Acordo de não persecução penal: direito subjetivo do investigado? (Por Aicha Eroud, Jacksanderson Rizatti e Raimundo de Albuquerque) Antes do advento da Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público que dispõe sobre…	
O despertar do direito sobre a literatura	
Aicha de Andrade Quintero Eroud	 11 jul, 2018
O despertar do direito sobre a literatura (Notas sobre o texto “O despertar do direito sobre a literatura: análise pelo prisma do law and literature movement”) Nota introdutória: Na coluna da Comissão Especial de Estudos em Direito &…	
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