Artigos: Todos - Direito Constitucional - Professor Raul de Mello Franco Junior (UNIARA)
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Recomendados para a Leitura no Todos os Artigos
Titulo: Uma palavra para o novo ano
Autor: Goffredo Telles Junior
Belíssimo texto sobre a necessidade de mudanças estruturais, éticas e respeito à Constituição.
Titulo: Princípios Universais de Direitos Humanos e o novo Estado Democrático de Direito
Qual o melhor modelo para uma Constituição ? O autor defende que a Constituição democrática deve se aproximar de um texto que reduza seus princípios àqueles considerados universais.
Titulo: A imprensa, as ocorrências policiais e a dignidade humana
Autor: Raul de Mello Franco Jr.
O artigo aborda o desrespeito à dignidade humana, por parte da imprensa, ante a divulgação, sem critério, do conteúdo dos boletins de ocorrência lavrados nas delegacias de polícia. Dignidade da pessoa humana: fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF).
Titulo: A Imprensa Judiciária
Autor: Rogério Lemos Valverde
Aluno da UNIARA aborda o desrespeito à dignidade humana, por parte da imprensa, que destrói a imagem das pessoas antes do devido processo legal. Dignidade da pessoa humana: fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, CF).
Titulo: Oitenta e Oito
Autor: João Sayad
Sobre o avanço da democracia no Brasil, não obstante as críticas correntes. Texto que interessa ao estudo dos regimes políticos (Estados democráticos).
Titulo: O Sistema Federativo e a Intervenção Federal
Autor: Gustavo Mehmeri Gusmão dos Santos
Informações sobre o federalismo e as condições para a situação excepcional da intervenção nos Estados.
Titulo: Servidor público no exercício da vereança
Autor: Raul de Mello Franco Júnior
Uma reflexão acerca das incompatibilidades constitucionais para o exercício de mandato eletivo e a situação do servidor público eleito vereador
Titulo: Acumulação de cargos públicos por militares das Forças Armadas
Autor: José Carlos Dutra
O autor analisa a regra da impossibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, com previsão constitucional expressa para os servidores civis, mostrando que a mesma regra também tem aplicação aos militares.
Titulo: A CPI como instrumento de apuração da corrupção
Partindo das origens históricas das CPIs, o autor analisa o perfil das comissões no direito brasileiro.
Titulo: O Papel dos Tribunais de Contas
Autor: Alberto e Arthur Rollo
Os autores, advogados, descrevem em uma linguagem bem simples, as origens, atribuições e importância dos Tribunais de Contas.
Titulo: O Princípio Constitucional da Economicidade
Autor: Paulo Soares Bugarin
Autor examina um dos aspectos que deve nortear as despesas públicas e a análise feita pelos Tribunais de Contas, em todos os níveis.
Titulo: A reforma da previdência e os direitos adquiridos dos servidores
Embora escrito antes da reforma, o autor aponta possíveis insconstitucionalidades (que se confirmaram) na proposta de emenda constitucional
Titulo: A disciplina constitucional do Ministério Público: breves notas
Autor: Walter Paulo Sabella
O autor aborda o perfil constitucional do Ministério Público, a sua singular importância e as alterações promovidas, pelo poder constituinte derivado, na seção do texto constitucional dedicado ao regramento da instituição (arts. 127 a 130-A).
Titulo: A sucessão de reeleitos
Titulo: Re-reeleição
Escritos antes da última eleição, os dois artigos apresentam opiniões divergentes sobre um mesmo questionamento: no Executivo, os atuais vices reeleitos poderão concorrer na próxima eleição ?
Titulo: Medidas Provisórias editadas por Estados, Distrito Federal e Municípios
Este texto é, na verdade, o capítulo de uma obra publicada pela Ed. Juarez de Oliveira, intitulada "Medida Provisória e Segurança Jurídica". O texto foi escrito em 2002, mas a idéia defendida pelo autor acabou sendo consagrada posteriormente em decisão do STF, abordando a mesma temática.
Titulo: Medida Provisória - Breves Comentários sobre a MP, de acordo com a EC 32/01
Titulo: Medida Provisória - Primeira leitura da MP 32/01
Autor: Ricardo Cunha Chimenti
Os autores examinam os vários aspectos da nova sistemática da Medida Provisória, divergindo sobre alguns pontos. Ambos os autores lecionam em cursos preparatórios para concursos. Assim, os textos foram especialmente preparados para o estudo dos alunos.
Titulo: STF - Guardião da Constituição
Autor: Weliton Sousa Carvalho
Abordagem sobre o importante papel do Supremo.
Titulo: O Ministério Público e o poder investigativo
Autor: Alberto Calixto Mattar Filho
Sendo o MP titular exclusivo da ação penal pública, pode ele próprio empreender investigações ? Ou dependeria, sempre, da atividade investigatória da polícia ? Tal é o tema, em debate no STF, abordado pelo artigo do Prof. Alberto.
Titulo: Do poder investigatório do Ministério Público no Brasil e no mundo
Autor: João Damião Pinheiro Machado Cogan
Ainda sobre o poder investigatório do MP, o autor, desembargador do TJ de São Paulo, faz uma análise comparada do sistema brasileiro e do sistema adotado em diversos países.
Titulo: Acordos com a Fazenda Pública
O autor procura responder, neste artigo, a seguinte indagação: "Pode o Estado entabular acordos com os seus credores, plenamente vantajosos para a Fazenda Pública, se isto implicar em quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios ?" Vale a pena conferir.
Titulo: Lei 9099/95 - Os Juizados Especiais e o acesso à Justiça
Autor: Alexandre Antonio Passerini
Aluno da UNIARA faz análise da lei do Juizado de Pequenas Causas e sua importância enquanto instrumento de acesso de todos ao Judiciário.
Titulo: Princípio do Promotor Natural
Paralelamente ao princípio do juiz natural, o autor mostra a consagração do princípio do promotor natural, seus contornos e sua importância.
Titulo: A função social do Promotor de Justiça e a necessidade de residir na Comarca
O autor, que é Promotor de Justiça na Bahia, analisa o novo perfil do MP na CF de 1988 e destaca a importância do engajamento dos promotores na sociedade onde atuam.
Titulo: Militares e habeas corpus: inconstitucionalidade do art. 142, § 2º, da CF
O autor, advogado, debate a limitação do uso do HC contra punições disciplinares militares (sobre o assunto, consulte também na seção diversos, o link "Jurisprudência)
Titulo: O Controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal na Constituição Federal de 1988
Excelente artigo sobre o tema do controle da constitucionalidade, com enfoque para o direito estadual e para o direito municipal. O autor é Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Titulo: Aprovação em concurso público e direito à nomeação
Titulo: Servidor Público aposentado pode ocupar outro cargo público?
O autor discorre sobre regras e exceções acerca dos dois temas que envolvem questões constitucionais relacionadas com o servidor público.
Titulo: Internação compulsória para tratamento de alcoólatras e dependentes químicos
Abordagem sobre questões envolvendo usuários e dependentes de álcool e drogas e a possibilidade de pedir, em ação judicial, tratamentos compulsórios para essas pessoas, inclusive sob o regime de internação.
Titulo: Quebrar a espinha dorsal do Judiciário é uma decisão que vem de longe
Após discorrer sobre fatos históricos envolvendo o STF, o autor critica a decisão da Suprema Corte de aceitar a contribuição de inativos, afastando o direito adquirido.
Titulo: Dor e morte
Autor: Editorial (Folha de S. Paulo)
Reflexões sobre as mudanças do conceito de vida e os seus termos inicial e final, em face dos avanços tecnológicos.
Titulo: A respeito das células-tronco
O autor expõe a sua opinião acerca de questões polêmicas, envolvendo o direito à vida, sobretudo quanto à utilização de células-tronco embrionárias.
Titulo: Coisa julgada e ações de investigação de paternidade
Autor: Leonardo Aleksander Ferraz Sfórza
O autor, aluno da UNIARA, questiona o intrincado conflito entre a autoridade da coisa julgada e a possibilidade de revisão das sentenças definitivas em ações de investigação de paternidade, sobretudo ante a possibilidade de novas provas técnicas, inexistentes por ocasião da decisão judicial definitiva.
Titulo: Igualdade perante a lei
Autor: Palhares Moreira Reis
Reflexões sobre o princípio da igualdade.
Titulo: O respeito aos direitos adquiridos
Autor: Marcelo Rabenhorst Mariottini
Aluno da UNIARA explica o que se deve entender por direito adquirido, consagrado como fundamental no texto da Constituição.
Titulo: Planejamento Familiar, esterilização e responsabilidades da classe médica
O respeito ao direito pessoal ao planejamento familiar, a laqueadura e outros métodos de esterilização são abordados no artigo, no contexto dos direitos e garantias constitucionais e na responsabilidade dos profissionais da saúde pelos seus atos.
Titulo: Direito de Petição - Um direito de todos
Autor: Valcir José Bologniesi
Comentários sobre a utilidade deste remédio constitucional como instrumento do exercício da cidadania.
Titulo: Habeas Data
Autor: Rodrigo João Rosolim Salerno
Aluno da UNIARA sintetiza os principais pontos referentes ao estudo deste remédio constitucional.
Autor: Roger Guardiola Bortoluzzi
Análise sobre os principais aspectos do HD, apresentada pelo autor em um trabalho de mestrado.
Titulo: Aspectos gerais e eficácia do mandado de injunção
Autor: Christian Machado da Luz
Acadêmico de direito parte de uma visão geral dos writs constitucionais (HC, HD, MS) e explana os principais aspectos do mandado de injunção.
Titulo: Mandado de Injunção
Autor: Célio da Silva Aragon
Visão geral do instituto, com ênfase às distinções entre o controle de constitucionalidade por omissão e o MI. Trabalho apresentado pelo autor em curso de mestrado.
Titulo: Ação Popular
Autor: Marlusse Pestana Daher
Noções gerais sobre este remédio constitucional.
Titulo: Retenção de documento em repartições públicas ou privadas: ilegalidade e contravenção penal
Autor: Renato Passos Ornelas
A retenção de documentos de advogados e estagiários é comum nos cartórios judiciais, quando da retirada de autos para a extração de cópias. O autor critica esta prática e aborda a utilização do mandado de segurança para a hipótese.
Titulo: A constitucionalidade do piso salarial paulista e sua repercussão nas relações de trabalho
Titulo: As armadilhas para apanhar o seu voto
As armadilhas para apanhar o seu voto
Planejamento Familiar, esterilização e responsabilidades da classe médica
Titulo: Fundamentos Constitucionais do Direito Civil
Medidas Provisórias editadas por Estados, Distrito Federal e Municípios
Titulo: Competência para o julgamento de prefeitos pela prática de atos de improbidade administrativa
Titulo: Responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa
Servidor público no exercício da vereança
Servidor Público aposentado pode ocupar outro cargo público?
Titulo: Os Poderes investigatórios do Ministério Público
Autor: Márcio Fernando Elias Rosa
Procurador-Geral de Justiça de São Paulo escreve sobre o polêmico tema, prestes a ser definido pelo STF.
Titulo: Só a polícia é que pode investigar?
Texto debate a questão do poder investigatório do MP e a polêmica da PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade
Titulo: Anencefalia: conhecimento e opinião dos médicos ginecologistas-obstetras e pediatras de Goiânia
Autor: Marcus Vinícius Martins de Castro Santana, Fernanda Margonari Cabral Canêdo e Ana Paula Vecchi
Artigo da Revista BIOÉTICA traz explicações médicas sobre o tema, fazendo referência também à decisão do STF, adotada na ADPF 54.
Titulo: Liberação médico-jurídica da antecipação terapêutica do parto em anencefalia: implicações éticas
Autor: Samuel Servinhani Fernandes, Bruna Fonseca Silva, Landri Carvalho Neto e Fernando Batigália
Mais uma artigo com abordagem médica e jurídica sobre o tema da ANENCEFALIA, objeto da ADPF 54.
Titulo: Considerações Jurídicas acerca do início da vida humana na perspectiva do STF - ADI 3510
Artigo do Prof. Marcos Machado. Comentários ao que foi decidido na ADIn 3510, na qual o STF debateu a polêmica em torno da pesquisa com células-tronco embrionárias. O debate gira em torno do ponto inicial da vida humana e sua proteção jurídica. A ação, julgada improcedente, enfrentou aspectos complexos e controvertidos de filosofia, ética, religião, direito, antropologia, ciências médicas e biológicas. Vale a pena ler. Fonte: Revista Eletrônica do Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, UBM, RJ Págs 53-76 - 1º Semestre 2016.
Titulo: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: uma corte constitucional sui generis
Autor: Eluã Marques de Oliveira
Em estudo comparativo, o autor analisa as competências do STF e o seu papel como Corte Constitucional no Brasil. Fonte: Revista de Direito Constitucional e Internacional
Titulo: Infração (crime) de responsabilidade e impeachment
Autor: Luiz Regis Prado e Diogo Prezzi Santos
Os autores fazem uma análise dos crimes de responsabilidade, das impropriedades terminológicas dos tipos penais na CF e na legislação reguladora, bem como das consequências jurídicas desses ilícitos. Fonte: Revista de Direito Constitucional e Internacional (2016).
Titulo: O papel constitucional das Forças Armadas
Análise do papel das Forças Armadas em face de recentes episódios de vandalismo no Brasil.
Titulo: Quinto Constitucional: porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no Poder Judiciário?
Autor: Luis Lima Verde Sobrinho e Newton de Menezes Albuquerque
Os articulistas analisam o instituto em busca de resposta à seguinte questão: o ingresso lateral na magistratura, com base em critérios não somente técnicos, mas também políticos, oxigena o Judiciário ou mitiga a independência deste em relação aos demais poderes?
Titulo: MARBURY, LULA, MARSHALL E WEBER
Autor: Manoel Carlos Toledo Filho
Reflexão do Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho em torno da decisão do STF no julgamento do Habeas Corpus Preventivo impetrado pelo ex-presidente Lula (decisão de 05.04.2018).
Titulo: A responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns
Autor: Suzana Maria Fernandes Mendonça
Artigo recentemente publicado na RBDP - Revista Brasileira de Direito Público analisa a responsabilidade criminal do Presidente da República, com relevantes reflexões sobre o modelo brasileiro.