Pedro Uczai classifica proposta de Reforma da Previdência de absurda – Jornal Em Foco
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A proposta recebeu parecer favorável do relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem o apoio da maioria dos parlamentares da base do Governo de Michel Temer (PMDB)
A Proposta de Emenda Constituição (PEC 287) que trata da Reforma da Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional foi duramente criticada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC). A proposta recebeu parecer favorável do relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), e tem o apoio da maioria dos parlamentares da base do Governo de Michel Temer (PMDB).
Um dos pontos mais polêmicos da PEC 287 é a elevação na idade mínima e o tempo de contribuição para que o trabalhador possa solicitar a aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Na ideia do governo homens e mulheres não podem se aposentar com salário integral antes dos 65 anos de idade somados com 49 anos de contribuição previdenciária. Em alguns casos específicos o tempo de contribuição poderá superar os 50 anos para que seja solicitado o benefício, tornando ainda mais longa a jornada de trabalho ao longo da vida de homens e mulheres.
Segundo o parlamentar petista, outro ponto que penaliza homens e mulheres acima de 50 e 45 anos, respectivamente, na PEC 287 é a previsão como regra de transição o direito de aposentar-se com menos de 65 anos. Nesses casos, será necessário pagar um "pedágio" de 50%. "Por exemplo, se o trabalhador rural tem 52 anos faltariam 8 anos para se aposentar aos 60 anos. Com o "pagamento" do "pedágio" de 50% ele terá que trabalhar até os 64 anos para poder se aposentar", disse o parlamentar petista.