Ciclo de avaliações do Índice de Transparência da Covid-19 chega ao fim - Open Knowledge Brasil
27 out de 2021, por OKBR
OKBR avaliou a disponibilidade e a qualidade dos dados da pandemia e da vacinação ao longo do ano; em 2022, perspectiva é de aprofundar análise do estado dos dados abertos nas capitais em diferentes áreas de políticas públicas
A Open Knowledge Brasil (OKBR) encerra em outubro as avaliações do Índice de Transparência da Covid-19 (ITC-19). Desde abril de 2020, o projeto passou por três fases, avaliando a situação da abertura de dados sanitários sobre a pandemia em estados e capitais.
Incluindo também outras análises realizadas no âmbito do Transparência Covid-19, conjunto de avaliações da OKBR para monitorar a disponibilidade de informações sobre a pandemia, neste ano foram produzidos quatro boletins sobre estados, governo federal e capitais, um boletim especial sobre a Amazônia e um relatório especial sobre ocupação de leitos no país, além de novas ferramentas de monitoramento da qualidade dos dados disponíveis.
Em breve, toda a experiência do ITC-19, a análise de impacto dessa iniciativa e o relato de casos de abertura de dados a partir do Índice estarão disponíveis em uma publicação da OKBR. Aguarde!
Encerramos 2020 mostrando que a transparência sobre a pandemia não estava consolidada, mesmo após dez meses de Covid-19 no Brasil e quase 20 rodadas de avaliações do ITC-19. Com sinais de recrudescimento da crise sanitária no fim do ano e as expectativas em torno do início da vacinação, a necessidade de monitoramento da abertura de dados no país seguia firme.
Acompanhando a imunização desde seu início, em janeiro de 2021, a OKBR, em articulação com mais seis organizações da sociedade civil, publicou uma nota técnica denunciando a falta de transparência de dados e informações sobre o processo em março. De um conjunto de 30 informações, como planos de vacinação, dados sobre distribuição e aplicação de doses e microdados da vacinação, cerca de 70% encontravam-se incompletas, indisponíveis ou inconsistentes.
No mesmo mês, seguindo a série de boletins especiais do ITC-19 sobre a Amazônia, a OKBR apontou a maior lentidão na imunização de indígenas na região. Além da queda brusca na vacinação de povos indígenas, após o início das aplicações de segundas doses e o ritmo menor desse processo em comparação a outros grupos prioritários, a análise dos dados também apontou uma série de problemas de preenchimento e inconsistências.
Em abril, um estudo da OKBR revelou que 68% dos dados de ocupação de leitos do país tinham problemas, como inconsistências de preenchimento e desatualização. A análise se baseou nos dados do Censo Hospitalar, um sistema do Ministério da Saúde (MS) para registro diário da oferta e ocupação de leitos em todos os estabelecimentos de saúde do país.
No mês seguinte, a OKBR lançou um painel para que o monitoramento da qualidade desses dados pudesse ocorrer de forma sistemática. Atualizado diariamente, o Monitor de Leitos também disponibiliza a série histórica dos dados com todas as variáveis necessárias para calcular as taxas de ocupação de leitos, disponibilizadas pelo MS apenas por meio de API (Application Programming Interface, ou, em português, Interface de Programação de Aplicação).
Ainda em maio, foi a vez de colocar no ar outra ferramenta de monitoramento de qualidade de dados. O Monitor da Vacinação trouxe um panorama semanal dos microdados publicados pelo MS, apontando a existência de diferenças entre as informações das bases de dados e aquelas acessadas via painel, registros duplicados e problemas de desatualização. Também foram identificadas informações fundamentais ausentes devido ao não-preenchimento, como a indicação de grupos prioritários e raça/cor de pessoas vacinadas. À época, quase meio milhão de vacinas aplicadas no país não apresentavam registro de grupo prioritário. Com o encerramento do ciclo de avaliações, a atualização do painel será descontinuada, e poderá ser retomada pontualmente nos próximos meses.
Com análises que focaram, até então, na qualidade dos dados da pandemia, a OKBR retomou as avaliações periódicas do Índice em junho. Em novo formato, o ITC-19 adentrou sua terceira fase avaliando 36 critérios relacionados ao conteúdo, granularidade e formato de dados epidemiológicos, vacinais e de infraestrutura de saúde.
Na ocasião, o primeiro boletim de estados e governo federal do ITC-19 3.0 revelou que três a quatro entes não divulgavam a taxa de vacinação de grupos prioritários. A maior parte dos critérios menos atendidos pelos entes estava relacionada à imunização — como informações de etnia indígena de pessoas vacinadas e a disponibilidade de seringas e agulhas.
De forma semelhante, em julho, a primeira avaliação das capitais mostrou que os dados de vacinação também eram um gargalo para a transparência municipal. Em somente uma capital era possível saber a distribuição de vacinas por posto e apenas 11 delas apresentavam algum dado de cobertura vacinal.
O retrocesso na transparência de casos graves e suspeitos de Covid-19 em estados e governo federal foi o destaque negativo em agosto, quando o segundo boletim foi publicado. A opacidade cresceu especialmente em âmbito federal, já que o Ministério da Saúde deixou de atualizar os microdados de casos e as informações não são disponibilizadas em outras fontes. Por outro lado, o desempenho geral melhorou: entre a primeira e a segunda avaliação, a quantidade de entes com nível "Alto" de transparência cresceu de sete para 13, enquanto aqueles com avaliações abaixo do mínimo "Bom" diminuíram de oito para seis. Nessa avaliação, o Espírito Santo foi o primeiro estado a alcançar pontuação máxima na nova fase.
Já em outubro, o segundo boletim das capitais escancarou as barreiras na transparência a nível municipal: nenhuma das cidades publicava o perfil completo de casos e de vacinação simultaneamente. Mesmo em capitais onde há um detalhamento abrangente sobre o perfil das pessoas acometidas pela Covid-19, faltam informações que permitam traçar de forma adequada o perfil daquelas já vacinadas. Apesar disso, também houve avanço no desempenho geral, com a quantidade de capitais com nível mínimo "Bom" de transparência crescendo de nove para 12 . O avanço é tímido se comparado à evolução dos estados, mas segue ritmo semelhante ao observado entre as capitais nas avaliações do ano passado.
O encerramento das avaliações periódicas do ITC-19 não significa que a luta da OKBR pelo fortalecimento e ampliação da abertura de dados no país para por aqui.
"Seguiremos atentas às demandas por transparência e acesso à informação que a pandemia ainda possa trazer, esperando que essa crise sem precedentes que vivemos possa ser em breve superada", afirma Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da OKBR.
No ano que vem, o desafio aumenta. "Continuaremos concentradas na avaliação da abertura e disponibilidade de informações no país, com a convicção de que elas podem salvar vidas", explica Bello. A equipe de Advocacy e Pesquisa da OKBR deverá ampliar o escopo de análise, explorando o estado dos dados abertos nas capitais brasileiras em diferentes áreas de políticas públicas.