TRT da 15ª região suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2014 - Migalhas
TRT da 15ª região suspende prazos de 7 a 20 de janeiro de 2014
Portaria 56/13 suspende ainda publicações, intimações, audiências e sessões de julgamento.
O presidente do TRT da 15ª região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, expediu a portaria GP-CR 56/13, que suspende os prazos, publicações, intimações, realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da 15ª região, de 7 a 20 de janeiro de 2014, e determina que as audiências agendadas para o referido período sejam redesignadas.
A portaria atende pedido da AASP, OAB/SP e subseção da OAB de Campinas, que enviaram ofício no início de setembro solicitando as referidas suspensões para o período de duas semanas que sucedem o recesso do Poder Judiciário, estabelecido pela lei 5.010/66, a fim de garantir aos advogados "dias necessários à fruição de um descanso, direito humano que visa à recomposição física para restabelecer a plena potencialidade do trabalho, bem como assegurar direito a lazer, convívio social e familiar".
Para o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, a portaria é uma "solução que atende à classe, no sentido de garantir um descanso prolongado na passagem do ano para os advogados, especialmente os do Interior, que não precisarão se preocupar com a contagem dos prazos e poderão dispor de um período de lazer com a família".
A jurisdição do TRT da 15ª região atinge 599 municípios do Estado, totalizando 95% da área territorial paulista e abrangendo mais de 20 milhões de habitantes.
PORTARIA GP-CR nº 56/2013
Dispõe sobre a suspensão de prazos, publicações, intimações, designações de audiências e sessões de julgamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 7 a 20 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
CONSIDERANDO requerimentos formulados pela AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo e pela 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil,
Art. 1º Suspender os prazos, publicações, intimações, realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da 15ª Região, no período de 7 a 20 de janeiro de 2014 e determinar que as audiências agendadas para o referido período sejam redesignadas para data próxima.
Art. 2º No período mencionado, as Varas do Trabalho e Postos Avançados deverão se dedicar, prioritariamente, à movimentação dos processos de execução, conforme orientação constante de ato específico que será oportunamente editado.
Atualizado em: 30/9/2013 08:47
OAB requer ao CJF suspensão de prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2014
O Conselho Federal da OAB solicitou ao presidente do STJ, Félix Fischer, a suspensão de prazos, audiências e julgamentos no âmbito da JF de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.