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PL 42/16 - Prefeitura vai reduzir CARGOS e SECRETARIAS
terça-feira, 25 de outubro de 2016 Roger de Souza Leis, Paulínia
Pavan (PSDB) propõe unir seis secretarias, extinguir outras duas, e reduzir cargos de confiança de 367 para 362. Reorganização administrativa da Prefeitura de Paulínia deve ser votada deve ainda este ano.
Projeto de reorganização administrativa da Prefeitura de Paulínia já está na Câmara de Vereadores
O prefeito José Pavan Junior (PSDB) enviou à Câmara Municipal, quinta-feira (20), o projeto de lei que prevê a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura de Paulínia. A proposta pretende unificar seis e extinguir duas das atuais 20 Secretarias Municipais, e reduzir de 367 para 362 o total de cargos em comissão, os chamados cargos de confiança, ocupados por pessoas estranhas ao quadro concursado do serviço público municipal, nomeadas livremente pelo prefeito, ou por servidores concursados designados pelo chefe do Executivo.
Dados do governo Pavan (PSDB), no PL 42/16, mostram que, atualmente, a Prefeitura de Paulínia emprega 148 pessoas não concursadas, e que 219 servidores de carreira exercem cargos em comissão, de chefia, funções de confiança e funções gratificadas, gerando um custo mensal de R$ 1.516.858,92, entre salários e encargos.
O "PL da Reorganização" cria alguns novos cargos na Prefeitura, como, por exemplo, os de Secretário-Adjunto (3 vagas, nível superior) e Gerente (88 vagas, nível médio), com salários de R$ 10 mil e R$ 6 mil, respectivamente, e carga horária igual de 40 horas semanais. A proposta estabelece ainda a criação do cargo de Superintende do Hospital Municipal de Paulínia (HMP), que ficará responsável pela qualidade, efetividade e eficiência dos serviços prestados ao cidadão.
"Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração do Prefeito Municipal, respeitados os critérios e requisitos de provimentos e, também, ao total de 40% (quarenta por cento) de cargos em comissão privativos dos titulares de cargo efetivo, constantes do Anexo I", diz o artigo 18 do projeto de lei.
Se aprovada pela Câmara, a proposta extinguirá as Secretarias de Governo e de Indústria Comércio. Já as pastas de Turismo e Eventos, Habitação, e Defesa Civil serão integradas, respectivamente, às de Cultura, Planejamento, e Segurança Pública. A atual Secretaria de Finanças e Administração será dividida em duas: Secretaria de Finanças e Secretaria de Administração. Cria-se, também, a pasta de Desenvolvimento Econômico, responsável, entre outras coisas, por "incrementar a atividade econômica do Município, por intermédio de parcerias com a iniciativa privada, organismos financeiros nacionais e internacionais".
Segundo Pavan (PSDB), o projeto de reorganização administrativa tomou por base "estudos apresentados pela Fundação Getúlio Vargas" e "visa atender determinação judicial" proferida em ação civil pública, movida pelo Ministério Público (MP) contra a Prefeitura de Paulínia.
Veja como ficará o quadro de Cargos em Comissão (cargo, quantidade de vagas, salário, e nível de escolaridade), de acordo com ao ANEXO I do PL 42/2016.
- Secretário Adjunto – 3 – R$ 10 mil – Nível Superior
- Ouvidor Geral – 1 – R$ 10 mil – Nível Superior
- Superintendente (HMP) – 1 – R$ 10 mil – Nível Superior
- Assessor Especial II – 5 – R$ 10 mil – Nível Superior
- Assessor Especial I – 5 – R$ 8,9 mil – Nível Médio
- Assessor Técnico de Gabinete II – 16 – R$ 8 mil – Nível Superior
- Assessor Técnico de Gabinete I – 29 – R$ 5,5 mil – Nível Médio
- Assistente de Gabinete – 22 – R$ 4,5 mil – Nível Médio
- Diretor de Departamento – 54 – R$ 9,5 mil – Nível Superior
- Gerente – 88 – R$ 6 mil – Nível Médio
- Chefe de Núcleo – 47 – R$ 4 mil – Nível Médio
- Chefe de Equipamento V – 2 – R$ 6 mil – Nível Superior
- Chefe de Equipamento IV – 13 – R$ 5 mil – Nível Superior
- Chefe de Equipamento III – 16 – R$ 4 mil – Nível Médio
- Chefe de Equipamento II – 5 – R$ 3 mil – Nível Médio
- Chefe de Equipamento I – 16 – R$ 2 mil – Nível Fundamental
- Coordenador de Creas – 1 – R$ 5 mil – Nível Superior
- Coordenador de Cras – 4 – R$ 4 mil – Nível Superior
- Ouvidor do SUS – 1 – R$ 5 mil – Nível Superior
- Auditor do SUS – 1 – R$ 6 mil – Nível Superior
De acordo com o PL, os demais cargos em comissão e funções de confiança não previstos na nova lei serão extintos, exceto o cargo em comissão de Ouvidor Geral da Guarda Municipal e funções de confiança da GM, disciplinados pelo Estatuto da Corporação (Lei Complementar 59 de 29 de fevereiro de 2016).