Lewandowski devolve à PGR delação de marqueteiro do PMDB - Notícias - Política
14/11/201716h45 > Atualizada 15/11/201710h59
O marqueteiro Renato Pereira teve acordo de delação devolvido
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski negou a homologação do acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira, do Rio, que comprometeu a cúpula do PMDB no Rio de Janeiro, e determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) faça modificações nas cláusulas do acordo.
A PGR poderá reapresentar o pedido de homologação, que será novamente analisado pelo ministro.
Em sua decisão desta terça-feira (14), o ministro afirma não concordar com cláusulas do acordo de delação.
Lewandowski não aceitou, por exemplo, que a Procuradoria acordasse com o réu o tempo de cumprimento da pena e o perdão de parte dos crimes.
O ministro também não concordou com a cláusula que permitira a Pereira fazer viagens a trabalho ou para visitar parentes até o 3º grau, no Brasil ou para o exterior.
Segundo afirma Lewandowski, tanto o estabelecimento da pena quanto a autorização para viagens deve ser definida posteriormente pelo juiz do caso.
A Procuradoria se comprometeu a não denunciar Pereira pelos supostos crimes delatados em outras campanhas políticas.
Lewandowski decidiu retirar o sigilo sobre o processo, com o argumento de que o conteúdo dos depoimentos de Pereira já vinham sendo publicados em diferentes reportagens na imprensa, desde antes de o processo chegar ao STF. O ministro determinou que a Polícia Federal apure o "vazamento" da delação.
O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf (PMDB), também é citado, segundo o jornal "O Globo", como tendo atuado para fraudar uma licitação do Sesi e do Senai com o objetivo de beneficiar a agência do marqueteiro.
Gilmar Mendes critica modelo de delação
Após a decisão de Lewandowski, o ministro Gilmar Mendes criticou os modelos de delação. "Nós não podemos negar a importância do instituto [da delação] e que os resultados são expressivos, mas há muita discussão tanto no Supremo Tribunal Federal --e o ministro participou delas-- como também no Congresso Nacional sobre meios, ajustes, reinterpretação desse sistema, de modo que nós temos que acompanhar isso com muito cuidado", disse o ministro.
"Nós sabemos que já houve delações que deram frutos inequívocos e temos aquelas que estão sendo questionadas. Inclusive a própria Polícia Federal, em alguns casos, já pediu até o cancelamento do benefício que foi concedido. De modo que é inegável a importância do instituto para o combate à criminalidade organizada, mas é normal, isto é uma obra humana e carece de aperfeiçoamento", acrescentou Gilmar, que foi crítico à delação dos executivos da JBS.
Em sua tratativa de delação, segundo reportagem do jornal "O Globo", Pereira afirma que Pezão, Cabral e Paes participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro fora da contabilidade oficial para campanhas políticas, o chamado caixa dois.
"Todas as doações de campanha foram feitas de acordo com a Justiça eleitoral. A seleção de agências de publicidade é feita pelo governo do estado por intermédio de licitação pública", diz a nota.
A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com a defesa do ex-governador Sérgio Cabral, que está preso por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro.
As assessorias de imprensa do ex-prefeito Eduardo Paes, deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e do presidente da Fiesp Paulo Skaf foram procuradas, mas ainda não responderam.
A reportagem ainda não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Niterói Rodrigo Neves, nem com a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). (*Colaborou Gustavo Maia)