Victor Gabriel Andrade de Barros
1 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria de Acompanhamento Econômico Parecer n o 06495/2010/RJ COGAP/SEAE/MF Rio de Janeiro, 14 de junho de Referência: Processo n.º / Assunto: Distribuição Gratuita de Prêmios Requerente: Pernambucanas Financiadora S/A - Crédito Financiamento e Investimento e Arthur Lundgren Tecidos - Casas Pernambucanas Modalidade: assemelhada a concurso Trata-se de pedido de autorização formulado nos termos da Lei n.º 5.768/71, com vistas à distribuição gratuita de prêmios, sob forma assemelhada a concurso, pelas empresas Pernambucanas Financiadora S/A - Crédito Financiamento e Investimento, com sede na Rua da Consolação, 2411, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o n / e Arthur Lundgren Tecidos - Casas Pernambucanas, com sede na Rua da Consolação, 2411, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o n / A modalidade concurso a qual a presente operação é assemelhada está prevista no art. 1º da Lei n.º 5.768/71 e regulamentada nos art. 25 e 30 do Decreto n.º / Da Promoção Trata-se de promoção comercial na modalidade assemelhada a concurso, denominada Tudo a ver com o Papai, a ser realizada no período de 22 de julho de 2010 a 03 de setembro de 2010, em todo o Território Nacional. Serão promocionadas as compras de produtos efetuadas nas Lojas da Empresa Aderente Casas Pernambucanas, a utilização do Cartão Pernambucanas (crédito e débito) e a contratação de Seguro Residencial, Seguro Previdente, Saque Fácil, Recarga de Celular, Super Garantia, Troca Garantida, Compra Protegida e Cartão Protegido. A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras nas lojas Pernambucanas, no período de a , os clientes, pessoas físicas, poderão participar desta promoção. O consumidor receberá um cupom para participação a cada compra realizada no valor citado. Exemplo: Compra de R$ 120,00 dá direito a 01 cupom. Compra de R$ 220,00 dá direito a 02 cupons. O saldo restante será desprezado e não poderá ser utilizado para efeitos de atribuição de cupons. Da mesma forma participa da promoção o consumidor que contratar o Seguro Residencial, Seguro Previdente, Saque Fácil, Recarga de Celular, Super Garantia, Troca Garantida, Compra Protegida e Cartão Protegido, independentemente do valor. O consumidor
2 receberá um cupom para participação a cada seguro ou serviço contratado, independentemente do valor. Efetuando o pagamento de suas compras com o Cartão Pernambucanas, em qualquer variante (crédito ou débito), o consumidor receberá 01 (um) cupom a mais. De posse do cupom, os participantes deverão preenchê-lo, de forma legível e a tinta, com seus dados pessoais (nome completo, endereço completo, CEP, cidade, estado, telefone com DDD, RG, CPF, data de nascimento, idade, sexo, (caso possua), indicar se usou o Cartão Pernambucanas na compra e assinalar a resposta à pergunta da promoção Que lojas tem presentes que tem tudo a ver com Papai?, escolhendo entre ( ) Lojas Pernambucanas e ( ) outros. Será considerada como resposta correta a opção: (X) Lojas Pernambucanas. O consumidor deverá, ainda, depositar o seu cupom nas urnas existentes nas lojas Pernambucanas, no período de a , durante o horário de atendimento ao público. É vedada a participação nesta promoção de qualquer funcionário das Empresas Promotoras, Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., e demais empresas que tenham participado da operacionalização desta promoção. As pessoas responsáveis pelo sorteio disporão da relação dos impedidos de participar para verificação desta condição. Esta promoção terá duas apurações, sendo a primeira realizada no dia e a segunda no dia Na primeira apuração ( ) serão sorteados 300 (trezentos) cupons, dentre todos aqueles recebidos através das urnas que estarão distribuídas em cada uma das 269 (duzentos e sessenta e nove) lojas existentes. Cada um dos 300 (trezentos) contemplados fará jus ao seguinte prêmio: - 01 (um) Netbook 10.2, STI Infinity IS 1093G com Intel Atom N270, 2GB, HD 160GB, DVD-RW, Windows 7 Starter, no valor unitário de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), totalizando R$ ,00 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos reais). Esta apuração será realizada simultaneamente em cada uma das 269 (duzentos e sessenta e nove) lojas Pernambucanas às 12hs, conforme endereços indicados no Anexo I do Plano de Operação. De cada urna será apurado manual e aleatoriamente a quantidade de cupons indicadas na tabela constante do Anexo I. Após a realização do primeiro sorteio, todos os cupons, inclusive os já contemplados, serão recolhidos e encaminhados para o local da segunda apuração ( ), que será realizada às 12hs na Rua da Consolação nº 2411, Consolação, São Paulo SP, sendo certo que qualquer pessoa, concorrente ou não, poderá assistir, gratuitamente, às apurações no dia, local e horário indicados. Nesta segunda apuração serão sorteados 02 (dois) cupons da seguinte maneira: O consumidor relativo ao primeiro cupom apurado neste sorteio, independente de ser ou não cliente, possuidor do Cartão Pernambucanas, fará jus ao seguinte prêmio: - 01 (um) automóvel Ford Ecosport 1.6 XLS, 0Km, 4 portas, ano e modelo 2010, cor sólida, com IPVA, Licenciamento e Seguro Obrigatório quitados para o ano da entrega, no valor unitário de R$ ,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) e 01 (um) Certificado de Ouro no valor de R$ ,00 (oitenta mil reais). O segundo e último cupom apurado neste sorteio será, obrigatoriamente, destinado a um cliente que utilizou o Cartão Pernambucanas. Para tanto, no momento da apuração a empresa Promotora retirará quantos cupons forem necessários até que se encontre um cupom que tenha 2
3 a indicação de compra com o Cartão Pernambucanas. O consumidor relativo a este cupom apurado fará jus ao seguinte prêmio: - 12 (doze) Cartões Presente Pernambucanas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, totalizando R$ ,00 (doze mil reais). Os cupons retirados que não forem de clientes que realizaram compras com Cartão Pernambucanas serão imediatamente impugnados. Esta premiação atinge o valor total na promoção de R$ ,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais). Após a colocação dos cupons nas urnas, estas serão lacradas e somente serão reabertas no momento da apuração. Fica previamente determinado que o acesso aos cupons será restrito a pessoas previamente credenciadas pelas Empresas Promotoras. Não terão validade as inscrições que não preencherem as condições do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade, valendo apenas cupons originais. Não serão aceitas cópias dos cupons quer sejam elas xerográficas ou de qualquer outra modalidade. O participante será excluído automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. Para ser considerado ganhador, os cupons recepcionados nas Lojas deverão estar preenchidos à caneta, com a resposta correta e com todos os dados preenchidos corretamente. Caso o cupom retirado não atenda aos requisitos exigidos acima será retirado outro cupom e assim sucessivamente até ser retirado o cupom que atenda os requisitos mencionados. O prêmio Netbook estará sendo exibido na sede da empresa Promotora. O veículo ofertado poderá ser visualizado em qualquer concessionária que comercializa a marca. O prêmio Certificado de Ouro e Vale Presente Pernambucanas, dada a natureza, estarão sendo exibidos somente nos materiais de divulgação desta promoção. De acordo com o parágrafo 1º do Artigo 15 do Decreto /72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da apuração. Caso as Empresas Promotoras não façam a comprovação da propriedade do Prêmio na forma estabelecida acima, comprometem-se a entregar a guia comprovando o depósito caução do valor integral dos prêmios ofertados. As Promotoras entregarão os prêmios Netbook, Certificado de Ouro e Cartão Presente Pernambucanas na residência dos contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a respectiva apuração. Em caso de perda, roubo ou extravio do Cartão Presente Pernambucanas, o contemplado deverá comunicar o ocorrido de forma imediata em qualquer loja Pernambucanas para as devidas providências. Em relação à entrega do veículo, a empresa Promotora indicará, oportunamente, a concessionária mais próxima da residência do ganhador para a efetiva entrega do prêmio. Esta entrega dar-se-á também em até 30 (trinta) dias após a apuração. O deslocamento do contemplado até a concessionária indicada para recebimento do prêmio, será totalmente custeada pelas Empresas Promotoras. No momento da entrega dos prêmios, os contemplados deverão assinar um Recibo de Entrega de Quitação do Prêmio. A assinatura deste documento dá quitação geral e ampla do direito de reclamá-lo. 3
4 Na eventualidade de o ganhador ser menor, o seu responsável legal deverá receber o prêmio, comprovando tal condição. Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter. Na eventualidade de o contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco convertê-lo em dinheiro. Os prêmios serão entregues em perfeito estado de uso. Caso haja qualquer problema com o prêmio após a sua entrega, o contemplado deve acionar diretamente a garantia do produto junto ao fabricante. A promoção será divulgada através de TV, cartazes, folhetos, tablóide, site ( rádio e anúncios em revistas e jornais. Os ganhadores serão divulgados em cartazes nas lojas e comunicados através de telefone ou telegrama. O regulamento completo da promoção será divulgado em todas as lojas Pernambucanas. A prestação de contas será realizada pela empresa Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., por meio de seu representante Sr. Odorico Luiz dos Santos Neto, cujo telefone para contato é (11) Da Documentação A empresa apresentou toda a documentação exigida pela Portaria MF n.º 41/08, quais sejam: cópia autenticada dos Atos Constitutivos e respectivas alterações; Certidões negativas de débito com relação aos Tributos Federais, Estaduais e Municipais, e à Previdência Social; plano de operação; e demonstrativo de receita operacional. 3. Da Receita Operacional Para análise da receita operacional, deve se observar a tabela abaixo, elaborada com base na receita operacional da empresa nos meses de março e abril de 2010: Análise da Receita Operacional Mês Receita Operacional Março/2010 R$ ,43 Abril/2010 R$ ,93 Média Mensal R$ ,18 5% da Média Mensal R$ ,06 Valor Total dos Prêmios R$ ,00 Total de Meses 2 Fonte: Requerente 4
5 A tabela demonstra que o valor total da premiação a ser distribuída, isto é, R$ ,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), é inferior à 5% da média mensal da receita operacional da empresa, que é de R$ ,06 (dois milhões duzentos e oitenta e dois mil novecentos e trinta e três reais e seis centavos), o que possibilita a realização da promoção, de acordo com o art. 3º, caput, do Decreto n.º / Da Taxa de Fiscalização A taxa de fiscalização instituída pelo art. 50 da Medida Provisória n.º /01, no valor de R$ ,00 (dez mil seiscentos e sessenta e sete reais), foi devidamente recolhida pela empresa, conforme demonstra recibo de depósito anexo ao processo. 5. Recomendação Diante do exposto, recomenda-se o deferimento do pedido de autorização solicitada pelas empresas Pernambucanas Financiadora S/A - Crédito Financiamento e Investimento e Arthur Lundgren Tecidos - Casas Pernambucanas e a emissão do certificado de autorização para a realização da distribuição gratuita de prêmios. À consideração superior. MARIA HELENA FERRARI Técnica NATALIA CLAUDINO LOBÃO Assistente JULIANA OLIVEIRA CAVALCANTI Coordenadora-Geral de Análise de Promoções Comerciais De acordo. PRICILLA MARIA SANTANA Secretária-Adjunta de Acompanhamento Econômico 5