ALPB institui comissão de recesso parlamentar, após votação de matéria polêmica na Casa • Paraíba Online
Da Redação de João Pessoa (Hacéldama Borba). Publicado em 17 de junho de 2021 às 21:30.
A Assembleia Legislativa da Paraíba entra em recesso a partir desta sexta-feira (18) e só retorna às atividades em julho.
A Comissão de Recesso foi instalada durante a sessão dessa quinta-feira (17), e será composta pelos deputados Adriano Galdino (PSB), Cabo Gilberto Silva (PSL), Camila Toscano (PSDB), Chió (Rede), Júnior Araújo (Avante), Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra (PSB), Ricardo Barbosa (PSB), Taciano Diniz (Avante), Tião Gomes (Avante), Tovar Correia Lima (PSDB)r e Wilson Filho (PTB).
Antes, os deputados aprovaram em dois turnos, após muita polêmica, o Projeto de Lei Complementar 31/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas, do Espinharas, da Borborema e do Litoral.
O Governo não contou com um voto de um integrante da base Jeová Campos (PSB) e das deputadas Estela Bezerra e Cuida Gomes, ambas também do PSB que se retiraram da sessão virtual. Foram 27 votos favoráveis contra 4.
O deputado Jeová Campos não gostou da forma como se deu a votação do projeto sem um debate mais aprofundado.
"Um projeto de uma magnitude dessa e o mais importante dessa legislatura deveria ter tido uma ampla discussão. A questão da água é um direito fundamental. O projeto chegou ontem à noite na Assembleia e hoje já foi votado e o projeto fala em privatização da água. Trata do fim do subsídio cruzado", argumentou.
Já o deputado Ricardo Barbosa defendeu o projeto e explicou sobre a necessidade e obrigatoriedade da regionalização como princípio do saneamento.
"Os municípios não só da Paraíba, só terão acesso aos recursos federais se tiverem inseridos nesse novo marco legal de saneamento. Se o governo do Estado não tivesse mandado logo essa lei, a partir do próximo mês, a União era quem iria legalizar essas questões e arbitrar as políticas de água e esgoto da Cagepa. O que a lei diz não tem a ver com privatização, mas sim, adequar a Cagepa ao novo marco legal das políticas de água e saneamento em todo o país", destacou.
Para o presidente da Casa, Adriano Galdino a implantação das Microrregiões é necessária para a proteção da Cagepa, mantendo-a como uma empresa pública.
Os deputados aprovaram também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2022 encaminhada pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto 2.730/2021, a projeção financeira para o próximo ano é de R$ 12,916 bilhões, cerca de 4,28% maior do que no de 2021. Também foi aprovado a ampliação do percentual das Emendas Impositivas, que passou de 0,4% para 0,5%.