[por] Guarda como proposta a questionar a utilização indiscriminada do Instituto da Justiça gratuita, ou melhor, sobre a desvirtuação do uso sistemático do indigitado instituto que, ao nosso entendimento, a muito vem sendo aplicado de forma equivocada. Debatemos a questão com o objetivo de ventilar a possibilidade de ocorra uma alteração, não na sua essência do instituto ora debatido, mas na forma como o mesmo é instrumentalizado nos atuais dias. Buscamos avançar, pois, no terreno da possibilidade da criação de novos mecanismos que nos permitam melhorarmos o próprio instituto, fazendo com que, de forma justa e correta, sirva ele ao proposito que justifica sua própria existência, qual seja, atender de forma indistinta, aqueles que realmente necessitam de tais benesses. Em decorrência dos nossos estudos observamos que essa "desvirtuação" de proposito, por assim dizer, ganha maior e mais lesiva dimensão quando aplicada na Justiça do Trabalho.
[eng] The central idea of this work is to demonstrate that access to justice for free in the framework of the Labour Court should be treated as an exception and not the rule, the distortion of the systematic use of the institute designate that, to our understanding, a lot has been applied wrongly. We discussed the issue with the goal of airing the possibility of a change occurs, not in essence the institute now debated, but in how it is exploited today. We seek to advance, because the ground of the possibility of creating new mechanisms that allow us to improve the institute itself, making it fairly and correctly, he will serve the purpose that justifies its own existence, that is, meet interchangeably, those who really need such largesse. As a result of our studies we observed that this "distortion" on purpose, so to speak, gets bigger and more damaging scale when applied to the Labour Court.
https://hdl.handle.net/20.500.12178/93395
Brasil. Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986
Nasce uma nova Constituição -- Direitos fundamentais -- Surgimento e desenvolvimento do instituto da justiça gratuita -- Acesso à justiça -- Assistência judiciária e justiça gratuita -- Requisitos para obtenção da justiça gratuita -- O modelo francês do acesso a justiça -- Princípios da causalidade e da sucumbência -- A problemática da aplicação do princípio da causalidade e da sucumbência no processo do trabalho: A problemática da Justiça gratuita sobre o perito judicial e custas processuais. A problemática da Justiça gratuita na liquidação de sentença (perícia) -- Outros problemas decorrentes da ausência de custas processuais
AURICCHIO, Leonardo Luiz. Ensaio sobre o instituto da justiça gratuita e seus reflexos na Justiça do trabalho: (comentários sobre as Leis 1.060/1950 - 5.584/1970 - 7.115/1983 - 7.510/1986). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 41, n. 162, p. 255-274, mar./abr. 2015.
Assistência judiciária, análise, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Assistência judiciária, legislação, Brasil