Tribunal de Justiça define lista tríplice para a vaga de Desembargador destinada ao quinto constitucional - Notícias - TJPR
Tribunal de Justiça define lista tríplice para a vaga de Desembargador destinada ao quinto constitucional
Nomes serão encaminhados ao Governador do Estado, que nomeará um dos integrantes para ocupar o cargo da magistratura estadual
Seg, 26 Ago 2019 12:09:18 -0300
- Alexandre Hellender de Quadros;
- Sandro Marcelo Kozikoski;
- Priscilla Placha Sá;
Os três nomes serão enviados ao Governador do Estado, que, a partir do recebimento do ofício, terá 20 dias para nomear um dos profissionais da lista para integrar o Poder Judiciário Paranaense. A definição da lista tríplice se deu a partir da lista sêxtupla estabelecida no início de junho pela Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR). A vaga para o cargo da magistratura em 2º grau decorre do falecimento do Desembargador Cláudio de Andrade, ocorrido em janeiro.
Como se dá a formação da lista tríplice?
- A formação de lista tríplice a ser encaminhada ao Poder Executivo, para a escolha de membro do Tribunal a ser nomeado na vaga destinada ao quinto constitucional, será feita em sessão pública, mediante votos abertos, nominais e fundamentados.
(Art. 396 do Regimento Interno do TJPR - RITJPR)
O que é o Tribunal Pleno?
- O Tribunal Pleno é um dos órgãos do TJPR e é constituído pela totalidade dos Desembargadores (Art. 4º RITJPR);
- Ele funciona por convocação do Presidente do Tribunal, que também preside a sessão (Art. 60 e Art. 70, I RITJPR );
- Compete privativamente ao Tribunal Pleno:
I - eleger em sessão pública, mediante votação secreta, seus dirigentes, quatro integrantes do Conselho da Magistratura, doze do Órgão Especial, bem como o Ouvidor-Geral e o Ouvidor.
II - eleger em sessão pública, mediante votação secreta, os Desembargadores e Juízes de Direito, na condição de membros efetivos e substitutos, para compor o Tribunal Regional Eleitoral, os quais, no ato da inscrição, deverão apresentar certidão, obtida perante a Secretaria, de que se encontram com os serviços em dia;