Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 23/10/2013
23/10/2013 às 11h07
23/10/2013 às 12h30
REQ 242/2013 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Finanças e Tributação e Educação para discutir as dificuldades nas doações às universidades públicas do país.
REQ 243/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n.º 1375/2007 que classifica como atividade econômica exportadora o setor de turismo receptivo.
Autores: Vaz de Lima (PSDB-SP) , Otavio Leite (PSDB-RJ)
PL 5342/2013 - Altera o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996 - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências".
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: alterada a redação dos arts. 1º e 2º do Projeto.
REQ 168/2013 - Solicita a realização de audiência pública para debater o modelo de tributação (IPI, PIS e COFINS) incidente sobre o setor de bebidas frias do país, com a presença dos senhores: Guido Mantega, Ministro da Fazenda; Luiz Guilherme Schymura Oliveira, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da FGV; e Fernando Rodrigues de Bairros, Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasill - AFREBRAS.
Autores: Zeca Dirceu (PT-PR) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Edmar Arruda (PSC-PR) , João Dado (SDD-SP)
REQ 241/2013 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a insuficiência de pessoal na Receita Federal do Brasil e a política de Nomeação.
PL 2783/2011 - Dispõe sobre a criação e a extinção de funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 5ª Região e dá outras providências.
PL 4960/2013 - Permite a dedução, na determinação da base de cálculo do imposto de renda, das importâncias pagas a título de pensão alimentícia decorrente de acordo entre as partes registrado em cartório.