Comissões especiais elegem seus presidentes e vices - Diário de Uberlândia | jornal impresso e online
09/09/2016 às 08h56min - Atualizada em 09/09/2016 às 08h56min
Comissões especiais elegem seus presidentes e vices
Nesta terça (30), foram definidos nomes para oito comissões que vão emitir pareceres sobre vetos do governador.
Comissões, que tiverem seus presidentes e vices eleitos, têm reuniões agendadas para esta quarta (31)
Comissões, que tiverem seus presidentes e vices eleitos, têm reuniões agendadas para esta quarta (31) - Foto: Ricardo Barbosa
Formadas comissões que vão analisar vetos
Integrantes de oito comissões especiais para emitir parecer sobre vetos do governador a proposições de lei se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (30/8/16), para a eleição de seus presidentes e vices.
Uma dessas comissões vai analisar o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.125, de 2016. Originária do Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do governador, integra a reforma administrativa e estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.
O presidente e vice eleitos foram os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB) e Cristiano Silveira (PT), respectivamente.
Na sua fundamentação, o governador Fernando Pimentel argumentou que oito trechos da proposição foram vetados porque são inconstitucionais ou contrários ao interesse público.
Entre os pontos vetados está o parágrafo 5º do artigo 9º, que inclui as unidades correicionais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) no rol de órgãos de apoio de controle interno do Executivo que se excetuam à subordinação técnica à Controladoria-Geral do Estado (CGE) quanto às atividades de transparência, auditoria e correição.
Outro aspecto vetado é o inciso VII do artigo 38, que atribui à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a gestão de operações de crédito e arranjos financeiros junto a instituições nacionais e internacionais. O Executivo considera que essa atribuição já é da Secretaria de Estado de Fazenda e de grupos de coordenação.
Relatoria - Além disso, na reunião, os presidentes eleitos avocaram para si a relatoria dos vetos, exceto na comissão designada para emitir parecer sobre o veto à Proposição de Lei 23.130, de 2016, sobre prevenção contra incêndio e pânico, que ainda não teve relator definido.
Reuniões para a apreciação dos pareceres sobre os vetos estão agendadas para a manhã desta quarta-feira (31).
Confira a relação dos presidentes e vices eleitos, nesta terça (30), para as outras comissões especiais:
Origem/Autoria
Veto Parcial à Proposição de Lei 23.130, de 2016
Acrescenta o art. 6º-A à Lei 14.130, de 2001, que dispõe sobre prevenção contra incêndio e pânico no Estado.
PL 1.584/15, de Carlos Pimenta (PDT)
Veto Total à Proposição de Lei 23.189, de 2016
Dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
PL 2.751/15, de Sargento Rodrigues (PDT)
Veto Total à Proposição de Lei 23.188, de 2016
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais beneficentes sem fins lucrativos.
PL 2.673/15, de Hely Tarqüínio (PV)
Veto Total à Proposição de Lei 23.179, de 2016
Dispõe sobre plano de evacuação em caso de acidente em obra pública dos poderes do Estado.
PL 1.231/15, de Cabo Júlio (PMDB)
Veto Total à Proposição de Lei 23.177, de 2016
Dá nova redação ao inciso XII do art. 13 e acrescenta o parágrafo 3º ao art. 94 da Lei 14.310, de 2002, sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado.
PL 779/15, de Cabo Júlio
Veto Total à Proposição de Lei 23.129, de 2016
Dispõe sobre o registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, intermediação, fundição e purificação de joias usadas, ouro e metais nobres.
PL 1.566/15, de João Leite (PSDB)
Veto Total à Proposição de Lei 23.126, de 2016
Dispõe sobre a quitação de débito referente à obrigação de reposição florestal relativa a ano de consumo anterior a 2013.
PL 437/15, de Fabiano Tolentino (PPS)
Consulte os resultados das reuniões sobre Vetos às Proposições de Lei 23.130; 23.189; 23.188; 23.179; 23.177; 23.129; 23.126; e 23.125.