Alesp inicia discussão sobre app para denúncias e medidas protetivas de violência doméstica
A pressão para que os sistemas jurídicos e de segurança pública sejam mais efetivos para lidar com a violência doméstica poderá aumentar dramaticamente se for aprovado projeto de lei que determina a criação de um aplicativo para agilizar denúncias e a concessão de medidas protetivas. O PL 537/2021 acaba de ser formalizado no Diário Oficial do Estado e no qual se indica a Polícia Civil como responsável pela criação e gestão do serviço. De acordo com a proposta, ao receber a denúncia, diretamente da vítima da violência ou de terceiros, o sistema permitirá ao delegado de polícia decidir de maneira mais célere e de forma digital sobre as medidas cabíveis de polícia judiciária ou aplicação das medidas de proteção estabelecidas na Lei federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha Lei. De autoria do deputado Delegado Olim (Progressistas), a proposta teve contribuição do advogado Anderson Albuquerque, de direito de família.
Acompanhem tramitação por aqui: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000382876
Conheçam a manifestação de Anderson Albuquerque nas mídias sociais https://www.instagram.com/andersonalbuquerque.adv/
Denúncias com upload
A intenção é de criar instrumentos que possibilitem o upload de evidências como fotos, áudios e/ou materiais escritos que permitam ágil resposta para impedir agressões e feminicídios.
Na justificativa do projeto se destaca que – se efetivada – a medida poderá ser replicada em outros estados da Federação, aborda o ambiente que estimulou a propositura e deixa em aberto detalhes sobre os cuidados que as pessoas precisam adotar para que não se façam denúncias falsas ou mesmo que sua ação não gere reação desmedida dos denunciados.
Hoje, o Estado de São Paulo tem o 180, hotline para denúncias de violência doméstica sob responsabilidade da Polícia Militar, que funciona também pelo comunicador instantâneo Telegram, pelo qual se encaminham mensagens à Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Anderson Albuquerque e o Deputado Delegado Olim estão convencidos de que se pode fazer mais. E têm certeza de que os debates sobre o PL enriquecerão a proposta.