Base mantém vetos do governo e destranca a pauta na Assembleia Legislativa
Os parlamentares da base aliada do governador Fernando Pimentel mantiveram na terça-feira (05/04) os vetos do governo que estavam obstruindo a pauta na Assembleia Legislativa há mais de 30 dias. Os vetos do PL 22.824/16, que versa sobre a proibição de entrega de obras pública estadual inacaba, foram mantidos parcialmente. "Da forma que estava, o PL impediria, por exemplo, que o governo entregasse uma escola que estivesse pronta para atender aos alunos, se a quadra ainda não estivesse concluída. Ou ainda, impediria um hospital de funcionar caso faltasse apenas um aparelho de Raio-X. Nós não queremos que o governo entregue obra inacabada, mas não podemos, por causa de questões mínimas, fazer com que os equipamentos públicos deixem de ser entregues à população", explicou o líder de governo, deputado Durval Ângelo (PT).
Mesmo com a manutenção parcial dos vetos, o PL, de autoria do deputado Inácio Franco (PV), seguirá para sanção do governador.
Outro veto mantido, com apoio dos parlamentares do bloco independente, visa a preservação de uma área de proteção ambiental que seria doada pela Codemig, ao município de Arcos. "Essa é uma área de preservação legal de uma rica biodiversidade que pertence à Estação Ecológica de Corumbá", explicou o relator, deputado Cristiano Silveira (PT).
Sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o veto do governador foi sobre a criação de novas diretorias para órgãos do estado que integram o Sistema. Para o relator, deputado Durval Ângelo, a votação deste veto é fundamental para que sanção do novo Sisema. "O texto aprovado acolheu mais de 90% das sugestões da sociedade, dos movimentos ambientais e dos parlamentares. Não se trata de projeto de licenciamento ambiental como era a lei delegada de Aécio Neves de 2007", disse.
Os outros dois vetos mantidos pela Assembleia são referentes à promoção automática de soldados com mais de oito anos de serviços a cabo (Artigo 9º PL 22.932) e a proposição do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) que, segundo o relator Professor Neivaldo (PT), não atende às demandas apresentadas pela população nos Fóruns Regionais.