BLOG JO FERNANDES : DPE participa de debate sobre marco regulatório das organizações da sociedade civil
DPE participa de debate sobre marco regulatório das organizações da sociedade civil
A defensora geral do Estado, Mariana Albano de Almeida, participou do Seminário sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.º 13.019/2014), promovido pela Secretaria de Governo da Presidência da República em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema) e apoio da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (Esdep).
Para Mariana Albano, a capacitação deu a oportunidade de os interessados se prepararem para a implementação de novas regras, que entrarão em vigor a partir do próximo mês. "Essa formação e a promulgação da Lei 13.019 buscam aproximar a população de direitos e garantias fundamentais, uma vez que a regulamentação facilitará o acesso das organizações da sociedade civil à obtenção de recursos financeiros. Mas para isso é necessário conhecer todos os fluxos e normas que objetivam tornar o processo justo e transparente", destacou.
Estiveram presentes no seminário a assessora especial da Presidência da República, Laís Figueiredo; a advogada popular Luciana Pivato; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (Adpema), Clarice Binda; o corregedor geral da DPE/MA, Peterson Rego; a ouvidora geral da DPE/MA, Rosicléia Costa; além de representantes de entidades da sociedade civil.
Com a palestra "Nova relação de parceria das OSCs com o Estado: Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, com as alterações da Lei 13.204, de 15 de dezembro de 2015)", a assessora especial da Presidência da República, Laís Figueiredo discorreu sobre os avanços na dimensão normativa; do conhecimento e a importância das alterações da Lei n. 13.019/2014.
"Com estas mudanças teremos abrangência nacional, atuação em rede, instrumentos jurídicos próprios, chamamento público obrigatório, manifestação de interesse social, entre outros. A partir disso, colaboramos para a criação de Termos de Colaboração (iniciativa da administração, para execução de políticas) e de Fomento (para fomentar ideias novas, que contribuam para as políticas públicas - permite a iniciativa da sociedade civil)", ressalta.
De acordo com a presidente da Adpema, Clarice Binda, este é um momento ímpar para discussão, pois aproxima os movimentos sociais da Defensoria Pública, possibilitando uma maior efetivação do papel da Defensoria na garantia de direitos. As entidades da sociedade civil presentes receberam com entusiasmo o diálogo com a Presidência da República, tirando suas dúvidas e demonstrando interesse na oportunidade.