reivindicação de correção jurídica, implícita no enunciado de qualquer constatação jurídica é a reivindicação de 
que , sujeita às limitações estabelecidas por essas condições limitadoras, a afirmação é racionalmente 
 Neste ponto, há uma nota do autor, que explica: “Em vez de falar de ‘justificação’ aqui também se pode falar 
de “fundamentação”. Sobre o fato de esses conceitos serem permutáveis entre si veja acima.“ (ALEXY, 2001, p. 
 De acordo com o autor: “ ‘x’ é uma variável individual sobre o campo das pessoas naturais e jurídicas, ‘a’ é 
uma constante individual, por exemplo, um nome próprio; ‘T’ é um predicado em qualquer nível escolhido de 
complexidade apropriado para abranger os fatos operativos da norma (1) como uma característica das pessoas; e