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Pedro Lucas: "Reservistas estão acostumados a lidar com armas e possuem o atributo da cidadania."
Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei do líder Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) que permite que os concluintes do serviço militar obrigatório (reservistas) prestem serviço voluntário na Polícia Militar, trabalhando no policiamento preventivo comunitário (PL 2422/19).
Hoje, a Lei 10.029/00 já autoriza que homens e mulheres de 18 a 23 anos trabalhem voluntariamente em serviços administrativos e em serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas polícias militares e nos corpos de bombeiros militares.
A proposta de Pedro Lucas inclui os reservistas na legislação e autoriza que esses voluntários portem armas de fogo durante o serviço de policiamento.
"Os reservistas estão acostumados a lidar com armas, tiveram instrução de tiro, têm habilidade e sabem dos riscos do manuseio de armamentos. Além disso, possuem, em alto grau, os atributos de cidadania, civismo e responsabilidade", afirma o parlamentar.
A lei que já está em vigor determina que o limite máximo de contratação dos voluntários não pode exceder a 20% do efetivo. Também estabelece que o auxílio mensal pago a esses colaboradores não pode passar de dois salários mínimos.
Além disso, define que a prestação voluntária dos serviços não vai gerar vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária e não pode durar mais de dois anos.