Questão 272459 - Crimes de Licitações - Direito Administrativo
Questão 272459
Questão 272459 - Crimes de Licitações
Direito Administrativo Licitações Crimes de Licitações
Marcos, servidor público, no exercício da função pública, adquiriu bens para uma empresa pública sem observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nesse caso, segundo o STJ, a conduta apenas será penalmente punível se tiver acarretado contratação indevida e retratado o intento reprovável do agente.