Perguntas e respostas sobre a bolsa de mérito para estudos pós-graduados. Ano académico de 2016/ PDF
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Rubens Roberto Canário Osório
1 Perguntas e respostas sobre a bolsa de mérito para estudos pós-graduados Ano académico de 2016/ Pergunta: Quais os documentos que devo de ler antes de apresentar o pedido? Devem ser lidos, pormenorizadamente, o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, as Regras a observar na candidatura às bolsas de mérito para estudos pós-graduados e este questionário. 2. Pergunta: Como me candidato à bolsa de mérito para estudos pós-graduados? As candidaturas à bolsa de mérito para estudos pós-graduados, do ano académico 2016/2017, são aceites no período de 1 a 15 de Junho. Propõe-se que, os candidatos preencham, através do sistema on-line ( o boletim da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados (adiante designada por Comissão). Depois de imprimido e assinado o respectivo boletim, podem, pessoalmente ou através dos seus familiares e amigos, ou pelo correio, apresentar o mesmo, juntamente com os outros documentos necessários, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior (Avenida Conselheiro Ferreira de Almeida, n.º 68-B, Edifício Va Cheong, r/c B, Macau), do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. Os candidatos podem marcar, previamente, on-line ou através do telefone , a data para a entrega dos documentos. 3. Pergunta: Se estiver a frequentar um curso de aprendizagem ou aperfeiçoamento para conhecimento da língua veicular do curso de pós-graduação, posso candidatar-se a esta bolsa de mérito? Não, porque a bolsa só é atribuída aos residentes permanentes de Macau que frequentam cursos de pós-graduação, logo os cursos de aprendizagem ou de aperfeiçoamento dos conhecimentos da língua veicular do curso de pós-graduação não fazem parte do curso, por isso os estudantes que frequentam esses cursos não podem candidatar-se a esta bolsa. 4. Pergunta: Ainda não sou residente permanente da RAEM, posso candidatar-se à bolsa de mérito para estudos pós-graduados? Não. A bolsa de mérito para estudos pós-graduados só é concedida aos residentes permanentes da RAEM que frequentam cursos de mestrado ou doutoramento tanto em instituições de ensino superior locais como no exterior. CTABE _2016 1/6
2 5. Pergunta: Estou a frequentar o 2.º ano do curso de mestrado e prevejo que me gradue em Agosto, assim, posso candidatar-me à bolsa de mérito para estudos pós-graduados? Dado que a respectiva bolsa de mérito é para os estudantes dos cursos de pós-graduados, no ano lectivo de 2016/2017, então, se os candidatos frequentam os seus cursos de mestrado, até Setembro de 2016, e estes são cursos de curta duração, definida pela instituição, podem candidatar-se às bolsas de mérito. 6. Pergunta: Estou a frequentar o segundo ano do curso de doutoramento, assim, depois de ser bolseiro, durante quanto anos me pode ser atribuída a bolsa de mérito para estudos de pós-graduação? As bolsas são concedidas sob a forma de cálculo em que a duração mínima do curso é descontada nos anos reais de frequência. Estas vão ser atribuídas até ao fim da duração mínima do curso, da graduação ou da desistência do curso. O prazo máximo de atribuição é de três anos 7. Pergunta: Quais são os requisitos da candidatura às bolsas de mérito para cursos integrados de licenciatura e mestrado? Os candidatos devem obter os documentos comprovativos, emitidos pelas instituições do ensino superior a frequentar, para lhes serem reconhecidas as condições de ingresso na fase de estudo do curso de mestrado. Estas bolsas serão atribuídas apenas durante a respectiva duração do curso, terminando, assim, no fim da duração mínima do curso, ou aquando da graduação ou da desistência do curso. O prazo máximo de atribuição é de três anos. 8. Pergunta: Se já tiver outras bolsas de mérito, bolsas de estudo ou subsídios, posso candidatar-se à bolsa de mérito para estudos pós-graduados? Pode, mas o candidato que queira acumular a bolsa de mérito para estudos pós-graduados com outras bolsas de mérito, bolsas de estudo ou subsídios, depois de aprovada a atribuição destas mesmas bolsas de mérito, tem de obter a concordância da Comissão. No entanto, em circunstâncias normais, a Comissão não permite que o bolseiro, da bolsa de mérito para estudos pós-graduados, receba, cumulativamente, mais apoio financeiro ou bolsas de mérito, concedidas por outras entidades públicas de Macau, com excepção do Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior e do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Para além disso, o apoio financeiro, concedido pela instituição que frequenta, tais como, as bolsas de mérito, as bolsas de estudo e os outras subsídios relacionados, pode, também, ser recebido, sob a forma cumulativa. CTABE _2016 2/6
3 9. Pergunta: Sou recém-graduado. Se a minha escola não puder emitir, atempadamente, o certificado de graduação e os documentos comprovativos da classificação das notas, posso candidatar-se, na mesma, às respectivas bolsas de mérito? Pode. Os recém-graduados podem apresentar os documentos comprovativos da graduação, emitidos pelas instituições do ensino superior que frequentaram, para provar que vão obter o respectivo grau académico. Refere-se, ainda, que, os candidatos podem entregar os documentos comprovativos da classificação com as notas de todas disciplinas. 10. Pergunta: Quais conteúdos incluídos nos documentos comprovativos apresentados na candidatura? Este respectivos documentos devem ser emitidos pela instituição a que se quer candidatar ou frequentar, neles se incluindo os dados fundamentais do candidato, os nomes da instituição e do curso, e outros dados relacionados. 11. Pergunta: Actualmente, já me candidatei a algumas instituições do ensino superior, contudo, não tomei, ainda, qualquer decisão final quanto à escolha. Então, como é que preencho os respectivos dados? Só pode preencher, conforme a situação pessoal, os dados de uma instituição do ensino superior. A Comissão vai realizar a selecção, de acordo com os dados fornecidos pelo candidato, fazendo uma verificação das informações da respectiva instituição, quando o bolseiro obtém a bolsa. Se houver alguma alteração que provoque a mudança do resultado da selecção, compete à Comissão a respectiva deliberação. 12. Pergunta: Quais são os elementos incluídos no plano de estudos? No plano de estudos deve constar o seguinte: nome do curso, variante ou área de especialização, disciplinas, duração mínima do curso, tipo de curso (regime: a tempo inteiro ou parcial), forma de ensino (presencial, por correspondência, on-line ou outros) e requisitos da graduação, entre outros. 13. Pergunta: Existe um modelo próprio para o curriculum vitäe? Não. Pode apresentar um modelo geral. 14. Pergunta: Quais as informações, que as cartas de referência para a bolsa de mérito para estudos pós-graduados, devem ter? As cartas de referência para a bolsa de mérito para estudos pós-graduados devem ter as seguintes informações: 1. Dados do candidato: Nome em chinês ou estrangeiro, nome da instituição de ensino que frequenta, tipo de bolsa de mérito a que se candidata, nome do curso que frequenta e a área de estudos; CTABE _2016 3/6
4 2. Dados do proponente: Nome, relação com o candidato, entidade onde trabalha, cargo e contactos; 3. Apresentação da proposta de candidatura à bolsa de mérito para estudos pós-graduados junto da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, do Governo da Região Administrativa Especial de Macau; 4. Comentários do proponente e justificação da apresentação da proposta; 5. Assinatura do proponente. Obs: A carta de recomendação, em envelope opaco e assinado, pelo proponente, na zona de fecho, deve ser entregue, pessoalmente ou através do correio, no Centro dos Estudantes do Ensino Superior, do GAES, ao cuidado da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados. 15. Pergunta: Ao candidatar-me à bolsa de mérito para estudos pós-graduados, posso apresentar o recibo, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação, devido ao extravio do meu bilhete de identidade de residente permanente de Macau, em sua substituição, enquanto aguardo a emissão da segunda via? Como o respectivo recibo não prova que o candidato tem o estatuto de residente permanente de Macau assim, e para este efeito, deve apresentar um certificado de identificação, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação. 16. Pergunta: É obrigatório o candidato ter uma média mínima do curso do ensino superior para se candidatar à bolsa de mérito para estudos pós- -graduados? Não. 17. Pergunta: Posso fazer-me representar, na apresentação dos documentos da candidatura? Pode. Mas os documentos têm de ser assinados pelo próprio candidato. 18. Pergunta: Deve apresentar o original dos documentos comprovativos na candidatura? Pode apresentar os originais ou cópias autenticadas dos documentos comprovativos (excepto do Bilhete de Identidade de Residente Permanente de Macau e do certificado de graduação). No caso de entregar fotocópias, é necessário apresentar os originais para que o pessoal do GAES certifique que as mesmas estão de acordo com os originais, que depois serão devolvidos ao interessado. CTABE _2016 4/6
5 19. Pergunta: Se o candidato não estiver em Macau e o seu procurador não conseguir apresentar o original do seu certificado de habilitações académicas, pode apresentar a respectiva fotocópia do documento? Neste caso, o procurador pode apresentar as fotocópias dos documentos das habilitações académicas, emitidos e autenticadas com o selo da respectiva instituição do ensino superior ou as fotocópias dos documentos das habilitações académicas, autenticadas pelo consulado ou delegação diplomática da China, do local onde se encontre. 20. Pergunta: Qual o número e montante das bolsas de mérito para estudos pós- -graduados a conceder anualmente? O valor é pago anualmente? De acordo com o artigo 3.º, e a alínea 2, do artigo 4.º, do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados, aprovado por Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, está estipulado que tanto o montante como o número de bolsas a atribuir, em cada ano, pode ser diferente e a atribuição não é anual. Mas, de acordo com o regulamento, exceptuam-se os pedidos de renovação. 21. Pergunta: Quantas prestações e qual o tempo de atribuição das respectivas bolsas de mérito? Há duas prestações de atribuição por ano. As bolsas de mérito dos novos bolseiros e dos que solicitam a renovação são concedidas no último trimestre do ano (1.a prestação) e no primeiro trimestre do ano seguinte(2.a prestação). 22. Pergunta: Para receber as bolsas de mérito, posso usar a conta bancária do exterior ou a conta bancária aberta em Macau e em moeda diferente da pataca? Os bolseiros devem dar informações sobre a sua conta bancária, de depósito à ordem, em Macau, para que o GAES lhes pague as bolsas de mérito através de transferência bancária. Se a conta bancária estiver aberta em moeda diferente da pataca, o banco vai converter as verbas das bolsas, de acordo com a taxa de câmbio, para as respectivas moedas, depositando-as, assim, a conta bancária do bolseiro, mas se houver custos de transacção, eles serão pagos pelos bolseiros. 23. Pergunta: O que deve constar do certificado de frequência? O certificado de frequência deve ter as seguintes informações: Nome do estudante, n o do Bilhete de Identidade ou de estudante, nome do curso que frequenta, especialidade, regime a tempo integral ou pós-laboral, duração mínima do curso, data da matrícula, data prevista para a conclusão do curso, situação da matrícula para o novo ano lectivo e assinatura do encarregado de educação ou carimbo da instituição do ensino superior. CTABE _2016 5/6
6 24. Pergunta: Quais os elementos que devem constar do relatório científico anual, para o pedido de renovação das bolsas de mérito do curso de doutoramento? O relatório científico anual deve conter informações sobre a situação do ano lectivo transacto relativas à situação dos estudos e da investigação, bem como, o parecer favorável, do orientador científico, sobre o trabalho já desenvolvido pelo bolseiro e o parecer de concordância para a seguinte fase do plano de trabalho a desenvolver. 25. Pergunta: Este ano, a que áreas especializadas é que o Instituto de Acção Social vai atribuir, em exclusivo, uma bolsa de mérito ao bolseiro? O IAS vai atribuir, em exclusivo, uma bolsa de mérito ao estudante que, no ano lectivo de 2016/2017, obtenha maior classificação no curso de mestrado em Serviço Social, Segurança Social ou Acção Social, ou em outras áreas especializadas relacionadas. No preenchimento do boletim de candidatura, o candidato pode escolher a bolsa que é atribuída pelo IAS. Depois de concluída a avaliação dos requerentes das bolsas, segundo a classificação do ramo das ciências de Educação e Bem-estar Social, a Comissão vai seleccionar os candidatos das áreas especializadas que obtiveram as melhores classificações, e transferir, posteriormente, os seus dados para o Instituto de Acção Social para confirmar e atribuir a bolsa. 26. Pergunta: Qual é o montante da bolsa atribuída pelo IAS? O montante atribuído, bem como os critérios de avaliação da respectiva bolsa são decididos pela Comissão, conforme o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. CTABE _2016 6/6