Jaboatão: Primeiro conselho de Economia Solidária. O que é isso? | Blog do Roberto Santos
Jaboatão: Primeiro conselho de Economia Solidária. O que é isso?
4 04-03:00 novembro 04-03:00 2013 4 04-03:00 novembro 04-03:00 2013 Roberto Santos Destaque
O Conselho Nacional de Economia Solidária – CNES foi criado pelo mesmo ato legal que, em junho de 2003, instituiu a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Foi concebido como órgão consultivo e propositivo para a interlocução permanente entre setores do governo e da sociedade civil que atuam em prol da economia solidária. Tem por atribuições principais: a proposição de diretrizes para as ações voltadas à economia solidária nos Ministérios que o integram e em outros órgãos do Governo Federal, e o acompanhamento da execução destas ações, no âmbito de uma política nacional de economia solidária. A composição do CNES foi objeto de extensas negociações, visando a garantir a representação efetiva tanto da sociedade como do Estado – representatividade essencial para que a interlocução em seu seio resulte no aprimoramento permanente das políticas públicas para a economia solidária. Acordou-se finalmente que o Conselho será composto por 56 entidades, divididas entre três setores: governo, empreendimentos de economia solidária e entidades não governamentais de fomento e assessoria à economia solidária, conforme Decreto nº 5811, de 21 de junho de 2006 que dispõe sobre sua composição, estruturação e funcionamento.
Em 18/12/2008 foi criado o CEEPS – PE Conselho Estadual de Economia Popular Solidária, através da Lei nº 13.704.
Jaboatão passa a ter o primeiro conselho de Economia Solidária. O mesmo tomou posse na última terça-feira (29/10), no auditório da Prefeitura, em Prazeres. O órgão, implantado através da lei municipal de número 711/2011, de nossa autoria.
Formado por 24 integrantes, sendo 12 titulares e igual número de suplentes, o Conselho é propositivo e deliberativo e terá a atribuição de aprovar a política municipal de fomento à Economia Solidária. "Vai ser responsável por definir os critérios para a seleção dos programas e projetos financiados com recursos do Fundo Municipal de Fomento, além de acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados pela Prefeitura", avaliou o secretário executivo de Trabalho e Qualificação Profissional, Hélcio de Mattos. Todos estão de parabéns por esse tão grandioso passo que a gestão do Prefeito Elias Gomes, sua equipe e nosso gabinete.
Uma boa iniciativa do Vereador Edmilson Monteiro, agora se vai funcionar, isso é outra coisa. Vamos ver..