Ministra Rosa Weber nega inclusão de delação de Delcídio em processo de impeachment - Migalhas Quentes
Ministra Rosa Weber nega inclusão de delação de Delcídio em processo de...
A ministra Rosa Weber, do STF, não conheceu do MS impetrado pelo deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, a fim de que a comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment contra a presidente da República considerasse a delação premiada do senador Delcídio do Amaral.
No pedido, o parlamentar argumentava que a delação do senador era imprescindível para esclarecer a denúncia contida no pedido de impeachment quanto à participação da presidente Dilma no esquema de corrupção da Petrobras. A juntada do documento, porém, foi negada.
No exame do MS, a ministra observou que muitas das peças probatórias juntadas estavam incompletas, "o que prejudica de forma determinante a compreensão da controvérsia", uma vez que o mandado de segurança exige a juntada de prova pré-constituída do direito líquido e certo pleiteado.