Ainda há detalhes do pacto de austeridade a serem acertados, diz governador do DF
Sex , 02/12/2016 às 14:42
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmou nesta sexta-feira, 02, que ainda há detalhes do pacto de austeridade dos Estados a serem acertados pelos governadores, por isso o documento não foi fechado. Ontem, após reunião com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Palácio do Planalto, os governadores mencionaram que a carta seria divulgada em breve, para ser assinada o mais rápido possível.
Rollemberg também negou que a contraproposta dos Estados represente uma flexibilização em relação aos termos pretendidos pela União. O governador do Distrito Federal engrossou o coro de que os Estados têm suas "especificidades", por isso não há como prever solução única para a crise.
"Os governos já fizeram muitos ajustes, mas precisamos fazer outros ajustes estruturantes, e os Estados vão fazê-lo por absoluta necessidade. Agora, como a situação dos Estados é bastante diferente, ainda estamos concluindo esse documento", afirmou Rollemberg após ser anfitrião de um almoço com Meirelles e os governadores do Fórum Brasil Central, que reúne, além do DF, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rondônia.
Embora o governo federal tenha anunciado uma série de medidas detalhadas que os Estados deveriam cumprir, o desejo dos governadores é estabelecer um pacto em "linhas gerais" para que todos tenham liberdade para adaptar as medidas à realidade local. Mas a Fazenda tem preocupação de que se repita o mesmo filme da renegociação da dívida dos Estados, quando os governadores concordaram com as contrapartidas, mas o projeto acabou senso desidratado pelo Congresso.
Entre os parâmetros definidos, segundo informaram os governadores após a reunião de ontem no Planalto, está a fixação de um teto de gastos por 10 anos. Não haverá, porém, imposição de regras para correção desse limite como há no teto federal, cujo indexador será a inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os Estados poderão optar por um índice de preços ou pela variação da arrecadação.
Outra regra deve ser a reforma da Previdência dos servidores estaduais. A ideia é elevar a alíquota à média de 14%, mas os governadores consideram a possibilidade de faixas diferenciadas. Novamente, será uma escolha individual. A única definição em comum é que os gastos com a Previdência serão exceção ao teto de gastos estadual.
"A ideia é que nesse pacto pela austeridade a gente possa avançar com medidas que permitam o equilíbrio econômico-financeiro e criem condições para rapidamente termos a retomada do desenvolvimento", disse hoje Rollemberg. "Precisamos equilibrar a previdência dos Estados, temos que reduzir custos", acrescentou. Segundo o governador, dentre essas medidas, alguns Estados já estão encaminhando a criação dos fundos de estabilização de incentivos fiscais, que preveem o recolhimento de 10% dos benefícios concedidos.
Rollemberg afirmou ainda não ter definição sobre se haverá divisão da multa da repatriação com os Estados ainda este ano. "Isso é com o governo (federal)", afirmou. Segundo Rollemberg, a divisão da multa da repatriação com os Estados não foi tratada no almoço de hoje com Meirelles e governadores. "Discutimos o quadro econômico nacional", disse Rollemberg.
Os governadores esperam obter logo uma decisão do presidente Michel Temer sobre a divisão dos recursos. Ontem, após reunião no Palácio do Planalto, os representantes estaduais disseram que Temer demonstrou intenção de acatar o pedido, mas não deu a palavra final. Caso a divisão não ocorra, os governadores já acenaram que vão seguir com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o repasse do dinheiro.