Empresa de segurança com atuação mundial é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo - Tese Jurídica
O descumprimento das determinações resultará na aplicação de multa diária de R$ 5 mil por obrigação desrespeitada. Tanto os valores provenientes de multas, como a indenização por dano moral coletivo, fixada em R$ 1 milhão, deverão ser revertidos em prol de instituições beneficentes estaduais, com objetivos institucionais que tenham pertinência ou repercussão na área trabalhista, a serem indicadas pelo MPT/RN. A íntegra do acórdão está disponível no www.trt21.jus.br, através do número 0001493-05.2014.5.21.0004.