Sempre fui contra. Aleguei que o entorpecente de menor impacto na saúde seria a porta de entrada para o consumo de drogas mais potentes e mais danosas. Mas vejo-me na contingência de rever essa posição e de admitir atenta audiência aos argumentos dos que propõem revisão normativa.
Estimulou-me a reabrir essa questão, ao constatar que cientistas reunidos no encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a famosa SBPC, realizado em julho de 2018 em Maceió, deliberaram encaminhar a autoridades dos três poderes moção que condena a política brasileira de drogas.
São cientistas, aqueles que fazem o mundo mudar para melhor e que não têm sido prestigiados num País mergulhado na corrupção. Há recursos para as grandes obras, pois ali é fácil se apoderar do escasso e cada vez mais sacrificado dinheiro do povo, para enriquecer ainda mais os políticos profissionais. Mas não há incentivo à pesquisa. Esta é considerada uma superfluidade, um desperdício de dinheiro, melhor aplicado em construções faraônicas, projetos que se destinam – inevitavelmente – aos aditamentos e que nunca terminam.
Pois os cientistas tiveram a coragem de afirmar que “falta ciência ao debate”. O documento entregue, que contém trinta e três referências científicas, explicita a opinião dos doutos: “Ao contrário do que acredita o senso comum, o proibicionismo não é sustentado por evidências científicas, mas por valores morais de influência religiosa”.
O neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, pesquisa desde 2006 a ayahuasca e hoje os canabinoides. Para ele, “Pensar que a repressão gera resultados positivos no combate às drogas é a mesma coisa que achar que é possível apagar incêndio com gasolina”.
A proibição rigorosa nunca deu certo: “Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz um grau de violência enorme e corrompe o Estado”.
Por que o Estado ouve diletantes, amadores e jejunos – na verdade, não há um curso para ensinar a elaborar normas consistentes e eficientes – e não ouve os cientistas? A SBPC tem assento no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas. Antes de elaborar o documento, promoveu debates com várias especialidades, já que o tema não é apenas médico, jurídico, policial. Como representante de todas as áreas da ciência, a SBPC chegou à conclusão de que descriminalizar pode ser mais eficaz do que prosseguir na catástrofe que hoje vivenciamos. O controle do tráfico produz milhares de vítimas, torna a sociedade a cada dia mais conflituosa, sacrifica vidas preciosas de gerações que farão falta na sustentabilidade pátria. Quem proverá os recursos necessários à subsistência de uma população cada vez mais idosa? Qual será a força de trabalho com que o Brasil poderá contar daqui a algumas décadas?