RESOLUÇÃO Nº 086/2005-CEPE/UNICENTRO - PDF
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Amadeu Anjos Fontes
1 RESOLUÇÃO Nº 086/2005-CEPE/UNICENTRO Cria o Núcleo de Educação a Distância da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO e aprova o seu Regulamento. O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, UNICENTRO: Faço saber que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CEPE, considerando o disposto no art. 207 da Constituição Federal, e art. 180 da Constituição Estadual, que tratam da autonomia didático-científica das universidades brasileiras; considerando o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata da organização e funcionamento da Educação a Distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada; considerando o disposto no Decreto Federal nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 2.561, de 27 de abril de 1998, que tratam da organização dos cursos ministrados sob a forma de Educação a Distância; considerando o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação; considerando o disposto na Portaria MEC nº 2.253, de 18 de outubro de 2001, que trata da oferta de disciplinas a distância; considerando o disposto na Portaria MEC nº 301, de 7 de abril de 1998, que dispõe sobre o credenciamento de instituições para oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância; considerando o disposto no parágrafo único, do art. 28, do Regimento Geral da Universidade Estadual do Centro Oeste, UNICENTRO, aprovou, pelo Parecer n 259-CEPE, de 20 de maio de 2005, contido no Protocolo nº 1.690, de 17 de março de 2005, e eu sanciono, nos termos do Regimento da UNICENTRO, a seguinte Resolução: Art. 1º Fica criado o Núcleo de Educação a Distância, NEAD, na Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, vinculado à Pró-Reitoria de Graduação, PROGRAD. Art. 2º desta Resolução. Art. 3º Art. 4º O NEAD, criado no artigo anterior, fica regulamentado conforme o anexo Revogam-se as disposições em contrário. Esta Resolução entra em vigor na presente data. Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, em 25 de maio de Prof. Vitor Hugo Zanette, Reitor. 1
2 REGULAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNICENTRO. 2005
3 SÚMULA TÍTULO ÚNICO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNICENTRO 1 CAPÍTULO I DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS 1 CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO GERAL 1 CAPÍTULO III DA PARTICIPAÇÃO DOS SETORES OU ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA ATIVIDADES DE EAD 2 CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 3
5 ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 086/2005-CEPE/UNICENTRO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, UNICENTRO TÍTULO ÚNICO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNICENTRO CAPÍTULO I DA NATUREZA, DAS FINALIDADES E DOS OBJETIVOS Art. 1º O Núcleo de Educação a Distância, NEAD, é um órgão vinculado à Pró- Reitoria de Graduação, PROGRAD, com competência para propor e executar políticas e diretrizes para a Educação a Distância, EAD, estabelecidas no âmbito da UNICENTRO. Art. 2º O NEAD tem como finalidade: I - auxiliar no processo de difusão do conhecimento científico para os diferentes segmentos sociais; sociais; II - oportunizar o acesso ao saber acadêmico, visando à redução das desigualdades III - possibilitar a qualificação profissional, favorecendo a melhoria da qualidade de vida a uma maior parcela da população. Art. 3º São atribuições do NEAD: I - coordenar o desenvolvimento das atividades de EAD; II - proporcionar meios para a qualificação dos docentes e técnicos administrativos para atuarem em EAD; EAD; III - incentivar e dar suporte técnico à produção do conhecimento em EAD; IV - promover o desenvolvimento de habilidades em novas tecnologias aplicadas à V - propor normas de organização, gestão e avaliação da EAD, no âmbito da UNICENTRO; VI - desenvolver projetos, atividades e programas em EAD, em parcerias com outras instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, governamentais e não governamentais; EAD. VII - promover congressos, simpósios e similares sobre assuntos relacionados à CAPÍTULO II DA COORDENAÇÃO GERAL Art. 4º O NEAD é coordenado por um docente do quadro efetivo da UNICENTRO, 1
6 com tempo integral, designado pelo Reitor. Parágrafo único. Para o desenvolvimento das atividades do NEAD, a Coordenação Geral é auxiliada por professores e técnicos administrativos, designados pelo Reitor, ouvido o Coordenador do NEAD. Art. 5º Ao Coordenador Geral do NEAD compete: I - cumprir este Regulamento; II - representar o NEAD em todas as instâncias; III - cumprir e fazer cumprir as diretrizes da EAD na UNICENTRO; IV - manter contato com a comunidade interna e externa à UNICENTRO, no sentido de divulgar as ações do NEAD e estabelecer parcerias e outras formas de cooperação, para viabilização de projetos em EAD; V - encaminhar aos órgãos competentes, projetos em EAD, relatórios técnicos e financeiros, sempre que necessário; contratos; VI - propor e manter a organização da infra-estrutura física do NEAD; VII - acompanhar a execução e a prestação de contas dos acordos, convênios e VIII - analisar e emitir pareceres sobre a criação e a implantação de cursos em EAD, na UNICENTRO, em conjunto com os setores ou departamentos envolvidos; IX - supervisionar e avaliar a execução dos projetos de EAD; X assessorar a elaboração e/ou avaliar o material didático destinado aos cursos de EAD da UNICENTRO ou de outras Instituições, podendo designar consultores especialistas em EAD e em assuntos específicos; XI - estimular grupos de estudo e de pesquisa em EAD; XII - encaminhar registros acadêmicos para os órgãos competentes; XIII - encaminhar relatórios de conclusão de cursos para os órgãos competentes; XIV - zelar pelo patrimônio adquirido pelo NEAD. CAPÍTULO III DA PARTICIPAÇÃO DOS SETORES OU ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELAS ATIVIDADES DE EAD Art. 6º Os diferentes setores da UNICENTRO são responsáveis pela oferta, pelo acompanhamento e pela execução das atividades de EAD, de acordo com as respectivas áreas de conhecimento a que se referem as propostas. EAD devem: Art. 7 Os Setores da UNICENTRO interessados em desenvolver atividades em I - encaminhar os projetos de atividades com tecnologia a distância em EAD, de acordo com as normas vigentes da UNICENTRO e com definição do nível de organização da atividade: graduação, pós-graduação, extensão e seqüencial; 2
7 II - referendar a participação de seus servidores em cursos de ensino a distância de outras unidades, desde que tenham sido aprovados pela unidade de origem da proposta e pelo(s) professor(es) participante(s). Parágrafo único. Os projetos de atividades em EAD, de caráter interdisciplinar, podem originar-se em um dos setores ou órgãos envolvidos, preferencialmente, o da respectiva área de conhecimento da atividade, ouvidas todas as unidades participantes que compõem a proposta. Art. 8º UNICENTRO. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Os recursos para manutenção do NEAD são provisionados pela Art. 9º As atividades desenvolvidas no NEAD devem ser reconhecidas, institucionalmente, no sistema de avaliação de produtividade dos docentes e dos técnicoadministrativos e, da mesma forma, na certificação das atividades desenvolvidas pelos discentes. Art. 10. A utilização, mesmo que temporária, de recursos humanos para o NEAD deve priorizar a valorização dos docentes e agentes universitários da UNICENTRO, em atividade, bem como de acadêmicos, definindo-se critérios adequados de valorização de atividades e de remuneração, quando for o caso. Art. 11. Os contratos de prestação de serviços, bem como qualquer forma de captação de recursos financeiros do NEAD, são gerenciados administrativa e financeiramente por meio de convênios, devidamente aprovados nos órgãos competentes. Art. 12. Extensão, CEPE. Art. 13. Os casos omissos são resolvidos pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Este Regulamento entra em vigor na presente data. Gabinete do Reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste, UNICENTRO, em 25 de maio de Prof. Vitor Hugo Zanette, Reitor. 3