Subvenção: agora são três os deputados cassados - Jornal do Dia
Subvenção: agora são três os deputados cassados
Publicado em 28 de Novembro de 2015 - 00:07
Henry Clay classificou a sua vitória para a OAB como histórica, contra tudo, contra todos e da democracia. "Ganhou a democracia e a sociedade, Vamos trabalhar para tornar a OAB mais presente, afinada e defendendo a sociedade. A OAB deu as costas para a sociedade, se ajoelhou para os poderes. A sociedade e a democracia ficaram órfãos da OAB", afirmou o novo presidente da Ordem, lamentando que os adversários tenham baixado o nível durante a campanha e falaram muita mentira. A posse de Henry Clay e da chapa será no dia 1º de janeiro.
Com a realização do quarto julgamento do pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre os processos das verbas de subvenções da Assembleia Legislativa, ocorrido ontem, o saldo é de sete deputados condenados a pagar multa por destinação de dinheiro para instituições sem fins lucrativos em ano de eleição e cassação e inelegibilidade por oito anos de três parlamentares.
Ontem, dos três deputados que foram julgados apenas o Capitão Samuel (PSL) teve o mandato cassado por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção. Entrou no time dos cassados, onde já foram escalados Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PTdoB).
A surpresa foi a não escalação da deputada Maria Mendonça (PP) para o time dos cassados, uma vez que o pleno do TRE não referendou o pedido de cassação do seu mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), através da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Com isso, Maria foi escalada para o time do somente multados mesmo a PRE pedindo a sua cassação.
Como já era previsto a deputada estadual Ana Lúcia (PT), também julgada ontem, foi para o time do somente multados. A PRE, nas suas alegações finais encaminhadas para o TRE, só tinha pedido a aplicação de multa pela destinação de recursos das subvenções em ano eleitoral.
Após o julgamento de três deputados hoje está assim a escalação dos dois times da Assembleia Legislativa: os cassados (Augusto Bezerra, Paulinho das Varzinhas e Capitão Samuel) e os somente multados (Antonio dos Santos/PSC, Francisco Gualberto/PT, Garibalde Mendonça/PMDB, Conceição Vieira/PT, Arnaldo Bispo/DEM, Ana Lúcia Menezes/PT e Maria Mendonça/PP).
No time dos cassados podem ser escalados ainda os deputados estaduais Gustinho Ribeiro (PSD), Jeferson Andrade (PSD), Luiz Mitidieri (PSD), Venâncio Fonseca (PP), Zezinho Guimarães (PMDB), além dos deputados federais João Daniel (PT) e Adelson Barreto (PTB).
Nos próximos julgamentos do TRE um outro time pode ser formado, o de ex-deputados inelegíveis. Podem ser escalados para esse time: Mundinho da Comase (PSL), Zeca da Silva (PSC), Zé Franco (PSDB) e as duas conselheiras do Tribunal de Contas do Estado Angélica Guimarães e Susana Azevedo.
Até o momento existe uma sintonia grande na escalação dos times entre a PRE e todos os membros do TRE. A única discordância foi na escalação de Maria Mendonça.
Vamos aguardar os novos julgamentos que ocorrerão já na próxima semana, entre segunda-feira e quinta-feira.
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) foi acusado de destinar verba de subvenção em ano eleitoral e ter se apropriado de pelo menos R$ 50 mil dos R$ 844 mil que designou para a Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise). Além do fato de ter destinado o maior recurso da subvenção que teve direito para uma entidade de classe que representa (Assomise) e que não é de utilidade pública, caracterizando benefício eleitoral. Já as deputadas Maria Mendonça (PP) e Ana Lúcia (PT) foram condenadas a multa pela convicção que houve conduta vedada pelo fato das verbas terem sido distribuídas em ano eleitoral.
Aos três deputados estaduais com mandato cassado por unanimidade, mas com direito a continuar exercendo o mandato parlamentar até julgamento do recurso, foi fixado o valor máximo da multa: R$ 106.640,00. Já a grande maioria dos parlamentares multados foi no valor de R$ 40 mil. A exceção é Maria Mendonça (PP), cuja multa foi fixada em R$ 95 mil.
A deputada estadual Ana Lúcia (PT) foi a única parlamentar que compareceu ao julgamento do processo das subvenções, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e que se esforçou para provar que não fez nada irregular. A juíza Denise Figueiredo chegou a votar pela redução da multa para R$ 20 mil, mas foi voto vencido. Ana Lúcia foi multada com o mesmo valor da grande maioria.
Até ontem o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não tinha publicado no Diário Oficial de Justiça o acórdão com a decisão do julgamento dos deputados estaduais que foram condenados à perda do mandato, inelegibilidade de oito anos e pagamento de multa. Tão logo haja a publicação, os advogados terão três dias para recorrer primeiramente junto ao próprio TRE e depois ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O vereador Landinho (PP/Cristinápolis) disse ontem à coluna que a empresa W4, uma das 12 que integram o esquema de fraude do dinheiro público, incluindo verbas de subvenção da Alese, tem contrato com a Prefeitura de Cristinápolis para realização de eventos no município. Revelou que em julho deste ano, depois de uma "intensa fiscalização", protocolou nos Ministérios Público Federal e Estadual denúncias de contratos da prefeitura com supostas empresas fantasmas, dentre elas a W4.
O parlamentar mostrou cópia do contrato da Prefeitura com a W4, no valor de R$ 47.600,00, para locação de palco, som, montagem e desmontagem, sistema de iluminação, um mini-trio, grupo de geradores e camarim. A nota foi de 26 de junho de 2014. "Com as investigações se estendendo espero que chegue logo por essas bandas", disse Landinho.
Thiago Menezes, filho de Wilson Avalanche e Edivânia Menezes - presos acusados de montarem uma organização criminosa para fraudar dinheiro das subvenções sociais da Alese e licitação de prefeituras com a criação de 12 empresas, incluindo a W4- foi levado ontem para o Cadeião, em Socorro. Antes fez exame de corpo de delito no IML. Com Thiago, são sete os presos acusados de fraude com recursos públicos.
Em conversa ontem com a coluna, o vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) disse que os encontros estão acontecendo no seu grupo político sobre as eleições municipais de 2016. Segundo ele, o prefeito João Alves (DEM) trabalha para reunificar o grupo e até ampliar. Nos últimos dias JAF teve uma nova conversa com o deputado estadual Robson Viana (PMDB).
Do vice-prefeito ao ser indagado como estão os entendimentos para continuar como vice de João Alves: "O PSC e o PSDB querem indicar o vice. Isso vai ser no momento certo, sob a coordenação do prefeito, com desprendimento e inteligência. Não adianta fechar uma chapa para perder, vamos fazer para ganhar".
Machado aguarda com expectativa a votação, na próxima semana no Senado, da Medida Provisória 691/15 que autoriza a União a vender parte de seus imóveis, inclusive os terrenos de marinha, destinando 20% dos recursos para os municípios; permite ao comprador de imóveis da União receber desconto de 85%; e que não seja cobrado por melhorias feitas nos imóveis. A matéria foi votada e aprovada no último dia 24, na Câmara dos Deputados.
"Agora vejo que as coisas começam a acontecer. Só tenho receio que a crise econômica do país atrapalhe o acordo fechado entre os líderes dos partidos e o governo federal", disse Machado, que quando deputado federal apresentou vários projetos sobre taxa de terreno de marinha visando diminuir o peso desse tributo nas costas do contribuinte.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresenta na próxima terça-feira (1º) um diagnóstico sobre o processo de revitalização do Rio São Francisco, política pública avaliada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) neste ano. A apresentação do relatório, e sua posterior aprovação, é a última etapa do plano de trabalho da comissão.
Preocupado com a situação do Rio São Francisco, Otto Alencar, que preside a CMA, tem alertado constantemente para o comprometimento de afluentes, prejudicados pelo despejo de esgoto, assoreamento, destruição de mata ciliar e das nascentes. Também tem denunciado o desaparecimento de rios na Região Nordeste e Minas Gerais.
Para acompanhar de perto a situação do Rio São Francisco, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle fez ontem uma diligência em Bom Jesus da Lapa (BA), cidade a 672 km de Brasília e 895 km de Salvador.
No último dia 17, a comissão promoveu audiência pública com especialistas e autoridades públicas para debater a situação do rio. Na avaliação dos participantes, somente o esforço conjunto da sociedade, do governo federal e dos governos dos estados banhados pelo Rio São Francisco poderá impedir a morte do Velho Chico.
Do juiz relator dos processos das subvenções sociais da Assembleia, ontem, durante votação no julgamento do processo de Ana Lúcia (PT), em resposta a insinuação da defesa de que teria editado um vídeo para "prejudicar" a deputada: "Não tenho sangue nos olhos, nem manipulo provas para condenar ou absolver e quem insistir será desmascarado aqui no plenário".
Do presidente do TRE, desembargador Cezário Siqueira, ao dar o seu voto pela cassação do mandato do deputado Capitão Samuel (PSL): "Samuel foi meu aluno na faculdade. Um rapaz inteligente e de futuro promissor, mas estou profundamente decepcionado de ver um jovem que apontava como promissor ter dado para a velha prática com a utilização dos recursos públicos".
O ex-presidente da OAB, Henry Clay, ganhou a disputada eleição da entidade: obteve 105 votos a mais que a segunda colocada Rose Morais, que foi a candidata do presidente Carlos Augusto. Emanuel Cacho foi o último.
O governador Jackson Barreto participou ontem da eleição da OAB. Ao se encontrar com Henry Clay disse: "Acabei de votar em você".
Nesse momento alguém perguntou ao governador se o assessor especial Carlos Cauê não tinha pedido voto para a sobrinha Rose e ele respondeu: "Cauê nunca me falou de eleição da OAB". Deve ter esquecido que JB é advogado de profissão.
O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) participou ontem do 1º seminário Participação da Mulher na Política e o Combate à Violência contra a Mulher, realizado em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa. O evento foi promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.