NOTA OFICIAL - Pessoa em Situação de Rua Prefeitura de Biritiba Mirim!
Assistência Social - NOTA OFICIAL - Pessoa em Situação de Rua
14/07/2020 por Secretaria de Comunicação
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SMADS objetivando prestar informações à população de Biritiba Mirim sobre a temática da Pessoa em Situação de Rua, assunto este que é muito recorrente e que consiste em cobranças para uma ação imediata e com resolutividade para a saída das ruas de pessoas que se encontram nesta condição.
É importante ressaltar que no município grande parte das pessoas que permanecem em vivência de rua são usuários com famílias e moradia fixa no Município de Biritiba Mirim, mas incidência de dependência do álcool, sendo estes constantemente monitorados pela equipe do CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS.
No período de Pandemia, com o objetivo de prevenção ao COVID 19, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social intensificou suas estratégias ampliando as ações voltadas à pessoa em situação de rua, com abordagens sociais realizadas diariamente de forma continuada em dois períodos, sendo ofertados orientações quanto a Pandemia COVID 19, são realizados atendimentos para aquisição de documentação civil, inclusão no Cadastro Único, bem como, encaminhamentos a instituições de acolhimento ou casa de passagens em Municípios parceiros, recâmbios para Municípios de origem/familiares.
Ressaltamos que de imediato são ofertadas as pessoas em situação de rua doação de alimentação, de cobertores, vestimentas, máscaras, kits de higiene entre outros.
Contudo, nos últimos dias ocorre grande comoção no município em relação à PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA do sexo feminino que está a aproximadamente há 7 dias sentada no ponto de ônibus Eng. Abílio de Mello (Praça do Bentivi) localizado próximo ao popular "Posto de gasolina do Luizinho" durante este período o CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS realiza diariamente em dois períodos diferentes abordagem social, isto é, se desloca ao encontro da usuária dialogando com a mesma, oferta informações quanto a direitos, serviços socioassistencias, em todas as abordagens realizadas ela se recusa a sair do contexto de vivência nas ruas, relata que "não quer ajuda".
Preocupados com a queda da temperatura na região a equipe da SMADS e CREAS na data de 03 de julho realizou abordagens nos períodos matutino e diurno. Já no período noturno a intervenção iniciou com abordagem da equipe do SAMU as 19h35 a pedido da SMADS, sendo que a usuária se recusou a acompanha-los, posteriormente as 22h30 a equipe do CREAS juntamente com a Policia Militar abordaram novamente a referida usuária com o intuito de oferecer atendimento no Pronto Atendimento do município e encaminha-la a acolhimento institucional, porém novamente a usuária não concordou em sair da situação de rua, inclusive assinando um documento com a negativa.
As abordagens sociais possuem a finalidade de possibilitar as necessidades básicas a sobrevivência, a (re)integração a sua família, ainda que a localidade seja diferente da atual, ofertar retorno ao seu Município de origem, bem como encaminhamento a instituição de acolhimento ou casa de passagem. Após a equipe do CREAS explanar todas as possibilidades de saída das ruas e atual condição a Pessoa em Situação de Rua em questão permanece diariamente resistente em aceitar qualquer intervenção de âmbito do Poder Público.
Informamos ainda que, na legislação brasileira o encaminhamento ao Abrigo ou casa de passagem deve ser de forma VOLUNTÁRIA , de acordo com as normativas definidas na Política Nacional para a População em Situação de Rua, por meio do Decreto Federal n.º 7.053 de 23 de dezembro de 2009 e pela Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que tratou da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
O Atendimento no CREAS é realizado de segunda a sexta feira das 8h às 17h, informações poderão ser obtidas através do telefone 4692 6495.