Prefeitura fará Mutirão do Acordo para negociar dívidas de pelo menos 1.600 contribuintes
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Entre os dias 19 a 30 de novembro, está programado o Mutirão do Acordo da prefeitura de Blumenau. A iniciativa da Procuradoria Geral do Município vai atender os contribuintes que tenham dívidas ajuizadas até 31 de dezembro de 2014, cujo valor da época do ajuizamento não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 38.160,00). Entre as condições, eles não podem estar respondendo ou terem sido condenados por crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal), nunca tenham feito acordo neste programa antes, já que a participação só será permitida uma única vez.
O mutirão será realizado em um espaço anexo ao Setor 3 do Parque Vila Germânica e o objetivo é negociar a dívida de pelo menos 1.600 contribuintes. Os interessados devem agendar desde já audiência para o Mutirão na Praça do Cidadão, que fica no térreo da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Em março de 2018 o município lançou o Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários. Ele é um programa permanente de negociação de créditos no qual o contribuinte agenda uma audiência com a Câmara de Transação e, dependendo do cumprimento dos requisitos exigidos pela lei municipal nº 8532/2017, pode obter descontos de até 100% de juros e multa, e até 70% do crédito principal.
Segundo a prefeitura, desde abril de 2018 já aconteceram 102 audiências e 198 processos judiciais de cobrança foram baixados, totalizando arrecadação de R$ 339.047,72.