Obras de arte e instrumentos musicais voltarão a ser taxadas em aeroportos - Cassilândia News
Obras de arte e instrumentos musicais voltarão a ser taxadas em aeroportos
Obras de arte e instrumentos musicais trazidos de outros países voltarão a ser taxados nos aeroportos pelo seu peso, e não pelo seu suposto valor. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional da Aviação Civil (Conac). A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21).
A decisão do Conselho Nacional de Aviação Civil retira margem de dúvida sobre a interpretação dos contratos de concessão no tocante a bens trazidos para exposições e outros eventos deste tipo. Segundo o entendimento definido pelo órgão, estão sujeitos a tributação conforme a modalidade definida pela tabela 9, por peso, "obras de arte, instrumentos musicais e outras cargas que entram no Brasil sob regime de admissão temporária destinadas a eventos de caráter cívico e cultural".