COAF lança cartilha contra lavagem de dinheiro no setor joalheiro
No último dia 18 de junho, o IBGM, SEBRAE e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), promoveram o seminário "O Setor Joalheiro e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro", que aconteceu no auditório da FGV, em São Paulo. O Sistema AJORIO, através do presidente do SINCOJOIAS, Nelson Teixeira, foi um dos principais mobilizadores da parceria IBGM/COAF/FGV.
A palestra teve como propósito esclarecer aos presentes dúvidas quanto o cumprimento da legislação de prevenção e combate ao crime de lavagem de capitais, segundo nova resolução do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), em vigor desde 1º de junho de 2013.
Esquerda: Heloísa Estellita (Professora da Escola de Direito de São Paulo - FGV), César Almeida (Coordenador-Geral de Supervisão do COAF), Antonio Gustavo Rodrigues (Presidente do COAF), Écio Barbosa de Morais (Diretor do IBGM), Tomaz Aribi Fiszbaum (Estudante do quarto ano de Direito e membro da Clínica de Direito Penal Econômico)
Na ocasião, foi lançado o Guia "O Setor Joalheiro e a Prevenção à Lavagem de Dinheiro", entregue a todos os participantes.
Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do COAF, falou sobre a importância de implementar um programa de prevenção à lavagem de dinheiro nos negócios, e ressaltou a seriedade de comunicar as operações suspeitas, evitando e combatendo o crime da lavagem de dinheiro.
Segundo César Almeida, Coordenador-Geral de Supervisão do COAF, as novas normas ajudam as empresas, oferecendo cautelas para prevenir o envolvimento com o estelionato.
Elaborado pela equipe da Clínica de Direito Penal da Direito FGV, em parceria com o IBGM, o guia tem apoio do COAF e patrocínio do SEBRAE e integra o Programa Sou Formal Sou Legal que, desenvolvido pelo IBGM, contribui para a formalização das atividades comerciais do setor joalheiro.
Ecio Morais, diretor do IBGM, comentou: "Compreendemos as dificuldades de tocar um negócio, mas o caminho para sobrevivência das empresas, instituições e, até mesmo, da sociedade, é a legalidade, a transparência e a formalidade".
Representando os estudantes da Clínica de Direito Penal da FGV que participaram do desenvolvimento do guia, Tomaz Aribi Fiszbaum, aluno do 4ª ano, agradeceu a oportunidade e contou sobre a experiência de participar do projeto.
Heloísa Estellita, professora da Escola de Direito FGV de São Paulo e uma das orientadoras do projeto, participou das palestras e colaborou com respostas para as perguntas dos convidados.
Na opinião do presidente do SINCOJOIAS, Nelson Teixeira, "o mundo passou por grandes transformações após 11/09/2001. A evolução tecnológica e a necessidade de se combater o terrorismo, tráfico de armas e drogas imputou aos agentes econômicos do BEM a obrigação e o dever de auxiliar no combate a tais práticas. O sistema AJORIO está engajado nesse projeto e determinado a desmistificar e preparar nosso empresário para mais essa nova obrigação. A criação do guia é um enorme passo para compreensão e adequação a nova lei que passou a vigorar em 01/06/2013" e completa "estamos negociando a realização deste seminário no Rio de Janeiro e esperamos divulgar em breve a data".