Juiz reconhece paternidade e concede pensão por morte - Rocha Advogados
Juiz reconhece paternidade e concede pensão por morte
Em Estrela do Norte, localizada a 360 quilômetros da capital, o juiz Thiago Cruvinel Santos reconheceu a paternidade de um menor de 4 anos e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente a pensão do pai para a criança. A audiência foi realizada durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário que está semana está na região norte do Estado.
O caso trata de pensão por morte ajuizada pela companheira do homem e seu filho contra o INSS e de outro filho dele, nascido de uma relação anterior. Na audiência, os interessados reconheceram o direito e exame de DNA que apontou o homem como pai da criança e, consequentemente, a alteração do registro de nascimento do menor. Com isso, a criança passará a receber 50% da quantia, sendo o restante será para o outro filho.
No entanto, apesar do reconhecimento da paternidade e da implantação do benefício, o juiz suspendeu o processo com fim de aguardar o reconhecimento da união estável entre o falecido e a mãe da criança. "Ante o exposto, julgo, com resolução de mérito por meio de sentença parcial, o feito e homologo o acordo nos termos do artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Ainda, suspendo o feito por um ano com o fim de aguardar o desfecho sobre a qualidade da autora (mãe da criança)", decidiu Thiago Cruvinel (foto).
Consta dos autos que a mãe do menor viveu com o falecido (seu companheiro) por vários anos até ele morrer, em 10 de novembro de 2012, devido ao acidente de trânsito.
Segundo o advogado Wander José Moreira, a iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em promover esse esforço concentrado beneficia muito os jurisdicionados. "A agilidade é uma característica marcante do mutirão. Veja só: nessa audiência, o juiz resolveu de uma só vez várias atos processuais como a alteração do registro de nascimento, o reconhecimento de paternidade e sobre o benefício previdenciário", salientou. Wander fez questão de frisar que participa do programa desde o início – há 3 anos – na região norte de Goiás.
O Acelerar Previdenciário chegou na comarca de Mara Rosa nesta quarta-feira (25) e, em um único dia, foram realizadas 108 audiências. Em Estrela do Norte, nos dois dias de evento – segunda (23) e terça-feira (24) foram feitas 227 audiências e pagos R$ 2.165.962,12 em atrasados.
Os magistrados Thiago Cruvinel, Sílvio Jacinto, Luciana Nascimento, Luciano Borges da Silva, Renato César Dorta Pinheiro e Eduardo Peruffo participam do esforço concentrado durante toda a semana. Entre uma audiência e outra estava dona Fátima Pereira da Silva Vale, de 51 anos. A mulher tem esquizofrenia e, desde que descobriu a doença, sua vida mudou. E foi por isso que recorreu à Justiça e teve o direito da aposentadoria por invalidez.
Na audiência, ela não conseguiu responder às perguntas feitas pelo juiz. Os cuidados com ela são divididos entre o marido dela, José Rafael do Vale, de 51 anos, seus os dois filhos e uma irmã. "Enquanto um trabalha, o outro cuida", disse José Rafael. Ela contou que a mulher teve a primeira crise em dezembro de 2015 e que depois sua saúde só piorou. "Ela não tem noção das coisas. Por exemplo, sai de casa de madrugada, deixa o ferro ligado na cama e etc", revelou o marido.