Passado, presente e futuro - ETCO
Esta edição da revista traz uma seção especial em comemoração aos 18 anos do ETCO, que eu tenho a honra de presidir desde 2016. Nela, fazemos uma linha do tempo dos principais projetos e conquistas que alcançamos nesse período e apresentamos a perspectiva do presidente, dr. Everardo Maciel, e de membros do nosso Conselho Consultivo sobre a importância da ética concorrencial, a atuação do Instituto e o futuro do País.
Publicamos também uma reportagem especial em homenagem ao presidente anterior do Conselho, o ex-ministro da Fazenda Marcílio Marques Moreira, que completou 90 anos de idade no dia 25 de novembro. Conselho esse que teve o privilégio de contar recentemente, em uma de nossas reuniões periódicas, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que compartilhou conosco sua visão sobre os rumos do País e foi homenageado pelo ETCO também por ocasião dos seus 90 anos de idade. Para nós, é uma satisfação poder contar com a sabedoria e a experiência de figuras públicas desse nível para iluminar nosso caminho.
As outras reportagens da revista tratam das nossas ações e da situação dos nossos projetos em defesa da ética concorrencial e do fortalecimento do ambiente de negócios. Quem acompanha o trabalho do ETCO sabe da nossa luta em apoio ao Projeto de Lei Complementar 284/17, que combate o devedor contumaz de tributos, apresentado ao Senado há quatro anos pela então senadora gaúcha Ana Amélia Lemos.
A proposta, que não tinha andamento desde 2019, finalmente voltou a tramitar, tendo sido aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sob a relatoria do competente e combativo senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Foi um avanço importante, mas a batalha só será vencida quando o Senado aprovar em definitivo a lei que falta para enfrentar aqueles que fazem do não pagamento de tributos a razão de ser do seu negócio.
Em outra frente, estamos apoiando a campanha O Contrabando Rouba o Futuro dos Brasileiros, encabeçada pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), que está investindo em comunicação para sensibilizar 70 milhões de pessoas sobre os prejuízos causados pelo mercado ilegal.
O Brasil não pode mais tolerar que práticas criminosas como o contrabando, a pirataria e a falsificação de produtos provoquem perdas anuais de quase R$ 300 bilhões ao setor produtivo e à arrecadação de tributos, inviabilizando o crescimento do País e os investimentos do Estado. Para ter uma ideia, apenas no setor de tabaco, o produto ilegal provocou evasão fiscal de R$ 10,4 bilhões no ano passado, valor suficiente para implantar 18 mil Unidades Básicas de Saúde.
E a edição traz também o anúncio de um novo projeto que estamos iniciando no ETCO, que tem o objetivo de valorizar os direitos dos contribuintes, colaborando para uma postura de equilíbrio nas relações do Fisco com os contribuintes.