Ano 15 - Número 2561 - 06 Julho 2010 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Revista Jus Navigandi ISSN 1518-4862Ano 15 - Número 2561 - 06 Julho 2010
Evolução do controle de constitucionalidade das leis orçamentárias: instrumento de efetivação dos direitos fundamentais
06/07/2010 15:00Roberto Mizuki 3
Este ensaio defende a evolução que o STF tem dado ao controle abstrato de constitucionalidade das leis orçamentárias. O conceito e a revelância da jurisdição constitucional, enquanto condição de possibilidade do Estado Democrático de Direito, demonstram a importância destas decisões.
O cumprimento de sentença e o poder do juiz de primeiro grau. Breve crítica à efetividade e concretização da execução
06/07/2010 13:00Kátia Daniela de Araújo 1
INTRODUÇÃO O Direito Processual Civil atual tem enfrentado diversas transformações, em busca exclusão da denominada morosidade. A Carta Magna inseriu o princípio da razoável duração do processo, em vista do clamor popular em ter a solução dos conflitos atribuídos à…
06/07/2010 10:00Reno Sampaio Mesquita Martins 2
Implicações da Súmula 446 do STJ
06/07/2010 08:00Kiyoshi Harada 1
Em 13-5-2010 foi publicada a Súmula n° 446 do STJ com o seguinte enunciado: "Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa". Essa Súmula…
Ação rescisória: fortalecendo a necessidade de revisão da Súmula 343 do STF face às disposições normativas do novo CPC
06/07/2010 05:00Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva 2
CONSIDERAÇÕES INICIAIS. A ação rescisória é demanda de impugnação autônoma proposta pela parte, Ministério Público ou terceiro interessado, com o fim de desconstituir sentença de conteúdo meritório transitada em julgado há menos de dois anos, desde que verificada pelo menos…