Negociações da ONU para um Tratado Internacional de Comércio de Armas - Serviço de Paz
postado em 21 de ago. de 2012 06:20 por Administrador SERPAZ [ 22 de mar. de 2015 17:57 atualizado‎(s)‎ ]
HÁ TRATADO INTERNACIONAL PARA COMÉRCIO DE BANANAS,
MAS PARA COMÉRCIO DE ARMAS CONVENCIONAIS AINDA NÃO!
PAÍSES-MEMBROS DA ONU NA TERCEIRA SEMANA DE NEGOCIAÇÕES
PARA UM TRATADO INTERNACIONAL DE COMÉRCIO DE ARMAS
Chamado de "a mais importante iniciativa na história das Nações Unidas na área de controle de armas convencionais", o ATT (Arms Trade Treaty (inglês) ou TCA – Tratado de Comércio de Armas) vem sendo discutido na ONU desde 2006, após anos de campanha da sociedade civil que começou nos anos 90, impulsionada por um grupo capitaneado por Oscar Aras, ex-presidente da Costa Rica e prêmio Nobel da Paz de 1987, por critérios mínimos para a transferência de armas, desde pistolas e munições até caças, mísseis e tanques.[1]
O Brasil defende o Tratado, mas está sendo muito tímido na defesa de certos critérios. Enquanto, em outros fóruns, o Brasil dá prioridade para o respeito aos direitos humanos, o controle de armas e a transparência, nas negociações do TCA está aparecendo muito tímido quanto a estas questões. Precisamos que o Brasil insista em incluir todos os tipos de armas, sem exceção, e munições. O Brasil também deve aceitar e dar forças para incluir mecanismo de transparência que determine que países compartilhem anualmente e publicamente as informações básicas das suas transferências de armas, que na realidade são poucas.[2]
Alegações que um TCA irá infringir nos direitos dos cidadãos em possuir armas legalmente (referente à segunda Emenda da constituição dos Estados Unidos, mas também se aplica aos cidadãos em todos os países) se constituem em demagogia irresponsável. Este Tratado tratará somente das transferências e mediações de armas internacionalmente, não infringirá nas leis nacionais sobre posse de armas. Ninguém, a não ser, talvez, traficantes de armas ilegais e abusadores dos direitos humanos, deveria se opor à existência de padrões internacionais para a regulamentação do comércio global de armas.[3]
Todas estas declarações e a petição assinada até o momento foram entregues ao Secretário Geral da ONU – Ban Ki-Moon, no dia 3 de julho, no início das negociações em Nova Iorque. Ele agradeceu à sociedade civil com as seguintes palavras: "Também quero expressar meu agradecimento especial às muitas organizações da sociedade civil aqui hoje por seu apoio vigoroso por um Tratado de Comércio de Armas. Vocês ajudaram a captar a imaginação e a energia de milhões."[4]
Brasil adota visão comercial-militar sobre venda de armas – Estadão.com.br http://www.estadao.com.br/noticia_imp.php?req=impresso,brasil-adota... acesso em 10/07/2012;ONU discute regras para venda de armas - Estadao.com.br http://www.estadao.com.br/noticia_imp.php?req=impresso,onu-discute-..., acesso em 10/07/2012.
Brasil adota visão comercial-militar sobre venda de armas – Estadão.com.br http://www.estadao.com.br/noticia_imp.php?req=impresso,brasil-adota...
ACA Issue Brief Masthead, Volume 3, Issue 11, July 11, 2012 – The Global Arms Trade Treaty and Why the NRA's Misleading Rhetoric Misses the Mark by Daryl G. Kimball and Wyatt Hoffmann. (trad. Marie A. W. Krahn)
Extraído da declaração acessado no site: http://www.un.org/sg/statements/index.asp?nid=6169 no dia 8 de julho, 2012.