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Conheça as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em dezembro de 2008
Posted on 02/03/2009 by laced
19/02/2009 – 19:25
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) divulga as resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O evento aconteceu entre os dias 15 e 18 de dezembro do ano passado. Mais de 2.000 pessoas estiveram em Brasília para o encontro, realizado no aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, instituída em 1948. O lema da conferência foi “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”.
Espaço de interação democrática, as deliberações refletem os resultados de intensas discussões, debates e votações, que não necessariamente coincidem
com as posições de governo. Contudo, as Diretrizes e Resoluções aprovadas serão insumos importantes ao Governo para orientação de sua política e, mais especificamente, para elaboração do novo PNDH.
O relatório final da 11ª CNDH contém, na íntegra e em alterações, as deliberações aprovadas na Conferência, resultado de votações dos delegados presentes, representando segmentos da sociedade civil (60%) e segmento do poder publico (40%), gerando 36 diretrizes, 678 resoluções, divididas nos
sete eixos orientadores, assim como, 101 moções aprovadas nos Grupos de Trabalho e na Plenária.
Em breve a SEDH irá publicar o Relatório Final da 11ª Conferência, em que, além das informações contidas aqui, apresentará outras informações, como texto de abertura, participação de autoridades, números de participantes.
A Conferência tratou de forma integrada as múltiplas dimensões dos Direitos Humanos, divididos em sete eixos orientadores: Eixo 1: Universalizar
Direitos em um Contexto de Desigualdades; Eixo 2: Violência, Segurança Pública e Acesso à Justiça; Eixo 3: Pacto Federativo e Responsabilidade dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública; Eixo 4: Educação e Cultura em Direitos Humanos; Eixo 5: Interação Democrática entre Estado
e Sociedade Civil; Eixo 6: Desenvolvimento e Direitos Humanos; e Eixo 7: Direito à Memória e à Verdade.
A Etapa Nacional conclui um processo de participação democrática, que se iniciou com os 137 encontros prévios às etapas estadual e distrital, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-conferências. Estes encontros envolveram aproximadamente 14 mil participantes, representando, além dos tradicionais movimentos sociais e entidades comprometidas com a causa dos direitos humanos – tais como pessoas com deficiência, quilombolas, grupos LGBT, pessoas idosas e indígenas –, novos segmentos, como as comunidades de terreiro, ciganos, populações ribeirinhas, entre outros.