Cabral veta taxa de petróleo e gás no Rio – Luiz Paulo
Cabral veta taxa de petróleo e gás no Rio
Posted 17 de janeiro de 2013 26 de novembro de 2015 admin
Sem querer enfrentar problemas com o Congresso e com a presidente Dilma Rousseff (PT), o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vetou a lei que taxava as operações sobre petróleo no Estado. Com a decisão, o governador evita alterar ânimos de quem deseja votar o veto da presidente à redistribuição dos royalties do petróleo dos poços já licitados. Além disso, Cabral está em campanha para que o deputado federal do Rio Eduardo Cunha (PMDB) seja líder da bancada de seu partido.
Criada em dezembro pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado André Ceciliano (PT), a lei que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás (TFPG) foi aprovada por todos os deputados, ou seja, com pleno apoio de Cabral.
O governador argumenta que a lei invadiria a competência do Poder Executivo, já que traria impactos orçamentários. O projeto estipula que caberia à Secretaria de Ambiente realizar atividades de fiscalização. O governador salienta que as novas atribuições trariam um aumento nas despesas.
Cabral questionou ainda o artigo que diz que "considera-se ocorrido o fato gerador da TFPG no momento da venda ou da transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do petróleo ou gás extraído". No veto, Cabral afirmou que o fato gerador não poderia ser a venda ou transferência de bens, hipóteses próprias de impostos.
O deputado André Ceciliano, porém, afirma que a taxa incidiria "no momento em que o produto troca de mãos", e não sobre sua venda. Ele cita como exemplo a transferência entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa que extraiu o petróleo. De acordo com Ceciliano, a matéria deverá entrar em votação logo na primeira semana de atividades na Alerj.
O projeto de lei vetado estabelecia a cobrança de R$ 2,27 – equivalentes a 4 Unidade Fiscal de Referência (UFIR) – por barril. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que reúne todas as grandes companhias que operam no Brasil, elogiou o veto. "Estaremos prontos para questionar a lei usando as mesmas razões que o governador usou no seu veto, caso ele caia", alertou no entanto, o presidente do instituto, João Carlos França de Luca
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) classificou a decisão como política. "O governador não quer ficar mal com o Congresso. Acho difícil a Assembleia derrubar o veto se o governador não quiser", explicou. "Agora, ele [Cabral] pode ficar jogando e esperando o Congresso".
Já o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), especialista em orçamento, vai contra a tese do governador de que há imprecisões e irregularidades no texto. "As justificativas do veto são desconexas e sem sentido. Não houve invasão de competência, pois a taxa de fiscalização aumenta a receita brutalmente e o parlamento tem competência para legislar sobre tributos. Os gastos com fiscalização da Secretaria do Ambiente perto das receitas advindas com a taxa são ridículos", disse o deputado do PSDB.