diferimento – SpedNews
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24 set 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
A previsão de diferimento do lançamento tributário não depende de prévia celebração de convênio interestadual. O entendimento foi fixado por unanimidade pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O acórdão foi publicado no último dia 16. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Morares. Para ele, a Constituição [...]
18 jul 2019 Evelin Oliveira Deixe seu Comentário
Deixou de recolher ICMS diferido sobre pescados? Fisco paulista realiza operação em restaurantes e identifica falta de recolhimento do imposto e dá prazo para contribuinte regularizar Diferimento do ICMS, uma figura tributária muitas vezes esquecida, pode gerar grandes transtornos aos responsáveis pela apuração e recolhimento do imposto. Muitas [...]
12 jul 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
DECRETO 171, DE 10-7-2019 (DO-SC DE 11-7-2019) REGULAMENTO - Alteração Governo altera o RICMS com relação ao diferimento Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, efetua ajustes no diferimento concedido nas saídas sujeitas à alíquota de 17% de matérias-primas, material secundário, material de embalagem e outros insumos [...]
CE: Nota explicativa n° 001/2019 esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997
29 mar 2019 Carolina Oliveira Deixe seu Comentário
NOTA EXPLICATIVA N° 001, DE 15 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 26.03.2019) Esclarece a extensão do diferimento de que trata o § 11 do art. 13 do decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997. A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o diferimento de que tratam os incisos II e III do § [...]
ICMS-RS: Concedido diferimento do imposto na importação e na saída interna, no RS, de cobre, ânodo e tubos de cobre
28 jan 2014 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
Por meio do Decreto nº 51.155/2014 - DOE RS de 27.01.2014, foram acrescentados dispositivos ao RICMS-RS/1997 a fim de se permitir a importação de cobre não refinado, ânodos de cobre e tubos de cobre refinado por estabelecimento comercial atacadista. De outro lado, nas saídas internas realizadas entre estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de [...]
BA – Portaria SEFAZ nº 166 DOE BA de 17.05.2012
Altera o Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005. O Secretário da Fazenda do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, Resolve Art. 1º Ficam incluídos ao Anexo único da Portaria nº 101, de 02 de março de 2005, os seguintes itens: NCM DESCRIÇÃO 7321 Aquecedores de [...]
ICMS/PE – Diferimento do recolhimento do ICMS
18 abr 2012 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
Decreto nº 38.071, de 16.04.2012 - DOE PE de 17.04.2012 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS incidente na saída interna de produtos destinados à fabricação de parte e acessório de motocicleta e na aquisição interna dos produtos especificados, [...]
22 set 2011 Aurélio M. Souza Deixe seu Comentário
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz), no intuito de simplificar as relações tributárias com os contribuintes do ICMS em situação fiscal regular e creditando-lhes a iniciativa do recolhimento espontâneo do imposto antecipado, resolve diferir seu pagamento para até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria no [...]
ICMS/SP. Café cru, em coco ou em grão: diferimento.
Decreto nº 56.927, de 13.04.2011 - DOE SP de 14.04.2011 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas [...]
ICMS/MG – Diferimento para as mercadorias mencionadas
18 ago 2010 Gustavo Luiz Brondi 1 Comentário
Decreto nº 45.451, de 16.08.2010 - DOE MG de 17.08.2010 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº [...]
ICMS/SP – Ampliação do diferimento previsto no Art. 350 do RICMS/SP
17 ago 2010 Gustavo Luiz Brondi 3 Comentários
Decreto nº 56.089, de 16.08.2010 - DOE SP de 17.08.2010 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Alberto Goldman, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas [...]
Decreto estimula uso dos portos e aeroportos do RJ
21 maio 2010 David Oliva K. Jørgensen Deixe seu Comentário
Apesar de receber uma fração muito pequena da compensação prevista pela Lei Kandir, o Estado do Rio de Janeiro tem poucos créditos acumulados e não pagos relativos a exportações. De fato, como a maior parte das empresas exportadoras no Rio de Janeiro tem suficientes operações internas, que geram débitos de ICMS, elas os utilizam para compensar os [...]