MPF processa ex-prefeito de Simão Dias e mais nove por superfaturamento – Infonet – O que é notícia em Sergipe
MPF processa ex-prefeito de Simão Dias e mais nove por superfaturamento
De acordo com as investigações, em três licitações feitas em anos subsequentes para a contratação dos serviços de transporte escolar, a empresa Viação Shalon Ltda foi a única participante e, portanto, vencedora das concorrências. Em todas as licitações anuais houve aumento nos preços cobrados pelo serviço, mesmo que em alguns casos tivesse havido a diminuição do percurso a ser feito pelos ônibus. Um desses aumentos chegou a índice superior a 27%, muito superior ao índice setorial.
Na ação de improbidade, o MPF requer à Justiça Federal que o ex-prefeito de Simão Dias, José Matos Valadares, os sócios da Shalon, José Hernaldo Santa Rosa e Margarida Marta Silveira, além dos ex-membros da Comissão Permanente de Licitação, Carla Priscila Costa, Josefa Farias dos Santos, Sônia da Silveira, Jaqueline Silva Souza e Santos, Jilvano Nunes de Santana, Zenaide Félix da Silva e Júlia de Carvalho Oliveira, sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.
O número da ação penal é 0000517-85.2010.4.05.8501. O da ação de improbidade é 0000519-55.2010.4.05.8501