https://hdl.handle.net/20.500.12178/3718
Apresentado no Seminário Ampliação da Competência - Novos Rumos para a Justiça do Trabalho, realizado pela Amatra III, em Belo Horizonte, nos dias 10 e 11 de março de 2005 -- Traz quadro comparativo da competência da Justiça do Trabalho disposto no artigo 114 da Constituição de 1988 com as alterações decorrentes das Emendas Constitucionais nos. 20 e 24 com a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 -- Informação sobre o autor: Vice-Procurador Geral do Trabalho
Ação oriunda da relação de trabalho (artigo 114, inciso I) -- Ação que envolve exercício do direito de greve -- A Ação sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicato e trabalhadores e entre sindicato e empregador -- O mandato de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita a sua jurisdição -- O conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvada a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os conflitos de competência entre o Tribunal Superior de Justiça e quaisquer tribunais, entre tribunais superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal -- As ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho -- A ação relativa à penalidade administrativa imposta ao empregador por órgão de fiscalização da relação de trabalho -- A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no artigo 195, I, 9 e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir -- Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei -- O poder normativo - O Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional n. 45
LOPES, Otavio Brito. A Emenda Constitucional n. 45 e o Ministério Público do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, RS, v. 71, n. 1, p. 174-189, jan./abr. 2005.
Sindicato, Brasil ; Reforma judiciária, Brasil ; Direito de greve, Brasil ; Relação de trabalho, Brasil ; Conflito de jurisdição, Brasil ; Dissídio coletivo, Brasil ; Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil ; Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil ; Substituição processual, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), alteração, crítica e interpretação, Brasil
Ação civil pública 
Andrade, Dárcio Guimarães de | dez. 2000
A onda precarizante e as comissões de conciliação prévia 
Viana, Márcio Túlio | jun. 2002
Limites à legitimidade das associações nas ações coletivas 
Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da | jun. 2011
[por] Perquirir-se sobre processos coletivos, tendo-se em mente que a Lei de Ação Civil Pública ­ LACP (Lei 7.347, de 24.06.1985) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990) constituem um sistema geral de disciplina legal dos direitos ou interesses transindividuais. Utilizaram-se, os métodos de interpretação ...