Veja para onde vai o dinheiro da tarifa de pedágio
As informações foram repassadas, a pedido da Gazeta do Povo, pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar)
O lucro das concessionárias representa 8 centavos a cada R$ 1 arrecadado| Foto: Roberto Custódio / Arquivo Jornal de Londrina
Há muitas dúvidas sobre a forma como é calculada a tarifa de pedágio. Para tentar esclarecer a questão, a Gazeta do Povo solicitou o detalhamento para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). Os valores foram calculados com base na média do que é praticado nas 27 praças de cobrança do Anel de Integração.
Do valor da tarifa, 37 centavos a cada R$ 1 são destinados para investimentos em obras – gastos que as concessionárias tiveram para melhorar a infraestrutura. A segunda maior fatia vai para a operação, com os gastos com funcionários e toda a rede de atendimento, como ambulâncias e guinchos. São 22 centavos a cada R$ 1. Os serviços de conservação e manutenção da pista e das margens consomem 17 centavos a cada R$ 1.
INFOGRÁFICO: Veja como é composta a tarifa
Um dos assuntos mais controversos no pedágio do Paraná é a remuneração para as concessionárias. Por causa do cenário econômico em que a licitação aconteceu, em 1997, com altas taxas de juro e o chamado Risco Brasil em alta, a taxa interna de retorno (TIR) concedida às concessionárias ficou bem acima dos patamares praticados atualmente. O lucro das empresas representa 8 centavos a cada R$ 1 arrecadado.
Uma forma de reduzir a tarifa seria a isenção total de impostos. Essa medida já foi aventada no passado, mas não prosperou. Seria necessário que os governos federal, estadual e municipais abrissem mão de receitas.
A Gazeta do Povo já mostrou o quanto o pedágio no Paraná foi um bom negócio para a União. Ao ceder a gestão de rodovias que estavam em condições precárias, como a BR-277, o governo federal abriu mão de aplicar dinheiro para recuperá-las e conservá-las. Além disso, arrecadou mais de R$ 3 bilhões em impostos ao longo das últimas duas décadas. É mais do que a União destinou para cuidar das outras BRs que continuam sob gestão pública no Paraná.
No caso do governo federal, os tributos e contribuições que incidem sobre o pedágio são o Imposto de Renda, PIS, Cofins e INSS. Já a fatia que vai para o governo estadual é destinada para a fiscalização. São valores para reequipar a polícia rodoviária, para fazer a gestão do contrato pelo Departamento de Estrada de Rodagem e para monitorar as condições da rodovia, para a Agepar. Totalizam 2 centavos a cada R$ 1 pago.
Uma porção maior vai para as prefeituras. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) representa 5% da tarifa. O dinheiro arrecadado é distribuído para os municípios cortados por rodovias pedagiadas. O valor é dividido de acordo com alguns critérios, como extensão da rodovia dentro do perímetro e existência de praça de pedágio. O que vai direto para os governos representa 15 centavos em cada R$ 1 (sendo 13 centavos em impostos e 2 em fiscalização).