CNJ barra fechamento temporário de comarca de Angélica e Dois Irmãos do Buriti - Cidades - Campo Grande News
CNJ barra fechamento temporário de comarca de Angélica e Dois Irmãos do Buriti
Os municípios de Angélica e Dois Irmãos do Buriti não vão ficar temporariamente sem comarcas do Poder Judiciário, conforme decisão do conselheiro Sílvio Luis Ferreira Rocha, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos da Resolução nº 92/2013 do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que prevê o fechamento temporário de ambas as comarcas.
O veto à desinstalação é válido até o julgamento do mérito do procedimento de controle administrativo. Antes de sair a decisão, houve protestos para que as comarcas permanecessem abertas nos dois municípios. Moradores chegaram a fechar rodovias para reivindicar o não cumprimento da resolução do TJ/MS.
Segundo o Tribunal, o posicionamento do CNJ fará com que o estudo que estava sendo feito para instalar duas varas em algumas das seguintes cidades: São Gabriel do Oeste, Mundo Novo, Bela Vista, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã ou Dourados, será suspenso.
A polêmica decisão de fechar as comarcas foi definida pelo presidente do TJ, Joenildo Chaves, no último dia 10. Na ocasião, ele justificou que o fechamento é necessário para reestruturação dos órgãos judiciais, de modo a assegurar a efetiva prestação jurisdicional.
Ainda conforme o Tribunal, a comarca de Angélica mostra que em 2012 a distribuição de feitos atingiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única. Em Dois Irmãos do Buriti, a baixa distribuição de feitos se repete. Em 2012, a média figurou em 23 processos no juizado especial e 94 na vara única.
Por outro lado, em algumas das comarcas a qual estava se fazendo o estudo para instalar duas varas, a distribuição foi no seguinte patamar entre julho de 2012 e junho de 2013: 2ª Vara Criminal de Três Lagoas - 4.732 feitos; Vara Criminal de Ponta Porã - 5.344 feitos; 2ª Vara Criminal de Corumbá - 3.235 feitos; São Gabriel do Oeste - 7.252 feitos; Mundo Novo - 7.514 feitos; Bela Vista - 7.308 feitos.
O TJMS alegou que as Comarcas estão com baixa distribuição de processos, ou seja, não estão dando lucro. Agora então a Justiça virou um comércio, para manter um Fórum aberto em uma Comarca esta tem que trazer dinheiro para o Tribunal. E o repasse obrigatório que o Tribunal recebe do Estado para manter os Fóruns pra que serve ou para onde vai?
Fernando Pereira em 25/07/2013 09:32:59
A coisa tá feia para o TJ e os seus Desembargadores, a moral bem baixa, desacreditado com a população. Cada hora é um escândalo, posse cancelada porque o STF percebeu a manobra, já foram as diárias dos magistrados, os lanches luxuosos, vários desembargadores sendo investigados pelo CNJ devido ao patrimônio incompatível, mandando regularizar os servidores com desvio de função. Não está na hora desses desembargadores e juízes criarem vergonha na cara e verem que não podem mais fazer o que bem entendem, que eles devem satisfação para a população, para a OAB, defensoria, MP, alguém tem que avisá-los que eles não são Deuses como eles acham.