Prefeitura decreta desapropriação de área rural para ampliação do Cemitério Jardim da Paz, em Taquaruçu - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
A área destinada ao Cemitério Jardim da Paz, localizado no Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO, será ampliada. Por meio de Decreto publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 12, o prefeito Carlos Amastha (PSB) determinou a desapropriação de uma área de terras que será destinada à expansão do cemitério.
A medida, destaca o Decreto, leva em consideração o contínuo aumento populacional do município e que a área atual do cemitério já está 99% ocupada.
Conforme a prefeitura, o Cemitério Jardim da Paz tem aproximadamente 1,7515 hectares. Com o decreto, é declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terras com 5.5953 hectares, denominada Fazenda Vereda Comprida, Gleba Tiúba.
"O imóvel de que trata o art. 1° ficará vinculado, para efeito de gerenciamento, à secretaria e/ou unidade gestora competente, a qual disporá do prazo de 5 (cinco) anos para efetivar a aludida desapropriação e iniciar as providências de aproveitamento do bem expropriado", consta no Artigo 3º do Decreto.
Caberá à Procuradoria Geral do Município de Palmas adotar as providências necessárias ao cumprimento do Decreto, por via administrativa negociada ou judicial, acerca das indenizações, bem como à possibilidade de outros instrumentos de quitação e de pagamentos disponíveis à Administração Pública.
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