Mais de 40 processos na pauta desta quinta-feira do Pleno – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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O Tribunal de Contas se reúne em sessão ordinária do Pleno nesta quinta-feira (7), a partir das 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, que fica no prédio-anexo do TCE. Na oportunidade, serão apreciados, deliberados e julgados um total de 41 processos.
A pauta traz, entre outras matérias, inspeção especial, auditoria ambiental, representações, consulta, denúncia, análise de edital de licitação e de relatório de gestão fiscal, bem como tomada de contas especial, reserva remunerada, entre outros.
Em obediência ao direito constitucional da ampla defesa, o Pleno também analisa recursos de reconsideração e revisão.