PARÁ: MPF solicita a consórcio de Belo Mone relatório sobre redução dos impactos sofridos por indígenas – Folha do Bico
PARÁ: MPF solicita a consórcio de Belo Mone relatório sobre redução dos impactos sofridos por indígenas
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, requisição ao consórcio Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, em que pede relatório completo sobre o cumprimento das ações de redução dos atuais e futuros impactos socioambientais causados a indígenas pela instalação da usina. Essas ações, chamadas de condicionantes, são exigências de cumprimento obrigatório para que o empreendimento possa ser realizado.
As críticas contra o desempenho da Norte Energia foram feitas por indígenas durante reunião promovida pelo MPF/PA no último dia 1º em Altamira. Coordenado por Gütschow, o encontro contou com a presença de lideranças de 29 aldeias, de representantes da Presidência da República e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Norte Energia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Defensoria Pública do Estado do Pará e da secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, entre outras instituições.
Além do não cumprimento das condicionantes, representantes indígenas reclamaram também da posição do governo federal de defender que foram realizadas consultas prévias (as chamadas oitivas) aos índios sobre a instalação da obra.
A irregularidade é combatida pelo MPF/PA em ação na Justiça. Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, considerou que os indígenas não têm direito às oitivas. O MPF deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão. Gütschow fez um relato sobre o processo. Diante da inflexibilidade dos representantes do governo federal em discutir essa questão, tratando-a como inegociável no âmbito da reunião, o ponto não foi discutido.
Sobre recorrentes reclamações dos indígenas em relação ao atendimento prestado pela administração da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Altamira, os representantes da Presidência da República ficaram de avaliar e dar uma resposta sobre o caso até esta sexta-feira, 9 de dezembro. (Assessoria de Comunicação do MPF)