Sancionada a lei que garante auxílio emergencial para setor cultural - ALFENAS HOJE
Hora da Postagem 17:23:48
Postado em sábado, 7 de novembro de 2020 às 22:10
Sancionada a lei que garante auxílio emergencial para setor cultural
A lei sancionada na última quinta-feira faz uma readequação do orçamento municipal para distribuição do recurso.
Uma lei municipal, sancionada na última quinta-feira (5), dá condições legais para que o recurso, proveniente da Lei Aldir Blanc, seja repassado a artistas locais e entidades culturais. O montante de recurso transferido pela União ao Município é de R$ 569,1 mil e parte desse montante deverá ser repassado a artistas como auxílio emergencial.
A Lei nº 4.972/2020, sancionada na quinta-feira, autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. O projeto foi aprovado, em regime de urgência, pela Câmara Municipal e, na prática, dá condições orçamentárias para o repasse do recurso de R$ 569,1 mil.
No final de outubro, a Prefeitura de Alfenas já havia publicado um decreto que regulamenta, no âmbito municipal, a Lei Aldir Blanc, sancionada pelo governo federal em junho. O auxílio emergencial aos artistas é uma medida para amenizar o impacto financeiro para os artistas devido a pandemia.
As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços culturais, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
A Lei Aldir Blanc prevê um repasse total de R$ 3 bilhões, sendo metade para os municípios e a outra metade para estados e Distrito Federal. A verba deve ser usada em três frentes: 1) auxílio emergencial para trabalhadores da cultura, 2) subsídio e manutenção de pessoas jurídicas do setor que tiveram a atividade interrompida por medidas de isolamento social e 3) editais, prêmios e compra de bens e serviços para fomentar a cultura.