Campanha da Justiça tenta livrar 31 mil crianças do trabalho ilegal em Alagoas – tudonominuto.com.br
TRT/AL lança trabalho que pretende conscientizar quanto a esta problemática
TNM/Por Larissa Bastos e Patrícia Mendonça
Cerca de 31 mil crianças trabalham irregularmente em Alagoas
Pelas ruas, feiras livres e, até em casa, há cerca de 31 mil crianças trabalhando ilegalmente em Alagoas. É o que aponta o dado oficial mais recente, levantado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2015. Na tentativa de anular a exploração infantil e promover o acesso aos direitos básicos à criança, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/AL) lançou, na manhã desta segunda (11), a campanha "Não leve na brincadeira. Diga não ao trabalho infantil".
O número de crianças trabalhando no estado ainda é alarmante, no entanto, o TRT afirma que as estatísticas têm diminuído ao longo dos últimos 15 anos. Antes disso, o estado tinha mais de 100 mil crianças trabalhando ilegalmente. A campanha lançada nesta segunda-feira faz parte da programação do Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, que é lembrado em 12 de junho.
Segundo a procuradora do trabalho Virginia Ferreira, coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação Do Trabalho Infantil (Fetipat), o trabalho infantil ainda é um problema grande em Alagoas e em todo o Brasil. De acordo com ela, no estado, as crianças estão principalmente no trabalho informal, pelas ruas, feiras e no trabalho doméstico. Esse último, inclusive, é considerado um dos mais complexos de se combater.
"É um trabalho invisível. Não conseguimos entrar nas casas. Precisamos que seja denunciado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Conselho Tutelar, que são os canais de denúncia, além do disque 100", alerta Virginia Ferreira.
TRT/AL lança campanha que pretende conscientizar quanto a problemática
FOTO: Divulgação/Editora Cidade/Notí
A procuradora acrescenta, ainda, que as pessoas precisam começar a mudar a mentalidade de que 'é melhor aquela criança estar ali do que estar roubando ou se drogando'. "A criança tem que ser protegida e não ter como alternativas, apenas, ir para a criminalidade ou trabalhar. Ela tem que ter a alternativa de ir para a escola, brincar, ter seu desenvolvimento pleno. Precisamos que cada um faça sua parte não explorando a mão de obra infantil e denunciando qualquer caso do tipo", disse.Segundo a juíza do Trabalho Kassandra Carvalho e Lima, que também é gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de estímulo à aprendizagem, o trabalho infantil perpetua o ciclo vicioso da miséria.
E ela lembra a importância da conscientização dos empresários. "A criança precisa estar na escola e não trabalhando. No Brasil, é proibido o trabalho a crianças e adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O meio de ingresso dos jovens no mercado precisa ser por meio da aprendizagem e os empresários de Alagoas têm abraçado isso", ressalta Kassandra.
Crianças trabalham, principalmente, na informalidade em Alagoas
Para reconhecer as empresas que têm contribuído com a aprendizagem de jovens, acontece uma vez por ano uma premiação do TRT.
"O papel do empreendedor é não contratar crianças em seu estabelecimento. O empresariado tem contribuído por meio da aprendizagem, abraçando e contratando esses jovens nessa forma especial de contrato. Mas infelizmente, ainda vemos muito o trabalho informal".O desembargador Pedro Inácio também chama a atenção da necessidade de que toda a população se envolva no combate à esse problema.
"Todos nós temos responsabilidade com isso e não é o lado punitivo que vai resolver essa demanda. Essa tarefa de proteger as crianças e adolescentes é da família, da sociedade civil e do estado, por meio do TRT, do Ministério Público e das secretarias. É um esforço conjunto que pode transformar e modificar", finaliza.