Sindjustiça-RJ obtém liminar que suspende aumento da contribuição previdenciária – Sindjustiça RJ
Sindjustiça-RJ obtém liminar que suspende aumento da contribuição previdenciária
Nesta segunda-feira (9), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou a medida liminar ajuizada pelo Sindjustiça-RJ contra o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais.
Por 19 votos a 1, a liminar foi aceita pelos desembargadores. Com isso, o desconto de 14% sobre os vencimentos do segmento será temporariamente suspenso, retornando para o patamar de 11% a partir da publicação da decisão, que ocorrerá nos próximos dias.
O resultado de 19 votos favoráveis garantiu a aprovação da liminar, que teve relatoria do desembargador Fábio Dutra. O único voto contrário à suspensão do aumento da contribuição foi do desembargador Nagib Slaibi Filho.
Com a decisão de hoje, a alíquota volta a 11%. Momentaneamente não serão devolvidas as parcelas retroativas, pois isso depende da procedência final dos pedidos.
A diretoria do Sindjustiça-RJ acompanhou a sessão, que contou com a sustentação oral do advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da entidade.
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