Coluna do aposentado: Proposta reduz déficit e aumenta arrecadação – Fundação ANFIP De Estudos Tributários e Seguridade Social
Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, apresentará três iniciativas para discussão
Antes de qualquer proposta de reforma da Previdência, o governo precisa adotar medidas para diminuir o déficit e aumentar a arrecadação. Seguindo esta linha, o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, apresentará três iniciativas às centrais sindicais esta semana para discussão com o grupo de trabalho instituído pelo presidente interino Michel Temer. Representantes das entidades e do governo vão discutir e elaborar, em até 30 dias, proposta de alteração na Previdência Social.
De acordo com João Batista Inocentini, presidente licenciado do sindicato, a primeira proposta é vender os mais de três mil imóveis do INSS espalhados pelo país, que segundo ele, estão fechados e muitos em péssimo estado de conservação. "Se o governo se desfizer desses imóveis, mesmo repassando de graça, deixaria de gastar R$30 bilhões por ano com manutenção, contratação de seguranças, conta de luz e outros tributos", explica o dirigente, ressaltando que os imóveis poderia integrar programas de habitação popular.
A segunda proposta, revelou Inocentini à coluna, trata da regulamentação da contribuição previdenciária do agronegócio, prevista pela Constituição de 1988, mas que até hoje não foi efetivada. Conforme o dirigente, o governo deixou de arrecadar R$6,9 bilhões, somente no ano passado. E a previsão para 2016 é de que deixe de receber mais R$ 7,1 bilhões.
A terceira proposta e que traria mais recursos para o governo, na avaliação de Inocentini, é a revisão das desonerações das folhas de pagamentos oferecidas às empresas. Pelas contas, do dirigente sindical, o país deixou de arrecadar R$ 65 bilhões em 2015. Para este ano, o custo das desonerações será de R$ 61 bilhões.
Inocentini ressalta que com as três medidas, a União teria arrecadado R$ 101,9 bilhões em 2015 e e fecharia com mais R$98,1 bilhões este ano. "Antes de mexer em regras de concessão de aposentadorias é preciso rever esses pontos que vamos levar para as centrais", alega.
Sobre a implementação da idade mínima, Inocentini criticou a proposta do governo interino de adotar o patamar de 65 anos como parâmetro. Segundo ele, a atual Fórmula 85/95 progressiva cumpre o papel de fazer o trabalhador se aposentar mais lá na frente.
Atualmente, a idade média de aposentadoria está em 58 anos. A projeção com a regra em vigor, segundo Inocentini, é que a idade seja de 63 anos em 2026. A fórmula soma idade com tempo de contribuição do trabalhador.