TCE aprova com ressalvas contas da prefeitura de Marcelândia - Só Informação
TCE aprova com ressalvas contas da prefeitura de Marcelândia
21/08/2014 às 11:02
O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Marcelândia. As informações referentes ao exercício de 2013, sob a gestão de Arnóbio Vieira de Andrade, foram avaliadas pelos conselheiros na sessão plenária do último dia 12/08. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
Segundo relatório técnico, o gestor cumpriu com os limites constitucionais quanto aos gastos públicos. Em relação ao desempenho nas políticas, deve melhorar os indicadores avaliados com resultados abaixo da média do Brasil com relação à educação e saúde.
Nesse sentido, ainda foi recomendado ao Poder Legislativo Municipal que, ao julgar o balanço de governo, oriente ao Poder Executivo que aperfeiçoe o planejamento e a execução das políticas públicas na área da educação, e na área da saúde, visando com isso uma mudança positiva na situação avaliada.
A atual gestor deverá elaborar um plano de providências para a saúde, no prazo de 60 dias, contendo o planejamento, bem como as ações a serem implementadas e o cronograma para sua execução. O documento deve ser encaminhado ao relator das contas do exercício de 2014.