LEM: Prefeitura decreta situação de emergência e suspende o funcionamento de algumas atividade empresariais
Da redação / Com informação do Diario Oficial do Municipio de LEM
O decreto sob número 131/2020, de 19 de março, estabelece a suspensão de algumas atividades empresariais, baseando-se no decreto municipal publicado em 17 de março de 2020, que proíbe aglomeração de pessoas.
No artigo 2, fica estabelecido as empresas que podem funcionar normalmente, levando em consideração alguns fatores: " De forma excepcional afim de resguardar o interesse da coletividade continuam em funcionamento os hipermercados e supermercados; padarias; farmácias; postos de gasolina; lojas de conveniência; restaurantes e lanchonetes; lojas de produtos para animais; feiras livres, desde que organizadas de forma a não gerarem a aglomeração de mais de 1 (uma) pessoa a cada 4m² (quatro metros quadrados)".
"Parágrafo único. A forma de controle do quantitativo de pessoas nos estabelecimentos, na forma prevista no caput desse artigo é de exclusiva responsabilidade do proprietário/locatário/arrendatário/responsável ou assemelhado".
No paragrafo 3, é informada as atividades suspensas: "De forma excepcional afim de resguardar o interesse da coletividade, ficam suspensas as atividades em centros culturais, cinemas, academias, centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais, casas noturnas, pubs, bares noturnos, boates independentemente da aglomeração de pessoas".
Recomendação para as demais empresas:
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.