3.4 Conclusões parciais - 3. Igualdade pelo processo - Igualdade e processo: posições processuais equilibradas e unidade do direito - Ed. 2015
3.4 Conclusões parciais - 3. Igualdade pelo processo
3.4 Conclusões parciais
As cortes de vértice têm a competência de, racional e logicamente, delinear os sentidos atribuíveis aos textos normativos, reconstruindo o direito. 121 Daí por que somente haverá a plena asseguração da igualdade pelo processo quando puderem ser conjugados os seus três modos de estruturação possíveis.
A igualdade pelo tratamento coletivo de interesses individuais (seja por meio de ações coletivas, seja por meio da coletivização de casos ou questões) é uma alternativa útil e viável, mas incompleta. Seu primeiro defeito concerne à sua vinculação invencível ao instituto da coisa julgada (já que trabalha na perspectiva subjetiva e particular – o discurso do caso). Além disso, e em decorrência, acaba sendo restrita a…
22 de Maio de 2022Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1302634822/34-conclusoes-parciais-3-igualdade-pelo-processo-igualdade-e-processo-posicoes-processuais-equilibradas-e-unidade-do-direito-ed-2015