Executivo fará um Projeto de Lei Substitutivo ao PL que permite aumento de gabarito em Niterói — A Seguir Niterói
Decisão contraria MP e Colégio de Líderes da Câmara dos Vereadores
O presidente da Câmara dos Vereadores, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal leu em plenário a decisão do governo sobre o PL 416/2021. Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara dos Vereadores
Nem o Executivo vai solicitar a devolução do PL que permite aumento de gabaritos, em Niterói, nem a Câmara vai devolvê-lo. Um Projeto de Lei Substitutivo ao PL 416/2021 será produzido pelo Executivo e encaminhado para a Casa Legislativa. Os vereadores foram informados a respeito da decisão do governo, nesta quarta-feira (25), quando o presidente da Câmara, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal, leu em plenário um ofício assinado pelo prefeito Alex Grael que trata sobre o assunto.
"Diante da grande pertinência das questões levantadas, no plano interno dos Poderes e no plano externo, pela forte participação social, entendeu-se por bem acolher algumas demandas por alterações suscitadas no rito dos debates – o que, certamente, repercutirá na produção de um Projeto de Lei positivamente incrementado e adensado pelas impressões sociais e parlamentares lançadas no curso dos debates", diz um trecho do ofício.
De acordo com o documento, o novo texto será enviado para a Câmara "tão logo esteja apto, cumprindo todas as formalidades procedimentais e materiais necessárias a sua higidez jurídica".
Enquanto o PL Substitutivo não chega, o atual é passível de continuar a receber emendas e não há impedimentos para que os debates prossigam. Amanhã mesmo haverá uma reunião da Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária para começar a analisar o texto do PL que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade, que ainda não tinha passado por esta comissão.
No plenário, houve quem avaliasse a iniciativa do governo como sendo uma "solução esperta", mas também quem considerasse o ato uma "grandeza política" por parte do prefeito. Vários vereadores, porém, lembraram o presidente da Casa que a solução anunciada contraria o que havia sido acordado, de forma unânime, em duas reuniões consecutivas do Colégio de Líderes.
– É falta de respeito receber uma decisão que passa por cima da decisão dos líderes. É preciso respeitar o que foi deliberado na reunião – afirmou o vereador Douglas Gomes.
Já o vereador professor Tulio observou que a criação de um PL Substitutivo "não é a solução proposta pelo Ministério Público".
– O Colégio de Líderes não vale? Isso é muito ruim para a Casa. Não estou satisfeito com esse encaminhamento – comentou.
Na opinião do vereador Fabiano Gonçalves, "a saída do Governo foi inteligente":
– Foi uma saída não prevista por nós, no Colégio de Líderes. A vida ensina que para além do 0 e do 1 existe o 0,5 ou o 0,8 que fazem parte desse intervalo. Essa é uma medida razoável para não descartar tudo o que já foi feito. A chegada de um texto substituto é interessante – afirmou.
Na opinião do presidente da Câmara, Milton Cal, a iniciativa do governo de produzir um Projeto de Lei Substitutivo ao PL 416/2021 foi uma "importante decisão", além de "inteligente".