Quarta-Feira, 16 de Novembro de 2016:
Rubens Furlan é considerado inelegível pelo TSE e não poderá assumir prefeitura de Barueri
Em nota de esclarecimento, a Assessoria de Imprensa do candidato Barueri Rubens Furlan informa que a #Justiça Eleitoral de São Paulo, em primeira instância, deferiu o registro da candidatura de Rubens Furlan para concorrer as eleições de 2016. Porém, o TRE/SP, por unanimidade de votos, confirmou a sentença de primeira instância, validou o registro de candidatura de Furlan e permitiu que ele concorresse na eleição 2016, a qual foi eleito. Após os adversários recorrerem ao Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, um único Ministro relator, tomou a decisão de devolver os autos à SP. Esta decisão não é definitiva e o registro de candidatura de Rubens Furlan não foi cassado pois cabe recurso para que o plenário, ou seja, os demais Ministros do #TSE se manifestem a respeito. Nesse sentido, a Assessoria confia que o plenário do TSE irá confirmar as duas decisões judiciais anteriores que haviam confirmado e deferido o registro de candidatura de Rubens Furlan.
Barueri, uma das cidades mais ricas e evoluídas do estado de São Paulo é mais um dos mais de 140 municípios brasileiros que ainda não possuem um prefeito definido. Isso porque Rubens Furlan (PSDB-SP), ex-deputado federal e pai da deputada federal Bruna Furlan, foi considerado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nessa quinta-feira, 10.
O político foi condenado a inelegibilidade em 2013, ao ter suas contas de 2011 rejeitadas, por 16 votos na Câmara Municipal da cidade. Em 2016, faltando poucas semanas para o PSDB anunciar qual seria o pré-candidato a prefeito da coligação Novo Tempo, que contou com 23 siglas, incluindo o PCdoB, Furlan conseguiu que seus antigos opositores na Câmara anulassem a sessão que o condenou, permitindo que ele fosse julgado novamente a partir de 2017, com a tranquilidade de que todos os vereadores da Casa são membros da coligação que faria sua base de governo. A justificativa foi a de que ele não havia tido o direito de se defender adequadamente em 2013.
O Ministério Público Eleitoral e a Coligação Coragem Para Mudar, de Saulo Goes, um de seus adversários ao pleito político, recorreu ao TSE quanto a inelegibilidade do político. Nessa quarta, o ministro Hernan Benjamim, em decisão ao RESPE Nº 185-35.2016.6.26.0199, salientou uma decisão do ministro Gilmar Mendes, de oito anos atrás, em que ficou entendido que a partir do momento que a Câmara Municipal rejeita as contas de um prefeito e estas foram precedidas de rejeição do Tribunal de Contas, não é permitido que a Câmara faça novo decreto revogando a decisão anterior, pois ela é irrevogável.
Logo, a Corte julgou que Rubens Furlan continua inelegível, pois a Câmara não poderia revogar um ato já decidido e remeteu os autos ao TRE-SP, para que lá seja analisado se existe alguma comprovação de que o decreto de 2013 foi anulado por conta de vícios formais (única hipótese prevista em lei que permite tal ato) e determinando os pressupostos de inelegibilidade, no caso de inexistência de comprovação dos vícios. A decisão foi publicada no mural eletrônico Nº 1665/2016.
Em outras palavras, o prefeito recém eleito volta a condição de inelegível, pois mesmo com a anulação de junho desse ano, o entendimento final é da última instância recursal. É pouco provável que ele consiga comprovar que houve tais vícios na decisão de 3 anos atrás, através de uma decisão judicial, que o magistrado salientou não ter conhecimento de sua existência. De qualquer maneira, essa é a única chance do político assumir seu mandato em janeiro.
Pela internet, munícipes já especulam quais serão os candidatos para uma eventual nova eleição que pode acontecer no município, no caso do TRE-SP confirmar a inelegibilidade. Furlan teve 23 partidos em sua coligação, eliminando todos os possíveis adversários que pudessem bater de frente com ele na eleição de 2016. Só sobraram Néo Marques (PMN), Saulo Góes (PSOL em coligação com o PT) e Claudio Paes (REDE). Como a maior parte dos moradores da cidade são contrários as ideologias de esquerda, acabaram votando em Furlan, se abstendo de votar, anulando o voto ou votando em branco.
De um eleitorado de 245.027 eleitores, 44.227 não foram votar, 20.710 votaram nulo e 11.030 optaram pelo voto em branco. Quanto aos adversários, Saulo Góes (PSOL), teve 19.122 votos, Néo Marques (PMN) 3.402 e Claudio Paes (REDE) 3.287. Em uma soma total, 101.778 eleitores disseram não para Furlan.
Atualmente o prefeito da cidade é Gil Arantes (DEM), que decidiu encerrar sua carreira política por motivos de saúde. A partir de 1 de janeiro, tudo pode acontecer. #Eleições 2016