9 mil inquéritos sem solução no PR
No dia em que o governo do estado engavetou o projeto de modernização da Polícia Civil, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou uma estatística alarmante. O Paraná é o estado com o maior número de inquéritos de homicídios sem conclusão. São 9.281, quase um sexto do total (63.106). Os dados são relativos a inquéritos instaurados antes de 31 de dezembro de 2007 em 20 estados brasileiros.
Os números paranaenses misturam os assassinatos (7.288) com as tentativas de homicídio (1.993). Segundo o promotor Marcelo Balzer Correia, gestor da Estra­­tégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no Paraná, a maioria dos inquéritos não foi concluída por falta de autoria. "As pessoas conhecem o autor do crime, mas ningu ém quer falar. A polícia tem um corpo, alguns indícios, mas não tem a autoria. Aí é comum a polícia encerrar a investigação. Nós do Ministério Público não aceitamos o encerramento", diz.
De acordo com o promotor, no Rio de Janeiro, quando a polícia desconhece o autor, por exemplo, o arquivamento do inquérito é imediato. "O crime de homicídio prescreve em 20 anos. É muito tempo para arquivarmos um inquérito rapidamente. O fato de a polícia não encontrar o autor não significa que o caso esteja encerrado para o Ministério Público. É preciso esgotar todas as possibilidades de investigação antes de arquivar", explica.
Um dos objetivos do levantamento do CNMP é traçar um diagnóstico sobre a investigação de homicídios, revelar gargalos e dificuldades e subsidiar a elaboração de políticas estaduais e nacionais de prevenção de crimes de homicídio. De acordo com informações do CNMP, o próximo passo é a mobilização de promotores e policiais para o cumprimento da meta de conclusão dos procedimentos até julho do ano que vem.
No Paraná, o MP desenvolve um projeto que busca a solução de todos os inquéritos em andamento. A proposta é criar um Comitê Gestor de Inquéritos Policiais, formado por representantes do MP, Secretaria de Estado da Segurança Pública, Instituto Médico-Legal, Instituto de Criminalística, Judiciário e polícias Civil e Militar. A ideia é que todos os envolvidos nos processos de apuração e julgamento desses crimes trabalhem juntos para verificar as razões de eventuais demoras no trâmite dos inquéritos e buscar soluções para o problema.
Na opinião do ex-secretário da Segurança Pública de Minas Gerais, o coordenador do Centro de Estudos de Segurança Pública da PUC Minas Luiz Flavio Sapori, o resultado do levantamento revela o tamanho da impunidade no país. "Os números mostram o quanto a polícia investigativa, a Polícia Civil, não consegue manter um patamar de eficiência adequado à necessidade da sociedade brasile ira. Existe carência de material humano, de polícia técnica e de produtividade", afirma.
Para o sociólogo Claudio Beato, coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Uni­­versidade Federal de Minas Gerais, o modelo de polícia está equivocado. "Em outros países nem existe inquérito policial. O inquérito é conduzido pelo Ministério Público. Mas acho que para isso acontecer no Brasil, precisaríamos de outro modelo de policiamento. Sem divisão, um modelo de polícia unificado", explica.
O ex-secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, diz que não pode afirmar se a estatística do Paraná está correta, mas fala que o crime de homicídio é o grande desafio da Polícia Civil, do Ministério Público e do Poder Judiciário. "A polícia faz a diferença, mas isso não significa que ela vai solucionar o crime. No mundo inteiro é assim. Nós temos países extremamente avançados, com muita tecnologia, onde os homicídios não são solucionados" , afirma.
Impunidade e ineficiência na investigação
Segundo o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, autor do estudo Mapa da Violência dos Municípios, a impunidade gerada pela falta de prisões dos autores de homicídios contribui diretamente para a repetição do crime. "Na medida em que a polícia não prende os autores, em que o crime continua compensando, eles continuarão acontecendo", diz.
Na opinião do promotor Marcelo Balzer Correia, com exceção do Distrito Federal, o resto do país se destaca pela ineficiência da Polícia Científica. "Se déssemos mais investimentos materiais e humano para a Polícia Cientifica, com certeza, muitos dos crimes seriam melhor investigados." Para ele, a população precisa ajudar com denúncias. "Identificar a autoria do crime não depende só da polícia, mas da participação da sociedade, que muitas vezes sabe quem é o autor, mas tem medo de contar", afirma.