Estado sinaliza nomear peritos após mediação do Deputado Professor Neivaldo – Expresso do Cerrado
Estado sinaliza nomear peritos após mediação do Deputado Professor Neivaldo
O chefe da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Onofre Alves Batista Júnior, garantiu que há expectativa de nomeação para os peritos e médicos legistas concursados que aguardam decisão do Estado desde setembro do ano passado. A afirmação foi feita em reunião na tarde de quarta-feira (03/02) na sede da instituição, no Centro da Capital, da qual participou também a equipe de advogados da AGE e o deputado Professor Neivaldo, representando a Assembleia Legislativa (ALMG).
O deputado afirmou que a reunião foi importante para esclarecer aos concursados e à opinião pública que o governo não está sendo omisso com os trabalhadores da Polícia Civil. "Mais ainda esse encontro mostra que a AGE está empenhada em concluir parecer ratificando a contratação desses futuros servidores, o que deve ocorrer neste mês", frisou.
O titular da AGE justificou que a instituição não deu decisão favorável à questão até hoje porque está sob o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece regras rígidas para a despesa com pessoal, e mesmo no caso da área da segurança pública, as nomeações só podem ocorrer por reposição de morte e aposentadoria, "ainda que haja uma flexibilidade das normas", explicou. Onofre Batista ressaltou, entretanto, que sua decisão dependerá de um encontro a ser realizado na sexta-feira (05/02) com representantes da Polícia Civil, no qual será apresentado o número de vagas abertas por morte e aposentadoria no quadro de pessoal dessa categoria profissional.
Os peritos Antônio Magela, Thiago Silva e Bernardo Guimarães se disseram confiantes em um desfecho favorável para o caso. "Nós estamos muito confiantes após a intervenção dos deputados, só temos dúvida sobre a quantidade de vagas que serão abertas, por causa do limite prudencial estabelecido em lei, mas acreditamos que a questão será resolvida dentro do prazo legal do concurso", ponderou Antônio Magela. Os 112 peritos e 34 médicos legistas que objetivam ser nomeados são concursados de 2013 e já passaram pelas tapas anteriores previstas na disputa. O prazo legal do concurso expira em maio deste ano para os primeiros e em abril para os outros. Há interesse da Polícia Civil na nomeação dos profissionais concursados, tanto pela falta de pessoal na instituição quanto pelo fato de o Estado já ter investido na capacitação deles durante as fases de treinamento para os cargos. " A Polícia Civil está com carência absoluta de profissionais em todas as áreas, e esses concursados já foram aprovados e treinados para as funções e por isso devem ser nomeados", frisou a delegada Cristiane Lima, durante a reunião com os deputados petistas na Assembleia Legislativa na terça-feira (02/02)
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