A Mudança Climática se tornou central no Sistema Internacional - Instituto Millenium
A Mudança Climática se tornou central no Sistema Internacional
Nos quatro anos transcorridos desde a fundação do Instituto Millenium houve importantes transformações no sistema internacional:
· o agravamento e posterior declínio da guerra civil no Iraque, com a mudança de estratégia americana;
· o fracasso da estratégia americana de contenção do desenvolvimento de armas nucleares por parte da Coréia do Norte e conseqüente aumento dos riscos globais de proliferação nuclear;
· o início da recessão americana e a posterior eclosão de uma crise financeira e recessão global depois da quebra do Banco Lehman Brothers;
· o aprofundamento do autoritarismo na Rússia e a re-emergência de uma política nacionalista agressiva com a invasão da Geórgia;
· a coroação da ascensão da China ao status de grande potência, com a realização bem sucedida da Olimpíada e novos temores despertados pela política repressiva em Tibet e Sinkiang;
· o extraordinário aumento da interdependência econômica entre EUA e China, particularmente na economia, mas também nas dimensões de segurança, energética e climática;
· a vitória de Hamas nas eleições palestinas e o aprofundamento da polarização no conflito israeli-palestino;
· o fracasso do governo de Karzai e da estratégia da OTAN no Afeganistão, com forte re-emergência do Talebã;
· o aumento da fragmentação política, radicalização e polarização no Paquistão, substituindo o Iraque como a região mais volátil e perigosa do mundo;
· a diminuição da importância relativa do terrorismo de escopo global no sistema internacional;
· a ascensão do Irã como potência no Oriente Médio e a posterior fraude eleitoral e movimento democratizador, que mina o poder do regime teocrático;
· o aprofundamento dos componentes autoritários do regime na Venezuela;
· a ascensão do Brasil no sistema internacional, simultâneo com aprofundamento da defasagem entre a modernidade crescente da economia e o atraso do sistema político;
· o aumento do poder relativo dos Estados com relação aos mercados em todo o mundo e a estatização parcial das empresas em risco de colapso nos países desenvolvidos;
· a vitória de Obama nas eleições americanas e o conseqüente processo de despolarização da política mundial; e,
· a passagem da mudança climática de uma posição secundária para uma posição central no sistema internacional.
Neste artigo me concentrarei na mudança climática que é a mais desafiadora das questões colocadas para a humanidade neste início de século. Desde 2005, uma série de eventos deu início a um novo período de percepção da ameaça da mudança climática entre as elites, formadores de opinião e eleitorados dos principais países do mundo. Entre esses eventos se destacam: furacões, tormentas e inundações mais freqüentes e intensos em EUA, Caribe, Japão, China e Indonésia; inundações catastróficas ao lado de secas severíssimas na Índia e África; aprofundamento do derretimento do gelo no Ártico, Groenlândia e a retração dos glaciais nas altas montanhas; fortes incêndios florestais em vastas áreas dos EUA, Europa, Ásia e Austrália; alteração sistemática e generalizada dos padrões climáticos regionais em todo o mundo com aumento da freqüência e intensidade de fenômenos climáticos extremos – chuvas mais intensas e concentradas, secas mais intensas e longas, temperaturas mais altas etc. Na América do Sul tivemos entre os eventos mais destacados: a seca extrema na Amazônia brasileira em 2005, as chuvas devastadoras em Santa Catarina em 2008 e no Nordeste em 2009, as inundações severas na Bolívia em 2008 e a seca intensa no pampa argentino em 2009.
Acompanhando estes eventos naturais, a opinião pública internacional de maior nível educacional foi impactada por vários acontecimentos políticos e científicos de alta relevância:
1. O lançamento, em setembro de 2006, do filme de Al Gore – "Uma verdade inconveniente" – que transmite pedagogicamente o severo impacto de longo prazo do aquecimento global para nossa civilização.
2. A publicação do relatório Stern sobre o custo econômico da mudança climática, assumido oficialmente pelo governo britânico em 2006.
3. A publicação, em fevereiro de 2007, do Quarto Relatório do Painel Internacional sobre Mudança Climática, que afirma não existir praticamente mais incerteza sobre a origem antropogênica fundamental do aquecimento global e destaca ser este fenômeno mais acelerado do que se avaliava previamente.
4. A reunião do Conselho de Segurança da ONU em abril de 2007 para debater, pela primeira vez em sua história, o problema da mudança climática.
5. A reunião, em junho de 2007, do G8 na Alemanha, tendo como tema central a primeira proposta incisiva para mitigar o aquecimento global, feita na curta e intensa história dos foros governamentais sobre essa questão: proposta da União Européia de ter como meta internacional não permitir que a concentração de gases estufa atinja um nível que possa causar um aumento maior de dois graus na temperatura média da Terra.
6. O fórum das 16 maiores economias do mundo – o primeiro convocado pelo governo Bush, em setembro de 2007, na primeira mudança da posição do governo americano desde 2001 – para tentar facilitar um acordo prévio às negociações multilaterais da ONU entre os grandes emissores de carbono, sendo que na reunião de junho de 2009, chega-se a um consenso sobre a necessidade de evitar um aumento da temperatura global maior que dois graus, tendo como base o início do século 20. (A temperatura já subiu 0,8 graus até 2008).
7. A concessão do Prêmio Nobel da Paz ao ex-vicepresidente dos EUA, Al Gore, e ao Painel Intergovernamental de Mudança Climática – IPCC, em outubro de 2007.
8. A aprovação de um Plano Nacional de Mudança Climática na China em 2008 com objetivos ambiciosos de redução da curva de crescimento de emissões.
O dramático aprofundamento da crise financeira americana a partir do colapso do Banco Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, e sua rápida transformação na mais profunda crise financeira global da história está tendo impactos múltiplos sobre as perspectivas de mitigação da mudança climática. A atenção da opinião pública mundial e das elites decisórias com relação à urgência e gravidade da mudança climática não diminui apesar da gravidade da crise econômica. A dramaticidade da crise abre uma possibilidade de transformação de valores nos países desenvolvidos e emergentes na direção de uma diminuição do consumismo e do imediatismo, o que favorece a percepção da gravidade da questão climática. Como a crise econômica é sistêmica, o processo de saída dela não implicará uma volta a uma situação similar a existente antes de setembro de 2008.
Diferentemente do que teria sido imaginado pela grande maioria dos economistas e analistas internacionais, apenas um ano antes, uma parte substancial dos pacotes de estímulo econômico, através do aumento do gasto público em vários países chave, se destinou a impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono: 65% na Coréia do Sul, 35% na China, 20% no Reino Unido, 20% na Alemanha e 15% nos EUA – já o Brasil, Índia e Rússia tiveram desempenho desastroso neste item.
Os primeiros seis meses do governo Obama dão sinais claros que a nova administração vê como interligadas as crises econômica e climática e que ambas deveriam ser resolvidas simultaneamente, dando um impulso decisivo para a decarbonização da economia. O programa econômico de emergência para recuperação de curto prazo da economia é compatível com as metas de médio e longo prazo da plataforma Obama: expansão das energias renováveis, upgrade da rede de transmissão elétrica nacional para aumentar a eficiência e absorver o gigantesco potencial eólico do corredor North Dakota-Texas, promoção do transporte coletivo (particularmente trens de alta velocidade) nas regiões metropolitanas e em geral de todos os setores econômicos que criem novos empregos "verdes". O programa de emergência é diferente de um programa clássico de expansão do gasto público e é sinérgico com o objetivo estratégico de aumentar a segurança energética. Toda a área de energia do gabinete esta orientada no sentido de estimular as energias renováveis. A lei Waxman de energia e clima – que impõe um sistema de tetos e cotas de emissão de carbono – foi aprovada pela Câmara de Deputados em junho e está agora em debate no Senado. Mesmo que alterada na ambição dos objetivos originais, ela materializa uma mudança histórica de direção nos EUA. De outro lado, Obama assinou uma ordem executiva que permite aos Estados de Nova Inglaterra e Califórnia implementar plenamente sua legislação estadual que estabelece parâmetros mais estritos de eficiência energética para os veículos automotores, revertendo uma ordem prévia de Bush.
Como produto da combinação das crises econômica e climática, a abertura e incerteza do sistema internacional passaram a ser bastante altas comparadas com outros momentos cruciais da história, como o choque do petróleo e estagflação iniciados em 1973 e o colapso do comunismo em 1989-1991. Existem forças poderosas movendo-se em direções contrárias: de um lado, interesses econômicos tradicionais influenciam os governos nacionais para proteger vários de seus setores econômicos do risco de colapso e apelam para medidas que podem ter um efeito indireto de protecionismo comercial e de estagnação da globalização; de outro lado, forças econômicas, sociais e culturais inovadoras procuram influenciar os governos para reformar profundamente o sistema desenvolvendo a governabilidade global e constrangendo as emissões de carbono, de modo a iniciar uma transição consistente para uma economia de baixo carbono. Em síntese, de um lado, estagnação da globalização e aumento da conflitividade no sistema internacional; e de outro lado, reforma e aprofundamento da governabilidade da globalização. Até agora a crise tem empurrado mais na segunda direção: constituição dos G20 como uma estrutura de governabilidade global, coordenação continua das autoridades monetárias dos principais paises do mundo, ampliação dos G8 para os G14. Essa tendência já se manifestou com relação às finanças e à economia, mas isto também se poderá refletir na cooperação internacional para a mitigação da mudança climática, seja na Conferência de Copenhagen, em dezembro de 2009, ou durante o ano de 2010. A questão central do tabuleiro internacional está na capacidade da tríade EUA-UE-Japão de assumir metas ambiciosas de redução de emissões para o ano 2020 e persuadir aos outros grandes emissores China, Brasil, Índia, Rússia e Indonésia a aceitar o estabelecimento de picos de emissão e anos de estabilização diferenciados (deveriam ser antes de 2020 para países de renda média como Brasil, Rússia, China e México). Os obstáculos maiores estão na Rússia e na Índia, embora por razões diferentes.
Até agora, a posição do Brasil nas negociações internacionais de clima tem sido a de líder de uma coalizão de resistência baseada numa clivagem Norte/Sul que é contraditória com a necessidade de mitigar efetivamente a mudança climática. O problema é continuar mantendo uma aliança com a China e a Índia, quando houve uma mudança radical no lugar desses países no ciclo global do carbono comparado com 1995 quando essa aliança se estabeleceu. A China tinha aproximadamente 10% das emissões e a Índia 3% em 1995, hoje a China tem 22% e a Índia 7%. Como um país de eletricidade limpa, como o Brasil, se alia com os gigantes da energia suja? Japão, Alemanha, Suécia, Grã-Bretanha e Dinamarca são a vanguarda da transição para uma matriz energética de baixa intensidade de carbono, mas existe dificuldade no núcleo do governo Lula para perceber a convergência de interesses com esses países. Já a posição do Ministério de Meio Ambiente tem sido em favor de mudar as alianças históricas, mas seu peso na negociação tem sido até agora secundário.
Grande parte do capital fixo que estará vigente no Brasil em 2050 não está ainda construída e isso significa uma grande oportunidade em termos das principais dimensões de mitigação e adaptação à mudança climática: planejamento urbano que promova o transporte coletivo e evite o desenvolvimento em áreas vulneráveis (como encostas ou muito próximo das praias), infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias e hidroviárias resistentes aos extremos climáticos, rede de dutos de etanol, centrais hidrelétricas que levem em conta as mudanças de precipitação geradas pelo aquecimento global, variedades de produtos agrícolas mais resistentes às pragas. Esses processos ainda são muito pouco debatidos, a começar pela carência da consciência pública sobre a importância decisiva dos estudos de risco climático. Alguns setores importantes da economia brasileira, listados a seguir, demonstram potencial e interesse na transição para uma economia de baixo carbono:
1. As empresas de geração de eletricidade a partir de hidrelétricas e correlatas, tais como as de construção de hidrelétricas e toda a cadeia da indústria da construção e de bens de capital de alta intensidade a eles vinculados.
2. A Eletronuclear e toda a cadeia produtiva vinculada à construção e operação de usinas nucleares e ao enriquecimento do urânio. Nos últimos anos, o setor nuclear no Brasil utiliza sistemática e intensivamente a questão da mudança climática para influenciar a opinião pública e os tomadores de decisão num sentido favorável.
3. A cadeia produtiva do etanol – produtores de açúcar, usinas de álcool, municípios cuja atividade econômica está focalizada no etanol, burocracias públicas associadas à regulação do etanol e comunidade científica-técnica vinculada à pesquisa de etanol de segunda geração (a partir da celulose).
4. A cadeia produtiva do transporte coletivo: empresas montadoras de ônibus, vagões ferroviários e metroviários; empresas de reforma urbanística e de serviços correlatos. Em geral, calcula-se que aqueles que usam carros individuais emitem 15 vezes mais do que aqueles que usam transporte coletivo. A questão da mudança climática se agrega ao déficit de transporte coletivo, que tem sido historicamente um grande problema no Brasil em termos de bem-estar da população e congestionamento de trânsito. O setor possui fortes lobbies em diversas cidades. Nas regiões metropolitanas brasileiras, o trânsito e o transporte têm se tornado crescentemente de baixíssima eficiência. A questão do trânsito lento tende a confluir com as questões da poluição urbana e das emissões de carbono em favor de um ponto de inflexão favorável ao transporte coletivo. Está claro hoje que soluções como o rodízio, implantado em São Paulo, são precárias e de validade temporária.
5. O setor de turismo ecológico internacional e nacional, que atrai pessoas de orientação pós-materialista e dispostas a pagar para diminuir sua pegada climática, poderia se expandir muito com melhor segurança pública.
6. O setor de siderurgia é um possível ganhador na transição para uma economia de baixo carbono devido à potencialidade de menor intensidade de carbono do conjunto da cadeia produtiva brasileira se comparada com o resto do mundo: eletricidade de origem hídrica; transporte e logística muito favorável do minério de ferro; e, proporções mais favoráveis entre biomassa e carvão mineral.
7. Em termos gerais, os agentes econômicos mais modernos e internacionalizados, tanto filiais de multinacionais quanto empresas nacionais, iniciaram nos últimos dois anos um processo de internalização da questão de intensidade de carbono das cadeias produtivas nos seus processos decisórios e de planejamento e existem hoje várias movimentos associativos de empresas em curso no sentido de tornar a posição do governo brasileiro, nas negociações internacionais, favorável à aceitação de metas diferenciadas de pico de emissões para os países de renda media como Brasil e China.
As políticas públicas de mitigação e adaptação à mudança climática têm sido muito limitadas até o momento. Os recursos alocados ao Ministério de Ciência e Tecnologia e de Meio Ambiente para tratar da questão têm sido mínimos, exceto os que provem de concessões internacionais derivadas da Convenção de Mudança Climática. O Plano Plurianual enviado pelo Executivo ao Congresso em 2007 não alocou recursos de alguma significação para medidas de mitigação e adaptação. Apenas em 2007 foi criada uma Secretaria sobre Mudança do Clima e Qualidade Ambiental no Ministério do Meio Ambiente, com capacidades muito limitadas e orçamento restrito. Em junho de 2008, o Poder Executivo enviou ao Congresso um projeto de Lei de Mudanças Climáticas que não internaliza a mudança climática na arquitetura jurídica brasileira como outros paises já fizeram. A tramitação do projeto no Congresso tem sido mínima por diferentes razoes.
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas anunciado em dezembro de 2008, na véspera da Conferencia de Poznan, tem um significado ambíguo. De um lado, não é produto de um esforço focalizado e consistente dos principais ministérios para internalizarem centralmente nas suas políticas a mitigação e adaptação à mudança climática; e tampouco propõe a criação de um ministério unificado de "Clima e energia" como está sendo feito em vários países e que será a tendência dominante do futuro. Por outro lado, significa uma ruptura (pelo menos no nível de discurso e das intenções) com o discurso histórico do Estado brasileiro no que se refere à Amazônia, ao propor metas de redução do desmatamento quantificáveis e cronograma de implementação.
O Plano foi recebido pela comunidade climática do Brasil com certo ceticismo, por ter sido anunciado na última hora e somente depois de ter sofrido fortes pressões e críticas nacionais e internacionais na sua versão anterior. O ministro Carlos Minc, que liderou os avanços no plano, está comprometido com ele, mas o núcleo duro do governo mostra resistências e, assim como o próprio Presidente Lula, tem um histórico de baixa sensibilidade para a questão. Ficam, portanto, muitos interrogantes sobre a efetiva implementação do Plano no período que resta do seu governo.
Desde 2006, o Presidente Lula captou bem quão estratégico é para o Brasil que haja uma economia global de biocombustíveis. A diplomacia do etanol é avançada do ponto de vista do interesse nacional, mas dissonante com a posição do Brasil de resistência ao estabelecimento de metas de emissões para os países emergentes. O que o Brasil precisa para consolidar a política do etanol é garantir ao mundo que a transição para os biocombustíveis no Brasil, com efeitos mundiais, não vai ser feita com desmatamento. Essa demonstração é relativamente fácil no referente ao etanol, mas é muito mais difícil com relação ao biodiesel já que a soja é uma de suas matérias primas fundamentais e ela tem avançado bastante na Amazônia. O Brasil tem terras agricultáveis vastíssimas e não precisa em absoluto desmatar para produzir etanol. Mas uma parte dos europeus argumenta que o aumento o etanol no Centro-Oeste e Sudeste empurra a fronteira da soja e da pecuária para a Amazônia. Por isso, é decisivo para o Brasil aprofundar a redução de desmatamento na Amazônia, conseguida no período 2005-2008. Este é um requisito necessário para transformar o etanol numa commodity mundial.
Na transição para uma economia de baixo carbono, o interesse nacional do Brasil converge com o interesse geral da humanidade, já que o país seria um grande ganhador na transição para uma economia de baixo carbono, pela importância da hidroeletricidade e dos biocombustíveis na sua matriz energética, pelo potencial exportador do etanol e pelo extraordinário potencial, até agora desaproveitado de energia eólica e solar. Se a redução do desmatamento se consolida e aprofunda no Brasil, o país estará em posição muito favorável, por seu soft power, para ser uma grande ponte entre países desenvolvidos e emergentes na direção de um grande acordo para transição para uma economia de baixo carbono. A presidência de Obama introduz um fator de ruptura na situação das negociações internacionais da mudança climática, ao colocar aos EUA novamente em convergência com a comunidade internacional, como durante o governo Clinton. A mudança da posição americana deveria se refletir em mudanças significativas na posição brasileira nos anos 2009-2010.
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"Vitória de Obama nas eleições americanas e o consequente processo de despolarização mundial " — O que isso quer dizer ? Os Estados Unidos deixaram de ser o país mais importante do mundo ? O processo decisório mundial saiu das mãos do governo americano e ficou melhor compartilhado com outros governos? Se é essa última assertiva, não é correta. É impossivel os Estados Unidos deixarem de tomar decisões unilaterais. Por enquanto não existe "multilateralismo" porque em essência, "seria necessário que houvesse alguém do outro lado,capa de propor e conduzir ações estratégicas concretas…"J.F.Revel". Obama sair adoidado pedindo desculpas pela existência dos Estados Unidos não fez com que os grandes problemas mundiais saíssem das mãos do governo americano. Bem, seria o início de um "processo"? Com o "animador de auditório" no comando até que pode ser.
Danilo Gomes de Amorim França
Gostaria de saber como anda a economia do estado de Santa Catarina,em relação á importação ou vice-versa.