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CNJ vai apurar se ex-presidente do TJTO vendeu habeas corpus
quarta-feira, 06/06/18 12:11
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5/6), abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar se o desembargador Ronaldo Eurípedes, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, vendeu seu voto em julgamento que concedeu habeas corpus a um condenado por quatro homicídios.
O relator, conselheiro João Otávio de Noronha, que é corregedor-geral de Justiça, afirmou que o pedido de apuração da conduta do magistrado foi arquivado monocraticamente pelo então presidente do TJTO e que é necessário aprofundar a investigação sobre o caso.
"Se a acusação procede ou não tem de ser apurado. E o TJTO não levou o caso para frente. O presidente da Corte singularmente arquivou, mas nem tinha competência para fazer isso sozinho", afirmou.
A decisão de abertura foi por 8 votos a 6. A presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, votou pela abertura do PAD, mas destacou que ainda não há formação de culpa. "É um instrumento de apuração, o início de uma investigação, até para garantir à parte o direito à ampla defesa e esclarecer qualquer dúvida", disse.
A apuração sobre a suposta venda do HC foi arquivada ainda em 2013. O pedido de reabertura foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça. O beneficiado pelo HC teria sido Cícero Romão, condenado em primeira instância a 76 anos de prisão pelo assassinato de uma família de ciganos, em um crime de vingança.
Por meio de nota, o gabinete do desembargador esclareceu que sua "atuação no habeas corpus se deu em sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, e que o processo não era de sua relatoria, razão pela qual entende que não há justa causa para instauração do processo administrativo, por absoluta ausência de indício de irregularidade na atuação judicial".