Interventor pede rescisão do contrato entre EIG e Detran; empresa cita má-fé e promete processar - O Livre
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Interventor pede rescisão do contrato entre EIG e Detran; empresa cita má-fé e promete processar
3 de julho de 2018 19:06
Após o interventor do contrato entre a empresa EIG Mercados Ltda e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Augusto Cordeiro, solicitar ao Governo do Estado a rescisão da concessão dos serviços, que estão suspensos, a empresa anunciou que irá adotar medidas judiciais cabíveis para restabelecer o contrato e acusou Cordeiro de má-fé ou conveniência na tomada de decisões.
Nomeado pelo governador Pedro Taques (PSDB) em virtude da deflagração da Operação Bereré, que investiga suposto esquema de corrupção instalado dentro do órgão, o interventor protocolou o pedido sob argumento de que a empresa estaria descumprindo cláusulas contratuais.
Isso porque, segundo Cordeiro, pelo contrato de concessão, a EIG deveria executar o serviço de registro de contrato de financiamentos de veículos, mas estaria transferindo a responsabilidade para terceiros sem autorização prévia da administração pública. Além disso, teria demitido todos os 120 funcionários que atuavam na prestação desses serviços, também sem autorização.
"Com essas medidas adotadas pela empresa ficou inviável a manutenção da prestação do serviço por parte da mesma. Outro ponto que claramente afeta a prestação é o fato da sede administrativa da EIG ficar em Brasília, o que dificulta a gestão administrativa e financeira da empresa", declarou o interventor.
Cordeiro ressaltou ainda que desde o início da intervenção já havia detectado a incapacidade financeira da empresa, o que teria ficado ainda mais evidente agora, quando está prestes a concluir o relatório sobre o contrato. "Principalmente por conta das demissões ocorridas arbitrariamente".
Por meio de nota, a EIG Mercados rebateu os argumentos de Cordeiro e afirmou que demitiu "apenas 61 funcionários" que atuam no Detran, tendo mantido os demais, mesmo impedidos de prestar o serviço. Segundo a empresa, as demissões ocorreram devido a falta de posicionamento do interventor em 16 ofícios cobrando informações sobre o pagamento dos salários e fornecedores do contrato.
A empresa ressaltou ainda que, mesmo com a suspensão da concessão e o atraso dos repasses, pagou a folha de maio dos funcionários. "A EIG Mercados informa, também, que se encontra em plenas condições de manter a adequada prestação do serviço concedido desde 2009. Com a suspensão, o órgão deixará de arrecadar entorno de R$ 1,5 milhão mês, no melhor dos cenários, por todo ano de 2018".
Ainda segundo a nota, a empresa foi "vítima de extorsão", comprovada nas delações de seus diretores e isso não estaria sendo levado em consideração pelo Governo. "Por discordar desta decisão unilateral, sem defesa prévia e que faz uso indevido de informações, seja por má-fé ou conveniência, a EIG tomará as medidas judiciais cabíveis, para apresentar as provas e restabelecer a execução do contrato, a empresa buscará, inclusive, a responsabilização do interventor nas esferas cíveis, administrativas e até mesmo criminais pelos prejuízos gerados".
Caso o governador acolha o pedido de rescisão contratual, o serviço de registro de contrato de financiamento passará a ser de responsabilidade dos servidores do próprio Detran, o que já vinha ocorrendo desde junho, quando foi determinada a suspensão da execução dos serviços por parte da empresa.