Orientações aos Diretores Técnicos
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O decreto nº 20.931, de janeiro de 1932, em seu artigo 28, estabelece que qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, pública ou privada, obrigatoriamente tem que funcionar com um diretor técnico, habilitado para o exercício da Medicina, como principal responsável pelos atos médicos ali realizados. Em tempos de pandemia, mais do que nunca, a atuação dos mesmos é essencial para garantir as melhores condições possíveis para os profissionais que atuam no seu estabelecimento, bem como a adequada assistência e segurança da população assistida.
A Resolução CFM no 2147/2016 inclui entre os seus deveres:
• Assegurar condições de trabalho adequada aos médicos;
• Garantir o abastecimento de produtos para uso no estabelecimento de saúde;
• Garantir o cumprimento das escalas de plantão, dando solução para a ausência de plantonistas;
• Garantir o pleno funcionamento das comissões oficiais, sendo que a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e a Comissão de Ética Médica (CEM) se destacam como muito relevantes neste momento;
• Não contratar médicos formados no exterior sem registro nos Conselhos de Medicina.
Na mesma Resolução, fica assegurado ao DT o direito de suspender integral ou parcialmente as atividades do estabelecimento assistencial médico sob sua direção quando faltarem as condições funcionais previstas nessa norma e na Resolução CFM nº 2056/2013.
Inicialmente, é importante que conheçam, acompanhem e observem as orientações do Ministério da Saúde, da ANVISA, das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do CRM- SC. Com epidemiologias distintas, existem recomendações regionais específicas que devem ser respeitadas e que estão em constante atualização.
O primeiro problema identificado foi o da escassez e aumento de preços dos equipamentos de proteção individual (EPIs). O CRM-SC foi pioneiro no Brasil em abrir um canal direto de denúncias de colegas que estejam tendo que trabalhar com proteção inadequada. Ao mesmo tempo, reconhece a dificuldade momentânea da reposição dos seus estoques, principalmente em Hospitais com Centro Cirúrgico, de alta complexidade e com atendimentos de emergência/urgência. Entre as soluções, recomendamos a adoção de protocolos reconhecidos internacionalmente para a reutilização da máscara N95, quando necessário o seu uso. E em caso de diminuição crítica nos estoques de EPIs, cancelar atendimentos, priorizando o atendimento à pandemia e às urgências e ter planos de contingência, visando antecipar possíveis problemas.
É responsabilidade do DT organizar com a equipe um fluxo de atendimento que observe as recomendações de prevenção de contágio ao mesmo tempo em que mantém a assistência, sobretudo nas urgências e emergências. Que tenha organizado com a CEM fluxos para tomadas de decisões envolvendo dilemas éticos, que certamente surgirão como consequência da escassez de insumos, leitos e respiradores.
Sugerimos que os DTs se mantenham informados e que formem um grupo coordenado para troca de informações e sugestões sobre as dificuldades enfrentadas e os protocolos utilizados, idealmente definindo um protocolo padrão mínimo para os estabelecimentos catarinenses.
É importante também reconhecer que todos estão trabalhando sob tensão, no limite. Cancelamentos de consultas, exames e cirurgias, falta de leitos, maior número de pacientes graves e de óbitos, falta dos EPIs, isolamento social, medo de doença na família, dificuldade financeira e insegurança em relação ao futuro da sua organização devido à crise econômica. O planejamento deve prever canal de contato direto com os médicos do corpo clínico, para que se mantenham informados e possam participar. Deve também incluir suporte aos médicos, sobretudo os que trabalham em setores críticos de combate a pandemia. É fundamental que tenham espaço de conforto, alimentação e adequado intervalo entre as escalas de trabalho na medida do possível, com o intuito de preservar nosso instrumento mais valioso de combate a esta pandemia – o médico. Também deve ser pensado em serviço de suporte a saúde mental dos médicos e suporte social às famílias em casa.
Por fim, reconhecemos e agradecemos os esforços dos diretores técnicos que atuam em SC, cuja grande maioria tem atuado de modo dedicado e diligente, sendo fundamentais na excelente resposta que vimos dos nossos Hospitais à pandemia, e reforçamos a nossa disposição de ajudá-los neste momento tão difícil para os estabelecimentos de assistência à saúde.