Portal deAmazônia: Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional, diz Fenaj
Medida Provisória acaba com registro profissional de jornalista e publicitários e obrigatoriedade da expedição do diploma
Fenaj/SJPAM
DEAMAZÔNIA MANAUS, AM - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM) divulgaram nota repúdio contra a Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e publicitários (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 12 profissões.
As duas entidades conclamam a todos os profissionais da comunicação para se juntarem contra o ato que a categoria classifica como "inconstitucional" e um risco para a profissão.
Segundo a Fenaj, a decisão de Bolsonaro "é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação".
O Sindicato dos Jornalistas do Amazonas afirma que "é preciso estar unido em defesa da profissão que é tão cara à democracia e às garantias dos direitos constitucionais".
Ainda conforme os jornalistas, os profissionais já estão em articulação com o Congresso para que a medida seja derrubada. "Estamos em articulação com as demais categorias atingidas e com a bancada federal do Amazonas!", diz nota do SJPAM.
É preciso que estejamos unidos em defesa da nossa profissão que é tão cara à democracia e às garantias dos direitos constitucionais!
Não há tempo nem espaço para divergências, vamos juntos brigar por aquilo que nos une: o compromisso com o jornalismo profissional! Ainda é possível brigar pela não aprovação da MP no Congresso Nacional.
Para todos os que hoje atuam nos diversos veículos - impresso, TV, rádio, portais e sites - fica o nosso conclame: defendam a importância de termos um registro. Isso garante que o exercício do jornalismo seja profissional e tenha condições mínimas de qualidade e ética, o que interfere diretamente no valor dos anúncios, no salário, no reconhecimento da sociedade.