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Lei Aldir Blanc: Inclusão de profissionais e técnicos de eventos
28/07/2020 - 14:16h
Atualizado em 18/08/2020 - 17:43h
A Associação Paranaense de Profissionais e Técnicos de Eventos colocou em circulação manifesto para ser entregue às secretarias municipais e estadual do Paraná, respectivamente, pedindo a garantia de inclusão e acesso dos técnicos de eventos no texto da Lei Aldir Blanc. Leia abaixo o conteúdo do manifesto e o link para assinar.
Aos secretários de cultura do estado e município do Paraná
Curitiba-Pr, 27 de julho de 2020.
MANIFESTO DOS PROFISSIONAIS E TÉCNICOS DE FESTAS, SHOWS, ESPETÁCULOS E EVENTOS CORPORATIVOS DO ESTADO PARANÁ
Ilustríssimos(as) Secretários(as) de Cultura,
Nós, trabalhadores da classe técnica em espetáculos, atuantes no mercado de produção cultural, leia-se, espetáculos de circo, dança, música, shows, teatro, desfiles, estúdios de gravação, espaços culturais, exposições e/ou eventos que em seu escopo incluem a montagem e operação de equipamentos de iluminação, som, vídeo, estruturas, cenografia, pirotecnia e efeitos, constituímos através desse comitê representativo para redação da presente “carta manifesto”, ocasião em que relatamos a dramática situação em que se encontra grande parte dos profissionais da nossa categoria desde a paralisação em massa de todas as atividades culturais imposta em virtude da Pandemia da Covid-19.
Inicialmente, cumpre esclarecer que atuamos como prestadores de serviços e executores de projetos propostos por terceiros em regime de trabalho intermitente e sazonal, portanto, não somos, na massiva maioria das vezes, proponentes de projetos culturais.
Sendo assim, temos a preocupação concreta quanto à garantia de nossa inclusão e efetivo acesso aos recursos disponibilizados pela Lei 14.017/2020/ ALDIR BLANC e em demais Editais de Cultura.
Temos consciência de que a suspensão das atividades culturais presenciais, tomadas desde março de 2020 por conta da PANDEMIA do COVID-19, é medida necessária e indiscutível uma vez que o vírus ainda não está sob controle e as curvas de contágio e mortes se encontram em níveis elevados.
No entanto, a paralisação completa das atividades culturais presenciais deixou um exército de desempregados, composto de camareiras, contra-regras, roadies, cenotécnicos, técnicos de palco, técnicos de circo, técnicos de iluminação, técnicos de áudio, técnicos de vídeo, marceneiros construtores de cenografia, serralheiros, programadores de mesa, operadores de áudio, luz e imagem, maquinistas, costureiras, diretores de palco, riggers (alpinista especialista em trabalho de altura), DJs, carregadores, apontadores, bilheteiros e tantas outras derivações destas funções sem trabalho algum da noite para o dia.
Mesmo com a perspectiva de uma reabertura gradual da economia nos próximos meses, a retomada à plena atividade ainda é incerta, e os espetáculos com público serão os últimos a retornarem à normalidade.
Considerando o custo de vida na cidade de Curitiba e região metropolitana, em especial, é absolutamente aceitável que os técnicos tenham recebido rendimentos tributáveis declarados no imposto de renda em 2018, ainda mais considerando que a categoria é composta por profissionais qualificados e experientes, que em grande parte recebem não mais que o suficiente para suas despesas mensais e, assim, não se enquadrem nos benefícios do auxílio emergencial, mesmo passando a mesma ou até maior dificuldade que outros que puderam receber o auxílio e não estão completamente sem rendimentos neste período, como nós estamos.
Desta forma, desprovidos de reservas financeiras para fazer frente às despesas básicas de suas famílias pelo tempo que durar os reflexos da pandemia, que já são 05 meses, mais os tantos que estão por vir, alguns se encontram não apenas em risco alimentar, mas também em situação de vulnerabilidade de habitação e de saúde, física e mental.
Vale salientar que os eventos transmitidos via “streaming” e as chamadas “lives”, que têm sido uma alternativa como substituição aos eventos presenciais, em sua grande maioria são de porte doméstico e, quando de porte profissional, a demanda de técnicos é muito reduzida, e por sua vez existe acúmulo de funções em um ou poucos profissionais, enquanto em um show presencial seria necessário um número bem maior.
Há também novas demandas de adequação dos profissionais através de treinamentos para cumprir os desafios decorrentes dessa pandemia como: protocolos de segurança na saúde, especialização em streamings e outros eventos, demandando investimento de tempo e recursos por parte dos profissionais.
Diante do exposto e em face de todas as dificuldades enfrentadas por esta categoria indispensável à produção cultural, solicitamos através da presente que seja aberto o diálogo para a inclusão de profissionais da área técnica e seus derivados ligados a cultura aos benefícios da Lei nº 14.017/2020/ALDIR BLANC de forma efetiva através das medidas abaixo sugeridas:
I. A necessidade (obrigatoriedade) da contratação dos serviços de técnicos e operadores por parte dos teatros, espaços culturais, escolas, companhias teatrais e demais organizações beneficiadas pela Lei nº 14.017/2020/ALDIR BLANC, observando a lei 6.533/78 e Decreto 82.385/78.
II. Criação de programas de formação e qualificação com remuneração dos ministrantes e dos profissionais inscritos, através do sistema de bolsa prêmio previstos na referida Lei, independente destes terem recebido o auxílio emergencial federal, considerando que o custo de vida no estado do Paraná é muito superior à média nacional.
III. Abertura de editais que contemplem projetos de acervo e memória das técnicas e tecnologias da cultura e do entretenimento e a promoção de encontros, palestras e debates com profissionais para coleta de relatos, materiais e imateriais que resgatem a memória histórica da área técnica com a construção de acervo para consulta e pesquisa.
IV. Criação de um cadastro único estadual, “Rede da Arte, Cultura e Entretenimento do Pr”, através de plataforma digital livre e gratuita, que sirva de base para pesquisa e organização do trabalho na área de entretenimento; Sistematizar um canal específico de comunicação e visibilidade entre profissionais, empresas e demais assuntos concernentes ao setor; Facilitar e garantir o acesso às informações para todas as partes envolvidas e de forma democratizada; Simplificar e potencializar os processos de trabalho, fomentando uma espécie de ‘vitrine’ na área em questão;
V. A Inclusão no cadastro, através de auto-declaração, de função via comprovações, de acordo com os parâmetros determinados pela Lei Federal nº 14.017/2020 - Aldir Blanc.
Ex.: provas documentais de exercício da função como: contratos de trabalho, comprovantes de trabalhos, recibos de pagamento, notas fiscais, materiais de divulgação, comprovantes de cursos, oficinas e/ou workshops.
Em casos de contestação, o profissional passaria por avaliação de um conselho constituído por representantes de organizações de classe, muitos desses inerentes a APPTE-Pr (Associação dos Profissionais e Técnicos de Festas, Shows, Espetáculos e Eventos Corporativos do Estado do Paraná), e outras representações.
VI. Visando a estruturação para o enfrentamento de situações adversas futuras que venham a colocar em risco a sobrevivência dos profissionais e da cadeia de produção cultural, no caso da não utilização plena dos 80% do recurso de auxílio emergencial da LEI 14.017/2020 / ALDIR BLANC, que o saldo remanescente seja destinado à criação de uma organização civil de gestão de um fundo da classe dos trabalhadores do setor da arte, cultura e entretenimento.
VII. Inclusão de, no mínimo, um representante da classe técnica na constituição das comissões de redação dos editais públicos de fomento à produção cultural.
Por fim, destacamos que no setor cultural é indispensável o trabalho dos técnicos e é fundamental que eles tenham condições de se manterem durante o período em que as atividades presenciais estão/estarão suspensas ou reduzidas, pois caso busquem outras alternativas de trabalho teremos um grande problema com a ausência desses profissionais no mercado no momento da retomada. A formação técnica é longa e a experiência é qualidade fundamental para o bom desempenho do trabalho e sua segurança.
Certos de contar com a consciência e responsabilidade de Vossas Senhorias para diminuição dos graves danos que enfrentamos, aguardamos pronta resposta às nossas reivindicações e nos mantemos abertos aos canais de discussão.
Atenciosamente
- Comitê Representativo Profissionais e Técnicos de Festas, Shows, Espetáculos e Eventos Corporativos.
- Associação dos Profissionais e Técnicos de Festas, Shows, Espetáculos e Eventos Corporativos do Estado Paraná.
- Família Camisa Preta de Curitiba.
- Família Camisa Preta do Litoral.
- Salve a Graxa Curitiba.
- Salve a Graxa Litoral do Paraná.
Assine o manifesto aqui
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