Gestão Financeira – Orçamentária e Contábil – CIJUN
Gestão Financeira – Orçamentária e Contábil
Instrumento de planejamento orçamentário seguindo determinações do TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), e tem como objetivo estabelecer para o período, os programas com seus respectivos objetivos, justificativas, ações, indicadores, valores e metas, para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Os programas são estruturados por Eixos – Cuidar das Pessoas, Crescer com Qualidade de Vida, Desenvolvimento e Inclusão Social, Gestão Eficiente e Transparente, Integração Regional e os valores consignados a cada ação no Plano Plurianual são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas. Permite projeção da receita; demonstrativos da Receita e Despesa; dos programas e ações por fonte de recurso e elemento de despesa; das metas e prioridades por Secretaria e Ação.
Avalia e prioriza os programas definidos no PPA, estabelecendo metas fiscais relativas às receitas, despesas e resultados a serem atingidos na execução orçamentária.
Decretos – cadastro de leis, efetivação ou revogação de decretos, emissão de decretos para publicação, emissão de anexos legais, remanejamento de valores.
Elaboração – previsão de valores, carga das dotações previstas no plano plurianual (PPA), limites máximo de valores para o orçamento, solicitação e ajustes de valores orçamentários de acordo com a necessidade de cada Secretaria, atribuição de Elementos de Despesa por Plano de Trabalho para cada ação orçamentária, definição dos gestores das dotações orçamentárias, superávit financeiro com controle de valores a serem suplementados através de analise da despesa e receita.
Permite a execução do orçamento pelos gestores orçamentários das Secretarias de acordo com o PPA, visando atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e ao TCESP. Controla cotas mensais e saldo de dotações orçamentárias; retenção de verbas; geração de empenho de compras, empenho financeiro e folha de pagamento; geração de autorizações de pagamento da folha para contas a pagar. Emite diversos relatórios de acompanhamentos orçamentários.
Permite aos gestores orçamentários das Secretarias a solicitação de adiantamento e a prestação de contas com as notas de despesas digitalizadas no sistema.
Gestão da Solicitação – gera empenho financeiro; ordem de pagamento; pagamento da OP em conta indicada pelo gestor; guia de devolução; reversão ao caixa; associação a um processo administrativo; cancela pedido de empenho; controle do cheque em transito que está em poder de terceiros, conciliação bancária, glosagem de Notas e relatório de despesas.
Gerencia todo movimento bancário de recebimentos; pagamentos; créditos governamentais; aplicações financeiras; saldos; limite de valores com relação a assinaturas necessárias na emissão de cheques e documentos (DOC, TED). Efetua pagamentos das liquidações; transferência de valores da arrecadação; conciliação bancária; emissão de cheques; geração de arquivos de remessa bancaria e baixa de pagamentos conforme arquivo bancário; controle de cauções, subvenções, vencimentos de contratos e convênios. Emite relatórios de acompanhamento de pagamentos; diário de fechamento; conta corrente por fornecedor, contrato e dotação orçamentária.
Automatização do caixa da tesouraria com abertura e fechamento diário; autenticação de guias e pagamentos; emissão de tala bancária e distribuição de documentos recebidos para o sistema de arrecadação.
Gera autorizações de pagamento extra orçamentárias e orçamentárias, Ordens de Pagamento de acordo com as Notas Fiscais recebidas e informações para o fluxo de caixa. Efetua a liquidações extra e orçamentária, de folha e pensionistas; liberação e retenção da liquidação; retenção de valores através de guias e cancelamento de Restos a Pagar. Controla o saldo orçamentário em relação ao liquidado e documentos para pagamentos através das autorizações. Emissão de DIRF para imposto retido a prestadores; relação de previsão de desembolso; relação de conta corrente por fornecedor, contrato e processo; Pendências para pagamento; relação de ordem de pagamento emitida no dia; Guias de desconto.
Controle dos convênios assinados pelo Município, gerando informações para a prestação de contas.
Pré-convênio (Definição de metas / fases e reserva de valores)
Cadastro dos Convênios e Termos
Prestação de Contas contábeis e físicas ao Estado ou União
Controle das informações referentes aos valores de vínculos orçamentários (Fundos, Convênios)
Vínculo com Dotação Orçamentária e Receita
Transferência de dotações para o ano seguinte
Planejamento dos novos gastos com pessoal em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cadastra solicitação de contratação
Efetua o controle de valores gastos com pessoal
Efetua reserva técnica com relação a valores de pessoal
Efetua projeção de valores de pessoal
AUDESP – TCESP
Gerencia os documentos a serem enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base no calendário estabelecido pelo mesmo.
Consulta Autarquias em atraso – Consulta atraso no envio de Documentos
Análise de documentos pendentes
Cadastro de Autarquias
Calendário de Autarquia, cadastro de documentos com inclusão de responsável
Envio de documentos para analise
Pesquisa de documentos cadastrados
Sistema adequado ao NBCASP e ao TCESP/AUDESP atendendo a contabilidade da PMJ, Fundações e Autarquias. Gera os fatos contábeis das movimentações orçamentárias realizadas nas entidades.