Mogi estuda taxa do lixo, mas diz que cobrança é inevitável
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A partir de amanhã passa a entrar em vigor o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico - conjunto de regras que todos os municípios brasileiros deverão adotar para políticas públicas para coleta de esgoto, de lixo residencial, entre outros. No entanto, Mogi das Cruzes é uma das cidades da região que ainda estudam a implementação de um ponto polêmico: a cobrança da taxa de lixo.
Um dos pontos controversos do texto federal é a obrigação dos municípios de executar a cobrança de uma taxa para a retirada, tratamento e destinação do lixo doméstico.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Mogi das Cruzes informou que a cobrança é uma determinação federal e não um desejo da atual administração, e que realizou esforços para a prorrogação da implementação da nova tarifa.
A Prefeitura de Suzano informou em nota que o tema continua em análise pela Secretaria de Assuntos Jurídicos do município, bem como os demais órgãos competentes.
A Prefeitura de Poá informou, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos que o município já se integrou à nova legislação do Marco Regulatório e que está promovendo a cobrança da taxa do lixo por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Prefeitura de Itaquaquecetuba reiterou que a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) já foi confirmada no final da última gestão municipal, em dezembro de 2020. "No entanto, por conta das necessidades geradas pela pandemia (de coronavírus - Covid-19), foi prorrogada até o final de julho, por meio do decreto 326/2021", informou em nota.