Justiça determina que vigilantes em greve retornem ao trabalho - Cidades
Justiça determina que vigilantes em greve retornem ao trabalho
Caso a sentença não seja cumprida, a categoria pode ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil. Categoria se reunirá em assembleia nesta tarde
postado em 20/04/2017 16:39 / atualizado em 20/04/2017 17:02
O atendimento em algumas agências bancárias precisou ser suspenso (foto: Luis Nova/Esp.CB/D.A Press)
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) determinou o retorno imediato ao serviço dos vigilantes em greve que atuam em hospitais, bancos e transporte de valores. Na decisão do presidente do TRT, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, os empregados que trabalham em outros lugares precisam manter o contingente mínimo de 30% dos empregados em atividade. Caso a sentença não seja cumprida, a categoria pode ser penalizada com multa diária de R$ 100 mil.
Os trabalhadores entraram em greve na noite de terça-feira (19/4). O sindicato patronal pediu na Justiça o retorno deles ao serviço. Na tarde desta quinta-feira (20/4) vigilantes e empresários participariam de uma audiência no Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal para tentar uma medida de conciliação. Convocado pelo procurador Valdir Pereira da Silva, o encontro comecaria às 15h, mas foi cancelado após a decisão judicial.
No fim da tarde, às 18h, os empregados se reúnem em uma nova assembleia, marcada para as 18h, no pátio do Conic. A tendência, segundo o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindevs), o deputado distrital Chico Vigilante (PT), é manter a greve mesmo com a determinação do retorno ao trabalho. "Nós não fomos notificados da decisão e vamos recorrer", alegou. Uma audiência de conciliação foi marcada para 27 de abril no TRT.
A categoria tem cerca de 20 mil trabalhadores. Do total, aproximadamente 90% aderiu ao movimento. "É uma greve que não é econômica, mas, sim, uma luta por direitos. Por ganância, os empresários querem implantar vigilantes chamados horistas que, em vez de receberem por mês, ganharão por hora", explicou Chico Vigilante (PT).
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Na avaliação dos empregados, a criação do trabalhador horista vai impactar no salário. Hoje, um vigilante que atua em horário comercial ganha, por mês, R$ 2.450 mil. Já os que trabalham à noite recebem R$ 2.680. A carga de trabalho é de 12 horas por 36 ou cinco dias da semana (de segunda a sexta-feira) por dois de descanso (sábado e domingo). Eles ainda recebem R$ 32 de tíquete alimentação e mais o valor do vale-transporte. Segundo o presidente do Sindevs, com a implantação do novo regime de trabalho o salário pode passar para R$ 1,2 mil. "É uma redução brutal. Vai precarizar ainda mais o trabalho, porque vão demitir um texto dos funcionários para contratar vigilantes horistas", diz Chico Vigilante.
A data base dos empregados é em 1º de janeiro — quando se assina uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de um ano. A de 2017, no entanto, está em aberto em razão da falta de acordo entre empregados e patrões. Chico Vigilante afirma que a categoria tenta negociar com as empresas desde outubro.
Para o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transportes de Valores no Distrito Federal (Sindesp-DF), Irenaldo Lima, a greve tem cunho político. Ele garantiu que a contratação de horistas seria para cobrir a uma hora de folga do funcionário que tem direito ao repouso a cada jornada de 12 horas de trabalho.
"Não vamos mexer no salário de quem está trabalhando. Em salário não se mexe. Ou mantém ou aumenta. Os horistas seriam chamados para trabalharem 25 horas semanais. A função deles é só para cobrir o horário de folga dos já contratados. Eles não podem cobrir atestados, faltas nem férias, porque, para isso, já temos os reservas. Criaríamos mais de 2 mil vagas de emprego aumentando a classe trabalhadora o sindicato dos trabalhadores não autoriza", alegou. "Estão usando a classe trabalhadora com cunho político", acrescentou.
Com a greve dos vigilantes, serviços básicos de saúde, como funcionamento de hospitais e postos de saúde ficam prejudicados, assim como atividades em bancos, escolas, tribunais, órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) e federal, além de empresas privadas.
Setores de lazer também sofrem com a paralisação da categoria. O Zoológico de Brasília, por exemplo, ficará fechado no fim de semana e enquanto permanecer a greve dos vigilantes. Já a visitação ao mirante e mezanino da Torre de TV vai ter o horário reduzido para 9h às 16h. Segundo a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer, o serviço dos vigilantes será realizado por servidores da pasta.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que cada unidade está readequando o atendimento de acordo com a demanda. Explicou, ainda, que as superintendências regionais estão solicitando apoio à Polícia Militar. A PM destacou que, conforme a necessidade, tem dado apoio em todos os hospitais do DF para garantir a segurança.
Já a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) explicou que o pagamento dos contratos com as empresas que prestam serviços de vigilância a 64 órgãos do governo de Brasília está em dia e esclareceu que na tarde de quarta-feira (19/4) encaminhou ofício às empresas contratadas pela secretaria solicitando o cumprimento das cláusulas do contrato que tratam da substituição de vigilantes em eventuais ausências. "Por fim, destacamos que o contrato é firmado entre o governo e a prestadora do serviço, a quem cabe gerir demandas dos trabalhadores, como negociações salariais", informou.