Justiça manda Prefeitura de Goiânia resolver alvará da SaferTaxi
A empresa tem autorização de 11 anos para atuar no aeroporto
Publicado: 28 de dezembro de 2016 às 11:49
Atualmente, a SaferTaxi opera nos aeroportos do Rio de Janeiro e Brasília.
A SaferTaxi, empresa que opera com serviço de taxi pré-pago com frota própria (exemplo do Uber e 99Taxi), conseguiu na Justiça liminar que obriga a Prefeitura de Goiânia a decidir de forma definitiva sobre a emissão do alvará de funcionamento. A decisão foi tomada pelo juiz Élcio Vicente Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, e dá prazo de 10 dias para que o procedimento seja resolvido e a SaferTaxi possa operar no aeroporto Aeroporto Santa Genoveva, na capital goiana.
A empresa tem autorização de 11 anos para atuar no aeroporto, conforme contrato firmado com a Socicam Administração de Projetos e Representação Ltda, administradora do Santa Genoveva. Agora, de acordo com o advogado da empresa, Leonardo Ranña, só falta que a expedição do alvará solicitado há 5 meses.
"Todas as exigências feitas pela Prefeitura foram cumpridas, inclusive as descritas no site do governo, mas sempre surgem novas solicitações, algumas quem nem ao menos constam na própria lei local. Por isto foi necessário recorrer à justiça para que tenhamos uma solução imediata a este transtorno", destaca Ranña.
De acordo com o advogado, esta demora para se decidir em favor ou não da expedição do alvará fere o princípio constitucional da eficiência, que deve ser observado pela administração pública. "Esta demora acaba por gerar prejuízos à empresa, deixa de gerar empregos na cidade e ainda de beneficiar os usuários do aeroporto. Cabe à Prefeitura permitir que uma atividade regulamentada e com contratos estabelecidos de prestação de serviços seja exercida", completa o advogado Leonardo Ranña.
Atualmente, a SaferTaxi opera nos aeroportos do Rio de Janeiro e Brasília. Na capital federal a Justiça também foi favorável à empresa no que diz respeito à sua atuação.