Procurador diz que parecer técnico do TCE não recomenda recisão de contrato de limpeza - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
O parecer ténico nº 49, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, avaliou a formalidade do processo de contratação da empresa Terra Clean para execução dos serviços de limpeza pública na Capital. O relatório, que integra o rito processual do Tribunal, não apresentou impropriedades passíveis de rescisão contratual, não determinando qualquer medida, ainda que administrativa, no sentido de paralisar, suspender ou interromper, por qualquer período, a execução do contrato, segundo informou a prefeitura.
O documento apontou suposta inexistência de responsável técnico da empresa, porém de acordo com o procurador geral do Município, Públio Borges, "o município esclareceu que a empresa contratada conta com responsável técnica com amplo acervo técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que inclui sua atuação junto à empresa de serviços de limpeza urbana na cidade de São Paulo".
Borges ainda ressaltou que "a análise não apresenta qualquer censura quanto ao preço, nem mesmo qualquer prejuízo à administração pública. Ressalta que o parecer do analista técnico se resumiu a parecer meramente formal, não apresentando qualquer fato novo ou irregularidade que culmine em rescisão contratual".
O procurador ainda reforçou que a administração sempre esteve acessível aos órgãos fiscalizadores. "Da mesma forma que temos atuado até aqui vamos continuar atendendo prontamente, tanto ao Tribunal de Contas do Estado quanto aos demais órgãos fiscalizadores, no sentido de apresentar os documentos e informações necessárias sobre o assunto a fim de esclarecer quaisquer questionamentos". (Com informações da Secom Palmas)