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Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá Convênio SICONV n /2014
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Regina Assunção Frade
1 COTAÇÃO PRÉVIA IMAGEM DA VIDA Nº. 012/2015 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITENTE DE COMUNICAÇÃO TIPO: MELHOR TÉCNICA E MENOR PREÇO GLOBAL Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá Convênio SICONV n /2014 A OSCIP Imagem da Vida, entidade da sociedade civil de interesse público sem fins lucrativos, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica do Ministério da Fazenda sob o n / , com sede à Alameda Rio Claro, nº 137 conj. 22 Bela Vista - São Paulo/SP, CEP , tel/fax (11) , em virtude do Convênio nº /2014 firmado com a Secretaria de Direitos Humanos - SDH/PR, vem por meio deste convidar pessoas jurídicas especializadas a participar da Cotação Prévia de Preços para prestação de serviços de Assistente de Comunicação para a realização dos serviços elencados no Termo de Referência Anexo I. A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto nº 6.170, de 25 de Julho de 2007, pela Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e suas alterações. A proposta e demais termos constantes neste edital serão recebidos até dia 03 de novembro de 2015, às 17:00 horas, exclusivamente pelo correio eletrônico: 1. OBJETO O objeto desta Cotação Prévia de Preço é a contratação de pessoa jurídica especializada para realização de serviços de Assistente de Comunicação, para dar acompanhamento e suporte técnico necessário à realização das atividades do Convênio nº /2014, firmado com a Secretaria de Direitos Humanos - SDH/PR, para a execução do projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá, que será desenvolvido entre novembro de 2015 e janeiro de Tipo: melhor técnica e menor preço global Data de abertura: 18/10/2015 Horário: 12:00 horas Prazo de recebimento de propostas: 03/11/2015 para envio dos documentos e propostas: 2. JUSTIFICATIVA Considerando o convênio /2014 SICONV, firmado entre a Secretaria de Direitos Humanos - SDH/PR e a OSCIP Imagem da Vida, no Projeto apresentado há gastos com serviços de assistente de comunicação, visando a execução das atividades constantes nas Metas 1, 2, 3 e 4 do Plano de Trabalho que acompanha o convênio /2014 e do Termo de Referência anexo I deste edital.
2 Os serviços a serem feitos consistem no seguinte perfil profissional: o Assistente de Comunicação deverá produzir, monitorar e produzir conteúdo para redes sociais e blog, além de ter contato com a mídia e divulgar a iniciativa. Deverá ter experiência na área de comunicação, planejamento de estratégias de comunicação, projetos culturais, editoriais e audiovisuais voltados para a área social, em projetos com foco em direitos humanos, comunidades indígenas e identidade cultural; disponibilidade para viajar; flexibilidade de horário e estar sediado no estado de São Paulo. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA A proposta deverá ser entregue conforme modelo constante do Anexo II, com a especificação detalhada dos serviços oferecidos de acordo com as exigências constante deste edital, digitada em papel timbrado da pessoa jurídica, sem emendas ou rasuras, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone/fax, e deverá estar assinada e rubricada todas as folhas pelo representante legal. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a noventa (90) dias. O valor da proposta será mantido durante todo o período de vigência do contrato, e nele estarão compreendidas todas os gastos com transporte, alimentação e demais despesas em matéria tributária ou trabalhista. Não serão aceitas as propostas que não atenderem as condições gerais deste edital, bem como aos dispositivos legais em vigor, pertinente a matéria, e estarão inabilitadas as propostas que não apresentem quaisquer documentos constantes no item de habilitação. Não será admitida nesta Cotação Prévia de preço a participação de pessoas jurídicas que estejam enquadradas em processo de recuperação judicial sob concurso de credores em dissolução ou em liquidação DOCUMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO: As pessoas jurídicas que desejarem participar da Cotação Prévia de Preço deverão enviar anexados à proposta os seguintes documentos O participante deverá apresentar as seguintes cópias digitalizadas dos Documentos de Habilitação para participar da presente Cotação Prévia: Prova de inscrição no Cadastro Geral dos Contribuintes (CNPJ) Proposta conforme modelo no ANEXO II Currículo profissional
3 A presente cotação prévia de preço está aberta e serão admitidas pessoas jurídicas sediadas no estado de São Paulo regularmente inscritas com razão social compatível com a execução do projeto, que se enquadrem na execução de atividades pertinentes ao fornecimento do objeto da presente cotação prévia de preços, e que estejam aptas a atender as condições exigidas neste edital. 4. PERÍODO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO Toda a prestação de serviço de assistente de comunicação será entre novembro de 2015 a janeiro de 2017, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado, ou de acordo com os aditivos de prazos do convenio concedido pela Secretaria de Direitos Humanos SDH/PR. 5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO Esta Cotação Prévia de Preço é de tipo MELHOR TÉCNICA E MENOR PREÇO GLOBAL, Será habilitada a pessoa jurídica que apresentar toda a documentação constante no item 3.1. e será adjudicada vencedora a pessoa jurídica que apresentar a proposta de melhor técnica e menor preço global. Os serviços deverão ser desenvolvidos por Pessoa Jurídica na sede da OSCIP Imagem da Vida em perfeita sintonia com a coordenação da OSCIP Imagem da Vida RESULTADO: O resultado final desta Cotação Prévia de Preço será enviado através de aos participantes deste processo licitatório CONTRATAÇÃO: Será firmado Contrato, com a licitante vencedora do certame, conforme termos desta cotação, fazendo parte integrante do Contrato todos os documentos apresentados pela licitante vencedora, bem como as condições estabelecidas neste convite. 6. PAGAMENTO A forma de pagamento será mensal mediante apresentação de nota fiscal correspondente, até o quinto dia útil do mês subsequente da prestação de serviços, de acordo com o somatório das horas técnicas trabalhadas no mês, e com o cronograma de desembolso do projeto. Não se pagará por serviço não executado.
4 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA A OSCIP Imagem da Vida, inscrita no CNPJ / , por meio deste expediente, torna público que fará cotação prévia de preços do tipo MELHOR TÉCNICA E MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de serviços de assistente de comunicação no âmbito do convênio /2014 celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos SDH/PR. 1. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Constitui objeto do presente certame a contratação de Assistente de Comunicação responsável pela produção, monitoramento e publicação de conteúdo nas redes sociais e blog, além de ter contato com a mídia e divulgar a iniciativa do projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá, que será produzido entre novembro de 2015 e janeiro de 2017, de acordo com o cronograma de desenvolvimento do projeto. 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação visa cumprir as Metas 1, 2, 3 e 4, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho do Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá, apresentado à Secretaria de Direitos Humanos SDH/PR, cujo o objetivo geral é o desenvolvimento e difusão de metodologia para contribuir no empoderamento e na participação cidadã de crianças e adolescentes Guarani Kaiowá na formulação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos. 3. ESPECIFICAÇÃO Os itens abaixo fazem parte das Metas 1, 2, 3 e 4 do Convênio n /2014, e visam o cumprimento dos serviços a serem prestados e qualificações exigidas do Assistente de Comunicação: a. O desenvolvimento de conteúdos deverá ter perfeita sintonia, participação e anuência da Imagem da Vida e das comunidades indígenas envolvidas. b. Os tributos, encargos trabalhistas, todas as despesas com seguro de saúde, alimentação, transporte e de qualquer outra natureza dos profissionais que prestarão os serviços de Assistente de Comunicação são de exclusiva responsabilidade da pessoa jurídica contratada pelo fornecimento destes profissionais. c. O encaminhamento e articulação das diferentes etapas do processo deverão englobar todas as especificações e serviços constantes no item 3.1. deste documento.
5 3.1. Especificação dos serviços Assistente de Comunicação Os serviços a serem prestados pelo Assistente de Comunicação envolvem 785 (setecentas e oitenta e cinco) horas técnicas distribuídas em todas as etapas de desenvolvimento das Metas 1, 2, 3 e 4 visando atender plenamente o objeto deste termo de licitação. Avaliação e aprovação do cumprimento das metas Acompanhamento da execução do projeto em todas as suas metas com fins de produção e atualização de conteúdos para o blog do projeto Qualificações Profissionais Assistente de Comunicação: Cursando ou formado em Jornalismo ou Relações Internacionais; Experiência na área de comunicação e planejamento de estratégias de comunicação; Familiaridade com projetos culturais, editoriais e audiovisuais voltados para a área social; Experiência em projetos com foco em direitos humanos, comunidades indígenas e identidade cultural; Boa Redação para criação e monitoramento do blog do projeto. Disponibilidade para assumir a função imediatamente após a seleção e assinatura do contrato 4. DOCUMETAÇÃO NECESSARIA PARA CONTRATAÇÃO Prova de inscrição no Cadastro Geral dos Contribuintes (CNPJ) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Certidão do INSS Certidão do FGTS Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo Carta de qualificação técnica apresentada por entidade civil ou órgão público atestando a realização de serviços na área do objeto do Convênio 5. ORIGEM DOS RECURSOS Os recursos para custear as despesas neste Termo correrão à conta do Convênio nº /2014 SICONV.
6 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO À OSCIP Imagem da Vida Referente à COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº 012/2015 A Razão Social XXXXX, CNPJ XXXXXXXXXX, Endereço completo XXXXXXXXXX, Telefone XXXXXXXXXX, fax XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXX Dados da conta corrente da pessoa jurídica: XXXXXXXXXX com experiência na área de comunicação, planejamento de estratégias de comunicação, projetos culturais, editoriais e audiovisuais voltados para a área social, em projetos com foco em direitos humanos, comunidades indígenas e identidade cultural, apresenta proposta de prestação de serviços de Assistente de Comunicação, para atuar no projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá - convênio SICONV n /2014, norteada pelo critério de Melhor Técnica e Menor Preço Global apresenta:. 1) Proposta para serviços de Assistente de Comunicação, cursando ou formado em Jornalismo ou Relações Internacionais e com as seguintes atribuições: Prestar 785 (setecentas e oitenta e cinco) horas técnicas de serviços distribuídas em todas as etapas de desenvolvimento das Metas 1, 2, 3 e 4 do projeto em epígrafe visando atender plenamente o objeto deste termo de licitação. Avaliar a boa execução das Metas e dos produtos inerentes ao projeto: exposições, fóruns, publicações, audiovisuais sobre as atividades desenvolvidas em aldeias Guarani Kaiowá. Assumir compromisso de disponibilidade para prestação de serviço entre novembro de 2015 e janeiro de Assumir a função imediatamente após a seleção e assinatura do contrato Valor unitário da Hora Técnica de Assistente de Comunicação: Valor de 785 (setecentas e oitenta e cinco) Horas Técnicas: Declaramos, caso venhamos a vencer esta cotação prévia, que o profissional envolvido nesta prestação de serviços não tem vínculo de serviço e/ou emprego com nenhum órgão
7 da administração pública direta ou indireta e que conhecem, concordam e atendem a todas as especificações do Termo de Referência da Cotação Prévia de Preços. O valor das horas técnicas apresentadas para as funções de Assistente de Comunicação engloba todas as despesas de quaisquer natureza que venha a ter decorrente do cumprimento do contrato, bem como os gastos relacionados a alimentação e transporte até a OSCIP. O prazo de vigência do contrato será de 15 meses, ou de acordo com o término da vigência do Convênio /2014. A forma de pagamento será mensal mediante apresentação de nota fiscal correspondente, até o quinto dia útil do mês sub-sequente da prestação de serviços, de acordo com o somatório das horas técnicas trabalhadas no mês, e com o cronograma de Metas e desembolsos do projeto. Em anexo a este documento segue Inscrição no CNPJ, currículo com as especificações exigidas no item 3 da Cotação Prévia nº 012/2015 aberta pela OSCIP IMAGEM DA VIDA, em cumprimento ao Convênio nº /2014, firmado com a Secretaria de Direitos Humanos - SDH/PR. Esta proposta tem validade, a contar da assinatura, de 60 (sessenta) dias corridos. Local, data Assinatura
8 ANEXO III MINUTA DE CONTRATO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO A Imagem da Vida, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n.º / , com sede em São Paulo à Alameda Rio Claro, n.º 137, Cj. 22, Bela Vista CEP: , representado neste ato pela Sra. Dirce da Silva Machado Carrion, denominada CONTRATANTE; e a pessoa jurídica XXXXXX, CNPJ XXXXX, sediada à XXXXXXX, denominado CONTRATADO; resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Especializados mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO Contratação de serviços de Assistente de Comunicação ao Projeto Direitos e Cidadania de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá, conforme Termo de Referência anexo para o cumprimento do objeto da parceria firmada entre a Imagem da Vida e a Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR), por meio do número de Convênio /2014, que tem por objetivo geral o desenvolvimento e difusão de metodologia para contribuir no empoderamento e na participação cidadã de crianças e adolescentes Guarani Kaiowá na formulação de políticas públicas de promoção e proteção dos direitos As especificações dos serviços constam no item 3 do Termo de Referência da Cotação Prévia nº 012/2015. CLAUSULA SEGUNDA DAS CONDIÇÕES ESPECIFICAS DO CONTRATADO 2.1 O CONTRATADO será considerado, para fins deste contrato, prestador de serviços especializados, atuando com autonomia e sem subordinação laboral, não ensejando qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE. 2.2 O CONTRATADO é único e exclusivamente responsável pelas informações proporcionadas ao CONTRATANTE referentes às suas qualificações e trajetória profissional, inclusive, sobre eventuais impedimentos legais não informados à CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 3.1 O CONTRATADO obriga-se a executar, no âmbito da parceria, os serviços especificados no Termo de Referência da Cotação Prévia nº 012/2015 e deverá apresentar os resultados gerados em razão deste contrato, para análise, aprovação e autorização, sendo estas condições indispensáveis para o recebimento dos pagamentos de honorários pelo CONTRATADO. 3.2 O CONTRATADO ficará responsável pelo pagamento dos impostos, taxas, encargos e outros tributos, decorrentes das importâncias recebidas em função deste contrato. 3.3 O CONTRATADO declara conhecer e aceitar os procedimentos para o pagamento dos serviços prestados, responsabilizando-se pelo cumprimento das obrigações por ele geradas, segundo leis vigentes e as futuras que possam surgir. 3.4 Os direitos e obrigações do CONTRATADO estão estritamente limitados aos termos e condições deste contrato, não tendo direito a quaisquer benefícios, pagamentos, subsídios, compensações, planos ou fundos da CONTRATANTE. CLÁUSULA QUARTA DOS HONORÁRIOS E OUTROS GASTOS
9 4.1 O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a título de honorários pelos serviços previstos neste contrato, a quantia total máxima de XXXXXX (valor por extenso, em reais), correspondente à elaboração dos serviços citados no item 3 do Termo de Referência Os honorários serão pagos em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência da Cotação Prévia nº 012/2015 e com o disposto na Cláusula Quarta deste contrato. 4.3 As demais despesas necessárias à realização dos serviços objeto deste contrato serão pagas ao CONTRATADO de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência da Cotação Prévia nº 012/2015. CLÁUSULA QUINTA DA VIGÊNCIA 5.1 O prazo de vigência da contratação inicia na data de assinatura deste contrato de prestação de serviços e termina na data que expira, após 12 meses a partir da assinatura deste contrato ou quando encerrar a vigência do Convênio. 5.2 A vigência da contratação poderá sofrer prorrogação, conforme acordo entre as partes, em perfeita consonância com os aditamentos que ocorrerem no Contrato de Repasse nº 012/2015 e mediante assinatura de Termo Aditivo. CLÁUSULA SEXTA DA RESCISÃO 6.1 O presente contrato poderá ser rescindido por ambas as partes de forma consensual ou unilateral, mediante notificação escrita, com antecedência de 10 (dez) dias corridos, quando ocorrerem as seguintes hipóteses: a) As partes estiverem em acordo mútuo; b) Por força maior ou caso fortuito; c) Por descumprimento das obrigações definidas neste contrato; d) Por conduta imprópria do CONTRATADO. 6.2 A rescisão deste contrato ensejará a imediata cessação dos pagamentos, respeitados os trabalhos executados e as atividades em curso, desde que não seja possível a rescisão imediata. CLÁUSULA SÉTIMA DA COORDENAÇÃO 7.1 A OSCIP Imagem da Vida realizará o acompanhamento e o monitoramento da execução dos serviços objeto deste contrato, mediante contatos constantes e periódicos com o CONTRATADO, bem como será responsável pelo recebimento e a análise dos serviços prestados. CLÁUSULA OITAVA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS Quaisquer conflitos originados da interpretação ou execução do presente contrato que não possam ser resolvidos amigavelmente deverá ser objeto de arbitragem, a ser oportunamente especificada pelas partes. Estando assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, o CONTRATANTE E O CONTRATADO, na presença das testemunhas nomeadas e assinadas abaixo. São Paulo, de de 2015.
10 Dirce da Silva Machado Carrion Imagem da Vida CNPJ sob n.º / nome razão social CNPJ Testemunha 1 Testemunha 2 Nome RG CPF Nome RG CPF