CONPEG repudia manifestações contra a democracia |
CONPEG repudia manifestações contra a democracia
O Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), do qual o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, é presidente, emitiu nota de repúdio hoje, 20, contra manifestações que violem a democracia brasileira. A iniciativa decorre após manifestações em Brasília neste domingo, 19, a favor do AI-5 (Ato Institucional 5).
AI-5– O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968.
O decreto foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil.
O AI-5 foi revogado dez anos depois durante o governo de Ernesto Geisel. A revogação do AI-5 aconteceu com a Emenda Constitucional nº 11, de 13 de outubro de 1978. No entanto, essa emenda só entrou em vigor a partir do 1º de janeiro de 1979 e foi parte do processo de abertura política conduzida durante o Governo Geisel.