Ouvidora da PGE participa de solenidade no Dia Nacional do Ouvidor. – Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE RO
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Ao longo da manhã, ouvidores do Estado participaram de uma programação com palestras sobre o papel da ouvidoria e sua importância para a sociedade. Temas como "Linguagem Cidadã – o papel da comunicação pública", "A importância da ouvidoria para o cidadão e as experiências vivenciadas na ouvidoria" fizeram parte do cronograma da solenidade.
A ouvidora da PGE, Rafaella Blenda Paião Lopes Campos, reconheceu os avanços da PGE a partir do trabalho realizado pela Ouvidoria e a consequência positiva de sua implantação na instituição. "Quando se trabalha com pessoas empenhadas para oferecer um exercício de excelência, temos uma organização de qualidade. Sabendo disso, a atual gestão da Procuradoria Geral, que, notadamente, vem desempenhando um papel formidável, no uso de suas atribuições, reconheceu a necessidade da criação de uma Ouvidoria própria centralizada, fazendo com que consigamos trazer uma aproximação maior do poder público com os cidadãos", disse.
E concluiu: "O objetivo da ouvidoria é estabelecer um relacionamento direto, sem burocracia, entre o cidadão e o ente público, propiciando a identificação de necessidades, distorções, erros e ilegalidades na administração. Embora a Ouvidoria não tenha poder de decisão, ela tem a prerrogativa de recomendar, e isso deve ser levado em conta na hora da tomada de decisão pelo poder gestor".
A atuação das ouvidorias atende, fundamentalmente, ao comando constitucional do art. 37, parágrafo 3º da Constituição que determina ao Poder Executivo, observadas as disposições legais, a instituir e manter serviços de atendimento às reclamações e sugestões dos cidadãos, especialmente os usuários dos serviços públicos e garantir espaços, mecanismos e instrumentos de participação e controle social sobre sua atuação e serviços ofertados à população.
A data foi escolhida porque, em 1995, no dia 16 de março, foi criada a Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman (ABO). No entanto, só foi oficializada depois que a Lei 12.632/2012 foi sancionada, fruto do Projeto de Lei nº 764/2007, instituindo o dia 16 de março como o Dia do Ouvidor.