Gilmar Mendes diz que Fachin tem 'competência' para integrar STF
16 de Abril de 2015 às 08:52 Atualizado 16/04/2015 08:52:03
Brasília - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 16, ao chegar para aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que o advogado Luiz Edson Fachin tem competência para integrar a Corte. Ele ainda não tinha se manifestado sobre a indicação do jurista, oficializada na noite de terça-feira, 14. "Sem dúvida nenhuma é um jurista com toda a qualificação. Seu nome já tinha sido cogitado e eu reconheço nele competência para integrar o STF", disse o ministro.
Ao ser questionado sobre o fato de Fachin já ter pedido votos para a presidente Dilma Rousseff na campanha de 2010 e ter relação com movimentos sociais, Gilmar Mendes lembrou que o STF já foi composto por integrantes oriundos da vida política. "Não vou fazer juízo sobre fatos específicos, mas eu lembrava que nós tivemos juízes que vieram da vida política. Acaba de falecer o ministro Paulo Brossard, que foi um grande senador, talvez um dos maiores que tenha existido, e foi um grande ministro do Supremo Tribunal Federal", respondeu Mendes.
O ministro voltou a afirmar que o debate sobre financiamento de campanhas eleitorais deve ser feito pelo Congresso e não pelo Judiciário. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que discute o tema no Supremo está parada há um ano por um pedido de vista de Mendes. Seis ministros já votaram no sentido da proibição de financiamento empresarial de campanha.
Para o ministro do Supremo, no entanto, é preciso definir qual será o modelo eleitoral utilizado no sistema político - se majoritário ou proporcional, por exemplo - antes de debater o financiamento. "Nós precisamos definir (modelo). Isso não é competência do Supremo, é competência do Congresso", reiterou.