Semob fiscaliza serviços de transportes individual clandestinos na Capital – MT DE FATO
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) realizou na noite de quinta-feira (19) uma operação para coibir a clandestinidade no transporte individual de passageiros. O foco da fiscalização foi o serviço de mototáxi. Contando com o apoio da Policia Militar de Mato Grosso e da Secretaria Municipal de Ordem Pública, nove motocicletas foram apreendidas.
Conforme explica o coordenador de Operações de Fiscalização de Transporte, Ronaldo Alves Gouvêa Junior, essa ação será constante e aqueles que forem pegos trabalhando de forma irregular, poderão ter o veículo apreendido. "Assim como ocorreu nesta quinta, a Secretaria continuará a fazer essas operações para coibir o transporte irregular de passageiros", pontua o coordenador.
Segundo o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, o prazo para a regularização dos mototaxistas e para os taxistas, havia sido prorrogado para o último dia 29 de junho. "Percebemos a crise que se assolou em todos os setores, inclusive no transporte de passageiros. O prefeito Emanuel Pinheiro se sensibilizou e prorrogou o prazo, que seria em março, para junho. Porém, mesmo com a extensão do prazo, muitos mototaxistas e taxistas não regularizaram a situação", afirma o secretário.
Conforme portaria publicada no dia 03 de maio, o não comparecimento até a data limite poderia incidir na exclusão do sistema de permissões, bem como a baixa no Cadastro Mobiliário junto à Prefeitura de Cuiabá e a inclusão do permissionário em dívida ativa.
O diretor de Transporte, Nicolau Budib, explica que pelo menos 40% dos taxistas não fizeram a regularização da permissão anual e a operação deve se estender também a categoria. "Há pessoas que já não fazem há pelo menos dois anos a renovação da permissão. Temos um grupo de cerca de 30 permissões que não renovaram em 2016, por inúmeros motivos. Em relação a esses mais antigos, a Semob deve analisar caso a caso e dependendo, podemos abrir um procedimento administrativo, que pode culminar na extinção da permissão ou a retomada dela para a prefeitura", alerta o diretor.
O secretário Antenor Figueiredo orienta os taxistas e mototaxistas que sigam o regimento conforme Legislação Municipal. "Diante disse vamos intensificar a fiscalização, com possibilidade de apreensões desses veículos, até que os trâmites legais sejam seguidos e as vistorias realizadas. Essa é uma questão, inclusive, de segurança para as pessoas que fazem uso desse tipo de transporte e em respeito aos que fizeram a inspeção dentro do prazo estipulado", argumenta.
A vistoria é feita no pátio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. Atualmente, constam nos registros do Município 604 táxis e 420 mototaxistas regulamentados para explorar o serviço de transporte de passageiros.
"Queremos acabar com a clandestinidade nesses tipos de transporte, para que possamos dar segurança e confiança para os munícipes que utilizam esse serviço", finaliza o secretário.
Para que o condutor do veículo esteja apto a atender a população, é necessário que ele possua cadastro junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, responsável pela emissão do Alvará.
Com a renovação de sua permissão em mãos, o proprietário e o permissionário do táxi (quando houver) devem encaminhar, para a Semob, a documentação pessoal e do automóvel, além de efetuar o pagamento das taxas e protocolo.
O táxi que ficar três anos consecutivos sem fazer a vistoria é retirado do sistema e fica inativo pela Prefeitura de Cuiabá. A situação resulta assim na perda do ponto de táxi, e se for flagrado trabalhando de forma irregular estará sujeito a receber multa e até mesmo ser apreendido.
O Decreto Municipal N° 4.897/2010 normatizou a profissão na capital, tendo como base a Lei Federal n° 12.009/2009.
Durante a vistoria, entre os itens que são verificados estão: condições gerais do veículo; padronização das cores verde e amarelo; placa na cor vermelha; colete e capacete; selo de vistoria do tanque do veículo, referente ao ano; e capacidade do condutor de operar em serviço regular. Nesse sentido, o condutor deverá ter um curso de mototaxista, além de atestado de antecedentes, comprovante de endereço, entre outros documentos.
O serviço de moto táxi irregular é infração grave de trânsito, prevista no artigo 244, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade resulta em multa no valor de R$ 195,23, perda de cinco pontos na carteira e medida administrativa, como a apreensão do veículo, até que a situação seja regularização.
A fiscalização é feita por meio de uma equipe volante permanente, em operações que são realizadas em vias de grande circulação, ou de recebimento de denúncia na Ouvidoria pelo telefone 0800 645 1517.