ICMS SE: Obrigação Principal: - ICMS - Agricultura - Operações Internas; - ICMS - Antecipado - PSDI; - ICMS - Aquisições não Presenciais de mercadorias destinadas a consumidor final, provenientes de outras UF; - ICMS - Comunicação - Complementação; - ICMS - Diferença de Alíquota; - ICMS - Diferença de Alíquota - PSDI; - ICMS - Diferença de Alíquota Antecipada - PSDI; - ICMS - Importação com Recolhimento Antecipado - PSDI; - ICMS - Indústria - Operações Internas; - ICMS - Operações com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, Inclusive o Retido na Fonte - Operações Internas; - ICMS - Transporte Aéreo; - ICMS - Transporte Aéreo, inclusive Táxi Aéreo - Operações Internas; - ICMS - Transporte Rodoviário - Operações Internas; - ICMS referente ao Cimento e Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Demais Produtos - Operações Interestaduais; - ICMS ST - prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite - Operações Interestaduais; - ICMS ST - Serviço de Transporte com o ICMS Retido pelas Indústrias de Amônia, Uréria e Cloreto de Potássio - Operações Internas; - ICMS - Aquisições Internas De Álcool Etílico Hidratado Combustível Diretamente De Usina Ou Destilaria; - Repasse do ICMS ao Estado De Sergipe- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; -ICMS -Comércio - Operações Internas; -ICMS-PSDI; Obrigação Acessória: - Demonstrativo do ICMS Antecipado - DIA;
Municipal Aracaju: Obrigação Principal: - ISS ;
ICMS SE: Obrigação Acessória: - Relatório- Refinaria de Petróleo ou Suas Bases; - Resistro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF;
DECRETO N° 5.266 / 2015 - Município de Aracaju
Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2016.
PORTARIA SEFAZ N° 325 / 2015 - SE
Dispõe sobre a concessão de inscrição estadual ao contribuinte estabelecido em outra Unidade Federada que realizar operações ou prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizados no Estado de Sergipe.
PORTARIA SEFAZ N° 344 / 2015 - SE
PORTARIA SEFAZ N° 345 / 2015 - SE
Incorpora à legislação estadual o Ato COTEPE ICMS 051/2015, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e da utilização de WebServices.