AMAI garante que contribuição dos PMs e BMs não seja utilizada de maneira equivocada pelo FASPM | AMAI
AMAI garante que contribuição dos PMs e BMs não seja utilizada de maneira equivocada pelo FASPM
Com a solicitação de parecer jurídico e voto contrário, representante da AMAI no Conselho Diretor do FASPM garante que contribuição da categoria não seja utilizada para despesas de enfermagem.
Durante reunião do Conselho Diretor do FASPM, realizada no dia 26 de junho, foi apresentado o parecer jurídico que confirma que as despesas de enfermagem não devem ser pagas com os recursos do FASPM, oriundos da contribuição de 2% dos policiais e bombeiros militares. Segundo o parecer, tal utilização somente poderia ser realizada com a autorização de ambos os conselhos, pois é obrigação do Estado.
A questão havia sido levantada pelo diretor de comunicação da AMAI, coronel César Alberto Souza, em reunião anterior, quando ele discordou da utilização dos recursos para este fim, porém, foi voto vencido, e, em uma segunda reunião solicitou um parecer jurídico sobre o assunto. Posteriormente, a questão foi submetida à avaliação do Conselho de Representantes do FASPM, que decidiu aguardar o parecer jurídico, retornando-a ao Conselho Diretor.
Com o parecer jurídico, o comandante geral da PMPR e presidente do Conselho Diretor, coronel Maurício Tortato, solicitou uma nova votação, destacando a necessidade de efetuar o pagamento das despesas de enfermagem. Porém, por maioria dos votos, o Conselho decidiu seguir as orientações do parecer e não utilizar a verba.
O coronel Neuri Pires de Oliveira, presidente do Conselho Fiscal da AMAI, que também integra o Conselho Diretor do FASPM, seguiu o voto contrário do coronel César, garantindo, assim, com a maioria dos votos, a manutenção dos valores referentes à contribuição da categoria, para ser utilizada apenas para serviços complementares e não para o pagamento de despesas que são responsabilidade do governo.
Na mesma reunião, o comandante informou a liberação de R$ 17 milhões para o FASPM, valor que será utilizado para os pagamentos pendentes, inclusive das despesas de enfermagem, e para o restabelecimento de convênios.