Novas regras de seguro do carro começam a valer nesta quarta (1º) - 01/09/2021 - Grana - Agora
Apólice deve ficar mais barata, mas especialistas criticam a medida
1º.set.2021 às 6h00
Contratar um seguro automotivo pode ficar mais barato a partir desta quarta-feira (1º). Isso porque passam a valer novas regras e modalidades estabelecidas pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) na circular número 639, publicado em 13 de agosto no Diário Oficial da União.
Entre as mudanças, está a possibilidade do condutor ser responsabilizado em caso de acidentes com passageiros - Eduardo Knapp/Folhapress
"Caiu muito a aquisição de seguros. Então, desenvolveram uma forma de diminuição de despesas e custos na contratação. A questão da cobertura pontual, se a seguradora só cobre determinada parte do carro e o indivíduo não tem dinheiro para pagar a parte afetada, ele vai para Justiça", exemplifica.
A mesma opinião é compartilhada por Rodolfo Andreazza Bertagnoli , advogado especialista em direito civil e processual civil. Segundo ele, o cliente é a parte mais fraca da negociação, podendo ser prejudicado.
Para ele, de forma disfarçada, focando apenas a possibilidade de aumentar a concorrência no mercado de veículos, "está a chance de implementação de práticas possivelmente abusivas", diz ele.
Advogado questiona se valor economizado com seguro vale a pena diante dos riscos - Gabriel Cabral/Folhapress
"A pessoa pode estar economizando R$ 500 no seguro, mas ao invés de receber R$ 50 mil [caso aconteça algo com o veículo, como perda total], pode ser que ela receba só R$ 40 mil e tenha que arcar com a diferença para comprar um carro novo", aponta Morad.
Em relação à possibilidade de um seguro ser contratado em nome de uma pessoa que não é a dona do veículo, Guilherme Silva Moretti, advogado especialista em direito civil e processual civil, considera que pode elevar as chances de fraudes jurídicas. "Contratos que atrelam informações mais específicas, sem dúvida alguma, são acordos mais seguros", completa.
Veja as principais mudanças | Regras para motoristas
A Susep (Superintendência de Seguros Privados) afirma que as novas modalidades podem baratear a contratação de seguros automotivos
As novas regras são demanda antiga da Fenseg (Federação Nacional de Seguros Gerais), que acredita que as mudanças aumentam a competitividade e a eficiência do setor
>> Objetivo é simplificar a contratação de seguros automotivos, já que, segundo dados de 2019:
O segurado será responsabilizado por danos causados a terceiros e obrigado a indenizá-los por decisão judicial ou, ainda, por acordo com quem foi prejudicado
Quando determinada cobertura envolver vários itens independentes do veículo, como retrovisores, vidros e faróis, a aplicação da franquia pode ser de forma única ou por item, de acordo com o contrato
Para reparar veículos que passaram por sinistro, a seguradora pode exigir que o conserto seja feito apenas em oficinas credenciadas, desde que isso esteja previsto em contrato
A cobertura de acidentes pessoais de passageiros poderá ser estabelecida para eventos causados por veículo segurado indicado na apólice ou por qualquer automóvel conduzido pelo segurado ou pelos condutores indicados no contrato
As novas regras facilitam a contratação de serviços, pois possibilitam que o cliente personalize os produtos que deseja, não sendo necessário aderir a pacotes fechados
Por exemplo, a pessoa pode escolher se a apólice inclui acidentes e roubos, furto e roubo, furto, roubo e acidentes, e assim por diante
Fontes: Susep, Fenseg e Circular Susep número 639
https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/09/novas-regras-de-seguro-do-carro-comecam-a-valer-nesta-quarta-1o.shtml