Maia diz que governo 'talvez' se exceda em algumas medidas provisórias | Poder360
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Deputado respondia sobre LAI
Quer forma rápida de votar MPs
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante sessão no Congresso Nacional Sérgio Lima/Poder360 - 10.jul.2019
24.mar.2020 (terça-feira) - 18h12
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu que o governo se excede em determinadas medidas provisórias. Ele falou em entrevista à Globonews na tarde desta 3ª feira (24.mar.2020).
"Em algumas matérias talvez o governo vá além do necessário", disse Maia. Ele respondia a pergunta sobre a medida provisória editada na noite de 2ª feira (23.mar.2020) que, entre outros dispositivos, suspendeu os prazos da LAI (Lei de Acesso à Informação).
A lei obriga o poder público a fornecer dados requeridos por cidadãos em até 30 dias. O Poder360 mostrou em que em 2019 ao menos 256 órgãos federais descumpriram a LAI.
Rodrigo Maia ressalvou que esse é 1 mau momento para criar conflito. "Não devemos todo dia que editar uma medida provisória sair fazendo críticas". O presidente da Câmara tem pregado união para enfrentamento do coronavírus, causador da covid-19. A pandemia já fez milhares de vítimas e deverá jogar o mundo em uma recessão.
O deputado disse que busca junto ao Senado uma forma de votar as medidas provisórias rapidamente. Dessa forma, eventuais excessos poderiam ser corrigidos no Legislativo.
O problema é que tanto Câmara quanto Senado estão em regime de votação remota, instituído para que os plenários das Casas não ficassem lotados em sessões –cenário que favoreceria a proliferação do vírus.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas pelo governo. Sua validade é de 60 dias prorrogáveis por mais 60. Para ter validade definitiva, precisam ser aprovada pelo congressistas.
A tramitação dessas matérias no Legislativo começa em comissão mista de deputados e senadores. Depois, passa plenário da Câmara e pelo plenário do Senado.
Como os sistemas de votação remota foram desenvolvidos para os plenários e não para comissões mistas, há incerteza de como medidas provisórias serão avaliadas durante pandemia do coronavírus.