Plenário aprova dois projetos voltados a autistas em Uberlândia - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
16/06/2020 às 14h00min - Atualizada em 16/06/2020 às 14h00min
Vereadores derrubaram vetos da Comissão de Legislação e Justiça; textos seguem para sanção do prefeito
Duas pautas que criam políticas públicas voltadas aos portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA) foram aprovadas nesta terça-feira (16) durante a terceira sessão Ordinária da Câmara Municipal de Uberlândia.
O primeiro projeto institui o cadastro de identificação de pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA). Apresentado pelos vereadores Pastor Átila Carvalho (PP), Sérgio do Bom Preço (PP), Ronaldo Tannús (PL) e Guilherme Miranda (PP), o texto prevê formulação de políticas públicas para desenvolver ações em prol do desenvolvimento das pessoas com TEA nas áreas de saúde, educação, assistência social, além de garantir a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA) assegurando os direitos da pessoa com deficiência.
Outro projeto aprovado obriga o Executivo a propiciar tratamento especializado, educação e assistência específica a todos os autistas. Na proposição apresentada, os mesmos vereadores justificam que a minoria dos autistas consegue levar uma vida normal.
"A maioria luta por políticas públicas para obter tratamentos mais eficazes amparados pelo Estado, assim como as demais pessoas com deficiência. O autista necessita de profissionais da saúde e da educação especializados para seu tipo de problema e é em razão de melhorias na qualidade de vida das pessoas com autismo que lutamos em prol da aprovação da presente proposição", defenderam.
Antes da votação, os dois projetos tiveram parecer pela não tramitação da Comissão de Legislação e Justiça, por se tratar de matéria do Executivo, porém os vetos foram derrubados pelos vereadores. Agora eles seguem para sanção do prefeito Odelmo Leão para entrar em vigor.