O grave problema das perícias médicas do INSS | PSTU
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É preciso lutar para manter a Previdência Social pública e de qualidadeA situação atual no setor de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é caótica e tem gerado sofrimento aos segurados que estão incapacitados para o trabalho e dependem do recebimento de benefício da Previdência para poder fazer tratamento de saúde e sobreviver ao mesmo tempo.
O quadro atual teve início com a implantação das altas programadas, em meados de 2005, pelo Ministério da Previdência Social (MPS). Com elas, o médico perito avalia o segurado hoje e antevê, como se isso fosse possível, a data na qual ele estará em condições de retornar ao trabalho. A definição dessa data ocorre, diversas vezes, sem que o perito leve em consideração o relatório do médico assistente (médico que acompanha o paciente no centro de saúde ou no convênio). Levar em consideração significa ao menos ler esse relatório, o que na maioria das vezes não acontece.
De maneira arbitrária, o médico perito define a data em que o segurado deve retornar ao trabalho, sem parâmetros clínicos para afirmar que haverá condições reais para isso na data marcada. O trabalhador pode discordar desta decisão por meio de pedidos de reconsideração da alta ou recurso à junta médica da Previdência, opções que sobrecarregam a já superlotada agenda das perícias médicas. Se o médico assistente já sabe que seu paciente não tem condições de voltar a trabalhar, qual o sentido de o médico perito insistir numa cessação de benefício que será contestada?
O segurado, então, tem de se desdobrar para agendar nova perícia e peregrinar atrás de relatórios e exames "fresquinhos" – os peritos não aceitam documentos que consideram "antigos", contrariando as próprias resoluções internas do INSS. O perito não se dá sequer ao trabalho de fazer essas solicitações de procedimentos por escrito, através da Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA), como se os trabalhadores conseguissem fazer exames no centro de saúde ou hospital sem pedido médico.
Com medo de nova alta e diante da escassez de consultas e longas filas para exames no Sistema Único de Saúde (SUS), o trabalhador, que está sem receber, acaba se endividando ainda mais ao pagar para fazer exames no sistema privado de saúde. Vale ressaltar que, em casos de doenças crônicas, os exames ou a própria situação de saúde geral do paciente não se alteram em períodos de tempo curtos, o que desmonta essa exigência absurda dos peritos por relatórios e exames recentes.
Até que esta situação se resolva, os trabalhadores ficam sem receber salário da empresa nem benefício do INSS. Muitas vezes, ficam à mercê do "empurra-empurra" entre INSS e empresas. As empresas, de um lado, não aceitam os trabalhadores de volta, alegando que esses não estão em condições de trabalhar e que não há outras funções adequadas para eles. O INSS, de sua parte, dificulta os afastamentos e a liberação dos benefícios.
Há casos de altas absurdas como o de um trabalhador rural, em Minas Gerais, que teve um dos braços amputados por uma colheitadeira e recebeu a instrução pericial de retornar às suas atividades sem o direito à reabilitação profissional, pois, afinal, restou ainda o outro braço para que ele trabalhe na lavoura. Muitos outros casos de altas indevidas estão acontecendo todos os dias e submetem os trabalhadores a situações de humilhação nas empresas e no INSS, além de os colocarem em situações de risco físico e psicológico.
Os maus tratos por parte de alguns peritos aos segurados da Previdência são freqüentes, por meio de exames físicos exagerados e pelo desrespeito aos direitos dos pacientes, como o atendimento com porta fechada e uma consulta em tempo mínimo para se fazer uma boa avaliação. Algumas perícias chegam a durar cinco minutos apenas. Ferindo o próprio código de ética da Medicina e com o aval do MPS, os médicos peritos não usam crachás de identificação, não assinam suas decisões periciais e não declaram o número do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Assim, o trabalhador tem dificuldade até para prestar queixa sobre os maus atendimentos, pois não sabe o nome do perito que o atendeu.
A justificativa para isso é a necessidade de proteger os peritos da violência por parte dos segurados. Usam o caso da médica perita, assassinada em Governador Valadares, em 2006, por outro perito que faz parte de uma máfia que já cometeu várias fraudes contra a Previdência naquela região e que havia sido descoberto e denunciado pela vítima. Esse caso é veiculado, de forma mentirosa e apelativa, como se tivesse sido de autoria de um segurado do INSS.
Os problemas com relação ao setor de perícias médicas do INSS (como a exigência de exames e relatórios recentes) sempre existiram porque os governos sempre exigiram que os médicos peritos se colocassem "guardiões do dinheiro público", partindo do pressuposto de que todos os segurados que precisam afastar-se do trabalho estão tentando roubar os cofres da Previdência. Entretanto, a situação se agravou no governo Lula por meio de uma política nacional de ataque aos direitos dos segurados que tem como principais eixos, no que se refere às perícias médicas, as metas de atendimento, a implantação das altas programadas, a não-identificação dos peritos e a dificuldade do acesso aos benefícios como auxílio-doença e aposentadorias especiais.
Os problemas não são casuais
A imprensa burguesa também tem contribuído para incitar a sociedade contra os trabalhadores que se afastam por auxílio-doença, publicando matérias que apresentam pessoas que se fingem de doentes, os chamados "simuladores", como se essa fosse a regra e não a exceção. Ao contrário disso, os casos de maus tratos em perícias e altas indevidas não são fatos isolados de um ou de outro perito mal-intencionado. Fazem parte, sim, de uma política nacional de ataque aos direitos dos segurados.
A razão para isso, segundo o governo, é o rombo que existe no caixa da Previdência. Entretanto, o estudo da pesquisadora Denise Gentil da UFRJ – A falsa crise da Seguridade Social no país – aponta um sistema de seguridade social (Saúde, Previdência e Assistência Social) que não é deficitário.
De qualquer forma, a economia nos cofres da Previdência vem sendo considerável. Tal fato é constatado pelo escasso movimento de pessoas nas agências do INSS, devido à tática das altas programadas e maciças para o conjunto de segurados que estavam em auxílio-doença. Nesse contexto de "economia", para continuar pagando a dívida e continuar enchendo os bolsos da burguesia, está a reforma da Previdência que vai atacar os trabalhadores, através da adoção da idade mínima para a aposentadoria e sua elevação, que pretende chegar aos 67 anos para homens, entre outros ataques.
Um sistema que não funciona, que gera prejuízo, que desagrada aos trabalhadores que o utilizam e que coloca parte importante da população contra ele: bons argumentos para "reformar" o sistema e, então, privatizá-lo de vez.
Os trabalhadores e a juventude precisam ficar atentos a essas formas de ataque aos seus direitos para organizar uma grande resistência a essa clara política de desmonte da Previdência Social. É preciso organizar a luta pela melhoria dos serviços prestados à população e pela manutenção da previdência social pública. Contra a reforma da previdência que vai atacar os direitos dos segurados do INSS e de toda a classe trabalhadora.