Nos trâmites legais da constituição de 1988, dá uma ênfase maior à educação, como uma questão obrigatória,priorizando o ensino fundamental, haja vista que o não cumprimento dessa obrigatoriedade , constitui-se em um crime de abandono intelectual.A LDB no seu artigo 4, IX consta que o estado deve garantir padrões mínimos de qualidade de ensino,definidos como a variedade e a quantidade mínima, por alunos, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de aprendizagem. Nesse sentido para que se tenha garantias de ensino de qualidade faz-se necessário que a educação seja voltada para o interesse das classes menos favorecidas da sociedade.