STF vai julgar ação contra Lei da Anistia na próxima semana - Cassilândia News
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na próxima quarta-feira (14), a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta artigo da Lei da Anistia que trata dos crimes políticos ou praticados por motivação política, durante a ditadura militar (1964-1985). Segundo a OAB, a lei "estende a anistia a classes absolutamente indefinidas de crime", incluindo a tortura, que deveria ser imprescritível.