Plenário aprova plano de cargos e salários para carreiras administrativas do Estado
Com as galerias tomadas por trabalhadores públicos e diversas categorias, os deputados paulistas aprovaram, em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 9/12, o Projeto de Lei Complementar 56/2008, de autoria do Executivo, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os servidores das carreiras chamadas áreas meio das secretarias de Estado, da Procuradoria-Geral e das autarquias. Clique aqui
Fonte: site da Alesp, de 10/12/2008
SP aprova avaliação de servidor
A Assembléia Legislativa aprovou ontem a proposta apresentada pelo governo José Serra (PSDB) que reestrutura carreiras administrativas do Estado. Aprovado por acordo, o projeto de lei complementar nº 56 deste ano prevê, entre outras medidas, a implantação de um sistema de avaliação por desempenho na chamada área meio do funcionalismo estadual. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 10/12/2008
DECRETO Nº 53.788, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas de Capital Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 10/12/2008
PF prende número 1 da Justiça capixaba
A Polícia Federal desarticulou ontem no Espírito Santo o que considera uma quadrilha comandada por magistrados, acusada de venda de sentenças e crimes contra a administração pública. Na operação, batizada de Naufrágio, foram presas oito pessoas, entre as quais o presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de outros dois desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público. Clique aqui
Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial
O vice-prefeito de Afonso Cláudio (ES), Valdivino Peterle Pagotto, continuará com bens bloqueados em razão de uma ação civil pública que investiga a contratação sem concurso de funcionários para a Câmara Municipal, em 2001. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado por Pagotto. Para os ministros, o bloqueio judicial pode recair sobre bens adquiridos antes do fato narrado pelo Ministério Público estadual na petição inicial. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 9/12/2008
Defensoria paulista tem 73% dos HCs concedidos pelo STJ
Estatísticas do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo mostram que 73% dos pedidos de Habeas Corpus ajuizados pelos defensores no Superior Tribunal de Justiça foram concedidos. Os dados foram apresentados no encerramento do II Encontro de Defensores Públicos do Estado de São Paulo, que aconteceu entre os dias 28 e 30 de novembro. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 10/12/2008
Câmara aprova lei de interrogatório por videoconferência
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/12), em votação final, o projeto de lei que autoriza a realização de interrogatórios judiciais através de sistema de videoconferência. Clique aqui
Fonte: Última Instância, de 10/12/2008
Governo de SP apóia decisão e OAB é contra
A aprovação do projeto de lei que institui a videoconferência no País provocou reações contraditórias entre governo, especialistas e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Enquanto os dois primeiros comemoraram a decisão dos parlamentares, ressaltando a maior segurança e celeridade do processo, a entidade voltou a criticar a idéia. "O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu decisões sobre a inconstitucionalidade da proposta", assinalou o presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D?Urso. "Vou encaminhar ofício ao Ministério da Justiça e ao presidente Lula, pedindo que não sancione o projeto." Clique aqui
Procurador da Fazenda Nacional é demitido por improbidade administrativa
O Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli, demitiu do cargo de procurador da Fazenda Nacional o servidor Josias Ferreira Cavalcante, acusado de improbidade, prestação de serviços ilícitos e exercício de advocacia privada. A portaria com a penalidade foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (09/12). Clique aqui
Débito de IPVA até 2006 pode ser parcelado em SP
Os donos de veículos licenciados no Estado de São Paulo com débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 31 de dezembro de 2006 poderão parcelá-los com redução das multas e dos juros. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 10/12/2008
A força-tarefa de combate à corrupção e à improbidade administrativa da Procuradoria-Geral da União (PGU) chegou, até agora, a 1.276 envolvidos em fraudes e desvio de dinheiro público. A maioria dos acusados é formada por servidores públicos (561), empresários (555) e prefeitos e ex-prefeitos (233). Clique aqui