Sindicatos Federais filiados à CNTSS/CUT estão mobilizados para campanha salarial 2015
Confederação solicita aos ministérios da Previdência e do Planejamento e ao INSS audiência para iniciar processo negocial.
Os sindicatos do serviço público federal filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social estão mobilizados na defesa da Campanha Salarial de 2015. Na quarta-feira, 3/12, por meio de ofício assinado pelo presidente da Confederação, Sandro Cezar, foram solicitadas aos ministérios da Previdência Social e do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social o agendamento de audiências até a data de 26 de dezembro com a finalidade de instalação do processo negocial.
Os ofícios, que foram enviados diretamente aos ministros Garibaldi Alves Filho e Miriam Belchior e ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, também solicitam uma posição oficial sobre a Nota Técnica 03/2014, DGP/INSS. Os sindicatos aguardam desde maio último uma posição oficial sobre a Nota, que é resultado de discussões e estudos realizados pelos trabalhadores e gestores que compõe o CGNAD- Comitê Nacional Gestor da Avaliação de Desempenho. Desde 2010, esta temática está presente na luta dos trabalhadores e das suas entidades representativas.
Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da Confederação e dirigente do Sintfesp GO/TÒ, esclarece que há uma grande expectativa sobre a Nota Técnica 03. "É preciso que o Ministério do Planejamento nos dê uma resposta. Queremos saber se será implementada a incorporação da GDASS conforme identifica a Nota Técnica. Há uma expectativa que isto possa acontecer já a partir de janeiro de 2015," afirma a dirigente.
O texto do ofício também faz menção sobre a "Carreira do Seguro Social". Resultado da reunião do campo dos Sindicatos Federais da CNTSS/CUT realizada em 04 de novembro e reiterada durante a 6ª Plenária Estatutária da Confederação, ocorrida de 26 a 28 de novembro, a deliberação foi encaminhada aos referidos órgãos federais.
Para finalizar o documento frisa que: "A CNTSS/CUT destaca que a partir desse momento iniciará um forte processo de mobilização junto a sua base sindical, buscando todos os esforços e as últimas consequências para garantir as conquistas da histórica pauta tão debatida ao longo desses últimos quatro anos."
As propostas do setor federal incorporadas ao Plano de Lutas da Confederação durante a 6ª Plenária Estatutária pertinentes ao INSS referem-se a estabelecer limite e definir o dia 26 de dezembro de 2014 para o governo dar resposta a categoria; organizar a greve, caso o governo não responda satisfatoriamente para maio de 2015 no INSS; preparar movimentos para atos e uma paralisação de no mínimo de 72 e/ou 48 horas para março/2015 e seja na 3ª, 4ª e 5ª feira para favorecer as negociações; aprovar greve a partir de maio já que a proposta de previsão de verbas no Orçamento para incorporação da GDASS tem que se aprovada até agosto de 2015.
Veja a íntegra do ofício encaminhado aos órgãos federais:
Excelentíssima (o)
A CNTSS- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, no uso de sua norma Estatutária, representado os servidores do INSS considerando o termino do processo eleitoral de 2014, que reconduziu a presidenta Dilma Rousseff ao comando do país e, diante dos compromissos assumido pela presidenta com a classe trabalhadora do setor público e privado, vimos, através deste, registrar e encaminhar a Vossa Excelência a deliberação acerca da "Carreira do Seguro Social" (INSS), ocorrida no último dia 04 de novembro de 2014, em Plenária da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS, ocorrida em Brasília e reafirmada no Congresso Estatutário da Confederação, ocorrido em Florianópolis - SC, entre os dias 26 e 28 de novembro de 2014, onde estiveram presentes centenas de entidades e representantes sindicais da base da CNTSS.
Contudo, vale fazermos um breve resgate histórico, datado desde 2010 entre debates, reuniões e grupo de trabalho, mais precisamente quando da edição da Portaria 140/2012, que teve a participação das entidades representativas dos servidores – CNTSS, FENASPS e ANASPS e também representantes do INSS e MPS quando uma proposta foi elaborada e apresentada a Sr. Exmo. Ministro de Estado da Previdência Social e ao Exmo Sr. Presidente do INSS tratando da reestruturação da Carreira do Seguro Social, anexo.
Sem êxito na proposta apresentada, mais recentemente, em maio do corrente ano, CGNAD/INSS- Comitê Gestor Nacional de Avaliação de desempenho, que tem a participação das Entidades representativas dos servidores e representantes do INSS, uma nova proposta foi elaborada a acordada entre que culminou com emissão da Nota Técnica n. 03 - DGP/INSS cuja esta foi encaminhada para o MPOG- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em maio do corrente ano; vale destacar, que ate a presente data sem qualquer manifestação aos maiores interessados.
Assim, diante de tais considerações a CNTSS reafirmou o seu compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras da sua base e, em particular, com os servidores do INSS e, nesse sentido Exma Sra, Ministra Miriam Belchior, solicitamos resposta à Pauta mais uma vez protocolada em caráter prioritário até o dia 26 DE DEZEMBRO DE 2014, data que sugerimos que seja convocada uma audiência com os representantes da CNTSS, com o objetivo de instalação do processo negocial; na oportunidade, solicitamos ainda uma posição oficial acerca da Nota Técnica n. 03/2014, DGP/INSS.
A CNTSS destaca que a partir desse momento iniciará um forte processo de mobilização junto a sua base sindical, buscando todos os esforços e as últimas consequências para garantir as conquistas da histórica pauta tão debatida ao longo desses últimos quatro (04) anos.