O secretário de Planejamento do Estado, Gustavo Nogueira, prorocolou hoje, na Assembleia Legislativa, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. A proposta sugere redução real no orçamento de 11,94%.
Em números absolutos, o Governo propõe um orçamento para 2016 no valor de R$ 11.999.840.000,00. Deduzidas as transferências obrigatórias para os municípios, no valor de R$ 1.415.033.000,00, a proposta orçamentária para o exercício do próximo ano fica em R$ 10.584.807.000,00.
A LOA 2016 prevê ainda R$ 8.751.700.000,00 de Receita Corrente Líquida, uma redução real de 8,42% em relação à peça orçamentária de 2015.
Dado o cenário de crise no país, os investimentos foram ajustados à realidade das fontes de recursos disponíveis no montante de R$ 1.139.029.000.
Outro aspecto do ponto de vista de rigor fiscal trata da redução em termos reais de quase 10% nos valores destinados ao custeio da máquina administrativa.
Em números absolutos, a LOA 2016 prevê um custeio de R$ 1,34 bilhão.
Pelos cálculos da Seplan, a redução do custeio não afetará o cumprimento das obrigações constitucionais com Segurança Pública, Saúde e Educação.
A pasta de Segurança, de acordo com o Governo, receberá toda a atenção do necessária.
Para os investimentos no setor está projetada aplicação de 13,89% sobre as receitas de impostos e transferências.
Na Saúde, o percentual será 15,46% e na Educação, outro setor prioritário para o Governo, a previsão é de 26,43% sobre as receitas de impostos e transferências.
As projeções para a despesa de pessoal e encargos sociais do Estado, incluindo todos os Poderes e sem as deduções admitidas pelo Tribunal de Contas, alcançam 62,2% da Receita da Corrente Líquida, o que impõe um desafio ao Governo em ampliar sua base de arrecadação para fazer frente a despesas com pessoal anterior e legalmente autorizadas.
Já em relação ao déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais foi projetado um déficit de R$ 1,136 bilhão.
De acordo com o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2016 é mais realista.
"Todas as previsões da LOA 2016 levam em consideração o cenário macroeconômico do país e seus reflexos na economia do Rio Grande do Norte", afirmou.