PROS na Câmara :: Ronaldo Fonseca defende modelo de autorização no setor de telecomunicações do País
16/11/2016 às 13:01:00 | 403 visualizações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transforme as atuais concessões de telefonia fixa em autorizações – espécie de licença mais flexível, que não traz obrigações de universalização, como instalar orelhões. Em troca, as operadoras terão compromissos de investimento, sobretudo em redes de banda larga.
O líder do Pros, deputado Ronaldo Fonseca (DF), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3453/15 na CCJ. De acordo com Fonseca, a atual legislação está ultrapassada.
"Temos que modernizar a legislação de telecomunicação no Brasil. Se formos à Colômbia, por exemplo, o serviço de telecomunicações lá é muito melhor do que no Brasil. A atual legislação não estimula o investimento por parte das empresas que lucram sem oferecer serviço de qualidade, mas com a nova proposta as empresas serão obrigadas a investir. A aprovação do projeto de lei representa um avanço na legislação de telecomunicação no Brasil e exige mais qualidade no serviço prestado. Estou defendendo este projeto porque entendo que melhora o serviço. Nós precisamos de investimento e as empresas precisam de segurança para investir", disse Ronaldo Fonseca.
Como foi aprovada conclusivamente, se não houver recurso para que seja apreciado pelo Plenário, o texto segue para o Senado.