Publicado em 19/12/2021	por Jeso Carneiro em Belterra, Justiça, Política
A manifestação é assinada por Paulo Gustavo Branco, vice-procurador geral eleitoral
PGE, um dos braços da Procuradoria-Geral da República. Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília (DF), manifestou-se contra o recurso do PT de Belterra (PA) que pede a anulação da eleição para prefeito realizada no município no ano passado, quando o Doutor Macêdo (DEM) foi eleito para o cargo. O médico, segundo o PT, não poderia participar por pleito por já ter desempenhado 2 mandatos consecutivos. A lei proíbe reeleição de 3 mandatos consecutivos.
A manifestação da PGE é assinada por Paulo Gustavo Branco, vice-procurador geral eleitoral, e protocolada na última quinta-feira (16) no STF (Supremo Tribunal Federal), onde o caso tramita desde agosto deste ano.
"O recorrido [Doutor Macêdo] exerceu precária e temporariamente o cargo e, mais importante, fora do período que exige a desincompatibilização. Em situação fática análoga à espécie, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu não incidir a restrição do art. 14, §5º, por não caracterizar exercício de mandato o desempenho temporário das atividades", justificou o vice-procurador.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura à reeleição de Macêdo. O PT, no entanto, recorreu da decisão. No TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), o partido conseguiu derrubar a sentença, com base no fundamento de que estaria caracterizado o terceiro mandato consecutivo de Macedo no cargo.
Trecho da manifestação da PGE
O médico do Democrata ainda assim participou – e venceu a eleição – com candidatura sub judice. Teve 41,85% dos votos. O 2º colocado, Tinen (PT), obteve 22,91%.
Em março, o caso sofreu nova reviravolta. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reformou a decisão do TRE-PA, e deferiu o registro de candidatura de Macedo. O PT, então, protocolou recurso extraordinário, acatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e conseguiu novo julgamento de sua tese de 3º mandato, desta vez no STF.
No Supremo, o ministro Dias Toffoli assumiu a relatoria do caso. Que se encontrava desde setembro na PGE para a devida manifestação.