Título: Quem tem que aferir a vontade do povo é quem faz as leis, diz Teori Zavascki
Fonte: Valor Econômico, 28/11/2012, Política, p. A16
Teori Zavascki, que assume amanhã o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não vai participar do julgamento do mensalão. Por outro lado, ele disse que há a possibilidade de julgar os recursos dos 25 réus que foram condenados - o que deve acontecer no ano que vem.
"O julgamento está em fase avançada", disse Teori, que ainda é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Nesse caso específico, eu acredito que não seja o caso de participar. Poderei participar, eventualmente, de recursos futuros. Não posso dizer que estou preparado. Mas, se eu tiver que julgar, eu me prepararei."
O julgamento do mensalão está em fase final no STF. Falta apenas a Corte definir as penas de três dos 25 réus que foram condenados no processo que investigou a compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O futuro ministro do Supremo disse ainda que sua eventual participação na análise dos recursos dos réus condenados não é uma questão que envolve a sua vontade pessoal. "Juiz não pode ter vontade. Eu acho, no momento, que não há obrigação ou previsão da minha participação. Mas, se eu for convocado, participarei", afirmou.
Teori revelou que foi favorável à suspensão dos direitos políticos de parlamentares que sofreram condenação criminal, mas esclareceu que isso não é suficiente, na visão dele, para cassar os mandatos. O ministro não quis falar a respeito da Ação Penal nº 470 - o processo do mensalão - em que essa questão vai ser discutida nos próximos dias. O STF vai debater a perda de mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
O ministro defendeu essa posição de que o parlamentar condenado não perde o mandato num artigo que foi publicado em 1990. "Num artigo doutrinário, eu defendi a tese que me parecia clara, na época, de que a condenação penal suspende os direitos políticos, mas não suspende o mandato", explicou. "Mas eu não quero fazer comentário sobre esse caso em julgamento", completou, referindo-se ao mensalão. "A posição de doutrinador é diferente da posição de juiz", continuou.
Teori também evitou comentar sobre os significados do julgamento do mensalão para o combate à corrupção no Brasil. "A questão do combate à corrupção envolve mais do que o julgamento", avaliou.
Uma característica de Teori que favoreceu a sua nomeação pela presidente Dilma Rousseff foi a discrição. Dilma quer ministros de perfil menos afeitos à mídia no STF e indicou Teori para a vaga que foi aberta com a aposentadoria do ministro Cezar Peluso, após verificar nele essa qualidade.
"Eu posso estar enganado, mas o excesso de exposição não colabora", afirmou Teori, confirmando, assim, o perfil desejado por Dilma. "Eu não sou contrário à publicidade dos atos do Judiciário. Eles são públicos até por imposição constitucional. Mas entre a publicidade e a exposição há um meio do caminho", afirmou o ministro. "Eu prefiro dar publicidade aos meus atos de que às minhas palavras", completou Teori. Por outro lado, ele elogiou a postura de ministros mais afeitos à mídia, como Luiz Fux, que tocou guitarra na festa da posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF, na quinta-feira. "Fux é um grande guitarrista. Conheci-o quando tocava e usava rabo de cavalo. Mas eu acho que não vou precisar mudar a minha conduta."
Para Teori, o mensalão agravou a exposição do STF à mídia. "Claro que um julgamento desse porte influencia a visibilidade do Judiciário e do STF em função da exposição na televisão". As sessões do STF são transmitidas pela TV Justiça e, segundo Teori, o juiz, em muitas vezes, tem que tomar decisões impopulares.
"O papel do juiz é fazer juízo sobre a legitimidade em face de normas. É complicado avaliar que o juiz possa saber qual a opinião do povo. Se fôssemos julgar pela vontade popular não teríamos como aplicar muitas leis, inclusive em matéria penal", disse o ministro, advertindo que a vontade do povo poderia levar à pena de morte.
"O juiz, às vezes, tem que tomar decisões impopulares. Quem tem que aferir a vontade do povo é quem faz as leis", concluiu, ressaltando que esse papel é do Congresso.
Segundo o ministro, o Judiciário deve interferir nos casos em que não há lei. Como exemplo, ele citou as ações envolvendo jornais. Como o STF derrubou a Lei de Imprensa, as questões sobre direito de resposta passaram a ser decididas pelos juízes. "Quando surge um problema novo para o juiz, ele não pode se eximir de julgá-lo alegando falta de lei. O juiz vai trabalhar por analogia, com o direito e os costumes. Eventualmente, ele terá de produzir uma norma."
Teori tem 64 anos e deve ficar por seis anos no STF. Dilma ainda terá de indicar o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou da Corte, em 18 de novembro.