Brasília, 7 de julho de 2020 - 15:07
Na sessão desta quinta-feira (9), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 661256, que discute a desaposentação, votou pelo provimento parcial do recurso no sentido de considerar válido o instituto. Em seu entendimento, a legislação é omissa em relação ao tema, não havendo qualquer proibição expressa a que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tenha continuado a trabalhar pleiteie novo benefício, levando em consideração as novas contribuições. A matéria teve repercussão geral reconhecida.
O ministro Luís Roberto Barroso também deu parcial provimento ao RE 827833, de sua relatoria, que trata do mesmo tema e está sendo julgado em conjunto com o RE 661256.