C�mara do Deputados:comiss�o pro�be cust�dia de presos em delegacias por mais de tr�s dias
Pelo Projeto, o 20�DP de Uni�o estaria irregular. A Comiss�o de Seguran�a P�blica da C�mara aprovou prazo-limite de 72 horas para cust�dia de presos nas delegacias
A Comiss�o de Seguran�a P�blica da C�mara aprovou prazo-limite de 72 horas para cust�dia de presos nas delegacias e a determina��o de que a escolta de presos seja feita somente por agentes penitenci�rios. Depois de ser analisado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a, o projeto segue para vota��o em Plen�rio.<?xml:namespace prefix = o />
A proposta (PL 1594/11) original, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), previa apenas o limite da cust�dia nas delegacias. Pelo texto, em caso de pris�o em flagrante, a perman�ncia do preso na delegacia ser� permitida somente at� a lavratura do auto de pris�o e a entrega da nota de culpa pelo delegado. Em seguida, o preso dever� ser conduzido � penitenci�ria.
O relator do projeto, deputado deputado William Dib (PSDB-SP), acrescentou emenda para determinar que a escolta de presos deve ser feita apenas por agentes penitenci�rios, ao contr�rio do que acontece atualmente.
"Hoje � feita com efetivo da pol�cia militar ou da pol�cia civil ou dos dois. E o efetivo da pol�cia tem que fazer a seguran�a da cidade e n�o ser deslocado para a transfer�ncia desses presos. O agente penitenci�rio conhece, ele entende dessas transfer�ncias e est� capacitado para isso. Ent�o, voc� vai ter mais policial na rua e melhor condi��o de seguran�a."
Para o diretor do Sindicato dos Funcion�rios do Sistema Prisional de S�o Paulo, Jo�o Rinaldo Machado, a aprova��o de uma proposta de emenda � Constitui��o em tramita��o na C�mara resolveria essa quest�o do transporte de presos.
"A PEC 308, que transforma em pol�cia penitenci�ria, e a� sim teria as prerrogativas de lei para cobrir todas as fun��es do centro penitenci�rio, inclusive da recaptura, a condu��o do preso para fora, hospitais ou outras unidades. N�s achamos que isso seria uma grande contribui��o para esse problema, um projeto que n�o gera custos para os estados porque vai aproveitar os pr�prios agentes que hoje trabalham."
Quanto ao m�rito do projeto original, Jo�o Rinaldo Machado concorda que a delegacia n�o � para manter presos. Mas afirma que os estados t�m que providenciar as condi��es para as unidades prisionais receberem os detentos.
Ele cita o exemplo de S�o Paulo, onde segundo Jo�o Rinaldo os distritos policiais mant�m cerca de 6 mil presos e o sistema prisional abriga aproximadamente 170 mil pessoas. A maioria das delegacias do interior paulista est� superlotada e seriam necess�rias mais 50 mil vagas para acabar com esse problema.