AULAS NOTURNAS DE DIREÇÃO – Centro Universitário de Mineiros
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A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/09, que tornam obrigatórias as aulas noturnas de direção para os candidatos à carteira nacional de habilitação.
O objetivo é fazer com que os aprendizes acostumem-se às condições especiais do trânsito sem a luz do dia. De acordo com o projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer uma carga horária mínima para as aulas noturnas. O projeto será examinado em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa. Se a matéria não sofrer alterações, irá à sanção presidencial.