O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, expôs aos participantes do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), nesta sexta-feira, dia 30, uma síntese da história e da estrutura dos sistemas de saúde e de assistência social brasileiros. Vital destacou a importância do surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, que marcou a ruptura com uma modelo assistencial privatista.
"A ruptura com as diretrizes do antigo modelo assistencial consolidou-se com o SUS, que é fundamentado nos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade", disse. Para Vital, o SUS promoveu notáveis avanços na assistência em saúde. Ele citou como exemplo os programas de vacinação coletiva, de controle da Aids e de transplante de órgãos.
Na opinião do dirigente, no entanto, esses avanços não são suficientes para que o sistema cumpra integralmente sua missão. "O SUS desenhado pela Constituição de 1988, caracterizado pela universalidade, pela integralidade e pela participação social permanece, em grande parte, limitado a intenções. Sua construção enfrenta os desafios do financiamento, do modelo institucional, do modelo de atenção à saúde, da gestão do trabalho e da participação social", acrescentou.
A defesa da regulamentação imediata da Emenda Constitucional nº 29 (que trata do financiamento da assistência em saúde), a qualificação da gestão do sistema, a defesa de projetos de lei que tratam de responsabilidade sanitária e a busca de uma vaga de representação permanente de médicos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) são algumas das ações que Carlos Vital listou como prioritárias para que as entidades médicas promovam o fortalecimento do SUS.
Ao final, Vital apresentou números que indicam a insuficiência de financiamento do Sistema Único de Saúde: no Brasil, os gastos públicos em saúde, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, representam 45,3% dos gastos totais; nos países europeus, que criaram sistemas de saúde públicos universais, os gastos públicos na área estão situados na faixa dos 70%.