EPM sedia curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do PNLD – Firula
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EPM sedia curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do PNLD
Curso tem duração de três dias.
TCC 05/09/2019
Com a mesa de honra composta pelos magistrados Manoel de Queiroz Pereira Calças (presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo), Francisco Eduardo Loureiro (diretor da Escola Paulista da Magistratura), Marco Antonio Martin Vargas (juiz designado para a 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, a ser instalada, representando o presidente da Seção de Direito Criminal) e Ivana David (juíza substituta em 2º Grau e integrantes da organização do evento) e pelo coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Eduardo Mauat, a Escola Paulista da Magistratura e o Tribunal de Justiça de São Paulo abriram suas portas, nesta manhã (4), para o Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que se encerra na 6ª feira (6).
Organizado em São Paulo pela magistrada Ivana David e coordenado por Eduardo Mauat e Cláudia Severiano da Silva Pessoa, o curso, realizado no auditório da EPM, é promovido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).
Ao fazer as honras da Casa, o diretor da EPM, desembargador Francisco Loureiro, destacou a importância do curso, agradeceu a presença dos integrantes da mesa e participantes. Para o presidente Pereira Calças, "essa é uma empreitada que todos os brasileiros torcem para que dê certo. Todos que cometam crimes de corrupção sejam efetivamente punidos". Ele citou a importância do trabalho que tem sido realizado pelos juízes Marco Antonio Martin Vargas (1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores), Marcia Mayumi Okoda Oshiro (2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores – Capital), Ulisses Augusto Pascolati Junior (auxiliar da Capital), Paulo Eduardo de Almeida Sorci (5ª Vara das Execuções Criminais) pela contribuição que têm dado ao Judiciário nas ações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
Também falou do nascedouro dessas varas especializadas. "O processo começou quando eu estava na Corregedoria-Geral da Justiça. Ao assumir a Presidência, convidei o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que preside a Seção de Direito Criminal, maior que muitas Cortes brasileiras, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e eles fizeram a diferença. Conseguiram, junto com a Presidência, montar as varas especializadas, que exigem tarefas interdisciplinares, e que serão instaladas antes do término do nosso biênio. Quero agradecer aqui, porque para a conclusão dessa tarefa foi necessário um esforço conjunto e tivemos juízes que cederam servidores, pela magnitude da causa, em razão de nossa impossibilidade de nomeações. Estamos todos engajados nessa luta contra a corrupção", disse o presidente, destacando que "essa troca de experiência é muito importante e sabemos que São Paulo, Estado de grande envergadura, poderá contribuir nesse sentido".
Para mais informações sobre as palestras acesse o site da EPM:
Sistema nacional de combate à lavagem de Dinheiro / Funcionamento do sistema, objetivos, órgãos, estratégias, conceitos básicos, diretrizes governamentais, articulação dos órgãos, princípios, Enccla / Resultados (Eduardo Mauat, coordenador-geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional);
Aspectos penais e Processuais da Lavagem de Dinheiro / Investigação, competência, denúncia, aspectos penais, produção de prova, medidas assecuratórias, administração de bens, alienação antecipada, perdimento de bens, efeitos civis da condenação, casos práticos (Robinson Fernandes, delegado de Polícia Civil de São Paulo);
Gestão de Ativos / Alienação de ativos apreendidos e a aplicação dos recursos em políticas públicas no combate ao tráfico de drogas (Luiz Roberto Beggiora, secretário Nacional de Políticas sobre Drogas);
Mudanças na prevenção à lavagem de dinheiro / Uma perspectiva nacional no cenário político, social e econômico brasileiro (Fausto Martin De Sanctis, desembargador federal):
Judiciário e as Instituições da persecução / A relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução (Antonio Maria Patiño Zorz, juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo);
Análise e Identificação de Movimentações / Financeiras Suspeitas – Paraísos Fiscais / Sistemas, métodos, identificação de risco, padrões, rotinas e conceito, Especificidades, entidades legais, atividades, cooperação internacional (Eduardo José Gonçalves de Souza, analista do Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
Estratégia de enfrentamento à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro sob a ótica do Poder Judiciário / Confiabilidade da prova / Efetividade das medidas cautelares / Relação do Judiciário com as instituições que atuam no campo da persecução penal (Ivana David, juíza substituta em 2° Grau do Tribunal de Justiça de São Paulo).