[03/01/2018 11:44] Multa para pedestre e documentos digitais em 2018
[14/12/2017 15:23] Refis 2017: atendimento vai até 29 de dezembro
A pedido da população, a Câmara Municipal solicitou à prefeitura um novo prazo para que os munícipes possam quitar débitos com a Secretaria Municipal de Fazenda. O novo prazo para adesão segue até o último dia útil do ano, 29 de dezembro. A primeira fase de atendimento foi encerrada em 31 de outubro.
[14/09/2017 18:43] Fazenda de SFI começa a fazer protestos dos contribuintes devedores
A Secretaria de Fazenda de São Francisco de Itabapoana (SFI) deu início aos protestos dos contribuintes devedores do município. A iniciativa é uma ferramenta de controle que visa o aumento da arrecadação própria para que a prefeita Francimara Barbosa Lemos possa investir ainda mais na infraestrutura de SFI.
[28/06/2017 16:03] Microempreendedor poderá parcelar débitos com a Receita em 120 prestações
Os microempreendedores individuais poderão parcelar em até 120 prestações mensais débitos com a Receita Federal. Nesta quarta-feira (28/06) o Diário Oficial da União traz uma instrução normativa para regulamentar o parcelamento de débitos, apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) até a competência do mês de maio de 2016
[16/05/2017 16:06] Temer assina MP que prevê parcelamento de débitos previdenciários
O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16/05), em encontro com prefeitos de todo o país, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a MP, os débitos dos estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros
[16/05/2016 15:16] Declaração de quitação anual deve ser entregue até o fim deste mês
A Superintendência do Procon/Campos informa que todos os prestadores de serviço públicos ou privado contratados pelo consumidor de forma contínua, como fornecimento de água, luz, telefone, TV por assinatura, escolas, cartão de crédito, entre outros, são obrigados a encaminhar aos seus clientes a declaração de quitação anual de débitos. De acordo com a lei federal 12.007/2009 este documento único substituirá os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior.
[05/05/2016 16:58] Desconto para quitar débitos em IPVA no estado do Rio
A partir do dia 1º de junho, os donos de veículos no Estado do Rio de Janeiro com débito com IPVA terão a oportunidade de aderir ao programa de parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com anistia total dos juros e multa (caso todas as parcelas sejam quitadas até o fim de 2016). De acordo com estimativa da Secretaria de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa "Recupera Rio de Janeiro" é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e multa.
[15/12/2015 16:48] Renegociação de débitos na DAU pode ser feita até 31 deste mês
Termina no dia 31 deste mês o prazo para os produtores rurais quitarem ou renegociarem seus débitos oriundos de crédito rural inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) até 23 de junho de 2014. O pedido de renegociação ou de liquidação deve ser feito pela central de atendimento do Banco do Brasil, que está a serviço da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo telefone 0800-889-7013.
[24/08/2015 10:29] Procon Campos volta a alertar consumidores sobre compras no cartão de crédito
A Superintendência do Procon-Campos volta a alertar os consumidores e fornecedores que os preços praticados para as vendas à vista devem ser os mesmos se a compra for pelo cartão de crédito ou débito. A limitação de valores para compras tanto no cartão de débito como no cartão de crédito é outra prática que vem sendo denunciada pelos consumidores.