Uma servidora do município foi designada para implantar o órgão de defesa do consumidor na cidade. A ação atende ao programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais", inserido no Plano Geral de Atuação (PGA) do MPSC no biênio 2020/2021.
A partir de uma visita do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ao município de Taió, no mês de março, para estimular a criação de um Procon, o Prefeito designou uma servidora pública no dia 18 de maio para implantar o órgão de defesa do consumidor na cidade. O município, localizado na região do Alto Vale do Itajaí, é o primeiro a aderir ao projeto "Criação e fortalecimento dos Procons municipais", eleito no Plano Geral de Atuação do MPSC como prioritário na área do consumidor para o biênio 2020/2021.
Na oportunidade, os gestores públicos locais foram informados da importância do funcionamento de uma estrutura mínima de atendimento ao consumidor no município e do baixo custo para implantação. "Com a designação de um servidor e a escolha do espaço físico, tudo indica que Taió em breve receberá seu Procon municipal. Trata-se de um importante avanço na defesa do consumidor na cidade, ainda que inicialmente conte com uma estrutura reduzida. Certamente a atuação do Procon, em conjunto com a Promotoria de Justiça da Comarca, trará uma maior segurança à população nas relações de consumo. É uma importante conquista do Ministério Público de Santa Catarina, que, apenas com a apresentação de uma simples ideia, conseguiu conscientizar o gestor municipal da importância de um órgão de defesa dos consumidores", explica Frassetto.
Essa é uma realidade que o MPSC busca alterar com o programa "Criação e fortalecimento dos Procons municipais", inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021. A meta do programa é que, até o final do próximo ano, a cobertura chegue a 100% dos municípios-sede de comarcas com essa estrutura de Procon, totalizando 36 novos Procons.
"Tendo em vista este momento de pandemia, é preciso destacar que a implantação de uma estrutura mínima de atendimento ao consumidor não demanda maior investimento por parte da municipalidade, na medida em que exige, num primeiro momento, tão somente a disponibilização de um servidor já pertence aos quadros do município, de uma estação de trabalho e uma sala de atendimento, que possibilite, inclusive, a utilização de importantes ferramentas virtuais já à disposição dos Procons e estatisticamente responsáveis pela resolução de cerca de 70% das reclamações registradas, principalmente daquelas relacionadas aos serviços prestados pelas empresas operadoras de telefonia, instituições financeiras e outros fornecedores de atuação nacional", explica o Coordenador do CCO, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.
Ouça a entrevista com o o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), Promotor de Justiça Eduardo Paladino.