Associação Catarinense de Rádios Comunitárias | SC: Igreja faz carta aberta contra a liberação do horário do comércio
Publicado por abracosc em outubro 18, 2017 as 3:18 pm
A Diocese de Joaçaba fez uma carta aberta se posicionando contra o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que flexibiliza o horário de funcionamento do comércio de Concórdia. Pela proposta enviada ao Legislativo pelo prefeito Rogério Pacheco, em 28 de setembro, as lojas teriam liberdade para abrir as portas de segunda a domingo, das 6h às 22h. A Igreja Católica entende que esse assunto deve ser amplamente debatido com a sociedade e que o domingo deve ser preservado.
A carta aberta será assinada pelo bispo diocesano, Dom Frei Mário Marquez, pelo pároco da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Frei José Idair Ferreira Augusto, e pelo pároco da Paróquia São Cristóvão, Padre Davi Luiz Finger. "O domingo é um dia sagrado para as pessoas e a carta esta baseada dentro do catecismo da Igreja Católica. Se você tirar o domingo, muitas pessoas não têm como se encontrar. Como fica o encontro familiar?", questiona o Frei Luiz Toigo, que participou do programa Mesa Redonda da Rádio Aliança na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro.
No documento a Igreja descreve o domingo como dia de graça e de cessação do trabalho. "Tal como Deus repousou no sétimo dia, depois de todo o trabalho que realizara, assim a vida é ritmada pelo trabalho e pelo repouso. A instituição do Dia do Senhor contribui para que todos gozem do tempo de descanso e lazer suficiente, que lhes permita cultivar a vida familiar, cultural, social e religiosa".
Frei Toigo enfatiza que um debate com a sociedade seria fundamental antes de se fazer qualquer mudança. "A impressão que a gente tem é que se trata de uma ideia de um pequeno grupinho, que está tentando impor isso para a sociedade inteira", afirma o frei. Segundo ele, é preciso discutir melhor se o comércio de Concórdia precisa trabalhar nesses horários. "Eu acho que vai ser um chute no ar. A gente passa sábado à tarde na frente das lojas e não vê ninguém, a não ser nos sábados vésperas de datas comemorativas. Tem empresário que nem abre todo o sábado e não vai querer abrir no domingo", comenta Toigo.
A flexibilização do horário de comércio local é um tema polêmico em Concórdia, debatido há vários anos. No dia 28 de setembro o prefeito Rogério Pacheco enviou o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017 para análise da Câmara de Vereadores, permitindo que as lojas possam abrir em todos e os sábados à tarde e aos domingos. Essa proposta atende a um pedido da classe empresarial, liderada pelo Sindilojas, ACIC e CDL, com o apoio da OAB.
O projeto está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores e ainda não tem data para entrar na pauta para discussão e votação. Atualmente, a legislação permite que o comércio fique aberto no sábado à tarde, até as 17h, nos dois primeiros sábados de cada mês. Pela proposta enviada pela Prefeitura de Concórdia para os vereadores, os empresários teriam liberdade para escolher se querem trabalhar de segunda a domingo, das 6h às 22h.
Algumas lojas do Município conseguiram liminar na Justiça para trabalhar em todos os sábados à tarde, e já fazem esse horário. No último dia três de outubro, o juiz de direito da 2ª Vara Cível de Concórdia, João Bastos Nazareno dos Anjos, se manifestou considerando a atual legislação municipal que regulamenta o horário de funcionamento do comércio inconstitucional. Essa ação foi ajuizada pela empresa Pittol Calçados. No documento, o juiz escreveu que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já se posicionou dizendo que a lei municipal que disciplina o horário de funcionamento do comércio de Concórdia é inconstitucional.