O rinoceronte está solto - JCAM
O rinoceronte está solto
No ano de 1933 Monteiro Lobato escreveu e publicou "Caçadas de Pedrinho" e contou a história de um rinoceronte chamado Quindim. O animal, que havia fugido do circo, causou muito "rebuliço" no país inteiro a ponto do governo ficar preocupado com o caso, criando um departamento para caçá-lo.
"Fazia dois meses que o governo se preocupava seriamente com o caso do rinoceronte fugido, havendo organizado o belo Departamento Nacional de Caça ao Rinoceronte, com um importante chefe geral do serviço, que ganhava três contos por mês e mais doze auxiliares com um conto e seiscentos cada um, afora grande número de datilógrafas e "encostados". Essa gente perderia o emprego se o animal fosse encontrado, de modo que o telegrama de Dona Benta os aborreceu bastante". Esse é o trecho da obra que cita a criação do departamento público para caçar o rinoceronte Quindim.
Muito além de uma história para crianças o trecho é um registro, com quase 90 anos, de uma crítica ao serviço público brasileiro e seus servidores. Não menos ácidas, mas com uma intensidade maior, as críticas continuam até hoje, agora em redes sociais e nas grandes mídias, sempre questionando a eficiência e a necessidade dos serviços públicos prestados pelo Estado à sociedade e os seus servidores.
Mesmo recebendo várias homenagens da sociedade pela luta contra o corona vírus os servidores públicos permanecem, no entendimento popular, como principais vilões da economia do país, sendo responsabilizado por gastos elevados do governo. Nesse compasso, no dia 03 de setembro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de reforma administrativa. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, sob o argumento do governo de que vai aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública, por meio da contenção de gastos e do aumento da eficiência.
Para buscar a aprovação da proposta no Congresso o governo avisa a todos que o rinoceronte Quindim já foi capturado, ou seja, há muitos servidores públicos e eles são caros para a nação. Com isso a campanha de desvalorização dessa classe de trabalhadores se agiganta e promove uma enxurrada de notícias sobre "privilégios", além de estudos que comprovam o quanto é pesado para o país sustentar esses servidores com "super salários".
O que não se percebe, ou que não se quer perceber, é que o rinoceronte Quindim não está sozinho. Outros animais escaparam do circo. O Estado presta à população uma gama de serviços públicos essenciais, sendo educação, saúde e segurança pública os principais, com uma demanda alta por profissionais qualificados, competentes e comprometidos. Essas obrigações do Estado devem estar direcionadas para benefício coletivo da sociedade, afinal, seu propósito é suprir as necessidades coletivas. Existem vários Quindins para serem capturados.
Se Monteiro Lobato analisasse a proposta da reforma administrativa concluiria que estão tentando aumentar o quantitativo de "chefes gerais", "datilógrafas", "auxiliares" e "encostados", diminuindo o número de servidores públicos concursados. A proposta prevê o fim do chamado "Regime Jurídico Único", que regula a relação entre os servidores e o poder público, a consequência disso é que passarão a coexistir diferentes regras para tipos diferentes de servidores públicos. Servidores das carreiras típicas de Estado, servidores com contratos de duração indeterminada, funcionários com contrato temporário, cargos de liderança e assessoramento e servidores com vínculo de experiência estarão na caça ao rinoceronte Quindim, uns mais comprometidos na captura do animal e outros nem tanto.
Com a possibilidade de ser ter "servidores públicos" recrutados sem concurso público e sem estabilidade, o cargo público passa a ser um instrumento de poder, sujeitando servidores a acatarem qualquer tipo de ordem com medo de perderem o cargo que ocupam. Sem concurso público ocorre a facilitação de preenchimento de cargos por apadrinhamento político, permitindo a contratação de pessoas sem a devida capacitação para exercer a função pública e ressuscitando a avaliação subjetiva do servidor.
Mas a proposta da reforma administrativa não atinge somente o concurso público e a estabilidade dos servidores, também promete acabar com férias de 60 dias, com os super salários e com a aposentadoria compulsória como forma de punição. Promessas que não atingem a maioria dos servidores públicos, pois a maioria não tem 60 dias de férias, não tem super salários e não tem aposentadoria compulsória como forma de punição. Todas essas mudanças seriam eficazes se parlamentares, juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores, promotores, procuradores e militares estivessem incluídos na proposta da reforma, mas não estão.
A reforma em sua parte mais perversa fragiliza a estabilidade, facilitando demissões, e regride no instituto do concurso público, trazendo de volta o "apadrinhamento", ampliando a influência de grandes grupos econômicos na administração pública. Não menos preocupante, permite convênios com entidades privadas para a execução de serviços públicos, desconstitucionaliza diversos direitos e permite a redução de até 25% do salário do servidor público, com redução de jornada, sem garantia de negociação coletiva.
Precisamos de reformas no serviço público? Sim! Precisamos melhorar a qualidade do serviço público prestado à população? Sim! Precisamos acabar com "privilégios" que existem no serviço público? Sim! Mas essas necessidades não serão resolvidas com essa proposta de reforma. O rinoceronte Quindim nunca será capturado e a caçada do Pedrinho vai continuar por muito tempo ainda.