ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE O TELETRABALHO
O presente documento trata das orientações gerais sobre o teletrabalho aos servidores, chefias imediatas e gestores de unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, diante da aprovação pelo Órgão Especial da Resolução nº 221 de 08 de abril de 2019, que regulamenta a referida modalidade de trabalho.
Nos termos do artigo 2º, I, da Resolução 221/2019, o teletrabalho é a "modalidade de trabalho realizada de forma remota, com a utilização de recursos tecnológicos".
Para realização do teletrabalho, além do prévio conhecimento do teor da aludida Resolução, os servidores, chefias imediatas e gestores de unidades deverão seguir os procedimentos constantes nos documentos e orientações.
Ressalte-se que o servidor deverá aguardar em exercício presencial a publicação da autorização para o início de suas atividades laborais em regime teletrabalho.
Uma vez declarado apto e após a publicação do ato de autorização do servidor para o exercício de suas atividades em teletrabalho, a chefia imediata apresentará mensalmente, através de tarefa no Sistema Hércules, a avaliação das metas estabelecidas no plano de trabalho individualizado.
As providências necessárias ao servidor em teletrabalho, inclusive eventuais alterações/ajustes no plano de trabalho, serão realizadas pelo gestor da unidade no procedimento originário instaurado pelo SEI, individualizado por servidor (não deverão ser gerados diversos processos para tal finalidade).
Prorrogação do teletrabalho (artigo 6º)
Encerramento de atividades (artigos 18 e 19)
O pedido de desligamento pelo servidor ou a suspensão ou cancelamento do teletrabalho pelo gestor da unidade, com indicação expressa do termo inicial dos trabalhos presenciais, será feito no procedimento originário instaurado pelo SEI, com encaminhamento para a Divisão de Gestão por Competências do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (sigla: DGRH-DGC).
Terminologias básicas (artigo 2º, Resolução 221/2019)
a) unidade: subdivisão administrativa do Poder Judiciário dotada de gestor (inciso III). Exemplos: gabinete, secretaria judicial;
b) gestor da unidade: magistrado ou servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada responsável pelo gerenciamento da unidade (inciso IV). Exemplos: Magistrados, Diretores de Departamentos;
c) chefia imediata: servidor ocupante de cargo em comissão ou função comissionada que desempenhe atividade de natureza gerencial, que se reporta diretamente a outro servidor ou magistrado com vínculo de subordinação (inciso V). Exemplos: Chefe de Divisão, Chefe de Secretaria, Chefia de Gabinete, Supervisor de Assessorias.