ConJur - Juíza aplica princípio de insignificância em caso de furto qualificado
26 de junho de 2020, 8h07 Imprimir Enviar
Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2020, 8h07
27 de junho de 2020, 21h40
Ao julgar esses casos de insignificância é de suma importância que o judiciário entenda que sobre o valor furtado incidirão todos os encargos inerentes à comercialização daquele produto furtado. Reconhecer que um valor equivalente a mais de 50% de um salário mínimo brasileiro é insignificante não parece estar de acordo com atual situação econômica do país! Esse valor, entendido como insignificante, pode ser duplicado como prejuízo para a vítima, no caso o comerciante!!!
26 de junho de 2020, 22h53
Tinha apenas o terceiro ano de grupo! Estudado com muita dificuldade, como ela dizia.
E lá na antiguidade de minha vida, uma pobreza mais que franciscana, miserável, dizia ela: não pode pegar "dozotro" nem uma agulha.
E as crianças,seus filhos!, nem imaginavam o que fosse direito de propriedade e muito menos direito.
Talvez, até nem ela!
Mas, sabia que não podia pegar "nada dozotro"!
Anos mais tarde, bem mais tarde, aprendi o que era princípio de insignificância. E chegar em casa, após as aulas, (à época trabalhava das 16:00 às 23:00!) e narrei o que aprendera,em Direito Penal, na faculdade.
E ela respondeu: "É perdoado e quem pagará o prejuízo dozotro?"(Dos outros.)
A impunidade Penal, analisando a História do Direito, começou com a Lei 5941/1973 ,na Ditadura Militar!
A Constituição de 1988 constitucionalizou o aforismo.
O Brasil está nessa epidemia de crimes por enaltecer a impunidade, por ninguém temer a "vara de marmelo da mãe", isto é a Lei Penal.
Com a frase de minha humilde mãe, ali por meados dos anos 1970, quem pagará os prejuízos dos comerciantes? Não é um modo de incentivar os "pequenos furtos"?
26 de junho de 2020, 13h58
Com o devido respeito, mas se trata de um erro crasso, uma blusa, até poderia ser entendido dessa forma, mas um furto no importe de 500 reais, referente a várias peças, se traduz em prejuízo ao comerciante, e se cada um levar essa quantia em mercadoria por dia no meio do mês ele terá falido. Deve se ter cuidado quando o bem é alimento, um vestuário essencial, como blusa ou cobertor no frio. O precedente deve ser visto de maneira genérica, assim, a magistrada ou qualquer outro que for vítima da mesma situação não poderá reclamar no futuro. A justiça social se faz através de políticas públicas e não através de doações transversas pelo Judiciário. Espero que o Tribunal reveja.