Juiz determina saída de presos do Monte Santo com tornozeleiras - PB AGORA
Publicado em 7 de junho de 2019 às 07h20
O juiz da Vara de Execução Penal de Campina Grande, Philippe Guimarães Padilha Vilar, determinou que os 210 presos dos regimes aberto e semiaberto que cumprem pena no presídio do Monte Santo deixem o local e passem a usar tornozeleiras eletrônicas. A decisão foi anunciada através de uma portaria. A unidade vai abrigar novos presos.
Segundo o juiz, a decisão foi tomada em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (SEAP), mas as tornozeleiras ainda não começaram a ser instaladas. Com isso eles não precisarão mais ir dormir à noite e nos fins de semana na unidade, passando a ser acompanhados 24 horas por dia por meio de tornozeleira e poderão dormir em casa.
Com essa decisão, depois que o processo de implantação das tornozeleiras for concluído, a unidade do Monte Santo vai abrigar parte dos detentos do Complexo do Serrotão. Atualmente, mais de 800 presos provisórios estão cumprindo pena no presídio Padrão do Serrotão. Parte deles será transferida para o Monte Santo.
Na Paraíba já são utilizadas 476 tornozeleiras eletrônicas, podendo chegar até 2.200 equipamentos. Municípios como Sapé, Mamanguape, Patos, Sousa e João Pessoa já são beneficiados. A utilização de tornozeleiras eletrônicas foi regulamentada pela lei 12.258 de 2010.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lembra que os gestores municipais têm até domingo (7) para comunicar à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de uma declaração…