Estado dispõe sobre o funcionamento do segmento de salões de beleza e serviços de estética
Portaria Conjunta SES/SDEC 13/2020
15/06/2020 08:39:41
PORTARIA CONJUNTA 13 SES/SDEC, DE 13-6-2020
Art. 1º As atividades do segmento de beleza e serviços de estética, deverão seguir as recomendações para a aplicação de medidas preventivas voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Art. 2º As atividades do segmento de beleza e serviços de estética autorizadas a funcionar, devem observar as seguintes determinações:
I - Disponibilizar um distanciamento de 1,5 metro entre as bancadas de atendimento;
II - Receber clientes apenas com hora marcada, deixando um intervalo suficiente para desinfecção dos locais e materiais utilizados, entre um atendimento e outro;
III - É recomendável evitar a espera interna, mantendo preferencialmente dentro do estabelecimento, apenas clientes em atendimento e funcionários.
IV - Avaliar a possibilidade de definição de turnos diferenciados ou zonas separadas de trabalho, para evitar aglomerações;
V - Evitar aglomerações nos intervalos, estabelecendo capacidade máxima em áreas comu ns e distribuindo os intervalos entre os funcionários;
VI - Sinalizar a distância mínima entre o cliente e o balcão, de modo a manter o distanciamento mínimo dos profissionais da recepção;
VII - Funcionários, colaboradores e clientes deverão sempre fazer uso de máscara dentro do estabelecimento, exceto para a realização de procedimentos na face ou corte de cabelo;
VIII - É recomendável que os profissionais cujo trabalho demanda proximidade e contato físico com o cliente ou com outros trabalhadores façam uso de viseiras de proteção (faceshields) e luvas, sempre que possível;
IX - Higienizar e desinfetar equipamentos, utensílios e acessórios (pentes, escovas, dentre outros) a cada atendimento ao cliente, bem como qualquer outra superfície de contato, como cadeiras e lavatórios;
X - A higienização de cada estação de trabalho deve ser realizada sempre que houver troca de colaborador em sua utilização;
XI - Não deve haver toalhas ou capas de corte compartilhadas entre clientes;
XII - Os funcionários devem, sempre que possível, evitar o compartilhamento de ferramentas;
XIII - Quando o material não puder ser de utilização única (escovas, tesouras, pentes, limas e blocos polidores de unhas, etc.) deve-se proceder à sua lavagem ou desinfecção com álcool 70% ou similar após cada utilização;
XIV - O material de manicure cortante e as tesouras de corte deve ser autoclavado;
XV - Se a descontaminação do material não for possível, deverá optar-se por soluções descartáveis (uso único);
XVI - Em caso de venda de mercadorias nesses estabelecimentos, não deverá haver a possibilidade de testar ou provar produtos no local;
XIX - Deve ser realizada diariamente no início do expediente, o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores;
XX - As empresas deverão realizar treinamento específico para todos os funcionários e colaboradores, com intuito de informar as melhores técnicas a serem empregadas para evitar o contágio;
XXI - Os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual;
XXII - Recomenda-se, sempre que possível, manter em trabalho remoto os profissionais enquadrados nos grupos de risco, como idosos, diabéticos, hipertensos, gestantes e lactantes, imunocomprometidos, e os que têm insuficiência cardíaca, renal ou respiratória crônica comprovadas;
XXIII - Caso um trabalhador fique doente no local de trabalho com sintomas típicos do COVID-19, deve ser removido para uma área afastada de outros funcionários e clientes até sua saída do estabelecimento para atendimento médico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 15 de junho de 2020.