Borba, Pause & Perin | Cursos - Processo Administrativo Fiscal - PAF
31 de agosto de 2018: das 09h às 12h e das 13h às 17h.
Secretários de Fazenda, Assessores Jurídicos, Fiscais, Agentes Tributários e demais interessados.
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 21/08/2018 . R$ 354,38 cada
Pagamento antecipado por depósito ou boleto bancário ATÉ 21/08/2018 . R$ 531,57 cada
Na atividade diária de consultoria, temos constatado, nos Municípios, a busca da eficiência administrativa por meio do aperfeiçoamento dos quadros funcionais. Entretanto, especificamente nos procedimentos administrativos fiscais, expedientes carregados de formalidade, ocorrem sérias dificuldades na sua realização, desde a instauração até a conclusão, com irregularidades formais e vícios de toda ordem, circunstâncias geradoras de nulidades diversas. Isso leva à repetição de procedimentos administrativos, geração de custos, perda de tempo e, em nível judicial, demandas com pesados ônus ao Município. Visando minorar tais dificuldades, capacitar os servidores e evitar ônus desnecessários em ações judiciais, a DPM promoverá o Treinamento sobre Procedimento Administrativo Fiscal, com base nas disposições do Decreto Federal nº 70.235, de 6 de março de 1972, subsidiariamente aplicado aos municípios.
Advogado, Especialista em Direito Tributário, MBA em Gestão Estratégica de Pessoas e Consultor Jurídico da Borba Pause & Perin - Advogados e Professor da DPM Educação