Conquistas por mais igualdade de gênero foram destaques na Comissão de Mulheres em 2018
A luta por mais direitos para as mulheres e a promoção da igualdade de gênero em Minas foi o pilar das discussões e resoluções da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2018. Presidida pela deputada Marília Campos (PT), a comissão é fruto do trabalho promovido pela Comissão Extraordinária das Mulheres ao longo da atual legislatura e foi efetivada em novembro. Para a parlamentar, a comissão tem importância fundamental, sobretudo, pelo momento de desmontes sociais vivido pelo País.
"Foi um ano de muita luta e conquistas importantes. Discutimos e influenciamos muitos ganhos, como a revogação de portaria da Prefeitura de Belo Horizonte que determinava o abrigamento compulsório de bebês de mães suspeitas de serem usuárias de drogas. Outra conquista foi a regulamentação da Lei Complementar 116/11, que dispõe sobre o assédio moral e sexual no âmbito da própria Assembleia. As perspectivas com o governo Bolsonaro nas políticas para as mulheres são ruins, mas estaremos em alerta para denunciar e exigir respeito aos nossos direitos", destacou.
A vice-presidente da comissão, deputada Geisa Teixeira (PT), destaca que a Comissão Extraordinária cumpriu um papel muito importante ao longo dos últimos anos. "Promovemos debates importantes em várias regiões do estado. E é meta da comissão a defesa permanente na Assembleia, por uma maior presença das mulheres na política em Minas Gerais", enfatizou Geisa.
A presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Celise Laviola (MDB), considera fundamental os trabalhos da Comissão de Mulheres e lembrou que o crescimento de deputadas na Casa no último pleito, é apenas o começo das novas lutas que as aguardam na política no próximo ano. "Apesar de continuar pequena, a bancada feminina vai continuar crescendo e estamos mostrando nossa força de trabalho", disse.
Representatividade - Durante quatro anos de funcionamento, a Comissão Extraordinária das Mulheres deu visibilidade às pautas feministas. A pouca representatividade no Parlamento em atividade – dos 77 deputados estaduais, apenas seis são mulheres –, sempre foi um dos assuntos comentados em reuniões e audiências públicas. Na eleição deste ano, porém, o número de deputadas eleitas saltou para 10. Beatriz Cerqueira (PT), Andreia de Jesus (PSOL), Ana Paula Siqueira (Rede) e Laura Serrano (Novo), quatro das novas integrantes da Assembleia Legislativa a partir de 2019, estiveram presentes ao evento de posse do colegiado que preside a atual comissão, em 6 de novembro.
Mesa - Marília Campos lembra que uma das bandeiras é garantir presença de uma mulher na Mesa Diretora da Assembleia. "Vamos pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/15, que busca garantir a presença de ao menos uma parlamentar na composição da Mesa", afirmou.
Balanço – Foram mais de 30 reuniões, desde 2015, entre visitas e audiência públicas realizadas para discutir e minimizar as injustiças sociais que atingem as mulheres brasileiras. Apesar de serem maioria da população e a mais importante força social do País, se constituindo de mulheres brancas, negras, lésbicas e trans, a luta feminina ainda é por mais igualdade em todas as classes sociais.
Para 2019, Marília Campos pontua que a comissão terá pela frente as discussões sobre a efetividade do Plano Estadual de Políticas para Mulheres do Estado de Minas Gerais (PEPM-MG) 2019/2029, que foi elaborado com intensa participação popular e governamental, e procurou atualizar as demandas dos movimentos sociais e organizações de mulheres do estado.
"O plano pode cumprir um papel relevante na promoção da igualdade de gênero em Minas. Mas esse cenário só será possível se houver efetividade na execução das medidas. O papel da Comissão de Mulheres será fiscalizar, mobilizar e cobrar", declarou a deputada.
Missão - A Comissão das Mulheres é um espaço dedicado à promoção da igualdade entre homens e mulheres, a combater a discriminação, ao estímulo e à ampliação da representação feminina na política, ao fomento de políticas públicas para as mulheres ou sob uma perspectiva das mulheres, o combate às violências e ao feminicídio e a garantia de espaços de visibilidade e discussão de temáticas que impactam a vida das mulheres em diferentes áreas.
Histórico - Criada, pela primeira vez em 2015, a Comissão das Mulheres tratou da necessidade de ampliar a participação feminina na política. Reinstalada em julho de 2017, acolheu diversas demandas dessa parcela da população, com destaque para a realização de audiências e debates que abordaram temas como a violência doméstica e a igualdade de gênero. Em novembro, passou a ser uma comissão permanente da Casa.