Senado inclui homofobia em reforma do Código Penal
Ter , 17/12/2013 às 18:46 | Atualizado em: 17/12/2013 às 19:55
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 17, requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para incluir um projeto que criminaliza a discriminação de homossexuais à proposta de reforma do Código Penal. Com a mudança, que passou com 29 votos a favor, 12 contra e duas abstenções, a reformulação do código vai tramitar antes na Comissão de Constituição e Justiça da Casa para, só depois, ser apreciado em plenário.
O texto da reforma do Código Penal, que também prevê a criminalização da homofobia, institui pena de um ano a cinco anos de prisão. O projeto, contudo, colocou uma reserva para não enquadrar como crime a conduta: quem manifestar seu pensamento "de natureza crítica, especialmente a decorrente da liberdade de consciência e de crenças religiosas". Isso só não vale se ficar demonstrado inequivocamente a intenção de discriminar ou de agir preconceituosamente.