Arquivo para lei de execuções penais - Canal Ciências Criminais
Ano novo? E o indulto natalino deixou a desejar!
Mariana Cappellari 6 de janeiro de 2016
"já no final do ano passado, quando da publicação do tão esperado decreto natalino, começamos a deixar por desejar, tendo em vista a apresentação de um texto muito semelhante aos anteriores, sem quaisquer maiores inovações..."Leia Mais
Os conceitos de jurisdição e ação na execução penal (Parte 2)
Fauzi Hassan Choukr 11 de dezembro de 2015
"A dificuldade de adequação constitucional do conceito de jurisdição à esfera executiva pode ser identificada pela incompreensão do funcionamento do modelo acusatório. Com efeito, quando se fala em acusatoriedade como manifestação processual de um determinado modo de ser político..."Leia Mais
Os conceitos de jurisdição e ação na execução penal (Parte 1)
Fauzi Hassan Choukr 4 de dezembro de 2015
"A discussão sobre o caráter jurisdicional ou meramente administrativo da execução penal ocupou longo espaço nos debates acadêmicos. No início dos anos oitenta do século passado, às vésperas da edição da Lei das Execuções Penais, a partir dos postulados..."Leia Mais
A aproximação familiar do preso na Lei de Execuções Penais
Carlos Augusto Ribeiro 1 de outubro de 2015
"É público e notório que o sistema carcerário nacional ainda não se sujeitou às normas dispostas na Lei de Execução Penal, cujo objetivo precípuo é a humanização do apenado. Não há nesse sistema, reconhecidamente, unidades prisionais adequadas ao regime de pena imposto...Leia Mais