Governador sanciona Lei de Regularização Fundiária e entrega caminhões e equipamentos de combate às queimadas - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O governador Mauro Carlesse irá sancionar nesta quinta-feira, 8, às 9h45, a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de Propriedades Rurais. A expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam beneficiadas em todo o Estado.
A implementação da lei tem o intuito de resgatar direitos das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades, porém não puderem requerer o título definitivo de suas propriedades.
A nova lei irá garantir segurança jurídica às famílias, além de viabilizar condições de acesso a crédito bancário para investimentos em suas propriedades, o que irá colaborar decisivamente para o aquecimento da economia, geração de empregos e renda para a população tocantinense.
Na mesma ocasião o governador realizará entrega de caminhões e equipamentos de combate a incêndios florestais ao Corpo de Bombeiros .