As soluções para os problemas da segurança pública no Brasil (bloco 1)
As soluções para os problemas da segurança pública no Brasil (bloco 2)
As soluções para os problemas da segurança pública no Brasil (bloco 3)
Em um país que bateu o recorde histórico de homicídios em 2012, discutir soluções para a segurança pública parece vital. Naquele ano, mais de 55 mil pessoas morreram – uma média de 154 mortes por dia. Os dados são do Mapa da Violência, que tem como base o Sistema de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
O estudo do Instituto Avante Brasil constatou, ainda, que a taxa de homicídios também alcançou o patamar mais elevado, com 29 casos por 100 mil habitantes. O índice considerado "não epidêmico" pela Organização Mundial da Saúde, da ONU, é de 10 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
Para efeito de comparação, a média de mortes no Iraque na última década, país que está em guerra, foi de 550 mil. No mesmo período, o Brasil registrou a mesma quantidade de mortes. Segundo o Relatório Global sobre Homicídios da ONU, em 2012, o país, que representa 3% da população mundial, registrou 10% dos homicídios ocorridos em todo o mundo.
Diante desse cenário, o Plenário da Câmara dos Deputados se transformou em comissão geral para ouvir deputados, policiais, juízes, promotores, secretários de Segurança de vários estados e outras entidades, que apontaram as saídas para diminuir a criminalidade no Brasil.
A definição do financiamento da segurança pública foi uma das principais queixas dos expositores. Para o secretário de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal, Arthur Trindade, é necessária uma repactuação federativa do setor. De acordo com ele, 87% dos gastos na área são de responsabilidade dos governadores:
"A União e os Municípios gastam muito pouco. Nós precisamos pensar outras formas de cofinanciamento da segurança pública, nos moldes dos já existentes cofinanciamento da saúde e cofinanciamento da educação."
Helena Garrido, que representou a Confederação Nacional de Municípios, explicou de que maneira a participação dos municípios poderia ser mais eficaz:
"Entende a confederação que é indispensável a participação dos municípios no sentido de ter uma atuação preventiva, na educação, na saúde, na assistência social. Sendo um meio que venha a diminuir, com a sua ação, os atos de violência."
O presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Ribeiro, ressaltou o posicionamento do secretário Arthur Trindade quanto às alterações na atual forma de financiamento do setor:
"Segurança pública não é algo barato; segurança pública precisa de recursos. O financiamento público no Brasil é feito de forma errada. Tem que ser feito como na educação e na saúde, com financiamento fundo a fundo — União, estados e municípios —, e não no modelo atual, em que se concentram os recursos na União e em que se depende de projetos, para os quais, por critérios dos mais duvidosos, são ou não liberados pela União para estados e Municípios."
Para Itamir Lima, representante do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Acre, é imprescindível assegurar verbas constitucionais para o setor:
"Um país da dimensão do Brasil, com milhares de quilômetros de fronteira, não pode se dar ao luxo de não ter verbas constitucionais para financiar a segurança pública, fortalecendo as instituições, valorizando os seus profissionais e fazendo com que os efetivos sejam sempre repostos de acordo com o crescimento populacional."
A posição do representante do sindicato foi defendida também pelo deputado Subtenente Gonzaga, do PDT de Minas Gerais:
"Não dá mais para aceitarmos que na Constituição Federal não tenha a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios, de quanto cada um deverá gastar e investir em segurança pública."
O Senado analisa proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2014) que determina que a responsabilidade pelo financiamento da segurança pública seja dividida entre os entes federados.
De acordo com o 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil gastou no ano de 2012 mais de R$ 61,1 bilhões com segurança pública, um aumento de quase 16% nas despesas realizadas em relação a 2011.
Além do financiamento, medidas que integrem a ação social e de segurança pública também foi uma preocupação dos debatedores. Confira, no segundo capítulo da Reportagem Especial.