Menos de 40% de prestações de contas foram entregues - Folha de Boa Vista
Dia 6 de novembro é a data limite para que partidos e candidatos informem para a Justiça Eleitoral em Roraima receitas e despesas referentes às Eleições 2018
Em 06/11/2018 às 00:11
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) emitiu um alerta para todos os candidatos e diretórios partidários que a prestação de contas é um dever, em virtude de ser uma medida que garante a transparência, a fiscalização e a legitimidade dentro do processo eleitoral.
Cabe registrar que, segundo o § 2º do art. 52 da Resolução TSE nº 23.553/2017, os candidatos e os partidos que disputaram o segundo turno da eleição devem informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos que tenham realizado no primeiro turno. Essas informações devem ser encaminhadas até o dia 6 de novembro.
PENALIDADES – O candidato que não prestar contas ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral e o partido político perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. O partido estará sujeito também à suspensão do registro bem como outras sanções cabíveis.
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