Correio Braziliense, n. 21.145, 16/04/2021, Política, p. 2
Licença para se candidatar
Por 8 votos a 3, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba na Operação Lava-Jato, deixando o petista livre para concorrer nas próximas eleições. No julgamento de ontem, os magistrados seguiram a decisão do ministro Edson Fachin, que, no mês passado, declarou a incompetência da Justiça Federal da capital paranaense para avaliar os processos. As ações contra Lula voltam, portanto, à estaca zero.
No voto, Fachin destacou que as condutas descritas nos processos relacionados a Lula não fazem referência restrita à Petrobras, objeto principal das diligências da Lava-Jato em Curitiba. "Nada obstante, ainda que as vantagens indevidas tenham origem na denominada 'conta-corrente geral de propinas' mantida entre o Grupo OAS e o Partido dos Trabalhadores, como afirma a Procuradoria-Geral da República nas razões recursais, a própria denúncia indica que tais recursos não eram originados exclusivamente de contratações celebradas com a Petrobras", sustentou o ministro.
Nunes Marques, por sua vez, abriu divergência e entendeu que os processos devem ser mantidos na Justiça Federal de Curitiba. "Verifica-se que os fatos versados nas ações penais descritas estão, de fato, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro investigado no contexto da Operação Lava-Jato, cuja lesividade veio em detrimento exclusivamente da Petrobras. E assim sendo, a competência, a meu sentir, é da 13ª Vara Federal", afirmou.
Votaram para suspender as condenações, além de Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Foram conta Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Moraes, no entanto, defendeu que os processos sejam enviados a São Paulo, e não ao Distrito Federal, como determinou Fachin. Essa definição ficou para a próxima sessão do julgamento, marcada para a quinta-feira.
A Corte também precisa decidir se perde o objeto, ou seja, a validade, a decisão da Segunda Turma de que Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara, atuou parcialmente nos processos e agiu para condenar Lula no caso relacionado ao triplex do Guarujá.
A defesa de Lula afirmou que o resultado do julgamento é "uma decisão histórica, que reforça o Estado de direito".
O resultado repercutiu rapidamente nos Três Poderes. A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, comemorou. "STF confirma direitos de Lula! Dia histórico. Demorou, mas chegou! Ainda tem muita coisa a ser colocada no lugar, mas a incompetência de Moro era o passo fundamental para isso, o primeiro pedido da defesa", escreveu nas redes sociais.
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou a decisão. "O julgamento que anula a condenação de Lula, sete anos depois de iniciado o processo, faz acreditar na recompensa pelo aparelhamento do tribunal", disparou. "O STF afronta a democracia. Lula não é inocente."
O advogado Daniel Bialski, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), afirmou que a Corte ainda precisa definir a amplitude da decisão. "O Supremo Tribunal Federal vai examinar a questão da suspeição e também deve decidir, no seu pleno, dois temas principais: o primeiro deles, qual é a abrangência dessas decisões, quais estarão contaminadas pela nulidade decretada pela incompetência. E, num segundo momento, qual é o juiz competente que julgará esse processo, seja em São Paulo, seja em Brasília. Eu acredito que a Justiça tem recursos para dar um andamento célere ao processo, até pela praticidade virtual, hoje", disse.
Cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo, Marco Antônio Carvalho Teixeira ressaltou que, com a ficha limpa, Lula é um candidato natural para o Planalto em 2022 e não deve abdicar da posição. "Com isso, Bolsonaro ganha um opositor muito forte; alguém que, de alguma forma, ressurge num contexto em que ninguém acreditava mais. Há um clima favorável à candidatura dele e o restabelecimento de um embate de 2018, que só não vai acontecer se Bolsonaro se enfraquecer demais", avaliou. (Colaborou Sarah Teófilo)