Câmara faz primeiro uso virtual da tribuna de sua história — Câmara Municipal
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por Helcio — publicado 27/05/2020 19h40, última modificação 27/05/2020 19h42
A Câmara Municipal de Castro protagonizou, na sessão ordinária da última segunda-feira (25), o primeiro uso virtual da tribuna da sua história. O pioneirismo coube ao vereador Joel Elias Fadel (Patriota), que participou da sessão por videoconferência – uma vez que, por ter mais de 60 anos, encontra-se em situação de confinamento social em sua casa, devido ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
"Primeiramente, gostaria de [me] desculpar com o colega vereador Rafael Rabbers. De forma indelicada, o citei na última sessão, no momento em que eu falava nos [...] cinco minutos finais. Foi o nome que veio à minha mente, porque é um exemplo clássico de oposição", disse Joel. "Hoje, seria o Rafael, porque ele mora na Castrolanda, e as únicas urnas [em] que o [prefeito] Moacyr [Elias Fadel Junior, Patriota] perdeu, na última eleição [em 2016] foram da Castrolanda", argumentou.
De acordo com Joel, caso o prefeito estivesse na condição de ser condecorado com o título de Cidadão Benemérito de Castro, "ficaria extremamente desconfortável para ele [Rabbers] votar". "Por que? Porque ele mora lá [em Castrolanda] e, obviamente, [...] eles [moradores da colônia] não apreciam. Então, eu queria deixar aqui [...] o meu pedido público de desculpas pro Rafael. Me perdoa por ter te citado", afirmou.
Na sequência, Joel disse que tal situação o levou "a uma reflexão" após a sessão do dia 18. Ele sugeriu que a concessão de títulos a pessoas "que tenham realizado um trabalho relevante na sociedade não deva ser feita a cargos, pessoas públicas, políticas, eleitas pelo voto, no exercício do mandato". "Por que? Porque nós sabemos que a política é feita de [...], no mínimo, dois, três, quatro lados. A democracia nos permite isso. Então, fica extremamente desconfortável você votar contra uma pessoa da tua cidade. Só que a situação política não permite fazer isso. Nunca vai haver uma unanimidade. Só vai haver unanimidade depois do mandato completo, depois que a pessoa tiver terminado seu trabalho", observou.
Joel citou como exemplo a concessão de título de Cidadão Benemérito, em 2015, ao ex-prefeito Lauro Lopes (falecido em março deste ano). "Talvez, se [a homenagem] fosse feita no correr do mandato, não teria sido feita daquela forma, ou talvez não tenha sido tão elegante, tão bonita, tão confortável", disse. "Eu acho que a gente devia evitar o desconforto da pessoa que vota e [...] da pessoa que recebe o não. Fica ruim para os dois lados, ninguém ganha com isso", complementou.
Ao concluir a fala, Joel agradeceu à vereadora Fatima Castro. "Estamos fazendo a primeira tribuna on-line da história da Câmara Municipal. É um dia histórico. Está sendo gratificante pra mim. Fiquei muito feliz de participar", disse.
Na sequência, o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB) e Fatima Castro se pronunciaram sobre a sugestão de Joel. "Eu acho muito bacana a ideia [...] e viável que a gente faça essa alteração em relação aos títulos que nós concedemos", afirmou, sugerindo estender o mesmo tratamento quando os homenageados sejam servidores públicos.
"Antes de finalizar a sessão, eu quero parabenizar o Joel pelo uso da tribuna virtual. Como você disse, entrou para a história o primeiro vereador a utilizar a tribuna de casa, numa sessão virtual. Muito bacana", disse Fatima. "E mais bacana, ainda, é o que você falou. Eu acho que a gente, realmente, precisa pensar sobre isso. Posso já conversar aqui, com o Jurídico da Casa, para iniciar a proposição de uma lei nesse sentido. A gente discute com a coletividade, antes, e faz uma lei [...] de todos os vereadores", observou.
Legislativo realiza sessão mista pela quarta vez
Conforme a Resolução 04/2020, não apenas os projetos de lei, mas também a ata da sessão do último dia 18 e todos os requerimentos passaram por votação nominal. A ata foi aprovada por unanimidade. No expediente, Maurício Kusdra e Rafael Rabbers leram os ofícios do Executivo enviados à Câmara e as proposições da ordem do dia. Ao todo, foram 14 requerimentos e três indicações.
Por ser a última do mês de maio, a sessão iniciou a execução do Hino de Castro. Pouco antes da leitura das indicações, por Rafael Rabbers, Fatima suspendeu a sessão por cinco minutos para que se criasse um novo link para a videoconferência. Retomada a sessão, Rabbers finalizou a leitura e, em seguida, Fatima chamou Joel Elias Fadel para usar a tribuna.
Na ordem do dia, Fatima Castro encaminhou o Projeto de Lei 28/2020, do Executivo – que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 523.049,39 –, para que os membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Orçamento (CFO) exarem seus pareceres.
Um requerimento assinado por sete vereadores solicitava discussão e votação única do Projeto de lei 26/2020, com fundamento do artigo 142, parágrafo 6º, do Regimento Interno da Casa. De autoria do Executivo, a proposição autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 118.896 – valor oriundo da Secretaria Municipal do Interior.
Conforme a justificativa, essa proposição prevê a abertura de crédito em caráter de urgência, através de anulação e suplementação de dotação orçamentária para garantir a contrapartida referente à proposta cadastrada no Siconv 3600/2020 (sigla para "Transferências Voluntárias da União", do Ministério da Economia). A verba será para construção de uma ponte sobre o rio Ribeira, através do Programa de Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado (emenda individual impositiva do Ministério do Desenvolvimento Regional). Colocado em discussão e votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, o Plenário aprovou, por unanimidade, todos os 14 requerimentos constantes da ordem do dia (leia matéria abaixo). Após essa votação, Fatima Castro consultou os demais vereadores sobre uma nova forma de discussão e votação dos requerimentos que estiverem na ordem do dia – a valer a partir da próxima sessão ordinária (em 1º de junho).
A sugestão de Fatima foi de fazer a leitura e a discussão dos requerimentos e, somente no final, abrir para votação em bloco. Segundo ela, a ideia é abrir a discussão normalmente. Caso não haja manifestação de nenhum vereador, passa-se à discussão do próximo requerimento, e assim sucessivamente. Ao final da leitura de todos os requerimentos, faz-se uma única votação. Caso alguém queira votar contra, no momento em que o secretário o chamar, ele manifesta seu voto contrário. Fatima sugeriu o enunciado "eu aprovo todos, com exceção daqueles cujo voto será contrário" para ser utilizado pelos vereadores.
Colocada em discussão, a solicitação de Fatima foi aprovada por unanimidade. "Agradeço a colaboração dos senhores. Acho que isso vai tornar um pouco mais dinâmica a nossa sessão", disse ela, suspendendo, novamente, a sessão por cinco minutos para criação de novo link.
O Projeto de Lei 23/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 417,5 mil, recebeu pareceres favoráveis dos membros da CCJ e da CFO. A CCJ, no entanto, solicitou mais informações por parte da Prefeitura. Fatima acatou o pedido e encaminhou a matéria para a Secretaria Legislativa da Câmara.
Em primeiras discussão e votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 25/2020, de autoria de Fatima Castro e Luiz Cezar Canha Ferreira. A proposição, que recebeu pareceres favoráveis da Assessoria Jurídica e dos membros da CCJ, institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da administração pública municipal.
"Tenho visto o tanto de cascalho que está sendo liberado para enchimento. Eu não sou contra a doação da Prefeitura, sou a favor", afirmou Luiz Cezar, durante a discussão do projeto. "Eles mandam três, quatro, cinco caminhões pra encher terreno. E a gente não pode fiscalizar porque tem caminhão que não tem nem o emblema da Prefeitura. Então, eu acho que, se quer dar, vá lá e dê terra, porque pelo menos [...] não é tão grande o prejuízo para a Prefeitura", observou.
Na sequência, Fatima convocou a Comissão de Saúde e Assistência Social "e demais vereadores" para a audiência pública de apresentação do Relatório de Metas da Programação Anual de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2020, programada para ser realizada no Plenário na quarta-feira (27), às 17 horas. "Mas de forma mista, com vereadores presentes e vereadores por videoconferência, como fizemos hoje", lembrou Fatima.
Na Palavra Livre, além de Maurício Kusdra, Rafael Rabbers e Fatima Castro, outros dois vereadores se manifestaram. O primeiro a falar foi José Otavio Nocera. "Só quero deixar o meu respeito a todos os requerimentos e solicitações de todos os nossos companheiros vereadores, [que] estão pensando em termos de benefícios pra ajudar todos os funcionários que correm risco, neste momento [...] de pandemia", afirmou. "Mas nós temos que pensar em confiança e conhecemos o nosso prefeito Moacyr. Com certeza que ele já está pensando em todas as maneiras de contemplar todos esses funcionários que têm direito a receber qualquer benefício pelos trabalhos que estão fazendo. [...] sempre falei que requerimento é um lembrete, nós vereadores estamos lembrando o prefeito dos benefícios que podem ser feitos para todos os funcionários [...] de Enfermagem, de Assistência Social, mas vamos respeitar, que o prefeito vai fazer todo o possível, e não está esquecendo disso daí", justificou.
Na sequência, Herculano da Silva se manifestou. "Eu sou vereador e represento o povo, vou continuar fazendo os meus requerimentos. Não é um lembrete, é um pedido", disse.
Ao final da sessão, Fatima Castro convidou Paulo Cesar de Farias para fazer a saudação à Bandeira Nacional. O vereador leu a poesia intitulada "A Bandeira", da aluna Tiphany Kuff Gomes, de 9 anos, que estuda na Escola Municipal Dr. Vicente Machado:
"Minha bandeira é bonita.
Minha bandeira é colorida.
Ela tem verde, azul e amarelo
E o amarelo é tão belo
Qual é a bandeira mais bonita?
Qual é a cor mais linda?
Nunca vai ter uma igual
Porque ela é maioral
A minha bandeira é especial
E nunca vai ter uma igual"
Encerrada a homenagem, Fatima agradeceu "a presença e a colaboração de todos" e convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, no dia 1º de junho.
Plenário aprova 14 requerimentos
O Plenário da Câmara Municipal de Castro aprovou, na sessão da última segunda-feira (25), um total de 14 requerimentos constantes da ordem do dia. Dois vereadores são autores de três requerimentos, cada um.
Fatima Castro (MDB), presidente da Casa, pede ao prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (Patriota), no Requerimento 97/2020, informações sobre instalação de água na comunidade do Marmeleiro, no interior. Pelo 98/2020, ela pede informações sobre a possibilidade de executar serviços no Jardim Alvorada I e II. Pelo Requerimento 101/2020, a solicitação é por informações referentes ao concurso público realizado pelo Executivo, conforme o Edital 01/2016.
Nos requerimentos 88/2020 e 91/2020, o primeiro-secretário Maurício Kusdra (PSB) solicita, respectivamente, votos de congratulações a todos os profissionais de Saúde da rede pública municipal que atuam na linha de frente contra a pandemia da covid-19 e todos os professores das redes municipal e estadual de ensino.
Através do Requerimento 92/2020, Kusdra pede ao prefeito, ao secretário municipal de Gestão Pública, Maurício Fonseca Fadel, e ao diretor do Departamento de Segurança Pública, Antonio Sergio de Oliveira, informações quanto à possibilidade de implantação de uma patrulha ou guarda ambiental, no município.
O vice-presidente da Casa, vereador Herculano da Silva (DEM), é autor de dois requerimentos. O 93/2020 requer ao prefeito e ao secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Paulo Nocera, a construção de um poço artesiano na localidade denominada Estrada Colônia Santa Leopoldina, no bairro Bonsucesso. Já o 90/2020 solicita ao prefeito estudos de viabilidade para aumento do índice de adicional de insalubridade para os profissionais da área da Saúde do município, "em razão de suas atividades de altíssimo risco no enfrentamento à pandemia [...] e, se possível, sua aplicação imediata".
O Requerimento 100/2020, de Joel Elias Fadel (Patriota), pede informações quanto à possibilidade de desenvolvimento de projeto para confecção e distribuição de fraldas descartáveis aos idosos e portadores de necessidades especiais, reiterando o Requerimento 322/2019, também de sua autoria. "Estamos aqui, novamente, reiterando esse documento. É uma coisa barata que pode ser bastante útil para grande parte da população", disse Joel.
O vereador contou que a secretária municipal de Saúde, Maria Lidia Kravutschke, o informou que, no momento, o município conta com um estoque de fraldas grandes. "Mas sempre tem pessoas carentes, que precisam, entidades, [...] e tem as pessoas carentes, com essas dificuldades de trocar várias vezes ao dia. Tem pessoas que ficam um dia inteiro com uma fralda só, é uma coisa absurda, porque a fralda sai meio cara, principalmente para quem tem poder aquisitivo baixo", observou. "É uma coisa barata que pode ser bastante útil, mas vamos continuar insistindo e vamos teimando. Logo, dá certo", disse.
O Requerimento 89/2020, de Gerson Sutil (PSC), pede ao prefeito informações referentes à aplicação da Lei Federal 12.317/2010, que regulamenta a jornada laboral semanal de 30 horas aos servidores assistentes sociais do município. O Requerimento 94/2020, de José Otávio Nocera (Patriota), pede ao prefeito e ao secretário Paulo Nocera informações quanto à existência de programação de melhorias para a estrada rural que liga a Campina do Elias ao município. "Nós estamos sabendo que a Prefeitura está trabalhando na região do Tronco, e já faz uma semana e pouco. Mas tem algumas pessoas que moram na Campina do Elias que estão preocupadas pra ver se [as obras] vão chegar lá", disse Zé Nocera.
O Requerimento 95/2020, de Dirceu Ribeiro (Podemos), solicita ao prefeito e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informações sobre projetos de segurança na avenida Dr. Ronie Cardoso, na esquina com a rua Rosana Cardoso Amato, próximo ao Educandário. "É um pedido [feito] através dos moradores que têm conversado bastante com a gente a respeito desse local, ali, que tem se tornado muito perigoso", explicou Dirceu. Segundo ele, tem acontecido vários acidentes naquela região, já há algum tempo, pelo fato de ser uma saída do bairro Araucária, para o Jardim Arapongas, "que liga diversos bairros". Dirceu sugeriu a realização de um estudo para instalação de uma rotatória, no local, "porque o movimento tem aumentado bastante, [com] a cidade crescendo". "O local, ali, é muito perigoso", justificou.
O Requerimento 96/2020, de Luiz Cezar Canha Ferreira (DEM), pede à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) informações sobre a falta de água na comunidade do Tronco. E, por fim, o Requerimento 99/2020, de Miguel Zahdi Neto (Patriota), solicita ao prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilizar serviço de internet gratuita aos cidadãos de Castro.
Lei Orgânica Municipal regulamenta concessão de títulos em dois artigos
A Lei Orgânica do Município (LOM) regulamenta a concessão de títulos de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito em dois artigos.
O artigo 8º, inciso XV, preconiza que "cabe à Câmara, com sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município e especialmente: [...] conceder título de cidadão honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviço ao Município".
Já o artigo 9º, inciso XXV, prevê o seguinte: "compete, privativamente, à Câmara, além de elaborar leis, entre outras, as seguintes atribuições: [...] conferir homenagem a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ao Município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular mediante proposta pelo voto de dois terços (2/3) dos membros da Câmara; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº. 08/2007, de 13/07/2007 e Emenda à Lei Orgânica nº. 09/2008, de 04/06/2008)".