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Servidor público em Sergipe não aguenta mais dois anos sem reajuste! - FaxAju
15/12/17 - 08:09:24
É importante que o funcionalismo público de Sergipe esteja com suas atenções voltadas, nesta sexta-feira (15), para o plenário da Assembleia Legislativa, onde ocorrerá a votação de projetos de autoria pelos deputados estaduais antes do recesso parlamentar. A coluna chama a atenção para, especificamente, o projeto de autoria do Poder Executivo Estadual que altera uma lei sancionada na quarta-feira (13) e que fora aprovada, por unanimidade, na segunda-feira (11) passada.
A proposta autoriza o Executivo a celebrar aditivos aos contratos firmados com a União, renegociando as dívidas de Sergipe com o Governo Federal, mas segundo denúncia da oposição, mediante o risco de congelamento das despesas primárias correntes e, consequentemente, dos salários dos servidores por dois anos. Em síntese, se o governo aprovasse a proposta na íntegra, essa semana, haveria o risco de o funcionalismo público ser penalizado com mais dois anos sem reajuste em seus rendimentos.
É importante explicar que, desde 2012, quando o governador ainda era Marcelo Déda (in memoriam), que os servidores acumulam uma defasagem salarial e a perda de benefícios. São várias as categorias que expressam indignação com os atrasos nos rendimentos, com os parcelamentos que já ocorreram e até com a falta de propostas de reajustes. Até o 13º salário só vem integralmente mediante operação financeira de crédito junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese).
Com o questionamento do líder da oposição na Alese, deputado estadual Georgeo Passos (PTC), o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), apresentou uma emenda supressiva retirando do texto legal o artigo em questão. O projeto foi aprovado, por unanimidade, com essa garantia, com esse compromisso. Mas, nessa quinta-feira (14), no "apagar das luzes", o governo encaminhou outro PL à Alese alterando a lei sancionada essa semana, devolvendo o risco do "congelamento".
Em resumo, por mais que esta não seja a intenção do governador Jackson Barreto (PMDB), por mais que sua gestão esteja necessitando de recursos públicos, por mais que careça renegociar débitos já acumulados, é preciso que se busque algo que não penalize mais os servidores. O funcionalismo já está sufocado, atravessou um ano de 2017 de muita dificuldade financeira e o risco de passar mais dois anos sem perspectiva de reajuste é algo profundamente desolador. A medida pode ser um saída para o governo, mas é o servidor quem pagará a conta…
Consta no artigo que o governo está acrescentando na lei nº 8.333/2017 que "o Estado de Sergipe compromete-se a estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes".
Para o deputado Georgeo Passos, o congelamento das despesas primárias correntes significa dar um péssimo presente de fim de ano para os milhares de servidores públicos estaduais. "Os trabalhadores que já não estão recebendo seu aumento nos últimos anos ficarão com salários congelados por muito mais tempo, prejudicando milhares de famílias", comentou.
A coluna não sabe ainda como o líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), vai se posicionar mediante este recuo do Executivo, indo de encontro, inclusive a sua emenda supressiva para preservar os trabalhadores. Mas, pelo histórico, dificilmente o petista votará a favor da alteração.
De saída da presidência do Tribunal de Contas, o conselheiro Clóvis Barbosa, segundo o ex-deputado federal João Fontes (PPS), encerra o ano de 2017 com uma "bagatela" de R$ 135 mil de férias indenizadas. Nada ilegal, mas para quem tanto cobra "razoabilidade" dos prefeitos sergipanos…
Recentemente o ainda presidente Clóvis Barbosa "doou" para o Estado, recursos oriundos da economia que fez no TCE. Como perguntar não ofende nunca, o conselheiro prestou contas "da economia" acumulada em 2016, além do duodécimo?
Este colunista faz este questionamento ao ainda presidente Clóvis Barbosa porque o gestor público que não aplica corretamente ou que não presta contas dos repasses do duodécimo fica sujeito a uma série de sanções administrativas. Com a palavra o TCE…
O deputado estadual Georgeo Passos está finalizando sua participação como líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (15), último dia de sessões antes do recesso parlamentar. Georgeo encerra sua missão de líder com dignidade e cumprindo o pacto firmado de que todos os membros teriam a oportunidade de conduzir a bancada. O deputado segue na oposição ao governo de JB.
Depois do sucesso que fez nesta coluna, a famosa "taróloga" está com "fila de espera" com políticos agendando atendimentos para as previsões de 2018. Até Pai Ralf veio a Sergipe conhecê-la. Este colunista não resistiu e procurou as cartas do tarô mais uma vez.
As cartas do tarô revelaram uma licitação na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, prevista para 9 de janeiro próximo, para serviços de irrigação. A obra estaria orçada em torno de R$ 16 milhões com recursos já garantidos pelo Banco Mundial.
Segundo as cartas marcadas no baralho do tarô, empresas de médio porte estão sendo alijadas do processo porque um "peso pesado" da construção civil que está na área, bem alinhado com um político avermelhado, velhos conhecidos dos processos licitatórios sergipanos.
A consulta deu até uma "tontura" na taróloga que começou a falar em "preço justo", "obra concluída" e em "escândalo". Assustado com a "suadeira da taróloga", este colunista chama a atenção do MPE, do MPF, do TCU, do TCE e até do Banco Mundial sobre esta licitação para garantir que, no final, a sociedade seja realmente atendida…
Em Gilmar Carvalho, na Mix FM, quem concedia entrevista nessa sexta-feira (15) era Belivaldo Chagas, pré-candidato a governo pela situação em 2018; na Fan FM, para George Magalhães, o entrevistado era o deputado federal Valadares Filho (PSB), também cotado para disputar o governo pela oposição. Seria uma previsão?
Chamou a atenção a segurança do deputado Valadares Filho ao pontuar suas críticas às gestões do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) em Aracaju e de Jackson Barreto no Estado. "João Alves Filho deixou um legado de obras no governo, Marcelo Déda (in memoriam) um legado de ética e seriedade e o governo atual não tem um perfil, não deixa uma marca que melhorou a vida dos sergipanos".
Valadares Filho lamentou que Sergipe seja o Estado mais violento do País e o segundo no Brasil em número de analfabetos. "O governador prometeu, em 2014, alfabetizar 140 mil estudantes em quatro anos. Somos o maior, proporcionalmente, em número de analfabetos do Nordeste e o segundo do País. Além disso o Estado não tem política pública de estímulo ao setor produtivo".
Valadares Filho condenou a falta de planejamento do Estado que não conseguiu cumprir a promessa de promover uma política de manutenção das rodovias. "Se o empréstimo requerido for beneficiar as estradas eu sou favorável, mas faltou ao governo planejamento".
Quem também foi entrevistado no programa de George Magalhães foi o pré-candidato ao governo, Mendonça Prado (PPS), confirmando que a prisão em caráter preventivo, dias atrás de Ana Alves, não será obstáculo para uma aliança com o DEM. "Precisamos de tempo de televisão, entendemos a dificuldade do momento, mas queremos dialogar demonstrando a importância dessa coligação".
Em seguida, Mendonça Prado acredita que Ana Alves não vai sofrer consequências, apesar de desconhecer o processo. "O problema é que acontecem coisas que podem ter acontecido em outras administrações e que não é difícil que ainda estejam acontecendo. Quero parabenizar o próprio MPE. Faz um bem à sociedade e inibe que novos equívocos aconteçam nas futuras gestões".
Sobre seu afastamento da presidência da Emsurb, Mendonça Prado disse que os delegados fizeram uma grande confusão a seu respeito e que ele não sabe o que motivou tanta confusão. "Fizemos um contrato emergencial. Depois da nossa saída, fizeram outro emergencial, mais caro e eu paguei o pato! A Cavo e a TORRE continuam prestando serviços à PMA. Mas o povo está vendo tudo isso".
O deputado federal André Moura foi surpreendido com uma placa de agradecimento, oferecida pelo Hospital Universitário de Lagarto e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão da unidade de saúde. "Deputado Federal André Moura, nossa homenagem em reconhecimento ao compromisso, apoio, contribuições e parcerias frente às ações desenvolvidas para a consolidação do Hospital Universitário de Lagarto", diz o texto da placa, lida pelo reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ângelo Antoniolli.
Antes de entregá-la, tanto ele quanto o superintendente da Ebserh em Sergipe, Walter Santana Filho, elogiaram o trabalho do líder. O reitor da UFS falou sobre a importância do deputado para o Estado e em particular para o hospital. "André Moura tem feito por nós, sergipanos, o que nenhum outro político fez. Em Lagarto, particularmente, conseguiu a liberação de verba que nos permitiu contratar 75 profissionais concursados, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Com isso, pudemos retomar integralmente o atendimento na unidade", afirmou.
A Prefeitura de Laranjeiras, através da secretaria municipal de Assistência Social, deu continuidade a ação do benefício eventual de distribuição de cestas básicas para os grupos vulneráveis e famílias carentes que necessitam da participação efetiva do poder público.
Atendendo a uma orientação do prefeito Paulo Hagenbeck (DEM), o "Paulão das Varzinhas", e da vice-prefeita Suely Alves (DEM), a "Suely da Escolinha", a secretária de Assistência, Lícia Aguiar, percorreu as comunidades dos povoados Cedro e Bom Jesus, conversando e levando assistência às famílias carentes.
A primeira dama Martha Hagenbeck acompanhou a atividade, que também consistiu na distribuição de brinquedos e frango congelado pela proximidade do Natal. Por determinação do prefeito e da vice, estão asseguradas aproximadamente 3 mil cestas básicas e a ação pontual seguirá casos surjam casos eventuais ou para aquelas famílias que por algum motivo não compareceram ao local da entrega.