Seminário discute gestão de resíduos sólidos - Agência Reguladora do Estado do Ceará
26 de março de 2015 - 16:05
O Seminário Estadual de Cenários para a Gestão de Resíduos Sólidos do Ceará foi aberto na manhã de hoje, quinta-feira, dia 26, no auditório do Centro Espiritual Uirapuru (CEU), na Avenida Alberto Craveiro, 222, Dias Macedo. O objetivo do encontro, que é uma iniciativa do Conselho de Políticas Públicas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), é traçar um panorama estadual sobre a questão dos resíduos sólidos, com apresentação do atual cenário e prospecção. Durante o decorrer do seminário, que será encerrado às 17h, os assuntos devem ser validados pelos representantes dos 184 municípios cearenses e instituições especialmente convidadas.
A solenidade de abertura contou, entre outras autoridades, com o presidente do Conpam, Artur Bruno, e com o presidente do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), Adriano Costa. O período da tarde está reservado para apresentação dos trabalhos elaborados em grupo. Há muito a Arce vem desenvolvendo estudos nesse sentido, com o intuito de oferecer suporte aos gestores municipais. Para se ter uma ideia, a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará- Aprece, assinou, em fevereiro de 2011, acordo de cooperação técnica com a Agência e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, para elaboração de estudos que englobam não só água e esgoto, mas também resíduos sólidos e até drenagem, assuntos bastante levantados pelas administrações atuais. Arce e Conpam também são fortes parceiros.
Os Planos de Saneamento Básico tornaram-se ferramenta obrigatória para todos os municípios brasileiros, a partir da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Universalização do acesso; integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico; abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente são os princípios fundamentais da Lei Federal 11.445.
São também princípios legais os itens relativos ao serviços de drenagem e manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado; adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; eficiência e sustentabilidade econômica; e, ainda, utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados, além do controle social.