Publicado em 7 de maio de 2021 por rfgiaco
Por: Allan Ramalho Ferreira*
O artigo "The effect of eviction moratoria on the transmission of SARS-CoV-2", elaborado por diversos pesquisadores e pesquisadoras e publicado recentemente na Revista "Nature" (link aqui), investiga a relação entre os despejos em massa e a pandemia do Covid-19.
Os despejos foram estimulados pela crise econômica gerada pelo contexto pandêmico. Por outro lado, projetados diversos cenários, a pesquisa demonstra que os despejos implicam em aumento significativo das infecções pelo novo coronavírus. Boa parte das transmissões do vírus se dá no âmbito familiar. Os despejos geram adensamentos habitacionais (o que a pesquisa chamou de "duplicação dos núcleos familiares"), quando as pessoas despejadas são acolhidas por familiares, ou a situação de rua (e a procura pelos serviços de abrigamento, também lotados). Nestas duas situações, a perda da moradia foi considerada um fator preponderante para a infecção de pessoas despejadas e outras que com elas se relacionarão após o desalijo.
Além disso, os despejos estão concentrados em bairros mais pobres e atingem, em maiores proporções, as minorias negra e étnicas. Diante da precarização das relações de trabalho ou mesmo pela assunção de funções relacionadas ao cuidado (dificuldade/impossibilidade de realização de teletrabalho, sob pena de comprometimento do sustento próprio e familiar), é essa população que se expõe diferencialmente à infecção fora da casa. Estes fatores combinados revelam a importância da segurança possessória em tempos pandêmicos.
A pesquisa demonstra que os despejos, em diversos cenários, têm impacto na disseminação do SARS-Cov-2, de modo a atingir tanto as pessoas despejadas, mas também outras famílias que as acolhem. Daí a importância da adoção da moratória e da suspensão de despejos durante a pandemia como políticas de ordem sanitário-preventiva (nos Estados Unidos, uma lei nacional proibiu os despejos entre 4 de setembro e 31 de dezembro de 2020).
As simulações demonstraram que o desimpedimento de despejos aumentaria os riscos relativos às infecções, demonstrando que a legislativa suspensiva é de interesse de toda a sociedade estadunidense. No Brasil, essa discussão está pulsante tanto nos legislativos estaduais e federal, quanto no Supremo Tribunal Federal, que apreciará na próxima semana o pedido de medida cautelar formulado na ADPF 828.
* Allan Ramalho Ferreira é defensor Público do Estado de São Paulo e associado do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).