Desembargador do TRT-MA fala sobre trabalho infantil no Canal Futura e em live do MPT | Portal do TRT 16ª Região - Maranhão
Desembargador do TRT-MA fala sobre trabalho infantil no Canal Futura e em live do MPT
terça-feira, 16 de Junho de 2020 - 11:47
O desembargador James Magno Araújo Farias é um dos convidados da live O Mundo do Trabalho Pós-Pandemia: as inovações tecnológicas e o acesso à Justiça. A transmissão acontece ao vivo no canal do Youtube do MPT-MA e irá ao ar às 17h30, com a participação do procurador do Trabalho, Luciano Aragão Santos, e do advogado José Caldas Góis Júnior.
O desembargador é um dos gestores nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Ele também está participando do programa Minuto Futura, que está sendo exibido pelo Youtube.
Para o Canal Futura, o desembargador explicou que as leis e a Constituição da República autorizam o início da aprendizagem para o jovem a partir de 14 anos sob supervisão. A partir de 16 anos, ele já pode ser contratado em quase todas as atividades com exceção de trabalhos perigosos, noturnos ou insalubres, segundo proibição da Constituição Federal. Ele também reforçou que segundo a Convenção 182 da OIT proíbe o emprego doméstico. "Essas atividades não podem ser exercidas por jovens menores de 18 anos de idade. Por exemplo, ele vai poder ser gari, nem eletricista, nem frentista de posto de combustível, nem babá, nem segurança ou em outra situação que a sua saúde seja colocada em risco", destacou. E finalizou, fazendo um chamamento. "Para isso é importante nós termos sempre a consciência de ter um Brasil sem Trabalho Infantil", convidou.
O Minuto Futura é um que traz assuntos do que está acontecendo no Brasil ou no mundo. Neste mês, um dos convites ao público foi a temática do trabalho infantil, por conta das mobilização nacional no Dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Na Justiça do Trabalho do Maranhão, o destaque foi a série Música pela Infância, uma das ações da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem realizada com o apoio do Centro de Memória e Cultura e Setor de Comunicação Social. Os vídeos podem ser acessados no Facebook do Centro de Memória