Posicionamento da SBMFC sobre o Decreto 8.497/15 11/08/2015
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) vem a público expor a sua posição em relação ao recém-publicado Decreto 8.497/15, da Presidência da República, que regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas.
Entendemos que o modelo atual de formação de especialistas médicos no país carece de informações precisas sobre a quantidade de profissionais e a distribuição destes pelo Brasil, o que impossibilita um planejamento adequado da formação de médicos no Brasil. Esta necessidade já foi apontada pela SBMFC há alguns anos, ao divulgar estudo encomendado pela entidade e realizado por pesquisadores espanhóis¹ que abordou as perspectivas de déficit de alguns especialistas no país, especialmente os Médicos de Família e Comunidade.
A adoção de um cadastro único e com informações consolidadas de acesso público é uma solução que já foi adotada por vários países como o Canadá, a Inglaterra, entre outros, no sentido de garantir a disponibilidade destas informações, que poderão permitir uma melhor regulação das vagas de residência médica. A SBMFC sempre defendeu a residência médica obrigatória com oferta universal de vagas e regulação destas vagas de acordo com as necessidades da população, e apoia iniciativas neste sentido, pois podem significar avanços rumo ao estabelecimento de um Sistema Único de Saúde verdadeiramente universal e de qualidade.
Consideramos que a formação de um médico especialista exige muitas horas de treinamento sob supervisão adequada e por isso a residência médica é o padrão-ouro de formação destes especialistas, não podendo ser equiparada a cursos de especialização que não ofereçam os mesmos atributos, definidos de forma dialogada no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica. Assim, observaremos com cuidado a regulamentação da equivalência entre as certificações emitidas pelo sistema de ensino e as obtidas através de residência médica, prevista para ser realizada pelo Conselho Nacional de Educação nos próximos 90 (noventa) dias.
A SBMFC se coloca, como sempre o fez, disponível e motivada para participar junto ao governo e às demais entidades médicas da construção dos marcos regulatórios da formação médica no país.
¹ Estudo espanhol avalia necessidade de especialistas no Brasil em 2020. Disponível em http://www.sbmfc.org.br/default.asp?site_Acao=MostraPagina&PaginaId=11&mNoti_Acao=mostraNoticia&noticiaId=463