Atento aos desdobramentos da crise e os impactos causados à população, o Promotor de Justiça Rogério Filócomo Junior acredita que, embora uma parceria entre a Santa Casa e o Poder Público seja de grande valia para o hospital, sobretudo em termos financeiros, a opção não pode ser considerada a solução. Para embasar sua tese, o promotor relembra que na gestão do ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT), a Administração Municipal celebrou inúmeros convênios com o hospital e nem por isso a dívida milionária diminuiu. Pelo contrário.
“A Prefeitura não pode depender da Santa Casa e a Santa Casa não pode depender da Prefeitura. Não adianta achar que os repasses da Prefeitura por mais que aumentem, vão salvar a Santa Casa. Na gestão Stupp, o Ministério Público entrou com uma ação contra a Prefeitura porque ela estava comprando muito serviço do Consórcio Intermunicipal de Saúde (8 de Abril). O Consórcio só deveria ser utilizado para média e alta complexidade, a baixa complexidade deveria fazer convênio SUS”, justificou.
“Não existe Santa Casa hoje que tenha uma gestão financeira boa e que não tenha convênio médico particular”, disse Filócomo. (Foto: Arquivo)
A retomada de parcerias com convênios médicos hospitalares é a mais plausível na visão do promotor. “Não existe Santa Casa hoje que tenha uma gestão financeira boa e que não tenha convênio médico particular. Hoje, as Santas Casas que possuem saúde financeira razoável boa têm verba SUS, onde Poder Público faz convênio, contrata serviços e tem a verba particular, que é plano de saúde privado. A Santa Casa não vai sobreviver se não tiver plano de saúde privado, é isso que eles têm que buscar, porque daí as contas equilibram. Hoje a tabela SUS está totalmente defasada, não adianta falar que a Prefeitura vai comprar todos os serviços, porque ela vai pagar a tabela SUS”, advertiu.
Intervenção?
A tão falada intervenção do hospital por parte do Poder Executivo, algo já visto no segundo mandato de Carlos Nelson como prefeito, entre 2009 e 2012, e comentado nos corredores da política mogimiriana é algo que passa longe da cabeça de Filócomo no que diz respeito ao Poder Judiciário tomar à frente da situação. Para ele, não existe motivo para colocar a possibilidade em pauta.
“Por ora, o Ministério Público não vê razão nenhuma para intervenção na Santa Casa, não tem porquê. Até agora não foi comprovado nada de desvio de dinheiro público. O problema da Santa Casa, pelo que foi encaminhado ao MP, é gestão administrativa hospitalar, isso não compete a mim”, observou.
Ainda na casa das cobranças, vistas sobretudo nas redes sociais, Filócomo alertou para o fato de que a judicialização não é o caminho a ser seguido. “Se você judicializar a administração da Santa Casa, vai ficar ainda mais complicado. A judicialização não é a solução para o problema. Como que um juiz, um promotor, vai administrar um hospital? A judicialização é muito complicada, isso a população tem que saber. Não adianta achar que um herói vai resolver isso”, ressaltou.
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