Jornal do Brasil - País - Barbosa mantém quarentena para ex-magistrados em escritórios de advocacia RSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuarta-feira, 11 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís09/10 às 17h46 - Atualizada em 09/10 às 17h57Barbosa mantém quarentena para ex-magistrados em escritórios de advocacia Jornal do BrasilLuiz Orlando CarneiroTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão liminar que havia afastado os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que estende a quarentena prevista na Constituição (artigo 95, parágrafo único, inciso 5) aos escritórios de advocacia que acolham magistrados aposentados. A decisão foi tomada na análise de "suspensão de segurança (SS 4848), proposta pela própria OAB.O dispositivo constitucional em questão prevê que é vedado aos juízes "exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".Liberdade de exercícioAo analisar um mandado de segurança impetrado por dois advogados contra a norma do Conselho Federal da OAB, o juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, com base no princípio da liberdade de exercício da profissão, concedeu liminar para suspender a Ementa 18/2013, da Ordem, que estende a quarentena prevista na Constituição às bancas que passam a ter como sócios magistrados aposentados.O Conselho buscou cassar a liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante disso, a OAB ajuizou o recurso no STF, alegando que a norma ida Constituição tem por objetivo "preservar a imparcialidade do Poder Judiciário, e evitar eventual tráfico de influências e a exploração do prestígio dos magistrados".BurlaEm sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa frisou que o sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como"expediente de burla" à regra da quarentena. Para Barbosa, o princípio da liberdade de exercício da profissão não é fundamentação jurídica adequada para o pleito formulado perante a 22ª Vara do DF. O acórdão do pleno do Conselho da Ordem, que resultou na norma impugnada, registra que "cabe à sociedade de advogados a decisão de acolher ou não em seus quadros o magistrado aposentado". Além disso, lembrou o ministro, o caráter da quarentena prevista na Constituição é restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a advogar perante órgãos judiciários distintos daquele em que por último atuou.Tags: federal, presidente, quarentena, Supremo, TribunalCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.SP: Comissão revela que motorista de JK foi baleado antes de acidente2.PGR também é contra recursos de Genoino, Valério e Kátia Rabelo3.STF nega novo recurso do casal Nardoni, que insistia em novo julgamento4.Capes: 12% dos programas de pós-graduação brasileiros têm padrão internacional5.Esquema de fraudes na prefeitura de SP pode ter envolvido hospitais e shopping6.Juiz de SP manda soltar mãe do menino Joaquim7.PGR quer diligência para opinar sobre prisão domiciliar de Roberto Jefferson 8.STF nega novo recurso do casal Nardoni, que insistia em novo julgamento9.SP: promotoria cita deputados do PSDB em desvio de dinheiro na área da Saúde10.TRE afasta governadora do RN e determina posse imediata de vicePublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. Qual é o seu?BotafogoFora Oswaldo de Oliveira, fora Maurício AssumpçãoLeia cinemaTatuagem (é pra sempre!)FlamengoWilson do conhaque e Vicente Formiga in: "Zdravo, Rambo: um conto équiça" Heloisa TolipanBeijo para você: Burberry em parceria com o GoogleCockpitÉ hora da bandeira quadriculadaQuadrinhosAções promovem o novo filme do Homem-AranhaVinho sem frescuraChâteau Reignac, o rato que ruge em BordeauxConcurseirosBanco do Brasil: vem aí novo concurso para nível médioVasco da GamaBananas e charutos duelam em São JanuárioDireito e EntretenimentoAncine regulamenta Lei 12.485Trânsito e transporte públicoHora de investirTemakiMangás sobre firmas: O apogeu do assalariadoSobre crianças e adolescentesSer mãeEntre AmigosTem algo podre do outro lado de láSlotJato entra em mergulho após co-piloto apertar botão erradoCultura Pop na VeiaA volta do fenômeno Grazi