PL que proíbe EaD na Enfermagem recebe parecer favorável
Publicado em: 08/07/2016 18:39 | Autor: 337
A deputada federal Alice Portugal (PC do B – BA) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos de enfermagem à distância. O parecer, dado no último dia 06 de julho, reforça o posicionamento do deputado Wadson Ribeiro, primeiro relator do projeto, cujo parecer não chegou a ser apreciado pela comissão.
A proposta que visa inibir a formação à distância na enfermagem foi apresentada na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PC do B – SP) e foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem, recebendo apoio da sociedade em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Brasil.
"A obrigatoriedade de formação profissional estritamente em cursos presenciais é medida que se impõe", afirma a deputada, ressaltando que os potenciais riscos à Saúde Coletiva e a existência de profissionais de Enfermagem em número suficiente para atender as demandas da população brasileira. O parecer cita, ainda, as condições precária de oferta, constadas pelo Cofen na operação EaD, e a existência de vagas ociosas nos cursos presenciais, distribuídas por todo o Brasil.
Atualmente, o MEC permite a oferta de disciplinas a distância, limitadas a 20% da carga horária total dos cursos presenciais. O parecer sugere emenda, explicitando que são permitidas, nos cursos presenciais, a inclusão de disciplinas optativas ofertadas por EaD, respeitando o limite de 20%.