INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 – APPS
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
:Início/Legislação/Importação / Exportação/INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 34, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
O Secretário Substituto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004, na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando ainda o resultado da Análise de Risco de Pragas e o que consta do Processo nº 21000.006251/2009 -14, resolve:
Art. 1º Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de estacas (Categoria 4, classe 1) de Romã (Punica granatum) produzidas em Israel.
Art. 2º As estacas especificadas no art. 1º deverão estar livres de folhas, restos vegetais, impurezas e material de solo.
Art. 3º Os envios das estacas especificadas no art. 1º deverão estar acompanhados de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária – ONPF de Israel com a seguinte Declaração Adicional – DA 2: "As estacas de Romã foram tratadas com (especificar: produto, dose ou concentração, temperatura, tempo de exposição), para o controle dos insetos Amphicerus bimaculatus, Aphis punicae, Apomyelois ceratoniae, Euzophera bigella, Icerya aegyptiaca, Lobesia botrana, Mercetaspis halli, Nipaecoccus viridis, Piezodorus lituratus, Scirtothrips dorsalis, Siphoninus phillyreae e Zeuzera pyrina, e dos ácaros Brevipalpus lewisi, Cenopalpus pulcher, Eutetranychus orientalis, Tenuipalpus punicae sob supervisão oficial".
Art. 4º As partidas importadas de estacas especificadas no art. 1º desta Instrução Normativa serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e terão amostras coletadas e enviadas para análise fitossanitária, em laboratórios oficiais ou credenciados, ou para análise quarentenária em estações de quarentena credenciadas.
Art. 5º Caso seja interceptada praga quarentenária, ou praga sem registro de ocorrência no Brasil, nas partidas importadas citadas no art. 1º desta Instrução Normativa, deverão ser adotados os procedimentos dispostos no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
Art. 6º No caso de não cumprimento das exigências estabelecidas nos arts. 2º e 3º desta Instrução Normativa, o produto não será internalizado.
Art. 7º A ONPF de Israel deverá comunicar à ONPF do Brasil quaisquer alterações no status de pragas que podem afetar a produção de estacas de Romã a serem exportadas para o Brasil.