1. Ocorrência de déficit de execução orçamentária, no valor de R$ 1.208.467,97, representando 7,99% da receita orçamentária do município, sem a adoção das providências efetivas;
2. Ausência de transparência nas contas públicas, com a discrepância entre os valores da receita e despesa constantes no Portão da Transparência da Prefeitura e no SAGRES;
4. Ocorrência de déficit financeiro ao final do exercício, no valor de R$ 49.007,46, apresentado no Balanço Patrimonial Consolidado;
5. Realização de despesas irregulares e lesivas ao patrimônio público, com o consumo excessivo de combustível, no valor total de R$ 278.636,13.
O processo de julgamento das contas da Gestão José Paulo Filho, exercício 2017, estava seguindo os tramites legais, sendo suspenso a pedido da defesa. Mas voltará a ser analisadas nos próximos dias.
Mas essa novela não acaba no Tribunal de Contas. Aprovada ou não, as contas da atual gestor ,com relatório do tribunal, será encaminhada para a Câmara Municipal de Santana dos Garrotes, para o crivo dos vereadores.
A possibilidade de reprovação das contas do prefeito de Santana dos Garrotes, já é motivo de debates nas ruas daquela cidade. Fazendo a população questionar ;
Na hipótese da possível reprovação das contas exercício 2017, da gestão José Paulo Filho. Qual será a posição do senhores vereadores. Votarão conforme recomendado pelo Tribunal De Contas do Estado (com entendimento técnico dos auditores), ou seguirão uma linha oposta, prevalecendo os interesse particulares e políticos?
A legitimidade a indagação,é que hoje, o prefeito goza com uma boa base de sustentação naquela Câmara, composta de sete vereadores, ambos com parentes e aliados empregados naquela prefeitura,o que poderá garantir a impunidade a atual gestão, no cenário de ter a reprovação das contas da sua gestão, exercício 2017.