Homologação de produtos de telecomunicações ANATEL - ITA
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Recentemente tenho recebido ligações de empresas que realizaram importações de produtos de telecomunicações e não obstante haverem cumprido com todas as obrigações aduaneiras não estão conseguindo desembaraçar os produtos junto as autoridades alfandegárias por não apresentarem o Certificado de Homologação dos Produtos emitidos pela Anatel.
Há muita desinformação sobre o assunto inclusive por parte profissionais habilitados envolvidos nos processos de importação, contadores, advogados, empresários e outros profissionais que atuam na area comercial na distribuição de produtos de telecomunicações. Com o intuito de trazer lume ao assunto, cumpre-nos esclarecer o motivo sob o qual se fulcra o preocesso de homologação e certificação de produtos.
Já constatei vários casos de perda de todo o investimento por parte dos empresários, inclusive impostos aduaneiros, por conta da inexistência ou incompatibilidade dos produtos com os critérios de homologação e certificação da Anatel, regidos pela Resolução 242.
De um modo geral as normas da Anatel cuidam de garantir o acesso a todos os cidadãos a produtos e serviços de telecomunicações de qualidade. Para que haja qualidade, padrões internacionais na produção desses produtos devem ser obedecidos. De um modo geral produtos de baixo custo, não seguiram tais padrões, e, por conta disso, podem gerar interferencias prejudiciais além de causar danos ao consumidor por inexistir suporte técnico sequer no período de garantia do produto.
Tais equipamentos, produzidos em desacordo com as normas e parametros técnicos estatuídos pela Anatel, podem causar graves prejuízos ao consumidor e ao espectro radioelétrico pelas razões acima explicadas. O processo de certificação existe para identificar e garantir suporte técnico ao público consumidor desses produtos. Ao se certificar um produto o fabricante ou o distribuidor se obriga a oferecer assistência técnica e peças de reposição por determinado período.
Cabe ao consumidor consciente escolher produtos homologados, por questão de inteligência, para preservação de seus direitos, e também para ajudar diretamente o Poder Público a combater o contrabando e manter a qualidade do serviço de telecomunicações a todos os cidadãos.