Ex-prefeita de Barra do Ouro é alvo de ação de improbidade administrativa - Conexão Tocantins - Portal de Notícias
Meio Jurídico 25/02/2022 15h25 Redação
O município de Barra do Ouro, na região Norte do Tocantins, protocolou na última segunda-feira, 21, na Comarca de Goiatins, uma Ação de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário Público contra a ex-prefeita do Município, Lena Oliveira, e também contra o ex-secretário Municipal de Finanças, Lucas Gomes Lima, pelo não repasse à instituição bancária dos valores descontados de servidores municipais referente à empréstimos consignados, em valores que ultrapassam os R$ 140 mil.
Na ação, o município de Barra do Ouro, atualmente conduzido pela prefeita Nélida Miranda Cavalcante, apresentou a ação contra a ex-prefeita Lena Oliveira, pedindo inclusive a intervenção do Ministério Público Estadual para acompanhar o caso. "Descaso, ingerência e desrespeito com o Município, seus recursos financeiros e, principalmente, com o servidor público municipal, que poderá ter restrições em adquirir produtos bancários perante a instituição financeira", dispara a prefeita Nélida.
Na ação, a assessoria jurídica do Município apresenta o fato dos "denunciados quando exerciam cargos na administração municipal, no período de setembro a dezembro 2020, reteram e deixaram ilegalmente de repassar à instituição bancária Caixa Econômica Federal os valores que eram descontados na folha de pagamento dos Servidores para pagamentos das parcelas relativa aos empréstimos consignados contratados, apropriando-se, desviando e dando destinação desconhecida a um total de R$ 144.506,44 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos e seis reais e quarenta e quatro centavos)".
Sem receber os repasses, a Caixa Econômica Federal notificou o Município, cobrando o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores, além de informar a prefeitura sobre o cancelamento do convênio com Barra do Ouro. Posteriormente, o Município acabou sendo alvo de Ação Judicial de cobrança dos valores apropriados ilegalmente pelos ex-gestores.
"Tentamos junto à Caixa parcelar o débito, porém sem êxito. Nos vimos obrigados a realizar o pagamento da dívida, utilizando recursos próprios do Município que poderiam ser utilizados em ações e projetos de desenvolvimento econômico e social. Porém, vamos lutar até a última instância para que os recursos voltem aos cofres municipais, e os responsáveis sejam punidos", disse a prefeita Nélida. Com as atualizações de juros e multas, o valor pago pela prefeitura foi de R$ 164.390,35.
A prefeita Nélida pede à Justiça a responsabilização da ex-prefeita Lena e do ex-secretário Lucas pelos atos de improbidade administrativa, para que os mesmos devolvam os recursos que pertencem à Barra do Ouro e ao seu povo.