Ministra admite prorrogação de prazo para regularização de terras - JCAM
Ministra admite prorrogação de prazo para regularização de terras
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que há a possibilidade de nova prorrogação do prazo concedido aos proprietários para regularização e averbação de suas terras com reserva legal, que venceria em junho deste ano.
A possibilidade adiaria a votação do Código Florestal na Câmara, como forma de construir um texto de consenso. Segundo a ministra, o pedido foi feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e por isso haverá um diálogo dentro do governo nesse sentido.
"Temos que ter todas as condições necessárias para votar um bom texto. E a condição necessária eventualmente pode envolver prazo para amadurecer um bom texto. Então esse é o processo que vamos avaliar. Esse [a prorrogação do prazo] foi um pedido que ele [Marco Maia] me fez e nós não temos dificuldade em avaliar essa solicitação", afirmou a ministra.
Esse prazo para a averbação das terras já foi prorrogado outras duas vezes.
Além do encontro com Maia, Izabella Teixeira teve reuniões ontem na Câmara com o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e com deputados do PT. Ela trabalha, junto com os ambientalistas, para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) não seja aprovado ainda este mês.
Aldo é acusado pelos ambientalistas de beneficiar os agricultores. Uma das principais críticas é a possibilidade de redução das APPs (áreas de preservação permanentes) em margem de rio de um mínimo de 15 metros (o que já é uma redução de 50% em relação à lei atual) para 7,5 metros.
A ministra não quis falar sobre isso. Disse apenas que as conversas de hoje "não passaram por aí" e fazem parte de um "processo político". Afirmou ainda que o ministério não é contra "qualquer produção agrícola, qualquer produção sustentável e está trabalhando para beneficiar o meio-ambiente e os agricultores".
Ressaltou também que não quer que o Congresso aprove um "texto que eventualmente dê mais insegurança política para o produtor".