Avaliação Ambiental Estratégica da Política e Programas referentes à Qualidade da Água - AAE - Secretaria do Meio Ambiente
Avaliação Ambiental Estratégica da Política e Programas referentes à Qualidade da Água – AAE
O objetivo da Avaliação Ambiental Estratégica é analisar as políticas públicas estaduais com influência direta sobre a qualidade das águas do Ceará, a saber: Política Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; Política Estadual de Recursos Hídricos; Política Estadual de Meio Ambiente e Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Participaram das 5 Oficinas Interinstitucionais e contribuíram com os dados e entrevistas 14 instituições estaduais: SEMA, SEMACE, CAGECE, COGERH, SDE, ARCE, ADECE, SEPLAG, SRH, FUNCEME, SESA, CIDADES, COMITÊ DE BACIA METROPOLITANA E COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE AS SECAS.
A Área de Estudo é constituída pela totalidade do território do Ceará, com foco específico para as 12 bacias hidrográficas existentes.
Foram elencados 8 Fatores Críticos de Decisão, que são temas (fatores ou componentes ambientais) de análise estratégica para a tomada de decisão, ou seja, são temas fundamentais em que se deve aprofundar: Articulação Institucional, Oferta Hídrica Demanda Hídrica, Tratamento de Efluentes, Manejo de Resíduos Sólidos, Qualidade da Água; Ordenamento Territorial e Proteção Ambiental; e Saúde.
Por fim, a Avaliação Ambiental Estratégica lista 11 Decisões Estratégicas e 34 Recomendações e Diretrizes sugeridas que visam promover a integração das políticas setoriais e respectivos sistemas – meio ambiente, recursos hídricos e saneamento básico – com uma finalidade comum: gestão integrada dos recursos hídricos do Ceará, voltadas para os aspectos quantitativos e qualitativos da água.