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Baldo Scapellini
SEU CASO, NOSSA PRIORIDADE!
Ramo do direito que estuda as relações entre o Fisco e os contribuintes, tendo como objeto primordial o campo das receitas de caráter compulsório, isto é, as relativas à imposição, fiscalização e arrecadação de impostos, taxas e contribuições, determinando-se, de maneira complementar, os poderes do Estado e a situação subjetiva dos contribuintes.
Ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e início do século XX. Seu objetivo é o estudo e a regulamentação do instituto seguridade social. Atualmente o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) concede aos seus beneficiários as seguintes prestações:
✸ Aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição, especial.
✸ Auxílio-Doença, Acidente, Reclusão.
✸ Salário Maternidade, Família.
✸ Pensão por morte, Além de outras prestações.
Ramo do direito, que trata do conjunto de normas jurídicas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado. É o principal ramo do Direito Privado e regula asrelações entre as pessoas e seus bens. Causas de família, sucessões, responsabilidade civil, indenizações, obrigações, cobranças, execuções, contratos, revisão de financiamentos, revisão de valor do plano de saúde entre outras.
Ramo do Direito Privado que versa, sobre as relações entre particulares e cuida das atividades empresariais e do empresário. Conjunto de normas disciplinares que atua sobre os direitos e obrigações dos empresários, sobre sociedades, contratos especiais, títulos de crédito e propriedade industrial. Realiza análises antecipadas dos negócios e busca soluções preventivas aos clientes antes que o problema se instale.
Ramo do direito que lida com as relações jurídicas entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores. Tem por objetivo assegurar que os consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços; assegurar proteção contra fraudes no mercado de consumo; garantir transparência a segurança para os usuários dos bens e serviços e harmonizar as relações consumo por meio da intervenção jurisdicional.
Ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regram as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. Fazem parte do Direito Trabalhista as regras relativas aos direitos e deveres do empregador e do empregado e suas normas são regidas principalmente pela CLT.
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Contamos com uma equipe de advogados especialistas.
" Somos o que repetidamente fazemos. A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito ".
Dr. Jefferson Nóbrega
Dra. Paloma Baldo Scarpellini
Dra. Fernanda Barros Santos
PROPRIETÁRIA - SÓCIA FUNDADORA - GERÊNCIA
Paloma Baldo Scarpellini
Paloma de Souza Baldo Scarpellini; Advogada atuante; Formada em Direito pela Universidade Positivo - Curitiba-PR no ano de 2008/2009; Pós-Graduada em Direito Público pela Faculdade Projeção - Brasília- DF; Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela ESMA; Consultora Jurídica Empresarial, Palestrante, Especializada em Contratos Bancários – Revisional de financiamento; Proprietária do escritório BALDO SCARPELLINI ADVOGADOS E ASSOCIADOS, tem artigos publicados sobre Direito, colaboradora de jornais, revistas, rádios e sites especializados em Direito.
Recebeu o prêmio de advogada empreendedora 2018/2019 da ANCE – Agência Nacional de Cultura e Empreendedorismo
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