14/08/2019 17:51:35
Procuradores discutiram sobre inovação e efetividade das políticas públicas
Evento integra atividades alusivas ao Mês do Advogado
A experiência da regularização fundiária da Capital foi apresentada como exemplo de prática que contribui para a efetivação da política pública, em atividade realizada nesta quarta-feira, 14, na OAB/RS, pelas comemorações do Mês do Advogado. Promovido pela Comissão da Advocacia Pública da enitdade, com apoio institucional da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o evento discutiu a necessidade de soluções inovadoras. O procurador-geral do Município, Nelson Marisco, acompanhou o início dos trabalhos.
A procuradora municipal e vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Cristiane Nery, e a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Simone Somensi, palestraram sobre o papel das procuradorias na implementação das políticas públicas e apresentaram o case da regularização fundiária. Desde 1994, a PGM tem, entre suas atribuições, a representação de terceiros para este fim.
Durante a abertura, o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Luiz Fernando Barbosa, falou sobre a importância de romper paradigmas e inovar. "O que realmente importa é a entrega dos serviços públicos para a sociedade. Por isso, a necessidade de romper e inovar, fazer algo diferente e auxiliar na percepção dos direitos fundamentais por intermédio da advocacia pública. Para isso, imprescindível independência e autonomia da advocacia pública no desempenho de suas atividades. Afirmo o comprometimento desta comissão para a garantia das prerrogativas dos advogados públicos", destaca.
Participaram do evento a procuradora-chefe do Centro de Estudos de Direito Municipal (Cedim), Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), César Emílio Sulzbach, e procuradores municipais.