Jornal do Brasil - País - PGR já toma providências para que extradição de Pizzolato seja pedida
05/02/2014 às 17h19 - Atualizada em 05/02/2014 às 18h51
PGR já toma providências para que extradição de Pizzolato seja pedida
Apesar da opinião de juristas sobre a impossibilidade jurídica de o governo da Itália conceder a extradição de Henrique Pizzolato, a Procuradoria Geral da República já começou a tomar "as providências necessárias, junto ao Ministério da Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, para solicitar a extradição do réu", conforme nota distribuída pela assessoria de imprensa do chefe do Ministério Público.
De acordo com a nota, "a PGR vai traduzir documentos, como certidão do trânsito em julgado e mandado de prisão, para enviar o pedido de extradição ao Supremo Tribunal Federal", e, depois disso, aguardar que o STF remeta a solicitação ao Ministério da Justiça, "que é a instituição responsável pela interlocução com as autoridades italianas".
Ainda conforme a mesma nota, "cabe à Procuradoria Geral da República provocar o STF e ao Ministério da Justiça realizar a extradição".
Pizzolato foi preso com passaporte de irmão morto
Para a PGR, "o Tratado de Extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália não veda totalmente a extradição de italianos para o Brasil, uma vez que cria apenas uma hipótese de recusa facultativa da entrega.
O Código Penal, Código de Processo Penal e a Constituição italiana admitem a extradição de nacionais, desde que expressamente prevista nas convenções internacionais".