ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/20 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
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Publicado no DOU de 04.08.20 pelo Despacho 57/20.
"§ 5º O volume de documentos estimado para o exercício seguinte a que se refere o inciso XIIIdo caput da cláusula segunda deste acordo será utilizado pela SEFAZ/RS para dimensionar a infraestrutura futura necessária para o funcionamento da SEFAZ VIRTUAL.";