por Guedert Advogados | abr 25, 2018 | Artigos
Uma prática comum entre as construtoras é o ajuste com outras empresas e profissionais para a realização de diversos serviços em uma obra. No entanto, é importante ficar atento para tais situações, pois ao contrário do que muitos podem acreditar, a empresa contratante pode ser responsabilizada judicialmente caso algum problema ocorra, o que acarreta em prejuízos financeiros e de credibilidade para o negócio.
No post de hoje, falaremos sobre a responsabilidade do tomador de serviço na construção civil. Acompanhe!
A prestação de serviços é um negócio jurídico caracterizado por ser bilateral, oneroso, temporário e não solene, em que há a figura do prestador, que é quem se obriga a realizar alguma atividade em troca de uma contraprestação daquele que o contrata, conhecido como tomador de serviços. O Código Civil disciplina a prestação de serviços em seu artigo 594 como a contratação mediante retribuição de qualquer espécie de trabalho lícito, material ou imaterial.
procurar uma indicação de alguém conhecido;
Além das cautelas listadas acima, não deixe de contar com o apoio de uma assessoria jurídica preventiva para que ela avalie os riscos da contratação e evite qualquer tipo de problemas jurídicos.
Embora a obrigação principal seja do prestador, se ele não estiver cumprindo com os direitos de seus funcionários, como pagamento de salário, hora extra, intervalo intrajornada ou respeitando as normas de segurança, o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista em face das duas empresas, solicitando que o tomador seja responsabilizado subsidiariamente.
Isso significa que se o contratado não tiver tiver dinheiro suficiente para arcar com a indenização determinada pelo juiz, a contratante deverá arcar com o débito.
Pronto: agora você já sabe toda a responsabilidade do tomador de serviços. Observando os cuidados citados ao longo do post, é possível garantir que não haja problemas nem desentendimentos futuros.
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