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COMPOSIÇÃO MÉDIA DA FATURA DE ENERGIA – COCEL
Energia: 25,8%
Distribuição: 12,2%
Transmissão: 15%
Tributos: 33,8%
Encargos Setoriais: 13,3%
Receitas irrecuperáveis: 0,1%
* Composição média da fatura residencial com fornecimento em baixa tensão.
Custo da geração da energia.
Custo da distribuição da energia até o ponto de entrega (até a unidade consumidora). Este é o custo do serviço prestado pela Cocel.
Custo do transporte da energia entre as usinas de geração até as subestações.
* A redução dos valores dos tributos a ser observada após a Lei nº 12.783/2013 decorre da redução da base de cálculo e não da alteração da política tributária.
PIS: Programa de Integração Social (imposto federal, alíquota média de 1,65% – varia mensalmente) – utilizado para custear programas sociais e para o trabalhador.
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (imposto federal, alíquota média de 7,6% – varia mensalmente) – utilizado para custear programas sociais e para o trabalhador.
ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – imposto estadual. Alíquota de 29% calculada "por dentro" – esta porcentagem é calculada sobre o valor total da fatura.
Encargos Setoriais:
Os encargos setoriais são criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para tornar viável a implantação das políticas de Governo para o setor elétrico. Seus valores constam de resoluções ou despachos da ANEEL e são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de energia.
CCC – Conta de Consumo de Combustíveis: usado para custear as termelétricas em sistemas.
CDE – Conta de Desenvolvimento Energético: subsidia a tarifa social (baixa renda) e o Luz para Todos.
TFSEE – Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica: custeia o funcionamento da ANEEL.
PROINFA – incentivo à geração de energia através de fontes alternativas.
CFURH – Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos: compensa a União, estados e municípios pela utilização da água e terras produtivas que foram alagadas devido a instalação de hidrelétricas.
ESS – Encargos de Serviço do Sistema: pago aos geradores, para aumentar a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país.
ONS – Operador Nacional do Sistema: financia o ONS, que gerencia o Sistema Interligado Nacional (SIN).
P&D/ PEE – Pesquisa e Desenvolvimento/ Programa de Eficiência Energética: estimula pesquisas e programas voltados ao uso eficiente da energia.
EER – Encargo de Energia de Reserva: cobrir custos decorrentes da contratação de energia de reserva (manutenção das termelétricas – que são a "reserva", só são acionadas em períodos de seca quando as hidrelétricas tem a geração comprometida).
Iluminação Pública: imposto municipal – R$0,0958 por kWh consumido (valor definido por lei municipal).