A denúncia foi recebida em 10 de dezembro de 2008, por haver substrato mínimo para a persecução penal.
O Ministério Público apresentou alegações finais às ff. 34/35, pugnando pela condenação do réu. A defesa, por sua vez, apresentou suas alegações às ff. 36/38, requerendo a absolvição por legítima defesa e, subsidiariamente, seja o fato considerado vias de fato por agressões recíprocas.
A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, notadamente a condição de procedibilidade consistente na representação contida à f. 07. Não há nulidades a serem declaradas de ofício, tampouco se implementou qualquer prazo prescricional.