Divididos, vereadores aprovam reeleição
Voto minerva do presidente Justino Malheiros garantiu aprovação de projeto de lei que permite a sua reeleição
O vereador Justino Malheiros teve voto de minerva e garantiu possibilidade de buscar reeleição nas eleições de agosto
Em uma sessão marcada por controvérsia, a Câmara de Cuiabá aprovou na manhã de ontem, terça-feira (15), o projeto que altera o regimento Interno da Casa e autoriza a reeleição para presidência do Legislativo. A votação foi definida em um voto de minerva do atual presidente, Justino Malheiros (PV), que pleiteia a reeleição.
Ao menos três vereadores devem recorrer ao Poder Judiciário para invalidar a votação do projeto de lei que altera o Regimento Interno da Casa de Leis, e garante a reeleição dos membros da Mesa Diretora no pleito que ocorre em agosto.
A votação se deu em meio a discussões dos parlamentares, devido a divergência entre a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno do Parlamento no que tange ao quórum de votação.
Enquanto a primeira define maioria simples (13 votos) como quórum para aprovação da referida matéria, a segunda afirma ser necessário o apoio de dois terços dos paramentares, ou seja, 17 votos. Diante deste imbróglio, a Mesa Diretora colocou o projeto em votação seguindo o que expressa a Lei Orgânica do município.
"A Lei Orgânica é superior ao Regimento Interno. Estou tranquilo quanto a votação, pois não estou cometendo nenhuma ilegalidade. Seguimos o parecer da Procuradoria e estamos respeitando a Constituição Federal e a Lei Orgânica", alegou o presidente do Legislativo, Justino Malheiros (PV), maior beneficiado do projeto.
Inicialmente, a mensagem seria aprovada por 12 votos a 11 e uma abstenção do vereador Ricardo Saad (PSDB). No entanto, após proclamado o resultado no painel eletrônico, o vereador Chico 2000 (PR) mudou o seu voto.
O republicano, que tinha votado a favor da mensagem, não gostou da postura do parlamentar tucano, que se absteve da votação, e mudou o seu voto para não. De acordo com ele, havia um acordo para que os dois votassem a favor da proposta.
Diante disso, Saad também pediu para mudar seu posicionamento e se posicionou a favor da mudança no Regimento. Isso fez com que a votação empatasse e que o voto minerva ficasse com o presidente do Parlamento Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), que votou pela aprovação da reeleição da mesa diretora, o que gerou revolta de muitos dos colegas.
O fato gerou revolta de alguns vereadores que já anunciaram que irão recorrer a Poder Judiciário. O vereador Gilberto Figueiredo (PSB), por exemplo, garante que irá impetrar com um mandado de segurança contra a Mesa Diretora.
O socialista pediu vistas da mensagem para poder analisar esta questão referente ao quórum de votação. O pedido de parlamentar, entretanto, foi negado por Justino de pronto. Em seguida, o vereador Dilemário Alencar (PROS) também pediu vistas e obteve a mesma resposta do presidente.
"Sou a favor do cumprimento do regimento. Vou entrar com o mandado de segurança para ter preservado o meu direito de pedido de vistas. O presidente não pode de pronto indeferir um pedido de vistas quando este atende os requisitos previstos no regimento. Não é a primeira vez que eu tenho o meu direito tolhido nesta Casa", explicou Figueiredo.
Para o vereador Abílio Junior, o presidente atuou em benefício próprio. "Aqui estamos observando o princípio da conveniência de quem coloca as pautas em plenário. O presidente nunca negou um pedido de vistas nessa Casa. Hoje, estamos vendo o cerceamento do trabalho dos vereadores", disse.
Outro vereador que também irá acionar o judiciário é Misael Galvão (PSB). Ele também tenta se articular para disputar a Mesa Diretora em agosto deste ano. Para ele, a mudança no Regimento Interno se deu de forma ilegal, uma vez que "ignorou" o que determina o Regimento no que diz respeito ao quórum de votação.
O vereador Paulo Araújo (PP) também analisa essa possibilidade de recorrer à Justiça. "Estão manchando novamente o nome desta casa", disse o parlamentar.