Lira justifica PEC do MP como fim da superioridade: "Precisa de um freio" - 18/10/2021 - UOL Notícias
Lira Imagem: Najara Araújo/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), justificou a necessidade da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Ministério Público para "pôr um freio" e eliminar aquilo que ele classificou como "superioridade" do órgão, que tem como função fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade. A declaração foi dada em entrevista à Veja, publicada hoje. A PEC 5/2021 pode alterar a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e dar maior influência ao Congresso Nacional.
Quem apura os erros do Ministério Público? Quem controla o Ministério Público no Brasil? Ele nem sequer tem um Código de Ética. E não é porque foi ontem, porque foi hoje, porque vai ser amanhã. É porque nunca é a hora, nunca é o tempo, nunca é o momento. E nós não podemos fechar os olhos para isso. Com pesos e contrapesos, todo mundo tem que ser fiscalizado. Quem controla também tem que ser controlado. Presidente Arthur Lira sobre PEC do Ministério Público durante entrevista à revista Veja
Conhecido na época como a "PEC da Vingança", o texto original —de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em maio deste ano—. promovia alterações na composição do CNMP e recomendava que um membro do Ministério Público fosse escolhido diretamente pelo Congresso —Câmara e Senado Federal passariam, alternadamente, a indicar um nome. Mas o texto sofreu mudanças tidas como profundas e o parecer apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSB-BA) sofreu diversas críticas, inclusive do ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
Então o que se propõe a PEC? Para dar claramente paridade, igualdade, Hoje o Ministério Público tem superioridade perante à sociedade no conselho. Nós igualamos isso. Presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista à 'Veja'
Ainda durante a entrevista, Lira disse que parlamentares se abriram para negociação, o que, segundo ele, o próprio Ministério Público não faria.
"Agora tem temas que são inegociáveis, que têm que ir para o voto democraticamente, sem versão. A versão nós vamos enfrentar claramente. Olha, precisa de freio, precisa fazer um código de ética, ter paridade. E precisa ter corregedor do Ministério Público que se passe numa votação no Congresso, como passam os ministros do STF, ministros do STJ, como passa o PGR...É normal. Qual é o problema? É desmerecimento um membro do Ministério Público ser votado pelo Congresso Nacional?", questionou.