Receita das Contribuições Sociais | Blog do Professor Darlan
Blog do Professor Darlan	Blog informativo especializado em concursos públicos	Início	Alunos
Política de Privacidade do Blog do Professor Darlan
Notícias Jurídicas (passe o mouse sobre as notícias para ver detalhes)
« Como melhorar seu desempenho em provas: avalie-se e aprenda com seus erros
Ministro Garibaldi anuncia concurso do INSS para setembro »
Receita das Contribuições Sociais	Categorias: Previdenciário
por Professor Darlan	Na eminência do concurso do INSS. hoje estaremos publicando mais um artigo com tema de Direito Previdênciário. A receita das contribuições sociais está prevista inicialmente no art. 195 da CF de 1988. Apesar de simples é tema de grande relevância como a própria Seguridade Social e certamente vale 3 minutos do seu tempo.
Segundo o Art. 195 CF/88 constituem contribuições sociais:
I – as das empresas, INCIDENTES sobre a remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
II – as dos empregadores domésticos, INCIDENTES sobre o salário-de-contribuição dos empregados domésticos a seu serviço;
III – as dos trabalhadores, INCIDENTES sobre seu salário-de-contribuição;
IV – as das associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional, INCIDENTES sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de que participem, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
V – as INCIDENTES sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
VI – as das empresas, INCIDENTES sobre a receita ou o faturamento e o lucro;
VIl – as INCIDENTES sobre a receita de concursos de prognósticos.
É importante salientar que estas contribuições ao contrário do que uma leitura superficial possar parecer, não são receitas exclusivas da Previdência Social mas de toda a Seguridade. Como podemos depreender do art. 10 e seguintes da Lei 8212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social):
I – receitas da União;
II – receitas das contribuições sociais;
III – receitas de outras fontes.
Aqui mais uma vez voltamos ao tema do deficit da previdência. Já que as contribuições dos empregadores são vão para o tesouro e não para Previdência, não seria justo que o primeiro também também contribuisse para a segunda? A resposta vai depender da corrente a qual você se filia: a) a Previdência como ramo da Seguridade Social tem que ser financiada pelo Estado ou b) a Previdência não pode ser deficitária devendo as contribuições de seus participantes serem suficientes para manutenção de seus benefícios.
Deixo esta pergunta e aguardo seus comentários.
Tags: contribuições sociais, deficit da Previdência, definição, receitas da união
12 de janeiro de 2012 em 13:11	(UTC -2)
Responder	Caso tenha uma opnião para ajudar…
Estou desempregada,não posso comprar material, ou fazer cursinho e portanto estou estudando pela internet, seguindo os tópicos pedidos.
Teria algum site, que eu pudesse buscar informações precisas?
darlanferreira.com.br
14 de janeiro de 2012 em 11:09	(UTC -2)
Responder	Geiziane, desculpe pela demora na resposta. Tem sim, aqui no blog mesmo tem muito material, no youtube você vai achar aulas com praticamente todos os temas do edital. Imprima as leis e os decretos e "decore" lendo várias vezes e por fim faça muitos exercícios da FCC, o máximo que conseguir achar. Pode me mandar aqui todas as dúvidas que tiver. Vou tentar ajudar ao máximo, com maior prazer!
14 de janeiro de 2012 em 11:10	(UTC -2)
Responder	Outro detalhe é que tem que tomar cuidado se a aula esta atualizada, para isso compare o que o professor fala com as leis e procure identificar quando foi gravada a aula.
Você pode usar estas tags e atributos HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong> Meus pontos	Você precisa estar logado para ver seus pontos.
Pesquisar	Fique atualizado	Fórum
Ministério Público e Defensorias
Receba as atualizações via e-mail	Assine nossa Newsletter. Coloque seu e-mail aqui:
Comentáriosluciano em Entenda o imposto sobre grandes fortunas. Esse não sai do papel?Ronaldo em Simuladão de Direito Administrativo com questões do FCCMIRIAN RIOS em O ProfessorJosé Ricardo em Decreto 8123/13, altera regras sobre aposentadoria especialmichelle krausse em Conceito de EMPRESA e EMPREGADOR DOMÉSTICO no Direito Previdenciáriosemaias de araujo em Questão de Direito Administrativo: AtosQUEILA em Agente penitenciário: sugestāo de texto com tema para redação	Tópicos recentes	Gerência de Contagem se reúne com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
Palestra "As recentes alterações nos Benefícios Sociais e os diversos órgãos envolvidos" no UNIFEMM
Palestra do Professor Darlan no UNIFEMM
Ajudar? Por quê?
Servidores Federais que ingressaram antes de 04/02/2013 tem até hoje para aderir ao FUNPRESP
INSS publica nova Instrução Normativa sobre benefícios (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77 PRES/INSS, DE 21 DE JANEIRO DE 2015)
Portaria 13/2015 regulamenta reajuste para benefícios pagos pelo INSS
Questão de Direito Administrativo: Atos
Governo altera regras para benefícios trabalhistas e previdenciários
Faça uma doação	Tópicos rescentes
Concurso INSS – Técnico do Seguro Social 2014/2015
Agente Penitenciário Federal 2014
Agente Penitenciário Federal 2013
Aposentadoria por idade – pode ser questão de prova
Concurso de Analista do Seguro Social 2013
Blog do Professor Darlan TV Tags2011
Top 10 usuários do Blogjacktrix (Blog$5099)Anderson (Blog$4405)tn5d741 (Blog$4370)maria leticia de barros (Blog$2460)vanres2004 (Blog$2170)tarcisio coelho (Blog$1610)ANDREIA VALERIA NUNES (Blog$1140)p.nana (Blog$790)jorgelgramos (Blog$760)Carolina Costa (Blog$730)Fórum estatisticas