SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO - PDF Free Download
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Martín Barbosa Campos
1 IV JORNADAS TÉCNICAS DE SEGURANÇA E HIGIENE DO TRABALHO DA ESCOLA PROFISSIONAL DE AVEIRO SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Manuela Mil-Homens Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro
2 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Dec-lei 239/86 de 19 de Agosto Normas de Segurança contra Riscos de Incêndio a aplicar em Estabelecimentos Comerciais n.º 1.8 Deverá entregar o Plano de Emergência para obtenção do Certificado
3 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Dec-lei 64/90 de 21 de Fevereiro Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios de Habitação Para edifícios com mais 28m O edifício deve dispor, em permanência, de um encarregado de segurança, que poderá acumular estas funções com as de porteiro art. 79º
4 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Dec-lei 66/95 de 8 de Abril Regulamento de Segurança contra Incêndio em Parques de Estacionamento Cobertos Art. 51 Instruções de Segurança Art. 52º - Registos de Segurança
5 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Portaria 1063/97 de 21 de Outubro Medidas de Segurança contra Riscos de Incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos Empreendimentos Turísticos e estabelecimentos de Restauração e Bebidas n.º9 Plano de Emergência n.º 10 Formação de Pessoal
6 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Portaria 1275/02 de 19 de Setembro Normas de Segurança Contra Incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo hospitalar Art Plano de prevenção Art.17 - Vigilância e protecção dos estabelecimentos Art.18 - Plano de emergência Art.19 - Instrução, formação e exercícios de segurança
7 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Portaria 1276/02 de 19 de Setembro Normas de Segurança Contra Incêndio a observar na exploração de estabelecimentos de tipo administrativo Art Plano de prevenção Art.16 - Vigilância e protecção dos estabelecimentos Art.17 - Plano de emergência Art.18 - Instrução, formação e exercícios de segurança
8 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO ANTECEDENTES DAS MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Portaria 1444/02 de 7 de Novembro Normas de Segurança Contra Incêndio a observar na exploração de estabelecimentos Escolares Art Plano de prevenção Art.17 - Vigilância e protecção dos estabelecimentos Art.18 - Plano de emergência Art.19 - Instrução, formação e exercícios de segurança
9 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO dec-lei 220/2008 de 12 de Novembro RJ-SCIE Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos art. 21º - Medidas de Autoproteção art. 22º - Implementação das Medidas de Autoproteção portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro RT-SCIE Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios e Recintos Titulo VII art. 193º ao art. 207º
10 SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO MEDIDAS DE AUTOPROTECÇÃO Categoria de Risco Registos de Segurança Procedimentos de Prevenção Plano de Prevenção Procedimentos em caso de Emergência Plano de Emergência Interno Acções de Sensibilização e Formação em SCIE Exercícios e Simulacros (art. 201º) (art. 202º) (art. 203º) (art. 204º) (art. 205º) (art. 206º) (art. 207º) a) o o b) o o o o c) o o o o o d) o o o o o a) 1ª CR todas as UT b) 2ª UT II e 3ª UT I c) 1ª UT IV, V, VII com locais de risco D ou E 2ª UT IV, V, VII sem locais de risco D ou E 2ª UT III, VI, VIII a XII d) 2ª UT IV, V, VII com locais de risco D ou E 3ª UT IV, V, VII sem locais de risco D ou E 4ª CR todas as UT
11 CATEGORIA DE RISCO FACTORES DE RISCO PARA A CLASSIFICAÇÃO Efetivo Efetivo em Locais de Risco D ou E Saídas diretas ao Exterior Altura do edifício / Estabelecimento Número de Pisos abaixo do Plano de Referência Área Integrado em Edifício ou Ar Livre Carga de Incêndio Modificada Fabricação ou Armazenagem
12 EFECTIVO art. 2º do RJ-SCIE J) Efectivo é o número máximo estimado de pessoas que pode ocupar em simultâneo um dado espaço de um edifício ou recinto; l) Efectivo de público é o número máximo estimado de pessoas que pode ocupar em simultâneo um edifício ou recinto que recebe público, excluindo o número de funcionários e quaisquer outras pessoas afectas ao seu funcionamento; Nota: art. 51º do RT-SCIE, Quadro XXVII Cálculo do efetivo em locais de risco. Mesmo quando na empresa trabalham menos pessoas, calcula-se o mínimo de 3% da área para o dimensionamento das saídas, etc.
13 LOCAIS DE RISCO a) Local de risco A local que não apresenta riscos especiais, b) Local de risco B local que não apresenta riscos especiais e o efetivo ultrapassa os valores de local de risco A c) Local de risco C local que apresenta riscos agravados de eclosão e de desenvolvimento de incêndio devido, quer às atividades nele desenvolvidas, quer às características dos produtos, materiais ou equipamentos nele existentes, designadamente à carga de incêndio, tais como oficinas, armazéns (V>100m 3 ), serviços técnicos (P>70kW), entre outros; d) O e) O f) Local de risco F local que possua meios e sistemas essenciais à continuidade de atividades sociais relevantes, nomeadamente os centros nevrálgicos de comunicação, comando e controlo.
14 Altura da utilização-tipo art. 2º do RJ-SCIE a) A altura da utilização-tipo é a diferença de cota entre o plano de referência e o pavimento do último piso acima do solo, susceptível de ocupação por essa utilização-tipo; h p) Plano de referência é o plano de nível, à cota de pavimento do acesso destinado às viaturas de socorro, medida na perpendicular a um vão de saída direta para o exterior do edifício;
15 RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA (art. 6º, n.º4 do RJ-SCIE) Durante todo o ciclo de vida dos edifícios ou recintos (excepto o interior das habitações), a responsabilidade pela manutenção das condições de segurança contra risco de incêndio aprovadas e a execução das medidas de autoprotecção aplicáveis é das seguintes entidades: a) Do proprietário, no caso do edifício ou recinto estar na sua posse; b) De quem detiver a exploração do edifício ou do recinto; c) Das entidades gestoras no caso de edifícios ou recintos que disponham de espaços comuns, espaços partilhados ou serviços colectivos, sendo a sua responsabilidade limitada aos mesmos.
16 1. Introdução Capítulos Fundamentais das Medidas de Autoprotecção 2. Caracterização do edifício ou recinto 3. Prevenção 4. Emergência 5. Formação em SCIE 6. Exercícios e Simulacros Anexos Caderno de Registos de Segurança
17 1. Introdução Conceito Instrumento simultaneamente preventivo e de gestão operacional que sistematiza um conjunto de procedimentos. Razões - Reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndio; - Limitar o desenvolvimento de eventuais incêndios; - Facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco; - Permitir a intervenção eficaz e segura dos meios de socorro. Características Simples, Flexível, Dinâmico, Adequado e Preciso. Objetivos - Dotar o recinto de um nível de segurança eficaz; - Sensibilizar para a necessidade de conhecer e sistematizar procedimentos de autoproteção a adotar, por parte de todos os ocupantes do edifício; - Co-responsabilizar todos os ocupantes no cumprimento dos procedimentos de segurança; - Corrigir as situações e desconformidades detetadas; - Maximizar a resposta, através dos meios de 1.ª intervenção; - Organizar os meios humanos, para garantir a salvaguarda de pessoas e bens em situação de emergência.
18 2. Caracterização do edifício ou Recinto 2.1. Classificação do recinto 2.2. Descrição do espaço Aspectos humanos Aspectos físicos Identificação das desconformidades 2.3. Identificação dos Riscos Riscos internos e pontos nevrálgicos Riscos externos Condições exteriores Resistência ao fogo de elementos de construção Reação ao fogo de materiais Evacuação Instalações técnicas Equipamentos e sistemas de segurança
19 3. Prevenção 3.1. Instruções de Segurança nos locais de riscos C e F (Anexo D1) 3.2. Procedimentos de exploração e utilização dos espaços 3.3. Procedimentos de exploração e de utilização das instalações técnicas, equipamentos e sistemas de segurança 3.4. Procedimentos de conservação e de manutenção instalações técnicas, dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança 3.5. Procedimentos de prevenção na execução de trabalhos 3.6. Posto de Segurança Localização Documentação 3.7. Zonas de refúgio 3.8. Inspecções regulares e extraordinárias Periodicidade Entidade competente Relatórios de inspecção 3.9. Fiscalização Plantas de Prevenção (Anexo E)
20 4. Emergência 4.1.Organograma de Segurança (Anexo F) 4.2. Procedimentos de Alarme 4.3. Procedimentos de Alerta 4.4. Plano de Atuação Instruções de Segurança nos locais de risco C e F (Anexo D2) 4.5. Plano de Evacuação 4.6. Procedimentos de receção e encaminhamento do Corpo de Bombeiros 4.7. Procedimentos de reposição das condições de segurança
21 5. Formação em SCIE 5.1. Programa das ações para todos os ocupantes da utilização-tipo 5.2. Programa de formação específica para os ocupantes que trabalham com situações de maior risco de incêndios (locais de risco C e F) 5.3. Programa de formação para os ocupantes com atribuições especiais em caso de emergência 5.4. Relatório da formação em SCIE
22 6. Exercícios e Simulacros 6.1. Exercícios práticos 6.2. Periodicidade dos simulacros 6.3. Planeamento dos simulacros 6.4. Execução e avaliação dos simulacros 6.5. Relatório dos simulacros 6.6. Relatórios de intervenção dos Bombeiros
23 Anexos Anexo A Apresentação dos cálculos Anexo B Planta de Localização, escala 1:2000 ou de 1:5000 Anexo C Planta de Implantação/Enquadramento, escala 1:200 ou de 1:500 Anexo D1 Instruções de Segurança de Prevenção, locais de risco C, D, E e F Anexo D2 Instruções de Segurança de Emergência, locais de risco C, D, E e F Anexo E Planta de Prevenção Anexo F Organograma de Segurança Anexo G Lista das entidades externas Anexo H Planta de Emergência.
24 Anexo F RESPONSÁVEL DE SEGURANÇA DELEGADO DE SEGURANÇA 1ª INTERVENÇÃO EVACUAÇÃO ALARME / ALERTA CONCENTRAÇÃO E CONTROLO
25 Anexo G RS DS Outros: SMPC CBV (da área de atuação) GNR ou PSP (da área de atuação)
26 Anexo B
27 Anexo C
28 PLANTA DE PREVENÇÃO Anexo E Símbolos NP 4303
29 Anexo H Símbolos NP 4386 AZUL INFORMAÇÕES AO UTILIZADOR VERDE INDICAÇÃO DAS VIAS DE EVACUAÇÃO AMARELO ADVERTÊNCIAS E PERIGOS VERMELHO - EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO E DISPOSITIVOS DE ALARME
30 Anexo D
31 Caderno de Registos de Segurança -Relatórios de vistoria, inspeções e fiscalizações; -Relatórios de anomalias relacionadas com as instalações técnicas, equipamentos e sistemas de segurança; -Relação das ações de manutenção nas instalações técnicas, equipamentos e sistemas de segurança; -Relatórios de modificações, alterações e trabalhos perigosos efetuados; -Relatórios de ocorrências -Cópia dos relatórios de intervenção dos bombeiros; -Relatórios das ações de formação; - Relatórios dos simulacros.
32 Elementos necessários para as Medidas de Autoprotecção Requerimento preenchido e assinado Promulgação do Responsável de Segurança 1ª e 2ª Categoria de Risco Declaração do Autor 3ª e 4ª Categoria de Risco Termo de Responsabilidade do Autor Declaração da Associação Profissional Registo na ANPC como Técnico Habilitado (Planta esquemática, se não for exigida nenhuma no RT-SCIE)
33 Elaboração de projeto de SCIE (em simultâneo com o projeto de arquitetura) Se for 1ª Categoria de Risco pode ser substituído por uma ficha de Segurança entregue na Câmara Municipal Excepto utilizações-tipo IV e V Execução da obra Entrega de telas finais no caso de existirem ligeiros acertos ou Aditamento no caso de alterações Para a emissão da Licença de utilização entregar na Câmara Municipal Auto de Vistoria Aprovado Cópia do requerimento CDOS carimbada pelo Nos Estabelecimentos tutelados pela Segurança Social será entregue Declaração de conformidade Cópia do requerimento carimbada pelo CDOS 1ª Categoria de Risco das UT IV e V a cada 3 anos 2ª Categoria de Risco a cada 2 anos 3ª e 4ª Categoria de Risco anualmente Vistoria Elaboração das Medidas de Autoproteção (ou Plano de Segurança Interno) Implementação das Medidas de Autoproteção Inspeções Regulares
34 CONTACTOS: Gabinete Técnico do CDOS AVEIRO Manuela Mil-Homens
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