05 Mai 2022 - 20h05 | Atulizado em 05 Mai 2022 - 20h05
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) decidiu pela interrupção da prerrogativa da Itapemirim Transportes Aéreos, (ITA) para exploração de serviço aéreo no país, segundo publicação do Diário Oficinal da União desta quinta-feira, (05). A Agência também revogou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) concedido à empresa.
Em dezembro do ano passado, quando a Itapemirim suspendeu as operações no Brasil e cancelou ao menos 514 voos, prejudicando milhares de pessoas, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa e determinou que a aérea prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos, e o reembolso das passagens aéreas comercializadas.
Novo regulamento da Anac para drones já está em vigor
Agência Nacional de Aviação Civil. (Reprodução/Senado Fedral)
Em janeiro deste ano, a ANAC proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas. A decisão só seria suspensa caso a empresa demonstrasse o cumprimento de ações corretivas, como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma consumidor.gov.br.
Ontem, a Senacom (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), condenou a Itapemirim Transportes Aéreos a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC. A companhia ainda pode recorrer
Desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no consumidor.gov.br, razão pela qual foi excluída da plataforma administrada pelo MJSP. Mais de 6 mil reclamações foram registradas contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a empresa segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.
Em 20 de abril, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu suspender todas as linhas de transporte terrestre de passageiro da Itapemirim. O governo alegou dificuldades operacionais. A ordem deverá ser cumprida até que seja cadastrada frota compatível com as linhas a serem reativadas.
Foto destaque: A empresa não tem mais autorização para prestar serviço aéreo no país. Reprodução/Melhores Destinos.