Justiça Federal determina pagamento de aluguel social para famílias desalojadas da Ilha do Pavão - Radio Guaíba
Justiça Federal determina pagamento de aluguel social para famílias desalojadas da Ilha do Pavão
Concepa teria derrubado as casas de 40 famílias
20/09/2018 - 06:57 e atualizado em 20/09/2018 - 06:57
A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de aluguel social a 40 famílias desalojadas de suas residências na Ilha do Pavão em decorrência da disputa entre facções e da violência gerada no local. A Concepa teria ainda derrubado as casas. A decisão liminar, publicada no último dia 13, é da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein.
Além da concessionária, as defensorias públicas da União (DPU) e do Estado ingressaram com a ação também contra o Governo gaúcho, a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT) e o Município de Porto Alegre. Alegaram que os moradores do local são pessoas de baixa renda e viviam dentro da faixa de domínio da BR-290 há várias décadas com tolerância do ente federal e da Concepa.
Segundo as autoras, 36 famílias, em agosto de 2017, foram forçadas a sair de suas casas em função da atuação de gangues na área. Para preservar a integridade física de crianças e idosos, algumas foram para casa de familiares e outras permaneceram em situação de rua. A intenção era retornar para as moradias assim que os conflitos diminuíssem, mas foram surpreendidas com a notícia de que suas casas estavam sendo derrubadas por funcionários da Concepa.
Por sua vez, a Prefeitura de Porto Alegre defendeu ter tomado providências urgentes para o atendimento das famílias, além de ter montado um grupo técnico para apresentar soluções para o caso. Pontuou que apresentou diversas opções para os desabrigados, mas que não foram aprovadas. Entretanto, conseguiu que eles aceitassem ser acolhidos pela Fasc.
A Concepa afirmou que as autoras pretendem transferir para o único ente privado o ônus de uma tragédia social. Destacou não ter havido demolição de residência, mas retirada de escombros resultantes de incêndio ocorrido no local.
Maria Isabel manteve a concessão de aluguel social em favor de 14 famílias já contempladas que pagos pelo erário municipal. As outras 26 famílias também vão receber o benefício que será de responsabilidade da Concepa, que deverá repassar mensalmente o numerário para a Prefeitura gerenciar a verba.