Boatos eleitorais: saiba combatê-los
Muitos boatos estão circulando na internet sobre as eleições 2018 e a validade dos votos. Com o objetivo de esclarecer, listamos algumas das principais #fakenews que estão circulando, com os devidos esclarecimentos da sócia advogada do Escritório, Cristiane Dultra:
"O voto será anulado se o eleitor escolher apenas o presidente e votar em branco para outros cargos" ou "o voto tem que ser completo, em todos os candidatos, sob pena de anulação"
Esclarecimento: Cada voto é independente, ou seja, um voto não depende do outro para ser computado. Assim, o eleitor pode votar em branco (tecla específica) ou nulo (quando o eleitor digita um número que não corresponde a nenhum candidato ou partido oficialmente inscrito) ou em números que correspondam ao candidato de sua escolha para cada cargo, independentemente.
"Posso votar duas vezes no mesmo candidato ao Senado?"
Esclarecimento: Nas eleições 2018, são duas vagas de senador na disputa. Dessa forma, são dois votos a serem dados, pois são duas vagas em aberto. Não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Em caso de repetição, o voto é automaticamente anulado.
"Posso votar na legenda para Senador?"
Esclarecimento: Não, pois as eleições para o Senado são majoritárias, assim como para Presidência da República e para Governos Estaduais. Os votos na legenda se aplicam somente para eleições proporcionais. (CF, art. 46).
"O voto na legenda é sempre aproveitado?"
Esclarecimento: A minirreforma eleitoral de 2015 passou a exigir que nas eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais, federais e vereadores) o candidato tenha pelo menos 10% do quociente eleitoral para ser eleito. É uma espécie de nota de corte para os postulantes, no intuito de evitar o efeito dos candidatos "puxadores" de votos, chamada de cláusula de desempenho. Dessa forma, mesmo que o partido tenha obtido muitos votos de legenda, suficiente até para garantir várias cadeiras, se ele não tiver candidatos com votação nominal dentro da cláusula de desempenho, não poderá ocupar as vagas. E o que acontece com essas vagas? Em caso de sobras, o TSE refará os cálculos e as vagas podem acabar sendo distribuídas para outro partido, no cálculo de "sobra".
"A lei seca começa a valer na véspera da eleição"
Esclarecimento: São os estados e municípios que decidem sobre a proibição da venda e do consumo de álcool no dia da eleição, bem como sobre o prazo da chamada Lei Seca, motivo pelo qual pode haver diferenças entre Estados e até mesmo Municípios. Esse ano, no Estado de São Paulo, não será aplicada a Lei Seca no primeiro turno.
"Os votos em branco são computados de forma diferente dos votos nulos"
Esclarecimento: Desde o advento da Lei das Eleições – Lei 9504/97, os votos nulos e em branco não são considerados entre os votos válidos, ou seja, não têm efeito nenhum sobre o resultado do pleito.
"Se mais de 50% dos eleitores votar nulo, a eleição é anulada"
Esclarecimento: Uma eleição pode ser anulada quando mais de 50% dos votos forem anulados pela Justiça Eleitoral por motivo de fraude, como a compra de votos. De acordo com o artigo 224, do Código Eleitoral, nesse caso ficam prejudicadas as demais votações e será marcada uma nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.