O IPI dos carros - Opinião - Estadão
O adiamento, pelo menos até 31 de dezembro, da recomposição do IPI dos automóveis, que deveria vigorar desde ontem, mostra que o governo continua sem saber o que fazer diante da disseminação da alta dos preços e da reação muito lenta do setor produtivo aos estímulos que cria. É como se, por não conseguir enxergar muito além de seu nariz, o governo buscasse avidamente resultados de curto prazo - que nem sempre surgem.
Ao agir desse modo, ignora a análise da inflação feita pelo Banco Central (BC), um de seus órgãos que ainda tentam conservar lucidez na avaliação da conjuntura. Em seu mais recente Relatório da Inflação, o BC mostrou que a resistência da inflação se deve, entre outros fatores, à alta dos serviços e à dispersão dos aumentos para boa parte dos preços ao consumidor, sinais claros de que a demanda - estimulada pelo baixo nível de desemprego, pelo aumento da renda média da população e pela oferta ainda abundante de crédito - é o principal fator inflacionário. Parece estranho que, nesse quadro, o governo continue a estimular a demanda, com medidas como o adiamento da recomposição do IPI dos carros.
A redução da tributação sobre os automóveis é mais uma das medidas anunciadas pelo governo Dilma como temporárias que vão sendo perenizadas. Ela foi anunciada em maio de 2012, com vigência prevista de três meses, para sustentar as vendas num período de clara redução da atividade econômica. A persistência da estagnação da economia levou o governo a prorrogar a medida por mais um trimestre. Em outubro, foi anunciada nova prorrogação, mas com um cronograma de recomposição gradual da alíquota do IPI dos autos até os níveis vigentes antes da primeira redução.
A primeira parte dessa recomposição foi feita de acordo com o anunciado. Em janeiro, a alíquota passou da faixa de 0% a 6% para 2% a 8%. No início deste mês, passaria de 3,5% a 10%, mas esse aumento foi adiado. A alíquota mais baixa, de 2%, aplica-se a veículos flex e a gasolina com motor de 1.000 cm³ (a alíquota original para veículos com motores com essa capacidade é de 7%).
A justificativa do governo, já conhecida, é de que é importante manter a atividade da indústria automobilística, pois, como lembrou o ministro Guido Mantega, ela representa cerca de 25% da produção industrial.
Na mesma época em que anunciou a recomposição gradual do IPI dos autos, agora adiada, o governo anunciou providência semelhante também para outros produtos, como eletrodomésticos da linha branca, móveis, laminados e outros. Não se sabe, ainda, se também para esses produtos a recomposição da tributação será adiada.
Continua sem justificativa plausível o fato de, no governo do PT, desde o primeiro mandato de Lula, a indústria automobilística ter sido beneficiada com generosidades fiscais.
Serão pouco notáveis os efeitos dessa medida sobre a inflação de todo o ano. Mas haverá impacto na área fiscal. Estima-se que o adiamento da alta do IPI implicará perda de receitas de R$ 2,2 bilhões de abril a dezembro. Menos receita implica maiores dificuldades para a execução da política fiscal, já afetada pelo baixo desempenho da economia.
O adiamento de uma medida que fora discutida com todos os interessados há poucos meses é mais uma indicação de que o governo continua zonzo na procura de caminhos para estimular a atividade econômica. A recuperação econômica imediata tornou-se vital para o projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Embora ela continue a desfrutar de grande prestígio popular, a repetição, em 2013, dos maus desempenhos do PIB em 2011 e 2012 reduziria muito suas possibilidades eleitorais em 2014. Daí o esforço de seus auxiliares para anunciar medidas para "estimular a economia".
Ao adotar medidas erráticas, ou refazer o que havia anunciado, sem apontar um caminho seguro para o crescimento, que efetivamente estimule o setor privado a investir, o governo alimenta dúvidas sobre sua política e retarda o início do processo de recuperação.