Luiz Henrique Gomes segunda-feira, 3 de janeiro de 2022, 09:38 segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 0 171
Com isso, o aumento do salário dos vereadores, aprovado no plenário da Câmara, está suspenso até o entendimento final da Justiça. Outros benefícios aprovados pelos parlamentares, como o pagamento do terço de férias e o auxílio saúde, permaneceram em vigor e valem a partir deste mês de janeiro.
Na avaliação do ministro Humberto Martins, o aumento para os vereadores de Natal poderia gerar um efeito multiplicador em outros municípios e agravar a crise econômica causada pela Covid-19.​ Segundo um levantamento feito pelo portal G1, o reajuste faz com que os parlamentares de Natal tenham o maior salário de todas as capitais brasileiras.
O aumento foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2020, no fim da legislatura 2017-2020, e valeria para a legislatura seguinte, de 2021 a 2024. O novo valor seria de R$ 19.533,24 – ou seja, R$ 2,5 mil a mais do que o salário atual. Por causa da pandemia, a medida foi adiada para janeiro deste ano, mas agora está suspensa.
Primeiro, a suspensão foi determinada pelo TCE no dia 25 de novembro. O tribunal considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a lei, é proibido realizar aumento de despesas de pessoal nos seis meses anteriores ao final do mandato de uma legislatura.
Em resposta, a Câmara Municipal de Natal acionou a Justiça no dia 20 de dezembro e uma liminar do desembargador Claudio Santos suspendeu a decisão do TCE que impedia reajuste de salário.
Em nota, a Câmara afirmou que "a votação das matérias seguiu o que preceitua a Lei Orgânica do município e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal. O projeto para auxílio-saúde aprovado está previsto para os servidores da Casa e foi uma adaptação à Camara de Natal dos mesmos projetos de lei já aprovados por instituições como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado".
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