No passado dia 06 de junho, o parlamento aprovou em votação final global um diploma elaborado com base em projetos do PS e do BE que estabelece um "regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos".
No âmbito da promulgação do diploma, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamentou a decisão do Presidente da República e anunciou que vai recorrer ao Provedor de Justiça.