Menos de 40% das cidades têm política de saneamento básico – Voz da Barra
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Prefeito Alencar Marim abre audiência pública sobre plano de saneamento básico na Câmara de Vereadores
Os dados foram divulgados hoje, 19, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.
Conforme a pesquisa do IBGE, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.
Em Barra de São Francisco e vários outros municípios da região, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) terminaram de ser elaborados no final do mês passado. Agora, estão sendo enviados para as Câmaras de Vereadores, com possíveis sugestões apresentadas durante a audiência pública de apresentação do projeto.
Barra de São Francisco trata e coleta apenas 21,7% do esgoto da área urbana, de acordo com informações dos comitês formados para a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMBS) do município.
Controle social – Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.
Gestão – Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado por consórcios,16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.
Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. A pesquisadora lembra que o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015, 2017 até chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de 2017. (Weber Andrade com Agência Brasil e IBGE)