Relator da Lava Jato no STF defende fim do foro privilegiado - Ultimoinstante Notícias de Hoje
09/10/2017 - 19:02 h
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Lava Jato na corte, Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira o fim do chamado foro privilegiado.
O ministro afirmou que a seletividade do direito penal precisa ser combatida e que a lei penal deve ser a mesma para todos os cidadãos, informou nota divulgada pela assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região .
"O foro privilegiado é uma exceção não justificada no sistema republicano e sua extinção urge", disse Fachin em Porto Alegre, onde participou do 6º Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Fachin também destacou a relevância de institutos como a delação premiada, referindo-se ao instrumento como um "importante meio de produção de prova".
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