Terceirização e corrupção é tema de palestra no Tribunal de Contas
Natal – Reunidos para discutir temas como transparência, controle social e o papel das instituições no combate e prevenção à corrupção, representantes de diversas instituições participaram, na manhã desta segunda-feira (19), do evento "Educação para a Cidadania", promovido pela Escola de Contas e pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Representando o MPT-RN, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva ministrou a palestra "Terceirização e corrupção".
Ileana Neiva ainda comentou os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal no que se refere à constitucionalidade da terceirização de atividade-fim. "A distinção entre atividade-fim e atividade meio, longe de ser exagerada, tem que existir. Porque há certas atividades da Administração Pública que não podem ser terceirizadas, como as atividades que envolvem sigilo, poder de polícia e atividades estratégicas. O STF não entrou no mérito da terceirização de atividade fim na Administração Pública, não disse que pode; o que foi analisado pelo STF foi a terceirização de atividade fim nas empresas", destacou.