A Fenassojaf protocolou junto ao Projeto de Lei nº 6204/2019, a Nota Técnica emitida pela assessoria jurídica da Associação, bem como as manifestações internacionais encaminhadas ao Senado Federal referentes aos prejuízos e irregularidades trazidos pela matéria.
O protocolo aconteceu nessa segunda-feira (11), durante o trabalho de mobilização contra a proposta da desjudicialização da execução civil promovido junto aos senadores.
Os documentos haviam sido enviados pela Fenassojaf com o requerimento de anexação ao PL 6204. No entanto, ao consultar o projeto de lei, nenhuma manifestação ou nota técnica foi juntada. “Então, fizemos o protocolo físico dos documentos nessa segunda-feira”, afirma o presidente João Paulo Zambom.
Tanto a Nota Técnica como as manifestações internacionais juntadas ao projeto estão disponíveis nesta página eletrônica.
A Fenassojaf, as Associações estaduais e demais entidades representativas dos servidores continuam o trabalho no Senado para que o PL 6204/2019 não seja encaminhado para votação diretamente em plenário. “É muito importante o esclarecimento aos Senadores dos danos que serão causados à população, caso o projeto de lei seja aprovado. A visita aos gabinetes, a conversa com os senadores e seus assessores surtiu efeito positivo, tanto que o PL 6204/2019 não foi incluído na pauta desta semana. Contudo, devemos continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido com o mesmo afinco”, finaliza Zambom.