Michel Temer realiza encontro com presidentes das Assembleias Legislativas Estaduais | Correio Popular de Brasília
Michel Temer 2016-Foto Marcos CorrêaPR
O presidente do Brasil em exercício Michel Temer, se reuniu nata quinta-feira (14) com presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distritais, no Palácio do Planalto. Foi à primeira vez, em 52 anos, que o presidente da República recebe os parlamentares dos estados para dialogar.
Em entrevista ao Portal Planalto Ana Cunha Deputada estadual do Pará e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), disse:
Foi um momento histórico para os presidentes dos parlamentos", comemorou a Ana Cunha.
O encontro contou com a presença de muitos parlamentares e teve como principal assunto discutido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que trata da divisão das responsabilidades da União com as Assembleias Legislativas sobre questões como: direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários, além de outros assuntos.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 47 está em trâmite na Câmara dos Deputados e já foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), do Senado Federal.
De acordo com a Deputada "a PEC vai nos dar mais capacidade de legislar nos nossos estados, contribuindo com a nação e melhorando as questões dos nossos estados nas regionalidades", disse também:
Ela não tira a admissibilidade do governo federal, apenas nos capacita a ver regionalmente como melhorar os nossos estados", completou a Deputada Estadual.
Fontes: http://www2.planalto.gov.br, 'Agência Câmara Notícias', Agencia Brasil, Agência Senado e CPB – Agencias de Noticias.
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