Nota sobre a possível transferência do Ensino Superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia
Diretoria e Conselho de Representantes da Aduff-SSind divulgam nota sobre a possível transferência divulgada pelos meios de comunicação
A Diretoria e o Conselho de Representantes (CR) da Aduff-SSind, diante da notícia veiculada nos meios de comunicação que a equipe de governo do presidente da República recém-eleito pretende passar a responsabilidade do Ensino Superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia, torna pública a sua posição:
É com grande preocupação que vemos essa eventual realocação. A universidade pública brasileira desempenha papel estratégico para um país que pretende crescer em termos de desenvolvimento social e econômico. Porém, para além de importantes pesquisas com impacto e reconhecimento internacional, é fundamental reafirmar que o funcionamento da universidade pública deve estar calcado em seu tripé: ensino, pesquisa e extensão, de forma indissociável e em constante unidade. As atividades de extensão e de ensino conectam as universidades à sociedade e à educação básica, em especial no que tange a formação inicial e continuada de professores e a execução de projetos voltados à formação e ao ensino básico, como o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). Portanto, como um dos níveis do Sistema Nacional de Educação, o ensino superior deve estar no mesmo ministério que os demais.
A referida transferência constitui uma ameaça às áreas das Ciências Humanas, das Ciências Sociais Aplicadas e de Linguística, Letras e Artes, posto que vêm sendo disseminado um entendimento equivocado de que elas não seriam Ciência nem trariam benefícios à população brasileira. Assim, a possibilidade de estrangulamento das atividades acadêmicas nas mesmas se intensificaria.
Por fim, avaliamos que a mudança de pasta representa um grave risco ao funcionamento das universidades, já sufocadas com os efeitos dos cortes orçamentários e as consequências nefastas da Emenda Constitucional 95/2016. A Educação possui receita garantida no texto constitucional (art. 212) da ordem de 18% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, compreendendo dessa forma todos os níveis de ensino. Esta mudança, se levada a cabo, representará um grave retrocesso para a universidade pública, possibilitando ataques à sua gratuidade e a adoção de medidas privatistas, como a cobrança de mensalidades e "venda" de serviços a fim de complementar seus orçamentos. A autonomia universitária não pode ser confundida com a desobrigação do Estado em prover seu orçamento!
Nós, professoras e professores, seguiremos na resistência, nas lutas, nas ruas e nas praças, em unidade com estudantes e técnicos/as-administrativos/as em educação, para impedir mais esse terrível retrocesso e pela revogação dos anteriores!