Créditos de ICMS e documentação "inidônea": - Studio Estratégia
Créditos de ICMS e documentação "inidônea":
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Portanto, há que se ter cautela quando da tomada de créditos de ICMS por fornecedores, sob pena de se sujeitar a glosa dos valores pelo Fisco. Contudo, em havendo autuações mesmo com a efetiva realização das operações desconsideradas, deve o contribuinte se valer dos meios de prova que possui para comprovar a idoneidade do fornecedor e da realização do negócio, pois tem prevalecido no Judiciário o entendimento de que o Contribuinte de boa fé não pode ser penalizado, devendo o Fisco se voltar contra o fornecedor que eventualmente deixou de recolher o tributo que devia.