ConJur - Opinião: Limitação da subjetividade na atuação da administração tributária
Limitação da subjetividade na atuação da administração tributária
5 de janeiro de 2019, 6h26 Imprimir Enviar
[1] São Paulo. (2017). Lei Complementar 1.320, de 6 de abril de 2018. Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária.
[2] Mota, Eduardo Almeida & Lanz, Luciano Quinto. (2017). Abordagem do Estado em São Paulo vai de "fisco-policial" para "fisco-cidadão". Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2017-out-29/opiniao-fisco-policial-sao-paulo-fisco-cidadao.
[9] Lima, S. L. M. O acompanhamento tributário – um novo paradigma em fiscalização para a Receita Federal do Brasil. 6º Prêmio Schöntag – 2007 - Esaf - Ministério da Fazenda.
[13] Nakao, S. H. (2017). Há um tratamento contábil apropriado para o Crédito Acumulado de ICMS? http://incont.fearp.usp.br/index.php/2017/10/30/ha-um-tratamento-contabil-apropriado-para-o-credito-acumulado-de-icms