PSDB deve continuar obstruindo votação sobre CPMF | Notícias, Política | Tribuna do Paraná
PSDB deve continuar obstruindo votação sobre CPMF
06/08/07 20h19 - Atualizado: 19/01/13 23h15
O PSDB deve continuar criando dificuldades para o governo aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional. Essa prorrogação é um dos grandes temas que estará em pauta neste segundo semestre no parlamento. Segundo o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), o objetivo do partido é impedir que essa contribuição seja prorrogada, como deseja o governo Lula. "Vamos continuar obstruindo", destaca o parlamentar.
Criada com o intuito de custear a saúde pública, mas utilizada pelo governo federal para outras finalidades, a vigência da CPMF – e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – termina no final deste ano. Por isso, o governo está empenhado em prorrogá-la, sob o argumento de que não tem como abrir mão de uma receita de mais de R$ 30 bilhões. Silvio Torres reitera que o atual governo petista precisa sinalizar com a desoneração (dessa contribuição), estabelecendo prazo para o seu término. "Não dá para aprovar do jeito que está, o governo não tem controle de suas despesas", destaca.
O deputado tucano não acredita que seja possível aprovar a manutenção dessa contribuição com base na partilha dos recursos com Estados e municípios. "É sempre complicado dividir o bolo, o ideal seria a sinalização da desoneração", emendou. Ele também admite que será muito difícil deixar que a CPMF acabe no final deste ano, como defendem os Democratas, por causa da vinculação das receitas. A previsão é de que a PEC que prevê a prorrogação da CPMF entre na pauta de amanhã da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Mas estamos atentos porque pode haver alguma manobra (do governo) para levá-la à votação em plenário", adverte Torres.