· Acidente de trabalho: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.
Como consequência do acidente sofrido, o empregado acidentado possui direito à estabilidade por doze meses, independentemente da percepção do auxilio acidente nos termos do artigo 118 da Lei nº. 8213/91 e da súmula 378 do TST que diz:
Por fim, o empregado lesionado também poderá acionar o judiciário pleiteando uma indenização pelos danos morais causados, além de danos materiais, caso exista, e danos estéticos caso fique com alguma cicatriz ou tenha perdido algum membro.
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