Dívida de Rosinha para na Justiça Folha1 - Política
Aldir Sales 06/02/2019 22:07 - Atualizado em 13/02/2019 16:07
Uma das empreiteiras citadas nas investigações da operação Caixa d'Água – que levou à prisão os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho em novembro de 2017 – a Hidrolumen Construtora cobra na Justiça uma dívida de aproximadamente R$ 2,7 milhões da Prefeitura de Campos ainda na gestão Rosinha. A mesma empresa foi proibida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de participar de qualquer licitação com o poder público por ultrapassar o limite de doações eleitorais em 2014. Na época, a construtora fez dois repasses de R$ 400 mil para o diretório estadual do Pros, único partido que se coligou com o PR, partido do então candidato a governador Anthony Garotinho, derrotado ainda no primeiro turno.
Na ação judicial que corre na 1ª Vara Cível de Campos, a Hidrolumen cobra do município por valores que, segundo ela, deixaram de ser pagos pela Prefeitura nos contratos das obras de pavimentação e urbanização da rua Maracanã, no Parque Presidente Vargas (com notas emitidas em outubro de 2016); desobstrução de galerias (de dezembro de 2016); e reforma e manutenção de dezenas de cisternões no município (com notas de 2010, 2011 e 2016).
Na ação judicial, a empreiteira alega que "ao longo dos anos tentou por diversas vezes receber tais valores, promovendo e participando de reuniões com membros da administração pública, ocasiões nas quais o pagamento sempre era prometido para datas próximas posteriores, mas nunca era efetivado".
Na decisão que sustentou a prisão de Garotinho, o juiz Glaucenir Oliveira transcreveu o trecho da delação premiada do empresário André Luiz, em que ele relata a participação de um representante da Hidrolumen em uma reunião com Garotinho em setembro de 2014 onde o ex-governador teria exigido o repasse de R$ 1 milhão de cada um dos cinco empreiteiros presentes para a sua campanha.
Em fevereiro do ano passado, o TRE também confirmou a sentença que proíbe a Hidrolumen de participar de qualquer pregão com o poder público por causa de doações eleitorais em 2014. Segundo a decisão, a construtora repassou R$ 800 mil para o diretório do Pros no Rio de Janeiro, excedendo em R$ 85.196,76 o limite legal. Naquela campanha, a vice na chapa de Garotinho foi Lilian Sá, então filiada ao Pros.
Além de Garotinho e Rosinha, também chegaram a ser presos o ex-secretário de Governo, Suledil Bernardino, o advogado e ex-subsecretário da mesma pasta, Thiago Godoy, o empresário Ney Flores, e o ex-presidente nacional do PR, Antonio Carlos Rodrigues. Todos foram soltos depois e o processo paralisado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).