Comissão do Senado aprova Brasil em acordo internacional de patentes - Convergência Digital - Governo . Legislação
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Fedral aprovou nesta quinta-feira, 16/5, a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (PDL 98/2019), acordo internacional sobre registro de marcas e patentes. O acordo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. A análise da adesão do Brasil ao acordo segue agora ao Plenário do Senado.
A Confederação Nacional da Indústria defendeu a aprovação do projeto e inclui na agenda legislativa de medidas que espera ver aprovadas em 2019. A adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid é um dos 14 projetos prioritários desta agenda.
O presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira, explicou que o Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da OMPI, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.
A CNI também entende que o Protocolo de Madrid gera ganhos significativos em economia de tempo de espera e de custos financeiros e econômicos, devendo causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas. Também fortalece o sistema de proteção de marcas no Brasil.