Em decisão, Moraes cita argumentos de Mello sobre "limitações" à liberdade - 18/04/2019 - UOL Notícias
18/04/2019 20h16Atualizada em 18/04/2019 21h04
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Na decisão de hoje, Moraes usa análise sobre limites da liberdade de expressão, tirada de discurso do ministro Celso de Mello, que o havia criticado
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Imagem: Rosinei Coutinho-21.fev.2019/STF
Mesmo sem mencionar diretamente a ordem do ministro Moraes, Mello criticou a prática da censura, classificada por ele como "perversão da ética do direito".
Na decisão de hoje, Moraes recorre a análise feita pelo próprio Mello sobre a necessidade de limites à liberdade de expressão. O trecho foi retirado de um voto proferido por Mello em uma sessão do STF do dia 14 de março.
Imagem: Estadão Conteúdo (17.abr.2019)
Na mensagem divulgada hoje mais cedo, no entanto, Mello defendeu que eventuais abusos da liberdade de expressão sejam responsabilizados por meio de processos judiciais "regularmente instaurados", em que o jornalista ou o órgão de imprensa tenham acesso "sem restrições" ao direito de defesa.