Balanço / Parcial 2017 na visão do colunista (II)
Sábado, 06 JAN 2018
SECRETARIAS MUNICIPAIS/TITULARES
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos propõe ações de vários tipos, sendo a mais frequente a Execução Fiscal ou cobrança judicial dos créditos públicos inscritos em dívida ativa. Ação de Execução fiscal prescreve no prazo de 05 anos após a constituição definitiva do Crédito Tributário. Dentre suas competências, destaco: assistir e assessorar o Prefeito na estipulação de políticas, programas, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos jurídicos, elaborando pareceres e estudos ou propondo a edição de normas.
Assistir o Prefeito na prestação de informações em mandados de segurança ou na prática de atos judiciais que digam respeito ao exercício de suas funções. Receber citações/intimações de quaisquer órgãos jurisdicionais e também os administrativos. Orientar o Prefeito no exato e fiel cumprimento das decisões judiciais. Propor as ações judiciais de interesse do Município e defendê-lo nas contrárias. Orientar e responder às consultas dos demais órgãos da administração no que se refere às questões jurídicas.
Processar sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Manifestar-se sobre a Administração, utilização e alienação dos bens públicos. Acrescento, ainda> assessorar o Prefeito na redação de projetos de lei, vetos e decretos e que, aqui, infelizmente são tarefas transferidas para outras Secretarias. O secretário Tiago José Lopes deve reivindicar sua competência legal. Nota: 6,0
Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social> órgão que tem por competência coordenar, planejar e executar as atividades inerentes à política de desenvolvimento social do Município. Assim, deve desenvolver e coordenar planos, programas e projetos, destinados à promoção humana e visando à inclusão social de forma a garantir a universalidade do atendimento. Não foi muito requisitada e alguns programas ainda estão no papel. Margarete da Silva Gonçalves Alvarenga, responsável pela Pasta está meio tímida. Nota: 4,5
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo> Figura no Portal que é o órgão responsável pelo desenvolvimento de todas as atividades relacionadas com a cultura. Vou mais além quando a Cultura é o cunho principal> formular e executar programas e ações que visem à promoção da produção cultural nas suas diversas manifestações, tais como: música, teatro, dança, pintura, gravura, fotografia, audiovisual, cinema, literatura, artesanato, entre outras.
O secretário Cléber Centini destacou-se historicamente nas Escolas de Samba e daí partiu para alguns setores culturais. Não percebo nenhuma articulação com as demais Secretarias de gestão missional, no planejamento, execução e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para assegurar sua eficácia e a economia dos recursos públicos.
A crise está aí! No entanto, o desfile das Escolas de Samba no carnaval vai acontecer! Indago: algumas escolas receberão os recursos públicos de forma indireta, já que o Tribunal de Contas não aprovou as prestações de contas delas? Vamos aguardar> Nota atribuída> 4,0
Secretaria Municipal de Educação> Kátia Daidone é profissional do ramo e conhece muito bem todos os problemas da área educacional e no elenco de suas atribuições vai além do que está definido. Elaboração, execução e acompanhamento do Plano Municipal de Educação são fundamentais e caso haja necessidade de modificá-los, por certo, irá propor sem medo.
A orientação, coordenação e supervisão das atividades pedagógicas, administração do programa de capacitação dos profissionais de educação, articulação com outros órgãos ou instituições públicas e particulares, nacionais com vistas ao cumprimento de suas finalidades e a atuação articulada com órgãos e entidades, públicas, privadas e do terceiro setor figuram nas suas metas. Tenho vontade de bater um papo com ela. Por ora, diante da atuação dela> encontrou muito trabalho incompleto e sem receio de errar já mudou o cenário. Nota: 7,5
Secretaria Municipal do Meio Ambiente> Fábio José Machado está no fundo do poço e pouco ou quase nada fez. Aqui vai uma indagação> "Promoveu a defesa do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, bem como contribuiu com a justiça social no uso sustentável dos recursos ambientais?"
Tem mais> "Coordenou de fato as atividades de planejamento, controle, fiscalização, recuperação, proteção e preservação ambiental? Estou cego, surdo e mudo... Finalmente: "Diagnosticou, monitorou, acompanhou, controlou e divulgou a qualidade do meio ambiente e promoção do gerenciamento adequado dos recursos ambientais: NÂO!!!
Bragança Paulista figurava no ranking Ambiental em 2013 na posição 212. Superando barreiras já em 2014 ocupou a 48ª colocação. Em 2015 estourou de forma brilhante para o sexto lugar do ranking e, finalmente em 2016 foi destaque como titular na quinta posição do ranking. Agora em 2017 despencou vertiginosamente para a trigésima quadragésima nona posição. Que vergonha!!! Nota atribuída> 0,5
Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios> É uma Secretaria importante e deve ter como competência principal coordenar a elaboração, execução e avaliação das políticas, programas e projetos de desenvolvimento da agricultura, da pecuária e do abastecimento alimentar do Município.
Ainda, efetuar levantamentos, pesquisas e divulgação das características da zona rural e das potencialidades da agricultura e pecuária. Não é apenas o órgão destinado a promover e incentivar a produção rural. Gislene Cristiane Bueno, minha caríssima amiga, faz o que pode, no entanto, ela não é da área. Seu lugar é na Secretaria de Governo. Além das festas e outros eventos... pouco conseguiu realizar. Nota> 3,0