Prefeitura de Veranópolis - Educação Fiscal
A promoção e a institucionalização da Educação Fiscal visa conscientizar e instigar, desde cedo, que o indivíduo tenha uma formação cidadã e que conheça seus direitos e deveres para o exercício pleno da cidadania.
Programa de Educação Fiscal Municipal – PEFM
Por meio da Lei Municipal nº 6.121, de 19 de junho de 2012, instituiu-se o Programa de Educação Fiscal Municipal – PEFM, em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, objetivando:
I – Prestar informações aos cidadãos quanto à função sócio-econômica dos tributos;
II – Levar conhecimento aos cidadãos sobre a administração pública, alocação e controle de gastos públicos;
V – Promover ações integrantes de combate à sonegação fiscal.
As ações disseminam-se através do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM, integrado por representantes, segmentos, entidades e servidores que compactuam com os preceitos e aplicabilidade do programa.
Educação Fiscal – Rio Grande do Sul:
Educação Fiscal – Minas Gerais:
EdD – Tocantins:
Educação Fiscal – Rio de Janeiro:
Educação Fiscal – Receita Federal:
O Curso Disseminadores de Educação Fiscal – DEF visa promover a implantação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do Programa Nacional de Educação Fiscal de forma ética e democrática, contribuindo para o pleno exercício da cidadania com vistas à justiça social e ao bem comum e a formação de profissionais da área de capacitação como professores municipais, estaduais e federais.
Público alvo: O curso é destinado a profissionais públicos da área de capacitação, preferencialmente, professores municipais, estaduais e federais. Podendo ser estendido a profissionais de instituições de educação privada e demais interessados da sociedade.
Objetivo: Promover a educação fiscal em todo o território nacional.
Metodologia: ofertado na modalidade a distância pela Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária – ESAF no site http://www.fazenda.gov.br, link Educação a Distância / Escola Virtual
ESAF – Moodle. Durante a realização das atividades a distância, o aluno contará com o apoio de um tutor para esclarecimento de dúvidas, fomentação de debates nos fóruns, acompanhamento da aprendizagem, manutenção da motivação, estímulo à troca de experiências e interatividade entre os participantes.
Conteúdo programático: O DEF se divide em cinco módulos.
I – Educação Fiscal no Contexto Social
II – Relação Estado e Sociedade
III – Função Social dos Tributos
IV – Gestão Democrática dos Recursos Públicos
Carga horária: O curso terá a duração de 120 (cento e vinte) horas, ofertadas na modalidade de educação à distância.
Inscrições:https://docs.google.com/forms/d/1ldZi7JJaLLWjoPGPl3Y2g9gsFTt2hNYfqPh3Bdwqt4c/viewform
Maiores informações: (54) 3441.1477 ramal 237 ou no e-mail:emerson@veranopolis.rs.gov.br.
Avaliação e planejamento das ações de Educação Fiscal no Município
No dia 14 de novembro de 2018, reuniram-se junto a sala de reuniões do Centro Administrativo Saul Irineu Farina, representantes educacionais e fazendários do município, com o propósito de implementar e acompanhar as ações atreladas a Educação Fiscal.
Na oportunidade discorreu-se quanto à profundidade de inserção do projeto pedagógico, desenvolvido pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, intitulado "Educação Fiscal e Financeira: da escola para a vida", ao qual percebeu-se reduzida aderência por parte dos docentes e de seus respectivos estabelecimentos educacionais, assim desencadeando uma rediscussão quanto a metodologia de aplicação.
Sequencialmente, debateu-se a disponibilidade da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Juventude - SMED em trabalhar, de forma orientativa, o tema "Educação Fiscal" na base curricular acadêmica do ensino fundamental. A SMED mostrou-se receptiva em implementar o tema para o próximo período letivo escolar.
Por fim, tratou-se do concurso para escolha da logomarca do Programa de Educação Fiscal Municipal – PEFM, onde analisou-se um esboço do regulamento. O projeto mostrou-se satisfatório, restando pequenos ajustes para seu lançamento no transcorrer de 2019.
Projeto Pedagógico "Educação Fiscal e Financeira: da escola para a vida" progride no Município
No dia 14 de junho de 2018, reuniram-se representantes educacionais e fazendários do município, junto à sala de reuniões da Secretaria Municipal de educação, Esporte, Lazer e Juventude, com o propósito de alinhavar estratégias de implementação dos preceitos atrelados à Educação Fiscal e Financeira.
Na oportunidade discorreu-se quanto à aplicabilidade do projeto pedagógico desenvolvido pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM intitulado "Educação Fiscal e Financeira: da escola para a vida", ao qual constatou-se um advento acanhado até então.
Tratou-se, também, da opção por integrante do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM em proporcionar um ciclo de palestras junto aos discentes de 8º anos de toda a rede municipal de ensino, onde, caso verifique-se a necessidade, pode estender-se também para professores e pais. Tais ações possuem previsão de ocorrerem no transcorrer de 2018.
Reunião alinha ações de Educação Fiscal para o município
No dia 10 de julho de 2017, junto á sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, reuniram-se representantes educacionais e fazendários do município com o propósito de alinhavar estratégias de implementação dos preceitos atrelados à Educação Fiscal e Financeira.
Decorreu tal encontro devido a conclusão do Projeto Pedagógico elaborado pelo Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, ao qual objetiva nortear, para 2018, professores e escolas do município quanto a aplicação dos preceitos atrelados a Educação Fiscal e Financeira.
Também tratou-se do concurso para escolha da logomarca do Programa Municipal de Educação Fiscal, o qual concluiu-se seu esboço, apenas aguardando parecer final dos setores envolvidos para implementação junto ano letivo de 2018.
O principal assunto da reunião circundou quanto à proposição de oficina em Educação Fiscal para os docentes da Rede Municipal de Ensino, com apoio da Divisão de Promoção e Educação Tributária – DPET/RS, ao qual resultados positivos coletaram-se de oportunidades anteriores.
Encontro estreita implementação da Educação Fiscal nos educandários municipais
No dia 07 de abril de 2017, junto à sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, reuniram-se representantes educacionais e fazendários do município com o propósito de alinhavar estratégias de implementação do tema Educação Fiscal (e financeira) no âmbito do município.
Tal postura decorre da já instituída Lei Municipal nº 6.121, de 19 de junho de 2012, que regulamenta a Educação Fiscal, aliado ao Plano de Metas da Secretaria Municipal de Educação que prevê a implementação curricular do tema em toda a rede municipal de ensino.
A revitalização do Grupo de Educação Fiscal Municipal, a oportunidade de capacitação para seus integrantes e a elaboração de projeto pedagógico que contemple a aplicabilidade dos preceitos da Educação Fiscal em sala de aula, perfazem as principais ações a serem apreciadas no transcorrer do 1º semestre do ano corrente.
Programa de Educação Fiscal progride em Veranópolis
Ação integrante do Programa de Integração Tributária – PIT, a Educação Fiscal desempenha, através de seus preceitos, papel fundamental na formação de cidadãos conscientes da relevância e funcionalidade dos tributos e o consequente papel de sua postura fiscal na sociedade.
Desde sua instituição através da Lei Municipal nº 6.121, de 19 de junho de 2012, variadas ações propuseram a inserção do tema na comunidade, principalmente junto aos educandários municipais.
Dentre a seletividade de ações, destacam-se: I Seminário Municipal de Educação Fiscal, tutoria a professores e servidores nas capacitações, elaboração de materiais para distribuição nas escolas sobre o tema e ações e campanhas de combate à sonegação fiscal.
O planejamento e a consecução das ações pertinentes ao Programa Municipal de Educação Fiscal são factíveis por meio da Equipe de Disseminação e Apuração Fiscal da Secretaria da Fazenda e do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM, composto por representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, instituído pelo Decreto Executivo nº 5.146, de 28 de maio de 2013.
O impregnar de uma nova cultura ou conceito dispõe romper barreiras. O terreno atual de trabalho evidencia-se receoso, mas ações propositivas mostram-se maiores que qualquer obstáculo. A perenidade de ações voltadas para o discernir da cidadania homologam-se, também, por meio da Educação Fiscal e gradativamente prosperam em seu meio de inserção.
O Grupo de Educação Fiscal Municipal projeta a inserção da Educação Fiscal no Plano Municipal de Educação
Por meio da Lei nº 14.705, de 25 de junho de 2015, instituiu-se o Plano Estadual de Educação – PEE -, em cumprimento ao Plano Nacional de Educação – PNE, onde, além de orientar e normatizar as ações educacionais, incluiu em sua Meta 7 "a implantação, em regime de colaboração entre Estado e municípios, ações e temas de educação fiscal, com vista à construção da cidadania nas escolas de educação básica da rede pública do Rio Grande do Sul".
A normatização do Plano Estadual de Educação corrobora com a mobilização do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFM de Veranópolis, que batalha na inserção do tema Educação Fiscal como atividade disciplinar e permanente em sala de aula.
A próxima etapa consiste em trabalhar na normatização na esfera municipal, por meio de solicitação de inclusão do tema junto ao Plano Municipal de Educação, com o qual os preceitos da educação fiscal poderão ser desenvolvidos regularmente nas escolas públicas.