Na C�mara, advogados tentam reduzir pena e dificultar condena��o por lavagem de dinheiro
O� Globo
Nas primeiras discuss�es da comiss�o de juristas formada na C�mara dos Deputados para mudar a legisla��o sobre lavagem de dinheiro, advogados fizeram sugest�es para amenizar as puni��es previstas na lei e tornar mais dif�cil a condena��o por esse crime. Caso sejam concretizadas, essas mudan�as podem retroagir e beneficiar pessoas j� condenadas pelo crime.
As discuss�es ainda est�o em fase inicial. As propostas ser�o, ao final dos trabalhos, submetidas a vota��es internas para que seja formatado um anteprojeto, que seria submetido a vota��o na C�mara.
T�M A MAIORIA – Advogados s�o o grupo majorit�rio dentro da comiss�o e dever�o ter for�a para aprovar ideias que abrandem a legisla��o atual, de 2012, que prev� pena de tr�s a dez anos de reclus�o, al�m de multa, para "ocultar ou dissimular a natureza, origem, localiza��o, disposi��o, movimenta��o ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infra��o penal".
O Globo teve acesso � consolida��o das propostas da primeira reuni�o , do �ltimo dia 16. Advogados querem que o crime de lavagem de dinheiro s� possa ser caracterizado caso fique comprovado um crime antecedente –por exemplo, s� h� lavagem se ficar comprovado a exist�ncia anterior do crime de corrup��o. A legisla��o brasileira era assim, mas houve uma mudan�a que considerou a lavagem um crime independente.
REDU��O DA PENA – S�o v�rias as propostas para se reduzir a pena. O criminalista Ant�nio Pitombo, que durante o julgamento do mensal�o ganhou holofotes ap�s pedir a suspei��o do ent�o ministro Joaquim Barbosa, apontou que a varia��o de pena na lei atual � muito grande e, por isso, sugeriu uma mudan�a para a pena de tr�s a seis anos, com crit�rios para aumento.
A advogada Raquel Botelho Santoro defendeu que o crime de lavagem de dinheiro n�o seja considerado permanente, mesmo que os bens ocultos ainda n�o tenham sido localizados pelas autoridades. Isso facilitaria a prescri��o de casos antigos. Raquel defende o operador do PSDB Paulo Vieira de Souza, acusado de ocultar recursos em contas no exterior para pol�ticos tucanos.
Outra advogada, Daniela Teixeira, prop�s que a lei estabele�a que pagamentos a escrit�rios de advocacia n�o podem ser considerados lavagem de dinheiro. Ela defendeu Jacob Barata Filho, empres�rio do ramo de transportes do Rio de Janeiro, alvo da Lava-Jato.
AUMENTO DA PENA – �Por outro lado, uma proposta do advogado Juliano Breda, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Paran� e advogado de investigados na Lava-Jato como o ex-ministro Paulo Bernardo e executivos de empreiteiras, pode at� mesmo aumentar a condena��o por lavagem. Ele sugeriu que a pena m�nima e m�xima pelo crime de lavagem de dinheiro seja vinculada � pena m�nima e m�xima do crime antecedente.
Com isso, por exemplo, se uma pessoa for condenada por corrup��o e lavagem, a pena m�xima da lavagem de dinheiro poderia chegar a 12 anos, que � a pena m�xima do crime de corrup��o.
O advogado Gamil F�pel, criminalista que defendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milh�es encontrados em um apartamento, sugere que o crime de lavagem s� seja processado pela Justi�a depois que o agente seja condenado pelo crime antecedente. Isso praticamente inviabilizaria o delito, porque dependeria do desfecho de processos criminais complexos e demorados, para s� ent�o depois disso se julgar a lavagem de dinheiro.
HAVER RETROCESSOS – Procuradores do MPF alertam que mudan�as no crime de lavagem de dinheiro na legisla��o brasileira poderiam provocar retrocessos na imagem do Brasil perante �rg�os internacionais e normas de combate � lavagem, o que afetaria o com�rcio internacional e a seguran�a do pa�s como local para investimentos.
Na reuni�o, advogados chegaram a sugerir que o Brasil n�o deve "ter medo do Gafi (Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo)".
A comiss�o foi formada em setembro, ap�s pedido da deputada Margarete Coelho (PP-PI) ao presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e teve suas primeiras reuni�es de trabalho neste m�s. � presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Reynaldo da Fonseca e tem em sua composi��o advogados, magistrados e procuradores do MPF.
NOTA DA REDA��O DO BLOG � Se a proposta for apresentada, a �nicas coisas que podem acontecer s�o a redu��o da pena e a� maior dificuldade da condena��o. Por isso � melhor deixar como est�. Afinal, quem pode confiar no Congresso? (C.N.)
One thought on "Na C�mara, advogados tentam reduzir pena e dificultar condena��o por lavagem de dinheiro"
28 de outubro de 2020 at 07:10
N�O SEI QUEM � MAIS PODRE: O CONGRESSO OU O JUDICI�RIO. UM FOI FEITO PARA FAZER AS LEIS E O OUTRO PARA ASSEGURAR O SEU CUMPRIMENTO. AMBOS, POR�M, S� PENSAM EM BURL�-LA.