Governo avalia por quais estados começará a fazer regularização de terras por imagens de satélite - Ultradicas
Método já está disponível e pode ser empregado em pequenas propriedades, diz ministra Tereza Cristina. Ação começará em três estados da Amazônia Legal, mas lista não foi divulgada. O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) que vai iniciar o processo de regularização fundiária por meio de imagens de satélite e autodeclaração dos proprietários. Segundo o Ministério da Agricultura, falta ainda definir quais estados adotarão o sistema nesse primeiro momento.
Segundo Tereza, a tecnologia poderá ser usada em áreas públicas com até quatro "módulos fiscais" – o que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chama de pequenas propriedades. O tamanho do módulo fiscal varia para cada região do país e, por isso, a extensão máxima dessas propriedades pode variar de 20 a 440 hectares.
A medida era uma das iniciativas da Medida Provisória 910, que perdeu validade em maio. O assunto segue em discussão no Congresso Nacional como um projeto de lei.
Como as regras da MP perderam validade, o governo deve utilizar a lei 11.592, de 2009, que criou o programa "Terra Legal". O texto permite a regularização fundiária por georreferenciamento para essas propriedades de pequeno porte.
"Ela [a pessoa interessada na regulamentação] tem que ter uma série de documentos que são requisitados, que eles entregam para o Incra. O Incra procede a análise desses documentos e depois vai para a análise presencial ou não, dependendo do número de módulos que essa pessoa tem", afirmou Tereza Cristina.