FPM: primeiro repasse de abril será creditado na sexta-feira (9) – Portal AMM
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08 | 04 | 2021 | quinta-feira | 10:31:06
Municípios mineiros recebem nesta sexta-feira (9), o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao primeiro decêndio de abril. O montante chega a R$ 570 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é do período de 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro repasse de abril, comparado com a mesma transferência do ano anterior, apresentou crescimento de 60,20%. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$713.057.050,73.
Vale lembrar que o fundo não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano Ao analisar mensalmente o comportamento dos repasses, constata que existem dois ciclos distintos do Fundo. No primeiro semestre ocorrem os maiores repasses e entre julho e outubro – os valores diminuem significativamente.
Dessa forma, a orientação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e CNM é para que os gestores tenham prudência e planejamento na gestão dos recursos , principalmente por conta da instabilidade agravada com a Covid-19.
A AMM disponibiliza no portal das transferências os valores das Transferências Constitucionais – que monitora e acompanha os repasses constitucionais aos cofres municipais. Nela, o gestor pode ver acessar todas as transferências, tanto por decêndio quanto por mês.