ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 16.02.1989.
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Décio Schauren, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo, Titulares, e Airto Ferronato, Cyro Martini, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Leão de Medeiros, Letícia Arruda e Luiz Braz, Não-Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Ervino Besson que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. Ainda, determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Oitava Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 02 Pedidos de Informações, acerca da Central de Entulho, criada pelo DMLU, na primeira quadra da Rua Santa Maria; acerca das atividades curriculares e extracurriculares ou co-curriculares desenvolvidas nos estabelecimentos de ensino sob responsabilidade municipal; pelo Ver. Ervino Besson, 12 Pedidos de Providências, solicitando limpeza (capina) na Rua João Mora; na Rua Santa Vitória, entre as quadras das Ruas Liberal e Landel de Moura; reposição de lâmpadas queimadas defronte aos nºs 102, 192, 202, 219, 257, 286, 304, 306, 307, 308, 389, 401, 424, 432, 448, 480, da Rua João Mora; na Rua Dr. Mário Totta, em frente aos nºs 2911, 2912, 2934, 2941, 2954, 2961, 3002, 3071 e 3072; na Rua Landel de Moura, em frente aos nºs 3019, 3053, 3096, 3108, 2247, 2914, 2915, 2954, 2955 e 2975; na Rua Vinte e Um de Agosto, em frente aos nºs 72, 92 e 152; na Rua Pe. João Batista Reus, em frente aos nºs 3186, 3187, 3196, 3197, 3208, 3220, 3237, 3342, 3347, 3257, 3307 e 3374; conserto de bueiros na Rua Landel de Moura, em frente aos nºs 2915 e 247; patrolagem da Rua Vicente Pereira de Souza nº 176; calçamento da Rua João Mora; conserto e desentupimento do bueiro da Rua João Mora, em frente ao nº 306; desentupimento de esgotos na Rua João Mora, em frente aos nºs 347 e 389; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 01 Pedido de Informações, acerca da intervenção nas Empresas de Transporte Coletivo; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Pedidos de Providências, solicitando destinação de espaços físicos adequados no Hospital de Pronto Socorro, respectivamente, para a Equipe de Plantão da Área Judiciária do Centro de Operações da Polícia Civil, DPM, e para a Equipe de Peritos Médico-Legistas do Instituto Médico Legal; pela Verª Letícia Arruda, 04 Pedidos de Providências, solicitando limpeza e desobstrução de esgotos na Rua Ernestina Amaro Torelly e na Rua Capão do Leão; reposição de lâmpadas na Rua Aldrovando Leão, esquina com Av. Saturnino de Brito nº 336, bem como nos nºs 71 e 117; na Rua Ernesto Pellanda nºs 1375 e 1655; conserto de rede de esgoto na Praça Farroupilha nº 112; pelo Ver. Mano José, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposição de lâmpada da luminária existente no poste localizado na Rua General Auto, em frente ao nº 356; reposição de lâmpada da luminária existente no poste localizado na Rua da Fonte, nas imediações do nº 175; 01 Pedido de Informações, acerca do pagamento de despesas hospitalares, realizadas pelo Hospital Porto Alegre, da AFM, nos meses de outubro e novembro do ano passado; pelo Ver. Wilson Santos, 03 Pedidos de Providências, solicitando recolocação de quatro lâmpadas a mercúrio no poste da esquina da Av. Palmira Gobbi n° 1115 com Av. Clóvis Paim Grivot; colocação de luminárias públicas na Rua Jacicoema, próximo ao nº 344; colocação de uma lixeira em frente ao nº 28, Rua E, Vila Esmeralda. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Wilson Santos, relatando dificuldades enfrentadas pelo Sr. Waldemar Corrêa para comprovar o pagamento de uma conta do DMAE, discorreu sobre os serviços públicos prestados à população, lamentando que em muitos setores da administração pública exista um mau atendimento da comunidade. O Ver. Décio Schauren teceu comentários sobre debate ocorrido na Casa, ontem, acerca dos transportes coletivos de Porto Alegre, salientando denúncias ali feitas de pressões que estariam sofrendo os motoristas da Empresa Sudeste para não irem trabalhar. Ressaltou que apesar de, naquela reunião, ter se comprometido a fazê-lo, o Sr. José Guerreiro não compareceu, hoje pela manhã, para solicitar aos motoristas o comparecimento ao trabalho. O Ver. Leão de Medeiros, salientando a importância do Sr. Moysés Vellinho para a vida cultural da nossa comunidade, declarou-se surpreso com veto aposto pelo Prefeito Municipal a projeto de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que indicava o nome de S. Sa. para o arquivo histórico municipal. O Ver. Adroaldo Correa reportou-se ao pronunciamento, de hoje, do Ver. Wilson Santos, acerca do atendimento à população nos órgãos públicos, ressaltando a necessidade de que seja oferecido um atendimento eficiente a nossa comunidade. Informou que, visando um melhor serviço de transporte coletivo, a Prefeitura Municipal interviu, esta manhã, em mais três empresas do setor. O Ver. Airto Ferronato discorreu sobre a intervenção municipal ocorrida em empresas do transporte coletivo de Porto Alegre, comentando a forma como a mesma foi levada a efeito. Analisou, em especial, a auditoria que vem sendo realizada nas contas das empresas nas quais ocorreu essa intervenção. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz discorreu sobre os diversos problemas enfrentados pela Cidade, questionando os motivos pelos quais o número de protestos da população vem sendo tão baixo e analisando, em especial, a situação do funcionalismo público municipal e a atuação do sindicato da categoria. O Ver. Vieira da Cunha comentou a construção, iniciada pelo ex-Prefeito Alceu Collares, do Ginásio Municipal de Esportes, lamentando o estado de abandono em que atualmente se encontra aquele prédio, cujo término não foi realizado, ocorrendo, inclusive, depredações no mesmo. Solicitou do Pref. Olívio Dutra a conclusão e manutenção desse Ginásio. O Ver. Artur Zanella disse que encaminhará Pedido de Informações ao Executivo Municipal acerca de recursos orçamentários concedidos à Cia. Carris Porto-Alegrense, visando o pagamento dos funcionários daquela Companhia. Comentou nota que enviou à imprensa, referente a última convocação extraordinária da Casa, declarando não ter dito, na mesma, que ocorreram despesas referentes a essa convocação. O Ver. Heriberto Back falou sobre problemas enfrentados pela Vila Dr. Juliano Moreira, que se encontra sob ameaça de despejo, solicitando da Casa um posicionamento contrário à liminar concedida pela Justiça para despejo de três famílias do local. Solicitou que esse assunto seja incluído na pauta de discussões da próxima visita que este Legislativo fizer ao Governo Estadual. Após, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Vice-Prefeito Tarso Genro, do Secretário Municipal do Planejamento, Ver. Clóvis Ilgenfritz e da ex-Verª. Jussara Cony, convidando S. Sas. a fazerem parte da Mesa e concedendo-lhes a palavra. o Ver. Clóvis Ilgenfritz discorreu sobre viagem que realizará à Europa, Estados Unidos e Canadá, na Busca de recursos para a administração municipal. A ex-Verª. Jussara Cony teceu comentários sobre a situação atualmente observada na Cidade, apoiando a intervenção levada a efeito pelo Executivo Municipal em empresas do transporte coletivo de Porto Alegre. E o Vice-Prefeito Tarso Genro comentou medida tomada pelo Executivo Municipal, de intervenção em empresas do transporte coletivo da Cidade, colocando-se a disposição dos Parlamentares para prestar todas as informações que forem necessárias acerca do assunto. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra às Bancadas da Casa. O Ver. João Dib, em nome da Bancada do PDS, desejou sucesso ao grupo que se dirigirá ao exterior na busca de recursos necessários para a administração municipal. Solicitou estudos do Executivo Municipal, visando a regulamentação da contribuição de melhoria na Cidade. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, registrou a irrestrita solidariedade do PSB às intervenções realizadas em empresas do transporte coletivo da Cidade. Comentando viagem a ser realizada por representantes municipais ao exterior na busca de recursos, salientou a importância de que parte dessas verbas sejam usadas na preservação do patrimônio histórico de Porto Alegre. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, discorreu sobre a intervenção pública ocorrida em empresas do transporte coletivo, lamentando o descaso do Executivo Municipal com relação à Comissão Externa constituída na Casa para acompanhar o assunto. O Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, dizendo que seu Partido apoiará as medidas do Governo Municipal que visem a melhoria de Porto Alegre, desejou ao Secretário do Planejamento resultados positivos na sua busca de recursos para a Cidade e à Frente Popular uma boa gestão à frente do Governo Municipal. O Ver. Vieira da Cunha falou sobre a intervenção ocorrida nas empresas do transporte coletivo de Porto Alegre, declarando ter sido essa uma medida legítima mas questionando sua oportunidade e suas conseqüências junto à população. E o Ver. João Motta discorreu sobre o significado da presença, na Casa, do Vice-Prefeito Tarso Genro, do Secretário Clóvis Ilgenfritz e da ex-Verª. Jussara Cony. Analisou as metas buscadas pelo seu Partido junto ao setor dos transportes coletivos. A seguir, o Sr. Presidente fez pronunciamento relativo às visitas recebidas pela Casa e, nada mais havendo a tratar, levantou os trabalhos às doze horas e dois minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelos Vereadores Wilton Araújo e Luiz Braz, o último como Secretário "ad hoc". Do que eu, Wilton Araújo, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE: Declaro abertos os trabalhos da presente Reunião.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O primeiro orador inscrito é o Ver. Wilton Araújo. Desiste. Com a palavra, o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho convicção de que todo meu atendimento prestado pelos órgãos públicos ou pelos funcionários nos mais variados órgãos da administração pública, este mau atendimento gera um desconforto muito grande, e até uma indignação no contribuinte ou no cidadão ou na cidadã que necessita utilizar desta prestação de serviço. Interessante seria que houvesse uma conscientização bem maior de que o servidor público existe para servir; que ele não serve fazendo nenhum favor. Ele serve por uma obrigação, até porque os órgãos públicos existem para dar uma contraprestação de serviço ideal e eficiente para aquele que paga para sustentar esta máquina pública. E tem-se visto, eu não sei se em larga escala, mas numa escala realmente preocupante, que muitos setores da atividade pública - dos órgãos da administração - têm atendido com muito desleixo; quando não há o desleixo há a falta de iniciativa, há uma coisa emperrada, burocrática, que desconsidera o cidadão, faz parecer como se o cidadão tenha tempo suficiente para ficar numa fila, para ficar tomando o famoso chá-de-banco, para tratar muitas coisas que às vezes são fáceis de resolver. Eu estou até um pouco constrangido para relatar da tribuna, mas fiz compromisso de fazê-lo da tribuna, e pediria a atenção dos integrantes da Bancada do PT, especialmente do Ver. Adroaldo Corrêa e Ver. João Motta, até porque este fato de um mau atendimento gerou um desabafo ao Prefeito e, conseqüentemente, uma desilusão do contribuinte. Este contribuinte chama-se Waldemar Corrêa. Ele é Chefe do Departamento de Circulação da Empresa Jornalística Caldas Júnior. Não é o fato de este cidadão, Sr. Waldemar, ser Diretor de um Departamento de Circulação de uma empresa jornalística. É que o fato aconteceu na condição de cidadão normal. Ele pagou a conta do DMAE vencida no dia 25 de janeiro, mas, mesmo tendo pago a conta, ele recebeu um aviso de corte. Ora, quem recebe um aviso de corte e sabe da importância de manter o abastecimento de água na sua casa, vai logo comprovar que pagou a conta, e foi o que ele fez, tomou a iniciativa de ir até o DMAE para comprovar o pagamento do que lhe estava sendo cobrado. Aconteceu aquilo que eu falei no prólogo: ele teve necessidade de ficar 20 minutos ou mais na fila para poder comprovar que havia pago a conta. Comprovou que havia pago e o funcionário fez com que ele sentasse numa cadeira, que havia no recinto, para esperar que fossem tirar uma xerox do comprovante bancário. Ele já havia ficado 20 minutos na fila e não sabia quanto tempo mais ia esperar. Só que esse tempo levou mais de meia hora. Quando então ele protestou que já estava lá há mais de uma hora para provar uma coisa que ele não tinha nada a ver, pois havia pago a conta e estava sendo ameaçado de corte d'água. Permaneceu todo aquele tempo, já irritado, mas esperou. Tiraram a xerox, entregaram o comprovante e ele achou então que deveria procurar um órgão para sugerir melhorias no serviço. Qual a sua surpresa quando ao atravessar o Paço Municipal encontra-se com o Prefeito Olívio Dutra. Não quero dar uma conotação maior ao fato, apenas registrar. Ele dirige-se ao Prefeito e explica a situação ocorrida, pois achou que falado com o chefe maior estaria resolvendo o problema. Eu não sei se pela pressa, porque nós sabemos do interesse público, da grandeza do Prefeito Olívio Dutra em atender à população, mas o Prefeito contra-argumentou dizendo que isso era problema do banco. O indivíduo em questão disse que não poderia receber essa resposta, pois sua família estava sendo ameaçada de corte e ele havia pago. Então, ele tentou resolver de outra maneira, porque não pode um contribuinte ficar esperando que se tire uma xerox da comprovação do pagamento. Recebeu, então, do Prefeito uma contra-argumentação de que isso era uma herança recebida da Administração anterior, que deve estar a máquina estragada. Aí a indignação dele, como eu fui o primeiro representante popular que o Sr. Waldemar encontrou, ele desabafou: Eu disse a ele: "olha, eu vou levar à Bancada do PT e vou fazer, da própria tribuna, porque eu acredito que o Prefeito num momento destes, com todos esses problemas, atucanado, não teve tempo". Quem sabe deveria ter sido procurada a própria chefia do gabinete, nós vamos procurar solucionar.
Mas, na verdade, existe o problema e eu faço um apelo à Bancada do PT para que veja, especificamente, este assunto junto ao atendimento do DMAE. O cidadão vai comprovar que pagou. Ele tem que ficar numa fila comum porque ele não tem acesso de outra maneira: fica na fila, comprova que pagou e é obrigado a ficar esperando para tirar a xerox, que é alegado que não tem máquina e para isso tem que andar a quatro a cinco quadras para tirar uma xerox. Eu acredito que o contribuinte não deva passar por isso, porque não é justo. Ele me relatou e eu trago aqui porque são minúsculas coisas, porém é no somatório dessas coisas singelas, minúsculas, que o contribuinte fica indignado. Eu acho que há como se corrigir e tem que se entender também que a Administração do PT está assumindo agora, e é evidente que não estamos querendo julgar a Administração anterior, porém nós temos que encontrar para o contribuinte uma melhor forma de atendimento.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu, quando Prefeito, disse que o grande problema dessa Cidade é o somatório de seus pequenos problemas e V. Exª está demonstrando muito bem isso. Em 1968, quando eu fui Diretor do DMAE, ocorreu um caso semelhante: um caixa, mais precisamente da Caixa Econômica Estadual, recebia as contas e não encaminhava para o DMAE. De repente nós começamos a cortar água de muita gente ou pelo menos ameaçar de corte e as contas apareciam. Realmente tem que haver um atendimento rápido porque a pessoas que pagou fica furiosa, o nosso reclamante escolheu bem o Vereador para fazer a sua reclamação e, evidentemente, o Prefeito deve estar num tumulto só, e até foi atencioso dando duas alternativas.
O SR. WILSON SANTOS: Então, fica este registro até porque acredito que a essas pequenas coisas deve ser dada a devida importância porque é justamente no somatório dessas pequenas coisas que a correção vai creditar à Administração Pública perante o contribuinte, perante o cidadão. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Vieira da Cunha. Desiste. Ver. Vicente Dutra. Ausente. Ver. Valdir Fraga. Desiste. Ver. Omar Ferri. Desiste. Ver. Luiz Machado. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver. João Motta. Desiste. Ver. João Dib. Desiste. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Flávio Koutzii. Ausente. Ver. Ervino Besson. Ausente. Ver. Décio Schauren, V. Exª está com a palavra.
O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ontem, à tarde, durante o debate da Comissão que teve, aqui, neste Plenário, fiz uma denúncia a Sr. Diretor da Sudeste, de que motoristas, cobradores, funcionários da Sudeste estavam dizendo que eles não poderiam trabalhar porque os empresários teriam dito claramente que quem trabalhasse seria demitido. Também fiz a denúncia de que altos funcionários daquela empresa estavam prometendo, para aqueles motoristas que não trabalhassem durante os três meses de intervenção, a empresa daria cobertura, pagaria salário integral.
E acredito que muitos dos que estão aqui estiveram presentes e ouviram do Sr. Guerreiro que ele teria feito um apelo aos seus funcionários para que trabalhassem e, eu, inclusive, disse ontem, convidei o Sr. Guerreiro para fazer esse apelo hoje na frente da sua empresa, por ocasião da entrada dos motoristas e cobradores e, ao final, ele passou aí e nós combinamos o horário entre 4h30min e 5 horas, a hora em que o pessoal está entrando para fazer isso. Hoje, de manhã cedo, estive lá na empresa, estive lá na frente, só que o Dr. Guerreiro não apareceu.
Então, queria colocar isso da tribuna e dizer que isso mostra que muitas vezes o que se fala aqui na frente dos Vereadores, na frente das pessoas que estavam assistindo, na realidade, não é bem assim, e isso vem comprovar que as minhas denúncias têm fundamento.
Era isso que queria aproveitar para dizer aos nobres Vereadores.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum. Ausente. Ver. Artur Zanella Ausente. Ver. Adroaldo Corrêa. Ausente.
Dos Vereadores não-titulares, a primeira oradora inscrita é a Verª Letícia Arruda que está ausente neste momento. Ver. Airto Ferronato. Ausente. Com a palavra, o Ver. Leão de Medeiros, não-titular.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa, na Legislatura passada, aprovou o Projeto de Lei nº 057/88, por unanimidade, através de uma iniciativa do Ver. Isaac Ainhorn, dando o nome de Moysés Vellinho ao Arquivo Histórico de Porto Alegre.
Infelizmente não participava desta Casa, porque teria muito orgulho e muita honra de referendar esta iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Todavia, aqui me encontro, para, surpreso, ver que o novo Prefeito Municipal entendeu de vetar a iniciativa da Câmara Municipal sob a alegação de que, longe de deslustrar o nome de Moysés Vellinho - ensejava, pedia um amplo debate público da comunidade para que o nome proposto para o Arquivo Histórico fosse aprovado.
Ora, Senhores, Moysés Vellinho dispensa debate público, é um nome consagrado na cultura e nas letras do Rio Grande do Sul. E esta Câmara nada mais fez do que homenagear a sua memória dando ao Arquivo Público da nossa Cidade o seu nome. Certamente foi honraria que ele não pediu, e seria perfeitamente dispensável, porque o seu nome já ultrapassou os umbrais da nossa comunidade.
Moysés Vellinho teve uma larga participação na vida da nossa comunidade rio-grandense. Nascido a 6 de janeiro de 1901, em Santa Maria, RS, Moysés de Moraes Vellinho iniciou sua vida literária com o pseudônimo de Paulo Arinos. Em 1922, ao irromper o Movimento Modernista, era já um nome feito. Crítico e ensaísta, autor de numerosos trabalhos de interpretação histórica e sociológica do homem sul-riograndense, ocupou-se sobretudo com a formação do Continente de São Pedro, assunto sobre o qual escreveu obras definitivas. Sua ação estendeu-se também a diversas áreas culturais. Foi jornalista, Promotor de Justiça, Deputado Estadual, Ministro do Tribunal de Contas do Estado, Presidente do Instituto Cultural Brasileiro Norte-Americano, Presidente da Aliança Francesa, Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Membro do Conselho Federal de Cultura, Diretor da revista Província de São Pedro, Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Sócio Correspondente da Academia Portuguesa da História e do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Foi durante vinte anos Presidente da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, OSPA, correspondendo ao período em que a Orquestra deixou de ser uma entidade amadorística para se tornar uma das melhores orquestras do País.
Ao completar setenta e oito anos, Moysés Vellinho foi homenageado com uma edição especial do Correio de Sábado, do Correio do Povo, onde admiradores e amigos relembraram sua atividade, narraram episódios de sua vida e realçaram seus méritos de escritor, crítico literário e historiador.
Moysés Vellinho morreu em 26 de agosto de 1980.
Este é o nome que esta Casa, através do Ver. Isaac Ainhorn, tentou, representando toda a coletividade porto-alegrense, dar ao nosso Arquivo Municipal. Todavia, entendeu o Sr. Prefeito Municipal de vetar esse Projeto, aprovado pela unanimidade desta Casa, sob a alegação de que a iniciativa da Câmara, deveria ser debatida por todos os segmentos da coletividade, da nossa Cidade. A meu juízo, equivoca-se o Sr. Prefeito Municipal, na medida em que transfere a responsabilidade da indicação de um nome tão ilustre como este, e do qual rapidamente referi, o qual certamente dispensaria a homenagem porque era um homem humilde, se tivesse que se submeter a uma aferição pela coletividade.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o Prefeito tem duas razões para apor um Veto a um Projeto de Lei. Primeiro: contrário ao interesse público, o que não é o caso. Segundo: por confronto à Lei Orgânica, que não é o caso.
E por certo, o Sr. Prefeito esquece que um Projeto de Lei aprovado pela unanimidade dos Vereadores, foi aprovado pela síntese democrática de todos os cidadãos da Cidade. Foi o povo de Porto Alegre que trouxe os 33 Vereadores a esta Casa que aprovou o Projeto do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço o aparte de V. Exª e exatamente era esse o meu objetivo, ao encerrar o meu pronunciamento, de demonstrar que não há maior qualificação popular para referendar um nome dentro da nossa comunidade do que aquele proposto pela unanimidade da Câmara de Vereadores, ou seja, dos seus representantes que representam toda a comunidade porto-alegrense. Por isso a minha estranheza pelos argumentos expedidos no Veto ao Projeto de Lei, emanado do Sr. Prefeito Municipal e, de antemão, antecipo que a minha posição, a perdurar esta proposta do Executivo Municipal, é pela rejeição desse Projeto, quando no momento oportuno. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adroaldo Corrêa, por cessão de tempo do Ver. Heriberto Back.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pretendo ser breve. Apenas no que fui reputado ou interrogado pelo nobre colega Ver. Wilson Santos a ter audiência a sua intervenção, julgo importante que o atendimento ao público na Cidade seja o mais eficiente possível. Julgo fundamental, inclusive, que o tempo da população não seja desperdiçado em filas e avalio que a administração tem que ter a iniciativa e obter a contribuição de todos, para que as falhas apontadas venham a sanar esse que é, sim, concordo com esta frase que não ouvi do Ver. João Dib, mas ouço há muito tempo, de que o grande problema da Cidade são os pequenos problemas somados. Compartilho desta visão neste aspecto da administração, nos demais têm alguns espaços em que a gente tem divergências, mas acho que todos nós devemos apontar isto objetivamente ao administrador e ele deve procurar pautar a conduta, também, pelas contribuições dos contribuintes no aspecto da gerência dos serviços.
Então, não é descaso nenhum na hora em que foi apontada a situação verificada no DMAE, o Prefeito ter respondido o argumento que tinha a respeito da conta que realmente naquele período inicial de janeiro, a partir do Plano do Novo Cruzado, Plano de Verão, os bancos retiveram, por algum tempo, as contas. Isto ocorreu em diversos condomínios, inclusive, que tiveram contas de água cortadas, inclusive já pagaram, e sempre que se soube, imediatamente se tentou reverter a situação e se conseguiu no mesmo dia, até mesmo sem a peregrinação, às vezes, com o contato direto em relação ao próprio órgão DMAE. Acho que a população vive um problema também grande nesta questão da prestação de serviço. A Cidade conta fundamentalmente com a sua equipe de servidores para executar a ação Administrativa, mormente que não têm as verbas para os empreendimentos, deve utilizar, profundamente, os recursos funcionais deve implementá-los em todo o seu potencial. Este é o principal trabalho da Administração neste período.
V. Exª tem o aparte, Ver. Wilson Santos.
O Sr. Wilson Santos: Especificamente, referente a este assunto, nós gostaríamos de sugerir, até porque por um esquecimento eu não abordei, o contribuinte referido, ele até sugere e eu estendo isto à Bancada do PT que como ele levou a comprovação de já haver pago no banco e a indignação maior foi o tempo, depois, que teve que esperar, que um office-boy saísse daquele local, fosse a um outro órgão distante, para tirar uma xerox, ele sugere o seguinte - e acho que a sugestão é procedente -, que se ele leva o comprovante do banco, o funcionário pode anotar os dados num papel, o número do comprovante, a data em que foi pago e colocar via autenticação mecânica e dispensar a pessoa, pois a pessoa comprovou que pagou, porque é só este aspecto burocrático de ter que esperar que vá a um outro local tirar a xerox, depois de ter ficado numa fila, realmente ele causa uma indignação no contribuinte.
O SR. ADROALDO CORRÊA: Perfeito, Vereador. Achamos que a contribuição é justa, acolhemos, vamos encaminhar. Temos a mesma preocupação. Acreditamos que esta é uma contribuição que nos leva, juntos, embora em legendas diferentes, a melhor administrar o serviço público. Nós gostaríamos de noticiar, também, de noticiar - e toda a Câmara sabe - já é fato noticiado pela imprensa, mas para deixar registrado é que na perspectiva de melhoria do serviço de transporte coletivo na Cidade, a Administração houve por bem intervir em outras três empresas da Capital, nesta manhã. Estão sendo realizadas intervenções nas empresas: Viação São João, na Viação Teresópolis-Cavalhada e na Nortran, na perspectiva de melhorar e implementar os transportes coletivos com o objetivo de ter o ônibus na medida exata das necessidades da população e, a partir daí, por dentro das empresas realizar um levantamento objetivo que se pretende verificar a realidade tarifária.
Outra questão que gostaríamos de dizer que estando hoje, pela manhã, na garagem da Nortran, encontrou-se a mesma realidade da empresa Sudeste e na própria Trevo no dia anterior, de que a disposição dos trabalhadores é colocar os coletivos na rua, rodar. E lá também na Nortran se verifica a ameaça do empresário de não apenas sonegar o serviço, mas aquele que se prestar a trabalhar para a Administração, para a coletividade está sob a ameaça de demissão. Mesmo assim, o conjunto dos trabalhadores presentes - mais de uma centena que aguardavam a chegada do interventor sabendo que a intervenção se procederia - estava decidido a ter o seu trabalho garantido, independente da ameaça que havia sobre as suas cabeças.
Então, o que queremos dizer é que só não tem noção da necessidade do serviço, neste momento, aquele que é proprietário de ônibus e que, eventualmente, é permissionário de linhas em Porto Alegre, porque a população toda sabe da necessidade do serviço, nós sabemos, a Prefeitura tem agido no sentido de pôr os ônibus a serviço da população e tem conseguido vencer barreiras, inclusive as barreiras das ameaças impostas aos trabalhadores.
Eram estes os registros. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós hoje aqui gostaríamos de tecer alguns comentários a respeito da intervenção nas empresas de transportes coletivos de ônibus. Sem se aprofundar em informações acerca da intervenção em si, até mesmo porque nós entendemos que no mínimo seria inevitável esta intervenção. Apesar de entendermos vigorosa a ação e, como dissemos, inevitável, nós numa avaliação mais fria da questão, entendemos que ela foi precipitada ou melhor extemporânea, eis que havia a própria informação dos empresários de que se paralisaria o serviço do dia 16 e, a partir desta paralisação, se efetivamente se concretizasse, nós acreditamos, digamos que a ação hostilizadora partiria do empresário. Além desta extemporaneidade, nós entendemos que o problema crucial mais grave foi a busca dos iluminados técnicos de São Paulo. Porque no mínimo, com este ato, se diminui a capacidade dos técnicos da Secretaria Municipal dos Transportes e, inclusive, de todos os técnicos, de todos os funcionários públicos municipais. E eu, funcionário público que sou, acredito e sei da competência, da seriedade e do reconhecimento a nível nacional do funcionário público do Rio Grande do Sul.
O que eu quero tecer maiores informações é acerca dos trabalhos de auditoria. Por quê? Porque eu sou bacharel em Ciências Contábeis e cabe ao bacharel em Ciências Contábeis, por lei, a execução destes trabalhos de auditoria. O primeiro reparo que nós fizemos é quando se leu nos jornais de ontem que a Secretaria Municipal dos Transportes, por questão ética, não divulgaria o nome da empresa que está procedendo esta auditoria. Eu entendo que é de se dizer qual é a empresa que está procedendo tal trabalho. Além disso, lendo-se também aquela informação, foram mencionados quatro nomes que estariam procedendo este trabalho. E destes quatro nomes apenas um, Carlos Roberto dos Reis, está habilitado técnica e legalmente para exercer trabalhos de auditoria nas contas das empresas. Por quê? Porque apenas Carlos Roberto dos Reis está registrado no Conselho Regional de Contabilidade. E, sem registro neste Conselho, não se pode proceder nenhum tipo de auditoria contábil.
Outro reparo que se quer fazer diz respeito à contratação em si, eis que nos conformes do Decreto-Lei nº 200, a contratação de serviço para executar-se no serviço público deve ser precedida de licitação, e nós não temos informação se esta licitação foi feita ou não. Ainda: quando se procede um trabalho de auditoria e para que seja auditoria, nós temos que proceder este trabalho, isto tecnicamente é reconhecido em todo o mundo, nós temos que proceder o trabalho com a presença dos responsáveis pela empresa. Isto por uma questão muito simples e apenas técnica, ou seja, se os nossos auditores, que lá estão, disserem que num determinado dia, por exemplo, tenha se verificado uma receita bruta de 50 cruzados, se nós não tivermos a presença dos proprietários para ratificar aquela informação, ela fica perdida no ar. É uma parte que diz que tecnicamente é necessária a presença dos responsáveis porque a auditoria é feita na presença dos responsáveis pela empresa, na maioria dos itens auditados. Isto eu tenho tranqüilidade para dizer, até mesmo porque exerci essa função. Além disso, quando se procede a uma auditoria, sem a presença dos responsáveis - vejam bem que estou apenas tentando auxiliar a execução desse trabalho de auditoria - ela deixa de ser auditoria e passa a ser uma investigação.
Para finalizar, eu gostaria de ler um pequeno trecho do que foi lido ontem, em artigo de jornal de Porto Alegre, que diz o seguinte: (Lê.) "O levantamento contábil e financeiro das empresas sob intervenção está sendo executado por quatro auditores que pertencem ao quadro de uma firma cujo nome não será revelado até o fim do trabalho, por questões éticas." E, logo abaixo, está o nome dos auditores. Dos quatro auditores mencionados que se dizem funcionários de uma empresa, um deles, e o único que está em condições de exercer esse trabalho de auditoria, porque está registrado no Conselho Regional de Contabilidade, foi meu aluno e não é funcionário da empresa, eis que é meu particular amigo e um competente fiscal de tributos municipais. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PTB. Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos que cumprimentar a Frente Popular pela competência, agora, em administrar a crise dentro do transporte coletivo, que traz à baila uma discussão que deve realmente ser travada agora, Ver. João Dib. Nas outras intervenções, tantos as que V. Exª realizou, como as da Legislatura passada, nós tivemos a Cidade conturbada, a Cidade estava insatisfeita com as coisas que estavam acontecendo. Parece que existia, na Cidade, um espírito que exaltavam os ânimos a fim de que todos ficassem insatisfeitos com aquela situação. Agora, não. A Cidade está contente, está tranqüila. Ver. Artur Zanella, os funcionários públicos hoje em dia não recebem o vale-transporte, mas estão satisfeitos. Ninguém fala nada. Será que a falta de atenção com a Cidade antes era uma e agora é outra, encarada de maneira diferente. Iluminação, por exemplo, não existe na Cidade. V. Exª pediu, Ver. João Dib, uma Comissão Externa para tratar do problema da segurança pública da Cidade e nós sabemos muito bem que um dos pontos cruciais na segurança pública na Cidade está vinculada à iluminação. Não existia iluminação antes e continua não existindo iluminação agora, e parece que a administração atual da Frente Popular se sente impotente para sanar este problema de iluminação. Existiam muitas reclamações, no passado, mas não existem reclamações agora.
Nós notamos a Cidade com os mesmos pontos escuros, mas o problema econômico era o mesmo que tinham as administrações passadas. O Prefeito Alceu Collares e o Prefeito João Dib sempre que não podiam iluminar a Cidade diziam e reclamavam da falta de poder econômico. É a mesma reclamação que eu sinto agora, é a mesma coisa, é igual, só que existe uma diferença e esta diferença, Ver. Vieira da Cunha, eu não consegui, até agora, detectar. Antes a Cidade era insatisfeita com todos esses problemas e hoje com os mesmos problemas, se V. Exas notarem, a Cidade não melhorou em nada. É o terceiro dia em que a Cidade está paralisada por falta de transporte coletivo e as pessoas não estão reclamando. A impressão, Ver. Adroaldo Corrêa, é que aqueles que faziam as reclamações anteriores e que se exaltavam, levantavam o ânimo da Cidade contra aquelas administrações, mas agora que eles vieram para o Governo, se sentem impotentes para resolver os problemas. Só que quem ficou fora do Governo não tem aquele mesmo ânimo que tinham os integrantes do Governo de V. Exª, quando não estavam lá.
Falta de vale-transporte, olha, funcionário público não está recebendo vale-transporte e nada está acontecendo. Eu não vi a Presidente da Associação, a Ana, fazer uma só reivindicação para que o vale-transporte voltasse a ser distribuído para os funcionários públicos. Eu não vi nada disto! Mais, meu Deus do Céu! Se a AMPA, a essa altura dos acontecimentos, está funcionando em conluio com a Administração Pública Municipal, está acontecendo uma coisa que não deve acontecer. Não deve acontecer porque senão o direito dos funcionários públicos estará sendo ferido a todo instante, como, por exemplo, neste caso do vale-transporte. Os funcionários não estão recebendo o vale-transporte e a AMPA não reclama do não-recebimento do vale-transporte, porque está em conluio com a Administração Pública Municipal. Essas coisas não podem continuar acontecendo. A Cidade continua errada, só que aqueles que reclamavam anteriormente estão no Governo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, a palavra com o Ver. Vieira da Cunha.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é de conhecimento público que o Prefeito Alceu Collares, atendendo a uma antiga reivindicação das entidades organizadas do esporte amador da Cidade, resolveu investir recursos públicos na construção de um Ginásio Municipal de Esportes. De fato, a obra foi realizada e este Vereador teve oportunidade, inclusive, de participar do ato de inauguração, já no final do Governo Collares. Chamou-me a atenção que a obra foi desenvolvida num ritmo bastante acelerado e, quando da inauguração, faltavam apenas pequenas obras complementares e a cobertura do prédio do ginásio. É também sabido e do conhecimento público que o PT, e o candidato da Frente Popular, sempre contestou a realização desta obra. Ocorre que hoje, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aquele prédio é patrimônio público, não mais cabendo qualquer discussão sobre a oportunidade daquela obra. Ela foi realizada por um Prefeito legítimo, foi decidida por um Governo legítimo e foi realizada, e hoje é patrimônio público e não cabe outra coisa à Administração atual senão zelar pelo patrimônio público. É obrigação sua porque lá foi aplicado dinheiro que é do povo de Porto Alegre.
Hoje a “Zero Hora” traz uma noticia à página 36, dizendo do estado da obra e constatando o abandono e a depredação daquele prédio. Na própria matéria a justificativa é de que a construtora está alegando não ter dinheiro para pagar o seu pessoal porque a Prefeitura não pagou dívida de 300 mil cruzados novos, mas, a Prefeitura diz que não deve nada, continua a matéria, e que os pagamentos estipulados no contrato da obra foram adiantados, inclusive, adiantados em 55 mil cruzados novos.
O fato, Sr. Presidente, é que os operários que trabalhavam na obra se recusam a continuar, em razão de não estarem mais recebendo salário da construtora. Se a empresa tem razão, não resta à Câmara de Vereadores, a este Vereador, exigir da prefeitura que faça o pagamento a fim de que a obra possa ser finalizada. Mas se a Prefeitura tem razão, não entro no mérito, não conheço o contrato, não conheço a forma como foi feito e os pagamentos realizados, mas admitindo-se a hipótese de que a Prefeitura tenha razão e que a empresa, inclusive, tenha recebido adiantamentos, a Prefeitura está sendo negligente, porque já deveria ter rescindindo esse contrato e ter aberta nova licitação para a contratação de uma outra empresa para finalizar esta obra.
O fato, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que trago a esta tribuna, e que me parece muito grave, é que o prédio está abandonado e sendo depredado. A própria população já está se manifestando, na página 37, na coluna "A serviço da Cidade", a primeira nota é do seguinte teor: “Moradores que residem perto do Ginásio Municipal estão preocupados com os barulhos que ouvem à noite, no prédio abandonado, pois tudo indica que alguém está roubando material”.
Então, está denunciado pela própria população e por esta matéria que traz o Jornal Zero Hora, está provado que a obra está em abandono, e que depredações estão ocorrendo. E esperamos que com esta denúncia a Prefeitura aja. A Prefeitura deve agir com a máxima urgência, deve cumprir com o seu dever de preservação deste patrimônio público. Não cabe mais discutir o mérito da obra. Cabe, sim, à Prefeitura Municipal, zelar pelo patrimônio público. É o que esperamos e é o que nós exigimos do Prefeito Municipal, Sr. Olívio Dutra. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança, com o PFL, Ver. Artur Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, depois de um longo período consegui, premido até por problemas físicos, finalmente consegui tirar 15 dias de férias. Volto e encontro esta Cidade nesta agitação total. E evidentemente, como não estava aqui durante as negociações que esta Casa até participou, evidentemente, não gostaria de dar opinião e posição sobre o assunto. Espero, somente, que duas coisas sejam preservadas: o direito dos porto-alegrenses, e também, os recursos da Prefeitura Municipal.
Para evitar, até, problemas, ou até para prevenir certos fatos, até para ter informações maiores, estou encaminhando um Pedido de Informações. Em dezembro eu apresentei uma Emenda que retirava das transferências para Cia. Carris Porto-Alegrense, uma parte dos recursos a ela destinados, tendo em vista que o governo anterior alegava que a Cia. Carris estava saneada. E se ela estava saneada, imaginava eu que não precisava de 400 milhões, à época, de cruzados. Então, o futuro Secretário dos Transportes solicitou-me que retirasse a Emenda, porque a Carris utilizaria aqueles recursos no pagamento dos funcionários do convênio. Eu, para evitar qualquer problema, estou entrando com um Pedido de Informações para ver se aqueles recursos serão transferidos em 12 vezes, evitando eventuais antecipações que, de alguma forma, façam com que no final do ano aqueles funcionários do convênio não recebam.
Lembro-me no ano passado que, por causa de um atraso de um ou dois dias na aprovação de um Projeto, aqui nesta Casa, a mesma foi invadida por funcionários da Carris enviados para cá, não sei por quem, dizendo que a Câmara estava impedindo que eles recebessem os seus salários. A mesma coisa que ocorreu com os carros locados, que a Prefeitura parou, tinham 500 carros locados aqui, alegando que a Câmara atrasava seus pagamentos. Então, para evitar que isso ocorra, estou pedindo essas informações, porque imagino que esses recursos destinados à Carris devam ser distribuídos ao longo dos 12 meses.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu gostaria de colocar a minha posição a respeito de uma notícia saída na “Zero Hora”, posição essa que já expressei ao Vice-Presidente da Casa, que não é um desmentido, porque a notícia vem em duas partes. Uma, que é a informação do jornalista e a outra, a nota que eu ditei para o Setor de Imprensa da Câmara Municipal. E eu dizia nesta nota, e digo novamente, que na minha opinião a convocação extraordinária não foi das mais produtivas. Dizia eu, na nota, que havíamos derrubado um Veto que era irrelevante, porque tratava da criação ou não de um cargo que poderia ser provido ou não e, depois li que o Sr. Prefeito Municipal tinha entrado na Justiça contra a Câmara, ou contra o Projeto, e que tinha conseguido na Justiça derrubar aquela nossa votação. Vou pedir ao Sr. Presidente cópia desse processo para ver. Aqui está a notícia, em minhas mãos, e entre aspas o que eu disse: "Foram dez dias de Sessões, derrubamos o Veto irrelevante, retiramos da Pauta um Projeto que instituía um novo imposto municipal e para finalizar criamos um imposto incobrável, o IVVC”. Eu acho que é incobrável porque a Justiça vai impedir que se cobre neste momento. Quanto ao que votamos aqui sobre o aumento dos funcionários, embora importante, já estava aprovado em dezembro. Em dezembro, já foi aprovado que o aumento seria o índice oficial da inflação.
Por isso, na minha opinião, aquele Projeto nem precisava. Agora vem um comentário do jornalista e não meu, porque não está entre aspas, que diz o seguinte: “Convocação extraordinária da Câmara de Vereadores, que custou dinheiro aos cofres públicos, não foi produtiva, segundo seus membros Ver. Artur Zanella e etc”. Esta parte que fala que custou dinheiro aos cofres públicos, evidentemente, não cabe a este Vereador. A nota que foi colocada fala sobre os Projetos e eu sei, mais do que todos, fora daqui, porque assinei o ato, que os Vereadores não ganharam nada nesta convocação extraordinária e as despesas que tiveram na convocação, foram as despesas normais que a Câmara teria, funcionando ou não pela convocação extraordinária. Não desmentindo, porque isto não partiu da nota, a notícia, inclusive na parte em que me toca, vem entre aspas, que é o que eu declarei e acho que enfim não foi das mais produtivas, mas que evidentemente não custou nada a mais aos cofres públicos, não custou. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PT, Ver. Heriberto Back.
O SR. HERIBERTO BACK: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que a crise do transporte coletivo não precisa ser explicada, ela já é de amplo esclarecimento. Mas quero trazer aqui um assunto que interessa muito ao Ver. Luiz Braz, que eu trouxe a esta Casa, juntamente com o Ver. José Valdir, que é o problema pequeno, talvez, para a Cidade, mas grande para aqueles que estão sofrendo este problema, que é o problema da nossa pequena Vila Juliano Moreira. Eu queria propor, estava consultando aqui o Ver. João Dib, que a Comissão que vai ao Palácio do Governo, a Comissão Externa, tratar com o Governador o problema da Polícia Civil, aproveite para incluir esta questão da Vila Juliano Moreira. Não digo resolver o problema nesta audiência, mas que pelo menos o Governador indique o canal que pode ser utilizado para a solução deste problema, e pedi este tempo de liderança para informar aos Vereadores que estive examinando este Processo para levar ao conhecimento dos Vereadores, nesta ida ao Governador.
Realmente existem dois processos na justiça, um, uma Ação Ordinária, contra a maioria dos Vereadores, e um outro, é uma Possessória, uma Reintegração de Posse contra algumas famílias. E aconteceu algo que eu considero muito grave que é a concessão de uma liminar contra estas famílias.
Outro dia eu dizia desta tribuna, quando houve toda aquele polêmica sobre a Moção de Repúdio ao Governo do Estado, dizia inclusive, que em alguns momentos alguns Vereadores votaram contra, que diziam que não poderiam se rebelar contra uma Ação da Justiça. Eu dizia que em alguns momentos também é necessário se rebelar contra a Ação da Justiça. E acho que neste caso é necessário que esta Câmara de Vereadores tome uma posição contra este tipo de medida que é tomada pela Justiça, a concessão de uma liminar que não dá o direito de defesa, a defesa do lar...
O SR. PRESIDENTE: Vereador, gostaria de suspender só por um minutinho o tempo de V. Exª. V. Exª depois vai usar 3 minutos a mais, para receber o Sr. Vice-Prefeito da Cidade e o Secretário do Planejamento. Gostaria também de convidar a ex-Vereadora Jussara Cony para nos dar o prazer de ficar aqui do nosso lado.
Ver. Heriberto Back, V. Exª ainda tem três minutos.
O SR. HERIBERTO BACK: Como dizia foi concedida uma liminar contra três famílias e inaudita altera pars, quer dizer, não foram ouvidas estas famílias, não tiveram o direito de defesa e foram despejadas sem este direito. Isso não é justiça, isso é uma ação do Poder Judiciário altamente condenável, altamente injusta, contra a qual é necessário se rebelar - e não é a primeira vez que isso acontece nesta Cidade e que acontece neste País.
Então, queria propor que esta Comissão que vai ao Governador do Estado, levasse - eu protesto sim contra esta medida liminar- algo maior. Estas famílias estão lá embutidas nos pátios dos outros, pois foram arrasadas as suas casas e ainda estão na região. Que se ache uma solução para a Vila Juliano Moreira, uma negociação. A área foi, conforme publicamente sabido, doada à Fundação Zoobotânica pelo Governo do Estado. São em torno de cem famílias. Que o Governo do Estado indique o canal pelo qual a Câmara Municipal possa interferir e encaminhar uma solução para este problema.
Era apenas este registro e este pedido que, na nossa visita ao Governador, seja incluído este pequeno grande problema para aquelas famílias. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: É com muito prazer que a Câmara Municipal de Porto Alegre recebe a visita do Vice-Prefeito Tarso Genro e do Secretário Clovis Ilgenfritz, do Planejamento, que viajam para a Europa e teriam solicitado, através do seu Vice-Líder, João Motta, a oportunidade de virem nos relatar o que pretendem, o porquê da viagem, em busca de quê. Acreditamos que nós já sabemos. Então é com prazer que recebemos os dois companheiros, em especial a querida Verª Jussara Cony. De imediato, então, coloco a palavra à disposição do companheiro Clovis, Vereador também nesta Casa, que hoje honra a Casa como Vereador e, agora, como Secretário do Planejamento da nossa Cidade.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente da Câmara, Ver. Valdir Fraga, Srs. Vereadores. Líderes de Bancada, senhores presentes nesta Reunião, Sr. Vice-Prefeito, ex-Vereadora Jussara Cony. A nossa presença aqui por um breve espaço de tempo, a pedido e por determinação de uma decisão da nossa Administração cumprindo toda uma característica que nós queremos que permaneça, que é de fazer um relacionamento muito grande, íntimo, permanente, respeitoso, entre os Poderes Legislativo e Executivo. E nós estando, neste momento, a serviço do Município, saindo em viagem junto com outros companheiros da Administração da Cidade de São Paulo para Europa, Canadá e Estados Unidos, para tentar buscar recursos, ou a fundo perdido, ou por empréstimos, para a nossa Prefeitura. Não podíamos deixar de fazer essa comunicação em consideração a esse Poder, e temos certeza vai estar nos apoiando de forma positiva para que a gente possa carrear para Porto Alegre aqueles recursos que hoje são tão necessários. A nossa viagem começa amanhã, com a missão oficial, passaporte do Itamaraty, paga por uma passagem que nós conseguimos com a Varig. A Varig forneceu à Administração Popular uma passagem do trecho principal e nós vamos então, junto com Luiz Eduardo Greenhalg, nosso Vice-Prefeito de São Paulo, e o assessor Ladislau Dalbor, apenas entre três, fazer visitas em oito países da Europa a instituição governamentais, a instituições e entidades de classe, fundações, que já estão, neste momento, contatadas para que a nossa Administração consiga recursos tão necessários como eu falei. A idéia é levar uma sinopse, que está contida neste documento que nós vamos mandar ao Sr. Presidente e aos Líderes de Bancada, onde a gente faz todo um trabalho de identificação de Porto Alegre, dos problemas que a nossa Cidade está tendo agora, dos problemas emergenciais e as nossas propostas a médio e longo prazo, como a nível de carta-consulta, em vários assuntos que nós estamos entendendo que são prioridades para a população de Porto Alegre.
Nós entendemos que desde a questão da assistência social, da comunicação popular, da informatização, às questões a nível do planejamento urbano, do ambiente natural onde estamos levando uma proposta do "Guaíba Vive", ou na informatização onde estamos levando uma proposta "O Cidadão Fiscaliza", como também a questão dos vazios urbanos, da recuperação de subabitação, de transportes, de estrutura viária, de saneamento, equipamento urbano, como lazer, cultura, educação; questões do patrimônio histórico. E, fundamentalmente, questões da geração de emprego e abastecimento e produção agrícola e industrial de Porto Alegre. Assim como recursos humanos. Também estamos levando uma análise financeira da situação atual do Município.
Era essa a comunicação que nós queríamos fazer aos senhores, nos colocando à disposição de todos os Vereadores desta Casa para algum contato que desejem que seja feito por nós também nesta viagem, aproveitando, se possível, a passagem. Nós vamos, no dia 17, amanhã à noite, a Paris, depois iremos a Amsterdam, Roma, Bruxelas, Suécia, Estocolmo, Genebra, Zurich, Bohn, na Alemanha, e Londres, além de contatos que poderão surgir no caminho. E depois vamos a Montreal, Quebec, Nova Iorque e Washington. São os contatos já estabelecidos que a Administração Popular, com um trabalho cujo título é "Um Desafio à Conquista da Democracia, a Coragem de Mudar e a Coragem de Fazer".
A questão política para nós é fundamental porque existe hoje, a nível mundial, uma grande expectativa com relação à questão ambiental e, aí, o Projeto Guaíba vai ser fundamental nessa nossa negociação. Tentar trazer para o Rio Grande do Sul a importância que Porto Alegre tem a nível mundial, como uma cidade que se situa perto de países como Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai e que tem, no Cone Sul, uma posição estratégica de muita importância.
Agradecemos a todos, estamos à disposição e queremos ver se a partir de 14 ou 15 de março, trazemos aqui um relatório de tudo aquilo que a gente conseguiu e deixou semeado lá na Europa e nos Estados Unidos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Vamos pedir para que a Verª Jussara Cony nos diga alguma coisa rapidamente. Estamos com saudades e, ela, quando chegou aqui, se emocionou um pouco.
A SRA. JUSSARA CONY: Informalmente, acho que é impossível se negar a uma solicitação do Presidente desta Casa, Ver. Valdir Fraga, com o qual convivemos na Legislatura anterior e que também nos presidiu, e em saudando o Presidente desta Casa, nós saudamos a todos os Vereadores eleitos na atual Legislativa.
Nós estamos aqui, neste momento, acompanhando o Vice-Prefeito da Administração Popular Tarso Genro, numa missão importante que a atual administração traz a esta Casa. No momento grave que vive não apenas o nosso País e, como conseqüência, as repercussões que tem numa cidade como Porto Alegre, exatamente num momento em que a atual Administração toma uma atitude coerente, condizente com aquilo que pregou no período da sua campanha eleitoral, onde se entrava nos aspectos importantes que aflige, que afeta o povo de Porto Alegre e o povo do nosso País, que é a questão do transporte coletivo. Transporte Coletivo que é um bem público e que, como dizíamos, quando Vereadora nesta Casa e como militante do Partido Comunista do Brasil e do Movimento Popular, por ser um bem público não deve servir de lucro, mas sim, deve servir a um povo de uma Cidade, ao povo de Porto Alegre.
É o sentido que nos traz a esta Casa, acompanhando o Vice-Prefeito, um apoio que o nosso Partido tem dado a atual Administração e, especificamente, a esta atitude corajosa e necessária para a Cidade de Porto Alegre, da intervenção, e conclamando, assim como temos feito, junto ao Movimento Popular aquilo que é essencial, neste momento, que é a unidade de todos os setores desta Cidade para garantir os anseios do nosso povo, em relação ao transporte coletivo. Conclamamos a esta Casa o apoio efetivo a uma medida que o povo de Porto Alegre ansiava e esperava, e que nós esperamos e daremos todo o nosso empenho, como militante do PC do B, em apoio à Administração Popular, para que esta intervenção dê certo e que, efetivamente, o povo de Porto Alegre, através desta importante medida, comece a participar naquilo que é seu anseio e, mais do que isto, naquilo que é seu direito: um transporte seguro, um transporte eficaz e um transporte barato. Porque o povo de Porto Alegre não pode mais pagar o ônus daquilo que tem sido o lucro e o privilégio dos empresários do transporte coletivo.
Ao saudar os companheiros desta Casa, os Vereadores, nós temos um entendimento que a Câmara Municipal, e temos sentido isto da Câmara Municipal, de vários Vereadores, têm uma responsabilidade muito grande, para que esta intervenção, esta medida corajosa, esta medida justa, esta medida política e importante para o povo de nossa Cidade, tenha o apoio, senão de todos, da maioria desta Casa daqueles que, efetivamente, têm demonstrado o seu comprometimento com os anseios do povo de Porto Alegre.
É um prazer estar aqui com os ex-colegas, com os novos Vereadores desta Casa. E esperamos, como ex-Vereadora, que esta Casa responda, não apenas em relação a esta questão, mas a todas as questões que teremos, que o nosso povo terá pela frente, responda à altura, como sempre tem respondido o Poder Legislativo da Cidade de Porto Alegre.
Muito obrigada e foi um prazer usar esta tribuna e poder estar aqui na Casa do Povo de Porto Alegre.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Vice-Prefeito, Tarso Genro, representando o Executivo neste ato, está com a palavra que nós colocamos à disposição de V. Exª.
O SR. TARSO GENRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar a minha saudação a V. Exª, aos integrantes da Mesa, a minha saudação aos Srs. Vereadores que representam aqui democraticamente todo o espectro da sociedade porto-alegrense. Pelos votos que receberam, têm uma responsabilidade e nós, do Executivo Municipal, temos absolutamente certeza que saberão responder.
Eu registro a minha saudação aos Srs. Vereadores, fazendo uma menção especial ao Vereador mais votado desta Casa, Dr. João Dib, figura pública, em que pese em campos políticos e ideológicos opostos à Administração Popular, pela votação que recebeu do povo de Porto Alegre, e que pode muito bem simbolizar a homenagem que a Administração Popular presta neste momento a esta Casa Legislativa.
Recebam V.Exas, portanto, a nossa saudação e o nosso mais profundo respeito. Estou aqui para dar aos Senhores todas as informações, todas as satisfações e todos os dados necessários para que esta Casa possa julgar politicamente com as suas atitudes a ação que a Administração Popular vem desenvolvendo. Nós temos absoluta convicção que não passa, aqui dentro desta Casa, a defesa de interesses privados. Vereadores eleitos pelo povo dos mais diferentes partidos políticos e que representam aqui o interesse público. Podemos ter divergências das atitudes que o Governo tome, essas divergências são a pimenta necessária do processo democrático.
Nós já registramos, ao Sr. Presidente, as desculpas já colocadas formalmente pelo Prefeito Olívio Dutra, porque no momento em que decidiu realizar a intervenção não fez a comunicação prévia a esta Casa. Tributem, V. Exas esta omissão, não um desrespeito a esta Casa, e nós estamos aqui para confirmar isto, para depor sobre isto, mas simplesmente a um esquecimento determinado pela tensão política gerada na administração, pela gravidade e pela seriedade da medida.
A intervenção não é uma disputa entre o bem e o mal. Não se trata de realizar julgamentos éticos e morais de quem quer que seja, seja dos senhores empresários que resistem, inclusive, de forma ilegal, diga-se de passagem, seja da Administração Popular, sob o crivo da crítica de uma posição estatizante. Trata-se de uma disputa entre o interesse público e o interesse privado. Trata-se de uma Administração que foi colocada, na verdade, sob a contingência, de no dia 16 ver os transportes públicos paralisados, como colocaram, judicialmente, os senhores empresários, ou de tomar uma atitude preventiva 42 horas antes, numa mais do que evidente, legítima, defesa social, em face da iminência de uma agressão ao interesse público pela cessação, pela não-prestação do serviço de transporte coletivo na nossa Cidade.
Atualmente, além das intervenções atuais, estamos realizando hoje, faço esta comunicação formal à Câmara, em mais três empresas, na Nortran, na São João e na VTC. Até o final da tarde esperamos que estas três empresas que estavam ostensivamente realizando locaute, e atentando contra o bom funcionamento do serviço público, estejam em pleno funcionamento. Nós esperamos que até o final da semana, o transporte público da Capital esteja totalmente normalizado.
A nossa postura a respeito da questão tarifária, não é uma postura persecutória e discriminatória. Ocorre que, para que a Prefeitura conceda o reajuste das tarifas ou a redução das tarifas, quem sabe, temos que ter um cálculo efetivamente sob o controle de técnicos da Administração Popular, técnicos da Prefeitura, para que possamos estabelecer uma relação transparente com os senhores empresários, chegando então à conclusão a respeito da correção para mais ou para menos da tarifa. A Prefeitura não tinha condições de apreciar a justeza das demandas, de uma parte. De outra parte, paira uma dúvida jurídica de fundo a respeito da questão. Se a autonomia do Município permite a reconstituição da tarifa, em fase da postura da Justiça gaúcha, que cassou a reavaliação da tarifa dos transportes intermunicipais. De outra parte, nós necessitamos que, findado este processo, nós tenhamos não só a possibilidade de apresentar a esta Casa, como apresentar à população de Porto Alegre, um levantamento técnico feito por uma auditoria independente, externa, que coloque na mais absoluta transparência a avaliação das tarifas, para que, se elas forem corrigidas, se os cálculos determinarem que elas ocorram, essa tarifa seja uma tarifa justa, que permita o funcionamento das empresas privadas.
A nossa postura a respeito do transporte coletivo os senhores conhecem. Por isso temos a mais absoluta tranqüilidade de dizer que, nesse momento, nestas circunstâncias, não é o nosso interesse estatizar as empresas, embora possamos ser obrigados a tomar essas medidas se o transporte coletivo e a relação com os senhores permissionários não se colocar novamente num patamar civilizado, democrático, de negociação entre interesse público e empresas privadas. Queremos ter tarifas justas, devolver as empresas aos senhores permissionários. Vamos abrir licitações. Queremos que o transporte se desenvolva e opere na Cidade de forma positiva, de forma favorável. Até hoje não recebemos resposta de nenhuma demanda a respeito da qualidade do transporte e a respeito do cumprimento dos horários, nenhuma das demandas da Prefeitura, representando a população foi respondida pelos senhores empresários. Estão preocupados apenas com a tarifa e nós achamos que a sua preocupação com a tarifa não é uma preocupação mesquinha, nem uma preocupação menor, é uma preocupação séria da iniciativa privada para manter a sua lucratividade.
Mas, de outra parte, antes desta preocupação da iniciativa privada, existe a preocupação séria da autoridade pública para proteger os interesses da população e os interesses dos usuários do transporte coletivo. Nós sabemos que aqui nesta Casa temos tido juízo de valor a respeito da nossa atitude. Achamos que estes juízos de valor nos educam politicamente e fortalecem a nossa posição, porque é desse juízo e destas contradições eventuais que temos aqui é que vamos aprimorar e construir, de uma maneira mais aperfeiçoada, a nossa posição. A nossa postura ao nos apresentar diante do Legislativo, não é de nenhuma forma querer desconstituir as oposições sejam elas de qualquer natureza, à Administração Popular. Nós cumprimos aqui o dever político e o dever legal, o dever democrático de aqui prestar contas aos senhores das nossas atitudes e manter um fluxo de informações permanente para que, inclusive, as críticas desta Casa sejam críticas fundamentais, sejam críticas balizadas em dados, sejam críticas que possam construir para a comunidade da Cidade não só uma relação nova entre o Legislativo e o Executivo, mas também um transporte coletivo melhor, mais qualificado e mais barato.
Eu estou à disposição de V. Exas, para todas as perguntas que quiserem fazer a respeito da nossa política sobre transportes coletivos. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, em nome do PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, e Srs. Vereadores, meu caro Vice-Prefeito Tarso Genro, Ver. Clovis Ilgenfritz, Secretário do Planejamento, Verª Jussara Cony, meus senhores e minhas senhoras. Há poucos minutos eu dizia, num aparte, ao Ver. Leão de Medeiros, que nós éramos, os 33 Vereadores, a síntese democrática de todos os cidadãos de Porto Alegre, e se nós somos a síntese democrática de todos os cidadãos de Porto Alegre, nós não poderíamos, neste momento, se não desejar, à missão que vai à Europa, Estados Unidos e Canada, o mais amplo sucesso, porque nós sentimos o anseio da coletividade.
Hoje se debateu aqui o problema iluminação pública. Hoje se debateu aqui o problema transporte e nós sabemos que para tudo isto há necessidade de recursos. E nós formulamos votos que estes recursos sejam recebidos da melhor forma, no Exterior, para que possam ser aplicados aqui em Porto Alegre. Ao longo de 37 anos acompanhando a Administração desta Cidade como servidor público municipal, por vocação, formação e convicção, eu vi muitas vezes aportarem recursos a fundo perdido. O próprio DMAE, num determinado momento, trouxe recursos do BID na Administração Loureiro da Silva que possibilitou que fosse a grande organização que é hoje, e esses recursos foram pagos e estão sendo pagos religiosamente. Mas também o Prefeito Villela, muito criticado à época das eleições, na campanha eleitoral, porque conseguira, num determinado momento, 43 milhões de dólares a fundo perdido para obras nessa Cidade, pôde realizar muitas coisas que o Orçamento da Cidade lhe impedia totalmente. E é por isso que nós formulamos votos que alcancem o seu objetivo que tragam recursos todos que puderem, porque nós necessitamos muito e nós sabemos também das dificuldades que tem a Administração para realizar o bem comum. E é neste bem comum que as divergências desaparecem, as divergências políticas, filosóficas, ou partidárias, porque todos nós que representamos esta Cidade queremos o bem da Cidade, e aí nós nos unimos, aí nós vamos nos somar, e eu tenho a absoluta certeza que sem que isto ocorra vai ser extremamente difícil. Aqui nós havíamos dito que o somatório dos pequenos programas da Cidade é o grande problema da Cidade; que vai ser extremamente difícil resolver qualquer pequeno problema da Cidade.
Então, mais uma vez, os nossos votos de pleno êxito, de pleno sucesso, e já que nós estamos aqui, eu também aproveitaria para registrar uma das grandes tristezas que eu levei como Prefeito, eu não vi regulamentada a contribuição de melhoria, que por duas vezes tentei e na segunda tentativa foi para que o Prefeito Alceu Collares pudesse realizar porque faltavam 15 dias para se encerrar a Administração João Dib, e eu pedia que fosse regulamentada a contribuição de melhoria, que a Prefeitura de Porto Alegre havia conseguido uma forma para regulamentá-la. E a nova Constituição, no seu art. 145 diz que a contribuição de melhoria permanece. Então eu proporia a Administração que estude, que examine, que remeta a esta Casa porque eu tenho certeza que os Vereadores vão estudar com muito carinho, e nós vamos poder resolver problemas, em primeiro lugar de pavimentação, que faltam 150 ou mais quilômetros de ruas e avenidas desta Cidade para serem pavimentadas, mais de 200 quilômetros de estrada para serem pavimentadas. Eu pediria que examinem porque também nós podemos resolver problemas de pluviais, de iluminação e nós estaremos ajudando a Cidade, somando esforços para que o bem comum se realize. E a população, eu tenho absoluta certeza, está em condições, está desejosa de que esta contribuição de melhorias seja uma Lei aprovada por esta Câmara, proposta pelo Executivo Municipal, na realização de um bem comum que tanta gente espera, há tanto tempo.
Muito obrigado pelas palavras elogiosas do Vice-Prefeito Tarso Genro, que eu tenho orgulho de dizer que eu admiro, que é meu amigo, e por certo os Vereadores que receberam através da minha pessoa a homenagem dele, também devem dizer, obrigado e sucesso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Líder do PSB, Ver. Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustres amigos: Tarso Genro, Vice-Prefeito de Porto Alegre; Clovis Ilgenfritz, Secretário Municipal do Planejamento e minha fraternal amiga Jussara Cony, a quem com muita honra a substituo no seu antigo gabinete, nesta Casa.
Não ia me manifestar nesta Reunião da Comissão Representativa, no dia de hoje, no entanto, esta honrosa chegada para a Casa, e para os Srs. Vereadores, do Vice-Prefeito, do Secretário e da ex-Vereadora, acompanhada dos pronunciamentos formulados através desta tribuna pelas pessoas ilustres, e pelos Vereadores que me antecederam, me obrigam, não apenas por uma questão de formalismo como também perante a estes fatos assinalar, em caráter oficial, e pela primeira vez, o posicionamento do Partido Socialista Brasileiro com assento nesta Casa frente a todos estes problemas.
Em primeiro lugar, para que não paire dúvidas nem à Casa e nem ao Poder Executivo, o Partido Socialista Brasileiro hipoteca total, integral, e irrestrita solidariedade às intervenções praticadas pelo Executivo Municipal junto às empresas de transporte coletivo de Porto Alegre. E não só formula a sua integral solidariedade, como também, quer deixar marcada a opinião de que não acredita, sob nenhuma hipótese, na química da contabilidade e na manipulação dos dados apresentados pelas empresas ao Poder Executivo. Este é o primeiro aspecto.
O segundo, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é que me deixa muito satisfeito, são detalhes que devem ser analisados, sopesados e balanceados, parte desta Cidade uma missão que vai para terras estrangeiras buscar recursos. Eu me lembro, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e ilustres visitantes, que numa determinada época, neste País, não havia nenhuma necessidade de brasileiros, lisamente, buscar dinheiro no exterior para realizar as administrações brasileiras. Não havia necessidade porque não havia transparência, nem havia lisura, porque os dinheiros, milhões e milhões de dólares, vinham, não para ajudar o progresso da Nação brasileira, mas para desestabilizar a democracia existente nesta País. E eram os escusos e sorrateiros dólares dos IPEs e do IBAD que aportaram a este País para desestabilizar as administrações populares da época - e eu assinalo: do Engº Leonel Brizola, no Estado do Rio Grande do Sul e do Governador Miguel Arraes, em Pernambuco. Quer dizer que há um novo conceito de busca de dinheiro. Há um conceito de se informar à coletividade, à população; não é dinheiro sorrateiro para desestabilizar e que serviu aqui de instrumento contra a democracia brasileira, mas é o dinheiro que haverá de vir para ajudar o Município de Porto Alegre a solucionar os problemas da municipalidade em favor da população que aqui vive.
Em terceiro lugar, e para concluir, ouvi com muita atenção o pronunciamento do arquiteto e nosso colega de Casa, companheiro Clovis Ilgenfritz, que informou que esses possíveis auxílios, ou aportes financeiros, inclusive a fundo perdido que serão trazidos por esta missão, se não estou equivocado, parte desta verba será aplicada em favor da preservação do patrimônio histórico. Isso me diz respeito, Dr. Clovis e Dr. Tarso Genro, mais de perto, porque tenho iniciado uma campanha, nestes últimos dias, de denúncia de desaparecimento ou de deterioração de obras de arte que compõem as duas pinacotecas de propriedade do Município de Porto Alegre. Uma, a Rubem Berta, catalogada por Pietro Maria Bardi, do MASP, de São Paulo, e a outra, Aldo Locatelli. Eu confesso que não estou contente com isso, em primeiro lugar, porque me parece que está havendo descaso. E eu, como Vereador, assim como disse o Ver. João Dib e o próprio Vice-Prefeito Tarso Genro, tenho o dever de fiscalizar. E depois da denúncia do desaparecimento desses quadros, o meu amigo Pilla - nenhuma crítica à pessoas dele -, que é o Secretário da Cultura, disse, simplesmente, que não há local para colocar essas obras de arte. Eu não concordo com isso, porque se não houver local, sou obrigado a apelar para as rádios desta Cidade para fazerem um movimento público de recuperação daquelas obras que estão se deteriorando no porão do MARGS e inquérito policial para apurar quem é o responsável pelo desaparecimento.
Sr. Presidente, aqui está uma relação oficial à época do Governo Alceu Collares, que teve em mãos o relatório informando o desaparecimento de quadros dentro da própria Prefeitura Municipal, além dos outros que desapareceram no MARGS. E não é só isso. No Museu de Porto Alegre, Dr. Tarso Genro, se perdeu, comido pelas traças, todo o arquivo do acervo histórico do jornal A Federação. E muito mais ainda: a Biblioteca Walter Spalding, que foi doada para o Município, que se compõe de obras raras, de livros históricos, de obras caríssimas, pelas informações que chegaram ao meu conhecimento, muitas destas obras mais raras, mais antigas e mais caras - vou empregar o termo que cabe - foram roubadas e vendidas.
Então, quem sabe, Dr. Clovis, que o Município de Porto Alegre se preocupe também com a arte e com a história, porque um povo sem arte e sem história é um povo sem memória e um povo sem memória é um povo sem futuro. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Ver. Luiz Braz, pelo espaço de 5 minutos.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Dr. Tarso Genro, Secretário do Planejamento, Engº Clovis Ilgenfritz; ex-Vereadora desta Casa e sempre bem-vinda aqui, Verª Jussara Cony. A questão mais grave que envolve Porto Alegre, e que está sendo trazida mais uma vez a esta Casa, é a questão do transporte coletivo. Eu quero dizer ao Vice-Prefeito Tarso Genro que todas as bancadas desta Casa, desde o início, apoiaram ações que pudessem trazer para esta Cidade a normalidade do transporte coletivo. Nós julgamos normalidade ações que visassem, como é o caso da intervenção, poder aferir os números reais que trouxessem para os Vereadores algo que os Vereadores procuram há muito tempo, desde 1982, Verª Jussara Cony, quando formamos a Legislatura passada, procuramos a tal de tarifa real e não conseguimos encontrar. Mesmo quando essa tarifa veio para esta Casa para ser votada, muitas vezes na Comissão de Transportes e na Comissão de Defesa do Consumidor, a qual eu integrava, nós procuramos fazer os cálculos necessários para encontrarmos a tal tarifa real, e éramos barrados em nossas intenções exatamente por falta de dados disponíveis. É porque todas as Bancadas apoiaram, desde o início, atos que pudessem dar para esta Casa e para esta Cidade os dados indispensáveis para o cálculo da tarifa real.
O que nós divergimos, e podemos acentuar essas divergências através da Comissão Externa desta Casa que tratou desse assunto, foi exatamente do descaso, que V. Exª inclusive, já se referiu desta tribuna, que teve o Executivo Municipal para com esta Casa, quando esvaziou a Comissão Externa que aqui foi formada para tratar, juntamente com o Executivo, desse problema e para tentar evitar que a Cidade sofresse traumas como foi o problema, quando da intervenção, da paralisação de mais da metade do transporte coletivo da Cidade.
Mas nós sabemos que as ações da Prefeitura Municipal, e eram ações indispensáveis e por isso esta Casa, que detém aqui todos representantes de todos os segmentos da sociedade de Porto Alegre, não poderia de forma alguma faltar com o respaldo necessário para que o Prefeito Olívio Dutra e o seu secretariado pudessem tomar as medidas necessárias. Mesmo porque esta Casa tem muita responsabilidade com o que vai acontecer e com o que está acontecendo.
Foi na Legislatura passada que esta Casa teve oportunidade de votar o Projeto criando a Planilha de Cálculos que foi enviada para cá pelo então Secretário Municipal dos Transportes, Elói Guimarães. E é através desta planilha de cálculos, muitos desses cálculos que constam ali da planilha, têm divergência deste Vereador e que também são dados que são contestados pelo próprio Secretário Municipal dos Transportes, muitos destes dados, com certeza, terão que ser alterados no final dessa mexida toda, para que a tarifa possa chegar aos números reais.
Então, depois de toda essa discussão, depois de tudo o que está acontecendo, Vice-Prefeito Tarso Genro, aquilo que for auferido por essa intervenção, pelos interventores, virá para esta Casa porque aqui serão feitas as modificações na planilha que irá auferir a tarifa real de Porto Alegre.
Mas, mesmo assim, tenho um pedido, um pedido que vem do PTB, a V. Exª, a tarifa real que vai ser encontrada, Vice-Prefeito, será uma tarifa, com certeza, fora do alcance do bolso do trabalhador. O trabalhador brasileiro, o trabalhador de Porto Alegre não tem condições de pagar nem mesmo esta tarifa que está aí de um cruzado novo e vinte centavos - sabemos disto. E mesmo com todo o esforço da Administração Popular e o esforço desta Casa para se encontrar uma tarifa mais baixa, assim mesmo, esta tarifa será irreal, ainda, para o povo de Porto Alegre. Por isto o nosso pedido, do Partido Trabalhista Brasileiro, e é no sentido de que haja alguma forma de estudo, de se encontrar maneira de se dar uma tarifa política, uma tarifa real para o povo de Porto Alegre, não a tarifa que será encontrada através dos números, os números da intervenção. Mas uma tarifa condizente com a situação do nosso povo, porque este é um compromisso, parece, também, do Governo da Frente Popular, e é um compromisso que nós gostaríamos de partilhar com o Governo do V. Exª. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato, pelo PMDB, V. Exª tem 5 minutos.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Dr. Tarso Genro, Vice-Prefeito de Porto Alegre; Ver. Clovis Ilgenfritz, Secretário Municipal do Planejamento; Verª Jussara Cony. O PMDB desta Casa tem consciência do porquê aqui estarmos. Aqui estamos para fiscalizar as ações do Executivo Municipal de Porto Alegre. Aqui estamos, também, para cobrar as propostas proferidas pela Frente Popular quando da campanha política e aqui estamos, principalmente, para apoiar a todas as iniciativas do Governo Municipal de Porto Alegre naquelas ações que entendermos venham trazer benefícios a Porto Alegre, à população e a própria administração pública. Daí por que cumprimentamos a iniciativa do Secretário de Planejamento que vem a esta Casa para expor os objetivos da viagem que fará. E desejamos pleno êxito, porque do êxito desta viagem, nós temos consciência, que dependerá em muito a execução de uma série de obras indispensáveis à nossa Cidade.
E além de desejar êxito nesta viagem, êxito nesta busca específica de recursos financeiros, que, temos a certeza, serão empregados de forma correta, nós aproveitamos, também, para desejar êxito em todas as ações que o Executivo Municipal de Porto Alegre executará durante o mandato de quatro anos, que estará à frente do Executivo Municipal de nossa Cidade. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, Líder do PDT.
O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente; meu caro Vice-Prefeito Dr. Tarso Genro; Secretário do Planejamento Ver. Clovis Ilgenfritz; Verª Jussara Cony; colegas Vereadores. Venho à tribuna para reafirmar, ao Sr. Vice-Prefeito, a posição da Bancada do PDT de reconhecimento à legitimidade do ato de intervenção da Prefeitura Municipal em algumas linhas de transporte coletivo da Cidade. De fato, não restou em um determinado momento outra alternativa à Administração Municipal, senão intervir no serviço de transporte coletivo da Cidade. Quando da publicação da notificação judicial dos senhores empresários na imprensa da Capital, já tive oportunidade de ocupar esta mesma tribuna, pra dizer que aquele ato se constituía numa afronta, num acinte inaceitável ao Poder legitimamente estabelecido do Executivo Municipal. Um ultimato inaceitável por parte do Poder Público. Chegaram ao ponto, os senhores empresários, de marcar uma data para paralisar os transportes coletivos. De fato, a legitimidade do ato de intervenção é incontestável.
Por outro lado, Sr. Vice-Prefeito, a postura da Bancada do PDT, neste momento de pós-intervenção, não pode ser de solidariedade irrestrita, como foi a manifestada pelo Ver. Omar Ferri nesta tribuna; e explico por quê. Nós estamos neste processo todo, preocupados com os interesses da maioria da população, não poderia ser outra a nossa posição atualmente senão de expectativa. Se o ato foi legítimo, e nós entendemos, defendemos que tenha sido, também é público e notório, que a Prefeitura Municipal, ao menos nestes primeiros dias, não está conseguindo manter a normalidade dos serviços de transporte coletivo na Cidade. Reconhecemos as dificuldades naturais dos primeiros dias de intervenção. E torcemos, Sr. Vice-Prefeito, para que a normalidade seja restabelecida no mais curto espaço de tempo possível. Anuncia-se hoje que o dia do pleno restabelecimento da normalidade será segunda-feira próxima. Assim nós esperemos e assim nós torcemos, porque não se pode em nome da população de Porto Alegre, em nome dela, se tomar atitudes que venham, no futuro, em prejuízo dela própria.
Portanto, fica aqui a posição da Bancada do PDT, de apoio e de reconhecimento à legitimidade do ato, mas de expectativa quanto às suas conseqüências dadas pelo menos nos primeiros dias, a desorganização, a falta do cumprimento de horário e a escassez de ônibus circulando na nossa Cidade. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Motta.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, componentes da Mesa, Srs. Vereadores. Desde o início desta Legislatura, a Bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou que a assumiria permanentemente o compromisso, enquanto Bancada e enquanto Projeto político, de desenvolver todas as iniciativas possíveis que colocassem, cada vez mais, a Câmara Municipal de Porto Alegre em sintonia com as esperanças e os sentimentos da maioria da população, que nós entendíamos estavam democraticamente manifestados nestas últimas eleições. E com isto entendíamos nós que se colocava a forma de aprofundarmos a nossa relação com o interesse público através da atual Administração. Esta, se é bem verdade, se manifesta através de um novo estilo de governo transparente e democrático, mas acima de tudo não “secundariza”, ao contrário, tem tentado “principalizar” o seu comprometimento com a Cidade e a população de Porto Alegre. Por isso, entendemos nós que a presença do Sr. Vice-Prefeito, a presença do Sr. Secretário do Planejamento Municipal e a presença da ex-Verª Jussara Cony na Câmara Municipal, neste momento, significa concretamente um gesto que afirma esta posição.
Não poderia também deixar de manifestar, em nome da minha Bancada, a posição que viemos assumindo, desde ontem, nos debates sobre os transportes coletivos de Porto Alegre.
Temos colocado e reiterado várias vezes, e o faremos mais uma vez desta feita que se inicia e esta é a nossa disposição, um processo de mudanças nos transportes coletivos de Porto Alegre, visando não só a melhoria das condições destes transportes, reestruturando a fiscalização, a base de cálculo das tarifas, a defesa dos direitos dos trabalhadores, mas criando de fato, acima de tudo, uma relação com os empresários mais equilibrada, mas sem submissões e buscando evitar a supremacia da ganância financeira sobre os interesses da população, em particular dos usuários de transportes coletivos de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais nenhum Vereador inscrito, tenho a dizer que, em meu nome, como Vereador Presidente da Casa, à querida ex-Verª Jussara Cony, que é sempre uma alegria quando V. Exª chega aqui, hoje. Para nós, sempre V. Exª assim como eu, Presidente da Casa, espero que sempre que puder sugerir alguma coisa referente à administração, será um prazer para nós.
Vereador Secretário do Planejamento, sucesso na sua viagem e um pedido apenas, eu sei que V. Exª tem várias paixões, eu conheço só uma, mas deve ter várias, que a Casa, a Câmara Municipal, se surgir alguma verba lá meio perdida, meio extraviada, lembra da nossa Casa. De repente pode surgir. Uma boa viagem, sei da inteligência de V. Exª e tenho certeza de que será um sucesso, e os Vereadores já colocaram as preocupações, os pequenos grandes problemas da nossa Cidade. Nós estaremos torcendo para que dê tudo certo.
Vice-Prefeito Tarso Genro, V. Exª viu que foi um prazer para todos nós recebê-los, quanto V. Exª, Ver. Clovis, como o Secretário do Planejamento, a Casa está sempre ao inteiro dispor, a Casa foi ao encontro do Prefeito, das autoridades do Município, na sexta-feira próxima-passada, se colocando à disposição para intermediar os problemas que estavam surgindo. Nós não imaginávamos até que seria a intervenção na terça-feira, imaginávamos que ela viria a acontecer, como aconteceu e deveria acontecer. Surgiram aqueles probleminhas, que agora foram sanados com a disposição de V. Exªs, zeramos tudo, e estamos torcendo que dê certo. A Casa está sempre ao inteiro dispor, se acharem por bem que nós devamos comparecer lá no Executivo, nós estaremos à disposição, como aqui também a Casa está com as portas abertas a V. Exª, a todo o secretariado, em especial V. Exª e ao Prefeito Olívio Dutra. Leve o nosso abraço para ele em especial, também ao nosso querido Vereador que é Secretário dos Transportes, Ver. Antonio Hohlfeldt. Abraços, sucesso e a Casa estará sempre ao inteiro dispor.