PGR defende prisão domiciliar a Roberto Jefferson e pede para Fachin ser retirado do caso - 27/08/2021 - Poder - Folha
PGR defende prisão domiciliar a Roberto Jefferson e pede para Fachin ser retirado do caso
Procuradoria concorda com pedido da defesa para tratamento médico do ex-deputado aliado de Bolsonaro
27.ago.2021 às 18h50 Atualizado: 27.ago.2021 às 20h40
A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que defende a ida do ex-deputado Roberto Jefferson para prisão domiciliar e pede para que o ministro Edson Fachin não seja mais o relator do habeas corpus do político na corte.
"Verifica-se, portanto, a comprovação inequívoca da imprescindibilidade da prisão domiciliar para o indispensável tratamento médico incompatível com o sistema prisional", diz o parecer assinado pela sobprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, umas das auxiliares mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras.
Na decisão em que determinou a prisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o político divulgou vídeos e mensagens com o "nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao seu presidente", o ministro Luís Roberto Barroso.
No parecer enviado ao STF nesta sexta-feira (27), a PGR afirma que a prisão domiciliar de Jefferson é suficiente "para garantir a ordem pública".
"Ocorre que as declarações destacadas como ilícitos não demonstram qualquer indício concreto de que a liberdade do investigado represente risco à sociedade ou à instrução processual, razão pela qual não há real necessidade da custódia cautelar imposta", afirma Lindôra.
A subprocuradora-geral também diz que a relatoria do habeas corpus da defesa de Jefferson deve ser sorteado novamente para que seja escolhido novo relator do caso.
Por sorteio, Fachin tornou-se responsável pelos primeiros pedidos de liberdade do político protocolados na corte.
Essas solicitações, porém, não foram feitas por advogados formais de Jefferson. Por isso, a PGR afirma que o magistrado não poderia virar o relator automático do habeas corpus apresentado pela defesa contra a decisão de Alexandre de Moraes que mandou prendê-lo.
Versão inicial desta reportagem afirmou que a PGR havia pedido a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do caso. Na verdade, a Procuradoria contestou o fato de o habeas corpus ter ido direto ao gabinete de Edson Fachin, e não ao de Moraes. O texto foi corrigido.
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