Câmara aprova fim de multa do rodízio em SP; sanção depende de Haddad
Conforme projeto de lei aprovado pela Câmara, estão sujeitos a multa apenas os motoristas que forem reincidentes na infração
19h09 atualizado às 19h11
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, de forma definitiva, projeto de lei do vereador Mário Covas Neto (PSDB) que prevê o fim das multas a motoristas que desrespeitarem o rodízio de veículos na cidade. O projeto segue para análise do prefeito Fernando Haddad (PT) e, se aprovado, estarão sujeitos a punição apenas os condutores reincidentes na infração no período de um ano.
Segundo levantamento, a Prefeitura de São Paulo arrecadou em 2012 cerca de R$ 832 milhões em multas de trânsito. A multa de R$ 85,13 referente à desobediência ao rodízio deixaria de ser paga por motoristas que não tenham cometido a infração nos últimos 12 meses.
"Muitas vezes o motorista acaba penalizado por uma situação que lhe foge ao controle, como um engarrafamento. Isso pode impedi-lo de chegar ao seu destino antes do começo do rodízio", disse o autor do projeto, na ocasião da primeira votação na Casa. "Não é razoável prejudicar o cidadão que sai de um local em horário apropriado, mas, em decorrência de uma situação que foge ao seu controle, é penalizado com multa", completou.
Ao ser flagrado pela primeira vez, o motorista receberá uma advertência por escrito. Caso seja um reincidente, a multa volta a ser aplicada. Segundo o texto apresentado pelo vereador, "a pena de advertência por escrito já está prevista na legislação federal de trânsito, todavia, o Poder Público simplesmente a ignora, impondo diretamente a penalidade de multa, sem atender ao anseio do legislador, de analisar o critério do prontuário do infrator".
O projeto foi aprovado em votação simbólica, com manifestação de posicionamento contrário da bancada do PT e dos vereadores Laércio Benko (PHS), Toninho Vespoli (Psol), Orlando Silva (PCdoB) e Sandra Tadeu (DEM).
Semáforos em amarelo piscante
Na mesma sessão, os vereadores paulistanos aprovaram outro projeto de lei que prevê mudanças no trânsito de São Paulo. De autoria do vereador Coronel Telhada (PSDB), o projeto determina que todos os semáforos da cidade funcionem em "amarelo piscante" entre 23h e 5h. O texto aprovado nesta terça-feira, em votação final, apresentava um substitutivo proposto pelo próprio Telhada, que deixava a cargo da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) a determinação de quais vias não obedeceriam a essa regra, abrindo espaço para a manutenção do funcionamento normal dos semáforos em ruas e avenidas de grande movimento durante a madrugada, como a avenida Paulista e a rua Augusta. O projeto segue para sanção ou veto de Haddad.