Entidade de 40 mil juízes e promotores diz que 'novo AI-5' de 03 'evidencia graves intenções autoritárias'
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne nomes em todo o País, considera 'inaceitável que um membro do Congresso, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira'
A maior entidade de magistrados e promotores de todo o País reagiu nesta sexta, 1, à sugestão de um 'novo AI-5', feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), 03, filho do presidente Jair Bolsonaro. "Evidencia graves intenções autoritárias", avalia, em nota pública, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que abriga 40 mil juízes, promotores e procuradores de todos os ramos da instituição.
Frentas considera 'inaceitável que um membro do Congresso Nacional, abusando da sua imunidade parlamentar, flerte com instrumentos antidemocráticos e ditatoriais de um dos períodos mais sombrios da história brasileira'.
Eduardo Bolsonaro disse que reação a eventual radicalização da esquerda poderia ser por meio de AI-5. Foto: Gabriela Biló/Estadão
Na quinta, 31, em entrevista à jornalista Leda Nagle, 03 sugeriu 'um novo AI-5' na hipótese, segundo ele, de 'a esquerda radicalizar' com ações de sequestro de aeronaves e embaixadores.
Mais tarde, ainda na quinta, 03 pediu desculpa.
Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT, Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios – AMAGIS/DF, entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, vem manifestar seu repúdio às declarações do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) feitas em entrevista em que cogita a possibilidade de instituição de um 'novo AI-5' como resposta a manifestações políticas.
O Ato Institucional n.º 5, conhecido como AI-5, representou um grave ataque à democracia e aos direitos fundamentais, com suspensão de direitos políticos e de garantias constitucionais, imposição de censura à imprensa e aos cidadão brasileiros
e de toques de recolher, demissões e perseguições, intervenção em Estados e Municípios e fechamento do Congresso Nacional, com cassação de mandato de parlamentares.
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