MPT propõe TAC para JBS (Trindade do Sul) - MPT-RS
MPT propõe TAC para JBS (Trindade do Sul)
Escrito por 18 Mai 2018 .
Minuta do termo de ajuste de conduta foi entregue junto com notificação e relatório de inspeção sobre 186 irregularidades constatadas em operação da força-tarefa dos frigoríficos, encerrada nesta sexta-feira; empresa deverá comparecer em audiência administrativa designada para próxima quinta-feira, em Passo Fundo, para assinatura do documento
Clique aqui para baixar do Flickr fotos (em alta definição) exibidas nesta página (autor: Flávio Wornicov Portela / MPT).
Manhã de sexta-feira: reunião com executivos da JBS no auditório instalado na própria fábrica
O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs, nesta sexta-feira (18/5), termo de ajuste de conduta (TAC) a JBS Aves Ltda, em Trindade do Sul (RS). O frigorífico também foi notificado para que proceda à adequação de 186 situações, distribuídas em 48 grupos, ao disposto na legislação trabalhista. O MPT recomendou, ainda, paralisação da atividade, equipamento ou máquina para viabilizar correção e por apresentar risco grave e iminente de acidente ou adoecimento. A decisão resulta da 47ª operação da força-tarefa estadual de adequação das condições de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) em frigoríficos, realizada nesta semana na planta. A empresa deverá comparecer em audiência administrativa designada para a próxima quinta-feira (24), às 10h45min, na sede do MPT em Passo Fundo, para assinatura do documento.
Os 25 grupos de obrigações específicas, com 107 itens, envolvem os setores de recepção de aves, pendura, escaldagem e sangria, transpasse, classificação de pezinhos, evisceração, pré-chilling, rependura do chiller, sala de corte, embalagem de frango inteiro, miúdos, embalagem secundária, paletização e expedição, túnel de congelamento, higienização, filtro biológico FFO, processamento de farinha, recepção de vísceras e penas (fábrica de farinhas e óleos), caldeira, cozinha, salas de recreação, de pausas, de recuperação térmica, de máquinas e dos motoristas, além de inexistência de local coberto para circulação na área externa com proteção contra intempéries.
Os 23 grupos de obrigações gerais, com 79 itens, se referem à amônia, câmaras frias, Ergonomia, rodízios, transporte manual de cargas, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), integração do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prêmio assiduidade – atestados médicos, Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), maquinário, instalações elétricas, espaços confinados, trabalho em altura, calibração dos vasos de pressão, gerenciamento de riscos, Plano de Atendimento a Emergências (PAE), equipamento de proteção individual (EPI), extintores, produtos químicos, troca de uniformes - vestiários, e sobra de carregamento de aves.
Clique aqui para acessar em PDF à Notificação das Irregularidades.
Clique nos links abaixo para acessar em PDF ao Relatório de Inspeção da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) do MPT.
Clique aqui para acessar em PDF ao Relatório de Ergonomia.
Também verificou-se que a planta não possuia sistema eficaz de controle e detecção precoce de vazamento de amônia. Os sensores estavam descalibrados e, mesmo após o atingimento de níveis de ação, não possuiam qualquer alarme sonoro. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) informa que a indústria tem 747 trabalhadores. A planta abate, atualmente, 70 mil frangos/dia, em turno único de trabalho.
Trindade do Sul está localizado no Norte do Rio Grande do Sul, a 392 km da Capital, Porto Alegre. A empresa fica na rodovia RS-324, km 69, na Linha Baú. O grupamento operacional chegou na região na segunda-feira. Às 17h, reunião dos integrantes ultimou detalhes da operação. A chegada de surpresa na planta trindadense foi na terça-feira, às 8h, quando foram recebidos pelo coordenador administrativo da indústria, Elizandro Bartz. O empregador foi notificado para disponibilizar 74 documentos. Até quarta-feira, os participantes realizaram, basicamente, trabalho de campo, inspecionando todos postos de trabalho. A inspeção foi acompanhada pela engenheira de Segurança do Trabalho Camila Alves Franco e pela ergonomista Fabiana da Silva. A quinta-feira foi destinada a conferência de documentos e redação dos relatórios, notificação e minuta do TAC. A reunião com o gerente da planta Sérgio Luiz Stulp e executivos da JBS aconteceu na manhã desta sexta-feira, no auditório instalado na própria fábrica.
Tarde de quinta-feira: integrantes conferem documentos e redigem relatórios, notificação e minuta de TAC
A operação teve apoio técnico da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no Rio Grande do Sul (Renast-RS) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS). O movimento sindical dos trabalhadores também participou com a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (STIA) de Trindade do Sul. Relatórios dos parceiros instruirão inquérito civil (IC) em andamento no MPT em Passo Fundo, com abrangência sobre Trindade do Sul.
A operação teve participação de 18 integrantes. Pelo MPT, os procuradores Rogério Uzun Fleischmann (lotado em Porto Alegre) e Priscila Dibi Schvarcz, respectivamente representantes regionais titular e suplente da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), mais Flávia Bornéo Funck, responsável pelo inquérito civil (IC) no MPT, além do analista pericial e engenheiro de segurança do trabalho Maiquel Rocha Fernandes (os três de Passo Fundo).
Pela Renast, foram sete profissionais: a psicóloga Cláudia Beux dos Santos Roduyt da Rosa, a fisioterapeuta Juliane Martins Teixeira e a médica com especialização em Medicina do Trabalho Juliana Lima Barbosa Fiuza, ambas do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest) Macronorte, com sede em Palmeira das Missões (Juliana também representa o Cerest Nordeste, com sede em Passo Fundo), a fisioterapeuta Ida Marisa Straus Dri, do Cerest Serra, com sede em Caxias do Sul, mais os engenheiros de segurança do Trabalho Fábio Binz Kalil, da Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador (DVST) da Secretaria Estadual da Saúde (SES), Jônatas Delphini (também engenheiro de alimentos), da 6ª Coordenadoria Regional da Saúde (CRS), com sede em Passo Fundo, e Cristian Ricardo Rech, da 18ª (CRS), com sede em Osório.
Pelo CREA, foram três profissionais: a supervisora de fiscalização da Serra / Sinos, Alessandra Maria Borges (Caxias do Sul) e dois agentes fiscais: Amâncio Renato Nascimento (Santo Ângelo) e Gustavo Marure Vaz (Pelotas). A ação foi acompanhada, ainda pelo movimento sindical dos trabalhadores, representado pelo diretor da CNTA Afins, Marcos Rosse (Alegrete), pelo secretário-geral da FTIA/RS, Dori Nei Scortegagna (Marau), e pela presidente e pelo vice-presidente do STIA, Catiane Pecin e Adilson Gonçalves, respectivamente.
Para o sindicalista Dori Nei, "podemos observar que a unidade tem problemas de gestão. Foi adquirido há 2 anos e ainda não criou seu próprio sistema de gerenciamento. Grande parte da documentação, que deveria ter sido atualizada, é ainda da empresa anterior, não propiciando medidas que, realmente, possam beneficiar os trabalhadores. Ouvimos relatos de muitos desvios de função, muitos afastamentos por auxilio doença, falta de remuneração pelo tempo desprendido na troca de uniforme, etc. Apesar das condições estruturais serem boas, por se tratar de uma planta nova, há deficiência grande na busca de melhorias nas condições de trabalho".
A empresa pertencia a Agrodanieli e passou a ser comandada pela Seara, pertencente a JBS, no início de 2016. No mesmo ano, foram concedidos 41 benefícios por incapacidade, sendo sete decorrentes de acidente de trabalho. Dos 34 restantes, 29 possuem doenças que sinalizam nexo causal entre o trabalho e a atividade. No mesmo período, foram emitidas apenas 17 Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs), sendo apenas duas sem indicação de afastamento do trabalho, sinalizando subnotificação, em especial pelo número de trabalhadores.
Em 2017, o INSS concedeu 94 benefícios por incapacidade, dos quais apenas três foram considerados acidentes e 66 possuem indicação de nexo. No mesmo período, foram emitidas 21 CATs, sinalizando que o frigorífico manteve subnotificando os acidentes de trabalho. Foram localizadas cinco demandas com sentenças proferidas em que consta a filial de Trindade do Sul na condição de demandada, das quais em duas há pleito relacionado com doença ocupacional e uma afirmava a existência de doença psíquica relacionada ao trabalho (depressão).
A força-tarefa dos frigoríficos, iniciada em 2014, tem agora 47 operações, sendo 39 novas e oito reinspeções. Foram beneficiados cerca de 40 mil empregados (80% do conjunto dos trabalhadores no setor, estimado em 50 mil). Muitos frigoríficos têm apenas 10 ou 20 empregados. Interdições de máquinas e atividades paralisaram 15 plantas (sendo uma por duas vezes) em vistorias com participação do Ministério do Trabalho (MT). A ação integra o Programa do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos.
Terça-feira: início da Operação na JBS em Trindade do Sul
Em 2017, INSS concedeu 94 benefícios por incapacidade, dos quais apenas três foram considerados acidentes e 66 possuem indicação de nexo
Procuradores do MPT, Priscila Dibi Schvarcz, Flávia Bornéo Funck e Rogério Uzun Fleischmann
No mesmo ano, foram concedidos 41 benefícios por incapacidade, sendo sete decorrentes de acidente de trabalho