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Afonso Canedo Malheiro
1 Demonstrações financeiras em 31 de Março de 2011 e 2010
2 Demonstrações financeiras em 31 de Março de 2011 e 2010 Conteúdo Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras 3-4 Balanço patrimonial 5 Demonstração do resultado do Período 6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido 7 Demonstração dos fluxos de caixa método indireto
3 KPMG Auditores Associados Rua Bernardino de Campos, Sl Ribeirão Preto, SP - Brasil Central Tel 55 (16) Fax 55 (16) Internet Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Acionistas da Rodovia das Colinas S.A. Salto - SP Revisamos o balanço patrimonial da Rodovia das Colinas S.A., em 31 de março de 2011, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, incluindo o resumo das práticas contábeis significativas e demais notas explicativas. A administração é responsável pela elaboração e apresentação adequada dessas informações intermediárias de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão Com base em nossa revisão não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações intermediárias não apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia, em 31 de março de 2011, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3 KPMG Auditores Independentes, uma sociedade simples brasileira e firma-membro da rede KPMG de firmas-membro independentes e afiliadas à KPMG International Cooperative ( KPMG International ), uma entidade suíça. KPMG Auditores Independentes, a Brazilian entity and a member firm of the KPMG network of independent member firms affiliated with KPMG International Cooperative ( KPMG International ), a Swiss entity.
4 Ênfase Conforme mencionaddo na nota explicativa n o 8, a Rodovia das Colinas S.A. possui valores a receber e a pagar de partes relacionadas, registrados no ativo e passivo, nos montantes de R$ mil e R$ mil (em 31 de março de 2010, R$ mil e R$ mil), respectivamente. Tais transações estão a preços e condições pactuados entre si, as quais sua administração julga ocorrer em base usuais de mercado. Além disso, a realização e o pagamento desses valores dependem da geração de recursos em montantes suficientes para a liquidação das obrigações por ambas as partes. Outros Assuntos Auditoria e revisão dos valores correspondentes do exercício e do período anterior Em 4 de abril de 2011 a BDO Auditores Independentes, entidade legal estabelecida no Brasil e que detinha por contrato o uso da marca internacional BDO, passou a integrar a rede KPMG de sociedades profissionais de prestação de serviços com a nova denominação de KPMG Auditores Associados. A BDO Auditores Independentes, enquanto ainda detinha, por contrato, o direito de uso da marca BDO, revisou as informações contábeis intermediárias findas em 31 de março de 2010, e examinou as demonstrações financeiras findas em 31 de dezembro de 2010, não emitindo relatório formal das informações contábeis intermediarias e emitindo o relatório das demonstrações financeiras datado 31 de março de Ribeirão Preto, 30 de abril de 2011 KPMG Auditores Associados (nova denominação social da BDO Auditores Independentes) CRC SP /O José Luiz Sanches Contador CRC 1SP124579/O-0 4
5 Períodos de 3 (três) meses findos em 31 de março de 2011 e Contexto operacional A Rodovias das Colinas S.A. ( Companhia ), constituída em 26 de fevereiro de 1999, iniciou efetivamente suas operações em 2 de março de 2000, de acordo com o Termo de Contrato de Concessão Rodoviária firmado com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, regulamentado pelo Decreto Estadual nº , de 12 de maio de A Companhia tem como atividades preponderantes a operação, as ampliações e a manutenção do Lote 13 - Malha Rodoviária Estadual de ligação entre as cidades de Rio Claro, Piracicaba, Tietê, Jundiaí, Itu e Campinas. O Contrato de Concessão tem como objetivo a execução, gestão e fiscalização dos serviços delegados, serviços de apoio aos serviços não delegados e dos serviços complementares, pelo prazo pré-determinado de 240 meses, com início em março de 2000, sendo que as cláusulas contratuais vêm sendo devidamente cumpridas. Em dezembro de 2006, por meio do Termo Aditivo e Modificativo nº 18/06 do Contrato de Concessão nº 012/CR/00, fica aprovada a 7ª adequação do cronograma físico-financeiro que resultou numa posição final representativa de um crédito a favor da concessionária, em valor presente líquido de R$8.852, base julho de 1997, correspondente à Taxa Interna de Retorno - TIR, de 17,11253%, por meio da prorrogação do prazo da concessão, correspondente a 100 meses, ficando o prazo da concessão de 340 meses, mais a parcela com desconto no ônus fixo, como restituição das diferenças de Cofins (2% para 3%), a partir de março de 2007 a fevereiro de Base de preparação a) Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC) As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP). 9
6 Essas são as primeiras demonstrações financeiras trimestrais preparadas conforme as normas do CPC nas quais o CPC 37 foi aplicado. b) Base de mensuração As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas com base no custo histórico c) Moeda funcional e moeda de apresentação Essas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Rodovia das Colinas S.A. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondadas para o inteiro mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. d) Uso de estimativas e julgamentos A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas do CPC exigem que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistas de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre julgamentos críticos referente a políticas contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras, e que podem resultar em um ajuste material dentro do exercício financeiro, estão incluídas nas seguintes notas explicativas: Nota 15 Ativos e passivos fiscais diferidos Nota 10 Ativo imobilizado Nota 11 Recuperabilidade dos ativos intangíveis de contratos de concessão Nota 16 e 22 Provisão para manutenção e contingências. 10
7 3 Principais políticas contábeis As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente em toda a demonstração financeira e na preparação do balanço patrimonial. a. Estimativas contábeis A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as normas do CPC determina que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de práticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As informações sobre incertezas das premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material estão relacionados, principalmente, aos seguintes aspectos: determinação de taxas de desconto a valor presente utilizados na mensuração de certos ativos e passivos de curto e longo prazos, determinação das taxas de amortização de ativos intangíveis obtidas através de estudos econômicos de projeção de tráfego de veículos, determinação de provisões para manutenção, determinação de provisões para investimentos futuros oriundos dos contratos de concessão cujos benefícios econômicos estejam diluídos nas tarifas presentes, provisões para perdas tributárias, trabalhistas e cíveis, perdas relacionadas a contas a receber e a elaboração de projeções para realização de imposto de renda e contribuição social diferidos, as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor estimativa possível por parte da Administração da Companhia, relacionadas à probabilidade de eventos futuros, podem eventualmente apresentar variações em relação aos dados e valores reais. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. 11
8 b. Instrumentos financeiros Ativos financeiros não derivativos A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros (incluindo os ativos designados pelo valor justo por meio do resultado) são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. A Companhia deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram ou quando transferem os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Eventual participação que seja criada ou retida nos ativos financeiros é reconhecida como um ativo ou passivo individual. A Companhia tem como ativos financeiros não derivativos os ativos financeiros registrados pelo valor justo por meio do resultado e os empréstimos e recebíveis. Empréstimos e recebíveis São ativos financeiros com pagamentos fixos ou calculáveis que não são cotados no mercado ativo. Tais ativos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos, decrescidos de qualquer perda por redução ao valor recuperável. Os empréstimos e recebíveis abrangem clientes e outros créditos. Caixa e equivalente de caixa Abrangem saldos de caixa e investimentos financeiros com vencimento original de 12 meses ou menos a partir da data de encerramento das demonstrações financeiras. Limites de cheques especiais de bancos que tenham de ser pagos à vista e que façam parte integrante da gestão de caixa são incluídos como um componente das disponibilidades para fins da demonstração dos fluxos de caixa. 12
9 c. Passivos financeiros não derivativos A Companhia reconhece passivos subordinados inicialmente na data em que são originados. Todos os outros passivos financeiros são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. A Companhia baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. A Companhia tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: empréstimos, financiamentos, fornecedores e outras contas a pagar. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado por meio do método dos juros efetivos. d. Contas a receber As contas a receber de clientes referem-se, substancialmente, à receita de pedágio eletrônico, a qual é registrada pelo valor faturado, incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. A provisão para créditos de liquidações duvidosas, quando aplicável, foi constituída em montante considerado suficiente pela Administração para suprir as eventuais perdas na realização dos créditos. e. Intangível i) Reconhecimento e mensuração A Companhia reconhece um ativo intangível resultante de um contrato de concessão de serviços quando a ela é concedido pelo Estado o direito de cobrar os usuários da infraestrutura. Portanto em troca do direito de cobrar os usuários a Companhia se compromete a manter a atividade operacional da infra-estrutura em padrões de qualidade pré acordados. O ativo intangível recebido como remuneração pela prestação de serviços de construção ou melhorias é mensurado pelo valor justo mediante o reconhecimento inicial. Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível é mensurado pelo custo deduzido da amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável. 13
10 As adições subsequentes ao ativo intangível somente ocorrerão quando da prestação de serviço de construção (receitas de construção) relacionado com ampliação/melhoria da infraestrutura que represente potencial de geração de receita adicional. Para esses casos, a obrigação da construção não é reconhecida na assinatura do contrato, mas será reconhecida proporcionalmente de acordo com o desenvolvimento das obras, com contrapartida de ativo intangível. ii) Custos subsequentes O custo de reposição de um componente do Ativo Intangível é reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão fluir para a Empresa e que o seu custo pode ser medido de forma confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção e conservação da infra-estrutura no dia-a-dia são reconhecidos no resultado conforme incorridos. iii) Amortização A amortização dos ativos intangíveis oriundos dos direitos de concessão é reconhecida no resultado a partir da data em que estes estão disponíveis para uso, ou seja quando as obras tornam-se efetivamente operacionais. iv) Outros ativos intangíveis Os pagamentos realizados mensalmente ao Poder Concedente (ARTESP) com natureza de direito de outorga da Concessào são reconhecidos mensalmente, conforme OCPC 5 (Orientação técnica), pela Companhia, as mensalidades são atualizadas conforme índices descritos no contrato de Concessão e Edital do Lote 13. f. Imobilizado Os terrenos não são depreciados. As edificações, os móveis e utensílios e os equipamentos estão demonstrados ao valor de custo, deduzidos de depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas. 14
11 A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado (exceto para terrenos e construções em andamento). A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados na data do balanço e o efeito de quaisquer mudanças nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Ativos mantidos por meio de arrendamento financeiro são depreciados pela vida útil esperada da mesma forma que os ativos próprios ou por um período inferior, se aplicável, conforme termos do contrato de arrendamento em questão. Um item do imobilizado é baixado após alienação ou quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Quaisquer ganhos ou perdas na venda ou baixa de um item do imobilizado são determinados pela diferença entre os valores recebidos na venda e o valor contábil do ativo e são reconhecidos no resultado. A Companhia não optou pela adoção da prática de revisão dos custos históricos dos bens do ativo imobilizado e utilização da prática do custo atribuído ( deemed cost ), pois parte significativa do imobilizado foi transferido para o ativo intangível, sendo agora reconhecido como o direito de uso da infraestrutura. g. Redução ao valor recuperável - Impairment Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os estoques e imposto de renda e contribuição social diferidos, são revistos a cada data de apresentação para apurar se há indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é determinado. A Administração da Companhia não identificou qualquer evidência que justificasse a necessidade de redução ao valor recuperável em 31 de março de h. Provisões Uma provisão é reconhecida no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. 15
12 Provisão de manutenção - contratos de concessão: As obrigações contratuais para manter a infraestrutura concedida com um nível específico de operacionalidade ou de recuperar a infraestrutura na condição especificada antes de devolvê-la ao poder concedente ao final do contrato de concessão, são registradas e avaliadas pela melhor estimativa de gastos necessários para liquidar a obrigação presente na data do balanço. A política da Companhia definiu que estão enquadradas no escopo da provisão de manutenção as intervenções físicas de caráter periódico, claramente identificado, destinadas a recompor a infraestrutura concedida às condições técnicas e operacionais exigidas pelo contrato, ao longo de todo o período da concessão. Considera-se uma obrigação presente de manutenção somente a próxima intervenção a ser realizada. Obrigações reincidentes ao longo do contrato de concessão passam a ser provisionadas à medida que a obrigação anterior tenha sido concluída e o item restaurado colocado novamente em uso para utilização pelos usuários. A provisão para manutenção é contabilizada com base nos fluxos de caixa previstos de cada objeto de provisão trazidos a valor presente levando-se em conta o custo dos recursos econômicos no tempo e os riscos do negócio. A taxa de desconto praticada para cada intervenção futura é mantida por todo o período de provisionamento, para fins de cálculo do valor presente. i. Receita O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência, destacando-se: As receitas de pedágio são reconhecidas quando da utilização pelos usuários das rodovias; As receitas acessórias são reconhecidas quando da prestação dos serviços; 16
13 A receita relacionada aos serviços de construção ou melhoria sob o contrato de concessão de serviços é reconhecida baseada no estágio de conclusão da obra realizada. A receita de operação e serviço é reconhecida no período no qual os serviços são prestados pela Companhia. Quando a Companhia presta mais de um serviço em um contrato de concessão de serviços, a remuneração recebida é alocada por referência aos valores justos relativos dos serviços entregues. j. Receitas financeiras e despesas financeiras As receitas financeiras abrangem basicamente as receitas de juros sobre aplicações financeiras. A receita de juros é reconhecida no resultado, por meio do método dos juros efetivos. As despesas financeiras abrangem basicamente as despesas com juros sobre empréstimos. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado por meio do método de juros efetivos. k. Imposto de Renda e Contribuição Social O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro tributável anual. A despesa com Imposto de Renda e Contribuição Social compreende os impostos de renda correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido. O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, considerando as taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações financeiras e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores. 17
14 O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação. O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações financeiras. Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma entidade sujeita à tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizadas quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estarão disponíveis e contra os quais serão utilizados. Ativos de imposto de renda e contribuição social diferido são revisados a cada data do relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. 4 Determinação do valor justo Diversas políticas e divulgações contábeis da Companhia exigem a determinação do valor justo, tanto para os ativos e passivos financeiros como para os não financeiros. Os valores justos têm sido apurados para propósitos de mensuração e/ou divulgação baseados nos métodos abaixo. Quando aplicável, as informações adicionais sobre as premissas utilizadas na apuração dos valores justos são divulgadas nas notas específicas aquele ativo ou passivo. i) Caixa e equivalentes de caixa Os valores contábeis informados no balanço patrimonial aproximam-se dos valores justos em virtude do curto prazo de vencimento destes instrumentos. 18
15 ii) Contas a receber e outros recebíveis O valor justo de contas a receber e outros recebíveis, é estimado como valor presente de fluxos de caixas futuros, devido ao curto prazo para realização dos recebíveis, a Companhia opta por não adotar taxas para cálculo do Valor Presente. iii) Ativos intangíveis O valor justo de ativo intangível recebido como remuneração pela prestação de serviços de construção em um contrato de concessão de serviços é estimado pela referência ao valor justo dos serviços de construção prestados. O valor justo dos serviços de construção prestados é o próprio custo de construção incorrido. iv) Passivos financeiros não derivativos O valor justo, que é determinado para fins de divulgação, é calculado baseando-se no valor presente do principal e fluxos de caixa futuros, descontados pela taxa de mercado dos juros apurados na data de apresentação das demonstrações financeiras. Para arrendamentos financeiros, a taxa de juros é apurada por referência a contratos de arrendamento semelhantes. 5 Caixa e equivalentes de caixa 31/03/ /03/2010 Caixa 3 3 Bancos Numerário em trânsito (a) Fundo de troco (b)
16 (a) (b) Numerários em trânsito representam as arrecadações em papel moeda durante os últimos dias do mês de março que não foram depositadas em tempo hábil em contas correntes da Companhia, estes montantes são depositados em média de 2 a três dias após o recebimento. Montante mantido em cofres para satisfazer a necessidade de troco para os usuários das rodovias. 6 Aplicações financeiras 31/03/ /03/2010 Certificados de depósito bancário - CDB - 0,6% a 0,9% a.m O saldo é referente a investimentos em conta poupança, com possibilidade de resgate imediato e em aplicações atreladas ao CDI. As aplicações não estão relacionadas à covenants contratuais 7 Contas a receber e outros recebíveis 31/03/ /03/2010 Títulos a receber Cupons de pedágio a receber Pedágio eletrônico a receber Outros
17 Em 31 de março de 2011 e em 31 de março de 2010, a Administração da Companhia, com base em sua avaliação do risco de crédito e histórico de recebimento dos clientes, entende que não se faz necessária a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa sobre o saldo de contas a receber, tendo em vista que o montante total de contas a receber é substancialmente composto por créditos com empresas de arrecadação eletrônica, para as quais inexiste histórico de inadimplência. A Companhia avaliou o ajuste a valor presente dos seus saldos de contas a receber de clientes na data de 31 de março de 2011 e em 31 de março de 2010 e concluiu que os valores não geram ajustes materiais a valor presente nas demonstrações financeiras. 8 Partes relacionadas Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de março de 2011, bem como as transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas a operações com partes relacionadas, decorrem principalmente de transaçõescom acionistas e empresas ligadas do mesmo grupo econômico em condições de mercado. 21
18 Composição e movimentação: 01/01/2011 Compensações 31/03/2011 Ativos Passivos Pagamentos Recebimentos Transferências Ativos Passivos Cibe Investimento e Participações S.A. (c) Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S.A. (a) GAR - Gestão de Apoio a Rodovias Ltda. (a) GTE - Gestão e Tecnologia em Engenharia Ltda. (a) Heber Participações S.A. (c) Cibe Participações e Empreendimentos S.A (c) Meridional STR Serviços Técnicos em Rodovias Ltda. (b) Scafati Empreendimentos e Partcipações Ltda. (d) Contern Construções e Comércio Ltda. (b) Monte Verde de Lins Const. e Emp. Imob. Ltda. (e)
19 Composição e movimentação: 01/01/2010 Compensações 31/03/2010 Ativos Passivos Pagamentos Recebimentos Transferências Ativos Passivos Cibe Rodovias e Participações S.A. (c) Concessionária Rodovias do Tietê S.A. (a) Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S.A. (a) NAG - Núcleo de Apoio à Gestão Ltda. (b) (4.018) GTE - Gestão e Tecnologia em Engenharia Ltda. (a) (44.716) Heber Participações S.A. (c) Empate Engenharia e Comércio Ltda. (c) Contern Construções e Comércio Ltda. (b) (2.126) Monte Verde de Lins Const. e Emp. Imob. Ltda. (e) (7.944)
20 (a) (b) (c) (d) (e) Os saldos Ativos referem-se adiantamentos para fornecedores. A gerencia do grupo Cibe Participações S.A. (controlador Companhia) está em discussão sobre a realização do montante de R$ adiantado para a empresa GAR (ex-prestadora de serviços em rodovias) esta empresa foi descontinuada portanto, não haverá compensasão dos adiantamentos com prestações de serviços. O gerencia do Grupo Cibe estuda assumir a dívida da GAR. A mesma situação ocorre para o saldo com a empresa GTE R$269, empresa que também foi descontinuada. Os saldos ativos referem-se a adiantamentos para prestação de serviços de engenharia, e gerenciamento de obras. Os Saldos Passivos em específico com a empresa Meridional STR referem-se a serviços de empreitada pendentes de liquidação pela Companhia. Saldos ativos referem-se a contratos de mutuos com partes relacionadas, estes saldos não sofrem atualização monetária e não possuem garantias ou avalistas. O Passivo com a empresa Scafati é decorrente de serviços de consultoria e contabilidade, pendentes de liquidação. O Montante a pagar para a Empresa Monte Verde refere-se a serviços de empreitada ainda não liquidados, a controladoria do grupo Cibe Participações avaliou assumir a dívida da Colinas. 24
21 Esses saldos com partes relacionadas estão incluídos nas seguintes contas do balanço patrimonial: 31/03/ /03/2010 Ativos Passivos Ativos Passivos Ativo Circulante Adiantamento a fornecedores (d) Ativo não Circulante Partes Relacionadas - mútuo (c) Adiantamento a fornecedores (d) Passivo circulante: Fornecedores e empreiteiros (d) Passivo não circulante: Juros sobre capital próprio (a) Dividendos (b) Total (a) (b) (c) (d) Juros sobre capital próprio à pagar para a controladora Cibe Investimentos S.A.. Dividendos à pagar para as acionistas Heber Participações e ex acionista Empate Engenharia e Comércio Ltda. no montante de R$ 65 cada uma e R$ 190 à pagar para a controladora direta Cibe Investimentos S.A.. Mútuo diversos para suprir as necessidades de liquidez das empresas do mesmo grupo econômico. Saldo corresponde a fornecedores partes relacionadas de serviços de medição e gerenciamento de obras e para serviços de empreitada. As empresas GTE e GAR antigas prestadoras de serviços de gerenciamento de obras e medições, ambas foram descontinuadas após a Cisão do Grupo Cibe Participações, e portanto a gerencia do grupo estuada a hipótese de assumir as dívidas dessas empresas. 25
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