COINEXT SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado, organizada e constituída sob as leis da República Federativa do Brasil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.242.868/0001-80, doravante denominada "COINEXT", por meio da Plataforma, coletará dados e informações pessoais do Usuário, visando, sobretudo, identifica-los e proporcionar uma experiência segura, sempre protegendo as informações disponibilizadas e respeitando a sua privacidade.
1.1 Ao manifestar o "Aceite" no Termo de Uso da Plataforma, ao qual esta Política de Privacidade integra como Anexo, o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no presente documento, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições deste.
1.2 Caso não concorde com esta Política de Privacidade, por favor, não continue com o procedimento de cadastro e não utilize os Serviços.
1.3 A presente Política de Privacidade ("Política") visa informar ao Usuário como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio da Plataforma.
2. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E DADOS COLETADOS
2.1 Cada Parte tratará de forma estritamente confidencial as informações levadas a seu conhecimento pela outra Parte e somente as utilizará no âmbito dos serviços ora pactuados.
2.2 Entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações exclusivas de uma das Partes ("Parte Reveladora") revelados à outra Parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações, especialmente em relação aos Dados Pessoais e Dados Financeiros, fornecidos pelo Usuário no momento do cadastro.
2.3 Cada uma das Partes concorda em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra Parte, da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo.
2.4 A COINEXT coleta informações confidenciais, capazes de identificar os Usuários, quando estes se cadastram na Plataforma e/ou solicitam o Suporte Técnico.
2.5 A COINEXT reserva-se o direito de verificar a veracidade e outros aspectos relacionados às informações cadastrais do Usuário. Essa checagem poderá ser realizada por empresas terceirizadas, contratadas especificamente para este fim. Para isso, o número de CPF ou de CNPJ do Usuário poderá ser compartilhado com tais contratadas.
2.5.1 Entre outras informações, a COINEXT se reserva o direito de verificar, perante quaisquer órgãos do poder público, a participação do Usuário em processos judiciais de qualquer natureza, status perante instituições de proteção ao crédito, assim como outras informações publicamente acessíveis.
2.6 Quando da compra e venda de Criptomoedas por meio da Plataforma, serão coletados dados relativos às transações realizadas pelo Usuário. Sempre que uma transação ocorrer, o sistema armazenará a data, o valor e os Usuários que participaram da transação.
2.7 A COINEXT coleta alguns dados automaticamente, incluindo as características do aparelho, tais como, sistema operacional, o idioma, além de registros de acesso à Plataforma, o que inclui o endereço IP, com data e hora de acesso.
2.7.1 Conforme a Lei 12.965/2014 alguns desses dados são de coleta obrigatória, sendo, no entanto, fornecidos para terceiros apenas mediante autorização expressa do Usuário ou por meio de demanda judicial.
2.8 Todas as informações coletadas dos Usuários trafegam pela internet de forma segura, com uso de processo de criptografia.
3. UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
3.1 Os dados coletados na Plataforma serão utilizados pela COINEXT com a finalidade de:
(I) Oferecer da melhor forma possível os Serviços aos USUÁRIOS e analisar possíveis novos Serviços de interesse;
(II) Melhorar a qualidade dos Serviços;
(III) Proteger os interesses dos Usuários;
(IV) Permitir a validação do cadastro do Usuário na PLATAFORMA e criação e de acesso à Carteira Virtual;
(V) Efetivar transações de Criptomoedas, assim como emitir as Ordens.
3.2 Todos os dados, informações e conteúdos sobre o Usuário serão considerados ativos no caso de negociações em que a COINEXT fizer parte. Portanto, esta se reserva o direito de incluir os dados dos Usuários dentre os ativos da sociedade caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política o Usuário concorda e está ciente desta possibilidade.
3.3 A COINEXT se reserva o direito de fornecer os dados e informações pessoais dos Usuários, incluindo suas interações, caso seja requisitado judicialmente ou pelas autoridades relacionadas ao sistema financeiro, neste caso desde que haja lei ou norma que fundamente as solicitações.
3.4 As informações coletadas dos Usuários poderão ser combinadas com informações coletadas de outras empresas para melhorar e personalizar o Serviço, seu conteúdo e publicidade.
3.5 A COINEXT se reserva ao direito de compartilhar dados estatísticos agregados com empresas parceiras. No entanto, cabe ressaltar que essas informações não contêm informações pessoais que identifiquem o Usuário.
4.1 A COINEXT se compromete a tratar as informações dos Usuários e suas atividades na Plataforma com elevados padrões de segurança, utilizando, para tanto, dispositivos de segurança como firewalls e criptografia de dados.
4.2 O Usuário está ciente de que não é possível garantir a segurança e confidencialidade de informações transmitidas por meio da Internet. Porém, a COINEXT se compromete a utilizar os melhores padrões de mercado para proteger os dados de seus Usuários.
5.1 A COINEXT se reserva o direito de modificar a presente política de privacidade a qualquer tempo, sendo o Usuário comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.
5.2 O Usuário poderá revisar a sua informação pessoal e fazer alterações de informações inconsistentes e/ou desatualizadas quando necessário. O Usuário também poderá solicitar exclusão de seus dados – quando do término da relação entre as partes – por meio do e-mail suporte@coinext.com.br. A exclusão dos dados será atendida pela COINEXT dentro dos limites e obrigações legais.
6.1 A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas nesta Política não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento desta Política.
6.2 A COINEXT se reserva ao direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios e atendimento às regulamentações vigentes, mesmo após o encerramento da conta do Usuário.
6.3 A presente Política vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
6.4 A COINEXT poderá, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário, ceder os direitos oriundos desta Política, no todo ou em parte, a outras empresas, caso ocorra algum rearranjo societário da COINEXT, a qualquer momento, desde que observada a legislação vigente, regulamentos e normas aplicáveis a esta Política.
6.5 A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas desta Política, que permanecerá válida e executável conforme seus termos.
6.6 As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.