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edital em até 6 meses, após decreto
O Poder Judiciário no Tocantins determinou que o concurso Assembleia Legislativa TO (ALE TO) torne público edital em até 6 meses, contados a partir do fim do decreto que instituiu o estado de calamidade pública, devido à pandemia de Covid-19.
Lembra-se que o prazo final do decreto é 31 de dezembro deste ano (2020). Portanto, o edital precisa ser publicado até junho de 2021. A decisão da justiça foi tomada em julho, mas a casa legislativa ainda não foi notificada.
Na sentença, o juiz Roniclay Alves de Morais (1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas) não se manifesta quando ao número de vagas que o concurso Assembleia Legislativa TO deve abrir, visto que esta é uma decisão depende de estudos técnicos.
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Concurso Assembleia Legislativa TO: pedido do Ministério Público do Tocantins
O processo foi iniciado pelo Ministério Público do Tocantins e o promotor do caso, Edson Azambuja, lembrou que a necessidade do concurso foi reconhecida pela própria casa, quando lançou edital em 2016:
"Passados quatro anos desse reconhecimento da necessidade do concurso e do conhecimento, desde aquela data, da necessidade da reestruturação dos cargos e salários, era de se concluir que as providências já tivessem sido adotadas para que o concurso público se realizasse atendendo às reais necessidades da Assembleia Legislativa", disse
Porém, foi determinado que não pode haver previsão de vagas exclusivas para cadastro reserva. A decisão busca igualar o número de cargos efetivos ao número de vagas comissionadas no órgão.
Concurso Assembleia Legislativa TO: remuneração
Segundo a lei nº 3.543, de 11 de outubro de 2019, publicada no Dário Oficial nº 5.461, a nova remuneração dos cargos da Assembleia Legislativa TO está disposta conforme a tabela a seguir:
Concurso Assembleia Legislativa TO 2016
Em 2016, o concurso Assembleia Legislativa TO teve edital publicado, com organização a cargo da banca FUNRIO, mas a seleção acabou sendo CANCELADA pode decisão da Mesa Diretora da ALE TO.
Foram disponibilizadas vagas, para candidatos que possuíssem nível médio e superior de escolaridade, nos cargos listados abaixo:
Assistente Legislativo – 26
Assistente Legislativo Especializado
a) Assistência Técnica em Áudio – 1
b) Assistência Técnica em Contabilidade -1
c) Assistência Técnica em Enfermagem – 5
d) Assistência Técnica em Segurança do Trabalho – 2
Audio-editoração – 3
Fotografia – Cadastro de Reserva
Locução – Cadastro de Reserva
Manutenção em informática – Cadastro de Reserva
Operação de computadores – Cadastro de Reserva
Programação de computadores – Cadastro de Reserva
Procurador Jurídico – 6
Análise de Sistemas – Cadastro de Reserva
Assistência Social – Cadastro de Reserva
Cerimonial – Cadastro de Reserva
Auditoria de Controle Interno – 2
Economia – 2
Revisão – 7
Jurídica Parlamentar – 7
Medicina – 2
Odontologia – Cadastro de Reserva
Publicidade – Cadastro de Reserva
Seriam exigidas (com exceção do cargo de Procurador Jurídico) 40 questões, sendo 20 de português e 20 de conhecimentos específicos de cada cargo. A prova para os cargos de nível superior ainda seria composta das fases de prova discursiva e prova de títulos.
Concurso Assembleia Legislativa TO 2005
O último Concurso Assembleia Legislativa TO ocorreu em 2005, aplicado pela banca Cesgranrio e contou com a oferta de 66 vagas, para cargos de níveis fundamental, médio e superior.
Para os cargos de nível fundamental e médio, as disciplinas exigidas no concurso Assembleia Legislativa TO foram português, matemática (a depender do cargo), informática (a depender do cargo) e conhecimentos gerais de cada área ofertada.
Já no caso dos cargos de nível superior, as disciplinas cobradas foram português, conhecimentos gerais de cada cargo e conhecimentos específicos de cada cargo. O cargo de consultor legislativo (área de cerimonial) ainda exigiu o conhecimento em inglês ou espanhol.
Resumo concurso Assembleia Legislativa TO
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