Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017
Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento.
Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, emitida a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet para solicitar cadastro, consulta ou cancelamento de Procuração para a RFB, devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do outorgante e, se for o caso, do signatário com competência para tal;
Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso.
Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
A entrega de procuração RFB, com firma reconhecida em cartório, deverá ser feita por meio de Processo Dossiê de Atendimento - DDA, aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado.