SATEDRS - Valores Referenciais
Valores piso para cachê e condições gerais.
Role a página para encontrar de cada área.
SALÁRIOS NORMATIVOS: FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS NORMATIVOS PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL SEGUE A RAZÃO ABAIXO FIXADA SOBRE O MÍNIMO MENSAL, RESSALVADO O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA.
PISO PARA TÉCNICOS EM SHOWS E EVENTOS
PISO PARA TÉCNICOS NO CIRCO, DANÇA, TEATRO DE ANIMAÇÃO E TEATRO.
FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS NORMATIVOS PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL SEGUE A RAZÃO ABAIXO FIXADA SOBRE O MÍNIMO MENSAL, RESSALVADO O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA.
ESPETÁCULOS CÊNICOS:
A) DIRETOR (A) / ATOR-ATRIZ / COREOGRAFA (O) / BAILARINA (O) / ARTISTA CIRCENSE: R$ 2.057,00
B) BILHETEIRA (O), FIGURANTE E CONTRA-REGRA: R$ 1.232,00.
C) DANÇARINO DE SALÃO: R$ 1.336,00.
PISO SALARIAL - CIRCO
PISO SALARIAL -TEATRO
PISO SALARIAL PARA O TEATRO DE FORMAS ANIMADAS - BONECOS
PISO SALARIAL - DANÇA
ENSAIADOR / HORA: R$ 36,00
DIREÇÃO CÊNICA / HORA: R$ 108,00
PREPARAÇÃO CORPORAL / HORA: R$ 84,00
OFICINA / HORA: R$ 133,00
REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR CACHÊ – NO CASO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR CACHÊ A VISTA PELOS OCUPANTES DE CARGOS ACIMA ESPECIFICADOS, A REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR DESEMPENHO SERÁ: ESPETÁCULOS CÊNICOS:
A) DIRETOR (A)/ ATOR-ATRIZ / COREOGRAFO(A) / BAILARINO / ARTISTA CIRCENSE: R$ 242,00;
B) BILHETEIRO, FIGURANTE E CONTRA-REGRA: R$ 118,00.
PISOS NORMATIVOS PARA TRABALHOS EM LOCUÇÕES - 2017-2018
FIXAÇÃO DOS PISOS NORMATIVOS PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ATORES, ATRIZES E LOCUTORES (AS) DO MERCADO DE ÁUDIO PUBLICITÁRIO.
PISO PARA LOCUÇÕES DE ATÉ 30 SEGUNDOS
​PARÁGRAFO PRIMEIRO: CONSIDERA-SE LOCUTOR O TRABALHADOR ARTISTA QUE SE UTILIZA DA VOZ FALADA PARA TÉCNICA DE ÁUDIO NA FUNÇÃO DE DUBLAGEM EM ÁUDIO VISUAL OU LOCUÇÃO DE SPOT.
PARÁGRAFO SEGUNDO: CONSIDERA-SE "SPOT" A COMUNICAÇÃO UTILIZADA COMO PUBLICIDADE EM RÁDIO E QUE COMPORTA A LOCUÇÃO/FALA DO ARTISTA, PODENDO SER SIMPLES OU MISTA (POR DUAS OU MAIS VOZES), COM OU SEM EFEITOS SONOROS.
PARÁGRAFO TERCEIRO: CONSIDERAM-SE "AVT" A TÉCNICA ÁUDIO VISUAL UTILIZADA PELO ARTISTA QUE DESEMPENHA A FUNÇÃO DE DUBLAGEM OU FALA EM ÁUDIO VISUAL.
PARÁGRAFO QUARTO: AS PEÇAS COM ATÉ 60 SEGUNDOS SERÃO ACRESCIDAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), NÃO IMPORTANDO O TEMPO ESPECÍFICO DA LOCUÇÃO.
PARÁGRAFO QUINTO: QUALQUER OUTRA PRAÇA NÃO CITADA DEVE SER NEGOCIADA DIRETAMENTE COM O LOCUTOR ANTES DA REALIZAÇÃO DO TRABALHO.
PARÁGRAFO SEXTO: CONSIDERA-SE PRAÇA A ÁREA VEICULAÇÃO ORIGINAL DO CONTRATO.
PARÁGRAFO SÉTIMO: CONSIDERA-SE AUDIOVISUAL (AV) AS OBRAS QUE CONTENHAM OS COMPONENTES SOM E IMAGEM.
PARÁGRAFO OITAVO: CONSIDERA-SE VEICULADO A ATIVIDADE PELO PROFISSIONAL ARTISTA DESEMPENHADA E DIFUNDIDA EM UMA REGIÃO.
PISOS NORMATIVOS PARA VOZ CANTADA: FIXAÇÃO DOS PISOS NORMATIVOS PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL DE VOCALISTAS, ATORES, ATRIZES DO MERCADO DE ÁUDIO PUBLICITÁRIO, SEGUE A RAZÃO DE PARÂMETROS ABAIXO FIXADA SOBRE O MÍNIMO MENSAL, RESSALVADO O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA.
PISO PARA VOZ CANTADA DE ATÉ 60 SEGUNDOS
DUBLAGEM - atualizado 2018-2019
COLOCAÇÃO DE VOZ EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - JOGOS ELETRÔNICOS. GRAVAÇÕES DE VERSÃO NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS COM O CONTEÚDO DE TEXTO PRODUZIDAS E DE RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE.
I) CHAMADA ÚNICA MÍNIMA DE 30 MINUTOS: CACHÊ DE R$ 212,00
II) CHAMADA ÚNICA ACIMA DE 30 MINUTOS E DE ATÉ 60 MINUTOS: CACHÊ DE R$ 265,00
III) HORA DE GRAVAÇÃO R$ 212,00, MEIA HORA: R$ 106,00
IV) CACHÊ PARA TESTE PRESENCIAL: R$ 106,00. Esse valor é válido para testes de mais de um personagem, desde que seja feito numa única ida ao estúdio.
a) Se o profissional for aprovado, desconsidera-se o valor de cachê teste;
b) O pagamento deve ser feito em até 30 dias a contar do teste e em caso de aprovação posterior,
descontado do valor total a ser pago.
V) PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DUBLADOR/A é obrigatório Registro Profissional.
a) São válidos os registros de ator, ator-locutor, radialista-locutor e ator-dublador.
VI) O ENVIO DOS NOMES ARTÍSTICOS CORRETOS para o contratante externo para fins de créditos nas obras é de responsabilidade do contratante local, de acordo com a Lei 9610/98 alterada pela Lei 1291/2009; Lei 9610 art 80, inciso II, art.81, inc IV
PISOS NORMATIVOS PARA TRABALHOS EM CINEMA E PUBLICIDADE E PROPAGANDA
FIXAÇÃO DOS PISOS NORMATIVOS PARA A CATEGORIA PROFISSIONAL DE ATORES, ATRIZES DO MERCADO DE ÁUDIO VISUAL PUBLICITÁRIO E CINEMA, SEGUE A RAZÃO E PARÂMETROS ABAIXO FIXADA SOBRE O MÍNIMO MENSAL, RESSALVADO O PERÍODO DE EXPERIÊNCIA.
CINEMA - CURTA, MÉDIA E LONGA METRAGEM
PUBLICIDADE E PROPAGANDA - prestação de serviços. Para direitos conexos (uso de imagem e som da voz) busque os valores específicos nesta página, de acordo com a categoria de produtos.
FIGURAÇÃO - A - R$ 771,70 / B - R$ 451,20 / C - R$ 320,60
VÍDEOS INTERNOS/TREINAMENTO/INSTITUCIONAL
ATOR/ATRIZ – PRINCIPAL: R$ 1.200,00
ATOR/ATRIZ – COADJUVANTE: R$ 900,00
DETALHES DE CORPO
(NARIZ, OLHOS, BOCA, PÉS, MÃO) R$ 350,00
NUDEZ DEVE SER SOB CONSULTA E DE LIVRE NEGOCIAÇÃO DE VALORES.
TESTE DE VÍDEO R$ 60,00.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: NA CONTRATAÇÃO DO ATOR O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO CORRESPONDE AO PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S) DE SERVIÇOS DO PROFISSIONAL MAIS OS PERCENTUAIS CORRESPONDENTES AO PAGAMENTO DOS DIREITOS CONEXOS (CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM E SOM) DO PROFISSIONAL, CONFORME APLICAÇÃO DAS TABELAS ACIMA ESTIPULADAS NESTA CLAUSULA.
PARÁGRAFO TERCEIRO: A DIÁRIA NORMAL DE TRABALHO DO ATOR SERÁ DE ATÉ, NO MÁXIMO, 8 (OITO) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS.
PARÁGRAFO QUARTO: A DIÁRIA DE TRABALHO DO ATOR TERÁ INÍCIO A PARTIR DA HORA EM QUE ELE ESTIVER À DISPOSIÇÃO (APRESENTAÇÃO AO SET DE FILMAGEM) DO CONTRATANTE (PRODUTORA), ATÉ A HORA DO TÉRMINO DOS SERVIÇOS.
PARÁGRAFO QUINTO: O HORÁRIO MARCADO PARA A CHEGADA DO ATOR AO SET DE FILMAGEM DEVERÁ SER O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DO INÍCIO DAS FILMAGENS, EVITANDO-SE DESSA FORMA OBRIGAR ATOR, ATRIZ A CHEGAR ANTES OU DURANTE A MONTAGEM DO SET.
PARÁGRAFO SEXTO: PARA SE OBTER O VALOR TOTAL DE DIÁRIAS EXTRAS, MULTIPLICA-SE O VALOR DA UMA DIÁRIA PELO NÚMERO DE DIÁRIAS EXTRAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS.PARÁGRAFO SÉTIMO: AS HORAS E DIÁRIAS EXTRAS INCORPORAM O VALOR TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATOR E DEVERÃO SER PAGAS JUNTAMENTE COM ESSE CACHÊ.
– TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS: PODERÃO SER ADMITIDOS ESTAGIÁRIOS, DE ACORDO COM A LEI 11.788 DE 25/09/2008.PARÁGRAFO ÚNICO: FICA VEDADA A UTILIZAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS EM SUBSTITUIÇÃO AO TÉCNICO PROFISSIONAL.
- CONTRATO DE PROFISSIONAIS: É OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE QUE TRATA O DECRETO Nº 82.385, DE 05 DE OUTUBRO DE 1978, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº6.533, DE 24 DE MAIO DE 1978, O PRÉVIO REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO, FICANDO VEDADA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO, TEMPORÁRIO OU EVENTUAL QUE NÃO POSSUAM TAL REGISTRO.
- REGISTRO PROVISÓRIO E CONTRATO DE TRABALHO: SERÁ PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS COM REGISTRO PROVISÓRIO, CONFORME O ART. 17 DO DECRETO Nº 82.385/78.
- FIGURANTE EM ATUAÇÃO ESPORÁDICA: A CONTRATAÇÃO DE FIGURANTE NÃO QUALIFICADO PROFISSIONALMENTE, PARA ATUAÇÃO ESPORÁDICA, DETERMINADA PELA NECESSIDADE DAS CARACTERÍSTICAS DA OBRA OU LOCAÇÃO, SERÁ FEITA MEDIANTE APROVAÇÃO CONJUNTA DO SINDICATO CONVENENTE, CONFORME ART. 56 DO DECRETO Nº 82.385/78.
- PROFISSIONAL ESTRANGEIRO: AS EMPRESAS SE COMPROMETEM A RECOLHER A IMPORTÂNCIA DE 10% DO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAL ESTRANGEIRO DOMICILIADO NO EXTERIOR À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DO SATED/RS, CONFORME ESTABELECEM O ART. 25 DE LEI 6.533/78 E O ART. 53 DO DECRETO Nº 82.385/78.
- UTILIZAÇÃO DE NÃO PROFISSIONAIS: A UTILIZAÇÃO DE NÃO PROFISSIONAIS EM FUNÇÕES PRIVATIVAS DE ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES, DEPENDERÁ DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO SATED/RS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A AUTORIZAÇÃO A QUE SE REFERE O CAPUT DESTA CLAUSULA SERÁ CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO, EM FAVOR DO SATED/RS, DA IMPORTÂNCIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO AJUSTE TOTAL DA CONTRATAÇÃO DE NÃO PROFISSIONAL À CAIXA FEDERAL EM NOME DA ENTIDADE SINDICAL DOS ARTISTAS E TÉCNICOS – SATED/RS.
A JORNADA NORMAL DIÁRIA DE ATÉ, NO MÁXIMO, 8 (OITO) HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS, ALÉM DE 01(UMA) PARA REFEIÇÃO, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: AS HORAS QUE ULTRAPASSAREM ESSE LIMITE SERÃO CONSIDERADAS HORAS-EXTRAS.
PARÁGRAFO SEGUNDO: AS HORAS-EXTRAS SERÃO CALCULADAS DIVIDINDO-SE O VALOR TOTAL DO CACHÊ POR 8 (OITO) E MULTIPLICANDO-SE ESSE VALOR PELO NÚMERO DE HORAS-EXTRAS TRABALHADAS.
PARÁGRAFO TERCEIRO: FICA AUTORIZADO À COMPENSAÇÃO DA DURAÇÃO DIÁRIA DE TRABALHO, A PARTIR DA ASSINATURA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, ENTRE EMPRESA E EMPREGADOS, DEVENDO SEMPRE SER OBSERVADAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS A SEGUIR.
PARÁGRAFO QUARTO: FICA ESTABELECIDO, AINDA DE CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO E DEPENDENTE DE ANUÊNCIA EXPRESSA DO EMPREGADO, E DE COMUNICAÇÃO VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO AO SATED/RS, QUE NÃO ESTARÃO SUJEITAS AO ACRÉSCIMO DO ADICIONAL PREVISTO DESTA CLÁUSULA, AS HORAS SUPLEMENTARES TRABALHADAS DIARIAMENTE OU EM DETERMINADOS DIAS, EM ACRÉSCIMO À JORNADA NORMAL, NA RELAÇÃO DE UMA PARA UMA, ATÉ O LIMITE DE 35 (TRINTA E CINCO) HORAS EXTRAORDINÁRIAS MENSAIS E DESDE QUE SEJAM COMPENSADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME CONTROLE INDIVIDUAL E PERIÓDICO SUBSCRITOS PELOS EMPREGADOS, E OBEDECIDAS ÀS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 2º E 3º, DO ARTIGO 59, SEÇÃO V DO CAPÍTULO II DA CLT, EM VIGOR, DA SEGUINTE FORMA: I) COM A REDUÇÃO DA JORNADA DIÁRIA;
II) COM A SUPRESSÃO DE TRABALHO EM DIAS DE SEMANA;
III) MEDIANTE FOLGAS ADICIONAIS;
IV) ATRAVÉS DE PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS;
V) ABONO DE ATRASOS E FALTAS NÃO JUSTIFICATIVAS;
VI) PAGAMENTO DO SALDO DE HORAS EXTRAS COM OS ADICIONAIS RESPECTIVOS;
VII) DISPENSAS OU FÉRIAS COLETIVAS A CRITÉRIO DO EMPREGADOR.
PARÁGRAFO QUINTO: AS HORAS SUPLEMENTARES, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO QUARTO ANTERIOR E, DECORRIDO O PRAZO ALI FIXADO SEM QUE TENHA HAVIDO A DEVIDA COMPENSAÇÃO OU PAGAMENTO SE TORNARÃO OBRIGATÓRIAS COM O ADICIONAL ESTIPULADO NA CLÁUSULA 16ª.
PARÁGRAFO SEXTO: FICA ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES QUE, CASO O EMPREGADOR VENHA A TER NECESSIDADE DE AJUSTAR SUAS CONDIÇÕES DIVERSAS DA PREVISTA AO PARÁGRAFO QUARTO SUPRA, TANTO PARA FORMAÇÃO DE HORAS (POSITIVA OU NEGATIVA), COMO PARA SUA COMPENSAÇÃO, DEVERÁ PROCURAR O SATED/RS A FIM DE AJUSTAR O ACORDO COLETIVO ESPECÍFICO.
- ADICIONAL DE HORAS EXTRAS: FICA ASSEGURADO O ADICIONAL DE TRABALHO EXTRAORDINÁRIO NO PERCENTUAL DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PARA AS DUAS PRIMEIRAS HORAS EXTRAS E DE 100% (CEM POR CENTO) PARA AS DEMAIS.CLÁUSULA 17º - ADICIONAL NOTURNO: O EMPREGADO QUE EXERCER SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, INCLUSIVE NA REALIZAÇÃO DE FILMES E/OU SHOWS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 22H00 DO PRIMEIRO DIA ATÉ AS 05H00 DO DIA SUBSEQÜENTE, TERÁ DIREITO À REMUNERAÇÃO ACRESCIDA EM 20% (VINTE POR CENTO).
- FICHA DE CONTROLE DE HORAS E DIÁRIAS (EXTRAS): A PRODUTORA DE FILMES, POR INTERMÉDIO DO SEU DIRETOR DE PRODUÇÃO, DEVERÁ CONTROLAR O HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DO ATOR OU DO MODELO, BEM COMO A QUANTIDADE DE HORAS E DIÁRIA EXTRAS QUE ESTES PROFISSIONAIS VIEREM A PRESTAR AO FILME, POR MEIO DO PREENCHIMENTO DE UMA FICHA DE CONTROLE EM 02 (DUAS) VIAS DEVIDAMENTE ASSINADAS PELAS PARTES.
PARÁGRAFO ÚNICO: COMPETE À PRODUTORA ENTREGAR AO FINAL DA FILMAGEM UMA VIA DA FICHA DE CONTROLE AO ATOR OU AO MODELO.
- PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO: AS PRORROGAÇÕES DOS CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO TERÃO DE OBEDECER AO DISPOSTO NA CLT, QUE AS LIMITA A APENAS UMA. NO CASO DE PRORROGAÇÃO, O EMPREGADOR FICA OBRIGADO A ESTIPULAR O PRAZO PRECISO DESSA PRORROGAÇÃO, LIMITANDO-SE TAL PRORROGAÇÃO A PRAZO IDÊNTICO AO DO PERÍODO ANTECEDENTE.
PARÁGRAFO ÚNICO: O EMPREGADOR DEVERÁ AVISAR AO ARTISTA CONTRATADO DA NECESSIDADE OU NÃO DE PRORROGAÇÃO, 15 (QUINZE) DIAS ANTES DO TÉRMINO DO CONTRATO.
– VIAGEM: O EMPREGADOR OBRIGA-SE A ASSEGURAR AO ARTISTA E TÉCNICO, QUANDO PARA O DESEMPENHO DE SEUS SERVIÇOS FOR NECESSÁRIO VIAJAR, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E HOSPEDAGEM, ATÉ O RETORNO À CIDADE ONDE RESIDE SEDE DA EMPRESA, PAGANDO TAIS DESPESAS OU, A CRITÉRIO, ADIANTANDO NUMERÁRIO PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS.
- SEGURO VIAGEM: EM CASO DE VIAGEM A SERVIÇO FORA DA CIDADE DE CONTRATAÇÃO, AS EMPRESAS FICARÃO OBRIGADAS A CONTRATAR SEGURO INDIVIDUAL QUE CUBRA OS RISCOS DE ACIDENTE, DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES E/ OU ODONTOLÓGICAS ALÉM DE MORTE, OBEDECIDAS ÀS NORMAS DAS EMPRESAS SEGURADORAS E A LEGISLAÇÃO ATINENTE À MATÉRIA SEM PREJUÍZO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTE DE TRABALHO. O SEGURO SERÁ DE NO MÍNIMO R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) POR MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ PERMANENTE E DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) EM RELAÇÃO AS DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES E/ OU ODONTOLÓGICAS POR EVENTO.
- ORGANIZAÇÃO DO CACHÊ DO TESTE EM VIDEOS PUBLICITÁRIOS: OS TESTES DEVERÃO SER REALIZADOS SEMPRE COM HORA MARCADA, CABENDO AO PRODUTOR DE ELENCO DETERMINAR O NÚMERO DE ATORES OU DE MODELOS PARA CADA TESTE.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CACHÊ-TESTE PARA PUBLICIDADE DE R$ 60,00 SERÁ PAGO APENAS PARA OS ATORES COM REGISTRO NA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (vulgo D.R.T.) NO MOMENTO DO TESTE, MEDIANTE ASSINATURA DE RECIBO EM 02 (DUAS) VIAS E COPIA DO REGISTRO PROFISSIONAL.
PARÁGRAFO SEGUNDO: TESTES REMOTOS, FEITOS COM RECURSOS PRÓPRIOS DO ELENCO SERÃO IGUALMENTE PAGOS VIA DEPÓSITO BANCÁRIO SENDO O COMPROVANTE RECONHECIDO COMO RECIBO.
PARÁGRAFO TERCEIRO: OS TESTES DEVERÃO SER REALIZADOS EM ESPAÇOS QUE CONTENHAM SALA DE ESPERA COBERTA COM CADEIRAS, ÁGUA E CAMARINS COM BANHEIROS ADEQUADOS.
PARÁGRAFO QUARTO: AS AGÊNCIAS DE ATORES E DE MODELOS DEVERÃO ENVIAR UMA LISTA DOS CONVOCADOS POR FAX OU E-MAIL AOS PRODUTORES DE ELENCO. NELAS ESTARÁ EXPRESSO O HORÁRIO EM QUE CADA UM DELES DEVERÁ SE APRESENTAR NO SET DE TESTES, BEM COMO AS DEMAIS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO MESMO.
PARÁGRAFO QUINTO: O ATOR DEVERÁ COMPROVAR SEU REGISTRO PROFISSIONAL POR MEIO DE CARTEIRA PROFISSIONAL, CARTEIRA DO SINDICATO OU DAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE A QUE PERTENCER;
PARÁGRAFO SEXTO: DEPOIS DE 02 (DUAS) HORAS DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DO TESTE, OS ATORES QUE TIVEREM REGISTRO PROFISSIONAL, PODERÃO OPTAR POR FAZER OU NÃO O TESTE, TENDO DIREITO AO RECEBIMENTO DO CACHÊ-TESTE NO VALOR INTEGRAL.
PARÁGRAFO SÉTIMO: OS ATORES QUE CHEGAREM À PRODUTORA DEPOIS DA HORA MARCADA PARA O TESTE SOMENTE PODERÃO REALIZÁ-LO NO FINAL DA FILA OU DO EXPEDIENTE; RECEBERÃO O CACHÊ-TESTE APENAS SE TIVEREM FEITO O TESTE, MESMO QUE O TEMPO DE ESPERA ULTRAPASSE AS CITADAS 02 (DUAS) HORAS.
PARÁGRAFO OITAVO: OS PRODUTORES DE ELENCO E ASSISTENTES DE DIREÇÃO DEVERÃO ORGANIZAR CONJUNTAMENTE OS TESTES, VISANDO, MINIMIZAR AO MÁXIMO O TEMPO DE ESPERA DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, EVITANDO-SE ASSIM DESGASTES E PERDAS DESNECESSÁRIAS.
-TERMO DE COMPROMISSO: O TERMO DE COMPROMISSO ESTABELECERÁ AS RESPONSABILIDADES DE AMBAS AS PARTES (PRÉ-CONTRATO) DEVENDO SER FEITO EM 02 (DUAS) VIAS DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO PRODUTOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DA PRODUTORA DE FILMES E PELO ATOR, CABENDO UMA VIA PARA CADA PARTE SIGNATÁRIA;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O TERMO DE COMPROMISSO DEVERÁ CONTER OBRIGATORIAMENTE O NÚMERO DE REGISTRO PROFISSIONAL, CPF E RG E OUTROS DADOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS DO CONTRATADO (A).
PARÁGRAFO SEGUNDO: NO TERMO DE COMPROMISSO DEVERÁ CONSTAR O PRAZO DE 72 H QUE A PRODUTORA DISPÕE PARA COMUNICAR O ATOR SOBRE A SUA EDIÇÃO E APROVAÇÃO PARA O FILME, DURANTE O QUAL O ATOR FICARÁ IMPEDIDO DE REALIZAR TESTES PARA CAMPANHAS DE PRODUTOS CONCORRENTES.PARÁGRAFO TERCEIRO: ESTE PRAZO NÃO PODERÁ SER ABUSIVO, NEM SE PROLONGAR INDEFINIDAMENTE, IMPEDINDO O ATOR DE CONCORRER A OUTROS PRODUTOS E CAMPANHAS.
- CONTRATO DE TRABALHO: NO CONTRATO DE TRABALHO FIGURARÃO COMO CONTRATANTES A PRODUTORA (RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DA OBRA AUDIOVISUAL E PELO ELENCO), A AGÊNCIA DE PUBLICIDADE (RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO E VEICULAÇÃO DO FILME E /OU CAMPANHA) E O ANUNCIANTE (BENEFICIÁRIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DA CONCESSÃO DOS DIREITOS); COMO CONTRATADOS, O ATOR (RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PELA CONCESSÃO DE USO DE IMAGEM E DE VOZ) E, QUANDO HOUVER A INTERVENIENTE, A AGÊNCIA DE ATORES (RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO ATOR).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O CONTRATO DEVERÁ ESPECIFICAR A FORMA DE ATUAÇÃO DO ATOR NO FILME (SE ELE É PRINCIPAL, COADJUVANTE OU ELENCO DE APOIO), EVITANDO-SE ASSIM MUDANÇAS NO SET DE FILMAGEM E ÔNUS ADICIONAIS ÀS CONTRATANTES.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O CONTRATO DE TRABALHO DEVERÁ SER ENVIADO PELA PRODUTORA DE FILMES OU PELA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE AO ATOR E /OU À SUA AGÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (Setenta e Duas) HORAS DO INÍCIO DAS FILMAGENS, OU SEJA, EM TEMPO HÁBIL PARA LEITURA, COMPREENSÃO E ASSINATURA, RESPEITANDO O § 5°.
PARÁGRAFO TERCEIRO: OS CONTRATOS COM CARACTERÍSTICAS ESPECÍFICAS DEVERÃO SER ENVIADOS AO ATOR E /OU À SUA AGÊNCIA COM ANTECEDÊNCIA MAIOR, PARA PRÉVIA APRECIAÇÃO E CONCORDÂNCIA.
PARÁGRAFO QUARTO: O CONTRATO DE TRABALHO DO ATOR DEVERÁ SER ENCAMINHADO PELA PRODUTORA À ENTIDADE SINDICAL (SATED) PARA QUE SEJA VISADO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA ADMINISTRATIVA.
PARÁGRAFO QUINTO: A PRODUTORA DE FILMES SE COMPROMETE A ENVIAR PARA O ATOR PARA SUA AGÊNCIA AS VIAS DO CONTRATO DE TRABALHO DEVIDAMENTE ASSINADAS E RUBRICADAS POR TODAS AS PARTES E DEVIDAMENTE VISADAS PELA ENTIDADE SINDICAL (SATED) NO PRAZO MÁXIMO DE 72 (SETENTA E DOIS) DIAS ANTÉS DO INÍCIO DOS TRABALHOS, CONFORME ART. 20 E ART. 21 DO DECRETO 82.385/78.
PARÁGRAFO SEXTO: O CONTRATO DE TRABALHO DEVERÁ ESPECIFICAR OS VEÍCULOS DE MÍDIA CONTRATADOS, NO CASO, TELEVISÃO ABERTA, TELEVISÃO POR ASSINATURA, CINEMA, INTERNET E AS DEMAIS MÍDIAS CONSIDERADAS ALTERNATIVAS, QUE DEVERÃO SER NOMEADAS UMA A UMA NO CONTRATO.
PARÁGRAFO SÉTIMO: TODA CONTRATAÇÃO DE ATORES DEVERÁ SER FEITA PELO PERÍODO MÁXIMO 06 (SEIS) MESES CONSECUTIVOS, COM NO MÁXIMO UMA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA POR PERÍODO IGUAL OU INFERIOR, A CRITÉRIO DA CONTRATANTE.
PARÁGRAFO OITAVO: CASOS EXCEPCIONAIS EM FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO DE MÍDIA, LANÇAMENTO DE PRODUTOS, MERCADO TESTE OU OUTRAS RAZÕES, JUSTIFICÁVEIS PELAS AGÊNCIAS DE PROPAGANDA, PODERÃO, MEDIANTE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, TER UM PRAZO SUPERIOR CONTRATADO. NESTES CASOS OS CONTRATOS DEVERÃO SER VISADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS APÓS O INÍCIO DAS FILMAGENS.
PARÁGRAFO NONO: O PRAZO DO CONTRATO COMEÇARÁ A SER CONTADO A PARTIR DO 30º (TRIGÉSIMO) DIA DA DATA DA REALIZAÇÃO DAS FILMAGENS PELO ATOR CONTRATADO.
- RENOVAÇÃO DO CONTRATO: A FORMA DE CONTRATAÇÃO DISCIPLINADA NESTE ACORDO ADMITE APENAS UMA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, MESMO QUE SEJA FEITA DE FORMA FRACIONADA, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA AGÊNCIA DA PUBLICIDADE, POR ORDEM DO CLIENTE-ANUNCIANTE. TIRAR
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A PRIMEIRA RENOVAÇÃO DO CONTRATO PODERÁ SER FEITA NO TODO OU EM PARTE, A CRITÉRIO DA CONTRATANTE, DESDE QUE CALCULADA COM BASE NO VALOR TOTAL DO CONTRATO ORIGINAL (100%), DEVIDAMENTE REAJUSTADO PELO IGPM (ÍNDICE GERAL DE PREÇOS MÉDIO).
PARÁGRAFO SEGUNDO: A CONTRATANTE TERÁ ATÉ O ÚLTIMO DIA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO PARA EFETIVAR A SUA RENOVAÇÃO (DITA "AUTOMÁTICA") MEDIANTE COMUNICADO POR ESCRITO (FAX, TELEGRAMA, E-MAIL) AO ATOR E À SUA AGÊNCIA, FICANDO APÓS ESSA DATA ESTABELECIDA A LIVRE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES.
PARÁGRAFO TERCEIRO: NO CASO DE RENOVAÇÃO PARCIAL, A CONTRATANTE PAGARÁ AO CONTRATADO O VALOR PROPORCIONAL À QUANTIDADE DE MESES OU FRAÇÕES EFETIVAMENTE CONTRATADAS, NÃO PODENDO ESSE VALOR SER INFERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CONTRATO ORIGINAL.
PARÁGRAFO QUARTO: O VALOR PARCIAL DA RENOVAÇÃO SERÁ OBTIDO DIVIDINDO-SE O VALOR TOTAL DO CONTRATO ORIGINAL, PELO NÚMERO DE MESES OU FRAÇÕES CONTRATADAS PARA EM SEGUIDA MULTIPLICAR-SE O VALOR CORRESPONDENTE A UM MÊS OU FRAÇÃO DO CONTRATO PELO NÚMERO DE MESES OU FRAÇÕES QUE SE QUER RENOVAR.
- PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO: A CONTRATANTE - PRODUTORA DE FILMES SE COMPROMETE A PAGAR A REMUNERAÇÃO DO ATOR NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO, CASO HAJA A FIGURA DO INTERVENIENTE, ESTE NÃO PODERÁ RETER O REPASSE DOS VALORES DESTINADOS AO ATOR POR UM PERÍODO SUPERIOR A 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ATOR ACARRETARÁ MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CONTRATO, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS.
- TABELA REFERENCIAL DE CACHÊS E MÍDIAS: FICAM DORAVANTE ESTABELECIDOS OS REFERENCIAIS DE CACHÊS, DIVIDIDA EM 03 (TRÊS) NÍVEIS DE PRAÇAS E/OU PERÍODOS DE VEICULAÇÃO, PARA SE CALCULAR O CACHÊ DOS ATORES PROFISSIONAIS PRINCIPAIS E DOS ATORES-COADJUVANTES. VIDE FORUM
PARÁGRAFO PRIMEIRO: OS VALORES ESTIPULADOS CORRESPONDEM À CONTRATAÇÃO DO ATOR PELO PERÍODO MÁXIMO DE 06 (SEIS) MESES, PARA PRODUÇÕES NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PARÁGRAFO SEGUNDO: NO CASO DE DESLOCAMENTO DO ATOR PARA OUTRAS REGIÕES OU PAÍSES, PREVALECERÁ A LIVRE NEGOCIAÇÃO, RESPEITANDO O PRINCIPIO DA NÃO REDUÇÃO DOS DIREITOS ADQUIRIDOS.
PARÁGRAFO TERCEIRO: OS VALORES FIXADOS NA TABELA REFERENCIAL DE CACHÊS CORRESPONDEM A NO MÁXIMO 07 (SETE) DIÁRIAS DE TRABALHO.
- CANCELAMENTO DO FILME: NO CASO DO ATOR TER REALIZADO AS FILMAGENS, MAS O FILME NÃO FOI VEICULADO, ELE RECEBERÁ A QUANTIA CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CACHÊ, DESDE QUE O CANCELAMENTO DA VEICULAÇÃO SEJA NOTIFICADO A ELE, POR ESCRITO, ATÉ O 30º (TRIGÉSIMO) DIA DA DATA DA FILMAGEM.
PARÁGRAFO ÚNICO: SE O CANCELAMENTO DO FILME FOR FEITO DEPOIS DO 30º (TRIGÉSIMO) DIA, O ATOR RECEBERÁ O VALOR INTEGRAL DO CONTRATO (100%).
- REFAÇÃO E DA DUBLAGEM: NO CASO DE REFAÇÃO, O ATOR RECEBERÁ A QUANTIA CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO CACHÊ TOTAL CONTRATADO, DESDE QUE RESPEITADA A MESMA QUANTIDADE DE DIÁRIAS CONTRATADAS PARA A REALIZAÇÃO DO FILME, INDEPENDENTEMENTE DA QUANTIDADE DE DIÁRIAS EFETIVAMENTE UTILIZADAS (EX: DUAS DIÁRIAS, VALOR DO CONTRATO R$ 7.500,00. SE FOREM NECESSÁRIAS UMA OU DUAS DIÁRIAS PARA REFAZER O FILME, O VALOR SERÁ DE R$ 2.250,00, OU SEJA, 30% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO).
PARÁGRAFO PRIMEIRO: CASO A REFAÇÃO NECESSITE DE UM MAIOR NÚMERO DE DIÁRIAS QUE AQUELAS PREVISTAS ORIGINALMENTE NO CONTRATO, ELAS SERÃO PAGAS A PARTE, COMO DIÁRIAS EXTRAS.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A DUBLAGEM DO FILME DEVERÁ SER FEITA COM A VOZ DO ATOR E A CRITÉRIO DA PRODUTORA.PARÁGRAFO TERCEIRO: EM CASO DE NECESSIDADE COMPROVADA, A DUBLAGEM PODERÁ SER FEITA POR OUTROS INTÉRPRETES, DESDE QUE SEJA AUTORIZADA, POR ESCRITO, PELO ATOR, AUTOR DA VOZ ORIGINAL.
- SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS: COMPETE À PRODUTORA ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO ATOR, ENQUANTO ESTE ESTIVER SOB SUA RESPONSABILIDADE, INCLUSIVE EM TRÂNSITO.
PARÁGRAFO ÚNICO: RECOMENDA-SE QUE AS PRODUTORAS FAÇAM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS PARA TODOS OS MEMBROS DA EQUIPE DE FILMAGEM, PRINCIPALMENTE PARA OS ATORES E DUBLÊS QUE FOREM OBRIGADOS A REALIZAR AÇÕES OU MANOBRAS PERIGOSAS.
- CRÉDITO DO ARTISTA E CÓPIA DO FILME: A PRODUTORA SE COMPROMETE A FACILITAR A ENTREGA DE CÓPIA DO FILME AO ATOR. O ATOR QUE TIVER INTERESSE EM OBTER UMA CÓPIA DE SEU FILME DEVERÁ COMBINAR COM A PRODUTORA DE FILMES O MODO MAIS SIMPLES E FÁCIL DISSO SER FEITO.
PARÁGRAFO ÚNICO: NO CASO DA PRODUTORA NÃO POSSUIR EQUIPAMENTO PARA COPIAGEM, PODERÁ AUTORIZAR A FINALIZADORA DO FILME A REALIZAR UMA CÓPIA DE TAIS SERVIÇOS. RECOMENDA-SE QUE O ATOR FORNEÇA UMA MÍDIA VIRGEM À PRODUTORA PARA A IMPRESSÃO DE SUA PERFORMANCE.
- TRABALHO INFANTO-JUVENIL:
I) OS TESTES E FILMAGENS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVERÃO SER REALIZADOS RESPEITANDO-SE AS NORMAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM VIGOR NO PAÍS.
II) OS PRODUTORES DE ELENCO E AS PRODUTORAS DE FILMES DEVERÃO SE ESFORÇAR PARA MINIMIZAR O DESGASTE DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NOS TESTES E NAS FILMAGENS, ADOTANDO PARA TANTO OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: A) REALIZAR TESTES COM HORA MARCADA; B) DIVIDIR A DIÁRIA DE TRABALHO EM PERÍODOS; C) LIMITAR O NÚMERO DE ATORES-MIRINS POR TESTE; D) DISPONIBILIZAR NA PORTARIA DO LOCAL DE TESTE (PRODUTORA) UMA LISTA COM O NOME DOS ATORES- MIRINS CONVOCADOS, EVITANDO QUE NÃO CONVOCADOS FAÇAM O TESTE;E) OTIMIZAR O DESEMPENHO DO ATOR-MIRIM, MINIMIZANDO, AS HORAS DE TESTES E FILMAGENS; F) DISPONIBILIZAR INSTALAÇÕES ADEQUADAS PARA TESTES E FILMES, COM CAMARINS, BANHEIROS, SALA DE ESPERA COBERTA COM CADEIRAS, ÁGUA POTÁVEL ETC.G) AS FILMAGENS COM ATORES-MIRINS DEVERÃO EVITAR O HORÁRIO COLEGIAL BEM COMO O TURNO DA NOITE, SEMPRE QUE FOR POSSÍVEL.
TAXAS E CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS:
COMPETE À ENTIDADE SINDICAL VISAR OS CONTRATOS DE TODOS OS ATORES, COM REGISTRO NA DRT, QUE REALIZAREM FILMES OU CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, MEDIANTE O PAGAMENTO DE TAXA POR CONTRATO A SER PAGO PELA PRODUTORA CONFORME ABAIXO