Câmara de Rio Preto faz acordão para votar Plano Diretor ainda neste ano
Vereadores se reuniram nesta sexta-feira para debater proposta que estabelece regras para os próximos dez anos; "pressa" do governo é criticada por parte dos parlamentares da Câmara de Rio Preto
Vereadores e vereadoras em reunião nesta sexta-feira, 20, sobre projetos relacionados às mudanças do Plano Diretor rio-pretense - Divulgação
Acordão entre vereadores de Rio Preto tenta emplacar a votação do Plano Diretor da cidade até o dia 20 de dezembro, início do recesso parlamentar. Nesta sexta-feira, 20, líderes de partidos e representantes da Mesa Diretora da Casa se reuniram para definir o cronograma para aprovação da proposta enviada aos vereadores neste mês. Por outro lado, vereadores, entre eles aliados do governo Edinho Araújo (MDB), criticam a "pressa" em por o projeto em pauta e defendem votação no ano que vem.
O plano para votar as novas regras do zoneamento e ocupação do solo da cidade propostas pelo Executivo para os próximos dez anos começa com a análise de um projeto de resolução que revoga e simplifica normas do rito de mudanças do Plano Diretor. O projeto de Resolução foi apresentado pelo vereador Fábio Marcondes (PL), que também foi autor da lei que está em vigor atualmente.
A proposta prevê que toda e qualquer emenda a projetos relacionados ao plano diretor do município precisa ser protocolada, sem atrasos, quatro dias antes da realização das duas audiências públicas obrigatórias sobre as mudanças. O projeto será lido na sessão da próxima quinta-feira, dia 26, uma vez que a sessão ordinária desta terça-feira, 24, foi adiada.
Depois de lido, a expectativa de Marcondes e do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), é de colocar o projeto para votação já na terça-feira, 1º de dezembro, em regime de urgência, quando os vereadores analisam legalidade e mérito da proposta em única sessão. Para ser aprovado, a proposta precisa receber nove votos favoráveis, ou seja, maioria absoluta da Casa. "O projeto deve ser aprovado pelos vereadores", afirmou Marcondes.
Se as mudanças forem aprovadas, a publicação das novas regras no Diário Oficial é feita na quarta-feira, 2, e a partir daí os vereadores terão quatro dias úteis, de 3 até 10 de dezembro, para apresentar emendas com alterações ao projeto do novo Plano Diretor.
Já no dia 11, estão previstas as duas audiências públicas exigidas tanto pela lei atual, como pelas novas regras propostas por Marcondes. "Todas as audiências remotas. Não temos condições nesse momento de fazer presenciais", adiantou Pauléra.
Depois da consulta popular, o projeto do Plano Diretor segue então para votação em duas sessões, necessariamente. O secretário de Governo, Jair Moretti, disse que tem um acordo com a Câmara para aprovar antes do recesso. "Os vereadores me fizeram uma promessa de votar até no dia 20."
A vereadora Claúdia de Giuli (MDB) afirmou que apresentará emenda para reduzir de 60 para sete dias o prazo de recolha de animais de grande porte e defendeu a aprovação neste ano. "Se deixar para o ano que vem, pode adiar ainda mais. Podemos fazer novas adequações depois da aprovação", afirmou.