Auxílio-acidente: o que é e como seu cliente pode solicitar?
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Auxílio-acidente é uma verba que o governo garante, por meio do INSS, para pessoas que sofreram algum tipo de lesão no ambiente de trabalho
Auxílio-acidente: tudo sobre este benefício
O auxílio-acidente é mais um benefício para pessoas que possuem alguma incapacidade, e precisam de amparo por parte da previdência social.
Nesse caso, são lesões ou enfermidades que podem atrapalhar a execução das atividades laborais, que a pessoa costuma exercer no dia a dia.
Atualmente, é possível solicitar aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, e conhecer sobre esses direitos é muito importante para os trabalhadores.
No dia a dia de trabalho, estamos expostos a várias situações, que mesmo não sendo de risco, podem provocar acidentes, como pisar em falso ao subir uma escada, dentre outras possibilidades.
Quando o trabalhador se fere e não pode exercer suas tarefas do cotidiano por um tempo, precisa de um auxílio para continuar se mantendo.
Sem esse tipo de auxílio, a qualidade de vida do trabalhador pode ser prejudicada e as circunstâncias desencadeiam problemas que podem até mesmo atrapalhar sua recuperação.
Para entender um pouco mais sobre o assunto, neste artigo, vamos explicar o que é auxílio-acidente, como dar entrada nesse benefício, quem possui o direito de solicitá-lo e quais são as etapas para realizar esse serviço.
O auxílio-acidente é um benefício de cunho indenizatório e que tem como objetivo auxiliar trabalhadores acidentados.
Em caso de acidente, caso as lesões impedem ou reduzem a capacidade de executar suas atividades profissionais, o trabalhador pode receber o auxílio desse benefício.
Embora ele não substitua a renda obtida por meio do trabalho, evita problemas maiores. Além disso, é recebido pelo segurado cumulativamente, por meio do salário ou de seus ganhos mensais.
É dessa forma que ele se diferencia do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, visto que mesmo após a concessão, o profissional pode continuar trabalhando.
Empresas dos mais variados setores, como de recarga de extintor, devem manter seus profissionais sempre atualizados em relação aos seus direitos.
Para solicitar o auxílio-acidente, é necessário procurar o INSS. Para isso, alguns documentos são necessários para fazer o protocolo pelos canais de atendimento, podendo ser a agência, o número 135 ou pelo site meu INSS.
Caso o trabalhador prefira, também pode procurar um advogado de sua confiança para se informar melhor. É importante dizer que o INSS faz uma perícia para se certificar acerca das limitações provocadas pelo acidente.
Portanto, além dos documentos, existem alguns requisitos necessários para ter direito ao benefício, sendo eles:
Nexo causal entre acidente e redução de capacidade;
Ter redução parcial ou definitiva de suas capacidades;
Ter sofrido um acidente.
A qualidade de segurado é uma condição para todo cidadão filiado ao INSS e que faça pagamentos para o título da previdência social.
Quais os requisitos para receber o auxílio-acidente
Assim como a vistoria cautelar depende de alguns requisitos, para ter qualidade de segurado é necessário estar na condição de empregado trabalhador avulso, segurado especial e facultativo, contribuinte individual ou empregado doméstico.
Para provar que o acidente reduziu suas capacidades profissionais, o indivíduo precisa de documentos médicos, que explicam onde ocorreu o trauma. E para provar o acidente, é necessário apresentar um boletim de ocorrência ou prontuários do hospital.
O laudo que informa o tipo de trauma também precisa mostrar que existe uma sequela por conta desse trauma, e que essa sequela consolidada impede o indivíduo de trabalhar da mesma forma que quem não possui.
Em outras palavras, o documento precisa provar que a sequela reduziu ou eliminou a capacidade de trabalhar.
O valor recebido inicialmente corresponde a 50% do salário de benefício, enquanto para o segurado especial, o auxílio-acidente equivale a 50% do salário mínimo.
Se o trabalhador estiver contribuindo facultativamente com o regime previdenciário, terá seu benefício concedido, considerando o salário de contribuição.
Para acessar o benefício, apenas por meio do óbito do segurado ou quando começar a receber qualquer aposentadoria.
O colaborador de um restaurante para evento corporativo ou qualquer outro tipo de empresa precisa averiguar se realmente tem direito ao auxílio-acidente. Isso porque nem todas as pessoas têm o direito de recebê-lo.
Empregados urbanos ou rurais, segurados especiais, empregados domésticos e trabalhadores avulsos são pessoas que têm direito a receber esse auxílio. Portanto, contribuintes individuais e facultativos não podem recebê-lo.
Por outro lado, para ter acesso ao auxílio não é necessário cumprir período de carência, ou seja, o trabalhador não precisa de um tempo mínimo de recolhimento previdenciário.
Vamos supor que uma empregada doméstica começou a trabalhar ontem e hoje de manhã sofreu um acidente, que reduziu permanentemente sua capacidade de trabalhar. Essa pessoa tem direito ao auxílio.
A relação entre causa e efeito, ou seja, entre o acidente e a redução da capacidade, precisa ser comprovada por um perito do INSS.
O funcionário registrado de um fabricante de escada revestida de mármore tem direito porque colabora com o INSS.
Além disso, as doenças que o trabalhador desenvolve por conta do trabalho também dão direito ao benefício, como no caso da lesão por esforço repetitivo, muito comum entre as empregadas domésticas.
Sendo assim, supondo que o colaborador da linha de produção de uma empresa desenvolva um quadro de tendinite e não consiga mais trabalhar da mesma forma, vai receber o auxílio-acidente.
Alterações no auxílio-acidente
Isso acontece porque ele é empregado de uma empresa, portanto colaborador do INSS, desenvolveu uma doença por conta do trabalho e perdeu parcialmente sua capacidade de trabalhar.
O que queremos dizer aqui é que tanto a empregada que sofreu um acidente quanto o funcionário que desenvolveu uma doença podem e vão receber o benefício.
Mas, é importante dizer que em 2022, esse benefício sofreu algumas alterações. Uma empresa de manutenção elétrica precisa comunicar seus colaboradores sobre a medida provisória 905, do ano de 2019.
Ela trouxe 4 grandes mudanças para o auxílio, em relação ao cálculo do benefício, inclusão de outra possibilidade de cancelamento e considerar que somente as sequelas previstas na lista podem receber o benefício.
Além disso, acidentes provocados no percurso de casa para o trabalho não serão mais considerados acidentes com direito ao auxílio.
Quais são as etapas para solicitar ele?
Em primeiro lugar, é necessário entrar em contato com o telefone 135 para informar que precisa começar a receber o benefício.
Em seguida, é necessário providenciar toda a documentação, sendo o número de CPF para o próprio solicitante, agora, se você for um procurador ou representante legal, deve apresentar o termo de representação legal e um documento de identificação com foto.
Se o funcionário de uma empresa de segurança tiver um requerimento solicitado, deve apresentar laudos médicos que comprovem a diminuição de sua capacidade para o trabalho, para que possa ser analisado pela perícia do INSS.
O tempo médio de atendimento do 135 é de 5 minutos e o atendimento é imediato. Feito isso, é necessário comparecer à perícia médica, que terá dia e horário marcados.
É necessário levar os documentos pessoais originais do requerente com foto, como CNH, RG e carteira profissional.
Também é importante levar documentos originais, referentes a exames, receitas e laudos. Se esses documentos estão sendo levados por terceiros, essa pessoa deve apresentar a procuração ou termo de representação legal e documento com foto.
Como saber se minha solicitação de auxílio foi aprovada?
Colaboradores de todo o tipo de empresa, como uma de serviço de mudança, que colaboram com o INSS, precisam esperar um tempo de resposta.
Para verificar qual foi a avaliação da perícia, basta entrar no meu INSS, clicar na opção "consultar pedidos", encontrar seu processo e clicar em "detalhar" para ver mais opções.
O meu INSS é um aplicativo muito simples e fácil de usar e evita que o requerente precise entrar em contato por telefone ou ir presencialmente ao atendimento do INSS para saber sobre o andamento de sua solicitação.
Outras necessidades podem ser atendidas no aplicativo, algo muito mais prático e acessível para pessoas que estão com a mobilidade reduzida, devido ao acidente.
Caso algum dos colaboradores de uma empresa de limpeza de condomínio, por exemplo, precise desse benefício, você deve orientá-lo a como proceder.
Sendo assim, trabalhar é uma necessidade para todos, mas ao longo da vida, infelizmente, alguns acidentes e com morbidades podem acontecer em diversas áreas de atuação.
Quando isso acontece, o indivíduo tem o direito ao auxílio-acidente, desde que se encaixe às exigências mostradas ao longo deste conteúdo.
Requerê-lo é um direito e vai garantir ao trabalhador parte de seu sustento, evitando outros problemas, como falta de acesso a remédios, tratamentos adequados e assim por diante.
Neste artigo, você conheceu um pouco mais sobre o assunto e as características desse benefício oferecido no Brasil.
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