SESSÃO DE JULGAMENTO DO PROCESSO DE APURAÇÃO DE DENÚNCIA Nº 2/2017, CONTRA O PREFEITO, OCORRERÁ NESTA QUINTA, DIA 8 DE FEVEREIRO, ÀS 14H, NO PLENÁRIO
A Câmara de Vereadores de Camaquã/RS, vem pela presente tornar público e informar que nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro de 2018, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal, ocorrerá a Sessão de Julgamento do Processo de Apuração de Denúncia nº 2/2017, apresentada contra o Exmo. Sr. Ivo de Lima Ferreira.
Devido ao pequeno espaço existente no plenário e buscando a segurança dos presentes e a melhor forma de andamento dos trabalhos, estarão presentes à sessão, os Vereadores, assessores, servidores e público, que se dará por credenciais limitadas, fornecidas aos Vereadores, ao Prefeito Municipal e à imprensa local.
Somente poderão ingressar no prédio da Câmara, as pessoas devidamente credenciadas que deverão fazer a sua identificação junto aos servidores responsáveis pelo registro dos presentes, na portaria do prédio.
A Câmara de Vereadores comunica à sociedade que não realizará a divulgação de imagens da sessão através de telão junto ao seu prédio.
Os trabalhos da sessão seguirá rito estabelecido no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que consiste, primeiramente na leitura das peças processuais requeridas por qualquer dos Vereadores e pela defesa. Após a leitura, será realizado um intervalo de 30 (trinta) min para descanso e alimentação.
A seguir, será dada a palavra aos Vereadores, os que desejarem se manifestar, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos, após procedendo-se a um novo intervalo de 15 (quinze) minutos.
Ao fim do intervalo, ao denunciado, ou ao seu procurador, será concedido o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral, concluída a defesa, intervalo de 15 (quinze) minutos.
Após, proceder-se-á a votação nominal, ou seja, será julgada a infração político-administrativa do Prefeito Municipal,pela não observância da Lei 13019/2014 na transferência de valores a Associação dos Aposentados AAPECAM.
Considerar-se-á afastado, definitivamente, do cargo de Prefeito Municipal, se declarado pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, a procedência da infração especificada na denúncia.
O Presidente, Vereador Prof. Claiton Silva, deverá proclamar imediatamente o resultado e se houver condenação, expedirá decreto legislativo de cassação do mandato de Prefeito. Se o resultado for absolutório, o Presidente determinará o arquivamento do processo, comunicando à Justiça Eleitoral de qualquer resultado. (Por Angelica Biachi e Marlon Wruck)