Lei de incentivo ainda é imprescindível, mesmo em um cenário em que as mulheres compõem mais da metade da população brasileira
Dilma Rousseff foi a primeira mulher eleita ao cargo de Presidente do Brasil | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Em 2009 foi sancionada a Lei 12.034 que, dentre os assuntos versados, dispõe sobre a promoção e difusão da participação política das mulheres. Contudo, qual é a verdadeira importância dessa lei nos dias de hoje?
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019, a população brasileira é composta por 51,8% de mulheres e 48,2% de homens. Entretanto, as mulheres só conquistaram o direito ao voto apenas em fevereiro de 1932, através de um decreto assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Ou seja, faz apenas 88 anos que as mulheres podem votar.
Somente em 2010 uma mulher foi eleita para o cargo mais alto da política representativa, o de presidente da República. A eleição de Dilma Rousseff escancarou o machismo incutido em uma grande quantidade de brasileiros. A problemática da ausência de mulheres na política acarreta justamente na falta de decisões, campanhas e programas voltados para o combate às diversas violências sofridas por esse grupo.
Para ter noção dessa discrepância, basta observar as eleições municipais deste ano em Salvador. Segundo o levantamento feito pelo G1, dos 1.544 candidatos a vereador definidos nas convenções, 1.029 são homens (66,7%) e 515 são mulheres (33,3%).
A sub-representação na política também pode ser observada nas candidaturas para prefeitura: as mulheres respondem por apenas 14,71% dos pedidos de inscrição de candidaturas para o cargo de prefeita nas 417 cidades da Bahia, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Jornal Correio, em 2020, apenas 38,85% das 417 cidades baianas tiveram pedidos de registro de candidatura de mulheres para o posto da prefeitura. No Brasil, as mulheres representam somente 13,43% dos disputantes ao cargo.
A Lei nº 12.034 tornou obrigatório o preenchimento de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas listas eleitorais dos partidos políticos, com penalidades definidas e passíveis de sanções econômicas aos partidos que não a cumprirem. A medida também prevê a destinação de 5% dos recursos do fundo partidário para a formação política e o incentivo à participação feminina, disposta no art. 44, V.
É importante entender os avanços que as mulheres têm conquistado e incentivar a participação feminina na política. A sociedade tem um papel fundamental de requerer políticas públicas para inserir as mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisões, notadamente nos cargos de representação política. Apenas desta forma é possível visualizar a redução das desigualdades de gênero.
Além disso, não podemos esquecer que não basta votar em mulheres. É preciso eleger figuras comprometidas com pautas para o combate ao machismo e de outras formas de discriminação, como o racismo, a LGBTfobia e o capacitismo.