Maria Tereza Andrade - Coronavírus: governadores propõem aplicação da lei que garante renda básica a todos os brasileiros | JL Política
26 de Mar de 2020, 07h06
Coronavírus: governadores propõem aplicação da lei que garante renda básica a todos os brasileiros
Governador Belivaldo Chagas: decisão prioritária é cuidar da vida das pessoas
Governadores aprovaram por videoconferência, na tarde de quarta-feira, 25, uma carta que aponta a linha que os estados pretendem seguir no combate à pandemia do coronavírus. "A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes", diz o documento.
Os governadores apresentam uma séria de reivindicações e propostas ao Governo Federal para o enfrentamento à crise do coronavírus. Entre essas reivindicações está a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para todos os brasileiros (Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004).
Leia a íntegra do documento aprovado na reunião dos governadores.
Suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e organismos internacionais como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID -, bem como abertura da possibilidade de quitação de prestações apenas no final do contrato, além da disponibilização de linhas de crédito do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras;
Viabilização emergencial e substancial de recursos livres às unidades federadas, visando reforçar a nossa capacidade financeira, assim como a liberação de limites e condições para contratação de novas operações de crédito (incluindo extralimite aos Estados com nota A e B), estabelecendo ainda o dimensionamento de 2019 pelo Conselho Monetário Nacional e permitindo a securitização das operações de crédito;
Redução da meta de superávit primário do Governo Federal, para evitar ameaça de contingenciamento no momento em que o Sistema Único de Saúde - SUS - mais necessita de recursos que impactam diretamente as prestações estaduais de saúde;
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde - OMS.