AF Notícias | Estado | TJ proíbe som automotivo em comércio e restringe funcionamento por causa de perturbação
O comércio tem nome de panificadora, mas passa a noite vendendo bebidas alcoólicas.
18/07/2019 08h59 - Atualizado há 10 meses
Comércio tem nome de panificadora, mas vende bebidas alcoólicas / Foto: Divulgação
A pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça proibiu na última terça-feira (16) um estabelecimento comercial de Pedro Afonso de promover uso de som automotivo. O comércio era acusado de causar pertubação do sossego.
No entanto, a relatora do recurso no Tribunal de Justiça, juíza Edilene Amorim Alfazix Natário, considerou significativo o número de reclamações formuladas contra a empresa.
"Sabe-se que o meio ambiente, no qual se inclui o ambiente urbano e artificial, constitui um bem jurídico que deve receber especial atenção do ordenamento jurídico, sendo a qualidade sonora e o bem-estar da população alguns dos pressupostos essenciais", apontou. Com a decisão do Tribunal de Justiça, a sentença de primeiro grau será reformada. (Denise Soares)