ASSEMAE - ADI da Assemae é destaque na imprensa nacional
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ADI da Assemae é destaque na imprensa nacional
Portal Consultor Jurídico repercute notícia sobre a ação da Assemae contra a Lei 14.026/20.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI-6583), ajuizada pela Assemae no mês de outubro, é destaque em mais um portal de notícias com grande repercussão nacional. Dessa vez, o assunto foi repercutido pelo portal Consultor Jurídico, considerado o mais influente site sobre a Justiça e o Direito em língua portuguesa.
A matéria publicada nesta sexta-feira, 13 de novembro, ressalta os argumentos da Assemae sustentados na ADI 6583, como o abuso de poder da União para impor a sua vontade aos municípios, o que restringe a autonomia e titularidade municipal no setor de saneamento básico. Confira!