ADUFPB | Nota sobre ações jurídicas contra a MP 805
Nota sobre ações jurídicas contra a MP 805
A Diretoria da ADUFPB comunica a toda a categoria docente da UFPB que, desde a publicação da MP 805 – que suspende os aumentos de 2018 e aumenta a alíquota de Contribuição da Previdência 11% para 14% -, foram adotados encaminhamentos jurídicos e especialmente políticos para enfrentar mais esse ataque aos nossos direitos.
A nossa ação jurídica já está pronta, aguardava a posse da nova diretoria, pois, na justiça, teria que apresentar a ata de posse e outros documentos. Neste sentido, considerando que as questões burocráticas já estão solucionadas, nossa assessoria jurídica já havia preparado a ação, que será apresentada nesta segunda-feira, 18/12.
O último boletim da ADUFPB (leia aqui) trata desta temática e já havia comunicado as ações do sindicato em articulação com as decisões da reunião do jurídico nacional que, na época, contou com a participação do prof. Marcelo Sitcovsky e dos advogados da seção sindical.
No geral, já existem ações de Pedido de Inconstitucionalidade articuladas nacionalmente com a participação do ANDES. Como estratégia de atuação, foi indicado às ADs que acionassem suas assessorias para entrar com ações nos estados. Portanto, esclarecemos aos nossos filiados que todas as medidas possíveis e necessárias estão sendo adotadas para lutar nos âmbitos jurídicos e políticos na defesa dos nossos direitos.
Diretoria Executiva da ADUFPB
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