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Sociedade de Pediatria do Distrito Federal | Consultório pediátrico em tempos de COVID-19 – 09 de novembro, segunda-feira, às 20h
Sintomas sempre recorrentes no consultório/ambulatório, que trazem preocupação à família e empenho do pediatra em esclarecê-los.

Mourinho Félix diz que Estado já reembolsou créditos fiscais de 153 milhões ao Novo Banco – O Jornal Económico
“Existe da parte do Governo disponibilidade para avaliar o regime dos DTA procurando em primeiro lugar a perseveração do capital que foi criado sob este regime e em segundo lugar assegurar a previsibilidade fiscal”, disse ainda Ricardo Mourinho Félix.
A pergunta surgiu da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua. Quanto é que o Estado pode ser chamado pôr no âmbito dos Ativos por Impostos Diferidos garantidos pelo Estado, e que foi acordado pelo anterior Governo em 2014.
Ricardo Mourinho Félix respondeu, dizendo que “o nosso regime é mais complexo que outros regimes europeus, é um regime que foi acordado na altura com a Comissão Europeia, e que não estava regulamentado, foi já neste Governo que foi feita a regulamentação que vai no sentido de evitar que o Estado se torne acionista de um conjunto de bancos sem capacidade de controle”.
Da parte do Novo Banco foi feito um pedido de reembolso o ano passado, de créditos fiscais que podem ser deduzidos de impostos futuros, o reembolso já foi feito, disse Mourinho Félix. O Estado devolveu 153 milhões de euros ao Novo Banco relativos a créditos fiscais criados por ativos por impostos diferidos, confirmou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, uma medida que penalizou o défice de 2017.
Segundo a Lusa, em abril, num relatório divulgado pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), já era referido que a conversão de ativos por impostos diferidos custou ao Estado 153,6 milhões de euros no ano passado, aumentando o peso dos apoios ao sistema bancário no défice de 2017.
No documento ‘Análise da Conta das Administrações Públicas 2017’, o CFP afirmava que, “excluindo o impacto líquido negativo das medidas temporárias e não recorrentes no saldo, o défice (ajustado) situou-se em 0,8% do PIB [Produto Interno Bruto]”.