Oliveira dos Brejinhos implanta Secretaria de Meio Ambiente e Turismo - Notícias - Prefeitura Municipal de Oliveira dos Brejinhos - Site Oficial
Oliveira dos Brejinhos implanta Secretaria de Meio Ambiente e Turismo
Com uma reunião na Câmara Municipal de Vereadores, o Governo A Força da Organização falou a representantes de alguns segmentos do município, da recém-implantada Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMAT). A nova pasta foi criada com a Lei 62/2017, de Reforma Administrativa, com a aprovação do projeto do Executivo Municipal, pela Câmara Municipal de Vereadores, pouco antes das festas juninas.
A apresentação da nova secretaria foi feita pelo secretário recém-nomeado (Decreto 141/2017), Valdinei Gonçalves, engenheiro Civil, Sanitarista e Ambiental, que no começo do governo foi diretor do então Departamento de Meio Ambiente, depois secretário municipal de Obras. Gonçalves falou, inclusive, sobre a necessidade de aprovação do novo Código Ambiental do município, cujo projeto encontra-se desde o primeiro trimestre do ano na Câmara de Vereadores. Também sobre a necessidade de criação dos conselhos municipais da pasta, especialmente do Meio Ambiente.
Leonardo Costa, secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim, do qual Oliveira dos Brejinhos faz parte, foi também palestrante, levando aos empreendedores noções das mudanças recém-promovidas na Legislação Ambiental e responsabilidades do Consórcio no apoio às prefeituras na área. Para Costa, a criação da SEMAT é importante passo para a adequação dos empreendimentos de minérios, combustíveis, cerâmicas e outros afins, na atual Legislação Ambiental.
O secretário de Meio Ambiente, Valdinei Gonçalves, transmitiu aos empreendedores as informações sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Meio Ambiente, assinado no fim de maio pelo prefeito Municipal Carlos Augusto Portela, no Ministério Público Estadual (MPE); e convocou a todos para que, em parceria, inclusive com o Consórcio, haja empenho para sanar todas as irregularidades apontadas pelo MPE no município. Na oportunidade, solicitou a Leonardo a disponibilidade da equipe técnica multidisciplinar para atender à Legislação Ambiental e ao TAC, antes do vencimento do prazo concedido pelo MPE.
Compareceram à reunião, realizada na sexta-feira, 14, representantes das mineradoras, cerâmicas, geradoras de energia solar e eólica e de consultorias ambientais. Dos postos de combustíveis não houve presença, apesar de convidados. Com isso, a Prefeitura Municipal deixou aberto diálogo com todos, para a construção de um futuro de crescimento sustentável para empresas e município.