Sistema Único de Segurança Pública pode ser votado esta semana na Câmara – Jornal Recôncavo
Sistema Único de Segurança Pública pode ser votado esta semana na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que deve pautar entre esta terça-feira, 13, e quarta, 14, a urgência para votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública. A data, segundo Maia, será decretada depois da reunião de líderes prevista para esta terça.
O texto prevê a integração dos órgãos e instituições da Segurança Pública e Defesa Social, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, guardas municipais, agentes penitenciários, socioeducativos e peritos.
De acordo com o relator do projeto, o presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), a integração entre os sistemas permitirá que todas as informações sejam compartilhadas e os cadastros divididos. "A polícia militar vai fazer uma abordagem de alguém da rua e vai saber se a pessoa é procurada pela Justiça", exemplificou.
Fraga explicou que o sistema será gerido pelo Ministério da Segurança Pública, que estipulará metas anuais para serem alcançadas. "O estado que alcançar a meta como redução de latrocínio ou de assalto, por exemplo, terá uma recompensa financeira", afirmou.
O deputado avalia que não há polêmica em torno do projeto, que depois de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados segue para o Senado.
Ainda na área de segurança pública, Rodrigo Maia adiantou que pode ser votada nesta semana a urgência para o projeto, já aprovado no Senado, que estabelece prazo de seis meses para a instalação de bloqueadores de sinal de celular em presídios. Pelo texto, o custeio dos aparelhos virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).