STJ aplica exceção à regra da desconsideração da personalidade jurídica - Notícias | Carta Forense
03/06/2014 por Assessoria de Comunicação - STJ
"O sócio da empresa agiu com abuso da personalidade jurídica, imbuído do espírito de má-fé negocial, desvirtuando a finalidade pela qual o instituto da pessoa jurídica foi criado, enquadrando-se em um dos pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil, ensejador da desconsideração da personalidade jurídica", concluiu a ministra