No final do ano passado, a CUT entrou com uma representação junto a OIT – Organização Internacional do Trabalho, contra a reforma trabalhista, afirmando que a reforma desrespeitava os acordos coletivos. Na semana passada a OIT incluiu o Brasil numa relação de países suspeitos de violações de direitos trabalhistas. Essa lista com o nome de 24 países, contempla os casos mais graves de suspeita de violação dos direitos.
Todavia, a OIT concluiu parte de sua análise e afirmou que a reforma está de acordo com a Convenção 98 que dispõe sobre os acordos coletivos e não há nenhuma ofensa à essa Convenção. Ao comunicar sua análise ao governo brasileiro, a OIT também apresentou sugestões e fez questionamentos sobre outros pontos. O governo brasileiro agora deverá elaborar um relatório e enviar à OIT até o mês de novembro.
O governo brasileiro já enviou explicações sobre outros pontos da reforma, mas ainda há outros considerados problemáticos e que estão sob análise dos técnicos e peritos da OIT.
Embora a reforma trabalhista tenha vindo com a égide de modernizar as relações de trabalho, o que considero necessária, foi pouco e mal discutida, deixando muita polêmica e desequilíbrio em vários pontos.
O desemprego atinge em torno de 13,7 milhões de pessoas. Esse é o número oficial do mercado formal, ou seja, aquele com emprego com carteira assinada. Na metodologia só são computados aqueles que estão buscando trabalho. Se incluir nessa conta aqueles que desistiram de procurar emprego, mão de obra subutilizada, seja por optarem por outra forma de obter renda ou por desalento, esse número é de 27,7 milhões.
Apenas o número de trabalhadores que não estão procurando trabalho por desalento é de 4,6 milhões. (Desemprego por desalento é aquele onde o trabalhador desistiu de procurar emprego e não tem expectativas de conseguir trabalho).
A taxa de subutilização da força de trabalho compreende os trabalhadores desocupados, subocupados (trabalham número insuficiente de horas, bico) e força de trabalho potencial.