28/05/2018 DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio, diante da matéria, considerou haver repercussão geral. "Tem controvérsia a envolver matéria constitucional", disse o membro da corte. "Está-se diante de situação jurídica passível de repetir-se em inúmeros casos", concluiu ao afirmar que a questão será julgada oportunamente pelo Plenário do Supremo. Ficaram vencidos os ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber.