Para que você entenda o que é esse benefício e como ele é aplicado pelas empresas, além de saber as regras da CLT, preparamos um artigo completo com essas informações e muito mais. Veja os tópicos que vamos abordar na sua leitura:
A licença paternidade é um benefício concedido ao pai de uma criança que acabou de nascer. Isso, para que o pai possa ter sua presença garantida nos primeiros dias que sucedem o parto da mulher, além de cuidar e se adaptar à nova realidade com um filho.
Em vista disso, o colaborador continua recebendo sua remuneração mensal sem cortes, por mais que fique afastado por alguns dias para dedicar-se ao novo papel.
Diferente da licença maternidade, que oferece cerca de 120 dias para a mãe, a licença paternidade permite alguns dias de afastamento ao pai, que podem variar de acordo com algumas regras colocadas pelas leis trabalhistas. Vou explicar mais sobre isso no próximo tópico.
O período de afastamento do novo pai funciona como uma licença remunerada. Dessa forma, nenhum benefício é afetado no salário mensal do funcionário.
Entretanto, quando esse direito foi estabelecido, em 1988, a lei só concedia um dia de folga. O mundo mudou e se modernizou e, atualmente, entende-se que o pai tem um papel fundamental na vida do bebê, e a licença paternidade oferecida é de 5 dias sem cortes na remuneração.
Você já deve ter que percebido que a licença paternidade apresenta diferenças em relação ao benefício da licença maternidade. Por isso, entenda o que a CLT prevê para a licença paternidade e quais são as regras estabelecidas no próximo tópico.
De acordo com o Art. 473 da CLT, todo o colaborador com carteira assinada pode ter um dia de falta justificada no nascimento de seu filho. Veja:
Entretanto, a Constituição Federal de 1988 em seu Art. 7º e o Art 10º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garantem que a licença paternidade tenha uma duração de cinco dias. Isso, para garantir que os pais tenham uma participação na vida de seu novo filho. Leia o que diz o ADCT:
“§ 1º Até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias.”