Em nota, Prefeitura de Juruti desmente vereadores sobre desapropriação de imóvel – A Província do Pará
A propósito da matéria Juiz suspende a compra de imóvel de R$ 8 milhões feita pela Prefeitura de Juruti, o blog recebeu o contraponto abaixo, da assessoria da Prefeitura de Juruti.
Na nota, os 2 vereadores que ajuizaram a ação popular — Elivan Rocha (PSD) e Fladimir Andrade (PSC) — são desmentidos. Por exemplo, eles armaram que a compra do imóvel não teria sido autorizada pela Câmara. "A autorização, com a alocação de verba para a desapropriação do imóvel, está consignada no Orçamento do Município desde 2017, tendo sido aprovada pela Câmara, em 27.12.2017, sem ressalvas à época", diz nota, cuja íntegra pode ser conferida a seguir
A despeito das informações veiculadas, dando ciência de que, o MM. Juiz de Direito da Comarca de Juruti, em decisão liminar em Mandado de Segurança, impetrada por dois vereadores, imputando que o valor do imóvel em desapropriação para funcionamento da Prefeitura abrigando todas as suas secretarias e órgãos, onde o preço de avaliação do imóvel estaria superfaturado, temos de informar que:
— 1. Primeiramente, que o procedimento administrativo que reconheceu o imóvel como de utilidade pública, seguiu regularmente o que dispõe o Decreto Federal no. 3.365/41, que dispões sobre desapropriações;
— 2. Que, diferente do que alegam os parlamentares em sua postulação, a autorização com a alocação de verba para a desapropriação do imóvel está consignada no Orçamento do Munícipio desde 2017, tendo sido aprovada pela Câmara, em 27.12.2017, sem ressalvas à época;
— 3. Que a aquisição de imóvel para facilitar o acesso da população e melhoria do atendimento, foi proposta da atual Administração, constante em seu programa de governo, devidamente registrado perante a Justiça Eleitoral, que visava a instalação de órgãos administrativos para facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos;
— 4. Que a avaliação do imóvel foi realizada por engenheiro habilitado, seguindo todas as normas aplicadas a espécie e todos os normativos e resoluções que disciplinam a matéria, seguindo o preço de mercado; trata-se de imóvel localizado em uma área nobre do Município, pelo qual se paga um dos valores mais alto de IPTU recolhidos os cofres públicos;
— 5. Que, diferente do que os autores da ação querem imputar, não estamos diante de um imóvel na dimensão equivocadamente apontada. Na verdade, estamos diante de um imóvel, localizado na PA 257, Bairro Nova Jerusalém, área urbana do Munícipio de Juruti, com uma área de 52.889,11m , com 192,56 metros de frente; 161,09 metros de fundos, 557,00 metros pela lateral direita e 315,41 metros pela lateral esquerda. Sobre este imóvel, existem as seguintes benfeitorias: Área 1 – a) um prédio administrativo com quatro pavimentos, onde hoje funciona provisoriamente a Prefeitura (477,00m ); b) cozinha e área de serviço em pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cerâmico e telha de brocimento (261,46m2); c) área destinada a almoxarifado, em pavimento térreo, construída em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento (149,30m ); d) área de oficina, em pavimento térreo, construído em madeira, piso cimentado e telha de brocimento (184,15m2); e) área com sacada residencial, em pavimento térreo, construída em alvenaria, piso cerâmico e telha de brocimento, com 62,67m ; f) área de enfermaria, em pavimento térreo, construído em alvenaria, piso cerâmico e telha de brocimento (76,92m2); g) área barracão I, em pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento, com 145,82m ; h) Área do Barracão II, pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento, com 83,33m ; i) galpão em madeira, com 966,00m ; j) diversas plantações e hortas.
Área 2 – a) Um prédio em dois pavimentos, destinados a hotelaria, com uma área construída de 3.734,00m , construído de forma convencional, com fundações, zapatas isoladas e corridas, alvenaria de tijolo cerâmico, estrutura em concreto armado convencional, esquadrias com portas em chapas semi ocas e janelas de madeira, coberta em laje impermeabilizante, instalação hidro sanitário de acordo com a ABNT.
O imóvel construído em forma octogonal, com 7 (sete) volumes de apartamentos. Ainda: refeitório, loja, apoio, jardim de inverno, guarda volume, banheiros, cozinha, apoio ao restaurante, dispensa, circulação e auditório, além outras especificações;
b) Dois galpões distintos, destinados a alojamento de funcionários, em madeira de lei, com piso cimentado e telha de brocimento, medindo, cada um, 448,31m ;
c) Um galpão destinado a refeitório, em madeira, piso cimentado, telha de brocimento, com 339,32m ;
d) Dois Galpões, também destinados a alojamento de funcionários, em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento, com 442,01m ;
e) Um galpão destinado a churrasqueira e área livre, em madeira de lei, piso cimentado e telha em brocimento, medindo 57,69m ;
f) Galpão em madeira, somete cobertura, com 667,00m ;
g) parte de um galpão em madeira de lei, várias plantações
— 6. A visão míope dos parlamentares, que não buscaram as devidas informações, embora aprovassem o orçamento, permitiu que, mesmo sendo sua atribuição institucional, buscaram o Judiciário, sem se lembrar, que o Município de Juruti mantém enormes gastos com locação de prédios particulares para funcionamento de secretarias, órgãos, conselhos, espaço para merenda escolar, lugar para garagem de seus ônibus e demais veículos que integram a frota municipal ou que lhe são locados, espaço para seus conselhos;
— 7. A visão do gestor é instituir o Centro de Administração Municipal, onde, em um único local, o jurisdicionado encontre o atendimento para os seus pleitos;
— 8. Que o pagamento será processado, em parcelas, compatíveis com a situação orçamentária do Município e, mais na frente, o Município estará economizando com os enormes recursos que hoje gasta como aluguel e apresentará um imóvel compatível com a grandeza de seu povo; Por m, que a Administração empreenderá todos os esforços no sentido de ser concretizado o ato administrativo, que a seu ver, importa em atender a médio e longo prazo o princípio da economicidade, e, como se trata de uma decisão provisória, se socorrerá de todos os meios de defesa admitidas em direito, obviamente, se resguardando para averiguar a responsabilidade por eventual prejuízo que venha sofrer.