Ele destaca que as universidades, os órgãos ambientais e o Ministério Público têm se preocupado com o tema, que ainda carece de um programa estruturado. "Precisamos definir conceitos, indicadores e ações prioritárias, além de alocar recursos para estabelecer uma política que envolva sustentabilidade", alerta Asmus, que já coordenou programa de monitoramento ambiental do porto de Rio Grande.
O gerente de meio ambiente da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Marcos Maia Porto, afirma que o setor portuário demonstra interesse em tratar adequadamente das questões ambientais, sobretudo pelas exigências da legislação atual.
Ele avalia que os administradores portuários estão cumprindo a parte deles, com mais ou menos dificuldades. "Qualquer que seja o montante de recursos investido em proteção ambiental, ele se torna altamente lucrativo. É uma relação de custo-benefício, sempre favorável, quando se trata de cuidar do meio ambiente", observa Maia Porto.
Ele conta que a Antaq está elaborando indicadores de sustentabilidade para os portos. A ideia, em fase final de implantação, é medir o desempenho portuário em gestão ambiental. O gerente de meio ambiente da Antaq afirma que existem portos próximos de obter excelência em gestão ambiental. Em contrapartida, ele ressalta que ainda há muito que ser feito, principalmente pelos portos com estrutura mais defasada.
Maia Porto explica que o índice de desempenho ambiental (IDA) será semelhante a indicadores sustentáveis presentes em outras indústrias, como a eletroeletrônica. Ele destaca que os portos têm interagido com a Antaq, respondendo aos questionários com informações sobre as atividades desenvolvidas. A diretoria da Antaq ainda analisa o formato para divulgação desses indicadores para a sociedade.
Asmus, da Furg, considera a adoção de indicadores sustentáveis um item fundamental para definição de consenso em relação à sustentabilidade nos portos. Ele acrescenta que é preciso saber com mais precisão o que é um porto sustentável. "É um caminho interessante porque esses indicadores não estão uniformizados para todos os portos", ressalta o professor.
Uma tendência para as novas instalações portuárias é o uso de energia renovável. Maia Porto diz que os portos nacionais possuem poucos projetos que seguem essa linha com geração de energia limpa. Ele cita o porto de Pecém (CE), com um projeto de geração a partir das ondas do mar, e o porto de Santos, com uma pequena central hidrelétrica de mais de 100 anos que fornece cerca de 70% da energia consumida pelo complexo portuário.
A primeira usina de ondas da América Latina consiste num projeto piloto instalado no quebra-mar do porto de Pecém no litoral cearense, a 60 quilômetros de Fortaleza. Desenvolvido pela Coppe/UFRJ e financiado da Tractebel Energia, a usina foi fabricada com tecnologia 100% nacional. O projeto dos pesquisadores do laboratório de tecnologia submarina da Coppe foi concebido em módulos, o que permite a ampliação da capacidade da usina.
Cada módulo é formado por um flutuador de 10 metros de diâmetro, um braço mecânico de 22 metros de comprimento e uma bomba conectada a um circuito fechado de água doce. À medida que as ondas passam, os flutuadores sobem, descem e movimentam o braço mecânico.
O movimento alternado aciona a bomba hidráulica que, por meio de um circuito fechado, injeta água doce armazenada em um sistema de alta pressão, formado por um acumulador hidropneumático e uma câmara hiperbárica. Esse conjunto libera um jato equivalente a uma coluna d'água de 400 metros de altura, similar a das grandes hidrelétricas. O jato d'água pressurizado faz girar a turbina e aciona o gerador.
A Portonave desenvolve desde 2012 estudos sobre a viabilidade de implantação de geração de energia através de fontes renováveis, como o aquecimento de água por painéis solares e geração de energia elétrica através de sistema fotovoltaico. Nesse período, a empresa instalou um banco capacitor no sistema elétrico de potência e reduziu em 11,8% seu consumo total de energia. A empresa também investiu na instalação de sensores para lâmpadas das suas dependências. Os colaboradores e terceiros passaram por treinamentos para a conscientização sobre o uso racional da eletricidade.
A empresa também monitora o lençol freático e as águas superficiais, além de tratar todas as águas usadas no terminal através de estações de tratamento de efluentes biológicos e químicos. Em 2012, a Portonave passou a utilizar um sistema de reuso da água empregada na lavagem de máquinas e equipamentos portuários. O terminal reaproveitou cerca de 40% da água utilizada em 2011 para essa finalidade, uma média mensal de 220 metros cúbicos de água.
A Portonave, que iniciou as suas operações em Itajaí (SC) em outubro de 2007, desenvolve um programa de monitoramento das emissões resultantes, principalmente, da queima de combustíveis fósseis, além da geração de partículas. A equipe de meio ambiente da empresa apura os níveis de fumaça preta emitidos pelos veículos que acessam o terminal, pela frota interna de máquinas e pelos equipamentos portuários.
O inventário de carbono executado pela Portonave desde 2010 reúne informações das fontes emissoras de gases do efeito estufa, assim como a quantidade de carbono lançado na atmosfera. Em 2010, a empresa investiu na neutralização de 973 toneladas de carbono emitidas no desenvolvimento de suas atividades de combustão móvel. De acordo com o terminal, a substituição na categoria de combustíveis fósseis promoveu a redução na emissão de dióxido de enxofre através dos veículos e equipamentos automotores.
A substituição da gasolina pelo etanol reduziu drasticamente as emissões de CO2 na frota de veículos leves do Tecon Santos e nas unidades da Santos Brasil Logística. A ação abrangeu todos os 58 veículos utilizados na locomoção de equipes, inspeção, movimentação de materiais e outros serviços internos da Santos Brasil, que opera três terminais de contêineres nos portos de Santos (SP), Imbituba (SC) e Vila do Conde (PA). O grupo também conta com centros de distribuição logística em São Bernardo do Campo (SP) e na capital paulista.
A Santos Brasil opta pelo biodiesel na frota de caminhões e em equipamentos como RTGs, reachstackers e geradores. A empresa adquiriu 18 caminhões com sistema de pós-tratamento de gases com redução catalítica seletiva, que segue norma do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Desde o início de 2013, a Santos Brasil passou a utilizar o bicombustível BS-10 da Petrobras na frota de caminhões de sua operação logística. Além do combustível, os caminhões usam aditivos Arla 32, um composto não inflamável e não tóxico, que contribui para a redução no consumo de óleo diesel.
Os técnicos da empresa apuraram uma melhora nos consumos atuais da frota por conta da nova composição e queima de combustível. A gerente de responsabilidade social da Santos Brasil, Raquel Ogando, conta que a média por quilômetro rodado vem aumentando após a implantação do novo produto. "Há quatro anos, medimos a emissão e desenvolvemos medidas para mitigar o impacto da nossa operação no meio ambiente", acrescenta Raquel.
O programa 'Motorista Sustentável' contribuiu para a economia de 10% no consumo de combustível da frota da Santos Brasil em 2012, na comparação com o ano anterior, e reduziu em 18% a emissão de CO2. "Em 2004, quando o projeto foi concebido, iniciativas ambientais eram incomuns e pouco valorizadas, ao contrário de hoje. O projeto nasceu da necessidade de reduzir o consumo de combustível. Ao longo dos anos foi ganhando corpo, conforme a sociedade passou a se conscientizar sobre a importância do tema", destaca Ricardo Molitzas, diretor de operações logísticas da Santos Brasil.
Se por um lado esses processos de monitoramento e planejamento demandam recursos, o professor Asmus, da Furg, ressalta que a gestão ambiental possui um valor de propaganda para os portos, que buscam certificações verdes. Ele lembra que os portos precisam cumprir uma série de condicionantes ambientais para se adequar às leis vigentes. Nesse novo cenário de cuidados ambientais, a tendência é que o nível de exigências seja cada vez maior.
Desde o início de sua construção, o porto de Itapoá investe em programas de educação ambiental, recuperação da fauna e flora ocupada, além do monitoramento constante da vida marinha nas proximidades de suas instalações. O porto investe R$ 100 mil por mês em ações de preservação, monitoramento, educação ambiental e controle da fauna e flora em seu entorno.
A praia da Figueira do Pontal, onde está situado o cais de atracação a 230 metros da faixa de areia, foi preservada e reaberta à população. O projeto de urbanização da praia incluiu muro para contenção de erosão, calçamento, bancos e iluminação, além da adequação da linha de costa, ampliando a faixa de areia.
Por se tratar de um terminal novo — começou a operar em junho de 2011 — Itapoá já foi projetado e construído para provocar a mínima interferência no meio ambiente. "O porto de Itapoá não atua apenas buscando a eficiência operacional. Estamos inseridos em todos os processos necessários para que a empresa seja referência socioambiental para a região e a cidade", afirma o diretor superintendente do porto, Patrício Júnior.
A Secretaria de Portos (SEP) contratou universidades para novos estudos sobre questões sócioambientais nos portos. Maia Porto, da Antaq, confirma que ainda existem portos sem licença ambiental e defende que o setor precisa alcançar 100% em termos de licenciamento. De um total de 44 portos listados pela agência, apenas 20 possuem licença de operação.
De acordo com a Antaq, oito portos não possuem LO, mas estão contemplados no Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária (PRGAP), destinado à adequação das pendências ambientais. Vitória (ES), Natal (RN), Areia Branca (RN); Santos (SP); Salvador (BA); Ilhéus (BA); Aratu (BA); e Rio de Janeiro (RJ) já assinaram o termo de adesão com a SEP. O porto de Itaguaí (RJ) também aderiu ao programa, mas apenas para promover a renovação da sua licença operacional.
Outros nove terminais não possuem LO, entre eles Manaus (AM), administrado pela (Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), e Maceió (AL), administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN). Completam a lista outros sete portos que ainda não estão operando. O balanço da Antaq sobre o licenciamento dos portos foi atualizado em janeiro de 2013.
Asmus, da Furg, cita o centenário porto de Rio Grande, que está passando por uma expansão para São José do Norte e também precisou se adequar às novas exigências. Ele lembra que o país vive um crescimento econômico que passa pelos portos e defende a abordagem do tema sustentabilidade com a sociedade. "É um caminho sem volta. O que realmente tem controlado a atividade portuária é o licenciamento ambiental", enfatiza Asmus.
Em 2012, o setor portuário também debateu a questão das licitações sustentáveis. O decreto 7.746, de junho de 2012, regulamenta os critérios e práticas do desenvolvimento sustentável das licitações. Maia Porto acredita que o caminho é tornar esses processos mais frequentes e confiáveis. O gerente de meio ambiente da Antaq afirma que há barreiras a serem vencidas, como a necessidade de diferenciar o produto ambientalmente sustentável dos demais. "Dependendo dos casos, ele hoje ainda é um produto mais caro para ser adquirido. Mas isso está mudando. Esse processo ainda está no início, mas é uma base legal extremamente importante e um avanço. Somente o seu uso poderá transformar as licitações", avalia.
Raquel, da Santos Brasil, conta que a empresa estruturou um comitê de sustentabilidade que elabora a política de ações sustentáveis da empresa. "Temos o objetivo de enraizar a sustentabilidade na cultura, decisões de negócio e em práticas diárias, permitindo geração de valor a longo prazo com todos os públicos com os quais a empresa se relaciona", afirma a gerente de responsabilidade social da Santos Brasil.
O comitê acompanha e faz recomendações sobre os projetos em andamento, valida indicadores de desempenho e busca promover a troca de experiências entre as diferentes unidades e áreas de negócio da empresa. Raquel coordena a publicação do primeiro relatório de sustentabilidade da empresa, prevista para acontecer no primeiro semestre.
A Santos Brasil também criou um programa interno para formação gerencial para a sustentabilidade com duração de seis meses com conteúdo programático desenvolvido e implementado por assessoria especializada. A 'Academia de Sustentabilidade', cujo objetivo é discutir sua aplicabilidade no dia a dia, é voltada aos coordenadores da empresa e reúne cerca de 50 profissionais de todas as unidades de negócio da Santos Brasil. O curso prevê seis encontros e faz parte de um projeto iniciado em julho de 2012.
O índice de desempenho ambiental da Antaq ajudará na definição de um perfil de porto adequado do ponto de vista ambiental, que poderia ser considerado "Porto Futuro". "Aquele porto que tiver excelência nesse quesito, certamente, pode ser considerado um porto ambientalmente sustentável, característica de qualquer instalação portuária futura. O índice é uma referência de padrão de instalação portuária. E ele já está acontecendo", explica Maia Porto.