Resíduos sólidos no centro do debate – Portal Ambiente Legal
Resíduos sólidos no centro do debate
Convidados assistem à palestra do advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro, realizada na Unidade Jaguaré da PePec Ambiental.
Evento discute impacto da política nacional e das novas resoluções do IBAMA para manejo de resíduos sólidos.
Convidados assistem ao ciclo de palestras e debates realizado na Unidade Jaguaré da PePec Ambiental.
Duas normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), editadas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013 determinaram a todas as empresas do setor de manejo de resíduos sólidos uma série de condutas que permitam um rastreamento dos resíduos pelos órgãos públicos de fiscalização ambiental.
Para discutir os impactos dessas medidas, a Associação Paulista das Empresas de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos (APETRES) realizou nesta sexta-feira (15/03) na unidade da PePec Ambiental, no Jaguaré (zona norte de São Paulo), um ciclo de palestras e debates que contou com a participação de representantes de empresas da área de resíduos sólidos e da construção civil.As palestras e debates contaram com a participação do presidente da APETRES, Horácio Peralta, do advogado Antonio Fernando Pinheiro Pedro.
Na primeira parte do evento foram apresentados e explicados artigos da Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como as resoluções e normativas 13/2012 e 01/2013 do IBAMA. Foram também discutidas os procedimentos necessários para cumprí-las.
Debate discutiu a participação dos setores de manejo de resíduos e da construção civil no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Ao final do evento foi a vez dos representantes das empresas e dos palestrantes debaterem efetividade do cumprimento das novas resoluções pelo setor. Também foi reafirmada o compromisso de elaborar um software em parceria entre APETRES e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon) que será doado ao Governo do Estado para facilitar a correta gestão do manejo de resíduos.
A conclusão que se tira desse evento é que as empresas éticas do setor ambiental e da construção civil estão comprometidas em fazer com que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja cumprida e que o manejo de resíduos tenha, agora, uma destinação correta.
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Antonio Graça says:
Grato pelo envio desta matéria.
Estudo recomendação de incentivos fiscais para as empresas que operam com a reciclagem industrial de produtos descartáveis e para as que contribuam para coletas seletivas desses materiais.