Senador apresenta relatório de projeto do pacote anticrime à CCJ - Migalhas
Este é um dos três projetos que compõem o chamado "pacote anticrime". Relator é o senador Marcos do Val.
Nesta semana, o senador Marcos do Val apresentou seu relatório à CCJ do Senado referente a um dos três projetos que compõem o chamado "pacote anticrime". O relator fez mudanças no texto, entre elas, a que veda a justificativa de legítima defesa em crimes contra mulheres e família.
Uma das mudanças ocorreu depois do relator ouvir entidades de defesa das mulheres, que pediram revisões na parte que trata sobre legítima defesa. No texto original, o juiz poderia deixar de aplicar a pena se o crime fosse motivado "por escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
Na visão de críticos, isso abriria um precedente perigoso para justificativas de crimes de feminicídio. O senador propôs a supressão do termo "violenta emoção" e a troca de "escusável" por "insuperáveis".