Câmara dos Deputados aprova projeto de ajuda ao setor de eventos | Giro de Notícia
O setor de eventos é um dos mais prejudicados por conta da pandemia do novo coronavírus. Em Umuarama, em outubro do ano passado, empresários do ramo chegaram a fazer um protesto em frente à Prefeitura (Veja a foto acima. Relembre aqui.)
Serviços turísticos – Negociações de última hora feitas pela relatora levaram à inclusão dos prestadores de serviços turísticos listados na Lei 11.771/08, englobando parques temáticos. Um destaque do DEM para incluir esse setor havia sido inadmitido na votação cancelada.
Transação tributária – O parcelamento seguirá as regras da lei que criou a figura da transação de débitos junto ao Fisco federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disciplinada pela Lei 13.988/20.
Trimestralmente, também até esta data, os bancos públicos deverão remeter à Receita Federal e à PGFN a relação das contratações e renegociações de operações de crédito, indicando, no mínimo, os beneficiários, os valores e os prazos envolvidos. A medida vale ainda para os