(1)Professor do Departamento de Geociências da UFSM, coordenador do NEABI-UFSM. (2)Estudante do Curso de Direito da UFSM, integrante do NEABI-UFSM
Em um momento no qual ainda imperava no Brasil a brutalidade da ditadura civil-militar, nós, negros e negras, nos aquilombávamos em diferentes espaços do território nacional, forjando as organizações e estratégias de luta que configuraram o movimento negro em sua contemporaneidade. Assim, diversos grupos e organizações negras surgiram neste período, a exemplo do Grupo Palmares no Rio Grande do Sul, o qual teve como grande liderança, o poeta, escritor e militante Oliveira Silveira (1941-2009). Esse grupo, já na década de 1970, propunha uma nova data de reflexão e celebração das lutas do povo preto no Brasil. Trava-se do dia 20 de Novembro, como dia Nacional da Consciência Negra.
Essa data remonta à morte de Zumbi dos Palmares, que ao lado de Dandara e o povo negro, em luta contra os grilhões da escravização, assim como outros sujeitos oprimidos por este sistema, resistiram e construíram uma experiência fundamental de organização e luta pela liberdade no Brasil colonial - o Quilombo de Palmares, também conhecido como a República Negra de Palmares. Nesse sentido, vale lembrar que “quilombo não significa escravo fugido. Quilombo quer dizer reunião fraterna e livre, solidariedade, convivência, comunhão existencial. Repetimos que a sociedade quilombola representa uma etapa no progresso humano e sócio-político em termos de igualitarismo econômico” (NASCIMENTO, 2019 [1908] p. 290)
Portanto, o dia 20 de Novembro emergiu como uma forma de ressignificar a “liberdade de asas quebradas” (Silveira, 2009) do dia 13 de Maio de 1888 e colocar em pauta a necessidade do povo negro resgatar sua memória, subjetividade e condição de existência, em uma sociedade cujo capitalismo se estruturou com base no racismo e outros sistemas de opressão concatenados. Nesta sociedade, o sistema de relações raciais conduz ao genocídio da negritude brasileira, como bem compreendeu Abdias Nascimento (1914-2011), o qual se refere tanto à morte física da população negra, quanto à morte de sua cultura e modos existência através do “império da brancura” como referência sociocultural e política.
Assim, a proposta do Grupo Palmares também convergia que as manifestações de outros grupos do Brasil e logo foi reconhecida em nível nacional, no momento de formação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNUCR atual MNU), fundado em junho 1978 em São Paulo, o qual congregou diversas organizações vigentes em diferentes estados do Brasil e tornou-se a ponta de lança na luta “Por uma autêntica democracia racial! Pela libertação do povo negro!” (Carta de Princípios - MNU, 1978). Portanto, o Dia Nacional da Consciência Negra faz ecoar a necessidade de fortalecer a condição de existência negra no Brasil, não só para esta população, mas também para a população não negra, que ainda precisa compreender e respeitar nosso legado, bem como se tornar aliada nas lutas pelo combate ao racismo, haja vista que o racismo não foi uma invenção negra, mas sim um dos preceitos do eurocentrismo e de seu consequente colonialismo, que orientam esta neurose cultural da sociedade brasileira como Lélia Gonzalez (1935-1994) bem definiu, o racismo e sua articulação com o sexismo na formação social de nosso país.
Não obstante, as lutas daquele(a)s que vieram antes de nós, impulsionam a continuidade de nossa reflexão e ação no presente. Nossas lutas se amplificaram. Avançamos, mas mesmo assim, ainda há muito por ser feito. O retorno das forças de extrema direita ao cenário da política no país trouxe consigo o aprofundamento do racismo, da legalização do preconceito e da violência contra nosso povo. O discurso de ódio tem um alvo - a população negra e indígena. Deste modo, acompanhamos, quase que constantemente, atrocidades e assassinatos violentos contra a população negra e indígenas.
Em 2020, no auge da pandemia Covid-19, o movimento negro foi obrigado a ocupar as ruas contra um crime bárbaro que ocorreu nos Estados Unidos, onde a polícia assassinou a sangue frio George Floyd. Perto de nós, um egresso negro da UFSM, Gustavo Amaral sofreu o mesmo, ao ser "confundido" com um bandido. Esses casos são exemplos, pois, junto a tantos outros, escancaram a sociedade que não se tratam de casos isolados, mas sim de uma lógica racista perversa, que tem por objetivo nosso extermínio.
A luta de séculos do movimento negro tem se ampliado. O antirracismo tem tomado corpo, e trazido para a luta cada vez mais aliadas e aliados, mas ainda temos muito que avançar. O combate à miséria, a retomada em investimentos em saúde, educação e das políticas concretas de Promoção de Equidade Racial, são eixos centrais para que possamos, para além de defender e reagir aos casos de racismo, superar essa lógica e estrutura que tanto nos oprime. O movimento negro tem se fortalecido, se organizado e ocupado espaços importantes. Estamos abrindo caminhos, para que mais dos nossos cheguem e tenham direito de fato, para romper com amarras que nos cerceiam, violam e tolhem.