Câmara realiza Audiência Pública para debater sobre o Conselho de Segurança Pública Municipal e a Legislação que regulamenta os horários dos eventos no município – Prefeitura Municipal de Coruripe
Câmara realiza Audiência Pública para debater sobre o Conselho de Segurança Pública Municipal e a Legislação que regulamenta os horários dos eventos no município
O prefeito Joaquim Beltrão participou na tarde de ontem (23), de uma Audiência Pública no Plenário Djalma Barros Siqueira, na Câmara de Vereadores de Coruripe. Com a presença maciça das entidades representativas a Audiência tratou de assuntos referentes ao Conselho de Segurança Pública Municipal e a Legislação que regulamenta os horários dos eventos no município.
"O objetivo desse momento nunca foi buscar culpados, mas sim conversar com os órgãos responsáveis sobre as responsabilidades de cada um, dialogando com todos os envolvidos, propondo soluções, de modo a dar segurança e sossego às famílias, para não perdermos vidas e sossego por falhas decorrentes da ausência de fiscalização e de responsabilidade", afirmou a promotora de Justiça, Hylza Paiva.
O secretário de Meio Ambiente, José Edson (Edinho) reforçou a necessidade da união de todos a cerca do assunto, para o bem de todo evento. "Sucessivamente sou xingado, taxado como intransigente chato sobre os limites da poluição sonora. Muito pelo contrário, sempre lutei e nossa equipe orienta para que as normas de som desses eventos fossem feitas respeitando o limite da intensidade sonora da forma mais segura e prazerosa possível, para que a paz e sossego de todos fossem respeitados. Infelizmente há um número grande de reclamações do povo por conta de festas realizadas nos bairros e ruas da cidade principalmente atentado ao pudor", alegou Edson.
As discussões centraram-se na TAC 02/2018 (Termo de Ajustamento de Conduta) exclusivo para shows e eventos em Coruripe com diversas regras firmadas pelo Ministério Público e autoridades do município baseadas em leis municipais, estaduais e federais que tenta dentro do município estabelecer normas. A audiência pública servirá para mais tarde ser feito um aditamento no TAC existente baseado nos questionamentos ouvidos.
Falando sobre o assunto o promotor de Justiça Maurício Mannarino disse: "Já ficou claro que se está havendo uma audiência pública para tratar de barulho significa que isso se tornou um problema da cidade e o pouco tempo que estou aqui fora os procedimentos que eu já encontrei já fui abordado por algumas pessoas reclamando de poluição sonora que começa a tarde e vai até a madrugada. Há uma cultura de paredões, música alta e de que se pode tocar em qualquer lugar. Todos têm direito ao seu lazer, porém em espaço público tem que ser restrito." disse o promotor de Justiça.
A poluição sonora ocorre quando um som ultrapassa o limite auditivo normal, e pode causar diversos danos à saúde do ser humano como o estresse e a insônia. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que um som deve ficar em até 50 decibéis (unidade de medida do som) para não causar danos ao ser humano, pois a partir desse nível, os maus efeitos começam, como: dificuldades intelectuais, falta de concentração e muita tensão.
"Foi um debate salutar e proveitoso com a presença de representantes de órgãos municipais, da segurança pública, justiça, entidades envolvidas, promotores de eventos e sociedade civil. A melhor lei busca o bom senso para que todos se sintam contemplados" disse o prefeito Joaquim Beltrão.