Autor do único voto pela procedência parcial, Joaquim Figueiredo pediu, em sessão anterior, que o plenário fosse consultado se o quórum de votação deveria levar em conta o número de membros do TJMA à época do início do julgamento ou o atual.
Lei – A OAB/MA considerou inconstitucional a resolução da AL/MA porque a Constituição Federal determina a exigência de edição de lei complementar federal para estabelecer prazos para a criação de municípios, norma ainda não criada pelo Congresso Nacional, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) já ter fixado prazo. O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabeleceu prazos somente no âmbito da própria AL/MA. Segundo ele, em momento algum o ato do Legislativo determinou prazo para criação de municípios.

O deputado Antônio Pereira (DEM) participou da inauguração do comitê eleitoral da coligação “A Força das Novas Ideias” – formada pelo DEM, PRB, PPL, PHS, PRTB, PSC, PSDC e PMDB – que tem como candidata a prefeita de Imperatriz a odontóloga Rosângela Curado (DEM), e como candidato a vice-prefeito o Pastor Laércio.
A grande festa popular teve início na Praça de Fátima, onde uma multidão formada de lideranças políticas, militantes e representantes de várias instituições saiu em caminhada até a sede do comitê eleitoral, localizado na Rua Sousa Lima, 260, no Centro de Imperatriz.
Em seu pronunciamento, o deputado Antônio Pereira reafirmou o apoio a Rosângela e destacou as qualidades da candidata, que na avaliação dele representa o melhor para o povo. “Esta multidão expressa a força política de Rosângela em Imperatriz”, afirmou.
A candidata Rosângela Curado destacou a importância da força e da coragem do povo, que quer transformar a realidade da cidade de Imperatriz. “No meu governo o povo terá vez. Faremos um governo popular, onde o cidadão será tratado com dignidade e respeito”, disse Rosângela.
Ole1. Eu chamo-me Miguel Curado, e moro em lisboa, Portugal. Nunca na vida tive a noe7e3o da diemnse3o do meu sobrenome. Suspeitava que houvesse curados fora de Portugal, nomeadamente nos Estados Unidos (em pesquisas que je1 fiz, encontrei no Hawaii). mas nunca no brasil, e ainda por cima tantos. Tenho 34 anos, tenho um irme3o de 37, e pelo menos cinco primos, todos de nome curado. Nasci numa cidade do sul de Portugal chamada Setfabal, e as origens da famedlia do meu pai tambe9m se3o do sul de Portugal, mais concretamente de uma terra chamada Moita. Fico a aguardar por notedcias aqui no blogue. Obrigado

Ex-prefeito de Altamira do Maranhão é condenado por improbidade administrativa « Neto Ferreira – Conteúdo Inteligente
O ex-prefeito de Altamira do Maranhão, Manoel Albino Lopes,foi condenado à perda da função pública (caso detenha); suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber incentivos do Poder Público durante três anos, além de pagamento de multa civil no valor de R$ 17 mil. Os desembargadores da 1ª Câmara Cível mantiveram o julgamento antecipado da 1ª Vara de Vitorino Freire, que julgou procedentes os pedidos do Ministério Público Estadual (MP) na ação de improbidade.
O MP alegou que o ex-prefeito teve a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde (exercício financeiro de 2007), julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque teria adquirido materiais de limpeza (R$ 43.800,00), medicamentos e materiais hospitalares (R$ 139.880,00); contrato com empresa para realização de reformas e construções (R$ 54.400,00), todos sem o devido procedimento licitatório. Teria ainda contratado enfermeiros, dentistas e médicos sem concurso público, gerando despesas elevadas, e utilizado o instrumento da fragmentação de despesas para burlar a necessidade de licitação.
Em sua defesa, Manoel Albino pediu que o julgamento fosse reformado e os pedidos do MP fossem considerados improcedentes, já que não teria havido dolo (intenção) ou má-fé nos atos praticados, pois ele teria agido por falta de conhecimento técnico e de assessoria especializada. Também sustentou não ter ocorrido dano ao erário, nem demonstração de irregularidade insanável.
Para o relator do recurso, desembargador Kleber Costa Carvalho, o ex-gestor não realizou ou dispensou diversas licitações, deixando de comprovar a regularidade dos atos e limitando-se a justificar por inexperiência da equipe de assessores. Ele entendeu que a intenção ficou demonstrada, pois o ex-prefeito possuía conhecimento da necessidade de realização dos procedimentos, cuja dispensa causou danos superiores a R$ 370 mil.
“Mesmo na hipótese em que se afaste o dolo, persiste a conduta culposa, pois o agente público não foi diligente ao ponto de revisar os atos, devendo arcar com o ônus de sua irresponsabilidade que implicou no mau uso da coisa pública”, avaliou.

A marca WOW é sinônimo de beleza e qualidade. O Escorredor de louças maça verde é desenvolvido em plástico de ótima resistência e qualidade. Com um design único é um produto que complementa a sua cozinha com praticidade, requinte e bom gosto.   

No valor de 6 euros, o 'voucher' pode ser aproveitado para se dirigir até às mesas de voto. A empresa refere que todos os condutores seguem as normas da Direção-Geral de Saúde.
É neste domingo, dia 24 de janeiro, que os portugueses se dirigem às urnas para votarem nas eleições presidenciais, uma ocasião que desta vez será um pouco diferente devido ao contexto de pandemia e de confinamento.
Receia-se que o contexto atual possa impactar nos resultados eleitorais, uma hipótese que a Free Now quer minimizar com a sua mais recente iniciativa. A plataforma de mobilidade oferecerá um ‘voucher’ 6 euros em viagens até às mesas de voto, viagens estas que - aproveita a empresa para notar - são feitas “total segurança e de acordo com as normas da Direção-Geral de Saúde”.
O objetivo desta plataforma (que agrega tanto os tradicionais táxis como os TVDEs) passa por incentivar a participação dos portugueses nas eleições presidenciais. “Não queremos de modo algum que a deslocação para as mesas de voto constitua um impedimento para os cidadãos que querem participar nestas Eleições Presidenciais. Desta forma, além de garantirmos que as viagens são feitas em segurança, ainda damos um incentivo que é superior ao valor da viagem média”, aponta o responsável pela Free Now, Sérgio Pereira.