CAMINHO POLÍTICO: "Wellington apoia Cadastro Positivo e pede fim de juros extorsivos "
"Wellington apoia Cadastro Positivo e pede fim de juros extorsivos "
Senador enfatizou que a medida foi debatida pela Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 14, a adesão automática de consumidores e empresas ao Cadastros Positivos de crédito. O projeto agora segue para sanção presidencial e teve apoio e voto do senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Parlamentar formado pelo Democratas, PR e PSC, e membro da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. "Nossa esperança é de que essa medida represente crédito mais fácil e juros mais baratos a quem mais precisa, facilitando a vida do consumidor" – disse.
Instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores, o Cadastro Positivo é um serviço é prestado por empresas especializadas e tem como finalidade avaliar o risco de crédito de empresas e pessoas físicas baseadas em históricos financeiro e comercial.
Apesar de ter recebido apenas 5 votos contra, o texto aprovado gerou grande discussão, sobretudo quanto à privacidade dos cidadãos e a segurança dos dados. Em defesa ao projeto, Fagundes ressaltou a posição da nova diretoria do Banco Central, cuja posse aconteceu também nesta quarta-feira.
De acordo com o projeto encaminhado pela Câmara dos Deputados, serão responsáveis solidários por eventuais danos morais aos consumidores (como vazamento de dados): o banco de dados, a fonte da informação e a pessoa física ou jurídica que consultou as informações. Também está no texto aprovado a exigência de que os gestores de bancos de dados realizem ampla divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro, bem como da possibilidade e formas de cancelamento prévio.
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas passarão a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que poderão receber informações das empresas em geral, com as quais foram feitas transações comerciais, além das instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (bancos, corretoras, financeiras, etc.) e as concessionárias de água, luz, gás, telecomunicações e assemelhados. A regra atual não permite a anotação de informação sobre serviço de telefonia móvel na modalidade pós-paga mesmo com autorização do cadastrado. Com a aprovação, essa restrição acaba e todos os serviços poderão ser anotados.
Fagundes lembrou ainda que, na sabatina de Roberto Campos Neto na CAE (indicado a presidente), e de Bruno Fernandes e João Manoel Pinho de Melo para as respectivas diretorias, o que mais se ouviu foram críticas às taxas de juros cobrados pelos bancos. "Existe essa possibilidade de redução e estamos otimistas" – disse o republicano, ao destacar que a medida também conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, da qual faz parte.