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OPERAÇÃO INVESTIGA AMEAÇA DE MORTE CONTRA JUIZ EM VITÓRIA DA CONQUISTA
Telefones e tabletes foram apreendidos durante operação em Conquista || Foto MP-BA
O Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Polícia Civil cumprem mandado de busca e apreensão contra um suspeito de ameaçar juiz da Comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (24) e envolve o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o apoio do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber). A operação apreendeu tablets, celulares e comprovantes de transações bancárias.
Denominada de Thémis, a operação cumpriu, em Vitória da Conquista, um mandado de busca e apreensão na residência do principal alvo das investigações, expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca do município. São apurados, nesta investigação ministerial, além do crime de ameaça, o cometimento dos delitos de denunciação caluniosa e fraude processual.
O alvo da operação, principal suspeito do cometimento dos crimes sob investigação, foi identificado após um esforço investigativo, por meio de diligências de campo e, ainda, medidas judiciais e administrativas na seara cibernética.
Segundo as investigações, as ameaças foram dirigidas a magistrado por meio de diversas mensagens, inclusive veiculadas pela rede social Instagram. Até o momento, informa o MP-BA, "foi apurado que uma suposta vítima do crime de estupro teria sido a autora do envio das mensagens, que teriam sido cuidadosamente "fabricadas" por ela, com o propósito de fortalecer as provas da suposta prática do crime que a teria vitimado".
JUSTIÇA PROÍBE FESTAS EM PORTO SEGURO NESTE FINAL DE ANO
A juíza Zandra Anunciação Alvarez Parada, do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia, concedeu liminar que proíbe a realização de festas em Porto Seguro, no extremo-sul da Bahia. A magistrada atendeu a um pedido do Governo do Estado. A medida visa evitar a disseminação do novo coronavírus.
Município de Porto Seguro está proibido de autorizar, permitir ou viabilizar a realização de shows e festas públicas ou privadas. De acordo com a juíza Zandra Anunciação, estão proibidos eventos independentemente da quantidade de pessoas. Ela determinou multa de R$ 300 mil para caso de descumprimento da decisão judicial.
Porto Seguro tem 4.163 casos confirmados de Covid-19 e 81 óbitos causados pela doença desde o início da pandemia. Há nove pessoas internadas no município e outras 87 com os sintomas da doença aguardando resultado de exame. O município tem ainda 3.680 recuperados da doença.
O juiz federal também proibiu a distribuição das cartilhas que ameaçavam punições a críticas de servidores em redes sociais. "Supõe-se que todos os servidores do Ministério da Saúde tenham conhecimento dos seus deveres e obrigações funcionais, motivo porque desnecessária a publicação das denominadas "dicas" que aparenta incutir severidade e temor nos funcionários, igualmente", completa.Leia Mais
Jeferson Andrade continuará afastado por mais 45 dias || Foto JNews
A Justiça prorrogou em mais 45 dias o afastamento do prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista. Proferida no último dia 26, a decisão atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público estadual, que pediu a manutenção do afastamento por mais 180 dias, mesmo prazo determinado pela Justiça em abril.
Na decisão, o juiz Rui Britto afirmou que a necessidade de manter o afastamento para que não haja interferência na produção da prova processual.
Segundo o magistrado, ficou mostrado que o prefeito agiu para não receber os ofícios de intimação, diversas vezes expedidos pela Justiça, com o objetivo de deixar transcorrer o prazo do afastamento, gerando atraso na conclusão do processo.