Os três poderes têm direitos e o povo paga (12/03/2019) - Política - Folha do Sul Gaúcho - Site Oficial | O seu portal de informação e opinião para Bagé e região
Política 12/03/2019 16h37
Os três poderes têm direitos e o povo paga
A Constituição determina que os três poderes possuem administração própria com independência entre si. Até aqui, é o sistema democrático que determina o que é salutar. O dinheiro que sustenta as máquinas sai do mesmo bolo. A arrecadação retira do bolo os recursos dos estados e municípios, onde o bolo mais cresce. Cada um tem seu percentual determinado por lei. A mesma coisa são os recursos que o Legislativo e Judiciário têm que receber. Porém, e aqui vai a diferença, os estados e municípios recebem seus percentuais tendo por base a arrecadação. Já o Legislativo e, creio, o Judiciário recebem baseados em seus orçamentos. Mesmo que a arrecadação diminua o "deles" segue o mesmo (deixo a ressalva para o Judiciário, que não sei se segue o padrão Legislativo). O gasto com o Congresso é algo que deixa os pelos do "careca" em pé. Eles seguem gastando uma babilônia de nossos impostos. Já ultrapassaram a R$ 170 mil, per capita, o gasto individual mensal de cada um de nossos representantes. Não tem nada de ilegal, porque as leis são os nossos representantes que aprovam. Mas, pelo menos, o controle de gastos dos deputados seria a mesa diretora da Câmara que deveria controlar. Ora bolas, recebem em cima do que não arrecadam. Isso tem que terminar. Basta enquadrar o percentual que cada poder tem direito e repassar em cima do que for arrecadado. Pronto, estaria mais que justo, assim como acontece com estados e municípios. Enquanto isso, cada governo que se estabelece tem como meta diminuir a máquina e o gasto público. Mas depende do Congresso também seguir o mesmo formato. O tema veio a calhar com a matéria que li no CB (Correio Brasiliense) de ontem. Leia: "Maior estouro do Teto vem do Judiciário. Além da Justiça do Trabalho, outros cinco órgãos do Poder precisaram de auxílio do Executivo para conseguirem cumprir a regra que limita o crescimento das despesas". Prestem atenção: "O excesso dos órgãos do Judiciário preocupa, já que eles ainda terão de incorporar neste ano o custo do reajuste de 16,38% nos salários dos juízes, aprovado em 2018". Isso quer dizer que, além do que recebem do "bolo" nacional, que é Constitucional, todos os órgãos do Judiciário consumiram R$ um bilhão e duzentos milhões, a mais do caixa do governo. O Ministério da Economia tratou de minimizar o problema ao afirmar que o excesso está previsto no planejamento dos órgãos que deixou uma reserva para o aumento de gastos. Reserva, se diga de passagem, do tesouro nacional, ou seja, dos impostos pagos por nós, consumidores. Segundo a matéria, a equipe econômica vê o tema com apreensão e há a avaliação de que alguns órgãos não estão usando o período de três anos durante o qual a compensação é permitida para se enquadrar definitivamente ao teto. O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, alerta que o teto precisa de "medidas complementares" para ser efetivo, o que inclui o controle das despesas obrigatórias. Para ele, os órgãos podem suspender contratações e reajustes até segunda ordem. As despesas obrigatórias precisam entrar numa dinâmica mais condizente com esse crescimento do teto pela inflação. Há legitimidade em aprovar reajustes, o problema é que as contas públicas estão chegando a uma espécie de sinuca de bico. Se adota de um lado uma regra tão restritiva quanto o teto e, de outro, expande o gasto. Porém, uma hora essas duas coisas vão se chocar".
Vão não, já se chocaram. Como pode algum empresário, que queira sobreviver a guerra comercial do dia a dia, aumentar as despesas com a arrecadação em baixa? Não pode, ele aumenta somente o desemprego. Um tal de "Observatório Fiscal" da Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio do economista Manoel Pires, que é seu coordenador, alerta que "é preciso negociação política em torno das medidas de ajuste dos demais poderes". "Não tem como ter reequilíbrio só de um lado". Seria simples, cada vez que o governo corta recursos de seu orçamento, deveria atingir os demais órgãos. Deveria, mas não faz. Só com pressão popular. Concordam ou não?
Prefeitura do Rio confirma o óbvio
Nada mais do que já se sabe há muito tempo. Só não queriam confessar. A pressão fez vir a público. Leia: "Carnaval no Rio chega ao fim com sete milhões de foliões nas ruas e receita de R$ 3,7 bilhões". Isso no Rio, fora em São Paulo que ultrapassou dois bilhões. Em outros estados e municípios a arrecadação foi monumental para o bolo nacional. Coloque na cabeça: carnaval é um bom negócio. Então, tratemos a maior festa brasileira como investimento, cujo retorno é garantido. E estamos conversados. Concordem ou não?