CLT – FIESP
Na Fiesp, juiz fala das mudanças na prática trazidas pela modernização trabalhista
Modernização trabalhista: o dia a dia e os diferenciais da nova lei na prática. O nome do workshop realizado nesta quinta-feira (29 de março) pela Fiesp e pelo Ciesp resume bem seu conteúdo. O juiz do Trabalho Marlos Melek explicou para uma plateia lotada o que pode tornar mais competitivas as empresas graças às alterações da CLT.
Melek integrou a equipe responsável pela redação das alterações da CLT, criada mais de 70 anos atrás. Para exemplificar idiossincrasias da norma, citou a especificação do intervalo de trabalho dos datilografistas.
As alterações em 209 normas da CLT partiram da vida real, segundo o juiz. A matemática da legislação trabalhista era diferente da matemática da vida real, afirmou, usando como exemplo a forma como antes era calculado o valor devido pela empresa caso o intervalo de almoço fosse reduzido, mesmo que a pedido do funcionário.
Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, destacou que a realização do workshop foi determinada porque ainda há dúvidas, por exemplo em relação à contribuição sindical. Várias dúvidas da plateia se referiam a isso. Melek reafirmou que a lei deixou muito claro que não se pode descontar a taxa do salário do trabalhador. É preciso resistir, afirmou, para fortalecer o espírito da lei. Só cabe o desconto da contribuição confederativa –e somente dos associados ao sindicato- conforme decisão do STF.
Não há como interpretar o que está escrito na CLT sobre o desconto da contribuição sindical de forma diferente, lembrou. A assembleia geral não pode determinar o que vai ser descontado do trabalhador.
André Saraiva, diretor do Departamento Sindical e de Serviços da Fiesp, abriu o evento, em nome do presidente da Fiesp e do Ciesp, Paulo Skaf.
Marlos Melek fala na Fiesp sobre efeitos práticos da modernização trabalhista. Foto: Divulgação/Fiesp
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Cort é integrado por ministros aposentados de tribunais superiores, empresários, advogados e economistas. Foto: Ayrton Vignola/Fiesp
Líderes industriais criticam proposta de redução da jornada de 44 para 40 horas semanais
A redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, que está em tramitação no Congresso Nacional, foi criticada nesta terça-feira (23) pelos presidentes da federações industriais dos estados, em reunião de diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sob a alegação de que se trata de uma bandeira política e não de um interesse do trabalhador.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou que a legislação atual já permite flexibilidade na jornada de trabalho e que hoje, no País, já se pratica a média de 41 horas semanais. "Há até quem adote a carga de 38 horas, como é o caso da indústria farmacêutica. Fazer uma imposição legal nessa área engessa as empresas, afetando os setores mais sensíveis, podendo gerar desemprego nas empresas de pequeno e médio porte".
Skaf lembra que, em 1982 a França resolveu reduzir a jornada semanal de trabalho e houve aumento do desemprego. Mas, depois disso, o país adotou legislação mais compatível com a sua realidade e restabeleceu o mercado de trabalho. Ele vê "interesse eleitoral na questão da redução da jornada no Brasil" e opina que "não se pode misturar interesse político com interesse das pessoas".
Após a reunião, os presidentes das federações industriais se encontraram com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, para discutir a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto. Temer propôs a alternativa de fixar jornada semanal em 42 horas, mas os representantes da indústria não concordam com a proposta.