EFD-REINF | WK Sistemas
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Principais multas EFD-REINF
No caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo:
2% ao mês ou fração, incidentes sobre o valor dos tributos informadas na EFD-REINF, limitado a 20%, e;
R$ 200,00 no caso de omissão de declaração sem ocorrência de fatos geradores, ou;
R$ 500,00 se o sujeito passivo deixar de apresentar a declaração no prazo fixado ou apresentá-la com incorreções ou omissões.
Conheça a solução WK
Periodicidade e envio da EFD-REINF
Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal, a EFD-REINF será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao que se refira a escrituração. Para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, o prazo é de até dois dias úteis após a realização do evento.
Conforme Nota Técnica divulgada pela Receita Federal o Registro 2070 (que trata das informações do IRRF e do PCC) não terá seu prazo de início no ano de 2018. Portanto, a DIRF ainda permanecerá para o ano-calendário de 2018.
Benefícios das soluções WK
Painel centralizado para transmissão e controle dos registros;
Painel com regras de validação e alerta de inconsistências;
Painel de mensageria via Web service com integração ao Portal;
Cadastro Jurídico;
Vinculação entre cadastro jurídico e lançamentos da EFD-REINF;
Controle das retenções sobre pagamento e crédito;
Controle da retenção quando remessa ao exterior;
Relatórios para análise e conferência;
Controle das retenções previdenciárias;
Recursos de/para clube de futebol profissional;
Comercialização do Produtor Rural.
O leiaute do registro 2070 da EFD-REINF trata das retenções do IRRF e do PCC sobre os serviços contratados, e, a escrituração substituirá a DIRF.
Dentre as inúmeras informações do registro é exigido a identificação do beneficiário e do rendimento, informações detalhadas do pagamento, tais como: código do rendimento sujeito a retenção do IRRF ou PCC, data de pagamento ou crédito base para retenção, detalhamento das deduções, informações de processos judiciais, etc.
Na solução financeira da WK Sistemas é possível que sejam realizados lançamentos automáticos de Retenções na Fonte. Também permite parametrizar o tipo de retenção, o código, a data base para vencimento da retenção, o valor inicial para o recolhimento entre outras informações. Essas parametrizações também serão utilizadas na geração do arquivo digital da REINF.
Os leiautes dos registros 2010, 2020, 2030, 2040, 2050 e 2060 tratam das retenções e apurações das contribuições previdenciárias.
Algumas das informações exigidas nestes registros são: detalhamento das notas fiscais de serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, tipos de serviços, informações de processos administrativos ou judiciais referente a não retenção das contribuições previdenciárias, tipos de recursos recebidos/repassados de/para clube de futebol, receitas e comercialização de espetáculo desportivo, apuração da CPRB e comercialização do produtor rural.
A solução fiscal da WK Sistemas escritura os serviços tomados e prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada e controla as retenções previdenciárias referente esses tipos de serviços. Assim como, também, efetua a escrituração e apuração da contribuição previdenciária sobre os recursos de/para clube de futebol profissional e efetua a apuração das contribuições devidas pela comercialização do produtor rural (pessoa jurídica) e as receitas das empresas que apuram a CPRB – Contribuição Previdenciária calculada sobre a Receita Bruta.
A REINF também abrange informações jurídicas referentes a processos. O registro 1070 contempla a tabela de processos administrativos ou judiciais.
Na EFD-REINF devem ser detalhados os processos judiciais e administrativos que influenciam na apuração das retenções da contribuição previdenciária e pagamentos referente a Rendimentos com incidência de IRRF.
A solução da WK possui o Cadastro Jurídico possibilitando que as empresas que tiverem processos possam efetuar o cadastro e assim gerar as informações pertinentes por meio das obrigações relacionadas ao eSocial, EFD-REINF, SPED Fiscal (ICMS/IPI) e EFD Contribuições.