Termos e Condições – PODIUM CONCURSOS
PODIUM CONCURSOS, empresa prestadora de serviços educacionais com sede na Rua Coelho Rodrigues, 1999 -Sala 10, Centro, CEP: 64000-080, Teresina – Piauí­, inscrita no CNPJ sob nº 18.968.091/0001-19, neste ato representado por seu Diretor Ronald de Moura e Silva doravante denominada CONTRATADA, e o CONTRATANTE, tem justo e contratado o presente instrumento que se regerão pelas cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: A CONTRATADA se obriga a ministrar o curso supracitado conforme a duração e carga horária total como descrita no anuncio da compra;
Parágrafo Primeiro: O cronograma de realização do curso poderá ser alterado, a critério da CONTRATADA, desde que respeite os limites de lei.
Parágrafo Segundo: A CONTRATADA cumprirá a carga horária prevista, e se for necessário, usará feriado e / ou final de semana;
Parágrafo Terceiro: A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar o iní­cio do curso na hipótese deste não atingir o mínimo de 25(vinte e cinco) alunos, ficando garantida a restituição de todas as quantias pagas.
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATANTE tem até 48h (Quarenta e oito horas) a partir do 1º dia de aula para comunicar sua desistência e 7 (sete) dias úteis para receber 80% do valor pago de volta ou pagará 20% do valor do Curso (se ainda não tiver efetuado o pagamento). Caso contrário, ele será considerado aluno efetivo e pagará o curso normalmente, independente de sua ausência ou presença em sala de aula.
CLÁUSULA TERCEIRA: Caso o pagamento de qualquer parcela, seja efetivado através de cheque, este será recebido em caráter pré-solvendo, não se concretizando sua quitação senão apenas a regular compensação do cheque.
Parágrafo Primeiro: A CONTRATANTE deverá manter sob sua guarda os comprovantes de pagamentos das parcelas, para dirimir dúvidas que possam surgir.
Parágrafo Segundo: Não procedendo, a CONTRATANTE, ao pagamento nos respectivos vencimentos e ocorrendo atraso, superior a 30 (trinta) dias, fica autorizada a CONTRATADA a promover o protesto do tí­tulo e incluir o devedor no cadastro de serviços destinados à proteção do crédito (SPC e SERASA).
Parágrafo Terceiro: O não pagamento na data de vencimento das parcelas implicará em acréscimo de 2% (dois por cento) a título de cláusula penal não compensatória e juros mensais de 1% (um por cento) calculados sobre o valor devido.
Parágrafo Quarto: A falta à s aulas não desobriga a CONTRATANTE do pagamento das parcelas devidas. Parágrafo Quinto: No caso de abandono do curso, valores pagos não serão ressarcidos À CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA: Todos os requerimentos da CONTRATANTE, dirigidas À CONTRATADA, deverão ser formalizados em documento escrito e protocolado, não sendo consideradas outras formas de solicitação.