Mais de 5,2 mil contribuintes aderiram ao Programa Incentivado (PI) e a Prefeitura conseguiu arrecadar R$ 12.112.299,38. A iniciativa da Secretaria de Finanças permitiu a concessão de desconto na quitação à vista sem a possibilidade de parcelamentos, o que o torna diferente do Refis. A ação foi encerrada em 29 de março e vigorava desde outubro do ano passado.
De acordo com o relatório elaborado por técnicos da Pasta e divulgado nesta quarta-feira (10), o montante de R$ 7.712.299,38 foi obtido através de pagamentos efetuados tanto por pessoas jurídicas – dos mais diversos setores – quanto físicas. Os demais R$ 4.400.000,00 são referentes a débitos quitados pelo Itaú Unibanco, em decorrência do data center instalado no município.
O programa viabilizou em qualquer tipo de débito fiscal inscrito na dívida ativa um desconto de 90% nos juros e multas moratórias para pagamento à vista dos valores. Atualmente, a dívida ativa do município chega a aproximadamente R$ 260 milhões. "Valores importantes para a cidade não entrariam nos cofres municipais não fosse o programa idealizado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal", destacou o secretário da Pasta, Oliveira Pereira da Costa. "Foi uma medida importante, pois muitos munícipes e empresas regularizaram sua situação junto à Prefeitura com desconto atrativo e também atendemos a uma exigência do Tribunal do Contas no sentido de garantir que a cobrança da dívida ativa não ficasse estagnada".
O secretário ainda ressaltou que não se trata de renúncia de receita, uma vez que o valor do débito principal e a atualização foram pagos. "O desconto de 90% refere-se aos juros e à multa pela demora no pagamento", concluiu.