ConJur - Para cobrar dívidas, governo usa meios ilegais e imorais - Comentários (página 1 de 1)
Contribuintes passivos
Para cobrar dívidas, governo usa meios ilegais e imorais
22 de fevereiro de 2008, 0h01 Imprimir Enviar
Sou de opinião de que "quem não pode pagar 10, ...
25 de fevereiro de 2008, 11h21
Sou de opinião de que "quem não pode pagar 10, muito menos pode pagar 20". Resultado: a Fazenda cobra a absurda certidão de inscrição de dívida, com os 20% de multa, taxa selic, honorários, etc. etc. e o Contribuinte, que estava achando um jeito de pagar o justo devido, fica aliviado e acha um motivo para não pagar mais nada. Seja o que Deus quizer. Inteligente foi a Prefeitura de São Paulo, que viu a impossibilidade de receber milhões em atrazo referente ao I.P.T.U. e resolveu fazer o P.P.I. com excelente resultado, cobrando do Contribuinte, parceladamente, o valor justo da dívida em atrazo. Vamos ver se a Receita Federal acorda e venha a se espelhar na lucidez dos Prefeitos de São Paulo, pois não adiante enfiar a faca no pescoço do Contribuinte.
gostaria de saber se a familia do falecido e o...
paulinha (Estudante de Direito - Criminal)
23 de fevereiro de 2008, 20h51
gostaria de saber se a familia do falecido e obrigada a pag da divida do falecido
Nada do que venha de governantes deste Pais, me...
Agenor (Vendedor)
23 de fevereiro de 2008, 13h10
Nada do que venha de governantes deste Pais, me admira,pois nunca é dado o direito do cidadão se explicar e muito menos defender-se, a maioria do povo Brasileiro não tem condições para isso, então para os "poderosos tudo , eles podem " e para nós que suamos no nosso dia-dia para nos manter-mos de forma licíta, nada.....
Concordo com os comentários. Os governantes, se...
23 de fevereiro de 2008, 11h41
Concordo com os comentários. Os governantes, sejam que partido não se preocupam com o que falaram antes. Vale o esqueça o que eu disse. Na questão dos prazos os advogados da Caixa também se fgurtam de cumprir os prazos processuais mormente quanto a devolução dos processos.
Concordo viu ô "xxxxxxxxxx(outros)",no entanto ...
23 de fevereiro de 2008, 10h09
Concordo viu ô "xxxxxxxxxx(outros)",no entanto eu colocaria o dito refrão de outra forma, veja: - "para 'Os amigos' tudo e para os 'Não amigos' o rigor da lei". Essa é a maneira mais apropriada para o refrão, não é!?rs
Não sou operador do direito e nem conheço dos l...
22 de fevereiro de 2008, 13h12
Não sou operador do direito e nem conheço dos liames que envolvem as execuções fiscais. Se a matéria, traduz, via de regra, o que realmente possa estar ocorrendo, e, contrariando disposição legal, oportuno, lembrar, o refrão popular que diz: "Aos poderosos tudo. Ao cidadão comum, o rigor da lei". Em assim não sendo, cabe a citação jurídica: (DURA LEX, SED LEX). Mario Pallazini - e-mail:mpallazini@hotmail.com
A realização de uma Reforma Tributária se faz m...
Wagner Souza (Advogado Autônomo - Administrativa)
22 de fevereiro de 2008, 12h07
A realização de uma Reforma Tributária se faz mister desde que me conheço por gente. O Governo sufoca a iniciativa privada e a população em geral com impostos escorchantes, sendo que não há sequer UM ÚNICO SERVIÇO PÚBLICO de qualidade que esteja disponível para a população. Paga-se impostos para a manutenção de uma máquina estatal burocrática, ineficiente e corrompida (salvo algumas exceções).
"Ninguém está obrigado a cumprir sentença de ju...
22 de fevereiro de 2008, 11h58
"Ninguém está obrigado a cumprir sentença de juiz injusto" - João XXIII, o Ótimo.
A fazenda nacional não promove a penhora on lin...
Navegadorjuridico (Advogado Autárquico)
22 de fevereiro de 2008, 10h09
A fazenda nacional não promove a penhora on line, apenas pede ao juiz e este que é imparcial, fundamentando sua decisão, a promove. É o judiciário que autoriza todos os atos de constrição...Isso é o mínimo que alguém deve saber.
Quero que ele seja advogado público e continuar...
Leonardo Sirotheau (Advogado da União)
22 de fevereiro de 2008, 9h38
Quero que ele seja advogado público e continuar com essa opinião...Ademais, caso o colega não saiba, aplica-se subisidiariamente o CPC à LEF. Aquele possui previsão para penhora on line, de acordo com as reformas ocorridas nos anos anteriores. O artigo foi escrito com raiva, sem colocar, de fato, o outro lado da moeda (Fazenda Pública).
A necessidade da criação de um código de direi...
22 de fevereiro de 2008, 8h34
A necessidade da criação de um código de direito Administrativo também é urgente.O governo dá pouco e exige muito.Veja-se o contraste existente entre a penhora on line e o pagamento de precatórios! As pequenas dívidas são pagas em RPV, mas na maioria com o valor devorado pela prescrição. E o congresso e Assembléias Legislativas vivem na omissão mais voltados para interesses próprios e eleitoreiros. Esse é o retrato caótico da incompetência e mazelas reinantes no nosso grande país. Até quando?