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Desenvolvimento Social: Secretaria investe mais de R$ 320 milhões em políticas sociais
Os recursos enviados a 624 prefeituras e 101 entidades sociais irão financiar diversas ações
qui, 08/02/2007 - 20h41 | Do Portal do Governo
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Seads inicia o repasse de R$ 116,9 milhões referentes ao Convênio Único de Proteção Social com municípios do Estado.
Os recursos enviados a 624 prefeituras e 101 entidades sociais irão financiar ações em favor das famílias, crianças, jovens, idosos, pessoas com deficiência, migrantes e população de rua, de acordo com os Planos Municipais de Assistência Social. Somado aos R$ 209,4 milhões que serão repassados diretamente ao cidadão por meio dos programas de transferência de renda Ação Jovem e Renda Cidadã, o investimento total da Seads será de R$ 326,3 milhões.
Instrumento inédito no País no financiamento das ações de assistência social, o Convênio Único foi implantado em 2004 integrando prefeituras, governo estadual e entidades do terceiro setor. O convênio diminui o tempo entre o repasse e a aplicação dos recursos estaduais, garante a regularidades das transferências e possibilita uma maior transparência na utilização dos investimentos. Assim ficam asseguradas as ações de proteção básica (preventivas) e de proteção especial (protetivas) em parceria com as prefeituras municipais.
A municipalização respeita a autonomia dos municípios e delega poderes para estimular a formulação de políticas sociais inovadoras. Dessa forma, cada cidade pode adotar as soluções mais adequadas para os seu