Consumidores livres têm direito a energia de concessões vincendas, avaliam associações - Anace Brasil
Consumidores livres têm direito a energia de concessões vincendas, avaliam associações
Participar dos leilões de energia tem sido um dos pleitos dos consumidores livres junto ao governo, ainda sem muito sucesso. No entanto, o projeto de lei 5.438/2009, do deputado Paulo Rattes (PMDB – RJ), que trata da prorrogação das concessões de geração, traz um fato novo: uma das condições para que a concessão seja prorrogada é a de que os consumidores livres possam participar do leilão de compra e venda dessa energia. Isso, segundo agentes do setor, poderia abrir uma brecha para que essa participação se estenda também aos leilões de energia nova.
Para Lúcio Reis, diretor-executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia, os consumidores livres têm direito à energia das concessões que vencerão em 2015, caso a opção seja pela renovação das concessões, como defende o PL. "A gente entende é que essas concessões serão renovadas pela segunda vez, caso o projeto siga em frente, e essas usinas, de certa forma, foram amortizadas pelas duas classes consumidoras, já que antigamente não existia a diferenciação entre mercado livre e mercado cativo. Então, os consumidores livres também tem que ser beneficiados com uma energia mais barata", comentou o executivo.
Reis disse ainda que a participação dos consumidores livres nos leilões confere isonomia entre as duas classes. "A gente entende que deve haver um tratamento isonômico entre o mercado cativo e o livre", considerou. Para Ricardo Lima, presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, a função do governo, pela lei atual, é garantir o suprimento de energia para ambos os mercados, não apenas para o cativo.
"Hoje, o mercado livre não tem acesso à energia e sem resolver o que fazer com as concessões vincendas, o governo também não permite que se façam contratos de longo prazo com a energia proveniente desses ativos", afirmou. Segundo Lima, o impasse sobre a questão das concessões pode trazer consequências para o mercado livre. "O consumidor livre que comprou energia dessas concessões não tem nenhuma segurança se os contratos serão renovados. Se ele não conseguir renovar, onde ele vai buscar energia?", questionou Lima.
Reis, da Anace, lembrou que os consumidores livres já representam 25% do mercado e, por isso, o governo tem que dar opções de ofertas para esses consumidores. "O governo deve abrir os leilões para quem quiser entrar. As opções tem que ser ofertadas e os agentes escolhem se preferem os leilões ou os contratos bilaterais", disse.
No entanto o PL, que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, não está tendo uma tramitação muito rápida, de acordo com Lima, da Abrace. "A gente esperava que esse projeto pudesse estar andando, mas ele está parado na Comissão de Trabalho há muito tempo", ponderou.