Cartórios de MS passam a receber denúncias contra violência doméstica - Mato Grosso do Sul - Região News
25 de Outubro de 2021 - 15:31
A partir desta segunda-feira (25), os 174 cartórios de Mato Grosso do Sul são pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. Todas as unidades do Estado passam a integrar a campanha Sinal Vermelho, que tem como objetivo incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico e que, por meio de um símbolo "X" desenhado na palma da mão, poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborador a situação de vulnerabilidade, que então acionará a polícia.
A ação é nacional, permanente, iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores do Brasil do Estado de Mato Grosso do Sul), entidade que representa todos os Cartórios do Estado, aderiu ao projeto.
A medida foi transformada em lei (Lei Federal nº 14.188, de 28 de julho de 2021) como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
"Os Cartórios estão presentes em toda a vida do cidadão por suas diversas funcionalidades. Então, fazer deles uma ferramenta de denúncia segurança para a população, especificamente as mulheres, é uma missão a qual não devemos nos furtar", comenta José Baltazar, presidente da Anoreg/MS.