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HORA DA DECISÃO! PGR protocola pedido de impugnação da candidatura de Lula
8/16/2018 05:34:00 AM
por Isabela Rocha no dia 16 de agosto de 2018 às 06:35
Na noite desta quarta-feira (15), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou impugnação (questionamento) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
Na petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que o requerente não é elegível.
Em outro trecho da impugnação, a procuradora lembra também que o Tribunal Superior Eleitoral já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.