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"O MEI terá um impacto social formidável"
Secretário do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, Afif Domingos, crê que nova categoria terá grande impacto social facilitando acesso ao crédito, aumento de renda e de empregos.
Guilherme Afif Domingos, 65 anos, nasceu em São Paulo e é formado em Administração de Empresas. Desde o início de sua carreira como empresário demonstrou grande preocupação com a pequena empresa atuando em importantes conquistas.
Foi presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, onde liderou a mobilização que derrubou a Medida Provisória 232 e lançou a campanha "De Olho no Imposto". Essa campanha teve mais de 1,6 milhão de assinaturas para respaldar o projeto de lei que regulamenta o parágrafo 5° do artigo 150 da Constituição Federal, que é de sua autoria.
À frente do Sebrae e da CACB foi o responsável pela mobilização que resultou no Simples e o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas. Em 1986 foi eleito deputado federal constituinte. Como presidente do Programa Estadual de Desburocratização (PED) propôs a criação do MEI (Microempreendedor Individual), sancionado pelo presidente da República em dezembro de 2008.
Em 2007 assumiu a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, onde pretende desenvolver programas de grande repercussão, conto o Emprega São Paulo, que enviara torpedo SMS via celular, avisando sobre vagas para os trabalhadores, além do portal Poupatempo do Empreendedor, que visa a diminuir a burocracia que atrapalha a vida de quem quer abrir uma empresa. "Pelo portal será possível abrir uma empresa pela internet em no máximo 15 dias", avalia.
Diante da crise global, que tem afetado diretamente os índices de crescimento da economia e geração de empregos, como o senhor avalia o cenário para 2009 nesse sentido?
Este ano, como todos sabem, será turbulento. Porém ainda em 2009, acredito que conseguiremos alcançar a estabilidade, após períodos de recuperação e ajustes na economia. A recuperação do emprego pode começar em março. O Brasil tem melhores condições do que a maioria dos países para sair da crise, porque tem uma economia diversificada, um sistema financeiro sólido, é grande produtor de alimentos e possui um mercado interno amplo. Momentos de crise, como esse, são também oportunidades de acelerar, ao invés de colocar o pé no freio. Podemos assistir a uma grande virada. Alguns setores estão demitindo, mas outros, contratando. Hoje, por exemplo, há cerca de 15 mil vagas disponíveis em todo o estado no Emprega São Paulo, sistema do governo do estado gerenciado pela Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho . Dessas vagas, 3,6 mil não tem um candidato sequer. Ou seja: há oportunidades e é preciso aproveitá-las.
De que forma as micro e pequenas empresas devem encarar os momentos de crise para manter o crescimento do mercado?
A população está deixando de consumir artigos mais caros, em razão da falta de crédito no mercado, e está comprando mais produtos de menor valor. Está ai uma grande oportunidade de pequenas empresas fabricantes de artigos de menor preço apresentarem crescimento, independentemente da crise. O cidadão que deixar de comprar um carro terá uma sobra de dinheiro, não vai se endividar agora. Talvez, ele coma mais, compre mais roupas. Indústrias de bens de subsistência podem se dar bem em função da crise dos outros setores.
Que medidas o governo precisa tomar para evitar a recessão na economia do país?
Investir pesado. É importante que as ações dos governos federal e estaduais estimulem o setor privado a investir também. O governo do estado de São Paulo estuda isenções ou reduções de impostos em áreas estratégicas e está mobilizado, com suas secretarias, para tomar medidas que minimizem o desemprego. Para nortear políticas públicas, lançamos o Observatório do Emprego e do Trabalho, nova ferramenta estatística que vai mapear mensalmente a situação real do mercado. Com esse instrumento saberemos onde estão os problemas. Usaremos os remédios exatos para combater cada doença. O governo do estado está debruçado sobre o problema do desemprego e da recessão. Há uma comissão de secretários trabalhando, para que as primeiras propostas sejam colocadas em prática.
A carga tributária no Brasil é considerada o principal entrave para as empresas e isso acaba levando os micro e pequenos para a informalidade. Como o senhor avalia o peso dos impostos no país, tanto para o cidadão, quanto para as empresas?
Os tributos engolem parte significativa do rendimento do trabalhador, que já é baixo: no estado de São Paulo, o salário médio dos cidadãos admitidos em dezembro de 2008, por exemplo, era R$ 834. A carga tributária no Brasil é muito alta, se comparada a de outros países em desenvolvimento. Muitas vezes o empreendedorismo é uma escolha forçada porque no Brasil é muito caro ficar na formalidade. Os pequenos empreendedores ficam "sufocados", não conseguem pagar impostos e acabam caindo na informalidade. Por consequência, não têm acesso a crédito, não são assistidos pela Previdência, enfim, ficam às margens da economia formal. Diminuindo o número de tributos, as empresas brasileiras podem competir no mercado interno e no externo, aumentando investimentos e consumo e gerando emprego e renda.
A criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI) possibilitará a formalização de diversas pessoas que atuam no mercado informal. Como o senhor avalia o impacto social e tributário dessa medida?
O MEI será uma verdadeira formalização em massa. No estado de São Paulo vai possibilitar que cerca de 3,2 milhões de pessoas – o que equivale à população do Uruguai — entrem para a formalidade, pagando uma taxa única que cabe no bolso (cerca de R$ 50) do cidadão. Isso inclui contribuição para a Previdência Social e pagamento de impostos estadual e municipal. O MEI terá um impacto social formidável, já que esses trabalhadores terão acesso a crédito, aumentarão sua renda, contribuirão para geração de empregos. Para a Previdência será muito positivo, porque essas pessoas passarão a contribuir. Ele vai se tornar urna pessoa incluída nos planos de proteção social. O MEI deverá vigorar a partir do segundo semestre deste ano.
Como criador do Feirão dos Impostos, medida que expõe o valor dos tributos pagos nas mercadorias, qual a conscientização que o senhor pretende levar ao contribuinte?
É importante o cidadão saber o quanto paga de imposto quando adquire mercadorias e serviços. É necessária transparência na arrecadação. O projeto de lei 1472/07 prevê a divulgação dessas informações, em notas fiscais ou cartazes nos estabelecimentos comerciais. Em novembro de 2008 participei de audiência pública em Brasília para que o Congresso se mobilize pela aprovação dessa lei. Em 2006 a campanha "De Olho no Imposto" arrecadou mais de 1,5 milhão de assinaturas em prol da exposição dos impostos pagos pelos brasileiros.
Com sua grande experiência na área das pequenas empresas, quais as novidades que pretende implantar no governo de São Paulo?
A partir de março de 2009 os candidatos cadastrados no Emprega São Paulo passarão a receber torpedo SMS no celular, avisando sobre vagas em seu perfil. Isso agilizará a comunicação entre empregadores e candidatos. O Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), que oferece cursos gratuitos a cidadãos desempregados, disponibilizará 60 mil vagas. O MEI deverá vigorar a partir do segundo semestre. Ainda no bojo do Programa Estadual de Desburocratização (PED), será criado o portal "Poupatempo do Empreendedor", que visa a driblar a burocracia que atrapalha a vida de quem quer abrir uma empresa. Pelo portal será possível abrir uma empresa pela internet em, no máximo, 15 dias. O programa de microcrédito Banco do Povo Paulista (BPP) disponibiliza, para este primeiro semestre, R$ 80 milhões. O BPP ajuda micro e pequenas empresas a impulsionar seus negócios, concedendo pequenos empréstimos a juros de apenas 1% ao mês.
Qual seria a Reforma Tributária considerada ideal para o Brasil?
Enquanto as despesas não forem equacionadas, não se conseguirá reduzir a carga tributária, que é a outra face do gasto. Quando o governo gasta, a sociedade paga, seja pela tributação, seja pela inflação, seja pelo endividamento, que, inevitavelmente, se converte em tributação. É necessário reduzir os impostos que podem incentivar o consumo, como o IOF, que incide sobre as operações de crédito, e promover um alívio para os contribuintes no IR, permitindo, por exemplo, abater os juros pagos nos financiamentos, além da correção dos limites para deduções.