Dados e mapas das Unidades de Conservação Ambiental por município para fins de cálculo do índice de apuração do ICMS Ecológico
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Qualidade Ambiental
A degradação e a poluição ambiental vêm se agravando nas suas diversas modalidades, dadas às alterações físicas, químicas e biológicas que vêm ocorrendo na água, no ar e no solo, atingindo proporções que, em alguns casos, chegam a ser catastróficas. O desmatamento para as atividades produtivas e a própria urbanização, quando realizadas sem que se levem em conta os princípios ecológicos e a utilização adequada dos recursos naturais que preservam a vida na biosfera, afetam sensivelmente o meio ambiente, violam os ecossistemas prejudicando-os, reduzindo a capacidade de resiliência, resultando em progressiva deterioração das condições de vida humana e animal. Os ínfimos recursos aplicados na gestão de resíduos sólidos municipais têm contribuído para a contaminação das águas subterrâneas e superficiais, comprometendo a qualidade ambiental e a vida humana.
O crescimento significativo da frota veicular nos ecossistemas urbanos na Amazônia brasileira, as políticas de desenvolvimento do país, atraindo para a região novos distritos industriais e zonas de processamentos de exportações (ZPE), demandam novos desafios para os estados e para o fortalecimento dos seus programas estaduais de controle da poluição do Ar.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio do Governo Federal, vem avançando na implementação de programas e ações que reduzem o impacto negativo sobre os meios físicos (água, solo e ar), biológicos (fauna e flora) e socioeconômicos, melhorando a qualidade de vida.
O estado do Acre, no ano de 2011, avançou nas políticas públicas para o monitoramento da qualidade do ar, apresentando o seu Programa de Controle da Poluição Veicular (PCPV), que apontou para a necessidade de fortalecimento da Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade do Ar, nos próximos dois anos. Com apoio do Governo federal lançou em 2010, o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento do Estado do Acre (PPCD), contribuindo com o monitoramento e redução dos desmatamentos e queimadas na Amazônia Legal. Estabeleceu recentemente parcerias locais e com a Agência Nacional de Águas (ANA), para a implantação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade da Água, com perspectivas de ampliação para o monitoramento de rios e igarapés de interesse do estado do Acre.