Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da talidomida – Frederico Glitz - Consultoria Jurídica em Curitiba
Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da talidomida
A talidomida é o clássico exemplo de risco de desenvolvimento, isto é, de um produto que quando inserido no Mercado de consumo não apresentava risco à saúde do consumidor, todavia, com o avanço tecnológico, descobriu-se sua pericusidade. Com efeito, o Código de Defesa do Consumidor não incorporou expressamente o risco de desenvolvimento como uma excludente da responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto, razão pela qual a doutrina se divide sobre o tema. O objetivo primordial dessa pesquisa foi levantar os principais posicionamentos acerca da adoção, ou não, do risco de desenvolvimento como uma hipótese de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de seu produto. Ao fim do presente estudo, conclui-se que, no Brasil, existem duas correntes doutrinárias sobre o tema.
Referência: MILANI, Juliane Texeira; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. Anotações sobre o risco de desenvolvimento: análise do caso da talidomida. In Revista do Instituto do Direito Brasileiro, n. 10, 2014, p. 8063-8099.
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