Os pensionistas deixaram de estar ao sabor dos ciclos eleitorais, num sobe e desce conhecido de todos nós, numa montanha russa em que, no final da volta, ficavam muitas vezes a perder, num processo, aliás, de arbitrariedade intolerável numa sociedade moderna e democrática.
Por outro lado, as regras impostas na Lei n.º 53-B/2006 vêm garantir a manutenção do poder de compra de 90% das pensões, em qualquer circunstância. Para as restantes, as mais elevadas, o poder de compra será garantido num quadro de crescimento económico.
O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Mas a lei é também clara no sentido da sua reavaliação ao fim de cinco anos, tendo como um dos critérios de avaliação a defesa do poder de compra das pensões.
Concordamos com o preâmbulo, quando reconhece na lei — e cito — «a existência do princípio objectivo de indexação da actualização dos valores das prestações sociais ao crescimento da economia e ao aumento dos preços». Não podemos concordar, no entanto, com as propostas que se seguem.
O aumento das pensões para 2008 adoptou os critérios baseados na inflação efectivamente verificada, e não estimada, seguindo escrupulosamente o acordado na concertação social.
Aliás quem ouve os argumentos do CDS-PP pode ser tentado a concluir, erradamente, que todas as pensões baixam fruto da aplicação do indexante de apoios sociais, que na Europa do modelo social somos um caso isolado e que no Governo do PSD e do PP tudo foi melhor.
É preciso deixar claro que, com a aplicação da regra de actualização mais favorável, se garante a actualização a mais de 700 000 pensionistas do regime geral. Estes perderam, isso sim, poder de compra em todos os anos de governo PSD/PP, se considerada a inflação efectivamente verificada no ano anterior. Em todos os anos da sua responsabilidade mais de 700 000 pensionistas viram o seu rendimento mensal diminuir: menos 1,5 % em 2002, menos 0,8 % em 2003 e menos 0,1% em 2004. Esses foram anos de retracção efectiva no rendimento dos pensionistas.