Edital Concurso SIMAE de Capinzal e Ouro – SC
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CONCURSO PÚBLICO SIMAE/JHL/01/2012
Elisabet Maria Zanela Sartori, Diretora Presidente do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE, autarquia dos municípios de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, SC, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 37, II, da CF, torna público que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público SIMAE/JHL/01/2012, para preenchimento de vagas de cargos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do SIMAE, previsto na Lei Complementar n.º 193, de 06 de setembro de 2010 e na Lei Complementar n.º 221, de 03 de abril de 2012, o qual reger-se-á, no que compete, de acordo com o disposto nessa LC n.º 193/2010 e na LC n.º 76/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba e suas alterações, e com as normas estabelecidas neste Edital:
I - DAS VAGAS E HABILITAÇÕES.
1.- Cada candidato poderá concorrer somente a um dos cargos, conforme o seguinte quadro demonstrativo:
Cargo /Padrão
R$ 1.018,84
Efetuar serviços de escavação de valas e reaterros. Auxiliar nos serviços de pedreiro. Auxiliar na instalação de acessórios hidráulicos e acabamentos. Ter conhecimento das peças, equipamentos, materiais usados nas atividades de manutenção e vistoria hidráulica.
Ensino Médio Completo e curso técnico de Informática ou Eletrônica em Instituição de Ensino devidamente reconhecida em órgão competente, com carga horária mínima de 1.200 horas
R$ 1.606,71
Auxiliar na administração do ambiente e da tecnologia da informação e ter aptidão em Sistema operacional Gnu/Linux, MS Windows SEVEN, VISTA, XP e WINDOWS SERVER 2003 e 2008, Open Office, MS Office 2000, XP 2003 e 2007 e 2010 e suas novas versões; Configuração de estações de rede;
montagem e manutenção de microcomputadores, rede cabeada e wireless e novas tecnologias que os venha suceder.
Ensino Médio Completo e curso técnico de Automação ou Eletrotécnica
Executar serviços destinados a promover a operação, a manutenção preventiva e corretiva das ferramentas, aparelhos e equipamentos elétricos, mecânicos, hidráulicos e de automação.
Ensino Superior Completo de Graduação em Engenharia Sanitária ou Engenharia Sanitária e Ambiental com Registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura
R$ 3.978,13
Execução, supervisão, fiscalização, planejamento e coordenação no campo da Engenharia Civil e/ou Sanitária.
1.- As inscrições serão realizadas de 26/11/2012 à 17/12/2012, inclusive, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, na sede do SIMAE, Setor de Recursos Humanos, localizada na Rua Tiradentes, 123, em Joaçaba, SC.
2.- Ao preencher e assinar a respectiva ficha de inscrição, o candidato receberá, no ato, o cartão de identificação com a fotografia e a indicação de seu número, sem o qual, juntamente com documento de identificação com foto, não terá ingresso no recinto onde se realizarão as provas.
3.- A taxa de inscrição será de R$ 40,00 (quarenta reais) para os candidatos inscritos para os cargos de Auxiliar de Operações, Auxiliar de Informática e Mecânico de Manutenção e de R$ 60,00 (sessenta reais) para os candidatos inscritos para o cargo de Engenheiro Sanitarista e deverá ser recolhida mediante pagamento de fatura fornecida pelo SIMAE (com o nome do candidato), nas seguintes casas bancárias: Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Itaú, Banrisul, SICOOB, Caixa Econômica Federal ou lotéricas, situados nos Municípios de Joaçaba, Herval D´Oeste e Luzerna.
4.- O pagamento da importância correspondente à inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, e somente será considerada efetuada após a compensação. Se por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.
5.- Não serão aceitos pagamento de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.
6.- Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.
7.- O candidato que não preencher a ficha de inscrição e ou, não comprovar o pagamento da inscrição, não terá sua inscrição aceita e não receberá o cartão de identificação.
8.- Não serão devolvidas taxas de inscrição, sob qualquer condição, mesmo de inscrições indeferidas ou não realizadas pelo Candidato.
9.- As inscrições dos candidatos terão sua homologação ou não homologação publicadas através de Edital, assinado pela Diretora Presidente do SIMAE, que será afixado nos murais do SIMAE e das Prefeituras Municipais de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna e no site do SIMAE - www.simae.sc.gov.br - a partir do dia 18/12/2012, o qual também confirmará a data, o local e o horário de aplicação da Prova Escrita.
10.- O candidato que não tiver homologada a sua inscrição terá prazo até o dia 21/12/2012, inclusive, para interposição de recurso, devidamente fundamentado, mediante apresentação para protocolo junto à Direção do SIMAE. O recurso terá efeito suspensivo, com o que os candidatos recorrentes poderão participar da prova, mas ficarão sujeitos à desclassificação posterior se for negado provimento ao recurso.
11.- Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.
12.- O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento da ficha de inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital e regulamentos em vigor.
13.- Nas inscrições por procuração, o documento hábil deve ter firma do outorgante reconhecida em Cartório e deverá ser anexado ao formulário correspondente, juntamente com uma cópia da cédula de identidade autenticada do outorgado.
III - DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO.
1.- Para efetuar sua inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante original do pagamento da taxa de inscrição e preencher Ficha de Inscrição constante no Anexo I deste Edital, sendo requisitos indispensáveis para a inscrição o preenchimento das seguintes condições:
a)- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b)- Ter 18 anos completos na data da posse no SIMAE, ficando os candidatos com idade inferior a 18 anos na data da inscrição cientes de que correm o risco de serem preteridos por outros candidatos no chamamento para a posse se ainda não tiverem completados 18 anos;
c)- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d)- Ter Certificado de Reservista Militar, para os candidatos do sexo masculino com idade inferior a 45 anos;
e)- Ter a escolaridade exigida para o cargo, conforme dispõe o item I deste Edital;
f)- Informar na ficha de inscrição se já foi condenado em processo criminal, bem como se está, no momento, respondendo a processo criminal, citando no primeiro caso, em qual dispositivo legal foi a condenação sofrida e, no segundo, informando o dispositivo legal da acusação.
g)- Não ser aposentado (obediência ao disposto no art. 37, § 10, da Constituição Federal); e h)- Juntar à ficha de inscrição 02 (duas) fotos coloridas, tamanho 3 x 4, recentes (últimos seis meses).
2- Os documentos que comprovam as condições acima estabelecidas e os demais dados informados na Ficha de Inscrição deverão ser apresentados quando convocados para a nomeação e antes do ato da posse, após convocação pelo SIMAE.
3- Os interessados ficam cientes ainda que, se aprovados e convocados pelo SIMAE, deverão ainda ser aprovados em exame que comprove suas condições de sanidade físico- mental, conforme determina a legislação.
IV - DO REGIME JURÍDICO.
1.- Os habilitados e classificados no concurso serão admitidos para preencher as vagas disponíveis e referidas no item I deste Edital e desde que atendidas as conveniências da administração e as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob o regime jurídico do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme estabelece Lei Complementar n.º 76, de 11 de dezembro de 2003, e de acordo com a Lei Complementar n.º 193, de 06 de setembro de 2010, ambas do Município de Joaçaba, sendo que as descrições sumárias e as atribuições dos cargos estão transcritas nos Anexos II, III, IV e V deste Edital.
2.- A jornada de trabalho é de 40 (quarenta) horas semanais, durante o período diurno, mas havendo também regime de escala, plantão e de sobreaviso para trabalhos em finais de semana e/ou em período noturno, conforme determinado pela Direção do SIMAE, sendo a remuneração de acordo com as Leis referidas no subitem 1 acima.
3.- Os trabalhos em ambientes externos não serão interrompidos em função do clima (dias chuvosos ou ensolarados).
V - DA PROVA ESCRITA.
1.- A Prova Escrita para todos os candidatos será realizada no dia 06/01/2013 (domingo), no período da manhã, em horário e local a ser estabelecido através da publicação do Edital de Homologação das Inscrições, assinado pela Diretora Presidente do SIMAE, que será
publicado nos murais do SIMAE e das Prefeituras Municipais de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna e no site do SIMAE - www.simae.sc.gov.br -, de acordo com as informações prestadas pelo Presidente da Comissão e em função do número total de candidatos inscritos.
2.- A Prova Escrita, para todos os cargos, será do tipo múltipla escolha, totalizando 40 (quarenta) questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta para cada questão, das quais apenas uma deverá ser assinalada como correta, sendo atribuído nota de 0,00 (zero) a 10,00 (dez) pontos a cada candidato, conforme critérios de pontuação definidos nos Anexos II, III, IV e V deste Edital.
3.- A Prova Escrita, conforme o cargo, conterá questões sobre os programas estabelecidos no Anexo II (Auxiliar de Operações), no Anexo III (Auxiliar de Informática), no Anexo IV (Mecânico de Manutenção) e no Anexo V (Engenheiro Sanitarista) deste Edital.
4.- As respostas deverão ser assinaladas na própria folha da prova e não haverá grade ou cartão resposta.
5.- O candidato é o único responsável pela perfeita marcação dos seus resultados, os quais, após assinalados, não poderão ser substituídos, sob pena de se considerar a alternativa respondida incorretamente, mediante avaliação do Presidente da Comissão do Concurso.
6.- Os candidatos poderão impugnar questões no ato da realização da prova ou até o dia 09/01/2013, fundamentando a razão da impugnação, que será objeto de apreciação por parte da Comissão do Concurso quando da correção da prova.
7.- Ocorrendo anulação de questões na Prova Escrita, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos participantes da prova.
8.- Os gabaritos com as alternativas corretas das questões serão publicados no mural do SIMAE e no site www.simae.sc.gov.br a partir do dia 07/01/2013.
VI - DA CLASSIFICAÇÃO.
1.- A classificação final do concurso será publicada de acordo com as notas obtidas por cada candidato e corresponderá à nota final obtida na Prova Escrita, observados os critérios de pontuação estabelecidos nos Anexos II, III, IV e V, conforme o cargo do candidato.
2.- No caso de empate na nota final, terá preferência na classificação o candidato que acertar o maior número de questões de peso superior (que valham mais pontos), conforme critérios definidos nos Anexos II, III, IV e V deste Edital. Se ainda assim houver manutenção do empate, será classificado primeiramente o candidato que tiver maior idade, independentemente se tiver mais ou menos de 60 anos de idade.
3.- Somente será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos.
4.- O resultado do concurso será homologado pela Diretora Presidente do SIMAE, à vista do relatório do resultado final, apresentado pela Comissão do Concurso, e será publicado nos murais do SIMAE e das Prefeituras Municipais de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna, no Jornal Oficial do Município - DOM - Diário Oficial dos Municípios e no site do SIMAE - www.simae.sc.gov.br - tão logo a Comissão do Concurso tenha corrigido todas as provas e apresentado o seu Relatório com o Resultado Final do Concurso.
VII - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS.
1.- A organização e realização do concurso público, incluindo todas as suas fases, será de responsabilidade da empresa Laske & Feyh S/S Advocacia, inscrita no CNPJ sob n.º 00.532.330/0001-28, com sede em Florianópolis, sendo a Comissão do Concurso composta pelos Drs. Milton Laske e Rogério Urbano Feyh, advogados sócios da empresa, nomeados pela Portaria n.º JHL 185/2012, de 23/11/2012, com a incumbência de elaboração, aplicação e correção da provas e de elaboração da documentação com o resultado final do concurso.
2.- A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e, conforme compromisso já expresso na ficha de inscrição, no aceite das condições do concurso, nos termos em que se acham estabelecidas, inclusive nos regulamentos e leis em vigor, dos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.- Serão publicados apenas os resultados dos candidatos aprovados.
4.- Diante da existência de apenas uma vaga para cada cargo não há reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência.
5.- As nomeações obedecerão, rigorosamente, a ordem de classificação.
6.- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora Presidente do SIMAE, mediante provocação da Comissão do Concurso ou por candidatos inscritos.
7.- Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado final do concurso terão prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da homologação, para interposição do recurso, que deverá estar devidamente fundamentado.
8.- O julgamento dos recursos, que não terão efeito suspensivo, será procedido pela Comissão do Concurso referida no subitem 1 deste item.
9.- O presente concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, por decisão da Diretora Presidente do SIMAE.
10.- O presente concurso poderá ser revogado total ou parcialmente em todos os seus efeitos a qualquer tempo pela Diretora Presidente do SIMAE, se do interesse e benefício da autarquia e do serviço público.
11.- A posse dos aprovados, após a nomeação, fica condicionada à comprovação das condições e à apresentação dos originais ou autenticações das exigências do item III deste Edital, à apresentação de certidão negativa de condenação em processos criminal do foro de residência do aprovado ou que tenha sido reabilitado judicialmente e à comprovação de suas condições físicas e de saúde, aptas para o exercício do cargo, nos termos da legislação do Município de Joaçaba e da apresentação da declaração de que trata o art. 13, da Lei Federal n.º 8.429/92.
12.- Os candidatos interessados poderão obter o conteúdo integral deste Edital e do Regulamento do SIMAE (Decreto Municipal de Joaçaba n.º 1.874, de 24/06/1998) através de acesso ao site do SIMAE - www.simae.sc.gov.br.