Vistos, etc. | Ano 13-2019 | Edição 220
FIDC | CVM se manifesta a favor da coobrigação nas operações de FIDC
A validade da cláusula de coobrigação tem sido alvo de debate nos Tribunais, sem que ainda haja um entendimento consolidado sobre o assunto. Esse cenário de incerteza deve mudar em breve, quando o STJ julgar o tema. A advogada Aline Maria Turco está otimista quanto ao reconhecimento da validade da coobrigação pelo STJ, ainda mais depois que os fundos ganharam um forte aliado nessa disputa: a Comissão de Valores Mobiliários.
TRABALHISTA | A responsabilidade do dono de obra pelas obrigações trabalhistas
Em regra, o dono de obra não deve ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro. Contudo, se antes da contratação não forem adotadas algumas cautelas, o dono da obra poderá responder, de forma subsidiária, pelo passivo trabalhista do empreiteiro. O assunto é tema do artigo do advogado Eduardo Galvão Rosado.
NA MÍDIA | Comerciante não é responsável por prótese de silicone rompida
A advogada Patricia Costa Agi Couto foi entrevistada pela revista eletrônica Conjur para comentar sobre a decisão obtida pelo Teixeira Fortes, que isentou o comerciante de qualquer responsabilidade pelos danos causados ao consumidor pelo rompimento do silicone.
PROCESSO CIVIL | A importância da uniformização da jurisprudência
A advogada Maria Claudia Ribeiro Xavier reflete sobre a importância da uniformização da jurisprudência, que tem como principal objetivo garantir que processos com matérias semelhantes obtenham o mesmo resultado, independentemente da comarca ou tribunal em que são julgados. A leitura do seu artigo permite compreender porque os advogados não conseguem fazer um prognóstico preciso sobre determinados assuntos.