Blog do Mário Pires: Proposta do governo federal de acabar com municípios atingiria 78 cidades no Piauí
Por *Hérlon Mores
A informação é do deputado estadual Franzé Silva (foto), presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O parlamentar não viu com bons olhos a proposta e criticou. Segundo ele, tudo não passa de uma invencionice.
"Só pelo critério populacional o Piauí perderia 78 municípios, criando uma instabilidade jurídica e administrativa em todo o Brasil. Sou favorável a proibição da criação de novos municípios mas, entendo que estão querendo criar uma instabilidade com essa proposta de reforma geográfica pra esconder a crise que esse governo passa. Considero uma invencionice", disse ao Cidadeverde.com.
Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá continuar existindo. "A Constituição deu a competência da arrecadação de imposto urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais", diz o presidente da CNM.
O presidente da ABM (Associação Brasileira dos Municípios) e prefeito de São Leopoldo (RS), Ary Vanazzi, afirma que a fusão de municípios não deve passar no Congresso. "Essa questão de incorporação de municípios é um bode na sala, isso não se sustenta politicamente nem tecnicamente. Principalmente num ano eleitoral", afirma.
Vanazzi também criticou outra proposta do pacote entregue por Bolsonaro nesta terça-feira (5) ao Congresso, que impede o Tesouro Nacional de atuar como avalista de operações de crédito a estados e municípios. A União só dará, a partir de 2026, garantias a empréstimos contratados junto a organismos internacionais. De acordo com o presidente da ABM, a maioria das prefeituras tem hoje capacidade para aumentar seu endividamento. "Isso vai limitar os municípios de fazer investimento", disse o prefeito.