Portal de Noticias RO - DPVAT será até 85,4% menor em 2020
Publicada em 28/12/19 às 09:09h - 18418 visualizações
por Portal de Noticias RO/Agencia Brasil
(Foto: Portal de Noticias RO/Agencia Brasil)
De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. "Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido", disse.
A Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.
Na semana passada, a questão foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte entendeu que o DPVAT cumpre uma função social constitucional e derrubou a medida provisória.
Após a decisão do STF, o advogado-geral da União, André Mendonça, anunciou que o governo federal não vai recorrer.