O Globo publica artigo de Rita Cortez sobre a Revisão da Anistia – AJS | Cortez & Advogados Associados
O Globo publica artigo de Rita Cortez sobre a Revisão da Anistia
"A recente revelação sobre a continuidade da política de execução dos opositores da ditadura militar, orientada pela CIA e adotada pelo então presidente Ernesto Geisel, provocou a providencial rediscussão sobre a aplicabilidade e abrangência da Lei da Anistia. Decorridos quase 40 anos desde a sua entrada em vigor, a Lei 6.683/79 ainda gera polêmica quanto ao seu alcance, apesar da ampla comprovação de atos de tortura e extermínio de cidadãos brasileiros contrários ao regime militar implantado no país em 1964.
Talvez o STF possa rever, como se espera de uma Corte Constitucional, os óbices colocados por uma lei de anistia forjada e aprovada em plena ditadura militar."