Deputado apresenta PEC para criação de Polícia Penal de MS - O Progresso
Deputado apresenta PEC para criação de Polícia Penal de MS
10 Dez 2019 - 21h10Por Redação
Crédito: Câmara Legislativa
O deputado Coronel David (PSL) apresentou nesta manhã de terça-feira (10) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera os artigos 40 e 41 da Constituição de Mato Grosso do Sul para criar a Polícia Penal do Estado. A mudança propõe que agentes penitenciários, em caso de acidentes em decorrência da atividade profissional, tenham direito a cobertura integral pelo Estado das despesas hospitalares e tratamento médico necessário.
"Em atenção ao Princípio da Simetria, apresento esta proposta conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, permitindo que esses agentes atuem na sua função direta, de coibir a criminalidade e trazer mais segurança à população sul-mato-grossense", afirmou Coronel David na justificativa do projeto. Para o deputado Cabo Almi (PT), que é coautor da matéria, é importante resguardar a saúde dos funcionários públicos que arriscam a vida todos os dias.