PIS/Pasep | Focando a Notícia - Part 2
Pessoas com deficiência já podem comprar produtos livres do PIS/Pasep e Cofins
21 de maio de 2012 BrasilCofins, comprar, deficiência, pessoas, PIS/Pasep, produtosFocando
Pessoas com deficiência já podem comprar produtos especialmente desenhadas para elas, livres da incidência do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver sem Limite), lançado pelo governo federal em 2011.
A lista inclui 27 produtos, como calculadoras equipadas com sintetizador de voz, teclados com adaptações específicas, mouses com acionamento por pressão, digitalizador de imagens – scanners – equipados com sintetizador de voz, lupas eletrônicas, próteses oculares e softwares de leitores de tela que convertem o texto em voz ou em caracteres braille, para utilização de surdos-cegos.
A lei que reduz a zero as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Cofins incidentes sobre os 27 produtos voltados a pessoas com deficiência foi publicada na sexta-feira (18), no Diário Oficial da União.