No Brasil sindicatos 'queimam' R$ 3,6 bi por ano - Agência Congresso
No Brasil sindicatos 'queimam' R$ 3,6 bi por ano
16 de abril de 2017 00:26
BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
apresentada semana passada pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), acaba com a
contribuição obrigatória sindical.
O deputado é o relator do Projeto de Lei (PL) 6787/16 apresentado pelo governo com o objetivo de reformar a legislação trabalhista.
Mais de 100 dispositivos do Decreto-Lei sancionado por Getúlio Vargas são alterados.
E 18 pontos da CLT são revogados. Segundo o relator, a maioria delas são regras antiquadas e anacrônicas que retiravam direitos trabalhistas das mulheres quando trabalhavam sob a supervisão do pai ou do irmão.
"A contribuição sindical é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desequilibra o processo, permite a criação de sindicatos que não atendem os interesses dos seus associados", falou Rogério.
"A Argentina têm 100 sindicatos e nós temos 17 mil. Sendo mais de 11 mil sindicatos laborais. Existem sindicatos que nos transformaram no país da piada pronta. É o caso do Sindicato dos trabalhadores em sindicatos e outras pérolas do gênero", continuou.
Segundo o relator os "sindicatos sérios" serão beneficiados com o fim da contribuição sindical.
"Estou falando de uma montanha de dinheiro no valor de R$ 3,6 bilhões por ano que não tem a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apesar de ter caráter de imposto", argumentou.
Para defender a aprovação de seu texto, o tucano potiguar ilustrou a diferença de épocas quando a CLT foi criada na década de 40 para o Brasil que existe no ano de 2017.
"Quando a CLT foi colocada em prática no Brasil, éramos um país rural em via de industrialização. Hoje somos um país em que 70% da nossa mão de obra se encontram na área de serviços. E estamos no limiar da 4ª revolução tecnológica com os aplicativos de internet", comentou.
Rogério Marinho afirmou, ainda, que sua proposta garantirá os direitos dos trabalhadores diante da recém-sancionada Lei 13429/17 que permitiu terceirizações amplas e irrestritas.
"O Brasil era o único país do mundo onde havia essa distinção entre atividade meio e
fim. Não há paralelo em nenhum outro país. Para oferecer salvaguardas ao trabalhador estamos propondo uma quarentena de 18 meses em que o empregador não poderá demitir e recontratar o trabalhador como terceirizado", contou.
Com objetivo de oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos entre profissionais e empresas, o relator afirma que constarão 59 itens na nova CLT que não poderão ser
suprimidos por tais acordos. Como as anotações na carteira de trabalho e o
Segundo ele, a nova CLT permitirá os acordos coletivos negociarem o tempo de duração da jornada de trabalho, redução salarial, parcelamento das férias, dentre outros.
"Tudo aquilo que não estiver assegurado no artigo 7º da Constituição poderá ser negociado", sintetizou.