#Bahia: Servidores estaduais com indícios de irregularidades em benefícios previdenciários são identificados – Jornal da Chapada
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Jornal da Chapada Send an email 7 setembro 2019 - 16: 19 pm
A ação conjunta foi deflagrada após visitas técnicas de representantes da Corregedoria-Geral do Estado à Auditoria-Geral do INSS, em Brasília | Rafaela Felicciano/Metrópoles |
A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal 8.742/93) estabelece que o benefício só pode ser pago a idosos acima de 65 anos ou para pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de ser mantido pela sua família. Para ter direito ao benefício, os idosos ou pessoas com deficiência também devem comprovar que não recebem nenhum outro benefício previdenciário e que a renda familiar é inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
A ação conjunta foi deflagrada após visitas técnicas de representantes da Corregedoria-Geral do Estado à Auditoria-Geral do INSS, em Brasília. As reuniões entre os membros dos dois órgãos resultaram na decisão de fazer o cruzamento de dados entre o banco de dados dos servidores ativos e inativos do Estado da Bahia com a base de dados do INSS, que abrange todos os vínculos empregatícios e de beneficiários do país.
O secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a colaboração entre esferas públicas Estadual e Federal no combate as irregularidades e na preservação do erário. Na mesma linha ressaltou o Coordenador-geral de Auditoria em Benefícios do INSS, Luiz Claudio Sena.
"O acordo de cooperação técnica firmado entre o INSS e a Corregedoria-Geral do Estado da Bahia, cujos resultados fortalecem os controles internos das duas instituições públicas, resultam no zelo com a Coisa Pública, já que buscam evitar fraudes ou irregularidades nos regimes de previdência, garantindo o bom uso de recursos do contribuinte", explicou o servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social. As informações são de assessoria.
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