Ex-prefeito é acusado de deixar dívidas para sucessor
MP quer que Mansan seja condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário
Suposta irregularidade levou TCE a rejeitar contas de tucano
Terça-feira, 24/10/2017 17h42
O Ministério Público está acusando o ex-prefeito de Lavínia Rodolfo Mansan (PSDB) de improbidade administrativa por dívidas contraídas nos dois últimos quadrimestres de seu mandato, em 2012, sem deixar dinheiro em caixa o suficiente para seu sucessor pagá-las. A suposta irregularidade levou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a rejeitar as contas do tucano naquele exercício.
Segundo a Promotoria de Justiça, o ex-chefe do Executivo, mesmo sabendo dos problemas financeiros do município, não adotou medidas para corrigir o desequilíbrio entre receitas e despesas. "Pelo contrário. Como forma de fazer frente ao aumento das despesas e, ao mesmo tempo, escapar da rigidez das normas de responsabilidade fiscal, o requerido utilizou-se de expediente inaceitável, determinando que fossem cancelados empenhos diversos referentes a contribuições previdenciárias patronais dos servidores públicos municipais no valor de R$ 533.067,30 (período de maio a outubro de 2012)", afirmou o MP na ação.
De acordo com o órgão, o parcelamento das contribuições previdenciárias não autoriza o seu cancelamento com finalidade de melhorar o resultado orçamentário, caracterizando nova obrigação contraída justamente nos dois últimos quadrimestres do mandato de Mansan. A medida teria provocado aumento da dívida de longo prazo de 318,67%, saltando de R$ 168.517,57, em 2011, para R$ 705.526,95 no ano seguinte.
Por essas possíveis ilegalidades, o MP quer que Mansan seja condenado ao ressarcimento do dano causado ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de até 100 vezes o valor de seu salário como agente público, e proibição de contratar com o poder público.