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A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ é o órgão do Tribunal de Justiça do Estado que tem a função de orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação das unidades que compõem a Justiça de Primeira Instância, os Serviços Notariais e de Registro.
As funções de Corregedor-Geral e Vice-Corregedor-Geral de Justiça são exercidas por desembargadores eleitos para um mandato de dois anos.
Corregedor e Vice-Corregedor-Geralexpand_more
Em 29 de junho de 2018, os Desembargadores Saldanha da Fonseca e Corrêa Camargo tomaram posse, respectivamente, nos cargos de Corregedor-Geral e de Vice-Corregedor-Geral de Justiça. O mandato será exercido no período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2020.
Vice-Corregedor-Geral de Justiça:
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O Corregedor-Geral de Justiça exerce funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares em sua secretaria, nos órgãos de jurisdição de primeiro grau, nos órgãos auxiliares da Justiça de Primeira Instância e nos serviços notariais e de registro do Estado.
As atribuições do Corregedor-Geral de Justiça estão estabelecidas no art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
A Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, no Capítulo VI do Título I do Livro II, versa sobre a Corregedoria-Geral de Justiça, estabelecendo as suas funções, as atribuições dos Juízes Auxiliares da Corregedoria e também sobre as correições.
Os Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, para o mandato 2018/2020, foram designados pela Portaria nº 4.152/PR/2018. Foi delegado aos Juízes Auxiliares da Corregedoria o exercício das atribuições vinculadas às Superintendências Adjuntas da CGJ, bem como o exercício das atribuições de Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, nos termos da Portaria nº 5.555/CGJ/2018.
Juíza Lívia Lúcia Oliveira Borba
Juiz Christyano Lucas Generoso
Juiz Adriano Zocche
Juiz Eduardo Gomes dos Reis
Juiz Guilherme Sadi
Juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro
Juiz Leonardo Vieira Rocha Damasceno
Juíza Aldina de Carvalho Soares
Juiz Paulo Roberto Maia Alves Ferreira
A estrutura organizacional da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais foi atualizada e aperfeiçoada pela Resolução nº 821/2016.
Órgãos de Assessoramento e Assistência ao Corregedor-Geral de Justiça (art. 2º, I, da Resolução nº 821/2016):
Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria (art. 3º da Resolução nº 821/2016)
Comitê Técnico para Padronização da Primeira Instância (arts. 8º a 10 da Resolução nº 821/2016)
Gabinete do Corregedor-Geral de Justiça - GACOR (arts. 4º e 5º da Resolução nº 821/2016)
Assessoria jurídica - ASJUR (arts. 6º e 7º da Resolução nº 821/2016)
Órgãos de Assessoramento e Execução da Atividade Correicional (art. 2º, II, da Resolução nº 821/2016):
Juiz Auxiliar da Corregedoria, Superintendente Adjunto de Planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça (arts. 11 a 13 da Resolução nº 821/2016)
Juízes Auxiliares da Corregedoria, Superintendentes Adjuntos dos Serviços Administrativos e dos Órgãos de Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 14 e 15 da Resolução nº 821/2016)
Juízes Auxiliares da Corregedoria, Superintendentes Adjuntos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (arts. 16 e 17 da Resolução nº 821/2016)
Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Auxiliares da Corregedoria - ASFIJ (arts. 18 e 19 da Resolução nº 821/2016)
Assessor jurídico responsável: Marcelo Biagioni Nascimento Lana
Diretoria Executiva da Atividade Correicional - DIRCOR (arts. 20 e 21 da Resolução nº 821/2016)
Diretor Executivo: Ricardo de Freitas Rei
Gerência de Orientação e Fiscalização do Foro Judicial - GEFIS (arts. 22 e 23 da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Apoio à Orientação e Fiscalização do Foro Judicial - COFIJ (art. 24 da Resolução nº 821/2016)
Gerência de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro - GENOT (arts. 25 e 26 da Resolução nº 821/2016)
Gerente: André Lucio Saldanha
Coordenação de Apoio à Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro - COFIR (arts. 27 e 28 da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF (arts. 29 e 30 da Resolução nº 821/2016)
Gerência de Orientação e Processamento de Feitos e Registros Disciplinares - GEDIS (arts. 31 e 32da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Apoio e Controle das Sindicâncias e dos Processos Administrativos Disciplinares - COADIS (arts. 33 e 34 da Resolução nº 821/2016)
Órgãos de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (art. 2º, III, da Resolução nº 821/2016):
Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN (arts. 35 e 36 da Resolução nº 821/2016)
Diretora de Secretaria: Bruna Eduarda Medeiros de Sousa
Núcleo de Suporte ao Planejamento e à Gestão de Primeira Instância - NUPLAN (arts. 37 e 38 da Resolução nº 821/2016)
Gerência de Normatização e Gestão da Informação - GEINF (arts. 39 e 40 da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Protocolo e Controle de Expedientes da Corregedoria - CORPROT (arts. 41 e 42 da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Apoio aos Serviços Auxiliares da Justiça de Primeira Instância - COASA (arts. 43 e 44 da Resolução nº 821/2016)
Coordenador: João Paulo de Andrade
Gerência de Acompanhamento e de Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados da Justiça de Primeira Instância - GESIS (arts. 45 e 46 da Resolução nº 821/2016)
Gerente: Joyce Kelly Martins
Coordenação de Apoio e Acompanhamento dos Sistemas Judiciais Informatizados da Primeira Instância - COSIS (arts. 47 e 48 da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Apoio e Acompanhamento do Sistema "Processo Judicial Eletrônico" da Primeira Instância - COAPE (arts. 49 e 50 da Resolução nº 821/2016)
Coordenadora: Lívia Mara de Resende
Centro de Estatística Aplicada à Justiça de Primeira Instância - CEJUR (arts. 50-A e 50-B da Resolução nº 821/2016)
Assessor Técnico: Dilmo de Castro Silva
Órgão vinculado à Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância - SEPLAN:
Núcleo Permanente de Custas (Portaria 5212/2017)
Acompanhamento e estudos sobre o recolhimento de custas judiciais, taxa judiciária, fiança, despesas processuais, multas, e de outros valores devidos na Justiça Estadual de primeiro grau, a emissão da Certidão de Não Pagamento de Despesas Processuais - CNPDP.
Gerência de Apoio à Direção do Foro da Capital - GEAPA (arts. 51 e 52 da Resolução nº 821/2016)
Coordenação de Apoio à Direção do Foro da Capital - CODIRFO (arts. 53 e 54 da Resolução nº 821/2016)
ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIAexpand_more
A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais edita atos direcionados à Justiça de Primeira Instância e aos Serviços Notariais e de Registro do Estado. São editados provimentos, provimentos conjuntos, portarias, portarias conjuntas, avisos, ofícios circulares, recomendações e enunciados.
Os atos normativos da Corregedoria encontram-se disponíveis para consulta na mesma base de dados dos atos normativos do Tribunal de Justiça.
Os atos podem ser pesquisados e localizados por número, ano, tipo ou palavras-chave. É possível a realização de pesquisa rápida e de pesquisa avançada, com a opção de utilizar filtros para a busca ou realizar a pesquisa conjugando mais de um termo.
Consulte os Atos Normativos
open_in_newSistema de Consulta aos Atos Normativos
No período de 16 a 30 de novembro de 2017, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais realizou uma consulta pública, para coleta de sugestões do público em geral, sobre a proposta do seu Novo Código de Normas dos Serviços Judiciais da Justiça de 1ª Instância.
A edição dessa norma visou atualizar e aperfeiçoar as diretrizes desta Casa, além de consolidar atos normativos editados desde a publicação do Provimento nº 161, de 2006, bem como de normatizar matérias ainda não regulamentadas. Como resultado, foi publicado o Provimento 355/2018.
PROVIMENTO Nº 355/2018 - FORO JUDICIAL
Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais.
Acesse o índice Alfabético-Remissivo do Código de Normas - Provimento nº 355/2018
PROVIMENTO DE CUSTAS: PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018
PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013 - EXTRAJUDICIAL
Acesse os serviços instituídos pela Corregedoria-Geral de Justiça:
Atendimento Aeroporto - Juizado Especial e Infância e Juventude
Certidão de Nascimento - Gratuidade
Consulta e solicitação de certidão de protesto em cartório extrajudicial
As correições ordinárias consistem na fiscalização periódica, realizada anualmente, pelo Juiz Diretor do Foro, de acordo com as instruções da Corregedoria. Seu objetivo é verificar a regularidade de serviços, apurar denúncias, reclamações e sugestões sobre a execução dos serviços do foro judicial, dos juizados especiais, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios das comarcas.
O edital da audiência inaugural deve ser afixado em local próprio do fórum e pode também ser disponibilizado na internet. Para divulgar o edital, as comarcas devem encaminhá-lo em forma de texto para ascomweb@tjmg.jus.br.
add_circleREALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA NAS COMARCAS
A correição extraordinária é uma fiscalização excepcional com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços judiciais, notariais e de registro e/ou apurar denúncia, reclamação ou sugestão. Ela pode estar prevista no Plano de Ações de Fiscalização ou pode acontecer por provocação de terceiros.
A realização da correição extraordinária é determinada por Portaria do Corregedor-Geral de Justiça, publicada no Caderno Administrativo do Diário do Judiciário eletrônico - DJe, na seção da Corregedoria.
arrow_forwardRealização de Correição Extraordinária nas Comarcas - Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
arrow_forwardRealização de Correição Extraordinária nas Comarcas - Fiscalização dos Serviços do Foro Judicial
É a fiscalização de rotina, com o objetivo de acompanhar e controlar os trabalhos específicos da secretaria de juízo, dos serviços auxiliares da justiça, dos tabelionatos e ofícios registrais.
arrow_forwardRealização de Inspeção Técnicas nas Comarcas - Fiscalização dos Serviços do Foro Judicial
arrow_forwardRealização de Inspeção Técnicas nas Comarcas - Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro
Seu objetivo é manter permanente fiscalização sobre a regularidade dos feitos em tramitação nas comarcas. Utilizada, geralmente, após a fiscalização presencial, essa atividade é desenvolvida a partir da análise dos bancos de dados nos sistemas judiciais informatizados.
Também é realizada no âmbito extrajudicial, no intuito de manter permanente acompanhamento e fiscalização sobre a regularidade dos relatórios encaminhados pelos serviços notariais e de registro acerca dos atos praticados e do recolhimento da taxa de fiscalização judiciária, sistematizando e organizando as informações para subsidiar a tomada de decisões.
A atividade disciplinar consiste em apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância, juízes de direito, notários, registradores, seus prepostos e juízes de paz do Estado de Minas Gerais. Essa atividade é realizada pelo Corregedor-Geral de Justiça, pelos Juízes Diretores do Foro, pelos Juízes Auxiliares da Corregedoria e por servidores estáveis designados pelo Corregedor.
Serve como base preliminar e informativa para possível instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Verifica irregularidades no serviço público para melhor caracterização dos fatos, ou para elucidação de autoria. A sindicância pode resultar em arquivamento ou em instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
Apura a responsabilidade dos servidores, notários, registradores e juízes de paz por descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais. Por meio do PAD são aplicadas as penas legalmente previstas, assegurado o direito de ampla defesa ao processado.
No exercício da atividade disciplinar, a Corregedoria-Geral de Justiça observa os seguintes atos normativos:
Resolução nº 651/2010 - Estabelece o rito correlato às fases do processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Poder Judiciário;
Lei Complementar estadual nº 59/2001 - Contem a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais;
Provimento nº 260/CGJ/2013 - Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro;
Provimento nº 161/CGJ/2006 - Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
Certidão de Registros Disciplinares
As certidões de registros disciplinares atestam a existência, ou não, de sindicância e de processo administrativo disciplinar, bem como de penalidades, em desfavor de juízes e de servidores integrantes dos quadros de pessoal da Justiça de Primeira e de Segunda Instâncias, além de notários, registradores, seus prepostos e juízes de paz.
As certidões podem ser solicitadas:
à Gerência de Acompanhamento, Orientação e Processamento de Feitos e Registros Disciplinares - GEDIS, para o e-mail gedis@tjmg.jus.br: para a existência de sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados em desfavor de juízes, servidores judiciais e notários e registradores ou para a existência de penalidade em face de juízes e servidores;
à Coordenação de Registros Funcionais e de Sistemas dos Serviços Notariais e de Registro - COREF, para o e-mail coref@tjmg.jus.br: no caso de certidões sobre a existência de penalidades em desfavor de notários, registradores, seus prepostos e juízes de paz.
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) é cabível quando ocorrer a efetiva repetição de processos que contenham risco de controvérsia no julgamento de demandas que versem unicamente sobre questão de direito e houver risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
Os recursos repetitivos e incidentes instaurados perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta na página de Jurisprudência.
75º Encogeexpand_more
Acesse a página do 75º ENCOGE – Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.