Iago Teves Benevides
1 REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Este Regulamento define, no âmbito da Faculdade INEDI, as atividades complementares, bem como os procedimentos a serem adotados para a atribuição, o cômputo da carga horária e estabelece outras providências. Art. 2º. As atividades complementares têm a finalidade de enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, privilegiando a complementação da formação social e profissional, conforme prevê Lei 9.394/ Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Art. 3º. As Atividades Complementares passíveis de aproveitamento, poderão ser todas as atividades de natureza acadêmica, realizadas a partir do 1º semestre de ingresso do aluno no Curso, que guardem obrigatoriamente, correspondência com as temáticas de interesse do Curso, correspondidas nos programas das disciplinas que integram o currículo e capazes de contribuir para a formação acadêmica. Art. 4. As atividades complementares que compõe o currículo dos Cursos de Graduação, sendo o seu integral cumprimento indispensável para a conclusão do Curso e colação de Grau. CAPÍTULO II DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Art. 5º. As Atividades Complementares constituem-se em espaço curricular para que os alunos desenvolvam atividades relacionadas com a consolidação de conhecimentos necessários à sua formação e ao desempenho profissional. 1º. As Atividades Complementares são consideradas de natureza formal pelas Diretrizes Curriculares Nacionais emanadas do CNE/MEC e integram, obrigatoriamente, a matriz curricular dos cursos de graduação da Faculdade.
2 2º. As Atividades Complementares devem ser realizadas de forma presencial ou na modalidade de Educação a Distância, conforme dispõe o art. 47, 3º, da LDB, e em concomitância com o seu vínculo institucional de aluno com a Faculdade Inedi Cesuca. 3º. As Atividades Complementares devem compreender atividades acadêmicas, de livre escolha do aluno, que permitam alcançar os seguintes objetivos: I estimular a atualização e a formação acadêmica dos alunos; II permitir aos alunos o permanente aprimoramento e a complementação da formação profissional na área de conhecimento de seu curso; III ampliar os espaços de formação profissional e sociocultural, tornando-os mais abrangentes; IV estimular as práticas de estudos independentes e as práticas interdisciplinares, transversais, especialmente as relações com o mercado de trabalho e nas extensões junto à comunidade. Art. 6º. O aluno que ingressar nos cursos da Faculdade INEDI deve, obrigatoriamente, completar uma carga horária de horas complementares de: Curso Carga Horária Tecnológicos: Comércio Exterior e Secretariado 72h Licenciaturas: Matemática e Pedagogia 200h Bacharelados: Administração, Ciências Contábeis e Direito 180h Bacharelado: Psicologia 162h Bacharelado: Enfermagem 200h
3 Art. 7º. Somente serão validadas as atividades realizadas a partir do ingresso regular do acadêmico no curso na faculdade INEDI. Art. 8. Para solicitar analise de atividades complementares antes do ingresso regular do acadêmico no curso, obrigatoriamente deverá estar registrado no histórico acadêmico do aluno as disciplinas ou atividades realizadas em outro curso ou Instituição de Ensino Superior. Devendo atender: 1º Origem deve ser compatível com as estabelecidas neste Regulamento; 2º A carga horária atribuída pela instituição de origem ou de outro vinculo institucional não poderá ser superior à conferida por este Regulamento à atividade idêntica ou congênere. 3º Somente serão computadas as atividades complementares que constarem no histórico acadêmico, emitido pela Instituição de origem. 4º Em caso de vinculo anterior na Faculdade INEDI, as atividades já deverão ter sido protocoladas, analisadas e aproveitadas constando no histórico acadêmico. Caso contrário, às mesmas serão desconsideradas. Art. 9º. As Atividades Complementares deverão ter relação com o curso em que o aluno está matriculado. A análise desta relação caberá ao Coordenador do Curso. Art. 10. Os alunos só poderão solicitar análise da documentação referente às atividades complementares após ter sido concluída 60% da carga horária do curso de Bacharelado e Licenciatura, e 40% para os Cursos Tecnológicos. Art. 11. Somente caberá recurso para alunos que deverão completar o total de Atividades Complementares no semestre da provável formatura. 1º O aluno que não se enquadrar no caput deverá protocolar as horas no próximo período conforme o Calendário Acadêmico. 2º Após concluídas todas as disciplinas da estrutura curricular o aluno deverá concluir as Atividades complementares que faltar logo após a conclusão dos componentes curriculares obrigatório.
4 Art. 12. As atividades complementares, que podem ser reconhecidas para efeitos de aproveitamento da carga horária exigida, são as seguintes: I. Projetos e programas de pesquisa; Exercício de monitoria; Trabalhos publicados em periódicos científicos; Apresentação de trabalhos em eventos científicos; Participação em concursos, exposições e mostras; Participação em outros programas e projetos de pesquisa da Faculdade. II. Eventos técnico-científicos assistidos (associados à área do curso); Seminários, simpósios, conferências ou congressos assistidos; Programas de videoconferência, teleconferência e atividades audiovisuais; Eventos, mostras, exposições; Defesas de monografias, dissertações ou teses assistidas; III. Atividades em programas e projetos de extensão; Organização de eventos acadêmicos; Estágios não obrigatórios; Participação em projetos sociais; Participação discente em Órgãos de representação colegiada da Faculdade; Representação estudantil; Disciplinas extracurriculares; Cursos de idiomas; Outras atividades relacionadas à atividade profissional; Oficinas pedagógicas realizadas na instituição; Outras atividades de extensão; Visitas técnicas; Cursos online/ead.
5 Art. 13. Ficam estabelecidas os seguintes critérios e exigências para o aproveitamento das atividades complementares: TIPOS DE ATIVIDADES Carga Horária Máxima Cursos para Bacharelados e Licenciatura Carga Horária Máxima para os Cursos Tecnológicos Requisitos 01 Exercício de monitoria. Apresentação de relatório e Declaração ou Apresentação de relatório e Certificado. 02 Trabalhos publicados em periódicos científicos. Apresentação do Trabalho Publicado. A 03 Apresentação de trabalhos em eventos científicos. 04 Participação em concursos, exposições e mostras. 05 Participação em outros programas e projetos de pesquisa da Faculdade. Declaração de Participação. 06 Seminários, simpósios, conferências ou congressos assistidos Programas de videoconferência, teleconferência e atividades audiovisuais Eventos, mostras ou exposições Defesas de monografias, dissertações e teses assistidas Atestado, Declaração, Certificado e/ou Ata de participação. 10 Organização de eventos. 11 Estágios não obrigatórios Participação em projetos sociais Contrato, Termo Aditivo, Termo de encerramento e/ou Apresentação de relatório. Declaração de participação e Apresentação de relatório. 13 Participação discente em Órgãos de representação colegiada da Faculdade Inedi. Informação de Participação. (Verificação na Portaria de Nomeação e Atas de Presença.) 14 Representação estudantil. Ata de nomeação e Declaração de Participação. A Só serão aceitos mediantes apresentação: DOI do artigo ou, Linck do artigo ou, Cópia da primeira página do artigo constando Nº, volume e ano.
6 15 Disciplinas extracurriculares em outra IES (ver artigo 16º Inciso III). Histórico Escolar com Aprovação e Plano de Ensino. 16 Disciplina cursada na faculdade INEDI- Cesuca (ver artigo 16 Inciso II) Histórico Escolar com Aprovação e Plano de Ensino. 17 Cursos de idiomas. Certificado de realização. 18 Outras atividades relacionadas à atividade profissional. 19 Oficinas pedagógicas realizadas na instituição. 20 Outras atividades de extensão 21 Outras atividades de extensão cursada na Faculdade INEDI Cesuca Cursos Online/EAD realizados em outras instituições Cursos Online/EAD realizados na Faculdade INEDI Cesuca Certificado de Realização. Certificado de Realização. 24 Visitas Técnicas. Certificado de participação ou Relatório Art. 14. Os alunos que participarem de Atividades em Programas e Projetos de extensão, ações comunitárias e voluntariados promovidos pela Faculdade INEDI, terão assegurados o direito a Certificado de Participação, o qual não poderá ser utilizado, sob nenhuma hipótese, para abonar faltas às aulas programadas no Calendário Acadêmico Semestral. Parágrafo Único. Os professores não podem sob qualquer hipótese, aplicar provas e trabalhos de avaliação durante a realização de Atividades em Programas e Projetos de extensão, ações comunitárias e de voluntariado promovidas por esta Faculdade, nem suspender as aulas que devem ministrar. Art. 15. Deve ser respeitado o limite de carga horária para cada atividade complementar descrita no Art. 13º. 1º Disciplinas regulares, cursadas na Faculdade Inedi - Cesuca ou em outra IES, podem ser consideradas como atividade complementar, desde que não tenham sido aproveitadas como disciplinas (obrigatória ou optativa) do currículo regular.
7 Art. 16. Será permitida a solicitação de aproveitamento de até duas disciplinas extracurriculares, como horas complementares, nos seguintes casos: I. Pelo menos uma das disciplinas solicitadas, deverá ter sido cursada na Faculdade INEDI; II. A carga horária da soma das duas disciplinas não poderá exceder 120 horas; III. Para as disciplinas cursadas em outras instituições de ensino, permanece a carga horária máxima de 60 horas; IV. É vedado o aproveitamento de duas disciplinas como atividades complementares, quando ambas forem cursadas em outras instituições de ensino superior; V. A solicitação deverá ser submetida para a coordenação do curso, dentro dos prazos estipulados pelo calendário acadêmico; VI. Desde que respeite o estabelecido no Art. 9. Art. 17. As atividades realizadas por meio de intercâmbios educacionais, formalmente registrados no Programa Institucional de Mobilidade Acadêmica, também podem ser aproveitadas como Atividade Complementar, conforme as modalidades previstas neste Regulamento. Art. 18. O discente deve realizar as Atividades Complementares em no mínimo três tipos de atividades. CAPÍTULO III DO RECONHECIMENTO E DA INTEGRALIZAÇÃO DAS HORAS Art. 19. O registro das Atividades Complementares é de responsabilidade da Secretaria Geral. 1º Para conferência da documentação exigida na validação das atividades, o Certificado deve conter o seguinte padrão: a) Nome completo do participante; b) Data/Período do Evento/Atividade; c) Carga horária; d) Programa quando for o caso; e) O Documento deverá ser emitido em folha timbrada;
8 f) Assinatura e nome do responsável; g) Quando a atividade for à modalidade EAD deverá conter código de verificação ou assinatura digital. 2º Para conferência da documentação exigida na validação das atividades que demandem relatório, é necessário a apresentação do Atestado, Declaração ou Certificado e Relatório devidamente carimbados e assinados pelo responsável, em folha timbrada da instituição de onde as mesmas foram realizadas. 3º A carga horária relativa à participação em evento científico deverá vir descrita de modo claro no certificado. No caso de eventos científicos sem carga horária expressa o requerente deve apresentar no pedido o programa do evento. Art. 20. A autenticidade da documentação entregue é de responsabilidade do aluno. Art. 21. Ao Coordenador do Curso caberá à análise pedagógica da documentação protocolada. Art. 22. Não serão consideradas horas complementares as atividades já computadas nas disciplinas práticas e de estágio obrigatório. Paragrafo único. Os pedidos de aproveitamento de carga horária cumprida pelos alunos em Estágios supervisionados e Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC não podem ser validados pelo Coordenador do Curso, para fins de integralização, tendo em vista que não se constituem em modalidades de Atividades Complementares. Art. 23. Sendo aceita a atividade complementar realizada pelo aluno cabe ao Coordenador do Curso atribuir a carga horária correspondente conforme Art.13 deste Regulamento. Art. 24. A carga horária atribuída pelo Coordenador do Curso a cada uma das atividades obedecerá a uma escala variável até o limite daquela solicitada com a atividade analisada, atendendo a critérios de desempenho e qualidade.
9 Art. 25. O aluno apresentará o original e entregará cópia fiel dos documentos na Central de Atendimento para as devidas comprovações das atividades complementares. Art. 26. Os alunos que ingressarem nos cursos da Faculdade INEDI por meio de diploma de ensino superior ou de algum tipo de Transferência ficam também sujeitos ao cumprimento da carga horária de atividades complementares, podendo solicitar ao Coordenador do Curso o cômputo de parte da carga horária atribuída pela Instituição de origem, observada as seguintes condições: I - Origem deve ser compatível com as estabelecidas neste Regulamento; II - A carga horária atribuída pela instituição de origem não poderá ser superior à conferida por este Regulamento à atividade idêntica ou congênere. III Somente serão computadas as atividades complementares que constarem no histórico acadêmico dos alunos que ingressarem por meio de diploma de ensino superior ou de algum tipo de Transferência, emitido pela Instituição de origem. Como requerer: 1. Quando concluído 60% da carga horária do seu curso de Bacharelado e Licenciatura e de 40% para os cursos Tecnológicos, acesse a central do aluno; 2. Entre no menu Atividades Complementares ; 3. Preencha os campos solicitados; 4. Imprima o formulário, anexe a documentação comprobatória com a declaração de autenticidade conforme anexo 1 e protocole na Central de Atendimento conforme prazo estabelecido Calendário Acadêmico. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 27. Os casos omissos serão analisados e resolvidos em 1ª instância pela Coordenação do Curso.
10 Art. 28. Fica autorizado à Secretaria Geral, baixar os demais atos regulamentares e executórios necessários à implementação das disposições estabelecidas nesta Resolução. Art. 29. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação procedendo a revogação total das versões anteriores. Registra-se e Publica-se, Cachoeirinha, 31 de agosto de 2015.
11 ANEXO 1 DECLARAÇÃO AUTENTICIDADE Eu, CPF..., acadêmico do curso da Faculdade Inedi CESUCA declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, a autenticidade bem como a veracidade dos documentos entregues na Central de Atendimento da Instituição para análise das Atividades Complementares. Cachoeirinha, de de 20. (assinatura aluno)
12 ANEXO 2 Cachoeirinha, de de MODELO DE PROJETO PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES QUE DEMANDEM RELATÓRIO Nome do Aluno: Matricula: Curso: Turno: Telefone: Área na qual o Projeto foi realizado: Acadêmica ( ) Profissional ( ) Cultural ( ) Comunitária ( ) Justificativa: Objetivos: Cronograma da Atividade DATA ATIVIDADE DURAÇÃO RÚBRICA Resumo Crítico do Evento (Descrever de maneira concisa e seletiva, as principais ideias/ informações do evento) Considerações Finais (O aluno deverá ressaltar de que forma a atividade desenvolvida contribuiu para o enriquecimento do seu currículo pessoal e a sua formação acadêmica.) Assinatura do Aluno Assinatura do responsável