Programa Sinal Vermelho e Novo Crime de Violência Psicológica contra Mulher – OAB 48ª Subseção Divinópolis
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Buscando dar amplitude na proteção da mulher contra a violência sofrida no ambiente doméstico, foi publicado no dia 29/07/2021 a Lei 14.188/21, que além de outras coisas, implanta o Programa Sinal Vermelho e cria o novo crime de Violência Psicológica contra a Mulher.
O programa busca a dar resposta imediata para aquela mulher que está sendo vítima de violência doméstica.
Ainda, a Lei criou o crime de Violência Psicológica contra a mulher, alterando o Código Penal Brasileiro, para incluir o art. 147-B, que pune com pena de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, quem:
Cumpre destacar que a figura do advogado na sociedade é de buscar dar segurança e respaldo para às vítimas de violência doméstica. Sendo vítima a mulher, ela poderá ser acompanhada por um profissional de sua confiança, para lhe dar amparo jurídico durante todos os procedimentos na busca de seus direitos.
Fonte: Senado Federal; NAVARRO GÓNGORA, José. Violencia em las relaciones íntimas: uma perspectiva clínica. Barcelona: Herder, 2015.