Pensão por morte em 2021, veja os novos prazos. | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Já começaram a valer em 1° de janeiro as novas regras para o recebimento de pensão por morte. Na matéria de hoje vamos esclarecer esses novos prazos.
De acordo com o Ministério da Economia, foi publicada uma portaria alterando as regras para o recebimento de pensão por morte, que já entrou em vigor no dia 1° de janeiro.
Essas mudanças vão estabelecer prazos de recebimento do benefício por cônjuges ou companheiros.
Com isso, os óbitos que ocorreram a partir de janeiro de 2021, o tempo de recebimento será da seguinte forma:
O benefício será concedido se o óbito ocorrer depois de 18 contribuições mensais e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável.
De acordo com o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Emerson Lemes, ressalta que a possibilidade de estabelecer esses critérios vem desde 2014 que estabelecia limites temporais para o recebimento de pensão por morte por cônjuges ou companheiros.
A medida provisória foi convertida na Lei n° 13.135/15, veja:
Se o casamento ou união estável tiver menos de dois anos, ou a pessoa falecida tiver feito menos de 18 contribuições, o benefício será pago por quatro meses.
Se for o contrário, a união com pelo menos dois anos e a pessoa falecida com pelo menos 18 contribuições, o tempo de recebimento do benefício vai depender da idade do dependente na data do óbito, veja abaixo.
Outras mudanças é:
Lembrando que essas novas regras valem para óbitos ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2021.
Portanto, para os óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020, continuam prevalecendo as regras anteriores.