Pela transparência vale insistir sempre
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O rumoroso caso dos gastos com a residência oficial da vice-governadora Daniela Reinehr, em Florianópolis, levou o deputado Jessé Lopes (PSL), na foto, a pedir, em requerimento, aprovado na sessão desta terça da Assembleia, esclarecimentos que devem levar à melhoria dos dados de todo o governo no quesito transparência.
Jessé declara que os quase R$ 300 mil, que teriam sido consumidos na manutenção da casa, localizada no nobre Bairro de Itaguaçú, em meio a várias mansões, não são apenas utilizados para este fim, mas uma verba que reúne todo o gasto com a gabinete de Daniela, conforme ela mesma teria relatado a ele.
A dificuldade do parlamentar em encontrar detalhes da rubrica do gabinete da vice-governadora é justificável, assim como o de outros gastos da administração estadual, pois o sistema que atende a lei federal deveria ser o mais simples possível de acessar a qualquer contribuinte interessado ou curioso.
Por trás da ação de Jessé também está a animosidade dele com Carlos Moisés, que, cá pra nós, não soma nada ao deputado nem ao governador.
O deputado Bruno Souza (sem partido) foi mais além e conseguiu aprovar um pedido para que o cronograma da obra de reforma no Centro Administrativo, principalmente o espaço da vice-governadora, seja apresentado e com isso redefinido o que ele qualifica de "resquício imperial", com residências oficiais que lembram os palácios de um tempo que já não cabe em nossa sociedade.
A ideia de muitos deputados é que o imóvel que serve a Daniela Reinehr seja vendido, algo arriscado por se tratar de patrimônio público, e ainda querem, no caso de Jessé Lopes, que se venda a Casa d'Agronômica, sem avaliar o aspecto histórico que a propriedade possui.
Jessé Lopes pediu que o painel fosse aberto para saber como votariam os deputados, mesmo com o quórum apertado e a chegada, na última hora, da deputada Ana Caroline Campagnolo (PSL), que depois de uma corrida, conseguiu dar seu voto.
O resultado foi de 21 votos a favor e uma abstenção (Nazareno Martins, do PSB), o suficiente para aprovar o requerimento, enquanto Bruno Souza preferiu que fosse por deliberação, já que o número de deputados em plenário estava rarefeito, embora o painel marcasse 35 presenças.
A estranhíssima história do Termo de Ajustamento de Conduta, por multas ambientais, que resultou na compra de um helicóptero por R$ 8,3 milhões pela Polícia Militar, aeronave que havia sido adquirido há 18 anos por R$ 1,6 milhão, pôs o jornal Diarinho, o mais lido ao Sul do Mundo, de Itajaí, em destaque na Assembleia.
O acerto a partir de uma ação do Ministério Público, revelado nas páginas da edição litorânea, foi lido pelo deputado Mauricio Eskudlark (PL), nada mais do que o líder do governo, à tribuna do Legislativo Estadual, com amplo pedido de esclarecimento às autoridades e elogios rasgados ao periódico.
Dono de diversas histórias ao longo da carreira da vida, como estudante, médico e deputado estadual, Antônio Aguiar (à esquerda) soma mais um fato inusitado à longa lista de acontecimentos. Em viagem recente a Foz do Iguaçú, no Paraná, para seguir a uma pescaria no vizinho Paraguai, Aguiar, que deixou a vida pública no início deste ano, foi alertado por uma ligação telefônica do conselheiro de Contas Wilson Wan-Dall, direto de Florianópolis, que a carteira, com todos os cartões de crédito e 1,5 mil dólares (cerca de R$ 6 mil) foi encontrada na Churrascaria Rafain. É que o gerente do estabelecimento, que aparece ao lado da Aguiar, ligou para Wan-Dall depois de conversar com conhecidos e ter encontrado a carteira de ex-deputado do político catarinense. Impressionado com a honestidade dos comerciantes, Aguiar declarou que ganhou duas vezes: no jogo, em um cassino paraguaio, e ao receber a carteira recheada de volta, da qual ele nem tinha se dado conta que perdera.
Antônio Aguiar segue a vida tranquila como médico em Canoinhas.
O ortopedista, que nem a vida pública retirou de fazer atendimentos semanais, agora atua no Posto de Saúde, do qual é servidor concursado, e na clínica de sua propriedade, contígua à casa onde mora no Centro da cidade do Planalto Norte.
Todas as tratativas sobre incentivos fiscais e Tributação Verde parecem em suspense na Assembleia catarinense.
A pressão nos bastidores prossegue e ninguém sabe nada sobre os projetos de sustação de atos, que teoricamente teriam sido engavetados depois do acerto do governador Carlos Moisés com o pessoal do agronegócio, na questão dos agrotóxicos, ou se o aparente marasmo deve-se à expectativa da chegada do projeto do Executivo sobre o rescaldo dos produtos que perderam a isenção e fazem parte de Cesta Básica.
Assustador é ver que, nos supermercados, notoriamente nas grandes redes varejistas e atacadistas, o preço dos produtos da cesta básica disparou antes da renovação de estoque.
O contribuinte quer saber se isso se justifica, em itens como a água mineral e o leite condensado, que decolaram.
Moisés em Brasília 1
O governador Carlos Moisés da Silva se encontrará, nesta quarta (4), com a bancada federal catarinense, em Brasília, com uma pauta cheia de pedidos de atenção ao novo Pacto Federativo e à inclusão de estados e municípios na PEC paralela da Reforma da Previdência.
Uma outra frente de Moisés já foi aprovada no Senado, a cessão onerosa do petróleo, que pretende repartir R$ 10,5 bilhões dos futuros leilões do pré-sal aos estados e idêntico valor aos municípios, respeitadas as regras dos fundos de participações (FPM e FPE), mais R$ 2,1 bilhões aos estados e municípios produtores.
Moisés em Brasília 2
A matéria sobre a cessão onerosa deverá ser analisada, agora, pela Câmara, já que o Senado promoveu alterações para beneficiar o Estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores de petróleo do país.
O dinheiro da exploração do mineral e sua divisão entre os entes federados é histórica, ou seja, nada justo era a União ficar com todo o bolo e dar migalhas a estados e municípios, quando dava.
UFSC FAZ VALER SUA AUTONOMIA
O Conselho Universitário da UFSC fez valer a sua autonomia e disse não ao Projeto Future-se do governo federal que, pretende aumentar a interação entre o Poder Público e a iniciativa privada na educação superior no país, ainda em fase de consulta pública. A UFSC, uma das 24 instituições de ensino superior federais, mostrou unicidade e força, mas o projeto não deveria ser tratado apenas do ponto de vista ideológico e sim aperfeiçoado. Em países mais desenvolvidos, os recursos de empresários e doadores individuais são utilizados na pesquisa, na extensão e até na graduação, embora o sistema de ensino superior não seja público. O Ministério da Educação também falha ao não precisar se houve ou não um corte linear de 30% nas verbas para o setor, o que só alimenta outra disputa entre grupos ideológicos divergentes.
Vamos esquecer eventuais deslizes, mas a aplicação de recursos da iniciativa privada em determinadas fundações da UFSC serve como exemplo de que os interesses devem convergir, sem que a gratuidade das instituições e seu caráter público sejam sequer ameaçados.
O Estado brasileiro, há muito, já provou que tem problemas de gestão financeira tal é o constante contingenciamento do orçamento, que já foi verificado em todos os governos, mais evidente desde Fernando Collor de Mello, o que passou por Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer, e, agora, por Jair Bolsonaro.