Renuncia de sindico, o correto é o sub sindico assumir até o final do mandato?
Não. O correto é ver o que a sua Convenção diz sobre o assunto. Se a convenção for omissa a respeito o subsíndico não assume de jeito nenhum e é necessário convocar uma assembleia com urgência para eleger um síndico.
Esse assunto está disciplinado na convenção. O subsíndico assume imediatamente quando o sindico renuncia, mas ele tem um prazo para convocar uma assembleia para eleger novo sindico.
Ele pode até se candidatar, mas será para cumprir um mandato tampão, ou seja: se faltava 6 meses para o sindico terminar sua gestão, o novo síndico ficará apenas 6 meses e após, convocar nova eleição.
Qualquer coisa, retorne com duvidas.
Beatriz, na lei (código civil) só é exigido o cargo de síndico. O subsíndico nem é citado como possibilidade. Se a convenção determina que haverá um subsíndico, então elege-se também um.
O que vai determinar se o subsíndico assume até o final do mandato ou não é a convenção. Se tiver, cumpra-se. Se não tiver, deverá haver eleição para síndico. Os cargos do condomínio (salvo se especificado em convenção) não são iguais à cargos políticos, onde o vice-prefeito assume no lugar do prefeito; vice-governador assume no lugar do governador, e assim vai. Até porque como citei antes, a lei nem fala da possibilidade de haver um sub-síndico.
Numa situação atípica, onde o síndico renuncia sem marcação prévia de eleição para substituí-lo, o subsíndico pode e deve assumir para tocar o condomínio - afinal o barco tem que navegar - mas de preferência já deverá marcar a assembleia de eleição de síndico.
Porquê o subsíndico não assumir ? Como colocado pela lei, o síndico é o administrador do condomínio e dele representante de fato. As pessoas quando votaram, votaram no fulano para administrar seu patrimônio e o representarem perante à comunidade externa. E esse fulano saindo não há passagem de direito para o sub-síndico (ainda considerando que não há especificidade na convenção).
Vocês podem até aceitar que o subsíndico assuma até o final do mandato mas não é o correto a ser feito. E tendo eleição o mandato do novo síndico seguirá o tempo que está estipulado na convenção, independente de quanto tempo ficou o síndico renunciado (mais uma vez considerando que não há especificação na convenção).
Caro Paulo Miller,
Me permita, por gentileza, fazer duas observações:
1 - O cargo de subsíndico não é exigido nas convenções a partir de 2002, mas antes dessa data tinha a figura do subsíndico, então, a maioria dos condomínios tem a função de subsíndico e como consta na convenção, vale para substituir o sindico em caso de afastamento do sindico;
2 - Também na grande maioria das convenções consta que o subsíndico assume imediatamente a função de síndico em caso de afastamento do mesmo, podendo ficar até o prazo que determinar a convenção, que normalmente é de 30 dias e nesse prazo o subsíndico deverá convocar assembleia para eleger novo síndico.
O próprio subsíndico pode se candidatar e se vencer fará o mandato tampão.
Esse novo síndico vai exercer a função de síndico até o período em que vencer o prazo do sindico , conforme consta na convenção.
Telma, repare que na minha colocação deixei claro várias vezes quanto à possibilidade da convenção exigir o sub-síndico e suas atribuições.
A convenção determina o tempo de mandato de qualquer síndico eleito. Se a mesma convenção não determina que a eleição proveniente da renúncia do síndico é uma "mandato-tampão", então ele tem direito ao mandato convencionado, ou seja, tempo total.
Torno a citar: mandato de sindicatura não é igual à mandato político que tem eleição com data pré-marcada.
Beatriz eu não iria nem me meter, mas em seu benefício vamos lá:
A lei não exige e nunca exigiu a figura de subsíndico. Mas não proíbe que os condomínios o tenham. Então o que a lei 4591/6 diz (ou dizia, como queiram) em seu artigo 22
"§ 6º A Convenção PODERÁ prever a eleição de subsíndicos, defenindo-lhes atribuições e fixando-lhes o mandato, que não poderá exceder de 2 anos, permitida a reeleição".
Só isso mesmo. E eu não conheço a sua convenção. Conheço a minha. Pelos termos da MINHA convenção subsíndico não assume; nem mesmo para convocar a assembleia. De modo que se o síndico morrer nós precisaremos recorrer a 1/4 dos condôminos para convocar uma assembleia. E estaremos sem síndico. Alguém vai se virar para tocar o barco.
Você pergunta especificamente se o subsíndico assume até o final do mandato. Depende do que diz a sua convenção, ok? Então as possibilidades são:
a) sua convenção apenas prevê que ele assume e não fixa prazo. Ele pode ficar até o final do mandato.
b) sua convenção prevê que ele assume mas deve convocar imediatamente a assembleia. Cumpra-se a convenção.
c) sua convenção é omissa sobre ele assumir ou não. Ele não assume. Corram com a assembleia. Porque embora ele possa "quebrar o galho" interinamente perante terceiros vocês estarão sem síndico.
Ficou claro até aqui? Então vamos corrigir mais uma informação absurda: Se vocês partirem para a eleição de um novo síndico NÃO EXISTE NENHUMA BASE LEGAL que sustente a informação de que será um mandato tampão. Então novamente nós vamos para a sua convenção. Se a convenção não estipular um mandato para o síndico, vocês escolham a assembleia o que será mais conveniente para vocês. A lei só impõe prazo máximo de 2 anos. Feito?
O correto é aplicar a regra da convenção, se não ler não vai saber. Então, o subsíndico assume, convoca AGE para eleger novo sindico para cumprir o chamado mandato tampão, ou AGE entender diferente e o ex-síndico responde de forma interina.
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