PGR pede que Supremo aceite acordo sobre planos econômicos - 18/12/2017 - Mercado - Folha de S.Paulo
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante evento em Brasília
18/12/2017 19h04
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, emitiu nesta segunda-feira (18) parecer favorável à homologação do acordo firmado na semana passada entre representantes de poupadores e de instituições financeiras, para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990.
"A composição feita entre os envolvidos deve ser homologada pela Suprema Corte", orientou Dodge. Para valer, o acordo firmado entre a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) precisa ser homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A solicitação de parecer havia sido enviada na semana passada à PGR (Procuradoria-Geral da República) por Dias Toffoli, um dos ministros do STF que é relator em ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.
No parecer, Dodge afirmou que "ganha importância a possível resolução consensual da demanda, de forma que os envolvidos encontrem uma alternativa que, de um lado, garanta aos poupadores o recebimento de suas indenizações e, de outro, possibilite às entidades bancárias que mensurem o montante devido e usufruam de formas facilitadas de pagamento, via parcelamento de valores, por exemplo."
Pelo acordo, os poupadores vão receber à vista indenizações de até R$ 5.000. Quem tiver direito a valores superiores receberá em parcelas —uma entrada e o restante em dois a quatro pagamentos semestrais.
A procuradora-geral da República ressaltou que "em âmbito nacional, demandas individuais e coletivas acerca da mesma matéria representam aproximadamente 70% dos processos sobrestados no país que aguardam definição do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral."
A Febrapo (Frente Brasileira dos Poupadores), que participou das negociações, estima que a parcela única e a segunda parcela devam injetar na economia entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões no ano que vem. O cálculo considera que cerca de 2 milhões de poupadores terão direito ao ressarcimento e que 55% deles têm até R$ 5.000 para receber.
Mediada pela AGU (Advocacia Geral da União), a negociação foi fechada em novembro e deverá colocar fim a cerca de 1 milhão de ações na Justiça.
Mas o pagamento pode levar tempo. Depois do aval do Supremo, começará a fase de adesões ao acordo –que pode durar até dois anos.
Terão direito ao ressarcimento poupadores com cadernetas de poupança ativas durante os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).
Não. Ele só entra em vigor depois da homologação pelo Supremo Tribunal Federal
Tenho ação tramitando e não aderi ao acordo. O que eu faço?
Nesse caso, não há o que fazer. O processo continuará seu curso na Justiça sem que os efeitos do acordo possam ser aplicados
Quem será o responsável pelo pagamento aos poupadores?
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander serão responsáveis pelos pagamentos. Outrasinstituições financeiras poderão aderir em até 90 dias
↳ 1 milhão
é o número de ações judiciais que podem ser extintas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo de ressarcimento
↳ R$ 5 bilhões
é a estimativa otimista de quanto poderá ser injetado na economia no ano que vem, com o acordo com os poupadores