Por Bruna Santos em 05/03/2021, às 07:03 (Atualização: 13/03/2021, às 10:03)
Os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos podem contar com um limite maior de isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o benefício.
Para esse público, a legislação garante um bônus de R$ 1.903,95, por mês, totalizando R$ 24.751,74, no ano.
Vale saber que este benefício é transformado em dupla isenção, quando a renda for maior que este valor.
O professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ e da Fipecapi, Paulo Henrique Pêgas, conta que a parte do imposto de renda para aposentados isenta do imposto mensal é de até o dobro da parcela de R$ 1.903,98, ou seja, R$ 3.807,96.
O valor restante após o abatimento do bônus entra com rendimento tributável.
Para isso, o contribuinte receberá o informe de rendimentos, já com o abatimento da parcela isenta de R$ 24.751,74. Sobre o restante, ele explica que é preciso jogar na tabela progressiva dos rendimentos tributáveis, na linha rendimentos tributáveis recebidos por PJ.
Além disso, Pegas lembra que o limite de isenção geral é de R$ 28.559,70, mas para os aposentados, os R$ 24.751,74 correspondem ao valor geral menos 20%.
Esse desconto é dado aos contribuintes que optam pelo modelo simplificado da declaração.
Declaração dos descontos
O valor dos descontos do IR deve ser declarado de acordo com o detalhamento do informe de rendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ser obtido pelo site Meu INSS.
Caso o contribuinte ainda trabalhe, o valor vem descrito no informe de rendimentos da empresa, do INSS ou das previdências estaduais e municipais, além de entidade de previdência complementar (fundos de pensão).
O contribuinte deve fazer declaração do Imposto de Renda se ele recebe outros rendimentos tributáveis de mais de R$ 1.903,98, por mês, como aluguéis, ou possua bens cujo valor somado supere R$ 300 mil, por exemplo.
Muitos aposentados têm duas fontes de renda, duas aposentadorias ou ainda uma aposentadoria e remuneração, se ainda trabalhar.
"Elas deixam de tributar uma parcela paga para a aposentadoria, mas a soma dos valores pelas duas fontes supera o limite de isenção. Neste caso, o contribuinte teria que somar o valor excedente", revela o advogado tributarista e sócio dos escritórios Gameleira Pelagio Fabião e Bassani, Ricardo Treu.
O aposentado que tem uma vida ativa com emprego, precisa declarar o benefício que recebe do INSS e seu salário de forma separada, cada um no seu campo, seja nos informes de rendimento do INSS ou da empresa.
O sócio coordenador do departamento de Direito Tributário do BNZ Advogados, Gustavo de Godoy Lefone, orienta que os contribuintes que ainda trabalham de forma informal devem ter atenção ao fazer a declaração:
"É um risco grande cair na malha fina. A movimentação financeira é informada para a Receita, através do banco e isso acaba gerando erros na declaração", lembra Lefone.
Despesas com saúde, por exemplo, precisam ter o máximo de atenção para evitar cair na malha fina. O ideal é guardar os comprovantes e pedir nota fiscal pelos serviços de saúde.
Documentos e recibos
O advogado afirma que é preciso ter documentos com lastro, ou seja, não só o recibo do médico, mas a nota fiscal de pagamento, pois se o médico não declarar que recebeu, o contribuinte pode ser chamado pela Receita Federal.
Já os contribuintes que se aposentaram em 2020 devem se atentar se receberam os atrasados e pode ter tido retido na fonte um desconto maior do imposto de renda nos atrasados.
O ajuste para definir o valor do imposto devido no ano deverá ser feito agora, na declaração anual.
Caso o aposentado ou pensionista seja incluído como dependente, saiba que isso não modifica a natureza dos rendimentos e nem o limite de isenção.
Por isso, neste caso, o contribuinte deve incluir os rendimentos isentos sujeitos ao ajuste anual do dependente e incluir os rendimentos isentos observando os limites e informar os bens e direitos.
Aqui no site, você encontra diversas matérias com informações relevantes sobre o assunto, mas é sempre bom buscar ajuda de um contador, caso ainda haja dúvidas.