Prefeitura de Florianópolis encaminha projetos de leis com diversos erros para CMF – Folha de Florianópolis
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Prefeitura de Florianópolis encaminhou projetos de leis com diversos erros para Câmera Municipalcde Florianópolis, na última semana.
Gabinete da Vereadora Maryane Mattos, esta analisando os projetos de leis cuidadosamente é já encontrou diversos erros com vários problemas nos projetos enviados pelo executivo e que precisam ser corrigidos. Além das questões jurídicas, algumas bizarrices e absurdos que foram encontradas, como citação de Lei Federal que não existe, duplicação de alíneas, artigos repetidos falando coisas diferentes, soma errada de membros, endereços errados… Enfim, somente isto já seria o suficiente para serem devolvidos e refeitos, com calma, para aí sim serem analisados pela Câmara. Este é o resultado da pressa!
Maryanne Mattos,
Em sua rede social a veradora Mayane Mattos fez uma publicação sobre os projetos enviados pela prefeitura de Florianópoli na última semana.
Eu tenho uma observação a fazer sobre isto: Sou a favor de uma análise criteriosa, e cuidadosa. E muitas coisas precisam ser revistas e mudadas, sim. Mas não desta maneira que a Prefeitura está impondo. É óbvio que colocando estes projetos desta forma em sessão extraordinária, abre uma brecha para serem votados até dia 31 deste mês. Este é o objetivo principal da Prefeitura.
São muitas pautas encaminhadas. Todas com problemas que precisam ser arrumados. Inclusive erros graves citando leis federais que não existem, por exemplo. Estamos debruçados em todos os projetos. Agora é de conhecimento de toda cidade que um ato deste faz com que os servidores que serão impactados defendam seus interesses como o Executivo está fazendo para defender os seus. Até aí tudo bem, tirando o detalhe que estamos em meio a uma pandemia, cada dia mais casos sendo notificados, o poder Executivo sabe que mexendo nisto agora causará greve, lixo acumulado, tumulto e aglomeração principalmente na região central.
Caso pudesse ter o bom senso de protocolar estes projetos para serem analisados em sessões ordinárias, daria tempo, inclusive, da população estar vacinada quando chegasse o período de votação na Câmara, período em que acontecem os tumultos. Levaria mais tempo, sim, mas seria para este ano ainda, passando pelas comissões permanentes que devem passar, ouvindo todas as instituições que possam contribuir positivamente também. Está sendo tudo atropelado sem necessidade ao meu ver.
Sou servidora pública há 17 anos e quem trabalha na área pública sabe que enviando projetos polêmicos haverá manifestação e greve até que seja finalizado com a votação na Câmara. Em 2017, quando o Executivo enviou o primeiro pacotaço eu estava a frente do comando da GMF e trabalhamos intensamente para manter a ordem. Hoje fico triste em saber que meus colegas da segurança pública, por exemplo, estarão em um risco maior de contágio, pois atuam na linha de frente para manter a segurança de todos.
Nada disso seria necessário se o Executivo, que teve 4 anos para resolver estas questões, fizesse num período seguro e não em meio à pandemia, onde a maioria da população ainda não recebeu a vacina. Os mesmos servidores que aplaudimos por estarem trabalhando recolhendo nosso lixo durante a pandemia, inclusive quando tudo estava fechado e eles mantiveram as equipes trabalhando, são os mesmos servidores que pedem para que a Prefeitura faça as coisas com segurança. Eu sou a favor de mudanças, mas não da forma irresponsável que a Prefeitura está fazendo. finaliza a Vereadora