Ética e Realidade Atual – A Ética no Senado e a volta de Renan Calheiros
| 14.02.2013	5
Fala-se muito em ética ultimamente. Muitas vezes de modo pervertido, ou seja, de modo a aproveitar o valor positivo da palavra para fins claramente antiéticos. O caso do ex-senador Demóstenes Torres foi emblemático nesse sentido, como já destacamos no post "A imoralidade do moralismo". Mas o uso abusivo mais recente da palavra foi feito pelo atual Presidente do Senado em seu discurso de posse. Segundo Renan Calheiros, "a ética não é fim, mas meio".[1] De modo coerente com sua conduta, o senador expressou uma das máximas do utilitarismo bruto e ingênuo: "os fins justificam os meios". No caso do senador, quais seriam os "fins" permanece algo misterioso, mas se tivermos boa vontade, podemos supor que seja a promoção do "bem comum", a governabilidade do país, o desenvolvimento social, etc, etc.
Entretanto, a corrente utilitarista (seja ela ingênua ou sofisticada) é apenas uma corrente da Ética e não sua definição. Entendida como uma atividade de reflexão contínua sobre as práticas, os valores e os costumes de uma determinada sociedade, a Ética não se confunde com a moral dominante. A Ética é uma reflexão filosófica que discute, problematiza e interpreta regras e valores morais. Para os universalistas, alguns princípios podem ser estendidos a todas culturas, isto é, à espécie humana em geral. Para os relativistas, tal unidade não existe. Mas a legitimidade da discussão sobre a moralidade dominante é autônoma, não depende das práticas atuais e nem pode se pautar por discursos autoritários do tipo "é assim que fazemos as coisas por aqui".
Muitos usam a distinção entre "moralidade positiva" e "moralidade crítica" para marcar essa diferença fundamental entre o que a maioria entende como moralmente correto e aquilo que uma versão crítica e reflexiva da moralidade existente poderia defender. Nesse sentido, a moral é sempre relativa à sociedade em questão, mas a Ética pretende ser mais, mesmo para os chamados relativistas culturais. Identificar e descrever uma certa moralidade não implica em aceitá-la acriticamente. Um exemplo eloquente é a vedação constitucional da pena de morte no Brasil. Não seria absurdo supor que a maioria da população brasileira apoiaria uma lei propondo a pena capital. Mas o poder do legislador (e da soberania popular) está limitado pela cláusula constitucional. Mesmo se houvesse comprovação empírica dos benefícios de tal pena extrema (coisa que não existe), o princípio constitucional prevaleceria sobre o poder legislativo. Em certos casos, as consequências não podem se sobrepor aos princípios.
Aquém das discussões metaéticas, o que gostaria de destacar é que a Ética não pode ser confundida ou reduzida aos usos e costumes correntes. E também não se trata apenas de "paz interior", como afirmou o senador José Sarney ao recepcionar seu sucessor. Se a prática política brasileira encontra-se em situação crítica, conforme demonstram os inúmeros escândalos de corrupção e as pesquisas sobre o baixo grau de confiança da população no Congresso, a reflexão ética sobre a moralidade pública não pode se pautar por tais práticas corrompidas. Não é porque "todos agem de maneira antiética" e escolhem a definição de ética que lhes convém, que a Ética perde seu valor. Não estamos imunes a condutas antiéticas, mas isso não retira a legitimidade do discurso proveniente de uma reflexão honesta sobre a correção das práticas políticas atuais e de nossas próprias práticas enquanto cidadãos e eleitores.
No final das contas, existe um mínimo de bom senso que faz com que grande parte das pessoas racionais (e com um pouco de boa vontade) reconheçam certas práticas como éticas e outras como corrompidas. Tratando-se de homens públicos que recebem a confiança e o dinheiro dos cidadãos, tais deveres demandam determinadas condutas, como a busca do interesse público, e vedam outras, como aceitar propina e outras vantagens particulares recebidas em função do cargo que ocupam, mesmo que tais práticas não se configurem como crime por falta de provas.
Basta uma rápida visita ao site do Senado Federal para encontrar as diretrizes éticas que devem pautar a conduta dos senadores. As belas palavras de sempre estão presentes: interesse público, vontade popular, decoro, respeito à coisa pública, dignidade e outros princípios que todos conhecemos. Não é preciso ser filósofo nem conhecer a filosofia de Kant para reconhecer certas ações como antiéticas e contrárias ao interesse público.
Como sabemos, mesmo antes da rigorosa ética do dever Kantiana, os princípios significam comandos obrigatórios que devem ser cumpridos independente dos resultados. Dizem respeito a valores reconhecidos e que merecem ser preservados para o bem da própria sociedade. A Ética é sobretudo uma questão de princípios, valores e virtudes e não apenas deveres e sanções. Nem meio, nem fim, apesar de ambos também serem importantes e participarem da reflexão moral concreta. Se Kant exagerou com suas máximas deontológicas absolutas, os utilitaristas também perceberam que a avaliação moral de uma conduta não pode se pautar apenas pelas suas possíveis consequências. Existe uma parcela de dignidade que não tem preço e não pode ser submetida ao cálculo da utilidade.
A Ética é também mais severa que o Direito, apesar de suas sanções não serem predeterminadas. As denúncias levantadas em 2007 contra Renan Calheiros geraram cinco representações no Conselho de Ética do Senado. Diante de tal situação, o senador renunciou ao mandato, estratégia que o livrou de iminente cassação. Era evidente, à época, que haviam provas suficientes para configurar a quebra de decoro parlamentar, como o uso de notas frias para comprovar renda. Sob forte pressão da opinião pública, a Comissão de Ética não poderia, na época, negar o pedido de perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Hoje, a deselegante estratégia de renunciar para evitar a cassação seria causa de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa que ainda não estava em vigor em 2007.
Já na seara jurídica a coisa é diferente. A comprovação dos crimes dos quais o senador é acusado, como o de peculato e uso de documento falso, exige um processo muito bem documentado com provas juridicamente relevantes para que a denúncia seja aceita. Tal decisão encontra-se hoje nas mãos do Ministro do STF Ricardo Lewandowski que pode, sem prazo determinado, aceitar ou rejeitar a denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República. Se aceitá-la e o senador chegar a ser condenado, seu destino será o mesmo dos mensaleiros: a perda automática do mandato parlamentar. Portanto, hoje o Senado Federal do Brasil possui um Presidente acusado formalmente por três crimes e que pode ser destituído pelo Judiciário.
Mas, voltando ao meu argumento central, independentemente da comprovação jurídica dos crimes, a questão ética permanece autônoma. Ela transita na penumbra entre o lícito e o ilícito, entre o proibido e o não regulado. Geralmente encontramos a desculpa, entre os corruptos, de que o que fizeram era "estritamente legal", deixando implícito que, eticamente, a questão seria controversa. No entanto, parece lógico que, se existem provas para fundamentar uma denúncia criminal, então existem fortes razões que justificariam um processo ético. Nesse sentido, o julgamento ético exige menos provas que o julgamento jurídico. Mas quem poderia iniciar um processo ético contra Renan Calheiros no Senado? Quem faz parte da Comissão de Ética do Senado?
Após dois anos de inoperância absoluta, a Comissão foi reaberta em 2011 com apoio do próprio senador Renan Calheiros (!) e mostrou-se muito diligente na cassação do senador Demóstenes Torres em junho de 2012. Hoje, a Comissão de Ética conta com maioria para rejeitar toda e qualquer iniciativa dos demais senadores. Para seus companheiros do PMDB, a eleição em 2010 representou a "absolvição" popular de todos os "mal-feitos" do senador, a remissão de todos os seus pecados. Além disso, argumentou o senador Romero Jucá, uma vez que a denúncia foi oferecida ao STF, não cabe ao Senado reabrir "velhas feridas". Assim, a estratégia declarada é barrar qualquer representação contra o senador Renan Calheiros. Nestas condições, fica a pergunta: além de sugerir controvertidas leis sobre educação ética no ensino fundamental, para que serve a Comissão de Ética do Senado? E a resposta é triste: para nada.
É certo que, conceitualmente, política e ética são coisas diferentes, mas a dimensão ética da política não pode ser negligenciada. A legitimidade do Congresso Nacional depende dessa frágil confiança dos eleitores que vem sendo vilipendiada há décadas. A prometida Reforma Política simplesmente não aconteceu pelas vias legislativas, mas por decisões judiciais do TSE e do STF, gerando inúmeras críticas de "interferência" entre os poderes. A vedação do nepotismo, o fim do troca-troca de partidos, as novas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, a questão da fidelidade partidária, todas decisões que deveriam ter partido do Legislador, mas que, no entanto, foram determinadas pelo Judiciário diante da inércia do Legislativo.
Além de revelar a completa e perigosa falta de oposição na política brasileira, a votação que elegeu o senador Renan Calheiros novamente para o cargo mais importante do Senado revela o esgotamento dos meios institucionais de "limpeza do Congresso", isto é, aquelas medidas implementadas pelos próprios parlamentares ao perceberem a crescente falta de legitimidade da Casa. Portanto, a única saída para este caso parece ser a pressão popular, sob pena de recairmos nas soluções autoritárias de todos os tipos e matizes.
Entretanto, a mobilização popular sempre deixa a desejar no Brasil. Anualmente, os brasileiros se reúnem aos milhares para o carnaval, mas dificilmente se mobilizam quando se trata de reivindicação política. As manifestações são esporádicas, direcionadas a fins específicos, como interesses corporativos ou trabalhistas pontuais. Desconhecemos o panelaço argentino e as manifs francesas que paralizam Paris logo após votações importantes do Congresso Nacional Francês. Mas não podemos esquecer que foi a iniciativa popular do povo brasileiro que criou a Lei da Ficha Limpa e forçou um início de reforma política, apesar das críticas daqueles que se auto-intitulam democratas e atribuem legitimadade política apenas ao voto popular depositado nas urnas, fingindo esquecer os currais eleitorais que ainda dominam grande parte das regiões mais pobres do país e que asseguram a quase vitaliciedade de alguns políticos.
Mas ainda resta a esperança de que, assim como na alteração constitucional n˚ 35 que iniciou o processo de moralização do Poder Judiciário,[2] e na aprovação da Lei da Ficha Limpa, o caso Renan Calheiros gere uma forte reação social ou um episódio de "backlash" que force um dos três poderes a reagir. [3]
"Backlash" ou "pressão de grupo" pode ser entendido como um forte sentimento popular de reação a um evento político ou social que pode resultar em alterações legais contrárias aos interesses corporativistas dos parlamentares. Como um exemplo, bastante improvável no Brasil, quando os legisladores aprovam leis reduzindo seus próprios salários como resposta à pressão popular ou realizam reformas contrárias a seus interesses, visando minorar altos índices de descrédito da população na representatividade parlamentar. O que os episódios de "backlash" sugerem é que, quando a instituição não consegue por si só restringir os próprios privilégios e cumprir suas próprias leis, a única saída democrática é a mobilização popular. Porém, são raros os eventos que forçam as instituições a mudarem regras em detrimento de benefícios próprios. Geralmente, é necessário um grande escândalo ou alguma configuração política especial para implementar mudanças significativas.
Apesar da baixa participação democrática, da ausência de passeatas e da fragilidade da política partidária que domina nosso presidencialismo de coalisão, o desejo de mudança persevera em parte da sociedade brasileira. Nesse sentido, a campanha nas redes sociais pedindo a cassação do senador Renan Calheiros reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas até este momento (21hs do dia 14 de fevereiro). Ou seja, quase o dobro dos 840.809 votos que o elegeram senador em 2010,[4] para aqueles que insistem no argumento majoritário como único critério para auferir legitimidade democrática a uma decisão.
Mesmo sabendo que o Senado não representa quantitativamente a população em nosso complexo pacto federativo, o número de assinaturas recolhidas em pleno carnaval não pode ser ignorado. Ele deixa claro que a população está farta da corrupção política em geral e da corrupção na política-partidária em especial. Como consequência menos desejada e mais profunda desse estado de coisas, vemos o crescimento do descrédito na Política enquanto ação humana fundamental para manter a democracia e a liberdade que tanto prezamos. Assim como o uso abusivo da palavra ética, o uso desvirtuado da função política ofende o âmago da democracia representativa ao quebrar o elo de confiança entre os eleitores e seus mandatários.
Nesse sentido, a expressão popular "limpeza do Senado" e demais analogias sanitárias como "ficha limpa", "ficha suja" e "podridão da política", apesar de desagradar os intelectuais, dizem muito sobre o sentimento popular disseminado de descrença e mesmo de "nojo" pela política. A impressão amplamente compartilhada é de que todos os políticos são iguais, que entrar para a política significa necessariamente se corromper e aceitar as regras do jogo do poder, onde a ética significa apenas um meio para atingir fins impublicáveis.
Paradoxalmente, tal impressão popular de desconfiança também gera fenômenos inusitados como o que se manifesta hoje nas redes sociais contra o senador Renan Calheiros. Mesmo confundindo a política-partidária praticada hoje em dia com a Política em sua função maior de manter a liberdade e a pluralidade de ideias, ainda sobrevive uma chama de indignação na população brasileira. Assim como o sentido da Ética não se esgota em seu uso pervertido, a Política sobrevive ao seu cotidiano achincalhe.
Assim, apesar das críticas que denunciam o ciberativismo como uma ingenuidade juvenil, que o reduzem a um mero aperto do botão "compartilhar", sem genuíno compromisso com a cidadania ativa, as manifestações do Facebook são apenas a ponta do iceberg, a parte visível de uma percepção social mais ampla e profunda de indignação com a política partidária no Brasil. Apesar de não ocupar literalmente a praça pública, o ativismo virtual pode contribuir para uma futura alteração legal porque expressa uma revolta maior dos milhões de "indignados do laptop" e nos revelam que a política e sua fundamental dimensão ética continua sendo, apesar da nossa preguiça arraigada, o espaço humano da liberdade.
Assim, mesmo que a Comissão de Ética do Senado encontre-se dominada pelos aliados políticos de Renan[5] e não possamos contar com os instrumentos institucionais para fazer cumprir o Código de Ética elaborado pelos próprios parlamentares (!), a eticidade da Ética sobrevive no sentimento popular e nas mensagens virtuais do ciberativismo. Uma imagem que circula nas redes sociais traz o ex-papa Bento XVI carregando um cartaz com os seguintes dizeres: "Renan, se eu posso, você também pode. Renuncie!" A indignação preguiçosa do brasileiro não perde, contudo, a criatividade e o bom humor.
Leia mais sobre a Ética na tradição filosófica:
MARCONDES FILHO, D. Textos Básicos de Ética – de Platão a Foucault. Rio de Janeiro: Zahar, 2007.
Sobre a atuação do STF na moralização da política, veja:
http://era.org.br/2012/12/a-dimensao-moral-da-perda-automatica-do-mandato-parlamentar/
http://era.org.br/2012/10/julgamento-moral-e-julgamento-juridico/
[1] http://www1.folha.uol.com.br/poder/1224376-em-discurso-de-posse-renan-promete-postura-mais-independente-do-executivo.shtml
[2] O CNJ vem atuando neste sentido no Poder Judiciário, recebendo fortes resistências das Associações de Magistrados. Além do fim do nepotismo, o CNJ luta para proibir o patrocínio privado a eventos de magistrados que se configuram, na verdade, como vantagens indevidas em razão do cargo público exercido pelo juiz, desembargador ou ministro. http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23441-cnj-discute-proibicao-de-patrocinio-privado-a-eventos-de-magistrados
Todas essas tentativas de alterações foram possíveis graças à "Reforma do Judiciário", através da já citada Emenda constitucional n˚35, aprovada sob forte pressão popular pela moralização do Judiciário.
[3] Robert Post and Reva Siegel. « Roe Rage: Democratic Constitutionalism and Backlash » Yale Law Sachool, disponível na internet.
[4] http://eleicoes.terra.com.br/apuracao/2010/1turno/alagoas/
[5] http://blogs.odiario.com/bahr-baridades/2011/04/28/comissao-de-etica-do-senado-etica/
Rachel Nigro	 fevereiro 20th, 2013 11:49 AM
Em 19 de fevereiro, ainda sob forte pressão popular, o senador Renan Calheiros anunciou corte de gastos, medida destinada a melhorar a percepção social a respeito do Congresso Nacional. Veja, por exemplo: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,renan-fala-em-corte-de-gastos-para-deter-reacao-popular-,999094,0.htm
Rachel Nigro	 fevereiro 20th, 2013 07:19 PM
1,6 milhão de assinaturas enviadas ao Senado:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/parlamentares-assinam-carta-para-acelerar-denuncia-contra-renan.html
Nythamar	 março 24th, 2013 01:52 PM
Excelente post, Rachel! Como eu havia comentado pessoalmente no nosso encontro na PUC, o intento final desse suspeito senador (assim como o do seu mentor, Sir Ney, e consortes) não satisfaz nem mesmo a mais medíocre e rasteira compreensão da corrente utilitarista, por mais ingênua que seja! Basta lembrar as tremendas transformações por que passaram as nossas democracias constitucionais por iniciativas de movimentos sociais que exigiam a inclusão de mulheres (ainda na época de Bentham!), grupos étnico-raciais historicamente excluídos (como afrodescendentes e minorias), homossexuais e mais recentemente animais, em nome de um igualitarismo social-liberal, capaz de contemplar os benefícios e a utilidade pública para um número cada vez maior de pessoas. As "práticas, os valores e os costumes de uma determinada sociedade", como vc bem colocou, não podem ser normatizados por nenhum grupo social nem mesmo por uma "moral dominante" –essa é justamente a tese básica do pluralismo razoável à qual Rawls, Habermas, Singer, Sen, Nussbaum, Prinz, Haidt e comunitaristas podem subscrever, a despeito de suas diferentes propostas de justificação ético-normativa –teleológica, deontológica, utilitarista ou até mesmo não-cognitivista. O problema de fundamentar (ou justificar, como preferimos dizer hoje em dia) regras, normas e valores morais universalizáveis ou particulares tem de passar pelo desafio do relativismo cultural, mas isso não tem nada a ver com formulações levianas de picaretas ou políticos oportunistas. Mesmo os adeptos de um certo relativismo moral reconhecem a importância de convenções sociais e culturais e que tais prescrições não poderiam ser reduzidas a meios particulares, menos ainda em se tratando de meios que visam a promoção de interesses escusos e imorais que contradizem a própria ideia de bem comum. O ERA está de parabéns, assim como teu blog e os posts que são aqui publicizados, pela importante e instigante disseminação desse debate ético-normativo na esfera pública! Para exemplos de outras iniciativas de debate público sobre ética e filosofia política no Brasil, clique aqui!
Rachel Nigro	 março 26th, 2013 06:38 PM
Obrigada Nythamar! Foi realmente um prazer contar com sua presença em nosso Seminário. Que venham mais encontros e mais trocas!
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