Lula vai passar o feriado de Páscoa com a família na Granja do Torto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passa o feriado da Semana Santa em Brasília, sem compromissos oficiais. Lula escolheu a residência oficial da Granja do Torto para descansar, ao lado dos filhos e parentes que chegaram hoje à capital federal.
Segundo o Palácio do Planalto, não há compromissos oficiais na agenda do presidente neste fim de semana.
Ontem, o presidente despachou normalmente no Centro Cultural Banco do Brasil --sede provisória do governo-- e reuniu a equipe econômica e de infraestrutura para avaliar o andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Além de uma discussão geral, o setor de transportes foi o único que teve uma atenção especial da cúpula do governo.
Na próxima segunda-feira, o presidente retoma as atividades. Ao lado dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, Lula assina o 2º Pacto Republicano de Estado. A ideia da proposta é garantir o acesso de todo cidadão à Justiça.
Entre as medidas do pacto estão questões como a revisão da legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e o uso de algemas, que tem o objetivo de tornar mais eficientes à investigação criminal e o processo penal. Também serão intensificadas as reformas que garantam maior agilidade e redução dos recursos judiciais, além de uma nova sistemática para medidas cautelares e prisão provisória.
As propostas estão em estudo pelo Ministério da Justiça desde 2004 e ganharam força no ano passado após inúmeras críticas do presidente do STF contra o chamado Estado "policialesco", pelo que ele considera como falta de controle das ações da Polícia Federal.
A expectativa é que ainda na segunda-feira --depois da reunião da coordenação política do governo-- o presidente anuncie um pacote de medidas em socorro aos municípios que registram queda na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Uma das propostas em estudo prevê que seja determinado um piso fixo da parcela do FPM para os municípios. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) defende que seja um depósito mensal de R$ 4,2 bilhões.
De acordo com dados da CNM, de janeiro até esta quinta-feira, o FPM teve uma redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. Somando todos os repasses, em valores corrigidos, os municípios receberam R$ 11,528 bilhões.
Os prefeitos apontam as desonerações autorizadas pelo governo nas alíquotas do IPI e do IR como os principais motivos para a queda na arrecadação. O IPI e o Imposto de Renda correspondem por 82% e 18% da arrecadação municipal, respectivamente.
Uma pesquisa da CNM aponta que a crise financeira internacional causou um prejuízo de R$ 8,1 bilhões para as prefeituras --levando em consideração a queda nos repasses do FPM em comparação com o valor previsto no Orçamento de 2009, aprovado pelo Congresso no ano passado.