Promotor abre Inquérito sobre fornecimento de merenda para a ETEC
Novamente, a Prefeitura de Jales entregou os alimentos "in natura", deixando a responsabilidade do preparo e distribuição por conta da ETEC
O Ministério Público abriu Inquérito Civil para averiguar os motivos que levaram a Prefeitura de Jales a demorar para realizar a licitação para contratação de uma empresa que forneça gêneros alimentícios para os alunos do prédio urbano da Escola Técnica (ETEC) Dr. José Luis Viana Coutinho, de Jales. O promotor Cleiton Luis da Silva quer saber se há descumprimento do convênio entre o município e o Governo do Estado.
O inquérito recebeu o número 14.0311.0000324/2020-6 e tem data de 5 de março. Os oficiados (prefeito Flávio Prandi Franco, Secretaria Estadual de Educação e direção da ETEC Jales) têm 15 dias para responder aos questionamentos do MP. A investigação pode resultar em Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
Segundo ele, o Município de Jales está incluído no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e recebe verba governamental para fornecer merenda aos estudantes da Rede Pública. Em contrapartida, deve obedecer diversos quesitos, como manter estrutura para preparo e distribuição de alimentação de forma contínua durante todo o ano letivo e atender a um cardápio que supra as "necessidades nutricionais diárias, garantindo o bem estar e a vitalidade física e mental dos alunos".
Contudo, as informações publicadas pelo jornal A Tribuna e uma representação feita pelo vereador Luis Henrique Vioto, o Macetão, trazem indícios de que o convênio não está sendo cumprido.
"Há indícios de descumprimento do convênio e do próprio Plano de Trabalho porque em pleno mês de março ainda não foi finalizada a licitação para o fornecimento de gêneros alimentícios com episódio de suspensão do fornecimento, além de informações de fornecimento emergencial e em quantidades inferiores e sem atendimento aos padrões nutricionais (...) com risco de nova suspensão em razão de falta de plano de fornecimento adequado", escreveu.
Ao anunciar a abertura do Inquérito Civil, o promotor frisou que "há necessidade de maior investigação para identificar as causas efetivas de eventual atraso na assinatura do convênio e eventuais responsáveis; ausência de planejamento administrativo adequado para cumprimento do Plano de Trabalho; o cumprimento efetivo do convênio com observância das obrigações assumidas pelo município, especial com o fornecimento regular e adequado de merenda escolar e com estrutura de pessoal necessária para o preparo e administração dos alimentos e a finalização do processo licitatório".
A maioria das informações solicitadas pelo promotor já foram publicadas pelo jornal A Tribuna, mas a intenção do promotor é registrá-las oficialmente a partir de declarações dos responsáveis, que têm 15 dias para responder.
Ao diretor da ETEC, por exemplo, Cleiton Luis da Silva, pede que informe a quantidade de alunos matriculados em cada turno, e quais os períodos de aulas e se a alimentação escolar dos alunos está sendo fornecida normalmente. Em caso positivo, o promotor quer saber se ela atende ao um cardápio previamente estabelecido por nutricionista, se há nutricionista responsável pela elaboração do cardápio e se há estoque necessário para os próximos 30 dias.
Além disso, o promotor está indagando a direção da ETEC se ela comunicou previamente a Prefeitura sobre o risco de suspensão do fornecimento da alimentação nos dias 19 e 20 de fevereiro; qual foi o funcionário público que recebeu a comunicação; se atualmente há merendeiras em numero suficiente para distribuição das refeições e se há risco de falta dessas profissionais por conta de aposentadoria.
Ao prefeito Flávio Prandi Franco, o MP está questionando os motivos da publicação do edital da licitação somente no dia 19 de fevereiro, "haja vista requerimento enviado pela Secretaria de Educação no dia 27 de janeiro e aditamento ao convênio assinado (em tese) em 31 de janeiro.
No dia 19 de fevereiro último, a direção da Escola Técnica de Jales, Dr. José Luiz Viana Coutinho, distribuiu um ofício aos pais dos alunos pedindo que eles levassem lanches de casa porque a Prefeitura de Jales não estava fornecendo alimentação aos estudantes, conforme convênio assinado com o Governo do Estado.
Durante pelo menos dois dias, os cerca de 530 alunos matriculados no prédio urbano da ETEC ficaram sem merenda. Diariamente são consumidos 270 lanches de manhã e de tarde e 70 almoços para 150 alunos em período integral, além de 380 lanches para cada um dos estudantes do horário noturno. Os alimentos fornecidos até então tinham sido enviados pela Prefeitura no ano passado. O estoque acabou naquela semana.
Além disso, o contrato prevê o fornecimento de merendas prontas, mas a Prefeitura de Jales fornece apenas os alimentos crus para serem preparados nas dependências da escola.
"Estamos trabalhando com o estoque remanescente de 2019, mas esse estoque foi suficiente para atendimento até o dia de hoje (18/02/2020) e não temos mais opções de oferta de merenda escolar a partir de amanhã (19/02/2020)", informou o diretor da escola aos pais dos alunos.
O jornal A Tribuna apurou que o contrato firmado entre o Município de Jales e o Centro Paula Souza prevê que "a Prefeitura deve possuir organização administrativa para realizar as atividades relacionadas à alimentação escolar com pessoal capacitado para preparo, maturação e distribuição de alimentação". Entretanto, segundo a direção da escola, os alimentos são entregues "in natura" para que a escola se responsabilize pelo seu preparo e distribuição.
A ETEC não possui merendeiras e foi obrigada a destacar duas faxineiras para fazer o preparo e distribuição das refeições, porém as profissionais estão em processo de aposentadoria e há o risco real de a distribuição das refeições ser interrompida novamente. A direção da escola não só alertou a Prefeitura para a iminência do fim do estoque de alimentos, quanto para a necessidade de contratação de merendeiras.
O último apelo que a direção da escola fez na tentativa de sensibilizar a Prefeitura foi feito em 14 de fevereiro. Assinado pela direção da escola, o ofício 005/2020 foi enviado diretamente ao prefeito Flávio Prandi Franco, mas não teve efeito prático. Nele a direção da escola faz alerta para fim do estoque de alimentos.
"Venho através deste, informá-lo sobre o término do estoque de gêneros alimentícios enviados pela Prefeitura de Jales para a ETEC Dr. José Luiz Viana Coutinho, Prédio Urbano, devendo os alunos ficarem sem refeições a partir da próxima terça-feira, 18/02/2020".
O ofício ressalta que o Município de Jales recebe aproximadamente R$ 4,75 para fornecimento de merendas aos estudantes em tempo integral e R$ 1,30 para estudantes do ensino médio e técnico e que os recursos são transferidos para o fornecimento de refeições e não produtos "in natura" para serem preparados posteriormente pela escola.
Ainda assim, ele reitera um pedido anteriormente para o fornecimento de merendeiras para efetuarem o serviço na escola. O pedido já foi negado pelo secretário de Administração, Francisco Melfi.
"Conforme informamos anteriormente, as servidoras estaduais responsáveis pelo serviço de preparo e entrega das refeições estão em processo de aposentadoria (a partir de novembro de 2019), deixando a unidade de ensino sem condições de manter a oferta das refeições e lanches", pediu em ofícios de 30 de agosto de 2019 e 7 de janeiro de 2020.
Em 9 de janeiro, dois dias depois, o secretário respondeu laconicamente que "o município não dispõe de merendeiras para realizar o pedido solicitado".
A Secretaria Municipal de Comunicação de Jales informou através de Nota de Esclarecimento que o fornecimento é "facultativo" e que o atraso na abertura de uma licitação para aquisição das refeições é culpa do Estado. A nota anuncia que a licitação foi aberta naquele mesmo dia. Nenhuma palavra sobre as denúncias de irregularidades no cumprimento do convênio.
Diante da imensa repercussão na imprensa local e regional (a notícia foi veiculada até em emissoras de TV), a Prefeitura anunciou que voltaria a fornecer os alimentos depois do carnaval (mais de uma semana depois). A medida, contudo, não aplacou as críticas e a Prefeitura foi obrigada a enviar um novo carregamento de mantimentos.
O jornal A Tribuna teve acesso ao Cupom Fiscal referente à compra dos mantimentos. A lista inclui arroz, feijão, ovo, carne bovina, cebola, alho, coxa e sobrecoxa de frango, óleo de soja, sal, café, margarina, bebida láctea (iogurte), biscoito e polpa de fruta. No total, a compra custou R$ 5.902,98.