Crime e CastigoESHOJE
22 de Fevereiro de 2017 �s 12:11 Tweet
Na sabatina a que se submeteu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal. Alexandre de Moraes, sem fazer qualquer referência ao Espírito Santo, disse que os Estado que hoje enfrentam crise no setor de segurança pública estão pagando a conta da falta de planejamento e de políticas públicas adequadas.
A crise na segurança pública não é um privilégio capixaba. Pelo contrário, houve significativos avanços, de forma particular a partir do primeiro mandado do governador Paulo Hartung, quando o Espírito Santo liderava quase todos os índices negativos: maior número de homicídios por grupo de 100 mil habitantes, maior índice de homicídios de jovens (negros, em regra) e de mulheres, e sucessivas crises hierárquicas, de forma particular na Polícia Militar.
Ocorre que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, as figuras da pena de morte e da prisão perpétua, de forma que, quem ingressa no sistema prisional, um dia será libertado.
Em regra, entra como ladrão de galinha e sai como chefe de facção, se sobreviver. Imagine-se um jovem de 18 anos condenado a 450 anos de reclusão. Como o tempo máximo de cumprimento da sentença é de 30 anos, ele sera colocado em liberdade aos 48 anos, sem qualificação profissional, mas com plena capacidade física.
A luta pela sobrevivência começa na saída do presídio, onde provavelmente não haverá ninguém esperando por ele. Pai e mãe, se vivos, estarão na faixa dos 70 anos. Não houve tempo hábil para construir família. Os amigos continuam encarcerados e o primeiro contato com o mundo externo se manifesta através da fome. Não tem mais acesso nem à comida servida no presídio, por pior que seja.
Mas aí começa a se lembrar de tudo o que aprendeu na universidade do crime e, em poucos dias, vai estar envolvido com roubos, latrocínios, drogas, enfim, uma gama de infrações que levam 85% dos ex-detentos à reincidência.
Essa política, em suma, condena à prisão perpétua qualquer pessoa que cometa três crimes. Apenas para exemplificar, um cidadão comete um assalto a banco e pega 10 anos de cadeia, Saí, comete um latrocínio, e pega mais 15 anos. Qualquer que seja o crime seguinte (o furto de um medicamento numa farmácia, por exemplo) o leva à prisão perpétua.
É um preço muito alto para o condenado e, mais ainda, para a sociedade. Como lá os Estados têm maior autonomia em relação à União, vários unidades federativas já aboliram a prática – que pode ser retomada com o governo de Donald Trump, de quem se pode esperar tudo.
Em sentido diversos, as nações que apostaram na ressocialização dos presos conseguiram reduzir não apenas os índices de criminalidade, mas principalmente, o de reincidência.