ConJur - STJ confirma condenação do Grêmio por não pagar acordo com o Flamengo
16 de janeiro de 2014, 20h36 Imprimir Enviar
Isso levou a defesa do clube do Rio de Janeiro a entrar com ação para execução do contrato de cessão, que foi deferida em primeira instância. A sentença penhorou a renda do Grêmio para o pagamento da segunda parcela do acordo, em detrimento de um bem imóvel de sua propriedade, pois este teria valor superior à dívida. Os gaúchos recorreram ao TJ-RJ, alegando que escolheram a possibilidade de retorno do atleta ao clube de origem, sem pagamento da parcela, e apontando inversão do ônus probatório, o que violaria o artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil.
No entanto, o recurso foi rejeitado pelos desembargadores, que mantiveram a condenação por entender que o Grêmio descumpriu sua parte do acordo, o que caracterizaria a inadimplência. De acordo com a decisão, isso "dá ensejo ao surgimento de crédito, podendo o credor da obrigação não adimplida ajuizar demanda executiva tendo como fundamento o contrato". A vontade do atleta, mesmo que fosse a permanência em Porto Alegre, não seria relevante, pois o cumprimento da obrigação caberia ao clube, e não a ele, objeto do contrato.
O Grêmio recorreu ao STJ, apontando violação à inversão do ônus da prova, à boa-fé e à simulação perante o contrato, que foi firmado tendo como base a Lei Pelé. A defesa do clube gaúcho pediu também a nulidade da execução, em razão da "incerteza, iliquidez e inexigibilidade" do título. No entanto, o relator do caso, ministro Sidnei Beneti, citou a decisão do TJ-RJ e o artigo 28 da Lei Pelé, que prevê o pagamento de rescisão de contrato para que o atleta troque de clube antes do fim do vínculo. Segundo ele, para alterar o entendimento dos desembargadores do Rio de Janeiro, seria necessário o reexame de fatos e provas, algo vedado pela Súmula 7. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.