RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE MAIO DE 2012
O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UFPEL – APUFPEL, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto e Regimento da entidade,
Considerando a necessidade de disciplinar a situação de retorno ao quadro social da entidade de associados que tenham sido desligados,
Considerando o que foi deliberado em reunião do Conselho Administrativo levada a efeito no dia de 24 de abril de 2012. – Ata nº 053, e da Diretoria Executiva realizada na mesma data,
Art. 1º - Todo o associado que vier a se desligar, voluntariamente, da entidade somente poderá solicitar seu retorno ao quadro social depois de transcorrido dois anos.
Parágrafo único – O associado que, por motivo de inadimplência, for desligado do quadro social, somente poderá retornar após quitar a divida e deverá cumprir o dobro de todas as carências estipuladas em normas especificas.
Art.. 2º - Para retornar, o mesmo deverá encaminhar correspondência à Diretoria Executiva acompanhada da nova proposta de associado, devidamente preenchida e assinada.
Art.. 3º - Para todos os efeitos, esse associado será considerado como um novo associado e deverá cumprir todas as carências previstas.
Pelotas, em 10 de maio de 2012
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE MAIO DE 2012
Estabelece os prazos de carência
a serem cumpridos pelos associados
Considerando a necessidade de normatizar as carências a serem cumpridas pelos novos associados,
Art. 1º - Todo associado que for admitido na entidade, a partir desta data, deverá cumprir uma carência de (90) noventa dias para poder usufruir dos benefícios da entidade, tais como:
a) Uso de cheque bônus
b) Contratação de planos de saúde
c) Locação do salão de eventos.
d) Ingresso no Grupo Musical.
Art. 2º - Em relação à contratação de plano de saúde através da APUFPEL, a carência prevista no artigo anterior será dispensada, desde que o pagamento da primeira mensalidade do plano seja efetuado no ato da contratação, e as prestações seguintes sempre pagas ao início de cada mês.
Art. 3º - No caso da locação do salão de eventos, fica desde já estipulada uma fidelidade de (01) um ano, não podendo o associado solicitar seu desligamento do quadro social da entidade, sob pena de pagamento de multa equivalente a a diferença entre os valores praticados pela APUFPEL na locação para associados e não associados.
Art. 4º - Para ingresso no Grupo Musical a carência será reduzida a zero, mas apenas para essa finalidade, devendo as normas dos itens a) b) e c) serem cumpridas integralmente.
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2012
ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS
EM CASO DE INADIMPLÊNCIAS DE ASSOCIADOS
Considerando a necessidade de normatizar os procedimentos a serem adotados em caso de inadimplência,
Art. 1º - Ocorrendo inadimplência de parte do associado relativa ao pagamento de mensalidade, pelo prazo de 90 (noventa) dias; e de planos de saúde, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o associado será notificado através de carta, com aviso de recebimento, na qual lhe será concedido o prazo de (15) quinze dias para regularização da dívida, ao fim do qual, não ocorrendo a satisfação ou composição, terá seu desligamento automaticamente efetuado. Parágrafo único - O prazo de 15 (quinze) dias fixado no caput será computado a contar da data de recebimento, pela APUFPel , do comprovante de aviso de recebimento.
Art. 2º - O débito existente será, no caso de associados agregados, imediatamente, lançado a debito do apresentante e, em se tratando de associado efetivo ou aspirante, o mesmo será encaminhado para cobrança judicial ou extrajudicial.
Art. 3º - Em se tratando de débitos relativos ao uso de cheque bônus essa liberalidade será imediatamente cancelada e o associado somente terá direito a novas concessões (60) sessenta dias após a regularização,
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE MAIO DE 2012
Estabelece normas para a liberação de
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
Considerando a necessidade de disciplinar a liberação de auxílio financeiro para tratamento de saúde,
Art 1º - A solicitação de auxilio para fins de tratamento de saúde deverá ser encaminhada à Diretoria Executiva até o dia 10 de cada mês, devidamente acompanhada de documentos que comprovem o motivo da mesma.
Artº 2º - Juntamente com a solicitação o associado deverá encaminhar documentos que comprovem o custo do tratamento.
Art. 3º - Também deverá acompanhar a solicitação proposta de como a divida será quitada.
Art. 4° - Uma vez recebida, a documentação será submetida à apreciação da Diretoria Executiva, e a liberação do valor, se aprovado, ocorrerá no quinto dia útil do mês seguinte.
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 10 DE MAIO DE 2012
Estabelece normas para o fornecimento e utilização de CHEQUE BÕNUS
Considerando a necessidade de normatizar o fornecimento e utilização de cheque bônus por parte de seu quadro social,
I - DO DIREITO DE USO
Art. 1º - É direito assegurado a todo o associado efetivo e aspirante a utilização de cheques bônus fornecidos pela associação, desde que apresente um contracheque atualizado para verificação e liberação do limite. Parágrafo único - Os novos associados aspirantes somente terão direito a liberação de cheque bônus após cumprida uma carência de 90 dias.
Art. 2º - Os associados agregados somente poderão utilizar cheque bônus desde que expressamente autorizados pelo associado titular.
§ 1º. . A liberação de uso será feita desde que o associado titular autorize, através de formulário próprio, assumindo a responsabilidade pelo uso e pagamento dos mesmos, em caso de inadimplência do usuário.
§ 2º. – O montante a ser liberado constará do formulário citado no parágrafo anterior, sendo este abatido do limite concedido ao associado titular.
II - DO LIMITE LIBERADO
Art. 3º - O limite máximo a ser liberado para associados efetivos e aspirantes corresponderá a 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, desde que seja associado somente da APUFPel.
§ 1º. - O limite de que trata o caput deste artigo será reduzido a 15% (quinze por cento) quando o requerente for associado de uma outra entidade vinculada a universidade e, se for vinculado a duas ou mais outras entidades, o limite será reduzido a 10% (dez por cento) do vencimento liquido.
§ 2º. – A revisão do valor a ser liberado poderá ser revista a qualquer momento desde que o associado apresente copia xerográfica de um contracheque atualizado, ficando este arquivado no processo de liberação.
III - DO USO E GUARDA DOS CHEQUES FORNECIDOS
Art. 4º - Os cheques bônus fornecidos pela associação devem ser utilizados apenas na rede conveniada com a APUFPEL, e sempre na compra de produtos ou serviços.
Art. 5º - Uma vez entregues pela associação, o uso e guarda dos mesmo é de inteira responsabilidade do associado, não podendo a associação fazer qualquer restrição ao recebimento dos mesmos por fornecedor credenciado.
Art. 6º - Cada bônus fornecido possui um limite máximo impresso e a alteração do mesmo ou uso acima deste valor caracterizará falta grave.
Parágrafo único – Em constatada a utilização de bônus com valor superior ao impresso ou adulterado, a penalidade a ser aplicada será a de redução do limite em 50% (cinqüenta por cento), durante os próximos 90 dias.
IV - DA SOLICITAÇÃO E LIBERAÇÃO
Art. 7º - Os cheques bônus devem ser solicitados pelo associado, informando como deseja os mesmos, impreterivelmente até o dia 25 de cada mês.
Art. 8º - A liberação dos cheques bônus será realizada sempre um dia após o recebimento das listagens bancarias, com a quitação total de todos os débitos do associado, ou mediante pagamento em dinheiro na tesouraria da entidade.
Parágrafo único – Quando o pagamento for realizado em cheque, a liberação somente será feita após a compensação do mesmo.
Art. 9º - Ocorrendo inadimplência, e perdurando esta por mais de 20 dias, a liberação dos próximos cheques bônus, uma vez quitado os débitos anteriores, será reduzida em setenta por cento durante os próximos 90 dias.
Art. 10º - O montante a ser disponibilizado mensalmente ao associado será o do limite estipulado, subtraído do montante de cheques bônus que não entraram para cobrança.
§ 1º. – O associado que desejar levar sempre o limite estipulado mesmo que os cheques bônus fornecidos não tenham sido encaminhados para desconto pelos fornecedores deverá procurar a secretaria da associação e assinar documento denominado de LIBERA LIMITE, autorizando o desconto total dos bônus fornecidos.
§ 2º. - – O cancelamento desta modalidade somente poderá ser feito após o ingresso de todos os bônus fornecidos.
V - DAS SITUAÇÕES ESPECIAIS
Art. 11 - A solicitação de cheque bônus para fins saúde - médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, farmácias, e outros – poderá ser feita a qualquer momento e a liberação dos mesmos será imediata, independentemente do limite atribuído ao associado.
§ 1º. - A liberação destes será sempre feita desde que o associado não esteja cumprindo período de carência ou com inadimplência junto a entidade.
§ 2º. - Os cheques para esta finalidade serão sempre nominais ao profissional ou empresa conveniada. § 3º – Constatado o mal uso desses cheque bônus será aplicada penalidade de suspensão por 90 (noventa dias), de todo o
limite de fornecimento de bônus.
VI - DO FORNECIMENTO PARA CREDIÀRIO
Art. 12 - A solicitação de crediário mediante a utilização de cheque bônus deverá ser sempre realizada até o dia 25 de cada mês, ocorrendo a liberação juntamente com os cheques normais, e em não existindo utilização de cheques bônus pelo associado no quinto dia útil do mês seguinte.
§ 1º. - Quando da solicitação, o associado deverá fornecer o número de parcelas, o valor de cada uma delas e a empresa conveniada onde será feito o crediário.
§ 2º. - Serão emitidos e entregues ao associado tantos cheques bônus quantas forem as parcelas e o montante de cada um será deduzido do limite mensal disponível para o associado.
VII - ASSUNTOS GERAIS
Art. 13 - O desligamento de um associado somente poderá ocorrer após o retorno e quitação de todos os cheques bônus emitidos.
Art. 14 - Em ocorrendo rasura ou não utilização do cheque bônus, o mesmo deve ser encaminhado para a associação com finalidade de cancelamento e liberação do valor no sistema da associação.
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 10 DE MAIO DE 2012
Estabelece procedimentos para locação e uso do Salão de Eventos
Considerando a necessidade de normatizar a locação e uso do salão de eventos,
I – O SALÃO DE EVENTOS
Art. 1º - O salão de eventos da APUFPEL, está localizado na rua Gonçalves Chaves número 656 – fundos, entre as rua Sete de setembro e Princesa Izabel, lado esquerdo da rua, tendo seu acesso pelo portão lateral do prédio, através de um corredor que se comunica diretamente com o pátio do salão.
Art. 2º - O mobiliário e equipamentos do salão constam de
a) 140 cadeiras estofadas, cor azul, pés de ferro
b) 24 mesas dobráveis de 6 lugares 120 x 80 cm
c) 06 mesas dobráveis de 4 lugares 60 x 80 cm
d) 01 luz de emergência
e) 01 extintor de incêndio
f) 01 fogão industrial com 6 bocas
g) 01 freezer horizontal com duas tampas
h) 01 armário suspenso na cozinha
i) 01 armário com tampo inox – cozinha
j) 02 aparelhos e ar condicionado do tipo spliter
k) 01 controle remoto para ar condicionado.
l) 02 butijões de gás liquefeito de petróleo – 13 kg.
m) 01 espelho grande na parede direita do salão
n) 02 espelhos ovais nos banheiros
o) 01espelho em três partes no banheiro feminino.
Art. 3º A iluminação do salão é realizada através de
a) uma lâmpada junto a parede próximo ao portão de acesso – com controle através de foto célula
b) uma lâmpada tipo holofote, também com controle através de holofote na parede da porta do salão de pinturas.
c) Lâmpadas comuns no pátio interno – colunas, piso e parede
d) Lâmpadas com vidro protetor nas paredes do salão
e) Lâmpadas fluorescente embutidas no teto do salão.
f) Lâmpadas com protetor de vidro na clarabóia. (4)
g) Lâmpadas no corredor do banheiro e banheiros.
II – DO USO DO SALÃO
Art. 4º - É expressamente proibido:
a) fumar no recinto do salão e suas dependências – Lei municipal nº ...
b) afixar cartazes, decorações etc. diretamente nas paredes
c) amarrar decorações diretamente nas luminárias
d) Desligar as chaves gerais dos condicionadores de ar – caixa de comando junto a porta de entrada cozinha.
Parágrafo único – A infração a estas regras é passível de multa e reparação dos danos causados.
Art. 5º - As chaves para utilização do salão em número de 4 (quatro) - ( cadeado do portão da frente – portão de acesso ao pátio – porta de correr principal do salão e porta da grade de ferro junto a cozinha ) serão sempre disponibilizadas a partir das 09:00 horas do dia de locação do evento, em local previamente acordado.
§ 1º. - No momento da assinatura do contrato de utilização do salão será cobrada uma taxa como caução pelo uso do mesmo, em valor idêntico ao da locação prevista no art. 6º.
§ 2º. - A devolução das chaves deve ocorrer no dia seguinte a realização da festa, impreterivelmente até as 08:45 horas, e já tendo sido retiradas as decorações e sobras de bebidas, alimentos, etc.
§ 3º. - O não cumprimento desta disposição implica penalização em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor da locação do salão.
III – DA LOCAÇÃO
Art. 6º - A locação do salão poderá ser realizada tanto para associados da APUFPEL como também para a sociedade em geral.
§ 1º. – Os associados têm o direito de locar pelo valor de R$ 250,00, e as louças a R$ 1,00 a dúzia, sendo essa possibilidade estendida apenas para pais, filhos e netos. Qualquer outra situação será considerada como locação para não associados.
§ 2º. - – A locação para a sociedade em geral será realizada ao custo de R$ 600,00 e a louça a R$ 2,00 a dúzia.
§ 3º. - – No momento da solicitação de locação será cobrado a metade do valor fixado.
§ 4º. - – Em ocorrendo desistência da locação, e caso a associação venha a locar o salão para a mesma data, será devolvida apenas a metade do valor antecipado, e não ocorrendo a locação o valor não será devolvido.
§ 5º. - – Ocorrendo quebra de louças, danos a paredes e objetos do salão, o valor será descontado da caução apresentada na assinatura do contrato, e em caso desta não cobrir, por cobrança direta.