Prefeitura cria Programa "Crack, é possível vencer"
Publicada na edição desta quarta-feira, dia 03, do jornal Porta-Voz, a Lei 11.580/2013 que institui no âmbito do Município, o Programa "Crack, é possível vencer", que tem por finalidade prevenir Jô uso e promover a atenção integral ao usuário de crack e outras drogas e enfrentar o tráfico de drogas.
De acordo com a Lei, o Programa tem por objetivo aumentar a oferta de serviços de tratamento e atenção aos usuários e seus familiares, auxiliar as polícias na redução da oferta de drogas ilícitas e promover, em conjunto com os demais órgãos, ações de educação, informação e capacitação. As ações devem ser organizadas em três eixos temáticos que são prevenção, cuidado e autoridade.
Com a instituição do programa, o Município de Uberaba fica autorizado a aderir ao Programa do Governo Federal e assumir contrapartidas na implementação dos equipamentos de saúde, assistência social e segurança pública.
Também fica autorizada a criação do serviço de Pronto Atendimento ao paciente em crise e a criação de um Centro de Triagem Terapêutica e de Encaminhamento de paciente, além de formar uma rede assistencial, comandada pelo Município, com o objetivo de firmar convênios e parcerias com hospitais, clínicas e comunidades terapêuticas.
É de responsabilidade do Município a instalação de instâncias de gestão integrada, por meio de comitês, que articulem as áreas de segurança, saúde, assistência social, educação, entre outras, para o planejamento, execução e avaliação das ações.
Estas ações têm como metas a ampliação e fortalecimento das redes de atenção à saúde, à assistência social e às ações de prevenção nas escolas; o aumento e melhoria da capacidade de acolhimento aos usuários de drogas; o apoio aos familiares; a disponibilização de profissionais de saúde, educação e assistência social; a capacitação de lideranças comunitárias nos temas e nos programas de prevenção e a revitalização de espaços urbanos ocupados ou propícios à ocupação de usuários do crack e outras drogas.
De acordo com a Lei, a implantação do programa deve obedecer a vários passos como a pactuação dos serviços, para planejar quais serviços e equipamentos serão implantados, dentre os disponibilizados pelo programa; a adesão ao programa, com assinatura de termo, com os compromissos assumidos; oficinas de alinhamento conceitual das equipes, para articular ações de atenção ao usuário de drogas, de modo a construir a rede de acolhimento e a integridade do cuidado; a implantação dos serviços e equipamentos pactuados, com a colocação em prática dos planos de ação, implementando os serviços e equipamentos pactuados, o acompanhamento e monitoramento, visando à geração de informações sobre a execução e o funcionamento dos serviços e equipamentos e a promoção de programas de prevenção nas escolas.
Ainda consta na Lei que para o desenvolvimento do Programa "Crack, é possível vencer" ficam criados os cargos de diretor da Diretoria de Atenção Psicossocial, diretores do Pronto Atendimento, de Modalidades de Atenção e do Centro de Triagem, médico responsável, RT enfermagem, e chefes da Seção de Prevenção, Seção de Tratamento, Seção de Reinserção e Seção de Diminuição da Oferta.
As atribuições, forma de recrutamento e jornada constarão de Decreto a ser expedido pelo Poder Executivo e as despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Para o prefeito Paulo Piau, a criação do Programa "Crack, é possível vencer" é um grande passo que Uberaba dá rumo à diminuição de vários problemas consequentes do uso de drogas, inclusive a criminalidade. "Com esse Programa vamos enfrentar o crack e/ou outras drogas com profissionais capacitados, equipamentos específicos, parcerias com outros órgãos, dando atenção aos usuários e também aos familiares. Vamos enfrentar o problema cara a cara", destaca Piau.