ConJur - Multas por propaganda eleitoral antecipada em SP ultrapassam R$ 1,3 milhões
Multas por propaganda antecipada somam R$ 1,3 milhões
28 de agosto de 2012, 20h45 Imprimir Enviar
Números do Contador de Propaganda Antecipada, da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, mostram que as multas aplicadas em primeira instância atingiram o valor de R$ 1,37 milhões. Até o momento foram analisados 239 casos de propaganda antecipada, sendo que em 56% houve condenação dos réus ao pagamento de multa.
O maior autor de propostas foi o Ministério Público Eleitoral, com 79 ações. Entre os partidos, o PT aparece como o maior autor, com 17 ações. Em seguida vem o PSL, com 14 ações (todas na cidade de Caçapava), e depois o PNM, com 12 ações.
O PT também é o partido da maior parte dos candidatos demandados, aparecendo em 52 casos. Em seguida, com 35 casos, vem o PMDB, e depois o PSDB, com 31 casos.
A Zona Eleitoral em que houve maior concentração de casos foi a 191ª ZE (Ibiúna), com 25 casos, seguida pelas Zonas Eleitorais 29 (Caçapava), 1 (Capital) e 296 (São Bernardo do Campo).
O Contador de Propaganda Antecipada mostra casos em que os candidatos são acusados de ter feito propaganda antes do período legalmente permitido. O objetivo é dar transparência e estimular todos os participantes do pleito a cumprirem a Lei Eleitoral na área da propaganda. Com informações da Assessoria de Imprensa da PRE-SP.