CDHM debaterá regularização migratória e fechamento de fronteiras — Portal da Câmara dos Deputados
CDHM debaterá regularização migratória e fechamento de fronteiras
Audiência pública vai debater como o fechamento das fronteiras desde março de 2020 tem impactado a vida de imigrantes e refugiados durante a pandemia do novo coronavírus
Na próxima quarta-feira (4), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias debaterá regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia da Covid-19.
A audiência pública é resultado da aprovação do Requerimento 84/2021, das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Vivi Reis (PSOL/PA), Luiza Erundina (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
As parlamentares argumentaram que a situação de emergência sanitária da Covid-19 tem imposto obstáculos para o pleno usufruto de direitos humanos, e que os efeitos da pandemia e da crise econômica são sentidos de maneira ainda mais grave por setores mais vulnerabilizados da população, como imigrantes e refugiados, sobretudo os que estão sem documentação.
As deputadas apontaram que o fechamento e a militarização das fronteiras terrestres em março de 2020 e 30 Portarias do governo federal promovem deportações sumárias e coletivas ilegais, inviabilizam a regularização migratória, aumentam a vulnerabilidade dessas pessoas e criminalizam a migração.
Segundo as parlamentares, o medo da deportação afasta pessoas de buscarem, inclusive, serviços de saúde pública e de combate à violência de gênero, entre outros. Além disso, o atraso na análise e deliberação sobre os pedidos de regularização, gerado também pelas mudanças no funcionamento dos órgãos da administração pública federal, dificultaria o acesso ao auxílio emergencial e ao trabalho formal, aumentando a precariedade laboral.
A Bancada do PSOL na Câmara apresentou o Projeto de Lei n° 2699/2020, que institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de Covid-19, e defendeu que é urgente promover o debate público sobre o tema, envolvendo órgãos da administração pública e a sociedade civil organizada para buscar soluções para esse grave problema.