Gabarito Polícia Federal – Direito Processual Penal – comentado e revisado -Notícias e dicas de estudo sobre concursos públicos, Enem e Exame de Ordem
Publicado em 8 de maio de 2012 por Blog Aprova Concursos - 12 Comentários
A questão 97 Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não produzir provas contra si mesmo, a ele é conferida a faculdade de não participar de alguns atos investigativos, como, por exemplo, da reprodução simulada dos fatos e do procedimento de identificação datiloscópica e de reconhecimento, além do direito de não fornecer material para comparação em exame pericial.
A questão fala em "INVESTIGADO", ou seja, fase pré-processual. Parece-me que o "INVESTIGADO" não estaria obrigado a auto-incriminar-se com a identificação datiloscópica, se esse for o seu resultado. Situação distinta da qualificação do "ACUSADO", que ocorre na fase judicial, e que é obrigatória. É apenas a minha opinião !!!
Boa tarde prof. A minha duvida esta na questao 103. Entendi q examinador esta afimando sobre a nao obrigacao de testemunhar dos que sao citados no art.207 e tambem dos doentes psiquiatricos e menores de 14. E nao se eles,assim como os citados no art.207, sao considerados como "testemunha" porque na verdade sao considerados como informantes, ao passo que testemunha remete ao compromisso firmado. Mesmo fazendo essa intepretacao, a questao esta errada? Obg
Olá J.Junior!
Sobre a Questão 101 (prisão preventiva), onde estão os requisitos do 312, pois os requisitos na verdade, sao: para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniencia da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Os indícios de autoria e materialidade, seriam apenas subrequisitos para a aplicação, nesse sentido até o Glossário Jurídico do STF:
"Prisão preventiva – requisitos
Descrição do Verbete: A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida). "
http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=A&id=441
Quanto a Questão da prisão temporária, a ausência prévia de instauração de inquérito policial. Não fica claro se buscar na lei, a não necessidade de inquérito policial, uma vez que a investigação nos remete a inquérito criminal, e se já há processo não de se falar em "ausência prévia de instauração de inquérito policial", mesmo que não seja necessário para o oferecimento da denúncia, a questão da a entender que não existe sequer nenhum tipo de persecução penal contra o "preso temporário". Posso estar equivocado, mas gostaria de um esclarecimento maior nesse assunto, visto que não encontro jurisprudência nesse sentido e nem muito menos doutrina.
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A questão 100 comentada acima (que no gabarito e caderno de perguntas originais se apresenta corretamente como 103), data máxima vênia, está errada, pois o termo "desde que" empregado após a vírgula impõe uma interpretação restritiva, ignorando, todavia, os demais requisitos da preventiva. Portanto, ante a existência de uma série de outros requisitos previstos para a decretação da preventiva, omitidos na questão, esta estaria errada, já que não bastaria a existência do crime e o indício suficiente de autoria.
Nossos professores ficaram disponíveis apenas para responder a prova de sua determinada área, formulando os comentários sobre as respostas que eles marcaram em cada questão. Mas esperamos que outros internautas mandem seus comentários também, formando uma espécie de fórum sobre as questões das provas.
EITA !….NÃO QUEREM DAR O BRAÇO A TORCER OS PROFESSORES PELOS EQUÍVOCOS COMETIDOS NAS INTERPRETAÇÕES DA CORREÇÃO DA PROVA !
excelete diagnotico valeu
28 de novembro de 2013 às 0:22
Essa questão que trata da preventiva ser considerada correta é um tapa na cara de qualquer bom concurseiro. Afinal não se pode decretar a prisão preventiva apenas com o fumus comissi delict, é necessário também o periculum libertatis não mencionado na questão, como os colegas acima já explicaram.