João Badari: As novas regras da prova de vida do INSS | | O Dia
João Badari: As novas regras da prova de vida do INSS
Importante frisar que o governo federal terá que ser mais rigoroso na fiscalização para evitar fraudes. O INSS terá que coordenar um trabalho intensivo de fiscalização para evitar fraudes no sistema previdenciário com o fim da prova de vida presencial
O advogado João Badari considera positiva a alteração para documento digital - Divulgação
O advogado João Badari considera positiva a alteração para documento digitalDivulgação
Publicado 08/02/2022 05:00
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria 1.408 que libera os aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de realizar a prova de vida presencialmente. A iniciativa terá impacto para 36,4 milhões de beneficiários. A prova de vida será confirmada por meio de registros de vacinação, consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros meios.
A nova regra traz as possibilidades que passarão a ser consideras válidas como prova de vida. Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Será considerado também o acesso ao aplicativo Meu INSS "com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos", tanto no Brasil como no exterior.
Importante frisar que o governo federal terá que ser mais rigoroso na fiscalização para evitar fraudes. O INSS terá que coordenar um trabalho intensivo de fiscalização para evitar fraudes no sistema previdenciário com o fim da prova de vida presencial. A antiga norma existia exatamente para combater os falsos segurados e para garantir uma maior segurança para os cofres da União.
O ponto positivo da portaria é que os segurados do INSS que possuem dificuldades para realizar a prova presencialmente, agora, não precisarão passar por situações constrangedoras. Assim, pessoas que estão doentes e acamadas ou que moram em lugares distantes serão beneficiadas e de forma correta pela nova regra. Já presenciamos muitas pessoas que foram obrigadas a comparecerem em macas, cadeira de rodas e em condições graves de saúde nas agências da Previdência Social para garantir o benefício.
O governo federal anunciou que nos casos pontuais em que a iniciativa não atenda, a responsabilidade de fazer a prova de vida passa a ser do INSS, que designará servidores ou parceiros que irão até o segurado para realizar a prova de vida.
odia opinião joão badari INSS prova de vida
Marcus Vinicius Dias: O lucrativo mercado da Saúde
Mas em que pese o expressivo aumento do ritmo de fusões e aquisições, o mercado de saúde ainda segue relativamente fragmentado, seja aqui ou no exterior, e os players seguirão unificando forças para se manterem no jogo
Aristóteles Drummond: A figura de JK
Depois de 1964, quando sofreu a injustiça de uma perda de direitos políticos inspirada no trabalho de Carlos Lacerda e no grupo de udenistas então influentes, reagiu com grandeza, sem nunca demonstrar mágoa ou justo ressentimento
Max Rodrigues Lemos: A lição do Pequeno Príncipe
Temos responsabilidade com a população, até porque somos pagos pelos fluminenses que sofrem no dia a dia as agruras da falta de investimentos ao longo de décadas, ou por propostas que surgiram como grande novidade, mas perderam-se pelo caminho, independente das questões que levaram a isso
Raul Velloso: O alto custo de errar
Para quem discute se tal aperto monetário é desejável, a primeira pergunta a ser feita é se existe, no país, suficiente pressão inflacionária, seja ela proveniente do lado da oferta, ou do da demanda, e particularmente desta, que justifique tamanha subida de juros. Paralelamente, como ficam os custos decorrentes de se fazer isso?