Situação Pandêmica No Estado Do Amazonas - Jurisprudência | Jusbrasil
situação pandêmica no estado do amazonas em Jurisprudência
Encontrado em: No mérito, por maioria, julgou procedente o pedido formulado para afirmar a inconstitucionalidade das interpretações judiciais que, unicamente fundamentadas na eclosão da pandemia da Covid-19 e no respectivo efeito de transposição de aulas presenciais para ambientes virtuais, determinam às instituições de ensino superior a concessão de descontos lineares nas contraprestações dos contratos educacionais, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica em ambas as partes contratuais envolvidas na lide, concluindo que a presente decisão não produz efeitos automáticos em processos com...decisão já transitadas em julgado, nos termos do voto da Relatora, vencido o Ministro Nunes Marques, que julgava improcedente o pedido....(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS. INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA. INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA. INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS. INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ. INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. INTDO.
Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, A Primeira Seção, por unanimidade, conhecer do conflito e declarou competente o Juízo da 1ª Vara Federal de Manaus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Assistiu ao julgamento o Dr.
STF - Inteiro Teor. INTERVENÇÃO FEDERAL: IF 5221 AC 0036341-04.2021.1.00.0000
Supremo Tribunal Federal INTERVENÇÃO FEDERAL 5.221 AMAZONAS REGISTRADO : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : ALEX SANDER DE ALMEIDA ALBUQUERQUE ADV.(A/S) : ALEX SANDER DE ALMEIDA ALBUQUERQUE REQDO.(A/S) : ESTADO DO AMAZONAS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS Representação interventiva. Art. 34 , VII , da Constituição Federal . Ilegitimidade ad causam ativa. Ausência de representação do Procurador-Geral da República. Negativa de seguimento. Vistos etc....Trata-se de pedido de …
STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 138867 AM 2020/0321135-4
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 138867 - AM (2020/0321135-4) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : FERNANDO RAMOS DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS CORRÉU : NINRODE DOS ANJOS FERREIRA DECISAO Trata-se de recurso em habeas corpus, sem pedido liminar, interposto por FERNANDO RAMOS DOS SANTOS , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que denegou a ordem em prévio …
TJ-AM - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40003214720218040000 AM 4000321-47.2021.8.04.0000
Recurso conhecido e provido. 1 Agravo de Instrumento n.º 4000321-47.2021.8.04.0000 (M4) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL ACÓRDÃO....Apontou a ausência dos requisitos para a concessão da tutela provisória e ofensa ao direito à moradia e ao princípio constitucional da dignidade humana, mormente em razão da atual situação pandêmica e por não possuir outro lugar para residir. Ao final, pugnou pelo deferimento de efeito …
TJ-AM - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40035960420218040000 AM 4003596-04.2021.8.04.0000
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Primeira Câmara Cível Autos n.º 4003596-04.2021.8.04.0000. Classe: Agravo de Instrumento. Relator: Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Agravante: Averone Carvalho Lago. Agravado: Banco Bradesco S.a.. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E …
TJ-AM - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40051125920218040000 AM 4005112-59.2021.8.04.0000
discorrido, demonstre sua capacidade econômica, ao menos em caráter de cognição sumária, de adimplir com as custas processuais, também é certo que a situação pandêmica ocasionada pela COVID-19 ocasionou demasiado prejuízo à população nacional. - Recurso conhecido e, no mérito, parcialmente provido....Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do Desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro Presidente Relator Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas …
TJ-AM - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40092194920218040000 Manaus
Aduz, outrossim, que já concluiu o segundo ano do ensino médio, porém, " em virtude do atraso das aulas ocasionado pela situação pandêmica vivida no início do ano letivo, as notas da menor ainda não constam no sistema da escola ". Sendo assim, informa que a " matrícula na Universidade Nilton Lins deverá ser efetuada no período de 48 horas após a divulgação da lista de aprovados, a qual se deu em 03/12/2021, iniciando o prazo em 06/12/2021 (primeiro dia útil subsequente) "....Ato contínuo, por …
TJ-AM - Inteiro Teor. Habeas Corpus Criminal: HC 40046328120218040000 AM 4004632-81.2021.8.04.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em consonância com o parecer do Ministério Público Estadual, em denegar a presente ordem de habeas corpus , nos termos do voto que acompanha a presente decisão. Sala de Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado …
TJ-AM - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40050346520218040000 AM 4005034-65.2021.8.04.0000
Inicialmente, destaco que o Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de ser prescindível a intimação do Agravado para apresentar resposta quando a relação processual não se encontra triangulizada , como é o caso dos autos. É o entendimento do c. STJ, verbis: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Gabinete do …