José Nelson pode ficar inelegível e ser preso por descumprir decisão judicial. ⋆ Repórter ABC
José Nelson pode ficar inelegível e ser preso por descumprir decisão judicial.
José Nelson de Barros, vereador presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Pires pode receber duras punições por desobedecer à determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, e até ser preso diante do descumprimento da medida judicial.
Em decisão proferida pela juíza Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei em 24 de maio desse ano, obriga o presidente da Câmara a imediata instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades no setor da saúde.
Durante sessão ordinária da Câmara de vereadores realizada nesta última terça-feira (16), o aliado do prefeito Saulo Benevides, vereador José Nelson justificou: "A Câmara recorreu da decisão judicial e agora cabe a um desembargador do Tribunal de Justiça julgar a situação. Caso seja determinado a instalação cumpriremos!, disse o presidente José Nelson.
Consultado um advogado, o mesmo informou a nossa reportagem que o vereador corre um sério risco ao descumprir decisão judicial. "Temos o entendimento jurídico de que só poderia haver recurso após a instalação da CEI. O vereador José Nelson age ao arrepio da Lei e caso o dito desembargador julgue contrário ao recurso, o presidente pode ficar inelegível por improbidade administrativa bem como ser preso. Isso porque ele não tem liminar que anule a decisão da magistrada", disse.
O requerimento de abertura da CPI da Saúde foi aprovado por unanimidade em setembro de 2015 e a demora em instaurar a comissão de investigação levou integrantes da União da Juventude socialista (UJS) com o apoio de outros movimentos sociais a ocuparem o plenário da casa como forma de protesto.