Câmara sedia audiências públicas sobre projetos relacionados a vida urbana | Notícias | Câmara Municipal de Valinhos
#PraCegoVer: Sete pessoas acompanham audiência pública no plenário da Câmara. Elas usam máscaras e estão sentadas em poltronas.
A Câmara sediou esta manhã três audiências públicas, nas quais a população pôde se manifestar sobre projetos relacionados ao ambiente construído que tramitam na casa.
Às 9h foi discutido o Projeto de Lei 22/2021, que permite desdobro de lotes até o final do 2022 nos bairros Parque Portugal, Jd. São Luiz e em áreas definidas como populares pela prefeitura. O vereador Veiga (DEM) é autor do PL.
Já às 9h45 o tema foi a proposta que muda as regras para obras sobre vielas sanitárias, a faixa do terreno destinada a canos de água e esgoto. A ideia é autorizar edificações com pontos de apoio nessas áreas, o que permitiria regularizar obras como deques, edículas e cômodos de alvenaria. O PL 57/2021 é dos vereadores Alécio Cau (PDT), Gabriel Bueno (MDB), do então vereador Roberson Costalonga Salame (PSDB) e de Veiga.
Às 10h30, o assunto foi a faixa não-edificável ao lado das rodovias que cortam Valinhos. O substitutivo ao projeto de lei 105/2021 permitiria reduzir essa zona sem construções de 15 para 5 metros em alguns trechos da Anhanguera e da Rodovia Francisco Von Zuben. A proposta é da prefeita Capitã Lucimara (PSD) e adéqua as normas do município a uma lei federal de 2019.
Mayr (Pode), presidente interino da Comissão de Obras e Serviços Públicos, conduziu as audiências. Os vereadores André Amaral (PSD) e Gabriel Bueno também estiveram presentes.