Temer sanciona lei que altera regras do setor elétrico com 17 vetos - Economia - Correio Braziliense
Temer sanciona lei que altera regras do setor elétrico com 17 vetos
postado em 18/11/2016 16:25
O presidente Michel Temer sancionou com 17 vetos a lei que altera regras do setor elétrico. O governo federal procurar promover a melhor distribuição dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, que verba pagas na conta de luz. A medida foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União.
As mudanças provém da Medida Provisória (MP) 735, enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional com diversas emendas. A lei também muda o processo de leilões de desestatização, que poderão ser feitos com a inversão de fases na classificação das propostas ou lances e análise de documentos. A medida visa facilitar os processos de venda das distribuidoras da Eletrobras.
Temer vetou a criação de um programa de modernização para implantar novas termelétricas, à pedido do Ministério do Meio Ambiente. O presidente vetou ainda a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica, que tinha a meta de promover a modernização das redes de distribuição de energia elétrica no Brasil.
Foram cortadas também as emendas que previa a manutenção ou alocação de empregados das distribuidoras que forem privatizadas, a maior flexibilidade de metas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na correção de transgressões nos casos de graves condições operacionais e de sustentabilidade econômico-financeira da concessão. Por Agência Estado