Relatório disponibiliza informações municipais do Suas — MINISTÉRIO DA CIDADANIA Secretaria Especial do Desenvolvimento Social
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publicado em 09/04/2015 15h00
Brasília, 9 – O Relatório de Informações Sociais do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), na gestão municipal, já está disponível para consulta dos gestores no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O documento vai subsidiar os municípios a alcançarem suas metas para a melhoria contínua da gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no quadriênio 2014-2017.
Além das propostas, prioridades e metas, o relatório mostra ainda a situação atual de cada um dos municípios. "É uma ferramenta que serve como ponto de partida para uma boa gestão municipal, pois ela reúne todas as informações centrais da assistência social do município", explica o coordenador-geral substituto de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada do MDS, André Yosan.
O Pacto de Aprimoramento do Suas é resultado de amplo processo de discussão entre representantes dos governos federal, estaduais e municipais na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Após esse processo, são estabelecidas as metas e as prioridades nacionais no âmbito do Suas.
A periodicidade de elaboração do pacto é quadrienal, com acompanhamento e revisão anual das prioridades e metas estabelecidas pelos municípios.
Gestão – O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, o sistema articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Coordenado pelo MDS, o Suas é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.
A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na CIT. Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estaduais e Municipais. As transações financeiras e gerenciais do Suas contam ainda com o suporte da Rede Suas, sistema que auxilia na gestão, no monitoramento e na avaliação das atividades.
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