Congresso derruba veto e obriga governo a bancar internet nas escolas Congresso derruba veto e obriga governo a bancar internet nas escolas
Outros 10 foram derrubados
5 tiveram decisão adiada
Saiba o destino de cada 1
Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado Caio Spechoto e Nicholas Shores 01.jun.2021 (terça-feira) - 21h31
35 de 2020 – concede pagamento dobrado do auxílio emergencial a pais solteiros;
5 de 2021 – retira valores recebidos por serviços ambientais da base de cálculo do IRPF, do IRPJ, da CSLL, da contribuição do Pis/Pasep e da Cofins;
7 de 2021 – estabelece que o titular de outorga para geração de energia elétrica com prazo de 30 anos tenha o prazo contado a partir da declaração da operação comercial da 1ª unidade geradora. Segundo o governo, esse dispositivo retira incentivo para acelerar a conclusão de obras.
10 de 2021 – determina o repasse de R$ 3,5 bilhões para Estados e Distrito Federal para fornecer acesso à internet a alunos e professores da educação básica.
11 de 2021 – estipula que inconsistências em bases de dados do governo não impedem a abertura da base de dados;
12 de 2021 – estipula que as aplicações dos Fiagro (Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) não tenham incidência do imposto de renda, entre outros trechos;
13 de 2021 – entre outros itens, determina que editais de licitação sejam publicados em jornais;
15 de 2021 – permite que municípios de até 50 mil habitantes sejam dispensados de estar adimplentes em cadastros e sistemas de informação financeiras, contábeis e fiscais como condição para o recebimento de transferências voluntárias da União;
16 de 2021 – recursos para 378 cargos no Corpo de Bombeiros e 750 cargos na Polícia Militar do Distrito Federal –ambas as instituições são bancadas com recursos da União;
17 de 2021 – isenta do pagamento de 3 faturas de energia consumidores de baixa renda do Amapá e bancava o custo com recursos da isenção das faturas concedida depois do apagão no Estado;
21 de 2021 – prorroga do auxílio emergencial ao setor de cultura na pandemia, conhecido como "Lei Aldir Blanc", que havia tido trechos vetados.
7 de 2021 – em concessões não prorrogadas do setor elétrico de empresa controlada pela União seria possível passar a concessão para controle privado;
8 de 2021 – vetos ao projeto que autorizou o governo a aderir ao consórcio internacional de vacinas Covax Facility;
9 de 2021 – permitia que Estados e municípios adquirissem vacinas com recursos da União, entre outras disposições;
11 de 2021 – entre outros pontos, determinava que "experimentos, as ideias, as ferramentas, os softwares, os resultados e os métodos inovadores" desenvolvidos em laboratório de inovação de institutos e universidades públicos seriam de domínio público;
13 de 2021 – trechos vetados na Nova Lei de Licitações, como o que estabelecia que os valores para itens de consumo comprados pelo poder público não poderiam ser maiores que os valores de referência adotados pelo Executivo federal
16 de 2021 – demais vetos ao Orçamento de 2021;
4 de 2021 – ao texto que cria um auxílio aos Estados;
14 de 2021 – ao texto que altera regras para adoção;
18 de 2021 – ao texto que cria o programa Pró-Leitos durante a pandemia;
19 de 2021 – ao texto que cria o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
20 de 2021 – ao texto que prorroga o prazo da entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para 31 de julho.
PLN 4 de 2021 – abre crédito de R$ 19,8 bilhões para os ministérios da Economia e da Cidadania;
PLN 5 de 2021 – abre crédito de R$ 584,2 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e dos Direitos Humanos;
PLN 6 de 2021 – abre crédito de R$ 1,1 bilhão para os ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos;
PLN 7 de 2021 – viabiliza os cargos no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Distrito Federal que haviam sido vetados pelo governo;
PLN 8 de 2021 – abre crédito de R$ 1,9 bilhão em favor do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
autores Caio Spechoto REPÓRTER enviar e-mail caiospechoto Nicholas Shores Repórter enviar e-mail shoresnico