MP pede ao TCU suspensão da campanha publicitária do governo que promove pacote anticrime – Diário do Amapá - Compromisso com a Notícia
Pedido cita reportagem de 'O Globo' que aponta custo de R$ 10 milhões da campanha, lançada nesta terça-feira (3) em cerimônia no Palácio do Planalto.
3/10/2019 | 18:02
Para justificar o pedido de suspensão, Furtado citou uma reportagem publicada pelo jornal "O Globo", que apurou que a campanha vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 10 milhões.
"Caso seja comprovada, de fato, necessidade para os gastos realizados com a campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime, deve haver prestação de contas e transparência dos dispêndios com essas despesas que permitam a efetiva fiscalização dos órgãos de controle, bem como da sociedade. Situação essa que não existe quando a Secom da Presidência da República não informa os valores empregados nas peças publicitárias", afirma Furtado no documento.
Pela proposta do ministro, agentes de segurança poderão ser isentados de punição quando matarem alguém em serviço, por exemplo, se ficar provado que o excesso ocorreu por "medo, surpresa ou violenta emoção".