Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 375 de 14.08.2002 (Dispõe sobre os critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários
Instr. CVM 375/02 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 375 de 14.08.2002
Art. 1º É admitido aos fundos de investimento financeiro, aos fundos de aplicação em quotas de fundos de investimento e aos fundos de investimento no exterior, não enquadrados nas condições estabelecidas no art. 2º da Instrução CVM nº 365, de 29 de maio de 2002, o registro de títulos e valores mobiliários na categoria títulos mantidos até o vencimento, desde que haja capacidade financeira do fundo de mantê-los em carteira até o vencimento, e atendam, cumulativamente, às seguintes condições:
I - apresentem prazo de vencimento a decorrer limitado a 365 dias;
II - tenham remuneração pós-fixada contratada com base na taxa SELIC ou na taxa de depósitos interfinanceiros (DI), admitido o atendimento dessa condição mediante a utilização de instrumentos financeiros derivativos.
§ 1º Para fins do registro dos títulos e valores mobiliários na categoria títulos mantidos até o vencimento, deve ser observado que:
I - para os títulos adquiridos até a entrada em vigor desta Instrução, o valor ajustado em decorrência da aplicação das disposições da Instrução CVM nº 365, de 2002, passa a constituir a nova base de custo;
II - para os títulos adquiridos após a entrada em vigor desta Instrução, deve ser considerado o valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, conforme disposto no ( continua ... )