Prefeita Edimê é denunciada por crime de responsabilidade - GP1
Prefeita Edimê é denunciada por crime de responsabilidade
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal, através do procurador Elton Ghersel.
6 de novembro de 2016 | 10h24
Foto: Divulgação Prefeita Edimê Oliveira
A prefeita do município de Coivaras, Edimê Oliveira, foi denunciada à Justiça Federal por irregularidades na aplicação de recursos de pogramas relacionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal, através do procurador Elton Ghersel.
De acordo com o relato do MPF, a prefeita usou recursos do fundo para pagamento de materiais e serviços que não são permitidos pelos programas entre os anos de 2012 e 2014. Um dos casos foi o uso de R$ 21 mil, do programa Brasil Carinhoso, para custear reforma de móveis da prefeitura, aluguel de carros e pagamento de servidores administrativos, o que foge à finalidade do programa, que é manutenção da educação.
Outro fato relatado é a aplicação indevida de recursos do Programa Manutenção da Educação Infantil. A prefeita usou R$ 7 mil para recuperação e troca de peças de tratores da Secretaria Municipal de Obras e para pagar contas de energia de prédios da prefeitura, de acordo com a denúncia. Também houveram usos indevidos de recursos do ProJovem Campo, quase 100% da verba destinada a educação de jovens agricultores foi transferida para a conta-corrente da prefeita, o valor é de R$ 36 mil.
Intimada, a defesa da prefeita afirmou que usou para custear a "Festa do Vaqueiro", pagar locação de caminhões e funcionamento do Conselho Tutelar e de um Biblioteca Municipal. A prefeita disse ainda que devolveu os valores às contas do fundo. Porém, a investigação constatou que apenas parte dos valores foram restituídos, questionada a prefeita não se pronunciou.
Considerando que a gestora praticou as irregularidades de forma consciente, o procurador pede que a Justiça aplique sanções pelo crime de responsabilidade previsto no artigo 1º, inciso IV do Decreto-Lei 201/67. A pena é de três meses a três anos de detenção.
Procurada pelo GP1 nesta sexta-feira (04), a prefeita Edimê não foi localizada para comentar o caso.