SEDERSP participa de reunião entre sindicato laboral e empresa de aplicativos
O SEDERSP participou nesta quarta-feira, 23, de um encontro com motofretistas de aplicativos, representantes do Sindimoto e da empresa de plataforma virtual Loggi, na sede do Ministério do Trabalho, localizada no Centro de SP. O assunto em pauta era discutir as reivindicações dos motoboys em relação às práticas de mercado das empresas de aplicativos e a cobrança dos valores praticados por essa e outras intermediadoras similares de serviço de motofrete em geral.
Vale destacar que essa seria apenas uma reunião entre o sindicato laboral, os motoboys e a Loggi, no entanto, após um trabalho institucional do SEDERSP junto ao Sindimoto, a diretoria do sindicato patronal foi convidada a fazer parte da mesa de discussões, já que havia rumores de que desse encontro poderia surgir negociação coletiva contrária ao posicionamento do setor empresarial e que fere a legislação em vigor - por essa razão, o sindicato fez questão de se estar presente e se manifestar.
Nesta mesma semana, em reunião no Ministério Público, o sindicato laboral já havia formalizado um pacto de consenso com essa empresa de aplicativo, com a possibilidade de intermediar um acordo entre a plataforma e seus trabalhadores, que atuam na condição de empresários individuais (MEI) - negociação sem amparo legal, já que esse tipo de profissional não está inserido na atividade de motofrete e, portanto, não pode ter como representante o sindicato trabalhista.
Tanto a diretoria do SEDERSP como o empresariado entende que não pode haver nenhuma negociação da categoria laboral com microempresário no ramo motofretista, uma vez que existem normas vigentes específicas. "Não há possibilidade de haver nenhum tipo de negociação diferente das regras ajustadas e praticadas através da Convenção Coletiva da categoria entre as entidades patronal e laboral", argumentou na reunião o advogado da entidade, Angelucio Piva, deixando claro não somente o posicionamento do setor, como também a importância do SEDERSP participar de todas as discussões relacionadas a essa questão.
Durante a reunião, que teve a presença de representantes de órgãos públicos, entre eles as de fiscalização e o Departamento de Transportes Públicos (DTP), o Ministério do Trabalho entendeu a necessidade de uma nova rodada de discussões, com data ainda não programada, até que se defina a real categoria desses entregadores via aplicativo, já que está claro que não pode haver duas configurações para um mesmo profissional - ou ele é celetista ou empresário individual.
O MTE também salientou ser fundamental a participação do SEDERSP nos demais encontros. "A reunião atendeu às nossas expectativas. Percebemos que o próprio Ministério compreendeu a realidade dos fatos e que não é possível fazer nenhuma negociação que seja contrária às práticas estabelecidas na Convenção Coletiva e na CLT. Ficamos satisfeitos com esse primeiro debate, mas temos ainda muito trabalho pela frente. Neste momento, precisamos da união e participação de todo o empresariado para somar forças e irmos atrás da igualdade de direitos e deveres em nosso setor", relata Herika Mascarenhas, presidente interina do SEDERSP.
Além de Mascarenhas e Angelucio, também participou representando o sindicato patronal na mesa de debates o diretor Danilo Santana. Os diretores Valéria Beu, Augusto César Rodrigues, Ronaldo Brito e Marcelo Paz acompanharam de perto o evento.