Marco Legal em debate para subsidiar nova política de inovação
A UFSJ realiza, nesta sexta, 9, a partir das 14h, o I Fórum do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), com transmissão pelo canal da TV UFSJ no YouTube, neste link. A programação está disponível aqui.
O MLCTI é um arcabouço jurídico que envolve a Emenda Constitucional 85/2015, a Lei nº 13.243/2016 e o Decreto Federal nº 9.283/2018. As Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) devem discutir e implementar sua Política de Inovação, de modo a adequar as resoluções e instruções normativas aos instrumentos jurídicos necessários para fomentar os Acordos de Parceria em P,D&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação), o compartilhamento de laboratórios, serviços especializados, propriedade intelectual, transferência de tecnologia, empreendedorismo, inovação, dentre outros.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica da UFSJ (Netec), professor Paulo Granjeiro (CCO), o Marco Legal traz a "segurança jurídica necessária para que o conhecimento gerado na Universidade se torne riqueza, possa gerar tributos a partir de produtos e processos que serão comercializados", contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das regiões onde a UFSJ está inserida - São João del-Rei, Divinópolis, Ouro Branco e Sete Lagoas.
O Fórum se apresenta como oportunidade de a comunidade acadêmica se manifestar, apresentar as dificuldades em se conduzir os processos de inovação na UFSJ, além de divulgar subsídios para a preparação de proposta de uma nova Política de Inovação, a ser votada nos Conselhos Superiores da casa.
Fazem parte da Comissão Organizadora do evento a vice-reitora, Rosy Ribeiro, e representantes dos seis campi da UFSJ: o técnico Mark Tom Sawyer (Ctan), e os professores Paulo Granjeiro (CCO), Marco Schiavon (CDB), Fernando Teixeira (CAP), Aline Vasconcelos (CSL) e Eduardo Bento (CSA).
A seguir, a programação detalhada do I Fórum do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação da UFSJ:
14h - Abertura do evento com a presença do reitor Marcelo Andrade e da vice-reitora Rosy Ribeiro
14h10 – O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, com Paulo Granjeiro, coordenador do Netec UFSJ
14h25 – A experiência da UFMG com o Marco Legal, com Juliana Crepalde, coordenadora executiva da Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica da UFMG (CTIT)
14h40 – Inovação e tecnologia para quem? Desafios da universidade pública em tempos de negacionismo, com Daniel Calbino Pinheiro, do Departamento de Ciências Agrárias da UFSJ