CCJ distribui projetos para relatoria, mas não aprecia pareceres por retirada de quórum
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 10:44 - 02/07/2013 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727
Na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (2), foram distribuídas para relatoria nove proposições. O deputado Giovani Feltes (PMDB) ficou com três itens, os projetos de lei (PLs) 121/201 e 122/2013 e o Requerimento Diverso (RDI) 109/2013; Edson Brum (PMDB), também com três, os PLs 116/2013, 117/2013 e 124/2013; Jorge Pozzobom (PSDB), com o PL 126/2013; e Marlon Santos (PDT), com o PL 127/2013.
Já o PL 123 2013, que tramita em regime de urgência, deverá ser encaminhado para o plenário da Assembleia sem parecer da comissão, uma vez que o prazo para apreciação da matéria na Casa encerra-se em 4 de julho. Após esta data, o PL passa a trancar a pauta de votações. A matéria dispõe sobre plano de carreira, vencimentos e reorganização do quadro da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).
A reunião ordinária da comissão foi acompanhada por representantes dos conselhos tutelares, que desejavam a aprovação do PL 75 2013. Com a retirada do quórum, esta e as demais matérias que constavam na Ordem do Dia não puderam ser apreciadas. O deputado Edson Brum (PMDB) frisou terem sido os deputados da base do governo a se retirarem e não os da oposição. Pozzobom e Frederico defenderam o mérito e a constitucionalidade do projeto, que determina a prorrogação até 10 de janeiro de 2016 dos mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 ou 2012.
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), João Fischer (PP), Frederico Antunes (PP), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB) e Marlon Santos (PDT).