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20/09/2017 14:26 (993 acessos)
Campanha de combate ao funcionamento de escolas clandestinas e irregulares chega aos bairros Santos Dumont, Lamarão e Soledade
Foto: Eugênio Barreto/Seed
Eliana Borges - diretora do Dies
Dr. Cláudio Roberto
Luana Boamorte, presidente do Conselho Estadual de Educação
Seed, Ministério Público, Conselho Estadual de Educação e outras entidades, orientam e asseguram a oferta de estudos de acordo com a legislação educacional vigente
Por Avelar Mattos
"Não é uma campanha punitiva. O nosso intuito é sensibilizar pais, familiares e a sociedade em geral, sobre a importância da matrícula de estudantes em escolas devidamente autorizadas". As palavras da professora Eliana Borges, diretora do Departamento de Inspeção Escolar (Dies), da Secretaria de Estado da Educação, retratam objetivamente que, as ações da Campanha de Combate ao Funcionamento de Escolas Clandestinas e Irregulares - CCFECI, têm caráter educativo junto às instituições que oferecem a Educação Básica em Sergipe.
Na manhã desta quarta-feira, 20, representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Ministério Público de Sergipe (MPE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Secretaria Municipal de Educação de Aracaju (Semed), Conselho Municipal de Educação (CONMEA) e a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Sergipe (Fenem/SE), realizaram a segunda etapa da campanha em Aracaju, visitando estabelecimentos de ensino localizados nos bairros Santos Dumont, Soledade e Lamarão.
Eliane Borges, diretora do Dies/Seed, disse que, caso sejam identificadas instituições de ensino que estejam funcionando clandestinamente ou de forma irregular, os participantes da campanha irão notificar os dirigentes para que procurem os órgãos competentes, no prazo de 15 dias, para providenciar a devida regularização de funcionamento.
O Colégio Estadual Augusto Franco, localizado no bairro Santos Dumont, foi o primeiro a ser visitado. No local, os representantes das instituições, que participam da campanha, comprovaram que a unidade de ensino da rede pública estadual está funcionando dentro da regularidade. Logo na entrada do colégio, afixado no mural, tem uma cópia da Resolução de número 141/2017, de 20/04/2017, assinada pela presidente do Conselho Estadual de Educação, Luana Boamorte, que prorroga o funcionamento do colégio estadual até outubro de 2020.
"A escola clandestina é aquela que não tem autorização para o seu devido funcionamento, enquanto que, a irregular, tem a autorização, mas a mesma está vencida, e precisa ser renovada", explica a professora Luana Boamorte. Ela orienta os pais de alunos que, antes da matrícula, observe se a unidade de ensino está com todos os documentos exigidos pela Legislação Educacional vigente.
"Tendo os devidos cuidados, com certeza, o aluno não ficará impossibilitado de continuar seus estudos, e não será prejudicado futuramente. Quem está irregular tem até o dia 31 de dezembro de 2017 para regularizar o funcionamento. Depois dessa data, encaminharemos ao Ministério Público de Sergipe para as providências cabíveis", alertou.
O promotor de Justiça, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa, dos Direitos à Educação, ressaltou a importância da campanha e a parceria firmada com a Secretaria de Estado da Educação e outras instituições. "Estamos atentos e não vamos permitir irregularidades. De forma nenhuma o aluno deverá ser prejudicado por alguma negligência verificada no decorrer da campanha", disse o representante do MP.
Dados da campanha
A CCFECI foi lançada há quase dois meses no Ministério Público de Sergipe. Os bairros Santa Maria e o 17 de março, foram os primeiros a serem visitados pelos representantes das instituições que participam da campanha educativa.
Nos dois bairros, foram visitadas 30 instituições de ensino e os resultados foram os seguintes: 08 (26,7%) estavam regulares, com seus atos autorizativos vigentes; 13 (43,3%) estavam funcionando de forma irregular e 09 (30%), funcionavam de forma clandestina, uma vez que não possuíam, atos autorizativos.
Após apuração dos dados, foi constatado que 22 instituições irregulares e clandestinas integram a rede privada. Destas, 19 foram orientadas a procurar o Conselho Municipal de Educação, duas ao Conselho Estadual de Educação e uma a ambos os conselhos, a fim de obter informações sobre os procedimentos necessários para regularização do funcionamento.
"Na avaliação dos parceiros executores do projeto, a campanha teve um resultado bastante positivo, inclusive comprovou o trabalho desenvolvido pelas Secretaria de Educação para que as escolas públicas de Aracaju funcionem com os atos autorizativos em dia", ressalta a diretora do Dies.
Eliane Borges informa que, em novembro de 2016, 59,3% das escolas da Rede Pública Estadual estavam com seus atos autorizativos irregulares. "O percentual foi reduzido para 2,78% em julho de 2017, fruto do efetivo trabalho da Secretaria de Estado da Educação, junto às Diretorias de Educação e instituições de ensino", disse Borges.
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