Nota Pública MPD – Decisão do STF sobre Gestantes e mães – MPD
O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD – www.mpd.org.br, por sua diretoria, tendo em vista a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou aos juízes, de forma abrangente, a concessão da liberdade provisória às mulheres grávidas e às mães das crianças com até 12 anos de idade, vem a público manifestar sua preocupação com a ausência de enfrentamento e indicação de estratégias para grave questão que certamente impacta a saúde das gestantes, das mães e, reflexamente, das próprias crianças, isto é, o abuso de álcool e de outras drogas.
Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) mostram que 28% da população carcerária está presa pelo crime de tráfico de drogas. Entre os homens, os crimes ligados ao tráfico representam 26%, enquanto, entre as mulheres, esse percentual atinge 62%, cenário que indica ser consideravelmente alto o consumo de álcool e outras drogas e as consequências relacionadas ao uso dessas substâncias pela população prisional brasileira. Essa situação é tão séria que já foi considerada a necessidade do levantamento dos dados do consumo dessas substâncias entre a população prisional brasileira e a formulação de propostas de políticas públicas específicas nessa área, conforme parceria firmada entre a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Fundação Faculdade de Medicina (FFM).
Nesse cenário, seria conveniente que o STF e as demais instâncias do Judiciário, nos casos de liberdade provisória, determinassem a avaliação dessas mulheres e, se necessário, o encaminhamento e acompanhamento a serviço profissional competente para a oferta de cuidados específicos para a questão do abuso de álcool e outras drogas.
Ao adotar essa estratégia, a Justiça estimularia todas as mulheres que enfrentam sérios problemas com drogas e recebam a liberdade a buscar cuidados apropriados para essa situação, facilitando que cumprissem as obrigações legais da liberdade provisória e recebendo apoio, estímulo e oportunidade para manter gestação saudável e preservar os vínculos de cuidado e amorosidade aos filhos e às famílias, muitas vezes fragilizados pelo abuso dessas substâncias psicoativas.