Sobre o tema, o curador do MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, Felipe Chaimovich, reafirmou o teor da nota e lembrou que o nu integra a arte há tempos. “O nu está presente em todos os museus do mundo, é parte da história da arte. Faz parte do patrimônio mundial. Não deveria causar choque. Os museus possuem uma função pedagógica, então é necessário esclarecer que isto faz parte da história da arte, faz parte do patrimônio mundial” afirma Chaimovich.
O documento produzido pelo Ministério Publicou indicou também que obras literárias, desenhos e outras representações gráficas não-realistas, isto é, que não envolvam nenhuma criança ou adolescente real, relacionadas à pornografia infantil, por mais ofensivas que sejam, não constituem ilícito penal em nosso ordenamento jurídico. A nudez não erótica não torna o conteúdo impróprio para crianças. Em princípio, todas as formas não-violentas de manifestação estão inseridas no âmbito de proteção da liberdade de expressão artística. Tais formas incluem gestos, sinais, movimentos, mensagens orais, escritas, representações teatrais, sons, imagens e até mesmo comportamentos expressivos. A liberdade constitucional abrange inclusive manifestações desagradáveis, atrevidas, insuportáveis, chocantes, audaciosas ou impopulares.
Segundo a advogada e coordenadora do Departamento de Assuntos Culturais e Terceiro Setor da Andersen Ballão Advocacia, Marcella Souza Carvalho, há direitos de extrema relevância em jogo: liberdade de expressão artística e direitos de crianças e adolescentes. “Equilibrar e compatibilizar tais interesses exige a devida cautela jurídica, além de discernimento e bom senso. É evidente que condutas ilícitas que envolvam crianças e adolescentes devem ser tipificadas e punidas, porém, não se pode tolerar a censura a obras que, como bem assevera a nota técnica, não possuam a finalidade sexual em cena”. A advogada reitera que o nu artístico por si só não remete a finalidades sexuais e é preciso tomar o máximo de cuidado para não incorrer em posturas de criminalização e marginalização de expressões artísticas.
A nota técnica foi encaminhada ao Ministério da Justiça, ao Ministério da Cultura e ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), além do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e para a CPI dos Maus-Tratos do Senado Federal.