VG Notícias | Ex-secretário de VG é investigado por contratar e pagar de forma ilegal empresa médica no SAMU
Sábado, 22 de Agosto de 2015, 08h:30
Ex-secretário de VG é investigado por contratar e pagar de forma ilegal empresa médica no SAMU
Conforme a CGE, há indício que a empresa teria sido contratada por Daoud de forma ilegal
O ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Daoud Abdallah, é acusado de contratar de forma irregular empresa para prestar serviços médicos, de forma terceirizada, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com a Controladoria Geral do Estado (CGE), foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Daoud (quando exerceu a função de diretor do SAMU) para apurar irregularidades na contratação e nos pagamentos a empresa Guarujá Centro de Atendimento, Diagnóstico, Terapêutico e Assessoria em Medicina do Trabalho Ltda.
Conforme a CGE, há indício que a empresa teria sido contratada por Daoud de forma ilegal (sem contrato), e que houve ausência e irregularidades na fiscalização da prestação do serviço – tendo assim ocorrido supostamente pagamentos indevidos a Guarujá Centro de Atendimento.
Apesar disso, a Controladoria não informou mais detalhes sobre a investigação contra o ex-secretário de Várzea Grande, e nem as possíveis punições que podem ser aplicadas a ele.
Contrato da Guarujá - De acordo com informações obtidas pelo VG Notícias a empresa Guarujá Centro de Atendimento assinou dois contratos com o Estado em 2013, para prestar serviços ao SAMU, sendo que todos foram obtidos por meio de dispensa de licitação.
O primeiro contrato é o 30/2013, por meio da dispensa de licitação 031/2013. A empresa foi contratada pelo período de 90 dias, para prestar serviços médicos de urgênciapara o SAMU, devido à recusa dos médicos em renovar os contratos de trabalho.
Na época, foram contratados emergencialmente 34 médicos, pelo valor: R$ 801.000,00 mil.
Após vencer esse contrato (44/2013), a Guarujá assinou um novo contrato com o Estado, pelo valor de R$ 2.418.000,00 milhões, para prestar o mesmo serviço, mas pelo período de 180 dias, ou seja, seis meses.
Na época, a empresa foi contratada devido a não conclusão do processo de concurso público e o resultado fracassado do chamamento público nº006/2012, destinado à contratação de Organização Social de Saúde –(OSS).
Irregularidades – Conforme relatório técnico do Ministério Público de Contas (MPC), referente ao parecer preliminar sobre as contas anuais de gestão Fundo Estadual de Saúde do exercício de 2013, foram detectadas várias irregularidades na contratação da empresa.
Entre as irregularidades constam: contratação da empresa pelo gestor da época sem respeitar os requisitos legais como aausência de alvará sanitário, do registro da empresa e de seu responsável técnico no CRM; autenticação (ou conferência com original) do contrato social, documentos pessoais dos sócios e alvará de funcionamento; como também não foi constatado o comprovante de publicação do termo de ratificação da dispensa nº 31/2013, que deveria ocorrer em cinco dias da datade sua assinatura (sob pena de ineficácia do ato).
Outro Lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato com Daoud Abdallah, para falar sobre o PAD, mas ele se limitou a dizer que desconhecia a investigação instaurada pelo Estado, e que ainda não tinha sido notificado. "Deixa eu tomar conhecimento do que se trata, aí eu informo melhor para você, porque eu desconheço o que você está me dizendo", disse o ex-secretário de Saúde do município.
Já a Secretaria de Saúde do Estado, por meio da assessoria, informou que Daoud não tem mais vínculo com a pasta, e que seu último vínculo foi no ano de 2009 quando ele foi nomeado para o cargo comissionado como diretor do SAMU, com o DGA nível 4.