Marília Campos - Deputada Estadual - Governo federal autoriza, através de MP, o ingresso forçado nos imóveis abandonados ou com moradores ausentes
Governo federal autoriza, através de MP, o ingresso forçado nos imóveis abandonados ou com moradores ausentes
23/02/2016 | Nossas cidades
O governo federal editou a Medida Provisória 712/2016 com previsão de uma série de medidas de combate ao mosquito. Prevê a MP: "Na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos referidos vírus.
São medidas previstas na MP: a) a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores; b) a realização de campanhas educativas e de orientação à população; e c) o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.
A MP 712/2016 definiu: a) imóvel em situação de abandono - aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização; e b) ausência - a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
A presidenta Dilma, em pronunciamento nacional, convocou toda a população a lutar junto com governo contra a propagação do Aedes: "A guerra contra o mosquito transmissor do zika é complexa, porque deve ser travada em todos os lugares e por isso exige engajamento de todos. Se nos unirmos, a maneira de lutar se torna simples. Não podemos admitir a derrota porque a vitória depende da nossa determinação em eliminar os criadouros. Repito: basta que impeçamos o mosquito transmissor de se reproduzir em águas paradas. Se o mosquito não nascer, o vírus zika não tem como viver".(...) "Vamos nos espalhar por todo território nacional e, junto com os agentes de endemia e de saúde, junto com você, vamos visitar o máximo possível de casas, para destruir os criadouros do mosquito. Todos nós precisamos entrar nessa verdadeira batalha. Precisamos da ajuda e da boa vontade de todos. Colabore! Mobilize sua família e sua comunidade".(...) "Por favor, ajudem-nos a lhes proteger. Formemos um grande exército de paz e de saúde, com a participação dos 204 milhões de brasileiros e brasileiras. Vamos provar, mais uma vez, que o Brasil é forte, tem um povo consciente, e não será derrotado por um mosquito e pelo vírus que ele carrega. Mais que nunca, o Brasil precisa da nossa união!".