18h27 – Projeto-lei do PS obteve 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções, tendo sido o diploma onde se verificou uma distância menor entre votos favoráveis e desfavoráveis. O do PEV e o do Bloco de Esquerda terminaram com a mesma votação: 104 a favor, 117 contra e oito abstenções. O do PAN contou com 102 votos a favor, 116 contra e 11 abstenções.
18h25 – Ferro Rodrigues anuncia os resultados da votação nominal: os quatro projetos de lei que visavam descriminalizar a prática da eutanásia e do suicídio assistido foram chumbadas. Começa agora a “chuva” de declarações de voto dos deputados.
17h43 – Antes das votações nominais, lançadas pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, Margarida Mano (PSD), Isabel Moreira (PS) e Pedro Filipe Soares (BE) intervieram para reforçar os argumentos que as respetivas bancadas haviam feito. O bloquista voltou a deixar uma provocação ao PCP, afirmando “que bom seria” que os comunistas portugueses seguissem a posição dos camaradas espanhóis na matéria que está a ser discutida.
17h11 – Na resposta, o líder do grupo parlamentar do PSD citou um conto de Miguel Torga – sobre a lenda do abafador –, em que havia uma personagem que colocava fim à vida dos mais doentes. Mas apenas “porque naquela altura os tempos eram de miséria.” Desde então, argumentou, “houve evolução” desde a economia à saúde. “E isto sim é humanidade”, concluiu.
17h09 – No pedido de esclarecimento, o deputado socialista Fernando Anstácio começou por felicitar o PSD por ter dado liberdade de voto aos seus deputados. Depois, “Não é um debate ideológico nem de crenças: é um debate sobre humanidade.” Antes de devolver a palavra ao PSD, o deputado do PS questionou Fernando Negrão sobre se deve ser o Estado a prolongar “o sofrimento” do doente em fim de vida.
16h59 – A intervenção do representante do PSD era das mais aguardadas. Com a bancada dividida, Fernando Negrão tinha a difícil tarefa de falar por todos. Daí, talvez, ter começado por dizer que a maioria dos deputados sociais-democratas, mais do que ser “contra ou a favor da eutanásia”, é “maioritariamente contra a eutanásia nestas formas”, com “pouco debate”.
O líder do grupo parlamentar é assumidamente contra a despenalização mas chefia a bancada que vai acabar por decidir a votação fina, por ser aquela onde há mais indecisos. Começou por criticar a forma como o debate foi tido e como os portugueses foram desconsiderados. “Portugueses a quem nunca dissemos que íamos apresentar iniciativas legislativas sobre a eutanásia”, afirmou.
Foi apenas ao sexto minuto do discurso que Fernando Negrão se adentrou no tema. E fê-lo falando dos cuidados paliativos, “onde estamos na cauda da Europa.” De seguida, rejeitou o argumento do concurso de sensibilidades: “não pode ser um debate maniqueísta entre bons e maus.” E continuou a insistir na narrativa da necessidade de haver um maior debate “e amadurecimento.” No fim, despediu-se com uma frase curta: “a tolerância vence sempre.”
16h57 – Num pedido de esclarecimento à intervenção de António Filipe, que esgotara o tempo da bancada do PCP, Mariana Mortágua lamentou o voto contra dos comunistas nos quatro diplomas em jogo. A bloquista observou que António Filipe preferiu a “punição”, a “negação” do direito de escolha e a “ameaça” do crime à liberdade individual e à “compaixão médica”. Uma diferença de “escolha política” entre os dois partidos, notou, a vice-presidente do grupo parlamentar do BE, que ainda “colou” a posição do PCP às de Aníbal Cavaco Silva, Assunção Cristas e Isilda Pegado. E ainda recordou José Saramago acerca do direito a morrer com dignidade pela qual se bateu o marinheiro e escritor espanhol Ramón Sampedro, lamentando que, desta vez, os comunistas não tenham “ouvido as palavras” do prémio Nobel português.
Na resposta, após o próprio BE ter concedido 30 segundos do seu tempo ao PCP, António Filipe contrapôs: “Nós pensamos pela nossa cabeça e não por oposição seja a quem for.” Antes dessa réplica, do púlpito, o deputado frisara que a o tema eutanásia “não se resume a um dilema individual de cada um perante as circunstâncias da sua própria morte”, dadas as “profundas implicações sociais” das propostas discutidas esta terça-feira. “Ninguém vive sozinho”, vincou.
Ora, na ótica do PCP, o que os partidos proponentes da eutanásia fazem “não garante condições para um fim de vida digno”, mas, antes, uma morte prematura “em nome da da dignidade”, sem que sejam atendidas todas as necessidades para que os doentes possam enfrentar o sofrimento – como cuidados paliativos de qualidade.
“A vida humana não é digna apenas quando pode ser vivida no uso pleno das suas faculdades físicas e mentais”, apontou António Filipe, que também sublinhou que nenhum partido – o PAN é a exceção – inscreveu a morte assistida no respetivo programa eleitoral antes das últimas legislativas, em 2015.