Projeto de lei quer dar isenção de imposto na compra de veículos novos por bugueiros
Entre os benefícios do projeto de lei, de autoria do deputado Walter Alves, está a isenção de Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) na compra de veículos novos
O Projeto de Lei 5256/16, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no país, avançou na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira, 22, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, à unanimidade, o relatório sobre a matéria. O PL segue agora para a comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, para a comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.