Lei proíbe uso e venda de linha chilena em Belo Horizonte
Publicado em 30/08/2018 11:08
O poder de corte é quatro vezes maior que o do cerol, o que transforma a brincadeira em uma atividade criminosa.
O uso e a venda de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para soltar papagaios e pipas foram proibidos em Belo Horizonte por uma lei municipal, que entrou em vigor nesta terça-feira (28).
A legislação proíbe o manuseio, armazenamento, a comercialização e a distribuição. Uma norma estadual já proibia o uso de pipas com linha cortante em áreas públicas.
O tipo chilena contém mistura de madeira, óxido de alumínio, silício e quartzo moído. O poder de corte é quatro vezes maior que o do cerol, o que transforma a brincadeira em uma atividade criminosa. Em junho, um motociclista morreu em Contagem, na Grande BH, vítima de linha chilena.
A lei municipal 11.125 determina multa de R$ 2 mil para quem usar linha cortante ao soltar pipas, papagaios e similares. Para quem armazenar ou comercializar, a multa é de R$ 4 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Para pessoa jurídica, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento.
A fiscalização será feita por órgãos municipais e pela Guarda Municipal. Para conscientizar a população, a prefeitura deve promover campanhas de prevenção. O prazo de regulamentação da lei é de 90 dias.
Em Minas Gerais, a Lei 14.349, de 2002, prevê multa de até R$1,5 mil para quem usar linha cortante, ficando o infrator sujeito a sanções cíveis e penais. Em caso de prisão, a pena varia de três meses a um ano de prisão, podendo ser agravada.