Painel Acadêmico Notícias Governo se aproveita do incêndio para privatizar museus, diz ex-presidente do Ibram
Gabriele Roza | Agência Pública | São Paulo - 14/09/2018 - 17h32
Sem consultar os profissionais de museus, o presidente Michel Temer assinou medida provisória, no último dia 10 de setembro, que cria a Abram (Agência Nacional de Museus) e extinguir o Ibram (Instituto Brasileiro de Museus), instituto vinculado ao MinC (Mistério da Cultura). Se a MP for aprovada pelo Congresso, a Abram passa a fazer a gestão dos 27 museus federais, hoje geridos pelo Ibram.
Temer também editou outra medida provisória, que permite criar fundos patrimoniais ''com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas privadas para programas, projetos e demais finalidades de interesse público''. Publicadas outro dias depois do incêndio que consumiu a maior parte do arquivo do Museu Nacional, no Rio, ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o objetivo das medidas é claro: a caberá à Abram a reconstrução do museu e a constituição de um fundo patrimonial para receber doações. A proposta é que a Abram e a UFRJ definam uma parceria na gestão dos recursos.
Entre outros protestos, o Comitê de Patrimônios e Museus da Associação Brasileira de Antropologia divulgou uma nota em que vê ''com grande temor o perigo de uma Medida Provisória que esvazia as universidades públicas de seus museus, ferindo o princípio da autonomia universitária''. A Rede Brasileira de Coleções e Museus Universitários considera as medidas provisórias representam um ''atentado à democracia brasileira e às instituições públicas''. Para a rede, ''esta medida agride frontalmente a continuidade das políticas públicas voltadas ao setor dos museus''.
A Pública conversou com José Nascimento, presidente do Ibram de 2009 a 2013 e ex-presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) da área de museus. Para ele, a medida é ilegal, porque tomada durante a campanha eleitoral, e os funcionários irão se articular para derrubá-la no Congresso.
José do Nascimento foi presidente do Instituto Brasileiro de Museus de 2009 a 2013 (Foto: Universidade Tiradentes)
José Nascimento: O Ibram foi criado para ser uma braço do Ministério da Cultura, para gerenciar e fazer a administração da política pública de museus. Em 2003, o governo do presidente Lula que nomeou o ministro Gilberto Gil, e se deu conta que não existia um política pública para a área de museus. Então o ministério começou a estabelecer diretrizes para uma política pública de museus. E foi se ampliando, com uma participação muito grande do setor. É resultado de uma política, como existem em outros países órgãos que gerenciam as políticas públicas de museus. O trabalho do Ibram é a consolidação dessa política. São 3800 museus no país que precisam de um órgão federal.
E o argumento que o ministro disse ontem foi que o incêndio do Museu Nacional "foi uma janela de oportunidades" para fazer essas medidas. É um ato falho.
Ele falou isso no Ibram ontem numa reunião com funcionários. Isso não condiz com ser um ministro da cultura. É uma "janela de oportunidades" para tomar as medidas que eles estão tomando, que é acabar com o Ibram, diminuir a política, privatizar os museus. Porque no fundo a medida provisória é isso.
Incêndio consumiu a maior parte do arquivo do Museu Nacional (Foto: AF Rodrigues/Agência Pública)
Uma é mexer com funcionário público em período eleitoral. Isso é proibido eleitoralmente. Não pode transferir funcionários durante o período eleitoral. Segundo é que tem vários itens que não levam em conta as leis, os tombamentos pelo Iphan, uma série de questões, porque abre para privatização dos acervos sem levar em conta os órgãos que são de preservação do patrimônio. Não é só o Ibram, vários acervos que eles estão mexendo são acervos federais, tombados pelo Iphan, então não poderia fazer uma coisa dessas, são patrimônios públicos mas de outra ordem. Tem uma série de ações que já foram apontadas para o governo. Tem até projetos de lei no congresso de criação do fundo de desenvolvimento dos museus. Medidas não faltam, mas esse governo não tem sensibilidade para elas.