Com contratos sob suspeita, ex-administradores estão na mira da Justiça | Jornal Fogo Cruzado DF
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Com contratos sob suspeita, ex-administradores estão na mira da Justiça
27/04/2017 - 10:07
Ana Viriato - Especial para o Correio / , Júlia Campos - Especial para o Correio
O pente-fino do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nas execuções contratuais relativas a eventos do setor cultural, que colocou os distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS) na mira do Judiciário, atingiu, ainda, pelo menos seis ex-administradores regionais. Em menos de cinco meses, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou, na Justiça local, 16 ações de improbidade administrativa contra os ex-gestores. As petições iniciais apontam dezenas de indícios de ilicitudes, como desrespeito ao processo administrativo licitatório, superfaturamento de cachês e fraudes em documentações entregues ao poder público.
Em parte, as ações do promotor Pedro Oto de Quadros baseiam-se em auditoria da Controladoria-Geral do DF, divulgadas em 2015. O relatório revela supostas ilicitudes cometidas entre 2011 e 2013, período analisado pelo órgão. Do total de R$ 221 milhões empenhados no pagamento de shows, foram constatados problemas em pelo menos 456 contratos, que totalizam R$ 32,8 milhões. Caso a Justiça acate os argumentos do MPDFT, poderão recair sobre os ex-administradores penalidades como perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.
As supostas irregularidades começaram durante a gestão de Gesiel Miguel da Silva, de acordo com o Ministério Público. À época, apadrinhado pelo governador Agnelo Queiroz, o ex-administrador teria aprovado a liberação de recursos para o pagamento de cachês superfaturados no evento Cruzada Evangelística do Itapoã, em 2011. Estima-se que o dano aos cofres públicos totalize R$ 81.150. Constataram-se outras 10 irregularidades, como a ausência de representação exclusiva dos artistas, conforme determina a Lei das Licitações, e a indefinição de qual seria o executor do contrato.
No Itapoã, o MPDFT questiona os contratos firmados entre a administração regional, então comandada por Donizete dos Santos, e a empresa representante de artistas que se apresentaram na cidade durante o evento Trabalhadores de Deus. O órgão argumenta que o projeto básico entregue por um grupo musical direcionou-se à contratação direta, antes mesmo de o poder público comprovar a necessidade de dispensa do processo licitatório. Segundo o MP, houve superfaturamento no compromisso estabelecido com outra banda — ingerência que teria custado um dano de R$ 4 mil ao erário. A total lista de supostas irregularidades contempla 13 itens.
Com base nas alegações, o promotor Pedro Oto de Quadros pede a anulação dos contratos e a suspensão dos direitos políticos de Donizete, à época indicado pelo deputado federal Ronaldo Fonseca (Pros-DF). "Era dever dele, como ordenador de despesas, vigiar pela correta condução do processo e execução do contrato, o que não ocorreu, haja vista as inúmeras falhas evidenciadas", pontua o promotor Pedro Oto na petição.
À frente do Paranoá em 2012, Cezar de Castro, indicação do distrital Robério Negreiros, também corre o risco de perder os direitos políticos. O evento Paranoá Social — Fest Vida, realizado durante a gestão do ex-administrador, é alvo de suspeita. Segundo o MPDFT, em vez de selecionar artistas consagrados pela crítica e opinião pública, a gestão contratou um instituto para que escolhesse os cantores de sua própria preferência — característica que frustraria o processo licitatório. A empresa, aliás, sequer poderia agenciar os profissionais, porque não detém código de atividade econômica. Outro problema é a ausência de comparativos entre os valores cobrados por uma alta variedade de artistas, o que garantiria economia aos cofres públicos.
O superfaturamento é também um problema no contrato da Administração do Paranoá, quando a titularidade perteceu a Carlos Antoneto, com uma firma de produção de eventos. Os valores supostamente irregulares investidos nos cachês dos cantores e das bandas que se apresentaram no 9º Arraiá Triscou, Queimou causaram dano de R$ 48 mil aos caixas, segundo o Ministério Público. Entre as demais 11 falhas identificadas, o órgão frisa a falta de justificativa da contratação de grupos com apenas três pessoas e a impossibilidade de a empresa agenciar artistas, pois não tem código de atividade econômica.
Antoneto, indicado, à época, pelo PT, coleciona outros quatro processos: todos embasados por execuções contratuais semelhantes durante a gestão no Paranoá. No total, as ações indicam danos ao erário no valor de R$ 245 mil. O MPDFT, inclusive, aponta eventos realizados em contrariedade aos pareceres das assessorias técnicas, que indicavam, por exemplo, a necessidade do complemento de documentações por parte dos artistas.
Alvo de uma ação de improbidade administrativa com o distrital Agaciel Maia (PR), que a indicou para a administração de São Sebastião, Janine Barbosa tem mais quatro ações pela prática de supostas ilicitudes em execuções contratuais da área cultural — ao todo, contabiliza-se R$ 246 mil em danos aos cofres públicos.
No processo em que é citada ao lado do parlamentar, o MP alega que Janine autorizou a realização do Poynt Musyc Fest Car Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011, mesmo frente a irregularidades, como falta de detalhamento sobre o executor do contrato e direcionamento para a escolha de uma empresa. Há, ainda, a constatação de outras 12 supostas ilegalidades. O MP especifica que a verba para o custeio do evento teria surgido de uma emenda parlamentar de Agaciel Maia, de R$ 100 mil. Mas o distrital contra-argumenta que o valor, na verdade, foi destinado pelo ex-deputado Rogério Ulysses.
Sob o comando de Jean Duarte de Carvalho, apadrinhado de Lira, eventos como a via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, ambos em São Sebastião, teriam ocorrido com verbas não autorizadas pela legislação por tratarem-se, respectivamente, de celebrações com "cunho religioso" ou "atentatórias à dignidade animal", de acordo com o MPDFT. O órgão aponta falta de documentações, frustrações ao processo licitatório e outras supostas irregularidades.