O Congresso Nacional tem iluminação especial na cor verde desta segunda (26) até quarta-feira (28) em alusão ao Dia Mundial de Doação de Órgãos (27 de setembro) e ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro).
No caso da doação de órgãos, o objetivo da data, instituída pela Lei 11.584/07, é conscientizar a sociedade sobre a importância da doação e, ao mesmo tempo, estimular as pessoas a conversarem com seus familiares e amigos sobre o assunto.
De acordo com o Ministério da Saúde, apesar da ampliação da discussão do tema nos últimos anos, a doação de órgãos ainda é um assunto polêmico e de difícil entendimento, o que provoca um alto índice de recusa familiar.
Um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) identificou três motivos principais para essa alta taxa de recusa, que não ocorre só no Brasil: incompreensão da morte encefálica; falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte; e religião.
Legislação sobre doação
Na legislação em vigor, a família é a responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de doador ou não doador de órgãos, registrada no documento de identidade. Pela lei, podem ser doados rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado, intestino, córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.
Os doadores, neste caso, são pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do sistema nervoso central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitiva.
Após efetivada a doação, a central de transplantes do estado da Federação onde ocorreu a morte é comunicada e, por meio do registro de lista de espera, seleciona os receptores mais compatíveis.
No caso de doadores vivos, a legislação permite que pessoa maior de idade e capaz juridicamente doe órgãos a seus familiares. Para doadores vivos não aparentados, é exigida autorização judicial prévia e podem ser doados rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões.
Pessoas com Deficiência
Já o objetivo do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 11.133/05, é conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
O preconceito e a inacessibilidade pública ainda são dois pontos centrais que prejudicam a vida de pessoas com deficiência. A Organização das Nações Unidas (ONU) também institui em nível mundial o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 3 de dezembro desde 1992.
Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, a pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.