A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (2) uma consulta pública sobre a revisão do regulamento de cobrança de preço público pelo direito de exploração de serviços de telecomunicações e pelo direito de exploração de satélite. As sugestões podem ser enviadas até o dia 29 de agosto.
"Uma proposta do novo regulamento é a possibilidade de pagamento à vista ou em parcelas anuais iguais, sendo que o número máximo de parcelas não pode ultrapassar o prazo, em anos, do direito de uso e o valor das parcelas, não pode ser inferior a R$ 500", diz a Anatel.
Segundo relatório da FAB, a aeronave teve falha no motor e precisou fazer um pouso forçado em 2015 em uma fazenda de Minas Gerais