Publicado em: 04/06/2020 | 12h 31m 54sCategorias: florestal.gov.br
O Plano Anual de Outorga Florestal foi disponibilizado pelo órgão e está aberto para consulta pública até o próximo dia 16/06
O Serviço Florestal Brasileiro divulgou hoje (02/06) para consulta pública a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2021. O documento é elaborado anualmente pelo órgão e contém a lista e descrição das florestas públicas que poderão ser disponibilizadas para concessão para o manejo florestal sustentável no ano em que vigorar.
O Paof 2021 inclui 19 Florestas Nacionais (Flonas) e mais uma área não destinada, a Gleba Castanho (AM). As florestas públicas listadas no Paof 2021 somam 4,3 milhões de hectares, com área passível de manejo estimada em 3,7 milhões/ha, e produção estimada de até 2,4 milhões de metros cúbicos de madeira por ano. As áreas estão localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.
A seleção das áreas do Paof é feita com base nos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas (CNFP) e utiliza um conjunto de critérios para a exclusão das florestas públicas que possuem impedimentos ou restrições legais. A escolha das áreas também busca a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas, considerado contribuições enviadas por órgãos do governo federal com interfaces com a política de concessões florestais e órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), o Paof deve ser disponibilizado para consulta pública e também submetido para análise da Comissão de de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e Conselho de Defesa Nacional (CDN).
As contribuições para o Paof 2021 podem ser encaminhadas por órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil, e serão avaliadas para a elaboração do documento final. As sugestões dever ser enviadas até o dia 16/06/2020, pelo email concessao@florestal.gov.br.