Fux rasgou a constituição brasileira ao censurar a imprensa, diz Reinaldo Azevedo - Eleições 2018 - Gente de Opinião
Sábado, 29 de setembro de 2018 - 14h17
Fux rasgou a constituição brasileira ao censurar a imprensa, diz Reinaldo Azevedo
Por Reinaldo Azevedo, em seu blog – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu na noite desta sexta uma liminar concedida mais cedo por seu colega Ricardo Lewandowski e proibiu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar entrevista à Folha na prisão. Conforme a decisão de Fux, se a entrevista já tiver sido realizada, sua divulgação está censurada.
1- Fux, como se sabe, é um homem que gosta de matar a bola no peito. Chegou ao tribunal prometendo matar a bola em favor do PT. Agora julga fazê-lo contra o PT. Um dia ele descobre que papel de juiz é ser isento. Desta feita, ele apenas tenta matar a liberdade de imprensa.
2- Ao tomar tal decisão, agride fundamentos básicos da democracia e do Estado de direito:
a: não é proibido um preso conceder entrevista; logo, é permitido;
b: sendo permitido, o juiz avalia se a entrevista ofende algum outro bem protegido pela lei; no caso, não ofende nenhum.
3- Não satisfeito em proibir a entrevista sem nenhum fundamento, o ministro reinstaura, no país, a censura prévia, uma vez que proibiu a publicação de eventual entrevista que já tiver sido concedida. Não custa lembrar: a própria jornalista Mônica Bergamo, da Folha, que havia feito a solicitação, já entrevistou Paulo Maluf na cadeia.
4- Na sua justificativa, o ministro parte do princípio de que o eleitor é idiota e precisa de sua tutela iluminista. E, por isso, escreve sem nenhuma vergonha: "No caso em apreço, há elevado risco de que a divulgação de entrevista com o requerido Luiz Inácio Lula da Silva, que teve seu registro de candidatura indeferido, cause desinformação na véspera do sufrágio, considerando a proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais". O doutor acha que o leitor de jornal não tem discernimento para saber.
5- É um escândalo. A ser assim, o PT ficaria, então, proibido de falar em Lula e de usar a sua imagem. Uma pergunta ao ministro do intrépido topete: quando os adversários do PT usam a imagem do ex-presidente como referência negativa e afirmam ser ele o homem a conduzir Haddad, não haveria, então, também nesse caso, "desinformação na véspera do sufrágio"?
6- Ao cassar, monocraticamente, a liminar de um colega, o doutor introduz o baguncismo no Supremo. Está aberto o caminho para a guerra das togas.
7- Fux posa de sábio, mas não é um homem especialmente sagaz na argumentação. Notem que ele veta a entrevista porque parte do pressuposto — que não está dado — de que ela seria positiva para o PT. Venha cá, Cabeleira: e se fosse ruim? Aí o Excelentíssimo Topete permitiria?
8- Já apontei aqui o grande esforço de setores do Judiciário e do Ministério Público para conferir verossimilhança à propaganda petista, segundo a qual Lula está sendo vitima de perseguição judicial. Fux acaba de dar mais um motivo. E, de quebra, rasga também a liberdade de imprensa.
9- Em junho de 2017, antes de Sérgio Moro condenar Lula, ele aparecia com 30% das intenções de voto no Datafolha — os candidatos testados eram outros. Em julho do ano passado, foi condenado. Em outubro, tinha 35%. Em janeiro deste ano, estava com 36%. O ex-presidente foi preso no dia 7 de abril. Na pesquisa do dia 16 daquele mês, chegava a 37%. No dia 22 de agosto, alcançou 39% e, pela primeira vez, passou a marca de 50% contra seus principais adversários no segundo turno: 53% a 29% contra Alckmin; 51% a 29% contra Marina e 52% a 32% contra Bolsonaro. No dia 31 de agosto, o TSE o declarou inelegível — é bem verdade que o inefável Luiz Fux já o havia feito, informalmente, fora dos autos, no dia 1º daquele mês. A cada insucesso colhido pelo ex-presidente do Judiciário, cantou-se sua morte eleitoral. Fernando Haddad, seu substituo na chapa, disputará o segundo turno da eleição. Se ocorresse hoje, venceria, ainda que Jair Bolsonaro se negasse a reconhecer...
10- Pergunta: essa turma não aprendeu que esse caminho é contraproducente para combater o PT? Essa gente não se deu conta de que vencer o petismo é uma tarefa, para aqueles que a tanto se dispõem, afeita à política, não à polícia e ao Judiciário? Estes que cumpram o seu papel, que não é fazer política. Por essa via, os valentes conseguiram, isto sim, dar vida nova ao partido. Mas, é claro, isso que falo faz sentido na cabeça de liberais. Fascistoides com ou sem toga têm suas próprias ideias a respeito.
Num trecho de "Oração aos Moços", escreve Rui Barbosa com sintaxe e vocabulário peculiares:
"Então vim a perceber vivamente que imensa dívida cada criatura da nossa espécie deve aos seus inimigos e desfortunas. Por mais desagrestes que sejam os contratempos da sorte e as maldades dos homens, raro nos causam mal tamanho, que nos não façam ainda maior bem."
O renascimento do PT como alternativa de poder deve, por óbvio, muito a seus militantes. Mas a gratidão do partido a seus inimigos chega a ser um dever moral