Servidor que supostamente recebeu pagamentos de cooperados fantasmas não depõe em CPI
Já o ex-secretário de Cidade prestou esclarecimentos e reiterou que ex-servidor assumiu a culpa
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Sorriso, que investiga o pagamento irregular a seis cooperados fantasmas da Secretaria de Cidade por meio da Coopervale, ouviu hoje, na condição de testemunha, o ex-secretário de Cidade da Prefeitura, Ednilson de Lima Oliveira. Já o servidor Claudiney da Silva Oliveira, apontado como suposto responsável pelo esquema, foi à reunião, mas citou a prerrogativa de permanecer em silêncio e utilizar-se do seu direito de não depor.
Em sua fala, Edinilson disse que a Secretaria de Cidades necessita de mão de obra especializada e, por isso, não "personifica" os cooperados, sendo a fiscalização de responsabilidade do fiscal de contratos da Prefeitura, bem como da cooperativa contratada. Declarou, ainda, que não conhecia os supostos cooperados fantasmas.
"A verdade é que nós descobrimos que tinham sido pagas horas a servidores que não trabalhavam, e que foram pagos pela Secretaria de Cidade. A lei 866, artigo 67, institui acompanhamento de contrato por um fiscal, sendo a responsabilidade desse fiscal o acompanhamento e o atesto às notas fiscais para que o secretário dê andamento ao pagamento. Também em relação ao contato com a cooperativa, que prevê um preposto para o primeiro relatório de horas com nomes dos cooperados e encaminhar ao nosso fiscal, que deve verificar se o serviço foi prestado. O nosso fiscal enrolou e colocava horas para pessoas que não estavam trabalhando", declarou Edinilson.
O fiscal de solo Claudiney da Silva Oliveira é concursado da Prefeitura de Sorriso e atuava como responsável pela fiscalização do trabalho executado por cooperados na Secretaria de Cidade. Em decorrência do procedimento administrativo disciplinar, ele está afastado da Prefeitura. "Ele [Claudiney], que tinha a responsabilidade de execução e fiscalização dos contratos, assumiu toda culpa, pediu perdão e disse que devolveria o dinheiro. Ele pediu para passarmos o pano por cima e não apresentar à sociedade, mas nós fomos até o Gaeco e promotoria e fizemos a devida denúncia".
A apuração inicial aponta que mais de R$ 600 mil foram pagos indevidamente. "Durante o levantamento percebemos o erro grotesco de recurso financeiro depositado na conta da esposa do fiscal [Claudiney] e na conta do pai dele". Por lei, segundo Ednilson, a detecção de quantos cooperados executavam o trabalho para o recebimento devido deve ser feita por um fiscal da cooperativa contratada, bem como pelo fiscal municipal.
Concursado como economista, Edinilson pediu exoneração do cargo de secretário de Cidade, mas continua atuando no Executivo, cuja função, para ele, "não atrapalha as investigações".
Questionado na CPI se ele também deve arcar com a devolução do montante que causou prejuízo aos cofres públicos, Edinilson frisou que além de não ser responsável pela fiscalização, nunca compactuou com a fraude. "O dolo ao patrimônio público deve ser ressarcido, em lei, pela cooperativa e o responsável. Em nenhum momento eu compactuei e não enriqueci ilicitamente e nunca propiciei que alguém enricasse ilicitamente".
Após o ex-secretário responder a todos os questionamentos feitos pelos parlamentares, Claudiney teve indeferido pelos parlamentares o pedido da oitiva em silêncio. Por se tornar pública, ele declarou: "eu me reservo ao direito constitucional de me manter em silêncio".
A comissão tem o vereador Marlon Zanella (MDB) como presidente, Celso Kozak (PSDB) como relator e Zé da Pantanal (MDB) como membro. Os vereadores Acácio Ambrosini (Republicanos) e Iago Mella (Podemos) ficaram como suplentes da CPI.
Presidente da CPI visa novas deliberações
Em decorrência do silêncio do servidor Claudiney, o presidente da CPI disse que serão buscadas outras formas de se obter provas, como deliberar sobre a possibilidade da oitiva em sigilo.
"O que precisamos é de provas para conclusão da CPI, como saber se os possíveis cooperados fantasmas sabiam de que os nomes deles eram usados dessa forma", disse Zanella, acrescentando que também deverá ser solicitada a oitiva com o fiscal da cooperativa.