Os espertos | O Brasilianista
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No primeiro momento, pareceu que a senadora de Tocantins estava, de fato, apelando para que o Senado deixasse uma brecha para que Dilma Rousseff pudesse trabalhar e complementar sua aposentadoria de cinco mil reais, conforme o cálido discurso pronunciado na tribuna. O senador João Capiberibe, do Amapá, também argumentou no sentido humanitário. E, de repente, Renan Calheiros acolheu a ideia e se manifestou a favor. Mudou o voto de boa parte do PMDB. A história é complicada, porém esperta.
O texto do parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal é simples e objetivo: "nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis". Não é possível, nem razoável, fatiar este conceito explicitado de maneira tão clara no texto constitucional.
Os exegetas do Senado armaram um entendimento para apresentar um destaque para votação em separado da frase que trata da inabilitação da presidente impedida. Surpreendentemente, o ministro Ricardo Lewandowski aceitou o argumento e promoveu duas votações. Na primeira Dilma perdeu feio. Na segunda conseguiu um resultado positivo. Ela poderá ser candidata a cargo eletivo e até assumir algum cargo em governos estaduais. Sairá da jurisdição do juiz Sérgio Moro. E, neste nível, que começa a confusão.
O texto da Constituição Federal foi modificado por uma interpretação do presidente do Senado. E não houve o número mínimo de 54 votos exigido para modificar artigo da carta magna. Do ponto de vista do regimento interno, a situação também é complicada. Na votação de um DVS (destaque para votação em separado) quem o requer é obrigado a fazer a maioria dos votos. O resultado foi 42 a 36. Sob este aspecto, o DVS foi rejeitado e não aprovado. Quem entende de regimento no Senado Federal sabe disso muito bem.
Estas seriam as questões formais da decisão polêmica. A esperteza está em fazer com que o parlamentar que venha a perder o mandato não perca, também, seus direitos políticos. Em outras palavras, Eduardo Cunha poderá ter seu mandato cassado pela Câmara e se candidatar na próxima eleição em 2018. Ele e todos aqueles que estão sendo formalmente acusados pelos juízes que trabalham na operação lava jato. Na realidade, a esperteza disfarçada pelo inteligente discurso de Katia Abreu provoca consequências profundas na política nacional.
Curiosamente, Katia Abreu e Michel Temer foram namorados anos atrás. Temer não gostou da travessura da ex. Não foi avisado do que estava em curso. Na realidade, além de atender Dilma, e protegê-la contra a lava jato, os exegetas descobriram o caminho para se defender do ministério público. A confusão está instalada. E de novo os parlamentares praticaram seu esporte predileto. Recorreram ao Supremo Tribunal Federal. Os defensores de Dilma querem anular o julgamento com base em argumentos técnicos. O pessoal do PSDB descobriu que abriram a brecha para que a ex-presidente seja até candidata a presidência da República nas próximas eleições.
Michel Temer é filho de libaneses que migraram para o Brasil. É professor de direito constitucional, gosta de ler, escrever e até cometer algumas poesias. É um homem do diálogo. Chegou ao Congresso, como suplente do deputado Tidei de Lima (PMDB-SP) e participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Ele vai enfrentar várias guerras nos próximos tempos. Ele tem apenas 24 meses de mandato para vencer inflação, recessão e desemprego. Ele é bom de negociação. Afinal de contas está há 15 anos na presidência do PMDB, o que é uma façanha excepcional.
O resultado das votações no Senado demonstra que uma página virou na política brasileira. Michel Temer é um sobrevivente da Constituinte. Talvez uma das últimas testemunhas oculares. Ele viu a ascensão de Lula e a tragédia de Tancredo Neves. Agora, o Partido dos Trabalhadores terá que procurar seu caminho. A nova geração chegou. Da velha guarda restou apenas a prova provada de que os profissionais e os espertos ainda operam na política brasileira.