11ª Turma: repórter a bordo de helicóptero em coberturas jornalísticas não tem direito a adicional de periculosidade
No acórdão, de relatoria do desembargador Eduardo de Azevedo Silva, os desembargadores afirmam que "só o pessoal diretamente envolvido no serviço de abastecimento de aeronave é que exerce atividade perigosa. Não aqueles que atuam em outros serviços próximos ou, eventualmente, no interior da aeronave".
A reclamante pedia, ainda, a nulidade da sentença, ao argumento de a mesma ser omissa e contraditória em relação à valoração das provas, o que foi rejeitado. O acórdão dá provimento parcial ao recurso da empresa de comunicação (ré), excluindo da condenação o pagamento de férias (mais 1/3) em dobro, multas relativas a férias, seguro de vida e homologação da rescisão à reclamante. (Processo PJe 1001235-64.2013.5.02.0384) Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região