10 vagas para Juízes Leigos e Conciliadores.
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) publicou o edital de processo seletivo com 10 vagas de cadastro reserva para Juízes Leigos e Conciliadores no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo.
Do total de vagas quatro são para Juiz Leigo e seis são para Conciliador. Para preenchê-las o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, não ser cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular e do secretário do Juizado Especial no qual pretende exercer suas funções, não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa, não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal e não não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público. Além desses requisitos o cargo de Juiz também exige a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e dois anos de experiência jurídica.
Segundo o edital, a remuneração dos Conciliadores e dos Juízes Leigos será proporcional ao número de audiências realizadas, observando-se os valores determinados nos arts. 36 e 37 da Resolução nº 03/2010 do CSJEs.
As inscrições poderão ser efetuadas no período de 16 a 26 de julho, das 12h às 18h, na Secretaria da Unidade do Juizado Especial, localizado na Rua Almirante Barroso, nº. 3202, Edifício do Fórum, Toledo, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, pagamento da taxa de R$ 40,00 para Juiz Leigo e de R$ 20,00 para Conciliador e entrega da fotocópia legível da cédula de identidade, fotocópia legível do CPF e fotocópia legível do comprovante de residência.
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante provas escrita e oral, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter meramente classificatório.
A validade do procedimento seletivo é de até um ano, prorrogável por igual período, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado do processo seletivo.