Ministro dos Transportes nega irregularidades em aditivos | Congresso em Foco
Ministro dos Transportes nega irregularidades em aditivos
Paulo Sérgio Passos volta a afirmar que valores complementares pagos em contratos de obras estão dentro da lei. Oposição quer que ministro seja investigado
Por Mario Coelho Em 17 ago, 2011 - 14:20 Última Atualização 17 ago, 2011 - 14:46
Para Paulo Passos, não há necessidade de se criar uma CPI para apurar irrregularidades em seu ministério
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, negou nesta quarta-feira (17) a acusação de que os aditivos pagos em contratos de obras sejam irregulares. Reportagem publicada pela revista Istoé informou que o titular da pasta liberou R$ 78 milhões, no ano passado, em créditos suplementares para empreendimentos que constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União (TCU). Na oportunidade, ele era ministro interino.
De acordo com o ministro dos Transportes, que participa de audiência pública nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e Viação e Transportes (CVT), os aditivos, por estarem previstos na Lei das Licitações, são usados por outras esferas do poder público. "Entre 2007 e 2010, foram celebrados cerca de 3.002 aditivos contratuais. Desses, 1.469 se referiam a prazo ou redução de valor. O valor dos acréscimos correspondeu a R$ 3,1 bilhão, isso representa 8% da carteira de contratos do Dnit", afirmou Passos.
Segundo o ministro, a carteira de contratos do Dnit passou de R$ 25 bilhões em 2007 para R$ 37 bilhões em 2010; de 1.065 contratos para 1.352 contratos. Ele disse que os órgãos públicos contratam obras baseados em projetos-base, o que, segundo ele, gera uma diferença entre o valor contratado e o final. Passos afirmou que os aditivos surgem a partir da identificação de ajustamentos de adequação em obras por necessidades técnicas. Nesses casos, um relatório é elaborado e passa por diversas instâncias, até que o aditivo seja autorizado pela diretoria do órgão.
"Tem se buscado fazer a relação entre aditivo e irregularidade e o aditivo não se presta a isso, mas se ficar comprovado que alguém burlou, teve uma atitude condenável do ponto de vista ético, que essa pessoa seja responsabilizada", afirmou. Passos acrescentou que foi formada uma comissão de sindicância, sob o comando da Controladoria-Geral da União (CGU), para apurar as denúncias recentes contra a pasta.
No entanto, ele é contrário à criação de uma CPI para investigar as supostas irregularidades. As denúncias contra o Ministério dos Transportes não se restringem aos aditivos. No início de julho, reportagem da revista Veja mostrou que a presidenta Dilma Rousseff estava descontente com superfaturamentos nas obras da pasta. A reportagem acrescentava que os excessos se deviam à existência de um esquema de cobrança de propina por parte do PR, partido do então ministro Alfredo Nascimento.
"Temos instrumentos institucionais e legais para apurar e punir quem quer seja. Ontem eu mencionei ações desencadeadas pela CGU, que levaram a operações da Polícia Federal", disse Passos. Por conta das declarações do ministro, o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que entrará na Procuradoria Geral da República (PGR) com uma representação para que a conduta do ministro seja investigada enquanto ele era secretário-executivo dos Transportes.