Contrato de empréstimo de US$ 70 milhões da Prefeitura de Parauapebas é publicado - ZÉ DUDU
Que ninguém se iluda: dinheiro ainda não caiu na conta nem será despejado todo de uma vez. Única certeza é de que, após parcelas liberadas, contrato terá de ser quitado entre 2026 e 2045, com juros.
O governo Darci Lermen concluiu o processo de tomada de empréstimo de 70 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiar as obras do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap). Na edição de ontem (3) do Diário Oficial da União (DOU) foi publicado o extrato do Contrato 4.917/OC-BR, cujas partes são o BID, representado por Morgan Doyle, do Banco do Brasil; a Prefeitura de Parauapebas, na pessoa do prefeito Darci Lermen; e a República Federativa do Brasil, representada pela procuradora da Fazenda Nacional Suely Dib de Sousa e Silva.
A longa jornada que começou a tramitar em 24 de maio do ano passado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em busca do empréstimo, que em moeda nacional do dia é estimado em R$ 399,7 milhões, gerou um contrato de 74 páginas obtido com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu nesta quarta-feira (4).
O prazo para desembolso do recurso contratado é de cinco anos e seis meses — ou seja, esses 70 milhões de dólares não vão cair todos de uma vez na conta da prefeitura. O município deverá pagar a primeira prestação de amortização em 15 de outubro de 2026 e a última em 15 de abril de 2045. Os juros do empréstimo serão pagos semestralmente todo dia 15 dos meses de abril e outubro de cada ano.
Até 2045, diga-se de passagem, é esperado que a população de Parauapebas alcance 500 mil habitantes e que, com base em projeções da mineradora multinacional Vale, os volumes de minério de ferro atualmente explorados nas minas de N4 e N5, bem como minas que ainda serão abertas nos próximos anos (N1, N2 e N3) na Serra Norte de Carajás, tenham sido esgotados.
Dinheiro não cairá fácil
Para que a primeira parte do empréstimo caia na conta, a Prefeitura de Parauapebas precisa cumprir um rosário de exigências do BID. De cara, é preciso a aprovação e entrada em vigor do Regulamento Operacional do Projeto (ROP), conforme termos previamente acordados com o banco. Depois, é preciso constituir a Unidade Executora do Projeto (UEP) e designar seus membros, bem como formar a Comissão Especial de Licitação (CEL) específica para o projeto. O governo municipal, no entanto, já se antecipou aos fatos e desde 2019 vem ajustando tudo.
Além disso, a liberação do empréstimo requer contrapartida do município da ordem de 17,5 milhões de dólares, que podem ser, por exemplo, despesas com construção de unidades habitacionais para remoção das famílias atingidas pelo projeto, o que a prefeitura também está cumprindo. O governo municipal tem gastado com o Prosap valendo-se de seus robustos recursos próprios.
De maneira geral, os 70 milhões de dólares do empréstimo serão distribuídos em três componentes: 1) saneamento ambiental e urbanização: US$ 64.825.797; 2) sustentabilidade operacional e institucional: US$ 2.951.726; e 3) administração, avaliação e auditoria: US$ 2.222.477. A contrapartida local também obedece a essa lógica de componentes, com valores respectivamente em US$ 16.884.196, US$ 458.661 e US$ 157.143.
A prefeitura defende a contratação do empréstimo e diz que, quando as intervenções do Prosap forem concluídas, Parauapebas terá cobertura de 65% de coleta e tratamento de esgoto e o abastecimento de água saltará dos atuais 85% para 91,5% da população. O programa prevê a recuperação e a urbanização no entorno do igarapés Ilha do Coco, Guanabara e Chácara das Estrelas. Com o início das intervenções civis, mais de 1.200 postos de trabalho com carteira assinada na construção foram gerados no município.