Comissão de Cultura aprova PL que isenta imposto para e-books - B!T magazine
Comissão de Cultura aprova PL que isenta imposto para e-books
Fabiana Rolfini, 2017/07/07, 11:00
A Comissão de Cultura aprovou proposta do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) que concede isenção tributária para livros, jornais e periódicos publicados em meio eletrônico. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/16 recebeu parecer favorável do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ).
Para Wyllys, relator do projeto, a extensão do benefício fiscal para os livros eletrônicos (e-books) beneficia autores que hoje só publicam nesse formato. Além disso, cria um novo mecanismo de estímulo para a leitura no país, via redução de preços de e-books. "30% dos brasileiros nunca passaram pela experiência de comprar um livro", ressaltou.
O autor da proposta acrescenta que diversas decisões judiciais já adotam o conceito de livro como meio de transmissão de informações independente do material utilizado. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu estender aos e-books a imunidade tributária constitucional.
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação pelo Plenário da Câmara.