Saiba como evitar o "nome sujo" e começar 2022 sem dívidas | NSC Total
Saiba como evitar o "nome sujo" e começar 2022 sem dívidas
Prefeitura de Araquari lança programa de refinanciamento de tributos devidos com descontos de até 100% sobre juros e multa
18/11/2021 - 10h19 - Atualizada em: 18/11/2021 - 13h08
Descontos de até 100% e parcelamento em até 36 vezes são algumas das facilidades oferecidas pela prefeitura de Araquari para o pagamento de tributos atrasados
Já imaginou reunir os documentos necessários para solicitar um empréstimo, alugar ou comprar uma casa, e se deparar com a certidão negativa de bens? Atrasar ou deixar de pagar contas pode gerar diversos problemas. Desde "ficar com o nome sujo" e ter o crédito negativado até a restrição de acesso a serviços bancários, a inadimplência traz inúmeros inconvenientes — e o único jeito de resolver isso é... quitar as dívidas.
​> Confira as vantagens de refinanciar as dívidas com o governo municipal​
Dados do Mapa da Inadimplência, divulgado mensalmente pelo Serasa, apontam que o número de pessoas inadimplentes vem caindo no Brasil, mas o valor da dívida segue aumentando, e suas principais fontes são o cartão de crédito, o cheque pré-datado, carnês de lojas e parcelas de carros ou casa.
Além dessas contas, deixar de pagar tributos municipais também é prejudicial à saúde financeira do contribuinte. O descumprimento de obrigações tributárias pode levar à impossibilidade de acesso a serviços e documentos disponibilizados pelas prefeituras, como concessão de alvarás, emissão do Habite-se e outras certidões. Por isso, para auxiliar os habitantes de Araquari, a prefeitura do município lançou, no início de novembro, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis).
​> Município catarinense espera receber mais de R$ 4 milhões via Refis ainda em 2021​
Até 20 de dezembro, os contribuintes podem se registrar no programa e usufruir dos descontos de até 100% sobre acréscimos como juros e multa sobre os valores devidos. Podem ser negociados tributos municipais como os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviços (ISS), Taxa de Licença de Localização (TLL), Taxa de Alvará Sanitário (TAS), além de taxas de cemitério e construção, multas administrativas e outras notificações, em nome de pessoa jurídica ou física.
Segundo a Procuradoria-Geral de Araquari, o Refis é uma das poucas oportunidades que o contribuinte tem para obter a isenção ou o desconto sobre os juros e a multa nos débitos que tem com o município. Além disso, é um programa que ocorre de forma eventual: a última edição foi realizada em 2017, e contou com a adesão de cerca de 1.300 contribuintes.
Com o Refis, moradores de Araquari podem quitar suas dívidas com vantagens na negociação
Atualmente, a dívida ativa do município é de R$ 92,8 milhões, incluindo todos os impostos, taxas e multas devidas pelos contribuintes. Contabilizando somente os débitos referentes ao IPTU, há 11.717 contribuintes em situação irregular, totalizando R$ 26,8 milhões que devem ser quitados. Quando não quitada, a dívida pode ser cobrada por via judicial, o que onera ainda mais o contribuinte.
A emissão da Certidão Negativa de Débitos (CDN) é o documento que comprova a situação regular do contribuinte com o município. Ela pode ser obtida no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), nas subprefeituras ou também online, por meio do portal da Prefeitura.
Para não cometer crime de responsabilidade fiscal, o poder executivo municipal tem a obrigação de cobrar os valores devidos pelos contribuintes. As dívidas referentes aos tributos municipais são acrescidas de juros e multa e, legalmente, não é possível desonerar o contribuinte desse valor — exceto por meio do Refis.
O programa é realizado de forma voluntária pelo município e que auxilia na negociação dos valores devidos. Entre as vantagens de aderir, estão os descontos de até 100% sobre o valor da multa e dos juros aplicados sobre o valor da dívida original. O desconto é oferecido de acordo com as condições de parcelamento escolhidas.
Para começar 2022 em dia com o município, o contribuinte pode optar por diversas condições. Confira os descontos oferecidos:
Pagamento em parcela única: desconto de 100% sobre juros e multa
Pagamento de 2 a 5 parcelas: desconto de 80% sobre juros e multa
Pagamento de 6 a 12 parcelas: desconto de 70% sobre juros e multa
Pagamento de 13 a 24 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multa
Pagamento de 25 a 36 parcelas: desconto de 50% sobre juros e multa
Para aderir ao programa, o contribuinte deve fazer a atualização cadastral no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou nas subprefeituras do Itinga e Itapocu. O atendimento ocorre das 8h às 17h.