O Auxílio Emergencial deve continuar - Portogente
09 de Novembro de 2020 às 00:11
* Sociólogo, consultor, professor e assessor das Centrais Sindicais. (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
A pandemia está longe de ser superada. No Brasil a crise sanitária mata em média 400 pessoas por dia, segundo dados da primeira semana de novembro, e o país já acumula mais de 160 mil mortes, a maioria evitáveis se houvesse uma política nacional intencionalmente articulada para proteger a vida. Nos países da Europa uma segunda onda aumenta contágios e mortes, medidas de isolamento são novamente implantadas, demonstrando que a luta para proteger vidas será dura e longa.
Em muitos países os dramáticos efeitos econômicos do necessário isolamento foram diminuídos, inclusive no Brasil, pela injeção de vultuosos recursos públicos para proteger o emprego e a renda dos trabalhadores e as empresas em função da paralização das atividades. Medidas corretas e necessárias, que devem ser continuadas para proteger as pessoas de uma crise sanitária que está longe de ser superada e para fazer parte da saída da grave crise econômica que o mundo e o país se encontram mergulhados.
No Brasil, por exemplo, o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 protegeu a renda de quase 70 milhões de pessoas e as medidas de proteção dos empregos atingiram quase 10 milhões de trabalhadores. Agora o governo federal cortou pela metade o valor do auxílio emergencial ao prorrogá-lo até dezembro, mês no qual também se encerrarão as medidas para o pagamento dos salários daqueles trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou a redução da jornada de trabalho.
O fim dessas duas políticas de proteção da renda fragilizará ainda mais a capacidade da resistência econômica das pessoas, assim como reduzirá a capacidade de consumo das famílias e diminuirá a demanda para o sistema produtivo. Como consequência demissões e desemprego com efeitos perversos para a dinâmica econômica.
A pesquisa de opinião CNT/MDA divulgada em 26/10 indica que 79% dos entrevistados considerou que o Auxílio Emergencial foi muito importante para a população e para a economia brasileira e outros 17% consideraram que teve importância moderada. Somados, 96% dos entrevistados destacam o papel que essa medida cumpre.
Por isso, as Centrais Sindicais defendem que o Auxílio Emergencial deve ser prorrogado até dezembro com a preservação do valor de R$ 600,00, medida que o Congresso Nacional pode efetivar se apreciar a MP 1.000.
Mas o desafio urgente é, desde já, planejar as ações para superar a crise sanitária e econômica ao longo de 2021. Por isso, será fundamental avançar na ampliação do sistema de proteção social brasileiro, no qual as políticas articuladas pelo Programa Bolsa Família, de transferência de renda e de múltiplos cuidados sociais, devem ser ampliadas para enfrentar os problemas da pobreza e da miséria que crescerão de maneira dramática.
Na mesma pesquisa CNT/MDA, 72% dos entrevistados dizem que o Auxílio Emergencial deve continuar por mais alguns meses no próximo ano. Estão corretos na opinião.
Considerando que a crise sanitária está longe de ser superada e seus efeitos econômicos - recessão, desemprego, pobreza, falência de empresas – são longos, é preciso proteger as pessoas e dar às empresas capacidade para retomar, gradativamente, as atividades produtivas, animando a economia pela sustentação da renda e do investimento. Há caminhos para financiar tudo isso, por exemplo, tributando de forma emergencial quem pode e deve pagar mais impostos pela riqueza patrimonial que detém, pelas altas rendas que auferem e baixos tributos que pagam, quando pagam!