Informe Paraná Cooperativo Online - edição nº 4802
Informe Paraná Cooperativo - edição nº 4802 | 14 de Abril de 2020
Resultado positivo - "Confesso que, no início, estava muito apreensivo, afinal, seria nossa primeira experiência de realizamos uma reunião online, utilizando as ferramentas tecnológicas disponíveis num momento tão grave no qual passamos. Mas graças ao apoio de todos os superintendentes, que também participaram da reunião e da equipe de apoio do Sistema Ocepar e de cada um dos diretores, o resultado foi extremamente positivo. Por ser a primeira nesse modelo, penso que nos saímos muito bem. Cada um no seu local de origem, como se estivéssemos sentados lado a lado na nossa mesa de reunião na sede da Ocepar", frisou Ricken.
Pauta Ocepar - Durante quase quatro horas, foram tratados todos os assuntos que dizem respeito às atividades da Ocepar e da Fecoopar. Na pauta da Ocepar foram abordados os seguintes pontos principais: aprovação das atas das reuniões anteriores; pontos estratégicos levantados pelos diretores; balancete acumulado até 31 de março de 2020; homologação da gratificação anual de 2019, de acordo com o atingimento das metas anuais; deliberação do Edital de convocação da AGO da Ocepar; apresentação da chapa para o Conselho Fiscal da Ocepar – Gestão 2020-2024; visão estratégica dos diretores com o novo cenário para o cooperativismo e os negócios dado pela Covid-19, com tempo de cerca de 10 minutos por diretor. Ao final foram tratados assuntos gerais.
Pauta Fecoopar - Já com relação a pauta debatida pela diretoria da Fecoopar, foram abordados os seguintes temas: aprovação da ata da reunião anterior; edital de convocação da Assembleia Geral de 2020 e apresentação do balancete consolidado até 31/03/2019; relato sobre as medidas de apoio ao emprego e renda baixadas pelo governo; posicionamento sobre as negociações sindicais de 2020 frente a nova conjuntura econômica e social; assuntos gerias; aprovação do pagamento da gratificação de 2019; documento do G7 encaminhado para o BNDES; documento do G7 enviado ao governador e proposta de ações para retomada das atividades.
Participações - A reunião online das diretorias da Ocepar e Fecoopar contou com as participações dos diretores: Alvaro Jabur; Clemente Renosto; Dilvo Grolli; Frans Borg; Jorge Hashimoto; Jorge Karl; José Aroldo Gallassini; Wilson Cavina; Luiz Lourenço; Paulo Roberto Fernandes Faria; Valter Pitol; Valter Vanzella; Wellington Ferreira e Yuna Ortenzi Bastos. Também estiveram conectados os superintendentes, Nelson Costa, Leonardo Boesche e Robson Mafioletti, da Fecoopar, Sescoop/PR e Ocepar, respectivamente, além do gerente da Fecoopar, Anderson Lechechen, e dos coordenadores, Claudiomiro Rodrigues, administrativo e financeiro da Ocepar, Alfredo Souza, de Gestão Estratégica, Plácido Júnior, de Tecnologia e Informação, Samuel Milléo Filho, de Comunicação Social, e da advogada do Sescoop/PR, Daniely Andressa da Silva.
Sescoop/PR - A reunião mensal do Conselho Administrativo do Sescoop/PR também será realizado de forma online, nesta terça-feira (14/04), às 14h, para tratar de assuntos relacionados ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Paraná. O encontro será coordenada pelo presidente do Sescoop/PR, José Roberto Ricken, e pelo superintendente Leonardo Boesche.
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COVID-19 II: Confira as informações do comunicado 19 do Comitê de Acompanhamento do Sistema Ocepar
As reuniões ordinárias das diretorias da Ocepar e Fecoopar, realizadas por videoconferência nesta segunda-feira (13/04), estão entre os destaques do comunicado 19, emitido pelo Comitê de Acompanhamento e Prevenção do Covid-19 do Sistema Ocepar nesta terça-feira (14/03). A diretoria da Ocepar decidiu realizar a Assembleia Geral Ordinária no dia 24 de abril, virtualmente. Veja abaixo todas as informações do boletim do Comitê.
1. Nesta segunda-feira (13/04), foram realizadas as reuniões ordinárias das Diretorias da Ocepar e Fecoopar, por videoconferência. Além da pauta tradicional de prestação de contas do período, definiu-se que a Assembleia Geral Ordinária acontecerá de forma virtual, no dia 24 de abril. Destacou-se a avaliação das principais medidas tomadas pelos Governos Federal e Estadual e os impactos econômicos causados pela Covid-19.
2. O grupo técnico composto por representantes da OCB, Ocepar, das cooperativas e outras unidades estaduais, reuniu-se também nesta segunda-feira (13/04), para avaliar conjuntamente possíveis estratégicas em relação ao veto da Cosit nº 11/2017.
3. No dia 9 de abril, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.318, que reduz temporariamente as alíquotas de contribuição para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral. Para acessar, clique aqui.
4. No dia 9 de abril, o Ministério da Saúde, publicou a Portaria nº 758, que define o procedimento para o registro obrigatório de internações hospitalares dos casos suspeitos e confirmados de Covid-19, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam serviços ao SUS. Para acessar, clique aqui.
COOPERATIVISMO: Saiba como estão as medidas tributárias em razão da Covid-19
Prorrogação de prazos - Um desses pleitos apresentados pela Organização das Cooperativas Brasileiras ao Governo Federal foi a solicitação de prorrogação dos prazos de pagamentos de todos os tributos federais devidos pelas coops, além dos prazos para apresentação das obrigações acessórias.
Ministério da Economia - Até o momento, o Ministério da Economia decidiu pela prorrogação do pagamento dos seguintes itens de interesse das cooperativas: PIS/Pasep, Cofins, contribuição previdenciária patronal e adicionais de acidente do trabalho, contribuição previdenciária do empregador rural e as contribuições previdenciárias sobre a receita bruta (CPRB).
Simples Nacional - Além disso, prorrogou os pagamentos dos tributos do Simples Nacional, o que poderá beneficiar as cooperativas de consumo, único modelo contemplado por este regime tributário.
Outras - Outras medidas favoráveis às coops também já foram anunciadas:
- A Presidência da República zerou a alíquota do IOF em diversas operações;
- A Receita Federa e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogaram os prazos de adesão aos pedidos de parcelamento dos débitos com a Fazenda;
- Estão prorrogados também – por 90 dias – os prazos da Certidão Negativa de Débitos e da Certidão Positiva com Efeito Negativa;
- A Receita também prorrogou o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições);
- A Advocacia-Geral da União suspendeu – por 90 dias – as medidas de cobrança administrativa dos créditos das autarquias e fundações públicas federais.
Lista - Clique aqui para conferir a lista montada pela OCB que indica as principais medidas de interesse das cooperativas com indicação dos normativos publicados. (Informe OCB)
FRÍSIA: Doações fortalecem enfrentamento à Covid-19
Primeiras - As primeiras doações da cooperativa, seus colaboradores e cooperados para o combate à pandemia foram no dia 16 de março. Até o momento, a Frísia doou cerca de 2.250 respiradores para entidades como a Associação de Assistência Social Jardim Aurora, em Carambeí, e a Secretaria de Saúde de Ponta Grossa.
Suporte - De acordo com o superintendente da Frísia, Mario Dykstra, a cooperativa está dando suporte a quem necessita, inclusive prestando ajuda a comunidades. "Este momento é delicado, jamais esperado por qualquer pessoa. Temos que somar forças. A proposta do cooperativismo é cooperar, e não apenas entre nós, mas cooperar com a sociedade, com as pessoas que estão ao nosso redor", destaca Dykstra.
Máscaras - Também foram fornecidos materiais para a confecção, por voluntários, de 1.200 máscaras, que vão se somar as já doadas à Secretaria de Saúde de Tibagi e Associação Hospitalar Bom Jesus, de Ponta Grossa. A Secretaria de Saúde de Paraíso do Tocantins também recebeu remessas de álcool em gel e papel toalha.
Equipamentos de proteção - A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula, em Ponta Grossa, o Hospital Universitário de Ponta Grossa, a Associação Hospitalar Bom Jesus e as secretarias de Saúde de Carambeí e de Teixeira Soares receberam da Frísia quase 640 máscaras, 230 macacões, mais de 130 jalecos, pacotes com toucas, 50 pares de protetores para calçados, 50 óculos de proteção, 35 pares de botas em PVC e material para entubamento de pacientes.
Alimentos - A alimentação também está no foco da cooperativa. Até o momento, foram arrecadadas 15 toneladas de alimentos, que atenderão aproximadamente 1.500 famílias em situação de vulnerabilidade social na região dos Campos Gerais e Paraíso do Tocantins, sendo remetidas aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Ponta Grossa, Carambeí, Teixeira Soares e Imbituva e para a Secretaria de Assistência Social de Paraíso do Tocantins.
Cestas básicas - Em parceria com a Cooperativa Nacional Agroindustrial (Coonagro), 200 cestas básicas foram entregues a caminhoneiros em Paranaguá. A intenção é que essa ajuda, reforça o superintendente, chegue aos bairros mais pobres, já que as pessoas estão perdendo suas rendas.
Prevenção - Além das doações para combater a Covid-19, a Frísia implementou uma série de medidas para a preservação da saúde dos colaboradores, associados e familiares.
Aglomerações - Somada às ações básicas, como lavar bem as mãos com água e sabão e utilizar álcool em gel, foi reduzido ao máximo as aglomerações de pessoas, sendo proibida a recepção de comitivas e visitantes. As viagens foram canceladas, assim como a realização de reuniões presenciais.
Trabalho em casa e videoconferências - A cooperativa determinou o trabalho em casa para colaboradores em grupos de risco e a realização de videoconferência para as reuniões. Em setores onde não é possível o home office, todos os colaboradores tiveram que redobrar as atenções: não tocar nos olhos, nariz e boca; não compartilhar objetos pessoais; aplicar a etiqueta da tosse; e limpar e desinfetar objetos que são utilizados com frequência.
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COOPAVEL: Cooperativa vai doar álcool em gel a cooperados e a colaboradores
A Coopavel vai doar gratuitamente, a partir desta semana, em suas 30 unidades em cidades do Oeste e Sudoeste do Paraná, álcool em gel a cooperados e a colaboradores da empresa. A medida é o desdobramento de ação maior, parceria com a Guerra Sementes, GP Combustíveis, Atlas e Pato Basquete que permitiu a fabricação, dias atrás, de 15 mil litros do produto em uma unidade industrial em Pato Branco.
Distribuição - Doze mil litros, os parceiros vão doar a hospitais, casas de saúde e unidades de saúde de todo o Estado. E três mil, a Coopavel disponibilizará sem custo algum em suas unidades, num gesto de altruísmo e de também de estímulo porque reforça a mensagem de que todos precisam se cuidar e adotar medidas protetivas contra o coronavírus, diz o diretor presidente da Coopavel, o agropecuarista Dilvo Grolli.
Recipientes - O gerente de Filiais da Cooperativa, Altair Garcia, informa que as unidades vão receber recipientes de cinco litros. Eles vão ser acomodados em locais estratégicos e seguros das unidades e então os cooperados e colaboradores poderão abastecer os recipientes vazios que serão orientados a trazer de suas casas. "É só chegar no local e então apanhar a quantidade que quiserem", diz Altair, animado com a receptividade que o gesto já alcança.
Medidas - A Coopavel adotou uma série de medidas protetivas contra o coronavírus. Cerca de 400 pessoas estão, há semanas, afastadas do trabalho por serem de grupos de risco – portadores de doenças respiratórias crônicas, gestantes, pessoas com mais de 60 anos, e ela também deu a opção de antecipação de férias e de compensação de horas a quem quisesse reivindicar esses direitos. Inúmeras medidas de prevenção foram adotadas nas indústrias, com reforço às já rigorosas medidas de higiene e de regras adicionais de proteção.
Referências - O plano de contingência alcança também as unidades da cooperativa e algumas, por irem além do recomendado, tornam-se referências às suas comunidades e região. É o caso das filiais de Santo Isidoro, Realeza, Nova União, Capitão Leônidas Marques, Iguatu, Espigão Azul e Ucas. Nessas, além do álcool em gel e da recomendação do uso de máscaras, os funcionários também adotaram cuidados para evitar aglomerações, com o uso de faixas e de sinalizações no piso para que todos possam obedecer distâncias mínimas de segurança, entre outras. (Imprensa Coopavel)
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COAMO: Revista destaca 32º Encontro de Cooperados na Fazenda Experimental
A edição de março da Revista Coamo destaca, em 24 páginas, o 32º Encontro de Cooperados realizado em fevereiro, na Fazenda Experimental da Coamo, em Campo Mourão (PR).
Encontro de Verão - Com a porteira sempre aberta para o quadro social, a Fazenda Experimental da Coamo, realizou a 32ª edição do Encontro de Verão, entre os dias 3 e 7 de fevereiro. Com dez experimentos distribuídos em estações de pesquisa, mais de cinco mil associados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul marcaram presença no evento, que é puro conhecimento.
Teoria e prática - Em cada edição, eles podem vivenciar teoria e prática de uma forma didática, por meio de palestras ministradas pelo quadro técnico da Coamo e por pesquisadores dos principais institutos de pesquisa do país, parceiros da Coamo.
Premissa - Desde a fundação da Coamo, a difusão de tecnologias é uma premissa. Com quase 50 anos de pesquisa, é incalculável o avanço agropecuário proporcionado ao quadro social por meio de eventos técnicos.
Novas tecnologias - O objetivo segundo o engenheiro agrônomo Lucas Simas, chefe da Fazenda Experimental da Coamo, é apresentar aos associados as novas tecnologias que foram testadas e aprovadas. "É uma oportunidade ímpar para se atualizar. Apresentamos assuntos do momento, que realmente necessitam ser discutidos pelos nossos associados, juntamente com os técnicos e pesquisadores. Quem participa sai na frente", considera Simas.
Eventos - Anualmente a área Técnica da Coamo promove dois grandes encontros anual, sendo o de Verão em fevereiro e o de Inverno entre junho e julho, com apresentação de dez estações com temas escolhidos pela equipe organizadora entre os mais de 100 experimentos mantidos na unidade de pesquisa da cooperativa.
Temas - Em 2020, os cooperados e técnicos da cooperativa e de entidades de pesquisa palestraram e trocaram ideias com os produtores sobres os temas - Tecnologia de aplicação de defensivos, Tratamento de Semente Industrial Coamo, Manejo da Ferrugem da Soja, Manejo de Percevejos na Cultura da Soja, Resultados Experimento Calagem e Gessagem, Cultivares de Soja, Novos Desafios no Manejo da Buva, Manejo do Complexo de Enfezamento na Cultura do Milho e Agricultura 4.0 e Precisão na Agricultura.
Serviço - Para ver as reportagens e a cobertura completa do Encontro de Cooperados Coamo na Fazenda Experimental, acesse: http://www.coamo.com.br/revistacoamo/mar20/. (Imprensa Coamo)
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NORMAS: Prorrogadas consultas públicas dos regulamentos de antimicrobianos e antiparasitários
Sugestões - O objetivo da consulta é colher sugestões de alterações no regulamento técnico de 2009 que traz as regras para a fabricação, o controle de qualidade, a comercialização e o emprego de produtos antimicrobianos de uso veterinário.
Registro simplificado - Também foram adiadas até 11 de junho as consultas para registro simplificado de produtos uso veterinário, e a destinada à avaliação da eficácia, segurança e rotulagem dos antiparasitários.
Antimicrobianos - O uso responsável e prudente dos antibióticos em animais é essencial para o controle e prevenção da resistência aos antibióticos, promovendo a saúde e o bem-estar dos animais. O Mapa restringiu a autorização de diversos antimicrobianos com finalidade de aditivo melhorador de desempenho, preocupado com possíveis impactos à saúde humana, quanto ao desenvolvimento da resistência aos antimicrobianos, e baseado nas recomendações dos organismos internacionais de referência para ao uso racional de antimicrobianos em animais.
Venda - Além disso, as informações sobre a venda de antimicrobianos de uso veterinário devem ser fornecidas anualmente pelas empresas detentoras dos registros desses produtos, através do preenchimento de formulário digital disponibilizado pelo Mapa. A ação faz parte do monitoramento do uso de antimicrobianos em animais, conforme previsto no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, no âmbito da Agropecuária (PAN-BR-AGRO). (Mapa)
DEFESA SANITÁRIA: Adapar mantém ritmo para garantir status sanitário e alimentos
Coronavírus - Esse índice, ligeiramente inferior aos meses de janeiro e fevereiro, que tiveram uma média de 13,6 mil fiscalizações, explica-se pela intensificação das ações de enfrentamento ao coronavírus e à redução do fluxo de veículos nas rodovias no Paraná.
Ritmo de trabalho- O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, diz que os números mostram que a Agência não reduziu suas atividades no período de pandemia. "Agora, a Adapar se esforça para manter o ritmo de trabalho nas próximas semanas, promovendo a sanidade agropecuária do Estado", destaca Martins.
Essenciais - "Nossas atividades, assim como as do setor agropecuário, são essenciais e não podem parar neste momento de pandemia, para que os alimentos cheguem à mesa dos consumidores, em quantidade e qualidade", afirma.
Fortalecimento - Para o gerente de Trânsito Agropecuário da Adapar, Muriel Moreschi, o desempenho demonstra a necessidade de fortalecer as fiscalizações e vigilância de movimentação de cargas de animais vivos, seus produtos e subprodutos e insumos agropecuários, para garantir a manutenção do status sanitários conquistados e mitigação de riscos de introdução de pragas e doenças no território paranaense. "Além de conferir a continuidade das atividades do setor produtivo que dependem do serviço público", afirma ele.
Abate - Cerca de 208 milhões de animais foram encaminhados para abate em março e quase 2 mil Permissões de Trânsito Vegetal foram emitidas, o que está dentro da média de janeiro e fevereiro. A Gerência de Saúde Animal realizou 3,9 mil atividades de campo - no mês passado. Também foram emitidas 133,3 mil Guias de Trânsito Animal.
Equipes - O diretor-presidente Otamir Cesar Martins reforça que, desde o dia 20 de março, equipes formadas por servidores da Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, Secretaria de Estado da Saúde e Adapar intensificaram o trabalho de fiscalização nas divisas interestaduais para conter o avanço do coronavírus.
Estratégicos - "Nossos servidores e estrutura física dos postos nas divisas com os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul têm sido estratégicos para as ações dos órgãos públicos".
Vegetais - No mês passado, aconteceram 1.283 atividades de fiscalização na área de sanidade vegetal, das quais o comércio de insumos agrícolas, (agrotóxicos, fertilizantes e sementes) corresponde a 78%, explica o gerente de Sanidade Vegetal Renato Rezende. "As fiscalizações do comércio e uso de agrotóxicos, certificação fitossanitária e vigilância e monitoramento de pragas de interesse do Estado, por serem atividades essenciais para a Defesa Agropecuária, funcionam de maneira remota neste período", diz.
Origem animal - A Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa) realizou 546 atividades em março, e também auxilia em ações para o combate ao coronavírus. "Como medidas tomadas diante da pandemia, orientamos e estamos acompanhando as atividades de inspeção nos matadouros, as atividades emergenciais nos demais estabelecimentos industriais, bem como ações diante de análises fiscais em desacordo e denúncias", diz a gerente da Gipoa em exercício, Elza de Morais. (Agência de Notícias do Paraná)
ABASTECIMENTO: Ceasas intensificam os trabalhos de higienização
Trabalho constante - "Estes trabalhos estão sendo constantes em nossos mercados. Temos seguido as orientações das Secretaria de Estado da Saúde, que disponibilizou equipe de técnicos para orientarem, esclarecerem sobre os cuidados para evitar essa doença", diz Éder Eduardo Bublitz, diretor-presidente da Ceasas Paraná. Esses técnicos da Saúde também fazem medições com aparelhos de temperatura corporal das pessoas que entram nos mercados.
Limpezas periódicas - Em conjunto com as entidades representativas dos produtores e permissionários atacadistas das Ceasas, também estão sendo realizadas limpezas periódicas de todas as áreas comuns dos mercados – banheiros e pias, disponibilizando sabonete líquido e papel toalha. "Também orientamos que cada empresa mantenha em seus interiores esses cuidados, assim como disponibilização de álcool gel", diz Éder Eduardo Bublitz.
Higienização completa - Desde sábado (11/04), a Ceasa Curitiba fez uma higienização completa de toda a unidade. "Faremos esse processo sempre aos sábados à tarde, quando já foi encerrada a comercialização no mercado. Além dos caminhões com jatos de água, e a pulverização com água sanitizante – hipoclorito de sódio, nas plataformas e rampas, e atomizadores manuais. Ampliamos ainda a equipe de limpeza diária do mercado", afirma Paulo Ricardo da Nova, diretor agrocomercial da Ceasa, e gerente da unidade em Curitiba.
Reforço - "Estamos reforçando estas atividades, para mantermos em bons níveis o abastecimento e comercialização de hortigranjeiros em todo o Paraná, assim como de outras regiões do país. O trabalho dos produtores e permissionários atacadistas das Ceasas, é muito importante para a saúde e o bem estar de todos", afirma Bublitz. O dirigente lembra ainda que uma boa alimentação, com diversificação e hábitos de consumo de frutas, verduras e legumes, são componentes para evitar doenças, e manter o corpo saudável.
Mais informações - Mais informações sobre as ações do Governo do Estado na prevenção e combate a coronavírus podem ser obtidas através do endereço eletrônico . (Agência de Notícias do Paraná)
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IBC-BR: Atividade econômica cresce 0,35% em fevereiro
A atividade econômica registrou crescimento em fevereiro, mês que não sofreu efeitos das medidas de isolamento social, necessárias para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado nesta terça-feira (14/04) pelo Banco Central (BC).
Alta - Em fevereiro, o índice apresentou alta de 0,35%, na comparação com janeiro, segundo dados dessazonalizados (ajustados para o período). Já na comparação com fevereiro de 2019, a expansão ficou em 0,60%.
12 meses- Em 12 meses terminados em fevereiro de 2020, houve expansão de 0,66%. No primeiro bimestre comparado ao mesmo período de 2019, houve crescimento de 0,33%.
Acompanhamento mensal - O indicador foi criado pelo BC para fazer um acompanhamento mensal da atividade econômica. Mas o indicador oficial, com metodologia diferente do IBC-Br, é o Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado trimestralmente. (Agência Brasil)
FMI: Fundo prevê queda de 5,3% da economia brasileira este ano
Devidos aos efeitos da pandemia de covid-19, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta queda de 5,3% da economia brasileira este ano. A previsão para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi publicada nesta terça-feira (14/04) pelo FMI no relatório Perspectiva Econômica Mundial (World Economic Outlook, no título em inglês).
Janeiro - No relatório divulgado em janeiro, antes dos efeitos da pandemia de covid-19 na economia brasileira, a previsão do FMI era que a economia brasileira cresceria 2,2% neste ano.
Recuperação - Para 2021, a previsão é de recuperação, com crescimento do PIB em 2,9%. A estimativa anterior para o próximo ano era 2,3%.
América Latina e Caribe - A previsão para América Latina e Caribe é de queda de 5,2% da economia, neste ano, e crescimento de 3,4%, em 2021.
Crise de saúde - "Entre os mercados emergentes e as economias em desenvolvimento, todos os países enfrentam uma crise de saúde, um severo choque de demanda externa, um aperto dramático nas condições financeiras globais e uma queda nos preços das commodities, que terão forte impacto na atividade econômica dos exportadores de commodities", diz o relatório.
Queda - A economia mundial deve apresentar queda de 3%, em 2020, e crescer 5,8% no próximo ano. Em janeiro, o FMI previa que a economia mundial cresceria 3,3% este ano. O FMI destaca que "foi uma revisão extraordinária em um período tão curto de tempo".
Economias avançadas - As economias avançadas, como os Estados Unidos, a Alemanha e o Japão, entre outros, devem ter queda de 6,1% no PIB, neste ano, e crescer 4,5% em 2021.
Políticas eficazes - O FMI destacou que políticas eficazes são essenciais para prevenir resultados piores. "As medidas necessárias para reduzir o contágio e proteger vidas afetarão a curto prazo a atividade econômica, mas também devem ser vistas como um investimento importante na saúde humana e econômica a longo prazo. A prioridade imediata é conter as consequências do surto de covid-19, especialmente aumentando as despesas com saúde para fortalecer a capacidade e os recursos do setor, adotando medidas que reduzam o contágio", diz o FMI. (Agência Brasil)
ECONOMIA I: Saque em dinheiro do auxílio emergencial começa dia 27
Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite desta segunda-feira (13/04).
Mês de nascimento - Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.
Retirada - O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.
Adiamento - A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16/04), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.
Atualização dos dados - Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14/04) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Envio - Segundo o banco, o adiamento ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.
Cadastro Único - Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (09/04) e segunda (13/04), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:
• Terça-feira (14/04): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
• Quarta-feira (15/04): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16/04): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17/04): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
• A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário. (Agência Brasil)
ECONOMIA II: BC autoriza dedução de recompra de letras financeiras do compulsório
Em mais uma medida para injetar recursos na economia em meio à pandemia de covid-19, o Banco Central (BC) autorizou nesta segunda-feira (13/04) que bancos deduzam a recompra de letras financeiras (LF) dos depósitos compulsórios a prazo. A autoridade monetária não apresentou estimativa sobre o montante que deve ser liberado na economia.
Validade - Em nota, o BC informou que a dedução valerá até meados de 2022, começando a ser reduzida em 2% por semana no fim do primeiro semestre de 2021. Segundo o órgão, a medida pretende incentivar as instituições financeiras a recomprar letras financeiras e liberar dinheiro para os mercados financeiro e de capitais.
Parcela - Os depósitos compulsórios a prazo representam a parcela de valores investidos por clientes em aplicações como Certificado de Depósito Bancário (CDB) que as instituições financeiras precisam transferir ao Banco Central. Além de regularem a quantidade de dinheiro em circulação no mercado, os compulsórios garantem a segurança do sistema financeiro, ao impedirem que os bancos emprestem dinheiro indefinidamente, sem lastro para cobrir os saques e as retiradas.
Captação - Títulos de renda fixa privados, as letras financeiras permitem a captação de recursos com mais de dois anos de prazo. A liberação de recursos se dará em duas etapas. Ao recomprarem as LFs, os bancos aumentam a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Ao pagarem menos compulsório ao BC, as instituições financeiras têm mais recursos para emprestarem.
Limite - Segundo o Banco Central, a dedução de recompras de LFs será limitada a 15% dos depósitos a prazo e ao montante que os bancos comprarem em debêntures – títulos de empresas privadas – que podem ser usadas para acessar a linha temporária especial de liquidez, autorizada pelo BC em 23 de março. Por meio dessas linhas especiais, o BC empresta às instituições financeiras tomando debêntures como garantia.
Dedução - Somente poderão ser deduzidas letras financeiras recompradas de instituição ou fundo que não façam parte do mesmo conglomerado da instituição emissora.
Outras medidas - Essa foi a segunda medida tomada pelo governo nos últimos dias para estimular linhas de crédito. Na semana passada, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os bancos que aderirem ao financiamento da folha de pagamento de pequenas e médias empresas também possam deduzir o valor emprestado dos depósitos compulsórios a prazo.
Incentivo - O abatimento incentiva as instituições a integrarem o programa. Com juros subsidiados, o financiamento para a folha emprestará R$ 40 bilhões a empresas que faturem de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano para financiar a folha de pagamento. Desse total, R$ 36 bilhões sairão do Tesouro Nacional, e R$ 4 bilhões dos próprios bancos. (Agência Brasil)
ECONOMIA III: Metade dos brasileiros teve renda afetada pela pandemia, diz pesquisa
Público - A pesquisa ouviu, por telefone, 935 pessoas com 16 anos ou mais em 72 cidades do país.
Situação - Segundo o levantamento, 16% dos trabalhadores foram dispensados temporariamente e 57% afirmaram que suas empresas ou negócios não estão funcionando durante a quarentena. O índice dos que continuam trabalhando normalmente é 37% e 47% declararam estar trabalhando em casa.
Futuro - A maioria dos entrevistados declarou que as perspectivas para o futuro são ruins. De acordo com a pesquisa, 88% estão preocupados em perder o emprego, mesmo percentual dos que acreditam que a crise gerada pela pandemia deve afetar a renda familiar. (Agência Brasil)
CÂMBIO: Dólar interrompe sequência de quedas e fecha acima de R$ 5,18
Depois de quatro sessões consecutivas de queda, o dólar comercial voltou a subir nesta segunda-feira (13/04). A moeda, que tinha fechado a semana passada em R$ 5,08, subiu R$ 0,095 e fechou o dia vendida a R$ 5,186, com alta de 1,86%.
Alta - A cotação operou em alta durante todo o dia, em meio a dúvidas sobre o acordo da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) para reduzir a produção em todo o mundo e elevar os preços do produto. Na máxima do dia, por volta das 11h30, o dólar chegou a R$ 5,20.
Acumulado - A divisa acumula alta de 29,22% em 2020. O Banco Central (BC) interveio no mercado. A autoridade monetária rolou (renovou) US$ 1 bilhão em contratos de swap cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro. A autoridade monetária também vendeu US$ 199 milhões em operações compromissadas com títulos denominados em dólar.
Bolsa de valores- As tensões no mercado de câmbio não se refletiram na bolsa de valores. Depois de cair na última quinta-feira (09/04), o índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 78.836 pontos, com recuo de 1,49%. O indicador descolou-se das bolsas internacionais. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, encerrou esta segunda com queda de 1,39%.
Petróleo - Em reunião emergencial no domingo (12/04), os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) fecharam um acordo para reduzir a produção global em 10 milhões de barris por dia em maio e junho. No entanto, a preocupação com a queda mundial da demanda provocada pela pandemia continua a pressionar os mercados.
Guerra de preços - A guerra de preços de petróleo começou há um mês, quando Arábia Saudita e Rússia aumentaram a produção, mesmo com os preços em queda. Há duas semanas, a cotação do barril do tipo Brent chegou a operar próxima de US$ 20, no menor nível em 18 anos. Segundo a Petrobras, a extração do petróleo na camada pré-sal só é viável para cotações a partir de US$ 45.
Venda - Por volta das 18h30, o Brent era vendido a US$ 31,80, com alta de 1,02%. As ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa, subiram. Os papéis ordinários (com direito a voto em assembleia de acionistas) valorizaram-se 2,61% nesta segunda. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) tiveram alta de 0,65%. (Agência Brasil)
LEGISLATIVO I: Plenário da Câmara aprova ajuda a estados e municípios para compensar perda de arrecadação
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13/04), ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. A previsão de queda é causada pela pandemia de Covid-19. O texto (Projeto de Lei Complementar 149/19) será enviado ao Senado.
Votos - A matéria foi aprovada por 431 votos a 70, na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e prevê que o dinheiro deverá ser usado em ações de enfrentamento ao coronavírus.
Recursos - Os recursos serão entregues de maio a outubro e se referem à diferença de arrecadação, quando houver, entre os meses de abril a setembro dos dois anos. Assim, por exemplo, se em setembro não for verificada queda de arrecadação, não haverá repasse.
Constituição - A Constituição determina que 25% do ICMS, tributo estadual, sejam entregues aos municípios de seu território, segundo a proporção da arrecadação do tributo na localidade. Por esse motivo, o projeto exige que a União repasse diretamente essa parcela aos municípios, segundo sua participação no rateio do imposto usada em 2019.
Demonstrativo - Para receberem os recursos, os estados e municípios devem encaminhar ao governo federal o demonstrativo da receita corrente líquida (RCL) apurada no mês anterior até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso, apenas 10% da arrecadação dos tributos em 2019 será repassada até o envio dos dados.
Diferença - Caso o montante antecipado seja maior que a compensação devida, a diferença será deduzida do repasse do mês seguinte ou, se ocorrer no último mês, descontada dos primeiros repasses dos fundos de participação dos estados (FPE) ou dos municípios (FPM).
Expectativa - A expectativa de queda de arrecadação é da ordem de 30% em relação ao ano passado, algo em torno de R$ 80 bilhões se forem contados os seis meses (maio a outubro).
Dimensão - Segundo o relator, o projeto contém a exata dimensão das necessidades de combate à pandemia. "Quanto mais demoramos em tomar as decisões, mais a população está em risco", disse Pedro Paulo, cumprimentando os deputados que ajudaram no alcance de um acordo.
Renúncias tributárias - O substitutivo aprovado considera nulo qualquer ato que conceda ou amplie incentivo ou benefício tributário, seja na forma de isenção, suspensão ou permissão para atrasar pagamentos (diferimento).
Exceção - A exceção será para o adiamento do prazo de pagamento de impostos por micro e pequenas empresas e para as renúncias e benefícios diretamente relacionados ao enfrentamento da Covid-19 se requeridos por medidas indicadas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego.
Bancos públicos - Quanto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal, o texto autoriza esses bancos a celebrarem termos aditivos para refinanciar operações de crédito junto a estados, Distrito Federal e municípios.
Assinatura - O aditivo poderá ser assinado a partir da data de publicação da futura lei complementar e até o fim de 2020.
Dispensa - Para isso, estão dispensados os requisitos legais para contratação de operação de crédito e para concessão de garantia. Se a garantia existente for da União, ela será mantida sem necessidade de mudança das condições atuais e das contragarantias vigentes.
Recuperação - Contragarantia é a forma pela qual o garantidor da operação recupera os valores adiantados. No caso da União, pode ser, por exemplo, a retenção de valores de repasses constitucionais aos entes federados.
Não se aplica - A regra de refinanciamento não se aplica a empréstimos que estejam sendo discutidos na Justiça.
Suspensão automática - Embora o projeto preveja a necessidade de aditivo, contém uma regra que viabiliza a suspensão imediata do pagamento das parcelas dos empréstimos junto a esses bancos federais com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, mesmo sem os aditivos.
Parcelas não pagas - Nesse caso, as parcelas não pagas no vencimento originalmente previsto deverão começar a ser quitadas, mensalmente, em 30 dias após o prazo original fixado para o término do contrato de empréstimo.
Banco do Brasil - A novidade no texto de Pedro Paulo em relação a versões anteriores é quanto a dívidas junto ao Banco do Brasil. De 1º de março a 31 de dezembro de 2020, a União não poderá executar as garantias das dívidas de estados, do Distrito Federal e dos municípios junto ao banco.
Aditamento - As parcelas que deixarem de ser pagas deverão ser objeto de aditamento ainda em 2020 e serão atualizadas pelos encargos financeiros contratuais de adimplência (correção monetária e taxa de juros).
Garantias - Se o aditivo não for assinado, o banco acionará as garantias para saldar as prestações vencidas, que serão corrigidas pelos encargos de adimplência e deverão ser pagas a partir de 15 de janeiro de 2021 em 12 parcelas mensais iguais e sucessivas.
Lei de Responsabilidade Fiscal - Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator especifica que, além de condições especiais previstas na lei, aplicáveis a situações de calamidade pública, ficam suspensas outras limitações relativas a renegociações de dívidas e para transferências voluntárias.
Garantia jurídica - A intenção é dar garantia jurídica aos gestores para realizar as operações previstas no projeto.
Proibido - De todo modo, o texto proíbe o aumento de despesas não diretamente relacionadas ao combate do coronavírus.
Subcomissão - Caberá à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional criar uma subcomissão para acompanhar as medidas de gestão tomadas para enfrentar a situação de calamidade.
Emendas rejeitadas - O Plenário rejeitou, por 338 votos a 16, emenda da deputada Celina Leão (PP-DF) que pretendia permitir a estados, Distrito Federal e municípios a contratação de empréstimos para pagar precatórios.
PIS/Pasep - Também foi rejeitada, por 372 votos a 80, emenda do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) que pretendia suspender o pagamento do PIS/Pasep por parte dos municípios de 1º de março até o fim do estado de calamidade pública. Os recursos da suspensão deveriam ser aplicados preferencialmente em ações contra o coronavírus.
Excesso de arrecadação - Por fim, foi rejeitada, por 419 votos a 65, emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que determinava aos estados e municípios que transferissem à União o excesso de arrecadação do ICMS e do ISS, se houvesse, na comparação com o apurado nos últimos dois exercícios. (Agência Câmara de Notícias)
LEGISLATIVO II: Anastasia apresenta substitutivo à PEC do Orçamento de Guerra
O Plenário do Senado iniciou nesta segunda-feira (13/04) a discussão do substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. A votação em primeiro turno está prevista para ocorrer na quarta-feira (15/04).
Regime extraordinário - A proposta, chamada de PEC do Orçamento de Guerra, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais. Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do substitutivo de Anastasia.
Comitê gestor - Anastasia fez alterações no texto dos deputados. A principal delas foi a retirada da criação do Comitê Gestor de Crise, prevista na proposta original. Na avaliação do relator, o presidente da República já tem a competência constitucional para coordenar as ações do Poder Executivo. Ele citou o exemplo do comitê instituído para supervisar e monitorar os impactos da Covid-19.
Constitucionalidade - O relator também identificou problemas de constitucionalidade em relação à criação do comitê. Para ele, dependendo da interpretação dada ao texto, o comitê poderia invadir competências de órgãos federais envolvidos no combate à crise. Anastasia viu ainda a possibilidade de o comitê provocar conflitos federativos relacionados às competências da União e dos estados e municípios e ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores no tocante a atos do presidente da República.
Banco Central- Para Anastasia, a possibilidade de o Banco Central comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e títulos privados é necessária para aumentar a liquidez das empresas e injetar dinheiro na economia. No entanto, ele manifestou preocupação em relação ao mecanismo pelo qual o Banco Central poderá realizar a compra de ativos de empresas, sobretudo em quais mercados poderá atuar e quais os limites de sua atuação.
Regras mais claras - Por isso, ele acrescentou ao substitutivo regras mais claras para atuação do Banco Central. No substitutivo, Anastasia especificou quais as modalidades de ativos que poderão ser adquiridos: debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário. Esses ativos deverão ter avaliação de qualidade de crédito realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e também precisarão ter o preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central.
Publicação diária - Além de prestar contas mensalmente ao Congresso Nacional sobre as operações realizadas, conforme o texto original, Anastasia também determinou, no substitutivo, que o Banco Central publique diariamente todas as informações sobre essas operações, entre elas, títulos comprados, espécie, montantes, taxas, prazos, liquidez dos títulos e riscos envolvidos nas operações.
Sustar - O relator também inseriu um artigo que explicita que o Congresso Nacional pode sustar, por meio de decreto legislativo, atos do Banco Central incompatíveis com o texto da futura emenda constitucional. Ele retirou do texto a obrigatoriedade de o Ministério da Economia autorizar cada operação com títulos privados feita pelo Banco Central e de o Tesouro Nacional aportar no mínimo 25% do capital de cada operação. Segundo Anastasia, essas medidas não têm fundamentação técnica.
Regime extraordinário - Sobre o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, Anastasia considerou positiva e necessária a sua implementação, com algumas modificações. Uma delas se refere à contratação temporária de pessoal, obras, serviços e compras, mesmo sem previsão orçamentária.
Emenda - Anastasia acolheu uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta ao artigo a dispensa de existência de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme prevê a Constituição. Sem essa dispensa, o governo precisaria enviar ao Congresso um projeto de lei para alterar a LDO.
Dispensa - A proposta da Câmara também dispensa o cumprimento das restrições constitucionais e legais para a implementação de ações governamentais de combate à pandemia que acarretem aumento de despesa ou concessão de benefício. No substitutivo, Anastasia aceitou a exclusão das exigências legais, mas retirou a menção às constitucionais. Ele considerou muito genérica a dispensa no caso das normas constitucionais, o que poderia levar a interpretações distorcidas.
Regra de Ouro - Anastasia manteve no substitutivo a suspensão da regra de ouro, que veda o endividamento estatal para custear salários, benefícios previdenciários e outras despesas correntes. Essa suspensão garante que o governo possa emitir títulos sem autorização do Congresso.
Relatório - Em contrapartida, o relator acolheu emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), que exige do Ministério da Economia a publicação, a cada 30 dias, de relatório contendo os valores e o custo das operações de crédito realizadas no período de vigência do estado de calamidade pública, elencando as programações em que esses recursos foram aplicados e destacando aquelas relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Previdência - O relator também incorporou ao substitutivo uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que insere entre as medidas do regime extraordinário a suspensão da exigência de que as empresas estejam em dia com a Previdência Social de seus empregados. Segundo Anastasia, a emenda vai ao encontro da MP 944/2020, em análise no Congresso, que visa dar fôlego financeiro a empresas neste momento de paralisia econômica, com a concessão de crédito em condições favoráveis para pagamento da folha de salários dos empregados.
Atos de gestão - O texto original da PEC propõe a convalidação dos atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020, data de promulgação do decreto que instituiu a calamidade pública. Para Anastasia, a medida busca conferir segurança jurídica aos gestores que tiveram que agir diante da pandemia em situação "longe do ideal".
Avaliação - No entanto, ele avalia que essa convalidação pode ser inconstitucional, pois os princípios da legalidade e do controle jurisdicional sobre os atos de gestão não podem ser contornados. "Optamos por uma solução intermediária: convalidar apenas os atos compatíveis com o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações", afirma ele.
Operação de crédito - Anastasia manteve a permissão, prevista no texto original, para que os recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para refinanciamento da dívida pública sejam utilizados em pagamento de juros e encargos. Atualmente, o refinanciamento se dá com a emissão de títulos pelo Tesouro Nacional para pagamento apenas do valor principal da dívida, acrescido da atualização monetária. Segundo Anastasia, trata-se de uma espécie de desvinculação de recursos para facilitar a gestão da dívida pública durante o período de calamidade pública.
Emendas - Das 58 emendas apresentadas ao projeto, sete foram acatadas de forma total e outras 14 foram acatadas parcialmente. Além das emendas de Paulo Paim, Fernando Bezerra Coelho e Luiz do Carmo, outra emenda acatada é da senadora Leila Barros (PSB-DF), que assegura que a distribuição de equipamentos essenciais ao enfrentamento de pandemia de saúde pública, como respiradores, máscaras ou testes, siga critérios técnicos que reflitam a efetiva necessidade de cada estado ou município. (Agência Senado)
FOTO: Jefferson Rudi / Agência Senado
CÓDIGO PENAL: Projeto aumenta pena de prisão a quem desrespeitar medidas sanitárias
Atualmente - Atualmente, a conduta é punida com detenção de 1 mês a 1 ano, aumentada em um terço se o autor é médico, farmacêutico, dentista, enfermeiro ou funcionário da saúde pública.
Conduta gravíssima - O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do projeto, argumenta que, como envolve conduta gravíssima, que coloca em risco a saúde de toda a coletividade, o aumento da pena se justifica, sobretudo em momentos de crise como o atual, causado pela pandemia de Covid-19.
Exames médicos - O texto também permite que o juiz, a requerimento do Ministério Público, de autoridade policial ou de autoridade sanitária, possa determinar, cautelarmente, entre outras medidas, a realização obrigatória de exames médicos ou testes laboratoriais, a coleta de amostras clínicas, a vacinação ou outras medidas específicas, inclusive, caso necessário, com auxílio de força policial. (Agência Câmara de Notícias)
SAÚDE I: Brasil tem 1,3 mil mortes e 23,4 mil casos confirmados
O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (Covid-19) subiu para 1.328, um acréscimo de 105 óbitos nas últimas 24 horas. A nova totalização foi divulgada pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (13/04). O resultado marca um aumento de 9% em relação a domingo (12/04).
Mais casos - São Paulo concentra o maior número de casos (8.895) e de mortes (608), com mais da metade do total contabilizado na atualização. Em seguida, os estados com os maiores números de mortes são Rio de Janeiro (188), Pernambuco (102), Ceará (91) e Amazonas (71).
Outros estados - Além disso, foram registradas mortes no Paraná (31), Maranhão (27), Santa Catarina (24), Minas Gerais (23), Bahia (22), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (16), Distrito Federal (15), Pará (15), Espírito Santo (14), Goiás (15), Paraíba (13), Piauí (8), Amapá (5), Sergipe (4), Mato Grosso do Sul (4), Mato Grosso (4), Alagoas (3), Acre (3), e Roraima (3) Rondônia (2). Tocantins é o único estado onde ainda não houve morte.
Total - Já o número de casos no país somou 23.430. O número representa um crescimento de 6% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 22.169. A taxa de letalidade do país ficou em 5,7%.
Perfil - Sobre o perfil das vítimas, 58,9% eram homens e 41,1%, mulheres. Do total, 74% tinham acima de 60 anos e 75% apresentavam algum fator de risco, como cardiopatia, pneumopatia, diabetes e doenças neurológicas.
Confirmados - Já os casos confirmados nas últimas 24 horas totalizaram 1.261, menos do que domingo, quando foram 1.442. O resultado é também menor do que os registrados na última semana, quando chegaram a ser agregados às estatísticas 2.210 novos casos na quarta-feira (08/04).
Coeficiente de incidência - No coeficiente de incidência (número de casos por 1 milhão de habitantes), Amazonas lidera (303), seguido por Amapá (281), Distrito Federal (209), Ceará (196), São Paulo (192) e Rio de Janeiro (186). Todas essas unidades da Federação estão mais de 50% acima da média nacional (111), na categoria de "emergência" de acordo com a escala do Ministério da Saúde.
Maiores índices - As capitais com maior incidência são Fortaleza (573), São Paulo (518), Manaus e entorno (482), Macapá (391) e Florianópolis (345). Na consideração por área de saúde, ganha destaque também a área central, no Amapá, com índice de 348, além de Rio Negro e Solimões, no Amazonas, com 305.
Hospitalizações - As hospitalizações por covid-19 totalizaram 4.926. No entanto, ainda há 31.605 pessoas internadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em investigação, dependendo de testes para averiguar se são casos de infecção pelo novo coronavírus.
Isolamento - Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, representantes do Ministério da Saúde abordaram o início da vigência das novas recomendações sobre isolamento, que preveem a possibilidade de migrar da modalidade ampliada para uma outra, denominada seletiva, se a cidade ou o estado não tiver alta incidência de casos e garantir pelo menos metade dos leitos e equipamentos de que dispõem desocupados.
Decisão - O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira, voltou a dizer que a decisão é dos prefeitos e governadores, com as orientações servindo como parâmetro. "Nós não entramos na decisão das cidades. Cada dia o gestor vai modulando sua realidade. O importante é que a decisão tome em consideração o leito, o equipamento e os respiradores", declarou Oliveira.
Insumos - O secretário executivo do órgão, João Gabbardo dos Reis, informou que um novo contrato foi firmado para aquisição de mais 1,5 mil respiradores (equipamento fundamental para uso nos leitos de UTI em pacientes com síndromes respiratória, como a covid-19). Ele também informou que, de 540 respiradores alugados, 340 já foram encaminhados aos estados.
Investimentos - Segundo Gabbardo, até o momento os investimentos para o combate à pandemia já totalizaram R$ 12 bilhões. Destes, R$ 5 bilhões foram repassados a todos os municípios, de acordo com o parâmetro adotado para envio de verbas para atenção primária, de média e alta complexidade.
Reclamações - O secretário executivo relatou reclamações de prefeitos de cidades com maior número de casos, que esperavam receber mais recursos. Mas justificou que é importante aparelhar todos os municípios. "Nossa intenção foi repassar para todos para que, mesmo não tendo gasto, possam estar com a situação financeira equilibrada e façam aquisição de insumos. A gente sabe que é questão de tempo. Quem não tem agora pode ter daqui a pouco", afirmou.
Manaus - O gestor mencionou entre as ajudas a administrações municipais o apoio a Manaus, região com alto índice de incidência. A capital amazonense vai ser a primeira a receber a ajuda do programa de envio de profissionais de saúde batizado de Brasil Conta Comigo. As equipes de reforço devem chegar nesta semana.
Tratamento - O secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Denizar Vianna, voltou a falar que não existem evidências suficientes sobre a hidroxicloroquina, cuja adoção é recomendada em casos de média e alta gravidade: "Ainda não há estudos definitivos. Nos casos graves e críticos, quando se pesam riscos e benefícios, no uso compassivo podemos usar".
Avaliação - Ele chamou a atenção para o fato de novos tratamentos estarem em avaliação por pesquisadores, como é o caso de transfusão do plasma de pessoas que se curaram da covid em infectados. Quando indivíduo tem infecção e se cura disso, o sistema de defesa dele gera anticorpos. "Qual é a ideia da transfusão do plasma? Oferecer uma imunidade passiva, colocar anticorpos. Começamos força-tarefa no Brasil que está tentando dar resposta a isso. Em 30 dias vamos ter respostas preliminares para que possamos utilizar isso de forma segura para pacientes", comentou. (Agência Brasil)
SAÚDE II: Secretaria Estadual confirma 18 novos casos e duas mortes
A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta segunda-feira (13/04) 18 novos casos e duas mortes nos municípios de Maringá e Arapongas. Um homem de 52 anos, residente em Maringá, estava internado desde o dia 06 e teve a confirmação para a Covid-19 na sexta-feira (10/04). Morreu no domingo (12/04) em um hospital da região. Um senhor de 79 anos, residente em Arapongas, morreu nesta segunda-feira (13/04). Estava internado desde o dia 07, tendo a confirmação para a doença no sábado (11/04).
Municípios - Os 18 novos casos foram registrados nos municípios de Bandeirantes (1), Quitandinha (1), Fazenda Rio Grande (1), União da Vitória (1), Jataizinho (1), Londrina (4), Assis Chateaubriand (1), Apucarana (5), Foz do Iguaçu (3) e Paranavaí (1).
Transferidos - Três casos confirmados em Curitiba foram transferidos. Dois para o município de São José dos Pinhais e um para o município de Colombo. Um caso confirmado de Londrina foi transferido para o município de Marumbi e um caso confirmado em Paiçandu foi transferido para o município de Maringá. De acordo com as investigações, foi confirmado que os pacientes residiam em municípios diferentes de onde foram notificados inicialmente.
Dados - O Paraná soma 768 casos confirmados – 12 não residem no Estado –, 33 óbitos – um não residia no Estado –, 6.390 descartados e 411 em investigação. 126 pacientes estão internados, 75 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 51 em leitos clínicos.
Tratados - No Paraná, 130 pacientes já foram liberados do tratamento. Esse dado não inclui ainda o número do município de Curitiba. (Agência de Notícias do Paraná)
SAÚDE III: Governo do Paraná implanta telemedicina para atendimentos da Covid-19
O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta segunda-feira (13/04) o Telemedicina Paraná, um serviço de atendimento de saúde online, que vai auxiliar nas medidas de enfrentamento à Covid-19. Além de agilizar o atendimento à população, a plataforma ajuda a desafogar as unidades de saúde, evita aglomerações e deslocamentos, protege os profissionais de saúde e possibilita que o cidadão possa ser consultado diretamente de sua casa.
Acesso - O serviço pode ser acessado de qualquer localidade paranaense, pelo site www.coronavirus.pr.gov.br ou pelo aplicativo Telemedicina Paraná, disponível para os sistemas Androide iOS. O objetivo é contribuir com a proteção dos profissionais de saúde e com o Distanciamento Social Ampliado (DSA), em conformidade com as recomendações das autoridades sanitárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ferramenta - "É mais uma ferramenta inovadora, que vai ajudar a desafogar o sistema de saúde e permite que o Governo do Estado torne a medicina mais próxima do cidadão", afirmou o governador. "Muitas vezes a pessoa tem algum sintoma e não pode se deslocar até um médico. Com esta ferramenta, ela pode ser atendida por estudantes de enfermagem e medicina que já conhecem o comportamento do coronavírus. Caso precise, eles podem encaminhar o paciente para um médico voluntário", explicou.
Desenvolvimento - A solução tecnológica foi desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), a partir de uma demanda da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde e dos conselhos regionais de Medicina (CRM-PR) e de Psicologia do Paraná (CRP-PR).
Inovação - Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, a telemedicina reduz as distâncias e conecta pacientes aos especialistas. "É um aparato inovador e tecnológico, que contribui para a resolução de demandas comuns no campo da saúde, como a carência de especialistas e o esclarecimento de dúvidas", afirmou.
Médicos cadastrados - De acordo com João Guilherme Moraes, médico e conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR), 120 médicos já se cadastraram para atender voluntariamente pela plataforma. "Muitos médicos estão em casa, por não poderem trabalhar ou porque sua especialidade não exige emergência, e gostariam de contribuir de alguma forma com o enfrentamento à pandemia", disse. "A telemedicina facilita muito para que o paciente não tenha que se locomover, diminuindo a procura direta nos serviços de saúde e desafogando o trabalho daqueles médicos que estão na linha de frente".
Como funciona - Após o cadastro no aplicativo ou no site, o paciente deve preencher um formulário sobre sua condição de saúde. O sistema fará uma triagem inicial por meio da Inteligência Artificial. Se o paciente não for identificado com possíveis sintomas de coronavírus, receberá orientações de como se prevenir.
Triagem - Se for identificado com algum sintoma, será encaminhado para nova triagem com profissionais da saúde, com atendimento online via WhatsApp. Se os sintomas não forem de Covid-19, ele receberá novas orientações. Caso haja a possibilidade de ser a doença, ele será encaminhado ao atendimento com um médico por vídeo, chat ou áudio.
Diagnóstico - Na consulta online, o médico dará o diagnóstico, inclusive com possibilidade de encaminhamento para atendimento presencial na unidade de saúde mais próxima do paciente. O médico também pode prescrever medicamentos e emitir atestados.
Plataforma - O presidente da Celepar, Leandro Moura, explicou que toda a plataforma de telemedicina foi criada pela empresa, incluindo o site, aplicativo e os sistemas para os bolsistas fazerem a triagem e os médicos o atendimento remoto, permitindo inclusive a emissão de receita ou atestado. "A plataforma protege o médico e evita as filas nas unidades de saúde, agilizando o atendimento e preservando a população de uma possível exposição ao coronavírus", ressaltou.
Atendimento - No última quinta-feira (09/04), a instrumentadora cirúrgica Simone Amaral Kaminski, de 39 anos, apresentou alguns sintomas da Covid-19 e encontrou o aplicativo do Governo do Estado, que estava em fase de testes. "Respondi algumas perguntas, passei por uma triagem e, devido aos sintomas, me passaram para a teleconsulta com uma médica", conta.
Satisfação - "A Dra. Camila tirou minhas dúvidas e me encaminhou para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), devido ao quadro de sintomas. Ela foi muito atenciosa, fui muito bem atendida", diz Simone, afirmando que o acompanhamento continuou na sequência, via Whatsapp.
Melhora - Como acordou melhor no dia seguinte, a instrumentadora preferiu aguardar em casa. "Caso tivesse alguma piora, iria procurar a UPA com o relatório do teleatendimento que recebi. Hoje estou melhor, sem sintomas, mas em isolamento", completa.
Extensão - O novo serviço foi idealizado como parte integrante da Ação de Extensão Contra o Novo Coronavírus (Chamada Pública 09/20). A iniciativa conta com bolsistas das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, que desenvolvem projetos voltados a ações de prevenção, cuidados e combate à pandemia.
Atendimento intermediário - Além dos estudantes bolsistas, que atuam no atendimento intermediário dos cidadãos, médicos e psicólogos trabalharão voluntariamente no atendimento final dos pacientes.
Força-tarefa - "Alunos dos últimos anos dos cursos de enfermagem e medicina das universidades estaduais e da UFPR farão a triagem na plataforma, que conecta o Estado todo, com a supervisão dos professores. É uma força-tarefa porque o desafio é imenso", destaca Paulo Renato Parreira, coordenador de Ciência e Tecnologia da superintendência.
O que é a telemedicina - A telemedicina é um segmento da saúde que utiliza Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na atenção médica a pacientes e outros profissionais da área, situados em locais diferentes, principalmente casos médicos em que a distância representa fator crítico na oferta de serviços de saúde. O serviço possibilita o suporte diagnóstico clínico de forma remota, permitindo a interpretação de exames e a emissão de laudos médicos a distância.
Amparo - A especialidade está amparada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução CFM nº 1.643/2002, e desde a década de 1990, tem o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). A telemedicina é exercida por profissionais de saúde devidamente capacitados e habilitados, considerando as áreas de interesse. Desta forma, o responsável pela interpretação e produção de um laudo de telerradiologia, por exemplo, será sempre um Médico Radiologista. (Agência de Notícias do Paraná)
SAÚDE IV: Fundo da ONU amplia recursos para combate ao coronavírus
Populações vulneráveis - Para amenizar esse cenário, ele anunciou que investirá US$ 90,3 mil (cerca de R$ 467 mil) em recursos próprios voltados ao enfrentamento da pandemia em populações vulneráveis.
Parcerias - "Outros R$ 427 mil serão mobilizados por meio de parcerias com instituições privadas", antecipou à Agência Brasil a representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil, Astrid Bant.
Foco - Segundo a entidade, o foco desses recursos serão ações visando a manutenção do atendimento de serviços como pré-natal, parto, saúde materna e parto seguro; ações preventivas à violência contra mulheres; e, também, fomentar análises do impacto da doença na população, para identificar, por exemplo, quem são as pessoas mais afetadas pela doença e onde elas estão.
Efeitos do coronavírus - A partir dessas análises, pretende-se direcionar políticas públicas efetivas, estudar os efeitos da pandemia e fomentar o desenvolvimento onde será mais necessário.
Cestas básicas - Parte dos recursos será direcionada ao fornecimento de cestas básicas e dos chamados kit dignidade, que contêm artigos de higiene pessoal, como papel higiênico, desodorante, creme dental, escovas de dentes, sabonete e álcool em gel; de higiene íntima, como absorventes; e também materiais de limpeza, como água sanitária, sabão em pó, detergente e vassoura.
Dignidade - Segundo Astrid Bant, a ideia é "fortalecer as redes de apoio e garantir dignidade e proteção a pessoas que muitas vezes são invisibilizadas". "Não se pode deixar ninguém para trás, sobretudo agora", acrescentou, ao explicar a necessidade de reorganização da entidade para diminuir os impactos da pandemia.
Assistência humanitária - "Nos estados de Roraima e Amazonas, por exemplo, o Unfpa planeja ações em assistência humanitária, desenvolvida na região desde 2017 junto a pessoas migrantes e refugiadas. Essas ações contemplam desde sessões informativas sobre prevenção da covid-19 e produção de materiais, até a entrega de kits dignidade. Já nos próximos dias, procederemos a distribuição inicial de mil kits, focando em mulheres, homens, crianças e coletivos. Também existem ações previstas na Bahia e no Distrito Federal", disse ela.
Máscaras de tecido - O fundo da ONU busca parcerias visando a produção de máscaras de tecido por parte de coletivos de artesãos e iniciativas semelhantes. "É preciso ressaltar que todas essas ações são direcionadas às pessoas mais vulneráveis, sendo que as especificidades variam de acordo com o local, mas abrangem especialmente mulheres, mulheres grávidas, pessoas idosas, com deficiência e vivendo com HIV, entre outras", explicou Astrid.
Atuação - O Fundo de População da Organização das Nações Unidas (ONU) atua para garantir os direitos das mulheres grávidas, de idosas, pessoas com deficiência, migrantes e refugiadas, pessoas vivendo com HIV, entre outras que estão em situação de vulnerabilidade. (Agência Brasil)