DECRETO Nº 046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. - Município de Brunópolis
DECRETO Nº 046, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicado em 03/10/2019 às 10:55 - Atualizado em 03/10/2019 às 10:57
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS-SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADEMIL ANTONIO DA ROSA, Prefeito Municipal de Brunópolis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 100, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Brunópolis; e
CONSIDERANDO que uma nova adequação do horário de funcionamento das repartições públicas municipais proporcionará significativa redução nos gasto operacionais, inclusive dos gastos com energia elétrica, telefones e outros que advém, e
CONSIDERANDO que a economia de recursos financeiros é princípio constitucional aplicada à administração pública, e
CONSIDERANDO que a redução da jornada de trabalho em nada prejudicará os servidores públicos e os serviços prestados à comunidade;
Art. 1º. Em caráter temporário a partir do dia 07 de outubro de 2019, até 02 de março de 2020, o horário de expediente nas repartições públicas municipais da Prefeitura Municipal de Brunópolis, será das 07:00 (sete) horas às 13:00 (treze) horas.
Art. 2º. O disposto no artigo 1º não altera os horários de funcionamento das escolas, postos de saúde, da Secretaria de Obras Transporte e Urbanismo e Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente que continuam a atender normalmente.
Parágrafo Único: Os setores internos da Secretaria de Agricultura Pecuária e Meio Ambiente farão o mesmo horário descrito no art. 1º deste Decreto.
Art. 3º. Eventuais tarefas essenciais serão mantidas, ainda que em regime de plantão, cuja organização e escala será atribuição de cada órgão ou secretaria.