Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
Trabalho, direitos inerentes ao trabalho, direito do trabalho e constituição da república: o significado humano, social e político da reforma trabalhista
Cleber Lucio Almeida Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC-MINAS
Wânia Guimarães Rabêllo Almeida Faculdade de Direito Milton Campos
DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v21i3.1365
A pretexto de modernizar o Direito do Trabalho, atrair investimentos estrangeiros e fomentar a competitividade das empresas e, com isso, retomar o crescimento econômico e a criação de empregos, foi realizada, no Brasil, a denominada reforma trabalhista. Este artigo adota como metodologia a revisão bibliográfica e o método dedutivo e define o significado humano, jurídico, social e político da reforma trabalhista, que permite considerá-la um projeto político neoliberal que institui uma nova ordem jurídica, social, econômica e política, contrária àquela definida pela Constituição a partir do lugar que atribui ao trabalho, aos direitos trabalhistas e ao Direito do Trabalho.
Palavras-chaves: Reforma trabalhista; significado humano, social e político.
Cleber Lucio Almeida, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- PUC-MINAS
Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Juiz do Trabalho junto ao TRT da 3ª Região.
Wânia Guimarães Rabêllo Almeida, Faculdade de Direito Milton Campos
Pós-doutora em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba Doutora e mestra em Direito Privado pela PUC-Minas. Professora da Faculdade de Direito Milton Campos. Advogada.
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