"O Governo não discute mais IPTU. Isso é assunto encerrado", diz Salvaro - Karina Manarin Política com Credibilida Extra
"O Governo não discute mais IPTU. Isso é assunto encerrado", diz Salvaro
09/03/2018 13:53:08
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, disse há pouco ao site que o desconto de 20% em pagamento de cota única do IPTU "é assunto encerrado".
Salvaro foi questionado se a pauta da reunião que convocou para esta tarde com os vereadores de Criciúma, teria também as explicações solicitadas pelo requerimento aprovado por unanimidade na Câmara nesta semana.
Ele informou que a pauta é sobre projetos que serão enviados ao Legislativo nos próximos dias e disse não saber o teor do requerimento aprovado no Legislativo. "Não sei o teor e nem informações detalhadas sobre isso, mas o governo não discute mais esse assunto. A pauta agora é outra", antecipou.
A reunião com os vereadores acontece daqui a pouco as 15 horas no Paço Municipal.
O requerimento que foi assinado por todos os vereadores presentes à sessão, inclusive os do PSDB, partido do prefeito, foi aprovado por unanimidade na terça-feira.
O documento questiona o município sobre a possibilidade da aplicação dos artigos 226 e 251 do Código Tributário Municipal (Lei 2.044/84), e por seguinte, a aplicação do desconto de 20% para aqueles que realizaram o pagamento do IPTU do exercício de 2018 até o vencimento da cota única e a consequente repetição de indébito dos valores pagos a maior.
Na Câmara de Vereadores a informação é que o requerimento, apesar de ter sido aprovado na terça-feira, ainda não foi enviado ao Executivo Municipal.