Inteligência e Segurança Pública - PDF
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Mirela Molinari Moreira
1 capa.pdf 1 02/12/13 11:00 w w w. u n i s u l. b r Universidade do Sul de Santa Catarina Inteligência e Segurança Pública Inteligência e Segurança Pública Neste livro, são apresentados os meandros da Atividade de Inteligência e desvendados seus mistérios. Os assuntos abordam a utilidade da atividade da produção de conhecimentos que embasará processos decisórios de interesse da sociedade e sua importância na proteção de tudo que é sensível para o Estado brasileiro, assim como para qualquer organização, com destaque para as organizações policiais. Veremos a utilização de metodologias e técnicas que permitirão afastar a prática de ações pouco profissionais no trato com a atividade. Inteligência e Segurança Pública
2 Universidade do Sul de Santa Catarina Inteligência e Segurança Pública UnisulVirtual Palhoça, 2014
3 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing Júnior Diretor do Campus Universitário da Grande Florianópolis Hércules Nunes de Araújo Diretor do Campus Universitário UnisulVirtual Fabiano Ceretta Campus Universitário UnisulVirtual Diretor Fabiano Ceretta Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) - Educação, Humanidades e Artes Marciel Evangelista Cataneo (articulador) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) Ciências Sociais, Direito, Negócios e Serviços Roberto Iunskovski (articulador) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) Produção, Construção e Agroindústria Diva Marília Flemming (articuladora) Unidade de Articulação Acadêmica (UnA) Saúde e Bem-estar Social Aureo dos Santos (articulador) Gerente de Operações e Serviços Acadêmicos Moacir Heerdt Gerente de Ensino, Pesquisa e Extensão Roberto Iunskovski Gerente de Desenho, Desenvolvimento e Produção de Recursos Didáticos Márcia Loch Gerente de Prospecção Mercadológica Eliza Bianchini Dallanhol
4 André Haydt Castello Branco Fred Harry Schauffert Luiz Otávio Botelho Lento Inteligência e Segurança Pública Livro didático Designer instrucional Marina Melhado Gomes da Silva UnisulVirtual Palhoça, 2014
5 Copyright UnisulVirtual 2014 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Livro Didático Professor conteudista André Haydt Castello Branco Fred Harry Schauffert Luiz Otávio Botelho Lento Designer instrucional Marina Melhado Gomes da Silva Projeto gráfico e capa Equipe UnisulVirtual Diagramador(a) Noemia Mesquita Revisor(a) Perpétua Guimarães Prudêncio ISBN C34 Castello Branco, André Haydt Inteligência e segurança pública: livro didático / André Haydt Castello Branco, Fred Harry Schauffer, Luiz Otávio Botelho Lento; design instrucional Marina Melhado Gomes da Silva. Palhoça: UnisulVirtual, p. : il. ; 28 cm. Inclui bibliografia. ISBN Gestão da informação. 2. Inteligência em negócios. 3. Segurança pública. I. Schauffer, Fred Harry. II. Lento, Luiz Otávio Botelho. III. Silva, Marina Melhado Gomes da. IV. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul
6 Sumário Introdução 7 Capítulo 1 História, definições e princípios básicos 9 Capítulo 2 Sistemas e subsistemas de Inteligência 23 Capítulo 3 Documentos e legislação de Inteligência 47 Capítulo 4 Inteligência e Contrainteligência nas organizações policiais 75 Considerações Finais 149 Glossário 151 Referências 155 Sobre os professores conteudistas 159 Capítulo 5 Segurança da informação: uma visão macro de projeto 111
8 Introdução Caríssimos/as alunos/as: Sejam bem-vindos ao estudo do livro didático Inteligência e Segurança Pública. Na atualidade, a Inteligência tem demonstrado ser o sustentáculo das organizações policiais em todos os países do mundo. O crescimento exacerbado e desordenado das cidades tem oportunizado um aumento avassalador dos índices de violência e criminalidade, que só poderão ser contidos ou minimizados no campo preventivo ou repressivo através de um trabalho bem elaborado, desde o planejamento até a atuação das equipes de Inteligência das organizações policiais. A produção de conhecimentos e a sua respectiva salvaguarda compreendem a atividade de Inteligência que o Estado tem interesse em preservar, utilizando metodologias e técnicas que permitam afastar a prática de ações meramente intuitivas e a adoção de procedimentos sem uma orientação racional. A atividade de Inteligência, outrora denominada Informações, que sempre representou um tabu, ficando restrita aos seus especialistas, na atualidade do Estado Democrático de Direito abre as suas portas para que outros possam se abeberar dos seus conhecimentos e aplicá-los com equidade em prol de uma sociedade mais fraterna. Esta senda nos levará à preservação e manutenção da ordem pública, à segurança pública, à salubridade pública e, por derradeiro, à tão almejada tranquilidade pública, a paz social. Conhecer os meandros da Inteligência é tarefa vital para o operador da área de preservação da ordem pública, com o intento de que seja o melhor no seu ofício. Desejamos bom estudo! Os professores. 7
10 Capítulo 1 História, definições e princípios básicos Habilidades Capacitar o estudante com saberes teóricos, práticos, e metodologia adequada para: descrever os sistemas de Inteligência dos órgãos de Segurança Pública; dominar técnicas de proteção aos dados e informações de cunho pessoal, evitando a exposição desnecessária de indivíduos; dominar técnicas de levantamento de informações, análise e proteção de dados; analisar e operar dados para realizar a gestão da informação atuando sobre os problemas relacionados à Segurança Pública e a questões correlatas; coletar a informação e analisá-la à luz da legislação e em articulação com os diferentes órgãos das esferas federais, estaduais e municipais e até internacionais; caracterizar as técnicas de Inteligência na gestão da Segurança Pública e suas potencialidades; conhecer e relacionar as Atividades de Inteligência e Contrainteligência; atuar com ética e imparcialidade, senso crítico e responsabilidade; trabalhar em equipe; conhecer e aplicar corretamente a legislação vigente na área de Inteligência, respeitando os direitos humanos. Seções de estudo Seção 1: Histórico da Atividade de Inteligência no Brasil Seção 2: Definições e princípios básicos 9
11 Capítulo 1 Seção 1 Histórico da Atividade de Inteligência no Brasil Ninguém vive sem passado, sem história. Como tudo na vida é escrito ao longo do espaço e do tempo, observamos que não é diferente com os estudos que estamos iniciando. O primeiro contato transportará você a um passeio no túnel do tempo, retroagindo até a década de 20, e de lá para cá viajando na senda da história registrada por homens e mulheres que labutaram nos serviços de Inteligência do Brasil. Aprenderá um novo linguajar, navegará por um mundo diferente, com um jargão próprio que requer a familiarização com novos termos e conceitos que não podem ser desprezados. Diante disto, iniciamos a nossa caminhada pelo campo da Atividade de Inteligência, navegando em meio a novas palavras e termos técnicos. (...) a memória, com os anos, se apaga e o que não está escrito acaba não existindo. (Waldyr H. Neumann) Afirma Rodrigues (1999, p. 2) que Desde os primórdios da civilização a atividade de inteligência norteou a tomada de decisões buscando sempre uma avaliação precisa, quer no campo militar, quer no campo político, para um planejamento estratégico eficaz. Perrenoud (1996 apud RODRIGUES, 1999, p. 2) cita alguns personagens que, ao longo da história, tornaram-se verdadeiros líderes, tais como: Moisés (Êxodo), Sun Tzu (A Arte da Guerra), Maquiavel (O Príncipe), Mao Tse Tung (Estrategista da guerra de guerrilha), e Napoleão Bonaparte (deu ênfase às informações de combate e é o precursor da criação do Estado-Maior). No Brasil, a Atividade de Inteligência, outrora denominada Atividade de Informações, é detentora de uma história muito rica, povoada de mistérios e questões por vezes nebulosas, em razão das inúmeras crises governamentais a que fomos submetidos. No início, sua ação era orientada para o assessoramento ao governo, o que ocorreu com o advento do Conselho de Defesa Nacional, mediante o Decreto n , de 29 de novembro de 1927, órgão diretamente subordinado ao Presidente da República e constituído por todos os ministros de estado e os chefes dos Estados-Maiores da Marinha e do Exército. 10
12 Inteligência e Segurança Pública Antes daquele ano, a atividade era exercida apenas no âmbito dos dois ministérios militares então existentes (Ministério da Guerra e da Marinha), que se dedicavam exclusivamente às questões de defesa nacional e atuavam em proveito das respectivas forças. Nessa época, ainda não existia o Ministério da Aeronáutica (MAer) e a Força Aérea Brasileira (FAB), criados em A Constituição outorgada em 1937, conhecida como Polaca, no seu artigo 162, passou a definir o Conselho Superior de Segurança Nacional apenas como Conselho de Segurança Nacional. Por que a denominação de inteligência e não de informações? De acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), porque no sentido de produção de conhecimentos voltados para a segurança do Estado e da sociedade, é consagrado o uso do termo Inteligência. O que significa Constituição Outorgada? Qual a alcunha atribuída à Constituição de 1937? Você acabou de ver que a Atividade de Inteligência no Brasil deu os seus primeiros passos ligada às forças militares. Escreva abaixo os motivos que levaram Getúlio Vargas a impor uma Carta Magna autoritária. Em 05 de outubro de 1942, o Conselho de Segurança Nacional teve a sua composição alterada pelo Decreto-Lei n. 4783, que instituiu e regulamentou como seus órgãos complementares a Comissão de Estudos, a Secretaria Geral, as Seções de Segurança Nacional e a Comissão Especial de Faixa de Fronteiras. 11
13 Capítulo 1 A Atividade de Inteligência passou a crescer em importância quando o Decreto n , de 14 de dezembro de 1949, aprovou o Regulamento para a Salvaguarda das Informações de Interesse da Segurança Nacional, e o Decreto n , de 27 de março de 1950, dispôs sobre a aplicação do Decreto n O Decreto n A, de 15 de setembro de 1958, dispôs sobre o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI), de que trata o Decreto-Lei n A, tendo atribuído ao SFICI competência para superintender e coordenar as atividades de inteligência que interessassem à Segurança Nacional. Com a chegada dos militares ao poder, em 1964, o Estado brasileiro reformulou a sua gestão administrativa, ocasião em que reestruturou o organismo de informações do País, tendo o Presidente da República encaminhado Projeto de Lei ao Congresso Nacional, em 11 de maio, propondo a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI). Em 13 de junho de 1964, através da Lei n. 4341, foi criado o Serviço Nacional de Informações. Como resultado disso, em 24 de setembro do mesmo ano, o Decreto n alterou a redação do Regimento da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional, aprovado pelo Decreto n , e revogou o Decreto n A. A Circular n. 12, do Gabinete Civil da Presidência da República, datada de 06 de agosto de 1965, recomendou às Seções de Segurança Nacional dos Ministérios Civis que mantivessem estreita e permanente ligação com o SNI.O Decreto n , de 11 de março de 1967, aprovou e colocou em execução o Regulamento para a Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS), que, em 06 de janeiro de 1977, foi revogado pelo Decreto n , que aprovou o novo RSAS. Corria o ano de 1971, quando, em 31 de março, pelo Decreto n , foi criada a Escola Nacional de Informações (EsNI), diretamente subordinada ao Ministro Chefe do SNI, com a finalidade de preparar, atualizar e especializar o pessoal para exercer funções no Sistema Nacional de Informações (SISNI). A Escola Nacional de Informações passou a funcionar a partir do ano de 1972, quando formou a primeira turma, prosseguindo com as suas atividades nos anos seguintes, através da realização de cursos regulares e estágios de curta duração. Em 12 de abril de 1990, a Lei n permitiu a fusão da Inteligência com o Planejamento Estratégico, durante o governo do Presidente Fernando Collor de Mello. No governo de Itamar Franco, a Lei n. 8490, de 19 de novembro de 1992, criou a Secretaria Geral da Presidência da República. Durante a gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a Medida Provisória n. 813, de 1º de janeiro de 1995, vincula a Subsecretaria de Inteligência (SSI/ CMPR) à Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR). Ainda nesse governo, a Subsecretaria de Inteligência (SSI/CMPR) passou a ser subordinada 12
14 Inteligência e Segurança Pública à Casa Militar através da Medida Provisória n.1384, e a Lei n. 9883, de 07 de dezembro de 1999, cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A atuação dos Órgãos de Inteligência na Polícia Militar teve origem na década de 50, com a reformulação da sua Organização Básica, que os colocou como integrantes do Estado-Maior Geral (EMG) e das Unidades Policiais. Desde aquela época, a sua atuação sempre foi voltada para o acompanhamento do público interno, deixando a produção de conhecimento sobre Segurança Pública em segundo plano. Com o advento da Revolução de 1964, a sua atuação, assim como a dos demais Órgãos de Inteligência do Brasil, foi direcionada para a defesa dos interesses do Estado revolucionário, passando a colaborar com os demais no acompanhamento da atuação dos integrantes de entidades e partidos políticos contrários ao regime. Com a promulgação da Constituição de 1988, houve uma reformulação do trabalho executado pela maioria dos Órgãos de Inteligência, que tiveram seu foco de atuação alterado com base numa nova doutrina. - Antes de prosseguir com a leitura, que tal uma parada para fazer uma reflexão? Ao longo desta seção de estudos, você teve a oportunidade de conhecer o desenvolvimento histórico da Atividade de Inteligência no Brasil. Desde a década de 20 até meados dos anos 80, o povo brasileiro viveu a maior parte do tempo sob regime de exceção. Com o advento da Constituição Cidadã de 1988, verificamos que o artigo 5º constitui um monumento ao liberalismo e à democracia. Do ponto de vista da Atividade de Inteligência, emita sua opinião, traçando um comparativo entre aquele momento e o atual. 13
15 Capítulo 1 Seção 2 Definições e princípios básicos Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas (...). (Sun Tzu A Arte da Guerra). Para Álvares (1973, p. 345), muitos são os modos de compreender e conceituar informações. No Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (2001), o verbete informação figura como o ato ou efeito de informar (-se); comunicação ou recepção de um conhecimento ou juízo; o conhecimento obtido por meio de investigação ou instrução; esclarecimento, explicação; indicação. Shermann Kent (1967, p ) afirma que a Inteligência pode ser entendida sob três aspectos: como produto, organização e processo. O que seria isso? A Inteligência como produto é o resultado do processo desenvolvido na atividade, que é o conhecimento de Inteligência produzido; e que tem como cliente o tomador de decisão, em qualquer nível. Este conhecimento é expresso em documentos próprios da atividade: o informe, a informação, a apreciação e a estimativa. A Inteligência como organização pode ser identificada nas estruturas que têm como missão produzir os conhecimentos de Inteligência. Como exemplo, temos a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), no nosso país. A Inteligência como processo tem a ver com a metodologia empregada para produzir o conhecimento de Inteligência, a qual orienta as maneiras de se obter dados e outros conhecimentos para depois analisá-los e interpretá-los para sua posterior difusão aos interessados; abrangendo, também, as medidas de proteção de todo este ciclo de produção do conhecimento. Álvares (1973, p. 345) prossegue afirmando que: [...] o manual escolar da ECEME (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército) é já bem mais explícito, atribuindo às informações os significados de: esclarecer, no sentido de troca de conhecimentos; 14
16 Inteligência e Segurança Pública prestar informações, no sentido de fornecer conhecimentos para o estudo de problemas de segurança nacional; divulgar informações, no sentido de conhecimento levado ao público; conhecimento, no sentido de atualização ou aprimoramento de cultura ou opinião. Geraldo Knaack de Souza, então Coronel conferencista da ESG (Escola Superior de Guerra), esclarece que informação é conhecimento transmitido com uma ou diversas das seguintes finalidades: esclarecer, atualizar ou aprimorar cultura e formar opinião. Outros conferencistas definem informação como o conhecimento objetivo necessário a uma decisão ou a um esclarecimento, apresentado precisa e oportunamente. As diversas definições apresentadas possuem diferenças de estilo, levando à conclusão de que a informação é um tipo particular de conhecimento, pois exige um agente que o elabora e um beneficiário que nele se apoia, que é informado a respeito do fato. Na sequência, percebe-se que a transmissão desse tipo especial de conhecimento tem ampla finalidade: estudar problemas de segurança nacional; basear uma linha de ação bem sucedida; levar conhecimento ao público; aprimorar a cultura ou opinião etc. A informação pode ser utilizada no campo do ensino e instrução, da propaganda ou da comunicação social, e, no nosso caso em particular, no campo da Segurança Pública. No campo militar ou policial, as organizações destinadas à produção de Inteligência recebem diversas denominações: serviço, centro, agência, escritório, divisão, seção, unidade, dentre outras. O conjunto dessas organizações, estruturadas em um ou mais sistemas independentes, deve ser chamado de Sistema de Inteligência. Segundo Rodrigues (1999, p. 08), o desejo e a necessidade de informações são inerentes à natureza humana. O ser humano precisa estar informado antecipadamente, com vistas a permitir identificar comportamentos, diante de fatos ou situações futuras, nos âmbitos individual, grupal ou nacional. Todos os Estados organizados não desprezam o uso e a utilidade das informações, sob pena de pagar um preço alto pelo desconhecimento de fatos ou situações que estejam por ocorrer. Para que os governos, em nível nacional e internacional, possam formular políticas e estabelecer estratégias, mister se faz a coleta, a posse e a constante obtenção de novos e complementares conhecimentos. 15
17 Capítulo 1 HUXLEY (1986 apud RODRIGUES, 1999, p. 9) registra que: As pessoas nunca podem estar em segurança sem informações. A Inteligência Policial é arma poderosa contra a violência e a criminalidade, no momento em que une esforços da Polícia Militar com a Polícia Civil, para atuação nas áreas mais críticas dos aglomerados urbanos, acumulando informações necessárias para o combate aberto ao crime. Conforme Rodrigues (1999), a Doutrina de Inteligência é recente no Brasil (aproximadamente 70 anos), sendo que, assim como nos países ocidentais, foi conhecida como Doutrina de Informações e inicialmente esteve voltada somente para assuntos militares. Segundo DeLadurantey (1995 apud DANTAS; SOUZA, 2008, p. 01), a expressão Inteligência pode ser entendida da seguinte maneira: É o conhecimento das condições passadas, presentes e projetadas para o futuro de uma comunidade, em relação aos seus problemas potenciais e atividades criminais. Assim como a Inteligência pode não ser nada mais que uma informação confiável que alerta para um perigo potencial, também pode ser o produto de um processo complexo envolvendo um julgamento bem informado, um estado de coisas, ou um fato singular. O processo de Inteligência descreve o tratamento dado a uma informação para que ela passe a ser útil para a atividade policial. A indústria cinematográfica e a mídia, formadores de opinião que são, quase sempre atribuem a conotação de espionagem para a Atividade de Inteligência. A primeira se constitui numa atividade ilegal, enquanto a segunda atende ao princípio da legalidade, sendo executada de acordo com a legislação que a regula e disciplina. A Atividade de Inteligência, exercida pelas Organizações Policiais, está inserida na Administração Pública, mantendo-se sob a égide do Direito Público, onde só se pode fazer o que a lei permite, diferente da atividade no setor privado, que permite fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. 16
18 Inteligência e Segurança Pública 2.1 Atividade de Inteligência Segundo o Manual Básico da ESG (1986 apud RODRIGUES, 1999, p. 12), de acordo com a Doutrina Nacional de Inteligência, a Atividade de Inteligência é o esforço organizado para colher dados, avaliá-los pouco a pouco e reuni-los até que formem configurações mais amplas e nítidas. Tal esforço, recaindo sobre a reunião e o processamento dos dados e a difusão das informações, constituem o sustentáculo de todo o conjunto de ações que recebe a denominação genérica de Atividades de Inteligência. Rodrigues (1999, p. 12) prossegue afirmando que a Atividade de Inteligência significa: O exercício sistemático de ações especializadas, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos, tendo em vista assessorar as autoridades governamentais, nos respectivos níveis e áreas de atribuição, para o planejamento, execução e acompanhamento de suas políticas. Caracteriza-se pela prática contínua de ações especializadas, dirigidas para: I A obtenção de dados e a avaliação de situações externas que impliquem ameaças, veladas ou dissimuladas, capazes de dificultar ou impedir a consecução dos interesses estratégicos da Organização. II A identificação, a avaliação e a neutralização da espionagem promovida por serviços de inteligência ou outros organismos, vinculados ou não a governos. III A proteção dos conhecimentos científicos e tecnológicos que, no interesse da segurança da Organização e do Estado, sejam considerados sigilosos (ACI, 2005, p. 5). 2.2 Ramos da Atividade de Inteligência A Atividade de Inteligência divide-se em dois ramos: Inteligência e Contrainteligência. 17
19 Capítulo O que é Inteligência? É o exercício permanente de ações especializadas orientadas para a obtenção de dados; a produção e a difusão de Conhecimentos, com vistas a assessorar o processo decisório de qualquer nível em suas áreas de atribuição. De acordo com Dantas e Souza (2008), muito embora as atividades de Inteligência estejam presentes em quase todo o mundo, a percepção brasileira acerca da Inteligência é muito variável, causando reações que vão da simpatia ao total rechaço. De acordo com Gonçalves (2003 apud DANTAS; SOUZA, 2008, p.6), Modernamente, não se pode cogitar a existência de Estado que não disponha de órgãos de inteligência em sua estrutura. A atividade de inteligência teve início com a civilização, claro que não com esse nome; e tendo sido percebida como essencial para a governabilidade e a garantia da segurança, não só em períodos de luta armada entre nações, mas também em tempos de paz e ordem institucional. Dantas e Souza (2008) prosseguem enfatizando a relevância da inteligência no controle da criminalidade, através do fornecimento de dados para a contenção dos delitos, e a definição de cenários e estratégias de atuação na segurança pública e institucional. Nos seus estudos, Dantas e Souza (2008, p.6) afirmam ainda que: É bastante sutil a diferenciação entre a Atividade de Inteligência e a de investigação policial. Ambas lidam, muitas vezes, com os mesmos objetos (crime, criminosos e questões conexas), com seus agentes atuando lado a lado. Enquanto a investigação policial tem como propósito direto instrumentar a persecução penal, a Inteligência Policial é um suporte básico para a execução das atividades de Segurança Pública, em seu esforço investigativo inclusive. A metodologia (de abordagem geral e de procedimentos específicos) da Inteligência Policial está essencialmente identificada com a da Inteligência de Estado. O que é a atividade policial guiada pela inteligência? 18
20 Inteligência e Segurança Pública Acerca do assunto, veja o que George Felipe de Lima Dantas expressa no texto: A atividade policial guiada pela inteligência é um modelo de atividade policial em que a inteligência serve como guia para realização de atividades policiais, em lugar do reverso disso. O conceito é inovador, e de certa forma radical, já que está baseado na moderna premissa da gestão policial de que a principal tarefa da polícia é prevenir e detectar a criminalidade, em lugar de apenas reagir às ocorrências deste fenômeno social. A gestão policial, no mundo inteiro, vem lidando com óbices a cada dia maiores. O velho fazer da atividade policial modernamente enfrenta situações em que forças econômicas, sociais e políticas produzem efeitos que permeiam todas as atividades humanas. Se considerarmos como fato positivo para o entendimento da criminalidade pela gestão policial a noção de que a motivação fundamental da delinquência continua sendo o velho conceito da ambição, o mesmo já não acontece em relação aos recursos e oportunidades dos criminosos. Os recursos e oportunidades da criminalidade aumentaram exponencialmente, bem como o tamanho dos ganhos potenciais da delinquência. A atividade policial precisa hoje lidar com modalidades do fenômeno da criminalidade que seriam irreconhecíveis por policiais da geração anterior. Some-se a isso o fato de que a gestão policial é cada vez mais tensionada por uma situação econômica em que os recursos de gestão são cada vez mais escassos. O velho padrão de gestão reativa, conforme aponta a atual situação caótica da segurança pública brasileira, já não é mais viável. Também já não são mais tão aplicáveis velhos modelos de percepção do fenômeno da criminalidade e do comportamento criminal. A moderna gestão da inteligência policial, enquanto força propulsora dessa atividade essencial, pode ser um fator chave para a sobrevivência das atuais instituições policiais do Brasil. Qualquer que seja o modelo específico de atividade policial guiada pela inteligência, tal paradigma de gestão demandará forte comprometimento institucional, capaz de superar velhas práticas e preconceitos. Seus gestores deverão estar preparados para distanciarem-se de velhos métodos e técnicas; terão de acreditar firmemente que as operações policiais podem e devem ser guiadas pela atividade de inteligência; terão ainda que pautar como princípio a ação, e não a reação, numa virada histórica em relação ao antigo paradigma reativo. Deverão, enfim, acreditar no processo de produção de conhecimento que a inteligência policial enseja, confiando em suas avaliações e recomendações. Tudo isso é bastante difícil e, de certa forma, doloroso, considerando que implica mudança. DANTAS, George Felipe de Lima. O quinto poder. Disponível em: <http://www.oquintopoder.com.br>. Acesso em: 21 nov
21 Capítulo Contrainteligência É o ramo da Atividade de Inteligência responsável pela proteção de dados, conhecimentos, áreas, pessoas e meios de interesse da sociedade, ou de qualquer organização Princípios básicos da Atividade de Inteligência A nossa rotina de vida, na maioria das vezes, deve ser regida por um conjunto de princípios básicos, como forma de orientar os passos a serem seguidos na jornada evolutiva em todos os campos do relacionamento social. Os profissionais que participam da produção do conhecimento e, portanto, das Atividades de Inteligência, devem saber que elas são fundamentadas em princípios básicos, os quais você estudará na sequência. Perrenoud (1996 apud RODRIGUES, 1999, p. 14) afirma que: [...] dentre os princípios que regem a Atividade de Inteligência, os relacionados a seguir devem ser observados harmonicamente de modo que a ênfase na aplicação de um deles não acarrete prejuízo no emprego dos demais. Esse conjunto envolve os seguintes princípios: objetividade, segurança, oportunidade, controle, imparcialidade, simplicidade, amplitude e clareza. a. Objetividade Fundamenta-se em planejar e executar as ações de acordo com os objetivos a atingir e em perfeita harmonia com as finalidades da atividade. Em todas as fases, a produção do conhecimento de Inteligência deve se orientar pela utilidade, finalidade e objetivo específico da informação a ser produzida, e realizar-se com a maior precisão possível, através de uma linguagem clara e simples. b. Segurança Durante todas as fases da produção, a informação deve ser protegida por medidas de sigilo adequado, de maneira que o acesso a seus termos seja restrito apenas a pessoas credenciadas ao seu conhecimento. Requer a adoção de medidas de salvaguarda convenientes a cada caso. 20
22 Inteligência e Segurança Pública c. Oportunidade O valor da informação está em sua utilização oportuna, pois toda informação se deprecia com o passar do tempo, tendo um prazo final, após o que poderá até estar muito completa, porém totalmente inútil. Desta forma, o princípio da oportunidade estabelece que a informação deva ser produzida dentro de um período de tempo que garanta a sua utilização. d. Controle A produção do conhecimento deve obedecer a um planejamento que possibilite o adequado controle de cada uma das fases. Exige a supervisão e o acompanhamento adequado das ações. e. Imparcialidade A produção da informação requer equilíbrio. Toda informação deve ser isenta de ideias preconizadas, subjetivismos e outras influências que originem distorções. Levando em conta que, na produção da informação, existe a necessidade de serem verificados fatos que vão traduzir conhecimentos tão próximos da verdade quanto possível, é obrigatório que os operadores da organização não se deixem dominar pela paixão ou quaisquer outros interesses ou influências que possam modificar a informação produzida. f. Simplicidade As atividades ou ações complexas devem ser evitadas na produção do conhecimento. Os conhecimentos expressos devem ser simples, de forma a conter unicamente o que é essencial, isento de expressões e conceitos dispensáveis. A execução das ações deve evitar custos e riscos desnecessários. g. Amplitude O conhecimento sobre o fato, assunto ou situação deve ser o mais completo possível, utilizando-se de todas as fontes disponíveis. A amplitude deste princípio deve ser harmonizada com o da oportunidade, pois é necessário estabelecer um adequado equilíbrio entre a amplitude dos conhecimentos elaborados e a necessidade de difusão oportuna. 21