Fogo com fogo? CBA responde à polêmica que ameaça os track days no Brasil | FlatOut!
No dia 15 de setembro de 2014 a Confederação Brasileira de Automobilismo publicou em seu site uma inédita regulamentação para prática da "modalidade track day". Logo que chegou aos organizadores e praticantes de track days o texto causou polêmica por trazer mais problemas que soluções e também por sua superficialidade quanto à questão técnica e até mesmo a legalidade do documento — que deixa claro que a CBA está tentando se impor sobre uma questão que não compete a ela, como veremos mais adiante no post.
Na semana passada, exatamente um mês após a assinatura do regulamento pelo presidente da CBA, Clayton Pinteiro, publicamos o texto na íntegra e apontamos alguns trechos que feriam a Constituição Federal e o próprio Código Desportivo de Automobilismo da CBA, além de levantar questionamentos sobre pontos do regulamento que não estão esclarecidos. Você pode ler todos os detalhes neste link.
Em paralelo à publicação da notícia, enviamos uma série de perguntas à assessoria de imprensa da CBA com o intuito de iniciar uma conversa para esclarecer as dúvidas que o novo regulamento deixou. Veja as perguntas feitas pelo FlatOut à Confederação — os trechos em itálico foram extraídos do regulamento para introduzir as perguntas:
1) Qual foi a motivação para a criação de um regulamento exclusivo para uma modalidade recreativa (que não envolve competição) e voltada unicamente a amadores que são os track days?
2) As presentes normas se aplicam somente aos track days organizados pela CBA, Federações Estaduais ou clubes, ou também aos eventos organizados por iniciativas de pessoas físicas, independentes de clubes e associações legalmente constituídas? Caso se apliquem a eles, esses organizadores serão impedidos de realizar track days independentes de agremiações/Federações?
3) Com as mudanças [a obrigatoriedade da cédula para pilotos] os track days passam a ser considerados uma categoria de automobilismo? Como será o processo para obtenção da cédula esportiva, quem estará apto à obtenção e, mais importante, qual será o custo dela?
4) A vistoria técnica [para pneus slicks] terá prazo de validade superior à duração do evento, ou o participante terá que usar um jogo de slicks novos para cada track day? Caso seja obrigatório o uso de slicks novos isso não aumentaria demasiadamente os custos para os participantes, visto que mesmo algumas categorias profissionais não exigem pneus slick novos? Qual o embasamento técnico para vetar pneus slick com pouco uso?
5) "Será obrigatório nos veículos, a presença de gancho para resgate, de cinto com 3 arnesses e de extintor de incêndio dentro do prazo de validade." Isso também será válido para os track days de carros antigos, como aquele realizado pela FBVA em um dos dias de eventos paralelos durante as 1000 Milhas Históricas? Carros antigos com placa preta e cintos sub-abdominais e sem gancho de "resgate" serão proibidos em track days?
Depois de seis dias a CBA enviou uma resposta aos questionamentos. A resposta é padronizada, sem atenção individual, e foi disparada para mais de 50 endereços de email, dentre eles o email do FlatOut e também de outros organizadores e participantes de track days. Nenhuma das perguntas foi respondida de forma satisfatória:
Depois de várias consultas com Diretores da CBA e, principalmente, responsáveis pelas Comissões de cada tipo de evento automobilístico, preparamos uma satisfação aos participantes do Track Day em praças esportivas brasileiras.
Após uma série de solicitações e reclamações em virtude de acidentes e participações de pessoas praticamente sem informações ou mesmo mal intencionadas em participar dos Track Day aberto ao público nas praças esportivas, a Confederação Brasileira de Automobilismo resolveu tomar providência no sentido de salvaguardar a segurança dos praticantes destas atividades, esses sim, bem intencionados e que usam a prática realmente para conhecer de perto as emoções que um piloto tem em uma pista homologada pela entidade do esporte a motor.
Assim, estamos determinando que sejam cumpridas as normas de segurança que regem a prática do automobilismo e para isso há a necessidade de termos representantes da CBA no local do evento.
O cadastramento de participantes resume ao fato de termos, por exemplo, a comprovação da carteira de habilitação do praticante, o tipo sanguíneo para casos de emergência e um controle efetivo, com a real possibilidade de punir e inibir todos aqueles que não respeitarem as regras impostas pelos organizadores e pela CBA.
Um grande abraço e estou a disposição.
Dinho Leme"
Como se vê, a resposta não esclareceu nenhum ponto levantado, e é apenas uma justificativa para uma decisão autoritária e ilegal. Além disso, como o texto original do regulamento, vários pontos são amplamente discutíveis e até questionáveis.
Apurando os fatos com os organizadores
A CBA diz que recebeu diversas solicitações e reclamações devido a supostos acidentes e pessoas "sem informações ou mal intencionadas" participando dos track days. Diante disso iniciamos uma apuração com os principais organizadores de track days do Brasil — que pediram para não ter seus nomes revelados para evitar represálias — e constatamos que nenhum deles sentiu necessidade de solicitar providências à CBA, como afirma a entidade.
Os organizadores também foram categóricos em afirmar que nunca houve acidentes graves na pista, nem problemas com "pilotos sem noção", e que raramente os serviços de socorro são acionados. Nenhum dos acidentes ocorridos resultou em participantes feridos e tampouco envolveu disputas ou atitudes passíveis de punição.
Mais adiante, a CBA justifica a presença de seus representantes para garantir o cumprimento das normas de segurança. A CBA demonstra ignorar o fato de que tanto o organizador quanto o autódromo podem ser responsabilizados por omissões caso algo grave aconteça com um participante. Por isso é de interesse do organizador e do autódromo que todas as normas de segurança sejam cumpridas e seguidas à risca. Além disso, ao se inscrever, os participantes afirmam estar cientes de que devem cumprir as regras impostas pelos organizadores. A CBA se coloca como a única capaz de garantir a segurança dos track days, o que obviamente não é verdade.
Cleyton Pinteiro e Nestor Valduga em Interlagos. Foto: Diário Motorsport
Por último, a CBA encerra sua resposta oficial falando superficialmente sobre o cadastramento de participantes. Não falou em cédula de piloto (não oficialmente, como veremos mais adiante no texto), apenas de um cadastramento para comprovar que o participante tem realmente CNH (algo que já acontece atualmente pelos mesmos motivos citados acima), para cadastrar o tipo sanguíneo para casos de emergência, algo também obrigatório, "controle efetivo para punir e inibir aqueles que não respeitarem as regras impostas pelos organizadores e pela CBA".
Em primeiro lugar as regras não foram impostas pelos organizadores e sim pela CBA. Em segundo lugar, todos os track days têm suas regras de conduta e segurança e todo participante está sujeito às punições previstas nas regras que ele aceitou ao se inscrever no track day.
Novamente essa imposição demonstra que a CBA não compreende o conceito e o funcionamento da livre iniciativa, na qual os organizadores têm o interesse e as responsabilidades legais de manter seus clientes/participantes em segurança para preservar a continuidade dos track days. Os praticantes de track days têm consciência de que um acidente gravíssimo, uma morte ou um escândalo poderia comprometer para sempre a existência dos track days. É simplesmente uma questão de auto gestão.
Respostas não oficiais – o autoritarismo
A CBA não respondeu às nossas perguntas, mas tivemos acesso um email enviado a outro participante de track days pelo presidente do Conselho Técnico Desportivo Nacional, Nestor Valduga.
Sobre o cunho recreativo e o caráter recreativo dos track days em todo o mundo, Valduga respondeu que por envolver velocidade e risco, "é obrigação da CBA normatizar as manifestações automobilísticas — mesmo que sejam amadoras — para garantir a segurança dos participantes". Ninguém pediu ajuda à CBA, mas ela se coloca como a única forma de garantir segurança, mais uma vez.
Sobre as cédulas desportivas de pilotos a história é um pouco diferente da resposta oficial. Enquanto a resposta enviada pela assessoria de imprensa fala apenas de cadastro de participantes com confirmação da CNH e tipo sanguíneo, a resposta de Valduga fala em apresentação das Cédulas Desportivas PC, PGC "B", PGC "A" e Master — todas elas destinadas a pilotos de competição — e não a amadores que querem acelerar em local seguro para não fazer o mesmo nas ruas. Os preços e processos de obtenção variam de acordo com as Federações Estaduais, e os preços variam entre R$ 700 e R$ 1.600. Se estivermos falando de 1.000 "pilotos" de track day fazendo carteirinhas serão, no mínimo, R$ 700.000. E isso não inclui os preços dos cursos necessários para a obtenção da carteira, que não custam menos de R$ 3.000. Faça as contas e você desistirá dos track days.
A ilegalidade do regulamento
Nada disso, contudo, se compara ao ponto mais polêmico dessa história: a CBA não tem amparo legal para essa imposição. A Constituição Federal de 1988 proíbe a obrigatoriedade de afiliação, a "Lei Pelé" prevê a liberdade de prática desportiva não formal, que tem caráter recreativo, e tampouco o Código Desportivo de Automobilismo (CDA) da CBA prevê esse tipo de cédula para o piloto ou modalidade "track day". A CBA está tentando entrar em um jogo que ela não pode e não deve jogar.
"Confederação Brasileira de Carteirinhas"
A regulamentação imposta sem consulta prévia, nem reunião com os organizadores e track days, repercutiu nas redes sociais e entre os grandes nomes da imprensa automobilística brasileira. O jornalista Flavio Gomes da agência Warm Up/Portal Grande Prêmio, disse em seu blog que a CBA notou um "filão" nos track days e acha que a CBA não tem nada a ver com track days, justamente por não se tratar de competição e sim um "passeio no autódromo".
Rodrigo Mattar, também da agência WarmUp/Portal Grande Prêmio foi mais enfático: chamou a CBA de "Confederação Brasileira de Carteirinhas" e lembrou que a entidade é "mais conhecida pelo que arrecada na emissão de carteirinhas de piloto do que propriamente por cuidar bem do esporte".
O veterano Bob Sharp, piloto e jornalista automotivo, escreveu uma nota de repúdio à atitude da CBA no site Auto Entusiastas por tentar interferir nos track days e afirma que "perdeu o respeito que tinha pela entidade". Sharp ainda chamou a atitude da CBA de "mordaça" e disse que irá devolver sua cédula de Piloto Benemérito, concedida a para pilotos do passado para acesso livre aos autódromos pois não compactua com "essa nojeira de 'regulamentar' os track days". A fanpage "Automobilismo Muleke" apoiou a iniciativa de Bob Sharp (o FlatOut também) e fez até uma montagem inspirado no meme "deal with it":
Os track days correm sério risco de ser extintos
Ao ler o regulamento inventado pela CBA notamos que não houve muitos critérios para sua composição. O regulamento proíbe corretamente pneus "remold" e exige cintos de três pontos, mas não prevê vistoria de vazamentos de fluidos, no sistema de freios e nem nos sistemas de segurança dos veículos. Também não há disposição alguma sobre cintos de quatro, cinco ou seis pontos. Pode ou não pode? Não sabemos, pois a CBA não esclareceu!
Além disso, o regulamento exige que, para poder usar pneus slick, eles precisam ser novos. Um absurdo que só alguém sem conhecimento algum da realidade dos track days poderia sugerir. Até mesmo por que a CBA permite que a Stock Car e outras categorias profissionais utilizem slicks usados em treinos. Um jogo de pneus slick em um carro de rua tem uma durabilidade muito maior do que um único track day e o descarte de um jogo após um dia de pista vai contra o espírito dessa época, em que se prega a sustentabilidade, além de encarecer a prática dos track days.
Mais ainda, a exigência de fiscais, comissários e secretaria de prova praticamente dobraria os custos de se realizar um track day, matando assim seu principal atrativo que é ser uma forma acessível de se divertir acelerando seu carro em ambiente seguro. Cada fiscal custa, em média R$ 2.000, e a secretaria de prova outros R$ 5.000. Se hoje os track days variam e R$ 250 a R$ 650, com o tal regulamento o custo aumentaria em, no mínimo, R$ 400, segundo apuramos com organizadores. Quem está disposto a pagar alguns milhares de reais — incluíndo aí inscrição, combustível, pneus e viagem/transporte para acelerar em ambiente seguro?
Os organizadores de track days com quem falamos fizeram questão de salientar que não estão parados. Eles já entraram em contato com a CBA para questionar a legalidade e tentam negociar com a entidade a revogação ou a adequação das regras à realidade.
Em paralelo a isso, os praticantes de track days organizaram uma petição virtual no site Avaaz que será entregue à CBA, na qual solicitam a modificação das regras para track days. Além da assinatura virtual, haverá um abaixo-assinado proposto pela Crazy For Auto, que ficará disponível para assinatura presencial na Oficina Way Motorsports em São Paulo (SP) e estará no Flying Lap de Registro (SP) durante todo o sábado, 25/10. Para assinar a petição, basta acessar este link.