DEPUTADO FEDERAL ARIOSTO HOLANDA, Articulação da Câmara e governo federal visa investir R$ 80 milhões para criar CVT em 26 perímetros do Dnocs
Articulação da Câmara e governo federal visa investir R$ 80 milhões para criar CVT em 26 perímetros do Dnocs
Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Integração Nacional apoiam a iniciativa com o BNB, Embrapa e Institutos
Pivô Central no perímetro Jaguaribe-Apodi
Uma emenda de R$ 80 milhões para implantação de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) em 26 perímetros de irrigação do Dnocs – 10 deles no Ceará – pretende capacitar irrigantes e familiares, além de oferecer assistência técnica, extensão rural e suporte gerencial permanente. A estrutura visa ainda apoiar a produção com pesquisa e transferência de tecnologia nas áreas de solos, recursos hídricos, irrigação, tecnologia de alimentos e eletromecânica.
Os recursos serão obtidos por meio de emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que serão ampliados pelo relator geral do Orçamento da União para 3013, senador Romero Jucá. O deputado Ariosto Holanda, que propôs o programa, recebeu apoio do líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Alves e apresentou a proposta quarta-feira (dia 24) ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, com companhia do diretor geral do Dnocs, Emerson Fernandes.
Emerson Fernandes e Ariosto Holanda
Também faz parte do programa a implantação de incubadoras de empresas com financiamento do BNB, apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os CVTs serão dotados de salas de videoconferência para ensino a distância com o objetivo de promover a difusão do conhecimento e soluções tecnológicas por meio dos Institutos Federais, Embrapa e Dnocs.
Como os perímetros irrigados do Dnocs estão distribuídos em nove estados – 10 no Ceará, 2 no Piauí, 1 no Maranhão, 3 na Paraíba, 4 em Pernambuco, 4 no Rio Grande do Norte e 2 na Bahia – a emenda terá de ser de Comissão. Em reunião anterior com os deputados Ariosto Holanda e Henrique Alves, o relator geral do Orçamento orientou a "abrir uma janela" com a aprovação da emenda na Comissão de Ciência e Tecnologia e manifestou interesse em ampliar os recursos e especificar a destinação.
No projeto, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação é responsável pelo financiamento da pesquisas e incubadoras de empresas por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pela garantia das bolsas de desenvolvimento regional para os trabalhos de extensão relacionados com treinamento e transferência de tecnologia, através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Também cabe ao MCTI assegurar recursos para a implantação de Arranjos Produtivos Locais (APL) por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis).
Ariosto Holanda disse que o ministro Fernando Bezerra manifestou interesse pelo programa e chamou um assessor que irá acompanhar a viabilização da emenda. Sobre o projeto, o deputado informou o secretário da Secis, Eliezer Pacheco, para monitorar a tramitação pelo MCTI e garantir a destinação dos recursos para o programa. Entre os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia consultados por Ariosto Holanda, a opinião é favorável à aprovação da emenda, uma vez que, segundo ele, são empolgados com os CVTs.
Campus do IFCE em Morada Nova
Com relação ao projeto do CVT de Biocombustíveis do perímetro irrigado Morada Nova, que será implantado com usina de álcool e de biodiesel, Ariosto Holanda anunciou que irá colocar emenda individual de R$ 2 milhões para a construção. O projeto será entregue à Agência Nacional de Petróleo (ANP) para financiamento da usina de álcool.
O projeto cita estudo do engenheiro José Simas, consultor do Banco Mundial, que estima ser de 15 anos o tempo de maturação de um perímetro irrigado devido a fatores como a baixa capacitação profissional predominante e a falta de rotina no desenvolvimento de pesquisas para introdução de novas variedades de plantas mais competitivas. O consultor aponta ainda a presença de sistemas de produção tecnologicamente atrasados e com mão de obra não qualificada.
O CVT dos perímetros visa desenvolver pesquisa tecnológica voltada para a adaptação de novas variedades de melhor qualidade, mais resistentes e competitivas, com aprimoramento do manejo do solo, da água e dos cultivares. Pretende ainda realizar serviços de assistência técnica e gerencial para os pequenos produtores, como análise laboratorial, treinamento de pessoal para torná-lo mais competitivo de modo a assegurar a competitividade das atividades produtivas.
A presença do CVT vai servir ainda para apontar medidas para neutralizar os danos causados pela contaminação química derivada do manejo inadequado de agrotóxicos e efluentes sólidos colocados nos canais e drenos de irrigação. A estrutura visa ainda a criação de barreiras e de controle fitossanitários para evitar riscos de desastres que acarretam prejuízos, além de ofertar cursos profissionalizantes para irrigantes e família.
Perímetros de Irrigação contemplados
Entre as razões da implantação dos CVTs nos perímetros do Dnocs, Ariosto Holanda observa que os efeitos de combate à pobreza no meio rural, decorrentes da irrigação, são indiscutíveis. "Como as oportunidades de trabalho no semiárido são limitadas, a atividade econômica da agricultura irrigada se apresenta como excelente opção de geração de emprego, permanente e sustentável - no campo e na cidade", acrescenta.
Segundo ele, o engenheiro José Simas, ao analisar para o Banco Mundial 28 municípios com irrigação e 28 municípios sem irrigação, por um período operacional de 10 a 30 anos, constatou que essa atividade contribuiu decisivamente para a geração de empregos de melhor qualidade, rurais e urbanos, aumento de renda e diminuição do êxodo rural. Quando comparada com outras atividades, o consultou constatou que a geração de emprego na irrigação exige investimentos bem menores.
"Enquanto, por exemplo, para o setor de bens de consumo são necessários US$ 44 mil por emprego e para os setores de turismo, automotivo, metalúrgico e químico, US$ 90 mil a US$ 220 mil por emprego, o da agricultura irrigada precisa somente de US$ 5 mil a US$ 6 mil por emprego". Cita o estudo que ao criar, em média, cerca de um emprego direto por hectare, a agricultura irrigada do semiárido gerou, ao longo dos últimos 30 anos, em torno de meio milhão de oportunidades de trabalho só no setor primário. Se a elas forem agregados os empregos indiretos desenvolvidos dentro das unidades agrícolas inseridas nos perímetros, o número total de pessoas empregadas dentro e fora da região, em função da irrigação, sobe para cerca de 1,3 milhão, sendo a maior parte no semiárido.
Conforme o consultor Simas, a economia dos municípios com irrigação cresceu a uma taxa 2,5 vezes superior à dos municípios sem irrigação: em média, 6,43%, contra 2,53% ao ano, entre 1975 e 2000. Nos municípios com irrigação, a cada 1% de incremento do PIB rural correspondeu 1% de incremento do PIB urbano, mostrando que cada unidade monetária investida na agricultura irrigada gerou, em média, uma unidade monetária nos demais setores. Já nos municípios onde não houve investimentos em irrigação, o crescimento do PIB rural foi pouco significativo e o PIB urbano teve um desempenho aparentemente estimulado pelo desenvolvimento dos municípios vizinhos.
Perímetro irrigado Morada Nova
Quanto à estrutura agrotecnológica e de gestão, foi observado que amaturação de um investimento em irrigação, em que não existe experiência prévia em agricultura irrigada, leva de 10 a 15 anos. A maturação de um investimento em irrigação, em que não existe experiência prévia em agricultura irrigada, leva de 10 a 15 anos.
"A implementação das obras de engenharia é a parte mais fácil nos projetos de irrigação; já o desenvolvimento do capital humano, da tecnologia agrícola, do agronegócio e de novos mercados são os elementos críticos para o sucesso dos empreendimentos, e que por isso constitui a parte mais árdua do processo", aponta o consultor. Segundo ele, as questões de gestão explicitam os principais gargalos que dificultam a expansão da agricultura irrigada no semiárido - eles estão relacionados com a comercialização dos produtos, definição e a expansão de mercados sustentáveis para a expansão da agricultura irrigada exigem a participação do setor público na realização de estudos de prospecção de mercados.