Oi Vivi. Vencido os 30 dias podes pedir o despejo judicial mas convém conversar com o inquilino e aguardar mais um pouco. Você pode dar mais prazo se ele pedir mas na notificação é sempre o prazo da lei que é 30 dias.
Os 30 dias de aviso é um mínimo ou uma quantidade de dias exato? Posso entregar o documento de aviso dois meses antes do vencimento do contrato comunicando que este não será renovado, por exemplo, ou apenas ha 30 dias de encerramento do contrato?
Olá. Os 30 dias de aviso é exato, previsto na Lei do Inquilinato artigos 46, 47 e 57 no que diz respeito ao locador. É aviso simples que pode ser comunicado por Email, Wattsapp se vocês se comunicam desta forma e desde que a outra parte responda informando que recebeu o aviso e sempre 30 dias. A lei prevê esta situação para fins de cumprimento de outros artigos da referida lei caso ocorra descumprimento da desocupação no prazo legal. Podes avisar de "boca' que não pretende renovar para que o inquilino consiga se organizar mas o prazo legal a ser usado é 30 dias e hoje em dia este aviso tem que ser dado no dia em que termina o contrato e não 30 dias antes de encerrar.
Aluguei uma casa com contrato de 1 ano, vence em 12 de dezembro, não tenho interesse em renovar o contrato já posso fazer a notificação pra entregar o imóvel? Como escrevo na notificação?
Oi Nessinha, deves notificar na data do término do contrato, não antes. O aviso de 30 dias na prática deve sempre ser concedido. Aviso simples por escrito de que não tem interesse na desocupação e entregará as chaves em 30 dias.