OAB pede urgência na aprovação do voto aberto no Congresso Nacional | JORNAL O TEMPO
OAB pede urgência na aprovação do voto aberto no Congresso Nacional
Pedido foi feito após a Câmara dos Deputados rejeitar, em votação secreta, a cassação do deputado Natan Donadon que cumpre pena por peculato e formação de quadrilha
Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado a 13 anos de cadeia foi perdoado pela Camara em voto secreto
Impunidade é fruto de recursos em excesso na Justiça
Plenário da Câmara absolve Donadon do processo de cassação do mandato
Presidente da Cãmara diz que Donadon não pode reassumir mandato e convoca suplente
PUBLICADO EM 29/08/13 - 12h39
No documento, Coêlho frisa que no regime republicano "não há espaço para segredo nos atos dos Poderes. Todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha", disse o presidente da OAB.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão, Donadon é o primeiro parlamentar preso durante o cumprimento do mandato desde a promulgação da Constituição de 1988.
Ele foi condenado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa, presidida por seu irmão, Marcos Antônio Donadon. Desde o início de julho, Donadon deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos.
O parecer pela cassação de Donadon foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a votação não é aberta. Contudo, no plenário da Casa, Donadon foi absolvido por seus pares no voto secreto.
Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), que pedia a cassação, 131 votos contra e 41 abstenções. Para que Donandon perdesse o mandato, eram necessários 257 votos. Faltaram 24 votos.