O Fim do Mercosul | Noronha Advogados
iv)	Cenários futuros.2.1.-	A formação histórica brasileira é distinta daquela dos demais países da América do Sul, não apenas pela colonização e língua portuguesas, contrapostas àquelas espanholas, mas também pela enorme diversidade étnica e cultural decorrentes de um enorme território e de múltiplos e heterogêneos componentes de sua formação. Aqui, já no século 19, conviviam como línguas gerais o tupi – guarani, ou nhenhengatú, o iorubá, na Bahia, o quimbundo no Rio de Janeiro e em Pernambuco, e o português, sem contar os bolsões de vêneto e de alemão, localizados no sul do país. Nessa parte do território brasileiro, compreendendo a área que vai do Estado de São Paulo ao Rio Grande do Sul, devido ao grandíssimo número de imigrantes peninsulares, que excedia a população de origem portuguesa, o italiano apenas não se tornou a língua geral devido ao fato de que ele ainda não existia como tal.
2.2.-	Praticaram os portugueses no Brasil a política oficial de acasalamento com as populações nativas, o que vinha de encontro com o costume de cooptação social indígena do cunhadismo [1], e que resultaram em grande miscigenação racial e na preservação de inúmeros valores e padrões culturais nativos, incluindo aproximadamente 17 mil léxicos de tupi-guarani na língua portuguesa falada no país. Por sua vez, a importação sistemática de escravos da África por quase 400 anos fez com que o Brasil tivesse a maior população de origem africana fora do continente de origem. Na Argentina, inversamente, há maior homogeneidade étnica e cultural, devido a uma maior influência européia, principalmente de imigrantes italianos, e baixíssima influência do tráfico de escravos africanos. Proporcionalmente ao Brasil, os indígenas eram na Argentina menos numerosos e ainda sofreram uma campanha militar genocida do caudilho Rosas. O Paraguai tem uma maior homogeneidade étnica e cultural, pela grande preponderância do elemento indígena, e a situação no Uruguai situa-se entre aquela da Argentina e a do estado brasileiro do Rio Grande do Sul.
2.3.-	Trouxeram, espanhóis e portugueses, para a América do Sul a tradicional rivalidade política da península ibérica, que se estendeu para as respectivas colônias, não somente como resultado da orientação dos respectivos poderes coloniais, como também como conseqüência das idiossincrasias próprias. Tal foi, em grande parte, o caso dos conflitos na Bacia do Prata, região afligida pelas excursões escravagistas dos paulistas, que eram caboclos, descendentes dos nativos com os portugueses, que tinham o tupi – guarani como língua. Com o objetivo precípuo de prear indígenas, os paulistas avançaram pelo território sul-ocidental e atacavam sistematicamente as missões jesuíticas geridas por religiosos espanhóis. Como se deslocavam a grandes distâncias, estabeleciam os paulistas núcleos habitacionais para fins de reabastecimento, que depois se firmavam como vilas e cidades. Em sua ousadia predatória, chegaram quase a ocupar a vila de Buenos Aires [2], tendo sido derrotados pelos guaranis e tupis liderados por jesuítas na batalha de Mbororé, em 1641.
2.4.-	Por mais de cem anos após a chegada dos portugueses, o Brasil esteve sem o funcionamento de um poder judiciário. Curiosamente, foi apenas durante o período em que a coroa portuguesa esteve com o rei de Espanha, atenção talvez devida ao fato de ter sido a colônia brasileira duramente envolvida no verdadeiramente primeiro conflito global, a guerra dos trinta anos [3], que se tentou aplicar a lei no Brasil, freqüentemente sem sucesso, após tão largo período de anomia. Chegaram os primeiros juízes a Salvador, a capital do Brasil colonial de então, em 1609, para a instalação de um órgão judiciário. Logo em seguida, foi promulgada uma ordenação de Felipe II de Espanha proibindo a escravidão indígena. Foi a primeira lei que "não pegou" no Brasil. Os paulistas, simplesmente, não a levaram a sério, até que chegou na cidade o primeiro juiz para fazê-la cumprir. Recebido a flechas, o magistrado Manuel Jacomé Bravo empreendeu estratégica retirada. Logo após, em 1611, o próprio rei revogaria a medida [4] . O fisco foi instalado pelos portugueses no Brasil apenas em 1647. Comentando a anomia da época, Padre Vieira, em um de seus inesquecíveis sermões, pregava "as leis não são boas porque bem se mandam, senão porque bem se guardam."[5]
2.6.-	Não obstante, continuaram as intervenções brasileiras no Uruguai; na Argentina [6], que resultou na deposição do caudilho Juan Manuel de Rosas, no ano de 1852; e no Paraguai, na Guerra da Tríplice Aliança[7], em 1864, na qual pereceu a maior parte da população masculina daquele país. A proclamação da república, no Brasil, em 1889, lançou o país em um período de grandes conflitos internos e conseqüente instabilidade econômica, social e política. Tal situação aliviou as tensões existentes na área da bacia do Rio da Prata, mas não as eliminou. A rivalidade era ainda enorme e as memórias vívidas. A possibilidade de um conflito armado permaneceu muito grande e as forças armadas de Argentina e Brasil preparavam-se para tanto, apesar da retórica vazia de irmandade latino-americana. Esse estado de coisas afetou a geo-política sul-americana, com alianças entre Brasil e Chile, de um lado, e Argentina e Peru, de outro.
2.7.-	Ambos os países, Argentina e Brasil, padeceram, nos últimos cem anos, de graves violações do estado de direito e da ordem democrática, o que não apenas impediu o desenvolvimento pleno de cada um, mas também aumentava o risco de um conflito militar entre ambos. O mais recente período de ditadura militar no Brasil, de 1964 a 1986, foi praticamente contemporâneo de um regime semelhantemente infame na Argentina. Restaurada a democracia em ambos os países, seus líderes democráticos buscaram assentar as bases de uma parceria estratégica pacífica para o futuro e firmaram, em 1987, um Acordo de Cooperação. [8] Este acordo foi ainda motivado pela desesperança de ambos os países na ordem econômica multilateral, em crise com o lançamento da Rodada Uruguai do GATT em 1986.
2.9.-	Tal situação levou o sistema multilateral de comércio a um impasse tal que aumentou a descrença no GATT, tanto por parte dos países desenvolvidos, pela incapacidade pela primeira vez de impor sua vontade, como por parte dos países em desenvolvimento, tristes vítimas de uma ordem iníqüa. Como corolário, aumentaram os arbítrios dos países desenvolvidos, notadamente os EUA, contra os países em desenvolvimento. O Brasil, particularmente, foi um alvo sistemático de pressões comerciais e ações de desestabilização por parte do EUA, por ter liderado o Grupo dos 11, juntamente com a Índia, que se opôs aos desígnios norte-americanos. [11]Outra conseqüência foi a proliferação de pactos regionais de comércio. Uns, com o objetivo de assegurar mercados cativos e manutenção de vantagens hegemônicas, como foi o caso do Acordo de Comércio da América do Norte, o NAFTA; e outros, como o MERCOSUL, com o ambicioso objetivo estratégico do desaquecimento de tensões mediante integração regional, da mesma forma que criar mercados alternativos para seus produtos, negados pela ordem multilateral.3.1.-	O Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que criou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, teve como objetivos explícitos os seguintes:
3.3.-	Este quadro negocial adverso para o Brasil e favorável à Argentina para as relações de trocas foi maximizado pela triste incompetência política brasileira em estabilizar a economia através de equilíbrio fiscal, o que levou o governo brasileiro a lançar um plano econômico de curto prazo que consistia em sobrevalorizar a moeda para baratear as importações e assim combater a inflação. Com o mesmo fim, foram aumentadas as taxas de juros a níveis sem comparação nos mercados internacionais e liberalizadas as importações aos patamares mais baixos da história. A essa triste receita de fracasso chamou-se Plano Real, implantado em julho de 1994. Como decorrência do Plano Real, a moeda brasileira foi sobrevalorizada em aproximadamente 35% em relação ao peso, o que aumentou a competitividade dos produtos argentinos no mercado interno brasileiro. [12]Nos cinco anos do Plano Real completados em julho de 1999, a Argentina tinha um saldo acumulado nas trocas comerciais com o Brasil de US$6 bilhões. [13]
3.6.-	A crise desencadeou conflitos comerciais seríssimos entre o Brasil e a Argentina, em diversos setores de atividade econômica, como resultado das desesperadas tentativas argentinas em preservar o máximo do "status quo ante" e, assim, evitar o colapso de sua política monetária. Para combater a maior competitividade em seus mercados internos dos produtos brasileiros, adquirida com a desvalorização monetária, os Argentinos lançaram mão de diversos expedientes, legais e ilegais, para restringir o acesso das exportações brasileiras, em setores de grande importância recíproca, como aços, têxteis, papel, produtos eletro-eletrônicos, frangos e calçados. Desta forma, a Argentina conseguiu, nos primeiros 6 meses de 1999, manter um ligeiro superávit na balança comercial com o Brasil, muito embora algumas linhas de montagem de automóveis tenham migrado para este país. A adoção pela Argentina de muitas medidas incompatíveis com um mercado comum não foi bem recebida pelo Brasil, desencadeando retaliações igualmente pouco edificantes e o recurso ao sistema de resolução de disputas da OMC.
3.8.-	Vejamos. A livre circulação de capital não existe, porque o Brasil continua signatário da cláusula transitória do Acordo de Bretton Woods [15], e portanto administra controles cambiais. A livre circulação de mercadorias igualmente não existe no momento. Se anteriormente haviam exceções, atualmente, com os conflitos comerciais bilaterais, nenhuma outro pacto regional tem o número de acordos de contenção voluntária aplicados no MERCOSUL. O fim de tais acordos havia sido uma prioridade dos países em desenvolvimento durante a Rodada Uruguai do GATT. Da mesma forma, inexiste a livre circulação de pessoas e serviços. Foi criada uma tarifa externa comum de comércio, que se encontra altamente prejudicada pelas exceções. O estabelecimento de uma política externa comum de comércio é incipiente e tópico. Tanto a Argentina, anteriormente, como o Brasil, celebraram acordos de comércio fora do MERCOSUL, a primeira com o México e o segundo com a Comunidade Andina. Todavia, as negociações da chamada Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) tem sido conduzidas coordenadamente. Resta saber até quando. Por último, a coordenação de políticas macro-econômicas foi um grande fracasso, como o incidente da desvalorização cambial brasileira demonstrou sobejamente.4.1.-	A reversão de tal quadro apresenta-se problemática, porque depende do sucesso das reformas institucionais, principalmente no Brasil, mas também na Argentina. Tais reformas deveriam assegurar a racionalização macro-economica, estabilização fiscal e, por conseguinte, monetária no Brasil, igualmente propiciando um melhor clima econômico interno com diminuição das tensões políticas e sociais. Propiciariam ainda a reestruturação tributária, previdenciária, trabalhista, judiciária e política. Este quadro permitiria o aprofundamento geral do MERCOSUL mediante a convergência de políticas macro-econômicas levando a uma credível moeda única regional e reduzindo os conflitos comerciais e desequilíbrios artificiais. Não se trata do cenário mais provável, de vez que, no Brasil, não há nem competência nem a vontade política suficiente para a resolução deste grave e endêmico problema nacional, de vez que as reformas implicariam na diminuição de estruturas que se prestam às sórdidas práticas da corrupção.