Congresso aprova até 12 horas para caminhoneiros | Congresso em Foco
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por Congresso em Foco | 11/02/2015 14:39
Texto aprovado altera lei que previa mais descanso para os caminhoneiros
O texto aprovado ainda flexibiliza o tempo de descanso para que o motorista chegue a algum local onde tenha segurança para o seu repouso. Por meio de destaques, os deputados retomaram a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio, reboque e semirreboque. Também foi aprovado o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras.
A Lei 12.619/2012, mais conhecida como "Lei do descanso", proíbe atualmente o trabalho do caminhoneiro por mais de quatro horas ininterruptas sem um intervalo mínimo de 30 minutos de descanso. De acordo com a lei, a jornada pode ser prolongada por mais uma hora até que o motorista encontre um local para repousar. Esse dispositivo foi incluído na lei de 2012 para compensar a exclusão de outro, que obrigava as concessionárias e as operadoras de rodovias a construíram pátios de estacionamento a cada 200 quilômetros.
Para o deputado, a proposta foi aprovada para atender aos interesses do agronegócio sem levar em conta a segurança dos motoristas nas estradas. "Uma trombada de frente para garantir que o agronegócio do Brasil possa despejar a soja de Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nos portos de Santos e Paranaguá. As centrais sindicais que apoiaram isso deverão se explicar por que trabalharam contra o interesse dos trabalhadores", afirmou.