Marcelino Tenório ressalta necessidade de mudanças nas licitações — Assembleia Legislativa
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Marcelino Tenório ressalta necessidade de mudanças nas licitações
por Igor_Cruz — publicado 09/03/2016 12h47, última modificação 09/03/2016 12h47
Parlamentar salientou que muitas empresas vencem certames, mas não entregam produto e já pedem realinhamento de preços
Durante a fala das lideranças, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o deputado Marcelino Tenório (PRP), ressaltou a crise moral e financeira pela qual passa o país e do excesso de burocracia e da necessidade de melhora na gestão pública.
Para o parlamentar a crise financeira é mais fácil de resolver. No entanto, a moral está mais complicada, devido a situação do povo brasileiro. "E o pior é que não tem prazo para acabar e somos nós que vamos pagar por ela".
Mesmo assim, disse, o Brasil está andando, independente do Governo. Mas ressaltou que os líderes do país tenham esta consciência e possamos sair desta crise fortalecidos.
Para Marcelino, a gestão pública precisa melhorar. Citou problemas na Lei das Licitações e que emperram os órgãos públicos e afirmou que as pessoas que poderiam administrar os municípios não querem mais participar.
No Estado de Rondônia a empresa de fora vende insumos para asfalto. Ela tem preço baixo, mas não entrega todo o produto. E a empresa acaba por pedir realinhamento de preço para entregá-lo.
Por isso pediu que fossem realizadas mudanças, pois a falta de produtos não pode acontecer, porque atrasa obras nos municípios. "Não podemos ficar reféns de uma única empresa", afirmou Marcelino.
Em Ouro Preto, na RO 470, foi feita licitação para brita, areia e pó de brita, mas quem ganhou foi uma empresa de Minas Gerais, pois foi através de pregão eletrônico. Aí baixam o preço, vencem, mas depois não entregam e as empresas que são daqui, geram emprego e impostos para o Estado não conseguem vencer, mas tem o produto para entregar.
Foram cinco meses e a empresa não conseguiu cumprir o que foi licitado. Estas coisas atrapalham o desenvolvimento do país. As Leis são muito burocráticas.
O mesmo ocorre na área de saúde. Marcelino citou exemplo a compra de medicamentos. Doença não espera. Tem de ter lei específica. É preciso que se mude uma lei para atender especificamente os doentes de nosso país. A lei penaliza muito.
Em aparte os deputados Cleiton Roque (PSB) e Airton Gurgacz (PDT) foram enfáticos em pedir mudanças na legislação para privilegiar as empresas do Estado, para facilitar o acesso e a cobrança do Governo para com as vencedoras das licitações.
Gurgacz lembrou que no período em que foi gestor do Detran passou por grandes dificuldades, porque empresas, ao vencerem o pregão eletrônico pelo menor preço acabavam por não entregar, pedindo realinhamento, enquanto as empresas locais não conseguiam vencer no preço, mas tinham o produto para entregar.
Cleiton Roque salientou que a lei beneficiou em alguns casos, como na aquisição de medicamentos. Por se tratar de legislação federal disse não saber o que a Assembleia pode colaborar, mas "é preciso rever sim estas situações".
Tenório lastimou a situação e que muitas vezes por uma diferença pequena nos preços o poder público tem de comprar um produto de qualidade inferior, citando como exemplo, a compra de pneus.
Finalizou sua fala homenageando as mulheres ressaltando a força e a participação da mulher no dia a dia das famílias e da vida pública.