Avaliando um recurso de repercussão geral sobre a alíquota de ICMS nos serviços de telecom, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma manifestação da Anatel em favor da redução da carga do tributo incidente sobre a cadeia.
O documento reuniu um repertório de dados e conclusões técnicas da agência sobre o tema e foi protocolado durante a última semana nos autos da ação, que está sob vista do ministro do STF, Gilmar Mendes. Um estudo técnico sobre o tema já havia sido entregue pela agência a Mendes no fim de agosto.
Na manifestação oficial, a Anatel apontou "efeitos perniciosos da alta carga tributária sobre os serviços de telecomunicações no Brasil, especialmente aquela advinda do ICMS". Dentro de uma carga tributária média de 40,2% no setor, dois terços estariam vinculados ao imposto estadual, segundo a agência.
Notícias relacionadas
Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para o setor de TIC
'Nada justifica' adiar redução do ICMS para 2024, dizem as operadoras
A Anatel lembrou que mesmo a OCDE apontou distorções no arcabouço tributário vigente sobre a cadeia de comunicações no País. Estudos de entidades empresariais como a GSMA e comparações com referências internacionais também fizeram parte da manifestação.
No geral, a avaliação da Anatel indica uma carga tributária para telecom em desencontro com o caráter essencial do serviço. Cabe lembrar que a essencialidade é fator central no recurso sobre o ICMS que o STF está analisando: ele propõe a inconstitucionalidade de uma alíquota majorada para telecom e energia elétrica por conta do status, seguindo ação das Lojas Americanas contra Santa Catarina.
No estado, os serviços têm 25% de ICMS cobrado, enquanto a alíquota aplicável à maioria das atividades é de 17%. A diminuição da cobrança por conta do caráter essencial já teve quatro votos favoráveis antes do pedido de vista e pode despertar reflexos em outras unidades federativas do País.
TAGS
anatelstf
ICMS
impostos
Tributação
Siga nossas notícias pelo Google News
Artigo anteriorOposição vai ao STF e pede a Congresso devolução da MP que altera Marco Civil
Próximo artigoRodrigo Pacheco poderá devolver MP das redes sociais
Henrique Julião
Jornalista. Cobrindo tecnologia, telecomunicações e infraestrutura desde 2015. Ex-Diário do Comércio e Indústria (DCI) e Universidade Presbiteriana Mackenzie.
ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor
Tributação
Câmara aprova PEC que retoma benefícios tributários para o setor de TIC
Tributação
STF adia julgamento da modulação do ICMS; estados citam impacto de R$ 8,8 bi
Tributação
'Nada justifica' adiar redução do ICMS para 2024, dizem as operadoras
Tributação
Estados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024
Novo modelo
Baigorri: arbitragem levará para 2023 debate das concessões na Anatel
Teletime TEC
Após conquistas, setor de telecom indica nova agenda de prioridades
1 COMENTÁRIO
JOSE+ROBERTO+DE+SOUZA+PINTO 09/09/21, 10:54 At 10:54
Finalmente uma luz vermelha acendeu, mostrando que o ICMS, contribui negativamente para o desenvolvimento do país. A história apesar de ser antiga no setor de telecomunicações, sobre a distorção desse imposto, poucos se manifestavam. Parabéns a ANATEL pelo seu posicionamento.
Responder
DEIXE UMA RESPOSTA Cancelar resposta
Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Você digitou um endereço de e-mail incorreto!
Por favor, digite seu endereço de e-mail aqui
Salve meu nome, e-mail e site neste navegador para a próxima vez que eu comentar.
Δ
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
SOBRE NÓS
DIRETOR GERAL: Samuel Possebon
REDAÇÃO TELETIME e TELA VIVA: Bruno do Amaral, Fernando Lauterjung, Marcos Urupá, Henrique Julião, Mariana Toledo, Samuel Possebon
EQUIPE COMPARTILHADA
Representante comercial de publicações e eventos: Patrícia Linger (11) 3138-4623 / (11) 98245-3183, comercial@teletime.com.br
Representante de inscrições e circulação: Andrea Sternadt (11) 3138-4600
Departamento administrativo: Cristini Mayumi (11) 3138-4621
Equipe de Internet: Lúcio Pinotti (tráfego) e Marcelo Roberto Pressi (desenvolvedor)
SIGA-NOS
© 2019 - Os artigos do site são propriedade de Save Produções Editoriais LTDA. A reprodução das matérias é livre desde que citada a fonte e com o link para a publicação original.
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
Não venda minhas informações pessoais.
Configurações de cookiesAceitar
Gerenciar consentimento
Fechar
Visão geral da privacidade
Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Destes, os cookies que são categorizados como necessários são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados em seu navegador apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar esses cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência de navegação.
Necessário	
Necessário
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics 11 months Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos".
cookielawinfo-checkbox-functional 11 months O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary 11 months Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
cookielawinfo-checkbox-others 11 months Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Outros.
cookielawinfo-checkbox-performance 11 months Este cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Desempenho".
viewed_cookie_policy 11 months O cookie é definido pelo plug-in GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.
Funcional	
Funcional
Os cookies funcionais ajudam a realizar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.
Desempenho	
Desempenho
Os cookies de desempenho são usados para compreender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a fornecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.
Analíticos	
Analíticos
Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre as métricas do número de visitantes, taxa de rejeição, origem do tráfego, etc.
Propaganda	
Propaganda
Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios e campanhas de marketing relevantes. Esses cookies rastreiam visitantes em sites e coletam informações para fornecer anúncios personalizados.
Outros	
Outros
Outros cookies não categorizados são aqueles que estão sendo analisados e ainda não foram classificados em uma categoria.