Volta dos cassinos no Brasil – Direito Global
10 de abril de 2021 10 de abril de 2021 64
O Congresso debate com lentidão a volta da legalização dos cassinos no Brasil, desde que instalados em resort integrados, segundo a Agência Senado. A motivação para os debates é a crise fiscal prevista para este ano, com uma dívida pública que chega a 90% do Produto Interno Bruto (PIB) e um cenário agravado pela pandemia de Covid-19.
Diversos projetos de lei foram introduzidos ao longo dos anos, tentando trazer evolução legislativa ao que já é adotado em grande parte do mundo. Recentemente, foram apresentados, a exemplo, os PL 530/19 pela Câmara dos Deputados, e 2.648/19 e 4.495/20 pelo Senado, que buscam a implantação dos cassinos como forma de somar ao setor de turismo brasileiro. Vale lembrar, que dos 108 países que formam a Organização Mundial de Turismo, somente dois proíbem o jogo: Brasil e Cuba.