Eduardo Cunha foi citado em um processo que corre na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato. Em depoimento em uma das ações criminais, o lobista Julio Camargo - um dos delatores da Lava Jato - afirmou ter sido pressionado, em 2011, por Eduardo Cunha por uma suposta propina de US$ 5 milhões no âmbito de dois contratos de navios sondas da Petrobras.
A propina total teria sido de US$ 40 milhões, segundo Julio Camargo. Irritado com a menção a seu nome em processo de primeiro grau, Eduardo Cunha recorreu ao Supremo alegando que parlamentar só pode ser processado perante o Supremo, pelo princípio do foro privilegiado.
"A Reclamação incorre em manifesto erro, pois já houve o desmembramento processual da investigação e da persecução penal, por decisão de V. Ex.ª (Lewandowski), em relação ao crime de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo as aludidas contratações de sondas", destacou Sérgio Moro.
"Assim, este Juízo persiste conduzindo a presente ação penal contra os acusados de crimes de corrupção e lavagem no referido episódio e que não detêm foro privilegiado apenas em decorrência de expressa e anterior autorização deste mesmo Egrégio Supremo Tribunal Federal", prossegue.
Moro assinala que "remanesce perante o Supremo Tribunal Federal, aos cuidados do Procurador Geral da República, a investigação sobre o suposto envolvimento do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha nos fatos, na condição de suposto beneficiário de parte dos valores."
Segundo o juiz da Lava Jato, "apesar do receio (do presidente da Câmara) manifestado na inicial da Reclamação, não se procedeu, na ação penal 508383859.2014.404.7000 e nos processos conexos, a qualquer ato de investigação em relação à suposta participação, como beneficiário da vantagem indevida, do Deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha."

O ensino à distância começou no passado dia 8 de Fevereiro, e com ele evidenciam-se as assimetrias sociais. O CEPAC identificou 36 crianças que não puderam voltar à escola, estando isoladas em casa e excluídas das sessões letivas.
Na sequência da campanha “Para regressar à Escola preciso de um computador”, o CEPAC foi contactado pelo jornal O Público que publicou, no passado dia 14 de Fevereiro, uma notícia denunciando a situação vivida por estas crianças imigrantes que não sendo abrangidas pela Ação Social Escolar não têm acesso a computadores.
Na sequência desta notícia o CEPAC já esclareceu junto da Secretaria de Estado e do Alto Comissariado para as Migrações a sua disponibilidade para identificar e contribuir para a correção dos casos conhecidos como, aliás, tem vindo a fazer junto dos estabelecimentos de ensino.
Considerando o acesso à educação como direito humano e direito fundamental, não deve ser negado a qualquer criança que resida em Portugal a possibilidade de aprender.
Com o contributo e colaboração da família Espiritana e amigos do CEPAC já conseguimos angariar e preparar 12 computadores. Faltam 24! Queremos contribuir para a inclusão e aprendizagem destas crianças.
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