Fê-lo a sentença, basicamente, sob o argumento de que a interdição do requerido ainda não se tornou definitiva, havendo a hipótese de sua reversão, de modo que prematuro o reconhecimento de perda de affectio societatis. No mais, não teria se caracterizado a prática de qualquer falta grave por parte do réu ou de sua curadora provisória.
Recorre o autor, alegando à fls. 362/377 o cerceamento de seu direito de defesa, pois se viu impedido de produzir provas. Sustenta ter havido ato de inegável gravidade e a quebra da affectio societatis. Invoca cláusula contratual que prevê a exclusão por interdição de qualquer dos sócios, bem como o disposto no art. 1.030 do CC. Entende ser a exclusão medida impositiva para o caso concreto.
As questões relevantes para o deslinde da questão são unicamente de direito e estão escoradas em prova documental já encartada aos autos, de modo que correto foi o julgamento antecipado da lide, independentemente da realização de prova específica, quer pericial, quer oral.
A produção de provas seria impertinente ao julgamento da lide. O que se discute, em última análise, é se a incapacidade superveniente de um dos sócios, fato incontroverso nos autos, é causa legal e estatutária de sua exclusão.
A responsabilidade administrativa seria de exclusividade do sócio autor, e ao réu, por sua vez, caberia a responsabilidade técnica pela área de saúde.
Certo que o sócio réu, Arnaldo, acometido por grave depressão com ideias de suicídio, foi afastado por duas vezes de seu cargo de Diretor na empresa Amil em meados de 2000, e novamente em 2008.
Uma vez constituída a pessoa jurídica Qualitek em 2010, ocorreu que em novembro do ano seguinte decidiu-se pela elevação de seu patrimônio líquido, e, assim, necessário o aporte de mais recursos.