Comissão do Senado aprova projeto de combate ao tabagismo relatado por Cristovam - #CIDADANIA23
Comissão do Senado aprova projeto de combate ao tabagismo relatado por Cristovam
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Projeto proíbe propaganda de cigarros e o uso de aditivos de sabor e aroma
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28) o projeto de lei (PLS 769/2015), de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que proíbe a propaganda de cigarros e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a esses produtos.
O relator da matéria no colegiado, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), favorável à proposta, lembra que o Brasil já avançou significativamente em relação às medidas de combate ao tabagismo. No entanto, segundo o parlamentar, é necessário dar continuidade a essas políticas antitabagismo para reduzir ainda mais o uso desses produtos que prejudicam a saúde da população.
"Foi uma vitória dar esse passo que pode ajudar a riscar das estatísticas o ingresso de muitos jovens na lista de fumantes", argumenta o senador.
No Brasil, mais de 130 mil pessoas morrem todos os anos de doenças relacionadas ao cigarro. Nas duas últimas décadas, houve redução de 46%, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), no número de fumantes graças, em parte, a adoção de restrições das propagandas.
O projeto veda, ainda, qualquer forma de propaganda, publicidade, promoção ou patrocínio de produtos fumígenos também nos locais de vendas, além de criar uma embalagem genérica para o produto e de tornar infração de trânsito gravíssima dirigir se alguém estiver fumando e houver passageiro menor de idade no veículo. A matéria segue para a apreciação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Uma pesquisa realizada pela ACT Tabagismo mostra que 92% dos não fumantes e 88% dos fumantes apoiam que o governo continue atuando ativamente para o controle do tabagismo e 65% dos brasileiros apoia a adoção de embalagens padronizadas.
No fim de outubro deste ano, uma audiência pública na Comissão ouviu dos representantes da Conicq (Comissão Nacional Para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco) que os custos totais da assistência médica e da perda de produtividade geradas pelo tabagismo são mais de quatro vezes maiores que a arrecadação gerada pelos cigarros no Brasil.
"Além do ponto de vista da saúde dos fumantes, há que ressaltar que os custos com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco, da ordem de R$ 21 bilhões, estão muito aquém do que as empresas do setor pagam de tributo por ano. Não podemos descartar esse dado", destacou Cristovam. (Com informações da Assessoria do senador do PPS-DF)