Notícia - TCE defere pedido de auditoria especial em contrato de terceirização da saúde | JL Política
Por Ascom TCE | 10 de Jan de 2019, 16h40
TCE defere pedido de auditoria especial em contrato de terceirização da saúde
Coube ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deferir o pedido de realização de auditoria
Responsável por relatar os processos da 5ª Área de Auditoria Governamental do Tribunal de Contas do Estado - TCE -, da qual faz parte o município de Aracaju, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deferiu, na manhã desta quinta-feira, 10, o pedido de realização de auditoria especial no contrato emergencial firmado pela Prefeitura da capital para administrar e suprir a escala de médicos da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva.
O pedido partiu do corpo técnico da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção - CCI -, com o objetivo de apurar a legalidade, legitimidade e economicidade do contrato emergencial. "Recebi o pedido da coordenadoria técnica e, de imediato, já deferi o pleito de auditoria, para que o Tribunal verifique se há alguma irregularidade ou possibilidade de dano ao erário com a vigência desse contrato", comentou Luiz Augusto.
Em reunião com representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe - Sindimed -, ocorrida no dia anterior (09/01), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro enfatizou não haver recomendação ou determinação da Corte para contratação de empresa terceirizada. "A posição do Tribunal, em casos assim, tem sido pela realização de concurso público específico", afirmou o conselheiro na ocasião.
Quanto à opção pelo pagamento de médicos por meio de Pagamento de Autônomo - RPA -, foi explicado, na reunião, que tramita no órgão um Relatório de Auditoria, que, em um dos tópicos de apuração, há consignada a existência de indícios de irregularidades nos pagamentos a pessoas físicas por meio de RPA, e que, em análise preliminar, a Equipe de Auditoria identificou possível ofensa ao regramento do concurso público.