Previdência - Instituição de Dependentes - PARANAPREVIDENCIA
Previdência - Instituição de Dependentes
Nesta página você encontrará as principais informações e orientações sobre Instituição de Dependentes para fins previdenciários.
Emenda Constitucional Federal nº 103 de 12/11/2019
A instituição, alteração ou exclusão de dependentes deverá, preferencialmente, ser promovida através do Programa de atualização cadastral de Recursos Humanos (PAC), (dispensando neste caso, a formalização por requerimento ou protocolado), atentando-se as seguintes situações:
Se estiver dentro do período de recadastramento anual, a solicitação poderá ser feita juntamente com o recadastramento.
A qualquer tempo estará aberta a Manutenção Contínua no PAC-RH para atualização de dados e dependentes.
O procedimento de acesso é idêntico ao do recadastramento anual, através da mesma senha.
Caso não seja possível o acesso ao PAC, poderá ser protocolado pedido junto a PARANAPREVIDENCIA. Para tanto, deverá ser apresentado requerimento assinado pelo servidor (a), juntamente com os documentos indicados nos links abaixo.
Documentos necessários para instituição de dependentes:
► Acessar Documentos necessários para instituição de dependentes
► Acessar Declaração de União Estável
► Acessar Declaração de Percepção de Renda
► Acessar Modelo de Declaração de dependência econômica
► Acessar Requerimento de Instituição/Exclusão de Dependentes
Para gerar a senha do PAC-RH, o beneficiário deverá acessar a Central de Segurança da Celepar: clique aqui
Informações adicionais sobre Recadastramento
Central de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08:30 às 17:00 horas na sede da PARANAPREVIDÊNCIA - Rua Inácio Lustosa, nº 700, Bairro São Francisco, Curitiba/PR, CEP 80510-000
Batalhões da Polícia Militar do Paraná (exclusivamente para a Polícia Militar do Paraná)
Coordenadoria de Cadastro e Contribuições Previdenciárias na sede da PARANAPREVIDÊNCIA - Rua Inácio Lustosa, nº 700, Bairro São Francisco, Curitiba/PR, CEP 80510-000 -
Agências da Caixa Econômica Federal - exclusivamente agências bancárias, não em lotéricas, correspondentes ou outro tipo de unidade da CEF -
Em todos estes locais poderá ser solicitada ajuda para o preenchimento dos dados na Internet
Recebida a documentação, após análise, será efetuada a inclusão do dependente, ou em caso de impossibilidade, será expedida notificação para o endereço de correspondência informado no PAC-RH.
Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) do órgão em que o servidor (a) está atualmente lotado(a), obrigatoriamente, quando se tratar de instituição de cônjuge e filhos menores. Para a instituição (ou exclusão) de outros dependentes, poderá ser feita em qualquer das unidades acima.
É importante salientar que a instituição de dependentes regida pela legislação acima citada é para fins previdenciários. Embora a assistência à saúde não seja atribuição da PARANAPREVIDÊNCIA, informamos que, quando o dependente incluído também tiver direito à assistência à saúde, o acesso será liberado apenas após o primeiro dia útil do mês seguinte ao da inclusão, em virtude de que o sistema SAS somente faz a captação de dados do cadastro da PARANAPREVIDÊNCIA uma vez por mês, sempre no último dia útil. Para fins de assistência à saúde, as informações devem ser obtidas junto ao SAS, o qual é regido por outra legislação. Para entrar em contato com o SAS, clicar aqui