Lei de Emergência Cultural: "Lei Aldir Blanc", que garante auxílio à cultura, é aprovada na Câmara | CLAUDIA
"Lei Aldir Blanc", que garante auxílio à cultura, é aprovada na Câmara
O projeto segue para o Senado e, depois, para sanção ou veto do presidente
Por Da Redação Atualizado em 10 fev 2021, 09h44 - Publicado em 26 Maio 2020, 19h23
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26), a Lei de Emergência Cultural (1075/2020), batizada pela sua relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), como "Lei Aldir Blanc", em homenagem ao compositor que faleceu este mês em decorrência da Covid-19. O projeto destina R$ 3,6 bilhões para o pagamento de renda mensal a trabalhadores da cultura e manutenção de espaços artísticos.
Após ser aprovado em votação simbólica hoje, o texto segue para o Senado e em seguida para a sanção ou veto presidencial. Se aprovada, a lei dará direito a artistas, produtores, técnicos e outros trabalhadores da cultura a uma renda emergencial de R$ 600 por três meses, valor retroativo a 1º de junho, caso seja sancionada após essa data.
O projeto é destinado a pessoas que não foram contemplados pelo auxílio emergencial de R$ 600 a profissionais informais, já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Artistas e profissionais da cultura tinham sido contemplados em uma ampliação do benefício aprovada pelo Congresso, mas o trecho acabou sendo vetado pelo presidente.
Para receber o auxílio, o trabalhador precisa comprovar a realização de atividades culturais e a falta de outra fonte de renda, incluídos benefícios como Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo ou a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos. Apenas dois membros da família podem receber o benefício e mãe solo receberá em dobro (R$ 1200).
O texto também prevê subsídios para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram que interromper suas atividades devido às medidas de isolamento social. O valor destinado será definido pelo gestor local e pode variar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil por mês.
Após a normalização das atividades, esses espaços deverão realizar uma atividade cultural mensal destinada a alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade. Os eventos deverão ser gratuitos e ocorrer pelo mesmo período de tempo em que o local receber o benefício.
A lei prevê linhas de crédito para trabalhadores do setor e às pessoas jurídicas que tenham finalidade cultural. Os empréstimos serão destinados para a aquisição de equipamentos e fomento de atividades. 180 dias após o fim do estado de calamidade, as empresas terão até 36 meses para pagar os empréstimos em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic.
Se aprovada a lei, a União terá 15 dias para repassar a estados e municípios os R$ 3,6 bilhões. Preferencialmente, os recursos devem ser executados por meio de fundos estaduais e municipais de cultura, mas, na ausência do instrumento, poderão ser enviados para as entidades responsáveis pela gestão do dinheiro.
Os recursos deverão ser aplicados em até 60 dias nos municípios. Caso contrário, o valor será automaticamente revertido ao fundo estadual de cultura do estado do qual o município faz parte.
Apelo dos artistas
Antes da votação hoje (26), diversos artistas se uniram nas redes sociais para pedir urgência na aprovação da lei de Emergência Cultural. Nomes como Silvero Pereira, Rodrigo Lombardi, João Betty, Elisa Lucinda e Camila Pitanga fizeram apelos e explicaram o projeto de lei através das redes sociais. Hoje, alguns já celebraram a aprovação do auxílio na Câmara dos Deputados.