Acisa comemora aprovação da emenda que reconhece a educação infantil e ensino fundamental como atividades essenciais – ACISA | Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo
Acisa comemora aprovação da emenda que reconhece a educação infantil e ensino fundamental como atividades essenciais
Nas últimas semanas a entidade fez uma movimentação com os empresários para levar a demanda até os deputados
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), a emenda que determina como essenciais as atividades destinadas à educação infantil e ensino fundamental no Rio Grande do Sul. Apesar do PL 144/2020 ter sido aprovado com 51 votos favoráveis, a proposta não determina a presença obrigatória dos alunos e estabelece que as medidas de prevenção ficam sob responsabilidade do Poder Executivo.
A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) de Passo Fundo, que esteve bastante envolvida com o tema nas últimas semanas, comemorou esta conquista. "Ficamos felizes com esta proposta ter sido aprovada, pois não medimos esforços para levar as demandas dos nossos empresários da área de educação infantil e ensino fundamental da rede privada até os deputados a fim de pedir apoio deles neste importante pedido", afirma o presidente da associação, Cássio Roberto Gonçalves.
A solicitação dos empresários para reconhecer o serviço como essencial chegou até a Acisa no início do mês durante um encontro com os representantes da classe, que precisaram fechar as portas enquanto a bandeira preta do sistema de distanciamento controlado estivesse em vigor. Nos dias 11 e 12 de março, a entidade realizou um encontro virtual entre os empresários e os deputados estaduais Any Ortiz (Cidadania), Mateus Wesp (PSDB), Giuseppe Riesgo (Novo) e Fábio Ostermann (Novo) e o deputado federal Marcel van Hattem (Novo), onde eles tiveram a oportunidade de externar aos parlamentares as razões e necessidades de tornar o serviço essencial.
De acordo com os representantes do setor, a rede privada de educação infantil e ensino fundamental atende uma série de alunos filhos de profissionais que atuam em serviços essenciais, como hospitais, farmácias e mercados e, um dos motivos, seria para atender a demanda dessas pessoas que precisam ter um local seguro para deixar os filhos enquanto trabalham. Sobre o ensino fundamental, eles defendem que as aulas das séries iniciais, pelo menos até́ o 4º ano, precisam ser feitas presencialmente em virtude da dificuldade de alfabetização das crianças em aulas virtuais.
Para Fernanda de Almeida Sander, diretora da Escola Semear, a emenda aprovada é um passo importante, por reconhecer a importância da educação e torná-la essencial. "As escolas não deveriam ter ficado fechadas por tanto tempo, a educação é a base de tudo e o prejuízo emocional e cognitivo das crianças e adolescentes estarem tanto tempo sem escolas vai ser seríssimo, vamos levar anos para reparar essas perdas", pontua, ao destacar. "Porém pouco adianta ser reconhecida se não pudermos retornar com o atendimento presencial, principalmente para Educação Infantil e 1º e 2º anos do fundamental, visto que é impossível fazer EAD", relatou.
Os deputados do Partido Novo chegaram a protocolar uma emenda para garantir as atividades educacionais presenciais como essenciais, mas foi substituída por um texto do governo, que inclui a educação no rol de atividades essenciais, mas não reafirma as aulas presenciais, abrindo margem para a manutenção do ensino remoto no Estado. Agora que foi aprovado por unanimidade na Assembleia, o PL 144/2020, segue para sanção ou veto do Governador Eduardo Leite.