Governo do Estado quer dividir a crise econômica com os fornecedores - Blog do Suetoni Souto Maior
Executivo 20 de janeiro de 2016 8:36
Governo do Estado quer dividir a crise econômica com os fornecedores
O governo o Estado vai chamar os fornecedores para renegociar os contratos com a clara intenção de dividir com eles o ônus gerado pela crise econômica. A Câmara de Conciliação criada para este fim quer reduzir em pelo menos 15% o montante a ser pago, inclusive de serviços já prestados ou fornecidos em clara quebra de contrato. Ao blog, empresários falaram em calote, questionando se a eles será dada a oportunidade de chamar os empregados e renegociar os salários já acertados em convenção trabalhista. Não há dúvida de que haverá desgaste e até ações judiciais.
O ato governamental assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (19) não chega a ser uma inovação. Segue no bojo do que já foi feito em Minas Gerais e Paraná, estados também com dificuldades de honrar os seus compromissos. Mas como não poderia deixar de ser, os adversários do governador ocuparam os espaços disponíveis para fazer críticas. Afinal, era a hora de contestar a visão sobre bom gestor propaganda pelo socialista. Porta-vozes do PSDB e do PSD divulgaram notas nesse sentido.
Nos próximos 30 dias serão reavaliados os contratos, com pagamentos retidos. Inicialmente, serão revisados os contratos com valores superiores a R$ 300 mil, mas todos serão revisados em um segundo momento. Não vai sobrar muita coisa aos fornecedores senão negociar ou ir para a Justiça para receber Deus sabe quando. É visível a quebra de contrato, mas o governo alega o interesse público. O Estado está prestes a quebrar a marca que vinha mantendo desde o início da gestão de Ricardo Coutinho, de pagar sempre dentro do mês trabalhado.
Em janeiro, o governador recebeu a equipe econômica para uma avaliação de quadro e foi surpreendido com a negatividade dos números apresentados, com quedas nas arrecadações próprias (ICMS) e nas transferências voluntárias do governo federal. Só com o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a perda foi superior a 40% no primeiro decênio. A data-base dos servidores foi suspensa, mas o salário mínimo, que é constitucional, terá que ser pago em dia e terá custo adicional mensal de R$ 6,5 milhões, segundo projeções da Receita Estadual. Em fevereiro tem o piso dos professores.