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TCM suspende contratação de profissionais da saúde
TCM concedeu prazo de 15 dias para apresentação da defesa
Por unanimidade, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) concedeu medida cautelar para suspender a contratação de veterinários, farmacêuticos, médicos, fonoaudiólogos, bioquímicos, odontólogos, psicólogos, nutricionistas e técnicos em laboratório (técnico em análises clinicas), pela prefeitura de Valparaíso de Goiás. Caso fossem contratados, por meio do edital de Chamada Pública nº 005/17- lançado em abril, os profissionais estariam substituindo servidores concursados.
Em razão dessa ilegalidade, os conselheiros, seguindo o voto do relator, conselheiro Sebastião Monteiro, aprovaram a cautelar, na sessão do pleno da última quarta-feira, dia 12, e determinaram ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Valparaíso que não contratem nenhum servidor selecionado pela Chamada Pública, até que sejam nomeados todos os aprovados no concurso público de 2014, incluindo o cadastro de reservas.
A cautelar, que é fruto de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), estabelece ainda que os gestores estão impedidos também de contratar por qualquer outro meio precário (credenciamento/contratação, temporária/comissionadas) servidores para as atividades relacionadas aos cargos de veterinário, farmacêutico, médico, fonoaudiólogo, bioquímico, odontólogo, psicólogo, nutricionista e técnico em laboratório (técnico em análises clinicas).
O prefeito e o secretário têm o prazo de 15 dias para apresentarem defesa das ilegalidades apontadas no processo. O Tribunal quer receber ainda informações sobre a convocação dos candidatos aprovados no concurso, com a apresentação do documento de nomeação.
A Tribuna do Planalto entrou em contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valparaíso, mas não obteve, até o fechamento desta edição, resposta sobre a decisão do TCM.