Empresas não terão de pagar multa de 10% do FGTS a partir de 2020 – Rádio Versátil Bom Jesus RJ
dezembro 13, 2019 radioversatil 0 comentários adicional, caixa, empresa, fgts, multa, trabalhador
Caixa Econômica Federal, gestora de recursos do FGTS
O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe
A partir do dia 1º de janeiro de 2020, as empresas estarão dispensadas de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões de trabalhadores. Hoje, os empregadores pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo.
"A decisão traz justiça tributária para as empresas, que cumpriram sua parte no acordo para salvar o FGTS, mas que, há quase oito anos, continuavam a ser tributadas indevidamente", afirmou, em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.