CONSULTA PÚBLICA NA SEP - Justiça acata liminar da Fenccovib e Sindop e poligonal volta à estaca zero
CONSULTA PÚBLICA NA SEP – Justiça acata liminar da Fenccovib e Sindop e poligonal volta à estaca zero
13/02/2015 22:00 ● (Última atualização: 13/02/2015)
Faltando um dia para encerrara consulta pública iniciada pela Secretaria Especial de Portos (SEP), da Presidência da República, que tem por objeto a revisão das poligonais dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, a justiça federal concedeu duas liminares suspendendo todos os efeitos da consulta pública até o julgamento final da ação.
A notícia que agradou a comunidade portuária, autoridades e, principalmente, todas as atividades de trabalhadores portuários avulsos (tpas) foi trazida pelo presidente da Federação Nacional dosConferentes e Consertadores de Carga e Descarga,Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos,Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, durante a plenária sindical idealizada pelo Jornal dos Bairros e promovida pela Intersindical de Paranaguá, na última quinta-feira (5) no plenário do Palácio Carijó em Paranaguá. Único palestrante convidado para trazer informações a respeito da polêmica gerada em torno do novo traçado da poligonal dos portos paranaenses, Mário Teixeira, falou por mais de uma hora, a respeito do assunto esclarecendo diversos pontos obscuros que não eram de conhecimento dos trabalhadores.
O evento contou com a presença de todos os sindicatos e cooperativas que atuam na faixa portuária, dos vereadores Adriano Ramos (SDD), Arnaldo Maranhão (PSB),Jacirde Oliveira Morais (PSL)e Benedito Nagel (PSD), além de representantes dos sindicatos de Antonina e Itajaí (SC) que não chegaram a lotar o plenário da Câmara de Vereadores. Representando o prefeito Edison de Oliveira Kersten (PMDB), esteve presente a secretária municipal de Planejamento, Rita de Kássia Nanami Abe, que não ficou até o final do evento e saiu antes dos encaminhamentos da plenária. O vereador Arnaldo Maranhão, vice-presidente da mesa diretora, representou a CâmaraMunicipal.
Presidida pelo vereadorAdriano Ramos, a plenária foi aberta pelo secretário da Estiva Cleverson Leite,que agradeceu o empenho e colaboração de todos para realização da plenária sindical sobre a poligonal.
O presidente da Fenccovib iniciou sua palestra ressaltando que a discussão da poligonal não surgiu em razão da nova lei dos portos 12.815/2013, como muitos afirmam, atualmente. Para o sindicalista, houve uma sede muito grande de alguns empresários, que assediaram o governador do Estado e a administração portuária e convenceram esses gestores para fazer uma proposta de alteração de poligonal para atender interesses bem conhecidos, para não dizer escusos.
Tem muitos empresários que tem interesse de valorizar seu investimento de forma absurda com uma simples alteração de uma linha. Quem tem o domínio útil da área, no caso Pontal do Paraná e Embocuí, enquanto essas áreas estiverem dentro da área do porto organizado tem um custo dentro do mercado, mas a hora que sair um decreto dizendo que está fora do porto organizado, o valor vai quadruplicar por questão de uma assinatura de um decreto", explica Teixeira.
O sindicalista alerta para o discurso que está sendo levado para a comunidade, que é diferente da realidade, onde se afirma, que a alteração da poligonal poderá injetar recursos na região. Entretanto, o presidente que não discorda de toda essa afirmação, questiona até onde esse recurso compensa o custo social e a quebra de empresas que estão na área do porto organizado.
Ao entrar uma concorrência predatória no sistema, os terminais que estão dentro da área do porto organizado vão sentir na hora e como ficarão seus funcionários?", alerta o presidente.
O presidente enaltece que não houve nenhum estudo técnico para se chegar nesta proposta de poligonal. Ele lembrou ainda, que a nova lei portuária determinou que as novas poligonais dos portos organizados no país deveriam ser adaptadas no prazo de um ano, que venceu no dia 6 de junho de 2014. Eram 17 portos que deveriam se adaptar e os terminais paranaenses não estavam inseridos, porque seriam definidas por decreto."Isso gerou uma comoção entre os interessados no Paraná e aí surgiu o G-7 no Paraná que teria interesse de ter outro porto no Estado", disse Mario Teixeira.
Porto municipalizado
O presidente da Fenccovib encerrou sua palestra com a notícia que a Federação conseguiu uma liminar, no dia anterior ao evento, assinada pelo juiz federal Guilherme Roman Borges, da 1ª Vara Federal de Paranaguá, determinando a SEP que suspenda, em todos os seusefeitos, a consulta pública que prevê a revisão das poligonais dos portos organizados de Paranaguá e Antonina, até o julgamento final da ação. A partir deste ponto foi aberto a palavra para questionamentos ao palestrante e, no final, aprovados os encaminhamentos propostos pelos participantes.
Vale destacar a proposta para mudar a delegação do Estado para o município, apresentado pelo advogado Fabiano Vicente Elias, destacando se tratar de uma antiga reivindicação do seu pai, o prefeito José Vicente Elias. Ele também propôs que o município, através do Executivo ou de proposta do Legislativo, declarasse as áreas do Emboguaçu e Embocuí como de interesse público municipal. Para o advogado, com o município tendo a prioridade na negociação, a possibilidade de acabar com a especulação imobiliária é enorme. Na mesma noite, às 19 horas, na sessão ordinária, o vereador Adriano Ramos fez um requerimento sugerindo esta proposta ao prefeito Edison Kersten e foi aprovada por unanimidade.