AjudaSaplPerfilAnonimo – Colab - Comunidades Interlegis
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Consulta a Mesa Diretora:
Órgão que dirige os trabalhos da Câmara. Escolha a Legislatura (que está posicionada na Legislatura Atual) e também da Sessão Legislativa (que está posicionada na primeira sessão legislativa da legislatura atual). Logo abaixo aparece a composição da Mesa Diretora dos períodos escolhidos.
Consulta as Comissões:
Grupo que discute assuntos e vota projetos de leis. A comissão pode ser permanente ou temporária. Nesta consulta é exibida a relação das comissões cadastradas, sua sigla, tipo e data de criação. Clique na comissão desejada para ter acesso as informações. Para ter acesso a composição da comissão selecione a opção "composição" e selecione o Período.
Consulta a Ordem do Dia:
A Ordem do Dia é quando os parlamentares discutem e votam os Projetos de Lei que estão em pauta. Preencha os campos com o campo data e a relação das matérias cadastras na ordem do dia da data relacionada. Para pesquisa da ordem do dia de outro período selecione a data desejada.
Consulta aos dados Parlamentares:
Pessoa que representa o povo na Casa Legislativa. Selecione a legislatura (que está posicionada na Legislatura Atual), será exibido a relação de Parlamentares cadastrados. Selecione o parlamentar desejado, as informações de Mandatos, Filiações Partidárias e Dependentes, são acessadas através de suas respectivas funções.
Consulta as Matérias Legislativas:
Compreende em proposições de forma finalista, ou seja, o seu resultado em tramitação na Casa. No formulário de Pesquisa por matérias legislativas constam os seguintes campos:
Nome do Campo Instruções para Preenchimento
Tipo de Matéria Selecione um tipo pré-definido: Projeto de Lei, Requerimento, Mensagem e etc.
Autor Para escolher o autor siga os seguintes passos: 1º Acione o botão "?". 2º Digite o nome do autor no campo autor. 3º Clique na lupa ao lado do campo autor. 4º Selecione o autor e clique no botão "OK".
Tipo Autor Selecione um tipo pré-definido: Parlamentar, Comissão, Bancada e etc.
Partido (Autor) Selecione um grupo político.
Relator O nome do relator da matéria legislativa
Tramitação Indique se a matéria esta em tramitação ou não
Situação Atual Selecione na caixa situação atual, qual a situação em que se encontra a matéria legislativa.(ex. Aprovada, Rejeitada, Em tramitação e etc.)
Para ter acesso a todas as matérias cadastradas na base de dados é só acionar a função "Pesquisar" sem preencher nenhuma informação, deixando os campos com as opções "TODOS" preenchidos.
Não é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta. Serão levados em consideração apenas os que possuírem algum valor selecionado ou digitado respectivamente.
O resultado da pesquisa traz a relação de matérias com as seguintes informações: Identificação da matéria, ementa, autor e última ação.
Consulta as Normas Jurídicas:
São os "conjuntos" de leis, normas, regras, estatutos, ou toda forma de controle jurisdicional que o Estado possui para controlar a sociedade em geral. No formulário de Pesquisa constam os seguintes campos:
Tipo da Norma Selecione um tipo pré-definido: Lei, Lei complementar e etc.
Assunto Informe as palavras chaves para a pesquisa.
Texto Informe uma ou mais palavras para buscas em textos integrais anexados.
Para ter acesso ao texto integral da norma jurídica selecionada, caso esteja anexado, tecle no livro (ícone) ao lado da norma.