Google Brasil é multada em R$ 2,6 milhões por ocorrência no Orkut em 2008 - TecMundo
25/09/2014 às 18:43
Na sexta-feira passada (19), a 3ª Vara Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, fixou uma multa de R$ 2,6 milhões à Google Brasil pelo descumprimento de uma decisão judicial de 2008. Na ocasião, a justiça solicitou informações junto à empresa em relação a um caso de pornografia infantil ocorrido no finado Orkut. A gigante da internet demorou mais de três anos para fornecer o material pedido, o que fez com que o juiz Gustavo Chies Cignachi aplicasse a punição.
O processo, que teve início em 2008, começou por conta de uma denúncia feita a uma série de fotos publicadas na rede social que apresentavam crianças e adolescentes em trajes e poses com caráter sexual. Na época, pôde-se identificar os dados usados para a criação da conta de autoria da postagem, e o Ministério Público Federal (MPF) fez a requisição da quebra de sigilo do email do usuário.
Por conta de os dados da conta estarem armazenados em servidores nos Estados Unidos, a Google Brasil alegou estar impossibilitada de quebrar o sigilo da conta em questão, já que estava sujeita à Lei do Grampo e à Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas, ambas vigentes no país de origem da empresa.
Em 2010, depois de várias tentativas de acordo, a juíza Gianni Cassol Konzen fez a requisição de cooperação internacional e aproveitou a ocasião para estipular uma multa diária de R$ 2 mil até que as exigências fossem atendidas. Com 1.300 dias de atraso para o cumprimento da ordem, a multa atual foi fixada pelo magistrado. A Google ainda tem dez dias para recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).