ConJur - Prescrição livra quadrilha condenada por explorar idosos
Golpe nos velhinhos
Quadrilha que explorava idosos é beneficiada por prescrição
17 de abril de 2006, 12h26
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou sete pessoas a dois anos e seis meses de reclusão e ao pagamento de 26 dias-multa pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha. Eles são acusados de montar um esquema de arrecadação de dinheiro e doações para uma entidade de idosos e desviar os recursos para uso próprio.
No entanto os condenados vão ficar impunes, pois a pena prescreveu dado ao tempo decorrido e, em alguns dos casos, por terem mais de 70 anos, fato este que reduz pela metade o tempo de prescrição. Da decisão do TJ cabe recurso ao STJ ou STF.
De acordo com denúncia, Josephina Antonio, Sérgio Antonio Gathas, Evandro Antonio Gathas, Lidia Ghatas Bernardo, Rafaela Gathas, Sonia Gathas e Orival Pereira transformaram a entidade "Uma Luz no Caminho dos Velhinhos Desamparados" numa "verdadeira arapuca" para arrecadação de bens alheios em proveito deles mesmos.
Apurou-se que a arrecadação era desnecessária porque os idosos internados já pagavam uma prestação mensal de cerca de R$ 400,00 pelos serviços prestados no asilo. Por causa das irregularidades a entidade foi interditada em outubro de 1996, mas mesmo depois a quadrilha continuou aplicando o golpe.
A 6ª Câmara Criminal do TJ entendeu que a prova oral e documental existente no processo era suficiente para condenar os acusados que haviam sido absolvidos em primeira instância. Para a turma julgadora, os sete se associaram em bando ou quadrilha com o objetivo de cometer crimes, induzindo pessoas em erro pois mantinham para eles as doações, explorando, desta forma, credulidade pública.
No mesmo recurso, o TJ absolveu por falta de provas José Nuzzi Filho, Maria Rodrigues Martins, Diógenes Aparecido Rodrigues, Paschoal Cantapil e Marco Antonio Curi.
No entendimento dos desembargadores os cinco teriam apenas se prestado a figurar como secretários, tesoureiros e conselheiros da direção da entidade para fazer favor à amiga Josephina Antonio, sem qualquer participação nas atividades criminosas.
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2006, 12h26
Já é tempo de serem revistos os prazos prescric...
Baggio (Delegado de Polícia Federal) 17 de abril de 2006, 17h53
Já é tempo de serem revistos os prazos prescricionais na legislação penal, uma vez que, como se sabe, o excesso de recursos e a morosidade do judiciário acabam promovendo impunidades.