Novo sistema de fiscalização deve agilizar os processos de liberação de cargas - VHSYS Blog
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Agilizar a fiscalização das cargas movimentadas no Porto de Santos e, consequentemente, sua liberação para embarque ou para seu importador. Esta é a expectativa da Secretaria da Receita Federal (SRF) com a entrada em operação de sua nova ferramenta, a Central de Operações e Vigilância (COV).
Idealizada em 2004 e inaugurada no último dia 19, a COV integra o Plano Nacional de Segurança Aduaneira, que inclui projetos em informa-tização e uso da tecnologia para a agilização dos despachos aduaneiros. A central surge como exigência da Lei 12.350/2010 e da Portaria da Receita Federal nº 3518/2011.
"No Porto de Santos, há câmeras nas áreas de desova (retirada da carga de um contêiner) e estufagem (armazenagem de cargas em um contêiner), de modo a trazer mais segurança para a cadeia logística, já que (as imagens das operações) ficam gravadas e podem ser verificadas em momento posterior, caso necessário. São aproximadamente 1,5 mil câmeras", explicou o inspetor da Alfândega do Porto de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, em entrevista a A Tribuna na última semana.
A agilidade na fiscalização esperada pela Receita Federal será possível pois, com a central de vigilância, quando for necessário inspecionar um carregamento, isso poderá ser feito através das próprias câmeras de segurança. Pelo menos em alguns casos. "Esclarecemos que a conferência física deve ocorrer nos casos previstos na legislação. Agora, ela poderá ser presencial ou remota, via COV. O servidor responsável pelo despacho deve ter a convicção de que está tudo certo para liberar. Algumas vezes, apenas a imagem do escâner pode ser suficiente. Em outras, pode-se juntar a análise da imagem do escâner com a verificação remota. Em outros casos, a conferência física precisará ser presencial", destacou Cleiton Simões.
O desenvolvimento da COV contou com a ajuda da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), que desenvolveu um sistema unificado para a transmissão dos sinais das câmeras e dos escâneres das empresas, até os computadores da Aduana. A adoção de um sistema padronizado, compartilhado pelos terminais, acabou reduzindo os custos para a armazenagem e a transmissão desses dados.
"Os recintos têm a obrigação de enviar as imagens das câmeras para a Alfândega. Acharam mais econômico fazer um condomínio com transmissão centralizada, coordenada pela Abtra. Além das imagens das câmeras, chegam à COV as imagens dos contêineres escaneados. Os servidores da Receita designados para fazer a análise de risco verificam as imagens das câmeras em conjunto com as do escâner", explicou o inspetor.
Os escâneres referidos foram instalados no último mês de setembro, também atendendo a uma exigência da Receita Federal. Uma norma da SRF exige que todos os contêineres que desembarcam no cais santista sejam inspecionados com o uso desses equipamentos.
Conforme as regras da Aduana, as imagens captadas por câmeras e escâneres devem ficar armazenadas por 90 dias na COV. Porém, para a garantia da segurança aduaneira, a Alfândega de Santos determinou, através de portarias, o armazenamento de dados de controle pelo prazo de cinco anos.
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