Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27 de novembro, foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2018, de origem legislativa. A matéria delibera que, em agências bancárias sem elevador, o atendimento para idosos, gestantes, mulheres com crianças de até cinco anos de idade, deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida seja exclusivamente no pavimento térreo.
"É um projeto para reforçar a mobilidade dessas pessoas", afirmou o autor do PL, o vereador Ivan Martins (PSD). O parlamentar destacou que o procedimento deve assegurar a acessibilidade, segundo ele, muitas vezes não cumprida por legislações já existentes.
Martins citou o alto crescimento demográfico dos últimos anos no município. Um dos objetivos do projeto é estabelecer essa conduta às instituições financeiras que futuramente se estabeleçam na cidade, reforçou o parlamentar. "Em um futuro bem próximo, vamos ter uma população muito maior do que esperamos. A lei serve para as instituições já irem se adequando e para que atendam de forma satisfatória", disse.
Antes de entrar em votação, a proposta havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Redação (CCLR) e da Comissão de Serviços Públicos (CSP).
Em aparte, o vereador Claudemir Duarte, o Tuta (PT), declarou que há um entendimento de que a legislação já existente neste sentido, incida somente sobre instituições de grande porte, citando exemplos como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. "Mas, vários bancos podem vir [para a cidade], até mesmo com estrutura menor. É uma maneira de reforçar e alertar sobre essa obrigação", disse Tuta.
O projeto ainda deve passar por segunda discussão e votação, se for aprovado, segue para a sanção do prefeito Jonas Oscar Paegle (PSB).