Direito Tributário - Melo Campos Advogados
Atendimento em caráter preventivo mediante a elaboração de pareceres, formulação e resposta a consultas, planejamento tributário e auditoria legal, visando a melhor sujeição dos clientes à complexa carga tributária brasileira.
No contencioso, a atuação compreende a defesa dos interesses dos clientes junto aos órgãos de jurisdição administrativa, contra quaisquer procedimentos da fiscalização tributária (notificações, autuações etc.) das Receitas Federal, Estadual e Municipal.
Atuação no Judiciário, com propositura e acompanhamento, em todas as instâncias, de mandados de segurança, coletivos e individuais, ações ordinárias diversas, de caráter declaratório, condenatório ou cautelar (repetição de indébito/compensação, anulatórias de débitos fiscais, dentre outras), além de embargos a execuções e exceções de pré-executividade, relativos a quaisquer tributos e contribuições federais, estaduais ou municipais.
Prorrogação e suspensão de prazos de processos tributários e administrativos do Estado de Minas Gerais
Inaplicabilidade da Correção Monetária sobre contratos de mútuo de mercadorias entre empresas coligadas