Moraes, ministro do STF, nega pedido de Lula e o mantém preso - 29/06/2018 - Poder - Folha
Defesa do petista entrou com reclamação contra decisão de Fachin de enviar seu caso ao plenário
29.jun.2018 às 19h52
A decisão foi antecipada pela coluna Painel, da Folha.
Moraes foi sorteado nesta sexta (29) para relatar uma reclamação de Lula contra a decisão de Fachin que enviou, na última segunda (25), um pedido de liberdade para análise do plenário. Ao negar a reclamação, Moraes manteve o pedido de soltura para ser julgado no plenário.
A defesa queria que essa reclamação fosse distribuída para a relatoria de algum dos quatro ministros da Segunda Turma, excetuando Fachin, que era o alvo da reclamação. No entanto, o STF sorteou livremente entre todos os magistrados do tribunal, e caiu o processo caiu com Moraes, que é da Primeira Turma.
Os advogados de Lula chegaram a pedir para Moraes reconsiderar a distribuição e mandar a reclamação para algum ministro da Segunda Turma, mas esse pleito também foi indeferido.
A defesa queria a análise do pedido de liberdade na Segunda Turma, formada por cinco ministros, porque nela as decisões têm sido mais favoráveis a réus na Lava Jato. Na última terça (26), por exemplo, a turma soltou o ex-ministro José Dirceu por 3 votos a 1. Os advogados entendem que a Segunda Turma é o juiz natural para analisar pedidos de Lula.
"O juiz natural é o órgão do Poder Judiciário, investido de todas as garantias institucionais e pessoais previstas na Constituição Federal, cuja competência tenha sido determinada por regras objetivas previamente editadas para que não seja afetada a independência e a imparcialidade do órgão julgador", escreveu Moraes na decisão.
Segundo ele, Fachin fundamentou a corretamente a decisão de remeter o pedido de liberdade ao plenário, com base no regimento interno do Supremo.
"Inexistiu qualquer violação ao Princípio do Juiz Natural, pois a competência constitucional é desta SUPREMA CORTE, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o Plenário, nos limites jurisdicionais estabelecidos pelo Regimento Interno", afirmou Moraes.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/06/moraes-ministro-do-stf-nega-pedido-de-lula-e-o-mantem-preso.shtml