GANZ – Não conheço nenhuma iniciativa de algo tão extenso e profundo contrário aos interesses dos trabalhadores. Em 2004, em sentido contrário a tudo o que contem esse projeto do Congresso, no Fórum Nacional do Trabalho, depois de mais de 500 horas de negociações tripartite (empresário, trabalhadores e governo), elaborou-se um Projeto de reforma sindical que busca o fortalecimento de sindicatos representativos, incentiva as negociações, cria instrumentos para solução voluntária e ágil de conflitos. Tudo aquilo que pode ser considerado razoável e de interesse do país. Esse novo arranjo do sistema de relações de trabalho abria um campo para a modernização trabalhista suportada por um novo e mais robusto sistema de negociação e representação de interesse. Esse projeto está no congelador do Congresso desde então. Todos – empresários, trabalhadores, governos, Judiciário – têm propostas para mudar o sistema de relações de trabalho, a organização sindical, o direito trabalhista. Mas essa mudança deve ser feita no espaço de diálogo social, de forma aberta e transparente, resultando em novos pactos de convívio entre capital e trabalho, definindo as regras para se negociar e estabelecer acordos para as condições de trabalho e remuneração, bem como os diversos mecanismos para a distribuição da renda e riqueza gerados pelo trabalho. O que a experiência revela é que os empresários, na sua maioria, não apostam no diálogo social. Querem, na verdade, uma força de trabalho submetida.
247 – É correto definir a jornada intermitente como servidão voluntária, como fez o ministro do Trabalho Marcelo Delgado?
GANZ – Sim. Significa uma regra hipócrita que impõe ao trabalhador a “livre condição” de esperar, permanentemente, a demanda de trabalho pela empresa, recebendo somente o tempo efetivo de trabalho. Quando ela precisar, chama, e o trabalhador atende, na condição imposta pela empresa. Os bóias frias há décadas sabem bem o que significa ir na madrugada ao ponto de encontro na esperança de ser escolhido para cortar uma tonelada de cana-de-açucar por R$ 3,00.
247 – Muitos sindicalistas dizem que se a justiça do trabalho fosse ruim para os assalariados como os patrões gostam de dizer, as empresas não teriam tanto interesse em acabar com ela. Você poderia comentar isso?
GANZ – A legislação cria proteção social, com regras que devem ser obedecidas pelos empregadores, assim como legaliza a legitimidade dos sindicatos como escudo coletivo protetor dos trabalhadores e indica a negociação como instrumento de solução parcial e provisório do conflito nas relações de trabalho. Muitos acreditam, inclusive eu, que é possível modernizar o sistema de relações de trabalho para que seja um instrumento para protagonizar o desenvolvimento através do incremento da produtividade e partilha dos ganhos auferidos. As mudanças também visam acompanhar as mudanças que ocorrem na economia e no mundo da produção em que cresce, por exemplo, os postos de trabalho no setor de serviços, do trabalho imaterial, do uso dos meios e instrumentos de comunicação e outras mudanças. Entretanto, o que os empresário buscam é o oposto, a máxima flexibilidade com a menor proteção social, portanto o oposto do que promove a CLT. Eles querem o incremento da produtividade, mas por meio do arrocho salarial e da precarização das condições de trabalho. O que querem é o incremento da produtividade espúria, que ocorre com o aumento da exploração do trabalhador e a concentração da renda e da riqueza.
247 – A socióloga Celina do Amaral Peixoto, que é neta de Getúlio Vargas, disse em entrevista que a CLT promoveu a maior inclusão social que o Brasil já viu. Olhando do ponto de vista histórico como pode-se dimensionar a CLT?
GANZ – Sem dúvida é um avanço muito importante em termos de inclusão para patamares superiores em termos de padrão civilizatório nas relações laborais. Apesar disso, ainda temos no Brasil milhões de trabalhadores que estão excluídos dessa proteção, como assalariados sem carteira, autônomos e contra-própria, trabalhadores familiares, trabalhadores domésticas, e assim por diante. Quase metade da força de trabalho ocupada está na informalidade ou na condições de desempregado sem proteção. Há como melhorar continuamente a CLT, acompanhando as mudanças no mundo da produção, assim como distribuindo melhor os resultados da produção, seja em termos de salários e condições de trabalho, seja em termos de políticas públicas de emprego, trabalho e renda, seguridade social, saúde, educação, transporte público.
GANZ – Podemos melhorar muito o sistema de relações de trabalho, criando o direito de organização sindical desde o chão da empresa e articulando o sistema de representação em torno dos sindicatos. Esse sistema pode ter maior capacidade de regular as relações de trabalho e de dar solução ágil aos conflitos. Isso não é contraditório a uma legislação trabalhista moderna – aliais, como é a CLT, que vem sendo ao longo das décadas, modernizada. As mudanças devem se orientar para o protagonismo de mudanças na base econômica, em especial de micro e pequena empresas, que precisam obter ganhos de produtividade, integrando-se virtuosamente à economia local, nacional e internacional. A flexibilidade deve ser no sentido de promoção dos direitos sociais nas condições objetivas de produção, do incremento compartilhado dos resultados, e, portanto, do sentido dinâmico de produção e distribuição de resultados. As micro e pequenas empresas geram a maior parte dos empregos e nelas reside parte considerável da desproteção. Uma legislação moderna deve estar associada a um projeto de desenvolvimento dessas empresas, de promoção de qualidade dos empregos gerados, de partilha dos ganhos, etc.
247 – Supondo que a reforma venha a ser aprovada como ficarão as famílias de trabalhadores dentro de 10 anos?