Valor fixo para cobrança de ICMS é aprovado na Câmara dos Deputado | ECONOMIA | Mossoró Hoje - O portal de notícias de Mossoró
A proposta passou com 392 votos contra 71 e 2 abstenções, nesta quarta-feira (13). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.
"Temos uma carga tributária de 36% do PIB. A maior parte do impacto é na pessoa humilde, em que o preço do combustível impacta tudo, como o custo do frete", declarou. Ele afirmou ainda que é preciso rever medidas econômicas e a política de preços da Petrobras. "Esse projeto é somente o primeiro passo, mas é um passo glorioso."