Servidores receberam ainda orientações sobre procedimentos no atendimento, adequação no tratamento às pessoas com autismo e expressões a serem evitadas
15/07/2021 12h07 - Atualizada em 15/07/2021 12h34
Diretor geral do Núcleo de Relações Institucionais da Seac, Julio Alejandro Quezada, instalou a placa na entrada do prédio da SeacRepresentantes da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) participaram de um ato simbólico na manhã desta quinta-feira (15), em Belém, para a instalação da Placa de Prioridade para Pessoas com Autismo. Com a iniciativa, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ser atendidas, preferencialmente, junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e Pessoas com Deficiência (PcD).
A cartilha com informações e orientações sobre Autismo foi entregue aos servidoresAlém de informar também sobre a política do Governo do Estado que, desde o dia 05 de abril de 2021, oficializou a inclusão de pessoas com autismo como prioridade em locais que forneçam atendimento aberto ao público.
Letícia Câmara, representante da Coordenação Estadual de Políticas para o AutismoA garantia de prioridade no atendimento às pessoas com autismo está respaldada pela Lei 13.146/2015, que assegura preferência em filas às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da "fita quebra-cabeça" para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.
Vale ressaltar que os direitos às prerrogativas estão previstos também em âmbito local, por intermédio da Lei nº 9.061/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, que tem o objetivo de resguardar a plena efetivação dos direitos das pessoas com TEA.