CPI APURA QUE LEGISLAÇÃO FACILITA TRÁFICO DE ANIMAIS - Ambientebrasil - Notícias
CPI APURA QUE LEGISLAÇÃO FACILITA TRÁFICO DE ANIMAIS
A falta de competências específicas na fiscalização foi apontada nesta quinta-feira (28) como a principal causa do tráfico ilegal de animais e plantas silvestres, durante audiência perante a CPI – comissão parlamentar de inquérito do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres da Câmara Federal.
Estiveram depondo na CPI o procurador da República do estado do Pará, Ubiratan Cazzeta, e o presidente do Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, Rômulo Mello. Foi consenso entre os deputados da CPI e os convidados que é necessário definir a quem compete as ações, seja do ponto de vista ambiental- administrativo, seja no licenciamento ou na questão criminal.
Para o procurador Ubiratan Cazzeta, a indefinição hoje existente amarra a fiscalização e possibilita o desmatamento e a saída de animais do País. "Nós passamos anos discutindo se é ao juiz A ou B que compete decidir sobre crimes ou é ao Ibama ou ao órgão estadual que compete licenciar determinada obra. Isso acaba inviabilizando o próprio controle ambiental, porque não discutimos a questão em si. Seria razoável que a lei definisse claramente que esses casos competem à Justiça Federal ou órgão federal de controle ambiental ou esses casos competem ao órgão estadual ou municipal e assim por diante".
O relator da CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres, deputado Sarney Filho (PFL-MA), concorda com o procurador. O ex-ministro do Meio Ambiente citou a experiência utilizada no estado do Mato Grosso, que inibiu as queimadas e pode ser aproveitada na fiscalização do desmatamento e na questão fundiária. "A cada vez que o satélite passar por cima dessa propriedade, ele vai detectar se houve alteração do que estava registrado na foto. Isso foi feito em 30% do Estado do Mato Grosso, e nessa área o desmatamento caiu em mais de 40% Isso permite economia de custo e dá aos órgãos federal e estaduais possibilidade de controle absoluto".
O deputado Sarney Filho acredita que se a CPI conseguir definir as competências já terá feito um bom trabalho. Segundo ele, a CPI do Tráfico de Animais e Plantas Silvestres vai propor uma legislação específica para essa questão.