Tráfego Portuário - VTMIS — Secretaria Nacional de Portos
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Tráfego Portuário - VTMIS
Cadeia Logística Portuária Inteligente - PortoLog
por Victor Tardio — última modificação 22/11/2016 17h37
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil vem formulando políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários, bem como apoiando e estimulando as iniciativas para modernização e aprimoramento de todos os serviços prestados pelo porto.
Também implanta projetos e ações vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, criando condições para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência dos portos, possibilitando o efetivo atendimento à crescente demanda do comércio exterior.
Neste contexto, o Governo está desenvolvendo nos portos públicos brasileiros um conjunto de ações denominadas "Inteligência Logística Portuária". Entre as iniciativas está a implantação do VTMIS, sigla em inglês para Vessel Traffic Management Information System (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações). Trata-se de um significativo avanço tecnológico para os nossos portos, pois o VTMIS equipa os principais e mais movimentados terminais no mundo.
O VTMIS é um sistema de auxílio eletrônico à navegação, com capacidade para prover a monitoração ativa do tráfego aquaviário. O objetivo do sistema é ampliar a segurança da vida humana no mar, a segurança da navegação e a proteção ao meio ambiente nas áreas em que haja intensa movimentação de embarcações ou risco de acidente de grandes proporções.
Além disso, o VTMIS tem como uma de suas funções primárias a busca por uma melhora na eficiência da movimentação de cargas, utilização dos recursos e infraestrutura do porto e organização do tráfego aquaviário na área portuária, canais de acesso e fundeadouros. O sistema será integrado ao Porto Sem Papel.
O sistema caracteriza-se por ser uma poderosa ferramenta gerenciamento de dados, pois realiza a integração de um grande volume de informações provenientes de dispositivos e sensores.
Segundo a Recomendação V-128 da International Association of Marime Aids to Navigation and Lighthouse Authorities (IALA) sobre Requisitos Operacionais e Técnicos para o Desempenho de Equipamentos VTS, os elementos essenciais de um sistema moderno são: Radares, que possibilitam o rastreamento de embarcações, AIS (Automatic Identification System) que equipam os navios de grande porte; CFTV dotado de câmeras de longo alcance e visão noturna; sensores meteorológicos e hidrológicos; comunicações VHF; e um Centro de Controle Operacional (CCO-VTMIS), para o qual convergem todas as informações capturadas através dos sensores remotos.
O Centro de Controle Operacional do VTMIS deve ser localizado em área estratégica do porto, no qual operadores devidamente habilitados possam analisar o tráfego aquaviário. Futuramente outros módulos de gestão portuária podem ser agregados ao sistema.
De acordo com resoluções internacionais, o VTMIS é um serviço "implementado por uma autoridade competente, projetado para melhorar a segurança e a eficiência do tráfego de embarcações e para proteger o meio ambiente".
O serviço deve ter a "capacidade de interagir com o tráfego e responder a situações que se desenvolvam dentro da área de VTS". No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Marinha do Brasil, através do Centro de Sinalização Náutica e Reparos Almirante Moraes Rêgo (CAMR).
O CAMR representa o Brasil como Membro Nacional da IALA desde 1961 e membro do seu conselho desde 1998. Atualmente, o CAMR participa de quatro Comitês Técnicos da IALA, inclusive o de VTS, cujas reuniões contam com a participação em média de 75 pessoas representando 23 países.
No Brasil, o VTMIS integra o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Os recursos estimados para as implantações em seis portos brasileiros são de R$ 146,3 milhões, sendo eles: Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Santos (SP), Salvador e Aratu (BA) e Vitória (ES). Esses portos estão contemplados na primeira fase de implantação do sistema.
Em 2016 foram concluídos os estudos de implantação para outros 10 portos: Rio Grande (RS), São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba (SC), Fortaleza (CE), Itaqui (MA), Suape (PE), Belém e Vila do Conde (PA) e Manaus (AM). Estes estudos contemplam as especificações do Projeto de Implantação, em conformidade com a NORMAM 26-DHN da Marinha do Brasil, que é órgão responsável pela homologação do VTMIS, ou seja, pela autorização para o funcionamento do sistema no porto.
Atualmente, o projeto de instalação em estágio mais avançado é o da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA, licitado e contratado em 2014 pelo valor de R$ 22,9 milhões. Sua execução já concluiu a instalação das estações remotas do Morro do Moreno e Atalaia, bem como já conta com o Centro de Controle Operacional – CCO operando com parte das suas funcionalidades. A expectativa é de início pleno da operação em 2017.