Criminalizar a prática de Fake News é a solução? - Jus.com.br | Jus Navigandi
Recentemente, no Espírito Santo, ocorreu o indiciamento, pela Polícia Federal, de um empresário capixaba, em razão do compartilhamento de uma pesquisa eleitoral falsa, durante a campanha ao governo do Estado, nas eleições de 2014. Trata-se de um dos primeiros indiciamentos por compartilhamento de Fake News ocorrido no Brasil, pois, para os casos de divulgação de pesquisa falsa, esta conduta já é prevista como crime.
Os brasileiros são os usuários que mais compartilham conteúdo no Facebook, e o Brasil é o segundo país com maior número de usuários no Facebook, em relação ao resto do mundo. Com o costume de compartilhamento, as Fake News têm ganhado muito espaço na internet.
Tais Fake News, apesar de serem danosas e mentirosas, se proliferam, pois o seu criador se aproveita da Internet e do compartilhamento irresponsável feito pelos usuários para disseminar notícias falsas.
Mas a criminalização da conduta de publicar Fake News não solucionará o problema, pois não há comprovação de que a utilização do Direito Penal para combater um comportamento resulta em uma redução significativa de sua prática.
Outro problema nas investigações seria no caso das Fake News que se disseminam pelo Whatsapp, pois o aplicativo conta com criptografia, o que mantém em segredo quem compartilha o conteúdo, impedindo o seu rastreamento.
Portanto, o combate imediato às Fake News deve ser realizado com a colaboração de todos, que devem verificar a informação antes de compartilhá-la ou publicá-la. Assim agindo, verificar-se-á uma diminuição na viralização de notícias falsas na internet e uma evolução no combate às Fake News, pois de nada adiantará a criação de uma notícia falsa.
Regulamentação de sites de notícias
Luiz Augusto Filizzola D'Urso - Advogado especialista em Cibercrimes e Direito Digital, Professor de Direito Digital no MBA de Inteligência e Negócios Digitais da FGV, Coordenador e Professor do Curso de Direito Digital da FMU. Presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da ABRACRIM. Conselheiro da Digital Law Academy. Professor em diversos cursos de Direito Digital e Cibercrimes em todo o país. Pós-Graduado pela Universidade de Castilla-La Mancha (Espanha). Pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-Graduado em Direito Digital e Compliance pelo Instituto de Direito Damásio e Ibmec - SP. Auditor no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Futebol do Estado de São Paulo. Membro do Grupo de Estudos de Direito Digital da FIESP. Membro do IBCCRIM e integra o escritório D'Urso e Borges Advogados Associados. Instagram: @luizaugustodurso