O governo decidiu revisar o Decreto 6.514/2008, que tornou mais rígida a Lei de Crimes Ambientais. A mudança atenderá a reivindicações de representantes do agronegócio. "Tudo que eventualmente extrapolou a lei será liminarmente retirado do decreto", afirmou hoje, dia 20, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara.
"Vários pontos devem ser aperfeiçoados, mas a filosofia do decreto não está errada", acrescentou. Segundo Minc, com as mudanças, a recuperação da reserva legal poderá ser feita fora da área desmatada originalmente, desde que dentro do mesmo bioma. De acordo com ele, a recomposição também poderá ser feita em áreas de florestas públicas, com o financiamento de unidades de conservação.