TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DE PATRIMÓNIO AFRICANO EM UMA ESCOLA DE VOCAÇÃO PAN-AFRICANA (Ponto proposto pela República do Benin) - PDF
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Bernardo Chaplin di Castro
1 SC13705 AFRICAN UNION UNION AFRICAINE 1 CONSELHO EXECUTIVO Vigésima Sexta Sessão Ordinária Janeiro 2015 Adis Abeba, ETIÓPIA UNIÃO AFRICANA Addis Ababa, ETHIOPIA P. O. Box 3243 Telephone Fax : Website : EX.CL/889(XXVI) Add.8 Original: Francês TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DE PATRIMÓNIO AFRICANO EM UMA ESCOLA DE VOCAÇÃO PAN-AFRICANA (Ponto proposto pela República do Benin)
2 NOTA DE CONCEITO DA TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DO PATRIMÓNIO AFRICANO (EPA) EM UMA ESCOLA REGIONAL À VOCAÇÃO PAN-AFRICANA
3 EX.CL/889 (XXVI) Add. 8 Pág. 1 I. APRESENTAÇÃO DA ESCOLA DO PATRIMÓNIO AFRICANO (EPA) 1. Apresentação da Escola do Património Africano (EPA) 1.1. Escola do Património Africano Situada em Porto-Novo, na República do Benim, a Escola do Património Africano (EPA) foi criada em 1998, no âmbito da transferência, para África, do programa «Prevenção nos Museus Africanos» (PREMA) e na sequência de um Acordo entre a Universidade Nacional do Benim, actual Universidade de Abomey-Calavi (UAC), e o Centro Internacional de Estudos para a Conservação e a Restauração dos Bens Culturais (ICCROM), um Organismo intergovernamental das Nações Unidas, especializado na formação profissional, do qual o Benim é um dos seus 132 países membros. Desde 14 de Maio de 2010, a EPA goza de um estatuto de Organização Internacional, graças a um Acordo de Sede, assinado com o Governo do Benim. A presidência do seu Conselho de Administração é assegurada pela UAC, através do Reitor, e a Vicepresidência, pelo ICCROM, através do seu Director-geral. O Director do Património Cultural do Benin é membro permanente do Conselho de Administração da EPA Âmbito das actividades da Escola do Património Africano A Escola opera em 26 países francófonos, lusófonos e hispanófonos da África Subsaariana, com uma antena em Libreville (Gabão). A Escola faz também as suas intervenções no interior e no exterior do Continente, fora deste âmbito tradicional de actividades. Em 15 anos de existência, mais de participantes (profissionais e decisores africanos do património e de áreas semelhantes), provenientes de 40 países, participaram nas actividades da EPA, em diversos domínios: formação profissional; conservação, reabilitação e restauração de locais culturais; educação e sensibilização sobre o património e promoção das artes vivas. Vários profissionais formados na EPA ocupam, actualmente, postos de responsabilidade nas administrações dos seus países. Estes resultados fazem da Escola um cruzamento cultural internacional e uma instituição de referência incontornável do sector em África. 2. Algumas actividades realizadas no Benim e em África Reabilitação do Palais Royaux d Abomey, classificado como Património Mundial, com o apoio do ICCROM, da UNESCO, do Fundo do Depósito do Japão junto da UNESCO e do Fundo para o Património Mundial Africano. A última actividade neste local, um dos primeiros beneficiários das actividades da EPA, remonta de meados de Março/Junho de Reabilitação, em 1999, do Jardim Botânico e Natural de Porto-Novo (Benin), antiga Floresta Sagrada do Reino de Hogbonou. Este espaço verde, em pleno centro da capital, constitui, actualmente, um local de aplicação
4 Page 2 pedagógica dos programas escolares e um local de sensibilização para a protecção ambiental. Inventário e documentação nos museus do Benin e criação de uma base de dados nacional em 2004, com o apoio da Embaixada da França no Benim. Estudo realizado de 2001 a 2003 para a reabilitação do Património Histórico da Cidade de Porto-Novo, com o apoio do Banco Mundial e do Governo do Benim. O Programa AFRICA 2009, cujo objectivo é o de melhorar as capacidades nacionais em gestão e conservação do património cultural imobiliário na África Subsariana, foi implementado de 1999 a 2009, no quadro da parceria entre a EPA, as instituições do património cultural africano, o Centro do Património Mundial da UNESCO, o ICCROM e o Centro Internacional da Arquitectura de Terra (CRA Terre-ENSAG). Reabilitação, em Ouidah, em 2010, da Estrada da Escravatura, em parceria com a Direcção do Património Cultural do Benim, com o apoio financeiro da UNESCO. Restauração de dois espaços públicos na Cidade de Porto-Novo, em colaboração com as comunidades locais: - restauração, em , da Praça «Lokossa», em Porto-Novo, no quadro do Projecto «Espaços Públicos»; - restauração, em 2012, da Praça «Agonsa Honto», no quadro do Projecto «Gestão Urbana», em parceria com a Cidade de Porto-Novo e com o apoio do Instituto Francês de Paris. O Programa Trienal «Património Cultural e Desenvolvimento Local», cuja implementação decorreu de 2010 a 2012, em colaboração com a Associação Internacional dos Presidentes dos Municípios Francófonos (AIMF) e alguns parceiros do Benim, entre os quais Cabo Verde, Côte d Ivoire, França, Mali, Mauritânia e Senegal, tinha como objectivo reforçar as capacidades dos Secretários Gerais e Técnicos das Municipalidades Africanas no sector do Património Cultural. Cerca de 300 Eleitos Locais, Secretários Gerais e Técnicos provenientes 6 países da África Ocidental, dentre os quais o Benim, beneficiaram das actividades deste programa. O Programa «Museus ao Serviço do Desenvolvimento», cujo objectivo era o de reforçar o Papel da Cultura no Desenvolvimento Humano e Económico da África Subsariana, através do aumento da taxa de visitas aos museus e dos seus recursos financeiros, foi implementado pela EPA, de 2007 a 2011, com o apoio financeiro do Ministério dos Negócios da França.
5 Page 3 Neste contexto: - Foram financiados 36 diferentes projectos de revitalização dos museus, em 15 países da África Subsariana; - Foram realizadas 2 exposições internacionais sobre a imagem do Continente, focalizadas no tema «A como África» no Museu Nacional do Quénia (NMK), para o público anglófono, e no Museu Nacional de Burkina Faso, para o público francófono. O Programa Especial África Ocidental, denominado «Reforço da Rede dos Estabelecimentos Culturais da África Ocidental (RECAO)», que foi implementado de 2009 a 2001, pela EPA, em benefício de 8 países do espeço da CEDEAO, dentre os o Benim, Burkina Faso, Côte d Ivoire, Gana, Mali, Nigéria, Senegal e o Togo), tinha como objectivo fazer o acompanhamento do reforço das capacidades dos actores culturais e a estruturação da vida artística e cultural na África Ocidental. II. JUSTIFICAÇÃO DA TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA DO PATRIMÓNIO AFRICANO EM UMA ESCOLA À VOCAÇÃO REGIONAL A Escola do Património Africano (EPA) é um estabelecimento especializado, criado em 1998, para assegurar a formação profissional cultural em África. A sua denominação lhe confere uma esfera africana que nunca conseguiu abraçar, embora tenha realizado actividades em vários países africanos. 1. Objectivo da transformação A evolução institucional da EPA foi feita através da passagem das actividades viradas essencialmente para o património mobiliário para as actividades orientadas para o imobiliário. Nesta dinâmica, a instituição continua a expandir as suas áreas de intervenção, projectando-se cada vez mais no domínio das indústrias culturais, um termo que faz referência aos sectores das catividades económicas, tendo como objectivo o desenvolvimento, a produção, a promoção, a difusão ou a venda de bens e serviços com um conteúdo cultural. Com efeito, decorridos 15 anos de actividades, a instituição tornou-se uma referência, um cruzamento de formação profissional e de conservação do património cultural, evoluindo para uma nova etapa do seu desenvolvimento, com actividades diversificadas. Doravante, a Escola deve fazer face a um aumento dos pedidos de formação bem como a uma solicitação cada vez mais frequente dos seus serviços, principalmente nos domínios da formação e da gestão do património cultural. Por exemplo, vários países pretendem ter um máximo de participantes nas formações oferecidas pela EPA. É o caso de Angola, que conta com 5 participantes, num total de 13 inscritos no programa de Licenciatura Profissional da Salvaguarda e Valorização do Património, que decorre actualmente na EPA.
6 Page 4 De igual modo, para os próximos 5 anos ( ), a instituição adoptou um Plano Estratégico, inscrito na continuidade dos anteriores planos, que visa a consolidação das suas conquistas, assegurando uma abertura no património imaterial e na promoção das indústrias culturais na África Ocidental e na África Central, por forma a melhorar as condições de vida das populações abrangidas. A EPA tem a ambição de contribuir para o bem-estar das populações africanas, através da preservação e valorização do seu património. A Escola envolveu-se no desenvolvimento de programas e projectos em sectores tais como o artesanato, o turismo cultural, as artes de espectáculo e as artes visuais. A maior parte das suas actividades foram focalizadas nas comunidades africanas em geral, com os actores multidisciplinares envolvidos na reconstituição da história, por um lado, e, por outro lado, na construção de cidades africanas bem como na educação de jovens estudantes, em particular, através da inserção de elementos patrimoniais nos programas de ensino e de outras acções. Como instituição patrimonial ao serviço do desenvolvimento, a Escola dá a sua contribuição, através dos projectos específicos que se seguem: a) Melhoria dos recursos humanos nas instituições culturais africanas e em qualquer organização semelhante (serviços descentralizados do desenvolvimento local, associações, comunidades organizadas, etc.); b) Desenvolvimento e consolidação das ofertas relativas aos sectores das indústrias culturais e criativas; c) Contribuição para uma atenção acrescida ao património cultural. Esta ambição, que coincide com a promoção da cultura pretendida pela União Africana e inscrita no Plano Estratégico da Comissão da União Africana, justifica a necessidade de a União Africana se envolver no projecto da transformação da EPA em uma Escola com Vocação Regional. 2. Modalidades de financiamento da EPA A EPA não recebe nenhuma subvenção, nem de um país, nem de uma organização. No entanto, ela goza de uma autonomia financeira plena, desde o ano de O seu orçamento médio anual de funcionamento é de cem milhões ( ) de Francos CFA, cerca de n USD, financiado em 70% pelas quotas resultantes dos contratos de actividades assinados com diferentes parceiros (UNESCO, Fundo para o Património Mundial Africano, União Europeia, Governos, Embaixadas, Fundações, etc.). Os restantes 30% são provenientes dos juros do Fundo da EPA, das rendas criadas e geradas pelo Centro Internacional de Estudos para a Conservação e a Restauração de Bens Culturais (ICCROM), desde 2001, a fim de contribuir, de uma maneira perene, para o financiamento das despesas de funcionamento da Escola. Em 2005, o Governo do Benin contribuiu para este Fundo, em um montante de ,000 de FCFA (
7 Page 5 USD), ou seja 4,60%, sem esquecer Angola, de FCFA ( USD), ou seja 0,4%, e a Tunísia, de FCFA ( USD), o equivalente a 0,67%. A EPA não pode mexer no capital deste Fundo, podendo fazê-lo somente nos juros provenientes do Fundo. É a partir desta modalidade de financiamento que a EPA funciona, desde a sua criação. Todavia, a crise económica e financeira produziu efeitos directos neste Fundo, cuja contribuição para o funcionamento da Escola sofreu uma diminuição assim como para o número dos contratos de actividades assinados e financiados. Esta situação coloca a Escola do Património Africano numa busca contínua de novas fontes de financiamento que, a longo prazo, poderão pôr em perigo a vida da instituição. É por este motivo que, doravante, se afigura importante que os Estados-membros da União Africana trabalhem para esta obra pan-africana e se mobilizem para o alargamento das suas actividades ao nível regional, tendo em vista a sua durabilidade.