Entidades da sociedade civil lançam nome de Márlon Reis para ministro do STF – A Voz do Cidadão
Estamos vivendo um momento especial para a cidadania no que se refere ao nosso poder Judiciário. Terça-feira que vem, 1º de fevereiro, todo o Judiciário encerra seu recesso e volta a trabalhar normalmente e uma grande decisão deverá ser tomada pela nossa presidente Dilma.
Acontece que desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal está funcionando com um ministro a menos, por conta da aposentadoria do ministro Eros Grau. Isso tem criado impasses em várias decisões importantes dessa que é a mais alta corte da Justiça brasileira. Por exemplo, as votações envolvendo a Lei da Ficha Limpa, que na prática decidem se a lei vai valer mesmo ou não, têm ficado empatadas em 5 a 5, pois não existe um voto de desempate e nem o STF conseguiu formular uma solução para resolver o impasse. Outro caso envolve a extradição ou não do italiano Cesare Battisti, condenado pela justiça italiana por terrorismo.
Agora, no retorno do Judiciário, a presidente Dilma vai decidir quem será o décimo-primeiro ministro do STF. Pela legislação brasileira, é o presidente quem decide os nomes dos ministros do Supremo, que depois passam por uma sabatina no Senado.
Pois pensando na maior participação da sociedade também no poder Judiciário, foi lançado em Brasília um manifesto das entidades Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, e a Articulação Brasileira de Combate à Corrupção e à Impunidade, a ABRACCI. Elas acabam de apresentar oficialmente o nome do juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis como possível candidato para a vaga no STF.
Quem vem acompanhando nossos comentários neste espaço já ouviu falar muito do juiz Márlon, um magistrado do Maranhão cuja história é marcada pela ativa participação nas frentes de articulação social em defesa da democracia, da cidadania, da ética e dos direitos humanos. O juiz foi membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e um dos responsáveis pela formulação e aprovação da Lei Ficha Limpa, ano passado. Hoje, o MCCE congrega mais de 50 entidades de participação social em todo o Brasil e é peça-chave dos movimentos pela cidadania.
Fica aqui também o apelo público aqui da Voz do Cidadão para que a presidente Dilma Rousssef leve em consideração o nome do Juiz Márlon Reis quando da escolha do novo nome para o STF e assim entrar para a história do país como a primeira presidente que enfim mudar o critério de escolha de ministros e assim colocar a cidadania como uma das prioridades de governo.
Os ouvintes do Agito também pode ajudar nessa tarefa. No site da Presidência da República, o www.presidencia.gov.br, tem um aba "Presidenta". Dentro dela, basta clicar em "Fale com a Presidenta" e mande você também uma mensagem de apoio à indicação do juiz Márlon para ministro do STF. Vamos encher a caixa postal da presidenta com mensagens de apoio pois só temos até terça-feira!