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Tradicionalmente realizado a cada ano, o “DIA NACIONAL DE LUTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA” vem se firmando como um dos mais importantes eventos da classe do Oficialato. Organizado pela FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e pela FOJEBRA – Federação das Entidades representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, o Dia Nacional de Lutas de 2013 desta vez foi realizado de forma desdobrada em Brasília nos dias 25 e 26 de março. Centenas de Oficiais de Justiça, organizados em caravanas pelas ASSOJAFs compareceram, participado de atividades visando ao mesmo tempo qualificar o debate na classe e movimentar positivamente no Congresso os projetos de interesse dos Oficiais de Justiça. Tradicionalmente, o Dia Nacional de Lutas trata exclusivamente de pleitos comuns aos oficiais de justiça estaduais e federais.
ATIVIDADES PREPARATÓRIAS – Na semana que antecedeu ao Dia Nacional de Lutas, a FENASSOJAF se movimentou febrilmente, tanto na organização do evento, quanto a atividades concomitantes tão importantes quanto o evento em si: Fizemos extensa agenda em Goiânia na sexta feira (22). No sábado (23) o dia todo foi realizada a reunião de Diretoria Executiva, e no domingo (24) reuniram-se o Conselho Fiscal e o Conselho de Representantes da FENASSOJAF.
Abrindo a sequência de atividades do Dia Nacional de Lutas 2013, FOJEBRA e FENASSOJAF organizaram o evento, que contou com a participação de seminaristas de todo o país. O palestrante convidado pela organização Dr. Leonardo Rolim, secretário do Ministério da Previdência Social para o Serviço Público devido a problemas de agenda foi substituído pelo Dr. Narlon Gutierrez. A mesa, composta pelos presidentes da FENASSOJAF Joaquim Castrillon, FOJEBRA Paulo Sérgio Costa da Costa e AGEPOLJUS Edmilton Gomes, foi abrilhantada pela presença dos painelistas Deputado Padre Ton (PT/RO) e Alexandre Marques, assessor parlamentar da federação. No decorrer dos trabalhos, os seminaristas tiveram uma ampla exposição sobre o sistema de previdência dos servidores públicos levada com competência pelo Dr. Narlon Gutierrez Nogueira, Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social. Segundo Gutierrez, o mais importante para o Governo agora é pagar os benefícios que já foram concedidos, assegurando a sua continuidade ao longo do tempo. “O sistema previdenciário precisa manter o equilíbrio entre a receita e a despesa” finalizou. Para o Deputado Padre Ton, “ é premente a necessidade de um diálogo entre os Oficiais de Justiça e o Governo. Este tem a força de exercer o direito de veto, ao passo que o parlamento é muito complexo e muitos na casa não estão preocupados com os servidores. Neste diálogo é importante a participação do Deputado Policarpo (PT/DF). Aconselho vocês a visitarem os líderes dos partidos e a pedirem que pautem a matéria da aposentadoria especial” arrematou o deputado.A matéria a que se referiu o Deputado Padre Ton é o PLC 330/2006, que prevê a aposentadoria especial para o servidor público que trabalha em condições de risco. Dada a lentidão com que o PL 330/2006 tramita no Congresso, em sua maior parte causada pelo governo, os ânimos dos seminaristas se inflamaram em momentos dos debates. Nessas horas a mesa organizadora fez as intermediações, fazendo sempre questão de manter os debates no mais alto nível. “Precisamos demonstrar que somos capazes de debater em cima da técnica e da boa argumentação” acrescenta Castrillon.
OPINIÃO – Opinião do Diretor da Assojaf-15, João Paulo Zambom, alguns pontos mereceram destaque na fala do representante do MPAS: