Proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico e o instituto do tombamento / Protection of historical, cultural and artistic patrimony and the institute of "tombamento" | Lima | REVISTA QUAESTIO IURIS
Universidade do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais
Graduação em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) - Campus de Frutal/MG. Aprovado no XIII Exame de Ordem Nacional.
Pós-doutora pela Università degli Studi di Messina, na área de Responsabilidade Civil. Doutora em Direito Civil Comparado pela Pontíficia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP, sob orientação da Professora Doutora Maria Helena Diniz (2013) , Mestre em Letras (Área de Teoria da Literatura) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho- UNESP (2004) e Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2007).Possui graduação em Licenciatura em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000), graduação em Direito pelo Centro Universitário de Rio Preto (2000). Foi bolsista da FAPESP no período de 2000/2001, com trabalho de iniciação científica baseado no Pacto de São José da Costa Rica, orientado pela Professora Drª Jete Jane Fiorati ( UNESP) .Especialista em Direito do Consumidor ( UNIRP) e em Didática do Ensino Básico e Superior (UNORP). Atualmente é Professora efetiva e com dedicação exclusiva na UEMS Universidade do Estado de Mato Grosso do Sul, Campus de Paranaíba.
Proteção do patrimônio histórico, cultural e artístico e o instituto do tombamento / Protection of historical, cultural and artistic patrimony and the institute of "tombamento"
Matheus Carvalho Assumpção de Lima, Etiene Maria Bosco breviglieri
Trabalho enviado em 18 de junho de 2016. Aceito em 15 de setembro de 2016.
DOI: 10.12957/rqi.2017.23446
A tutela do patrimônio histórico, cultural e artístico é de fundamental importância para a coletividade e para as gerações futuras, visto que permite que as histórias e experiências culturais perpetuem-se no tempo, servindo-nos de alicerce na construção do presente, sem necessidade de restaurar o passado. Sob esse prisma, vê-se que não incumbe somente ao judiciário ou legislativo cuidar da temática, mas também a sociedade, em colaboração com o poder público, como insculpido na Constituição Federal. O tema mostra sua relevância quando contrastado com outros institutos de relevo constitucional, tal como a propriedade, que é mitigada frente à história a ser salvaguardada. Assim, é imprescindível discorrer sobre os aspectos históricos e conceituais perpassados pela temática, iniciando-se com o direito comparado, especialmente o português e francês, haja vista as revoluções burguesas que inauguraram a tutela jurisdicional da história. Igualmente, necessária a realização de uma análise dos princípios administrativos norteadores do tombamento, vez que são normas elementares da ciência jurídica, alicerçando-a na construção dos demais institutos. Ademais, fundamental a análise das formas de atuação do Ministério Público e demais órgãos da administração pública, bem como das minúcias do processo de tombamento, a fim de obter uma análise crítica e ponderada do tema.
Palavras-chave: Tombamento; Patrimônio histórico; Tutela Jurisdicional; Decreto Lei 25/37; Mecanismos de Proteção.
The protection of historical, cultural and artistic heritage is of fundamental importance for the community and for future generations, as it allows the stories and cultural experiences are perpetuated in time, serving us the foundation to build the present, without restore the past. In this light, we see that it is not for only the judicial or legislative caring for the theme, but also society, in collaboration with the government, as registered the Federal Constitution. The theme shows its relevance when contrasted with other constitutional relief institutes, such as the property, which is mitigated front of the story to be safeguarded. Thus, it is essential to discuss the historical and conceptual aspects the theme, starting with comparative law, especially the Portuguese and French, in view of the bourgeois revolutions that opened the judicial protection of the story. Also necessary to carry out an analysis of the guiding principles of administrative tipping, they are basic norms of legal science, basing it on the construction of other institutes. Moreover, fundamental analysis of the forms of action of the Public Ministry and other bodies of public administration, as well as the minutiae of tipping process in order to obtain a critical and thoughtful analysis of the subject.
Keywords: Tipping; Cultural Heritage and Artistic; Judicial Protection; Protection; Decree Law 25/37; Protection Mechanisms.