Funcionamento de cemitérios recebeu atenção da Comissão no último ano | Portal CMBH
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Estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de celular também estiveram em pauta
quarta-feira, 22 Janeiro, 2020 - 17:30
Foto: Pierre Bonnereau/ Portal PBH
As condições de funcionamento dos cemitérios públicos, a estrutura física da sede da Guarda Civil Municipal e as regras para instalação de torres de telefonia em Belo Horizonte estiveram entre os temas tratados pela Comissão de Administração Pública em 2019, período em que o colegiado realizou 17 audiências públicas e outras 17 visitas técnicas a diversos equipamentos públicos da cidade.
A situação dos quatro cemitérios públicos municipais – Saudade, Paz (16/7), Consolação (6/8) e Bonfim (13/8) – inicialmente verificada em visitas técnicas aos locais, foi amplamente discutida em audiência pública no dia 27 de agosto. A reunião discutiu uma série de irregularidades que haviam sido identificadas nas necrópoles pela própria Comissão de Administração Pública, nas visitas técnicas anteriores. Entre as denúncias estão o fornecimento irregular de lanches por funerárias, o uso de drogas próximo às sepulturas, a falta de segurança e cobranças indevidas de particulares por serviços de manutenção dos sepulcros - o que foi qualificado como "máfia dos enxadinhas". Diante das irregularidades apresentadas, a Diretoria de Necrópoles da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica afirmou que tem promovido melhorias na gestão desses espaços e providenciado a instalação de câmeras de monitoramento, ampliação da fiscalização e implantação de sistema de georeferenciamento para correta identificação das sepulturas.
Em decorrência dos problemas relatados, a Câmara Municipal decidiu pela criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as irregularidades nas necrópoles. Ao final dos trabalhos da CPI, que ainda está em atividade, será votado um relatório final no qual constarão recomendações, providências e propostas legislativas, além do encaminhamento das conclusões ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público e aos demais órgãos responsáveis pela tomada das providências para sanar os problemas relatados.
No dia 2 de maio, a Comissão de Administração Pública realizou visita técnica à sede da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte - Regional (Inspetoria) 3. A vistoria teve como objetivo verificar se a reforma, em andamento desde meados de 2018, havia melhorado a estrutura do equipamento público, que apresentara diversos problemas como telhado em más condições, vestiários precários, fios expostos, iluminação insuficiente, vasos sanitários danificados, chuveiros queimados, além da presença de insetos e ratos.
Durante a visita, foi verificado que a reforma estava sendo feita na parte administrativa e na fachada, mas as áreas de uso dos trabalhadores do setor de segurança (vestiários, estacionamento, etc) ainda não haviam sofrido intervenções. Seria cobrada atenção especial do Executivo às demandas dos trabalhadores.
O Projeto de Lei 851/19, que flexibiliza as regras para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, como antenas de telefonia, foi objeto de audiência pública no dia 11 de novembro. O projeto facilita a instalação de torres de celular na capital mineira.
Segundo informações da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações, existem cerca de mil torres de celular (Estações de Rádio Base) em Belo Horizonte. "Esse número dá uma média de 2,5 mil moradores por antena. Pela média que fazemos faltam 1,5 mil antenas na cidade. É preciso fazer um investimento enorme para atender à tecnologia 4G. Para a 5G, vai precisar de 5 vezes mais antenas", explicou Lourenço Coelho, presidente da Associação.
Dados da Secretaria de Meio Ambiente, apresentados também durante a audiência, mostraram que. em todas as medições. as ondas eletromagnéticas emitidas pelas Estações de Rádio Base estavam dentro dos padrões aceitos pela Organização Mundial de Saúde. Esses dados foram apresentados pelo médico, doutor em fisiologia e biofísica, Renato Marcos Sabatini, que é também vice-presidente do Instituto Health Level Seven, organização dedicada à tecnologia em saúde. O Instituto Health Level Seven tem como público-alvo empresas de tecnologia em saúde; gestores de tecnologia da informação em hospitais, clínicas e instituições de saúde; desenvolvedores de soluções de informática em saúde; e instituições acadêmicas de saúde e informática em saúde.
Apesar de argumentos apresentados na audiência apontarem que as torres de celular não causam malefícios à saúde de quem mora ou trabalha próximo ao equipamento, moradores da capital se mostraram preocupados com a questão. Fernando Santana, que representou o Movimento Associação de Moradores de BH, comparou as autorizações para implantação de antenas às autorizações de barragens de mineração. "Devem nos garantir que teremos segurança e vida longa", afirmou ele. O PL 851/19 recebeu parecer favorável de quatro comissões permanentes da Câmara e encontra-se concluso para apreciação em Plenário em 1º turno.
A flexibilização das regras para instalação de antenas de telefonia também foi tema de debate na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na mesma data em que foi discutida na Comissão de Administração Pública. Nessa segunda audiência, foi apresentado um estudo realizado pela Profª Dra. Adilza Condessa Dode (UFMG), que aponta relação direta entre a distância das antenas de telefonia e a taxa de mortalidade por neoplasias (como o câncer) na cidade de Belo Horizonte. O debate se contrapôs às informações apresentadas na audiência pública da Comissão de Administração Pública, em que se defendeu a ampliação das antenas, mesmo em áreas adensadas.
De acordo com a pesquisa apresentada pela professora Adilza Dode, entre 1996 e 2006, Belo Horizonte registrou 7,1 mil óbitos por neoplasias, sendo 3,5 mil (quase 50%) ocorridos em áreas a até 100m de distância de alguma Estação Rádio Base (ERB). Os estudos identificaram que a taxa de mortalidade e, portanto, o risco relativo, cresce progressivamente ao passo em que se aproxima das antenas transmissoras.
A Comissão de Administração Pública é presidida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSL) e composta ainda por Carlos Henrique (PMN), Juninho Los Hermanos (Avante), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (MDB) e Pedro Bueno (Pode).