Indicações políticas para compor diretoria da ANS deixam servidores indignados com postura de Dilma Rousseff – SINAGENCIAS
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Rio de Janeiro, 12 de julho de 2013 – As indicações políticas para compor a diretoria da ANS deixaram os servidores indignados com a postura política da presidente da república, Dilma Rousseff. O discurso proferido por ela, de que iria fortalecer as Agências Reguladoras, aumentar a capacidade de fiscalização e priorizar indicações técnicas, tem se mostrado uma grande farsa. Na prática, mais do mesmo, sempre.
Servidores públicos federais lotados na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, reunidos em assembleia deliberativa durante essa semana, aprovaram e divulgaram Carta Aberta à Sociedade contra as indicações políticas da Presidente da República, Dilma Rousseff, para a ANS e agências reguladoras.
O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências apoia a carta e tem constantemente lutado e procurado a Presidência da República e o Congresso Nacional para instituir mecanismos de escolha de dirigentes mais transparentes, e que contemplem uma lista tríplice composta também por pessoal do quadro permanente dos órgãos reguladores.
CARTA ABERTA A SOCIEDADE CONTRA AS INDICAÇÕES POLÍTICAS PARA ANS
Os servidores da Regulação Federal da Agência Nacional de Saúde Suplementar, reunidos em Assembléia realizada em 10 de julho de 2013, por meio da Associação dos Servidores e demais Trabalhadores da ANS ? ASSETANS, preocupados com as frequentes e recentes indicações pela Presidência da República, confirmadas por sabatinas pelo Senado Federal, de profissionais provenientes dos quadros de operadoras de planos de saúde para composição de sua Diretoria Colegiada, vem através desta alertar a sociedade brasileira sobre a escalada dos prejuízos já sentidos pelos consumidores de planos de saúde.
A expansão nas vendas de planos de saúde sem hospitais, clínicas e profissionais suficientes; o fim dos planos individuais, com estímulo aos planos coletivos que são reajustados abusivamente e são cancelados pelas operadoras, lesando assim os consumidores, explicam o motivo pelo qual o setor Saúde figure entre as principais reivindicações da população brasileira nas ruas. A falta de qualidade e as dificuldades em conseguirem usar os planos privados de saúde levam muitos consumidores a procurarem o SUS como última alternativa de atendimento, agravando ainda mais a crise instalada na saúde pública brasileira.
A ineficiência da fiscalização, com demora média de 6 anos para cobrança das multas aplicadas pela ANS; a falta de transparência na publicação dos valores das multas suspensas e extintas; a opção pela requisição e contratação de pessoal com vínculo temporário na ANS contribui para o sentimento em seu quadro de servidores efetivos de que a sociedade merece muito mais do que tem sido a ela devolvido.
Por estes motivos e outros mais, os servidores da regulação federal da ANS alertam a sociedade brasileira da necessidade urgente de revisão do atual processo de escolha e nomeação dos dirigentes das agências reguladoras e suas estruturas de poder. Enquanto as empresas do setor financiarem as campanhas políticas, assistiremos a nomeação de agentes de empresas disfarçados de especialistas, legitimados por sabatinas teatrais no Senado Federal. E o resultado da falta de uma regulação e fiscalização eficientes nas Agências Reguladoras se traduzem em serviços caros e de pouca qualidade para a população, temperados com a ocorrência de casos de corrupção como os detectados na recente operação da Polícia Federal denominada ?Porto Seguro?, envolvendo dirigentes de Agências Reguladoras Federais, escolhidos por este processo, e outras autoridades de Órgãos Públicos.