Dilma assina decreto que regulamenta gestão de direitos autorais - Cultura - Estadão
O Ministério da Cultura também deverá constituir uma comissão consultiva permanente para aperfeiçoamento da gestão coletiva
23 de junho de 2015 | 13h29
Distribuição. A lei de 2013 determinou que o porcentual da arrecadação pago aos titulares de direitos autorais musicais, como compositores e intérpretes, aumentasse gradualmente até que, em quatro anos, a parcela destinada aos autores não seja inferior a 85% dos valores recolhidos. Antes da lei, os autores musicais recebiam 75,5% da arrecadação e o restante era divido entre Ecad e as associações que fazem parte do Escritório.