Crime Organizado: Daniel Dantas quer levantar sequestro de bens. A Máfia apoia.
IBGF, 23 de julho de 2009.
Daniel Dantas já exibe preocupação.
Quando os estados-membros das Nações Unidas se deram conta do assustador crescimento dos lucros das "internacionais criminosas", acionaram o sinal verde para a elaboração de uma convenção.
A convenção restou aprovada no ano 2000 e leva o nome da cidade, Palermo, onde foi anunciada: Convenção de Palermo.
Na cerimônia voltada a dar publicidade e colher adesões à Convenção, o então secretário geral das Nações Unidas, Kofi Annan, informou que o "lucro da criminalidade transnacional, sem fronteiras, crescia de 40% a 50% ao ano".
O texto dessa supracitada Convenção, --que o Brasil subscreveu e o nosso Congresso tardou em homologar--, está centrado no ataque à economia movimentada pela criminalidade organizada. E na definição de crime organizado, dada na Convenção de Palermo, enquadra-se a organização criminosa comandada pelo banqueiro Daniel Dantas, à luz da denúncia recém apresentada e recebida pelo juiz Fausto de Sanctis.
A Convenção de Palermo adotou uma definição minimalsta, ao definir uma organização criminosa: "grupo estruturado composto por três ou mais indivíduos, associados por um determinado período de tempo, a atuar no cometimento de crimes graves e a fim de obter, direta ou indiretamente, um benefício financeiro ou de tipo material".
Por sete consistentes indícios de lavagem de dinheiro e reciclagem de capitais em atividades formalmente lícitas, o juiz Fausto de Sanctis determinou os sequestros de 27 fazendas e 453 cabeças de gado de uma organização, dada como criminosa, comandada de fato pelo banqueiro Daniel Dantas.
Sob o prisma legal, a decisão do juiz fausto de Sanctis, encontra apoio na Convenção de Palermo e no nosso Código de Processo Penal que, desde 1941, prevê o sequestro de bens como medida acautelatória, voltada a reparação do dano decorrente do crime. E até os chifres dos bois das fazendas administaradas pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara (gestão centraliza) sabem que a medida de sequestro era necessária:, o "capo" oculto já está condenado por corrupção a policiais.
Não se trata de antecipação do julgamento da responsabilidade criminal de Dantas. Apenas, uma medida em favor da sociedade, para evitar que o patrimônio em questão vire pó, para usar expressão consagrada pela sabedoria popular.
Medida igual, relativa ao bloqueio de um dos fundos de Dantas, já foi tomada, tempos atrás. E liminar recente, bem fundamentada, a manteve. Impediu, apenas e corretamente, uma liquidação que poderia ser precipitada e danosa ao interesse social.
PANO RÁPIDO. Na véspera do "summit" relativo à Convenção de Palermo, --que tive a honra de participar e colaborar como especialista convidado pelas Nações Unidas--, jantei com o então procurador antimáfia Giancarlo Caselli, velho amigo.
Caselli frisou que o golpe que a Máfia ( e o crime organizado) mais sente "é aquele que atinge o seu bolso". Perguntei-lhe :é essa uma das razões da máximas mafiosas " Chi ha soldi e amicizia và in culo alla giustizia" ?(quem tem dinheiro e amizade, mande tomar no . . a Justiça)