17.07. Mesa 4: A Política Externa e o Meio-Ambiente (por Marcel Fernandes)
16.07 Painel 3: 2003-2013 - A Política Externa Brasileira e a crise internacional Views : 37857
A discussão tratou do tema ambiental tanto no contexto interno brasileiro e na expressão do país na política ambiental internacional. O representante governamental, Francisco Gaetani, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, apresentou em linhas gerais as medidas atuais do Ministério do Meio Ambiente. Para ele, a política ambiental institucionalizada advém da convergência das demandas de movimentos sociais e organizações não-governamentais, bem como da cooperação governamental internacional. As mudanças observadas na política externa do período analisado têm levado o país a uma posição de liderança na seara ambiental, ainda que, por outro lado, o secretário reconheça ter o país ainda dificuldades em lidar com esse novo papel.
As mudanças políticas vivenciadas internamente na última década foram acompanhadas de um estreitamento das relações entre os ministérios do Meio Ambiente e de Relações Exteriores, e por maior permeabilidade à sociedade civil, trazendo a política ambiental a patamares até então inéditos. Dessa interação tem resultado um período de destacada criatividade política, contexto em que o Ministério do Meio Ambiente configura hoje um dos mais internacionalizados do planalto federal e vivencia, em resposta, seu período de maior profissionalização e preparo ao relacionamento externo.
Sendo o Brasil um país relevantíssimo em termos de riquezas naturais, seus desafios nacionais se postam, notadamente, também como grandes em âmbito global, de onde se dá a importância do intensificado diálogo com atores internacionais. Para Gaetani quaisquer políticas públicas locais interagem, na atualidade, necessariamente com o ambiente externo. Ainda, sugere que é necessário se desvencilhar de abordagens "utópicas" - como a preservação absoluta das floresta - em benefício de da regulação, da extração sustentável e qualificada, detectando como problema factual exploração ambiental ilegal.
Representando o setor social, Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, faz uma leitura mais pessimista e um tanto discordante da de Gaetani. Lançando mão de uma digressão histórica, mostra como as questões ambientais adentraram as agendas políticas internacional e brasileira. Para ela existe um descompasso entre o discurso ambiental proativo e progressista exposto pelo Brasil em contextos multilaterais e a realidade da política ambiental interna – com exceção dos temas da biodiversidade e do clima.
A ativista defende a ideia de que a política ambiental jamais foi (e continua não sendo) uma estratégia nacional, sendo relegada tão somente a uma posição secundária e sendo executada somente frente à compatibilidade com políticas consideradas prioritárias. Enquanto no período da (por ela assim chamada) obscuridade militar os recursos ambientais eram vitimados em nome da cultura desenvolvimentista, os anos da redemocratização trouxeram alento à temática.
O momento de reestruturação social e reestabelecimento de rumos foi cá coroado pela conferência das Nações Unidas Eco-92, no Rio de Janeiro. Foi nessa ocasião que se introduziram na agenda ambiental as dimensões social, econômica e ambiental, noção que persiste mundialmente até os dias atuais. Após esta conferência o Brasil deixa de ser visto como vilão ambiental e passa ao papel de protagonista.
Em seu ponto de vista, ao passo em que se tornou mais acessível à intervenção da sociedade civil, a política ambiental da última década peca ao excessivamente reconhecer forças retrógradas dos setores produtivo (como a agropecuária) e financeiro, que detêm grande capacidade de influência política. Tal fato se soma à estrutura orçamentária dedicada ao setor, caracterizada pelo recolhimento mas não-redistribuição de verbas, além de o setor no Brasil ter uma tendência à privatização. Neste sentido, embora a sociedade venha ganhando espaço no debate ambiental este ganho não tem sido acompanhado de substancial capacidade de influência e o processo político segue sendo liderado pelas grandes corporações.
A debatedora sugeriu ainda que a falta de objetivos claros da política ambiental nacional gera dificuldade intrínsecas de ação. Exemplo disto, o texto originado na conferência RIO+20, em 2012, foi avaliado como um retrocesso em relação ao acordado vinte anos antes. Para ela "continuamos, no setor ambiental, ainda com uma política soberanista e defensiva".
Por fim, João Paulo Cândia Veiga, professor da Universidade de São Paulo e representante da comunidade acadêmica, foca sua análise no transnacionalismo, na relevância de entes não-governamentais à política ambiental. Sua visão é que a agenda ambiental deve ser entendida como multifacetada e policêntrica, uma vez que este campo de política se situa concomitantemente nas esferas pública e privada. Para ele, a discussão deve se apoiar sobre quatro níveis.
O Brasil dos últimos dez anos tem apresentado resultados satisfatórios no nível intergovernamental, dado seu envolvimento nos mais diversos temas e, por exemplo, a apresentação de metas voluntárias para a redução de emissões de carbono. No tocante ao âmbito não-governamental o acadêmico entende que as alianças entre o setor privado e o terceiro setor têm, através da regulamentação privada (como as certificações voluntárias), aproximado o Brasil do patamar de países mais desenvolvidos. Tais regulações, ainda que não ligadas a governos específicos, tem por papel lhes complementar as medidas públicas.
O terceiro nível a se observar são os arranjos transnacionais de produtores de setores específicos que se coadunam para a produção de regulamentação para seus setores, movimento no qual as empresas brasileiras atuam como exportadoras das normas trabalhistas e ambientais brasileiras. Por fim, como último nível, há as políticas públicas para meio ambiente, âmbito em que o professor especifica existirem hoje 10 capitais brasileiras que têm políticas municipais de mudança climática e 15 Estados que já abriram fóruns para a instituição de medidas climáticas.