O Programa CRIANÇA FELIZ de Itacarambi, realizou uma palestra na tarde desta segunda-feira (19/02) no prédio do CRAS ((Centro de Referência de Assistência Social), com os temas DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA E DA GESTANTE). ’’A palestrante convidada foi a Advogada Dra. Joselita, Procuradora Municipal de Itacarambi. Dezenas de Mães compareceram no evento. A Dra. Joselita abriu a palestra falando sobre a Lei e os diretos da Gestante. O foco mais interessados pelas mães que se encontravam na reunião. A Procuradora passou todas as informações referentes os direitos que a mãe tem na sociedade. Frisou sobre direitos da mulher grávida, e os seus direitos sociais, que são todos aqueles que garantem à gestante atendimento em caixas especiais, prioridades na fila de bancos, supermercados, e outros estabelecimentos comerciais, acesso à porta da frente de lotações e assento preferencial no transporte público.
Disse ainda que a gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, salvo casos em que a demissão é por justa causa, como insubordinação, abandono do emprego e demais requisitos.
A palestrante conseguiu passar todas as informações referentes à situação da gestante. Informou ainda sobre a garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez. Informou ainda sobre a questão dos auxílios que o futuro pai deve dar a gravida de acordo com a necessidade da gestante. Enfim, a palestrante pode passar de forma concisa.
Dra. Joselita chegou falar sobre as questões do filho adolescentes quais são os direitos, deveres e obrigações. Dizendo que a criança e o adolescente ADVERTIDOS de que se não cumprirem com suas Obrigações, estarão sujeitos às Medidas de Proteção e Socioeducativas conforme determinação do Juízo da Infância e da Juventude.