MP pede providências em áreas de risco de deslizamento em Niterói - Brasil - Estadão
MP pede providências em áreas de risco de deslizamento em Niterói
Cinco ações civis públicas foram ajuizadas em face da prefeitura e da Emusa
SÃO PAULO - O Ministério Público do Rio(MP-RJ) entrou com mais cinco ações requerendo à Justiça providências para cinco áreas atingidas ou sob risco de serem atingidas por deslizamento e desmoronamento em Niterói, no Rio. As cinco Ações Civis Públicas (ACPs), com pedido de antecipação parcial de tutela, distribuídas à 5ª Vara Cível, foram ajuizadas em face do Município de Niterói e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa). O MP está requerendo providências nas áreas ambiental, de ocupação do solo e de habitação, em cinco localidades da cidade.
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As ações, subscritas pelo titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, Promotor de Justiça Luciano Mattos, resultaram de inquéritos civis públicos instaurados a partir de representações apresentadas por moradores das localidades atingidas ou sob risco de deslizamento e desmoronamento.
No Morro do Castro, principalmente nas ruas A e Teixeira de Freitas e na Travessa A, e no Morro da Rua Manoel Correa, no bairro de Fátima, foram requeridas providências como apresentação de diagnóstico local; remanejamento, relocalização e remoção de moradores de áreas de risco; reassentamento de atingidos; demolição de casas em áreas de risco; impedimento de novas ocupações; obras de drenagem e contenção de encosta e arborização.