Reunião na PR debate regularização fundiária de comunidade quilombola - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Reunião na Procuradoria da República no Tocantins entre Ministério Público Federal, Incra, Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e Procuradoria Geral do Estado do Tocantins debateu nesta sexta-feira, 1º, o processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso.
Foram confirmadas as duas audiências públicas a serem realizadas nas cidades de Paranã e Arraias, nos dias 18 e 19 de abril, para debater o assunto com a comunidade quilombola e moradores, além de proprietários de terras que circunvizinham o território hoje reconhecido como sendo de direito dos remanescentes de escravos.
A reunião também tratou do processo de desapropriação e indenização dos proprietários e posseiros que estão atualmente na área reconhecida como território dos Kalunga de Mimoso. A área, de 57 mil hectares, fica nos municípios de Paranã e Arraias, e para ser titulada como território quilombola deve antes desapropriar todos que ocupam e exploram sítios em seu interior, com ou sem documentos de posse.
Entre os encaminhamentos, compromisso do Incra em repassar os processos individuais para a Procuradoria Geral do Estado do Tocantins para análise dos casos e emissão de parecer quanto ao reconhecimento ou não dos proprietários e posseiros para posterior desapropriação judicial.