Câmara de Boa Vista aprova seis projetos de lei em 1º turno — Câmara Municipal de Boa Vista
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Câmara de Boa Vista aprova seis projetos de lei em 1º turno
por lucas93 — publicado 28/03/2018 13h40, última modificação 28/03/2018 13h45
Os projetos devem ir à segunda discussão no próximo dia 3. Se aprovados novamente, os textos só dependerão da sanção da Prefeitura de Boa Vista
Em primeiro turno, os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta quarta-feira, 28, seis Projetos de Lei, de autoria dos parlamentares Manoel Neves (PRB), Mirian Reis (PHS), Pastor Jorge (PSC) e Vavá do Thianguá (PSD).
Os projetos devem ir à segunda discussão na próxima terça-feira, dia 3 de abril. Se aprovados novamente, os textos serão apreciados pela prefeita Teresa Surita (MDB), que poderá sancioná-los, tornando-os leis municipais.
Um dos projetos aprovados é o PL 24/2017, de Manoel Neves, que propõe regulamentar o serviço de transporte de passageiros sob o regime ciclotáxi turístico, na capital.
Os PLs 216 e 215/2018, de Mirian Reis, visam alterar os nomes das ruas A e F, no conjunto Nova Esperança (bairro Equatorial), para Tribo de Benjamin e Tribo de Manassés, respectivamente. As novas denominações fazem alusão a duas das 12 tribos de Israel, citadas na Bíblia Sagrada.
Por sua vez, o PL 210/2018, de Pastor Jorge, visa incluir no calendário oficial do Município o Dia do Profissional de Gastronomia e Correlatos, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto.
Das propostas de Vavá do Thianguá, está o PL 179/2017, que versa sobre a fixação de avisos que orientem sobre o crime de abuso sexual no interior dos transportes públicos municipais.
Do mesmo parlamentar, o PL 180/2017 quer obrigar os cartórios de registro civil a anexarem, em local visível, avisos que reproduzam o teor do artigo do Código Civil que fala sobre a gratuidade do registro e a primeira certidão de casamento para pessoas de baixa renda.