O que é ICMS, para que serve, como é cobrado e qual a alíquota? | Celero
Celero25 de abril de 20228 Mins de leitura
Um dos desafios de gerenciar um negócio no Brasil é conhecer todos os tributos a serem pagos ao governo, além de garantir que o fluxo de caixa tenha recursos suficientes para fazer esses pagamentos em dia. Saber o que é ICMS, no entanto, vai muito além das responsabilidades de empreendedores, afinal, em uma compra de um produto, os consumidores provavelmente estarão pagando o ICMS contemplado no valor daquele item.
E para que não existam dúvidas sobre o que é ICMS, como ele funciona, como fazer seu cálculo e o que acontece quando esse tributo não é pago corretamente, continue com a gente neste artigo!
ICMS é a sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. É um tributo brasileiro que incide na maior parte das movimentações de mercadorias, como alimentos, eletrodomésticos, serviços de comunicação e transporte, por exemplo.
Para que serve o ICMS?
O valor do ICMS é definido pelos estados brasileiros, os quais também são responsáveis pela arrecadação do tributo (uma das maiores fontes de arrecadação estadual) e destinação para diversas funções, como investimentos e ajuda de custo de repartições públicas.
Isso significa que, em diferentes estados, podem ser contemplados valores diferentes de ICMS. Boa parte dos estados brasileiros trabalham com uma alíquota de 17%. No entanto, se a sua empresa comercializa produtos e serviços com diferentes regiões do país, é importante ficar de olho nas possíveis mudanças de valores do tributo.
Em grande parte dos casos, o ICMS é um imposto indireto, ou seja, recai sobre os produtos e serviços consumidos. A cobrança é feita no momento da compra e venda ou em outra operação comercial em que o tributo possa ser aplicado, quando há a mudança de titularidade de determinada mercadoria, como:
Prestação de serviços para outros países.
Transporte de produtos, pessoas ou valores por qualquer via, para diferentes estados ou municípios.
Comercialização de produtos cujos impostos não são de caráter municipal.
Importação de petróleo, com incidência também para seus derivados.
Isso significa que toda e qualquer empresa ou pessoa que esteja envolvida com a movimentação de mercadorias, produtos ou serviços citados anteriormente, deve contribuir com o ICMS.
Existem algumas movimentações comerciais de mercadorias que não precisam fazer o pagamento deste tributo. Confira a lista:
Comercialização de jornais, revistas e livros, assim como a compra do papel utilizado na produção dessas mercadorias.
Operações com ouro, quando é usado como ativo financeiro ou recurso para câmbio.
Movimentações de propriedades comerciais e industriais ou operações de alienação fiduciária do credor ao devedor.
Comercialização de hortifrutigranjeiros e insumos agrícolas.
Operações com arrendamento mercantil.
Outras operações a serem consultadas de acordo com a Lei regulamentadora desse tributo.
O ICMS é calculado pela multiplicação entre o valor do produto ou serviço e a porcentagem aplicada no estado em questão. Suponhamos que um produto custe R$ 100 e a alíquota local seja de 17%. O valor do ICMS é o produto entre a multiplicação, resultando em R$ 17 e o valor final do produto é R$ 117.
Conforme abordamos anteriormente, a alíquota (porcentagem do imposto) do ICMS varia de acordo com a definição dos estados e Distrito Federal. Confira as possibilidades de alíquota de ICMS nas movimentações comerciais do país:
Internas: Em movimentações dentro do mesmo estado, é considerada a alíquota interna. Em geral, é de 17%, mas em alguns estados esse valor pode ser diferente.
Interestaduais: Para comercialização entre diferentes estados, é necessário fazer o cálculo da diferença entre as alíquotas internas e interestaduais, o que chamamos de DIFAL.
Importações: Neste caso, a alíquota é fixa, de 4%.
Essa é uma iniciativa criada para diminuir a diferença de alíquotas cobradas nos diferentes estados. Isso faz com que um estado não possa cobrar um valor muito mais alto ou muito mais baixo para buscar a concentração de renda em determinada localização.
Esse diferencial é calculado pela diferença entre a alíquota interna e interestadual. Ou seja, se o estado A cobra a alíquota de 17% internamente e a alíquota interestadual do outro local seja 7%, o DIFAL é de 10%.
Em geral, o ICMS é cobrado em todas as movimentações comerciais de compra e venda de uma mercadoria, independentemente da quantidade de etapas até chegar no consumidor final.
Quando há a possibilidade de realizar a substituição tributária, por outro lado, apenas uma das partes da venda fica responsável pela contribuição de todo o ICMS da comercialização, desobrigando as outras partes dessa operação de fazer o pagamento do imposto.
O principal benefício é que o valor do imposto é mantido – mas ao invés de ser pago em todas as movimentações da cadeia de compra e vendas, é retido apenas uma vez, de forma antecipada.
O processo de substituição tributária também facilita a fiscalização da Receita Federal, que por sua vez, consegue filtrar sua atenção nas empresas que fazem o recolhimento antecipado.
Agora que você já sabe o que é ICMS e para que ele é recolhido, é importante entender como fazer a contribuição e estar em dia com as obrigações fiscais.
O primeiro passo, no caso de uma empresa, é garantir a inscrição estadual, que pode ser feita por meio de um cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda. Depois, é necessário verificar qual é o regime no qual a empresa está incluída:
Empresas do Simples Nacional fazem o recolhimento do ICMS por meio da DAS Simples Nacional, uma guia emitida todos os meses para pagamento.
Organizações optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido fazem o pagamento pela Guia Própria Estadual.
E para as transações interestaduais, há o pagamento da Guia Nacional de Recolhimento Estadual – GNRE.
O que acontece se eu não recolher ou atrasar o ICMS?
O não pagamento ou atraso no recolhimento do ICMS fazem com que a empresa seja considerada inadimplente para o Fisco. A regularização pode ser feita a partir do pagamento de multas e juros fixados de acordo com a taxa SELIC referente ao período em atraso. Caso contrário, pode ser identificada a sonegação de impostos, um crime fiscal muito grave.
Depois de entender melhor o que é ICMS e as consequências para o não recolhimento do tributo, foi possível perceber a importância de manter as obrigações fiscais da sua empresa em dia, não é mesmo?
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