O Supremo sem segredos – MATRA
11 de abril de 2013 - 11:21
Dependerá da adesão dos demais ministros o êxito de um apelo feito pelo presidente do Supremo, para que seja extinta a prática de esconder os nomes de investigados em inquéritos criminais na mais alta Corte do país. Defende o senhor Joaquim Barbosa que o STF não pode continuar convivendo com o costume de manter identidades em segredo, ou estará contrariando todos os esforços em busca de maior transparência. Enfatiza o ministro que o bom senso recomenda a mudança, mesmo que alguns dos integrantes do Supremo defendam a manutenção do procedimento adotado em 2010 pelo então presidente Cezar Peluso.
É ultrapassado o entendimento de que, ao não identificar os investigados, o STF estaria protegendo pessoas que, no desfecho dos processos, poderiam vir a ser absolvidas ou ter seus casos arquivados. Por essa norma, os investigados são identificados apenas pelas iniciais, como se o Supremo estivesse, de alguma forma, resguardando acusados de algum delito. Assegura o presidente que a presunção de inocência não justifica o que define como "opacidade que prevalece no âmbito dos processos criminais no Supremo." Reverter essa restrição significa, na argumentação do ministro, ser transparente não só para a Justiça, mas para toda a sociedade.
A extinção da norma depende de uma decisão administrativa do colegiado da Corte, o que poderá evitar protelações em torno de uma deliberação que depende apenas da boa vontade dos ministros. É acertada a avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, segundo a qual não cabe ao Supremo adotar procedimentos que privilegiem o mistério. O Supremo consolidou uma imagem de transparência, no ano passado, quando do histórico julgamento do mensalão, e deve continuar contribuindo para que a prática se dissemine em outras instituições do próprio Judiciário e também no Executivo e no Legislativo.