05/03/2021 04:48 | Joaquim Leitão Júnior
Não raras vezes a Polícia Judiciária em sua atividade policial encontra inúmeras celeumas no campo investigativo. Neste contexto se apresenta a seguinte provocação: há ou não necessidade de autorização judicial prévia para o uso de rastreadores em investigações policiais?...
03/03/2021 04:30 | Joaquim Leitão Júnior
Questão polêmica e que tem trazido inquietação aos operadores de Direito, principalmente aos delegados de polícia, advogados, defensores públicos dentre outros atores da fase inquisitorial da persecução penal, é se a negativa pelo delegado de polícia em possibilitar a participação do advogado do interrogado em oitiva(s) de testemunha(s)...
15/07/2020 04:45 | Joaquim Leitão Júnior
O tema de licitações possui imensa relevância no âmbito da Administração Pública, principalmente no que diz respeito ao dia a dia do agente político que gere a coisa pública e de um sistema que a corrupção em sentido amplo é endêmica....
29/06/2020 04:47 | Joaquim Leitão Júnior
Aspectos essenciais ao controle de legalidade da requisição de diligências em sede de investigações policiais: fundamentação jurídica, imprescindibilidade, pertinência, momento e destinatário. As requisições de diligências nas investigações policiais devem ser fundamentadas, imprescindíveis, pertinentes, realizadas no momento certo ...
18/06/2020 04:39 | Joaquim Leitão Júnior
02/06/2020 04:31 | Joaquim Leitão Júnior
A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, através dos Ministros Dias Toffo......
14/05/2020 04:28 | Joaquim Leitão Júnior
No processo penal brasileiro, o instituto da requisição pode ser conceituado como um mandamento oriundo de uma autoridade para cumprimento de uma ordem que pressupõe ser legal. Partindo-se desse conceito, tendo em vista a sua natureza mandamental, é um corolário lógico que qualquer requisição deva, independentemente da autoridade de que ema...
O coronavírus, o Direito Penal e a "Escolha de Sofia": medicina de catástrofe
24/04/2020 04:50 | Joaquim Leitão Júnior
23/04/2020 04:25 | Joaquim Leitão Júnior
Colaboração premiada pelo pacote anticrime dentro do sistema acusatório puro (ou próprio) e da paridade de armas, por ser meio de obtenção de provas (numa de suas facetas), deve servir preferencialmente nas investigações policiais, sob a presidência da Autoridade Policial, à luz da Constituição Federal....
09/04/2020 04:20 | Joaquim Leitão Júnior
Respeitosamente as políticas de segurança pública nas mais diversas unidades federativas do Brasil têm trazido um paradoxo incontestável, consistente nas Polícias Judiciárias, sendo cada vez mais "polícias militarizadas" e as Polícias Militares sendo cada vez mais "polícias investigativas", quadro este que estaria ao arrepio da Co...
21/02/2020 04:49 | Joaquim Leitão Júnior
Entrou em vigor a Lei nº 13.869/2019 (Nova Lei de Abuso de Autoridade) trazendo uma nova figura incriminadora – objeto de exame do presente artigo que merece destaque – dentre tantas outras, consistente em crime de prolongar injustificadamente à investigação ou fiscalização perante a Nova Lei de Abuso de Autoridade....
O transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico) e suas implicações criminais. A dificuldade de tipificar penalmente o transporte de agrotóxico, à vista do art. 56 da Lei nº 9.605 de 1998; art. 15, art. 16, ambos da Lei nº 7.802/89; art. 334-A, §1º, do Código Penal Brasileiro entre outros dispositivos legais
31/10/2019 04:46 | Joaquim Leitão Júnior
Um assunto que gera discussões, diz respeito ao transporte irregular de defensivo[1] agrícola (agrotóxico[2]......
28/10/2019 04:19 | Joaquim Leitão Júnior
Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade, como era antes....