Página inicial Comissão de Licitação
Publicado em 09/09/21 10:00 , Atualizado em 09/09/21 10:00 | Acessos: 551
A Comissão Permanente de Licitação (CPL) tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
Presidente: Manoel Eudes Júnior
Membros: Aline Brunna Rocha da Fonseca e Roque Vital da Silva
Designação: Portaria nº 102/2021, de 06 de fevereiro de 2021.
Atendimento: De segunda a Sexta, exceto feriados, das 08h às 12h e 14h às 17h, horário de Brasília.
Contato: E-mail: licitacoesangicos@gmail.com / licitacao@angicos.rn.gov.br Telefone: 084 9 9430-0421
Endereço: Av. Sen. Georgino Avelino, nº 118 – Centro – Angicos/RN – CEP: 59.515-000
O processo administrativo licitatório é constituído de duas fases. Na primeira (fase interna) a Administração realiza os atos necessários à efetivação do certame (abertura do processo administrativo, escolha da comissão de licitação ou pregoeiro, delimitação do objeto, a opção da modalidade, a elaboração do edital, e outros). Por conseguinte, depois da publicação do edital, dá-se início a segunda fase (externa), que também é formada, essencialmente, de outras duas: uma fase habilitatória, em que são analisados os documentos de habilitação, e uma fase de julgamento e classificação das propostas, onde é verificado se as propostas ofertadas preenchem as condições estabelecidas pelo edital.
Pregão presencial é aquele que ocorre mediante a realização de sessão pública em que se encontram presentes o pregoeiro, os licitantes, equipe de apoio e os demais participantes do certame, onde são entregues os envelopes das propostas comerciais e de toda a documentação pertinente, seguindo-se uma fase de lances verbais até que seja identificado o vencedor da licitação. Pregão eletrônico é aquele que ocorre mediante utilização dos recursos de tecnologia da informação (internet). Obedece as normas básicas do pregão comum, sendo todas as comunicações (incluindo-se propostas e documentos/habilitação) realizadas por intermédio da via eletrônica e cuja presença física dos licitantes é dispensada.
Para isso, a Prefeitura Municipal de Angicos fez adesão e instituiu a plataforma de licitações Portal de Compras Públicas para os serviços especializados em compras públicas de forma eletrônica. (Link: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/)
Pregoeiro: Manoel Eudes Júnior
Equipe: Aline Brunna Rocha da Fonseca e Roque Vital da Silva
Designação: Portaria nº 103/2021, de 12 de fevereiro de 2021.
Portal da Transparência de Licitações da Prefeitura Municipal de Angicos/RN
Avisos e Editais de Licitações da Prefeitura Municipal de Angicos/RN
Plataforma de Licitações Portal de Compras Públicas
Portal de Licitações Licita Fácil
Decreto Municipal nº 004/2017, de 14 de fevereiro de 2017, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Decreto Municipal n° 013/2020, de 14 de maio de 2020, que institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Angicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2021, de 20 de maio de 2021, que dispões de procedimento para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no Município de Angicos/RN
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2021, de 27 de julho de 2021 - Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos para o cadastro de fornecedores e prestadores de serviço junto a Prefeitura Municipal de Angicos/RN e emissão de Certificado de Registro Cadastral – CRC