IX - incentivar a utilização de procedimentos informatizados de declaração, fiscalização e liberação de embarcações, cargas, tripulantes e passageiros, pelas empresas e agentes dos órgãos e entidades públicos nos portos organizados e instalações portuárias;
X - propor à CONAPORTOS atos normativos, revisões em regulamentos procedimentos e rotinas de trabalho que possam otimizar o fluxo de embarcações, cargas, tripulantes e passageiros, e a ocupação dos espaços físicos nos portos organizados, aumentando a qualidade, a segurança e a celeridade dos processos operacionais; e
XI - apoiar as iniciativas em andamento para cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional nos portos organizados designados, de forma a executar os controles de saúde pública contra a propagação internacional de doenças e evitar interferências desnecessárias ao tráfego de pessoas e ao comércio internacional.
Art. 8º A participação na CONAPORTOS e nas comissões locais será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Brad Binder, que já conquistou o título de Campeão do mundo da categoria, esteve em destaque na primeira sessão de treinos livres para o GP da Malásia ao ser o mais rápido em pista com o tempo de 2m15,520s.
O piloto sul africano da KTM relegou para a segunda posição Khairul Idham Pawi que ficou a 0,851s de Binder, enquanto foi o mais veloz na primeira sessão de treinos Francesco Bagnaia foi o terceiro mais rápido a 1,014s.
Esta primeira sessão de treinos livres de Moto3, começou coma pista molhada o que obrigou grande parte dos pilotos a aguardarem nas suas boxes que a pista secasse para iniciarem a sessão de treinos.

Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul investigam, desde o início do ano, as acusações de clientes contra uma advogada, de 44 anos, de que estaria embolsando indenizações ganhas em processos trabalhistas.