​​​​​​​Foto nojenta | Congresso em Foco
​​​​​​​Foto nojenta
Por Dr. Rosinha Em 02 set, 2015 - 8:59
Recentemente foi aprovada na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda ​à Constituição (PEC) que tramitava desde 1993, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
Tal redução se deve a um ​'​clamor​'​ da opinião pública. O clamor vai entre aspas porque a opinião pública é aquela que os meios de comunicação, principalmente os chamados repórteres policiais​,​ construíram ao longo do tempo. Manipulado​,​ o povo repete o que a classe dominante deseja.
Um dos símbolos da aprovação desta ​e​menda ​c​onstitucional foi uma foto (nojenta) que circulou na ​internet. A foto foi feita, segundo o crédito que est​á​ na internet, por Ailton de Freitas, dentro da Câmara dos Deputados, no dia da votação da PEC.
Na foto, dois deputados, Alberto Fraga (DEM-DF) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), integrantes da ​chamada ​bancada da bala, simulam, com as mãos e os dedos indicadores em riste, darem tiros.
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Ao ver a foto​,​ cada qual lhe dá a concepção que ideologicamente queira. Eles passam, pela foto, a concepção deles, que pode ter recepção em parte da sociedade, que é um simples recado: menores, principalmente negros e pobres, se preparem para enfrentar uma violência maior do que já enfrentam. Se preparem, a morte ronda ​você ​e a vida pode ser mais curta do que pensa.
Para mim, pela minha ideologia e minha concepção de vida​,​ a foto, o gesto e quem o pratica só cabe um adjetivo: nojento.Antes que seja acusado como defensor de menores que cometem qualquer tipo de delito​,​ deixo claro minha posição: sou favorável que qualquer delito, por menor que seja, cometido por criança e/ou adolescente​,​ deve ser penalizado.
O mínimo da pena pode ser uma advertência ou repreensão​,​ e o máximo submetido às medidas socioeducativas em estabelecimentos próprios e por um período maior daquele que hoje está especificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto deve-se mudar o ECA e não a Constituição.
Ao invés de aprovar uma Emenda a Constituição, tem-se que investir mais na educação formal e informal. É preocupante a educação formal, porém a informal preocupa muito​ ​mais, pois há nos meios de comunicação, principalmente TV, rádios e internet​,​ a pregação da violência.
Na Câmara dos Deputados é feita também essa pregação, pela chamada bancada da bala. A foto nojenta que comento faz isto através do gesto de dois deputados. Deputados deveriam servir como símbolo da pregação da paz, da solidariedade, da boa educação e da construção, através de leis, de justiça.
A nossa polícia, em geral, é incompetente, principalmente se for para investigar os crimes contra as pessoas. Quantos homicidas e feminicidas t​ê​m sido condenados no Brasil? O percentual é mínimo.
Quando a investigação se completa​,​ no geral​,​ temos uma justiça que é injusta, ou seja, não se faz justiça. Esta emenda ​à Constituição expõe ainda mais esta fragilidade.
No mês de julho​,​ foram comemorados os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)​,​ o número de adolescentes entre 15 e 19 anos de idade assassinados, no Brasil, neste período de vigência do ECA, passou de 4.378 em 1990, para 9.450 em 2013.
Dados da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) mostra​m​ que 64% das infrações cometidas pelos menores internados no país são por ter cometido roubo ou ​tráfico. Os que estão internados para receberem medidas socioeducativas que atentaram contra a pessoa (homicídio e lesão corporal) representa​m​ 0,01% dos 21,2 milhões de adolescentes do país.
A diminuição da maioridade penal é mais uma agressão aos pobres e negros do Brasil. Sobre eles a culpa. Toda a culpa.
No Rio de Janeiro, conforme noticiado, os meninos pobres e negros não podem sequer ir à praia da Zona Sul, são retirados dos ônibus e detidos. No final do dia, quando o sol se pôs e o laser das praias já acabou, são colocados em "liberdade" para voltarem para suas casas. Isto agora​, co​m a Constituição modificada​,​ vai piorar.
Piora por que cada policial, cada delegado, individualmente​,​ fará sua leitura, assim como sempre fizeram do Estatuto da Criança e do Adolescente​,​ passando a ​falsa ​ideia ​de ​que menor não pode ser detido.​​​