Nesta semana fui surpreendido mais uma vez com uma noticia já ultrapassada, mas que ainda algumas prefeituras insistem em desrespeitar sua população, estou falando da tentativa do Executivo da cidade de Araçatuba no interior de São Paulo enviar projeto da Policia Militar denominado Atividade Delegada que nada mais é do que o Policial Militar de folga trabalhando para a prefeitura exercendo as atribuições da Guarda Municipal.
Em Araçatuba todos sabem que existe uma Guarda Municipal muito competente, respeitada e querida pela sua população, porém atualmente está sendo muito mal gerida, pois a sua frente tem como secretário um coronel PM que não conhece absolutamente nada da necessidade da Guarda Municipal e insiste em não investir na instituição desrespeitando completamente a lei federal 13022/14.
O famigerado projeto já tem sido reprovado em várias cidades pelo estado e em São Paulo, capital, o prefeito Haddad diminuiu pela metade justamente por não ver resultados práticos e na opinião do Cel Camilo, deputado estadual esta atividade caminha para acabar.
Para não alongar muito este texto, segue abaixo noticias da região onde fica clara a polêmica levantada e desnecessária que está desenrolando na câmara de vereadores e em toda a cidade. O projeto não tem eficácia, além de assolar os PMs que merecem salários dignos e não mais trabalhos escravizados, em São Paulo a adesão pela tropa está cada dia diminuindo mais por levar o profissional a total exaustão.
Para finalizar, como representante legal da ONG SOS Segurança da Vida nós REPUDIAMOS esta iniciativa do prefeito de Araçatuba com o vereador CB PM Claudino que insistem em aprovar tal projeto que em nada vai melhorar a segurança da cidade. Hoje comprovadamente a única opção prática e que dá resultado no controle da violência é estruturar a Guarda Municipal, veja os exemplos de cidades como Indaiatuba, Valinhos, Jundiaí e Barueri entre tantas outras que apostaram no policiamento preventivo executado por suas Guardas Municipais.
Vereadores criticam proposta de trabalho em dia de folga a policiais
Terça-Feira – 21/06/2016 – 08h15
Projeto de autoria do Executivo que estabelece convênio entre a Prefeitura de Araçatuba e o governo do Estado para pagamento de gratificação a policiais militares que trabalharem em dias de folga no município causou indignação no Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) e desconfiança dos vereadores.
O projeto sobre a atividade delegada foi lido durante a sessão da Câmara de segunda-feira (20) à noite, passando a tramitar no Legislativo. Membros do sindicato se manifestaram durante a discussão do projeto. Apesar de votar favorável à deliberação, Ermenegildo Nava (PP) argumentou que o assunto tem de ser debatido com a Guarda Municipal. Ele questionou também a época em que a propositura foi enviada. "Não sei quem vai pagar isso", afirmou o parlamentar.
Outro representante da oposição, Arlindo Araújo (PPS) disse que a atividade delegada é uma forma de o Estado transferir aos municípios o pagamento desses profissionais da segurança pública, já que paga mal os policiais militares. "Se o governo pagasse melhor não haveria necessidade disso", assinalou Araújo.
Prefeitura pretende pagar R$ 57 mil mensais a PMs
Quarta-Feira – 22/06/2016 – 07h18
A Prefeitura de Araçatuba prevê investir até R$ 57.650,40 por mês no pagamento de gratificações a policiais militares que exercerem atividade no município em dias de folga. O valor está em projeto do Executivo que propõe a realização de convênio com o Estado a fim de criar, na cidade, a chamada "atividade delegada" — medida que permite aos PMs trabalharem em seus dias de descanso para auxiliar em serviços de fiscalização municipal. A exemplo de outros municípios paulistas onde essa parceria já acontece, cabe às prefeituras o pagamento aos policiais por esses trabalhos.
O Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região) se posicionou contra o projeto, alegando falta de investimentos na infraestrutura para trabalho dos guardas municipais.
Segundo o projeto, a quantia mensal estimada no projeto se baseia no limite de até dez policiais por dia envolvidos nas funções de fiscalização. As gratificações serão pagas da seguinte forma: 1,2 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), hoje correspondente a R$ 28,26, por hora trabalhada aos oficiais e aspirantes a oficial; e uma Ufesp, equivalente a R$ 23,55, por hora trabalhada aos subtenentes, sargentos, cabos e soldados.
http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=414340
http://www.folhadaregiao.com.br/Materia.php?id=414527
http://www.appmaresp.com/news/convenio-entre-a-prefeitura-e-a-pm-tem-misterios-prejuizo-e-carece-de-publicidade-requisito-essencial-para-o-ato-da-administracao-publica/
http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,com-haddad-operacao-delegada-da-pm-cai-a-metade-e-camelos-invadem-sp,1065137