Secretaria do Meio Ambiente - Sabará
(31) 3672-7694
Endereço : Av. Pref. Serafim Mota Barros, 109, Sabará - MG
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete a gestão e implementação da política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente do Município, para consecução de atividades de natureza local, nos termos das competências constitucionais e da Lei Orgânica do Município; instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:
Conselho Municipal de Defesa e Proteção do Meio Ambiente - CODEMA
96. À Gerência de Controle Ambiental compete o exercício de ação fiscalizadora de observância das normas contidas na legislação ambiental, exercendo poder de polícia nos casos de infrações à legislação ora mencionada.
1º. À Coordenação de Gestão Ambiental compete:
Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o município, observadas as peculiaridades locais;
Participar de estudos e pesquisas no sentido de ampliar o tratamento de esgoto no município, preservando as nascentes, córregos e rios;
Executar projetos ambientais;
Desenvolver estudos e projetos ambientais;
Executar estudos e relatórios de impactos ambientais.
2º. À Coordenação de Licenciamento Ambiental compete:
Deliberar sobre a implantação de operações e atividades poluidoras, nos termos da lei, fiscalizando a poluição sonora, a ambiental e a hídrica, respeitada a competência de órgãos superiores;
Emitir declarações de conformidade para órgãos técnicos;
Analisar processos de licenciamento ambiental atinente a sua competência.
97. À Gerência de Parques e Jardins compete a implantação e a manutenção de parques e jardins municipais, zelando para o embelezamento da cidade, no que tange a sua área de competência.
1º. À Coordenação de Manutenção de Parques e Jardins compete:
Promover a produção e adquirir mudas de espécies nativas e exóticas para os projetos municipais de composição de jardins, arborização urbana, rodoviária e de praças, implantação de matas ciliares, reflorestamentos e recuperação de áreas degradadas;
Dar suporte técnico à população acerca da correta escolha e plantio de essências arbóreas na área urbana e rural do Município;
Manter o Viveiro Municipal;
Executar podas e cortes de árvores em áreas públicas.
2º. À Coordenação de Unidades de Conservação compete:
Promover a implantação de novas unidades de conservação, conforme as categorias de manejo a serem definidas no Sistema Municipal de Unidades de Conservação;
Promover estudos de áreas prioritárias para a criação de Unidades de Conservação;
Zelar e promover a manutenção das Unidades de Conservação, incluindo manutenção de aceiros, trilhas, placas indicativas e edificações de apoio;
Definir programas de uso público nas Unidades de Conservação, monitorando a presença e permanência de usuários, funcionários e visitante no interior das mesmas;
Desenvolver programas de recreação e turismo sustentável no interior das Unidades de Conservação, em conjunto com a Secretaria de Turismo;
Recepcionar grupos de visitante e turistas nas Unidades de Conservação;
Auxiliar na formação de Conselhos Multidisciplinares para atuarem na gestão das Unidades de Conservação;
Colaborar nos estudos de fontes alternativas de renda e desenvolvimento econômico, compatíveis com os objetivos do Sistema Municipal de Unidades de Conservação, e que venham beneficiar as comunidades residentes em seu entorno;
Identificar áreas de desmatamento e promover a patrulha nos limites das Unidades de Conservação;
Colaborar no combate de incêndios em áreas naturais;
Promover a fiscalização das Unidades de Conservação;
Combater atividades ilícitas no interior e entornos das Unidades de Conservação.
98. À Gerência de Limpeza Pública compete a gestão dos serviços de limpeza pública, coleta de lixo, capina, varredura, lavagem e irrigação de vias e logradouros urbanos e rurais; desenvolver projetos e estudos voltados para a reciclagem de resíduos, com apoio da iniciativa privada; promover o tratamento de resíduos sólidos domésticos, de saúde, da iniciativa pública e privada, de um modo geral, conforme a legislação em vigor..
1º. À Coordenação de Coleta Seletiva compete:
Planejar, gerenciar, controlar e executar a coleta seletiva no Município;
Executar projetos de reciclagem de lixo e entulho;
Incentivar a implantação de usinas de reciclagem;
Promover parcerias com o setor privado para execução de projetos.
2º. À Coordenação de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos compete:
Executar a coleta de resíduos sólidos urbanos no Município;
Executar a coleta de resíduos de saúde no Município;
Estabelecer a rota diária de coleta de lixo, articulando-se com as associações ou mantendo pontos de contato para informações;
Planejar, coordenar e controlar as atividades inerentes aos serviços de transporte de lixo;
Controlar a movimentação de veículos, quilometragens percorridas, consumo de combustíveis, óleos e lubrificantes, utilizando-se de formulários e sistemas específicos;
Conferir os boletins de utilização de veículos de terceiros, gerando informações necessárias à elaboração das planilhas de pagamento, nos termos definidos em contrato;