Data desta edição: 09.08.2005
IN SRP nº 5/2005 - Altera a IN SRP nº 3/2005 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.
A adaptação do novo sistema da Previdência Social de concessão dos benefícios de auxílio-doença, auxílio doença-acidentário, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, será feita até o dia 10 de agosto. Leia detalhes.
TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho. Veja a decisão.
O empregador deve tomar alguns cuidados ao demitir o empregado por justa causa. Leia detalhes.
A doméstica que trabalha só dois dias por semana pode ser considera empregada. Leia detalhes.
TST confirma base de cálculo de horas extras. Leia mais.
O segurado não precisa ir até uma agência para obter informações sobre tempo de contribuição. Leia detalhes.