Deputados aprovam Lei Mariana Thomaz, com divulgação de antecedentes criminais de agressores, após morte de estudante em João Pessoa | Se Liga PB
Deputados aprovam Lei Mariana Thomaz, com divulgação de antecedentes criminais de agressores, após morte de estudante em João Pessoa
O deputado Júnior Araújo foi o autor do Projeto de Lei, apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (27).
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres. A jovem estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio no dia 12 de março deste ano, no apartamento do namorado, preso e acusado do crime, no bairro do Cabo Branco, em João Pessoa.
O deputado Júnior Araújo foi o autor do Projeto de Lei, apresentado na sessão ordinária desta quarta-feira (27). O PL 3.677/2022 propõe, ainda, a elaboração de campanhas e ações para alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.
"Fatos trágicos como o ocorrido com Mariana nos obrigam a reconhecer que a violência contra a mulher é um problema latente em nossa sociedade, o qual ainda não possui uma solução visível para que seja completamente erradicado e que, por isso, exigem de forma cada vez mais urgente o desenvolvimento de ações de repressão contra estas condutas. Mariana Tomás foi assassinada e estuprada. Talvez, ela teria alguma chance se soubesse que a pessoa com a qual estava se relacionando já possuía histórico de violência contra a mulher", declarou o deputado Júnior Araújo.
A advogada da família de Mariana Thomaz, Dayane Carvalho, que acompanha o caso na Justiça, agradeceu ao Poder Legislativo pela aprovação da matéria e afirmou que, a partir do momento em que todas as mulheres puderem ter acesso aos antecedentes criminais de agressores, elas poderão se prevenir contra atos de violência. "Se a Mariana tivesse a possibilidade de ter acesso a todo o histórico, todo os antecedentes criminais do acusado, esse crime não teria ocorrido. Estamos muito felizes com a aprovação deste projeto de lei", comemorou a advogada.
Mariana Thomaz era natural de Lavras da Mangabeira, no Ceará, sobrinha do ex-presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e estudava Medicina em uma faculdade particular em João Pessoa. Ela foi sepultada em seu município de origem no dia 13 de março deste ano.
Johannes Dudeck segue recolhido na prisão especial, no bairro do Valentina, após ter a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva pela Justiça. Ele é ex-presidiário, já que havia cumprido detenção por outro caso de violência contra mulher, em meio a diversas denúncias de comportamento violento com as namoradas com quem se relacionou.
A promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Artemise Leal, já apresentou denúncia à Justiça contra Johannes Dudeck por estupro e feminicídio da estudante de Medicina, Mariana Thomaz.