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Reitora da UFMS torna-se ré em ação do MPF
— registrado em: Improbidade Administrativa, Educação, Improbidade e Patrimônio Público
— última modificação 14/08/2014 10:43
Esquema de uso irregular de laboratório da universidade gera prejuízo de R$ 480 mil à União. Reitora arquivou sindicância interna.
Reitora arquivou investigação interna: prejuízo de quase meio milhão de reais
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e tornou réus a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Célia Maria Oliveira, ex-gestores e ex-secretários executivos. Eles estão envolvidos em esquema de uso particular da estrutura da UFMS que causou prejuízo à União de mais de R$ 480 mil. Devem responder agora por atos de improbidade administrativa e poderão ter de ressarcir o prejuízo, pagar multa civil e serem proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.
Em investigação do MPF, ficou claro um esquema que envolveu a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) e o Laboratório de Qualidade Ambiental (Laqua), entre 2009 e 2011. A Fapec intermediou contratos de prestação de serviços particulares de análise ambiental. A Laqua, por meio de contrato verbal com entidades públicas e privadas, utilizou a estrutura da UFMS para essas análises, todas sem nenhuma formalização ou vínculo com a graduação, pesquisa ou projeto de extensão da universidade.
Para o Ministério Público Federal, "inexistindo contrato formal, não existe prestação de contas. Sem prestação de contas, não há controle sobre despesas e receitas. O Laqua servia (e ainda serve) para alimentar o caixa da Fapec, que, neste cenário, pode usar os valores arrecadados como quiser. Diante disso, tem-se a inadmissível situação em que uma entidade de direito privado utiliza bens públicos e servidores pagos pela União para prestar serviços particulares e arrecadar valores para si".
No início das investigações, a reitora chegou a instaurar sindicância interna (presidida pela então gestora da Laqua). O relatório apontou que não existiram irregularidades e, apesar de posicionamento contrário da Procuradoria Jurídica da universidade (que orientou também pela formalização de contrato entre Fapec e UFMS), Célia não penalizou nenhum servidor e arquivou a investigação.
Para o MPF, a reitora foi conscientemente omissa no cumprimento da lei e concorreu para a irregularidade. "Ao optar em não promover a devida apuração, a reitora escolheu a impunidade dos responsáveis e a manutenção de inadmissível contabilidade paralela entre a UFMS, a Fapec e até, talvez, terceiros, possibilitada pelo uso ilegal de bens públicos e servidores da Universidade Federal sob sua reitoria". Há indícios ainda de que a irregularidade venha ocorrendo na UFMS desde 1996.
Se condenados, os réus Jorge Gonda, José Luiz Gonçalves e Maria Lúcia Ribeiro, ex-gestores do Laqua; Denivaldo Teixeira dos Santos, Luiz Carlos de Mesquita e Reinaldo Rodrigues, à época executivos da Fapec; e a reitora Célia Maria Oliveira deverão ressarcir os cofres públicos em R$ 480.404,76, valor arrecadado no esquema.