Após 15 anos de Estatuto do Idoso, Santarém aponta avanços, mas reconhece que idosos ainda são desrespeitados
Weldon Luciano - 29/10/2018
O Estatuto do Idoso completou 15 anos. A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, surgiu de um projeto apresentado em 1997 na Câmara dos Deputados, sendo um marco na luta pela garantia dos direitos da terceira idade. Santarém aponta avanços, mas reconhece que idosos ainda são desrespeitados. É preciso assegurar que um número maior deles tenha acesso a políticas públicas, uma vez que o município, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE) no último censo, apontou 22.712 habitantes na faixa etária de 60 a 99 anos. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtras), os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Convivência do Idoso (CCI), contam com uma média de 1000 pessoas idosas participando semanalmente de atividades.
"Reconhecemos os avanços com a sanção da Lei, mas devemos cada dia lembrar que nossos idosos merecem todo o nosso respeito. Eles já trabalharam uma vida inteira, já cumpriram com seu papel na sociedade e agora merecem ser bem tratados e nós devemos denunciar no disque 100 qualquer tipo de violência que venham sofrer. Não podemos nos calar diante da falta de respeito para com a pessoa idosa", observou Celsa Brito, Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras).
Nos últimos anos, o aparato municipal para auxiliar na garantia de direitos foi aperfeiçoado. Mas, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) ainda encontra diversos casos de desrespeito. "Infelizmente ainda é grande o número de denúncias de violações dos direitos dos idosos e ainda é comum ver esses direitos desrespeitados, principalmente em alguns órgãos, estabelecimentos comerciais, como bancos e lotéricas, mas o principal é nos transportes públicos onde se ver o maior desrespeito ao Estatuto" ressaltou Roseane Matos, presidente do CMDPI.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) oferta o serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (Paefi), o qual direciona os atendimentos ao enfrentamento de violações vivenciadas por idosos e suas famílias, e acompanha as medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço à Comunidade – PSC). Atualmente o Creas acompanha 188 idosos que tiveram seus direitos violados. São ofertadas diversas oficinas que contribuem com a geração de renda, passeios, palestras, dinâmicas, orientações, rodas de conversas, atividades de arte e cultura de esporte e lazer, canto coral, aula de zumba, educação física, jogos recreativos, aula de artesanato e aula de reciclagem.
Através de convênio, a Prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) é parceira em várias ações desenvolvidas no Asilo São Vicente de Paula. O município conta também com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), criado em 12 de dezembro de 2005, pela lei nº 17.949 / 2005.