Consultoria Tributária para hotéis - Leandro Markus
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Leandro Markus March 6, 2017 Comment Consultoria Tributária
Não bastasse a série de regras fiscais que devemos seguir no Brasil ainda devemos observar se estamos seguindo corretamente as regras fiscais brasileiras. No caso em questão vamos falar sobre a tributação de PIS e COFINS dos pagamentos realizados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior.
Segundo a receita federal não incide a Contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita auferida na prestação de serviços de hotelaria a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, quando o pagamento realizado represente ingresso de divisas no País, como se observa nos pagamentos realizados por tais pessoas com uso de cartão de crédito internacional emitido no exterior e por meio de cheques de viagem (traveller´s checks), ainda que o recebimento do valor destes pelo estabelecimento seja intermediado por instituições financeiras nacionais. Receitas decorrentes de pagamentos por serviço de hotelaria são unicamente as referentes à cobrança de diária pela ocupação de unidade habitacional com as características definidas pelo Ministério do Turismo. Tal conceito abrange o fornecimento de alimentos, desde que incluído na regular diária cobrada e não for objeto de cobrança destacada do valor da diária.
Outro ponto de atenção é o conceito de " ingresso de divisas " que deve ser observado com bastante cuidado no caso em questão.
Como o meu hotel pode se beneficiar?
Como observamos acima não existe incidência Contribuição para o PIS/Pasep sobre a receita auferida na prestação de serviços de hotelaria a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior logo se o seu hotel recebe um grande fluxo de pessoas nessas condições você pode ter bastante dinheiro a ser recuperado perante a receita federal.
Ressalta-se que para não existir incidência devemos observar dois critérios: (i) prestação de serviços a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, e (ii) pagamento que represente ingresso de divisas.
Qual o benefício de contratar uma consultoria tributária para hotéis?
A primeira grande questão é a expertise para realizar um trabalho de revisão tributária, sabendo-se que os conceitos são complexos como podemos observar, o conceito de diária pode incluir o fornecimento de alimentos e bebidas, desde que incluídos na diária cobrada, isto é, desde que seu consumo não traga alteração no próprio valor cobrado sob título de diária, e tampouco seja objeto de cobrança destacada