Edital Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - MS nº 116 de 23.03.2020 ((Dispõe sobre a eliminação de documentos conforme especifica
Edital IAGRO - MS 116/20 - Edital - Edital Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - MS nº 116 de 23.03.2020
A coordenadora da Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, designada por meio da Portaria nº 153, publicada no Diário Oficial do Estado nº 9.186, de 17/06/2016, em conformidade com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - atividades-meio e atividades-fim, torna público para conhecimento dos interessados que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital a AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO eliminará os documentos da UNIDADE LOCAL DE JARDIM abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer, às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo.