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Registro de cooperativas na Jucesp é tema de seminário estadual
Encontro reuniu cerca de 100 pessoas, entre servidores da Jucesp, associados de cooperativas, advogados e contabilistas
Cerca de 100 pessoas participaram nesta quarta-feira, 4 de julho, do 1º seminário estadual "Arquivamento de Atos Societários de Cooperativas na Jucesp – Aspectos Práticos e Teóricos". Organizado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) – órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SP) e a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), o seminário teve como objetivo debater de maneira simples e didática quais são as premissas para o registro de atos de cooperativas na Junta Comercial. Clique aqui aqui para ver a apresentação exibida no encontro.
Durante a cerimônia de abertura do evento, realizado no auditório da Fundação Procon-SP, a secretária-geral da Jucesp, Gisela Simiema Ceschin, destacou a importância de discutir a legislação específica sobre o tema. "São mais de 5,8 mil cooperativas registradas no Estado de São Paulo, que atuam em diversos ramos: desde reciclagem, até saúde, habitação e crédito. Por isso, é necessário abordar as particularidades que existem nesse tipo societário", afirmou.
Já o conselheiro fiscal titular da Federação dos Sindicatos de Cooperativas do Estado de São Paulo (Fescoop/SP) e vogal da Jucesp, Paulo Celso de Oliveira, traçou um paralelo entre a história do cooperativismo no Brasil e a criação da Junta Comercial. "A Jucesp e a Ocesp são contemporâneas na sua formação e na atenção em defesa dos interesses das cooperativas", disse. Para ele, o cooperativismo é o melhor caminho para fortalecer a união entre as pessoas.
O evento contou também com a participação da presidente da Comissão de Cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP), Gislaine Caresia, que ressaltou a missão do cooperativismo voltado à inclusão social. "Nosso trabalho é dedicado à construção de uma sociedade mais justa e confiável", declarou.
O seminário foi apresentado pelo coordenador jurídico da Ocesp, Paulo Gonçalves Lins Vieira. Dentre os assuntos abordados, ele destacou a legislação em vigor e os requisitos básicos para o arquivamento de atas de constituição, estatutos sociais, assembleias, reuniões de conselhos de administração e de conselhos fiscais de cooperativas.
Foram apresentados também os principais pontos que devem constar nos documentos para evitar exigências e como deve ser analisado o pedido de arquivamento – tendo em vista as especificidades da sociedade cooperativa. O palestrante citou ainda o projeto de lei 4622/2004, que tem como objetivo regular as cooperativas de trabalho. "As juntas comerciais e as cooperativas devem se preparar para operar com as novas regras, levando em consideração os principais pontos que podem causar exigências nos atos de registro", completou.
O evento homenageou o Ano Internacional das Cooperativas – 2012, resultado de uma parceria entre a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e a Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como intuito buscar o desenvolvimento econômico sustentável, a geração de renda, a erradicação da pobreza e a intercooperação por meio do estímulo à formação de cooperativas em todo o mundo. Saiba mais: www.ano2012.coop.br