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Meirelles desiste de acabar com abono salarial, mas quer mudanças na Saúde
Postado Por: cultoabencoadonoseular.com.br Data: 12:43 / comentario : 0
BRASÍLIA - Na lista de medidas para garantir a aplicação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda propõe o fim do aumento gradual de recursos "carimbados" na Constituição para a Saúde. O texto da proposta encaminhada ao Palácio do Planalto retira da Constituição artigo que prevê o escalonamento dos gastos na área da Saúde, nos próximos cinco anos, de 13,2% para 15% da receita corrente líquida do governo.
Mais cedo, o Estado revelou que a equipe econômica propôs o fim do abono salarial para garantir a implantação do teto do gasto, mas a Fazenda informou que a proposta não é mais um "ponto de discussão". Segundo a pasta, a medida não estará na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional para criar um limitador do crescimento das despesas do governo. "Está superado", informou a assessoria do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
A assessoria de Meirelles, não esclareceu, no entanto, os motivos da decisão de voltar atrás em tão pouco tempo na defesa do fim do abono, benefício social criado em 1970. A versão do texto da PEC que continha a extinção do benefício, revelada pelo Estado, foi enviada ontem pela Fazenda ao Palácio do Planalto.
Meirelles (foto) e Temer devem apresentar o texto a lideranças partidárias nesta quarta-feira Saúde. A vinculação constitucional dos gastos da saúde à receita corrente líquida foi promulgada há apenas um ano e três meses, em março de 2015, após passar por votação no Congresso Nacional. Na ocasião, integrantes da bancada da Saúde defenderam a destinação de até 18% da receita corrente líquida da União para o setor.
A disputa ocorrida durante a votação do escalonamento dos repasses à Saúde no Congresso, prenuncia, contudo, as dificuldades que Temer terá para emplacar as mudanças encaminhadas pelo ministro da Fazenda.
Uma reunião entre representantes da equipe do governo deverá ser realizada no dia de hoje. A previsão é de que a PEC seja apresentada às lideranças do Congresso, nesta quarta-feira, por Michel Temer e Meirelles.
Durante a posse dos presidentes da Petrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, realizada no último dia 1º de junho, Temer assegurou que os porcentuais com gastos na área da Saúde não seriam alterados.
Prazos. Conforme revelou o Estado na edição desta terça-feira, o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planaltoprevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos.
Fonte: http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/meirelles-desiste-de-acabar-com-abono-salarial-mas-quer-mudan%C3%A7as-na-sa%C3%BAde/ar-AAh2lhG