A importância da Lei das Antenas | Observatório da Imprensa
Por Lia Ribeiro Dias em 24/07/2012 na edição 704
Essas legislações surgiram no início dos anos 2000, a partir do debate, ainda em pauta, sobre os possíveis efeitos nocivos da radiação das antenas sobre a saúde dos moradores de seu entorno e mesmo sobre possíveis efeitos da radiação do aparelho celular na saúde de seu usuário. Todos os estudos mundiais sobre o assunto, pelo menos até agora, não comprovaram essa hipótese. Ao temor das consequências de uma possível nova epidemia, a epidemia do celular, de dimensões imprevisíveis somaram-se outros interesses, como o medo da desvalorização dos imóveis próximos à estação radiobase. E com base nesses medos e muita pouca racionalidade – proíbe-se instalação de antenas perto de escolas e hospitais, quando a potência da radiação aumenta na medida em que o sinal se distância da estação radiobase – os legisladores foram definindo as regras de instalação de antenas.
A decisão radical do Procon de Porto Alegre, acionado pela OAB gaúcha, é também resultado das deficiências do serviço celular prestado pelas operadoras. Mesmo que boa parte dos problemas enfrentados na cidade decorram da legislação restritiva – existem cem pedidos de instalação de antenas na cidade não deferidos pelos órgãos municipais –, as entidades da sociedade civil e as autoridades municipais têm resistência em aceitar os argumentos técnicos porque falta credibilidade às operadoras. É bem verdade que não é possível prestar um serviço para uma base de 250 milhões de usuários sem um volume grande de reclamações, dada a magnitude dos números envolvidos. Mas com todos os regulamentos de qualidade, multas da Anatel e termos de conduta assinados, as operadoras não resolveram uma questão elementar: o atendimento ao cliente. Quem já teve que ligar para um call center sabe como é. Agora, o atendimento automático é rápido, mas o cliente acumula, para a solução de um problema, uma fileira de protocolos. E a solução continua demorando.
Celular é um serviço essencial
A gravidade da decisão do Procon também alertou as autoridades locais para a necessidade de rever a legislação municipal e de avaliar, com celeridade, os pedidos de instalação de antenas, sob pena de a capital gaúcha vir a enfrentar um "caladão" na telefonia móvel. E mais: de não contar com a rede de quarta geração, que vai exigir um número ainda maior de antenas, por usar frequência mais alta.
Certamente, o episódio de Porto Alegre vai acelerar o envio da Lei das Antenas para o Congresso e incentivar os parlamentares a dar atenção ao seu debate e tramitação. Este vai ser um passo importante para a melhoria da prestação do serviço de telefonia móvel no país. Mas este passo precisa ser acompanhado de uma fiscalização mais rigorosa da Anatel – a partir de setembro, as celulares vão ter de cumprir as metas de qualidade no serviço de dados – e de uma mudança de postura das operadoras no atendimento a seus clientes. Afinal, celular hoje não é só um telefone. É ferramenta de trabalho, de comunicação, de interação, de geração de renda, de acesso a serviços públicos e bancários. Ou seja, é um serviço essencial.