Justiça manda desocupar três escolas públicas em Goiás | EXAME (Pré-Prod)
Decisão abrange os três colégios onde se iniciaram os protestos: José Carlos de Almeida, Lyceu de Goiânia e Robinho Martins de Azevedo
access_time 14 jan 2016, 15h57
Alunos de Goiânia: as reformas propostas pelo governo terceirizam a administração das escolas estaduais de Goiás (/)
Brasília – O Tribunal de Justiça de Goiás decidiu que três escolas públicas estaduais terão que ser desocupadas em Goiânia.
Segundo o tribunal, os manifestantes têm até 15 dias para cumprir a decisão, sob pena de requisição de força policial e multa diária no valor de R$ 50 mil, a ser revertida ao fundo estadual da educação.
No recurso, o estado alegou que as ocupações impedem a conclusão do período letivo de 2015, uma vez que não foi possível ministrar as aulas de recuperação, nem realizar o conselho final de classe.
Além disso, a parte autora argumentou sobre a impossibilidade de renovação ou confirmação de matrículas e de promover a emissão de diplomas e documentos dos alunos.
Em primeiro grau, o juiz Eduardo Tavares dos Reis, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, havia analisado o direito de manifestação conferido pelo regime democrático brasileiro.
Contudo, o governo recorreu, e o desembargador ponderou que o ato praticado pelos ocupantes das escolas foi desproporcional.
As reformas propostas pelo governo terceirizam a administração das escolas estaduais, que passará a ser feita por organizações sociais, que são entidades filantrópicas privadas.
Além de cuidar da administração e infraestrutura, essas organizações poderão contratar tanto professores quanto funcionários administrativos.
O quadro atual de concursados será mantido, mas novos profissionais poderão ser escolhidos por processos seletivos e contratados pelas entidades.
De acordo com a Secretaria de Educação, as escolas continuarão "100% públicas e gratuitas". O objetivo é dar mais eficiência e melhorar a qualidade das unidades, que terão as estruturas melhoradas e manutenção constante.
Com a administração terceirizada, professores e diretores terão tempo para focar no trabalho pedagógico, diz a secretaria.
Para os estudantes e professores, a decisão foi tomada sem diálogo com a comunidade escolar.
Eles acham que terceirizar a administração e a contratação de professores pode ser prejudicial para a escola, além de abrir margem para a desvalorização dos docentes e redução de direitos em relação a contratação por concurso público.