Moradores do Morro Santa Tereza temem retrocesso em regularização fundiária – CDES – Direitos Humanos
Publicado por blogcdes em julho 12, 2016
Moradores do Morro Santa Tereza, zona sul da Capital, estão preocupados com a possibilidade de o governo do Estado dar um passo atrás em relação à regularização fundiária das cerca das 15 mil famílias que vivem nas quatro vilas: Gaúcha, União Santa Teresa, Padre Cacique e Ecológica. Isso porque o governo José Ivo Sartori (PMDB) extinguiu, no mês de junho, o decreto que instituiu, em junho de 2012, o Grupo de Trabalho (GT), com a coordenação da Secretaria Estadual de Obras e participação da comunidade, com o fim de tratar da elaboração de projetos e ações para área, de 74 hectares, que pertence à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Ao mesmo tempo, o governo criou um novo GT com objetivo de "avaliar os estudos já realizados" na área, além de apresentar sugestões sobre a ocupação do morro e a preservação ambiental.
Com o novo decreto, a coordenação do Grupo de Trabalho sai da Secretaria de Obras e passa para a Geral de Governo. Assim que os moradores tiveram conhecimento sobre a mudança da finalidade do decreto, os representantes da comunidade pediram uma reunião com a Casa Civil, mas ainda não obtiveram resposta. Na opinião das lideranças comunitárias, "houve uma mudança de rumo" com a alteração dos objetivos do Grupo de Trabalho. "O principal para nós, moradores, é a regularização fundiária, que as pessoas tenham sua casa documentada", afirmou o presidente da Associação Comunitária da Vila Padre Cacique, Júlio Pacheco. Ele disse que a comunidade ficou surpresa com o novo decreto, já que prevê o encerramento dos trabalhos de um processo complexo em 90 dias, enquanto que o outro documento estabelecia um prazo de seis meses. "Isso causou, para nós, estranheza. É uma incógnita", resumiu Pacheco, sobre o decreto.
Na gestão Tarso Genro (PT), foi realizado o levantamento socioeconômico da área da Fase, o primeiro passo para a regularização fundiária do Morro Santa Tereza, porém os dados ainda não foram publicados pelo atual governo. O estudo aponta, por exemplo, às áreas de risco e de preservação ambiental e o número de moradores. O governo anterior estabeleceu, ainda, uma Área Especial de Interesse Social (AEIS), uma Área Especial de Interesse Cultural e Área de Proteção Ambiental. As lideranças comunitárias ressaltaram que o Estado contratou uma empresa para fazer o levantamento socioeconômico e que os dados precisam ser aproveitados até pelo alto custo pago pelo estudo. "É uma política de Estado e não de governo. Ele tem de dar continuidade", defendeu Pacheco.
"Os projetos urbanísticos têm de ser feitos logo após o levantamento", explicou Lucimar Siqueira, representante da Associação de Geógrafos Brasileiros, para evitar que, à medida que o tempo passe, dados possam ser alterados como, por exemplo, o aumento do número de habitantes.
Na opinião da vereadora Sofia Cavedon (PT), que acompanha a luta dos moradores há bastante tempo, ocorreu um recuo do governo quanto à regularização fundiária. "Fica claro que há um recuo. Com essa postura, o governo indica que está zerando o processo", argumentou ela.
A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que houve "uma readequação" do Grupo de Trabalho para que secretarias que atuam mais administrativamente pudessem participar, agilizando o processo "operacionalmente." Também, segundo a assessoria de imprensa, a coordenação ficou com a Secretaria Geral do Governo porque a mesma tem a tarefa de articular as demais pastas. Já a de Obras participará do GT, mas apenas como suporte. Quanto à participação da comunidade, a assessoria da Casa Civil informou que, a exemplo do decreto anterior, a comunidade poderá ser convidada a integrar o GT. No grupo anterior, os moradores foram chamados e passaram a participar das reuniões, mas temem que agora fiquem excluídos.
http://www.sul21.com.br/jornal/moradores-do-morro-santa-tereza-temem-retrocesso-na-regularizacao-fundiaria-de-area-da-fase/