Instrução Normativa Departamento de Supervisão de Conduta/Departamento de Tecnologia da Informação/Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro nº 18 de 23
IN DECON/DEINF/DESIG 18/20 - IN - Instrução Normativa Departamento de Supervisão de Conduta/Departamento de Tecnologia da Informação/Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro nº 18 de 23.09.2020
D.O.U.: 24.09.2020
Dá nova redação à Carta Circular nº 3.990, de 10 de dezembro de 2019, que altera o Manual de Utilização do Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), de que trata a Carta Circular nº 3.644, de 28 de março de 2014, para contemplar o novo procedimento de tratamento de qualidade das informações prestadas pelas Entidades Supervisionadas.
A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta (Decon) e os Chefes do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) e do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, nos arts. 83, inciso IV, 62, incisos I e V, e no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Carta Circular nº 3.644, de 28 de março de 2014, e na Portaria nº 95.212, de 16 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º A Carta Circular nº 3.990, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 1º. O procedimento de tratamento de qualidade das informações referido no caput será aplicado:
I - aos documentos sujeitos às normas do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif);