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09/04/2014
Pronunciamento de Sérgio Petecão em 09/04/2014
Discurso durante a 50ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com as repercussões da cheia do Rio Madeira para o Estado do Acre; e outros assuntos.
Detalhes
Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLITICA EXTERNA. SEGURANÇA PUBLICA.:
Preocupação com as repercussões da cheia do Rio Madeira para o Estado do Acre; e outros assuntos.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2014 - Página 415
Informações complementares
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO, POLITICA EXTERNA. SEGURANÇA PUBLICA.
Indexação
APREENSÃO, RELAÇÃO, AUMENTO, NIVEL, AGUA, RIO MADEIRA, LOCAL, ESTADO DO ACRE (AC), RESULTADO, ISOLAMENTO, POPULAÇÃO, AUSENCIA, ALIMENTOS, COMBUSTIVEL, ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, SOLICITAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO.
COMENTARIO, AUMENTO, NUMERO, IMIGRANTE, ORIGEM, PAIS ESTRANGEIRO, HAITI, LOCAL, MUNICIPIOS, ESTADO DO ACRE (AC), APREENSÃO, MOTIVO, AUSENCIA, INFRAESTRUTURA.
SOLICITAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, AUMENTO, INVESTIMENTO, RECURSOS PUBLICOS, DESTINAÇÃO, POLICIA, FRONTEIRA, LOCAL, ESTADO DO ACRE (AC), OBJETIVO, COMBATE, TRAFICO, DROGA.
Texto integral
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, gostaria de agradecer ao nobre Senador Paulo Paim, que preside esta sessão na noite de hoje, e agradecer aos Srs. Senadores às Srªs Senadoras.
O Brasil tem acompanhado, tenho certeza, dado o grande número de apoios e da solidariedade que temos recebido aqui nesta Casa, a situação por que hoje passa o meu Estado, o Acre.
Passamos por duas crises muito grandes: primeiro, foi a enchente do Rio Acre, que atingiu boa parte da nossa capital e alguns Municípios; e agora nós estamos convivendo - eu diria - com a situação mais difícil que o nosso Estado passou nesses últimos anos. A enchente do nosso Rio Acre já normalizou, o Rio baixou, as pessoas estão regressando às suas casas, mas o que nos atinge hoje é a enchente do Rio Madeira, uma enchente que eu, pessoalmente, que nasci e me criei no Acre, nunca tinha visto.
O nosso Estado está isolado. O nosso Estado não está recebendo mercadorias dos grandes centros. No Acre, infelizmente, nós não produzimos praticamente nada, e hoje mesmo recebi ligações de pessoas do Estado dizendo que falta praticamente tudo. Nos supermercados, as prateleiras estão vazias.
Mas aqui eu venho a esta tribuna, na noite de hoje, exatamente para, apesar das dificuldades por que nós estamos passando, reconhecer e agradecer o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado. Sou um Parlamentar de oposição ao Governo do Estado. Fizemos uma reunião, semana retrasada, salvo engano, com o governador do Estado. Eu, como coordenador da Bancada, encaminhei o expediente ao governador do Estado, Governador Sebastião Viana, para que ele pudesse receber a Bancada Federal, a fim de que nós pudéssemos ver de que forma os três Senadores e os oito Deputados Federais poderiam ajudar o nosso Estado, porque o momento é tão grave, a situação é de uma gravidade tão grande que não permite que estejamos discutindo política, discutindo os interesses do partido A, os interesses do partido B; não permite, o meu Estado não permite. Porque, acima dos interesses político-partidários, nós temos que entender que estão os interesses da população, que é o partido maior, que é o partido chamado Acre. Este é o partido por que estamos lutando para, neste momento, fortalecer, para que nós possamos amenizar o sofrimento daquele povo que hoje passa por situação muito difícil. E, quando a dificuldade vem, ela não escolhe partido; ela pega todo mundo.
É muito triste você passar naqueles postos de gasolina e ver aquelas filas. Eu nasci e me criei dentro de posto de gasolina, porque meu pai era proprietário de um, e me lembro de, nos anos 70, ver aquelas filas. Pensei que nunca mais ia deparar com uma situação daquela. Graças a Deus, a situação do gás foi resolvida. Falta trigo para fazer o pão, que está vindo do Peru com muita dificuldade, mas tenho que reconhecer que o Governo do Estado tem feito um esforço grande porque senão a situação poderia estar pior ainda.
Estivemos, na semana passada, com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Ministro Mercadante, e toda a Bancada esteve lá reunida com ele. Ontem, estivemos com o Ministro Ricardo Berzoini, que é o Ministro das Relações Institucionais, com a maioria da Bancada. Estivemos também com o Ministro Francisco José Teixeira, que é o Ministro da Integração; na reunião, estava presente o General Adriano, que é o Secretário Nacional de Defesa Civil. E, também ontem, estivemos com o Secretário Nacional de Justiça, que é o Paulo Abrão.
E, como se não faltasse nada lá no Acre, ainda temos a situação dos haitianos, que estão adentrando o nosso País pelo nosso Estado. Para se ter uma ideia, é uma média de mais de dois mil haitianos que estão lá num espaço menor que este, em situações subumanas, trazendo um transtorno enorme para a população de Brasileia, um transtorno enorme para aquela população que sempre viveu na paz, que sempre teve uma vida tranquila. Quando esses haitianos começaram a chegar ao nosso Estado - e nós começávamos a nos preocupar -, temos que reconhecer que a população de Brasileia os recebeu e os abraçou, um povo hospitaleiro. O povo acriano é um povo humilde, é um povo hospitaleiro. O povo de Epitaciolândia e o povo de Assis Brasil receberam esse povo, porque nós achávamos que era um pequeno grupo de haitianos que poderiam estar ali por conta da dificuldade por que eles passam no país deles.
Para vocês terem uma ideia - esses são dados informados ontem, na reunião que nós tivemos na Secretaria Nacional de Justiça -, no ano de 2010, passaram por ali 459 haitianos; em 2011, passaram 2.644; em 2012, passaram 4.658; em 2013, passaram 16.213. Guardadas as proporções, em 2014, deverão passar 30 ou 40 mil haitianos.
Nós não temos nada contra os haitianos. Somos até sensíveis à causa deles, mas é preciso que o Governo Federal entenda que naquele Município de Brasileia mora um povo brasileiro e que não há condições.
Os postos de saúde, que já são poucos, totalmente abarrotados. As agências bancárias hoje não têm condições de suportar essa população, que não é nossa e com a qual o povo de Brasileia e de o Epitaciolândia têm que conviver.
Então, é preciso que o Governo Federal tome decisões, medidas imediatas. E eu tenho chamado a atenção. Tomara que não aconteça, mas, pelo andar da carruagem, pela tensão que nós estamos vendo no Município, poderá acontecer um episódio muito grave. Tomara que não aconteça!
Nós vamos lá e conversamos com a população. A população está com medo. A população começa a tratar mal os haitianos, começa a expressar um sentimento de raiva por aquele pessoal que fica importunando. Tomara que não aconteça!
Eu vou me ater à situação dessa enchente que hoje nos traz um prejuízo muito grande. É lá dentro do Estado de Rondônia, é verdade, mas há ali lugares, para vocês terem uma ideia, em que a estrada ficou alagada, como nós chamamos lá na região, quase dois metros.
Então, é impossível passar um caminhão, por maior que seja, ou uma carreta, mas, graças a Deus, o povo acriano é um povo que sempre viveu com muita dificuldade, é um povo que pegou em arma para virar brasileiro. Foi o povo acriano que fez a opção de ser brasileiro, e nós vamos vencer mais essa dificuldade, mas é preciso.
Reconhecemos o esforço que o Governo Federal está fazendo. Eu já agradeci e vou continuar agradecendo, porque eu não sou daqueles que quanto pior melhor. Não, o Governo lá é do PT, ele tem que ficar pior porque aí a oposição se fortalece. Não, o embate político nós vamos deixar para outra oportunidade; e isso eu fiz questão de dizer para o Governador. Eu estou aqui à disposição. Em meu nome, em nome dos outros Parlamentares de oposição, nós queremos ajudar. E eu fiquei muito feliz quando o Governador me ligou, na semana passada, me dizendo que, fruto das nossas visitas aos Ministérios, o Ministro Mercadante passou a informação de que algumas linhas de crédito já estavam sendo liberadas para os nossos empresários.
Há empresário que tem 60 dias que não vende nada. Eu participei de uma reunião em que cerca de 95% dos empresários estavam ali representados, e eu ouvi depoimentos de empresários de partir o coração. E é esse povo que gera emprego, que gera renda, é esse povo que está passando muita dificuldade. Eu não estou nem me atendo à população, porque às vezes o empresário, quando age de má-fé, o prejuízo que ele tem aqui é repassado para o consumidor. Queira ou não queira, vai quebrar lá nas costas do consumidor, e é isso que me preocupa.
Então, graças a Deus, o Governo Federal liberou já uma linha de crédito para ir ajudando os empresários. Nós, ontem, em todas as visitas que fizemos, pedimos para que o Governo Federal libere os projetos que estão pendentes aí, na Casa Civil, no Ministério da Integração, libere os projetos das prefeituras, porque, se circular um dinheirinho, já vai aquecendo ali a economia, já vai amenizando o sofrimento, porque eu penso, e essas são as previsões lá dos técnicos, que nós vamos ter ainda 30, 60 ou 90 dias de situações difíceis, porque nós não sabemos, quando essas águas baixarem - a estrada ainda está inundada -, quais serão as consequências. Será que as estradas vão apartar? Será que essas estradas vão ficar em situação intrafegável? Tomara que não, mas, no Ministério dos Transportes, o Ministro nos disse e nos garantiu - e, aqui, queria agradecer ao Ministro dos Transportes, ao General Fraxe, que montou uma operação de guerra: quando a água baixar o Governo Federal entra com toda a força para que nós possamos recuperar os estragos feitos pelas enchentes do Rio Madeira.
Fica aqui o nosso agradecimento a todos os Ministérios que têm nos recebido e têm tido a sensibilidade. Eu acho que o mais importante neste momento - essa é uma opinião pessoal - é que vemos, quando chegamos aos Ministérios, que os ministros, os assessores estão acompanhando a nossa situação. O sentimento que temos lá, em que a situação é tão difícil, que, às vezes, a pressão da população é tão grande em cima dos Parlamentares: “Façam alguma coisa. O Governo não está fazendo nada”.
Está, sim, está fazendo, porque a nossa situação era para estar muito pior. E a gente tem que reconhecer. Eu sou daqueles que diriam que a gente tem que ter a humildade de reconhecer que, se chegássemos ao Ministério, se não estivessem lá, se não nos atendessem de pronto, se eles não tivessem um relatório daquela situação, eu seria o primeiro a vir aqui e dizer que eles não estavam nem sabendo o que está acontecendo no Acre, mas não é isso. Tenho que ser verdadeiro, tenho que fazer justiça.
Estivemos lá; eles estão acompanhando. Colocamos a situação de Brasileia, onde, dada a enchente, há um bairro em que as pessoas estão praticamente isoladas. Coloquei também, fiz questão de colocar isso, por onde passamos no Ministério, nesse momento, porque foi votado aqui nesta Casa, eu fui o Relator na Comissão de Constituição e Justiça dessa situação do abono de fronteira, para que nós possamos criar o incentivo para ter em nossa fronteira, lá na fronteira com o Peru, por onde está entrando o nosso alimento, está entrando o nosso combustível, está entrando o nosso trigo, para que possamos ter lá os agentes da Polícia Federal, para que possam estar lá os agentes da Receita Federal, os agentes da Polícia Rodoviária Federal. E votamos aqui nesta Casa esse adicional de fronteira, e, até hoje, não foi regulamentado pelo Governo. Então é preciso ter essa sensibilidade, porque nós temos que criar o incentivo. Uma coisa, gente, é um policial federal que está lá em Fortaleza, na beira da praia, ou que está lá no Rio Grande do Sul, ou em Santa Catarina; outra coisa é um policial federal, um agente da Receita Federal que está lá no Acre. Esse pessoal, quando vai para lá, cria uma relação. Eles conhecem os igarapés, conhecem as estradas vicinais, conhecem os ramais. Eles passam a ser pessoas importantes que não podem mais sair dali. Eles passam a saber quem é o traficante que está lá na Bolívia, quem é o traficante que está lá no Peru. Essas pessoas têm que ter incentivos para que possam estar lá. Elas passaram a ser um patrimônio do nosso País, deixaram de ser agentes federais comuns. Elas têm informação.
Nós fazemos fronteira com os dois maiores traficantes de droga do mundo, que são o Peru e a Bolívia. Excluir Rio Branco como uma capital que não vai ser contemplada com esse benefício do abono é como se nós não tivéssemos feito nada aqui nesta Casa. Porque as pessoas estão ali, na fronteira. A nossa capital, Rio Branco, acomoda, eu diria, 90% dos servidores da Receita; dos agentes da Polícia Rodoviária Federal, eu diria que é 100%. Então, é preciso.
Aproveitamos essas nossas audiências com os Ministros, com os assessores. Mas não só eu, esse é o sentimento de toda a Bancada do Acre. Não estava presente o Senador Jorge Viana porque presidia aqui a sessão do Senado, ele cumpre esse pleito, mas pediu que justificasse a sua ausência. A assessoria do Senador Anibal ligou justificando que ele não poderia estar presente porque estava numa agenda oficial do Senado, e nós justificamos. Estavam presentes lá o Deputado Taumaturgo, o Deputado Márcio Bittar, o Deputado Gladson, o Deputado Henrique Afonso, a Deputada Perpétua e a Deputada Antônia Lúcia. O Deputado Flaviano Melo também justificou. Então, gente, é um sentimento que é suprapartidário. É pela gravidade da situação que nós estamos passando no Acre. Então, eu queria aqui agradecer, pedindo. É verdade,
Ontem, nós tivemos a informação de que o Governo Federal já tinha passado para o Governo do Estado do Acre um pouco mais de R$5 milhões. Poxa, é uma boa quantia, mas, para a situação que nós estamos passando, não representa nada. É preciso que o Governo Federal, neste momento de dificuldade, invista mais recurso no Governo do Estado e libere alguns projetos do Governo do Estado, para aquecer a economia.
Nós tivemos a informação também, no Ministério da Defesa, de que a Prefeitura de Rio Branco teria recebido a quantia de um pouco mais de R$900 mil...
(Soa a campainha.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) -...e o Prefeito Marcos Alexandre estava pleiteando mais recurso. Libere o recurso para a Prefeitura de Rio Branco, que é de fundamental importância.
Então, meus amigos do Brasil que estão acompanhando o nosso sofrimento, queremos agradecer a solidariedade - nas vezes em que estou aqui, as pessoas perguntam e se preocupam - e tentar tranquilizar o povo do nosso Estado. A situação está difícil. É verdade, está muito difícil, mas nós estamos aqui numa luta grande. O povo de Rondônia também está passando por dificuldade, o povo de Porto Velho passa por uma situação muito difícil também. Mas nós estamos pagando um preço muito alto. Espero que nós nunca mais passemos por uma situação dessas. Que nós possamos tirar dessa situação por que estamos passando um belo exemplo.
O Acre precisa...(Fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Só para finalizar. Que nós possamos, desse limão azedo que nós estamos degustando neste momento, fazer uma boa limonada. E que isso sirva de exemplo para que nós nunca mais, na história do Acre, passemos por essa situação que estamos passando.
Então, ficam aqui os agradecimentos ao Governo Federal e o reforço para que não dê trégua na ajuda, porque, neste momento, o povo acriano precisa - e muito - do Governo Federal.