Veto é derrubado pela Câmara de Tubarão
17/07/2015, 06:00
Foi derrubado na sessão de ontem da Câmara de Vereadores de Tubarão o veto do prefeito Olavio Falchetti ao Artigo 9° do Plano Municipal de Educação (PME).
O artigo nasceu de uma emenda que foi proposta pelo vereador Lucas Esmeraldino (PSDB) e aprovada por unanimidade na Câmara na ocasião em que o PME foi aprovado. A emenda instituía a retirada do termo "gênero" de todos os itens do plano.
O prefeito propôs o veto ao artigo se baseando em um parecer da Procuradoria-Geral do Município. Este aponta que "o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se a favor da proteção das minorias, da inclusão social e do tratamento igualitário a todos". O veto também se pautou no argumento de que compete à União e aos Estados legislar sobre educação e alterações curriculares, ou seja, a Câmara não poderia retirar itens do PME.
Ainda assim, os vereadores decidiram derrubar o veto e manter o artigo 9°. Além da retirada do termo gênero, a emenda que foi aprovada na Câmara fez outras modificações para alterar frases do plano em que a palavra gênero era usada.
A alegação para a emenda foi de que o plano, da forma que estava, instituiria o que o vereador Lucas Esmeraldino chamou de "ideologia de gênero", segundo a qual se estimularia nas escolas a ideia de que não existe gênero masculino e feminino, sendo este decidido pela pessoa depois de seu convívio social.
No plano, porém, as diretrizes sobre gênero eram voltadas para a capacitação de professores, especialmente para que estes saibam lidar com questões sobre inclusão, gênero, preconceito e discriminação. Estas, porém foram retiradas antes mesmo da emenda ser aprovada, na discussão que antecedeu a aprovação do PME. Para assegurar que nada sobre gênero fosse debatido no PME, no entanto, os vereadores decidiram aprovar a emenda (Artigo 9°).