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Letícia Barreto Canela
2 Conselho Federal de Medicina Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba Manual de orientações básicas para prescrição médica 2ª edição, revista e ampliada Célia Maria Dias Madruga Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza Brasília 2011 miolo_prescrição médica.indd 1 12/01/ :01:02
3 Copyright 2011 Manual de orientações básicas para prescrição médica - Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba/ Conselho Federal de Medicina Conselho Federal de Medicina SGAS 915, Lote 72 CEP Brasília/DF Tel.: (61) Fax: (61) Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba Av. Dom Pedro II, Centro CEP João Pessoa/PB Tel: (83) Fax: (83) Supervisão editorial: Paulo Henrique de Souza Copidesque/revisor: Napoleão Marcos de Aquino Foto da capa: Osmar Bustos Diagramação: Eduardo Gustavo Antero Tiragem: exemplares Catalogação na fonte: Eliane Maria de Medeiros e Silva CRB 1ª Região/1678 Madruga, Célia Maria Dias. Manual de orientações básicas para prescrição médica / Célia Maria Dias Madruga, Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza 2ª ed. rev. ampl. Brasília: CRM-PB/CFM, p; il. 10,5x14,5cm. 1. Relação médico-paciente 2. Prescrição médica - manual. 3. Prescrição médica - orientações básicas I. Souza, Eurípedes Sebastião Mendonça de. UFPB/BC CDU: 616:159.9 miolo_prescrição médica.indd 2 12/01/ :01:02
4 Projeto de Educação Continuada Autores Célia Maria Dias Madruga professora da disciplina de Nefrologia do curso de Medicina da UFPB; membro da Câmara Técnica de Nefrologia do CRM/PB Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza professor da disciplina de Gastroenterologia do curso de Medicina da UFPB; conselheiro do CRM/PB; membro do Comitê Nacional do CFM para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos miolo_prescrição médica.indd 3 12/01/ :01:02
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6 Sumário Apresentação... 7 Introdução Objetivo do manual Relação médico-paciente e a prescrição médica Informações básicas Etapas para uma terapêutica efetiva Dados da prescrição médica Modelos de receita médica A receita e a letra de médico / o carimbo Substituição de medicamentos Adesão do paciente ao tratamento Erros de medicação miolo_prescrição médica.indd 5 12/01/ :01:02
7 11. Responsabilidade da guarda de medicamentos psicotrópicos e talonários de notificação dos receituários Prescrição por telefone Aspectos éticos da prescrição médica Bibliografia consultada miolo_prescrição médica.indd 6 12/01/ :01:02
8 Apresentação No momento da prescrição, se materializa um dos pilares da medicina. É quando o médico, após realizar a anamnese, proceder e analisar exames clínicos e fazer a reflexão que cada caso exige, toma a decisão sobre o caminho terapêutico a ser adotado. Com os avanços inequívocos da ciência e da tecnologia, atualmente vivemos um tempo onde abundam opções para buscar o tratamento e a cura dos males que afligem o ser humano. Em paralelo, este cenário favorável exige dos médicos responsabilidade proporcional. Ao observar as regras e os limites éticos impostos à prescrição, o médico transmite a devida segurança ao seu paciente, evitando o risco desnecessário, preservando sua credibilidade e confirmando sua competência. Por isso, manter-se em dia com relação ao tema é peça-chave para o bom desempenho na profissão. Essa preocupação levou o Conselho Federal de Medicina (CFM) a apoiar o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) na reedição do Manual de orientações básicas para prescrição médica 7 miolo_prescrição médica.indd 7 12/01/ :01:02
9 Manual de orientações básicas para prescrição médica, publicado por aquela entidade em Trata-se de obra relevante para o exercício da medicina, servindo como fonte de consulta e orientação para novos e experientes profissionais. Esperamos que sua leitura resulte no aperfeiçoamento da prática médica, trazendo ganhos a todos os envolvidos na segurança do ato médico, da qual a prescrição medicamentosa é fator da maior importância. Roberto Luiz d Avila Presidente do CFM 8 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 8 12/01/ :01:02
10 Introdução Há males que vêm para o bem, diz o provérbio: a recente notificação da proliferação de cepas bacterianas multirresistentes e, sobretudo, de Klebsiela pneumoniae carbapenemase, motivou a elaboração de nota técnica e a edição da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre a obrigatoriedade da retenção da receita médica para a venda de quimioterápicos e antibióticos nas farmácias e drogarias, medidas de grande relevância e em boa hora implementadas, que, esperamos, sejam estendidas num futuro próximo a outros grupos de fármacos, visando inibir seu uso indiscriminado, trazendo benefícios incontestes à população. Em 2009, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba editou o Manual de orientações básicas para prescrição médica, de autoria dos médicos e professores Célia Maria Dias Madruga e Eurípedes Sebastião Mendonça de Souza, com informações claras e objetivas sobre a prescrição correta de medicamentos legado interessante e que teve significativa aceitação pela comunidade médica. Manual de orientações básicas para prescrição médica 9 miolo_prescrição médica.indd 9 12/01/ :01:02
11 Em face da crescente demanda, resolvemos reeditá-lo, após revisão e atualização, pelos autores, em consonância com o novo Código de Ética Médica e recentes resoluções da Anvisa. Nesse contexto, cumpre-nos agradecer a Roberto d Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina, o empenho no sentido de viabilizar esta publicação pelo CFM, contribuição bastante útil para os prescritores, com vistas a minimizar os erros comuns na prática diária. João Gonçalves de Medeiros Filho Presidente do CRM-PB 10 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 10 12/01/ :01:02
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14 1. Objetivo do manual A coleta de informações atuais constante no presente manual, direcionado aos profissionais médicos, visa proporcionar uma boa prática de prescrição médica. Em adição, pretende esclarecer as dúvidas mais frequentes e evitar os erros prescritivos que atualmente ocorrem no exercício da profissão médica. 2. Relação médico-paciente e a prescrição médica A realização do ato médico se completa com a prescrição médica. O seguimento dos princípios básicos do relacionamento médico-paciente transfere ao paciente segurança e, consequentemente, aderência à prescrição. Faz-se necessário, contudo, transparência na prescrição, com esclarecimentos e disponibilidade do profissional para possíveis reações adversas. Ressalte-se que a falta de conhecimento sobre os medicamentos coloca em risco a saúde do paciente e a credibilidade do profissional. Manual de orientações básicas para prescrição médica 13 miolo_prescrição médica.indd 13 12/01/ :01:03
15 3. Informações básicas Automedicação administração de medicamentos sem orientação médica ou do cirurgião-dentista, nos casos específicos de abrangência desta profissão. Automedicação responsável conceito reconhecido pela OMS por ajudar a tratar e prevenir sintomas e males menores, que não necessitam de consulta médica, mediante o uso responsável de medicamentos isentos de prescrição médica. Autoprescrição uso por conta própria de medicamentos com tarja vermelha ou preta na caixa, que só podem ser receitados por médicos. Biodisponibilidade indica a velocidade e extensão de absorção de um princípio ativo em forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou de sua excreção na urina. 14 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba Bioequivalência consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), com comparável biodisponimiolo_prescrição médica.indd 14 12/01/ :01:03
16 bilidade quando estudados sob um mesmo desenho experimental. Denominação comum brasileira (DCB) denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária. Denominação comum internacional (DCI) denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Droga substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária. Entorpecente substância que pode determinar dependência física ou psíquica, relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção Única sobre Entorpecentes. Medicamento produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. Manual de orientações básicas para prescrição médica 15 miolo_prescrição médica.indd 15 12/01/ :01:03
17 Medicamentos dinamizados preparados a partir de substâncias submetidas a triturações sucessivas ou diluições seguidas de sucussão ou outra forma de agitação ritmada, com finalidade preventiva ou curativa, a serem administrados conforme a terapêutica homeopática, homotoxicológica ou antroposófica. Medicamentos fitoterápicos são medicamentos obtidos a partir de plantas medicinais, exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco e outros). Medicamentos fracionados são remédios fabricados em embalagens especiais e vendidos na medida exata que o consumidor precisa. Medicamentos genéricos são medicamentos copiados de um produto de referência, com o qual pretendem ser intercambiável. Passam por testes de bioequivalência e biodisponibilidade e contêm a mesma substância ativa, concentração de dose, esquema posológico, apresentação e efeito farmacológico. Trazem na embalagem a inscrição: Medicamento Genérico Lei 9.787/ Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 16 12/01/ :01:03
18 Medicamentos homeopáticos são medicamentos dinamizados, preparados com base nos fundamentos da homeopatia, cujos métodos de preparação e controle, com comprovada ação terapêutica, devem estar descritos na Farmacopeia Homeopática Brasileira (edição em vigor), em outras farmacopeias homeopáticas ou nas matérias médicas homeopáticas ou compêndios homeopáticos oficiais reconhecidos pela Anvisa, estudos clínicos ou revistas científicas. Medicamentos isentos de prescrição médica (MIP) são os medicamentos de venda livre ou medicamentos anódinos, internacionalmente conhecidos como produtos OTC (over the counter sobre a prateleira ), tais quais, por exemplo, antiinflamatórios, analgésicos, antitérmicos, antialérgicos, relaxantes musculares etc., vendidos em gôndolas de supermercados. Medicamentos manipulados são os obtidos pela fabricação artesanal de uma formulação para atender às necessidades médicas de determinado paciente a partir de uma substância aprovada para uso. Medicamentos de referência (ou de marca) são medicamentos registrados na Anvisa e Manual de orientações básicas para prescrição médica 17 miolo_prescrição médica.indd 17 12/01/ :01:03
19 comercializados no país, cuja eficácia e qualidade foram comprovadas cientificamente por ocasião do registro. Medicamentos similares são produtos que possuem a mesma substância ativa, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, mas podem diferir em tamanho, forma, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos. São identificados pelo nome comercial ou marca. Notificação de receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes nas listas A1 e A2 (entorpecentes), A3, B1 e B2 (psicotrópicas), C2 (retinoicas para uso sistêmico) e C3 (imunossupressoras) do Regulamento Técnico. Preparação magistral preparação contendo substância farmacêutica, de elaboração oficinal, com formulação e quantidades elaboradas de acordo com prescrição médica, apresentada em embalagem individual. Produto qualquer substância, mistura de substâncias, vegetais ou parte de vegetais, fungos 18 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 18 12/01/ :01:03
20 ou bactérias que sofreram ou não transformação, manipulação ou industrialização, com possibilidade de ser ingerido ou administrado a homem ou animal. Produto farmacêutico intercambiável produto com equivalência terapêutica de um medicamento de referência, comprovados, essencialmente, os mesmos efeitos de eficácia e segurança. Psicotrópico substância que pode determinar dependência física ou psíquica, relacionada, como tal, nas listas aprovadas pela Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas. Reação adversa a medicamentos (RAM) a OMS define essa reação como qualquer efeito prejudicial ou indesejável, não intencional, que aparece após a administração de um medicamento em doses normalmente utilizadas no homem para a profilaxia, o diagnóstico e o tratamento de uma enfermidade. Não mais se recomenda a expressão efeitos colaterais, mas sim RAM. Receita prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de uso para o paciente, efetuada por profissional legalmente habilitado, Manual de orientações básicas para prescrição médica 19 miolo_prescrição médica.indd 19 12/01/ :01:03
21 quer seja de preparação magistral ou de produto industrializado Portaria 344/1998/SVS (Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde). Capítulo I Das Definições. Substância qualquer agente químico que afeta o protoplasma vivo. Substância proscrita substância cujo uso está proibido no Brasil. 4. Etapas para uma terapêutica efetiva A Organização Mundial da Saúde, por meio do Programa de Ação sobre Medicamentos Essenciais (Guia para a Boa Prescrição Médica), propõe seis etapas básicas para o alcance de uma terapêutica efetiva: Definição do problema; Especificação dos objetivos terapêuticos; Seleção do tratamento mais eficaz e seguro para um paciente específico; Prescrição, incluindo medidas medicamentosas e não medicamentosas; Informação sobre a terapêutica para o paciente; Monitoramento do tratamento proposto. 20 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 20 12/01/ :01:03
22 5. Dados da prescrição médica Telefone: UTENTE Utente: a) Essenciais Entidade responsável: Cabeçalho impresso, inclui nome e endereço do profissional ou da instituição N o. de beneficiário: onde trabalha (clínica ou hospital), registro profissional e número de cadastro de pessoa física ou jurídica; pode ainda conter a especialidade do profissional, desde que registrada em um CRM. Superinscrição constituída por nome e endereço do paciente, idade, quando pertinente, sem a obrigatoriedade do símbolo, que significa receba ; por vezes, este último é 1omitido e no seu lugar se escreve uso interno ou uso externo, correspondente ao emprego de medicamentos por vias enterais ou parenterais, respectivamente. Posologia Designação do medicamento, dosagem, forma farm Inscrição compreende o nome do fármaco, a forma farmacêutica e sua concentração. 2 Subinscrição designa a quantidade total a ser fornecida; para fármacos Posologia de uso controlado, esta quantidade deve ser expressa em algarismos arábicos, escritos por extenso, entre 3 parênteses. Adscrição é composta pelas orientações do profissional para o paciente. Posologia D E C Manual de orientações básicas para prescrição médica 4 21 Posologia miolo_prescrição médica.indd 21 12/01/ :01:03
23 Receita Médica N o UTENTE Vinheta do local Utente: Data, assinatura Telefone: e número de inscrição no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia. Entidade responsável: b) FacultativosN o. de beneficiário: Peso, altura e dosagens específicas. O verso do Dr. receituário pode ser utilizado tanto para dar continuidade à prescrição como para registrar as orientações de repouso, dietas, possíveis reações adversas ou outras informações referentes ao tratamento. Especialidade Contato telefônico Sobre o O R cortado 1 é um símbolo usado por alguns médicos no início de sua prescrição. Existem várias teorias sobre sua origem; em comum, um pedido de proteção para a prescrição. Não há obrigatoriedade Posologia de seu uso na receita médica. 2 Designação do medicamento, dosagem, forma farmacêutica, dimensão da embalage Sobre o O símbolo indica o nome comercial do produto, e não o seu Posologia princípio ativo. 3 Posologia 4 22 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba Posologia Assinatura do médico prescritor Autorizo o f Assinatura do médico prescri miolo_prescrição médica.indd 22 12/01/ :01:03
24 Exemplos de prescrição médica simples (receita simples) Anverso da receita Dr. Hipócrates da Grécia Av. Epitácio Pessoa, 453, Centro João Pessoa, Paraíba Telefone: (83) CRM PB 0000 Sra. Maria Fulana da Silva Rua João Lagoa da Silva, 325 João Pessoa, Paraíba Ciprofloxacino 500mg 14 comprimidos Tomar 1(um) comprimido, por via oral, a cada 12 (doze) horas, por 7 (sete) dias. João Pessoa, 21 de março de 2011 Assinatura do profissional (número de inscrição no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia) Verso da receita Sra. Maria Fulana da Silva Rua João Lagoa da Silva, 325 João Pessoa, Paraíba Recomendações: Não esquecer de tomar os medicamentos na hora certa. Não interromper o tratamento, mesmo havendo desaparecimento dos sintomas. Retornar no dia seguinte ao término do tratamento com o antibiótico. Assinatura do profissional (número de inscrição no respectivo conselho de Medicina, Medicina Veterinária ou Odontologia) Manual de orientações básicas para prescrição médica 23 miolo_prescrição médica.indd 23 12/01/ :01:03
25 6. Modelos de receita médica No Brasil, a prescrição de drogas é normatizada pelas leis federais 5.991/73 e 9.787/99 e pela Resolução 357/01 do Conselho Federal de Farmácia. Destaque-se que a receita deve ser escrita à tinta, em letra de forma, clara e por extenso. Receita simples utilizada para a prescrição de medicamentos anódinos e medicamentos de tarja vermelha, com os dizeres venda sob prescrição médica segue as regras descritas na Lei 5.991/73. Receita de controle especial utilizada para a prescrição de medicamentos de tarja vermelha, com os dizeres venda sob prescrição médica só pode ser vendido com retenção da receita, como substâncias sujeitas a controle especial, retinoicas de uso tópico, imunossupressoras e antirretrovirais, anabolizantes, antidepressivos etc. listas C. Receita azul ou receita B é um impresso, padronizado na cor azul, utilizado para a prescrição de medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas listas B1 e B2 e suas atualizações constantes na Portaria 344/ Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 24 12/01/ :01:03
26 Receita amarela ou receita A é um impresso, padronizado na cor amarela, utilizado para a prescrição dos medicamentos das listas A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos). Somente pode conter um produto farmacêutico. Notificação de receita especial de retinoides lista C2 (retinoides de uso sistêmico); validade de 30 dias, apenas na unidade federada que concedeu a numeração; 5 ampolas. Para as demais formas farmacêuticas, a quantidade necessária para o tratamento é correspondente, no máximo, a 30 dias a partir de sua emissão. Notificação de receita especial para talidomida lista C3 ; tratamento para 30 dias; validade de 15 dias. Substâncias antirretrovirais lista C4. Formulário próprio estabelecido pelo Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Aids/MS. Anabolizantes a prescrição de anabolizantes, de acordo com a Lei 9.965, de 27 de abril de 2000, deve conter o código da Classificação Internacional Manual de orientações básicas para prescrição médica 25 miolo_prescrição médica.indd 25 12/01/ :01:03
27 de Doenças (CID) e o CPF do médico emissor, conforme reproduzido a seguir: Art. 1º - A dispensação ou a venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides ou peptídeos anabolizantes para uso humano estarão restritas à apresentação e retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada de receita emitida por médico ou dentista devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais. Parágrafo único. A receita de que trata este artigo deverá conter a identificação do profissional, o número de registro no respectivo conselho profissional (CRM ou CRO), o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF), o endereço e telefone profissionais, além do nome, do endereço do paciente e do número do Código Internacional de Doenças (CID) (...). Esta norma buscou detalhar de modo mais específico a comercialização de anabolizantes descrita anteriormente na Portaria SVS/MS 344/98. Antimicrobianos a RDC 44/2010, da Anvisa, regulamenta a prescrição de 93 antimicrobianos. As receitas terão validade de dez dias a partir de sua emissão e deverão ser prescritas em formulários (receita de controle especial ou comum, em duas vias) que contenham, pelo menos, as seguintes informações: 26 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 26 12/01/ :01:03
28 - nome, telefone, endereço completo do médico emissor e número do CRM; - nome e endereço completo do paciente; - prescrição do medicamento conforme as normas vigentes. Data de emissão, assinatura e marcação gráfica (carimbo). Com vistas a suprir uma lacuna nesta RDC, que deixava dúvidas sobre o tipo de receituário a ser utilizado na prescrição de antimicrobianos, a Anvisa editou, em 5 de maio de 2011, a RDC 20/2011, que estabelece em seu art. 5º: A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico. Receita renovável é um modelo criado para a comodidade dos utentes, sendo particularmente útil para os doentes crônicos. Intenciona evitar que o paciente tenha que se deslocar com frequência aos centros de saúde e hospitais para a obtenção exclusiva de receitas. Deve ser utilizada de acordo com requisitos. Preenchimento de receita sob notificação os receituários devem seguir exatamente o descrito nos artigos 36 e 55 da Portaria SVS/MS 344/98 e seus anexos: anexo IX (modelo de talonário oficial A, para as listas A1, A2 e A3 ), anexo X (modelo de talonário B, Manual de orientações básicas para prescrição médica 27 miolo_prescrição médica.indd 27 12/01/ :01:03
29 para as listas B1 e B2 ), anexo XI (modelo de talonário B, uso veterinário, para as listas B1 e B2 ), anexo XII (modelo para os retinoides de uso sistêmico, lista C2 ), anexo XIII (modelo para a talidomida, lista C3 ) e anexo XVII (modelo de receita de controle especial para as listas C1 e C5 ). A notificação de receita deverá estar preenchida de forma legível, com a quantidade expressa em algarismos arábicos, por extenso, sem emenda ou rasura. Deve conter apenas uma substância e ficará retida pela farmácia ou drogaria no momento da compra do medicamento. As gráficas responsáveis por sua impressão devem ser do estado da Federação onde atua o médico, devidamente registradas na Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) local. Alerta: não esquecer de, ao entregar a notificação de receita tipo A ou B, fornecer a receita comum correspondente aos medicamentos controlados prescritos. De acordo com o parágrafo 5º do art. 35 da Portaria MS/SVS 344/98, a notificação de receita será retida pela farmácia ou drogaria e a receita devolvida ao paciente, devidamente carimbada, como comprovante do aviamento ou da dispensação. 28 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 28 12/01/ :01:03
30 Modelos de notificação de receita NOTIFICAÇÃO DA RECEITA UF NÚMERO B AL IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE DADOS IMPRESSOS PELA GRÁFICA Nome do P Profissional, CR_/AL e endereço; Nome da Instituição ou SMS, CNPJ e endereço. Medicamento ou Substância Quantidade e Forma Farmacêutica 9 10 P de 2 de Assinatura do Emitente Paciente: Endereço: IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR Nome: Endereço: 3 Telefone: Identidade No. Órgão Emissor: Dados da Gráfica: nome - endereço completo - CGC 4 Dose por Unidade P Posológica Posologia CARIMBO DO FORNECEDOR Nome do V Vendedor Data Numeração desta impressão: de a UF/Estado e numeração concedida pela Divisa/ Agevisa (impressão pela gráfica) 2 - Assinatura do prescritor e carimbo, quando não constar CR_/AL no campo identificação do emitente 3- Dados do comprador preenchidos na farmácia/ drogaria 4 - Preenchimento do prescritor (dados do paciente) 5 - Numeração de impressão concedida pela Divisa/ Agevisa (impressão pela gráfica) 6 - Preenchimento p/ farmácia/drogaria 7 - Dose diária (ex.: 1 comprimido, 12/12h) 8 - Dose por unidade (ex.: compr. 10mg) 9 - Quantidade e forma farmacêutica (ex.: 3 (três) cx/comprimidos) Nome do medicamento ou substância conforme DCP (ex.: Diazepam). Manual de orientações básicas para prescrição médica 29 miolo_prescrição médica.indd 29 12/01/ :01:04
31 As receitas devem estar, sempre, com todos os campos imprescindíveis devidamente preenchidos pelo prescritor, para que o paciente possa adquirir o medicamento ou a fórmula magistral. Notificação de receita tipo B cor azul, para medicamentos relacionados na lista B1 (psicotrópicos). Validade após prescrição: 30 dias, somente no estado emitente. Quantidade máxima/receita: 60 dias de tratamento. Limitada a 5 ampolas para medicamento injetável. NOTIFICAÇÃO DA RECEITA UF NÚMERO B IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE Medicamento ou Substância Quantidade e Forma Farmacêutica de de Paciente: Endereço: Dose por Unidade Posológica Posologia Assinatura do Emitente IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR CARIMBO DO FORNECEDOR Nome: Endereço: Telefone: / / Identidade No. Órgão Emissor: Nome do Vendedor Data Dados da Gráfica Nome - Endereço Completo - CGC Numeração desta Impressão de até 30 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba NOTIFICAÇÃO DA RECEITA IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE UF NÚMERO Medicamento ou Substância miolo_prescrição médica.indd 30 12/01/ :01:04
32 de de Paciente: Endereço: Posologia Assinatura do Emitente IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR CARIMBO DO FORNECEDOR Nome: Endereço: Telefone: / / Identidade No. Órgão Emissor: Nome do Vendedor Data Dados da Gráfica Nome - Endereço Completo - CGC Numeração desta Impressão de até Notificação de receita tipo B2 cor azul, para medicamentos relacionados na lista B2 (psicotrópicos anorexígenos). Validade após prescrição: 30 dias, somente no estado emitente. Quantidade máxima/receita: 30 dias de tratamento. NOTIFICAÇÃO DA RECEITA IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE UF NÚMERO B2 Medicamento ou Substância Quantidade e Forma Farmacêutica de de Assinatura do Emitente Paciente: Endereço: Dose por Unidade Posológica Posologia IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR CARIMBO DO FORNECEDOR Nome: Endereço: Telefone: / / Identidade No. Órgão Emissor: Nome do Vendedor Data Dados da Gráfica Nome - Endereço Completo - CGC Numeração desta Impressão de até Manual de orientações básicas para prescrição médica 31 miolo_prescrição médica.indd 31 12/01/ :01:04
33 Notificação de receita tipo A cor amarela, para medicamentos relacionados nas listas A1, A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos). Validade após prescrição: 30 dias, em todo o território nacional. Quantidade máxima/receita: 30 dias de tratamento. Limitada a 5 ampolas para medicamento injetável. NOTIFICAÇÃO DE RECEITA IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE ESPECIALIDADE FARMACÊUTICA UF NÚMERO A Nome: Qualidade e Apresentação Data de de Assinatura do Emitente Paciente Endereço Forma Fam. Concent. Unid. Posologia IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR Paciente Endereço Identidade Órgão Emissor Telefone Dados da Gráfica: Nome - Endereço - CGC IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR Nome / / Data 32 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 32 12/01/ :01:04
34 Receita de controle especial em duas vias, utilizada para a prescrição de substâncias e medicamentos das listas C1, C4, C5 e adendos das listas A1, A2 e B1. Validade: 30 dias, em todo o território nacional. Número de medicamentos por receita: no máximo três substâncias ou medicamentos das listas C1 e C5 e cinco substâncias ou medicamentos da lista C4. Quantidade máxima/receita: 5 ampolas por medicamento injetável e quantidade correspondente a 60 dias de tratamento para outras formas farmacêuticas. Para antiparkinsonianos e anticonvulsivantes: quantidade correspondente a 6 meses de tratamento. Quantidades superiores: o médico pode prescrever quantidades superiores à estabelecida, desde que faça uma justificativa contendo a CID ou diagnóstico, datada e assinada. Em caso de emergência poderá ser aviada ou dispensada a receita de controle especial, em papel não privativo do profissional ou da instituição, devendo conter, obrigatoriamente, o diagnóstico ou a CID, a justificativa do caráter emergencial do atendimento, data, inscrição no conselho regional e assinatura devidamente identificada. Não esquecer de coletar a assinatura do paciente ou representante legal na justificativa, autorizando-o a liberar o diagnóstico. Manual de orientações básicas para prescrição médica 33 miolo_prescrição médica.indd 33 12/01/ :01:04
35 RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE Nome Completo CRM UF No. Endereço Completo e Telefone Cidade: UF: 1a. VIA FARMÁCIA 2a. VIA PACIENTE ASSINATURA DO MÉDICO, DATA E CARIMBO Paciente: Endereço: Prescrição: IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR Nome Ident.: Órgão Emissor: End.: CIdade: UF: Telefone: / / ASSINATURA DO FARMACÊUTICO DATA 34 Conselho Federal de Medicina / Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba miolo_prescrição médica.indd 34 12/01/ :01:04