A professora de direito previdenciário e doutora em direitos sociais pela PUC-SP Érica Paula Barcha Correia elogia a iniciativa do órgão paulista. “Entendo como valoroso esse parecer do Ministério Público porque ele prestigia o direito fundamental da transexual à Previdência Social”, diz.
“O parecer preserva e faz valer o direito de liberdade e também o direito de igualdade. Nossa legislação infelizmente não acompanha a evolução das relações sociais. O direito padece de dinamismo”, afirma Correia.