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Governo Saud deve prorrogar contrato para compra de cestas básicas
Expectativa era de que troca das cestas básicas por cartões ocorresse em julho, quando terminaria o atual contrato; Prefeitura diz que não há previsão para mudança, que foi prometida pelo prefeito na campanha de 2020
A Prefeitura de Taubaté informou à reportagem que irá prorrogar o contrato para a compra de cestas básicas. A medida deve representar o adiamento da implantação do programa 'Cartão Família', por meio do qual o governo José Saud (MDB) prevê substituir as cestas por cartões.
Firmado em dezembro de 2017 com a empresa Comercial João Afonso, o contrato das cestas terminaria no dia 13 de julho. Anteriormente, a gestão emedebista afirmou que o 'Cartão Família' seria implantado na sequência, mas agora informou que o contrato das cestas será prorrogado, sem informar qual será o período de ampliação do prazo – o contrato pode ser mantido até dezembro de 2022.
Atualmente, as cestas são distribuídas mensalmente para 3.900 famílias de baixa renda e 1.560 servidores (têm direito ao benefício os funcionários com salário de até R$ 1.858,60).
CARTÃO FAMÍLIA.
Em março, Saud chegou a enviar à Câmara um projeto que previa a criação do 'Programa Municipal de Transferência de Renda Básica'. No entanto, após o texto receber pareceres contrários de órgãos técnicos do Legislativo, acabou retirado em abril.
A gestão emedebista decidiu então aplicar o programa por meio de uma lei municipal já existente, de agosto de 2013, que autoriza a substituição das cestas pelos cartões. Essa norma, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), foi sancionada pelo então prefeito Ortiz Junior (PSDB), mas não chegou a ser colocada em prática pelo tucano.
Em abril, o governo Saud informou que iria propor algumas alterações na lei de 2013. Passados dois meses, o projeto com essas mudanças segue na Prefeitura. Depois, ainda terá que ser enviado à Câmara e aprovado. A gestão emedebista não tem previsão de quando o 'Cartão Família' será implantado – isso dependerá também de uma licitação para definir a empresa irá gerenciar o sistema dos cartões.
"Falta finalizar os ajustes no projeto de lei e a elaboração do processo licitatório. Somente com isso concretizado conseguiremos ter uma previsão da data para a implementação do cartão", informou o governo Saud.
Já o 'Programa Municipal de Transferência de Renda Básica', lançado no fim de março, prevê que o cartão terá um crédito mensal de R$ 125, que é inferior ao custo de cada cesta básica distribuída atualmente pela Prefeitura (R$ 128,11). Segundo o governo Saud, a situação financeira da Prefeitura provocou essa mudança no valor.
Também no período eleitoral, o emedebista afirmou que o número de famílias beneficiadas passaria para 8 mil. Agora, a Prefeitura diz que a proposta inicial é atender as 3.900 famílias já assistidas e os 1.560 servidores, sendo que a ampliação do programa dependeria de estudo de impacto financeiro. Com o valor de R$ 125 e 5.460 pessoas beneficiadas, a injeção na economia taubateana seria de R$ 8,19 milhões por ano – praticamente um terço do que havia sido previsto por Saud na campanha.