Mendes e sócio são réus em ação proposta pelo MPF :: Agência da Notícia
Mendes e sócio são réus em ação proposta pelo MPF
Ministério Público Federal os acusam de esquema na compra de mineradora
O juiz trabalhista Luis Aparecido Torres, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o empresário Valdinei Mauro de Souza e sua filha, Jéssica Cristina de Souza, são réus em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Eles são acusados de envolvimento em um esquema irregular para a compra de uma mineradora, que teve suas jazidas de ouro em Mato Grosso avaliadas em R$ 273 milhões.
A conclusão da investigação, feita pela procuradora de Justiça Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPF, é que o leilão para a venda desnecessária de todo capital da Mineradora Salomão foi, do início ao fim, conduzida de forma irregular.
O juiz César Bearsi,da 3ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, irá julgar a ação e decidir, liminarmente, se acata o pedido do MPF para declarar indisponíveis os bens de Mendes, Valdinei, Jéssica e de sua empresa Maney Mineração, no valor de R$ 700 milhões.
O magistrado também deverá analisar se vai declara a indisponibilidade dos bens do juiz Luis Aparecido Torres, que foi afastado de duas funções cautelarmente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), acusado de participar do esquema para efetuar a fraude no leilão de Mineração Salomão.
O prefeito Mauro Mendes negou, por meio de nota, que tenha cometido qualquer ilegalidade em relação ao episódio (confira a íntegra abaixo).
Segundo o MPF, o objetivo do suposto esquema foi beneficiar desde o juiz trabalhista Luiz Aparecido Ferreira Torres, que segundo o MPF determinou a venda da mineradora para o pagamento de indenizações trabalhistas; passando pelo corretor de imóveis que não intermediou a venda da mineradora, mas ganhou comissão de R$ 20 mil; até os compradores: a empresa Maney Mineradora Casa de Pedra e seus proprietários, Mauro Mendes, Valdinei Mauro de Souza e Jéssica Cristina de Souza.
"Todas as cinco pessoas envolvidas e a empresa foram beneficiadas pelo esquema", disse o MPF, em nota à imprensa.
Segundo o MPF, as primeiras irregularidades aconteceram em agosto de 2011, quando o juiz Luiz Aparecido Torres determinou a penhora de bens e, posteriormente, o leilão da Mineradora Salomão para levantar dinheiro para o pagamento de débitos trabalhistas no valor de R$ 550 mil a uma ex-funcionária.
O empresário Valdinei Mauro de Souza, que também passa a ser réu
As empresas Bimetal Participações Ltda. e a IDEEP Desenvolvimento de Projetos Ltda. deram lance, mas a mineradora foi vencida por R$ 2,8 milhões a Jéssica Cristina de Souza, que, por ser filha e herdeira de um dos sócios da Mineradora Salomão, Valdinei Mauro de Souza, tinha preferência na compra, conforme prevê o Código de Processo Civil.
A venda da mineradora foi adjudicada (última etapa de um leilão, em que se declara o vencedor) para Jéssica, mediante a apresentação de documentos sem autenticação, sem assinatura dos demais sócios da Mineradora Salomão, que comprovariam que o pai dela havia comprador cotas da mineradora, fazendo dela a compradora preferencial.
Depois de ter o controle total da Minérios Salomão, Jéssica alterou o nome da empresa para Maney Mineração Casa de Pedra - e, 180 dias após a compra, vendeu 98% das cotas da mineradora para a empresa cujos proprietários são o pai dela, Valdinei Mauro de Souza e o empresário Mauro Mendes.
As penas previstas aos réus em ações civis públicas por improbidade administrativa são a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública (quando o réu integrar o serviço público), suspensão dos direitos políticos (temporariamente não poder votar, nem ser votado), pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito Mauro Mendes se posicionou sobre a ação do MPF.
"O prefeito Mauro Mendes confia que a Justiça Federal será o foro adequado para se dirimir as dúvidas lançadas inexplicavelmente contra sua honra e sua honestidade, e provará que não praticou nenhum ato ilegal"