Justiça homologa acordo após sentença condenatória - Lex Notícia
Justiça homologa acordo após sentença condenatória
Juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras homologou acordo firmado pelas partes após sentença que condenou o Condomínio Residencial Le Club Commerce ao pagamento de danos materiais e morais a uma senhora que sofreu uma queda na escada de acesso às lojas do referido condomínio.
A princípio, o Le Club Commerce foi condenado a restituir à autora a quantia de R$ 2.827,07, a título de indenização por danos materiais, além da quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, ambas com correção monetária, pelo INPC e juros de mora de 1,0% ao mês a partir da citação.
Após a sentença, as partes firmaram acordo extrajudicial e consolidaram que o valor definido pela juíza - a importância de R$ 5.827,07 - seria paga sem atualização, acréscimos de juros, mora e/multa. Ou seja, a autora aceitou conceder desconto referente aos acréscimos legais e atualização fixada em sentença. O acordo foi homologado pela juíza, que determinou, então o arquivamento do feito.
Possível de ser implementada em qualquer fase do processo, a Conciliação constitui uma forma consensual de resolução de conflito a ser estimulada por todos os operadores do Direito, conforme estabelece o novo Código de Processo Civil brasileiro.