Reforma Universitária: quem ganha, quem perde? Por NILDO VIANA
O fim da gratuidade (Leher, 2004a) vem apenas confirmar que o ensino se torna uma mercadoria, mesmo quando oferecida pelo Estado. Assim, é preciso pagar pelo ensino na esfera estatal e isto tem sua razão de ser na lógica do cálculo racional capitalista, pois o Estado assim diminui seus gastos, de acordo com lógica neoliberal. A idéia de autonomia universitária que vem sendo proposta pela reforma universitária se fundamenta na idéia de que as universidades devem captar recursos se vinculando a empresas privadas e ao mercado (Leher, 2004b). Na verdade, o que temos é sua total perda de autonomia, já que passa a se submeter ao mercado e também a parcerias com empresas privadas. A cobrança de mensalidades e taxas é apenas um processo de aprofundamento do que já vem ocorrendo com as universidades estatais. Outro elemento presente na proposta de reforma universitária, de acordo com os interesses do Banco Mundial é o enrijecimento da divisão internacional do trabalho intelectual. A OMC – Organização Mundial do Comércio – tenta promover um processo de concentração da produção científica-tecnológica ainda maior nos países imperialistas, especialmente nos EUA e isto também se encontra presente na proposta da ALCA – Aliança para o Livre Comércio nas Américas. Tendo em vista que a reforma universitária proposta pelo governo Lula aprofunda a precarização do trabalho docente e, por conseguinte, da produção intelectual nacional, ela incentiva a busca de um ensino superior em outros países, principalmente nos EUA, por aqueles privilegiados que podem pagar por isto. A precarização da força de trabalho docente é um forte incentivo para isto. A proposta de aumentar o número de vagas nas universidades estatais ocorre através do aumento da carga horária dos professores – o que significa mais tempo em sala de aula e menos tempo para pesquisa –, o aumento do número de alunos em sala – o que significa mais trabalho extra-sala para os professores, tal como a avaliação de trabalhos escritos que se eleva quantitativamente – e a expansão da EAD – Educação à Distância, que possui baixo custo e permite a um professor ter uma quantidade muito maior de alunos sob sua responsabilidade. Haverá, com isto, uma notável queda da qualidade do ensino, pois o professor irá ter menos tempo para pesquisa, atualização, além do fato de que quanto maior o número de alunos numa sala de aula menor é o rendimento destes e esta era uma das vantagens do ensino superior estatal sobre o privado. O objetivo é claro: diminuir custos e, também, diminuir a qualidade de ensino, tornando mais equilibrado a diferença entre instituições estatais e privadas e produzindo futuros professores com formação inferior. A força de trabalho docente perde sua qualificação e a produção intelectual nacional se vê radicalmente prejudicada, o que beneficia os países imperialistas. A já secular colonização cultural brasileira seria assim reforçada e ampliada. Assim, alguns membros das elites brasileiras passariam a estudar no exterior, o mercado editorial passaria a ser ainda mais dominado pela produção estrangeira e assim por diante. A produção científica, intelectual e tecnológica, uma das fontes das desigualdades internacionais (Viana, 2000) seria concentrada ainda mais nos países mais desenvolvidos tecnologicamente, proporcionando uma reprodução ampliada da subordinação internacional.
Os professores perdem, pois irão ter suas condições de trabalho precarizados, sua produção intelectual limitada, seus salários corroídos. A expansão dos cursos de pós-graduação tende a produzir um grande número de doutores e mestres que estarão competindo no mercado de trabalho, pressionando os salários para baixo, e diminuindo a qualidade do ensino, pois o crescimento da oferta de pós-graduação, assim como o da graduação, é acompanhado pela queda da qualidade. A população em geral perde com a reforma neoliberal do ensino superior, pois ela faz parte do processo de aumento geral da exploração internacional que tende a aumentar a pobreza em escala crescente, principalmente em países de capitalismo subordinado como o Brasil.
Coraggio, José Luís. "Propostas do Banco Mundial para a educação". In:
Tommasi, L.;
Warde, M.J.;
Haddad, S. O Banco Mundial e as Políticas Educacionais. 4ª edição, São Paulo, Cortez, 2003. Leher, Roberto. Reforma Universitária do Governo Lula: Protagonismo do Banco Mundial e das lutas antineoliberais. In: http://www.andes.org.br/reforma_universitária_brasil_banco_mundial.pdf, acessado em agosto de 2004a.
Leher, Roberto.Reforma Universitária do Govenro Lula: Nota para uma Crítica do Documento elaborado pelo GT Interministerial (GTI). In: http://www.andes.org.br/ref_universitária_gov_lula.htm, acessado em 2004b.
Viana, Nildo. "Capital, Espaco e Desigualdade". Boletim Goiano de Geografia. Vol. 20, no 1/2 , Dez. 2000.