São Bernardo aprova Lei para transferir imóveis abandonados para o município
A oficialização ocorreu nesta quarta-feira (27/06), após os vereadores aprovarem por unanimidade (22 votos favoráveis), o projeto de Lei, elaborado pelo prefeito Orlando Morando. A sanção da Lei será realizada pelo prefeito nos próximos dias.
De acordo com o Prefeito de São Bernardo, a proposta é positiva sob vários aspectos. "Infelizmente existem casos em que imóveis são abandonados por muitas razões e vão acumulando débitos de tal forma, que ficam impagáveis. O ideal seria que os proprietários conseguissem preservar suas propriedades. Entretanto, este projeto de Lei vem com o objetivo de devolver a função social do local. Sem contar que um espaço sem ocupação se torna um ponto inseguro na cidade", detalhou Morando.