Ministério recorre à AGU para garantir energia para Roraima
Notícia postada em 19/11/2015 18:15
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou a parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil de Roraima, em reunião nesta quarta-feira (18/11), que acionou Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça (MJ) para garantir que a Fundação Nacional do Índio (Funai) dê andamento ao processo de Licenciamento Ambiental da linha de transmissão Manaus -Boa Vista, paralisado há três anos.
"O Ministério de Minas e Energia já estabeleceu o prazo de 30 dias para que a os órgãos responsáveis juridicamente tomem as providências necessárias para solucionar o processo de Licenciamento Ambiental do linhão Tucuruí", destacou. Participaram do encontro, que aconteceu no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, deputados estaduais, federais, senadores, representantes do judiciário, de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A linha de transmissão Manaus-Boa Vista garantirá energia firme a Roraima, mediante conexão do Estado com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, Roraima depende de importação de energia da Venezuela. Quando ocorre falhas no fornecimento, o abastecimento é substituído por energia fornecida por usinas térmicas a óleo, que são mais caras e poluentes.
Os equipamentos para a linha já estão comprados, mas a obra não foi iniciada por falta de licença do Ibama, que por sua vez depende de uma anuência da Funai, ansiosamente esperada, para que a linha atravesse a terra indígena do povo Waimiri Atroari. A linha seguirá o traçado de uma rodovia que já corta a área, o que minimiza impactos ambientais.
Eduardo Braga prometeu enviar nos próximos dias uma comissão de técnicos do Ministério e uma da equipe da Eletrobrás para Boa Vista, com o objetivo de melhorar as condições das térmicas locais e oferecer apoio na resolução de problemas relativos a transmissão de energia elétrica, enquanto não ocorre a interligação ao SIN. "A visita poderá propor soluções e minimizar algumas reivindicações dos moradores", informou o ministro.