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IR: recibo de 2007 já pode ser obtido na Internet
A Receita Federal informou que já está disponível na Internet uma ferramenta para consulta do número do recibo da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2007. A partir deste ano, o preenchimento deste dado passou a ser obrigatório para a declaração do IR.
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Ao acessar o site da Receita, o contribuinte deverá informar alguns dados pessoais, como o número do CPF, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e, quando for o caso, o número do CNPJ da fonte pagadora. Depois de validar os dados, o contribuinte receberá o número do recibo.
O número do recibo é uma exigência para o envio da declaração do IR de 2008, anunciada pelo coordenador nacional do Programa de Imposto de Renda, Joaquim Adir, no mês passado. Inicialmente, a Receita havia divulgado que quem não tinha guardado o número do recibo, teria que ir a uma de suas unidades pessoalmente para resgatá-lo.
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro manifestou-se contrário à exigência da apresentação do número do recibo da declaração de 2007 para a entrega da declaração do imposto de 2008 e encaminhou à Receita, na semana passada, pedido de suspensão da obrigatoriedade. O órgão chegou a alertar a Receita sobre um possível questionamento judicial.
Autor da solicitação, o procurador da República Gustavo Magno Albuquerque teme que haja grandes filas nas unidades da Receita Federal e argumenta que a exigência pode acarretar prejuízos à arrecadação e também aos contribuintes. A declaração do IR 2008 tem que ser entregue até o dia 30 de abril. O contribuinte que entregar depois do prazo fica sujeito a multa e juros sobre o atraso no pagamento.
No ano passado, a Receita recebeu 23,2 milhões de declarações. A expectativa para 2008, de acordo com o coordenador Joaquim Adir, é que sejam entregues 24 milhões. A estimativa é que 90% dos contribuintes utilizem a Internet para enviar a declaração.