"Quem não tem inclusão social, adoece"
"Se há melhorias para a pessoa com deficiência, a tendência é que melhore para a sociedade como um todo"
Promover não só o atendimento, como a posterior manutenção do tratamento às pessoas com deficiência, tem sido o desafio da secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo, Linamara Rizzo Battistella, também médica fisiatra e professora da FMUSP. A reabilitação e a acessibilidade, ainda enfrentam vários gargalos e um deles é a falta de financiamento específico. Nesta entrevista ao Jornal do Cremesp, ela relata as dificuldades que esta população enfrenta no dia a dia e como os profissionais de saúde podem auxiliar na tarefa de inserção social desses pacientes.
Cerca de 9 milhões (14,5%) de pessoas no Estado de São Paulo, de acordo com o IBGE 2000, têm algum grau de dificuldade para enxergar, ouvir, falar ou alguma deficiência motora. Como está a estruturado o atendimento para essa população?
O surgimento da Secretaria, em 2008, polarizou, deu visibilidade e fortaleceu alguns programas. São Paulo possui história no movimento de luta pelos direitos da pessoa com deficiência. Temos a Rede de Reabilitação Lucy Mon¬toro, que presta atendimento gratuito na reabilitação das pessoas com deficiência, por exemplo, fornece órtese, prótese, cadeira de roda, fisioterapia, reabilitação e contará com 19 unidades até 2013. Por enquanto, temos oito no Interior e cinco na Capital. Vamos inaugurar as de Mogi Mirim e Fernandópolis ainda em maio. A rede está alinhada com a atenção básica e de referência, ou seja, temos unidade de alta complexidade inserida em hospital de base (universitários e públicos). Há também centros de treinamento de pessoal e serviços de reabilitação, de cuidados simplificados. Essa estrutura foi considerada de extrema capacidade tecnológica e de recursos humanos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que nos convidou para elaborar um protocolo clínico de reabilitação.
A invalidez permanente por acidente de trânsito tem disparado no Estado de SP. A Rede Lucy Montoro dará conta dessa demanda?
O governo federal não tem nos dado o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade para custeio do SUS na proporção do aumento da população com alguma deficiência. Houve melhora na saúde pública, já conseguimos reduzir a mortalidade infantil em São Paulo. Mas não basta que a criança esteja viva, ela precisa de acompanhamento com igual complexidade. Quando ministro, José Serra criou a Política Nacional de Reabilitação para Pessoas com Deficiência e um financiamento para garantir que quanto mais o município atendesse, mais provisões teria num fundo extra, justamente para estimular os gestores a buscar profissionais qualificados. E, principalmente, dar visibilidade ao paciente, trazendo-o para dentro do sistema, inclusive com controle de registro e qualidade de atendimento. O ex-ministro José Temporão cortou esse recurso, deixando o incentivo apenas para o atendimento a deficientes visuais e colocando o gestor numa tarefa complexa: disputar a verba da pessoa com deficiência com as demais necessidades, como UTI, transplantes etc. Em São Paulo, seguimos a mesma estrutura de financiamento, independente do SUS. O governo do Estado investiu R$ 150 milhões em 2011 em reabilitação, entre construção da rede e custeio, e a previsão é que o patamar seja idêntico neste ano. Outro desafio é formar médicos especialistas, com o incremento da residência em fisiatria no Hospital das Clínicas, na Escola Paulista de Medicina e na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (USP), e o incentivo para que outros centros façam o mesmo.
Quais os desafios que a Secretaria enfrenta para garantir o acesso e a qualidade do atendimento a essa população?
Há alguns gargalos que precisam ser resolvidos até 2013. Estamos em estudos no Hospital das Clínicas para realizar cursos de cuidadores voltados aos familiares dos pacientes. Mas há aí outra questão, a da rede de proteção social, necessária porque o cuidador estará deixando de exercer alguma atividade remunerada de sustento à família para promover o suporte domiciliar. Mas se o Estado provê medicamentos e equipamentos para auxiliar a locomoção, poderia garantir também proventos ao familiar que se dedica ao trabalho de cuidador. Há, ainda, as dificuldades relacionadas ao transporte e a maioria ainda não está adaptada para pessoas com deficiência. Em Santos, o transporte público é 100% acessível, uma exceção. São Paulo dispõe de 50%. Não basta a fiscalização do poder público, precisamos da consciência do cidadão, com a conservação das calçadas, por exemplo.
A internet tem sido uma ferramenta de inclusão e interação para as pessoas com deficiência. E o fenômeno do retorno da classe média ao ensino público tem impulsionado a exigência por qualidade nas escolas. Isso trouxe a discussão da deficiência para dentro da sala de aula, assim como o uso dos computadores. Capacitar profissionais e trazer novas mídias ajuda a escola a ser melhor. Se há melhorias para a pessoa com deficiência, a tendência é que melhore para a sociedade como um todo. Estamos iniciando um trabalho com a Unesco para uma série de intervenções no espaço físico, tecnologia, capacitação profissional e conteúdo didático, que chegará às escolas em 2013.
O preconceito ainda é o principal impedimento pa¬ra inserir a pessoa com deficiência no mercado de trabalho ou a falta de treinamento a essa população tem inviabilizado as contratações?
Temos a Lei de Cotas, que determina de 2% a 5% das vagas em empresas com 100 ou mais funcionários, e a Lei Complementar 638, com reserva de até 5% das vagas em concursos públicos do governo. No momento em que o empregador se viu obrigado, deu atenção aos mecanismos de formação. Em São Paulo, temos 110 mil pessoas com deficiência empregadas, quando deveriam ser 270 mil. Apesar de distante do ideal, ainda é o melhor no ranking dos Estados. E há várias empresas e entidades superando até mesmo a cota obrigatória. No setor da saúde, sinto que ainda existem resistências. Se acreditamos na capacidade de curá-las, temos obrigação de acolhê-las. Isso permitiria que elas devolvessem à sociedade o que o Estado investiu em saúde e educação. É preciso romper o preconceito. O sentimento de pertencer depende de quanto você é útil para seu grupo social. Quem não tem inclusão, adoece.
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