O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que proíbe o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais. A iniciativa, que entrou em vigor nesta terça-feira (16), foi aprovada pelo Poder Legislativo no final de março e publicada a sua sanção no "Diário Oficial da União". Ela impede o corte de sexta a domingo e na véspera e durante feriados. A medida obriga ainda o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento e proíbe as empresas fornecedoras de cobrarem o serviço de religamento quando não houver comunicação prévia do corte. A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, já era prevista por regulamentações administrativas, mas não era contemplado na legislação. Com a sanção, o dispositivo foi incluído na lei que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela administração pública. Pela lei, a concessionária pública deverá info
Polícia Civil de Pernambuco investiga cinco cidades para identificar crimes de lavagem de dinheiro e fraudes em licitações
A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou, na manhã desta terça-feira (16), uma operação para investigar as cidades do Recife, Petrolina, Paulista, Olinda e Camaragibe sob os crimes de fraudes em licitações, uso de documentos falsos, lavagem de dinheiro e promoção e integração de organização criminosa. O operação teve início em março de 2019 e contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão domiciliar, cinco mandados de suspensão provisória, 13 mandados para pessoas fisicas e jurídicas, esta que impede a realização de qualquer atividade econômica que implique na contratação com o poder público. Segundo a polícia, outros três mandados de suspensão do exercício de função pública, além da determinação de sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas investigadas também foram realizados na manhã de hoje. A operação está sendo coordenada pelo delegado Diego Pinheiro, do Departamento de
Boletim desta terça [16/06]: Com 920 novas confirmações e 73 mortes, Pernambuco chega a 3.959 óbitos por Covid-19
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) informou, por meio de um boletim divulgado no fim da manhã desta terça-feira (16), que foram confirmados 920 novos casos de pessoas infectadas pelo coronavírus em Pernambuco nas últimas 24 horas. Também foram confirmados 73 óbitos em decorrência da covid-19, que ocorreram desde o dia 18 de abril. Os números saltaram com relação aos registrados nessa segunda-feira (15), quando o Estado confirmou 246 novos casos e 31 mortes. Com os números dessa terça, Pernambuco agora totaliza 46.427 casos de coronavírus, desde o início da pandemia, com a triste estatística de 3.959 pessoas que não resistiram à doença causada pelo vírus. Dos casos confirmados nesta terça-feira, 159 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 761 como leves. Já com relação ao total de casos confirmados no Estado, 17.405 são graves e 29.022 leves. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, o
PF faz busca e apreensão por ordem do ministro Alexandre de Moraes (STF) em inquérito sobre atos antidemocráticos
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (16) uma ação com mandados de busca e apreensão contra o publicitário Sérgio Lima e o empresário Luís Felipe Belmonte. Os dois são ligados ao Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar. O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista, também foi alvo. As buscas e apreensões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do inquérito que investiga a realização de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso. Ao todo, são 21 mandados, e os alvos estão em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Santa Catarina. O objetivo da ação desta terça, segundo os investigadores, é levantar provas sobre a organização dos atos e sobre quem os financia. Os atos atacaram e ameaçaram instituições como o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional. Outro alvo da operação desta terça é Allan Santos, dono do
A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta terça-feira (16), duas operações para investigar contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus por prefeituras de Pernambuco. Um dos alvos é a prefeitura do Recife. Em uma das operações, denominada Antídoto, a PF cumpre seis mandados de busca e apreensão para investigar contratações feitas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. De acordo com a Polícia Federal, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação feitos pela secretaria. De acordo com as investigações, a empresa foi favorecida com 14 dispensas de licitação, superiores a R$ 81 milhões. Ainda segundo a PF, a empresa “estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para cumprir o que estava nos contratos. Com a operação, a PF investiga os crimes de falsi
A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta terça-feira (16) a primeira parcela do Auxílio Emergencial para parte do terceiro lote de aprovados do benefício, inscritos por meio do site e do aplicativo do programa. Os primeiros a receber serão os 2,4 milhões de novos aprovados nascidos nos meses de janeiro a junho. Na quarta-feira (17), receberão os 2,5 milhões de novos aprovados nascidos entre julho e dezembro. Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br . Veja o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial Tira dúvidas sobre o Auxílio Emergencial SAIBA TUDO SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências Diferente dos aprovados no primeiro e segundo lotes, os novos beneficiários vão receber a primeira parcela já por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo os que têm conta em banco. A poupança digital não permite transferências