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PLOA 2020 traz queda no orçamento do DNIT, e valor livre para investimento da autarquia também cai
O orçamento proposto para o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para 2020 é menor do que o valor disponível para execução deste ano. A proposta orçamentária para a autarquia de transportes para o ano que vem é de R$ 6,006 bilhões, mas o valor livre de investimento é de R$ 4,7 bilhões.
No ano passado, o governo propôs um orçamento ao DNIT para 2019 de R$ 8,1 bilhões e o valor livre para investimentos foi de R$ 6,5 bilhões.
A proposta faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2020, que chegou ao Congresso Nacional na última semana. O projeto é a proposta orçamentária do Poder Executivo para as diversas áreas da União. A partir de agora, os parlamentares farão emendas ao projeto, que deverá ser aprovado até dezembro. A projeção orçamentária em cada área está disponível neste link.
A maior parte do valor destinado ao DNIT vai para conservação e recuperação da malha rodoviária nas diversas regiões do país. A região com maior volume de recursos destinados é a Norte, com R$ 827,8 milhões.
Já o projeto com maior volume destinado é o de adequação do trecho da BR-381 (MG) no entroncamento com as BRs-116/259/451 (MG). O valor estimado é de R$ 150 milhões.
A Valec teve sua projeção orçamentária reduzida para quase metade em relação à PLOA 2019. De R$ 921,8 milhões, a projeção para o ano que vem é de R$ 476,3 milhões, sendo o valor livre para investimento de R$ 320 milhões. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário não tem previsão orçamentária para 2020.
O orçamento do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil) aumentou em cerca de R$ 2 milhões. A projeção para 2020 é de R$ 5,4 bilhões. Entretanto, o valor livre para investimento é de apenas 2,4% desse valor, ou seja, de R$ 130 milhões.
Outro fundo, o FMM (Fundo da Marinha Mercante), está com projeção orçamentária de R$ 1,5 bilhão, mas somente uma pequena parte desse montante está disponível para investimento: R$ 68 milhões.
Já a EPL (Empresa de Planejamento e Logística) também deverá sofrer forte queda orçamentária, passando de R$ 116,3 milhões disponíveis em 2019 para R$ 74,1 milhões em 2020. O valor de investimento dela está cotado em R$ 19,2 milhões.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá ter orçamento de R$ 863,8 milhões. Um aumento de quase R$ 200 milhões em relação ao que foi proposto na PLOA 2019.
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) também teve um aumento de projeção orçamentária para o próximo ano. A PLOA 2020 traz um valor de R$ 292,9 milhões. Pouco mais de R$ 100 milhões em relação ao que foi fixado para 2019.
Já a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) tem orçamento para 2020 estipulado em R$ 733,4 milhões.