Notas fiscais e recibos de pagamento
Por Leonardo Pereira de Souza
Em meu condominio desde a muito tempo atrás, os serviços prestados por pessoas fisicas, o pagamento e feito em dinheiro, o sindico apenas faz um recibo contendo os numeros de documento do contratado e faz o pagamento. esta é uma maneira correta de comprovar o pagamento?
Olhando os balancetes antigos percebi que é como se fosse uma cultura dos sindicos anteriores onde os atuais adotaram.
A empresa que faz a contabilidade falou que é tácito comprovar o pagamento desta forma.
Geralmente os serviços são: concerto do portão, poda de arbustros, limpeza de caixa d'agua, limpeza de caixas de gordura e etc.
Se estiver incorreto, o sindico pode responder por irresponsabilidade?
Leandro - Antigamente era realmente feito desta forma e os devidos impostos não recolhidos, sonegados. Ainda existem hoje muitos condomínios de pequeno porte que usam este sistema, mas com a modernidade do controle alguns são pegos e pagam multas altas por este tipo de comportamento. Este sistema de sonegação esta enraizada na nossa cultura e muitas das vezes quebram a cara devido a fiscalização realizada. Pode ser tácito comprovar o pagamento deste forma para os condôminos, mas para a fiscalização não e como não sabemos quando ela será feita é melhor seguir o que é certo, realizando o devido recolhimento de impostos destes serviços e utilizado o recibo RPA (Recibo Profissional Autônomo). Em um condomínio onde os recolhimentos não são realizados conforme determina a Lei, o síndico é o responsável direto e não a administradora e neste caso os condôminos poderão acionar a Justiça para que o mesmo possa reparar os danos causados. Se a Justiça vai entender desta forma é outra coisa. 0k
Geraldo Majella Da Silva obrigado pela resposta, outra questão, é possivel regularizar os pagamentos pagando os impostos devidos em cada serviço e retificar os balancetes?
Sonegação é errada; pagar os impostos vai elevar os custos de cada serviço por volta de 33%. E é o tipo de coisa que, num condomínio pequeno, por enquanto o INSS só pega por caguetagem. O direito à cobrança por parte do INSS prescreve em cinco anos. Evidente que quem pagará os atrasados será o condomínio, ao menos no tocante aos 20% de responsabilidade do condomínio (não pagaram na época devida, pagarão agora).
Evidente que não comporta retificar "balancetes" já emitidos. Nenhuma chance de contabilizar esses recolhimentos com data retroativa portanto esqueça essa besteira. A contabilização se dará pela data do pagamento, explicando-se que se refere a meses anteriores.
Acredito eu que o máximo que você vai conseguir é convencer sua assembleia a fazer certo daqui a frente e esperar a prescrição dos recolhimentos passados, a menos que o tal cagueta seja você.
E.T: problema muito fácil de ser resolvido. Eu mesma ajudei meus prestadores eficientes e irregulares a se cadastrarem como MEI.
Qualquer tipo de compra ou contratação de serviços exige nota fiscal; Existem ... deve-se reter ainda 11% sobre o total da nota fiscal ou recibo emitido, a título de ... Para os documentos relativos a pagamentos, notas fiscais, impostos etc., ...
10 Mar 2017 ... ... como notas fiscais do mês, o que foi pago, o que foi recebido, o que ... ou despesas diversas devem ser detalhadas com as notas e recibos, ...