14 trabalhadores Haitianos- resgatados de trabalho analago a escravidao na cidade de sao paulo - EDUCAFRO
14 trabalhadores Haitianos- resgatados de trabalho analago a escravidao na cidade de sao paulo
Condições degradantes – Na oficina, as vítimas começaram a trabalhar em junho. No local também ficavam os quartos onde os doze haitianos, um casal de bolivianos e seu filho de quatro anos dormiriam. Com colchões em mal estado no chão, mofo, infiltrações e péssimas condições de higiene, a auditora fiscal Elisabete Cristina Gallo Sasse, que participou da operação, disse à Repórter Brasil que os cômodos eram tão pequenos que "nós [a equipe] não conseguíamos nem ficar dentro deles".
Fome – Apesar de baixo, o salário nunca veio. A alimentação, outra promessa inicial, era de baixa qualidade e não havia refeitório no local. Quando, quase dois meses depois do início do trabalho, as vítimas reclamaram que queriam ser pagas, receberam da dona da oficina um vale de R$100. Em contrapartida, deixaram de receber comida.
MTE assina protocolo contra escravidão – Em coletiva de imprensa, o superintendente regional de São Paulo do MTE, Luiz Antônio de Medeiros Neto assinou portaria que regulamenta o envio direto de ofício com informações sobre empresas flagradas com trabalho escravo no Estado de São Paulo para a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e a Secretaria da Fazenda do Estado. A medida visa garantir a efetividade da lei nº 14.946/2013, que prevê a cassação do REGISTRO do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo e seu banimento do estado por dez anos. Assim o poder público estadual poderá dar início "ao processo administrativo de cassação da eficácia da inscrição no ICMS, sempre que se tornar definitiva a decisão de imposição de multa por infração à ordem jurídica trabalhista no âmbito administrativo".