Seara Institucional - Seara
Promoção Seara Natal Lunch Bag
1. EMPRESAS REQUERENTES
EMPRESA MANDATÓRIA - Razão social
PONTO COMUNICAÇÃO.LAB LTDA.
Endereço - Bairro
Rua Macunis, 140, Vila Madalena
09.187.560/0001-71
Endereço Eletrônico
Fone /Fax
isabela@tg.adv.br
(11) 2309-9771
EMPRESA ADERENTE - Razão social
Av. Marginal Direita Tiete, 500, Bloco III, 4º andar
02.914.460/0112-76
05118-100
sac.seara@seara.com.br
0800-888-5454
As Empresas Requerentes são denominadas "Promotoras".
2. NOME DA PROMOÇÃO
Promoção Seara Natal Lunch Bag Certificado de Autorização CAIXA 5-8253/2018
Assemelhada a Vale-Brinde.
4. �REA DE EXECUÇÃO DO PLANO
Todo território nacional.
5. PRAZO DE EXECUÇÃO DO PLANO
31 (trinta e um) dias.
6. DATA DE IN�CIO E DE TÉRMINO DA PROMOÇÃO
Início em 28 de novembro e término em 24 de dezembro de 2018.
7. PER�ODO DE PARTICIPAÇÃO
O período de participação na Promoção se inicia às 00h00 do dia 28 de novembro de 2018 e se estende até às 23h59 do dia 24 de dezembro de 2018, de acordo com horário oficial de Brasília, podendo o seu término ocorrer em data anterior caso os brindes disponibilizados para a Promoção venham a se esgotar, por terem sido distribuídos antes do término previsto.
Podem participar desta Promoção pessoas físicas, residentes e domiciliadas na área de execução da Promoção e que cumpram as disposições deste Plano de Operação e respectivo Regulamento.
As pessoas menores de 18 (dezoito) anos podem participar, desde que representadas legalmente por seus pais ou responsáveis legais.
Não podem participar: pessoas jurídicas; funcionários das Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação, produção e execução dessa Promoção e/ou quaisquer outras pessoas autônomas ou relacionadas a empresas envolvidas diretamente na presente Promoção.
9. OBJETIVO DA PROMOÇÃO E PRODUTOS PARTICIPANTES
A Promoção tem o objetivo divulgar a marca da Promotora e seus produtos, bem como incentivar o consumo dos Produtos Participantes, listados abaixo:
Produtos Natalinos Seara
Todos os produtos valem igualmente para participação na Promoção.
10. INDICAÇÃO DA QUANTIDADE, DESCRIÇÃO, VALOR UNIT�RIO E TOTAL DOS PRÊMIOS
Serão distribuídos pela Promoção 50.000 (cinquenta mil) brindes, conforme discriminado a seguir:
Descrição do prêmio
Quantidade de prêmios
Valor unitário (R$)
1 (uma) lunch bag
R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos)
VALOR TOTAL DO PRÊMIO (R$)
R$ 197.700,00 (cento e noventa e sete mil e setecentos reais)
A propriedade do prêmio será comprovada pelas Promotoras - Representação Nacional de Promoções Comerciais da Caixa Econômica Federal (REPCO), conforme o artigo 34, inciso II da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.
11. DESCRIÇÃO DETALHADA DA OPERAÇÃO
Durante o período de participação desta Promoção, o interessado em participar deve adquirir uma AVE FIESTA ou PERU SEARA. Ao adquirir tais produtos o participante ganha instantaneamente 1 (uma) lunch bag.
Os prêmios são recebidos na hora pelo participante contemplado mediante apresentação da Nota Fiscal de compra dos produtos participantes aos promotores que estarão nos estabelecimentos participantes.
12. RELAÇÃO ENTRE O NÚMERO DE COMERCIALIZAÇÃO E DE PRÊMIOS DISTRIBU�DOS
Serão disponibilizados à venda aproximadamente 5.000.000 (cinco milhões) de produtos participantes durante o período de participação e distribuídos 30.000 (trinta mil) prêmios.
13. LOCAL DE EXIBIÇÃO DO PRÊMIO
Os brindes que serão ofertados nesta Promoção serão exibidos de maneira ilustrativa nos materiais de divulgação.
As Promotoras comprometem-se com a sua aquisição conforme o artigo 34, inciso I da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.
14. FORMA DE ENTREGA DO PRÊMIO
Os prêmios são entregues aos ganhadores no momento da aquisição dos produtos participantes.
Ao contemplado pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites da lei, a fim de implementar a entrega do prêmio.
As Promotoras poderão, também, a qualquer momento, solicitarem a comprovação de compra dos produtos aos ganhadores em caráter de auditoria para averiguação do cumprimento das regras desta Promoção.
Em nenhuma hipótese será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro item, tampouco por dinheiro.
15. PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO BRINDE
Após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de encerramento desta promoção, o direito ao brinde prescreverá, sendo o valor correspondente aos brindes não entregues, recolhido pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.
16. CANAIS E FORMAS DE DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL PELA M�DIA
A Promoção poderá ser divulgada por material de ponto de venda e por outros meios de mídia e comunicação, a critério das Promotoras.
Os participantes terão acesso à íntegra do Regulamento da Promoção nas lojas em que estarão sendo promocionados os produtos participantes, bem como no site www.seara.com.br.
17. DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES
As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes da Promoção serão, primeiramente, dirimidas pelas Promotoras, por meio do SAC 0800 888 5454 e, persistindo-as, serão submetidas à Representação Nacional de Promoções Comerciais (REPCO/CAIXA) e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
18. DESCLASSIFICAÇÃO DE PARTICIPANTES
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras desta Promoção, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, incluindo, mas não se limitando a, à criação, benefício e utilização de ferramentas automatizadas para burlar a participação na Promoção, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.
Em caso de desclassificação, o prêmio será entregue ao próximo participante válido, de acordo com a regra de intervalo de premiação prevista neste Plano de Operação e respectivo Regulamento.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
A participação na Promoção é voluntária e implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Plano de Operação e seu respectivo Regulamento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção.
OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E UTILIZAÇÃO, DE SEUS ENDEREÇOS F�SICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS EVENTUALMENTE INFORMADOS, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA UTILIZAÇÃO, PELAS EMPRESAS PROMOTORAS, NA PRESENTE PROMOÇÃO, COM O PROPÓSITO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO, REFORÇO DE M�DIA PUBLICIT�RIA, OPERACIONALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, ÀS PROMOTORAS É EXPRESSAMENTE VEDADO COMERCIALIZAR OU CEDER A TERCEIROS, AINDA QUE A T�TULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.
Mediante assinatura em termo próprio, o contemplado cede gratuitamente ás Promotoras os direitos de uso de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano contados a partir da data da entrega do brinde, para divulgação do(s) prêmio(s) recebido(s) na Promoção, sem restrição de frequência, sem que isso lhes implique qualquer tipo de ônus.
As Promotoras comprometem-se a incluir o número do Certificado de Autorização no material de divulgação da promoção nos estabelecimentos, bem como no site [endereço], conforme o disposto no art. 28 da Portaria MF 41/08.
A prestação de contas, após o encerramento da Promoção, deverá ser encaminhada à REPCO dentro do prazo legal estabelecido na Portaria n° 41, de 2008, sob pena de descumprimento do Plano de Operação.
A responsável pela prestação de contas desta Promoção, de acordo com o artigo 35 da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda, será ISABELA GUIMARÃES DEL MONDE, com escritório na Rua Oscar Freire, 2250, cj. 705, telefone (11) 2309-9771 e e-mail: isabela@tg.adv.br.
Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes à Promoção.