SINDENEL Informativo: 05/11/17 - 12/11/17
Fórum Sindical de Trabalhadores apresenta a Eunício preocupação com aplicação da Reforma Trabalhista
Nesta quarta-feira (8), representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e o senador Paulo Paim (PT-RS) conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, preocupados com a aplicação da Reforma Trabalhista, transformada na Lei 13467/2017. O grupo é contrário à implementação da Lei que entra em vigor no dia 11 de novembro.
O presidente do Senado informou que o presidente da República, Michel Temer, está aberto ao diálogo para garantir a efetividade da Reforma Trabalhista de maneira a garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país. A expectativa é de que o Congresso Nacional receba, até sexta-feira, a proposta do Executivo que reformula itens considerados controversos.
Relator diz que reforma da previdência pode ser aprovada até 15 dezembro
O deputado Arthur Maia, relator da reforma da previdência, afirmou na noite desta quarta-feira que a PEC da reforma deve ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro.
Segundo ele, essa data não é um calendário oficial, mas uma expectativa. A proposta ainda vai precisa passar pelo Senado. O recesso parlamentar está previsto para começar em 22 de dezembro.
Os líderes da base aliada e o relator se reúnem a partir das oito e meia da manhã desta quinta-feira na residência oficial do presidente da Câmara para negociar mais mudanças na proposta, como comenta Arthur Maia.
Arthur Maia destacou que a situação da base aliada neste momento, depois de duas denúncias do Ministério Público contra o presidente Michel Temer, é pior do que há cinco meses atrás, quando a relatório da reforma chegou ao plenário da Câmara. Para Henrique Fontana, do PT, a discussão deve ficar para a campanha presidencial de 2018.
Antes do recesso parlamentar, que está previsto para começar em 22 de dezembro, a proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no Senado.
Paim anuncia dia nacional de paralisação contra reforma trabalhista na sexta-feira
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou em Plenário, decisão das centrais sindicais de promover na próxima sexta-feira (10) um dia nacional de paralisação. O o protesto, que deve ocorrer em todo o país, será realizado um dia antes da entrada em vigor das novas regras previstas na lei que instituiu a reforma trabalhista.
Paulo Paim informou ainda que vai chegar ao Congresso Nacional nos próximos dias um abaixo assinado com o apoio de milhares de pessoas pedindo a revogação dessa legislação e lembrou que apresentou um projeto com o mesmo propósito. O senador disse que a reforma trabalhista promovida pelo governo Temer é polêmica inclusive na Justiça Trabalhista.
- A maioria dos juízes do Trabalho diz que ela é inaplicável, que há uma contradição enorme entre um artigo e outro e ainda com a própria Constituição - afirmou Paim.
Grazziotin cobra de Temer alteração nos pontos controversos da lei trabalhista
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) voltou a criticar o presidente Michel Temer por não editar medida provisória modificando os pontos controversos da reforma trabalhista. Para ela, Temer está "enrolando os parlamentares" ao descumprir um compromisso com a base governista feito por ocasião da análise da reforma no Senado.
Entre os itens da reforma que precisam de regulamentação, a senadora salientou a questão da indenização por danos morais em caso de acidente de trabalho. Vanessa Grazziotin criticou a declaração do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Grandra, que defendeu a indenização por dano moral proporcional ao salário.
- Ele diz que não podem dois trabalhadores, um que ganhe um salário mínimo e outro que ganhe 50 mil reais, receberem indenizações iguais, mesmo que o dano seja o mesmo, porque - imagina - é como se o fulano ganhasse na loteria - protestou a senadora.
Vanessa Grazziotin entende que essa é uma discriminação inconstitucional que deve ser retirada da reforma trabalhista, conforme compromisso anterior do Palácio do Planalto com os membros do Congresso.
Do segundo para o terceiro trimestre do ano, a indústria anotou resultados positivos em onze dos quinze locais pesquisados, com destaque para Bahia (de -6,3% para 5,6%), Mato Grosso (de -2,7% para 7,4%), São Paulo (de -0,2% para 5,4%), Paraná (de 1,9% para 6,8%) e Goiás (de -1,4% para 3,5%). Já as principais perdas entre os dois períodos foram registradas no Espírito Santo (de 5,0% para 0,2%) e Rio Grande do Sul (de 2,0% para -1,4%).
A decisão foi unânime. Após a publicação do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. Processos: RR-273-03.2015.5.23.0126
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça (7), em São Paulo, que a reforma da Previdência não é mais uma opção. "A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica". Ele comentou declaração dada na segunda-feira (6) pelo presidente Michel Temer, em Brasília, sobre as dificuldades para a aprovação da reforma da Previdência.
O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras de famílias com renda até 2,5 salários mínimos, registrou inflação de 0,42% em outubro. Em 12 meses, a taxa é de 2,14%. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas.
Ao julgar o caso, a 1ª vara do Trabalho de Santos negou pedido do autor para que a empresa pagasse o adicional de periculosidade equivalente ao número total de viagens realizadas por ele. A decisão foi mantida pela 15ª turma do TRT da 2ª região, que negou provimento ao recurso do reclamante. Processo: 0000284-42.2015.5.02.0441
UGTpress: NOVO PODER MUNDIAL?
Centrais - À tarde, as Centrais se reuniram na sede da CUT Nacional em São Paulo para ultimar os preparativos da manifestação, além de tratar de outros assuntos da conjuntura.
Nova Central - A entidade gravou uma série de vídeos nos quais seus dirigentes conclamam os filiados para a manifestação na Praça da Sé (SP), a partir das 9h30 desta sexta.
Servidores - Os organizadores tentam também agregar ao Protesto Nacional os Servidores Públicos, de diversos segmentos, agredidos por uma onda de ações dos governos estaduais e da União.
Orientação - "Estamos orientando manifestações nos locais de trabalho, mas sem perder o foco no ato unificado, na Praça da Sé", disse à Agência Sindical o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves (Juruna).
O objetivo do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos é fazer atos nos locais de trabalho, em todo o País, contra a reforma trabalhista de Temer, a Portaria que facilita o trabalho escravo e ainda a reforma previdenciária. Juruna diz: "As manifestações desta sexta serão uma preparação também para enfrentar a proposta de reforma da Previdência que vem sendo ventilada". Os sindicalistas acreditam que o governo não desistirá de aprovar PEC 287/2016.
Construção - Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho, os trabalhadores farão uma grande manifestação. "Nossa categoria vai participar de forma expressiva do ato. Se cada Sindicato fizer sua parte, teremos uma grande mobilização em todo o Brasil", avalia.
Químicos - Sergio Luiz Leite (Serginho), presidente da Federação dos Químicos (Fequimfar), disse à Agência que a expectativa é de uma manifestação forte. "Vamos mobilizar os trabalhadores. É importante a participação de todos nessa luta. Essa lei que entra em vigor dia 11 vem pra acabar com direitos dos trabalhadores, além de atacar o movimento sindical", ressalta.
Custeio - Serginho também lembrou que o sindicalismo busca para o problema do custeio. "O projeto do deputado Bebeto, que tramita na Câmara, pode ser uma saída. Mas é preciso articular muito bem para que ele seja aprovado".
Frentistas - A Federação dos Frentistas do Estado de São Paulo decidiu concentrar na capital paulista a mobilização dos 16 Sindicatos filiados, cujas delegações chegarão na Praça da Sé em vans e ônibus a partir das 8 da manhã da sexta.
Isso garantiu a aprovação mais rápida da reforma no Senado e acelerou a sanção, realizada em julho. A matéria é vista como 1 dos principais projetos do governo Temer. Leia notícia completa
Paulo Paim afirma que governo age reconhecendo não existir deficit na Previdência
O senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a discursar sobre a CPI da Previdência, nesta segunda-feira (6). Ele afirmou que não há deficit que justifique a reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Paim censurou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que declarou que os números apresentados na CPI não refletem a realidade.
Paim também criticou Medida Provisória editada pelo governo que dispensa empreendedores da área rural da arrecadação de juros, multas e correção monetária. Ele declarou que, com essa medida, o próprio governo reafirma que não há deficit na Previdência.
— Porque, se tivesse deficit, primeiro ele não aumentaria a DRU de 20% para 30%. Como ele sabe que há um superavit, ele tomou a liberdade de tirar mais 10% da seguridade, onde está a Previdência.
Participantes de audiência apontam prejuízos da reforma trabalhista para o empregado
A Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promoveu mais uma audiência pública nesta segunda-feira (06). Participantes da reunião apontaram que a reforma trabalhista (PLC 38/2017), prestes a entrar em vigor (Lei 13.467/17), será prejudicial aos empregados. Para o senador Paulo Paim (PT – RS), vice-presidente da subcomissão, a expectativa é aprofundar a discussão do tema e contar com a próxima legislatura para que o Estatuto do Trabalho seja aprovado.
Após a publicação do acórdão, foi interposto recurso extraordinário, a fim de que o caso seja levado ao Supremo Tribunal Federal. A admissibilidade do recurso extraordinário será examinada pela Vice-Presidência do TST. Processo: E-RR-1964-73.2013.5.09.0009
Movimento sindical esquece MP e busca recompor Projeto do custeio
Não haverá Medida Provisória de Michel Temer para resolver o custeio das entidades sindicais de trabalhadores. Tampouco será produzido um eventual PLC, em caráter de urgência. A orientação no movimento sindical terça (31) era de que se deveria buscar um novo caminho, e logo.
Esse caminho já existe. Ele foi aberto, duplamente, pelo projeto que o deputado Bebeto (então socialista) relatou na Câmara – foi aprovado nas Comissões – e, sobretudo, por meio do projeto de Paulo Paim (PT-RS), aprovado inclusive pelo plenário do Senado.
No início da noite da terça, a Agência Sindical ouviu o assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Segundo Verlaine, o projeto relatado por Bebeto está hoje anexado ao PL de Paim.
"Ambos tratam de regulamentar a contribuição assistencial, independentemente de filiação ao Sindicato, a fim de financiar a negociação coletiva da categoria", ele informa. Mas alerta que a Câmara fez alterações no texto. O relator na Comissão de Trabalho, que já emitiu parecer favorável, é Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
O projeto (PLS) inicial de Paim previa taxa aprovada em assembleia fixando, no máximo, 1% sobre a renda bruta do trabalhador. A se confirmar mudança de que tal base de desconto teria caído para um salário mínimo. O Projeto original de Paim era o PL 248/06. Na Câmara, tramita como PLS 6.708/09.
Paim prevê negociação difícil em torno da MP da reforma trabalhista
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) entra em vigor no dia 11 de novembro, e a expectativa é de que o governo envie ao Congresso nos próximos dias uma medida provisória (MP) para alterar partes do texto aprovado pelo Senado em julho passado. Em entrevista nesta sexta-feira (3) à Rádio Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que prevê uma negociação difícil relacionada à MP. O acordo fechado entre o governo e senadores que votaram a favor da reforma trabalhista prevê mudanças em dispositivos como o que libera o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e a regulamentação da jornada intermitente. Para Paim, o ideal seria a revogação da lei e o início de um novo debate sobre mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Não será uma medida provisória que resolverá o problema", afirmou.
Reforma pode aumentar ações trabalhistas, diz Ipea
Sindicalismo intensifica ações rumo ao Dia Nacional de Luta contra as reformas
Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos intensificam as ações, visando realizar dia 10 de novembro uma forte mobilização contra o desmonte trabalhista de Temer. Nesta data, que antecede a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), trabalhadores de todo o País irão se manifestar no Dia Nacional de Luta e Defesa dos Direitos.
O presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Adilson Araújo, disse à Agência Sindical, que o êxito das manifestações "dependerá da conformação de uma grande articulação política". "A integração, de forma ampla, de setores organizados da sociedade, como igrejas, estudantes, associações de advogados e todos os que estão na mira da desregulamentação do trabalho, que abre espaço para condições análogas à escravidão, será decisiva na atual etapa".
Adilson recomenda também elevar a pressão sobre o Congresso Nacional. "Outro movimento importante será a consolidação de uma ampla delegação para visitar Brasília. O corpo a corpo com todos os parlamentares do Senado e da Câmara Federal somará força ao movimento realizado nas bases e nas ruas do País", diz.
Segundo o dirigente, a reunião das Centrais na última quinta (26), em São Paulo, deu um passo decisivo para garantir o sucesso das manifestações. No encontro, ficou definido que a organização dos atos e a mobilização até o dia 10 ficará a cargo das direções regionais.
CUT - Na semana passada, a Central reuniu dirigentes de categorias que estão em campanha salarial, para discutir as mobilizações. As lideranças reafirmaram o compromisso com a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede a revogação da reforma trabalhista e a mobilização do Dia de Luta. Foi tirado um calendário de ações até o dia 10.
Terça (31), a CTB São Paulo teve um encontro à tarde na sede do Sintaema (Sindicato de Água, Esgoto e Meio Ambiente, para definir a participação de sua base no ato que será realizado na Praça da Sé às 9 horas, com caminhada em seguida até a avenida Paulista.
Força - Antes, pela manhã, os Sindicatos metalúrgicos ligados à Força Sindical participaram de assembleia de avaliação da Campanha Salarial 2017 na sede da Federação. Os dirigentes também aprovaram mobilizar todas as bases, para que a categoria tenha presença expressiva nas manifestações.
Atos - Além de cobrar a revogação da nova lei trabalhista, as manifestações do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos vai protestar contra terceirização e a tentativa do governo de aprovar a reforma da Previdência.
O TRT-3 decretou a improcedência da ação, baseando-se na premissa de que a própria gestante pediu demissão e de que não houve vício de consentimento que pudesse invalidar o ato. Ela então recorreu ao TST, mas a 4ª Turma não conheceu do recurso de revista alegando a incidência da Súmula 126: "Incabível o recurso de revista ou de embargos para reexame de fatos e provas"