Boletim da 14º Sessão Extraordinária – 09/08/2021 – Câmara Municipal de Xinguara – Pará
9 de agosto de 2021 Boletim
BOLETIM-14ª Sessão Extraordinária-09-08-2021 download pdf
Boletim da 14º Sessão Extraordinária do 2º Período Legislativo, da 1ª Sessão Anual, da 10ª Legislatura, da Câmara Municipal de Xinguara.
– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Município a permutar área de terra urbana e dá outras providências correlatas";
– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Reformula a Lei nº 548, de 23/12/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Xinguara – COMSEA";
– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 1127/2021 que versa sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020".
– Em discussão, para segunda e última votação, Projeto de Lei nº 21/2021, de autoria do vereador Jaques Salvelina Catanhede, que "Considera de utilidade pública municipal e a reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de Xinguara, Estado do Pará a Associação da Folia de Reis de Xinguara Estrela da Guia e de forma concomitante a Festa de Folia de Reis e celebrações em suas homenagens; Institui no calendário municipal de Xinguara o dia seis (6) de janeiro como o dia municipal da Folia de Reis e dá outras providências".
– Em discussão, para primeira votação, Projeto de Lei nº 25/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei Municipal de nº 1.023/2018, que organiza a política municipal de desenvolvimento rural sustentável, institui a Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural, reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural";