Trabalhador que recusar vacina contra covid-19 pode ser demitido por justa causa, aponta MPT
O trabalhador que se negar a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderá ser demitido por justa causa, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT)
Publicado em 08/02/2021 às 23:59
PLANO Primeira fase da campanha de vacinação contra o novo coronavírus pode ter conclusão em abril, segundo previsão do Ministério da Saúde	-	FOTO: FILIPE JORDÃO/JC IMAGEM
O trabalhador que se negar a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentar razões médicas documentadas poderá ser demitido por justa causa, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). A orientação do órgão é para que as empresas invistam em conscientização e negociem com seus empregados, mas o entendimento é de que a mera recusa individual e injustificada à imunização não poderá colocar em risco a saúde dos demais funcionários.
>> Cinco explicações para você se vacinar contra covid-19 e evitar problemas no trabalho, como demissão por justa causa
>> STF decide que vacina contra a covid-19 pode ser obrigatória, mas não forçada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora não seja possível forçar ninguém a se vacinar, o Estado pode impor medidas restritivas a quem se recusar. Essas medidas poderiam incluir multa, vedação a matrículas em escolas e o impedimento à entrada em determinados lugares. A área técnica do MPT elaborou um guia seguindo o mesmo critério, de acordo com o Estadão.
"Como o STF já se pronunciou em três ações, a recusa à vacina permite a imposição de consequências. Seguimos o princípio de que a vacina é uma proteção coletiva. O interesse coletivo sempre vai se sobrepor ao interesse individual. A solidariedade é um princípio fundante da Constituição", disse o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro.
A orientação do MPT é de que as demissões ocorram somente como última alternativa após reiteradas tentativas de convencimento por parte do empregador da importância da vacinação em massa. "E sem uma recusa justificada, a empresa pode passar ao roteiro de sanções, que incluem advertência, suspensão, reiteração e demissão por justa causa. A justa causa é a última das hipóteses. O guia do MPT não é um convite à punição, mas à negociação e à informação. O que não pode é começar com justa causa nem obrigar ninguém a trabalhar em condições inseguras", disse o procurador.