Riscos de rebelião na cadeia de Severínia preocupa OAB - iFolha
25 de março | 2007
Riscos de rebelião na cadeia de Severínia preocupa OAB
De acordo com o advogado Oscar Albergaria Prado (foto a direita), coordenador da Comissão dos Direitos Humanos da 74.ª subsecção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Olímpia, as condições da cadeia pública de Severínia, que recebeu parte dos detentos que se encontravam encarcerados em Olímpia, são bastante preocupantes, inclusive gerando riscos de uma rebelião entre os presos.
Por isso, em uma reunião da comissão na tarde da sexta-feira (23) desta semana, os advogados resolveram encaminhar requerimento ao diretor da cadeia de Severínia, Cláudio Padovani Filho, para que possam ter pleno conhecimento da real situação.
Oscar Prado comenta que pelo que foi informado a cadeia pública de Severínia tem quatro celas que medem 9 metros quadrados cada uma e capacidade para 16 presos. No entanto, em razão da transferência dos presos de Olímpia, está ela, atualmente, custodiando 41 detentos: "número que obtivemos quando da visita que realizamos em 22 de março de 2007, 5.ª feira, excedendo, assim, em mais de 100% a sua capacidade".
Acrescenta, o advogado, que "sendo a lotação máxima da Cadeia Pública de Severínia de 16 presos e, estando atualmente recolhidas no local mais do que o dobro deste número, visto que lá estão recolhidos 41 presos, fica claro o desrespeito às garantias constitucionais dos detentos ali recolhidos".
Desta maneira, de acordo com Albergaria Prado, estão os detentos expostos não só a risco para a vida, mas, pela superpopulação do estabelecimento, a tratamento desumano: "já que o espaço físico das celas e pátio não é suficiente para acomodá-los, chegando, pelo que obtivemos de informações, a revezaram-se para dormir e a permanecerem agachados por não terem espaço para andarem".
Para o advogado é indiscutível e indisfarçável que a conjuntura da cadeia pública de Severínia expõe os detentos não só a tratamento desumano, tornando absolutamente cruel o cumprimento das penas, pondo a risco sua incolumidade física e moral e, pior, negando-lhes um mínimo de dignidade, devido a toda pessoa humana, ferindo, assim, mortalmente, inúmeros dispositivos e garantias constitucionais.
"A Constituição Federal, além de outros, garante a dignidade da pessoa humana, que ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante e que não haverá penas cruéis. E não é só, mais que direitos e garantias constitucionais e legais, com o tratamento imprimido aos detentos, estão sendo, também, afrontados acordos internacionais relativos a direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário", reforça.
Por outro lado, ressalta que os fatos não afrontam unicamente direitos a garantias dos cidadãos presos, mas da comunidade como um todo: "principalmente dos mais próximos ao estabelecimento, negando-lhes os sagrados direitos à incolumidade física e psíquica, tranqüilidade e segurança. Não se pode negar que os munícipes estão diante de um perigo iminente à sua incolumidade física, visto que o risco de rebelião na cadeia de Severínia é totalmente previsível, em razão da superpopulação carcerária ali existente".
A partir dos fatos que presenciou, Prado conclui que a atual situação da Cadeia Pública de Severínia é calamitosa e insustentável, porque a manutenção da sua atual população carcerária, que excede em 100% sua capacidade máxima, viola todas as normas e dispositivos relativos à dignidade e direitos da pessoa humana, além de torná-la um verdadeiro barril de pólvora, prestes a explodir. É de se mencionar, ainda, que novas prisões ocorridas em Olímpia e em Severínia estarão aumentando o número de detentos da cadeia daquela cidade.
"Há que se considerar, também, que o descumprimento, pelo Estado de São Paulo, dos seus deveres pode levar a uma eventual condenação por danos morais e materiais decorrentes das omissões em relação à cadeia pública de Severínia, condenação essa que pode onerar muito o contribuinte", finalizou.