000 Sessão de Instalação da XIII Legisl. e da 1ª SLO - 01 de janeiro de 2001
ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, EM 01-01-2001.
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, o Vereador Paulo Brum, nos termos do artigo 11 do Regimento, assumiu a presidência dos trabalhos, designou para secretariarem os trabalhos os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Carlos Alberto Garcia, e, havendo quórum, declarou abertos os trabalhos e instaladas a Décima Terceira Legislatura e a Primeira Sessão Legislativa Ordinária. Compuseram a Mesa: o Vereador Paulo Brum, na presidência dos trabalhos; o Desembargador Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior, Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Desembargador Clarindo Favretto, Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral; o Senhor Tarso Genro, Prefeito eleito de Porto Alegre; o Senhor João Verle, Vice-Prefeito eleito de Porto Alegre; o Senhor Raul Pont, ex-Prefeito Municipal de Porto Alegre; os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Carlos Alberto Garcia, na ocasião, Secretários "ad hoc", nos termos do artigo 11, § 2º, do Regimento. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem o Hino Nacional, executado pela Orquestra de Flautas da Escola Municipal Heitor Villa-Lobos, sob a regência da professora Cecília Silveira, e, em continuidade, foi executada a canção "La Soledad". Na ocasião, como extensão da Mesa, foram registradas as seguintes presenças: da Senhora Wrana Maria Panizzi, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; do Senhor João Cândido Brilhante Neto, Chefe de Gabinete Substituto e representante do Ministério da Agricultura e Abastecimento; do Senhor Antônio Carlos de Avelar Bastos, Subprocurador Geral e representante da Procuradoria-Geral da Justiça; do Senhor Mário Chaves, Vice-Corregedor e representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; das Deputadas Estaduais Luciana Genro, Maria do Rosário e Jussara Cony; do Deputado Estadual Vieira da Cunha, Presidente do Diretório Metropolitano do Partido Democrático Trabalhista - PDT; do Deputado César Busatto; do Senhor Newton Burmeister, Secretário do Planejamento Municipal; do Senhor Telmo Kruse, Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre; do Senhor José do Nascimento Júnior, Coordenador do Sistema Estadual de Museus e representante da Secretaria Estadual da Cultura; da Senhora Mara Sasso, representante da Secretaria Estadual de Educação; do Senhor Mainar Longhi, representante da Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC; do Bispo Dom Dadeus Grings, representante da Arquidiocese de Porto Alegre; do Senhor Valmir Batista, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul; do Desembargador Francisco José Moesch, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; do Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; do Senhor Eliezer Pacheco; do Delegado Fernando D'Andrea, representante da Polícia Federal; do Delegado José Antônio de Araújo, Chefe de Polícia Civil; do Coronel Claúdio Núncio, Comandante do Corpo de Bombeiros da Região Metropolitana; do Senhor Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa - ARI; do Senhor Augusto Renato Ribeiro Damiani, Diretor do Departamento Municipal de Esgotos Pluviais - DEP; do Senhor Darci Campani, Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU; do Senhor Rogério Santanna dos Santos, Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre - PROCEMPA; do Senhor Rogério Favreto, Procurador-Geral do Município de Porto Alegre; do Senhor Oscar Demaria, Cônsul-Geral do Uruguai; do Senhor Heitor Kramer, Presidente em exercício da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul - FEDERASUL; do Senhor Luís Roberto Ponte, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; da Senhora Monique Montano Correa, Secretária do Conselho Municipal de Educação; do Senhor Roberto Lindermann, Coordenador da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania; do Senhor Ronald Wahl, Diretor Administrativo da Sociedade Libanesa; dos Senhores Clovis Ilgenfritz da Silva e Airton Ferronato, ex-Presidentes da Câmara Municipal de Porto Alegre; do Senhor Vicente Rauber, Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE; da Senhora Lires Marques, representante da Secretaria Estadual da Habitação; do Senhor Adão Villaverde, Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia; da Senhora Iara Wortmann; dos Senhores Pedro Oliveira, Adalberto Frasson e João Luís dos Santos, respectivamente, Presidentes dos Diretórios Nacional, Estadual e Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B. Em continuidade, conforme dispõe o artigo 12, inciso I, do Regimento, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores a entrega de seus Diplomas e Declarações de Bens e, após serem chamados nominalmente pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e prestarem o compromisso legal previsto no artigo 12, § 1º, do Regimento, foram empossados os Vereadores: do Partido dos Trabalhadores - PT, Aldacir Oliboni, Estilac Xavier, Gerson Almeida, Helena Bonumá, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Renato Guimarães e Sofia Cavedon; do Partido Socialista Brasileiro - PSB, Carlos Alberto Garcia; do Partido Comunista do Brasil - PC do B, Raul Carrion; do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, Luiz Braz, Paulo Brum e Pastor Valdir Caetano; do Partido Democrático Trabalhista - PDT, Ervino Besson, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz e Nereu D'Avila; do Partido Progressista Brasileiro - PPB, Beto Moesch, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Pedro Américo Leal; do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, Antonio Hohlfeldt; do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Clênia Maranhão, Fernando Záchia e Sebastião Melo; do Partido da Frente Liberal - PFL, Pastor Almerindo e Reginaldo Pujol. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente informou que, nos termos do artigo 13 do Regimento, a Mesa Diretora seria eleita pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, em votação nominal, cargo a cargo, para mandato de dois anos. Após, o Vereador Fernando Záchia foi eleito Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e oito votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pastor Almerindo, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não o Vereador Haroldo de Souza e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Luiz Braz e Pastor Valdir Caetano. A seguir, o Vereador Carlos Alberto Garcia foi eleito 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e oito votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pastor Almerindo, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não o Vereador Haroldo de Souza e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Luiz Braz e Pastor Valdir Caetano. Em continuidade, o Vereador Reginaldo Pujol foi eleito 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e oito votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pastor Almerindo, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não o Vereador Haroldo de Souza e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Luiz Braz e Pastor Valdir Caetano. Após, a Vereadora Helena Bonumá foi eleita 1ª Secretária da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e oito votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pastor Almerindo, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não o Vereador Haroldo de Souza e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Luiz Braz e Pastor Valdir Caetano. A seguir, o Vereador Paulo Brum foi eleito 2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e oito votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pastor Almerindo, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não o Vereador Haroldo de Souza e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Luiz Braz e Pastor Valdir Caetano. Em prosseguimento, o Vereador Ervino Besson foi eleito 3º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, por vinte e oito votos SIM, um voto NÃO e quatro ABSTENÇÕES, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Fortunati, Margarete Costa Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pastor Almerindo, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não o Vereador Haroldo de Souza e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães, Luiz Braz e Pastor Valdir Caetano. Após, o Vereador Paulo Brum, presidindo a Sessão, declarou empossada a nova Mesa Diretora deste Legislativo, registou a presença do Senhor Olívio Dutra, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos e solicitou aos Vereadores integrantes da Mesa Diretora que assumissem a direção dos trabalhos. A seguir, o Vereador Fernando Záchia, na presidência dos trabalhos, solicitou às Bancadas a indicação, por escrito, de seus respectivos Líderes e Vice-Líderes, tendo sido indicados: pelo PT - Vereador Estilac Xavier, Líder, e Vereador Aldacir Oliboni, Vice-Líder; pelo PTB - Vereador Luiz Braz, Líder, e Vereador Cassiá Carpes, Vice-Líder; pelo PDT - Vereador Nereu D'Avila, Líder, e Vereador Humberto Goulart, Vice-Líder; pelo PSDB - Vereador Antonio Hohlfeldt, Líder; pelo PPB - Vereador João Antonio Dib, Líder, e Vereador João Carlos Nedel, Vice-Líder; pelo PMDB - Vereadora Clênia Maranhão, Líder; pelo PFL - Vereador Reginaldo Pujol, Líder; pelo PSB - Vereador Carlos Alberto Garcia, Líder; pelo PC do B - Vereador Raul Carrion, Líder. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos Senhores Prefeito e Vice-Prefeito eleitos que procedessem à entrega de seus respectivos Diplomas e Declarações de Bens. Ato contínuo, o Senhor Presidente declarou os Senhores Tarso Genro e João Verle empossados, respectivamente, como Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, após a prestação do compromisso legal e a assinatura do Termo de Posse. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Estilac Xavier, Luiz Braz, Nereu D'Avila, João Antonio Dib, Clênia Maranhão, Reginaldo Pujol, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia e Raul Carrion, Líderes de Bancada, que manifestaram-se sobre a presente solenidade. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor João Motta, ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, concedendo a palavra à Sua Senhoria, que discorreu sobre o trabalho desenvolvido durante o período em que exerceu a presidência desta Casa, ressaltando a importância da convivência harmônica e respeitosa entre os poderes Legislativo e Executivo na busca do desenvolvimento dos princípios democráticos da sociedade. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor João Verle, Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, que pronunciou-se sobre a continuidade do trabalho realizado pelo Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo Municipal e a integração com esta Casa na análise dos Projetos de interesse da Cidade, enfocando a participação popular na administração da Prefeitura e o processo de melhoria nas condições de vida em Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Tarso Genro, Prefeito Municipal de Porto Alegre, que discorreu sobre suas propostas de governo, manifestadas em campanha eleitoral, afirmando que as mesmas são alicerçadas nas diretrizes da democracia, tecnologia e luta contra a pobreza. Também, reportou-se à importância do Legislativo Municipal como instrumento de colaboração no gerenciamento da Cidade e referiu-se a eventos realizados pela Prefeitura, com a finalidade de discutir os problemas sociais em âmbito global. Em continuidade, o Vereador Carlos Alberto Garcia assumiu a direção dos trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Fernando Záchia, que comentou sua honra em assumir a Presidência desta Câmara Municipal no ano corrente, ressaltando ter a administração do Vereador João Motta sido marcada pelo respeito às divergências políticas e ao diálogo. Ainda, destacou a qualidade do corpo funcional deste Legislativo e a importância do caráter plural observado na composição da Câmara Municipal de Porto Alegre, manifestando sua intenção de estreitar as relações da Casa com a comunidade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou as presenças de representantes do Fórum de Articulação e de Entidades Negras do Rio Grande do Sul e dos Senhores Sérgio Becheli e Mário Paulo Göttert, respectivamente representante do Diretório Regional do Partido da Frente Liberal e Suplente de Vereador desse Partido. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Olívio Dutra, Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que, apontando a solenidade de hoje como uma afirmação da democracia, analisou a importância dos municípios na relação entre os Estados brasileiros e enfocou o exercício da cidadania como forma de construção e fiscalização de políticas públicas. Nesse sentido, convidou a todos a participarem do Fórum Social Mundial, a ser realizado do dia vinte e cinco ao dia trinta e um de janeiro do corrente, em Porto Alegre. Às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e doze minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente informou o recebimento de Comunicados de Afastamento do exercício da vereança firmados pelos Vereadores Gerson Almeida, Margarete Costa Moraes e Renato Guimarães, a fim de exercerem, respectivamente, os cargos de Secretário Municipal do Meio Ambiente, Secretária Municipal da Cultura e Presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania, tendo o Senhor Presidente declarado empossados na vereança os Suplentes Guilherme Barbosa, em substituição ao Vereador Gerson Almeida, Carlos Pestana, em substituição à Vereadora Margarete Costa Moraes, e Adeli Sell, em substituição ao Vereador Renato Guimarães, após a entrega dos respectivos Diplomas e Declarações de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar. Após, o Senhor Presidente informou o recebimento de Comunicados de Afastamento do exercício da vereança firmados pelos Vereadores Guilherme Barbosa e Carlos Pestana, a fim de exercerem, respectivamente, os cargos de Secretário Municipal de Obras e Viação e Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, tendo o Senhor Presidente declarado empossados na vereança os Suplentes Juarez Pinheiro, em substituição ao Vereador Gerson Almeida, e Marcelo Danéris, em substituição à Vereadora Margarete Costa Moraes, após a entrega dos respectivos Diplomas e Declarações de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar. Às dezessete horas e vinte minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para a realização de reuniões das Comissões Permanentes para a eleição de seus Presidentes e Vice-Presidentes, nos termos do artigo 33 do Regimento, sendo retomados às dezoito horas e seis minutos, constatada a existência de quórum. Após, o Senhor Presidente informou que o Vereador Marcelo Danéris foi indicado como 2º Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores e foi aprovada a composição das Comissões Permanentes, que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Elói Guimarães, Presidente, Vereador Estilac Xavier, Vice-Presidente, e Vereadores Isaac Ainhorn, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Nereu D'Avila e Reginaldo Pujol; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, Vereador Antonio Hohlfeldt, Presidente, Vereador Carlos Alberto Garcia, Vice-Presidente, e Vereadores Adeli Sell, Ervino Besson e João Antonio Dib; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Vereador Raul Carrion, Presidente, Vereador Sebastião Melo, Vice-Presidente, e Vereadores José Fortunati, Pastor Valdir Caetano e Paulo Brum; Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Vereadora Sofia Cavedon, Presidenta, Vereador Haroldo de Souza, Vice-Presidente, e Vereadores João Carlos Nedel, Marcelo Danéris e Maria Celeste; Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Vereador João Bosco Vaz, Presidente, Vereador Pastor Almerindo, Vice-Presidente, e Vereadores Cassiá Carpes, Helena Bonumá e Maristela Maffei; Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereador Pedro Américo Leal, Presidente, Vereador Humberto Goulart, Vice-Presidente, e Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch e Clênia Maranhão. A seguir, o Senhor Presidente declarou empossados os Vereadores nas respectivas Comissões Permanentes e informou que a Comissão Representativa será composta por dezoito Vereadores. Em continuidade, foi aprovada a composição da Comissão Representativa, que ficou assim constituída: Titulares, Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Helena Bonumá, Humberto Goulart, João Antonio Dib, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Paulo Brum, Raul Carrion e Reginaldo Pujol; Não-Titulares: pelas Bancadas do PT, PCB, PSB e PC do B, Vereadores Sofia Cavedon, Maria Celeste, Maristela Maffei, Juarez Pinheiro e José Fortunati; pela Bancada do PTB, Vereadores Elói Guimarães, Pastor Valdir Caetano e Haroldo de Souza; pela Bancada do PDT, Vereadores João Bosco Vaz, Nereu D'Avila e Isaac Ainhorn; pela Bancada do PPB, Vereadores João Carlos Nedel e Pedro Américo Leal; pela Bancada do PMDB, Vereador Sebastião Melo; pela Bancada do PFL, Vereador Pastor Almerindo. Às dezoito horas e quinze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião de Instalação da 1ª Comissão Representativa, a ser realizada no dia três de janeiro do corrente, às nove horas e trinta minutos. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia e Paulo Brum, este nos termos do artigo 11 do Regimento, e secretariados pelos Vereadores Helena Bonumá, Antonio Hohlfeldt e Carlos Alberto Garcia, os dois últimos como Secretários "ad hoc", nos termos do artigo 11, § 2º, do Regimento. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Sr.ªs e Srs., desejo uma boa-tarde a todos.
Conforme prevê o art. 11 do Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, nós convidamos os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Carlos Alberto Garcia para que nos secretariem na condução dos trabalhos.
O Ver. Antonio Hohlfeldt fará a chamada nominal das Sr.ªs e Srs. Vereadores diplomados.
(O Ver. Antonio Hohlfeldt procede à chamada nominal das Sr.ªs e Srs. Vereadores diplomados.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da Sessão de Instalação.
Neste instante, vamos compor a Mesa e, para tanto, convidamos o Ex.mo Sr. Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador Antônio Janyr Dall'Agnol Júnior; o Ex.mo Sr. Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Clarindo Favretto; o Ex.mo Sr. Vice-Prefeito, que ainda será empossado, João Verle; o Ex.mo Sr. ex-Prefeito Raul Pont. (Palmas.)
Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pela Orquestra de Flautas da Escola Municipal Heitor Villa-Lobos, sob a regência da Prof.ª Cecília Silveira.
(Apresentação da Orquestra de Flautas, que executa o Hino Nacional.) (Palmas.)
Ouviremos, a seguir, uma canção intitulada La Soledad, executada pela Orquestra de Flautas.
(É executada a canção La Soledad.) (Palmas.)
Neste momento, solicitamos que as Sr.ªs e os Srs. Vereadores façam a entrega dos seus diplomas e respectivas declarações de bens. Para tanto, o Ver. Antonio Hohlfeldt, nosso Secretário, fará a chamada nominal das Sr.ªs e Srs. Vereadores para que venham até a Mesa e façam a entrega dos respectivos documentos.
A entrega dos documentos será feita ao Ver. Carlos Alberto Garcia.
(Os Srs. Vereadores procedem à entrega dos diplomas e respectivas declarações de bens.)
O SR. SECRETÁRIO (Antonio Hohlfeldt): Ver. Aldacir Oliboni. (Palmas.) Ver. Antonio Hohlfeldt. (Palmas.) Ver. Beto Moesch. (Palmas.) Ver. Carlos Alberto Garcia. (Palmas.) Ver. Cassiá Carpes. (Palmas.) Ver.ª Clênia Maranhão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Neste momento, registramos a presença do nosso Prefeito Tarso Genro e o saudamos. (Palmas.)
O SR. SECRETÁRIO (Antonio Hohlfeldt): Continuando: Ver. Elói Guimarães. (Palmas.) Ver. Ervino Besson. (Palmas.) Ver. Estilac Xavier. (Palmas.) Ver. Fernando Záchia. (Palmas.) Ver. Gerson Almeida. (Palmas.) Ver. Haroldo de Souza. (Palmas.) Ver.ª Helena Bonumá. (Palmas.) Ver. Humberto Goulart. (Palmas.) Ver. Isaac Ainhorn. (Palmas.) Ver. João Antonio Dib. (Palmas.) Ver. João Bosco Vaz. (Palmas.) Ver. João Carlos Nedel. (Palmas.) Ver. José Fortunati. (Palmas.) Ver. Luiz Braz. (Palmas.) Ver.ª Margarete Costa Moraes. (Palmas.) Ver.ª Maristela Maffei. (Palmas.) Ver.ª Maria Celeste. (Palmas.) Ver.ª Maristela Maffei. (Palmas.) Ver. Nereu D´Avila. (Palmas.) Ver. Pastor Almerindo. (Palmas.) Ver. Pastor Valdir Caetano. (Palmas.) Ver. Paulo Brum. (Palmas.) Ver. Pedro Américo Leal. (Palmas.) Ver. Raul Carrion. (Palmas.) Ver. Reginaldo Pujol. (Palmas.) Ver. Renato Guimarães. (Palmas.) Ver. Sebastião Melo. (Palmas.) Ver.ª Sofia Cavedon. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Srs. Vereadores, agora vamos fazer a prestação do compromisso legal dos Vereadores. Solicitamos que todos os presentes fiquem em pé. Eu vou ler a fórmula: "Prometo cumprir a Lei Orgãncia do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo."
(É realizada a chamada das Sr.ªs e Srs. Vereadores, que respondem: "Assim o prometo".)
Declaro empossados os Srs. Vereadores que prestaram compromisso. (Palmas.) Estão suspensos os trabalhos para procedermos à eleição e posse dos membros da Mesa e indicação dos Líderes de Bancadas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum – às 14h53min): Estão reabertos os trabalhos. Passaremos à votação da Mesa Diretora. Informamos que o processo de votação será nominal, cargo a cargo, e iremos utilizar o painel eletrônico. Os novos Vereadores que estão tomando posse no dia de hoje primeiro irão digitar as suas senhas e, logo após, o voto "sim", "não" ou "abstenção".
Em votação nominal a indicação do Ver. Fernando Záchia para Presidente. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM, 01 voto NÃO e 04 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do Ver. Carlos Alberto Garcia para 1º Vice-Presidente. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM, 01 voto NÃO e 04 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do Ver. Reginaldo Pujol para 2º Vice-Presidente. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM, 01 voto NÃO e 04 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação da Ver.ª Helena Bonumá para 1ª Secretária. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por votos 28 SIM, 01 Voto NÃO e 04 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do Ver. Paulo Brum para 2º Secretário. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM, 01 voto NÃO e 04 ABSTENÇÕES. Estou eleito para o cargo de 2º Secretário. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do Ver. Ervino Besson para 3º Secretário. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM, 01 voto NÃO e 04 ABSTENÇÕES. (Palmas.)
Registramos a presença da Magnífica Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dr.ª Wrana Maria Panizzi; do representante do Ministério da Agricultura e Abastecimento, Sr. João Cândido Brilhante Neto – Chefe-Substituto do Gabinete; do representante da Procuradoria-Geral da Justiça, Dr. Antônio Carlos de Avelar Bastos - Subprocurador Geral da Justiça; do representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Dr. Mário Chaves - Vice-Corregedor; da Deputada Estadual Luciana Genro; da Deputada Estadual Maria do Rosário; da Deputada Estadual Jussara Cony; do Presidente do Diretório Metropolitano do PDT, Deputado Estadual Vieira da Cunha; do Deputado Estadual César Busatto; do Secretário do Planejamento Municipal Sr. Newton Burmeister; do Presidente do Conselho dos Cidadãos Honorários, Sr. Telmo Kruse; do representante da Secretaria do Estado da Cultura, Sr. José do Nascimento Júnior - Coordenador do Sistema Estadual de Museus; da representante da Secretaria Estadual de Educação, Sr.ª Mara Sasso; do representante da Reitoria da Pontifícia Universidade Católica – PUCRS, Sr. Mainar Longhi; do representante da Arquidiocese de Porto Alegre, Bispo Dom Dadeus Grings; do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul, Dr. Valmir Batista; do representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS -, Desembargador Francisco José Moesch; do representante do Comando Militar do Sul, Coronel Irani Siqueira; do Dr. Eliezer Pacheco; do representante da Polícia Federal, Delegado Fernando D'Andrea; do Chefe de Polícia Civil, Delegado José Antonio de Araújo; do Comandante do Corpo de Bombeiros da Região Metropolitana, Coronel Cláudio Núncio; do Presidente da Associação Riograndense de Imprensa, Sr. Ercy Torma.
Registramos a presença do Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Olívio Dutra.
Também registramos como extensão da Mesa o Diretor do DEP - Departamento de Esgotos Pluviais, Sr. Augusto Renato Ribeiro Damiani; do Diretor do DMLU, Sr. Darci Campani; do Diretor-Presidente da PROCEMPA, Sr. Rogério Santanna dos Santos; do Procurador-Geral do Município de Porto Alegre, Dr. Rogério Favreto; da Primeira Dama do Estado, Sr.ª Judith Dutra; do Cônsul Geral do Uruguai, Dr. Oscar Demaria; do representante da FEDERASUL, Sr. Heitor Kramer - Presidente em exercício; do representante da FIERGS, Sr. Luís Roberto Ponte - Vice-Presidente; da Secretária do Conselho Municipal de Educação, Sr.ª Monique Montano Correa; do Coordenador da Associação Brasileira de Empresários pela Cidadania, Sr. Roberto Lindermann; do representante da Sociedade Libanesa, Dr. Ronald Wahl - Diretor Administrativo.
Passamos a direção dos trabalhos ao nosso Presidente eleito, Ver. Fernando Záchia. Convidamos o 1º Vice-Presidente, Ver. Carlos Alberto Garcia, o 2º Vice-Presidente, Ver. Reginaldo Pujol, a 1ª Secretária, Ver.ª Helena Bonumá, o 2º Secretário, Ver. Paulo Brum, e 3º Secretário, Ver. Ervino Besson, para se dirigirem à Mesa Diretora.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Todas as Bancadas entregaram a relação das indicações das Lideranças e respectivas Vice-lideranças, como segue:
PT - Líder: Ver. Estilac Xavier, Vice-Líder: Ver. Aldacir Oliboni; PTB - Líder: Ver. Luiz Braz, Vice-Líder: Ver. Cassiá Carpes; PDT - Líder: Ver. Nereu D'Avila, Vice-Líder: Ver. Humberto Goulart; PSDB - Líder: Ver. Antonio Hohlfeldt; PPB - Líder: Ver. João Antonio Dib, Vice-Líder: Ver. João Carlos Nedel; PMDB - Líder: Ver.ª Clênia Maranhão; PFL - Líder: Ver. Reginaldo Pujol; PSB - Líder: Ver. Carlos Alberto Garcia; PC do B - Líder: Ver. Raul Carrion.
Vamos dar posse ao Sr. Prefeito e Vice-Prefeito. Solicitamos que o Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito entreguem seus diplomas e respectivas declarações de bens.
(O Sr. Prefeito e Vice-Prefeito entregam os seus diplomas e respectivas declarações de bens.)
Solicitamos a V. Ex.ªs que prestem o compromisso.
O SR. TARSO GENRO: Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da eqüidade dos munícipes. (Palmas.)
O SR. JOÃO VERLE: Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as leis da União, do Estado e do Município, e exercer o mandato que me foi conferido pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da eqüidade dos munícipes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Declaro empossados o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito. (Palmas.)
Solicito à 1ª Secretária, Ver.ª Helena Bonumá, que leve o livro de termo de posse para que o Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito possam assinar.
(O Sr. Prefeito e o Sr. Vice-Prefeito assinam o livro de termo de posse.)
Agora será efetuado o pronunciamento das Lideranças de Bancadas, conforme o acordo feito por todos os Partidos. Solicitamos que as manifestações das Bancadas sejam feitas dos respectivos assentos dos Srs. Vereadores, por um limite máximo de três minutos, tendo em vista que são nove Bancadas, e para que a Sessão possa ter a maior brevidade possível, dentro de um acordo estabelecido pelas mesmas. As manifestações começam pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, através do seu Líder, Ver. Estilac Xavier.
O Sr. Estilac Xavier está com a palavra, pela Bancada do PT.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) A Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao assumir neste dia o compromisso público com a Cidade de Porto Alegre, também inaugura a Legislatura que inicia o novo milênio, o novo século. Queremos, aqui dentro desta Casa, em nome de todos os Vereadores eleitos, trazer a vontade expressa pela maioria dos munícipes de Porto Alegre quando conduziu à Prefeitura o Prefeito Tarso Genro, e que trouxe para esta Casa uma composição plural, expressão democrática da heterogeneidade da nossa Cidade e, a partir do exercício do debate, da disputa das idéias, da afirmação ideológica de cada um dos Projetos dos Partidos aqui representados. A nossa Bancada pretende, dando sustentação ao nosso Governo Municipal, dialogar permanentemente com os demais líderes, com as demais bancadas, fazendo com que esta Casa, um dos Poderes da nossa Cidade, represente uma contribuição decisiva para que, no início deste período legislativo, no início deste Governo, possamos dar conta das grandes tarefas e desafios que o futuro de Porto Alegre exige. Pretendemos, afirmando aqui os propósitos gerais do nosso Governo, que esta Cidade, nos próximos dez anos, consiga suplantar, em definitivo, questões que ainda são graves e colocam desafios para todos os homens públicos, em todas as esferas, como a questão da pobreza, do abandono, do desemprego, a questão das empresas.
A nossa posição aqui será de sustentação político-ideológica do nosso Governo, do nosso programa de sustentação do Governo do Estado, do companheiro Olívio Dutra, querendo, com isso, não nos distinguirmos como donos da verdade, mas afirmarmos uma das alternativas democráticas para uma saída para o Brasil, para o Estado e para a nossa Cidade, fazendo com que este século, que precede o século das luzes, que foi o século da racionalidade, da apropriação do homem, das ciências e dos conceitos, seja o século do humanismo, onde possamos contemplar cada cidadão desta Cidade com os direitos que a eles são atribuídos, de salários, de emprego, de moradia, de habitação e de saúde. Faremos isso com vigor, mas com muita tolerância, com diálogo e com aquilo que é um atributo da nossa participação no processo, que é ouvindo a todos e debatendo democraticamente. Saudamos, com isso, todos os demais Vereadores da nossa Bancada, todos os demais Vereadores desta Casa e todos aqueles que vieram a este ato solene dar o brilho necessário para a investidura do nosso Prefeito e desta Casa Legislativa, que é o primeiro Poder da Cidade, porque aqui estão representados todos os pensamentos e que devem, assim, retribuir, fazendo com que a nossa Cidade expresse mais uma vez a grandeza que ela tem como Capital de todos os gaúchos. Muito obrigado e uma boa Legislatura para todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Antes da próxima manifestação, queremos anunciar, também, como extensão da Mesa, a presença do Ex.mo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia, Senhor Adão Villaverde. (Palmas.)
O Ver. Luiz Braz falará pela Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Ex.mo Sr. Presidente do Legislativo Municipal Fernando Záchia, autoridades já nominadas, Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, Lideranças das outras Bancadas, nós queremos dizer que fazemos parte de uma Bancada que cresceu neste Legislativo Municipal. Nós elegemos, na Legislatura passada, cinco Vereadores e, agora, elegemos seis Vereadores, mercê de um trabalho constante que o Partido Trabalhista Brasileiro vem desenvolvendo, tanto aqui nesta Cidade como em todo o Estado, para que possamos encontrar os caminhos corretos para o crescimento da nossa sociedade. Nós somos um Partido de oposição nesta Casa e, como um Partido de oposição, nós temos a lamentar que, muitas vezes, nós vimos, aqui, a democracia ser atropelada. Nós vimos, muitas vezes, esta Casa sendo desrespeitada pelo Executivo Municipal. Mas, convivi nesta Casa, como Presidente do Legislativo, alguns anos, quando o Prefeito era o Dr. Tarso Genro e tenho, realmente, uma feliz lembrança da sua Administração, pois, Dr. Tarso, V. Ex.ª, naquela época, soube muito bem respeitar este Legislativo. Lembro de uma vez em que esta Casa reclamou que as leis que havíamos votado aqui não estavam regulamentadas, e V. Ex.ª, numa atitude muito democrática, mandou, imediatamente, que fossem regulamentadas todas as leis que se encontravam naquela situação, com muita rapidez, respeitando aquilo que a Comissão de Justiça da Casa havia determinado. Tenho uma esperança muito grande de que - com a volta de V. Ex.ª, que está assumindo novamente a Prefeitura Municipal -, novamente, tenhamos a democracia sendo respeitada, a democracia em crescimento, esta Casa sendo respeitada, os Vereadores desta Casa sendo respeitados e sendo recebidos nas Secretarias, porque, afinal, temos de cumprir a Constituição, não da forma como aconteceu durante toda a Legislatura anterior, quando os Vereadores foram repudiados nas Secretarias, não podendo assumir as suas funções de fiscais do Município. Penso que não é assim que se constróem democracias. Mas, V. Ex.ª é um expert nesse assunto, Prefeito Municipal Tarso Genro, e tenho muita confiança de que agora, com a sua chefia, possamos ter um Município muito melhor e, quem sabe, uma sociedade que tenha alguma esperança de viver, brevemente, em democracia e progresso. Um feliz 2001. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Informamos, como extensão da Mesa, a presença da Sr.ª Iara Wortmann. Seja bem-vinda.
O Ver. Nereu D'Avila está com a palavra e falará em nome do PDT.
O SR. NEREU D'AVILA: Excelentíssimas autoridades presentes, em especial, o Sr. Presidente desta Casa, Ver. Luiz Fernando Záchia, entendo de falar desta tribuna porque, este momento é o momento do Legislativo, da valorização do Poder Legislativo. É ele que dá posse ao Sr. Prefeito Municipal. É ele que tem o conjunto, a totalidade dos votos da Cidade e não a parcialidade do Executivo. E nele, mais de 2/3 da população, aqui, um minicosmos, apenas significativo como homenagem, mas não como representação da totalidade da vontade da Cidade de Porto Alegre.
Portanto, não seria já iniciando com capitis diminutio, de falar acanhadamente da tribuna, dando a impressão de subserviência, embora com respeito às autoridades que aqui estão, para júbilo nosso, queremos fixar, desde logo, a posição da Bancada do PDT que também cresceu. A nossa Bancada tem cinco Vereadores nesta Cidade e exercerá o mandato como sempre, com altivez, com dignidade, com probidade e com independência. E também esperará do novo Prefeito que dialogue com esta Casa, porque é através do diálogo, é através do intercâmbio que os interesses da Cidade são respeitados, porque o que se viu na Legislatura que se encerra foi, realmente, a tentativa da imposição, através aqui, às vezes, da presença impertinente de Secretários, com lobby inescrupuloso, em cima dos Vereadores, para que votassem assuntos da Cidade.
Por isso, queremos deixar claro que esta não é uma solenidade de simpatias ao novo ou ao anterior Prefeito. Esta é uma solenidade de marcar posições políticas. E é o que o PDT está fazendo, através do seu Líder e para anunciar que não nos move sequer nenhuma idiossincrasia com o novo Prefeito, muito pelo contrário, a sua passagem anterior pelo Executivo foi auspiciosa. Temos esperança que continue assim. Embora ele pertença a um Partido que não pensa assim, que não procede assim; que não faz assim. Mas pode ser ...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Por favor, vamos respeitar o direito do orador.
O SR. NEREU D´AVILA: Direito esse legitimado pelo voto que muitos aqui sequer sonham em ter.
O SR. NEREU D´AVILA: Peço, Sr. Presidente, que me assegure a palavra, porque arreganhos não me assustam.
O SR. NEREU D´AVILA: Se essa vontade vai ser recolhida pelo novo Prefeito, começamos mal, porque o respeito tem que ser de parte a parte. Eu respeito o contraditório, porque ele é que dá forma à democracia. Só que esse tipo de manifestação não soma nada. Giordano Bruno, que sacrificou a sua vida pela liberdade, já na época quinhentista, dizia: "As multidões não são avassaladoras apenas por serem multidões, são avassaladoras se tiverem a força das idéias", que não é o caso presente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Esta Mesa pede a gentileza dos senhores para que o orador possa finalizar o seu pronunciamento, já tendo esgotado o seu tempo.
O SR. NEREU D´AVILA: Encerro, Sr. Presidente, exaltando a presença das ilustres autoridades, inclusive a presença do eminente Sr. Governador, nesta Casa, o que muito nos honra, exaltando principalmente a democracia, pois é nela que nós nos encontraremos. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, e falará em nome da Bancada do PPB.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes) Com autoridade e tranqüilidade eu falo daqui. (Palmas.) Este é o momento extraordinário que a Casa e a Cidade vivem a cada quatro anos, quando o Prefeito, o Vice-Prefeito e trinta e três Vereadores juram solenemente cumprir a Lei Orgânica. Amanhã, os secretários estarão fazendo o mesmo juramento: "Vamos cumprir a Lei Orgânica". E é por isso que eu me situo na Lei Orgânica, art. 2º, que diz que os poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, independentes e harmônicos.
Quando os interesses da Cidade estão presentes, as Bancadas têm de se unir e dar solução aos problemas. E essa demonstração nós temos dado ao longo do tempo, quando tomamos a iniciativa até de pedir urgência para os projetos do Executivo, porque os projetos do Executivo interessam à Cidade. Nós pedimos urgência, nós relatamos e não há nenhuma dificuldade para ser enfrentada.
Prefeito Raul Pont, quero cumprimentá-lo: V. Ex.ª fez um governo em que os servidores municipais não perderam nada, não foi tomado nada dos servidores municipais; fez muitas obras, e eu lhe desejo uma caminhada profícua, seja ela para onde for. Sucesso para V. Ex.ª (Palmas.)
Prefeito Tarso Genro, V. Ex.ª terá na minha Bancada, agora acrescida, uma Bancada que usará com toda a força o poder e o dever de fiscalizar. Nós vamos fiscalizar de forma dura, rigorosa, mas quando os interesses da Cidade exigirem, V. Ex.ª sabe que terá a seu lado quatro Vereadores para resolver os problemas da Cidade (Palmas.), porque o que mais interessa a esta Bancada é a realização do bem comum. Nós vamos ajudá-lo para que isto ocorra nesta Cidade, que precisa de muitas soluções. Nós vamos tentar dar força aos seus projetos. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra pela Bancada do PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar todos os Vereadores, porque, em conjunto, cumpriremos nossa responsabilidade de representantes do povo de Porto Alegre. Quero desejar a todos, em especial aos novos Vereadores, sucesso nos seus mandatos e que, de forma autônoma, possam cumpri-los para o bem de Porto Alegre. A Bancada do PMDB, composta por esta Vereadora e pelos Vereadores Fernando Záchia e Sebastião Melo, quer reafirmar o compromisso que sempre teve com a democracia e com a luta por um parlamento autônomo e independente, de lutar por uma Porto Alegre menos injusta, mais democrática, onde as políticas públicas sejam voltadas efetivamente para a construção de uma população com acesso ao emprego, à habitação, à saúde pública, a uma concepção democrática de educação.
Em nome da nossa Bancada quero reafirmar o compromisso que sempre tivemos de lutar por uma Porto Alegre melhor, que nos colocaremos sempre no papel que o povo de Porto Alegre, que as mulheres e homens de Porto Alegre nos delegaram, e que assumiremos a responsabilidade que nos foi transferida, através do nosso mandato, para sermos Vereadores de oposição, porque esta foi a vontade do povo. No desempenho de nossas atividades, no cumprimento do nosso mandato, a nossa Bancada colocará, sempre, os interesses da Cidade como a base dos votos que aqui daremos. Sabemos que temos a responsabilidade de iniciar um mandato que coincide com o início de um novo milênio, onde, no final do milênio, a grande marca foi o desenvolvimento da tecnologia e da ciência, do progresso, porém para tão poucos.
Nesta tarde quero expressar o sentimento que nos invade, desejando que a marca do próximo milênio seja o humanismo, a democracia, o fim da exclusão social, a igualdade de direitos e a igualdade de responsabilidades. Sabemos que, cada vez mais, o poder local cumpre um papel na construção desta nova sociedade, que hoje é a sociedade dos nossos sonhos, mas que ainda está longe de ser a sociedade real. Esperamos dar a nossa contribuição para esta sociedade do futuro: igualitária, justa e não-excludente. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Registramos as presenças, como extensão da Mesa, do Sr. Pedro Oliveira, Diretor Nacional do PC do B; do Sr. Adalberto Frasson, Presidente Regional do PC do B; do Sr. João Luís dos Santos, Presidente Municipal do PC do B.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra e falará em nome da Bancada do PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na figura do Governador Olívio Dutra, saúdo a todas as autoridades aqui presentes na tarde de hoje. E na figura do Prefeito Raul Pont, que hoje se despede do seu mandato, saúdo as lideranças do Município de Porto Alegre que conosco dividem a tarefa de gerir a coisa pública em nossa Cidade.
Falo da minha Bancada, falo de uma Bancada que se renova neste instante, que dobra o seu tamanho nesta Casa e que o faz convencida de que - ao lado do apoio popular que concedeu a mim e ao Pastor Almerindo Rosa, meu companheiro de jornada - compormos a Bancada do Partido da Frente Liberal nesta Casa, a partir deste momento - a honra que isso nos concede -, corresponde a uma responsabilidade muito forte, e nós haveremos, com a graça de Deus, dela nos desincumbirmos.
Venho para esta Casa pela quinta vez, agora acompanhado deste homem, deste jovem político gaúcho, que, merecendo o sufrágio de sete mil seiscentos e quarenta e cinco votos, comigo compõe a Bancada da Frente Liberal, Pastor Almerindo, um homem de fé, de muita fé, que, como eu, acredita que se louva a Deus não e tão-somente através da prece, mas também através do esforço de cada um para construir um mundo melhor. Pois a verdadeira fé não se manifesta tão-somente pelos joelhos que se dobram, mas, sobretudo, e principalmente, através do espírito, o qual nunca se deixa dobrar.
É com esse espírito, com essa postura liberal, que iremos, nos próximos quatro anos, estar aqui, quotidianamente, fazendo uma oposição séria, consistente, respeitável e digna, respeitando para ser respeitado e, sobretudo, não falhando com a Cidade, porque, acima das nossas idéias, encontramos só duas figuras: Deus e o povo de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Queremos registrar as presenças, como extensão da Mesa, do Dep. Federal Sr. Clovis Ilgenfritz da Silva, ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa; do Sr. Airto Ferronato, também ex-Vereador e ex-Presidente desta Casa; do Sr. Vicente Rauber, Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE -; da Sr.ª Lires Marques, representante da Secretaria de Habitação Estadual. Sejam todos bem-vindos.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Que a minha primeira palavra seja de saudação a todos os companheiros desta Casa, esperando que neste novo mandato, nesta nova Legislatura, possamos todos nós desenvolver aquelas funções nas quais os eleitores de Porto Alegre confiaram suas esperanças através do voto em cada um de nós.
Desejamos, também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que esta Legislatura e o trabalho desta Casa seja a continuação da história deste Poder Municipal. A Câmara de Porto Alegre tem uma história fantástica de vanguarda, de liderança, de coragem de propor coisas, não só para Porto Alegre, eu diria, como coisas que se tornam, depois, modelo para o Estado, para outras Câmaras de Vereadores e para todo o Brasil. Basta lembrar aqui - eu sempre gosto de recordar isso - o episódio de 1884, quando esta Câmara, antecipando-se ao Governo Federal, no caso o Império, decidiu pela libertação dos escravos do Município. Esta Casa tem, portanto, uma autonomia, uma identidade, uma característica muito específica, e nesse sentido é que ela tem de ter a sua autonomia absolutamente preservada. O respeito, o equilíbrio na convivência entre o Executivo e o Legislativo são fundamentais, sobretudo num ano em que, sabiamente, o eleitor de Porto Alegre, ao escolher para mandatários do Município, representantes de uma determinada coligação, escolheu, ao mesmo tempo, um conjunto de outras coligações de oposição para comporem a absoluta maioria deste Legislativo. Certamente o Prefeito Tarso Genro, que já ocupou essa função na Cidade, terá a habilidade e o respeito necessários, suficientes, para conviver com essa situação, que é, às vezes, difícil, mas que faz com que nós possamos exercer o mandato efetivo de representações diferentes, ainda que complementares, sobretudo pelo fato de o Sr. Vice-Prefeito ser também um ex-Vereador desta Casa, ele certamente poderá, nesse sentido, ser um ponto de contato muito eficiente entre esta Casa e o Executivo Municipal.
Permitam-me, Sr. Presidente, Sr. Prefeito, Sr. Vice-Prefeito, Sr. Governador, neste momento, falar um pouquinho também no meu nome pessoal, particular, ao iniciar este quinto mandato, e do meu partido, o PSDB. Eu gostaria de lembrar aqui que, ainda que não tenhamos outro Vereador titular, nós vamos buscar trabalhar nesta Bancada dentro de um coletivo, ao lado dos Suplentes Cláudio Sebenelo e Roque Jacoby. Pretendemos que eles estejam trabalhando lado a lado conosco, no dia-a-dia desta Casa. Queremos, sobretudo, dizer ao Prefeito Tarso Genro que gostaríamos que, efetivamente, várias daquelas coisas antecipadas ao longo da campanha eleitoral pudessem, de fato, ser concretizadas nos próximos quatro anos, Sr. Prefeito, muito especialmente na área da cultura. De minha parte, quero expressar que gostaria que Porto Alegre deixasse de ser, neste momento, a única das capitais a não ter ainda uma lei de incentivo fiscal para a cultura.
Desejo a V. Ex.ª um feliz mandato; ao companheiro João Verle, da mesma forma, e a todos os companheiros Vereadores. Quero dizer ainda do meu orgulho de estar, uma vez mais, nesta Casa pelos próximos quatro anos. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, caro colega Luiz Fernando Záchia; prezado Sr. Governador, Olívio Dutra; prezado Prefeito que neste momento está deixando seu mandato, Raul Pont; prezado Prefeito que está assumindo, Tarso Genro; Sr. Vice-Prefeito, João Verle; autoridades presentes já nominadas; Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras; Senhoras e Senhores.
Desejo a cada uma e a cada um dos colegas um mandato de realização. Que a nossa Cidade possa crescer em qualidade de vida, fazendo com que os cidadãos possam, cada vez mais, ter orgulho de morar em Porto Alegre.
Quero também agradecer a cada uma e a cada um dos meus eleitores que acreditaram no nosso trabalho. Quero agradecer à equipe de trabalho do nosso Gabinete e a todos colaboradores, bem como a todos os militantes do Partido Socialista Brasileiro, que foram incansáveis ao longo do mandato. Agradeço, de forma especial, aos meus familiares, à minha esposa, Rosa, meus filhos, Felipe, Débora e Letícia, inúmeras vezes levei muito estresse para minha casa, mas eles, de maneira cordial, sempre me acolheram em todas as ações.
É com alegria e responsabilidade que temos a oportunidade de ocupar novamente uma cadeira neste Parlamento. Vamos continuar fiscalizando as ações do Executivo e, nesta Legistura, com mais rigor ainda, porque o PSB faz parte deste Governo e quer governar junto. Isso gratifica muito as nossas ações.
Queremos registrar a presença, entre nós, do Sr. Atílio Santos Oliveira, fundador do PSB, no ano de 1945. Queremos também lembrar à população de Porto Alegre que o PSB é um Partido que tem história e trajetória. Dentre os grandes militantes do Partido, registro o nome de Érico Veríssimo.
Esta Legislatura que se inicia possui toda uma simbologia: estamos iniciando um novo marco, um novo século, um novo milênio, onde se espera que as pessoas possam-se voltar, cada vez mais, para o lado humanista; que possamos olhar no rosto dos nossos semelhantes e chamá-los de irmãos; que o homem, com toda a sua tecnologia, possa pensar mais em partilhar e não em explorar o seu irmão. Que as ações possam, cada vez mais, ser construídas coletivamente. Temos a missão de buscar a utopia de uma sociedade mais justa e fraterna. Que o homem possa sonhar em ter assegurado o seu direito ao trabalho, à moradia, à saúde, à segurança e ao lazer. E esta Casa é consciente do seu dever e nunca faz oposição por oposição; tenham a certeza de que os grandes projetos de natureza social que busquem o bem-estar da coletividade serão aprovados.
Tenho dito que: um negócio para ser bom, tem de contentar ambas as partes; caso contrário, uma irá sentir-se prejudicada. Peço que o nosso bom Deus, através do Nosso Senhor Jesus Cristo, possa iluminar nossas ações. Que Deus nos ilumine e abençoe o nosso dia-a-dia, para podermos discernir o melhor para a nossa população. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra pela Bancada do PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Ver. Luiz Ferrando Záchia; Srs. Vereadores; estimado Governador Olívio Dutra; Prefeito Raul Pont, que conclui seu mandato e que tanto contribuiu para o aprofundamento da democracia e da participação popular nesta Cidade; Prefeito Tarso Genro, Vice-Prefeito João Verle, consagrados pela vontade popular; demais autoridades presentes. Srs. e Sr.ªs, manifestamos, em primeiro lugar, a imensa satisfação em reassumir nesta Casa a cadeira do legendário Partido Comunista do Brasil, aqui representado em outras legislaturas por homens e mulheres indômitos, como o metalúrgico Elói Martins, a tecelã Julieta Battistioli, o médico Marino dos Santos e a hoje Dep.ª Estadual Jussara Cony, que nunca se dobraram aos poderosos, nem vacilaram na defesa dos interesses de todos os oprimidos e explorados deste País. Da mesma forma, registro a satisfação em compor uma Câmara de tão antigas tradições democráticas e progressistas como a de Porto Alegre. É enorme a responsabilidade de representar nesta Casa o PC do B e o povo de Porto Alegre em um momento tão grave da vida nacional.
O povo brasileiro assiste, estarrecido, a um processo - comandado pelo FMI, pelo Banco Mundial e pelo grande capital internacional - de destruição do Brasil enquanto Nação Soberana. O governo de Fernando Henrique Cardoso leiloa o País, liquida nossas estatais estratégicas, desmonta os serviços públicos e a Previdência Social, investe contra os direitos históricos dos trabalhadores e articula uma "reforma política" que tem o claro objetivo de golpear os partidos progressistas e de esquerda. Urge a união de todas as forças populares, democráticas e patrióticas deste País para defender a soberania nacional, a democracia e os direitos dos trabalhadores.
O mandato do PC do B será uma ferramenta afiada a serviço da construção dessa grande unidade! Será um instrumento de luta contra a exclusão social e por medidas que minorem a terrível situação dos desempregados. Será uma barricada avançada em prol da tão urgente e tão necessária reforma urbana. Um mandato, enfim, a serviço de todos aqueles que combatem a opressão e a exploração do homem pelo homem, e aspiram a um Brasil livre, soberano e mais justo. Um Brasil socialista! Como diz o nosso grande poeta Thiago de Mello:
"Volto armado de amor /Para trabalhar cantando /Na construção do amanhã /Reparto a minha esperança /E canto a clara certeza /Da vida nova que vem." Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Ver. João Motta, ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. JOÃO MOTTA: Il.mo Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao saudá-los, estendo a saudação a todas as demais autoridades já nominadas pelo cerimonial. Saúdo, em particular, os trinta e três Vereadores que estão sendo empossados, formalmente, nesta Sessão, e saúdo também os outros ex-companheiros e companheiras de Legislatura.
Ver. Fernando Záchia, preparamos um relatório das atividades da Presidência, não cronometrei, mas seriam uns quarenta e cinco minutos, entretanto, vou poupá-lo desse exercício, quebrando uma praxe aliás dos últimos anos aqui da Casa. Gostaria também de dizer que espero que esta seja a minha última fala, aqui, na Câmara de Porto Alegre, não como um demérito, porque se eu vier, aqui, novamente, como exercerei uma tarefa no Executivo Municipal, virei, convocado pela Câmara. Então, espero não vir aqui novamente.
Eu gostaria, rapidamente, de fazer um agradecimento aos funcionários da Câmara pela forma absolutamente responsável e cúmplice como exerceram, ao longo desses doze meses, as suas atividades, como, aliás, em regra geral, sempre cumprem. Se existia alguma dúvida com relação à competência e eficiência desse quadro funcional, Ver. José Fortunati, futuro Presidente, não tenha nenhuma dúvida de que se trata, de fato, de um dos quadros funcionais mais qualificados das Câmaras Municipais, particularmente das capitais.
Em segundo lugar, gostaria apenas de, brevemente, relatar um pouco daquilo que aprendi nesses doze meses. Diariamente, convivemos, aqui na Câmara, com o descrédito da política, e muito se fala sobre isso, aliás, parece-me que há um setor da imprensa que alimenta esse descrédito e esse senso comum, mas fazermos uma alusão a esse jargão, sem pelo menos situarmos alguns elementos que fazem com que esse descrédito se torne, às vezes, levantado e alimentado, me parece um exercício superficial e inconseqüente. Como não falar no descrédito da política em um País em que as instituições políticas estatais obedeceram a um ciclo de dominação formados por elementos tipo latifúndio, escravidão, preconceitos de gênero e de raça, autoritarismo político, como não falar também de um País em que o poder do Estado é exercido de forma autocrática, nos dias de hoje, pelo Chefe do Poder Executivo Nacional, através das Medidas Provisórias, num desrespeito absolutamente frontal aos demais poderes, e como não falar da política e de seu desgaste sem que se vivencie e se reflita sobre o ciclo de reformas econômicas neoliberais implantadas no País, a partir de uma determinação da nova ordem econômica mundial monopolista economicamente e injusta socialmente.
Que este novo Milênio, esta nova Legislatura e este novo Governo no Município de Porto Alegre, estabeleça uma relação com uma pauta propositiva e que compreenda, Prefeito Tarso Genro, que aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre pode ser estabelecida uma relação qualificada e direta com a sociedade, criando e ampliando os espaços de cumplicidade entre Legislativo e Executivo para o bem comum, fazendo com que, Ver. Fernando Záchia, o nosso processo legislativo seja radicalizado sob o ponto de vista da sua acessibilidade à população e, por fim, fazendo com que, demais companheiros Vereadores, se veja na gestão participativa um fórum de representantes aqui instituído durante este ano, na eleição direta para setores, um avanço e uma superação de um ciclo tradicional de gestão pública. Nós queremos falar aqui a respeito de uma agenda que dialogue com as inquietações da sociedade que quer espaço para fazer política, que não aceita mais o preconceito de que a política deve ser apenas exercida por quem tem mandato, não, a cidadania quer, cada vez mais, apropriar-se dos chamados assuntos de Estado, e parece-me que esse compromisso, ao longo desses doze meses, nós continuamos ao exercer o cargo de Presidente. Falamos dessa perspectiva, e tenho absoluta convicção de que, Presidente Fernando Záchia, todos os trinta e três Vereadores saberão dialogar com base nesse fio de esperança que existe por parte do povo brasileiro.
Muito obrigado pela deferência, Sr. Presidente, sei que regimentalmente se trata disso, fico sensibilizado pelo seu gesto e quero hipotecar aqui, publicamente, a minha mais irrestrita solidariedade à sua gestão na condição de Presidente, e também fazer o reconhecimento do seu mandato, do seu trabalho e da sua competência para que a Câmara se orgulhe ainda mais, junto com a Cidade de Porto Alegre, da sua representação política. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O ex-Presidente e ex-Vereador João Motta dá-nos a honra de também sentar conosco à Mesa Diretora.
O Sr. João Verle, Vice-Prefeito de Porto Alegre, está com a palavra. (Palmas.)
O SR. JOÃO VERLE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Tenho muito clara a responsabilidade que assumo como Vice-Prefeito de Porto Alegre. Nós não temos, o PT e a Frente Popular, o hábito de reservar o Vice apenas para substituir o Prefeito na sua falta ou impedimento. Nós participamos efetivamente, e farei isso com toda a disposição, com toda a lealdade porque, também investido na responsabilidade de Secretário de Governo, tratarei de me relacionar em nome do Governo com esta Casa.
Para nós é uma situação até contraditória nesta quarta Administração Popular. Podemos considerar uma tarefa fácil, na medida em que devemos continuar o trabalho que vem sendo feito por três Administrações anteriores, todas e cada uma mais exitosa que a anterior, mas, por outro lado, também, muito difícil, até porque há uma grande expectativa da população de Porto Alegre neste nosso quarto mandato. Nós temos a responsabilidade de fazer mais e melhor do que fez a terceira Administração do companheiro Raul Pont.
Nós estamos, também, tranqüilos, porque constituímos uma equipe muito competente e dedicada e sabemos que podemos contar com a colaboração desta Casa, que representa a totalidade da população de Porto Alegre, nos seus quase um milhão de eleitores, porque esta Casa tem uma tradição de oposição, de fiscalização, mas, também, e como ouvimos o pronunciamento das Lideranças, de contribuir e colaborar com aqueles projetos, aprovando-os, quando é do interesse da Cidade. E podem estar certos, Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, de que nós vamos encaminhar muitos projetos e todos do interesse da nossa Capital, porque nós sabemos o que é preciso fazer, e junto com a população, através do Orçamento Participativo e das diferentes instâncias de participação popular, certamente, vamos identificar novas necessidades e vamos formalizar os projetos necessários para o atendimento dessas expectativas.
É certo que nós não vamos dispor de recursos suficientes para atender a todas as necessidades de nossa Cidade, mas, com os recursos de um Orçamento equilibrado que recebemos dos nossos antecessores, nós vamos, sim, poder aprofundar esse processo de desenvolvimento, de melhoria das condições de vida da nossa Capital, e, com isso, nós, certamente, iremos cumprir o mandato que a população de Porto Alegre nos outorgou .
Desejo a todos os Vereadores e Vereadoras e à população de Porto Alegre, não apenas um feliz 2001, mas que o novo século, o novo milênio que se inicia nos traga paz, prosperidade e tranqüilidade e que possamos, cada vez mais, melhorar a condição de vida da nossa população, principalmente aquela mais desprovida dos meios necessários para manter uma vida digna. Isso nós faremos, certamente, em continuidade do que já vínhamos fazendo. Temos, também, a convicção e a certeza de que encontraremos parceiros nesta Casa para obtermos esse resultado. Um grande abraço a todos os presentes e renovo meus votos de um feliz ano de 2001. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Sr. Prefeito, já empossado, Tarso Genro, está com a palavra. (Palmas.)
O SR. TARSO GENRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Ao assumir a Prefeitura de Porto Alegre, pela segunda vez, quero registrar o compromisso público e solene nesta Casa - de resto já manifestado durante a campanha eleitoral - de trabalhar alicerçado em três diretrizes que, propostas pelo meu Partido e pela Frente Popular, constituem o conteúdo do programa eleitoral vitorioso nas eleições do ano que findou. Primeira: democracia, no sentido de não abdicar da utopia possível de permitir que os cidadãos de Porto Alegre, cada vez mais, controlem essa fração do Estado que se denomina Prefeitura e sejam cada vez mais exigentes e críticos em relação ao seu governo; segunda: tecnologia, como insumo essencial de um desenvolvimento equilibrado no qual o Estado tenha um papel indutor, para permitir que o tecido produtivo local se integre à globalização de forma não-subordinada, com a preocupação de gerar aqui um processo de acumulação pública e privada capaz de gerar emprego, distribuir renda e enfrentar a nova ordem mundial, a partir de um desenvolvimento local sustentado; terceira: luta contra a pobreza absoluta, através de políticas sociais e políticas de assistência social não-paternalistas, esforçando-nos para dar um exemplo mundial de como enfrentar com dignidade os efeitos devastadores da hegemonia econômica e cultural do neoliberalismo em crise.
As cidades, principalmente as grandes cidades, como Porto Alegre, são o elo mais concreto da crise de valores e de perspectivas históricas em que estamos imersos. O que se realizou como realidade contra a utopia – esta, sim, impossível - do mercado perfeito, foi uma maior desigualdade entre os já desiguais, foi a forte afirmação dos projetos de nação dos países desenvolvidos e a liquidação dos incipientes projetos nacionais dos países pobres ou dependentes; foi a descartabilidade de populações inteiras, tudo seguido de meras migalhas compensatórias para as classes sociais desestruturadas pela revolução das novas tecnologias, cuja capacidade de gerar riquezas e bem-estar está, cada vez mais, concentrada nas mãos de poucos. Nesse contexto é que emergem as grandes cidades como laboratórios do futuro, experimentação de novas relações sociais humanizadas, frentes de resistência contra um modo de vida que exclui, da sociedade e do mercado, milhões de pessoas, para brandir o fetiche da sociedade de mercado para poucos. Emergem, assim, as cidades, como lugares de reorganização política, cultural e econômica daqueles cidadãos que não aceitam ser felizes ao lado da humilhação, da desesperança e da desigualdade absoluta e, por isso, se propõem a lutar ou colaborar para uma nova ordem.
Estabeleceremos relações com todas as forças sociais e políticas que possam ou queiram colaborar, parcial ou totalmente, com este projeto. À oposição nesta Casa, o registro do meu profundo respeito e a convicção de que, sem abdicar da crítica, ela poderá ser um poderoso instrumento de colaboração com a Cidade.
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem demonstrado, crescentemente, que a representação política não só é importante, mas insubstituível, e que em qualquer regime político democrático o seu funcionamento pleno é uma garantia contra o arbítrio e o totalitarismo. Esta Casa tem ex-Prefeitos, ex-Deputados, ex-Secretários Municipais e lideranças expressivas de todos os partidos políticos, e será também responsável pelo que aportaremos à Cidade de novo e de melhor nos próximos quatro anos.
Estamos governando a Cidade há doze anos. A cidadania de Porto Alegre assim decidiu. O Governo que finda, do companheiro Raul, consolidou, com investimentos substanciais, essa trajetória e, como governo bem sucedido e aprovado pelo povo de Porto Alegre, exige de nós um esforço ainda maior para correspondermos às expectativas da cidadania.
Nosso Secretariado, composto de homens e mulheres experientes e preparados, saberão honrar esse desafio involuntário que os nossos governos anteriores nos propõem: superá-los, em nome daqueles que votaram em nós e também dos que não votaram na nossa proposta, porque governamos e governaremos para toda a Cidade, segundo as prioridades que caracterizam o nosso projeto estratégico: instituições sociais e políticas que tendam para a igualdade social; extinção de toda a discriminação racial, sexual, social por capacidade diferenciada e de natureza cultural; aprofundamento crescente da democracia e da participação cidadã; políticas públicas permanentes contra a exclusão; controle do Estado pela sociedade e relações internacionais de cooperação com interdependência, sem subordinação e com soberania.
Porto Alegre afirma-se no mundo como uma cidade exemplar. A criação dessa referência deve-se aos seus governos, às oposições, aos cidadãos e cidadãs da Cidade, independentemente das suas cores políticas, pois é da controvérsia e do dissídio, do debate que gera consensos superiores, da crítica que altera comportamentos e da crítica injusta que ajuda os criticados a serem convictos, desse somatório e dessa síntese é que uma cidade se constrói.
Em janeiro, Porto Alegre receberá personalidades de todo o mundo no Foro Social Mundial e, paralelamente, prefeitos de importantes cidades do globo, porque se constituiu como referência uma pela qual todos somos responsáveis. É uma honra abrir o meu mandato com um acontecimento desta magnitude. Gostaria, desde logo, de convidar esta Casa para o evento que somos responsáveis, o Encontro de Prefeitos pela Inclusão Social.
Encerro esta saudação dizendo duas palavras sobre a inclusão. Lembro-me de uma época, na minha cidade interiorana, em que os poucos mendigos tinham nome conhecido e endereço certo. Uma época em que havia desigualdade, mas ela não era tão brutal e tão violenta como hoje. Os cínicos dizem que isso é natural, pois alguns seres humanos não se adaptam ao mercado. Vejam bem: "os homens e as mulheres não se adaptam ao mercado". Essa frase é a mais completa, radical e intransigente inversão de todos os princípios religiosos dignos deste nome, de todas as teorias democráticas dignas deste nome, de todos os princípios filosóficos humanistas dignos deste nome; não é a coisa - o mercado - que deve adaptar-se ao ser humano, mas o ser humano que deve-se subordinar a ele, segundo essa visão trágica das conquistas da modernidade.
O Partido dos Trabalhadores, que lidera o Governo juntamente com o PC do B, o PCB e o PSB, tem uma visão de cidade, de região, de país e de mundo. Ao mesmo tempo em que governaremos Porto Alegre, cuidando dos seus problemas específicos e cotidianos, estaremos conectados com o mundo e com o País. Não há nenhum problema local de envergadura, não há nenhuma questão política de fundo, não há nenhuma questão decisiva para uma cidade importante, nos dias de hoje, que não seja também uma questão nacional e global. Se Porto Alegre já é uma cidade do mundo, mais ainda será no Governo que ora se inicia.
Lutemos para que a nossa Cidade inverta esta inversão do senso comum mais desumano já construído dentro de um espaço democrático. Lutemos juntos para que o ser humano valha mais do que as leis de mercado podem-lhe conferir. Lutemos por uma cidade que reconheça a capacidade de cada ser humano, para que ele possa empreendê-la em benefício de todos. Lutemos para que a compaixão e o apreço – sentimentos absolutamente humanos e radicalmente distintos da esfera da naturalidade – imperem em nosso meio, tornem-se cultura dominante e modo de vida, impulsionem a democracia e a solidariedade. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra em Tempo de Presidente.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita honra que assumo, neste momento, a Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, uma Casa com duzentos e vinte e sete anos de serviços prestados à Cidade.
Inicialmente, quero saudar o Presidente que me antecedeu, o Ver. João Motta, cuja identificação partidária com o Executivo Municipal não colocou em segundo plano seu compromisso com esta Casa, como Presidente. Sua gestão foi marcada, beneficamente, pelo respeito à divergência, pelo diálogo e pela simpatia. S. Ex.ª dignificou ainda mais a qualidade democrática desta Casa, deixando exemplos de atitudes louváveis em um homem público.
Quero saudar, também, os companheiros Vereadores que concluíram seus mandatos e que continuarão, certamente - pois possuem elevado espírito público - prestando seus serviços à população de Porto Alegre em outros espaços.
Aos Vereadores reeleitos e aos que exercem seu primeiro mandato a partir de hoje, as minhas boas-vindas e o meu convite para trabalharmos juntos e formarmos, a despeito das diferenças ideológicas e partidárias, uma sólida aliança na busca dos interesses gerais da comunidade porto-alegrense. Reafirmo o meu reconhecimento ao trabalho fundamental dos funcionários da Câmara e a minha convicção de que poderei continuar contando com sua dedicação e reconhecida competência. De minha parte, tudo farei para o avanço do processo de qualificação das condições de trabalho desta Casa, pois tenho consciência de que da atuação dos servidores depende o nosso melhor desempenho e uma maior participação dos cidadãos na vida política da Cidade.
Aos meus companheiros de Mesa, Ver. Carlos Alberto Garcia, Ver. Reginaldo Pujol, Ver.ª Helena Bonumá, Ver. Paulo Brum e Ver. Ervino Besson, a convicção de que a soma dos nossos esforços, da nossa vontade de acertar, do respeito ao voto que nos foi delegado pela população desta Cidade, haverá de conduzir nossa atuação no sentido de uma gestão profícua e digna, voltada para o desenvolvimento de Porto Alegre e para a superação das injustiças sociais, que ainda hoje sacrificam milhares de porto-alegrenses.
Referencio o acordo político-administrativo que nos traz a esta Presidência, acordo que manifesta um avanço político na Câmara, pois, além de manter a representação plural da Mesa Diretora, possibilitará, ainda, de maneira inédita, condições iguais de trabalho a todos os Vereadores. Orgulho-me dessa condição igualitária, pois, com ela, conquistamos um diferencial democrático, por cuja permanência nas composições posteriores me empenharei em estabelecer.
Quero dizer algumas palavras sobre o que minha experiência política tem-me permitido observar acerca de nossa realidade. Estou convicto, senhoras e senhores, de que, estabelecido o estado democrático de direito, cabe ao Poder Legislativo a grande e importante tarefa de promover a ampliação dos processos democratizantes, pois uma Casa Legislativa, em seu pleno funcionamento, é, por si só, a expressão de maturidade política de uma sociedade, é o espaço democrático por excelência, onde ecoa, como em nenhum outro, a vontade popular. Este Plenário é o estuário e a caixa de ressonância dos anseios, das necessidades, dos projetos de vida da população.
Por sua característica pluralista, o Legislativo é um poder humanizado, múltiplo, um poder que representa melhor as muitas vontades e as mais variadas idéias. Nisso está a sua importância, pois é na conquista de uma representatividade dessa ordem que as idéias e as vontades se legitimam socialmente, diferentemente do Poder Executivo, cuja natureza implica um risco de partidarização da máquina pública, com o predomínio de uma visão unitária e dogmática do mundo. O Poder Legislativo legitima no seu funcionamento a complexidade, a diversidade, a espontaneidade e a exuberância de uma sociedade. Sua dinâmica reflete o movimento de grupos sociais, culturais, raciais e de novos grupos que vão surgindo na história da comunidade.
Nesse sentido, é o poder mais afeito à cidadania. E não podemos negar que são os valores da cidadania, das liberdades democráticas e dos direitos humanos os únicos que se mantiveram intactos nos questionamentos a que nos mostraram os fatos mais marcantes do cenário político mundial recente, desde a queda do muro de Berlim.
Hoje, a globalização assombra-nos como a grande conquista deste século, mas as guerras, a fome, os conflitos raciais e a exclusão social nos asseguram mais veementemente que ainda falta muito caminho para alcançarmos o verdadeiro sentido da civilização humana.
A verdade é que tudo se tornou mais caótico, menos previsível. Acabaram-se as certezas, Sr. Governador, Sr. Prefeito, Sr. Presidente, nobres colegas de diferentes matizes políticas. Nós criamos vários métodos, há sempre diferentes possibilidades de enfrentarmos um problema, mas não há uma solução definitiva, não há uma só direção, há muitas direções; e nós, homens públicos, precisamos aprender a lidar com essa realidade. Como enfrentar tamanha pluralidade é o nosso principal desafio hoje no Parlamento. Como abrir mão de conceitos arraigados secularmente para entendermos, verdadeiramente, o movimento e os desejos das pessoas que representamos?
Como ser bons representantes no sentido mais profundo do termo? Acredito que, se tentarmos entender tudo de maneira mais ampla, seremos mais receptivos à sabedoria que vem do coletivo. Nisso, nós Vereadores, somos privilegiados. Uma Câmara de Vereadores proporciona, pela natureza de sua representatividade, um contato muito mais direto e, por isso mesmo, mais amplo com as pessoas, com os seus problemas e com suas propostas. Integramos a instituição mais próxima do cidadão e seus problemas. Essa é uma oportunidade que precisamos dimensionar melhor, para que possamos nos dar conta dela, para que, dessa relação tão próxima, entre representantes e representados, possa resultar, na prática, uma política generosa, respeitosa com o cidadão e profícua com a Cidade.
Neste sentido, a transparência dos trabalhos legislativos se reveste de uma importância fundamental. As atividades políticas - escolher, influenciar, cooperar, contatar, fiscalizar e legislar - exigem a transparência e o acesso da população à informação, pois é sobre a sua própria vida que tratamos aqui. Por isso, como Presidente desta Casa, quero lutar pelo acesso cada vez maior do cidadão à sua casa política, utilizando os meios eletrônicos, da transmissão pela TV e a comunicação pela Internet. Um acesso legitimado como construção cotidiana de cidadania.
Para terminar, quero prestar minha homenagem ao PMDB, meu Partido, sua história de lutas, como Partido da resistência democrática, da luta contra a tirania. Ser do PMDB é motivo de muito orgulho, quando ingresso no meu terceiro mandato.
Aos presidentes, aos Vereadores que nos antecederam nesses duzentos e vinte e sete anos de vida deste Parlamento Municipal, peço que nos inspirem a fim de mantê-lo assim tão digno e respeitado.
Agradeço aos funcionários do meu gabinete, nesta Casa, pela dedicação, pela disponibilidade e pelo empenho, fundamentais na relação do meu mandato com a sociedade.
Permitam-me oferecer este momento à memória de meu pai, José Alexandre Záchia, que foi Vereador desta Casa e Deputado Estadual pelo Partido Democrata Cristão, em cujos princípios aprendi a respeitar a atividade política e a luta pela democracia e com quem aprendi a ter fé na vida. É herança que procuro conservar e dignificar.
À minha mulher, Suzana, e a nossos filhos, Fernanda e Roberto, companheiros de caminhada, agradeço pela tolerância, necessária a todos que acompanham aquele que escolhe a vida pública. Quero também cumprimentar o ilustre Prefeito Tarso Genro, seu Vice João Verle, e a equipe que amanhã assume a Prefeitura de Porto Alegre, desejando pleno sucesso.
Dr. Tarso, aprendi, há longa data, a admirar sua coragem política, sua coerência, sua amplitude intelectual, seu espírito público. Digo isso com sinceridade e esperança. Temos vivido momentos políticos muito tensos em nosso Rio Grande. Sabemos todos que há, neste momento, entre os poderes uma desarmonia, impedindo o diálogo fundamental entre os interlocutores políticos da sociedade gaúcha na busca de soluções que possam nos trazer desenvolvimento e paz.
Quero, hoje, lhe fazer uma proposta de entendimento. Sei que a faço a um homem de partido, sim, mas também a um homem de diálogo, um homem que, ao longo de sua trajetória, tem aceitado e estimulado a divergência. Sejamos nós, Dr. Tarso, os Poderes do Município, a dar o exemplo que os gaúchos estão exigindo, o exemplo de maturidade política que nos permita, sem desconhecermos nossas diferentes visões do mundo, construir uma relação embasada na reciprocidade, no respeito e no diálogo.
Tenhamos nós - e a isto me disponho e, tenho certeza de que, também V. Ex.ª deseja - Câmara e Executivo Municipais, o melhor entendimento possível, voltado para o desenvolvimento e para o bem-estar da comunidade porto-alegrense, pois, em política, a grandiosidade está unicamente em responder a tudo aquilo que a sociedade aponta como significativo.
Essa é a minha proposta, a minha mensagem, a minha saudação, pedindo a Deus, no início de um novo século, que nos ilumine, para que saibamos responder aos desafios de um novo tempo, de paz, de respeito, de diálogo, de construção, de desarmamento, e, acima de tudo, de mais justiça social para todos os brasileiros.
É o desafio, a responsabilidade histórica da primeira Câmara do novo milênio. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Registramos a presença dos representantes do Fórum de Articulação e de Entidades Negras do Rio Grande do Sul; do Sr. Sérgio Becheli, do Diretório Regional do PFL; e do Sr. Mário Paulo Göttert, 1º Suplente do PFL em Porto Alegre, e do Diretório Municipal do mesmo Partido.
Passamos a presidência dos trabalhos ao Ver. Fernando Záchia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): O Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, está com a palavra.
O SR. OLÍVIO DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Distintos Vereadores e Vereadoras das diferentes Bancadas que compõem esta Casa, o Poder Legislativo de Porto Alegre, povo da Capital dos gaúchos, cidadãs e cidadãos. Hoje é um dia de afirmação da importância deste Poder, o Poder Legislativo, mas um dia de afirmação, fundamentalmente, da democracia, isto é, o direito e a cidadania pelo voto direto que elegeu seus representantes no Executivo e no Legislativo. Por isso, a posse do Prefeito. O Executivo toma posse é no Legislativo. É o Legislativo, representando o povo da Cidade, que empossa o Prefeito e o Vice.
Nós estivemos hoje pela manhã no Município de André da Rocha, que, também, numa Sessão Solene da Câmara Legislativa, empossou o Prefeito e o Vice e a Mesa da Casa com os Vereadores: nove Vereadores. Aqui são trinta e três Vereadores.
Nós afirmamos, e queremos aqui sublinhar, a importância de todos os Municípios, indistintamente. O poder local, o cidadão, a cidadã, a pessoa não mora na construção jurídica da União, na construção jurídica do Estado Federado; mora no Município. O Município é o nosso lar, a nossa casa e, por isso, a Constituinte de 88, da qual participei, resgatou para o Município o foro legítimo de ente federado. E nós vivemos numa República Federativa, República Federativa do Brasil, portanto constituída de entes federados, onde os Municípios e o Município de Porto Alegre são a base dessa estrutura.
Os Estados membros, os Estados Federados, o Rio Grande do Sul, a União, o Distrito Federal compõem a República Federativa do Brasil e não pode haver nenhuma hierarquia de superioridade entre um Ente e outro: tem que haver respeito na ida e na volta, tem que haver integração, porque o dinheiro público não é propriedade do governante, dos seus partidários, dos grupos empresariais mais poderosos economicamente ou mais influentes na grande mídia. O dinheiro público não pode ser desperdiçado; ele é escasso e vem do bolso sofrido do contribuinte. Portanto, tem que haver integração entre os Entes Federados, União, Estados e Municípios para a correta aplicação do dinheiro público, e ninguém mais do que o próprio cidadão representado nos Poderes Legislativos: no Congresso Nacional, nas Assembléias e nas Câmaras para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, para construir também políticas. Temos certeza de que essa integração entre entes federados também enseja a relação qualificada entre os Poderes basilares da democracia: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa relação qualificada, a nossa experiência tem demonstrado que se qualifica ainda mais na medida em que a cidadania seja exercida não apenas eventualmente, no momento sagrado do voto ou no ano da eleição, mas na medida em que a cidadania seja exercida nos trezentos e sessenta e cinco dias de cada ano, de toda a existência das pessoas. A relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se qualifica ainda mais. E tenho certeza de que, com essa participação cidadã, nós haveremos de resgatar o pacto federativo, porque nós precisamos ter integração no mundo, nos relacionar de forma mais rica e diversificada com o mundo. E se nós não estivermos integrados entre nós, internamente, como uma Federação, com os entes federados relacionando-se rica, intensiva e respeitosamente, como nós vamos nos relacionarmos para fora, com soberania, com altivez, sem arrogância, contribuindo para a fraternidade universal? É indispensável, é fundante para a nossa relação para fora, a integração entre os entes federados, a relação qualificada entre os poderes, a participação cidadã.
Esta Capital tem uma importância estratégica: estamos aqui no Estado mais meridional do Brasil. Não somos mais nem menos brasileiros do que qualquer um dos demais Estados, mas orgulhamo-nos de ser o mais latino-americano deles, pela proximidade com os hermanos uruguaios, argentinos, paraguaios, chilenos, neste Cone Sul da América Latina. Precisamo-nos integrar nesta região, não apenas do ponto de vista econômico. A relação econômica é importante, mas nós não queremos apenas um espaço de livre trânsito de mercadorias; nós queremos integrar duzentas mil pessoas, seres humanos, razão de ser das Nações e dos Estados que se queiram integrar nesta parte da América Latina. Portanto, é fundamental essa integração, é fundamental termos um projeto de desenvolvimento industrial para o nosso País que vise a essa integração, e não os atropelos e os solavancos da guerra fiscal; é fundamental termos uma visão de relação rica com as vocações diferenciadas das regiões nacionais que também se expressam nas vocações diferenciadas dentro da geografia nossa, aqui do Rio Grande; é fundamental sabermos trabalhar com essas vocações diferenciadas, promovê-las, modernizá-las, atualizá-las. É fundamental reforçarmos os sistemas locais de produção; temos a certeza de que nisso está a base da retomada do crescimento da economia do Rio Grande num ritmo superior ao crescimento da economia nacional e de outras unidades da Federação, inclusive daquelas que usam a guerra fiscal, como a Bahia e o Paraná, que estão tendo em suas economias um crescimento negativo, enquanto a economia do Rio Grande cresce três vezes mais que a média nacional. O reforço dos sistemas locais de produção, a democracia, a participação direta, a fiscalização permanente da sociedade sobre os governantes e sobre o Estado são matrizes disso tudo.
Temos certeza de que, companheiro Tarso Genro e companheiro João Verle, a relação federada desta Cidade, que é a Capital de todos os gaúchos, no Estado do Rio Grande com os demais Municípios, vai possibilitar também que possamos contribuir, melhorar, para a integração do País, para a relação do nosso País com o mundo de forma soberana e altiva.
Por isso, enfatizo o convite já feito pelo Companheiro Tarso, a todos os Srs. Vereadores e Vereadoras, a esta Casa, uma Instituição insubstituível, o Poder Legislativo do Município de Porto Alegre, para que todos possamos reforçar a convocação, mas fundamentalmente participar agora, de 25 a 30 de janeiro do Fórum Social Mundial, que estará se realizando nesta que é a nossa Casa, a nossa Cidade, o Município de Porto Alegre, e neste Estado, o Estado do Rio Grande do Sul, que será uma referência no mundo. Pensamento e pensadores de todas as correntes, de diferentes inserções e experiências e todos os continentes estarão aqui para uma reflexão importante sobre o futuro da humanidade, que não há de ser o futuro das barbáries, do egoísmo, ou do individualismo, ou da subordinação do ser humano ao mercado. Há de ser outro o destino da humanidade. Construamos juntos esse destino. No mais, uma boa e profícua Legislatura a esta Casa; um bom e profícuo trabalho a cada um dos Vereadores e das Vereadoras. Um bom trabalho e uma boa luta para os meus companheiros, Prefeito e Vice-Prefeito, Tarso Genro e João Verle, para o mandato que hoje se abre. Uma boa luta para todos! Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Suspendemos os trabalhos para as despedidas.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia – às 17h12min): Estão reabertos os trabalhos. Dando continuidade aos trabalhos, faremos a posse de três Suplentes, a eleição da Comissão Representativa e a eleição das Comissões Permanentes. Passo a Presidência dos trabalhos ao Ver. Fernando Záchia.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Dando prosseguimento aos trabalhos, comunicamos a solicitação de afastamento do Ver. Gerson Almeida. Em seu lugar assume o suplente Ver. Guilherme Barbosa. (Palmas.)
Comunicamos a solicitação de afastamento da Ver.ª Margarete Moraes. Em seu lugar assume o suplente Ver. Carlos Pestana. (Palmas.)
Comunicamos a solicitação de afastamento do Ver. Renato Guimarães. Em seu lugar assume o suplente Ver. Adeli Sell.
Solicito aos Vereadores que entreguem à 1ª Secretária, Ver.ª Helena Bonumá, os seus diplomas de declarações de bens.
(É feita a entrega dos Diplomas e Declarações de Bens dos três Vereadores.)
Passamos a palavra à Ver.ª Helena Bonumá para ser lida a forma de compromisso legal.
A SRA. HELENA BONUMÁ: (Lê.) "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo."
O SR. CARLOS PESTANA: Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. ADELI SELL: Assim eu prometo. (Palmas.)
O SR. GUILHERME BARBOSA: Assim eu prometo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Declaro empossados os Vereadores Carlos Pestana Neto, Adeli Sell e Guilherme Barbosa os quais já prestaram Compromisso.
No mesmo momento, informamos que recebemos a solicitação de afastamento do Ver. Guilherme Barbosa. Em seu lugar assumirá o Ver. Juarez Pinheiro. (Palmas.)
Recebemos, também, a comunicação de afastamento do Ver. Carlos Pestana Neto. Em seu lugar assumirá o Ver. Marcelo Danéris. (Palmas.)
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. MARCELO DANÉRIS: Assim o prometo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Declaro empossados os Vereadores Juarez Pinheiro e Marcelo Danéris que já prestaram compromisso.
Informamos ao Plenário que se dará início ao processo de eleição da Comissão Representativa.
Este Presidente solicita às Lideranças que, se já existir uma chapa pronta, ela seja entregue à Mesa. Suspendemos os trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia – às 18h06min): Estão reabertos os trabalhos.
Esta Mesa registra que o Ver. Marcelo Danéris é o 2º Vice-Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas.)
A Mesa comunica a proposta da composição das Comissões Permanentes:
Presidente: Ver. Elói Guimarães.
Vice-Presidente: Ver. Estilac Xavier.
Componentes: Vereadores Juarez Pinheiro, Reginaldo Pujol, Nereu D'Avila, Luiz Braz e Isaac Ainhorn.
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DO MERCOSUL
Presidente: Ver. Antonio Hohlfeldt.
Vice-Presidente: Ver. Carlos Alberto Garcia.
Componentes: Vereadores Adeli Sell, Ervino Besson e João Antonio Dib.
Presidente: Ver. Raul Carrion.
Vice-Presidente: Ver. Sebastião Melo.
Componentes: Vereadores José Fortunati, Paulo Brum e Pastor Valdir Caetano.
Presidente: Ver.ª Sofia Cavedon.
Vice-Presidente: Ver. Haroldo de Souza.
Componentes: Vereadores Maria Celeste, João Carlos Nedel e Marcelo Danéris.
Presidente: Ver. João Bosco Vaz.
Vice-Presidente: Pastor Almerindo.
Componentes: Ver.ª Maristela Maffei, Ver.ª Helena Bonumá e Ver. Cassiá Carpes.
Presidente: Ver. Pedro Américo Leal
Vice-Presidente: Ver. Humberto Goulart.
Componentes: Ver.ª Clênia Maranhão, Ver. Beto Moesch e Ver. Aldacir Oliboni.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a composição das Comissões Permanentes permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Primeiramente, informamos aos Vereadores que esta Comissão Representativa, até então composta por dezessete membros, passará, neste exercício, a dezoito membros. O nosso Regimento informa que, no mínimo, serão dezessete membros. Por uma composição matemática, passamos a dezoito membros para contemplar a participação de todos os Partidos.
Comissão Representativa: Vereadores Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Reginaldo Pujol, Helena Bonumá, Paulo Brum, Ervino Besson, Luiz Braz, Humberto Goulart, Estilac Xavier, Clênia Maranhão, Raul Carrion, Aldacir Oliboni, Marcelo Danéris, Adeli Sell, João Antonio Dib, Antonio Hohlfeldt, Beto Moesch e Cassiá Carpes.
Vereadores Suplentes na Comissão Representativa:
Bancada do PT/PCB/PSB/PC do B: Sofia Cavedon, Maria Celeste, Maristela Maffei, Juarez Pinheiro e José Fortunati.
Bancada do PTB: Elói Guimarães, Pastor Valdir Caetano e Haroldo de Souza.
Bancada do PDT: João Bosco Vaz, Nereu D'Avila, Isaac Ainhorn.
Bancada do PFL: Pastor Almerindo.
Bancada do PPB: João Carlos Nedel, Pedro Américo Leal.
Bancada do PMDB: Sebastião Melo.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam a composição da Comissão Representativa permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA, por unanimidade.
Declaro instalada a XIII Legislatura e a 1ª Sessão Legislativa Ordinária e convocando os integrantes da Comissão Representativa para a instalação dos trabalhos no dia 03, às 9h30min, e todos os Srs. Vereadores para a 1ª Sessão Ordinária no dia 16 de fevereiro do presente ano, às 9h. Muito obrigado e boa-noite.