Representantes da Educação Fiscal elaboram carta de recomendações para o Congresso Nacional : Cidade Branca
Abril 29, 20199:56 am
Dentre as principais considerações pautadas no documento como forma de fomentar as ações do Programa Nacional de Educação Fiscal estão criação de
materiais pedagógicos, construção de Marco Legal e diretrizes, oferta de cursos ou capacitações presenciais e a distância, bem como premiações nacionais e estaduais referentes ao Programa de Educação Fiscal, dentre outros.
Chefe da Unidade de Educação Fiscal da SEFAZ/MS, Amarildo Cruz.
aumentar a arrecadação do Estado. Em São Paulo, a cada compra registrada, o consumidor recebe de volta parte do imposto embutido nas mercadorias. O
consumidor pode receber em dinheiro ou como desconto em IPVA. Já no Paraná, segundo a auditora fiscal, o cadastro do programa é feito pela internet e o saldo pode ser conferido por aplicativo que permite a doação da nota sem CPF para entidades e a transferência do crédito para sua conta bancária. O valor também pode ser abatido no IPVA.
"A Educação Fiscal é base do exercício da cidadania", destaca o secretário de Fazenda de MS, Felipe Mattos.