TRE-MS derruba indeferimento do registro de candidatura do DEM em Terenos | Jornal Midiamax
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade, derrubar decisão de primeira instância que indeferiu o registro do DEM para lançar a candidatura à reeleição de Donizete Barraco em Terenos. O julgamento ocorreu na tarde de segunda-feira (26).
O advogado de Barraco, Valeriano Fontoura, sustentou que o partido decidiu em convenção escolher um filiado para assinar o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), peça em que legendas e coligações demonstram preencher as condições legais para lançar seu candidato.
Ocorre que, como o prefeito é o presidente da comissão municipal provisória, decidiu não ser o representante do DEM perante a Justiça Eleitoral, a fim de se dedicar à campanha. Assim, foi escolhido outro membro para assinar o DRAP.
Mas o juiz Albino Coimbra Filho, da 53ª Zona Eleitoral de Campo Grande, não aceitou o ato e indeferiu o registro do partido. A defesa de Barraco então recorreu ao TRE.
A PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) se manifestou contra o recurso, mas o relator do processo, desembargador Divoncir Schreiner Maran, foi contra o parecer, destacando que a eventual falha na troca do representante não tem força, portanto opinou a favor do recurso.