Opera Mundi: El Salvador: Após destituição de juízes do Supremo, FMLN denuncia tentativa de golpe de Estado
El Salvador: Após destituição de juízes do Supremo, FMLN denuncia tentativa de golpe de Estado
Partido de esquerda denunciou ação do Congresso que destituiu cinco membros da Suprema Corte; ONGs internacionais também condenaram ato
2021-05-03T16:04:00.000Z
A Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) denunciou no último sábado (01/05) que a destituição de cinco magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) de El Salvador é uma tentativa de golpe de Estado no país.
Em nota, a comissão política do partido fez um apelo para que a comunidade internacional denuncie e acompanhe os acontecimentos que ameaçam as liberdades democráticas salvadorenhas.
"Fazemos um chamado internacional acerca da extrema gravidade das medidas que pretendem adotar a nova Assembleia Legislativa, que constituem um Golpe de Estado diante de uma democracia recente que ocorre por meio do poder legislativo, respeitando regras essenciais e constitucionais que nos regem desde os Acordos de Paz", denunciou.
Ainda no comunicado, a organização afirmou que a primeira sessão da atual Assembleia Legislativa, de maioria governista, iniciou uma "intromissão" em outros órgãos salvadorenhos e que tal ação coloca em "perigo" o Estado democrático da região.
"A primeira sessão do período legislativo atual inicia hoje com uma intromissão aberta e descarada em outros órgãos do Estado, colocando em perigo desde o primeiro minuto a segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito em El Salvador", declarou o partido.
Segundo a FMLN, a decisão de colocar a discussão com dispensa de trâmite constitui uma intenção aberta de controle absoluto dos poderes do Estado, submetendo todos ao poder Executivo, cuja figura titular é o presidente de direita Nayib Bukele.
Congresso salvadorenho destitui magistrados
Na primeira sessão do plenário, o deputado e vice-presidente da Assembleia, Suecy Callejas, colocou em votação o pedido de dispensa de trâmite para discutir a destituição dos cinco magistrados do Supremo, que foi aprovado com 64 votos, todos da base do governo, maioria conquistada nas eleições de 28 de fevereiro.
A decisão do Congresso, aliado do presidente Bukele, de destituir os magistrados suscitou rapidamente críticas de organizações locais, internacionais e do governo dos Estados Unidos com esta ação.
Segundo a FMLN, decisão constitui uma intenção aberta de controle absoluto dos poderes do Estado ao Executivo
Assim que as demissões foram aprovadas, os ministros Luis Javier Suárez, Héctor Naúm García, José Ángel Pérez, Elsy Dueñas Lobos e Óscar Alberto López Jerez foram propostos para substituir os depostos José Óscar Pineda Navas, Aldo Cáder, Carlos Avilés, Carlos Sánchez e Marina Marenco de Torrento.
Os argumentos apresentados pela nova Assembleia foram as decisões que o Supremo tomou em relação aos temas da pandemia, como a declaração de inconstitucionalidade de vários decretos do Executivo, alegando que os decretos violavam a Constituição.
O Tribunal Constitucional emitiu uma resolução declarando que a deposição dos juízes é inconstitucional, o que abre um conflito de poderes.
"Declara-se que a decisão da Assembleia Legislativa de destituir os magistrados do Supremo é inconstitucional, na medida em que viola a forma de governo republicana, democrática e representativa e o sistema político pluralista", descreve a sentença, detalhando que a deposição tem "intenção marcante" de suprimir os controles dirigidos ao Executivo e ao Legislativo.
Apesar desta declaração de ilegitimidade da decisão, a nova Assembleia empossou os novos juízes nos cargos.
A Assembleia também requereu a destituição do procurador-geral do país, Raúl Melara, por conta de "suas ações e decisões que tiveram evidentes motivações políticas, e que põem em dúvida a sua objetividade, independência e imparcialidade", argumentaram.
Melara tem sido um dos mais críticos de Bukele e desde que o mandatário assumiu a presidência eles protagonizam confrontos, principalmente no Twitter.