Oficina apresenta avanços e desafios do "Projeto resíduos" | Ministério Público do Estado da Bahia
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03/06/2016 - 16:33
Oficina apresenta avanços e desafios do "Projeto resíduos"
Com o objetivo de fazer um balanço do 'Projeto Resíduos', dos seus avanços e desafios no interior do estado, foi realizada hoje, dia 3, na sede do Ministério Público especial, no Centro Administrativo, em Salvador, a 'Oficina de Trabalho do Projeto Resíduos: diagnóstico e discussão de estratégias concretas de atuação'. Reunindo promotores que respondem por 120 municípios da Bahia na área ambiental, o evento teve à frente o coordenador do projeto, promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros. "Nossa meta é acabar com os lixões no interior. Reuniões como essa nos fornecem um diagnóstico e orientam a nossa linha de ação para obtermos êxito nessa tarefa", salientou Ernesto.
O promotor de Justiça destacou ainda a importância da implementação dos Planos de Gestão de Resíduos por todos os municípios, salientando o papel do promotor com atuação na área ambiental como impulsionador desse processo. "Ciente da situação de tratamento de resíduos no seu município de atuação, cabe ao membro que constata irregularidades instaurar um procedimento na sua Promotoria e chamar o Município e a Prefeitura para dialogar". A primeira tentativa, explicou Ernesto, é solucionar por meio de acordos, "o que é mais rápido e mais prático para todos". No entanto, em caso de resistência por parte dos Municípios, cabe ao membro acionar judicialmente e exigir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos.
Dois sanitaristas falaram durante o encontro sobre questões mais técnicas, com o propósito de fornecer um embasamento maior para os membros. Eles destacaram a importância da participação da população na elaboração dos planos, por meio de audiências públicas e salientaram a importância de que o MP cobre eventuais descumprimentos de normas legais. Destacaram também os perigos de um lixão para a sociedade, tratando a questão como de saúde pública. Chamando atenção para o papel do catador e para a necessidade de que eles e as cooperativas sejam contemplados pelos planos municipais, os técnicos concluíram afirmando que ainda há muito a fazer para que a Bahia passe da "era dos lixões para a era dos aterros sanitários".