SP não está conformado com fim de concessão pela Cesp, diz secretário de energia Notícias de Economia
SP não está conformado com fim de concessão pela Cesp, diz secretário de energia
No dia em que se encerra oficialmente a concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do portfólio de ativos da Cesp até esta terça-feira, 7, o governo de São Paulo dá indicações de que ainda não desistiu de manter o controle sobre as duas usinas. De acordo com o secretário de Energia de São Paulo, João Carlos Meirelles, o governo paulista "não está conformado" com o fim das concessões e, por isso, ainda está em negociações com o Ministério de Minas e Energia (MME).
A mineira Cemig e a paranaense Copel também estariam em tratativas com o governo federal na tentativa de encontrar uma solução negociada, segundo Meirelles.
"Achamos que podemos ajudar mais o Brasil encontrando, de repente, fórmulas mais adequadas ao País", afirmou o secretário, após ressaltar o momento delicado pelo qual passa o setor elétrico brasileiro. "Acho que, diante de quadro difícil que enfrentamos na situação elétrica do País, temos que conversar", complementou.
Sem dar detalhes sobre as tratativas com o governo federal, o executivo destacou que mais de 20 concessões vencem nesta semana, sendo a maior parte em Minas Gerais. No caso da Cesp são apenas dois ativos com concessão a vencer hoje, mas juntas as duas hidrelétricas respondem por 70% da capacidade instalada da companhia.
O fato foi lembrado por Meirelles na cerimônia de lançamento de um conjunto de medidas do governo paulista com o objetivo de garantir o aumento da geração elétrica no Estado. Entre as medidas está o aval para que a Cesp participe de sociedades de propósitos específicos (SPEs), iniciativa que deve permitir à empresa participar, como minoritária, de novos investimentos. Em um primeiro momento, o foco da Cesp será a participação em projetos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
"Estamos retomando de forma vigorosa o protagonismo de São Paulo e anunciamos um conjunto de medidas justamente no dia em que cessam as concessões das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. Sem elas, a Cesp perde 70% de sua receita a partir de amanhã", ressaltou. O número é ainda maior quando considerado o fim da concessão da usina de Três Irmãos, em abril de 2013.
Para fazer frente a essa reorganização, a companhia anunciou planos de demissão voluntária e interrompeu a realização de investimentos em novos projetos. Além disso, iniciou uma disputa na Justiça para garantir R$ 6,7 bilhões em indenização pelo fim da concessão de Três Irmãos. O governo federal calculou a indenização em R$ 1,7 bilhão, e agora a disputa está paralisada na Justiça, caminho que pode voltar a ser repetido no caso das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. "No caso de Três Irmãos, estamos na Justiça. E esse não é o caminho, São Paulo não tem esse espírito", disse Meirelles.
Caso não consiga chegar a um acordo com o governo federal e, com isso, reverter o impasse no caso das concessões com vencimento hoje, a Cesp deve continuar a operar os ativos até a realização de um leilão. Nesse período, a estatal paulista seria remunerada apenas pela manutenção e operação do ativo, não tendo, dessa forma, controle sobre a energia gerada.
Questionado sobre o interesse da Cesp em vir a participar de um futuro leilão para os dois ativos, Meirelles rechaçou a possibilidade. O principal entrave está na remuneração do ativo, a qual seria feita sob o sistema de cotas no qual o preço da energia é vendida por aproximadamente R$ 30/MWh. A energia a ser gerada em um novo projeto pode ser negociada por mais de R$ 300/MWh em um futuro leilão. É justamente esse desinteresse das empresas que pode ser utilizado como forma de pressão ao governo federal nas negociações atualmente em curso.