RelatorioDispensa
COMPROVANTE DE CADASTRO DE DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO
Nome: CLEBIO BREVES DE MELLO - ME
CNPJ/CPF: 12.575.421/0001-20
Número Fistel: 50416077889
Serviço: Comunicação Multimídia - Dispensa de Autorização
Processo SEI: 53500.001970/2018-95
Comprovamos que consta, até esta data, cadastro ATIVO no Banco de Dados Técnico e Administrativo (BDTA) da Anatel para a entidade supra identificada, tendo sido concluído o processo de Dispensa de Autorização.
A conclusão do Processo de Dispensa de autorização habilita a entidade à prestação do serviço supra citado em todo o território nacional e não a exime da obrigatoriedade de atendimento das condições, requisitos e deveres estabelecidos na legislação e na regulamentação.
Este comprovante refere-se exclusivamente à situação cadastral da entidade no âmbito desta Agência e não constitui prova da insistência de pendências em outras instancias dentro da Administração Pública.