Prefeitos comparecem em peso à Assembleia e plenário aprova socorro aos municípios
Depois do bolo da última quarta-feira (5), os prefeitos dos municípios beneficiados com a mexida no Fundo de Redução das Desigualdades Regionais, compareceram em massa à Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira (11) para acompanhar a votação da matéria. Dos 67 municípios beneficiados, 55 prefeitos estiveram no plenário, na semana passada apenas seis foram à Assembleia.
A matéria foi votada com parecer das comissões conjuntas. O relator da matéria Gildevan Fernandes (PMDB) rejeitou a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Majeski (PSDB), que determinava o repasse para prefeituras que estejam atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. Ele acatou a emenda apresentada pelo deputado Marcelo Santos (PMDB) e outros parlamentares que prevê uma espécie de prestação de contas que será divulgada no site da Assembleia.
O clima de tranquilidade acabou com a fala do deputado Majeski após a votação da matéria. O tucano questionou a necessidade da presença dos prefeitos, já que todas as matérias oriundas do governo são aprovadas sem problemas pela Casa. Majeski afirmou que não era contra os prefeitos e seus pleitos, mas defendeu as contrapartidas apontadas em suas emendas. "A maioria sabe que o Executivo poderia auxiliar de outra forma, e muito mais substancial. Esse dinheiro não vai mudar os rumos, dividindo os 100 milhões dá um alívio, mas não resolve nada. Eu quero contribuir com as prefeituras. Se elas estão fazendo o esforço narrado pelo deputado não teriam dificuldade de apresentar as planilhas para mostrar esforço para reduzir os custeios. Quem não estiver fazendo não deveria poder pegar os recursos ano que vem", afirmou.
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), porém, foi defender a Mesa Diretora e endureceu o discurso contra o colega de plenário. Enivaldo afirmou que "alguns deputados" estavam plantando na imprensa que a presença dos prefeitos seria uma ação política. Ele também contestou Majeski, afirmando que o tucano critica a falta de debate na Assembleia, mas que a presença dos prefeitos para o debate, o tucano diz que não era necessário, embora apenas o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB) tenha se pronunciado sobre o projeto durante a votação.
O projeto permite a flexibilização do uso dos recursos dos royalties do Petróleo para o pagamento de custeio. O Fundo para a Redução das Desigualdades foi criado em 2006, é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo governo estadual em royalties sobre extração de petróleo e gás natural.
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para permitir que as 67 prefeituras possam usar até 60% dos recursos do fundo para cobrir custos da despesa corrente, com exceção de pagamento de folha de pessoal. Os prefeitos ficam obrigados a usar 40% para investimentos. Os municípios vão repartir o montante de R$ 100 milhões. Os critérios de divisão consideram o número de habitante e a cota parte na participação do ICMS. Quanto menor a cota parte, maior a participação da cidade no Fundo.