Após solicitar a suspensão do aplicativo em 2015, o delegado Fabiano Barbeiro disse que pretende voltar a fazer o pedido para suspender o app no País
02/03/2016 | 17h10
Por Agências - Agências
REUTERS
O delegado Fabiano Barbeiro, do Departamento Especializado em Investigação Criminal (DEIC) de São Paulo, que solicitou a suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil em dezembro de 2015, disse que pode voltar a fazer o pedido de bloqueio do app junto ao Judiciário. O desejo do delegado foi revelado durante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga crimes cibernéticos, nesta terça-feira, 1.
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Segundo Barbeiro, a empresa ainda não forneceu as informações sobre investigados que podem ter relações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Outra medida possível é a responsabilização criminal de representantes da empresa no País.
O assunto foi discutido durante audiência pública realizada pela CPI. Por coincidência, no mesmo dia, a Polícia Federal realizou a prisão do vice-presidente do Facebook, empresa dona do WhatsApp, após a justiça de Sergipe compreender que uma ordem judicial não foi cumprida pela companhia.
Além de ouvir o delegado Fabiano Barbeiro, a CPI aprovou o requerimento de autoria de Mariana Carvalho que solicita prorrogação do prazo de funcionamento da comissão por 30 dias. A medida deve ser votada no Plenário da Câmara.
Quebra de sigilo. Em julho do ano passado, a Polícia Civil pediu a quebra de sigilo de dados e mensagens trocados pelo app. O WhatsApp, no entanto, não forneceu as informações. Pouco tempo depois, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa, ainda assim sem resposta. O descumprimento levou o Ministério Público a requerer o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas.
O representante do aplicativo WhatsApp no Brasil justificou, em outra audiência realizada pela CPI, que não é possível obter as mensagens já que, para manter a segurança dos usuários, elas são criptografadas. A empresa também disse que não armazena as conversas em seu sistema.
O delegado argumentou, no entanto, que, quando um usuário não abre uma mensagem no momento em que ela chega, o texto fica armazenado no sistema até que o usuário abra o aplicativo novamente, o que indicaria que a empresa possui dispositivos de armazenagem.
Na opinião do delegado Fabiano Barbeiro, a empresa está sendo resistente devido a interesses comerciais. “Não consigo conceber o fato ou a alegação de que a empresa não tenha capacidade técnica de atender esse pedido. O que eu acredito é que existem razões comerciais para que ela mantenha essa resistência. Eu não acho que deve se sobrepor às nossas leis, ao nosso Poder Judiciário, ao Estado Democrático de Direito e nem a nossa soberania nacional”, disse.
Punindo. A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), ponderou que é preciso achar uma solução que não puna os usuários, mas que também permita, caso necessário, investigações policiais. “O problema é que o WhatsApp se tornou uma ferramenta de uso diário das pessoas, facilitando a comunicação não só cotidiana, mas também de trabalho, de inter-relações e até de grupos. A gente percebe que as pessoas ficaram bem chateadas com a suspensão do WhatsApp.”
Na opinião da deputada, vários crimes podem ser desvendados por meio de informações relacionadas ao WhatsApp. “Até porque hoje esse submundo e esse mundo da internet têm sido muito utilizados para vários tipos de crime. Então, a gente precisa criar algum mecanismo para dar proteção aos usuários sem perder a privacidade.”