Reforma Administrativa vai a Plenário – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
Reforma Administrativa vai a Plenário
Uma série de divergências marcaram nesta semana a discussão do relatório da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, na Comissão Especial da Câmara. Após resistência de associações e entidades de diversas categorias, entre elas ANADEP e Apadep, o texto foi modificado algumas vezes e a votação adiada. Finalmente, nesta quinta-feira, dia 23 de setembro, o texto foi aprovado e agora vai à votação em Plenário.
Em sessão que ocorreu na noite de quarta-feira, dia 22 de setembro, o relator Arthur Maia (DEM-BA) fez alterações no texto apresentado e a oposição solicitou um prazo para avaliar as mudanças. Na manhã desta quinta-feira, dia 23 de setembro, a pauta foi retomada.
A diretoria da APADEP acompanhou as sessões que foram tumultuadas. O relator e o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente do colegiado, deixaram a reunião de quarta-feira ameaçando retomar pontos do texto que foram retirados da proposta.
A PEC 32 possui um conteúdo bastante negativo aos serviços públicos e às/aos servidoras/es. No entanto, o texto aprovado hoje ressalva a Defensoria Pública como carreira exclusiva de Estado. Além disso, a vedação de concessão de determinados benefícios remuneratórios não atinge as/os atuais servidoras/es e tampouco atingirão as/os futuras/os defensoras/es públicas/os que ingressarem na carreira após eventual promulgação da reforma.