Terça-feira, 7 de agosto de 2007 - Migalhas nº 1.712 - Fechamento às 11h.
"Nada gastam os músicos quando se lhes quebram ou se desarranjam os instrumentos, porque o povo lhes dá dinheiro para os 'concertos'."
Comemorando os 180 anos da Fundação da Faculdade de Direito da USP - Largo São Francisco -, haverá um concerto da Orquestra Sinfônica da USP, hoje, às 21h, no Teatro Municipal de SP. Os que desejarem retirar os últimos 50 ingressos, que são gratuitos, poderão fazê-lo na bilheteria do Teatro Municipal, das 15h às 20h.
Na promoção 180 anos de cursos jurídicos no país anunciamos hoje 7 novas obras para sorteio e mais 7 ganhadores !
A gosto da Abril
Em comunicado sobre as críticas e acusações feitas pelo senador Renan Calheiros (Clique aqui), o Grupo Abril afirmou que a revista "Veja" investiga, apura e denuncia tudo o que prejudica o Brasil e os brasileiros e pretende continuar fazendo isso.
Renan é a formiguinha com o pé preso na neve : "- Filha, você que é tão forte que derrete a neve, sooolta o meu pezinho. - Mais forte do que eu é o boi que me sustenta... - Boi, você que é tão forte, que sustenta a filha, que derrete a neve, sooolta o meu pezinho. - Mais forte do que eu, são as laranjas que me alimentam... - Laranja, você que é tão forte, que alimenta o boi, que sustenta a filha, que derrete a neve, sooolta o meu pezinho. - Mais forte do que eu..." (continua na semana que vem, torcendo para que a estória não termine com um carequinha bigodudo, uma casa de praia e um colchão queimado...)
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF a abertura de inquérito penal contra o Renan Calheiros.
Sorte grande ?
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, foi escolhido, por sorteio, relator do inquérito para investigar "condutas atribuídas" a Renan.
Para ser nomeado ministro do STF, não é tarefa fácil. Caminha-se por muitos corredores. O currículo anda lá e cá. Entrevistas, audiências, apoios. Mas, ao final, é a caneta do presidente que manda. Ao decidir pelo ministro Lewandowski, Lula, com seu estilo característico (quem assistiu ao documentário "Entre Atos" - de João Moreira Salles - sabe bem o que falamos), teria dito aos assessores, diante dos nomes que tinha à mão para apontar como ministro do STF, vai o "levando whisky". E assinou o ato de nomeação de Lewandowski para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, será convocado a comparecer à Comissão de Relações Exteriores do Senado para explicar os motivos que levaram o governo a colocar o aparato policial do Estado para localizar e deter os dois atletas cubanos que desertaram da delegação de seu país nos Jogos Pan-Americanos.
Minúcias migalhescas
Dia desses Migalhas colocou uma despretensiosa nota (1.705 - 27/6/07) contando um causo sobre um cidadão que teria ido ao aeroporto, e perdido na fila do check-in perguntou à atendente se poderia fazê-lo pré-datado. A migalha causou repercussão até na cidade de Itirapuã (cidade do protagonista do causo). Sendo que um migalheiro de lá (novo slogan de Migalhas - "o informativo com leitores até em Itirapuã") enviou carta dando notícia de que não seria de lá o autor da passagem. O fato é que como às vezes acontece, havia algo mais nas entrelinhas. Este poderoso rotativo dizia : "chegou ao aeroporto internacional (?) de Ribeirão Preto, na semana passada, e perdido...". O algo a mais era o entre parênteses, a interrogação "(?)". Hoje, os jornais contam o que este informativo já sabia, e que discretamente queria levar a seus leitores.
A internacionalização do aeroporto de Ribeirão Preto entrou no circuito das nebulosas decisões da ANAC. Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira disse que a diretora da Anac, Denise Abreu, tentou beneficiar um amigo, o empresário Carlos Ernesto Campos, um dos proprietários da empresa Tead, ao tentar transferir o setor de cargas dos Aeroportos de Congonhas e Viracopos, em Campinas, administrados pela Infraero, para o Aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto. A privatização do terminal internacional alfandegário do aeroporto de Ribeirão foi a primeira do país. A referida empresa venceu a licitação e teria de investir R$ 15 milhões, em troca tem o direito de operar o terminal por 15 anos, renováveis por mais 15.
No melhor estilo José Dirceu, a diretora da ANAC Denise Abreu diz que vai processar o ex-presidente da Infraero José Carlos Pereira por acusação caluniosa. (Clique aqui)
O advogado Eduardo Ramires, de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, comenta o debate em torno do papel das Agências Reguladoras setoriais e das justificativas para os mandatos fixos e a conveniência de tornar seus dirigentes demissíveis. Clique aqui.
O Conselho Federal da OAB decidiu ontem mover uma ação civil pública contra os dirigentes da Anac pedindo que eles sejam responsabilizados pelo caos no setor aéreo registrado nos últimos meses.
A CPI do Apagão Aéreo da Câmara vai ouvir amanhã o depoimento do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, sobre a pilhagem de documentos e objetos de vítimas do acidente com o Boeing da Gol. Serão questionadas denúncias sobre sumiço de pertences das vítimas. (Clique aqui)
A Justiça decretou ontem a prisão preventiva do empresário Oscar Maroni, dono da boate Bahamas, em Moema, zona sul, e do Oscar's Hotel, cujo prédio foi construído a 600 metros da cabeceira da pista do Aeroporto de Congonhas. Daqui a pouco vão culpar o "cara" pelo acidente da TAM.
A Petrobras, que acaba de comprar a Suzano, ainda terá de vencer o obstáculo da Unipar para consolidar seus planos para a formação de um novo pólo petroquímico no Sudeste. Segundo O Estado de S. Paulo de hoje, a Unipar tem pronto o documento para exigir o direito de preferência de compra da participação da Suzano no complexo gás químico Rio Polímeros (Riopol) - o que poderia atrapalhar os planos da Petrobras.
As lojas Marisa terão ações negociadas na Bovespa e estarão listada no Novo Mercado.
Compra de brasileira
A Abengoa Bioenergía, filial da espanhola Abengoa, firmou um acordo para a compra de 100% do capital do grupo Dedini Agro, uma das maiores companhias no segmento brasileiro de álcool e açúcar. O valor do negócio é a soma da aquisição da empresa, por 216 milhões (R$ 568 milhões), além da dívida assumida de mais 281 milhões (R$ 739 milhões).
O grupo mexicano Salinas, dono da rede varejista Elektra e do Banco Azteca, prepara a chegada ao Brasil. O grupo vai investir inicialmente US$ 25 milhões na abertura de 25 pontos-de-venda, entre lojas e agências bancárias, até o fim de 2008.
Após greve, Serra demite 61 no Metrô.
Tomaram posse como mais novos desembargadores do TJ/SP os doutores Egídio Jorge Giacoia, José Roberto Neves Amorim e Natan Zelinschi de Arruda.
O juiz federal Manoel de Oliveira Erhardt vai tomar posse como desembargador do TRF da 5ª Região amanhã, às 18h.
A queixa-crime apresentada pelo jogador são-paulino Richarlyson contra o diretor administrativo do Palmeiras, José Cyrillo Jr., que insinuou que o atleta é homossexual, foi arquivada pelo juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, que disse que o futebol é um "jogo viril, varonil, não homossexual". Após a polêmica decisão, o jogador entrou com uma Reclamação Disciplinar no CNJ contra o magistrado, que já foi afastado do caso. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
Dano moral, qual o valor ?
A fixação do valor dos danos morais, matéria bastante polêmica, é tratada hoje em Migalhas pelo desembargador baiano Antônio Pessoa Cardoso. Para ele "a condenação tem sido bastante módica, sob invocação do impedimento de enriquecimento ilícito; todavia, para fixação do valor, não se deve considerar somente este item, mas equilibrar o não enriquecimento ilícito para o agredido com o choque no patrimônio do agressor". Clique aqui.
Deliberação por via eletrônica
Mediante emenda ao seu Regimento Interno, o STF instituiu um novo método de deliberação colegiada. A definição da existência de repercussão geral na matéria sobre a qual versa o recurso extraordinário (CF, art. 102, § 3º) não ocorrerá em sessão de julgamento, mas mediante manifestações escritas dos ministros, encaminhadas por via eletrônica. Eduardo Talamini, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, examina essa inovação e algumas questões que ela suscita. Clique aqui para conferir.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) como uma instituição que tem servido de suporte para a construção de um novo Direito Administrativo sancionador dos ilícitos contra o sistema financeiro. É esse o tema abordado pelo especialista no assunto Fábio Medina Osório - do escritório gaúcho Medina Osório Advogados. As explicações você confere clicando aqui.
O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados foi o responsável pela assessoria jurídica da Vivo na aquisição da Telemig Celular e Amazônia Celular. O contrato de compra e venda foi assinado na unidade carioca da banca. Clique aqui.
Integrante do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, Luciana Atheniense, especialista em Direito do Consumidor e do Turismo, comenta os Direitos dos turistas. Clique aqui.
O escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais foi buscar no setor financeiro a experiência de Vanessa Constantino Brenneke para coordenar a sua área de mercado de capitais. Graduada pela Universidade de São Paulo e MBA em Finanças no IBMEC, Vanessa trabalhou por nove anos na Assessoria Jurídica da área de Mercado de Capitais do Banco Bradesco S/A, hoje BBI. Com a sua contratação, o escritório pretende ser mais competitivo para estruturar a captação de recursos via oferta pública de valores mobiliários.
Ad infinitum, Ad honores e A divinis são algumas das expressões latinas vernaculizadas na aula de nº 54. Clique aqui e acompanhe.
Disponibilize seu contato na seção "Correspondentes" e não se surpreenda se for procurado diariamente para prestar valorosos serviços jurídicos em seu município e região. Em cidades como São Raimundo Nonato/PI, Conceição do Coité/BA e Laranjal Paulista/SP há busca por correspondentes mas ainda não há cadastrados. Confira outras localidades no Mural Migalhas, ao final do informativo, e não perca a chance de ser o primeiro. Cadastre-se já, clique aqui.
Ontem a alta Direção de Migalhas participou de festivo almoço com o ministro Carlos Velloso. No encontro também estava presente, entre outros, o festejado desembargador paulista Henrique Nelson Calandra. No menu, histórias e mais histórias da vida deste mineiro de "Entre Rios", ministro aposentado do STF e valoroso apoiador de Migalhas. E, falando de mineiros, e com mineiros, não podia faltar, como de fato não faltou, a lembrança do saudoso Olavo Drummond, vivo na memória de todos. Mais tarde, o mineiro se tornou paulista, pois foi, juntamente com o Procurador-Geral da República aposentado Aristides Junqueira, agraciado com o título de cidadão ribeirão-pretano. A propósito, no belo discurso de agradecimento, o ilustre são-joanense Aristides Junqueira deu uma aula aos presentes sobre a história da terra que o recebia como filho. E lembrou aos ouvintes (a quem diga que ofereceu denúncia) o curioso fato de que Ribeirão Preto, outrora, chamou-se também "Entre Rios". À noite, o querido dr. Aristides Junqueira, e sua dileta esposa, iluminaram com suas carinhosas histórias a alta Direção de Migalhas. A noite virou madrugada, e eis o motivo pelo qual o fechamento deste informativo se dá em tão adiantada hora. É, ou não é, uma dirimente ? Suprema dirimente ?
Não podia ser diferente. Roberta Resende, na Lauda Legal desta semana, apresenta aos leitores a obra "Estado de Direito Já ! Os trinta anos da Carta aos Brasileiros" (Editora Lettera.doc - 271 p.), que será lançada amanhã, no salão nobre da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco, e comemora o 30° aniversário da leitura pública feita pelo prof. Goffredo da Silva Telles Jr. do manifesto "Carta aos brasileiros". Está curioso para saber o que traz as 271 páginas do livro, e ainda concorrer a um exemplar desta histórica obra ? Não perca tempo, clique aqui.
Há 30 anos, em 7 de agosto de 1977, o jornalista Samuel Wainer entrevista o Professor Goffredo da Silva Telles Jr. Era a véspera da leitura da "Carta aos Brasileiros". Na longa matéria que constou em duas páginas do jornal Folha de S. Paulo, o já ex-dono do Última Hora conta como e por que nasceu a "Carta aos Brasileiros". A seguir o texto do jornalista que antecede à entrevista, dando uma idéia do clima em que vivíamos :
"Os dois telefones do apartamento do prof. Goffredo da Silva Telles não cessam de tilintar. São, do outro lado da linha, jornalistas da imprensa diária e ilustrada, das emissoras de rádio e televisão, além de políticos, juristas e estudantes. Visivelmente embaraçado pela projeção a que foi lançado como redator do texto final da "Carta aos Brasileiros", um documento de fidelidade à lei e à democracia, que deverá ser lido amanhã nas Arcadas, o professor Goffredo viu a sua casa transformada numa espécie de Q.G. desse movimento. Mas, não dá nenhum sinal de mau humor. Pois é ele um desses homens que jamais se omitiram com relação aos interesses do seu País. Com 38 anos de magistério de Direito, toda uma vida, Goffredo da Silva Telles tem sido um dos grandes motores desse retorno das nossas tradicionais Arcadas aos grandes dias que fizeram do Largo do São Francisco um símbolo das aspirações de democracia e liberdade do País. Agora, diante do repórter, ele concorda em contar a história desse documento que, mesmo antes ainda de ser lido, já está mobilizando em todo do País o interesse de suas maiores expressões jurídicas e sociais. Pouco trabalho sobra ao repórter salvo uma ou outra pergunta, interrupções apenas destinadas a dar maior agilidade a à lição de amor à liberdade que estava recebendo. Como se estivesse na sua cátedra, seguro, pausado, pensamento coordenado, como se fora um só, o professor Goffredo da Silva Telles dá início, provavelmente, à sua décima entrevista naquele dia ensolarado. É o preço da responsabilidade que assumiu."
"Senhores Editores, muito oportuna a matéria sobre a Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp publicada no Migalhas 1.711, de 6/8/2007 (clique aqui). Nós, que conhecemos bem a Junta Comercial, e sempre nutrimos um sentimento de afeição pela querida Jucesp, somos obrigados, entristecidos, a reconhecer que muitas das denúncias apontadas tem procedência. Infelizmente ! Em primeiro lugar, é preciso lembrar que ano passado, 2006, a Jucesp completou 116 anos de existência. O centenário órgão foi criado pelo Decreto 596/1890, que reorganizou as juntas e inspetorias comerciais. Desde então, a Jucesp foi subordinada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania até o dia 1º de janeiro de 2007, quando o Governo Serra foi empossado e, através de um de seus primeiros atos, decretou a transferência da Jucesp da Justiça para a Secretaria da Fazenda. Não se sabe bem a razão da mudança, mas o fato é que não deu certo, e acreditamos que seria uma medida de grandeza o Estado reconhecer que se equivocou e rever seu ato administrativo, o que sempre pode fazer, existindo dispositivo legal expresso que permite à autoridade rever e reconsiderar o ato administrativo que não cumpriu a sua finalidade ou que foi editado baseado em erro. Independentemente da revogação da mudança do dono, entendemos que as autoridades poderiam levar adiante projeto antigo, que é o de transformar a Jucesp em autarquia. No Brasil inteiro as Juntas Comerciais são autarquias, o que só não ocorre nos Estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul, onde continuam como dependências da administração pública direta. A Jucesp é um dos órgãos que mais arrecadam para o Estado, sendo que no ano de 2005 sua receita foi de cerca R$ 35 milhões, só suplantada pelo Detran, sendo que a Jucesp não recebe um centavo sequer da receita que gera, indo tudo diretamente para o cofre localizado na Av. Rangel Pestana, vivendo a Jucesp da dotação de um mísero orçamento da Secretaria a que está subordinada, sendo que muitas vezes acontece de não haver dinheiro para comprar cartucho para os computadores. Como Autarquia, a receita gerada pela Jucesp através das Gares poderia ser repartida com a Fazenda, ficando a Jucesp com o necessário para se adequar e se equipar, de modo a prestar um serviço condigno para os usuários. É importante frizar, que os usuários dos serviços da Jucesp são todas as empresas que existem e funcionam no Estado de São Paulo. Todas as empresas e os empresários de todos os níveis dependem da Jucesp, desde a pequena lanchonete ou papelaria do bairro até a grande sociedade por ações que se prepara para captar milhões no mercado através de uma IPO. Por aí se mede a importância que tem a Jucesp para o empresariado e para a coletividade em geral. Enfim, a Jucesp não merece o tratamento que está recebendo, e apesar de não querermos acreditar que a Fazenda não estudou a lição antes de assumi-la, o fato - lamentável - é que as denúncias feitas pelo Migalhas procedem e se agravaram rapidamente a partir do começo deste ano de 2007. Sinto-me à vontade para fazer estes comentários, porque até o 30 de abril último fui vogal e vice presidente corregedor da Jucesp. Só não continuei por impedimento legal, uma ves que completei o segundo mandato, tendo colaborado com a Jucesp por oito anos seguidos." Cássio Portugal Gomes Fº - Ex Vogal e Vice Presidente da Jucesp
E o Tour ? Pergunta o atento leitor, que está acostumado a toda semana conhecer o mundo jurídico de um novo país. Ocorre que nosso amado Diretor - mostrando toda sua magnanimidade - deliberou que durante as comemorações dos 180 anos dos cursos jurídicos no Brasil, no mês de agosto, os viajantes repórteres deveriam retornar à sede de Migalhas para prestigiar os eventos. Voltaremos, então, no dia 3/9, direto do berço da pintora Frida Kahlo. "Arriba, abajo, al centro y adentro". Aprecie um Maguey tequilero, clique aqui, e visite a seção.
1 - TST - Juiz substituto em exercício não tem equiparação total ao titular. (Clique aqui)
2 - Pauta da 403ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã. (Clique aqui)
3 - ALESP presta homenagem ao jornalista Octavio Frias de Oliveira. (Clique aqui)
4 - Aprovado o Regimento Interno do Parlamento do Mercosul. (Clique aqui)
Dando seqüência ao nosso concorrido sorteio, hoje anunciamos o sorteio de obras sobre "Direito Internacional" :
Clique aqui e confira as obras a serem sorteadas.
E mais : obras referente à "Lei dos Juizados Especiais Criminais" :
Clique aqui e participe agora mesmo !
Já saiu do prelo o novo livro do prestigiado advogado Miguel Reale Júnior, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados. "O Rio e o Mar" será lançado no próximo dia 29/8, às 18h30, no restaurante Azaït, em SP. A publicação é da Editora Arx. Clique aqui.
Acontece hoje o coquetel de lançamento da obra "Fusões e Aquisições - Aspectos Fiscais e Societários" (Quartier Latin), no RJ (Livraria Saraiva IBMEC - av. Presidente Wilson, 118), às 18h. O livro foi escrito por Ian Muniz e Adriano Castello Branco, ambos integrantes do escritório Veirano Advogados. Amanhã, 8/7, o evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1731), às 19h.
Nomes de peso do Direito nacional participarão da importante "Conference Best practices in developing and protecting investments in privately financed infrastructure projects", que acontece dias 30 e 31/8, no RJ. Não fique de fora deste evento internacional, clique aqui.
Dia 4/9, o ilustre dr. Eduardo Reale, da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará a aula "Extinção da Punibilidade" durante o curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" em Direito Penal, promovido pela Escola Superior de Advocacia - ESA. Mais informações (11) 3105-0109.
Em comemoração ao 164º aniversário do IAB e aos 180 anos de criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove no RJ uma "Sessão Solene". O evento acontece dia 15/8 no plenário do Instituto. Mais informações, clique aqui.
Segundo estatísticas, nos últimos anos, houve um crescimento de 600% no número de empregados contratados por meio da terceirização. As estratégias para a redução de riscos legais nesse tipo de contratação serão discutidas na 6ª edição da conferência que a IBC - International Business Communications promove dias 21 e 22/8, em SP. Clique aqui.
No congresso "Boa Governança no sistema financeiro", que será realizado dias 10 e 11/8, em Gramado/RS, você tem a chance de discutir o tema exposto anteriormente diretamente com o autor, dr. Fábio Medina Osório. Clique aqui e confira outros renomados nomes que participarão do evento.
A partir do próximo dia 10, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Público Municipal". Confira os itens que serão abordados, clicando aqui.
Oferecer uma visão atual e multidisciplinar voltada à atualização ou preparação do advogado para o mercado de trabalho é o escopo da Pós-Graduação em Direito Empresarial que a FGV DIREITO RIO promove a partir do dia 13/8, na cidade maravilhosa. Inscreva-se já, clique aqui.
Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atualidades recursais fazem parte da programação da palestra que a Central Prática Consultoria e Treinamento realiza dia 28/8. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
"Gestão legal de remuneração" esse é o mote do evento que o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados preparou para o dia 10/8, em SP. Clique aqui e inscreva-se.
Como obter agilidade no despacho aduaneiro é o tema do seminário "Sistema Linha Azul" que a CULTCORP - Cultura Corporativa preparou para o próximo dia 14, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.
O Curso Robortella realiza entre os dias 16 e 30/8 o curso "As reformas do CPC e seus reflexos no Processo do Trabalho". Clique aqui e inscreva-se para participar.
Aprenda a gerenciar melhor o seu negócio. Participe do curso "Gestão de Restaurantes Industriais", que a ADPO - Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional realiza dia 10/8, em SP. Clique e confira.
Os aspectos jurídicos da comunicação serão esmiuçados no curso "Comunicação e Direito: Entretenimento, Lazer e Cultura" que o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza a partir de 23/8, em SP. Confira a programação e participe. Clique aqui.
Dia 14/8, em SP, a MDE Training promove o curso "Gestão de Serviços e Marketing Interno". Clique aqui e participe.
Os "Direitos e Prerrogativas dos Advogados" serão esmiuçados no curso que a OAB/SP - 57ª Subsecção de Guarulhos realiza dias 13, 15 e 17/8, às 19h. Clique aqui e inscreva-se.
Abaixo, mais 7 ganhadores da promoção 180 anos!
Lei de Falências e Recuperação de Empresas :
Ernesto Luís Silva Vaz, advogado da Construtora Norberto Odebrecht S.A., de Belo Horizonte/MG
Lei de Recuperação de Empresas e Falências, de Manoel Justino Bezerra Filho (Editora RT - Revista dos Tribunais - 446 p.)
Giselle Cavalcanti Sousa Guedes, advogada da Brascan Brasil Ltda., do Rio de Janeiro/RJ
A Lei das Recuperações, de Clóvis Antônio Maluf e Willian Marinho de Faria (Editora Edifieo - 266 p.)
Carolina do Valle, da Rigesa Soluções em embalagens MeadWestvaco, de Campinas/SP
Direito Administrativo Moderno, de Odete Medauar (Editora RT - Revista dos Tribunais - 510 p.)
Rodrigo Domingos Alves, do escritório Leite & Ceconello Advogados Associados, de Lucas do Rio Verde/MT
Direito Administrativo Sancionador, de Fábio Medina Osório (Editora RT - Revista dos Tribunais - 560 p.)
Flavio Bagnatori, Gerente Jurídico do Grupo Bem, de São Paulo/SP
O motivo no Ato Administrativo, de Irene Patrícia Nohara (Editora Atlas - 232 p.)
Joel Colaço de Azevedo, advogado em Taubaté/SP
Legislação Administrativa (Editora Saraiva - 890 p.)
Rosângela Cristina Prieto, Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo