Início » Princípio da moralidade
Vou Participar de uma licitação em um município, e o vice- prefeito deste mesmo município é proprietário e engenheiro de uma empresa compatível ao ramo da licitação. Gostaria de saber ele pode participar desta licitação?
A resposta depende de uma série de circunstâncias, mas, a rigor, o princípio da moralidade induz a pensar que a empresa de que participa dirigente não deve ser contratada. De fato, a lei n.8.666/93 dispõe:
(Colaborou Professor Saulo Alle, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES)