Enviada em: 14/12/2016 16:19:37
FGTS entra na partilha de bens em caso de divórcio
STJ entendeu que valores recebidos durante o período do relacionamento formam o patrimônio comum do casal
No voto-vista trazido à sessão, o ministro Salomão acompanhou a ministra Galotti no posicionamento de negar o recurso especial. Todavia, em fundamentação diferente, o ministro afirmou que os valores recebidos pelo trabalhador mensalmente durante a constância do relacionamento integram o patrimônio comum do casal.