Câmara promete recorrer de decisão que barrou reajuste a servidores - Política - Campo Grande News
Funcionários públicos estão há quase dois anos sem aumento
Câmara Municipal de Campo Grande. (Foto: Fernando Antunes/Arquivo)
A Câmara Municipal de Campo Grande entrará com recurso para tentar reverter a decisão que anulou o reajuste de 9,57% dos servidores municipais. Decisão judicial da semana passada foi mais um capítulo da história que já dura quase um ano envolvendo o aumento salarial.
Depois da aprovação do reajuste, em 2016, a prefeitura, ainda na gestão de Alcides Bernal (PP), entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar o aumento. O julgamento da ação foi adiado seis vezes ano passado. Até que na quarta-feira (1º), a o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anulou os efeitos da lei aprovada na Câmara, que concederia o aumento.
"Vamos recorrer", afirmou o presidente da casa de leis, vereador João Rocha (PSDB). Ainda sem saber o teor da determinação judicial, o parlamentar afirma que a procuradoria-jurídica vai adotar os procedimentos necessários para apresentação do recurso. "Vamos respeitar os prazos legais e assim que tivermos todos os documentos vamos recorrer".
Conforme o procurador-jurídico da Câmara Municipal, Gustavo Lazzarin, o Legislativo Municipal ainda não foi notificada sobre a decisão, portanto, ainda não conhece o conteúdo do despacho. "Primeiro preciso ser notificado, mas, sem dúvida vamos entrar com recurso".
10 meses – Já faz quase um ano que a história sobre o reajuste se arrasta. Com isso, os servidores estão sem reajuste há quase dois anos, uma vez que já não tinham tido o aumento no ano anterior.
O reajuste era referente a maio de 2016, que é data-base de negociação salarial, e os efeitos da lei municipal nº 5.708, aprovada em junho, retroativos ao mês anterior.
Servidores municipais fazem primeira reunião para discutir reajuste salarial
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