Transparência é fundamental. A gente não abre mão! ⋆ Vereador Reimont
Transparência é fundamental. A gente não abre mão!
Para fiscalizar, precisamos de informação clara, objetiva, séria. Pois, na última semana, tivemos importantes vitórias nesse campo, com a aprovação, na Câmara Municipal, de duas leis que vão fortalecer a TRANSPARÊNCIA na gestão da cidade.
Na terça-feira, 13/08, aprovamos o nosso Projeto de Lei 1562, chamado de Mural da Transparência na Educação Básica, pelo qual lutamos desde 2015. A partir de agora, a prefeitura terá que manter murais nas unidades de ensino com informações relevantes para a comunidade escolar, como número de matrículas, média de alunos por turma, número de professores e de funcionários necessários e efetivamente contratados e recursos financeiros repassados pela União, pelo Estado e Município.
Outro PL que virou lei foi o de número 1199, que assino em parceria com os vereadores Rosa Fernandes, e Italo Ciba. Ele obriga a prefeitura a divulgar a lista de espera do CUCA/ Cadastro Único do Comércio Ambulante. A lista deverá ser divulgada na página da prefeitura na internet, em espaço destacado, atualizada mensalmente e informar dados como a data de solicitação da inscrição e a posição que o ambulante ocupa na fila de espera. Atualmente, o Rio tem mais de 60 mil camelôs inscritos, mas não há transparência na liberação das licenças, feita a partir do pagamento da TUAP/ Taxa de Utilização de Área Pública, que é limitada a 18.400, por ano.
Em meio a tanto desalento, tanta notícia ruim, é muito bom saber que algumas coisas podem melhorar rapidamente. Isso só depende do prefeito Marcelo Crivella sancionar as leis e, claro!, cumprir.