Avanço do PAC ainda é lento; licitações e agências preocupam
Qua , 22/08/2007 às 20:38
O governo procurou exibir nesta segunda-feira os avanços na execução do Programa de Aceleração do Crescimento, mas os dados mostram que as obras ainda progridem em ritmo lento, em meio a críticas ao processo de licitações e preocupações com o poder das agências reguladoras.
Até agosto, foram contratados 30 por cento do total de 14,771 bilhões de reais previstos para execução no Orçamento da União para investimentos do PAC, informou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, durante seminário promovido para discutir os entraves ao desenvolvimento da infra-estrutura do país. Não foram divulgados dados sobre os gastos efetivos.
Em maio, quando o governo apresentou o primeiro balanço do PAC, a contratação somava 20 por cento do total. Os números de então ainda não levavam em conta um incremento dos recursos aprovados pelo Congresso para o programa, que agora já entraram na conta.
Entre os projetos do PAC que tiveram avanços desde maio, Dilma citou as usinas de Santo Antônio e Jirau, que receberam as licenças ambientais e deixaram de ser considerados projetos sob risco, e também as concessões para estradas, cujos leilões foram marcados para outubro.
Em nenhum dos casos, contudo, foi dado início às obras.
"Não estamos entre os que dizem que nada está andando, isso não é verdade, o problema é a velocidade", afirmou Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), entidade que promoveu o seminário.
Para Godoy, os entraves aos investimentos não estão relacionados à falta de recursos, mas a osbtáculos como a burocracia administrativa, indefinições regulatórias e a falta de um consenso das autoridades sobre a importância da participação do setor privado nos serviços de infra-estrutura.
"Precisamos enfrentar esse conflito entre instituições, com reformas administrativas que eliminem as interseções entre suas atuações", afirmou.
Para Dilma, parte das dificuldades do governo está relacionada ao excesso de contestações judiciais feitas por empresas nas licitações.
Esse seria o caso, segundo a ministra, das obras de integração das bacias do Rio São Francisco.
"O governo fica em situação difícil", afirmou Rousseff no seminário. "Há de se ter a consciência que perdeu, perdeu, ganhou, ganhou (a licitação)".
Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria de Construção, considerou a avaliação da ministra um "equívoco".
Na opinião do empresário, a legislação que rege as licitações estimula as contestações e as mudanças nas regras propostas pelo governo no PAC tendem a piorar a situação.
O governo quer alterar a ordem das etapas das licitações, permitindo que a disputa de preços ocorra antes do encaminhamento da documentação. Projeto de lei nesse sentido está em análise no Senado.
"Esse projeto abre as portas para a corrupção e para mais contestações judiciais", disse Simão.
Representantes do governo e do setor privado foram unânimes em defender a importância de preservar o poder das agências reguladoras como forma de estimular o investimento.
Gesner Oliveira, presidente da Sabesp, disse que seria um "erro crasso" reduzir o poder das agências. "Essas propostas conspiram contra o PAC", afirmou o economista, ressaltando a relevância das agências no papel de estimular a competição.
A revisão do papel das agências ganhou destaque recentemente com as críticas recebidas pela atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na crise aérea.
Para o ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, é "fundamental" que as agências permaneçam autônomas. "É um órgão de Estado, não de governo", afirmou.