Consuni adia decisão sobre Ebserh/MEC – Conexão UFRJ
Consuni adia decisão sobre Ebserh/MEC
A pedido das comissões que avaliam a matéria, o reitor Carlos Levi acatou proposta para redefinição de calendário. Em nota, Levi divulga esclarecimentos sobre regimento do Conselho.
Data de publicação 13 de maio de 2013 às 15:55
A deliberação do Conselho Universitário da UFRJ (Consuni) sobre o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC), agendada para a última quinta-feira, 9/5, foi reprogramada. A pedido das comissões que avaliam a questão, no âmbito do Consuni, o reitor Carlos Levi acatou proposta para redefinição de calendário, estendendo o prazo para que as comissões produzam o parecer necessário à apreciação da matéria em Plenário.
Além dos conselheiros, a sessão teve ampla audiência de professores, servidores técnico-administrativos, estudantes e representantes de organizações sindicais, e foi marcada pelo debate entre os membros do Consuni e participações externas, aprovadas pelo Conselho – o que resultou no desdobramento da discussão para a próxima sessão.
Além de algumas manifestações sobre a recente demissão do professor Geraldo Nunes, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), foi a pauta Ebserh/MEC que ocupou a maior parte da reunião.
Enquanto os argumentos contrários à assinatura de contrato entre a UFRJ e a estatal concentraram-se na questão da autonomia universitária, as manifestações a favor reforçaram o quadro crítico dos hospitais da universidade, quanto à disponibilidade de pessoal e recursos para infraestrutura. Alguns conselheiros ponderaram sobre a necessidade de mais informações para deliberar sobre o contrato com a estatal.
A professora Denise Pires de Carvalho afirmou que a adesão à Ebserh/MEC não significaria privatizar os hospitais universitários, como muitos alegam. "Pode não ser a melhor opção, mas não significa uma privatização, porque é uma empresa pública", disse.
A professora Mônica Pereira afirmou que os documentos apresentados pela Ebserh/MEC à UFRJ não foram suficientes para informar o Conselho. Ela afirmou, ainda, que a contratação da estatal pela UFRJ significaria utilização de dinheiro público para fins privados.
Por sua vez, o pró-reitor de Extensão, Pablo Benetti, defendeu que "contratualizar com a Ebserh é garantir um padrão de atendimento que atenda fundamentalmente ao público e que sirva também para as atividades de pesquisa e extensão da universidade". Segundo ele, o estabelecimento do contrato significaria uma oportunidade para a UFRJ aumentar a capacidade de gestão, atendimento e formação dos hospitais universitários.
O decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Marcelo Corrêa e Castro, afirmou que o centro que ele representa "não quer a Ebserh de jeito nenhum e em hora nenhuma".
"O melhor para a sociedade brasileira neste momento é aderirmos à Ebserh. Vou votar a favor da Ebserh porque acho que é o melhor", disse o professor Nelson Braga, destacando que o modelo de gestão administrativa da estatal, ao celebrar contrato com a UFRJ, poderia ser uma boa saída para os problemas atuais.
Tadeu Alencar, representante dos discentes, destacou a presença de movimentos sindicais na sessão, bem como o posicionamento contrário das organizações e do movimento estudantil contra a Ebserh/MEC.
Entre as intervenções externas aprovadas pelo Plenário, puderam participar o diretor da Faculdade de Medicina, Roberto Medronho, e o diretor do Instituto do Coração Edson Saad, Nelson Souza e Silva.
Medronho afirmou que a decisão dos conselheiros é urgente. "A situação do Hospital Universitário [Clementino Fraga Filho] é dramática. A população pobre não está sendo atendida com dignidade e temos uma grave crise relacionada ao modelo de gestão atual que não se mostrou eficiente até o momento. Há necessidade de modificar esse modelo", sentenciou. De acordo com o diretor, a Congregação da Faculdade de Medicina votou, por maioria, a favor do contrato com a Ebserh/MEC.
De acordo com Nelson Souza e Silva, a solução para melhorar a gestão seria o aumento de recursos para a UFRJ, posicionamento manifestado pelo professor nos debates públicos sobre a Ebserh/MEC. "Nós temos a capacidade de fazer a gestão do nosso hospital, mas precisamos de recursos", afirmou.
Diversos dos 47 conselheiros presentes se manifestaram e apresentaram opiniões sobre o tema. A próxima sessão ordinária será no dia 23/5, às 9h30.
Assista na webTV UFRJ à íntegra da sessão.
Acompanhe na página "O que é Ebserh?" as matérias publicadas sobre o assunto.
Nesta sexta-feira, o reitor Carlos Levi emitiu nota sobre a sessão. Confira, abaixo, a íntegra do documento.
Nota de esclarecimento sobre sessão do Consuni do dia 9/5/2013
A sessão ordinária do Conselho Universitário da UFRJ, no último dia 9, teve início efetivo por volta das 10:50h, logo após o reitor ser informado sobre o quórum e o resultado da reunião das Comissões Permanentes/Consuni, reunidas no salão anexo do Conselho.
De acordo com a interpretação corrente do Regimento, o limite regimental do prazo de instalação da sessão deve ser às 10:00h. Por essa interpretação, ela estará formalmente instalada ou deverá ser formalmente cancelada até o prazo limite das 10:00h (art. 13, parágrafo 3º).
Essa tem sido a interpretação tradicionalmente acatada e adotada para orientar o tempo regulamentar das sessões. Não foi por outra razão que, seguindo o formato consagrado em todas as sessões anteriores, às 13:00h − final do prazo regulamentar de 3 horas (art. 11 do Regimento), contado a partir do horário formal de instalação (10:00h) −, foi deliberada a extensão do prazo final de encerramento da sessão por até 60 minutos. Esse prazo foi respeitado pelo presidente da mesa, que encerrou a sessão às 14:00h. O desrespeito a tal orientação implicaria precedente extremamente perigoso, por violar importante salvaguarda de direito de minoria.
Como anunciado pelo reitor, logo ao início da sessão, a discussão do primeiro ponto da pauta (Ebserh/MEC) seria necessariamente desdobrada em outra(s) sessão(ões), uma vez que as Comissões Permanentes não tiveram tempo suficiente para elaborar parecer necessário para o tema ser apreciado em Plenário. A principal razão para a reprogramação deveu-se ao encaminhamento recente de uma proposta alternativa sobre o assunto Ebserh/MEC, demandando novo prazo para o trabalho das Comissões Permanentes.
Na ausência do necessário parecer sobre o referido ponto de pauta, o presidente da mesa flexibilizou o prazo do Expediente, permitindo que a longa lista de inscritos nele, além das diversas participações externas ao Consuni, cujas intervenções foram devidamente aprovadas pelo Plenário, tivesse a oportunidade de contribuir para enriquecer o debate.
Estes esclarecimentos são oportunos e necessários a fim de reafirmar os compromissos da Reitoria com as práticas colegiadas e as normas institucionais que devem ser preservadas e cultivadas, sempre.
Respeitando o aspecto urgente e crítico dessa pauta, que versa sobre questões de enorme interesse e gravidade para a universidade, o tema retornará ao Consuni e a sua deliberação ocorrerá, certamente, no momento em que o seu debate tenha esclarecido e informado os conselheiros em nível compatível com a importância da decisão a ser tomada.
Regimento Consuni
Artigo 11. As sessões ordinárias do Conselho terão a duração de 3 (três) horas contadas de sua instalação, devendo terminar ao longo desse período, a menos que haja prorrogação até o máximo de 60 (sessenta) minutos por proposta de qualquer dos Conselheiros e aprovação pela maioria dos conselheiros presentes.
Artigo 13. As sessões ordinárias serão instaladas às 9 (nove) horas e 30 (trinta) minutos, desde que esteja presente 1/4 (um quarto) dos seus membros.
Parágrafo 3º. Se até as 10 (dez) horas não houver número necessário para a instalação da sessão, o Presidente ou quem, na forma do Regimento, o possa substituir encerrará o registro de presença e declarará expressamente a inexistência da sessão por falta de quórum para a sua abertura.