Ricardo Nicolau pede que Estado reveja participação financeira na saúde dos municípios
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O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), solicitou que o Governo Estadual reavalie, em caráter de urgência, seus percentuais de investimento em saúde no interior do Estado. O parlamentar alertou que grande parte dos municípios está sobrecarregada financeiramente, problema que pode ser resolvido por meio de contratos de gestão compartilhada em saúde.
O pedido foi feito pelo deputado nesta quarta-feira, 29 de novembro, à secretária executiva adjunta de atenção especializada do interior da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Edylene Pereira. Ambos foram palestrantes do painel "Gestão Compartilhada e a Perspectiva da Saúde Municipal" no 1º Seminário Amazonense Municipalista do Poder Legislativo, realizado no auditório da Aleam.
A um auditório lotado por prefeitos, secretários de saúde, vereadores e funcionários públicos do interior, Ricardo Nicolau falou sobre a realidade das unidades de saúde dos municípios. Para o deputado, a baixa participação financeira do Estado e os índices quase nulos de produção de serviços para o SUS por parte dos hospitais levaram a uma sobrecarga está levando o sistema de saúde municipal ao colapso.
"Existem hospitais estaduais em todos os 61 municípios, mas via de regra as prefeituras assumem uma responsabilidade que, hipoteticamente, não seria delas para custear o funcionamento dessas unidades. São as prefeituras que pagam a maior parte dos funcionários e dos medicamentos, visto que a Cema (Central de Medicamentos do Amazonas) não consegue abastecer nem 30% de tudo que é utilizado nos hospitais", pontuou.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Aleam, há registros de que os repasses estaduais aos hospitais dos municípios variam de R$ 20 mil a R$ 30 mil mensais, na maior parte dos casos. "Isso não é nada. Não se faz saúde pública com tão pouco. E esses mesmos poucos recursos ainda sofrem atrasos que duram meses até serem repassados aos municípios", relatou Ricardo Nicolau.
Gestão compartilhada – Como solução às dificuldades enfrentadas pela saúde municipal, o deputado sugeriu a formalização de contratos de gestão compartilhada das prefeituras com o Governo do Estado, atrelados ao aumento da produção das unidades para que se tornem aptas a receber cada vez mais verbas federais. No SUS, Estados e municípios recebem mediante a produção de serviços de saúde, seguindo as tabelas de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
"Gestão compartilhada significa dividir ações, recursos, estratégias e fazer um trabalho diferenciado. Uma boa saída seria trabalhar na produção dos hospitais, arrecadar mais do SUS e, assim, estudar como o Estado pode entrar com uma contrapartida de recursos mais equilibrada. Isso incentivaria os hospitais a produzirem mais, trazendo um enorme benefício ao atendimento da população", afirmou Ricardo Nicolau.
O deputado também pediu da secretária executiva da Susam um relatório com o detalhamento da participação do Estado nos 61 municípios, informando sobre os percentuais de repasses financeiros periódicos, quantitativo de funcionários mantidos e distribuição de insumos via Cema. "É hora de resolver as pendências antigas e construir um novo modelo de trabalho daqui para frente", encerrou.