Bolsonarista pode agora decidir sozinho quais projetos apoiar pela Lei Rouanet - Farofafá Lei Rouanet
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O governo Bolsonaro editou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, uma portaria na qual autoriza o policial militar negacionista André Porciúncula, atual Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, a decidir sozinho quais os projetos nacionais da Lei Rouanet que podem pleitear recursos incentivados. Desde a criação da lei, as decisões de autorizar o incentivo a projetos são exercidas em colegiado pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC, que reúne representantes de diferentes áreas culturais de todo o País) e então sancionadas pelo secretário de Fomento ou pelo ministro do setor.
A portaria nº 12 de 2021, assinada pelo ministro do Turismo, Gilson Machado, a quem é subordinada a área cultural, diz o seguinte: "Fica delegada a competência ao Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, de exercer a presidência e proferir os atos de gestão atinentes à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, inclusive deliberar ad referendum". Ad referendum significa decidir prévia e isoladamente sobre os projetos. As decisões ad referendum são excepcionalidades e recomenda-se que sejam evitadas na administração pública.
A portaria é temerária porque o secretário tem se esmerado em mostrar-se como um extremista agressivo e aparentemente fora de controle no Planalto. Em vez de prezar pela isenção e pelo espírito republicano, Porciúncula é um militante menor do bolsonarismo que reinvindica ruidosamente protagonismo, hostilizando a imprensa todo o tempo (para ecoar ações do chefe do executivo) e orgulhando-se de suas ações de fanatismo religioso e negacionismo. Ele só se relaciona com o mundo pelas redes sociais, especialmente o Twitter, no qual perpetra coisas do tipo:
"Por uma cultura artística livre da submissão ideológica. Todo meu apoio aos sertanejos!".
"Toda cultura nasce com o culto".
"Pode parecer paradoxal, ,e o mistério da fé é paradoxal, mas o resultado de toda a viruência que vemos contra o cristianismo é justamente o reforço da substância mesma da fé".
"É na dor que o Cristo aparece como supremo acalentador e apaziguador".
"Dois mil anos de história cristã não irão ser subjugados por meia dúzia de revolucionários raivosos. Cristo sempre triunfará!".
"O fascismo (o nacional socialismo italiano) é uma ideologia de esquerda".
"A maquinaria da burocracia estatal deve obediência aos valores supremos de nossa organização".
"A primeira missa é o mito fundador dessa coisa mística que chamamos de Brasil".
"A esquerda colocou o Kakay (o cara que vai ao STF de bermuda) para forçar que a Rouanet abra as pernas".
"A extrema-mídia consiste numa imensa maquinaria taquigráfica de mentiras e desinformação".
Porciúncula e o secretário Mário Frias, seu superior hierárquico que, em tese, poderia fiscalizar e orientar seu trabalho, vivem se elogiando mutuamente (num clima de parceiros de vôlei de praia) para um séquito de 10 ou 20 paranoicos da mesma esfera no Twitter, em geral concluindo entre eles mesmos o quanto são heroicos e valentes ("TMJ", concluem costumeiramente seus elogios recíprocos) em sua "cruzada" ideológica. "Às vezes me perguntam como é servir nas trincheiras em Brasília, e a única referência que me vem à mente é: seria como lutar em 35 batalhas, de umas 10 guerras diferentes, ao mesmo tempo", escreveu secretário. Na verdade, ele passa os dias assinando despachos, sua função .
A Lei Rouanet, que possibilita a injeção anual de cerca de R$ 1,4 bilhão em incentivo cultural no País, possibilita aos produtores culturais o benefício da renúncia fiscal de empresas para viabilizar seus projetos. O governo não dá dinheiro, mas permite que o incentivador possa abater de seu imposto de renda no final do exercício fiscal os recursos que investe em cultura. Não há dirigismo cultural no texto da lei, o que impede que se faça triagem por questões de geografia, política, ideologia, classe, religião – o que, de resto, é vetado pela Constituição Federal.
A ação aloprada de fanáticos como Porciúncula vem causando um dano irreparável à economia brasileira. Até 2018, a cultura empregava 4,3 milhões de trabalhadores no País, mantinha 150 mil empresas em pleno funcionamento e gerava um lucro de 202 milhões de reais, segundo dados do Observatório Itaú Cultural. De cada real investido no setor audiovisual, por exemplo, voltavam 2,5 reais aos cofres públicos. Com a virtual paralisação ou criminalização dessas atividades, o resultado já está se fazendo sentir.