O IMPACTO DO DIREITO NA SOCIEDADE DO SÉCULO XXI. VOL. VI.
Autor: Coordenação Científica: Luiz Eduardo Gunther. Organização: Alexandra Barbosa Campos de Araujo, José Julberto Meira Junior, Viviane Duarte C. de Cristo
No primeiro semestre de 2017, ministrei a disciplina Tutela dos Direitos da Personalidade aos mestrandos do Programa de Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.
Durante as exposições, em seminários, debateu-se como fazer uma publicação que mostrasse à sociedade artigos elaborados pelos futuros mestres. Sugeriu-se, assim, a elaboração de textos voltados a entender as mudanças sociais e como o Direito faz parte dessa transformação a que estamos assistindo.
Nas cinco edições anteriores da obra coletiva denominada "O Impacto do Direito na Sociedade do Século XXI", sempre salientei a função essencial dos operadores jurídicos.
Na sociedade multifacetada, e em transformação veloz na qual vivemos, o estudo das disciplinas jurídicas é essencial para compreendermos o que mudou, por que mudou, o que permanece e por quais razões.
Os conteúdos dos artigos que compõem este livro fundamentam a escolha do seu título. Tradicionalmente, as obras jurídicas analisam os impactos dos acontecimentos sociais na construção do Direito. Começamos a perceber, lenta, mas seguramente, no entanto, que o fenômeno jurídico, com suas peculiaridades, é que está causando impacto na sociedade.
Diego Lenzi Reyes Romero e Luis Otávio Sales da Silva Júnior, com a participação do Professor Luiz Eduardo Gunther, apresentam o primeiro artigo, que trata da exigência de certidão de antecedentes criminais no processo de admissão no emprego, averiguada sob a ótica da discriminação, legitimidade e colisão de princípios.
Carolina Dias Machado e Rafaela Cristina Rovani , com a colaboração do Professor Eduardo Milléo Baracat, apresentam o segundo texto, perquirindo sobre a utilização de símbolos representativos de posições religiosas, políticas e filosóficas no ambiente de trabalho.
O terceiro trabalho, de autoria de Antonio Joélcio Stolte e Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff, com a presença do Professor Fernando Gustavo Knoerr, inquire sobre os fundamentos que justificam o reconhecimento do direito fundamental dos transexuais a serem tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero.
Alexandre Gonçalves de Matos, com a contribuição da Professora Sandra Mara Maciel de Lima, apresenta o quarto texto, que trata da recusa aos procedimentos de constatação da embriaguez e os princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação.
O quinto artigo, escrito por Francelise Camargo de Lima e Roque Sérgio D'Andrea Ribeiro da Silva, com a participação do Professor Luiz Eduardo Gunther, se propõe a apresentar resposta à seguinte questão: o direito à inviolabilidade de consciência e de crença (art. 5º, VI, da CF/88) aplica-se, também, à pessoa que se nega a realizar tratamento médico?
O sexto artigo, de Alexandra Barbosa Campos de Araujo e Milena Martins Castelli Ribas, com a colaboração do Professor Clayton Reis, reflete sobre a situação degradante do preso e a possibilidade de intervenção judicial, analisando o posicionamento recente da Suprema Corte do Brasil sobre o tema.
O sétimo trabalho, de autoria de Cláudio Henrique Resende Batista, com cooperação do Professor Demetrius Nichele Macei, destina-se a examinar o direito à liberdade de expressão e a inviolabilidade da vida privada.
José Julberto Meira Junior e Viviane Duarte Couto de Cristo, com a coparticipação do Professor Demetrius Nichele Macei, no oitavo texto exploram o tema do mínimo existencial como pressuposto dos direitos fundamentais no Estado contemporâneo brasileiro.
Guilherme de Oliveira Alonso, acompanhado do Professor Luiz Eduardo Gunther, revisita, no nono artigo, o caso Lüth no que diz respeito ao direito fundamental à liberdade de expressão.
Transmito meus sinceros cumprimentos a todos e a cada um dos autores que aqui apresentam seus importantes trabalhos. Como diz antigo pensamento (sempre citado como estímulo àqueles que se iniciam em uma nova atividade): uma longa caminhada se inicia com o primeiro passo!
É importante, também, aqui, neste momento, apresentar um agradecimento especial ao editor Anthony Leahy e ao seu Instituto Memória - Centro de Estudos da Contemporaneidade - pela importante, fundamental e sobretudo intimorata cooperação, desempenho e competência para que esta obra pudesse chegar ao público.
Tenho convicção de que o livro, que agora se dá à lume, será recepcionado pelos leitores com a mesma alegria, e entusiasmo, que contagiou seus autores.
Luiz Eduado Gunther
Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO PROCESSO DE ADMISSÃO NO EMPREGO: DISCRIMINAÇÃO, LEGITIMIDADE E COLISÃO DE PRINCÍPIOS.................................17
Luis Otávio Sales da Silva Júnior
A UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS REPRESENTATIVOS DE POSIÇÕES RELIGIOSAS, POLÍTICAS E FILOSÓFICAS NO AMBIENTE DE TRABALHO..............................................................39
O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL DOS TRANSEXUAIS A SEREM TRATADOS SOCIALMENTE DE ACORDO COM A SUA IDENTIDADE DE GÊNERO - FUNDAMENTOS DE JUSTIFICAÇÃO..............................................70
Antonio Joélcio Stolte
A RECUSA AOS PROCEDIMENTOS DE CONSTATAÇÃO DA EMBRIAGUEZ E OS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA E DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO...............................86
A (IN)APLICAÇÃO DO DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO.................................................................102
REFLEXÃO SOBRE A SITUAÇÃO DEGRADANTE DO PRESO E A POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL: O POSICIONAMENTO DO STF..........................................................119
O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A INVIOLABILIDADE DA VIDA PRIVADA..........................................................................138
APONTAMENTOS SOBRE O MÍNIMO EXISTENCIAL COMO PRESSUPOSTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO BRASILEIRO.................................................157
O CASO LÜTH REVISITADO: O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.......................................................190