DECEA » DECEA participa de operação de fiscalização da aviação geral
publicado: 29/01/2013 11:46
Terminou no dia 28, uma operação de fiscalização da aviação geral no Rio de Janeiro, que reuniu, ao longo de quatro dias, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Polícia Federal, sob coordenação da Secretaria de Aviação Civil (SAC-PR).
Para o DECEA o foco da fiscalização foi o descumprimento das regras de tráfego aéreo. As principais irregularidades verificadas foram voo abaixo da altitude mínima sobre o mar e sobre áreas habitadas (2), voo acima da altitude máxima prevista para as rotas visuais (5), voo fora dos corredores visuais (6), movimentos sem autorização (3) e não apresentação de plano de voo (1). Todas as infrações de tráfego aéreo serão encaminhadas para a Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) para as autuações, com direito à defesa, que serão julgadas em primeira instância, com direito a recurso, e em segunda instância, para aplicação de multa, dentre as providências administrativas cabíveis.
Ao todo, 76 militares do DECEA estiveram envolvidos na fiscalização. Foi disponibilizada para a operação uma console radar com sinal de seis radares integrados e uma console com informações recebidas de um radar transportável do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle, especialmente empregado nesta operação com o objetivo de cobrir eventuais sombras radar provocadas pelo relevo da cidade, além de uma central de comunicação telefônica interna e externa.
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