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TCE acompanha últimos passos de prefeitos não reeleitos e pode fiscalizar também início das gestões
17 de novembro de 2016 Paraíbaacompanha, fiscalizar, gestões, prefeitos, reeleitos, últimosFocando
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Arthur Cunha Lima, disse nesta quinta-feira (17) que o tribunal está acompanhando de forma concomitante os últimos pagamentos efetuados em vários municípios em que os atuais prefeitos não foram reeleitos, tais como Santa Rita e Bayeux.
"Estamos acompanhando os últimos pagamentos das gestões que se encerram, e poderemos fazer isso no início de gestão, caso haja desvio de conduta", disse Arthur.
De acordo com o conselheiro, muitos prefeitos de primeiro mandato procuraram o TCE para pedir orientação e apoio devido às dificuldades na transição de governo. "Muitos me procuraram, inclusive com medidas, dos prefeitos que estão saindo, de forma leviana, aumentando a folha de pagamento, concedendo gratificação, que caem por terra porque são ilegais, há uma proibição na Lei de Responsabilidade Fiscal, há uma proibição na Lei Eleitoral, da não concessão de vantagens nos últimos seis meses da administração", disse.
Segundo ele, muitos prefeitos tomaram essas medidas, mas conforme Arthur, eles enganaram os servidores, e devido a essas medidas, serão penalizados por meio de ações de improbidade.
Essas medidas ilegais devem ser comunicadas ao TCE e ao Ministério Público, para providências como ações cautelares ou termos de ajustamento de conduta.
9 de outubro de 2016 Políticaconhecer, eleitos, prefeitos, PSB, reeleitos, Reunião, Ricardo Coutinho, segundaFocando
Deputados novatos e reeleitos travam disputa por apartamentos funcionais
14 de novembro de 2014 Políticaapartamentos, Deputados, disputa, funcionais, novatos, reeleitos, travamFocando
Com cerca de 200 m², quatro quartos e vaga de garagem, os apartamentos ficam na Asa Sul e Asa Norte, bairros nobres de Brasília
A mais de dois meses da posse, marcada para 1º de fevereiro de 2015, deputados novatos e reeleitos iniciaram a corrida para ocupar os imóveis funcionais da Câmara dos Deputados em Brasília. As inscrições foram abertas no último dia 4 de novembro, pela internet, e, até esta quinta-feira, já havia 160 pedidos, segundo informou ao G1 a Quarta Secretaria da Casa.
Além desses 160, já estavam na fila outros 72 parlamentares reeleitos não atendidos nos últimos quatro anos. No total, a Câmara tem 513 deputados. Não há apartamentos funcionais para todos – os que não são contemplados recebem auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais para pagamento de aluguel.
"Todo deputado novo se inscreve e disputa com o conjunto da Casa a busca por um apartamento. Não tem apartamento disponível para todos. São 306 em condições habitáveis e estamos reformando mais 72", disse ao G1 o quarto-secretário da Câmara, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), responsável pela administração dos imóveis funcionais. Dos 72 em reforma, a previsão é que todos sejam entregues durante a próxima legislatura (2015-2018), parte dos quais em 2015.
Os prédios mais disputados ficam na 302 Norte, quadra próxima ao Congresso Nacional. Eles acabaram de passar por reforma e receberam acabamento de primeira linha. A obra modificou 144 apartamentos e custou R$ 72 milhões aos cofres da Câmara. Todas as janelas foram trocadas, o piso de madeira foi substituído por porcelanato e dois dos quatro quartos viraram suítes. A maioria delas ganhou banheira de hidromassagem.
"Também mudamos toda a parte elétrica, hidráulica e até a fachada do prédio", detalhou o chefe de gabinete da Quarta Secretaria, Jayme Souza.
Para reduzir o peso da "influência política" na distribuição dos apartamentos, a Câmara editou em 2011 regras para o acesso. A prioridade é para parlamentares mais antigos, ou seja, com mais mandatos. Também são levados em conta a idade do deputado, se ele tem necessidades especiais, e o número de familiares que ocuparão o imóvel.
"A solicitação de imóvel funcional residencial para ocupação dar-se-á mediante formulário próprio, encaminhado ao quarto-secretário, que considerará os critérios de antiguidade, idade e quantidade de moradores, para fins de definição de prioridade e formação da lista de espera", diz a resolução que trata da distribuição dos apartamentos.
No entanto, na prática, a negociação política ainda é forte, e os parlamentares mais influentes em seus partidos acabam obtendo os imóveis mais modernos.
Os deputados que não conseguem acesso aos apartamentos funcionais recebem um auxílio-moradia mensal de até R$ 3,8 mil.
Segundo o corretor de imóveis Pablo Bueno, esse valor não é suficiente para alugar um apartamento como o disponibilizado pela Câmara.
"Um imóvel desses em Brasília é uma raridade. Então, o aluguel dele é bastante elevado. Vai ficar em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil. E se fosse pra vender um imóvel desses, a gente estaria falando de um metro quadrado de R$ 10 mil a R$ 11 mil", afirmou.
"Um imóvel desses em Brasília é uma raridade. Então, o aluguel dele é bastante elevado. Vai ficar em torno de R$ 6 mil a R$ 7 mil mensais. E se fosse pra vender um imóvel desses, a gente estaria falando de um metro quadrado de R$ 10 mil a R$ 11 mil."
Pablo Bueno, corretor de imóveis
Eleito pela primeira vez em 2010, o deputado reeleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) não conseguiu apartamento durante os quatro anos do primeiro mandato e usou o auxílio-moradia. Ele disse que não pretende mais entrar na briga por imóvel funcional. Atualmente, ele aluga um flat.
"Eu até prefiro hoje [não ter apartamento funcional], porque eu consigo fazer uma distinção entre trabalho e vida privada. Morar nos apartamentos funcionais é, de alguma maneira, estender a vida de trabalho para a sua casa, para a vida privada, porque seus vizinhos são deputados também", ponderou.
Sala de apartamento funcional recém-reformado na área central de Brasília (Foto: Nathalia Passarinho/G1)
A Câmara planeja dividir 96 apartamentos de 200 metros quadrados e transformá-los em 192 imóveis de cem metros quadrados cada um. Com essa duplicação e o término das obras em 72 prédios, todos os deputados passariam a ter acesso a imóveis funcionais e deixariam de receber o auxílio-moradia. O projeto vai ser apresentado pela Quarta Secretaria à Mesa Diretora da Casa e precisa ser aprovado pelo plenário.
Segundo o deputado Antônio Carlos Biffi, é mais barato para o Legislativo manter os apartamentos funcionais que oferecer auxílio-moradia.
"Um apartamento fica em torno de R$ 2 mil por mês – a sua manutenção, o seu custeio. Já o auxilio-moradia fica em torno de R$ 3,8 mil. Portanto, cada vez que colocamos um deputado num apartamento, nós economizamos para a Casa em torno de R$ 1,8 mil, o que é importante para os cofres públicos", disse.
10 de outubro de 2012 Paraíbacandidatos, Estado, Número, Paraíba, prefeitos, reeleitos, segundoFocando
A Paraíba ficou em segundo lugar no ranking, com 67 eleitos, de um total de 98 candidatos (68,4%). O primeiro foi o Estado vizinho do Rio Grande do Norte foi o Estado onde mais prefeitos foram reeleitos: dos 81 candidatos, 56 ganharam a eleição (69,1%).
Rio Grande do Sul, Pernambuco e Mato Grosso do Sul seguem a lista com reeleição de 67,6%, 62,4% e 61,3%.
Desde 2000 – quando a legislação brasileira passou a permitir a reeleição de prefeitos – o número de candidatos ao segundo mandato aumentou. Há 12 anos, apenas 62,0% o fizeram. Em 2004, foi 63,3% dos que podiam. Em 2008, o maior percentual, 78,6%. Nestas eleições, 74,8% tentaram reeleição.
A CNM acreditava na reeleição de 66% do total dos candidatos. Nas eleições anteriores, os resultados foram mais altos. Em 2008, 65,9% dos prefeitos que tentaram o segundo mandato ganharam nas urnas. Em 2004 e 2000, o número foi exato: 58,2%, com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se considerados os números reais, os Estados que mais elegeram os atuais prefeitos para mais um mandato foram Minas Gerais, com 185 reeleitos, seguido por São Paulo, com 182, e Rio Grande do Sul, com 163.