Tudo de Direito Constitucional - Página 533 - Jus.com.br | Jus Navigandi
01/07/1999 00:00Daniel Cardoso de Almeida 1
Este é um assunto muito vasto, porém de fundamental importância. Não tenho a pretensão, nem capacitação técnica, nem o atrevimento de ocupar lugar que reserva aos sábios que temos em nosso País, na visualização e busca das soluções de nossos…
01/07/1999 00:00Antonio Carlos de A. Diniz 1
1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DA SÚMULA DE EFEITO VINCULANTEO termo súmula deriva do latim summula, significando sumário ou índice de alguma coisa. Segundo De Plácido e Silva, a súmula seria algo "que de modo abreviadíssimo explica o teor, ou…
01/07/1999 00:00Paulo Lôbo 3
01/07/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 2
01/07/1999 00:00Kiyoshi Harada 1
Breves comentários ao controle de constitucionalidade no Brasil
01/06/1999 00:00Lauro Francisco da Silva Freitas Junior 1
"A Constituição sobrepõe-se à entidade central, às componentes, aos próprios indivíduos e a todos os órgãos do Estado. A subordinação é que é igual. Todos são igualmente subordinados à Constituição. No momento em que a guarda da constituição decide, é…
Os tratados internacionais e a liberdade de expressão e de imprensa
01/06/1999 00:00Lucas Tadeu Ferreira 1
Os defensores mais aguerridos da obrigatoriedade do diploma de jornalismo vêm relutando em aceitar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais de liberdade de expressão e de imprensa conquistados pela sociedade brasileira, e que estão consagrados na Constituição Federal. Esses…
01/06/1999 00:00Luís Olímpio Ferraz 1
No início da humanidade devia ser muito fácil solucionar os conflitos entre as pessoas. Mas a complexidade das causas, o desejo de ver o direito individual respeitado levaram os filósofos a apelarem para criação da justiça. Aristóteles, John Locke já…
01/06/1999 00:00Ives Gandra da Silva Martins 1
Aqueles que conhecem a Constituição --e o pressuposto é que os parlamentares a conheçam, até porque muitos deles foram constituintes-- sabem perfeitamente que um único parágrafo de um dos 26 artigos dedicados ao Poder Legislativo, refere-se às CPIs, transformando os…
República de procuradores?
01/06/1999 00:00Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares 1
A expressão "Estado de Direito" tem significado que, embora seja de difícil precisão, apresenta um conteúdo mínimo que está fora de quaisquer discussões. Assim, nos dias de hoje, vive-se sob o império da lei, e não daqueles que, eventualmente, detenham…
01/06/1999 00:00Kleber Leyser de Aquino e Luciana R. Aro 1
1. FATO OCORRIDO No último dia 26/04/1999 tivemos a prisão em flagrante do Sr. Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central do Brasil, determinada pelo Senador Bello Parga, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal para a apuração…
01/05/1999 00:00Kiyoshi Harada 1
INTRODUÇÃOO tema não é novo. Já vem de longa data. O Min. Sydney Sanches, em dezembro de 1992, ao encerrar o Congresso realizado pela Associação Paulista de Magistrados, vaticinava que alguma forma de controle externo seria introduzida na revisão constitucional.…
CPI sobre o Judiciário:
01/05/1999 00:00Antônio Souza Prudente 1
Contrariando, expressamente, o regimento interno do Senado Federal, que não admite Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário (art. 146, b), o rolo compressor da vontade absoluta do Presidente daquela Casa senatorial, confirmando o regime…
01/04/1999 00:00Alexandre Nery de Oliveira 8
No momento em que o Congresso Nacional examina propostas de emenda à Constituição que alteram a situação dos juízes ativos e inativos, é imperioso refletir da importância de preservar garantias de independência dos magistrados brasileiros, sob pena, inclusive, de desfigurar-se…