Na terça-feira (21), o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou aos presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), a primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal, que prevê a extinção do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para serem substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA).
Segundo Alcantara, a proposta do governo de unificar dois tributos federais é acanhada e insuficiente. "Em um momento de pandemia, em que as vísceras das desigualdades foram expostas, simplificar não basta! O Brasil precisa tributar os super-ricos. A regressividade é o problema nevrálgico que coloca o país na contramão do mundo", disse.
Na oportunidade, o auditor fiscal destacou que a Fenafisco capitaneia desde 2017, ao lado da Anfip e de um grupo de especialistas em economia e tributação, os estudos técnicos que resultaram em dois livros que constituem a formulação teórica do projeto de Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável, materializado na Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019) que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados, e que contou com mais de 200 assinaturas de parlamentares, de diversos partidos.
O presidente da Fenafisco ressaltou que diante da pandemia de coronavírus, é urgente e necessária a adoção de medidas efetivas para compensar as perdas de receitas tributárias da União, dos Estados e dos municípios e, simultaneamente, garantir renda para os trabalhadores e para as camadas mais vulneráveis economicamente.
"Temos um conjunto de propostas concretas para modificar a tributação nacional, com o propósito de apontar fontes de recursos para financiar medidas urgentes, entre as quais a fixação de alíquotas progressivas superiores à alíquota-teto atual (27,5%) do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que possibilitam a arrecadação de mais de R$ 158 bilhões, tratando isonomicamente a renda do trabalho e do capital", apontou.
Além de ajustes na tabela de IRPF, a Fenafisco também propõe contribuição social sobre altas rendas, (acima de R$ 60 mil por mês), de 10% e a elevação da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
"Vamos lançar um documento em defesa da tributação dos super-ricos", com medidas estruturais e emergenciais voltadas à taxação maior de bancos, mineradoras, além de taxar de forma extraordinária, até 2024, o Imposto sobre Grandes Fortunas. Com a recuperação da economia e retomada do crescimento, poderemos equilibrar a carga tributária, reduzindo no consumo e na folha de salários. Ao apresentar esse documento, temos como objetivo subsidiar o debate político no Congresso Nacional, com as entidades de classe, sindicatos, sociedade e movimentos sociais", afirmou.
Em publicação no início de junho na Global Economic Prospects, o Banco Mundial alertou que a economia global sofrerá contração de 5,2% em 2020, representando. A mais profunda recessão desde a Segunda Guerra Mundial.
No Brasil, o organismo internacional prevê um dos piores resultados globais, com uma contração de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Além de ter uma retração superior à média mundial de 5,2%, o país terá uma recuperação mais lenta. A projeção de crescimento para 2021 é de 2,2%, pouco mais da metade do crescimento mundial de 4,2% esperado para o próximo ano.
Ao longo da conversa, o presidente da Fenafisco reiterou que o Congresso se sensibilize e priorize propostas de reforma tributária que incorporem diretrizes que garantam o estado de bem-estar social, o desenvolvimento econômico do país, por meio da progressividade tributária, a equidade na tributação do Imposto de Renda e redução da tributação do consumo. "É preciso aumentar a tributação sobre as altas rendas e o grande patrimônio. É preciso que os ricos contribuam mais para que os pobres não sejam tão sacrificados", avaliou.