Defesa de Doria contesta ação e diz que MP faz 'ilações' e age com 'seletividade'
Sex , 07/10/2016 às 13:09
Em defesa contra a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do prefeito eleito de São Paulo João Doria (PSDB) por abuso de poder político nestas eleições, os advogados do tucano acusam a Promotoria de fazer "ilações" e de agir com "seletividade". O promotor José Carlos Bonilha, responsável pela ação, informou que também instaurou um procedimento para investigar o atual prefeito, Fernando Haddad (PT).
No documento de 24 páginas encaminhado à Justiça Eleitoral, os advogados de Doria - Anderson Pomini, Thiago Tommasi Marinho, Guilherme Ruiz Neto e Vladimir de Souza Alves - citam uma reportagem da Folha de S.Paulo de 28 de maio de 2015 afirmando que o prefeito Fernando Haddad (PT) iria fazer mudanças em seu secretariado para "inflar" sua base de apoio, prática semelhante a que a promotoria eleitoral acusa o governador Geraldo Alckmin (PSDB) de fazer ao nomear neste ano secretários de partidos que decidiram apoiar a chapa de Doria.
Em 2015, Haddad nomeou o sindicalista Luiz Antonio de Medeiros para o comando da Secretaria de Subprefeituras, no intuito de agradar ao PDT, segundo aquela reportagem. O petista também nomeou Tadeu Candelária, do PR, para a Secretaria do Meio Ambiente, mas ele acabou deixando o cargo no final de 2015.
Ao tomar conhecimento do caso, o promotor José Carlos Bonilha instaurou nesta semana um procedimento preparatório eleitoral - processo investigativo -, para apurar a suspeita de abuso de poder político por parte de Haddad.
Por meio de nota, a assessoria do prefeito informou que as mudanças nas pastas obedeceram a um critério de governo, e que quem mudou de posição em relação a base política foi o PMDB e, por isso, alguns assessores e secretários deixaram a sigla e migraram para o PDT, que era da base política de Haddad.
Além disso, a defesa de Doria afirma que a aliança dele com o governador "foi expressa como mera afinidade político-ideológica seja no evento ocorrido em Paraisópolis (num sábado), seja em outras situações em que o governador possa eventualmente ter 'prestigiado' o então pré-candidato João Agripino Dória Júnior".
Para o Ministério Público, teria havido abuso de poder quando o governador visitou a comunidade de Paraisópolis, na zona sul, junto com Doria antes mesmo de as prévias do PSDB definirem o candidato do partido à Prefeitura.
Os advogados do tucano ainda rebatem as acusações do Ministério Público de que ele teria se beneficiado do maior tempo de propaganda eleitoral de TV entre os candidatos, conseguido graças ao apoio dos partidos que tiveram quadros nomeados para secretarias em São Paulo.
"De nada adianta, contudo, ter tempo de televisão e não ter boas propostas de governo ou se apresentar ao eleitorado com conteúdo atraente", afirma a defesa, apontando outros candidatos à Prefeitura que tinham bastante espaço na TV, mas caíram nas pesquisas ao longo da disputa.
Os advogados de Doria pedem que a ação contra ele seja julgada improcedente e, caso o juiz ainda decida aceitar a ação que pode levar à cassação do prefeito recém-eleito, que sejam ouvidas como testemunhas o secretário de Turismo de São Paulo, Laércio Benko, e o deputado federal Guilherme Mussi (PP/SP). O juiz responsável pelo caso ainda não decidiu se aceita ou não a ação contra Doria.
"Assim que o MP eleitoral tomou conhecimento da pratica, em tese, ilegal, adotou a providência de instaurar o procedimento preparatório. Oficiou ao prefeito Haddad, dando-lhe prazo para prestar esclarecimentos. Acaso comprovada a nomeação de secretários municipais em troca de obtenção de tempo no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, poderá se demonstrar o desvio de finalidade e o abuso do poder político, o que enseja responsabilização mediante a propositura de ação judicial", afirmou o promotor Bonilha.
A assessoria da Prefeitura de São Paulo divulgou nota sobre o assunto com o seguinte teor:
"1. A mudança de secretários obedeceu a um critério de governo e não a um ato eleitoral.
2. Quem mudou sua posição em relação a base política da administração municipal foi o PMDB. Não o governo.
3. Diante disso, secretários e assessores saíram do PMDB e buscaram abrigo no PDT, que também pertencia a base política da administração.
4. Quando o secretário Chalita (primeiro PMDB e depois PDT) deixou a secretaria da Educação para ser candidato a vice-prefeito, o prefeito nomeou sua vice-prefeita, Nádia Campeão para acumular aquele posto. E, ao mesmo tempo, nomeou um quadro do PDT para a Secretaria de Coordenação de Sub-Prefeituras.
Como se pode ver, o prefeito Fernando Haddad não fez nenhuma barganha ou ação política para atrair qualquer partido ou grupo político para a sua coligação", diz o texto.