Palavra Palhocense - Secretaria-da-explicacoes-sobre-iluminacao-publica
Edital que prevê a contratação da empresa que vai explorar o serviço está suspenso e Prefeitura quer mostrar seu projeto à sociedade antes do relançamento
Enquanto não é relançado o edital para a concorrência pública que vai escolher a empresa que vai prestar o serviço de iluminação pública em Palhoça, a Prefeitura tenta explicar seu projeto à sociedade. A administração municipal levou o debate sobre parcerias público-privadas (PPPs) - modelo escolhido neste caso da iluminação pública - à Câmara Municipal de Vereadores pela terceira vez na última terça-feira (12). A secretária municipal de administração, Cristina Schwinden Schmidt, apresentou o andamento dos projetos do Programa Palhoça + Eficiente em cada área de abrangência, como iluminação pública, estacionamento rotativo, saneamento básico, transporte coletivo, espaços públicos e energia fotovoltaica, entre outras. "A grosso modo, todo o planejamento permeia em exigir a melhor qualidade pelo menor custo aos cofres públicos, porque os retornos financeiros estão sujeitos à qualidade de aplicação e manutenção dos serviços. As parcerias são soluções para problemas que demandam altos investimentos", explica Cristina.
A secretária ainda deve explicar o projeto em encontros públicos com jornalistas e com representantes da sociedade civil na semana que vem. A proposta também será detalhada na retomada do programa "Prefeitura com Você", em que a administração pública escolhe um bairro (por evento) e leva gestores para ouvir as necessidades daquela comunidade.
A concorrência pública deveria ter acontecido no dia 12 de fevereiro, mas foi suspenso porque empresas interessadas na concorrência pública exigiram explicações da Prefeitura quanto a alguns itens do edital. As empresas também recorreram ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O conselheiro Luiz Roberto Herbst determinou, cautelarmente, a sustação do edital de concorrência, porque a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) teria verificado indícios de irregularidades. A decisão foi ratificada pelo Pleno do TCE recentemente e o processo retornou à área técnica para a análise pormenorizada do edital, projetos e orçamentos da concessão.