BDJur - Aspecto valorativo do ICMS : considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscal
Título: Aspecto valorativo do ICMS : considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscal
Autor(es): Barboza, Alice Mouzinho
Resumo: Estuda como a cidadania fiscal deixa de ser exercida pelo contribuinte, pelo fato de este desconhecer a carga tributária incidente sobre a mercadoria que está adquirindo. Trata da questão do princípio da transparência, já que o tributo, que é pago pelo contribuinte, não vem destacado na nota fiscal separadamente do preço da mercadoria.
Assuntos: Nota fiscal, Brasil
Mercadoria, Brasil
Fonte: BARBOSA, Alice Mouzinho. Aspecto valorativo do ICMS: considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40350>. Acesso em: 3 ago. 2011.