Edição nº 22360 de 04/03/2021
01- A "história sem fim" da tributação - IRPJ e CSLL - dos benefícios fiscais do ICMS
No bojo da referida norma, foram inseridas alterações na Lei nº 12.973/14, por meio dos artigos 9º e 10 da LC 160/17, dispondo claramente que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, são considerados subvenções para investimento, vedada a exigência de outros requisitos ou condições não previstos na lei.
Além disso, determinou que isso se aplicaria aos incentivos instituídos em desacordo com a CF e, também, aos processos administrativos e judiciais ainda não definitivamente julgados. Vale lembrar que em 8.11.2017, o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República aos referidos artigos 9º e 10 da LC 160/17.
*Luiz Silveira é Advogado tributarista em São Paulo. Sócio do escritório Luiz Silveira Sociedade de Advogados. Consultor Jurídico da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ . Foi membro do Comitê de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica – ABCE. Foi Coordenador do Jurídico da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Foi Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo - TIT. Especialização em Administração de Empresas e Administração Financeira pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/SP. Experiência consultiva e contenciosa nas áreas de direito tributário e empresarial.
*Caio Cesar Braga Ruotolo é Advogado tributarista em São Paulo. Associado do escritório Luiz Silveira Sociedade de Advogados. Membro do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio em São Paulo. Foi Coordenador Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Foi membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP (2017/2018) e da Comissão de Assuntos Fiscais da CNI (2014-2020). Pós Graduado com Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Gestão de Recursos Humanos. Experiência consultiva e contenciosa nas áreas de direito tributário, empresarial, ambiental, aeronáutico e crimes contra ordem tributária.
https://www.conjur.com.br/dl/eresp-1517492.pdf
Fonte: Folha Regional, Blog Jornal da Mulher
02 - De onde vem o que eu como: irrigação usa quase metade de toda a água do Brasil para produzir alimentos
Fonte: G1, Folha Rondoniense, Farol da Bahia, Cultura FM 87, Espaço Ecológico no Ar
03 - Indústria de máquinas agrícolas vê 'avalanche de custos' e faz reajustes de mais de 20%
Felli estima que o mercado de máquinas agrícolas em geral tenha elevado os valores de seus produtos em cerca de 20% desde meados do ano passado, de forma gradual. Nesta conta está a valorização cambial, já que o aço é cotado em dólar, mas as compras feitas de siderúrgicas nacionais são realizadas em real. Parte dos componentes das máquinas também é importado. De modo geral, ao menos metade das peças são produzidas nacionalmente, para atender a exigências do BNDES para financiar as máquinas. Mas Felli explica que máquinas com componentes importados de alta tecnologia tendem a subir mais rápido do que as de menor tecnologia.
Fonte: Agência Estado, Visão Agro
04- Feevale e Abrameq firmam parceria para fomentar a inovação
01- Comércio exterior: tabela NCM sofre alterações em 2021
- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: item, classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
01- País já recuperou 89% da perda do PIB provocada pela pandemia, mas retomada não deve ganhar ritmo
01 - Faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro, diz CNI
01 - Número de produtores beneficiados pelo seguro rural cresceu 84% em 2020, diz Ministério da Agricultura