Resultado do sorteio da obra "Os direitos da personalidade violados pela falta da segurança pública" - Migalhas Quentes
Resultado do sorteio da obra "Os direitos da personalidade violados pela falta da segurança pública"
A obra trata de aspectos referentes à segurança pública, relacionando-a com a falta de políticas públicas e com a violação dos direitos da personalidade.
A obra "Os Direitos da Personalidade Violados pela Falta da Segurança Pública" (Arraes Editores – 158p.), de autoria de Andryelle Vanessa Camilo Pomin, aborda o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria.
A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da paternidade responsável, de educação, de promoção de emprego, e de ressocialização do preso. Assim, a inércia estatal fomenta a criminalidade e a insegurança.
O direito a segurança é elemento edificador da dignidade humana e, como esta, deve constituir fundamento e fim da sociedade e do Estado, para que o homem tenha uma existência sadia, em seus aspectos físicos e psíquicos, livre da violência e do medo.
Sobre a autora : Andryelle Vanessa Camilo Pomin é mestre em Direito. Professora da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e do Centro Universitário de Maringá (Cesumar). Advogada militante.