IBDP Critica Criação de Junta Médica de Peritos | Bramante Previdência
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Projeto de lei na Câmara dos Deputados propõe criar uma junta médica de peritos para análises administrativas e judiciais. Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acredita que uma proposta nessas condições é altamente prejudicial à parcialidade da perícia médica judicial.
"O texto, se aprovado nesse sentido, poderia abrir interpretação para que, no processo judicial, somente o perito administrativo poderia fazer a perícia também", explica o advogado.
Hoje as perícias são realizadas na via administrativa por peritos do INSS. Após a negativa, os segurados recorrem à via judicial, onde são avaliados por um médico perito jurídico especializado que não tem vínculo com o instituto ou com o serviço público. "Não fará sentido recorrer na Justiça se quem irá avaliar será um perito do mesmo órgão", avalia Adriane Bramante, presidente do IBDP.
Cherulli lembra que depois da negativa na via administrativa em ações de segurados contra o INSS, decisões que recorreram na mesma via, ou seja, que foram avaliadas pelos peritos do mesmo órgão, e que foram modificadas foi quase nula.
"O IBDP não é contra o pente-fino do INSS, é sim a favor da racionalização deste, pois o custo social e financeiro acaba por ser incalculável para o país", conclui Cherulli.