Início Paraná Ministério Público do Paraná ressalta a segurança do processo eleitoral no país
Ministério Público do Paraná ressalta a segurança do processo eleitoral no país
19 de julho de 2021 10:31
O Ministério Público, ao lado do Poder Judiciário, está sempre presente nas eleições, participando de perto de todo o processo, inclusive na fiscalização do funcionamento do sistema de aferição das urnas. "O Ministério Público tem buscado contribuir para a consolidação definitiva da democracia, em toda sua extensão de reflexos sociais, fazendo convergir o significado e o significante do termo, pela prevalência da vontade do povo, com a força do voto", afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia (foto). Ele sustenta que um sistema eleitoral idôneo, como o que foi concebido no Brasil, especialmente com o advento do voto eletrônico, oferece à população uma garantia de que seus direitos de cidadãos, notadamente o de votar e ser votado, serão devidamente assegurados, destacando que não há espaço para questionamentos que coloquem em risco o processo democrático. "A democracia deve ser a base mais sólida sobre a qual a sociedade prossegue edificando, progressivamente, seu patamar civilizatório. Sem retrocessos ou ameaças, partam de onde partir, pois não mais vivemos sob o clima antes experimentado pela circularidade de movimentos de concentração política, despotismo ou autocracias", defende Giacoia.
Fraudes – Para o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que integra a Coordenadoria das Promotorias Eleitorais do MPPR, não há fundamento nos recentes questionamentos feitos por alguns agentes públicos a respeito da segurança do processo eleitoral brasileiro (chegando a ter sido instalada uma comissão especial no Congresso Nacional que atualmente discute a adoção de voto impresso). "As urnas eletrônicas foram concebidas justamente para acabar com fraudes em eleições no país. São equipamentos não conectados à internet, ou seja, não é possível 'transmitir' ou alterar votações. Além disso, as urnas são auditadas por diversos órgãos, inclusive o Ministério Público, e podem ser fiscalizadas pelos próprios partidos políticos", explica o promotor.
Estrutura e atribuições – Todos os municípios do Paraná são atendidos por agentes do Ministério Público com atribuições voltadas à fiscalização do processo eleitoral. A coordenação do Ministério Público Eleitoral é exercida pelo procurador-geral da República – que é também o procurador-geral Eleitoral (PGE) –, e tem atuação perante o TSE. Todos os processos relativos a candidatos à presidência da República são acompanhados pelo PGE. Nos estados, existe um procurador regional Eleitoral, que tem atuação perante o TRE do seu estado e atua em todos os processos das eleições gerais, isto é, nos pleitos para escolha de governador, senadores e deputados federais e estaduais. Os Ministérios Públicos estaduais têm atribuição mais destacada nas eleições municipais, para a escolha de prefeitos e vereadores, em que há atuação direta e próxima dos promotores eleitorais, que exercem suas funções perante as Zonas Eleitorais – em cada uma há um promotor designado. No Paraná, são 186 Zonas Eleitorais e, portanto, 186 promotores eleitorais titulares, integrantes do Ministério Público.(Do MPPR).
processo elitokral
Artigo anteriorMPPR e PM cumprem mandado em ação contra desvio de merenda escolar de Cornélio Procópio