TSE determina intimação de Lula sobre contestações de candidatura
Advogados terão sete dias para responder sobre inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral determinou, nesta quinta-feira (23/8) a intimação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as contestações a sua candidatura à Presidência. Os advogados do petista já foram notificados e o prazo de sete dias para apresentarem defesa à Corte passa a contar a partir desta sexta, se estendendo até o dia 30 de agosto.
A candidatura do ex-presidente foi alvo de 16 contestações no Tribunal que pedem que o petista seja declarado inelegível diante de sua condenação em segunda instância e fique fora da corrida presidencial. Agora, o processo de registro de candidatura entra em uma nova fase.
Além de se defender, o petista pode requerer a produção de provas e até a tomada de depoimentos, o que pode prolongar a tramitação do processo sobre o registro. O relator, Roberto Barroso, não é obrigado a acolher o eventual requerimento. Os advogados afirmam que não devem requerer a produção de provas.
Sem a produção de provas, alguns juristas entendem que pode até mesmo ocorrer a dispensa da fase da chamada alegações finais, que são as últimas considerações das partes no processo, antes do julgamento – se isso ocorrer, o caso seria levado mais rapidamente ao plenário.
Roberto Barroso, que concentra a relatoria do registro e das contestações, já indicou que as decisões no caso serão do plenário.