Justiça determina que 44 aprovados em concurso de 1991 na BA recebam R$ 160 milhões; governo recorre – Blog Edenevaldo Alves
Justiça determina que 44 aprovados em concurso de 1991 na BA recebam R$ 160 milhões; governo recorre
Uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública pode deixar milionários 44 baianos que foram aprovados em um concurso público estadual realizado em 1991 e que entraram na Justiça porque até hoje não foram nomeados para os cargos.
A Justiça determinou que os aprovados recebam R$ 160 milhões, sendo R$ 3,6 milhões para cada um, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, nesta quinta-feira (20), que ingressou com um um recurso questionando a decisão e que aguarda um resultado.
Conforme a decisão da 7ª Vara, caso o Estado não cumpra, o governador Rui Costa irá arcar, pessoalmente, com multa diária de 20% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 32 milhões, e ainda responder criminalmente por crime de desobediência.
O governo ainda alega que, caso a decisão seja mantida, haverá prejuízo aos cofres públicos. Diz ainda que com R$ 160 milhões teria condições de construir 26 escolas com oito salas de aula cada. (G1-BA).