Veja neste artigo como está o andamento do projeto de lei sobre a legalização do Jogo do Bicho no Brasil.
Criado em 1892, pelo barão João Batista Viana Drummond, o Jogo do Bicho é uma espécie de bolsa que recolhe apostas dos jogadores em números que são representados por animais.
Até esse momento, trata-se de um jogo que não recolhe impostos ao governo e é considerado ilegal, uma contravenção penal.
No entanto, essa realidade pode mudar, a partir de uma lei que pretende fazer a legalização do Jogo do Bicho no país. Veja detalhes a seguir…
Legalização do Jogo do Bicho / Foto: Wikimedia Commons
Legalização do Jogo do Bicho – Projeto de Lei
Em 16 dezembro de 2015, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional concluiu uma votação em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, cuja proposta seria autorizar a prática de jogos de azar aqui no Brasil.
Se aprovada, essa lei permitiria a instalação e funcionamento de bingos e cassinos, além do Jogo do Bicho. A votação foi favorável na Comissão, por isso, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados.
Após essa aprovação em dezembro, o projeto de lei voltou a ser pauta na Comissão nesse mês de março por conta de emendas que foram apresentadas pelos senadores, ou seja, modificações no texto original.
Uma delas é a que proíbe que cônjuges, companheiros e familiares de pessoas que exercem cargos eletivos sejam proprietários desse tipo de estabelecimento.
Já com as modificações, o projeto foi aprovado novamente e agora será analisado pelo Plenário do Senado para depois ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Na Câmara, deve ser aprovado novamente e entrar em vigor caso haja sanção da presidente.
Por que legalizar o Jogo do Bicho?
A ideia de permitir os chamados jogos de azar é uma iniciativa que tem por objetivo aumentar a arrecadação federal, algo que tem sido buscado nesse momento de crise econômica.
O autor do projeto de lei é o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí e, de acordo com ele, o Brasil abre mão de arrecadar aproximadamente R$ 15 bilhões todos os anos com esse setor. Se fosse regulamentado, o recolhimento de impostos ajudaria a incrementar os cofres públicos.
Portanto, tanto o Jogo do Bicho quanto os bingos e cassinos aguardam análise no Plenário e posterior aprovação na Câmara dos Deputados para que possam ser devidamente legalizados e terem sua prática regulamentada. Não há tempo previsto para que isso aconteça.
Atualização – 07/10/2019
A última atualização sobre o projeto de lei é de 02/04/2019 em ele esta pronto para deliberação do plenário. Esta parte é onde vai ao plenário para que haja mais alguns debates com o objetivo de resolver algum impasse ou tomar uma decisão.
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Tags:contravencao, crime, ilegal, jogo, jogo do bicho, jogos de azar, legalizacao, projeto de lei
20 Comentários
Rubens 09/07/2016
Antes de ser automatizado essas apostas ou seja quando era se feitas em talões na mão de cambistas, eram bem mais fácil se ganhar num jogo desse tipo. Hoje quando se faz uma aposta, de imediato sua aposta já vai pró sistema, o que facilita por demais a manipulação dos resultados, e, au, fica muito difícil alguém ganhar devido a essas manipulações. Aí, haja coração e haja manipulação. Tamos é roubados sempre.
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francisco Anônimo 14/11/2016
Com talão ou maquininha não mudou nada estou sempre espetando
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Romulo Scotton 14/06/2017
Não sei em outros estados mas minas gerais o esquema é o seguinte se faz ainda com talão de papel mas toda loteria eles tiraram um número.ex você joga 0171 milhar centena esquerda meia direita ou invertido terno de dezena etc.. tudo em cima dessa milhar mas ao acaso a banca resolver tirar número 1 aí não tem como ganhar nada nisto quantas milhar deixam de pagar e centenas podem reparar toda loteria do jogo do bicho falta um número
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Millena Almeida 27/10/2016
Aprovo totalmente a legalização de jogos no país haja visto que já temos mega sena ,quina e vários outros jogos de azar permitidos por lei , então acho chamar o jogo de bicho de contravenção pura hipocrisia. ..
Vamos legalizar!!!o país vai ganhar muito em impostos.
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Marcos Aguiar 15/03/2018
Isso, verdade. Não há diferença entre jogo do bicho e a loteria federal, o princípio é o mesmo.
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Reberico 18/11/2016
Uma puta sacanagem o jogo funciona desde 1895 e sempre se vê ganhadores desde os mais pequenos que podem ganhar a cada 1 real 15,00, como empresários e magnatas que fazem apostas altas e chegam a ganhar até 100.000,00 na PT, alguém que concorda com a tributação do jogo já viu algum ganhador da mesa Sena, lotofacil, time mania, loto mania, ou nos bilhetes da federal, então pensem bem. Se pesquisarem verão que existem barões das loterias federais tem gente que já ganhou 243 prêmios de grande valor, pesquisem e vão encontrar várias denúncias até um deputado que dono de loteria conseguiu ganhar na mesa Sena, e até agora não foi feito nada, além disso o Brasil é o país que mais tributa seus contribuintes. É preciso uma grande reestruturação política para acabar com rombos,ex: eu pegar dinheiro da previdência para cobrir outros ministérios do governo federal, isso é um crime gravíssimo mas até o momento estão levando em banho Maria e a Dilma e o Lula estão livres viajando, esbanjando com a estorçao do dinheiro público.
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Talina 05/04/2017
Já escrevi jogo do bicho e sei que todo s os dias tem ganhadores os pagamentos são efetuados sem burocracia, ninguém nunca viu um bicheiro obrigar ninguém a fazer apostas joga quem quer por isso acho que não deveria ser legalizado pois a maioria dos apostadores seja jovens ou idosos gostam do jogo do bicho do jeito que é
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joselito gaia modesto 21/11/2016
sou a favor,pois dara direitos aos cambista.
avanca brasil.
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Claudy Alves dos santos 15/12/2016
sou cambista gostaria de saber como ficará a situação minha e de milhares de pais de família que vivem da comissão do jogo do bicho?
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A 10/02/2017
Como pode ter gente a favor disso,arrecadar mais impostos pra que ,nao importa o dinheiro que entre,o paiz vai estar sempre na merda,sera que voces nao veem isso.É so uma maneira de tirar mais impostos de todos nos,o dinheiro arrecadado nunca vai ir para onde é preciso.Que gente bem burra,tao se ferrando de todas as formas e ainda estao acreditando em papai noel.E eles esbanjando o nosso dinheiro.É foda.
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Pedro Cesar 13/09/2017
Se legalizar deixo de jogar kkkkkkkkkkk
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Barbosa 02/04/2017
Jogo verdadeiro ganho pouco ou muito e recebo….tamer 12 jogos todos manipulados ladroes de merda…
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alecs 07/05/2017
vou tentar
sacanagem e o cara jogar na mega o minimo de aposta
e achar que vai ganhar
detalhe ,,,,,,,,,,,,, onde ele joga ninguem e preso
e a familia de quem trabalha e trablhadores na nossa cultura se pega,,,,,,, com horario ainda e olhada com despeito
na maior cultura
do brasil e presa mais detalhes quanto ganha o contraventor da loteria de carteira assinada ganha fazendo servico que era pra ser feito ndentro da agencia eles tem o mesmo direito dos contraventores da caixa e e disigual
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Jose Carlos Arruda 11/05/2017
Nunca vi um ganhador do jogo bicho dizer que não recebeu.
trata-se de jogo sério, este sim é sério e paga rigorosamente no dia.
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Marcos Aguiar 15/03/2018
Verdade, já recebi várias vezes também. Paga certinho e na hora.
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JANETE 13/09/2017
UM ABSURDO UM PAÍS DESSE ESTA PROIBINDO JOGOS E CASSINOS , SERÁ QUE ELES NÃO PERCEBEM QUE QUEM PERDE COM ISSO É O PROPRIO JOGADOR E O ESTADO? POIS BINGOS AINDA EXISTEM CLANDESTINAMENTE E NÃO ARRECADAM NADA!!!! DANDO CHANCE PRA CORRUPÇÃO E A FALTA DE EMPREGO , QUANTOS EMPREGOS NÃO IRIAM GERAR LEGALIZANDO OS BINGOS E NÓS APOSTADORES NÃO SERIAMOS TAXADOS DE CONTRAVENTORES , QUANDO EM BRASILIA ESTÃO TODOS IMPUNES . BRASIL ACORDA E VAMOS PRA FRENTE!!!! A FAVOR DA LEGALIZAÇÃO DOS JOGOS!
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gisele 13/11/2017
Maior palhaçada essa legalização. Sempre joguei , ganhei e perdi e ninguém me obriga a jogar. Agora faça uma análise da mega-sena ; que faz os outros de bobo estimando valores milionários , para que as pessoas joguem, na esperança de acertar um dia. Muitos gastam horrores e sem dizer que tem valor estipulado do jogo, sendo determinado para o lucro maior desses ladrões do governo. Me poupem, o jogo do bicho não determina o valor de uma aposta, você joga quanto quiser, até 0,01 centavos se quiser. E quer saber , a pontualidade no pagamento é severa. Pensem melhor.afff
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Juliana 28/11/2017
Concordo plenamente com a legalização, pois, sou cambista, recebo muito menos que um salário mínimo por mês, tiro as passagens para vir trabalhar do meu bolso, nem todo dia almoço pois nem sempre da pra trazer almoço de casa, ou não tenho dinheiro pra comprar, pego oito horas da manhã, largo sete horas da noite, não tenho horário de almoço ou descanso, e só recebo de dez em dez dias 230,00 se o gerente estiver de bom humor e quiser pagar os 230,00, quando ele não quer pagar a dezena toda ele só paga 200,00, ou 180,00 depende muito do humor dele no dia do pagamento. Não temos férias, não podemos pedir um dia de saída para resolver nada sem receber a ameaça de perdermos o emprego, não podemos adoecer, não temos INSS pago, não temos direito a salário maternidade, PIS, Décimo, FGTS, entre outros direitos dos trabalhadores. Agora pensem comigo, VC recebe 230,00 de dez em dez dias, tira 50,00 para a passagem por dezena, sobra 180,00, VC tira todo dia 10,00 reais para comprar o almoço, no caso serão menos 100,00 reais em dez dias, totalizando entre passagens e almoço 180,00 reais por dezena, oq lhe sobra? 80,00 reais. Totalizando 240,00 reais por mês. Creio que isso acaba se tornando um trabalho escravo. No meu caso ando mais de uma hora a pé para chegar no meu trabalho e economizar o dinheiro da passagem e só me alimento a noite quando chego em casa para economizar o dinheiro do almoço. Pq ou eu trabalho para pagar o transporte e o almoço, ou eu trabalho para me manter e pagar minhas dívidas, e sinceramente, eu prefiro trabalhar para pagar minhas dívidas, pq nem pra me manter o salário dá. Então se VC for dono de banca será muito fácil ser contra a legalização, mas venha ser cambista e com certeza VC vai repensar sobre a sia opinião.
#PeloFimDoTrabalhoEscravo
#LegalizaOjogo
#PeloAmorDeDeus
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Adriana 17/05/2018
Legalizar o jogo
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Mario LEOPOLDO 10/06/2018
Quero ver o discursso dos defensores da legalização dos jogos de azar, fora os políticos por serem raça de víboras que a todos os instantes criam leis somente para saquearem os cofres públicos e manterem o povo na escravidão, o que dirão, caso aprovada a legalização, quando o cassino Classe “A” gerar emprego, tão somente, para possuidores de nível superior, pessoas que falam inglês, espanhol ou outros idiomas, pessoas especializadas em grandes tecnologias digitais e de comunicações, e mantendo a massa humana menos qualificada desempregada. Quero, também, ouvir deles o que acharão quando abrirem, sabe-se lá como, porém mais provável por mãos de políticos aliandos aos grandes traficantes, milícias, etc, criarem os diversos cassinos Classe….B, C..Y,X,Z nos lugares mais inusitados e reféns de uma fiscalização e segurança Pública vagabunda que só incentiva a corrupção no país, verem que transformaram esses “cassinos” no grande centro de fornecimento de drogas, armas de fogo, etc. Portanto, pensemos em nossos filhos, netos, sobrinhos e outros, não nos iludamos mais impostos só beneficiarão a massa burguesa empresarial e de poder, que de forma desumana deixam o povo sem educação, sem saúde, sem lazer e sem trabalho, empurrados para habitarem nas favelas, morros, longe dos grandes centros e lugares mais degradantes possíveis aos seres humanos. ALERTEMO-NOS: Até a criança, nos dias atuais, desconfiam da existência de Papai Noel. Quem viver verá. – Pela manutenção da avida e pela Paz, e que Deus nos salvem das amarras da escravidão e das ervas daninhas.
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