Câmara pode analisar nova lei sobre saneamento ainda no 1º semestre, diz Maia - Economia
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, votação do projeto pode ocorrer até o início de agosto
postado em 24/06/2019 14:14 / atualizado em 24/06/2019 14:14
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (24/6), que a Casa deve começar a analisar uma nova lei sobre saneamento básico ainda no primeiro semestre deste ano e que poderá votá-la até o início de agosto. Um novo texto sobre o tema ainda está sendo elaborado.
Para a saúde, Maia afirmou que é preciso ter um novo marco legal para o setor privado. "Sabemos que os municípios e os Estados estão falidos. Sabemos que não haverá decisão de curto prazo com eles. Então se a gente criar uma regulação ou até uma desregulamentação para o setor privado, poderemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 60 ou 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS (Sistema Único de Saúde)", disse.
Maia afirmou ainda que as parcerias público-privadas são importantes porque os Estados e municípios atualmente não têm condições de bancar seus serviços básicos e o pagamento de seus servidores porque a maioria deles está quebrada. "Tanto na saúde quanto na educação, se a gente não avançar em um modelo em que a gente tenha uma participação mais efetiva do setor privado, um marco regulatório firme, claro e objetivo, com as agências reguladoras, no caso da saúde, e o Ministério da Educação sendo muito firmes, muito duros com as empresas, com regras claras de quais seriam esses objetivos, quais seriam as necessidades da participação do setor privado em um ambiente que é público hoje", disse.
O parlamentar disse ainda ser "radicalmente contra" a possibilidade de ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alterarem as regras do Congresso para poderem disputar uma reeleição daqui a dois anos. "Alternância do poder é fundamental. Sou presidente há três mandatos e acho que meu ciclo se encerra no primeiro dia de fevereiro de 2021. Cumpri meu papel e tá na hora de outro parlamentar cumprir esse papel na Câmara", disse.
Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra - também contida no regimento das duas Casas - não for alterada.