Justificar ausência nas Eleições 2020: prazo vai até o dia 14
Justificar ausência nas Eleições 2020: prazo vai até o próximo dia 14
Termina nesta quinta-feira, 14 de janeiro, o prazo para justificar a ausência nas Eleições de 2020. Saiba como regularizar sua situação.
Isabella Proença Atualizado em 03/08/2021 - 12:10
O eleitor que não votou no 1º turno das eleições municipais do último dia 15 de novembro de 2020, tem até a próxima quinta-feira, dia 14 de janeiro, para justificar a ausência nas Eleições 2020.
Caso não justifique até a data estipulada, deverá pagar uma multa. Quem não regularizar sua situação corre risco de sofrer restrições.
A seguir, confira todas as informações.
Prazo para justificar ausência nas Eleições 2020
Para quem não votou no 1º turno, o prazo termina na próxima quinta-feira, 14 de janeiro. Já para quem não votou no 2º turno, o prazo vence no dia 28 de janeiro.
A recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que a justificativa seja feita por meio do App e-Título, disponível para download no Google Play e na App Store.
Além disso, o procedimento pode ser feito online por meio do Sistema Justificativa ou presencialmente, no Cartório Eleitoral.
Em quaisquer situações, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa eleitoral (RJE) explicando o motivo da ausência nas eleições.
Além disso, o TSE pede que a documentação que comprove a ausência esteja junto ao formulário, pela possibilidade do RJE ser recusado pela Justiça Eleitoral caso a justificativa não seja razoável ou, por exemplo, se o requerimento for preenchido com informações que dificultem a identificação clara do eleitor.
Se a Justiça por algum motivo negar o requerimento, o eleitor terá que pagar uma multa para ficar em dia com o TSE, assim como quem perdeu o prazo para justificar a ausência.
O valor da multa pode variar de acordo com juízo de cada zona eleitoral. Há a possibilidade do eleitor pedir isenção desde que consiga comprovar que não possui recursos para arcar com a penalidade.
É necessário uma RJE para cada turno
Cada RJE vale somente para o turno ao qual o eleitor não votou. Ou seja, se por algum motivo o eleitor faltou no 1º e 2º turno da eleição, terá que justificar a ausência em cada um dos turnos de forma separada, respeitando as mesmas exigências e prazos de cada turno.
Houve abstenção recorde nas eleições 2020, tanto no 1º (23,14% do eleitorado) quanto no 2º (29,5% do eleitorado). Nas votações, o Brasil tinha 147.918.483 eleitores habilitados a votar.
Devido ao voto ser obrigatório, a justificativa pela ausência se faz necessária para quem tem entre 18 e 70 anos de idade, de acordo com o Artigo 14 da Constituição Brasileira.
O que pode acontecer se o eleitor não justificar a ausência?
Quem não justificar e não pagar a multa para ter a situação regularizada junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a várias restrições legais, tais como:
Impedimento de obter RG ou passaporte;
Impedimento de receber vencimentos, remuneração, proventos ou salários de função ou emprego público, paraestatal ou autárquico. Assim como fundações governamentais, institutos, empresas e sociedades de qualquer natureza, subvencionadas ou mantidas pelo governo ou que exerçam algum tipo de serviço público delegado.
Conseguir empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas estaduais e federais, nas caixas e institutos de Previdência Social e também em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que este participe da administração e tenha contratos com essas entidades;