Estou providenciando a documentação para a avaliação de vida pregressa para o concurso de agente de segurança prisional, mas tenho algumas dúvidas sobre esta etapa, como por exemplo: são solicitados certidões negativas dos ofícios de distribuição das cidades nas quais o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição, de tutelas e de antecedentes. Ocorre que eu não tenho algumas destas certidões, pois saíram positivas, como são os casos das certidões de protesto de títulos (existe um protesto de banco), de tutelas (existe duas ações contra dois bancos) e criminal (ação penal aguardando sentença onde configuro como réu pela Lei 7209/84 – Artigo 129). Gostaria de saber se por apresentar certidão positiva e não negativa, eu posso ser eliminado do concurso; ou se caso estas certidões forem aceitas, eu posso ser eliminado por ser considerado não recomendado; ou se forem aceitas e eu for sentenciado como culpado, eu posso ser eliminado do concurso ou do cargo.
O senhor deve apresentar todas as certidões obtidas, sejam elas negativas ou positivas, ainda que tenham assinalado pendencias em seu nome o senhor deve junta-las, pois o descumprimento das regras do edital pode elimina-lo do concurso.
Quanto aos fatos narrados, não seria a razoável tonar excluir o candidato na fase de investigação social, em virtude deste possui dívidas ou mesmo execução judicial de dívidas, tal fato não desabona o candidato a assumir cargo público, veja jurisprudência: