Falsidade ideológica: em Propriá, vice da chapa de Luciano Nascimento omite patrimônio - Imprensa 24h
Falsidade ideológica: em Propriá, vice da chapa de Luciano Nascimento omite patrimônio
Luana Katiuscia Bento Fraga (Cidadania), candidata à vice-prefeita de Propriá na chapa encabeçada pelo candidato Luciano Nascimento (DEM), omitiu na sua declaração de bens à Justiça Eleitoral ser a dona da Pousada e Restaurante Canoa de Tolda, empresa registrada na Receita Federal em seu nome.
De acordo com legislação eleitoral, a vice da chapa de Luciano Nascimento, ao fraudar sua declaração de bens à Justiça, pode ser processada com base no art. 350 do Código Eleitoral, e ser condenada à pena de prisão de até cinco anos e a pagamento de multa.
Filiada ao partido presidido em Sergipe pelo senador Alessandro Vieira, Luana participa, ao lado de Luciano, de sua primeira disputa eleitoral, a qual já começa de forma irregular.
A vice da chapa do DEM declarou à Justiça um patrimônio de pouco mais de R$ 400 mil, que inclui três casas, um apartamento, um terreno, uma mota e saldo em conta bancária.
Porém, Luana deixou de declarar a propriedade da Pousada e Restaurante Canoa de Tolda, empresa fundada por ela em 2015, com capital social de R$ 30 mil, e que, inclusive, já prestou serviços à Prefeitura de Própria na atual gestão.
Ao omitir do juízo eleitoral, para fins de registro da candidatura, bens registrados em seu nome, Luana incorre na prática do crime de falsidade ideológica e pode até mesmo ter a sua candidatura impugnada, inviabilizando, com isso, a campanha do candidato Luciano Nascimento.