Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.066 de 16.03.2012 (Divulga novo endereço de atendimento da IFE 10 - Produtos Alimentícios
Port. SAF - RJ 1.066/12 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 1.066 de 16.03.2012
DOE-RJ: 19.03.2012
Divulga novo endereço de atendimento da IFE 10 - Produtos Alimentícios.
O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a transferência das instalações da IFE 10 - Produtos Alimentícios para o novo prédio-sede da SEFAZ,
Art. 1º A partir de 21 de março de 2012, os contribuintes vinculados à Inspetoria de Fiscalização Especializada IFE 10 - Produtos Alimentícios deverão se dirigir ao prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, na Avenida Presidente Vargas, nº 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, da seguinte forma:
I- o atendimento geral (entrega de petições, requerimentos, comunicações, AIDF etc.), será prestado na Central de Atendimento ao Contribuinte localizada no 2º andar do referido prédio-sede;
II- o atendimento a intimações da fiscalização será prestado no setor específico, instalado no 3º andar do referido prédio-sede, na data e horário determinados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual encarregado da ação fiscal.
Art. 2º Nos dias 19 e 20 de março de 2012, o atendimento a contribuintes continuará a ser prestado pela IFE 10 em seu endereço atual (Av. Visconde do Rio Branco nº 55 - 2º andar Centro - Rio de Janeiro/RJ), porém, em razão da mudança para suas novas instalações, o funcionamento para público externo será exclusivamente para recepção de documentos, petições, recursos e afins com prazo de entrega vencendo nas referidas datas.