Ministro do TCU é confirmado no Congresso
16/5/2016 18:38:00
A rejeição às contas do governo, feita pelo Ministro do TCU, Augusto Nardes, é tida como o estopim da crise que levou ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes, que anunciou publicamente sua posição contra a aprovação das contas do governo de Dilma Rousseff, é o convidado confirmado para a Conferência 4, no 19º Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa que ocorre nos dias 17,18 e 19 de maio, no hotel Maksoud Plaza.
A participação do Ministro Augusto Nardes acontece no dia 19 de maio de 2016 às 16:40 na sala Minas Gerais, tem a moderação do jornalista João José Forni, e aborda o tema "Políticas e mecanismos ao alcance da sociedade no enfrentamento de crises reputacionais das instituições".
O Ministro iniciou sua careira política precocemente. Com 18 anos se filiou à antiga Arena (Aliança Renovadora Nacional) e três anos depois foi eleito vereador de Santo Ângelo (RS). No ano de 1986, foi eleito deputado estadual pelo PDS, o partido que substituiu a Arena após a reformulação partidária. Em 2003 foi eleito deputado federal pela terceira vez consecutiva, na ocasião pelo PP. Um ano depois foi indicado ao TCU, ocupando a vaga do ministro Humberto Souto que se aposentou.
A análise que o TCU faz das contas do governo é obrigação constitucional. O tribunal atua como uma espécie de auditor externo no balanço de uma empresa, checando se ela cumpriu a legislação ao realizar seus gastos. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão, algumas, em tese, podem ser atribuídas a atos assinados pela presidente, como decretos aumentando despesas sem cobertura de receita e sem aprovação dos parlamentares, o que é proibido. O órgão fez a análise das contas do governo e deu entrada ao processo de Impeachment.
Em um relatório com mais de 1.400 páginas, foi feita uma análise minuciosa dos gastos públicos do ano de 2014. Num primeiro momento foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorções de R$ 106 bilhões. As mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar despesas de programas sociais e de empréstimos a empresas e agricultores, as chamadas "pedaladas". De acordo com relatórios do tribunal, as dívidas decorrentes dessas operações podem chegar a R$ 13 bilhões somente com o Banco do Brasil. O Tribunal de Contas da União vem ganhando protagonismo na recente crise política atravessada pelo País, na medida em que tem apontado irregularidades em obras públicas como, por exemplo, a concessão indevida de benefícios do programa Bolsa Família a 163.173 famílias, o que corresponde, segundo o TCU, a um valor de cerca de R$ 16 milhões em um mês (junho de 2015), além de indícios de irregularidades nas obras de construção da Refinaria Abreu e Lima que acarretaram aumento de R$ 943 milhões nos valores contratados por meio de aditivos contratuais.
Na prática, as descobertas do TCU são consideradas pelos integrantes do órgão como a origem da crise econômica pela qual o país está passando. O governo vinha escondendo há alguns anos que gastava mais do que arrecadava, mesmo descontado o pagamento dos juros. Para os ministros, a explosão dos gastos públicos pode ser a responsável, por exemplo, pelo aumento da inflação. Por outro lado, a maquiagem nos gastos criou a desconfiança dos agentes econômicos sobre as reais condições do governo de financiar sua dívida, elevando o valor do dólar e das taxas juros, o que ajudou a aprofundar ainda mais a crise na economia.
Além da conferência do Ministro Augusto Nardes, o 19º Congresso terá, também, em sua programação outras três conferências (duas delas internacionais), nove palestras temáticas, oito mesas de debates, a Arena da Inovação, o Fórum do Pensamento, a entrega do 18º Prêmio Personalidade da Comunicação, e do TOP Mega Brasil de Comunicação Corporativa 2016. Para mais informações e inscrições acesse www.megabrasil.com.br/congresso2016.