POLÍTICA – Câmara vota hoje com 14 Emendas projeto que cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar – Via Comercial
POLÍTICA – Câmara vota hoje com 14 Emendas projeto que cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
De acordo com a justificativa, após reexame da proposta apresentada, alguns vereadores consideraram necessário novas adequações ao texto da Lei Orgânica Municipal, de modo a permitir o funcionamento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Casa Legislativa.
Lembrando que conforme a justificativa, a propositura tem o objetivo de incluir a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina – FEES, na "Relação de Entidade Beneficiadas" da Lei Municipal nº 5.090, de 2018, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itabira para o exercício de 2019".