O Domínio funcional do fato e a intervenção relevante na fase executória do delito: uma necessidade dogmática | Revista Direito UTP
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O Domínio funcional do fato e a intervenção relevante na fase executória do delito: uma necessidade dogmática
Guilherme Henrique Gonçalves Instituto de Criminologia e Política Criminal
Palavras-chave: Domínio do fato. Domínio funcional do fato. Autoria e participação. Imputação recíproca.	
Resumo
A presente investigação pretende descortinar os fundamentos epistemológicos que dão existência jurídica à teoria do domínio funcional do fato. Para isso, será lançar olhares à raiz do tema e à forma de imputação de coautoria com base neste critério, tratando-se da denominada imputação recíproca.