O cálculo dos impostos atingiu a marca de 2 trilhões de reais em 2021. O painel criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) inclui tributos federais, estaduais e municipais pagos por brasileiros em todo o país.
Segundo a ACSP, o Brasil ocupa o 30º lugar entre os países onde a tributação traz mais benefícios para a sociedade. Portanto, é considerado um país onde os cidadãos pagam muitos impostos com pouco retorno. Segundo informações da associação, o estado de São Paulo responde hoje por 37,39% da arrecadação total brasileira.
O economista da associação, Ulisses Ruiz de Gambio, disse que o aumento da receita está relacionado à recuperação econômica do país após passar por restrições durante a fase mais crítica da pandemia. “Devido ao avanço da vacinação, a recuperação da atividade econômica é um dos principais fatores que levam ao aumento da tributação”, afirmou.
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Funcionamento do Impostômetro
Impostômetro é uma rede automatizada criada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. A rede tem como objetivo notificar todos os tributos cobrados pelo país, sejam eles municipais, federais ou estaduais, em tempo real. Os valores reiniciam a contagem na véspera de Ano Novo e meia-noite do dia 1º de janeiro de cada ano.
Segundo dados da Associação Comercial de São Paulo, o tributo mais importante do Impostômetro é o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, seguido da Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com 17,26% de arrecadação e do Imposto de Renda, com 16,82% de arrecadação.
Todas as informações recebidas pelo Impostômetro são oficiais, ou seja, a rede não suporta adivinhação. Os dados são fornecidos por agências governamentais, como a Receita Federal. Impostos, taxas, doações, multas, juros e correções de moeda são todos registrados. Os dados utilizados pela rede têm um valor previsto com base nos impostos cobrados no país. Portanto, o valor costuma ter margem de erro de 2% a 3,5%.
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Lei do imposto na nota
A Associação Empresarial de São Paulo também comentou sobre a importância do entendimento dos consumidores sobre o projeto de lei tributária (Lei nº 12.741 / 12, de 8 de dezembro de 2012), que visa informar aos cidadãos o percentual dos impostos pagos a cada compra. Este direito é garantido pelo artigo 150, parágrafo 5º, da Constituição.
De acordo com a ACSP, todas as organizações que vendem para pessoas físicas ou jurídicas, sejam bens ou serviços, devem incluir os impostos pagos em seus documentos fiscais.
As micro e pequenas empresas que utilizam o Simples Nacional têm o direito apenas de informar sobre as taxas que recebem. Além disso, esses empresários precisam adicionar qualquer incidência de impostos anteriores. As informações sobre tributação exigidas por lei podem ser postadas em um local onde os clientes possam vê-las em uma organização comercial.
Uma questão frequentemente levantada sobre a legislação tributária da fatura é se é necessário declarar os impostos para cada item ou o valor total da fatura. Em suma, embora o preço de cada produto seja diferente, o valor estimado do imposto deve ser comunicado ao cliente por meio da operação.
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