Decisões Judiciais | José Antonio Savaris Decisões Judiciais – José Antonio Savaris
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25 abr 2014 - por José Antonio Savaris
Seguem alguns dos precedentes mais significativos da sessão de julgamento de 23/04/2014, da Terceira Turma Recursal do Paraná. Participantes da sessão de julgamento: Juíza Federal Flavia da Silva Xavier, Juiz Federal Rony Ferreira (designado) e José Antonio Savaris (Presidente). Nesta postagem, dentre outros temas: 1. Cancelamento de benefício previdenciário. Segurança jurídica. Limites à autotutela. 2. Honorários contratuais. Revisão […]
12 abr 2014 - por José Antonio Savaris
Questão a ser trabalhada no dia de amanhã com os alunos da ESMAFE/RS, do Curso de Prática Previdenciária. Olha como são as coisas. A pessoa ficou em gozo de benefício assistencial por mais de dez anos e ingressou diretamente em juízo buscando a concessão de aposentadoria por idade urbana. A sentença exinguiu o feito sem […]
Interesse de agir – Revisional do art. 29, II da Lei 8.213/91
11 abr 2014 - por José Antonio Savaris
Um tema muito caro ao direito processual previdenciário. Haveria ainda interesse processual em ajuizar ação revisional de benefício previdenciário com base no art. 29, II, da Lei 8.213/91, quando, por força da ação civil pública em que foi celebrado acordo entre o MPF e o INSS, o benefício já se encontra revisado e o segurado […]
REVISÃO DE BENEFÍCIO – O direito de revisão do ato de concessão quando a demanda é amparada em fato não analisado pelo INSS
6 abr 2014 - por José Antonio Savaris
DO DIREITO DE REVISÃO JUDICIAL DE ATO DE CONCESSÃO QUANDO A DEMANDA É AMPARADA EM FATO NÃO ANALISADO PELO INSS. A pergunta é a seguinte: aplica-se o prazo do art. 103 da Lei 8.213/91 aos casos em que a parte pretende a revisão de benefício previdenciário com base em fato novo, isto é, não analisado […]
6 mar 2014 - por José Antonio Savaris
Na última sessão da Terceira Turma Recursal do Paraná (27/02/2014), três processos foram anulados por violação do devido processo legal. Em ação em que se buscava o reconhecimento de atividade especial, o processo foi anulado por violação do direito de produção de prova pericial. Mais especificamente, foi decidido que "Se a parte autora postula a […]
Embargos de declaração: ausência de integração, anulação de acórdão e o prequestionamento implícito
24 set 2013 - por José Antonio Savaris
O que se espera de uma decisão judicial é que se pronuncie claramente sobre todas as questões de fato e de direito suscitadas ao longo do processo[1]. Toda vez que a decisão deixar de apreciar questões de capital importância para o julgamento do feito e sobre as quais as partes tenham reclamado a manifestação judicial, […]