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Caso CTs: Tribunal isenta autores de processo contra Rivaldo de pagar custas de R$ 70 mil
05/08/2016 | 13:33
Fotos: SilveiraJr
Nesta terça-feira (2), o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido de efeito suspensivo desobrigando o pagamento de R$ 70.650 referente às custas iniciais do processo movido por três ex-sócios do Mogi Mirim Esporte Clube contra o ex-presidente Rivaldo Ferreira, sobre as transferências dos CTs (Centros de Treinamentos) para seu nome.
O valor das custas, que representa 1% do valor da causa – os CTs estão avaliados em mais de R$ 6,8 milhões – teria de ser recolhido pelos antigos sócios do clube Henrique Peres Stort, Ivan Benedito Bonatti e Alceu Carlos dos Santos, conforme decisão da juíza Fabiana Garcia Garibaldi, da 2ª Vara Cível de Mogi Mirim, sob pena de o processo ser arquivado.
Mas, o TJ paulista reformou a decisão tomada em primeira instância, conforme pedido de efeito suspensivo por parte dos advogados do grupo, avaliando possível risco de o processo ser arquivado, concedendo, contudo, aos três antigos sócios do Mogi Mirim o benefício de assistência jurídica gratuita.
"Os autores entraram com uma ação pedindo a anulação da transferência dos centros de treinamento do Mogi. O valor da causa era de R$ 1 mil, depois passou para R$ 6.870 milhões a pedido de Rivaldo. Os autores são aposentados. Não têm como recolher R$ 70 mil de custas. Entramos com o embargo no TJ e conseguimos o efeito suspensivo", explicou o advogado André Moysés Aoni.
Agora, o processo segue seus trâmites legais. Vai começar a fase de instrução probatória das partes, em que autores e o réu terão de comprovar suas teses à Justiça. Todo o processo pode levar meses e até anos. Mas, paralelo a isso, foi agendada uma audiência conciliatória para o dia 19 de outubro. O caso pode se encerrar aqui.
A transferência dos CTs de Mogi Guaçu e de Limeira para o nome de Rivaldo ocorreu em setembro de 2013, quando ele ainda presidia o Mogi Mirim. O ex-camisa 10 da Seleção transferiu esses dois bens imóveis para seu nome através de um contrato de dação de pagamento, por aquilo que Rivaldo investiu no clube, em dinheiro.
Trata-se de um acordo em que o credor, Rivaldo, no caso, recebe do devedor, Mogi Mirim, algo equivalente ao valor da dívida. A transferência dos CTs é só uma parte do que Rivaldo teria aplicado no clube durante sua gestão. A outra parte, quase R$ 11 milhões, ficou acertado de o clube quitar a dívida em 11 anos, a partir de 2016.
E, temendo a dilapidação do patrimônio do Mogi Mirim Esporte Clube, os antigos sócios da agremiação Henrique Stort, Ivan Bonatti e Alceu dos Santos ingressaram com uma ação de anulação da transferência dos CTs para o nome do ex-mandatário.
A transferência foi aprovada em assembleia geral extraordinário, em setembro de 2013. O CT de Mogi Guaçu foi repassado em dação de pagamento por mais de R$ 6 milhões e a gleba localizada na rodovia que liga Mogi Mirim a Limeira, por R$ 550 mil.
Ainda de acordo com o documento firmado á época, o Mogi pode usufruir dos centros de treinamentos até o mês que vem. Depois disso, o clube pode ser impedido por Rivaldo de utilizar os campos.
Tags: Centro de Treinamento; Mogi Mirim EC; Rivaldo; Tribunal de Justiça; 2a Vara Cível Mogi Mirim	Compartilhar:	escrito por: IM44
André Luís Paes Leme disse:	08/08/2016 às 19:45	GHraças a Deus esta pessoa nefasta deixou a presidência do Mogi Mirim…
Carlos Correa Correa disse:	07/08/2016 às 20:29	O Maior furacão que Mogi já teve. O maior desrespeito que a cidade e o clube ja teve. O poder, a ganância e a falta de respeito com quem alimentou esse ser. Mogi Mirim não merecia isso desse ser.