Assomasul: repasse de R$ 1 bi às cidades só ameniza caos - Política - Campo Grande News
Assomasul: repasse de R$ 1 bi às cidades só ameniza caos
Mesmo considerando justa a posição do governo federal de enviar uma MP (Medida Provisória) ao Congresso visando recompor o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PMDB), avalia que o repasse de R$ 1 bilhão, como defende o Palácio do Planalto, apenas ameniza a situação das prefeituras.
De acordo com ele, o prejuízo das prefeituras brasileiras no primeiro trimestre é de R$ 733 milhões se comparado ao mesmo período do ano passado.
A queda constante no repasse do fundo constitucional decorrente da crise financeira, provocou correria dos prefeitos a Brasília, sobretudo, motivou algumas paralisações de prefeituras e manifestações de protesto, como no Paraná, Alagoas e Pernambuco.
Beto Pereira, que é prefeito de Terenos, disse que a Assomasul continua defendendo o encontro de contas com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), por se tratar se um problema estruturante, uma vez que as dívidas foram contraídas por 20 anos e estão aproximadamente na metade.
A Assomasul e a CNM (Confederação Nacional de Municípios), segundo Beto, defendem uma gestão no Legislativo, já que tramita no Congresso a MP nº. 457, que trata dessa questão e está passível de receber emendas favoráveis às prefeituras.
Ele se refere à MP, encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 10 de fevereiro deste ano, que dispõe sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos municípios, decorrentes de contribuições sociais.
O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios.
O que mais intriga a maioria dos administradores sul-mato-grossenses é o fato de a Receita Federal bloquear na fonte os recursos do FPM, como forma de amortizar a dívida das prefeituras como o instituto previdenciário.