Aprovados dentro das vagas têm direito à nomeação - Sindicato APEOC
ago 12, 2011 | Estadual, Sem categoria, Últimas notícias | 0 |
A decisão do Supremo tem repercussão geral e pode ser usada como jurisprudência em instâncias inferiores
O candidato aprovado em concurso público dentro das vagas tem direito à nomeação. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira, por unanimidade. Com repercussão geral, a determinação diminuirá o número de ações judiciais movidas para garantir a posse de aprovados, podendo ser usada como jurisprudência em instâncias inferiores.
Na opinião dele, sem dúvida a decisão do Supremo pode comprometer o planejamento e organização financeiros e orçamentários, não somente da Prefeitura de Fortaleza, como também de outros municípios, dos estados e da União. O POVO entrou em contato com o titular da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), na tarde de ontem, mas não obteve retorno até o fechamento desta página.