Decon notifica empresas organizadoras de festas de Réveillon – Ceará Agora
Decon notifica empresas…
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) notificou, na última segunda-feira, 17, de forma preventiva as empresas organizadoras de festas que ocorrerão no fim de ano para garantir saúde e segurança de consumidores. As empresas têm até está sexta-feira, 19, para apresentar as informações solicitadas e que têm por objetivo garantir a saúde e a segurança dos consumidores nos eventos, além de evitar o aumento injustificado dos preços dos produtos que serão vendidos nas festas.
O DECON também requer a apresentação do laudo técnico, acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica, acerca da capacidade máxima da edificação e condições estruturais; contrato de ambulância ou serviço médico de emergência para o evento; comunicação prévia ao Comando da Polícia Militar; contrato de equipe de segurança particular compatível com o evento, dentre outros; e estudo sobre o impacto de trânsito na região onde será realizado o evento.