Apoie as 07 medidas para combater a corrupção jurídica e a democracia de aparência. Dê o seu voto pelo fim do "AUXILIODUTO" e do "FORO PRIVILEGIADO"
Considerando que com salários de R$30.000,00 (trinta mil reais) por mês, é possível se alimentar e morar de maneira adequada.
Considerando que os auxílios é uma forma criminosa de aumentar salários, burlar o teto constitucional, sonegar imposto, e evitar o desconto da previdência.
Considerando que a corrupção jurídica corrói os mais elementares princípios do regime democrático, propomos:
1. Extinção de qualquer tipo de foro privilegiado.
2. Revogação da lei que impede que alguns ocupantes de cargos públicos sejam presos em flagrante, indiciados em inquérito ou investigados pela Polícia Judiciária como qualquer cidadão.
3. Instauração de rigorosa investigação Policial para apurar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de verbas retroativas em folha complementar “mensal” do Ministério Público.
4. Observar a rigorosa divisão de atribuições entre investigar e acusar, pois o acúmulo de atribuições é mecanismo que facilita a corrupção jurídica.
5. Propor ao Ministério Público Termo de Ajustamento de Conduta Moral prevendo a imediata interrupção dos pagamentos de todos os tipos de “auxílios”.
6. Propor ao Ministério Público um Acordo de Devolução Premiada, prevendo o reentesouramento dos valores desviados dos cofres públicos através da corrupção jurídica, em parcelas mensais, com incidência de juros e correção monetária, para que possam ser reinvestidos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
7. Revisão dos repasses de verbas públicas ao Poder Judiciário, Legislativo, e ao Tribunal de Contas e Ministério Público, implantando novo modelo de autonomia financeira, restrita aos investimentos para execução da atividade-fim.
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O “suicídio” da democracia.
A democracia foi pensada para homens de caráter e integridade a toda prova. É uma das formas mais justas e promissoras de governo e que reúne maior capacidade para promover, com total liberdade, oportunidade para todos. O respeito às diferenças e as várias formas de pensar é a força vibrante do sistema democrático. Esse respeito incondicional à beleza das diferenças humanas é a expressão inequívoca de amor ao próximo. Democracia não se resume ao direito de se manifestar, votar e ser votado. Democracia sem avanços sociais desemboca no estágio da sociedade hamsteriana, em que todo o esforço da classe trabalhadora é direcionado para manter os caprichos das castas vitalícias que orbitam em meio a cúpula dos eleitos para cargos transitórios.
O trabalhador é como um hamster girando freneticamente na gaiola com enorme esforço, enquanto sua condição social se degrada contiuamente. A política de exclusão e arrocho dos mais vulneráveis abala a confiança nos elevados valores democráticos. Sem um contínuo avanço dos indicadores sociais a democracia se torna a ditadura do cinismo, pois é sorrateira, capaz de matar sem que a vítima perceba o real perigo. Há níveis desiguais de democracia, e quanto mais nos afundamos no estágio da sociedade hamsteriana baseada na exclusão, mais colocamos em risco a democracia verdadeira.
Na democracia de aparência da sociedade hamsteriana, a classe trabalhadora é vista como mera “pagadora de impostos” e tratada pelas castas dominantes e pela cúpula dos poderes como inimiga do “estado”. O Ministério Público, fiscal da lei, demonstrando total desprezo ao princípio constitucional da moralidade, aderiu aos desmandos dos fiscalizados e passou a integrar a máfia do “auxílioduto” tornando-se um dos maiores violadores dos direitos humanos fundamentais de saúde, segurança e educação. É o mais desaforado e cínico saqueador dos cofres públicos através da prática da corrupção jurídica, que é o uso do poder de intimidação natural por parte das carreiras jurídicas com atribuições de investigar, acusar, fiscalizar e julgar, para fins de obtenção de vantagens ilícitas ou garantia de impunidade.
O Brasil não está em crise, pois uma nação em crise agiria com rigor para combater essa corrupção jurídica dos “penduricalhos”, que paga a um promotor de justiça do Maranhão R$3.047,00 de auxílio “alimentação”, uma forma “engenhosa” de burlar o teto salarial do STF que corresponde a 30 vezes mais o valor do salário mínimo estipulado ao trabalhador. Tais auxílios são moralmente defensáveis para os trabalhadores mais necessitados, mas para membros do Ministério Público e Judiciário, só tem um nome adequado: corrupção jurídica. Com o fim do auxílio emergencial cerca de 20 milhões de brasileiros estarão abaixo da linha de pobreza extrema. A democracia é incompreensível para um pai desempregado que assiste as lágrimas da fome escorrendo nas faces dos filhos. A democracia é incompreensível para os que morrem nas filas dos hospitais aguardando um exame, ou perdem a vida sufocados pelo colapso no fornecimento de oxigênio.
O sistema de justiça da democracia é incompreensível para a sofrida mãe Sônia Maria, contra quem o Estado Brasileiro lançou toda a sua força intimidatória e ilegal para silenciá-la sobre a identidade da “autoridade” causadora da morte de seu filho João Marcos. A democracia não pode estar a serviço exclusivo do sistema financeiro ou das classes mais abastadas que se julgam o próprio “Estado”. Ser rico não é crime ou pecado, mas um empresário que não compreende a importância extrema de investimentos na erradicação da pobreza está lançando a pedra fundamental da sua futura falência. O capitalismo democrático deve se pautar no binômio lucro – solidariedade. Não pode ser conduzido como a lei da sobrevivência dos mais abastados e eliminação dos menos favorecidos.
Socorrer os mais vulneráveis colocando-os em um nível que lhes permita também participar ativamente dos benefícios oriundos dos avanços sociais é o único caminho defensável. Assim como monitoramos o grau de respeito aos Direitos Humanos, devemos monitorar o grau de democracia nos países que assim se consideram, não tendo como parâmetro apenas o direito ao voto, mas conferir especial valor à progressão dos indicadores sociais e capacidade de promover oportunidades para todos. Só assim os valores democráticos serão verdadeiramente fortalecidos. Tancredo Neves sintetizou muito bem o dever da verdadeira democracia ao afirmar que “enquanto houver um só homem sem trabalho, sem teto, sem pão e sem letras, toda prosperidade será falsa”. Não há como celebrar a democracia quando a fome e a miséria extrema substituem a voz da liberdade pelos gemidos lancinantes da dor da exclusão. É momento de pensar o modelo que chamo de capitalismo fraterno em que o lucro e a solidariedade caminham de mãos dadas, pois sem integridade e sem essa visão de inclusão e proteção contínua aos desamparados, estaremos promovendo o lento e penoso “suicídio” da democracia. O amor é a única direção apontada pela bússola de Deus. Bem aventurado o que socorre o pobre: o Senhor o livra no dia do mal (Salmo 41:1).
Marques, Claudio Marques Rolin e Silva, é Delegado de Polícia no Paraná, lotado no Núcleo de Proteção a Idosos e Vulneráveis. Filiado ao partido Democratas. Coordenador Geral de Ações da Comissão de Direitos Humanos Irmãos Naves. Autor dos livros Operação Sepulcros Caiados I – Desvendando a “face oculta” do Ministério Público Brasileiro e Espírito Santo: A Força infalível do Amor.
-contatos www.cdhirmaosnaves.com marquesrolinesilva@hotmail.com – 41-99846-2701
Data da postagem: 01/03/2021
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