Plano Diretor: mudanças nas ZPAs de Natal são discutidas em audiência na Câmara | Câmara Municipal de Natal
03/12/2021 Plano Diretor: mudanças nas ZPAs de Natal são discutidas em audiência na Câmara
Os aspectos que envolvem as Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) dentro da revisão do Plano Diretor de Natal foram debatidos em audiência pública na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (3), pela Comissão Especial de Estudos do Plano. O debate contou com a explanação do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, sobre as definições e propostas para estas áreas com intervenções do Procurador Geral do Município, Fernando Benevides.
"Temos dez ZPAs. Da 1 a 5 já há regulamentação. O tema discutido hoje impacta diretamente no Plano Diretor e a Câmara está oferecendo mais essa oportunidade de toda a sociedade discutir, conhecer o que diz o projeto e analisar os impactos", disse o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão. Participaram ainda os vereadores Paulinho Freire (PDT), Kleber Fernandes (PSDB), Herberth Sena (PL), Raniere Barbosa (Avante), Felipe Alves (PDT), Robério Paulino (PSOL), Nivaldo Bacurau (PSB), Hermes Câmara (PTB), Anderson Lopes (SDD) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT) e, virtualmente, Camila Araújo (PSD) e Margareth Régia (PROS).
O secretário Thiago Mesquita defendeu que a regulamentação das cinco ZPAs, que ainda está pendente, seja feita dentro da revisão do Plano Diretor e disse que é preciso preservar todas as dez, mas com equilíbrio, podendo fazer uso controlado. "Pode-se fazer uso de algumas dessas áreas de forma planejada e racional. Temos propostas fundamentadas em estudos do que pode e como pode ser ocupado, mudando do perfil de conservação para uso restrito e reduzindo de 34% para 33,5% o território ocupado por todas as ZPAs na cidade, excluindo trechos que já perderam suas características", explicou o secretário apontando o tipo de uso que pode ser feito nessas áreas.
Delegados e membros do Conselho da Cidade do Natal (Concidade), representantes da Fecomércio/RN, Exército, Aeronáutica, Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RN), Caern, Coletivo Salve Natal, Associação de Moradores e Amigos da Praia do Meio, Fórum de Direito à Cidade, professores da UnP e UFRN, pesquisadores e líderes comunitários participaram da audiência.
Jorge Dantas, delegado do Concidade, levantou a possibilidade de se viabilizar economicamente as áreas de proteção que estão em propriedades privadas para custear a conservação das mesmas, visto que não podem utilizar seus terrenos devido as restrições, mas precisam mantê-las conservadas. "Cada área dessas precisa de uma atividade econômica sustentável para cobrir os custos. Se não for dada uma fórmula econômica, essas áreas vão desaparecer porque potencial construtivo não banca isso", disse ele.
O vereador Kleber Fernandes, relator do projeto na Comissão Especial, também opinou sobre esse quesito. "Essa é uma questão que precisa ser posta sobre a possibilidade de flexibilização, afim de gerar viabilidade econômica dessas áreas e, consequentemente, perspectivas para outros empreendimentos na cidade, fazendo um ajuste para aprimorar o projeto", disse. "O debate equivocado não é a proteção, mas não ter tido regulamentação das áreas. Preocupa chegarmos aqui e ainda estarmos no debate da regulamentação. O que é apresentado por várias partes sempre volta para esse ponto de origem", destacou a revisora do projeto na comissão, vereadora Divaneide Basílio.
A próxima audiência da Comissão Especial ocorrerá no dia 10 de dezembro para debater sobre as Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), mas no dia 8, a Comissão de Finanças vai debater sobre outorga onerosa, transferência de potencial construtivo e IPTU progressivo.