Blog | CEJUR | Como fazer uma boa defesa no Tribunal do Júri? Aprenda aqui! - Blog - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Faculdade Unyleya
Existem rotinas de praxe conforme a área escolhida pelo jurista: a defesa no Tribunal do Júri é uma delas — inclusive, está entre as mais temidas pelos advogados criminalistas em início de carreira.
Se o profissional estiver atualizado sobre Direito Penal e Processual Penal e bem inteirado da ação e preparar as perguntas e argumentos previamente, é grande a sua chance de sucesso na hora da audiência. Mas como estar pronto para encarar tal momento?
Hoje, vamos responder a essa pergunta trazendo algumas orientações fundamentais para o defensor se destacar quando for preciso atender aos interesses de seu cliente nessa corte. Confira.
O exercício do Direito é antigo: quando as pessoas começaram a se organizar em sociedade, na época dos grandes impérios, havia figurões da nobreza que se encarregavam da aplicação da lei.
Eles tinham proximidade com os monarcas e, até para manterem o respeito e garantirem a ordem legal perante os cidadãos, usavam vestes específicas e seguiam uma cartilha comportamental típica.
A mencionada ciência evoluiu com o tempo para acompanhar as mudanças sociais e reformulações no comportamento humano, mas não perdeu sua essência. O tradicionalismo ainda se faz evidente na seriedade dos trajes recomendados para o jurista no ambiente de trabalho.
No Tribunal do Júri, não é diferente, pois o advogado de defesa faz uso de vestimentas talares, assim como o magistrado e o procurador. Isso não é motivo para o profissional vestir a primeira roupa que encontra no guarda-roupas antes da sessão.
Lembre-se: quem vai declarar seu cliente culpado ou inocente das acusações contra ele são os populares, civis sem conhecimento técnico no Direito. Quando você se apresenta à corte com traje formal, as expectativas dos jurados são atendidas, pois sua imagem transparece comprometimento, artifício usado pelos juristas há tempos.
Outra forma de legitimar seriedade e, assim, conseguir a atenção das pessoas é a postura comportamental. Seja respeitoso com todos os envolvidos na audiência e utilize a plenitude de defesa para ganhar a causa, sem proferir insultos contra os oponentes.
Ainda, aja de acordo com o Código de Ética da OAB. Certo advogado no Recife orientou seu cliente, o acusado, a fingir mal-estar para encerrar a sessão no Tribunal do Júri, conduta totalmente inadequada aos preceitos morais do órgão de classe.
Embora não haja previsão legal, existe, na prática, o aparte, interrupção que os representantes das partes podem fazer um na sustentação oral do outro. Não perca a paciência quando for interrompido e se mantenha calmo para seguir o roteiro, garantindo a excelência da defesa ensaiada.
5 dicas para se sair bem no Tribunal do Júri
Da declaração do ofendido até os debates, um longo caminho de alto exercício jurídico é exigido do advogado. As sessões nessa modalidade processual podem durar horas, até mesmo dias, exigindo preparo técnico e psicológico por parte do profissional. Portanto, confira, na sequência, como estar apto para fazer uma ótima defesa no Tribunal do Júri.
O direito não se faz apenas com letra de lei, mas com costumes, analogias, princípios, doutrina e jurisprudência. Saiba utilizar o entendimento consolidado em outros casos a favor dos seus argumentos.
A perfeita adequação jurisprudencial ao caso em concreto dá credibilidade à sua exposição e mostra como o entendimento é passível de ser acolhido. Sites e aplicativos virtuais vêm otimizando a busca por mencionados trechos, tornando mais fácil a estruturação da defesa do acusado por parte de seu procurador.
2. Foco nas questões materiais
Muitos advogados perdem tempo com argumentos fracos na tentativa de resolver o processo sem julgamento de mérito. Se a nulidade não for evidente, coloque seus esforços no direito material, em vez de se ater aos vícios do procedimento, e faça bom proveito da petição inicial.
É a partir dessa peça que você retira os pontos a serem rebatidos em sua defesa. Questione todos os fatos descritos pela parte contrária para ter a chance de produzir prova a seu favor. Desconstrua as premissas apresentadas pelo oponente para utilizar as questões de mérito em benefício do seu cliente.
3. Argumentos fortes primeiro
Além de plantar a dúvida na narrativa dos fatos, inicie o debate com suas alegações mais fortes. Aproveite as falhas no caso construído pelo promotor para fortalecer a sua tese perante os jurados.
Antes da audiência no Tribunal do Júri, a leitura das peças e documentos probatórios anexados ao processo é fundamental: faça cópias e destaque trechos importantes com cores e anotações. Durante a sessão, atente para os argumentos do oponente para utilizar qualquer deslize dele em seu benefício.
Tenha inteligência emocional desde o momento do sorteio para escolher pessoas mais propensas à sua causa. Se você vai alegar discriminação racial contra o seu cliente por conta do fenótipo da pele, a premissa é de que um júri inteiramente caucasiano não tenha solidariedade com o argumento.
Embora denotem qualificação técnica, as expressões jurídicas precisam ser dosadas para não confundirem os jurados. Termos comuns, como "habeas corpus", são de amplo conhecimento, mas nenhum popular é obrigado a saber o que é "iter criminis".
A linguagem do advogado deve ser adequada ao ouvinte, pois a finalidade é ele entender os pormenores do caso e, principalmente, a argumentação do defensor. Clareza, objetividade e palavras simples e bem colocadas são diferenciais no convencimento.
Preparação final para o Tribunal do Júri
Para realizar uma boa defesa, tenha um roteiro estruturado. Não estamos falando de um script a ser memorizado, como fazem os atores nas novelas, mas de uma anotação de quais pontos você deve levantar em sessão.
Todas as dicas fornecidas serão inúteis caso o advogado se perca na audiência, sem saber ao certo quando ou sobre o que se pronunciar. O conhecimento técnico do procedimento — da tomada das declarações do ofendido ao debate — é vital para a conduta do bom defensor.
Um ótimo roteiro considera possíveis questionamentos, preparando as respostas de acordo com a tese estabelecida. Treinar o discurso, como você fazia com os seminários da faculdade, também é de grande ajuda, pois orienta como suas colocações serão feitas — afinal, questões como entonação podem ser decisivas na oratória.
Agora você já sabe o que é preciso para ter sucesso na defesa perante o Tribunal do Júri. Estar atualizado sobre os assuntos jurídicos e preparado para tais momentos engrandece a atuação do profissional e alavanca sua carreira.
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