Empregado deve pagar honorários de sucumbência sobre parte negada da ação - Gouvêa Advogados
admin2021-05-03T18:45:32-03:003 de maio de 2021|Notícias|
O relator explicou que o objetivo dessa alteração foi restabelecer o equilíbrio processual entre as partes e responsabilizá-las pelas escolhas processuais, bem como desestimular lides temerárias, "evitando a mobilização irresponsável da máquina judiciária".