'Royalties' - Linha do Tempo
'Royalties' – Linha do Tempo
31 de agosto de 2009: O governo anuncia marco regulatório para exploração do petróleo das camadas do pré-sal, e presidente Lula envia ao Congresso Nacional projeto estabelecendo regras sobre exploração e produção de óleo e gás natural. O projeto também cria a estatal Petro-Sal para administrar as operações; institui um fundo de combate à pobreza e fomento a projetos de educação, cultura, ciência e tecnologia; e capitaliza a Petrobras.
11 de março de 2010: Durante a tramitação na Câmara, projeto recebe a chamada Emenda Ibsen, que estabelece a repartição de royalties de petróleo – não entre apenas do pré-sal, mas também do pós-sal e de contratos em vigor – todos os estados e municípios de acordo com critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, tirando recursos dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), reagiu a esse fato com lágrimas, ao fim de uma palestra a estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).
1º de dezembro de 2010: Após 15 meses de discussões no Congresso, a Câmara conclui votação do marco regulatório do pré-sal e envia texto à sanção presidencial.
22 de dezembro de 2010: Lula sanciona a Lei 12.351, que cria o marco regulatório para a extração e refino do petróleo do pré-sal, mas veta o artigo 64 (Emenda Ibsen). No mesmo dia, Lula envia à Câmara nova proposta de mudança na distribuição dos royalties dos campos de petróleo a serem licitados. No Senado, a proposição recebeu o nº 16/10; na Câmara, 8.051/10.
13 de setembro de 2011: Após reunir-se com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que apoia as mudanças de critério na distribuição de petróleo, o presidente do Senado, José Sarney reafirma que o prazo final para a votação do veto à divisão dos royalties do pré-sal seria 5 de outubro.
4 de agosto de 2011: Senador Wellington Dias (PT-PI) protocola o PLS 448/11, que posteriormente, por decisão de líderes partidários, passou a servir de parâmetro, dentre os vários outros projetos, para os senadores e deputados em torno das negociações sobre a partilha dos royalties. A relatoria ficou a cargo de Vital do Rêgo (PMDB-RN).
9 de setembro de 2011: Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Delcídio Amaral (PT-MS) apresentam o PLS 574/11, como alternativa para o projeto de Wellington Dias. A proposta mantém os repasses aos produtores, prevê repasses aos não produtores. Para isso, diminui o percentual destinado à União e aumenta impostos das petroleiras.
4 de outubro de 2011: Após longo encontro entre lideranças do Senado e da Câmara, com a participação do presidente José Sarney, foi adiada a apreciação do veto à Emenda Ibsen para 26 de outubro. Na mesma reunião, foi formada uma comissão mista para tratar do assunto.
5 de outubro: O Senado acelera a decisão sobre a divisão dos royalties ao destrancar apauta da Casa com a apreciação de três medidas provisórias, abrindo caminho para votação do PLS 448/11. Neste mesmo dia, a comissão especial formada por deputados e senadores realiza primeira reunião para negociações.
5 de outubro: Os senadores Francisco Dornelles, Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço e Delcídio Amaral apresentam novo projeto (PLS 625/11) como alternativa para redistribuição dos royalties do petróleo e da participação especial.
11 de outubro: de 2011: Comissão formada por senadores e parlamentares se reúne pela segunda vez e resolve aguardar mais duas sugestões. Vital do Rêgo sugere diminuição da participação especial da União de 50% para 46%.
17 de outubro de 2011: Deputados e senadores se reúnem pela última vez com a equipe econômica do governo, antes da conclusão do relatório do senador Vital do Rêgo.
18 de outubro de 2011: O senador Vital do Rêgo apresenta no Plenário da Casa relatório sobre o PLS 448/11. Os senadores de estados produtores contestam o texto de Vital do Rêgo, manifestam oposição ao relatório e apoiam o PLS 625/11, de Francisco Dornelles, Lindbergh Farias, Ricardo Ferraço e Delcídio Amaral. Já os senadores de estados não produtores recebem bem a proposta de Vital do Rêgo.