38.4- Além dos respectivos direitos e deveres dos participantes, prazos de carência, formas e prazos de adesão, suspensão e encerramento de participação, inscrição de dependentes e formas de utilização de serviços colocados à disposição dos usuários, o mencionado Regulamento também estabelece fontes de receitas destinadas às coberturas assistenciais e administrativas, mediante: