AXIXÁ: Ruidiard é condenado por irregularidades que ultrapassam R$ 600 mil | Folha do Bico
Inicio Bico do Papagaio AXIXÁ: Ruidiard é condenado por irregularidades que ultrapassam R$ 600 mil
AXIXÁ: Ruidiard é condenado por irregularidades que ultrapassam R$ 600 mil
Uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) resultou na condenação do ex-prefeito de Axixá do Tocantins, Ruidiard de Sousa Brito, por irregularidades na prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar. A decisão foi publicada no último dia 22, pelo juiz José Roberto Ferreira Ribeiro.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça, Celsimar Custódio da Silva e teve como objetivo denunciar a má gestão dos recursos do programa nos anos de 2009 e 2010. De acordo com Silva, o ex-prefeito foi notificado três vezes pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEDUC) para regularizar as pendências existentes na prestação de contas apresentada, porém, não se manifestou.
A decisão judicial, em caráter liminar, determinou o bloqueio das contas bancárias do ex-prefeito, bem como a indisponibilidade de veículos, imóveis e rebanho bovino registrados em seu nome. O ato de improbidade administrativa causou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 698.082,11, segundo levantamento da SEDUC. O magistrado determinou ainda, ao final da ação, que o ex-gestor seja condenado pela prática de improbidade administrativa. (João Lino Cavalcante)