Parlamentares petistas propõem a suspensão de serviços não essenciais liberados pelo governo - Patrus AnaniasPatrus Ananias
Parlamentares petistas propõem a suspensão de serviços não essenciais liberados pelo governo
Publicado em 14 de maio de 2020 por Assessoria
A abertura de academias de ginástica, salão de beleza e barbearias afronta a legislação que define os serviços essenciais
Os parlamentares do PT apresentaram na terça-feira (12.05), à mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 209 que suspende a medida do presidente Bolsonaro, assinada na mesma data. O governo federal contraria seu próprio decreto e bate de frente com as iniciativas adotadas por governadores e prefeitos ao liberar a abertura de academias de esporte de todas as modalidades, salão de beleza e barbearias durante período de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19).
Os parlamentares destacam que neste momento em que o Brasil enfrenta sucessivos recordes diários de morte, em razão da pandemia, o presidente da República edita um decreto "que viola a Constituição Federal, ofende o direto à vida, extrapola o poder regulamentar e coloca a coletividade em risco".
Citam ainda a falta de fundamento técnico da medida do governo e sua desconexão com Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, que define os serviços públicos e as atividades essenciais no período de enfrentamento à pandemia como "aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim considerados aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população".
A estratégia já divulgada pelo governo de promover a retomada da atividade econômica em detrimento da vida, por meio da ampliação da relação de serviços não essenciais, assim como o enfrentamento aos governadores que priorizam medidas que protegem a vida dos brasileiros, são também destaques dos parlamentares. Concluem ser "imperioso que o Congresso Nacional, com a urgência que o caso requer, suste parcialmente os efeitos do Decreto no 10.344, de 11 de maio de 2020".
A medida do governo libera ainda as atividades de construção civil e industriais em todo país.
Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA) são coautores do PDL 209 apresentado pelo deputado Carlos Veras (PT-PE).