MATERIAL DIDÁTICO & TAREFAS DE CASA DPC III - TURMA 5NA | Profa. FERNANDA RESENDE
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MATERIAL DIDÁTICO & TAREFAS DE CASA DPC III - TURMA 5NA
Profa. Fernanda Resende 11:52:00 Edit
1- 'Recurso não conhecido' é sinônimo de 'recurso improvido'?
2- O que significa o Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus? Ele é absoluto?
3- Quais são os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos recursos cíveis? Explique com suas palavras cada um deles.
4- Quais recursos podem ser interpostos de forma adesiva?
5- Quando deve ser comprovado o preparo recursal?
6- Quais são as hipóteses de cabimento do Agravo de Instrumento? Quais são seus requisitos formais? Diferencie os agravos manejáveis nos Tribunais e suas hipóteses de cabimento.
7- Quais as hipóteses em que o juiz pode se retratar após receber o recurso de APELAÇÃO?
8- O que é Súmula Impeditiva de Recursos? Onde está prevista?
9- O que é Teoria da Causa Madura?
10- Qual é o cabimento dos Embargos Infringentes?
11- Aponte todas as hipóteses de cabimento do Recurso Especial.
12- Aponte todas as hipóteses de cabimento do Recurso Extraordinário.
13- O que é dissídio jurisprudencial? Como deve ser demonstrado?
14- O que é repercussão geral? Onde será analisada? Qual é o quorum de votação?
15- O que é o rito dos recursos "repetitivos"?
Conforme conversamos em sala de aula é fundamental para o advogado dispor em seu escritório do REGIMENTO INTERNO dos Tribunais que ele mais frequenta.
No nosso caso, você precisa fazer o download do regimento interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A tarefa de casa da semana é fazer o download desses dois regimentos internos para o seu computador, tablet ou celular e transcrever TODOS os artigos que dispõem sobre o Recurso de AGRAVO REGIMENTAL para entregar em nossa próxima aula 18/10/2014.
1ª) Conforme conversamos no primeiro dia de aula, iremos realizar uma VISITA TÉCNICA ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, em 23/10/2014, às 12h30.
3ª) Por fim, lembro a todos que diariamente em nossas aulas são passadas tarefas de casa. Assim, todos que frequentam as aulas e capricham na resposta de suas tarefas, além de aumentarem suas chances de fazer uma boa avaliação, aumentam seus pontos no conceito da Professora, o que sem dúvida será levado em consideração caso você precise de algum décimo após a realização da prova final. Portanto, lembrem-se de sempre consultar o nosso blog e fazer sua tarefinha antes de vir para aula.
Para facilitar o estudo do tema sobre a TEORIA GERAL DOS RECURSOS, estou disponibilizando para download o MAPA MENTAL utilizado em nossa primeira aula. Clique aqui!
Além disso, você também pode imprimir e estudar durante essa semana através de um resumo sobre o tema da nossa primeira aula - RESUMO AULA 01!
Por fim, para fomentar o nosso hábito de estudo semanal, segue abaixo a TAREFA DE CASA que deverá ser entregue em folha manuscrita por você na nossa próxima aula (27/08/2014).
TAREFA DE CASA: RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO
1) Pesquise na internet* um caso real em que um terceiro, que não era parte no processo desde o início do ajuizamento da ação, decidiu apresentar em nome próprio um recurso diante de uma decisão/sentença judicial que poderia lhe causar um prejuízo, ou seja, encontre o caso e descreva a razão deste terceiro acreditar que ele é parte legítima para recorrer da decisão que poderia, direta ou indiretamente, lhe causar prejuízo.
*Dica de sites: JUSBRASIL, TJPE, TRF5, STJ (você precisará citar a fonte em sua resposta).
Queridos alunos da turma 5NA da FACULDADE JOAQUIM NABUCO, sejam BEM-VINDOS ao segundo semestre de 2014!
- Apresentar ao aluno conceitos e uma visão teórica e prática dos recursos e de outros meios de impugnação às decisões judiciais, bem como a correta aplicação dos regimentos dos tribunais.
Pronunciamentos Judiciais Sujeitos a Recursos. Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie. Embargos de Declaração. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Recurso Adesivo. Recursos nos Tribunais Estaduais e Regionais.
- Serão utilizados como materiais de apoio ao processo ensino-aprendizagem: textos, data-show, jornais e revistas a fim de proporcionar ao aluno a discussão e aplicação dos institutos do direito processual estudados em sala de aula;