Artur Nogueira deve conceder maior parcelamento de dívidas da história aos nogueirenses – Prefeitura de Artur Nogueira
Artur Nogueira deve conceder maior parcelamento de dívidas da história aos nogueirenses
Dívidas e Parcelamentos,Finanças,Negócios Jurídicos
O PL entrará em votação extraordinária na câmara na próxima sexta-feira (21) e pode dar oportunidade de parcelamento de dívidas em até 60 vezes com descontos regressivos
O Prefeito Ivan Vicensotti enviou esta semana para votação extraordinária um Projeto de Lei (PL) que dará ao contribuinte de Artur Nogueira a melhor oportunidade da história de pagamento de dívidas com o município (PL 09/2017). Trata-se do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS/2017), que dará possibilidade do pagamento dos tributos municipais, atrasados, em até 60 parcelas. A arrecadação será revertida em serviços e obras de interesse da coletividade. A dívida em impostos dos nogueirenses com o município chega a pouco mais de R$ 29 milhões.
Além do parcelamento, em até 60 meses para pagar, o contribuinte tem outras opções para quitar sua dívidas. Se optar por pagamento à vista, o nogueirense não pagará juros sobre o débito. O munícipe tem, ainda, a opção de parcelar a dívida em 6 vezes, com 80% de desconto nos juros. Caso escolha pagar em até 12 vezes, o contribuinte terá 60% de desconto no juros da dívida.
Para aderir ao "Refis Artur Nogueira 2017", o contribuinte deverá procurar o Departamento Jurídico, no Paço Municipal, além de estar em dia com os tributos relativos ao exercício 2017. O Projeto de Lei, caso seja aprovado pela Câmara de Vereadores, passa a valer a partir do dia 01 de agosto e os nogueirenses podem negociar, junto a Prefeitura, até o dia 30 de setembro. Dando, assim, um prazo de 60 dias para que o acordo seja protocolado e passe a valer a opção feita pelos devedores.
Para o Prefeito Ivan Vicensotti, "esta é, certamente, a maior oportunidade da história de Artur Nogueira para que o contribuinte pague suas dívidas. Este é momento de regularizar o bem mais precioso das pessoas, que o nome dela". Vicensotti salienta ainda que as opções de pagamento diferenciadas foram criadas para dar oportunidade para famílias com rendas mais baixas aderirem ao REFIS. "A gente tá aqui para governar para o povo, e nós sabemos que o cidadão de bem quer manter o nome sempre limpo, é para essas pessoas, principalmente, que estamos criando o maior leque possível de parcelamento para o pagamento, além dos descontos concedidos", informa o Prefeito.