Seinfra e Procuradoria esclarecem ao legislativo sobre aprovações de loteamentos
Imprensa Seinfra e Procuradoria esclarecem ao legislativo sobre aprovações de loteamentos
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Procuradoria Geral do Município (PGM) esteve, na tarde desta quarta-feira, 21, participando da sessão da Câmara Municipal de Vereadores esclarecendo assuntos relacionados a aprovações de loteamentos nesta cidade.
Estiveram presentes a Secretária da Seinfra, Gizele Menezes, o Procurador, Micael François, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp), Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), assessores jurídicos e engenheiros.
O cumprimento de requisitos necessários para aprovações de loteamentos, tais como reserva de espaços para área verde, institucional e fundo de terra, estiveram entre os assuntos abordados. "Áreas verdes são essenciais pois contribuem para a permeabilização do solo, fazendo com que a água escoe e não ocorra alagamentos em períodos chuvosos", destacou Gizele.
A Secretária afirmou ainda que, de fato, algumas leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) estão conturbadas, ressaltando que assumiu a pasta em janeiro de 2017 e, de lá para cá, nenhum loteamento foi aprovado sem estar rigorosamente como manda a Legislação Federal.
Foi sugerido pelo poder Legislativo a formação de uma comissão para revisão do PDDU que se encontra com atraso de oito anos. Tal proposta foi acatada de imediato pelo Executivo Municipal. Gizele, que é arquiteta e urbanista, disse que a nomeação da comissão precisa ser formada por arquitetos, engenheiros e assessores jurídicos, que irão fazer a reformulação visando o desenvolvimento da cidade em seus aspectos gerais.
A secretária destacou que está buscando parcerias com a Universidade Regional do Cariri (URCA) e com a Universidade Federal do Cariri (UFCA) a fim de somar os conhecimentos para ajudar nessa requalificação do PDDU, destacando que já na próxima semana se reunirá com o Reitor da URCA, Professor Patrício Melo, para tratar sobre o assunto.