O projeto de lei complementar 3/2020 foi apresentado, nesta quarta-feira (25) durante a sessão plenária, pela Comissão Executiva da Casa, formada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e segundo secretário Gilson de Souza (PSC) para autorizar a transferência dos recursos.
Na sequência, como relatou o presidente Traiano, será assinado um convênio com o Governo do Estado para formalizar o repasse dos recursos. "A Assembleia mais uma vez, diante dessa crise grave no estado e no país e que preocupa a todos nós, tomou a iniciativa de devolver os recursos para poder contribuir com o Governo nessa crise, que também será econômica e que vai assolar o estado na arrecadação de impostos", disse.
O primeiro secretário, deputado Romanelli, destacou que a decisão foi tomada em consenso com todos os parlamentares. "A Assembleia Legislativa reforça assim seu papel institucional de representação imediata da população", salientou.