Comissão da reforma tributária está extinta, confirma vice-presidente da Câmara : Tribuna do Sertão
A decisão praticamente "zera o jogo" da reforma tributária, segundo técnicos ouvidos pela reportagem. O anúncio foi feito enquanto o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda lia seu parecer. Ele começou pouco depois das 15 horas e está há mais de três horas fazendo a leitura do documento, que tem 110 páginas.
Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de "passaporte tributário", mas que segue os moldes de um Refis. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.
No domingo, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, Lira disse que a proposta não configura uma nova CPMF e que o tema poderia ser deixado por último. A declaração foi vista como um "ensaio" do presidente da Câmara para tentar ampliar a aceitação da medida, que hoje enfrenta resistências no Congresso.
Uma fonte ligada à cúpula, porém, afirma que "os procedimentos e caminhos não serão os anunciados". Para essa fonte, o texto foi lido, mas os rumos da reforma ainda serão alvo de conversas com lideranças da Câmara.
"Nos dois anos de transição federal, a contribuição para o PIS e a Cofins serão substituídas pela alíquota federal do IBS", diz o relatório. "A adoção de um período inicial de transição apenas para a União confere maior segurança à implantação do IBS, pois o governo federal dispõe de significativa base de dados e de instrumentos mais ágeis para corrigir ou compensar desvios. Mitiga-se também a possibilidade de impactos nas contas públicas, tendo em vista que a base arrecadatória do União é mais ampla."