Pago a Pensão alimentícia para meu filho mesmo depois dos 18? – Falando de Frente
Pago a Pensão alimentícia para meu filho mesmo depois dos 18?
Posted by ORN on July 31, 2018 in Posts | Short Link
Quando seu filho tem menos ou mais de 18 anos é obrigatório diante do termo jurídico pagar a pensão alimentícia,mas fica aquela pergunta: De acordo com o termo Jurídico devo pagar a pensão alimentícia depois dos 18 anos?
A razão pela qual a mãe ou o pai deve pagar a pensão alimentícia,é pelo sustento de seu filho ou sua filha.Esse sustento não é só o alimento puro, mas o alimento em seu termo jurídico, que compreende outras necessidades, como vestuário, estudo, plano de saúde, lazer, etc…
Se o filho ou a filha trabalha ou seja tem uma independência financeira de acordo como que ele ganha talvez não seja tão necessário,mas se ele for precisar de ajuda financeira dos pais,o pai ou a mãe deve pagar sim a pensão alimentícia.
Se seu filho ou filha está trabalhando ele ganha R$980,00 (por mês) porém,ele faz Ensino Superior (Faculdade) que mensalmente é de R$2.000,00,claro que ele irá precisar da ajuda dos pais. Então nesse caso é preciso pagar a pensão alimentícia.
Agora se seu filho ou filha já está com uma estabilidade boa,ganhando uns R$5.000,00 já não é necessário a pensão alimentícia.
Então,se ele não precisa mais de pensão,posso parar de pagar o valor que eu depositava?
Você não pode simplesmente pagar de pagar,principalmente se for um valor fixo.
Lembre-se de que está cumprindo uma ordem judicial, e que esta só perderá efeito por outra ordem (5)-(6).
endo assim, para parar de pagar a pensão alimentícia após o filho se tornar maior de 18 anos, é necessário o ajuizamento de ação de exoneração de alimentos, desde que o filho tenha se tornado independente.
1- Art. 1630 do Código Civil – Lei 10406/02
2- Aplica-se o princípio da solidariedade familiar, não o da integral proteção aos filhos.
3-Ainda que parcialmente
4-Exceto numa situação ímpar, como uma moléstia grave e de penoso custo mensal.
5- Salvo na hipótese de mandamento jurisdicional com termo ad quem, que não é praxe em sede de alimentos decorrentes de filiação (hodiernamente tem sido bastante utilizado na pensão por divórcio, razão pela qual indico a leitura de outro artigo meu, bastando clicar aqui).
6- Súmula 358 do STJ: "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos".