GAÚCHA: TJ determina que IPE-Saúde ofereça pronto-socorro para crianças em Caxias | ASSTBM
GAÚCHA: TJ determina que IPE-Saúde ofereça pronto-socorro para crianças em Caxias
Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público
O Tribunal de Justiça (TJ) decidiu que o IPE Saúde disponibilize serviço de pronto-socorro pediátrico em tempo integral em Caxias do Sul. O julgamento, ocorreu no dia 28 de junho. O cumprimento da decisão deve ser feito em 30 dias, prazo que passa a contar da intimação do IPE.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada em 1º de abril de 2016, depois de uma denúncia da falta do serviço para crianças dependentes de usuários do plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Conforme o Ministério Público, o pronto-socorro que era referência para os usuários deixou de prestar o serviço na metade de 2014. Com isso, a alternativa mais próxima para casos de urgência era procurar Bento Gonçalves.
Ainda conforme o Ministério Público, houve a solicitação para que o IPE cadastrasse outro prestador do serviço, o que não ocorreu.