Aviso: Implantação do eSocial
O eSocial é um projeto do Governo Federal no âmbito da Receita Federal, Ministério do Trabalho, INSS e a Caixa Econômica Federal, que passa a estabelecer a maneira com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
O objetivo dessa ferramenta é garantir o cumprimentos dos direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores, simplificar por parte das empresas o cumprimento das obrigações, garantindo o aprimoramento das informações relativas as relações do trabalho, previdenciário e fiscal.
O eSocial substituirá diversos procedimentos e declarações, como por exemplo:
• Livros de registro de Empregado;
• SEFIP/GFIP;
• Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP;
• Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (exemplo: MANAD).
Diante desta nova realidade, é importante a empresa traçar uma estratégia de adequação ao eSocial, definindo metas, prazos e recursos. O período para as adequações será curto, visto que o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões, e em junho de 2018 para todas as outras.
Na busca do sucesso na implantação do eSocial, é recomendável que se façam todas as análises necessárias, elaborando um cronograma de implantação, bem como capacitando a equipe em relação às novas formas de trabalho na cultura organizacional e, assim, fazendo com que os resultados possam ser acompanhados por todos.
Diante deste cenário desafiador, a Biason Assessoria Empresarial disponibilizará material de apoio de forma periódica, com novidades e dicas sobre o assunto, a fim de auxiliar as empresas a amenizar o impacto dessa nova ferramenta na sua rotina.