Concursos culturais em mídias sociais: o que pode e o que não pode ser feito? | IDG Now!
Publicada em 27/03/2014 10:53
"Meu objetivo é fazer com que vocês esqueçam essa história de concurso cultural. Fazer com que vocês entendam que o que vocês chamavam de concurso cultural nunca foi concurso cultural. Vocês estavam saindo com uma moça casada que só contou para vocês que era casada quando já era tarde", mandou de bate-pronto a advogada Flávia Penido, no palco do Social Media Insights, promovido semana passada pelo IAB Brasil.
Desde a publicação da Portaria 422/13, do Ministério da Fazenda, em julho de 2013, o tema vem atormentando os profissionais de marketing que trabalham no ambiente digital. Em linhas gerais, a portaria proíbe a realização de concursos culturais sem a autorização da Caixa Econômica Federal.
Ao contrário dos que muitos imaginam, a Portaria 422 não trouxe nenhuma novidade, de acordo com Flávia Penido. "Ela apenas desenha para os que não entenderam, ou fingiram não entender, o que já determinavam os decretos e a Lei 5768″, diz a advogada. Define claramente o que são promoções comerciais (sorteio, vale brinde e os concursos promocionais) e o que são os tais "concursos exclusivamente culturais".
Onde está a diferença? O concurso exclusivamente cultural não pode envolver o fator sorte, ter propaganda e exigir a aquisição de bem ou serviço para participar dele.
Acontece que a maioria dos concursos realizados nas redes sociais até a edição da Portaria 422, apesar de intitularem-se "concursos culturais", tinha, na realidade, características de promoções comerciais, com conotação publicitária, o que exige autorização para ser realizado. "A maioria dos profissionais de marketing só lembrava do impedimento da sorte e da aquisição de produtos ou serviços. A questão da propaganda era desconsiderada", explica Flávia. Aos olhos da lei são, portanto, são promoções comerciais.
É o fim do mundo? Não. Segundo Flávia, há algumas vantagens quando se pede autorização da Caixa para realização de concursos. Entre eles, dar bens da empresa como prêmio. Dar o nome da marca para o concurso. Veicular a promoção onde você quiser, inclusive no Facebook. "A autorização da Caixa dá uma flexibilidade, uma área de manobra muito maior", diz Flávia.
No ano passado, a advogada elaborou uma cartilha, a pedido do IAB, abordando o que pode e o que não pode ser feito. Confira:
> Promoção onde todos que curtirem a página recebem x% de desconto nas compras: Não há competição, todos recebem o benefício; nestes casos, não há necessidade de requerimento da autorização. Observação: vale para uma promoção no estilo "todos que fizerem check-in no Foursquare recebem um cookie".
> Promoção em que o prefeito do Foursquare receba algo: Existe competição, portanto, é necessário requerer a autorização.
Como a Copa do mundo está aí, e muitas marcas pretende aproveitar a data para promover concursos, convém desde já pedir a autorização da Caixa e da Fifa, para evitar problemas.
Flávia ressalta que, no caso da marca querer arriscar e lançar uma promoção sem autorização da Caixa, além do pagamento de multa corre o risco de ficar proibida de realizar promoções por até dois anos.
Hoje, dia 27/3, às 15h, O IAB Brasil promove um webinar gratuito com Flávia Penido, justamente para esclarecer as principais dúvidas sobre estratégias promocionais no ambiente digital.