Recuperação Judicial Como Funciona - Damha Filho
Recuperação Judicial como funciona
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Se a sua empresa está em crise e você considera entrar com um pedido de recuperação judicial, é bem provável que esteja procurando saber como o procedimento funciona. Pois saiba desde já que se trata de um instituto voltado para prevenir a falência e dar um fôlego a mais ao empresário para que possa se reestruturar internamente e aumentar o prazo de pagamento de suas dívidas, para que, aos poucos, possa retornar ao ritmo normal de suas atividades.
Dentre as vantagens que a recuperação judicial dá ao empresário incluem-se:
aumento dos prazos de pagamento de dívidas que já estão vencidas ou que ainda irão vencer;
mudanças na administração da sociedade;
redução de horários dos empregados com a possibilidade de redução salarial;
facilidades para renegociação de dívidas e de formas de pagamento;
recálculo de juros e multas, e quaisquer outras possibilidades que possam ajudar a empresa e que sejam deferidas pelo juiz.
Para ingressar com o pedido de recuperação judicial, entretanto, é necessário que o empresário tenha a exata noção do tamanho do seu problema, e desde logo já pense as soluções que serão necessárias para sair da crise e honrar com os seus compromissos. Isso porque ingressar com o pedido de recuperação sem ter em mente um plano que seja viável tanto para a empresa quanto para seus credores pode ser um tiro no pé, e acaba transformando o processo em falência quando ainda havia chances da empresa se recuperar.
O procedimento é bastante complexo. Para ingressar com o pedido, dentre outros requisitos a petição inicial precisa apresentar a exata situação financeira da empresa e os motivos pelos quais a situação ficou tão ruim, sempre juntando toda a documentação necessária para comprovar o que se diz, em especial toda a contabilidade de, no mínimo, os três últimos anos. Ainda, é preciso juntar a relação completa de todos os credores, quem são, o que é devido para cada um, quando vence ou vencerá a dívida, e a folha de empregados da empresa, suas funções e seus salários e tudo o que é devido a cada um deles. Ou seja, é um procedimento extremamente técnico e que exige que uma verdadeira auditoria seja feita na empresa por uma equipe competente e experiente, para que haja chance de sucesso.
Se a petição inicial e toda a documentação estiver em ordem, o juiz deferirá a recuperação judicial e nomeará um administrador judicial, que é uma pessoa de confiança do juiz que ficará encarregado de mover a recuperação até o final, garantindo que o plano será integralmente cumprido. Ainda, o juiz irá ordenar a suspensão de todas as ações e execuções que correm contra a empresa, pelo prazo de 180 dias, prorrogável de acordo com o entendimento do juiz.
Após todos esses trâmites, a empresa deverá apresentar o plano de recuperação judicial no prazo de 60 dias, que nada mais é do que o planejamento de como o empresário pretende se recuperar e ir aos poucos saldando suas dívidas. Ou seja: quem aponta a solução para seus próprios problemas é o devedor, e não o juiz ou o administrador. Esse plano fica, ainda, condicionado ao aceite de todos os credores, ou seja, é necessário um bom plano, que possa convencê-los que a empresa poderá pagar e quitar as suas dívidas. Eles se reunirão em assembleia e irão discutir se têm interesse de que a recuperação prossiga da forma como proposta, ou rejeitaram o plano apresentado.
É muito importante que todas as medidas adotadas sejam discutidas com um advogado de confiança, na medida em que a rejeição do plano apresentado acarretará a declaração de falência do empresário, e a responsabilização dos sócios, que poderão inclusive responder com patrimônio próprio. Portanto, se essa é sua intenção, busque uma equipe especializada no procedimento, para que você possa proteger sua empresa e seus próprios bens.