Ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu| Foto: Mauricio Lima/ AFP
O Ministério Público do Distrito Federal protocolou ontem uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve quebra de sigilo telefônico contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (foto). Condenado por envolvimento com o esquema do mensalão e cumprindo pena desde novembro, o ex-ministro é suspeito de ter usado um telefone celular no complexo penitenciário da Papuda. O documento cita a quebra de sigilo telefônico, conforme o andamento do caso no sistema processual do STF. O pedido deverá ser analisado em breve pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão. O ex-ministro nega que tenha usado o celular na Papuda. Autoridades do Distrito Federal também afirmam que isso não ocorreu.
Quem fiscaliza o TC?
A Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil vai enviar nota à presidente Dilma e aos presidentes da Câmara e do Senado recomendando a criação do CNTC. Seria equivalente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fiscalizando os tribunais de contas de todo o país. A mesma nota pede que seja respeitada a Constituição nas indicações de conselheiros de TCs. Entre os critérios constitucionais estão a idoneidade e exigência de conhecimento técnico.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou ontem que "tem sérias dúvidas" a respeito da opinião da maioria dos magistrados da Corte sobre o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Seis dos 11 ministros do STF já votaram contra o atual modelo de doações. "Partidos com forte base social podem simular doações individuais e, na verdade, estarão fazendo apenas lavagem de dinheiro. Eles vão estar transferindo esse dinheiro para pessoas para que elas façam doações. Isto não é razoável", disse.
A dupla função dos motoristas de micro-ônibus será discutida de novo na Câmara de Curitiba nesta segunda-feira. A Comissão de Economia debate projeto do vereador Rogério Campos (PSC) que proíbe ônibus de circularem sem cobradores. Um projeto semelhante já foi aprovado e, na época, sancionado por Luciano Ducci (PSB). Mas a Urbs e as empresas de ônibus acharam que o texto era "impreciso" e decidiram não seguir a legislação.
Contém photoshop
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou projeto que obriga anúncios publicitários a avisar quando a imagem do modelo passou por Photoshop. O texto obrigatório seria o seguinte: "imagem retocada para alterar a aparência física da pessoa retratada".
O juiz federal de Ponta Grossa Antonio César Bochenek foi eleito ontem presidente da Ajufe, Associação dos Juízes Federais do Brasil. A chapa de Bochenek teve 724 votos, o equivalente a 57% do total, e venceu a disputa no primeiro turno.