A regulamentação da Lei das Antenas também deverá ser importante para o 5G por trazer as características das small cells. Durante debate em evento online do SindiTelebrasil nesta terça-feira, 25, o diretor de banda larga e futuro secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, lembrou que a própria Lei nº 13.116/2015 já prevê a dispensa da licença para estações e infraestrutura de pequeno porte, e que o decreto vai justamente regulamentar os requisitos mínimos de dimensões para essas antenas.
"Debatemos muito se seria uma definição qualitativa ou quantitativa, de dimensão. Optamos pelo segundo caminho por trazer maior objetividade e segurança jurídica", declara Coimbra. Segundo ele argumenta, critérios de harmonização de paisagem poderiam dar margem a interpretações distintas.