Lula sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal - Últimas Notícias
05/08/09 - 02:03 PM | Formiga
Formiga pleiteia uma vara federal desde 2006, a expectativa é de que a cidade seja contemplada dentre essas 230 aprovadas. A vara atenderia a 19 cidades da região.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (4), em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. Esta lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sanção da lei segue os objetivos do II Pacto Republicano, assinado pelos três Poderes em abril deste ano, por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo.
Entretanto, não se sabe ainda em quais cidades as varas federais seriam instaladas. A localização delas será estabelecida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e a previsão é de que sejam implantadas 46 varas a cada ano, no período de 2010 a 2014. Conforme as informações do STJ, a definição das cidades que receberão as novas varas será feita com base em critérios técnicos, como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, distância de localidade onde haja vara federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
Presente na solenidade de sanção da lei, o ministro Gilmar Mendes destacou a importância da lei para agilizar a prestação jurisdicional. Segundo ele, o objetivo da lei é que as ações judiciais tenham solução com uma tramitação mais rápida, de seis a oito meses. O presidente do STF ressaltou ainda o investimento do Judiciário em informatização e enfatizou a importância do processo virtual, que contribui para uma Justiça mais ágil, por meio do processo judicial eletrônico.
Formiga pleiteia uma vara federal
Há três anos, Formiga está na fila para conseguir a implantação de uma Vara da Justiça Federal na cidade. Em abril de 2006, uma comitiva formiguense visitou a Seção Judiciária de Minas Gerais para fazer esse pleito.
A visita foi feita ao diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, Ricardo Machado Rabelo, e ao vice-diretor, João Batista. A comitiva foi composta pelo prefeito Aluísio Veloso/PT; pelo então presidente da Câmara Municipal, Gonçalo José de Faria/PSB; pelo então presidente da 16ª Subseção da OAB, Onofre José de Moura; pelo representante da Acif, Thiago Pinheiro Leão; e a representante da CDL, Adriane Alvarenga.
Naquela ocasião, Gonçalo Faria, que era o presidente da Câmara, apresentou um projeto com dados técnicos o qual informava o número de cidades que fariam parte da regional de Formiga, caso o município fosse beneficiado com a Vara da Justiça Federal. Seriam 19 cidades, além de Formiga: Aguanil, Arcos, Bambuí, Campo Belo, Candeias, Capitólio, Córrego Fundo, Cristais, Doresópolis, Guapé, Iguatama, Medeiros, Pains, Pimenta, Piumhi, Santana do Jacaré, São Roque de Minas, Tapiraí e Vargem Bonita. Esse grupo é o mesmo que o Fórum do Trabalho da regional de Formiga atende e que abrange cerca de 310 mil habitantes.
Além de especificar as cidades, foram registradas informações como distância em quilômetros entre os municípios, número de habitantes, área da unidade territorial, PIB, renda per capta, número de órgãos, autarquias e/ou empresas federais e dados sócio-econômicos de Formiga, que pleiteia ser a cidade sede da circunscrição.
Outra informação apresentada foi uma certidão fornecida pela Justiça de 1ª Instância da Comarca de Formiga, no dia 20 de março de 2006. Nela, foi listado o número de processos que tramitavam pelo Foro e que são de competência da Justiça Federal. Na ocasião eram, ao todo, 2.207 processos, sendo 1.315 exclusivamente da Fazenda Pública.
O Diretor do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais mostrou interesse pelo projeto e se comprometeu colaborar pessoalmente com a cidade de Formiga, além de dar orientações para a condução do projeto para outros setores.
Agora, com a sanção dessa lei que cria 230 varas federais, a expectativa é de que Formiga de fato seja atendida. Na manhã desta quarta-feira (5), o vereador Gonçalo Faria, que foi um dos incentivadores desse pleito, disse que já estava entrando em contato com o deputado federal Reginaldo Lopes/PT, que estaria intercedendo junto ao governo para que Formiga seja contemplada. Gonçalo Faria enfatiza que, desde 2006, eles vêm acompanhando o caso e cobrando respostas para a instalação de uma Vara da Justiça Federal, o que iria trazer inúmeros benefícios para Formiga e região, principalmente a aceleração dos processos.