Projeto da terceirização divide patrões e trabalhadores; veja repercussão | Jornal Acontece Botucatu Projeto da terceirização divide patrões e trabalhadores; veja repercussão | Jornal Acontece Botucatu
Botucatu. Quarta 01 de dezembro de 2021
Anuncie
Colunistas
Sobre nós
Contato
TV
Home
Últimas
Cidade
Cultura
Educação
Esportes
Geral
Edital
Nacionais
Polícia
Política
Saúde
Região
Obituário
ACONTECE AQUI
São Manuel proíbe estacionamento de veículos no pátio da igreja Matriz Horário especial do comércio de Botucatu começa na próxima semana Adolfo Lutz confirma variante ômicron em dois testes positivos de Covid no Brasil Delegacia de Defesa da Mulher tem nova estrutura em Botucatu Etecs e Fatecs: prazos de inscrição para seleção são prorrogados para a próxima semana 5ª Rodada de Empreendedorismo e Inovação acontecerá nos dias 7, 8 e 9 de dezembro SAMU 192 promoveu treinamento de Emergências Pediátricas em Botucatu Lançamento do Parque Cidade oferece lotes a partir de 200m² em Botucatu Prefeitura e SENAI oferecem curso gratuito de Características Técnicas de Motocicletas Violência psicológica contra a mulher será tema de audiência pública em Botucatu nesta terça-feira, 30 HC e Unimed zeram internações por Covid-19 em Botucatu pela primeira vez desde o início da pandemia Operação policial incinera 470 quilos de drogas em Botucatu Rua Prudente de Moraes será recapeada nesta terça-feira, 30 Polícia Civil prende vereador e mais cinco pessoas em operação que apura denúncia de corrupção e ‘rachadinha’ em Bauru Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje Secretaria de Educação abre inscrições para transferências de alunos nesta terça-feira, 30, em Botucatu Idosos e profissionais de saúde que tomaram 2ª dose em agosto já podem receber 3ª dose (dose de reforço) nos postos em Botucatu Semana começa com tempo instável em Botucatu Fatec Botucatu tem 6 cursos para o vestibular primeiro semestre de 2022 Lei proíbe oferecer empréstimos a aposentados do INSS por telefone Superação: atletas de Botucatu completam Ironman no México Doação de sangue: em cada gota, um oceano de esperança Polo Cuesta inicia construção de Planejamento Estratégico para o Turismo Regional Curso do Sebrae-SP ajuda confeiteiros da região de Botucatu a fazer gestão do negócio Dois passageiros são baleados em tentativa de roubo a ônibus na rodovia Castello Branco em Bofete Atletas de Botucatu fazem bonito no Meeting Paralímpico Loterias Caixa Ônibus de empresa do transporte público de Botucatu são apreendidos pela justiça; serviço está mantido Matando no Peito, com Zé Airton – 27/11/2021 Centro de Múltiplo Uso na Cohab 3 realiza atividades com a comunidade Recape no Centro de Botucatu terá continuidade na segunda-feira, 29, na Rua Campos Salles Troféu Revista QG reuniu empresas e profissionais de destaque em Botucatu Botucatu Luz 2021 acende decoração especial neste domingo, 28 Polícia Civil apreende veículo abandonado em estrada rural de Itatinga André Spadaro se credenciou para ser candidato a Deputado, diz Pardini Operação policial intercepta em Botucatu caminhão roubado em São Paulo Nuno Garcia é reeleito Presidente da OAB em Botucatu Defacile fará a maior live shop do Brasil na Black Friday Pagamentos antecipados ao funcionalismo municipal injetarão R$20 milhões na economia de Botucatu Pedágios da SP-255 em Botucatu e Jaú estão mais caros Domingo, 28, tem Parada de Natal com a Turma do Mickey, no Shopping Park Botucatu Campanha Fique Sabendo começa em dezembro com incentivo para o teste de HIV e sífilis em Botucatu Morre Lui, um dos personagens mais conhecidos de Botucatu Irizar em Botucatu divulga 16 vagas de emprego em 6 cargos; confira Violência psicológica contra a mulher será tema de audiência pública em Botucatu Prefeitura e SENAI oferecem curso profissionalizante gratuito Governo de SP vai desobrigar o uso de máscaras em espaço aberto a partir de 11 de dezembro Festival Ensaios Perversos estreia em Botucatu Projeto Dignidade Íntima da Escola Dom Lúcio Antunes arrecada absorventes e sabonetes Famesp abre três processos seletivos nesta quarta-feira, 24 Polícia Federal cumpre mandados em Botucatu e região Shopping Park Botucatu promove ação com descontos de até 60% Grupo de Investigação em Área Rural – GIAR da Polícia Civil passa a operar em definitivo em Itatinga TOR prende homem com 287 garrafas de vinho de origem ilícita na Castelo Branco; houve intensa perseguição Vacinação em massa com dose de reforço contra a Covid em Botucatu será no domingo, 19/12 Ao menos 43 cidades de SP cancelam carnaval em 2022 por conta da pandemia; Botucatu foi uma das primeiras a anunciar Botucatu inicia recapeamento de ruas do Centro nesta quarta-feira, 24 Centro de Inteligência realiza Pesquisa de Percepção do Turismo em Botucatu Câmara aprova orçamento de R$ 461, 9 milhões de Botucatu para 2022 Câmara entrega Diploma de Reconhecimento Comunitário aos Doadores de Sangue e Órgãos em Botucatu Aberto prazo de recurso para redução e isenção da inscrição do Vestibular da Fatec 4,5 milhões de pessoas ainda precisam tomar a segunda dose em no estado de SP Cidadania decide expulsar deputado Fernando Cury após caso Isa Penna Quatro acusados de participação em mega-assalto a bancos são julgados em Botucatu Homem mata namorada a tiros na Vila Aparecida em Botucatu Ginasta botucatuense Yasmin Maia é campeã estadual na Ginástica Rítmica Alunos da Rede Municipal de Ensino participam da Prova do SAEB Juíza de Botucatu cria programa de bolsas de estudo pré-vestibular a alunos carentes Vigilância Ambiental em Saúde disponibiliza agendamento online para vacinação de cães e gatos contra a raiva em Botucatu Semana começa com sol e calor em Botucatu Unesp abre novos concursos para servidor técnico-administrativo Vereadores devem votar renovação de contrato com empresa de parquímetro em Botucatu Carro invade posto de emplacamento na Vital Brasil em Botucatu Hospital Estadual Botucatu recebe treinamento para implantação de coleta seletiva Audiência pública em Botucatu vai discutir racismo estrutural na próxima terça-feira, 20 Chuva ‘dá um tempo’ em Botucatu neste fim de semana, indica previsão Matando no Peito, com Zé Airton – 20/11/2021 ABAR fará Yakisoba beneficente neste sábado, 20 Botucatu tem hoje mais um “Dia D” de vacinação contra a Covid Pela primeira vez Botucatu não tem nenhum paciente internado com Covid Em duas semanas, Hospital Estadual de Botucatu realiza cerca de 200 cirurgias Free Fire: Menor Show Gamer fará lives com muitos prêmios a partir de 01/12 Vaga aberta para dentista em Botucatu Botucatu deverá ter em breve nova vacinação em massa contra a Covid, afirma André Spadaro Sabesp passa a entregar novo modelo de conta de água aos clientes Botucatu precisa vacinar 4 mil adolescentes com a segunda dose contra a Covid Covid: dose adicional para maiores de 18 anos deverá ser disponibilizada a partir da próxima semana em São Manuel Tempo continua instável nesta sexta-feira em Botucatu Inscrições abertas para Cursos de Férias da UNESP NAPE está com inscrições abertas para Curso de Libras em Botucatu Los Mex está em novo endereço com o melhor da culinária mexicana em Botucatu Morre a Professora Mara, primeira mulher a se tornar vereadora na história de Botucatu Embraer anuncia carro voador que homenageia Ayrton Senna Botucatu não tem nenhum paciente com Covid na UTI, diz boletim AAB/Futsal perde em casa para Dracena em jogo de ida nas quartas da Liga Paulista Projeto de lei prevê multa de até R$ 3mil por infrações contra animais em Botucatu GCM encontra em Botucatu caminhão roubado na região metropolitana de São Paulo Construção de fábrica da Dexco em Botucatu começa em dezembro Botucatu realiza ação especial para vacinação de adolescentes contra a Covid-19 Botucatu deve ter chuva e queda na temperatura a partir de quinta-feira,18, indica previsão Vereadores de Botucatu rejeitam decisão do TCE-SP sobre irregularidade de licitação em 2015 Novembro Azul: Icesp alerta para mitos e verdades sobre o câncer de próstata Carro tomba em acidente no Jardim Paraíso Após quase um mês, Botucatu registra duas mortes por Covid, mostram dados da Prefeitura Programa Aprendiz 2021 da Sabesp convoca candidatos aprovados Audiência pública em Botucatu vai discutir racismo estrutural na próxima terça-feira, 20 Policiais de Botucatu serão homenageados em São Paulo por atuação que investigou mega-assalto em 2020 Nova estrutura do Cempas/Unesp/Botucatu é inaugurada oficialmente Botucatu completa 6 meses da vacinação em massa contra Covid com 97% de queda nos casos de internação Câmara discute possíveis irregularidades na licitação para construção do Heróis do Araguaia Escola do Monte Mor ganha desenhos em paredes de artista plástica Apostas para Mega da Virada começam nesta terça AAB/Futsal enfrenta Dracena na noite desta terça-feira, 16, pelas quartas da Liga Paulista de Futsal Pardini diz que não haverá Carnaval em Botucatu em 2022 Semana será de sol e sem previsão de chuva em Botucatu, indica previsão Internos fazem rebelião na Fundação Casa de Botucatu Carro tomba após se chocar contra canteiro central na Avenida Santana Homem é morto a facada após discussão de casal em São Manuel Embraer anuncia contrato com a Overland Airways para até seis jatos E175 Vestibular da Unesp tem 2º dia de prova da primeira fase nesta segunda-feira, 15 Rede de fast food é notificada após repercussão de banheiro ‘multigênero’ em Bauru Bazar em Botucatu vai arrecadar fundos para animais resgatados em dezembro Homem é preso pelo TOR portando arma carregada durante operação na Castelo Branco em Itatinga Millennium marca Caio é o escolhido para operar no novo BRT Norte-Sul, em Goiânia Estudo da Unesp de Botucatu mapeia adultos transgêneros e não-binários no Brasil Vestibular Unesp aplica provas da primeira fase neste domingo e segunda Botucatu tem ligeiro aumento no número de casos de Covid na semana Novembro Azul: diagnóstico precoce salva vidas FMB/Unesp abre inscrição para contratação de Assistente Administrativo Com novos prazos, renovação de CNH pode ser feita pelos canais digitais do Poupatempo Bauru decreta estado de emergência no abastecimento de água Reajuste médio de 21% nas contas de luz é previsto para 2022 Serviço de Transplante Renal do HCFMB é premiado no Congresso Brasileiro de Transplantes Caixa divulga calendário de pagamento do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família Covid-19: Pfizer entra com pedido na Anvisa para vacinar crianças Com carga de maconha, motorista tenta fugir, mas é preso pela Polícia Rodoviária em Botucatu Fazenda Lageado será reaberta para pedestres e ciclistas neste sábado, 13 Prefeitura de São Manuel exige comprovante de vacinação contra Covid para entrada em prédios públicos Saúde convida idosos para antecipação da 3ª dose e faltosos para completarem ciclo vacinal contra a covid-19 Veículo tomba na Av. Santana após colisão Embraer inicia a produção do primeiro KC-390 Millennium para a Hungria Futsal da AAB vence Indaiatuba e se classifica para as quartas da Liga Paulista Yakisoba beneficente será realizada no próximo dia 20 em Botucatu Cerca de 85 mil pessoas podem ter benefício do INSS suspenso Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico pagarão multa Clausula contratual impede que Soreni deixe de operar no transporte público de Botucatu, diz Prefeitura Vigilância Ambiental resgata jiboia atrás de botijão de gás em Botucatu; vídeo Eternizado: botucatuense Zé Maria ganhará busto na sede do Corinthians nesta quinta-feira, 11 Veículo na contramão causa colisão frontal na Castelinho em Botucatu Homem é executado dentro de veículo em São Manuel Esporte está com inscrições abertas para campeonatos de futsal e futebol em 2022 em Botucatu Mulher morre afogada em lago na zona rural entre Botucatu e Pardinho Obras na rodovia Alcides Soares serão discutidas em sessão extraordinária na Câmara de Botucatu Fazenda Lageado será reaberta ao público nos próximos dias Turma do Mickey e Papai Noel abrem programação de Natal no Shopping Park Botucatu Embraer anuncia nova linha de aeronaves visando zero emissões Ministério Público Federal propõe ação contra a Caixa por omissão em punir irregularidades de moradias populares em Botucatu Empresa Soreni deixará o transporte coletivo de Botucatu Giar da Polícia Civil de Itatinga resgata duas vacas vítimas de maus-tratos Operação policial incinera 480 quilos de cocaína em Botucatu Agências bancárias de Botucatu serão obrigadas a disponibilizar cadeira de rodas Bazar em Botucatu vai arrecadar fundos para animais resgatados em dezembro Vem aí o dia Q 2021 – Dia Mundial da Qualidade Guarda Municipal flagra menino de 14 anos vendendo droga na Vila Jardim em Botucatu Gasolina sofre novo aumento no preço, divulga ANP Estado de SP não registra nenhum óbito por covid-19 pela primeira vez Pronto Socorro Adulto de Botucatu tem novo equipamento de Raio-X VAS intensificará ações para prevenção de doenças transmitidas por mosquitos Prefeitura anuncia novas medidas na economia para apoio a permissionários e concessionários de uso Embraer começa a testar rota para “carro voador” Antecipação da 3ª dose para idosos e profissionais de saúde continua nos postos durante a semana em Botucatu Piracema proíbe captura, transporte e armazenamento de peixes nativos; veja data e restrições Semana começa novamente com calor em Botucatu, indica previsão Projeto que obriga disponibilização de cadeira de rodas em bancos de Botucatu pode ser votado nesta segunda-feira, 08 Morre criança que engasgou com comprimido em Botucatu na última semana Empresa na África confirma a compra de mais 17 jatos Embraer E2 Feira no Campus da Unesp em Botucatu volta a ser presencial Botucatu mantém baixo número de casos de Covid na semana Calor continua no fim de semana em Botucatu AAB vence Indaiatuba e sai na frente por vaga nas quartas da Liga Paulista de Futsal Botucatu antecipa 3ª dose para idosos e profissionais de saúde em “Dia D” de vacinação Velório de Marília Mendonça será na tarde de hoje em Goiânia Cantora Marília Mendonça morre em queda de avião em MG Parque Tecnológico anuncia chegada de nova empresa e tem quase 100% das instalações já ocupadas Hospital Estadual Botucatu inicia sua reabertura assistencial Botucatu tem uma nova opção de restaurante com o resgate da cultura caipira, bem pertinho da cidade Em SP, 6 a cada 10 crianças têm carteiras de vacinação desatualizadas Prefeitura realiza mutirão de castrações de cães neste fim de semana Inadimplentes podem negociar dívidas no Feirão Serasa Limpa Nome Claro, Vivo e TIM arrematam faixa de 3,5 GHz do leilão do 5G Curso sobre compras públicas está com inscrições abertas na região de Botucatu
Projeto da terceirização divide patrões e trabalhadores; veja repercussão
Nacionais 23 março 2017
A aprovação do projeto que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, na noite de ontem (22), pela Câmara dos Deputados, dividiu as opiniões de entidades patronais, centrais sindicais e representantes das Justiça trabalhista. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República Michel Temer para valer.
Para as entidades patronais, a aprovação dá mais segurança jurídica, o que significará mais abertura de vagas. Já os representantes dos trabalhadores e da Justiça trabalhista afirmam que a proposta representa a redução dos direitos dos trabalhadores e redução dos salários.
Pelo projeto aprovado ontem, as empresas poderão terceirizar todas as atividades, incluindo as chamadas atividade-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A regra valerá para empresas privadas e a administração pública. Atualmente, não existe uma legislação específica, mas decisões judiciais autorizam a terceirização apenas nas atividades-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa, como serviços de limpeza e vigilância.
Entidades patronais
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, a aprovação do projeto representou “um passo rumo à modernização e ao emprego”. Segundo ele, a medida vai beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados no país.
“A regulamentação deve ser vista como uma nova oportunidade para geração e manutenção de empregos no Brasil e a garantia de direitos de milhões de trabalhadores que já exercem sua atividade nessa modalidade. Essa é mais uma vitória no caminho do Brasil que queremos: moderno, competitivo e com ambiente de trabalho seguro”, disse.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disse esperar que o presidente Michel Temer sancione o projeto o mais breve possível. “Entendemos que o projeto representa um avanço importante nas relações entre empregadores, trabalhadores e mercado de trabalho. Esse tipo de trabalho passará finalmente a ser protegido por uma lei, discutida e referendada pelo Congresso Nacional”, disse João Martins da Silva Junior, presidente da CNA.
Em nota, o vice-presidente de relações capital-trabalho e responsabilidade social do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Haruo Ishikawa, disse que o projeto dá segurança jurídica e não prezariza os direitos trabalhistas.
“Na indústria da construção, a subcontratação diminuiu a rotatividade. Por exemplo, em vez de a construtora contratar um pintor por alguns meses e dispensá-lo depois de concluído o serviço, esse profissional trabalha para uma empresa especializada, que presta serviços para várias construtoras sucessivamente, e assim ele permanece empregado. Com isso, as empresas subcontratadas e seus profissionais se especializam e o resultado é o aumento da produtividade em todo o setor”, disse.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a terceirização é uma “realidade mundial” e a falta de uma regulamentação no país gerava conflitos nas relações do trabalho.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, também manifestou posição favorável ao projeto. “A terceirização dá mais flexibilidade para as empresas contratarem, o que vai ajudar o Brasil a sair desse quadro dramático de desemprego”, disse.
Trabalhadores
Seis centrais sindicais criticaram, por meio de uma nota conjunta, a aprovação do projeto de terceirização. Para as centrais, o projeto “condena o trabalhador à escravidão”.
“O projeto de terceirização, PL 4302/98, aprovado nesta quarta-feira, dia 22, é um retrocesso e acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com mais de 12 milhões de desempregados, o trabalhador não pode ser ainda mais penalizado pelo governo para resolver a grave crise político/econômica do país”, diz o texto divulgado pelas centrais no início da noite de hoje.
O texto é assinado pelos presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
Segundo a nota, a terceirização “aumenta a insegurança jurídica, acaba com os direitos trabalhistas, divide as categorias e permite que o setor patronal faça o que bem entender com os sindicatos dos trabalhadores”.
Ao final do documento, as centrais dizem que pretendem cobrar do governo a abertura de negociações e a manutenção da proibição da terceirização seja possível na atividade-fim.
Em comunicado publicado em seu site, mais cedo, a CUT diz que não foi mantido acordo de suspender a votação do projeto para ampliar o debate. “Num verdadeiro ‘passa moleque’, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL [projeto de lei] que é, na prática, uma minirreforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos”, diz. A central pretende realizar uma greve geral no dia 31 de março contra o projeto.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e vice-presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a aprovação pelos deputados foi uma “sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história, à CLT, à carteira de trabalho, às regras de proteção social e às relações de trabalho mais equilibradas e justas”.
Justiça do Trabalho
Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que representa cerca de 4 mil juízes do trabalho, lamentou a aprovação do projeto de lei e pede o veto do presidente. Na avaliação da entidade, a proposta vai acarretar em redução de salários e em piores condições de trabalho. “O projeto agrava o quadro em que hoje se encontram aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, contra 35 milhões de contratados diretamente, números que podem ser invertidos com a aprovação do texto hoje apreciado”, escreveu Germano Siqueira, presidente da entidade.
“Não se pode deixar de lembrar a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais terceirizados, que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos”, acrescentou
A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que congrega membros do Ministério Público do Trabalho, argumenta que a regras da terceirização vão agravar a crise econômica.
“A presença de um terceiro, no caso a empresa terceirizada, entre a empresa tomadora-contratante e o trabalhador, certamente gerará uma significativa redução de salários e benefícios e de investimentos em qualificação profissional e em saúde e segurança do trabalho, tendo em vista que ambas as empresas terão que obter lucro nessa relação trilateral, que só acontecerá à custa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, fato que causará certamente o empobrecimento geral da classe trabalhadora e uma ainda maior concentração de renda no nosso país”, diz a nota, assinada pelo presidente da ANTP, Ângelo Fabiano Farias da Costa e pela vice-presidente Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.
Fonte: Agência Brasil
Compartilhe esta notícia
Oferecimento
Oferecimento
Veja também
Bolsonaro se filia ao PL após dois anos sem partido
30 novembro 2021
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje
30 novembro 2021
Quadrilha assalta loja de grife em outlet e causa pânico com disparos de arma de fogo às margens de rodovia
30 novembro 2021
TSE mostra hoje resultado da 6ª edição do Teste Público de Segurança
29 novembro 2021
Inscritos no Enem fazem neste domingo segundo dia de provas
28 novembro 2021
Doria vence prévias do PSDB e será candidato a presidência
28 novembro 2021
Oferecimento
Apoiadores
Pesquise em todo o site
×
Nosso propósito é manter um jornalismo plural, transparente, apartidário, primando sempre pelo profissionalismo, para ter credibilidade perante a opinião pública.