InícioNotíciasCongresso aprova Orçamento com mais dinheiro para obras e reajuste para militares
26 de março de 2021 Notícias Comentários desativados em Congresso aprova Orçamento com mais dinheiro para obras e reajuste para militares
Com o Orçamento aprovado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu antecipar o 13º de aposentados e pensionistas do INSS e tirar da gaveta outras medidas "engatilhadas" para o combate ao recrudescimento da pandemia. Até a sanção do texto pelo presidente Jair Bolsonaro, o governo federal, como vem acontecendo desde o início do ano, só pode acessar 1/12 do orçamento anual previsto a cada mês.
"A única guerra que nós temos agora é contra os trágicos efeitos sanitários, econômicos e sociais decorrentes da pandemia e o Orçamento deve expressar isso! As próprias Forças Armadas deveriam se levantar contra isso. Após todos os brasileiros estarem protegidos do covid e o país voltar a alguma normalidade econômica, aí sim podemos falar em comprar submarino nuclear ou aviões caças. É só uma questão de prioridades!", tuitou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.
A medida é uma manobra contábil para cumprir o acordo de aumento das emendas negociado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial há duas semanas, como antecipou o Estadão. Com a volta da "contabilidade criativa", o Congresso consolidou uma articulação para assumir o controle de R$ 48,8 bilhões em recursos do Orçamento federal deste ano.
O volume de emendas parlamentares, indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, é uma pressão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro. O clima de "festa das emendas", conforme classificado pelos próprios congressistas, vai, na prática, estourar o teto de gastos e exigir um bloqueio do Orçamento para garantir o seu cumprimento em 2021.
O volume adicional de emendas foi negociado com parlamentares do Centrão, historicamente mais ativos na elaboração do orçamento federal. O volume inicial de R$ 3 bilhões em emendas de relator, proposto no início da semana, havia frustrado os congressistas. "Eu quero agradecer a recomposição daquilo que nós já tínhamos, para não prejudicar o andamento das obras em Santa Catarina", afirmou o senador Jorginho Mello (PL-SC), agradecendo pela inclusão de recursos para rodovias no Estado.
Com um volume de emendas parlamentares chegando a R$ 48,8 bilhões, o teto de gastos não poderá ser cumprido neste ano. A saída para o governo é estabelecer bloqueios orçamentários para cumprir a limitação fiscal. "Esse orçamento que será votado hoje está furando o teto", discursou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), criticando a manobra.
"O Congresso deu hoje um recado claro: a austeridade fiscal é seletiva. Quando o assunto é educação, pandemia e auxílio emergencial, falta dinheiro. Mas quando o assunto é ministério da Defesa ou a política do toma lá da cá, o dinheiro rola solto", disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), no Twitter.
A flexibilização na regra fiscal, no entanto, foi defendida publicamente ao longo do dia por outros parlamentares. "Precisamos enfrentar as dificuldades de crescimento do País que a Emenda Constitucional (do teto) está impondo não só na saúde, mas também na infraestrutura e logística", afirmou a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).