Federarroz pede aplicação de leis de fronteira para conter ingresso de arroz importado no RS - Deputado Jerônimo Goergen
By	isaacnb	• 9 anos atrás	• Notícias
O futuro da orizicultura do RS segue indefinido e sem soluções concretas, mas passa fundamentalmente pela revisão de assimetrias do Mercosul. A medida foi defendida pelo presidente da Federarroz, durante Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25), que discutiu medidas urgentes para recuperar a rentabilidade dos arrozeiros gaúchos.
Renato Rocha ressaltou a necessidade da aplicação das leis de fronteira, 12.427/2006 e 12.685/2006, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen (PP), que estabelecem, respectivamente, a fiscalização e elaboração de exames fitossanitários do grão importado que ingressa no Estado e a cobrança de taxa CDO sobre o arroz que vem de fora. "A aplicação das Leis de fronteira é uma das principais pautas que temos e vamos reafirmar isto nesta terça feira em Brasília. Se nada for feito, a lavoura orizícola vai sucumbir, pois só esse ano o excedente foi de 2 milhões de toneladas", avalia Renato Rocha, presidente da Federarroz.
Durante a audiência, foram reafirmados os pleitos do setor, já apresentados ao vice presidente da república Michel Temer, que vão ser encaminhados ao chefe de gabinete da presidenta da república Dilma Roussef, nesta terça feira. Entre as principais questões estão a suspensão da importação do arroz do Mercosul; a criação do mecanismo preço meta para cobrir custos de produção; o alongamento do vencimento das dívidas e medidas para escoar pelo menos 1,5 milhão de toneladas do cereal. A pauta será novamente levada ao Governo Federal pelos representantes da cadeia produtiva, que vão estar acompanhados na Capital Federal pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.
O Deputado Jerônimo Goergen entende que são necessárias ações mais concretas tanto do Governo Federal em relação às assimetrias do Mercosul, quanto do Estadual no que se refere ao controle nas fronteiras: "Este movimento é um alerta ao governo do Estado, para que esteja atento e atuante com a fiscalização do arroz importado nas fronteiras. Hoje isto ainda não ocorre, o que representa o livre ingresso do grão no Estado, que entra mais barato e sem o controle sanitário devido. A ida do secretário à Brasília é importante, mas não seria necessária se o governo cumprisse a fiscalização sobre o arroz importado, já que possui um mecanismo eficaz na mão, que é a Lei 12.427", diz Jerônimo.