ConJur - Comissão da OAB mantém vedação a estrangeiros no Brasil
21 de fevereiro de 2012, 9h50 Imprimir Enviar
A Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB concluiu a proposta de resolução sobre a atuação de bancas de advocacia estrangeiras no Brasil que enviará a seu presidente, Ophir Cavalcante. Conforme prometido, o texto não traz nenhuma mudanças nas regras atuais, mas aponta proibições mais específicas sobre a atividade de advogados internacionais no país.
O artigo 1º da nova resolução é o que mais entra em detalhes. Pelo texto, "é vedada a associação, a qualquer título, entre advogados ou sociedades de advogados brasileiros e advogados ou firmas estrangeiras de advocacia". Sendo assim, também estão proibidas a utilização de sede ou endereço comum no Brasil, confusão de marcas, razão social ou outras formas de identificação visual, bem como a utilização de expressões como "em cooperação com" e "associado a". O uso de instrumentos de trabalho, papéis, cartões de visita e outros materiais de divulgação de marca e de publicidade comuns ou com referências recíprocas também estão vedados.
A proposta de resolução não interfere nas demais regras da OAB que já tratam da atividade de escritórios estrangeiros no Brasil, apenas dá suporte às normas ali descritas. A redação do documento, de quase 150 páginas, ficou a cargo do advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro e membro da Comissão de Relações Internacionais.
No texto, Siqueira Castro explica que a resolução foi pensada "em prol da segurança jurídica". Ele afirma que os interesses de escritórios estrangeiros no mercado nacional não é recente, mas se intensificou nos últimos anos, principalmente a partir de 2008, com a deflagração da crise econômica mundial.
O documento também se justifica, segundo Siqueira Castro, "pelo quadro estatístico de escritórios alienígenas consultores em Direito estrangeiro com registro na OAB e já com intensa atuação em nosso país". O advogado cita a publicação Análise Advocacia, que elenca 20 bancas estrangeiras já instaladas no Brasil, algumas delas com mais de mil advogados. O maior escritório é o DLA Piper, fundado em 2005, nos Estados Unidos, e com 4,2 mil advogados. O mais antigo é o inglês Clifford Chance, fundado em 1802 e hoje com 3,2 mil advogados.
Outro ponto negativo da entrada de escritórios estrangeiros no Brasil, segundo Siqueira Castro, é que essas bancas têm "estruturas e modelo de gestão empresarial". "Esses grandes escritórios adotam administração profissional com relação a todos os aspectos da moderna gestão empresarial, ou seja, quanto à elaboração de diretrizes, estratégias e planos de metas, adoção de políticas internas de fidelização de clientes e de seus quadros profissionais...", diz o documento.
A grande questão levantada pelo advogado, porém, é que o mercado da advocacia está passando por grandes transformações, principalmente econômicas. Os grandes escritórios com vocação para projetos multinacionais, diz, têm migrado para economias emergentes, categoria onde se encaixa o Brasil – principalmente porque o país tem a terceira maior bolsa de valores do mundo, segundo o conselheiro da OAB. Essa migração, explica, tem sido impulsionada pela dificuldade de crescimento de seus negócios, forçada pela recessão de seus mercados de origem.
Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2012, 9h50
Se o problema fosse esse...
22 de fevereiro de 2012, 12h43
A grande verdade é que o modelo de gestão (empresarial) adotada pelos escritórios estrangeiros deve servir de exemplo do menor ao maior escritório nacional, mas seria interessante ver das bancas estrangeiras o comportamento frente ao judiciário ineficiente, sem gestão em verdadeira monarquia da toga que conta com "servidores poderosos" vide http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-sp-pagou-300-juizes-de-forma-antecipada,838611,0.htm?p=1 Agora a nossa ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL têm que buscar sempre o melhor para seus membros, mesmo que isso signifique cortar a própria carne.
Limites ao estrangeirismo
BARUCH S. PIMENTEL (Advogado Autônomo - Civil)
22 de fevereiro de 2012, 11h49
BRAVO! Acredito que uma das melhores interpretações ao art. 133, da Constituição Federal de 1988, e por que não dizer conforme a própria Constituição, é a de que o Advogado brasileiro é indispensável à administração da Justiça brasileira.
OAB deve fiscalizar.
22 de fevereiro de 2012, 10h30
O que aparenta a medida é de um protecionismo de mercado inadequado para os dias atuais, privilegiando a ineficiência.
Problema mais urgente de competência da OAB são os escritórios de servidores do Judiciário que não podem advogar; mas abrem escritório em nome de terceiros, logrando êxito nas demandas através de sua influência.
Muitas vezes composto por profissionais medíocres que só fazem vender a influência de quem está no cargo.