Projetos na câmara | Compartilhe a mudança
Conheça nossos projetos na câmara municipal
Aqui você confere todos os projetos protocolados pelo PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre. Mesmo sem a caneta da prefeitura nas mãos, muita coisa já foi feita para mudar a nossa cidade, em parceria com os movimentos sociais e com o povo organizado.
[APROVADO] Requerimento 023/15
Criou da Frente Parlamentar Contra a Violência nas Escolas, presidida pelo vereador do PSOL Prof. Alex Fraga, para atuar junto às unidades de ensino da rede municipal de Porto Alegre, a fim de diagnosticar e construir soluções coletivas para o problema da violência escolar.
PLL 6/2015
Tomba a área localizada na Estrada João Antônio da Silveira, 2355, sede da escola de samba Estado Maior da Restinga
[APROVADO] PLL 104/2014
Declara de utilidade pública a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE-RS).
PLL 85/2012
Torna obrigatória a identificação e publicização de locais, estruturas e instituições nos quais houve tortura, assassinato, interrogatório ou repressão ilegal no período da Ditadura Militar (1964-1985).
PLCL 28/2014
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, estabelecendo em 30 dias o tempo de licença-paternidade.
PLL 146/2014
Torna obrigatório que as livrarias localizadas em Porto Alegre disponibilizem espaço reservado a livros de autores gaúchos, identificado com destaque.
PR (Pedido de Resolução) 21/2011
Cria mecanismo de participação popular na apresentação de projetos de lei na Câmara Municipal.
PLL 81/2009
Altera a Lei nº 5.548/1984 para permitir o uso da passagem escolar em todos os dias da semana, inclusive em feriados.
PLL 35/2012
Assegura aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino públicos ou privados, devidamente autorizados, e aos jovens com até 15 anos o pagamento da meia-entrada do valor efetivamente cobrado para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais e circences, jogos esportivos e similares no Município de Porto Alegre, em todos os dias da semana. PLCL 13/2013
Altera a Lei Complementar nº 7/1973, incluindo no rol de isentos do pagamento de IPTU as pessoas portadoras de neoplasia maligna cuja renda seja igual ou inferior a 5 salários mínimos.
PL 5/2013
Altera o Código de Prevenção Contra Incêndios de Porto Alegre, incluindo no rol de edificações para as quais é exigida instalação de sprinklers as classificadas como F-6 na Tabela 1 do código e proibindo a utilização de espumas fonoabsorventes inflamáveis no isolamento acústico de edificações com essa classificação.
PLCL 23/2013
Altera a Lei Complementar nº 7/1973, determinando a concessão de desconto de até 20% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuintes em cujos imóveis haja árvores consideradas antigas, exóticas ou raras.
PLCL 21/2012
Revoga a Lei Complementar nº 470/2002, que cria a Subunidade de Estruturação Urbana 03 da UEU 4036, referente à área do Estaleiro Só, define seu regime urbanístico e dá outras providências.
[APROVADO] PLCL 13/2012
Inclui no rol de isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) os profissionais escritores com residência comprovada no Município de Porto Alegre, durante sua participação em atividades de incentivo à leitura.
PLCL 24/2010
Altera a legislação sobre nomeação de logradouros, praças e equipamentos públicos e veda que sejam homenageadas pessoas que praticaram tortura e violações dos direitos humanos.
PLL 245/2013
Determina que se torne pública a tabela base utilizada na elevação da tarifa de transporte coletivo em Porto Alegre.
PLL 255/2013
Institui a abertura e a transparência das contas relativas ao transporte urbano municipal de Porto Alegre.
PLL 10/2013
Obriga a instalação de suportes para bicicletas nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre.
[APROVADO] PLL 283/2013
Obriga os órgãos e as entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como as concessionárias de serviço público, a informarem, nas peças publicitárias institucionais, seu custo total ao erário municipal e o número desta Lei
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[APROVADO] PLL 5/2013
Proíbe o uso de tecnologias de incineração no processo de tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos provenientes da coleta convencional, bem como a concessão pública para empreendimentos que promovam o aproveitamento energético a partir dessas tecnologias.
PL 181/2012
Determina a instalação de estações de pequenos reparos de bicicletas em parques, praças, ruas e avenidas do Município de Porto Alegre.
PLL 180/2012
Revoga a lei 11.213/2012 – que disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra natureza no Largo Glênio Peres e revoga as leis 9.404/2004 e 10.660/2009, e restabelece os efeitos das leis por aquela revogadas.
PLL 28/2012
Obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente da linha, os tempos máximos de espera.
[APROVADO] PLL 170/2015
Permite a liberação da catraca na utilização dos serviços de transporte coletivo por ônibus às crianças de até 6 anos, sem a passagem por debaixo desse dispositivo.
PLL 154/2015
Inclui entre os beneficiários da passagem escolar os alunos de cursos preparatórios, trabalhadores em educação que exerçam sua atividade em estabelecimento de ensino, coordenadorias estaduais de educação ou na Secretaria do Estado da Educação e trabalhadores em educação que, lecionando em sua área de formação e mantendo vínculo empregatício com estabelecimento de ensino ou curso livre da rede particular, comprovem não receber vale-transporte.
[APROVADO] PLL 137/2015
Estabelece o percentual mínimo de 20% de mulheres dentre os condutores de táxi no Município de Porto Alegre.
PLL 132/15
Torna obrigatória a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Maria da Penha no conteúdo das provas de legislação de concursos públicos do Município de Porto Alegre.
PLCL 026/2015
Cria o Fundo Municipal de Passe Livre, destinado a garantir a gratuidade no transporte coletivo a estudantes de todos os níveis e acompanhantes de crianças matriculadas em creche ou pré-escola.
PLCL (Projeto de Lei Complementar do Legislativo) 18/2015
Estabele a redução em 50% da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – para empresas que contratarem travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 5% do total de seus empregados.
PLL 57/2013
Estabelece o monitoramento dos táxis por GPS, veda troca de motoristas entre as 17h e as 19h e determina que a remuneração concedida a motorista auxiliar será de no mínimo 25% da arrecadação marcada no taxímetro, no dia em que o veículo lhe for confiado, com salário fixo ou variável.
PLL 56/2013
Obriga casas noturnas que funcionam a partir das 22h a afixar, no lado externo do estabelecimento, Alvará de Localização e Funcionamento e mapa do interior do imóvel.