No dia 21 de março, os servidores públicos aposentados brasileiros tiveram diversos motivos para comemorar. Nesta data festiva, o Instituto MOSAP completou 25 anos de luta. Por coincidência ou obra divina, neste dia histórico foi protocolada a CPI da Previdência Social, respaldada por assinaturas de 63 senadores.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta terça-feira, 21 de março, a segunda reunião de ciclo de debates sobre as reformas previdenciária e trabalhistas, conduzida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Paulo Paim (PT-RS), presidente e vice da comissão.
Lá estavam centenas de lideranças, representantes de 90 entidades da sociedade civil. O auditor fiscal do trabalho e diretor jurídico do Instituto Mosap, Marco Aurélio Gonsalves, participou dos trabalhos e foi convidado de honra do debate. O dirigente registrou que o nascimento da CPI se deu em reunião conjunta do Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS – UNA-SE, movimento que congrega Mosap e Cobap, com a adesão de centenas de entidades.
Em meio à correria para coleta de assinaturas nas emendas à PEC 287/2016, nesta terça-feira, 14 de março, o Instituto Mosap consegue em tempo recorde 219 assinaturas válidas e sai na frente em busca da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público.
A emenda elaborada pelo Instituto e apresentada pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), busca dar fim a contribuição que já tramita como PEC 555/06 a mais de 10 anos na Casa. Os dirigentes buscaram trazer no texto da emenda apresentada, todos os recursos possíveis para o bom entendimento dos parlamentares e demostraram não apenas o pequeno impacto com o fim da contribuição, mas também que ele será escalonado. Diversas emendas foram apresentadas, entidades civis e parlamentares da base e de oposição buscaram alterar de alguma forma o texto enviado pelo Palácio do Planalto.
Dirigentes do Instituto Mosap participaram do ato público "Por uma proposta justa de reforma da previdência", realizado nesta terça-feira, em Brasília, pela OAB, em parceria com mais de 160 entidades da sociedade civil organizada.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
I - Inclua-se, no art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte alteração ao § 21 do art. 40 da Constituição:
"Art. 40 .............................................................................
§ 21. A contribuição de que trata o § 18 deste artigo:
I – não será cobrada na hipótese de invalidez permanente do titular do respectivo benefício;
II – terá o seu valor reduzido em dez por cento a cada ano, a partir do sexagésimo primeiro aniversário do titular do benefício ou do dependente, no caso de pensão por morte;
III – deixará de ser exigida quando o titular do benefício ou dependente, no caso de pensão por morte, completar setenta anos de idade." (NR)
II – Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:
"Art. ... As normas inseridas nos incisos do § 21 do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada por esta Emenda Constitucional, aplicam-se imediatamente à totalidade das contribuições previdenciárias incidentes sobre proventos e pensões instituídas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vedada a atribuição de efeitos retroativos."
Parte da diretoria do Instituto Mosap, composta pelo presidente, Edison Guilherme Haubert, o diretor Jurídico, Marco Aurélio Gonsalves, a diretora de comunicação, Sandra Leal e o membro do conselho consultivo, Roberto Guimarães, se reuniu nesta segunda-feira (20/02) com o senador Paulo Paim (PT/RS) para levar a preocupação da entidade com a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (reforma da Previdência) caso seja aprovada na Câmara dos Deputados sem qualquer alteração e siga para o Senado e também buscar apoio do senador junto aos parlamentares na construção de uma agenda de mobilização conjunta contra a matéria.
Boletim Informativo Apafisp
Mosap integra frente "Pela Verdade na Previdência" em reunião no Conselho Federal da OAB
Instituto Mosap e Cobap publicam nota pública em jornal de grande circulação contra a reforma da Previdência