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Em defesa da Engenharia Mecânica e Metalúrgica
Coordenador da Câmara requer ação reforçada em conflito com técnicos
Coordenador da CEEMM, Eng. de Produção Metalúrgica e Eng. de Segurança do Trabalho Sérgio Ricardo Lourenço
A Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica do Crea-SP – CEEMM não congrega apenas a fiscalização do exercício profissional sobre essas duas modalidades. Sua vigilância cobre também o exercício nas Engenharias de Produção, Aeronáutica, Aeroespacial, entre outras, e também atua na fiscalização de diversos cursos dos Tecnólogos, afetos às mesmas áreas. Segundo seu coordenador, o Eng. de Produção Metalurgista e Eng. de Segurança do Trabalho Sérgio Ricardo Lourenço, que também é professor associado na Universidade Federal do ABC, "nosso trabalho básico é julgar processos e garantir o desempenho legal dessas especialidades da Engenharia e Tecnologia; daí a necessidade de enfrentarmos hoje, com urgência, esse embate de atribuições com os técnicos".
Lourenço se refere à medida tomada pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais – CFT com sua Resolução nº 101, assunto discutido também no Crea-SP. Essa resolução, de 4 junho de 2020, conflitou com o campo profissional dos Engenheiros Mecânicos e dos Tecnólogos da área, ao ampliar as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica. Segundo o Sistema Confea/Crea, o CFT teria extrapolado seu poder regulamentar, tendo conferido aos profissionais de nível médio atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos ou Tecnólogos.
Segundo Lourenço, "as atribuições profissionais dos Engenheiros Mecânicos e Tecnólogos da área Mecânica continuam as mesmas, não há ou houve alteração, o que houve foi a extrapolação por parte do CFT, o qual conferiu supostas atribuições aos técnicos, os quais não possuem formação compatível com a aberração que é a Resolução nº 101".
Projeto de Lei X Resolução 101 do CFT
Na tentativa de sanar o problema, tramita na Câmara dos Deputados, desde 23 de junho, o Projeto de Lei nº 304/2020, de autoria do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que prevê sustar dispositivos da Resolução nº 101 quanto às prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Mecânica.
Lembrando que a segurança da sociedade deve ser sempre o princípio norteador, o texto do projeto de lei defende que os Engenheiros Mecânicos executem e supervisionem os serviços de maior complexidade, por sua capacidade conferida pelos cinco anos de graduação em curso superior, com 3.600 horas de estudo. Por seu lado, os profissionais de curso técnico, de nível médio, têm apenas dois anos e 1.320 horas de carga-horária.
O texto prossegue argumentando que o ensino da Engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e da tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade. "Desse modo, mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior."
Atualmente, esse projeto de lei está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados. O Confea mantém no seu site uma enquete para os associados opinarem se estão de acordo ou não com o PDL 304/2020. E, mais recentemente, outra iniciativa de defesa da Engenharia Mecânica foi deflagrada: no dia 22 de setembro, o Confea ajuizou na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal uma ação civil pública que pede a nulidade da Resolução 101 do CFT, arguindo que "suas consequências podem representar sérios danos à sociedade".
A participação do Crea-SP na área federal
"Essa ação – observa Lourenço, que trouxe a discussão para a Câmara paulista – é mérito de todos os Creas e das entidades de Engenharia da área, que se mobilizaram rapidamente e se posicionaram para que o assunto tivesse bom embasamento técnico e jurídico". "Não quer dizer que a questão esteja resolvida, mas agora a questão corre também na Justiça Federal" – complementa o coordenador.
No âmbito do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, Lourenço é o coordenador das Coordenadorias das Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial e, desde 27 de agosto, conforme aprovado em reunião do Plenário do Federal, foi designado membro da Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI) no exercício de 2020. A CTHI discute resoluções previstas em lei e prepara defesas e sugestões de harmonização quando surgem conflitos de atribuições com outros conselhos profissionais. Nessa função, a Comissão também faz o acompanhamento parlamentar dos assuntos em pauta, fornecendo subsídios técnicos ao Parlamento.
A rotina da CEEMM
Além dos assuntos que merecem tratamento emergencial, a Câmara Especializada de Mecânica e Metalúrgica do Crea-SP se ocupa de uma rotina fundamental. Por exemplo, a adequação de empresas que solicitam registro no Conselho. A Câmara verifica a pertinência da empresa ao campo de atuação. E comprova se os seus profissionais de Engenharia estão devidamente habilitados para o exercício das atividades pretendidas, condição necessária para a concessão do registro à empresa. Também avalia multas aplicadas pela fiscalização do Crea-SP em casos de descumprimento da legislação. "A Câmara é responsável por dar a palavra técnica sobre o exercício das profissões", adiciona o coordenador. Afora os pedidos de registros de empresas, há as solicitações de inscrições de escolas e cursos de Engenharia e registro de profissionais formados fora do país.
Muitas vezes os processos chegam ao Crea-SP por meio de denúncias. "Há situações de uma empresa que não se registra, atua de forma irregular, e a nossa fiscalização vai até ela e pede que faça o registro. O mesmo se dá com escolas. O trabalho de campo, da fiscalização, é muito importante porque nós não enxergamos esses casos no Sistema", afirma Lourenço.
Decisões com bom embasamento
A CEEMM examina uma média de 120 processos por mês. Para isso, conta com 48 conselheiros. O quadro combina conselheiros que são bastante experientes, tanto nos aspectos profissionais quanto nos educacionais. Assim, a composição da Câmara proporciona discussões sempre em nível elevado e tecnicamente embasadas, com conclusões consistentes. "Nesse ponto, somos privilegiados. Temos uma boa massa crítica e isso nos permite tomar decisões com bastante tranquilidade e segurança". Ele também chama a atenção para o cuidado que os processos exigem. "Por trás de todo processo há uma história, com pessoas e empresas. Tudo deve ser analisado com muita cautela."
Durante praticamente sete meses, as reuniões presenciais dos conselheiros tiveram de ser suspensas, por prevenção ao risco de contaminação por coronavírus. No final de agosto, o Crea-SP anunciou a retomada de atividades regularmente. A CEEMM, então, realizou no dia 24 de setembro a sua primeira reunião presencial desde fevereiro. "A Eng. Lenita, presidente em exercício, está de parabéns, porque tomou todas as providências cabíveis para que pudéssemos voltar em segurança", destaca Lourenço.
A pandemia não representou, porém, uma paralisia total. A fiscalização em campo pelas equipes do Crea-SP não parou. Num caso recente no âmbito da CEEMM, durante um final de semana, uma empresa do ramo de metalmecânica teve um sinistro com uma perda de vida. "Nossa fiscalização foi acionada pela câmara para , in loco, verificar a situação, pois precisamos saber o que aconteceu para apurar responsabilidades e evitar futuras repetições do problema", explica o coordenador da CEEMM.
De acordo com ele, nos últimos dois meses os conselheiros receberam processos e têm trabalhado na preparação dos relatos. "Eles continuaram a fazer seu trabalho dentro do possível para que a parada obrigatória tivesse o mínimo de impacto possível", explica Lourenço. "Agora que retomamos, vamos dar andamento à pauta e estamos bolando um jeito de imprimir fluidez novamente ao trabalho da Câmara."
Para liquidar o passivo que ficou do período em que os conselheiros só podiam atuar remotamente, ele conta que está prevendo encaixar no fluxo a realização de duas reuniões extraordinárias. "O prognóstico de resolver o que foi acumulado é bom, mesmo porque nossa Câmara é muito produtiva".
Olhando o cenário mais amplo da economia, ainda não está claro como será exatamente a retomada das atividades de Engenharia. "Percebemos que muita gente passou a ter suas ocupações esvaziadas. Com a economia diminuindo o ritmo, a Engenharia também reduziu o passo", admite Lourenço. Uma das coisas boas é que, em meio às necessidades de adaptação trazidas pela pandemia, acabou sendo quebrada a barreira em relação ao trabalho remoto. "Mas, dependendo da densidade das questões, como as discussões das quais acabo de participar numa comissão do Confea, é preciso fazer reunião presencial".