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Cláudia Melgaço Medina
1 . FUNDOS 7.. F DE INVESTIMENTO
2 7. Fundos de Investimento O QUE É UM FUNDO DE INVESTIMENTO? Um fundo de investimento é um património que pertence a várias pessoas, destinado ao investimento em determinados activos e gerido por profissionais (sociedades gestoras). Às pessoas que investem em fundos dá-se o nome de participantes. O património de um fundo pode ser investido em diversos bens, como por exemplo acções e obrigações, de modo a constituir um conjunto diversificado de valores mobiliários ou outros activos. Nesse caso, deve designar-se fundo de investimento mobiliário. O património pode também ser constituído essencialmente por imóveis; nesse caso, o fundo designa-se fundo de investimento imobiliário. O conjunto de valores que constituem o património de um fundo chama-se carteira. A constituição de um fundo depende de autorização prévia da CMVM. O QUE DISTINGUE OS FUNDOS DAS OUTRAS FORMAS DE INVESTIMENTO? Os fundos de investimentos são uma alternativa ao investimento directo nos bens que compõem o seu património porque: São geridos por profissionais que conhecem os mercados em que esses bens são negociados; Permitem, através da diversificação do seu património, diminuir o risco dos investimentos; Permitem reduzir os custos de transacção (nomeadamente de corretagem), relativamente àqueles que um investidor teria de suportar por cada operação, em virtude de transaccionarem grandes quantidades de valores e, no caso do investimento em imóveis, devido às isenções fiscais de que beneficiam; São caracterizados pela simplicidade quanto à forma de investir e o reembolso dos montantes aplicados é feito duma forma previamente fixada; No caso dos fundos imobiliários, permitem o acesso dos pequenos investidores a mercados à partida inacessíveis, atendendo ao elevado montante dos investimentos exigidos. QUAIS SÃO OS RISCOS DE INVESTIR EM FUNDOS? Ao investir em fundos, os investidores assumem riscos idênticos, embora menores, aos que assumiriam caso optassem pelo investimento directo nos activos que integram o património dos fundos, já que esse risco se dilui nos vários tipos de activos. No caso dos fundos de investimento mobiliário, as acções, obrigações e outros activos que compõem o património sofrem flutuações de preços, pelo que a possibilidade de perder parte ou a totalidade do capital investido constitui um risco. Da mesma maneira, o rendimento proveniente do investimento em fundos de investimento imobiliário corresponderá às variações nos preços dos imóveis e no mercado de arrendamento. Cada fundo tem, no entanto, características e riscos próprios. Normalmente, a um maior risco está associado um maior potencial de rendibilidade. QUAIS SÃO AS SEMELHANÇAS E AS DIFERENÇAS ENTRE OS FUNDOS DE INVESTIMENTO E A GESTÃO DE PATRIMÓNIOS? 55 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
3 Tanto nos fundos de investimento como na gestão de patrimónios, o investidor entrega as suas poupanças para que sejam geridas por profissionais. No entanto, na gestão de patrimónios o investidor tem a possibilidade de ordenar ao gestor a prática de determinados actos, o que não acontece nos fundos de investimento. No Caderno n.º 6 deste Guia é feita uma descrição da actividade de gestão de patrimónios. Os fundos de investimento permitem normalmente um montante de investimento inicial inferior ao exigido pelas sociedades gestoras de patrimónios, sendo por isso mais acessíveis à generalidade dos investidores. As mesmas sociedades podem exercer as actividades de gestão de patrimónios e gestão de fundos. Os investidores devem distinguir, previamente à realização de qualquer investimento, o tipo de gestão a que pretendem entregar as suas poupanças, de forma a adequá-la ao seu perfil e objectivos. Os fundos de investimento permitem, em comparação com a gestão de patrimónios, uma menor adequação do investimento ao perfil de cada investidor, já que se destinam indiferenciadamente a um conjunto de pessoas. O QUE SÃO AS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO? Cada fundo é dividido em partes, com características iguais e sem valor nominal, que se chamam unidades de participação e são valores mobiliários. O Caderno n.º 2 deste Guia contém uma descrição de unidades de participação. A participação dos investidores no fundo faz-se através da subscrição (compra) e resgate (venda) de unidades de participação directamente junto das respectivas entidades comercializadoras ou através da negociação das unidades de participação em bolsa. ONDE PODEM SER SUBSCRITAS E RESGATADAS AS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO? As unidades de participação podem ser subscritas: Junto da entidade gestora de cada fundo; Junto das entidades que têm a seu cargo o respectivo registo e depósito, normalmente os balcões de um banco; ou Junto de outras entidades que procedam à sua comercialização. É possível subscrever e resgatar unidades de participação através de meios como o telefone e a Internet. Pode encontrar no site da CMVM na Internet, em a listagem das entidades autorizadas a comercializar fundos de investimento através da Internet. Em situações excepcionais, as subscrições e resgates de unidades de participação podem ser suspensas, o que é de imediato comunicado aos investidores através de todos os meios utilizados para a comercialização das unidades de participação. Algumas unidades de participação em fundos de investimento mobiliário são também negociadas em bolsa, pelo que os investidores, em vez de as subscreverem ou resgatarem, podem comprá-las e vendê-las à semelhança de outros valores mobiliários. 56 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
4 7. Fundos de Investimento COMO É CALCULADO O VALOR DA UNIDADE DE PARTICIPAÇÃO? ONDE ESTÁ ACESSÍVEL? O valor da unidade de participação corresponde à divisão do valor global do fundo pelo número de unidades de participação detidas pelos participantes e é calculado pela respectiva entidade gestora de acordo com regras pré-estabelecidas. O valor da unidade de participação serve de base às subscrições e aos resgates e permite acompanhar a evolução do fundo, nomeadamente quanto à sua rendibilidade e risco. O valor da unidade de participação de cada fundo é divulgado no site da CMVM na Internet, em e também pela entidade gestora, pelas entidades comercializadoras e, regularmente, pela imprensa. O INVESTIMENTO EM FUNDOS É SEMPRE REALIZADO COM BASE NO VALOR DAS UNIDADES DE PARTICIPAÇÃO? Nos fundos de investimento mobiliário, o investimento é sempre realizado com base no valor das unidades de participação. No entanto: Ou o valor foi divulgado no próprio dia do pedido de subscrição ou resgate e este realiza-se a preço conhecido ; Ou o valor apenas vai ser determinado e divulgado em momento posterior ao do pedido e este realiza-se a preço desconhecido. Neste caso, para calcular o montante do investimento, o investidor deve tomar como referência o último valor conhecido da unidade de participação e considerar a evolução verificada nos mercados. Nos fundos de investimento imobiliário o modo de determinação do valor da unidade de participação para efeitos de subscrição e resgate é fixado por cada fundo. COMO É AVALIADO O PATRIMÓNIO DOS FUNDOS? O património dos fundos de investimento mobiliário é avaliado a preços de mercado, sempre que estejam disponíveis (é o caso das cotações, nos fundos que investem em valores mobiliários cotados). Nos fundos de investimento imobiliário, os imóveis que integram o respectivo património são avaliados por peritos registados na CMVM. Por vezes decorrem erros em resultado dessa avaliação. Nos casos em que os mesmos não são imediatamente detectados, a entidade gestora deve desencadear os seguintes procedimentos destinados a proteger os investidores: Compensar o fundo e os investidores, sempre que se verifiquem prejuízos; e Publicar o valor corrigido no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon. Relativamente aos fundos de investimento constituídos a partir de 2004 e, a partir de 1 de Janeiro de 2006, todos os fundos que se encontrarem em actividade, a entidade gestora pode optar pela publicação do aviso no Sistema de Difusão de Informação da CMVM. 57 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
5 COMO E POR QUEM É FEITA A GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO? A gestão dos fundos de investimento é efectuada por entidades gestoras que são intermediários financeiros e que actuam por conta e no interesse exclusivo dos participantes. As principais funções da entidade gestora consistem: Na escolha dos valores que devem integrar o património do fundo; Na compra e venda desses valores de forma a obter uma maior rendibilidade; No exercício dos direitos inerentes aos valores que integram o património do fundo (por exemplo, a cobrança de juros ou de dividendos, o exercício de direitos de voto, ou a cobrança de rendas); No cálculo do valor da unidade de participação. O Caderno n.º 6 deste Guia inclui uma descrição de todas as actividades de intermediação financeira. Nos fundos de investimento mobiliário, as entidades gestoras podem subcontratar a actividade de gestão do fundo, não deixando, todavia, de ser responsáveis perante os investidores pela boa gestão do fundo. QUE ESPÉCIES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EXISTEM? Existem duas espécies de fundos de investimento: Os fundos abertos, em que os investidores podem subscrever e resgatar as unidades de participação em qualquer momento, sendo o número de unidades de participação do fundo em circulação variável; Os fundos fechados, em que o número de unidades de participação é fixo, podendo os investidores proceder à sua subscrição num determinado período e ao seu resgate ou reembolso, em regra, apenas na liquidação do fundo, em data pré-definida. Nos fundos de investimento abertos, a divulgação do valor da unidade de participação é diária, enquanto que nos fechados e nos fundos de investimento mobiliário ocorre apenas no final de cada mês. Nos fundos de investimento imobiliário existe uma terceira espécie de fundos: os fundos mistos. Distinguem-se pelo facto de determinado valor do fundo ser repartido por um número fixo de unidades de participação e o restante por um número variável. As primeiras não podem, em regra, ser resgatadas, tendo o investidor apenas direito ao respectivo reembolso no momento da liquidação do fundo e a participar na assembleia de participantes. As unidades de participação em número variável podem ser subscritas e resgatadas e conferem ao investidor o direito: À distribuição prioritária de uma quota-parte dos resultados do fundo; Ao resgate das unidades de participação; e Ao reembolso prioritário do seu valor, em caso de liquidação do fundo. QUE DOCUMENTOS CONTÊM A INFORMAÇÃO ESSENCIAL SOBRE O MODO DE FUNCIONAMENTO DE CADA FUNDO? 58 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
6 7. Fundos de Investimento Todos os fundos de investimento são obrigados a publicar documentos em formato oficial, aprovados pela CMVM, que contêm as informações necessárias para que os investidores possam tomar uma decisão fundamentada sobre o investimento que lhes é proposto, designadamente quanto aos custos, risco, objectivos e política de investimentos. Fundos do mesmo tipo podem ter custos, risco, objectivos e políticas de investimento diferentes. Cada um dos fundos de investimento mobiliário publica: Um prospecto simplificado (que deve ser entregue ao investidor antes de este subscrever unidades de participação); e Um prospecto completo, que inclui o regulamento de gestão. Cada um dos fundos de investimento imobiliário publica: Um regulamento de gestão; Um prospecto (que deve ser entregue ao investidor antes de este subscrever unidades de participação). Estes documentos estão constantemente sujeitos a actualizações e podem ser consultados pelos investidores no site da CMVM na Internet, em junto das entidades gestoras, das entidades que comercializam as unidades de participação ou através dos outros meios utilizados para aquela comercialização (por exemplo, a Internet). Para permitir um melhor acompanhamento por parte dos investidores, os fundos publicam ainda, obrigatoriamente: Relatórios e contas anuais e semestrais; A composição mensal do seu património, o respectivo valor global e o número de unidades de participação em circulação. Estas informações estão também acessíveis no site da CMVM na Internet, em O QUE É A RENDIBILIDADE DE UM FUNDO E COMO É MEDIDA? A rendibilidade é a forma de quantificar, normalmente em percentagens e com referência a um período de tempo, o rendimento gerado pelo fundo, deduzido dos custos suportados pelos investidores. O cálculo de medidas de rendibilidade tem sempre por base valores expressos em euros, sem prejuízo da possibilidade de divulgação, em simultâneo, de medidas de rendibilidade não ajustadas pelo efeito cambial, desde que devidamente identificadas. A CMVM divulga no seu site na Internet, em as rendibilidades calculadas pelos fundos ou pela Associação Portuguesa dos Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP). Em todas as acções publicitárias, a difusão de medidas de rendibilidade deve ser acompanhada: Pela identificação do fundo e da respectiva entidade gestora; Pela identificação do período de referência; Pela informação sobre a existência de prospecto e local onde pode ser consultado; No caso de unidades de participação negociadas em bolsa, pela identificação da bolsa; 59 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
7 Pelo esclarecimento em termos adequados, de que os valores divulgados representam dados passados, não constituindo os mesmos garantia de rendibilidade para o futuro dado que o valor das unidades de participação pode aumentar ou diminuir em função da avaliação dos activos que integram o seu património. Nas acções publicitárias dos fundos de investimento constituídos a partir de 2004 e, a partir de 1 de Janeiro de 2006, de todos os fundos que se encontrarem em actividade, esse esclarecimento é substituído pela menção as rendibilidades divulgadas representam dados passados, não constituindo garantia de rendibilidade futura, porque o valor das unidades de participação pode aumentar ou diminuir em função do nível de risco que varia entre 1 (risco mínimo) e 6 (risco máximo). QUE CUSTOS SÃO SUPORTADOS PELOS INVESTIDORES EM FUNDOS? ONDE SE ENCONTRAM PREVISTOS? Os investidores em fundos suportam as seguintes comissões: Comissão de subscrição - se existir, é cobrada pela entidade comercializadora no momento em que o investidor subscreve as unidades de participação. O seu montante é adicionado ao valor das unidades de participação. Comissão de resgate - se existir, é cobrada pela entidade comercializadora no momento em que o investidor recebe o valor do resgate das unidades de participação. O seu montante é subtraído ao valor das unidades de participação. Normalmente, a comissão de resgate varia na proporção inversa do prazo de permanência das unidades de participação no fundo. A comissão de gestão - é suportada directamente pelo fundo e destina-se a remunerar os serviços prestados pela entidade gestora. O valor da unidade de participação já incorpora este custo. As comissões de subscrição, de resgate e de gestão, a respectiva fórmula de cálculo e a periodicidade de pagamento devem estar previstas no regulamento de gestão e no prospecto de cada fundo. Para além destas comissões os fundos suportam ainda os seguintes custos: A comissão de depósito, que consiste na remuneração dos serviços de registo e depósito dos valores mobiliários que constituem o património do fundo; Pagamento dos serviços de fiscalização da actividade de gestão do fundo prestados pelos auditores externos; Pagamento da taxa de supervisão devida à CMVM; Pagamento de despesas com a compra e venda de valores do fundo como comissões de corretagem, comissões dos mediadores e emolumentos notariais e registrais; Impostos resultantes da compra e venda dos títulos que compõem a carteira do fundo. Estes custos são suportados directamente por cada fundo, pelo que o valor da unidade de participação já os incorpora. Os prospectos simplificados de todos os fundos de investimento constituídos a partir de 2004 e, a partir de 2006, de todos os fundos que se encontrem em actividade, devem conter a respectiva taxa global de custos (TGC) relativa ao ano anterior. Esta informação indicará a percentagem que os custos referidos representam no valor do fundo de investimento. 60 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
8 7. Fundos de Investimento Quanto maior for a taxa global de custos, melhor terá que ser o desempenho do fundo para alcançar a mesma rendibilidade de um fundo cuja taxa seja mais baixa. OS RENDIMENTOS GERADOS PELOS FUNDOS (JUROS, DIVIDENDOS, RENDAS) PODEM SER DISTRIBUÍDOS AOS INVESTIDORES OU SÃO SEMPRE INCORPORADOS NO PATRIMÓNIO? Os rendimentos gerados pelos fundos podem ser periódica, parcial ou totalmente distribuídos aos investidores. Chamam-se, nesse caso, fundos de distribuição. Sempre que o fundo distribui rendimentos, é reduzido o valor das unidades de participação. Normalmente, é dada ao investidor a possibilidade de optar por receber o montante dos rendimentos ou voltar a investi-lo na subscrição de mais unidades de participação. Os fundos que não distribuem os rendimentos, passando estes a fazer parte do património, chamam-se fundos de capitalização ou de acumulação. Os rendimentos acumulados são incorporados no valor da unidade de participação pelo que o investidor irá receber o respectivo valor apenas no momento do resgate. PODEM OCORRER FUSÕES DE FUNDOS? A fusão de fundos pode realizar-se através: Da incorporação de um ou mais fundos de investimento, o que implica transferência total do património de um ou mais fundos, denominados fundos incorporados, para um outro fundo, denominado por fundo incorporante; ou Da criação de um novo fundo de investimento para o qual se transfere a totalidade do património dos fundos objecto de fusão. Podem ser objecto de fusão dois ou mais fundos desde que não existam entre eles divergências substanciais ao nível das respectivas políticas de investimento. Relativamente a todos os fundos de investimento constituídos a partir de 2004 e, a partir de 1 de Janeiro de 2006, todos os fundos que se encontrarem em actividade, a entidade gestora pode optar pela publicação do aviso no Sistema de Difusão de Informação da CMVM. QUAIS OS DEVERES DAS ENTIDADES GESTORAS NO CASO DE UMA FUSÃO DE FUNDOS? E QUAIS OS DIREITOS DOS PARTICIPANTES? Quando ocorra a fusão de fundos é dever da entidade gestora, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data da fusão: Publicar um aviso no Boletim de Cotações da Euronext Lisbon e num jornal de grande circulação com as principais condições da fusão; Comunicar individualmente a cada participante dos fundos: As principais condições da fusão; A data da fusão; Eventuais aumentos de comissões ou agravamento de outras condições de subscrição e resgate; Explicação sobre as consequências da fusão, nomeadamente no que respeita à manutenção do valor proporcional das unidades de participação detidas e à eventual modificação da sua quantidade; 61 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
9 A existência de períodos de suspensão de resgate e de subscrição das unidades de participação; A inexistência de comissões de subscrição ou de resgate e de quaisquer custos adicionais em consequência da operação de fusão; A possibilidade do resgate e subscrição das unidades de participação de efectuar nas mesmas condições praticadas pelo fundo em que são investidores até à data da fusão; e Eventuais alterações dos locais ou meios de comercialização das unidades de participação ou substituição da entidade gestora. Relativamente a todos os fundos de investimento constituídos a partir de 2004 e, a partir de 1 de Janeiro de 2006, todos os fundos que se encontrarem em actividade, a entidade gestora pode optar pela publicação do aviso no Sistema de Difusão de Informação da CMVM. Os investidores em fundos objecto de fusão têm direito a: Deter um número de unidades de participação proporcional ao valor das unidades de participação detidas nos fundos envolvidos, à data da fusão; Não suportar quaisquer comissões de subscrição ou de resgate ou outros custos adicionais em consequência das operações relativas à fusão; Ser informados pela entidade gestora, através da comunicação individual acima referida, sobre as características da fusão. Relativamente a todos os fundos de investimento constituídos a partir de 2004 e, a partir de 1 de Janeiro de 2006, todos os fundos que se encontrarem em actividade, os participantes em fundos objecto de fusão passam também a ter direito a: Suportar as comissões de resgate ou transferência relativas às unidades de participação detidas dos fundos incorporados, caso se verifique um agravamento das comissões de resgate ou transferência no fundo que resultar da fusão; e Proceder ao resgate das unidades de participação sem pagar a respectiva comissão até um mês a data da fusão, caso se verifique um aumento global das comissões de gestão e de depósito ou uma alteração substancial da política de investimentos. QUE TIPOS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO EXISTEM? Os fundos de investimento mobiliário podem ser divididos em vários tipos, em função das suas políticas de investimento e dos principais activos que integram o seu património. Fundos de Tesouraria Caracterizam-se pela predominância das aplicações de curto prazo e de elevada liquidez (como títulos de dívida pública). São fundos de risco baixo e com uma rendibilidade que corresponde à das taxas de juro do mercado monetário, destinam-se a investidores com necessidades de liquidez a curto prazo e/ou com grande aversão ao risco, afirmando-se como uma alternativa ao investimento nos depósitos bancários. Nos fundos internacionais, poderá assumir especial relevo o risco cambial, ou seja, as variações que o valor da unidade de participação está sujeita em função das oscilações das divisas em que os activos do fundo estão denominados. 62 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
10 7. Fundos de Investimento Fundos do Mercado Monetário Estes fundos são similares aos fundos de tesouraria, mas devem ter uma maior percentagem do seu património investido em aplicações de curto prazo e de elevada liquidez e em depósitos bancários. Fundos de Obrigações São os fundos cujo património é composto maioritariamente por obrigações. Estes fundos possuem um risco acrescido relativamente aos anteriores podendo, em contrapartida, oferecer maior rendibilidade. O risco mais relevante nesta categoria de fundos é o risco de crédito das obrigações em que investem. O risco de crédito das obrigações consiste na possibilidade das empresas que as emitem não procederem ao pagamento das suas dívidas (juros ou capital). Os fundos de obrigações podem ainda distinguir-se entre: Fundos de Obrigações de Taxa Fixa São fundos que investem principalmente em obrigações de taxa fixa (obrigações cujos emitentes pagam periodicamente um juro calculado com base numa taxa que se mantém inalterada até a obrigação se vencer). Estes fundos estão sujeitos ao risco de taxa de juro. Se esta subir, o valor das obrigações detidas pelo fundo tenderá a baixar. Em consequência, o valor das unidades de participação tenderá também a diminuir, havendo um risco de perda do capital investido. «Taxa fixa» não significa taxa garantida, nem estabilidade do investimento. Refere-se apenas ao tipo de taxa nas obrigações em que o fundo investe. Fundos de Obrigações de Taxa Variável São fundos que investem principalmente em obrigações de taxa variável. Apesar de estarem sujeitos também ao risco de taxa de juro, adaptam-se melhor à variação das taxas de mercado uma vez que os emitentes das obrigações pagam um juro que periodicamente é revisto em função dessa variação. Dado que o risco associado a este tipo de fundos é menor do que nos fundos de obrigações de taxa fixa, a rendibilidade potencial é também menos elevada. Fundos de Acções São os fundos que investem principalmente em acções. Estes fundos apresentam maior risco, pelo facto de o valor das unidades de participação ser muito sensível ao risco de variação de preço das acções em que investem. O risco associado a estes fundos pode ser muito diferente, particularmente no que respeita às bolsas e países em que investem. Distinguem-se, por exemplo, os fundos que investem quase total ou exclusivamente em acções portuguesas e de outros Estados-membros da União Europeia ou em acções Norte Americanas, daqueles que investem em acções provenientes de países cuja situação económica e política pode fazer prever grandes variações no valor da carteira do fundo. Fundos Mistos São os fundos que combinam características dos fundos de obrigações e dos fundos de acções, pelo que o risco e a rendibilidade associados a estes fundos varia em função do maior ou menor peso que as acções e obrigações têm no património, bem como dos países em que investe. 63 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
11 Fundos de Fundos São os fundos que investem principalmente em unidades de participação de outros fundos. A política de investimentos e o risco de um fundo de fundos é, por isso, determinado pelas características dos fundos em que investe. Assim, se um fundo de fundos investir apenas em unidades de participação de fundos de acções, o seu risco será equivalente ao de um fundo de acções. Fundos de Índice São fundos de acções ou obrigações cuja política de investimentos consiste na reprodução integral ou parcial de um determinado índice de acções ou obrigações. Em regra, estes fundos apresentam comissões de gestão mais baixas do que os fundos de acções ou de obrigações, uma vez que a gestão se limita à reprodução do índice. Fundos Garantidos São fundos que têm associadas garantias de capital e/ou de um determinado perfil de rendimentos. Para tal dispõem dos seguintes mecanismos: Garantias prestadas por uma terceira entidade, embora a gestão do fundo deva ser conduzida de modo autónomo à eventual necessidade do seu accionamento; Utilização de instrumentos financeiros adequados a esse objectivo, normalmente produtos derivados. Fundos Flexíveis São fundos que não assumem qualquer compromisso quanto à composição do seu património. Todas as acções publicitárias ou informativas relativas a estes fundos devem incluir uma menção sobre a flexibilidade na constituição do seu património. A subscrição das unidades de participação só é válida se o investidor assinar um boletim de subscrição, cujo modelo é aprovado pela CMVM, que inclua a mesma menção. QUE TÉCNICAS E INSTRUMENTOS PODEM SER UTILIZADOS NA GESTÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIÁRIO? Os riscos a que os fundos de investimento se encontram expostos podem ser reduzidos ou aumentados pela utilização de instrumentos financeiros derivados (nomeadamente, futuros e opções). O Caderno n.º 2 deste Guia contém uma descrição dos contratos de futuros e opções. A utilização destes instrumentos com o objectivo de cobertura do risco permite que os fundos fiquem protegidos de eventuais riscos, mas impedem-nos também de beneficiar de ganhos maiores, caso a evolução do mercado seja favorável. Por outro lado, a utilização destes instrumentos com o objectivo de exposição ao risco permite que os fundos beneficiem de rendibilidades superiores no caso de evolução favorável do mercado, mas associadas a um nível de risco mais elevado. O QUE É UM AGRUPAMENTO DE FUNDOS? Os agrupamentos de fundos são conjuntos de fundos diferentes (por exemplo, fundos de acções, de obrigações e de tesouraria), geridos pela mesma entidade, que permitem aos investidores transferir o seu investimento entre os fundos do agrupamento sem suportar quaisquer comissões de subscrição e de resgate. 64 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
12 7. Fundos de Investimento O QUE SÃO FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO? São fundos cujo património é constituído maioritariamente por imóveis. Os fundos imobiliários podem desenvolver as seguintes actividades: Aquisição de imóveis para revenda, arrendamento e outras formas de exploração onerosa, situados em Estados Membros da União Europeia; Projectos de construção de imóveis com a finalidade de depois desenvolver uma das actividades anteriores. A revenda e o arrendamento de imóveis possibilitam a obtenção de um retorno periódico quer pela evolução dos preços quer pela cobrança de rendas. O desenvolvimento de projectos de construção de imóveis exige a imobilização do capital durante um certo período de tempo, sendo o retorno do investimento (correspondente, em regra, às mais valias prediais) concretizado a médio ou longo prazo. O QUE SÃO FUNDOS ESPECIAIS DE INVESTIMENTO? São fundos cujo património não permite a sua classificação como fundos mobiliários ou fundos imobiliários. São dirigidos a segmentos específicos de investidores, definidos no prospecto e no regulamento de gestão do fundo. As carteiras destes fundos podem integrar valores mobiliários, instrumentos financeiros derivados, liquidez, e outros activos (avaliados periodicamente) que: Sejam bens duradouros; Tenham um valor determinável; Não sejam prédios urbanos ou rústicos; Não sejam activos que resultem directamente da exploração de actividades agrícolas. Os fundos especiais de investimento devem observar ainda os seguintes requisitos: O nome do fundo deve identificar e limitar a política de investimentos; O património do fundo deve ser composto principalmente pelo tipo de activos mencionado no seu nome; A subscrição de unidades de participação deve ser efectuada através de um boletim de subscrição, cujo modelo é aprovado pela CMVM, que contém uma menção sobre o risco inerente ao investimento proposto ao investidor. O QUE SÃO FUNDOS DE CAPITAL DE RISCO? São organismos de investimento colectivo que têm por finalidade o investimento em participações em sociedades com potencial elevado de crescimento e valorização, a fim de beneficiarem do respectivo rendimento. Estes fundos são normalmente dirigidos a investidores institucionais mas podem também ser oferecidos a pequenos investidores, caso em que adoptam a designação Fundos Comercializáveis junto do Público. O QUE SÃO FUNDOS DE TITULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS? São organismos de investimento colectivo cujo património é constituído principalmente por créditos. Os valores mobiliários que os representam chamam-se unidades de titularização de créditos. 65 Comissão do Mercado de Valores Mobiliários