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Trabalhadores de escola questionam desvio de função
Coletivo estuda medida judicial contra a Prefeitura de Curitiba.
Os trabalhadores de escola se reuniram no Sismuc para discutir a informação de que a Prefeitura de Curitiba recebeu uma notificação do Ministério Público que os desobriga a realizar atividades que não estão apontadas em seu descritivo de função. No encontro, o Sismuc atualizou os trabalhadores sobre as conversas com a gestão municipal, que tem feito orientações de forma isolada. O coletivo ainda aprovou a realização de assembleia extraordinária que estuda a possibilidade de medida judicial para reparar os danos causados pelo desvio de função ao longo do tempo.
No coletivo, o Sismuc informou que se reuniu com a assessoria técnica da Secretária Municipal de Educação. A entidade questionou ação da gestão que tem convocado trabalhadores de forma isolada. Nessas conversas, a gestão tentar explicar porque o auxiliar de serviços escolares não pode assinar documentos.
Anteriormente, com autorização da secretaria, esses profissionais assinavam esses documentos. No entanto, ainda segundo a assessoria técnica, a Prefeitura de Curitiba foi notificada pelo MP sobre a irregularidade do procedimento. Os profissionais estavam assinando históricos escolares, declarações, relatórios finais, entre outros. Para o MP, esse papel é de competência dos agentes administrativos.
Para o sindicato, o mecanismo de informação adequado ocorrerá com a realização de um seminário especifico com os trabalhadores de escola. No entanto, não ficou definida a realização do evento por parte da gestão. "A assessoria técnica ainda entende que os esclarecimentos podem ser feitos isoladamente, correndo um risco de não criar uma unidade na orientação aos trabalhadores", avalia Jonathan Ramos, coordenador do Sismuc.
A gestão ainda se comprometeu com o sindicato de que os auxiliares de serviço escolares, que atualmente se encontram como "apoio administrativo", serão mantidos na secretaria da escola.
O coletivo dos trabalhadores de escola decidiu pela realização de assembleia extraordinária em 13 de abril. O objetivo é discutir se a categoria vai entrar com ação judicial para tratar do desvio de função. Ainda foi proposto a realização de um seminário – por parte do Sismuc – que aborde plano de carreira único para todos os servidores que integram o quadro da lei 11000/2004.