“O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MP junto ao TCU, apresentou uma representação solicitando ao tribunal uma inspeção no Banco Central e no Tesouro para identificar todos os valores e datas dos repasses realizados desde 2012 entre o governo e os bancos que fazem os pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, e previdenciários, como aposentadorias e pensões.
“A denúncia foi enviada ao ministro do TCU José Múcio Monteiro após o O Estado revelar, na edição de ontem (21/8), que o Banco Central admite incorporar nas estatísticas fiscais o resultado dessas ‘pedaladas’ do Tesouro Nacional.
“Se for confirmado que essas antecipações configuram empréstimos dos bancos à União, relatou o procurador na representação aberta ontem, será preciso identificar os responsáveis para prestar esclarecimentos e serem punidos, em caso de condenação.
“No entendimento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal, como a Caixa Econômica Federal, e o Tesouro é vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O adiamento de despesas a que o Tesouro Nacional vem recorrendo para melhorar o resultado das contas públicas no curto prazo está produzindo um fenômeno raro: as principais despesas do governo estão desacelerando, em termos reais, apesar de não estar em curso nenhum programa de contenção de gastos. É o que mostra levantamento feito pelo economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero.
“Ironicamente, ele classifica de ‘surpreendente’ o fato de os cinco principais grupos de dispêndios, que respondem por 71% das despesas, estarem com taxas de expansão muito abaixo de anos anteriores. Os números mostram uma clara freada nos principais itens de despesa.