Justiça condena pré-candidatos a prefeito, vice, vereadores e deputados da Oposição! – Porto do Mangue
Justiça condena pré-candidatos a prefeito, vice, vereadores e deputados da Oposição!
PORTO DO MANGUE – A nossa Redação foi informada pela Assessoria Jurídica do Diretório local do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, que a mesma havia dado entrada com uma Representação Eleitoral [12-92.2016.6.20.0032], contra os pré-candidatos a prefeito Sael Melo (PHS), o vice, Magnus Domingos (PR), os pré-candidatos a vereadores Aclécio Felipe (PHS), Joãozinho Brito (PHS), além dos deputados estaduais, Souza (PHS) e George Soares (PR), cada um sendo condenado pela Justiça a pagar multa no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
De acordo com o parecer judicial, ambos tem o prazo de 30 dias para efetuarem o pagamento das multa, claro que cabe recurso por parte dos condenados, se será revertido a sentença, ai é outro caso.
A sentença foi proferida nesta semana pela Juíza, Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 32ª Zona Eleitoral, Areia Branca.
O grupo oposicionista promoveu uma prévia das Convenções na Câmara Municipal de Vereadores, o que levou a ação/condenação foi o excesso de publicidade ao evento, veiculação em rádio com propagação intra partidária, configurando-se para a Justiça propaganda extemporânea assim como a realização de uma carreata.
Para a Juíza, foi comprovado a promoção indevida dos respectivos pré-candidatos, na sentença da magistrada a mesma afirma ter havido 'comício antecipado', causando desequilíbrio ao pleito.
É necessário os pré-candidatos e suas coligações, apoiadores e demais, atentarem para o cumprimento da Legislação Eleitoral na sua totalidade, caso contrário chegarão ao fim da campanha além da perda, um enorme débito pra pagar!