Repressão ao "Fora, Temer" na Olimpíada fere Constituição, diz ex-presidente do STF | Café Sem Pó
Você deve ter visto que torcedores que estavam com camisetas escritas "Fora, Temer", no primeiro dia de competições da Olimpíada, foram forçados a deixar o local dos jogos pelos seguranças do evento. Ayres Britto diz que manifestação política silenciosa não pode ser cerceada pela segurança dos Jogos.
Em Belo Horizonte, durante a partida de futebol feminino em que as americanas ganharam das francesas por 1 a 0, um grupo de torcedores que vestia camisetas com letras formando a frase "Fora, Temer" na arquibancada foi abordado e retirado do estádio pela Polícia Militar.
No Rio, um torcedor foi detido por carregar cartaz "Fora, Temer" na final de "Tiro com Arco" no Sambódromo. O vídeo do torcedor retirado com a truculência viralizou nas redes sociais:
Mas a regra do comitê contra manifestações políticas silenciosas não tem amparo legal:
A lei 13.284, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, limita a proibição de cartazes e mensagens de conteúdo ofensivo com caráter racista ou xenofóbico. A lei proíbe a utilização de bandeiras para "outros fins que não o da manifestação festiva e amigável".
Ele cita que o direito à liberdade de expressão "independentemente de censura ou licença" está assegurado pelo artigo 5º da Carta, o que trata das garantias e direitos individuais.