7 de março de 2021 | Bairros Criciúma
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina realiza na próxima terça-feira (9) sessão especial com o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, para tratar da situação do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) no estado. A sessão será às 14h15, no Plenário Deputado Osni Régis.
Ribeiro foi convocado pelos deputados, após a aprovação de um requerimento, de autoria de Bruno Souza (Novo) e Jessé Lopes (PSL), no dia 17 de fevereiro. Os parlamentares querem informações sobre o contrato celebrado entre o governo estadual e a OZZ Saúde, responsável pela gestão do Samu em Santa Catarina.
Os problemas entre a empresa e o governo na gestão do serviço foram tema frequente nos pronunciamentos dos parlamentares estaduais em fevereiro. Conforme Jessé, há denúncias de atraso no pagamento dos salários, férias, FGTS, demissões de colaboradores da limpeza, entre outras ocorrências.
A Prefeitura de Criciúma já arrecadou mais de R$ 15 milhões com a primeira parcela e a cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021, que venceu na última sexta-feira (26). Somente no dia do vencimento foram arrecadados R$ 5,8 milhões do imposto. No mesmo dia, também venceu o prazo para pagamento da taxa de Alvarás.
Conforme o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, o órgão municipal lançou R$ 43 milhões em guias de IPTU para este ano. "No dia 26, foram R$ 5,8 milhões pagos da primeira parcela e da cota única.
O nosso sistema também registrou a arrecadação de mais de R$ 4,1 milhões em Alvarás. Os contribuintes que perderam o prazo de pagamento devem imprimir novamente a guia, que já estará recalculada com os juros", explicou.
As guias podem ser emitidas pelo site (iptu.criciuma.sc.gov.br). Os carnês também podem ser retirados gratuitamente no Procon, nas três intendências (Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha), 1º e 2º Tabelionato de Notas e Protestos de Criciúma, Escrivania de Paz, do Rio Maina, 1º Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma e também no Paço Municipal Marcos Rovaris.
O pedido de isenção do IPTU podia ser feito até dia 31 de março. O requerimento deve ser feito presencialmente no setor de Arrecadação, sendo necessário levar documentos e atender os requisitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 305/2018 e Decreto SF/n° 1358/2018.
A isenção pode ser aplicas em alguns casos, como aposentados e pensionistas, pessoas classificadas como baixa renda ou que recebam Bolsa Família, área de preservação e imóvel locado a igrejas ou templos de qualquer culto.
Para aqueles que querem fazer a renovação da isenção do IPTU, basta se dirigir ao Paço Municipal com os seguintes documentos: cópia de carteira de Identidade e CPF, comprovante da isenção do ano anterior, comprovante de residência e comprovante de renda de todos que moram na residência.