Decreto de intervenção dará poder ao Exército para assumir segurança pública no Rio - Brasil - Estadão
Decisão do governo federal contou com o aval do governador Luiz Fernando Pezão
16 de fevereiro de 2018 | 10h07
BRASÍLIA - O decreto que será assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira, 16, para instituir a intervenção no Rio de Janeiro fará com que o Exército assuma a segurança pública do Estado, com responsabilidade sobre as polícias, bombeiros e a área de inteligência, inclusive com poder de prisão de seus membros.
O novo comandante pode nomear outros nomes para os cargos de chefia das polícias, como um outro militar, por exemplo. A intervenção é prevista no artigo 34 da Constituição, segundo o qual "a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional".
O presidente avalia ainda gravar vídeos ou até mesmo convocar cadeia nacional de rádio e TV para "explicar" a medida para a população. A decisão dos meios de comunicação também deve ocorrer agora pela manhã.
Apesar de o decreto de intervenção suspender qualquer mudança na Constituição - o que impactaria as negociações em torno da reforma da previdência - auxiliares do presidente Michel Temer dizem que o decreto pode ser suspenso por alguns dias "caso haja clima para votar".
O governo admite que ainda não tem os 308 votos para aprovar a matéria e o decreto, segundo uma fonte, há divergências quando a possibilidade de suspensão para a votação da matéria. De acordo com esse auxiliar, a discussão da matéria até poderia acontecer enquanto o decreto estiver em vigor, já no caso da votação "há ainda divergências" jurídicas.