Denúncia aceita pela Justiça diz que PM colocou crianças em risco ao matar no cinema - Dourados News
16 agosto 2019 - 08h56Por André Bento
Denúncia contra policial por homicídio e posse ilegal de arma foi aceita pela Justiça - Crédito: Gizele Almeida / Arquivo Dourados News
A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o policial militar Dijavan Batista de Souza, de 37 anos, que na tarde de 8 de julho matou a tiro o bioquímico Julio Cesar Cerveira Filho, de 43 anos, dentro de uma sala do cinema no shopping de Dourados. Além da condenação criminal, é requerida fixação de valor mínimo de reparação aos herdeiros da vítima.
O Dourados News apurou que no dia 26 passado o promotor de Justiça Luiz Eduardo Sant'Anna Pinheiro denunciou o cabo da PM por homicídio qualificado por recurso que dificultou a defesa da vítima e posse ilegal de arma de fogo, já que a pistola usada no crime não tinha registro.
Aceita pelo juiz Eguiliel Ricardo da Silva em 29 de julho, a denúncia aponta que o crime "foi perpetrado em circunstância em que a conduta do denunciado resultou em perigo comum, porquanto efetuou disparo de arma de fogo em um ambiente coletivo e fechado (sala de cinema ocupado majoritariamente pelo público infanto-juvenil, arriscando lesionar terceiros inocentes".
Essa peça acusatória diz ainda que "incide a qualificadora do recurso que dificultou a defesa do ofendido, uma vez que a vítima, ao sair da sala escura de um ambiente de entretenimento, foi surpreendida pelo denunciado, que de forma inesperada sacou da arma d fogo que portava e efetuou o disparo fatal".
Quando aceitou a denúncia, o juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados determinou a citação do réu para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias, oportunidade para rebatê-la preliminarmente.
Dijavan estava preso no Presídio Militar de Campo Grande, mas foi beneficiado por uma hebeas corpus concedido pela 2ª Câmara Criminal do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e foi solto. De volta à Dourados desde sábado (10), retornou às atividades administrativas no 4º Pelotão de Polícia Militar Ambiental.
Ainda segundo a Promotoria de Justiça, "com o clarão e o estampido do disparo, iniciou-se o alvoroço e a sala de cinema (ambiente fechado e coletivo, que na situação havia em torno de 80 assentos preenchidos, em sua maioria, pelo público infanto-juvenil), começou a ser rapidamente desocupada, ocasião em que se acenderam as luzes".
Membro da PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) há 15 anos, Dijavan também responde por posse ilegal de arma de fogo. Isso porque a arma utilizada no crime foi uma pistola Smith Wesson, calibre .40, sem registro.
No depoimento à polícia, logo depois do homicídio, o policial disse que essa arma é herança do pai, bombeiro da reserva falecido há dois anos. Alegou ainda usá-la "de vez em quando por ser leve e portátil", ao contrário da pistola disponibilizada pela Polícia Militar, uma IMBEL MD7 descrita por ele como "extremamente pesada e grande".
Contudo, a denúncia do MPE afirma ter sido apurado que mesmo antes do homicídio o militar, "em conduta autônoma e independente", possuía no interior da própria casa uma arma de fogo municiada" sem registro e autorização legal para tanto".