Orçamento: Comissão aprova relatório preliminar que prevê teto para emendas de relator
Plenário da Câmara dos Deputados.| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta segunda-feira (6) o texto-base do relatório preliminar do Orçamento para 2022. A proposta prevê um teto no valor de R$ 16,2 bilhões para emendas de relator, chamadas também de orçamento "secreto" ou "paralelo". As emendas deverão atender 22 áreas programadas pelo relator, como saúde, defesa, e investimento. A Câmara e o Senado informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada que darão publicidade e transparência às indicações feitas pelos parlamentares aos recursos. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Durante a sessão, parlamentares de vários partidos reclamaram da falta de critérios para a distribuição das emendas de relator. Agora, eles devem avaliar os relatórios setoriais do Orçamento, que precisam ser votados até a próxima segunda-feira (13). O relator Hugo Leal espera que o relatório final seja aprovado até o dia 17 de dezembro.
"Até lá nós já teremos promulgada o que será a PEC 23 (dos Precatórios), se parcialmente, se integralmente, de acordo com o que foi entendimento das duas casas, só para deixar claro que o parecer preliminar não vem sob os auspícios da aprovação da PEC", disse Leal.