IBGE pede a teles repasse imediato de dados de clientes para pesquisa de emprego - 23/04/2020 - Mercado - Folha
Críticas à medida provisória caem mais sobre governo Bolsonaro do que a pedido do instituto
23.abr.2020 às 19h37 Atualizado: 23.abr.2020 às 21h23
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pede urgência às operadoras de telecomunicações para que enviem dados de seus clientes para a elaboração da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, que mede o nível de desocupação no país, e da PNAD-Covid, que irá investigar casos da doença no país.
Em documento obtido pela Folha, o instituto solicita a "transmissão imediata" de nome completo, número de telefone e respectivo endereço de todos os consumidores de telefonia fixa e móvel, pessoas físicas e jurídicas. O ofício foi enviado antes do prazo de sete dias estipulado pelo governo.
Pessoa segura smartphone; PNAD deve ser feita por telefone fixo ou celular durante pandemia - AFP
A redação da medida foi considerada abrangente e sem finalidade específica, como determinaria a Lei Geral de Proteção de Dados —que, apesar de ser mencionada pela Anatel em suas recomendações de segurança e pelo próprio governo federal, foi adiada junto à autoridade fiscalizadora.
A MP não chega a mencionar que o objetivo é a elaboração da PNAD, argumentam os críticos.
Algumas ações, no entanto, têm caráter mais político e direcionado ao governo Bolsonaro. A do PSBD, por exemplo, diz que o ato é "típico dos Estados ditatoriais, ao despir o brasileiro de seus direitos fundamentais essenciais ao convívio em sociedade".​
No dia 20, a ministra do STF Rosa Weber havia dado 48 horas para o IBGE e a Anatel explicarem sobre compartilhamento de dados.
Outro ponto citado é que Brasil não tem uma autoridade para fiscalizar o uso de dados pelo Poder Público.
Após a onda de reação, o IBGE divulgou comunicado, no dia 20, informando que a PNAD-Covid é essencial para "subsidiar o Estado, especialmente nas áreas de saúde e economia, com dados relevantes para o conhecimento do rendimento, ocupação e desocupação da população brasileira e o combate à pandemia".
Ex-presidentes da entidade vieram a público repudiar a resistência. Nota assinada por nove ex-titulares afirma que, sem essas informações, "os governos ficam às cegas para voltar a normalidade e desenvolver as políticas fiscais, sociais e econômicas que se tornarão necessárias".
"Quanto a detalhes jurídicos, a MP pode ser aperfeiçoada para dar garantias. Mas nossa reação é que se ela for cancelada pelo STF teremos um apagão estatístico", disse à Folha o economista e ex-presidente do IBGE Edmar Bacha.
Segundo ele, a questão tomou contornos políticos e ajustes à MP não precisavam chegar ao STF. "É como pegar uma antiga lista de telefone", diz.
Ele também rebate o argumento de que a amostra é ampla. "É aula de estatística número 1: para extrair uma amostra representativa, tem que conhecer o universo."
"O IBGE não tem a ver com isso. O problema é a MP, que é absurda, e na minha visão é até inconstitucional", diz Ronaldo Lemos, advogado, colunista da Folha e professor na Columbia University.
Reportagem da Folha na terça-feira (22) mostra que o país vive um apagão estatístico durante a pandemia e que não há dados oficiais para entender o que trabalhadores do país estão enfrentando no dia a dia.
Além da resistência ao PNAD, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), que mede o sobe e desce do emprego formal, não foi divulgado este ano.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/04/ibge-pede-a-teles-repasse-imediato-de-dados-de-clientes-para-pesquisa-de-emprego.shtml