Histórico - Consórcio PCJ
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RETROSPECTIVA CRONOLÓGICA CONSÓRCIO PCJ – DE 1989 ATÉ OS DIAS ATUAIS
A presente retrospectiva cronológica foi criada a partir dos arquivos da entidade, memória dos funcionários e contribuição de parceiros.
A metodologia adotada implicou na estruturação básica ressaltando-se, no mínimo, um fato para cada ano de existência do Consórcio PCJ.
O texto disponibilizado no site visa, além da missão informativa, estimular a todos que tiverem contribuições a enviarem complementos cronológicos relevantes ou correções. As sugestões de inclusões serão submetidas a Comissão Editorial permanente do Consórcio PCJ, que aprovando o material encaminhado, liberará o mesmo para inserção no novo site da entidade.
Atentamos para o fato que os conteúdos desse histórico, são abrangentes a todo o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, no contexto regional, nacional e internacional.Existindo a possibilidade de ilustrações com fotos, gráficos, entre outros, tornarão a iniciativa mais atrativa e esclarecedora. Pretende-se continuamente garantir a atualização do histórico que poderá contar com depoimento de lideranças e pessoas que auxiliaram na construção da entidade e do sistema de gestão dos recursos hídricos.
Passo a Passo da Evolução da Implantação da Gestão e Gerenciamento dos Recursos Hídricos nas Bacias PCJ em Correlação aos Acontecimentos no País
(fevereiro) Em Jundiaí, o Comitê se reúne para criação da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais. Inicio dos trabalhos para elaborar proposta da Agência.
(maio) – Nova viagem de estudo à França. Missões francesas visitam a região e debatem experiências de funcionamento de Comitê e Agência. Divulgação das posições do Consórcio, em defesa da Agência, por todo o Brasil. O ano de 94 é marcado pela discussão sobre os detalhes que regulamentariam a Agência. O Consórcio, e mais tarde o Comitê, contratam os serviços do Jurista Dr. Cid Tomanik Pompeu para ajudar na montagem das propostas, resultando em duas proposições: uma na forma de empresa pública e outra na forma de fundação de direito privado.
(novembro) – Consórcio envia ao Comitê documento com as "recomendações" para o projeto de lei. A redação de "efetuar" a cobrança, ao invés de "promover" a cobrança, é aprovada pela Câmara Técnica do Comitê.
(16 de dezembro) – Consórcio realiza reunião extraordinária e aprova recomendação à Câmara Técnica do Comitê com alterações em alguns artigos, principalmente para definir a autonomia do ato de efetuar a cobrança, gerenciar a conta bancária e repassar os recursos da cobrança, encargos fundamentais da agência.
(19 de dezembro) – Câmara Técnica se reúne para apreciar as propostas do Consórcio e de outros setores. As intervenções dos usuários, dos municípios, de representantes do Consórcio e da sociedade civil são convergentes e rumam rapidamente para uma nova redação do artigo 7º e de outras pequenas alterações, para o PL da cobrança, facilitando a busca do consenso para reunião deliberativa do Comitê.
(21 de dezembro) – Em reunião realizada em Campinas, o Comitê vota por unanimidade pela aprovação da minuta de lei de criação da Agência.
(segundo semestre) – Primeira aplicação regional do Projeto de Educação Ambiental voltado à Gestão dos Recursos Hídricos, denominado "Semana da Água", para 13 municípios. Com a aplicação dos "Temas Transversais" e "Construtivismo", acoplados.
(novembro) – 2º Encontro Nacional de Organismos de Bacias. Em Vitória-ES, quando o Consórcio além de organizador incentivou a participação do Presidente do recém criado "Comitê PCJ – SP".
(janeiro) – O CBH-PCJ aprova emendas ao anteprojeto de lei estadual sobre agências de bacias.
(janeiro) – Aprovação da Lei Nacional dos Recursos Hídricos nº 9.433, contemplando medidas sugeridas pelo Consórcio e seus parceiros.
(dezembro) – Início da aplicação nacional, em 12 Estados, do Seminário "Gestão Descentralizada e Participativa dos Recursos Hídricos", da parceria do Consórcio com a Associação Nacional dos Serviços de Saneamento – ASSEMAE, com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA e Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos.
(abril) – Moção à Assembléia Legislativa, pedindo urgência na votação dos projetos sobre Agências de Bacias e cobrança pelo uso da água.
(1º de julho) – Fundação da Rede Brasil de Organismos de Bacias Hidrográficas – REBOB, em evento ocorrido em Piracicaba-SP, quando o Consórcio Piracicaba e Capivari, hoje Consórcio PCJ, ocupou a primeira Presidência.
(3 de julho) – Sancionamento da Lei 10.020, autorizando o Estado a participar da criação das agências de bacias.
(2º Semestre) – Vários substitutivos e dezenas de emendas inviabilizam a aprovação do Projeto de Lei da Cobrança da Água no Estado de SP.
(26 de janeiro) – Aprovação da Lei 13.199 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais.
(1º Semestre) – Consórcio organiza visita técnica de Prefeitos e Empresas Consorciadas, ao Reservatório do Jaguari do Sistema Cantareira. Quando ocorreu uma reunião com dirigentes da SABESP e do Governo do Estado de São Paulo, com sinalizações favoráveis para negociação, entendimentos e parcerias. Alguns historiadores caracterizam tal evento como "O marco do final da Guerra Fria" entre a bacia do Rio Piracicaba e SABESP/Governo do Estado de São Paulo, que já durava mais de duas décadas.
(dezembro) – A Bacia do Jundiaí é incorporada ao Consórcio.
(Abril) – Implantação do Programa R$ 0,01/m3 nas bacias Atibaia Pinheiros e Jaguarí.
(outubro) – Assinatura de contratos sobre compra de esgoto tratado – PRODES entre municípios das bacias PCJ e a ANA, com o apoio do Consórcio.
(novembro) – Aprovação junto ao Conselho Nacional dos Recursos Hídricos – CNRH, do Comitê PCJ Federal, que passou a funcionar de forma integrada ao CBH-PCJ (Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí).
(Primeiro Semestre) – Delegação do Consórcio PCJ/REBOB para participar de Assembléia da RIOB, no Canadá, com visitas técnicas e intercâmbios.
(Segundo Semestre) – Acordo entre Consórcio PCJ e Prefeituras de Campinas / SANASA e Valinhos/DAEV permitindo que um município de jusante contribua para viabilizar estação de tratamento de esgoto de município de montante.
(Ao longo do Ano) – Criação e aplicação da "turma do lamba" através do Programa de Exercício da Cobrança pelo Uso da Água, pelas bacias Atibaia – Pinheiros, entre outros produtos na linha de medidas não estruturais.
(dezembro) – Em reunião Plenária foi lançada a "Carta de Paulínia", alertando aos Governos de São Paulo, Minas Gerais e União sobre a importância estratégica das Bacias PCJ, por abastecerem 50% da Grande São Paulo e Bacias PCJ (1º e 2º parques industriais do país).
(dezembro) – Lançamento do Livro de Orientação ao Educador – "Primeira Bibliografia em Educação Ambiental voltada à Gestão dos Recursos Hídricos, no Brasil".
(31 de março) – Criação do Comitê PCJ de domínio da união (Comitê PCJ Federal).
(1º Semestre) – Recebimento pelo Consórcio PCJ de Prêmio em Gestão dos Recursos Hídricos, 2ª colocação, tendo como enfoque o Programa R$ 0,01/m3 da bacia do Rio Jaguari, através da Swiss ReSource, o evento ocorreu em Zurique – Suíça.
(2º Semestre) – Firmado acordo de cooperação, pela Gestão Compartilhada dos recursos hídricos, envolvendo o Governo de São Paulo, Consórcio PCJ e Comitês PCJ.
(Abril) – Inauguração do Centro de Referência em Gestão dos Recursos Hídricos do Consórcio PCJ, uma parceria entre o Consórcio PCJ e a CPFL.
(Maio) – Elaboração do Plano Diretor para Recomposição Florestal Visando a Produção De Água nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
(5 de dezembro) – Assinatura do Contrato de Gestão nº 030/05 entre o Consórcio PCJ e a Agência Nacional de Águas – ANA, atribuindo as funções de Entidade Delegatária ao Consórcio PCJ.
(16 de dezembro) – Inauguração oficial da Agência de Água PCJ, tendo como Coordenadores dois funcionários do Consórcio PCJ, estruturada como uma "Unidade do Gerenciamento do Projeto – UGP", com as funções de "13º Programa do Consórcio PCJ" e com a sustentabilidade garantida através de 7,5% do valor da Cobrança Federal PCJ.
(29 de Dezembro) – Aprovação da Lei nº 12.183 que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de São Paulo, sobre os procedimentos para fixação dos seus limites, condicionantes e valores e dá outras providências.
(Ano Todo) – O Consórcio PCJ realizou reuniões setoriais com o segmento dos usuários pagadores, definindo a implantação da cobrança de forma progressiva, acordando as capacidades setoriais de suporte da cobrança, entre outros componentes dessa grande novidade. A equipe da Secretaria Executiva do Consórcio e dirigentes participaram ativamente das discussões nas Câmaras Técnicas do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos até chegar-se a aprovação da Cobrança Federal PCJ e do Consórcio como Entidade Delegatária.
(2º Semestre) – Participação através de Técnicos da Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, por indicação da Secretaria Nacional dos Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do "Projeto Bacias Hidrográficas Gêmeas – Twin Basins", com intercâmbio de Técnicos da Agência Loire-Bretagne – França, vindo ao Brasil, com retorno do Consórcio PCJ envolvendo, também, a Espanha e outros parceiros.
(2º Semestre) – Comitiva liderada pelo Consórcio PCJ e REBOB esteve na França participando da "Feira Internacional de Saneamento – POLUTEC", fazendo parte das comemorações "Ano do Brasil na França para Recursos Hídricos/Saneamento e Meio Ambiente". Na ocasião o Consórcio PCJ firmou "Termo de Cooperação de Irmandade" com a Agência de Bacia Francesa Loire-Bretagne.
(outubro) – Início dos Cursos de Capacitação para Captação de Recursos do FEHIDRO e cobranças PCJ.
(dezembro) – Oficialização de decreto, em reunião do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, permitindo o início da Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio do Estado de São Paulo das Bacias PCJ (Capivari, Corumbataí, Jundiaí, entre outros). Com a inclusão da água subterrânea, entre os usuários pagadores, pelo fato de pertencer ao domínio do Estado. Outra novidade é a previsão legal para que a cobrança inicie no setor agrícola, a partir de 2010. Os valores cobrados são os mesmos da Cobrança Federal e a "progressividade" foi também incorporada ao processo. O Consórcio PCJ esteve presente com uma Delegação multi setorial para apoiar a iniciativa e colocar-se como "Sempre Parceiro".
(dezembro) – Trabalho Técnico da equipe da Secretaria Executiva do Consórcio foi contemplado entre os "Cinco melhores de Concurso Nacional" promovido pela ANA, na linha das "Melhores Práticas em Gestão dos Recursos Hídricos".
(1º Trimestre) – Iniciada a Cobrança pelo uso dos Recursos Hídricos em rios de Domínio do Estado de São Paulo, sendo que a cobrança e gerenciamento dos recursos arrecadados ficaram aos cuidados do DAEE – Unidade – Piracicaba-SP. Para facilitar a administração conjunta dos recursos arrecadados com as Cobranças Federal e Estadual-SP nas bacias PCJ, houve o firmamento de Termo de Cooperação entre o Consórcio PCJ e o DAEE.
(Ano Todo) – Discussão nos Comitês PCJ, deliberações e encaminhamento e aprovação junto ao Conselho Nacional dos Recursos Hídricos da renovação do Contrato 030/05, firmado entre a ANA e o Consórcio PCJ, prorrogada até 2011 e foram, também, revistos os mecanismos da Cobrança Federal PCJ.
(dezembro) – Realização do Simpósio Internacional sobre Gestão dos Recursos Hídricos, ocorrido em São Pedro-SP, de iniciativa do Consórcio PCJ, contando com inúmeras parcerias, onde foram apresentados 120 trabalhos técnicos. Houve a presença de representantes da França e Espanha e de vários países da América.
(1º Semestre) – Implantação do Comitê de Bacia da Porção Mineira das Bacias PCJ, no âmbito da Lei Mineira 13.199/99, com a denominação de Comitê PJ.
(1º Semestre) – Comitê PJ indica o Consórcio PCJ para exercer as funções de Entidade Equiparada cuja missão é gerenciar os recursos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais, nas Bacias PCJ.
(junho) – Os Comitês PCJ aprovam a implantação do Comitê PJ e a indicação do Consórcio PCJ para desempenhar, transitoriamente, as funções de Entidade Equiparada à Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari.
(2º Semestre) – Conselho Estadual de Minas Gerais aprova a equiparação do Consórcio PCJ à Agência de Bacia.
(2º Semestre) – O Consórcio PCJ firma contrato com a PETROBRAS – REPLAN, no âmbito de deliberações dos Comitês PCJ, para aplicar nas bacias PCJ R$ 3 milhões, em Projeto de Revitalização na Bacia do Rio Camanducaia e de Comunicação Social voltado ao reuso da água.
(2º Semestre) – Realizado no Hopi Hari o "5º Prêmio Ação pela Água" promovido pelo Consórcio PCJ.
(A partir de Janeiro) – Consórcio PCJ assume, inteiramente a Presidência da Rede Brasil de Organismos de Bacias.
(1º Semestre) – Técnicos da Agência PCJ/Consórcio PCJ conquistam a "Primeira Colocação" apresentando Trabalho Técnico sobre os resultados da Cobrança pelo Uso de Recursos hídricos nas bacias PCJ, durante Assembléia da ASSEMAE, ocorrida em Gramado – RS.
(1º Semestre) – Conselho Estadual de Minas Gerais aprova a Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, nas Bacias PCJ.
(2º Semestre) – Lançada pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ a 5ª edição revisada e ampliada do "Glossário de Termos Técnicos em Gestão dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente".
(2º Semestre) – Evento de Comemorações dos "20 Anos de Luta do Consórcio PCJ", ocorrido no Teatro Municipal de Paulínia, com a participação especial (show) de Renato Teixeira.
(Ano Todo) – Processo para criação Fundação de Direito Privado Agência de Bacias PCJ, para inicialmente, em primeira etapa, visa a substituir o DAEE no gerenciamento dos recursos da Cobrança pela Água nas Bacias PCJ-SP.
É aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos o reenquadramento do Rio Jundiaí, da Classe 4 para a Classe 3, e aprovado o reajuste dos valores da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O Consórcio PCJ recebe o Prêmio Lide de Meio Ambiente e Certificado do Conselho Mundial da Água em reconhecimento pelos seus cinco anos de atuação no Conselho.
1ª Consulta Pública: Plano das Bacias PCJ (Convite Comitês/Agência PCJ)
Pregão nº 07/2017 – Repetição do Ato
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