Estados e municípios emperram reforma
O esforço para colocar estados e municípios de volta na reforma da Previdência tem prejudicado o andamento da proposta na Câmara. Ainda sem consenso sobre o assunto, a leitura do voto complementar do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), precisou ser adiada para a semana que vem na Comissão Especial. A sessão, que estava marcada para ontem de manhã, foi cancelada na noite de quarta-feira, devido à necessidade de mais negociação com governadores. Com as constantes mudanças no cronograma, deputados consideram cada vez menor a chance de que a proposta seja votada na comissão e no plenário nas três semanas que faltam para o recesso parlamentar.
Mas, mesmo que o andamento da proposta atrase, a missão do governo, agora, é reincluir os estados no relatório e garantir ganhos fiscais para todos os entes, não apenas para a União. Como ressaltou ontem o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a alteração ainda não ocorreu por ;questões políticas;. Em evento da Fitch Ratings, ele garantiu que o governo está tentando buscar uma solução, por entender que, ;se eles não forem incluídos, terão que fazer esforço enorme para reequilibrar as contas;. ;Houve várias reuniões em Brasília nos últimos dois, três dias;, ressaltou.
A batalha conta com engajamento explícito do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se disse ;ressentido; pela mudança dessa parte no texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Para resolver a pendência política, os principais líderes do Legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), têm conversado com governadores, em busca de um consenso, enquanto os deputados da Comissão Especial aguardam a nova versão do parecer.
Para conseguir a ajuda, o governo federal acena aos mandatários com maior repasse de recursos provenientes do pré-sal. ;Estamos fazendo um gesto aos governadores, dividindo esses recursos do petróleo;, explicou Alcolumbre, após se encontrar com Guedes e com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Ele recomendou que os chefes dos Executivos estaduais reúnam as bancadas no Congresso e façam um levantamento de votos, para que seja possível avançar na negociação. ;Para unir o país, é necessário fazer política;, comentou.
Após a reunião de ontem, Guedes se mostrou confiante na articulação política, mesmo com o mal-estar gerado pelas críticas que fez ao parecer de Moreira, quando foi divulgado, há duas semanas. ;Estamos lutando juntos para colocarmos estados e municípios na reforma. Se eles ficarem de fora, vão acabar tendo de usar os novos recursos que virão da exploração de petróleo apenas para pagar suas contas;, explicou o ministro.
Guedes não se queixou de outros pontos alterados no parecer, como a retirada das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ; embora a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), diga que alguma mudança no segundo item é estudada. ;Mas não achei interessantes as mudanças para servidores e me ressenti da retirada de estados e municípios do relatório;, apontou o chefe da equipe econômica. Quando o relator apresentou o parecer, Guedes afirmou que, devido aos cortes feitos no texto, seria necessário que o próximo presidente fizesse outra reforma.
Com tom mais conciliador, o secretário do Tesouro disse que, se a proposta atual for aprovada até setembro no Congresso, mesmo com as mudanças que devem permanecer no relatório, será um ;grande sucesso;. Mansueto acredita que é possível emplacar uma reforma com impacto fiscal de R$ 850 bilhões a R$ 1 trilhão em 10 anos e com a inclusão de estados e municípios. ;Chegamos a um estágio em que a reforma da Previdência se descolou do governo;, comentou.