MZ Advocacia - Moncks, Zibetti e Cagol Advocacia - Notícias - Criptomoedas: Saiba o que são, como investir e golpes comuns
Direito Tributário, Direito do Consumidor
As criptomoedas não são mais uma novidade no mundo dos investimentos, mas você sabe o que são e como são usadas? A nova realidade de negociações virtuais mostrou que pode trazer muito benefícios para investidores, mas há de se tomar cuidado com os golpes utilizando o mecanismo. Recentemente, por exemplo, a Justiça Federal de Curitiba deflagrou operação contra um grupo que desviou mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas.
As criptomoedas são uma espécie de moeda digital e a mais famosa é o bitcoin. Cada moeda possui uma sequência de letras e números. Para investir em criptomoedas é necessário abrir uma conta com uma corretora especializada.
O investidor transfere reais para a empresa, que cobra uma porcentagem sobre a operação de quem compra e de quem vende. A partir daí, a operação se torna semelhante à compra e venda de ações. A corretora é responsável, ainda, por administrar as senhas e contas de seus usuários.
O advogado especialista em Direito Digital Luiz Augusto D'Urso explicou que o crime mais comum por meio das moedas digitais é o crime de extorsão. O advogado explicou que diversos golpes na internet em que há criptografia servidores e computador, o resgate é pedido em criptomoeda e, na maioria das vezes, em bitcoin.
"Há também uma preocupação com lavagem de dinheiro e evasão de divisas, uma vez que as criptomoedas podem ser colocadas numa carteira offline, que é transportada em um pen drive no bolso de um indivíduo que viaja de avião, por exemplo. Justamente por essas moedas serem de grandes valores e facilmente transportados tem o risco de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e extorsão."
O risco também está no caso de a corretora sofrer um ataque cibernético, ou, se não for idônea, orquestrar um golpe. Foi o que aconteceu na operação deflagrada em Curitiba. Um grupo era responsável pelo controle de três corretoras e, por cerca de dois anos, as atividades foram conduzidas com aparência de legalidade até que, de maneira súbita, o grupo noticiou que havia sido vítima de um ataque cibernético e, por isso, bloqueou todos os saques de valores das plataformas das corretoras.
Foi instaurada apuração criminal, contudo, os administradores do grupo retardavam o andamento das investigações, recusando o fornecimento de informações e documentos para o desfecho da apuração, ao passo em que prometiam aos clientes lesados o ressarcimento, de maneira parcelada, da integralidade dos valores depositados.
Entretanto, os débitos pendentes não foram quitados sob a justificativa de acordos extrajudiciais oficializados e pela alegação do andamento da investigação para a apuração do ataque cibernético. Após investigação da PF, foi constatado que o líder do grupo se utilizou da nova e complexa realidade das negociações virtuais com criptomoedas para ludibriar o administrador judicial e o próprio juízo falimentar.
Agora, a PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão visando combater as fraudes.
Ok, sabemos que as criptomoedas podem ser objeto de golpe, mas é sempre assim? Não é o que acredita Luiz Augusto D'Urso. Para ele, as criptomoedas são uma evolução importante que podem, de fato, ser a nova moeda dos tempos modernos.
"A sua fácil forma de transação, envio e pagamento para transações pelo mundo inteiro são muito eficientes, então, é um meio que deve evoluir e não deve ser descredibilizado ou ter um preconceito com relação às criptomoedas. Elas são uma evolução, só que, claro, do mesmo jeito que se utiliza ferramentas que envolvem valores também, alguns crimes utilizam-se das criptomoedas."
Para o advogado, para que seja evitado os crimes com relação à criptomoeda é necessário a regulamentação e acordos de cooperação e colaboração internacional no combate a crimes virtuais.
"A regulamentação pode trazer de forma clara como poderá ser feita as questões de declaração das moedas, o conteúdo e até a análise das transações. Então eu entendo que para o Estado estar mais presente na utilização das criptomoedas a regulamentação é super importante. Hoje nós já verificamos vários bancos utilizando das criptomoedas, é um caminho sem volta e importante."
D'Urso explica que as criptomoedas não impactam só o Judiciário, mas também a vida da população e questões legislativas e é por isso que o Judiciário deve reagir às causas que vai enfrentar com a utilização da criptomoeda, como qualquer outro tipo de forma de pagamento ou de transação de valores.
Para o advogado, a questão é um desafio a ser combatido e deve-se buscar a regulamentação para que tenha segurança à população que utiliza e também para estimular o uso.
"O Judiciário deve analisar essas questões sem preconceito, sabendo que é um meio muito eficiente. Importante é que o futuro também o Legislativo deve ter cautela na análise, pois não se pode 'demonizar' a criptomoeda. O dólar é utilizado para crime. O real também. Não é por isso que nós não devemos utilizar essas plataformas. Pode haver fraude com cheque como pode haver fraude com criptomoeda."