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Ministra garante que lei da Ficha Limpa será cumprida com rigor
7/13/2012 04:14:00 PM Portal Macauense
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará todos os esforços para que a lei Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) seja aplicada no seu rigor, com absoluta eficácia jurídica e efetividade social". A afirmação é da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do TSE, que na manhã desta sexta-feira (13), fez visita à sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A eleição deste ano é a primeira eleição em que a Lei Ficha Limpa será aplicada. Na opinião da ministra, a lei é um recado claro da sociedade: "Ninguém aguenta mais corrupção". A presidente do TSE deixou claro que a lei Ficha Limpa precisa ter eficácia porque "quando isso não acontece gera descrença".
Ao falar a juizes, desembargadores do TRE/RN, procuradores eleitorais, chefes cartoriais e servidores do judiciário eleitoral, a ministra Cármen Lúcia reafirmou apoio e e o compromisso de garantir a segurança dos juízes eleitorais para que exerçam seu trabalho com "absoluta tranquilidade" durante as Eleições 2012.
"Estou vindo aos tribunais", afirmou a ministra Cármen Lùcia, "para dizer aos juízes que nós não estamos pendurados em gabinetes, em Brasília, desconhecendo as dificuldades pelos quais eles passam. Os TRE's e os juizes tem total apoio e respaldo do TSE para que possam exercer na plenitude, com segurança, com legalidade, com o conforto intelectual e pessoal as suas funções nesse pleito". A ministra adiantou que, pelo menos, onze estados já pediram reforço da Força Nacional de Segurança para alguns de seus municípios.
Segundo ela, o TRE/RN já solicitou reforço da Segurança Nacional para três zonas eleitorais e explicou que todas as solicitações estão sendo analisadas, para que sejam definidas as prioridades e os casos mais relevantes, onde a ajuda não pode ser dispensa. A ministra tem visitado todas as sedes dos TREs, no país. Após a visita no RN, a presidente do TSE seguiu para o estado da Paraíba.
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