Tributar os super-ricos para reconstruir o país - SINTRAFESC
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A história econômica ensina que a tributação progressiva sobre as altas rendas e a riqueza teve papel importante no reforço da capacidade
Mesmo antes da crise da Covid-19, os projetos hegemônicos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e 110/2019) já eram insuficientes e socialmente injustos, porque omissos quanto à tributação da renda e da riqueza. Com a crise, aqueles projetos tornaram-se anacrônicos, porque não fortalecem financeiramente o Estado para que cumpra o papel exigido dele em crises capitalistas dessa envergadura. Na mesma perspectiva está o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao
Congresso Nacional em julho de 2020 (que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, CBS). A história econômica ensina que crises desse porte não foram enfrentadas com simplificação da tributação do consumo.
O documento alerta que as propostas que aqui se fazem para enfrentar a crise gerada pela pandemia "Covid-19" serão inócuas em caso de
manutenção do teto de gastos, introduzido pela Emenda Constitucional n. 95/2016 com validade até 2036.