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O Documento - Vereador apresenta projeto para inspeção prévia em prédios
O objetivo do projeto é proceder com vistoria prévia antes da liberação do habite-se
Leonardo de Oliveira é vereador por Cuiabá
O vereador Leonardo de Oliveira (PTB) apresentou Projeto de Lei para obrigar que prédios com mais de quatro andares passem por vistoria prévia antes da liberação do Habite-se, por parte da Prefeitura de Cuiabá. A intenção é evitar que novos edifícios sejam entregues aos compradores com problemas estruturais, que só podem ser verificados 'in loco' e não apenas pela aprovação do projeto.
Leonardo destaca que a intenção é trazer segurança aos compradores de salas comerciais e apartamentos novos, que muitas vezes enfrentam problemas que não são percebidos quando da ocupação do imóvel. "Temos como exemplo o caso de um edifício que, recentemente, foi alvo de incêndio aqui em Cuiabá. Um prédio novo, sem nenhuma falha aparente, mas que conforme laudo de uma seguradora apresentou falhas estruturais na parte elétrica. A ideia é acabar com essa insegurança".
Pelo projeto, que altera a Lei de Inspeção Predial (LIP), a vistoria prévia deverá ser realizada nos moldes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), por engenheiros cadastrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT) antes da edificação ser entregue ao comprador. "Embora a inspeção seja prévia e periódica na lei, somente a periódica é fiscalizada, e bem pouco fiscalizada. Queremos dar maior rigidez na fiscalização e garantir segurança dos compradores".
A proposta do petebista tem por base relatório da Comissão Especial LIP, instituída pela Câmara dos Vereadores de Cuiabá. Os técnicos realizaram uma série de inspeções de prédios novos e antigos e todos apresentaram irregularidades e apontamentos no laudo de não conformidades. "Problemas foram verificados, inclusive, em prédios com menos de três anos, cuja irregularidade compromete a estrutura da edificação, colocando em risco a segurança de seus moradores".
O acesso ao conteúdo do laudo de inspeção, seja ela prévia ou periódica, será de livre acesso aos interessados e deverá ser disponibilizado na internet ou por simples requerimento ao órgão competente. Além disso, a construtora, síndico ou responsável deverá afixar no prédio a aprovação da inspeção coma data da próxima vistoria.
O projeto obedece tramitação normal e seguirá pelas comissões antes de ser levado ao Plenário. "Queremos evitar que novos prédios sejam entregues com problemas e por outro lado aumentar a fiscalização da inspeção periódica, após o prazo quinquenal previsto em lei".
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