Diariamente, no acompanhamento da legislação tributária, nos deparamos com termos técnicos ou de pouco conhecimento. Por isso, o objetivo dessa matéria é comentar sobre alguns desses termos, a fim de esclarecer seus conceitos e aplicações. Acompanhe abaixo!
Glossário de termos tributários e fiscais
Tributos: são impostos, taxas e contribuição de melhoria (Art. 5º do CTN – Código Tributário Nacional) – Lei nº 5.172/66. Essa contribuição de melhoria teria como fato gerador a valorização de imóveis em decorrência de obras públicas e, embora algumas prefeituras optem por não cobrá-la, aumentam o valor de IPTU.
Contribuições sociais: foram criadas pelo Governo Federal visando arrecadar recursos para utilização em programas sociais. Dentre elas temos a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – criada pela Lei 7.689/88, com vigência a partir de 1989.
Outras que se destacam são o PIS – Programa de Integração Social, criado pela LC 7/70 (sofreu diversas alterações pelas Leis nºs 9.718/98, 10.637/2002, 10.833/2003, 10.865/2004, 10.925/2004, entre outras) e a COFINS – Contribuição para a Seguridade Social, criada pela LC 70/91. Esta sofreu diversas alterações pelas Leis nºs 9.718/98, 10.637/2002, 10.833/2003, 10.865/2004, 10.925/2004, entre outras.
Tributo Direto: é aquele que incide diretamente sobre a renda do contribuinte, ou seja, quanto maior a renda, maior o tributo. Um exemplo é o Imposto de Renda.
Tributo Indireto: é aquele que incide sobre o produto, e não sobre a renda. É indireto porque não leva em conta quanto o contribuinte ganha, apenas quanto ele fatura. Temos como exemplos o ICMS, IPI, PIS e COFINS. Compreenda como funciona o tributo indireto e como é recolhido neste webinário.
Fato Gerador: essa situação acontece, segundo as condições previstas em lei, para que ocorra a obrigação de recolher determinado tributo ou contribuição. Exemplo: venda de mercadorias pode gerar o fato gerador (obrigação) de recolher ICMS, PIS, COFINS.
Isenção: é aquela situação definida em lei como “dispensa” de pagar determinado tributo ou contribuição. Exemplo: receita com venda de mercadorias, como regra geral, está sujeita a tributação de ICMS, PIS e COFINS. No entanto, se determinada venda for para o exterior (exportação), essa receita é isenta de ICMS, PIS e COFINS.
Alíquota Zero: às vezes o Governo quer desonerar determinado segmento, tornando os produtos menos caros. Para isso, em vez de os deixarem isentos, eles estabelecem que a alíquota de tributação é “zero”. O efeito é o mesmo porque a empresa vendedora não terá que pagar o tributo ou contribuição sobre aquele tipo de receita.
Regime Monofásico: nesse sistema, a tributação ocorre apenas no início de todo o processo, geralmente na indústria. Nesse caso, a indústria paga um percentual mais alto e os demais segmentos (atacado e varejo) não pagam. Os casos de regime monofásico precisam estar previstos em lei.
Suspensão: há situações na legislação em que o tributo ou contribuição está suspenso (não é necessário pagar).
Substituição Tributária: como regra geral, quando uma empresa vende mercadorias para outra revender, cada uma paga o seu imposto ou contribuição. No entanto, há casos na legislação, principalmente do ICMS, que é atribuído para a empresa vendedora pagar dois ICMS, ou seja, ela paga o dela e recolhe o que a empresa revendedora teria que pagar quando fizesse a revenda da mercadoria. Na prática, é algo como: a primeira empresa paga e a segunda lhe dá o dinheiro depois. A primeira (vendedora) é chamada de substituta e a segunda (a que compra para revender) é chamada de substituída.
Cumulatividade: o imposto cumulativo é aquele que incide em todas as fases de produção e comercialização, ou seja, não é abatido em fases posteriores.
Não-Cumulatividade: resumidamente, é o processo que determina que a cada operação de venda, se abate o imposto ou contribuição paga na operação anterior.
Consulte este artigo para compreender melhor a diferença entre PIS e COFINS cumulativos e não cumulativos.
Simples Nacional: não são todas empresas que podem escolher tributar pelas regras do Simples Nacional. Uma das condições é de que a Receita Bruta do ano anterior e do ano corrente não ultrapasse R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais no ano). Há outras condições previstas na LC 123/2006 e alterações posteriores, onde nesse sistema a empresa paga um ”Imposto Único”. O percentual desse imposto corresponde ao somatório de percentuais dos tributos e contribuições.
Lucro Presumido: é o regime de tributação no qual as empresas calculam IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) tomando como referência seu faturamento (a Receita Bruta). Na apuração da base de cálculo do IRPJ e CSLL, serão usados percentuais de presunção.
Lucro Real: o cálculo do IRPJ e da CSLL são feitos tomando por base um resultado fiscal (lucro/prejuízo fiscal). O resultado fiscal nada mais é que o resultado contábil (lucro/prejuízo) ajustado pelas exigências da legislação tributária. Poderá ser trimestral ou anual (momento da apuração definitiva).
Créditos: no conceito dado pelo CTN – Código Tributário Nacional, “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. Podemos dizer que é o lançamento pelo Fisco do direito de receber tributos e contribuições.
Um segundo conceito de Créditos diz respeito ao trabalho de Revisão Tributária, em que, através de análise de documentação e informações prestadas pelas empresas, podem ser identificadas oportunidades de benefícios que a empresa não viu ou não usou. Esses valores apurados são os chamados “créditos”. Ou seja, são valores que as empresas podem utilizar, recuperando tributos pagos indevidamente ou a mais (“a maior”), reduzindo sua carga tributária.
José Carlos Braga Monteiro
Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Corporate, Studio Brokers, E-Fiscal, E-contábil e Studio Energy, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma experiência de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional por meio de seus franqueados e aliançados, o Grupo Studio apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio, oferecendo soluções completas para empresas.
Grupo Studio
Contábil Fiscal, NoticiasBloco K, Conceitos Tributários, DCTFWeb, ECD, ECF, EFD, esocial, Grupo Studio, Reinf, SPED
Navegação de Post
informações estão contidas dentro de um Certificado Digital
Perda de estoques não deve ser efetuada no e-Lalur e no e-Lacs
Posts Relacionados
26 de novembro de 2021 Redação 0
Tech recruiter: tudo sobre esse profissional, importância e vantagens!
A tecnologia sempre foi um fator fundamental para auxiliar na realização e otimização de tarefas de...
Noticias Trabalhista
26 de novembro de 2021 Redação 0
Saiba como é feita a DCTF Mensal
Uma empresa deve cumprir com todas as suas obrigações, mensalmente existem algumas declarações que uma empresa...
Contábil Fiscal Noticias
26 de novembro de 2021 Redação 0
SLA ou Service Level Agreement: o que é, para que serve, importância e como funciona!
Ao fechar um contrato com clientes, fornecedores e afins é importante deixar claro todos os termos...
Noticias Trabalhista
Leave a Comment Cancelar resposta
Sim, adicione-me à sua lista de e-mails.
Δ
Assine nossa newsletter
Deixe este campo vazio.
Verifique sua caixa de entrada ou a pasta de spam para confirmar sua assinatura.
Fiscal ti – Artigos
17 de julho de 2020 Redação
Conhecimento não é poder
Muitos brasileiros tem dois sonhos em comum: ter uma casa e um emprego. Parece até uma...
Artigos
10 de julho de 2020 Redação
Abrir empresa é fácil. Difícil é mantê-la.
Abrir empresa é fácil. Difícil é mantê-la. Será? Inúmeros empresários alegam ser difícil. Pessoas que trabalham...
Artigos
2 de junho de 2020 admin_fiscalti
Afinal o que é contabilidade digital?
O objetivo do artigo é traçar um perfil da denominada contabilidade digital, o que é e...
Artigos Contábil Fiscal
Fiscal ti – Empresarial
26 de novembro de 2021 Redação 0
como a inovação se conecta com a visão de futuro
Publicado em: 25 de novembro, 2021 Endeavor Brasil A Endeavor é a rede formada pelas empreendedoras...
Empresarial Noticias
24 de novembro de 2021 Redação 0
Quanto mais tecnológico, mais humanizado
Publicado em: 02 de novembro, 2021 | Atualizado em: 23 de novembro, 2021 O atendimento humanizado...
Empresarial Noticias
24 de novembro de 2021 Redação 0
Receita libera consulta a lote residual do IRPF de novembro
Já está disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa...
Empresarial Noticias
Fiscal ti – Trabalhista
26 de novembro de 2021 Redação 0
Tech recruiter: tudo sobre esse profissional, importância e vantagens!
A tecnologia sempre foi um fator fundamental para auxiliar na realização e otimização de tarefas de...
Noticias Trabalhista
26 de novembro de 2021 Redação 0
SLA ou Service Level Agreement: o que é, para que serve, importância e como funciona!
Ao fechar um contrato com clientes, fornecedores e afins é importante deixar claro todos os termos...
Noticias Trabalhista
26 de novembro de 2021 Redação 0
INSS muda regra para aposentadoria da empregada doméstica
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou as regras para a aposentadoria da empregada doméstica...
Noticias Trabalhista
Fiscal ti – Contábil Fiscal
26 de novembro de 2021 Redação 0
Saiba como é feita a DCTF Mensal
Uma empresa deve cumprir com todas as suas obrigações, mensalmente existem algumas declarações que uma empresa...
Contábil Fiscal Noticias
26 de novembro de 2021 Redação 0
Existe diferença entre tributação de lojas físicas e virtuais?
Você já deve ter pensado na possibilidade de abrir um negócio próprio, certo? Imagine não precisar...
Contábil Fiscal Noticias
26 de novembro de 2021 Redação 0
Inovação contábil: exemplos de boas práticas
Em um momento no qual já se fala sobre reuniões em realidade virtual e investimentos em...
Contábil Fiscal Noticias
Fiscal ti – Notícias
26 de novembro de 2021 Redação 0
Tech recruiter: tudo sobre esse profissional, importância e vantagens!
A tecnologia sempre foi um fator fundamental para auxiliar na realização e otimização de tarefas de...
Noticias Trabalhista
26 de novembro de 2021 Redação 0
Saiba como é feita a DCTF Mensal
Uma empresa deve cumprir com todas as suas obrigações, mensalmente existem algumas declarações que uma empresa...
Contábil Fiscal Noticias
26 de novembro de 2021 Redação 0
SLA ou Service Level Agreement: o que é, para que serve, importância e como funciona!
Ao fechar um contrato com clientes, fornecedores e afins é importante deixar claro todos os termos...
Noticias Trabalhista
O que você busca:
Página Inicial
Contábil Fiscal
Empresarial
Trabalhista
Tecnologia
Covid-19
Artigos
Serviços
Agenda Tributária Federal
Salário Mínimo
Política de Privacidade
Desenvolvido por:
Copyright ©Fiscal.ti All rights reserved
|
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Estamos usando cookies para oferecer a melhor experiência em nosso site.
Você pode descobrir mais sobre quais cookies estamos usando ou desativá-los nas configurações no Navegador.
Aceitar
Close GDPR Cookie Settings
Privacy Overview
Strictly Necessary Cookies
Powered by GDPR Cookie Compliance
Privacy Overview
This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Strictly Necessary Cookies
Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.
Enable or Disable Cookies
If you disable this cookie, we will not be able to save your preferences. This means that every time you visit this website you will need to enable or disable cookies again.