Direitos da Natureza II
A realização do VIII Encontro Internacional do CONPEDI, na cidade de Quito, no Equador, juntamente com a Universidad Andina Simón Bolívar (UASB), entre os dias 17 e 19 de outubro de 2018, definiu um paradigma de excelência acadêmica, de integração, de crítica e responsabilidade social na realização dos eventos internacionais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) voltados para a realidade latino-americana.
O Equador, como enfatizado na apresentação do Evento, é linha, marco geográfico de referência mundial. Quito, patrimônio cultural da humanidade, cidade sede do evento, abraçou, com sua beleza intercultural, aqueles e aquelas que se dedicam à pesquisa empírica em Direito com atenção especial ao estudo crítico do Novo Constitucionalismo Latino-americano e os desafios para a Teoria do Direito, Teoria do Estado e o Ensino do Direito, proposta temática do Encontro.
O Novo Constitucionalismo Democrático Latino-americano, segundo Raquel Yrigoyen Fajardo (2015), pode ser classificado em ciclos constitucionais que na teoria constitucional tem-se denominado de constitucionalismo multicultural, pluricultural e plurinacional, caracterizados, respectivamente, pelo reconhecimento da diversidade cultural, do pluralismo jurídico e da plurinacionalidade.
As Constituições do Equador (2008), chamada de Constituição de Montecristi, e da Bolívia (2009), integrantes do terceiro ciclo também denominado de Constitucionalismo Andino, positivam categorias e referenciais transformadores para as teorias do estado, do direito, da política e geopolítica, das relações sociais, de modos de compreensão e construção de mundos.
O temas foram tratados em oito eixos temáticos, a saber: Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Direitos da Natureza; Plurinacionalidade e interculturalidade; Cultura jurídica e educação constitucional; Participação e democracia; Diversidades étnicas e culturais e gênero; Organização do poder e presidencialismo e, Constitucionalismo econômico viver bem e pós-desenvolvimento.
Os direitos da Natureza, objeto específico desta publicação, situam-se entre as principais inovações das Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009), juntamente com o princípio da harmonia com a Natureza.
O reconhecimento da Pachamama (Mãe Terra) como titular de direitos provocou uma serie de questionamentos a respeito do seu alcance e efetivação. Assim sendo, passados dez anos desta virada ao biocentrismo, o Grupo de Trabalho Direitos da Natureza objetivou realizar debates acadêmicos sobre o tema, observando como vem se desenvolvendo as reflexões sobre esses direitos, bem como o desenvolvimento jurisprudencial, normativo e de políticas publicas referenciais.
Nesta perspectiva os trabalhos apresentados abordaram temas como: novas perspectivas na relação ser humano – natureza; o direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito ecológico e os Direitos da Natureza; perspectivas para a efetivação dos Direitos da Natureza; o desenvolvimento jurisprudencial, constitucional e legislativo dos Direitos da Natureza e, neoextrativismo, buen vivir, desenvovimento e Direitos da Natureza.
ISBN: 978-85-5505-675-8
IMPACTOS DO ICMS ECOLÓGICO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL (Páginas 5 a 21)
A Instalação do Pólo Naval na Baía do Iguape: Os Impactos Sócio Ambientais nas comunidades tradicionais locais. (Páginas 22 a 41)
Fernanda Ferreira Dos Santos Silva
INTERNET DAS COISAS, SUSTENTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO: A PERSPECTIVA BUEN VIVIR (Páginas 42 a 61)
Direitos da natureza? (Páginas 62 a 77)
Fausto César Quizhpe Gualán
O GIRO ECOCÊNTRICO DOS ANDES E A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 65/2012 (FLEXIBILIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL): CRÍTICA A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL LATINO-AMERICANO (Páginas 78 a 98)
De la teorización a la praxis: Los fundamentos de los derechos de la naturaleza que fueron considerados en la sentencia del Río Atrato en Colombia. (Páginas 99 a 117)
UM DIÁLOGO ENTRE O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO E A ENCÍCLICA LAUDATO SI: PARA ALÉM DO DISCURSO HEGEMÔNICO DO DIREITO (Páginas 118 a 133)
Daniel Gonçalves de Oliveira, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega
AVALIAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA PARAÍBA: CUMPRIMENTO DA META AICHI E ICMS-E COMO FORMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL (Páginas 134 a 152)
Simone Porfirio de Souza
POVOS TRADICIONAIS, TERRA E TRADIÇÃO: A LUTA DO POVO KRENAK PELA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À TERRA (Páginas 153 a 169)