Modalidade em que a violência ou grave ameaça é empregada após a subtração da coisa.
Furto qualificado pelo resultado morte (?)
da coisa (seja para si ou para terceiro), há emprego de violência ou grave ameaça. É o que chamamos de roubo impróprio... e, consequentemente, matar a vítima (Mévio). O que inicialmente se …
Descomplicando o direito penal: ROUBO
(CP, art. 157, caput) e impróprio (§ 1°.) . Vale ressaltar que em 2018 o crime de roubo sofreu algumas alterações.... ______________________________ 5)Roubo impróprio(art 157 paragrafo 1°) Conceito …
Roubo. Art. 157
de tal circunstância, não figura o roubo impróprio e sim o furto. Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si... terceiro. ROUBO IMPRÓPRIO O sujeito inicia o furto e durante o ato da subtração, …
O crime de Roubo e seus aspectos jurídicos
O crime de Roubo está no pódio quando o assunto é encarceramento no Brasil, perdendo apenas para o crime de tráfico de entorpecentes. O crime de Roubo qualificado pelo uso de arma vem logo em segundo…
Cassius Marques Guimarães
Admite tentativa o crime de roubo impróprio?
A armadilha Era uma vez José, moço novo e despreocupado. Resolveu passear com Maria, sua namorada, por lugares ermos, em horário não recomendado. Sentou-se para descansar e conversar em um banco.
Qual a diferença entre roubo próprio e roubo impróprio? (Assista: 0517 - Patrícia Vanzolini)
CURSO: Extensivo MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Roubo (Art. 157 do CP) PROFª.: Patrícia Vanzolini DATA AULA: 08/07/08 …
Resultados da busca Jusbrasil para "Roubo Impróprio"
HABEAS CORPUS HC 00321380620098190000 (TJ-RJ)
Jurisprudência•18/12/2009•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS. CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS-CORPUS.- CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO.INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.CONSTRANGIMENTO ILEGAL. - Não vislumbro a ocorrência de constrangimento legal a ser sanado, eis que a decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória se encontra devidamente fundamentada, em atendimento ao determinado no artigo 312 , do Código de Processo Penal , na qual o juízo a quo deixou claro que a manutenção da segregação era imprescindível para a conveniência da instrução criminal, aplicação da lei penal e resguardo da ordem pública. - O fato é de natureza grave e que têm trazido enorme intranqüilidade em nossa sociedade. - Ordem denegada.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 103301 SP (STF)
Jurisprudência•22/11/1985•Supremo Tribunal Federal
Ementa: - ROUBO IMPROPRIO. TENTATIVA. POSSIBILIDADE. CASO EM QUE NÃO SE FEZ O CONFRONTO ANALITICO DOS PRESSUPOSTOS DAS ESPÉCIES DISSIDENTES, PARA DESTAQUE DA TESE DA POSSIBILIDADE DA TENTATIVA EM ROUBO IMPROPRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CRIMINAL NÃO CONHECIDO.
APELAÇÃO APL 00173672020058190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência•13/07/2006•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO - CONCEITO - CONSUMAÇÃO - PROVA - CUSTAS ROUBO IMPRÓPRIO - CONCEITO: O roubo impróprio se tipifica quando o agente, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. O agente inicialmente objetiva a prática do furto e depois progride para o delito maior de roubo, ocorrendo a chamada progressão criminosa. A questão de difícil avaliação é a de identificar o limite temporal da expressão logo depois, entendendo este relator que a melhor posição é a que delimita este espaço de tempo á consumação do delito inicial de furto. Estando já consumado o furto, a violência ou grave ameaça empregada constitui crime autônomo, não se podendo falar em roubo impróprio, sendo esta a hipótese dos autos. PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA: Nos crimes de roubo a palavra da vítima é decisiva para a condenação, mormente quando as partes não se conheciam anteriormente, não havendo motivo para que terceira pessoa desconhecida fosse injustamente acusada. Na verdade, neste tipo de infração, a vontade da vítima é a de apontar o verdadeiro autor da subtração que sofreu. No caso presente, o acusado foi reconhecido e a coisa subtraída foi com ele encontrada, o que torna a prova da autoria inquestionável, ficando isolada a versão negativista apresentada. CUSTAS: A condenação do acusado no pagamento das custas decorre da norma imperativa do artigo 804 do PP, vendo possível isenção ser objeto de apreciação no juízo da execução (cf. súmula 74 do TJRJ).
Apelação APL 00034665220108220005 RO 0003466-52.2010.822.0005 (TJ-RO)
Jurisprudência•24/06/2013•Tribunal de Justiça de Rondônia
Ementa: Desclassificação para tentativa de roubo impróprio. Impossibilidade. Desclassificação para roubo impróprio consumado. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. I - O nosso ordenamento jurídico não admite o crime de tentativa de roubo impróprio, pois este delito atinge a sua consumação com emprego da violência ou grave ameaça, sendo inadmissível a figura da tentativa. II - Se o agente, empregando violência ou grave ameaça contra a vítima, subtrai bens e foge, sendo abordado por outra pessoa em outro local, mas em seguida quando efetua disparos para assegurar a impunidade ou a detenção da coisa, configurado estará o crime de roubo impróprio, impondo-se a desclassificação do crime de tentativa de latrocínio para o roubo impróprio consumado. Precedentes. III - Recurso parcialmente provido.
Apelação Criminal APR 15021197520188260664 SP 1502119-75.2018.8.26.0664 (TJ-SP)
Jurisprudência•24/06/2019•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO. Apelo que pretende a desclassificação para furto ou para a forma tentada. Impossibilidade. Roubo impróprio bem caracterizado. Vítima que perseguiu o apelante logo que tomou sua maleta e foi ameaçada e agredida ao alcançá-lo. Crime de roubo impróprio consumado. Irrelevância da falta de posse mansa e pacífica. Emprego de violência e grave ameaça evidenciado. Negativa isolada. Regime semiaberto suficiente. Apelo provido em parte.
Apelacao Criminal APR 20121110038346 DF 0003567-20.2012.8.07.0011 (TJ-DF)
Jurisprudência•12/12/2014•Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO TENTADO. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO IMPRÓPRIO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. 1. Demonstrado que o réu utilizou-se de grave ameaça e violência para garantir a posse de uma bolsa que acabara de subtrair, deve ser reconhecido a ocorrência da conduta prevista no artigo 157 , § 1º , do Código Penal (roubo impróprio). 2. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o crime de roubo impróprio se consuma no momento em que se emprega a violência ou grave ameaça, sendo desnecessária a posse tranquila da "res". 3. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando o réu não preenche os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal . 4. Dado provimento ao recurso do Ministério Público e parcial provimento ao recurso da Defesa.
APELACAO APL 00028425420118190036 RJ 0002842-54.2011.8.19.0036 (TJ-RJ)
Jurisprudência•08/08/2012•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: CRIMES DE ROUBO IMPRÓPRIO E FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO POR INSIFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, POIS A VIOLÊNCIA ALEGADA NÃO PASSOU DE UM SIMPLES ESBARRÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O ABERTO. CRIMES DE ROUBO IMPRÓPRIO E FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO POR INSIFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, POIS A VIOLÊNCIA ALEGADA NÃO PASSOU DE UM SIMPLES ESBARRÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O ABERTO. CRIMES DE ROUBO IMPRÓPRIO E FURTO SIMPLES TENTADO. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO IMPRÓPRIO POR INSIFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE.DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO, POIS A VIOLÊNCIA ALEGADA NÃO PASSOU DE UM SIMPLES ESBARRÃO SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ABRANDAMENTO DO REGIME PARA O ABERTO.
Apelação Criminal APR 00015254920098180026 PI (TJ-PI)
Jurisprudência•27/06/2018•Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL ÂÂ- APELAÇÃO CRIMINAL ÂÂ- FURTO SIMPLES ÂÂ- ROUBO IMPRÓPRIO ÂÂ- DESCLASSIFICAÇÃO ÂÂ- ROUBO IMPRÓPRIO PARA FURTO SIMPLES ÂÂ- IMPROVIMENTO ÂÂ- DECISÃO UNÂNIME. 1. No crime de roubo impróprio, a violência ou grave ameaça é utilizada para assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro; 2. Pelo que se extrai do conjunto probatório, notadamente das declarações das vítimas e depoimentos testemunhais, restou demonstrado que a subtração do bem foi assegurada mediante grave ameaça. Assim, não há que se falar em desclassificação para o crime de furto simples; 3. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
Apelação APL 990100656635 SP (TJ-SP)
Jurisprudência•27/08/2010•Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO - Absolvição - Réu inimputável - Corretamente aplicada a medida de segurança - Recurso não provido.
APELAÇÃO APL 00024418120048190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)
Jurisprudência•12/02/2007•Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: ROUBO IMPRÓPRIO - MOMENTO CONSUMATIVO - PENA. O delito de roubo impróprio se consuma com o emprego da violência ou grave ameaça logo após ter ocorrido a consumação, não comportando tentativa.Reconhecido o roubo impróprio, ante a prova colhida nos autos, impossível a desclassificação do delito para furto.Pena fixada no mínimo legal, impossibilitando qualquer redução pela confissão.Provimento do recurso do Ministério Público e desprovimento do recurso defensivo.