No topo da pirâmide brasileira, 270 mil pessoas compõem o 1% mais rico | Brasil Debate — Brasil Debate
Rodrigo Orair: Ajuste fiscal não pode ser feito só pelo lado da despesa, suprimindo direitos sociais. É possível fazer ajuste fiscal pela receita, por exemplo, revisando uma série de subsídios e desonerações que não se mostraram efetivos, e pela ampliação da progressividade da tributação.
Entrevista Rodrigo Orair
Para o economista Rodrigo Orair, em vez de a Reforma da Previdência e das discussões em torno do salário mínimo serem temas do ajuste fiscal, a Reforma Tributária deveria ser colocada em pauta para retomar o crescimento e o investimento
Rodrigo Orair. Foto: Saspen
Publicado no Instituto Humanitas Unisinos em 11-10-2016
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Rodrigo Orair pontua ainda que em vez de a Reforma da Previdência e das discussões em torno do salário mínimo serem temas do ajuste fiscal, a Reforma Tributária deveria ser colocada em pauta para retomar o crescimento e o investimento. "O ideal seria fazer uma discussão ampla e ver todas essas distorções e todos esses excessivos benefícios. O ajuste fiscal não pode ser feito só pelo lado da despesa, suprimindo direitos sociais, ainda que haja certos privilégios que precisam ser combatidos, mas é possível fazer ajuste fiscal de duas formas, inclusive pela receita, por exemplo, revisando uma série de subsídios e desonerações que não se mostraram efetivos. O segundo caminho – que é uma tendência, baseada em um relatório recente da OCDE sobre tendências de tributação nos países desenvolvidos e consiste em perseguir o ajuste fiscal, poupando a base da distribuição de renda – é por meio da ampliação da progressividade da tributação, ou seja, ampliando a tributação sobre os muito ricos; e não temos discutido isso no Brasil", reitera.
Rodrigo Octávio Orair é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Teoria Econômica pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente é pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.
IHU On-Line – Quando se fala de ricos e super-ricos no Brasil, estamos falando de pessoas que têm qual renda?
Recentemente começou a haver, de novo, um crescente interesse por outro tipo de estudo, que são os estudos com os dados das declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF. O principal estudo na literatura internacional sobre isso é doThomas Piketty, no qual ele recupera séries históricas das declarações de Imposto de Renda para analisar a desigualdade e a renda dos muito ricos. Recentemente o Brasilentrou nessa onda, e começou a se ter acesso a dados mais detalhados do IRPF. Através desses dados é possível captar melhor as rendas dos muito ricos no Brasil.
IHU On-Line – Então a pesquisa via Imposto de Renda é mais adequada para identificar qual é a renda dos mais ricos?
IHU On-Line – Qual é a renda desses estratos?
IHU On-Line – É possível identificar quais são as áreas de atividades de atuação dos super-ricos?
Rodrigo Octávio Orair – É difícil cruzar os dados por setores de atividades, mas é possível saber o tipo de renda que eles recebem, e a principal renda são lucros e dividendos e aplicações financeiras. Então, são pessoas cuja fonte de renda não é tanto a renda do trabalho regular, mas, fundamentalmente, a renda por conta de serem proprietários de empresas, ou por investirem em ações, ou em rendimentos de aplicações financeiras.
Rodrigo Octávio Orair – Para entender isso, é preciso compreender o que é a ação distributiva do Estado. O Estado altera adistribuição de renda da população de duas maneiras principais: de um lado, pela estrutura da tributação de quem arrecada, ou seja, quem paga para financiar o Estado na forma de tributos; de outro lado, os tipos de gastos que o Estado tem, que pode pagar, obviamente, benefícios assistenciais para a família, como o Bolsa Família, salários para os servidores, subsídios para investimentos e outros tipos de gastos que vão gerar renda para as famílias, como os benefícios previdenciários. O que chama a atenção no Brasil é que do lado da arrecadação, o Imposto de Renda é bastante restrito no sentido de tributar os muito ricos, e mostramos isso com os dados do Imposto de Renda.
Rodrigo Octávio Orair – Vou mencionar alguns exemplos. Primeiro, o conjunto dedesonerações que foram dadas nos últimos anos para as grandes empresas com o intuito de se retomar o investimento, o qual não se efetivou. Para ampliar o investimento para o setor privado foram dadas várias desonerações para as grandes empresas, obviamente, indiretamente se beneficiaram os proprietários dessas grandes empresas, e esse é um conjunto de transferências do qual não se fala muito. O segundo, evidentemente, é o grande pagamento de juros no Brasil que, indiretamente, beneficia aqueles que são detentores da dívida pública ou que têm aplicações financeiras com renda fixa nas suas carteiras e assim sucessivamente, então, é outro tipo de transferência da qual pouco se fala.
IHU On-Line – Como é possível resolver a questão das isenções e desonerações para as grandes empresas?
Rodrigo Octávio Orair – O país está em um momento fiscal difícil, mas a discussão está muito enviesada porque só se fala em uma coisa: a Previdência. O ideal seria fazer uma discussão ampla e ver todas essas distorções e todos esses excessivos benefícios. O ajuste fiscal não pode ser feito só pelo lado da despesa, suprimindo direitos sociais, ainda que certos privilégios precisem ser combatidos. É possível fazer ajuste fiscal de duas formas, inclusive pela receita, por exemplo, revisando uma série de subsídios e desonerações que não se mostraram efetivos. O segundo caminho – que é uma tendência, baseada em um relatório recente daOCDE sobre tendências de tributação nos países desenvolvidos e consiste em perseguir o ajuste fiscal, poupando a base da distribuição de renda – é por meio da ampliação da progressividade da tributação, ou seja, ampliando a tributação sobre os muito ricos; e não temos discutido isso no Brasil. O principal exemplo é revisar esse conjunto de benefícios tributários do IRPF no Brasil.
IHU On-Line – Como os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE têm atuado em relação à tributação?
Rodrigo Octávio Orair – O único dos 34 países membros da OCDE que tem isenção total como o Brasil é a Estônia. Outros quatro, entre eles, México, Eslováquia eGrécia, tinham isenção total e revisaram.
IHU On-Line – Outros países já têm feito essa revisão tributária? Quais os resultados alcançados?
Rodrigo Octávio Orair – Revisão da isenção completa foi feita pelo México, aGrécia e a República Eslováquia, mas os outros países já tinham feito. A administração do George Bush havia reduzido impostos para os mais ricos nos EUA, tanto a alíquota máxima, quanto a alíquota sobre dividendos, que era 20% e caiu para 15%. O governo Bush também tinha autorizado a redução do Imposto de Renda, o que fez com que a alíquota máxima caísse de 39,5% para 35% – no Brasil, a alíquota máxima é 27,5%.
Rodrigo Octávio Orair – É difícil fazer a avaliação, porque essa medida é recente e aeconomia global está em uma crise, mas os estudos mostram que isso não teve um impacto tão grande assim no crescimento e gerou um potencial de receita razoável.
IHU On-Line – Há resistência por parte dos mais ricos de aumentar a tributação? Eles argumentam que se aumentar a tributação, poderão deixar de investir?
IHU On-Line – E quando você menciona que não houve o crescimento esperado com as isenções, que tipo de crescimento se esperava no caso do Brasil, por exemplo?
IHU On-Line – A redução da taxa de juros seria um mecanismo efetivo para distribuição de renda?
Rodrigo Octávio Orair – Do ponto de vista da distribuição de renda, tem que ver as consequências dessa redução, mas em geral, sim. A taxa de juros tem um chamado "efeito riqueza", porque é, na verdade, a remuneração dos detentores dos títulos dadívida pública. É preciso ter certo cuidado nesse debate, pois, às vezes, as pessoas acham que os detentores da dívida pública são quatro ou cinco pessoas que moram noMorumbi, mas não é bem assim. A dívida pública está nas mãos dos grandes, claro que há pessoas físicas que são detentoras de títulos da dívida pública, mas em geral são carteiras de bancos, carteiras de empresas e assim sucessivamente, que vão lastrear as aplicações.
Rodrigo Octávio Orair – Há toda a discussão de progressividade da tributação. O que é essa ideia de progressividade? Tributar proporcionalmente mais quem ganha mais, ou seja, quanto maior a sua renda, maior deveria ser sua alíquota. Existem várias maneiras de fazer isso: um instrumento mais direto é o IRPF. Só que essa não é a única maneira de tributar os mais ricos, há outros mecanismos, inclusive o Piketty defende atributação de heranças progressivas, porque as alíquotas para tributação de heranças são muito baixas, em geral é de 2% a 4%, enquanto seria possível regulamentar alíquotas de até 30%. Nos Estados Unidos isso depende um pouco, mas em outros países desenvolvidos têm alíquotas que chegam a tributar 40% e 50% da herança.
Rodrigo Octávio Orair – Você acha quem alguém deixaria de ter fortuna se fosse tributado? Você acha que o Bill Gates, com a alíquota de imposto de renda máxima, ficaria mais pobre?
Rodrigo Octávio Orair – Em relação à herança se fala de todo o estoque que passa de pai para filho e há toda uma discussão de direito sucessório e planejamento. O imposto sobre grandes fortunas é um pouco mais complicado e há uma discussão global em torno dele, porque na França todos fazem a mesma coisa que faz Gérard Depardieu: colocam o dinheiro em paraísos fiscais, porque do contrário seriam supertributados. Então, existe de fato uma discussão sobre qual seria o melhor formato para tributar heranças. Normalmente se tira o capital imobiliário da tributação, mas não se sabe se vai se tributar a família, por exemplo, porque esse é um tributo mais complexo inclusive de operacionalizar. Por isso tendo a preferir a tributação do IRPF.
Rodrigo Octávio Orair – O ideal para oBrasil seria uma ampla reforma tributária, não tanto para fins distributivos, mas, principalmente para a simplificação. Inclusive defendo ampliar a tributação do IRPF sobre os mais ricos, e temos que reconhecer que acarga tributária no Brasil é muito alta e muito ruim, porque se tributa muito e mal, principalmente nas empresas e no lucro. Então, poderíamos ampliar a progressividade sobre as pessoas físicas e usar isso para reduzir um pouco a tributação no nível da empresa, reduzir o IRPJ, o CSLL e também reformar alguns impostos sobre bens e serviços, como PIS, Cofins.
IHU On-Line – Para o enfrentamento das desigualdades, alguns têm sugerido a criação de uma renda universal para todos os cidadãos. Parece-lhe plausível? Como isso poderia funcionar num país como o Brasil?