Câmara aprova prioridade de idosos em processos administrativos do Município de Uberlândia - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
02/07/2020 às 12h39min - Atualizada em 02/07/2020 às 12h39min
Câmara aprova prioridade de idosos em processos administrativos do Município de Uberlândia
Vereadores também aprovaram nesta quinta (2) projeto de lei sobre transparência na isenção de tributos do Dmae
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão na Câmara Municipal | Foto: CMU/Divulgação
Durante a primeira sessão ordinária do mês de julho da Câmara Municipal de Uberlândia, na manhã desta quinta-feira (2), dois projetos foram colocados para votação em segunda discussão e foram aprovados pelos vereadores. O primeiro é sobre o tratamento prioritário nos processos administrativos perante a administração direta e indireta do Município de Uberlândia, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e prioridade especial das pessoas maiores de 80 anos.
O segundo texto aprovado, um projeto de lei complementar (PLC), obriga o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) a publicar em seu portal a relação de pessoas beneficiadas com a isenção total de cobrança das contas de água e esgoto, através do Fundo Social Residencial.
"Estamos acrescentando, por questão de transparência, que seja colocada na página eletrônica do Dmae a relação das pessoas que têm isenção. Hoje é publicado apenas no Diário Oficial do Município (DOM)", disse o vereador Sargento Ednaldo (PP), autor do PLC.
Agora, os projetos serão encaminhados para o Executivo para serem sancionados.
Outros dois projetos foram aprovados em primeira discussão. Uma das proposições libera transferência de recursos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação para a organização social Missão Sal da Terra. O segundo, trata-se da cessão de um imóvel para ser utilizado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEL).
Já o terceiro projeto discutido institui o programa de incentivo à sustentabilidade por adoção de ações ecológicas no município de Uberlândia, o "IPTU Verde". A proposta concede o incentivo aos imóveis urbanos que adotarem ações e práticas de sustentabilidade, correspondendo cada ação a uma pontuação a ser estabelecida. No entanto, o texto teve pedido de vista feito pelo vereador Guilherme Miranda (PP) e não foi votado.
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