Publicado em 11/06/2019 194 Visualizações
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que "aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados";
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) afirmou que "cobrará das autoridades competentes a apuração rigorosa, mediante investigação célere, isenta e aprofundada, já que a obtenção ilícita de dados e informações e a interceptação ilegal de conversas pessoais, bem como a sua transmissão a terceiros, além de se constituir em atividade que coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos, configuram (...) crimes";
A força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná disse ser alvo de ataques de hackers desde abril; no domingo, havia dito que os dados eventualmente obtidos refletem uma atividade desenvolvida com "pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial";
O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil recomendou afastamento de Moro e de procuradores. "A íntegra dos documentos deve ser analisada para que, somente após o devido processo legal – com todo o plexo de direitos fundamentais que lhe é inerente –, seja formado juízo definitivo de valor", diz trecho da nota da OAB.
Veja a seguir, na íntegra, as notas divulgadas pelas entidades:
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a citação, por um site de notícias, do nome da entidade em supostos diálogos entre o ex-titular da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Diante desse fato, é importante esclarecer pontos da atuação institucional da Ajufe, que há quase cinco décadas representa a magistratura federal brasileira.
A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados".
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR):
"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) reitera a confiança no trabalho desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato, defende a importância da liberdade de imprensa e condena a obtenção ilícita de dados, bem como a sua transmissão a terceiros.
Também reafirma a importância da liberdade de imprensa para a consolidação do Estado Democrático de Direito, bem como destaca, ainda, que as matérias jornalísticas produzidas devem oportunizar a prévia ouvida dos envolvidos e ter a cautela de não reproduzir frases descontextualizadas, soltas, desconexas, que possam confundir, ao invés de esclarecer. Tais expedientes são fundamentais para resguardar a prática do bom jornalismo, que vem pautando a atuação da imprensa brasileira".
Força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná:
As investigações nos diversos âmbitos prosseguem".
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e colégio de presidentes de seccionais da OAB:
Em vídeo publicado nas redes sociais, Dallagnol diz ser natural a comunicação entre juízes e procuradores sem a presença da outra parte. Afirmou ainda que o Ministério Público Federal teve processos recusados --e que 54 pessoas denunciadas pelo MPF foram absolvidas por Moro. "A Lava Jato é contra a corrupção, seja de quem ela for", afirmou.
"É normal que procuradores e advogados conversem com juízes sem a presença da outra parte. O que se deve verificar é se existiu conluio ou quebra da imparcialidade. A imparcialidade da Lava Jato é confirmada por muitos fatos. Centenas de pedidos feitos pelo Ministério Público foram negados pela Justiça. Cinquenta e quatro pessoas acusadas pelo Ministério Público foram absolvidas pelo [então] juiz federal Sérgio Moro. Nós recorremos centenas de vezes contra decisões, o que mostra não só que o juiz não acolheu o que o Ministério Público queria mas mostra que o Ministério Público não se submeteu ao entendimento da Justiça. Some-se a tudo isso que todos os atos e decisões da Lava Jato são revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário, por vários julgadores", disse Dallagnol em um trecho do vídeo.
Dallagnol falou ainda sobre o processo do triplex em Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Lula foi condenado em 2018. "As provas do caso triplex embasaram a acusação porque eram robustas, e tanto eram robustas que nove julgadores de três instâncias concordaram com a robustez das provas e condenaram o ex-presidente Lula".