Quarta-feira, 17 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.584.
Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados
"No debate, todos têm razão em parte, mas essas partes não se ajustam em razão única."
Promotora x Juíza - Um lado
Noticiamos, na última segunda-feira, o caso de uma audiência em Eusébio/CE, que foi suspensa em razão da recusa de promotora de Justiça de sentar-se ao lado de advogados. Em vídeo enviado para nosso poderoso rotativo, a representante do MP afirma que o termo de audiência registrou fatos inverídicos, pois a juíza não lhe destinou assento algum. Ela ainda afirma que há tempos o parquet vem sendo desrespeitado, pois não há cadeira no lugar de assento do MP, "além de que a magistrada fazia audiência de costas para representante do MP". Assista. (Clique aqui)
Promotora x Juíza – Outro lado
A magistrada, por outro lado, conta que o próprio MP/CE requereu uma mudança de posição dos assentos – ao lado das partes, advogados e testemunhas – "exatamente por verificar, com seu inegável bom senso, a falta de condições e o minúsculo espaço para ocuparem a mesma posição o servidor de secretaria, o magistrado e o Ministério Público". (Clique aqui)
Agora vamos à notícia da semana santa mais endiabrada do século. Como não poderia deixar de ser, o imbróglio criado pelo Supremo é assunto de todos os jornais. Aliás, note-se que novamente o Supremo é assunto de capa, e, infelizmente, de modo nada elogiável.
Registros de um dia atípico
Algumas horas depois de Moraes ordenar buscas em inquérito sobre fake news contra o STF, Raquel Dodge determina o arquivamento do famigerado inquérito. (Clique aqui)
PGR ensina que não cabe ao Supremo determinar a abertura de inquérito, muito menos efetuar diligências sem que tenha havido pedido do parquet. (Clique aqui)
Alexandre de Moraes rejeita arquivamento e dá o troco na lição. Vida que segue. (Clique aqui)
Mandado genérico
Ao determinar, ontem, buscas e apreensões em inquérito que apura fake news sobre o STF, o ministro, além dos endereços citados nos mandados, estendeu a ordem a outros endereços não especificados, "que viessem a ser descobertos no curso das diligências". O ato caracteriza mandado genérico de busca e apreensão, já considerado ilegal pelo próprio STF. Em recente decisão, a 2ª turma da Corte declarou ilícitas provas obtidas em local diverso do especificado no mandado judicial. (Clique aqui)
Associação Nacional dos Procuradores da República impetra HC coletivo no STF buscando salvo-conduto para procuradores no inquérito presidido por Moraes. Para Associação, a portaria que instaurou o inquérito, designando o ministro como relator, é inconstitucional. (Clique aqui)
Xi, vazou
CNMP vai apurar o vazamento de documento sigiloso no âmbito da Lava Jato - justamente o que deu origem à censurada reportagem "O amigo do amigo de meu pai". (Clique aqui)
Entidades representativas da advocacia e da imprensa manifestaram-se sobre a decisão que censura os sites da revista Crusoé e O Antagonista. (Clique aqui)
O BTG Pactual conseguiu anular ordem que o impedia de abordar agentes autônomos ligados à corretora XP. Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao considerar que a oferta aos agentes não viola a legislação em vigor. (Clique aqui)
Anistia – "Mercado bilionário de indenizações ilícitas"
TRF da 3ª região aplica a prescrição em ação de danos morais de homem que foi vítima de atentado terrorista praticado por organização revolucionária armada na época da ditadura militar. O autor apontou que um dos terroristas que o mutilou, na condição de anistiado, recebe prestação mensal, permanente e continuada, três vezes maior que a sua pensão especial. A decisão da 6ª turma foi unânime, mas teve voto com fundamentação distinta do desembargador Fábio Prieto. A relatora entendeu que o artefato que explodiu e provocou a amputação da perna do autor foi feita por integrante do movimento contrário ao regime da época, e aplicou a prescrição quinquenal. Já o desembargador, ao criticar duramente o "mercado bilionário das indenizações ilícitas", rechaçou a tese da imprescritibilidade que foi construída por jurisprudência à revelia do entendimento – sem força vinculante – do STF. "Na minha interpretação, de hoje e de sempre, seja quem for a parte ou o governo de turno, pretensão indenizatória por anistia é prescritível, o seu termo inicial é a data de vigência da Constituição e qualquer pedido estranho à reparação de dano que não seja por relação de trabalho é juridicamente impossível", disse Prieto. (Clique aqui)
A 9ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que condenou uma empresa de segurança a pagar R$ 10 mil de danos morais para uma funcionária da PUC Minas. Após um evento, um segurança tentou agarrar e beijar a funcionária. Para o colegiado, houve lesão à liberdade contra a dignidade sexual da funcionária. (Clique aqui)
Aluguel em shopping
Loja não deve pagar aluguéis cobrados por shopping se taxa de ocupação mínima prevista em contrato de locação não foi alcançada na inauguração do empreendimento. Assim entendeu a 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Os advogados Marcelo Domingues e Ricardo Sassi, do escritório Falletti Advogados, atuaram pelas Lojas Marisa na causa. (Clique aqui)
Segurado - Legitimidade
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a legitimidade de segurador sub-rogado e deu provimento a recurso em ação de regresso para responsabilizar o transportador em episódio de perda da carga. O colegiado considerou errônea a sentença no ponto em que concluiu pela ausência de cobertura securitária, já que foi juntado documento comprobatório da vigência da apólice. O escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados atuou em favor do segurador. (Clique aqui)
TJ/SP anula multa ambiental contra usina de cana-de-açúcar por incêndio em canavial em período de proibição. O desembargador Luis Fernando Nishi anotou que "sendo vítima de incêndio criminoso, a proprietária da cana-de-açúcar queimada deve dar alguma destinação ao bem, sendo seu consequente corte de rigor, sem qualquer caracterização de ato ilícito na sua devida utilização". O escritório Bisson, Bortoloti, Moreno e Occaso – Sociedade de Advogados patrocinou a defesa da usina. (Clique aqui)
Passaporte divino
O juiz Federal Vigdor Teitel, da 11ª vara do RJ, deferiu liminar para suspender os efeitos da portaria 12/19, que concedia passaporte diplomático para o bispo Edir Macedo e sua esposa. Para o magistrado, a atuação como líder religioso, no desempenho de atividades da Igreja, ainda que em prol das comunidades brasileiras no exterior, não significa que ele represente o interesse do país. (Clique aqui)
TRT da 2ª região exclui pagamento de sucumbência em processo que não resultou em proveito econômico. (Clique aqui)
Trancamento de PAD
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o trancamento de PAD aberto contra servidor que encaminhou documentos ao MP/SP para denunciar esquema criminoso na Secretaria da Fazenda do Estado de SP. Para o relator, desembargador Rubens Rihl, a discussão sobre o sigilo dos documentos compartilhados se mostra irrelevante, já que a "conduta irrepreensível" do servidor tornou possível a deflagração de operação policial, não havendo justa causa para instauração do PAD. (Clique aqui)
Toffoli suspende processo de preenchimento da 9ª vaga do Quinto constitucional no TJ/GO. Liminar foi proferida em pedido da OAB/GO, que afirma que a decisão do Tribunal de destinar a vaga ao parquet – por critério de "superioridade temporal" - afronta a Loman. (Clique aqui)
Portaria 430/19 do ministério da Justiça disciplina procedimentos a serem adotados para impedir nepotismo em nomeações, designações ou contratações de agentes públicos no âmbito da pasta. (Clique aqui)
Voltado para a prestação de serviços jurídicos de excelência, Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados preza pelo dinamismo, qualidade, foco em resultados, lealdade com o cliente e alto grau de especialização. Sediado em SP e com unidade em Lisboa, o escritório preocupa-se em aperfeiçoar a cada dia a sua advocacia contenciosa, para que as expectativas dos clientes sempre sejam superadas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Se acontecer uma emergência, você tem dinheiro para pagá-la? Muitas pessoas guardam dinheiro, fazem planos e esquecem de pensar no "básico". Conheça três investimentos de baixo risco e com liquidez diária para reserva de emergência render mais. (Clique aqui)
Das migalhas aos milhões – II
O conteúdo acima é fomentado pelo BTG Pactual Digital, que quer ajudar os migalheiros a investir melhor. Para isso, o banco zerou a taxa do Tesouro Selic Simples. Confira essa oportunidade. (Clique aqui)
A leitora Bianca Galafassi envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:
"Por favor, ajude-me com o novo acordo ortográfico! Tenho dúvidas sobre generalizar ou não alguns casos de uso de hífen com o advérbio "bem". As frases a seguir estão corretas? A faca estava bem afiada, mas na ponta tinha ferrugem. Não encontrei nenhuma faca bem-afiada. Grata!'
O governo anunciou um pacote de medidas para demonstrar que está agindo proativamente para atender as demandas dos caminhoneiros, que ameaçam entrar em greve. (Clique aqui)
Usando como referência o rol dos protagonistas da paisagem institucional, Gaudêncio Torquato desenha o cenário mostrando as forças ascendentes e descendentes. (Clique aqui)
O professor Emerson Ademir Borges de Oliveira trata das competências do STF e, como solução para desafogar a Corte, propõe a criação de um Tribunal por Prerrogativa de Função, que assumiria todas as competências conferidas ao STF no art. 102, inclusive em relação à infração penal comum cometida por presidente da República. (Clique aqui)
Giancarlo Chamma Matarazzo e Fernanda Ramos Pazello (Pinheiro Neto Advogados) escrevem sobre os obstáculos trazidos pela RF, que vem restringindo o alcance da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins e impedindo a compensação dos créditos com a instauração de procedimentos de fiscalização. (Clique aqui)
IR - Imóvel Rural
De acordo com Lyvia Amico (LEMOS Advocacia Para Negócios), as pessoas físicas e jurídicas que promoveram a venda de imóveis rurais ou que pretendam fazê-lo no futuro deverão considerar, desde logo, a viabilidade de se questionar judicialmente o entendimento fazendário. Entenda. (Clique aqui)
Do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, Paulo Henrique Cremoneze trata do aspecto prescindível da suspensão do processo judicial para apuração administrativa no Tribunal Marítimo. (Clique aqui)
É (in)constitucional a MP 873/19 – contribuição sindical por boleto bancário? Refletindo sobre a questão, Fernanda Muniz Borges, do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Pellon e Lamonica Advogados, destaca que cada vez mais o governo perde oportunidade, de fato, de organizar e alterar de forma coerente a CLT. (Clique aqui)
Para Ludmilla Coelho (Jacó Coelho Advogados), diante das transformações que o mercado securitário vem apresentando, principalmente ao comercializar seguros através das insurtechs (plataformas digitais), essa realidade deve ser regulamentada e as decisões judiciais devem evoluir para uma análise precisa da usabilidade e acesso concedido. (Clique aqui)
Na opinião de Pedro Pezzini Siqueira de Menezes, do escritório Rocha e Barcellos Advogados, um dos vários exemplos que demonstram a insegurança jurídica que reina no Brasil é a correção monetária de débitos trabalhistas. Veja as considerações. (Clique aqui)
Os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo analisam a estrutura de governo do Fluminense. (Clique aqui
Procurador-Geral dos EUA amplia detenção de imigrantes requerentes de asilo, em consonância com as medidas do governo Trump. (MI – clique aqui)
Ex-presidente do Peru, Alan García tenta suicídio para evitar prisão preventiva no caso Odebrecht. (LA – clique aqui)
Há 153 anos, no dia 17 de abril de 1866, aconteceu o combate de Laguna-Sirena. As tropas do General Osório haviam desembarcado no dia anterior, bivacando entre a Laguna-Sirena e a margem direita do rio Paraná. Ali foram atacadas por 4 mil paraguaios, comandados pelo Tenente-Coronel Basílio Benítez, que sofreram completa derrota, com a perda de 500 mortos e feridos, duas peças e uma bandeira. Osório teve neste dia 337 mortos e feridos. (Compartilhe)
Explorando premissas teóricas acerca da problemática das alterações informais das normas constitucionais, o livro "Mutação Constitucional à Luz da Teoria Constitucional Contemporânea" (Livraria do advogado – 100p.), escrito por Flávio Pansieri, professor da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, e Henrique Soares de Souza, busca oferecer uma perspectiva da mutação constitucional coerente com a teoria constitucional contemporânea. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)
A Saraiva Jur lança a 6ª edição da obra "Reta Final OAB – Questões Comentadas", coordenada por Marco Antonio Araújo Júnior e Darlan Barroso. Com todas as disciplinas cobradas no exame da OAB, o livro tem a revisão completa dos principais temas, por meio do exercício de questões. (Clique aqui)
No próximo dia 22, a advogada Karime Costalunga lança a obra "O Direito do Meeiro do Sócio na Apuração de Haveres (Proposta de Interpretação da Legislação Civil)". O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), a partir das 18h30.
Ronaldo Martins & Advogados e a AMCHAM Campinas realizam, no dia 23/4, o evento "Crossbusiness – Gestão e Eficiência Tributária" que terá como objetivo discutir quais os impactos econômicos e financeiros decorrentes da gestão e eficiência da Administração Tributária nos negócios empresariais. (Clique aqui)
Advogado Arnaldo Rodrigues Neto, sócio do Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados, será palestrante de dois eventos no próximo dia 25/4, em SP. No "Legal Tech Forum 2019", ele apresenta case sobre a busca combinada de publicações (clique aqui). Já na mesa redonda do "Legal Experience 2019", ele falará sobre gestão jurídica em tempos ágeis (clique aqui).
Dia 17/5, o professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa do evento da ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, em SP, sobre os cinco anos da Lava Jato e seu impacto nas empresas. O advogado vai palestrar sobre o pós-acordo de leniência e como as empresas podem sair mais fortes depois dos acordos, em termos de organização e competitividade.
O curso "Psicologia Judiciária: o Universo da Lei, o Comportamento Humano e as Emoções", da PUC-SP, qualifica os profissionais de Direito e de Psicologia, capacitando-os para uma visão interdisciplinar da psicologia judiciária, que enfoca a complexidade dos conflitos humanos no âmbito judiciário. Nas aulas, os alunos são estimulados a desenvolver um raciocínio crítico e reflexivo sobre as práticas psicológicas nas diferentes especialidades do Direito. (Clique aqui)
No cenário em que a concorrência aumenta cada vez mais no mercado jurídico, é necessário saber precificar e avaliar seus custos e lucros para melhores resultados na advocacia. Participe do curso online "Precificação para Escritórios de Advocacia", da Radar - Gestão para Advogados, no dia 8/5, e garanta o futuro e a saúde financeira do seu escritório e de seus sócios. Inscreva-se. (Clique aqui)
AASP promove no dia 22/4, em SP, o curso "Processo de Conhecimento - Temas Atuais e Controvertidos". (Clique aqui)
A partir do dia 23/4, o IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito realiza a "Jornada AdvExpert: Recuperação de PIS/COFINS". Inscrições gratuitas. (Clique aqui)
Sodepe Brasil oferece vaga-cortesia para os cursos "Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis", dia 26/4 (clique aqui); e "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho & Reforma Trabalhista Aplicada", dia 9/5 (clique aqui), ambos em SP.
Em SP, no dia 22/4, Vendrame Consultores realiza o curso "eSocial e seus impactos na SST". Participe. (Clique aqui)
O "Curso Prático Habeas Corpus", promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, será ministrado pela professora Daniela Vespucci e é focado aos advogados que desejam aprimorar-se nos assuntos relevantes e atuais da advocacia criminal. Matricule-se. (Clique aqui)
A Faculdade Baiana de Direito, com apoio da CAMES e do Cbar, realiza no dia 3/5, das 11 às 13h, o evento "Arbitragem e o CPC", que abordará aspectos internos e externos da arbitragem. Estão confirmados como palestrantes Bernardo Lima, Gabriel Seijo e Olavo Vianna Ferreira, sócio da CAMES.
Sorteio de obra: O livro "Curso de Direito Constitucional Contemporâneo" (Saraiva – 8ª edição – 576p.), do ministro Luís Roberto Barroso, vai para Abigail Guimarães Pinheiro, de Manaus/AM. (Clique aqui)