Povo das ruas: ao invés de ajudar, punir?
Em algum momento da vida e por alguma razão, sentimos incômodo com o assédio eventual de moradores de rua ou andarilhos, ou artistas eventuais de sinaleiras, ou mercadores de quinquilharias, doces e brindes nas sinaleiras. Sem ser hipócritas, podemos afirmar que sim. Sem olhar o fato de a pessoa estar ali, com alguma ou muitas carências afetivas, econômicas ou apenas desprezadas pela sorte.
Há este fato diante de nós, com arrepiantes consequências. Dentre eles, sabe-se, há gente cuja vida é recheada de crimes, até com mandado de prisão em aberto por práticas pequenas ou graves, como crimes de morte. Isto pode ser resolvido com uma fiscalização policial sistemática, sem negar-lhes o direito formal de ir e vir e sem negar-lhes o direito informal de ganhar um dinheirinho honesto, embora humilhante.
A questão está na generalização: sob o risco de termos criminosos dentre eles, punem-se todos. Uma higienização social simplória e até criminosa.
Tirá-los da rua e encaminhá-los para bons rumos é uma missão do poder público em especial e da sociedade como um todo. Mas, para todos nós, a responsabilidade nunca é nossa, subjetivamente, é sempre do outro ou dos outros.
Balneário Camboriú e região estão a cada dia mais cheias dessas pessoas - o que significa que algo está falhando na área social. Ou temos insuficiência de meios ou os meios que temos são ineficazes.
Projetos propostas no legislativo municipal vão desde multá-los (quem não lembra?), até controlar sua atividade econômica informal, como distribuir panfletos. Proibi-los de afixar esses panfletos em vidros de automóveis, por exemplo. A ideia é simplista e não funciona. Como controlar isso? Como dissemos em comentário nas mídias sociais, se as leis não puderem ser bem fiscalizadas no seu cumprimento, melhor não fazer. Citamos duas, existentes: presença de cães na praia e a obrigação de assear as calçadas quando eles fazem ali suas necessidades fisiológicas - coisa de muitos fazem ao passear com seus cães, mas nem todos fazem; a outra é a lei de 2013, de autoria do vereador Dão Koeddermann, que disciplina e regula o uso da água tratada de maneira perdulária e danosa. Há cinco anos a lei está ali, os desperdícios são diários, e não há quem fiscalize para cumpri-la.
Há leis que são de efeitos discutíveis. Uma, a exemplo, é a obrigatoriedade de cada empresa comercial ter em seu poder dois exemplares do Código de Defesa do Consumidor, para eventual consulta em caso de conflito. A pergunta: quem aí já usou a determinação da lei ou quem precisou recorrer a um desses exemplares do CDC para fazer valer seus direitos? Que diferença faria ou fará ter ou não ali o CDC para ser compulsado em caso de conflito? Adianta de quê?
Mas vivemos aqui, diante de tantos conflitos e dúvidas. A verdade é clara: não podemos punir aqueles que já são punidos cruelmente pela vida.
Não dá para simplesmente detonar, por preceito moral duvidoso (higienização social), a quem deseje apenas sobreviver com alguma dignidade que o poder público não consegue dar. Pois que, então e pelo menos, não retire o pouco que eles possuem.