Bolsonaro prepara decreto, considerado ilegal, para limitar retirada de posts e perfis das redes sociais – Jogo do Poder
Para advogados consultados pela Folha, o decreto é ilegal e inconstitucional. O texto planejado também determinar que publicações só devem ser apagadas por decisão da Justiça. As exceções seriam violações ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), pedidos do próprio usuário ou de terceiros, além de casos que configuram alguns crimes.
Facebook, Twitter e Youtube são algumas das empresas que já retiraram postagens por considerar que o conteúdo viola as regras das plataformas - OLIVIER DOULIERY - 19.mai.21 / AFP