Sobre os princípios básicos que regem a Administração Púb...
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Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - FMP Concursos - 2011 - TCE/MT - Auditor Público Externo (Turno: Vespertino)
Sobre os princípios básicos que regem a Administração Pública, assinale a assertiva correta.
A. O princípio da legalidade significa que a Administração somente não pode fazer o que a lei proíbe.
B. O princípio da publicidade é absoluto, porquanto não admite qualquer restrição.
C. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado coloca a Administração Pública sempre em condições de superioridade em face dos interesses privados.
D. A obrigatoriedade de concursos públicos é instrumento de efetivação do princípio da impessoalidade.
E. A proibição do preenchimento de cargos em comissão por cônjuges e parentes de servidores públicos é medida que se exige em observância ao princípio da eficiência.
Questão nº. 232363 - Com referência ao tratamento da tromboembolia pulmonar, é...
Questão nº. 232364 - Levando-se em conta a classificação dos atos administrati...
Questão nº. 232365 - No que se refere ao cor pulmonale, é correto afirmar que...
O equilíbrio radiativo que existe entre a radiação solar recebida pela Terra e a radiação terrestre emitida para o espaço é o mecanismo responsável por manter as circulações gerais da atmosfera e dos oceanos.
Por meio do Tratado de Tordesilhas assinado em 1494 por Portugal e Espanha foi estabelecida a divisão das terras do continente sul-americano entre essas duas potências coloniais. Acerca desse tratado e dos impactos por ele causados no território brasileiro, julgue os itens seguintes.
No Tratado de Tordesilhas, já se considerava a existência de importantes recursos naturais, como o ouro e a prata, nas antigas colônias, como o Brasil, o Peru e a Bolívia.