Só BNDES pode informar patrimônio das operadoras na época da privatização, diz Anatel. - TeleSíntese
Deputados da CCT querem saber se imóveis pelas prestadoras e que estão sendo vendidos são bem reversíveis
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Roberto Martins, disse nesta terça-feira (31) que é a agência quem define quais são os bens que devem ser devolvidos à União ao final dos contratos com as empresas de telefonia fixa. Ele admitiu, porém, que somente o BNDES pode informar quais eram esses patrimônios na época das privatizações do serviço, em 1998.
A declaração foi feita durante a audiência pública, da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, em que a Anatel e o SindiTelebrasil,que representa as telefônicas, buscaram explicar denúncias de sucateamento e venda de imóveis pelas operadoras que deveriam ser entregues de volta à União ao término dos contratos de concessão, em 2025.
O deputado Silas Câmara (PSC-AM), que propôs o debate, não concorda que as empresas vendam esses bens. Ele ressaltou que a Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) estabelece um conceito para bens reversíveis, em vez de uma lista nominal – o que dificulta a fiscalização. Conforme a lei, seriam bens reversíveis aqueles necessários à operação dos serviços, de forma que não haja descontinuidade caso os contratos acabem um dia.
O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, disse que após fiscalização do tribunal, constatou-se que a Anatel não dispõe de informações suficientes e tempestivas. Ele sugeriu alterações na LGT para deixar mais clara essa questão dos bens reversíveis. Ele informou ainda que o TCU solicitou informações à Anatel sobre a venda dos imóveis e deve preparar um documento com a análise das informações prestadas.
Por sua vez, o diretor-executivo do sindicato das empresas, Eduardo Levy, disse que nem todos os imóveis das empresas privatizadas são reversíveis. Alguns prédios e terrenos, por exemplo, que não são mais essenciais à prestação dos serviços perdem essa característica, como os imóveis com destinação meramente administrativa.
O presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), ressaltou que pode haver realmente uma diferença entre o que é conceituado pelas empresas e pela Anatel como bem reversível. "No caso de bens móveis, como cabos de cobre que são substituídos por fibra ótica, é fácil perceber o que são esses bens, mas vejo que imóveis estão no centro dessa dúvida", destacou.(Da redação, com Agência Câmara)