Tempos de incertezas. Fim da vinculação das partes aos contratos? - Migalhas de Peso
Etimologicamente, do latim resilire, a resilição significa: "voltar atrás"2. O distrato, como nos ensina Carlos Alberto Bittar3, é o acordo por meio do qual as partes põem fim à relação contratual, denominando-se, pois, contratus contrarius. É contrato feito para extinguir outro.
Com a maestria de sempre, Pontes de Miranda6 afirma que, nas relações jurídicas duradouras, é preciso que possa ter ponto final o que se concebeu em reticência. Porque relação jurídica duradoura a que não se pudesse pôr termo seria contrária às necessidades da livre atividade dos homens. Daí a figura da denúncia, com que se 'des-nuncia', pois resulta de haver atribuído a algum dos figurantes o direito formativo extintivo, que é o de denunciar.
De todo modo, considerando-se o corriqueiro emprego do vocábulo "rescisão" na realidade jurídica brasileira, não acreditamos que ele será extinto. Em verdade, grande parte da doutrina entende que a rescisão ainda pode ser utilizada no sentido genérico de extinção do contrato, como ocorre no cotidiano civil e trabalhista18 19.
Feita essa breve introdução à extinção dos contratos, voltemos à frase que me deixou surpreso: "ninguém é obrigado a manter-se no cumprimento de um negócio ao qual não mais lhe interessa".
Prefeitura de São Paulo contrata empresa para construir árvore de natal nas proximidades do Ibirapuera. No início do mês de novembro, dias antes do início do serviço, a empresa não mais se interessa pelo negócio e "rescinde" o contrato.
Assim, ainda que o "buffet" tivesse, dias antes da cerimônia, informado que não conseguiria o número prometido de garçons, ainda assim o casal poderia exigir o cumprimento da obrigação, mesmo em número reduzido de funcionários. Mas nunca o "Buffet" extinguir o contrato por desinteresse.
14 Nas palavras de Ênio Zuliani, "a onerosidade excessiva é a metamorfose surpreendente da prestação a cumprir, sinônimo de excesso de peso de carga econômica do contrato de execução continuada ou diferida, constituindo um desvio a ser superado para salvaguarda dos interesses legítimos" (ZULIANI, Ênio. Resolução do contrato por onerosidade excessiva. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore (coordenadores). Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p. 655).
16 Como nos alertam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, a Lei de Licitações (8.666/93) ainda prevê a "rescisão" de contratos administrativos em face da inexecução total ou parcial do contrato (GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Contratos: teoria geral. Novo curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 4, t. I, p. 256).
17 O artigo 607, por exemplo, estabelece que o contrato de prestação de serviço será extinto com a morte de qualquer das partes, pelo escoamento do prazo, pela conclusão da obra ou "pela rescisão do contrato mediante aviso prévio". Trata-se, em verdade de denúncia do contrato, ou seja, hipótese de resilição unilateral.
Já o artigo 810, que trata da Constituição de Renda, determina que se o rendeiro ou censuário "deixar de cumprir a obrigação estipulada, poderá o credor de renda acioná-lo", sob pena de rescisão do contrato. Nesse caso, estamos diante de uma clara hipótese de descumprimento contratual, o que enseja a resolução contratual, nos termos do artigo 475.