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Mais uma Secretaria de Taques é investigada por suspeita de irregularidade em licitação
O promotor Célio Roberto Fúrio, do Ministério Público Estadual (MPE), abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresa para controle no fornecimento de combustível para abastecimento dos veículos do Estado. A ação foi assinada no dia 3 de maio e publicada nesta semana.
De acordo com o documento, o promotor apura suposta dispensa de licitação nº 007/2015 feita pela Secretaria de Estado de Cidades (Secid) na contratação da empresa Marmeleiro Auto Posto Ltda pelo valor de R$ 41.151.927,49.
A empresa é responsável pela prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via web, e tecnologia de pagamento por meio de cartão microprocessado. O contrato tem vigor de 180 dias, a contar de 16 de dezembro de 2015.
Com base nos dados de uma denúncia, o promotor instaurou o inquérito a fim de apurar se houve ato de improbidade administrativa por parte da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e seu respectivo secretário, Julio Modesto.
Para dar seguimento à investigação, o promotor determinou a notificação do secretário de Gestão, requisitando o encaminhamento de cópia de todo processo de contratação a Marmeleiro, contendo também o parecer jurídico que embasou a decisão para a dispensa de licitação.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Gestão informou que já foi notificada da abertura do inquérito e que irá encaminhar resposta ao MPE dentro do prazo estipulado.
"A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) informa que já foi oficiada da requisição feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), na pessoa do promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio; que a mesma será analisada e posteriormente encaminhada a resposta, dentro do prazo estabelecido".