Renap envia carta a Dilma solicitando garantias para os trabalhadores de Belo Monte | Combate Racismo Ambiental
A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Renap, protocolou às 17:30 de hoje, dia 14 de dezembro, carta à Presidenta Dilma Rousseff, com cópias para o Ministro do Trabalho, a Defensoria Pública da Unisão no Pará e outras autoridades, solicitando medidas com respeito às violações dos direitos trabalhistas dos operários da usina de Belo Monte. Abaixo, a íntegra da carta:
Advogadas e advogados dedicados à defesa dos movimentos sociais e dos trabalhadores, articulados nacionalmente na RENAP – Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, dirigimo-nos a V. Excia., preocupados com a situação dos trabalhadores nas obras da construção da UHE Belo Monte, que se viram obrigados a entrar em greve buscando a observância de seus direitos trabalhistas e melhoria das condições de trabalho.
Noticiou a imprensa que no dia 12 de novembro 170 trabalhadores foram demitidos em razão de movimento paredista. Desde o dia 25 último, obreiros do canteiro de obras em Vitória do Xingu tiveram que recorrer à paralisação de atividades como meio de buscar negociações para melhoria dos salários, cujo piso de R$ 900,00 está abaixo dos valores pagos à categoria, bem como para obter autorização para visitar suas famílias no período natalino.
Como é do conhecimento de V. Excia., a participação da União no Consórcio construtor de Belo Monte a faz também responsável não apenas pelo respeito aos direitos trabalhistas dos empregados na construção da UHE Belo Monte, como nas violações de seus Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais.
A precariedade nas condições de trabalho denunciada pelos trabalhadores fica demonstrada, por exemplo, na baixa qualidade da alimentação, que já resultou em eventos de intoxicação alimentar a 200 dos 1800 trabalhadores ocupados, em razão de oferta de comida estragada.
Face à gravidade da situação, encarecemos o pronto atendimento das demandas laborais e a melhora das condições de trabalho, condições mínimas necessárias para o restabelecimento dos Direitos Humanos nos canteiros de obras da UHE Belo Monte.