Modelos e peças sobre Ação Civil Pública | Jusbrasil
Ação Civil Pública • Modelos e peças
Jayme Xavier Neto - 2 meses
Modelo de Ação Civil Pública Ambiental EXCELÊNTISSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO..., vem respeitosamente perante a Vsa. Excelência, pedir que o Ministério Público ajuíze AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL... e a Ação Civil Pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio a...
Associação de Preservação e Defesa do Patrimônio ...
[Modelo] de Petição inicial de restituição de ICMS por cobrança Indevida na conta de luz
, inscrito na OAB-..., sob o n.º..., com endereço profissional em..., vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA (art. 5º, II... com a que ora se coloca em debate, assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Ação Civil pública. Taxa... Público para propor ação civil pública, como substituto processual. Intelig...
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Lei n.º 7.347/85
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA A. VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE - ESTADO DA PARAÍBA INQUÉRITO CIVIL nº XXXX DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Autos nº
Cristina Santana - 1 ano
Carlos Bueno - 1 ano
Cumprimento de Sentença, com base na Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9
EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – SP. DE CUJUS instituidor Sr. XXXXXXXXXXXX (Certidão de Óbito anexa), vem pela presente na condição
Karla Heloisa - 2 anos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE RECIFE/PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO de LIMINAR em face de ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, agricultor, portador
Professor Roger Feichas - 2 anos
Conglomerado econômico
Ação Civil Pública - litisconsórcio Procon e Defensoria Pública
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO – MINAS GERAIS URGENTE – Processo que envolve interesse da coletividade englobando idosos - Art. 1.211-A, do C. P. C. c. C.
Roger Feichas - 2 anos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS - MINAS GERAIS U R G E N T E – PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COLETIVA – art. 5°, LXXVIII, da CF A
Li Diane Alves - 2 anos
Lei de Saneamento Basico - Lei 11445/07
Fiscalização Social da Administração Pública
O significado do termo desenvolvimento é de difícil compreensão, ante o seu abstratismo, e esteve tradicionalmente ligado à Economia. Atualmente há outros fatores que influenciam a sua tradução, como
O crime de lesões corporais consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. As lesões são divididas, pelo Código Penal , quanto a sua gravidade, em simples, grave e gravíssima.