STF julga nesta 4ª se decisão colegiada pode congelar prazo para prescrição | Poder360
Você está em: JustiçaSTF julga nesta 4ª se decisão colegiada pode congelar prazo para prescrição
Tema é discutido em habeas corpus
Pode ter impacto na Lava Jato
E também desestimular protelação
Ministros do Supremo voltarão a se reunir nesta 5ª feira para decidir sobre o temaSérgio Lima/Poder360
11.dez.2019 (quarta-feira) - 5h50
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgam em plenário nesta 4ª feira (11.dez.2019) 1 pedido de habeas corpus que pode mudar o entendimento da Corte sobre quando prescreve 1 crime.
O recurso a ser julgado foi protocolado em outubro pela Defensoria Pública da União, que pediu que o STF reconheça que uma decisão de 2ª Instância somente pode interromper a contagem dos prazos para prescrição de crimes quando reformar julgamento anterior, de 1º Grau.
O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. No fim de novembro, a maioria dos ministros da 1ª Turma seguiram o voto do relator e decidiram que a prescrição é interrompida quando ocorre a condenação pela 2ª Instância, independentemente do teor da decisão anterior.
Na prática, essa eventual mudança nas regras tornaria menos atrativa a prática de se apresentar à Justiça diversos recursos a fim de prolongar 1 processo e chegar à prescrição.
A decisão a ser proferida pelo plenário do STF pode ter impacto em processos da Lava Jato ainda não julgados pela 2ª Instância. Mas casos que já passaram por essa etapa não seriam impactados. Para o ex-presidente Lula, por exemplo, estariam de fora as condenações pelo sítio em Atibaia e pelo apartamento no Guarujá, já confirmadas pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Já o processo sobre a compra de 1 terreno para o Instituto Lula e o aluguel de apartamento em São Bernardo do Campo ainda aguarda decisão do juízo de 1º Grau, em Curitiba.
Em outubro, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, havia proposto ao Congresso alteração na lei para deixar esse tema da prescrição de crimes mais claro. Se o Supremo decidir já, não será mais necessária a mudança na legislação.
STJ manda Fabrício Queiroz de volta para a cadeia Maioria no STF exige justificativa para Abin coletar dados sigilosos Gilmar Mendes pede informações ao STJ sobre prisão de Queiroz Dividido, plenário do TSE adia decisão sobre abuso de poder religioso Polícia Federal cumpre 36 mandados de prisão em 8 Estados e no Distrito Federal