ConJur - Réu no interior questiona transferência de julgamento para capital
Acusado questiona mudança do local julgamento
27 de janeiro de 2009, 3h47
Acusado de homicídio em Milagres, interior do Ceará, Geones Correa de Lima questiona, no Supremo Tribunal Federal, a mudança de seu julgamento para Fortaleza. Ele espera que o Supremo cancele a decisão do Tribunal de Justiça cearense que determinou a transferência do julgamento para Fortaleza porque havia dúvidas sobre a imparcialidade do júri da comarca de Milagres.
A medida, chamada de desaforamento, está fixada no Código de Processo Penal e prevê a transferência de julgamento de uma comarca para outra quando houver dúvidas sobre a imparcialidade do júri ou no caso de risco à segurança do acusado.
Porém, a defesa aponta que o desaforamento acontecerá, preferencialmente, para a comarca mais próxima daquela onde o crime foi cometido. Assim, a transferência deveria ter sido determinada para a comarca de Juazeiro do Norte, onde, no entendimento do advogado, seria mais fácil para o réu se defender das acusações.
Caso idêntico já foi julgado e negado pelo Superior Tribunal de Justiça, que considerou válidas as justificativas do TJ-CE.