Anderson Marroquim Benke
1 Histórico de Alterações Nº de Revisão Data de Revisão Alteração Efetuada 1-Foi alterado o texto do item 2, onde foram suprimidas as referências anteriores e referenciada a PGR e ao IPHAN. 2-No item 3: Foram inclusas definições de tombamento, patrimônio arqueológico e sitio arqueológico. 3-No item 5: Foi extinto o segundo parágrafo e citações de legislação nele contido. Foi reescrito o atual quinto parágrafo, retirando-se os parágrafos anteriormente citados. 4-Foram retiradas todas as citações de legislação nos textos. 5-Foi eliminado o item: 9. CONTROLE DE REVISÕES. 1 / 7
2 ÍNDICE 1. OBJETIVO 2. REFERÊNCIAS 3. DEFINIÇÕES 4. APLICAÇÃO 5. DESCRIÇÃO DO PROCESSO 6. FLUXO DO PROCESSO 7. RESPONSABILIDADES 8. ANEXOS 2 / 7
3 1. OBJETIVO Estabelecer as atividades relacionadas com o tratamento do patrimônio arqueológico e histórico e áreas tombadas quando da implantação de empreendimentos de interesse das empresas da REDE ENERGIA. 2. REFERÊNCIAS PGR Identificação de Requisitos legais e outros requisitos (Anexo I) IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 3. DEFINIÇÕES Tombamento: é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação especifica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venha a ser destruídos ou descentralizados. Patrimônio histórico: refere-se a um bem móvel, imóvel ou natural, o qual possua valor significativo para uma sociedade, podendo ser estéticos, artísticos, documentais, científicos, sociais, espirituais ou ecológicos. Patrimônio arqueológico: compreende a porção do patrimônio material para o qual os métodos de arqueologia fornecem conhecimentos primários. Engloba todos os vestígios da existência humana e todos os lugares onde há indícios de atividades humanas, não importando quais sejam elas, estruturais e vestígios abandonados, de todo tipo, na superfície, no subsolo ou sob as águas, assim como o material a eles associados. Sítio arqueológico: é um local, ou grupo de locais (cujas áreas e delimitações nem sempre se podem definir com precisão), onde ficaram preservados testemunhos e evidencias de atividades do passado histórico (pré-histórico ou não) e que são avaliados e estudados segundo a disciplina da arqueologia. Um sitio arqueológico pode ser encontrado em vários países do mundo. No Brasil os sítios arqueológicos são 3 / 7
4 bens da União, sendo protegidos por legislação específica, estando sob a responsabilidade do IPHAN Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado ao Ministério da Cultura. 4. APLICAÇÃO Esta instrução operacional é aplicável às áreas de meio ambiente que executam o licenciamento dos empreendimentos potencialmente capazes de afetar o patrimônio arqueológico e histórico, ou áreas tombadas. 5. DESCRIÇÃO DO PROCESSO A legislação vigente no Brasil estabelece que o patrimônio arqueológico nacional é um bem público e, portanto, deve ser conservado e protegido na sua integridade, visando-se à preservação de informações fundamentais para a construção da memória do país e à compreensão de seu processo histórico. Qualquer empreendimento potencialmente causador de dano ao patrimônio arqueológico brasileiro deverá, obrigatoriamente, ser precedido de um projeto de levantamento e resgate arqueológico (prospecção), devidamente autorizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A autorização é dada diretamente a um arqueólogo, que fica encarregado da coordenação do projeto e é o responsável por sua execução, junto ao IPHAN. Dentre as exigências do IPHAN para autorizar um projeto arqueológico, destacam-se: Necessidade de investigação, prospecção e resgate arqueológico para todos os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental. O apoio oficial de uma instituição acadêmica, ou científica, que deverá assegurar a necessária estrutura laboratorial para as análises dos materiais pela guarda e pela cura; 4 / 7
5 A comprovação de que o empreendedor arcará com os custos financeiros do projeto; A elaboração de um projeto de pesquisa, em conformidade com os padrões científicos estabelecidos para projetos de arqueologia. Sabendo-se que esse Instituto dispõe de um prazo legal para liberar a permissão de pesquisa e que a execução de prospecções, incluindo as etapas preparatórias, de campo, e de sistematização de resultados, é um processo que pode demorar meses, então as prospecções deverão ser realizadas com uma antecedência que, no mínimo suplante os prazos necessários para tratar as questões arqueológicas em relação ao início das obras nos diversos trechos. Deverão ser desenvolvidos, pelo empreendedor, dois projetos distintos e subseqüentes em sua implementação, sob a responsabilidade de pesquisadores e instituições aprovados pelo IPHAN: Projeto de Prospecção Sistemática, com intervenção no subsolo, prévio às obras, contemplando áreas com potencial de ocorrência de sítios arqueológicos, objetivando identificar áreas e definir medidas a serem adotadas para esses sítios, seja desvio das obras, salvamento ou pesquisa; Projeto de Resgate Arqueológico, compensando a perda física desses sítios pela produção de conhecimento científico e sua incorporação à memória nacional, realizado anterior ou concomitantemente às obras. Além desses Projetos, deverá ser previsto o acompanhamento da obra por arqueólogo, autorizado pelo IPHAN, que procederá ao registro e eventual resgate de sítios encontrados Patrimônio Arqueológico O Programa para tratamento do patrimônio arqueológico contempla três etapas básicas, que deverão ser seguidas pela área de meio ambiente: Etapa 1 Prospecção Arqueológica Nessa etapa, as instituições contratadas e especialistas responsáveis elaboram um trabalho preparatório de 5 / 7
6 campo, construindo um quadro de referência arqueológica da região, e preparando mapeamentos e imagens. No trabalho de campo, são executadas entrevistas, destinadas a identificar testemunhos de patrimônio, e realizadas prospecções sistemáticas, com intervenção no subsolo. Os sítios eventualmente identificados são sinalizados com placas, recebem uma nomenclatura e são classificados, assim como os materiais recolhidos. Esses são, após a curadoria, incorporados às coleções científicas das instituições conveniadas. Os relatórios de pesquisa finais são encaminhados ao IPHAN, com recomendações para desvio das obras, salvamento ou pesquisa. A prospecção e pesquisa arqueológica são obrigatórias para todo projeto passível de licenciamento ambiental e deve seguir as etapas descritas na legislação específica. Etapa 2 Acompanhamento da Obra Os trabalhos de execução das obras são acompanhados por um arqueólogo, autorizado pelo IPHAN, que procede ao registro e resgate de sítios eventualmente encontrados. Nesse caso, prevê-se o salvamento dos sítios, pela equipe de especialistas que realizaram as prospecções. Etapa 3 Resgate Arqueológico No caso da identificação de sítios, na etapa de prospecção ou de obras, se procede ao seu resgate e eventual pesquisa arqueológica integral do mesmo. Após o salvamento, é feita a curadoria do material recolhido, incorporado à coleção científica da instituição responsável e elaborado relatório para encaminhamento do IPHAN. O benefício deste Programa é a ampliação do conhecimento científico sobre o patrimônio arqueológico do país, contribuindo para a reconstrução da história, cultura e memória nacional. Áreas Tombadas e de Patrimônio Histórico As áreas tombadas e de patrimônio histórico têm de ser preservadas de acordo com a legislação vigente de 6 / 7
7 cada Estado e Município. 6. FLUXO DO PROCESSO Não se aplica 7. RESPONSABILIDADES Redator (es) Revisor (es) Aprovador (es) Pedro Roberto Seneda Rosemary Machado Meger (CEMAT) Rafael Gomes de Menezes (CELTINS) Edna Amaral (CELPA) Ana Luiza de Queiroz Telles Rela SGA 8. ANEXOS Não aplicáveis 7 / 7
PRAÇA GETÚLIO VARGAS Nova Friburgo / RJ. Revitalização Urbano-Paisagística ARQUEOLOGIA TERMO DE REFERÊNCIA
Revitalização Urbano-Paisagística ARQUEOLOGIA TERMO DE REFERÊNCIA Novembro 2014 1. TÍTULO DO TERMO DE REFERÊNCIA Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Arqueologia para a elaboração