ConJur - Yarochewsky: O Estado foi assaltado, e a constituição, violentada
17 de março de 2016, 17h22 Imprimir Enviar
Certo é que um juiz federal, qualquer que seja ele, NÃO pode decidir sobre interceptação de conversa telefônica que envolve a Presidência da República. Somente, tão somente, o STF pode, de acordo com nossa lei maior — a Constituição da República —, autorizar e determinar interceptação contra o chefe do Poder Executivo. De igual modo, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originalmente, "nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República" (artigo 102, I, "b' da CR) e compete, ainda, julgar "nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado..." (artigo 102, I, "c" da CR).
Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2016, 17h22
18 de março de 2016, 20h43
Se o Estado fosse policial como assinala o ilustre articulista a quadrilha petistas não teria devastado o país. Ou não?
18 de março de 2016, 16h49
Belíssimo texto. Não obstante, deixou de vir acompanhado de desenhos, para ser interpretado corretamente por aqueles que não sabem ler e tampouco escrever.
Parabéns dr. Rivadávia rosa
18 de março de 2016, 16h48
Brilhante comentário. Permita-me modestamente compactuar do seu escrito. Quando se começa a 'engatinhar' rumo a um novo Brasil (que ao fim e ao cabo é o que todos querem) aparecem os fisiologistas de plantão se insurgindo contra as mais cristalinas evidências.