Citação por e-mail no processo penal: proposta a ser pensada | Notícias | Tribuna PR - Paraná Online
1. Conceito de citação ficta
2. Citação por e-mail: proposta a ser pensada
e) quinto, não se diga que a citação por e-mail tem o inconveniente de se dirigir somente aos réus alfabetizados, já que os analfabetos não teriam como ter acesso ao seu e-mail, pois, primeiro, este inconveniente também ocorre na citação-edital e, o mais importante, a citação por e-mail não enfrentaria tal problema, visto que não se dirigiria a tais réus, mas somente nos casos que a seguir iremos enumerar;
1.ª) quando o réu é conhecido, mas não for encontrado;
2.ª) quando resta demonstrado que o réu se oculta para não receber a citação;
3.ª) quando inacessível, em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, o lugar em que estiver o réu – prazo entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias (CPP, artigo 363, I);
4.ª) quando o citando encontrar-se no estrangeiro em lugar não sabido, pouco importando a natureza da infração penal.
Estou certo de que com o correr dos anos tal proposta, que aqui deixamos registrada, acabará por ser admitida pelo legislador infraconstitucional, a exemplo do que já aconteceu na Lei n.º 9.800, de 26 de maio de 1999 (teleconferência e interrogatórios eletrônicos). Cabe agora a doutrina e a jurisprudência nacional debruçarem-se sobre tal matéria, com vistas a aperfeiçoar tal proposta.
Bernardo Montalvão Varjão de Azevedo é professor de Direito Penal e Processo penal da UCSal – Universidade Católica do Salvador; professor de Direito Penal da FABAC – Faculdade Baiana de Ciências; professor de Direito Processual Penal da Escola Superior do Ministério Público da Bahia; professor de Direito Processual Penal da Escola dos Magistrados da Bahia; analista previdenciário do INSS-BA, pós-graduando em Ciências Penais pela Faculdade Jorge Amado & Curso Jus Podivm.