Projeto que permite as privatizações de Doria é aprovado. PSOL votou contra | Toninho Vespoli
Projeto que permite as privatizações de Doria é aprovado. PSOL votou contra
Comunicação - Mandato Toninho Vespoli | 02/05/2017 - 10:44 Tweet
A Câmara Municipal aprovou a permissão da venda da cidade de São Paulo. A bancada do PSOL votou contra.
A Câmara Municipal aprovou, na quarta-feira (26/04), a permissão da venda da cidade de São Paulo. Foram 42 votos a favor ao projeto de lei 179/2017, apresentado pela gestão Doria. Além de Toninho Vespoli, apenas 11 vereadores votaram contra.
A proposta cria duas empresas: o serviço social autônomo São Paulo Negócios (a nova SP Negócios) e a São Paulo Parcerias (SP Parcerias), que é a remodelação da atual SP Negócios, empresa municipal que trata das parcerias público-privadas.
A SP Negócios, vinculada à Secretaria municipal da Fazenda, vai administrar os recursos recebidos através dos imóveis que serão privatizados ou concedidos. Trocando miúdos, o pacote de desestatização do tucano pode avançar sem a necessidade de passar pela Câmara ou por processo licitatório.
De modo escancarado, Doria decidiu fazer da cidade uma grande xepa, colocando à disposição da iniciativa privada todos os equipamentos públicos da cidade. Seus amigos investidores e banqueiros poderão barganhar o que quiserem na cidade.
O PSOL votou contra, e Toninho Vespoli, como líder da bancada, orientou o nosso voto. Que mais uma vez, de forma dissonante de alguns vereadores, não baixaram a cabeça para o executivo e deram não a ideia privatista de Doria.
Se a justificativa é financeira, o prefeito precisa, junto a sua base política na Câmara, levar a sério a CPI dos grandes devedores e cobrar os valores exorbitantes que são devidos aos cofres públicos por bancos e empresas.
Sabe quanto Doria quer arrecadar pra cidade com a venda de mais de 40 equipamentos públicos? R$ 5 bilhões, segundo o Plano de Metas. Menos do que os R$ 5,6 bilhões que o Itaú e o Santander, maiores devedores da prefeitura, juntos devem aos cofres públicos.
O total que poderia ser coletado caso a dívida fosse cobrada é de R$ 102 bilhões.
Apresentamos oito emendas, na qual apenas uma foi aprovada:
I. Emenda 13/2017: estabelece piso salarial da prefeitura aos funcionários da SP Negócios
II. Emenda 14/2017: exige a criação de um site com a prestação de contas mensais com indicação de gastos, despesas e deliberações da SP Negócios
III. Emenda 15/2017: os contratos que sejam de concessão de serviços públicos irão depender da autorização do legislativo municipal, com a realização de audiências públicas. Além disso, deverão ser feito projetos de lei com estudos de impactos econômico e fiscal.
IV. Emenda 16/2017: os contratos terão que passar por processo licitatório, respeitando o art. 37 da Constituição Federal
V. Emenda 17/2017: O Conselho terão membros, de forma pária, com mandato de até 2 anos sem remuneração. Deverá ser realizado um referendo com o prazo de 3 meses com consulta popular sobre a manutenção.
VI. Emenda 18/2017: As receitas da SPNegócios serão provinientes de recursos de contratos de gestão e/ou convênios com entidades públicas e privadas, além dos valores decorrentes da exploração econômica do patrimônio a ser vendido ou alugado.
VII. Emenda 19/2017: serão aplicados os dispositivos da Lei complementar nº101, que regula os gastos de pessoal e despesas.
VIII. Emenda 20/2017: A contratação dos funcionários será procedida de concurso público e com o estabelecimento de cotas raciais.