O Brasil pretende levar cobertura móvel para locais com menos de 600 habitantes - Brecha Zero
Um dos principais desafios para as autoridades dos diferentes mercados da região da América Latina é conseguir oferecer cobertura de serviços em regiões distantes dos centros urbanos. A oportunidade de facilitar o acesso de pequenas comunidades tem como objetivo aumentar suas oportunidades, potencializando a economia digital.
Neste sentido, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil desenvolveu uma proposta para viabilizar a cobertura de serviços móveis em 12.800 localidades com menos de 600 habitantes, o que representa um mercado de 3,26 milhões de pessoas. A intenção do órgão regulador é possibilitar o uso de equipamentos de baixa potência por pessoas jurídicas e físicas com o intuito de fornecer serviços móveis para essa população.
O objetivo da Anatel é prestar serviços às comunidades com menos de 600 habitantes para que possam ter acesso aos serviços móveis, sem a necessidade das operadoras presentes no país assumirem , imediatamente, maiores responsabilidades sobre a cobertura oferecida. A proposta é uma medida paliativa que visa facilitar o acesso aos serviços móveis sem causar interferência nos planos futuros das operadoras. A Anatel garantirá às operadoras a condição de provedoras de serviços móveis dessas localidades, quando as mesmas colocarem em prática a ampliação de suas redes.
A proposta foi apresentada como uma solução emergencial para os habitantes dessas áreas manterem-se conectados durante a pandemia provocada pelo Covid-19, dada a grande demanda de serviços de telecomunicações que surgiram nessas áreas. A iniciativa foi extraída de uma série de demandas que chegaram à ouvidoria durante uma consulta pública que pedia sugestões políticas a serem adotadas devido à emergência imposta pela pandemia.
Dessa forma, busca-se a melhora das condições de vida dos habitantes dessas regiões, que devido à falta de conectividade em muitos casos não tem como acessar os diferentes benefícios oferecidos pelas autoridades. O acesso à Internet melhora a continuidade pedagógica dos alunos, bem como amplia as opções para se manterem informados sobre as diferentes ações das autoridades em relação à pandemia.
A proposta apresenta as seguintes condições para a instalação de equipamentos:
Centrais de baixa potência, de até 5 Watts estarão isentas de taxas de instalação e operação e podem operar apenas com o registro da Anatel. Com o objetivo de conhecer suas características técnicas e locais.
Os repetidores não serão considerados aparelhos de uso clandestino das telecomunicações, uma vez que seu objetivo não busca uma relação comercial ou de lucro.
Aqueles que apresentarem um requerimento de repetidores de sinal de serviços móveis para essas regiões não precisarão dispor de autorização para a exploração do espectro radioelétrico.
A Anatel reconhece que os serviços móveis têm uma lógica de implantação específica, destinada ao setor privado, de modo que não pode haver a obrigação de atender 100% da população. Portanto, considera-se que um município está coberto quando 80% da população tem acesso ao serviço, e muitas vezes parte dos 20% da população vive em áreas rurais ou remotas. Levando em consideração essa particularidade, o regulador levanta a possibilidade do uso de centrais de baixa potência por parte da iniciativa privada ou mesmo pelo próprio município a fim de fornecer cobertura.
A medida é de suma importância dado o contexto da atual pandemia, onde há menos circulação de pessoas e maior necessidade de conectividade para se ter acesso aos benefícios ou até na implantação de um novo negócio. Embora seja uma solução de curto prazo a ação será importante para aumentar o desenvolvimento de serviços de banda larga móvel no Brasil.
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