Editora FGV » Direito » Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar
ISBN: 978-85-225-1388-8
Organizador(es): Sérgio Guerra
"Muito se discute a respeito da regulação estatal, mas pouco se reflete efetivamente sobre o que ela é, como se desenvolve e os diferentes impactos nas
atividades econômicas e administrativas no Brasil. Para o observador mais atento e qualificado, não é difícil encontrar as práticas regulatórias nas diversas relações sociais e políticas. Mas por que isso acontece? Como isso se desenvolve efetivamente? Quais são os grandes vetores setoriais da regulação no Brasil?
O presente livro, coordenado pelo professor Sérgio Guerra, contendo textos de professores da Fundação Getulio Vargas, busca justamente apresentar a complexidade do cenário regulatório brasileiro, seus pressupostos e, de maneira didática, discutir a regulação em diversas dimensões dos sistemas econômico
e social. Seja no ensino, nas telecomunicações ou na estrutura do Estado brasileiro, a regulação se apresenta como algo cada vez mais presente.
Como se pode facilmente observar, chegou-se a um livro de qualidade, com destaque, e que se propõe a conduzir de maneira inovadora os debates sobre regulação no Brasil."
Prefácio | Carlos Ivan Simonsen Leal | Presidente da Fundação Getulio Vargas
Capítulo 1. Regulação do sistema de educação
Antonio Freitas e Ana Tereza Spinola
Capítulo 2. Regulação e administração pública
Capítulo 3. Regulação financeira no Brasil
Capítulo 4. Direito público e regulação no Brasil
Capítulo 5. Responsabilidade civil dos provedores de internet: uma década à procura de regulação
Capítulo 6. A regulação da concorrência
Capítulo 7. O desafio da universalização de telecomunicações: um balanço após 15 anos de LGT
Caio Mario da Silva Pereira Neto e Mateus Piva Adami
Capítulo 8. Regulação do setor elétrico no Brasil
Capítulo 9. Regulação e aspectos institucionais brasileiros
Capítulo 10. Desafios da regulação de telecomunicações no Brasil
Capítulo 11. Regulação da atividade de petróleo e do gás natural no Brasil
Capítulo 12. Regulação ambiental
Capítulo 13. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: a regulação do Ecad e sua reforma
Capítulo 14. Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Capítulo 15. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas Thiago Bottino