Artigo Analisa Proposta de Extinção do CARF (VALOR) | Mannrich e Vasconcelos Advogados
Artigo Analisa Proposta de Extinção do CARF (VALOR)
Foi publicado no Valor Econômico o artigo 'O Carf em um jogo de dados', em que Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen analisam a proposta de extinção do Carf, defendida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais Federais e atualmente em pauta no Ministério da Economia, confrontando a medida com dados coletados em pesquisas acadêmicas.
A proposta do Sindifisco, em suma, é de implementação de unidades de instância única de julgamento nas capitais do país, extinguindo as Delegacias Regionais. A harmonização da jurisprudência seria feita por um novo órgão, também formado por auditores fiscais.
Breno e Maria Raphaela, ambos de nossa área tributária, são, respectivamente, pesquisador do Insper e pesquisador e professor da FGV-SP, e pesquisadora do Insper e colaboradora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP.
No artigo, os autores defendem a importância do controle de legalidade realizado no âmbito do Carf, com referencial normativo mais abrangente que as DRJ, exercício amplo do direito de defesa e em ambiente de cooperação paritária, e comentam que a decisão de extinguir o órgão sobrecarregaria o Judiciário, além de aumentar o custo, a complexidade e a litigiosidade das discussões tributárias.
Confira o artigo completo em: https://www.valor.com.br/legislacao/6325985/o-carf-em-um-jogo-de-dados. Acesso em 02/07/2019 às 11h21.