Ofensa a ordem pública justifica não homologação de sentença estrangeira - Compliance e Comunicação
Por Pedro Canário | Fonte: Conjur
Para Noronha, inidoneidade de membro do trio arbitral impede homologação no Brasil. Foto: Gilmar Ferreira
Para Felix Fischer, relator, STJ exerce papel meramente cartorial na homologação de sentença arbitral. Foto: Agência Brasil