ISSQN MANUAL DE. UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe) 1ª edição - PDF Download grátis
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Nicolas Azeredo Brandt
1 ISSQN MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFe) 1ª edição
2 1 O QUE É A NOTA FISCAL ELETRÔNICA NFe? São notas fiscais de serviços emitidas através de um microcomputador conectado a Internet através de um endereço ( site ) próprio, impressa em papel sulfite A4 ou Carta somente em impressoras jato de tinta ou laser. 2 QUEM PODERÁ EMITIR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA NFe? Qualquer prestador de serviço do Município que possuir inscrição na prefeitura. 3 O QUE É PRECISO PARA EMITIR UMA NFe? 1º Possuir um microcomputador conectado a Internet com o Adobe Reader (leitor de arquivo PDF) e uma impressora (jato ou laser); 2º Solicitar através de requerimento, autorização para emissão da NFe; 3º Fornecer do logotipo da empresa no formato JPG no tamanho de 540 x 70 pixel (pode ser colorido) enviando-o para o 4º Aguardar o enquadramento em Regime Especial ; 5º Obter a senha para o acesso e emissão da NFe. 4 A EMISSÃO DA NFe É OBRIGATÓRIA? Não. O contribuinte que desejar poderá solicitar este recurso. 5 QUAIS OS BENEFÍCIOS DE EMITIR A NFe? a) Dispensa a escrituração fiscal (Declaração); b) Dispensa a solicitação de notas fiscais ou formulários padronizados; c) A guia de recolhimento do ISSQN é calculada automaticamente; d) Oferece comodidade para o prestador e tomador dos serviços. 6 ONDE FAÇO A EMISSÃO DA NFe? A emissão da NFe é feita a partir do site FGMaiss que em parceria com a prefeitura disponibiliza esse serviço para o município e contribuintes. Siga os seguintes passos iniciais: a) Certifique-se que seu microcomputador está conectado a Internet, podendo ser por linha discada ou banda larga; b) Certifique-se que há uma impressora jato de tinta ou laser conectada ao seu microcomputador; c) Entre no site ou no site da prefeitura municipal no link Nota Fiscal Eletrônica; 2
3 d) Acesse o link Nota Fiscal Eletrônica localizado no centro a direita; e) Entre com Usuário ou Código de Acesso e Senha previamente fornecidos pela prefeitura conforme indica a figura abaixo; f) Tecle para entrar; g) Digite a Chave de Segurança no teclado virtual e tecle em ; Caso não tenha certeza da digitação utilize o botão e redigite; h) Se houver sucesso você irá visualizar a tela de autenticação do usuário. Tecle em. A tela abaixo é o início para as operações com a NFe. 3
4 7 COMO FAÇO A EMISSÃO DA NFe? Para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica é necessário primeiramente que se tenha o cadastro do contratante dos serviços, que é chamado também de Tomador que é quem receberá a Nota Fiscal Eletrônica por uma dos meios definidos : fisicamente, através da impressão em papel comum, por endereço de correspondência eletrônica ( ), por carta ou por fax. a) No menu principal escolha a opção Emissão da Nota Fiscal Eletrônica ; b) Em seguida digite o CNPJ/CPF do destinatário (Tomador do Serviço) e tecle em. Caso não seja localizado será mostrada a mensagem c) Se o CNPJ/CPF for válido poderão ocorrer duas situações : i. O Tomador não faz parte dos 22 itens da Lista de Serviços que seja informado o local da execução; Neste caso pule para a letra g) ii. O Tomador faz parte dos itens da Lista de Serviços que necessitam que seja informado o local da execução dos serviços. Neste caso siga as letras d), e) e f); d) Por padrão o sistema sugere o município do tomador do serviço. e) Caso o serviço seja executado em outro município, faça a escolha utilizando o campo Pesquisar cidade ; 4
5 f) Em seguida escolha o item da lista de serviços que indica o serviço a ser prestado; g) A tela principal da NFe é mostrada para ser completada pelos dados principais antes da emissão; h) Complete as informações do cabeçalho, se precisar, digite o texto dos serviços no corpo da NFe e insira o valor no campo Vr.Serviço ; i) Confira os cálculos efetuados pelo sistema e tecle em ; 5
6 j) O sistema apresentará o Numero de Controle o Número da Nota Fiscal a Data de Emissão e a Hora da Emissão gerados; k) Em seguida tecle em para visualizar a Nota Fiscal Eletrônica gerada; Obs: é necessário instalar o utilitário ADOBE READER para visualizar a NFe. 6
7 8 - COMO ENVIAR UMA NFe POR AO TOMADOR DO SERVIÇO? Após a emissão é enviada uma cópia ao tomador pelo seu cadastrado. Pode-se enviar mais cópias entrando na opção do menu Consultar NF Emitida e escolha a nota desejada teclando em. Após o envio o sistema apresentará a mensagem abaixo : 9 - QUANTAS VIAS POSSO EMITIR UMA NFe? Em quantas forem necessárias repetindo a operação do item 8. Outra maneira é salvar o arquivo gerado na emissão (formato PDF) enviando-o por algum gerenciador de COMO CONSULTO A NFe EMITIDA? Através do menu Consultar NF Emitida escolha a Nota no ícone. 7
8 11- POSSO VISUALIZAR OU REIMPRIMIR UMA NFe EMITIDA? Sim, na mesma opção do item anterior escolhendo qual NFe deseja. 12- POSSO CANCELAR UMA NFe EMITIDA? Sim, dentro do mês de emissão. Para tanto basta consultar as notas já emitidas localizar a NFe desejada e clicar no link de cancelamento. 13- APÓS A EMISSÃO DA NFe POSSO ALTERÁ-LA? Não. Só é permitido o cancelamento e a emissão de nova NFe. Para cancelar escolha no menu a opção Cancelar NF Eletrônica. Em seguida clique em cancelamento na próxima tela clicando em. confirme o 14- POSSO VISUALIZAR A NFe OU VERIFICAR SUA AUTENTICIDADE? Através do endereço no link Nota Fiscal Eletrônica na opção Verificação de Autenticidade, o interessado deve digitar o Código de Segurança descrito na linha abaixo do cabeçalho do contribuinte da NFe impressa ou recebida. Após esse passo será mostrada na tela a imagem idêntica (ou não) da NFe para conferência de autenticidade. 15- QUANDO A GUIA DO ISSQN PARA A NFe FICA DISPONÍVEL PARA EMISSÃO E RECOLHIMENTO? A partir do dia 10 (dez) de cada mês, as guias de recolhimento das NFe emitidas ficam a disposição do prestador para o recolhimento do imposto. 16- QUAL A DATA DE VENCIMENTO DA GUIA PARA A NFe? A mesma data indicada no manual do contribuinte. 17- O QUE QUER DIZER SESSÃO EXPIRADA? Quando o usuário é autenticado, por segurança, o sistema aguarda até 5 (cinco) minutos sem qualquer operação ou digitação. Passado esse período a Sessão que o usuário se conectou é cortada ( Expirada ) para que o canal seja liberado para nova conexão com este ou outro usuário da rede Internet. 18- ONDE TIRAS SUAS DÚVIDAS? No departamento de tributação da Prefeitura Municipal da sua localidade. 8