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Projeto de Penas Alternativas é destaque nacional
Projeto executado pela Ceapa foi eleito a melhor experiência de penas alternativas do Brasil
O Projeto Vida Segura, da Secretaria de Defesa Social, foi premiado no VI Congresso Nacional de Penas e Medidas Alternativas (CONEPA), realizado entre os dias 07 e 09 de abril em Salvador-BA. A conferência foi uma prévia ao XII Congresso das Nações Unidas (ONU) sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece na mesma cidade até o dia 19.
O Projeto, executado pela Central de Apoio e Acompanhamento a Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), de Minas Gerais, foi eleito, no CONEPA, a melhor experiência de penas alternativas do Brasil. Também neste Congresso, a Superintendente de Prevenção à Criminalidade, Fabiana de Lima Leite, recebeu uma homenagem pelos "relevantes serviços prestados às penas e medidas alternativas no Brasil".
O Vida Segura é um projeto dirigido a infratores de trânsito dos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luzia, e prevê a substituição dos serviços à comunidade ou a prestação pecuniária pela participação em grupos reflexivos, que são pautados em três pilares: informação, sensibilização e mobilização. O Vida Segura, que é desenvolvido em parceria com o Centro de Ensino Técnico (CENTEC) especializado na área do trânsito, é o único projeto de pena alternativa de trânsito desenvolvido no Brasil.
Os infratores realizam encontros durante três meses, com a duração semanal de duas horas para os casos encaminhados pelo Juizado Especial Criminal e quatro horas para os encaminhados pelas Varas. As atividades são realizadas de forma lúdica e dinâmica, de modo a envolver os participantes e promover reflexão e mudança de atitude em relação ao comportamento no trânsito. Assim, temáticas transversais como álcool e direção, abuso de outras drogas, violência intrafamiliar e meio ambiente são trabalhadas durante o desenvolvimento dos grupos. Quase ao final das atividades, são realizadas blitzes educativas nos sinais de trânsito e nos bares dos municípios, por meio da distribuição de cartilhas educativas produzidas pelos próprios participantes. Estes, portanto, se tornam agentes de promoção da humanização do trânsito.
A Spec participa, ainda, enquanto delegação e com um estande, do Congresso da ONU em Salvador, onde divulga os programas de prevenção desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. Esta participação possibilita a troca de experiências com os outros estados e países participantes, além de ampla divulgação das ações desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais visando à prevenção social à criminalidade.
17/04/2010 10/1053
Karina Ribeiro de MAtos
Ações como esta demonstram como boa vontade aliada ao conhecimento técnico dos modelos democráticos de ressocialização conduzem a uma efetiva prevenção geral da criminalidade. O envolvimento da sociedade, do educando e dos poderes constituídos gera resultados positivos. Parabéns!