Promotoria de Justiça de São João do Ivaí obtém na Justiça suspensão de rodeio que seria realizado neste fim de semana com irregularidades – BLOG DO ROQUE – SÃO JOÃO DO IVAÍ
Promotoria de Justiça de São João do Ivaí obtém na Justiça suspensão de rodeio que seria realizado neste fim de semana com irregularidades
Por Blog do Roque 11 de outubro de 2019 11 de outubro de 2019 São João do Ivaí
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, no Norte Central paranaense, obteve decisão liminar da Justiça para suspender um rodeio que seria realizado na cidade neste fim de semana, de 11 a 13 de outubro. O pedido foi feito em ação civil pública motivada por diversas irregularidades na promoção do evento.
Segundo constatou o MPPR, o evento não tem liberação do local pelo Corpo de Bombeiros, que é obrigatória, conforme a Lei Estadual 14.284/2004, além de não contar com infraestrutura completa para atendimento médico (ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros, com presença obrigatória de clínico geral), o que também é exigência legal (Lei Federal 10.519/2002). Os organizadores do rodeio também não apresentaram a autorização da Federação Paranaense de Rodeio.
Em vista das irregularidades, o Juízo da Vara Cível de São João do Ivaí determinou a suspensão do rodeio, ressalvando, entretanto, que ele poderá ser realizado caso os organizadores regularizem a tempo a situação do evento.