Ministros adotam dia 18 para o novo CPC – Ricardo Alfonsin Advogados
Ministros adotam dia 18 para o novo CPC
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem, em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18. Como o tema ainda está sendo discutido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os ministros debateram como poderiam indicar a data que entendem mais adequada e decidiram aprovar um enunciado.
Advogados, tribunais e conselhos de Justiça discutem três opções: dias 16, 17 e 18. A 2ª Turma do STJ já havia deliberado que a data inicial seria dia 18, segundo o ministro Raul Araújo, que sugeriu a discussão do tema em plenário.
O ministro Sérgio Kukina questionou se a decisão deveria ser tomada antes da manifestação do CNJ. A resposta veio do ministro João Otávio de Noronha. Para ele, a competência constitucional para fixar essa data é do STJ. "CNJ é órgão administrativo disciplinar, não tem nada que se manifestar sobre vigência de lei", afirmou.
O ministro Raul Araújo, por sua vez, defendeu que, se o CNJ optar por uma data diferente, "aí sim a questão de competência deveria ser debatida".
O Conselho Nacional de Justiça começou a debater o tema na tarde de terça-feira, a partir de consulta realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E deve definir a data ainda hoje.
O plenário decidiu abrir uma sessão virtual extraordinária ontem especialmente para definir a vigência do novo CPC. A sessão ficará aberta por 48 horas, até as 23h59 de hoje, no modelo de votação eletrônica já em vigor.
O STJ também elaborou um texto base do regimento interno com adequações ao novo Código de Processo Civil. Todos os ministros receberam no gabinete as propostas de mudanças. O plenário se reunirá no dia 9 para analisar a questão.