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Câmara Técnica da ANS avança em temas de contratualização
O relacionamento entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço teve novos temas debatidos nesta quinta-feira (07), durante a 3ª reunião da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em continuação à pauta previamente definida, foram discutidos assuntos de grande divergência entre as partes: glosa (cobrança contestada), não-pagamento, negociação do reajuste, rescisão de contrato, notificação de reclamações pelos prestadores à ANS e aspectos contratuais relacionados à Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs). Além dos representantes das empresas, participou da agenda representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, lembrou que o espaço visa encontrar soluções menos intervencionistas e mais indutivas para a relação entre as operadoras e prestadores, uma vez que a Agência não tem competência regulatória para definir a relação entre as empresas. "Há muitos temas de natureza mais comercial do que de regulação, mas nossa proposta é fazer uma construção conjunta. Aproximar as partes para chegarmos a um ambiente melhor do que temos até hoje. Temos visto uma evolução na condução dos temas nas reuniões, é um grande avanço", avaliou.
A agenda contou com a participação do diretor Rogério Scarabel, de Normas e Habilitação dos Produtos. O diretor acompanhou o encontro a convite da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, visando a busca conjunta por soluções efetivas. "A relação entre empresas é um dos pontos mais sensíveis do setor, em razão do desenvolvimento contínuo da saúde suplementar. Essa aproximação dos prestadores e da regulação é fundamental, uma vez que a qualidade que a Agência busca induzir é apresentada ao beneficiário pelo prestador de serviço, na ponta do atendimento", apontou Scarabel.
Sobre o tema glosa e não-pagamento, foi aventado por alguns dos presentes a necessidade de definição de cláusulas mais detalhadas acerca do procedimento de faturamento. A Agência considera a possibilidade de rever o registro de demandas por glosa no Padrão TISS, ferramenta que reúne as informações em trânsito no mercado, para facilitar a identificação de irregularidades. "A Agência não pretende interferir na livre negociação entre operadora e prestador, mas, sim, atuar para que o instrumento contratual defina de forma clara os deveres e direitos de cada parte, inclusive com previsão de penalidades no próprio contrato" esclareceu Daniel Pereira, diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial.
Acerca da negociação de reajustes determinados em contrato, outra demanda na pauta, a Agência lembrou que atua de forma a incentivar a contratação de prestadores que atendam aos melhores padrões de qualidade indicados pela reguladora. A RN 436/2018, recém-publicada, considera a utilização de atributos de qualidade e desempenho para a composição da remuneração dos prestadores, bem como nos critérios de reajuste através do instrumento Fator de Qualidade. "Caso haja o descumprimento de alguma norma da ANS, os prestadores, de forma direta ou através de suas entidades representativas, podem protocolar sua reclamação junto à Agência", orientou o gerente Gustavo Macieira.
Na próxima reunião da CATEC, a ser agendada, a ANS apresentará propostas de solução para os temas, a partir das contribuições dos presentes. Ao fim do encontro, o diretor Rodrigo Aguiar agradeceu a participação efetiva das entidades e sinalizou que a Câmara Técnica tem se aproximado da consolidação de seu trabalho. Aguiar lembrou, porém, que a CATEC é apenas uma das instâncias do processo regulatório e que, a partir das considerações do grupo, o tema de contratualização entre operadoras e prestadores será levado para consulta à sociedade antes da consolidação de qualquer instrumento regulatório.