Prefeitura Municipal de Cristal - Gestão encerra exercício de 2019 com certidões aprovadas pelo Tesouro Estadual e Tesouro Nacional
Gestão encerra exercício de 2019 com certidões aprovadas pelo Tesouro Estadual e Tesouro Nacional
O Ministério da Economia, através da Secretaria de Previdência, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria Estadual da Fazenda aprovam contas e relatórios e emitem certidões para Cristal
O ano de 2019 foi encerrado com aprovação dos Ministérios da Economia e do Tesouro Nacional, assim como a Secretaria Estadual da Fazenda com emissão de certificados aprovando contas e relatórios do município.
O primeiro, emitido pela Secretaria Estadual da Fazenda, o CHE SEFAZ, contém informações para a emissão do Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) e abrange todos os documentos necessários à habilitação do Município com vistas a firmar convênios no âmbito da Administração Pública Estadual.
O segundo, emitido pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Previdência, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e abrange a aprovação em acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da união; além de permitir a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.
O terceiro, emitido pelo Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o CAUC - Sistema Auxiliar de Informações para Transferência Voluntárias, que diz respeito ao atendimento aos requisitos fiscais, regularidades quanto a Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais, regularidades quanto a Contribuições para FGTS CAIXA, adimplência financeira em empréstimos e financiamentos concedidos pela União, regularidade perante o Poder Público Federal ao que tange prestações de contas e emissão de relatórios de Execução Orçamentária.
Outro ponto importante é a aprovação da aplicação de recursos em Saúde e Educação.
ASPS - Ações e Serviço Público de Saúde - aplicados - 21,39%
MDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - aplicados - 27,13%
É comprometimento municipal a transparência de suas contas, que além do cumprimento de inciso legal, é direito do cidadão ter acesso à informação e da eficácia na aplicação dos recursos públicos.