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Julgamento de autoridade deve ter prioridade, afirma presidente do STF
Por Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias | 01/07/2008 17:06
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta terça-feira o julgamento prioritário de processos que envolvam autoridades com foro privilegiado. De acordo com o ministro, um processo iniciado na Suprema Corte deve ser concluído nela, mesmo com a eventual renúncia do político acusado. Iniciado um processo aqui, ele deve ser concluído aqui, ressaltou.
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Como exemplo, o ministro se referiu ao caso do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que renunciou ao mandato parlamentar, e teve seu processo transferido para a Justiça da Paraíba.
Em outubro 2007, o ex-parlamentar renunciou ao cargo poucos dias antes de seu processo ser julgado pelo STF. A decisão provocou imediata reação do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.
Em dezembro do mesmo ano, os ministros decidiram que a ação penal contra o ex-parlamentar deveria seguir para o Tribunal do Júri de João Pessoa (PB). Na ocasião, eles entenderam que o ex-deputado deixou de ter direito ao foro privilegiado, previsto pela Constituição Federal, com a renúncia. Ronaldo Cunha Lima é acusado de disparar dois tiros contra o ex-governador Tarcísio de Miranda Burity.
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