O Conselho | CFJB
O Conselho Federal dos Jornalistas do Brasil – C.F.J.B. é uma instituição de interesse Público sem fins Lucrativos, dotado de personalidade jurídica, de direito privado sem vínculo com a administração pública em qualquer nível, constituída com os objetivos de promover e manter o cadastro, o registro, estabelecendo o código de ética, disciplinando e fiscalizando o exercício profissional, com autonomia administrativa, organizacional, operacional e financeira, sendo a instância superior da fiscalização do exercício profissional dos jornalistas do Brasil de todo o território nacional.
Fica assegurado aos associados, pessoas físicas e jurídicas, o direito de filiar-se a este Conselho, uma vez que trata-se de uma organização associativa profissional assegurada pela Constituição Federal em seu Art. 5º item XVII e art.8º desta Constituição combinado com artigo 544 da CLT e Capítulo II das Associações do Código Civil Brasileiro.
O Conselho Federal do Jornalista do Brasil, reconhece a liberdade de associação conforme o artigo 16 do Decreto 678 de 06 de novembro de 1992. Todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com os fins ideológicos, religiosos, políticos, econômico, trabalhista, sociais, culturais ou de qualquer outra natureza. São deveres do Estado e direitos protegidos.
Este Conselho tem por dever, opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e a opressão, bem como defender os princípios da liberdade de pensamento e de expressão.