LGPD x Inteligência Artificial: entenda a relação - Peduti Advogados
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LGPD x Inteligência Artificial: entenda a relação2021-02-042021-02-04https://peduti.com.br/blog/wp-content/uploads/2019/11/logo-peduti-pt-br-d.pngPeduti Advogadoshttps://peduti.com.br/blog/wp-content/uploads/2021/02/lgpd-inteligencia-artificial.jpg200px200px
Uma das maiores inovações tecnológicas da atualidade, a inteligência artificial traz diversos benefícios para as empresas, como automação de atividades, redução de erros, economia com custos operacionais e melhora nas tomadas de decisão.
Mas como fica o uso da inteligência artificial no contexto da LGPD? Uma das principais aplicações dessa tecnologia pelas empresas está relacionada à coleta de dados de clientes, fornecedores e demais parceiros, a fim de obter informações valiosas sobre o público e o mercado.
Por isso, atentar para a relação entre a inteligência artificial e as questões sobre privacidade e segurança de dados pessoais se torna urgente diante da vigência da LGPD. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto!
Inteligência artificial é uma tecnologia da ciência da computação que torna as máquinas capazes de realizar atividades que até então eram consideradas essencialmente humanas, como interpretar linguagem escrita ou falada, reconhecer expressões faciais e aprender com experiências.
Isso é possível por meio de tecnologias como redes neurais, machine learning, deep learning e processamento de linguagem, com as quais os computadores podem processar e interpretar dados, reconhecer padrões, executar tarefas e simular capacidades humanas.
Apesar de parecer algo bastante recente, o tema da inteligência artificial vem sendo explorado há alguns anos. Já na década de 50 surgiram as primeiras pesquisas com redes neurais artificiais que simulam o sistema nervoso humano. E, a partir dos anos 80, o machine learning impulsionou a IA, que vem se popularizando cada vez mais na atualidade.
Em empresas e indústrias, por exemplo, a tecnologia já é uma realidade. Ela faz parte dos softwares de gestão, mapeia tendências e comportamentos de clientes, automatiza tarefas, previne fraudes, monitora processos, faz manutenção preditiva – e, no meio disso tudo, analisa dados e mais dados.
É assim, por meio da coleta de um grande volume de dados, que a IA funciona. Mas e quando isso envolve os dados pessoais? Como garantir a privacidade e a segurança das pessoas? É aí que entra a relação entre a inteligência artificial e a LGPD.
A LGPD e a inteligência artificial
Com a entrada em vigor da LGPD, espera-se que o uso da inteligência artificial seja mais responsável e seguro. Uma das grandes preocupações em relação a essa tecnologia é: como esses dados estão sendo utilizados? Com que finalidade eles estão sendo coletados?
Ou ainda: há transparência e ausência de preconceito no uso de algoritmos? A liberdade e a privacidade das pessoas estão sendo garantidas? De que maneira as máquinas de IA estão tomando decisões que afetam a vida das pessoas?
Em suma, a relação que aqui se coloca é: as ferramentas que usam inteligência artificial e lidam com dados pessoais estão atendendo aos princípios da LGPD?
Conforme o art. 6º da nova lei, é preciso cumprir uma série de princípios e requisitos para o tratamento dos dados pessoais, tais como:
Finalidade específica e legítima;
Garantia de transparência aos titulares dos dados;
Medidas de segurança capazes de proteger a privacidade das pessoas;
Não discriminação na realização do tratamento dos dados.
Além disso, é importante ficar atento ao art. 20 da LGPD, que define que "o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade".
Portanto, embora não exista uma legislação específica que regule o uso de inteligência artificial, nota-se que a LGPD pode ter profunda interferência nas ferramentas de IA.
Por isso, é preciso garantir uma política de dados capaz de respeitar os requisitos da lei, bem como prevenir riscos de vazamentos e violação da privacidade das pessoas. Não apenas o setor de TI, mas toda a empresa deve seguir regras e diretrizes que garantam a segurança de dados.
Para se aprofundar mais sobre o assunto, veja o que muda com a entrada em vigor da LGPD em 2020 e como se adequar à lei!