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08/02/2016 13:21:00
Filho de ex-deputado rondoniense é condenado por armazenar pornografia infantil
Ministério Público apresentou quatro acusações formais contra empresário
O empresário Ricardo Erse Moreira Mendes (foto), proprietário da RGR Produções e Eventos Ltda, conhecido como "Cacá", filho do ex-deputado e ex-senador Rubens Moreira Mendes, foi condenado em dezembro do ano passado a seis anos e seis meses de reclusão, além de multa, por crimes envolvendo adolescentes, além de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.
"Assim, não havendo prova contundente no sentido de demonstrar ter havido algum contato físico entre o acusado e a vítima, nem mesmo que esta tenha estado em situação de vulnerabilidade perante o acusado, impõe-se a aplicação do princípio do 'in dubio pro reo' [algo como: na dúvida, favoreça o réu], absolvendo-se Ricardo Erse das imputações que lhe são feitas quanto ao primeiro fato", justificou o juiz.
"Muito embora a vítima tenha afirmado que não atendeu a Ricardo, limitando a passar a ele o MSN de D., o pacificado pelo STJ, através da Súmula 500, é que o crime de menores, hoje previsto no art. 244-B do ECA, é formal, ou seja, o adolescente comete ou não a conduta criminosa a ele sugerida ou neste contexto, independe se L. "arrumou" ou não adolescentes para se relacionarem com Ricardo. A consumação do delito de corrupção se perfaz no momento em o acusado faz a efetiva proposta para o adolescente L. […] Destarte, comprovada a autoria e materialidade do crime imputado ao acusado, inexistindo causas excludentes da antijuridicidade ou que isente o réu de pena, impõe-se a sua condenação", asseverou o juiz.
"A materialidade restou evidenciada no Laudo Pericial no 348/2009 SETEC/SR/DPF/RO (fls. 102/108 autos em apenso), onde foi concluído o seguinte: 'Foi encontrado vasto acervo de fotografias e vídeos de natureza erótica e pornográfica contendo menores impúberes, adolescentes e/ou pessoas com características juvenis. As imagens e vídeos extraídos do disco rígido examinado estão contidas na mídia ótica anexa", apontou o magistrado.
Ricardo Erse, durante seu interrogatório, limitou-se a dizer que as imagens armazenadas no seu computador foram inseridas mediante 'spams', tentando eximir-se da culpa no armazenamento de tais imagens e vídeos em seu computador.