Aberta consulta pública para revisão do submódulo 13.2 dos Procedimentos de Rede - Sala de Imprensa - ANEEL
Aberta consulta pública para revisão do submódulo 13.2 dos Procedimentos de Rede
A ANEEL decidiu pela abertura de consulta pública (CP) para colher contribuições à proposta de revisão do item 4.1.1.1 (a) (3), do Submódulo 13.2, dos Procedimentos de Rede.
O debate foi motivado por solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que informou que terá de desocupar, com urgência, o imóvel onde atualmente está instalado o Sistema Remoto de Aquisição de Dados (SAR) – no prédio de Furnas, em Botafogo (Rio de Janeiro/RJ). Como solução imediata, o ONS solicitou à Agência que autorize transferir o Sistema para um prédio próprio, em Florianópolis/SC.
Conforme os Procedimentos de Rede, o SAR deve estar localizado na mesma região em que está instalado o Sistema Local de Aquisição (SAL), atualmente localizado também no Rio de Janeiro. A proposta apresentada pelo ONS, portanto, não atende ao normativo. Por conta da urgência, a ANEEL autorizou cautelarmente a transferência. Entretanto, como a decisão pode atingir agentes setoriais, a Agência decidiu pela abertura da consulta pública.
As contribuições à consulta pública podem ser encaminhadas entre 28/11/2019 e 12/12/2019 para o e-mail cp036/2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília/DF.