Distorção no pagamento de indenizações aos anistiados da ditadura gera insatisfação | ND Mais
Distorção no pagamento de indenizações aos anistiados da ditadura gera insatisfação
Enquanto alguns receberam milhões, outros não foram reparados, criticou integrante do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça
Lúcio Lambranho, Florianópolis 30/03/2015 às 15h00
Derlei Catarina De Luca é uma das principais fontes de informação e memória sobre o movimento estudantil e a resistência à ditadura em Santa Catarina. Foi presa em Ibiúna (SP) junto com os outros estudantes catarinenses que iriam participar do Congresso da UNE, em 1968. Após a Lei da Anistia, em 1979, e de retornar do exílio em Cuba, Derlei participou das buscas pelos mortos e desaparecidos políticos do Estado.
Derlei foi presa em Ibiúna (SP), se exilou em Cuba e voltou ao Brasil em 1979, após a Lei da Anistia
LEIA MAIS: Levantamento aponta que 248 anistiados catarinenses receberam indenizações após a ditadura
Como integrante do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça, Derlei discorda dos altos valores pagos aos anistiados. Como o Notícias do Dia revelou na edição do fim semana, entre os nomes de beneficiários estão dois ex-militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro), que recebem mensalmente entre R$ 15 mil e 32 mil, além de retroativos em pagamento do governo federal de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões.
"Acho um escândalo. Não conheço nenhum destes personagens. Mas são casos assim que colocam a opinião pública contra a anistia e a reparação econômica. Esta reparação não é para resolver problema econômico de ninguém, nem enriquecer ninguém. Enquanto estas pessoas recebem tais quantias, temos dezenas de catarinenses que sequer tiveram seus processos julgados", afirma. Nesta entrevista ao ND, a ex-militante da AP (Ação Popular) também critica a lei atual pela restrição de pagamento de indenizações para filhos de perseguidos pela ditadura militar apenas até 21 anos.
"Casos assim colocam a opinião pública contra a anistia"
Qual é a sua opinião sobre a lei que prevê reparação econômica para os anistiados políticos? Porque uns recebem mensalmente e retroativos e outros em parcela única com teto de até R$ 100 mil? Este sistema é justo e realmente repara as perdas materiais pelos perseguidos pela ditadura militar?
A lei tem caráter trabalhista, para reparar danos materiais que a pessoa teve. Não é para reparar prisão nem tortura. Acho o sistema injusto, mas é o que temos. Em tese, quem não trabalhava não recebe parcelas. Em tese. Porque muita gente que trabalhava também não recebe. Em geral parcela única é para estudantes, mas não conheço os casos, fica difícil julgar. Como pode quantificar a tortura, o dano moral e a dor física?
A lei atual poderia ser mudada, na sua opinião? A idade limite de 21 anos para os filhos é um problema, já que muitos tiveram sua condição de anistiado reconhecida, mas não receberam indenizações mesmo depois de terem morrido?
Se a lei tivesse sido cumprida em 1979, quando foi aprovada, os filhos ainda seriam crianças e teriam direito a receber pensão pelo assassinato dos pais. Contudo, estamos em 2014. Passaram-se 34 anos, as crianças cresceram, perderam o direito. De quem é a responsabilidade? Do Estado. A lei natural diz que as pessoas nascem, crescem, ficam adultas, envelhecem e morrem. Os governantes não sabiam que as crianças iriam crescer? Sabiam.
Como a lista dos mais de 702 nomes de perseguidos pela ditadura foi criada pelo Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça?
Começamos esta lista em 1979, logo depois da anistia. De início eram apenas nomes dos que tinham militado conosco. Depois fomos colocando os deputados cassados e os mortos. Nunca achamos os arquivos de Santa Catarina. Então quando Roberto Requião abriu o arquivo do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] do Paraná, passamos semanas e semanas lá, pesquisando. Os catarinenses eram remetidos para o Paraná, onde funcionava a 5ª Auditoria Militar. Lá tem bastante material dos Dops catarinense. O governo Paulo Afonso sancionou lei de reparação, cujos valores eram de R$ 5.000 a R$ 30 mil. Foram 440 processos, que estão no Ciasc [Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina] para digitalizar. Lemos cada um destes processos. Pesquisamos no arquivo do Dops de São Paulo. Lá tem muita informação sobre catarinenses. Os órgãos da repressão trocavam informações entre si. Então, apesar do Estado de Santa Catarina ter dado fim nos arquivos, podemos encontrá-los no Paraná e em São Paulo. Com o funcionamento da Comissão Estadual da Verdade muitas pessoas apareceram. Fomos acrescentando os nomes e somou até agora 702 nomes. Não é uma lista completa nem fechada. E não serve para efeitos reparatórios, apenas efeitos históricos.