Caldeirão Jurídico | TRT mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de Brasília arcar com dívidas de usina em Jaciara
Segunda-Feira, 18 de Novembro de 2019, 12h:10 A A
TRT mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel de Brasília arcar com dívidas de usina em Jaciara
A Justiça do Trabalho manteve a obrigação do Hotel Express Brasília de arcar com as verbas devidas a uma ex-empregada da Usina Jaciara, após reconhecer que a empresa de hotelaria sediada na capital federal integra o grupo econômico do qual a usina no interior de Mato Grosso também faz parte.
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) ao julgar recurso apresentado pela empresa no qual questionava a sentença proferida na Vara do Trabalho de Jaciara que declarou que o hotel integra o Grupo Naoum e, portanto, responsável solidário pelas parcelas devidas à trabalhadora.
Por unanimidade, a Turma acompanhou o entendimento do relator do recurso, desembargador Tarcísio Valente, de que apesar da diferença de ramos de atuação (usinas sucroalcooleiras x turismo/hotelaria), os documentos comprovam a presença de componentes da mesma família na direção e administração das empresas de ambos os setores, "demonstrando a coordenação e comunhão de interesses patrimoniais e empresariais do grupo familiar".
Segundo o relator, não se trata de uma mera identidade de sócios, mas, sim, com as empresas sempre sob a administração direta da família de forma integrada, "havendo clara integração interempresarial dos negócios (comunhão de interesses)".
Na sentença, além do hotel, foram condenados solidariamente a Usina Pantanal de Açúcar e Álcool, a Usina Jaciara e a Usina Santa Helena (todas em recuperação judicial) e a Naoum Turismo e Hospedagem.
Ao recorrer ao Tribunal, o Express Brasília afirmou, em síntese, que os sócios da empresa eram apenas "herdeiros das Usinas Jaciara e Pantanal", de forma independente destas empresas, não havendo grupo econômico entre elas.
Por fim, a ata notarial confeccionada pelo Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Jaciara atestou que o site do Hotel Naoum Plaza Brasília conta a "História da Rede", cujo conteúdo informa "A marca Naoum: uma história de sucesso", a qual destaca a atuação na área de hotelaria e agro-industrial:
"O imigrante libanês Mounir Naoum veio para o Brasil em 1947 buscando o sonho de construir uma vida melhor. Depois de criar a firma Nazir & Sobrinho, que deu origem à Casa América, muito conhecida em Anápolis, Naoum trouxe os irmãos do Líbano e montou a sociedade Irmãos Naoum. A empresa conhecida como Irmãos Naoum, logo se transformou no Grupo Naoum, com a chegada do resto da família ao Brasil em 1957. (...) Os irmãos Mounir, William e George Naoum também atuam com o segmento agro-industrial, desde 1965, quando assumiram o controle acionário das Usinas Santa Helena, em Anápolis. (...). Em 1972, o Grupo adquiriu a Usina Jaciara e em 1995 a Usina Pantanal, ambas no Mato Grosso".