Presunções reprováveis em autuações fiscais – Ricardo Alfonsin Advogados
Adentrando-se na permanente controvérsia que envolve os créditos de ICMS da aquisição de insumos e produtos intermediários, autuações fiscais ainda chamam a atenção por manter um trabalho fiscal ultrapassado, sem verificação pontual e fundamentada, partindo do pressuposto "contribuinte sonegador".
O amadurecimento da relação contribuinte versus fiscalização deve ser ajustado para contribuinte E fiscalização, isto é o que se espera. Por óbvio, não se afasta o poder fiscalizatório e a busca pela arrecadação, mas deve-se partir da verificação fiscal pelo princípio da verdade material, e não pelo pressuposto "contribuinte sonegador".
Bianca Delgado Pinheiro é coordenadora do Departamento Tributário de Décio Freire e Advogados, professora de direito tributário em curso de pós-graduação e ex-conselheira no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf/MF (2011/2014).