Decisão acolhe denúncia do Ministério Público Estadual contra ex-presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por suposto sobrepreço de R$ 538 milhões em seis contratos de 2012; estatal de transportes públicos rechaça argumentos da Promotoria
Bruno Ribeiro e Luiz Vassallo
30 de junho de 2017 | 15h28
O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares , da 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, recebeu, nesta quinta-feira, 29, a denúncia do Ministério Público Estadual contra o o ex-presidente da CPTM, Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, outros três dirigentes da Companhia, além de 11 empresários por suspeita de integrar o cartel de trens de São Paulo. Eles são acusados de crimes contra a ordem econômica e fraudes em licitações.
"À vista dos indícios carreados com a denúncia e pelos elementos de informação contidos no inquérito
policial, subsidiado que foi por provas documentais e testemunhais e não há falar-se em rejeição na forma do artigo 395, do Código de Processo Penal, razão por que, havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, RECEBO A DENÚNCIA, sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas", afirma o magistrado.
DENÚNCIA RECEBIDA PDF
A Promotoria dá conta de que os contratos eram superfaturados em 20% e que o sobrepreço estimado é da ordem de R$ 538 milhões, em seis contratos de 2012 (Governo Alckmin).
De acordo com o promotor Marcelo Mendroni, o presidente e os funcionários da CPTM José Luiz Lavorente (Diretor de Operação e Manutenção), Milton Frasson (Diretor Administrativo e Financeiro) e Domingos Cassetari (Gerente de Contratações e Compras) 'fraudaram, em prejuízo da Fazenda Pública, licitações instauradas para aquisição e/ou venda de bens ou mercadorias'.
A denúncia do Ministério Público também detalha a atuação de 11 representantes das empresas Construcciones Yauxiliar de Ferracarriles S.A, Trail Infraestrutura Ltda, Temoinsa do Brasil Ltda e MGE – Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda (Progress Rail).
Segundo o Ministério Público, as empresas buscavam 'dividir o objeto do contrato e, portanto, o mercado e o preço final fraudulentamente superfaturado, direcionando as licitações para saber previamente qual empresa seria a vencedora, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores (de cobertura) ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta'.
De acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual à Justiça, também constam indícios de irregularidades da Simens, Bombardier, Alstom, T'Trans Sistemas e Transportes, Montagens e Projetos Especiais e Iesa. No entanto, segundo o promotor Mendroni, 'seus funcionários-representantes não foram identificados com as provas necessárias para o oferecimento – contra eles, da Denúncia'.
Ref.: Nota CPTM
A CPTM informa que irá colaborar com a Justiça prestando todos os esclarecimentos necessários e enviado os documentos determinados para que possa ser constatado o equívoco da denúncia do Ministério Público, uma vez que conforme o despacho, o juiz disse "RECEBO A DENÚNCIA, sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas".
A Companhia reafirma que o suposto superfaturamento apontado pelo MP é decorrente de análise sobre valores equivocados. Resumidamente, a Promotoria confundiu valores orçados com valores pagos, utilizando documento de homologação das licitações aprovado em reunião de diretoria da CPTM. O valor dos seis contratos é de R$ 907.206.056,46, na base agosto/2012 (o qual representaram um desconto médio de 32% em relação aos valores orçados) e, até março/2017, foram efetivamente pagos R$ 752 milhões. Portanto, não é possível falar em superfaturamento.
Em relação à denúncia de cartel, a Companhia esclarece que a licitação contou com ampla participação do mercado, tendo 11 empresas inscritas. As empresas CAF e o Consórcio TMT (Trail Infraestrutura, Temoinsa do Brasil e TTrans para duas séries de trens) venceram as licitações, apresentando os preços mais baixos e três das quatro maiores empresas multinacionais estabelecidas no país à época, detentoras dos contratos então vigentes, não tiveram sucesso no certame.
Além disso, nenhuma das configurações propostas nas mensagens trocadas por empregados das empresas participantes, citadas no relatório do CADE, no qual se baseia o MP para esse inquérito, se concretizou e não houve subcontratações.
"Em razão das cláusulas de confidencialidade, a CAF não comenta contratos em andamento, e reafirma que atua, e sempre atuou, estritamente dentro da legislação brasileira."
COM A PALAVRA, A TRAIL
"Como já foi demonstrado por reportagens de veículos como Folha de S.Paulo, Rede Globo e Consultor Jurídico, feitas com base em dados do site do Portal da Transparência do Governo de São Paulo e reproduzidas por outros veículos, não houve nenhum superfaturamento nos contratos citados. O contrário, foram concedidos descontos médios de 30% nos preços orçados pela CPTM. As reportagens apontam graves equívocos na denúncia. A empresa confia na absolvição."
COM A PALAVRA, Temoinsa do Brasil Ltda
A reportagem não conseguiu contato com a Temoinsa do Brasil, por meio do número de telefone informado pelo site da empresa.
A Alstom esclarece que não é parte neste processo e reafirma que colabora com as autoridades sempre que solicitada e que opera de acordo com um rigoroso código de ética e com todas as leis e regulamentos dos países onde atua.