A complexidade da gestão de doações de materiais humanitários
O desastre tem como parte inseparável do seu conceito a produção de danos humanos, materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Para as pessoas que foram afetadas por algum desastre e que acabaram ficando em uma situação de vulnerabilidade social pela perda das condições básicas de abrigo, vestuário e alimentação é urgente a operacionalização, dentro das condições legais, do envio de material de ajuda humanitária para os necessitados.
Para que uma vítima em situação de vulnerabilidade social, causada por um desastre, seja assistida e receba um material de acordo com sua necessidade específica existe uma série de atividades e responsabilidades que devem ser previamente desenvolvidas para que a resposta seja adequada, legal e rápida.
A Defesa Civil Estadual possui 3 depósitos próprios (REDEC Capital, REDEC Metropolitana e REDEC Norte/Noroeste) e alguns depósitos de materiais humanitários compartilhados com as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Petrópolis, Teresópolis, Três Rios, São José do Vale do Rio Preto, Nova Friburgo, Cantagalo, Macuco, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Porto Real, Rio Claro, Barra Mansa, Itatiaia, São Francisco de Itabapoana, Italva, Varre Sai, Itaocara, Tanguá, Rio Bonito, São Gonçalo, Niterói, Maricá e Itaboraí ). O material que o Estado do Rio de Janeiro possui em estoque é oriundo do Governo Federal e os materiais próprios dos Governos Municipais não passam pela gerência do Estado.
Em caso de necessidade, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil solicita ao Estado, por meio de ofício com o FIDE (Ficha de Informações de Desastre) anexado, e é necessário o absoluto controle sobre o destino de cada material fornecido para evitar um possível descaminho e problemas na prestação de contas.
Depósito da Defesa Civil Estadual – REDEC Capital
Entidades que trabalham com doações para fins humanitários
Dada à complexidade de recolher, tratar, armazenar e distribuir materiais humanitários algumas instituições optam por um sistema permanente de captação financeira (Cruz Vermelha, ADRA, IURD e LBV). Isso permite a compra do exato material a ser empregado no desastre sem o ônus de manter toda uma estrutura esperando um eventual desastre.
O sistema de captação financeira também é previsto no sistema público através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil onde o gestor Estadual ou Municipal solicita recursos federais urgentes para resolver uma crise humanitária, fazendo a devida solicitação através do Sistema de Informações Integrada de Desastres - S2ID e a posterior comprovação das despesas.
Exemplos de materiais para atividades humanitárias:
Kit higiene – escova de dente, pasta de dente, sabonete, saboneteira, shampoo/condicionador, pente, toalha, barbeador, fio dental, papel higiênico e absorvente íntimo.
Kit idoso – fralda geriátrica (tamanhos diversos).
Kit bebê – fraldas (tamanhos diversos), lenço umedecido, creme para assaduras, mamadeira, chupeta e leite especial.
Kit limpeza – vassoura, rodo, pano de chão, água sanitária, detergente, álcool e desinfetante.
Kit alimentação – garrafas de água, sal, açúcar, macarrão, leite em pó, biscoito, arroz, feijão, molho de tomate, café, óleo, farináceos e enlatados.
Kit cozinha – talheres, pratos, copos e panelas.
Kit roupa – calçados, camisas, calças, roupas íntimas, moletons, casacos, meias e chinelos.
Kit dormitório – colchonete, lençol, fronha, travesseiro e cobertor.
Kit animais – rações e outros materiais específicos para cada tipo de animal.
Outros itens de logística mais complexa – medicamentos, fogão, caixa d'água, geladeira, móveis, lonas e telhas.
Problemas normalmente encontrados em campanhas de arrecadação voluntária de doações humanitárias
Além dos materiais disponibilizados pelos órgãos de Defesa Civil é comum a criação de campanhas de arrecadação de donativos. Porém esse tipo de atividade exige uma logística mais complexa e possui um risco operacional maior.
Divulgação – É necessário saber qual é a real necessidade das pessoas vítimas do desastre e realizar uma efetiva comunicação com o público para evitar a entrega de itens fora do escopo principal ou mesmo inservíveis.
Itens inservíveis – Em campanhas passadas, infelizmente, era comum receber nos postos de entrega roupas sem botões, com zíper quebrado, com o par incompleto, sujas ou com furos e outros danos. Também era comum receber alimentos e itens de higiene usados, com prazo de validade expirado ou com embalagens violadas, assim como eletrodomésticos inoperantes. Os materiais inservíveis acabam dando mais trabalho para as equipes de triagem, pois podem contaminar materiais bons e o descarte desse material inservível acaba sendo erroneamente interpretado pelo público como desperdício de donativos pelos órgãos que organizam a campanha.
Transporte (recolhimento e distribuição) – É necessário o emprego de veículos e pessoas para recolher e distribuir os materiais. Esta atividade, assim como as outras, é desempenhada por funcionários de órgãos públicos, de empresas privadas ou de voluntários. É também um dos pontos frágeis da operação, pois há risco de pessoas inescrupulosas desviarem donativos não oficiais durante o transporte, já que seu controle não é tão eficaz por não serem materiais padronizados e facilmente quantificados.
Triagem e estoque – Todo o material recebido deve ser levado para um local controlado e passar por uma triagem para separar o material útil do inservível. O material então será separado em kits para posterior entrega.
Distribuição – A entrega gratuita de materiais em um local de desastre necessita da garantia da viabilidade operacional, normalmente favorecida pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Defesa Civil e garantida pela Polícia Militar ou Guarda Municipal, para que não ocorra o saque de materiais por pessoas envolvidas ou não no desastre.