Os principais problemas com a NFC-e: veja os pontos que você deve estar atento » InfoVarejo Os principais problemas com a NFC-e: veja os pontos que você deve estar atento » InfoVarejo
Escrito por Edna Abreu | 03/05/2019
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) tem como objetivo substituir os atuais documentos fiscais utilizados no varejo, o Cupom Fiscal (ECF) e a NF de venda a consumidor (modelo 2). Com agilidade, economia e flexibilidade, ela segue o conceito da NF-e. Porém, agora, os processos envolvidos na rotina fiscal da empresa migram para o ambiente online. Trazendo, desse modo, uma mudança importante no atendimento ao consumidor. O que possibilita um maior controle e monitoramento em tempo real pelo FISCO dos documentos emitidos. Mas, tenha cuidado! Com um maior rigor por parte da fiscalização, você pode ter alguns problemas com a NFC-e, caso não esteja vigilante.
Diante disso, com as novas regulamentações sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que originou diversos questionamentos ao mercado varejista, trouxemos os principais problemas com a NFC-e para te ajudar a evitar quaisquer transtornos que podem atrapalhar o seu negócio.
1 – Atenção com os certificados digitais
3- Falhas na identificação do cliente e no cadastro do produtos
4 -Atenção às normas e legislações
5 – Software eficaz
O Certificado Digital é a ferramenta que identifica e autentica o registro de Pessoas Físicas (e-CPF) e Pessoas Jurídicas (e-CNPJ e NF-e) no meio eletrônico. Dentre os tipos que podem ser utilizados, A1 ou A3, o modelo mais indicado para a emissão de NFC-e é o primeiro (A1). Ele é gerado e armazenado no computador pessoal. Dispensando o uso de cartões inteligentes e tokens. No entanto, fique atento! Você deverá verificar com o Software Emissor de NFC-e se ele está preparado para utilizá-lo na emissão de NF-e e NFC-e. E, além disso, não esqueça de sempre verificar a validade do seu Certificado Digital. Sem ele não é possível realizar vendas nem transmitir dados com autenticidade e segurança.
De acordo com a Legislação Tributária, o armazenamento do arquivo digital da NFC-e deve ser feito, obrigatoriamente, pelo emissor, por, no mínimo, 5 anos. Este é um desafio que deve ser encarado de uma forma segura. Ainda que a SEFAZ (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais possua os documentos transmitidos, em caso de fiscalização, ela irá exigir a apresentação dos mesmos. Neste caso, guardá-los de modo protegido no período exigido deve ser prioridade em seu negócio. O Varejista e a Contabilidade devem procurar as melhores alternativas de armazenagem dos arquivos digitais. Um software eficaz pode ser um ótimo parceiro para garantir a integridade e facilidade no acesso dessas informações, evitando, assim, futuros problemas com a NFC-e.
Outro problema que demanda muita atenção é a identificação do Cliente no momento da venda e o cadastro do Produto. Erros com os cadastros podem fazer com que a NFC-e seja rejeitada. Para resolver o problema, a origem do erro deverá ser corrigida. Desse modo, dependendo da quantidade de pessoas que estejam naquele momento em sua loja e do tipo de erro a ser solucionado, afetará, significativamente, o fluxo do atendimento. Isso pode provocar a insatisfação do cliente e o aumento de filas.
Além disso, você terá um retrabalho para regularizar as pendências de autorização das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônica. Gerando até aumento no custo e riscos adicionais à empresa.
Ficar atento às normas e legislações envolvidas na nova forma de emissão de notas fiscais pode evitar problemas com a NFC-e na hora da sua venda. E, por conseguinte, no seu faturamento. Então, Preocupar-se com as datas de obrigatoriedade para emissão de NFC-e, estrutura necessária, os cadastros e a parte operacional pode evitar com que tenha NFC-e rejeitada e o processo de venda (online) comprometido. Ademais, pode evitar que você emita, sem necessidade, notas em contingência, sendo que o uso indevido dessa modalidade pode levar à multas e outras penalidades.
O processo de emissão de NFC-e não exige todo o controle rigoroso por parte do Fisco, como o existente para o Cupom Fiscal (ECF). O segundo, tem um processo burocrático por parte da SEFAZ, o que exige das software houses (empresas desenvolvedoras de programas) o cadastro junto à Secretaria e homologação de todas as alterações e versão de programas. E, ainda, que esteja de acordo com as regras antes de ser disponibilizado aos clientes.
Por isso, é importante contar com uma Solução de Software que tenha estabilidade no mercado e garantia de estar de acordo com a legislação vigente, pois as constantes alterações por parte do governo no leiaute de emissão da NFC-e exigem que o sistema ERP esteja sempre atualizado com as normas da SEFAZ, para não correr o risco de ter seu processo de vendas interrompido por rejeições Técnicas que poderiam ser previstas pelo Software.
Para entender mais sobre a NFC-e, sua implantação em Minas Gerais e os possíveis problemas que podem surgir, continue nos acompanhando. Nós sempre estaremos atentos às alterações para informar você, nosso leitor. Nosso objetivo é contribuir com a melhor gestão do seu negócio!
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