Lei que reconhece a fibromialgia como deficiência no Maranhão é promulgada – MA10
A Lei 11.543/2021, que reconhece a fibromialgia como deficiência no Maranhão, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa na última quarta-feira (22). Segundo a vice-presidente nacional da Associação Brasileira dos Fibromiálgicos (ABRAFIBRO), Simone Eli Bombardi, o projeto se trata de uma ação pioneira nacional relacionada à doença.
Com essa iniciativa, pessoas com fibromialgia passam a ter acesso aos mesmos direitos e garantias de outras PCDs, como prioridade no atendimento em bancos, supermercados, casas lotéricas, acesso a vagas específicas em estacionamentos, entre outros direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é garantir condições de vida mais favoráveis para essas pessoas.
Por ser uma lei estadual e não federal, ela não garante que as pessoas com fibromialgia tenham acesso a benefícios previdenciários em função da doença.
A fibromialgia é uma doença crônica relacionada ao sistema nervoso e é caracterizada por fortes dores musculares e nas articulações. No Brasil, acomete cerca de 7 milhões de pessoas, não tendo cura. Além das fortes dores, as pessoas sentem fadiga, alterações no sono, distúrbios intestinais, ansiedade e depressão.