Geraldo Cruz é condenado por contratação irregular de comissionados e pode ficar inelegível - Jornal na Net
Geraldo Cruz é condenado por contratação irregular de comissionados e pode ficar inelegível
Por Gabriela Pereira - Especial para o Jornal na Net | 24/07/2019
O ex-prefeito de Embu das Artes, Geraldo Cruz, foi condenado pela Justiça na última quarta-feira, dia 17, por improbabilidade administrativa ao contratar de forma irregular em 2001 comissionados para funções que exigiam a realização de concurso público. Com a sentença, Geraldo teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e pode ficar inelegível. A decisão ainda cabe recurso.
Cruz também terá que pagar uma multa civil equivalente a 10 vezes mais o valor que recebia quando ainda prefeito, corrigida desde a data da última remuneração e acrescida juros de 1º ao mês, e não poderá receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público pelo prazo de 5 anos.
A acusação da ação pública, movida incialmente pelo Ministério do Trabalho e depois repassada ao Ministério Público, aponta que as contratações irregulares começaram em 1998 com a implementação da Lei Municipal Nº 1527/94, que "criou cargos de provimento em comissão para o exercício de funções tipicamente burocráticas, operacionais ou técnicas [...] permitindo o ingresse de servidores sem prévio concurso público", e continuou na gestão de Geraldo.
"Mesmo tendo sido alertado pelo Representante do Ministério Público do Trabalho quanto à existência de vícios nas nomeações, permaneceu sustentando a legalidade da conduta, fundando-se, ora nas normas municipais contrárias ao texto constitucional, ora na excepcionalidade da contratação, por questões de emergência e para serviços temporários", disse o juiz Rodrigo Aparecido Bueno de Godoy, que julgou a causa. Para ele, o argumento de que não era possível realizar concurso público no momento para suprir as necessidades do município é apenas suposição.
Ainda de acordo com a denúncia, cerca de 18% dos servidores do município chegaram a ser comissionados e destes apenas 5% exerciam atividades compatíveis com os chamados "cargos de confiança", que devem ser desempenhados em funções de assessoria, direção ou chefia. Dentre os cargos irregulares apontados, estão o de inspetores de alunos, psicólogos, nutricionistas, operadores de máquinas, inspetores de guarda, professores, mecânicos, auxiliares administrativos e outros.
A Justiça também considerou que "houve violação ao art. 10, incisos I e XI da Lei Federal n.8.429/1992, considerando que foram usados recursos públicos para custear os vencimentos de servidores contratados de forma irregular, sendo liberadas verbas sem observância das normas aplicáveis, facilitando a incorporação de valores públicos ao patrimônio particular dos servidores".
A Prefeitura de Embu das Artes também foi condenada e não poderá fazer a contratação de nenhum servidor sem concurso público.