Se for aprovada em sua forma atual, a revisão do Código Florestal brasileiro, em votação no Congresso Nacional, poderá levar a perdas irreversíveis na biodiversidade tropical, alertam cientistas em carta publicada na atual edição da revista Science.
Intitulada "Perda de biodiversidade sem volta", o documento tem autoria de Fernanda Michalski, professora do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Amapá (Unifap) Darren Norris, do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido.
"A Science abre espaço para que possamos reforçar comentários de edições anteriores. Quisemos fazer isso para enfatizar um pouco mais o problema diretamente ligado à redução das APPs, que está sendo levantado na proposta de reforma do Código Florestal", afirma a docente da Unifap.
"Parte do meu pós-doutorado correspondeu exatamente à avaliação do uso de APPs por vertebrados de médio e grande portes. A partir dos dados obtidos nessa pesquisa, achamos relevante destacar esse tópico no contexto da reforma do Código Florestal", destaca.
A carta enviada em julho pelos pesquisadores do Biota-Fapesp apontava que as novas regras do Código Florestal reduziriam a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente e, a partir de simples análises da relação espécies-área, "é possível prever a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade".
O texto também foi assinado por Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da USP Thomas Lewinsohn, do Departamento de Biologia Animal da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luciano Verdade e Luiz Antonio Martinelli, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (Cena) da USP Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP e Carlos Alfredo Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp.
O documento publicado na atual edição da revista científica americana afirma que a reforma da legislação brasileira vai "efetivamente condenar remanescentes florestais e a rebrota em terras privadas no maior país tropical da Terra".
Segundo Fernanda, a carta reforça uma questão levantada na manifestação anterior, relacionada a um possível aumento do "efeito de borda" - uma alteração na estrutura, na composição ou na abundância de espécies na parte marginal de um fragmento florestal que acaba tendo impactos sobre a fauna e flora de toda a região.
"O efeito de borda se manifesta à medida que a permeabilidade da matriz aumenta, e cria uma série de efeitos adversos para a flora e para a fauna. Mas, além disso, nossas pesquisas revelaram um outro dado importante que merecia ser destacado: quando a área de proteção é reduzida a menos de 50 metros de cada lado da APP, o resultado é um aumento considerável na mortalidade das árvores", afirma.
"Para isso, será preciso melhorar a comunicação entre os segmentos da sociedade, desenvolvendo alternativas de gestão inteligente do uso do solo na matriz agropecuária existente e evitando, com isso, a expansão de novas fronteiras de desmatamento", completam.