OAB-MT informa: PPI opina pela relicitação da BR-163 e imbróglio só depende agora de decreto presidencial | Notícia | OAB-MT
OAB-MT informa: PPI opina pela relicitação da BR-163 e imbróglio só depende agora de decreto presidencial
02/06/2022 19:08 | COMISSÃO ESPECIAL DA BR-163
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), através da Comissão Especial da BR-163, informa que, na tarde desta quinta-feira (2), foi aprovado o processo de devolução amigável da concessão do trecho da rodovia que corta o Estado, na 21ª Reunião do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal. O PPI agora vai encaminhá-lo à presidência, opinando favoravelmente pela relicitação. Com o aceite do PPI, caberá, como último estágio, o decreto presidencial, encerrando o contrato. Com a rescisão do contrato, será realizada nova licitação.
A presidente da a OAB-MT, Gisela Cardoso, ressalta que isso demonstra que está sendo efetivo o caminho construído juridicamente para rescisão, com a participação da Comissão da BR-163. "Esta é uma questão muito cara para nós. Estamos acompanhando o imbróglio desde o início. Fizemos relatório fático-jurídico do caso e tomamos uma série de medidas em busca de uma solução célere. A rodovia, como está, representa perigo social, a exemplo da tragédia registrada dia 17 de maio, em que 8 vidas foras ceifadas, entre elas a de um colega advogado. Essa decisão do PPI nos deixa a um passo do fim deste contrato, com a esperança de novos tempos".