Juiz cancela contrato, mas mantém prefeito de Naviraí - Cassilândia News
18/06/2007 07:13
Juiz cancela contrato, mas mantém prefeito de Naviraí
O Juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 1ª Vara Cível de Naviraí, determinou o cancelamento do contrato firmado entre a prefeitura do município e a empresa A.R. Salém Júnior. O magistrado deferiu parcialmente os pedidos liminares em ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) que denunciou fraude em licitação para contratação de empresa de publicidade, pela administração do prefeito Zelmo de Brida. O MPE pedia o afastamento de Brida, mas o juiz não acatou.
Foi determinado, ainda, o afastamento da comissão de licitação do município, formada por Marcos Ricco Santelli (presidente), Ramão Derlan de Souza e Adilson Nunes Jardim. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da liminar.
O juiz negou o afastamento do prefeito por entender a permanência dele no cargo não atrapalharia a instrução processual, principalmente porque já constam dos autos documentos suficientes para a demonstração das irregularidades apontadas na ação.
Valentim indeferiu pedido de indisponibilidade dos bens dos réus por entender que alguns deles possuem idoneidade financeira suficiente para suportar os efeitos de eventual condenação. O MPE deve recorrer da decisão.