Em resposta ao requerimento encaminhado em 22 de setembro, pelo deputado estadual Pedro Kemp, a Secretaria de Estado de Saúde encaminhou informações a respeito das contrações de consultores. As explicações endereçadas à Assembleia Legislativa, no prazo previsto pelo regimento, e também ao Ministério Público Estadual trazem, aparentemente, o mesmo teor das publicadas no Diário Of...
Arquivo Publicado em 09/11/2011, às 20h52
Em resposta ao requerimento encaminhado em 22 de setembro, pelo deputado estadual Pedro Kemp, a Secretaria de Estado de Saúde encaminhou informações a respeito das contrações de consultores. As explicações endereçadas à Assembleia Legislativa, no prazo previsto pelo regimento, e também ao Ministério Público Estadual trazem, aparentemente, o mesmo teor das publicadas no Diário Oficial.
Conforme informado pelo deputado, a secretária Beatriz Dobashi respondeu ao requerimento, que está sendo analisado. “A princípio, em primeira avaliação, estão regulares as contratações. A Secretaria justifica estas contratações como necessárias ao desempenho de funções específicas e por prazo determinado. Alegam que são para projetos de caráter temporário, específicos e que estes profissionais são qualificados para estas funções”, informou Kemp.
Ainda, informa o relatório, que são programas como o Saúde da Mulher, Escola de Saúde Pública e outros e que aos recursos para estas contratações são do Ministério da Saúde.
Pedro Kemp ressaltou que fará uma análise mais acurada e deverá se pronunciar oficialmente na sessão de quarta-feira (16) da Assembleia.
No entanto, não responde aos questionamentos dos servidores concursados, que se entendem aptos a prestar tais serviços que não gerariam custos aos cofres públicos.
As contratações são informadas no Diário Oficial como “prestação de consultoria técnica, na área de Prevenção (ou outras), por parte da Contratada à Contratante”. Resta saber se explicações detalhadas constam desta resposta ao requerimento, se todas as contratações efetuadas, mesmo as posteriores ao requerimento, foram discriminadas.
Caso emblemático
Em 29 de agosto, foi publicada a contratação de Letícia Casado Costa, consultora, ao custo de R$ 30.960,00, para ‘consultoria técnica’, única informação constante no Extrato do Contrato, pelo período entre 23 de agosto e 20 de dezembro de 2011, ou seja, com uma média mensal de mais de R$ 7.700.
A consultora deve ajudar a Secretaria de Saúde de MS na elaboração de projetos no combate ao tabagismo. No entanto, Letícia informa, no currículo dela na Plataforma Lattes, que mantém vínculo celetista com o INCA (Instituto Nacional do Câncer) como analista de controle de programas de câncer e cumpre na sede do órgão, no RJ, carga horária de 40 horas semanais.
No Inca, a reportagem falou com a secretária de Letícia na Coordenação de Educação. A funcionária confirmou que a contratada pelo Governo de MS trabalha de segunda a sexta no INCA “o dia inteiro, geralmente das 8 às 18”.
Por telefone, a consultora admitiu que trabalha em período integral no Inca. Questionada sobre como conseguiria prestar consultoria adequada à Secretaria de Estado de Saúde de MS, a mais de 1300 quilômetros de onde cumpre 40 horas semanais, Letícia Casado disse que qualquer informação sobre o contrato deveria ser obtida diretamente com o Governo de Mato Grosso do Sul.
“Isso é uma questão do INCA. Se ela vai pagar hora lá, ou ser dispensada, é problema deles. Aqui eu sei que a gente cuida dos nossos funcionários, então eles, que são os empregadores, é que devem cuidar lá”, resumiu o secretário-adjunto de saúde de Mato Grosso do Sul, Eugênio de Barros.
Segundo o secretário-adjunto de Saúde em MS, serão tomadas medidas para garantir que o serviço seja prestado conforme o contratado.
Sem transparência
Se a motivação desses contratos é resolver a caótica situação da saúde aqui no Estado, promovendo cursos de capacitação, que se acompanhe esta melhoria no atendimento à população, e se explique porque a Escola Pública de Saúde Pública não atende a esta exigência, que seria um dos objetos de suas funções.
São diversas as contratações, também as incertezas. Questionada a Secretaria de Estado da Saúde responde com evasivas quer para a imprensa, quer para o sindicato. Resta ficar atento ao pronunciamento de quarta-feira (16) que fará o deputado Pedro Kemp, e aguardar que os contratos sejam explicados, se não minuciosamente, ao menos demonstrem aspectos de legalidade e, principalmente, moralidade.
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