O SR. CESAR MAIA — Senhor Presidente, eu tive ocasião, já na tarde de hoje, de mostrar a minha perplexidade em relação às medidas adotadas ontem, ou comunicadas ontem, pelo governo da Presidente Dilma.
Nem no Império, Senhor Presidente, nunca na República, se decidiu em relação a medidas de ajuste fiscal que incidissem, nessa proporção e com essa gravidade, sobre os servidores públicos.
Presidente, é fácil, hoje, no jornal, ler, de um lado, um box com os R$ 23 bilhões de cortes. Presidente, desses R$ 23 bilhões, um pouco mais de R$ 10 bilhões, ou 40%, incidem sobre os servidores públicos. Trata-se de arrocho salarial sobre os servidores públicos. E nem falo pelo fato de que o reajuste ainda não veio. E isso come, num período de quase um ano, mais de 6% do salário real dos servidores.
Isso é inacreditável! Inacreditável que se tenha concentrado o pacote de corte de despesas em cima dos servidores públicos. São 40%, pouco mais de R$ 10 bilhões dos R$ 23 bilhões. Qualquer jornal hoje, na primeira página, tem os boxes: aumento de impostos, corte de despesas. É melhor dizer: arrocho salarial sobre os servidores públicos — 40%, Senhor Presidente!
Presidente, além disso, gostaria de chamar atenção para uma situação que precisa ser regularizada. Eu diria: precisa ser equilibrada, já que a cada demanda salarial, há muitos anos, isso vem aumentando de um lado, aumentando de outro. E hoje nós temos o seguinte desequilíbrio, Senhor Presidente: os servidores, em média, em geral, recebem, de vale-refeição, R$ 12,00 por dia, ou R$ 264,00, mas isso é para quem tem o nível superior. Quem tem o nível médio recebe R$ 6,50 por dia, ou R$ 144,00. E eu fico pensando: qual é a diferença da fome de um servidor de nível médio para um servidor de nível superior? Os servidores da Comlurb recebem R$ 20,00 por dia. Os terceirizados, os contratos de terceirização, implicitamente, incluem um vale-refeição de R$ 20,00 por dia. Ora, que se estabeleça uma paridade entre todos os servidores e todas as categorias, de forma que não haja essa discrepância em relação ao vale-refeição dos servidores.
E, finalmente, vou encaminhar ao Gabinete do Prefeito um pedido de correção em relação à tabela anexa à Lei nº 4.015, de 25 de abril de 2005, que dentro do site da Prefeitura, essa tabela apresenta outra forma de descrição, que, se aplicada — e dizem os servidores da Controladoria-Geral do Município que está sendo aplicada assim —assim, eles têm perdas significativas. Eu vou encaminhar ao Gabinete do Senhor Prefeito, pedindo que faça a correção, obviamente.