Déficit habitacional no Brasil
O artigo 5° da Constituição brasileira assegura o direito à moradia a toda população. Entretanto, na prática, essa realidade se difere da prevista em lei. Assim, os problemas históricos, decorrentes do crescimento dos centros urbanos, e os mais recentes, decorrentes da gestão capitalista do espaço urbano, contribuem para a persistência do problema no Brasil, exigindo mudanças
Em primeira análise, segundo uma pesquisa realizada pelo professor Adrelino Campos, o final do tráfico negreiro e da escravidão estão diretamente associados à formação das primeiras ocupações irregulares nos morros cariocas. Assim, a habitação nessas áreas era justificada pela proximidade de zonas que ofereciam vagas no mercado de trabalho. Entretanto, a desigualdade, pouca escolarização, desemprego e baixa renda das regiões dos morros conduziu à favelização ou ao desabrigo, devido à habitações precárias ou insuficientes, realidade que persiste até a atualidade.
Em segunda análise, com o enfraquecimento do sistema feudal e a introdução do sistema capitalista, no século XV, diversos problemas foram acarretados, consequentemente. Assim, a constante e incessante busca pelo lucro corrompeu o pensamento da maior parte da população, gerando altos preços de aluguéis, especulação imobiliária, imóveis ociosos, entre outros. Esse fato, que é resultado do atual sistema econômico e político capitalista, o qual o Brasil assume, aliado à insuficiência e inadequação dos programas de moradia populares que o Brasil oferece, contribui para o impasse do déficit habitacional no país.
Portanto, medidas são necessárias para a resolução da problemática. Recomenda-se que o Governo Federal invista, cada vez mais, em programas diversificados de moradias como o projeto Minha Casa Minha Vida. Ademias, se faz necessária uma cobrança popular junto às Prefeituras por maior rigidez na aplicação do Estatuto das Cidades para controlar o preço dos aluguéis e especulação imobiliária. Assim, a diminuição das taxas de déficit habitacional no Brasil poderá ser assegurada.