Em ação trabalhista, engenheiro denuncia irregularidades na reforma do 'Eduardão
Publicado em 13 de setembro de 2017 às 09:24
Manaus – O servidor público, engenheiro civil Reginaldo Jose Queiroz de Souza, afastado da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa onde aponta irregularidades durante a reforma do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes de Manaus e cobra indenização de danos morais e honorários o total de R$ 856 mil.
Negligencia do Consórcio Construtor com a qualidade dos serviços. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
De acordo com ação em tramitação no 11º Tribunal Regional do Trabalho (TRT-11), o engenheiro da Infraero foi afastado de suas funções após discordar de procedimentos de outros funcionários que, de acordo com o autor da ação, beneficiaram empresas que atuavam na reforma e ampliação do aeroporto internacional de Manaus.
Na função de Coordenador de Meio Ambiente, o engenheiro tinha como objetivo, resolver os problemas em campo da obra do Aeroporto, não havia a possibilidade de atrasos, a Copa do Mundo de Futebol estava se aproximando. Para alcançar o objetivo reclamante recebeu uma equipe de funcionários do Apoio à Fiscalização e foi incluído no Ato Administrativo como um dos Fiscais deste contrato.
Nos autos do processo, o engenheiro, por meio do seu advogado afirmou: "Verificava-se certa negligencia do Consórcio Construtor formado pelas empresas Encalso/Engevix/Kallas com a qualidade dos serviços. Ao ser indagado pelo reclamante com relação a qualidade dos serviços entregues, o Gerente da Gerência Temporária de Empreendimentos Eduardo Gomes, informava que não havia problema nessa fase da obra, pois se tratava de uma frente de serviço provisória mas para as entregas de áreas definitivas seria cobrado o que se pede em contrato. (…) Com o aumento das frentes de serviço, os vícios construtivos também aumentaram, então, foi definida pela Fiscalização de campo da obra que era necessário começar a registrar oficialmente as não-conformidades, pois o Consórcio Construtor começou a protelar os refazimentos dos serviços, logo após o início da escavação do novo estacionamento".
Segundo o engenheiro, com a aproximação do final da obra, os problemas de projeto foram diminuindo progressivamente no canteiro de obras, mas os problemas de acabamento.
"Em um ambiente salutar de trabalho, onde se evidencie 'as boas práticas da engenharia', era de se esperar que a segunda planilha de qualidade fosse enviada ao MPF, como forma de evidenciar ao referido órgão que outros vícios que surgiram também estavam sendo corrigidos, algo elementar visto que após a primeira notificação a obra continuou e criou-se um lapso de tempo entre as planilhas. O que aconteceu foi exatamente o contrário, itens foram retirados da primeira planilha e colocados na segunda planilha de qualidade (…) tendo como premissa que havia sido ratificado o que estava sendo pedido na primeira planilha, no "verbo da missão", ou seja, foi usado um artifício jurídico para favorecer novamente o Consórcio Construtor", afirmou.
De acordo com o autor da ação, após ter se negado a fazer 'vista grossa' ao tratamento dado pelo consórcio na reforma do aeroporto, ele foi afastado de suas funções.
"O reclamante está isolado no ambiente de trabalho, afastado de seus colegas, parecendo que está de quarentena, ou seja, ficando isolado para não ter contato com os demais funcionários. O reclamante enviou e-mail aos seus superiores na Diretoria de Engenharia e estes não respondem nenhum e-mail. Lembro que o reclamante está passando por esta situação desde novembro do ano de 2014 e nada foi resolvido, só piorando as coisas para o mesmo que vivencia dia após dia, o mesmo cenário, sejam eles o isolamento no ambiente de trabalho, a falta de atividades ou os vícios construtivos não refeitos pelo Consórcio Construtor", cita a ação.
De acordo com dados do processo, a reclamante afirma que toda a descriminação prolongada e repetitiva, desde novembro de 2014, até os dias de hoje ocorre, porque o mesmo se negou a participar de um seleto grupo de pessoas que favoreciam os interesses do Consórcio Construtor da obra do Aeroporto Internacional de Manaus Eduardo Gomes, Encalso/Engevix/Kallas. Por diversas vezes o reclamante contestou as técnicas utilizadas pelo Gerente da Gerência Temporária para a Gestão dos empreendimentos.
Ao final da ação, o engenheiro pede que os autos do processo sejam enviados em cópia ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e à Polícia Federal. Pede ainda a juntada do DVD com gravação de uma reunião ocorrida em 31 de outubro de 2016, em que o chefe do reclamante, fez ameaças com transferências e com exclusão do setor de engenharia.