Os favoráveis pela preservação da praia do pecado defenderam que a lei deve ser alterada em caráter emergencial. Trata-se da correção de um erro do passado, pois quando aumentaram o gabarito permitido para as construções na região, não foram realizados estudos de impacto ambiental e desconsideradas as manifestações populares e políticas que alertavam para as consequências de tal decisão arbitrária. Ressaltaram que diversos estudos já foram realizados depois disto, todos indicando que a decisão foi equivocada e que a discussão sobre o tema já se arrasta por mais de 10 anos. Porém, sempre os interesses econômicos se sobrepuseram aos interesses da população e sobre a preservação da região.
Além da questão do sombreamento precoce da praia, que é o principal motivo de toda mobilização, outras questões foram levantadas para reforçar a necessidade de alteração das leis que regem as regras para novas construções do bairro, dentre elas destacam-se: 1) O esgoto dos prédios não tem a destinação correta. Pois, a utilização do sistema de fossa/filtro/sumidouro, que pode até ser considerado "adequada" para as casas, não é viável para os grandes prédios. As autorizações para construção estão sendo concedidas, permitindo que os mesmos possuam apenas um tratamento parcial do esgoto gerado, sendo seus resíduos lançados diretamente no "canal do capote", que é interligado diretamente ao Rio Macaé, seguindo então para o mar; 2) Os novos prédios, em sua grande maioria, não projetam vagas suficientes para comportar todos os carros de seus moradores, comprometendo a área de estacionamento livre para os frequentadores da praia; 3) o bairro possui apenas uma via de acesso e ruas estreitas, não comportaria o grande aumento do fluxo de veículos, caso continuem sendo aprovados mais prédios para a região.
Também foram citados exemplos de cidades que utilizaram de decreto do executivo para paralisar a concessão de autorizações para novas construções, mostrando que é possível realizar tal ferramenta quando necessário.
O representante das construtoras mostrou preocupação com o desemprego que a alteração da lei poderia gerar.
Depois das argumentações, os vereadores decidiram por indicar que o executivo publique decreto paralisando a emissão de novas autorizações de construção, no bairro Praia do Pecado. Fato este que deverá ocorrer nesta segunda, 29/04/13, e terá a duração necessária para elaboração do projeto de lei, que altera o código de urbanismo para o bairro, e sua votação na câmara dos vereadores, que deverá ocorrer em 07/04/2013.
O Movimento Deixa o Sol Entrar agradece a todos que participaram desta mobilização. A PRAIA DO PECADO é de todos e esta VITÓRIA também!!!
Reforçamos a importância de todos os que amam e lutam pela preservação da região estarem presentes nestes dias que serão decisivos para a Praia do Pecado.
Após nossa reunião e início das manifestações de descontentamento com o tratamento dado a nossa solicitação, enfim tivemos uma boa notícia: tudo indica que o prefeito irá atender ao nosso pedido... o vereador Marcel, representando o governo, informou que nesta sexta (26/04) será realizada uma audiência pública e na terça (30/04) o projeto será colocado em votação na câmara.
Acreditamos que a vitória está perto!! Porém, reforçamos que o governo ainda tem que orientar sua bancada, que já deu provas concretas de sua fidelidade, pela votação favorável ao projeto.
Temos que nos mobilizar e estar presentes tanto na audiência pública quanto no dia de votação do projeto.
Para quem não tem acompanhado as últimas notícias sobre a política macaense, 11 (Onze) dos 17 (dezessete) vereadores já manifestaram publicamente apoio ao prefeito, conforme recorte do jornal "o Debate" do mês passado, que segue na figura abaixo. Atualmente, 16 (dezesseis) vereadores já apoiam o nosso prefeito em suas decisões. Como também temos o apoio do único vereador de oposição, o projeto de lei tem tudo para ser aprovado em votação unânime!!!! Portanto, basta que o prefeito oriente sua bancada pela votação favorável ao projeto para podermos comemorar juntos a vitória.
Durante a reunião realizada hoje, manifestamos nosso grande descontentamento ao tratamento dado por nosso prefeito ao problema do sombreamento da Praia do Pecado. Pois, apesar de toda manifestação favorável que tem dado, nenhuma ação efetiva foi executada até agora.
Promessa de campanha, já se passaram quase quatro meses do atual governo e ainda continuam sendo aprovados projetos para novas construções, que privam do sol os frequentadores da Praia do Pecado. Macaé está perdendo a mais bela de suas praias e até agora a prefeitura não moveu uma palha...
Nestes últimos dois meses o movimento Deixa o Sol Entrar já realizou 3 reuniões com o prefeito, envolvendo também procurador do município e secretariado, participou da primeira tribuna cidadã do município, realizou duas reuniões com vereadores, participou de programa de rádio, divulgou diversas matérias em jornais, além de muitas reuniões entre os integrantes do próprio grupo. Se conseguimos realizar isto tudo apenas com trabalho voluntariado, como nosso prefeito não consegue encaminhar um simples projeto de lei para a câmara dos vereadores?
Sabemos que nossa cidade tem diversos problemas que precisam de atenção urgente. Mas, nossa solicitação é simples de ser resolvida, não custa nada e também é emergencial!! A única coisa que precisamos é de vontade política.
Durante a reunião realizada hoje, 18/04/2013, estavam presentes vários moradores do bairro, representantes do Deixa o Sol Entrar, frequentadores da praia e representantes do SOS PECADO. Além de alguns vereadores que foram convidados: Welberth, Marcel Silvano, Igor Sardinha e Maxuel.
O vereador Marcel Silvano, indicado pelo prefeito Aluízio para nos ajudar a dar mais agilidade ao processo, ficou incumbido de solicitar/negociar com o governo uma ação emergencial do executivo e nos trazer a resposta do governo amanhã.
O grupo Deixa o Sol Entrar seguirá com suas manifestações e passará a ser mais enérgico, cobrando do executivo uma solução emergencial para o problema.
Ontem realizamos reunião com alguns de nossos vereadores, solicitando que os mesmos auxiliem o prefeito na elaboração do projeto de lei para a preservação da Praia do Pecado, dando mais agilidade ao processo. Pois, embora o prefeito tenha c...onfirmado sua vontade política em realizar a alteração na lei, a mudança tem que ser urgente!! A Praia do Pecado não pode esperar... daqui a pouco, se todos os projetos forem aprovados, não adiantará mais nada alterar a lei.
Vale ressaltar que não conseguimos convidar todos os vereadores a tempo, não temos todos os contatos. O movimento "Deixa o Sol Entrar" é estritamente popular e toda e qualquer ajuda é sempre bem vinda. A Praia é de Todos e o dever de preserva-la também!
Durante a reunião realizada com o prefeito Dr Aluizio, nesta quarta-feira, 10/04/2013, reforçamos a necessidade urgente de que ele coloque o projeto para votação. Pois, o tema é uma atribuição exclusiva do executivo. Ele novamente concordou que o projeto deve ser encaminhado urgentemente para votação e que o fará o mais breve possível. O tempo corre contra... precisamos de uma ação emergencial para preservar o que resta da Praia do Pecado.
Ontem, 27/03/2013, participamos de um momento histórico para Macaé, realizamos o primeiro discurso da chamada Tribuna Cidadã. Conseguimos expor aos nossos vereadores e sociedade alguns detalhes do Movimento Deixa o Sol Entrar e solicitamos a votação favorável ao projeto de lei, que deverá ser encaminhado pelo prefeito Dr. Aluízio nos próximos dias.
primeiramente gostaria de parabenizar a esta casa pela criação de um espaço tão democrático que é a tribuna cidadã. Parabéns aos idealizadores e aprovadores do projeto. Ficamos extremamente felizes por estar inaugurando este espaço que certamente irá aproximar a população da política e trará grandes resultados positivos para a cidade.
Para dar início ao discurso gostaria de pedir uma reflexão aos senhores. Em Macaé existe algum local de lazer tão democrático quanto à praia? Quem dos senhores, durante um dia de folga, férias ou final de semana não passou um dia de lazer na praia?
Além disto, quantas e quantas vezes você ouviu: “Macaé não tem muita coisa para fazer”, de Macaenses e não Macaenses reclamando sobre a falta de atividades de lazer em nosso município.
Bom, o caso é que Macaé, embora tenha um litoral extenso, tem apenas duas principais praias para o lazer da população: A praia dos Cavaleiros e a Praia do Pecado. As demais praias não são muito freqüentadas por banhistas. Seja pela sua proximidade com o Rio Macaé, que deixa a água da praia escura e traz a suspeita de poluição, ou devido ao relevo não proporcionar o banho com segurança, são fundas e com ondas fortes.
Diante disto, acredito que o papel lógico da população é autoridades do município é proteger estas duas praias. Não podemos deixar que uma das poucas áreas, do mais democrático lazer, seja arrancada da população macaense.
E por que estou falando isto tudo? O caso é que a atual legislação permite à construção de prédios, tão altos e próximos a praia do pecado, que projetam sua sombra sobre a região muito precocemente. Para se ter uma idéia, durante certas estações do ano, às 13h30min a sombra já alcança pessoas que utilizam o calçadão para lazer e prática de esportes, às 14h30min já atinge a areia da praia impedindo o banho de sol e tornando a praia literalmente fria, às 15h30min já alcança os banhistas. Senhores, praia sem sol não faz nenhum sentido!
E o que a população tem feito para mudar isto? Nossa luta pela preservação da praia do pecado começou no início do ano passado. Em julho daquele realizamos uma mobilização, com caminhada, passeio ciclístico e trio elétrico, onde conseguimos angariar cerca de1300 assinaturas de pessoas apoiando a causa e uma ampla divulgação nas mídias locais.
Depois deste dia, com o posicionamento incontestável da população, começamos a parte mais difícil do movimento: modificar a lei que define os padrões de construção da praia para que preservássemos o espaço livre de sombra que ainda restou.
Senhores, diferentemente do que pensávamos, esta nova fase do movimento é a que está dando mais trabalho. Estamos vivemos um verdadeiro carrossel de emoções e surpresas.
Devido à repercussão do movimento, ficamos confiantes quando conseguimos, do então prefeito Riverton, o compromisso de encaminhar para votação um projeto de alteração da lei visando à preservação da região.
O nosso ex-prefeito cumpriu a promessa que havia feito e assim que o projeto chegou à câmara para votação, antes de o projeto ser votado, tivemos acesso e confirmamos que o mesmo atenderia nossa necessidade. O projeto de lei estabelecia novos parâmetros de construção para a região que preservariam a praia do pecado.
Chegamos a comemorar vitória, quando soubemos que o projeto havia sido votado e aprovado pela câmara sem emendas. Afinal, a partir dali, só ficaria faltando então à sua sanção e publicação, coisa que naturalmente ocorreria, já que eram atribuições do próprio autor do projeto.