PF mira propina de R$ 39 mi de empresa de turismo para cancelar autuação do Tribunal da Receita
Polícia Federal deflagrou Operação Checkout, 3ª fase da investigação, nesta terça-feira, 12, e põe sob suspeita Grupo CVC
Juli Affonso, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto
12 de março de 2019 | 07h49
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 12, a Operação Checkout, em ação com a Receita e o Ministério Público Federal. A investigação mira um esquema que realizava cancelamentos indevidos de autuações de tributos federais, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A investigação põe sob suspeita o Grupo CVC Turismo em esquema de pagamento de R$ 39 milhões em propinas para cancelamento de autuação de R$ 161 milhões da Receita.
Em nota, a PF informou que 100 policiais federais e 30 servidores da Receita Federal cumprem 1 mandado de prisão temporária e 23 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais. Todos os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Esta fase da investigação se iniciou após a análise do material apreendido na primeira fase da Operação Descarte, realizada em 1º de março de 2018. As evidências obtidas em conjunto com a realização de novas diligências permitiram a confirmação da identidade de um empresário responsável pela administração de uma conta bancária em nome de uma empresa fantasma ligada ao esquema.
O inquérito policial aponta que esta conta teria recebido mais de R$ 39 milhões da CVC Turismo, que teria sido pago para viabilizar o cancelamento pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – de uma autuação da Receita Federal no valor de R$ 161 milhões. Há indícios de que uma parte do valor pago teria sido remetida para o exterior de forma fraudulenta e outra parte teria sido dividida entre integrantes do grupo investigado.
O procurador da República Vicente Mandetta afirmou que Átila Reys Silva procurou a CVC Turismo 'já sabendo que havia a autuação da Receita'. A investigação apontou que Átila abordou Guilherme Paulus, da CVC Turismo, em um canteiro de obras e deixou seu cartão para um contato futuro.
"Com as diligências que estão sendo realizadas hoje, vamos saber como ele (Átila) detinha essas informações. Muito provavelmente é por meio de um servidor da Receita que foi alvo hoje de busca e apreensão", declarou o procurador.
"Aceitado o pagamento dos valores, o lobista passou a acionar uma rede bem intrincada de pessoas que tinham de fato os contatos junto ao Carf."
O caso foi analisado pelo Carf em 2014 – antes da deflagração da Operação Zelotes, que mirou os julgamentos do Conselho. O julgamento terminou com 6 votos a 0 a favor da CVC Turismo.
Segundo Vicente Mandetta, há 'indícios robustos' contra ao menos 2 conselheiros. "Esses julgamentos a gente sabe que tem papel preponderante o relator. O relator atuou para devolver um prazo (recursal à CVC) de maneira bastante heterodoxa. Esse relator foi investigado também na (Operação) Zelotes. Se outras pessoas no Carf receberam, isso vai ser alvo de aprofundamento."
O delegado da Polícia Federal Adalto Machado relatou que 'os pagamentos foram realizados na véspera da decisão do Carf com objetivo da compra de votos'. "Agora, a gente quer identificar melhor essa divisão de valores e quais conselheiros realmente receberam esses valores", disse.
O auditor da Receita Flávio Corrêa, afirmou que os R$ 39 milhões pagos pela CVC foram distribuídos a 'várias empresas' ligadas a Átila Reys Silva e a escritórios de advocacia de fachada. "Uma dessas empresas, que recebeu a maior parte dos valores, era usada pelo empresário para todas as suas despesas pessoais", contou. "Ele comprava carros de luxo usando a conta bancária dessa empresa."
O nome da operação remete ao termo utilizado para dar baixa em algum tipo de processo e também é utilizado para designar o término de estada em um estabelecimento hoteleiro, ramo da empresa autuada.
Os investigados responderão, na medida das suas participações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.
COM A PALAVRA, GUILHERME PAULUS
Por meio de sua assessoria de imprensa, o empresário Guilherme Paulus declarou: "A respeito da Operação Checkout deflagrada hoje (12/3) pelas autoridades policiais, informamos que o empresário Guilherme Paulus firmou de forma espontânea acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal tornando-se colaborador da Justiça. Nessa condição, o empresário prestou os esclarecimentos requeridos pelas autoridades e assumiu compromisso de confidencialidade sobre seu depoimento."
COM A PALAVRA, A CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A
Nota de Esclarecimento da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A
sobre operação Check Out deflagrada pela Polícia Federal, em continuidade à Operação Descarte
A CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A, empresa de capital aberto listada no Novo Mercado e com mais de 1.300 lojas franqueadas, esclarece que a empresa mencionada nas investigações da operação Check Out é a "Operadora e Agência de Viagens TUR", antigamente denominada "Operadora e Agência de Viagens CVC TUR" e citada nas investigações como "CVC Turismo".
A CVC Brasil esclarece, ainda, que a empresa citada não tem qualquer relação com a Companhia e que nenhuma das pessoas citadas, incluindo o Sr. Guilherme Paulus, possuem cargos executivos ou na administração da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A.