STJ mantém prisão do ex-secretário de Transportes de SP por desvio de verbas nas obras do Rodoanel Mário Covas - Lex Notícia
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do ex-secretário de Logística e Transportes de São Paulo, Laurence Casagrande Lourenço, acusado de participar de organização criminosa que desviou verbas públicas da construção do Rodoanel Viário Mário Covas - Trecho Norte.
Conforme afirmou o relator no TRF, Lourenço "é tido como o principal articulador entre os contratos aditivos (...) entre as empreiteiras e outros setores políticos", não tendo se afastado do cargo de presidente da Companhia Energética de São Paulo (CESP) até o dia do cumprimento da prisão. Nesse sentido, a prisão impediria a "reiteração delitiva em outros órgãos públicos responsáveis por grande movimentação financeira de recursos do Estado".
Segundo a presidente do STJ, Lourenço poderia, em liberdade, usar de influência política e econômica "para a coação de testemunhas - algumas delas foram suas subordinadas -, e eventual destruição de provas, dado que mandou triturar documentos ou o fez por conta própria, o que aparenta, à primeira vista, o intento de aniquilar a possibilidade de colheita do material probatório".
Haveria ainda, de acordo com Laurita Vaz, a "possibilidade de, em liberdade, voltar a praticar as mencionadas condutas", sendo "evidente a legitimidade da decretação de prisão cautelar como fundamento à garantia da ordem pública e econômica, e à instrução criminal".