Página inicialParaibaPEC enfraquece independência do Ministério Público e poderá expor promotores a retaliações, critica Leonardo Quintans Paraiba
O plenário da Câmara Federal analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá interferir nos trabalhos dos Ministérios Públicos de todo o país. Na Paraíba os promotores demonstram preocupação e receio com o que está sendo debatido a 'toque de caixa' em Brasília e temem a perda até mesmo de sua independência funcional. O promotor Leonardo Quintans, presidente da Associação do Ministério Público da Paraíba (APMP), em conversa com nossa reportagem, se mostrou bastante insatisfeito com os rumos que o debate pode tomar.
Leonardo Quintans destacou que a categoria está trabalhando para derrotar a PEC 5, tendo em vista que não se trata apenas da defesa de uma classe, mas sim de toda a sociedade. Ele explicou que o trabalho do Ministério Público tem como base principal a independência funcional e que, assim, o promotor "pode agir sem medo de retaliações. A PEC acaba com isso. Como um promotor vai denunciar um prefeito, por exemplo?"
Ele ainda declarou que "o texto inicial alterava somente a composição do órgão. Mas o novo texto traz, na nossa visão, sérias amarras, sérios problemas e tiram a independência do Ministério Público. E esse é o grande problema dessa PEC. Enfraquece sobremaneira o Ministério Público e impede que o Ministério Público faça seu trabalho de defesa da sociedade de forma independente". Leonardo Quintans classificou a matéria como "uma proposta que é ruim para a sociedade, enfraquece o Ministério Público, tira a independência do Ministério Público e vai, sem dúvida, prejudicar toda a sociedade".