Tribunais de Contas : denúncia...
Trata do exercício de controle social por meio de denúncias, dirigidas, na forma dos regimentos internos, ao tribunal de contas competente.
Denúncia anônima, Brasil
Delatio criminis inqualificada
by: Beltrão, Irapuã
Competência dos tribunais de contas e efeitos de suas decisões na esfera eleitoral
Ato n. 353 de 22 de novembro de 2004
Denúncia anônima em processo disciplinar na experiência dos tribunais superiores : entre os direitos fundamentais e o dever de investigação da administração pública