Prazo termina no dia 30; confira mudanças deste ano
19/04/2019 12:30 - DANIELLA ARRUDA
Receita Federal espera receber 418 mil declarações no Estado - Arquivo Correio do Estado
Com expectativa de receber 418 mil declarações de imposto de renda neste ano em Mato Grosso do Sul, a Receita Federal registrou até ontem (mais recente dia útil) a entrega de 205.452 documentos, o equivalente a 49,1% do total esperado.
No Brasil, foram entregues até a última quinta-feira 15,2 milhões de declarações, o que representa 49,8% da meta de 30,5 milhões.
Faltando 10 dias para o encerramento do prazo (às 23h59min do dia 30), o contribuinte que ainda não declarou deve ficar atento às mudanças no preenchimento da declaração deste ano e assim evitar cair na malha fina.
"A declaração de Imposto de Renda sempre apresenta algumas mudanças de um ano para o outro, por isso, é importante se informar para evitar preencher o formulário de maneira incorreta", explica Mauro Fontes, consultor de finanças e tributos e CEO da Contabilivre, plataforma de contabilidade on-line e especialista em tributos.
Neste ano, explica o especialista, as principais novidades são a exigência da indicação do número de CPF para todos os dependentes incluídos na declaração, independentemente da idade, além do detalhamento de informações sobre os bens do contribuinte — como endereço, número de matrícula, IPTU e data de aquisição de imóveis. No caso de veículos, é obrigatório apresentar o número do Renavam.
Em relação à pensão alimentícia, segundo Fontes, existe agora uma coluna específica para declarar esta informação e outros rendimentos – ela está incluída dentro da ficha de rendimentos recebidos de pessoa física. Antes a coluna se chamava "Outros" e a partir desse ano está nomeada como "Pensão Alimentícia e Outros", o que facilitou para o contribuinte.
"Vale lembrar que tanto quem paga como quem recebe pensão precisa declarar essa informação. A Receita Federal irá cruzar esses valores e é preciso que haja coerência entre eles, a fim de evitar problemas futuros", alertou.
As doações para o Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem chegar a 3% do IR, estão a partir deste ano, em uma ficha separada. Nesse tipo de doação, o CEO da Contabilivre ressalta que pode aumentar o valor do imposto a restituir e diminuir o valor do imposto a ser pago. Quem faz a doação já pode gerar o pagamento no momento de entregar a declaração.
Quanto à transmissão da declaração, a Receita Federal – no mesmo programa – permite que o contribuinte faça sua declaração e já transmita a mesma, sem as burocracias dos anos anteriores. Para quem não sabe, a declaração é atualizada automaticamente cada vez que o contribuinte acessa o programa conectado à internet.
Caso o contribuinte tenha que pagar imposto (e queira dividir o valor nas 8 vezes permitidas), pelo mesmo programa gerador do IR é possível emitir os DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para os acertos, já com os juros Selic.
A Receita também permite neste ano que o contribuinte acompanhe o processamento da entrega de sua declaração. Em até 24 horas ele é informado se há alguma pendência em relação a fontes pagadoras, por exemplo, facilitando as correções que eventualmente precisem ser feitas na declaração.