União libera R$ 419 milhões em auxílio-moradia para servidores graduados
Em meio à crise econômica que levou à redução de verbas em vários programas federais e ao corte de despesas, a edição dessa terça-feira (19/1) do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação de uma medida provisória, de nove páginas, em que a presidente Dilma Rousseff (PT) libera um crédito extraordinário de mais de R$ 419 milhões para pagar auxílio-moradia de agentes públicos ao longo deste ano. Serão beneficiados deputados federais, procuradores do Ministério Público da União, defensores públicos, juízes, desembargadores e ministros dos diversos tribunais do Judiciário federal. Para compensar o gasto, a MP cancela, nos mesmos valores, programas de trabalho desses órgãos.
A maior parte da verba irá para os quatro órgãos que compõem o Ministério Público da União - Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público do Trabalho. Juntos, os procuradores receberão R$ 106,6 milhões. À primeira instância da Justiça Federal caberá uma parcela de R$ 93,2 milhões. O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo receberá R$ 26 milhões, e o do Rio de Janeiro, R$ 15,3 milhões. Os 513 deputados federais consumirão R$ 9,74 milhões. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberão R$ 1,94 milhão e os do Superior Tribunal de Justiça (STJ) R$ 2,08 milhões.
O artigo 17 da LDO federal de 2016 diz claramente que só serão destinados recursos para cobrir gastos com moradia mediante a apresentação de comprovante de gasto com aluguel ou hospedagem; nos locais onde não exista imóvel funcional disponível; o cônjuge ou companheiro não receba benefício semelhante ou tenha imóvel próprio; esteja trabalhando em local diverso da lotação original ou no caso de prestação de serviço que tenha caráter temporário. Ainda de acordo com o texto sancionado, é preciso também uma legislação específica para tratar do assunto.
Os 81 senadores também têm direito ao auxílio-moradia, regulado em lei própria e fixado atualmente em R$ 5,5 mil mensais. O benefício deles não foi incluído na MP porque é custeado com verba do próprio orçamento, e não por meio de repasse federal, como nos outros órgãos