Discussão de MP que concede benefícios fiscais a montadoras evidenciou disputas regionais
Discussão de MP que concede benefícios fiscais a montadoras evidenciou disputas regionais
As disputas regionais por benefícios fiscais destacaram-se durante a discussão da Medida Provisória 843/18, que cria o programa Rota 2030 para conceder incentivos ao setor automobilístico em troca de investimentos em tecnologia.
O Nordeste reivindicou a ampliação de benefícios à região, que tem a Ford na Bahia e a Fiat Chrysler em Pernambuco; Centro-Oeste lutou por benefícios para Suzuki, Hyundai e Mitsubishi instaladas na região; enquanto Sul e Sudeste criticaram as possíveis perdas com eventuais aumentos de benefícios para o vizinho Centro-Oeste.
O deputado Afonso Motta (PDT-RS) denunciou uma "guerra fiscal" no Plenário. "Temos aqui uma verdadeira guerra de incentivos fiscais com repercussões no futuro que, por enquanto, não podem ser avaliados. Estados serão prejudicados na competitividade", disse.
A maior controvérsia foi a ampliação dos benefícios para a indústria automotiva do Centro-Oeste, que acabou sendo rejeitada na fase dos destaques . A redação do texto, segundo o líder do DEM, deputado Rodrigo Garcia (SP), triplicaria os incentivos da região, além de ampliar o prazo. Garcia foi eleito vice-governador de São Paulo e disse que a proposta iria prejudicar a competitividade da região Sudeste.
"O texto original da MP tem o mérito de incentivar a pesquisa na indústria automobilística, mas sofreu muitas alterações na comissão. Surpreende que, além de triplicar o benefício para o Centro-Oeste, também autoriza incentivo para novas empresas", afirmou.
O deputado Deley (PTB-RJ) também criticou a medida. "Não tenho nada contra o Nordeste e Centro-Oeste, mas isso vai criar uma competitividade desigual. Obviamente o Sul e o Sudeste vão ficar prejudicados", disse.
Depois da retirada do dispositivo, o deputado Mendonça Filho (DEM-PE) afirmou que há compromisso para estender o benefício fiscal do Centro-Oeste em outro momento. "Tão logo chegue ao Parlamento qualquer proposição legislativa, medida provisória ou projeto de lei que trate de incentivos fiscais ou questões tributárias, nós apoiaremos emenda que assegure ao estado de Goiás a prorrogação dos incentivos na base daquilo que hoje ocorre, e não criando incentivos", disse.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) concordou com a iniciativa. "A prorrogação do regime tributário do Centro-Oeste pode até ser bem-vinda em outra oportunidade, mas nessas condições inviabiliza a atratividade das empresas que estão no Nordeste", afirmou.
No caso do Nordeste, a ampliação do prazo de benefício foi acompanhada de uma redução gradual dos incentivos oferecidos às empresas. O deputado Afonso Florence disse que a proposta teria o aval do governo para ser sancionada.
Para o deputado Danilo Forte (PSDB-CE), a medida vai trazer benefícios à região. "Nós temos nordestinos que precisam de oportunidade, e a industrialização no Nordeste gera crescimento econômico", disse.
O relator da MP, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), disse que a proposta vai atrair investimentos da ordem de R$ 30 bilhões. "As empresas precisam desse marco regulatório automotivo para fazer investimentos, que são, em alguns setores, prêmios expressivos por aumento de investimento em tecnologia, em pesquisa e desenvolvimento", afirmou.