Vereadores de Mangabeiras debatem projetos de leis tributários - Memórias de Mangabeiras
Vereadores de Mangabeiras debatem projetos de leis tributários
Foi realizada nessa segunda-feira, 07 de dezembro, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de São Raimundo das Mangabeiras em 2020. A sessão contou com a presença de sete dos onze vereadores: Ailton Costa, Alessandra Alvarenga, Cobra, Emerson Cardoso, Emir Alencar, Maurício Dião e Nonato da Papelaria. Foi justificada a ausência dos Vereadores (a): Catré, Darleia Oliveira, Irmão Leonardo e Júlio da Foto Layser
A Sessão contou com a presença dos Vereadores Eleitos Pedro Violão e Josemara Enfermeira.
Durante a Sessão foi feita a leitura e discussão de dois projetos de lei:
- Projeto de lei complementar n° 01/2020, que unifica taxas de polícia e alvará de localização, instalação e funcionamento de empresa no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)
- Projeto de lei n° 04/2020, que altera a Lei N° 043, de 22 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município de São Raimundo das Mangabeiras, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas gerais de Direitos Tributário aplicáveis ao Município. Unifica taxas de polícia, relativas a alvará de localização, instalação e funcionamento de empresas no Município, instituindo a Taxa Única de fiscalização de estabelecimento – TFE. (LEIA O PROJETO AQUI)
Na ordem do dia da Sessão, discussão do projeto de Lei N° 03/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A previsão é que o projeto de lei seja votado no dia 21 de dezembro.