PROJETO DESTINA R$ 7 MILHÕES PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS – Portal Hortolândia
Uma verba de R$ 7 milhões foi destinada, através de aprovação de Projeto de Lei, para o Fundo de Arrendamento Residencial para a construção de unidades habitacionais na cidade. A proposta, do Poder Executivo, foi aprovada nesta terça-feira (16 de setembro) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Hortolândia. O remanejamento de verba de R$ 200 mil também foi aprovado como aditivo a um projeto de construção de ponte estaiada.
Os R$ 7 milhões remanejados pelo Projeto de Lei nº 109/2014, do Poder Executivo, serão utilizados pelo programa Cidade com Inclusão Social para a produção das unidades habitacionais. Este valor será depositado no Fundo representado pela Caixa Econômica Federal. A proposta foi aprovada em regime de urgência pelos vereadores.
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Também foi aprovada uma transposição de dotação orçamentária no valor de cerca de R$ 200 mil como aditivo a um contrato para elaboração de projetos executivos e construção de ponte tipo estaiada no município. O Projeto de Lei nº 110/2014, do Executivo, entrou na pauta em regime de urgência, devido a sua importância e necessidade rápida de aprovação.
Ainda em regime de urgência foi aprovada a destinação de cerca de R$ 160 mil para 11 entidades assistenciais de Hortolândia. O Projeto de Lei nº 106, do Executivo, fez a destinação de subvenção para que os trabalhos assistenciais feitos na cidade não sejam interrompidos. A verba é proveniente de captação de percentual legal referente ao imposto de renda devido por empresas.
VISTAS. Os dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação saíram da pauta após receberem pedido de vistas dos vereadores. O presidente da Câmara, Paulão (PPL), pediu vistas do parecer ao Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre o uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados na rua. Já a vereadora Mida (PT) pediu vistas do parecer ao Projeto de Lei nº 97/2014 do vereador Adaílton Sá (PV), que obriga a manutenção de serviços de segurança privada durante 24 horas, pelas agências bancárias, nos locais onde houver a instalação de caixas eletrônicos.