PLANOS DE SAÚDE: Começam os trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados
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Criado em Segunda, 23 Agosto 2021 07:45
Uma audiência pública marcou, na quarta-feira (18/08), o início dos trabalhos na Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de estabelecer uma linha de argumentos para o parecer ao Projeto de Lei 7419/2006, que trata da saúde suplementar no país. O deputado Hiran Gonçalves (RR), ​​é o relator da comissão especial. O presidente da Unimed do Brasil, Omar Abujamra, foi um dos expositores e representou o cooperativismo, nos debates sobre a cobertura de procedimentos.
Números - Abujamra discorreu sobre os números do Sistema Unimed, os fundamentos dos planos de saúde, a questão da avaliação de tecnologias em saúde (ATS) como pilar de atualização do rol de procedimentos e trouxe questões para a reflexão e o debate dos parlamentares sobre como alcançar os melhores resultados possíveis para a saúde dos pacientes.
Temas - Entre os temas abordados esteve, por exemplo, a questão do reforço à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) como um fundamento essencial à formulação política da saúde suplementar e à atualização do marco regulatório.
Acesso equânime - "A Avaliação de Tecnologias em Saúde busca prover segurança, eficácia e custo-efetividade dos recursos oferecidos, sustentabilidade dos sistemas de saúde e, principalmente, o acesso equânime, isto é, a garantia de que as tecnologias incorporadas estarão disponíveis a todos os beneficiários que precisarem delas", explicou o dirigente.
Entendimento - Esse entendimento foi acompanhado pelas demais entidades representativas do setor presentes à audiência, como a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). A Confederação e ambas as participantes reforçaram, enfaticamente, a necessidade de se encontrar um equilíbrio na incorporação de novas coberturas, intento de parte significativa dos mais de 200 apensos ao Projeto de Lei (PL) nº 7.419, que propõe alterações na Lei nº 9.656 (Lei dos Planos de Saúde).
Outras questões - Outras questões levantadas na reunião, e que devem pautar os trabalhos daqui para a frente, são os critérios para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, produtos com coberturas assistenciais mais flexíveis e a necessidade de se trazer mais previsibilidade e segurança jurídica ao mercado.
Equilíbrio - "Ainda que a discussão dos temas de saúde mobilize nossos afetos e precise ser conduzida com sensibilidade social, cabe à Comissão garantir o equilíbrio frente ao ímpeto de ampliar concessões sem considerar seus impactos", acrescentou Omar. E pontuou: "Para que o novo marco regulatório seja efetivo no papel de garantir direitos e preservar a sustentabilidade do setor, é preciso considerar que coberturas afetam o custo; custos geram o preço; e o preço define o acesso aos planos de saúde".
Discussão nacional - Buscando ressaltar a necessidade de uma discussão racional, mas que caminhe lado a lado com a compreensão do papel social dos sistemas de saúde, o presidente da Unimed do Brasil relembrou ainda fundamentos estruturantes dos planos de saúde, como o mutualismo, a repartição simples das despesas, o cálculo atuarial como base da precificação e o princípio da boa-fé contratual que deve prevalecer na relação entre contratantes e operadoras.
Atuação - O Sistema OCB e o cooperativismo de saúde brasileiro atuarão fortemente, junto aos parlamentares, para que os trabalhos da comissão possam gerar frutos que fortaleçam a saúde suplementar brasileira e ampliem a proteção aos beneficiários, a valorização dos profissionais e observância ao modelo cooperativo.
Ramo saúde - Com mais de meio século de existência, o cooperativismo de saúde brasileiro é o maior do mundo e referência para todos os países que desejam avançar no setor de saúde a partir do modelo de negócio cooperativo. Ao reunir profissionais do setor e seus usuários, as cooperativas do ramo têm como objetivo prover ou adquirir serviços focados na preservação, assistência e promoção da saúde humana.
Composição - O Ramo também é composto pelas cooperativas médicas, odontológicas e todas as constituídas por profissões classificadas no CNAE como "atividades de atenção à saúde humana". Também integram o ramo as cooperativas de pessoas que se reúnem para constituir um plano de saúde.
Dados - De acordo com Anuário do Cooperativismo Brasileiro, em 2020, o cooperativismo de saúde somou 758 cooperativas. Com mais de 400 mil cooperados, o ramo gerou 116 mil empregos, levando qualidade de vida e desenvolvimento para todas as regiões do país. (OCB,com informações do Sistema Unimed)