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Novo PGO não contempla separação de empresas e abre caminho para fusão Oi-BrT Tudo ocorreu conforme o previsto na votação do novo Plano Geral de Outorgas, pois já havia sinalização de que três dos cinco conselheiros se colocariam contra a inclusão da obrigatoriedade de separação de empresas (a concessão com o serviço telefônico fixo comutado …
Novo PGO não contempla separação de empresas e abre caminho para fusão Oi-BrT
Tudo ocorreu conforme o previsto na votação do novo Plano Geral de Outorgas, pois já havia sinalização de que três dos cinco conselheiros se colocariam contra a inclusão da obrigatoriedade de separação de empresas (a concessão com o serviço telefônico fixo comutado e outra empresa com os serviços de SCM, entre os quais a banda larga). Este item e a venda casada da concessão com as demais licenças a ela ligadas eram os pontos de divergência entre conselheiros. Já a permissão para o mesmo grupo deter mais de uma área de concessão, motivo de contestação até judicial (liminar concedida pela Justiça à Abramulti — Associação Brasileira dos Prestadores de Serviços de Comunicação Multimídia — chegou a interromper a sessão do conselho diretor ontem, antes de ser cassada), era consensual no conselho diretor.
A única novidade da reunião foi o voto do relator, conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo, ter incluído no PGO, além da separação de empresas, também a separação funcional (que ele chamou de unidade independente com base econômica para uso das redes de telecomunicações). ovidade não porque Ziller não seja um conhecido defensor da separação funcional de redes, mas porque uma medida de tal repercussão foi incluída no voto sem passar por consulta pública. Na verdade, o conselheiro optou pela separação de empresas por considerá-la mais factível no curto prazo, mas a proposta foi tão criticada até por competidores das concessionárias que ele decidiu incluir a separação funcional.
Os argumentos do relator, no entanto, só convenceram o conselheiro Plinio de Aguiar. O presidente Ronaldo Sardenberg e os conselheiros Antonio Domingos Bedran e Emilia Ribeiro preferiram deixar a questão do estudo da separação (de empresas, funcional ou estrutural), fundamental para o estímulo à competição, no âmbito das medidas de curto prazo do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR).
No entendimento de Ziller, no entanto, a medida deveria ser contemplada no PGO, por se tratar de proteção da concessão. O conselheiro está convencido de que as concessionárias estão usando recursos oriundos da telefonia fixa (objeto da concessão) para investir na banda larga (serviço SCM), num subsídio cruzado não explícito. Ele lembrou que enquanto a base de terminais fixos está estagnada desde 2001, a de acessos banda larga ADSL cresce continuamente e já representava, em 2007, 11% dessa mesma base. Assim, em sua visão, é urgente promover a competição na banda larga e um dos caminhos seria a separação de empresas; outro, a separação funcional.
Quanto à venda casada de licenças, o próprio Ziller reconheceu que houve uma interpretação equivocada de sua proposta, que se referia não à venda casada da concessão com as demais empresas do grupo mas da concessão (telefonia fixa) às licenças vinculadas ao mesmo serviço (telefonia fixa fora da área de concessão). Foi aprovada nova redação.
Multa não deve acontecer
Aprovado o PGO, teoricamente ainda não terminou a corrida contra o tempo para a compra da BrT pela Oi. O prazo para o negócio se efetivar é 19 de dezembro. Se até lá a Anatel não tiver dado a anuência prévia à operação, está prevista uma multa pela sua não concretização da ordem de R$ 600 milhões, com a correção monetária. A não ser que o processo de anuência prévia seja paralisado por fatos externos, como recursos à Justiça. Neste caso, está prevista uma prorrogação do prazo em até quatro meses. Embora os controladores da Oi, que ontem comemoravam a aprovação do PGO, ainda acreditem que o cronograma pode ser cumprido, porque a Anatel já deu anuência prévia em outras casos em prazos curtos, é muito pouco provável que isso ocorra. E ninguém acredita que, em cenário de novo PGO, vendedores e compradores não alterem contrato e renegociem prazos.
PGR: dez anos em dois.
Se a Anatel conseguir executar em dois anos tudo o que se comprometeu a fazer, ao aprovar ontem o Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), estará resgatando medidas pró-competitivas que não foram executadas nos últimos dez anos de sua existência. A principal mudança em relação ao texto colocado em consulta pública, como já era previsto, se refere à antecipação de iniciativas regulatórias anteriormente previstas para serem implementadas no médio e longo prazos.
Entre as principais ações que foram antecipadas pelo conselheiro Antonio Domingos Bedran estão a explicitação da oferta de freqüências de 450 MHz, 2,5 GHz, 3,5GHz e sobras do SMP para a internet de banda larga fixa e móvel. Outra novidade, esta incorporada a pedido do presidente Ronaldo Sardenberg, é que a agência irá, nos próximos dois anos, adotar medidas para a proteção da infra-estrutura nacional de telecomunicações contra falhas e ataques de guerras cibernéticas.
Está previsto também que a agência irá, no curto prazo, promover os estudos necessários sobre a separação funcional, empresarial e estrutural das redes. Na proposta original, a separação estrutural era para longo prazo, e a funcional para o médio. Agora, as três modalidades serão tratadas mais rapidamente.
Uma mudança feita pelo relator, e contrária à proposta elaborada pela Superintendência de Serviços Privados da Anatel, refere-se à revisão do Plano Geral de Autorização do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Embora Bedran confirme que esse regulamento será revisto no curto prazo, ele retirou o condicionante de que essa revisão deveria prever a possibilidade de consolidação dos grupos. Medida esta que seria muito bem recebida pela Telefônica e Claro, que poderiam comprar outras empresas de telefonia móvel, o que hoje é proibido. O interessante é que a possibilidade de consolidação do SMP seria quase uma contrapartida a esses dois grupos, que a princípio não têm nada a ganhar com a consolidação da telefonia fixa, motivada pela mudança do PGO. "É estranho permitir a consolidação de um serviço público e não citar essa possibilidade para um serviço privado", afirmou executivo de uma das empresas presente à reunião. Obviamente, a decisão do conselho não impede uma futura consolidação, mas o fato de não explicitá-la no documento final significa que não há consenso sobre o tema.
Uma decisão controversa, não pelo seu prazo de implementação, mas por sua amplitude, refere-se a outra questão vinculada ao SCM. Bedran não aceitou a proposta original, de que o plano de metas de qualidade para a banda larga (que é prestada sob a licença de SCM) teria que ser cumprido apenas pelas empresas detentoras de Poder de Mercado Significativo (PMS). As metas de qualidade serão estabelecidas para todas as empresas que têm licenças de SCM.
Foram também antecipadas as medidas de fomento à tecnologia nacional. Entre os regulamentos que a agência vai criar para que isso ocorra, está o que vai obrigar os grupos com Poder Significativo de Mercado a investir em P&D no Brasil. Outras medidas de estímulo à competição, previstas para o curto prazo, ficaram mantidas: a regulamentação da revenda para todos os serviços, regulamentação do unbundling (em todas as suas formas), elaboração do plano de metas de competição, implementação do modelo de custos, novo planejamento de outorgas para os serviços de TV por assinatura, regulamentação do PMS e definição dos mercados relevantes, além da revisão premente dos contratos de concessão da telefonia fixa.
Com tanto a fazer nos próximos dois anos, restou pouco para as ações de médio e longo prazos. Mas duas questões merecem destaque. A primeira delas é que a agência só vai mexer no modelo de remuneração de rede no médio prazo, o que significa que a atual modelagem de full billing para as redes móveis continuará por alguns anos. A segunda é que, pela primeira vez, ela citou a necessidade de estudar o "reaproveitamento do espectro atualmente utilizado para transmissões de TV analógica quando do desligamento dessas transmissões". Assim, a Anatel deixa de se omitir sobre o "dividendo digital."
O mundo vai para IPTV, enquanto o Brasil fica com o DTH.
Com a regulação, que ainda impede as telcos de oferecerem TV por assinatura por meio do cabo, as concessionárias brasileiras optaram por obter licença da Anatel para operar o serviço de televisão por assinatura via satélite, no sistema Direct to Home (DTH). Embratel e Oi se preparam para chegar ao final do ano com o serviço em todo o Brasil — a Telefônica tem uma pequena operação em São Paulo desde o ano passado — e a tendência, apontam analistas, é de uma complementariedade do serviço com a tecnologia IPTV, que, no mundo, vem crescendo rapidamente.
"Assim que a parte de regulamentação se resolver, e se definirem os planos de negócios, o IPTV chega também no Brasil", diz um consultor, comentando que somente na Europa as previsões indicam que, em 2012, o número de usuários de IPTV chegará a 14 milhões, uma boa parte, 6 milhões, na França, país que se destaca hoje na oferta do serviço.
No caso brasileiro, outra vantagem da transmissão via satélite é que não há limitação de capital estrangeiro como no cabo (um facilitador para as operadoras estrangeiras) e o satélite cobre todo o país. Por isso, entendem alguns consultores, a tendência é que os serviços sejam complementares, como já acontece em outros países, a exemplo de Espanha e Grã-Bretanha.
A Embratel promete para o final do ano um agressivo lançamento de seu serviço DTH, que terá uma ampla cobertura nacional. A operadora vem se preparando no decorrer do ano e está, atualmente, credenciando empresas parceiras para fazer a venda, instalação e manutenção do serviço. "A operação terá amplitude nacional", anuncia Antonio João Filho, diretor executivo de TV por assinatura da Embratel, explicando que onde houver um canal capacitado para fazer instalação e manutenção, o serviço será ofertado.
A estratégia da empresa, no entanto, prevê que não O mundo vai para IPTV, enquanto o Brasil fica com o DTH. haverá competição com a Net, nas áreas cobertas pela empresa de TV a cabo. "Faremos uma oferta complementar com o DTH", ressalta o executivo. A operadora também está finalizando as negociações com programadoras para montar pacotes, que serão oferecidos numa combinação com outros produtos da Embratel. "Teremos diferentes pacotes para atender as necessidades do mercado, do mais popular até o mais completo", comenta o diretor da Embratel, que pretende cobrir da classe C à classe A. A Embratel vai usar o satélite C2 de sua subsidiária Star One e a tecnologia Mpeg4, de compressão de sinais e que permite melhor definição.
Há um mês a Oi anunciou que obteve licença da Anatel para operar o serviço de televisão por assinatura via satélite, no sistema DTH, em todo o Brasil. A meta é lançar até o início de 2009 pacotes de serviços de televisão por satélite, reforçando sua estratégia de atuação quadruple-play no país.
No ano passado, a concessionária assumiu o controle da empresa de TV a cabo mineira Way TV (agora chamada Oi TV). Com a aquisição, anunciou a oferta do serviço quadruple-play, com pacotes que abrangem telefonia fixa, telefonia móvel, internet banda larga e TV por assinatura. Presente em quatro municípios de Minas Gerais (Belo Horizonte, Uberlândia, Poços de Caldas e Barbacena), a Oi TV encerrou o primeiro semestre deste ano com 112 mil usuários, sendo 59 mil em TV por assinatura e 53 mil em banda larga.
"Queremos oferecer TV por assinatura em toda a nossa área de atuação, independente da tecnologia que utilizarmos, com uma programação de alto nível e ofertas convergentes que levarão economia e comodidade aos consumidores", afirmou à época o diretor de Mídia e Conteúdo da Oi, José Luís Volpini. A estratégia da empresa é aumentar sua base de clientes aproveitando o potencial de crescimento do serviço de TV por assinatura no Brasil, onde o número de usuários é proporcionalmente mais baixo do que o de países vizinhos.
O uso do IPTV tem se destacado mais na Europa, onde o crescimento na base de usuários superou os 50% este ano, na comparação com 2007. Pesquisa do BroadBand Forum recentemente divulgada mostrou que dos 15 milhões de usuários no mundo, 8,4 milhões de assinantes estão na Europa, onde somente a France Telecom tem mais de 1 milhão de assinantes (além dela, três outras empresas já operam comercialmente o serviço na França).
"O IPTV vai continuar crescendo na Europa e a tendência, no futuro, é de convergência entre a TV no móvel e no fixo", aposta Jefferson Nobile, líder da área de multimídia da Alcatel-Lucent para a América Latina. No caso europeu, Nobile lembra que, além da França, na Espanha, a Telefónica já superou o meio milhão de usuários; na Alemanha o target da Deutsche Telekom é alcançar 1 milhão de usuários e, em Portugal, a meta prevista para 2008 já foi alcançada no meio do ano.
Em outros mercados, o serviço começa a decolar. A Ásia-Pacífico é o segundo maior bloco em número de assinantes, com 2,6 milhões de usuários, e a América do Norte aparece em terceiro lugar, na pesquisa do BroadBand Forum, com 2,3 milhões de assinantes de IPTV.
Nos Estados Unidos, a Verizon optou por chegar com o serviço na casa do usuário por meio de fibra, enquanto a AT&T usa fibra até um determinado trecho, próximo ao condomínio, e faz o acesso final por cobre, usando VDSL2 (Very-High-Bit-Rate Digital Subscriber Line 2).
A pesquisa do BroadBand Forum também indicou que para o sucesso futuro do IPTV, na Europa, as operadoras têm que encontrar a oferta certa de preço e, principalmente, conteúdo para competir com as empresas de cabo, enquanto nos Estados Unidos, as teles têm que continuar expandindo sua cobertura com fibra e na Coréia do Sul e no Japão, os órgãos reguladores devem permitir a competição da IPTV.
Na América Latina, a única operação comercial é no México, da Maxcom (a Telmex enfrenta no país o mesmo problema regulatório que as operadoras brasileiras que, impedidas de fazer broadcasting limitam-se a pilotos com Video on Demand (VOD). "Resolvendo o problema regulatório tendência que as empresas partam para o IPTV, com planos bastante agressivos", acredita Nobile.
Parcerias viabilizam banda larga no interior do Ceará
Apenas cinco dos 184 municípios do Ceará têm acesso a internet em banda larga (velocidade de 1 a 2 Mbps). Para ampliar este acesso, e reduzir custos com serviços de comunicação, o governo do estado decidiu investir no programa Cinturão Digital, que irá prover banda larga a 82% da população urbana do estado. Orçado em cerca de R$ 50 milhões, o projeto está em fase de execução de 3 mil quilômetros de fibras ópticas, que vão cobrir vários municípios do interior e Fortaleza. Numa segunda etapa, o governo vai licitar os equipamentos com tecnologia DWDM (Dense Wavelength Division Multiplexing), antenas e serviços de gerenciamento e manutenção. A previsão é que o Cinturão Digital esteja instalado em julho de 2009.
O Cinturão Digital tem por objetivos prover os órgãos do governo com serviços de dados e voz e videoconferência — incluindo escolas, bibliotecas, ilhas digitais — e atrair para os municípios empresas de serviços que gerem renda, principalmente às classes D e E. A infra-estrutura de telecomunicações será provida pela Etice (Empresa de Tec-nologia da Informação do Ceará), que coordena o projeto. A transmissão de dados será de 1 Gbps no interior e de até 2 Gbps na capital. O projeto também inclui conexão para a última milha, sinal sem-fio (na freqüência de 5,8 GHz, do WiMAX).
O Cinturão Digital está sendo construido pelo governo do Ceará em parcerias com a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), Companhia Energética do Ceará (Coelce), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e TV Ceará, que vão colocar à disposição do estado 500 quilômetros de fibra. Inicialmente, a rede será usada pelos órgãos do estado, mas as prefeituras interessadas poderão fazer parcerias com o governo estadual para conectar suas secretarias e órgãos. As aplicações do Cinturão Digital em segurança pública, telemedicina e rastreamento das cargas nos postos de fronteira já despertaram o interesse do governo da Bahia e também poderão vir a ser compartilhadas.