MPF quer retomada de obras de escolas em Erechim | Atmosfera On.line
06/02/18 18h:06min
O Ministério Público Federal em Erechim expediu Recomendação para que o prefeito de Erechim assine Termo de Ajustamento de Conduta no qual será estabelecido um cronograma elástico para realização de ações que objetivem a retomada das obras da escola de educação infantil do Bairro Atlântico e da escola de educação infantil localizada no Bairro Copas Verdes.
Histórico – No ano de 2013 o município de Erechim celebrou Termo de Compromisso no qual comprometeu-se a executar todas as atividades inerentes à construção de uma creche localizada no Bairro Atlântico, no valor de R$ 1.541.638,58, e de uma creche localizada no Bairro Copas Verdes, no valor de R$ 811.999,19.
A MVC Componentes Plásticos Ltda., por ter sagrado-se vencedora da licitação realizada pelo FNDE, era responsável pela execução das obras na região sul e sudeste do país. No entanto, a empresa abandonou as obras logo na sua fase inicial e no ano de 2015 o município de Erechim rescindiu unilateralmente o contrato celebrado com ela.
Até o momento o FNDE disponibilizou para a execução da obra do Bairro Copas Verdes o valor de R$ 532.940,66 e, para execução da obra do Bairro Atlântico, o valor de R$ 885.613,13. Em 2016 município anunciou retomada das obras (foto).
Apesar disso, segundo o MPF, o município mantém-se inerte e informou não haver previsão para abertura de novo procedimento licitatório para contratação de empresa que executará as obras da escola do Bairro Copas Verdes, nem prazo para a finalização do projeto de reformulação da escola do Bairro Atlântico.
TAC e prazo para manifestação – Diante da ausência de previsão para retomada das obras o MPF elaborou TAC estabelecendo cronograma com os prazos de todas as atividades relacionadas à construção das duas escolas. O documento prevê desde a data para finalização da reformulação do projeto da creche do Bairro Copas Verdes, passando pela data de publicação do edital para contratação de nova empresa que executará as obras das duas escolas, até a data máxima para retomada da construção.