Rússia multa Apple em US$ 12,1 mi por "abuso de posição dominante"
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Por Tissiane Vicentin, editado por André Lucena 27/04/2021 19h29
Mais um mês, mais uma vez a Apple é multada. Desta vez a acusação vem da Rússia, que aplicou uma punição no valor de US$ 12,1 milhões por "abuso de posição dominante".
Segundo a agência federal antimonopólio do país, a Apple teria abusado "de sua posição dominante na distribuição de aplicativos móveis no sistema operacional iOS", o que significa que ela estaria dando preferência aos aplicativos proprietários da empresa.
A decisão veio logo após entrar em vigor uma lei nacional, cuja principal exigência é que dispositivos como smartphones, tablets, smart TVs e computadores tenham programas e aplicações nacionais – aprovadas pelo governo – pré-instaladas quando vendidos na Rússia.
No início deste mês, uma lei entrou em vigor na Rússia exigindo que dispositivos vendidos no país precisam ter aplicações nacionais pré-instaladas. Crédito: Shutterstock
A Apple irá recorrer da decisão por não concordar com o posicionamento, embora tenha afirmado que "respeita" a atuação da organização nesse sentido.
A Lei russa entrou em vigor em primeiro de abril tem como principal intuito auxiliar empresas de TI locais na competição com companhias estrangeiras.
Esse é apenas um primeiro passo de um planejamento que possui outros desdobramentos, incluindo estudos sobre obrigar empresas do exterior, que quiserem realizar negócios na Rússia, a abrir escritórios em território nacional – estas, por sua vez, poderiam também receber incentivos fiscais com essa finalidade.
Detalhe é que a Apple foi a principal empresa a ser afetada pela lei e ela se opôs veemente antes de concordar em disponibilizar uma maneira de usuários de iPhone russos baixarem aplicativos locais. Para se ter ideia, a lei foi conhecida popularmente como "Lei contra a Apple".
Segundo a documentação, os aplicativos russos – que vão desde navegadores de internet à mecanismos de busca e aplicativos de pagamento – e que fazem parte dessa lista de pré-instalação "devem ser colocados ao lado de outros programas da mesma classe: ambos da mesma categoria um ao lado do outro na mesma tela do dispositivo".
A Apple está constantemente em desacordo com autoridades nos últimos tempos. No Brasil, por exemplo, o Procon-SP multou a companhia em R$ 10 milhões por vender iPhones sem carregador.
No final do ano passado, a Apple também havia sido multada também por US$ 12 milhões na Itália. O motivo: propaganda enganosa.
Segundo o órgão governamental que supervisiona ações antitruste, a empresa teria divulgado em materiais publicitários que os smartphones da marca nos modelos ‌iPhone‌ 8; ‌iPhone‌ 8 Plus; iPhone XR; iPhone XS; ‌iPhone XS‌ Max; iPhone 11; ‌iPhone 11‌ Pro e iPhone 11 Pro Max; seriam capazes de suportar entre um e quatro metros debaixo da água por até 30 minutos.
A principal discussão é de que a resistência é atingível apenas em condições muito específicas – coisa que não foi divulgado junto com os materiais comerciais.