27/03/2020 27/03/2020 Revista Emprende	centro comercial, coronavirus, COVID-19, pandemia, shopping
Foto: Daniel Cerveira
"Como noticiado, a entidade que representa os lojistas instalados em shopping centers comunicou um suposto acordo no qual os empreendedores aceitaram isentar os aluguéis das lojas para o período em que as mesmas ficaram fechadas por ordem governamental e conceder outros abatimentos. Importante deixar claro que os acordos necessitam ser realizados individualmente, ou seja, por cada locador e locatário – lojista e shopping.", afirma o advogado Daniel Alcântara Cerveira, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados e representante de diversos lojistas e redes de franquias.
Cerveira explica também as diferenças entre isenção e suspensão dos valores dos alugueis. "Por outro lado, destaco que existe uma diferença entre suspensão e isenção, considerando que a maior associação do lado dos empreendedores de shopping centers divulgou, através de carta aberta, que o 'encaminhamento' sugerido é a suspensão da cobrança do aluguel, mantendo-se a sua exigibilidade para uma futura definição sobre a questão. Ou seja, a interpretação é que nem todos locadores de espaços em shoppings centers irão abonar os locativos no período. Importante destacar que alguns centros de compras já enviaram cartas aos lojistas nesta linha e pelo menos um já concordou em isentar 100% o aluguel para o período em que as lojas ficaram fechadas", revela o especialista.
Por Arthur Gandini | Ex-Libris Comunicação Integrada
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