Ex-prefeito de Santa Brígida é denunciado por crime de apropriação de bens - Ozildo Alves - PA4
Ex-prefeito de Santa Brígida é denunciado por crime de apropriação de bens
REDAÇÃO#PA4.COM.BR
O ex-prefeito de Santa Brígida Francisco José de França foi denunciado à Justiça pela promotora de Justiça Milane de Vasconcelos Caldeira Tavares pelo crime previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n° 201/67, caracterizado pelo fato do gestor municipal apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
"O ex-prefeito realizou um esquema ilegal de superfaturamento das mercadorias adquiridas pela prefeitura de Santa Brígida, causando um prejuízo à época de mais de R$ 47 mil", destacou a promotora de Justiça. Ela complementou que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em abril de 2015, examinou as diversas irregularidades relacionadas à aquisição de materiais de limpeza e gêneros alimentícios, e formulou representação criminal ao Ministério Público estadual, imputando responsabilidade ao ex-gestor.
Segundo a representação criminal formulada pelo TCM, Francisco José de França causou prejuízo ao erário, por manejar ilicitamente suas rendas, servindo-se de pagamento fraudulento, superfaturado, além de não realizar certames obrigatórios. Além disso, "o ex-gestor assumiu seu mandato em 2001 e teve todas as suas contas rejeitadas pelo TCM", afirmou.
A promotora de Justiça ressaltou que o ex-prefeito se valeu da atuação de outros criminosos para obter notas fiscais calçadas, que é uma fraude fiscal que visa o subfaturamento e a sonegação fiscal.
Caso a denúncia seja acatada pela Justiça, o ex-prefeito poderá ser punido de 2 a 12 anos, com a pena de reclusão.
Fonte: Milena Miranda DRT/BA-2510 (Cecom/MP)
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Funcionário PMPA disse:
31 de janeiro de 2017 às 07:13
E o Ex de Paulo Afonso, não sabem de nada? Todos na cidade sabe do que foi feito na prefeitura com relação a terrenos, contratos de carros, ambulâncias e vários contratos. Ele vai sair ileso mesmo? Cadê a justiça? Por isso a compra de votos desenfreada.
CISÃO DO BTN disse:
31 de janeiro de 2017 às 07:35
SERIA UMA REVANCHE?
PAULO AFONSO SEMPRE. disse:
Heraldo Sá disse:
31 de janeiro de 2017 às 21:57
Eu confiou em Franca, o seu maior erro foi não ter contratado pessoas técnicas para lhe dar o devido suporte. E uma pessoa temente DEUS vai sair dessa, sua fé e maior que seus problemas. Enquando isso a LAVA JATO …….