VARA QUE JULGARÁ DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS É INSTALADA NO CEARÁ - O ÂNCORA DA NOTÍCIA!
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VARA QUE JULGARÁ DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS É INSTALADA NO CEARÁ
A primeira unidade da Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi instalada nesta quarta-feira (12), no Fórum Clóvis Beviláqua. Criada em fevereiro deste ano pela lei nº 16.505, a unidade já está em funcionamento.
Inquéritos policiais em andamento, procedimentos de autos de prisão em flagrante, medidas cautelares de natureza criminal, como pedidos de interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões, e ações penais cuja instrução não tenha sido encerrada serão redistribuídos para a unidade.
"É uma experiência que existe em outros estados. Sempre se reclamava do Ceará por ter uma população carcerária grande, onde as fações criminosas atuam. Então buscamos inspiração em outros Estados e vimos que deveria ser implementado", destaca Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A Vara também processará e julgará as ações envolvendo atividades de organizações criminosas, de competência da Justiça estadual, previstas na legislação federal sobre o assunto. A instalação e os critérios de funcionamento foram definidos na última quinta-feira (6), durante sessão do Pleno do TJCE. A unidade terá a titularidade coletiva de três juízes, que assinaram as decisões em conjunto.