Resolução n. 49, de 11 de abril de 2016
Title: Resolução n. 49, de 11 de abril de 2016
Date of availability: 2016-04-25
Summary: Institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Subject: Servidor público, conduta, norma aplicável, objetivo estratégico, eficiência, improbidade administrativa, proibição, apuração, investigação, procedimento, comissão, criação, competência, composição, membro, atuação
See: Resolução TRT3/GP 157/2020, que ALTERA este ato.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 49, de 11 de abril de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1963, 25 abr. 2016. Caderno Administrativo, p. 2-7.
Related legislation: Resolução CNJ 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
Portaria TRT3/GP 418/2016, que constitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Portaria CNJ 34/2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.
Ato CSJT 57/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Ato Conjunto TST/CSJT 8/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no TST e no CSJT.
Resolução CSJT 237/2019, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Edital de Convocação TRT3/DG SN/2019, que torna pública a abertura de inscrições para o Processo de Eleição da Comissão de Ética, biênio 2020/2021.
Portaria TRT3/GP 535/2019, que designa os membros da Comissão de Ética da Justiça do Trabalho da 3ª Região para o biênio 2020/2021.
Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Resolução GCGJT 1/2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.