Aproveito o debate em torno da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados para além de opinar sobre o tema, sugerir que nos polarizemos mais sobre a caracterização do quadro político mais geral atual e investiguemos, com afinco, as razões que nos levaram até aqui.
Penso que, com esse foco, seremos capazes de melhor analisar as estratégias, inclusive a das últimas eleições, e atualizarmos as nossas táticas para as mais variadas frentes de luta que atuamos, dentre elas, a parlamentar. Não deve haver desconexão dessas específicas com a linha mais geral.
Registro que corroboro com o apoio à candidatura do Deputado Federal Rodrigo Maia pelas inúmeras razões já fundamentadas, inclusive pelo PCdoB. Julgo que é um passo tático condicionado pela desfavorável conjuntura, mas em sintonia com as táticas sagazes, amplas e com o sentido da resistência que a nova quadra exige.
Se as circunstâncias políticas da última eleição dessa mesma Presidência exigiram o mesmo esforço e movimento, as de hoje impõem-se como exigência. Esta centralidade advém de forças que examinam a concretude das condições políticas que ora se estabeleceram no Brasil e em particular, no Executivo e no parlamento federal.
São daqueles que consideram que em 2018 não tivemos apenas uma mudança na Presidência da República. Opinamos que o Brasil, através do sufrágio universal, foi tragado pelas novas condições geopolíticas, nas quais, a extrema direita ganha relevância com sua base social e representações em executivos e parlamentos, provocando um relativo isolamento do pensamento progressista em escala global.
Estes mesmos fatos são as novas objetividades atuais em nosso país. Uma base conservadora e reacionária do Brasil venceu as últimas eleições e quase já no primeiro turno. Essa vitória revelou que eles identificaram, compreenderam e manipularam os aspectos sociais, os valores e o desalento, em particular da classe trabalhadora e dos novos estratos que compõem a nova sociedade brasileira. Portanto, a ultradireita, em consórcio, obteve uma vitória política e ideológica, configurando-se numa derrota estratégica para o campo popular e democrático.
Contudo, para alguns, trata-se apenas de um rodízio que faz parte da vida democrática, e que logo estaremos de volta; para outros, uma "oportunidade" de desenvolver uma política demarcatória com efeitos restritos aos seus próprios interesses propagandísticos. Como exemplo e lição, essa pregação de hoje é a repetição de posições errôneas ocorridas contra a participação da disputa presidencial no colégio eleitoral em 1985. Foi daquela correta tática pela participação - na qual o PCdoB teve também importante papel - que se garantiu uma transição interrompendo a ditadura militar e a elaboração de uma nova Constituição realizada pela Assembleia Nacional Constituinte.
O tempo e a vida real fizeram com que as vozes contrárias de outrora elegessem atualmente essa mesma Constituição como sendo a depositária da defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais.
A esquerda brasileira ainda não investigou adequadamente as causas de nossa derrota, não só a eleitoral, mas sobretudo, a perda de base social, até mesmo dos milhões de assalariados que foram alçados às novas condições pelo ciclo Lula-Dilma. A guerra híbrida que o país foi submetido explica o "êxito" do meio, mas o campo fértil para sua exploração advém de algumas insuficiências programáticas e táticas do nosso projeto. Penso que o campo democrático, popular e progressista deve investir mais energia nesse foco e menos em secundários que só geram mais dispersão e isolamento político.
Afastar-se desse estudo e o não reconhecimento das dimensões de nossa derrota impedem que atualizemos as táticas que a conjuntura exige, proporcionando, sobre alguns – explícito agora na eleição à Presidência da Câmara Federal - caminhos que produzem apenas barulhos à ouvidos restritos e seletivos, menosprezando alguns postos e pressupostos necessários para desenvolvermos a guerrilha parlamentar federal. O voto do PCdoB à Presidência da Câmara busca melhor posicionar-se para melhor resistir. O sistema pactuado com a Constituição de 1988 está cotidianamente sob ataque e exige de nós ações com quem tem o compromisso de respeitá-la.
Em 2016 o país foi gravemente ferido com um golpe jurídico-parlamentar-midiático, criando as condições para que a ultradireita assumisse a Presidência da República em 2019. A execução desse programa implica em atacar a democracia, fragilizar a soberania nacional e subtrair direitos sociais. Esse contexto exige que disputemos menos as bolhas e falemos, convençamos e agreguemos os milhões que, anestesiados, se envolveram numa nova e perigosa farsa.
Portanto, saímos de uma fase de ameaça e adentramos na de sobrevivência, exigindo assim, a mais radical amplitude para o êxito de nossa resistência. O PCdoB, em particular, vítima de uma reforma eleitoral antidemocrática, guia-se nessa direção.
*Divanilton Pereira é vice-presidente nacional da CTB e membro do Comitê Central do PCdoB.
STF recebe ação pedindo a suspensão da reforma do ensino médio
"Dispor por medida provisória sobre tema tão complexo, que claramente não reclama urgência, é temerário e pouco democrático, por impor prazo extremamente exíguo para debate que já está ocorrendo nos meios educacionais e, sobretudo, no Congresso Nacional", diz trecho da ação movida pelo PSOL.
O partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28), com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Medida Provisória (MP) 746. "Muito boa essa ação do PSOL porque não se pode brincar de mudar a educação sem um amplo debate com os setores envolvidos e com a sociedade", afirma Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O PSOL argumenta que a questão deveria ser debatida amplamente, incluindo as diversas visões de entidades de professores e estudantes, "e não ter sido encaminhada de forma unilateral, como fez o governo".
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) defende que a reforma imposta pelo governo golpista tem um "caráter limitador de direitos e de expectativas de aprendizagens".
Para a Contee, os estudantes do ensino fundamental também perdem por causa da revogação da Lei 11.161/2005, que determina o ensino de espanhol. Porque acaba com a "valorização da cultura latino-americana que vinha sendo feito pelas escolas de ensino médio, sobretudo das regiões de fronteira".
A entidade anuncia que também ingressará com uma Adin contra a MP 746, para "suspender os efeitos dessa lei impositiva (e impostora), implementada por meio de medida provisória". Já o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresenta 28 emendas à MP.
Lopes explica que as suas emendas pretendem neutralizar os efeitos negativos da MP 746, justamente porque "o ensino médio tem sido um dos gargalos da educação básica, seja pelo reduzido acesso de adolescentes e jovens em relação aos concluintes do ensino fundamental, seja pelas dificuldades de permanência e êxito dos alunos".
Para o PSOL, a medida pauta, dessa forma, a segmentação e o empobrecimento da aprendizagem, "reduzindo o conhecimento comum e restringindo o acesso à informação em toda sua riqueza".
O deputado lembra que existe "o Projeto de Lei 6840/2013, sobre a reforma do ensino médio, que está pronto para ser votado, após passar por um amplo debate com a sociedade. Também por isso, não se justifica tentar impor de cima para baixo uma reforma tão abrangente".
Betros argumenta que é "inadmissível qualquer proposta de mudança na educação sem debate. E fazer isso através de medida provisória mostra o caráter desse governo golpista, além de representar a privatização do ensino médio e o fim do sonho dos filhos dos trabalhadores em ingressar na universidade".
Por Iram Alfaia, no Vermelho
Derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência no Congresso Nacional a partir de um amplo processo de mobilização nos estados. O objetivo foi traçado nesta quarta (13) durante reunião convocada pela Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu diversos parlamentares do PCdoB, PT, PDT, Podemos, Solidariedade, todas as centrais sindicais e movimento popular.
A ideia é reforçar a agenda de mobilização contra a reforma proposta pelo governo Bolsonaro. São datas importantes como o dia 20 deste mês no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública (Auditório Nereu Ramos); o dia 22 convocado pelas centrais para manifestações em todo o país; e um grande ato no dia 11 de abril no Auditório Nereu Ramos com foco em mulheres.
Além disso, aposta-se numa ampla campanha de comunicação unificada em todo o país e reuniões nas câmaras municipais e assembleias legislativas para aprovar moções contrárias à PEC.
"Resistência, tempo e comunicação são as palavras-chaves", disse a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). "Vamos manter um nível elevado de articulação, espaço de convencimento e trabalhar nos estados numa grande campanha de comunicação", afirmou.
Na sua opinião, a desconstitucionalização é o que tem de mais grave na proposta. Diz que é "quase impossível" fazer emendas à proposta, o que significa a anulação da matéria.
Para ela, houve um acordo com o sistema financeiro para retirar a previdência do texto constitucional e acabar com um modelo sustentável, redistributivo, intergerencional e com múltiplas fontes contributivas.