Dezenove projetos estão na pauta de votação da Aleam da próxima terça-feira (24)
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Dezenove projetos estão na pauta de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e poderão ser analisados em plenário na próxima terça-feira (24). Entre as propostas estão o Projeto de autoria do Executivo que cria o Fundo Estadual de Recursos da Ciência e Tecnologia e Inovação (Funecti). A pauta já está disponível no link Transparência, no site da Aleam (www.aleam.gov.br ).
O Projeto de Lei nº 89/2016, que cria o Funecti, começou a tramitar no Parlamento no último dia 3 de maio, e visa facilitar a captação de recursos destinados ao desenvolvimento científico e tecnológico, segundo informações do presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM), René Levy Aguiar, que esteve na Casa para esclarecer alguns pontos do projeto. A proposta recebeu quatro Emendas Parlamentares que estão em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Informática e Inovação.
O Projeto de Lei nº 94/2016, de autoria da Defensoria Pública do Amazonas (DPE) que cria o Programa de Aposentadoria Incentivada para Membros e Servidores da DPE, também está na Pauta de votação.
Entre as propostas estão ainda os Projetos de Leis: nº 160/2012, do deputado Wanderley Dallas (PMDB), que proíbe a comercialização de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em cantinas de escolas públicas e privadas do Amazonas; o nº 198/2014, nº 116/2015, do presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), que cria a Campanha de Incentivo a Doação de Órgãos; e o nº 94 do deputado Ricardo Nicolau (PSD), que cria o Programa de Aleitamento Materno no Estado.