Justiça suspende lei que obrigava escolas de Florianópolis a terem bíblia - Educação - iG
Por iG São Paulo | 22/04/2015 16:09 - Atualizada às 22/04/2015 16:25
Lei municipal foi considerada inconstitucional por ferir liberdade religiosa, segundo desembargador do TJ-SC
A Justiça suspendeu liminarmente a lei municipal que obriga escolas das redes pública e privada de Florianópolis a manterem uma Bíblia em "local de destaque" . O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou a lei inconstitucional.
Lei municipal que obriga escolas de Florianópolis a terem Bíblia foi suspensa
A lei municipal foi publicada no dia 17 de março no Diário Oficial de Florianópolis e obrigadava as escolas a disponibilizarem o livro religioso em formato impresso, na versão em braile e em áudio.
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