Lei institui 'Programa Paulo Freire' de estímulo a inclusão digital dos educadores da Paraíba
Foi sancionada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (16), a Medida Provisória do Governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) e aprovada pela Assembleia Legislativa, que institui o "Programa Paulo Freire – Conectando Saberes", destinado a estimular a inclusão digital dos educadores da Rede Estadual de Ensino no efetivo exercício de suas funções em unidades escolares.
De acordo com a publicação, o programa será implementado pela Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia (SEECT), de acordo com critérios, objetivos e metas estabelecidos por meio de atos oficiais. A gestão será executada por uma Comissão Estadual constituída mediante Ato do Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia.
I – favorecer a inclusão digital, por intermédio da aquisição de computadores portáteis e plataforma de monitoramento a serem disponibilizados aos educadores da Rede Estadual de Ensino; II – favorecer a melhoria da qualidade da educação básica; III – valorizar os profi ssionais da educação básica; IV – estabelecer ações que visem à melhoria de indicadores educacionais; V – contribuir para a universalização do atendimento educacional; VI – reduzir as desigualdades educacionais causadas pelas limitações provenientes da pandemia de COVID–19 em função da necessidade de distanciamento social; VII – garantir a melhoria no processo de execução do Plano Estadual de Educação da Paraíba (PEE/PB), bem como do Plano Educação para Todos em Tempos de Pandemia (PET/PB).
O programa é destinado exclusivamente para professores em efetivo exercício de suas funções, devendo estar lotados em unidades escolares pertencentes à rede pública estadual.
A SEECT fica autorizada a realizar chamada pública, estabelecendo os parâmetros de configuração dos equipamentos, assim como, os prazos para a entrega dos equipamentos que serão disponibilizados aos educadores.