Como a Lava Jato de Curitiba chegou ao PSDB paulista | Nexo Jornal
Como a Lava Jato de Curitiba chegou ao PSDB paulista
Lilian Venturini 19 de fev de 2019 (atualizado 20/02/2019 às 15h33)
Ex-diretor de estatal do governo de São Paulo, Paulo Preto é preso sob suspeita de operar esquemas de desvios. Ex-ministro e atual integrante do governo Doria, tucano Aloysio Nunes Ferreira também foi alvo de operação
A 60ª fase da Lava Jato do Paraná avançou numa nova frente contra um nome importante dentro da estrutura do PSDB paulista na manhã de terça-feira (19). A etapa da megaoperação anticorrupção batizada de Ad Infinitum prendeu preventivamente Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a Aloysio Nunes Ferreira.
Souza foi diretor de Relações Institucionais da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) entre 2005 e 2006, durante o governo Geraldo Alckmin (PSDB). No governo do também tucano José Serra (2007-2010), Paulo Preto tornou-se diretor de Engenharia da estatal de infraestrutura rodoviária do estado, cargo que ocupou até 2010.
Aloysio é ex-senador pelo PSDB, foi ministro das Relações Exteriores no governo Michel Temer. Até esta terça-feira (19), era presidente da estatal Investe SP, na gestão do governador paulista João Doria, também tucano. Ele pediu demissão após ser alvo da operação.
As investigações recaem principalmente sobre Paulo Preto, apontado pela Lava Jato como operador de propinas em favor do PSDB paulista. Nesta etapa da Lava Jato, as suspeitas tratam de eventuais repasses de propinas da Odebrecht, intermediadas por Paulo Preto, a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras.
As atribuições da Lava Jato
A Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, a partir da ação de uma força-tarefa criada em Curitiba, com procuradores da República e policiais federais que atuavam na capital paranaense.
Eles chegaram ao esquema de desvios da Petrobras a partir da ação de doleiros atuantes no estado, entre eles Alberto Youssef. O juiz da 13ª Vara Federal na cidade, Sergio Moro, era o responsável por autorizações de buscas, prisões preventivas e processos ligados ao caso.
A partir de meados de 2015, no entanto, a Lava Jato foi dividida, cabendo a cada estado onde um suposto crime ocorrera levar adiante as investigações originadas a partir das primeiras etapas da operação. O que estava relacionado à Petrobras ficou com Curitiba. O que envolvia desvios em contratos de outros órgãos federais acabou dividido.
No Supremo Tribunal Federal ficam os inquéritos e processos que atingem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais, senadores e ministros.
Por essa razão, há pessoas investigadas por braços da Lava Jato em mais de um estado. Paulo Preto é uma delas. O homem apontado como operador dos tucanos já era alvo do braço da Lava Jato em São Paulo, algo que já havia levado o ex-diretor da Dersa para a cadeia outras duas vezes.
Ele já foi denunciado pelos procuradores da República que atuam em São Paulo. Mas, como está prestes a completar 70 anos em março de 2019, o ex-diretor pode ter as acusações contra eles prescritas. Nessa idade, o tempo para um crime prescrever cai à metade.
A novidade, agora, é que Paulo Preto passa a ser alvo também dos procuradores da República que atuam no Paraná, pelo fato de as suspeitas envolverem ex-dirigentes da Petrobras. A fase é de investigação e a prisão preventiva, ou seja, sem condenação judicial, é uma forma de mantê-la fora de risco de interferências. Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal de São Paulo.
O elo com o PSDB e a Lava Jato paulista
A relação de Paulo Preto com o PSDB paulista é antiga, como também são antigas as menções a ele em investigações sobre suspeitas de pagamentos de propinas por grandes empresas a agentes públicos e políticos.
Ele foi um dos nomes da Operação Castelo de Areia, em 2007, quando a Polícia Federal apurou suspeitas de pagamento de propina a políticos por parte da empreiteira Camargo Corrêa. O caso não foi adiante porque as provas foram anuladas pela Justiça.
Com os avanços da Lava Jato, o nome de Paulo Preto voltou a aparecer, sendo citado por mais de um delator como alguém envolvido em esquemas de desvios. Desde então, ele é apontado por investigadores como um operador de propinas, cujo valor tinha como destino campanhas eleitorais de políticos do PSDB.
As investigações levantaram suspeitas de pagamentos de propinas envolvendo obras viárias em São Paulo, como trechos do Rodoanel. Ele é réu em duas ações, mas nas duas há chances de os casos prescreverem.
Paulo Preto chegou a ser preso provisoriamente duas vezes em 2018, sendo solto nas duas ocasiões pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Indicado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes é o relator da Lava Jato paulista na mais alta corte do país, responsável por decidir, por exemplo, sobre os pedidos de habeas corpus como os que liberaram o homem apontado como operador dos tucanos paulistas.
Nessas ocasiões, o PSDB, Serra e Alckmin afirmaram nunca ter recebido contrapartidas de empresas e que nunca autorizaram outras pessoas a falar em nome da legenda. Sobre a 60ª fase da Lava Jato, o PSDB declarou que não é citado na operação e não mantém vínculos com Paulo Preto.
O elo de Paulo Preto com a Petrobras
A 60ª fase da Lava Jato não tem relação com as ações já em curso, que tratam de obras viárias em São Paulo. Embora a operação mencione um ex-senador tucano, o foco é a relação com a Odebrecht, doleiros e ex-quadros da Petrobras, numa série de transações financeiras que ocorreram entre 2007 e 2017, na versão dos investigadores.
Nesse período, os procuradores afirmam que Paulo Preto passou a ter papel importante em operações de lavagem de dinheiro para a Odebrecht, uma das empreiteiras acusadas pela Lava Jato de integrar cartel, fraudar licitações e pagar propinas em troca de contratos na estatal de petróleo.
Segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, em 2010 a Odebrecht procurou novos operadores financeiros para participar dos desvios e Paulo Preto entrou no esquema por ter dinheiro vivo disponível no Brasil, podendo ser usado para o esquema de lavagem.
Parte das suspeitas é resultado de delações e de documentos coletados em fases anteriores da Lava Jato, que atingiu doleiros com quem Paulo Preto manteria relação. Um deles, Adir Assad, delator, afirmou que Paulo Preto mantinha R$ 100 milhões em espécie em dois imóveis na capital paulista.
é o valor das transações investigadas pela Lava Jato em contas na Suíça controladas por Paulo Vieira de Souza, segundo o Ministério Público Federal do Paraná
Na versão do delator, Paulo Preto dava o dinheiro vivo a ele, que por sua vez o repassava a outro doleiro indicado pela Odebrecht, responsável pelos pagamentos. A Lava Jato citou nomes apenas de ex-diretores da Petrobras (como Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Sérgio Machado), mas os valores pagavam também agentes públicos e políticos.
Procuradores afirmam ter encontrado indícios de uma série de transferências bancárias envolvendo contas associadas a Odebrecht, doleiros e operadores, entre eles Paulo Preto. A investigação aponta ainda depósitos ao ex-diretor vindos de contas controladas pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa (também investigadas na Lava Jato), em 2008. As empreiteiras citadas afirmaram que estão colaborando com as autoridades.
Em nota assinada pelo Ministério Público Federal do Paraná, os procuradores afirmam que a 60ª fase não investiga a atuação de Paulo Preto como ex-funcionário público de São Paulo. Diz ainda que a prisão de Souza era "imprescindível" por haver risco iminente "para a ordem pública e para a aplicação da lei penal".
"Aqui, nós investigamos Paulo Preto como operador financeiro e não como agente corrompido. (...) O nosso foco não está em como ele recebeu esse dinheiro e quais foram os ilícitos, mas sim o fato de que ele forneceu valores à Odebrecht e, em contrapartida, recebeu recursos ilícitos da empresa no exterior"
procurador da República, integrante da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, em entrevista coletiva na terça-feira (19)
Em seu perfil no Twitter, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, afirmou que nesse caso uma eventual soltura do ex-dirigente não virá por ordem de Gilmar Mendes, já que as ações da Lava Jato relacionadas à Petrobras, tocadas pela frente de Curitiba, têm como relator o ministro do Supremo Edson Fachin.
A defesa de Paulo Preto, até a tarde de terça-feira (19), afirmou não ter tido acesso à investigação e por essa razão não comentou o caso.
A menção a Aloysio Nunes
No decorrer da investigação, procuradores dizem ter encontrado um pedido de emissão de cartão de crédito numa conta atribuída a Paulo Preto em favor de Aloysio Nunes Ferreira. A entrega teria ocorrido num hotel na Espanha em que o ex-senador estaria hospedado, em dezembro de 2007.
Naquele período, o tucano era secretário da Casa Civil do governo José Serra, em São Paulo. O ex-senador já teve um inquérito contra ele no Supremo para apurar a legalidade de doações à sua campanha ao Senado em 2010. O procedimento foi arquivado em outubro de 2018 por falta de provas e indícios de autoria.
Na manhã de terça-feira (19), durante um evento em São Paulo, Aloysio afirmou que a ação da Polícia Federal em sua casa foi "muito invasiva" e até aquele momento não sabia o que havia contra ele. O tucano negou ter recebido um cartão de crédito fora do país e lembrou do inquérito já arquivado. "Foi encerrado sem que encontrassem nada", afirmou.
"Eu e meus advogados não sabemos o que há no inquérito, mas a imprensa sabe. Este é o Brasil em que estamos vivendo"
presidente da Investe SP, em declaração a jornalistas na terça-feira (19)
No Paraná, além das apurações e processos relacionados à Petrobras, ficaram casos envolvendo a administração estadual. No campo partidário, as fases concentraram-se até o momento principalmente em quadros do PP, MDB e PT, apontados como os partidos responsáveis pelos esquemas de desvios na Petrobras.
Vieram de lá as etapas que terminaram com prisões e/ou condenações de políticos como:
do PP: João Cláudio Genu (assessor do ex-deputado federal José Janene), ex-deputado federal Pedro Corrêa
do PMDB: ex-deputado federal Eduardo Cunha e ex-governador do Rio Sérgio Cabral
do PT: ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu
Ao longo de 2018, ao menos quatro fases tiveram desdobramentos para quadros do PSDB, contra os quais a Lava Jato investiga a existência de um esquema de fraudes em licitações de obras de rodovias e na gestão de concessões rodoviárias.
Além de empresários e servidores públicos, as suspeitas recaem sobre a gestão do tucano Beto Richa, que governou o estado por dois mandatos (2011-2018) e foi prefeito de Curitiba (2005-2010). Richa foi preso preventivamente em janeiro de 2019, na 58ª fase da Lava Jato. As suspeitas são de práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A Lava Jato já resultou em cerca de 300 procedimentos, mas menos de uma dezena deles já foi ou será julgada em breve. Até o momento, houve dois julgamentos, em que um réu foi condenado (ex-deputado federal Nelson Meurer, do PP) e uma ré foi absolvida (senadora Gleisi Hoffmann, do PT).
Até julho de 2018, dezenas de investigações foram arquivadas a pedido da Procuradoria-Geral da República ou da Polícia Federal. Falta de provas e prescrição dos casos são as justificativas mais frequentes.
Esses arquivamentos atingiram processos envolvendo nomes do MDB, PP, PT, PSD e também do PSDB. Entre os tucanos estão Aloysio Nunes Ferreira e outros, por exemplo:
deputado federal Aécio Neves (ainda réu em processo aberto pela delação da JBS)
senador José Serra (há procedimentos em curso na Justiça Eleitoral de São Paulo)
Há casos em que os procedimentos foram repassados à Justiça Eleitoral, como o que ocorreu com o ex-governador Geraldo Alckmin. Além de procedimentos remetidos à primeira instância porque os investigados perderam foro privilegiado, como o ex-governador de Goiás Marconi Perillo e a ex-deputada Yeda Crusius (também ex-governadora do Rio Grande do Sul).