Vereador denuncia ao MP tentativa de leilão de terreno doado para Cooperfumos | Portal Arauto
Vereador denuncia ao MP tentativa de leilão de terreno doado para Cooperfumos
Publicado 17/07/2019 11:00
Atualizado 17/07/2019 11:05
O vereador Mathias Bertram protocolou uma denúncia no Ministério Público na terça-feira (16), solicitando que a promotoria embargue o leilão de uma área da Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil (Cooperfumos). Isso porque, o imóvel, que integra o Parque de Eventos de Santa Cruz, foi doado pela Prefeitura em 2007 e, conforme o vereador, não pode ser alienado antes dos 20 anos do contrato, sob pena de voltar ao patrimônio do município.
De acordo com Bertram, o ato, além de ilegal, não está nos interesses da comunidade santa-cruzense. "Apesar de suspenso, não sabemos por quanto tempo ficará dessa forma, então o intuito dessa denúncia é solicitar ajuda ao Ministério Público para que possamos reverter essa situação, embargando o leilão e, se possível, impedir também a comercialização da área. Não podemos aceitar que um bem público doado vá a leilão para pagamento de dívidas da entidade beneficiada", afirma.
Ainda na terça (16), o leilão foi suspenso.
O que diz a Cooperfumos
A reportagem do Portal Arauto entrou em contato com o advogado da Cooperfumos, Ricardo Silva. Ele explicou que a penhora do imóvel foi uma ordem judicial, e que a entidade contestou a execusão do processo, pelo fato da área ser pública e, por isso, não pode ser penhorada. "Ingresssamos com a suspensão do leilão, e agora cabe ao juiz a análise. A área deve ser liberada e uma outra forma de quitar a dívida deve ser encontrada", disse.
Localizado na ERS-412, em Santa Cruz, o terreno tem 415.658m², mais de 41 hectares com instalações e bem feitorias, entre elas, mais de 4.000m² de área construída.
Conforme a lei aprovada em 2007, parágrafo primeiro do artigo segundo:
"O imóvel doado não poderá ser alienado pela Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil (Cooperfumo) antes de decorridos 20 anos da data de assinatura do contrato, devendo constar esta cláusula restritiva nos respectivos instrumentos legais"