09/06/2005 - TJDFT: Turma nega recurso de ?Risadinha? e juiz de Samambaia ouve testemunhas de defesa de Carlos Xavier
Com a decisão da 1ª Turma Criminal, fica mantida a sentença de pronúncia contra ?Risadinha?. Cinco testemunhas de Carlos Xavier foram ouvidas hoje
A 1ª Turma Criminal negou hoje, 9 de junho, provimento a recurso de Eduardo Gomes da Silva, vulgo ?Risadinha?, um dos envolvidos na morte do estudante Ewerton da Rocha Ferreira, no ano passado. Com a decisão da Turma, ficam mantidos os termos da sentença que o pronunciou como incurso no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o artigo 29, caput, ambos do Código Penal, e artigo 1º da lei 2252/54, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
?Risadinha? recorreu da sentença de pronúncia proferida em janeiro deste ano pelo Tribunal do Júri de Samambaia. Os desembargadores julgaram a reclamação improcedente, por unanimidade, e rejeitaram o principal argumento da defesa, de que a juíza que proferiu a sentença teria invadido o mérito da questão em momento processual inadequado.
Outro argumento da defesa refutado pelos desembargadores foi o de ?excesso de linguagem? na sentença. Segundo os julgadores, em nenhum momento houve excesso de linguagem, tendo sido a fundamentação utilizada pela juíza extremamente adequada e comedida, cabível ao caso de sentença de pronúncia.
Além desses argumentos, a defesa alegou ainda que a testemunha Emerson Lima teria passado informações sob efeito de tortura. A Turma afirma que não há provas dessa alegação. Quanto ao argumento de que os policiais que investigaram o caso não eram isentos, os desembargadores responderam que os mesmos são agentes públicos, presumindo-se sua legitimidade.
Os desembargadores esclareceram ainda que para que haja a pronúncia basta, conforme o artigo 408 do Código de Processo Penal, o convencimento sobre a existência do crime e indícios de que o réu seja o seu autor.
Além do julgamento do recurso de ?Risadinha?, aconteceu hoje a oitiva de cinco testemunhas de defesa do ex-deputado Carlos Xavier, também acusado de participação na morte do estudante Ewerton da Rocha Ferreira. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o motivo do crime teria sido o envolvimento amoroso entre o estudante e a ex-esposa de Carlos Xavier.
O juiz do Tribunal do Júri de Samambaia, Clovis Moura de Sousa, ouviu as testemunhas Walter Francisco Lopes, Ruy Almeida Maciel, Antônio Pereira de Faria, Miguel Ribeiro de Araújo e Luiz Cláudio Nogueira de Souza. O teor dos depoimentos não foi divulgado pelo Tribunal do Júri. O processo prosseguirá em segredo de Justiça, por determinação do juiz.
Estava prevista a oitiva de oito testemunhas, mas três não compareceram à audiência. Foi marcado o dia 24 de agosto, às 14 horas, para a oitiva de José Ronaldo Domingues e Wolmi Martins de Souza. A defesa de Carlos Xavier resolveu desistir da oitiva da testemunha Zuleide Silva Rios, que também não compareceu hoje para ser ouvida.
Carlos Xavier já foi interrogado no ano passado. As testemunhas de acusação também já foram ouvidas em 2004. Depois que todas as testemunhas de defesa forem ouvidas, o juiz abrirá prazo para o oferecimento das alegações finais da acusação e da defesa. Depois disso, o juiz decidirá se Carlos Xavier será ou não pronunciado pelo crime e julgado pelo Tribunal do Júri.
Além de Eduardo Gomes da Silva, também já foi pronunciado Leandro Dias Duarte. Ambos devem responder pelo crime no Tribunal do Júri de Samambaia. Apesar de se tratar de um mesmo crime, o processo foi desmembrado e os acusados estão respondendo separadamente ao caso.