Valor Muito Baixo de Aposentadoria? Saiba o que Fazer
Continua aqui no post que você terá informações valiosas sobre:
Atrasar a aposentadoria pode ser muito benéfico no seu caso
Você olha o seu requerimento administrativo e percebe que seu pedido foi parcialmente concedido.
Isso significa que nem todos os períodos de trabalho que você disse que tinha direito (ou até valores de salários de contribuição) foram aceitos pelo INSS, mas que, mesmo assim, você teve direito ao benefício.
Esses períodos não aceitos pelo Instituto, por exemplo, podem fazer com que o valor da sua aposentadoria caia bastante, principalmente se os salários de contribuição não considerados forem altos.
Uma saída para reclamar desta decisão de parcial concessão do benefício é o recurso administrativo.
Neste recurso, o que será analisado serão somente os pontos da decisão que foram desfavoráveis a você. Cabe ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) fazer essa análise.
Diferentemente do que ocorre com a revisão de benefício, no recurso você não tem chance de ter o valor de sua aposentadoria diminuído. Vou falar disso mais para frente.
No recurso, você pode apresentar novos argumentos e novas provas (documentação adicional) que comprovam seu direito a um determinado período de trabalho não considerado ou salários de contribuição diferentes referentes ao mesmo período, por exemplo.
Caso o CRPS constate que o INSS errou, você terá sua aposentadoria totalmente concedida.
Para fazer a revisão, você deve preencher o formulário de recurso e depois anexar ao seu pedido no site do Meu INSS.
Atenção: o prazo para interpor o recurso são de 30 dias, contados a partir da data em que você esteve ciente da decisão do seu requerimento administrativo.
Agora imagine que você observa a Carta de Concessão do Benefício (com o benefício concedido integralmente) e notou que há erro, por parte do INSS, no valor de sua aposentadoria. Nesse caso, você pode fazer um pedido de revisão administrativa do seu benefício.
Essa revisão, como o próprio nome sugere, será uma nova análise, por parte do Instituto, de toda a sua documentação anexada ao requerimento do benefício para a verificação de eventuais erros nos cálculos.
Assim como no recurso administrativo, na revisão você também pode anexar novos documentos para comprovar o seu direito.
Agora você deve se perguntar: como saber se há algum erro no valor da minha aposentadoria?
É muito simples, há dois modos de saber isso:
através do Processo Administrativo (PA), que você pode ter acesso através da Central de Atendimento do Instituto, telefone 135, ou no site do Meu INSS.
Se você não entender muito bem sobre o cálculo da sua aposentadoria, recomendo você fazer uma consulta previdenciária para você ter certeza que o INSS errou no valor do seu benefício.
Digo para você ter certeza porque se o INSS constatar que a sua aposentadoria deveria ser menor do que o valor que você recebe, eles podem diminuir o valor do benefício.
É isso mesmo, o Instituto está autorizado a fazer isso caso eles vejam que erraram na análise inicial do seu requerimento.
Nesse caso, a revisão da aposentadoria pode ser uma faca de dois gumes: há a chance de você ter o seu benefício aumentado ou diminuído.
Por isso que eu sugiro a realização de uma consulta previdenciária. É somente o advogado especialista em Direito Previdenciário que vai te dar um norte sobre a sua possibilidade de sucesso na revisão administrativa, podendo te indicar eventuais documentos que comprovam o seu direito a ela.
Por fim, te alerto que o prazo máximo para você entrar com uma revisão é de 10 anos. Passado esse tempo, você não tem mais direito a ela, exceto se:
o INSS deixou de considerar documento que já existia no processo administrativo;
Importante: você pode entrar com um pedido de revisão administrativa assim que o seu benefício for concedido, não precisa aguardar qualquer tempo para poder realizá-la (mas atenção ao prazo máximo de 10 anos).
A revisão também é feita pelo site do Meu INSS.
Existe também a possibilidade de você atrasar sua aposentadoria.
Se você ver que o valor da sua aposentadoria ficou baixo porque você não tem muito tempo de contribuição, por exemplo, você pode não aceitar o benefício naquele momento e continuar trabalhando normalmente.
Anos depois, quando você achar que pode ter um valor maior de benefício, você pode fazer a solicitação de uma nova aposentadoria e ter uma quantia bem melhor do que antigamente. Isso é ótimo, né?
Por exemplo, imagina que João tem 65 anos e tem 20 anos de contribuição, com uma média dos salários de contribuição no valor de R$ 3.000,00.
Nas regras que a Reforma estabeleceu, ele terá direito à Aposentadoria por Idade no valor de R$ 1.800,00 com esse tempo de contribuição.
Se ele trabalhar por mais 5 anos, a aposentadoria dele sobe para R$ 2.100,00. Já são R$ 300,00 de diferença. Em 5 anos, João teria perdido mais de R$ 18.000,00, é muito dinheiro!
Também há vezes que o fato do segurado ficar mais velho, por si só, aumenta o valor da aposentadoria. Dou o exemplo de aposentadorias que utilizam o fator previdenciário no cálculo do benefício.
Então cabe a você pensar, analisar o seu estado de saúde e ver se vale a pena trabalhar ou esperar uns anos a mais para conseguir uma quantia maior de aposentadoria.
Agora você já sabe o que deve fazer quando a sua aposentadoria for concedida. Você deve pensar muito bem para ver se a aceita ou não.
O primeiro passo é verificar a Carta de Concessão do Benefício e ver se há algum erro de cálculo do benefício (caso de revisão administrativa) e/ou se seus pedidos não foram totalmente concedidos (caso de recurso administrativo).
Você também deve pensar na possibilidade de atrasar sua aposentadoria para o futuro, porque trabalhar um pouco a mais pode te garantir um benefício maior.
E lembre-se a dica que eu te dei no início do post: não é só porque sua aposentadoria foi concedida que você é obrigado a aceitá-la.
E então, gostou das dicas que eu trouxe para você neste post? Ainda está com alguma dúvida? Me conta tudo aqui nos comentários.
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Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu na Universidade Nova de Lisboa. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.
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