Senador fala sobre os planos traçados pelos parlamentares do AM em defesa da ZFM (ver vídeo) - Radar Amazônico
Senador fala sobre os planos traçados pelos parlamentares do AM em defesa da ZFM (ver vídeo)
"Não somos contra redução de impostos, somos a favor das garantias da ZFM que estão previstas na Constituição", disse Braga
Em entrevista exclusiva ao Radar Amazônico, nesta quarta-feira (20), o senador Eduardo Braga (MDB) contou o que ficou decidido na reunião da bancada federal do Amazonas, realizada na tarde desta quarta-feira, para tratar de ações em defesa das garantias competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) que estão previstas na Constituição Federal e estão sob ataque promovido pelo decreto do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que reduziu em até 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, sem levar em consideração a política de incentivos ficais diferenciada que existe na ZFM.
Com a articulação dos parlamentares do Amazonas junto a um partido de expressão nacional, o Solidariedade, vai ser apresentada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), assim como vai ser feita uma nota pública assinada pelos representantes do Amazonas no Congresso Nacional.
O senador classificou como "grave" a situação do Amazonas quanto ao decreto de IPI e falou de uma forma bem explicativa sobre a questão: "Hoje uma televisão dessa (apontou para o monitor na parede do estúdio) é fabricada exclusivamente na Zona Franca de Manaus. Nós não pagamos IPI pra produzir esse monitor e vendemos sem IPI pro resto do Brasil. Na hora que o governo baixa o IPI fora da Zona Franca, o que é bom para o Brasil, pode demitir todos os trabalhadores dessa fábrica de televisão. Aí alguém me pergunta: por que isso, já que é bom baixar imposto? Porque o produto fabricado na China vai chegar em São Paulo do que o fabricado em Manaus".
Com essa explicação, o senador amazonense tentou mostrar que o decreto de redução do IPI desemprega milhares de trabalhadores do Amazonas, mas não é benéfico sequer pra outros Estados, já que o Brasil vai ser "invadido" por produtos mais baratos vindos da China, por exemplo, o que vai gerar emprego e renda naquele País.
E pra quem pensa que as consequências do decreto de redução do IPI serão sentidas a longo prazo, o senador Eduardo Braga mostra reflexos imediatos e preocupantes: "(…) O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 50% desses fundos é composto por IPI então ao reduzir 25% do IPI, nós estamos reduzindo em 25% a parcela do IPI no fundo de participação, portanto já vai haver uma perda de arrecadação do Estado e perda de arrecadação dos municípios. Agora imagine se nós não tivermos o ICMS dos produtos da Zona Franca. É o caos total. Isso é gravíssimo".
Eduardo Braga disse que, diante da inércia do governador Wilson Lima (União Brasil) em defesa do único modelo de desenvolvimento econômico que o Amazonas possui e que mantém mais de 110 mil empregos diretos, a bancada do Amazonas se articulou e um dos representantes do Amazonas na Câmara Federal, o deputado federal Bosco Saraiva, conversou com o presidente do seu partido, o Solidariedade, o sindicalista Paulinho da Força.
O senador contou que o presidente do Solidariedade falou com os parlamentares do Amazonas pelo viva voz e aceitou ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que seja revisto apenas parte do decreto do presidente, no que se refere a excepcionalizar os produtos da ZFM quanto a política do governo federal de redução do IPI.
Durante a entrevista, Eduardo Braga expressou sua insatisfação com a falta de ações do governador Wilson Lima (União Brasil) em defesa das garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus. Quando foi questionado sobre os motivos para o governo do Amazonas estar omisso diante de tão grave ameaça à ZFM, Eduardo Braga definiu: "É o toma lá da cá que nós estamos vendo".
O senador, para exemplificar a situação, fez uma alusão ao episódio noticiado pelo Radar Amazônico, onde houve falta de peixe na zona Leste de Manaus, durante distribuição do programa 'Peixe no Prato' do Governo do Amazonas.
"Foi pra mídia dizer que ia distribuir o peixe, mas quando chegou lá não tinha peixe, onde estava o peixe? Na porta do comitê de candidatos da aliança dele, esse é o toma lá dá cá. É como se a Zona Franca fosse o peixe, ou seja, prometeu, não entregou e quem corre riscos somos nós, o trabalhador, o empresário, o estado, os municípios", e acrescentou: "Se o governo federal não quer dar nossas garantias constitucionais, vamos ao Supremo".
Diminuição de preço? Só na ZFM
O senador Eduardo Braga destacou algo que a imprensa nacional e o Radar já vinham questionando: Cadê o reflexo da redução de impostos feita pelo governo federal sobre o preço dos produtos. "No dia 25 de fevereiro foi baixado o primeiro decreto (de redução do IPI), já se passou março todo e hoje é dia 20 de abril, portanto estamos falando de 50 dias de efeitos do decreto. O quê que baixou de preço?", perguntou o parlamentar, fazendo diversos questionamentos e ele mesmo respondendo: a geladeira baixou de preço? Não! Carro baixou de preço? Não! Sabe o que baixou de preço, por incrível que pareça foi a televisão que produzida na Zona Franca de Manaus".
Eduardo Braga lembrou que o único produto que baixou de preço foi a TV produzida na Zona Franca de Manaus, isso porque o dólar baixou, mas a redução do IPI a nível nacional não fez os preços caírem. "E issoi quem diz não é o senador Eduardo Braga, é o site Uol que é da Folha de São Paulo, ou seja, é paulista", destacou Braga.
União em prol do Amazonas
Participaram de uma reunião realizada hoje os parlamentares que compõem a bancada amazonense: Senador Eduardo Braga (MDB), Plínio Valério (PSDB), Omar Aziz (PSD), deputados federais, Bosco Saraiva (Solidariedade), Sidney Leite (PSD), Marcelo Ramos (PSD) e José Ricardo Wendling (PT). Segundo Eduardo Braga, dois deputados deram a certeza que também vão assinar, Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD).
"Vamos colocar uma nota assinada por todos os parlamentares que estão de acordo, eu não posso dizer que unanimidade, mas os que estão de acordo vão assinar'. O Senador concluiu dizendo ."Nós vamos preparar uma peça com um especialista em direito tributário juntamente com o partido solidariedade, apoiado pela bancada para ingressarmos no Supremo Tribunal Federal, vai ser uma luta dentro do supremo como outras lutas que nós já enfrentamos".