Três homens e uma mulher foram baleados, neste domingo de madrugada, quando transitavam em um automóvel Ford Fiesta, na BR-101, na região do bairro Espinheiros, no município de Itajaí. Eles foram perseguidos por uma caminhonete e um homem que estava dentro do utilitário começou a atirar. O veículo fugiu em seguida, em alta velocidade.
Dos três homens baleados, um é policial militar e recebeu dois tiros – no braço e na perna esquerda. Outro é agente penitenciário e foi alvejado na perna. A mulher teve uma perfuração em cada perna. Já o terceiro do sexo masculino recebeu um projétil no abdômen e precisou passar por cirurgia. Todos estariam fora de perigo.
A polícia começou a investigar a tentativa de homicídio e vai analisar as imagens das câmeras de vigilância da rodovia e dos estabelecimentos da região, para tentar identificar a placa da caminhonete. As vítimas também serão ouvidas para relatar se estavam sofrendo alguma ameaça de morte nos últimos dias.

A questão tributária na revenda de combustíveis é dúvida recorrente: taxas ambientais em atraso, certidão do IBAMA, débitos e taxas federais, protestos, entre outros. São questões que tiram o sono dos revendedores e burocratizam o sistema ainda mais. No texto de hoje, vou pontuar as mais importantes questões tributárias na revenda de combustíveis.
Existem duas taxas ambientais independentes: a Taxa de controle e Fiscalização do IBAMA, (TCFA) e a Taxa de Controle e Fiscalização Estadual.
A TCFA, tributo que incide para controle de atividades potencialmente poluidoras, pode ser controlado e fiscalizado tanto in loco, como indiretamente, através da análise de dados. Vale frisar que esta taxa incide também em atividades que apresentem apenas o risco de poluição, e não somente àquelas que, de fato, poluem.
A taxa estadual, assim como a do Ibama, é competência de cada estado. No caso de Minas Gerais, o valor a ser pago é até 60% do valor devido à TCFA. A fiscalização compete à Secretaria de Estado da Fazenda. As duas taxas são cobradas para o mesmo fim, ou seja, estão relacionadas às atividades potencialmente poluidoras, entre elas, a revenda do combustíveis e lubrificantes.