Advocacia para Servidor Público em SP – Atendimento individual nas áreas Previdenciária, Administrativa, Sancionatória e Penal
Advocacia para Servidores Públicos
O Küster Machado é especialista na defesa dos direitos dos Servidores Públicos.
Ampla experiência na defesa dos direitos dos servidores de todas as carreiras da Polícia Civil.
Defesa dos interesses individuais dos Servidores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de São Paulo.
Defesa dos interesses dos servidores da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo.
Atendimento dos servidores lotados na Secretaria da Saúde do estado de São Paulo.
Atendimento dos servidores vinculados a Secretaria da Educação do estado de São Paulo.
Atendimento individualizado para funcionários da USP, Unesp, Unicamp, Fatec, Famema e Univesp.
Ações individuais para funcionários da procuradoria do município de São Paulo: Recálculo do Triplique, Aposentadoria por Invalidez, Impugnação de Portarias e Procedimentos Sancionatórios.
Além da esfera judicial, o Küster Machado possui equipe altamente especializada na defesa de processos administrativos atuando em todas as fases, desde as apurações preliminares até a conclusão do eventual processo administrativo.
Possui dúvidas sobre Indenização de Licença-Prêmio não utilizada? Confira o vídeo!
Mais sobre o Kuster Machado
Casos em andamento
Dúvidas? Nos chame diretamente pelo whatsApp.
Direito do servidor público estadual, os blocos de licença prêmio publicados e não utilizados devem ser indenizados pelo Estado. Neste sentido, o Küster Machado, mais uma vez, conquistou decisão favorável condenando o Estado a pagar, em dinheiro, a autora que havia se aposentado sem usufruir de seus blocos de licença prêmio.
O Estado de São Paulo realiza o cálculo dos adicionais apenas sobre gratificações incorporadas, deixando de lado aquelas percebidas em folha de pagamento de maneira fixa, como contraprestação a trabalho realizado, mas ainda não incorporadas. Desta forma, caberá ação para o seu recálculo, com a possibilidade, ainda, de pleito do que se deixou de ser recebido nos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.
SERVIDORES MUNICIPAIS DE CURITIBA, NÃO SINDICALIZADOS AO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CURITIBA – SISMUC, TÊM DIREITO À EXECUÇÃO DO PROCESSO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA (13º SALÁRIO).
Servidor havia se aposentado sem usufruir de bloco de licença-prêmio a que tinha direito.
DECISÕES JUDICIAIS RECENTES GARANTEM A CONTAGEM DE TEMPO PARA QUINQUÊNIO, SEXTA PARTE E LICENÇA PRÊMIO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.
A Lei complementar 173/2020, aprovada em decorrência do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional em virtude da pandemia da Covid-19, congelou o cômputo de tempo de serviço para …
Dúvidas ou sugestões? Escreva pra gente.
O Kuster Machado possui uma equipe altamente especializada capaz de atender todas as carreiras de servidores públicos.