Pequenos negócios beneficiados em Santiago
Município da região Central é o primeiro no RS a utilizar regras da margem de preferência para as compras da prefeitura
Santiago – Não resta dúvidas: Santiago é um dos municípios gaúchos que mais se aproxima e apoia o crescimento das micro e pequenas empresas. Pioneira no Rio Grande do Sul em acrescentar o mecanismo chamado de margem de preferência em suas licitações, a prefeitura municipal abriu, em dezembro, três delas já utilizando esse recurso em benefício dos pequenos negócios. Isso significa que nessas três compras, previstas para dezembro ainda, os empreendedores que concorrerem terão preferência de aceitação, mesmo tendo até 10% de preços superiores aos demais participantes.
Conforme explica o técnico do SEBRAE/RS responsável pelos projetos de Compras Públicas na região Centro, Carlos Eduardo dos Santos, a postura da prefeitura de Santiago tem sido muito confiante diante dos desafios de estimular o desenvolvimento econômico e social local. "Ao ter implementada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas desde 2012, Santiago é um bom exemplo de como os processos passam a ocorrer, cumprindo as determinações de uma Lei nacional que busca ser vetor de desenvolvimento", diz. As regras da margem de preferência são complementares a todo o conjunto de medidas que apoiam os pequenos negócios.
"Junto ao SEBRAE/RS, Santiago vem trabalhando para aprimorar sua atuação no que diz respeito às compras públicas. Ter espaço para os empreendedores de micro e pequenas empresas significa compreensão do papel dos gestores diante de sua comunidade", reforça o técnico, que esteve presente em todos os momentos que Santiago se destacou frente à aplicação da Lei Geral. Em novembro, por exemplo, a cidade também passou a fazer parte da REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios. A implementação foi um trabalho conjunto de uma parceria entre SEBRAE/RS, Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCERGS) e prefeitura com o objetivo de simplificar e desburocratizar o registro e a legalização de empresas.
Com o uso da margem de preferência, todas as micro e pequenas empresas que participarem de licitações em Santiago e forem pertencentes ao município ou à região do COREDE Vale do Jaguari terão os benefícios previstos na regra. "Além de micro e pequenas empresas, estão incluídos os Agricultores Familiares, os Produtores Rurais e os Microempreededores Individuais (MEIs). O decreto já foi aplicado na publicação de três licitações que serão abertas dias 28, 29 e 30 de dezembro, com foco em aquisição de gêneros alimentícios", destaca o coordenador administrativo da Secretaria Municipal de Gestão, Bruno Andres. Segundo ele, a expectativa é bastante positiva no impacto para a comunidade local, pois antes disso, o resultado desse tipo de compra apresentava muitas empresas de fora da cidade e até de outras regiões.
"A prefeitura está empenhada em apoiar o desenvolvimento local. Entendemos a importância dos pequenos negócios no perfil socioeconômico contemporâneo. Em Santiago, há uma variedade de empresas e perfis de atividades que podem usufruir dos benefícios da Lei Geral", observa Andres.
O SEBRAE/RS e a prefeitura de Santiago iniciaram a estudar a implementação do mecanismo de margem de preferência em agosto de 2015. Ao longo do trabalho, o consultor Anderson Heineck, que atua no projeto Compra Cidade, trabalhou no embasamento de atualização da legislação municipal.