1 - Pronto Veterinário, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua: Dr. Antônio Stella Moruzzi, 480 - São Carlos/SP, inscrita no CNPJ com nº 23.823.952/0001-00, daqui por diante denominada apenas "PRONTO VETERINÁRIO", proprietária do site www.PRONTOVETERINARIO.com.br, estabelece através deste contrato as normas e disposições a serem seguidas pelas pessoas físicas ou jurídicas, daqui por diante denominadas apenas "CLIENTE", que acessarem o referido site para compra de serviços gráficos personalizados. Ao acessar o site e efetuar uma compra, o CLIENTE automaticamente estará concordando com todos os termos e condições aqui demonstrados, que virão a seguir:
ACESSO E CADASTRO NA PRONTO VETERINÁRIO
2 - O site da PRONTO VETERINÁRIO oferece ao CLIENTE as informações nele contidas, como também a possibilidade de adquirir os serviços ali ofertados.
5 - Caso o site seja visitado por estrangeiros, usar-se-á a legislação da República Federativa do Brasil a fim de dirimir possíveis casos de dúvidas ou conflitos. Fica também determinado que qualquer interpretação dos textos, conteúdos e informações contidos no site será feita no idioma português.
6 - Para a compra dos serviços ofertados, para a navegação em algumas áreas do site e para o recebimento de informações provenientes da PRONTO VETERINÁRIO, é necessário que o CLIENTE preencha um formulário de cadastro presente no site.
8 - O CLIENTE deverá efetuar seu cadastro no site pessoalmente, responsabilizando-se pela veracidade e autenticidade de todos dados fornecidos, além de manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
9 - O CLIENTE deverá informar seu endereço eletrônico (e-mail) no momento deste cadastro. É através deste endereço eletrônico que a PRONTO VETERINÁRIO irá se comunicar com o CLIENTE, fornecendo informações sobre pagamento, produção e entrega dos serviços, além de informações diversas, como por exemplo, campanhas promocionais. O CLIENTE será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo CLIENTE será utilizado para sua identificação.
12 - Sendo quaisquer informações fornecidas pelo CLIENTE falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou caso a PRONTO VETERINÁRIO tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações, em parte ou em sua totalidade, sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a PRONTO VETERINÁRIO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente a compra de serviços feita pelo CLIENTE, independente de notificação, bem como futuras contratações de produtos e serviço ou partes dele feitas por este CLIENTE.
13 - Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo CLIENTE, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o CLIENTE responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à PRONTO VETERINÁRIO ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto à mesma.
14 - A PRONTO VETERINÁRIO fará verificações periódicas nos cadastros dos CLIENTES, e excluirá os cadastros que contenham informações incompletas, incorretas ou notadamente falsas. Fica o CLIENTE ciente deste procedimento.
DIREITOS E DEVERES DA PRONTO VETERINÁRIO
15 - O CLIENTE fica ciente de que o acesso ou a contratação dos serviços do site através do seu endereço de e-mail, nome de usuário e senha, implicará automaticamente que o CLIENTE está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
16 - O site da PRONTO VETERINÁRIO apresentará ao CLIENTE uma relação de serviços disponíveis, sendo que o CLIENTE escolherá o tipo de serviço que deseja.
17 - Ao contratar algum dos serviços disponíveis no site, o CLIENTE declara como verdade, sujeito sob as penas da lei que: é proprietário, ou é autorizado a utilizar a (s) imagem (ns) presentes nos impressos solicitados; que no caso da imagem conter lugares ou pessoas dos quais dependam de autorização, esta foi obtida pelo CLIENTE; que os serviços contratados não serão utilizados para modificar a realidade dos fatos, e assim prejudicar terceiros, seja na alçada judicial ou não.
18 - A PRONTO VETERINÁRIO reserva-se o direito de não realizar serviços cujos arquivos contenham conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
19 - Fica negada ao CLIENTE, sob as penas da lei, a reprodução, armazenamento e divulgação das informações, documentos, imagens e materiais contidos no site, que constituem propriedade intelectual da PRONTO VETERINÁRIO.
20 - A PRONTO VETERINÁRIO é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste site, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre os mesmos.
21 - O CLIENTE se obriga a informar imediatamente a PRONTO VETERINÁRIO, via e-mail, sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE ou possíveis quebras de segurança que sejam de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
22 - O CLIENTE responderá civil e criminalmente, por possíveis danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à PRONTO VETERINÁRIO, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente contrato, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.
23 - Faz parte da política da PRONTO VETERINÁRIO respeitar a privacidade de seus CLIENTES. O site não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus CLIENTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a PRONTO VETERINÁRIO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
24 - As informações prestadas pelo CLIENTE necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a PRONTO VETERINÁRIO se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
25 - Entretanto, para fins estatísticos, a PRONTO VETERINÁRIO poderá utilizar as informações fornecidas pelo CLIENTE, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
26 - A PRONTO VETERINÁRIO possui um ambiente tecnológico seguro, com hardwares, softwares e processos modernos e atualizados. Mas sabemos que nenhuma transmissão de dados via internet é totalmente segura. A comunicação entre o computador do CLIENTE e a PRONTO VETERINÁRIO durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, e protocolo SSL. Assim, através desta premissa e apesar de todos os nossos esforços, a PRONTO VETERINÁRIO não poderá garantir a total segurança dos dados do CLIENTE.
27 - O CLIENTE fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a PRONTO VETERINÁRIO possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A PRONTO VETERINÁRIO tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas pelo CLIENTE não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CLIENTE reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a PRONTO VETERINÁRIO não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.
30 - O CLIENTE isenta a PRONTO VETERINÁRIO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pela PRONTO VETERINÁRIO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CLIENTE (login do CLIENTE no site) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.
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