Situação de índios em Mato Grosso do Sul é 'alarmante', diz procuradora | Combate Racismo Ambiental
A situação em que vivem os índios de três comunidades visitadas esta semana por uma comissão do Ministério Público Federal (MPF) é "alarmante", afirmou a subprocuradora-geral da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Gilda Pereira. Órgão setorial do MPF, a 6ª Câmara é responsável por coordenar, integrar e revisar o trabalho dos procuradores da República que atuam judicial ou extrajudicialmente em casos envolvendo a garantia dos direitos das comunidades tradicionais, como, por exemplo, indígenas e quilombolas.
Desde a última segunda-feira (26), o grupo formado por mais cinco procuradores e dois antropólogos, além da própria subprocuradora, visitou as aldeias Arroio Korá e Ypo´i, em Paranhos, e Pyelito Kue, em Iguatemi, para averiguar as denúncias de violações aos direitos dos índios guaranis kaiowás que vivem em Mato Grosso do Sul. Em tamanho da população, a etnia é a segunda maior do país, com cerca de 43 mil pessoas, dos quais 32 mil vivem no estado, segundo dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
"Temos recebido várias denúncias de graves violações de direitos humanos contra os guaranis kaiowás em Mato Grosso do Sul. Daí a diligência da comissão", explicou a subprocuradora, após se reunir, no início da tarde de ontem, com o governador André Puccinelli, a quem relatou as impressões do grupo.
"[Durante as visitas às três aldeias] Confirmamos a total precariedade, que chega a ser desumana, em que vivem os indígenas", declarou Gilda, garantindo que, além de enfrentarem limitações ao seu direito de ir e vir, os índios das três comunidades indígenas visitadas não têm acesso adequado à saúde e à educação.
"Os índios também nos relataram que sentem muito medo, por acharem que as autoridades, a imprensa e a sociedade não os valorizam nem compreendem suas reivindicações por terras, que é algo de que o índio precisa para viver. Além da terra, eles querem ser reconhecidos por sua cultura", disse a subprocuradora, revelando que, durante a reunião, a comissão pediu a Puccinelli que manifestasse publicamente o reconhecimento do estado aos povos indígenas para, assim, dar maior visibilidade às várias comunidades sul-matogrossenses.
"Sabemos mais sobre a etnia Guarani Kaiowá em Brasília ou no exterior do que [se sabe a respeito deles] em Mato Grosso do Sul. Por isso reivindicamos que o governador diga a toda a população que há guaranis kaiowás vivendo no estado e que eles também precisam ser contemplados em seus direitos", comentou a subprocuradora.
Gilda contou que, ao ouvir as recomendações do grupo, como a necessidade de o governo estadual intensificar ações e políticas públicas já implementadas para garantir o bem-estar e a dignidade indígena, Puccinelli assumiu o compromisso de tentar resolver os problemas na medida em que as "limitações" orçamentárias permitirem.
"Ele falou que tem vários problemas financeiros e econômicos, mas disse que estava sensibilizado e que é o governador de todos os índios guarani-kaiowá. Eu acho muito importante essa declaração do governador", comentou a sub-procuradora, reconhecendo que a responsabilidade maior pela solução dos conflitos entre produtores rurais e índios é da União. Durante o século passado, o Estado brasileiro estimulou, com a titulação de posse de áreas até então povoadas por comunidades indígenas, que pessoas de outras regiões do país se mudassem para o Centro-Oeste para, assim, expandir a fronteira agrícola brasileira . "O MPF inclusive já ajuizou uma ação neste sentido."
"Postulamos ao governador que essas políticas públicas já implementadas precisam ser intensificadas. Há ainda necessidades e carências que relatamos ao governador, que se comprometeu a tentar resolvê-las", disse a subprocuradora.
A viagem dos representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF foi concluída na véspera da chegada de uma comitiva de representantes do governo federal no estado para debater e propor soluções para os conflitos. O encontro reunirá, a portas fechadas, representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), Advocacia-Geral da União(AGU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Procuradoria-Geral da República, Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além de parlamentares, lideranças do setor produtivo e do governo sul-matogrossense. A reunião está marcada para a manhã de hoje (30) na Assembleia Legislativa.
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