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Governo extingue o seguro obrigatório
12-11-2019 15h46 por KBB - Renan Rodrigues
DPVA era utilizado para arcar com despesas de acidentes do SUS e das vítimas
O presidente Jair Bolsonaro (PSL), por meio de uma medida provisório, decidiu extinguir o seguro obrigatório de veículos, o DPVAT. Atualmente, o valor pago pelo contribuinte era de R$ 12 para automóveis particulares e R$ 180,65 para motocicletas, que sofrem mais acidentes.
A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la ou anulá-la, em até 120 dias. Caso contrário, a Medida Provisória, caduca e o DPVAT voltaria a valer.
Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uam ampla rede de pagadores para indenizar qualquer vítima de trânsito, inclusive pedestre. Do valor arrecadado, 45% era destinado ao SUS, enquanto 5% ia ao Departamento Nacional de Trânsito, para realização de campanhas de educação e prevenção de trânsito, enquanto o restante era utilizado no pagamento das vítimas.
Segundo o governo, em 2018, R$ 4,7 bilhões foram arrecadados com o seguro, desses, R$ 2,1 bilhões foram destinado ao SUS. Ainda segundo o poder executivo, o Consórcio do DPVAT acumula um total de R$ 8,9 bilhões e tem gastos previstos de R$ 4,2 bilhões até o fim de 2025. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano serão cobertos.
A diferença entre os gastos previstos e o valor acumulado, que é de R$ 4,7 bilhões, será destinada à Conta Única do Tesouro Nacional, sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep), em 3 parcelas anuais de 2020 a 2022. Segundo o Governo, esse dinheiro irá suprir a demanda necessária no SUS.