DefesaNet - ONU - ONU - Discurso Ministra Damares Alves
24 de Fevereiro, 2020 - 17:00 ( Brasília )
Na 43ª Reunião Conselho de Direitos Humanos da ONU a ministra Damares Alves realiza disscurso
Discurso da Ministra Damares Alves
43ª Reunião Conselho de Direitos Humanos da ONU
"Senhora Presidente do Conselho de Direitos Humanos,
No ano passado, estive nesta tribuna para falar do Brasil que recebemos. Um Brasil mergulhado em corrupção e violência.
Decidimos que a nossa prioridade seria garantir e proteger o primeiro e maior de todos os direitos humanos, o direito à vida. Neste ano, volto para dizer que tomamos a decisão correta. Em apenas um ano, o número de homicídios já caiu mais de 20%. Mais de 8 mil pessoas não foram assassinadas no Brasil em 2019. O combate ao crime organizado é nossa prioridade. O número de estupros também foi reduzido e a criança tem disso protegida de forma efetiva.
Entregamos para o Brasil uma nova Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que recebe cerca de 22 mil chamadas por dia, inclusive em outros idiomas. A ligações telefônicas são atendidas em menos de 30 segundos. Nossa central de atendimento poderá, em breve, ser contatada por videochamada, permitindo que a população surda também apresente denúncias de violência e de violação de direitos.
Seguimos plenamente engajados no combate à corrupção. Sim, a corrupção era a maior violação de direitos humanos no Brasil. O governo Bolsonaro recebeu de herança um Estado debilitado por anos de sistemáticos desvios de recursos públicos. Nosso governo, contudo, está decidido a mudar essa realidade. Não fazemos discurso de homenagem aos direitos humanos e à justiça social como cortina de fumaça para o desvio institucionalizado de bilhões de dólares destinados à saúde, à educação, à segurança pública. Estamos, na verdade, fazendo o caminho de volta. Em 2019, o equivalente a mais de 25 milhões de dólares em ativos recuperados pela Operação Lava-Jato foram destinados à promoção de direitos de adolescentes em conflito com a lei. O dinheiro da corrupção agora vai para políticas públicas de defesa dos direitos humanos.
Sem corrupção, já começa a sobrar dinheiro para proteger nossos brasileiros. Um dos muitos exemplos é a recente iniciativa do governo Bolsonaro de pagar pensão vitalícia para crianças nascidas com microcefalia em decorrência do zika vírus e também do pagamento da décima terceira parcela do maior programa de transferência de renda, o Bolsa-Família.
No que diz respeito à promoção da igualdade entre homens e mulheres, destaco que o Brasil conta com leis avançadas para a proteção e promoção dos direitos das mulheres. Foram 7 leis sancionadas em 2019 voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas.
Estamos comprometidos, ainda, com a proteção integral da criança e do adolescente. Sancionamos, no fim do ano passado, lei que institui o Biênio da Primeira Infância do Brasil, no período de 2020 a 2021. Como vítima de violência na infância, estou comprometida em avançar no cumprimento dos diversos tratados de proteção das crianças e peço igual empenho dos demais países por aqueles que herdarão nosso futuro.
Os direitos dos 25 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia têm nosso carinho e nossa atenção especial. Há duas semanas, o presidente Bolsonaro estabeleceu o Conselho da Amazônia, com poderes para propor e acompanhar as políticas públicas para a região, bem como para coordenar a prevenção, fiscalização e repressão a ilícitos em nossa Amazônia, particularmente o desmatamento ilegal.
Na luta contra a discriminação e violência contra pessoas LGBT, publicamos relatório sobre a situação de pessoas LGBT nos presídios brasileiros, o qual deverá subsidiar a elaboração de um protocolo de procedimentos e, oportunamente, a edição de portaria para regulamentação de alas ou celas especiais. Incrementamos o programa de capacitação e empregabilidade para a população trans, já com excelentes resultados registrados.
O Brasil segue empenhado na defesa do direito ao acesso integral, universal e gratuito ao sistema público de saúde. Desde o início do governo, os recursos alocados para programas de combate ao HIV/AIDS, hepatite e outras ISTs aumentaram em mais de 40%.
Antes de concluir, agradeço sinceramente o voto de confiança dos 153 membros que apoiaram nossa reeleição para este Conselho no ano passado. O resultado foi superior à votação que recebemos na nossa eleição em 2016, o que reflete as credenciais do Brasil em matéria de promoção e proteção dos direitos humanos. Buscaremos reforçar a vocação do Conselho para a prevenção de violações de direitos humanos.
Em atenção à promessa que fiz a esse Conselho no ano passado, trabalhamos para entregar todos os relatórios pendentes do Brasil a órgãos de tratado ¾ o mais atrasado não era apresentado desde 2003! Além disso, apresentamos, tempestivamente, todos os relatórios com prazos que venceram durante a nossa gestão e entregamos, pela primeira vez, um relatório de meio período relativo ao mecanismo de Revisão Periódica Universal do CDH, numa inequívoca demonstração de engajamento e compromisso do governo Bolsonaro com o sistema internacional de proteção aos direitos humanos.
Seguimos empenhados em receber os procedimentos especiais que sinalizaram interesse em visitar o Brasil. No ano passado, fomos visitados por 3 relatores especiais. Continuaremos a agendar visitas neste ano, de modo a atender às demais demandas.
Assinalo, ainda, o importante trabalho da Missão de Verificação de Fatos, estabelecida em setembro de 2019, para investigar denúncias de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis e desumanos na Venezuela.
Temos feito todo o possível para prestar assistência a milhares de cidadãos que chegam ao Brasil em razão da crise humanitária naquele país. Realizamos mais de 1 milhão de atendimentos emergenciais a venezuelanos na fronteira. Facilitamos o reconhecimento do "status" de refugiado. Estamos particularmente preocupados com as centenas de crianças que chegam desacompanhadas ao Brasil. Elas precisam de uma perspectiva de vida livre e saudável, algo que lhes foi violentamente retirado pelo regime ilegítimo e autoritário de Nicolás Maduro.
Nesse quadro, reitero, com tristeza, nossa preocupação com as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela. Colocamo-nos à disposição para ajudar, no que for possível, os trabalhos da Missão de Verificação de Fatos e instamos aos envolvidos a cooperarem para que a Missão cumpra suas funções. No Brasil, na Venezuela, ou no mundo, que ninguém fique para trás!
A íntegra de meu discurso na 43ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça. O Brasil é um país pró-vida, que defende os invisibilizados e os valores da família. pic.twitter.com/hQrXpMxNNZ