Porque conselhos de Assistência Social se manifestam contra o Criança Feliz - GGN
Início Editoria Luis Nassif Online Porque conselhos de Assistência Social se manifestam contra o Criança Feliz
Jornal GGN – A jornalista Mônica Bergamo publicou nesta quarta (8), em sua coluna na Folha, uma nota informando que o Conselho Municipal de Assistência Social foi influenciado pelo Coletivo de Servidores Públicos Municipais em Defesa do Suas (Sistema Únido de Assistência Social) quando decidiu não aceitar a entrada do programa Criança Feliz na cidade administrada por João Doria Junior (PSDB).
Segundo Bergamo, dias antes de o Conselho barrar o Criança Feliz, o Coletivo lançou um "manifesto pedindo ao órgão que rejeitasse a adesão ao programa. Segundo a carta, o projeto do governo federal 'carrega o preconceito de que famílias pobres não sabem cuidar de suas crianças'."
Na visão do Conselho Federal, o Criança Feliz foi mal elaborado quando avaliado tecnicamente, "retoma das tumbas o primeiro-damismo" e, acima disso, tenta estabeceler no serviço social a ideia de que famílias felizes não geram filhos que no futuro irão se envolver com criminalidade ou se curvar ao desemprego.
O artigo destaca que o Criança Feliz está permeado de "conservadorismo e filantropia" e diz que o programa é "exógeno ao SUAS, ao SUS, à educação infantil e deslocado de todas as demais políticas públicas e direitos sociais. É um verdadeiro retrocesso! Sua operacionalização está sob a coordenação da assistência social nos entes federados, fora do SUAS – desrespeitando a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais, o pacto federativo e os critérios de instalação dos serviços", entre outros pontos.
"É um programa que, na essência, prioriza o 'terceiro setor', indo na contramão da LOAS e do SUAS, que priorizam a execução direta do Estado nos serviços, programas e projetos."
Diz o decreto que instituiu o Criança Feliz que o município que aderir ao programa "terá a contrapartida de R$ 50,00 por criança/família e a fonte do financiamento ainda é controvertida, havendo fortes razões para acreditar-se que esteja saindo do orçamento da assistência social, em prejuízo aos serviços cofinanciados e programas do SUAS – os quais já acumulavam defasagem historica."
"Como se não bastasse, o Criança Feliz vai também na contramão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando defende, segundo informação do site MDSA [Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário], que 'uma criança bem estimula-da no início da vida tem maiores chances de ter escolaridade e profissão melhores e de ajudar a família a superar a pobreza'. Tal afirmação desresponsabiliza o Estado pela oferta de serviços públicos de saúde e de educação com qualidade des-de a primeira infância (como asseguram a Constituição Federal de 1988, o SUS e a LDB) e coloca nas famílias a responsabi-lidade pelo (não) acesso/aproveitamento escolar que implique na superação da po-breza. Mais uma vez, a população pobre é responsabilizada pela sua pobreza e a ela cabe superá-la! Mais uma vez, é imputada às famílias pobres a ignorância e a falta de cuidados dos filhos, mesmo que o Estado não lhes assegure condições para isso! Segundo o Programa, é preciso ensinar às famílias cabe à mulher esse papel."
Segundo Mônica Bergamo, mesmo barrado pelo Conselho Municipal, a gestão Doria pretende dar um jeito de implantar o programa de Temer em São Paulo. "A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social diz que espera conseguir reverter a rejeição. Uma alternativa em estudo é fazer a adesão mesmo sem o aval do Comas. Depois da implementação, ele seria submetido novamente à avaliação do conselho."
A jornalista ainda informou que o Conselho "é formado por nove representantes da sociedade civil e outros nove do poder público" e que a gestão Doria tentou politizar a questão dizendo que "boa parte dos integrantes ainda é ligada à gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT)".