Querem calar nossa voz: o ataque de Temer à mídia progressista | Contexto Livre
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Uma das primeiras medidas do governo interino — e ilegítimo — de Michel Temer, iniciado em 12 de maio de 2016, foi o cerceamento da mídia alternativa no Brasil. Copiando o governo Maurício Macri, na Argentina (leia mais), em apenas sete dias, o Planalto determinava a suspensão, em cima da hora, do patrocínio pela Caixa Econômica Federal (CEF) do 5º Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais, em Belo Horizonte.
Ao promover a quebra de contratos em plena validade, firmados pelos governos anteriores, o atual governo interino — e ilegítimo — fere princípios democráticos e ataca politicamente, por meio do arbítrio, a liberdade de expressão no país. E o faz, com pleno apoio do oligopólio midiático, passando por cima, inclusive, de um dos dogmas da Rede Globo: a quebra de contratos.
Em reportagem do dia 14 de junho, "Temer corta R$ 11,2 mi em contratos de sites considerados pró-PT", a Folha de São Paulo chegava a admitir que "o valor cortado até agora, na verdade, é irrisório perto dos dispêndios anuais com publicidade federal". Em 2015, aponta, "o total gasto pelo governo Dilma, sob comando da SECOM, foi de R$ 1,86 bilhão. A maior parte [Globo] foi para TV, R$ 1,23 bi".
Notem que, neste universo de R$ 1,86 bilhão, o valor que seria repassado à mídia progressista neste ano — R$ 11,2 milhões — equivaleria a 0,6% do orçamento da SECOM em 2015. Um valor contratado pelo governo anterior e agora rompido pelo governo golpista, ou seja, recursos que os veículos nem chegaram a receber, em uma atitude juridicamente duvidosa.
Na justificativa do Planalto, divulga a Folha, "esses blogs" (leia-se, mídia alternativa) "refletiam parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões". Uma "parte da opinião pública" que, como indicam os resultados eleitorais dos últimos anos, incluiu os eleitores que votaram em candidatos progressistas, ultrapassando os tradicionais 30% registrados como a parcela da população "de esquerda".
Ao justificar a quebra de contratos, o Planalto tenta desqualificar a produção jornalística da imprensa alternativa, ao afirmar, "como é impossível obter representação ideal [de opiniões], o governo definiu como prioridade produtos que tenham cunho jornalístico, de interesse público".
Para além do evidente arbítrio na definição de "cunho jornalístico" e, sobretudo, "de interesse público", a medida esbarra em um direito garantido pela própria Constituição, o inciso V do artigo 1°: o pluralismo político. No artigo 5° da Carta Magna, pelo qual "todos são iguais perante a lei", o inciso VIII garante que "ninguém será privado de direitos por convicção política".
Como aponta o advogado Percival Maricato, em artigo publicado no site GGN: "o governo é Poder Público e não poder da tendência política que o controla. Não pode dirigir verbas públicas apenas para seus simpatizantes. Lula e Dilma entenderam isso ao permitir a publicidade inclusive da Globo, revista Veja e assemelhadas" (GGN, 20 de junho).
No sábado (25 de junho), inclusive, a líder do governo interino, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), integrante da Comissão de Orçamento do Senado, afirmou à Rádio Itatiaia: "não teve esse negócio de pedaladas, nada disso"
A denúncia do golpe, somada ao exercício crítico e independente, não poderia ser, jamais, de "interesse público" segundo os golpistas. O incômodo é notório, sobretudo, em dois ferozes editoriais de O Estadão — "Blogs com dinheiro público" e "A Justiça e os 'blogueiros'".
Nas páginas de O Estado de S. Paulo (19.05.2016), um dia antes do evento, o anúncio de mais cortes: "as medidas ocorrem em meio à solicitação por parte do Palácio do Planalto para que os ministérios enviem os planos de comunicação para uma análise para se tomar o conhecimento de como, quanto e onde estão sendo aplicados os recursos da comunicação e publicidade do governo".
Na Folha de S.Paulo (19.05.2016): "os planos de mídia sofrerão um pente-fino com a intenção de cortar ou suspender patrocínios que não sejam considerados estratégicos para a máquina federal ou não estejam ligados a campanhas emergenciais de interesse nacional".
Em O Globo (19.05.2016), as aspas de Márcio de Freitas, atual chefe da Secretaria de Comunicação: "achamos que temos que deixar de nos envolver com blogs de opinião, temos que nos envolver com veículos jornalísticos de interesse públicos. Precisamos fazer uma revisão, já que os gastos são escassos. E definir novas prioridades".
Segundo a Folha, em 14 de junho: "a Petrobras respondeu que em julho deixa de anunciar nos sites bloqueados [a Carta Maior acaba de receber a Carta de rescisão da contratação] e concentrará a verba publicitária nos principais portais, como UOL [do Grupo Folha], Globo.com e R7, além de redes sociais (Facebook) e sites segmentados (Quatro Rodas, Globo Esporte)'.
E mais: "antes isentos do corte, os repasses para 'Congresso em Foco' e 'Observatório da Imprensa' também acabaram bloqueados depois de análise jurídica, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom)".
"Um interlocutor do presidente interino explicou que alguns desses sites, como o Congresso em Foco, o El Pais, o Blog do Kennedy Alencar, o Observatório da Imprensa e o Fato Online, têm características jornalísticas e conteúdo de interesse público, mas que, por uma questão jurídica, a Casa Civil não conseguiu diferenciar tecnicamente esses dos demais e foi obrigada a solicitar o cancelamento de patrocínios a todos eles".
Postado por z carlos às 20:00 Marcadores: Blogs Sujos, Censura, Golpistas, Imprensa, Michel Temer, mídia, PIG, Publicidade oficial, Secom, Verba pública