A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (28) o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017). Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
A sessão durou quase 14 horas. A oposição apresentou um requerimento para tentar adiar a decisão para o dia 5 de julho, mas a comissão rejeitou o pedido. A CCJ também derrubou três destaques, que pretendiam retirar, do texto principal, artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Alguns senadores apresentaram votos em separado, indicando a rejeição da matéria e criticando itens centrais, como ampliação irrestrita da terceirização, jornada intermitente, flexibilização da jornada de trabalho, desvirtuamento de verbas salariais, prevalência do negociado sobre o legislado, fragilização do direito à representação por local de trabalho, restrição no acesso à Justiça do Trabalho, entre outros.
O texto do senador Jucá, favorável ao projeto, rejeitou todas as mais de 200 emendas que foram apresentadas nas comissões em que a contrarreforma trabalhista tramitou. Dessa forma, o texto segue para o Plenário, conforme foi aprovado na Câmara dos Deputados, o que deve acelerar a tramitação da reforma. Caso seja aprovado no Senado sem alterações, o PLC 38/2017 seguirá para sanção presidencial.
Favoráveis Contrários Abstenção
Jader Barbalho (PMDB) Eduardo Braga (PMDB) Lasier Martins (PSD)
Romero Juca (PMDB) Antonio carlos Valadares (PSB)
Simone Tebet (PMDB) Randolfe Rodrigues (Rede)
Valdir Raupp (PMDB) Jorge Viana (PT)
Marta Suplicy (PMDB) José Pimentel(PT)
Paulo Bauer (PSDB) Fátima Bezerra (PT)
Antonio Anastasia (PSDB) Gleisi Hoffman (PT)
José Serra (PSDB) Paulo Paim (PT)
Ricardo Feraço (PSDB) Ângela Portela (PDT)
Maria do Carmo Alves (DEM)
Roberto Rocha (PSB)
Benedito de Lira (PP)
Wilder Morais (PP)
Armando Monteiro (PTB)
Eduardo Lopes (PRB)
Cidinho Santos (PR)
Urgência
Na manhã desta quinta-feira (29), em sessão extraordinária do Plenário do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) desistiu de votar o pedido de urgência do PLC 38/2017, encaminhado por Jucá, devido ao baixo quórum de senadores. De acordo com Oliveira, o pedido deverá ser apreciado na próxima terça-feira (4) e, se aprovado, a contrarreforma Trabalhista entrará em votação.
Desmonte dos direitos trabalhistas
O PLC 38/2017 altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), retirando direitos historicamente conquistados. O texto estabelece, por exemplo, que os acordos coletivos de trabalho podem retirar direitos legais. Com isso, poderão ser negociados temas como parcelamento de férias, cumprimento de jornada e trabalho remoto.
Histórico
Na última semana (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por 10 votos a 9, o que representou uma importante derrota do presidente ilegítimo Michel Temer e sua base aliada. No início de junho (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou, também em votação apertada – 14 votos a 11 –, o relatório de Ferraço. Antes de seguir para o Senado, a matéria tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada por 296 votos a 177, em 27 de abril, um dia antes da Greve Geral que parou o Brasil no dia 28.
Greve Geral
Nesta sexta-feira (30), trabalhadores e trabalhadoras de todo país irão parar o Brasil em mais uma Greve Geral, convocada pelas Centrais Sindicais. A paralisação tem como pautas a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, a revogação da Lei das Terceirizações e a saída de Michel Temer da presidência da República.
Além de trancamento de vias, panfletagens e a adesão dos metroviários e rodoviários deve fazer com que o transporte público em diversas cidades seja suspenso. Estão previstos também atos públicos unificados em várias capitais e municípios do interior. Em nota, a diretoria do ANDES-SN conclamou todos os docentes a organizar e participar das atividades da Greve Geral, junto às demais categorias.
Confira também:
Consultoria do Senado aponta impactos perversos da contrarreforma da Previdência
*com informação e foto Agência Senado
Fonte: ANDES-SN
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