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BMG foi condenado em primeira instância por chamadas telefônicas.
Lu Silva 13.4.22 Banco, Banco BMG, Banco Digital, bmg, Notícias, Procon, telemarketing
As incômodas chamadas telefônicas de telemarketing para os brasileiros, não é novidade. No entanto, essas ligações agora podem ser bloqueadas, portanto, as empresas que não cumprirem a decisão serão multadas. É exatamente como ocorreu com a instituição financeira BMG, que foi multado acima de R$ 6 milhões por descumprir a lei e até assediar clientes que bloquearam chamadas telefônicas de telemarketing.
Em 22 de março deste ano, o Tribunal de Justiça da capital paulista SP sentenciou o Banco BMG a pagar multa muito alta.
Os juízes de São Paulo decidiram por unanimidade manter a multa contra o BMG. Diante disso, o Banco BMG foi condenado em primeira instância e deve pagar R$ 6.662.240,00.
Procon de São Paulo foi multado pela violação da Lei Estadual nº 13.226/08. Ele afirma que, ao se cadastrar, o consumidor não poderá fazer chamadas telefônicas de telemarketing. De acordo com a ação, o Banco fez 45 ligação de marketing para os clientes cadastrados no sistema que bloqueou as ligações.
A 16ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar para impedir o recolhimento de créditos com o intuito de que o BMG pague a multa. Diante disso, o Banco BMG pediu a dispensa da multa, alegando que foi parcial em seu julgamento e que o número que fez a ligação não pertencia à empresa.