Aprovado projeto que cria carteira digital de vacinação; texto segue para a Câmara – Acervo Diário
Para o relator, senador Weverton, há inegáveis avanços nos programas de vacinação do país. Ele registra, porém, que o projeto indica um caminho necessário de atualização. O senador destaca, em seu relatório, que o Ministério da Saúde lançou, no final do ano passado, o Conecte SUS, plataforma online que incorporou um certificado de vacinas eletrônico — a Carteira Nacional Digital de Vacinação —, entre outras informações de consultas, exames e doações de sangue, por exemplo. Segundo o relator, é um sinal de que o ministério está se preparando para a vacinação contra a covid-19.
Weverton ressalta, no entanto, que o fato de o Ministério da Saúde, especificamente o Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), estar promovendo essa modernização do sistema, "não nos autoriza a dispensar o imperativo de que haja uma amarração legal, que dê segurança jurídica e a necessária perenidade à matéria".
Foram apresentadas cinco emendas em Plenário, mas o relator acatou apenas uma, de forma parcial. Com base em uma sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE), o texto do substitutivo deixa claro que todos terão direito à vacina, independentemente de possuírem registro eletrônico de vacinações.
Fonte: http://www12.senado.gov.br/noticias/noticias/materias/2020/12/15/aprovado-projeto-que-cria-carteira-digital-de-vacinacao-texto-segue-para-a-camara
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