Projeto de Lei quer cobrar certificação e curso de formação dos apicultores | Agronatur Máquinas e Equipamentos Apícolas
"Segundo a CNA, a intenção do projeto é criar barreiras ao exercício da atividade de apicultura"
Publicada em: 3 de novembro de 2015 - 10:48 horas Apicultura
No Brasil, hoje, existem mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel, que juntos empregam, temporária ou permanentemente, quase 500 mil pessoas em duas milhões de colmeias, segundo estimativas da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). São produtores que exerceram a atividade milenar de forma artesanal, tecnificada ou arcaica, sem necessidade de diploma. No entanto, o Projeto de Lei 7948/2014, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), que dispõe sobre o exercício profissional de apicultor e meliponicultor, pretende cobrar dos produtores a certificação e curso de formação específica.
De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Júlio da Silva Rocha Júnior, o parecer técnico da CNA é contra esse PL, uma vez que está clara a intenção de criar barreiras ao exercício da atividade de apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício.
– A atividade é exercida em todo planeta, há milhares de anos, desde os primórdios, tanto de forma artesanal, tecnificada, como arcaica – comenta.
Segundo o parecer da CNA, fica constatada no PL uma verdadeira instituição de reserva de mercado, restrito, apenas, àqueles que tenham diploma, curso de formação específico, entre outros. "É um absurdo inclusive pela indisponibilidade de cursos em quantidade e localização, que garantisse a todos estarem devidamente qualificados no prazo legal proposto de 720 dias após a regulamentação da lei" diz o documento.
Para a Comissão da CNA, a otimização da atividade de apicultura, através da difusão do conhecimento, treinamentos e capacitações são de fundamental importância à melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, em todos os aspectos.
– Não se pode criar barreiras ao exercício dessa atividade, embora seja desejável que as mesmas sejam realizadas dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspecto – finaliza Júlio da Silva.
Representantes do setor acreditam que o PL, do jeito que está estruturado, pode tirar do mercado metade dos produtores.
– A Confederação Brasileira de Apicultura em momento nenhum foi consultada neste projeto e agora que estamos tentando reverter do estado que se encontra. A grande maioria dos apicultores, principalmente no Norte e Nordeste, são analfabetos e não tem condições de pagar taxa exigida pelo Conselho de Biologia – diz o presidente do Sindicato dos Apicultores do Distrito Federal, Cícero Clemente.
O relator da proposta na CTAS, depoutado Augusto Coutinho (SD-PE), afirma que o setor não se manifestou durante os debates e a matéria é conclusiva, ou seja, tramita com mais agilidade porque não precisa passar pelo plenário da Câmara. Uma das saídas seria apresentar um requerimento com a assinatura de 173 parlamentares para que o debate seja feito durante a ordem do dia, quando os deputados votam os projetos.
Para o assessor técnico da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Jonas Jochims, o projeto não tramitou de forma correta. Ela teria que passar primeiro pela Comissão de Agricultura e Pecuária.
– O setor, a cadeia produtiva toda sempre espera que quanto o produto tem sua origem no meio rural, esse produto passe pelo menos pela avaliação dessa Comissão – afirmou.