Jeová apela ao TJPB para não extinguir comarcas e lembra que ALPB aprovou relatório que recomenda repasse do Estado para evitar tal medida - Polêmica Paraíba
Jeová apela ao TJPB para não extinguir comarcas e lembra que ALPB aprovou relatório que recomenda repasse do Estado para evitar tal medida
Publicado por: Alana Yaponirah em 07/08/2018 às 05:47
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez hoje (08), durante sessão na Assembleia legislativa, um duro pronunciamento contra a extinção de comarcas na Paraíba e fez um apelo aos desembargadores para que não aprovem o Projeto de Resolução que fecha 15 comarcas no Estado. O parlamentar disse que o argumento de necessidade de redução de custos do TJPB, para justificar o fechamento, não encontra sustentação convincente e até sugeriu que, se for essa a questão, como alternativa para evitar o fechamento das portas da Justiça, o Tribunal pode aproveitar a resolução de um relatório aprovado pela ALPB, no ano passado, que faz um recomendação ao Governo do Estado para repassar da receita ordinária R$ 2 milhões para o TJPB, a fim de evitar essa medida que prejudicará mais de 300 mil pessoas e precarizará, ainda mais, o acesso à Justiça aos paraibanos mais carentes.
O deputado se referia e quis chamar atenção sobre a votação do TJPB que acontece nesta quarta-feira (08), às 14h, que vai decidir sobre a extinção das comarcas no Estado. "Não se tem na história registro algum de fechamento de comarcas e além disso é preciso lembrar que o interesse público deve sempre se sobrepor ao interesse particular e, neste caso, especifico estamos falando de uma decisão que se for tomada da forma como está sendo conduzida vai prejudicar uma expressiva parcela da população paraibana", destacou Jeová.
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O parlamentar, que ocupou a tribuna da ALPB e fez discurso no pequeno e grande expediente sobre essa questão, propôs ainda a Mesa Diretora da Casa que transforme a sessão ordinária desta quarta-feira (09), em audiência pública para debater esse tema e sugeriu que, em seguida, os deputados se dirijam à presidência do TJPB para solicitar a retirada de pauta do projeto que, segundo ele, além de ser uma medida prejudicial à população, ainda é inoportuna pelo atual momento vivido pelo país. A sugestão foi acatada, por decisão política e não por votação por causa da falta de quórum, pelo presidente da sessão, deputado Anísio Maia que, logo após encerrar os trabalhos, se dirigiu a presidência da Casa para comunicar a decisão e solicitar o encaminhamento dos convites para as autoridades participarem da audiência de amanhã.
Para não prejudicar a votação de matérias importantes que estão na Ordem do Dia, da sessão desta quarta-feira, o deputado Jeová Campos propôs ainda que antes de iniciar a audiência pública, os deputados votem as matérias urgentes. "Esse é um assunto importante, essa pauta é uma das mais relevantes do exercício do ano de 2018, porque extinguir uma comarca significa fechar as portas da Justiça para a população e nós, representantes do povo paraibano, não podemos ficar inertes frente a esse absurdo", reiterou Jeová, que teve o aparte e apoio de outros colegas, a exemplo de Renato Gadelha, Janduhy Carneiro e Anísio Maia, que presidia a sessão.