Conselho desaprova projeto de Lei Orçamentária de Assistência à Saúde para 2016 - Últimas Notícias
21/10/15 - 17:50 | Formiga
Os conselheiros se reuniram na noite desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, para discutirem o projeto.
A reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Formiga (CMSSF) com o objetivo específico de apreciação e deliberação sobre o projeto da Lei Orçamentária de Assistência à Saúde – LOAS para o exercício 2016, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada nesta terça-feira (20), no plenário da Câmara Municipal.
Com a presença de quase 100% dos conselheiros, os presentes apreciaram e discutiram o parecer prévio emitido pela Comissão de Análise e Relatoria, coordenada por Lutério de Freitas, que já havia se posicionado contra a aprovação do projeto.
Diante da rejeição unânime ao projeto, como foi apresentado, foi dado um prazo para que a Secretaria de Saúde apresente uma nova proposta ou readeque a atual.
Entre os itens que resultaram na não aprovação e de forma especial, está a questão orçamentária do ano vigente de R$ 27 milhões. Esse valor já foi totalmente gasto e a pasta entrará o próximo ano com um déficit de mais de R$ 4 milhões.
No projeto apresentado, a disponibilização para 2016 é de R$ 29.528.106,48, sendo que o necessário gira em torno de R$ 39 milhões.
Justificativas da Comissão de Análise e Relatoria apresentadas ao Conselho:
1 – Apresenta um montante de recursos insuficiente para manter os serviços e programas de saúde de forma segura e eficiente.
2 – Segundo informações, haverá um valor elevado de resto a pagar deste ano, que terá de ser compensado no orçamento de 2016, causando um impacto negativo (reduzindo um orçamento que já é escasso).
3 – Percebeu-se a necessidade de uma reavaliação de planejamento, a exemplo:
a) – Existe uma crise instalada neste ano de 2015, onde a Secretaria de Saúde não tem executado a grande parte dos serviços programados com eficiência e ainda gerou um resto a pagar para o ano seguinte.
b) Apresentou um orçamento para o ano seguinte que não atende, em sua totalidade e com garantia de não interrupção, as ações e programas de saúde planejados. Como exemplo o orçamento para serviços médicos/hospitalares contratados a Santa Casa: apresenta um orçamento de R$ 525 mil e necessita de R$ 1.546.800 para atender as necessidades. Contudo, não apresentou alternativas para solucionar ou pelo menos amenizar a deficiência.
A Comissão recomenda que a Secretaria de Saúde reavalie a LOA e apresente relatórios financeiros detalhados ao conselho para, posteriormente, a matéria retornar ao Plenário para deliberação:
1 – Que a Secretaria de Saúde apresente medidas para equilibrar as receitas e despesas, buscando novas fontes de recursos, reduzindo despesas e priorizando os serviços essenciais de forma a atender com eficiência e qualidade as ações de saúde programadas e necessárias a saúde da população.
2 – Que a Secretaria apresente balanços financeiros que demonstre a atual situação, pede-se:
a) Demonstrativo físico/financeiro (analítico e aberto), por bloco de financiamento e por projeto atividade deste ano;
b) Demonstrativo Razão Analítica, para se conhecer a movimentação das contas bancárias da saúde (Fundo a fundo, convênios, contra partidas, verbas específicas, etc)
c) Informação do valor do resto a pagar e sua prestação de contas, descrevendo com clareza a fonte e o destino dos recursos;