Resolução conjunta institui grupo de trabalho para elaboração de estudo
Última visualização: 22/10/2018 - 11:02
Foi publicada, na sexta feira, dia 21, a Resolução Conjunta SEF, SEPLAG e IPSEMG nº. 9404, que institui grupo de trabalho para elaboração de estudo e proposição de ações relativas à Previdência dos Servidores de Minas.
Entre as razões para a formação do grupo, a Resolução menciona: a extinção do Fumpeng (proposta do governo aprovada pela ALMG em dez/2013, que transferiu o capital de 3,2 bilhões de reais para o Tesouro do Estado); necessidade de medidas que visem a redução do déficit e o equilíbrio atuarial da Previdência; a regulamentação do Fundo de Previdência Privada de MG e a manutenção do Certificado de Regularidade junto ao Ministério da Previdência.
O grupo de trabalho é formado por: Secretários Adjuntos de Planejamento e Gestão e Fazenda, Subsecretários de Planejamento Orçamento e Gestão do Gasto e do Tesouro e o Presidente do Ipsemg.
Até o dia 21 de setembro, o grupo de trabalho deverá apresentar relatório sobre os impactos da transição do Regime Próprio – FUNFIP para o FUNPREV-MG; elaborar cenários que visem a sustentabilidade dos regimes e propor ações para implementação efetiva da Previdência Complementar.