Conexão COVID: Um debate sobre o papel do Estado na garantia ao acesso à Internet. - Blog do Rodrigo Ferraz
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Rodrigo Ferraz / 28 de maio de 2020 às 7:51
Por Alexandre Xandó – Advogado, Professor Universitário com Mestrado e em fase de Doutoramento pela UESB
Atualmente a internet faz parte de praticamente todas as relações de uma sociedade. Através dela compramos e vendemos todo tipo de produto, pagamos contas, trabalhamos, estudamos, buscamos informações, nos divertimos e também nos comunicamos com outras pessoas. Em tempos de Pandemia do Corona e imposição do isolamento social, o acesso à Internet ganha outra conotação, sendo um forte aliado no combate ao vírus e na preservação da vida.
Em alguns países, o Acesso à Internet já foi reconhecido em suas legislações como um direito fundamental, a exemplo da Estônia, em 2000; da França, em 2009; e da Costa Rica, em 2010. No Brasil, tramitam algumas Propostas de Emenda à Constituição, a exemplo da PEC 185/15, que coloca entre os direitos fundamentais do artigo 5º o "Acesso universal à internet".
Contudo, a pandemia tem escancarado ainda mais a desigualdade do Brasil, demonstrando a necessidade da intervenção do Estado e de políticas públicas que alterem esse quadro. Para se ter ideia, um levantamento feito pela Folha de São Paulo revela que atualmente cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário ou não têm nenhum acesso à internet. De acordo com a reportagem, mais de 42 milhões de pessoas nunca acessaram a rede. Dos cidadãos das classes D e E já conectados, 85% utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados – ou seja, basicamente usam o Whatsapp e Facebook.
O reflexo disso tudo é que num momento em que as pessoas deveriam estar em casa de protegendo do vírus, vimos uma cena sem paralelos no mundo, que foram as filas quilométricas na Caixa Econômica e Lotéricas, de pessoas para que buscam acessar um valor mínimo que lhes assegure a sobrevivência. Tragicamente, ao invés de buscar alternativas como a criação de grupos de apoio técnico nas periferias e zonas rurais, o Governo Federal não se atenta a essa realidade, e queria a todo custo manter a prova do ENEM na data inicial, como se todos os estudantes tivessem as mesmas condições. Como não sentir vergonha da infame propaganda televisiva que dizia "Estude, de qualquer lugar, de diferentes formas. Por livros, internet, com a ajuda à distância dos professores"?
Face a este cenário, faz-se necessário que a sociedade se mobilize cobrando dos governos federal, estaduais e municipais que apresentem propostas concretas de ampliação do acesso à Internet, com ampliação da área de banda larga, subsídio de contas para os mais pobres, ampliação de locais públicos com acesso gratuito, construção urgente e imediata de Infocentros, etc. Outra possibilidade viável em tempos de pandemia, é a liberação da estrutura e internet das escolas municipais e estaduais e Universidades, com horários pré-agendados e distanciamento mínimo seguro, para que a população hipossuficiente de seu entorno possa acessar à rede e resolver suas demandas sem ter que se deslocar para outras áreas da cidade.
Ou fazemos um debate sério sobre a Inclusão Digital, ou o nossos sistemas sociais não serão capazes de criar um antivírus eficaz para enfrentar a pandemia.