Os principais pontos de intervenção desenvolvidos nesta reprogramação vão desde o aumento do nível de participação dos fundos comunitários para a realização dos Programas até ao aumento dos recursos financeiros previstos para apoio ao investimento das empresas e para a formação e prevêem, também, a simplificação da estrutura dos Programas Operacionais.
Especificamente, no Programa Operacional Potencial Humano é reforçada a dotação financeira global em 335,6 milhões de euros. São igualmente asseguradas as transferências de 96,5 milhões de euros do Eixo 2 - Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, a favor do Eixo 5 - Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Activa e a transferência de 4,8 milhões de euros do Eixo 7 - Igualdade de Género, a favor do Eixo 3 - Gestão e Aperfeiçoamento Profissional, reforçando-se as intervenções dirigidas ao apoio às PME’s.
No COMPETE e nos Programas Operacionais Regionais do Continente é também reforçada a dotação financeira disponível para os Sistemas de Incentivos às Empresas, através de um reforço total em cerca de 700 milhões de euros, sendo que destes, 464 milhões de euros dirigem-se ao COMPETE e 241 milhões de euros aos Programas Operacionais Regionais. As taxas de co-financiamento nos eixos do COMPETE são também revistas, passando dos actuais 70% para 85% no SAESCTN (Eixo I), no SAMA (Eixo IV) e na Assistência Técnica (Eixo VI), para 75% no SAFPRI (Eixo III) e para 80% no SIAC (Eixo V).
A partir desta 2.ª feira, 16 de Janeiro, estará disponível um novo instrumento para apoiar as pequenas e médias empresas. Trata-se de uma nova linha de crédito, recentemente lançada pelo Governo português, que visa apoiar novos investimentos em activos fixos tangíveis, activos intangíveis ou o reforço em fundo de maneio ou dos capitais permanentes.
A Linha PME Crescimento dirige-se às micro e pequenas empresas e às empresas exportadoras. Esta linha no valor de 1500 milhões de euros apresenta dotações diferentes de acordo com a tipologia de empresa, incluindo as dotações específicas de 500 milhões (para as empresas exportadoras) e de 250 milhões de euros (para as micro e pequenas empresas).
Existem ainda montantes máximos do financiamento a atribuir por empresa: para as empresas PME Líder o montante máximo é de 1,5 milhões de euros, para as micro empresas é de 25 mil euros e para as pequenas empresas é de 50 mil euros. As empresas interessadas deverão apresentar a sua candidatura em qualquer um dos Bancos protocolados e os spreads podem variar entre 4,813% e 5,375%.
O IEFP - Instituto do Emprego e da Formação Profissional definiu um novo período para candidaturas ao Programa de Estágios Profissionais. Este programa de apoio e incentivo tem como principais objectivos: fomentar a transição entre o sistema de qualificação e o mercado de trabalho; promover a melhoria das qualificações, complementando e aperfeiçoando as competências dos desempregados; incrementar a reconversão da estrutura produtiva; e, estimular a criação de emprego em novas áreas.
A bolsa de estágio mensal é concedida em função do nível de qualificação do estagiário. As candidaturas terão de ser submetidas online entre 15 de Janeiro e 30 de Junho de 2012, inclusive. Mais informações em www.iefp.pt.
O Governo português aprovou a proposta de lei que estabelece o aumento dos períodos normais de trabalho. Prevendo-se que esteja em vigor até ao final de 2013, é definido no diploma o aumento de 30 minutos por dia ou de 2 horas e 30 minutos por semana para os trabalhadores do sector privado, ficando excluídos os menores, as grávidas, as lactantes, os trabalhadores com capacidade reduzida, com deficiência ou doença crónica e os trabalhadores estudantes.
Os trabalha­dores de empresas públicas de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos, de entidades públicas empresariais e de entidades que integram o sector empre­sarial regional e municipal, são também excluídos, uma vez que já estão sujeitos às medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012, nomeadamente, à suspensão do paga­mento dos subsídios de férias e de Natal.