Desembargador derruba liminar e garante fim do racionamento em Campina Grande e mais 18 cidades abastecidas por Boqueirão
"Em face da motivação acima expendida, torno ineficaz a decisão ora agravada, até que a Justiça Federal decida sobre o interesse ministerial na demanda", pontua o desembargador.
"No caso em testilha, a concessão da tutela sem a intimação prévia dos entes estatais pode causar grave lesão ao interesse público concernente ao sistema de abastecimento d'água", diz o desembargador em sua decisão.
Cagepa e Governo do Estado haviam anunciado a suspensão do racionamento para o próximo dia 26 de agosto. Mas, na decisão de 1º Grau, a magistrada determinou que o racionamento deverá ocorrer de forma mais branda, permitindo o fornecimento de água a toda zona abastecida pelo referido manancial, durante o final de semana, sob pena de multa - MaisPB.