Panorama Mundial das Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação
Os investimentos empresariais, incluindo aqueles em inovação, são essenciais para a reativação do crescimento econômico e para o aumento da produtividade, como a OCDE chama atenção em seu Science, Technology and Innovation Outlook, divulgado recentemente.
A partir deste relatório, a Carta IEDI a ser divulgada hoje apresenta as tendências recentes das estratégias nacionais de ciência e inovação – em particular, das políticas de estímulos à inovação empresarial – dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem como das principais economias emergentes, como África do Sul, Brasil, China, Índia, Indonésia e Rússia.
Reconhecendo o potencial da CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação) em desencadear uma nova revolução na produção e impulsionar a produtividade, os países membros da OCDE têm enfatizado o reforço às capacidades nacionais de CT&I e priorizado a promoção de inovação empresarial nas agendas de políticas. Nos principais países inovadores da OCDE, como Alemanha, Coreia do Sul, Estados Unidos e Japão, ocorreram várias iniciativas de integração das estratégias nacionais de inovação nos programas de competitividade e de política industrial.
Nas principais economias emergentes, o potencial de contribuição da pesquisa e inovação para o crescimento econômico e produtividade também tem sido enfatizado nos programas nacionais. O relatório destaca, entre outros, o caso da China, cujo 13º Plano Quinquenal (2016-2020) tem como objetivo fortalecer a competitividade e a influência internacional da China em ciência e tecnologia, bem como avançar no desenvolvimento de áreas tecnológicas fundamentais e críticas para a reestruturação econômica e modernização industrial.
Como o aumento da capacidade inovadora das empresas domésticas tornou-se o cerne dos planos nacionais de tecnologia e de desenvolvimento em muitos países da OCDE e nas economias emergentes, os formuladores de política têm se concentrado cada vez mais em fortalecer a capacidade das empresas em investir em P&D e em inovação, bem como em melhorar a eficácia da combinação de políticas científicas, tecnológicas e de inovação.
Em escala mundial, as medidas de política de CT&I mudaram de enfoque, forma e objetivos, no período recente. Já há evidência de mudança da distribuição de suporte financeiro público entre as empresas, de um lado, e a pesquisa pública, por outro lado, com uma parte crescente do orçamento total alocada para o setor empresarial. Em vários países, a parcela de recursos governamentais destinada às atividades de P&D empresariais aumentou em ritmo superior ao da parcela destinada à pesquisa pública, em consonância com a prioridade atribuída à inovação privada e ao empreendedorismo.
As tendências recentes mostram que, na última década, muitos países se moveram em direção ao uso mais balanceado de combinação de políticas. Ainda que a grande maioria das políticas nacionais tenha como foco bem estabelecido o lado da oferta, observa-se uma recente emergência de políticas do lado da demanda, que estimulam e articulam a demanda governamental por soluções e produtos inovadores das empresas. Não obstante as modificações observadas na combinação de instrumento de políticas, o funding direto (subvenções, empréstimos subsidiados e aporte de capital) permanece como o principal canal de apoio governamental em inúmeros países.
A combinação e o uso relativo dos instrumentos de suporte financeiro público, direto e indireto, na promoção das atividades privadas de CT&I variam significativamente entre os países. Por exemplo, Bélgica, Canadá, França e Holanda adotam a abordagem de forte apoio às empresas por meio de suporte indireto, utilizando incentivos fiscais ao P&D. Já países como Alemanha, Estônia, Finlândia, México, Suíça e Suécia concedem exclusivamente suporte direto. De acordo com a OCDE, a China aparece como uma exceção com sua enorme carteira para financiamento de capital.
Outras tendências destacadas no relatório são:
• Vários países estão alterando sua combinação de políticas com maior ênfase no uso de instrumentos direcionados a setores, tecnologias e tipos específicos de empresas.
• A racionalização dos programas de política de inovação empresarial tornou-se, no período recente, uma questão-chave, visando facilitar o acesso ao apoio público e encorajando a sua ampla difusão. Inúmeros países consolidaram e fundiram os regimes de apoio existentes, enquanto o volume total do suporte público foi mantido ou mesmo ampliado.
• As parceiras público-privadas (PPPs) se tornaram um componente-chave dos programas de inovação em áreas prioritárias das estratégias nacionais de vários países-membros da OCDE. Exemplos de PPPs estratégicas, de larga escala, com foco em áreas científicas e tecnológicas emergentes e /ou setores industriais e tecnológicos específicos são encontrados na Alemanha, Canadá, China, Estados Unidos, França e Israel.
• As políticas nacionais de aglomeração nos setores de alta tecnologia foram reformadas recentemente em vários países da OCDE. Na Alemanha, Austrália, Finlândia, França, Hungria e Polônia, por exemplo, as aglomerações localizadas em diferentes áreas e ativas em diferentes setores industriais estão sendo estimuladas a estabelecer vínculos entre si, doméstica e internacionalmente.
• Em virtude das restrições fiscais atuais e prospectivas, diversos governos adotaram abordagem que privilegia instrumentos de política que não acarretam gastos públicos adicionais no curto prazo, em particular os incentivos fiscais e as encomendas públicas para P&D e inovação.
• Os esquemas de incentivos fiscais às atividades privadas de CT&I passaram por mudanças substanciais no período recente, com o propósito de torná-los mais generosos e melhor adaptados às pequenas e médias empresas (PMEs) e às empresas jovens. Há, igualmente, uma tendência recente de orientar os incentivos fiscais para promoção de transferência tecnológica.
• Muitos países revisaram seus mecanismos de governança para utilizar a contratação pública para estimular a inovação. Os contratos de encomenda públicos tornaram-se uma característica importante das agendas e/ou políticas de inovação na Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Croácia, Israel, Letônia e Nova Zelândia, entre outros.