2. Formação legalista dos juízes
Desde a Revolução Francesa os juízes, em geral, são selecionados exclusivamente pelos seus conhecimentos jurídicos. Passam em provas eminentemente técnicas (naqueles países que possuem o modelo de magistratura burocrática). A formação jurídica no Brasil é fundamentalmente legalista (há honrosas exceções, claro). A maioria dos concursos não exige do juiz muito questionamento nem sequer constitucional.
Os juízes, em razão da sua formação legalista, fazem pouco uso do poder de julgar as leis inconstitucionais. Sobre a jurisprudência do sistema interamericano não se tem nenhuma noção (em regra). Sobre o direito universal (jus cogens) nada se cita (salvo raramente). Sobre o controle de convencionalidade das leis (concentrado ou difuso) nada se sabe (frequentemente). Princípio pro hominis é um ilustre desconhecido na jurisprudência brasileira.
Ou seja: continuamos com o modelo jurídico do século XIX, ignorando as 3 ondas evolutivas do direito (nascidas em 1945): constitucional, internacional e universal. As fontes do direito se alteraram completamente.
Saímos do juiz Júpiter (sistema da civil law) e do juiz Hércules (sistema da common law), para alcançar o juiz Hermes (o que sabe todas as fontes do direito). Mas nem todo mundo sabe desse juiz, nem das fontes renovadas do direito. Ainda existe muita confusão entre lei e direito.
Tudo quanto acaba de ser dito explica a precaríssima preparação dos juízes no campo das ciências penais paralelas ou integradas ou "auxiliares" (destacando-se a Criminologia).
Em geral, os conhecimentos dos juízes sobre Criminologia são rudimentares, porque isso não é ministrado (com regularidade) nas faculdades e porque isso (normalmente) não se pergunta nos concursos. Se indagássemos a um candidato a juiz a diferença entre as criminologias tradicional, socialista, sociológicas, crítica (ou radical), moderna, midiática e cautelar (antiviolência), poucos saberiam responder (boas respostas estão na Palavra dos mortos, de Zaffaroni).
3. Juízes e preconceitos
Basta ler (por exemplo) as páginas primorosas de Figueiredo Dias e Costa Andrade (O homem delinquente e a sociedade criminógena, p. 547 e ss.) para se aquilatar o quanto os juízes possuem seus segundos códigos (seus preconceitos, suas inclinações, suas ideologias etc.). Para comprovar as lições primorosas da ciência criminológica, segue apenas um artigo meu, onde tratei dos prejuízos lombrosianos dos juízes:
Estudo divulgado pela BBC de Londres no dia 23.22.0007 revela que os réus feios têm mais chances de serem condenados criminalmente que os bonitos. Pessoas feias têm mais chances de serem condenadas por júris populares do que pessoas bonitas, de acordo com um estudo realizado pela Universidade de Bath, na Grã-Bretanha.
Édito de Valério:
Analisou as expressões faciais, o tamanho das orelhas, da calvície, o queixo, a testa etc. E chegou a um protótipo de criminoso. Chegou a afirmar, num determinado momento das suas pesquisas, que existiria o criminoso nato, ou seja, o que, pelas suas características físicas e atávicas, estava "determinado" para ser criminoso (já nasceria criminoso). Já nasce com "cara de prontuário", como diz Zaffaroni.A Escola positiva foi bastante influenciada pela teoria da evolução da Darwin, cujos principais postulados eram: (a) o delinquente é uma espécie atávica, ou seja, não evoluída (um animal, um selvagem etc.); (b) a carga que o sujeito recebe pela herança é determinante; (c) o ser humano está privado da capacidade de autodeterminação, isto é, não conta com livre arbítrio.
4. Como pude conhecer os "códigos particulares dos juízes"?
Conheci os códigos particulares dos juízes porque, em primeiro lugar, fui juiz durante 15 anos (e incontáveis vezes me vi na iminência de sucumbir aos preconceitos, estereótipos, crenças, convicções sociais, pensamentos aristocratas, soberbia etc.). Quando não exercitamos nossa humildade e prudência, o risco dos preconceitos aumenta.
Parecia coisa "do diabo" me tentando – como diria Meffasoli! Mas minhas leituras de criminologia me ajudaram muito para não sucumbir a essas tentações diabólicas dos chamados pecadores (descritas em primeiríssima mão por Santo Agostinho).
Tudo vem inconscientemente (Figueiredo Dias e Costa Andrade, obra citada, p. 508). Quando você vê, eis que a cabeça humana está cheia de inclinações, ideologias, idiossincrasias, tendências, inclinações, preconceitos etc.
Esse negócio de códigos particulares dos juízes (second codes, diriam Figueiredo e Andrade) é uma coisa terrível, porque, a par de variáveis que revelam a psicologia e a psicanálise, aparecem variáveis sociológicas, políticas, religiosas, econômicas etc. (Figueiredo e Andrade, p. 517).
São incontáveis os diabos que ficam tentando a cabeça das pessoas (e, em consequência, dos juízes). Muitos filósofos já cuidaram desse assunto tormentoso que acaba afetando as interpretações (Gadamer, Heidegger etc.). Veja um texto de um livro meu (Populismo penal legislativo, no prelo):
"Os estudos neurocientíficos demonstram (consoante afirmação de Hélio Schwartsman, Folha de S. Paulo de 13.25.01, p. C10) que nosso inconsciente (em razão da história, da experiência e das memórias de cada um) chega logo a um veredito, de acordo com nossas pré-compreensões, sentimentos, inclinações, crenças (ideologias). Depois a parte racional do cérebro se põe a elaborar argumentos para justificar a pré-conclusão (muitas vezes ancorada num pré-conceito, num pré-juízo, totalmente infundado)."
5. Estes códigos não são ensinados em faculdades.
Os códigos particulares dos juízes não são ensinados nas faculdades (pelo que eu tenha conhecimento). Porque nas faculdades de direito não ensinam psicologia, psicanálise, sociologia, política etc. Tudo isso nós temos que aprender na Criminologia (veja, por exemplo, nosso manual de Criminologia, em oitava edição, pela RT).
Os programas dos concursos, por sua vez, tampouco pedem psicanálise, psicologia, sociologia etc.. Aliás, o candidato não quer saber nada disso que não vai cair na prova dele. Se não nos ensinam isso em praticamente lugar nenhum do mundo jurídico, em razão da nossa formação eminentemente técnico-jurídica, temos que ir buscar o assunto em outras fontes.
6. Nosso inconsciente é coisa séria
Temos dificuldade de entender as nossas cabeças. A psicanálise ajuda um pouco, mas as pessoas em geral não têm acesso a ela. E o que cabe lamentar? É que os alunos das faculdades de direito, em geral, também estão saindo delas sem saber bem o funcionamento das suas cabeças. Ou seja: muitos de nós nem sabemos que cabeças temos (em termos de funcionamento dos quase 100 milhões de neurônios).
É por isso que fica difícil entender essas coisas de códigos particulares dos juízes.
Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/121931251/juizes-e-preconceitos-os-codigos-ocultos-dos-juizes
NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA Conceito CRIMINOLOGIA é o conjunto de conhecimentos que estudam as causas (fatores determinantes) da criminalidade, bem como a personalidade, a conduta do delinquente e a…
Luiza Migliari
Artigo desenvolvido por Luiza Migliari Ferreira de Sá, graduanda da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie ESCOLA CLÁSSICA A Escola Clássica se pauta no livre arbítrio que é…
A sentença como confirmação das crenças do magistrado
A sentença é o resultado esperado de todo processo judicial. Ainda que demore anos, é a decisão final do magistrado de primeiro grau após a análise de todas as provas e argumentos deduzidos em juízo…