Sociedade Limitada - Contrato Social – Empresa com MAIS de 10 sócios, somente pessoas físicas – Administrada por sócio – Com filial - PobreVirtual e Programa Zmaro
Sociedade Limitada - Contrato Social – Empresa com MAIS de 10 sócios, somente pessoas físicas – Administrada por sócio – Com filial
Os infra-assinados (nomes completos, nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação ou carteira de estrangeiro), indicando o número, órgão expedidor e a Unidade Federativa onde foi emitida, residência e domicílio na (tipo, nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP), por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma Sociedade Limitada, que reger-se-á pelo que está contido nas cláusulas a seguir:
TERCEIRA - A sociedade terá sua sede na Cidade de ......................................., na rua ......................................., Bairro .................., CEP ........... e filial com o mesmo objetivo social, na cidade de ...................., rua ................, Bairro ........., CEP.............
§ único – A sociedade será por tempo indeterminado.
QUARTA - O capital social, de R$ ..........., constituído de ........... (..............) quotas do valor nominal de R$ ......... cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
SEXTA - A Administração da sociedade será exercida pelo sócio ..................,
§ 1º O administrador tem os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade..
§ 2º O administrador receberá um "pro-labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, na reunião anual de apreciação das contas, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 3º É vedado ao administrador fazer uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social, bem como onerar, alienar ou comprar bens imóveis da ou para a sociedade, sem autorização dos sócios aprovada em assembléia.
§ 4º O administrador responde solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas funções.
SÉTIMA – As deliberações dos sócios, quando não forem por consenso unânime, serão tomadas em assembléia, a ser convocada pelo administrador nos termos dos arts. 1.072 e 1152 do Código Civil.
NONA: As deliberações dos sócios serão tomadas obedecido o que determina o art. 1.076 do Código Civil.
DÉCIMA: Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar aos demais, por escrito, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas.
DÉCIMA PRIMEIRA - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
DÉCIMA SEGUNDA: Pode o sócio ser excluído quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configurem justa causa.
DÉCIMA TERCEIRA: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
DÉCIMA QUARTA: O exercício social coincidirá como o ano civil.
§ 1º Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício; feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os sócios houverem por bem determinar;
§ 2º Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios em assembléia deliberarão sobre as contas e designarão administrador, se for o caso.
§ 3º Até 30 dias antes da data marcada para a assembléia, os documentos referidos neste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.
§ 4º - Da votação das contas e balanço não poderá fazer parte o administrador.
§ 5º – A assembléia também poderá ser convocada por iniciativa de qualquer sócio, se esta não ocorrer dentro do prazo previsto no § 2º deste artigo.
DÉCIMA QUINTA: O administrador declara formalmente, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade.
Dizem que As pessoas bebem e fumam por 7 dias já ficam viciadas. Eu trabalho há anos e não me viciei. Isso sim é que é auto-controle!