Em jantar, Temer pressiona por voto a favor do teto de gastos - 09/10/2016 - Poder - Folha de S.Paulo
Em jantar, Temer pressiona por voto a favor do teto de gastos
09/10/2016 21h22 - Atualizado em 10/10/2016 às 00h37
Em jantar com a base aliada, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição contrários à proposta do teto dos gastos públicos e disse que qualquer movimento para derrotá-la "não pode ser admitido".
O discurso do Palácio do Planalto é que a medida é essencial para garantir a recuperação econômica e a queda do desemprego. Sem ela, o cenário previsto pelo governo é "catastrófico", tanto na esfera federal como nos Estados e municípios, abortando a "tímida" volta do crescimento no final do ano.
O encontro com a base aliada ocorreu neste domingo (9), véspera da votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior.
"Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo e qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida", disse o presidente Michel Temer aos cerca de 200 deputados presentes ao Palácio da Alvorada.
Para convencer deputados, um dos principais argumentos em defesa do teto foi de que o governo federal está optando por controlar seus gastos em vez de impor sacrifícios à população por meio de aumento de impostos.
O governo convocou jantar neste domingo para antecipar a chegada dos deputados a Brasília e garantir quorum para a votação da PEC. Foram convidados cerca de 400 deputados governistas. Neste domingo, a equipe presidencial informava que 280 haviam confirmado presença, mas compareceram em torno de 215 congressistas, entre eles os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Temer cobrou dos presentes que todos estejam no plenário da Câmara nesta segunda-feira (10) a partir das 10h e permaneçam durante toda a discussão da proposta, a primeira da pauta. O presidente discursou no encontro já dando como aprovada a medida, lembrando que isso acontecerá em uma semana com feriado.
São 11 partidos da base aliada que já fecharam questão a favor da PEC, entre eles PMDB, PSDB, PP E PSD, segundo o governo.
A fala de Temer ocorreu depois de apresentações de dois economistas e de discursos de Renan e Maia. "Nós estamos fazendo história e, até o último dia do governo, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil", afirmou Temer.
O tom duro de cobrança do presidente no final de sua fala foi reforçado pelo alerta de governistas sobre os riscos de a PEC dos gastos públicos não ser aprovada.
"Se a medida não for aprovada, o cenário é catastrófico. As taxas de juros não vão cair, a pequena recuperação econômica vai ser abortada e o final do ano de Estados e municípios vai ser semelhante ao tufão [na verdade, furacão] que passou no Haiti", disse Rodrigo Maia.
A equipe técnica e economistas presentes disseram que o país "só tem dois caminhos: aprovar a PEC ou a hiperinflação".
Renan, em sua fala, prometeu aos presentes que o Senado vai aprovar a emenda ainda neste ano. Maia disse que ela será aprovada em primeiro turno nesta segunda, nem que seja virando a madrugada.
Antes do jantar, Temer almoçou com líderes governistas para analisar o mapa de votações. A avaliação é de que o governo já contaria com cerca de 350 votos, acima dos 308 necessários para aprovar o teto dos gastos.
O presidente recebeu uma lista de 20 deputados ainda indecisos e passou a ligar diretamente para eles.
Apesar de dar a aprovação como certa, o governo enfrenta a oposição política e também críticas da Justiça sobre a PEC do teto. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República divulgou parecer considerando o texto inconstitucional porque transformaria o executivo em um "super órgão". A Associação dos Juízes Federais também criticou o teto de gastos.
O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) rechaçou o argumento, dizendo que a proposta contempla todos os poderes "e não deixa nenhuma possibilidade de interferência do Executivo em um poder específico".
O governo espera aprovar o teto dos gastos nesta segunda ou, no mais tardar, na terça-feira (11). Para isso, a base aliada acertou votar requerimento para derrubar a regra que determina a realização de duas sessões entre a votação da PEC na comissão especial e no plenário da Câmara.
Na sexta-feira (7), o governo não conseguiu reunir 51 deputados para abrir a sessão na Câmara e contar o prazo de duas sessões.