Objetivo selecionado: (0420) Assentar famílias por meio da desapropriação por interesse social e demais formas de obtenção de terras, criar projetos de assentamento de forma sustentável e considerando, sempre que possível, a abordagem territorial, priorizando e assistindo famílias acampadas, com garantia de equidade de gênero e do acesso e permanência da juventude no campo.
Metas do objetivo selecionado:
Metas Quantitativas
(0400) Assentar 120 mil famílias
Evolução da Meta
Meta Prevista 2016-2019
Unidade de Medida
Órgão responsável pela Meta
Meta Realizada até 2017
Data de Referência
Situação da Meta
Medidas a serem tomadas
120.000,00 unidades Presidência da República 10.719,00 27/12/2018 Com medidas a serem adotadas Revisão de normativos legais e/ou regulamentação da legislação
Metas ODS relacionadas
1.1 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
Iniciativas do objetivo selecionado:
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(04JA) Assistência social às famílias acampadas de trabalhadores rurais sem-terra, por meio de ações diretas visando a sua inclusão nas políticas públicas sociais.
Metas ODS relacionadas
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra
(04JB) Articulação com o MDS a qualificação do cadastro das famílias assentadas e acampadas no CADÚnico por meio da busca ativa.
(04JC) Promoção da inclusão do nome das mulheres beneficiárias independente do estado civil, no processo de implantação dos assentamentos.
(04JD) Fiscalização da função social de imóveis rurais objetivando a desapropriação para fins de reforma agrária.
(04JE) Promoção da obtenção de imóveis rurais por meio de adjudicação de terras para fins de assentamento de famílias.