Criado em 08 Abril 2015	Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acatou as argumentações do Ministério Público do Estado da Bahia e reconheceu a atribuição do Ministério Público Federal para apurar a ocorrência de extração ilegal de minerais no município de Camaçari, que teria causado danos ambientais na região. Em ação cível elaborada pela Procuradoria Geral de Justiça da Bahia em novembro de 2014, o MP baiano sustentou que seria do MPF a competência pelo inquérito civil instaurado para investigar a suposta irregularidade, uma vez que a própria instituição determina, no Enunciado nº 28, que o MPF atua em casos de responsabilização de entes federais por omissão no dever de fiscalização da atividade. No caso, seria do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) a responsabilidade de fiscalizar a extração mineral.
Criado em 26 Março 2015	Escrito por Metro 1 Categoria: Recentes
Os meses passam, e a situação da Avenida Tamburugy, via que ligaria a Avenida Paralela a Orlando Gomes, na orla, continua a mesma. Com cerca de 90% da obra concluída, um embargo imposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou a interrupção da obra sob o argumento que a via estava sobre uma área de lagoas, protegidas pelas leis ambientais. "O MP verificou junto ao Ibama e ao Inema que a avenida vinha sendo construída de forma ilegal, aterrando áreas protegidas pela legislação, aterrando lagoas, desmatando a área de Mata Atlântica sem as devidas licenças, e adotou as medidas previstas para que a obra fosse paralisada", explica a promotora do MP-BA, Cristina Seixas.
Criado em 25 Março 2015	Escrito por Portal Paulinas Categoria: Recentes
No entanto, por tradição, o Dia da Árvore continua sendo comemorado a 21 de setembro. As árvores são valorizadas e defendidas mundialmente, em razão de sua importância para a sobrevivência dos seres vivos no planeta.
Criado em 13 Março 2015	Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
Criado em 20 Março 2015	Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
O lugar onde funcionava o antigo aterro sanitário do município do Conde se transformou em "um verdadeiro lixão". Não há controle de acesso a pessoas e animais, nem separação dos resíduos, que se encontram espalhados pelo terreno; os dejetos são queimados a céu aberto e catadores atuam sem equipamentos de proteção individual. O quadro levou o Ministério Público estadual a ajuizar, na última terça-feira, dia 17, ação civil pública com pedido de liminar contra o Município. Segundo o promotor de Justiça Oto Almeida Júnior, da Promotoria Regional Ambiental da Costa dos Coqueiros, apesar dos "graves danos ambientais e à saúde pública", a administração municipal "não adotou qualquer providência para resolução do problema".
Projeto promoverá educação ambiental em escolas de Teixeira de Freitas
Criado em 12 Março 2015	Escrito por Cecom / MP Categoria: Recentes
A Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas formalizou ontem, dia 11, com o Município uma parceria que garantirá a realização do projeto Eco Kids, que visa despertar a importância da preservação ambiental em crianças e jovens de até 12 anos de idade. Participaram da reunião o promotor de Justiça Regional Ambiental, Fábio Corrêa, o secretário municipal de Meio Ambiente, Arnaldo Ribeiro, além de integrantes da secretaria e das escolas. O Eco Kids é um projeto de produção de um jornal que envolve alunos, professores e coordenadores das escolas na realização de produções textuais e artísticas. A primeira edição será lançada no mês de junho, pela escola Primeiro Espaço, e as duas seguintes serão realizadas pelas escolas Irmã Dulce e Pedro Agrizzi, nos meses de setembro e novembro. As escolas ficarão responsáveis pela elaboração do conteúdo dos jornais e o Fundo Municipal de Meio Ambiente arcará com o custo relativo à diagramação e impressão.