Notas Conclusivas: Elementos para Uma Parte Geral Interventiva - Intervenção de Terceiro - Edição 2017
Notas Conclusivas: Elementos para Uma Parte Geral Interventiva
Diversas conclusões específicas quanto a cada modalidade interventiva já foram tomadas ao longo do trabalho. Agora, o arremate dirige-se à tentativa de sistematização das diversas formas intervencionais estudadas, típicas e atípicas. O esforço, registre-se, não se volta a esquadrinhar, de maneira perfeita e acabada, como seriam as disposições gerais afetas ao fenômeno interventivo. O que se busca, interligando os elementos essenciais extraídos de cada hipótese de intervenção, é, jogar as primeiras luzes sobre o assunto. É o que se tentará fazer.
Antes, porém, é preciso esclarecer o sentido que aqui se atribui à expressão "parte geral", assim como a possibilidade e conveniência de sua adoção.
Como se viu na parte introdutória deste trabalho, embora as noções de "parte geral" e "teoria geral" não se confundam, elas naturalmente se comunicam. Por vezes, inclusive, são tratadas de maneira indistinta 1 . As disposições gerais interventivas, portanto, à semelhança do que se dá com as "teorias gerais", objetivam organizar os conceitos e enunciados de um determinado objeto científico, não apenas para conferir-lhes unidade, mas, sobretudo, para estruturá-los com o fardo da coerência, tornando menos árdua, para o observador, a compreensão do fenômeno investigado 2 .
Nessa perspectiva, uma parte geral interventiva representaria um sistema de conceitos e normas elevados ao grau máximo de generalização útil e condensados indutivamente a partir do confronto das diversas espécies interventivas existentes no sistema pátrio. Por certo que tal empreitada teórica convive com o risco, de resto inerente a toda e qualquer teorização, de se perder na abstração. No entanto, esse risco tende a se neutralizar na medida em que a construção da teoria se dê mediante a constante observação do real em suas manifestações fenomenológicas. Não por outra razão, uma disciplina teórica das intervenções de terceiros só se reputa útil se, para além de considerar cada modalidade interventiva, tiver aptidão para devolver a cada uma delas os resultados de suas investigações 3 .
A sistematização de uma dada parte geral pode desenvolver-se em termos ascendente (método indutivo) ou descendente (dedutivo). Tanto é possível se esboçar uma parte geral a partir de comparações que busquem elementos comuns e diferenciadores entre duas ou mais espécies de intervenção, como é possível idealizá-la a partir de um sistema mais abrangente (quiçá da própria teoria geral do processo) 4 . Para José Souto Maior Borges, por exemplo, o método indutivo é inviável em qualquer plano do conhecimento, porque, por mais que se teste experimentalmente um fenômeno, não se pode afirmar que ele ocorrerá sempre da mesma forma, nem mesmo num conjunto finito de acontecimentos 5 .
Cândido Dinamarco, por outro lado, defende que a teoria geral (no caso, do processo) é construída por um grau máximo de generalização que parte dos diversos ramos do direito processual (indução). Não aponta nenhum óbice, contudo, a que o processo inverso (dedutivo) seja realizado. Essa segunda hipótese pode ocorrer em razão de fatores como: (i) desenvolvimento não simultâneo das categorias normativas, pois se não há espécies diversas, a construção de um gênero é despiciendo; (ii) hipóteses em que, a despeito da coexistência de espécies distintas, há dificuldade de identificar-se um atributo comum, o que obstaculiza, do ponto de vista pragmático, a construção de uma teoria geral; (iii) ausência de problemas comuns às espécies, o que também torna despicienda uma construção normativa de sobreposição, já que ela não será objetivamente dirigida à solução de problemas 6 .
Com efeito, no que tange ao tema interventivo, os fatores anteriormente elencados parecem mesmo estar presentes. Precisamente pela dificuldade de identificação de atributos comuns entre as modalidades de intervenção, por vezes mostrou-se necessária a utilização, no caso, do método dedutivo, aplicando-se às figuras intervencionais as normas fundamentais do processo, a exemplo do princípio da estabilização da demanda. Isso não impediu, todavia, o emprego do sistema indutivo, consistente na análise dos caracteres essenciais de cada modalidade para, a partir daí, esboçar-se uma parte geral interventiva, propondo-se, ao final, categorias mais genéricas e universalizáveis. Seguiu-se, assim, a advertência de Dinamarco, dita em outro contexto, mas inteiramente aplicável nessa sede: "a teoria geral do processo há de coordenar generalizações indutivas com particularizações dedutivas" 7 .
É verdade que, noutros contextos, a demarcação de uma parte geral já foi objeto de reprovação por parte da doutrina, especialmente pelo seu caráter consideravelmente abstrato. Fazendo referência à classificação germânica do Direito Civil, sobretudo à concepção de Heise, importada do BGB para o Código Civil português, Menezes Cordeiro critica a ideia de uma parte geral. Entende o jurista português que "a Parte Geral deriva de um puro exercício lógico-teorético: é o produto acabado de um discurso central, indiferente à imediata intenção de solucionar casos concretos". Além disso, em termos legislativos, a parte geral depararia com "dificuldades intransponíveis", já que não seria viável articular uma sequência de regras efetivamente gerais, dada a diversa natureza das categorias especiais. Do ponto de vista pedagógico, ainda, também haveria problemas, já que a parte geral só proporcionaria mesmo soluções quando conjugada com alguma das partes especiais. Tudo isso conduzira, em suma, a um "juízo global negativo em relação à Parte Geral" 8 .
De fato, embora os perigos de uma excessiva abstração sejam mesmo uma realidade, é necessário recordar, como faz Oliveira Ascensão, que sem abstração não há ciência e que apenas através de abstração é possível isolar as normas gerais que dão unidade científica a um determinado sistema. Observou o jurista português, ademais, que as desvantagens da excessiva abstração somente são evitadas mediante a consciência de que a aplicação de qualquer norma da teoria geral a um caso singular só se possa fazer após a ponderação das características do caso, no sentido de concluir que não há elementos que contrariem essa aplicação 9 .
Ademais, a utilidade de uma parte geral reside, essencialmente, em três aspectos. O primeiro, de ordem conceitual, condiz em identificar o regime jurídico aplicável a determinado instituto que, mesmo não rotulado pelo direito positivo, revele ter natureza interventiva. O segundo, de índole interpretativa, diz respeito à formação de um reservatório normativo acerca do tema, apto a guiar o intérprete no preenchimento de lacunas envolvendo as (já disciplinadas) modalidades interventivas 10 . O terceiro, de corte funcional, consiste em oferecer subsídios para que novas formas de intervenção de terceiros sejam adequadamente criadas pelo legislador. Enfim, seria possível aludir-se a uma parte geral interventiva sem desprezar as peculiaridades e diferenças de cada modalidade.
Agora, sim, vejamos alguns elementos essenciais para configuração de uma (possível) parte geral interventiva, que será aqui estruturada, para fins didáticos, em três seções: admissibilidade, modo de ser e efeitos.
Em primeiro lugar, a admissibilidade.
A intervenção de terceiros, enquanto categoria predisposta a viabilizar o ingresso de terceiro interessado numa causa, tem sua admissibilidade condicionada, em linhas gerais, à situação de direito material deduzida no processo. Isso quer dizer que a participação de terceiro em processo judicial é reflexo, essencialmente, do direito material, por sua vez irredutível a uma teoria geral. Daí se mostrar tão árdua a tarefa de sistematização das modalidades interventivas, chegando Araújo Cintra a dizer que "são elas [modalidades interventivas] a tal ponto heterogêneas e díspares entre si que não permitem a formulação de normas comuns a todas" 11 . Sucede que uma parte geral não pressupõe um regime jurídico único aplicável a toda e qualquer modalidade, podendo se satisfazer, a rigor, com elementos comparativos entre as diversas formas intervencionais previstas em lei.
3 de Dezembro de 2021Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1201073647/notas-conclusivas-elementos-para-uma-parte-geral-interventiva-intervencao-de-terceiro-edicao-2017