Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto - Entrevistas - Caro Gestor - Revista e Portal da Gestão Pública
Caro Gestor | 17/11/2011
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Telma Britto assumiu o cargo em 2010 e seu mandato será até 2012. Nascida no município de Taperoá, no Sul da Bahia, formou-se em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1973 e, quatro anos mais tarde, ingressou na magistratura como juíza da Comarca de Santana. Passou pelas comarcas de Entre Rios e Alagoinhas antes de assumir a 2ª vara de Substituições da Comarca da Capital. Foi assessora especial da Presidência do TJBA entre 1986 e 1991, quando assumiu a 13ª Vara Cível. Em 2002, assumiu a função de assessora da presidência do Tribunal na gestão do desembargador Dutra Cintra. Sua promoção ao cargo de desembargadora foi feita pelo critério de antiguidade em 2003. No biênio 2008-2010 exerceu a função de Corregedora-Geral da Justiça.
A Meritíssima já atuou em comarcas como Feira de Santana, Entre Rios e Alagoinhas. Isso significa que conhece bem a realidade do interior. Nesse caso, qual a importância de projetos como o Balcão de Justiça e Cidadania e Conselho Municipal de Conciliação para a população?
Os serviços oferecidos por projetos como o Balcão de Justiça e Cidadania e o Conselho Municipal de Conciliação são importantes porque são prestados de forma descentralizada, aproximando à população do judiciário. Uma das vertentes do projeto Balcão de Justiça e Cidadania é a atuação, preferencialmente, em comunidades mais carentes, como forma de facilitar o acesso à justiça. O Conselho Municipal de Conciliação possui o mesmo propósito, levando serviços para cidades que não são sedes de comarca. Em ambos os projetos, os serviços são inteiramente gratuitos à população.
As parcerias com prefeituras, câmara de vereadores e universidade são importantes para o bom funcionamento do serviço?
As prefeituras municipais são as únicas parceiras nos Conselhos Municipais de Conciliação, podendo a parceria ser estendida às câmaras de vereadores dos municípios. Já no projeto Balcão de Justiça e Cidadania as parcerias são mais diversificadas. Todas são importantes porque constituem uma forma integrada de atuação do Poder Judiciário com outros poderes e com instituições de ensino e entidades sociais. A parceria com as Faculdades normalmente garantem a participação de estudantes e de professores. As prefeituras e câmaras de vereadores cedem instalações e equipamentos e o Tribunal de Justiça garante a atuação de juízes e de servidores. Ao final, todos são beneficiados, sobretudo as partes interessadas e os estudantes, os quais desde cedo já possuem contato muito próximo com a prática jurídica.
É uma forma também de melhorar a imagem do TJBA , que é associada à morosidade no julgamento do processo?
A morosidade processual é um fenômeno enfrentado por todos os tribunais brasileiros. Esse problema tem sido combatido por diversos modos, inclusive com o estabelecimento de metas pelo Conselho Nacional de Justiça. Cabe aos tribunais, portanto, criar mecanismos alternativos para desafogar o Poder Judiciário. Os projetos Balcão de Justiça e Cidadania e Conselho Municipal de Conciliação, que buscam a pacificação social numa fase pré-processual, contribuem para a imagem do Poder Judiciário, pois resolvem o litígio sem a necessidade de um processo judicial, além de serem iniciativas muito bem avaliadas pelo público em pesquisas realizadas, bem como em manifestações espontâneas que chegam ao conhecimento desta Presidência.
Como foi a sensação de ganhar o prêmio "Conciliar é Legal", instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), frente a outros 101 projetos inscritos?
O prêmio "Conciliar é Legal", do Conselho Nacional de Justiça, foi atribuído ao projeto Balcão de Justiça e Cidadania no ano de 2010, na categoria Centros de Mediação e Orientação Jurídica. Sem dúvidas, foi o reconhecimento nacional do profissionalismo com que o projeto é tratado na justiça baiana.Isso se deve muito ao empenho e a dedicação de inúmeras pessoas que fazem o projeto crescer e ganhar maturidade a cada dia. São juízes, servidores do Poder Judiciário, promotores de justiça,advogados, entidades parceiras, estudantes, lideranças comunitárias e inúmeros parceiros que contribuem para o sucesso do projeto. A premiação, sem dúvidas, foi recebida com enorme alegria pelo Poder Judiciário Baiano.
Existem outras ações para tornar os processos mais céleres?
Os projetos Balcão de Justiça e Cidadania e Conselho Municipal de Conciliação fazem parte de inúmeras outras ações que visam dar maior celeridade à pacificação social. Além deles, temos a Casa de Justiça e Cidadania, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários, os Núcleos de Conciliação de 1º e de 2º Graus, a Justiça Restaurativa, o Movimento pela Conciliação, sendo todos exemplos de projetos que buscam alternativas viáveis à conciliação e, consequentemente, promover maior celeridade e redução da carga de congestionamento na justiça. Exatamente pensando no acervo processual existente, foi que investimos na implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), o que nos possibilitará trabalhar com o processo digital, agilizando a tramitação e o julgamento dos processos. Neste ano, a Comarca da Capital já estará com o novo sistema, e, no próximo ano, as vinte maiores comarcas do Estado.