Em dia de pauta extensa, apenas um texto não foi votado na Reunião Ordinária desta semana – Portal Sete.com.br
Em dia de pauta extensa, apenas um texto não foi votado na Reunião Ordinária desta semana
Em mais uma Reunião Ordinária, nesta terça-feira (17), os vereadores não encontraram problemas para aprovar a extensa pauta da sessão que contou com 23 itens. Apenas o PLO 329/2021, do Executivo, não foi votado. Isso porque a vereadora Heloísa Frois (Cidadania) pediu vistas ao texto e teve a prerrogativa confirmada pelo presidente Pr. Alcides (PP). "Quero melhorar a proposta", justificou.
Dos vereadores Ismael Soares (PSD) e Ivan Luiz (Patri), o Anteprojeto de Lei (APL) 374/2021 foi um dos mais destacados em Plenário. O texto, parabenizado pelos colegas, "dispõe sobre a criação de subprefeitura no distrito Cidade de Deus e dá outras providências".
Atuante na região, Sílvia Regina (PSC) parabenizou pela iniciativa e afirmou que "é fácil falar do Cidade de Deus, o difícil é ser Cidade de Deus". Diante do número de pessoas que vivem na região, Caio Valace (Pode) e Junior Sousa (MDB) foram outros que reforçaram a importância e alcance social do texto.
Além da pauta, o balanço de aprovações contou, também, com 107 Requerimentos, 32 Pedidos de Providências, duas indicações e quatro Moções. A pauta completa pode ser acessada pelo link que segue abaixo. Na sequência tem o que os vereadores destacaram na comunicação pessoal.
José de Deus (REP): Quero demonstrar minha satisfação com a reunião da comissão para análise do código tributário. Pudemos ouvir lideranças de vários setores. O trabalho não será fácil, mas vamos juntos com todos os interessados criar um código tributário moderno que atenda a todas as demandas do município garantindo crescimento de receita e fonte de renda para o município. Vamos incentivar mais investimentos e favorecer a população.
Janderson Avealr (MDB): Quero atenção especial, não é cobrança, vou relatar o que me aconteceu. No sábado estive na casa de um ex-funcionário da prefeitura e lá encontrei mais de 27 funcionários que estavam sabendo que iria lá. Me pediram apoio para os pagamentos dos acertos atrasados desde 2017. O Executivo vem pagando conforme dinheiro em caixa. Peço uma resposta ao meu Requerimento que solicita o estudo e a redução do duodécimo.
Caio Valace (Pode): A gente vai reforçar a fala do companheiro de comissão José de Deus. Nossa reunião foi excelente, tivemos a participação da sociedade civil, a OAB, a ACI e será convocado o CRC. Enfim, nossa comissão (de avaliação do código tributário) está definindo que na sexta vamos nos reunir com os técnicos de orçamento do município para que possamos fazer justiça tributária nessa cidade. Temos uma evasão de receita sem precedentes e precisamos buscar investimentos.
Carol Canabrava (Avante): Vou usar minha comunicação para registrar as reclamações que tenho recebido. Não para de chegar mensagem sobre o atendimento na UPA que está deixando a desejar, falta de médico, espera de até cinco horas quando as pessoas são atendidas. Tive a informação que o Hospital Municipal está sobrecarregado porque a UPA não está conseguindo dar o devido suporte. Protocolei um Requerimento pedindo cópia dos contratos.
Junior Sousa (MDB): Venho abordar o assunto da última semana que foi a visita no CCZ. Para deixar claro quando faço ato de fiscalização muitas vezes sou chamado. Para minha surpresa quando cheguei ao CCZ o portão estava trancado, gerou polêmica pela ação de eutanásia naquele momento porque os protetores estavam com documentos para que os animais pudessem ser recolhidos e doados às famílias. E antes que isso viesse a acontecer os protetores criaram um grupo para protetores e famílias autorizarem as doações. Geralmente as eutanásias acontecem à tarde, nesse dia foi na manhã e não souberam falar o motivo.
Ivson Gomes (Cidadania): O assunto que quero trazer hoje é a votação contrária no Requerimento que solicitava sindicância para apurar possível desvio de função no Executivo. O que me chamou atenção é que o líder do prefeito trouxe uma portaria que não existia, não tinha sido publicada. Usou de uma inverdade para comover os outros vereadores a votarem contra o Requerimento. A portaria foi publicada um dia depois da nossa reunião.
Heloísa Frois (Cidadania): Também faço parte da comissão de revisão tributária. Já fiz uma pesquisa com sete municípios do entorno e nossa cidade é aquela que aplica o maior índice do ISS, 7%. Outros vizinhos fazem cobrança de ISS na casa de 2,5%, 3%. Estamos trabalhando na área para que nossa cobrança possa atrair mais investimento. É um compromisso de campanha que vou acompanhar até o fim. Que possamos ter uma diminuição na cobrança para possibilitar a atração de mais investimentos para a cidade.
Pr. Alcides (PP): Estivemos recentemente visitando o banco de alimentos, estamos buscando viabilizar a volta das atividades do banco de alimentos, lamentavelmente está insuficiente e inativo. Temos perdido um benefício grande por meio de parceiros que tem disponibilidade para doar alimentos e fazer a distribuição para pessoas carentes. Agradecer a todos os especialistas que participaram da Reunião Especial onde buscávamos a revitalização da Lagoa Paulino.
https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/621/
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