VARIG: Genocídio legal -- 27/06/2007 - 11:18 (Félix Maier) Siga o Autor Destaque este autor Destaque este Texto Envie Outros Textos
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'Caríssima, nesta hora, faço-lhe um chamamento humano: é que nos próximos dias, autoridades governamentais certamente estarão examinando o problema ora relatado, que está encurtando dias de nossas vidas: POR FAVOR, AJUDEM-NOS! É UM CLAMOR QUE LHE DIRIJO EM NOME DOS MEUS COLEGAS, MUITOS DOS QUAIS, GRANDEMENTE SOFRIDOS, PRÓXIMOS ÀS SUAS ÚLTIMAS MORADAS, ESPERAM VER UM GESTO SOLIDÁRIO, QUE LHES FAÇA GUARDAR A CERTEZA DE QUE VALEU A PENA LEGARMOS UMA VIDA DIGNA ÀS FUTURAS GERAÇÕES'.
E o gerente aposentado continua: 'A terrível angústia em que vivemos ainda não motivou a nos atirarmos de algum viaduto, principalmente pela fé em Deus que temos. Nesse sentido, salvo algum desespero extremo isolado, os sofrimentos que têm levado muitos colegas à morte são inerentes às graves seqüelas que lhes têm acometido nesta difícil quadra da vida '.
É uma estória digna de ser contada pelas tão ricamente produzidas minisséries da Globo ou por nossos cineastas, que costumam usar o dinheiro dos brasileiros para produzir filmes que enaltecem a 'luta', no passado, de muitos dos homens que estão, hoje, dentro ou em volta do Palácio do Planalto e do Congresso, transformando o país neste caldeirão de corrupção, de ingovernabilidade e de apologia do retrocesso político e econômico.
O deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga o processo de venda da Varig já declarou que ' a decisão política de extinguir a Varig já estava tomada, para que um resultado adrede preparado fosse alcançado'. Ele exibiu documentos trazidos à CPI por João Raymundo Cysneiros Vianna, primeiro administrador judicial da empresa, ainda em 2005, quando havia muitas esperanças quanto à possível recuperação da VARIG e do Aerus. Em seu depoimento, Vianna disse que os diretores da Varig não davam a mínima importância às determinações da Justiça e que ele se queixou disso ao Judiciário - por escrito - e que os juízes, por sua vez, não só ignoraram as queixas como ainda o teriam afastado do cargo por este motivo.
Não foi diferente com a Transbrasil, cujo presidente, Antônio Celso Cipriani, esbanjava riqueza, enquanto a empresa registrava uma dívida de R$ 900 milhões. Entre os credores, estavam a Infraero (de R$ 2 milhões), a Shell, a Receita Federal, os ex-funcionários da companhia e a General Electric Capital, que pediu a falência da empresa aérea, aparentemente, por não ter recebido os US$ 2,7 milhões que eram devidos pela Transbrasil. A empresa também devia, ao INSS, R$ 422 milhões. Em março de 2005, por causa de parte desta dívida, Cipriani foi condenado pela 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, a dois anos e quatro meses de prisão, em regime aberto, por crime de apropriação indébita de R$ 10,2 milhões, no período entre março de 2000 e outubro de 2001.
O tempo de pena foi convertido em prestação de serviços comunitários e doação de 50 salários mínimos, para instituição definida pela Justiça Federal de São Paulo, e uma multa de mais 120 salários mínimos. Achou pouco? Pois é. Ex-agente do DOPS e, depois, entre outras coisas, dono da Transbrasil, Cipriani trabalhou na campanha de Lula em 2002. Em 2004, ele apareceu na lista de envolvidos na CPI do Banestado, porque, segundo membros da Comissão, teria enviado ao exterior pelo menos US$ 25 milhões. Não deu em nada.
O documento, que ficou conhecido como o Dossiê da Perseguição Política na Varig, produzido pelas Associações de Trabalhadores que integravam o corpo funcional da Varig continha toda a documentação que comprovava as práticas administrativas abusivas utilizadas pelos gestores da Fundação Ruben Berta e pelas diretorias que passaram pela empresa desde 2002. O documento afirmava que ' Com o objetivo de impedir quaisquer discussões que ameacem o poder absoluto dentro da Varig, as administrações vêm utilizando métodos terroristas para intimidar os funcionários, demitindo sumariamente lideranças das associações (**), para desorganizar... a sua organização associativa, sempre voltada para a discussão das questões profissionais do grupo de trabalho '.
Oito meses depois de toda essa transação e de gastar cerca de U$ 140 milhões na nova companhia, o fundo Martin Patterson, através de Lap Chan, revendeu a VRG à Gol Linhas Aéreas Inteligentes, por U$ 324 milhões. Na verdade, desde janeiro de 2006, Chan já tinha a missão de encontrar uma empresa que assumisse a Varig. O escalado para negociar o 'repasse' da companhia foi o advogado e compadre de Lula, Roberto Teixeira. Mas, a Varig teve de se livrar de Teixeira, em função de uma auditoria interna realizada pela administração da época, segundo a qual ele seria beneficiário de um contrato, a título de serviços de consultoria, que lhe garantiria R$ 450 mil, divididos em três parcelas, e 15% do total dos créditos da empresa (cerca de R$ 105 milhões), caso a manobra desse certo. Mesmo com a suspensão do contrato, Teixeira teria recebido pelo menos R$ 300 mil pelo trabalho que já realizara. (Está lá, na revista Exame, de 23 de março de 2006). Entretanto, na audiência em que foi selado o acordo de compra da Varig, entre Lula e o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior, Teixeira estava lá – desta vez, acompanhando Constantino, que, aliás, acentuou, à época, a participação do advogado em declarações à imprensa.
Mas, ninguém dá ponto sem nó. Está lá, no Alerta Total. O governo petista, que criou todas as dificuldades possíveis e imagináveis para salvar a Varig, teria obtido vantagens, no mínimo curiosas, com a compra da Nova Varig pela Gol. Algumas delas seriam, por exemplo, o compromisso de a Gol em não cobrar créditos da União e de não reivindicar as perdas financeiras com o apagão aéreo. O empresário Constantino de Oliveira, fundador da GOL e pai do atual presidente da empresa declarou à imprensa que Lula o havia pedido para ' dar um jeito na Varig'. Todas as negociações oficiais entre o governo e a empresa foram conduzidas abertamente por dois homens próximos ao presidente: Roberto Teixeira (já citado) e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Já as partes ocultas da negociação teriam ficado a cargo do ex-ministro José Dirceu.
Para quem não se lembra, já na CPI do Mensalão, o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) disse, em seu depoimento, que o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza 'esteve três ou quatro vezes com o ex-ministro português Antônio Mexia, em nome de José Dirceu, para negociar a Varig', com o objetivo de estabelecer uma parceria com TAP. Não é que a vontade do ex-ministro acabou vindo a prevalecer, pelo menos parcialmente?! TAM e Gol, que sempre priorizaram o mercado paulista, ao contrário da Varig, que fazia vôos reconhecidamente deficitários que integravam cidades de todo o país, foram lucrando e crescendo no espaço deixado pela Vasp e pela Transbrasil. As duas emergentes empresas acabaram, pois, dividindo a VARIG entre si: a Varig e a VarigLog acabaram ficando com a Gol e a VEM (Manutenção e Engenharia) foi adquirida da Varig pela Tap, por U$ 24 milhões.
Cabe lembrar, inclusive, que a posição do governo atual em relação à Varig pode não ter sido por acaso. Primeiro, houve o conflito da empresa com a Consultoria Trevisan, de um dileto amigo de Lula, quando a VARIG foi levada ao pânico ao ser divulgado um plano de parcelamento, em 35 anos, da dívida que a Trevisan tinha com a empresa. Depois, como já foi citado, a Varig teve de se livrar de Roberto Teixeira. Sobre o posicionamento capcioso do governo, o presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo e membro do Conselho Nacional de Turismo, Cláudio Magnavita, escreveu um artigo que foi publicado pelo Jornal do Brasil, em 4 de maio de 2005, em que relacionava dados sobre os principais absurdos que vitimaram a Varig, como por exemplo os fatos de a companhia: 1) ter conseguido, em 2004, um lucro operacional de R$ 430 milhões, depois de ter faturado cerca de R$ 8 bilhões (62% da receita de todas as empresas nacionais juntas); 2) estar voando para o exterior com seus aviões lotados; 3) ter ganho no STJ uma ação contra a União de R$ 3 bilhões, sem conseguir receber o pagamento; e 4) não ter tido o apoio do governo federal como moderador nas relações com a Infraero e de este ter atuado na crise como se 'uma parte do mesmo estivesse pró-Gol e a outra pró-Tam.
(**) O questionamento da decisão de demitir pilotos na Varig e, depois, fazer uma contratação de pilotos na Rio-Sul e Nordeste, no ano de 2002, foi motivo para a demissão de 3 2 pilotos, entre eles toda a diretoria da APVAR (Associação de Pilotos da Varig) e a Comissão de Negociação, em fevereiro daquele ano. Esses pilotos foram demitidos por alegada 'justa causa' e tiveram seus retratos colocados nos postos de polícia dos aeroportos brasileiros, numa das maiores afrontas às liberdades democráticas em vigência neste país. Em setembro daquele ano, outros 31 pilotos foram demitidos, em conseqüência do questionamento que se fazia aos números declarados da dívida da empresa para com o Fundo de Pensão Aerus. O total de 6 3 pilotos demitidos demonstra o comportamento da administração da empresa, intencionalmente voltado para esconder a gravidade do quadro econômico-financeiro, ainda que para isso tenham lançado mão de métodos fascistas para 'silenciar' a voz dos trabalhadores .