Lei da focinheira ainda não é totalmente cumprida no Paraná
Iussara Any
O responsável pelo animal que for flagrado desrespeitando a determinação será advertido verbalmente, e poderá ser multado, além de uma possível apreensão do cão.
Prestes a completar 13 anos de existência, a lei municipal que determina o uso de focinheiras para cães, sancionada em abril de 1999, não é totalmente cumprida em Curitiba.
Todos os animais acima de 20 quilos são obrigados a usar o equipamento de segurança, além de algumas raças específicas, consideradas mais violentas como mastim napolitano, bull terrier, american stafforshire, pastor alemão, rottweiler, fila, doberman e pitbull.
De acordo com a lei, o responsável pelo animal que for flagrado desrespeitando a determinação será, a princípio, advertido verbalmente e, dependendo da situação, receber multa equivalente a 500 Ufirs, além de uma possível apreensão do cão.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fiscalização de cães que utilizam ou não a focinheira é de responsabilidade da Guarda Municipal de Curitiba, que conta com cerca de 1.700 integrantes. Cláudio Frederico de Carvalho, inspetor da Guarda Municipal, explica que existem duas situações que são analisadas e tratadas de modo diferente.
A primeira delas, e mais recorrente, refere-se aos cachorros encontrados nas ruas sem a presença dos donos. Nesse caso, uma equipe preparada vai até o local, recolhe o animal e o conduz até o horto municipal.
'Na maioria das vezes, a população é que nos informa, por meio do telefone 153, sobre uma possível ameaça, ou seja, quando se deparam com um ou mais cães perambulando pelas ruas, avisam imediatamente', conta.
Logo que o animal é deixado no horto uma espécie de relatório é preparado com informações sobre local, data e horário da apreensão. Para ter o cão de volta, o responsável paga uma multa de R$ 30 pelo recolhimento do animal, além de R$ 12,40 por dia que permanecer no horto.
O procedimento é diferente quando a Guarda Municipal flagra o animal, acompanhado pelo proprietário, sem a focinheira. Nessas situações o trabalho realizado é de orientação, solicitando que o equipamento de segurança seja utilizado, cumprindo assim, a legislação.
Conscientização - Segundo o inspetor, a Guarda Municipal realiza, aproximadamente, 100 abordagens em parques e praças da cidade orientando os responsáveis sobre a importância de utilizar o equipamento de segurança.
'A proporção de atendimentos como esse é de três para cada local público', diz. O inspetor afirma ainda que a conscientização acontece à medida que as pessoas passam a conhecer o teor da lei e a punição que podem sofrer.
Denúncias - Dados da Guarda Municipal mostram que as denúncias de animais soltos nas ruas da capital se equiparam as ligações que denunciam a ocorrência de pichações.
O inspetor informa que, nos últimos anos, houve um aumento no número de apreensões de cachorros considerados violentos ou que podem causar algum dano à população. 'Isso está ligado ao objetivo principal da lei que é proporcionar mais segurança, principalmente às crianças, por isso, as pessoas denunciam', explica.
Além de reclamações sobre animais que amedrontam, denúncias envolvendo maus tratos aos animais também são realizadas através do número 153. Quando isso acontece, o atendimento é feito em parceria com a Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), localizada no bairro Santa Cândida, que oferece diversos serviços ligados à segurança e bem-estar dos animais.
Raças - No ano passado, com o auxílio de denúncias foram apreendidos 382 cães que estavam soltos nas ruas e representavam algum tipo de ameaça aos moradores. Desse total, 152 eram pitbulls, 130 rottweillers, 20 pastores alemães e 53 não tinham raça definida.