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Estatuto da Criança é uma agressão , diz advogado da família de João Hélio
Por Anderson Dezan, iG Rio de Janeiro | 24/02/2010 14:39
O advogado da família do menino João Hélio, Gilberto Pereira da Fonseca, disse nesta quarta-feira que o Estatuto da Criança e do Adolescente tem que ser revisto urgentemente. ¿O estatuto é um incentivo à criminalidade. É uma agressão a nossa sociedade¿, afirmou ele, antes da audiência que irá definir o destino do jovem Ezequiel Toledo, de 19 anos, acusado de ter participado da morte de João Hélio, em fevereiro de 2007, no Rio.
Na sessão, iniciada por volta das 14h30, na 2ª Vara da Infância e da Juventude, no Centro da capital fluminense, serão ouvidos representantes do Ministério Público do Rio (MP-RJ), da Defensoria Pública, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), da ONG Projeto Legal, o advogado da família de João Hélio, uma assistente social, uma psicóloga e, caso seja necessário, os pais do jovem de 19 anos. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a audiência deve durar cerca de duas horas.
Durante a sessão, será discutido se o acusado pelo crime deve retornar ao Programa de Proteção às Criança e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) ou ser encaminhado ao Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) para continuar a pena em regime semiaberto, onde ele vai poder sair para estudar ou trabalhar, mas deverá retornar ao instituto para dormir.
Eu espero que a lei seja cumprida e respeitada. Ele não preenche os requisitos legais para estar no programa de proteção, avaliou Gilberto da Fonseca. Ele cometeu outros crimes mesmo quando estava acautelado, atentando até mesmo contra a vida de um agente penitenciário. Para mim, ele é um elemento perigoso, completou o advogado.
Na tarde desta terça-feira, o desembargador Francisco José de Asevedo, da 4ª Câmara Criminal, anulou a inclusão de Ezequiel no programa de proteção do governo federal. O pedido foi feito pelo MP-RJ. Segundo o órgão, o destino do jovem era incerto e não sabido.
Após a decisão do TJ, a família do João Hélio ficou um pouco aliviada. A dor não passa nunca. Essa é uma ferida que nunca irá se cicatrizar, disse o advogado Gilberto da Fonseca.
O rapaz foi liberado do instituto para menores onde estava detido no último dia 10 de fevereiro, após completar a maioridade. Na ocasião, ele foi incluído no programa de proteção, após decisão do juiz Marcius da Costa Ferreira, da 2ª Vara da Infância e da Juventude.
Ezequiel era menor de idade na época da morte de João Hélio, de 6 anos, e cumpriu três anos de medida socioeducativa. Ele e outros três homens abordaram o carro dirigido pela mãe do garoto. O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher tirasse a criança do veículo. João Hélio ficou pendurado pelo cinto de segurança e morreu ao ser arrastado por sete quilômetros.
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