Imposto MEI: O manual completo sobre o DAS
Equipe TOTVS | MEI | 16 junho, 2021
Apesar de ser uma modalidade mais simples, o microempreendedor ainda precisa arcar com imposto MEI para poder atuar sem problemas com a Receita Federal.
Você sabe quais são esses impostos MEI, como calculá-los e como são cobrados?
Antes de qualquer coisa, pode ficar tranquilo(a): o MEI possui alguns benefícios em relação a outras modalidades de empresa.
Afinal, há algumas limitações bastante específicas para que uma empresa seja enquadrada como Microempresa Individual, como:
Faturamento anual máximo de R$ 81 mil
Válida apenas para algumas atividades selecionadas
Se você se encaixa nesse perfil, a boa notícia é que provavelmente você pode abrir um MEI.
Mas e agora, como descobrir tudo sobre os impostos MEI e como funcionam?
Isso tudo nós explicaremos aqui neste conteúdo. Que tal aprender tudo sobre o assunto? Vem, é só continuar a leitura!
Agora, partindo direto para a questão principal: quais são os impostos MEI que o microempreendedor deve pagar?
Antes de responder, é interessante voltar no tempo e explicar algumas coisas.
O MEI foi criado em 2008 com o intuito de ampliar o leque da formalização profissional.
Desse modo, enquadrou incontáveis profissionais que antes atuavam de maneira totalmente informal, sem direitos básicos assegurados ou quaisquer benefícios.
Era o caso de pintores residenciais, artesãos, prestadores de serviço em geral.
Com o MEI, o cenário mudou: esses profissionais passaram a ter sua atividade reconhecida pela Receita Federal, formalizando-se como autônomos ou liberais.
No entanto, é claro, o MEI é uma simplificação de uma empresa de maior porte.
E um dos fatores predominantes acerca do MEI é que ele é enquadrado em um único regime tributário, o Simples Nacional.
Com isso, é isento de impostos federais, tais quais: PIS, Cofins, IPI, CSLL e Imposto de Renda Jurídico.
O único imposto MEI é o DAS, já ouviu falar?
Ou seja, toda a tributação que MEIs devem pagar no decorrer dos meses está contida no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ele serve justamente como um guia de arrecadação, que centraliza todos os tributos MEI.
Talvez você se pergunte: "o que o pagamento regular do DAS garante ao MEI?".
Essa é uma excelente questão, que às vezes passa batida, mas nós respondemos:
Ao manter o pagamento do DAS em dia, o MEI ganha direitos como benefícios previdenciários (entre eles, aposentadoria), bem como auxílio-doença e salário-maternidade.
Qual é o valor do DAS MEI em 2021?
O DAS é o único imposto MEI. Ele funciona de maneira bem simples: é um boleto que deve ser pago todos os meses.
Além disso, vale mencionar algo bastante importante: o valor do DAS varia de categoria para categoria de MEI — e conta com atualizações anuais.
Por isso, sempre que virar o ano, recomendamos ficar de olho em notícias sobre o novo valor.
Aliás, você pode vir aqui no blog e conferir porque sempre compartilhamos primeiro essas dicas e avisos.
Mas voltando ao assunto: o DAS.
Você já sabe o que é e como pagá-lo, e até mesmo descobriu que os valores diferem de categoria para categoria. Agora, qual o valor exato?
Para 2021, temos os valores a seguir do DAS, o imposto MEI.
O valor mensal do DAS para MEIs enquadrados na categoria "Comércio ou Indústria" em 2021 é de R$56,00.
Neste valor, somam-se R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS.
O valor mensal do DAS para MEIs enquadrados na categoria "Prestação de Serviços" em 2021 é de R$60,00.
Neste valor, somam-se R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS.
O valor mensal do DAS para MEIs enquadrados na categoria "Comércio e Serviços" em 2021 é de R$61,00.
Neste valor, somam-se R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS.
Onde ter acesso ao imposto MEI?
Acessar o imposto MEI para emitir os boletos do DAS (também chamados de "guias") é outra tarefa bastante objetiva.
No entanto, há pouco tempo, houve uma atualização de sistema e alguns caminhos mudaram.
Por isso, mesmo MEIs um pouco mais veteranos podem se encontrar confusos.
Aqui, vamos facilitar todo seu entendimento e explicar como emitir o DAS online.
Antigamente, você deveria acessar o Portal do Empreendedor para emitir o Imposto MEI.
A partir de 2021, este portal foi movido para o portal gov.br.
Portanto, o passo a passo para acessar o DAS é o seguinte:
Acesse o novo Portal do Empreendedor no gov.br
Clique na opção "Pagamento de contribuição mensal"
Você será redirecionado para uma página que lhe dará algumas opções de pagamento (seja on-line, via boleto, etc); escolha a sua
Para este exemplo, vamos supor que você escolha "Boleto de Pagamento"
Você será então redirecionado novamente, agora ao PGMEI, onde você deve informar o seu CNPJ
Na nova página, você deverá selecionar a opção "Emitir Guia de Pagamento (DAS)"
Após isso, deverá escolher o ano-calendário (isso quer dizer que você pode verificar a situação de todos os seus DAS durante os anos)
Uma lista com os boletos irá aparecer na tela e você poderá visualizar algumas informações sobre o DAS, como sua apuração, situação, valor, multa, data de acolhimento, etc
Para emitir o DAS, basta selecionar no checkbox à esquerda da lista (você pode marcar mais de uma opção) e clicar no botão "Apurar/Gerar DAS"
Quando o DAS MEI deve ser pago?
Normalmente, o prazo para o pagamento é próximo do dia 20 de cada mês.
No entanto, por conta da pandemia do Covid-19, o pagamento dos DAS de 2021 possuem prazos mais flexíveis.
O pagamento pode ser feito na boca do caixa do banco, em uma lotérica, agência dos Correios, via internet banking ou app de bancos.
Nestes casos, você precisará emitir as guias de maneira individual no portal gov.br.
Você pode também optar pela opção de débito automático, mas precisa ter conta em bancos específicos para que a operação seja bem-sucedida.
Quais são as penalidades em caso de atraso no pagamento do imposto MEI?
Mesmo com toda facilidade que o MEI possui, não há espaço para vacilos: se você deixar passar algum prazo de pagamento do DAS, pode ficar encrencado com a Receita Federal.
A primeira consequência, e talvez a mais importante, é que você não poderá gerar a Certidão Negativa de Débitos. É um documento que pode ajudar você na obtenção de empréstimos ou compra de imóveis.
Além disso, há outras penalidades menores, sendo multas as principais.
Ao atrasar o pagamento do DAS, você terá uma multa diária de 0,33% (que não pode ultrapassar 20% do valor total).
E também há juros, fixos em 1% e calculados conforme a taxa Selic do momento.
O que fazer em caso de atraso nos impostos do MEI?
Caso você identifique algum atraso no pagamento do imposto MEI, não precisa se precipitar!
Basta repetir o processo de emissão do DAS para emitir os boletos atualizados, já que o sistema realiza essa tarefa automaticamente.
Imposto MEI: Dúvidas Frequentes!
Antes de finalizar esse conteúdo, gostaríamos de repassar algumas dúvidas frequentes que acabam surgindo de alguns microempreendedores ou interessados em abrir seu MEI.
Como calcular imposto do MEI?
Você não precisa calcular o imposto do MEI, já que o valor cobrado é fixo. A única diferença se dá conforme a categoria em que o MEI está enquadrado.
Portanto, dependendo da sua categoria, o único imposto MEI mensal que você deverá pagar é o valor descrito acima (válido para 2021).
O que é o DARF MEI?
O DARF quer dizer Documento de Arrecadação de Receitas Federais e serve para possibilitar o pagamento (integral ou parcial) de débitos tributários não previdenciários e débitos não tributários, desde que sejam inscritos como dívidas ativas da União.
É utilizado principalmente para arrecadação de impostos pela Receita Federal.
O MEI, normalmente, não precisa emitir ou pagar o DARF, já que realiza o pagamento dos seus tributos através do DAS mensal.
No entanto, pode ser necessário que o MEI pague uma DARF caso envie a Declaração Anual MEI, que contabiliza seu faturamento anual, fora do prazo.
Essa DARF MEI é gerada automaticamente e tem valor de R$ 50, mas que reduz em até 50% se você pagá-la em 30 dias.
Como emitir DARF MEI?
Para emitir a DARF MEI, basta seguir o passo a passo disponibilizado pelo governo:
Acessar o portal REGULARIZE
Selecionar a opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir Darf/DAS parcial ou integral"
Informar o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição"
Clique em "Emitir Darf integral" ou "Emitir Darf parcial"
Salve o documento ou imprima para realizar o pagamento em uma agência bancária, correspondente bancário ou canal de autoatendimento
A importância da gestão financeira do MEI
Ufa! Viu só como, mesmo sendo simples, a gestão financeira do MEI pode ter algumas armadilhas?
Por isso, é essencial que o MEI fique atento à forma que administra suas finanças, seus documentos, o DAS, as notas fiscais e os contratos!
Mas a dúvida é: como conciliar tudo isso com sua ocupação diária, que normalmente já toma tanto tempo do microempreendedor?
A resposta vem com a tecnologia!
O Eleve Gestão é a solução mais adequada para que você faça a gestão financeira do MEI.
Flexível, intuitivo, 100% na nuvem e responsivo em dispositivos móveis, o Eleve Gestão muda o patamar da administração do seu micro ou pequeno negócio.
Conheça mais sobre o Eleve Gestão e entenda todos os seus benefícios para revolucionar a gestão financeira da sua micro e pequena empresa!
Ao longo deste conteúdo, você aprendeu tudo sobre os impostos MEI e como, na verdade, é bem fácil compreender esse assunto!
Os nós tributários que rondam boa parte das empresas não se aplicam aos MEIs, o que é uma ótima notícia.
Ainda assim, há certos detalhes que você não pode deixar passar, como o pagamento do DAS para ficar em dia com a Receita!
Esperamos que este conteúdo ajude a facilitar a gestão financeira do seu MEI e evite inconsistências diante do Fisco, para que você possa continuar produzindo e crescendo!
E agora, que aprender ainda mais sobre MEI e a gestão do seu negócio? Então, confira também as principais diferenças entre MEI e ME!
O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. É a forma como você, empreendedor, vai recolher os impostos. No caso do MEI, estes impostos têm um valor fixo, o que ajuda no seu planejamento financeiro.
Como emitir a guia do DAS?
A emissão pode ser realida por meio do aplicativo do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI) ou por meio do Portal do Empreendedor.
O DAS, imposto do MEI, deve ser pago no dia 20 de cada mês. A data é a mesma para todos os empreendedores, e não é possível alterá-la.