Conforme a decisão judicial, a Prefeitura reteve de forma ilegal o dinheiro que deveria ser repassado à Apamim, que é administrado por uma Junta Interventora desde outubro de 2014
Com informações Blog Saulo Vale
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio imediato de mais de R$ 2 milhões das contas das Prefeitura de Mossoró em favor da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), mais conhecida como Hospital Maternidade Almeida Castro.
A decisão é do juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN datada da última terça-feira (11). A informação é do blog do Saulo Vale.
Conforme a decisão, os valores são não pagos pela Prefeitura são referentes à produção da maternidade; mês de julho - Rede Cegonha (R$ 377.483,97); Incentivo Hospital Filantrópico (R$ 271.850,15); Qualificação Rede Cegonha (R$ 43.159.06); Acordo Hospital da Mulher/Estado (R$ 438.000). Os valores citados acima são referentes ao mês de julho de 2018.
A Prefeitura de Mossoró reteve de forma ilegal o dinheiro que deveria ter sido repassado à entidade, que está sob intervenção judicial desde outubro de 2014. Em 2017, os recursos foram retidos pela prefeitura oito vezes e este ano está na quinta vez.
Este crime pode ser motivo de prisão. Prova disso é que, em julho de 2015, o prefeito de Montes Claros (MG), Ruy Muniz, foi preso por reter dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicar quatro hospitais filantrópicos.
Na decisão, o juiz federal determina ainda a multa de R$ 25 mil à Prefeitura de Mossoró por descumprido o acordo celebrado com a Justiça e a Junta Interventora, que administra o hospital.