Secretaria de Saúde - Sabará
Responsável: Telefone:
(31) 3672-7708
Endereço :Av. Albert Sharlé, 212 - Paciência - Sabará - MG
Horário de funcionamento : de 08:00 hs. às 12:00 hs. e de 13:00 hs. às 17:00 hs.
À Secretaria Municipal de Saúde compete, gerenciar o Sistema Municipal de Saúde, conforme legislação vigente; planejar, organizar, gerenciar, coordenar, controlar, executar e avaliar as ações setoriais a cargo do Município, em todos os níveis, relativo à atenção à saúde, bem como, a assistência e intervenções ambientais, comunicação e educação, no que diz respeito à saúde da população; promoção, preservação e recuperação da saúde da população do município; controlar, avaliar e auditar os serviços de saúde, público e privado, oferecidos no município; buscar alternativas que visem otimizar a prestação de serviços à população do Município.
A Secretaria Municipal de Saúde compõe-se, em sua estrutura organizacional, dos seguintes órgãos:
Gerência de Administração do Fundo Municipal de Saúde
Coordenação de Orçamento e Finanças da Saúde
Coordenação de Material e Patrimônio da Saúde
Coordenação de Transportes e Serviços Gerais da Saúde
Divisão de Epidemiologia e Controle de Zoonoses
Superintendência de Regulação em Saúde
Gerência de Controle, Avaliação e Auditoria
Gerência de Regulação e de Sistema de Informação em Saúde
Superintendência de Assistência à Saúde
Divisão de Atenção Especializada
Divisão de Atenção ao Pronto Atendimento
a) Conselho Municipal de Saúde
. À Gerência de Administração do Fundo Municipal da Saúde compete a gestão do Fundo Municipal de Saúde, bem como apoiar as demais unidades que compõem a estrutura da Secretaria no que se refere aos processos de recursos humanos, de materiais e patrimônio, de transportes, de finanças e de serviços gerais e atender as condições estabelecidas nos convênios firmados pela Administração Municipal, cujo objeto tenha relação com o escopo de atuação da Gerência, buscando a otimização e o ganho de produtividade e qualidade dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
1º. À Coordenação de Orçamento e Finanças da Saúde compete:
Estabelecer políticas de aplicação de recursos financeiros do Fundo, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde;
Planejar, coordenar, avaliar e controlar a realização das ações previstas no Plano Municipal de Saúde;
Encaminhar, para exame e parecer do Conselho Municipal de Saúde, prestação de contas e os planos de aplicação financeira a cargo do Fundo, em consonância com o Plano Municipal de Saúde;
Manter os controles necessários à execução orçamentária dos recursos destinados ao Fundo Municipal da Saúde, referente a empenhos, liquidação, pagamento das despesas e recebimentos de receitas, bem como a destinação do percentual constitucional na aplicação dos serviços de saúde;
Encaminhar à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, as demonstrações financeiras exigidas pela legislação para consolidação das contas municipais, bem como o parecer do Conselho Municipal de Saúde;
Coordenar e controlar os convênios e /ou contratos relacionados às ações e serviços a cargo da Secretaria Municipal de Saúde;
Promover e administrar os contratos, convênios e ajustes de interesses da Secretaria, bem como a sua correta prestação de contas;
Gerenciar os repasses de recursos para a Secretaria Municipal de Saúde;
Promover a aplicação e prestação de contas dos recursos;
Acompanhar, controlar e promover a prestação de contas dos convênios firmados pela Secretaria, encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda;
Receber e conferir as prestações de contas de repasses do erário municipal, encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda.
2º. À Coordenação de Material e Patrimônio da Saúde compete:
I. Levantar a necessidade de materiais e serviços das subunidades que compõem a estrutura da Secretaria, gerenciando e mantendo os estoques centralizados;
Solicitar e apoiar todos os procedimentos de compra de materiais, obras e serviços, em conformidade com a legislação, que lhe forem delegados pela Secretaria Municipal de Administração, através da Comissão Permanente de Licitações;
Realizar o encaminhamento de mobiliários, equipamentos e suprimentos às Unidades de Saúde e subunidades da Secretaria;
Informar as movimentações de bens patrimoniais, em poder da Secretaria, no cadastro único da Administração Municipal;
Solicitar à Secretaria Municipal de Administração o leilão dos bens inservíveis, em conformidade com a legislação vigente;
Atuar diretamente nos processos licitatórios relacionados com a Secretaria Municipal de Saúde, atendendo as determinações previstas na Lei de Licitações e Contratos e demais legislações pertinentes;
Interagir com a Gerência de Material e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, objetivando o gerenciamento dos bens patrimoniais em poder da Secretaria, nos termos da legislação vigente.
IV. Informar à Secretaria Municipal de Administração a entrada, saída e movimentação de todos os bens patrimoniais;
3º. À Coordenação de Transportes e Serviços Gerais da Saúde compete:
Articular-se com a Gerência de Modernização Gerencial, da Secretaria de Planejamento e Gestão, a fim de obter o suporte técnico para o perfeito funcionamento de todas as máquinas e sistemas no âmbito da Secretaria;
Acompanhar a implantação e funcionamento de todos os Sistemas de Informação no âmbito da Secretaria;
Coordenar e controlar a atualização de banco de dados e sistemas de cópias de segurança;
Fiscalizar e controlar o consumo de luz, água e telefone utilizados pela Secretaria, recomendando campanhas educativas;
Coordenar atividades relativas ao protocolo e arquivo geral da Secretaria;
Controlar as atividades relativas à recepção e portaria dos prédios da Secretaria, garantindo o atendimento adequado à população;
Administrar e controlar os serviços de cópias xerográficas, heliográficas e outras;
Propor junto à Gerência de Comunicação Social a montagem de campanhas publicitárias de divulgação dos programas e ações realizadas pela Secretaria, objetivando a informação e orientação;
Gerenciar o sistema de transporte de saúde, com a definição de rotas, horários, atendimento a servidores e pacientes, etc;
Comunicar à Gerência de Transportes os itinerários, horários de atendimento, destinação dos veículos e encaminhamento para manutenção e reparos, mediante cronograma previamente aprovado;
Coordenar a organização dos eventos promovidos pela Secretaria.
Informar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos de forma a manter atualizado o arquivo dos registros funcionais de todos os servidores da Secretaria;
Gerenciar os afastamentos de servidores lotados na Secretaria, bem como as suas substituições;
Propor à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, após solicitação das subunidades da Secretaria, com anuência do titular da Pasta, de forma fundamentada, a abertura de processos administrativos envolvendo servidores lotados na Secretaria;
Encaminhar à Secretaria Municipal de Recursos Humanos todas as ocorrências de pessoal necessárias ao processamento da folha de pagamentos;
Encaminhar, à Secretaria de Recursos Humanos, relatório referente à necessidade de assistência ao servidor;
Instruir processos de contratação de pessoal para suprir necessidade temporária, de interesse público, submetendo-o à autorização do titular da Pasta e à apreciação da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
63. À Superintendência de Vigilância em Saúde compete garantir o serviço estruturado de vigilância em saúde e a capacidade para o desenvolvimento de procedimentos e ações básicas da vigilância sanitária, epidemiologia e controle de doenças, controle de vetores causadores de doenças, no município; elaborar e executar ações de vigilância sanitária e ações de vigilância epidemiológica e ambiental;
64. À Divisão de Epidemiologia e Controle de Zoonoses compete:
Planejar e controlar a execução de campanhas educativas ligadas à área de vigilância à saúde, objetivando prestar à comunidade, maiores informações sobre estas epidemias;
Planejar e controlar o desenvolvimento de pesquisas inerentes à área de epidemiologia e controle de doenças e que sirvam de subsídios no planejamento das ações a serem tomadas;
Gerenciar a unidade de Controle de Zoonoses;
Executar e controlar as atividades inerentes ao programa de combate ao mosquito transmissor da dengue;
Providenciar a manter atualizado o cadastro de imóveis do Município, bem como o cadastro de pontos estratégicos, onde existe maior possibilidade de incidência de mosquitos transmissores de doenças, fazendo a borrificação destes locais;
Tomar as devidas providências para a realização de pesquisas entomológicas;
Garantir o bom funcionamento da Divisão;
Emitir relatórios específicos, fornecendo dados e demais informações, que irão compor estudos epidemiológicos da população do Município, com a finalidade de monitorar e controlar as doenças infecto-contagiosas;
Preparar e emitir os mapas de hanseníase, tuberculose, leishmaniose, esquistossomose e insulinos dependentes e enviá-los, mensalmente, à Diretoria Metropolitana de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde;
Execução de ações de epidemiologia, de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outras incluídas no TFECD.
Supervisionar, planejar e controlar as atividades desenvolvidas pelo setor específico da saúde, no combate aos vetores e roedores, causadores de doenças transmissíveis infecto-etiológicas;
Executar campanhas educativas de orientação à população, objetivando dotá-las de meios de evitar a proliferação de vetores e roedores;
Providenciar a realização das atividades relativas ao programa de controle de leishmaniose;
Realizar visitas domiciliares, visando à coleta de amostras de sangue canino, para elaboração de diagnósticos sobre a leishmaniose;
Realizar as atividades necessárias à execução do censo canino;
Promover a apreensão de cães errantes, bem como receber doações de animais por parte da população, submetendo aqueles infectados, a eutanásia;
Promover e controlar as atividades inerentes à vacinação anual anti-rábica;
Realizar as atividades de combate à esquistossomose, orientando no tratamento medicamentoso dos casos positivos.
65. A Divisão de vigilância Sanitária compete:
Planejar e coordenar a fiscalização e inspeção das atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais do Município, com o objetivo de evitar que os mesmos coloquem no mercado produtos impróprios para o consumo;
Prestar orientação à população de como proceder quando da aquisição de produtos que possam prejudicar a saúde da mesma;
Coordenar, providenciar e orientar todo o processo para liberação de alvarás sanitários solicitados pelas empresas locais;
Programar e planejar inspeções periódicas nos estabelecimentos industriais e comerciais do Município, visando detectar falhas na produção e comercialização de alimentos, bem como nos estabelecimentos de ensino, visando assegurar o fornecimento de alimentos saudáveis aos estudantes e servidores dos mesmos;
Manter contatos com os setores de vigilância sanitária, tanto da esfera estadual como federal, objetivando traçar uma política de inspeção e fiscalização no Município;
Fiscalizar as atividades desenvolvidas junto aos estabelecimentos de fabricação, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, cosméticos, saneantes domissanitários e correlatos, visando garantir a qualidade dos produtos fornecidos à população;
Orientar a população quanto a forma correta da utilização de medicamentos, como encaminhar denuncias de falsificação dos mesmos e de quaisquer produtos relativos ao consumo dos produtos afetos à sua saúde;
Prestar constantes informações à população, objetivando conscientizá-la quanto a seus direitos, bem como atender às denuncias sobre produtos ofertados pelo comércio local;
Promover inspeções de rotina nos estabelecimentos industriais e comerciais relativos aos produtos alimentícios fornecidos pelos mesmos;
Promover inspeções sanitárias em estabelecimentos de ensino, seja do setor público ou privado, objetivando o bem estar da população estudantil;
Interagir com a vigilância sanitária estadual em inspeções específicas em industria de alimentos localizados no Município;
Dar pronto atendimento às solicitações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, no tocante a apreensão, interdição cautelar e inutilização de produtos impróprios para o consumo;
Providenciar a emissão de relatórios diversos, objetivando manter informados os órgãos superiores;
Promover o atendimento de reclamações da população referente a situações que coloquem em risco a saúde da população, notificando os responsáveis pelas mesmas;
Controlar, através de atribuições específicas, a qualidade da água consumida pelos moradores do Município;
Acompanhar, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e responsabilizar-se pelos serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos hospitalares.
66. À Superintendência de Regulação em Saúde compete o estabelecimento de estratégias e de políticas de "promoção da qualidade de vida" como forma de enfrentamento das causas de agravos; valorizar a prevenção e a proteção da vida; elaborar estratégias visando à educação para a saúde como forma de prevenção de doenças e reabilitação; promover a regulação médica das urgências, buscando uma integração entres os vários serviços; promover ações para uma comunicação aberta com o público, visando melhorar o atendimento à população; gerenciar e operacionalizar o serviço hospitalar no município, através das responsabilidades, participações e demais condições estabelecidas na legislação.
67. À Gerência de Controle, Avaliação e Auditoria compete:
Planejar, programar e alocar recursos em saúde, tendo em vista as prioridades e diretrizes para alcançar melhores resultados em termos de impacto na saúde da população;
Acompanhar a execução dos orçamentos públicos em saúde;
Acompanhar as providências necessárias aos pagamentos a serem efetuados aos prestadores de serviços de saúde, após exame e análise das contas apresentadas;
Controlar as atividades desenvolvidas nas Unidades de Saúde e subunidades da Secretaria;
Controlar, coordenar, acompanhar e identificar as necessidades de serviços ambulatoriais e hospitalares não oferecidos pelo Serviço Único de Saúde e informar à administração da Secretaria, para decisão quanto aos procedimentos a serem tomados;
Auditar o Sistema de Saúde do Município, segundo uma ação de verificação da pertinência dos atos aplicados no âmbito do SUS-Sabará por pessoa física e jurídica;
Realizar um trabalho sistemático de prevenção e correção de eventual não-cumprimento às determinações da legislação;
Acompanhar, controlar e avaliar a qualidade e eficiência dos serviços de saúde, executados pelos órgãos públicos, em qualquer esfera, e privados contratados, visando à qualidade da assistência e a satisfação dos usuários;
Encaminhar e controlar os procedimentos ambulatoriais e hospitalares, referenciados através da Programação Pactuada Integrada – PPI, encaminhando-os, aos órgãos superiores, para as devidas autorizações;
Providenciar, acompanhar e avaliar a descentralização dos serviços ambulatoriais e hospitalares executados pelas Unidades de Saúde.
68. À Gerência de Regulação e Sistema de Informação em Saúde compete:
Acompanhar e avaliar os pactos assistenciais;
Dar suporte à administração da Secretaria, na definição da política de saúde pública a ser adotada e que visem à promoção e o bem estar da população do Município;
Acompanhar os resultados e impactos das ações estabelecidas, sobre a saúde da população;
Estabelecer relações com os prestadores de serviços de saúde, no município, mantendo cadastro completo e fidedigno de todas as unidades de serviços de saúde, seja própria, contratada ou conveniada;
Implementar ações preventivas que assegurem a correta utilização dos recursos públicos e assessorar as unidades no cumprimento da legislação vigente;
Promover a coerência com os processos de planejamento, programação e alocação de recursos em saúde, considerando sua importância para a revisão das prioridades e diretrizes, contribuindo para o alcance de melhores resultados internos de impacto na saúde da população;
Buscar e garantir acesso oportuno e eqüitativo aos usuários do SUS-Sabará, nos diversos níveis de complexidade assistencial.
Estabelecer o fluxo dos pacientes;
Manter atualizado os bancos de dados nacionais, de acordo com a relação de dados, informações e cronogramas previamente estabelecidos;
Manter cadastro atualizado das unidades prestadoras de serviços de saúde no município.
Criar e ampliar os sistemas de informações, que permitam acompanhar a produção e o desempenho dos serviços de saúde do município, bem como auxiliar a implantação de mecanismos de gestão, controle e avaliação;
Manter sistemas de informações atualizados, que propiciem o acompanhamento da execução dos diversos convênios mantidos com órgãos da esfera municipal, estadual ou federal, bem como com organizações não governamentais, relativos à área de saúde;
Regular a assistência através da implantação de complexos reguladores que congreguem unidades de trabalho responsáveis pela regulação das urgências, consultas, leitos e outros que se fizerem necessários;
Disponibilizar alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão, de forma equânime, ordenada, oportuna e qualificada;
Definir interfaces da estratégia da regulação da assistência com o processo de planejamento, programação e outros instrumentos de controle e avaliação.
69. À Superintendência de Assistência à Saúde compete observar os padrões de ética, no atendimento à assistência a saúde; coordenar, avaliar e controlar a execução dos planos e projetos definidos para a área de saúde; coordenar, supervisionar e controlar, mediante participação das subunidades organizacionais da Secretaria, a elaboração de relatórios específicos das demais subunidades; orientar, controlar e coordenar as normas de procedimentos, bem como os fluxos dos processos visando regulamentar as atividades da atenção à saúde; elaborar relatórios gerenciais bem como análises e pareceres, no que diz respeito aos serviços de saúde, para tomada de decisões; Coordenar e acompanhar os trabalhos executados nas Unidades de Saúde e da Superintendência; acompanhar o desempenho dos servidores das unidades de saúde e da Superintendência; alimentar, regularmente, os bancos de dados nacionais dos SUS; colaborar na elaboração dos Instrumentos de Gestão de Saúde; cumprir a programação da assistência à saúde no Município; garantir a aplicação da Agenda Municipal de Saúde e o Plano Municipal de Saúde; promover atividades de educação em saúde pública no Município.
Parágrafo único. As competências da Divisão de Atenção ao Pronto Atendimento, responsável pela gestão e operação da unidade de saúde de pronto atendimento, serão definidas por Decreto expedido pelo Executivo Municipal, quando de sua implantação,.
70. A Divisão de Atenção Básica compete:
Orientar, controlar e coordenar, no âmbito de sua área de ação, a implantação de normas de procedimentos que visem regulamentar as atividades da Atenção Básica;
Prestar suporte organizacional e participar da definição de estratégias a serem definidas quando da realização de campanhas de atenção básica à saúde, de interesse da população;
Coordenar e controlar as Unidades de Atenção Básica do município;
Incentivar as ações básicas de saúde no que diz respeito à prevenção de doenças e assistência ambulatorial, vigilância sanitária, programas de agentes comunitários e de saúde da família, combate às carências nutricionais, assistência farmacêutica;
Providenciar a emissão de relatórios dos resultados dos programas de atenção básica, visando manter informada a Superintendência e propor a definição de estratégias a serem adotadas no sentido de otimizar os resultados alcançados;
Supervisionar, organizar e controlar o almoxarifado de vacinas do Município, objetivando efetuar as atividades necessárias ao desenvolvimento do programa nacional de imunização;
Emprestar e instalar os aparelhos concentradores de oxigênio para uso domiciliar, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria;
Prestar serviços de atendimento dentário básico;
Dar suporte e acompanhar os processos de licitação de compras de materiais necessários ao atendimento atenção básica de saúde;
Dar suporte às demais subunidades da Secretaria, objetivando a definição de diagnósticos precisos, que irão influir no controle de várias patologias;
Providenciar, conforme as normas estabelecidas, a coleta de materiais para a realização dos diversos exames, na sede da Secretaria, em domicílio e nas Unidades Básicas de Saúde, enviando-os aos laboratórios de referência;
Receber os resultados dos exames encaminhados pela Divisão, providenciar a triagem daqueles que apresentarem alterações e encaminhar aos pacientes;
Participar, dentro de sua área de ação, de programas de atenção básica à saúde do governo federal;
Providenciar, supervisionar e controlar as atividades de digitação e armazenamento de informações referentes a atenção básica no município;
Supervisionar e controlar a organização e armazenamento do estoque de materiais e utensílios necessários à realização das atividades da Superintendência;
Coordenar e controlar os medicamentos que serão disponibilizados pelo Programa de Atenção Básica, de acordo com a demanda do Município de Sabará;
Execução das ações básicas de saúde, de média e alta complexidade;
A promoção e reorganização do modelo de atenção básica à saúde, adotando-se como estratégia principal à ampliação e cobertura do Programa de Saúde da Família (PSF) e Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);
Introduzir a prática do cadastramento nacional dos usuários do SUS, com vistas à vinculação de clientela e à sistematização da oferta dos serviços.
Avaliação permanente do impacto das ações da atenção básica sobre as condições de saúde dos munícipes e sobre o meio ambiente.
Garantir as condições para o cumprimento das metas do Pacto da Atenção Básica;
Estabelecer e acompanhar indicadores de avaliação da atenção básica no Município, buscando melhorar os índices;
Garantir o acesso da população aos procedimentos de alta complexidade, conforme legislação.
71. A Divisão de Atenção Especializada compete:
Executar os programas estabelecidos pelo Governo Federal, referentes a atenção especializada;
Manter arquivo atualizado das ações referentes à atenção especializada;
Coordenar as ações da odontologia especializada, do laboratório de análise clinica, da farmácia, das unidades especializadas e de outras unidades de atenção especializada;
Promover a saúde integral da população;
Propor a adequação dos serviços de saúde com a finalidade do atendimento às necessidades específicas da população;
Propor a criação de serviços para o fornecimento de medicamentos, prótese e órtese, próteses dentárias, e outros, necessários à reabilitação;
Atender a demanda encaminhada pela atenção básica, estabelecendo critérios e normas de atendimento;
Incrementar as ações dirigidas à reabilitação e desenvolvimento psicossocial dos portadores de transtornos mentais e egressos de longas internações psiquiátricas;
72. A Gerência de Saúde Bucal compete:
Coordenar e controlar as atividades desenvolvidas nas áreas de dentística, endodontia, prótese, cirurgia e outros serviços oferecidos à população, na área de odontologia;
Zelar pela aquisição, armazenamento, distribuição e controle dos materiais utilizados nos diversos serviços odontológicos;
Planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução de programas e projetos relacionados à saúde bucal no município;
Proceder à análise sócio-epidemiológica dos problemas de saúde bucal;
Providenciar a elaboração de sistemas de ação coletiva, visando a promoção, o restabelecimento e o controle da saúde bucal.