Justiça garante licença-paternidade de 120 dias a bancário | Sindicato dos Bancários do Ceará - SEEB/CE
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Justiça garante licença-paternidade de 120 dias a bancário
Pontualmente às 15h30 do dia 8/8, o bancário Hélio Eduardo de Paiva encerrou suas tarefas, se despediu dos colegas e deixou as dependências do banco BNP Paribas Brasil, em São Paulo. O advogado saiu para buscar seu filho e iniciar o período de licença-paternidade de 120 dias, semelhante ao direito já consolidado das mães. A licença de Hélio é resultado de uma ação que ele mesmo moveu contra o INSS. O bancário entrou com pedido de liminar na Justiça Federal de São Paulo, assim que conseguiu a guarda definitiva, no início deste mês, do menino que estava adotando. No processo, ele argumenta que os cinco dias relativos à licença-paternidade a que tem direito eram insuficientes e necessitava de pe-ríodo maior para ficar com a criança que estava adotando.
"Sou solteiro e da mesma forma que uma mãe que não tem com quem compartilhe a guarda, eu também precisava de um tempo maior. Isso não apenas para mim, mas também para o garoto. Ele tem pouco mais de quatro anos e estava em um orfanato. Precisávamos desse tempo maior para conhecimento mútuo e, assim, iniciarmos um vínculo familiar de pai e filho", diz, acrescentando que não requereu o prazo de 180 dias como é estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para a licença-maternidade com receio de criar dificuldades na decisão.
"Tinha urgência em ter o parecer favorável por isto solicitei uma espécie de isonomia de tratamento junto ao INSS. Ou seja, ter o mesmo direito que uma mãe tem para ficar com seu filho".
Decisão favorável – A 6ª Vara Federal acatou os argumentos do bancário e decidiu: "o desenvolvimento físico, emocional e intelectual do menor só pode ser proporcionado e incentivado pela convivência da criança no seu seio familiar. Em verdade, no caso da adoção, há que se reconhecer que a questão é mais delicada, pois seu sucesso depende diretamente do contato e da intimidade desenvolvidos nos primeiros meses de convívio diário".
Feliz com a decisão, Hélio afirma que não teme represálias por estar se afastando de suas funções no banco para cuidar de seu filho. "Tanto superiores quanto meus colegas me incentivaram e me apoiaram em todos os momentos. E essa decisão, acredito, vai beneficiar também os casais de homens homoafetivos que buscam adotar uma criança e necessitam ficar mais tempo com ela".
A ampliação da licença-paternidade é uma das reivindicações dos bancários na pauta de reivindicações da Campanha Nacional 2013 que foi entregue à Fenaban e já se encontra em processo de negociação.