Temer pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês - Política e Cidades - Portal 730
Política e Cidades Publicado em 07 Março 2017 - Da Redação Temer pretende apresentar mudanças no sistema tributário a partir deste mês
Michel Temer	Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social	CDES	O presidente Michel Temer durante a 46ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (7) que pretende, até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do PIS, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, "cuidar do ICMS".
"O Executivo vai se engajar na aprovação de uma proposta de emenda constitucional que é relatada pelo senador Romero Jucá, que trata da estabilidade das regras sobre investimentos privados. Contribuirá também para a aprovação do projeto de lei do senador [Antonio] Anastasia sobre segurança jurídica, para dar segurança àquilo que foi contratado, se contratarem", acrescentou o presidente.
Digitalização e agronegócio
Uma outra equipe envolvendo ministérios como o da Educação e o da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações trabalhará, segundo Temer, com a meta de universalizar o acesso às escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2022. "Mas já em 2018 propiciaremos banda larga para 22,4 mil escolas públicas. Na seara de educação básica, estamos criando hoje o comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância. Está sendo criado hoje graças às ponderações do Conselho", disse Temer.
Outro ponto abordado pelo presidente foi relativo ao Censo do Agronegócio que, segundo ele, dará início a pesquisas mais pormenorizadas. "Sobre o caráter plurianual do Plano Safra, estou determinando aos ministérios da Agricultura e à Fazenda que apresentem em até 60 dias estudos para sua viabilização. Somos também muito sensíveis às ponderações sobre o seguro rural. Por isso determinamos aos órgãos competentes que apresentem uma proposta em até 180 dias para ampliar e aperfeiçoar este seguro", disse ele.
Temer acrescentou que a assistência técnica oferecida pelo governo beneficiará 110 mil produtores em todo o Brasil, sendo 60 mil só na Região do Semiárido. "Além disso vamos também editar MP que vai mais que dobrar a titulação de propriedades rurais na comparação com os 13 anos anteriores. Serão 60 mil titulações em 2017, comparadas a 22 mil que foram feitas de 2003 a 2016", disse o presidente ao destacar que estão sendo finalizados os estudos para a regularização fundiária também nas cidades.
Michel Temer disse que suas equipes ministeriais apresentarão em até 60 dias proposta de aprimoramento da Lei do Bem, assim como, no mesmo prazo, a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. No segundo semestre de 2017 será concluída a estratégia de longo prazo para a economia digital.
Infraestrutura e registro civil
No âmbito da Infraestrutura, Temer disse que até final de março serão apresentadas as medidas para o bloco modal aéreo, abrangendo um portal único de comércio exterior para cargas exportadas a partir dos aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Confins (MG). "Em abril será a vez dos modais marítimo e fluvial", disse ele.
Sobre a proposta de retomada do Registro de Identidade Civil, Temer disse que a matéria está avançando com a ajuda do banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Com relação à ampliação, para pessoas jurídicas, do decreto que tem como princípio a boa fé das pessoas, Temer disse que deu prazo de até 30 dias para que as pastas da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, e do Desenvolvimento o revisem.