CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL CCIR - Artigos - Revista A Mira
1 - O que deve ser cadastrado
O imóvel rural - "prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial", nos termos da Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 e Estatuto da Terras – Lei nº 4.504 de 30/11/64.
1 - estar situado total ou parcialmente em um ou mais municípios;
2 - estar situado total ou parcialmente em zona rural ou urbana;
3 - ter interrupções físicas tais como: cursos d'agua e estradas , desde que seja mantida a unidade econômica, ativa ou potencial.
2 - Quem deve cadastrar
Proprietário - É a pessoa física ou jurídica que possui imóvel rural, válido e regularmente destacado do patrimônio público, registrado em seu nome no Registro imobiliário. O proprietário detém o domínio pleno( domínio direto e útil), abaixo conceituados:
- Domínio direto: diz respeito ao direito de dispor do imóvel rural.
- Domínio útil: diz respeito ao direito de utilizar ou usufruir do imóvel rural.
Enfiteuta ou Foreiro - É a pessoa que possui o domínio útil do imóvel rural, através de constituição de um título de domínio, caracterizado como "Carta de Aforamento ou Enfiteuse".
Usufrutuário - É o titular do direito de usufruto de um bem imóvel rural, através de cessão ou reserva de usufruto, possuindo, usando, administrando e percebendo seus frutos, não podendo entretanto, dispor do imóvel rural.
Nu-proprietário - É a pessoa que detém o direito de dispor do imóvel rural (domínio direto), não podendo entretanto, utilizá-lo ou usufruí-lo, visto que este direto ficou reservado ao usufrutuário (domínio útil).
Posseiro a Justo Título - É a pessoa que exerce o direito de posse,que configura por um ato translativo de domínio, cujo título não foi ainda levado a registro imobiliário.
Posseiro por simples ocupação - Posseiros sem documentos de titulação, promitentes compradores que detém a posse e os titulares da posse oriunda de concessão de uso fornecida pelo Governo Federal, Estadual e Municipal.
Arrendatário - É a pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato escrito ou verbal, remunerando o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título com valor pré-determinado;
Parceiro - É a pessoa que explora o imóvel rural, no todo ou em parte, mediante contrato agrário escrito ou verbal, remunerando o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título com um percentual da produção alcançada;
Comodatário - É a pessoa que explora imóvel rural, no todo ou em parte, cedido pelo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de forma gratuita.
3 - Como utilizar os formulários
a) Declaração para cadastro de imóveis rurais - DADOS PESSOAIS E DE RELACIONAMENTO.
b) Declaração para cadastro de imóveis rurais - DADOS SOBRE ESTRUTURA.
c) Declaração para cadastro de imóveis rurais - DADOS SOBRE USO.
4 - Como proceder com os bens públicos na certificação de imóvel rural
5 - Conceito de Bem Público
Engenheiro Agrimensor - Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais, formado pela FEAP- Pirassununga – SP
Professor do Curso de Pós Graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – disciplina de "Normas e Legislação aplicada ao Georrreferenciamento de Imóveis" das Universidades: FURB- Universidade Regional de Blumenau, SC; FEF- Fundação Educacional de Fernandópolis, Fernandópolis, SP e UNINORTE - União
Colaborou neste artigo o Dr Eduardo Augusto – Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Conchas- SP Doutorando em Direito Civil pela Fadisp; Mestre em Direito Civil pela Fadisp; Diretor de Assuntos Agrários do IRIB - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil; Oficial de Registro de Imóveis de Conchas, SP; eduardoaugusto-irib.blogspot.com/