Diretor geral da Uningá, Ricardo de Oliveira, ex-diretora e sua filha são condenados por improbidade administrativa em caso de fraude no ProUni - Maringá Post
O limite de corte do ProUni é R$ 2 mil mensais de renda familiar e Vânea ganhava mais do que isso, conforme ela mesma acabou admitindo no curso do processo. Além da renda, foi omitido o fato de Camila não ter cursado o Ensino Médio em escola pública, ou mesmo em escola particular com 100% de bolsa, critérios para a concessão do benefício.
Condenação prevê ressarcimento e proibições
As condenações dos réus Ricardo de Oliveira, Camila e Vânea Colombari seguem basicamente com a mesma sentença. Especificamente a Ricardo, lhe coube a perda da função pública delegada, no caso correspondente à função de coordenador do ProUni que lhe foi conferida pela União no âmbito da Uningá.
Os três tiveram suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado da sentença, pois ainda cabem recursos. Também terão que ressarcir de forma integral do dano causado ao erário, correspondente aos valores pagos a título de Bolsa de Permanência a Camila, descontados eventuais valores já ressarcidos.
Eles estão proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos. Ainda receberam multa civil correspondente a duas vezes os valores despendidos com o pagamento da bolsa. Camila e Vânea Colombari, durante o processo, já devolveram parte dos benefícios recebidos indevidamente.
O valor do ressarcimento deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde os respectivos recebimentos indevidos por Camila até a data do efetivo pagamento.
A assessoria de imprensa da Uningá informou no início da tarde desta quinta-feira (30/8) que a instituição vai recorrer da decisão de primeira instância e que, tão logo o Departamento Jurídico conclua o seu parecer, que "vai tratar da questão como um todo", será distribuída uma nota para a imprensa, a qual será publicada pelo Maringá Post.
No decorrer do processo, em sua defesa, o diretor geral da Uningá, Ricardo de Oliveira, alegou que não houve dano ao erário, já que a faculdade não se utilizou dos benefícios fiscais previstos no ProUni. Também afirmou que havia delegado a responsabilidade pela fiscalização das concessões de bolsa a terceiros.
Camila e Vânea admitiram a fraude, informaram que parte dos recursos recebidos foram devolvidos e reiteram que a ação deve ser extinta por prescrição. Vânea, que já não trabalha na Uningá, disse que não tinha a senha para acessar o Sisprouni e que foi Ricardo Oliveira que sugeriu a inscrição de Camila no ProUni, pois sobrariam bolsas.
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