COMPRA DE VACINAS: Prefeitos e Vereadores devem ficar Atentos aos Próximos Passos para Concretização de Consórcio - Rádio Supapo
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Postato por maurilio em Sábado 06 03-2021 10:25
Mais de 1.700 municípios brasileiros, sendo 88 de Pernambuco, e 11 aqui no Agreste Meridional (Terezinha, Garanhuns, São Bento do Una, Bom Conselho, Lajedo, Canhotinho, Capoeiras, Iati, Jupi, São João e Angelim), já manifestaram interesse em aderir ao consórcio público para compra de vacinas contra a COVID-19. A instituição do consórcio público, batizado de CONECTAR - Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e dará suporte aos municípios caso o Programa Nacional de Imunização (PNI) não consiga suprir a demanda nacional.
Mas não basta apenas aderir ao protocolo de intensões, para efetivar a participação no do Consórcio é preciso que os Prefeitos adotem novas providências, que contam inclusive com a participação da Câmara de Vereadores. É que um projeto de Lei deve ser aprovado na Câmara e a consequente Lei sancionada pelo Prefeito deve ser enviada a Frente Nacional de Prefeitos até o próximo dia 19. Uma minuta do Projeto de Lei vem sendo disponibilizada pela FNP para facilitar o trabalho dos Prefeitos.
PREFEITURAS DEVM FICAR ATENTAS – Após aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito, a Lei Municipal, devidamente publicada em Diário Oficial, deve ser enviada, até o próximo dia 19 de março, para o e-mail: consorcio.vacina@fnp.org.br. Caso o Município não aprove a Lei Municipal até 19/03, poderá ingressar no consórcio posteriormente, bastando, para tanto, enviar a legislação municipal para a FNP. "Mas, neste caso, o Município não poderá participar da Assembleia Geral de constituição do Consórcio, agendada para o dia 22 de março, às 15h", registrou a FNP.