Fixado subsídio de agentes políticos e vereadores para o próximo mandato - Câmara de Formiga
No dia 27 de agosto, a Câmara Municipal de Formiga submeteu à votação e aprovou os Projetos de Lei nos 655 e 656/2012 que fixam o valor dos subsídios dos agentes políticos e vereadores, respectivamente, para o próximo mandato.
O Projeto de Lei 655/2012, que fixa o valor dos subsídios mensais dos Agentes Políticos que menciona para o quadriênio 2013/2016, e dá outras providências; foi aprovado por seis votos a favor e três votos contra.
Já o Projeto de Lei 656/2012, que fixa o valor dos subsídios mensais dos Vereadores do Município de Formiga/MG para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências; foi aprovado por cinco votos a favor e quatro votos contra.
De acordo com as proposições aprovadas, os subsídios a partir do próximo ano serão os seguintes:
R$ 15.181,73
R$ 5.422,04
R$ 5.788,14
De acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Formiga, compete privativamente à Câmara Municipal fixar, através de lei de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, o subsídio dos agentes políticos do município, no segundo semestre do último ano da legislatura, até 30 dias do pleito eleitoral municipal, para vigorar na subseqüente, observado o que dispõe a Constituição Federal a esse respeito.
Nesta reunião ordinária da Câmara de Formiga, foram aprovados ainda os seguintes Projetos de Lei:
– Projeto de Resolução nº 028/2012 – Regulamenta a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 651/2012 – Revoga a Lei Municipal nº 4.663, de 18 de abril de 2012, que autoriza a Câmara Municipal de Formiga a celebrar convênio com a Fundação Educacional Comunitária Formiguense – FUOM para realização de estágio e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 652/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 450.000,00 com o objetivo de atender o repasse à Santa Casa de Caridade de Formiga – PROURGE.
– Projeto de Lei nº 653/2012 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 73.300,00, cujo objetivo é aquisição de um veículo para o PSF e equipamentos para Academia ao Ar Livre em Albertos e no bairro Centenário.
– Projeto de Lei Complementar nº 090/2012 – Cria no quadro de provimento efetivo da Prefeitura Municipal, novas vagas de Servente Escolar (1) e Assistente de Educação Infantil (5).
Fez uso da Tribuna do Povo a representante da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Formiga, Ana Carolina Pereira, para falar acerca da Jornada Mundial da Juventude, movimento proposto pela Igreja Católica envolvendo o público jovem, com o objetivo de alcançar a nova geração de católicos e propagar os ensinamentos da religião.
Nesta reunião, foram submetidos à apreciação e aprovados sete Projetos de Lei
A representante da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, Ana Carolina, falou sobre a Jornada Mundial da Juventude