82O artigo teve por objetivo analisar o nível de transparência dos ministérios de Moçambique, em seus portais eletrônicos, sob a perspectiva da legislação do país. No geral, constatou-se que os ministérios moçambicanos apresentam um nível baixo de transparência em seus portais eletrônicos. Ademais, ficou demonstrado que a transparência não é uma prioridade na maioria das instituições pesquisadas, visto que mesmo com as exigências legais não divulgam na sua maioria o mínimo exigido por lei. Além disso, entre os ministérios pesquisados nenhum atingiu o nível de excelência (mais de 100 pontos) ou o nível considerado bom (igual a 100 pontos). Por outro lado, o portal do Ministério da Economia e Finanças é que se destacou no conjunto dos ministérios pesquisados, tendo alcançado uma pontuação de 52 pontos. Nesse sentido, a pesquisa sugere que o portal deste ministério seja considerado como modelo para a melhoria da apresentação de informações nos portais eletrônicos dos demais ministérios em Moçambique.
83No sentido oposto, o Ministério das Obras Públicas e Habitação é que teve um péssimo desempenho, ao atingir -94 pontos na análise feita. Entretanto, foram efetuadas algumas recomendações para a melhoria do desempenho do Ministério da Economia e Finanças, especificamente naqueles descritores que alcançou um resultado comprometedor, ou seja, o N1. Assim sendo, foram feitas ações de melhorias nos seguintes descritores: PVE 1.5.3 - Contratos; PVF 1.8 - Relatórios de Auditoria; PVE 1.9.3 - Quadro de Pessoal; PVE 1.9.5 - Remuneração; e PVF 2.3 - Retorno ao Usuário. Após essas ações de melhoria, o desempenho do Ministério da Economia e Finanças passou de 52 pontos para 76 pontos, ou seja, houve um incremento de 24 pontos.
84Os resultados deste estudo corroboram os achados de estudos similares (Platt et al., 2007; Cruz et al., 2010; Armstrong, 2011; Bhattacharya, Gulla & Gupta, 2012; Amorim, 2012; Nunes, 2013; Staroscky, Nunes, Lyrio & Lunkes, 2013; Raupp, 2014), que apesar de terem sido desenvolvidos em outros contextos constataram que há uma tendência dos governos mundiais em não utilizar os portais eletrônicos como um instrumento de promoção de transparência pública. Os resultados da aplicação do modelo de avaliação da transparência na região sul do Brasil demonstraram que o nível de transparência nos portais dos municípios possui algumas exigências legais que não são cumpridas pelos entes municipais. Este resultado converge com o de Raupp (2014), que nos seus achados constatou que a accountability não é uma prioridade na maioria dos executivos municipais do Estado de Santa Catarina com população acima de 50.000 habitantes. Na mesma perspectiva, Platt Neto (2005) concluiu que apesar das exigências legais e constitucionais, verificam-se deficiências na transparência das informações disponibilizadas à sociedade pelos governos. Por outro lado, Amorim (2012) entende que apesar dos avanços, ainda há possibilidades tecnológicas a serem implementadas para assegurar que os portais governamentais das capitais estaduais do Brasil se convertam em referências para uma nova comunicação política do Estado.
85Ainda resgatando a literatura revisada, pode-se dizer que os baixos níveis de transparência alcançados pelos ministérios moçambicanos em seus portais eletrônicos estão em linha com os baixos níveis de transparência apresentados por países de características similares. Por um lado, resgatando a ideia de regimes de transparência (Ruijer & Meijer, 2016), pode-se dizer que Moçambique se assemelha mais a um regime baseado em regras, dado o desenvolvimento de instrumentos legais de transparência no âmbito do país. Porém, uma vez que não existem mecanismos ou instituições de controle e, tampouco, um controle social forte e operante, o cumprimento das regras devido ao medo de sanções parece não existir. Por outro lado, considerando-se a relação entre transparência e confiança no governo, a ausência de controles sociais ou institucionais, bem como uma grande estrutura de poder, levam a uma baixa transparência e, por conseguinte, a um menor nível de confiança no governo por parte dos cidadãos. Ademais, a existência de poucos utilizadores e a pouca penetrabilidade territorial das TIC faz com que a transparência não traga um impacto considerável na accountability em Moçambique.
86Em relação às limitações da pesquisa, algumas podem ser apontadas, conforme segue. A primeira tem a ver com o fato de a construção do modelo não ter alcançado os níveis mais baixos, o que teria contribuído para a mensuração de mais aspectos relativos à transparência nos portais dos ministérios. Outra limitação deve-se ao fato de os dados obtidos representarem a realidade do período de coleta, ou seja, a realidade atual pode ser bem diferente. Ademais, apesar de haver uma diversidade de literatura que versa sobre a transparência, principalmente na administração pública, esta continua a ser um fenômeno complexo e difuso, constituindo uma das limitações no seu estudo. Para futuras pesquisas, seria importante correlacionar outras variáveis com os níveis de transparência para verificar se existe algum tipo de relação entre essas variáveis e o nível de transparência dos ministérios.
Aló, C. C. (2009). Uma abordagem para transparência em processos organizacionais utilizando aspectos. Tese de doutorado em Ciências - Informática, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Brasil.
Amorim, P. K. D. F. (2012). Democracia e Internet: A transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras. Tese de doutorado em Comunicação e Cultura Contemporâneas, Universidade Federal da Bahia, Salvador, Brasil.