ConJur - Contadores discutem limite de ISS em São Paulo
Contadores discutem limite de ISS em São Paulo
17 de fevereiro de 2003, 10h06
Cerca de 150 pessoas, em sua maioria contadores, estiveram presentes na última terça feira (11/2) em reunião promovida no Hotel Bruno Taioli pelo prefeito de Santana de Parnaíba, (região metropolitana de São Paulo), para estudar as normas relacionadas com o Imposto sobre Serviços.
O prefeito Silvio Peccioli (PFL), que é advogado e está licenciado do cargo de Procurador da Capital, apresentou lei que mantém o ISS abaixo do limite de 2% determinado pela Emenda Constitucional nº 37.
O mecanismo adotado foi reduzir a base de cálculo para 37% do valor dos serviços em várias atividades, o que, aplicando a alíquota de 2%, resulta num imposto de 0,74%.
Santana de Parnaíba tem hoje cerca de 5 mil empresas de prestação de serviços ali sediadas, muitas delas em escritórios "virtuais", alugados por empresas especializadas.
Já em Barueri, a prefeitura entende que o limite de 2% do ISS não se aplica às empresas anteriormente estabelecidas no Município. Com isso, criou-se um curioso "comércio", que conta até mesmo com assessorias especializadas para intermediar negócios de compra e venda de empresas através do que chamam de "banco de empresas". Com isso, alguns empresários poderiam pagar 0,5% de ISS.
A Prefeitura de São Paulo está endurecendo o jogo no que chama de "guerra fiscal" e a nova lei do ISS paulistano aumentou a multa de 50 para 200% do valor do imposto, no caso de empresas que estejam simulando sede em outros Municípios.
Algumas empresas sediadas em Barueri, Juquitiba, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus já foram multadas pela Secretaria de Finanças de São Paulo e estão se defendendo. São representadas pelos advogados Raul Haidar e Sandro Mercês. Eles sustentam a tese de que o ISS deve ser pago onde a empresa tem sede, nos termos do decreto-lei 406/68.