UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE REGULAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - PDF
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Sofia de Vieira Cesário
1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE REGULAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU SÃO PAULO 2012
2 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Reitor Benedito Guimarães Aguiar Neto Vice-Reitor Marcel Mendes Chanceler Augustus Nicodemus Gomes Lopes Decano de Pesquisa e Pós-Graduação Moises Ari Zilber Coordenadora de Pesquisa Sueli Galego de Carvalho Coordenadora Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu Diana Luz Pessoa de Barros Coordenador Geral de Pós-Graduação Lato Sensu Claudio Alberto de Moraes Coordenador de Inovação e Empreendedorismo Alexandre Nabil Ghobril
3 SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES... 5 TÍTULO II DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E SEUS OBJETIVOS... 5 TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-CIENTÍFICA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 5 CAPÍTULO I DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 5 CAPÍTULO II DOS PRAZOS... 6 TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 6 CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 6 CAPÍTULO II DO COLÉGIO DE COORDENADORES DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 7 CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ÁREAS E MACRO-ÁREAS... 8 TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU... 8 CAPÍTULO I DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA... 8 Seção I Da Inscrição e Seleção dos Candidatos... 8 Seção II Da Matrícula nos Cursos... 9 CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DOS CURSOS... 9 Seção I Da Frequência e da Avaliação das Disciplinas... 9 CAPÍTULO III DA ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO... 9 CAPÍTULO IV DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS A SEREM EXPEDIDOS CAPÍTULO V DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA Seção I Do Trancamento Seção II Do Cancelamento Seção III Do Desligamento Seção IV Do Reingresso no Curso TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS... 11
4 DOCUMENTO INFORMATIVO 08/2012 de 03 de fevereiro de 2012 Divulga a Resolução nº 03/2012 do CONSU-UPM, que aprova o Regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu da UPM O REITOR DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, DIVULGA à comunidade acadêmica a Resolução nº 03/2012, de 03 de fevereiro de 2012, do egrégio Conselho Universitário da UPM, que estabelece normas e procedimentos que constituem o Regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu da UPM. Reitoria da Universidade Presbiteriana Mackenzie Edifício João Calvino 03 de fevereiro de Ano da Fundação Benedito Guimarães Aguiar Neto Reitor
5 RESOLUÇÃO 03/2012 de 03 de fevereiro de 2012 Estabelece normas e procedimentos que constituem o Regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu da UPM. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE, no uso de suas atribuições estatutárias (Artigos 8º e 10 - Incisos I, IV e XVI) e regimentais (Artigos 7º, 9º Incisos I, IV, XVI; 203, 3º), tendo em vista sua reunião ordinária nº 413, de 14 de dezembro de 2011, resolve: APROVAR o Regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, na forma disciplinada nesta Resolução. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Regulamento estabelece os objetivos, a organização didático-científica dos cursos e a organização administrativa da Pós-Graduação Lato Sensu na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Art. 2º Integram o sistema de Pós-Graduação Lato Sensu as disposições do Estatuto e do Regimento Geral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, as disposições legais, as regulamentações internas e as deliberações dos órgãos colegiados pertinentes. TÍTULO II DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU E SEUS OBJETIVOS Art. 3º A Pós-Graduação Lato Sensu é um sistema de formação intelectual do segmento da educação continuada, integrado às unidades universitárias, destinado ao aprofundamento dos conhecimentos acadêmicos e técnico-profissionais, em campos específicos do saber. Parágrafo Único, A Pós-Graduação Lato Sensu integra as áreas de conhecimento vinculadas ou aproximadas aos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu das Unidades Universitárias. TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-CIENTÍFICA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Art. 4º Os Cursos de Especialização destinam-se a graduados em cursos de bacharelado ou licenciatura nas áreas específicas do conhecimento e objetivam, por intermédio do desenvolvimento e aprofundamento técnico, a atualização de profissionais e a formação de especialistas em setores de estudo, sem abranger o campo total do saber em que se insere a especialidade.
6 Art. 5º Os Cursos de Especialização devem observar os seguintes requisitos básicos: I Duração mínima de 416 (quatrocentos e dezesseis) horas-aula, distribuídas em disciplinas ou módulos, não computados o tempo de estudo individual ou em grupo sem assistência de docente e o tempo destinado à elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. II-- Período mínimo de duração de 06 (seis) meses, podendo os cursos serem ministrados em uma ou mais etapas de duração diferenciada. III Período mínimo de duração de 6 (seis) meses, para o caso de reingresso. IV - Oferta da disciplina destinada à elaboração do trabalho de conclusão de curso (Metodologia do Trabalho Científico ou outra denominação), como obrigatória e com carga horária de, no mínimo, 32 (trinta e duas) horas-aula. V - Entrega de trabalho individual de conclusão de curso. CAPÍTULO II DOS PRAZOS Art. 6º A fruição dos prazos para a integralização dos Cursos de Especialização começa no mês de matrícula e termina com a entrega do trabalho de conclusão de curso. Art. 7º O prazo para integralização dos Cursos de Especialização deve observar: I - Período não inferior a 6 (seis) meses. II - Período máximo definido pela soma de um semestre ao número de semestres previstos na matriz curricular do curso. Art. 8º A solicitação de prorrogação do prazo para a entrega de trabalho de conclusão de curso deve ser fundamentada em requerimento próprio e, caso aprovada pelo Coordenador Geral de Pós-Graduação Lato Sensu, contemplará o período máximo de trinta dias. Art. 9º O aluno que após o término do curso regular vier a cursar disciplina para compensar reprovação não terá direito a prorrogação de que trata o artigo anterior. Parágrafo único. Com a rematrícula, o prazo para entrega de trabalho de conclusão de curso será prorrogado para o período de conclusão subsequente. TÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DAS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR GERAL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Art. 10. A Coordenadoria Geral de Pós-Graduação Lato Sensu é o órgão executivo responsável por coordenar e monitorar as atividades de ensino no âmbito geral da Pós-Graduação Lato Sensu. Parágrafo Único. O Coordenador Geral da Pós-Graduação Lato Sensu é nomeado pelo Reitor por indicação do Decano de Pesquisa e Pós-Graduação. Art. 11. À Coordenadoria Geral da Pós-Graduação Lato Sensu compete: I avaliar sistematicamente as estruturas curriculares atuais e novas propostas de curso e respectivos conteúdos programáticos, ementas e referências bibliográficas das disciplinas II - propor ao Decano de Pesquisa e Pós-Graduação os critérios de avaliação de candidatos aos Cursos oferecidos. 6
7 III - propor ao Decano de Pesquisa e Pós-Graduação as Áreas e Macro-Áreas de Pós- Graduação Lato Sensu de cada Unidade Universitária. IV- apreciar os recursos interpostos de decisão proferida pelo Coordenador de Área ou Macro-Área. V- elaborar, submetendo ao Decano de Pesquisa e Pós-Graduação, para divulgação, o catálogo e demais publicações relativas aos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. VI - estimular entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras visando intercâmbio de alunos para a realização de cursos de especialização. VII elaborar e acompanhar o processo de avaliação de professores e alunos dos cursos de Lato Sensu por Unidades Universitárias. VIII - apresentar, anualmente, ao Decano de Pesquisa e Pós-Graduação, relatórios gerenciais de atividades. IX - propor ao Decano de Pesquisa e Pós-Graduação projetos visando à realização de cursos e atividades de Pós-Graduação Lato Sensu. X- apoiar o Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação na elaboração do Planejamento Estratégico do Lato Sensu, alinhado às diretrizes e objetivos estratégicos da UPM, sua implementação e controle, por meio dos coordenadores de Área e de Macro-Área. XI desenvolver e propor alteração deste Regulamento da Pós-Graduação Lato Sensu e efetuar o acompanhamento e cumprimento após aprovação das instâncias superiores. XII- propor ao Decano critérios do Processo Seletivo da Pós-Graduação Lato Sensu, e coordenar todas as suas etapas com o envolvimento do Colégio de Coordenadores, professores responsáveis por curso e demais departamentos. XIII emitir pareceres para o Decanato sobre processos, requerimentos e reclamações dos alunos. XIV - presidir e coordenar as reuniões do Colégio de Coordenadores de Lato Sensu das Áreas e/ou de Macro-Áreas de todas as Unidades Universitárias da UPM. CAPÍTULO II DO COLÉGIO DE COORDENADORES DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU Art. 12. O Colégio de Coordenadores, órgão da Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu, tem a seguinte composição: I - O Coordenador Geral da Pós-Graduação Lato Sensu, como seu presidente; II - Os Coordenadores de Áreas e/ou de Macro-Áreas. 1º O Colégio de Coordenadores reúne-se, ordinariamente, pelo menos 2 (duas) vezes por semestre, ou quando convocado pelo Coordenador Geral. 2º Compete ao Coordenador Geral promover a convocação pessoal dos membros do Colégio de Coordenadores, com antecedência de, ao menos, 5 (cinco) dias. 3º É obrigatória a presença dos membros nas reuniões do Colégio de Coordenadores; na impossibilidade de comparecimento é obrigatória a indicação do eventual substituto, acompanhado de justificativa. 4º O Colégio de Coordenadores delibera com a presença da maioria de seus membros. 5º Nas sessões do Colégio de Coordenadores, o Presidente tem voto de desempate. Art. 13. Ao Colégio de Coordenadores compete: I - propor diretrizes e ações de melhoria para os cursos do Lato Sensu. II apreciar e encaminhar as propostas de cursos novos. III - julgar recursos de decisões do Coordenador Geral. IV - pronunciar-se sobre convênios e acordos de cooperação nacionais e internacionais. 7
8 V - deliberar sobre requerimentos cujos casos não estejam contemplados pelo Regimento Geral da Universidade Presbiteriana Mackenzie e ou por este Regulamento. VI - discutir políticas e diretrizes de inovação e promoção dos cursos de Lato Sensu. VII avaliar a evolução do mercado e seus impactos. VIII - pronunciar-se sobre matéria que lhe seja submetida pelo Reitor ou pelo Decano de Pesquisa e Pós-Graduação. CAPÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS ÁREAS E MACRO-ÁREAS Art. 14. As Áreas e/ou Macro-Áreas serão definidas com referência no número de cursos e turmas, dimensão dos corpos docente e discente. Art. 15. Os Coordenadores de Área e/ou Macro-Área são indicados pelo Diretor da respectiva Unidade Universitária, ouvido o Decano de Pesquisa e Pós-Graduação, e nomeados pelo Reitor. Art. 16. Ao Coordenador de Área e/ou Macro-Área da Pós-Graduação Lato Sensu compete: I - responder pelo Planejamento Estratégico no que tange à sua Área e/ou Macro Área; II gerir os docentes de sua Área e/ou Macro Área; III supervisionar e acompanhar a revisão dos cursos em andamento e suas respectivas disciplinas e a proposição de cursos novos; IV - definir em conjunto com a Graduação a utilização dos recursos humanos das Unidades Universitárias nos cursos de Lato Sensu; V participar do processo de avaliação de professores da sua Área e/ou Macro Área; VI apoiar a Coordenadoria Geral de Lato Sensu no processo de avaliação de alunos inscritos no processo seletivo de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. VII apoiar a Coordenadoria Geral de Lato Sensu no processo de elaboração dos horários, calendários e alocação de professores em sala de aula, nos plantões e para a correção de monografias. VIII - assessorar o Coordenador Geral de Pós-Graduação Lato Sensu nos assuntos pertinentes à sua área de atuação. Área; IX supervisionar e acompanhar os cursos In Company vinculados à sua Área e/ou Macro X assessorar, quando solicitado, na deliberação de processos, requerimentos e reclamações dos alunos. XI participar e supervisionar o processo de avaliação e contratação de professores relacionados à sua Área e/ou Macro-Área. TÍTULO V DA ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CAPÍTULO I DA ADMISSÃO E DA MATRÍCULA Seção I Da Inscrição e Seleção dos Candidatos Art. 17. A inscrição e seleção de candidatos aos cursos devem ser feitas de acordo com calendário publicado pela Coordenadoria de Pós-Graduação Lato Sensu. 8
9 Art. 18. O candidato deverá, no ato da inscrição, preencher formulário próprio e apresentar os documentos exigidos no edital, quando do ato da matrícula. Parágrafo Único. Os candidatos estrangeiros deverão comprovar a regularidade da sua situação jurídica e acadêmica no país. Seção II Da Matrícula nos Cursos Art. 19. A matrícula inicial é destinada aos aprovados no Processo Seletivo e é de responsabilidade do candidato. Art. 20. A matrícula sequencial é responsabilidade do aluno e deverá ser renovada a cada semestre letivo, respeitados os pré-requisitos estabelecidos, em disciplinas, em conformidade com o calendário da Pós-Graduação Lato Sensu. Art. 21. O aluno poderá inscrever-se para cursar qualquer disciplina de sua área, além das obrigatórias da matriz curricular do curso. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA DOS CURSOS Seção I Da Frequência e da Avaliação das Disciplinas Art. 22. É obrigatória a frequência mínima a 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas-aula previstas para cada disciplina, em todos os Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. 1º Não haverá abono de faltas, salvo nas hipóteses legais, atendidos os requisitos previstos no Regimento Geral da UPM e em Atos da Reitoria. 2º É previsto o regime especial de frequência ao aluno que estiver amparado pelo decreto-lei nº 1044/69 e pelas leis nº 6202/75 e nº 9615/98, atendidos os requisitos previstos no Regimento Geral da UPM e em Atos da Reitoria. Art. 23. O aluno reprovado por aproveitamento ou frequência insuficiente, poderá matricular-se novamente, por uma única vez, na mesma disciplina. Parágrafo Único. Caso a disciplina objeto da reprovação não seja oferecida no semestre seguinte, o aluno deverá matricular-se em outra disciplina indicada pelo Coordenador Geral de Pós-Graduação Lato Sensu, ouvido o professor responsável pelo curso. Art. 24. Será considerado aprovado o aluno que obtiver em cada disciplina obrigatória o conceito final A, B ou C que correspondem às notas no intervalo: I A (excelente) = 9 a 10 II B (bom) = 8 a 8,9 III C (regular) = 7 a 7,9 IV R (reprovado) = 0 a 6,9 Parágrafo Único. O aluno poderá solicitar, por uma única vez, a revisão do conceito final no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da divulgação das notas finais. CAPÍTULO III DA ENTREGA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Art. 25. O aluno deverá entregar o trabalho de conclusão de curso em até 03 (três) meses após a conclusão das disciplinas ou módulos correspondentes à carga horária total do curso, 9
10 mediante a apresentação de documentação e vias do trabalho conforme especificado em instrumento de divulgação do Decanato de Pesquisa e Pós-Graduação. Parágrafo Único. O prazo de entrega do trabalho será: I - até o 1º dia útil do mês de abril do ano seguinte ao término do curso, para alunos concluintes no 2º semestre do ano. II - até o 1º dia útil do mês de outubro, para alunos que finalizaram o curso no 1º semestre do ano. CAPÍTULO IV DOS TÍTULOS E CERTIFICADOS A SEREM EXPEDIDOS Art. 26. Será outorgado título de Especialista ao aluno que obtiver aprovação por nota e frequência nas disciplinas e no trabalho de conclusão de curso. Art. 27. O certificado de conclusão de curso de especialização indicará a área de conhecimento do curso e será acompanhado do histórico escolar do aluno, e deve descrever, obrigatoriamente: I a relação das disciplinas, suas respectivas cargas horárias e conceitos obtidos pelo aluno, o nome e a titulação dos professores responsáveis; II o período que o curso foi ministrado e sua duração em horas/aulas. III- o título e o conceito do trabalho de conclusão de curso. Art. 28. O aluno que não entregar o trabalho de conclusão de curso poderá receber certificação de participação do curso, acompanhado do histórico escolar. CAPÍTULO V DO TRANCAMENTO E DO CANCELAMENTO DE MATRÍCULA Seção I Do Trancamento Art. 29. Não há trancamento total ou parcial de matrícula nos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu. Seção II Do Cancelamento Art. 30. O pedido de cancelamento de matrícula exclui o aluno do curso e de seu vínculo com a Pós-Graduação Lato Sensu. Seção III Do Desligamento Art. 31. O aluno será desligado da Pós-Graduação Lato Sensu, e sua matrícula cancelada, na hipótese de constatação da ocorrência de qualquer das seguintes situações: a) deixar de efetuar a matrícula regularmente, no prazo estabelecido no calendário da Pós- Graduação; b) se obtiver conceito R - reprovado - em 03 (três) disciplinas cursadas; c) se obtiver conceito R - reprovado - por 02 (duas) vezes na mesma disciplina; d) quando for requerido pelo aluno; e) se usar de falsidade ideológica na apresentação de documentos e informações a seu respeito; 10
11 f) quando recorrer a meios fraudulentos, ou a qualquer ardil, em benefício próprio ou de outrem, com o propósito de burlar a exigência da frequência ou de lograr aprovação, mediante cópia integral ou parcial de obra de terceiro em qualquer atividade acadêmica, bem como no trabalho de conclusão de curso; g) se for reprovado no trabalho de conclusão de curso; h) se deixar de cumprir as exigências do Contrato Financeiro do Instituto Presbiteriano Mackenzie. Seção IV Do Reingresso no Curso Art. 32. O aluno somente poderá retornar à Pós-Graduação Lato Sensu submetendo-se a novo processo seletivo. 1º As disciplinas cursadas na Universidade Presbiteriana Mackenzie terão validade de 03 (três) anos para efeito de equivalência e poderão ser aproveitadas mediante análise e parecer favorável do Coordenador Geral da Pós Graduação Lato Sensu, ouvido o respectivo Coordenador de Área e/ou Macro Área. 2º O aproveitamento de disciplinas poderá ser concedido somente se as disciplinas aprovadas anteriormente apresentarem conteúdo programático equivalente e atual, e carga horária igual ou superior à da disciplina objeto do pedido de dispensa. 3º Não haverá aproveitamento de disciplinas cursadas em outras Instituições de Ensino Superior. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 33. Os casos omissos serão resolvidos pelo Decanato de Pesquisa e de Pós- Graduação, após ouvir o Colégio de Coordenadores. Art. 34. Este Regulamento entrará em vigor após sua aprovação pelos colegiados superiores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, revogando-se todos os atos e disposições em contrário. Reitoria da Universidade Presbiteriana Mackenzie Edifício João Calvino 03 de fevereiro de o Ano da Fundação Benedito Guimarães Aguiar Neto Reitor 11
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE REGULAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE REGULAMENTO DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU SÃO PAULO 2012 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Reitor Benedito Guimarães Aguiar Neto Vice-Reitor Marcel Mendes Chanceler