A inquirição das testemunhas e a produção da prova ex officio pelo julgador | amo Direito
goo.gl/mSWvmc | O projeto de lei do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010), em oposição à atual legislação (que não consagra formalmente o sistema acusatório), estabelece, em seu artigo quarto, a ideia de que o sistema processual penal brasileiro é de matriz acusatória.