Secretário de Saúde do Recife é alertado sobre indício de irregularidade em contratação - Portal de Prefeitura
Secretário de Saúde do Recife é alertado sobre indício de irregularidade em contratação
Por Júnior Silva	 Publicado em 10 jul de 2020, às 14:33
Secretário de Saúde do Recife, Jaílson Correia. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR
O valor inicial do contrato com a empresa selecionada, Cardoso Indústria e Comércio Ltda. – EPP era de R$ 4.541.208,00 para um período de quatro meses de serviço. Mas, após aditivo de R$ 547.040,00, o valor do contrato chegou a R$ 4.718.940,00.
– Ausência de estudo comparativo com os preços de contratações realizadas por outros órgãos da Administração Pública, com objetos similares;
– Existência de proposta de preços de outra empresa com data posterior à data da contratação;
– Ausência de fundamentação e parecer técnico das áreas competentes para as mudanças formalizadas na contratação inicial, entre outras.
DECISÃO – Sendo assim, o relator entendeu pelo indeferimento da cautelar, uma vez que a suspensão dos pagamentos esvaziou a necessidade de adoção de tal medida, mas decidiu alertar o Secretário de Saúde sobre as conclusões apontadas pelo relatório técnico do NEG, para que fique, desde já, ciente das consequências que poderá sofrer caso as irregularidades venham a ser confirmadas em juízo quando do julgamento da auditoria especial que analisará os fatos no TCE.