Autoridades explicam rejeição das contas da saúde em 2016 | Câmara Municipal de Limeira
Autoridades explicam rejeição das contas da saúde em 2016
Aumento do teto do gasto sem previsão orçamentária foi um dos motivos apontados
20/04/2017 18:11:57 - Assessoria de Imprensa
Em reunião da Comissão de Saúde da Câmara, autoridades municipais da saúde de Limeira explicaram o motivo da rejeição das contas do Fundo Municipal de Saúde, no último quadrimestre da administração de Paulo Hadich (PSB), em 2016.
A reunião, que foi realizada na tarde de quinta-feira (20) e tratou exclusivamente do assunto, contou com a participação do secretário municipal de Saúde, Gerson Hansen Martins, do diretor do Fundo Municipal de Saúde, Rodolfo Davi Campos, e do representante do Conselho Fiscal, Adelino Okinobu Arasake. Todos parlamentares integrantes da Comissão - Dr. Rafael Camargo (PMDB), Lu Bogo (PR), Marco Xavier (PSB), Dr. Marcelo Rossi (PSD) e Dra. Mayra Costa (PPS) - acompanharam a exposição. Os vereadores Mir do Lanche (PR) e Waguinho da Santa Luzia (PPS) também participaram.
De acordo com Campos, que já exerceu o cargo de diretor do Fundo entre 1998 e janeiro de 2014, as contas foram desaprovadas porque a legislação não permite o aumento do teto do gasto sem previsão orçamentária - o que teria acontecido no último quadrimestre de 2016. "Existe o teto do município, que só se altera com portaria. Então não tem como se fazer reajuste, sem um lastro de recurso", explicou.
Segundo levantamento, entre 2013 e 2016 foram feitos reajustes nos valores de convênios entre a Prefeitura e a Santa Casa, o Hospital Humanitárias e a Apae de cerca de R$ 1,8 milhão. "Foram reajustes nos valores advindos do bloco de média e alta complexidade sem, no entanto, vir o recurso para compensar esses valores que foram reajustados", disse Campos.
Outro aspecto levantado pelos técnicos da Prefeitura, foi a insuficiência de saldo deixada na conta do fundo no ano de 2016 - de apenas R$ 39 mil, enquanto nos anos anteriores – de R$ 3,5 milhões (2015), R$ 7,7 milhões (2014) e R$ 7,5 milhões (2013) - havia uma folga financeira. "Em 2014 se começou o grande problema, o recurso que tinha para se pagar era menor do que recebia, e começou a usar o saldo financeiro", afirmou.
De acordo com o secretário da Saúde, Gerson Hansen Martins, é importante manter um saldo financeiro para emergências. "Em anos anteriores, quando havia crescimento econômico, a Prefeitura pagava a emergência com recursos próprios, mas, hoje em dia, falar em saldo financeiro do município é complicado", disse.
Por fim, os representantes da Prefeitura também apontaram outro tópico para rejeitar as contas: o descumprimento da Portaria nº 204/2007, do Ministério da Saúde, que define que os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco.
Os vereadores da Comissão voltam a se reunir para discutir o assunto na próxima reunião ordinária. Os vereadores Dr. Marcelo Rossi (PSD) e Waguinho da Santa Luzia (PPS) sugeriram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o assunto, mas não houve decisão do colegiado sobre assunto. A abertura de CPI depende da assinatura de sete vereadores.