TJ concede liminar e advogado preso em Vila Rica fica em prisão domiciliar
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, ingressou com Habeas Corpus no TJ/MT contra decisão do Juiz Ivan Lúcio Amarante, a qual havia indeferido o Pedido de Prisão Domiciliar ao Advogado Galeno Chaves da Costa, preso desde o dia 03 desse mês de julho, por suposta prática de corrupção ativa.
Segundo consta na decisão do Habeas Corpus, de relatoria do Desembargador Gilberto Giraldelli, é entendimento sedimentado no Supremo Tribunal Federal que o deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, justificada apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante.