As emendas à reforma da Previdência
[03/06/2019] [19:14]
Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência em comissão especial da Câmara dos Deputados| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Terminado o prazo para que os deputados que integram a Comissão Especial destinada a analisar a reforma da Previdência apresentassem suas sugestões de emenda, foi possível ver o tamanho do trabalho que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) terá na elaboração do seu parecer: ao todo, foram 277 emendas apresentadas ao texto enviado pelo governo federal. Algumas delas tocam em pontos sobre os quais o governo já havia concordado em fazer algum grau de concessão, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago aos mais pobres. Outras buscam regras menos rígidas para determinadas categorias profissionais.
E, por fim, há emendas que atingem o coração da reforma, muitas vezes com o potencial (quando não o objetivo mais ou menos implícito) de inviabilizá-la. Levantamento da Câmara dos Deputados mostrou que 197 emendas propunham mudanças nas regras de transição; 115 mencionam o valor da aposentadoria ou seu cálculo; 112 tratam do tempo de contribuição; e 93 pretendem mudar a idade mínima para se aposentar. Um caso é o do deputado Paulinho da Força – o mesmo que havia deixado clara sua intenção de desidratar a reforma de modo a inviabilizar a reeleição de Jair Bolsonaro. O ex-sindicalista propôs uma redução nas idades mínimas exigidas para a aposentadoria e um cálculo mais generoso para o valor do benefício recebido, atingindo dois pilares das mudanças propostas pelo governo que, se erodidos, efetivamente reduziriam a economia feita ao longo dos anos. No longo prazo, isso manteria os problemas de fundo que afligem a Previdência Social.
É louvável o esforço do relator para entregar seu parecer vários dias antes do encerramento do prazo regimental
A reforma também sofreu uma pequena dose de "fogo amigo". Das 277 emendas, nove foram apresentadas por sete deputados do PSL, normalmente tratando de demandas de classe – as três emendas do mineiro Delegado Marcelo Freitas, por exemplo, mudam as regras de aposentadoria de agentes penitenciários, socioeducativos, guardas municipais, outros servidores da área de segurança pública e até vigilantes do setor privado. Considerando o volume da bancada do partido do presidente da República e o total de emendas, pelo menos desta vez pode-se dizer que o partido não colocou muitos empecilhos ao projeto de Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, demonstrando uma postura mais unida que a legenda nem sempre adotou, com cisões internas.
Um tema espinhoso, alvo de 92 emendas e que ainda não encontra consenso na Câmara é a inclusão dos servidores de estados e municípios nas novas regras. Não porque haja divergências sobre a necessidade de recuperar também os regimes previdenciários das duas esferas de governo – a maioria dos estados está em situação financeira tão ou mais grave que a do governo federal –, mas porque os deputados não querem o ônus de serem os responsáveis pelas mudanças, desgastando-os com parte de seu eleitorado. Uma hesitação que pode cobrar seu preço mais adiante, com o colapso financeiro dos estados e municípios que não realizarem reformas por conta própria.
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Apesar do enorme volume de emendas e dos vários temas que ainda geram polêmica entre os deputados, o relator Samuel Moreira disse querer entregar seu parecer ainda nesta semana ou, no máximo, até a próxima segunda-feira, dia 10, com alguns dias de adiantamento em relação ao prazo regimental, que termina apenas no fim da próxima semana. Uma atitude louvável, que busca recuperar tempo precioso e que foi perdido no início da tramitação do projeto. Seu desafio, nestes poucos dias que ele mesmo se deu para redigir seu parecer, é analisar as demandas e encontrar mudanças que possam aperfeiçoar a reforma da Previdência, tornando-a mais justa socialmente, enquanto mantém duas características fundamentais: o caráter igualitário da proposta e a economia estimada em mais de R$ 1 trilhão nos próximos anos, essencial para que o país consiga se afastar do abismo fiscal.
Que aprovem logo a Reforma e que seja boa para o Brasil. Precisamos urgente voltar a crescer e gerar muitos empregos.
com 277 emendas, está praticamente aprovada a reforma, caso tivesse menos de 5 proposta estaria preocupado. A reforma é necessária, e ponto comum, agora a cada dois parlamentares um quer a sua reforma, isto realmente não tem força parlamentar para impor aos demais. Se necessário, que se faça logo.
O dinheiro economizado deverá ir obrigatoriamente para investimentos que visem o futuro mas não se percebe, desculpe se me engano, providências para fazer o contingenciamento. O governo é extremamente perdulário.
O dinheiro economizado vai ser des*****, vamos ver quantas obras vão sair? ahhhh se prepare para aumentos de salários de funcionários públicos.
Cada um deve programar sua futura aposentadoria, por exemplo em investimentos em letras do governo, mais garantidas. Essa renda se somaria à da Previdência.
Esse um Tri é o que o Brasil deu de isenção as grandes empresas, em troca de emprego, só faltou combinar entre os gregos e troianos a relação. Minha proposta da previdência é teto único do INSS a todos e ponto final, sem previdência complementar do Governo no meio, que se recolha sobre o teto e que o servidor que se vire para investir a diferença. Pronto, resolvido a situação.
Se optarem pela capitalização, a economia gerada cairá pela metade, pelos custos de transição entre os sistemas. Os bancos vão adorar, e os jovens de classe média jamais irão se aposentar! A reforma aborda pontos importantes, como o teto de pagamentos, mas o sistema de capitalização é um engodo.
Caráter Igualitário? Como pode ser igualitária a Proposta se uma pessoa que faltam 2 anos no RGPS paga Pedágio e aposenta em 3 anos, e já outra que falta 2 anos e 1 dia não tem acesso ao Pedágio e pode ter que esperar 13 anos ou mais. Onde está o caráter Igualitário nisso?