Portal Naval - Tecnologia e Novos Negócios na Indústria Naval e Offshore - Notícia - Petrobras informa sobre a aprovação pelo Senado Federal da PEC da Cessão Onerosa
06/09/2019 | 02h01
A Petrobras informa que o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que permite à União compartilhar com estados, Distrito Federal e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal - PEC 98/2019, uma das etapas necessárias para possibilitar o pagamento da União à Petrobras de US$ 9,058 bilhões decorrentes da Revisão do Contrato da Cessão Onerosa.
A Petrobras aguardará a aprovação da citada PEC na Câmara dos Deputados e a consequente alteração da Lei Orçamentária Anual, a fim de atender às condições de solução orçamentária exigidas pelo Conselho de Administração da companhia, para a assinatura do Termo Aditivo do Contrato de Cessão Onerosa, conforme comunicado divulgado em 21 de maio de 2019.
Cabe reforçar que o Conselho também condicionou que a celebração do termo aditivo deve ocorrer antes da realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa.