Agenda Tributária Estadual de Maio de 2018 do Estado do Maranhão
04 Arquivo Magnético (SCANC) - Contribuinte que tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool Etílico Anidro Combustível ou Biodiesel B100, referente ao mês anterior, nos prazos previstos em Ato COTEPE.
- ICMS - Prestadoras de serviços de telecomunicações Regime Especial - não medidos Na prestação de serviços de telecomunicações não medidos, envolvendo localidades situadas no Estado do Maranhão e em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido, em partes iguais, para esta e as demais unidades da Federação envolvidas na prestação, em Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), até o dia 10 do mês subsequente.
21 - Antecipação nas saídas internas de aves. O imposto deverá ser recolhido até o dia 20 do mês subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores e não caberá quaisquer créditos fiscais quando da apuração do valor devido, por produtores ou distribuidores.
28 - ICMS e ICMS-ST - Importação de Combustíveis recolhimento do ICMS próprio e do ICMS-ST devido na importação de combustíveis do exterior, desembaraçados no território maranhense, relativo aos fatos geradores decorrentes do desembaraço ou entrega antecipada de mercadorias ocorridos a partir do dia dezessete até o dia vinte e seis do próprio mês, até dia 27.
30 - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 2° Parcela (30%) Último dia para recolhimento do imposto devido pelas prestações de serviço de transporte aéreo, de forma parcial, até o último dia útil do mês subseqüente ao da prestação do serviço, relativo à complementação de 30% da parcela do ICMS pago no mês de referência.