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PL 226/2015 Inteiro teor
Alteração, Lei de Resíduos Sólidos, obrigatoriedade, comerciante, distribuidor, recebimento, consumidor, produto, logística reversa, lixo, agrotóxico, resíduo, embalagem, pilha, bateria, óleo lubrificante automotivo, lâmpada fluorescente, material eletrônico, devolução, fabricante.
Apensados ao PL 226/2015 ( 1 )
Ementa: Altera a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que "institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para dispor sobre o descarte de embalagens recicláveis.
Apresentação do Projeto de Lei n. 226/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/15 PÁG 266 COL 01. Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2015, com Substitutivo. Inteiro teor
Apresentação do Requerimento n. 45/2015, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da logística reversa prevista na Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos". Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS. Inteiro teor
Retirado de pauta a requerimento do deputado Luiz Carlos Ramos.
Apense-se a este(a) o(a) PL-5718/2016. Inteiro teor
Devolvido ao Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), para que se manifeste sobre o apensado PL 5718/2016.
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS, e do PL 5718/2016, apensado. Inteiro teor
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-5718/2016 apensada.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/08/17, PÁG 390 COL 01, Letra A. Inteiro teor