Impostos sobre consumo não substituem tirania dos impostos sobre renda | controle | Estado | imposto de renda | Epoch Times em Português
Impostos sobre consumo não substituem tirania dos impostos sobre renda
Impostos sobre o consumo não substituem a tirania dos impostos sobre a renda (Imagem da internet)
Embora todos os meses tenhamos de lidar com o monstro "retendo na fonte" uma considerável fatia da nossa renda, é no final do mês de abril que o imposto de renda se torna uma forma de espoliação ainda mais explícita e ainda mais insultuosa para o cidadão, que é obrigado a entregar ao governo — tal qual um cidadão da Alemanha Oriental perante o STASI — um relato minucioso de todas as suas movimentações e fontes de renda.
Recentemente, fui perguntado por um jornalista sobre essa questão de uma alternativa aos impostos sobre a renda. Eis a minha resposta.
A alternância de impostos é um dos truques favoritos do governo. Sendo assim, economistas que defendem esta política estão atuando exatamente como o governo deseja.
Quando incorre neste engodo, o governo se utiliza do prospecto de reduzir um determinado tipo de imposto para ganhar apoio popular para elevar outro tipo de imposto. Frequentemente, ele reduz alguns impostos sobre o consumo com o intuito de elevar outros impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas [no Brasil, há o truque de reduzir o IPI, a CIDE e o IOF e elevar a COFINS e a CSLL]. Mas há também exemplos da medida inversa: uma redução de impostos sobre a renda do cidadão e a receita das empresas e uma subsequente elevação de impostos que incidem sobre o valor final dos bens de consumo. [Como quando o governo concede uma redução da contribuição para o INSS, ou uma redução das alíquotas do imposto de renda de pessoa jurídica ou alguma outra isenção fiscal para um determinado setor em troca de um aumento do IPI e da CIDE em outros setores.]
O argumento dos economistas em prol de os impostos incidirem majoritariamente sobre o consumo em vez de sobre a renda dos indivíduos e das empresas se baseia nestas cinco alegações:
O fato é que nada é voluntário se eu não posso me eximir de participar. Não existe esse negócio de 'imposto voluntário'. Se existisse, seria chamado por algum outro nome. [No Brasil, país em que o governo é mais avançado, o termo 'contribuição' já é corriqueiro, o que mostra que a população caiu no engodo do governo.]
Muito barulho é feito com essa questão das alíquotas progressivas do imposto de renda, de modo que vários economistas liberais se dizem a favor de uma alíquota única para o imposto de renda. Mas pense desta forma: você preferiria pagar um imposto de renda com uma alíquota única de 40% ou preferiria tentar encontrar brechas num sistema que possuísse 20 alíquotas diferentes indo de 1% a 39% (tudo o mais constante)? Se você soubesse que pagaria menos sob um sistema progressivo, é este que você iria preferir.
Os defensores do imposto sobre o consumo, principalmente aqueles que alegam defender o livre mercado, devem urgentemente redirecionar suas energias: esqueçam o método da tributação e concentrem-se no nível da tributação. Adotem aquele princípio geral e universal que diz que, quaisquer que sejam os impostos existentes, eles têm de ser reduzidos. Voltando àquela analogia do assaltante de residências, o sistema ideal é aquele que deixaria todas as portas e janelas completamente lacradas.
• Nenhum imposto é neutro; qualquer imposto sempre afetará os mais pobres
• Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos
Lew Rockwell é o chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute, em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com, e autor dos livros "Speaking of Liberty" e "The Left, the Right, and the State"