Advocacia Tributária – Martins e Lemos | Inteligência Tributária
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Medidas judiciais visando economia tributária
Acompanhamento de perícias técnicas
Pareceres e consultas sobre a interpretação da legislação tributária
Acompanhamento de parcelamentos
Termos de acordo e regimes especiais
Mapeamento e execução de oportunidades tributárias
Otimização e maximização do aproveitamento de incentivos fiscais
Assessoria tributária permanente
Mensuração de créditos tributários judiciais
Análise e acompanhamento das operações, procedimentos e metodologias para o cálculo da CFEM
Acompanhamento de fiscalizações junto a ANM
Medidas judiciais visando economia e recuperação de valores a título de CFEM
Serviços voltados para a advocacia e assessoria tributária, preventiva e contenciosa, relacionadas a: emissão de orientações e pareceres técnicos, acerca da aplicação da legislação fiscal; elaboração de consulta aos Fiscos sobre a interpretação da legislação tributária; acompanhamento de fiscalizações; elaboração e acompanhamento de defesas e/ou impugnações administrativas; propositura e acompanhamento de ações judiciais; elaboração e acompanhamento de defesas, recursos e petições judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.
Acompanhamento de ações fiscais iniciadas pelos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais, seja para prestar esclarecimentos sobre operações praticadas, seja para correção de declarações, seja para fornecimento de documentos, tudo objetivando minimizar eventuais cobranças e autos de infração, através de diligência aos órgãos fazendários, elaboração de requerimentos e documentos necessários.
Acompanhamento de processos administrativos e judiciais, dentre eles autos de infração, arrolamento de bens e execuções fiscais; elaboração e protocolo de defesas e recursos a autos de infração, embargos à execução; ações anulatórias de débitos, mandado de segurança para reconhecimento de direitos previstos na legislação e preteridos pelos órgãos administrativos; defesas em representações fiscais para fins penais; defesa em inquéritos e ações penais para apuração de crimes contra a ordem tributária; participação em trabalhos periciais e audiências; sustentação oral para defesa dos interesses da Empresa.
Ingresso de ações judiciais para declarar o direito a recuperação de tributos pagos a maior, para redução de contingências ou para implementar planejamentos tributários, com garantia de acompanhamento do processo até seu trânsito em julgado.
Serviços de assistência em perícias administrativas e judiciais.
Elaboração e acompanhamento de consultas aos Fiscos Federal, Estaduais e Municipais sobre a interpretação da legislação tributária.
Acompanhamento da legislação inerente aos parcelamentos fiscais, sobretudo Programas de Parcelamento Especiais (REFIS); análise de débitos parceláveis; verificação quanto à conformidade no atendimento aos requisitos legais; cálculo das opções; acompanhamento das fases de adesão e consolidação; revisão de débitos parcelados de forma indevida ou que deveriam ter sido parcelados e ficaram de fora; recálculos; elaboração de requerimentos administrativos e judiciais para garantia de direitos preteridos pelo Fisco; orientações sobre a continuidade nos Programas.
Proposituras e acompanhamento de pedidos de regime especial de tributação para operações específicas ou para operações cuja legislação tributária seja omissa.
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Referência de qualidade e eficiência nos segmentos da Advocacia e da Consultoria, nas áreas Tributária e Minerária, a Martins & Lemos | Inteligência Tributária, desde 1992, é reconhecida pelo sucesso dos trabalhos que realiza para empresas, nos segmentos da Indústria, Comércio e Serviços.