Dois problemaços no Congresso | 101FM
Dois problemaços no Congresso
Fábio Penariol2017-11-20T11:20:39-03:0015/10/2015|Claudio Coletti|
O Congresso Nacional tem pela frente o desarme de duas verdadeiras bombas, com o poder de efeitos explosivos atômicos na vida nacional. Os encaminhamentos dessas duas operações estão ligados entre si.
Um dos problemaços é o movimento para decretar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, por conta de suas pedaladas fiscais e o uso de dinheiro roubado na Petrobras para abastecer sua campanha de reeleição, em 2014.
O outro caso indigesto é o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara dos Deputados, ante a comprovação pelas autoridades da Suíça da existência de suas contas bancárias naquele país e municiadas com recursos também desviados da maior estatal brasileira.
UM BREQUE NO IMPEACHMENT
A situação no Congresso Nacional tornou-se ainda mais dramática, na manhã de terça-feira, após as decisões dos ministros Teori Zawascki e Rosa Webber, do Supremo Tribunal Federal. Ambos barraram o rito definido pelo presidente da Câmara para a tramitação dos pedidos de impeachment da presidente Dilma. Para os governistas, essas decisões dos ministros suspenderam qualquer ação de Eduardo Cunha quanto ao andamento dos pedidos de impeachment. Já o presidente da Câmara disse ainda estar com o poder de deferir ou não os eventuais pedidos. Ele recorrerá das decisões restritivas dos dois ministros ao plenário do Supremo.
Com o breque do Supremo no andamento dos pedidos de impeachment, o Palácio do Planalto ganhou um precioso tempo para rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. E levar adiante seu plano de procurar a oposição para encontrar uma saída para a crise política em que o país se atolou.
Os partidos da oposição vão apostar num outro pedido de impeachment da presidente Dilma. Ele será assinado pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal. O novo texto incluirá as acusações das pedaladas fiscais rechaçadas pelo TCU e consideradas contrárias à Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
Há um sentimento nacional de que o Brasil está sem rumo. É um navio em alto mar, em meio a forte tempestade, sem nenhum comando. Ninguém mais acredita que a presidente Dilma tenha competência, capacidade gerencial, apoio para conduzir o país a um porto seguro.
Diante desse filme com roteiro de terror, eis que surge a decisão unânime do Tribunal de Contas da União-TCU de rejeitar a prestação de contas do ano passado da presidente Dilma, por conta de desrespeito a vários dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caberá agora aos deputados e senadores validarem ou rejeitarem a decisão histórica do TCU.
Esta guerra já começou no Congresso. As primeiras batalhas são em torno das regras de tramitação desse processo na Comissão Mista do Orçamento (CMO). A oposição (PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade) quer rapidez nessa análise, para dar início ao processo de impeachment da Dilma. Na outra ponta da corda, o Palácio do Planalto pressiona por um piso no freio, pretende levar a decisão do processo para 2016. Quem sabe até lá surja um milagre e a presidente melhore sua aceitação popular, hoje abaixo de 7%.
A presidente decidiu entrar nesta guerra com todas as armas a seu alcance, principalmente sua caneta. Reuniu todos os ministros e foi incisiva: quer todos eles exercendo pressão junto aos parlamentares para que eles fiquem distante de qualquer iniciativa que diga respeito a impeachment. Abriu também pacote de bondades, com liberações de verbas e nomeações de apadrinhados de políticos para ocupação de cargos nos 2° e 3° escalões na Esplanada dos Ministérios.
Publicamente, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, limitou a dizer que a análise das contas de Dilma seguirá as regras e os prazos vigentes.
Responsável por conduzir a primeira etapa da análise da decisão do TCU, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) como presidente da CMO, terá a tarefa de designar o relator do processo. Ela disse que escolherá um parlamentar distante do PT e do PSDB.
Segundo o trâmite normal da análise das contas na CMO devera durar 77 dias, a partir do dia 13, quando ali o processo chegou. Assim o relatório final terá de ser apresentado oficialmente no dia 24 de dezembro, véspera de natal. Rose de Freitas acredita que o relator poderá acelerar seu trabalho, de forma a poder se votado até o dia 18 de dezembro, início das férias parlamentares.
Além do seu envolvimento no caso do impeachment da presidente Dilma, o deputado Eduardo Cunha está com a corda no pescoço pela comprovação da existência de suas contas bancárias na Suíça.
O PSOL, a Rede Sustentabilidade (Marina Silva) e mais de 32 deputados do PT acionaram o presidente da Câmara no Conselho de Ética. Eles querem a abertura de processo contra ele por quebra de decoro parlamentar, para que, no fim, tenha seu mandato de deputado cassado.
Dados do Ministério Público da Suíça mostram que Eduardo Cunha recebeu R$ 32 milhões em quatro contas em nome de offshores desde 2007. Essas contas foram abastecidas com recursos desviados da Petrobras.
Os partidos da oposição defenderam o afastamento de Cunha até o final do processo no Conselho de Ética. Ele respondeu dizendo que não vai se afastar e nem renunciar à presidência da Câmara "Acho que vão ter que me aturar um pouquinho mais"- afirmou ele.