O Governo do Estado da Paraíba, publicou no Diário Oficial de terça-feira, 25, a Lei nº 12.374 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a estadualização de acessos e estradas vicinais, até então, sob jurisdição dos municípios.
São 13 estradas no interior do estado, cujos os trechos somados totalizam 133,4 km de vias distribuídas em 12 municípios.
A estadualização de rodovias é a transferência de um trecho ou conjunto de trechos rodoviários e acessos, da jurisdição municipal para a estadual.
Com esse ato, as estradas passam a ser de responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba (DER/PB), facilitando a realização de serviços de melhoria das suas condições gerais de tráfego.
Em Sumé, o trecho contemplado atinge 11,1 km do distrito de Sucuru, tornando-se PB 222, inclusive o Prefeito Éden já manteve contato com Lamartine Viera do DER, escritório Sumé, para que melhorias possam ser feitas nessa localidade.
Dúvidas e Informações:
(83) 3353 2274 (Gabinete do Prefeito)
0800 083 1403 (Ouvidoria)
ouvidoriamunicipaldesume@gmail.com
Ascom
26/10/2022
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