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15 de fevereiro de 2021 4 Vizualizações
Nesta quarta-feira (10), foi aprovado o PL 2.869/20, de autoria da deputada estadual Mônica Francisco (PSol), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com o projeto, o Poder Executivo pode criar um programa de formação profissional, com ofertas de Cursos Técnicos de formação inicial continuada (FIC) de Educação Profissional e Tecnológica, voltado a adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, segundo critérios de classificação descritos no próprio projeto.
Assim sendo, o programa será voltado a adolescentes que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública de educação, estadual ou municipal. A medida irá valer durante a situação de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Contudo, poderá também ser prorrogada por prazo determinado.
Depois de aprovado, o PL segue para sanção ou veto do governador em exercício Cláudio Castro (PSC), que tem até 15 dias úteis para fazê-lo. Veja a notícia: www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/50076
As despesas de execução do projeto ficam ao cargo de dotações orçamentárias consignadas pelo Fundo Estadual do Trabalho, ouvido o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. O PL estabelece ainda que o governo estadual criar convênios com as instituições mantenedoras e com o sistema "S" (como Sesi e Senai) para planejamento e execução dos cursos. Além disso, o governo será autorizado a fornecer a estrutura necessária para acesso digital, como chips com pacote de dados para acesso à internet, smartphones, microcomputadores ou notebooks, tablets e outros.
Classificação sobre vulnerabilidade social
O PL classifica como em situação de vulnerabilidade aquelas pessoas que tenham famílias com renda per capta de até um salário mínimo nacional do ano vigente. No ano de 2020, o salário mínimo esteve com valor de R$1.045,00, sendo reajustado para R$1.100,00 em 2021.
O PL também definiu o perfil dos cursos profissionalizantes. Assim sendo, eles serão prioritariamente nas áreas de marketing digital, desenvolvimento e-commerce, desenvolvimento de plataforma digital, conhecimento de fluxo de caixa, gestão de estoque e renegociação de dívidas com fornecedores.
Com efeito, ainda não há um prazo para a entrada em vigência desses cursos, o que deve ocorrer assim da sanção do governador em exercício.
Programa para combate ao desemprego
A pandemia agravou muito a situação já ruim da economia brasileira, e um dos resultados mais dramáticos desse processo é o crescimento do desemprego. As estatísticas mostram que a parte mais atingida da população por subemprego, desemprego e precarização do trabalho é a população mais jovem.
Assim, essa realidade foi utilizada como justificativa para o PL sobre cursos profissionalizantes. Trata-se assim de medida que visa atenuar esse problema com a população jovem mais vulnerável.
Acompanhe as oportunidades de qualificação profissional no Folha Sudoeste aqui.
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