Combate ao Coronavírus: repasses do Judiciário ultrapassam R$ 5,3 milhões. Confira entidades já beneficiadas - Tribunal de Justiça - RS
Combate ao Coronavírus: repasses do Judiciário ultrapassam R$ 5,3 milhões. Confira entidades já beneficiadas
O repasse de verbas administradas pelo Poder Judiciário a entidades da área da saúde, para aquisição de equipamentos, materiais e insumos que possibilitem o trabalho dos profissionais que estão na linha de frente combatendo o avanço do Coronavírus no RS vem se apresentando como um importante reforço.
Um email foi disponibilizado para contato dessas entidades com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) que, por meio de ofício-circular, recomendou aos magistrados das Varas de Execuções Criminais (VECs) de todo o Estado a agilização da liberação dos valores, provenientes das penas pecuniárias. Na CGJ, o trabalho é conduzido pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
Por meio da CGJ, há disponível R$ 1,3 milhão, sendo R$ 300 mil para a SUSEPE (já destinados) e R$ 1 milhão reservado ao Poder Executivo.
Já através das VECs foram liberados até o momento R$ 4 milhões para hospitais, secretarias de saúde, associações municipais e fundações e mais R$ 324 mil ainda a serem liberados. Desse montante, R$ 500 mil foram destinados para o Fundo Estadual da Saúde para atender a ala do Sistema Único de Saúde do Hospital Divina Providência, em Porto Alegre; R$ 300 mil para o Município de Passo Fundo; Em Erechim, o Hospital Santa Terezinha foi beneficiado com o repasse de R$ 293 mil. E em Vacaria, o Hospital Nossa Senhora da Oliveira recebeu R$ 281 mil.
Confira a tabela com a destinação completa dos valores das VECs e VEPMA:
https://www.tjrs.jus.br/static/2020/03/recursos-penas-alternativas-Covid-19-26-03-2020.pdf
(dados atualizados até às 18h de 26/3/20)
Segundo o Juiz-Corregedor Alexandre de Souza Costa Pacheco, "a destinação prioritária dos recursos das penas pecuniárias a entidades de saúde públicas e privadas prestadores de serviço ao SUS visa, primordialmente, à prevenção e ao combate da pandemia Covid-19 e a melhorar, em última análise, o atendimento da saúde da população em geral" . Acrescenta que "os juízes de execução criminal, gestores dos recursos, estão dedicando esforços para que diversos hospitais, principalmente do interior, sejam contemplados".
Entenda o que são penas pecuniárias
Você sabe o que são penas pecuniárias? Trata-se de uma medida alternativa à prisão aplicada em casos envolvendo crimes de menos potencial ofensivo. São crimes sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, cujas sentenças são inferiores a 4 anos de reclusão. O valor da pena é pago em dinheiro e varia de 1 a 3 salários mínimos.
Os recursos são depositados em contas bancárias vinculadas às Varas de Execuções Criminais e Varas de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMAs). O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial.
Tribunais publicam editais para selecionar instituições para firmar convênio. Para disputar, a entidade deve estar regularmente constituída.
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