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Contas rejeitadas: decisão do TSE é mais um ganho para a democracia
By Luiz Valério → sexta-feira, 2 de março de 2012
Depois de uma manhã de correria, só agora paro para escrever um comentário sobre a notícia que postei mais cedo aqui no blog sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que os políticos que tiveram as contas rejeitadas estão fora do páreo nas eleições deste ano. Se a medida for cumprida, certamente teremos eleições bem mais limpas e com mais novidades esse ano.
Claro que estamos apenas no começo do processo de depuração do sistema político brasileiro, que ganhou força com a luta da sociedade para ver aprovada a Lei 135, chamada popularmente de Lei da Ficha Limpa.
Depois de muito embate no Congresso Nacional, o projeto de iniciativa popular que deu origem à lei foi aprovado. Depois veio a contestação, por diversos partidos políticos em todo o Brasil, sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, o que a impediu de ser aplicada já no pleito de 2010, o que foi realmente lamentável. Somente neste ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei 135 é sim constitucional e que deve ser aplicada nas eleições municipais de outubro próximo.
Agora, para reforçar ação de faxina na política nacional, o TSE decide que quem teve as contas de campanhas anteriores reprovadas estará impedido de disputar cargos eletivos no pleito municipal de 2012. Muito bom. Muito bom mesmo. Esse certamente será mais um golpe no estômago daqueles maus políticos, daqueles que não fazem a lição de casa direito e se enrolam nas próprias peraltices.
Sabe-se que muitas vezes a prestação de contas que se apresenta aos tribunais regionais eleitorais e aos cartórios eleitorais pelo Brasil a fora para fins de análise não passa de peças ficção. Se a coordenação financeira da campanha não for extremamente profissional, ética e cautelosa, o candidato corre o risco de se enredar num emaranhado de erros contábeis que pode lhe custar o mandato, se chegar a ser eleito.
Acompanhando os julgamentos de contas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), por exemplo, pude perceber ao longo dos anos o quanto há de fantasia e maquiagem em muitas prestações de contas. Há situações que chegam a ser risíveis, dadas as explicações mirabolantes que os dirigentes partidários e seus advogados encontram para tentar justificar gastos feitos na campanha.
Quanto o assunto são os candidatos a prefeitos, então, a coisa fica ainda pior. Porque nos pequenos municípios, em período de campanha, acontece de tudo, até mesmo candidato que compra voto com cheque assinado de próprio punho. Um desses casos aconteceu aqui em Roraima, é bom lembrar.
Então, ao decidir tirar do páreo eleitoral aqueles candidatos que tiveram as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, o TSE está ampliando o funil que vai filtrar cada vez mais a qualidade dos postulantes a cargos eletivos.
Que mais formas de limitar a participação de políticos suspeitos em processos eleitorais sejam encontradas pelos órgãos fiscalizadores. Quem sabe, num futuro não tão distante, tenhamos um cenário político menos poluído e enlameado.