TCU rejeita versão do governo sobre revistas
Ter , 12/09/2006 às 09:35
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou as explicações apresentadas pela Secretaria de Comunicação (Secom), ligada à Presidência da República, sobre gastos de R$ 11 milhões feitos com a impressão e distribuição de material gráfico com propaganda institucional do governo Lula. A equipe técnica do TCU não está convencida de que a documentação apresentada pela Secom em sua prestação de contas comprove a execução dos contratos, que previam a confecção e distribuição de 5 milhões de revistas e folhetos relatando as realizações do governo. Na avaliação dos técnicos, a Secom deve fornecer mais explicações.
Desde o ano passado, o TCU investiga dois contratos fechados pela Secom com duas agências de publicidade pertencentes a marqueteiros que já trabalharam em campanhas passadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a Matisse, de propriedade Paulo de Tarso Santos, e a Duda Mendonça, do próprio. Em uma inspeção preliminar realizada no ano passado, os técnicos do TCU identificaram suposto superfaturamento e falta de comprovação na entrega de 2 milhões de exemplares das revistas e folhetos.
Ao tentar se explicar, a Secom tornou ainda mais complexo um caso já complicado: a distribuição do material ficou a cargo do PT, partido do presidente da República. Como comprovação, a Secom teria apresentado notas fiscais homologadas por dirigentes dos diretórios estaduais do partido atestando o recebimento das revistas e folhetos. Em parecer preliminar, os técnicos recusaram a explicação. Pelas normas legais, dirigentes partidários não têm legitimidade para receber o material. Apenas funcionários da administração pública.
As conclusões da área técnica estão em um parecer anexado ao voto do ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso. Na última semana, o ministro apresentou um voto no sentido de abrir um processo de tomada de contas especial. O processo dá aos envolvidos oportunidade de apresentar novas explicações, mas a sua abertura depende de aprovação do plenário do TCU. O ministro Marcos Vilaça pediu vistas do processo, interrompendo a votação.