Deputados aprovam Estatuto da Segurança Privada - Geral - A Notícia
Decisão29/11/2016 | 21h58Atualizada em 29/11/2016 | 21h58
Projeto estabelece normas para criação, funcionamento, trabalho e regras gerais pelas empresas que atuam no país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação das empresas de segurança privada e de transporte de valores e disciplina os aspectos da segurança em bancos.
De origem do Senado, a proposta aprovada pelos deputados é uma emenda substitutiva apresentada pelo relator da matéria na Câmara, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Com poder público inerte, mercado da segurança privada deve seguir em expansão
O projeto estabelece as normas e disciplina a criação, funcionamento, trabalho e regras gerais a serem adotas e obedecidas pelas empresas de segurança privada no Brasil. O texto também define e estabelece as normas de funcionamento de empresas de monitoramento de sistema eletrônico de segurança.
Na votação dos destaques que pretendiam modificar o texto já aprovado, os deputados incluíram um dispositivo que estabelece o tema da segurança privada e da segurança das dependências das instituições financeiras como de interesse nacional.
Como o projeto foi modificado na votação na Câmara, a matéria retornará ao Senado para nova discussão e votação, antes de seguir à sanção presidencial.