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CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA AUTOGESTÃO DE WEBSITE
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Stéphanie Eger Alencastre
1 CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA AUTOGESTÃO DE WEBSITE Pelo presente instrumento particular de PRESTAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS WEB que entre si fazem, de um lado PUBLIC WEB DESIGN LTDA ME, sob CNPJ nº / , estabelecido à Estrada Itaquera Guaianases, 2328 Sala 01 Itaquera, SP, CEP: , denominada CONTRATADA, e de outro, o doravante denominado CONTRATANTE, qualificado ao formulário. Por este instrumento e na melhor forma de direito as partes acima qualificadas; Tem entre si justo e contratado o seguinte: CLÁUSULA 1ª: DO OBJETO O presente contrato tem por objeto o licenciamento não exclusivo e não transferível de plataforma de autogestão para Website para veiculação pela internet, bem como a correspondente permissão do uso de espaço virtual na web, conforme os planos de manutenção e critérios especificados no presente contrato. 1º. A citada plataforma de autogestão para Website foi desenvolvida com a alocação de recursos tecnológicos próprios da CONTRATADA e é licenciada em forma de softwares instalados exclusivamente em servidores controlados por esta, com a única finalidade do CONTRATANTE criar e manter seu Website, sendo que as condições aqui estabelecidas são únicas e devem ser observadas e aceitas pelas partes. 2º. A gestão do Website, assim como a inserção do seu conteúdo é de total responsabilidade da CONTRATADA, cabendo à mesma a disponibilização da plataforma administrativa em perfeitas condições de uso. CLÁUSULA 2ª: GLOSSÁRIO DNS: É a sigla para Domain Name System ou Sistema de Nomes de Domínios. É uma base de dados hierárquica que permite que os endereços de IP sejam reconhecidos através de nomes (também chamados de domínios) no acesso aos sites. IP: É a abreviação para a expressão inglesa "Internet Protocol" (ou Protocolo de Internet), que é uma identificação numérica usada entre duas ou mais máquinas em rede para encaminhamento dos dados.
2 DOMÍNIO: É um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet. O nome de domínio foi concebido com o objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores na Internet, pois sem ele, teríamos que memorizar uma sequência grande de números. SUBDOMÍNIOS: São as ramificações de um domínio principal, muito utilizado em grandes sites, por exemplo, nome.seudominio.com.br, onde nome é o subdomínio (identificação particular do CONTRATANTE), é o domínio que identifica o servidor da CONTRATADA. Ao digitar um subdomínio a página acessada é direcionada diretamente ao Website armazenado no servidor do domínio principal. BROWSER: É a palavra em inglês utilizada para designar os Programas de Navegação na Internet. Em português, o termo comumente empregado é Navegador. Dentre o mais conhecidos podemos citar a Internet Explorer, o Safari, o Mozilla Firefox, entre outros. CÓDIGO-FONTE: É a sequência de instruções que formam um programa, ou seja, um conjunto de palavras ou símbolos escritos de forma ordenada e de maneira lógica, contendo instruções em uma das linguagens de programação existentes. ESPAÇO: É a quantidade de dados armazenados no servidor (gravados em disco), isto é, arquivos de código, imagens, vídeos, entre outros. TRÁFEGO: É a quantidade de dados transferidos entre o servidor e o usuário. CLÁUSULA 3ª: DA CONSTRUÇÃO DO WEBSITE E DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS A construção do Website, através do uso da plataforma de autogestão desenvolvida pela CONTRATADA, consiste na disponibilização de ferramentas e recursos tecnológicos para uso próprio do CONTRATANTE para posterior veiculação na internet quando da composição do projeto. 1º. Entende-se por personalização do Website: Escolha de modelo dentre os padrões disponíveis na plataforma administrativa; Alteração de cores de fundo, fontes e efeitos, ressalvadas eventuais limitações técnicas da ferramenta;
3 Inserção da logomarca própria do CONTRATANTE, em local determinado no modelo; Inserção de textos e imagens nos locais determinados em cada modelo; Inserção e administração de Galerias de Imagens; Inserção de link para simples redirecionamento de página da web; Incorporação de vídeos externos de sites autorizados pela CONTRATADA; Inserção de Formulário de Contato; Diagramação de textos, imagens e links; Criação de Páginas e Subpáginas; 2ª. A existência de limitações técnicas, as quais o CONTRATANTE declara-se ciente, consiste na inalterabilidade de algumas áreas específicas da estrutura gráfica da plataforma administrativa, bem como na inviabilidade de alguns recursos tecnológicos com o objetivo não comprometer a estrutura do sistema e nem gerar incompatibilidade técnica. 3º. A plataforma administrativa de autogestão de Website, assim como o Software PWD, foi desenvolvida exclusivamente para acesso e uso por meio de browser WEB (navegador de página). 4º. Fica ressalvada, como Cláusula de Obsolescência, que eventual atualização tecnológica efetuada pela CONTRATADA, impõe ao CONTRATANTE a correspondente adaptação, alteração, melhoria e/ou ajuste aos novos sistemas operacionais a fim de manter a plataforma, ora licenciada, hábil para uso. 5º. Em se tratando de permissão de uso de plataforma administrativa de autogestão desenvolvida pela CONTRATADA e do correspondente uso de espaço virtual na web, o Website será desenvolvido e disponibilizado sob o subdomínio nome.seudominio.com.br, não sendo permitido instalar a ferramenta em servidores externos. 6º. Caso o CONTRATANTE queira identificar-se através de domínio próprio (nacional ou internacional), o mesmo deverá contratar o respectivo registro à parte e informar o interesse de redirecionamento deste domínio para o servidor PWD, logo após a
4 disponibilização da plataforma para uso. O silêncio será considerado como interesse no uso do subdomínio da CONTRATADA. 7º. Eventual alteração de DNS s do domínio para servidor externo, a pedido do CONTRATANTE, torna inoperante qualquer redirecionamento feito anteriormente e torna o Website acessível apenas através do subdomínio da CONTRATADA. 8º. A plataforma administrativa de autogestão de Website exige conhecimentos mínimos de navegação em internet. 9º. Em se tratando de plataforma administrativa de autogestão, não existirão layouts ou amostras para fins de teste, os quais podem ser feitos diretamente na ferramenta pelo próprio CONTRATANTE. 10º. A CONTRATADA prontifica-se a informar ao CONTRATANTE, com antecedência de 03 (três) dias, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções periódicas e/ou que possam causar prejuízos à operacionalidade do sistema, exceto em casos de urgência, assim entendido aqueles casos que coloque em risco o regular funcionamento do serviço ou do servidor, situação em que o aviso pode ser posterior à interrupção/suspensão. CLÁUSULA 4ª: DO TEMA E DO CONTEÚDO DO WEBSITE O tema e o conteúdo do Website, da galeria de imagens e do formulário de contato são de total e irrestrita responsabilidade do CONTRATANTE, ressalvado à CONTRATADA o direito de suspender - de forma imediata e sem aviso prévio - o uso da plataforma de autogestão de Website que veicule ou contenha material contrário à legislação vigente, impróprio, enganoso, que propague scripts maliciosos, que faça apologia à prática discriminatória de qualquer natureza, conteúdo pornográfico ou mesmo que atente aos bons costumes. 1º. Entende-se por tema e conteúdo dos sites, os textos, imagens, logomarcas, logotipos e demais arquivos que comporão o projeto, sendo: Textos: os textos, links e títulos que serão inseridos no projeto pelo CONTRATANTE; Imagens: logomarcas, logotipos, fotos, vídeos, ilustrações, gráficos, entre outros, que serão inseridos no projeto; Demais arquivos (para download ou simples visualização): apenas arquivos com extensões jpg, jpeg, png, gif, pdf, doc, docx, ppt, pps, pptx, ppsx, xls e xlsx.
5 2º. Caso seja inserido qualquer arquivo que cause danos ao servidor, fica ressalvado à CONTRATADA o direito de apagar o respectivo arquivo danoso, de forma imediata e sem aviso prévio, sem prejuízo de suspensão do uso da plataforma e/ou recomposição de perdas. CLÁUSULA 5ª: DAS EXCLUDENTES Não se inclui no objeto deste contrato: a) o fornecimento de meios de acesso, banda larga e/ou soluções de comunicação para conexão à Internet; b) a contratação de hospedagem à parte, além do plano de manutenção ora contratado; Parágrafo Único: A CONTRATADA não se responsabiliza por violações de dados armazenados resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros (hackers), fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que estas vierem a ocorrer ou pela má utilização dos recursos disponibilizados por parte do próprio CONTRATANTE. CLÁUSULA 6ª: DA PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL O CONTRATANTE garante à CONTRATADA que todo o material inserido no Website encontra-se devidamente protegido e tem a anuência expressa dos respectivos titulares dos direitos autorais e de imagem daí decorrentes, bem como de patentes, não se constituindo a sua utilização em violação de direitos, e/ou nem concorrência desleal, nos termos da norma legal aplicável. 1º. O CONTRATANTE, por conseguinte, reconhece que qualquer violação que venha a ocorrer neste particular deverá ser de sua inteira responsabilidade, assumindo o pólo passivo de qualquer procedimento judicial que venha a ser intentado por terceiros, sem que lhe caiba qualquer dúvida ou divagação a respeito, arcando com todas as despesas daí decorrentes, incluindo os honorários advocatícios. 2º. O CONTRATANTE está ciente de que a Senha para acesso e uso da plataforma administrativa de autogestão para Website, ora contratada, é confidencial, pessoal e intransferível, cabendo-lhe notificar a CONTRATADA imediatamente em caso de qualquer suspeita de quebra da sua segurança. 3º. Fica reservado à CONTRATADA, por força deste contrato e sempre que necessário, o direito de acessar as informações sobre o CONTRATANTE, compreendendo - mas não se limitando - ao
6 respectivo conteúdo do Website, entre outros, quando forem constatados problemas técnicos que impeçam a plataforma administrativa de funcionar dentro dos padrões exigidos. CLÁUSULA 7ª: DOS PLANOS DE MANUTENÇÃO DO USO A possibilidade de uso da plataforma administrativa de autogestão para Website se dará em conformidade com a inscrição e periodicidade de pagamento do plano escolhido no ato da contratação. 1º. O plano contratado corresponde ao direito de uso da ferramenta com todos os recursos disponíveis, garante o sigilo da tecnologia empregada e permite a atualização automática do sistema. 2º. O domínio ou os DNS s eventualmente redirecionados para os servidores PWD a pedido do CONTRATANTE não implicam em contratação de hospedagem apartada. 3º. O atraso ou não pagamento do plano de manutenção implica, respectivamente, na suspensão e no cancelamento do uso da plataforma administrativa contratada. 4º. O cancelamento do uso da plataforma administrativa contratada importa na total exclusão do Website do sistema, incluindo textos, imagens e links nele inseridos, sem qualquer possibilidade de reverter backup no servidor. 5º. O plano contratado observará as Políticas de Uso, Privacidade, Anti-Spam e de Ilimitados, expostas no site da CONTRATADA. 6º. Em razão do regime de compartilhamento do servidor, o CONTRATANTE declara-se ciente de que se seu Website se tornar de grande porte ou extremamente acessado, o mesmo poderá ser suspenso para não prejudicar outros websites do mesmo servidor ou para não sobrecarregar os recursos do sistema. 7º. Os preços dos planos também estarão expostos no site da CONTRATADA, assim como estarão eventuais alterações ou promoções. CLÁUSULA 8ª: DOS PRAZOS O prazo de liberação da plataforma administrativa de autogestão para Website em plenas condições de uso será em até 07 (sete) dias-úteis, após a confirmação do pagamento da inscrição ora contratada.
7 1º. Em caso de redirecionamento de domínio próprio do CONTRATANTE, o prazo para efetivar esta solicitação também será de até 07 (sete) dias-úteis contatos da data da mesma, desde que o domínio esteja devidamente registrado e livre de pendências de qualquer natureza. Em havendo quaisquer pendências em relação ao domínio do CONTRATANTE, o mencionado prazo começará a fluir da data de sua regularização. 2º. Este contrato é válido pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua contratação e será automaticamente renovado por novos períodos mensais, iguais e sucessivos, a menos que qualquer uma das partes se manifeste, por escrito, sobre o cancelamento, com antecedência mínima de 07 (sete) dias-úteis do próximo vencimento. 3º. Para que a prorrogação seja efetivada, requer-se que o CONTRATANTE tenha cumprido os regramentos previstos neste contrato, em especial, no tocante aos pagamentos pertinentes. CLÁUSULA 9ª: DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Pelo uso da plataforma administrativa de autogestão para Website, bem como das ferramentas e recursos tecnológicos disponibilizados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE pagará a título de Licença de uso da plataforma administrativa para autogestão de Website a importância de: 9.1. Website - R$ 299,00 (Duzentos e noventa e nove reais) referente ao desenvolvimento, e construção da pagina, desenvolvimento do layout, configuração do projeto, otimização para melhor indexação a sites de busca, treinamento e manual de operação da autogestão do projeto. Sendo que mensalmente irá receber a cobrança, no importe de R$ 45,00 (Quarenta e Cinco Reais), da empresa PWD Public Web Design Ltda ME via , no endereço eletrônico fornecido pela CONTRATANTE. 9.2 O pagamento, à vista ou parcelado, dar-se-á através da forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE através do sistema AKATUS. 1 Ocorrendo pagamento à vista, o CONTRATANTE dará uma entrada e o restante do valor combinado ocorrerá na data da finalização do produto. 2 No caso de parcelamento através de Cartões de Créditos, fica o CONTRATANTE cientificado de que as operadoras de cartões cobram juros por cada parcela financiada.
8 3º. A forma de pagamento será através de método de pagamento disponibilizado no site da CONTRATADA (cartão de crédito, transferência bancária ou boleto bancário). 4º. As promoções e descontos estarão disponíveis para visualização no site da CONTRATADA, assim como as formas e os juros praticados pelas administradoras de cartão de crédito, quando da opção de parcelamento. CLÁUSULA 10ª: DA RESCISÃO E/OU DO CANCELAMENTO A CONTRATADA se reserva o direito de fazer modificações, adições ou exclusões, no todo ou em parte, nas condições estabelecidas neste contrato, a qualquer momento, sendo que tal fato será comunicado ao CONTRATANTE, por aviso escrito, ou através da Internet, mediante publicação efetuada no website da CONTRATADA. 1º. Caso o CONTRATANTE não concorde com as modificações acima mencionadas, poderá ele rescindir este contrato, observadas as condições aqui previstas, desde que pague as parcelas devidas do preço ajustado, até a data da mencionada rescisão. 2º. Qualquer uma das partes poderá rescindir de imediato este contrato, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, caso haja o descumprimento de qualquer Cláusula ou condição aqui estabelecida. Em havendo notificação, a parte faltosa, tem prazo de 07 (sete) dias-úteis de seu recebimento para sanar a falta praticada ou justificar a razão de sua manutenção. 3º. Caso o ilícito tenha sido praticado pelo CONTRATANTE, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender todo o acesso do CONTRATANTE à plataforma administrativa e demais ferramentas do Website, bem como suspender a sua visibilidade na Internet, sem que caiba ao mesmo qualquer pedido de indenização, seja a que título for. 4º. A medida acima poderá ser igualmente aplicada caso a CONTRATADA, a seu critério, conclua que o CONTRATANTE esteja envolvido em atividade ilegal de qualquer natureza que possa prejudicar direitos da CONTRATADA ou de terceiros, não cabendo, também nesta hipótese ao CONTRATANTE, quaisquer reivindicações daí decorrentes, seja a que título for. 5º. Na hipótese de rescisão, por qualquer motivo, a CONTRATADA se reserva o direito de apagar de seus servidores toda e qualquer informação contida no Website e demais informações do CONTRATANTE.
9 6º. Em qualquer hipótese de terminação do presente contrato, as condições relativas à proteção de direitos autorais, garantias e responsabilidades, confidencialidade e sigilo, permanecerão íntegras, sendo que sua observância subsistirá por prazo indeterminado. CLÁUSULA 11ª: DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES Os contatos e/ou comunicação entre as partes, ora contratantes, para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como meio hábil para essa finalidade. CLÁUSULA 12ª: DAS CLÁUSULAS GERAIS No presente momento, as partes declaram-se cientes: a) Que a presente contratação implica na concordância incondicional das cláusulas contidas no presente contrato, o qual foi devidamente analisado antes do aceite eletrônico; b) Que o uso da plataforma administrativa exige conhecimentos mínimos de navegação em internet uma vez que a ferramenta é de autogestão por parte do CONTRATANTE; c) Que os arquivos, códigos-fonte, banco de dados e/ou a tecnologia utilizada no sistema operacional são de propriedade da CONTRATADA, os quais o CONTRATANTE não terá acesso; d) Que, sob as penas da lei, as informações cadastrais fornecidas e o conteúdo inserido são verdadeiros, corretos e atuais, bem como se comprometem a fazer atualizações sempre que necessário; e) De que elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA AUTOGESTÃO DE LOJA VIRTUAL
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA AUTOGESTÃO DE LOJA VIRTUAL Pelo presente instrumento particular de PRESTAÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS WEB que entre si fazem, de um lado PUBLIC WEB DESIGN LTDA ME,
5 1 0 2 / ro b Contrato vemon
Contrato Novembro / 2015 1. RECONHECIMENTO DAS PARTES 01- De um lado (nome completo): 02- inscrita no CPF número: 03- e CNPJ número: 04- endereço: 05- bairro: 06- cidade: 07-UF: 08-CEP: 09- Razão Social
5 1 0 2 / Contrato Fevereiro
Contrato Fevereiro / 2015 1. RECONHECIMENTO DAS PARTES 01- De um lado (nome completo): 02- inscrita no CPF número: 03- e CNPJ número: 04- endereço: 05- bairro: 06- cidade: 07-UF: 08-CEP: 09- Razão Social