Pela primeira vez, candidato precisa ter "ficha limpa" - ETCO
Pela primeira vez, candidato precisa ter "ficha limpa"
Valor Econômico – Caderno Especial – Combate à Corrupção – 17/08/2012
As eleições deste ano serão as primeiras a serem realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa que proíbe pessoas condenadas por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. "A grande importância da Lei Complementar 135/2010 é de passar a mensagem de que os candidatos a ocupar cargos públicos precisam obedecer a determinados padrões éticos", comenta o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. "Ela demonstra a existência de uma nova cultura na sociedade brasileira, importante para o fortalecimento da democracia", diz.
Na avaliação de Pedro Abramovay, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), "a Ficha Limpa é fundamental no combate à corrupção. Ao exigir moralidade dos postulantes aos cargos públicos, a lei protege a sociedade e eleva o nível da campanha".
Foi um rebuliço. Até então, considerava-se como inocente qualquer pessoa que não tivesse sido condenada de forma definitiva – ou seja, quando não existisse mais nenhuma possibilidade de recurso. A constitucionalidade da lei também foi contestada por alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. A palavra final foi dada em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira. Por sete votos a quatro, o plenário do STF declarou constitucional a Lei da Ficha Limpa e determinou sua validade a partir das eleições de outubro, que irão apontar os novos prefeitos e vereadores em todos os municípios do país.