Relator vota pela aprovação da reforma tributária na CCJ da Câmara - 15/05/2019 - Mercado - Folha
Proposta deve ser votada pela comissão na próxima semana, após debate com especialistas
15.mai.2019 às 13h07
O relator do texto apresentado por parlamentares, deputado João Roma (PRB-BA), votou pela aprovação da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta (15) - Marcelo Camargo/Agência Brasil
"Essa proposta unifica o ISS. Isso vai contra o que defendemos, que é a descentralização dos recursos. Eu imagino uma unificação dos tributos federais, mas não mexer num tributo que é municipal. Então essa é minha preocupação, mas espero que possamos esclarecer para que nós não tiramos mais recursos dos municípios", afirmou o deputado Luizão Goulart (PRB-PR).
O economista Bernad Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), é o autor da ideia central da reforma tributária; a pedido de partidos, será realizado debate sobre o tema na CCJ na terça (21) - Reinaldo Canato/Folhapress
"Se é certo que o papel do ICMS e do ISS é extremamente relevante para as finanças estaduais e municipais, lembra-se aqui que a proposição ora em apreciação procura resguardar a autonomia dos Estados e Municípios na fixação das alíquotas correspondentes a esses tributos que comporão a alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços", escreveu no parecer.
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