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Fim de tributação das permutas "contempla necessidade de revisar modelos tributários
por Toy Guimarães - 28/01/2019 16:41
Renato Tardioli, advogado e sócio do Tardioli Lima Advogados, acredita, ainda, medida pode gerar mais investimentos em empreendimentos imobiliários e geração de novos empregos.
Até então, neste tipo de operação, havia tributação – Imposto de Renda, PIS, Cofins e Contribuição Social, totalizando 6,73% em impostos. Mas no entendimento do STJ, de acordo com o relator Herman Benjamin, " o contrato de troca ou permuta não deverá ser equiparado na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, auferimento de receita, faturamento ou lucro na troca".