O Simples Nacional foi recebido com receio por uma parte do meio empresarial, mas a promessa é de facilitar a vida dos responsáveis pelas empresas. Os grandes motes para facilitar a aceitação do novo regime de tributação é a redução de até 40% da carga tributária e a cobrança de oito tributos diferentes em uma única guia de pagamento. Além disso, novas categorias trabalhistas puderam ser contempladas e solicitar a adesão.
O prazo para solicitar o enquadramento das empresas no novo sistema no final de janeiro, mas a repercussão do assunto se manteve. O número de empresas que solicitou a adesão ao Simples Nacional superou a expectativa – o que significa que a arrecadação recolhida pelo governo será maior. Segundo o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a renúncia fiscal poderia ser zerada se os micro e pequenos empresários de comércio, indústria e serviços inscritos no Simples registrarem uma média de crescimento de 4,2% ao ano.
Por meio do Simples Nacional, o governo se beneficia e o empresário também colhe frutos positivos; mas será que isso é o bastante para garantir o desenvolvimento das empresas e, ao mesmo tempo, contribuir para sanar as contas públicas? Essa segunda parte ganha um peso ainda maior neste momento, em que aumento de impostos são anunciados quase que com periodicidade programada, e a principal forma de equilibrar essa situação é pesar o bolso do contribuinte.
Do que os empresários – especialmente os que se encaixam nas micro e pequenas empresas – realmente precisam? Já se sabe que esse não é um setor que deve ser negligenciado, já que empresas desses portes são responsáveis pela geração de 3,547 milhões de empregos no ano passado (contra 396 mil vagas geradas pelas grandes e médias) e registrou uma arrecadação de R$ 61,9 bilhões, o que representa um crescimento real de 7,23% sobre 2013, segundo informações apresentadas pelo próprio Afif.
Mesmo diante desses dados, parece que os esforços em contribuir ainda mais para o desenvolvimento das MPE ainda não são suficientes. Algumas demandas, cujos atendimentos seriam muito bem-vindos, são a revisão de tabelas para reduzir o custo e burocracia na transição de sistemas tributários (Simples Nacional para Lucro Presumido, por exemplo), e, especialmente, garantir o acesso maior e mais facilitado ao crédito, principalmente aquele subsidiado pelo governo.
Como representante de um sindicato que tem o peso do Sescon/MG, acredito que o desenvolvimento dessas causas precisa ser acompanhado de perto, e unir forças é a melhor forma para isso. Contamos, para isso, com a União Geral dos Empresários (UGE), que tem como principal objetivo contribuir para o acompanhamento e agilidade dos trâmites do governo na tarefa de desburocratização de processos. A participação de 17 entidades relacionadas ao comércio e contabilidade em Belo Horizonte é essencial nessa tarefa. Se a união faz a força, nunca houve um momento tão essencial para colocarmos essa premissa em prática.