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Como é tributado o ganho de capital auferido por empresa optante pelo Simples Nacional? - FiscoNews
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Como é tributado o ganho de capital auferido por empresa optante pelo Simples Nacional?
O ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional é tributado pelo Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) não mantenha escrituração contábil.
A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e a data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
O código de Darf a ser utilizado no recolhimento do imposto é 0507.
Fonte: Resolução CGSN nº 4/2007, art. 5º, §§ 3º e 4º; ADE Codac nº 90/2007, art. 1º
Posted in Simples Nacional	Comments	Faça login para responder jeova marçal
empresa optante do simples nacional vendeu um veiculo do ativo imobilizado e nao houve ganho de capital devido desvalorizaçao do veiculo, pergunto se tem de pagar contribuição do simples sobre a venda do veiculo mais a venda normal da atividade dela?
Sim. Neste caso, o faturamento da empresa será tributado normalmente conforme o anexo em que se encontra. O ganho de capital é tributado separadamente à alíquota de 15%, não se misturando com o faturamento normal da empresa.
Faça login para responder ADRIANA CORREIA
Gostei muito da maneira clara e objetiva com que você deu a resposta, e prinipalmente apresentando a base legal para essa informação.
Faça login para responder Fernando Oliveira
Se eu vendo um veículo e com o valor desta venda adquirir um novo veículo há necessidade de pagar o ganho de capital? não tem como abater a despesa e ficar isento desta tributação?
Faça login para responder Bruno Fonseca
Conforme informado no site da Receita Federal no tópico de Pessoa Física, está isento em relação ao ganho de capital:
Gostaria de saber se o mesmo é válido para Pessoa Jurídica, por exemplo se um veículo é em nome da empresa ( PJ) e o mesmo for roubado, com a indenização do seguro o ganho de capital estará isento de pagto?
Faça login para responder Valdir Silva
Se adquiri um veículo, Caminhão, empresa do simples, pelo valor de R$ 50.000,00, depreciei todo ele, vendi por R$ 70.000,00. Qual o ganho de capital? R$ 70.000,00 ou R$ 20.000,00.
São muito claras as explicações. Gostei.
Faça login para responder Valéria
Comprei um terreno em nome de uma EPP, tributação simples nacional em 2008 por R$ 50.000,00. Vendi esse terreno em 2013 por R$ 120.000,00. Devo pagar IR sobre o ganho de capital ou existe alguma situação de isenção para o regime do Simples Nacional. Minha empresa comercializa produtos para lojas e não tem nada a ver com negócios imobiliários.
Agradeço se retorno.
Faça login para responder Jose antonio Lembi
A Resolução CGSN 4/2007 foi revogada pela Resolução CGSN 94/2077, ficando omissa na forma de tributação do ganho de capital. Pelo menos não consegui enxegar naquele emaranhado de párgarafos e artigos. Alias a LC 123/2006 somente comenta que não exclui a incidencia do Ganho de capital na venda de bens do ativo permanente, ficando entendido a aplicação dos 15% do IR, como no caso das demais empresas.
No entanto o calculo da CSL é omisso. A Lei 9.430/96 que trata da CSL, comenta somente do Real, Presumido e Arbitrado.
Em meu entendimento, no caso do Ganho de capital no SN, incide somente o IR c/15%, quanto a CSL não tem previsão legal.