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Ministério Público diz que vai investigar rotativo em Guarapari
O Ministério Público no Espírito Santo (MPES) abriu um Inquérito Civil para investigar a existência de possíveis irregularidades, no processo licitatório para a contratação da empresa para explorar o serviço de estacionamento rotativo em Guarapari. No mês passado, a empresa mineira que ficou em segundo lugar na licitação, procurou o órgão para que fosse aberta uma investigação.
Além da abertura do inquérito, a cobrança da tarifa do rotativo no balneário, que começaria no dia 20 de Maio, foi suspensa pela Prefeitura e não existe previsão para o início. Foto: Vinícius Rangel.
O MPES, por meio da Promotoria de Justiça de Guarapari, acatou a denúncia da empresa TI Mob Tecnologia e Soluções em Mobilidade, e nesta semana abriu um inquérito investigatório onde serão reunidas provas de autoria e materialidade.
Poderão ainda ser solicitados documentos como o contrato feito pela Prefeitura junto à empresa vencedora do certame, Vista Group Network, e também diligências e a coleta de depoimentos dos envolvidos em todo processo.
Ainda de acordo com o órgão, caso sejam constatadas irregularidades, serão tomadas as medidas legais cabíveis, como oferecer a denúncia à justiça, ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) e/ou ação de improbidade administrativa, caso comprovada má-fé. O número de pilhas das documentações já ultrapassa dez volumes. Caso haja alguma sentença ou decisão, cabe recurso por parte da Prefeitura.
Além da abertura do inquérito, a cobrança da tarifa do rotativo no balneário, que começaria no dia 20 de Maio, foi suspensa pela Prefeitura, porque a cidade não integrava o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). O município segue em processo de municipalização do trânsito, para começar a cobrar o estacionamento.
A empresa VGN retirou os seus funcionários que estavam realizando orientações aos motoristas nas ruas dos Centro e do Parque Areia Preta, para evitar o custo alto com vale transporte e alimentação, já que não existe data para início da cobrança do rotativo. Foto: Vinícius Rangel.
No início de Abril deste ano, a TI MOB entrou com um pedido de análise da Concorrência Pública 13/2014 e questionando sobre estacionamento rotativo, aberta pela Prefeitura de Guarapari, no Tribunal de Contas do Estado (TC-ES). Foi pedido ainda pela empresa mineira, a suspensão do edital de concorrência.
No dia 21 de maio foi publicada decisão preliminar do Diário Eletrônico do TCE, notificando a prefeitura para que apresentasse informações sobre a Concorrência. O relator do caso, o conselheiro José Antônio Pimentel, ainda não se pronunciou sobre os pedidos.
Executivo local se defende
A Prefeitura de Guarapari não deu nenhuma declaração em relação ao início da cobrança do estacionamento rotativo. Foto Vinícius Rangel
Por meio de nota, a Prefeitura Municipal de Guarapari informou que só recebeu apenas pedidos de informações do Tribunal de Contas a respeito do processo licitatório do estacionamento rotativo. Alegaram que todos os esclarecimentos já foram prestados ao órgão.
Segundo eles, o processo ocorreu conforme manda a Lei Federal de número 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. A concorrência teve ampla divulgação, tendo seu edital publicado em Diário Oficial e jornal de grande circulação estadual.
A empresa Vista Group Network, que venceu a licitação para explorar o rotativo na cidade, retirou no último dia 4, os seus 58 funcionários das primeiras 37 ruas dos bairros Centro e Parque Areia Preta, que vão receber o serviço, para economizar no vale transporte e alimentação. Eles continuam recebendo os seus salários, mas sem trabalhar.
Questionada pela reportagem sobre uma possível data para começar a cobrança do rotativo, a Prefeitura não deu nenhuma declaração.