O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de duas travestis presas na Penitenciária de Presidente Prudente (SP) para um presídio feminino.
A decisão é do último dia 14 de fevereiro e foi divulgada pela assessoria do STF.
Segundo o STF, a defesa de uma das travestis argumentou que a cliente está em uma penitenciária masculina, divide a cela com 31 homens e está “sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais”.
Ainda de acordo com o Supremo, uma das travestis foi presa por crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima – a outra travesti é tida como corré no crime.
Decisão
Ao analisar o caso, Barroso seguiu resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação segundo a qual as travestis presas têm o direito de ser chamadas pelo nome social.
Pela resolução, as travestis também devem ficar em “espaços de vivência específicos” para garantir a segurança delas em razão da “especial vulnerabilidade”.
Na decisão, Barroso também citou uma resolução de 2014 da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que define que as travestis poderão: usar peças íntimas conforme o gênero; manter o cabelo na altura dos ombros; e ter acesso a ala ou cela específica “de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento”.
Uma decisão importante e que traz mais dignidade e segurança para as pessoas transgêneras inseridas no sistema carcerário.
Parabéns ao Ministro Barroso.
Por,
Dr. Ronan Alencar Lima da Silva – OAB/RJ 186.863
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