RJ: Nova redução de ICMS para atacadistas | Mauro Negruni
As empresas enquadradas no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro (Riolog) passam a ter um novo benefício fiscal. Alguns produtos terão uma redução adicional da base de cálculo do Imposto sobre mercadorias e Serviços (ICMS) em 1%.
Produtos de limpeza como água sanitária, detergente e álcool, alimentos como vinagre, bala, chocolate e goma de mascar; e produtos de higiene pessoal como absorventes higiênicos, pastas e escovas de dentes foram alcançados pelo benefício e passam a ter uma redução de base de cálculo de 13% para 12%.
A lista completa de produtos beneficiados está no anexo único do Decreto nº 43.725, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. "Com a redução, essas empresas terão mais competitividade e, assim, o Estado também", afirma o advogado tributarista Richard Dotoli, do escritório Siqueira Castro Advogados.
A medida reforça a intenção do governo do Rio de estimular a criação de centrais de distribuição de empresas atacadistas no Estado.
O Riolog existe desde a edição da Lei nº 4.173, de 2003. Essa lei instituiu um crédito presumido de 2% de ICMS na entrada das mercadorias nessas centrais. Em 2004, o Decreto nº 36.453 determinou a redução da base de cálculo do imposto na saída para 13% e a tributação por meio do regime de substituição tributária. Assim, essas centrais antecipam a arrecadação do ICMS, antes da venda do produto ao consumidor.