Carlos Magno já encontra no território de seu domínio o poder instituído de muitos "senhores" a cujo entorno convergiam muitos homens fiéis, de forma que "o poder central tinha dado lugar ao poder local". Conforme ensina Pernoud, "a hierarquia medieval, resultado dos fatos econômicos e sociais, tinha-se formado a partir de si própria, e os seus usos, nascidos sob pressão das circunstâncias, manter-se – iam pela tradição". [4]
Acontece que esse fenômeno se dá não por força de circunstâncias histórico – sociais, nem mesmo econômicas. O Estado organizado, dotado de aparato para conferir proteção aos cidadãos, simplesmente se retrai por obra deliberada de políticos. Com essa retração, a espoliação tributária resulta num bolo de recursos que propicia uma maior fatia para corrupção e desvios, para a nomeação de "assessores" e outros chamados "cargos de confiança" ou "em comissão", em detrimento de funcionários públicos concursados. Também para gastos exorbitantes totalmente dispensáveis (carros oficiais, mordomias, passagens de avião, hospedagens, cartões funcionais etc.). E os dividendos políticos estão garantidos pela promiscuidade e proximidade, senão intimidade entre esse novos "senhores" do crime organizado e seus "feudos" e os poderes centrais dos Estados e da União. A classe política não se importa com o funcionalismo público de carreira, nem com a população em geral porque tem seu curral eleitoral e suas almas dóceis, desde que possa manter uma relação equilibrada com os pequenos centros de poder capazes de articulação. Por isso, eleição atrás de eleição, vemos os mesmos inúteis e deletérios indivíduos galgando os postos mais altos na Política Nacional. Por isso vemos um indivíduo encarcerado por crime contra a dignidade sexual, parente de um ex – governador preso por corrupção, se reeleger. E vemos a destruição da Polícia Judiciária em todo o Brasil, bem como da Polícia Ostensivo – Preventiva (essa em menor grau, pois que ainda pode se constituir em força bruta a serviço do Estado). Pela mesma razão a propalada "crise" é jogada nas costas dos funcionários públicos e é desculpa para toda espécie de encolhimento do Estado e criação de mais e mais áreas para surgimento de subsistemas de poder, de diluição da coesão social e de Estados dentro do Estado. Por isso a mesma crise serve para que governantes venham a público e digam que é uma grande façanha de gestão simplesmente pagar o funcionalismo em dia, como se isso fosse uma espécie de "esmola" ou "caridade"! Falo do funcionalismo real, do funcionário que trabalha, não de nomeados, apadrinhados e cabideiros de emprego. Eis a razão por que Policiais são ameaçados de prisão quando exercem seu direito de greve, não para lutarem por melhorias salariais, mas para simplesmente exigir o pagamento que lhes é devido como a qualquer trabalhador que não seja escravo (e a escravidão foi abolida no Brasil desde 1888 pela chamada "Lei Áurea"). E mais, para exigir condições mínimas de trabalho, justamente para servir a contento a população e não terem de colocar suas próprias vidas e integridades físicas em risco acima do que possa ser inerente à função policial. No entanto, uma greve que visa justamente possibilitar a prestação decente de um serviço de segurança à população, é considerada ilegal, sob o falso pretexto de que se trata de uma atividade de caráter essencial. Pois é justamente por ser essencial que o Estado tem o dever de manter tal atividade a contento e os funcionários também têm o mesmo dever de lutar por essa manutenção e denunciar o descaso governamental. No entanto, a escolha é por um posicionamento que jamais seria pensável nem mesmo no regime ditatorial mais ferrenho de que já se teve notícia. Anular o Direito de Greve do servidor, com a pretensão de obrigar as pessoas a trabalharem sem contraprestação, o que é, no mínimo, algo que se pode qualificar como o crime de "Redução à Condição Análoga à de Escravo". Rasga-se a Constituição como talvez nem mesmo um ditador teria a coragem de fazê-lo, porque se a rasga sob o manto de uma pretensa legalidade e legitimidade. E com base nestas são invertidos os valores, pois quem não dá condições para a prestação de um serviço público essencial exsurge cheio de razão, enquanto os servidores que lutam por um serviço público decente, são tratados como criminosos! [7]Isso não é uma interpretação pessoal, é fato, é o que vem ocorrendo em nosso país. E como diz com propriedade Eco, "os fatos são aquelas coisas que resistem às minhas interpretações". [8]
Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Criminologia e Direito Penal, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal e Membro do Grupo de Estudo Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.