Entenda o que está em jogo no projeto de regularização de terras públicas aprovado na Câmara dos Deputados - Jornal O Sul
O projeto, que ainda será analisado pelo Senado, permite que médias propriedades consigam a posse de terra, sem vistoria presencial
O projeto, que ainda será analisado pelo Senado, permite que médias propriedades consigam a posse de terra, sem vistoria presencial. (Foto: Reprodução)
O Projeto de Lei 2.633, aprovado na Câmara dos Deputados na última terça-feira (03), gera receios em especialistas em meio ambiente ao alterar as regras da concessão de terras ocupadas em áreas que pertencem à União. O texto ainda será analisado pelo Senado.
O projeto aprovado na Câmara permite a autodeclaração para até 6 módulos, ampliando, portanto, o modelo para médias propriedades. Módulo fiscal é uma unidade definida pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que varia de 5 a 110 hectares. Cada hectare corresponde a um pouco mais de um campo de futebol.
Para alcançar o limite de 6 módulos, o texto vai permitir ainda a soma de áreas de parentes de primeiro grau e segundo graus. Áreas maiores do que essa poderão pedir a posse da terra, mas deverão ser fiscalizadas pelo governo presencialmente. Além disso, as novas regras passam a valer para todas as terras da União e do Incra em todo o País. Antes, só valiam para a Amazônia Legal.