Câmara Municipal vota projeto que multa em R$ 8,1 mil quem furar fila de vacinação
Sexta, 14 de Maio de 2021 23:30
Política Fura-fila
Valor da multa pode chegar a R$ 16,2 mil se a pessoa que furou fila for funcionário ou agente público
12/04/2021 10h57
Texto foi apresentado no início de fevereiro e precisa ser aprovado pela maioria para ser sancionado (Foto: Divulgação)
Vereadores da Câmara Municipal de Itajubá votam nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que prevê multa para quem furar fila de vacinação contra a covid-19 e outras doenças na cidade. A multa pode chegar a R$ 8,1 mil para qualquer pessoa que se beneficie e a R$ 16,2 mil se a pessoa que furou fila for funcionário ou agente público.
O texto, de autoria do vereador Markinhu Meireles (PSD), foi apresentado no início de fevereiro e precisa ser aprovado pela maioria para ser sancionado pelo prefeito Christian Gonçalves (DEM).
Segundo o parlamentar, o projeto de lei tem como objetivo inibir possíveis fraudes no sistema de imunização em Itajubá. Meireles disse ainda que há indícios de que várias pessoas furaram fila de vacinação na cidade.
"É de conhecimento de todos, que há indícios que estão ocorrendo favorecimentos para alguns munícipes quanto a prioridade da vacinação, burlando as regras pré-estabelecidas pelos órgãos competentes como o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais", afirmou.
De acordo com o parlamentar, o dinheiro da multa arrecadada terá destino definido. "É importante destacar que os recursos arrecadados em decorrência da infração serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde e aplicados preferencialmente em campanhas de vacinação e conscientização da população", disse.
Polêmica Vereadores protocolam pedido de exoneração de ex-secretário e diretor preso por corrupção
Fiscalização Prefeito de Itajubá decreta multa de até R$ 7,8 mil para quem provocar queimadas
Itajubá Fornecedora de mão de obra alega falta de repasses da prefeitura e paralisa atividades
Itajubá Prefeitura abre processo administrativo contra ex-secretário preso por corrupção
Itajubá OAB representa contra lei que obriga uso de máscaras inclusivas
Determinação Prefeito sanciona lei que obriga uso de máscaras inclusivas em estabelecimentos de Itajubá