POR 11 A 0, STF RESTRINGE FORO APENAS DE DEPUTADOS E SENADORES: Para o judiciário permanecem todos os privilégios. – A Postagem
03/05/2018 Fábio St Rios 1 Comentário Câmara dos Deputados, Deputados, Foro Privilegiado, Luiz Roberto Barroso, Senado, Senadores, STF
Após quase um ano de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide julgar apenas delitos dos mandatos vigentes para Deputados e Senadores. Com isso, o foro privilegiado não se aplicará a delitos anteriores aos mandados vigentes. A decisão foi tomada com a unanimidade da corte porém, com fortes críticas dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ressaltando que os mais privilegiados nessa questão, são os membros do judiciário.
Mendes, ainda criticou a Globo News, ao qual classificou de "terceira turma do STF" e apresentou números dos privilegiados pelo foro especial, principalmente dentro do próprio judiciário. (Veja os números utilizados pelo ministro Gilmar Mendes em matéria já apresentada pelo A Postagem: O POPULISMO DO STF – 80% DO FORO PRIVILEGIADO É DO JUDICIÁRIO: Políticos são minoria, aponta estudo.)
A decisão de hoje, do STF, privilegia ainda mais o judiciário, atribuindo mais poder às oligarquias locais e aos judiciários de primeira instância, criando mais insegurança política ao sistema brasileiro. A partir de agora, lideranças populares ficarão expostas ao judiciário local, para crimes anteriores ao mandato atual e, para crimes inventados pelas oligarquias locais, que costumam mandar nas comarcas as quais se comportam como donos. Em outras palavras, o FIM DO FORO PRIVILEGIADO TEM O MESMO CHEIRO DE MORALISMO DA LEI DA FICHA LIMPA.
Não poderia ser diferente, o projeto foi relatado pelo ministro "moralizante" Luiz Roberto Barroso, que propôs que a mudança se aplicasse apenas aos deputados e senadores.
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