Ter , 26/09/2017 às 19:38
O plenário da Câmara dos aprovou, por 236 votos a 89, a medida provisória que permite a reprogramação do pagamento de outorgas nas concessões federais de aeroportos. O texto segue agora para a análise do Senado.
As operadoras dos aeroportos privatizados, com contratos assinados até 31 de dezembro de 2016, têm o prazo de um ano para pedir para alterar o cronograma de pagamento das outorgas previstas no contrato de concessão.
Pelos contratos de concessão, os operadores precisam pagar anualmente ao governo uma parcela fixa referente à outorga pelo direito de explorar aeroportos como Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG).
Algumas concessionárias, no entanto, têm alegado dificuldades financeiras e têm pressionado a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para flexibilizar o cronograma de pagamento.