Garimpo é ilegal? Saiba neste texto
Historicamente o garimpo foi bastante associado a ilegalidade e a mineração sem haver a mínima preocupação com a natureza e com as normas de saúde e segurança, principalmente por conta do garimpo de Serra Pelada, que ficou conhecido por praticamente todos os brasileiros.
Contudo, o garimpo é apenas uma das diversas formas de extração mineral, que possui um menor investimento que o desenvolvimento de uma mina ou uma lavra, por conta da forma de ocorrência do minério que é extraído da natureza, para saber mais sobre a garimpagem, leia nosso conteúdo até o final!
Garimpo é basicamente, a exploração mineral feita geralmente de modo manual ou até mecanizada de alguns tipos de minérios que costumam ocorrer de forma disseminada na superfície ou próximo a ela.
A atividade é realizada geralmente a céu aberto nos aluviões ou rochas que são mineralizadas e afloram na superfície, podendo ser também realizadas galerias, que vão "adentrar na rocha".
O garimpo é ilegal?
O garimpo não é ilegal e é uma atividade permitida pela legislação brasileira, desde que o minerador solicite o requerimento de lavra garimpeira junto a Agência Nacional de Mineração (ANM). Dessa forma, ele vai poder garimpar aquela determinada região, de acordo com as normas e as leis vigentes.
Após solicitar o requerimento de lavra garimpeira, o minerador vai receber a Permissão de Lavra Garimpeira, ou (PLG), que será sua permissão para explorar minérios desde que as seguintes condições sejam cumpridas:
A atividade mineradora não pode utilizar explosivos;
A atividade mineradora não pode ultrapassar o limite do saprólito
A atividade mineradora não pode ter métodos de lavra subterrânea.
Quais os minerais permitidos na lavra garimpeira?
Existem alguns minerais específicos que podem ser extraídos no regime de lavra garimpeira e eles são:
Como ser garimpeiro legalizado?
O garimpeiro pode ser qualquer brasileiro, podendo ser apenas uma pessoa física ou uma cooperativa de garimpeiros, que para garimpar uma determinada área deve preencher o requerimento eletrônico e protocolizar eles junto a ANM com os seguintes documentos legais:
Cabe ressaltar ainda que a área não pode ultrapassar 50 hectares para um requerente e 1000 hectares quando esse processo é feito por uma cooperativa. Por fim, após a análise da ANM, se aprovado, o minerador tem direito de garimpar até cinco anos, com possibilidade de renovação e está condicionado a apresentar a licenciamento ambiental, que é emitida pelo órgão ambiental competente de acordo com a região onde o garimpo está localizado.