ASSESSORIA JURÍDICA DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE APOSENTADOS POR INCAPACIDADE - SINDIPREV/SE
23/10/2021 06h:53
Conquanto a matéria veiculada pela mencionada Mensagem nº 563622, tenha sido objeto do posterior Comunica SIGEPE nº 563663, de 18 de outubro, que "valores incluídos como desconto, via apuração especial, na sequência 8, não constarão da versão final da folha de outubro", é importante destacar que a mesma mensagem eletrônica informa que "novas orientações sobre os procedimentos operacionais para desconto serão expedidas nos próximos dias, em especial quanto à possibilidade de parcelamento dos valores devidos", de modo que o assunto não pode ser dado como superado, justificando a emissão urgente da presente Nota Técnica, elaborada pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenasps.