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O que é Plano de Saúde Popular?
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Eles nem sequer saíram do jornal – e nem se sabe se eles vão sair – e já compartilham opiniões: os planos populares de saúde são uma proposta do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tentar evitar mais gastos com a saúde. Sistema Único de Saúde, SUS, liberando cofres públicos. A idéia é que esses planos de saúde ofereçam menos serviços do que aqueles determinados pela lista de procedimentos mínimos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tornando-os mais acessíveis à população.
O grupo de trabalho acaba de entrar em modelos de análise governamental
Uma ideia do ministro é desafiar o SUS, proporcionando maior acesso aos planos de saúde para a população, pois os usuários "populares" podem usar o valor ainda mais baixo, na mesma proporção dos serviços oferecidos. Mas, ao contrário do que muitos pensam, isso não seria uma privatização do SUS – mesmo porque seria contra a Constituição, que determinou que a saúde é um direito de todo cidadão que deve ser garantido pelo Estado. Ele também exclui a possibilidade de um imposto exclusivo para pagar pelos cuidados de saúde.
O plano de saúde popular, ou Projeto de Plano de Saúde Acessível, foi criado pela Portaria 1.482/2016 e foi elaborado por um grupo de trabalho composto por 24 entidades que encerraram os debates na segunda quinzena de dezembro. Agora, caberá ao governo Temer analisar os três modelos montados e enviá-los à ANS, a agência reguladora das operadoras de planos de saúde.
Conheça as principais mudanças no plano de saúde popular
Um dos modelos populares de seguro de saúde é o ambulatório, com cobertura apenas para consultas e exames; ambulatório e hospitalar, com cobertura para internações; e um terceiro, que teria recebido pouco apoio, apenas com cobertura hospitalar. Uma das maneiras encontradas para reduzir custos, independentemente do modelo do plano, é a única cobertura regional, ou seja, os serviços presentes na lista de procedimentos obrigatórios definidos pela ANS, mas que não estão disponíveis nessa região, seriam removidos do sistema. cobertura.
Outra mudança seria aumentar os períodos de carência: consultas básicas em clínica médica, pediatria, ginecologia e cirurgia geral seriam mantidas em sete dias, mas para outras especialidades o período aumentaria de 14 para 30 dias. Para as cirurgias programadas, o período de carência passaria de 21 para 45 dias, quando então haveria uma nova consulta para um segundo parecer médico.
Outra proposta é aumentar a coparticipação, que hoje tem um limite máximo de 30%, aumentando a participação do beneficiário em qualquer procedimento para 50%. O modelo também prevê que toda primeira consulta seja feita por um médico "generalista", que filtraria a consulta fazendo a indicação dos especialistas necessários – com exceção das consultas com pediatras e ginecologistas, na mesma linha dos cuidados realizados hoje por SUS.
Os planos atuais não mudam
Para os planos de saúde que já estão no mercado hoje, não haveria mudanças, mas o modelo popular de plano de saúde é controverso e ainda promete dar muito o que falar, principalmente devido à divisão de despesas com o usuário e ao aumento na espera de consultas e cirurgias.
Para várias entidades da Medicina, a segmentação do atendimento ao ser humano viola a própria lei dos planos de saúde e o Código de Defesa do Consumidor, colocando os médicos em uma situação vulnerável, fazendo-os trabalhar sem poder fornecer ao paciente tudo o que o medicamento pode oferecer – e isso também teria o efeito colateral de aumentar o número de ações judiciais.
Redução no valor pode chegar a 20%: A estimativa, no entanto, é que essas medidas atinjam uma redução de custos de até 20% nos valores dos planos de saúde, facilitando o acesso a mais pessoas e ajudando a aliviar o SUS – que, por sua vez, seria novamente sobrecarregado com o aumento de processos contra planos de saúde, uma vez que a chamada judicialização fica atrasada na fila do serviço público. A verdade é que esse romance ainda promete muito mangá para mangá, então precisamos seguir os próximos capítulos de perto.
De qualquer forma, não vale a pena esperar pelo fim de resolver sua paz de espírito. Hoje existem muitas opções para planos de saúde, com serviços que podem ser personalizados para pesar menos no orçamento mensal e atender a todas as suas necessidades sem perda de qualidade.