21 de março de 2017 eldogomes.com.br POLÍTICA 0
A análise de processos envolvendo pessoas que gozam de foro privilegiado é designada a órgãos superiores como o Supremo, o Senado ou as Câmaras Legislativas. No Brasil, entre as autoridades que têm o foro estão o presidente da República, os ministros (civis e militares), todos os parlamentares, prefeitos, integrantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas da União (TCU) e todos os membros do Ministério Público. "Já passou da hora. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer, e depende de uma mudança constitucional. Acho que tem que se discutir, não pode ficar como está", afirmou a ministra, no dia em que a Operação Lava Jato completou três anos de atividade.
"É um número grande, principalmente considerando o número de inquéritos e ações penais no Supremo. Se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão, é menor, claro, que a média. Até porque a função precípua do Supremo não é essa. É fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Esta é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou foro privilegiado ", explicou, entre outros temas, como a participação do Supremo no cenário brasileiro, as manifestações populares sobre diversos temas de interesse geral e também sobre a importância da Educação para que o brasileiro possa, de maneira estruturada, cada vez mais saber o que deseja mudar na vida do País.