Privatização da Eletrobras tem premissas desafiadoras – e misteriosas
03 de setembro de 2021 | 05h20
Critérios esperados pelo governo na privatização da Eletrobras ficaram pouco claros / Foto: MARCELO MIN/ESTADÃO CONTEÚDO
Quem prestou atenção aos parâmetros aprovados para a privatização da Eletrobras pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ficou sem entender a euforia do mercado financeiro na quarta-feira, 1, quando as ações da estatal subiram quase 3%. Os critérios de taxa de retorno, preços de energia e risco hidrológico são arrojados, mesmo para empresas privadas e que atuam no setor há anos.
Não há informações, por exemplo, sobre qual o crescimento econômico usado como referência pelo governo, bem como sobre impactos de mudanças futuras, como o avanço das renováveis e da geração distribuída (painéis solares), nem sobre o fato de que o sistema contará com termelétricas o tempo todo para geração de energia.
A taxa interna de retorno dos novos contratos (WACC) foi fixada em 7,31% em 30 anos. Para levantar os R$ 62,5 bilhões em valor adicionado nos contratos, a Eletrobras terá de conseguir vender a energia em R$ 233 por megawatt-hora (MWh) entre 2022 e 2025; R$ 207 por MWh em 2026; R$ 181 por MWh em 2027; e R$ 155 de 2028 em diante. No curto prazo, os preços foram considerados adequados, mas a partir de 2028 a empresa terá de arcar com prejuízo toda vez que o preço da energia no mercado for mais barato que esses valores.
Outro aspecto desafiador foi o risco hidrológico considerado pelo governo – ou seja, a quantidade de energia a ser gerada mesmo em situações de seca, quando o governo determina que as usinas segurem água nos reservatórios. Entre 2022 e 2025, o risco será de 19,5%; mas ele cai para 14,7% em 2027; 10% em 2027 e para 5,2% de 2028 em diante. Nos bastidores, a companhia defendia 15%. Além disso, a garantia física das usinas – quantidade de energia que pode ser vendida e gerar receitas – caiu 7,34%, de 13.373 megawatts-médios (MWm) para 12.390 MWm.
Independentemente de a Eletrobras atingir ou não esses parâmetros ao longo dos próximos 30 anos, ela terá de pagar uma outorga de R$ 23,2 bilhões ao Tesouro, à vista, no ano que vem. Também terá de antecipar outros R$ 5 bilhões para um fundo setorial – para conter aumentos tarifários em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro pretende disputar a reeleição.
Caberá ao conselho de administração da Eletrobras avaliar esses parâmetros e aprová-los ou não. A proposta terá de ser referendada em assembleia de acionistas. Minoritários que se sentirem prejudicados podem apelar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – como ocorreu quando a companhia aceitou as condições da Medida Provisória 579/2012, proposta no governo Dilma Rousseff que reduziu as receitas em mais de 20%.
Procurada, a Eletrobras disse estar analisando as premissas e que tem inclusive, assessoria externa para balizar a decisão. O conselho "se manifestará formalmente no encaminhamento da proposta da administração para assembleia geral de acionistas", prevista para dezembro. "A decisão sobre a capitalização da Eletrobras é de responsabilidade dos acionistas" e "a avaliação do TCU deverá ocorrer previamente à operação de capitalização". O Ministério de Minas e Energia não comentou.