CNTSS/CUT apresenta pauta dos servidores para presidente do INSS - SindPrev AL
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Em defesa da Seguridade Social, dirigentes reiteram que a extinção do Ministério da Previdência Social não é e não será aceita pelos trabalhadores
Os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) dos Estados de Goiás, Bahia, Sergipe, Paraíba e Mato Grosso do Sul se reuniram com o atual presidente do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Gadelha, e sua equipe gestora, na manhã de quarta-feira (3), em Brasília. O presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex, abriu a audiência destacando que "os servidores do INSS têm um compromisso com a instituição e com a sociedade, eles continuam cumprindo seu papel atrás dos balcões do INSS e isso precisa ser ponderado, independente do governo em vigência".
Além dos depoimentos sobre a falta de estrutura das APS's, também foram discutidos a nova estrutura do INSS e MDSA; As relações de trabalho no MDSA; As revisões de benefícios anunciados pela MP 739 (que trata dos benefícios de auxílio-doença, acidente de trabalho e aposentadorias por invalidez e LOAS por incapacidade) e a participação dos técnicos do seguro social e assistentes sociais; Plano de Reposição da greve 2015; Plano de Ação de 2016; GDASS, REAT, IN-74 e os grupos de trabalho; retirada da insalubridade; exames periódicos; servidores do conselho das juntas do seguro social; e 30 horas para as PEC's, concessões de aposentadorias e abono de permanência e os impactos dos códigos de greve e a prorrogação do último concurso.
Em vários momentos da discussão, os representantes da categoria questionaram como apresentar bons resultados sendo que não há um suporte adequado do INSS para os servidores. "Como ter excelência no atendimento se não existem condições de trabalho? Com a mudança do INSS para o novo Ministério o clima é de insegurança, pois não é possível saber qual o destino dos trabalhadores na instituição onde estão há mais de trinta anos, além disso, está sendo feito um grande esforço para atender a demanda. Outro problema é a questão emocional que está afetando a saúde dos servidores", externaram.
Veja abaixo os outros assuntos que foram discutidos e os encaminhamentos:
Extinção do Ministério da Previdência Social
A extinção do Ministério da Previdência Social não é e não será aceita pelos servidores e por nós, defensores da Seguridade Social. O presidente do INSS, Leonardo Gadelha, disse que o momento é fazer esse novo modelo dar certo, mas caso não funcione perfeitamente voltará à estrutura anterior. Ele diz ainda saber que o orçamento destinado ao INSS é o mínimo suficiente para fazer a máquina funcionar.
MP 739/16
De acordo com o presidente do INSS, a previsão do pagamento financeiro aos médicos peritos foi prevista no Ministério Público porque a negociação com a classe permitiu que as revisões sejam realizadas a partir da preparação do sistema.
Nos casos de necessidade de trabalho dos técnicos, analistas e assistentes sociais, a equipe está discutindo os meios legais para garantir a participação de todos os profissionais.
Situação dos assistentes socais no contexto da nova estrutura
De acordo com o presidente não haverá nenhuma mudança neste sentido e destacou que as assistentes sociais continuarão prestando as suas atribuições nas agências da Previdência Social e lembrou que caso haja alguma mudança, ela precisará ser feita por meio da aprovação de uma lei no Congresso Nacional. A CNTSS/CUT reiterou que é necessário e fundamental que qualquer mudança seja anunciada em primeiro momento para as entidades representantes da categoria.
Questionados sobre os cortes de insalubridade, foi explicado que está em análise em um Comitê Gestor com dois representantes do Ministério do Trabalho, do MPOG e do INSS para fazer a revisão da Orientação Normativa nº 6. Neste momento o que está sendo feito é o laudo ambiental. A CNTSS/CUT lembrou que essa pauta foi negociada na greve do ano passado e na oportunidade Sandro sugeriu que esse debate fosse sendo feito no Ministério da Saúde e a proposta aprovada foi fazer um laudo coletivo.
A CNTSS/CUT solicitou que insalubridade não seja retirada antes de concluir o trabalho deste grupo e que as conclusões sejam apresentadas para as Entidades Nacionais antes de ser anunciadas para categoria, além de que toda e qualquer discussão em torno disso, seja discutida com a categoria e seus representantes. Foi sugerido também que a mesma metodologia seja aplicada no INSS.
CAD Único – Cadastro Único
A diretoria do INSS explica que há dois anos está sendo discutido o Cad Único, contudo nada impedirá que a porta de entrada dos benefícios assistenciais seja no INSS. Mais uma vez, a CNTSS/CUT reafirmou que as mudanças que impactam a vida funcional e as relações de trabalho sejam discutidas com os trabalhadores nos locais de trabalho e concluiu: "não queremos receber surpresas de um dia para outro com mudanças que afetam o cotidiano de nosso trabalho, mudanças serão bem-vindas desde que para melhorar as condições de trabalho".
Quanto ao pagamento do atual ciclo da GDASS institucional, o presidente do INSS informou que a mensuração para setembro fica estabelecida o IMA/GDASS Brasil em 67 dias. Ainda de acordo com a equipe diretiva do INSS, o grupo de trabalho que conta com a participação das entidades, irá discutir a revisão da metodologia de uma nova forma de mensuração de avaliação institucional.
Foi exposto ao INSS que os servidores não possuem condições emocionais para receberem carga horária maior que a atual, ou seja, 30 horas semanais. Algumas agências estão no REAT – Regime Especial de Atendimento em Turnos e as condições exigidas para permanência no mesmo, além das demais APS's que não tiveram oportunidade de aderir ao REAT e estão fora por força das exigências legais impostas pela instituição.
O trabalho no INSS de segunda a sexta-feira é desgastante e expor os trabalhadores e trabalhadoras, além dos segurados, o dia todo nas agências em condições desumanas tem provocado constantes afastamentos por adoecimentos e conflitos entre os servidores e os segurados. Na verdade, o ambiente de trabalho é tenso e de irritabilidade constante.
De acordo com o presidente Gadelha, a equipe está estudando as alterações na Resolução de adesão ao REAT com possibilidade de que o chefe de benefício tenha direito de fazer seis horas e um deflator da lotação ideal de 10 ou 20%.
30 horas para as PEX
Foi solicitado também a análise do pedido de alteração no horário de atendimento das Agências da Previdência Social para turno único e ininterrupto de seis horas, funcionando entre as 7h e 12h, o que, inclusive, geraria redução de gastos de custeio da administração pública. Em resposta, a equipe do INSS disse que está sendo avaliado no Ministério do Planejamento.
Já se encontra nas Gerências Executivas a autorização para os procedimentos de realização dos exames periódicos, inclusive em convênio com a GEAP em todo Brasil. Portanto, cabe as gerências executivas aderirem ao convênio e programar a realização dos mesmos. A CNTSS/CUT orienta que os Sindicatos Estaduais procurem os gerentes executivos para colocarem em execução os procedimentos dos exames periódicos.
Plano de reposição da greve
Perguntado sobre o plano de reposição da greve de 2015, a equipe gestora do INSS informou que aproximadamente 94% dos servidores já pagaram seus débitos da greve em pontos/processos, restando apenas 6%. Destacou ainda que o prazo para finalizar essa modalidade finaliza no dia 22 de agosto deste ano.
Só haverá prorrogação na data caso seja provocado por alguma das entidades nacionais e disseram que os servidores do INSS devem ficar atentos, pois o Sistema de Registro e Acompanhamento de Reposição irá fechar e ninguém mais terá acesso.
A CNTSS/CUT orienta aos sindicatos estaduais a procurarem a gerência executiva para se informarem sobre a situação de cada agência e de cada servidor que participou da greve.
As relações de trabalho no INSS
A CNTSS/CUT informou ao presidente que o INSS deve intervir nos conflitos entre as categorias, uma vez que as relações de trabalho devem ser pacificadas e não é isso que está acontecendo entre os servidores médicos peritos, os assistentes sociais e administrativos.
Esse tema foi exaustivamente discutido na mesa sobre os servidores, em especial as assistentes sociais, que vêm sendo agredidas em um blog e nas redes sociais pelo exercício profissional das atribuições a que estão submetidas.
A CNTSS/CUT entende que essa é uma relação delicada, mas que dará o devido tratamento, inclusive, levando, se for o caso, para a esfera judicial com intuito de garantir o respeito nos locais de trabalho para os servidores técnicos, analistas e assistentes sociais.
O objetivo é o atendimento de qualidade à população, garantindo os direitos às políticas de assistência social e previdenciária a todos os cidadãos e cidadãs que procuram INSS.
Prorrogação das chamadas do concurso do INSS
Os dirigentes solicitaram a alteração do prazo de validade do último concurso para provimento de vagas de Técnicos e Analistas do Seguro Social. Em resposta, o INSS disse haver possibilidade de prorrogar por igual período da validade do certamente, que é de um ano.