Para o fim das 'pedaladas fiscais' governo muda pagamentos da União
Para o fim das 'pedaladas fiscais' governo muda pagamentos da União
Por Renan Bandeira 18/12/2018
Para acabar com as 'pedaladas fiscais', o processo de pagamentos da União será modificado. Desta forma, as despesas de um ano não serão adiadas para o ano seguinte, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira( 18).
De acordo com Mansueto, atualmente, entre a emissão da ordem bancária e o pagamento efetivo existe uma demora de até sete dias, podendo ocorrer as 'pedaladas fiscais'.
Desta forma, na virada do ano é comum que seja feito a emissão de uma ordem nos últimos dias de dezembro. Desta forma, o desembolso acontece apenas em janeiro.
Essa ação pode ser usada com o objetivo de adiar a quitação das despesas, conhecido como 'pedaladas fiscais'.
Assim, as contas públicas teriam um impacto reduzido no ano corrente, o que melhora as estatísticas fiscais da União.
O uso desse mecanismo foi intensificado durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Além disso, esse foi um dos motivos que motivaram o impeachment, em 2016.
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A mudança anunciada nesta terça-feira, fará a ordem bancária e o saque do dinheiro da Conta Único do Tesouro serem realizados no mesmo dia. Entretanto, essa regra passa a valer em janeiro.
De acordo com o secretário, a medida deve gerar um economia de R$35 milhões ano. Isso, por causa da melhoria na gestão dos recursos. Entretanto, segundo ele, o maior ganho está na transparência das contas públicas.
Entre 2018 e 2019, a regra sofrerá uma transição. No final de dezembro, o governo deveria emitir uma ordem bancária de R$ 32,9 bilhões. A ordem está relacionada a benefícios previdenciários e folha de pagamentos, que devem ser pagos em janeiro do ano que vem.
Com a nova regra, essa ordem bancária será emitida apenas em janeiro.
De acordo com Almeida, a partir de 2019, as ordens bancárias e os pagamentos serão feitos sempre no mês de dezembro, eliminando as possibilidades de novas 'pedaladas fiscais'.