24/02/2015 Informativo da 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, no horário das 19 horas, realizando a 6ª Sessão Legislativa Ordinária de 2015.
No espaço destinado à Ordem do Dia, foi deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2015, de autoria do Vereador Jairo dos Passos Cascaes, que denomina de Rua Antônio João Mateus, uma via pública localizada no Bairro São Martinho, este município. Este projeto deliberado em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
Na conformidade da RESOLUÇÃO Nº 34/2014, que cria Comissão Especial para realizar estudos sobre o atendimento no setor de emergência do Hospital Nossa Senhora da Conceição e Resolução nº 35/2014, composta pelos Vereadores Edson José Firmino, Clodoaldo de Medeiros, Lucas de Souza Esmeraldino, Carlos Eduardo Zamparetti da Silva, Júlio César Ângelo Rodrigues e Eraldo Pereira da Silva, foi apresentado no Plenário relatório elaborado pela mesma. A apresentação, que contará com a presença da Irmã Jacira Maria do Santos e Sra. Soraia Bittencourt da Rosa Martins, do Hospital Nossa Senhora da Conceição
RESUMO DOS TRABALHOS APRESENTADOS EM PLENÁRIO
Os Vereadores apresentaram 12 Requerimentos, nove indicações e uma Moção.
VEREADOR CARLOS E. ZAMPARETTI DA SILVA (PSD)
O vereador não apresentou trabalhos individuais na presente Sessão. Participou dos trabalhos apresentados coletivamente, das discussões e deliberações ocorridas no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, da Câmara Municipal.
E-Mail: carlos.zamparetti@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0907
VEREADOR CLODOALDO DE MEDEIROS (PT)
Solicitou ao Sr. Claudemir da Rosa, Secretário Municipal de Segurança e Patrimônio, que determine a regulamentação de espaço para estacionamento exclusivo as ambulâncias na Rua Santos Dumont, imediações do HEMOSC e da Gerência de Saúde da Secretaria Regional de Desenvolvimento Regional. Justificou que a determinação é necessária, pois o referido local possui considerável movimento intenso de ambulâncias devido aos órgãos mencionados, e a dificuldade em estacionar é grande, pela constante falta de vagas.
Em conjunto com todos os Vereadores encaminhou para os Proprietários da empresa EMETU - Esquadrias Metálicas Tubaronense, "MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" pela parceria firmada com Prefeitura Municipal de Tubarão. Esta parceria possibilitará a construção e instalação dos abrigos de passageiros de ônibus e demonstra a preocupação da Empresa em construir uma cidade cada vez melhor, e auxiliar na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
E-Mail: clodoaldo.medeiros@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0921
VEREADOR EDSON JOSÉ FIRMINO (PMDB)
E-Mail: edson.firmino@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0902
VEREADOR ERALDO PEREIRA DA SILVA (PPS)
Solicitou ao Sr. Caio César Tokarski, Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - SDR/Tubarão, que determine a mudança das placas que sinalizam a Rodovia Norberto Brunato. Justificou que a atual nomenclatura da rodovia é SC-390, enquanto isso as placas que a identificam estão com a antiga nomenclatura, SC-382.
Sugeriu ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que determine a criação de um projeto de Lei de para plantio e supressão das árvores próximas à rede de distribuição de energia elétrica. Informou que o referido projeto regularia a distância mínima para o plantio de árvores exóticas (eucaliptos, pinus, etc) e outras árvores de grande porte junto à rede de distribuição de energia elétrica. Justificou a necessidade em face do alto índice de interrupção no sistema da rede de distribuição de energia elétrica (CELESC) pelo fato de que sobre a rede são lançados galhos, folhas e até as próprias árvores cultivadas sem o devido recuo estabelecido, na ocasião de ventos fortes e tempestades.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe quando serão iniciadas as obras para o nivelamento das ciclovias que contornam a beira rio. Justificou que em períodos de chuva, a ciclovia permanece dias com poças d'água, dificultando assim, o tráfego das pessoas.
E-Mail: eraldo.pereira@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0916
VEREADOR EVANDRO SOUZA DE ALMEIDA (PMDB)
E-Mail: evandro.almeida@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0903
VEREADOR GILSON PAES VIEIRA (PSD)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a manutenção e limpeza, do pátio no Posto São Luiz. Justificou que o referido local encontra-se todo tomado pelo mato causando uma grande insatisfação aos moradores e usuários. Anexou fotos do problema, solicitando urgência na execução deste serviço.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento, lastreamento com areão e a limpeza das laterais nas Ruas Raul Claudino, Maranhão e Aldo Hulse, no bairro São Luiz. Justificou que o mato já está tomando conta do leito da rua e tornando aquela via muito perigosa para o tráfego, especialmente nas curvas onde a visibilidade, em ambos os sentidos é praticamente zero. Anexou fotos dos citados problemas, solicitando urgência na execução deste serviço.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que determine a execução de patrolamento, lastreamento com areão e limpeza da laterais da Rua Teodoto Tonon. Justificou que o mato já está tomando conta do leito da rua e tornando aquela via muito perigosa para o tráfego, em ambos os sentidos é praticamente zero. Anexou fotos dos citados problemas, solicitando urgência na execução deste serviço.
E-Mail: gilson.vieira@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0922
VEREADOR JAIRO DOS PASSOS CASCAES (PSD)
E-Mail: jairo.cascaes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0913
VEREADOR JOÃO GONÇALVES FERNANDES (PSDB)
E.Mail: joao.fernandes@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0905
VEREADOR JOEL GERALDINO DE ALMEIDA (PMDB)
Considerando que o Orçamento Participativo (OP) é um instrumento de participação popular que além de definir as prioridades do município, estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é o cronograma para realização das obras e benfeitorias escolhidas no Orçamento realizado em 2014. Além disso, solicitou cópia do Regimento utilizado para o Orçamento Participativo deste ano, visando à fiscalização deste processo. Justificou a solicitação pela responsabilidade do Poder Executivo quanto à execução e ao comprometimento com o anseio das diversas comunidades, que cobram as demandas elencadas nas reuniões e a solução dos problemas por eles enfrentados. Quanto às demandas elencadas na reunião do Orçamento Participativo da localidade do Santo Antônio de Pádua, a respeito do esgoto a céu aberto localizado na Rua José Genovês, solicitou informar qual é o cronograma para execução do serviço referente à colocação dos tubos de drenagem, uma vez que já há os problemas do odor vindo do valo, as condições para ações de pessoas mal intencionadas, além da proliferação de ratos, mosquitos, baratas e animais peçonhentos. Salientou que os moradores da citada rua sofrem com problemas de buracos e poeira, diante disso, requere-se que se efetue patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada, para amenizar os problemas enfrentados na localidade. Enfatizou que a proposição se justifica nos anseios e cobranças dos munícipes, além do compromisso firmado pelo poder executivo quanto a execução das obras elencadas no Orçamento Participativo.
Considerando os anseios e as dificuldades que enfrentam os que utilizam a Rua Sebastião Firmino Mendes, solicitou ao Sr. João Olávio Falchetti, Prefeito Municipal, que informe qual é a atual situação da obra de pavimentação da citada rua. Solicitou que encaminhe os motivos pelos quais não se iniciarão os serviços e para quando está previsto o inicio, uma vez que a informação da existência de verba para tal benfeitoria. Além disso, requereu que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão de forma continuada para amenizar os problemas enfrentados na localidade. Justificou que os motoristas e moradores sofrem com a poeira e com o estado precário de conservação da via, além disso, em períodos de chuva a rua fica intransitável. Salientou que foram feitos trabalhos de patrolamento na região, inclusive nas ruas paralelas e transversais, porem nesta via nada foi feito. Anexou fotos do citado problema.
Considerando os anseios e as dificuldades enfrentadas pelos que utilizam do transporte coletivo, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe qual é a possibilidade de viabilizar a construção um abrigo para passageiros de ônibus na Avenida Marcolino Martins Cabral, nas proximidades da "Acqua Piscinas". Justificou que o local não possui a estrutura necessária para atender as pessoas que usam deste meio de transporte diariamente. salientou serem inúmeras, as pessoas que utilizam deste ponto de ônibus em virtude do Farol Shopping e que, na situação atual, sem abrigo, ficam sujeitas a intempéries. Anexou imagens do local.
Ao Sr. Jairo dos Passos Cascaes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, emitir convite ao Senhor Ismael Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que compareça a uma Sessão Ordinária desta Casa Legislativa. O objetivo da visita é ter esclarecimentos e informação sobre a atual estrutura da citada secretaria, das propostas e planejamento de trabalhos de sua pasta, do andamento dos serviços solicitados pelos Edis, das reclamações dos munícipes com relação à limpeza de terrenos, do estado precário das ruas da cidade, dos projetos de pavimentação e calçamento, entre outros assuntos correlatos. ressaltou que a visita permitirá aos vereadores discutir com o gestor soluções para a melhoria dos serviços prestados à população.
E-Mail: joel.almeida@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0919
VEREADOR JÚLIO CESAR ÂNGELO RODRIGUES (PP)
E-Mail: julio.rodrigues@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0923
VEREADOR LUCAS DE SOUZA ESMERALDINO (PSDB)
E-Mail: lucas.esmeraldino@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0901
VEREADOR LUIZ GONZAGA REIS (PP)
E-Mail: zaga.reis@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0924
VEREADOR MARCELO CESAR RIBEIRO (PP)
E-Mail: marcelo.chicago@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0923
VEREADOR MATUSALEM DOS SANTOS (PT)
Solicitou ao Sr. Ismael Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão na Rua Tenente João Luiz Maus, iniciando pelo bairro Campestre seguindo toda sua extensão não pavimentado.
E-Mail: matusa@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0921
VEREADOR NILTON DE CAMPOS (PSDB)
E-Mail: nilton.campos@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0925
VEREADOR PAULO HENRIQUE LÚCIO (PT)
Solicitou aos Administradores Gerais das Empresas, Transportes Capivari Ltda., Transgeraldo Transportes Coletivos Ltda. e Santo Anjo da Guarda Ltda., que determinem a pontualidade no cumprimento de horários dos coletivos. Justificou que a população tem reclamado de atrasos constantes, causando transtornos e outros problemas na rotina dos usuários de transportes coletivos.
Solicitou ao Sr. João Luiz Pellegrin, Proprietário do Posto Michels, para que determine a execução da manutenção necessária na rede de distribuição de Gás Natural Veicular (GNV), visto que vários moradores e estudantes da região tem reclamado do forte odor de gás. Ressaltou que este fato está dificultando inclusive, as aulas na Escola de Educação Básica Senador Francisco Benjamin Galotti.
Solicitou ao Sr. Ismael Medeiros, Secretário Municipal de Infraestrutura de Tubarão, que determine a execução de manutenção na pavimentação da Rua Francisco da Silva Monteiro, proximidades da confluência com a rua Antônio Delpizzo Júnior. Justificou que o pavimento está cedendo com o trânsito local.
E.Mail: paulo.lucio@camaratubarao.sc.gov.br - Fone Gabinete: (48) 3621.0921
VEREADOR VANOR ROSA (PMDB)
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe, respeitando os prazos legais, se existe projeto para a pavimentação da Rua Coronel José Martins Cabral, trecho entre a Jaime Aguiar de Souza e a marginal da BR-101. Solicitou, ainda, que informe se já foi celebrado algum convênio visando a referida obra e se o Município chegou a receber algum recurso financeiro para a execução da mesma.
Considerando a ausência de resposta a dois "implorantes" questionamentos formulados no requerimento nº 1.415, de 4 de Dezembro de 2014, reiterou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, o que solicitou nos mesmos: 1) Existe a possibilidade de terceirização de qualquer dos serviços (merenda, por exemplo). Em caso de resposta afirmativa, declinar qual(is); 2) Quais os cargos vagos no quadro de funcionários da PMT, incluindo os que hoje estão preenchidos com funcionários temporários. Neste caso, não é necessário "estabelecer" vagas, pois que o que se solicita é apenas a lista de cargos vagos no quadro efetivo e não os que serão disponíveis no certame.
Considerando informações recebidas por este Vereador dando conta de que imóveis locados pelo município encontram-se com pagamentos em atraso, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que informe se esta informação procede, devendo ser encaminhado, no prazo legal, relatório dos imóveis locados e data do pagamento do último aluguel (com referência). Justificou que estes eventuais atrasos poderão resultar em ações judiciais de despejo as quais, além de prejuízo ao erário, poderão determinar a desocupação forçada dos imóveis.
Considerando que muitos alunos recebem nas creches e escolas a principal refeição do dia, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. João Olávio Falchetti, que encaminhe informações sobre a alimentação que está sendo disponibilizada as crianças e adolescentes na rede municipal de ensino. Solicitou, ainda, que informe se os alunos que necessitam de alimentação especial, como os portadores de doença celíaca e com intolerâncias a lactose e glúten, estão recebendo a alimentação adequada. Justificou que informações obtidas por este Vereador que dão conta que pais dos alunos que necessitam de alimentação especial estão precisando levar de casa os alimentos para seus filhos, como ocorreu recentemente no CAIC, onde a direção já informou que não terá como preparar alimentação diferenciada. destacou que deve ser encaminhado junto à resposta o cardápio da alimentação fornecida, destacando se o mesmo é elaborado por profissional da área da nutrição. Por fim, solicitou que informe se existe visitas periódicas dos profissionais de nutrição nas Unidades.