Câmara Municipal aprova criação da 'CPI do Lixo' em São Bernardo do Campo
Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, aprovou por unanimidade (27 votos), nesta quarta-feira (8), a instituição de uma "CPI do Lixo" para apurar o problema da coleta de lixo na cidade e possíveis irregularidades na execução do contrato da Parceria Público Privada entre a prefeitura e o Consórcio SBC Valorização de Resíduos Revita e Lara.
O requerimento é do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que solicita que a CPI apure o contrato em prazo de 120 dias. Logo após a votação, foi formada a mesa que irá compor a CPI. O presidente Pery Cartola solicitou os vereadores elejam o vice-presidente e o relator da comissão na próxima quarta-feira (15).
Desde segunda-feira (6), cerca de 800 trabalhadores da empresa SBC Valorização de Resíduos Sólidos, responsáveis pela coleta de lixo em São Bernardo do Campo, decretaram greve. A paralisação refletiu na quantidade de sacos de lixo nas calçadas de vários bairros da cidade.
Segundo Roberto Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação e Limpeza Urbana (Simaeco) do ABC, os funcionários cruzaram os braços assim que consultaram o saldo bancário. "A empresa já tinha avisado na sexta-feira que não faria o depósito do salário no quinto dia útil de janeiro. Por conta disso a categoria, nesta empresa, está parada desde 7h de segunda-feira."
Alves espera por uma solução rápida, pois não há uma negociação salarial. "Apenas queremos uma posição da empresa para o pagamento do salário. É apenas o pagamento do salário e pronto, a greve acaba."
A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo informou, em nota, que "manifesta sua indignação pelo fato da empresa SBC Valorização de Resíduos S/A, que é composta pela Revita S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda, não ter pago os trabalhadores que atuam na coleta de lixo."
A administração municipal disse ainda que "a empresa em questão já recebeu nos últimos 4 anos a quantia de R$ 728 milhões da Prefeitura de São Bernardo e deveria ter recurso suficiente para pagar em dia seus trabalhadores.
A prefeitura disse que está "fazendo auditorias e eventuais renegociações com todos os contratos, independentemente da sua natureza. Especificamente, sobre o contrato da empresa SBC Valorização de Resíduos, fruto de uma PPP (Parceria Público-Privada), cuja licitação foi realizada no ano de 2011, o processo de auditoria do contrato foi fiscalizado pela Agência Reguladora do município de São Bernardo do Campo, identificando apontamentos de irregularidades e ilegalidades. Dessa forma, como se faz com todos os apontamentos, a Prefeitura notificou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a fim de obter uma liberação ou impedimento da continuidade do contrato."
Ainda segundo nota, a prefeitura aguarda decisão judicial para tomar providências quanto à continuidade ou rescisão do mesmo, e está tomando medidas legais e cabíveis para reestabelecer a coleta de lixo na cidade no menor tempo possível. Enquanto durar a greve, a prefeitura vai coletar lixo nos corredores comerciais com funcionários próprios, de maneira emergencial.
Lixo acumulado na região da favela do DER, em São Bernardo do Campo (Foto: Glauco Araújo)
O que diz a empresa que coleta lixo na cidade?
Em nota, a empresa SBC Valorização de Resíduos Sólidos informou que "estão em aberto as faturas, parciais, dos meses de setembro e outubro de 2016, além dos pagamentos, integrais, dos meses de novembro e dezembro de 2016, totalizando, aproximadamente, R$ 30,5 milhões."
Ainda de acordo com a empresa, que faz parte do Consório Revita e Lara, "existem mais, aproximadamente, R$ 38 milhões, retidos pela municipalidade, relativos ao período de 2014/2015, aguardando estudos de reequilíbrio do contrato, valores estes também medidos e faturados, pendentes de adimplemento."
A empresa disse ainda que "a falta de pagamento recente que já se alonga por 73 dias, atinge diretamente a capacidade de operação da empresa, nos incapacitando de continuar a executar os serviços e a honrar nossos compromissos com funcionários e fornecedores."
Caminhões de coleta de lixo estão parados na garagem da empresa, em São Bernardo do Campo (Foto: Glauco Araújo)
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a SBC Valorização de Resíduos disse que "independentemente da instauração da CPI do Lixo, sempre manteve a total transparência de seu contrato com o município, firmado em 2012. Todas as informações estiveram disponíveis de modo permanente para os poderes Executivo e Legislativo, inclusive o novo prefeito e a câmara dos vereadores. Prioritariamente, informamos aos novos gestores a situação de inadimplência do contrato, vinda da administração anterior, que inviabiliza a continuidade dos serviços de limpeza pública."
Segundo a nota, a SBC Valorização de Resíduos "reitera que todas as informações e planilhas de custos estão à disposição das autoridades e reafirma sua disposição de dialogar para resolver o grave problema que aflige a população de São Bernardo do Campo. A empresa informa ainda que está buscando recursos bancários, enquanto não recebe os 69 milhões de reais, devidos pela prefeitura cumulativamente desde 2014, para poder colocar os salários de seus colaboradores em dia."