Ferraz & Oliveira | Direito Previdenciário
Seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Tanto a assistência social quanto a assistência á saúde são extensivas a todo cidadão, independente de contribuição, o que não ocorre com a previdência social, que é um regime contributivo.
O sistema previdenciário engloba uma grande serie de recursos e obrigações e, para que ele continue a funcionar, é necessário que cada cidadão contribua com uma parte de sua renda durante o período de vida ativa.
Sendo tão amplo e abrangente, tal sistema é falho, e justamente por ser falho, muitos beneficio são pagos de forma errado ou ate mesmo negados, ainda que haja direito e são exatamente essas falhas que a advocacia busca fechar.
Esfera Administrativa (junto ao INSS)
Esfera Judicial (junto à justiça Federal, aos Juizados Especiais Federais e à Justiça Estadual)
Atuamos nas seguintes ações:
Requerimento de aposentadoria administrativa e judicialmente
Ações de revisão de benefícios de aposentadoria (por tempo de contribuição/ por tempo de serviço e por idade)