Prefeito Arthur Virgílio e o presidente da CMM, Joelson Silva (Foto: Aguilar Abecassis/CMM)
MANAUS – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Joelson Silva (PSDB) recebeu, nesta terça-feira, 19, do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), o Projeto de Lei que modifica a estrutura administrativa e fiscal da
Manausprev (Manaus Previdência), dando autonomia à instituição.
Arthur recebeu a garantia de Joelson Silva, de que o projeto tramitará de forma célere, mas respeitando todas as etapas previstas no regimento interno da Casa.
"Vamos dar celeridade à matéria sem atropelar o nosso regimento. É uma matéria importante, que chega em momento oportuno, quando se discute nacionalmente a reforma da Previdência, e o prefeito tem a nossa palavra que vamos devolver o projeto no prazo previsto em Regimento da Casa", afirmou.
De acordo com o presidente, após ser deliberada em plenário, a matéria seguirá para analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ela ainda deve passar por mais duas comissões, a de Finanças, Economia e Orçamento e, por fim, a de Serviços Públicos, quando seguirá para votação em plenário.
Na defesa do projeto, o prefeito argumentou que um dos principais objetivos da reforma da Manausprev é impedir o uso indevido do dinheiro dos servidores já aposentados e daqueles que virão a se aposentar.
"Só podemos ter certeza de que nenhum prefeito vai ter a tentação de misturar o dinheiro do caixa único da Prefeitura com o dinheiro da Previdência, decretando a independência da Manausprev. Assim, a meu ver, deixaremos um legado civilizatório para a cidade de Manaus", afirmou Arthur.
A diretora da Manausprev, Daniela Benayon, que acompanhou o prefeito no ato de entrega da mensagem na Câmara Municipal, disse que a autonomia administrativa trará tranquilidade não somente aos segurados, mas também, aos diretores.
"É uma reforma que traz tranquilidade aos aposentados, que terão garantia que receberão sem prejuízo os seus rendimentos, e também para os diretores que terão a certeza de que não haverá mudanças de gestão a qualquer hora e sem qualquer motivo", destacou.
Pelo texto do projeto, o presidente da Manausprev terá mandato de quatro anos podendo ser prorrogado por igual período, e os diretores, que assessoram a presidência do órgão, de três anos.