PL da Alesp propõe que idosos acima de 60 anos possam adquirir passagens gratuitas do transporte intermunicipal pela internet
Hoje, para requisitar assentos preferenciais gratuitos, passageiros idosos precisam comparecer ao balcão da empresa de ônibus muitas vezes com bastante antecedência
Em São Paulo é lei: passageiros com mais de 60 anos de idade têm direito a viajar gratuitamente nos ônibus do transporte intermunicipal.
O que garante isso é a Lei Estadual nº 15.179 de 2013, que determina uma passagem gratuita por idoso, benefício válido em todos os horários no transporte de característica rodoviária convencional.
Esse direito legal é limitado a dois assentos por veículo, ou seja, um ônibus poderá transportar até dois idosos gratuitamente, em cada horário, nas viagens entre cidades no Estado de São Paulo, exceto nas regiões metropolitanas.
Para obter sua passagem o idoso precisa ir pessoalmente até o balcão da empresa pela qual pretende viajar, e apresentar um documento que comprove sua idade. Quem chega primeiro, obtém a passagem. Quem chega depois, tem que procurar outros horários, ou pagar pela passagem.
Um Projeto de Lei atualmente quer modificar esse benefício.
O PL nº 445, apresentado esta semana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pelo deputado Delegado Bruno Lima (PSL), propõe alterar a Lei nº 15.179 de 2013 incluindo três mudanças quanto à forma de obtenção da passagem.
A primeira determina às empresas de ônibus que disponibilizem canais de atendimento eletrônico através dos seus sites ou aplicativos para que através deles o idoso possa fazer a aquisição da passagem.
Outra é para que as empresas informem também nos sites ou aplicativos quais assentos estão disponíveis para idosos.
E por fim, os idosos poderão imprimir os bilhetes de passagem pela internet ou requisitar a impressão da sua via no guichê do caixa da empresa transportadora.
Apesar do projeto ter a intenção de facilitar a vida do idoso, caso seja aprovado e se torne lei, ela acabará causando uma verdadeira "corrida virtual". Hoje, o fato de os idosos terem de se dirigir até a rodoviária funciona como uma espécie de limitante: quem chega antes no guichê, adquire o direito à passagem.
Mesmo assim, com a situação de renda cada vez pior da maioria dos idosos, é comum presenciar pessoas com idade avançada chegando com horas de antecedência ao guichê para tentar conseguir uma das duas passagens disponíveis por ônibus.
Com a aquisição permitida pela internet, apesar de facilitar o acesso para mais pessoas idosas, isso, por outro lado, excluirá muitos que ainda não têm acesso às facilidades do meio digital.
Já o autor do Projeto de Lei imagina que com sua proposta vai conseguir "prestigiar a igualdade entre cidadãos, inserir os idosos no mundo digital, desburocratizar a aquisição de bilhetes de passagens e agilizar o processo de transporte".