TCU libera concessão da BR-101 entre ES e Bahia Notícias de Política
TCU libera concessão da BR-101 entre ES e Bahia
16:19 | 29/08/2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve na tarde desta quarta-feira decisão que libera a assinatura do contrato de concessão da BR-101 entre o Espírito Santo e a Bahia. Por cinco votos a um, os ministros rejeitaram proposta do relator, Raimundo Carreiro, que pretendia restabelecer medida cautelar suspendendo a continuidade do processo de concessão, a pedido do Ministério Público. O negócio envolve cerca de R$ 7 bilhões.
Carreiro argumentou que a suspensão seria necessária até que todas as dúvidas sobre a proposta apresentada pelo consórcio vencedor, Rodovia da Vitória, fossem sanadas. Mas os demais integrantes do TCU divergiram, alegando que a área técnica do tribunal entendeu não haver obstáculo à concessão. "A sociedade está pagando pela demora na concessão. A União sofre, a população sofre e a obra não vai para frente", disse o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta quarta, o líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), circulou pelos gabinetes dos ministros do TCU distribuindo defesas a favor do consórcio que ficou em segundo lugar, o Rodovia Capixaba. Na prática, apesar da decisão do TCU, a concessão continua travada por duas liminares na Justiça. Mas os advogados do Rodovia Capixaba apostam que o resultado no TCU vai influenciar os juízes que apreciarão recursos contra essas liminares.