Acordo Coletivo | André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia
Por Ana Paula Studart. Muito tem se falado a respeito do "negociado sobre o legislado". Essa expressão voltou a ser abordada pela mídia em razão de alguns projetos de leis que compõem a denominada reforma trabalhista. O legislado é composto pelos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). …
Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o caso de um funcionário do hotel Convento do Carmo, no Pelourinho, um dos mais luxuosos de Salvador