Tempo mínimo de contribuição para a Previdência terá transição gradual
Atualizado em 2 de setembro de 2017 às 13:25
Em resposta às críticas à proposta do governo de fixar em 25 anos o tempo mínimo de contribuição, o secretário de Previdência disse que haverá uma transição gradual de, pelo menos, 15 anos
Brasília – Em meio às críticas contra a proposta do governo de fixar em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que haverá uma transição "bastante gradual" a partir das regras atuais, que exigem, pelo menos, 15 anos. A declaração de Caetano foi feita, na sexta-feira, em São Paulo, durante o Fórum Estadão sobre reforma da Previdência, evento realizado pelo jornal e pelo Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice).
Custos Brasil hoje tem 8% da população com mais de 65 anos, mas o gasto com Previdência supera até o do Japão, cuja expectativa de vida supera 80 anos. Foto: Reinaldo Okita
"O tempo mínimo vai aumentando seis meses a cada ano a partir de 2020, fechando o ciclo só em 2039. Tem um período longo de transição", disse o secretário.
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), sugeriu ao Ministério da Fazenda uma proposta para permitir que brasileiros que tenham atingido a idade mínima possam solicitar a aposentadoria com benefício proporcional caso ainda não tenham completado os 25 anos de contribuição.
O economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), Fernando Barbosa de Holanda Filho, disse, durante o evento, que a fixação desse mínimo de 25 anos de contribuição é um "exagero". Por exemplo, uma pessoa que contribuiu por 24 anos e completou 65 anos de idade não terá direito de se aposentar pela nova regra. Ele acha que poderia deixar os 15 anos atuais.
Durante o evento, também se discutiu a definição de uma idade mínima para a aposentadoria no País. Na avaliação do assessor especial da Casa Civil, Bruno Bianco Leal, a ausência dessa regra é um dos principais fatores para a desigualdade de renda.
Leal, um dos formuladores da proposta de reforma da Previdência, disse que a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres representará mais igualdade para a sociedade brasileira. "A falta de idade mínima perpetua a desigualdade e privilegia os mais ricos", afirmou.
Ele destacou, ainda, que as pessoas de menor renda hoje já se aposentam pela idade mínima e que 64% delas recebem um salário-mínimo. Ou seja, quem se beneficia da aposentadoria por tempo de contribuição (e acaba recebendo o benefício antes) são os mais abastados.
Barbosa de Holanda Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, concordou com Leal. "Quem se aposenta antes faz parte da parcela de cima da população", afirmou. O economista frisou que para essa parte da população o benefício "virou uma rendinha extra", já que muitos continuam trabalhando. Na sua opinião, mudar a fórmula de cálculo do benefício é uma questão de justiça e de ajustar as contas.
Para o economista-chefe da Lopes Filho & Associados e professor da Universidade Cândido Mendes, Julio Hegedus Netto, há uma distorção no modelo brasileiro. Ele ressaltou que o Brasil, hoje, tem 8% da população com mais de 65 anos, mas o gasto com Previdência supera até o do Japão, cuja expectativa de vida supera 80 anos. O País gasta 11,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais para baixa renda, enquanto o Japão destina 10,2%.