Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Complexo Regulador Estadual Central de Regulação das Urgências/SAMU. Nota Técnica nº 10 - PDF Download grátis
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Laura Garrau Bernardes
1 Estado do Rio Grande do Sul Secretaria da Saúde Complexo Regulador Estadual Central de Regulação das Urgências/SAMU Nota Técnica nº 10 LIBERAÇÃO E SOLICITAÇÃO DE AMBULÂNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU/RS PARA EVENTOS. CONSIDERANDO: a Portaria nº 2048, de 05/11/2002, que institui o regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgências e Emergências; a Portaria GM/MS nº 1.010, de 21/05/2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e das Centrais de Regulação Médica das Urgências, componentes da Rede de Atenção às Urgências; a portaria GM/MS nº 1.600, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção as Urgências institui a Rede de Atenção as Urgências no Sistema Único de Saúde; a portaria GM/MS nº 1.139, de 10 de junho de 2013 que define, no âmbito do SUS, as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as diretrizes nacionais para planejamento, execução e avaliação das ações de vigilância a assistência à saúde em eventos de massa; a resolução CFM nº 2.012, de 19 de março de 2013, que dispõe sobre a organização médica em eventos, disciplinando a infra-estrutura física e material para a assistência ao público;
2 que o deslocamento e a concentração de grande contingente de pessoas, de origem nacional ou internacional, em eventos de massa representam risco de importação ou propagação de doenças transmissíveis e desafio adicional para os serviços de vigilância e assistência à saúde; que o evento de massa pode levar a superação da capacidade de resposta da rotina dos serviços de vigilância a assistência à saúde do (s) sistemas local (is) existente (s) na área de influência do evento; a necessidade de ofertar produtos e serviços seguros aos participantes, expectadores, trabalhadores, colaboradores e voluntários de um evento de massa e de preparação dos serviços de vigilância e assistência à saúde para a detecção, monitoramento e resposta oportuna em situações que difiram do contexto epidemiológico local; que Toda entidade nacional, regional ou local, organizadora de eventos artísticos, sociais, competições e/ou treinamentos desportivos, que necessite garantir assistência médica dentre seus dispositivos de segurança,sob os aspectos legais a qualquer evento aplica-se os fundamentos legais onde haja densidade de pessoas suficientes para justificar o risco de vida; DEFINE: Esta nota técnica tem por finalidade prevenir e mitigar os riscos à saúde a que esta exposta à população envolvida em eventos de massa, a partir de definições de responsabilidades dos gestores do SUS, da saúde suplementar e do estabelecimento de mecanismos de controle e coordenação de ação durante todas as fases de desenvolvimento dos eventos com foco nas ações de atenção à saúde, incluindo promoção, proteção e vigilância e assistência à saúde; Serão adotados os seguintes conceitos: 1. Eventos de Massa: atividade coletiva de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo pré determinado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional, e que, segundo avaliação
3 das ameaças, das vulnerabilidades e riscos à saúde pública exijam a atuação coordenada de órgãos de saúde pública, públicos ou privados; 2. Organizador de evento: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, civil ou militar, responsável pelo planejamento e realização do evento de massa, com características sem fins lucrativos; 3. Agente público regulador: autoridade pública sanitária, delegada pelo gestor Local, que tem como função realizar a articulação entre os diversos níveis assistenciais do sistema de saúde, visando melhor resposta para as necessidades do paciente, ou seja, Medico Regulador da Central de Regulação das Urgências e/ou Central de Regulação de Leitos e/ou Complexo Regulatório; 4. Autoridade sanitária e fiscalizadora: órgão ou agente público competente da área da saúde, com atribuição legal no âmbito da vigilância e da atenção à saúde; 5. Plano operativo do evento de massa: documento voltado á preparação dos serviços e das equipes do SUS que cotem o conjunto de atividades a serem desenvolvidas nas fases pré, durante e pós-evento, definidas de acordo com as necessidades de prevenção e mitigação de riscos e com base na avaliação do cenário de risco, alinhado aos planos de emergência e de contingência; 6. Plano de contingência: alinhado ao Plano de Emergência e especifico para cada tipo de evento, como desastres naturais, surtos epidêmicos, acidentes com múltiplas vítimas, acidentes químicos, etc. 7. Da assistência à saúde: previamente ao evento, a autoridade sanitária da área da saúde de assistência à saúde, em articulação com a autoridade fiscalizadora competente, deve avaliar e acompanhar a execução do projeto de provimento dos serviços de saúde elaborado pelo organizador de evento, de acordo com o mapeamento de risco do evento, a fim de garantir: 7.1 existência de posto médico avançado, fixo ou de campanha, com estrutura, insumos e medicamentos para: - acolhimento com classificação de risco; - observação;
4 - pequenas cirurgias; - estabilização; - suporte básico ou avançado de vida, retaguarda de ambulâncias na proporção adequada de unidades de suporte básico (USB) e de unidades de suporte avançado de vida (USA) por posto médico; - a definição do número de equipes médicas deverá ser informada ao Conselho Regional de Medicina com antecedência de 15 (quinze) dias e deverá utilizar, para sua determinação, o número de ingressos ou convites colocados à disposição do público; - a entidade responsável pela organização do evento deverá disponibilizar conforme a Lei nº , d e15 de maio de 2003, uma equipe de suporte avançado de vida (USA) para cada 10 mil pessoas participantes presentes. - distribuição logística obedecendo aos critérios de acesso e segurança; 7.2 deverá ser definida uma grade de referência assistencial junto aos organizadores do evento, as operadoras de planos de saúde suplementar e aos gestores do SUS, a fim de estabelecer a responsabilidade na atenção à saúde e regulação de acesso da população envolvida aos pontos de atenção. 7.3 A rede de Urgência, a retaguarda hospitalar dos municípios sede e da região, assim como a hemorrede devem estar preparadas em conformidade com os Planos de Emergência e de Contingência do evento de massa. 7.4 Caracterização do evento: os eventos de massa apresentam características distintas quando comparados, conforme finalidade, localização, idade e tipo de público, dentre outros fatores. Em algumas situações, a avaliação dos eventos de massa pode apontar para a necessidade de aplicação de outros fatores e situações. (ANEXO I da Portaria GM/MS nº 1.139, de 10 de junho de 2013). 8 A liberação de ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU RS, deverá atender a todas as prerrogativas mencionadas acima e encaminhadas a
5 esta Coordenação Estadual do SAMU para avaliação e deliberações de responsabilização das autoridades sanitárias gestoras do SUS. Esta Nota Técnica deverá ser encaminhada à ciência de todos os Gestores Municipais (Prefeitos, Secretários de Saúde e Gestores Administrativos), e ser utilizada como orientação de todas as equipes das Unidades Móveis do SAMU 192 do RS. Dr. Maicon de Paula Vargas Complexo Regulador Estadual /DAHA/SES/RS Coordenador Estadual do SAMU 192 Portaria DRH 377/2013 Fone: (51) / (51)
6 SOLICITAÇÃO DE AMBULÂNCIA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓ- VEL DE URGÊNCIA SAMU RS PARA EVENTOS NOME DO EVENTO: ORGANIZAÇÃO NOME DO ORGANIZADOR: TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: DADOS DO EVENTO LOCAL: DATA: HORARIO: PÚBLICO ESPERADO: O EVENTO É: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO SE O EVENTO FOR PÚBLICO, PREENCHA ABAIXO O TIPO DE VÍNCULO ( ) VINCULADO À SECRETARIA DE CULTURA ( ) VINCULADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ( ) VINCULADO À SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER ( ) VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE ( )OUTROS Obs.: marque apenas uma das opções CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO NO LOCAL ( ) ATENDIMENTO NA VIATURA ( ) LOCAL DISPONIVEL PARA ATENDIMENTO