Prefeito Roberto Leão assina decreto exonerando comissionados- Viagora
Prefeito Roberto Leão assina decreto exonerando comissionados
O gestor também exonerou as funções de confiança do município de Miguel Leão.
02/01/2019 14h40 - atualizado 14h46
O prefeito de Miguel Leão-PI, Roberto Leão (PR), publicou Decreto exonerando todos os cargos comissionados e funções de confiança dos agentes públicos que ocuparem referidos cargos até a data de 31 de dezembro de 2018. O Decreto nº 25/2018 foi assinado no dia 28 do mês passado.
Roberto Leão considerou o fato de que esses cargos e funções de confiança são de livre nomeação e exoneração. Embora não tenha justificado no Decreto uma motivação específica, os prefeitos municipais costumam tomar essas medidas no fim de ano para adequar as contas públicas, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Decreto entrou em vigor na data da publicação e todas as disposições em contrário foram revogadas.
Roberto Leão venceu as eleições para prefeito da cidade em agosto de 2017, depois que Joel de Lima (PSD) e seu vice, Jailson de Sousa (PT) tiveram seus mandatos cassados por desrespeito à lei eleitoral.