O projeto ainda institui mecanismos de controle interno, com possibilidade de convocação da assembleia-geral ou do conselho fiscal para apuração de atos dos dirigentes, competência da assembleia geral para adotar medida judicial contra os dirigentes, e possibilidade de declaração de inelegibilidade do gestor por dez anos em qualquer entidade esportiva profissional, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.
Enquanto vigorar a pandemia, a concessão de recursos prevista na Lei 11.438, de 2006, bem como as ações estabelecidas pelos demais programas e políticas federais para o esporte, deverão priorizar atividades esportivas que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não-presenciais. Ainda durante a pandemia, as competições esportivas e os treinamentos somente poderão ser iniciados ou reiniciados mediante autorização do poder público local e com observância de protocolo que garanta a segurança dos atletas e público.