Justiça proíbe venda de alimentos com formatos 'eróticos' para menores
Notícias02/06/2022
Justiça proíbe venda de alimentos com formatos 'eróticos' para menores (Foto: La Putaria/Instagram)
Texto por:Pedro Marques02/06/22 - 08h12min
Bolos, waffles e outras comidas com formatos "eróticos" agora estão proibidos de serem vendidos para menores de 18 anos. A decisão consta de despacho publicado nesta quarta-feira (1º) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Segundo o despacho, a proibição vale para alimentos "que reproduzam ou sugiram o formato de genitálias humanas, ou partes do corpo (humano) com conotação sexual, erótica ou pornográfica".
A medida atinge diretamente os estabelecimentos La Putaria, com unidades no Rio e Belo Horizonte, Ki Putaria, de Salvador, Assanhadxs Erotic Food, de São Paulo, e La Pirokita, do Paraná, informa reportagem do UOL.
As empresas também terão que interditar os letreiros de suas unidades, incluindo os nomes das lojas, e retirar produtos que estejam em locais visíveis ao público. O despacho ainda exige a fixação de cartazes – dentro e fora das lojas – informando que menores de 18 anos não podem entrar nos estabelecimentos nem comprar produtos.
As empresas citadas têm até o dia 5 de junho para cumprir as medidas determinadas pelo Ministério da Justiça. Caso não respeitem as indicações, as lojas poderão ser multadas em R$ 500, e ainda poderão ser julgadas por sanções administrativas e penais, "incluindo-se a possibilidade de cassação de licença dos estabelecimentos e a suspensão da atividade".
Laura Postal Tirelli, responsável pela assinatura do despacho, pediu para o documento ser enviado à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos "para conhecimento e adoção das providências cabíveis no que tange às supostas práticas infrativas".
O despacho também foi remetido aos Ministérios Públicos, Juntas Comerciais, Procons e Delegacias do Consumidor dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Bahia e Paraná.