Direito Notarial e Registral - Blog - Grupo Francisco Egito | Imobiliária em Niterói | Imóveis em Icaraí, Centro, Santa Rosa e Região
Registro de Imóveis no caminho certo para a digitalização dos serviços
Publicado em 05 de Agosto de 2020 às 02:23 AM
O Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) foi aprovado no último dia 16 de abril. Com a aprovação, o registro de imóveis dará um importante passo na digitalização dos serviços. Isso porque o ONR, criado por meio da Lei Federal nº...
CNJ obriga cartórios a informarem transações de alto valor ao Coaf
Publicado em 07 de Março de 2020 às 09:52 AM
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cartórios de todo Brasil terão de informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) todas as transações de valor superior a R$ 30 mil. O Provimento 88/2019 estabelece procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem...
Ainda são necessárias certidões para a lavratura de Atos Notariais (Escritura de Compra e Venda, Inventário e Usucapião Extrajudiciais)?
Publicado em 17 de de 2019 às 06:22 AM
Lei Federal nº 13.097/2015 A concentração dos atos na matrícula Vige no ordenamento jurídico o princípio da concentração dos atos na matrícula. Segundo a lição de Luiz Guilherme Loureiro "os ônus, encargos e gravames reais, decorrentes de atos da vontade...
O contrato de locação no registro de imóveis: a proteção de alguns direitos do locatário
Publicado em 21 de Março de 2019 às 03:25 AM
Imagine só a seguinte situação: uma pessoa, a fim de assentar sua família em uma boa região de uma determinada cidade, resolve buscar um imóvel para alugar. Após uma incansável procura, encontra um lugar que possui as exatas características desejadas e a um preço que se...
Diferença entre escritura e registro público
Publicado em 18 de Março de 2019 às 09:03 AM
Basta mencionar o termo cartório que muitos já ficam nervosos, confesso que eu também ficava. E não é para menos, são inúmeras classificações, tipos de cartórios, documentos, e quando o assunto é documentação imobiliária, muitos não sabem...
Inventário extrajudicial. O que é necessário saber? E como fazer?
Publicado em 21 de de 2018 às 01:16 AM
O procedimento de inventário é utilizado para regularizar os bens de uma pessoa que faleceu, ou seja, visa formalizar a transmissão da propriedade dos bens constantes no patrimônio do falecido para seus sucessores (herdeiros). Este processo pode ser feito de modo extrajudicial ou judicial. Em relação...
Oficial se nega a registrar escritura pela falta do princípio da continuidade registral
Publicado em 26 de Novembro de 2018 às 11:28 AM
Comentário do BDI: Trata-se de uma dúvida do Oficial que recusou o registro de escritura de compra e venda em que uma empresa adquiriu da outra um imóvel. A suscitante alegou que a atual proprietária prometeu vender o bem, havendo a quitação total do preço. Com a...
A permuta de imóveis e o ITBI
Publicado em 30 de Agosto de 2018 às 02:17 AM
Com o objetivo de esclarecer os registradores de imóveis, o Colégio Registral e o Instituto de Registro Imobiliário, do Rio Grande do Sul, emitiram a Nota Conjunta nº 003/2018, orientando acerca do registro das escrituras envolvendo permuta de terreno por unidades futuras. Ao tratar do aspecto registral, a nota...
O notariado brasileiro
Publicado em 23 de Agosto de 2018 às 06:30 AM
O Direito Notarial brasileiro não teve a mesma evolução experimentada na Europa e em outros países sul-americanos. As primeiras disposições sobre o notariado estão contidas nas Ordenações Filipinas de 1603. Como se não bastasse esse intervalo de tempo, esse estatuto...
Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário
Publicado em 11 de Julho de 2018 às 03:46 AM
Títulos sujeitos ao Registro Imobiliário O ordenamento jurídico brasileiro exige para a constituição, transmissão e extinção dos direitos reais imobiliários a conjugação de duas coisas: título e registro. O título é a forma sob a qual deve estar...
Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário
Publicado em 09 de Julho de 2018 às 06:01 AM
O direito registral imobiliário brasileiro é regido por alguns princípios normativos, que orientam a aplicação dos dispositivos legais relativos ao registro de imóveis, a fim de que seja alcançado o objetivo institucional deste, qual seja, dar segurança, autenticidade e eficácia...
O notário e a função notarial
Publicado em 15 de Junho de 2018 às 09:17 AM
Princípios Fundamentais O Notário e a função notarial O notário é um profissional do Direito, titular de uma função pública, nomeado pelo Estado para conferir autenticidade aos atos e negócios jurídicos contidos nos documentos que redige, assim como para aconselhar...
Introdução ao Registro de imóveis
Publicado em 13 de Junho de 2018 às 06:55 AM
Registro de Imóveis O Registro de Imóveis compõe um setor destacado dentro dos registros públicos, tanto é assim que a Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) dedica metade dos seus artigos à regulação do registro imobiliário. Existe uma gama de situações...