Atuação de Bancada – NOVO na Câmara
Acompanhe os principais destaques da atuação da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira, (30), o Governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020). A bancada do NOVO identificou um erro no aumento do valor destinado ao Fundo Eleitoral (Fundão) e protocolou ofício no Ministério da Economia oferecendo Nota Técnica desenvolvida pelo partido. Segundo o documento, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.
Os deputados federais Marcel van Hattem (RS) e Adriana Ventura (SP) representaram a bancada de oito parlamentares do NOVO em uma reunião com o ministro Sérgio Moro nesta quinta-feira (22), para entregar um ofício defendendo que o presidente Jair Bolsonaro vete integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada na última quinta-feira (15) no plenário da Câmara dos Deputados. Conforme nota sobre pedido de veto, os deputados alegam que não se pode permitir, sob o pretexto de se coibir o abuso de autoridade, que o combate à corrupção seja prejudicado no Brasil.
A Bancada do NOVO ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reverter a aprovação do Projeto de Abuso de Autoridade e garantir a votação nominal, tornando público os votos individuais dos deputados. A proposta, que endurece as regras para juízes e outros agentes públicos ao definir em quais situações será configurado o crime de abuso de autoridade, foi aprovada com voto contrário do NOVO. A aprovação ocorreu poucas horas depois do plenário ter decidido dar caráter de urgência ao projeto.
Aprovada a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881), com voto favorável de toda Bancada do NOVO. A MP reduz burocracias e traz mais segurança jurídica a quem quer trabalhar e empreender. Conforme estudo da Secretaria de Política Econômica, a aprovação da MP vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos, com crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto segue agora para análise no Senado.
A bancada do NOVO na Câmara dos Deputados lançou o primeiro Programa Trainee do Legislativo Federal para contratação de assessores. O objetivo é atrair e incentivar jovens talentos a participarem da política e contribuírem para o fortalecimento da gestão pública. O período de inscrição acontecerá entre os meses de agosto e setembro, e o processo de seleção com entrevistas, resolução de cases e painéis de apresentação para os deputados entre os meses de outubro e dezembro de 2019. Os dois trainees selecionados deverão iniciar as atividades em janeiro de 2020.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) em votação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovou aumento de 117% do Fundo Eleitoral. Com o acréscimo, os partidos receberão para financiamento de campanhas políticas a soma de R$ 3,7 bilhões. A Bancada do NOVO fez questão de deixar bem clara a sua posição: em votação simbólica, os deputados do NOVO, Alexis Fonteyne (SP), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS) e Vinicius Poit (SP) levantaram os braços para demonstrar que o NOVO é contrário que mais de R$ 3 bilhões do Orçamento sejam direcionados a campanhas eleitorais.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência. Foram computados 370 votos a favor, 124 contra e uma abstenção com voto favorável de toda Bancada do NOVO. O NOVO protocolou um destaque supressivo que foi recusado: a retirada uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. Na conclusão do 2º turno da reforma, outros destaques que pretendiam criar benefícios setoriais e desidratar a reforma também foram recusados.
A Bancada do NOVO esteve presente na audiência pública sobre a privatização dos Correios, com a presença do Ministro Marcos Pontes. Os deputados do NOVO e defenderam a privatização da estatal. Os Correios, assim como todas as estatais, devem ser privatizadas e dar espaço para a concorrência. Assim, o cidadão terá serviços melhores, preços menores e não pagará mais pela péssima administração de uma empresa estatal.
Com 379 votos a favor e 131 contra, a Nova Previdência foi aprovada em Primeiro Turno na Câmara. Antes da sessão em Plenário, a Bancada do NOVO decidiu retirar o destaque para a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. A decisão foi anunciada pelo líder da Bancada, Marcel van Hattem. O destaque será posteriormente discutido. Será reconstruído um acordo com as presidências da Câmara e do Senado, para que seja novamente incluído na sessão do Senado e posteriormente reenviado à Câmara, desta vez sob a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela. A Proposta tramitará na CCJ sob uma comissão especial. Mais uma etapa vencida para um sistema previdenciário mais justo e sustentável, a Reforma é fundamental para o Brasil se tornar um país com mais oportunidades e menos privilégios!
NOVO foi o único partido contrário a regras mais favoráveis para policiais federais por defender regras iguais para todos
Na votação do destaque que beneficiou policiais e outras categorias ligadas à segurança pública da União, o único partido a orientar o voto contrário ao texto foi o NOVO. A Bancada do NOVO, inclusive, contribuiu com a maior número de votos "não": 8 dos 15 votos contrários ao texto. O NOVO quer uma Nova Previdência justa e sustentável, com regras iguais para todos. Por isso nossa bancada votou contra as regras mais favoráveis para policiais federais. Infelizmente não foi suficiente e o NOVO foi voto vencido. Todas as outras categorias de trabalhadores terão que dividir essa conta.
Vitória para um Brasil com menos privilégios e mais oportunidades. A Bancada do NOVO, que se empenha diariamente na aprovação da Nova Previdência votou favorável ao texto do relator.
O NOVO propôs melhorias aos projetos elaborados pela Comissão Externa de Brumadinho e teve suas contribuições reconhecidas pelo presidente da comissão e relator de um dos projetos.
O NOVO quer uma Previdência justa e sustentável. O texto apresentado no relatório representa um avanço frente ao sistema atual. Por isso, a Bancada votou favoravelmente à proposta.
Aprovada Emenda do NOVO que derruba restrição de atuação de auditores fiscais
Limitar a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal apenas à investigação de crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro reduz, e muito, a atuação da Receita Federal no combate à corrupção. Por isso, o NOVO apresentou destaque que retira da MP870 o texto que impede auditores da Receita de informarem crimes de corrupção. O destaque foi aprovado no Plenário. Vitória no combate à corrupção.
Bancada do NOVO vota a favor da Medida Provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A Bancada do NOVO votou favoravelmente à medida que possibilitará mais concorrência no setor. A Câmara também aprovou – com voto contrário do NOVO -, emenda que proíbe cobrança de bagagem, o que inviabiliza modelos de baixo custo.
Com o apoio do NOVO, aprovada a Reforma Tributária na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por ampla maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a reforma tributária de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), líder da legenda na Casa. Apenas o PSOL encaminhou voto contrário ao parecer do relator, João Roma (PRB-BA). Agora, o texto segue para Comissão Especial. O deputado Gilson Marques (SC), titular na Comissão, orientou voto favorável da Bancada do NOVO. Para o deputado, ao contrário do que alegavam os parlamentares contrários à reforma, a matéria não fere o pacto federativo. "É exatamente o contrário, pois dá mais liberdade aos estados e municípios tanto para fixar as alíquotas do IBS sem limite mínimo e sem limite máximo. E, segundo, autoriza a tributação de bens e serviços, coisa que, no atual sistema, é proibido, pois o estado só pode tributar o ICMS e o município, o ISS", disse.
NOVO vota a favor de projeto que permite controle de aéreas por estrangeiros
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil. Com voto favorável da Bancada do Partido NOVO, o projeto, porém, foi aprovado com um destaque que não contou com apoio da bancada do NOVO: a obrigação de que as companhias operantes no país concedam aos seus passageiros uma franquia mínima para bagagens. "Este destaque trará um efeito nocivo para que o preço das passagens seja efetivamente diminuído para os brasileiros, ainda que o número de empresas aéreas possa aumentar", disse Marcel. Segundo o parlamentar gaúcho, esta obrigação levará empresas que operam em outras partes do mundo oferecendo passagens de baixo custo a não terem a chance de oferecer passagens com valores semelhantes também no Brasil.
Apesar de voto do NOVO, COAF sai do Ministério da Justiça
Parlamentares decidiram votar a Reforma Administrativa do governo, a MP 870, que enxugou o número de ministérios entre outras mudanças estruturais. Embora tenha sido longo o debate, com voto contrário da Bancada do NOVO, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia se manteve, conforme aprovado já na CCJ.
No último dia 30, no Palácio do Planalto, a Bancada do NOVO acompanhou assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro da Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado. O trabalho em conjunto do ministro Paulo Guedes e Paulo Uebel – Secretário de Desburocratização do Ministério da Economia-, foi um grande passo no caminho da liberdade de empreender no Brasil.
Relatório de 100 dias da Liderança do NOVO na Câmara
Um resumo do que foi realizado pelo time do NOVO na Câmara em 100 dias de Governo. Ainda há muito a ser feito, mas já temos resultados concretos que impactam positivamente a vida das pessoas.
Partido NOVO lança campanha de apoio à Previdência #PrevidênciaSim
Tiago Mitraud, Adriana Ventura, Vinicius Poit e Paulo Ganime na Comissão Especial da Nova Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quarta-feira (24) a comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência, um dia após a admissibilidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado terá como responsabilidade discutir o mérito (conteúdo) do texto aprovado, quando poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada. A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões plenárias para aprovar um parecer favorável ou contrário à reforma. Serão membros da Bancada do NOVO na comissão especial, Vinicius Poit (SP) e Paulo Ganime (RJ), como titulares; Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud (MG), como suplentes. O NOVO trabalha por um sistema previdenciário justo e sustentável, com menos privilégios e mais oportunidades. E isso só será possível com a Reforma da Previdência.
Bancada do NOVO vota pela desburocratização dos procedimentos de importação e exportação
O projeto foi aprovado no plenário da Câmara. A proposta permite ao Brasil simplificar suas práticas aduaneiras para aumentar a presença no comércio internacional.
NOVO defende ampla investigação dos contratos do BNDES no exterior
O líder da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados, Marcel van Hattem e o deputado Gilson Marques participaram de duas reuniões da CPI do BNDES na Câmara dos Deputados, que visa investigar práticas ilícitas ocorridas entre 2003 e 2015 na instituição relacionadas à internacionalização de empresas. O líder do NOVO citou a importância da comissão se aprofundar na investigação sobre contratos secretos firmados através do BNDES com países de regimes ditatoriais, a exemplo de Cuba, entre eles, o polêmico financiamento do Porto de Mariel, que custou ao Brasil mais de 680 milhões de dólares.
Partido NOVO declara apoio integral à reforma da Previdência
O líder do Partido NOVO na Câmara, Marcel van Hattem, participou de reunião realizada no Palácio do Planalto para tratar sobre a reforma da Previdência com o presidente Jair Bolsonaro. Além de Marcel, participaram do encontro os vice-líderes do Novo na Câmara, Tiago Mitraud e Paulo Ganime, e o presidente nacional do Partido e candidato à Presidência da República nas eleições de 2018, João Amoêdo. O objetivo da reunião foi esclarecer ao presidente o apoio integral, tanto do NOVO, quanto da bancada do partido na Câmara, para a proposta de reforma da Previdência.
Bancada do NOVO apoia proposta de CPF como documento único
A Bancada do NOVO votou a favor do requerimento de urgência para o PL 1422/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A medida facilitará a concessão e a prestação de serviços públicos sem que as pessoas precisem levar diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.
NOVO apresenta emenda para devolver dinheiro do Fundo Partidário aos cofres públicos
A Bancada do Partido NOVO apresentou emenda ao PL31321/2019 que pretendia permitir – sem obrigar – que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional. O Partido estima que poderia devolver R$ 100 milhões em quatro anos à União. Apesar de o Plenário da Câmara dos Deputados ter rejeitado a emenda, o NOVO considerou uma vitória uma vez que 144 deputados votaram a favor da emenda. A matéria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta à do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orientação contrária de legendas maiores, como PT, PSDB e até do PSL. Também declararam apoio à emenda, ou seja, apoiaram a posição do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.
NOVO apresentou emenda em Defesa da Lava-Jato
A Bancada do NOVO, por seu líder, deputado Marcel van Hattem (RS), com apoio da deputada Bia Kicis (PSL), apresentou emenda ao projeto de autonomia dos partidos sobre mandatos de dirigentes partidários (PL 1321/19) com objetivo de revisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à Justiça Eleitoral a competência sobre crimes conexos com o financiamento ilegal de campanhas, como corrupção e lavagem de dinheiro. A emenda foi protocolada para alterar a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para garantir a competência da Justiça comum – Justiça federal ou estadual – sobre os crimes conexos ao financiamento ilegal de campanhas. A oposição se movimentou e o deputado Paulinho da Força elaborou um parecer de inconstitucionalidade contra a emenda da bancada. Os deputados do NOVO conseguiram as 52 assinaturas necessárias para a derrubada do parecer. Porém, o recurso foi rejeitado pela maioria dos deputados. Embora tenha sido derrotada no Plenário, a emenda sobre o julgamento dos crimes conexos pela justiça eleitoral será reintroduzida na Câmara dos Deputados como projeto integrante do pacote anticrime enviado pelo Ministro Sérgio Moro.
NOVO vota contra projeto que anistia partidos
Os deputados da bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votaram contra o substitutivo ao PL 1321/2019, um projeto de autoria do deputado Paulinho da Força que perdoa multas a legendas que não aplicaram seus recursos de forma adequada, livrando-os das sanções impostas pela Receita Federal por não cumprirem determinações legais. O texto-base, aprovado do projeto, prevê entre outras benesses, anistia de multas a partidos políticos que não aplicaram o repasse de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres exigido por lei na campanha de 2018. Segundo o texto, as legendas "não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade". O novo texto desvirtuou o projeto originário, criando mecanismos para anistiar partidos políticos que praticaram infrações eleitorais. "Isso não é isonomia, isso não é correto e vai representar 70 milhões de prejuízo para os cofres públicos.
Lançada a Frente Parlamentar Ética Contra a Corrupção
Lançamento da Frente Ética de Combate à Corrupção (FECC), que inclui 241 parlamentares de 24 partidos do Congresso Nacional, sendo 232 deputados federais e 9 senadores. Participaram do evento mais de 120 apoiadores. Na mesma pauta, já foram realizadas reuniões com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para discutir estratégias de combate à corrupção e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pautar o fim do Foro Privilegiado.
Os deputados Gilson Marques (NOVO-SC) e Adriana Ventura (NOVO-SP) serão, respectivamente, titular e suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão assume um papel de protagonismo na análise da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. Para garantir celeridade na votação da PEC, o NOVO agilizou a indicação dos membros para que a CCJ possa entrar em funcionamento com a maior brevidade possível. A principal função da CCJ é a verificação de legalidade dos aspectos constitucional e legal.
Deputados Federais do NOVO estão entre os 15 melhores no ranking dos políticos
Nesta semana, o portal ranking dos políticos divulgou o primeiro indicador dos parlamentares brasileiros. Todos os deputados da bancada federal estão empatados no topo do ranking, com 55 pontos. O ranking reúne o total de 594 parlamentares. Um dos principais critérios utilizados no levantamento é o corte de privilégios (cota parlamentar e verba indenizatória). O índice compara o valor gasto pelo político, no período total do mandato, com a média de gastos dos demais parlamentares no mesmo período. Outro aspecto avaliado é a trajetória educacional dos parlamentares. Políticos com formação universitária ganham cinco pontos adicionais. A filiação partidária também é destacada. Deputados e Senadores que tenham permanecido sempre no mesmo partido ganham dez pontos. A partir de dois partidos, a cada mudança, perde-se dez pontos. A presença nas sessões em plenário, a qualidade das propostas legislativas apresentadas e a inexistência de processos judiciais também são pontuados. No entanto, o atual ranking ainda não registra os dados relativos aos projetos de lei apresentados e à presença nas sessões, considerando o início recente das atividades legislativas. Confira o ranking completo em: https://www.politicos.org.br/ranking
NOVO apoia proposta que favorece redução de juros para bons pagadores
A Bancada do NOVO votou a favor do PLP 441/2017, que propõe a inclusão automática dos bons pagadores no cadastro positivo. De acordo com o projeto, o bom pagador não precisará requerer a inclusão do seu nome no cadastro, como ocorre atualmente. Deste modo, o procedimento se torna menos burocrático e mais ágil.
NOVO apoia Cadastro Positivo
A Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados votou a favor do PLP 441/2017, que propõe a inclusão automática dos bons pagadores no Cadastro Positivo. De acordo com o projeto, o bom pagador não precisará requerer a inclusão do seu nome no cadastro, como ocorre atualmente. Deste modo, o procedimento se torna menos burocrático e mais ágil. Com essa medida, haverá mais oferta de créditos e uma adesão em massa à lista de bons pagadores, que contribuirá fortemente para a redução dos juros ao consumidor.
Os parlamentares do Partido NOVO na Câmara dos Deputados votaram pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2019 que susta os efeitos de parte do Decreto presidencial n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019. Esse decreto permitia que diversos níveis hierárquicos de funcionários públicos decretem sigilo de documentos, abrindo brechas para a falta de transparência do Estado. Quanto ao grau de sigilo, além dessas autoridades, os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também podiam alterar a classificação. O projeto foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado.
Liderança do NOVO propõe emendas ao projeto que combate o financiamento do terrorismo
A Bancada do NOVO na Câmara dos Deputados propôs três emendas ao projeto de lei 10.431/2018, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao financiamento de grupos terroristas.
Bancada do NOVO na Câmara emprega 30% do limite de assessores
Projeto de Lei de Devolução do Fundo Partidário
PL 15/2019 Altera a Lei dos Partidos e a Lei das Eleições para permitir a devolução dos Fundos Partidário e Eleitoral, permitindo que sejam destinados às áreas de educação, saúde e segurança.
Projeto de Lei do Fim do Fundo Eleitoral
PL 14/2019 que altera a Lei das Eleições para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Deputados federais do NOVO defendem que o financiamento das campanhas políticas deve ocorrer voluntariamente por meio de seus apoiadores, e não pelo dinheiro dos pagadores de impostos. Recursos imobilizados já disponíveis serão utilizados em saúde, educação e segurança.
O deputado Marcel van Hattem foi indicado pelo Partido NOVO como candidato à Presidência da Câmara dos Deputados. Na eleição realizada no dia da posse, em 01 de fevereiro, Marcel recebeu 23 votos, um resultado expressivo visto que o NOVO tem uma bancada de oito parlamentares.
Em 1º de fevereiro de 2019, os deputados federais do NOVO – pessoas comuns que saíram de suas zonas de conforto, investiram tempo, esforço e capital próprios -, tomaram posse de seus cargos e agora, efetivamente, levam para o Poder Público os valores e princípios do NOVO, dando exemplo, respeitando o dinheiro dos impostos, pagos pela população. Com apenas 3 anos de registro do partido, Adriana Ventura (SP), Alexis Fonteyne (SP), Gilson Marques (SC), Lucas Gonzalez (MG), Marcel van Hattem (RS), Paulo Ganime (RJ), Tiago Mitraud (MG) e Vinicius Poit (SP), chegam ao Poder Legislativo com o propósito de devolver o poder ao cidadão. Cada parlamentar citado, um juramento; cada posse, a certeza de que há pela frente um longo trabalho, baseado na transparência, eficiência, nas boas práticas e fazendo não apenas o que é melhor, mas principalmente o que é certo.