Governo autoriza contratação adicional de energia termelétrica para socorrer Amapá - Economia - Estadão
Incêndio em um dos equipamentos danificou um segundo transformador e causou um apagão sem precedentes no Amapá. CEA
Governo autoriza contratação adicional de energia termelétrica para socorrer Amapá
Com a medida, o governo ampliou o volume de energia autorizado para contratação para até 120 megawatts
16 de novembro de 2020 | 19h39
BRASÍLIA - O governo decidiu contratar até 60 MW adicionais de energia de termelétricas para atender o Amapá, que enfrentou apagão por quase quatro dias após o incêndio em uma subestação e racionamento até que os reparos sejam concluídos. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) realizada nesta segunda-feira, 16. Com a medida, o governo ampliou o volume de energia autorizado para contratação para até 120 megawatts (MV).
"Esse montante adicional visa agregar maior disponibilidade de recursos para atendimento à demanda do Estado do Amapá e aumentar a confiabilidade, evitando, portanto, o prolongamento do risco de suprimento apenas parcial à localidade", informou o MME.
No início do mês, um apagão deixou 14 de 16 municípios sem luz no Amapá. Agora, a população do Estado enfrenta um racionamento até que um segundo transformador possa entrar em operação, o que está previsto para o dia 26.
Em relação ao restante do País, o CMSE informou que as chuvas ainda estão abaixo da média histórica nas principais bacias da região Sudeste/Centro-Oeste e que os armazenamentos das hidrelétricas continuam próximos ou inferiores aos níveis observados no ano passado, principalmente no Sul.
"Nesse contexto, o colegiado destacou a importância de se manter a adoção das medidas excepcionais atualmente vigentes para a menor degradação dos armazenamentos dos reservatórios equivalentes das usinas hidrelétricas e manutenção da governabilidade das cascatas", disse o MME.
O Comitê já havia decidido, em 16 de outubro, adotar medidas como o acionamento de térmicas fora da ordem de mérito e a importação de energia a partir da Argentina ou do Uruguai para reduzir a geração hidráulica na região Sul.
"Além disso, foram apresentadas diversas outras ações em curso ou em avaliação, que visam ao aumento das disponibilidades energéticas no Sistema Interligado Nacional (SIN), dentre as quais a reprogramação de manutenções em unidades geradoras, ações para o aumento da disponibilidade plena de combustível para a geração das usinas térmicas e avaliações quanto à flexibilização de restrições hidráulicas existentes", disse o MME.
Em relação à hidrelétrica de Furnas, o CMSE aprovou a operação da usina abaixo da cota de 756 metros, "limiar estabelecido na regra operativa vigente para o início da operação da usina a fio d'água, condição que implicaria em perdas energéticas da ordem de 3.300 MWmed". A decisão foi aprovada "apesar dos prejuízos advindos da violação de regra operativa", pois a quantidade de água que chega aos reservatórios da região está entre as piores da história.
"Dessa maneira, considerando as atuais condições adversas de atendimento eletroenergético, o Operador apresentou ao CMSE proposta contemplando a necessidade de operação do reservatório da usina hidrelétrica (UHE) Furnas abaixo da cota 756 m, com a manutenção da operação da UHE Mascarenhas de Moraes a fio d'água a partir da cota 656,7 m nesta usina", disse o MME.
"Assim, o tema será comunicado à Agência Nacional de Águas (ANA), bem como ao fórum que acompanha o tema, para que seja garantida a devida transparência quanto à motivação apresentada pelo Operador. Além disso, o ONS deverá reavaliar a estratégia operativa a ser adotada para este período úmido, ou seja, entre dezembro de 2020 e abril de 2021, e apresentar aos demais atores envolvidos."
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16 de novembro de 2020 | 17h29
BRASÍLIA - Apesar de um dos transformadores da subestação no Macapá estar em manutenção há quase um ano, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), órgão do governo responsável por avaliar as condições e a segurança do abastecimento de energia do País, não fez qualquer menção aos riscos que isso poderia trazer ao fornecimento do Estado no último ano.
Por 11 meses, a subestação de Macapá operou com apenas dois transformadores em atuação. Um terceiro estava em manutenção desde dezembro. Um incêndio em um dos equipamentos danificou um segundo transformador e causou um apagão sem precedentes, com 14 dos 16 municípios sem energia por quase quatro dias.
Com apenas um dos transformadores reparado, o que é insuficiente para atender a demanda do Estado, a população passará por racionamento até que um segundo equipamento possa entrar em operação, o que está previsto para o dia 26.
O CMSE é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), integrado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), entre outros órgãos. O órgão realiza reuniões mensais, mas também se reúne de forma extraordinária em ocasiões específicas.
De dezembro de 2019 a outubro desde ano, o CMSE se reuniu 12 vezes. As atas não contêm qualquer informação sobre problemas na linha ou na subestação. O Estadão/Broadcast perguntou ao MME, Aneel e ONS se o problema na subestação Macapá foi tratada no âmbito do colegiado, mas não obteve resposta.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já anunciou que vai apurar se houve omissão do poder público nos meses que antecederam o blecaute. As causas do apagão serão investigadas, mas expõem falhas do sistema de fiscalização preventiva dos órgãos de Estado, fundamental quando se trata de um setor que depende de investimentos privados de centenas de agentes para se manter e expandir.
A primeira etapa da apuração do problema começa na concessionária, que precisa informar a indisponibilidade do equipamento. Verificar se a manutenção da linha e das subestações vinha sendo realizada de forma satisfatória era função do ONS. À Aneel, caberia fiscalizar essas informações apuradas pelo ONS, cobrar uma solução por parte da empresa e aplicar penalidades, como multas, se houvesse omissão comprovada.
Por fim, caberia ao CMSE, presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), "identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico, ambiental, comercial, institucional e outros" que afetem ou possam prejudicar a regularidade e a segurança de abastecimento, e elaborar "propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas ou saneadoras para manter ou restaurar a segurança no abastecimento".
Como o problema da subestação não foi debatido no CMSE, nenhum plano de contingência foi elaborado.
O ONS estava ciente do problema do terceiro transformador desde o fim do ano passado e reportou o problema à Aneel. "O Operador estava acompanhando a situação. A primeira comunicação da empresa ao ONS aconteceu no fim de dezembro de 2019. Sempre que há a indisponibilidade de equipamentos no Sistema Interligado Nacional (SIN), o agente responsável precisa informar ao ONS que, por sua vez, reporta a informação à Aneel por meio de relatório mensal, chamado Relatório de Triagem", disse o ONS.
Apesar dessa restrição do terceiro transformador, o ONS afirma que a demanda no Estado era completamente atendida pelos outros dois transformadores da subestação. "O Estado do Amapá, até a ocorrência, estava tendo sua demanda de energia elétrica completamente atendida."
A Aneel, por sua vez, reconheceu que nunca havia enviado equipes para fiscalizar a subestação Macapá até o incidente do apagão. De acordo com a agência, o monitoramento dessa subestação era feito de forma remota, por meio de indicadores de desempenho. Não havia indícios de prestação inadequada dos serviços, nem de comportamento que impusesse risco ao setor elétrico e à sociedade, afirma o órgão.
"A subestação Macapá não foi selecionada para ter Plano de Resultados até este ano em função da pouca quantidade de desligamentos no passado. Apenas em 2020 houve desligamentos com corte de carga, em uma instalação que opera desde 2015", acrescentou a agência.
Das quatro subestações da concessionária, apenas uma recebeu fiscalização in loco por parte da Aneel. De 2014 até este ano, a Aneel enviou equipes à subestação de Oriximiná in loco em duas ocasiões. Segundo a agência, essa subestação foi alvo de dois planos de resultados, e houve emissão de um auto de infração de R$ 460 mil em razão de irregularidades. Com o blecaute, a Aneel abriu fiscalização específica para apurar o incidente do início do mês.
Um dia depois do apagão, o CMSE, que já tinha reunião previamente marcada, finalmente discutiu o incidente. Nessa mesma data, o governo decidiu instituir um gabinete de crise para coordenar ações e enviou uma comitiva para restabelecer o fornecimento do Estado. Depois, duas reuniões do CMSE foram marcadas nos dias 6 e 7 de novembro para discutir novas ações para solucionar a crise no Estado.
As causas do apagão ainda serão investigadas pela Aneel, mas a apuração deve levar de seis meses a um ano. A superintendência de fiscalização da transmissão será a responsável pelo processo. A concessionária Linhas de Macapá Transmissão de Energia terá direito à ampla defesa - a linha pertence à Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin, com 85,04% de participação, e à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal, com 14,96%.
Depois, o assunto será deliberado pela diretoria da Aneel, que, no limite, pode multar a empresa em um valor equivalente a até 2% do faturamento anual da empresa. No limite, a Aneel pode recomendar que a concessão seja cassada pelo MME.