Os princípios que orientam a Conciliação e a Mediação | PORTAL TAMCES
Início JUÍZO ARBITRAL Os princípios que orientam a Conciliação e a Mediação
Um passeio pelos princípios que regem os institutos auto compositivos
Os princípios são verdadeiros alicerces da norma jurídica, são regras que vão indicar o caminho a ser seguido.
Os institutos da conciliação e da mediação são regidos pelos princípios previstos no artigo 166 doCPC/15, quais sejam: o princípio da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
Vamos a uma breve análise acerca de cada um deles. O artigo supra aborda inicialmente o princípio da independência. Entende-se por tal princípio que o conciliador ou o mediador não pode sofrer nenhum tipo de pressão ou influência externa, seja do juiz, seja dos advogados, das partes, de terceiro interessado ou qualquer outro indivíduo envolvido no procedimento.
O mencionado princípio preza pela condução do procedimento conciliatório ou de mediação de forma livre.
O princípio da imparcialidade é mais afamado, trata-se da necessidade da condução do procedimento pelo conciliador ou mediador sem interferência tendenciosa e sem induzir qualquer das partes à soluções unilateralmente benéficas. A intenção é de que o condutor do procedimento deixe de fora seus interesses pessoais e não seja influenciado por seus valores, preconceitos ou quaisquer outros fatores, é a gestão do diálogo sem favorecimentos e privilégios.
O poder decisório final cabe às partes, nunca ao conciliador ou mediador, sendo assim, o princípio da autonomia da vontade aponta a ideia de que as partes devem encontrar a solução do conflito e essa deve prevalecer, visto que, não seria possível falar em auto composição se um terceiro interferisse na decisão das partes.
A confidencialidade tem a intenção de resguardar o sigilo de tudo o que foi dito durante o processo conciliatório ou de mediação. É dever dos condutores do procedimento preservar a confidencialidade, não podendo testemunhar sobre os fatos narrados. O parágrafo 1º do artigo 166 afirma que:
"A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes".
O objetivo é garantir que as partes depositem total confiança no mediador para que assim a mediação ocorra de forma tranquila.
As tratativas no procedimento de conciliação ou mediação devem ser orais e ao final será reduzida a termo apenas o resultado final do embate, respeitando o princípio da oralidade.
A informalidade consiste na prática de atos precisos, claros, concisos e simples, tanto na linguagem quanto nos procedimentos, a fim de facilitar a compreensão dos envolvidos. A finalidade é de propiciar um ambiente mais tranquilo e confortável às partes, para que a auto composição seja alcançada com mais facilidade.
A decisão informada reforça o dever dos conciliadores e mediadores de cientificar as partes quanto aos resultados e repercussão da auto composição. O que se pretende é garantir às partes a oportunidade de entender e avaliar as implicações e o desdobramento do processo e cada item negociado nas entrevistas preliminares e no procedimento de Mediação.