Empresário é denunciado por sonegação fiscal de quase R$40 milhões | Rio de Janeiro | O Dia
Empresário foi denunciado por crime contra a ordem tributária em continuidade delitiva - Divulgação
Empresário foi denunciado por crime contra a ordem tributária em continuidade delitivaDivulgação
Publicado 16/06/2021 20:27
Rio - O Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Rio (GAESF/MPRJ) denunciou um empresário do setor de importações e exportações pelo crime de sonegação fiscal que causou prejuízo de quase R$40 milhões aos cofres públicos do Rio. A denúncia foi recebida pela Justiça Criminal fluminense.
De acordo com a denúncia, "o réu dissimulava a ocorrência de fato gerador de obrigação tributária em território fluminense nos registros fiscais da empresa que administrava, de forma a conferir falsa aparência de legalidade às operações de importação, deixando de recolher o ICMS e o FECP incidentes, em prejuízo aos cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro. A fraude à fiscalização tributária era consistente na inserção de elementos inexatos em livros e documentos exigidos pela lei fiscal."
O empresário foi denunciado por crime contra a ordem tributária em continuidade delitiva. A primeira imputação se refere à irregularidade na modalidade de importação, uma vez que o denunciado lançava notas fiscais como se fizesse importações por encomenda, quando na verdade, era ele próprio quem adquiria as mercadorias. Dessa forma, a empresa do denunciado escondia a condição de real destinatária e a obrigação de recolher tributo.
Ainda segundo a denúncia, as outras fraudes eram operadas por outros estabelecimentos comerciais da mesma empresa, nos estados de Santa Catarina e Espírito Santo, que eram usadas para a importação das mercadorias que tinham como real destinatária a filial do Rio. Essa prática acontecia porque as filiais em outros estados têm tratamento tributário diferenciado em relação ao ICMS importação e, dessa forma, houve exoneração do imposto nas operações.
Segundo o MPRJ, a investigação apurou completa incompatibilidade da estrutura humana e material nessas filiais para atingir seus objetivos sociais declarados. Embora a unidade do Espírito Santo fosse sede, a filial do Rio era a que demonstrou maior estrutura, número de empregados e volume de saídas.