Decisão não impede farmácias de praticar descontos – Associação Cearense do Ministério Público
Decisão não impede farmácias de praticar descontos
Decisão não impede farmácias de praticar descontos A polêmica limitação de descontos nas farmácias do Estado é tema de reunião, hoje, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma/CE), todos os associados foram notificados para que seguissem a decisão judicial de não praticar descontos acima de 15%.
Ontem, no entanto, alguns estabelecimentos ainda não tinham cumprido essa determinação. Embora a maioria deles tenha retirado propagandas que fizessem menção a promoções, em uma rápida pesquisa era possível encontrar medicamentos com descontos acima do permitido, como no caso do Motilium Suspensão vendido em uma farmácia no bairro Dionísio Torres com desconto de 30%.
Recentemente, a Drogaria São Paulo havia conseguido um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/CE) que a liberava da limitação dos descontos. Algumas outras farmácias também voltaram a praticá-los. Mas decisões judiciais em outras instâncias cassaram o mandado da rede paulista.
Na manhã de hoje, o assunto será discuto em reunião na PGJ, com a presença do procurador geral, Manuel Lima Soares Filho. Além dele, participarão os presidente do Sincofarma, Maurício Filizola, da RedeMed, Antônio Félix, da cooperativa Farmanossa, Maurício Possidônio, e os deputados da comissão formada na Assembléia Legislativa, Moésio Loyola, Artur Bruno, Nelson Martins e Marcelo Sobreira.