Política externa e democracia: reflexões sobre o acesso à informação na política...
10.11606/D.8.2008.tde-25112008-174118
Specie, Priscila (Catálogo USP)
Priscila Specie
Política externa e democracia: reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira a partir da inserção da temática ambiental no caso dos pneus entre o Mercosul e a OMC
Esse trabalho explora a relação entre política externa e democracia a partir das reflexões sobre o acesso à informação na política externa brasileira com a inserção da temática ambiental no caso dos pneus, entre a controvérsia do Mercosul e o contencioso da OMC. Por meio de uma aproximação entre o instrumental teórico de análise de política externa e de políticas públicas foi possível questionar os limites do acesso à informação como condição para a participação de outros atores além do Ministério de Relações Exteriores (MRE) na redefinição da defesa do Brasil, com a inserção da temática ambiental, de uma instância para outra. A hipótese demonstrada refere-se à ampliação do acesso à informação que seguiu a ampliação dos espaços de definição da política externa no caso. Essa ampliação foi observada a partir do processo de descentralização dos espaços tradicionais de definição da política externa brasileira (MRE), com a inclusão, por exemplo, do Ministério do Meio Ambiente. No entanto, a tendência de ampliação do acesso à informação como condição para a participação de atores não governamentais, neste caso, mostrou-se limitada por uma conduta seletiva e informal pelos órgãos do governo para interlocução com determinados atores
Foreign Policy and Democracy: access to information in Brazilian foreign policy since the introduction of environmenal arguments in the Retreaded Tyres case from Mercosur to the WTO
Retreaded tyres dispute case
This research aims at studying the relationship between foreign policy and democracy. The study focuses on access to information in Brazilian foreign policy through the introduction of the environmental arguments in the retreaded tyres dispute from Mercosur to the WTO (WT/DS332). The research was based on foreign and public policy analysis. These theoretical bases enabled to investigate the limits to a wider participation of actors other than the Ministry of Foreign Affairs (MRE) on foreign policy. The research shows an enlargement on policy making with the integration of the environmental arguments which resulted, for instance, in the participation of the Ministry of the Environment. Subsequently, it was possible to notice a wider access to information to a whole new range of actors, including non state actors. Nevertheless, in the present case study the tendency to a democratic access to information found its limits on the selective and informal conduct of the MRE to interact with certain actors in certain circunstances