Curso FMB - Guia das carreiras - MAGISTRATURA ESTADUAL - JUIZ DE DIREITO
MAGISTRATURA ESTADUAL - JUIZ DE DIREITO
Saiba tudo sobre a Carreira de Juiz de Direito Requisitos, Atribuições, Remuneração, Jornada de Trabalho, Benefícios da Carreira...
O juiz pode atuar na Justiça especializada (Eleitoral, Trabalhista ou Militar) ou comum (esferas Estadual ou Federal). À exceção da Justiça Eleitoral, cuja competência é exercida de forma cumulativa pelos magistrados da Justiça Estadual, cada um dos segmentos do Judiciário possui concurso próprio. O magistrado estadual julga matérias que não sejam da competência dos demais segmentos do Judiciário – Federal, Trabalho, Eleitoral ou Militar , sendo a sua competência, portanto, considerada residual.
Após a aprovação em concurso, o magistrado da esfera estadual inicia a carreira como juiz substituto e seu cargo só se torna vitalício após cerca de dois anos de atividade. Sua atuação se dá inicialmente em pequenas cidades, onde estão sediadas as chamadas Comarcas de primeira entrância, substituindo ou trabalhando em conjunto com o juiz titular. Com o passar do tempo, ele pode se candidatar à remoção ou promoção para Comarcas de entrância superior, sediadas, em geral, em cidades maiores e capitais dos Estados
Requisitos para o concurso para Juiz de Direito /Magistratura
Ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil
Possuir, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica
Nacionalidade brasileira, nato ou naturalizado
Não ter antecedentes criminais. Ter boas recomendações morais e sociais, bem como aptidão física e mental
O bacharel em Direito deve ter pelo menos três anos de atividade jurídica comprovada para concorrer a um cargo como Magistrado. Segundo o Supremo Tribunal de Justiça, o conceito de "prática forense" exigida para concursos da Magistratura deve ser compreendido em um sentido amplo, não englobando apenas as atividades privativas de Bacharel em Direito, mas todas aquelas de natureza jurídica. Entram nessa conta a atuação como Advogado; as atividades de consultoria, de assessoria e de direção jurídicas; o exercício da função de Conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais; o exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; e a realização de curso de pós-graduação reconhecido pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados ou pelo MEC, desde que integralmente concluídos com aprovação.
A necessidade de atualização é uma exigência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Para efeito de vitaliciamento – período que compreende a avaliação contínua do desempenho jurisdicional durante o biênio de estágio probatório – a Enamat determina o cumprimento de carga horária semestral de 40 horas-aula e carga anual de 80 horas-aula (Resolução 01/2008). Para fins de promoção, o juiz vitalício deve "frequentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de 40 horas-aulas por semestre" (Resolução 09/2011), com o objetivo de adquirir novas competências profissionais.
Remuneração do Juiz de Direito / Magistrado
Atualmente, o subsídio de um Juiz em entrância inicial é fixado em R$ 27.500,17 e não pode exceder o teto constitucional dos Ministros do STF, de R$ 33.763,00.
O salário dos juízes no Brasil pode chegar a números muito atrativos. No Distrito Federal, não é diferente. A última seleção em Brasília ofereceu salário inicial de R$ 27.500 para o cargo de juiz substituto. Porém, com os benefícios e com a evolução da carreira, um juiz titular chega a ganhar cerca de R$ 50 mil líquido, segundo dados do portal de transparência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Jornada de Trabalho do Juiz de Direito / Magistrado
No universo de magistrados que responderam ao censo, os da Justiça do Trabalho têm a maior jornada de trabalho média (9 horas e 50 minutos, segundo informações prestadas no levantamento). Os juízes substitutos (em início de carreira) têm a maior jornada de trabalho em relação aos magistrados em outras fases da carreira, 9 horas e 37 minutos.
Plano de Carreira para os Juízes de Direito /Magistrados
A Constituição Federal garante aos magistrados a inamovibilidade, que consiste na impossibilidade de remoção do juiz, a não ser por desejo próprio de mudar de comarca.
Desembargador - A origem dos desembargadores é diversa: são advogados ou membros do ministério público, nomeados pelo quinto constitucional. Alguns juízes podem ainda ser promovidos a tal título por merecimento e por tempo de atuação. A média salarial de um Desembargador no país é de R$ 46.600,00 e apenas 5% deles recebem abaixo do teto constitucional.
O que faz Juiz de Direito /Magistrado
Juízes trabalham nos tribunais, sozinhos ou em parceria com outros magistrados em colegiados. Suas principais atividades são: examinar os autos dos processos; proferir despachos indicando as exigências que devem ser cumpridas antes do julgamento; presidir audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento; estudar a jurisprudência existente para poder fundamentar suas decisões; julgar os processos e proferir decisões quanto ao mérito da causa, denominadas sentença ou acórdão, com o objetivo de colocar fim a um conflito de interesses caracterizado por pretensões resistidas.
Quer saber como se preparar para o concurso para Juiz de Direito / Magistratura?
Na preparação para o concurso da Magistratura é fundamental: um bom plano de estudo, dedicação, curso e material eficientes. Não adianta sair estudando sem foco e de maneira desorganizada. È preciso um plano de estudo diário. Para os alunos do Curso FMB o Professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/Promotor de Justiça) elabora um plano de organização do estudo , que otimiza e valoriza o tempo. È preciso disciplina! No Curso FMB as aulas são ministradas por professores que ocupam cargos de Juízes, Desembargadores, Promotores, Delegados, Peritos da Polícia , Auditores da Receita Federal, dentre outros.
O Curso é ainda acompanhado por apostilas em pdf. O Curso FMB ainda oferece Cursos por DVD e Apostilas para Magistratura.