Sindicato dos Bancários de Chapecó » medida provisória
Postado por: Sindicato Em: Geral 11 jan 2019 Comentários: 0 Tags: benefícios, INSS, invalidez, medida provisória, pente-fino, seguro social, Sindicato dos Bancários de Chapecó
O governo federal vai fazer uma auditoria em dois milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para identificar possíveis irregularidades. A medida provisória deve ser editada na próxima segunda-feira (14).
Nesse processo, muita gente aposentada, por doença ou invalidez, corre sério risco de perder o benefício e ter de começar a correr atrás de revisão para reaver a aposentadoria. A prioridade do governo é retirar direitos e conquistas do povo. Não se sabe ainda quais serão os parâmetros adotados para classificar como fraude os auxílios do INSS.
Postado por: Sindicato Em: Geral 10 ago 2017 Comentários: 0 Tags: medida provisória, reforma trabalhista, Sindicato dos Bancários de Chapecó, trabalho insalubre
A medida provisória que altera alguns pontos da nova legislação trabalhista deve ser editada ainda neste mês. As mudanças, no entanto, não diminuem os impactos para os trabalhadores, que continuam com perdas irreparáveis.
A MP entra em vigor logo que Michel Temer assine. No entanto, para não perder a validade, deve ser votada pela Câmara Federal e pelo Senado no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60.
Os ajustes previstos são poucos. Para as mulheres, por exemplo, não há intenção do governo em mudar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que prevê que as grávidas trabalhem em locais insalubres.
Outro ponto segue inalterado. O que estabelece multa caso o trabalhador não aceite cumprir as regras estabelecidas pelo patrão. O entendimento do movimento sindical é de que a lei beneficia apenas as empresas, desamparando o trabalhador. Portanto, deve ser anulada.
Reforma trabalhista ataca CLT
Postado por: Sindicato Em: Geral 22 dez 2016 Comentários: 0 Tags: CLT, medida provisória, reforma trabalhista, Sindicato dos Bancários de Chapecó
Após a aprovação da PEC 55, que limita os investimentos públicos por 20 anos, e a reforma da Previdência, agora a ameaça é à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O governo anuncia nesta quinta-feira (22) uma "minirreforma" trabalhista.
As mudanças serão garantidas por uma medida provisória. Entre as determinações, irá prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre empresa e empregados, em casos como o trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro do ponto.
Sem a necessidade de seguir a atual legislação, a medida provisória também deve permitir o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional. Ainda será possível negociar a jornada de trabalho semanal, com diárias limitadas a 12 horas e 220 semanais.
Fonte: Seeb Chapecó com CTB e Correio do Povo
Postado por: Sindicato Em: Geral 03 set 2015 Comentários: 0 Tags: bancos lucro, medida provisória, MP, Sindicato dos Bancários de Chapecó, tributo
Por 277 votos a favor e 77 contra, deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória 675/15, que eleva a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20%.
A nova alíquota será aplicada a bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito, enquanto as cooperativas de crédito terão aumento de 17%. A votação foi marcada por divergências entre a oposição e a base aliada.
A MP é parte do pacote de ajuste fiscal defendido pelo governo. Pelas contas do governo, o aumento sobre o setor vai gerar R$ 900 milhões em arrecadação já neste ano. Em 2016, o volume chegaria a mais de R$ 3 bilhões, e, em 2017, atingiria R$ 4 bilhões.
O texto enviado pela comissão especial, que foi analisado nos últimos meses, limita o aumento da alíquota a um período de três anos. O aumento valeria de 1º de setembro deste ano a 31 de dezembro de 2018, quando a alíquota terá que voltar à margem de 15%. No caso de cooperativas, o aumento vale a partir de 1º de outubro.
MP autoriza redução de jornada
Postado por: Sindicato Em: Geral 07 jul 2015 Comentários: 0 Tags: 30%, FAT, jornada de trabalho, medida provisória, Programa de Proteção ao Emprego, redução, salário, Sindicato dos Bancários de Chapecó
Uma medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, com a presença das centrais sindicais, permite a redução temporária da jornada de trabalho e dos salários em até 30%. Isso através da criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
As empresas que aderirem não podem demitir nenhum funcionário durante a vigência do programa, com validade até dezembro de 2016. O prazo para inscrição segue até o fim do ano. A solicitação é de seis meses prorrogáveis para outros seis meses. A empresa só poderá aderir ao PPE se tiver um acordo coletivo com o sindicato da categoria.
A nova medida segue para aprovação do Congresso Nacional e prevê também que a União compense 50% da perda salarial dos trabalhadores por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Um grupo interministerial foi formado para estabelecer critérios de participação.
Se o trabalhador ganha hoje R$ 2.500,00, entrar no plano e tiver 30% da jornada reduzida, passará a receber R$ 2.125,00. Desse total, R$ 1.750,00 serão pagos pela empresa e R$ 375,00 custeados pelo FAT.
MP 665 atingiria 1,3 milhão de pessoas
Postado por: Sindicato Em: Geral 05 jun 2015 Comentários: 0 Tags: medida provisória, MP 665, Sindicato dos Bancários de Chapecó, trabalho
A Medida Provisória 665, recentemente aprovada no Senado, afetaria 1,3 milhão de trabalhadores caso fosse aprovada pelo governo no ano passado. A proposta faz parte do pacote de ajustes fiscais implementado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que as restrições ao seguro-desemprego atingiriam em cheio esse montante que não conseguiu manter-se empregado por 12 meses ininterruptos ou que teve tempo de nove meses para a segunda solicitação e seis meses para a terceira, de acordo com a aprovação da nova regra de concessão.
Esta quantidade representa 16% dos 8,165 milhões de assalariados que receberam, no total, R$ 31,893 só do seguro-desemprego em 2014. A maioria dos prejudicados com a alteração pertenceriam ao setor de serviços, comércio e construção civil e 43% dessa parcela está na faixa etária de 18 a 24 anos e quase metade possui apenas ensino médio completo.
Postado por: Sindicato Em: Geral 27 mai 2015 Comentários: 0 Tags: abono salarial, contas públicas, medida provisória, MP 665, seguro-desemprego, Sindicato dos Bancários de Chapecó
A Medida Provisória 665 que passou no Senado nesta terça-feira (26) vai prejudicar milhões de trabalhadores brasileiros. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já alertou sobre o tema.
Estudo pedido pelas centrais sindicais em fevereiro mostra que 4,8 milhões de trabalhadores por ano não terão mais acesso ao seguro-desemprego com a aprovação da medida e mais oito milhões vão perder a chance do direito devido às outras modificações do texto, o que representa 64% do total de pedidos.
A MP 665 faz parte do pacote de medidas promovidas pelo governo com o intuito de equilibrar as contas públicas, e foi editada em dezembro de 2014. O problema é que a balança vai quebrar para o lado mais fraco, dos trabalhadores.
Postado por: Sindicato Em: Geral 22 mai 2015 Comentários: 0 Tags: bancos, cobrança, lucros, medida provisória, Sindicato dos Bancários de Chapecó, taxação
Após reivindicações dos movimentos sindicais, o governo assinou uma nova medida provisória que eleva a tributação sobre os lucros dos bancos. Assim, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumenta de 15% para 20% para as instituições financeiras.
Corretoras de câmbio, de valores mobiliários e sociedades de crédito também serão atingidas pela medida. Com o aumento da alíquota, a estimativa é de que a União tenha uma arrecadação extra de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano.
A cobrança deve começar a valer em 90 dias, mas antes passará por analise da Câmara e do Senado. A pressão dos trabalhadores é para que a medida seja aprovada, principalmente tendo em vista os lucros bilionários que os bancos têm apresentado.
Deputados votam MP da pensão por morte
Postado por: Sindicato Em: Geral 15 mai 2015 Comentários: 0 Tags: deputados, medida provisória, MP 664, pensão por morte, senado, Sindicato dos Bancários de Chapecó
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação da Medida Provisória 664/14, que muda as regras para o direito à pensão por morte, limitando o seu recebimento pelo cônjuge ou companheiro segundo a expectativa de vida. Quanto mais jovem, por menos tempo receberá a pensão. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado.
>>Câmara propõe mudanças nas regras do fator previdenciário<<
Os deputados rejeitaram todas as mudanças propostas por meio de destaques e emendas. De acordo com o texto aprovado, será mantido o valor integral da pensão para os segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Na MP original, a pensão para um único dependente seria de 60% do salário de contribuição, por exemplo. Outras regras, como carência de contribuições ao INSS e tempo de união estável, foram mantidas, com atenuantes.
O texto aprovado mantém a exigência de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes do óbito do segurado e de 18 contribuições mensais ao INSS ou ao regime próprio de servidor para o cônjuge poder receber a pensão por um tempo maior. Se não forem cumpridos esses requisitos, ele poderá receber a pensão por quatro meses. A MP não permitia esse curto período de benefício.