STJ anula decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas" no Rio - Zaady
STJ anula decisões contra Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas" no Rio
Com isso, provas obtidas ao longo dos dois anos de investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, como smartphones apreendidos em operação de busca e apreensão e dados obtidos a partir de quebras de sigilo, foram consideradas anuladas. Na prática, o caso volta para a estaca zero.
No entanto, ao analisar os chamados "embargos de declaração", na última terça-feira, 09, o entendimento da maioria dos ministros foi diferente: prevaleceu a tese da defesa de que a investigação deveria ter sido conduzida pela segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro, o Órgão Especial do TJ-RJ.
"Não há como sustentar que o magistrado de 1ª instância era aparentemente competente para investigar o senador da República que acabara de deixar o cargo de deputado estadual", disse o ministro João Otávio de Noronha em seu voto. Foi ele quem pediu vista do caso no mês de setembro.
A primeira decisão de Flávio Itabaiana no processo foi em maio de 2019 e quebrou sigilos bancários de empresas, ex-assessores e de Flávio Bolsonaro. Depois, no mês de dezembro do mesmo ano, o juiz determinou operação de busca e apreensão do ex-assessor Fabrício Queiroz, considerado operador financeiro do esquema, de sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e de vários outros assessores que foram nomeados por Flávio Bolsonaro.