O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou habeas corpus e manteve a internação da adolescente que atirou e matou a amiga Isabele Ramos, de 14 anos. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26).
A garota está internada no Complexo Pomeri, em Cuiabá, desde a última terça-feira (19), após ser condenada a 3 anos de internação por ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar.
A sentença foi dada pela juíza Cristiane Padim, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá. No HC, a defesa da adolescente, representada pelo advogado Arthur Osti, buscava que ela fosse liberada para recorrer do caso em liberdade.
Em sua decisão, o ministro alegou que o HC não poderia ser apreciado pelo STJ, uma vez que oTribunal de Justiça de Mato Grosso ainda não julgou o mérito do recurso contra a internação.
Na sexta-feira (22), o desembargador Juvenal Pereira da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou liminar para revogar a internação da adolescente. "A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade", disse.