Município de Boticas - Assembleia Municipal aprovou propostas de devolução do IRS e IMI na taxa mínima
A Assembleia Municipal de Boticas aprovou esta quarta-feira, dia 26 de setembro, em sessão ordinária, vários assuntos de interesse camarário e procedeu à tomada de posse de um novo membro, José Miguel Fernandes﻿ (CDU), em substituição da deputada Magda Barroso.
Entre as propostas apresentadas destacam-se a aprovação, por unanimidade, da Fixação da Participação Variável no IRS de 2019 e a Fixação e Redução da Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis – 2018.
À semelhança do que tem vindo a acontecer nos últimos anos, a autarquia abdica assim da cobrança dos 5% do IRS, a que tem direito sobre os rendimentos das pessoas singulares e mantem a taxa sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no valor mínimo permitido por lei (0,3%), mantendo ainda reduções fixas para agregados familiares com um ou mais dependentes a cargo.
Desta forma, uma família com um filho dependente beneficiará de uma dedução de 20€, com dois dependentes a taxa diminui 40€ e com três ou mais dependentes a redução é de 70€.
No final da sessão o Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, mostrou-se satisfeito com a aprovação das medidas apresentadas, facto que vai de encontro às políticas de proximidade e de apoio às famílias levadas a cabo pelo executivo camarário.