobertura da coleta convencional, contemplando os municípios mais críticos;
- Início e aumento continuado da coleta seletiva, de modo a garantir sua universalização ao final do período de implantação do Plano;
- Implantação dos projetos de aproveitamento energético que sejam considerados viáveis técnica e economicamente;
- Regulamentação de ações voltadas à reutilização e reciclagem de resíduos sólidos, bem como o cadastro das empresas que prestam este serviço;
- Integração das Organizações de Catadores de Materiais Recicláveis no sistema formal de gerenciamento de resíduos sólidos;
- Desenvolvimento e adesão ao Sistema Declaratório Anual;
- Aumento gradual das soluções consorciadas ou compartilhadas para o gerenciamento das diversas tipologias de resíduo ou para sua reciclagem ou outro tratamento; e aumento das ações de educação ambiental visando à não geração de resíduos sólidos.