Ação 9 da Enccla conclui manuais de Colaboração Premiada e Infiltração de Agentes | Portal Jurídico Investidura - Direi
Ação 9 da Enccla conclui manuais de Colaboração Premiada e Infiltração de Agentes
Membros da Ação 9 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) concluiram nesta terça-feira (24) a revisão final dos textos do Manual da Colaboração Premiada, redigido pelo juiz federal Rafael Wolff, e do Manual da Infiltração de Agentes, elaborado pelo juiz federal Frederico Valdez, com a colaboração de Gustavo Mazzocchi. A Ação 9 da Enccla se propõe a elaborar proposta de aperfeiçoamento dos meios operacionais de investigação nos crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção.
De acordo com o juiz federal Gustavo Mazzocchi, da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após seis reuniões, o grupo conseguiu chegar a um consenso sobre os documentos. "Os manuais serão levados à Plenária da Enccla, para deliberação, nos dias 23 e 24 de novembro. Se aprovados, serão impressos e distribuídos para os mais diversos órgãos públicos, para que sirvam de "bússola" para a aplicação desses dois institutos (colaboração e infiltração)", explicou Mazzocchi. Com a finalização dos trabalhos, a Ajufe concluiu, com dois meses de antecedência, a Coordenação da Ação 9 da Estratégia.
Segundo o magistrado, os dois manuais receberam diversas sugestões dos demais componentes da Enccla, sendo que grande parte delas foi acolhida. "Depois de intenso debate, o texto foi bastante trabalhado e, finalmente, fechado, agora com consenso. Na sequência, foi revisado o Manual da Infiltração de Agentes, no qual foram feitas adaptações pontuais e mantida a essência e o conteúdo da primeira versão. As alterações mais críticas e substanciais foram realizadas no Manual da Colaboração", detalhou.
Enviaram representantes à reunião, os seguintes órgãos e entidades: AGU, AJUFE, AMB, CADE, CNJ, CNMP, DRCI, DPF, GNCOC, MPF/ANPR, MP/SP, MPDFT/NCOC, MPS, INSS, RFB, SRJ/MJ, SOF/MPOG.
(Foto: Ascom/AMB)
NOTíCIAS,. Ação 9 da Enccla conclui manuais de Colaboração Premiada e Infiltração de Agentes. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Out. 2013. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/308-ajufe/309691--acao-9-da-enccla-conclui-manuais-de-colaboracao-premiada-e-infiltracao-de-agentes. Acesso em: 26 Set. 2020
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