Prefeitos de MT defendem revisão da Lei Kandir para que agronegócio comece a pagar impostos, diz presidente da AMM
Agronegócio no estado deixa de pagar anualmente R$ 6 bilhões por causa da Lei Kandir. Essa desoneração deixa estado e municípios sem dinheiro, afirmou presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios.
15 de Outubro de 2018 as 22h 14min
Colheita de soja em Mato Grosso — Foto: Pedro Silvestre
Os prefeitos dos municípios de Mato Grosso irão pressionar a bancada federal para a revisão da Lei Kandir - que vigora desde 1996 e isenta alguns setores de pagar impostos, entre eles o agronegócio -, afirmou o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), em entrevista ao jornal Primeira Página, da Centro América FM.
O setor do agronegócio no estado deixa de pagar anualmente R$ 6 bilhões por causa da Lei Kandir. Há cerca de três anos está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que trata de uma compensação mais justa aos estados que produzem e exportam a produção primária.
Dos atuais R$ 400 milhões recebidos por ano, Mato Grosso passaria a receber R$ 6,5 bilhões, que corresponde a 13% do total exportado pelo estado. Hoje, R$ 1,9 bilhão é dividido para todos os estados produtores.
"Se o agro que tem a maior bancada na Câmara Federal não nos ajudar a fazer essa divisão mais justa, a Lei Kandir pode ser extinta", afirmou. Antes dessa lei de 1996 entrar em vigor, os estados recebiam 13% do total das exportações.
Ele explicou que desde 2015 tem mantido um diálogo constante com o governo sobre a necessidade de taxação do agronegócio a fim de melhorar a economia do estado.
"Começamos a fazer um trabalho e estive várias vezes com o governador Pedro Taques (PSDB) e com os secretários de Fazenda para falar sobre os prejuízos da Lei Kandir às finanças do estado e dos municípios por conta da desoneração", contou.
Para Neurilan Fraga, a mesma lei que vale para outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, não pode ser aplicada em Mato Grosso, porque nessas regiões a desoneração da produção primária o impacto não é tão grande.
"Nesses estados os setores da indústria, do comércio, de prestação de serviços, são muito fortes, mas em Mato Grosso não. Aqui a grande receita vem do setor primário, porque não tem indústria estabelecida, nem comércio, e daí vem a Lei Kandir e desonera todos produtos que são exportados e, como Mato Grosso exporta quase 70% daquilo que é produzido no campo, faz que o estado e os municípios fiquem sem receita", disse.
Outra reclamação de Neurilan Fraga, que é prefeito de Nortelândia, a 254 km de Cuiabá, é de que à época em que a Lei Kandir foi aprovada tinha ficado estabelecido que o Congresso deveria aprovar uma medida para regular a compensação dessa desoneração aos estados exportadores da produção primária, mas mais de 20 anos depois isso ainda não aconteceu.
As prefeituras continuam enfrentando grave crise financeira e essa situação poderia ser amenizada se aumentasse a arrecadação de impostos, argumenta o presidente da AMM.
"A gente sabe da crise econômica que o Brasil vive e isso afeta diretamente os municípios, porque é lá que nós precisamos de saúde, educação, de pavimentação urbana, e o dinheiro que chega é muito pouco, por causa do pacto federativo", reclamou.
Ele afirmou que, com o pacto federativo, de toda a arrecadação do país, cerca de 60% fica com o governo federal e menos de 17% com os municípios.