Lei anticorrupção dos EUA pode punir com prisão executivos da Lava-Jato - Opinião e Notícia
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A Procuradora-Geral assistente do Departamento de Justiça dos EUA, Leslie Caldwell, responsável pelos casos de corrupção fora do país, alertou para o fato de que a Lei contra Atos de Corrupção no Exterior dos EUA pretende sempre prender mais pessoas corruptas do que punir companhias e seus acionistas. Com isso, os envolvidos no escândalo da Petrobras têm um motivo a mais para se preocupar, uma vez que a estatal vem sendo acompanhada pelas autoridades americanas.
Leslie alertou ainda para os casos mais recentes, que mostram aos executivos que se eles participam de corrupção ativa para influenciar um funcionário público estrangeiro, eles terão uma chance muito real de ir para a prisão. A lei permite que a Justiça e a SEC (Comissão de Valores Mobiliários americana) investiguem e punam as empresas estrangeiras, sob o argumento de que elas podem comprometer a competitividade das companhias do país. No caso da Petrobras, há ainda o agravante de a Justiça ser mais rigorosa com empresas que têm ações ou ativos no país ou competem com empresas globais.
Caso a Justiça americana responsabilize e puna executivos envolvidos na operação Lava-Jato envolvidos no caso de corrupção, eles podem ser impedidos de pisar no solo dos EUA e até de outros países sob risco de prisão. Além disso, a companhia seria multada com valores significativos. Mas, a condenação nos EUA não resultaria em prisão no Brasil ou extradição, já que a Constituição impede a extradição de brasileiro nato. Os executivos precisariam ser condenados aqui para irem presos no Brasil.