Dia Internacional das/dos Camelôs - DISCURSOS
Hoje, no dia 14 de novembro, estamos celebrando o Dia Internacional dos Vendedores e Vendedoras Ambulantes. As Juntas subiram à tribuna para reforçar o compromisso das Juntas em visibilizar e garantir os direitos desse povo lutador em nosso estado.
A data escolhida para celebrar esta jornada de luta se deu em razão da criação de uma articulação internacional que surge na África do Sul em 2002 e completou 10 anos em 14 de novembro de 2012, e serve para lembrarmos que os processos de violência, segregação e criminalização acontecem em diversos países, mas a força que articula o povo trabalhador e que organiza a luta por direitos não existe só aqui.
Somos muitas ambulantes no mundo todo e, sem sombra de dúvidas, estamos juntas nos protestos, nas queimas de pneu, nas agendas coletivas e nos espaços institucionais. É por isso que, tendo uma codeputada vendedora ambulante, nos sentimos também do comércio informal da África do Sul, da Conde da Boa Vista, da Feira de Goiana, do Hospital das Clínicas, da Universidade de Pernambuco, do Hospital Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e de cada lugar onde tem gente que batalha todos os dias para botar comida na mesa.
Sabemos que os processos de exclusão e criminalização do trabalho ambulante se intensificaram gravemente com a mercantilização dos espaços urbanos públicos vista nos últimos anos. E sabemos também que o aumento dos índices de desemprego, guiado por uma política nacional neoliberal e destruidoras de garantias, conduz o trabalhador e a trabalhadora às ruas para comercializar mercadorias e assim buscar sua sobrevivência.
Desta forma, o cenário em que vivemos hoje no Brasil nos conduzem a uma taxa de informalidade de 41,4% no mercado de trabalho, patamar recorde da série histórica, iniciada em 2015. São quase 39 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuando hoje na informalidade em nosso país, o maior contingente já visto nessa situação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.
Esses dados gritantes revelam algo que, para nós, já estava óbvio há muito tempo: não é mais aceitável que nossas políticas públicas para as cidades sejam formuladas sem considerar a participação central do comércio informal na organização do espaço urbano e na economia popular.
Este ano, a partir da União Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Camelôs, Feirantes e Ambulantes do Brasil (UNICAB) e diversos sindicatos como o Sintraci, do qual a codeputada Jo Cavalcanti faz parte, lançamos uma carta direcionada ao poder público, exigindo uma transformação de postura e traçando uma série de demandas práticas para a classe trabalhadora informal. Dentre elas está posta a necessidade e urgência de construção de uma Política Nacional do Trabalho Ambulante e da Economia Popular das Cidades, nos moldes daquela formulada em conjunto com os catadores e catadoras de materiais recicláveis para a Política Nacional do Resíduo Sólido, para que se produzam legislações que deem condições para os municípios traçarem estratégias individuais que levem em consideração o conjunto de direitos e demandas que este grupo apresenta.
Neste mesmo sentido, demos entrada no dia de hoje, na Alepe, no projeto de lei que estabelece a Política Estadual da Economia Popular, com o intuito de garantir que esta Assembleia Legislativa estabeleça padrões estaduais de regulamentação e estruturação deste importante mercado em nosso estado.
O trabalho no comércio de rua existe, deve ser legitimado e reconhecido, e não tratado como mero desvio do mercado formal, do qual só lhe cabe ser reinserido. É evidente que existem diversos desafios para garantir uma série de direitos aos comerciantes, como, por exemplo, o de estabelecer um procedimento mais democrático de concessão de licenças, permissões e alvarás de funcionamento.
Mas temos certeza de que, com esta iniciativa lançada hoje, damos um importante passo para a mudança de postura em relação a esta classe. Nós somos trabalhadores e trabalhadoras e também queremos contribuir na construção de um projeto popular de país.