Biografias: o direito de informação não depende de autorização – Frederico Vasconcelos
11.jun.2015 à 0h47
Biografias: o direito de informação não depende de autorização
Sob o título "O conflito entre o direito à imagem e o direito à informação", o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado e Procurador Regional da República aposentado.
Bem disse o Ministro Carlos Menezes Direito, no julgamento da ADPF – MC 130, que a livre expressão e manifestação de ideias, pensamentos e convicções não pode e não deve ser impedida pelo Poder Público nem submetida a ilícita interferência do Estado.