SEMA e Movimento dos Atingidos por Barragens-MA discutem Pauta Estadual de Reivindicações
O Secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Rafael Ribeiro, participou de uma reunião com representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens - Maranhão (MAB-MA) na tarde desta quinta-feira, dia 14.
O Movimento apresentou a Pauta Estadual de Reivindicações, que incluem a implementação de um Plano Estadual de Segurança dos Atingidos por Barragens, que contemple a segurança das barragens já existentes, bem como a criação de uma Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Barragens. Outra reivindicação foi a criação de projetos de reestruturação produtiva e direitos emergenciais das comunidades envolvidas. "Viemos manifestar a importância de ser estabelecido um Plano de Segurança de Barragens e a SEMA tem um papel nisso, além de outros órgãos e, uma maior fiscalização sobre os grandes empreendimentos, sobre outras empresas de agronegócio, como estão agindo nos territórios, gerando impactos na vida do povo." Explicou Dalila Calixto, que faz parte da coordenação do MAB-MA.
O secretário Rafael Ribeiro reafirmou o compromisso da SEMA com os movimentos sociais e ainda enfatizou o trabalho da secretaria quanto a fiscalizações e a aplicação da lei do Babaçu. "Hoje a primeira etapa foi explicar o que a SEMA pode fazer, em especial quanto aos movimentos sociais. Para a secretaria isso é prioridade. Teremos Políticas Públicas nesse sentido. Outro ponto em que atuaremos, é quanto ao não-cumprimento da lei do babaçu, vamos intensificar as fiscalizações nesse sentido. Derrubar babaçu é crime! Estamos trabalhando para minimizar os impactos sobre os babaçuais, esses geradores de renda do Maranhão. Ratificamos também que a SEMA participará junto à Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão da criação da Lei Estadual de Políticas de Segurança de Barragens, já que é o ponto focal do movimento".