Blog Lenilson do Agreste | Fatos: Econômicos, Políticos e Sociais. » Comissão de Câmara aprova piso salarial de R$ 9 mil para médicos e dentistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou piso salarial para médicos e cirurgiões dentistas no valor de R$ 9 mil. Pela proposta, a carga horária desses profissionais será de 20 horas semanais. Foi aprovado substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2750/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE). O texto original menciona apenas os médicos, e determina remuneração por hora de R$ 40,89.
No substitutivo consta ainda que o valor de R$ 9 mil será corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre novembro de 2011 e o mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei. Depois de promulgada a nova legislação, a correção será anual pelo menor índice. Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.