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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em início de maio. Já o ministro Dias Toffoli autorizou as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito, anunciado mais cedo, contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra Aécio registra um despacho do ministro Mendes, confirmando ter sido acolhida a representação do procurador-geral da República "em desfavor de Aécio Neves da Cunha". O texto revela ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação citando o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual detalha ainda que foi "determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação", em um prazo de 90 dias.
De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram "fatos novos" a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado.
Saiba mais sobre o caso que envolve Aécio
Em delação homologada pelo STF, Youssef disse, primeiramente, que o PSDB, por intermédio do senador Aécio Neves, "possuía influência" em uma diretoria de Furnas – empresa subsidiária da Petrobras, juntamente com o PP.
Em segundo depoimento, o doleiro declarou que o PSDB, por meio de Aécio Neves, "dividia" uma diretoria em Furnas com o PP, por meio de José Janene. Youssef disse ainda que Aécio também recebeu "valores mensais", por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas, a Bauruense, no período entre os anos de 1994 e 2000/2001.
Em um primeiro momento, Janot pediu arquivamento das denúncias contra Aécio por "inexistência de elementos" para corroborar as declarações de Youssef. Contudo, com a delação de Delcídio, segundo Janot, surgiram novos elementos indicando, "com maior robustez", a suposta prática de crimes, "justificadores do aprofundamento das investigações".
Saiba mais sobre o caso que envolve Cunha
De acordo com a decisão do ministro Dias Toffoli, o pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) busca a "apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao Deputado Federal Eduardo Consentino da Cunha" e a "consequente realização" de diligências, também no prazo de 90 dias incluindo a oitiva do deputado e a coleta "pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração".
Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, que solicitou à presidência do Supremo a redistribuição do pedido de abertura de inquéritos contra Cunha e Aécio. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli e o que envolve Aécio, a Gilmar Mendes.
O procurador sustenta que Cunha, conforme depoimento de delação premiada de Delcídio, atuou na Câmara para alterar a legislação do setor elétrico, entre 2007 e 2008, a fim de favorecer a empresa Serra da Carioca II, na venda de ações para Furnas, e o doleiro Lúcio Funaro, considerado operador financeiro do peemedebista, por desvio de dinheiro em contratos da estatal.
No mesmo depoimento, Delcídio relatou que Eduardo Cunha tinha pessoas indicadas em Furnas. Segundo ele, o deputado fazia uso de requerimentos para convocar empresários que tinham contratos com a estatal. (Agência Brasil)