Projeto de lei pode derrubar cobrança de taxa dos idosos | IESB Portal de Jornalismo
Projeto de lei pode derrubar cobrança de taxa dos idosos
Ideia é dispesar taxa para carregar bagagens em companhias aéreas; dificuldade para carregar peso e necessidade de equipamentos são apontadas como justificativa
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados garante ao idoso o direito de isenção nas bagagens despachadas. O Projeto de Lei 8.586/17, apresentado pelo deputado Flaviano Melo (PMDB/AC), acrescenta um artigo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), garantindo assim, a gratuidade em voos domésticos. O parlamentar justifica que as pessoas de terceira idade costumam viajar com apoio de recursos materiais, como medicamentos, equipamentos como medidores de pressão e acessórios ortopédicos. "Os idosos mais do que qualquer outro segmento da população têm que viajar apoiado do recursos materiais, que não costumam caber na bagagem de mão", afirma.
A lei de cobrança das malas está em vigor desde março deste ano, e faz parte da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Até o final do ano passado, os passageiros podiam despachar tranquilamente malas de até 23 quilos nos voos nacionais, e duas malas de até 32 quilos em viagens internacionais. Hoje, a maioria das empresas aéreas cobra pelo despacho das malas, seja o destino qual for.
Professor na UnB de uma disciplina que estuda o envelhecimento nas cidades brasileiras e as políticas públicas, o arquiteto Frederico Pinheiro observa que esse tipo de isenção não necessitaria de lei e poderia ser por meio de negociação com a Anac. "O Estatuto do Idoso, ao meu ver, tem muitas outras prioridades, de muito maior importância", alega Frederico.
O casal Aires Pereira e Terezinha Neves costuma viajar com os amigos pelo Brasil, e com ele e a esposa precisam tomar remédios controlados e necessitam levar o medidor de pressão, sempre têm a preocupação com relação ao peso da mala. "Essa lei vem em boa hora, pois temos que ter o cuidado com o que vamos colocar na mala para não extrapolar o peso, e ao mesmo tempo não podemos descuidar da saúde", explica Aires.
Hoje, a maioria das empresas aéreas cobra pelo despacho das malas, seja o destino qual for.
Na justificativa do projeto, o autor destaca que a cobrança pelas malas atinge desigualmente os usuários do transporte aéreo, causando maior infortúnio a pessoas que não podem facilmente se deslocar sem levar consigo bagagem de certa dimensão e peso. O parlamentar ainda comenta que a maioria dos idosos, além de carregar os equipamentos médicos e remédios, necessita de uma quantidade de roupas maior do que a do viajante comum, pois está mais suscetível a alterações climáticas, sem contar a dificuldade de portar dez quilos na mão.