eSocial na segurança do trabalho | Segurança Ocupacionales
A depender do tipo de risco, o trabalhador poderá ter direito à aposentadoria especial. Não aplicar as normas e legislação de segurança e medicina do trabalho resulta em penalidades às empresas. Entre outros programas obrigatórios estão o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, (PCMSO) e Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), assim como a entrega dos equipamentos de proteção individual (EPI). Nessa área, a empresa também precisará informar o afastamento temporário do empregado, se não quiser ficar sujeita à multa determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.