ConJur - Processo Novo: Pelo fim da jurisprudência defensiva: uma utopia?
29 de julho de 2013, 7h29 Imprimir Enviar
Devemos, também, afastar essa ideia de que a jurisprudência defensiva seria, de algum modo, justificável. A quantidade elevada de processos nos tribunais superiores, sem dúvida, é um grave problema. Mas tal problema não é resolvido com a criação de entraves, pretextos, desculpas ou algo que o valha, sem apoio legal, para que recursos não sejam admitidos. São vários os exemplos de exigências injustificáveis, até mesmo contrárias à Lei. Dentre outras, pode ser citada a orientação disposta na Súmula 115 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual "na instância especial é inexistente recurso interposto sem procuração nos autos", não se admitindo a juntada posterior de procuração, o que contraria os artigos 13 e 37 do Código de Processo Civil (assim, por exemplo, no AgRg no REsp 1370523/RJ, no STJ).
Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2013, 7h29
A caneta mágica "republicana"
30 de julho de 2013, 19h05
Só mesmo aqueles que nunca experimentaram o sabor indigesto da malfada jurisprudência defensiva para não compreender o inconformismo do articulista.
O artigo materializa o espírito de revolta presente em nós jurisdicionados que se vêem obrigados a conviver com essa esquizofrenia dos poderes. Numa das mãos a justiça nos promete o amplo acesso; na outra frustra nossas expectativas legítimas ao singelo argumento de que não tem condições de julgar (não) uma pilha de processos, mas a vida de milhões de brasileiros. Justiça de faz conta!
Engraçado que li recentemente uma crítica de uma colega advogada a qual dizia que o Governo Federal teria tirado milhões de pessoas da pobreza através de uma simples caneta mágica. Estava se referindo as novas definições de faixas de renda para efeito de contabilização da nova classe média, segundo últimos indicativos sociais.
Ora, pelo jeito não é só o Governo Federal o detentor de tal caneta mágica... Os Tribunais Pátrios, principalmente os Superiores, vivem usando-a para exterminar os processos, na certeza de que pelo menos estatisticamente, na contagem oficial, o Tribunal está fazendo justiça. Aliás, parece que essa tal caneta mágica faz um sucesso danado lá pela Capital...
Realmente, como dizem, existem dois Brasis, um dos números oficiais e o outro que maioria de nós se recusa a enxergar.
Precisamos mesmo acabar com a jurisprudência defensiva... Só falta combinar com os detentores da caneta mágica e com outros inúmeros detentores de poder que se beneficiam dessa "malandragem" brasileira.
De qualquer forma, deixo aqui registrado o reconhecimento pelo esforço e coragem do professor.
Congratulações e retificação jurisprudencial
Paulo Henrique de Andrade e Silva (Advogado Autônomo - Civil)
30 de julho de 2013, 17h50
Caro Professor Medina,
Ao tempo em que expresso meus cumprimentos pela louvável iniciativa, permita-me, respeitosamente, registrar que o c. STJ, por sua Corte Especial, vem acolhendo a comprovação posterior da tempestividade do REsp, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, na esteira da moderno pensamento da Suprema Corte(AgRg no AREsp 137141/SE, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/09/2012, DJe 15/10/2012).
Ser Sud é Ser Feliz (Estudante de Direito - Tributária)
30 de julho de 2013, 10h09
Parabéns ao articulista, certamente suas palavras neste artigo traduzem uma valiosa preocupação atual. Esperamos que o novo Código nos ajude a superar esse conformismo e que esse formalismo seja deixado de lado para garantir uma maior e melhor prestação jurisdicional. Um forte abraço.