Mesquita apresentará seu "case" em seminário da Redesimples em Brasília - Prefeitura Municipal de Mesquita
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Posted on 5 de junho de 2019 by PrefeituradeMesquita
Evento mostrará município como exemplo de boas práticas de processos de legalização de empresas e melhorias no ambiente de negócios
A desburocratização promovida no município de Mesquita será apresentada como case no Seminário Brasil Mais Simples, em Brasília. O evento será realizado no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, nos dias 6 e 7 de junho. E debaterá boas práticas de processos de legalização de empresas e melhorias no ambiente de negócios. O público será de parceiros da Redesimples, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.
A Redesimples é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades do governo federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresariais e sociedades simples. Esses órgãos são responsáveis por deferir cada passo para que uma empresa seja constituída e o alvará, emitido. Com o Seminário Brasil Mais Simples, a ideia é compartilhar exemplos de experiências bem-sucedidas nesse processo. No segundo dia, a agente de desenvolvimento Elisa Drummond, mostrará a evolução do município. Isso no que diz respeito ao incentivo aos microempreendedores e, consequentemente, às micro e pequenas empresas.
"Fomos convidados para apresentar nosso case de desburocratização e de melhoria de ambiente de negócios para MEI, o microempreendedor individual. Acho que isso quer dizer que somos vistos como um dos municípios que mais avançou no último ano nesse aspecto. E não apenas na desburocratização, mas também na efetivação de benefícios previstos na lei geral dos microempreendedores e das micro e pequenas empresas", analisa Elisa, a única agente de desenvolvimento levada pelo Sebrae de todo o estado do Rio, que tem 92 municípios.
A escolha por Mesquita para essa apresentação não se deu à toa. Entre os avanços conquistados na cidade, estão a implantação da Sala do Empreendedor, o reconhecimento do Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) como o alvará do MEI, a redução no prazo de resposta para a emissão de alvarás, que hoje acontece na hora ou, no máximo, em até três dias, a redução de taxas e da alíquota de ISS e ainda uma série de campanhas para regularização e para o fomento à legalização dos empreendedores locais. Para se ter uma ideia da desburocratização em Mesquita, 43% das empresas dos MEIs do município são dispensadas de alvará, ou seja, são reconhecidas pelo CCMEI.
"Somos quatro milhões na Baixada Fluminense. A solução para melhorar a situação da região passa por atrair e ajudar o pequeno empresário. A abrir sua empresa aqui e ter sua vida facilitada. A parceria com o Sebrae nos deu o caminho e as ferramentas. Agora queremos mais é que outras cidades possam se inspirar no que já deu certo", avalia o prefeito.
Na Sala do Empreendedor, a parceria com o Sebrae/RJ oferece capacitações para MEIs e microempresas, através de oficinas gratuitas. A parceria com a AgeRio garante acesso a microcrédito entre R$ 500 e R$ 15.000. Mesquita foi a primeira cidade da Baixada Fluminense a disponibilizar esse serviço. No portal Empreendedor Digital (http://empreendedor.mesquita.rj.gov.br), é possível agendar orientação jurídica, contábil e empresarial.
Além disso, a página traz informações úteis e função de emissão de taxas, acompanhar processos administrativos abertos na Fazenda, entre outros serviços. A cidade já emite alvará online, através do REGIN, portal de integração da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). E a consulta prévia sobre o endereço de interesse do empreendedor pode ser feita no site, onde estão disponibilizadas todas as informações sobre o que é permitido no endereço pretendido, com os índices urbanísticos que devem ser seguidos.