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Feltes faz apelo por maior consenso no RS para superar crise fiscal
Secretário da Fazenda pediu maior convergência durante lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública – Foto: Divulgação/Sefaz
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez nesta quinta-feira (27) um apelo para que haja maior consenso diante dos principais problemas estruturais do Rio Grande do Sul. Foi durante o lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública, documento elaborado pela Tesouro do Estado apontando um endividamento que passou dos R$ 66,2 bilhões ao final de 2016. "Permitimos, todos nós, que este desequilíbrio no contrato da dívida com a União emparedasse o Estado. Será que não vamos encontrar pontos de convergência, ao menos nos temas mais essenciais?", instigou ele.
Feltes destacou que as alternativas buscadas ao longo dos governos para financiar o rombo nas contas públicas estão esgotadas e que a situação financeira deve se agravar nos próximos meses. "Vamos enfrentar tempos difíceis agora em seguida. Não há mais espaço para discursos, sugestões de toda ordem que não colocam dinheiro no caixa. É um comportamento que não ajuda na compreensão da sociedade para o tamanho dos problemas", acrescentou o secretário.
O apelo para uma convergência política vem no momento em que se aproxima a possibilidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, programa que permitirá a suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos (prorrogável por mais três anos). "Não se trata de um bom negócio, mas é a única saída imediata", colocou Feltes.
Após o evento, que ocorreu no auditório do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o secretário reforçou que a Recuperação Fiscal é importante para o atual governo, "mas muito mais ainda para o próximo mandato".
Serviço da dívida caiu 55%
Em sua oitava edição, o relatório aponta que o serviço da dívida (pagamento dos juros e do principal) ficou no ano passado em R$ 1,66 bilhão. O valor representa uma redução de 55% na comparação com 2015 por conta da suspensão dos pagamentos dos valores devidos à União garantida por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e pelo próprio acordo de repactuação.
Com isso, houve um recuo nominal de R$ 2 bilhões no pagamento da dívida. Por outro lado, em 2016 houve crescimento nominal no saldo da dívida em R$ 4,5 bilhões em relação ao ano anterior – também em virtude da suspensão do pagamento. Contribuíram ainda para esse crescimento a variação de 7,2% do IGP-DI (indexador da dívida com a União) e os novos ingressos de recursos com operações de crédito.
Do total devido pelo RS – pouco mais de R$ 66,2 bilhões – aproximadamente 87% tem origem em apenas dois contratos com o governo federal. O relatório traz ainda projeções dos efeitos da repactuação do contrato principal com a União e as perspectivas em caso de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Na abertura do evento, o subsecretário do Tesouro do Estado, Elói Astir Stertz, destacou a importância do trabalho de acompanhamento da dívida pública. "É um assunto diretamente ligado à capacidade de investimento do Estado", resumiu. Com a presença do presidente do TCE, conselheiro Marco Peixoto, o lançamento do documento teve na sequência outros aspectos abordados pelo chefe da Divisão da Dívida Pública do Tesouro, Felipe Rodrigues da Silva; do pró-reitor de Planejamento e Administração da UFRGS, professor Ario Zimmermann (ex-secretário estadual da Fazenda); e do auditor-fiscal Jorge Luis Tonetto, ex-secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre.