Presidencialismo de coalizão: é possível governar o Brasil sem o apoio do Centrão? - Blog do Deco Bancillon
Presidencialismo de coalizão: é possível governar o Brasil sem o apoio do Centrão?
por Deco Bancillon em 20 de novembro de 2020
Frente partidária multifacetada e sem consistência ideológica nascida na Constituinte vem ampliando importância desde a gestão Dilma. Seus votos na Câmara acabam garantindo governabilidade, desde aprovar matérias do Executivo até decidir sobre impeachments
No híbrido sistema político criado pela Constituição Federal de 1988, um presidencialismo com contornos de parlamentarismo, o presidente da República precisa ter base parlamentar sólida para governar plenamente. Caso contrário, ele fica a reboque do protagonismo político do Congresso Nacional. Tal realidade ficou óbvia no segundo mandato de Dilma Rousseff, ao longo da gestão de Michel Temer e sobretudo agora, com Jair Bolsonaro.
A simples ameaça de perda de sustentação congressual coloca o chefe do Executivo em risco, com objeção de projetos, obstáculos orçamentários e, na situação extrema, a abertura, pela Câmara dos Deputados, de processos de impeachment que porventura tenham sido protocolados. Collor estreou essas crises justamente por não conseguir promover relação estável com líderes congressistas, capaz de dar sobrevida à sua conturbada Presidência.
Com um Parlamento fragmentado, que tem hoje 24 legendas com assento na Câmara, as composições partidárias vão além das lógicas objetivas de situação versus oposição, minoria versus maioria e esquerda versus direita. O desarranjo de ideologias no mundo, que cresce desde a ruína do império soviético, se somou no Brasil à elasticidade ou à irrelevância programática dos partidos. A vulgaridade cartorial do negócio eleitoral só piora esse caos.
Nesse contexto caótico de blocos políticos que uma frente suprapartidária emerge para ocupar o polo determinante, capaz de sinalizar a pauta em torno das decisões nacionais. Esse agrupamento multifacetado é o conhecido e tão criticado Centrão. Sua proeminência sobre presidentes desprovidos de coalizões de apoio organizadas, seja qual for a razão, é inequívoca. Sem apoio popular e base parlamentar, a agenda legislativa do Executivo fica atravancada.
Curiosamente, o Centrão nasceu durante a Constituinte de 1986, formado por uma base multipartidária de parlamentares interessados em conter os radicalismos. Para muitos, esse nome que se deram era um eufemismo para abrigar posturas de uma direita ruralista e industrial. Se não fosse o Centrão, a Constituição Cidadã, já repleta de direitos, talvez teria ficado inviável alguns anos mais cedo e bem mais remendada. Originado como ampla coalizão do veto a teses progressistas, seu papel foi se ajustando ao longo do tempo.
Para superar a recorrente precariedade no relacionamento entre Executivo e Legislativo, o governo Bolsonaro até tentou imprimir no início uma nova sistemática. Com o pano de fundo das eleições traçado pela emergência de conservadores nos costumes e de liberais na economia, o presidente tentou tocar a sua agenda no Congresso com a interlocução de bancadas temáticas, tais como a ruralista, a evangélica e a da segurança pública ou, na versão conjugada, pejorativamente apelidada de BBB, da sigla Bíblia, Boi e Bala.
A investida prosperou até certo ponto, com indicação de ministros de perfil político mais com base de meritocracia técnica, além da busca de saídas para pautas específicas. Logo, contudo, começaram a emergir turbulências geradas justamente pela dificuldade de os dois Poderes reinventarem o formato de seu intercâmbio. Resistem vícios gerados pelo chamado presidencialismo de coalizão, uma forma disfarçada de promover o fatiamento da máquina pública com grupos parlamentares. Com isso, ideais têm dificuldade de superar barganhas.
Temer governou com apoio sólido na Câmara, suficiente para impedir o seu impeachment. Mesmo em razão do escândalo com as gravações vazadas de Joesley Batista e o agravamento da crise econômica, que derrubaram o resto de apoio popular que o presidente tinha, o Centrão o levou até o final. Faltou gás "apenas" para aprovar a Reforma Previdenciária, mas houve um pacto para tentar conter a "sangria" da Lava-Jato.
Em 2019, coube ao Centrão levar adiante tema cruciais para o Executivo e para o país, como a Nova Previdência, o pacote anticrime e iniciativas para liberalização das armas em posse de cidadãos. Este ano foi a vez de o blocão agir em favor de medidas emergenciais exigidas pela pandemia, como os bilionários auxílios do voucher de R$ 600/300 e para empresas, estados e cidades. Desde abril, Planalto e Centrão buscam entender-se para lidar com desafios gigantes, do tamanho e da complexidade do Brasil.
Sem uma reforma política profunda, com o fortalecimento e o enxugamento do quadro partidário, com melhoria na proporcionalidade de representação do eleitor, com mais controle da gestão partidária (leia-se compliance), com o fim do voto obrigatório, entre outras ações, o Centrão continuará sendo o fiel da balança dos governos ou um inescapável poder moderador. Para o bem e para o mal. Viva a democracia!
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