Como fazer portabilidade do plano de saúde pela ANS? Descubra - Elton Fernandes - SP
Como fazer portabilidade do plano de saúde pela ANS? Descubra
Confira: Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde, explica como fazer portabilidade de um plano de saúde para outro pelo site da ANS e quais cuidados devem ser observados
A portabilidade de plano de saúde foi regulamentada pela norma RN 438/2018 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e entrou em vigor em junho de 2019.
A Resolução Normativa permite a troca do plano de saúde sem qualquer carência, mesmo que você tenha mais de 60 anos de idade, que tenha sido demitido e que tenha terminado seu prazo para continuar no plano de saúde.
A portabilidade funciona de forma similar à troca de operadora de telefonia, na qual o cliente leva consigo o mesmo número da linha. No caso dos planos de saúde, o paciente portará para o novo contrato as carências já cumpridas no contrato anterior.
Fique atento na hora de fazer a portabilidade do plano de saúde
Para fazer a portabilidade, saiba que você não depende de corretor de plano de saúde, tampouco de advogado, ao menos em princípio. A portabilidade é exercida diretamente pelo consumidor no site da ANS e as regras são muito simples.
Segundo o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, na hora de fazer a portabilidade do plano de saúde, é muito importante avaliar alguns aspectos.
A Rede credenciada: cada categoria de plano de saúde lhe garante acesso a um hospital diferente, por exemplo. Praticamente não há diferença de cobertura entre cirurgias, medicamentos e exames entre os planos de saúde, já que todos se limitaram a cobrir o que está no rol da ANS.
A abrangência geográfica: se você não costuma viajar pelo Brasil, pode ser que não valha a pena contratar um plano com cobertura nacional, que tende a ser mais caro.
Cobrança de coparticipação: fique atento com a cobrança de coparticipação, pois se for em forma de percentual sobre exames, cirurgias ou remédios pode inviabilizar sua permanência no contrato por muito tempo.
Solidez da empresa: dê sempre preferência para contratar empresas que são financeiramente saudáveis e que são estabilizadas e reconhecidas no mercado há. É sempre traumático trocar de plano de saúde quando se está em tratamento.
Plano ambulatorial: se você contratar um plano exclusivamente ambulatorial, ele só lhe dará direito a consultas e exames, não cobrindo internação, por exemplo, pois internação faz parte do "Plano Hospitalar".
Plano hospitalar: este plano te dá direito a internação. Se você pretende também ter direito a consultas e exames, não se esqueça de adquirir um plano de saúde que lhe dê direito também a tratamento "Ambulatorial".
Plano com cobertura obstetrícia: se você pretende ter filhos ou adotar será importante você ter este plano de saúde, mesmo que você seja homem, por exemplo. Isto porque, além de cobrir o parto da mulher que possui plano de saúde, a "Obstetrícia" garante direito do consumidor incluir o filho recém-nascido no contrato sem qualquer carência nos 30 primeiros dias de vida e, também, de incluir filhos adotivos sem carência, desde que a inclusão seja feita nos 30 primeiros dias do nascimento ou da adoção.
Categorias de planos de saúde e portabilidade
Você pode pedir a portabilidade do seu plano de saúde coletivo, por exemplo, para um contrato individual ou familiar, mas, neste caso, lembre-se que poucas operadoras ainda oferecem este modalidade de contrato.
É cada vez mais difícil encontrar opções de planos individuais e familiares porque, nesses contratos, os reajustes anuais são muito menores para os consumidores. De toda forma, não se esqueça de saber quais são as faixas etárias e os percentuais em cada uma delas antes de você realizar a portabilidade do plano de saúde.
Geralmente são aplicados reajustes pesados, muitas vezes reajustes abusivos, por mudança de faixa etária aos 44 anos, 49 anos, 54 anos e, sobretudo, aos 59 anos de idade. Portanto, conheça bem quais são os percentuais de faixa etária para não ser pego de surpresa e, lembre-se: NÃO pode haver reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos de idade.
Saiba um pouco mais sobre as categorias de planos de saúde:
Plano Individual ou Familiar: é aquele que você, enquanto pessoa física, contrata diretamente com o plano de saúde, sem intermediários. Este plano de saúde desapareceu do mercado, já que as empresas entenderam que vender plano coletivo é mais rentável. Se for possível optar por este plano, opte, pois é sempre a melhor opção, uma vez que possui o menor reajuste anual do mercado, já que o aumento é controlado pela ANS, que todos os anos divulga o índice máximo de reajuste neste contrato.
Plano coletivo por adesão: geralmente é feito através de empresas como a Qualicorp. É feito um contrato entre a Qualicorp, o plano de saúde e uma entidade de classe como, por exemplo, a OAB, o CREA, CRM etc. Possuindo vínculo com uma destas entidades você pode ingressar neste contrato de plano de saúde "coletivo por adesão". Os reajustes anuais dos últimos anos nestes contratos tem sido bem altos, muitas vezes em torno de 16% a 20% ao ano.
Plano coletivo empresarial: são planos contratos através de empresas, sejam pequenas ou grandes empresas. Alguns corretores incentivam o consumidore a abrir uma MEI (Microempresário Individual) para ter acesso a este tipo de plano de saúde. Os reajustes anuais também são altos, em torno de 16% a 18% ao ano.
Passo a passo para fazer a portabilidade do plano de saúde pela ANS
Para realizar sua portabilidade do plano de saúde, a primeira coisa que você deve fazer é acessar o site da ANS.
Clique em Portabilidade de Carências e avance para a próxima tela.
Insira seu CPF e data de nascimento e avance.
Escolha o plano de saúde que aparece como "Ativo". Note que TODOS os planos de saúde que você teve nos últimos anos aparecerão na tela e que geralmente o que está ativo é o PRIMEIRO. Depois de escolher, clique em "Próximo", em verde, no final da tela à sua direita.
Selecionar um MOTIVO PARA A PORTABILIDADE.
Escolha com muita atenção o tipo de plano que você deseja, marque preferencialmente as opções "Plano Ambulatorial + Plano Hospitalar" juntas, para que você escolha um plano de saúde com direito de cobertura de exames e internações.
DICAS IMPORTANTES SOBRE A PORTABILIDADE
Após entrar no site da ANS e fazer o passo a passo acima, imprima os documentos e vá até a sede do plano de saúde destino em até 05 dias e exija que eles formalizem seu pedido de ingresso ou até mesmo a recusa em lhe aceitar.
Não se esqueça de verificar os percentuais de faixa etária antes de efetivar a portabilidade, pois do contrário pode estar fazendo bobagem, já que se o reajuste for muito alto você precisa pensar se terá condições de pagar este aumento abusivo ou se irá entrar com ação para rever estes aumentos, especialmente no caso de 59 anos de idade (veja explicações).
No caso de remissão (período que em que a pessoa pode continuar no plano gratuitamente por certo período após a morte do titular), é seu direito exigir, inclusive, o retorno ao mesmo contrato, sem precisar realizar a portabilidade. Fale sempre com um advogado especialista em plano de saúde em caso de dúvida.
A portabilidade não implica em novas carências, nem mesmo se você estiver doente. Você poderá fazer a portabilidade e usufruir de todos os benefícios do plano de saúde mesmo que tenha uma doença preexistente.
Mantenha seu plano de saúde ativo e pague as prestações enquanto a portabilidade do plano de saúde não for efetivada, pois você precisa estar em dia com suas obrigações para a conseguir fazer a portabilidade.
Para sua primeira portabilidade você deverá ter no mínimo dois anos no plano de saúde de origem e, se você declarou uma doença preexistente quando contratou o plano de saúde, saiba que terá que esperar por no mínimo 03 anos.
Respeitado o tempo acima mencionado você poderá exercer a portabilidade do plano de saúde em qualquer momento.
A portabilidade não exige a contratação de um advogado, mas, caso tenha problemas, a equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde possui experiência em casos como esse, casos de reajuste abusivo, erro médico ou odontológico, entre outros.