Falta de provas de prática de improbidade gera indenização a trabalhador - Migalhas Quentes
Falta de provas de prática de improbidade gera indenização a trabalhador
Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, do TST, a acusação ofende a honra e imagem do trabalhador perante si e toda a sociedade.
É devida indenização por dano moral no caso da não comprovação de prática de improbidade em que se baseou demissão por justa causa. A decisão foi da SDI-1 do TST, que, ao prover recurso de um ex-funcionário da Ampla Energia e Serviços S.A., determinou que a empresa lhe pagasse indenização de R$ 150 mil por danos morais.
Os argumentos utilizados pelo trabalhador em sua defesa foram vários: ato ilícito e abuso de direito por parte da empregadora, ampla repercussão do caso na cidade em que morava e o acometimento de depressão após ter sido acusado de improbidade.