MEIs podem regularizar atraso de débitos; saiba prazo, como regularizar e não perder o CNPJ
Com informações da Agência Brasil e do JC Online
Publicado em 28/08/2021 às 14:00
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) precisam ficar atentos. Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso até a próxima terça-feira (31), eles serão incluídos na Dívida Ativa da União e estarão sujeitos a cobrança judicial. Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
Como quitar as dívidas?
Em entrevista ao JC Online, Sylvia Siqueira, analista técnica do Sebrae em Pernambuco, afirmou que os dados até julho de 2021 mostram que Pernambuco apresenta 392.179 MEIs ativos. "Por outro lado, o mesmo período aponta para a existência de 76.978 inaptos", disse. Ela explica que o MEI torna-se inapto quando deixa de fazer as devidas declarações (DASN-SIMEI, RAIS, DCTF, ECF ou GFIP), nos últimos dois anos. "Para o mês de junho, informações da Receita Federal do Brasil retratam que 52,9% dos MEIs estão inadimplentes, ou seja, não efetuaram o pagamento do DAS referente a julho/2021", informa.