14/04/2021 - TST:Anulada decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) junte aos autos de uma reclamação trabalhista o recurso ordinário do Itaú Unibanco S. A., que havia sido rejeitado porque a petição,...
14/04/2021 - MPT:Após acidente fatal em escola, liminar favorável ao MPT-MT determina que construtora adote medidas de segurança
Cuiabá (MT) – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar favorável em ação civil pública movida em face de Avanci Construção Serviços e Comércio de Importação e Exportação Eireli. A empresa mantinha contrato com a Secr...
13/04/2021 - TST:Motorista de caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Horizonte Logística Ltda., de Benevides (PA), o pagamento do adicional de periculosidade a um motorista que dirigia um caminhão com tanque suplementar de combustível co...
13/04/2021 - Covid-19: MPT emite recomendações para proteção de trabalhadoras e trabalhadores da indústria do petróleo
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou as recomendações para proteção das trabalhadoras e dos trabalhadores da indústria do petróleo contra a Covid-19. O documento do MPT complementa diretrizes emitidas anteriormente, em ...
12/04/2021 - TST:Mantida prescrição intercorrente aplicada a processo iniciado antes da reforma trabalhista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista apresentado contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que aplicou a prescrição intercorrente a processo iniciado em 2015. A extinção do processo,...
12/04/2021 - MPT;Cesan terá que anular provimento de cargos feito sem aprovação em concurso público
Vitória (ES) - A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a anulação de todos os atos de provimento derivado (sem concurso público) efetivados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) a partir de abril de 1993. A de...
09/04/2021 - TST:Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
Uma monitora de ensino a distância (EAD) da União Norte do Paraná de Ensino Ltda. (Unopar), de Londrina (PR), não conseguiu seu enquadramento como professora. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, as atividades desempenhadas por...
08/04/2021 - TST:Construtora é responsabilizada por morte de piloto em acidente aéreo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos da CMN – Construtora Meio Norte Ltda. em processo iniciado por família de piloto de aeronave. Com isso...
08/04/2021 - MPF, CNMP e CFM lançam a plataforma digital para coletar e sistematizar informações da comunidade médica brasileira sobre a pandemia
Na semana em que se comemora o Dia da Saúde (7 de abril), o Ministério Público Federal, por meio do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Federal de Medic...