Sessão especial na Assembleia celebra sete anos da SPM-BA | Página oficial do Comitê Estadual do PCdoB na Bahia
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A Bancada Feminina e a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promovem uma sessão especial em comemoração aos sete anos de criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA). A sessão especial será no dia 18 de junho, às 10 horas, no Plenário da Alba.
Na ocasião haverá o lançamento do livro "Mulheres: diversidade e direitos humanos", que reúne seis artigos que abordam diferentes dimensões envolvidas na violência contra as mulheres. São tratadas questões como autonomia e empoderamento, tráfico humano, racismo e sexismo, direitos das mulheres, etc. O livro será lançado pela SPM-BA em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania.
Criada em maio de 2011, por meio da Lei nº 12.212, a SPM-BA resultou de uma ampla mobilização dos movimentos sociais e de mulheres em favor da criação de uma secretaria de Estado com a atribuição de articular ações e políticas públicas que contribuam para a equidade de gênero. A SPM-BA surgiu com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução das políticas para as mulheres, assim como realizar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres, além da promoção da autonomia econômica, com ênfase na inclusão produtiva.
A secretaria atua em duas frentes, tendo como eixos prioritários o enfrentamento à violência e a promoção da autonomia das mulheres. A secretaria trabalha em diálogo com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado à estrutura da Secretaria, conforme a legislação.
Para garantir a efetivação das ações previstas no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, a SPM-BA atua em parceria com as secretarias do Executivo Estadual, os órgãos que compõem a rede de atenção à mulher em situação de violência (Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacias da Mulher), as prefeituras municipais e a Assembleia Legislativa,
O Plano resulta da produção coletiva entre a sociedade civil e o poder público e constitui-se em um instrumento político de comprometimento, com vistas à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Nessa linha, o planejamento estratégico da SPM compreende seis eixos: comunicação e cultura; autonomia das mulheres; gênero e saúde no Estado da Bahia; desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres e aplicação da Lei Maria da Penha; erradicação das desigualdades na educação com vistas à equidade, respeito à diversidade, autonomia e inclusão; e compromisso político e propostas para a superação do racismo e sexismo.
Ao longo desses sete anos, a SPM contabiliza resultados relevantes para as mulheres baianas, de acordo com os objetivos e metas traçados pelo Plano Estadual. Vários projetos na área de enfrentamento à violência e promoção da autonomia da mulher foram realizados, entre eles: projeto Quem Ama Abraça, realizado nas escolas estaduais; Mulher com a Palavra, Unidades Móveis de enfrentamento à violência, projeto casa de Farinha Móvel, projeto Margaridas e também o "Marisqueieras com Orgulho, Quilombolas para Sempre".
Com o objetivo de sensibilizar vários segmentos da sociedade, a SPM promoveu também diversas campanhas educativas e de sensibilização, tendo como referências datas simbólicas, festas populares, atividades e eventos de grande repercussão. Entre elas destacamos a Campanha "Vá na Moral ou Vai se Dar Mal" e a campanha Respeita as Mina, que incorporou todas as ações relacionadas ao enfrentamento à violência de gênero.
A sessão especial sugerida pela Bancada Feminina e Comissão dos Direitos da Mulher da Alba é um reconhecimento aos sete anos de dedicação e trabalho pela equidade de gênero e para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Em comemoração à data, a SPM-BA receberá, oficialmente, um quadro da artista plástica baiana Ediria Carneiro. A obra está sendo doada pelo filho da artista, João Carlos Amazonas.