Assembleia aprova projeto que permite pagamento do 13º via empréstimo bancário - UGEIRM - Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS - Fone (51) 3225.1707
Em votação na tarde desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Executivo que permite ao governo Sartori/PMDB pagar o 13º Salário dos servidores Públicos Estaduais via empréstimo bancário. O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário, do deputado Marcel Van Hatten (PP).
A partir da publicação da Projeto de Lei, que deve ocorrer nesta quarta-feira (20), os servidores já poderão se dirigir à Rede Bancária e sacar o valor referente ao 13º Salário. Os juros decorrentes dessa operação, serão arcados pelo governo do estado. Os servidores que não anteciparem o benefício receberão a primeira das 12 parcelas a partir de janeiro. O valor, pago mensalmente, será acrescido de indenização. O percentual proposto é de 1,42% ao mês, proporcional a cada dia de atraso.
Essa medida não é uma novidade para o serviço público estadual. Em 2015, os servidores também precisaram realizar empréstimos bancários para receber o benefício. Os trabalhadores que não recorreram à rede bancária, naquele ano, receberam a gratificação em seis vezes, entre junho e novembro de 2016, com correção. Porém, no ano passado, o funcionalismo público teve o 13º parcelado em 12 vezes, sem a possibilidade de recebimento através de empréstimo bancário. A primeira parcela foi paga com atraso no dia 29 de dezembro e não no dia 20 do último mês do ano.