ConJur - Opinião: A macrolitigância financeira pelos direitos fundamentais - Comentários (página 1 de 1)
Em síntese: se não estiver orçamento, a pessoa morre.
7 de novembro de 2018, 11h17
O que o artigo defende, em síntese, é que o dever do Estado de assegurar a saúde ao indivíduo deve estar contido no orçamento, ainda que sob a rubrica das contingências, sem restrições.
Não se pode admitir que ausência ou insuficiência orçamentária seja causa justificadora da degradação da saúde do indivíduo e do descumprimento da garantia estatal de prestar socorro à pessoa, ainda mais quando disso pode resultar a morte do enfermo.
A "macrojustiça" não pode ser um instrumento legitimador a serviço da "microinjustiça". Ao contrário, o que o artigo sustenta é que a macrojustiça deve ser um mecanismo assecuratório poderoso da microjustiça.