Prefeitura de Monteiro emite comunicado a respeito de programas assistenciais - O Pipoco
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A Prefeitura de Monteiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família em Monteiro, vem por meio desse comunicado prestar devidas informações sobre os procedimentos para obter o benefício.
O Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania – SENARC / Departamento de Benefícios – DEBEN, informa que:
1 – TODOS os casos dos bloqueios dos pagamentos do Auxílio Emergencial do público Programa Bolsa Família do mês de junho de 2020, são de ordem e competência do próprio Ministério da Cidadania. OS bloqueios ocorreram devido a identificação de servidores públicos (municipais e estaduais) que são beneficiários do Programa Bolsa Família e que migraram para o Auxílio Emergencial e contavam na folha de pagamento do Auxílio Emergencial do mês de junho. Estas identificações e bloqueios se deram, após ação de averiguação cadastral feita pela Controladoria Geral da União – CGU.
2 – O fluxo de análise dos casos identificados segue em curso pelo Ministério; porém, a tendência dos resultados das análises é de que estas famílias migrem de volta para o Programa Bolsa Família, recebendo a parcela do Bolsa Família de junho junto com o pagamento de julho, em data de acordo com o calendário do Programa Bolsa Família.
3 – Ainda segundo o Ministério, deverá ser publicado um informe onde explicará a ação da CGU sobre os casos que ocasionaram os bloqueios. Já estão disponíveis as listagens nominais das famílias que foram identificadas pela averiguação da CGU, que tiveram seus benefícios do Auxílio Emergencial bloqueados.
4 – O Ministério informa também que estas famílias Programa Bolsa Família beneficiárias do Auxílio Emergencial em situação de bloqueio, irão contar na listagem de junho dos elegíveis ao Auxílio Emergencial, pois no momento da geração deste arquivos estas famílias não teriam como ser retiradas da relação, devido a questões técnicas no momento da geração e disponibilização dos arquivos aos municípios. Estas famílias também irmão constar no SIBEC como "Suspenso para recebimento do Auxílio Emergencial ", pelo motivo de a CGU ter encaminhado ao Ministério a relação dos servidores públicos identificados, assim como, o comando de bloqueio dos benefícios destas famílias ter ocorrido somente depois da geração da folha de pagamento do Auxílio Emergencial do mês de junho conforme o calendário operacional SIBEC. Ressalta-se também, ao ligar para o número de atendimento da Caixa Econômica, o 111, a informação recebida é de que o benefício se encontra liberado, por se tratar de uma informação automática, mesmo que o benefício esteja bloqueado.
5 – Lembramos que toda a gestão e operacionalização no que se refere a avaliação, aprovação, pagamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial é de competência EXCLUSIVA do Governo Federal, retirando assim quaisquer responsabilidades dos Estados e Municípios sobre os casos de bloqueios e desbloqueios, avaliações, aprovações do auxílio emergencial.
A partir da próxima segunda-feira, a Prefeitura de Monteiro estará disponibilizando um advogado para auxiliar nas dúvidas sobre o bloqueio dos benefícios. É necessário que todos os interessados estejam usando máscara respeitando o decreto municipal em vigor
Nos colocamos a disposição para mais esclarecimentos
Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único em Monteiro
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