Arquivo para riscos ambientais - Délton Carvalho
A Nova Lei de Biossegurança e a Possibilidade de Controle Judicial dos Danos Ambientais Futuros
O novo regramento da biotecnologia posiciona o Direito na dimensão do controle e da gestão dos riscos abstratos. Para tanto, a Lei nº 11.105/05 prevê a […]
O presente trabalho pretende promover a análise das características ambientais e jurídicas da Zona Costeira brasileira e das condições estruturais do Direito para a tutela das […]