Reforma política: proposta de Shéridan passa a ser a preferida no Congresso - Política
PEC apresentada pela deputada pede o fim das coligações e propõe cláusula de desempenho; texto pode prejudicar as legendas pequenas no que diz respeito ao fundo partidário
(foto: Lucio Bernardo Jr./Camara dos Deputados)
Minimizada em meio às polêmicas discussões sobre o fundo público de financiamento de campanha e o distritão, a PEC 282/2016, da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), tornou-se, segundo parlamentares, a aposta de governistas. O relatório de Shéridan trata do fim das coligações e propõe a criação de uma cláusula de desempenho, o que pode prejudicar os partidos menores. O texto será apreciado na próxima terça-feira.
"Foram instauradas três comissões para tratar de reforma política na Câmara dos Deputados. A minha foi a última a ser formada e a última a ser chamada. Hoje, somos nós que estamos aí", lembra Shéridan ao Correio. O relatório da deputada tem apoio e certo consenso na Casa, algo que a PEC 77/2003, de Vicente Cândido (PT-SP), tratada antes como prioridade, não conseguiu em dois meses de debates. O documento trata do financiamento público de campanha — que pode consumir entre R$ 2 bilhões e R$ 3,6 bilhões em anos eleitorais — e do "distritão".
As propostas da deputada estabelecem que os partidos só tenham acesso às cotas do fundo partidário se alcançarem 1,5% dos votos nas próximas eleições em, pelo menos, nove estados — a tal cláusula de desempenho ou de barreira — e o fim das coligações: os eleitores votam em deputados, mas os votos são divididos entre os partidos coligados. "Embora eu veja minha PEC andando, acredito que a reforma política deveria ter sido resolvida antes. Agora, com tudo às pressas, fica ruim", observa Shéridan.
O líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), acredita que há um consenso básico na Casa envolvendo a PEC da deputada. "Os parlamentares entenderam que ela vai ser apreciada na semana que vem, pois há determinado entendimento sobre essa matéria", declarou em plenário durante a votação dos vetos que substituíram a votação do projeto de Shéridan, na última quarta-feira, empurrando a tramitação do texto para a semana que vem — quando o presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estará de volta à presidência da Câmara dos Deputados.
"Locomotiva"
Comenta-se, nos bastidores, que a proposição de Shéridan pode ser a locomotiva que faltava para transportar a PEC de Vicente Cândido ao plenário. "Eu acho que isso aí tem o dedo das pessoas que precisam, a qualquer custo, mostrar serviço para a sociedade", disse um interlocutor palaciano, referindo-se a uma possível intromissão do Planalto. Shéridan rebate: "Não houve acordo nenhum com o governo. Isso não existe. Meu contato com o Executivo foi ontem (quarta-feira), quando encontrei o Rodrigo Maia na Câmara. Sou distante das relações governamentais".
Embora não seja unanimidade, a PEC 282/2016 desagrada, em parte, aos partidos menores, que correm o risco de não abocanhar, a partir da próxima legislatura, o quinhão do fundo partidário. O líder do PP, deputado José Rocha (BA), não concorda. "Com o número de 1,5%, os pequenos poderão crescer até conseguir o suficiente para não perder esse direito. O que não podia era jogar 2% de cara, mas, crescendo gradativamente, daremos conta."
Hoje, todas as siglas têm direito à participação no fundo, criado no início da ditadura militar com o objetivo de garantir autonomia financeira, permitindo a existência de diversos partidos para a diversidade de ideias na política.
Segundo o texto de Shéridan, o mínimo exigido para o partido ter direito ao fundo partidário é de 1,5% dos votos em pelo menos nove estados, nas próximas eleições; 2% em 2022 e assim sucessivamente, até atingir 3% do total de votos em nove estados. Ou então eleger nove deputados em 2018; 11 em 2022; 13 em 2026; e 15 em 2030 — o que, depois, se torna regra.