Ação penal contra o ataque de Ronaldo Lessa ao MPF desce para o TRF-5 – Diário do Poder
Ação penal contra o ataque de Ronaldo Lessa ao MPF desce para o TRF-5
STF decide que ex-governador será julgado em Recife, sem foro
Foto Marco Antonio-Secom Maceio
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (10) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a ação penal contra o ex-governador de Alagoas e deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), aplicando o entendimento recém-firmado pelo plenário do STF sobre o foro privilegiado para parlamentares. Outros cinco congressistas foram enquadrados no entendimento do STF de que só devem tramitar no Supremo investigações contra parlamentares que apurem fatos ocorridos durante e em razão do mandato.
O coordenador da bancada federal alagoana do Congresso foi denunciado por calúnia, injúria e crime de ameaça, em 2013, após atacar integrantes do MPF, ao reagir contra o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que o havia denunciado por desvio de recursos públicos na reforma da unidade de saúde Dr. Aramando Lages, atual Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió (AL).
Segundo a denúncia do MPF, o ataque ocorreu em entrevistas à imprensa, nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2013, quando Ronaldo Lessa qualificou o procurador que o denunciou, entre outras ofensas, de "ladrão, irresponsável e leviano". Lessa ainda atacou o MPF instituição quando afirmou que a ação proposta seria "mais uma atitude leviana de agentes do Ministério Público, essas pessoas deviam respeitar a instituição, que tem muito vagabundo dentro do Ministério Público…".
Na ocasião, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota de repúdio às declarações do ex-governador.
De todos os processos baixados de instância pelo ministro Celso de Mello, três são ações penais, quando já houve denúncia aceita e o investigado passou à condição de réu. Outros três são inquéritos, ainda na fase de apuração pela autoridade policial e promotores.
– Deputado Victor Mendes (MDB-MA) – Não há detalhes sobre o caso, pois o processo tramita em sigilo. O inquérito foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). (Com informações da Agência Brasil)
10 de Maio de 2018 às 04:28
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