Foi majorada de seis anos e seis meses por conta das 46 operações de lavagem. “Não se pode ignorar, ainda, que os valores lavados são bastante elevados”, anota.
Barbosa afirma que há “ao menos” quatro ações penais contra Hollerbach, uma delas com condenação. Contra Paz, há cinco ações, duas com sentença condenatória. Portanto, “ostentam maus antecedentes”.
Joaquim Barbosa afirma que Rogério Tolentino, advogado de Marcos Valério, “atuou intensamente, por exemplo, na atuação de empréstimo junto ao banco BMG”. E, claro, “não se pode ignorar, ainda, que os valores lavados são bastante elevados”.
A pena determinada é de dez anos de reclusão em regime fechado, mais 250 dias-multa. Foi majorada de seis anos de reclusão, por conta das 46 operações de lavagem em continuidade delitiva.
Como há três ações penais em curso contra Tolentino, uma com sentença condenatória, Barbosa conclui que o advogado “ostenta maus antecedentes”.
Simone Vasconcelos é ex-diretora administrativa e financeira da SMP&B. Para o ministro Joaquim Barbosa, ela “executava materialmente as operações de lavagem de dinheiro realizadas pelo denominado ‘núcleo publicitário ou operacional’”.
A pena foi fixada em cinco anos e seis meses de reclusão e depois atenuada para quatro anos e sete meses, já que ela atuava por ordem de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach. Entretanto, a punição foi majorada para sete anos e sete meses por causa da “continuidade delitiva”. Não há registros de antecedentes de Simone.
A pena sugerida para Geiza Dias, ex-gerente financeira da SMP&B foi de seis anos e 11 meses de reclusão em regime aberto e 138 dias-multa. “Embora Geiza tenha tido uma participação menor do que Simone na consecução do delito, ela tinha a função de, por exemplo, informar ao Banco Rural quem eram os verdadeiros beneficiários dos repasses dos valores lavados, cujos nomes, apesar de conhecidos, eram ocultados pela instituição financeira”, escreveu o relator.
Não foram encontrados antecedentes de Geiza. Quando o caso foi levado a plenário, Geiza foi absolvida por sete votos a três. Além de Barbosa, os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux votaram pela condenação. Os demais ministros entenderam que a inclusão de Geiza no banco dos réus foi um “erro de tipo” do Ministério Público.
Para os executivos do Banco Rural, Barbosa imputou a pena de dez anos de reclusão em regime fechado. Como principais dirigentes do banco, afirma o relator, “atuaram intensamente, por exemplo, na simulação de empréstimos junto àquela instituição financeira”. “Não se pode ignorar, ainda, que os valores lavados são bastante elevados”, acrescentou.
Barbosa investigou que há ao menos sete ações penais contra Kátia Rabello em trâmite na Justiça Federal de Belo Horizonte. Contra Salgado, aponta o ministro, há ao menos 23 ações penais, também na Justiça Federal de BH.
Samarane era vice-presidente do Banco Rural. Como integrante da “cúpula do Banco Rural”, entendeu Joaquim Barbosa, trabalhava ao lado de Kátia Rabello e de José Roberto Salgado na omissão dos empréstimos.
A pena também é de dez anos de reclusão no regime fechado. Entretanto, Barbosa fala menos da participação de Vinícius Samarante. Não menciona antecedentes.
Ayanna mereceu pouca atenção de Joaquim Barbosa. Ele conta que ela responde por três repasses de dinheiro. Um, no dia 16 de abril de 2004, de R$ 50 mil, feito por meio do Banco Rural a Luiz Carlos Masano. Outro, de R$ 255 mil, também pelo banco, a Benoni de Nascimento Moura, no dia 10 de setembro de 2004. O último repasse foi de R$ 102,8 mil, também por meio do Rural, a Paulo Leite. Ela já foi absolvida no julgamento por unanimidade.
O dono do processo de exceção, Simão Bacamarte do STF, está a todo vapor ou seria tomado por Torquemada?
O JB pode até não ser acompanhado pelos demais Ministros, mas a notícia informa que esse é o montante que ele aplicará.

Sinopse: Parecia ser apenas mais um dia rotineiro de trabalho no campo, mas do nada surge Bill Navalha, um psicopata frio e sanguinário com o único intuito de matar e esquartejar suas vítimas, estas, agricultores ingênuos e desavisados. Quais os motivos que levam a mente insana de um homem a praticar atos de selvageria e crueldade para com seus semelhantes? Carpindo Nos Corpos é um curta béim bunito, cujo o desfecho final é inesperado e surpreendente.
Créditos: Boni Coveiro (direção, história, edição), Cristiano Popov Zambiasi (direção de fotografia), Fernando Carloto (edição), E. B. Toniolli (edição), Wladenilson A. Corrêa (maquiagem), Rodrigo Lima (locução). Elenco: Marcos Fatiador, Alfredo Debortolli, Neucimar Novello, E. B. Toniolli, Rodrigo Lima, Wladenilson A. Corrêa, Boni Coveiro.
Curiosidades: Foi o segundo filme da produtora, onde começou-se a terceirizar a edição para uma melhor qualidade.

Turma absolve empresa por acidente com engenheiro que examinava sinalização em rodovia - Contexto Jurídico
A Sitran – Sinalização de Trânsito Industrial Ltda. foi considerada isenta de responsabilidade por acidente rodoviário que resultou na morte de um empregado, engenheiro civil, ocorrida quando examinava, fora do expediente e sem nenhum equipamento de proteção, as obras de sinalização em uma rodovia na Bahia realizadas pela empresa. Viúva e filhos do empregado tentaram receber indenização por danos morais, mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso.
Segundo o redator designado do acórdão, ministro Walmir Oliveira da Costa, “não é juridicamente possível atribuir qualquer responsabilidade (subjetiva ou objetiva) à empregadora, ante a ausência de nexo causal ou de culpa da empresa no acidente”. Ele assinalou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) registrou que o empregado não estava a serviço quando sofreu o acidente, mas viajava em caráter particular, em carro próprio, em companhia de uma pessoa que não era empregada da empresa.
O ministro Walmir esclareceu que a responsabilidade civil objetiva (que dispensa a existência de culpa) pressupõe que a atividade profissional do empregado seja de risco (o que não era o caso), e, ainda, exige o requisito do nexo de causalidade (que não houve). Afirmou também que não cabe a responsabilidade subjetiva da empresa, porque não ficou evidenciada a prova da sua culpa no acidente.
Encarregado pela execução do serviço de sinalização (horizontal, vertical, pintura de eixo, instalação de placas de sinalização, dentre outras), na rodovia que liga Ilhéus a Uruçuca (BA), o engenheiro foi atropelado por um ônibus quando, por volta das 18h30, parou o carro às margens da estrada, sem nenhuma proteção ou apoio, para verificar a qualidade dos serviços que ali haviam sido executados.

Esta matéria, publicada na íntegra, de inteira responsabilidade do autor, é uma contribuição recebida por e-mail e não representa, necessariamente, o espírito da campanha. Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Como noticiado pela imprensa em geral o Supremo Tribunal Federal julgará em breve a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, onde se […] Leia mais →

Empresário Eduardo Soares anuncia verba de R$ 100 mil para CapivariJornal Correio de Capivari | Jornal Correio de Capivari
O empresário Eduardo Soares anúncio nessa semana a chegada de mais R$ 100 mil reais de verba parlamentar solicitada pelo empresário ao Deputado Estadual Coronel Telhada para infraestruturas para Capivari.
A verba parlamentar foi anunciada pela assessoria do Deputado ao empresário que comunicou o Prefeito Vitor.

Saiba tudo sobre o concurso público aberto pela Câmara de Viamão, Rio Grande do Sul. Edital publicado reúne oportunidades para candidatos de níveis médio e fundamental.
Mais um edital publicado para alegria dos concurseiros gaúchos. A Câmara de Viamão, no Rio Grande do Sul, abriu concurso para preencher nove vagas imediatas, além de formar cadastros de reserva (CR).