De acordo com o edital de abertura, a relotação, a pedido, dos Servidores do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição será feita em duas fases: uma de habilitação dos servidores interessados e outra de escolha das vagas disponíveis.
A finalidade precípua do procedimento de relotação é prover as vagas disponíveis nas Comarcas ou Unidades Judiciárias que apresentam força de trabalho deficitária, segundo a lotação paradigma por distribuição e os critérios estabelecidos pela Resolução n° 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Decreto Judiciário n° 761/2017.
Nesta quarta-feira (26.4.2018), a 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba implanta o Programa 5+5S, conforme autorizado pela Juíza de Direito Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa.
Para a correta execução e monitoramento do Programa, servidores e estagiários receberão capacitação e orientações da Corregedoria-Geral da Justiça, que no ano 2017 implantou o Projeto em 11 (onze) Unidades Judiciárias do 1º Grau de Jurisdição.