A SKN e o Benefício Fiscal. Helder Barbalho, O MP e os Pedidos de Afastamento e Quebra de Sigilo
O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou, nesta sexta-feira (9), Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o governador Helder Barbalho, servidores da administração estadual e representantes da empresa SKN do Brasil. A ação requer o afastamento de Helder Barbalho do cargo de governador, a quebra do sigilo bancário e fiscal dos réus, indisponibilidade de bens e a condenação dos mesmos ao pagamento de danos morais coletivos pelos prejuízos causados aos cofres públicos que ultrapassam 12 milhões de reais. A ação é assinada pelo procurador-geral de justiça, Gilberto Valente Martins.
O imóvel onde funcionaria a empresa foi alugado às vésperas da contratação, pelo período de três meses, apenas para o fim de permitir a concessão do benefício. De acordo com a denúncia, a irregularidade foi concretizada com a edição do Decreto Estadual n°718/2020 cuja minuta foi previamente enviada pelo secretário da fazenda Estadual, René de Oliveira e Sousa Júnior ao sócio da SKN do Brasil André Felipe de Oliveira da Silva e publicado no curso das respectivas contratações.