Projeto do superávit dificilmente será votado nesta terça | EXAME
Projeto do superávit dificilmente será votado nesta terça
Projeto não está na pauta de votação do Congresso, que reúne Câmara e Senado
access_time 25 nov 2014, 19h13
Sessão do Congresso para o exame de vetos da presidente Dilma Rousseff (Moreira Mariz/Agência Senado/)
Brasília – O projeto que muda o cálculo da meta de superávit dificilmente será votado na sessão do Congresso Nacional desta terça-feira, mesmo após a decisão do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de fazer a votação de todos os vetos presidenciais em bloco para ganhar tempo.
O projeto que amplia a possibilidade de abatimento da meta de superávit, aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), não está na pauta de votação do Congresso, que reúne Câmara e Senado.
Para ser votado, teria que ser incluído na pauta por meio de um requerimento de urgência, que precisa ser aprovado em votação nominal e por maioria simples, por deputados e senadores.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), disse à Reuters que ainda irá avaliar com o presidente do Congresso a possibilidade de votar o projeto ainda nesta sessão. "Temos que avaliar quando acabar a votação dos vetos", disse.
Os governistas irão avaliar se o quórum no plenário após a análise dos vetos, que ainda deve levar horas, é suficiente para dar início à operação de votação.
Se houver deputados e senadores suficientes no plenário para vencer o requerimento de urgência para incluir o projeto na pauta e ainda garantir a aprovação da proposta do superávit, é possível que o governo tente fazer a votação ainda nesta sessão.
Também nesta terça o PSDB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a tramitação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit sob a alegação que a medida, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fere o Plano Plurianual (PPA).
"Ela cometeu crime de responsabilidade, a lei orçamentária é muito clara. Ela já cometeu esse crime, porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20 por cento de cada dotação desde que se cumpra a meta fiscal", disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a jornalistas.
"Essa lei vai ser conhecida como a lei da anistia da presidente Dilma", disse. Aécio disse ainda que o PSDB vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a mudança caso ela seja aprovada no Congresso.
"Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções", disse. Os governistas, por sua vez, argumentam que o projeto é necessário para manter as desonerações e os investimentos em obras de infraestrutura previstas no PAC.
O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), contestou a decisão de Renan e disse que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a sessão do Congresso. "Essa é uma decisão inaceitável", disse o deputado.