CREMERJ anuncia possibilidade de desconto de 80% no valor da anuidade de 2019 para sociedades simples -
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CREMERJ anuncia possibilidade de desconto de 80% no valor da anuidade de 2019 para sociedades simples
De acordo com a Resolução CFM nº 2.185/2018, em seu artigo 13, pessoas jurídicas poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, até 20/12/2018, um desconto de 80% sobre o valor da anuidade 2019, desde que atendam às seguintes condições:
a) sejam sociedades compostas por, no máximo, dois sócios, sendo um deles obrigatoriamente médico;
b) estejam enquadradas na primeira faixa de capital social (até R$ 50.000,00);
c) sejam constituídas exclusivamente para a execução de consultas médicas, sem a realização em seus próprios consultórios de exames complementares para diagnósticos;
e) não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros.
Satisfeitos os pré-requisitos, a sociedade deverá apresentar ao CREMERJ declaração requerendo o desconto, preenchida em formulário específico (clique aqui para acessar o modelo), assinada por seu médico responsável e acompanhada dos documentos abaixo:
– Cópia legível da última alteração contratual, devidamente registrada;
– Cópia legível do Alvará de Licença para Estabelecimento.
A declaração e a documentação necessárias deverão ser entregues na sede, subsedes ou seccionais do CREMERJ, até o prazo informado (20/12/2018). O deferimento do pedido ficará condicionado à regularidade da sociedade e de seus respectivos sócios médicos quanto ao pagamento das anuidades de exercícios anteriores.
As respostas às solicitações de descontos serão enviadas por e-mail aos responsáveis técnicos das pessoas jurídicas. Os boletos com vencimento para 31/01/2019 serão encaminhados em janeiro para o endereço das empresas, podendo também ser impressos a partir do site do CREMERJ.
Outras informações poderão ser obtidas diretamente com a Central de Relacionamento do CREMERJ, através do telefone (21) 3184-7050.