319 resultados para devolução de cheque motivo 48
... perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei ... reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os ...ARTIGO 135-A. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ...
... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. ... na decisão que determinar a devolução do numerário. ARTIGO 469. As partes poderão ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...
...II - por qualquer outro motivo, e aqui permanecer por período superior a cento ...VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista. ... de Bens ou Direitos Recebidos em Devolução do Capital. XLVI - a diferença a maior entre o ...
...devolução do empregado à entidade de origem ou por motivo ...183,07 . CHEQUE INICIAL NO SIMULADOR EM VISTAS A OBTENÇÃO DO ...
... um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la. Parágrafo ... e cinco) a 90 (noventa) dias para a devolução dos autos. ARTIGO 493. Concluída a instrução, ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ...
... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo. ... na decisão que determinar a devolução do numerário. Art. 469. As partes poderão ...ória, a duplicata, a debênture e o cheque;. II - a escritura pública ou outro documento ...
...Falta de interesse do ente federal e devolução dos autos ao juízo estadual. Etapa 3. Decisão ... conflito, eis que não mais subsiste o motivo de declinatória de competência. (..)" STJ - CC ... (por exemplo, execução de um cheque com a de uma promissória), vinculados ao mesmo ...
... pela autoridade aduaneira, sem motivo justificado. Art. 26. É proibido ao condutor do ...II – liberada para devolução ao correio de procedência; ou. III – liberada ... viagem internacional, contra pagamento em cheque de viagem ou em moeda estrangeira conversível ...
... computadorizado de compensação de cheques.(..)" STJ - REsp 3042 PR, Rel. Min. LUIZ VICENTE ...ário, findo o prazo, optar pela devolução do bem, pela aquisição do bem, mediante o ... tecnologia superada ou por qualquer outro motivo, terá a quantia devolvida ou não, de acordo com ...
...motivo de oposição ao portador, salvo se este tiver ... qualquer forma, mesmo pela simples devolução da letra. Essa pessoa deverá provar que o aviso ...Dispõe sobre o cheque e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ...
... pronunciamento, a defesa não se insurgiu, motivo pelo qual o feito prosseguiu, com a prolação de ...Precedentes. EMISSÃO DE CHEQUE PRÉ-DATADO. APONTADA INIDONEIDADE PARA ...ção do cheque para pagamento e a devolução por motivo de furto⁄sustação. Agiu assim, com ...
...§ 2º Em qualquer instância, declarando motivo justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os ... por letra de câmbio, nota promissória ou cheque;. XIV – do credor por fatura, ou conta ... arte, não serão vendidos antes da devolução da herança á Fazenda Pública. Art. 567 Os bens ...
...Etapa 7. Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. @@1ª ETAPA: Aplicabilidade do CDC ... por falta de provisão de fundos (motivo 12), na segunda apresentação, por conta ... em discussão acerca do direito à devolução do valor pago indevidamente. (..)" STJ - REsp ...
... cometido mediante falsificação de cheque. p. 635. Súmula 49: Na exportação de café ... exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não ... privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador. p. ...
...ário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa ... para a inatividade, ainda que por motivos diversos. p. 850. Súmula 52: A promoção de ... com cláusula de arrependimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição ...
Acórdão nº 89484 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2016
...cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica ... o eleitor, enquanto não optar pela devolução dos documentos mencionados no nº 1, permanecerá ... Regional, de ofício, apurará o motivo do retardamento e proporá ao Tribunal Regional ...
... desconto no seu salário referente à devolução" de cheque sem provisão de fundos, em razão de n\xC3"...íodo igual ou superior a três meses, sem motivos graves e relevantes, excluídas as causa ...
... legais que lhe dariam suporte, mas aos motivos de oportunidade e conveniência de conceder ..., ixando prazo de 45 a 90 dias para devolução dos autos. Após a instrução será aberto prazo ...Nessa data o Réu emitiu o cheque número 000.987, no valor de R$ 19.000,00 ...