Conselho Federal de Administração apresenta ferramenta para controle de gastos em água e saneamento
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 16:00 - 14/08/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Guerreiro
A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), promoveu hoje (14) audiência pública para exposição pelo Conselho Federal de Administração do Sistema de Governança, Planejamento e Gestão Estratégico de Serviços Municipais de Água e Esgoto. A ideia busca aumentar a transparência dos dados públicos, além do que é disponibilizado nos espaços institucionais, tornando possível ao cidadão maior controle dos gastos e investimentos públicos.
A iniciativa do Conselho Federal de Administração foi apresentada pelo superintendente, Douglas Evangelista Neto, com detalhes sobre a ferramenta que propõe estratégias aos municípios de um sistema de governança e planejamento de serviços públicos de água e esgoto. Apoiado em dispositivo da regulamentação do Conselho que define como atribuição contribuir com a administração do país, Evangelista mostrou os mecanismos de acesso aos indicadores que aproximam a cidadania da atual gestão dos serviços municipais de água e esgoto. Os dados foram obtidos através do Ministério das Cidades.
No Rio Grande do Sul, a Corsan responde pelo serviço de água e esgoto em 307 municípios, sete têm serviço municipal, dois são privados (Uruguaiana e São Gabriel) e o restante não dispõe de estrutura de saneamento básico. "O principal problema do setor de serviços de água e esgoto não é a falta de recursos, é a má gestão", apontou Douglas Evangelista, com dados sobre a dramática situação no país, onde 100 milhões de pessoas não têm serviço nessa área.
Ele foi mostrando a situação de cada um dos municípios gaúchos, nos aspectos da coleta de água e tratamento de esgoto. Porto Alegre, conforme os dados gerados pela ferramenta, coleta 63% da água e 84% é tratada. Já no item da perda de água, a Capital, em 2016, teve 369 litros/ligação ao longo de todos os dias do ano, o que negativou em 33% o faturamento da companhia. Torres, no Litoral Norte, registra 44% de coleta e nenhum tratamento. Também Pelotas, na Zona Sul do Estado, enfrenta dificuldades e deverá promover licitação para empresa privada cuidar da água e esgoto da cidade, anunciou ele. O projeto e os dados podem ser acessados no endereço www.gesae.org.br
Pela Corsan, o diretor André Finamor alertou que a interpretação dos indicadores sugeridos pelo Conselho Federal de Administração induz a equívocos, como no caso do registro de perda de água numa habitação e em outra, que acumula 100 unidades, o resultado será diferente do que o indicador sugerido. Também o presidente do DMAE, Darci Nunes, solicitou atenção na interpretação dos dados. Explicou que a perda de água tratada pela ligação depende da característica de cada cidade, "é diferente quando a cidade tem pouco índice de individualização das ligações", alertou. E disse que 360 litros de perda por ligação não é o indicativo, mas a perda por unidade. Disse, ainda, que Porto Alegre está na quarta posição em coleta de esgoto das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, de acordo com o Instituto Trata Brasil. Observou que a situação do país reflete a realidade de país de Terceiro Mundo, tanto que 30% da população de Porto Alegre vive em áreas de risco, sem qualquer infraestrutura urbana. "Superar isto exige política de saneamento na integralidade, não apenas na coleta de esgoto", assegurou.
Profissionalizar as gestões municipais
Loureiro destacou que o tema é desafio para a profissionalização das gestões municipais, diante da corrupção e da precária qualidade do serviço público entregue à população. O excesso de burocracia exige mudança no atual modelo gerencial e isso pode ser alcançado através das ferramentas oferecidas pela ciência da administração, assegurou. "Não temos cultura voltada para a gestão e essa é uma das causas dos nossos problemas", ponderou o deputado, que anunciou a aprovação pela Assembleia da Frente Parlamentar Pela Qualificação da Gestão Pública.
Na mesma linha, a presidente do Conselho Regional de Administração, Cláudia Abreu, destacou o empenho da entidade pela qualificação da gestão pública, entregando ao deputado uma minuta de projeto de lei que sugere a formação do Comitê de Prevenção e Solução de Disputas, que prevê a presença de administrador para a análise desses contratos.
Manifestaram-se, ainda, o conselheiro Amilcar Pacheco dos Santos, do CRA; Flávio Abreu, da Câmara de Gestão Pública do CRA; e o ex-prefeito de Garruchos, Carlos Cardinal, pela Associação Gaúcha Municipalista, assim como conselheiros e administradores que lotaram as dependências da Sala João Neves da Fontoura, Plenarinho.
Em 2017, a Comissão de Assuntos Municipais debateu o Índice CFA de Governança Municipal.
Durante a audiência pública, o presidente da comissão, deputado Eduardo Loureiro (PDT), fez entrega da Medalha da 54ª Legislatura ao presidente do Conselho Federal de Administração, Wagner Siqueira. Ex-vereador e ex-deputado no Rio de Janeiro, o administrador é imortal da Academia Brasileira de Administração, e autor de dez livros sobre literatura administrativa. Foi diretor administrativo da EMBRATUR, entre outras funções públicas. Siqueira defendeu a democracia e disse que é nesse regime que tanto a administração pública quanto privada se tornam mais eficientes. Comentou as distorções da administração pública, que desprezam o cidadão e se voltam para sí mesma. E referiu alterações que invertem o sentido da representação popular, como o fato de o Legislativo contribuir com apenas 5% das leis enquanto Executivo e Judiciário, respondem por 85% e 10% das leis, respectivamente.
Ensino superior e faculdades comunitárias
Durante a reunião ordinária desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou requerimento que solicita audiência pública para tratar dos impactos da atual política educacional na qualidade do Ensino Superior e o papel das Faculdades Comunitárias. A iniciativa é do deputado Eduardo Loureiro (PDT). Aprovaram a matéria os deputados Pedro Ruas (PSOL); Juliano Roso (PCdoB); Álvaro Boessio (MDB); Pedro Pereira (PSDB); Regina Becker Fortunati (PTB); Adolfo Brito (PP); Missionário Volnei (PR), e Eduardo Loureiro (PDT).