Procurador Geral cobra do prefeito de Paulo Afonso nomeação dos concursados -
Procurador Geral cobra do prefeito de Paulo Afonso nomeação dos concursados
Por | 3 de Maio de 2012 às 10:29
MP cobra do Município de Paulo Afonso a
A decisão liminar, proferida pelo juiz Márley Cunha Medeiros, foi contestada pelo prefeito municipal de Paulo Afonso, que impetrou agravo de instrumento, ao qual a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia negou provimento. O executivo municipal, então, requereu a suspensão da liminar perante o Superior Tribunal de Justiça, que não concedeu o efeito suspensivo. Ainda assim, o prefeito manteve os contratos temporários e não convocou nem nomeou os aprovados no concurso, desrespeitando a decisão judicial. "O poder público de Paulo Afonso, ao descumprir voluntária e intencionalmente decisão judicial, cumpre os requisitos indispensáveis para a intervenção estadual no município", afirma o MP.
A matéria foi publicada pelo site oficial do Ministério Público do Estado nesta quarta-feita (02/05). VEJA AQUI