GERAL - 02/08/2017 - 13:08
AO VIVO: Começa a votação de denúncia de corrupção contra Temer na Câmara
O Plenário da Câmara de Deputados vota, nesta quarta-feira (2), o relatório da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB), denunciado por corrupção passiva pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Esta é a primeira vez na história do Brasil em que um presidente é denunciado por crime de corrupção durante o exercício do mandato.
O crime também difere dos cometidos pelos seus antecessores, Fernando Collor (PTC), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), por ser considerado um crime comum, previsto no Código Penal, enquanto os outros ex-presidentes teriam cometido crime de responsabilidade.
A sessão só poderá ter início quando houver a presença de no mínimo 52 deputados, enquanto a votação só poderá ocorrer ao menos com 342 deputados no Plenário. O número é o mesmo de votos a favor da denúncia necessários para que seja aberta uma investigação contra o presidente no STF (Supremo Tribunal Federal).
A sessão terá início com a leitura do relatório elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB), que pede a rejeição da denúncia. Em seguida, o advogado de Temer, Antônio Mariz, irá discurstar no Plenário. Cada um dos dois terá 25 minutos para falar.
Depois, quatro deputados, dois contrários e dois favoráveis ao parecer do relator, irão falar no Plenário. Logo em seguida, o regimento da Câmara prevê que até 257 deputados podem votar um requerimento para encerrar a discussão após a fala dos quatro primeiros.
Há o risco de não haver o quórum mínimo de 342 deputados para a apreciação da denúncia, já que deputados de partidos da oposição, como PT, PCdoB, PSOL, Rede, PDT e PSB, definiram que não irão comparecer ao Plenário, pelo menos não até a noite, quando a transmissão na TV da votação tiver maior audiência.