PorEmerson Tormann em março 21, 2017
As construções exigem, cada vez mais, conhecimento técnico específico, englobando diferentes áreas da engenharia, como mecânica, eletrônica ou segurança do trabalho. E, igualmente, conhecimentos da aplicação de Tecnologia da Informação (TI), com informatização de procedimentos, uso de alarmes inteligentes, circuitos fechados de tevê, fechaduras computadorizadas, sistemas tecnológicos em geral e a introdução de regulamentos voltados a proteção de dados pessoais mais conhecido como LGPD.
A administração de um edifício ou condomínio se torna mais complexa, também, diante das crescentes exigências e da fiscalização rigorosa, e necessária, de órgãos de controle, como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, prefeituras, conselhos regionais de técnicos industriais, engenharia e arquitetura. E mais recentemente, os condomínio foram obrigados a se adequarem a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
Apesar disso, não raramente, tragédias ocorrem atingindo também os condomínios de todo o Brasil, na forma de incêndios, explosões, inundações e desabamentos. Para evitar que se repitam, os poderes públicos de diferentes cidades criaram uma legislação que determina inspeções prediais periódicas nas edificações. Essas inspeções criteriosas ajudam administradores prediais, com orientação da consultoria técnica especializada, realizarem manutenção e reformas nas áreas comuns do condomínio. A gestão de reformas é rigorosamente regidas pela norma técnicas da ABNT NBR 16280, cuja responsabilidade é do síndico.
A norma técnica NBR 16280, que passou a vigorar em 18 de abril de 2014, normatiza as reformas em edificações, e detalha o sistema de sua gestão. Diz também que a realização da reforma será de responsabilidade do proprietário, ou do responsável legal, se a obra for em espaço privativo, como dentro de algum apartamento.
Nesse caso, o morador deve contratar profissional habilitado que deverá assumir a responsabilidade técnica pelas obras, cumprir o plano de reforma e todas as normas internas que interfiram na segurança da edificação, pessoas e sistemas. Mesmo que o Síndico possa parecer isento de responsabilidade sobre a reforma, ele irá responder por qualquer problema que ocorra na edificação sob sua administração, segundo consta no Código Civil Brasileiro (art. 1348, lei 10.406/2002).
Tendo em vista a segurança das edificações, e para se fazer cumprir normas técnicas e legislação vigente, tornou-se imprescindível ao Síndico planejar e realizar os procedimentos previstos na NBR 16280, sempre que houver a realização de reformas nas áreas comuns do condomínio e unidades autônomas.
A publicação da norma tornou ainda mais necessária a contratação de uma consultoria técnica especializada para atender aos requisitos técnicos e legais em imóveis residenciais e comerciais, bem como orientar a administração do condomínio no planejamento, acompanhamento e registros de reformas, fiscalização de obras, relatórios manutenção e etc.. Todos procedimentos necessários ás boas práticas de gestão de forma a evitar dores de cabeça e prejuízos, tanto na área administrativa quanto estrutural da edificação.
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