O Crea-CE realizou três cursos de treinamento em PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) como parte de um projeto para viabilizar o cumprimento efetivo da Lei 13.589/2018 no Ceará. A Lei trata da fiscalização do PMOC pelas Vigilâncias Sanitárias em todas as empresas que se enquadram na legislação com a responsabilidade técnica de profissional legalmente habilitado para a execução dos serviços.
Os cursos, realizados em parceria com o Clube de Engenharia, Associação dos Engenheiros Mecânicos e Industriais do Ceará e REDE SINDIAR, foram ministrados nos dias 28, 29 e 30 de agosto, na sede do Conselho, com públicos específicos. No dia 28, o treinamento foi dirigido aos fiscais do Crea-CE com tema: "Legislações do PMOC/Legislações do Confea referentes ao PMOC". Na oportunidade foi celebrado um convênio de parceria do Crea-CE com as VISAS referente ao PMOC. No dia 29, o treinamento foi dirigido aos fiscais das Vigilâncias Sanitárias dos municípios da Grande Fortaleza com o tema: "Legislações referentes ao PMOC/Mecanismos Legais e Ferramentas de Fiscalização/Procedimentos de Fiscalização do PMOC". E no dia 30 o curso teve como público os engenheiros mecânicos do Ceará. Eles assistiram a palestra "Benefícios do PMOC para a Sociedade com a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Mecânico". Os três cursos foram ministrados pelo Engenheiro Mecânico Francisco de Assis Medeiros, conselheiro do Crea-AL. O professor Francisco Medeiros já apresentou só mesmos cursos nos estados do RN, AL, SE, ES, PI, MS e Pará.
O presidente do Crea-CE, Engenheiro Civil Emanuel Mota, abriu o ciclo de palestras do treinamento salientando a importância da atuação da fiscalização sobre o PMOC em todos os estados brasileiros. "Esse é um assunto da mais alta relevância porque trata diretamente de saúde pública e é de responsabilidade da engenharia. Cabe a nós exercer nossa prerrogativa e fiscalizar para que a população esteja segura", afirmou o presidente do Crea-CE. Emanuel Mota é um árduo defensor do aperfeiçoamento da fiscalização do Sistema Confea/Crea.
Para quem não sabe a poluição do ar em ambientes climatizados pode causar seríssimos danos à saúde. Nesse caso, a falta de implantação do PMOC pode ser caracterizada como uma infração sanitária. A instalação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos aparelhos de ar condicionado tem como principal objetivo garantir a qualidade do ar e, consequentemente, preservar a saúde da população.