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REVENDAS DE SOFTWARE ESCAPAM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA
A presidenta Dilma Rousseff colocou um fim na angústia e na longa espera das empresas que atuam no setor de software como "representantes, distribuidores ou revendedores de programas de computador".
O segmento alegava estar sendo prejudicado com a proposta governamental de desoneração da folha de pagamentos. Isso porque, como não são empresas com grande movimentação de mão de obra especializada em desenvolvimento ou em outros serviços, a desoneração traria prejuízos à esse mercado.
"A regra só é benéfica para as empresas que têm intensa utilização de mão de obra. A folha de pagamento da empresa que significar mais do que 12,5% do faturamento é benéfica, para quem representar menos é prejuízo, acabará pagando mais", disse.
A presidenta Dilma vetou o § 8º do art. 9º da Lei nº 12.546, de 2011, inserido pelo art. 55 do projeto de lei de conversão da MP 563. Na alegação do veto, o governo explicou que ?O enquadramento dado às receitas em questão prejudica a eficiência da política de desoneração da folha de salários em um setor estratégico à economia nacional.?
Ponto também para a ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software, que trabalhou intensamente junto ao governo para obter esse veto, junto com a sanção presidencial da medida provisória 563, que nesta terça-feira, 18/09, se tornou na Lei 12.715, com a publicação no Diário Oficial da União.