Jornal do Brasil – 31/7/89
Economistas e crise fiscal
Se há um consenso entre os economistas de que a solução da crise econômica passa pelo equacionamento da crise fiscal, por outro lado, o tratamento do déficit público vem suscitando polêmica. Nos últimos dias, o tema voltou ao debate com chavões e a santa inquisição: economistas que viravam à esquerda, agora rumam para a direita.
Não pretendo entrar nessas discussões sobre o trânsito – até porque não tenho carteira de motorista. Desejo apenas questionar algumas afirmações do economista Aloísio Teixeira em artigo publicado no dia 22 no JORNAL DO BRASIL.
Para justificar sua visão sobre a que levarão o país as propostas da social-democracia, o professor baseia seu raciocínio em críticas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 1990, pela forma como foi relatada pelo deputado José Serra, bem como defendida firmemente pelo deputado César Maia e também pelo deputado Cid Carvalho, do PMDB.
O ponto de partida do articulista é que "não há um único dado em todo o trabalho que esclarece sobre o peso e o papel que desempenha o serviço da dívida pública interna". Daí ele "induz" (SIC) que defensores da LDO objetivam, com cortes no gasto corrente e no investimento público, recuperar minimamente a capacidade de financiamento do Estado.
Como a limitação deste espaço não permite transcrever a lei e o parecer da Comissão de Orçamento, chama-se a atenção para alguns aspectos não considerados no texto de Aloísio Teixeira :
I) No diagnóstico da crise fiscal apresentado no parecer concluí-se raciocínio sobre o endividamento público externo mostrando que este "...gerou problemas fiscais e, face ao comportamento medíocre da receita tributária, induziu à elevação da dívida mobiliária interna, cujos encargos subiram 15 vezes em termos reais entre 1970 e 1988". Não é difícil comparar esta variação com aquelas referidas em outras partes do texto sobre o comportamento da receita tributária, das despesas com pessoal, dos investimentos.
II) As projeções preliminares do cenário fiscal da União para 1989/90 indicam, claramente, a magnitude das despesas com o serviço da dívida pública, inclusive nas tabelas anexas que apresentam seus resultados, o que permite contrastar com as estimativas dos outros fluxos orçamentários. A distribuição percentual dos gastos inicialmente orçados para 1989 evidencia o peso dos encargos e amortizações da dívida na despesa total, de 15,3%. No parecer projeta-se para 1990 que o serviço da dívida pública alcançará cerca de 7,5% do PIB. Identifica-se, à parte, que o saldo esperado entre receitas (líquidas de operações de crédito) e despesas (líquidas do serviço da dívida) é negativo, em torno de 3% do PIB.
III) O objetivo com a política fiscal inserida na LDO/90 é assim sintetizado: "É preciso deixar claro que tais medidas destinam-se muito mais a impedir que a situação fiscal escape de qualquer controle do que reequilibrar as contas governamentais. Esse reequilíbrio depende, antes de tudo, de um declínio substancial da inflação... A austeridade fiscal... é tão somente um dos ingressos necessários..."
IV) Medidas foram inseridas no LDO exclusivamente voltadas para garantir um nível mínimo de investimentos. Cita-se a emissão de títulos para atender investimentos prioritários e para ampliar o capital das empresas estatais rentáveis, visando viabilizar sua capitalização junto ao setor privado sem perda de seu controle acionário (Art. 23, II e VI). A rolagem da dívida externa das empresas estatais federais garantida pelo Tesouro Nacional é expressamente condicionada à programação do Orçamento de Investimentos dessas empresas, nova peça orçamentária (Art. 25, I). Além disso, para evitar maiores pressões sobre as estatais individadas, é autorizada a emissão de títulos públicos para garantir, no Orçamento Fiscal, a dotação correspondente ao refinanciamento das dívidas vincendas (Art. 22, VI).
V) Sobre as despesas com pessoal e com ações de operação/manutenção, a LDO veda expansão real em relação a 1989, o que é diferente de cortes (Arts. 11 e 12). A política para o funcionalismo, ao prever a reposição parcial dos quadros de pessoal, implica na liberação de recursos que podem ser utilizados para concessão de aumento real dos salários dos servidores da ativa. Aliás, regra semelhante é defendida pelo democrata Dr. Ulysses Guimarães em entrevista ao JB (a poucas páginas do artigo de Aloísio Teixeira), só que de forma mais implacável: propõe simplesmente "a não contratação de outras pessoas".
Quanto a outras despesas, que realmente sofrem cortes por conta da LDO, cabe indagar: o articulista é contra limitar despesas com viagens, carros oficiais, imóveis residenciais, publicidade e propaganda, consultorias, subvenções e entidades não-assistenciais, associações e clubes, etc.? Aliás, graças a alguns democratas, a chamada riqueza líquida dos agentes privados poderá continuar contando com os benefícios pagos por determinadas entidades privadas de previdência complementar, em que o Tesouro entra com muito mais recursos do que os respectivos segurados.
Deixando de lado os que ainda acreditam em soluções simplórias e mágicas, é interessante como na proposição de medidas para equacionar a crise fiscal caminham cada vez mais para o lugar comum (ainda que descompassados) democratas, social-democratas, morenos, coloridos, estrelados, etc. Coincidência? Vira-casacas? Ou levados pela dimensão e complexidade desta crise? Muitas medidas, certamente, ninguém gostaria de adotar. Mas, cada vez mais a formulação da política fiscal não se move por alternativas, mas pela falta de alternativas.