FENAM - RS: prefeitura negocia plano de carreira com médicos
RS: prefeitura negocia plano de carreira com médicos
O MP investiga a ocorrência do crime de improbidade administrativa.
A prefeitura de Cachoeira do Sul vai abrir mesa de negociações com os médicos municipários a fim de discutir a criação de plano de carreira para a categoria.
A garantia foi dada pelo prefeito Neiron Viegas e pela secretária municipal de Saúde, Marta Caminha, em reunião com o SIMERS no final da manhã desta quarta-feira. O Executivo deve publicar portaria com a finalidade de instaurar oficialmente o grupo, a ser composto de forma paritária (cinco médicos e cinco representantes da administração). A primeira reunião entre as partes foi marcada previamente para o dia 8 de maio, às 16h.
A mesa de negociação, como mecanismo de reanálise do exercício profissional na atenção básica como um todo, é uma reivindicação dos 23 médicos envolvidos. Nos últimos 30 dias, eles têm sofrido cobranças por cumprimento de carga horária, em virtude de inquéritos abertos no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado. O MP investiga a ocorrência do crime de improbidade administrativa. O debate chegou à imprensa local, e alguns profissionais da rede básica tiveram seus nomes publicados em reportagens desabonadoras.
"Somos favoráveis ao cumprimento da carga horária, mas deve haver salário compatível com o mercado e melhores condições de trabalho", ponderou a vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil. "Há de se destacar também que não houve má-fé dos colegas em trabalharem por tarefas, visto que a situação já era esta ao ingressarem no serviço público". Segundo os depoimentos, desde 1991, por meio de acordo tácito com a SMS, os médicos atendem 15 fichas por dia nos postos.
O prefeito Neiron Viegas eximiu sua gestão da responsabilidade como fonte das informações publicadas em um dos jornais da cidade. "Nunca tivemos nada a ver com isso, execramos a exposição de nomes". De acordo com a secretária Marta, os médicos realmente precisam de um olhar diferenciado. "Queremos algo com resultado parecido ao que Porto Alegre fez. Ninguém é tão duro que não possa negociar e tão alienado que não perceba nossos limites. Podemos chegar a um termo comum".
O SIMERS, contudo, quer a chancela do MP em nome da segurança jurídica. "A situação de desgaste precisa ser estabilizada, pois daqui a pouco haverá risco de desassistência", lembrou Maria Rita. Por isso, houve encontros também com as promotoras Giani Pohlmann Saad e Marcela Romera. Os médicos municipários presentes relataram suas preocupações. "Cada vez o quadro fica mais enxuto, ninguém quer trabalhar aqui, por causa das péssimas condições e do salário muito baixo. O cenário criado faz parecer com que sejamos monstros", disse Tadeu Gomes. "Levamos a culpa por falta de exames e medicações. Não há raios-x, ultrassom, a média complexidade não existe. A cidade não tem ortopedista, cardiologista,endocrinologista, e oftalmologista só pra março de 2014", lembrou Carla Oliveira, médica da ESF5.
As promotoras Giani Saad e Marcela Romera pediram um relatório das deficiências, com provas das necessidades, urgências e riscos aos pacientes. O Ministério Público também será informado pela prefeitura do andamento das negociações do plano de carreira. Isto, todavia, não afetará o andamento do inquérito aberto.
À noite, os municipários reuniram-se em nova assembleia, no auditório da Unimed. Na oportunidade, definiram os nomes dos integrantes da comissão paritária e debateram as possíveis medidas judiciais para frear as acusações publicadas nos jornais locais.