Nota de repúdio do GEPM ao Parecer da CAPES ao Projeto PROCAD (UnB, UERJ e UFRN)
Verdade acadêmica ou intolerância política?
Nós, do Grupo de Estudos e Pesquisas Marxistas (GEPM) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), repudiamos veementemente as razões alegadas por parecerista da CAPES para a não-recomendação de projeto de pesquisa no edital PROCAD (Programa Nacional de Cooperação Acadêmica), que se posiciona metodologicamente pelo uso do "método marxista histórico-dialético". O projeto intitulado "Crise do Capital e Fundo Público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais" terminou sendo considerado inapto pelo excesso de bons projetos. Todavia, o conteúdo do parecer apresenta as razões que levaram à redução da nota. Segundo consta no parecer, o "Projeto afirma basear-se no método marxista histórico-dialético. Julgo que a utilização deste método não garante os requisitos necessários para que se alcance os objetivos do método científico" e, ainda, "Considerando a metodologia a ser empregada – cujos requisitos científicos não tem unanimidade – a proposta pode ser considerada pouco relevante". O que está em jogo não é a qualificação dos propositores, tal projeto envolve a colaboração de professores de renomadas universidades brasileiras, UnB, UERJ e UFRN, é composto por 19 docentes, 09 doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 graduados/as, mas sim um crivo ideológico explicito. O parecerista se concentrou em criticar exclusivamente o método e o referencial adotado, afirmando que determinado método não é científico, fez isso apenas no nível do discurso individual, subjetivo, do valor e da superficialidade, não apresentando argumentos, ou seja, termina se valendo de uma postura objetivamente persecutória e vazia de conteúdo. Tal parecerista chega a defender a qualificação dos proponentes e suas capacidades para desenvolverem a cooperação, diz, respectivamente, possuem "boa qualificação e produtividade" e "As equipes já participaram de um PROCAP anterior [sigla escrita errada no parecer], portanto, devem ter experiência de cooperação".
Em primeiro lugar, as razões alegadas seriam apenas supostamente acadêmicas e científicas. Toda uma tradição de pensamento nas ciências sociais no mundo, que julga Marx como um dos clássicos da sociologia, por exemplo, foi completamente desconsiderada e jogada na lata do lixo, pois o autor do parecer julgou que o marxismo não preenche os requisitos do método científico. Sociólogos não marxistas e, sob certos aspectos, até antimarxistas, tais como Raymond Aron e Anthony Giddens, apenas para citar dois dos nomes mais renomados do meio acadêmico, dedicaram extensas páginas a examinar a obra de Marx, demonstrando, no mínimo, respeito pela produção marxista. Na tradição de ensino das ciências sociais brasileiras, em especial a partir da obra de Florestan Fernandes, Fundamentos empíricos da explicação sociológica (1954), convencionou-se que o ensino da sociologia clássica estaria centrado nas contribuições de Durkheim, Weber e Marx. Ou seja, o julgamento individual expresso no parecer ignora toda essa tradição histórica das ciências sociais. Nesse sentido, o argumento de que o método marxista histórico-dialético não preenche os requisitos da ciência é meramente um julgamento pessoal/subjetivo, que não se sustenta em um rápido exame das tradições clássicas, modernas e contemporâneas das ciências sociais. Portanto, tal parecer, na verdade, faz-nos lembrar de episódios de perseguição política e ideológica que ocorreram no passado recente, como, no período da guerra fria, onde ocorreu o caso da vigilância ideológica impetrada contra comunistas e simpatizantes nos Estados Unidos, nos anos de 1950 no movimento denominado Macarthismo, liderado pelo senador Joseph Mccarthy. Ou ainda, um pouco mais recente, pode-se citar a censura nos anos de chumbo no caso brasileiro.
Em segundo lugar, o parecer argumenta que não há unanimidade quanto à validade do marxismo como método científico. Se for assim, poderíamos dizer que não há unanimidade quanto ao valor científico de outras correntes teóricas das ciências sociais, como as sociologias de Weber ou de Durkheim. Essas duas últimas deixariam de ser sociologias por conta disso? Erigir a unanimidade como critério de validade científica seria, por outro lado, um grave equívoco, além de ser totalmente desmedido. Será que o parecerista está querendo dizer que existe apenas um método científico? Será que está preso nessa velha concepção? Poderíamos dizer também, por exemplo, que na época da Alemanha nazista era consenso e unanimidade científicas que os judeus seriam uma raça inferior em relação aos arianos. Essa suposta verdade racista poderia ser considerada científica por se apoiar na unanimidade da comunidade acadêmica alemã da época? O argumento de base expresso no parecer é frágil e não se sustenta em qualquer debate epistemológico que detenha um mínimo de seriedade intelectual. O convívio acadêmico entre correntes dissonantes de pensamento exige o livre confronto de ideias e a argumentação lógica. Ele não pode se basear em posições pessoais e/ou preconceitos políticos. Quanto à construção da argumentação lógica do projeto, o rigor no emprego dos conceitos, os objetivos propostos e sua relação com o método e o material empírico, não há nenhuma palavra quanto a isso expressa no parecer. Posições dessa natureza, sob nosso ponto de vista, prestam um desserviço à comunidade acadêmica e revivem ideias retrógradas que em nada contribuem para a edificação livre e profícua do conhecimento.
Por fim, gostaríamos de expressar, dessa forma, nosso repúdio a atitudes contraproducentes desse tipo e nossa solidariedade aos propositores do Projeto. Esperamos que a CAPES possa realizar um julgamento imparcial do mérito da proposta e corrigir tal injustiça em nome da boa convivência acadêmica em nossas universidades e centros de pesquisa. Não havendo qualquer justificativa lógica e/ou argumentação fundamentada, como foi o caso, só podemos atribuir o teor do parecer a uma inaceitável intolerância política, que não pode ser alçada como critério científico/acadêmico.