Jornal Oficial da Câmara de Itaguaí já está no ar | Itaguaí | O DIA
Jornal Oficial da Câmara de Itaguaí já está no ar
Sempre às segundas, publicação é uma novidade que traz informações exclusivas do legislativo e promove a economicidade
Primeira edição do Jornal Oficial da Câmara de Itaguaí, publicado em 1 de fevereiro de 2021Reprodução internet
Publicado 06/02/2021 14:13 | Atualizado 06/02/2021 14:16
ITAGUAÍ – Novidade no legislativo: desde o dia 1º de fevereiro está no ar o Jornal Oficial da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). A publicação era inédita até então na cidade e já na sua segunda edição, embora a assessoria da Câmara não tenha avisado à imprensa que o jornal estava no ar. O Jornal Oficial publica, todas as segundas-feiras (mas pode haver edições extras) as leis promulgadas pelo presidente da Câmara, as resoluções da Mesa Diretora, emendas à Lei Orgânica, portarias de nomeação e exoneração de servidores da Casa, publicações de processos licitatórios (replicadas em jornal de grande circulação), relatórios de gestão fiscal do Poder Legislativo, matérias com destaque para a atuação parlamentar dos vereadores e campanhas realizadas pela Câmara.
O veículo próprio do Legislativo representa economia aos cofres públicos, pois reduz o volume de atos que devem, por lei, ser publicados em jornal de grande circulação. Ficam restritos a estes as publicações relacionadas a processos licitatórios, por força de exigências da Lei 8.666/93. Além disso, mantém a independência do Poder Legislativo, que não precisa solicitar à prefeitura que realize as publicações.
A publicação não tem custos, pois é exclusivamente eletrônica e pode ser acessado do site da Câmara. O Jornal Oficial é integralmente produzido por servidores da CMI, e por este motivo não há despesa adicional.
A primeira edição, com 10 páginas, é datada do dia 1º de fevereiro e traz como destaque, na capa, o início dos trabalhos da legislatura de 2021, além de leis e resoluções (como a que criou a Comissão de Ética da Casa).
Na segunda edição (17 páginas), publicada em 3 de fevereiro, o destaque da capa é a realização da primeira sessão ordinária da CMI no ano. Nesta edição, uma série de portarias de nomeação, diagramadas de modo bastante confuso, em texto corrido (a produção promete melhorar, disse a assessoria), uma resolução sobre o acesso restrito ao plenário em tempos de pandemia e demonstrativos de despesa de pessoal.
Em entrevista a O DIA, o presidente da Câmara, Haroldo Jesus (PV), disse que o Jornal Oficial é uma das medidas da CMI para dar mais transparência aos atos da Casa de Leis, sem dependência do Executivo para dar visibilidade aos trabalhos legislativos.
Para acessar as publicações, basta clicar, no site da Câmara (http://www.camaraitaguai.rj.gov.br), no menu "Arquivo Digital" (no lado esquerdo), e, em seguida, em "Jornal CMI-RJ".