Adquirir Imóvel Aforado da União por Remição — Português (Brasil)
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Adquirir Imóvel Aforado da União por Remição Você também pode conhecer este serviço como: Remição de Aforamento
Adquirir Imóvel Aforado da União por Remição
Adquirir parcela correspondente a 17% do valor do terreno da União para obter a propriedade total do imóvel.
Que seja foreiro e pretenda adquirir os 17% do terreno pertencente à União.
Acesse o Portal da SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação "Não sou robô" e clicar no botão "Iniciar".
Documento de Identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc)
Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, inserindo o CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco 'K'
Decreto nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
O usuário deverá receber um atendimento conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes: