Comissão aprova prioridade para empresas de energia no uso do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – Ceará Agora • As Notícias Mais Importantes de Fortaleza, Ceará, Brasil
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto 146/15 que inclui os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, administrados pela Sudene.
O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que o texto não gera impacto em diminuição da receita ou aumento de despesas. Ele observou que a proposta diminui a discricionariedade do conselho da Sudene, mas não
afeta variáveis econômicas ou financeiras aplicáveis aos recursos do FNDE.
O projeto tramita em regime de prioridade e já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Antes de seguir ao Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania