O ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços permeia por anos a Guerra Fiscal entre os Estados do Brasil, as Secretárias Estaduais usufruindo da autonomia e legitimidade que possuem para legislar sobre o referido tributo, face interesses políticos diferentes, concedem regimes especiais estaduais que ora atraem investimentos para os Estados e ora buscam uma arrecadação mais célere e garantida.
1) Formalize corretamente o acordo entre os fundadores
O Hemisfério Norte tem sofrido com as consequências de três eventos naturais de grande força devastadora, algo que não se verificava desde 2010. Os furacões Irma, José e Maria atacaram quase ao mesmo tempo e desestabilizaram severamente a vida daquelas comunidades.
Abaixo do Equador, a natureza é mais gentil conosco, mas os agentes desestabilizadores também atendem por nomes próprios como Michel, Gilmar, Jorge...
Adesão terá prazo adiado
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou ontem o acórdão da decisão que considerou constitucional a cobrança previdenciária de empregadores rurais, o chamado Funrural. Apesar de ter ratificado a constitucionalidade da cobrança, a Suprema Corte não apresentou as modulações que eram aguardadas pelos produtores rurais e que poderiam determinar o fim, ou não, do passivo estimado em R$ 17 bilhões.
Qual a reforma é a mais urgente?
Não, não pretendo falar sobre a Venezuela nem mesmo sobre a lava-jato. Proponho refletir sobre como o chamado custo-brasil é agravado pela nossa forma atual de governar o país. Os níveis de insegurança e incerteza destes tempos em que vivemos estão atingindo níveis altíssimos e graves pois causam o enfraquecimento sistemático de nossas instituições.
Quando o governo pretendeu promover a chamada 'desoneração da folha', o mote principal era encerrar o fenômeno 'pejotização', modelo de negócios equivocadamente rotulado como estratagema para prejudicar os direitos trabalhistas. O setor de TI foi o alvo inicial dessa alteração e obrigatoriamente migrou para o regime de contribuição substitutiva calculando um percentual sobre a receita bruta de suas operações.