No Brasil, destacamos a Resolução nº 125 do CNJ, a qual instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos conflitos de interesses. Dentre os meios adequados de solução de conflitos destaca-se a mediação. Trata-se de um procedimento voluntário em que uma terceira pessoa imparcial, o mediador, auxilia as partes a restabelecerem o diálogo, ajudando-as a resolverem seus próprios conflitos. O mediador apenas conduz o procedimento, de forma que a solução é construída pelas próprias partes.
Quando a mediação é aplicada fora do Poder Judiciário é denominada mediação extrajudicial. A mediação extrajudicial é realizada por um terceiro imparcial, o mediador. A Lei 13.140 de 2015, estabelece que poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
Na mediação privada, o medidor é escolhido pelas partes. Sobre ele recaem as mesmas hipóteses de impedimento ou suspeição que incidem sobre os magistrados. No caso, a parte interessada procura uma câmara privada e esta entrará em contato com o segundo interessado por qualquer meio de comunicação e deverá estipular o escopo da negociação, a data e o local da primeira reunião. Se o convidado não responder dentro do prazo de trinta dias do recebimento da comunicação entende-se que foi rejeitado. É possível, ainda, nomear um mediador “ad hoc”.
Uma das grandes vantagens da mediação privada sem dúvidas é a escolha do mediador. As partes podem escolher quem irá mediar seus conflitos, considerando fatores como a expertise do mediador, suas afinidades, dentre outros. Ainda, podemos constatar que na mediação privada o princípio da autonomia da vontade das partes tem um alcance maior, sobretudo pelo fato de que a dinâmica do processo é menos engessada, menos burocrática, o próprio ambiente é diferenciado, as partes juntamente com os mediadores negociam o tempo de duração das reuniões.
A mediação privada concede aos mediandos uma maior responsabilidade na gestão de seus conflitos, sobretudo pela co-relação com o princípio da voluntariedade, o qual dispõe que as partes necessitam aderir ao procedimento de forma voluntária, sem qualquer imposição. Ademais, a mediação tem inúmeras vantagens como a confidencialidade, baixo custo, celeridade e preservação do relacionamento.
É importante pontuar que nos termos do art. 46 da Lei nº 13.140 de 2015, a mediação poderá ser feita pela internet ou qualquer outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que haja a anuência das partes. Assim sendo, a referida lei permite a possibilidade de mediação on-line. No cenário atual de pandemia da Covid-19 a mediação on-line tem ganhado especial destaque.