STF indefere ADIs do PT e dos trabalhadores da educação contra o governo da Bahia -
STF indefere ADIs do PT e dos trabalhadores da educação contra o governo da Bahia
Divergências – O ministro Edson Fachin abriu divergência, considerando que o decreto baiano é totalmente inconstitucional do ponto de vista formal e material. No primeiro caso, porque, a seu ver, a norma contraria o inciso VII do artigo 37 da Constituição. No sentido material, na sua avaliação, o decreto vai na direção de limitar o exercício da greve. Seguiram a divergência os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
AnteriorBahia Farm Show 2018 atinge R$ 1,8 bilhão em volume de negócios Pr&oacuteximaConselho Estadual do Turismo protesta contra danos ambientais provocados pela Petrobras