Comissão do Senado aprova projeto que criminaliza homofobia - MS Notícias
02 de mar�o de 2021
O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA)
Por ESTADÃO CONTEÚDO23/05/19 às 12H33 atualizado em 23/05/19 às 12H42
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 20 votos a 1, um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.
O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale para templos religiosos. Embora a proposta tenha sido aprovada, ainda serão votadas emendas ao texto.
A decisão ocorreu na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre a questão. O placar está 4 a zero a favor da criminalização, mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que há maioria na Corte para acompanhar os ministros que já votaram.
Um grupo de senadores, liderados pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), pretende recorrer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que ele peça ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a suspensão da discussão do caso na Corte.
"Esta presidência vai entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, para deixar muito claro para o presidente que (a aprovação do texto) foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto do presidente junto ao STF, para que pudesse aguardar o término deste projeto, seja na Câmara, seja no Senado, até para evitarmos aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, numa democracia forte, não deve nunca se fazer presente. Uma coisa é a judicialização da política, levar questões em que todos nós temos conflito para o Supremo, e, numa interpretação até criativa, o Supremo poder deliberar; outra coisa é o ativismo judicial", afirmou a senadora.
O julgamento que pode criminalizar a homofobia pode ser concluído na quinta-feira. Os ministros da Suprema Corte analisam duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, uma protocolada pelo partido Cidadania e outra pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Ambas pedem a criminalização de todas as formas de agressões e ofensas, individuais e coletivas, motivadas pela orientação sexual da vítima. As ações alegam que o Congresso Nacional tem se omitido de debater o assunto e, por isso, pedem para que o STF enquadre as condutas como crime de racismo.
Aqui Sefaz mas não se paga. Esticaram o dedo e apontaram "tá irregular aqui". Ousadia dizer que não superfaturou, foi só um aglomerado de 120 dias passar que acresceram mais bufunfa, que grandes podem achar pouco dinheiro, mas para quem se aperreia no fim do mês é grana para mais de metro. Quarenta conto a hora de labuta não é superfaturar?
Legal que limite existe, mas é preciso "rasgar" em certos pontos para compensar um magnata do nível "Bill Gates Pantaneiro". Pelo menos eles rasgaram. A turma é grande, além do gênio filantropo da informática que não veste armadura e o próprio "Don Corleone Pantaneiro", tem ex-secretários e uma empresa toda com nome envolvido (ou duas, se contar a troca de alcunha).
Esses grandes têm pernas maiores, claro, não se atolam, nem são atropelados por bolas de neve. O próprio sistema é sua galinha dos ovos de ouro.