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quarta-feira, 6 de Junho de 2012 12:30h Gazeta do Oeste
Plenário recebe novas mensagens sobre benefícios fiscais
Dezesseis mensagens do governador sobre regimes especiais de tributação a diversos segmentos econômicos foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (5/6/12). Todos os regimes apresentados serão concedidos em função de benefícios fiscais instituídos por outros Estados.
As mensagens serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que deve apresentar projetos de resolução prevendo a confirmação de cada um dos incentivos. Depois disso, os benefícios serão submetidos à aprovação do Plenário, em turno único.
Dentre as mensagens, existem três que preveem crédito presumido ou redução de base de cálculo a prestadores de serviço, fornecedores e fabricantes do setor de transporte aéreo de passageiros.
Outras duas mensagens concedem benefícios aos segmentos de fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle nos casos em que especifica. Também são contemplados com incentivos fiscais os segmentos varejistas de artigos esportivos; de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; e de artigos de vestuário e acessórios.
Também há proposta para concessão de regime especial de tributação de ICMS para fabricantes de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios; componentes eletrônicos; transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios; material elétrico para instalação em circuito de consumo; fios, cabos e condutores elétricos isolados.
Produtores de construção de embarcações para esporte e lazer, bem como os fabricantes de artefatos de material plástico e de estampados de metal, também serão beneficiados.
Fomento – Segundo justificativa do governador, as ações visam proteger e fomentar a economia mineira, "com o desenvolvimento de uma política setorial de incentivo e de fortalecimento do mercado interno, bem como de geração de novos empregos".
As medidas serão concedidas de forma individualizada, analisada a requerimento do contribuinte, podendo resultar em cargas tributárias diversas, conforme cada segmento econômico. Os regimes especiais de tributação ainda serão enviados à ALMG na forma de relatório trimestral para ratificação.