Como fica a suspensão e interrupção dos contratos de trabalho com o fim do estado de calamidade pública? — MS NEWS
Como fica a suspensão e interrupção dos contratos de trabalho com o fim do estado de calamidade pública?
Publicado em: 17/01/2021	 | CORREIO DO ESTADO / RAFAELA MOREIRA, SúZAN BENITES
"Tendo em vista que não será mais possível ter a redução do salário e muito menos o recebimento do benefício emergencial, as empresas voltam a ter que funcionar com o mesmo número de funcionários e muitos pagando o salário cheio, mesmo não tendo a mesma produtividade ou demanda. Isso pode ocasionar para o empregado o desemprego e a perda total de renda neste momento tão delicado', destacou o advogado.
"Os funcionários devem retornar com o mesmo salário e função, o benefício pode continuar sendo utilizado, é a lei que não deve continuar com o fim do estado de calamidade. Os empregados voltam a trabalhar com a mesma jornada e o mesmo salário, com o término da vigência da lei, tudo volta ao normal', disse.
"A extensão do benefício seria fundamental, uma vez que, vários setores ainda não se recuperaram ou ainda não voltaram a sua normalidade por conta da pandemia, e a prorrogação deste benefício ajudaria neste momento de grande instabilidade pelo qual estamos passando', defendeu a advogada.
"A questão da estabilidade acabam sendo encerradas para todos. Com aqueles empregados que tiveram a mudança no contrato de trabalho, seja pela redução de salário ou de jornada, houve aí uma alteração no contrato em si e isso ocasionou uma estabilidade provisória, porém ela perdura até o momento que a medida acaba. Desde a volta ao normal com a jornada e salário, não existe uma estabilidade, então o empregado pode ser demitido, sem justa causa pelos empregadores', explicou Gabriel Cassiano de Abreu.
Para o Ministério da Economia, o BEm "cumpriu todos os objetivos propostos em sua criação, preservando o emprego e a renda de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas'.