Em meio à polêmica, senadores querem discutir terceirização sem pressa - Perfil News - Notícias de Três Lagoas e região
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25/04/2015 12h08 – Atualizado em 25/04/2015 12h08
O texto aprovado na última quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, tem com principal polêmica a terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo sua atividade principal, a chamada atividade-fim.
Sob os olhares atentos das duas maiores centrais sindicais do país – a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical –, o Senado deve se concentrar nas próximas semanas na discussão do Projeto de Lei (PL 4.330/2004) que regulamenta a terceirização.
A proposta divide CUT e Força Sindical, que prometem grandes manifestações a favor e contra o projeto no Dia do Trabalhador. "A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira", disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Ele avalia que a proposta precariza as relações de trabalho e "rasga" a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A avaliação da Força Sindical, no entanto, é outra. O presidente da entidade sindical, Miguel Torres, diz que "a regulamentação vai dar mais força para o sindicato negociar e organizar a categoria, e acabar com esse mito de que o trabalhador terceirizado vai continuar sendo precarizado. Com essas medidas, o trabalhador terceirizado não será precarizado".
Em defesa da proposta, a Força argumenta que o texto aprovado pelos deputados preservou pontos considerados fundamentais, como o que estabelece que a empresa contratante terá que ser solidária com a contratada e garantir todos os direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Além disso, o trabalhador continua na mesma categoria, se for do mesmo ramo de atividade da contratante, o que , segundo a Força Sindical, garante todos os direitos da Convenção Coletiva do sindicato.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou o compromisso do presidente do Senado com o senador Paulo Paim (PT-RS),de marcar uma sessão temática para debater o assunto no plenário da Casa. Nesse caso, são convidados especialistas contrários e favoráveis para esclarecer dúvidas dos parlamentares. "Temos que votar alguma coisa em terceirização, temos que dar segurança jurídica para 12 milhões de brasileiros", ressaltou ela.
Se os senadores mudarem algum ponto do texto, a matéria volta a ser debatida na Câmara. Se for aprovada como está hoje, ela segue para sanção presidencial. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rechaçou os argumentos de que o projeto foi votado a toque de caixa, lembrando que a proposta está em tramitação há 11 anos, e lembrou a prerrogativa da Câmara de decidir sobre a matéria.
"A última palavra sempre será da Câmara, que é a casa iniciadora. Então, se mudar lá [no Senado], certamente os deputados vão apreciar as mudanças e podem concordar ou não", alertou.