Prefeitura de Araguaína já interditou mais de 160 estabelecimentos que descumpriram medidas para evitar a Covid-19 – Repórter1 – Notícias Online
Balanço da Prefeitura contabilizou interdições feitas desde o início da pandemia. Festas clandestinas e aglomerações em bares e restaurantes são os maiores motivos de autuações. Fiscalização interditou estabelecimentos em Araguaína
A Prefeitura de Araguaína já interditou 166 estabelecimentos comerciais da cidade desde o início da pandemia da Covid-19. Os locais foram fechados por descumprimento de medidas de segurança para evitar a transmissão do vírus. Segundo o balanço feito pela gestão, as festas clandestinas, aglomerações em bares e restaurantes e funcionamento dos locais após o horário permitido são os principais motivos de autuações.
Equipes da fiscalização integrada do município, coordenadas pelo Departamento de Posturas e Edificações (Demupe), realizam rondas diariamente. O objetivo das ações é evitar infrações e manter o cumprimento das medidas de segurança.
Uma das autuações mais recentes ocorreu no último sábado (15), quando quase 30 jovens foram levados para a delegacia após serem flagrados em uma festa ilegal no Jardim dos Ipês. O diretor do Demupe afirma que "essas pessoas estão cometendo crime contra a saúde pública e todos irão responder a TCO (termo circunstancial de ocorrência)".
Os bares, restaurantes, cinemas, adegas, lanchonetes e similares podem funcionar até 22h, com tolerância máxima de uma hora. Nos estabelecimentos são permitidas até seis pessoas em cada mesa e a capacidade de lotação continua reduzida em 50%. Todos os funcionários e clientes em circulação devem usar máscara.
Em Araguaína continua proibida a realização de bailes, festas, shows, formaturas, confraternizações e aniversários. Eventos como colações de grau, casamentos, reuniões ou cursos e palestras, podem ser realizados desde que haja autorização dos órgãos fiscalizadores e sejam obedecidas todas as normas de contenção contra a Covid-19.
Segundo o decreto municipal de Araguaína, os estabelecimentos flagrados cometendo infrações devem ser punidos ficando com as atividades suspensas por três dias. Em caso de reincidência, a suspensão chega a cinco dias. Além de deixar de funcionar, o proprietário recebe multa no valor de R$ 1,5 mil. Para reabrir, o dono deve assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Prefeitura e o Ministério Público do Tocantins.
Já em caso de festas clandestinas, os organizadores e participantes são levados para a delegacia e respondem por crime contra a saúde pública.
Caso algum descumprimento seja identificado, os moradores pode fazer a denúncia pelo número 190 da Polícia Militar ou pelos telefones da fiscalização municipal. Os contatos são: (63) 3411.5640 / (63) 99949.5394 / (63) 99972.6133.
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