Governo precisa apoiar famílias de vítimas do voo da Chapecoense, conclui comissão — Senado Notícias
Da Redação | 18/06/2019, 17h03
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai procurar o Itamaraty, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para intermediar contatos com autoridades ligadas à aviação civil da Colômbia e da Bolívia. O objetivo é contribuir para o esclarecimento das causas e responsabilizações do acidente ocorrido com o voo da Associação Chapecoense de Futebol em 2016. O anúncio foi feito nesta terça-feira (18) pelo presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), ao final de uma audiência pública com a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C). A associação reclama que tem sido tratada com total negligência pelas autoridades desses países.
O voo da empresa boliviana Lamia, que transportava a delegação da Chapecoense e jornalistas para a final da Copa Sul-Americana de 2016, caiu no dia 29 de novembro daquele ano próximo ao aeroporto de Medellín, na Colômbia. A tragédia resultou na morte de 71 pessoas e apenas 6 sobreviventes, a maioria deles com sequelas. No dia seguinte, seria jogada a primeira partida da decisão contra o Atlético Nacional.
Nelsinho disse que uma segunda audiência será realizada em agosto, contando com as autoridades governamentais, a partir de sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC). A audiência desta terça-feira teve a participação do vice-presidente jurídico da Chapecoense, Cesair Bartolomei, que entende que os familiares das vítimas só terão os direitos respeitados se o governo brasileiro mediar o diálogo com as autoridades de Colômbia e Bolívia.
— Se o governo brasileiro, através do Itamaraty, não resolver auxiliar estas 67 famílias de brasileiros numa luta desigual e extremamente difícil contra órgãos públicos e empresas privadas poderosas em nações estrangeiras, então nenhum direito destas famílias será levado em consideração. Assim tem sido desde o dia do acidente, já há quase 3 anos. É necessário neste momento um apoio muito forte do Itamaraty e da presidência da República, visando minimizar a dor destas pessoas — afirmou.
Segundo Bartolomei, a Chapecoense tem cumprido as obrigações financeiras do clube com as famílias das vítimas.
A audiência foi marcada pela emoção dos familiares das vítimas, que choraram em muitas partes dos depoimentos com histórias de saudades dos parentes mortos. Foi o caso da presidente da Afav-C, Fabienne Belle, que relatou situações de humilhação quando uma comitiva da entidade foi à Colômbia e à Bolívia para tratar dos processo judiciais que movem nestes países.
— Fomos muito mal-recebidas e mal-tratadas pelas autoridades com as quais buscamos informações e tratativas. O vice-presidente da Bisa (empresa de seguros boliviana) chegou a gritar comigo no meio de uma audiência, tratou o assunto como uma discussão pessoal — contou.
Para o advogado Marcel Camilo, que representa algumas das famílias das vítimas e o jogador Neto, um dos sobreviventes da tragédia, o governo brasileiro não pode continuar ignorando o drama dessas centenas de pessoas.
— As famílias das vítimas sentem-se numa escuridão. Não por não receberem indenização, mas por falta de esclarecimentos e responsabilizações. Pela cadeia de erros e negligências que provocou a queda do voo. Todas as empresas envolvidas na cadeia de erros continuam operando normalmente em nosso país. Os erros não foram cometidos aqui, mas foram cometidos contra cidadãos brasileiros e suas famílias. A Tokio Marine [empresa de seguros nipo-brasileira] e a Aon [empresa de seguros inglesa] continuam operando, e nós ficamos inertes, de mãos atadas, porque nada podemos fazer — relatou.
O advogado disse que, até hoje, nem mesmo o seguro obrigatório dos passageiros foi honrado pelas autoridades da Colômbia e da Bolívia. Ele contou que algumas das famílias têm fechado acordos com a Aon, recebendo indenizações de um "fundo humanitário" criado pela seguradora em troca do fim dos processos judiciais. A iniciativa foi chamada por ele de "esmola" e um "cala-boca" para as famílias.
— Esse fundo tornou-se o X da questão no processo. Participei de 6 reuniões com representantes do fundo e disse para eles que aceitaria o dinheiro se me justificassem para quê o fundo servia, e de onde vinha o dinheiro. Porque, a partir do momento em que ao menos uma das seguradoras assumir sua responsabilidade, entra uma cadeia inteira que pode ser processada — explicou Camilo.
Já o especialista em seguros e aviação Abel Dias, que presta consultoria à Afav-C, reforçou que o acordo entre a Lamia e a Aon vinha desde 2011, e que o valor da apólice despencou a partir de 2015, justamente devido à avaliação de risco efetuada pela seguradora britânica. A apólice caiu de US$ 300 milhões para US$ 25 milhões, o mínimo exigido pela legislação boliviana. Dias entende que a Aon foi negligente, porque a nova apólice cobria apenas a atuação da Lamia em território boliviano, e foi informada com antecedência que a empresa tinha passado a atuar no transporte de equipes de futebol por toda a América do Sul.
— A Aon não é uma reguladora, é uma corretora de seguros, mas deveria ter alertado a Lamia para que não adotasse este tipo de atuação. A verdade é que priorizaram não perder o negócio que tinham com a Lamia, é mais uma empresa que foi negligente. O fundo humanitário pressupõe fechamentos de acordos em que eles são isentos de culpabilidade, é um cala-boca para as famílias. Todos saem isentos, inclusive a companha aérea e todas as demais seguradoras e resseguradoras envolvidas nos processos — disse.
Para Dias, a "cadeia de erros" envolvendo a queda do avião da Chapecoense surgiu a partir do momento em que a aeronave decolou em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. O plano de voo, segundo ele, jamais deveria ter sido aceito pelas autoridades de aviação daquele país, pois, entre as infrações cometidas pela Lamia, constava uma quantidade de combustível restrita, suficiente para um voo sem qualquer tipo de contratempo.
Esse item acabou sendo determinante para a tragédia, pois o pouso em Medellín precisou ser aguardado por alguns minutos, devido ao tráfego intenso naquele aeroporto. Ainda de acordo com Abel Dias,sabedores de que a aeronave operava no limite, os comandantes da tripulação forçaram o pouso com o consentimento dos controladores de voo e equipe operacional do aeroporto, mas o pequeno atraso que houve provocou a pane e a subsequente queda.
Os processos judiciais da Afav-C na Colômbia e na Bolívia envolvem todas as autoridades reguladoras de aviação destes países, além das empresas seguradoras, pois dados coletados pela associação indicariam que estes setores faziam "vista grossa" às práticas da Lamia voltadas a baixar seus custos. Os advogados apesentaram planilhas de diversos voos anteriores com combustível restrito e até mesmo com burlas a planos de voo, que jamais chegaram a ser punidos. Também encontraram casos em que aeronaves operaram com excesso de peso de bagagens e tripulação, além de outras falhas que descreveram como "primárias, jamais advertidas".
O senador Nelsinho Trad disse que a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) também será chamada para a audiência de agosto. Isso porque a Afav-C investiga informação de que a Lamia seria, ainda que não oficialmente, uma das companhias de aviação indicadas para o transporte de equipes pelo continente.