A Corsan deverá ser privatizada - Blog Aquiles Giovelli
Publicado em 29/03/2021 08h52 - Atualizado há 3 semanas - de leitura
Quando candidato a governador, Eduardo Leite prometeu não privatizar a Corsan. Dois anos depois de eleito, mudou, justificando-se com a edição do novo marco legal do saneamento que forçaria o Estado a privatizar a sociedade de economia mista. O governador, agora, corrige o erro passado. Porém, escusar-se com a nova lei, para mim, com muito atraso, que impõe a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, soa mal. O problema está na incapacidade da Corsan investir. Logo, era previsível sua impossibilidade de cumprir metas de saneamento. Diz Eduardo que, em 2020, a Corsan pagou R$ 1 bilhão em reclamatórias. Essa sangria decorre, em parte, das vantagens salariais pagas a seus servidores, que outros não têm, destacando a jornalista Rosane de Oliveira (ZH 19/03): pagamento da metade do curso superior; avanços trienais de 5%, independente de desempenho; promoções baseadas em tempo de serviço, independente da eficiência; reembolso de R$ 495,57 para quem tem filhos na Educação Infantil ou babá contratada; plano de saúde do IPE para os empregados e seus dependentes, com 100% da mensalidade pela estatal; vale-alimentação de R$ 737,38; vale-rancho de R$ 737,38. Outros dados (receita/despesa, terceirizações) não encontrei.
No caso, a credibilidade do governador resulta, no mínimo, arranhada, posto que o novo marco legal do saneamento, embora tardio, era previsível. Portanto, Eduardo, quando candidato, ou estava desinformado ou não pensou na importância da medida agora editada pelo governo federal para com o meio ambiente, como um todo, e para a saúde, em particular, com água e esgoto tratados. Também deveria saber que, através da empresa monopolista em saneamento, não atenderia às demandas dos gaúchos.
A renovada polêmica da privatização da Corsan me faz voltar aos anos em que a exploração dos serviços de água e esgoto, em Santa Rosa, prestados pela estatal, findava. Foi no fim do 2º mandato da 2ª série de prefeito de Alcides Vicini. A renovação do contrato com a Corsan não dependia de licitação (órgão público com órgão público). No entanto, Vicini optou por licitação pública, podendo a Corsan participar em igualdade de condições. O Edital despertou interesse. A Odebrecht (à época, ignorava-se sua promiscuidade com o governo federal) mandou um emissário para cá para se inteirar da licitação. O Orlando Desconsi, àquela altura candidato a prefeito favorito, pediu a Vicini a que sustasse o Edital, porque ele queria conduzir a negociação, no que foi atendido.
Ao assumir a chefia do Executivo, o novo prefeito sepultou o Edital e passou a negociar diretamente com a Corsan, redundando na renovação do contrato, sem licitação, por mais 25 anos, entre as mesmas partes. O que me incomodava, e apenas estou lembrando o que escrevi na época, não era a honestidade das partes (prefeito e governador), mas o viés ideológico que contaminou a renovação, sob o fundamento não dito nem admitido: o alinhamento partidário dos governos municipal e estadual (PT). Também se alardeou ter sido o melhor para Santa Rosa. Ora, sem licitação, soa falácia.
Os investimentos expressivos, em execução na cidade de Santa Rosa pela Corsan, são uma das faces do contrato em comento. Na 1ª face, é prevalente o interesse da Corsan, porquanto quanto mais água é tratada e distribuída, quanto mais esgoto é tratado, maior é sua receita. A 2ª, aquela menos visível, é a do consumidor, expressada na qualidade dos serviços prestados, na pureza da água fornecida, no PH, na tarifa etc.
No entanto, é pena que a discussão sobre a privatização da Corsan carregue o viés ideológico, por má-fé ou ignorância. A questão é socioeconômica. O Regime Militar criou 47 estatais, o governo petista Lula/Dilma criou 43 - com objetivos diferentes, é verdade.
P.S. (1) Na coluna anterior, ao dizer "criminosa gravação" referia-me à "criminosa interceptação". (2) Sem surpresa para mim, o STF implode a Lava-Jato. Quem nunca ouviu que "cadeia no Brasil é para os três "pês": preto, pobre e prostituta"?