Comissões do Senado votam projeto sobre venda de terras para estrangeiros | AGROemDIA
Comissões do Senado votam projeto sobre venda de terras para estrangeiros
9 de dezembro de 2019 9 de dezembro de 2019 AGROemDIA 0 comentários Agricultura, agronegócio, estrangeiros, projeto de lei, Senado, terras agricolas, venda de terras
Relator do proposta, senador Rodrigo Pacheco é favorável à venda de terras para estrangeiros Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado
O projeto de lei que altera o marco regulatório para compra de terras e imóveis rurais por pessoas e empresas estrangeiras será votado em reunião conjunta, nesta quarta-feira (11), pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA do Senado. O relator do PL 2.963/2019, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), é favorável à proposta.
O texto dispensa licença ou autorização para aquisição por estrangeiros de imóveis com área até 15 módulos fiscais de área. A condição é que o comprador não tenha outro imóvel rural no país.
Segundo a proposição, o Congresso poderá, mediante manifestação prévia do Poder Executivo e consentimento do Conselho de Defesa Nacional, autorizar a compra de imóvel por estrangeiros além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos prioritários ao desenvolvimento. Nesse caso, a compra será autorizada por decreto legislativo.
O projeto recebeu voto em separado, pela rejeição, do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ao ouvirem os argumentos de Wagner, senadores favoráveis à aprovação da matéria concordaram que seria necessário aprimorar o relatório pela aprovação da matéria.
Jaques Wagner argumenta que o cumprimento da função social da propriedade pelos estrangeiros que adquiram terra no Brasil, embora seja premissa indispensável, é insuficiente para garantir a segurança alimentar e a soberania territorial nacional. Ele salientou que não é contra a aquisição de terras por estrangeiros, mas que é preciso vincular essa venda a critérios que possam desenvolver o país.
O projeto estipula que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situem. A aquisição de terras na Amazônia e áreas de fronteiras dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional.