Lei de Biossegurança é prioridade no Congresso - Fátima News
Lei de Biossegurança é prioridade no Congresso
2 Ago 2004 - 07h26
Uma das prioridades dos parlamentares na retomada das atividades do Congresso Nacional é a votação da Lei de Biossegurança. A matéria requer atenção especial porque, se o Senado Federal não aprovar a proposta até o final de agosto, o Executivo terá que editar uma terceira Medida Provisória para legalizar a safra de soja transgênica do Sul do País.
O plantio da soja começa em setembro. No ano passado, o governo federal foi obrigado a legalizar o plantio e a comercialização da soja transgênica para evitar prejuízos aos produtores rurais, especialmente no Rio Grande do Sul.
O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse estar otimista quanto a um acordo entre governo e oposição para a aprovação da lei durante o esforço concentrado, a partir da próxima semana. "Vamos avançar nesse entendimento. Pode ser que as férias façam bem à oposição e eles voltem mais tranqüilos", ressaltou. O vice-líder acrescentou que ainda é cedo para discutir a possibilidade de edição de Medida Provisória pelo governo.
A lei, aprovada pela Câmara em fevereiro, regulamenta a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados. E cria o Conselho Nacional de Biossegurança, órgão vinculado à Presidência da República com a missão de autorizar, em última instância, as atividades que envolvem o uso comercial dos transgênicos e seus derivados.
Outra prioridade dos senadores aliados é conseguir aprovar o projeto que cria as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto, que precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário, disciplina a licitação e a contratação dessas parcerias e prevê a utilização de recursos privados para obras de infra-estrutura.
Também está prevista a prestação de serviços para a população por meio de parcerias entre os governos federal, estaduais ou municipais com empresas privadas. O projeto é um dos pilares do governo para garantir as principais obras necessárias ao País.