Prefeitura volta com o atendimento presencial e prorroga vencimento da cota única do IPTU - PORTAL MATO GROSSO
Depois de pouco mais de um mês fechada a Prefeitura de Rondonópolis vai voltar com o atendimento presencial no Paço Municipal nesta sexta-feira (13), a partir do 12h. Os órgãos municipais deixaram de funcionar de forma presencial no dia 8 de abril, após uma decisão da Justiça.
A suspensão foi o resultado de uma ação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) que exigia que o prefeito cumprisse o decreto estadual em vigor, devido ao alto índice de contaminação por coronavírus no município.
Na terça-feira (11), o Estado de Mato Grosso baixou a classificação de risco de Rondonópolis de 'muito alto' para 'moderado' e isso permite que o município flexibilize as normas de segurança nesse período de pandemia.
De acordo com a secretária Municipal de Gestão de Pessoas, Carla Carvalho, com essa alteração a Prefeitura já pode voltar ao trabalho presencial. "Só que na decisão judicial, o juiz colocou que o servidor tem livre arbítrio para escolher se vão voltar ou não ao trabalho presencial nos órgão públicos. Por isso, o servidor que for voltar terá que assinar um termo onde ele alega que não pode executar o trabalho em casa ou não quer. No atual cenário, não temos um quadro suficiente de servidores para atender de forma presencial, mas mesmo assim vamos abrir o Paço", afirmou a secretária.
Por conta desse período de fechamento da Prefeitura e para que os contribuinte não sejam ainda mais prejudicados a data de vencimento da cota única do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi prorrogada do dia 17 para o dia 21 de maio.
Conforme a secretária municipal de Receita, Erazilene Valentim, a prorrogação só vale para a cota única, quem for parcelar o IPTU, a data de vencimento permanece dia 17 de maio. Para as pessoas que não tem acesso a internet, a Prefeitura de Rondonópolis também está disponibilizando nas unidades dos Cras do Jardim Iguassu, Luz D' Yara e Rio Vermelho, uma pessoa para emitir a guia do IPTU, basta ir até o local e solicitar ajuda.
O projeto da prorrogação do IPTU será votado nesta sexta-feira (14), às 9h, na Câmara Municipal, depois disso passa a valer a nova data de vencimento.