Anatel mantém metodologia do TAC da Telefônica, mas abre brecha para avaliar mérito de projetos | TELETIME News
Início Newsletter Anatel mantém metodologia do TAC da Telefônica, mas abre brecha para avaliar...
Anatel mantém metodologia do TAC da Telefônica, mas abre brecha para avaliar mérito de projetos
07/03/18, 20:01 Atualizado em 07/03/18, 21:19
(Atualizada às 20:55) O conselho diretor da Anatel, após apresentação da área técnica da agência realizada nesta quarta, 7, sobre o TAC da Telefônica, decidiu reiterar a metodologia "relativa à análise da representação sociodemográfica das obrigações a serem assumidas pela Companhia". Será dado prazo para que a Telefônica "se manifeste de modo definitivo sobre seu interesse em prosseguir nas negociações em se considerando as premissas contidas na referida metodologia". Conforme a decisão da agência (leia a íntegra aqui), foi orientado também à área técnica que prossiga os trabalhos de reformulação do TAC conforme "determinações e recomendações contidas no referido Acórdão TCU no 212/2017, de modo particular quanto ao mérito dos compromissos adicionais e ao conteúdo dos documentos complementares ao referido ato" e que, na análise da manifestação da procuradoria da agência, manifeste-se "fundamentadamente quanto à adequação ou não de serem acolhidas as teses sobre a legalidade do ato, no que for compatível com o Acórdão TCU no 212/2017".
Considerando que o processo do TAC é sigiloso e que nem todos os documentos são públicos, a decisão da Anatel pode parecer um tanto hermética, mas em essência o que ela diz é que não será revista a lista de cidades incluídas nos compromissos dos TACs, como pediam os concorrentes, e que os ajustes devem atender estritamente o que determinou o TCU. Mas há um detalhe importante. Ao dizer que a área técnica deve se manifestar quanto ao "mérito dos compromissos adicionais e ao conteúdo dos documentos complementares ao referido ato" o conselho está dando margem para que as superintendências da agência questionem os projetos acordados, inclusive os que incluem a instalação de FTTH. Lembrando que a área técnica questionou em pareceres anteriores se estes investimentos seriam os mais interessantes diante de outras oportunidades que poderiam ser perseguidas pela agência, mas o conselho diretor optou por aceitar projetos de cobertura em redes de acesso em fibra e inclui-los no TAC.
Esta orientação é importante, e precisa ser lida em conjunto com outro fato: a inclusão, para análise do conselho desta semana, de processos administrativos da ordem de R$ 400 milhões que hoje estão incluídos no TAC. Uma vez julgados (e se não acolhidos) os recursos, este montante sai do TAC, o que muda a equação para a Telefônica. Caberá a ela, então, decidir quais processos manter, e se há interesse em prosseguir com o TAC mesmo assim, o que pode ficar ainda mais complicado a depender do que a área técnica comentar sobre os projetos de FTTH.
Caso o TAC passe a se tornar desinteressante para a Telefônica, o prazo para "manifestação de modo definitivo sobre seu interesse em prosseguir nas negociações" torna-se uma possibilidade de encerrar a negociação de maneira menos ruidosa. Seria uma espécie de saída honrosa para um Termo de Ajustamento de Conduta que representaria R$ 5 bilhões em investimentos, mas que acabou se tornando problemático para a agência por conta dos questionamentos do Tribunal de Contas da União, de entidades e empresas concorrentes que contestaram os critérios de seleção das cidades e até do Ministério Público, que decidiu abrir inquéritos com base em notícia-crime anônima e sem provas. Fonte graduada da Anatel esclarece a este noticiário que a decisão do conselho da agência de maneira nenhuma, contudo, busca criar obstáculos ou inviabilizar o TAC. Tem somente o propósito de proteger os conselheiros de responsabilizações junto ao TCU, assegurar o comprimento das determinações do TCU e sustentar a metodologia definida pela Anatel.
A deliberação foi unânime quanto ao presidente Juarez Quadros do Nascimento e aos conselheiros Aníbal Diniz e Leonardo Euler de Morais. O voto do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior restou prejudicado em razão de haver sido vencido quanto ao mérito da votação original sobre o TAC (e deve não votar, por esta razão, nas próximas deliberações). Emmanoel Campelo estava ausente da reunião.