STF determina perda de mandatos para deputados condenados no mensalão – MATRA
STF determina perda de mandatos para deputados condenados no mensalão
18 de dezembro de 2012 - 11:04
Pelo entendimento do relator Joaquim Barbosa, a perda de mandato deve estar incluída na decisão judicial e a Câmara não poderia alterá-la. Na foto, João Paulo Cunha, Pedro Henry, Valdemar Costa Neto e José Borba (Foto: Divulgação)
Por cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na sessão desta segunda-feira, 17, do julgamento do mensalão, em Brasília, que os os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados por participação no esquema, perderão seus mandatos.
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O decano deveria ter votado na sessão da última terça-feira,12, mas, em razão de uma pneumonia, teve de se afastar do Supremo, o que provocou a suspensão do julgamento do mensalão na semana passada. Hoje, com voz rouca, Mello sustentou que cabe ao Supremo definir a perda dos mandatos.
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Também na sessão do último dia 6, Lewandowski fez uma longa sustentação para defender que a cassação do mandato dos parlamentares seja decidida pela Câmara. O magistrado citou antigos ex-ministros do Supremo, como Nelson Jobim e Cezar Peluso, e a Constituição Federal.
"A perda do mandato dos deputados federais […] será decidida pela Casa Legislativa pelo voto secreto e de maioria absoluta […] nos termos Lei Maior", afirmou Lewandowski.
A ministra Carmen Lúcia seguiu hoje o entendimento de Lewandowski. Em seu voto, Lúcia disse que, apesar da gravidade dos crimes, a Constituição não faculta ao STF cassar os mandatos. "Quanto à gravidade [dos crimes], estamos todos de acordo, a questão é em relação à aplicação da Constituição", disse Lúcia em seu voto.
Rosa Weber entendeu, assim como Lewandowski, que a Constituição determina que somente a Câmara dos Deputados tem o poder de cassar mandatos parlamentares. "A perda de mandato restará condicionada, a meu juízo, à manifestação da maioria absoluta da maioria da Casa Legislativa", sustentou.
Em artigo publicado nesta segunda na "Folha de S.Paulo", Marco Maia voltou a defender a prerrogativa de que a Câmara casse os mandatos. "O debate sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados na Ação Penal 470, que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), traz uma séria ameaça à relação harmônica entre os Poderes Legislativo e Judiciário e, portanto, pode dar início a uma grave crise institucional. Isso porque a decisão do STF pode avançar sobre prerrogativas constitucionais de competência exclusiva do Legislativo e, se assim acontecer, podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional."