Comércio Exterior E Pobreza Os países desenvolvidos não se cansam de enfatizar que as negociações comerciais multilaterais, regionais ou bilaterais, como a OMC e ALCA, ou Mercosul-União Européia, são importantes para os países em desenvolvimento porque o livre comércio permitirá o aumento do crescimento econômico que, por sua vez, reduzirá a pobreza e fortalecerá a democracia nesses países. Recente estudo ''Política Comercial e Pobreza'' ("Trade Policy and Poverty") elaborado pelo economista William Cline, do Instituto de Economia Internacional de Washington e publicado pelo Centro para o Desenvolvimento Global, dá argumentos de respaldo à retórica liberalizante dos EUA e da União Europeia. Cabe ressaltar alguns dados nele mencionados:
- A política comercial é um importante instrumento que pode ajudar a combater a pobreza global. - Existe uma correlação entre entre PIB e comércio: em média, 1 ponto percentual de crescimento econômico adicional nos países em desenvolvimento se traduz em redução de 2% no número de pobres nesses países.
- A eliminação de subsídios e da proteção na agricultura aumentaria os preços no mercado mundial pela redução da produção nos países desenvolvidos. Como ¾ dos pobres estão concentrados na área rural, o aumento da renda acarretaria a redução de 110 milhões de pobres com o livre comércio Nas conclusões, são feitas sugestões para o sucesso da Rodade Doha:
- os paises desenvolvidos se comprometeriam a separar os subsídios agrícolas da produção e da exportação - os países em desenvolvimento de renda intermediária se comprometriam com significativa redução de sua propria proteção (50-60%) em vários anos
- os países desenvolvidos poderiam adotar incentivos fiscais para os investimentos diretos nesses países O relançamento da Rodada Doha, depois do fracasso de Cancum, representou um importante reforço para a OMC e para o sistema multilateral de comércio. O documento aprovado, introduz, pela primeira vez, a agricultura nas negociações visando a liberalização do comércio internacional, ao lado de produtos industriais, de serviços e de matérias relacionadas ao comércio, como investimento, compras governamentais, propriedade intelectual, entre outros. Esse significativo avanço nas negociações multilaterais deve, contudo, ser visto com realismo.
O que os Ministros de ComÉrcio Exterior aprovaram em Genebra foi uma agenda e um roteiro para as negociações que se desenrolarão nos próximos meses e talvez anos. Para isso, dada a complexidade e sensibilidade existentes para alcançar o necessário consenso, tanto na área agrícola, como na de produtos industriais e serviços, a saída foi política: decidiu-se eliminar do texto as questões controvertidas. A inclusão da agricultura como um tema central e a decisão de eliminar gradualmente os subsídios a exportaçao e reduzir, com vistas a sua eliminação, os subsídios à produçao, deverão representar, como diz o Cline em seu trabalho, um aumento da renda dos países em desenvolvimento e um poderoso apoio para a redução da pobreza. Ë importante lembrar, contudo, que esse avanço vai ter um preço que será cobrado quando as negociações forem retomadas: a abertura, através de redução tarifária e da eliminação de outras barreiras dos mercados dos países em desenvolvimento, para produtos industriais e serviços, a fim de, na perceção dos desenvolvidos, restabelecer o equilíbrio do pacote.
Os principais pontos deixados para negociações futuras, e que estão longe de ser consensuais, evidenciam o esfoço que ainda deverá ser feito para assegurar um resultado equilibrado: data para a eliminação dos subsídios a exportação, a porcentagem inicial de redução do apoio doméstico a produção, definição de produtos sensíveis, que representarão uma exceção à liberalização, regras para os cortes tarifários, acordos setoriais zero por zero, mandatórios ou voluntários, a graduação de países intermediários como o Brasil Dessa forma, apesar dos avanços concretos na negociação e de ter sido estabelecida uma plataforma que pode associar, pela primeira vez, liberalização comercial com justiça social, como diz o Ministro Celso Amorim, é forçoso reconhecer as dificulades e incertezas que os países em desenvolvimento deverão enfrentar para chegar, ao final das negociações, a um resultado satisfatório, que gere bilhões de dólares com o aumento líquido das exportações.