Conven��o Coletiva de Trabalho 2012/2014 - Fecombust�veis
Todo o clipping	Conven��o Coletiva de Trabalho 2012/2014	NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR020803/2012
SIND EMPREG POSTOS SERV COMB DERIV PETR SANTOS E REGIAO, CNPJ n. 68.027.242/0001-02, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). VENCESLAU FAUSTINO FILHO; E SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DERIVADO DE PETROLEO LAVA-RAPIDO E ESTACIONAMENTO DE SANTOS E REGIAO., CNPJ n. 71.547.947/0001-65, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOSE CAMARGO HERNANDES; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de março.
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados em postos de serviços de combustíveis e derivados de petróleo, aplicando-se também a pontos de abastecimento, postos-escolas, postos em supermercados ou hipermercados, com abrangência territorial em Barra do Turvo/SP, Bertioga/SP, Cananéia/SP, Cubatão/SP, Eldorado/SP, Guarujá/SP, Iguape/SP, Itanhaém/SP, Itariri/SP, Jacupiranga/SP, Juquiá/SP, Miracatu/SP, Mongaguá/SP, Pariquera-Açu/SP, Pedro de Toledo/SP, Peruíbe/SP, Praia Grande/SP, Registro/SP, Santos/SP, São Vicente/SP e Sete Barras/SP.
VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2012 a 28/02/2013
Os salários, a partir de 1º de março de 2012, data-base da categoria profissional, terão correção de 8% (oito por cento), passando o piso salarial para o valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), valor arrendondado.
No pagamento do novo piso salarial mencionado nesta cláusula, serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pelos empregadores no período compreendido entre 01/03/2011 até 28/02/2012, salvo os decorrentes de promoções, transferências, implemento de idade, equiparação, término de aprendizado e mérito.
DIFERENÇA SALARIAL: As diferenças salariais devidas até a presente data, retroativas a 1º de março de 2012, poderão ser pagas, se houver tempo, no próprio mês, ou serão quitadas conjuntamente com o pagamento de salário de junho de 2012, ficando as empresas desobrigadas de promover folha suplementar.
CLÁUSULA QUARTA - FORNECIMENTO DE VALES
Fica assegurada a obrigatoriedade do fornecimento de vales (adiantamento) salariais aos empregados, na base de 40% (quarenta por cento) da remuneração, entre os dias 15 e 20 de cada mês.