Consumidor pode pedir inclusão de CPF em quase todas as compras; inclusive delivey | PlantaoNews
Segunda, 24 de junho de 2019, 18h33
Consumidor pode pedir inclusão de CPF em quase todas as compras; inclusive delivey
Exceção é somente quando for feita num empreendedor individual
Para participar do Programa Nota MT, o consumidor pode solicitar a inclusão do CPF no documento em compras realizadas em supermercados, lojas de departamentos bares, restaurantes, padarias, postos de combustíveis ou outros estabelecimentos comerciais.
As notas fiscais, Eletrônica (NF-e) e do Consumidor Eletrônica (NFC-e), são documentos fiscais utilizados para acobertar a venda de mercadorias e bens. Por elas, tanto o fisco quanto o consumidor podem acompanhar a operação, verificando se o imposto pago pelo contribuinte no momento da compra foi devidamente recolhido. O documento, assim como a inserção do CPF na nota, pode ser solicitado em qualquer aquisição de mercadorias ou bens.
A entrega de produtos provenientes de pizzarias, lanchonetes, restaurantes, farmácias e floriculturas são alguns exemplos de "delivery" em que o CPF pode ser solicitado na nota.
Com essas notas fiscais será possível participar dos sorteios da Nota MT, que premiará o consumidor que cobrar o documento com o CPF no estabelecimento que está fazendo compras. O primeiro sorteio será realizado no dia 08 de agosto e estarão habilitadas notas emitidas entre 17 de junho e 31 de julho deste ano.
"Qualquer compra, de qualquer valor, que o consumidor pedir a nota com o CPF vai para a conta que ele criou no aplicativo ou no site da Nota MT e, com isso, ele poderá participar dos sorteios com premiações mensais de até R$ 10 mil", explica o secretário Rogério Gallo.
Para pedir o CPF na nota o consumidor deve fazer a solicitação, ao operador de caixa, no momento da compra e antes de fazer o pagamento. No caso da NFC-e, o documento também pode ser solicitado nas operações comerciais de venda para entrega em domicilio. Nestas situações, é necessário que o fornecedor e o consumidor estejam localizados no mesmo município.
Por lei, o estabelecimento comercial, com exceção do microempreendedor individual, é obrigado a emitir a nota fiscal. Porém, algumas empresas ainda estão em fase de adequação dos sistemas emitentes para que o CPF seja incluído na nota. A Sefaz tem orientado os comerciantes a fazer essa adaptação o mais rápido possível.