12 de abril de 2020, 8h56 Imprimir Enviar
A partir das 15h desta segunda-feira (13/4), a TV ConJur apresenta o segundo programa da série As Regras Emergenciais em Tempos de Covid-19, com o tema "Contratos empresariais e Direito da Concorrência".
O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, a professora Paula Forgioni, da Universidade de São Paulo, e Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná, participarão do programa, moderado pelo professor Otavio Luiz Rodrigues Jr. (USP), coordenador do grupo de trabalho que elaborou o Projeto de Lei 1.179, que institui regime jurídico emergencial para o Direito Privado durante a epidemia que assola o país.
Os especialistas que trabalharam na construção das normas emergenciais vão explicar os fundamentos do projeto. As regras consistem, no campo dos contratos, das exceções impostas pelas circunstâncias. Em matéria de direito concorrencial, a futura lei vai livrar as empresas que buscam atalhos das punições previstas em tempos de paz. O seminário tem o apoio da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo e o patrocínio das empresas Seara, Friboi e JBS.
Para acompanhar o seminário, que começa às 15h, amanhã, clique aqui
Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2020, 8h56
Crise & direito - pl 1179/2020
13 de abril de 2020, 4h50
CRISE & DIREITO - PL 1179/2020 - Tramita no Senado, de autoria do Senador Antônio Anastasia, o PL 1179/2020, que tem por objetivo estabelecer regras de vigência transitória para o tempo da atual crise econômica, fruto da pandemia do coronavírus (Covid-19), sobre as relações jurídicas em relação ao Direito Contratual, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucesdors, Direito Agrário, Direito Societário é Direito Econômico, de modo a criar ambiente de segurança jurídica entre partes e tentar evitar o colapso do Pider Judiciário com avalanche de demandas. O PL é bem-vindo para tentar acalmar as partes em confronto e dar soluções provisórias para o tempo de crise.