CLDF aprova, em primeiro turno, reestruturação de cargos do GDF - Jornal Correio de Santa Maria
12/03/2020 às 07h29min - Atualizada em 12/03/2020 às 07h29min
CLDF aprova, em primeiro turno, reestruturação de cargos do GDF
Proposta aumenta o número de nomenclaturas de cargos de 24 para 33 e reduz em R$ 458 mil mensais a folha de pagamento
Os deputados distritais aprovaram, em primeiro turno, nesta quarta-feira (11/03), o Projeto de Lei 990/2020, do Poder Executivo, que reestrutura os cargos do Governo do Distrito Federal (GDF).
Conforme antecipado pelo Metrópoles, entre as mudanças, estão cargos exclusivos para servidores de carreira. Além disso, de acordo com a justificativa da proposição, haverá uma economia de R$ 458 mil mensais em relação ao que é gasto com atual estrutura.
Ao todo, o Palácio do Buriti pretende ampliar as classificações de cargos de 24 para 33, alterando suas nomenclaturas. Os atuais Cargos de Natureza Especial (CNE/CDA) continuam a existir, ganhando outras duas categorias, a CDA-01 e a CNE-08. A primeira, com vencimentos totais de R$ 18.040,00 e 3.915,00, respectivamente.
Uma nova nomenclatura a ser criada é a de Cargo em Comissão (CC) em oito categorias de remuneração – CC-01 a CC-08 – com vencimentos totais de R$ 1.110,00 a 2.940,00.
Apesar da aprovação, parte dos deputados reclamou do projeto. Arlete Sampaio (PT), Jorge Vianna (Podemos) e Fábio Felix (PSol) puxaram a fila contrários à votação. Para eles, os sindicatos e os próprios distritais não debateram o assunto.
Segundo Arlete, não há clareza sobre quantos cargos estão sendo criados ou os impactos das medidas. "Fizemos emendas ao projeto que nem sequer estão sendo analisadas", reclamou Arlete.
O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), rebateu. "Com esse projeto, o governo está dando transparência. Agora, saberemos, apenas pela nomenclatura, quem são os servidores de carreira que estarão ocupando cargos em comissão e quem são os sem vínculo. Não tem aumento de despesa", defendeu.
Ainda nesta quarta, foi aprovado, em segundo turno, o projeto do deputado Rafael Prudente (MDB) que cria o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.
De autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), os deputados aprovaram também diretrizes para a criação de "Grupos Reflexivos" para debates, conscientização e redução da violência contra à mulher.
A Casa também aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do distrital Robério Negreiros (PSD) que obriga bares, restaurantes e similares a adotar medidas para auxiliar mulheres vítimas de assédio em suas dependências.
Também foi aprovado, em segundo turno, o Projeto de Lei 604/2019, que regulariza a criação de "plantas fotovoltaica", que são usinas para a produção de energia solar.
Em primeiro turno, os deputados aprovaram a obrigatoriedade da Secretaria de Saúde oferecer ultrassonografia morfológica para gestantes que procurarem as unidades. A proposta é do distrital Jorge Vianna (Podemos).
Foi aprovada, também em primeiro turno, a lei que permite o uso de recursos provenientes da execução de sentenças de venda de propriedades e pertences decorrentes de prisões e apreensões da Polícia Civil. A ideia é que essa verba seja aplicada em investimentos na própria corporação.
Outra proposta aprovada foi a adoção do nome de Oscar Niemeyer para a Torre de TV Digital. O texto é do deputado Rafael Prudente (MDB).
Também em primeiro turno, a Casa aprovou a obrigatoriedade da colocação de lacres invioláveis nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal. A proposta é do deputado Chico Vigilante (PT).