Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal – SINDIPESA | Sindicato Nacional das Emp. Transp. e Movim. Cargas Pesadas e Excepcionais
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Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal
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Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal
Nova funcionalidade do Porto Sem Papel permite pagamento de taxa da Polícia Federal
13 de dezembro de 2021
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Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), implantou uma nova funcionalidade ao sistema Porto Sem Papel (PSP). Trata-se da integração com pagamento da guia de recolhimento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), que tem a proposta de transmitir informações referentes aos pagamentos de taxas de forma ágil, além de proporcionar maior celeridade o registro das informações de chegada das embarcações estrangeiras nos portos brasileiros.
Toda embarcação que chega no Brasil de porto estrangeiro e que se destina a porto estrangeiro precisa pagar a guia do Funapol. Na antiga modalidade de pagamento, o agente de navegação precisava entrar no site da Polícia Federal para obter o boleto – informando várias vezes o mesmo dado – e, posteriormente, realizar seu pagamento no banco. Após o pagamento, era necessário anexar o seu comprovante no PSP para ciência do servidor da Polícia Federal.
Agora, com a integração entre PSP e Funapol, a informação do pagamento chega ao sistema em até dois dias úteis após o pagamento do banco. Pelo PagTesouro, é ainda mais rápido: em poucos minutos. “Essa facilidade aumenta a eficiência no registro da informação e dá comodidade aos agentes de navegação, que ganharão agilidade na atracação das embarcações”, afirmou o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Transformação digital
A implantação da nova funcionalidade ao sistema faz parte de um conjunto de iniciativas com o objetivo de modernizar e digitalizar cada vez mais os portos brasileiros. Desenvolvido pelo Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, o Porto Sem Papel é idealizado pela SNPTA/MInfra. As melhorias recentes ocorreram em parceria com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG) do Ministério da Economia.
“As novas funcionalidades entregues ao Porto Sem Papel são exemplos de soluções inovadoras para simplificar a vida do cidadão que estruturam a transformação digital que estamos promovendo no país. A agilidade nos registros de pagamento reduzido a minutos traz praticidade ao trabalho desenvolvido pelos agentes nos portos e contribui para melhor relacionamento junto às embarcações estrangeiras que chegam”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Em março deste ano o Ministério da Economia lançou o programa Startup GOV.BR, que aplica estratégias de trabalho em equipe e desenvolvimento de inovações com foco em resultados em prazos definidos. Hoje, há 29 dessas equipes multidisciplinares atuando nas mais diversas frentes, e uma delas é a Startup Porto Sem Papel 2.0.
FONTE: Governo Federal – https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2021/12/nova-funcionalidade-do-porto-sem-papel-permite-pagamento-de-taxa-da-policia-federal