Fachin vê razões para restabelecer contribuição sindical, mas vai aguardar pleno – Bancários Joinville
1 de junho de 2018 Bancarios Joinville 376 Views
Ao todo, o STF tem 17 ações de inconstitucionalidade protocoladas no Supremo Tribunal Federal por federações sindicais contra os dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que tornaram facultativa a "contribuição sindical". Em outra frente, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ajuizou, nesta terça-feira (29), ação declaratória de constitucionalidade em defesa da "maior autonomia e liberdade para que empregadores e empregados possam definir os direitos e obrigações decorrentes das relações de trabalho". Diap
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