Empreendedores não precisam mais apresentar alvará de localização e funcionamento para aderir ao regime tributário
Medida contribui para que empreendedores e empresários não precisem deixar o isolamento social | Foto: Cristine Rochol / PMPA / CP
As micro e pequenas empresas de Porto Alegre não precisam mais apresentar, a partir desta quarta-feira, o alvará de localização e funcionamento para ingressar no Simples Nacional. A decisão, publicada na edição de hoje do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), busca desburocratizar o processo de inclusão delas nesse regime tributário. Essa é uma das medidas adotadas pela Receita Municipal da Secretaria da Fazenda frente a pandamia de Covid-19.
"Vale lembrar que o prazo de inclusão no Simples Nacional foi reduzido de 180 para apenas 60 dias (a contar da formalização do CNPJ). Nesse contexto, o fim da exigência do alvará representa um salto de agilidade para os empreendedores, que poderão optar por esse regime tributário logo depois de obter o CNPJ", apontou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Leandro Balardin.
Atualmente, só no Rio Grande do Sul, há 151,5 mil empresas de micro e pequeno portes incluídas no Simples Nacional. A maioria delas (54,5%) são do tipo microempresa individual (MEI). Outras 37,3% são do tipo Micro Empresa. As atividades vão desde salões de beleza até comércio varejista de vestuário, obras de alvenaria, lanchonetes e promoção de vendas, entre outras.