O eleitor que não votar no dia da eleição terá de justificar sua ausência às urnas. Devem justificar apenas os eleitores com idade entre 18 e 70 anos, os menores de 18 anos e os maiores de 70 anos estão dispensados da justificativa eleitoral.
É aceita automaticamente e pode ser realizada das 8h às 17h por eleitor fora de seu município de votação (domicílio eleitoral). Para tanto, o eleitor deve:
preencher corretamente o Requerimento de Justificativa (que também pode ser obtido em qualquer local de votação ou mesa receptora de justificativas) que deve ser assinado na presença do mesário;
apresentar o formulário preenchido e um documento de identidade oficial com foto;
Justificativa Após Eleição
Deve ser realizado no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da votação, exceto para quem estava no exterior, que poderá apresentá-la no período de 30 dias contados da data do retorno ao país.
Preenchimento on-line do Requerimento de Justificativa - Pós Eleição (sistema justifica)
Download do Requerimento de Justificativa Eleitoral - Pós Eleição (formato PDF) - Nesta opção o pedido deve ser entregue a qualquer Cartório Eleitoral ou Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral
O eleitor que estiver no exterior e quiser justificar a ausência ao juízo eleitoral em que esteja inscrito pode obter mais informações.
Observação: O eleitor que não votar em três eleições consecutivas, não justificar sua ausência e não quitar a multa devida terá sua inscrição cancelada. A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, e maiores de setenta anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, que requererem, na forma das Res.-TSE nº 20.717/2000 e nº 21.920/2004, sua justificação pelo não cumprimento daquelas obrigações.
Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) - pós-eleição
Os eleitores inscritos em zonas eleitorais dos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Rio Grande do Norte, do Distrito Federal ou da Zona Eleitoral do Exterior podem utilizar o Sistema Justifica, mecanismo alternativo de recebimento de justificativa apresentada após o dia em que realizado o pleito, disponível nas páginas na Internet dos respectivos tribunais regionais eleitorais, nas quais constarão as orientações pertinentes. (fundamento: Res.-TSE nº 23.465, de 2015, art. 69, § 5º)
O eleitor que estiver fora do País e quiser justificar a ausência ao juízo eleitoral de alguma das referidas unidades da Federação, também pode utilizar o Sistema Justifica (para os demais estados e para obter outras informações).
Para justificar no dia da eleição (primeiro e segundo turnos)
O eleitor, munido do número do título eleitoral e de um documento oficial de identificação.
Carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
Carteira Nacional de Habilitação, não se admitindo certidão de nascimento ou de casamento.
O eleitor deve entregar o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) preenchido em um dos locais destinados ao recebimento das justificativas, os quais serão amplamente divulgados pelos tribunais regionais eleitorais, nas capitais, e pelos juízes eleitorais, nas demais zonas eleitorais.
Esse formulário pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, na página do TRE na internet, na página do TSE e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.
O comparecimento do eleitor, no dia da eleição, em mesa receptora de justificativa instalada fora do seu domicílio eleitoral dispensa a apresentação de qualquer outro documento ao juiz eleitoral competente em momento posterior (Res.-TSE nº 23.456, de 2015, art. 65, p. único).
Observação: O RJE deve ser assinado na presença do mesário.
Depois da eleição (primeiro e segundo turnos)
O eleitor do Estado do Pará poderá formalizar o pedido na Internet por meio do Sistema Justifica(http://www.tre-pa.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/sistema-justifica) ou, presencialmente, em qualquer Cartório Eleitoral e/ou Posto de Atendimento da Justiça Eleitoral.
Eleitores de outros Estados devem consultar o respectivo TRE.
Lembra-se: cada turno tem um prazo diferente para a entrega, pois o prazo de 60 dias para entrega da justificativa se inicia a partir do dia da votação.
Observação: A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.