Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS (09/jul/2003) - Notícias sobre Direito - DireitoNet
Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS
Direito Previdenciário | 09/jul/2003
Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social
As empresas passaram a descontar, a partir de abril, a contribuição previdenciária dos autônomos. Assim, os trabalhadores que prestam serviço a mais de uma empresa devem ficar atentos ao limite máximo de contribuição. Eles devem informar a todas as empresas onde trabalham os valores descontados nas demais, para não ultrapassar o limite de contribuição daquele mês.
A empresa que contrata trabalhador autônomo deve descontar 11% de sua remuneração e repassar à Previdência Social, como já faz com a contribuição de seus empregados. Para que o autônomo não pague uma contribuição superior ao teto, ele deve apresentar a todas as empresas o comprovante de pagamento das demais. No comprovante de pagamento a empresa deve informar os valores da remuneração, do desconto, a sua identificação (incluindo número do CNPJ) e o número de identificação de contribuinte individual do contratado.
Esse mesmo procedimento deve ser adotado pelo trabalhador que exerce atividade de autônomo e de empregado ou trabalhador avulso, concomitantemente.