i) Qualquer conduta gravemente contrária aos estatutos, ou que desprestigie a Associação, ou perturbe o seu normal funcionamento, ou ainda que exprima acto ou omissão manifestamente lesivos dos seus fins.
3 – O associado fica obrigado a apresentar à Direcção da Associação certidões válidas e actualizadas comprovativas da sua situação regularizada perante o Fisco e perante a Segurança Social no último trimestre de cada ano civil, designadamente para os efeitos do disposto nas alíneas e) e f) do número anterior.
4 – O associado excluído ou demissionário fica obrigado a liquidar os seus débitos para com a Associação.
1 – Constitui infracção disciplinar, punível nos termos do artigo seguinte, o não cumprimento, por parte dos associados, de qualquer dos deveres previstos no artigo 8º ou a verificação de alguma das circunstâncias descritas no número 2 do artigo anterior.
1 – As infracções disciplinares serão, em função da apreciação do grau de culpa e das demais circunstâncias que se mostrem relevantes, punidas com as seguintes sanções:
2 – Ao associado será dado conhecimento, por escrito, da acusação que lhe é formulada, podendo apresentar a sua defesa, igualmente por escrito, no prazo de 20 dias.
Da decisão da Direcção sobre a aplicação das sanções disciplinares que terá que ser comunicada por carta registada com aviso de recepção, cabe recurso para a primeira Assembleia Geral que reúna após a comunicação da aplicação da sanção disciplinar.
1 – Os membros da mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal e respectivos suplentes são membros associados, eleitos em assembleia geral convocada para o efeito com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tendo os respectivos mandatos a duração de três anos, renováveis, por uma única vez, por idêntico período, sendo que, na ausência de listas eleitorais os membros dos órgãos associativos eleitos manter-se-ão em exercício de funções até nova eleição, salvo se a ele renunciarem ou forem destituídos em Assembleia Geral.
2 – A eleição será feita por escrutínio secreto, através de listas eleitorais, as quais serão subscritas por um mínimo de três associados, devendo constar das mesmas os nomes dos representantes dos associados.
3 – As listas eleitorais devem ser entregues ao presidente da mesa da assembleia geral, com a antecedência mínima de duas semanas em relação à data da assembleia geral em que se realizará a eleição, ficando patentes aos associados, durante esse prazo, na sede da Associação.
4 – São aceites votos pelo correio, se derem entrada na sede da associação até quarenta e oito horas antes do início da assembleia geral e são também aceites votos por procuração, nos termos do nº 8 do artigo 18º.
5 – Os titulares dos órgãos sociais apenas poderão ser reeleitos, consecutivamente e para o mesmo órgão, duas vezes sendo que, após dois mandatos consecutivos num órgão social, a reeleição para esse mesmo órgão só pode acontecer depois de decorridos, pelo menos, dois anos de intervalo.
6 – A Direcção poderá ser destituída por deliberação da assembleia geral extraordinária expressamente convocada para o efeito, mediante deliberação nesse sentido de dois terços dos associados sendo que, no momento da votação, deverão estar presentes, pelo menos, 50% dos associados.
7 – Os mandatos dos órgãos sociais findam com a tomada de posse dos novos titulares eleitos, a qual não deverá exceder 30 (trinta) dias a contar da data da eleição.