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Junho 12, 2019 - 00:29
Juvenil é denunciado pelo MP por direcionamento em outro certame
2019-06-12 00:29:00
Dose dupla. Em um só dia, Juvenil Silvério (PSDB) foi denunciado duas vezes pelo MP por improbidade
Em segunda denúncia semelhante apresentada esse mês pela Promotoria, ex-presidente da Câmara é acusado de direcionar licitação para virtualização de processos da Casa; contrato custou R$ 1,45 milhão para Legislativo
O vereador Juvenil Silvério (PSDB) foi denunciado pelo Ministério Público por suposto direcionamento de uma licitação realizada em 2017 pela Câmara de São José dos Campos, que resultou na contratação de uma empresa para virtualização dos processos internos da Casa.
A denúncia foi protocolada na última quinta-feira, mesma data em que a Promotoria apresentou outra acusação contra o tucano, também sobre um suposto direcionamento de licitação - nesse caso, um certame de 2018 para elaboração e execução de um projeto de eficiência energética do Legislativo.
No caso da virtualização, segundo o MP, o direcionamento teve como um dos pontos principais a escolha da modalidade da licitação: pregão, em vez de concorrência.
A Promotoria argumenta que, de acordo com a legislação, o pregão só poderia ser utilizado se fosse para a aquisição de um 'software de prateleira'. Mas, como se tratava de um programa customizado, o correto seria uma concorrência.
No pregão, a sessão para recebimento das propostas pode ser feita sete dias após o lançamento do edital. Na modalidade concorrência, o prazo mínimo é de 30 dias.
O MP apontou ainda que o edital aglutinou diversos serviços que poderiam ter motivado licitações distintas, e que as exigências técnicas "em muito se assemelhavam às especificações" encontradas no site da Ágape Assessoria - foi a única empresa a apresentar proposta, e acabou contratada por R$ 1,45 milhão.
"A complexidade dos programas/bens pretendidos não se coaduna com o exíguo prazo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, situação que certamente influiu no fato de apenas uma empresa se habilitar na licitação", destacou a Promotoria.
O MP citou também que o próprio jurídico do Legislativo apontou falhas na licitação, como pesquisa de preço insuficiente, mas o parecer acabou ignorado.
Além de Juvenil e da Ágape, também foi denunciado por improbidade Michael Robert Boccato e Silva, que é secretário-geral da Câmara.
A Promotoria pede que Juvenil e Michael Robert sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e multa.
Vereador e secretário-geral da Câmara negam irregularidades na licitação
A Câmara informou que ainda não foi notificada sobre a ação. O sistema foi implantado pela Ágape em dezembro de 2018. O contrato de manutenção segue até o fim de 2019.
Juvenil, que presidia a Casa em 2017 e 2018, negou qualquer irregularidade. "Não houve nenhum prejuízo à Câmara na escolha da modalidade [da licitação]", afirmou.
Michael Robert alegou que a opção pelo pregão tem base legal e que a licitação foi aprovada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). "O pregão, que avalia o menor preço, sai mais barato do que a concorrência, que analisa técnica e preço", disse.