DPG - Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação - DPG - Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação
RESOLUÇÃO CEPE Nº 0080/2017
RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Nº 0080/2017
Regulamenta os Programas de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Brasília.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, no uso de suas atribuições, em sua 569ª Reunião, realizada em 13/4/2017,
CONSIDERANDO a necessidade de novos procedimentos que contribuam para a excelência acadêmica e a internacionalização dos Programas de Pós-Graduação com maior flexibilidade e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23106.047568/2017-68,
Art. 1º Os cursos de Pós-Graduação obedecerão ao estabelecido pela legislação vigente pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade de Brasília e por esta Resolução.
Art. 2º Os cursos de Pós-Graduação são constituídos pelo ciclo de atividades regulares, que visando aprofundar os conhecimentos adquiridos na Graduação e desenvolver a capacidade criadora e de inovação conduzem a uma Pós-Graduação stricto sensu, com cursos de Mestrado Acadêmico e Doutorado e de Mestrado e Doutorado Profissional, nos termos do disposto no Título III do Regimento Geral da Universidade de Brasília.
Art. 3º Os cursos citados no artigo 2o são organizados em Programas de Pós-Graduação, que poderão abranger uma ou mais áreas de concentração na mesma área de conhecimento.
Parágrafo único. Os programas deverão organizar linhas de pesquisa que agreguem projetos e atividades de pesquisa comuns, reunindo professores e alunos de Pós-Graduação e de Graduação.
Art. 4º Os cursos de Pós-Graduação deverão caracterizar-se pela flexibilidade, por meio de currículos diferenciados que proporcionem ao aluno ampla oportunidade de iniciativa na composição de seu programa de estudos, com acompanhamento do seu orientador.
Art. 5º Os Programas de Pós-Graduação devem construir sua identidade organizacional, promovendo atividades de ampla visibilidade que propiciem articulação de pesquisa, produção de conhecimento e inovação, com vistas à nucleação regional e ao reconhecimento do Programa pelos pares e pelas agências públicas como referência nacional e internacional.
Art. 6º Os Programas de Pós-Graduação devem promover intercâmbio docente, discente e técnico-científico ou cultural com instituições acadêmicas ou de outra natureza, no Brasil e no exterior, compatíveis com o projeto institucional da Universidade de Brasília.
Art. 7º A Universidade de Brasília poderá promover Programas de Pós-Graduação Internacionais, em associação com instituições estrangeiras congêneres, visando ao desenvolvimento conjunto de atividades de pesquisa e formação.
Parágrafo único. Os Programas de Pós-Graduação Internacionais deverão ser regidos por regulamento próprio previsto em convênio entre a Universidade de Brasília e a instituição estrangeira congênere, com detalhamento das atividades de pesquisa e formação.
Título I – Da Criação e Do Funcionamento de Programa de Pós-Graduação
Art. 8º Para a criação de curso de Pós-Graduação stricto sensu deverá ser elaborado projeto que será analisado e aprovado nas instâncias competentes da(s) Unidade(s) Acadêmica(s) ou Centro(s) a que o curso é vinculado, na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e no Conselho Universitário, em conformidade com o Regimento Geral desta Universidade.
§ 1º Em se tratando de curso vinculado a mais de uma Unidade Acadêmica, o projeto deverá ser analisado e aprovado nas instâncias competentes de todas as Unidades envolvidas.
§ 2º O projeto de criação de curso de Pós-Graduação deverá:
I - comprovar a existência de condições propícias à geração de conhecimento e de um corpo docente qualificado na área proposta que possa ter dedicação relevante ao Programa;
II - formular projeto de acordo com os indicadores de produtividade determinados pelas agências reguladoras, com qualificação equivalente para o nível de doutorado da área específica;
III - demonstrar a disponibilidade de recursos materiais e financeiros.
§ 3º O curso iniciará suas atividades somente após a aprovação na forma prevista no caput deste artigo.
Art. 9º O desempenho dos Programas de Pós-Graduação será acompanhado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, mediante critérios estabelecidos pelas agências reguladoras, visando excelência nas áreas específicas do conhecimento.
Parágrafo único. A CPP apreciará a descontinuidade do Programa/Curso de Pós-Graduação que for avaliado pelas agências reguladoras com nota mínima (nota 3 atualmente ou equivalente no futuro) em dois períodos completos e consecutivos, de acordo com os critérios da área de conhecimento, mediante relatório circunstanciado a ser apreciado pelo Cepe e pelo Consuni.
Título II – Da Coordenação dos Programas
Art. 10. A coordenação-geral dos Programas de Pós-Graduação na Universidade de Brasília cabe:
I - no plano executivo: ao Decanato de Pós-Graduação;
II - no plano deliberativo: ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, diretamente ou por meio da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, nos termos do artigo 77 do Regimento Geral.
Art. 11. No âmbito de cada Unidade Acadêmica, a coordenação-geral dos Programas de Pós-Graduação cabe ao respectivo Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação (CCPG), na forma que dispõe o artigo 31 do Estatuto e os artigos 30 e 78 do Regimento Geral.
§ 1º Nas Unidades Acadêmicas com apenas um Programa de Pós-Graduação, o Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação e o Colegiado do Programa de Pós-Graduação a que se refere o caput devem constituir-se em um único Colegiado, presidido pelo Coordenador do Programa, que passa a acumular as atribuições definidas para os dois órgãos nesta Resolução.
§ 2º Além daquelas definidas pelo Regimento Geral da Universidade de Brasília, são atribuições do Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação:
I - propor e analisar programas, projetos, atividades e cursos de Pós-Graduação;
II - propor à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação ou ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão o currículo dos cursos de Pós-Graduação, bem como as suas modificações;
III - realizar o acompanhamento e avaliar o desempenho dos cursos de Pós-Graduação;
IV - indicar representantes da Unidade Acadêmica na Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação;
V - deliberar sobre solicitações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de professores para atuarem na Pós-Graduação;
VI - definir diretrizes para a constituição de comissões examinadoras de teses e dissertações, respeitada a regulamentação geral da Universidade;
VII - estabelecer calendário anual das atividades acadêmico-administrativas na Unidade não previstas no calendário do Decanato de Pós-Graduação;
VIII - apreciar propostas e recursos de professores e alunos do Programa no âmbito de sua competência;
IX - analisar os regulamentos dos Programas de Pós-Graduação bem como suas modificações;
X - aprovar a indicação dos coordenadores dos Programas de Pós-Graduação da Unidade;
XI - apreciar os pedidos de reconsideração das decisões tomadas pelos Programas de Pós-Graduação da Unidade nos casos e na forma definidos nos artigos 59, 60 e 61 do Regimento Geral.
§ 3º Os membros do Colegiado devem estar presentes nas reuniões na forma estabelecida no artigo 51 do Regimento Geral da UnB.
Art. 12. Cada Programa de Pós-Graduação terá um Colegiado do Programa de Pós-Graduação (CPPG) constituído por professores doutores e pela respectiva representação discente.
§ 1º Os professores doutores devem fazer parte do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Universidade de Brasília e ser credenciados como orientadores do Programa nos termos do artigo 22 desta Resolução, respeitada a diversidade das áreas de concentração.
§ 2º A composição do Colegiado será definida pelo Regulamento do Programa.
§ 3º Compete ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação:
I - propor o credenciamento de orientadores e coorientadores, nos termos dos artigos 22 e 23 desta Resolução;
II - contribuir na elaboração, na execução e no acompanhamento da política de pós-graduação da Unidade, com vistas à inserção do Programa, com excelência, nas comunidades nacional e internacional;
III - propor os planos de aplicação dos recursos colocados à disposição do Programa pela Universidade, de acordo com os níveis de autonomia definidos por regulamentação própria;
IV - aprovar a lista de oferta de disciplinas para cada período letivo;
V - propor critérios de seleção para ingresso na Pós-Graduação, respeitada a regulamentação geral da Universidade;
VI - estabelecer o número de vagas a serem oferecidas a cada seleção;
VII - apreciar propostas e recursos de professores e alunos do programa no âmbito de sua competência.
§ 4º Os membros do Colegiado devem estar presentes nas reuniões na forma estabelecida no artigo 51 do Regimento Geral.
Art. 13. Cada Programa de Pós-Graduação terá uma Comissão de Pós-Graduação (CPG) presidida pelo Coordenador e constituída por, pelo menos, três professores, respeitada a diversidade das áreas de concentração, e por representação discente, de acordo com critérios definidos pelos Colegiados correspondentes e pela legislação vigente.
§ 1º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida uma recondução.
§ 2º Os membros da Comissão devem estar presentes nas reuniões na forma preconizada no artigo 51 do Regimento Geral da UnB.
§ 3º O Programa, no seu Regulamento, poderá prescindir da existência de uma Comissão de Pós-Graduação. Neste caso, as atribuições da Comissão serão transferidas para o Colegiado do Programa.
§ 4º Compete à Comissão de Pós-Graduação:
I - acompanhar o Programa de Pós-Graduação no que diz respeito ao desempenho dos alunos e à utilização de bolsas e recursos;
II - definir e gerenciar a distribuição e a renovação de bolsas de estudo;
III - constituir as Comissões Examinadoras de teses e dissertações;
IV - encaminhar os resultados de defesas de teses e dissertações;
V - constituir a Comissão de Seleção para admissão de alunos no Programa;
VI - avaliar as solicitações de aproveitamento de estudos, nos termos dos artigos 25 e 32;
VII - analisar pedidos de trancamento geral de matrícula, solicitação de alteração de prazos de conclusão de curso, bem como designação e mudança de orientador e coorientador;
VIII - apreciar solicitações de defesa direta de tese;
IX - apreciar propostas e recursos de professores e alunos do Programa.
Art. 14. Cada Programa de Pós-Graduação terá um Coordenador e poderá prever um Coordenador Substituto, escolhidos entre os professores orientadores, com mais de dois anos no exercício do magistério na Universidade de Brasília, conforme o disposto no Art. 105 do Regimento Geral da UnB.
§ 1º O mandato do Coordenador e do Coordenador Substituto será de dois anos, conforme estabelece o artigo 9º do Estatuto, permitida uma recondução.
§ 2º Compete ao Coordenador:
I - presidir o Colegiado do Programa de Pós-Graduação;
II - presidir a Comissão de Pós-Graduação;
III - representar o Programa perante os órgãos colegiados em que essa representação esteja prevista;
IV - ser responsável pela gestão do Programa perante a Unidade Acadêmica, o Decanato de Pós-Graduação, os Colegiados definidos nos artigos 10 a 12 e as agências de fomento;
V - apreciar propostas e recursos de professores e alunos do Programa no âmbito de sua competência;
VI - encaminhar à Secretaria de Administração Acadêmica, em qualquer tempo, solicitação de desligamento de alunos, quando identificadas as situações descritas no artigo 31 desta Resolução.
§ 3o Compete ao Coordenador Substituto colaborar com a gestão do Programa e assumir as funções de coordenação em caso de ausência ou impedimento do Coordenador.
Título III – Da Admissão
Art. 15. A admissão de alunos nos cursos de Pós-Graduação será feita por seleção pública, que pode se dar em fluxo contínuo, a critério do Programa.
Parágrafo único. Quando a admissão se der em meio ao período letivo da UnB, o aluno poderá ser matriculado, naquele período, na disciplina Elaboração de Revisão Bibliográfica.
Art. 16. Para admissão em curso de Pós-Graduação, os candidatos devem satisfazer, além daquelas estabelecidas na regulamentação geral da Universidade de Brasília e nas demais normas pertinentes, as seguintes exigências:
I - ser diplomado em curso de Graduação, conforme previsto no edital de seleção;
II - ser selecionado dentro do número de vagas, conforme o Regulamento do Programa e as demais condições estipuladas em edital.
§ 1º Será exigida capacidade de leitura e compreensão em língua estrangeira a ser definida pelo Programa.
§ 2º Para a admissão em curso de Doutorado, será exigido, adicionalmente, o cumprimento de uma das duas condições seguintes:
I - ser diplomado em curso de Mestrado reconhecido pelo Ministério da Educação ou equivalente, ou;
II - demonstrar desenvolvimento intelectual relevante na área de conhecimento, sendo os critérios estabelecidos no edital de seleção.
§ 3º Não se aplica o § 2º aos candidatos de que trata o artigo 17 desta Resolução.
Art. 17. Os alunos dos cursos de Mestrado poderão ser admitidos no curso de Doutorado do mesmo Programa a qualquer momento antes de completarem 18 meses no Programa sem necessidade de submeter-se ao processo público de seleção para o Doutorado, desde que a mudança esteja prevista e normatizada no Regulamento do Programa.
§ 1º Não poderão beneficiar-se do disposto no caput deste artigo os alunos que tenham sido admitidos mais de uma vez no mesmo Programa.
§ 2º A solicitação de admissão ao Doutorado deverá ser aprovada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação e referendada pelo Decanato de Pós-Graduação, cumpridos, no mínimo, os seguintes requisitos:
I - solicitação fundamentada do aluno, acompanhada do projeto de tese e de cronograma para seu desenvolvimento, cuja duração total, incluído o tempo como aluno de Mestrado, não poderá ultrapassar sessenta meses até a data de defesa de tese;
II - parecer circunstanciado do professor orientador do aluno, no qual fique comprovado o potencial do discente e a viabilidade do projeto de tese a ser desenvolvido pelo estudante no cronograma proposto;
III - parecer de comissão de três membros, designada pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação especialmente para esse fim, composta de professores credenciados para orientar no Doutorado do Programa e, opcionalmente, membro externo ao Programa credenciado para orientar no Doutorado.
Art. 18. O número de vagas para admissão nos cursos de Pós-Graduação e o respectivo edital de seleção deverão ser propostos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação e encaminhados ao Decanato de Pós-Graduação pelo menos 45 dias antes do início das inscrições para a seleção.
§ 1º Para o estabelecimento do número de vagas serão levados em consideração pelo Decanato de Pós-Graduação, entre outros, os seguintes elementos:
I - a existência comprovada de orientadores qualificados com disponibilidade para a orientação;
II - os limites e as indicações de número máximo de orientações por professor credenciado constantes nos documentos de área e demais normas das agências e dos órgãos de avaliação da Pós-Graduação;
III - o fluxo de entrada e saída dos alunos.
§ 2º O edital deverá conter todas as informações referentes ao processo de seleção, locais e datas de realização das etapas e da divulgação dos resultados.
§ 3º O edital poderá prever processo de seleção que dispense a presença dos candidatos em Brasília.
Art. 19. O processo de seleção será conduzido por Comissão de Seleção aprovada pela Comissão de Pós-Graduação e composta por professores do Programa.
§ 1º Ao final do processo de seleção, a Comissão de Seleção elaborará ata contendo todos os elementos do processo, a qual deverá ser aprovada pelo Colegiado do Programa e homologada pelo Decanato de Pós-Graduação.
§ 2º No processo de seleção, só será cabível recurso quanto a vício de forma.
Art. 20. A admissão do aluno de Pós-Graduação concretiza-se com o seu registro na Secretaria de Administração Acadêmica.
§ 1º Do registro do aluno na Secretaria de Administração Acadêmica deverão constar, além dos seus dados de identificação, a comprovação de conclusão de curso de Graduação, o registro da seleção realizada para ingresso e o nome do professor orientador.
§ 2º É vedado o registro concomitante em mais de um curso de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade de Brasília ou de qualquer outra instituição de ensino, exceto quando se tratar dos casos previstos no artigo 7º.
Art. 21. Poderá ser admitida a matrícula em disciplinas isoladas de Pós-Graduação, de acordo com a disponibilidade de vagas e a previsão no Regulamento do Programa, de alunos especiais que demonstrem capacidade para cursá-las.
§ 1º A matrícula como aluno especial não cria qualquer vínculo com os Programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília.
§ 2º A matrícula como aluno especial está aberta aos portadores de diploma de Graduação que não estejam registrados como alunos regulares de Pós-Graduação stricto sensu na Universidade de Brasília.
§ 3º A matrícula somente poderá ser feita em disciplina com comprovada existência de vaga, após o atendimento dos alunos regulares de Pós-Graduação.
§ 4º A admissão de alunos especiais em disciplinas de Pós-Graduação poderá ser objeto de regulamentação específica de cada Programa.
Título IV – Da Organização Didática
Art. 22. Cada aluno regular terá um professor orientador credenciado pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.
§ 1º No caso de Programas de Pós-Graduação internacionalizados e classificados nos estratos superiores pela Capes, a CPP poderá delegar o credenciamento de professores orientadores aos respectivos Colegiados de Cursos de Pós-Graduação (CCPG) com base em critérios de avaliação estabelecidos pelo CCPG e nos indicadores definidos pelas agências reguladoras para o nível em que se encontra o Programa.
§ 2º Para o credenciamento como orientador em Programa de Pós-Graduação, além da exigência do título de doutor, é necessário ter produção acadêmico-científica relevante e regular, comprovada de acordo com critérios estabelecidos pelo Programa.
§ 3º O credenciamento de orientadores será objeto de regulamentação específica da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.
§ 4º Poderão ser credenciados orientadores específicos para atender às necessidades de orientação de um determinado aluno, seguindo os critérios estabelecidos pela Resolução de Credenciamento da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e pelas resoluções específicas do Programa.
Art. 23. O aluno poderá ter, além do orientador titular, previsto no artigo 22, um coorientador.
§ 1º A coorientação se dá quando um professor compartilha efetivamente com o orientador a concepção do projeto de pesquisa do aluno, a sua execução e a orientação complementar.
§ 2º A designação de um coorientador deverá ser aprovada pela Comissão de Pós-Graduação dos Programas mediante solicitação circunstanciada do orientador.
§ 3º O professor coorientador deverá ser credenciado pelos Colegiados de Cursos de Pós-Graduação, cumpridas as exigências do artigo 22.
§ 4º O coorientador não substituirá de forma automática o orientador em suas funções regimentais específicas.
Art. 24. Os Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação estabelecerão os prazos mínimos e máximos para o aluno completar o curso de Mestrado e Doutorado, incluindo a elaboração e a defesa da Dissertação de Mestrado ou da Tese de Doutorado, não podendo ser inferior a 12 e superior a 24 meses para o Mestrado, nem inferior a 24 e superior a 48 meses para o Doutorado.
Parágrafo único. Excepcionalmente, perante a apresentação de razões amplamente justificadas e de cronograma que claramente indique a viabilidade de conclusão pelo aluno, esses prazos poderão ser alterados por um período de até seis meses no caso do Mestrado e de até 12 meses no caso do Doutorado, mediante solicitação circunstanciada a ser avaliada pela Comissão de Pós-Graduação do Programa.
Art. 25. A critério dos Regulamentos dos Programas faculta-se o aproveitamento de disciplinas cursadas com aprovação em cursos de Pós-Graduação stricto sensu em instituições brasileiras ou estrangeiras até um limite de 70% dos créditos em disciplinas exigidos para o curso.
§ 1º O aproveitamento de disciplinas cursadas no país ou no exterior pode ocorrer, mediante solicitação à Comissão de Pós-Graduação, de duas formas: (i) mediante análise da equivalência com disciplinas do curso em que o aluno está registrado, sendo concedido crédito na disciplina equivalente da Universidade de Brasília; (ii) por meio da atribuição do nome da disciplina, conforme cursada ou por uma designação genérica, mesmo sem a verificação de equivalência.
§ 2º O aproveitamento de estudos dependerá sempre da aprovação da Comissão de Pós-Graduação; nos casos em que as disciplinas tenham sido cursadas há mais de dez anos, deve ser apresentado um parecer circunstanciado do orientador no qual fique clara a contínua relevância e atualidade dos conteúdos anteriormente estudados.
§ 3º O limite estabelecido no § 2º pode ser reduzido a critério dos Regulamentos dos Programas.
Art. 26. A avaliação do desempenho acadêmico dos alunos de Pós-Graduação obedecerá ao sistema de menções da Universidade de Brasília, de acordo com os artigos 122 e 123 do Regimento Geral.
Art. 27. Os cursos de Pós-Graduação terão suas disciplinas organizadas da seguinte maneira:
I - Tronco Comum, com disciplinas de interesse de todas as áreas de concentração do curso, constituindo o núcleo de estudos básicos e gerais;
II - Área de Concentração, com disciplinas específicas de cada área do curso;
III - Domínio Conexo, constituído de disciplinas de Pós-Graduação stricto sensu oferecidas na Universidade de Brasília.
§ 1º O Regulamento do Programa especificará, para cada curso, as disciplinas referidas nos incisos I, II e III e o número de créditos que devem ser cursados pelo aluno em cada categoria.
§ 2º As disciplinas poderão ser caracterizadas como obrigatórias, pertencentes a cadeias obrigatórias de seletividade ou optativas, a ser definido no Regulamento do Programa.
§ 3º Uma cadeia obrigatória de seletividade é definida por um conjunto de disciplinas e uma regra de cumprimento de obrigatoriedade, definida em termos do número de créditos a serem obtidos ou do número de disciplinas a serem cursadas.
§ 4º O número de créditos a ser obtido em disciplinas obrigatórias não poderá ser superior a 50% do total de créditos em disciplinas do curso.
§ 5º As disciplinas poderão ser ministradas em língua estrangeira, considerando as normas previstas de acordo com a natureza do Programa.
Art. 28. Os Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação estabelecerão o número de créditos correspondentes às disciplinas de cada curso.
§ 1º O curso de Mestrado terá o mínimo de 16 e o máximo de 32 créditos em disciplinas.
§ 2º O curso de Doutorado terá o mínimo de 24 e o máximo de 48 créditos em disciplinas.
§ 3º Não serão atribuídos créditos à Dissertação de Mestrado, ao Exame de Qualificação e à Tese de Doutorado.
§ 4º Para atender às exigências curriculares do curso, poderão, a critério do Programa, ser apropriadas disciplinas de Pós-Graduação stricto sensu cursadas como aluno especial nos termos do artigo 21 até o limite de 50% do total de créditos exigidos, respeitado o que consta no artigo 27.
§ 5ºApós a integralização curricular de disciplinas, o aluno deverá matricular-se em cada período letivo pelo menos na atividade Elaboração de Dissertação de Mestrado ou Elaboração de Tese de Doutorado, conforme o caso.
§ 6º O aluno que estiver cumprindo estágio de pesquisa de Mestrado e Doutorado fora da UnB, "programa sanduíche", deverá matricular-se em cada período letivo na atividade Elaboração de Dissertação de Mestrado ou Elaboração de Tese de Doutorado, conforme o caso.
Art. 29. O Trancamento Geral de Matrícula dos cursos de Pós-Graduação só poderá ocorrer por motivo justificado, sendo necessário que fique comprovado o impedimento involuntário do aluno para exercer suas atividades acadêmicas.
Parágrafo único. O Trancamento Geral de Matrícula não poderá ser concedido por mais de um período letivo durante a permanência do aluno no curso, exceto por razões de saúde do discente.
Art. 30. O Trancamento de Matrícula em Disciplina deverá ser encaminhado pelo Coordenador do Programa mediante parecer circunstanciado do orientador do aluno e aprovação da Comissão de Pós-Graduação.
Art. 31. O aluno será automaticamente desligado do curso pela Secretaria de Administração Acadêmica na ocorrência de uma das seguintes situações:
I - duas reprovações em disciplinas;
II - duas reprovações no exame de qualificação;
III - se não efetivar matrícula findo o trancamento previsto no artigo 29;
IV - se não efetivar matrícula a cada período letivo;
V - se for reprovado na defesa de tese ou dissertação;
VI - se ultrapassar o prazo máximo de permanência no curso, previsto no artigo 24, ou os prazos estabelecidos no artigo 39;
VII - por motivos disciplinares previstos no Regulamento do Programa ou no Regimento Geral, após análise do processo administrativo.
Art. 32. Na eventualidade de um aluno desejar reingressar no curso após desligamento, só poderá fazê-lo mediante nova seleção pública.
§ 1o Disciplinas cursadas anteriormente à admissão poderão ser aproveitadas após análise pela Comissão de Pós-Graduação, levando-se em conta os dispositivos do artigo 25.
§ 2o É vedada, por dois anos, a admissão em qualquer curso de Pós-Graduação na Universidade de Brasília de aluno desligado em função do estabelecido no artigo 31, VII, desta Resolução.
Título V – Da Diplomação
Art. 33. Para obter o diploma de Mestre, além de cumprir as exigências curriculares estabelecidas pelo Regulamento do Programa, o aluno deverá ter escrito uma Dissertação de sua autoria exclusiva, defendida em sessão pública e aprovada por uma Comissão Examinadora.
§ 1º No caso de Mestrado Profissional, os trabalhos de conclusão poderão ser apresentados em outros formatos, previstos no regulamento do curso e aprovados pela Capes, de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso. O trabalho de conclusão do aluno deverá ser de sua autoria exclusiva, apresentado em sessão pública e aprovado por uma Comissão Examinadora, conforme disposto no § 4º.
§ 2º Excepcionalmente, se o conteúdo da Dissertação envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade industrial admitir-se-á defesa fechada ao público, mediante solicitação do orientador e do orientando, a ser aprovada pela Comissão do respectivo Programa de Pós-Graduação, cabendo ao orientador providenciar os termos de sigilo e confidencialidade devidamente assinados por todos os membros da Banca.
§ 3º Na data da defesa da Dissertação de Mestrado, o candidato deverá ter cumprido todas as demais exigências curriculares do seu curso.
§ 4º A Comissão Examinadora será presidida pelo professor orientador, este sem direito a julgamento, e composta por dois outros membros titulares, sendo pelo menos um deles não vinculado ao Programa, e por um suplente, e será aprovada pela Comissão do Programa de Pós-Graduação, observados os critérios de excelência na área de conhecimento do trabalho a ser avaliado, definidos pelo Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação, conforme o artigo 11, inciso VI, desta Resolução.
§ 5º Os membros da Comissão Examinadora, referidos no § 2º, deverão ter o título de Doutor e não poderão, com exceção do orientador, estar envolvidos na orientação do projeto de dissertação.
§ 6º Na impossibilidade da participação do orientador, este deverá ser substituído na defesa por outro professor credenciado no Programa, mediante indicação da Comissão de Pós-Graduação do Programa.
Art. 34. Para obter o diploma de Doutor, além de cumprir as demais exigências curriculares estabelecidas pelo Regulamento do Programa, o aluno deverá:
I - ser aprovado em Exame de Qualificação no prazo fixado pelo Regulamento do Programa;
II - ter elaborado uma Tese de sua autoria exclusiva, defendida em sessão pública e aprovada por uma Comissão Examinadora.
§ 1º No caso de Doutorado profissional, os trabalhos de conclusão poderão ser apresentados em outros formatos, previstos no regulamento do curso e aprovados pela Capes, de acordo com a natureza da área e a finalidade do curso. O trabalho de conclusão do aluno deverá ser de sua autoria exclusiva, apresentado em sessão pública e aprovado por uma Comissão Examinadora, conforme disposto no § 5o do artigo 34.
§ 2º Excepcionalmente, se o conteúdo da tese envolver conhecimento passível de ser protegido por direitos de propriedade industrial admitir-se-á defesa fechada ao público, mediante solicitação do orientador e do orientando, a ser aprovada pela Comissão do respectivo Programa de Pós-Graduação, cabendo ao orientador providenciar os termos de sigilo e confidencialidade devidamente assinados por todos os membros da Banca.
§ 3º A Tese deverá apresentar contribuição significativa e inédita para seu campo de estudo.
§ 4º Na data da defesa da Tese de Doutorado, o candidato deverá ter cumprido todas as demais exigências curriculares do seu curso.
§ 5º A Comissão Examinadora será presidida pelo professor orientador, este sem direito a julgamento, e composta por três outros membros titulares e um suplente.
§ 6º Dentre os membros titulares, um deve ser vinculado ao Programa, e os demais, externos, sendo pelo menos um deles não vinculado à Universidade de Brasília.
§ 7º Os membros referidos no § 5º deverão ter o título de Doutor e não poderão, com exceção do orientador, estar envolvidos na orientação do projeto de tese.
§ 8º A Comissão Examinadora será aprovada pela Comissão de Pós-Graduação, observados os critérios de excelência na área de conhecimento do trabalho a ser avaliado, definidos pelo Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação, conforme o artigo 11, VI, desta Resolução.
§ 9º Na impossibilidade da participação do orientador, este deverá ser substituído na defesa por outro professor credenciado ao Programa, mediante indicação da Coordenação do Programa.
Art. 35. O estudante cujo período de integralização do curso de Pós-Graduação se encerrar em meio a um período letivo da UnB deverá ter cursado com aprovação todas as disciplinas exigidas pelo currículo do curso até o período letivo imediatamente anterior.
Art. 36. As defesas de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado poderão prever a participação de até dois membros da Comissão Examinadora por videoconferência ou por outro recurso tecnológico que resulte em função similar. Para esses avaliadores, a assinatura na ata de defesa deverá respeitar instrução específica do Decanato de Pós-Graduação.
Art. 37. As Dissertações de Mestrado e as Teses de Doutorado poderão ser redigidas e defendidas em língua portuguesa ou em outras línguas, de acordo com a natureza das demandas da área de conhecimento, a serem especificadas no Regulamento do Programa.
Parágrafo único. Quando produzida em outra língua, a Tese ou a Dissertação deverá apresentar título e resumo expandido em português.
Art. 38. Cada Programa definirá, no seu Regulamento, a forma requerida da Dissertação de Mestrado e da Tese de Doutorado, de acordo com normas gerais estabelecidas pelo Decanato de Pós-Graduação.
Art. 39. As decisões da Comissão Examinadora de Dissertação de Mestrado serão tomadas por unanimidade, e as de Tese de Doutorado, por unanimidade ou por maioria simples de voto, de acordo com o Regulamento de cada Programa, delas cabendo recurso somente por vício de forma.
§ 1º A avaliação da Comissão Examinadora será conclusiva e resultará em uma das seguintes decisões: aprovação, aprovação com revisão de forma, reformulação ou reprovação.
§ 2º No caso de aprovação, a homologação ficará condicionada à entrega do trabalho definitivo no prazo de 15 dias à Coordenação do Programa.
§ 3º No caso de revisão de forma, a homologação ficará condicionada à entrega definitiva do trabalho revisado no prazo máximo de trinta dias à Coordenação do Programa.
§ 4º No caso de reformulação, o aluno ficará obrigado a apresentar e a defender, em caráter definitivo, uma nova versão do seu trabalho no prazo estabelecido, que não poderá ser superior a três meses para o Mestrado e a seis meses para o Doutorado.
§ 5º A não aprovação do trabalho reformulado, nos termos do § 4º, implicará o desligamento do aluno do Programa de Pós-Graduação.
§ 6º A não observância dos prazos estabelecidos nos §§ 2º, 3º e 4º implicará o desligamento do aluno do Programa de Pós-Graduação.
Art. 40. A expedição do diploma de Mestre ou de Doutor ficará condicionada à homologação, pelo Decanato de Pós-Graduação, de ata elaborada pela Comissão Examinadora.
§ 1º A ata de defesa deverá ser encaminhada ao Decanato de Pós-Graduação pelo Coordenador do Programa no prazo máximo de 15 dias.
§ 2º O Decanato de Pós-Graduação regulamentará a forma e os documentos adicionais relativos ao envio da ata e da Dissertação ou Tese em instrução específica.
§ 3º O diploma será o único documento emitido para comprovação do título, ficando vedada, em qualquer instância, a emissão de declaração ou cópia do relatório de defesa como comprovante da titulação.
Art. 41. Os diplomas de Pós-Graduação serão assinados pelo Reitor e pelo diplomado.
Título VI – Do Doutorado por Defesa Direta de Tese
Art. 42. Os Programas de Pós-Graduação com curso de Doutorado poderão, em caráter excepcional, admitir Defesa Direta de Tese de candidatos que apresentem alta qualificação artística, literária, científica ou técnica, para o que o candidato deverá apresentar tese finalizada em tema diretamente relacionado a uma das áreas de concentração do Programa.
Art. 43. A solicitação para Defesa Direta de Tese deverá ser formulada na Coordenação do Programa de Pós-Graduação correspondente mediante parecer circunstanciado de docente credenciado no núcleo permanente do Programa.
§ 1º A solicitação deverá ser apreciada pela Comissão de Pós-Graduação, que deverá fundamentar sua decisão em parecer elaborado por uma comissão, por ela designada, composta por pelo menos três docentes do Curso de Doutorado credenciados no Programa, que aprecie o requerimento do candidato, a sua exposição de motivos, o seu curriculum vitae e a sua tese.
§ 2º A decisão final sobre a admissão de candidatos à Defesa Direta de Tese caberá à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, que deliberará em plenário mediante apreciação do parecer da respectiva Comissão de Pós-Graduação.
Art. 44. Para ser considerado com alta qualificação, nos termos do artigo 42, o candidato deverá comprovar relevante produção artística, literária, científica ou técnica sobre temas relacionados à área de concentração do Programa que revele contribuição significativa e inédita para seu campo de estudos.
Art. 45. Será considerado aprovado por Defesa Direta de Tese apenas o candidato que obtiver aprovação unânime da Comissão Examinadora da Tese, obedecidos os demais procedimentos desta Resolução.
Art. 46. Os Regulamentos dos Programas de Pós-Graduação existentes na Universidade de Brasília deverão ser adaptados à presente Resolução no prazo de até 180 dias após a sua publicação.
Art. 47. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.
Art. 48. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sendo revogadas todas as disposições em contrário, em particular a Resolução Cepe 217/2016 (Regulamento Geral dos Programas e Cursos de Pós-Graduação da UnB).
Documento assinado eletronicamente por Marcia Abrahao Moura, Reitora da Universidade de Brasília, em 22/04/2017, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento na Instrução da Reitoria 0003/2016 da Universidade de Brasília.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.unb.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1071307 e o código CRCC40881F1.