FETHAB – Após reivindicação do setor produtivo AL aprova Lei do Fethab com oito emendas – Ricardo Alfonsin Advogados
FETHAB – Após reivindicação do setor produtivo AL aprova Lei do Fethab com oito emendas
Foi aprovado em primeira e segunda votação, durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (22/12), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Com oito emendas, o projeto vai atender as reivindicações da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e do setor produtivo do estado.
Conforme o texto aprovado, 100% dos valores cobrados no Fethab 1 e Fethab 2 serão aplicados, única e exclusivamente, em obras de infraestrutura de logística do transporte, como construção, reestruturação e manutenção de rodovias estaduais – ao contrário do que foi proposto pelo governo do estado em um primeiro momento, de que 30% do Fethab 1 seria destinado para despesas obrigatórias, essenciais e outros investimentos do governo e 20% do Fethab 2 seria destinado para outras obras de infraestrutura.
De acordo com o presidente da Famato Rui Prado, nos últimos oito anos os recursos não vinham sendo aplicados exclusivamente nas rodovias. "A aprovação do projeto está atendendo as nossas reivindicações e com certeza agrada todo o setor. Há mais de oito anos o agronegócio estava sendo penalizado, os recursos eram recolhidos, porém estavam sendo utilizados para outros fins, menos nas rodovias. Isso é um problema grave para um estado que sobretudo escoa pelas rodovias a maior parte dos grãos para todo o país", disse Prado.
Outra vitória do setor foi em relação ao prazo de cobrança do Fethab adicional (Fethab 2). O recolhimento será até 2018 como sugeriu a classe produtora, contrariando o projeto original do governo que previa o recolhimento até 2022.
Com o novo texto fica garantido ao setor que os valores cobrados no Fethab 1 e 2 serão destinados, a partir de janeiro de 2017, a uma conta específica, ao invés da Conta Única do Estado.
A pedido dos produtores rurais de Mato Grosso, o Conselho Diretor do Fethab foi reformulado, sendo composto por cinco entidades de classe: Famato, Associação do Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira (Cipem) e membros das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz), Desenvolvimento Econômico (Sedec) e Casa Civil.
"O valor cobrado em uma dada região não será necessariamente aplicado na mesma área. Para isso foi criado esse conselho com representantes do governo e do setor produtivo para administrar os recursos", explicou Prado.
Da parcela do fundo cobrado do óleo diesel metade vai para os municípios e a outra metade, aproximadamente R$ 300 milhões previstos para o ano que vem, vai para o governo investir como quiser, inclusive para construção de casas e hospitais. "Isso para nós é um avanço muito grande e tenho certeza que o produtor vai pagar com satisfação sabendo que o dinheiro dele está sendo aplicado em rodovias", disse Prado.
A Famato, entidade de classe que representa 90 Sindicatos Rurais de Mato Grosso, desenvolve ações institucionais que garantem que a voz do produtor rural seja ouvida em diferentes instâncias. Lidera o Sistema Famato, composto pela Famato, Senar-MT, Sindicatos Rurais e o Imea. Quer saber mais sobre nossas ações?