STF arquiva ação de sindicato de Goiás sobre piso dos professores
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou nesta quarta-feira uma reclamação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) que alegava desobediência do governador Marconi Perillo quanto ao cumprimento da lei 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial dos professores.
"Quando o STF julga procedente uma ação declaratória de constitucionalidade, a eventual violação dessa lei não constitui, necessariamente, um descumprimento da decisão da Corte", disse o ministro na decisão.