Guarujá proíbe caminhadas, corridas e passeios com animais domésticos na orla - Diário do Litoral
A circulação de pessoas pelo calçadão da orla das praias da Cidade está proibida a partir desta quarta-feira
08 ABR 2020Por Da Reportagem12h25
Barreiras começaram a ser instaladas em toda a Orla de Guarujá nesta quarta-feiraFoto: ARNAUD PIERRE COURTADON/DIÁRIO DO LITORAL
A circulação de pessoas pelo calçadão da orla das praias de Guarujá está proibida a partir desta quarta-feira (8), conforme o decreto 13.598, publicado no Diário Oficial do Município. A medida veio às vésperas de um feriado prolongado, justamente para desestimular as pessoas a saírem do isolamento social, que vem sendo reforçado para evitar a propagação do novo coronavírus.
Barreiras restringem acesso a Guarujá
Os bloqueios rodoviários e nas travessias de balsas com Santos e Bertioga no Município, realizados 24 horas por dia em sete pontos desde o dia 22 de março, já impediram que cinco mil veículos entrassem na Cidade até hoje (8). A medida segue o decreto municipal 13.569, que oficializou o estado de calamidade pública no Município, decorrente das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus
D E C R E T O N.º 13.598
"Estabelece medidas adicionais aos Decretos n.ºs 13.564, de 18 de março de 2020 e nº 13.569, de 21 de março de 2020, para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências."
VÁLTER SUMAN, Prefeito Municipal de Guarujá, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei; e,
Considerando o que dispõe o Decreto Municipal nº 13.564, de 18 de março de 2020, que declara estado de Emergência no Município de Guarujá e Decreto Municipal n.º 13.569, de 21 de março de 2020,
que declara o Estado de Calamidade no Município de Guarujá para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
Considerando a Portaria n.º 188/2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);
Considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 64.881/2020, que instituiu a quarentena pelo Estado de São Paulo, com restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus;
Considerando a necessidade de adotar medidas mais restritivas quanto ao acesso a locais públicos e privados do Município, a fim de evitar a aglomeração de pessoas, minorando ao máximo a propagação do vírus, de modo a preservar a saúde pública; e, Considerando, por fim, o que consta no Processo Administrativo nº
12949/589/2020,
Art. 1.º Fica proibida a permanência ou prática de caminhada, corrida e outras atividades físicas ou esportivas, bem como passeios com animais domésticos e de estimação na orla das praias do Município de Guarujá.
Art. 2.º O descumprimento das medidas previstas neste Decreto, sujeita os infratores às sanções administrativas e penais previstas na legislação em vigor.