Plano Municipal de Saneamento Básico é apresentado - Prefeitura de Campo Verde - MT
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Campo Verde foi apresentado à população durante conferência realizada na noite da última quinta-feira (6) no Plenarinho vereador Clóvis Cesar de Lima, na Câmara de Vereadores.
O documento, que elenca metas de curto, médio e longo prazo a serem executadas pelo município, foi elaborado por técnicos da Universidade Federal de Mato Grosso e da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) com apoio de um Comitê Municipal formado por servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.
Entre as metas destacadas no PMSB de Campo Verde, que começou a ser elaborado em 2015, estão o uso eficiente da água, a destinação correta do esgoto sanitário, a melhoria do sistema de drenagem urbana e a destinação correta do lixo doméstico com o funcionamento do aterro sanitário.
O Plano, conforme informou o engenheiro sanitarista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente, Rubens Anunciação Júnior, foi elaborado para ser executado em 20 anos, com revisão a cada quatro anos. "A partir de agora, o Plano será convertido em Lei, que deverá ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito", explicou.
Elaborado a partir de um diagnóstico feito com base em diretrizes previamente determinadas, o PMSB apontou também a necessidade de se criar uma agência reguladora para o setor de saneamento básico tanto na zona urbana quanto na área rural. "A distribuição da água tem de ser eficiente na distribuição e na qualidade", ressaltou a engenheira sanitarista da UFMT/PMSB, Larissa Turim.
De acordo com a SEDAM/CV na zona urbana do município 100% das residências são servidas por água tratada, captada de poços artesianos. Porém, o ponto negativo é a perda, que, de acordo com os estudos do PMSB, chega a 50%. A coleta de esgoto sanitário é feita em 34% da cidade.
A coleta de lixo feita pelo Município também foi destacada na elaboração do Plano. De acordo com Larissa Turim, embora o aterro sanitário ainda não esteja em funcionamento, o serviço é feito de maneira eficiente, contando, inclusive, com a coleta seletiva.
Eliana Rondon, da UFMT e coordenadora do Plano Municipal de Saneamento Básico, frisou que a elaboração dos Planos, que já foram apresentados em 44 municípios de Mato Grosso é um grande desafio, mas que representa um avanço muito grande. "Nós estamos falando de uma necessidade da população. Uma cidade que não tem saneamento, não tem saúde, não tem qualidade de vida", ressaltou.
O prefeito Fábio Schroeter concordou com Eliana Rondon que a elaboração do PMSB foi um grande desafio, mas que foi finalizado com muito trabalho. "E é apenas o começo, uma vez elaborado o plano e aprovou devidamente pela Câmara Municipal, aí, sim! Cadê os projetos? Cadê os recursos para fazer a execução das obras?", indagou.
Fábio citou que os problemas como o não funcionamento do aterro sanitário, que depende de licenças da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, as falhas no sistema de coleta de esgoto – feita por uma empresa concessionada, e a drenagem urbana, estão sendo resolvidos.
Os municípios têm até dezembro para elaborar seus Planos de Saneamento Básico e os que não os colocarem em prática ficarão impedidos de acessar recursos governamentais para investimentos no setor. (Valmir Faria – Supervisor de Comunicação/ASCOMCV)