Prefeitura de Caxias decreta situação de emergência em razão dos temporais da semana passada
Decreto 29/09/2021 | 09h41
A Prefeitura de Caxias do Sul publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (28), o decreto de situação de emergência no Município. A normativa foi emitida em razão dos estragos causados pelo temporal da semana passada. No último dia 20, os fortes ventos, acompanhados de queda de granizo, castigaram mais de 80 propriedades localizadas nos distritos de Vila Oliva e Santa Lúcia do Piaí, além de Galópolis.
No documento, a Prefeitura cita que o fenômeno ocasionou danos humanos e materiais em residências, vias públicas, equipamentos públicos diversos e na agricultura. Com a situação de emergência, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a direção da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Assim, será possível viabilizar as ações de resposta ao desastre e recuperação das áreas atingidas.
Serão dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a recuperação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Por meio de decreto, as pessoas atingidas, cumpridos os requisitos legais, estão autorizadas a movimentar a sua conta vinculada ao FGTS. Também será possível reduzir o pagamento devido do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR) por pessoas físicas ou jurídicas atingidas pelo desastre.
Os agricultores ainda poderão renegociar dívidas do Pronaf e Proagro, o que garante a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada pela ocorrência do fenômeno.
O setor primário foi bastante afetado pelo mau tempo. Segundo o Município, o prejuízo financeiro apurado é superior a R$ 51 milhões. De acordo com o secretário da Agricultura, Rudimar Menegotto, em algumas propriedades, houve 100% de perdas nas lavouras.
Foram prejudicadas, principalmente, as culturas de maçã, ameixa, caqui, pêssego, morango e uva.
O decreto, para ser válido, precisa de homologação pelo governo do Estado e reconhecimento pela União.