Sem perda de tempo | Edição 800 - Jornal Extra de Alagoas
10/12/2014 - 07:40:00
O Programa Nacional de Renovação da Frota de Veículos Automotores (PNRF), por enquanto, não passa de uma proposta, mas segue longe das prioridades do governo federal.
Até agora, depois de um ano, não veio resposta para a iniciativa de dez entidades, incluindo sindicatos, que propõem um programa inicial de substituição de caminhões com mais de 30 anos de uso. Estima-se que até 200.000 desses veículos ainda circulem por ruas e estradas em condições precárias de funcionamento, manutenção deficiente (ou mesmo sem nenhuma) e sob ameaça constante de se envolver em acidentes.
Na melhor das hipóteses sujeitam-se a panes constantes que poderão atrapalhar o trânsito.Um estudo apontou que eles representam em torno de 7% da frota total de caminhões, mas respondem por 25% dos acidentes graves no País. O objetivo é até modesto: trocar 30.000 unidades/ano por modelos usados menos velhos e, se possível, por seminovos ou até novos em segmentos como caminhões leves.
De fato, o governo deveria criar algum incentivo – a exemplo de outros países – para viabilizar a proposta. Sem contar enormes prejuízos humanos e materiais, apenas a economia de combustível alcançaria R$ 5 bilhões em 10 anos.Entretanto, a situação fiscal do governo se deteriorou nos últimos 12 meses. Se já era difícil quando das sugestões iniciais, no momento está ainda pior. Fala-se apenas em aumento de impostos ou retirada de incentivos.
Triste, mas a solução não aparece nem mesmo no horizonte.Infelizmente, certas iniciativas parlamentares mais atrapalham do que ajudam. Na semana passada, a primeira comissão da Câmara dos Deputados a avaliar um projeto de lei, de 2011, sobre o tema, optou pela rejeição. A proposição está bem longe da realidade: determina a troca obrigatória (grifo da Coluna) de qualquer veículo com tempo de uso superior a 15 anos, além de criar incentivos para a substituição. Segundo a Agência Câmara, o Poder Público ofereceria linha de crédito para compra do carro novo, enquanto os usados seriam aceitos como parte do pagamento do financiamento.
O projeto ainda passará por quatro comissões na Casa, mas se trata de pura perda de tempo mesmo que as finanças públicas não estivessem em situação tão ruim. De pouco adianta reconhecer o problema, sem se debruçar sobre alternativas viáveis.Renovação de frota deve ser precedida por um programa bem elaborado de inspeção veicular. É inadmissível que um País com frota real de 40 milhões de automóveis e veículos comerciais, mais 13 milhões de motocicletas deixe de submetê-los a controles de segurança, manutenção e emissões.
Claro que inspeção técnica veicular (ITV) deve começar apenas no quarto licenciamento (três anos de uso em diante), ser bienal até o décimo ano e anual depois desse prazo.