Questões e Exercícios de Direito do Trabalho com Gabarito
Home » Questões de Concursos » Direito do Trabalho
Resolva Questões de Direito do Trabalho para Concursos Grátis. Exercícios com Perguntas e Respostas. Provas Online com Gabarito.
1 - Questão 58087 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
A convenção ou acordo coletivo de trabalho
a) não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade. b) não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade. c) não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade. d) pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada. e) pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.
2 - Questão 58086 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,
a) faculta ao empregador a despedida por justa causa. b) poderá autorizar a despedida por justa causa, se houver previsão contratual. c) impõe a extinção automática do contrato de trabalho. d) impõe ao empregador o dever de transferir o empregado para outra função. e) não é motivo para a despedida por justa causa.
3 - Questão 58085 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
a) nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva. b) nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva. c) nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública. d) válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva. e) válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.
4 - Questão 58084 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,
a) enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias. b) computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização. c) computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade. d) enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador. e) não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.
5 - Questão 58083 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado
a) as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente pelo empregador. b) os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador. c) as diárias que excedem a 50% da remuneração e os abonos pagos habitualmente pelo empregador. d) os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade pelo empregador. e) as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
6 - Questão 58082 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Procurador de Universidade Assistente - UNICAMP - VUNESP - 2018
A prestação de serviços em regime de teletrabalho
a) pressupõe a execução das atividades exclusivamente fora das dependências do empregador. b) não desobriga o empregador de orientar o empregado quanto às precauções para evitar doenças e acidentes do trabalho. c) impõe ao empregado o ônus de suportar as despesas para manutenção do local de trabalho. d) não pode ser alterada para o regime presencial sem a concordância do empregado. e) depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, com indicação das responsabilidades do empregador.
7 - Questão 53506 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
a) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal. b) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS. c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS. d) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.
8 - Questão 53505 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
a) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido o prazo de transição mínimo de 15 dias, com correspondente registro em aditivo contratual. b) Os materiais fornecidos pelo empregador para a realização do teletrabalho representam utilidades e integram a remuneração do empregado. c) A jornada do empregado em teletrabalho que exceder o limite constitucional será paga como hora extra. d) A empresa pode implementar, por vontade própria, o teletrabalho, sendo desnecessária a concordância expressa do empregado, já que seria mais vantajoso para ele.
9 - Questão 53504 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo.
Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo.
Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
a) Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras. b) Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora. c) Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h. d) Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados.
10 - Questão 53503 - Direito do Trabalho - Nível Superior - Exame de Ordem Unificado - OAB - FGV - 2018
Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.
a) Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados. b) Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal. c) Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%. d) Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.