PL do Gás abre corrida por espaço aberto pela Petrobras | Congresso em Foco
Por Guilherme Mendes sobre brasilia Em 01 set, 2020 - 13:04
O PL-6407-2013, incluído na pauta desta terça-feira (1) da Câmara dos Deputados, propõe uma abertura radical do mercado de gás natural no Brasil. O texto, que concentra discussões mais sérias há pelo menos quatro anos, é esperado por empresas do setor, pelo Ministério de Minas e Energia (que considera o projeto como estratégico) e pelo Ministério da Economia – que prevê investimentos de até R$ 43 bilhões com a transformação do projeto em lei.
O relatório levado ao Plenário traz mudanças consideradas estruturais no mercado de gás, retirando o monopólio da Petrobras no setor: pelo texto empresas privadas passarão a ter acesso à infraestrutura essencial de produção do gás natural, em regime que não seja discriminatório.
Em outra frente, a atividade do transporte e estocagem de gás ocorrerá em regime de autorização, considerado mais competitivo e menos oneroso que o atual modelo de concessão. O texto, a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda terá de ser regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
O principal passo para esta discussão foi dado em 2019, quando a Petrobras assinou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Neste termo, a estatal se comprometeu a tomar medidas práticas para a abertura do mercado de gás natural no Brasil, abrindo mão de suas participações em transportadoras de gás, e também da sua participação societária no gasoduto que liga Brasil e Bolívia, que é uma das principais fontes do gás natural no país – posição a ser ocupada por outros agentes privados.
A atividade de gás natural é também regulamentada no âmbito estadual, onde o estado tem o monopólio na distribuição. O texto permite que as unidades da federação mantenham controles em questões como o mercado livre, onde grandes consumidores de gás natural podem estabelecer negociações diretamente com as distribuidoras e transportadoras da commodity. Estados como Espírito Santo e Amazonas, que possuem reservas de gás natural consideráveis em seus domínios, já articulam a criação de marcos estaduais estipulando regras menos rígidas para estes consumidores, em sua maioria indústrias de grande consumo energético.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se mostra confiante com a aprovação do texto – que reflete alguns pontos discutidos pela pasta desde 2016. Para o Ministério da Economia, a entrada em vigor do PL do Gás permitirá a entrada em operação de 27 empreendimentos. Nos últimos anos, a entrada de agentes estrangeiros em ativos antes ocupados pela Petrobras trouxe cerca de R$ 50 bilhões ao Brasil.
O relator do PL, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou no início de agosto um relatório ao projeto que mantinha, integralmente, o parecer aprovado na Comissão de Minas e Energia (CME) da casa. Laércio afirmou que, até esta segunda-feira (31), não havia recebido nenhuma proposta de emenda, o que em sua opinião comprovaria um apoio amplo ao texto. "O ambiente para o projeto está totalmente maduro, e o PL está pronto para enfrentar a votação no plenário", comentou.
No final de julho, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto. Na ocasião, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que o PL do Gás seria incluído em pauta apenas depois do dia 15, para que os deputados pudessem estabelecer um acordo sobre o projeto. Bancadas mais próximas aos grandes consumidores se mostram favoráveis à aprovação, enquanto deputados de oposição, como Carlos Zarattini (PT-SP), que já afirmou que a aprovação do texto não trará investimentos ao país.
A principal pressão contrária ao texto vem das distribuidoras de gás canalizado, representados pela Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegas). O relator disse que recebeu os distribuidores para discutir a questão, mas optou por não acolher os argumentos por eles apresentados. "Coloquei claramente a impossibilidade de atender as sugestões deles. E eles são os únicos que se apresentaram com sugestões de maneira intensiva", afirmou Laércio.
Em um vídeo encaminhado a outros deputados nesta segunda-feira (31), Laércio pediu novamente o apoio pela aprovação. "A nova Lei do Gás não é questão partidária ou ideológica. É a mais concreta ação para ajudar a salvar o Brasil desta crise", afirmou. O deputado defendeu que o texto "é o possível, o necessário e o suficiente neste momento", e que será contra qualquer destaque apresentado ao PL.