VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS - USADOS
VIVAREAL INTERNET LTDA., com sede na Rua Bela Cintra, 539, São Paulo/SP, CEP 01415-001, inscrita no CNPJ sob o n° 11.334.990/0001-10, doravante designada CONTRATADA (Viva Real), e de outro lado, a PESSOA JURÍDICA ou FÍSICA qualificada no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS, doravante designado CONTRATANTE, têm entre si justas e acertadas as presentes CONDIÇÕES GERAIS, que serão regidas pelas disposições abaixo e condições do CONTRATO.
1. As CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis à prestação de serviços de informática decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e seu licenciamento de direito de uso, compreendidas como softwares as páginas eletrônicas disponibilizadas pelo Viva Real em seu site (www.vivareal.com.br), para a veiculação de imóveis USADOS E/OU DE TERCEIROS, sendo que desde logo fica proibida a veiculação de ANÚNCIOS de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora.
2. O CONTRATANTE declara e concorda que a atividade empresarial do Viva Real é a de simples licenciamento de direito de uso de página eletrônica e, neste sentido, o Viva Real não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e CONTRATANTE do site.
4. Pelos serviços prestados será devido pelo CONTRATANTE ao Viva Real o valor descrito no CONTRATO, cujo pagamento será feito nas condições ali determinadas.
5. Os pagamentos poderão ser feitos via boleto bancário ou cartão de crédito e, uma vez feita a opção pelo CONTRATANTE, a forma de pagamento somente poderá ser alterada mediante solicitação por escrito do CONTRATANTE e com o devido aceite do Viva Real.
6. Caso o CONTRATANTE não receba as instruções para pagamento em até 05 (cinco) dias antes de seu vencimento, deverá entrar em contato com o Viva Real para solicitar o reenvio da cobrança.
8. O Viva Real reserva-se o direito de alterar planos e o preço dos serviços prestados a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados e cenário macroeconômico. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.
9. O CONTRATO entrará em vigor na data de sua assinatura permanecendo assim pelo prazo nele descrito.
11. O Viva Real poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e inclusive rescindir sem prévio aviso o CONTRATO nos seguintes casos, entre outros que estiverem em desacordo com suas políticas de qualidade:
o. Ocorrendo o inadimplemento do valor devido pelo ANUNCIANTE ao VIVAREAL
12. Na hipótese em que o CONTRATANTE deixar de observar as condições e prazo de pagamento especificadas no CONTRATO e nestas CONDIÇÕES GERAIS, o Viva Real também poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e rescindir sem prévio aviso o CONTRATO.
13. Caso o CONTRATANTE tenha seus ANÚNCIOS desativados e tenha havido o cadastramento manual de tais ANÚNCIOS, o CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável por recadastrar todos os seus anúncios, tão logo tenha sanado o descumprimento do CONTRATO ou das CONDIÇÕES GERAIS e o Viva Real tenha reativado seu plano.
16. Na hipótese de renovação do contrato, o valor do novo CONTRATO sofrerá reajuste de acordo com os preços praticados pelo Viva Real à época da renovação.
DEVERES E DIREITOS DO VIVAREAL
17. Para cadastramento manual dos ANÚNCIOS, o Viva Real terá até 72 horas úteis a contar da assinatura do CONTRATO para ativar os serviços contratados, assim como disponibilizar online condições para que o CONTRATANTE inicie a inclusão de seus anúncios no site Viva Real.
18. Para inserção automática dos ANÚNCIOS, há o compromisso de o CONTRATANTE promover o contato do responsável pelo software com o Viva Real em até 72 horas úteis, ficando o CONTRATANTE responsável por solicitar ao software que realize todos os procedimentos necessários para que a carga seja enviada ao Viva Real de forma integral e fidedigna às informações contidas no site ou sistema de gestão do CONTRATANTE.
19. Para a inclusão do perfil do CONTRATANTE, dados de contato e de seus ANÚNCIOS, com as respectivas informações, fotografias e logotipos, o Viva Real manterá sistema online, que será acessado por meio de e-mail e senha escolhidos pelo CONTRATANTE.
21. O Viva Real possui prazo de 48 horas para atualizar os ANÚNCIOS a contar a partir do envio pelo CONTRATANTE.
22. Com o objetivo de proporcionar ao CONTRATANTE a melhor experiência de atendimento e controle de seus leads, o Viva Real poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, incluir o CONTRATANTE no "Lead de Ligação". Este consiste na substituição, junto ao ANÚNCIO, do número de telefone informado ao Viva Real pelo CONTRATANTE por um número de telefone digitalmente gerado pelo Viva Real. O CONTRATANTE poderá escolher para qual número telefônico a ligação será redirecionada pelo "Lead de Ligação".
23. O "Lead de Ligação" permitirá o monitoramento das ligações pelo Viva Real, que coletará informações de status das ligações (se foi atendida, não atendida, se a linha estava ocupada, etc.), da duração das ligações, além de poder gravá-las. Tais informações, exceto as gravações, estarão integralmente disponíveis nos sistemas do Viva Real para acompanhamento pelo CONTRATANTE.
24. O Viva Real manterá equipe de atendimento e suporte técnico preferencialmente pelo Canal Pro, mas também pelo telefone (11 3150‐4646), disponíveis em dias úteis na cidade de São Paulo, das 8h às 18h.
25. O Viva Real aplicará seus melhores esforços para manter o site e todas as suas funcionalidades online em pelo menos 95% do período contratado todo mês.
26. O Viva Real não se responsabiliza pela indisponibilidade do site, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado.
27. Adicionalmente o Viva Real não se responsabiliza por:
28. Pagamento da remuneração na forma prevista no CONTRATO.
29. O CONTRATANTE se responsabilizará integralmente pelas informações fornecidas através de seus ANÚNCIOS, de seu site e de outras informações fornecidas aos USUÁRIOS do Viva Real, assim como será de sua responsabilidade a inclusão dos ANÚNCIOS que contratou. Eventual não utilização do limite de ANÚNCIOS a que tem direito, será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
30. O CONTRATANTE se responsabilizará exclusiva e integralmente também por eventuais consequências dos anúncios que houver veiculado, tais como, mas sem se limitar a: interpelações judiciais indenizatórias por qualquer razão, questionamentos de órgãos de proteção do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais e outros. Nessas situações o CONTRATANTE se obriga a manter indene a Viva Real, arcando integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas.
31. O Viva Real poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes serão efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o CONTRATANTE deverá rever as CONDIÇÕES GERAIS periodicamente, sendo certo que o CONTRATO se subordina à aceitação das CONDIÇÕES GERAIS em vigor.
DO GRUPO ZAP VIVA REAL
São parte do Grupo ZAP Viva Real as empresas: ZAP S.A. INTERNET, VIVAREAL INTERNET LTDA., DATAZAP S.A. INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA, SUAHOUSE.COM TECNOLOGIA E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA., SUB100 SISTEMAS LTDA., GEOIMÓVEL TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA.. Assim, para operacionalização e execução do CONTRATO, o CONTRATANTE declara expressamente que:
a. Concorda em receber das empresas que compõem o Grupo ZAP Viva Real, conforme supramencionado, ofertas de produtos e serviços, promoções de planos, condições diferenciadas, novos produtos, bem como em divulgar suas OFERTAS nos sites, portais de anúncios e conteúdos, mídias sociais, revistas digitais, materiais publicitários e em outros canais do Grupo, conforme definido no PI, CONTRATO, Proposta Comercial ou documento específico.
b. Autoriza a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados e dos dados contidos nas OFERTAS pelas empresas do Grupo ZAP Viva Real, visando a melhoria de seus produtos e/ou serviços ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas nas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, disponibilizada aos CONTRATANTES e USUÁRIOS de forma clara e acessível, nos sites de cada uma das empresas do Grupo ZAP Viva Real.
c. Autoriza a realização de promoções especiais pelas empresas do Grupo ZAP Viva Real, por determinado período de tempo ou durante a vigência do CONTRATO, cujas regras, prazos e condições comerciais serão tratadas no PI, CONTRATO, Proposta Comercial ou documento específico. Todavia, o Grupo ZAP Viva Real não se obriga e nem se compromete a oferecer ou continuar quaisquer promoções, ofertas, planos adicionais ou especiais, bem como a oferecer futuramente tais benefícios.
33. O signatário que representa o CONTRATANTE declara ter poderes para celebrar o CONTRATO em nome do mesmo, assumindo responsabilidades pelas declarações ora acordadas.
34. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes do CONTRATO.