Medida Provisória - Guia de Estudo - DireitoNet
Tudo o que você precisa saber sobre a medida provisória, seus limites, consequências, procedimento, legitimidade, cabimento, características, particularidades e muito mais.
A medida provisória é uma espécie normativa com previsão constitucional de utilização do Presidente da República para casos de relevância e urgência que não possam aguardar o trâmite legislativo. Por ser uma espécie legislativa de grande relevância no cenário político, este tema é muito recorrente nos ramos do Direito. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, particularidades, espécies, princípios e hipóteses de cabimento, além do conceito histórico, procedimento, legitimidade, competência, finalidade e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a medida provisória.
Dicionário Medida provisória
Dicionário Promulgada
Resumo Medida Provisória X Decreto-Lei
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Medida Provisória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.