A opção de compra, que comportaria obvias vantagens, parece estar descartada sem que tenha ainda sido dada uma explicação cabal acerca dos esforços realizados nesse sentido. Nos termos da proposta, a Câmara do Porto será confrontada com uma despesa elevada com o valor da renda a pagar aos proprietários do edifício – 10 000/mês.
A sustentação do valor da renda a pagar decorre de uma única avaliação externa feita ao edifício. Na opinião da CDU, a salvaguarda do interesse público e a identificação dos montantes mais justos estariam melhor garantidos com outras avaliações que permitissem estabelecer uma comparação.
Na documentação distribuída aos vereadores não é fornecida qualquer informação detalhada acerca da requalificação que se pretende realizar, assim como da estimativa de custos da mesma. O conhecimento da estimativa das despesas com as obras de requalificação, investimentos em equipamento técnicos e com manutenção do edifício é fundamental para uma avaliação responsável da solução proposta, tanto mais que no final do contrato do arrendamento o edifício retorna mais valorizado aos seus proprietários.
Também não são conhecidas quaisquer estimativas de despesas e receitas de funcionamento, de forma a avaliar a sustentabilidade do projeto, a dimensão do efetivo comprometimento financeiro da autarquia e de outras entidades, assim como a garantia de prática de preços acessíveis.
Não está esclarecido se foi ponderada a hipótese de candidatura a fundos comunitários, o que a verificar-se poderia corresponder a um apoio relevante e a um alívio do esforço financeiro a realizar pela Câmara Municipal.
A dinamização cultural do Batalha, seja no quadro de uma ocupação exclusiva na atividade de cinema ou não, deve merecer por parte do Governo e das entidades dependentes do Ministério da Cultura uma colaboração próxima e apoio financeiro. A documentação distribuída aos vereadores é completamente omissa relativamente a isto e as declarações públicas de Rui Moreira não esclarecem acerca das diligências feitas pela autarquia para comprometer o Ministério Cultura no processo.
O envolvimento de agentes culturais seria uma mais-valia que importa desde já garantir. Nesse sentido, é estranho não seja adiantada qualquer conexão com o movimento cineclubista ou com o projecto Casa do Cinema Manuel de Oliveira.
A fundamentação acerca da importância da promoção de cinema que leva à consideração desta arte como objecto predominante para a dinamização do Batalha é justificada. A cidade do Porto tem um património próprio nesta área que importa salvaguardar, assim como seria deveras útil, por exemplo, promover novas cinematografias independentes dos grandes grupos de produção e de distribuição. No entanto, tendo em conta as múltiplas necessidades que se continuam a verificar nas diversas actividades culturais e a extensão significativa do contrato de arrendamento – 25 anos -, a ocupação em exclusivo por actividades na área do cinema pode ser um factor de limitação no seu aproveitamento.

Contribuições para o conhecimento das artes de pesca utilizadas na lagoa de Óbidos, n.º16/2007 [Periódicos]
Contribuições para o conhecimento das artes de pesca utilizadas na ria de Aveiro, n.º8/2002 [Periódicos]
Contribuições para o conhecimento das artes de pesca utilizadas no rio Guadiana, n.º6/2000 [Periódicos]

36.985.014/0001-59 é o CNPJ da razão social Naama de Sousa Monteiro, uma empresa paraibana, cuja cidade de registro é Patos. Fundada em 22 de abril de 2020, tem exatamente dez meses e quatro dias.