Modelo de pedido de reconsideração em agravo de instrumento - guarda provisória dos filhos - de acordo com o Novo CPC | Port
Modelo de pedido de reconsideração em agravo de instrumento - guarda provisória dos filhos - de acordo com o Novo CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO .....
Distribuição por prevenção à ... CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento ....
Ref. Autos nº. .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos de Medida Cautelar Incidental cumulada com Guarda Provisória e Busca e Apreensão, sob nº. .........., da .....a Vara da Família da Comarca da Capital, requerer
de despacho liminar que deixou de conceder o efeito suspensivo ao r. despacho agravado, tendo como propósito fundamental, manter os filhos menores sob a guarda provisória do genitor, como decidido por esse Eg. Tribunal em decisão anterior (AI .........), até a instrução e julgamento do mérito, a salvo das consequências que se lhes poderão ser infligidas, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Em razão do não acatamento do pedido de reconsideração, protocolado ................, onde demonstrou, resumidamente que, o pai está efetivamente na guarda dos filhos, na casa onde a mãe os abandonou, para voltar ao Brasil, e onde residiam nos últimos 5 anos, não sendo cabível referida concessão liminar, interpôs o Agravante recurso de Agravo de Instrumento perante esse Eg. Tribunal, que decidiu pela manutenção da guarda ao genitor (V. decisão de Agravo de Instrumento No..........), nestes termos:
"9. Nesse passo, o deferimento da liminar, em sede de cognição sumária, pode ocasionar maiores danos, caso, após instrução, seja constatado que a genitora não possui condições para permanecer com a guarda dos filhos. ....... " (grifos nossos)
"Adota-se também como razão de decidir o bem fundamentado parecer de lavra do Dr. ............ (fls. 152/160)".
"Assim sendo, dá-se provimento ao recurso para revogar a decisão agravada, mantendo, por ora, a guarda provisória dos menores em favor do genitor".
O parecer do Ministério Público, que foi recebido como razão de decisão, resumidamente, encontra-se vazado nos seguintes termos:
"Confrontando os fatos cronologicamente, não vislumbramos a sinceridade necessária para configurar plausibilidade ao direito invocado, já que o periculum in mora já estava totalmente afastado".
É possível e compreensível que a mãe, ora agravada, esteja arrependida do fato extremo que praticou ao "abandonar" as crianças nos Estados Unidos.
"Fazendo projeção subjetiva, não nos parece razoável e no interesse dos menores, conferir guarda provisória e busca e apreensão em favor de quem abandonou-os nos Estados Unidos, ..."
"Para ficar nos limites da decisão agravada e sua motivação realçando sobretudo os interesses dos menores, somos pelo provimento do agravo".
A fundamentação da decisão desse apelo, é categórica quanto a plausibilidade de entendimento no sentido de que a mãe "abandonara" os filhos menores nos EUA com o pai e que a avaliação das reais condições de quem deverá permanecer com a guarda dos menores se daria "após instrução".
Fora objeto do Agravo e a decisão efetivamente Atacada a Ata da Audiência de Conciliação, datada de ..........., que alterou a guarda dos menores ......, em favor da mãe, e lavrada nos seguintes termos:
"Tendo em vista que os filhos das partes encontravam-se nas dependências do Fórum, pelo MM Juiz foi ouvidos os menores, com protesto dos procuradores dos requeridos, já que a audiência designada foi para tentativa de conciliação, tendo sido pelo MM. Juiz, em face da vontade dos menores, deferida a guarda provisória à genitora, ..."
"Em seguida pelos procuradores do requerido foi alegado a suspeição do magistrado, ..."
A mudança do status da guarda das crianças, sequer haviam as partes, postulado na audiência do dia ............., tampouco o fez o MP. Não havia também, razão que desabonasse o genitor como detentor da guarda, mesmo assim, o juízo a quo, resolveu julgar e proferir decisão no sentido de alterar uma situação já definida, até a instrução, contrariando formal e materialmente o intuito da audiência, numa clara decisão extra petita.
Na vigência de uma situação de ilegalidade, conseguiu em juízo, a mãe, a antecipação de audiência de instrução e julgamento onde seriam, as crianças, ouvidas, ensejando uma situação pelo menos bastante estranha.
No dia anterior e nesta ocasião foi manifestado ao MM Juiz que a mãe poderia estar manipulando a vontade dos filhos em seu favor, sendo requerido, a título de precaução, parecer psicológico acerca do momento que estão vivendo os menores e por consequência, suas presenças em juízo poderia estar prejudicada e manipulada em locupletamento ilícito pela mãe.
O abuso ao PODER JUDICIÁRIO pela mãe, desconsiderando a guarda dos menores ao pai, transgrediu a mãe uma ordem judicial, mantendo os filhos consigo, sem qualquer contato com o pai, e sem que este tivesse conhecimento de seu paradeiro.
Este fato, posse irregular, foi cabalmente apresentado ao MM Juiz a quo, através de pedido de busca e apreensão, não sendo deferido por pelo mesmo, em flagrante desrespeito ao previsto no artigo 536 do CPC, uma vez que a medida requeria tratamento imediato, por descumprimento de decisão judicial do T.J.
Mesmo antes da audiência de instrução e julgamento onde seriam produzidas as provas necessárias ao correto deslinde do feito, na audiência de "conciliação" datada de 30/11/01 (V. cópia anexa), foi proferida decisão de mudança de guarda, desrespeitando não só a decisão desse Eg. Tribunal mas também os objetivos daquela audiência que deveria ser revestida de condições a se buscar uma solução amigável, acabou se transformando, exclusivamente para atender aos interesses da mãe, em início de instrução com a ouvida dos filhos menores, mesmo ante a resistência dos procuradores do Agravante.
Esta situação irregular e tendenciosa Presidida pelo M.M. Juiz de Direito da .....a Vara foi objeto de pedido de suspeição do Magistrado (registrada na mesma audiência), teve início com a troca de data da audiência de instrução e julgamento, que inicialmente fora marcada para ....e antecipada para ........ que acabou se realizando, supostamente, como audiência de Conciliação, mas que não obedeceu seu rito inicialmente e legalmente previsto.
Vale ainda lembrar que o Agravante, na tentativa de salvaguardar os interesses dos filhos menores, intentou Medida Cautelar de Guarda Provisória autuada na ......a Vara da Família de ....... sob No. ........... Tal medida não logrou êxito, por entender aquele r. juízo ser incompetente, a teor do art. 53, I, "a" do CPC (doc. junto).
Por se tratar de incompetência absoluta, eis que concernente ao aspecto ratione materiae, houve por bem o ora Agravante desistir daquela medida, no intuito de evitar maiores transtornos na solução jurídica do conflito de interesses.
E, assim, curvando-se à referida decisão da ......a Vara da Família, protocolou o Agravante, na ..........., Flórida - EUA, autuado sob nº ........., Divisão ......., ação que visava, dentre outros pedidos, a guarda provisória dos ...............
Baseado em motivos de relevância definidos pelo ordenamento jurídico norte-americano, e no interesse dos filhos do casal, a justiça daquele Condado reconhecendo que a mãe os abandonara, decidiu pela custódia exclusiva dos filhos menores ao Pai.
Esta decisão foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (doc. junto).
Isto posto, respeitosamente requer a Vossa Excelência o Agravante:
a) Com o propósito único de manter os filhos menores sob a guarda provisória do genitor, como decidido por esse Eg. Tribunal em decisão anterior (AI ............ até a instrução e julgamento do mérito, a salvo das consequências que se lhes poderão ser infligidas, e quanto ao mérito, seja concedida afinal, a guarda para o Agravante, pelas razões anteriormente articuladas.
b) a atribuição de efeito suspensivo ao r. despacho agravado, conforme previsão do inciso I do art. 1.019 do CPC;
c) a intimação da agravada para os fins processuais;
MODELO,. Modelo de pedido de reconsideração em agravo de instrumento - guarda provisória dos filhos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330708-modelo-de-pedido-de-reconsideracao-em-agravo-de-instrumento-guarda-provisoria-dos-filhos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 25 Set. 2020
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