Um sistema que não se sustenta
A atual crise no setor de transporte coletivo urbano — inclusive no Rio Grande do Sul — é resultado de um modelo de financiamento que se tornou insustentável. É verdade que a pandemia, com sua consequente redução da mobilidade, ocasionou o esvaziamento dos ônibus. Mas há outras razões para a diminuição do número de passageiros: os aplicativos se mostram atrativos para parte dos deslocamentos, e há indivíduos que optam por comprar veículos, a partir de facilidades oferecidas por financiamentos, tudo isso em detrimento do sistema público e coletivo de transporte.
Essa queda impacta diretamente no cálculo da tarifa, pois, em geral, o custo do sistema é dividido pelo número de passageiros pagantes. Soma-se a essa situação complexa o elevado nível de gratuidades, geradas por isenções legais das mais diversas origens. E isso acaba encarecendo ainda mais o valor da tarifa, num círculo vicioso que é perverso para a sociedade.
Diante desse cenário, urge a reformulação do método de custeio do sistema. Cabe ao Poder Público criar mecanismos de subsídios para esse fim, ou valer-se da criatividade para encontrar saídas. Há municípios, por exemplo, que reservam parte do dinheiro da zona azul e dos estacionamentos, destinando-a para um fundo, que é revertido ao transporte coletivo. Há cidades, também, que cobram uma taxa de utilização do sistema viário, entre outras alternativas.
O transporte por aplicativos tem sua parcela de responsabilidade na crise atual. Não necessariamente os motoristas, mas as empresas — que deveriam, de algum modo, ajudar a custear o sistema do transporte público. Cabe à sociedade ter a consciência de que, utilizando os apps, o sistema coletivo de transporte está sendo comprometido. E, portanto, os apps precisam ajudar a custeá-lo. Cidades do primeiro mundo, onde, aliás, surgiram os apps, taxam-nos em valores revertidos para o custeio do sistema de transporte. Não podemos importar a ideia somente por metade, ora.
Há muitos caminhos possíveis para solucionar a crise enfrentada no Estado. A direção tomada pelos países desenvolvidos indica que a manutenção do transporte público não deva ser integralmente realizada por técnicas de natureza tarifária. Por aqui, ainda há muito o que discutir, propor — e, sobretudo, evoluir.
Sócio-diretor do RMMG Advogados, doutor em Direito e professor adjunto de Direito Administrativo na UFRGS
Este conteúdo foi originalmente publicado em 09/07/2021 na edição impressa do jornal Correio do Povo