Prefeitura atende pedidos de Ronilço Guerreiro e executa obras no Bairro Seminário e comunidade Nossa Senhora da Conceição

Publicação explica os pontos do projeto de lei elaborado pelo Ministério do Trabalho já está disponível na web
O projeto de lei da modernização da legislação trabalhista proposto pelo Ministério do Trabalho e em tramitação na Câmara dos Deputados foi editado em forma de cartilha, que explica cada ponto do texto. Além de estar disponível na versão digital, a cartilha também foi impressa, para distribuição entre os parlamentares e formadores de opinião.
“O acesso total à informação é direito do cidadão, com a cartilha pretendemos desmitificar temas que envolvem a modernização trabalhista”, revela o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira que já está percorrendo o Congresso para promover amplo debate sobre o tema. A cartilha detalha cada um dos pontos do projeto de lei de forma simples e didática, para esclarecer aos trabalhadores e à sociedade as mudanças propostas. A publicação tem 26 páginas e explica como funciona o regime de tempo parcial de trabalho, horas “in itinere”, inter e intrajornada e trabalho temporário, além disso, revela as novas medidas de combate à informalidade, com aumento do valor das multas e ampliação do quadro de fiscais.