05.04.2017 | 18h07
Testes do PJe das Corregedorias começam em abril
Nova fase exige aprovação em definitivo do fluxo de tramitação de processos contra magistrados
Abril será mês de verificações e de homologação do sistema
Os testes para implantação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor) em Mato Grosso devem começar em breve. Segundo cronograma aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abril será mês de verificações e de homologação do sistema. Contudo, antes de iniciar essas novas fases é preciso aprovar em definitivo o fluxo de tramitação de processos administrativos contra magistrados nas corregedorias.
A previsão é de que o sistema seja implantado em maio, simultaneamente em oito estados brasileiros: Mato Grosso, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerias, Paraná, Piauí, Roraima e São Paulo. Para isso, as equipes das corregedorias estão trabalhando em conjunto e em parceria com o CNJ. "Nossos técnicos já estiveram em Brasília duas vezes, em reuniões no CNJ. A última visita foi de 21 a 25 de março, para um curso sobre o fluxo", explicou o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) Aristeu Dias Batista Vilella.
Enquanto aguarda definições do CNJ, Mato Grosso aproveitou para adiantar o cumprimento de parte da meta estabelecida pela Corregedoria Nacional. Os processos em tramitação e os que transitaram em julgado até um ano e até cinco anos antes do funcionamento do PJeCor já foram digitalizados. Os prazos eram até 3 de outubro e até 3 de abril de 2018, respectivamente. Além disso, os tokens (chaves eletrônicas) para acesso ao sistema já foram entregues aos usuários.
Segundo a diretora do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), Vânia Mazarello Monteiro da Silva, os processos confidenciais referentes a procedimentos contra magistrados que se enquadravam na meta foram digitalizados no mês passado. Ao todo, foram aproximadamente 226 mil folhas escaneadas pela equipe do DJA. "A corregedora está empenhada em atender essa meta e atenta aos prazos. Por isso nos antecipamos e agora aguardamos as diretrizes", afirmou Vânia.
O DJA também foi responsável pela elaboração dos fluxos do Estado referentes a sindicâncias, reclamações disciplinares, representações por excesso de prazo, consultas, correições parciais e investigações contra magistrados. "Com base no fluxo de cada unidade federativa o CNJ definirá um padrão para ser inserido no PJeCor. Como cada Tribunal tem uma realidade e uma nuance, é possível que tenhamos que fazer adequações em nossas rotinas de trabalho", acrescenta a diretora do DJA.
Vantagens – O Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor) é um sistema único, integrado e exclusivo para as corregedorias, que será mantido e centralizado no CNJ. Ele é independente do PJe, utilizado nas áreas judiciais. As principais vantagens do PJeCor são:
• Transparência nas ações das corregedorias;
• Padronização dos procedimentos de inspeção e correição;
• Agilidade nas fases processuais de inspeção e correição;
• Facilidade nas tramitações processuais entre as corregedorias;
• Economicidade já que a implantação do sistema é centralizada e não exigirá investimento por parte dos tribunais.
Comissão - Conforme a Portaria nº 03/2017, a CGJ-MT criou uma comissão para auxiliar na implantação da nova ferramenta. Ela é composta pelo juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella, pela coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Karine Márcia Lozich Dias, pelo diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Reginaldo Cardozo, pela diretora do Departamento Judiciário Administrativo (DJA), Vânia Mazarello Monteiro da Silva, e pela servidora Milena Valle Rodrigues.