Estado informa devolução de dinheiro de respiradores por empresa
O governo da Bahia informou nesta quinta-feira, 3, que conseguiu de volta, após acordo na Justiça americana, o dinheiro pago em 2020 à empresa americana Ocean 26 Inc por 600 respiradores, que nunca foram entregues.
O Estado acionou a empresa depois de antecipar parte do valor do pagamento, aproximadamente U$ 8,4 milhões, e nunca ter recebido os aparelhos, cuja entrega era prevista para abril daquele ano.
O montante ressarcido, já em caixa, será usado para novos investimentos na Saúde, conforme o governo. O acordo judicial foi celebrado e homologado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos do Distrito Central da Califórnia.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que a decisão favorável à Bahia não impede a adoção de outras medidas de responsabilização. O governo acrescentou que, por decisão da Justiça, está proibida a divulgação pública integral do acordo, gravado por cláusula de confidencialidade estabelecida pela lei americana. A exceção é apenas para fornecer informações obrigatórias a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em 2020, o governo do Estado já havia conseguido a devolução de outro valor também referente à aquisição de respiradores. Em junho daquele ano, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, relativos à compra de 750 equipamentos. Na ocasião, a empresa não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos aparelhos.
A única empresa que ainda não devolveu os recursos antecipados pelo governo é a Hempcare. O contrato, para compra de 300 respiradores, foi assinado em abril de 2020, com a antecipação de R$ 49 milhões.
Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito sobre o caso. Atualmente, os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade e o dinheiro ainda não foi devolvido.
O governo da Bahia também entrou com ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, ingressou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CN) para pedir celeridade ao processo, obtendo decisão favorável.