Justiça autoriza desocupação do Cocó com uso de força policial
Na decisão da desocupação, fica autorizado também o uso da força policial para possíveis confrontos
21 de agosto de 2013 às 16:24
A Justiça do Ceará autorizou a reintegração de posse do terreno ocupado por manifestantes no Parque do Cocó, nesta quarta-feira (21). O pedido foi realizado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na terça-feira (19).
Na decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, fica autorizado também o uso da força policial na ação, porém garantindo a pacificidade. Além disso, Joriza deixa claro que a medida é de caráter exclusivamente possessório, não interferindo na continuidade ou não da construção dos viadutos e demais obras.
Manifestantes acampam no Cocó contra a construção de viadutos proposta pela Prefeitura de Fortaleza (FOTO: Lucas Moreira)
"Embora a área do Parque ainda não esteja integralmente regulamentada, o Estado do Ceará é seu possuidor e vem realizando a preservação de todo o imóvel, além de investimentos e melhorias, tendo, inclusive, efetivado o seu cercamento", afirma a magistrada.
De acordo com a magistrada, a ocupação ocorre de forma irregular "com a instalação de barracas, cartazes, tapumes, entre outros, além do bloqueio de uma das principais entradas do Parque". "Ademais, tal ocupação irregular acaba por impedir a fruição e o uso da área pública em questão pelos demais membros da coletividade", consta.
Em caso de descumprimento da ordem, a multa diária será no valor de R$ 1 mil para qualquer pessoa. A juíza ainda pede para que a decisão seja apresentada para as pessoas que estão acampadas por oficiais de Justiça em horário regulamentado, das 6h às 20h.
Segundo uma das pessoas que ocupam o local Herlânio Silva, a partir 18h desta quarta, os acampados vão se reunir para conversar e planejar os próximos passos. "A informação que a gente tinha é que a gente só podia ser despejado pela Justiça Federal. O juiz que expediu a liminar é da esfera estadual. Na ótica do acampamento, não tem competência para tomar a decisão já que é de caráter da União. Nosso argumento é questionar a competência do órgão que expediu a liminar", declara.
No dia 8 de agosto, os manifestantes que acampavam no Parque do Cocó desde julho foram expulsos durante a madrugada. Ação iniciou por volta das 4h da manhã.