Prefeitura das Correntes Prefeito Edimilson da Bahia decreta situação de emergência por tempo indeterminado.
Prefeito Edimilson da Bahia decreta situação de emergência por tempo indeterminado.
EMENTA: Declara situação de emergência por tempo indeterminado e dá outras providências.
CONSIDERANDO o movimento paredista decretado pela categoria de caminhoneiros em todo o país, que vem provocando o desabastecimento em postos de combustíveis e prejudicando a circulação de veículos particulares e do transporte público em geral, inclusive com fechamento de vias urbanas e rodovias.
CONSIDERANDO a dificuldade de abastecimento dos veículos oficias do município das Correntes-PE
Art. 1º- Fica decretada a existência de situação anormal por tempo indeterminado provocada pela falta de combustível no município das Correntes-PE, caracterizada como Situação de Emergência .
Art. 2º – Fica suspensa o uso dos veículos oficiais desta municipalidade, salvo as ambulâncias pertencentes Secretaria Municipal de Saúde, por caracterizar serviços essenciais à população, que não admitem paralização por lei.
Art. 3º – Durante a paralisação dos caminhoneiros, as aulas deste Município ocorrerão normalmente.
PARÁGRAFO ÚNICO : em caso de não comparecimento dos estudantes da zona rural ao estabelecimento de ensino a que pertencem, a Secretaria Municipal de Educação fará levantamentos das ausências e elaborará projetos pedagógicos para compensação das aulas.
Art. 4º – O Poder Executivo Municipal encaminhará cópias desse decreto a todos os órgãos pertinentes a essa situação, para devidas finalidades legais.