Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ou seja, o tributo não é devido segundo a manifestação de vontade do contribuinte, para que este seja devido o contribuinte tem apenas que praticar o seu fato gerador previsto em lei.
Tal prestação deve ser realizada em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, o que quer dizer que o tributo pode ser pago em dinheiro, moeda corrente, no entanto no que se refere à parte de cujo valor se possa expressar se delimita a ouro, pedras, moeda estrangeira, etc. Não fazendo parte desse rol os pagamentos em espécies ou em serviços, exceto em casos excepcionais quando previsto por lei, tal como no art. 156, XI do CTN.
A definição ainda menciona que o tributo não pode constituir sanção de ato ilícito, ou seja, o tributo não pode ser devido como penalidade.
Em outras palavras tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos a obrigação de entregar parte de suas rendas para a manutenção e desenvolvimento do Estado e o Estado por sua vez, deve se fazer presente nas áreas de interesse da sociedade, sobretudo na saúde, na educação, na segurança, na política econômica, entre outra, basicamente o tributo é a forma que o estado tem para captar recursos e fazer cumprir com o artigo 3º da Constituição federal.
A finalidade principal da tributação é o financiamento do Estado, pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. É nesse sentido que ela dá vida ao Ente Público e estabelece uma relação clara entre governante e governados.
Sobre a classificação dos tributos o Brasil adota a teoria tripartite a qual foi adotada pelo CTN, Código Tributário Brasileiro sobre a lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966.
Na teoria tripartite se reconhecem como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhorias.
ICMS é um imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
O ICMS é um imposto de competência estatal, ou seja, o sujeito ativo, da relação são os Estados e o Distrito Federal, este imposto é uma ampliação do antigo ICM, Imposto sobre circulação de mercadorias.