Zema propõe mudança na Constituição de Minas para facilitar privatização de estatais - Politica - Estado de Minas
Zema propõe mudança na Constituição de Minas para facilitar privatização de estatais
Projeto que será encaminhado à Assembleia é apontado como essencial para que o estado consiga entrar no programa de recuperação fiscal proposto pela União
postado em 25/06/2019 15:55 / atualizado em 25/06/2019 17:18
O governador Romeu Zema (Novo) afirmou na tarde desta terça-feira (25) que pretende enviar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Almg) uma proposta de mudança na Constituição estadual para que não precise ser feito um referendo popular em caso de privatização de empresas estatais.
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A medida será um dos projetos que o governo estadual apresentará para atender às exigências da União para que Minas entre no programa de renegociação da dívida com o governo federal.
O governador já apontou a adesão ao programa de renegociação como única forma de recuperar os cofres mineiros.
"O ideal é que fosse aprovado este ano para que no ano que vem já começamos a colher os resultados, principalmente o funcionalismo público", afirmou Zema.
O governador citou como exemplo a Cemig, que não teria recursos suficientes para fazer os investimentos previstos e que sua venda poderia beneficiar a população.
"Hoje a Constituição determina que as empresas em que o estado é majoritário, para serem vendidas, é preciso de um referendo. Mas chegamos a um impasse. A Cemig é uma empresa que precisa ser capitalizada para poder investir. Precisamos de R$ 21 bilhões para colocá-la em dia com o que é necessário, mas ela tem só R$ 6 (bilhões). Vamos condenar Minas ao atraso porque o estado tem que ser dono de uma empresa e não tem dinheiro para investir?", questionou Zema.
Em reunião com o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), na tarde desta terça, o governador também apresentou ao parlamentar um estudo comparativo sobre o salário pago a secretários de Estado em outras unidades federativas.
Patrus se comprometeu a levar o estudo aos líderes da Assembleia para que o tema seja discutido antes que o veto de Zema sobre o pagamento de jetons aos secretários mineiros seja votado em Plenário.
A apreciação dos vetos do governador no projeto da reforma administrativa deve acontecer nas próximas sessões do Legislativo.
No encontro, Zema e Patrus ressaltaram que o diálogo entre os dois poderes em Minas tem sido harmônico, com objetivo de encontrar soluções para os problemas do Estado. O presidente da ALMG não comentou as discussões sobre a adesão de Minas ao programa de recuperação fiscal com a União.