preso Archives | Talon Consultoria e Advocacia Criminal
Posted on Dezembro 17, 2019 by evinistalon
Notícia publicada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), referente ao processo PJe2: 0709301-74.2018.8.07.0018 (leia aqui). A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que o Distrito Federal não tem o dever de indenizar mãe de detento que morreu no presídio após ingerir uma série de cápsulas de drogas por conta própria. A[…]
Tagged culpa exclusiva de preso pela própria morte, dever do estado de indenizar, preso
Notícia publicada no site da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto de 2019 (leia aqui), referente ao Projeto de Lei 7596/2017. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17). O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de[…]
Tagged preso, Projeto de Lei 7596/2017, resistência, uso de algemas
O Projeto de Lei do Senado nº 580/2015 (leia aqui) tem o escopo de alterar a Lei de Execução Penal para estabelecer que o preso seja obrigado a ressarcir o Estado pelas despesas referentes à sua manutenção no sistema prisional, mediante recursos próprios ou por meio de trabalho. No entanto, esse projeto é bastante questionável.[…]