Opera Mundi - Reitor da UFSC foi vítima de 'lavajatismo', diz jurista
Glauco Faria | Rede Brasil Atual | Florianópolis - 04/10/2017 - 15h22
'Hoje, os jornalistas viraram meros assessores de imprensa dos investigadores, repassam e propagam a versão acusatória sem qualquer questionamento', critica o presidente do IBCCrim, Cristiano Maronna
O suicídio do reitor afastado da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, ocorrido na segunda-feira (02/10, em um shopping da cidade de Florianópolis, segue repercutindo. Na terça (03/10), senadores aprovaram um voto de pesar pela morte e parlamentares como Fátima Bezerra (PT-RN), destacaram em discurso no plenário que o Brasil vive um quadro em que a presunção da inocência vem sendo ignorada.
No auditório da universidade, diversas homenagens marcaram o velório, também marcado pela revolta. "Mãos invisíveis o empurraram das alturas. Que mãos são essas que sabem o que é vingança, mas não o que é justiça? Não se passa, assim, o país a limpo", criticou o ex-senador Nelson Wedekin. "Mãos de quem só têm a si mesmo como honestos e virtuosos, senhores do bem e do mal, da reputação de quem mal conhecem e que não têm curiosidade de conhecer. Mãos de quem, tendo o poder de prender, ignoram a gravidade do delito suposto, e para quem tanto faz ter o cidadão ficha limpa ou antecedentes criminais."
Pelo que pude entender do caso, ele foi vítima do que podemos chamar de "lavajatismo", essa forma autoritária, violenta de investigação, que a pessoa, presumida culpada, é submetida a um escárnio público, como se fosse responsável pelos crimes que ainda estão em fase de investigação. Ele sofreu toda sorte de restrições indevidas e acabou dando cabo da própria vida.
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Houve outro fato recente que foi a divulgação de uma pesquisa Datafolha na qual uma das perguntas se refere a uma eventual prisão do ex-presidente Lula. Independentemente de ser o Lula ou qualquer figura política, que tipo de contribuição a imprensa dá quando submete uma questão que envolve um processo penal ao escrutínio público?
Contribui para a degradação da democracia. Prisão cautelar não se define com base na opinião pública, pelo contrário, o papel do Judiciário é um papel contra majoritário de justamente contrariar a maioria da opinião pública quando ela deseja violar os direitos fundamentais. O papel do Judiciário deveria ser o de garantir a intangibilidade dos direitos fundamentais mesmo quando a maioria política é favorável a sua violação.