Supremo suspende uso da "pílula do câncer" — Setor Saúde
Jurídico | 19 de maio de 2016
Ação foi interposta pela Associação Médica Brasileira
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 6 votos a 4 a lei que autorizava, desde abril, pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer".
Votaram para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Mas para suspender a lei, decisão aprovada, decidiram por maioria os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Na sessão, o plenário da Corte analisou uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que visou derrubar a lei, aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nos últimos dias de seu mandato, antes de ser afastada pelo Senado Federal.
A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice, no Instituto de Química da USP em São Carlos. Ela foi distribuída gratuitamente durante 20 anos.
Porém, entidades médicas como o Conselho Federal de Medicina e representante da indústria farmacêutica como a Interfarma se mostram totalmente contrários. A própria Anvisa declarou ser contra a liberação sem testes exaustivos que garantam a segurança dos pacientes que utilizam a substância.