TERMO DE REFERÊNCIA PARA PARCELAMENTO DE SOLO: CODRAM 3414,40; CODRAM 3414,50; CODRAM 3414,60; CODRAM 3414,70; CODRAM 3415,10 - PDF
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Anna de Sequeira Igrejas
1 TERMO DE REFERÊNCIA PARA PARCELAMENTO DE SOLO: CODRAM 3414,40; CODRAM 3414,50; CODRAM 3414,60; CODRAM 3414,70; CODRAM 3415,10 O processo administrativo para aprovação e licenciamento de parcelamentos de solo/condomínios/distritos industriais junto à apresenta as etapas definidas abaixo. Cabe salientar que a apresentação das informações/documentos deve seguir a sequencia abaixo e deverá ser feita no Setor de Protocolos da Prefeitura Municipal. Para a Obtenção de Licença Prévia LP o empreendedor deverá apresentar: 1. Requerimento solicitando a Licença Prévia e indicando o uso predominante a que se destina o futuro parcelamento de solo; 2. Formulário completo de Licenciamento Ambiental (conforme Anexo I); 3. Certidão negativa de impostos municipais relativos ao imóvel; 4. Cópia da matrícula do imóvel atualizada em até 90 (noventa) dias, contendo a extensão/superfície da área que se pretende implantar o empreendimento; 5. Certidão Municipal de viabilidade locacional, com compatibilização do empreendimento ao Plano Diretor e demais legislações vigentes; 6. Planta de situação e localização, em escala, em três vias, contendo: Orientação magnética; Demarcação da área prevista para o empreendimento, indicando as principais vias de acesso; Uso do solo nas faixas que circundam a gleba proposta para o parcelamento do solo, num raio de 500 (quinhentos) metros, indicando o uso predominante (residencial, comercial, industrial, institucional, outros) e evidenciando a presença de escolas, hospitais, creches, museus, parques, etc.; Localização dos recursos hídricos; Demarcação de todas as Áreas de Preservação Permanente APPs incidentes sobre a gleba, até 100 metros no seu entorno, conforme Código Florestal Federal Lei /2012 e demais legislações vigentes; Demarcação da direção predominante dos ventos; Identificação de Unidades de Conservação (caso houver). 7. Planta topográfica planialtimétrica da gleba a ser parcelada, em escala, em três vias, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ART; 8. Laudo de Cobertura Vegetal, acompanhado de relatório fotográfico, elaborado por profissional habilitado e com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ART, contemplando: Descrição das principais formações vegetais e ecossistemas existentes na área proposta ao empreendimento, apresentando a metodologia utilizada;
2 Mapa, em escala, com demarcação das formações vegetais e/ou exemplares vegetais existentes na área, contemplando o estágio sucessional em m², espécies protegidas pela legislação ambiental e demais exemplares; Relações ecológicas com o entorno do empreendimento; Caracterização das formações nativas quanto ao seu estágio de sucessão, conforme Lei Federal nº /2006, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica e sua regulamentação através do Decreto 6.660/2008; Situação ocupacional da vegetação total existente sobre a propriedade em questão (incluindo APPs), classificando a vegetação existente na área, conforme a Resolução Conama nº 33/1994, indicando a parcela (tamanho da área em m²) correspondente a cada estágio sucessional (inicial, médio ou avançado), atendendo a Lei Federal nº /06, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.660/08; Estado fitossanitário dos espécimes; Identificar as principais espécies vegetais epífitas associadas à vegetação (caso houver) e destacar as espécies endêmicas, imunes ao corte, ameaçadas de extinção e demais espécies de significância ecológica, declarando sua ocorrência ou não; Identificação e caracterização das Áreas de Preservação Permanente (APP) incidentes sobre a gleba (banhados, cursos d água, nascentes, reservatórios artificiais de água, lagos, lagoas, topos de morros e montanhas, dunas, locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias ou da fauna ameaçada de extinção), até 100 metros no seu entorno, conforme Código Florestal Federal Lei /2012, Código Estadual do Meio Ambiente Lei /2000 e demais legislações vigentes; Posicionamento conclusivo do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos sobre a vegetação, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; Referências bibliográficas. 9. Laudo de Fauna, acompanhado de relatório fotográfico, elaborado por profissional habilitado e com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ART, contemplando: Caracterização da fauna ocorrente na área, abordando, no mínimo, os grupos mastofauna, avifauna e herpetofauna, contendo nome científico, popular e classe, e apresentando a metodologia utilizada (esforço amostral, distribuição dos horários das observações, equipamentos, etc); Identificação das espécies ameaçadas de extinção, criticamente em perigo, em perigo ou vulneráveis, conforme Decreto Estadual nº /2014 e Instrução Normativa nº 03/2003 do Ministério do Meio Ambiente, que estabelecem as espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção; Identificação/Descrição dos locais de reprodução, alimentação e dessedentação da fauna; Identificação/Descrição dos corredores ecológicos ocorrentes na gleba e/ou no seu entorno; Posicionamento conclusivo do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos sobre a fauna, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; Referências bibliográficas. 10. Laudo do Meio Físico elaborado por profissional habilitado, com a análise descritiva da área e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica ART, contemplando:
3 Descrição geológica, aspectos geotécnicos quanto à estabilidade do terreno para o uso proposto e uma seção geológica, especificando tipo e altura de cada camada até a profundidade de quatro metros, com marcação de altura do lençol freático, quando este ocorrer; Descrição e avaliação hidrogeológica local especificando as características físicas dos aquíferos e dos corpos hídricos superficiais no trecho em que se inserem na área do empreendimento (vazão, larguras média e máxima, superfície); Mapeamento e identificação do uso dos pontos de coleta de água subterrânea (poços tubulares profundos), em raio de 500 metros da área proposta (quando não houver, declarar no laudo a sua inexistência); Teste de percolação do solo (ensaios de infiltração), de acordo com a NBR /1997, com apresentação dos resultados de cada ensaio (tempos de infiltração e taxa de percolação) indicação da profundidade da cava e locação dos pontos em planta. Informar a data e condições climáticas da época de realização dos testes. Os resultados devem ser interpretados sobre a possibilidade de utilização do solo/subsolo da gleba em receber efluentes líquidos domésticos. Executar, no mínimo, 3 (três) ensaios para áreas de até 1 (um) ha e, no mínimo, 6 (seis) ensaios para áreas entre 1 (um) e 5 (cinco) ha; Caracterização do manto de intemperismo com definição dos horizontes pedogenéticos e suas características físicas bem como a definição da altura do nível do lençol freático, quando este ocorrer. Comprovação fotográfica dos horizontes, do nível freático e do fundo da sondagem; Posicionamento conclusivo do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área, sobre a viabilidade do uso do solo para disposição do esgoto cloacal e seus impactos para o uso proposto. 11. Autorização para construção de acesso, fornecida pelo Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem DAER, quando houver confrontação com rodovia; 12. Declaração dos órgãos competentes informando a viabilidade de implantação de infraestrutura referente à rede de energia elétrica quando a gleba não for atingida pela rede de transmissão; 13. Documento do órgão responsável pelo serviço de limpeza pública do município, declarando a prestação dos seus serviços, quando da entrega do loteamento, e documento da empresa (CORSAN, Sociedade de Água, Prefeitura Municipal, outros) responsável pela distribuição de água, declarando a possibilidade de abastecimento no referido empreendimento; 14. Comprovante de pagamento dos custos dos serviços de Licenciamento Ambiental.
4 Para Obtenção de Licença de Instalação o empreendedor deverá apresentar: 1. Requerimento solicitando a Licença de Instalação do parcelamento de solo; 2. Formulário completo de Licenciamento Ambiental (conforme anexo I); 3. Cópia da Licença Prévia em vigor; 4. Cópia da matrícula do imóvel atualizada em até 90 (noventa) dias, contendo a extensão/superfície da área que se pretende implantar o empreendimento; 5. Projeto urbanístico do empreendimento e memorial descritivo, em 3 (três) vias, com a demarcação das quadras, lotes, ruas, área de equipamentos públicos, Área de Preservação Ambiental, tipificada nos artigos 30 e 31 da Lei Federal nº /2006 (caso houver vegetação do Bioma Mata Atlântica nos estágios sucessionais médio e avançado), Área de Preservação Permanente APP (caso houver) e demais informações necessárias para aprovação do empreendimento no âmbito urbanístico e ambiental. Todas as informações do projeto urbanístico deverão ser transcritas para o memorial descritivo, em 3 (três) vias, incluindo a Área de Preservação Ambiental, aprovadas pelo município; Os técnicos responsáveis deverão apresentar projeto de terraplenagem (com volumes de corte e aterro), com a devida ART, informando e descrevendo as obras de corte, aterro, escavação, terraplenagem e demais atividades de intervenção no meio físico necessárias à implantação da atividade na área, que impliquem na descaracterização da morfologia natural, sendo que para a aprovação final da atividade poderão ser solicitados novos ensaios de permeabilidade, levando em consideração a configuração final do terreno e o tratamento de efluentes de acordo com a situação. 6. Perfis longitudinais e perfis transversais das vias de comunicação, em escala, em 3 (três) vias, aprovados pelo município; 7. Projeto de esgoto pluvial e esgoto sanitário, em escala, de acordo com o meio físico compatível, acompanhado de memorial descritivo em 3 (três) vias, aprovados pelo município; 8. Projeto de arruamento, acompanhado de memorial descritivo em 3 (três) vias, aprovado pelo município; 9. Cronograma de execução das obras, elaborado por profissional habilitado, com prazo máximo de 02 (dois) anos, aprovado pelo município. No cronograma deverá constar desde o levantamento topográfico da área até a pavimentação das ruas (levantamento topográfico, levantamento planialtimétrico, placas de identificação da obra, terraplenagem, abertura de ruas, demarcação das quadras e lotes, canalização pluvial, rede elétrica, rede de abastecimento de água, pavimentação, medidas mitigatórias para proteção da fauna, etc.), e demais informações necessárias à garantia da correta e segura implantação do empreendimento; 10. Projeto hidráulico da rede de abastecimento de água potável, aprovado pelo município; 11. Requerimento solicitando Alvará de Licenciamento para Serviços Florestais, com o laudo detalhado da vegetação a ser suprimida, contemplando: Descrição das principais formações vegetais e ecossistemas existentes na área proposta ao empreendimento, além de identificar e caracterizar a vegetação inserida em Área de Preservação Permanente APP localizada na área do empreendimento; Mapa, em escala, com demarcação das formações vegetais existentes na área, contemplando cada estágio sucessional em m² e das espécies protegidas pela legislação ambiental; Relações ecológicas com o entorno do empreendimento;
5 Caracterização das formações nativas quanto ao seu estágio de sucessão, conforme Lei Federal nº /2006, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação do Bioma Mata Atlântica e sua regulamentação através do Decreto 6.660/2008; Levantamento quali-quantitativo detalhado da vegetação a ser suprimida, contendo a relação de espécies vegetais existentes na área, com indicação da abundância (nº de indivíduos), seus estágios sucessionais conforme Resolução CONAMA nº 33/1994, convalidado pela Resolução CONAMA nº 388/2007, contemplando família botânica a que pertence, nome científico e comum, bem como dados dendrométricos, com o volume total e destino da matéria-prima vegetal nativa (lenha e/ou tora) gerada pela intervenção; O empreendedor deverá apresentar as tabelas de vegetação objeto de supressão pelo estágio sucessional de vegetação do Bioma Mata Atlântica (inicial, médio e avançado), além de outra tabela contendo a vegetação arbórea nativa e exótica disposta de forma aleatória/esparsa, que será analisada de acordo com a Lei Estadual nº 9.519/1992, "Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências" e Decreto Estadual nº /1998, que "Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a legislação vigente"; Caso não houver a necessidade de manejo em vegetação arbórea ou arbustiva nativa e/ou exótica para abertura do sistema viário do empreendimento, o empreendedor deverá apresentar declaração informando a situação atual da área, acompanhada de relatório fotográfico e demais documentos necessários à comprovação; Identificar as principais espécies vegetais epífitas associadas à vegetação (caso houver) e destacar as espécies endêmicas, imunes ao corte, ameaçadas de extinção e demais espécies de significância ecológica; Havendo vegetação nativa secundária no estágio médio ou avançado de regeneração na área do empreendimento deverá ser apresentada Proposta de Preservação Florestal, contendo mapa e memorial descritivo da área, com matrícula no Registro de Imóveis, confrontações e total da área em m², decorrente da obrigação imposta pelos artigos 30 e 31 da Lei Federal /2006, equivalente à porcentagem do total da vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração e/ou do total de vegetação nativa no estágio avançado de regeneração, a ser mantida na área de implantação do empreendimento. Não será aceita proposta de Preservação Florestal fora da área do empreendimento; O percentual de vegetação nativa secundária em estágio avançado e médio de regeneração a ser preservado, de que tratam os arts. 30, incisos I e II, e 31, 1º e 2º, da Lei nº /2006, deverá ser calculado em relação à área total coberta por essa vegetação existente no imóvel do empreendimento, incluída a vegetação inserida em Área de Preservação Permanente APP; Caso haja supressão de vegetação nativa secundária no estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, o empreendedor deverá apresentar Proposta de Compensação Ambiental, contendo mapa e memorial descritivo da área, com matrícula no Registro de Imóveis, confrontações e total da área em m², equivalente a vegetação manejada (vegetação nativa em estágio médio e/ou avançado de regeneração) decorrente da obrigação imposta pelo artigo 17 da Lei Federal /2006, equivalente à vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração e de vegetação nativa no estágio avançado de regeneração, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, em áreas localizadas no mesmo Município; Anuência do proprietário do imóvel (caso este não seja o empreendedor) quanto o reconhecimento da destinação para averbação da Área de Compensação Ambiental; Para indicação das áreas referidas nos itens anteriores não serão computados atributos que as configurem como Áreas de Equipamentos Públicos ou Áreas Institucionais;
6 Projeto de Reposição Florestal Obrigatória, conforme Lei Estadual nº 9.519/1992 e Decreto Estadual nº /1998, para o manejo da vegetação caracterizada no estágio inicial de regeneração e vegetação arbórea nativa disposta de forma aleatória/esparsa, não configurando uma estrutura florestal que possa ser definida em algum dos estágios sucessionais de vegetação do Bioma Mata Atlântica, definidos na Resolução CONAMA 33/1994; Apresentar proposta de reestruturação das Áreas de Preservação Permanente existentes na propriedade (se houver e caso necessário); Posicionamento conclusivo do profissional responsável pelo laudo sobre o uso da área e seus impactos sobre a vegetação, indicando medidas mitigadoras e compensatórias; 12. Projeto de arborização urbana, elaborado por profissional habilitado e com Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, acompanhado de cronograma de execução, observando o disposto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Código de Meio Ambiente Municipal e demais legislações municipais; 13. Cópia da licença ambiental de destino do material mineral excedente ou inadequado para aplicação na obra, quando for o caso; 14. Cópia da licença ambiental de origem do material mineral caso seja necessário para aplicação na obra; 15. Comprovante de pagamento dos custos dos serviços de Licenciamento Ambiental.
7 Para Obtenção da Aprovação Final o empreendedor deverá apresentar: 1. Requerimento solicitando a Aprovação Final do parcelamento de solo; 2. Cópia da Licença de Instalação; 3. Declaração do responsável técnico pelo projeto urbanístico, informando o cumprimento das condições e restrições contidas na Licença de Instalação, acompanhado de Relatório Fotográfico e demais documentos necessários à comprovação; 4. Declaração dos responsáveis técnicos pelo meio físico e biótico, informando o cumprimento das condições e restrições contidas na Licença de Instalação, acompanhado de Relatório Fotográfico e demais documentos necessários à comprovação; 5. Cópia do Alvará do Corpo de Bombeiros; 6. Relatório técnico e fotográfico da execução do plantio de mudas de espécies arbóreas nativas conforme Projeto de Arborização Urbana apresentado e aprovado na Licença de Instalação; 7. Comprovante de averbação em Matrícula no Registro de Imóveis referente às Áreas de Preservação Florestal e Compensação Ambiental, assim como o relatório técnico e fotográfico destas áreas, demostrando o atendimento das condicionantes para a Aprovação Final (quando houver); 8. Relatório técnico e fotográfico do plantio de mudas de espécies arbóreas nativas decorrente de Reposição Florestal Obrigatória assumida no Alvará de Licenciamento para Serviços Florestais (quando houver). A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico ADVERTE que poderá, de acordo com a necessidade decorrente da sua solicitação específica, DISPENSAR o empreendedor de apresentar alguns itens do Termo de Referência e/ou SOLICITAR ao empreendedor a COMPLEMENTAÇÃO de dados, informações e/ou estudos diferentes dos descritos no Termo de Referência durante o procedimento de análise. A omissão de documentos e informações técnicas resultará em indeferimento da licença ambiental por inconsistência técnica e demais medidas legais cabíveis. Todos os documentos (laudos, testes, plantas, levantamentos, informações, etc.) devem ser encaminhados com assinatura do técnico responsável habilitado, constando o nome, qualificação, registro profissional, endereço e telefone para contato, com emissão de ART devidamente registrada no Conselho de Classe correspondente.
8 ANEXO 1. Formulário para solicitação de Parcelamento de Solo. IDENTIFICAR SEGUNDO OS CRITÉRIOS ABAIXO: 1. Existe banhado? 2. Existe área de inundação? 3. Existe curso d água? 4. Existe nascente? DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA GLEBA 5. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)? 6. Existe lago? 7. Existe lagoa? 8. Existe morro? 9. Existem dunas? 10. Existem declividades acima de 30%? 11. Existe fauna nativa? 12. Existem locais de refúgio, alimentação ou reprodução da fauna nativa? 13. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulnerável? 14. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias? 15. Existe vegetação exótica? 16. Existe vegetação nativa? 17. Existe vegetação primária? (conforme CONAMA 33/94) 18. Existe vegetação secundária ou em regeneração? Estágio inicial Estágio médio Estágio avançado 19. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou imunes ao corte? 20. Existem corredores ecológicos? 21. Existem unidades de conservação num raio de 10 km? 22. A gleba está inserida no Bioma Mata Atlântica? 23. A gleba está inserida na poligonal da mata atlântica? 24. Existe área com risco de erosão? 25. Existe risco à estabilidade do terreno? RESPONSÁVEL TÉCNICO PELAS INFORMAÇÕES ACIMA: ART N : DATA: ASSINATURA: SIM NÃO