Energia Eólica Brasil: Aneel coloca em audiência pública minuta do edital do leilão de eólica
Aneel coloca em audiência pública minuta do edital do leilão de eólica
Sem sistemática, ainda não divulgada, documento será disponibilizado a partir da próxima quinta-feira, 10
A Agência Nacional de Energia Elétrica abre na próxima quinta-feira, 10 de setembro, audiência pública, por intercâmbio documental, da minuta de edital do leilão de energia eólica previsto para 25 de novembro. O diretor relator da matéria, José Guilherme Senna, frisou que o documento não contém a sistemática do leilão, pois esta ainda não foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia. Ele salientou ainda que o fato não prejudica o ínicio da audiência pública porque a sistemática tem maior efeito na condução do certame. A audiência será realizada até o dia 25 deste mês. O contrato de energia de reserva prevê que os riscos financeiros associados à diferença a menor entre a energia gerada pela usina e a energia contratada serão de responsabilidade dos geradores eólicos. Os vendedores, de acordo com Senna, deverão liquidar os excedentes no âmbito do contrato, ficando impedido de comercializar essa sobra. A Aneel confirmou as diretrizes anunciadas pelo MME em maio deste ano, que prevêem o limite de variação da produção entre 10% a menor e 30% a maior em relação ao comercializado no leilão.
Os desvios positivos serão reembolsados em até 70% do preço da energia contratada. Em caso de produção menor, os empreendedores deverão pagar uma multa correspondente ao preço da energia mais 15%, parcelada em 12 meses. Os montantes contratados serão revisados no ínicio de cada quatriênio. Além disso, os geradores, que não contratarem toda a garantia física, ficam proibidos de comercializar o restante da energia. A Aneel ainda vai divulgar ainda o endereço para consulta da minuta do edital e envio de contribuições.