ConJur - Um caso concreto de falta de ética na justiça do DF (página 3 de 5)
Ética , também, na Justica.
Um caso concreto de falta de ética na justiça do DF
12 de agosto de 1999, 0h00
Por Luiz Otavio de Oliveira Amaral
Prestei, há dias, depoimento perante a CPI do Judiciário no Senado Federal por convocação e por dever ético-legal enquanto advogado (art. 2º, II,V, Cód. de Ética e Lei dos Advogados art. 33) mesmos que isto possa causar-me ainda mais transtornos, ameaças e dificuldades em meu exercício profissional. "Faço este depoimento, também, em homenagem aos magistrados brasileiros, aos membros do Ministério Público e aos advogados do Brasil que em sua esmagadora sua maioria não merecem ser conspurcados por aqueles que não souberam dignificar a toca e beca", dissemos aos Senadores'.
Os que se dispuseram a varrer para abaixo do tapetão do tribunal estes graves fatos é que devem estar preocupados com sua parcela de responsabilidade não no fato em si, mas no escândalo nacional, que entremostra que não podemos e não devemos depender de uma CPI para que um advogado possa utilmente provar (com farta documentação técnica e pública) desvios da própria Justiça. Sempre ouvi, nesta luta de sete anos, "você precisa ter jogo de cintura..., ser mais político (ora, política se faz c/idéias, jamais c/ concessões desta índole!) ", "você precisa preservar seu futuro e sua profissão", "o que v. vai ganhar com isto ?", "você é muito brigão por isso perde certas oportunidades!, "precisamos defender a autonomia e dignidade da Justiça..." (foi com este discurso que a Comissão de Ética do OAB/DF processou-me, em 1993, por estas mesmas denúncias). Diante disto tudo sempre indagava : mas por que teria eu de calar a verdade se isto interessava à minha consciência, ao meu cliente lesado judicialmente, à Justiça, ao Estado democrático de Direito e por certo, à boa magistratura ?
E por que isto não interessaria, também, aos demais segmentos da vida judiciária (todos foram informados, em 93/94 e conclamados a apoiar a esclarecer os fatos desta luta desigual) ?? Qual a razão relevante para que eu renunciasse a meus princípios pessoais e profissionais (inclusive de professor de Direito há 20 anos) ?? Por que era tão difícil entende-se a impossibilidade moral de se abandonar um menor à pilhagem de seu patrimônio e condenado à insolvência. Trata-se de uma criança, na época, com dois anos de idade abandonada judicialmente e em juízo, como sempre ressaltei perante o TJ/DF !! Em que pese a gravidade, jamais encontramos respostas dignas aos questionamentos éticos e jurídicos que sempre sustentamos em juízo. O que levou-me à conclusão de que os princípio éticos, a virtude de caráter (imperativos absolutos) foram tão relativizados entre nós que já não passariam de conveniências e espertezas. Já não somos seres éticos, senão espertos ! Isolado e neutralizado, víamos os que lesaram o menor se banquetearem nas mesas das trocas de conveniências e do faz de conta; todos em altos e representativos cargos da vida jurídica de uma nação civilizada, ou seja, nos altos quadros da Magistratura, do Ministério Público e da intimorata classe dos Advogados que já enfrentou as baionetas, mas neste caso sequer quis saber da verdade da denúncia de um advogado cuja vida profissional já é publicamente atestada por outras lutas (menores, consumidores brasileiros...). Que país é este... ?? !!
Nesta penumbra moral eu e meus princípios já vamos para o segundo processo criminal (em sete anos de luta) em razão da nossa teimosia ético-profissional em não calar a voz do menino abandonado em juízo, posto que isto é calar a voz da verdadeira justiça concreta. É neste contexto que a imprensa tem papel impar, além de informar, reequilibra as forças entre fracos e fortes, ilumina o objeto que se pretende manter fora das luzes e ainda gera uma proteção ao denunciante ameaçado.
Por outro lado, a sociedade brasileira, por certo, não entenderá jamais como um simples popular pode ser preso como depositário infiel de bens alheios, enquanto um juiz, que foi tão ou mais tão infiel em relação à bens de menor-herdeiro, cuja guarda e preservação a lei confiou-lhe, pode apenas tergiversar com pseudojuridicidades (deturpando o instituto e normas legais) ? Ou ainda: por que há condenação, por dolo eventual, de um motorista cuja imprudência atropela alguém...; já neste caso a imprudência (para se dizer o mínimo), o pouco caso do juiz com o patrimônio de uma criança sequer tem merecido atenção, muito ao contrário ?? Com efeito, nada se salvou das empresas, nada se salvou para a criança, eis que se todos os bens do menor desapareceram e os que restaram, como esmola ou troco (como disse publicamente o il. Des. Cruxên à revista Isto É, de 08/93, o menino: "deveria querer mais? "), já estão arrestados e poderão ser penhorados para pagar dívidas que a própria Justiça fez ou permitiu que se forjasse contra o falecido para "explicar" tantas vendas, em tudo e por tudo ilegais e altamente imorais já como ato administrativo e pior ainda como ato judicial (art.37,CF/88). Aliás, tal escárnio e prepotência, acima da média, de S. Majetade deixa transparecer a sensação de que o justiçamento do menor não teria ocorrido não fosse ele, até então, uma criança pobre, como se isto o desmerecesse para herdar tão rico patrimônio (".. .morava num barraco de fundos..." disse S.Exª ao jornal Brasília Em Dia; reeditando aquela sentença : " o garoto já tem USS 1 milhão garantido. Deveria querer mais ? ".
Luiz Otavio de Oliveira Amaral Advogado militante em Brasilia. Professor de Direito na Univ. Católica de Brasíila. Autor de diversa