O Corvo-Veloz | Quem lê, sabe primeiro | sebasfilho@gmail.com: PREFEITO DE POUSO ALEGRE É CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO POR DESVIOS EM HOSPITAL DA CIDADE
PREFEITO DE POUSO ALEGRE É CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO POR DESVIOS EM HOSPITAL DA CIDADE
Rafael Simões, com ajuda da atual secretária municipal de Saúde, desviou medicamentos e materiais para serem usados no gado bovino criado em sua fazenda
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do atual prefeito de Pouso Alegre, no Sul de Minas, Rafael Tadeu Simões, por desviar em benefício próprio medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), o que caracteriza o crime de peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal).
De acordo com a sentença, "o objeto dos desvios foram ampolas do antibiótico injetável Amicacina, frascos de solução singer c/ lactato, frascos de cloreto de sódio e de soro glicosado, agulhas descartáveis e seringas, que deveriam ter sido utilizadas exclusivamente em pacientes do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, porém foram desviados para fruição dos bois da fazenda particular do então Presidente da FUVS".
50 ampolas de antibiótico em nove minutos - Em um dos supostos atendimentos, que teria durado apenas nove minutos, no dia 5 de janeiro de 2015, a ficha de internação indicou que Rafael Simões teria tomado 50 ampolas do antibiótico Amicacina 500 mg e 45 litros de solução Ringer com lactato. Na mesma ocasião, teriam sido utilizadas 3.700 seringas, agulhas e outros materiais, gerando uma fatura no valor de R$ 745,50. O MPF destacou, na denúncia, que se esses produtos tivessem sido faturados pelo valor de mercado somariam R$ 6.145,80, mas foram registrados com base na "tabela SUS" e até com preços abaixo do valor de custo. Em todas as ocasiões, sempre em valores muito abaixo dos que eram cobrados dos pacientes particulares do hospital.
"Desconheço uma compra e venda, sem contrato de fornecimento, cujo pagamento ocorra 6 meses, 9 meses ou 1 ano depois, ao bel prazer do cliente. Os pagamentos por cheque nominal foram realizados muito tempo depois do conhecimento dos fatos, como forma de tentar transparecer aquilo que outrora não se tinha qualquer intenção de mostrar a público", afirma o Juízo, para concluir que "os réus utilizaram o HCSL como uma loja de produtos veterinários para a fazenda do então presidente, Rafael Tadeu Simões, desviando o objetivo fundacional e os recursos do SUS, consistentes nos medicamentos e materiais utilizados".
Desvio de finalidade - A sentença ressalta que, nesse tipo de crime [peculato na modalidade desvio], "basta o desvio de finalidade dos medicamentos e materiais para que haja a ofensa ao bem jurídico protegido, que é a administração pública" e que "a lesão ao bem jurídico penal não se estabelece por quantitativos, mas pela conduta antiética na administração de interesses e recursos do SUS".
Patrimonialismo - A sentença ainda registra que o então presidente da FUVS expressamente afirmou, durante seu interrogatório judicial, que os desvios foram cometidos por "mera comodidade dele" (...) e que a ex-diretora executiva, Silva Regina Pereira da Silva, hoje secretária municipal de Saúde em sua gestão à frente da Prefeitura, ofereceu "de forma muito gentil" os bens do HCSL para satisfazê-lo.
Penas - O prefeito Rafael Simões e a secretária municipal de Saúde Sílvia Regina receberam a mesma pena, cada um, de 10 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado. Renata Lúcia foi condenada a quatro anos de reclusão, mas a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade.
Todos os três réus deverão pagar, solidariamente, a quantia de R$ 11.827,21 a título de reparação do dano patrimonial causado ao SUS.