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Impasse fecha as cantinas das escolas de Samambaia e DF
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Cantinas escolares de todo o Distrito Federal estão fechadas desde dezembro de 2017 por determinação do Ministério Público (MPDFT) e não têm data para voltar a funcionar. A Associação de Cantineiros do DF estima que 240 lanchonetes foram interditadas e que mil pessoas, entre donos e funcionários, estão desempregadas.
Um estabelecimento, no entanto, segue aberto no Centro Interescolar de Línguas 1 de Brasília, na Asa Sul. A Secretaria de Educação considera o funcionamento ilegal e garante que o projeto básico da licitação está em fase final. Enquanto isso, alunos e empresários pedem a volta das cantinas.
Estudantes do Centro Interescolar de Línguas do Guará (Cilg), cuja lanchonete foi interditada, consideram a decisão judicial injusta. "Agora tenho de sair da escola para comprar comida. Fora daqui é muito mais caro", opina Rebeca da Veiga Araújo, 16 anos. Ela relata ter apoiado um abaixo-assinado criado pelo dono, pedindo o retorno da atividade comercial.
Outro estudante do mesmo CIL, Samuel Marcelo, 17, acredita que a licitação futura pode prevenir problemas de intoxicação alimentar, que já aconteceram na escola. "O Ministério Público tem seus motivos, mas acaba nos prejudicando. Às vezes bate a fome e não tem o que fazer", pondera.
Mil desempregados
Donos dos estabelecimentos lamentam a situação. "O Ministério Público entra na Justiça contra o GDF e quem paga o pato é a gente", opina o presidente da Associação de Cantineiros do DF, Luiz Magalhães de Souza.
"Duzentas e quarenta cantinas foram fechadas e há mil pessoas desempregadas. Por enquanto estamos tentando resolver na conversa, mas a hora de chegar ao extremo e fazer pressão está próxima. Tem gente desesperada e passando necessidade", alerta. De acordo com o presidente da associação, os cantineiros responderam às notificações do MP de maneira pacífica. "Todos assinaram tranquilamente", garante.
No entanto, a cantina CIL 1 de Brasília segue de portas abertas. A vice-diretora da instituição de ensino, Ludmilla Cozac dos Santos, conta que a escola recebeu a notificação do Ministério Público e repassou o aviso ao dono da lanchonete. "Eles não quiseram assinar. Não vamos bater de frente com o cantineiro. Agora caberá aos órgãos competentes impedir ou permitir o funcionamento", afirma.
Ao JBr., um funcionário da lanchonete garantiu que a cantina não foi notificada. "Eles se esqueceram da gente", alega. O presidente da associação diz desconhecer o motivo pelo qual o estabelecimento segue aberto: "Não fugimos de licitação. Estamos prontos para ela".
Para a Secretaria de Educação, as cantinas abertas estão descumprindo a decisão judicial. "A SEEDF prepara edital de licitação para a cessão dos espaços, sendo que o projeto básico está em fase final de elaboração", informou, em nota.
Ministério Público questiona concessão
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do MPDFT encontrou irregularidades nas licenças de funcionamento concedidas pelo GDF em 2012 e considerou a concessão dos espaços, à época, inconstitucional.
O GDF, porém, editou a Lei 4611/2011, que manteve a irregularidade. A lei regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais.
Para a promotora de Justiça Márcia Rocha, a ausência de licitação fere os princípios constitucionais da administração pública — legalidade, moralidade e impessoalidade. "Representa malversação do patrimônio público, na medida em que os valores cobrados dos particulares para utilização dos bens públicos são meramente simbólicos", declarou a Proeduc, em nota.
"A intenção do MPDFT é moralizar o uso dos espaços físicos das escolas da rede pública, distribuídos pelo Distrito Federal sem procedimento licitatório", diz o texto.
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