Somente duas empresas de seguro-viagem no Brasil cobrem coronavírus-
19/03/2020 / FONTE: O Tempo
O Coronavírus já atingiu cerca de 152 países do mundo, com cerca de 173 mil casos confirmados e aproximadamente 7.000 mortos. Essa rápida expansão do vírus fez, há seis dias, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar uma pandemia. Nesse momento, a recomendação dos governos de mundo afora – inclusive o do Brasil – é, caso não tenha urgência ou necessidade, o adiamento ou cancelamento das viagens ao exterior.
"De maneira geral, todas as seguradoras estão cobrindo os seguros com despesa médica-hospitalar até ser detectado o coronavírus. É difícil essa detectação, não é simples, porque são os mesmos sintomas de uma gripe. A partir do exame dar positivo, passa ser de obrigação da saúde pública local, conforme regulamentação da OMS. Caso naquele destino a saúde pública não dê conta de cuidar, como é o caso dos Estados Unidos, onde não tem saúde pública, a Assist Card é a única seguradora que vai cobrir para casos de coronavírus", explica Patrícia Schirmer Bechelany, da plataforma Seguros Promo, que compara preços e serviços das maiores seguradoras do mercado. Nesse caso, a plataforma ainda não trabalha com a Allianz Travel.
"Em que pese a Organização Mundial de Saúde ter declarado o status de pandemia para o coronavírus em 11/03/2020, os clientes do seguro-viagem Allianz tem a cobertura, durante a viagem, de despesas médicas e hospitalares em caso de apresentação dos síntomas do vírus Covid-19", assinala a seguradora em boletim.
Em comunicado oficial, a empresa de seguros Assist Card informa que "vai seguir garantindo aos seus viajantes 100% das assistências médicas para casos e sintomas relacionados ao Covid-19". Inclusive oferece planos de assistência para viagens domésticas.
Empresas, como Afinnity, April, GTA e Travel Ace afirmam que "procederão de acordo com os protocolos locais de saúde". Seguem a mesma linha de raciocínio os cartões de crédito de bandeira Elo e Visa. "Qualquer epidemia ou pandemia é excluída em todo seguro de viagem, então não tem cobertura. O seguro dá a primeira assistência médica e aí, quando é confirmado o coronavírus, quem retoma o atendimento são os hospitais públicos locais", esclarece Ana Paula Teixeira, gerente da Affinity em Minas Gerais.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), esclarece Filho, editou a resolução 453, de 12/03/2020, no sentido de incluir no rol dos exames obrigatórios o Covid-19 – de procedimentos de diagnóstico e terapêuticos até UTI, nos planos de saúde desde o caso suspeito seja definido por um profissional de saúde.
"Se as seguradoras entendem que não precisam cobrir surtos, epidemias e pandemia, melhor para o consumidor. Essa cláusula dos contratos é automaticamente excluída por essa resolução da ANS. O viajante pode entender que contratou um plano de saúde com deternminado limite de cobertura. O direito não é uma ciência exata, permite várias interpretações", afirmou.
Quando você coloca a saúde como um valor, acrescenta Filho, ela extrapola a regra contratual. "A questão de saúde prepondera sobre outros valores. O direito não é matemático. Por esse motivo, eu recomendaria o cidadão a brigar na Justiça por essa cláusula. Ela é abusiva, cria uma inquidade contratual. Se existe uma pandemia, o contrato está morto", afirma. E questiona: "Qual é o processo de pandemia nesse processo que nós vivemos nos últimos anos? Nesse sentido, as decisões a respeito do assunto serão inovadoras", conclui.