Vida funcional | Portal do Servidor Público da Bahia
Posted ter, 09/01/2018 - 15:20 by portaldoservidor
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Foi publicado nesta terça-feira (2) o cronograma do recadastramento de servidores inativos do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O cronograma pode ser consultado no Portal do Servidor, que prevê, ainda, o recadastramento de pensionistas do Estado. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.
Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias de Estado deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento. Por exigência do Governo Federal, também deverá ser apresentado o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
As unidades Ceprev ficam nos postos SAC da capital e interior, bem como nas unidades do Ponto SAC, e os beneficiários podem também recorrer ao SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Quem residir em local ainda sem cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev - Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra "RECADASTRAMENTO".
Para quem irá realizar o recadastramento via correspondência também será necessário encaminhar atestado de vida, cujo modelo está disponível aqui. Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que devem ser entregues juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível aqui.
Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3116-5464. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável.
Agendamento – Além do atendimento por demanda nas unidades Ceprev, a Saeb disponibiliza aos servidores aposentados e pensionistas o atendimento por hora marcada em cinco postos da Rede SAC na capital e interior: Paralela, Salvador Shopping, Feira Centro II, Conquista II e Lauro de Freitas. O serviço proporciona maior comodidade e agilidade e pode ser agendado por meio do Portal SAC e pelo aplicativo SAC Mobile, disponível para aparelhos com sistema operacional iOS e Android. Os endereços e horários de funcionamento de todos os Ceprev estão disponíveis aqui.
O recadastramento de inativos ocorre anualmente, assegurando o recebimento de benefícios e agilidade no encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos. Não responder ao chamado da Suprev incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 (telefone fixo) e (71) 4020 5353 (ligações fora do estado ou de celular).