Seminário de Educação Fiscal é hoje! - JCAM
Seminário de Educação Fiscal é hoje!
O Estado do Amazonas realiza hoje o Seminário Estadual de Educação Fiscal, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o tema "Participação e Controle Social em tempos de pandemia", e tendo como palestrante a Dra. Regina Tamami Hirose, Procuradora da Fazenda Nacional em São Paulo e renomada palestrante sobre temas ligados à Educação Fiscal.
O Seminário acontecerá de forma virtual em parceria com o Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam) com início marcado para 15h (horário de Manaus). Acesse o evento através do link https://cutt.ly/fm19tFx ou use o QR-Code.
Vão começar as inscrições para o Concurso Nacional de Obras de Curta-metragem "Luz, Câmera e Educação Fiscal", que visa à seleção e premiação de obras audiovisuais que tenham como o tema principal a Educação Fiscal. Com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre a função social e econômica dos tributos, as obras devem ser realizadas por estudantes e professores das universidades e escolas técnicas de todo o país.
As políticas do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) são definidas pelo Grupo de Trabalho "GT66- Educação Fiscal", no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). Os representantes da Cotepe aprovaram a criação do Grupo de Trabalho que planeja, executa, acompanha e avalia as ações do PNEF, atuando como integrador e articulador de experiências das esferas federal, estadual e municipal.
No Diário Oficial da União, de 30 de julho de 2019, o Protocolo ICMS 44/19, dispôs sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual. Acesse o Protocolo através do link https://cutt.ly/km18CPA
Para mais informações sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, foi disponibilizado o Ato ICMS 48/19, publicado em 4 de setembro de 2019, que pode ser acessado através do link https://cutt.ly/5m14yJE
Quer saber mais sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal acesse: https://sites.google.com/view/gt66
Ganhadores do 62º Sorteio – R$ 5 mil: Cathia Elen da Silva Moura, Marcos Roberto Gomes Dias, Marcos Tales Vieira Freire, Walter Ferreira da Silva Junior, Damylhe Moreira dos Santos, Oneide de Sena e Silva e Ana Leonarda Tomaz Castro. R$ 10 mil: Huerbert de Oliveira Santos e Mara Rubia Pinheiro Marques. R$ 20 mil: Laís Haddad Foronda Correa.
As entidades sociais ganhadoras: Apae, Lar Francisco de Assis – Núcleo de Amparo Social Tomás de Aquino, Asman, GACC, Associação Amigos dos Autistas do Amazonas (AMA), Casa Vhida, Casa Mamãe Margarida e Abrigo Coração do Pai.
"A Educação Fiscal, de forma muito acertada, foi definida pela Receita Federal como um programa prioritário, porque tem como pilar fundamental sensibilizar e promover, junto à sociedade, o conceito de cidadania fiscal. A sociedade, que na verdade custeia toda a máquina pública do Estado, tem o dever de acompanhar de que forma o recurso, que todos nós enquanto sociedade contribuímos para fazer chegar aos administradores públicos, está sendo aplicado.
A educação fiscal é um conjunto de ações educativas que visa mobilizar o cidadão para a compreensão da função socioeconômica dos tributos e sua conversão em benefícios para a sociedade, bem como entender o papel do Estado e sua capacidade de financiar as atividades essenciais, o funcionamento da administração pública e o papel cooperativo do cidadão. O objetivo da educação fiscal é formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos, entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e estar motivado para o exercício da cidadania plena.
É importante ressaltar que educação fiscal e cidadania fiscal são valores muito importantes para cada cidadão e é fundamental que todos entendam essa importância. Vale destacar ainda que, todo cidadão, independente da condição econômica, de alguma maneira participa do bolo de recursos que são destinados a custear toda máquina pública do Estado, então nesse aspecto, a importância da cidadania fiscal está em um contribuinte cidadão reconhecer que ele é parte importante dessa cadeia e que precisa realmente acompanhar de que forma o recurso público está sendo empregado em prol da sociedade."
Omar Rubim: Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, grande promovedor e disseminador da Educação Fiscal.