NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 2013/2020, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO
Publicado em 07 de Dezembro de 2020 às 14h21
A diretoria no ANDES-SN manifesta indignação a mais um atentado às liberdades democráticas, pautado no obscurantismo característico do bolsonarismo. Na última terça-feira, dia 01 de dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pelo vereador Carlos Bolsonaro, o Projeto de Lei nº 2013/2020, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E DE NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA, EM CONTRARIEDADE ÀS REGRAS GRAMATICAIS CONSOLIDADAS NO PAÍS E APROVADAS PELA COMUNIDADE LUSÓFONA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Esse projeto, nada tem a ver com uma questão estritamente linguística e sim se configura como uma estratégia política de ataque ao debate de gênero, sexualidade e heteronormatização. Trazendo como justificativa o combate a destruição sistémica de nossa cultura, em defesa da suposta educação correta e regular de nossa Língua, mas, também, da cultura brasileira e dos valores desta Nação e de nossas famílias, detentoras do direito inalienável de uso do Português na forma e no conteúdo corretos, sem perversões e alterações maliciosas e progressistas de suas bases, o PL se alinha em argumentação às ideias defendidas pelo Projeto Escola Sem Partido, travestidos de defesa da língua padrão.
A proibição da flexão de gênero e número nas escolas municipais e equipamentos de ensino e, as sanções impostas à rede privada não tem como propósito assegurar o uso e/ou o ensino do português seguindo sua normatização, mas atacar a reflexão sobre a hegemonia da heterormatização das relações, que invisibiliza a vida e luta da comunidade LGBTQ+, e a luta das mulheres contra o machismo que conforma as relações de gênero. Compreendemos como legítima as inúmeras variações da língua, sejam elas, regionais, etárias, sociais, temporais, estilísticas, de gênero etc. Todas as "formas" de se usar a língua portuguesa devem ser respeitadas, pois, afora o pressuposto científico – já comprovado há pelo menos um século – que a língua muda independente de nossa vontade, o respeito às variantes linguísticas é o respeito aos falantes que a produzem, as lutas expressas por estes e a história que se produz a partir deste fenômeno. Este PL se configura como uma censura política e linguística contra a autonomia político pedagógicas das escolas, a necessária adequação ao seu tempo história e o direito linguístico da comunidade LGBTQ+. É mais uma tentativa de banir das escolas o debate sobre gênero e sexualidade em favor de uma lógica machista e homofóbica de conceber a sociedade, pautado no ódio, no anticientificismo e na tirania.
Repudiamos todas as tentativas institucionais de apagamento das lutas históricas por liberdade de expressão, por diversidade sexual e pela transformação cultural. Entendemos que o uso da flexão de gênero e número nas palavras, ainda que não necessários na norma padrão, se inscrevem no posicionamento político e ideológico de combate às opressões de gênero e de orientação sexual e que são ainda mais importantes neste contexto de conservadorismo genocida, de ataque às liberdades democráticas e de ensinar e aprender. Seguimos defendendo uma Educação Pública laica, democrática, antipatriarcal, antilgbtfóbica e socialmente referenciada.