Por Caroline Bagesteiro* Existe concorrência desleal em toda ação de concorrente que se aproveita indevidamente de criação ou de elemento integrante do aviamento alheio, para captar sem esforço próprio, a respectiva clientela, segundo Bittar[1]. O instituto da concorrência desleal previsto na Lei de Propriedade Industrial 9.279/96, encontra-se relacionado ao do aproveitamento parasitário, uma vez que, aquele que pratica o primeiro, acaba “pegando uma carona” no esforço e suce
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Nome de Domínio, Marca, Soluções Alternativas de Disputa, Cybersquatting, entenda algumas situações
O nome de domínio pode ser tão importante quanto uma marca, principalmente, se ela fizer parte da composição desse endereço eletrônico. Segundo entendimento do STJ, a existência do registro da marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome (de domínio) em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade e a existência de alto renome. Sendo assim, são cada vez
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Justiça mantém a propriedade da marca “Cachorro Quente do Rosário" com filho adotivo do fundador
Porto Alegre, agosto - A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reformou a sentença de primeira instância e, reconheceu a prescrição do direito de ação do fundador da carrocinha em frente ao Cachorro do Rosário, de postular direitos relativos à marca. Assim, todos os direitos sobre a marca seguem assegurados ao filho adotivo do fundador, que entrou com o primeiro pedido de registro da marca em 1999 e foi concedido pelo INPI em 2005. Posteriormen