IMPASSE NO INTERIOR - José Ricardo defende intervenção em Tapauá - JCAM
IMPASSE NO INTERIOR – José Ricardo defende intervenção em Tapauá
Hoje, Tapauá não tem prefeito, que foi cassado TRE, o prefeito em exercício encontra-se detido, o juiz e o defensor público estão ausentes e apenas 1 vereador encontra-se na cidade
O deputado José Ricardo Wendling (PT) estuda encaminhar expediente ao MPE (Ministério Público do Estado) para que ele represente junto ao TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) um pedido de intervenção do Governo do Estado no Município de Tapauá, caso a Câmara Municipal não assuma a administração da cidade. "Temos que pensar no comprometimento da ordem pública por falta de autoridade para representar o Município", declarou.
Hoje, Tapauá não tem prefeito, que foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito em exercício encontra-se detido, o juiz e o defensor público estão ausentes e de todos os vereadores, apenas um encontra-se na cidade. "Não podemos penalizar ainda mais a população pela situação caótica em que se encontra o Município. Se a Câmara Municipal não assumir seu papel, cabe ao governador chamar para si a responsabilidade com a população", salientou o deputado estadual.
O pedido de intervenção nos municípios encontra previsão legal nos artigo 34, 35 e 36 da Constituição Federal e no inciso IV, do artigo 128 da Constituição do Estado, prevendo que o Tribunal de Justiça deve dar provimento à representação do Ministério Público para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial, e ainda para assegurar a observância dos princípios enumerados na Constituição da República e os estabelecidos para a administração pública, na Constituição do Estado. Neste caso, a intervenção somente acontecerá se houver representação ao poder judiciário. "Entendo que esta representação deve ser feita pelo procurador Geral de Justiça. Se o Tribunal acatar, expedirá solicitação ao governador, que se não puder sanar o problema administrativamente, decretará a intervenção", esclareceu o parlamentar.
AnteriorAnteriorCORRUPÇÃO – Ficha Limpa, TCE e MPF podem tirar "figurões" do jogo eleitoral de 2012
PróximaMINISTÉRIO PÚBLICO – Deputado representará contra taxa para permissionários da Ponta NegraPróximo