Deputados e prefeitos discutem neste momento distribuição do ICMS - Fátima News
Deputados e prefeitos discutem neste momento distribuição do ICMS
7 Mai 2007 - 16h48
Está sendo discutida, neste momento, no plenário da Assembléia Legislativa, a proposta de mudança nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios de Mato Grosso do Sul, em uma audiência pública bastante prestigiada.
O propositor do debate, deputado Júnior Mochi (PMDB), abriu o evento esclarecendo o critério atual. Mochi afirma que existe injustiça na repartição do bolo tributário entre os 78 municípios. O parlamentar explicou que a maioria dos municípios, cerca de 50 deles, recebem valor abaixo da média. Da quota-parte do ICMS repassada aos municípios, 75% é conforme critérios da lei federal, enquanto 25% de acordo com a lei estadual. Deste último, 7% são distribuídos entre os municípios, e o restante é rateado aos que se enquadram nos critérios previamente fixados, como número de eleitores, valor da arrecadação da receita própria e participação no ICMS Ecológico.
Uma das propostas do deputado Júnior Mochi (PMDB) é a criação de um fundo que repasse pelo menos mais 5%, retirado dos outros critérios, para equilibrar a repartição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso do Sul. Em uma reunião preliminar à audiência pública, realizada no último dia 3, outras medidas foram apresentadas pelos parlamentares para amenizar a situação como a instituição de um Conselho Estadual, conforme previsto em lei, para definir os critérios e o rateio do ICMS.
O deputado Reinaldo Azambuja (PSDB), que compõe a mesa de discussões como sendo líder da Bancada do partido, citou sua experiência como prefeito, mostrando-se conhecedor dos problemas enfrentados pelos municípios com relação à repartição dos recursos oriundos do ICMS. Ele colocou os propósitos que levaram ao agendamento da audiência, a importância da discussão e observou caber aos deputados o encaminhamento de proposituras sobre o tema.
Azambuja afirmou que com a criação do ICMS Ecológico, que destina 5% do bolo para os municípios que possuem áreas de preservação e parques, somente foram prejudicados os municípios que já eram beneficiados com menor quantidade de recursos. "Estes 5% foram retirados do montante de 12% que antes eram divididos em parte iguais entre 78 municípios prejudicando apenas os pequenos e beneficiando apenas dez municípios que se encaixaram nos critérios exigidos pela Lei do ICMS Ecológico" observou.
Azambuja finalizou observando que "Fazendo essa discussão, mudando alguns critérios e criando o fator de reequilíbrio social e econômico nós vamos dar melhores condições aos municípios hoje menos beneficiados na divisão do 'bolo', tirando muito pouco dos mais beneficiados!".
Participam da audiência, parlamentares e prefeitos de vários municípios do Estado, tendo já feito uso da palavra a prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet, prefeito de Jardim, Evandro Basso e Moacir Kohl, de Coxim. Ainda representantes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual. A comissão formada pela Assomasul para debater a proposta, composta por prefeitos de cidades de grande, médio e pequeno porte, também estão presentes no debate.