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A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente com aprovação do Senado
Rio - A sabatina do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no último dia 21, requentou o debate político sobre a forma de escolha dos ministros da Corte hoje feita pelo presidente da República com aprovação do Senado. O próprio Moraes propõe em tese de doutorado um modelo distinto ao que está em vigor no País.
"Aqui no Brasil, somente um nome foi rejeitado, um médico, no período da Primeira República (1889-1930)", diz o autor do livro Teoria da Justiça Constitucional, André Ramos Tavares, professor de Direito na USP e na PUC-SP. Para ele, o modelo de escolha de ministros do STF no Brasil está falido. "É um formato essencialmente político. Depositamos toda a confiança no presidente da República, mas hoje ele já não é essa 'força motriz do presidencialismo', como já escreveu Alexandre de Moraes. O presidente hoje é refém das coalizões", afirma Tavares
Entusiasta da mudança, Tavares questiona o abandono de uma antiga proposta em defesa de novas normas para o STF pensada pelo partido que ocupou 13 anos o Palácio do Planalto, o PT. "Na Constituinte, o partido brigou por um Tribunal Constitucional (estrutura do Judiciário que só julga matérias constitucionais)", destaca. A ex-presidente Dilma Rousseff teve cinco oportunidades de requentar o debate com suas cinco indicações de ministros ao Supremo.
No Legislativo, a proposta que se encontra em estágio mais avançado é a de emenda à Constituição (PEC) 35, de 2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS) por estar pronta para deliberação pelo plenário do Senado. O parlamentar propõe que os ministros do STF sejam escolhidos a partir de uma lista tríplice elaborada pelos tribunais superiores, Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e pelo presidente da Ordem dos Advogados da União (OAB). Estabelece também um mandato de 10 anos e inelegibilidade por cinco anos após término do mesmo.
Para o consultor legislativo, no entanto, a proposta mais "meritória" é a do hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA). O texto defende a participação de várias partes, como colegiados de faculdades de Direito, OAB, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e as duas Casas do Congresso. Dino propõe um mandato dos ministros do STF de 11 anos sem recondução. "A proposta confere maior legitimidade democrática ao processo, na medida em que faculta a participação dos órgãos de representação popular", diz Ribeiro.