dezembro 3, 2020 dezembro 3, 2020 Livia Almeida	0 comentários	isolamento social, pequenos negócios, sumup

Art. 1º – A CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TEUTÔNIA – simplesmente denominada CIC, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede na Rua 1 (um) Sul, no. 77, bairro Centro Administrativo, cidade de Teutônia – RS e foro jurídico nesta mesma cidade de Teutônia do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º – A entidade terá duração ilimitada, podendo ser dissolvida através de Assembléia Geral Extraordinária, conforme previsto no artigo 22, “f”.
Congregar pessoas jurídicas, que exerçam atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços, atividades agropecuárias, bem como autônomos e profissionais liberais devidamente legalizados para o exercício das respectivas habilitações;
Representar, apoiar e assistir seus associados, individual ou coletivamente, judicial ou extrajudicialmente, junto aos poderes legislativo, executivo ou judiciário, em âmbito municipal, estadual, federal ou autárquico, propondo, defendendo ou reivindicando medidas de interesse jurídico, social, econômico, filantrópico, classista ou comunitário;
Defender os interesses dos seus associados, promovendo todas as medidas favoráveis e necessárias à defesa da livre iniciativa e da empresa privada, visando o desenvolvimento.
Colaborar com os poderes públicos constituídos e realizar atividades conjuntas pertinentes ao livre exercício das atividades empresariais, visando o desenvolvimento tanto da indústria, comércio, serviços, atividades culturais, relacionadas a agropecuária e bem-estar da comunidade;
Manter o Serviço de Proteção ao Crédito e outros serviços para defesa do crédito nas relações comerciais;
Oferecer serviços de consultoria técnica, econômica e jurídica para apoio e orientação de seus associados;
Incentivar e ou promover a realização de feiras, exposições e outros eventos técnicos para o desenvolvimento socio-econômico e cultural da cidade e região;
Promover palestras, debates, seminários, cursos de capacitação e treinamento, intercâmbios, visitas técnicas, campanhas de incentivo as vendas, de interesse dos associados e da comunidade empresarial local e regional;
Estabelecer convênios e parcerias com entidades, empresas e instituições, públicas ou privadas, com o objetivo de repassar aos associados informações, materiais, benefícios, compêndios, eventos diversos, especialmente aqueles que ofereçam avanços tecnológicos e inovações aos associados que julgar ser do interesse da classe;
Ser agente de integração de estágio, podendo formar parcerias com empresas integradoras legalmente estabelecidas do território nacional;
Emitir Certificados de Origem para empresas exportadoras, da comunidade local e regional, através de convênio com órgãos legalmente constituídos;
Defender o meio ambiente e o patrimônio artístico, cultural, estético, turístico, histórico e paisagístico do Município, respeitando os interesses da classe que representa;
Estimular e ou promover atividades recreativas, desportivas, culturais, filantrópicas e de voluntariado, quando julgar conveniente, visando à união dos seus associados e o bem comum;
Fomentar a criação de Câmaras Setoriais, por região ou atividades empresariais, cujo funcionamento obedecerá aos critérios e regulamentos internos a serem implementados pela Diretoria Executiva;
Cabe a CIC – Teutônia, promover a defesa de qualquer outro interesse difuso ou coletivo relacionado às classes que representa;
Art. 4º – Poderão ser associados da Entidade, em número ilimitado, as Pessoas Jurídicas de Direito Privado e Profissionais Liberais, de acordo com as disposições legais vigentes na época de sua admissão, com atividade industrial, comercial ou de prestação de serviço, que neste Estatuto serão genericamente denominadas de associados.
Sociedades Comerciais de Capitais por um integrante do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva;
Sociedades Comerciais de Pessoas e Sociedades Civis por um dirigente constante do respectivo Contrato Social, ato constitutivo, estatuto ou compromisso, conforme for o caso;