Consulta Eletr�nica Adequa��o do Normativo do TRT15 � Resolu��o N. 314 do CNJ
Criada em 22/04/2020
a) a crise sanitária decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19);
b) as recentes normativas oriundas do CNJ, CSJT, TST e CGJT;
c) a inexistência de ferramental técnico suficiente para a realização, com êxito, em todas as localidades da Justiça do Trabalho da 15.ª Região, de audiências por videoconferência;
d) a inexistência de consenso, entre os magistrados de primeira instância, por vários motivos, quanto à possibilidade de realização de audiências por videoconferência de modo satisfatório;
e) a circunstância de que somente os magistrados, em cada localidade, têm condição de verificar a possibilidade de realização, com êxito, de audiências por videoconferência, considerando seus quadros, advogados, partes etc.;
f) que há orientação normativa de que os prazos suspensos retomem sua fluência a partir do mês de maio;
g) que continuam suspensas, por prazo indeterminado, as atividades presenciais nos Fóruns e na sede do Tribunal;
h) que não se pode exigir, de advogados, a responsabilidade pelo fornecimento de estrutura material, bem assim a responsabilidade pelo recebimento de testemunhas em ambiente não coincidente com os dos fóruns e Tribunal;
i) que o uso da plataforma para realização de audiências e sessões colegiadas por videoconferência aumenta o tempo dedicado a essas atividades;
j) que a limitação de acesso aos prédios públicos e a coincidência do ambiente de trabalho com o doméstico prejudicam a concentração necessária ao trabalho jurisdicional.
A AMATRA XV, por iniciativa de sua Diretoria Executiva, convoca os associados a participarem de CONSULTA, na modalidade exclusivamente eletrônica, com o Tema: Adequação do Normativo do TRT15 à Resolução N. 314 do CNJ.
A Consulta Eletrônica está disponível na área restrita do site da AMATRA XV (transparência/consulta eletrônica) e no APP AMATRA XV (Votações/Consultas).