Opinião – Austeridade, em países pobres e desiguais, é escolha perversa – Jornal Correio da Semana
Opinião – Austeridade, em países pobres e desiguais, é escolha perversa
"Recessão produz catástrofes sociais; desigualdade volta a aumentar; desemprego faz subir mortalidade. Taxa de mortalidade sobe quando desemprego avança; negros e pardos são mais afetados"
A recessão econômica é 1 estado mórbido da economia, com consequências importantes e adversas na vida das pessoas. Quanto mais pobre e desigual uma sociedade, quanto mais dramáticas são essas consequências.
No Brasil, sociedade de massas pobre e desigual, as recessões têm a capacidade de produzir catástrofes sociais. São capazes também de retroalimentar o baixo crescimento, pela ampliação da pobreza e das desigualdades, que restringem os impulsos do consumo na atividade econômica.
A última grande recessão brasileira, iniciada em 2014 e tecnicamente encerrada em fins de 2016, mas ainda presente na forma da mais lenta e mais frágil recuperação da história conhecida, está cobrando uma conta muito alta dos brasileiros — principalmente dos mais vulneráveis.
A piora dos níveis de renda da população mais pobre e o aumento da desigualdade na sociedade, apurados pela PNAD Contínua em 2018, são reflexo da profunda recessão, seguida de uma modestíssima recuperação, com a qual a economia brasileira se defronta há quase seis anos. O índice de Gini, que mede o nível da concentração de renda, depois de recuar a 0,524, em 2015, avançou para 0,545, em 2018. Quando mais perto de 1 chegar o Gini, maior a desigualdade de renda numa sociedade.
A diferença entre os rendimentos do trabalho da parcela 1% mais rica da população e dos 50% mais pobres aumentou 33,8 vezes, no ano passado, recorde da série histórica. No topo da pirâmide, o rendimento médio alcançava R$ 27.744, enquanto na metade mais pobre, a média ficava em R$ 820. Metade da população, mais de 100 milhões de viventes, eis uma verdade chocante, sobrevive com R$ 413 mensais.
Taxas elevadas de desemprego, subemprego e de informalidade no mercado de trabalho, consequências diretas da recessão, explicam boa parte da regressão registrada nos índices de distribuição de renda. Os mais pobres formam o contingente de mão de obra menos qualificada e mais sujeita à precariedade do trabalho informal. Essa condição adversa se reflete, nos períodos de recessão, em rendimentos decrescentes.
Mas não é só na renda e na sua distribuição que a recessão comparece para piorar o quadro social e torná-lo dramático. As condições de vida em geral, com a saúde em destaque, são igualmente muito e negativamente afetadas.
Os autores de um amplo estudo, publicado em outubro no internacionalmente respeitado periódico científico The Lancet Global Health, encontraram uma relação forte entre aumento do desemprego e alta na taxa de mortalidade adulta. Quando o desemprego aumenta um ponto percentual, a taxa de mortalidade sobe meio ponto.
No período de 2012 a 2017, a taxa de desemprego subiu de 8,4% da força de trabalho para 13,7%. No mesmo intervalo de tempo, ocorreu uma elevação de quase 8% na taxa de mortalidade, que subiu de 143 para 154 mortes por mil habitantes. Metade dessa alta, segundo conclusões do estudo, deveu-se à crise econômica.
Entre 2012 e 2017, período que abrange a última grande recessão vivida pela economia brasileira, ocorreu um aumento de 4,3% na taxa de mortalidade adulta da população — foram 31,5 mil mortes a mais do que ocorreriam sem o desemprego não estivesse em alta.
O levantamento foi realizado por pesquisadores britânicos e brasileiros, envolvidos num programa conjunto de pesquisas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), liderados pelo britânico Thomas Hone, do Imperial College London, na área de saúde pública. A coleta e análise de dados referentes às taxas de mortalidade abrangeu 5.565 municípios brasileiros, praticamente a totalidade dos 5.570 municípios, nos últimos 5 anos. As informações colhidas foram cotejadas com informações da PNAD Contínua e do Ministério da Saúde.
Não surpreende que o estudo tenha encontrado correlação mais forte na taxa de mortalidade associada a dificuldades econômicas entre homens negros ou pardos, com idades entre 30 e 59 anos. Este grupo é o mais afetado, nas condições de trabalho e vida, nas recessões. Mortes de idosos, aposentados, brancos, mulheres e adolescentes estão menos relacionadas a fatores econômicos adversos.
Achado importante da pesquisa aponta baixa ou inexistente correlação entre recessão econômica e mortalidade adulta, nos municípios que, relativamente, destinam mais recursos ao SUS e ao Bolsa Família. Proteção social é elemento de relevo para assegurar não só dignidade aos mais pobres atingidos pelas crises econômicas, mas até mesmo a sobrevivência física.
Em bom português, essa descoberta estatística apenas confirma, com números dramáticos, que as políticas de austeridade fiscal, sobretudo em países com altos índices de pobreza e desigualdade de renda, pelo menos se não matizadas por programas de proteção aos mais vulneráveis, é uma escolha politicamente perversa e socialmente nefasta.
Por José Paulo Kupfer, 70 anos, é jornalista profissional há 51 anos. Escreve colunas de análise da economia desde 1999 e já foi colunista da Gazeta Mercantil, Estado de S. Paulo e O Globo. Idealizador do Caderno de Economia do Estadão, lançado em 1989. É um dos dez "Mais Admirados Jornalistas de Economia", nas votações promovidas pelo site J&Cia. É graduado em Economia pela Faculdade de Economia da USP