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BOLETIM CONECTADOS 04/2020 - A luta contra a Reforma da Previdência continua
Atenção, Supervisores de Ensino, para a retomada da mobilização contra a Reforma
Atenção, Supervisores de Ensino, para a retomada da mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 18/2019 e do Projeto de Lei Complementar - PLC 80/2019, que mudam as regras das aposentadorias dos servidores do Estado.
O Sindicato-APASE participou, nos dias 16 e 23 de janeiro, das Plenárias das Entidades para debater a Reforma da Previdência, eventos organizados pela Pública Central do Servidor, Fórum de Carreiras de Estado Focae-SP e pela FESSP-ESP, com a finalidade de discutir as emendas apresentadas, que possam corporificar o atendimento dos princípios constitucionais e legais contidos na ECF 102/19 e que não estão presentes nos textos legais enviados à ALESP (saiba mais na Cartilha da Reforma Estadual da Previdência, documento abaixo).
O FOCAE é mais uma frente de luta contra a Reforma da Previdência, a Reforma Administrativa e outras que se destinam ao desmonte do serviço público. Representa também a articulação de todas as carreiras de Estado. Mais uma ação conjunta concretizada.
Apesar da tramitação da PEC da reforma previdenciária dos servidores paulistas ter sido interrompida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e com a previsão de discussão da proposta para o mês de fevereiro/2020, os Supervisores de Ensino precisam manter-se em alerta e continuar a luta.
Entre as mudanças nas regras das aposentadorias dos servidores do Estado, propostas pelo Governo Estadual, estão: o aumento da idade mínima para pedir o benefício, a elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, alteração das regras das pensões, e a não inclusão dos Supervisores e Diretores na Aposentadoria Especial.
Deve-se continuar o contato com os deputados em suas bases, principalmente, os que estão indecisos, dialogar com seus pares nas Diretorias de Ensino para manter a categoria unida e organizar a luta. A resistência de todo o funcionalismo é a nossa arma.