MP 1.045: Câmara aprova texto-base sobre suspensão de contratos de trabalho. SINAIT está preocupado com proposta | Sinait SP
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MP 1.045: Câmara aprova texto-base sobre suspensão de contratos de trabalho. SINAIT está preocupado com proposta
Foto: Christino Aureo (PP-RJ), relator da MP 1.045 – Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 10 de agosto, por 304 votos a 133, o texto-base da Medida Provisória (MP) nº 1.045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Os destaques serão analisados em outra sessão a ser marcada.
Entre alguns pontos alterados no texto-base, durante a votação desta terça-feira, está a supressão ao Art. 66 que fazia alteração na aprendizagem. O Sinait e as demais entidades atuaram para a retirada desse artigo.
No entanto, de maneira geral, o conteúdo aprovado ainda trará muitos prejuízos para os trabalhadores. Para o Sinait, que em conjunto com 26 entidades de juristas e estudiosos produziram uma Nota Técnica sobre a Medida Provisória 1.045, a aprovação da proposta é preocupante.
No entendimento do Sindicato Nacional, alguns pontos da medida são ineficazes, principalmente, porque estão fundamentadas em promessas não cumpridas da reforma trabalhista de 2017.
Além disso, os pesquisadores analisaram que, os impactos de medidas dessa natureza, resultaram em pouca ou nenhuma efetividade para criação de ambiente favorável à retomada da atividade econômica e do emprego, contribuindo, ao contrário, para o aprofundamento da exclusão e das desigualdades sociais.
Os destaques que ainda serão analisados podem alterar pontos do texto do relator, deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), que incluiu vários outros temas na MP. Foram incluídos, por exemplo, programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.
De acordo com a medida provisória, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de Covid-19. Inicialmente, as regras valem por 120 dias contados da edição da MP, no dia 28 de abril, e poderão ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.
A MP 1.045/21 acrescenta também regras específicas para a concessão do benefício a gestantes, inclusive a empregada doméstica.
O relator propõe ainda um regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, chamado de Requip. Neste ponto do texto-base, o Sinait e as demais entidades atuaram pela supressão ao Art. 66 que fazia alteração na aprendizagem.
Veja aqui apoio do Sinait em defesa da aprendizagem. Voto relator MP 1.045.
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