Governo quer centralizar informações sanitárias e fiscais sobre rebanho - Política - Campo Grande News
14/12/2010 14:45
Governo quer centralizar informações sanitárias e fiscais sobre rebanho
Puccinelli encaminhou ontem projeto de lei sobre o assunto
O governador André Puccinelli encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de sistema informatizado único para que os produtores rurais adequem as informações prestadas na Declaração Anual do Produtor com a realidade das propriedades, visando melhor controle fiscal e sanitário.
A proposta centra-se na população bovina e bubalina de Mato Grosso do Sul. O governador justifica que os produtores têm mantido ao longo dos anos uma divergência entre o estoque declarado e o estoque real.
Com o sistema integrado, a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) poderão realizar melhor controle sobre as informações prestadas, com melhorias da arrecadação e fiscalização de tributos, além da inspeção e vistoria dos animais.
Pelo projeto, os produtores devem informar os dados do rebanho a partir de 1° de maio até 15 de junho de 2011, com informações como espécie, sexo e idade. Com a integração das informações, a Iagro somente poderá emitir GTA (Guia de Trânsito Animal) para o produtor que prestou as informações corretamente.
O governo estadual elenca as informações que devem constar no sistema, como morte e nascimento, entrada de rebanho de outros Estados e quantidade efetiva de animais. A não-prestação das informações caso o sistema seja implantado, pode gerar medidas administrativas, sanitárias (como vacinação obrigatória) e até o bloqueio do rebanho, com o impedimento da emissão de GTA.
O projeto deve ser votado ainda esta semana. Os trabalhos na Assembleia Legislativa se encerram na próxima quinta-feira.
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