Câmara aprova alguns projetos e solicita adiamento da cobrança do IPTU - Câmara Municipal de Tres Pontas - MG
Câmara aprova alguns projetos e solicita adiamento da cobrança do IPTU
A Câmara Municipal de Três Pontas, no dia 25 de maio de 2020 (segunda-feira), realizou sua reunião semanal com o retorno das sessões públicas para a população. Seguindo todas as medidas de prevenção a transmissão da Covid-19, exigiu o uso de máscara de quem estava presente na reunião, disponibilizou álcool em gel e as cadeiras foram demarcadas de forma a respeitar o distanciamento das pessoas.
Três projetos foram aprovados, um deles incluído na ordem do dia. O assunto mais recorrente da reunião foi a reivindicação dos legisladores na cobrança do IPTU 2020 diante da crise financeira enfrentada por toda população após o surgimento da pandemia.
Os Vereadores manifestaram que foram procurados por cidadãos trespontanos em apelo a prorrogação do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Alguns parlamentares inclusive, entraram em contato com o Prefeito Municipal no intuito de demonstrar a importância da presente medida para nossa população.
PROJETO DE LEI Nº 058, DE 04 DE MAIO DE 2020 – CARÁTER DE URGÊNCIA
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 4.524, de 02 de dezembro de 2019 que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Auxílio Alimentação aos agentes públicos municipais da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências'".
PROJETO DE LEI Nº 062, DE 08 DE MAIO DE 2020
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 4.535, de 17 de dezembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências", mediante abertura de crédito adicional especial".
PROJETO DE LEI Nº 066, DE 26 DE MAIO DE 2020
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 4.207 de 19 dezembro 2017 que Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2018 a 2021, a lei municipal n° 4.481 de 29 de julho de 2019 que Dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e da outras providências, abre crédito especial no exercício de 2020."