CCJ aprova 'passaporte' com sanções para quem não tomar vacina • Paraíba em Destaque
Sobre Hiran
(Foto: Divulgação/ALPB)
O projeto de lei que institui o "passaporte" da vacina contra Covid-19, já utilizado em outros estados, avançou na Assembleia Legislativa da Paraíba. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a implantação do documento, por unanimidade, em reunião nesta segunda-feira (20). As informações são do blog da jornalista Sony Lacerda, da Rede Correio Sat.
De autoria dos deputados Adriano Galdino e Ricardo Barbosa, o PLO 3.173/21 estabelece sanções para as pessoas que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19.
Em seu artigo 4º, o Projeto de Lei observa que os indivíduos que se recusarem à imunização poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres.
Ao fundamentar a política de vacinação, o PLO nº 1.173 observa que a aplicação da vacina em massa é medida adotada pelas autoridades de saúde pública, como caráter preventivo, para reduzir a morbimortalidade de doenças infecciosas transmissíveis e proporcionar a imunidade coletiva.