Fonte: Sebrae Nacional - 22/01/2016
Formalização do negócio da música
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Biblioteca / Leis
Entre os benefícios e as oportunidades estão: acesso a linhas de crédito e possibilidade de exportar produtos e serviços e de participar de licitações.
Licenciamento ambiental para o setor de panificação
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Conheça as normas e os requisitos necessários para implementar na sua padaria ou confeitaria as licenças exigidas por lei.
Como registrar a indicação geográfica de um produto ou serviço
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A obtenção desse registro garante aos produtores de uma região o direito de usar o selo de garantia de procedência de um produto ou serviço.
Manual de perguntas e respostas: e-commerce: tributação e práticas
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Os impostos aplicados ao comércio eletrônico se diferem pouco do comércio físico. Conheça as peculiaridades dessa tributação e esclareça suas dúvidas.
Boletim de turismo - Jogos de azar: prós e contras da legalização
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Atualmente, algumas categorias permanecem ilegais, no entanto, há um projeto de lei que visa à liberação da atividade, o que poderá gerar diversos impactos.
Rastreabilidade na ostreicultura
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Entenda os conceitos, conheça os fundamentos e saiba quais são as recomendações técnicas para a produção de ostras no Brasil.
Conheça os direitos e benefícios concedidos pela Anvisa na RDC 49/2013
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária oferece vantagens aos MEI por meio da lei que regulariza atividades de interesse sanitário.
Organismos identificados nas ostras cultivadas no nordeste do Brasil
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Fichas técnicas desenvolvidas para ajudar os produtores a identificar os principais organismos que podem ser vistos a olho nu na ostreicultura.