Justiça determina volta do uso de máscara em Duque de Caxias - Melodia NEWS
Justiça determina volta do uso de máscara em Duque de Caxias
Município já vacinou mais de 900 mil pessoas
A Justiça suspendeu o decreto assinado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, que desobriga o uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 no município.
A 3ª Vara Cível do município determinou que sejam apresentadas "estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia". Mas dados da Secretaria de Saúde de Caxias já apontam queda no número de mortes e também de casos de Covid no Município.
Ontem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obtiveram decisão judicial que suspende o decreto. A decisão de urgência também determina que o município seja intimado a promover campanha em prol do uso de máscaras.
A realização da campanha e a suspensão do decreto estarão em vigor até que Caxias comprove, com estudo técnico, a segurança na liberação das máscaras para a população local. A decisão da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias foi proferida a partir do pedido protocolado pelo MPRJ na quarta-feira (06).
Para que o decreto volte a vigorar e a campanha possa ser encerrada, o município deverá apresentar relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal no Município. Nesse sentido, deve ser apontado um razoável percentual de vacinas aplicadas, tanto da dose 1 como da dose 2, em especial nos grupos prioritários. O estudo deve justificar tecnicamente a dispensa do uso de máscaras em locais públicos e apresentar estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que a situação epidemiológica atual aponta para o controle da pandemia.
*Foto: Prefeitura de Duque de Caxias
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