Relator da reforma tributária descarta proposta paulista para ICMS – Resenha de Notícias Fiscais
O relator da comissão especial sobre reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07), Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que é "praticamente impossível" aceitar uma alíquota de 4% para o ICMS a ser cobrada no estado de origem, como defende o governo de São Paulo. Segundo ele, a alíquota deverá ficar entre 2% – como querem os governadores do Nordeste – e 3%, um patamar intermediário.
O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), marcou para amanhã, às 13 horas, a votação do relatório final. Para agilizar a votação, Palocci admite votar apenas o texto base da reforma na comissão, levando os destaques para a votação em Plenário. Ele espera que haja tempo de votar as propostas em segundo turno até meados de dezembro.
Sandro Mabel considera que a alíquota final do ICMS deve ser suficientemente baixa para evitar a guerra fiscal entre os estados. Essa disputa existe hoje porque a maior parcela desse imposto fica no estado de origem, fazendo com que muitos abram mão de parte do tributo para atrair empreendimentos privados.
Por estratégia política, Mabel condicionou a inclusão, em seu relatório, de dispositivo que proíbe a edição de medidas provisórias para criar ou aumentar impostos ao apoio dos partidos de oposição.
Outro item que está condicionado ao acordo com a oposição é a ampliação de três para seis meses do período anterior mínimo para que um novo tributo entre em vigor, chamado de "trimestralidade ampliada". A mudança, diz Mabel, aumenta a segurança jurídica do sistema tributário. "Se o PSDB e o DEM apoiarem, teremos esses dois dispositivos novos", declarou durante a discussão de seu relatório nesta terça-feira na comissão especial.
Durante as discussões, o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) criticou o "momento" de votação da reforma. Para ele, a crise financeira mundial vai provocar uma desaceleração "inexorável" na economia brasileira, cujos efeitos só deverão estar mais evidentes no primeiro semestre do ano que vem. "Devemos retardar a discussão, porque a crise não permite uma avaliação clara do cenário agora, vamos esperar passar a turbulência para depois tomar as decisões", sugeriu.
Já o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) disse que a reforma tributária deve ser aprovada o "mais rápido possível" para aumentar a "competitividade" brasileira durante a crise, já que vai reduzir os custos tributários das empresas nacionais.
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por sua vez, afirmou que a guerra fiscal, um dos alvos da reforma, não é "necessariamente ruim", pois permite a oferta de incentivos ao setor privado que acabam aumentando indiretamente a arrecadação de tributos, por meio da geração de empregos formais e da renda da população, por exemplo. "O meu estado mesmo conseguiu aumentar sua arrecadação oferecendo benefícios tributários", disse.