MPF defende que Bolsonaro seja multado por uso indevido de slogan - Jornal Opção
MPF defende que Bolsonaro seja multado por uso indevido de slogan
julho 12, 2019 2:39
Caso segue para a 6ª Turma do TRF1 onde será analisado. Não há prazo estabelecido para julgamento
O Ministério Público Federal emitiu um parecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região onde defende a aplicação de multa equivalente a R$ 5 milhões pelo uso do slogan "governo Bolsonaro" adotado pelo presidente nas mídias digitais e outros meios de comunicação ligados ao governo federal. As informações foram divulgadas na manhã desta sexta-feita, 12, pelo portal de notícias Jota.
De acordo com a publicação, o slogan teria sido veiculado no início de sua gestão e caracterizado propaganda pessoal. A ação, movida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), foi inicialmente arquivada. Porém, a defesa do parlamentar recorreu à decisão onde argumentou que os atos praticados causaram danos morais e coletivos. Segundo o portal de notícias, a aplicação da multa se estende ainda ao ex-ministro Gustavo Bebiano e ao publicitário Floriano Amorin Neto.
Segundo o Jota, o procurador Regional da República da 1ª Região, José Maurício Gonçalves, teria concordado com o recurso apresentado pela defesa e argumentado que além da veiculação do slogan pessoal os vídeos exibidos foram utilizados nas redes sociais de Bolsonaro como mídia publicitária.
Para o procurador, é inequívoca a constatação de vício de finalidade. "Interpretação diversa levaria a permitir o uso do aparato estatal na promoção ou defesa pessoal de agente público, o que é, justamente, vedado pela Carta da República". O caso seguirá agora para a 6ª Turma do TRF1 onde deverá ser analisado. Contudo, a publicação ressalta que não há prazo estabelecido para o julgamento. (Com informações do portal de notícias JOTA)