Câmara participa dos cursos do Tribunal de Contas - CÂMARA MUNICIPAL VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES
Câmara participa dos cursos do Tribunal de Contas
Desde a última segunda-feira, Venda Nova é sede do Programa de Treinamentos "In Loco" para Jurisdicionados Municipais da Região Serrana, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. A abertura do evento foi na Casa da Cultura e os cursos de capacitação começaram na terça e prosseguem no auditório da Faveni até o dia 12 de setembro com diferentes temas.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
A vereadora Eunice Caliman- PV, que freqüenta alguns cursos oferecidos pelo Tribunal de Contas <?xml:namespace prefix = st1 ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags" />em Venda Nova, na sessão da última terça-feira, falou da importância de alguns temas em especial para os vereadores. Ela disse que, de acordo com informações repassadas por Fernando Shultz, que na terça ministrou o curso sobre licitações, mesmo com toda a rigidez da lei, existem desviados nas administrações públicas.
Criar uma auditoria interna na Prefeitura. Na abertura do evento, Carlos Hanna falou desta necessidade, que na avaliação de Marco Grillo foi uma das observações mais importantes do dia. "Acho que vai ser uma ferramenta para um acompanhamento melhor. Sugiro colocar na previsão orçamentária", disse. Ele complementou dizendo que se inscreveu no curso que tratará da participação das microempresas nas licitações.
De acordo com Sebastião Carlos Hanna, auditor geral do Estado, o objetivo do Tribunal de Contas, além de promover uma aproximação com as câmaras e prefeituras, é reciclar e capacitar os servidores municipais nos assuntos passíveis de fiscalização do Tribunal de Contas.
Presente no evento, o presidente da Câmara destacou que iniciativas desta natureza aumentam o nível de entendimento, tanto dos assessores quanto dos prefeitos e vereadores. Ele, que foi presidente da Câmara em momentos diferentes das exigências das leis, disse que as mudanças demandam um preparo melhor do corpo técnico.
Braz Delpupo, prefeito anfitrião, disse louvar a atitude do TC. Ele, que ficou à frente da Prefeitura num período de duas grandes mudanças, disse achar fundamental a capacitação do corpo técnico da Municipalidade. Em 1993 entrou em vigor a lei 8.666, que cria critérios para compra de produtos e serviços pela Prefeitura, e em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impôs ainda mais limites aos atos do Executivo.
Licitações – 19 e 20/08
Gestão de Contratos Administrativos- 21 e 211/08
Limites Constitucionais (Saúde e Educação) e LRF – 25 a 27/08
Dispensa de Inexigibilidade de Licitação- 28/08
Lei Complementar- participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações- 29/08
Contabilidade e Gestão Orçamentária e Financeira- 02 a 05/09
Prestação de Contas Anual- 08 a 11/09
Princípios Fundamentais e Diretrizes para Implementação de Controle Interno na Administração Municipal- 12/09