O meu primeiro - 27/09/2020 - Opinião - Folha
Falta de compromisso do governo com reforma no setor público anima corporações a buscar vantagens
O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). - Pedro Ladeira/Folhapress
Quanto mais o governo e o Congresso vacilam diante da necessidade de frear o crescimento dos gastos públicos, mais as corporações que disputam os recursos do Tesouro sentem-se à vontade para puxar o cobertor e proteger seus interesses.
No último dia 18, a Advocacia-Geral da União (AGU) promoveu centenas de procuradores ao topo da carreira, de um vez. A medida logo foi suspensa, dada a péssima repercussão, mas o órgão lembrou que as promoções apenas seguiram o que a legislação atual determina.
Um de cada quatro servidores do Poder Executivo poderá ampliar seus ganhos dessa forma até dezembro, usufruindo benefícios que garantem progressão salarial automática, a um custo estimado em R$ 500 milhões somente neste ano.
As promoções, que em muitos casos independem de avaliações do desempenho dos funcionários, representam uma distorção que tem contribuído de forma expressiva para a expansão dos gastos com pessoal no setor público.
Embora uma medida aprovada no auge da pandemia do coronavírus tenha congelado os salários dos servidores até o fim de 2021, impedindo reajustes dos seus vencimentos, os demais benefícios previstos em lei foram mantidos.
O crescimento desenfreado das despesas com servidores diminui a margem de manobra na gestão do Orçamento, ampliando a pressão sobre o teto dos gastos e reduzindo recursos disponíveis para investimentos e programas sociais.
O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso uma proposta de reforma administrativa para atacar o problema, mas não há como as regras serem aplicadas aos atuais servidores, o que significa que só surtirão efeito no longo prazo.
Além disso, a proposta soa tímida diante dos desafios a enfrentar --especialmente por excluir juízes, militares e outras categorias entre as mais bem pagas do setor público.
Bolsonaro e seus aliados no Parlamento não cansam de demonstrar sua disposição para ceder a pressões do funcionalismo e evitar criar ruído em meio à campanha eleitoral nos municípios.
Na terça (22), o Congresso aprovou uma medida provisória apresentada pelo governo que permitirá reajustar salários e benefícios de policiais do Distrito Federal e dos antigos territórios, Amapá, Rondônia e Roraima, pagos pelo Tesouro.
Surgem também iniciativas como a do Conselho Nacional de Justiça, que busca excluir do teto verbas arrecadadas a título de custas processuais. Se a ideia vingar, é possível que mais de R$ 500 milhões sejam liberados por ano para gastos dos tribunais, inclusive com salários.
Diante da falta de compromisso do governo com a necessidade de mudanças, fica fácil entender por que propostas assim ganham tração.