Bolsa 08/57933-0 - Políticas públicas, Liberdade individual - BV FAPESP
Educação e participação política em josé pedro varela: a reforma vareliana como in...
Ensino em casa no brasil: um desafio a escola?
Processo: 08/57933-0
Pesquisador responsável: Romualdo Luiz Portela de Oliveira
Beneficiário: Luciane Muniz Ribeiro Barbosa
Assunto(s): Políticas públicas Liberdade individual Direito à educação
O presente projeto tem como objetivo analisar os fundamentos filosóficos, políticos, legais, jurídicos e educacionais do ensino em casa. É crescente o número de famílias que opta por educar seus filhos em casa ao invés de enviá-los para as escolas, nos países em que esta modalidade da educação é permitida. Contudo, no Brasil, apesar da legislação federal não admitir o ensino doméstico e obrigar os pais a matricularem seus filhos na escola, surgem casos de famílias que tomam essa iniciativa - muitas vezes alegando a falta de qualidade da escola pública - suscitando a ação e julgamento do Supremo Tribunal de Justiça, bem como o debate e reflexões sobre o tema. Os argumentos utilizados no debate legislativo, jurídico e educacional dos países que implementaram o homeschooling poderiam ser utilizados no Brasil para a possível criação de um ensino formal a ser oferecido em duas modalidades: no lar e na escola? Quais os fundamentos filosóficos e políticos presentes na contestação do Estado em relação ao seu monopólio da educação escolar? Estas e outras questões sobre o tema são objeto de análise deste projeto. (AU)
. Ensino em casa no Brasil: um desafio à escola?. 2013. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo (USP). Faculdade de Educação (FE/SBD) São Paulo.