O que o TSE fez e o que não fez no combate a notícias falsas | Nexo Jornal
Lilian Venturini 15 de out de 2018 (atualizado 16/10/2018 às 18h21)
Justiça Eleitoral anunciou combate à desinformação como uma de suas prioridades na campanha eleitoral de 2018
O papel do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é administrar o processo eleitoral em todo o país. Em 2018, além de responder pelas normas, pela organização das eleições e das urnas eletrônicas, a corte se comprometeu pela primeira vez a combater e a punir as notícias falsas.
Três dias após o primeiro turno, na quarta-feira (10), integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE reuniram-se para fazer um balanço das ações e do impacto das fake news.
Para o coordenador do conselho e secretário-geral da Presidência do TSE, Estêvão Waterloo, a presença das notícias falsas é preocupante, mas o impacto foi menor do que o esperado.
Já as campanhas e os apoiadores dos candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam o segundo turno, queixam-se dos impactos causados pela distribuição de informações falsas.
No dia da votação, em 7 de outubro, redes sociais e aplicativos de mensagens foram povoados por vídeos e imagens levantando informações falsas sobre políticos e suspeitas de fraudes nas urnas.
A própria Justiça Eleitoral se viu obrigada a desmentir boatos, parte deles vindos de eleitores de Bolsonaro, candidato que chegou a colocar em xeque todo o sistema eleitoral brasileiro em declarações públicas.
As ações do TSE antes e durante a campanha
O tribunal teve três presidentes neste ano eleitoral. Foram eles Gilmar Mendes, que presidiu o TSE até 14 de fevereiro; Luiz Fux, que ficou até 15 de agosto; e Rosa Weber, em atividade. Com mais ou menos ênfase, todos colocaram o combate às fake news na relação de prioridades.
Fux chegou a dizer que a Justiça Eleitoral poderia até anular a eleição se o resultado fosse fruto de uma fake news. Em termos práticos, a atuação do TSE envolveu:
Realização de eventos com pesquisadores, advogados, investigadores e representantes das plataformas de tecnologia (Facebook, Google e Twitter)
Criação do conselho consultivo, composto por membros do TSE, da Polícia Federal, do Exército, além de representantes da sociedade civil e das empresas responsáveis pelas redes sociais
Acordo de colaboração com partidos para evitar disseminação de boatos – nem todos aceitaram assinar
Diálogos com empresas para adoção de mecanismos de prevenção e de checagem de informação
Análise de 39 representações apresentadas por políticos contra informações falsas, que acarretaram na remoção de parte dos conteúdos
Página oficial para desmentir fake news sobre fraudes no sistema eleitoral
O conselho se reuniu no início de 2018, mas ficou quatro meses sem encontros. A retomada foi agora, em 10 de outubro, para avaliação dos resultados. A página criada pelo TSE entrou somente na quinta-feira (11), na reta final da campanha eleitoral.
A auto-análise do TSE e os próximos passos
Em entrevista no primeiro dia de votação, em 7 de outubro, a presidente Rosa Weber afirmou que o TSE está "aprendendo a lidar" com as fake news e destacou a atuação do tribunal.
"De fato, 'fake news' é o assunto do momento. O que a Justiça Eleitoral está fazendo? No primeiro momento, aprendendo a lidar com 'fake news'. Neste primeiro momento, foi compreender o que é uma 'fake news'"
ministra do Supremo e presidente do TSE, em entrevista em 7 de outubro de 2018
Antes mesmo do início da campanha, em agosto, Weber, Gilmar e Fux diziam que a atuação do TSE deveria ser firme, mas sem promover a censura do debate político. Foi nessa linha a avaliação inicial de Estêvão Waterloo.
"Na linha tênue entre controle ou não, regulação ou não [de notícias falsas], nós vamos sempre privilegiar a liberdade de expressão"
coordenador do Conselho e secretário-geral da Presidência do TSE, em declaração em 10 de outubro de 2018
Ainda assim, em outra frente, o conselho avalia como reagir ao Whatsapp, considerado o principal meio de disseminação de informações mentirosas e mal intencionadas nesta primeira etapa da campanha, conforme informou o Jornal O Globo.
O aplicativo de mensagens, usado por 120 milhões de brasileiros no país, tornou-se ferramenta útil para as campanhas divulgarem suas ações. Mas tornou-se também foco de disseminação de inverdades e desinformações, cuja origem é difícil de identificar em razão das características tecnológicas da ferramenta.
Weber convocou para esta terça-feira (16) reunião com os coordenadores de campanha de Bolsonaro e Haddad para formalizar um pacto de combate a notícias falsas. No fim, a reunião acabou adiada para quarta-feira (17).
Duas análises do papel e dos limites do TSE
O Nexo entrevistou dois pesquisadores que participaram direta ou indiretamente das ações da Justiça Eleitoral no desenvolvimento das ações de combate às fake news. São eles:
Diogo Rais, professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie
Marco Aurelio Ruediger, diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-DAPP) e membro do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE
Qual sua avaliação da atuação do TSE no combate e punição às fake news?
Diogo Rais Primeiro é preciso lembrar que o TSE teve três presidentes diferentes [entre a pré-campanha e a campanha eleitoral]. E a Justiça Eleitoral tem múltiplas funções: ela julga, administra e regula as eleições. Cada presidente deu mais força a uma dessas funções. Luiz Fux foi o porta-voz dessa bandeira, atuando de forma mais política. Já Rosa Weber [atual presidente] foi mais juíza, atuando mais na ideia repressiva [de julgar responsabilidades]. Gilmar Mendes instituiu o comitê [Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições] para trazer outros atores para discutir o assunto.
O problema das fake news só se resolve com uma ação multidisciplinar, com um olhar político, administrativo e jurisdicional. A resposta à pergunta precisa ser dividida. Houve uma atuação interessante do TSE contra as fake news dirigidas contra ele próprio, contra o sistema eleitoral. Mas o TSE, por ser o representante do Estado, não pode se colocar como árbitro da verdade e dizer o que é verdade ou não sobre os candidatos.
O papel do Judiciário deve ser o de aplicar a legislação, sempre dentro de uma característica repressiva, que é de, ao receber uma representação, dar uma resposta ágil a ela. Essa ação tem de ser posterior mesmo. Acho que a Justiça fez o que podia ser feito.
Ainda é difícil saber se a atuação foi suficiente porque não temos a dimensão do quanto a Justiça foi provocada para isso. Se houve uma falha nesse processo, acho que foi a ausência de uma ação contra as fábricas de fake news. E na minha opinião, o Ministério Público Eleitoral e os advogados não estavam tão preparados para enfrentar esse cenário digital. Talvez o Judiciário tenha sido pouco acionado. E numa outra dimensão, talvez o TSE não tenha dado a devida força para o comitê, que ficou inerte por quatro meses.
Marco Aurelio Ruediger Acho que os fatos falam por si. Foi muito abaixo da crítica. Teve uma profusão de fake news e robôs. O TSE deixou muito por conta das plataformas [Facebook e Twitter], mas não articulou bem com elas e esqueceu completamente do Whatsapp.
E teve um ponto que me parece ainda mais central. Essa eleição é basicamente financiada por recurso público. Uma vez que se tem recurso público, você tem capacidade de fazer uma auditoria mais profunda até chegar em quem está produzindo as informações nas redes que atendem a cada candidato.
E isso não foi feito como poderia. Uma das propostas que nós [do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições do TSE] colocamos era ter uma rede de forma integrada para ajudar o TSE e que as campanhas fossem obrigadas a abrir sua API [tradução de Interface de Programação de Aplicativos] para poder ter acesso aos dados. E que houvesse auditoria para o uso do recurso público. Mas essas ideias não foram postas em prática.
Eu sempre sugeri que partidos deveriam montar suas estruturas de acompanhamento. Porque não dá para tratar uma eleição (em que se sabia que o papel das redes sociais seria muito forte) da forma tradicional. Faltou adequação legal, mas principalmente de processos de integração de todos esses atores.
O TSE menosprezou a influência do Whatsapp na campanha? Algo deve ser feito?
Diogo Rais O Whatsapp foi protagonista, mas não acho que tenha sido uma surpresa. Eu participei como observador internacional das eleições mexicanas e lá também esse aplicativo foi o grande ator na campanha. Acho que a Justiça Eleitoral tinha dimensão disso. O problema é que esse tipo de aplicativo é essencialmente uma comunicação privada (mesmo que mais pessoas possam participar) e em que o usuário tem a possibilidade de recusar essas informações – o que é essencial para fins de enquadramento da legislação eleitoral.
Pode-se pensar em soluções para o tráfego de fake news, mas não dá para esquecer que o Whatsapp só é um veículo e não é público [com as informações disponibilizadas num mural, como no Facebook]. Não vejo como caminho censurar esse ambiente, é mais complicado.
O que é irregular é contratar pessoas para disseminar informações fraudulentas. Essa é uma falha que eu apontaria. É pouco crível pensar que não houve contratações de pessoas para espalhar fake news dada a quantidade de mensagens semelhantes produzidas diariamente e espalhadas de forma sistematizada. E nisso entramos naquela dificuldade [apontada na resposta anterior]: talvez o sistema de acusação ainda não tenha se equipado suficientemente para lidar com isso.
Não temos como saber o quanto autoridades, como a Polícia Federal, fizeram para evitar problemas maiores, como a atuação de pessoas em outros países. Acho que a falha em relação ao Whatsapp não tem a ver com a remoção de conteúdo, mas em não investigar a fábrica das notícias fraudulentas.
Marco Aurelio Ruediger O Whatsapp não é uma rede social, é uma plataforma de comunicação e é protegida (como o Telegram). Nas campanhas, as redes sociais servem muito para organizar militância, serve de impulsionamento da estrutura partidária. Aí sim você tem uma disputa de narrativas. Enquanto está no Whatsapp a discussão é mais de fortalecer e construir argumentos para serem utilizados pela militância mais próxima.
Fica difícil atuar num ambiente que não é exatamente uma rede social. Mas eu acho que poderia se fazer uma gestão para que conteúdos extremamente danosos tivessem algum tipo de filtragem. É algo a ser conversado com a empresa porque não se pode comparar esse tipo de aplicativo de mensagens com redes sociais. São universos distintos, que demandam abordagens distintas e têm questões jurídicas distintas. Mas, volto a dizer, deve-se seguir [investigar] o dinheiro porque em algum momento vai chegar nesses grupos.
Esse fenômeno, da desinformação e do uso das redes como estratégia, é perceptível em todos os campos políticos. Pode vir de forma mais acentuada de um campo político [de apoiadores de Jair Bolsonaro], mas é algo generalizado. Diria que não existe inocente nessa história.
O TSE tem de atuar no combate às notícias falsas?
Diogo Rais As fake news não são frutos do acaso. No meu livro ["Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito"], não trato fake news como "notícia falsa", mas como fraudulentas. Porque tem intenção de enganar, ela é propositadamente falsa e quer provocar um dano excessivo ou potencial a alguém. O TSE tem dever de atuação, mas não sozinho. Ele tem responsabilidades para combater as fake news em sua acepção criminosa e lucrativa.
A pior solução seria haver uma dominação estatal para lidar com essa questão. Tem que envolver vários agentes. Por isso o conselho consultivo do TSE era uma grande oportunidade se ele fosse mais plural e tivesse sido mais ativo, como é o Comitê Gestor da Internet.
A Finlândia desenvolveu uma ação importante nesse sentido, com campanhas muito fortes a respeito da confiabilidade da informação para frear a disseminação de informações falsas. Há o caminho da censura, que é inviável. Há o caminho de se eleger um árbitro da verdade, que também é inviável. Ou o de criar um ambiente de desconfiança para se aprender a separar o que é confiável do que não é. A escolha é nossa.
Marco Aurelio Ruediger O TSE é um órgão que regula e supervisiona as eleições. Se as fake news se tornam um componente intrínseco do debate político e da comunicação política, é natural que o TSE amplie sua abrangência para incorporar isso também. O problema é que as estruturas governamentais às vezes são mais lentas para fazer esse movimento de adequação.
Minha expectativa é que na próxima eleição isso já seja melhor tratado. Apesar de achar que houve falhas, o TSE teve virtudes. Uma delas foi criar o conselho, promover debates e seminários. Faltou depois uma sequência de ações objetivas.
Acho que o conselho poderia ter sido mais ouvido. A minha oposição era que o conselho deveria ter uma ação organizativa, de monitoramento bastante intensiva. O conselho teve um papel importante e necessário, mas não suficiente até o momento.