Alterações no projeto que regulamenta a PEC das Domésticas perpetuam a discriminação contra a categoria – DMT – Democracia e Mundo do Trabalho em Debate
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De acordo com a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, a situação é ainda mais delicada, na medida em que os trâmites burocráticos e o conservadorismo do Congresso Nacional colocam em risco as conquistas que asseguravam a categoria os mesmos direitos que os demais trabalhadores formais.
"São 77 anos de organização das domésticas no Brasil lutando pela equiparação de direitos com os demais trabalhadores e trabalhadoras. Na relatoria, o senador Romero Jucá disse que não devemos ter a contribuição sindical porque não somos atividade econômica. Isso é um grande prejuízo para o conjunto do movimento já que enfraquece a luta e continuaremos com dificuldades na nossa organização e sem estabilidade sindical", disse.
Após analisado pelo plenário da Câmara, o projeto voltou a Comissão Mista. A presidenta da Fenatrad condenou esta manobra, já que o senador Romero Jucá continuará como relator e, assim, não haverá alterações substanciais. "Juntamente com a CUT, com a Contracs e demais parceiros vamos atuar em várias frentes, seja buscando a retomada do projeto como foi aprovado em abril de 2013 ou buscando a inclusão de emendas que beneficiem a categoria, principalmente aquelas propostas da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ)", assinalou Creuza. "Se for aprovado com as modificações vamos entrar como uma ação de inconstitucionalidade porque continuará discriminando a categoria", acrescenta.
Para Creuza, os principais pontos a serem retomados são o pagamento do FGTS (8%), o direito ao seguro-desemprego para o trabalhador doméstico (de até cinco meses) no mesmo percentual dos demais trabalhadores e a manutenção da contribuição sindical. "Agora, precisamos do apoio dentro do Congresso Nacional. Somos cerca de oito milhões de eleitoras que também elegem parlamentares", atentou.
Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Brasil possui 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas, em sua maioria, mulheres negras.