Subsecretário da Previdência fala sobre desafios dos regimes próprios municipais - Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Subsecretário da Previdência fala sobre desafios dos regimes próprios municipais
O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, alertou que a inversão da pirâmide demográfica somada à redução dos índices de natalidade demandam ajustes para que os regimes próprios de previdência sejam sustentáveis. "É preciso ter uma arrecadação eficiente, realizar uma adequação para que os contribuintes recebam o que esperam", e frisou que "o próximo governo terá que enfrentar esse tema".
Narlon Nogueira falou, na tarde desta sexta-feira (25/5), sobre a sustentabilidade e a necessidade de reforma de fundos previdenciários, no painel de encerramento do Seminário sobre Regime Próprio de Previdência Municipal: Sustentabilidade e Responsabilização, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
A apresentação foi dividida em duas partes. Na primeira, abordou noções gerais dos regimes próprios de previdência e na seguinte acerca dos desafios e perspectivas desses regimes. "A ideia é trazer aos participantes uma visão geral sobre os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais (legislação que os disciplina, obrigações a serem cumpridas) e seus desafios (sustentabilidade, necessidade de reforma)", explica.
O subsecretário destacou a importância da boa gestão dos RPPS não apenas para os seus segurados, mas também para o equilíbrio das contas públicas e a capacidade de efetivação das políticas de interesse da coletividade local.
Números apresentados por Narlon mostram que em 2015 o resultado financeiro dos regimes próprios de previdência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios atingiram um déficit de R$ 126,7 bilhões, e que em 2016 esse valor aumentou para 155,7 bilhões. Apenas os regimes dos municípios apresentaram saldos positivos nesses anos, de R$ 6,7 bilhões e R$ 11,1 bilhões, respectivamente.
O painel foi mediado pelo promotor de Justiça Élder Ximenes Filho, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Para ele, "estamos sentados em uma bomba-relógio que precisa ser desarmada o mais breve possível" e que é preciso que haja a decisão política de aplicar os conhecimentos técnicos da área.
O evento foi promovido pelo TCE, por meio do seu Instituto Plácido Castelo, em parceria com o Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).
Apresentações das palestras:
Compensação Previdenciária entre o Regime Próprio de Previdência e o Regime Geral - Robson Fontoura - Coordenador da Gestão Previdenciária do Estado (Cprev)
Auditoria Operacional no Regime Próprio de Previdência Socialdos Servidores Públicos do Estado do Ceará - Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará
Desafios para a Gestão e Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência - Narlon Gutierre Nogueira - Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda