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Um pacto pela redução da carga tributária
O presidente nacional do PT, José Genoino, defendeu a elaboração de um pacto com a sociedade para a diminuição paulatina da carga tributária no País. Em entrevista ao portal do partido na internet, ele disse que os limites definidos pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período 2006-2008, como o teto de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para as receitas administrativas da receita federal, representam um avanço e mostram um "compromisso" do Executivo para não aumentar o peso dos impostos no Brasil.
"Num futuro próximo, deveríamos estabelecer um cronograma pactuado com a sociedade, para diminuir paulatinamente a carga tributária e fazer os ajustes dentro dela. É necessário aliviar principalmente os assalariados e o setor produtivo, como o governo já vem fazendo", observou Genoino. "O importante nas metas definidas é permitir os investimentos básicos em programas sociais. Esse é outro avanço da nova LDO." De acordo com o presidente do PT, é necessária uma modificação na maneira de fazer o Orçamento, com a prioridade para programas, subprogramas e projetos, em detrimento da simples elaboração de emendas de bancada, consideradas por ele como "um ponto negativo". "Continuo a defender que a gente consiga mudar a maneira de fazer o Orçamento. É uma das reformas mais importantes na relação entre o Congresso e o Executivo", comentou o líder petista. "Desde quando o Congresso recuperou a prerrogativa de fazer o Orçamento, não encontramos uma forma para dar poder ao Congresso e, ao mesmo tempo, não pulverizar o Orçamento, como é feito hoje", lamentou. MPs - Genoino também mostrou-se favorável à mudança no mecanismo de tramitação das medidas provisórias, numa forma de equilibrar as relações entre o Legislativo e o Executivo. "O governo precisa fazer uma reforma para diminuir o número de MPs" disse. "Por outro lado, acho que algumas iniciativas apresentadas como MPs poderiam ser feitas como projetos de lei com urgência constitucional. A urgência constitucional tem um prazo mais curto e possibilita mais negociações no Congresso", opinou. Senador vitalício - O presidente do PT reiterou que o partido é contra a idéia de aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o cargo de senador vitalício para ex-presidentes da República. Segundo ele, a proposta contraria o princípio republicano do voto. "No nosso partido não existe nem candidatura natural, imagine senador vitalício. O poder não pode adquirir um privilégio. Um cargo em função de se ter ocupado o poder é ilegítimo. Temos de democratizar as instituições como a Câmara, o Senado, os partidos e não ficar com essa criatividade casuística", afirmou.