● As matrículas na Rede Municipal de Ensino serão feitas mediante a presença dos pais e/ou responsáveis nas Unidades Educacionais.
● As escolas deverão organizar-se e orientar os país quanto ao cumprimento das regras sanitárias em vigor.
Obs: Excepcionalmente neste ano, por ainda estarmos em pandemia, a rematrícula será automática não necessitando da presença de pai ou responsável na Unidade escolar.
● A matrícula não poderá ser vinculada à exigência de qualquer tipo de taxa de matrícula e/ou contribuição financeira.
●Para o ingresso das crianças na Educação Infantil nas áreas rurais, a criança deverá ter 3 (três) anos completos ou acompletar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
●Para ingresso na Educação Infantil no Pré-escolar Chapeuzinho Vermelho a criança deverá ter 2 (dois) anos completos ou a completar até 31 de março do ano em que ocorre a matrícula.
●Para o ingresso das crianças no Ensino Fundamental, acriança deverá ter 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorre a matrícula.
●A divulgação das matrícula e rematrícula serão realizadas pela Secretaria Municipalde Educação e pelas próprias Unidades Educacionais.
●O horário de atendimento para a realização da matrícula estará vinculado ao horário de funcionamento de cada Unidade Escolar.
● Esgotando-se as vagas nas turmas de creche do Pré-escolar Chapeuzinho Vermelho, os pais ou responsáveis poderão incluir o nome da criança na lista de espera.
●Poderão se inscrever na lista de espera, crianças com idade mínima, a partir da data de nascimento,mediante comprovação por meio de certidão de nascimento e comprovante de
residência;
● Baseado no Art. 6º da LEI Nº 12.796, de 4 de Abril de 2013 da Presidência da
República: “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na
educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.”
● É de exclusiva responsabilidade da família e/ou responsável atualizar os dados
cadastrais da criança junto a Unidade Escolar, sempre que houver necessidade, tais como: endereço, telefone, local de trabalho dos responsáveis e demais informações relevantes e por meio das quais seja possível entrar em contato com estes.