Fernando Moreira Nobre | Minhas publicações no JusBrasil
Possibilidade de mudança de guarda de filho menor, que vem sendo exercida unilateralmente pela genitora
De início, vale ressaltar que a legislação vigente, ao regular as questões atinentes à convivência familiar, como a guarda, o direito às visitas, a adoção atribui ao magistrado uma margem de...
Auxílio Reclusão: como funciona e quem tem direito
Do Auxílio-Reclusão: O auxílio reclusão é benefício de natureza alimentar e substitutiva, dentro do núcleo basilar dos Direitos Humanos e que tem por fim proporcionar condições mínimas de vida digna...
Vai casar ou morar junto? Já pensou em qual regime de bens vai escolher? Se não, é bom pensar: as regras são muitas, e dependendo da situação familiar e patrimonial do casal, uma escolha errada pode...
Como ocorre a busca e apreensão de veículos financiados?
Se você financiou um carro, mas há algum tempo não está dando conta de arcar com as parcelas mensais, nem procurou pelo banco ou financeira para fazer a renegociação da dívida, saiba que terá que...
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Como afastar a mora nos contratos de revisão de contrato de financiamento de veículo
Segundo dispõem o artigo 330 , §§ 2º e 3º , do NCPC /2015: "Art. 330 (...) § 2º. Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de...
Quem comercializa produtos ou serviços, sabe que nem sempre as negociações são diretas de modo que o cliente compre, pague e se satisfaça com o produto adquirido. Dentre os diversos motivos para que...
Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil , para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial...
A execução de alimentos no novo CPC
O alimentante (pessoa que recebe alimentos) pode ter a pensão alimentícia fixada por duas vias: a) Título judicial: através de uma decisão judicial, por um processo na justiça; b) Título...
Há, na contemporaneidade, muitos Tipos de famílias no seio da sociedade brasileira, e, não estamos aqui dispostos a discutir se uma é mais adequada que outra ou algo similar, mas tecer comentários...
Quando os juros são abusivos?
Quem toma um empréstimo bancário ou financia um bem sabe que vai pagar taxas altas de juros. Mas em que momento elas podem ser consideradas abusivas? Não há um valor fixado como referência nos...