ANP repassa R$ 11,73 bilhões para os estados e municípios – Portal Viu
ANP repassa R$ 11,73 bilhões para os estados e municípios
Dinheiro do volume excedente da cessão onerosas já está creditado no Banco do Brasil
31/12/2019 - 12:29
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) emitiu ordens bancárias no valor de R$ 11,73 bilhões em favor do Banco do Brasil. O dinheiro será creditado a partir desta terça-feira (31) nas contas de estados e municípios.
Os repasses são decorrentes da arrecadação do bônus de assinatura referente ao leilão do volume excedente da cessão onerosa de duas áreas do pré-sal, na Bacia de Santos.
O processo que envolveu Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério de Minas e Energia, além de ANP e BB, refere-se aos ditames da Lei nº 13.885/2019, que estabeleceu critérios de distribuição de parte dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa aos estados e municípios.