Sintab participa de Audiência sobre os precatórios do Fundef • Blog do Max Silva
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O presidente do Sintab, Giovanni Freire, participa nesta terça-feira, dia 26, de audiência com o relator da PEC-23, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e com representante do Ministério da Economia, em Brasília.
O encontro, articulado pela Frente Norte-Nordeste pela Educação, tem como pauta impedir o calote aos recursos dos precatórios do FUNDEF e irá contar também com a presença do Professor Anízio Melo, presidente da APEOC e coordenador da Frente.
Giovanni, que também é coordenador regional da Frente Norte-Nordeste pela Educação, disse que a expectativa é de que seja possível discutir com o relator alternativas para impedir o calote na Educação, garantindo que os recursos dos Precatórios do FUNDEF não tenham pagamento protelado e muito menos que ocorra destinação indevida.
A reunião com o parlamentar Hugo Motta foi uma conquista da articulação da Frente Norte-Nordeste durante apreciação do texto pela Comissão Especial da Câmara Federal, na semana passada.
Embora o calote tenha sido aprovado na Comissão que muda o regime do FUNDEF, ainda é possível rediscutir o texto antes de ser enviado para o plenário da Câmara dos Deputados, em votação definitiva.
Foi a luta da Frente Norte-Nordeste que evitou o desvio e a desvinculação dos recursos dos precatórios do FUNDEF. Nas ruas e na justiça conquistamos a obrigação dos governos vincularem cerca de 90 bilhões para a educação.