Justiça julga procedente recurso da CBN em ação movida pela Câmara de Maringá
Política por Redação CBN Maringá em 12/06/2019 - 09:51
Na data de seis de junho do ano passado, em seu comentário no quadro "O Assunto é política" o colunista Diniz Neto abordou a reforma do prédio da Câmara Municipal de Maringá.
De acordo com a decisão dos desembargadores, "portanto, não atendendo a resposta/retificação apresentada pelo apelado ao disposto pela Lei nº 13.188/2015, deve ser ela considerada inexistente, nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º, do mesmo diploma, impondo-se a improcedência do pedido deduzido na inicial"