PGFN apresenta modalidades de transação tributária com contribuintes – Montesano Advocacia
PGFN apresenta modalidades de transação tributária com contribuintes
A PGFN e a Receita Federal estudam lançar novos editais de transação ampliando o texto criado recentemente para processos sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A ideia dos órgãos é usar o edital de PLR como teste para a aplicação do mesmo modelo em teses maiores, como as que envolvem PIS e Cofins.
A ideia de novos Refis não agrada a PGFN. Para o órgão, esse não é o instrumento correto porque não atende completamente às necessidades individuais dos contribuintes que precisam de "uma forma especial para quitação de tributos". A PGFN afirmou que a transação é a melhor opção porque "concede descontos na medida da necessidade do aderente" em eventual dificuldade financeira e "contribui para um sistema mais justo".
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