Propostas para o Governo 2015/2018 - Macroplan
A história irá julgar, a seu devido tempo, como os países da América Latina se saíram após a onda de redemocratização que – felizmente – varreu o continente nas últimas décadas. Os avanços, é inegável, foram notáveis. Hoje, formalmente temos eleições diretas em 32 dos 33 países da região. Mas eleições são apenas um dos ingredientes que compõem as democracias, uma construção social complexa e que depende de uma série de pesos e contrapesos para que funcione bem. Um olhar mais amplo revelará muitas nações ainda pouco confortáveis com a ideia de viverem democracias plenas. O caso mais emblemático é o da Venezuela, ainda sob o regime do ex-presidente Hugo Chávez, falecido em março de 2013. Eleições sucessivas reconduziram Chávez e, depois, Nicolás Maduro à presidência. E, no entanto, o país se parece cada vez menos com uma democracia. Com algum atraso, a Argentina segue um rumo tristemente semelhante. Na ponta oposta, sobressai o exemplo do Chile, país que sofreu uma das mais sangrentas ditaduras em décadas. O poder por lá já mudou de mãos entre as principais tendências políticas. E o país segue sua firme trajetória rumo ao Primeiro Mundo.
O que dizer do Brasil? Os sinais, no campo político, parecem promissores. É possível que nossa democracia seja futuramente vista como exemplar no mundo emergente, notadamente com pouca tradição nesse front. Num ambiente global ainda sob os efeitos da crise financeira de 2008, é natural que a força econômica demonstrada pela China ganhe as manchetes. Os mais afoitos citam abertamente como uma de suas "vantagens comparativas" a virtual inexistência de barreiras às decisões oficiais. Com o tempo, porém, as coisas tendem a voltar ao rumo normal. Nessa hora, será inevitável lembrar que a liberdade é parte inerente das aspirações de cidadãos do mundo moderno. Não existe ganho de curto prazo capaz de compensar a opressão estatal.
E a opressão estatal raramente é, no longo prazo, uma boa companheira, mesmo segundo visões puramente economicistas. Em sua monumental obra lançada em 2011, As origens da ordem política, o cientista político americano Francis Fukuyama discorre sobre a difícil construção do Estado moderno ao longo da história. Ao sugerir modelos mais eficazes em termos de de- sempenho econômico, ele advoga a necessidade de encontrar um equilíbrio entre os poderes do Estado e da sociedade. Um Estado que sufoque a so- ciedade acaba minando a energia criativa dos cidadãos, componente vital para o surgimento de novas ideias e novos negócios. E uma sociedade – ou, mais precisamente, uma elite social – que capture o Estado acaba gerando as atividades de rent-seeking tão daninhas ao crescimento econômico. Os casos de sucesso ao longo dos últimos séculos parecem indicar a necessidade desse equilíbrio, no qual o Estado é forte o suficiente para impor a ordem, garantir a lei, financiar atividades socialmente desejáveis e se sobrepor às elites de cada momento histórico; mas não a ponto de impedir que a sociedade se desenvolva livremente.
É precisamente nesse ponto que o Brasil se destaca em relação a muitos de seus vizinhos. A sociedade brasileira vem se mostrando bem mais robusta do que talvez se pudesse imaginar. Imprensa livre e crítica, um Judiciário independente, uma sociedade civil capaz de diagnosticar os problemas e sugerir caminhos à frente – eis alguns dos elementos que justificam certo otimismo com o momento do país. Não convém, claro, exagerar nessa expectativa. A cada dia, somos lembrados de quanto ainda estamos distantes de merecer o status de nação desenvolvida. Nossa classe política parece viver num mundo à parte. E temos segmentos inteiros da sociedade ainda inebriados pela chegada de um partido de massas ao poder. De todo modo, nossos governantes têm – ao menos por enquanto – um raio de ação mais restrito que boa parte de seus pares no continente. Têm de prestar contas. E vozes discordantes têm como se manifestar e se fazer ouvir.
O debate econômico no país talvez seja o melhor exemplo desse ambiente mais aberto e da pluralidade de vozes que temos por aqui. Décadas de caos legaram uma sólida tradição de discussões sobre os rumos da economia, que acontecem diariamente em jornais, revistas, internet ou programas televisivos. As críticas aos governos de plantão são duras e frequentes. E – o mais importante – as equipes econômicas são chamadas a respondê-las. Isso não significa necessariamente a correção de rumos, até porque governos democraticamente eleitos têm legitimidade para implantar seu programa. O ponto é outro: num país em que o governo tem um peso ainda enorme, nem mesmo o mais poderoso dos ministros se abstém de ouvir críticas; eventualmente, responde com medidas práticas.
É o que vemos atualmente no Brasil. Há um crescente acúmulo de conhecimento em torno dos limites ao nosso crescimento. A fórmula que nos serviu para abreviar os efeitos da grave crise que assolou o mundo em 2008 parece hoje desgastada; cada vez mais economistas argumentam que o governo precisa voltar seu foco não mais para os problemas de demanda – insuficiência de consumo –, mas para os desafios da oferta – insuficiência de investimento e de mão de obra qualificada. E a verdade é que temos problemas em praticamente todas as frentes. Nossa infraestrutura é frequentemente apresentada como uma das piores, mesmo numa comparação com países de nossa faixa de renda. Temos talvez o mais complexo e ilógico sistema tributário do mundo, segundo análise do economista Vito Tanzi, um dos medalhões internacionais no tema. Fazemos o possível e o impossível para infernizar o dia a dia de empresários e empreendedores, gente que costuma ser tratada com tapete vermelho nas nações mais pujantes. Nossa legislação trabalhista está por merecer uma profunda revisão já há várias décadas. Temos um sistema educacional pateticamente distante do que é referência lá fora, e os sinais de evolução são para lá de modestos. Não haverá crescimento de verdade se não optarmos – como nação – por enfrentar essas questões uma a uma. E não há nada que mais um pacote de estímulo ao consumo possa fazer para mudar essa realidade.
É nesse contexto que o esforço intelectual contido neste volume ganha relevo. Coordenado pelos economistas Fabio Giambiagi e Claudio Porto, este livro reúne 24 artigos sobre os mais variados aspectos de nossa economia, do desafio de elevar a produtividade ao funcionamento do regime de metas inflacionárias, da carência de educação técnica às disparidades econômicas regionais, dos nós de nossa política fiscal à necessidade de organizar os programas sociais. Os textos trazem, por um lado, um amplo diagnóstico do momento atual; por outro, apresentam propostas do que fazer agora. Depois dos capítulos iniciais que contam com a coautoria dos organizadores, há dois grandes blocos temáticos. No primeiro deles, o foco é no arranjo macroeconômico, um reconhecimento implícito de que nossa macroeconomia não está "resolvida", como alguns chegaram a afirmar em tempos recentes. Gostemos ou não, o fato é que ainda temos desafios importantes em termos de nossa política fiscal, monetária e cambial em sentido amplo. Um segundo conjunto concentra os artigos voltados para o tema da promoção do desenvolvimento. Estão reunidos textos que discutem formas de aumentar o potencial de crescimento do país e a melhoria do padrão de vida da população – no fim das contas, o objetivo último das boas políticas públicas.
Ao longo da última década, o Brasil apresentou uma notável evolução em termos do bem-estar do cidadão comum. Ganhamos uma nova classe média. Diminuímos as disparidades. Como mostrado nos artigos deste volume, isso resultou de vários avanços obtidos nas últimas décadas. Lamentavelmente, o país abandonou o caminho das reformas. Com isso, nosso ímpeto econômico se perdeu. Que este livro seja lido – e utilizado – pelos homens e mulheres com a responsabilidade de liderar o Brasil.