Editorial: Suporte para ''Reserva Legal'' - OLICANA - Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Olímpia-SP
Editorial: Suporte para ''Reserva Legal''
As questões ligadas ao meio ambiente estão constantemente em evidência, tendo em vista o rigor da legislação ambiental e as pesadas multas previstas em caso de descumprimento.
Tem sido motivo de enorme preocupação para os produtores o tema polêmico da "reserva legal", imposta pela legislação atual com a aplicação de rigorosas penalidades para quem descumprir as exigências contidas no texto legal.
A polêmica, ainda hoje gerando dúvidas entre os proprietários de terras, gira em torno do percentual exigido, que atinge 20% da propriedade, levando muitos produtores a imaginarem que nesse total está incluída a área de preservação permanente, que se tornou conhecida pela sigla APP.
Entretanto, a legislação é muito clara e separa, sem deixar margem a dúvidas, a "reserva legal" da APP, ficando muito claro que são determinações totalmente distintas.
Desse modo, as propriedades banhadas por cursos rios, córregos, riachos, nascentes ou equivalentes estão obrigadas por lei a manter a "Área de Preservação Permanente", mais conhecida como "mata ciliar", até uma dis-tância de 30 metros dos cursos de água e mais 20% da área constituída de mata para integrar a reserva legal.
Por conta da situação gerada, causadora de desconforto e até alguma resistência, tendo em vista o comprometimento de parcela considerável das propriedades para atender às exigências da rigorosa legislação ambiental.
Embora a questão ainda seja motivo de discussão, pelo sim pelo não os produtores terão que suportar o ônus da lei, manter as áreas de preservação permanente e disponibilizar 20% das terras como "reserva legal".
Dada a complexidade do tema, a OLICANA e demais organismos de representação dos produtores da área canavieira, aos quais a entidade olimpiense se associou, estão empenhados na defesa do ponto de vista dos proprietários de terras e vão sustentar, em todas as instâncias, a necessidade de incluir as áreas de preservação permanente no percentual exigido para a "reserva legal", possibilitando a utilização de área maior destinada ao plantio.
Nesse sentido, diretores da OLICANA mantêm permanente contato com as entidades de representação nacional, dando suporte à justa reivindicação que contemple os produtores sem comprometer os postulados da preser-vação do meio ambiente, aos quais também se mostram sensíveis e dispostos a defender a causa da manutenção dos recursos naturais.
A despeito disso, como o que prevalece atualmente é o texto legal, a OLICANA manterá permanentemente uma estufa própria para fornecer mudas aos produtores associados, a fim de que possam reflorestar as áreas que pretendem destinar à reserva legal.
Com esta medida, que inclui a assistência técnica, os produtores terão o incondicional apoio da OLICANA para o cumprimento da exigência legal, disponibilizando mudas em quantidade suficiente para que cumpram a exigência da legislação ambiental livrando-se das rigorosas sanções previstas em caso de descumprimento.
Atenta aos interesses da produção, a OLICANA estabelece plano de metas para atendimento integral aos associados, enquanto continua a incansável luta de bastidores na tentativa de favorecer os proprietários com sua campanha de convencimento das autoridades do setor para que incluam as APP's como partes integrantes da "reserva legal".
Mesmo assim, tendo em vista a situação do momento que estabelece diferenças entre área de preservação permanente e reserva legal, a OLICANA facilita a vida de seus associados e garante a oferta de mudas de árvores para plantio imediato, com acompanhamento técnico e jurídico para o fiel cum-primento aos rigores da legislação ambiental.