Vereador Falcão acompanha lançamento de projeto de lei que valoriza categoria dos secretários de escola | Câmara Municipal de São Leopoldo
O primeiro passo para a efetivação da valorização da categoria dos secretários de escola foi dado na manhã desta quinta-feira (12), durante o ato de lançamento do projeto de lei (PL) que traz avanço na remuneração desses servidores. Um dos principais incentivadores da proposta, o vereador Falcão (MDB), esteve no evento realizado no gabinete do prefeito na companhia de diversos servidores desta área.
Conhecedor antigo dessa reivindicação, há alguns meses, Falcão teve seu pedido de empenho acatado pelo Sindicato dos Servidores Municipais que abraçou a causa para avançar nesta pauta e negociar com o governo municipal.
Conforme a justificativa, o PL objetiva capacitar tecnicamente os secretários escolares do município durante o período de estágio probatório, para posteriormente proporcionar valorização funcional e ainda permitir que aqueles, já efetivos, possam realizar e comprovar formações específicas da área.
Atualmente existem 75 secretários, sendo 68 ativos na rede municipal de Educação, dividos em 50 escolas que respondem a uma demanda de 24 mil alunos. Eles são responsáveis por toda a documentão escolar dos discentes, docentes e da escola. "São profissionais fundamentais numa rede de Educação, com a responsabilidade primordial, inclusive, pela realização do censo escolar, que é considerado um dos principais parâmetros para atração de recursos para o sistema de ensino", explica Falcão.
O projeto de lei altera níveis de vencimento, de sete para nove, a servidores estáveis, devidamente capacitados com cursos superiores, reconhecidos pelo MEC ou comprovação de 300 horas de formação específica em áreas afins. Se incluído na pauta, poderá ser votado na sessão ordinária desta quinta-feira, que inicia às 19 horas, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo.