Seminário "Substituição Tributária: A aplicabilidade do Convênio ICMS n°52/2017 após a liminar do STF"
O regime de substituição tributária enfrenta grande insegurança jurídica. O Convênio ICMS nº 52/2017 entrou em vigência em janeiro, porém várias de suas cláusulas foram suspensas por decisão liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Participe deste Seminário InterNews para saber de que forma o Convênio continua valendo. Veja quais são as opções do contribuinte neste momento. Compreenda qual é a força jurídica da liminar. Tire dúvidas sobre os aspectos técnicos, como o cálculo da Difal, o ressarcimento e a responsabilidade pela substituição tributária. Avalie o que deve mudar nas estratégias e rotinas das empresas para cumprir os procedimentos previstos pelo Convênio nº 52/2017.
Disponível em: https://carolinavarandas.jusbrasil.com.br/artigos/553203742/seminario-substituicao-tributaria-a-aplicabilidade-do-convenio-icms-n-52-2017-apos-a-liminar-do-stf