Parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal após novos ataques do deputado bolsonarista aos ministros
25 de março de 2022 | 18h16
"As novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes", diz um trecho da manifestação. "Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso."
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) é réu por atacar ministros do STF. Foto: Dida Sampaio/Estadão
A PGR afirma que, além de violar as medidas cautelares impostas quando deixou a prisão, Daniel Silveira pode ser enquadrado por ofender a honra dos ministros e por incitar a população contra o STF. Na avaliação da subprocuradora, ao 'ameaçar gravemente' o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que o atingem, o deputado também pode ter cometido o crime de coação.
"Dessa forma, as recentes condutas ilícitas do aludido parlamentar federal não só configuram descumprimento às medidas cautelares vigentes já decretadas, como se consubstanciam em novos delitos que merecem apuração na presente investigação", defende Lindôra.
"Os fatos são graves e se revestem de ameaça contra Ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político", diz um trecho do parecer da Procuradoria.
A PGR ainda pediu que o deputado seja proibido de deixar o Rio de Janeiro – salvo para deslocamentos a Brasília, desde que sejam relacionados ao exercício do mandato.