Tutelas provisórias e lavagem de dinheiro são temas de painel no 25º CNFI | ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Tutelas provisórias e lavagem de dinheiro são temas de painel no 25º CNFI
segunda-feira, 09 setembro 2019 19:20
Aula teórica serve como preparação para estudo de casos
Os aspectos práticos da tutela provisória e da lavagem de dinheiro aplicados na execução trabalhista foram a temática do painel apresentado na manhã desta sexta-feira (6) no 25º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
A mesa foi presidida pelo ministro do TST Walmir Oliveira da Costa e teve como palestrantes o juiz Ben-Hur Claus, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho Anna Carolina Marques Gontijo.
Com larga experiência em processos de execução trabalhista, o juiz Ben-Hur fez uma exposição voltada para as boas práticas e as técnicas jurídicas que permitem tornar a execução mais eficaz, além de auxiliar os juízes nos estudos de casos. A dinâmica consistia em comparar diversas condutas que podem ser adotadas, como a hipoteca judiciária, a indisponibilidade de bens e a alienação antecipada de veículos, entre outros instrumentos que permitem potencializar a efetividade da execução. "Nosso objetivo, ao fazer uso dessas ferramentas, é permitir maior eficácia no trabalho do juiz. Estamos sempre nos empenhando para tornar o processo mais satisfatório", ressaltou.
A juíza Anna Carolina abordou um tema ainda novo no âmbito da magistratura do trabalho: a lavagem de dinheiro. O intuito era mostrar casos práticos e meios de identificar indícios de irregularidades. A juíza apresentou as ferramentas eletrônicas que podem ser utilizadas para rastrear o patrimônio, como o Bacenjud e o Infoseg, e explicou como os devedores agem no intuito de se blindar e, assim, não pagar as dívidas trabalhistas.
Na parte da tarde, os juízes participaram do painel "Os Direitos Humanos em perspectiva", ministrado pelo professor André de Carvalho Ramos, da Universidade de São Paulo.