Termos de uso - surfview.com.br
Termos De Uso Do Marketplace SurfViewStore
1.1 - A utilização dos serviços oferecidos pelo SurfViewStore, por meio do marketplace SurfViewStore, depende necessariamente da aceitação pelo USUÁRIO destes Termos e Condições de Uso.
1.3 - Ao fazer uso dos serviços oferecidos pelo SurfViewStore, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer disposições e regras ora estabelecidas, bem como aquelas que venham a integrar os presentes Termos e Condições no futuro.
1.4 - O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que os "Termos e Condições de Uso" poderão sofrer alterações ao longo do tempo, seja por questões legais ou estratégicas a critério exclusivo do SurfViewStore.
II – SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SURFVIEW STORE
2.1 - O serviço oferecido pelo SurfViewStore consiste em apresentar ao USUÁRIO cadastrado itens e produtos para compra disponibilizados por COMERCIANTES cadastrados no marketplace do SurfViewStore
2.2 – Os itens e produtos disponibilizados no site eletrônico do SurfViewStore são responsabilidade única e exclusiva do COMERCIANTE, que utiliza o marketplaceSurfViewStore apenas como suporte para a divulgação de seus produtos e promoções.
2.3 - A aquisição dos produtos disponibilizados pelos COMERCIANTES se dá mediante contato direto entre estes e os USUÁRIOS, estando o SurfViewStore completamente eximida de qualquer responsabilidade quanto à entrega ou qualidade desses produtos.
2.4 – Caso o produto oferecido pelo COMERCIANTE não esteja de acordo com as características e especificações divulgadas no marketplace SurfViewStore, o USUÁRIO deverá recusá-lo e entrar imediatamente em contato com o SurfViewStore, através do "Serviço de Atendimento ao Usuário/Fale Conosco" a fim de informar sobre a inadequação das informações constantes no referido marketplace.
2.5 – O SurfViewStore reserva o direito de recusar transações, compras e vendas de mercadorias, emitindo aviso específico ao USUÁRIO e COMERCIANTE sobre a recusa.
III - SISTEMA DO SURFVIEW STOREMARKETPLACE
3.1 - O produto será ofertado por meio de divulgação de informações pelo COMERCIANTE em site eletrônico específico hospedado no marketplace SurfViewStore, em nome e por conta do COMERCIANTE responsável.
3.4 – Não cabe ao SurfViewStore intermediar a relação comercial entre o COMERCIANTE e o USUÁRIO, mas apenas e tão-somente, quando aplicável, intermediar o pagamento do produto ofertado pelo COMERCIANTE.
4.1 - Os serviços do SurfViewStore estão disponíveis apenas para pessoas em pleno gozo de sua capacidade legal para contratá-los. Ao confirmar o seu "aceito" em relação aos presentes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO declara não estar enquadrados em nenhuma das hipóteses previstas pelos artigos 3º e 4º do Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002).
4.3 - Na medida em que os dados pessoais são fornecidos pelo próprio USUÁRIO, o SurfViewStore não se responsabiliza pela correção, veracidade, exatidão e autenticidade das informações cadastradas, sendo essa responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO.
4.4 – O SurfViewStore reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como o de solicitar dados adicionais e documentos que eventualmente considere pertinentes para a conferência dos dados pessoais informados pelo USUÁRIO.
4.5 - Caso seja constatada a existência de dados cadastrais incorretos ou inverídicos por parte do USUÁRIO, ou ainda em caso de negativa em enviar documentos eventualmente requeridos, o SurfViewStore poderá bloquear o USUÁRIO, impedindo-o de comprar produtos, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se façam necessárias.
4.8 - O USUÁRIO compromete-se a notificar o SurfViewStore, imediatamente, por meio do "Serviço de Atendimento ao Usuário/Fale Conosco", a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de acesso não autorizado por terceiros.
5.1 – O SurfViewStore compromete-se a tomar todas as medidas possíveis, bem como a utilizar a tecnologia disponível para manter a segurança e a confidencialidade dos dados fornecidos pelo USUÁRIO, porém não se responsabiliza por eventual prejuízo que decorra de violação dessas medidas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
5.2 – O SurfViewStore poderá, a seu critério, usar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, para fins de compartilhamento de outros serviços, com empresas do SurfViewStore, sejam elas filiais, afiliadas, coligadas ou prestadoras de serviço.
6.2 - Ao adquirir produto disponibilizado no marketplace SurfViewStore, o USUÁRIO comprador se declara ciente das condições de recebimento e uso do produto.
6.3 – O SurfViewStore não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS do site, bem como sobre as atividades do COMERCIANTE. Nos termos da legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do COMERCIANTE em suas transações.
7.2 - Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas previstas neste instrumento, o SurfViewStore poderá, a seu critério, notificar, suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, segundo sua política interna ou nos seguintes casos:
g) Negativa na prestação de eventuais informações solicitadas pelo SurfViewStore, para a conferência dos dados cadastrais.
8.1 - Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SurfViewStore. A realização de qualquer ação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das medidas legais cabíveis, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados ao SurfViewStore e a terceiros.
8.2 - O conteúdo encontrado no marketplace SurfViewStore é de titularidade ou está licenciado pelo SurfViewStore, sujeitando-se à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do SurfViewStore.
IX - RESPONSABILIDADE DO SURFVIEW STORE
9.1 – O SurfViewStore não é o proprietário dos produtos ofertados pelos COMERCIANTES, não guarda a posse deles e não realiza vendas em seu nome próprio, assim como não intervém na entrega ou uso dos produtos adquiridos pelo marketplace SurfViewStore.
9.2 – O SurfViewStore não se responsabiliza, na ocasião da entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos que sejam adquiridos pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros e não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes.
9.3 - Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o USUÁRIO reconhece que a aquisição dos produtos é feita por sua conta e risco e que a responsabilidade pela entrega dos produtos é exclusiva do COMERCIANTE, estando ciente de que o SurfViewStorenão é responsável por qualquer prejuízo que o USUÁRIO venha a sofrer em relação às aquisições realizadas por meio do marketplace SurfViewStore.
10.1 - Os Termos e Condições de Uso ora previstos e quaisquer outras políticas divulgadas pelo SurfViewStore no marketplace SurfViewStore representam o pleno e completo acordo e entendimento entre o USUÁRIO e ao SurfViewStore, estando afastadas quaisquer disposições em sentido contrário.
10.5 - As partes elegem o Foro da Comarca da cidade de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do marketplace SurfViewStore