Quem mora em condomínio ou atua como síndico, muitas vezes se depara com os termos: convenção do condomínio e regulamento interno. Neste post, vamos explicar o que é cada um e a diferença entre estes dois documentos, ambos muito importantes para estabelecer as regras internas e garantir a harmonia na convivência entre as diversas pessoas que compartilham os mesmos espaços para seus negócios – nos casos dos condomínios comerciais -, ou moradia e lazer – nos residenciais.
A convenção do condomínio está para os proprietários das unidades condominiais como a Constituição Federal está para cada cidadão brasileiro. É neste documento que devem estar detalhadas todas as regras internas sobre a conduta dos condôminos. Pode haver um modelo comum para todos os condomínios, mas cada um deles deve redigir a sua própria convenção. Isto é feito no período em que as unidades começam a ser entregues para seus proprietários.
Caso este documento não exista ou não contenha as regras, estas não podem ser exigidas. E ninguém quer que isto aconteça, não é mesmo?