ONU e México rejeitam aval do Supremo dos EUA à restrição de asilo - Hora do Povo
ONU e México rejeitam aval do Supremo dos EUA à restrição de asilo
Andrej Mahecic é porta-voz da Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). (Reuters)
"A posição do governo mexicano é que não vamos aceitar isso", afirmou o ministro das Relações Exteriores do México, Marcelo Ebrard, diante da decisão da Suprema Corte dos EUA permitindo que Trump barre a entrada de qualquer migrante que solicitar asilo mas não o tiver feito a um terceiro país pelo caminho. Porta-voz da Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR, Andrej Mahecic, lamentou a posição da Suprema Corte por dificultar o acesso ao direito de asilo às pessoas mais necessitadas.
Decisão que, na prática, empurra para o México a crise. Ebrard acrescentou que o Senado mexicano já foi consultado, "e eles também não aceitarão".
De acordo com o comissário interino do Escritório de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), Mark Morgan, "45.000 pessoas foram devolvidas ao México" para aguardar a resolução de seus pedidos de asilo.
O capitão do mato de Bush na fronteira disse em entrevista à Fox News que "os migrantes com reivindicações válidas devem procurar ajuda e asilo no primeiro país com o qual têm contato".
A decisão também foi repudiada pela Agência da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que advertiu que a medida de restrição dos pedidos de asilo na fronteira mexicana pode afetar "os mais vulneráveis, os que fogem da violência e da perseguição", acrescentando que eles "têm direito a proteção".
"Lamentamos o impacto que a implementação terá sobre os solicitantes de asilo. Reiteramos que qualquer pessoa que foge da violência ou perseguição deve poder acessar procedimentos completos e eficazes de asilo e proteção internacional", disse o porta-voz da Acnur, Andrej Mahecic.
O porta-voz reiterou a preocupação da Acnur com o destino de milhares de famílias e crianças desacompanhadas na América Central, que estão em movimento e precisam de abrigo. Mahecic disse que é imperativo que essas pessoas sejam prontamente identificadas e recebam a assistência que merecem.
A decisão da Suprema Corte é provisória, enquanto o mérito da questão não for julgado, e derruba duas sentenças de cortes federais inferiores, uma favorável aos imigrantes, de julho, bloqueando a lei de Trump, e outra, que limitava o alcance da anterior a apenas dois estados, Califórnia e Arizona.
"CRUEL E ILEGAL"
Entidades de defesa dos direitos humanos e dos imigrantes – como a Associação Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e a Anistia Internacional – denunciaram a decisão da Suprema Corte como cruel, ilegal e potencialmente mortal.
A Anistia Internacional condenou a suspensão pela Suprema Corte da liminar da proibição do asilo 2.0, "uma política insensata, mal concebida e claramente ilegal que essencialmente colocará asilo fora do alcance de todos, exceto cidadãos mexicanos". "Vidas serão perdidas enquanto os casos correm nos tribunais nos EUA", advertiu a diretora de advocacia da entidade, Charanya Krishnaswami.
Lee Gelernt, advogado da ACLU, que está contestando a proibição de asilo do governo Trump, disse que a decisão da Suprema Corte "é apenas um passo temporário" e manifestou esperança de que "prevaleceremos no final do dia". "As vidas de milhares de famílias estão em risco", acrescentou Gelernt.
Para o grupo binacional de assistência jurídica aos migrantes e refugiados, Al Otro Lado, com sua decisão a Suprema Corte "está dando luz verde a esse governo para continuar seu tratamento desumano às pessoas vulneráveis". O que considerou "uma sentença de morte para a maioria dos nossos clientes. Nossos corações estão partidos, estamos exaustos".
Condenação que também veio dos juízes considerados constitucionalistas da Suprema Corte, juízes Sonia Sotomayor e Ruth Bader Ginsburg, embora não haja até aqui registro do debate na corte.
"Mais uma vez, o poder executivo emitiu uma regra que busca reverter práticas de longa data em relação aos refugiados que buscam abrigo contra perseguição", escreveu Sotomayor em sua dissidência.
"Embora esta nação tenha mantido suas portas abertas para os refugiados – e embora as apostas para os solicitantes de asilo não possam ser maiores – o governo implementou sua regra sem primeiro fornecer o aviso público e convidar a contribuição pública geralmente exigida por lei".
Na avaliação do New York Times , a decisão da Suprema Corte é uma "grande vitória" para o governo Trump, permitindo que este possa "impedir efetivamente a maioria das migrações através da fronteira sudoeste do país por hondurenhos, salvadorenhos, guatemaltecos e outros."
Como denunciaram os manifestantes que se concentraram diante de um dos campos de concentração para imigrantes do regime Trump, "se não querem que venham, parem de criá-los" – referindo-se a que o que move todos esses refugiados é a violência e a pobreza, nas quais Washington tem responsabilidade direta. Seja pelas políticas neoliberais que mandou aplicar via FMI, seja pelo apoio às ditaduras e aos esquadrões da morte que tentaram inviabilizar nesses países qualquer possibilidade de progresso e justiça social.
Há que considerar, ainda, o aspecto eminentemente eleitoreiro da cruel medida, bem próprio de Trump: a meses da reeleição ou não, insuflar sua base de xenófobos com a perseguição aos seus bodes expiatórios prediletos, os imigrantes, que não tem a menor culpa pela desindustrialização de que a globalização dos tentáculos de Wall Street se fez acompanhar.
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