Fenacor e Sincor-PR orientam Corretores de Seguros sobre Resolução 382/20 - Sincor PR
A Fenacor e os Sincor's elaboraram Nota Técnica (ver abaixo) visando a orientar e instruir os Corretores de Seguros a respeito da vigência da Resolução 382/20, a partir desta quarta-feira, dia 1º de julho de 2020.
A Federação e o Sincor-PR esclarecem ainda que a eventual insistência de uma ou mais seguradoras pela assinatura em tais documentos, de forma impositiva ou mesmo velada, pode, inclusive, caracterizar eventual constrangimento ilegal e, dessa forma, ensejar medidas judiciais plenamente cabíveis.
A Fenacor e o Sincor-PR também instruem o Corretor de Seguros a não aceitar que o percentual da comissão seja discriminado na proposta do seguro. Caso alguma seguradora insista, deve ser publicamente denunciada, pois estará comprovado não tratar-se de uma empresa parceira da categoria.
Ainda quanto à disponibilização do montante da remuneração, a Fenacor e o Sincor-PR enfatizam a importância de se deixar claro e conscientizar os clientes/segurados, ainda que de forma simples, sobre todo o trabalho dos corretores de seguros e a necessidade de manutenção de estrutura para o bom andamento da assistência e da assessoria a ser prestada durante a vigência dos contratos – em geral 12 meses, além de demonstrar a responsabilidade social com o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, e no fomento de poupança interna para o desenvolvimento do país, se possível, listando todos os custos agregados à sua atividade profissional.
Corretores de Seguros, Fenacor, Resolução 382/20, Sincor-PR
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