Justiça blinda Pezão, que está livre da multa por não pagar a UERJ
Desde o dia 31 de maio, a justiça havia ordenado o repasse de verba para a UERJ, estipulando multa de 1 mil por dia para Pezão caso a decisão não fosse cumprida. Mas como a Justiça do estado do Rio de Janeiro é subserviente ao governador Pezão, as sanções não estão sendo cumpridas.
Por meio de ação civil pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua sessão do Rio de Janeiro, entrou com uma ação civil pública exigindo o pagamento e o cumprimento da sanção, além da inclusão da UENF e UEZO na lista das obrigações, já que o governo novamente atrasou os repasses. Leia a nota completa abaixo, publicada no site da OAB-RJ:
OAB/RJ solicita cumprimento de sanções para garantir salários na Uerj
Mais uma vez a OAB/RJ recorre ao Judiciário para tentar garantir o pagamento do salário de professores e servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em ação cívil pública protocolada nesta quinta-feira, dia 6, a Ordem pede a aplicação de todas as medidas sancionatórias e assecuratórias previstas na liminar emitida no dia 28 de junho pelo juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio. Pela liminar, o governador Luiz Fernando Pezão deveria quitar o pagamento num prazo de 48h, sob pena de multa diária de mil reais. O prazo foi mais uma vez descumprido pelo governo estadual.
Desde o dia 31 de maio a Justiça havia determinado o pagamento dos servidores da Uerj junto com os demais profissionais da Secretaria Estadual de Educação. A negativa do governo em acatar a decisão é veementemente criticada pela OAB.
Na ação desta quinta-feira, a Seccional requer a majoração da multa diária sobre os subsídios do governador, bem como a adoção de medidas de inscrição de seu nome em cadastro de devedores e inadimplentes. A Ordem também solicita a constrição do patrimônio pessoal do governador, até que a ordem judicial de pagamentos seja cumprida.
A OAB/RJ já solicitou, também, a extensão da liminar aos servidores e professores do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). O juiz Alberto Nogueira alegou não ter competência sobre o território da Uenf. Quanto à Uezo, o magistrado afirmou que aguardá a postura do governo do estado no cumprimento da liminar já concedida.
A Ordem acompanha de perto esses casos e agirá com o mesmo empenho do caso Uerj para garantir o pagamento do salário desses profissionais.