Partidos aguardam decisão da Presidência da República sobre o Fundo Eleitoral para recorrer ao STF - Blog Edison Silva
20 de setembro de 2019 20 de setembro de 2019 113
Dirigentes do Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania anunciam que vão entrar com uma ação no STF. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.
As lideranças do Podemos, Rede Sustentabilidade e Cidadania vão entrar com ação no Supremo Tribunal Federal – STF questionando a aprovação do projeto que muda as regras do Fundo Eleitoral. O Senado rejeitou a proposta da Câmara os Deputados e manteve apenas o montante de R$ 1,7 bilhão para bancar as campanhas municipais.
Mas os deputados federais retomaram diversos artigos derrubados pelos senadores. Entre eles, estão a liberação dos recursos para pagamento de advogados, multas e compra de imóveis; e a volta da propaganda partidária. Mantiveram de fora do projeto o afrouxamento da prestação de contas e a possibilidade da correção de erros formais até o julgamento final.
O líder do Podemos, senador Alvaro Dias, do Paraná, apontou problemas no processo de votação. Segundo ele, os deputados tinham duas opções: aprovar a versão do Senado ou retomar a proposta original da Câmara. "Nós vamos judicializar a matéria, mas temos que aguardar a decisão do Presidente da República: veto ou sanção. Se houver o veto, dispensamos a judicialização. Se houver a sanção, vamos impetrar. Certamente, o Podemos, a Rede e o Cidadania, são três partidos que estão analisando essa possibilidade. Nós já estamos definidos que faremos", assegurou Álvaro Dias.
Já o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, destacou que o Senado cumpriu o seu papel ao derrubar o projeto. Mas ponderou que as mudanças feitas pela Câmara precisam ser respeitadas e se posicionou contrariamente à ação no Supremo. "O Parlamento reclama da judicialização da política. Mas toda vez que tem alguma situação em que haja discordância, é o próprio Parlamento que leva para o Judiciário essas questões. É preciso discutir e resolver pela política. A judicialização é a terceirização da função parlamentar. Não acho que seja bom para o País. Veto é com o presidente. O que ele entender que deve ser vetado é o papel dele fazer. Cumpre também a Constituição. Acho que deve haver vetos em alguns pontos. É natural", disse Marcos Rogério.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que não havia o compromisso da Câmara de aprovar a proposta do Senado. Ele lamentou o fato de o Senado ter tido pouco tempo para discutir o projeto, que precisava ser votado o quanto antes, para as regras valerem no ano que vem. Davi Alcolumbre ressaltou que os senadores quiseram garantir a realização das eleições municipais com a disponibilização de recursos. "O que é que ficou? O Senado fez um acordo, votou uma matéria dentro do que era possível ser feito no Senado e a Câmara, quando fez as alterações, fez também com legitimidade para fazer porque é o sistema que vivemos. Então, a gente respeita a votação dos deputados assim como a Câmara deve, com certeza, respeito à votação do Senado Federal.
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