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Famurs participa de reunião do Grupo de Trabalho que analisará encontro de contas entre Estado e municípios
Presidente Salmo Dias de Oliveira destacou que o objetivo é promover a compensação de valores em todas as áreas da administração pública
O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, foi recebido na tarde desta quarta-feira (28), pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco, para a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) que terá a incumbência de analisar alternativas para o encontro de contas entre créditos e débitos do Estado com os municípios. No encontro, Salmo ressaltou que a iniciativa objetiva promover o processo de compensação de valores em todas as áreas da administração pública. "Na habitação, por exemplo, propomos que seja feito um levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios como forma de pagamento de dívidas e composição de encargos assumidos pelas administrações municipais que são obrigação do governo estadual", afirmou.
A criação do GT, que atendeu solicitação feita pela Famurs, está prevista no Decreto nº 53.932, assinado pelo governador José Ivo Sartori, durante a Assembleia de Verão que reuniu prefeitos gaúchos em Torres, nos dias 21,22 e 23 de fevereiro. A ideia é estabelecer um fórum permanente sobre o tema, para que também sejam apontados caminhos na busca de soluções para os problemas dos municípios que têm pendências com o Estado. Neste primeiro encontro, ficou definido que a Famurs fará um levantamento de cases de municípios que poderiam estabelecer um encontro de contas com o Estado. Posteriormente, será definida a metodologia de trabalho, as diretrizes, bem como o embasamento para a elaboração de uma cartilha de orientação às prefeituras.
Também participaram da reunião, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, a procuradora da PGE, Karina Rosa Brack, o subsecretário da Fazenda e contador e auditor-geral do Estado, Álvaro Fakredin, o secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Rafaelle di Cameli, o diretor técnico da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria da Fazenda, Flávio Pompermayer, o diretor de Assuntos Municipais da Famurs, Flávio José Smaniotto, a assessora jurídica da Famurs, Elisângela Hesse, e a assessora da área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter.