Correio do Povo | Notícias | Câmara aprova publicação de biografias sem autorização
Projeto segue para votação no Senado e cria possibilidade de retirar trechos em edições futuras
A Câmara dos Deputados aprovou a liberação de publicação de biografias sem autorização prévia. O projeto cria a possibilidade de quem se sentir atingido em sua honra com a obra buscar um juizado especial para uma decisão que retire da biografia o trecho questionado em edições futuras.
Esse pedido andaria em paralelo a ações civis e criminais consideradas cabíveis pela pessoa que se julgar prejudicada. O projeto segue para votação no Senado. O tema chegou ao Congresso após um intenso debate no meio artísticos. Figuras públicas como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gilberto Gil e Chico Buarque chegaram a se organizar em um grupo, o Procure Saber, para defender a necessidade de autorização com o argumento de que as obras poderiam ferir o direito a privacidade. Após divergências internas, Roberto Carlos acabou deixando o grupo.