PB – Angústia das famílias camponesas da Fazenda Antas | Combate Racismo Ambiental
Os autos do processo foram para a Procuradoria Geral da República, que manteve a desapropriação. Agora, o caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. No último dia 02 de março, o relator do processo, o Ministro Joaquim Barbosa se pronunciou favorável à manutenção do decreto presidencial que garante a desapropriação das terras. Entretanto, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio votaram pela anulação do decreto de desapropriação, alegando que houve ocupação de trabalhadores sem terra antes da vistoria realizada pelo Incra. Já o ministro Dias Tóffoli pediu vistas, o que irá atrasar a decisão final.
Uma extensa documentação anexada ao processo confirma que não houve nenhuma ocupação na Fazenda Antas antes da vistoria realizada pelo Instituto. Diante de tal controvérsia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reforça a necessidade de que as organizações sociais, entidades, pessoas físicas e movimentos sociais manifestem solidariedade às famílias de trabalhadores rurais que encontram-se na iminência de perderem suas terras. Nesse sentido, a CPT propõe, através do modelo de mensagem que segue abaixo, que as entidades solicitem aos demais ministros do Supremo que se posicionem favoravelmente à manutenção do decreto presidencial que assegura a terra para fins de Reforma Agrária.
Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal:
Fax Geral: (61) 3217. 3000
Ministro Gilmar Mendes – Fax: (61) 3217. 4189
Ministro Cezar Peluso – Fax: (61) 3217.3000
Ministro Celso de Mello – Fax: (61) 3217. 4077
Ministro Marco Aurélio – Fax: (61) 3217. 4309
Ministra Ellen Gracie – Fax: (61) 3217. 4534
Ministro Carlos Brito – Fax: (61) 3217. 4339
Ministro Joaquim Barbosa – Fax: (61)3217. 4159
Ministro Ricardo Lewandowski – Fax: (61) 3217. 4279
Ministra Cármem Lúcia – Fax: (61) 3217. 4355
Ministro Dias Toffoli – Fax: (61) 3217. 4129
Ministro Luiz Fux – Fax: (61) 3217.3000
Sugestão de mensagem a ser enviada para os ministros e ministras do STF:
Ao Sr. Ministro(a) do Supremo Tribunal Federal
É com bastante preocupação que estamos acompanhamos há mais de 13 anos a luta das 57 famílias de trabalhadores rurais, antigos posseiros, que reivindicam a imissão na posse na fazenda Antas, no município de Sapé – PB. A área foi desapropriada em 2006, por decreto presidencial.
Conhecendo a situação e o histórico de resistência, além dos inúmeros casos de violações aos Direitos Humanos perpetrados contra as famílias, pedimos que esta corte Suprema julgue com justiça e urgência o caso, se manifestando favoravelmente à manutenção do decreto presidencial de 2006, que trata sobre a desapropriação da Fazenda Antas, PB. Dessa forma, será garantido àquelas famílias de trabalhadores rurais definitivamente o acesso a terra e o pleno exercício de sua dignidade.