Itaocara recebe parecer contrário do TCE-RJ à aprovação das contas de 2019 | Itaperuna | O DIA
Itaocara recebe parecer contrário do TCE-RJ à aprovação das contas de 2019
Indicador de desempenho de âmbito nacional aponta que Itaocara se encontra na faixa de resultado C+ (em fase de adequação)
Itaocara sob a responsabilidade de Manoel Queiroz Faria, teve 16 ressalvas; 16 determinações e 1 recomendação.Foto: reprodução internet
Publicado 30/12/2020 11:00
ITAOCARA - Na última sessão telepresencial de 2020, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação do exercício de 2019 de Itaocara, no Noroeste Fluminense. O relatórios de prestação de conta foi aprovado por unanimidade pelo Corpo Deliberativo da Corte de Contas e será encaminhados para a Câmaras dos Vereadores, onde o documento será avaliado em definitivo pelo poder legislativo. O conselheiro Marcelo Verdini Maia relatou a prestação de contas que recebeu o parecer prévio contrário à aprovação de Itaocara.
Itaocara sob a responsabilidade de Manoel Queiroz Faria, teve 16 ressalvas; 16 determinações e 1 recomendação. Em relação as despesas o parecer cita que "A execução orçamentária da despesa apresentou uma economia orçamentária no valor de R$ 2.904.227,75 (...) O valor da despesa empenhada informada no Balanço Orçamentário Consolidado guarda paridade com o Anexo 11 da Lei Federal n.º 4.320/64 – Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada Consolidado.."
Ainda de acordo com o órgão, "O Município aplicou o percentual de 35,45% na manutenção e no desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao artigo 212 da Constituição Federal e ao artigo 239 da Lei Orgânica Municipal.
responderam, no exercício de 2019, ao questionário do indicador (IEGM) relativo ao ano-base 2018. Comparando o município de Itaocara com o IEGM dos municípios do Estado do Rio de