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Medida passa a valer na terça-feira; circulação fica restrita a serviços de saúde e de urgência
20/03/2021 | 08:33
O Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) aprovou ontem a implantação de lockdown nos nove municípios do Litoral – Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. As restrições valem de terça-feira a 4 de abril. Força-tarefa com a Polícia Militar e a GCM (Guarda Civil Municipal) vai fiscalizar a circulação de pessoas e veículos. A medida é estudada pelos municípios do Grande ABC, que vão discutir o assunto na segunda-feira.
Será permitida a circulação de pessoas e veículos para a compra de remédios, atendimento ou socorro médico de pessoas ou animais, embarque e desembarque em terminal rodoviário, atendimento de urgências e necessidades inadiáveis, bem como a prestação de serviços permitida em decreto.
O anúncio de restrição foi feito pelo presidente do Condesb e prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), que justificou a necessidade. "São medidas duras, mas que, infelizmente, temos que tomar agora para preservar vidas."
A circulação de pessoas e carros será permitida com a apresentação de documentos como nota fiscal de compra ou prescrição médica de remédio, atestado de comparecimento a uma unidade de saúde, carteira de trabalho (ou holerite) ou documento que comprove a prestação de serviço autorizado no decreto, tíquete ou imagem da passagem de ônibus ou comprovação de urgência ou necessidade inadiável por qualquer meio.
As principais restrições incluem o transporte público municipal, que funcionará com horário reduzido pela manhã e no fim do dia. Durante este período estão proibidas as feiras livres. Hotéis, pousadas, pensões, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem só atenderão clientes corporativos, com todas as áreas de lazer e recreação fechadas.
Os supermercados podem funcionar com capacidade de até 70% dos produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal) até as 20h. Aos sábados e domingos, poderão funcionar apenas com delivery.