Empresas terão que apresentar detalhes para obter licença - Diário do Litoral
17 de Maio de 2022 • 12:00
Empresas terão que apresentar detalhes para obter licença
Projeto obriga que companhias que operem granéis líquidos informem mapeamento de dutos e tubulações e relação de produtos que são transportados
Publicado em 19/05/2017 às 08:00
Projeto coloca uma série de obrigações a serem cumpridas pelas empresas antes de obter uma nova licença de localização e funcionamento. Ainda terá a segunda discussão / Matheus Tagé/DL
A Câmara de Santos aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei complementar 44/2015, que trata de obrigações que empresas que trabalham com granéis líquidos terão para obter a concessão ou renovação de licença de localização e ­funcionamento.
O projeto é de autoria do ex-vereador Evaldo Stanislau (sem partido). Ele acrescenta o inciso 8 ao artigo 429 da lei 3.531/1968, conhecida como o Código de Posturas do Município.
O novo inciso diz que "Na concessão ou renovação, os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço ou similares que operam com transporte, armazenamento e manuseio de granéis líquidos, deverão apresentar obrigatoriamente o mapeamento completo dos dutos e tubulações existentes, bem como relação de produtos que estão sendo ou serão transportados, seus riscos, destino, pressão, vazão, frequência operacional, tempo de instalação das tubulações e descrição dos sistemas à incêndios".
Em sua justificativa, Stanislau destacou o incêndio que atingiu a empresa Ultracargo, na Alemoa, em abril de 2015. Nas palavras do ex-parlamentar, o acidente "evidenciou uma série de riscos a que estamos expostos e, igualmente, a necessidade do Município ter a disposição todos os elementos e informações a respeito do armazenamento, transporte e manuseio de granéis líquidos".
O projeto recebeu elogios de vereadores presentes à sessão. Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB) disse considerar o processo suprapartidário.
"Todas as matizes e correntes políticas estão aqui, mostrando a vontade da população com relação aos acidentes. Principalmente, no que tange a produtos corrosivos, inflamáveis, combustíveis, e que são armazenados, muitas vezes, em condições inadequadas. Como nós vimos a falta de equipamentos de primeiro mundo para combater as chamas, que duraram dias e dias", analisou Banha.
Chico Nogueira (PT) também parabenizou Evaldo pela iniciativa.
"Com essa lei vai se ter um controle melhor, uma prevenção. O que ocorreu em alguns armazéns da Codesp, como também na Ultracargo e na Localfrio, foram elementos que pegaram a população e as prefeituras de surpresa, que tampouco sabiam o que se manuseava naqueles terminais e quais eram as condições. Por conta da falta de informação, a dificuldade de combater o incêndio é muito maior", destacou Chico.
Já Jorge Fernandes (PSDB) destacou a importância das informações das cargas manuseadas.
"Ele (projeto) trata do manuseio das cargas que correm, não somente nos terminais, mas também nos navios. Ele cita o mapeamento completo, e agora vão poder acompanhar o que está acontecendo com a carga que será manuseada, tanto pelos trabalhadores das indústrias quanto pelos estivadores", comentou.
Outros vereadores elogiaram o projeto, como Braz Antunes (PSD), Manoel Constantino (PSDB), Boquinha (PSDB) e Ademir Pestana (PSDB).
O projeto ainda passará por nova discussão. Se aprovado novamente, ele segue para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A lei passa a vigorar logo após a sanção do chefe do ­Executivo.