Discurso do(a) Deputado(a) em 24/05/2016 �s 00:00
Sessão: 006.2.55.N Hora: 00:00 Fase: OD
Orador: PAULO PIMENTA, PT-RS Data: 24/05/2016
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, Senadores e Senadoras, às vezes, fica até difícil, em um momento como este que o País está vivendo, de absoluta falta de normalidade democrática, em meio a um processo de golpe institucional, em que a nossa Constituição foi rasgada, em que temos, no Palácio do Planalto, um Presidente interino, ilegítimo e ilegal, estarmos aqui tratando de matérias como essa do veto. No entanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que nós temos que debater essas matérias, nós precisamos, a todo momento, chamar a atenção do povo brasileiro para a gravidade do momento que nós estamos vivendo.
Os fatos que vieram a público ontem, que revelam um esquema criminoso em que foi oferecida a Deputados e Senadores proteção para que votassem a favor do impeachment, não podem ser tratados como uma questão qualquer, Presidente. Nós estamos falando de um esquema criminoso que afastou uma Presidenta eleita que não responde a nenhum processo, que não responde a nenhum crime e que foi afastada por Parlamentares que, inclusive, são investigados na Lava Jato e votaram com a promessa de que um eventual Governo Temer iria aliviar a investigação não só desses crimes, mas também de outros crimes que eles cometeram, por que são investigados.
Veja a gravidade, Sr. Presidente! O Presidente do PMDB, até ontem Ministro do Planejamento, acenava que poderia, inclusive, ter diálogo com Ministros do Supremo Tribunal Federal para proteger Parlamentares preocupados com investigações sobre fatos que, certamente, preocupam as suas trajetórias.
Então, Sr. Presidente, não podemos tratar como uma questão qualquer. Isso expõe, mais uma vez, que esse processo de impeachment não tem nada a ver com pedaladas ou com decretos de créditos, mas, sim, com um esquema político montado para afastar a Presidenta e levar ao governo um grupo político derrotado na urna, aliado ao esquema de Eduardo Cunha, já afastado da Presidência desta Casa. É isto que o povo brasileiro, Sr. Presidente, precisa saber e é por isso que nós temos feito, aqui, nesta Casa, de maneira permanente, constante, uma obstrução, que é o mecanismo legislativo que temos para chamar a atenção da sociedade brasileira, que está perplexa.
Imagine, Senadora Gleisi, o cidadão que foi à rua pensando que o outro governo seria mais rigoroso do que o nosso no combate à corrupção, e no outro dia se deparou com 40% de ministros nomeados investigados em algum tipo de esquema! Imagine o cidadão que achava que o novo governo vinha para diminuir impostos, e, na primeira entrevista do Meirelles, falou da necessidade da volta da CPMF. E hoje Temer anuncia um conjunto de medidas que propõem reduzir gastos com a saúde e com a educação, diminuir o tamanho do Estado! É esse o governo...?
Ora, Sr. Presidente, o Brasil está perplexo diante de tanta desfaçatez!
E nós vamos fazer com que, rapidamente, a Presidenta Dilma reassuma a sua função e que os golpistas sejam afastados do Palácio.
Por isso, Sr. Presidente, vamos encaminhar aqui o voto "sim", para que este projeto do Senador Buarque não seja implantado, não por falta de vontade, mas porque, na prática, é impossível ser cumprida essa medida.