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Oposição ao governo Temer será permanente
por Antônio Augusto de Queiroz | 09/09/2016 08:00
Engana-se quem pensa que a oposição ao governo Temer irá esfriar após passar o calor da votação do impeachment, assim como supostamente teria acontecido entre o início e o desfecho do processo de impeachment, em que o volume e o ritmo das manifestações pró-Dilma foram diminuindo ao longo do tempo.
Pode parecer contraditório, mas para os movimentos sociais, parcela importante de partidos como o PT e o PCdoB e até parte da esquerda é mais confortável protestar contra o governo Temer, acusando-o de ter patrocinado um golpe e ter assumido a agenda do mercado, do que promover mobilizações em defesa do governo Dilma. Especialmente no segundo mandato, quando ela acenou com uma agenda na eleição e adotou outra no governo, inclusive levando Joaquim Levy para implementá-la.
No caso da oposição ao governo Temer os argumentos são: a conspiração para destituir a presidente e a assunção de uma agenda impopular, com reformas que ameaçam direitos, cuja implementação poderá ter consequência sobre a qualidade de vida das pessoas e sobre o papel do Estado, especialmente no fornecimento de bens, direitos e serviços públicos.
Medidas impopulares de Temer funcionam como combustível para protestos
No caso de Dilma, a defesa era um pouco envergonhada, na medida em que ela se elegeu com um discurso à esquerda do espectro político e, no segundo mandato, tomou iniciativas contrárias aos interesses de sua base social – como a edição das Medidas Provisórias 664 e 665 –, além de ter proposto o projeto de renegociação da dívida dos estados, com ameaça a direitos dos servidores públicos.
Agora, com Dilma fora, os movimentos sociais e os partidos de esquerda poderão denunciar que a presidente foi cassada para interromper seu governo que, a despeito de ter apresentado algumas medidas contrárias à pauta desses segmentos, não pretendia congelar gastos, não iria privatizar empresas estratégicas nem mudar o marco regulatório do petróleo. Tampouco promover reformas trabalhistas e previdenciárias com a mesma profundidade assumida por Temer e sua equipe.
De fato, além da argumentação de que um governo sem voto não pode impor uma agenda de arrocho como a anunciada na "Ponte para o futuro", as propostas são anunciadas sem qualquer calibragem, seguindo acriticamente as recomendações do mercado e suas entidades de classe.
A PEC 241, por exemplo, congela, em termos reais, o gasto público por 20 anos e coloca em risco não apenas os recursos destinados à saúde e educação, que são desvinculados da receita corrente líquida e da receita tributária, como também engessa de tal modo o orçamento que conquistas como o reajuste (não me refiro a aumento real) do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, assim como a continuidade da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário, irão se tornar inviáveis caso passe a PEC nos termos formulados.
A proposta de reforma da Previdência, com aumento da idade mínima para 65 anos; equiparação de requisitos para efeito de concessão de benefícios entre homens e mulheres e entre trabalhadores urbanos e rurais; proibição de acumular benefícios; fim da paridade e integralidade do servidor que ingressou no serviço público antes de 2003, desde que não tenha ainda direito adquirido; fim da aposentadoria especial dos professores; desvinculação do salário mínimo como piso de benefícios previdenciários e assistenciais; entre outros anúncios, são combustíveis para as mobilizações.
A reforma trabalhista, com terceirização e pejotização generalizadas, com a prevalência do negociado sobre o legislado e com a utilização do FGTS para financiar o seguro-desemprego e a previdência complementar, retirando do trabalhador a possibilidade de sacar esse dinheiro por ocasião da demissão, é também um elemento mobilizador.
Nesse ambiente de recessão, desemprego e ameaça a direitos, combinado com um forte componente político e ideológico, a capacidade de mobilização aumenta. Por isso, a tendência é que a oposição ao governo Temer e a resistência à sua agenda de reformas sejam permanentes. E a repressão só ajuda a fermentar o ambiente já inflamado.
O governo, portanto, está frente a um enorme desafio. Terá que reconhecer o conflito e buscar administrá-lo, e a forma de fazê-lo é negociando e calibrando suas propostas. Sua base política é ampla, mas não será suicida a ponto de assinar embaixo de todas as propostas, especialmente aquelas que atingem expectativas de direitos ou reduzem benefícios em curso.