31ª Sessão Ordinária, aprova Veto Parcial ao Projeto sobre doula — Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande
Você está aqui: Página Inicial / Sobre a Câmara / Notícias / 31ª Sessão Ordinária, aprova Veto Parcial ao Projeto sobre doula
31ª Sessão Ordinária, aprova Veto Parcial ao Projeto sobre doula
por Lais Castedo Coura — última modificação 08/10/2019 16h07
Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, e pós-parto imediato e dá outras providências.
Na Sessão Ordinária desta manhã (08/10), contou em sua pauta da Ordem do Dia com 5 proposituras para a apreciação e votação dos Vereadores em Plenário, sendo 2 aprovadas em discussão única, 2 aprovadas na primeira discussão e uma na segunda.
- Projeto de Lei nº 66 de 2019, de autoria do Vereador Isaias Moises dos Santos, que institui e inclui no Calendário Oficial do município de Praia Grande a Semana Municipal de Conscientização e Orientação à Alopecia Areata a ser realizada na última semana de setembro e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, o Prefeito, que prorroga, excepcionalmente, o prazo a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar nº 779, de 05 de julho de 2018 e dá outras providências. (Estabelece novas regras para o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes no Município).
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 65/2019, proposto pelo Vereador e presidente da Casa de Leis Ednaldo dos Santos Passos, o Reco, que isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos no Município de Praia Grande.
Também foi aprovado em discussão única, o Veto Parcial nº 7 de 2019, de autoria do Executivo Municipal, sendo, veto Parcial ao Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre a presença de doula durante o período de trabalho de parto, e pós-parto imediato e dá outras providências.
O Vereador Leandro Avelino Rodrigues Cruz, apresentou Moção de Repúdio n° 36 de 2019, ao aos termos do Decreto 9.893 de 27 de junho de 2019, baixado pelo Presidente da República Excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro, que afronta várias disposições constitucionais com a nova formatação conferida ao Conselho Nacional dos Direitos do Idoso.