por empresarialsc | out 22, 2019 | Sem categoria | 0 Comentários
Os impostos estaduais é um assunto que tira o sossego de um contador em BH ou de uma consultoria contábil devido a sua complexidade. Essa complexidade se dá por conta das 27 unidades federativas que o Brasil possui, logo, são 27 legislações estaduais diferentes para o contador conhecer.
A autorização para que as unidades federativas do Brasil possam instituir tributos está previsto no artigo 155 da Constituição Federal. É ele que define as competências e os fundamentos para os estados legislarem sobre o assunto.
Contabilidade em BH – Impostos Estaduais
Se você tem dúvidas sobre os impostos estaduais talvez queira contratar um serviço de consultoria contábil ou um contador em BH para esclarecê-las. Porém, aqui nesse tópico vamos falar um pouco sobre os impostos estaduais.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre os mais diferentes tipos de produtos comercializados dentro do país ou até mesmo no exterior. É um imposto indireto onde seu valor é adicionado ao preço de um produto ou serviço. Por ser um imposto estadual, sua regulamentação depende de cada estado da federação, ou seja, o valor da alíquota para um mesmo produto pode variar de estado para estado.
O FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza) é um tributo cujo objetivo é minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros colaborando para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência.
O FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal) é um tributo criado para autorizar os estados a criarem condições para fruição de incentivos e benefícios no âmbito do ICMS ou ainda reduzir o seu montante.
ITCMD (Imposto sobre a transmissão de causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos) é um imposto que incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos. Ele ocorre quando você recebe uma herança ou uma doação e incide sobre bens imóveis, bens moveis, títulos e créditos.
IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) é um tributo que tem como fator gerador a propriedade de veículos automotores, porém não incide sobre embarcações e aeronaves.
Taxas para Registro Empresarial
As taxas para Registro Empresarial têm como propósito garantir os atos empresariais em todo o território nacional, de maneira uniforme, harmônica e independente. O chamado Sistema Nacional do Registro do Comércio pertence ao DNCR (Departamento Nacional de Registro do Comércio) e integra a estrutura básica do MDIC (Ministério da Indústria e do Comércio) como órgão da administração direta da união. As taxas são:
Inscrição de Empresário.
Registro de contrato social de abertura de sociedade empresária.
Registro de Ata de Assembleias ou reunião de sócios.
Essas foram algumas das dicas sobre impostos estaduais. Procure por um escritório de contabilidade em BH e peça uma consultoria caso você queira abrir uma empresa ou até mesmo se você já tem uma empresa e gostaria de aprofundar no assunto. E lembre-se, a gestão dos tributos estaduais é complexa por existir uma legislação para cada estado da federação. Referências: Jornal Contabil