Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com isenções de impostos em 2017 - 18/06/2018 - UOL Economia
Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com isenções de impostos em 2017
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia.
O relatório do TCU das contas do governo em 2017, aprovadas com ressalvas na última quarta-feira (13), revelou que as renúncias fiscais (isenções de impostos para empresas) somaram R$ 354,7 bilhões no ano passado.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que cada renúncia fiscal seja custeada com alguma receita, seja com o aumento de outros tributos ou com a alta da arrecadação gerada pelo desenvolvimento da economia.
O TCU, no entanto, constatou que 44% dos incentivos fiscais não são fiscalizados por nenhum órgão, o que levou o ministro Bruno Dantas a recomendar que os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil montem um grupo de trabalho para verificar a eficácia das renúncias fiscais.
Segundo a Receita Federal, as desonerações (que compõem uma parte das renúncias fiscais) estão estabilizadas em 2018, depois de caírem levemente em 2017. De janeiro a abril deste ano, segundo os dados mais recentes, somaram R$ 27,577 bilhões, contra R$ 27,631 bilhões no mesmo período do ano passado.
Os números da Receita são inferiores aos do TCU porque o Fisco leva em conta apenas as renúncias mais recentes e incorpora ao fluxo normal de arrecadação as perdas com regimes especiais instituídos há bastante tempo.
Medida é ineficaz, dizem especialistas
Tributarista do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Faria diz que a equipe econômica precisará, em algum momento, rediscutir as renúncias fiscais para continuar a fornecer serviços públicos num cenário de restrição cada vez maior de recursos.
"Um dado importante é que o valor da renúncia fiscal que se estimava ter com desoneração da folha de pagamentos superava o investimento da pasta da saúde. Tudo isso quando temos um SUS [Sistema Único de Saúde] deficitário", diz.
Além das desonerações, o advogado critica os sucessivos programas de renegociação de dívidas de contribuintes, apelidados de Refis, que representam perda de arrecadação por causa dos descontos nas multas e nos juros aprovados pelo Congresso.
"Nos últimos anos, muitas empresas passaram por dificuldades para quitar impostos, mas as renegociações sistemáticas nos últimos 15 anos premiam o sonegador e punem o empresário que paga os tributos em dia e tem a competitividade prejudicada", afirma.
Thiago Taborda Simões, do escritório Simões Advogados, defende o aumento na fiscalização de contrapartidas por parte das empresas de setores beneficiados por regimes especiais.
"A fiscalização não deveria se restringir ao pagamento de impostos, mas também abranger o cumprimento das condições para receberem o incentivo, como geração de empregos e investimentos em tecnologia", diz.
Segundo ele, a isenção de impostos no meio da cadeia produtiva não beneficia a sociedade. "Esse tipo de isenção bagunça o sistema tributário e cria distorções, porque o custo é assumido pelo setor seguinte da cadeia e repassado para o consumidor, que no fim é quem paga a conta no preço final", acrescenta.
Cortes de impostos foram revertido por causa da greve
Parte dos benefícios fiscais foi diminuída em maio, para custear a redução de tributos para o diesel após a greve dos caminhoneiros.
A disposição em avançar na retirada de incentivos enfrenta resistência da equipe econômica.
Em estudo divulgado no fim do ano passado, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae) informou ser contrária à retomada da tributação sobre lucros e dividendos e à reversão parcial do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas que fez o governo perder R$ 13,7 bilhões no ano passado. Para a pasta, as medidas resultariam em elevação da carga tributária e reduziriam a competitividade do Brasil.
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