Contas públicas totalizam 45 processos analisados pelos conselheiros – Jornal Dia Dia
16 de Maio de 2018 Daniel Susumura dos Santos
Osmar Jeronymo – a cargo do conselheiro ficaram 15 processos a serem analisados.
Em sessão, o conselheiro julgou o processo TC/23529/2012, que se trata da apreciação do contrato administrativo nº 22/2012 celebrado entre o município de Rio Brilhante e a empresa Jucilene Raimundo de Souza – ME. O objeto do contrato é a prestação de serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino. A execução financeira do contrato em análise atendeu aos ditames da Lei nº 4.320/64. Os documentos obrigatórios foram encaminhados em tempo atendendo ao prazo estabelecido. O conselheiro votou pela legalidade e regularidade do procedimento em razão mencionada.
Marcio Monteiro – de acordo com sua relatoria, o conselheiro analisou um total de 20 processos, sendo 14 considerados regulares, a apenas seis como irregulares.
O processo TC/16373/2013 versa sobre o Contrato nº 076/2013, formalizado entre a prefeitura municipal de Laguna Carapã e a pessoa jurídica Arcenio Anibal Saracho Ribeiro, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e recuperação de caminhões, máquinas pesadas e veículos leves. A formalização do contrato foi julgada regular e legal em razão da comprovação da liquidação das despesas do contrato. Os documentos apresentados comprovam a total execução do objeto contratado. Nessas condições, o conselheiro concluiu pela aprovação da execução financeira.
Reprodução: Alexander Lucas Vieira
Fn | Tribunal de Contas Eleitoral
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