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REQ-178/2012 CDHM Arquivada
Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Padre Ton - PT/RO,Erika Kokay - PT/DF.
Ementa: Requerem a realização, em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de audiência pública para conhecer e levantar sugestões para sanar lacunas legais sobre regime de trabalho de categorias profissionais em situação anômala, na qual os direitos trabalhistas mínimos não estejam assegurados, especificamente os integrantes do Secretariado Parlamentar e outros cargos comissionados, no Legislativo, e os trabalhadores de embaixadas e organismos internacionais, inclusive por meio de programas conveniados, na área do Executivo.
REQ-179/2012 CSSF Arquivada
Ementa: Solicita a realização de audiência pública conjunta, entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a saúde da população carcerária no Brasil.
REQ-183/2012 CDHM Arquivada
Ementa: Requerem a realização de diligência ao Estado do Mato Grosso do Sul, em especial na região da grande Dourados, com o objetivo de verificar a situação das comunidades indígenas Passo Piraju e Pyelito Kue e ao mesmo tempo monitorar de forma geral o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas no referido Estado.
REQ-184/2012 CDHM Arquivada
Ementa: Requer a realização de diligência ao Estado da Bahia em especial na região de Monte Santo, com o objetivo de verificar a situação de crianças adotadas ilegalmente.
REQ-187/2012 CDHM Arquivada
Autores: Erika Kokay - PT/DF,Padre Ton - PT/RO,Janete Capiberibe - PSB/AP e outros.
Ementa: Requerem a adesão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Campanha "Também sou Guarani-Kaiowá" de iniciativa da Sociedade Civil.
REQ-187/2012 CSSF Arquivada
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial Destinada a Tratar da Políticas de Saúde Mental e das Políticas de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas.
REQ-188/2012 CDHM Arquivada
Autores: Erika Kokay - PT/DF,Padre João - PT/MG e outros.
Ementa: Requerem a realização de Audiência Pública para debater a situação das famílias e comunidades quilombolas atingidas pela criação do Parque Nacional das Sempre-Vivas, no Estado de Minas Gerais.
REQ-189/2012 CDHM Arquivada
Autores: Erika Kokay - PT/DF,Padre Ton - PT/RO e outros.
Ementa: Requerem, com base no artigo 32, inciso VIII, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para receber e ouvir indígenas do Estado do Maranhão, das etnias Guajajara, Ka' Apor, Awá-Guajá, entre outros.
REQ-190/2012 CDHM Arquivada
Autores: Erika Kokay - PT/DF,Iriny Lopes - PT/ES.
Ementa: Solicitam pedido de investigação federal para apurar invasão de site informativo na véspera de segundo turno eleitoral.
REQ-190/2012 CSPCCO Arquivada
Autores: Delegado Protógenes - PCdoB/SP,Izalci - PSDB/DF,André Figueiredo - PDT/CE,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Marcos Rogério - PDT/RO,Lourival Mendes - PTdoB/MA,Erika Kokay - PT/DF.
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal; do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.
REQ-191/2012 CDHM Arquivada
Autores: Luiz Alberto - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF.
Ementa: Requerem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização, no próximo dia 28 de novembro, do debate acerca da criminalização das tradições de matriz africana no Brasil
REQ-195/2012 CDHM Arquivada
Ementa: Requer a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, de Seguridade Social e Família e de Educação e Cultura, com o fim de debater a certificação das entidades filantrópicas na área de assistência social.
REQ-197/2012 CDHM Arquivada
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as medidas arbitrárias, ilegais e discriminatórias, que, apesar de configurarem prática antisindical, vêm sendo adotadas pelo Banco do Brasil, contra trabalhadores que participaram da greve, realizada no último mês de setembro. A audiência também abordará o direito dos ocupantes de cargos comissionados de natureza técnica como, por exemplo, os analistas, ao recebimento das 7ª e 8ª horas trabalhadas como horas extraordinárias.
REQ-198/2012 CSSF Arquivada
Ementa: Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a avaliar a situação atual das Políticas Públicas de Atenção à Saúde Mental e outras políticas afins.
REQ-203/2012 CDHM Arquivada
Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Padre Ton - PT/RO,Janete Capiberibe - PSB/AP,Erika Kokay - PT/DF.
Ementa: Requerem a provação e encaminhamento aos órgãos competentes de Moção de apoio à causa indígena