ATO JUSTIFICATIVO
DE OUTORGA DE CONCESSÃO
Em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei 8.987/95, o Município de Pouso Alegre/MG torna público o ato justificativo de outorga de concessão de serviço público de estacionamento rotativo nas vias e logradouros do Município de Pouso Alegre/MG.
Anexo: Ato Justificativo Outorga de Concessão Estacionamento Rotativo
POUSO ALEGRE, 29 de Maio de 2018.
MUNÍCIPIO DE POUSO ALEGRE e FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI constitui convênio de cooperação mútua entre as partes, com a finalidade de viabilizar a concessão de desconto no valor das mensalidades aos servidores públicos.