China aprova controversa lei para regular atuação de ONGs estrangeiras - 28/04/2016 - UOL Notícias
China aprova controversa lei para regular atuação de ONGs estrangeiras
28/04/2016 12h11
Xangai (China), 28 abr (EFE).- O Legislativo chinês anunciou que adotou nesta quinta-feira a aguardada e controversa lei de regulamentação do trabalho de ONGs estrangeiras no país, um passo normativo que, para as organizações em questão, ameaça sua própria sobrevivência.
O texto da nova lei foi apresentado há alguns dias na Assembleia Nacional Popular da China (Legislativo) para a terceira revisão e, por isso, acreditava-se que pudesse ser votada e aprovada hoje, ao final da reunião quinzenal da Comissão Permanente deste órgão parlamentar chinês.
A nova medida, que quando era ainda projeto de lei já tinha sido duramente criticada pela União Europeia e pelos Estados Unidos, promove um aumento do controle do governo em Pequim sobre as atividades das organizações e dota a polícia chinesa de maior poder, que deverá aprovar caso a caso o trabalho destas instituições. Entre outros aspectos, a lei recém-aprovada estipula que a polícia pode interrogar o diretor ou um representante da ONG "a qualquer momento", e que as autoridades podem ordenar que a atividade seja interrompida se considerem que ela coloca em perigo a segurança nacional.
Em entrevista coletiva posterior ao encerramento da sessão ordinária da principal comissão parlamentar chinesa, o governo considerou que uma lei deste tipo era necessária, dado o grande número de entidades estrangeiras deste tipo no país. O papel dado à polícia responde, segundo a explicação oficial, a sua grande experiência na gestão dos assuntos relacionados aos cidadãos estrangeiros.
A Comissão Parlamentar destacou que a minuta inicial sofreu modificações até ser aprovada como lei, um processo que se baseou na opinião de distintas organizações afetadas dentro e fora do país e realizado durante um ano. De acordo com o governo, atualmente, 10 mil ONGs estão trabalhando em todo o país, em geral, com assuntos relacionados ao meio ambiente, ciência, educação e cultura.
As organizações centradas em temas de direitos humanos costumam atuar em Hong Kong, região autônoma com maior liberdade onde, por exemplo, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional têm sua sede para a China. Muitas organizações consideram a nova lei parte da campanha do presidente chinês, Xi Jinping, "para suprimir a sociedade civil" e alertam sobre suas graves consequências.
A aprovação se soma a uma série de novas normas legais promovidas por Xi que geraram preocupação no Ocidente, como a polêmica lei de segurança nacional aprovada no ano passado, e que abrange aspectos tão díspares como finanças, política, Exército, cibersegurança e religião.