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MEGADEALER CONSULTORIA LTDA
A Política de Privacidade é o documento por meio do qual a MEGADEALER explica aos titulares as práticas e processos adotadas para tornar transparente essa relação.
Esse documento informa ao titular dos dados pessoais todos os direitos, garantias, formas de uso, dados recolhidos, processamento e descarte de suas informações pessoais.
A legislação brasileira, LGPD, define, em seu artigo 5º, inciso I, que dado pessoal é todo aquele que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo aquele dado que permite identificar uma pessoa diretamente ou a combinação de dados que podem identificar o titular de forma inequívoca.
A MEGADEALER respeita os direitos dos titulares dos dados conferidos pela LGPD, em seu artigo 18. São eles:
A MEGADEALER se compromete a cumprir as determinações previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:
Os dados pessoais do titular serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades (Princípio da Finalidade);
O pedido deverá ser enviado através do e-mail nilson@megadealer.com.br
O titular dos dados será respondido sobre suas solicitações nos termos e no prazo determinados na legislação, conforme disposições do artigo 19 da LGPD.
QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE PROCESSAMOS?
A MEGADEALER trata Dados Pessoais e não faz coleta de dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam. Garantimos que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade.
A MEGADEALER não faz o tratamento de dados de titulares menores de idade ou adolescentes, mas se acaso vier a fazê-lo, ocorrerá em caráter excepcional e desde que tenha uma base legal lícita atribuída, em conformidade com a LGPD.
A MEGADEALER pode processar dados pessoais sensíveis, em conformidade com o artigo 11 da LGPD, desde que haja consentimento do titular ou, em não havendo consentimento, nos casos em que o tratamento for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral; garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º desta Lei e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
A MEGADEALER se compromete com os princípios da finalidade, adequação e necessidade, segundo rege a Lei Geral de Proteção de Dados. Assim nunca realiza o tratamento de dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam, garantindo que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade.
TEMPO DE MANUTENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Cada conjunto de dados fica em poder da MEGADEALER apenas o tempo necessário para atingir o objetivo a que se destina. Sendo assim, o tempo que esses dados são mantidos na base da empresa varia de acordo com o tratamento a que são destinados. No entanto, sempre que possível, e quando a legislação vigente permitir, o titular dos dados pode exercer seu direito de se opor ao processamento ou seu direito de ser esquecido. As informações precisas sobre o tempo de vida, o tratamento e destino dos dados tratados pela MEGADEALER são e sempre serão informados no momento de sua coleta, para cada dado ou conjunto de dados especificamente coletados.
Atendendo os requisitos de tratamento de dados disposto no artigo 7º, a MEGADEALER pode processar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
ou para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Todos os processos operacionais que realizam tratamento de dados pessoais da MEGADEALER, atendem ao menos um requisito legal.
A MEGADEALER se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
No entanto, a MEGADEALER se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular.
A MEGADEALER se compromete, ainda, a comunicar o titular em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
A MEGADEALER trata as informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes.
Quando a MEGADEALER realiza o tratamento de dados transfronteiriços garante o respeito aos direitos e liberdades do titular dos dados.
DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS - CONTROLADOR
No presente caso, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados é a MEGADEALER CONSULTORIA LTDA que poderá ser contatada pelo e-mail: nilson@megadealer.com.br
A MEGADEALER, na qualidade de operadora dos dados, esclarece que as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais competirão única e exclusivamente aos Controladores, não tendo qualquer poder de decisão no que tange aos dados pessoais, realizando o tratamento destes dados conforme orientações documentadas e emitidas pelos Controladores.
Essa relação entre Controladores e MEGADEALER, se dará através de contrato escrito, asseguradas as garantias e direitos dos titulares.
A MEGADEALER afirma que empregará todos os esforços necessários para viabilizar aos controladores o atendimento aos titulares dos dados e o exercício dos seus direitos, relativamente aos dados que estiverem em sua posse.
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 17/12/2021.
A MEGADEALER poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o titular a revise com frequência.