A simulação de empréstimos é permitido apenas para participantes do plano PPC.
Empréstimos - Plano de Previdência Complementar - PPC
Parte das reservas da FIPECq, oriundas das contribuições, pode ser destinada à concessão de empréstimos a seus participantes até o limite máximo de 15% dos recursos garantidores e demais reservas do plano de benefício, respeitando-se as demais condições.
A taxa de juros para a concessão de empréstimos não pode ser inferior a meta atuarial estabelecida para o plano de benefício.
Taxa Julho/2022
Novo Regulamento da Carteira de Empréstimos
1. Quem pode contratar o empréstimo da FIPECq?
Todos os Participantes e Assistidos devidamente inscritos no Plano de Previdência Complementar – PPC, com exceção dos Pensionistas e Participantes optantes pelo Benefício Proporcional Diferido, que estejam adimplentes com o Plano e tenham o valor correspondente à margem consignável igual ou superior ao valor da prestação para o pagamento do empréstimo.
2. Os Participantes autopatrocinados podem solicitar empréstimo?
Os Participantes autopatrocinados poderão solicitar empréstimo, desde que o valor de seu direito acumulado para fins de resgate, líquido das obrigações fiscais, seja superior ao valor do crédito pleiteado, observando o valor máximo para contratação do empréstimo. Para obtenção do empréstimo, os Participantes autopatrocinados deverão emitir Nota Promissória a favor da FIPECq, devidamente garantida por 2 (dois) avalistas, no valor efetivamente concedido e com vencimento à vista. Deverão figurar como avalistas quaisquer pessoas físicas civilmente capazes, Participantes do Plano PPC da FIPECq, com comprovada capacidade financeira para quitação da dívida firmada.
3. Qual o valor máximo permitido para a contratação de empréstimos?
Até 30 vezes o teto do salário de contribuição da Previdência Social, atualmente R$183.031,80;
De até 120 meses, em função do tempo de inscrição no Plano e idade do contratante:
De 01 a 12 meses Até 12 meses
De 13 a 24 meses Até 24 meses
De 25 a 36 meses Até 36 meses
De 36 a 48 meses Até 72 meses
Acima de 48 meses Até 120 meses
Até 72 anos Até 120 meses
Até 74 anos Até 84 meses
Até 76 anos Até 66 meses
Até 78 anos Até 48 meses
Até 80 anos Até 30 meses
Acima de 80 anos Até 12 meses
5. Qual é a margem consignável permitida?
O valor correspondente à margem consignável para fins de concessão dos empréstimos de que trata este Regulamento não poderá exceder a 30% (trinta por cento) da remuneração do Contratante. No caso do Participante ativo, o valor será calculado e informado pela área de recursos humanos da Patrocinadora à qual o participante estiver vinculado e no caso dos Assistidos e Participantes autopatrocinados, o valor será calculado pela FIPECq, tomando-se por base o mês anterior ao da solicitação do empréstimo.
6. Onde eu posso acessar o novo regulamento da carteira de empréstimos?
Clique Aqui e confira o novo regulamento.
7. Como serão firmados os novos contratos de abertura de crédito?
Todos os novos contratos serão assinados eletronicamente, na área restrita do site da FIPECq, por meio do login e senhas individuais de cada Participante/Assistido.
8. Quais as taxas e encargos do empréstimo da FIPECq?
Taxa de juros: Fixada pela Diretoria e revisada mensalmente para novas concessões, observando os dispositivos regulamentares da resolução CMN 4.661/2018, portanto, acima do mínimo atuarial.
Taxa de inflação projetada: Fixada pela Diretoria para os empréstimos concedidos, representa o INPC projetado no sistema de expectativas de taxas Banco Central do Brasil para os próximos 12 meses. A taxa de inflação projetada será atualizada mensalmente para novas concessões de empréstimos.
Taxa de custeio administrativo: Fixada pela Diretoria para os empréstimos concedidos, no mês de setembro, em 1,5% é incidente sobre o valor bruto do empréstimo e descontada no ato da liberação para as novas concessões. A taxa será revisada mensalmente.
Taxa de custeio administrativo reforma extraordinária: Fixado pela Diretoria em 1,5% incidente sobre o valor bruto do empréstimo, a ser incluída no saldo devedor da operação, contratadas em conformidade com o art. 32 (disposições transitórias) do Regulamento.
Taxa de QQI/QQM (Invalidez e Morte): Determinada por meio de estudo atuarial, em 0,10% a.m.. Será cobrada mensalmente do mutuário da carteira de empréstimo.
Taxa de custeio operacional – IOF: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários conforme legislação vigente;
Taxa de carência: equivalente ao valor resultante da aplicação das taxas vigentes de juros e de inflação projetada, pro rata die, entre a data de liberação do empréstimo e o último dia útil do respectivo mês, considerando-se meses de 30 dias
Margem de Volatilidade: percentual de até 20% incidente sobre a taxa de juros e a taxa de inflação projetada.
9. Quantos contratos poderão ter os Participantes contratantes de empréstimos?
O Participante-Contratante poderá ter apenas 1 (um) empréstimo vigente, podendo solicitar a reforma, desde que respeitada a respectiva margem consignável e as demais condições previstas no Regulamento.
10. Qual o prazo mínimo a ser observado para que o Participante contratante possa solicitar reforma do seu empréstimo?
O Participante-Contratante poderá solicitar reforma do empréstimo uma vez a cada período de 12 (doze) meses contados da aquisição originária ou da última reforma.
11. Quais os fundos de cobertura da carteira de empréstimos?
FQE – Empréstimo: Fundo para a cobertura de riscos de morte e invalidez de mutuários da carteira de empréstimos;
FQE Excedente – QQI/QQM: Fundo que será utilizado enquanto existir saldo, para o ressarcimento ao mutuário da carteira de empréstimo, do valor relativo a taxa QQI/QQM, paga pelo mutuário mensalmente e creditada ao FQE –Empréstimo;
FQE Oscilação e Riscos: Fundo equivalente às margens de volatilidades previstas no regulamento da carteira de empréstimo para cobrir oscilação e riscos relacionados ao não atingimento do retorno mínimo estabelecido no § 4º do Art. 25 da Resolução CMN 4661/18, o que inclui encargos financeiros superiores à taxa mínima atuarial, taxa referente administração das operações e taxa adicional de risco.
12. Como funcionará a repactuação do saldo devedor? Quais as vantagens?
A cada data base da carteira de empréstimos, sempre no mês de janeiro de cada ano, haverá a repactuação do valor da prestação em função do saldo devedor remanescente, do número de prestações faltantes, das novas taxas de juros, da inflação projetada, da margem de volatilidade de até 20%, e da taxa de carência e da taxa de quitação do empréstimo em caso invalidez ou morte, de modo a restabelecer o equilíbrio contratual entre as partes.