TJ acata recurso da família Roriz e reverte condenação por improbidade | Brasília Capital
TJ acata recurso da família Roriz e reverte condenação por improbidade
Cinco foram condenados em 1ª instância por facilitar empréstimos do BRB. Na sessão desta quarta-feira, placar foi de 3 a 2; MP pode recorrer ao STJ.
BSB Capital, 19/10/2016 às 15:52, Atualizado em 18/09/2017 às 23:32
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou recurso contra a condenação do ex-governador do DF Joaquim Roriz e de familiares dele por improbidade administrava. Por três votos a dois, os desembargadores votaram por reverter a condenação em primeira instância. Autor da ação, o MP informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
O ex-governador, as filhas Jaqueline Roriz, Liliane Roriz e Weslliane Roriz e o neto Rodrigo Roriz, haviam sido condenados em primeira instância por facilitar dois empréstimos do Banco de Brasília (BRB), no valor total de R$ 6.742.438,84, para empresários da construção civil em troca de 12 apartamentos em Águas Claras.
O julgamento chegou a ficar empatado por 2 a 2. O voto de minerva ficou com o desembargador Sebastião Coelho. Os desembargadores Josaphá Santos, relator do julgamento, e Héctor Valverde votaram pela aceitação dos recursos. Angelo Passarelli e Álvaro foram os dois magistrados que votaram contra o pedido da defesa de integrantes da família Roriz.
"Os familiares não tiveram qualquer participação na ação do avô [Joaquim Domingos Roriz]. Mas também não há uma assinatura do ex-governador. Se ele fosse responsável nesses autos, nenhum de seus familiares poderia ser responsabilizado", afirmou Coelho.
Para o desembargador, não há provas de que o ex-governador interferiu na liberação dos contratos por parte do Banco de Brasília (BRB). Advogado da família Roriz, José Nilton Ferreira afirmou que não há provas de uma reunião presencial entre os diretores do banco com os clientes dele.
"A prova não existe. Quanto a operação de crédito, o TJ reconhece que nela foram observadas todas as normas bancárias. A operação foi considerada regular na sentença", afirmou.
Segundo o Ministério Público o banco ainda tem parcelas a receber pelo empréstimo.
O órgão ministerial pediu a confirmação da sentença e pediu abnegação dos recursos interpostos pela defesa da família Roriz.
"Ninguém soube explicar como a família Roriz usufruiu de 12 apartamentos. Essa prova é irrefutável e fundamental e nenhum dos advogados conseguiu desconstituí-la", afirmou o promotor de Justiça do MP Clayton Germano.
Para o órgão, a doação dos apartamentos foram fruto de uma repactuação do valor acordado entre o BRB e a WRJ Engenharia para prorrogação de prazo de pagamento.
De acordo com o advogado dos Roriz, nenhuma das acusações do órgão foi provada. Inicialmente, o financiamento era de R$ 5 milhões. Após repactuação da dívida, o valor passou para R$ 6,7 milhões.
Advogado da deputada distrital Liliane Roriz (PTB), Eri Varela afirmou que a decisão da Justiça deve contribuir para a manutenção do mandato dela na Câmara. "Depois de cinco anos a acusação percebeu que a deputada Liliane Roriz não é culpada. Nesse momento, a deputada tem seu caminho natural na vida parlamentar", declarou. "Aqui, a Justiça disse que ela é inocente."