STF nega pedido para que setor público r | Fenaess
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a uma ação do Psol que pedia ao Supremo que os leitos de UTI em hospitais privados também fossem regulados pelo poder público.
O partido alegava que, para combater os casos de coronavírus, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria assumir integralmente a gestão de hospitais e profissionais de saúde, fossem públicos ou privados, garantindo à população o acesso igualitário aos serviços, por meio de uma fila única.
Lewandowski, no entanto, afirmou que ainda é "prematuro concluir pelo descumprimento dos preceitos fundamentais" apontados pelo partido, pois ainda não se pode presumir a ocorrência de omissão dos gestores públicos na contenção da covid-19.