Esta obra não pretende preencher esse imenso vazio, mas apenas trazer algumas sinalizações nesse vasto território praticamente inocupado, especialmente pela literatura jurídica trabalhista.
Por outro lado, tendo em conta a sensível ampliação da competência decorrente da EC-45, não se limita a analisar casos concretos de nulidade trabalhista, mas se preocupa, antes disso, com a exposição geral acerca do tema das nulidades, nos seus mais diversos aspectos. Embora o enfoque tenha sido sempre o trabalhista, não poderia prescindir dos fundamentos teóricos e legais que servem ao Direito Privado em geral e, por conseguinte, a todas as relações laborais, e não apenas aos vínculos trabalhistas em sentido estrito.
Apesar de sua longa tradição doutrinária e das inúmeras tentativas empreendidas, nem mesmo em Direito Civil chegou-se a uma sistematização que merecesse ser denominada teoria geral das nulidades. Com efeito, desde Domat, na sua célebre Loix civile, vem a doutrina se debruçando sobre o tema, mas, apesar dos avanços obtidos, não alcançaram os juristas, ainda, a formulação de uma teoria das nulidades alicerçada em princípios
gerais harmonicamente estruturados. E seria enganosa a esperança de obter êxito nessa empreitada, consignando Bernardes de Mello que se trata de missão impossível, em face da diversidade de tratamento da matéria pelo Direito positivo(1). No âmbito trabalhista, uma proposta nesse sentido não seria menos inglória, considerando as peculiaridades que cercam a matéria e a carência de normas disciplinadoras, o que nos obriga a recorrer constantemente ao Direito comum, como fonte subsidiária. De
outra parte, não se pode ignorar que as fórmulas legislativas não são aforismos lógicos, senão instrumentos destinados a alcançar ou a permitir que se alcancem determinados resultados práticos(2). Assim, mesmo restringindo nossa análise ao Direito positivo pátrio, não há como traçar uma verdadeira teoria das nulidades, em especial no campo trabalhista. Por outro lado, a singeleza com que a questão foi tratada pela legislação laboral
contribuiu decisivamente para que a matéria fosse relegada a um segundo plano nos estudos dos juslaboralistas. E a prova mais evidente disso é a carência de bibliografia específica sobre o tema, abordado quase que exclusivamente em reduzidos capítulos dos manuais de Direito do Trabalho, além de referências esparsas(3). Essa quase indiferença em relação ao
assunto, no entanto, não constitui um reflexo de sua irrelevância para o Direito laboral. Muito pelo contrário, no âmbito trabalhista, as nulidades são objeto de freqüentes disputas e revestem-se de especial importância, em face do caráter protetivo desse ramo jurídico.
Embora não sejam comuns as discussões acerca da validade do contrato como um todo, a não ser em relação à Administração Pública, é muito freqüente a imputação de nulidade a uma ou mais cláusulas contratuais, pelos mais variados defeitos. A omissão da doutrina, no entanto,
tem contribuído para a perpetuação de equívocos e distorções de conceitos que sobrevivem graças principalmente à ausência de uma reflexão mais aprofundada sobre o tema(4).
(3) A mesma queixa foi externada por José Abreu Filho, em relação ao Direito Civil pátrio, em contraposição ao
jurídicas européias (ABREU FILHO, José. O negócio jurídico e sua teoria geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. XIII).
(4) A parcimônia da doutrina trabalhista diz respeito principalmente ao aprofundamento das questões teóricas que orientam a aplicação das nulidades no campo laboral, uma vez que o tema perpassa todos os aspectos do contrato de trabalho e, por isso, em regra, é abordado de forma tangencial e fragmentada pelos juslaboralistas.
A presente obra, no entanto, até mesmo pelas limitações de seu autor, não tem o propósito de preencher esse imenso vazio doutrinário, senão apenas de chamar atenção para a relevância do tema, a despeito da já mencionada parcimônia do legislador em discipliná-lo e da brevidade (não raro superficialidade) dos juslaboralistas ao analisá-lo.
Ademais, conforme já referido, e também lembrado por Orlando Gomes, não se pode perder de vista que as tentativas empreendidas no sentido de construir uma teoria geral, no caso, têm sido improfícuas(5). Apesar disso, ressalva Francisco Amaral, cabe aos juristas envidar esforços "no sentido de estabelecer os princípios básicos de orientação e de fixar as
características dos atos irregulares ou inválidos, embora evitando as construções artificiais e a idéia de uma completa sistematização"(6). Não nos move, assim, o intuito de reunir os inúmeros fragmentos nos quais se divide a disciplina legal num único mosaico, nem a desejo de esgotar os temas tratados ou, muito menos, a presunção de oferecer a última palavra a respeito das matérias abordadas. Nossa proposta consiste, acima de tudo, em
analisar, de forma crítica e abrangente, as questões mais relevantes, em matéria de nulidades, relacionadas ao universo trabalhista, perseguindo sempre a solução mais justa e eqüitativa,
dentro do espírito de cada norma. E, para alcançar tal objetivo, torna-se indispensável uma prévia exposição teórica, ainda que elementar, acerca dos diversos institutos.