Ex-prefeito de Santo Amaro do MA tem condenação mantida por irregularidades na gestão – Jornal Pequeno
O apelante alegou ao TJMA que não existe prova de dolo e nem qualquer indício de desvio de verba ou dilapidação patrimonial
Fonte: TJMA Data de publicação: 11/04/2018
Ex-prefeito Francisco Lisboa. (Foto: Reprodução)
O ex-prefeito do município de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, teve sua condenação mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em razão do que o órgão colegiado considerou negligência – em sua gestão – na instituição e arrecadação de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e demais taxas. Os desembargadores também entenderam que o ex-gestor deixou de repassar os valores recolhidos de servidores ao INSS por um ano, além de ter aplicado percentual abaixo do exigido em Educação.