Combate à pandemia: TJMT debate cooperação judiciária em encontro virtual do CNJ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participou nesta quarta-feira (13 de maio) do IV Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), excepcionalmente nesta edição em meio virtual, via plataforma Cisco Webex. O Judiciário Mato-grossense foi representado pelos juízes auxiliares da Presidência, Luiz Octavio Saboia Ribeiro, e da Corregedoria-Geral da Justiça, Otávio Vinícius Affi Peixoto.
A Rede Nacional de Cooperação Judiciária foi instituída pela Recomendação n. 38/2011 do CNJ, entre os temas tratados neste quarto encontro estava o acompanhamento e a supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus tomadas pelo CNJ e pelos tribunais brasileiros.
Entre as principais resoluções adotadas pelo CNJ estão a Resolução n. 313, que estabelece o plantão extraordinário, atividades essenciais, atendimento remoto (para partes, advogados e interessados), suspensão de prazos e trabalho remoto para magistrados, servidores e colaborados. Houve ainda a Resolução n. 314, que prorrogou a vigência da Resolução n. 313 até 15 de maio, manteve a suspensão dos prazos processuais físicos e retomou, a partir de 4 de maio, os prazos dos processos virtuais, além de aprovar as sessões virtuais por videoconferência, assegurando a sustentação oral. Mais recentemente, houve a edição da Resolução n. 318, prorrogando as anteriores.
As medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus foram acompanhadas pelo TJMT. A instituição ainda implementou sessões de julgamento por videoconferência, Plenário Virtual, Portal Eletrônico do Advogado (PEA), e-mail para protocolos físicos e o hot site sobre a Covid-19 no Portal do Tribunal. Além disso, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) editou o Provimento n. 15, que dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário no Estado.
O corregedor também determinou a publicação da Portaria n. 42/2020, que prorroga o período de vigência da Portaria n. 27/2020-CGJ, em consonância com o disposto na Resolução n. 314/2020 e no Provimento n. 96 do CNJ; bem como a Portaria Conjunta n. 305/2020, expedida pelo presidente do TJMT e pelo corregedor-geral da Justiça. Também foram publicadas a Portaria n. 28/2020, que dispõe sobre o regime de trabalho no âmbito da CGJ para atendimento dos casos urgentes, e ainda a Portaria n. 25/2020, que autoriza medidas de prevenção ao coronavírus no foro extrajudicial.
Encontro – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, manifestou apoio à Rede de Cooperação Judiciária e afirmou que o debate e a aprovação da resolução da Rede de Cooperação, em plena crise causada pelo novo coronavírus, são bastante significativos, pois demonstram que o CNJ e os demais órgãos do Poder Judiciário estão trabalhando a todo vapor, adotando as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia, sem perder de vista o integral cumprimento de seu papel constitucional de entregar a prestação jurisdicional que a sociedade espera.