Projeto de Lei cria 240 vagas na Justiça Militar da União - Central de Concursos
Projeto de Lei cria 240 vagas na Justiça Militar da União
As chances são para as carreiras de técnico e analista judiciários; iniciais de até R$ 8.803
Por: Yuri Salso - Publicado em 25/10/2016 08h46 - Atualizado em 25/10/2016 10h32
Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.184/15 do Superior Tribunal Militar (STM), que pretende criar 240 vagas na Justiça Militar da União, as quais serão preenchidas por meio de concurso público. Quando aprovadas, as oportunidades serão lotadas no próprio STM ou nos órgãos de primeira instância (auditorias militares sediadas em diversos estados).
O documento está passando por adequação financeira e orçamentária para poder ser analisado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Logo em seguida, a proposta precisará ser avaliada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário e Senado Federal. Após ser apreciado em todas as instâncias, poderá ir à sanção presidencial.
A justificativa para a criação do Projeto de Lei é que "após estudo levado a efeito por grupo de trabalho instituído em julho de 2014, verificou-se a necessidade de reestruturar algumas unidades, criar outras e reforçar o quadro de servidores efetivos, reduzindo o número de cedidos de outros órgãos ao STM e às auditorias para compensar a carência de servidores concursados".
Do total de oportunidades, 144 vagas são destinadas ao o quadro permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar para as carreiras de analista (86 vagas) e técnico (58). Já as auditorias da Justiça Militar da União contarão com 96 oportunidades, que também serão preenchidas pelos cargos de analista (63) e técnico (33).
A função de técnico judiciário é indicada aos profissionais que possuem o nível médio. Os vencimentos iniciais são de R$ 5.365.
Para concorrer ao posto de analista judiciário é exigido o nível superior. Os ganhos iniciais são de R$ 8.803.
O último concurso público do Superior Tribunal Militar, realizado em 2010, ofereceu 153 vagas para as carreiras de técnico e analista. O processo seletivo organizado pelo Cespe/UnB contou com provas objetivas para todos os cargos, testes discursivos para analista e exames de aptidão física para técnico judiciário na especialidade de segurança.
As chances foram distribuídas entre a Secretaria do Superior Tribunal Militar, que fica em Brasília (DF), e o Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, espalhadas nas cidades de São Paulo (SP), Belém (PA), Campo Grande (MS), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).