“É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Não é preciso ser expert em interpretação de texto para compreender claramente que o inciso XIV do artigo 5º da Constituição Federal protege o direito de um profissional – um jornalista, por exemplo – em ter a sua fonte preservada. Isso, porém, não aconteceu hoje com Reinaldo Azevedo. Conversas telefônicas dele com Andrea Neves, irmã de Aécio Neves (PSDB-MG), foram tornadas públicas pela Procuradoria-Geral da República. O caso, que coincide com a saída do colunista da Veja e da Jovem Pan, serviu para unir a imprensa em torno da defesa dos direitos e das garantias fundamentais para quem atua na área.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) foi a primeira entidade a se posicionar sobre o vazamento da conversa entre o jornalista e a irmã do político tucano. A entidade avalia que a postura da PGR, órgão sob comando de Rodrigo Janot e que anexou a transcrição do diálogo gravado pela Polícia Federal (PF) ao inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), representa “violação do sigilo de fonte”. A instituição registra, ainda, que a divulgação do telefonema entre o colunista e Andrea Neves “ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação” da procuradoria. “Sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirma a Abraji em nota oficial.
“A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”, critica a entidade presidida por Thiago Herdy. A associação cita a reportagem do BuzzFeed News, na qual consta que a PF não encontrou sequer indícios de crimes nas conversas de Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, para embasar a análise de que, sim, a PGR errou. “A Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça”, lembra a instituição jornalística.