Assembleia Legislativa aprovou lei que autoriza alienação de 71 bens públicos em diferentes municípios
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária híbrida de quinta-feira (24.set), projeto de lei do governo estadual que autoriza a alienação de 71 bens imóveis localizados em Goiás. O placar foi de 21 votos a zero.
A medida é resultado de levantamento da Secretaria de Estado da Administração, que constatou a existência de diversos imóveis públicos estaduais desocupados e sem destinação específica.
O governo ressalta que a alienação, mediante processo licitatório, é a melhor solução para imóveis públicos, sem destinação específica e desocupados, que geram despesas e são suscetíveis de ocupações irregulares por terceiros.
"No atual cenário de contingência financeira e fiscal, agravado pela pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (Covid-19), a alienação desses bens, atualmente inservíveis, poderá incrementar a receitas públicas e propiciar a realização de novos investimentos", afirma.
Estão na lista para venda os seguintes imóveis públicos do Estado localizados em Anápolis:
Lote nº 16 da Quadra 39 no Bairro Jundiaí, situado na Rua Pereira de Alencastro, com área de 496,32 metros quadrados, onde se localiza o prédio da Cobal.
Lote 7 da Quadra 96, com área de 464,5 metros quadrados, no Anápolis City, na Avenida Perimetral Oeste.
Área urbana constituída de 10 terrenos com 175 metros quadrados cada um, ou seja, com 7 metros de largura e 25 metros de comprimento, formando um só todo, situado na Fazenda Guarirobal.