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Seminário Desafios da Previdência
O seminário Desafios da Previdência reuniu no Insper, no dia 19 de novembro de 2015, Paulo Tafner, economista e pesquisador na área de previdência, e Marcelo Abi-Ramia Caetano, especialista em previdência do IPEA em duas apresentações, comentadas por Bernard Appy, diretor do CCiF e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, e Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos. Abaixo, compartilhamos um resumo do que foi discutido no evento.
Previdência – uma trajetória preocupante
Os gastos relacionados à previdência já representam um desafio enorme para as contas do governo. Entre 1991 e 2014, os benefícios da previdência saltaram de 3,4% para 7,1% do PIB. Esse salto é mais surpreendente quando consideramos que o Brasil, ainda com uma composição demográfica na qual a população ativa é substancialmente superior à população de idosos, tem gastos compatíveis com países como o Japão, que conta com uma população idosa mais representativa.
Esta tendência é explicada pelas regras do nosso sistema previdenciário, e sem reformas estruturais o prognóstico não é diferente. A cada ano a conta da previdência aumentará seu peso e quando analisamos os principais mecanismos da previdência podemos entender de forma mais clara porque esse fenômeno ocorre.
São muitas as causas para que nossa previdência seja cara e ineficiente, colocando em risco as contas do estado brasileiro e trazendo malefícios a toda sociedade. O Brasil tem um modelo muito particular, com uma grande abrangência de benefícios mesmo quando comparado às sociais democracias europeias. Desde as regras de elegibilidade, como idade mínima, ou as regras de valor do benefício, nas quais muitas vezes a aposentadoria no Brasil é oferecida com os valores integrais de salários. Avançamos nesta generosidade com a possibilidade de acumular benefícios e com a indexação aos ajustes do salário mínimo, que desde 1994 foi multiplicado por 2,6 vezes em termos reais. Finalmente, começamos a constatar o envelhecimento da população brasileira, atualmente a população ativa é nove vezes superior a de idosos, mas em 2050 os cidadãos na ativa representarão pouco mais que o dobro.
Mais objetivamente, podemos destacar as regras de idade mínima para concessão deste benefício social. Alemanha, Espanha, Reino Unido e Suíça determinaram que a idade mínima para concessão da aposentadoria seja de 65 anos, a mesma idade para homens e mulheres. No Brasil temos dois modelos, em relação à idade mínima nossa previdência oferece o benefício, na média, aos 63 anos para homens e aos 59 anos para mulheres (combinando as idades previstas para trabalhadores urbanos e rurais). No segundo modelo temos o regime baseado no tempo de contribuição, que corresponde a 25% dos casos. Nesta modalidade homens se aposentam na média aos 55 anos e as mulheres aos 52 anos. Estes 25% de beneficiados representam 45% dos gastos, uma clara distorção do nosso sistema.
Temos também particularidades relevantes nas pensões por morte. Enquanto países como Finlândia, França e Suécia, conhecidos por oferecer um sistema social solidário consideram tempo de contribuição, composição da família (com ou sem filhos), percentual da aposentadoria e prazo de oferta da pensão, no Brasil trabalhamos com um modelo com menos restrições. Um período pequeno de contribuição já garante o benefício na integralidade, não importando se a família possui filhos ou não, e oferece a pensão de forma vitalícia quando os contemplados têm 44 anos ou mais.
Esses mecanismos representam um desafio contínuo para nosso estado e as futuras gerações. Os custos com a Previdência já acima dos 7% do PIB devem superar a marca de 12% em 2050 (considerando que nosso PIB cresça 2% em média neste período). A já pesada carga de impostos terá que ser aumentada de forma expressiva para garantir o pagamento destes benefícios.
Com o envelhecimento da população nossos gastos de saúde também devem crescer. É esperado que a população idosa faça uso mais frequente e com patologias mais complexas. Nosso sistema de saúde deve estar pronto para essa transição, mas a perspectiva dos impactos somados, benefícios da previdência e saúde, assustam economistas e estudiosos do tema.
A Previdência atual oferece benefícios de forma parcial, alguns grupos contam com poucas restrições em relação à renda obtida na fase ativa, em muitos outros casos os beneficiados se deparam com "tetos" e restrições relevantes. A regra é a não transversalidade, nem na elegibilidade nem na oferta dos benefícios. O mecanismo atual é dispendioso e concentra renda, ao mesmo tempo em que representa uma carga para governos, empresas e famílias. Um grupo menor se beneficia diretamente com a Previdência, mas na totalidade nossa economia incorpora um fardo e um sistema anacrônico que prejudica toda sociedade.
A atual conjuntura da Previdência apresenta outros efeitos colaterais à nossa economia. O estado se encontra em dificuldades para fazer frente a esses gastos e compromete ainda mais a sua capacidade de investir, por exemplo, em infraestrutura. Na trajetória brasileira também temos os custos com juros, nossas contas, via de regra, se encontram em dificuldades e precisam ser financiadas. Consequentemente, os agentes econômicos demandam um prêmio para comprar os títulos de dívida. Isto significa menos recursos para custeio e investimentos, temos que arcar com a despesa de juros mais altos.
Outro item importante se refere à formação de poupança e capital de investimento de forma mais robusta. Ano após ano, empresas e famílias devem contribuir para sustentar os gastos crescentes do Estado que sempre precisa de mais recursos, inibindo assim a capacidade de poupar e de investir desses agentes econômicos. As próprias regras previdenciárias não oferecem estímulo à criação de poupança das famílias, já que os benefícios são muitos, e uma parte representativa do funcionalismo receberá sua aposentadoria em regime integral.
A solução passa por universalizar esse sistema com regras transversais, por exemplo, na idade mínima compatível com uma expectativa de vida realista da população brasileira. A elegibilidade também deve ser integrada aos benefícios concedidos, um país de renda média como o nosso não consegue sustentar essa oferta de benefícios cumulativos. Estímulos de previdência privada e de aposentadoria complementar podem ser benéficos para todos, pois diminuem o impacto nas contas públicas e o papel de grande provedor do Estado, e, ao mesmo tempo, estimulam a formação de poupança.
O tema é estratégico e crítico. Mudanças na Previdência terão um impacto paulatino e o peso do sistema atual já tem um horizonte longo na nossa economia. Conhecemos o problema e os caminhos para superá-lo. Precisamos dar ênfase ao debate e caminhar para tomada de decisão que possa transformar esse quadro atual de distorções e de custos ineficientes para toda sociedade.
Apresentação do economista e pesquisador Paulo Tafner: Previdência social no Brasil: desajustes, dilemas e propostas