Herdeiros podem fazer o saque de R$ 500 do FGTS de falecidos? | Jornais Virtuais
Para isso, é preciso que os dependentes estejam citadas na "Relação de Dependentes", fornecida pelo INSS, ou na "Declaração de dependentes habilitados à pensão", fornecida pelo órgão pagador da pensão. Caso não tenha dependentes, os recursos podem ser retirados pelos sucessores previstos na lei. Para isso será necessário um alvará judicial, emitido devido solicitação do interessado, independente de inventário.
Para a realização do saque dos recursos das contas do FGTS de trabalhadores falecidos, será previso comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal. Além disso, é preciso portar os seguintes documentos:
Além disso, será preciso levar também uma cópia autenticada das atas das assembleias, registradas em cartório, que comprove a eleição, reconduções e término do mandato em caso de diretor não empregado.