Abate humanitário de peixes é uma técnica que evita o sofrimento animal. Como resultado garante a qualidade do pescado, que permanece fresco por mais tempo. A pesquisadora Patrícia Costa Mochiaro Soares Chicrala, da Embrapa Pesca e Aquicultura, explica como essa importante prática, que é mais utilizada por empresas de piscicultura, pode também ser adotada por piscicultores e pescadores que trabalham de forma artesanal.
Este é um dos destaques do Norte Agropecuário no Rádio, que reproduz o Prosa Rural, programa da Embrapa. A entrevista foi conduzida pela jornalista Elisângela Santos, da comunicação da Embrapa Pesca e Aquicultura, em Palmas (TO).
Desde fevereiro, o Norte Agropecuário no Rádio é veiculado na Jovem Palmas FM (104,7 FM), a mais tradicional e emissora de maior audiência da capital tocantinense. O programa é aos domingos, ao vivo, das 7 horas às 8 horas, sob a condução dos jornalistas Cristiano Machado e Daniel Machado. O sinal da emissora chega a 44 municípios, onde vivem cerca de 600 mil pessoas. E também é transmitido pelas redes sociais.
O Norte Agropecuário no Rádio leva aos ouvintes notícias sobre experimentos, técnicas de produção, novidades sobre uso da tecnologia e balanços financeiros e de produção das mais diversas culturas. São informações úteis aos homens e mulheres do campo e aos demais empreendedores rurais.

Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS | Núcleo de Estudos Tributários - NET
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível que entra na distribuidora e o que sai nas suas operações de venda – decorrente da dilatação do produto, provocada pela variação da temperatura ambiente – não dá à Fazenda Pública o direito de exigir complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para os ministros, a dilatação volumétrica é fenômeno físico, e não jurídico, não se amoldando à descrição legal que autoriza a incidência do imposto.
A decisão foi tomada na análise de recurso em que o Estado da Paraíba apontou perdas no ICMS recolhido pelas distribuidoras de combustíveis, porque o volume do produto aferido para fins de tributação é inferior ao comercializado.
De acordo com a Fazenda Pública estadual, o combustível adquirido pelas distribuidoras para comercialização é entregue pelas refinarias a uma temperatura padrão definida pelos órgãos reguladores, mas a variação da temperatura ambiente durante o transporte, o armazenamento e a comercialização faz com que o produto sofra retração ou dilatação. No caso do Nordeste, os procuradores estaduais ressaltaram que as temperaturas em que o combustível é comercializado são bem superiores à padrão, o que gera ganho de volume para a distribuidora.