MPF denuncia ex-prefeito de Duas Estradas por uso indevido de recursos do FNDE | Paraíba Já
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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Duas Estradas, Edson Gomes de Luna, por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, o ex-gestor aplicou indevidamente verbas federais do Ministério da Educação, repassadas ao município no âmbito do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para o Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja) mantido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), causando prejuízo financeiro de R$ 11 mil à União.
O crime de responsabilidade teria ocorrido durante o ano de 2016 quando a Prefeitura de Duas Estradas fez seis transferências da conta do Peja para outras contas suas "para cobrir despesas do município", conforme admitiu o ex-gestor. Ao todo, foram transferidos R$ 173,2 mil de recursos do Peja para outras finalidades. Conforme a denúncia, esse tipo de operação "tornou-se prática usual durante a administração do denunciado, o que ocasionou, inclusive, a descontinuidade do programa ante a ausência de recursos para pagamento dos professores do Peja".
Segundo ata do Conselho Municipal do Fundeb, em dezembro de 2016, houve transferência de recursos do Peja para pagamento dos professores referente ao mês de novembro, mas em dezembro, mesmo tendo sido empenhado o valor, não ocorreu o pagamento aos professores devido ao saldo insuficiente. A própria ata registra a explicação para a ausência de saldo na conta do Peja: tinha ocorrido "uma transferência no valor de R$ 20 mil para a Conta Corrente 70896-8, para pagamento de empréstimos consignados dos servidores de diversas secretarias", relata o documento do Conselho do Fundeb no município.
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