André Gomes / 10 de fevereiro de 2018
A Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG) iniciou ontem uma série de reuniões com representantes da Paraíba no Congresso Nacional. Os encontros têm como objetivo discutir uma pauta com temas de interesse da classe empresarial e da sociedade como um todo, a exemplo da redução da carga tributária, geração de empregos e legislação penal.
O primeiro a participar foi o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB). Na pauta, foi discutida a a Lei 13.606/2018 que autoriza a União a bloquear bens devedores do Fisco, foi a uma das pautas mais importantes da reunião. A Lei permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), sem precisar de ação judicial, determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações e alienações de propriedades pertencentes a quem esteja inscrito em dívida ativa.
Um outro ponto abordado pela Associação foi a questão da segurança pública. Eles pediram a ajuda de Pedro para encontrar soluções quanto a legislação penal brasileira, considerada pelos empresários como muito atrasada e extremamente favorável aos criminosos e que precisa, urgentemente, ser revista para conter a onda de violência que atormenta toda sociedade.
Pedro destacou que os dois temas são importantes e merecem ser levados ao Congresso Nacional. "Precisamos encontrar soluções para esses dois temas específicos. Na área da segurança, em Campina Grande os comerciantes estão trabalhando com medo. A falta de ação do Governo do Estado junto as brechas da legislação penal afetam diretamente o comércio local. Sendo assim, vamos provocar esses assuntos na Câmara", disse.