Governo terá que explicar ao TCU como vai pagar R$ 33,6 bilhões à Petrobras - FA NOTÍCIAS
A renegociação do contrato, que foi acertada entre a estatal e a equipe econômica, prevê uma compensação financeira à Petrobras
e abre caminho para a realização de um megaleilão de petróleo do pré-sal, previsto para ocorrer no final de 2019.
"Considero imprescindível que este Tribunal atue o quanto antes para garantir que o ressarcimento da Petrobras não ocorra em desacordo com a legislação vigente, pois seria inconcebível a realização do referido leilão sem que esteja juridicamente resolvida a forma como se dará esse pagamento", afirma Dantas em seu despacho, acrescentando:
"Não há como admitir que o leilão
ocorra em cenário de tamanha incerteza e insegurança, sob pena, dentre outras implicações, de se afugentar potenciais investidores, o que seria extremamente prejudicial para o país".
O posicionamento do ministro vem em resposta a uma representação do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, junto ao TCU. Dantas deu ao Ministério da Economia
um prazo de 5 dias para explicar detalhes sobre a renegociação do contrato com a Petrobras, sobre a forma como será feito o pagamento e sobre os eventuais impactos sobre o mercado de um atraso no pagamento da União à estatal.
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Depois da reunião no TCU, Albuquerque
afirmou que o governo não precisa aprovar no Congresso um projeto de lei para a realização do leilão. Ele afirmou que o Tribunal tem a mesma avaliação. O que precisa de alteração legal, segundo o governo, é apenas o repasse do valor que será arrecadado com a licitação:
"Nós entendemos que não é preciso de projeto de lei e o próprio TCU
tem o mesmo entendimento com relação a isso. Nós cumprimos o que está previsto na lei e entregamos o documento aqui para avaliação do Tribunal", afirmou o ministro.
Albuquerque explicou ainda que o Tribunal vai se posicionar sobre a metodologia e os parâmetros utilizados no processo: "Nós precisamos do aval do TCU e vamos aguardar para continuar o processo de realização do leilão. O TCU tem o seu próprio ritmo, ele vai cumprir isso dentro das normas dele. Nós vamos aguardar e estar à disposição para prestar os esclarecimento que se fizerem necessários".