Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 30.388 de 05.03.2021 (Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para
Dec. Est. RN 30.388/21 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 30.388 de 05.03.2021
Considerando a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual, aumentando as estratégias de mitigação;
Considerando, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de ( continua ... )