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Valdivino Sousa 23.2.21 0 Comment Acessórias Agenda Igrejas 2021 Agenda tributária 2021 Associações Centros IGREJAS Notícias Obrigações Obrigações 2021 Obrigações das igrejas Obrigações fiscais 2021 Ong Religiosos Trends
Agenda tributária das entidades sem fins lucrativos das igrejas, Centros Religiosos, Ong e Associações. A seguir obrigações acessórias são exigidas pelo fisco das entidades sem fins lucrativos analmente. O não cumprimento de tais obrigações a entidade sofrerá sanções, além de multas, como também a Receita Federal desabilita o CNPJ e passa a ficar como CNPJ inapto por omissões de declarações, após isso, a própria Receita Federal com base no art. 48 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, da RFB nº 1.634/2016. Dará baixa no CNPJ por omissão contumaz, ou seja, o CNPJ da entidade é baixado e inativado.
Veja as obrigações a cumprir em 2021, das entidades sem fins lucrativos: Igrejas, Centros Religiosos, Ong e Associações.
Fundamento legal: Em Janeiro de 2016, com a extinção da DSPJ Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica – Inativa, as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, e demais empresas inativas passaram a ser obrigadas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , conforme disposto no art. 3º da IN RFB nº 1.599/2015.
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Conforme Portaria atual SEPRT 6.136/2020. A entrega da RAIS é obrigatória para todo estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica a entrega é anual. A atualmente é enviada via eSocial.
A Alves Contabilidade é um escritório especializado no atendimento as Igrejas, Centros Religiosos, Ongs e Associações.
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