Governador Ricardo Coutinho sanciona Lei que garante autonomia da Defensoria P�blica
Governador Ricardo Coutinho O governador Ricardo Coutinho sancionou nesta quarta-feira (23), em solenidade no Pal�cio da Reden��o, a Lei Complementar n� 20/2012 que disp�e sobre a organiza��o e estrutura org�nica da Defensoria P�blica do Estado da Para�ba. Com a nova legisla��o, a Defensoria P�blica ganha a autonomia administrativa e financeira e passa a ter elei��es onde os pr�prios defensores escolher�o um defensor p�blico geral.
O projeto de Lei foi enviado pelo Governo do Estado � Assembleia Legislativa em outubro do ano passado e aprovado, por unanimidade, no dia 18 de abril deste ano. �� um prazer muito grande como governador realizar um sonho e dar um passo t�o importante para o fortalecimento da Defensoria�, destacou Ricardo Coutinho. Para o presidente do Sindicato dos Defensores P�blicos da Para�ba, Levi Borges, a lei complementar representa um marco hist�rico para a Defensoria P�blica e para os defensores com a adequa��o a legisla��o federal institu�da pela Lei Complementar n� 132/2009. �Essa adequa��o tr�s novidades como a elei��o para que a categoria escolha o defensor p�blico geral para forma��o de uma lista tr�plice que ser� remetida para a nomea��o do governador�, destacou Levi.
Ap�s sancionar a lei, o governador classificou o momento hist�rico em que a Defensoria P�blica ganha autonomia administrativa e financeira e, a exemplo do Minist�rio P�blico, ir� gerir as suas responsabilidades e a��es. �� importante que os mais de 350 defensores compreendam que, ao mesmo tempo em que a legisla��o � um passo para fortalecer a institui��o, tamb�m � um passo onde poderemos das respostas � sociedade. Cerca de 80% da demanda dos F�runs Jurisdicionais s�o de pessoas que necessitam do trabalho do defensor. Esse � um servi�o essencial e que deve ser cada vez mais qualificado para que a sociedade se sinta amparada�. Ricardo destacou que o projeto foi discutido exaustivamente com a categoria e com a Assembleia Legislativa, que soube fazer as mudan�as necess�rias no projeto original. De acordo com o governador, a partir de agora a Defensoria poder� fazer o disciplinamento salarial e realiza��o de concursos, desde que esteja dentro dos limites da sua capacidade financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O defensor p�blico geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito, destacou que a Lei da autonomia da Defensoria � fruto de uma luta de tr�s anos desde a publica��o da Lei Complementar n� 132 e a adequa��o � legisla��o nacional est� sendo feita com a assinatura de hoje. �A Defensoria vive hoje um marco hist�rico, um divisor de �gua, para seu fortalecimento e para a melhoria dos servi�os jur�dicos oferecidos � popula��o de baixa renda�, completou. A solenidade de san��o da lei de autonomia da Defensoria P�blica reuniu defensores e deputados estaduais. O presidente da OAB Para�ba, Odon Bezerra; o subprocurador do Minist�rio P�blico, Nelson Lemos, e o conselheiro Andr� Carlos Pontes tamb�m integraram a mesa de honra. Reda��o iParaiba com Secom