Os empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina ...- Migalhas
Ainda que a vacinação contra o coronavírus ainda não esteja disponível no Brasil, é inegável que ela é uma das principais medidas de contenção da propagação do coronavírus. Ocorre que, conforme pesquisa do Datafolha datada de 14/12/20201, 22% da população brasileira não pretende tomar a vacina contra a covid-19, e 5% da população declarou que ainda não sabem se pretendem se imunizar.
E desta resistência acerca da imunização contra o coronavírus por parte da população brasileira, surge a seguinte pergunta - o empregador pode exigir, como medida de contenção da contaminação do coronavírus em suas dependências físicas, que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus?
E muito embora o STF já tenha se manifestado quanto à "vacinação forçada", no ambiente de trabalho, entendemos que o empregador pode sim exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus quando disponibilizada à população, como medida de saúde e segurança do trabalhador e como medida de contenção da propagação da covid-19 no ambiente laboral, até mesmo porque os empregadores são constantemente fiscalizados quanto ao cumprimento das regras sanitárias.
Ratificamos que, além dos motivos já delineados - dever de zelar pela saúde e segurança do trabalhador, adotar medidas eficazes ao contingenciamento da covid-19 no ambiente laboral e possibilidade de a covid-19 ser conhecida como doença ocupacional - a vacinação é hoje uma questão de saúde mundial, e a recusa imotivada por vontade própria de um empregado em tomar a vacina não pode se sobrepor à coletividade dos que estão à sua volta, e colocar em prova a saúde dos que se ativam ao seu lado.