"Farra da Crianças: Candidatos distribuem presentes em Ariquemes" - Quenotícias | notícias de Ariquemes, Rondônia e do Vale do Jamari
Com a palavra o Tribunal Superior Eleitoral que decidiu manter a proibição de showmícios, a distribuição de brindes em campanha eleitoral
bookmark_borderARIQUEMES POLITICA date_range13 Out 2020 - 11h55 personDa Redação/CN
Levados pela empolgação ou desconhecimento da legislação eleitoral, membros supostamente ligados a coligação majoritária "Aliança para o desenvolvimento", em Ariquemes, que tem como candidatos a prefeito Tiziu Jidalias e vice-prefeita a empresaria Marlei Mezzomo, cometeram supostas irregularidades nesta segunda-feira, 12, dia das crianças.
De acordo com os vídeos anexados a matéria, equipes do candidato Tiziu Jidalias, distribuíram vários presentes no dia das crianças em plena campanha eleitoral. Os integrantes da Aliança para o desenvolvimento, além de ignorar as medidas de segurança adotadas no combate a pandemia, parecem subestimar seus adversários, sobretudo, o Art. 334 do Código Eleitoral.
Divulgado nas redes sociais e grupos de WhatsApp, os vídeos mostram pessoas ligadas ao candidato realizando a entrega de presentes, ato que segundo a lei eleitoral será vedado durante as eleições. Assim determina a Justiça eleitoral.
Em verdade, durante o período eleitoral, está proibido a "confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de sufrágio, emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso do poder (Lei 9.504, art. 39, §6º).
Sem tomar conhecimento das vedações o festival de ilegalidade ocorreu no dia das crianças em Ariquemes, um desrespeito às normas eleitorais que pode deixar a coligação em maus lençóis, deixando-os sujeitos à cassação do registro da candidatura.
– A situação poderá se agravar caso a Justiça Eleitoral considere que ocorreu crime (compra de votos – captação ilícita de sufrágios)
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a proibição de showmícios, a distribuição de brindes, além das propagandas em outdoors.