Presidente da Câmara de Batalha é denunciado ao Tribunal de Contas - GP1
Presidente da Câmara de Batalha é denunciado ao Tribunal de Contas
O relator é o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
06/01/2018 19h40 - atualizado 19h41
O vereador de Batalha, Nerioston Moraes Castro, denunciou o presidente da Câmara, Clayson Amaral Rodrigues, ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A denúncia foi apresentada no dia 30 de novembro de 2017. O relator é o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
Segundo o vereador, apesar da Câmara Municipal de Batalha já possuir um Portal da Transparência na internet sob o endereço eletrônico http://www.batalha.pi.leg.br/, o mesmo se encontra desatualizado em quase todos os seus ícones disponíveis para consulta.
Além disso, a página demora para abrir e o cidadão não consegue encontrar as informações que ele necessita ou então encontra páginas desatualizadas ou sem nenhum tipo de informação. "Nos links dos processos licitatórios, de contratos, de relatórios e do pagamento de diárias não possuem nenhum tipo de informação", afirmou.
Ainda de acordo com o denunciante, a Lei Complementar 131/2009 - lei da Transparência - estabelece que o Município que não disponibilizar as informações dentro do prazo estabelecido estará sujeito à sanção prevista no inciso 1 do § 31 do art. 23 da LRF, que dispõe sobre o impedimento do município receber transferências voluntárias.
"Conforme pode ser verificado no endereço eletrônico do referido Portal da Transparência da Câmara de Batalha-PI, o gestor não está possibilitando o amplo acesso público das informações sobre as receitas e gastos da prefeitura. Há, portanto, uma nítida violação da Lei Complementar n°131/2009", denunciou.
O vereador pede ao TCE abertura de procedimento para averiguar a denúncia, bem como tomar as medidas e providências que o caso requer.
Procurado, na tarde deste sábado (06), o vereador Clayson Amaral não foi localizado para comentar a denúncia. O GP1 está aberto para esclarecimentos.