Pedido para afastamento de relator será enviado hoje à Corregedoria do TCU
O argumento é de que o ministro Augusto Nardes está sob "suspeição" por ter antecipado voto pela rejeição das contas de Dilma. Planalto tenta evitar o impeachment
postado em 05/10/2015 10:23
O governo decidiu dar uma última cartada para evitar a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A mando do Palácio do Planalto, três ministros ; Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Nelson Barbosa (Planejamento) ; interromperam a folga de domingo para avisar que o governo pedirá a suspensão do processo no TCU e o afastamento do relator, ministro Augusto Nardes por ;suspeição;. O argumento é de que, ao antecipar seu voto, recomendando a rejeição das contas de Dilma, Nardes contrariou a lei, pois tentou constranger os demais ministros da corte. O julgamento do tribunal está marcado para quarta-feira.
O Planalto sabe que a rejeição das contas do governo pelo TCU poder acelerar o processo de impeachment de Dilma. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já deixou claro que a decisão do tribunal ;turbinará; o desejo de muitos parlamentares de colocarem em votação os vários pedidos de impedimento da petista que tramitam no Congresso. Atingindo em cheio pela Operação Lava-Jato e pelas informações da Suíça de que detém contas naquele país, Cunha não perdoa o governo e está disposto a partir para cima da presidente. Como dizem seus aliados, ele pode até cair, mas levará Dilma junto.
A meta do governo, ao tentar desqualificar Nardes, que identificou irregularidades de pelo menos R$ 40 bilhões nas contas de Dilma, muitas por meio das pedaladas fiscais, é trocar o relator do processo. A relatoria seria entregue a um ministro mais próximo do Planalto. A substituição levaria ao imediato adiamento do julgamento. O pedido para o afastamento de Nardes será enviado hoje à Corregedoria do TCU, com a defesa de que há ;vício; no processo. Caso a Corregedoria acate o pleito do governo, enviará sua decisão à presidência do Tribunal, que terá de submetê-la ao plenário da corte, ou seja, os próprios colegas de Nardes terão de julgar a sua conduta à frente do processo.
;É vedado ao ministro do tribunal que, por qualquer meio de comunicação, expresse opinião sobre processo pendente;, disse Adams. Segundo ele, o governo colheu mais de 2 mil páginas de reportagens nas quais Nardes deixa clara a intenção de reprovar as contas de Dilma. ;Essa reiterada manifestação vem em claro conflito com uma regra que se dirige aos magistrados. Não estamos falando de agentes políticos, mas magistrados que têm regras de comportamento;, assinalou. ;Essa lógica, essa manifestação reiterada gerou um movimento de constrangimento.; Indagado do porquê de só pedir a suspensão de Nardes às vésperas do julgamento, Adams destacou que o posicionamento do ministro do TCU tornou-se mais claro desde 11 de setembro, quando o governo entregou à corte a última parte de sua defesa.
Segundo o advogado-geral da União, o pedido de afastamento de Nardes não tem como intenção postergar o julgamento, mas, sim, garantir a isenção do processo. ;Ele (Nardes) não só fala do processo como também antecipa aquilo que pretende. Ele está conduzindo, gera constrangimento para os demais magistrados e induz um movimento de apoio e busca de resultado. Na semana passada, recebeu um movimento pró-impeachment e foi aplaudido. Isso não é uma conduta de recato que é exigida de um magistrado. História é algo que tem que ser feito por político. Magistrado tem que fazer justiça;, afirmou.