TJSE é o único do país a penalizar trabalhadores com corte nos salários
No final da última semana, cumprindo uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) publicou a Portaria 15/2020, restituindo o pagamento do auxílio-alimentação de servidores e magistrados.
Com isso, Sergipe repercute nacionalmente de forma vergonhosa como o único estado do país em que o Tribunal de Justiça mantém o corte do auxílio-alimentação, penalizando os seus trabalhadores e trabalhadoras.
A decisão liminar do CNJ foi resultante de pedido de providência da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco e de uma série de ações de mobilização do Sindicato dos Servidores de Justiça de Pernambuco. "Não tivemos medo de agir e de ser ousados. Foram ofícios, requerimentos, cartas abertas, articulações, ações de mídia, não paramos de lutar em nenhum momento... A vitória só vem aos que não desistem, persistem na luta!", ressaltou, em nota pública, a diretoria do SINDJUD-PE.
Se as estratégias adotadas pelo sindicato de Pernambuco são semelhantes às em curso pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), o posicionamento do Tribunal de Justiça de Sergipe ainda não segue o mesmo caminho do órgão pernambucano. "Desde o anúncio do corte no nosso auxílio-alimentação, que representa uma redução de 20% nas remunerações dos servidores, temos atuado para dialogar e reivindicar uma outra postura da gestão do TJSE que, até o momento, revela-se insensível aos direitos das mulheres e homens que permanecem trabalhando mesmo no contexto da pandemia", disse Sara do Ó, coordenadora-geral do SINDIJUS.
A dirigente sindical lembra que, além de unilateral, já que foi tomada sem qualquer diálogo com os servidores, a medida do TJSE foi "precipitada, pois não esperou os resultados do contingenciamento de outras despesas, previstos na portaria n° 24/2020, e sem razão, porque a redução da receita do tesouro do Estado de Sergipe não justifica o corte, ainda mais levando em conta a disponibilidade de caixa do órgão".
Vale lembrar que na última quarta-feira, 29/04, o SINDIJUS emitiu uma Nota Pública comprometendo-se em desistir do Mandado de Segurança que reivindica decisão liminar para pagamento do auxílio caso o Presidente do TJSE determine o pagamento do benefício aos servidores e servidoras. "Entramos em maio e, até o momento, porém, não tivemos qualquer sinalização positiva do desembargador Osório Ramos Filho, o que é lamentável e revela uma profunda desumanidade no tratamento com os servidores que fazem desse o melhor Judiciário do país, como atesta o CNJ", critica Sara do Ó.