Este mandamento (Ex. 20:13) enfatiza a santidade da vida. O que temos aqui, é Deus dando uma determinação bastante objetiva, proibindo o assassinato (“Não Matarás”, significa, linguisticamente: não cometerás assassinato), ou seja: nenhum indivíduo tem o direito de tirar a vida de outro. Não se aplica, portanto, aos governos constituídos que, exercitando o mandato e a autoridade concedida por Deus, passassem a aplicar a justiça e a reforçar o sexto mandamento, com a aplicação da Pena de Morte. A Lei Civil de Israel, prescrevia a Pena de Morte em várias instâncias e ocasiões e nenhum profeta ou servo de Deus aventou a possibilidade de que estas leis civis, também dadas por Deus, estivessem contrárias ao sexto mandamento.
Os argumentos pragmáticos, contra a pena de morte, por mais aparentemente verdadeiros que sejam, tais como: “..os nossos governos e governantes são imorais e não podem praticar a justiça, nem receber esta delegação...”, não podem se sobrepor às determinações de Deus. Por mais ilegítimos que sejam os governos, estas determinações de Deus permanecem legítimas. Os governantes de Israel nem sempre foram justos, corretos e tementes a Deus. Na realidade, em sua maioria, desrespeitaram abertamente a Deus e a suas Leis, abraçando a idolatria. Nunca, entretanto, encontramos qualquer profeta indicando: --”Vamos dar um tempo e suspender as aplicações da Lei de Deus, até que um governo bom e justo venha a se instalar em nosso país...” Pelo contrário, a mensagem profética era sempre no sentido de chamar os governantes à obediência destas mesmas leis. Ao defendermos algo que é determinado por Deus, devemos ter coragem e ousadia, mesmo caminhando contra a corrente e pensamentos modernos, talvez politicamente “corretos”, mas que apresentam soluções estranhas aos parâmetros de justiça de Deus.
Aqueles que abraçam os ideais Presbiterianos e a interpretação Calvinista das Sagradas Escrituras, na crença de que ela faz justiça à Revelação de Deus para o Homem, e de que representa uma das melhores formas de sistematização das verdades bíblicas, freqüentemente “esquecem” de consultar a nossa Confissão, sobre estes temas polêmicos e atuais. A verdade é que a Confissão não silencia quanto ao assunto da Pena de Morte. Ela é na realidade bastante específica.Não podemos simplesmente descartar o assunto como sendo apenas “um reflexo histórico” da Igreja. O que temos na Confissão, na realidade, é o reflexo do que os teólogos, que a formularam, acreditavam expressar da forma mais exata possível os ensinamentos da Palavra de Deus. Muitas vezes, as convicções bíblicas registradas na Confissão de Fé, foram colocadas em contradição ao contexto histórico em que estavam vivendo aqueles servos de Deus.
No capítulo XXIII da Confissão de Fé, intitulado “Do Magistrado Civil”, encontramos a referência ao governo civil, e de que Deus os “...armou com o poder da espada” para atuação em quatro áreas:
Nossa convicção é de que a imutabilidade de Deus e de seus preceitos e desejos para o homem estabelecem uma harmonia e não uma dissociação e divisão entre o Velho e o Novo Testamento. Os contrastes traçados por Jesus, no Sermão da Montanha (“...ouvistes o que foi dito aos antigos...”) é muito mais um contraste entre a tradição dos anciãos e a verdadeira interpretação da Palavra do Deus, do que entre as determinações do Velho e as do Novo Testamento. Em muitos casos, Jesus amplia as prescrições e o significado das determinações do Velho Testamento, mas não as revoga. No Novo Testamento encontramos não a revogação da Lei Religiosa, mas sim a sua complementação e término de sua finalidade em Cristo. Encontramos não a revogação da Lei Civil de Israel, mas sim o registro de uma nação fragmentada, sob o domínio de outra nação e de outras leis, e a determinação profética da dissolução desta mesma nação. Quanto à Lei Moral, encontramos na realidade, afirmações de apoio e exortação da parte de Jesus, e nos demais livros, para o seu cumprimento e manutenção, como expressão maior do nosso amor para com Deus (“...se me amardes, guardareis os meus mandamentos...”).
1. Mateus 26:52 — Jesus disse: “...todos os que lançarem mão da espada, pela espada morrerão.” Parece ser um reconhecimento tácito da legitimidade de aplicação
2. João 19:11 — “...nenhum poder terias contra mim, se de cima te não fosse dado...” Jesus reconhece que o poder de Pilatos de tirar a vida, vem do alto. Ele não contesta este poder, mas o considera legitimo, ainda que aplicado ilegitimamente, no caso de Jesus, e talvez desproporcionalmente aos parâmetros bíblicos, no caso de outras execuções.
3. Atos 25:11 — Paulo, na sua defesa perante Festo, disse: “Se eu cometi algum erro e fiz qualquer coisa digna de morte, não recuso morrer.” Verifique que:
c. Paulo, implicitamente, reconhece que alguma autoridade possuía o direito de condenar alguém à morte.
4. Romanos 1:32 — “...que são dignos de morte, os que tais coisas praticam...” Paulo reconhece que existem pessoas “dignas de morte” dependendo dos atos praticados.
5. Romanos 13:1 e versículos seguintes — O conhecido trecho, que especifica as obrigações do governo, já tratado na abordagem dada pela Confissão de Fé, coloca claramente a espada nas mãos do Governo, como instrumento legítimo de punição. -
6. 1 Pedro 2:13-14: “...sujeitai-vos à toda ordenação humana...” Os governos recebem a autoridade das mãos de Deus. Devemos clamar contra as injustiças, mas não recebemos sanção para considera-los ilegítimos aplicadores da justiça, por mais distanciados que estejam de Deus. Não recebemos sanção, de igual modo, para desobedecê-los, mesmo quando são injustos ( “...sujeitai-vos não somente aos bons e humanos, mas também aos maus...”—1 Pedro 2:18), a não ser quando nos impelem a que desobedeçamos às próprias determinações de Deus. Neste caso, devemos agir e responder como o próprio Pedro em Atos 5:29: “Mais importa obedecer a Deus, do que aos homens.”