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6 minutos Introdução O assunto DST's é amplamente divulgado em novelas, palestras, escolas e no dia-a-dia. Muitas são as publicidades de prevenção e combate contra tais doenças, em especial o HIV, que ainda não tem uma cura absolutamente eficaz. Com esse artigo, pretendemos trazer à baila um viés jurídico sobre o assunto, considerando que a exposição de terceiro à contaminação de doença sexualmente transmissível pode configurar um crime, e pode gerar ainda uma responsabilidade civil. Do aspecto criminal Só para não ignorar uma informação Continue lendo→
3 minutos Introdução Esse artigo visa basicamente apresentar um panorama atual, baseado na jurisprudência do STJ, a respeito da responsabilidade das concessionárias de pedágio, sobre roubos praticados em rodovias de sua responsabilidade, a saber quais são as responsabilidades e riscos que assumem essas empresas. A ideia de responsabilidade objetiva das concessionárias A princípio existe uma responsabilidade objetiva das concessionárias de pedágio, por fatos ocorridos em suas estradas. Isso implica que havendo dano, independente de culpa ou dolo, a concessionária acaba muitas vezes sendo responsabilizada Continue lendo→
4 minutos Introdução Não é nada incomum ouvirmos dizer que houve o famoso "erro de cartório". Ainda mais quando se trata de questões antigas, quando a tecnologia ainda estava se desenvolvendo, isto é, antes de termos computadores tão eficientes e aplicativos tão eficientes para gestão de escritórios e instituições. Recentemente tivemos uma decisão emblemática no STF, com reconhecimento de repercussão geral, em que se debateu a responsabilidade por prejuízos causados pelos cartórios, ao cometerem erros em suas respectivas competências. O assunto é muito relevante, Continue lendo→