QualiSign - Notícias - ANS regulamenta contratação eletrônica de plano de saúde
14/11/2016 - Fonte: Gazeta Web
Administradoras terão até 25 dias corridos para concluir o processo
Resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União e que entra em vigor nesta segunda-feira (14) regulamenta a contratação eletrônica de planos de saúde.
O cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar poderá ser solicitado pelo titular presencialmente, na sede da operadora, em seus escritórios regionais ou nos locais por ela indicados; por meio de atendimento telefônico disponibilizado pela operadora; ou por meio da página da operadora na internet - neste caso, a operadora deverá disponibilizar em seu portal corporativo acesso ao Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar.
No caso do plano coletivo empresarial, o beneficiário titular poderá solicitar à empresa em que trabalha, por qualquer meio, a sua exclusão ou a de dependente do contrato. A empresa deverá informar à operadora, para que esta tome as medidas cabíveis, em até 30 dias. Caso a empresa não cumpra o prazo, o funcionário poderá solicitar a exclusão diretamente à operadora, que terá a responsabilidade de fornecer ao consumidor o comprovante de recebimento da solicitação - ficando o plano cancelado a partir desse momento.