Carlos Pereira, deputado socialista na Assembleia da República, ‘deu nas vistas’ no processo do CINM quando conseguiu que o Governo recuasse na votação da Proposta de Lei Nº66/XIV/2ª que altera matéria de benefícios fiscais e cria uma medida extraordinária de contagem de prazos no âmbito do IRC, que poderia comprometer o futuro da Zona Franca. Um processo “complexo”, diz o economista, que teve frutos de uma “decisão concertada” com o governo. Em entrevista ao «Tribuna», Pereira faz uma análise à economia regional e aponta medidas para estabilizar os setores. Sobre os elogios feitos por Pedro Calado ao seu desempenho na AR, este responde: “Na sequência do meu currículo político, a minha actuação não depende nem dessa nem de outras afirmações”.
O Governo Regional continua a fazer investimentos ao abrigo da Lei de Meios, mas, passados 11 anos desde a tragédia do 20 de Fevereiro de 2010, ainda falta utilizar mais de 300 milhões de euros. “Existem cidadãos que vivem em habitações que estão situadas em zonas de risco e esperam e desesperam para que sejam feitas obras que garantam a sua segurança”, diz o PCP.
No corrente mês de Fevereiro, deu entrada na Câmara Municipal do Funchal (CMF) um pedido de classificação da Capela de Nossa Senhora da Saúde como Imóvel de Interesse Municipal.
O pedido foi encabeçado por Tomás Freitas e assinado por vários membros da sociedade civil, incluindo historiadores, académicos da área das letras, do património cultural, e da conservação e restauro, entre outros. O motivo principal desta medida é impedir que a referida Capela acabe em ruínas.
O objectivo é garantir a “conservação do património, valorizando-o e tornando-o uma mais-valia turística e económica, social, educativa e ambiental.” Foi com este objectivo em mente que o Governo Regional criou a «Rede de Monumentos Naturais da Região Autónoma da Madeira», uma proposta aprovada em Conselho de Governo a 10 de Dezembro de 2020 e que teve redacção final do Decreto confirmada na Assembleia Legislativa, a 12 de Fevereiro.
A escavação do novo túnel, com quase 5,5 quilómetros de extensão, representa um investimento de 20 milhões de euros.
Mesmo apesar da pandemia, o setor imobiliário e o mercado do crédito à habitação continuam dinâmicos, acompanhando o objetivo de aquisição de casa própria de muitos portugueses.