Máximo tribunal venezuelano decide que deputados não têm imunidade - 28/03/2017 - UOL Notícias
Máximo tribunal venezuelano decide que deputados não têm imunidade
Caracas, 28 Mar 2017 (AFP) - O máximo tribunal venezuelano decidiu nesta terça-feira que os parlamentares não têm imunidade por estarem em desacato, segundo uma decisão que anulou um acordo legislativo que apoia a aplicação da Carta Democrática Interamericana no país.
"A imunidade parlamentar só ampara (...) os atos realizados pelos deputados em exercício de suas atribuições constitucionais (o que não é compatível com a situação atual de desacato na qual a Assembleia Nacional se encontra)", indica uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).