Justiça pede execução de sentença contra Luciano Huck - InfoMoney
Por Weruska Goeking Em minhas-financas / consumo 18 out, 2017 17h26
Por Weruska Goeking 18 out, 2017 17h26
SÃO PAULO - O MPF (Ministério Público Federal) em Angra dos Reis (RJ) solicitou a execução de sentença que condenou Luciano Huck a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das Palmeiras. O apresentador de TV também foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao meio ambiente.
Huck, que alegava que o cerco se destinava à maricultura, foi condenado em 2011 à retirada do dispositivo a partir de ação movida pelo MPF. Segundo o Ministério, o apresentador usava de um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo.
Após uma série de recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso. Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da determinação judicial.
No requerimento de execução, o MPF pede, além da comprovação da retirada da estrutura de boias e da aplicação da indenização de R$ 40 mil, que também seja calculado o valor da multa devida decorrente do descumprimento da decisão liminar concedida pela Justiça Federal em 2010.