Sancionada Lei de Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social - Notícias do Pássaro
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Sancionada Lei de Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social
Na edição desta terça-feira (05) do Diário Oficial do Estado consta a sanção da Lei de Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Este foi oriundo de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais (MDB), que debateu o tema em Audiência Pública no mês de novembro do ano passado. A discussão fez parte do programa de ações da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Empreendedorismo e contou com a contribuição substancial do corpo técnico do SebraeRN, passando a ser referência nacional para o tema.
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