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elementos de provas documentais aptos a elidir os efeitos da revelia em Jurisprudência
TJ-SP - Apelação APL 10042975820148260223 SP 1004297-58.2014.8.26.0223 (TJ-SP)
CONTRATOS BANCÁRIOS - Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral – Negativa de relação jurídica – Limite de margem consignável de cartão de crédito registrada junto aos assentamentos do INSS, inibindo a contratação de montante para obtenção de crédito - Recusa para empréstimo no valor pretendido para realização de reforma domiciliar – Contestação intempestiva - Revelia – Pedido obrigacional e indenizatório acolhido na sentença – É relativa a presunção de veracidade dos fatos alegados na causa de pedir na petição inicial - Elementos de provas documentais aptos a elidir os efeitos da revelia – Exegese do CPC /73, art. 319 , e Súmula 231 do C. STF - Ausência de prestação de serviço defeituoso ou prática de ato ilícito pelo Banco - Ação improcedente – Sucumbência invertida - Sentença modificada - Recurso provido.
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1773569 DF 2017/0280302-0
Ao efetuá-la, portanto, o comprador não elidiu os efeitos da mora, especialmente porque não logrou êxito em demonstrar seu direito ao rompimento do contrato, nem tampouco garantiu por medida de cunho cautelar...Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação." [...] Nenhuma das provas constantes dos autos invalida a já mencionada Cláusula 14ª....Além disso, apesar de a recorrente salientar que as provas documentais produzidas nos autos revelam que se cercou de todas as …
TST - Inteiro Teor. : ARR 8876420175120022
ARBITRAMENTO DE JORNADA COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS E COM BASE NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE....Ocorre, todavia, que a reclamada, ora agravante, não apresentou prova apta a elidir os efeitos da revelia, razão pela qual foram consideradas verdadeiras as alegações suscitadas pelo reclamante, no sentido...A matéria foi decidida pelo Regional com alicerce no conjunto fático-probatório dos autos, concluindo pela inexistência de elementos aptos a condenar a reclamada ao pagamento das horas extras …
TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1006025220175010033
Afirma que o artigo 844, inciso II, da CLT impede a decretação dos efeitos da revelia quando se trata de direitos indisponíveis....Ressalte-se que a revelia, no processo do trabalho, caracterizada pelo não comparecimento do réu à audiência em que deveria apresentar sua defesa (art. 844 da CLT), acarreta, como um de seus efeitos, a...É, assim, imperiosa a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, a comprovação dessa fiscalização por quaisquer outros meios de prova em direito …
TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2066420165130002
a apresentação de contestação pela parte reclamada, pondera que a presunção advinda desta situação é juris tantum, podendo ser elidida por provas em contrário colacionada ao caderno processual no curso...A verdade presumida sempre cede lugar àquilo que se mostra razoável e, mais ainda, pode ser elidida por outros elementos indicativos de que o quadro fático desenhado na petição inicial não corresponde...Assevera que "a ausência da peça no processo eletrônico não importa o reconhecimento como …
TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16110920165170008
Além disso, a lª reclamada (CJF) não compareceu ao processo para defender audiência designada, sendo-lhe aplicada a revelia, e o segundo réu não negou o labor do reclamante em feriados....No vácuo, qual seja na ausência de provas relacionadas à efetiva fiscalização, a culpa omissiva se configura....É, assim, imperiosa a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, a comprovação dessa fiscalização por quaisquer outros meios de prova em direito admitidos por parte da entidade …
TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 105850420175150025
da revelia e confissão....No vácuo, qual seja na ausência de provas relacionadas à efetiva fiscalização, a culpa omissiva se configura....É, assim, imperiosa a apresentação concreta de provas documentais ou, na sua falta, a comprovação dessa fiscalização por quaisquer outros meios de prova em direito admitidos por parte da entidade pública
TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15680920175110007
Trata-se a espécie de recurso ordinário interposto pela reclamante contra a r. sentença singular que, entendendo pela ausência de elementos nos autos aptos a comprovar a existência dos requisitos da subordinação...Precisamente nesse sentido, analisando o conjunto fático-probatório dos autos, as alegações iniciais da autora, da revelia aplicada à primeira ré (embora sem os seus efeitos considerando o disposto no...probatórios, testemunhais e documentais, coligidos aos autos.
TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 9811820115020372
Alega que a revelia da primeira Reclamada não pressupõe acolhimento das pretensões do Autor, se desprovidas de elementos que a fundamentem....Aduz não haver observância das provas documentais trazidas pela Recorrente. Aponta violação aos arts. 818 da CLT , 333 , I, do CPC e 5º, II, da Constituição ....Aduz que não houve observância das provas documentais trazidas pela Recorrente. Aponta violação aos arts. 818 da CLT e 333 , I, do CPC . Transcreve julgado.
TRT-2 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 10000025020205020331 SP
No caso dos autos, tenho que a primeira reclamada não se desincumbiu de tal ônus, inexistindo elementos no feito aptos a demonstrar a concreta impossibilidade do recolhimento das custas, fixadas na origem...Desse ônus, contudo, a MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA. não se desvencilhou, notadamente ante os efeitos da revelia que foram aplicados em seu desfavor....No tocante ao intervalo intrajornada, os efeitos da revelia da reclamada fazem presumir a veracidade da jornada de trabalho declinada na …