Vereador Volnei quer destinação parcial de IPTU para entidades
Na proposição, no modo de requerimento de pedido de providências, o vereador Volnei da Saúde (PP) procura viabilizar uma legislação que permita ao contribuinte destinar até 5% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido por ele diretamente a entidades assistenciais, sociais e culturais sem fins lucrativos de Gramado.
Vereador Volnei defende doação direta do IPTU para entidades de Gramado
Para ter direito ao recurso público, segundo o modelo do projeto do IPTU Solidário do vereador, necessariamente a entidade cumpriria formalidades legais como apresentação de documentos de regular funcionamento, estatuto social, certidões negativas de tributos e faria prestação de contas anual.
O vereador destaca que Gramado tem várias entidades assistenciais, sociais e culturais que se mantêm com doações privadas e ajuda do poder público municipal. "Desta forma, oportunizando o contribuinte a destinar parte de seu imposto para essas entidades, se estará fomentando, ainda, a solidariedade da sociedade gramadense nas causas em que se identificam", explica.
O requerimento segue para o Executivo, que pode adotar a medida mediante apresentação de um projeto de lei (os projetos que versam sobre matéria tributária são de iniciativa privativa do Executivo).