Tentativa de esforço concentrado na Câmara fracassa | Valor Econômico
03/09/2014 às 01h25
Tentativa de esforço concentrado na Câmara fracassa
BRASÍLIA - O esforço concentrado marcado para esta semana na Câmara fracassou com o esvaziamento do parlamento e a falta de acordo para votar os projetos que estão na pauta.
Agora, a Casa só deve voltar ao seu funcionamento normal em outubro, após a realização do primeiro turno das eleições.
Foi registrada a presença de 384 deputados na Casa nesta terça-feira. Mesmo com o número suficiente para votar, não houve acordo entre os líderes em torno de duas matérias que trancam a pauta do plenário. Uma delas é a medida provisória que flexibiliza o horário do programa Voz do Brasil, nos moldes do que foi feito durante a Copa do Mundo .
O outro projeto é o decreto legislativo que suspende o decreto presidencial sobre os conselhos populares. Com aval do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a oposição não abre mão de votar a proposta. No entanto, o governo mobilizou parte de sua base aliada para barrar a proposta.
A única matéria votada pelos parlamentares nesta terça-feira foi a proposta de emenda à Constituição que amplia de 23,5% para 24,5% o percentual de arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria foi votada na comissão especial que analisa o tema e ainda precisa ser votada em plenário, e se aprovada, seguirá para o Senado.
De acordo com o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o aumento de um ponto percentual será dividido em duas vezes. A primeira parcela deverá ser repassada em julho de 2015 e a segunda, em julho de 2016. Inicialmente, os parlamentares queriam ampliar o repasse em dois pontos percentuais mas, em acordo com o governo, ficou acertado um reajuste menor.
Para o próximo ano, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM do IR e do IPI. O aumento previsto representa cerca de R$ 8 bilhões a mais, em relação à arrecadação prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015.
Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM.