O ROL DO ARTIGO 756, § 1ª DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA PROPOR AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA É EXEMPLIFICATIVO
MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PERDE O OBJETO CASO A DECISÃO QUESTIONADA TRANSITE EM JULGADO NO CURSO DA AÇÃO MANDAMENTAL
NÃO É AUTOMÁTICA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CONFERIDA AO IDOSO, DEVENDO O BENEFÍCIO SER REQUERIDO POR ESTE
A AÇÃO DE DIVÓRCIO TEM NATUREZA PERSONALÍSSIMA, SENDO EXCEPCIONAL A REPRESENTAÇÃO POR CURADOR PROVISÓRIO
CABE APELAÇÃO DE DECISÃO QUE JULGA PROCEDENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUE A EXECUÇÃO
EM AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO É PERMITIDO AO JUIZ RECONHECER DE OFÍCIO INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ÚTEIS OU NECESSÁRIAS
NÃO É POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO BOJO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SENDO NECESSÁRIO O AJUIZAMENTO EM AÇÃO AUTÔNOMA.
A RECONVENÇÃO SUCESSIVA SÓ É ADMITIDA QUANDO A QUESTÃO RECONVINDA CONSTE NA CONTESTAÇÃO OU NA PRIMEIRA RECONVENÇÃO