Bolsonaro decidirá sobre aplicação recursos do FNDCT em fundos de investimentos - TeleSíntese
Câmara e Senado já aprovaram projeto de lei complementar que também proíbe o contingenciamento futuro de recursos orçamentários destinados à Ciênciae Tecnologia
Os deputados federais aprovaram, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar 135/20, do Senado, que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em fundos de investimento. Por 385 votos a 18, o texto segue agora para a sanção presidencial.
O projeto proíbe o contingenciamento futuro de recursos e é a principal forma de financiamento para a agenda de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no país. Em 2020, o FNDCT possui mais de R$6 bilhões autorizados pelo Orçamento. No entanto, cerca de R$5 bilhões não podem ser aplicados em projetos de inovação visto que foram bloqueados pelo governo para atingir a meta de déficit primário.
De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência e Tecnologia, o descontingenciamento de recursos e o novo formato do FNDCT são um marco esperado por toda a comunidade científica e o setor produtivo do paīs.
Hoje, o fundo é considerado somente de natureza contábil e não pode ser aplicado de forma a obter retornos que multiplicariam o capital. Com a aprovação do projeto, o FNDCT terá mais esta fonte de receita, somados aos retornos de sua participação no capital de empreendimentos inovadores, além do saldo financeiro do ano anterior.
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