WALLACE LEONARDO DE AGUIAR
Amparo: Nomeação: 01/2021 - 01/01/2021
Matrícula: 8200010
Telefone: (83) 3206-0910
E-MAIL: pmrtjuridico@yahoo.com.br
Horário: SEGUNDA À SEXTA, DAS 08H ÀS 14H
Endereço: RUA ASSIS CHATEAUBRIAND, Nº S/N - CENTRO - CEP: 58.297-000
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa
Ser reconhecido nacionalmente como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público
Promover a representação judicial do Município e, na área de sua atuação, a representação extrajudicial;
Assessorar o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e demais titulares de órgãos do Município, inclusive elaborando as Informações nos Mandados de Segurança em que sejam apontados como co-autores
Representar ao Prefeito em medidas de ordem jurídica que lhe pareçam necessárias, tendo em vista o interesse público e a legislação em vigor
Velar pela legalidade dos atos da Administração Municipal, representando ao Prefeito quando constatar infrações e propondo medidas que visem à correção de ilegalidades eventualmente encontradas, inclusive a anulação ou revogação de atos e a punição dos responsáveis
Requisitar a qualquer órgão da Administração Municipal, fixando prazo, os elementos de informação necessários ao desempenho de suas atribuições, podendo a requisição, em caso de urgência, ser feita verbalmente
Elaborar projetos de lei e atos normativos de competência do Prefeito, assessorando os Secretários Municipais e dirigentes de órgãos autônomos no desempenho da competência para expedição de tais atos, que lhe devem ser sub