Então é assim, a ideia foi-nos transmitida ao Governo pelas duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto numa conferência de março do ano passado. Portanto, se quiser pôr aí o problema da paternidade, ela está endereçada. Mas, de facto, quem educou o filho, foi mesmo neste ministério que o fizemos, foi aqui que estruturámos todo o PART. E, obviamente, com um grande apoio de todo o Governo que alocou, fazendo uma opção, 104 milhões de euros do Orçamento do Estado para que o PART este ano, e a partir de 1 de abril, fosse materializado.
Focando agora nas secas que já começam a ser faladas, o que é que o Ministério do Ambiente tem feito nesta matéria? O que se poder fazer curto prazo?
Só há uma solução a curto prazo: poupar água. E só há uma solução a longo prazo, insisto. Mesmo nos anos em que chove, temos de continuar a poupar água. Portugal está num hotspot das alterações climáticas, que é a bacia mediterrânica – que é uma região onde é mais a quantidade de água que consumimos do que aquela que chove. E, portanto, é mesmo preciso poupar água. Em tempo de pouco dinheiro não se mandam comprar cofres. Portanto, em tempo de poupar água não se multiplicam barragens. E, de facto, a água vai ser cada vez menos e, por isso, temos de fazer um uso cada vez mais eficiente dela. E isso envolve sobretudo o maior, naturalmente, consumidor de água deste país que é o setor agrícola. Nós temos uma infraestrutura de abastecimento de água muito robusta – não cobre 100% do território, mas quase. Dentro de dois anos, de acordo com aquilo que está programado, o problema mais grave que é na bacia do Sado estará muito mitigado por aquilo que é a possibilidade de transferências e com as ligações que estão neste momento em execução a partir da bacia do Guadiana, mais concretamente no Alqueva.
Além da poupança podemos introduzir o conceito de economia circular na gestão da água – começarmos a reutilizar o esgoto tratado das nossas ETAR (Estações de Tratamento de Águas Residuais). Nós temos, nas 50 mais importantes ETAR do país, esgoto tratado que é água. É óbvio que não é água potável, não é água que
se pode beber, mas é água que pode, sem nenhum aditivo de tratamento, servir para lavar ruas, regar jardins, regar pomares – não digo regar os legumes que vamos comer, mas regar as árvores que produzem a fruta. Há um conjunto vasto de utilizações secundárias que podem ser feitas a partir daí e vamos ter mesmo de utilizar e reutilizar essa água. Por isso é que, até 2025, temos esta meta de utilizar 10% do esgoto tratado dessas 50 maiores ETAR. E até 2030,20%. E já temos algumas experiências-piloto muito felizes. Olhe, no ano passado, o caso do Selo Verde, que é um programa de apoio aos festivais rock e à melhoria da performance ambiental dos festivais e, sobretudo, dos festiva- leiros, que são mais de um milhão em Portugal. E, portanto, é um projeto de educação ambiental relevantíssimo. Os espaços verdes do Rock in Rio foram todos regados com esgoto tratado das ETAR de Lisboa.
Essas perdas são preocupantes, sendo que é preciso perceber-se o seguinte: estamos muito longe de poder dizer que as perdas de águas são perdas físicas. Algumas são, certamente, condutas velhas, que é preciso substituir e, neste momento, há um aviso do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos para investir 100 milhões de euros para substituição dessas condutas. Mas há sobretudo muitos problemas de gestão aqui – problemas de computadores velhos, problemas de ausência de capacidade para gerir pressões da rede, problemas de faturação. Ainda há autarquias neste país que, por serem elas quem distribui, não cobram água a si próprias, e isso conta como uma perda, porque é água não fa- turada. Isso tem de decididamente mudar e está a mudar. E o facto de 55 municípios terem aceite o nosso desafio para se agregarem – outros aí virão – na gestão das redes é, de facto, um grande incentivo para, sem aumentar o preço da água, podermos ter uma gestão muito mais eficiente, com muito mais tecnologia aplicada à gestão das redes, à faturação, aos parques de contadores, coexistências de piquetes para resolver os problemas das fugas que existem e que muitas das vezes não são detetadas, já agora com técnicos especializados que possam ir compondo a rede ao longo do tempo sem necessariamente estar a fazer intervenções de milhões.
O Tribunal Central Administrativo do Sul revogou a decisão de suspensão do furo de Aljezur. O que é que vai acontecer agora?
Não vai acontecer nada. O promotor desistiu, não vai haver furo em Aljezur. Este furo não vai fazer-se, acabou.
Já falou da greve dos jovens a propósito das centrais a carvão. Como homem, não como ministro, como é que viu esta mobilização?
Respondo também como ministro: acho que esta é a causa pela qual todos nos devemos bater, não são só os mais novos. Sou de facto de uma geração que a única greve que fez foi contra o aumento do preço das cantinas. Acho que há aqui uma causa muito mais relevante do que protestar contra o aumento das cantinas.
Estas pessoas são os seus atuais e os seus futuros leitores, os futuros votantes, os futuros clientes das empresas e, portanto, não deixarão de empurrar toda a sociedade e, sobretudo, o setor produtivo e, obviamente também quem toma decisões ao nível político, para decisões mais consentâneas com a necessidade de reduzir o aquecimento global. Mas há o conforto de saber que há menos de um mês Portugal ganhou, aliás, está atrás de si, um prémio na UNESCO de campeão das renováveis. Falo no primeiro país no mundo que assumiu ser neutro em carbono em 2050 e, se outros já fizeram o mesmo state- ment político, ainda não fizeram uma coisa que nós já temos quase concluída, que é o roteiro de neutralidade carbónica, que é absolutamente fundamental para ganhar apoio popular, para fazer a transição com tempo e para fazer a transição o mais justa possível.
Sente vontade de continuar a trabalhar com estes jovens, de mostrar que as portas do Ministério estão abertas a eles?
Acho que é fundamental fazê-lo. Desde que este Governo é Governo que aplicou nos últimos dois anos quatro milhões e meio de euros em projetos de educação ambiental. Portanto, é até importante que, se os jovens quiserem estruturar um movimento menos
inorgânico e, portanto, mais formal, o façam em torno da própria estratégia nacional de educação ambiental – que não existia e que agora existe. E, com certeza que não deixaremos nunca de auscultar as preocupações sociais que existem e esta é a mais relevante das preocupações. Há uma coisa que eu nunca farei: é levar a minha filha à manifestação, aparecer para me deixar fotografar. Tenho o meu pudor e nunca farei. A luta é deles. Ou melhor, a luta também é minha, mas faço-a de outras formas.
Houve alguns momentos em que tive dificuldade em entender as outras partes. Dou-lhe um exemplo, os promotores de gado bovino, ao não quererem perceber que a dieta está a mudar e que, de facto, as vacas são responsáveis por 80% daquilo que é a poluição provocada na agricultura. A luta dos senhores taxistas no sentido de defenderem um privilégio que tinham. E aí, mais grave até deste ponto de vista, foi a recusa formal e frontal de um projeto em que tínhamos dez milhões de euros que iríamos buscar ao plano Juncker para modernizar o setor do táxi. Como é que alguém pode desprezar uma vontade de apoio à modernização do seu próprio setor? Mas enfim, a sociedade também se organiza com interesses corporativos, onde às vezes valorizam muito a palavra ‘autoridade’ e desvalorizam muito a palavra ‘alteridade’, isto é, a capacidade que temos de nos pôr no papel do outro.
Foi, de facto, um sucesso para o ecossistema da mobilidade urbana. Era absolutamente necessário regulamentar a Uber, não podia ser uma atividade pária e a decorrer só à margem da lei. Neste momento, os direitos dos trabalhadores estão garantidos como qualquer outra atividade. E o dos consumidores também.
Ainda ontem, chegado do Porto à Gare do Oriente, apanhei um táxi para casa, com quem fui a discutir animadamente e que tentou muito que eu tudo fizesse para a modernização do setor do táxi. E eu disse: ‘olhe, eu tudo fiz, mas não deixe de convencer os seus dirigentes associativos com esse mesmo objetivo’.
Costuma dizer-se que nos tempos de incerteza, os governantes devem agir com muita cautela. Ora, na história moderna, já lá vão mais de 300 anos, encontrem-me um tempo que não foi de incerteza ou de inquietude. Eu não conheço um. E, por isso, acho que a responsabilidade é fundamental nas decisões, mas é mesmo preciso ter ambição. E aqui saímos do nosso espaço de conforto para sermos o mais ambiciosos possível. Houve aqui um enorme apoio popular a esta decisão, que é claramente uma decisão que não é contra ninguém, é a favor dos cidadãos. Eu volto, se quiser, ao caso do diesel. Sim, eu estou preocupado com quem vende carros, mas estou muito mais preocupada com quem os vai comprar, que é um número muito maior.
Como é que é ser um homem do Porto em Lisboa num Governo que tem tido desde o início como bandeira a descentralização?
Para mim ser do Porto é uma questão estritamente pessoal. Porto é casa. Eu sou do Porto, ponto. Mas não me sinto nada diferente de qualquer pessoa pelo facto de vir do Porto. Aliás, eu sou filho de um juiz e, portanto, vivi em inúmeros sítios. Só fui viver para o Porto quando fui para a faculdade. Mas acho que é fundamental o processo de descentralização que este Governo tem, onde este ministério tem dado muitas provas. Olhe, na área metropolitana do Porto com a STCP, mas não menos na área metropolitana de Lisboa com a Carris, com aquilo que foi a experiência de cogestão do Parque do Tejo Internacional com as autarquias. Portanto, são inúmeros os processos de descentralização de competências que me parecem fundamentais. O eu ser do Porto não me atribui nenhum olhar especial relativamente a esta medida.