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Buriti investe de novo para anular contrato do Centro Administrativo
Por Arquivo Geral 30/06/2017 5h49
O Governo de Brasília quer mostrar serviço diante da ebulição política do País. Depois de o Centro Administrativo de Taguatinga (Centrad) ter sido citado em delações de executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, o Buriti anunciou a criação de um comitê para analisar o contrato e buscar anulação da Parceria Público Privada (PPP), firmada ainda na gestão Agnelo Queiroz (PT).
Conforme a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, pontos específicos dos 107 volumes do contrato, cada um com 250 páginas, serão analisados por três servidores nos próximos 90 dias, prorrogáveis conforme a necessidade. "Depois disso ainda há o prazo para o consórcio apresentar o contraditório, que também pode ser prorrogado", acrescentou.
Ela ainda esclareceu que o comitê visa apenas a criar embasamento para o Governo de Brasília abrir procedimento administrativo contra o acordo firmado, sem envolvimento da Justiça por enquanto. Assim, uma eventual anulação viria apenas depois desse trâmite e pode não ser concluído em 2017.
O titular da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que, no entendimento do atual governo, o contrato "já nasceu nulo" e enalteceu a presença da Controladoria-geral do DF no grupo de trabalho. "Essa comissão vai ser constituída a partir de portaria conjunta com a Controladoria-geral e a procuradoria-geral. A partir daí, esse grupo vai proceder a instauração de um processo administrativo e, ao final, o grupo vai dar seu entendimento se deve haver a nulidade ou não", resumiu o secretário.
O Centrad foi inaugurado no último dia do governo Agnelo Queiroz (PT), em 31 de dezembro de 2014. A ideia da gestão anterior era transferir as atividades administrativas do Buriti para o espaço na Quadra 3 de Taguatinga, de frente para a avenida Elmo Serejo. A construção foi viabilizada por meio de uma PPP firmada com o consórcio entre a Odebrecht e a Via Engenharia. As empresas financiaram cerca de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal.
O Governo de Brasília já contesta na Justiça o contrato, a ponto de nunca ter pagado os R$ 22 milhões mensais previstos em contrato para a manutenção do complexo. O Buriti alega que estudos de impacto de trânsito e outras condições básicas, como energia elétrica e mobília, nunca foram entregues pelo consórcio e, portanto, não pode ser cobrado.