Sem medidas de ajuste, governo estuda cortes no Orçamento | Valor Econômico
Sem medidas de ajuste, governo estuda cortes no Orçamento
Por Beatriz Olivon, Edna Simão, Eduardo Campos, Fabio Graner, Fábio Pupo e Raphael Di Cunto | De Brasília
Sem conseguir aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso, a equipe econômica já se prepara para começar um ano eleitoral com corte no Orçamento para assegurar o cumprimento do teto de gastos e da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões. O governo estuda "alternativas" para compensar a frustração de aumento de receitas e corte de despesas, que somariam a R$ 21,4 bilhões. E um aumento de impostos não está descartado.
A equipe econômica quer compensar a perda de R$ 6 bilhões em receitas devido à não aprovação, até o momento, da medida provisória que trata da tributação dos fundos exclusivos. Para entrar em vigor em 2018, teria que ser aprovada no fim deste ano. Os trabalhos do Congresso, no entanto, foram na prática encerrados com a aprovação da peça orçamentária do ano que vem.
Técnico da equipe econômica minimiza a situação e diz que parte dessa frustração será compensada pela revisão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), anunciada na semana passada. A nova perspectiva de crescimento para 2018, que passou de 2,5% para 3%, geraria uma arrecadação de pelo menos R$ 5 bilhões ao governo, tomando como base contas do Congresso.
Apesar de não contar mais com ela para 2018, a equipe econômica insiste na mudança da tributação dos fundos e prepara a reedição da medida provisória, conforme o Valor apurou. Com uma nova MP, as novas receitas pela tributação poderiam entrar nos cofres públicos em 2019.
Enquanto isso não é feito, o governo ainda tem que lidar com a suspensão da medida provisória que adiaria o reajuste. A MP possibilitaria uma redução das despesas de R$ 4,4 bilhões aumentaria alíquotas previdenciárias de servidores públicos de 11% para 14%, rendendo R$ 2,2 bilhões em receitas. A iniciativa foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter liminar. Como a última sessão da do STF foi realizada ontem e só serão retomadas em fevereiro, o governo admite ter poucas chances de reverter o quadro (o reajuste é dado em 1º de janeiro).
Segundo apurou o Valor, parte da equipe econômica considera que a batalha ainda não está perdida, porque os salários reajustados só serão depositados em fevereiro. Portanto, haveria um tempo maior para recursos e discussões com o Supremo sobre o tema.
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou, no mês passado, que sem as medidas de ajuste deve haver um contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões no ano que vem. Com as primeiras frustrações à vista (não aprovação da medida dos fundos e suspensão do adiamento de reajustes), a equipe econômica agora considera um bloqueio de recursos que pode ocorrer mesmo antes da divulgação do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas em 2018. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, será retirado do Orçamento o efeito de todas as medidas que não foram aprovadas pelo Congresso.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu que o governo foi pego de surpresa pelo STF e que há poucas alternativas para reverter a decisão. Mesmo assim, disse estar em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) para estudar como defender a medida.
Meirelles alertou que as despesas estão limitadas pelo teto de gastos e que, caso esse teto seja descumprido, medidas corretivas "fortes" serão tomadas a partir de 2019, como congelamento de salários e subsídios. "Isso existe na Constituição para que todos se empenhem na busca de uma solução", disse. Mesmo assim, ele disse que o teto de gastos será cumprido "de uma forma ou de outra". "A questão é se vamos cumpri-lo de uma maneira organizada ou através de medidas como contingenciamento", disse.
O governo não tem um "plano B" para contornar o impacto da suspensão da medida, segundo o ministro da Fazenda, mas medidas alternativas serão estudadas. "Vamos aguardar", disse ele sobre um eventual aumento de impostos. Meirelles fez um aceno a um reajuste no Bolsa Família em 2018. Ele considera "razoável" um reajuste pela inflação, mas acredita que um eventual ganho real teria que ser "pensado".
O ministro também fez um alerta sobre a importância das regras para o reajuste do salário mínimo, a serem definidas pelo próximo governo em 2019. "O maior problema nessa área é a definição das novas regras do salário mínimo. Essa é uma questão relevante para os próximos anos". No que diz respeito a 2017, o ministro da Fazenda afirmou que é possível liberar R$ 4 bilhões até o fim do ano e que o resultado primário deve ser pouco melhor que a meta de déficit de R$ 159 bilhões.
Advocacia-Geral da União Ana Paula Vescovi Dyogo Oliveira Funcionário público Henrique Meirelles Inflação PIB Política social Política tributária Ricardo Lewandowski STF Salário mínimo Secretaria do Tesouro Nacional Sistema Tributário