MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL - PDF
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Vasco Pais Covalski
1 MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL Metodologia de Trabalho para o SGT N.º 11 Saúde /MERCOSUL Aprovada na XIX Reunião Ordinária do SGT-11 em Brasília, sob a PPT do Brasil, e na XLVIII Reunião Ordinária do GMC, Ata N.º 4/02 Inclui as modificações introduzidas pela Res. GMC N.º 06/05 Pauta Negociadora do SGT N.º 11 Saúde (Revogação da Res. GMC N.º 21/01) 2.ª edição revista Série D. Reuniões e Conferências Brasília DF 2005
2 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. Série D. Reuniões e Conferências Tiragem: 2.ª edição revista exemplares Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Gabinete do Ministro Coordenação Nacional do SGT n.º 11 Saúde Mercosul PPTB Presidência Pro Tempore do Brasil Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Sede, 4.º andar, sala 405 CEP: , Brasília DF Tels.: (61) / / Fax: (61) s: Home pages: Revisão técnica: Jorge Webber Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica Brasil. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Coordenação Nacional do SGT n.º 11 Saúde MERCOSUL - PPTB - Presidência Pro Tempore do Brasil. Metodologia de trabalho para o SGT n.º 11 Saúde /MERCOSUL: aprovada na XIX Reunião Ordinária do SGT-11 em Brasília, sob a PPT do Brasil, e na XLVIII Reunião Ordinária do GMC, Ata n.º 4/02 / Ministério da Saúde, Gabinete do Ministro, Coordenação Nacional do SGT n.º 11 Saúde Mercosul - PPTB - Presidência Pro Tempore do Brasil. 2. ed. rev. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, p.: il. (Série D. Reuniões e Conferências) ISBN X 1. Medicamentos. 2. Mercosul. 3. Congressos. I. Título. II. Série. NLM QV 55 Catalogação na fonte Editora MS OS 2005/0693 Títulos para indexação: Em inglês: Work Methodology for SGT N. 11 Health /MERCOSUL. Approved at the XIX Ordinary Meeting of SGT-11 in Brasilia, under the PPT (Presidency Pro Tempore) of Brazil, and at the XLVIII Ordinary Meeting of GMC (Common Market Group). Minutes N. 4/02. Em espanhol: Metodología de trabajo para el SGT N.º 11 Salud /MERCOSUR. Aprobada en la XIX Reunión Ordinaria del SGT-11 en Brasilia, bajo la PPT (Presidencia Pro Tempore) de Brasil, y en la XLVIII Reunión Ordinaria del GMC (Grupo Mercado Común), Acta n.º 4/02 EDITORA MS Documentação e Informação SIA, trecho 4, lotes 540/610 CEP: , Brasília DF Tels.: (61) / Fax: (61) Home page: Equipe editorial: Normalização: Gabriela Leitão Revisão: Denise Carnib, Mara Pamplona Capa, projeto gráfico: Alisson Albuquerque
3 LISTA DE SIGLAS COVIGSAL = Comissão de Vigilância em Saúde COPROSAL = Comissão de Produtos para a Saúde COSERATS = Comissão de Serviços de Atenção à Saúde CN/CCNN = Coordenador* Nacional/Coordenadores Nacionais (* ou Coordenação/Coordenações) CCM = Comissão de Comércio do MERCOSUL CMC = Conselho do Mercado Comum EA/EEAA = Estado Associado/Estados Associados EP/EEPP = Estado Parte/Estados Partes GAH = Grupo Ad Hoc GMC = Grupo Mercado Comum MERCOSUL = Mercado Comum do Sul PPT = Presidência Pro Tempore (A = Argentina, B = Brasil, P = Paraguai, U = Uruguai) RO = Reunião Ordinária SGT= Subgrupo de Trabalho
5 SUMÁRIO Apresentação I Introdução II Diagnóstico III Princípios Gerais e Específicos IV Metodologia de Trabalho: Uma Nova Abordagem V Síntese Esquemática da Proposta e Comentários VI Referências VII Anexos ANEXO A Instruções dos Coordenadores Nacionais às Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc ANEXO B Fluxograma
7 APRESENTAÇÃO Na XV Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho (SGT) N.º 11 Saúde do MERCOSUL, realizada em São Bernardino, Departamento de Cordilheira, República do Paraguai, de 4 a 8 de junho de 2001, os coordenadores nacionais fizeram uma análise exaustiva acerca da metodologia de trabalho deste, especificamente sobre a freqüência das reuniões presenciais, expressando a importância da otimização de recursos em função do custo-benefício das reuniões. Em vista disso, solicitou-se, naquela oportunidade, que a Coordenação Nacional do Brasil, com o apoio dos demais países, elaborasse uma proposta de metodologia de trabalho entre as reuniões ordinárias presenciais, como consta da Ata N.º 2/01, com o fim de contemplar, justamente, a impossibilidade material de participarem todos de uma quantidade maior de reuniões, tendo em vista o grande número de fóruns que o SGT-11 possui. Por ocasião da XVIII Reunião Ordinária do SGT N.º 11, realizada em Brasília, Distrito Federal, de 10 a 12 de setembro de 2002, o Brasil, então Presidência Pro Tempore (PPT) do MERCOSUL, apresentou a sua proposta, circulada com anterioridade, para que os demais Estados Partes pudessem analisá-la. 7 Naquele evento, também foi apresentado o documento Contrapropuesta Argentina de Metodología para el SGT N.º 11 Salud, tomando como base el documento elaborado por Brasil. A análise das propostas originou um entendimento entre os Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde considerando a Ata N.º 2/02, que tinha como pontos principais: a) cumprir o determinado na Res. GMC N.º 21/01, definindo prioridades em cada PPT de acordo com a Pauta e o Plano Anual de Trabalho; b) o número de reuniões ordinárias do SGT N.º 11 deve ser diminuído a uma reunião por PPT;
8 c) as agendas devem conter temas priorizados, de tal forma que possam ser concluídas conforme o Cronograma de Trabalho de cada PPT; d) o uso de meio eletrônico, de modo a permitir o perfeito entendimento, a busca de consenso e de proposta harmonizada dos temas; e) as reuniões presenciais ocorrerão, se necessário, somente quando os temas encontrarem-se harmonizados, podendo ser então avaliados pelos Coordenadores de Comissão; f) todo o processo de harmonização deve ser acompanhado e avaliado pelos Coordenadores de Comissão; g) a Consulta Interna respeita os mecanismos estabelecidos nas instruções advindas do GMC e CMC; h) o delegado indicado pelo EP como responsável pelo tema é denominado Ponto Focal; i) as agendas devem ser programadas segundo os temas priorizados, de tal forma que os grupos ad hoc e as subcomissões possam ter flexibilidade em seus trabalhos; 8 As delegações dos quatro Estados Partes sugeriram que a nova metodologia de trabalho deveria, ainda, contemplar os seguintes princípios adicionais: flexibilizar e simplificar a metodologia de trabalho de acordo com os conteúdos priorizados nos planos de trabalho; manter a especificidade técnica dos temas a serem harmonizados nos níveis correspondentes; e fortalecer as instâncias centrais de decisão, principalmente no nível dos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde e das Comissões, que deverão definir e supervisionar os trabalhos dos grupos técnicos. Ficou acordado entre os Coordenadores Nacionais que o Brasil faria um consolidado das propostas, com base nas premissas acima, o qual explicitasse, com objetividade e clareza, a nova metodologia de trabalho. Na mesma Ata, em seu ponto n.º 3.5, os Coordenadores Nacionais comunicaram aos Coordenadores das Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc os seguintes pontos:
9 a) foi definida uma nova metodologia de trabalho para SGT N.º 11, cujo texto final será distribuído a todos até o dia 10 de outubro de 2002, implementada na medida do possível na XIX RO e, de maneira definitiva, daí em diante; b) esta nova metodologia - constituída de seis passos - privilegia a busca de harmonização por meio eletrônico de comunicação e reserva as reuniões presenciais predominantemente à avaliação e aprovação de propostas harmonizadas; c) também foram acordados os temas considerados prioritários em cada Comissão, Subcomissão e Grupo Ad Hoc, para os trabalhos do 2.º semestre de 2002 (PPTB); d) sendo assim, os Coordenadores de Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc, devem iniciar, o mais breve possível, os trabalhos de harmonização dos temas prioritários, por meios eletrônicos, acordando: a indicação de pontos focais, responsáveis, por cada tema das pautas prioritárias; a indicação de um relator, que buscará a harmonização do tema, acolhendo as sugestões dos pontos focais de cada Estado Parte; a definição de qual proposta inicial de trabalho vai ser considerada para cada tema. e) no caso de temas que já estão harmonizados, os Coordenadores das Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc devem informá-los ao seu Coordenador Nacional, para que, em acordo com a PPT, o respectivo texto seja pautado e avaliado na reunião presencial seguinte; f) a próxima Reunião do SGT N.º 11 está programada para o período de 19 a 22 de novembro de 2002 e, até lá, devem ser iniciados os trabalhos de harmonização por meio eletrônico através dos pontos focais de cada tema para que se possa cumprir a harmonização das pautas prioritárias deste semestre. 9 Na reunião ordinária seguinte, a XIX, realizada também em Brasília, os Coordenadores Nacionais aprovaram a nova Metodologia de Trabalho, decidindo dar conhecimento ao GMC, o qual, em sua XLVIII Reunião Ordinária (Ata N.º 4/02), tomou nota com satisfação, considerando que a mesma poderia ser avaliada como possível referência para outros fóruns do MERCOSUL interessados em reduzir a realiza-
10 ção de reuniões presenciais e melhor organizar os trabalhos levados a cabo de forma eletrônica, coroando os esforços desenvolvidos pelo SGT N.º 11. Vale ressaltar que, em Reunião Extraordinária do SGT N.º 11 Saúde realizada em Montevidéu, no período de 10 a 12 de agosto de 2004, os Coordenadores Nacionais aprovaram sua nova Pauta Negociadora, redefinindo algumas atribuições, programas e inclusive as nomenclaturas de algumas comissões e subcomissões que aqui foram incluídas. A atual Pauta Negociadora do SGT N.º 11 figura da Res. GMC N.º 06/05, que revogou a Res. GMC N.º 21/01. 10
11 I INTRODUÇÃO Além da Coordenação Geral, composta pelos Coordenadores Nacionais dos quatro Estados Partes, que têm suas tarefas definidas na Pauta Negociadora, o SGT N.º 11 Saúde /MERCOSUL é constituído por três áreas de trabalho. Cada área de trabalho/comissão está sob a coordenação de um responsável de área (coordenação da comissão) e integrada por unidades de trabalho (subcomissões ou grupos ad hoc). As áreas e unidades não têm, no geral, caráter permanente e são dissolvidos uma vez concluída a análise dos temas. As áreas de trabalho são, a saber: 1. Comissão de Produtos para a Saúde (COPROSAL) com as seguintes unidades de trabalho: a) Área Farmacêutica b) Grupo Ad Hoc de Psicotrópicos e Entorpecentes c) Grupo Ad Hoc de Sangue e Hemoderivados d) Grupo Ad Hoc de Produtos Médicos e) Grupo Ad Hoc de Reativos para Diagnóstico de uso in vitro f) Grupo Ad Hoc de Cosméticos g) Grupo Ad Hoc de Saneantes Comissão de Serviços de Atenção à Saúde (COSERATS) com as seguintes unidades de trabalho ou Subcomissões: a) Subcomissão de Serviços de Saúde b) Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional c) Subcomissão de Avaliação e Uso de Tecnologias em Serviços de Saúde. 3. Comissão de Vigilância em Saúde (COVIGSAL) constituída pelas seguintes unidades de trabalho ou Subcomissões: a) Subcomissão de Vigilância Epidemiológica b) Subcomissão de Controle de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira.
12 Os trabalhos de harmonização das comissões do SGT N.º 11 Saúde incidem sobre temas estabelecidos pelas respectivas pautas negociadoras, conforme a Res. GMC N.º 06/05. Ao todo, uma reunião completa do SGT N.º 11 mobiliza 16 foros de trabalho, dos quais podem participar cerca de 25 delegados oficiais, de cada Estado Parte. Esporadicamente, são constituídos, também, grupos informais de trabalho para o debate e harmonização de um tema específico, o que pode exigir a presença de mais delegados. II DIAGNÓSTICO Os gastos com o deslocamento de tantos técnicos oficiais para as reuniões ordinárias do SGT N.º 11 Saúde são altos. Todos os EEPP manifestaram dificuldades em manter a participação integral de suas delegações, particularmente nesse momento de crise econômica pela qual passam os países da região. 12 O EP que exerce a Presidência Pro Tempore (PPT), ainda que não mobilize seus delegados, precisa organizar e financiar os gastos de uma grande infra-estrutura para a realização das reuniões com tantos delegados e grupos de trabalho. Tendo em vista as dificuldades financeiras dos EEPP para a realização de quatro reuniões ordinárias do SGT N.º 11 Saúde por ano, com todas as comissões, suas subcomissões e grupos ad hoc, foram ensaiadas algumas alternativas, como a diminuição do número de reuniões ordinárias do SGT N.º 11, a realização das reuniões ordinárias com apenas uma ou duas comissões, com a ausência de subcomissões ou grupos ad hoc e a realização de reuniões virtuais de trabalho de harmonização por meio de correspondências correio eletrônico, fax, telefone e outros. Os resultados das reuniões virtuais não foram animadores e elas não tiveram continuação. Faltava, especialmente, uma metodologia de trabalho. As reuniões sem a totalidade das comissões, subcomissões ou grupos ad hoc presentes e a perspectiva da realização de ape-
13 nas duas reuniões de trabalho por ano também não foram vistas como soluções satisfatórias ou permanentes para o SGT N.º 11. Além da questão dos custos das reuniões, considera-se que outros fatores contribuem para que a avaliação, em termos de custo-produtividade das reuniões ordinárias, não seja favorável à manutenção da atual metodologia de trabalho, sem modificações. A metodologia atual de trabalho nas reuniões ordinárias não permite que os textos harmonizados passem por um processo de revisão da sua qualidade pelas instâncias dos Coordenadores de Comissão e dos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde. Tal fato tem originado resoluções inadequadas, incompletas ou desatualizadas que são, algumas, objetos de pedidos de revisão por parte dos EEPP. Estes pedidos de revisão sobrecarregaram a pauta não somente dos responsáveis de áreas de trabalho (Coordenadores de Comissões) e dos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11, como também do próprio Grupo Mercado Comum. Entende-se, ainda, que a intensidade do avanço tecnológico, da produtividade e das trocas comerciais originam uma demanda de regulamentação sanitária que não é acompanhada, em velocidade, pelos processos de tomadas de decisão dos Estados nacionais. 13 III PRINCÍPIOS GERAIS E ESPECÍFICOS Na XVIII Reunião Ordinária do SGT-11, foram consensuados os seguintes princípios gerais e princípios específicos a saber: Princípios Gerais: 1. Todos os temas da Pauta Negociadora dos SGT N.º 11 Saúde (Res. GMC N.º 06/05) são necessários e não se deve eliminá-los, e sim alargar os prazos para a sua implementação de dois para seis anos, definindo prioridades de ano a ano, segundo os Planos Anuais do SGT-11 e uma profunda avaliação das prioridades.
14 2. Flexibilizar e simplificar a metodologia de trabalho de acordo com os conteúdos priorizados nos planos de trabalho. 3. Manter a especificidade técnica dos temas a serem harmonizados nos níveis correspondentes. 4. Fortalecer as instâncias centrais de decisão, principalmente no nível dos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde e das Comissões, que deverão definir e supervisionar os trabalhos dos grupos técnicos. Princípios Específicos: 1. Cumprir a Res. GMC N.º 06/05, definindo prioridades em cada PPT de acordo com a Pauta Negociadora e o Plano Anual de Trabalho O número de reuniões ordinárias do SGT N.º 11 deve ser diminuído a uma reunião por PPT. 3. As agendas devem conter temas priorizados de tal forma que possam ser concluídas conforme o Cronograma de Trabalho de cada PPT. 4. O uso de meio eletrônico de modo a permitir o perfeito entendimento, a busca de consenso e de proposta harmonizada dos temas. 5. As reuniões presenciais ocorrerão, se necessário, somente quando os temas encontrarem-se em fase final de harmonização, podendo ser então avaliados pelos Coordenadores de Comissão. 6. Todo o processo de harmonização deve ser acompanhado e avaliado pelos Coordenadores de Comissão. 7. A Consulta Interna deve respeitar os mecanismos estabelecidos nas instruções advindas do GMC e CMC.
15 8. O delegado indicado pelo EP, como responsável pelo tema, é denominado Ponto Focal. 9. As agendas devem ser programadas segundo os temas priorizados, de tal forma que os Grupos Ad Hoc e as Subcomissões possam ter flexibilidade em seus trabalhos. IV METODOLOGIA DE TRABALHO: UMA NOVA ABORDAGEM Tendo em vista estas avaliações e a necessidade de racionalizar os recursos e aumentar a segurança sobre a qualidade das harmonizações, estamos propondo uma nova abordagem para Metodologia de Trabalho do SGT N.º 11 Saúde, discutida na XVIII Reunião Ordinária deste Subgrupo. A nova metodologia é fundamentada no uso intensivo de outras formas de comunicação, como correio eletrônico, fax e telefone, para os trabalhos iniciais de apresentação e apreciação das propostas. Esta comunicação por correio eletrônico entre os pontos focais responsáveis por temas deve ser realizada sempre com cópia para o Coordenador do Grupo Ad Hoc ou da Subcomissão e Coordenador de Comissão de cada EP, sobretudo na finalização dos entendimentos em relação ao consenso obtido. 15 Em princípio, estão previstas apenas duas reuniões ordinárias presenciais do SGT N.º 11, uma em cada PPT, com a participação: a) dos Coordenadores Nacionais; b) dos Coordenadores de Comissão, de Subcomissão e de delegados envolvidos com o tema cujo desenvolvimento esteja em estágio suficientemente avançado de consenso para ser analisado. Também podem ser realizadas teleconferências e videoconferências pelos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 e pelos Coordenadores de Comissão, Subcomissão e Grupo Ad Hoc, visando a entendimentos entre si. Nas reuniões ordinárias, portanto, não há trabalhos de harmonização pelas Comissões, Subcomissões e Grupos Ad Hoc como tem sido feitos até agora, e sim, análise e avaliação das propostas consensuadas ou quase consensuadas.
16 A metodologia aqui proposta modifica a forma de trabalho das áreas de trabalho (Comissões) bem como a sua função no processo de harmonização, que passa a ser concebido em fases e passos de harmonização para cada tema. Cada um desses passos, onde a proposta é concebida, trabalhada e harmonizada, é avaliado e referendado pelos Coordenadores de Subcomissão, Coordenadores de Comissão e Coordenadores Nacionais do SGT N.º O processo começa com a indicação de um técnico responsável, Ponto Focal de cada EP, para cada tema da pauta negociadora que, por acordo, passe a ter prioridade de tratamento. Os responsáveis de cada EP, para cada tema, formam um grupo de trabalho que passa a trabalhar para a obtenção dos entendimentos. Os Coordenadores de Comissão avaliam o trabalho realizado e decidem sobre seu encaminhamento, tanto por meio de reuniões presenciais ordinárias, quanto por outros meios de comunicações ( , videoconferência, telefone, fax etc.) que permitam entendimento e busca de consenso. Assim, reservam-se as reuniões presenciais, principalmente para a análise das propostas de harmonização acordadas pelos Coordenadores de Subcomissão e de Grupo Ad Hoc, o acerto final das propostas, o debate de pontos críticos e a formalização dos acordos de harmonização. Consideram-se como pontos de partida os temas, em todas as áreas de cada Comissão, definidos na Pauta Negociadora do SGT N.º 11 Saúde, na RMSM-EA (Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL e Estados Associados) e no Plano Anual de Trabalho, conforme a Dec. CMC N.º 59/00. Todos os trabalhos de harmonização devem pautar-se pelos objetivos de promover e proteger a saúde humana e o meio ambiente, ao tempo em que se aperfeiçoa os mecanismos do livre comércio pela eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio regional.
17 Regras e seqüência dos trabalhos 1.ª Fase: processo de harmonização a) os Coordenadores de Comissão e de Subcomissão, em perfeito entrosamento com os Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde, definem um delegado responsável (Ponto Focal), para cada tema pautado na Comissão, Subcomissão ou Grupo Ad Hoc, que funcionará como ponto de contato de cada Estado Parte para o tema em causa. O Coordenador de cada Grupo Ad Hoc e os Coordenadores das Subcomissões são encarregados das consultas e trocas de informações pelas vias virtuais definidas (fax, correio eletrônico etc.), buscando a harmonização. Pode haver a indicação de um responsável por tema que não seja o Coordenador de GAH ou de Subcomissão, que, entretanto, deve ser um delegado oficial do EP; b) baseado nos objetivos e na função do Tema ou Subtema para a regulamentação harmonizada do MERCOSUL, indica-se o encarregado de preparar a Proposta Inicial de Trabalho (PIT), que pode ser o Coordenador de Subcomissão ou Grupo Ad Hoc ou ainda o responsável pelo subtema (Ponto Focal). A proposta inicial de trabalho deve conter, também, os objetivos imediatos e o cronograma da harmonização; 17 c) a Proposta Inicial de Trabalho deve ser distribuída a todos os Coordenadores de Subcomissão, Grupo Ad Hoc ou responsáveis por Subtema, Pontos Focais de cada Estado Parte, que trabalharão intensamente, por correspondência, trocando relatórios, propostas, informações e justificativas, visando a alcançar o consenso; d) um dos Coordenadores de Subcomissão, Grupo Ad Hoc, ou responsável pelo Subtema será designado o relator do Tema ou Subtema; recebe as observações e as recomendações dos outros responsáveis e faz o trabalho contínuo de contatos com contrapartes na busca de um texto harmonizado;
18 e) os Coordenadores de Subcomissão, Grupo Ad Hoc e os responsáveis pelo Subtema de cada Estado Parte, além dos relatores, têm prazos para trabalhar, definidos pelos Coordenadores das Comissões, para elaborar a proposta inicial e alcançar o consenso; f) terminado o prazo, o relator elabora um relatório contendo a proposta, o consenso ou dissenso de posição dos EEPP, que será apreciado pelos Coordenadores de Comissão, nas reuniões presenciais ou por meio de tele/videoconferências ou correio eletrônico; 18 g) a Coordenação de Comissão, em acordo com os Coordenadores Nacionais, poderá: prolongar o prazo, estimando que um consenso pode ser alcançado; decidir por suspender temporariamente ou abandonar o projeto de harmonização para o tema; aprovar preliminarmente o consenso alcançado, instruindo os responsáveis por Tema e Subtema em como continuar ou completar o trabalho realizado, a critério da Coordenação Nacional de cada Estado Parte; os responsáveis por Tema e Subtema podem ser substituídos nessa fase do trabalho; h) os Coordenadores do SGT N.º 11, por solicitação dos Coordenadores das Comissões, avaliarão a necessidade de reuniões presenciais extras para algum ou alguns Temas e Subtemas; i) cabe à Coordenação da Comissão a avaliação da proposta harmonizada, em termos da sua pertinência, amplitude, concisão, clareza e qualidade, além de: formalização do seu acordo e a condição de recomendação da proposta, remetendo-a, segundo os trâmites já existentes, à Coordenação Nacional do SGT N.º 11; ou, devolução da proposta aos responsáveis, com instruções para novos entendimentos, aperfeiçoamento ou complementação da proposta;
19 j) as reuniões presenciais deverão ser dedicadas, prioritariamente, para essas apreciações e encaminhamentos das propostas harmonizadas parcial ou plenamente pelos Coordenadores de Grupo Ad Hoc e Subcomissão e responsáveis por Subtemas; k) caso a proposta de harmonização ganhe a condição de Projeto de Resolução pelos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde, seu texto torna-se objeto de consulta consulta interna, de acordo com os mecanismos estabelecidos nas instruções dadas pelo GMC e CMC em cada Estado Parte, oficialmente divulgada conforme a norma de cada país; l) caso ocorram sugestões de alterações do Projeto de Resolução vindas da consulta interna, a Coordenação Nacional do SGT N.º 11, determinará aos responsáveis por Tema e Subtemas sua avaliação, por meios virtuais de comunicação; m) as alterações propostas pela consulta interna, e acordadas pelos responsáveis de Tema ou Subtemas, serão analisadas pelos Coordenadores de Comissão, onde são revisadas e, se acordadas, encaminhadas aos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde ; 19 n) depois da aprovação dos Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde, o Projeto de Resolução é elevado ao GMC; o) aprovado pelo GMC, o Projeto de Resolução transforma-se em Resolução, a qual contém um prazo para sua incorporação ao ordenamento jurídico de cada Estado Parte. 2.ª Fase: incorporação ao ordenamento jurídico dos EEPP ( Internalização ) A incorporação ao ordenamento jurídico nacional é realizado conforme a institucionalidade de cada EP e de acordo com a singularidade dos instrumentos jurídicos nacionais utilizados.
20 Detalhamento das primeiras etapas O processamento inicial, onde as mudanças de metodologia são mais enfáticas, é o mais trabalhoso e envolve trocas de informações sistemáticas entre os responsáveis por Tema e Subtemas, com compromissos e prazos bem definidos para o bom andamento dos trabalhos. Propõe-se a elaboração de um breve regimento, fundamentado nas seguintes idéias: a) a elaboração da proposta inicial de trabalho, por um dos responsáveis por Tema ou Subtemas, seguindo orientações da Coordenação da Comissão, tem um prazo definido por ela, conforme a complexidade do Tema ou Subtema, que não pode ultrapassar dois meses; 20 b) elaborada e distribuída a proposta inicial de trabalho, os outros responsáveis por Tema ou Subtemas, de cada EP, têm também um prazo para expressar suas posições ao relator. Tanto o responsável elaborador da proposta inicial quanto o relator são designados pela Coordenação dos Grupos Ad Hoc, das Subcomissões relacionadas ao Tema, em acordo com os Coordenadores de Comissão, em perfeita sintonia com os Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde ; c) a construção do consenso pode envolver tempo para a homogeneização de conceitos e entendimentos entre os responsáveis por Tema ou Subtemas, especialmente devido às diferenças sociais, econômicas e culturais de cada EP. Dessa forma, as posições e sugestões de cada responsável por Tema ou Subtemas devem sempre estar acompanhadas de justificativas, de preferência argumentações técnico-científicas e administrativas. O relator tem a função de fazer esforços para obter o consenso e redigir, a cada quinze dias, uma nova versão da proposta para a apreciação dos outros responsáveis; d) trinta dias antes da reunião semestral presencial, o relator deve enviar o relatório e a proposta, com o alcance que foi obtido, para a avaliação dos Coordenadores de Comissão e Subcomissão;
21 e) quando o prazo estipulado para a manifestação de um responsável por Tema e Subtemas não for cumprido, entende-se que a proposta foi por ele aceita; f) a reunião da Coordenação da Comissão e Subcomissão servem para avaliar as propostas obtidas pelos responsáveis por Tema ou Subtemas e não mais para debater os próprios temas, a não ser em casos especiais em que os Coordenadores assim o decidam; g) Os Grupos Ad Hoc, ou responsáveis por Subtema não precisam reunir-se ordinariamente de forma presencial para trabalhar a harmonização. Esta é realizada conforme a metodologia antes descrita, por meios virtuais de comunicação. A necessidade ou conveniência de uma reunião presencial das subcomissões e dos grupos ad hoc é decidida pela Coordenação da Comissão em acordo com os Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11 Saúde. V SÍNTESE ESQUEMÁTICA DA PROPOSTA E COMENTÁRIOS 21 Em síntese, o processo geral tem SEIS passos: Passo 1: proposta inicial e construção do consenso indicação dos responsáveis por Tema e Subtemas, Ponto Focal de cada EP para cada Tema ou Subtemas da agenda; nomeação de relator que recebe as contribuições de todos os Pontos Focais e busca, a partir da proposta inicial, a harmonização do tema. Passo 2: análise pela Coordenação da Comissão ou Subcomissão revisa e avalia se o passo 1 foi suficiente, se o consenso alcançado foi preciso e adequado; decide se a proposta está aprovada para o passo 3 e, quando não aprovada, retorna ao passo 1 para aperfeiçoamento. Passo 3: consulta interna - nos quatro EEPP, para permitir a participação de todos os envolvidos ou interessados em cada tema, segundo instruções do GMC e CMC.
22 Passo 4: análise dos resultados da consulta os Coordenadores do SGT N.º 11 Saúde, em acordo com a Coordenação das Comissões e Subcomissões, decide se a proposta volta ao passo 1 ou se a aprova. Passo 5: aprovação ou desaprovação dos Projetos de Resolução. No caso de aprovação, eleva-se ao GMC. Em caso contrário, os Coordenadores Nacionais do SGT N.º 11, decidem o encaminhamento das Propostas. Passo 6: avaliação pelo GMC, aprovação ou não dos Projetos, Propostas e Consultas do SGT N.º 11 Saúde. No caso de aprovação, os Projetos de Resolução são transformados em Resoluções GMC, com prazos para internalização. Os passos 1 e 2 contêm as principais modificações sugeridas ao processo de harmonização nessa proposta de nova metodologia. Por seu grau de novidade, precisam ser avaliados em seus detalhes, especialmente em relação aos procedimentos e prazos. 22 A proposta exige que os EEPP organizem-se em termos de equipamentos e de recursos humanos necessários aos trabalhos virtuais do passo 1, ao cargo dos responsáveis por Tema ou Subtemas de cada EP. Não há possibilidade de diminuir as reuniões presenciais sem a utilização ágil dos equipamentos que permitem as trocas de opiniões, em especial entre os Responsáveis por Tema ou Subtemas. Entre os principais objetivos que podem ser alcançados com esta nova abordagem da metodologia de trabalho de harmonização, destacam-se: 1. a diminuição da necessidade das reuniões presenciais e do tamanho das delegações nas reuniões ordinárias; 2. a responsabilização dos Coordenadores de Grupos Ad Hoc, Subcomissões ou delegados para o trabalho de harmonização de cada Tema ou Subtemas, com prazos e acompanhamento pelos Coordenadores de Comissão e Subcomissões; 3. a liberação dos Coordenadores das Comissões, que desempenharão efetivamente o trabalho de coordenação e monitoramento dos processos de harmonização.
Metodologia de trabalho para o SGT n.º 11 Saúde /Mercosul
MINISTÉRIO DA SAÚDE Metodologia de trabalho para o SGT n.º 11 Saúde /Mercosul aprovada na XIX Reunião Ordinária do SGT-11 em Brasília, sob a PPT do Brasil, e na XLVIII Reunião Ordinária do GMC, Ata n.º
MINISTÉRIO DA SAÚDE A SAÚDE NO MERCOSUL. 3.ª edição revista e ampliada 1.ª reimpressão. Série B. Textos Básicos de Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE A SAÚDE NO MERCOSUL 3.ª edição revista e ampliada 1.ª reimpressão Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília DF 2005 2002 Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total