URGENTE: TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula | amo Direito
URGENTE: TRF4 rejeita, por unanimidade, embargos de declaração de Lula
goo.gl/qyw4cu | A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a decisão em segunda instância, que aumentou a pena no caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo, para 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os embargos de declaração são um tipo de recurso que não têm o poder de reverter a condenação. Servem apenas para esclarecer pontos específicos da decisão. Agora, a defesa de Lula poderá recorrer contra a condenação no Superior Tribunal de Justiça ou no STF.
A defesa apontou 23 omissões, obscuridades ou contradições no mérito do acórdão e indicaram ainda dez omissões nas preliminares do julgamento. Segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator, foram examinados todos os tópicos apresentados pelos advogados de Lula.