O papel da sociedade na proteção aos direitos dos idosos – Residencial New Care
Bem-estar 7 de julho de 2020 Jorge Henrique
Dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 20111. Devido a diversos fatores, atualmente há dificuldades para estabelecer parâmetros que definam o início dessa fase da vida, a chamada "terceira idade", pois o envelhecimento é muito variável; de toda forma, no Brasil essa fase da vida é definida no Estatuto do Idoso como igual ou superior a 60 anos. Segundo as Nações Unidas (1982), na maioria dos países desenvolvidos, cuja expectativa de vida é maior, utiliza-se a marca dos 65 anos para estabelecer seu início.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados pelo Jornal O Estado de São Paulo, dão conta que 30% da população mundial será idosa no ano de 2030 e em 2050 haverá duas vezes mais idosos que crianças no Brasil2. Isso, por si só, justifica a preocupação das Nações Unidos, em âmbito mundial e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em âmbito nacional, com a violência contra a pessoa idosa.
O Estatuto do Idoso (lei 10.741, de 1 de outubro 2003) regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no país. O idoso goza de direitos fundamentais da pessoa humana, garantidos na Constituição Federal, como a vida, a liberdade, o respeito, a dignidade, os alimentos, a saúde, a educação, a cultura, o esporte, o lazer e o transporte; os direitos sociais, como a saúde e a segurança; os direitos trabalhistas e previdenciários, tais como a aposentadoria, a proibição de desigualdade salarial em relação a outrem, por motivo de idade, dentre outros.
Fonte/Texto: https://www.migalhas.com.br/
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