Segundo a sentença, o montante pago nos acordos foi adequado e supera os valores pedidos a título de dano moral coletivo pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba
22/07/2019 às 11:09 pm
De acordo com o Ministério Público Federal, o "respeito aos termos dos acordos de colaboração e de leniência, que vem sendo construído na jurisprudência, é um grande avanço em nosso sistema jurídico". "Nos últimos anos, inspirados em instrumentos internacionais, diversos diplomas legais criaram um microssistema de combate à corrupção e uma estrutura normativa de cooperação premiada de pessoas e empresas. Esse sistema permite a maximização da responsabilidade de agentes e da reparação de danos causados por crimes, tendo como contraponto o abrandamento da punição ordinária em relação aos colaboradores"