Ministro indefere pedido de suspensão de liminar concedida a escola – Folha da Região
Ministro indefere pedido de suspensão de liminar concedida a escola
Ministro Luiz Fux, presidente do STF, indeferiu o pedido de suspensão de liminar. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ministro Luiz Fux, indeferiu o pedido de suspensão de liminar, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a uma escola particular que atua na educação infantil e no ensino fundamental, o qual autoriza o atendimento com aulas presenciais durante a fase restritiva, modalidade que estava proibida por força de um decreto municipal.
Assim, o escritório de advocacia recorreu ao Tribunal de Justiça, o qual concedeu uma liminar autorizando que a escola voltasse a receber alunos
de forma presencial. Uma das alegações foi de que o decreto municipal não respeitou o decreto estadual, o qual classificou a educação como sendo
considerado serviço essencial.
A Prefeitura recorreu junto à presidência do Tribunal de Justiça, que também indeferiu o pedido para suspender os efeitos da liminar.
Posteriormente a prefeitura ajuizou pedido de suspensão de segurança junto ao STF, alegando que a manutenção da decisão impugnada causa grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia públicas do Município
Em um dos trechos do relatório o ministro Luiz Fux destaca que o Colégio Emanuel Araçatuba confrontou igualmente aos autos elementos científicos
que, em tese, atestariam a possibilidade de retorno às aulas com segurança, considerando as medidas e protocolos a serem adotados, na forma autorizada no Decreto Estadual, e por fim também indeferiu o pedido.