"Hoje, todo produto passa obrigatoriamente por uma distribuidora. Não há a possibilidade de uma refinaria, uma usina ou um importador negociar direto com o posto. Mas a venda direta permite que, quando fizer sentido, for economicamente viável, os agentes econômicos terão a oportunidade de fazer uma transação mais eficiente", afirmou ontem, em audiência pública a Câmara.
Mesmo com as críticas de parlamentares às distribuidoras, o diretor da ANP defendeu o papel deste segmento no mercado de combustíveis. "As distribuidoras têm uma função primordial. Elas fazem a logística de distribuição, a mistura dos biocombustíveis com os combustíveis fósseis. É um papel relevante que não podemos abrir mão", disse, na Comissão de Minas e Energia.
No início de junho, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu incluir a venda direta na agenda de abertura do mercado. Na ocasião, o conselho, formado por ministros, deu 180 dias para o Ministério da Economia avaliar as mudanças necessárias no modelo de tributação, já admitindo que o principal entrave à liberação da venda direta o modelo de recolhimento de impostos – envolve mudança na lei.
Na comissão, Oddone defendeu que o ICMS seja cobrado de maneira mais uniforme pelos Estados para dificultar as fraudes. "Há uma diferença grande entre as alíquotas dos Estados, o que estimula a sonegação. Entre Rio e São Paulo, por exemplo, a diferença é de 20% no ICMS cobrado do etanol".
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