O governo desistiu do projeto de lei, que está emperrado na Câmara desde novembro de 2019. A MP propõe o mesmo modelo de privatização para a elétrica, mas condiciona quase todas as ações à aprovação do texto e sua conversão em lei. A única diferença é que ela vai permitir a inclusão da estatal no Programa Nacional de Desestatização (PND) assim que for editada e publicada em diário oficial. Assim, o BNDES já pode ir tocando os estudos necessários até que ela seja convertida em lei. Antes, o governo teria de aguardar a aprovação do projeto.