09/05/2013 10h32 - Atualizado em 26/08/2016 07h47
Brasília, 09/05/2013 – Apresentado nessa quarta-feira (8), o relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) "garante novas conquistas para a advocacia", como afirma a presidente da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil do Conselho Federal, Estefânia Viveiros. O texto foi apresentado pelo relator, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta. O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, esteve presente, acompanhado de Estefânia.
O texto será discutido e votado pelos deputados durante dez sessões, já que o Código tem mais de mil folhas. Depois disto, será levado a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
De acordo com Estefânia Viveiros, o texto atende diversas demandas da advocacia. Ela acompanhou de perto as discussões e os estudos realizados para que se chegasse a um consenso. "As mudanças atingem grande parte da advocacia. Um ponto que destaco é a vitória para os advogados com relação à vedação da compensação dos honorários advocatícios", disse.