Amparo assistencial BPC a pessoa com transtorno e retardo mental
AMPARO SOCIAL (LOAS). DEFICIENTE. IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO E MISERABILIDADE COMPROVADOS. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E À CORREÇÃO MONETÁRIA.
Pessoa com coxartrose e baixa renda tem direito ao amparo assistencial
Em 14/05/2021, o juiz decidiu procedente, após pessoa de baixa renda pessoa inscrita no CadÚnico com coxartrose, por meio de advogado especialista em direito previdenciário. Em suas razões, o juiz…
Estrangeiro pode ter direito a concessão do benefício previdenciário?
: "os estrangeiros residentes no país são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203, inciso V, da Constituição... a decisão, foi o artigo 5º da nossa Constituição Federal, que …
Priscila Laurent
STF: Estrangeiro no Brasil pode receber Auxílio Previdenciário
residir no país. Ainda, foi fundamentada, resumidamente, nos arts. 203, inc. V e 5º, caput, ambos da Constituição... Federal, e no princípio da dignidade humana. Por fim, o caso foi decidido em …
Benefício de Prestação Continuada para pessoa com deficiência
pessoa com deficiência encontra base legal no art. 203, V, da Constituição Federal e no art. 20, caput e parágrafos 1º a 3º... com as demais pessoas. No caso do autista, existe ainda previsão …
Mérlin Silva, sustentou que a Constituição Federal , em seu art. 203 , inciso V, garante o benefício de um salário... a juíza federal que o STF declarou a inconstitucionalidade parcial, sem …
convocada Olívia Mérlin Silva, sustentou que a Constituição Federal, em seu art. 203, inciso V, garante o benefício... e permanente diante do diagnóstico de HIV e destruição dos linfócitos. Ao …
Moção pela Derrubada do Veto nº 55/2019 do Governo Federal ao PL nº 3055/1997
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta repúdio ao veto nº 55/2019 do Governo Federal ao PL nº 3055/1997 que altera o…
Elisa Coghetto Advogada
A Lei Orgânica da Assistência Social é disciplinada no art. 203 , V da Constituição Federal , nos arts. 20 a 21-A pela Lei 8.742 /93 e regulamentado em nível infralegal pelo Decreto 6.214 /07. O BPC…
Denivan Amorim
CadÚnico e o Bpc/Loas
Quem milita diuturnamente na seara previdenciária seja ela administrativa ou judicial começa a perceber a existência de algumas exigências documentais da Autarquia em vários procedimentos…