Segunda, 09 Outubro 2017 - 15:39
Segunda, 27 Agosto 2018 - 12:02
Consumidor que pedir nota fiscal de serviços tem até 20% de desconto no IPTU
Prefeitura aumenta vantagens para contribuinte e facilita acesso ao desconto
Quem se cadastrar entre 1º e 30 de setembro já terá desconto no pagamento do IPTU de 2019. Para obter o desconto já no imposto do ano que vem, basta se inscrever no site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). O desconto para o IPTU 2019 é válido para notas emitidas no período entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro deste ano.
A informatização vai permitir que a lei, já em vigor, seja efetivamente usada. É vantajoso para o contribuinte, que tem o desconto, e para o município que aumenta arrecadação de ISS.
O valor que a ser contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS - que varia de 2% a 5%. Assim, por exemplo, uma nota fiscal de R$ 100 que gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 5) garante ao consumidor um desconto de R$ 2, no IPTU. "É um valor extra que pode ser visto como pequeno, mas que, considerando que usamos o serviço com frequência ao fim de um ano, com todos contabilizados, faz diferença", explica Elaine Nascimento.
O cadastro para desconto no IPTU por nota fiscal de serviços é fácil e rápido. A Secretaria de Fazenda disponibilizará um link na página da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br). Acessando o endereço, o contribuinte informará seus dados pessoais. Neste mesmo formulário o contribuinte informa também o número de inscrição do imóvel que deverá receber os créditos para desconto no IPTU. O cadastro é simples e rápido de ser preenchido.
Sexta, 16 Janeiro 2015 - 08:50
Contribuinte tem até 13 de fevereiro para ter 10% de desconto no IPTU
Cerca de três mil pessoas foram atendidas pela Secretaria de Fazenda neste mês, em busca do desconto de 12% no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo terminou nesta quinta-feira (15/1). Esses contribuintes foram à Secretaria para tirar dúvidas, emitir segunda via do carnê e quitar débitos com o município para que pudessem ter direito ao desconto. Quem ainda quiser fazer o pagamento do imposto em com desconto pode aproveitar o prazo que termina em 13 de fevereiro para quitação da cota única com 10% de desconto. Para ter direito ao benefício, o contribuinte não pode ter débitos com o município.
"Esta primeira etapa da campanha teve resultados muito positivos e só temos a agradecer aos contribuintes. Nós trabalhamos para garantir um atendimento de qualidade à população e vamos continuar nesse sentido. Entramos, agora, na segunda fase da campanha, com 10% de desconto no pagamento da cota única. É importante que o contribuinte aproveite essas oportunidades. Assim, ele consegue o desconto e fica livre das obrigações com o IPTU até o fim do ano. São recursos que possibilitam investimentos importantes, principalmente na área de saúde", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
Pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura colocou no carnê do IPTU uma mensagem de "Parabéns" para quem está em dia com o município, tendo a oportunidade de receber o desconto no pagamento em cota única. Já quem possui débitos recebeu o carnê com uma mensagem informando haver pendências. "Isso fez com que os contribuintes fossem à Secretaria de Fazenda quitar os seus débitos para poder ter o desconto. Isso é importante porque estamos, aos poucos, conseguindo reduzir a dívida ativa do município, referente ao IPTU de anos anteriores", disse Patuléa.
Para garantir um melhor atendimento aos contribuintes que procuram a Secretaria de Fazenda para mais informações ou regularização do imposto, a Prefeitura ampliou o serviço de orientação ao cidadão. Ao todo, 12 guichês foram instalados e o horário de atendimento da secretaria foi estendido para das 10h às 18h. Além disso, os idosos e deficientes físicos também estão tendo atendimento prioritário, garantido na entrada da secretaria.
SORTEIO DE CARRO – Além dos descontos e dos parcelamentos, a Prefeitura, em uma iniciativa inédita, lançou a campanha "IPTU em dia dá prêmio", com o objetivo de estimular e conscientizar a população sobre a importância de estar em dia com o pagamento do imposto. Nesta primeira edição será sorteado um veículo zero km (modelo Up, da Volkswagen), que já está exposto na Praça Dom Pedro.
Contribuintes em débito com o município podem procurar atendimento na Secretaria de Fazenda para negociar suas dívidas pelo programa Concilia Petrópolis, que está em vigor. É a oportunidade para ficar em dia com o município em condições especiais de pagamento: redução de até 100% de juros e multas e parcelamentos em até 60 vezes. É o que prevê a lei municipal 7.332, de 2015. A Secretaria de Fazenda fica na Rua 16 de Março, 183, no Centro, e o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
"É muito importante que o contribuinte em dívida com o município aproveite essa oportunidade. São condições muito favoráveis de pagamento para o cidadão ficar em dia com suas obrigações com o município. Além disso, ele possibilita que a Prefeitura continue investindo em saúde, educação e pagando o funcionalismo em dia, como vem fazendo", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa.
A negociação dos débitos evita sanções como inscrição do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito, além da penhora de bens. "O contribuinte deve pagar suas dívidas com o município, caso contrário poderá ter seu imóvel penhorado e leiloado", disse Patuléa.
Sexta, 14 Fevereiro 2014 - 08:34
Contribuintes com mais de cinco imóveis em débito com o município terão nome no Serasa
O prefeito Rubens Bomtempo determinou que a secretaria de Fazenda e a Procuradoria trabalhem para iniciar o cadastramento no Serasa dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, com débitos no IPTU. A decisão foi tomada durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (12/2) para um balanço da campanha IPTU 2014. 44% dos contribuintes já efetuaram o pagamento do imposto em cota única.
Apenas o contribuinte que estiver em dia com o município terá direito aos descontos. "Quem tiver débitos pode procurar a secretaria para regularizar a situação. Assim, não perderá essas condições especiais", ressaltou Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas.
Quinta, 21 Setembro 2017 - 18:42
Contribuintes em débitos têm apenas nove dias para garantir descontos
Mais de 3,4 mil contribuintes já estão em dia com as contas municipais
Negociações especiais para débitos de IPTU, ISS e outros tributos termina dia 30
Contribuintes que têm débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais, vencidos até dezembro de 2016, têm apenas nove dias para negociar e garantir condições especiais para quitar as pendências aproveitando as condições diferenciadas oferecidas pelo programa de regularização tributária Fique em Dia. Os atendimentos são realizados de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos, em uma estrutura especialmente montada no clube Petropolitano. O espaço conta com 36 guichês equipados e equipe treinada para avaliar caso a caso, oferecendo as melhores opções ao contribuinte para quitar suas contas.
Temos condições para que todos possam acertar as suas contas com o município. Petrópolis, como tantos outros municípios, vive uma crise financeira - aqui agravada pelo rombo de R$ 766 milhões deixados por gestões anteriores. Temos enxugado todos os gastos com combustível, telefones, aluguéis, entre outros cortes de despesas, buscamos recursos para investimentos e a inclusão do município e mais programas federais, mas precisamos também que o contribuinte que está em débito com os tributos, nos ajude a acertar as contas. Os recursos arrecadados no programa serão investidos em Saúde, Educação, limpeza pública e demais serviços importantes para a população.
O programa permite desconto de 100% de juros e multas sobre tributos municipais vencidos até o fim do ano passado - aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa prevê ainda descontos progressivos de 70% para aqueles que quitarem seus débitos em seis vezes e 60% para aqueles que optarem pelo parcelamento em 12 vezes. O Fique em Dia permite ainda que os débitos sejam parcelados em até 60 meses – com parcelas mínimas de R$ 50, para pessoas física e R$ 100, para pessoas jurídicas. Desde o início do programa, no dia 8 deste mês, 4.554 pessoas foram atendidas pela equipe do Fique em Dia. Destas, 3.476 fecharam acordo e saíram do clube Petropolitano, em dia com suas contas.
"O atendimento foi maravilhoso, fui muito bem atendido, consegui fazer um ótimo acordo, a negociação foi muito melhor do que eu imaginei, sem contar que o atendimento é muito rápido, a gente consegue resolver as pendências e ficar tranquilo sem perder tempo", conta o empresário aposentado José Antônio Alves Martins.
Sentimento semelhante teve a dona de casa Daniele Aparecida Ribeiro, que conseguiu regularizar a o IPTU do imóvel no Castelo de São Manoel. "Saio daqui aliviada, porque tirei uma preocupação da minha cabeça. Consegui acertar o IPTU que estava pendente desde 2008 e ainda economizar uns R$ 900, com o desconto", comemora.
"Poderei dormir tranquila agora. Tirei um peso das minhas costas porque que consegui resolver essa pendência de IPTU da casa que era dos meus pais que já faleceram. E o atendimento é ótimo. Pensei que demoraria, mas foi muito rápido e com todos muito solícitos, simpáticos e nos tratando muito bem. Quem está organizando isso merece os parabéns", declarou Natalina Marilda da Costa, de 74 anos, ao encerrar a negociação de IPTU da casa da família no Bairro Castrioto.
O programa de regularização tributaria - Fique em Dia é realizado pela prefeitura em parceria com o Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e 4ª Vara Civel) e com a Defensoria Pública – que mantém um juiz e um defensor público de plantão diariamente no Petropolitano para atender as demandas dos contribuintes e garantir os seus direitos. O programa também tem o apoio da OAB-Petrópolis, que disponibiliza uma van para transportar gratuitamente idosos, portadores de deficiência e mulheres grávidas e com crianças.
Terça, 20 Fevereiro 2018 - 19:13
O IPTU é a principal fonte de arrecadação do município e é integralmente revertido para os serviços básicos da cidade, como a compra de merenda para os alunos, medicamentos para abastecer os postos, a pavimentação de ruas e tantos outros serviços importantes no dia a dia das pessoas, daí a importância de que aqueles que puderem, quitem o imposto em cota única.
Terça, 06 Janeiro 2015 - 08:28
Contribuintes já podem retirar carnê de IPTU pela internet
Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Petrópolis já podem retirar o carnê pela internet, no site da Prefeitura – www.petropolis.rj.gov.br . Eles têm até o dia 15 para realizar o pagamento com 12% de desconto, uma oportunidade de o morador da cidade ficar em dia com suas obrigações e ainda economizar. Assim, a Prefeitura estimula a população a garantir recursos para o município, para que investimentos possam ser feitos em saúde, educação, obras e outras áreas. Os mais de 95 mil carnês de IPTU já foram distribuídos pela Secretaria de Fazenda, e a população tem também a opção de retirar o carnê na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, 183, Centro.
"Ao pagar o IPTU, o contribuinte está exercendo sua cidadania e possibilitando que a Prefeitura invista em áreas prioritárias como saúde e educação. É importante que a população aproveite essa oportunidade e não deixe para fazer o pagamento na última hora", disse o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, acrescentando que, pela primeira vez, quem estiver com o pagamento do imposto em dia poderá concorrer a um carro zero quilômetro.
Nesta segunda-feira (5/1), a Secretaria de Fazenda realizou mais de 300 atendimentos de pessoas tirando dúvidas, buscando a segunda via do carnê e quitando débitos antigos para que possam fazer o pagamento em cota única do IPTU de 2015.
"Vim pegar o meu carnê, porque a casa está fechada, já que está em reforma. Vou pagar em cota única, para resolver de uma vez o IPTU, podendo me esquecer dele no resto do ano. E tem também o desconto, que é bom", disse o aposentado César Romero, morador do Cascatinha.
Quem quiser pode, ainda, fazer o pagamento em cota única até 13 de fevereiro, garantindo desconto de 10% no imposto, ou até 13 de março, com redução de 7%. Quem optar pelo pagamento parcelado também deve ficar atento: a primeira parcela vence em 15 de janeiro.
Terça, 26 Fevereiro 2013 - 15:50
Sábado, 23 Janeiro 2016 - 08:27
Contribuintes podem pagar IPTU com 10% de desconto na cota única até o dia 22 de fevereiro
Os contribuintes que estão em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) têm mais uma oportunidade para pagar o tributo com desconto: a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Fazenda, oferece redução de 10% no valor da tarifa para quem realizar o pagamento em cota única até o dia 22 de fevereiro. Quem estiver em dia ainda concorre a um veículo 0 km (Volkswagen Up). As pessoas que têm débitos anteriores com o município também encontram condições favoráveis para regularizar a situação: o programa Concilia Petrópolis foi prorrogado, garantindo a redução de até 100% de juros e multa e parcelamento dos débitos em até 60 vezes.
Na primeira fase do IPTU, a Secretaria de Fazenda efetuou mais de 7 mil atendimentos – entre negociações do Concilia Petrópolis e emissões de talões de cota única e segunda via. "Com os descontos que estamos oferecendo, o contribuinte tem um benefício real. Mesmo estando na segunda etapa, o índice do desconto (10%) anula a inflação do período, e segue sendo maior que a atualização tarifária, que foi de 8,91%", lembrou o secretário Paulo Roberto Patuléa. O pagamento em cota única é válido para quem está com os débitos anteriores regularizados.
De acordo com Patuléa, as pessoas que pagam na cota única não precisam comprometer o orçamento durante todo o ano. "Aconselho a todos que dispõem de capacidade contributiva que façam o pagamento em cota única, pois é vantajoso", disse Patuléa, lembrando que o pagamento do IPTU ajuda o município a investir em áreas como a assistência social, a saúde e a educação. "Estamos em um momento de crise na economia do país. Quando o contribuinte paga o imposto, ele faz justiça social, e o município pode reverter os recursos em benefício de todos", destacou.
Outro benefício para quem paga o IPTU em dia é o sorteio de um carro 0 km (Volkswagen Up). "Todos os contribuintes que estiverem em dia com o IPTU, pagando em cota única ou pela modalidade de parcelas, estarão concorrendo ao prêmio. Esta é mais uma iniciativa para incentivar a regularização e estimular a cidadania", esclareceu Patuléa. O sorteio será realizado no dia 30 de março.
Serviço – A Secretaria de Fazenda está à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos. O atendimento é realizado na Rua 16 de Março, 183, no Centro Histórico, de segunda a sexta-feira, entre 10h e 18h.