"É preciso ter coragem." diz Deputado Sérgio Turra sobre ação que pedia anulação de indenizações pagas à conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - Rádio Sarandi - Sarandi
22/05/2020	 por José Leal de Oliveira
Foto: Foto/Site AL
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) defendeu, em uma ação popular, a anulação de um ato avalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que autorizou o pagamento total de R$ 1,2 milhão para três conselheiros da Corte. A PGE ainda requereu a devolução imediata desses valores, que são referentes a licenças-prêmios e férias não gozadas pelos conselheiros, que foram deputados estaduais e usaram o tempo de mandato na Assembleia Legislativa para acumular os benefícios na Corte.
Em entrevista à Rádio Sarandi, Deputado Sérgio Turra (PP) falou a respeito da ação popular movida por ele e mais 15 Deputados no mês de março, e que defendia a anulação dos citados pagamentos. Turra lembra que o anúncio desses pagamentos, foi feito em um momento delicado para o estado. "É um verdadeiro escândalo. Inclusive, aconteceu em um momento em que votávamos o pacote do governo que reformava o estado, restringindo, e mexendo com carreiras. O Tribunal de Contas resolveu premiar conselheiros (ex-deputados) com valores que não teriam sido pagos ao longo de seus mandatos à título de férias e licença prêmio." Explica Turra.
A manifestação da PGE segue a mesma linha construída pelos deputados, que também pediram a anulação do pagamento e a devolução dos valores para o erário. No processo, a Frente alegou ter sido ilegal a distribuição de R$ 1,2 milhão aos conselheiros Alexandre Postal (R$ 471 mil), Iradir Pietroski (R$ 300 mil) e Marco Peixoto (R$ 448 mil), provocando grave dano ao erário. Os conselheiros foram deputados pelo MDB, PTB e PP, respectivamente.
Turra lembra que para mover a ação contra o Tribunal de Contas do Estado, foi preciso ter coragem. Pois, segundo ele, muitos poderiam se calar diante do órgão que é responsável por fiscalizar as contas dos parlamentares. "Eu e mais 15 corajosos colegas, fizemos. Isso é importante que se diga. Pois, para botar a cara a tapa, e mover uma ação contra o órgão que controla as tuas contas, e que fiscaliza, você precisa ter coragem. Quero enaltecer a coragem que meus colegas também tiveram ao ajuizar esta ação." Afirma Turra.
Além de Turra, os parlamentares Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Franciane Bayer (PSB), Fran Somensi (REP), Giuseppe Riesgo (Novo), Kelly Moraes (PTB), Luiz Marenco (PDT), Sebastião Melo (MDB), Sergio Peres (REP), Tenente Coronel Zucco (PSL), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB) assinaram o documento. Não consta no documento a assinatura de Airton Lima (PL), Frederico Antunes (PP), Issur Koch (PP), Mateus Espp (PSDB), Pedro Pereira (PSDB), Silvana Covatti(PP), Tiago Simon (MDB), que também são integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, criada justamente para enfrentar irregularidades e imoralidades no setor público.