Mudanças no Código de Postura começam a ser debatidas — Câmara Municipal de Marabá
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Mudanças no Código de Postura começam a ser debatidas
Funcionamento de bares e afins, utilização de calçadas e espaços públicos, ambulantes, entre outros pontos devem ser discutidos com a sociedade
Tema que há algum tempo vem sendo discutido no município de Marabá, a mudança no Código de Postura do município é um assunto que sempre suscita grande discussão, muitas vezes divergentes, quer seja entre entidades e órgãos públicos, quer seja entre investidores e empreendedores. E mais uma vez um novo projeto de alteração tende a ser debatido e levado à aprovação.
No início da noite de ontem, quinta-feira, 18 de agosto, aconteceu a primeira reunião entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e órgãos competentes para a análise e elaboração de um calendário de discussão do projeto. Para o vereador e presidente da Câmara, Pedro Corrêa, é preciso que todos envolvidos e interessados no assunto tenham voz e possam participar. "Proponho que seja criada uma agenda, mostrando como cada segmento e órgão competente de fiscalização pode atuar para debatermos o assunto até uma proposta consensual", disse ele.
Pedro Corrêa ainda colocou que o objetivo da reunião é debater a proposta de alteração do Código de Postura de Marabá, e que enviou convite para várias instituições, para que o debate fosse amplo e esclarecedor.
Pedrinho, como é conhecido o presidente da Câmara, destacou que o debate foi proposto pelo Poder legislativo, apesar de que o autor da proposta de mudança no Código de Postura é o Executivo.
Quitéria Santos, assessora jurídica da SDU, falou que o projeto não está consolidado, mas que estão debatendo e tentando adequar a nova proposta à atual realidade de Marabá. "Os pontos que estão em debates são para criar uma alteração que agregue e melhore o Código de Postura do município".
Samantha Holanda, assessora jurídica da Ambiental Saneamento, autarquia municipal resultante da reestruturação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), falou que a proposta é um marco inicial para a concepção de um documento necessário à participação de todos. Para ela, a ideia é fazer uma releitura do Código antigo e alterar alguns itens defasados. "Algumas questões precisam ser debatidas e a alteração perpassa por várias áreas da gestão municipal".
Mayanne Micaelli, engenheira civil da SEPLAN, salientou que o Código de Postura atual é de 2008 e precisa sofrer algumas alterações. Contudo, lembrou que as alterações não podem ir contra o Código de Obras e o Plano Diretor do município. "Todos têm de estar em acordo. O material que está proposto prevê algumas lacunas que não tinham instrumento para fiscalização", concluiu Mayanne.
Presidente do SindHotel, Dauro Remor colocou que um dos pontos mais críticos é sobre o horário de fechamento de bares e restaurantes do município. Para ele, é importante que o processo passe pelo zoneamento das áreas. "É preciso classificar os estabelecimentos de boates, shows, bares, restaurantes e afins, para criar e definir horários de funcionamento. É preciso discutir a sonorização dos ambientes, o dilema dos ambulantes venderem bebidas alcóolicas sem nenhuma fiscalização ou legalização. Marabá é um polo e precisamos dos turistas. Os ambientes precisam funcionar até mais tarde e ser fiscalizados. O negócio é muito complexo e deve ser muito bem debatido e trabalhado em conjunto", explanou Remor.
Carlos Nunes, procurador municipal, reiterou que analisar uma proposta de texto melhor do Código de Postura envolve várias secretarias e é complexo. Pediu também que seja criado um calendário de discussão do projeto. "A procuradoria estará contribuindo com o processo", garantiu.
O vereador Antônio Márcio Farias Gonçalves, o Márcio do São Félix, falou da sua preocupação com os investidores e empreendedores de Marabá, que por muitas vezes têm concorrência desleal. Argumentou que em algumas ocasiões caminhões com produtos de fora vêm a Marabá e usam espaços públicos sem nenhum tipo de legalidade, vendem tudo e nada deixam ao município, nem renda e nem emprego, e ainda por cima, prejudicam o comércio local. "A concorrência tem de ser leal. O cara empreende e investe no município, sofre os rigores da lei e chega um sujeito e coloca um caminhão baú na calçada e vende seu produto, sem deixar nada para a cidade", lamentou.
Tiago Koch disse que tem muitos terrenos baldios que os donos não cuidam, deixam margem para proliferação de lixo e doenças. O vereador pediu que os problemas relacionados à altura das calçadas na cidade sejam incluídos na discussão.
O vereador Frank Varão destacou que é preciso ter cautela quando se fala de ambulantes, porque trata da vida e da sobrevivência de muitas pessoas.
Nonato Dourado pediu que outros atores participem da discussão para que a cidade seja mais organizada, limpa e melhor para todos. Para ele, as pessoas que chegam a Marabá e põem um caminhão para vender seus produtos prejudicam o pequeno comerciante e o produtor local. "Isso deve ser visto, é preciso cobrar os que vêm de fora e os que estão instalados aqui".
Por fim, Pedro Corrêa falou que a Câmara tem uma responsabilidade com o município e é preciso trabalhar para organizar a cidade. "A contribuição que a Casa quer dar é participar de todas as reuniões", garantiu.
Ficou definido que será montando um cronograma de reuniões para a análise e discussão do projeto, e que elas serão divididas por segmentos e tópicos a serem debatidos.