Ética Médica JSBD – SBD
Ética Médica JSBDJornal SBDVolume 23, nº6 - nº1
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados recomendará à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que todos os medicamentos e substâncias para aplicação injetável sejam vendidos mediante prescrição médica. O grupo também sugerirá a criação de normas que imponham ao produtor e distribuidor informar data, lote de fabricação e validade desses produtos, assim como que seja informada sua destinação e o registro do médico responsável. A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) ofereceu subsídios aos parlamentares que levaram a essa tomada de decisões.
Os dois desdobramentos foram decorrência de audiência pública realizada nesta terça-feira (15/10), em Brasília (DF), para discutir o exercício ilegal da medicina e a adoção de medidas que impeçam a prática de atos médicos por profissionais sem a correta formação e especialização nos mais diversos campos da medicina. Na oportunidade, o presidente da SBD, Sérgio Palma, fez uma explanação de quase 20 minutos detalhando os riscos aos quais a população está exposta pela realização de procedimentos cosmiátricos invasivos por pessoas sem formação em medicina.
Assista a íntegra da participação do representante da SBD
Segundo relatou aos deputados, os dermatologistas têm percebido em seus consultórios o aumento da incidência de pacientes que acusam efeitos adversos causados por procedimentos feitas por não médicos que atuam na área cosmiátrica. O relato feito pelo representante da SBD, rico em detalhes, sensibilizou políticos que reivindicaram um posicionamento da Anvisa com relação ao tema.
Toxina botulínica – "Se nós não podemos comprar um antibiótico sem receita, por que um distribuidor pode vender toxina botulínica de qualquer jeito?", justificou o deputado Luis Antonio de Souza Teixeira Junior (PP-RJ), médico ortopedista e autor do requerimento para realização da audiência pública. "O debate foi muito produtivo, trouxemos à tona o problema, contextualizamos mostrando que não é uma questão de reserva de mercado", avaliou Sérgio Palma, que ressaltou; "não estamos disputando com as outras profissões. Estamos defendendo a correta formação do médico especialista".
Além da recomendação relativa às substâncias injetáveis, os parlamentares já pediram à SBD que encaminhe à Comissão uma lista com equipamentos e medicamentos que merecem um novo crivo. "Eu sou médico, minha esposa é médica, e nos deparamos diariamente com pessoas sequeladas por verdadeiros criminosos que vendem serviços à população sem ter competência para realizá-los", acrescentou o deputado Luis Antônio (PP-RJ).
Para ele, "quem mais sofre é a população carente, que não tem acesso a bons médicos". Segundo ele, é essencial a valorização e exigência da residência médica para a formação de especialistas e, consequentemente, a redução dos riscos associados ao atendimento por profissionais sem o conhecimento necessário. "Todas as profissões têm o nosso apoio, mas dentro da lei".
Exercício ilegal — Em sua participação, Sérgio Palma apresentou casos de pacientes que sofreram efeitos colaterais pelo uso inapropriado de preenchedores e outras substâncias, que podem causar complicações graves e diversas quando mal ministrados. "Não basta conhecer anatomia. É preciso conhecimento aprofundado e experiência", afirmou.
Ele informou ainda aos parlamentares que a entidade tem combatido a prática ilegal da medicina e já impetrou mais de 800 representações em instâncias do Judiciário, Ministério Público e vigilância sanitária. "Nossa preocupação é impedir a ação de pessoas desqualificadas para esse tipo de atividade e assegurar que a população seja atendida apenas por médicos bem formados, capacitados e habilitados para realização de procedimentos dermatológicos e cosmiátricos invasivos", destacou.
O representante da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), Leonardo Nobrega, qualificou como essencial o debate em torno do exercício ilegal da medicina. "Os problemas se repetem nas várias especialidades. Há uma invasão do ato médico e não podemos menosprezar um procedimento, por mais simples que pareça", comentou. "Estamos vivendo problema de saúde pública. Algumas vezes, são situações dramáticas", acrescentou, relatando receber em consultório "pacientes maltratados, mal diagnosticados e malconduzidos".
Por sua vez, o porta-voz da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Níveo Steffen afirmou que a entidade não é contra o exercício profissional de outras áreas da saúde que integrem um tratamento multidisciplinar, mas defende o exercício legal da medicina. "Nós estamos vivendo um problema de saúde pública. Muitas pessoas estão morrendo", destacou. O diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Neuton Dornelas Gomes, defendeu ações de valorização do médico e zelo pelo nível ético e qualidade científica no exercício da profissão.
SBD faz alerta ético aos dermatologistas sobre palestras em eventos
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) divulgou alerta ético aos especialistas com orientações sobre sua participação como palestrantes em eventos direcionados a não médicos ou promovidos por organizações que divulgam práticas não reconhecidas cientificamente. O documento, distribuído na quinta-feira (21/11), responde a uma série de questionamentos enviados à entidade por seus associados.
Acesse e leia a íntegra do alerta ético
No texto, a SBD esclarece que os especialistas devem observar os pressupostos da Resolução nº 1.718/2004, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a qual veda ao médico o ensino de atos médicos privativos, sob qualquer forma de transmissão de conhecimentos, a profissionais não médicos. A regra se estende, inclusive, aos procedimentos de suporte avançado de vida, exceto em casos de atendimento de emergência a distância, até que sejam alcançados os recursos ideais.
Na avaliação da gestão 2019/2020 da SBD, "os dermatologistas titulados que participam de atividades dessa natureza podem contribuir com a ocorrência de eventuais casos de mau atendimento ou de efeitos adversos em procedimentos realizados, assim como fragilizam ações de valorização da medicina e de defesa da oferta de assistência qualificada".
Evidências – O alerta da SBD ainda lembra que o Código de Ética Médica veda aos profissionais a divulgação de práticas ainda não consideradas validadas ou reconhecidas pela comunidade científica a partir de evidências sólidas. No entendimento da Gestão, a prescrição desses procedimentos pode colocar o paciente em situação de risco no que se refere à segurança e eficácia dos cuidados que recebe.
Assim, para evitar transtornos e com base nas normas em vigor, a SBD recomenda aos dermatologistas associados que não sejam palestrantes "em atividades organizadas por serviços não credenciados ou por entidades/eventos que divulgam especialidades e/ou práticas não reconhecidas no País". Dentre eles, constam grupos ligados às chamadas medicina estética, medicina ortomolecular e medicina integrativa.
Para a gestão 2019/2010 da SBD, a valorização do ato médico e do ético exercício da profissão implica em atender às recomendações definidas pelo CFM. A promoção dessa atitude pelos especialistas e considerada importante para preservar o preservar o prestígio e o bom conceito da especialidade e da medicina.
SBD investe no credenciamento de serviços de ensino pelo Brasil
Para garantir a qualidade da formação profissional dos dermatologistas, a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) tem trabalhado de forma contínua na avaliação e credenciamento dos serviços de ensino e pesquisa da especialidade de todo o País. Atualmente, a Comissão de Ensino da entidade chancela a atuação de 89 centros de residência e especialização (lato sensu), distribuídos nos 26 estados e Distrito Federal.
Para conferir os Serviços Credenciados, clique aqui.
Conforme reforça a presidente da Comissão de Ensino da SBD na gestão 2017/2018, Cacilda Souza, o objetivo da iniciativa é garantir que todos os médicos possuam as competências necessárias para a prática profissional ao concluir sua especialização em Dermatologia.
"Assim como a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), a SBD também avalia os centros de residência e especialização, mas com base em normas dispostas em um regimento próprio. São critérios de avaliação semelhantes, relacionados à composição do corpo docente, à carga horária – mínima e máxima –, à infraestrutura da localidade, entre outros. Queremos assegurar qualidade de ensino aos estudantes e um bom atendimento aos futuros pacientes", informa Cacilda Souza.
Descentralização – Segundo a especialista, outro foco do trabalho – conduzido já há alguns anos – é estimular o credenciamento de instituições em regiões mais distantes, em especial no Norte e Nordeste, onde a oferta de dermatologistas ainda é menor em comparação ao eixo Sul-Sudeste. Em sua avaliação, é fundamental que a entidade alcance também essas localidades, para auxiliar no adequado desenvolvimento dos serviços estaduais.
"Quando a Comissão Verificadora faz uma visita de inspeção, o objetivo não é punir ou depreciar o centro de ensino. A intenção é avaliar para identificar possíveis problemas e buscar soluções em conjunto. Se existirem inconsistências, serão apontados os meios de resolução, sempre atrelados a um prazo. No geral, esse tempo de chancela a uma instituição pode variar entre um e seis anos. Em visitas seguintes, é avaliada a possibilidade de recredenciar o serviço em função dos avanços demonstrados", explica.
Nos últimos cinco anos, o número de serviços com vagas credenciadas pela Comissão de Ensino da SBD aumentou 15,5%, passando de 77 centros de ensino em Dermatologia, em 2015, para 89, em 2019. Nesse período, somente no Norte e Nordeste, foram incorporados serviços nos estados do Maranhão, Pará, Paraíba, Alagoas e Piauí.
Qualificação – De acordo com o presidente da SBD, Sergio Palma, os médicos que optam por estudar num centro sem o credenciamento da entidade estão sujeitos a lacunas na sua formação, principalmente no que se refere à prática clínica, não obtendo assim o conhecimento mínimo indicado para atuar na área dermatológica.
"O grande risco é a qualidade questionável da formação. Há cursos em que o estudante passa apenas dois ou três dias em atendimento e nos demais ele foca somente em questões teóricas. Se o aluno tem uma carga horária de atendimento tão reduzida, o treinamento fica prejudicado e como consequência será bem diferente do residente com experiência prática e vivência junto a pacientes", conclui ele.
Palma lembra ainda que cursos de pós-graduação lato sensu não conferem ao médico o direito de se inscrever nos conselhos de medicina como especialistas ou anunciarem tais títulos. "Atualmente, apenas duas formas podem levar o médico a obter a especialização: por meio de uma prova de títulos e habilidades das sociedades de especialidades filiadas à Associação Médica Brasileira ou por residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica", explica.
Reunião entre Diretoria e membros da Comissão de Ensino da SBD
Cuidados e segurança com procedimentos em consultório
Já foi o tempo em que o dermatologista realizava procedimentos de portes variados em consultório. Muitos de nós aprendemos dessa forma a realizar cirurgias, mas os tempos mudaram. Os cuidados com assepsia, antissepsia e biossegurança evoluíram dramaticamente e, à luz das boas práticas atuais, não há mais espaço para a realização de cirurgias sem ambiente adequado, materiais compatíveis e corretamente esterilizados, bem como ser assistido durante o procedimento por profissional qualificado.
Uma situação, todavia, não evoluiu de acordo: muitos dos planos de saúde insistem em não ressarcir o dermatologista dos custos referente às boas práticas. A realização dos procedimentos no consultório envolve inúmeros custos, materiais descartáveis, materiais de uso, espaço adequado com equipe treinada e equipamentos de segurança. Estes devem estar cobertos, com as taxas pertinentes (de sala e de esterilização) incluídas, bem como os devidos aluguéis (material cirúrgico, bisturi elétrico, equipamentos de segurança etc.). Uma biopsia, por exemplo, envolve em torno de R$ 120 em materiais, medicamentos, taxas e aluguéis. Um retalho pode envolver até R$ 450.
Em meio a essa confusão, veio o CFM tentar estabelecer ordem no pedaço. Infelizmente, apesar da boa vontade, foi uma regulamentação que já chega defasada, exagera nos detalhes, muitos deles irrelevantes, e não se detém nos quesitos essenciais, especialmente os relacionados à biossegurança.
O dermatologista precisa valorizar seus procedimentos e ser valorizado por eles. A execução da cirurgia dermatológica deve ser feita observando os padrões modernos de assepsia, antissepsia e biossegurança com o intuito de se obterem os melhores resultados e nossa especialidade ser conhecida pelo êxito e os bons resultados de seus procedimentos
Evoluir é salutar, especialmente no que se refere à segurança e eficácia. A dermatologia está evoluindo como especialidade, assim como a maneira de realizar os procedimentos dermatológicos. Cabe à regulamentação estar de acordo com esse desenvolvimento, ajudando a zelar pelas melhores práticas, não criando exigências ineficazes, e cabe às operadoras de saúde oferecer a seus médicos os meios materiais para que eles possam agir adequadamente. Precisamos estar capacitados e preparados para atuar dentro dos preceitos do século 21, mas não há espaço para o dermatologista que trabalha nesse ambiente tão competitivo arcar sozinho com os custos da modernidade.