Direito Sem Fronteiras, na TV Justiça, fala sobre tratados internacionais de extradição - Destaques - Salomão, Kaiuca & Abrahão
Direito Sem Fronteiras, na TV Justiça, fala sobre tratados internacionais de extradição
O caso do italiano Cesare Battisti marcou a história dos grandes julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Em 2009, o governo da Itália pediu a extradição do ex-ativista político, que vivia no Brasil, acusado de assassinato na década de 70 em seu país de origem. A polêmica se cabia ou não ao presidente da República decidir sobre a extradição dele durou cerca de dois anos. Em 2011, o então presidente Lula decidiu conceder refúgio a Battisti. O programa da TV Justiça Direito Sem Fronteiras desta semana vai falar sobre os tratados internacionais de extradição.
Falam sobre o assunto o professor e doutor em Direito Penal Mohamad Mahmoud e o professor Francisco Xavier, autor do livro Medidas Compulsórias: a deportação, a expulsão e a extradição. Durante a entrevista, Mahmoud listou os critérios essenciais exigidos por lei, como a existência do mesmo crime nos dois países, para conceder a extradição. Xavier explicou que além de normas jurídicas que regem o tema, há também os critérios políticos e de soberania do país.
O caso do australiano Julian Assange, criador do site Wikileaks, que mobiliza a mídia internacional, também será tratado no programa. Assange está refugiado na embaixada do Equador em Londres e espera um salvo-conduto do governo britânico para sair em segurança do prédio e seguir em viagem ao Equador, onde vai receber o asilo político. O Direito Sem Fronteiras inédito pode ser assistido nesta segunda-feira (8), às 20h. Horários alternativos: terça, às 10h30; quarta, às 9h30; sexta, às 19h e sábado, às 11h30.