Para a Justiça, a administração chegou a alegar que os cargos envolvidos no processo "são essenciais para a continuidade do serviço público", o que evidenciou para o Juiz que eles ocupam postos que deveriam ser de servidores efetivos por concurso.
Em nota, a prefeitura de São Sebastião informou que vai recorrer e informou que "irá apresentar sua defesa junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo dentro do prazo protocolar".
A prefeitura ainda informou que "na ocasião (2017), todos os cargos comissionados apontados como irregulares pelo Ministério Público foram extintos" e que parte dos cargos em questão, os de 2005, foram criados por outras gestões, mas que "corrigiu as irregularidades criadas em governos passados".
Questionada sobre a demissão de servidores comissionados no início desta semana, a prefeitura informou que se trata de uma reforma administrativa, que as recontratações já começaram e que não relação com a sentença.

Após a conclusão de uma graduação, os estudantes podem cursar um Diploma de Curso Superior, que fornece conhecimento aprofundado em uma determinada área. Muitos estudantes optam por completar esse programa educacional visando melhorar as suas perspectivas de trabalho ou especializar o seu conjunto de habilidades usadas no local de trabalho.
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Mais uma vez a Assembleia Legislativa da Paraíba vai participar do ciclo de audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual do governo do Estado. As plenárias vão acontecer a partir de amanhã, estendendo-se até o dia 20 de agosto, sempre às 18h e serão exibidas pela TV Assembleia e através de uma transmissão ao vivo nas redes sociais do governo. O objetivo do Parlamento paraibano é o de incentivar a população a opinar e sugerir a criação de leis, abordando com franqueza os problemas enfrentados nos municípios e sugerindo alternativas de solução.
Os participantes vão ter a chance, de forma virtual, através de uma aba, de sugerir projetos de leis à Casa de Epitácio Pessoa, bem como ações voltadas a diversos temas, a exemplo da Educação, Infraestrutura, Saúde e outros. O cidadão igualmente vai poder sugerir que alguma personalidade ilustre da sua cidade ou região seja homenageada pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A iniciativa é uma parceria entre a Assembleia e o governo do Estado, através da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático. Os dois Poderes estão juntos desde o ano passado com a finalidade de dar sequência à política de transparência pública implementada pelo deputado Adriano Galdino, presidente da ALPB, seguindo a filosofia de aproximar cada vez mais o Legislativo da sociedade.
– Não tenho dúvidas de que a Assembleia Legislativa vai coletar mais uma vez grandes ideias em todas essas reuniões virtuais de que iremos participar – ressaltou Adriano Galdino. A TV Assembleia garantiu que toda a logística está pronta para a transmissão das Plenárias do Orçamento Democrático Estadual. Os paraibanos poderão acompanhar os debates e apresentação de propostas através do canal 40.2 (TV aberta), 14.2 (Patos e Região – TV aberta), canal 11 na net e 340.2 na Sky, GVT e Claro. O Orçamento Democrático Digital será iniciado amanhã com a participação da população da Oitava Região que compreende as cidades de Catolé do Rocha, Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Jericó, Mato Grosso, Riacho dos Cavalos, São Bento e São José do Brejo do Cruz.
Para o ODE, o cidadão interessado em participar deve acessar o site, realizar um breve cadastro e escolher três prioridades de investimento, apontando a obra ou serviço que gostaria que fosse realizado no seu município, com vistas à produção das peças orçamentárias (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual e PPA – Plano Plurianual) do ano subsequente. O governador João Azevêdo ressaltou a significação do debate virtual sobre o Orçamento, bem como a dimensão da participação da Assembleia Legislativa nas discussões sobre demandas de interesse popular.
Senador Álvaro Dias destaca qualidades de Ana Cláudia e diz estar confiante em seu sucesso nas eleições deste ano
Representantes de municípios do Vale do Paraíba debaterão expansão de linha férrea com superintendente da CBTU