ConJur - Senado vai julgar presidente Dilma por crimes de responsabilidade
10 de agosto de 2016, 12h11 Imprimir Enviar
A presidente afastada Dilma Rousseff irá a julgamento por crimes de responsabilidade e pode perder definitivamente o mandato. Após uma sessão que durou mais de 17 horas e só terminou na madrugada desta quarta-feira (10/8), o plenário do Senado aprovou por 59 votos a 21 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra Dilma.
Concluída essa etapa, o presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, responsável por presidir a sessão do processo de impechament no Senado, marcará a data do início do julgamento, notificando as partes com antecedência de dez dias. O julgamento final terá início no fim deste mês, em data ainda não definida oficialmente. Nesta fase é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento.
Na denúncia, a presidente afastada Dilma Rousseff é acusada de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos consideradas ilegais. Todos os atos são do ano de 2015.
Parecer confimado
A decisão do Plenário do Senado confirmou o parecer da Comissão Especial do Impeachment, aprovado na semana passada. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator da comissão, foi o primeiro a usar a palavra. Ele defendeu seu texto, argumentando que o trabalho da comissão produziu provas suficientes para demonstrar "cabalmente" a prática dos crimes de responsabilidade que constam da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.
"Percebe-se claramente que, tanto no episódio dos decretos quanto no das 'pedaladas', a presidente pretendeu dar continuidade a práticas manifestadamente ilegais para sustentar politicamente o início de seu segundo mandato", afirmou. Anastasia avaliou que o eventual retorno de Dilma ao exercício da Presidência representaria "risco" para o equilíbrio das contas públicas. Ele salientou que o julgamento da presidente afastada pode ser uma garantia de respeito ao Estado de direito no âmbito da política fiscal.
Apesar de a sessão ter começado pouco antes das 10h, a etapa de debates só se iniciou após as 13h, devido a uma série de questões de ordem apresentadas no início dos trabalhos. Como cada senador teve direito a dez minutos para expor o seu ponto de vista, a previsão era que apenas a fase de debate se estendesse até a madrugada.
Entre o fim da tarde e o início da noite, duas propostas diferentes, dos senadores Aécio Neves e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foram apresentadas para que a sessão fosse encerrada ao fim dos discursos e retomada apenas na manhã desta quarta-feira. Como não houve consenso, Lewandowski optou por manter a continuidade dos trabalhos.
Após a votação do relatório de Anastasia, os senadores analisaram os destaques, que tratavam das "pedaladas fiscais" referentes ao Plano Safra, de um decreto de suplementação orçamentária no valor de R$ 29 bilhões e de outro decreto de suplementação no valor de R$ 600 milhões. Antes, os senadores debateram as questões preliminares apresentadas pela defesa, que foram agrupadas num destaque. Ao final, os senadores rejeitaram todos os destaques e mantiveram os termos do parecer de Anastasia.
"A operação 'lava jato' denuncia empreiteiras que repassaram propinas a partidos em forma de doações eleitorais. Houve apoio financeiro diretamente negociado por Temer. Essa negociação ocorreu em dinheiro vivo. Os fatos são gravíssimos", alegou Randolfe.
O presidente Ricardo Lewandowski rejeitou as questões de ordem. Em relação à suspensão do processo, ele argumentou que tratava-se de questão estranha ao objeto da sessão. Sobre a suspeição de Anastasia, Lewandowski afirmou que o assunto já havia sido decidido anteriormente. Com informações da Agência Senado e Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2016, 12h11
11 de agosto de 2016, 10h27
Todos se insurgem contra o julgamento por políticos nos crimes de responsabilidade, mas não vejo o mesmo empenho em combater os julgamentos por leigos nos crimes contra a vida do tribunal do juri.
Em resposta ao caro colega, se estivéssemos em um regime parlamentarista, o presidente sempre seria do PMDB, pois historicamente este sempre possuiu a maior bancada parlamentar.
Um nunca mais para dilmão e seu bando
11 de agosto de 2016, 10h16
Dilmão irresponsável a tua hora chegou, quem mandou quebrar as finanças do país? Foi o Lularápio? A hora dele chegará também, pois não vejo a hora da PTralhada juntamente com os seus sanguessungas baba-ovos serem totalmente banidos do poder, e que comprem uma passagem sem volta para a Coreia do Norte, onde o "Chico César" coreano (o "Lula" deles) lhes dará abrigo, apenas não reclamem da "hospitalidade", pois, diferentemente da República Tupiniquim de Bananas, eles resolvem as inssurreições doutra forma!!
Show de contorcionismo
11 de agosto de 2016, 8h03
Lide temerária, show de contorcionismo num processo travestido para tentar se resolver apenas uma questão politica criada pelos eternos incompetentes e corruptos, patrocinados pelas elites ainda mais corruptas e corruptoras. Se fosse parlamentarismo seria tão simples resolver o impasse.