Jornal da Franca | Auxílio de R$600: Governo vai aceitar autodeclaração de quem não tem renda
Postado em: 29/03/2020 ás 13:30 em Economia
​O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo vai "acreditar" no cadastro das pessoas que se apresentarem como trabalhadores informais para recebimento do pagamento do benefício no valor de R$ 600.
O benefício vai ser pago como uma maneira de auxiliar os trabalhadores informais diante da pandemia do coronavírus.
De acordo com o secretário, se algum cidadão receber a quantia de forma indevida, isso será resolvido depois.
Ele também revelou que o déficit primário das contas públicas, ou seja, despesas superando receitas (sem contar os juros da dívida pública), vai superar a casa dos R$300 bilhões em 2020 por conta dos gastos destinados para o combate da pandemia do novo coronavírus.
Benefício de R$600
Conforme o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, bastará que os autônomos realizem uma autodeclaração afirmando que não contam com renda fixa para ter direito ao auxílio de R$600.
O texto deve ser votado nesta segunda-feira, 30 de março, no Senado Federal.
"O CadÚnico [Cadastro Único] é maior que o Bolsa Família. Tem bases de dados que mostram que aquela pessoa não tinha nenhum vínculo.
"A gente vai acreditar no cadastramento dessas pessoas. Depois, você checa. Pode usar toda essa estrutura grande da Caixa, INSS, para chegar a essas pessoas", disse Mansueto Almeida, durante videoconferência promovida por um banco.
O secretário falou sobre como vai ser o pagamento. Segundo ele, a quantia será paga de maneira bem flexível.
"É melhor deixar algumas pessoas que não sejam [beneficiárias] entrar [neste momento] e depois você resolve. Esse 'know how' do Brasil de fazer programa social nos deixa orgulhosos nessas horas".
"Vai ser difícil achar essas pessoas no espaço de duas semanas", acrescentou o secretário do Tesouro Nacional.
O Cadastro Único conta com diversas informações sobre as famílias brasileiras em situação tanto de pobreza.
A base de dados é utilizada tanto pelo governo federal, como por estados e municípios a fim de implementar políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Estão cadastradas no chamado CadÚnico, as famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até três salários mínimos de renda mensal total.
Hoje, são mais de 28 milhões de famílias cadastradas, mas não estão incluídos nessa base de dados todos os mais de 46 milhões de trabalhadores informais do país – elegíveis ao benefício de R$ 600 por mês, durante três meses.
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