Deborah Duprat (vice-PGR): "A reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida na questão indígena em todo o mundo" — PR/MS - MPF/MS
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— última modificação 17/12/2010 10:39
DD: Eu acho que há uma incompreensão geral desta questão no estado. O Judiciário talvez seja o poder mais carente de informações. Não digo o Judiciário local mas o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal estão muito distantes. Talvez se tivessem uma compreensão maior do que é o drama das populações indígenas aqui, não teriam essa resistência. Esse distanciamento, a pouca informação e a inexperiência na questão indígena formam um consórcio contrário à solução dessa questão no estado. É preciso um trabalho de esclarecimento junto a essas instâncias.
DD: Isso é de extrema gravidade. Primeiro que não temos um diagnóstico da violência contra os índios: quantos índios estão presos, onde eles estão. Eu li em uma publicação que, só em Amambai, a população carcerária indígena chega a quase 40%. Esse é um lado. O outro é a impunidade dos agressores. Esse é um quadro que diz muito a respeito do Judiciário local, tanto federal quanto estadual. Então, há um concurso de fatores, sendo que o principal deles é esta visão de que quem age contra indígenas não deva ser punido.
DD: Os índios em MS estão num processo de recuperação de suas terras. Há estudos muito antigos que mostram que o processo de estar de posse de seu território sempre teve este componente, de procurar ingressar no território reivindicado. Não é uma característica só dos índios de Mato Grosso do Sul, processo similar aconteceu no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, na região sudeste. É um processo de recuperação territorial. O MPF não defende invasões de terras mas reconhece como legítimo que, de alguma forma, os índios procurem, diante da inércia do Estado, tomar alguma atitude de recuperação de seu território. O que o Ministério Público Federal faz é provocar os órgãos estatais para que ponham fim a essa situação de precariedade que vivem os índios daqui.
DD: A posição do MPF é que as providências que foram adotadas pelos colegas de Mato Grosso do Sul são as mais pertinentes. O presídio federal já é um retrato da periculosidade do réu, que não pode ser desprezada. Eu sou uma militante dos Direitos Humanos, acredito nos Direitos Humanos dos presos, acho que não se pode perder esta perspectiva. Mas em relação ao presídio federal não se pode ignorar a questão da segurança pública. É preciso ponderar este dois valores. Eu acho que a escuta, neste caso em que está evidente a possibilidade de grave risco para a população, ela precisa ser tida como uma providência absolutamente legítima. Agora mesmo, nesses episódios no Rio de Janeiro, há a possibilidade de que parte desses presidiários sejam transferidos para o presídio federal. Já sabendo de antemão o grau de periculosidade deles, permitir que tenham acesso indiscriminado ao mundo exterior, é colocar em risco a segurança da população e isso precisa ser levado em conta por todas as instituições.