Centro de Apoio acompanha investigação do caso da advogada agredida - Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
Advogados do Centro de Apoio e Defesa do Advogado da OAB-CE visitaram, na tarde desta sexta feira (17), a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, onde tomaram informações sobre o andamento do processo que investiga a agressão praticada pelo inspetor da Polícia Civil, João Batista Felix Castro, contra a advogada Elizângela dos Santos Silva. A visita foi realizada três dias depois da OAB-CE entrar com uma representação em que pedia o afastamento preventivo e a posterior demissão do inspetor. Participaram da visita o coordenador do Centro, José Navarro, os membros Robson Sabino e Paulo Oliveira, mais três estagiários de Direito.
A comissão foi recebida pelo Controlador-Geral Adjunto, Frederico Sérgio Lacerda Malta, e pela coordenadora de Disciplina da Polícia Civil, Bianca Araújo, que está à frente da apuração. "Estamos às ordens e à disposição para os senhores acompanharem a investigação, assegurou Malta. A advogada foi atingida com uma cabeçada no rosto, há uma semana, quando representava um cliente no resgate de um veículo apreendido irregularmente pelo policial, na Delegacia Regional de Canindé. A violência do golpe fraturou o nariz de Elizângela, que teve de se submeter a uma cirurgia de correção. "A gente não compactua com essa situação, afirmou o controlador-geral adjunto.
A natureza e circunstâncias da agressão levaram a Controladoria Geral a afastar preventivamente o inspetor, que estava lotado na delegacia daquela cidade; a recolher a arma, o distintivo e a carteira de policial civil; e a suspender o pagamento de ganhos eventuais, pelo prazo de 120 dias, enquanto corre a investigação administrativa. É o que prevê o artigo 18 da lei Complementar 98/2011 (https://www.cgd.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/33/migracao/2386.pdf). "A gente está solicitando o que já está sendo feito, avaliou o coordenador do Centro de Apoio, ao final da visita. "A gente vê que existe o interesse do órgão em estar apurando, comentou.
Segundo o Centro de Apoio, o próximo passo é representar junto à Câmara Municipal de Paramoti, município vizinho a Canindé, onde Castro exerce mandato de vereador. "Vamos pedir o cassação do parlamentar, por falta de decoro, afirmou Sabino. "Vamos anexar as informações de que ele foi denunciado pelo Ministério Público em dois processos, na capital, e que tem dos TCOs (termos circunstaciais de ocorrência), na delegacia de Canindé; em um deles tendo outra mulher como vítima, prometeu. Para Oliveira, "nosso papel aqui não é só institucional, mas é também uma preocupação com a sociedade, porque ele (Castro) é um risco para qualquer um de nós.