Policiais militares protestam contra contribuição previdenciária não regulamentada em Curitiba - Banda B
Policiais militares protestam contra contribuição previdenciária não regulamentada em Curitiba
Manifestação está prevista para se encerrar no dia 18
Por Guilherme Lara da Rosa e Antônio Nascimento em 16 de dezembro, 2020 as 18h29.
Policiais militares aposentados estão acampados há quase dez dias em frente à Assembleia Legislativa e ao Palácio Iguaçu, no Centro Cívico, em Curitiba, para protestar contra um projeto de lei em tramitação que regulamenta a contribuição previdenciária para a classe. Para os manifestantes, o desconto na folha desconsidera direitos adquiridos por servidores já aposentados.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças ao funcionalismo público e entre elas há o reajuste nas alíquotas de contribuição e o estabelecimento de aposentadoria aos militares através da Lei Federal 13.954/2019. Em abril deste ano, o governador Ratinho Jr. (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 236/2020, que altera alguns pontos em relação à contribuição previdenciária dos servidores públicos militares do Paraná.
A reforma determina que Estados regulamentem a aposentadoria e taxem os aposentados. No entanto, de acordo com os manifestantes, desde março deste ano tem havido descontos na folha mesmo sem a lei estar regulamentada. "No dia 7 [de dezembro] o governador Ratinho Jr. enviou o projeto de lei que regulamenta esse desconto do aposentado. Fizemos o protesto e eles retiraram a PL. Ficaremos aqui até o dia 18, que é quando a Assembleia Legislativa entra em recesso", afirmou o soldado Luz.
Segundo Luz, o policial que ganhava até R$ 6 mil não tinha descontos, porém, a partir deste ano, com a Reforma da Previdência, a classe passou a ser taxada em 9,5%. "No Paraná, não temos uma lei vigente ainda. A própria lei federal [13.954/2019] diz que deve ser respeitado o direito adquirido do policial militar que se aposentou até o dia 31 de dezembro de 2019. O que exigimos do nosso governador e dos deputados é que eles votem a lei, mas respeitem os direitos adquiridos por aquele policial que já estava aposentado há 30 anos – por exemplo – e de repente começa a pagar 9,5%", afirmou.
O projeto de lei ao qual Luz se refere propõe que a contribuição para custeio das pensões e da inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas. De acordo com o texto, a alíquota para custeio das pensões e da inatividade dos militares do Paraná será de 9,5% até o fim de 2020 e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.
"Isso tá gerando uma grande perda salarial para quem já estava inativo. O policial que já estava aposentado há 10 ou 20 anos, gastando com remédios, por exemplo, começou a ser cobrado 9,5% do seu salário, que foi retirado de uma hora para outra", disse outro manifestante à Banda B.
"Em momento algum questionamos quem ainda não se aposentou. Nossa briga é sobre o policial que se aposentou até o dia 31 de dezembro do ano passado e tem sofrido descontos", disse Luz.
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