Aprovada aposentadoria aos 75 anos a servidores
Postado por Waguinho Nascimento em setembro 24, 2015
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o aumento da idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos, provocando uma extensão da PEC da Bengala para o restante do funcionalismo.
A PEC da Bengala, aprovada no Congresso em maio, aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória apenas dos ministros de tribunais superiores. Abriu brecha, porém, para que a medida fosse aplicada a todo funcionalismo.
O Senado aprovou projeto de lei complementar em julho, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), para aplicar a regra ao restante do funcionalismo. A matéria foi enviada à Câmara e aprovada nesta quarta.
Devido a pequenas mudanças feitas no projeto, a matéria ainda volta ao Senado para nova votação. Na votação na Câmara, foram 355 votos favoráveis e 35 contrários.
Uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) revogou regra de aposentadoria compulsória aos 65 anos para policiais, incluindo a categoria na nova regra dos 75 anos.
Já uma outra emenda, da deputada Jô Moraes (PC do B-MG), criou uma transição para que a regra passe a ser aplicada aos servidores do corpo diplomático.
O projeto diz que a regra se aplica ao funcionalismo da União, Estados, municípios e Distrito Federal, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas.