A prefeita Maria José Vieira de Camargo encaminhou para a Câmara Municipal, há cerca de duas semanas, projeto de lei visando atender ao Jardim Gramado com infraestrutura.
A proposta está em análise nas comissões do Poder Legislativo, para os devidos pareceres. O Jardim Gramado, um bairro distante da zona urbana – com mais de 30 anos de existência – “não tem nenhuma obra pública, praticamente”, conforme divulgado pela assessoria de comunicação do Executivo.
“Enviei para a Câmara Municipal um projeto de lei que pede a autorização para podermos realizar, no bairro, obras de infraestrutura, com pavimentação completa, incluindo a drenagem e instalação de guias e sarjetas”, declarou a prefeita, em material enviado à imprensa.
No bairro, a Prefeitura dispõe de dezenas de lotes, fruto de execuções fiscais, adjudicados ao patrimônio público há vários anos em decorrência do fracasso dos leilões.
“Estamos propondo, mediante as leis vigentes e a respectiva licitação, realizar as obras por empresa privada, dando os lotes como pagamento, após avaliação da comissão específica. É algo inédito, uma solução que encontramos para poder dotar o bairro de melhorias”, informou Maria José.
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A Prefeitura, na justificativa ao projeto, destaca que as despesas com as dezenas de lotes são grandes para a manutenção e limpeza, “e o bairro, com isso, fica desprovido de melhorias urbanas que impedem sua valorização”.
O projeto tramita no Legislativo em regime de urgência urgentíssima. A expectativa é de que o poderia ser discutido e votado nesta terça-feira, 6 (após o fechamento desta dição).
Estão previstos, se a solução for aprovada, 165 mil metros quadrados de pavimentação e 41,2 mil metros de guias e sarjetas, abrangendo todas as ruas do loteamento.
“É uma solução criativa e planejada, que irá beneficiar o bairro, que carece de desenvolvimento. Nossa administração está buscando, de acordo com as situações existentes, as soluções necessárias para cada caso, cada bairro, onde exista a falta dos equipamentos públicos, que não foram realizados no passado”, comentou a prefeita.
“Se não for por esta solução, não teremos recursos para as obras que ali necessitam”, concluiu Maria José.
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