Advogado de Rosimery diz que decisão de empossar Antônio Carlos é ilegal | Blog do Mário Flávio
Advogado de Rosimery diz que decisão de empossar Antônio Carlos é ilegal
20 de fevereiro de 2014 às 14h21min - Por Mário Flávio
A defesa da vereadora em exercício, Rosimery da Apodec (DEM), vai entrar hoje a tarde com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça para tentar derrubar a liminar que retirou a parlamentar do assento e colocou o suplente Antônio Carlos. Segundo o advogado Rodrigo Albuquerque em nenhum momento houve a infidelidade partidária por parte dela. Ele não poupou críticas ao juiz José Fernando dos Santos Souza, que deferiu a liminar em favor do radialista.
"Foi uma decisão ilegal e usurpadora de princípios básicos regentes do nosso sistema jurídico. A Vara da Fazenda Pública não tinha competência para decidir sobre matéria eleitoral ou de infidelidade partidária", disse. Ele ainda disse que espera com ansiedade pelo julgamento do mandado de segurança e acredita que a defesa vai obter êxito na questão.
"A expectativa é positiva, principalmente pelo tamanho das ilegalidades que podem ser apontadas na decisão, seja de forma, seja de conteúdo. Vamos buscar um provimento judicial que restaure a ordem constitucional vigente e os direitos fundamentais da vereadora Rosimery", disse.