Justiça fixa multa contra acampamento Lula Livre. Para movimentos, decisão é um 'escândalo' - Rede Brasil Atual
Justiça fixa multa contra acampamento Lula Livre. Para movimentos, decisão é um 'escândalo'
"A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. PT e CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito à manifestação", diz advogado e ex-ministro Eugênio Aragão
Publicado 14/04/2018 - 15h39
Acampamento fez manifestação "Luz para Lula" na sexta-feira (13)
São Paulo* – O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontiniu, determinou que os manifestantes acampados nas proximidades da sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, terão de pagar multa diária de R$ 500 mil caso não deixem a área. No despacho, o magistrado alega que a medida tem como objetivo evitar o uso da força policial e dissuadir os manifestantes a cumprirem liminar que os impede de montar estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade.
O PT e os movimentos sociais que fazem parte da mobilização a favor da liberdade do ex-presidente Lula reagiram com indignação. Para o deputado federal Dr. Rosinha, presidente do partido no Paraná, "a decisão é totalmente desproporcional e desequilibrada. Um absurdo jurídico. Trata-se de tentar cercear o livre direito a manifestação".
Segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, essa é mais uma atitude antidemocrática na escalada autoritária que vive o Brasil hoje. "É a Justiça aproveitando a baderna em que o golpe jogou o Brasil para fazer política , tentar interferir no processo eleitoral criminalizando os movimentos populares e sindical e partidos progressistas."
O advogado e ex-ministro Eugênio Aragão, que vai representar os movimentos junto à Justiça do Paraná, afirmou que a determinação judicial fere a Constituição. "A decisão é claramente inconstitucional e arbitrária. O PT e a CUT tomarão todos as medidas jurídicas para garantir o livre direito a manifestação."
Nessa sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba pediu a transferência de Lula, que desde sábado (7). O órgão alega "transtorno" à população que mora no entorno e usa notícias da mídia tradicional para justificar o seu pedido. O prefeito de Curitiba é Rafael Greca (PMN).
A procuradora afirmou ainda em sua petição que o próprio Sindicato dos Delegados da Polícia Federal do Paraná defendeu a transferência. A medida é considerada preocupante por defensores do ex-presidente.
Com informações da Agência Brasil e Agência do PT
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