O desastre urbano e os despertares - Carta Maior
Viagem ao fascinante, trágico e belo universo de Natal.-RN Em meio à especulação imobiliária e à segregação urbana, recomeçam práticas de democracia direta, da qual nossos partidos afastaram-se
Por Erminia Maricato, Outras Palavras
O encontro de Natal confirma que a realidade urbana e suas contradições impulsionam-nos. Ali encontramos professores e estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo e do curso de Políticas Públicas da UFRN organizados em torno do Fórum do Direito à Cidade, dirigido pela professora Ruth Maria da Costa Ataíde, voltado para a pesquisa e a intervenção na realidade da metrópole de Natal. Constatamos a maturidade com que estudantes debatem as políticas públicas – mobilidade ativa, preservação ambiental, regulação da legislação urbana, papel dos conselhos participativos — assim como estudam o impacto dos muros na qualidade de vida urbana, a atividade imobiliária predatória, formulando propostas para além da institucionalidade que vem sendo capturada pela burocracia ou interesses privados. Comprometem-se com um ativismo em defesa de uma cidade mais humana e sustentável.
Mas, o que é a irracionalidade para alguns é riqueza para outros. Espigões, shopping centers, grandes supermercados, loteamentos fechados convenientemente chamados de condomínios horizontais, multiplicaram-se por Natal enquanto a cidade como encontro, espaço público e criação coletiva era desconstruída. Obras de finalidade e custo discutíveis como o novo aeroporto ou a gigantesca ponte estaiada que encobre parcialmente o imperdível Forte dos Três Reis Magos. Para quem se prepara para exercer o esporte da moda que é atacar o governo Dilma, devo informar que tudo isso seria impossível sem o papel constitucional do município e do Estado. Depois do boom não apenas imobiliário, mas também automobilístico, a ressaca veio. E ela se aprofundou com as "reformas" trabalhista e de contenção dos recursos públicos (a Emenda Constitucional 95). Com tudo isso adveio também o aumento da violência. E, contra ela, a receita dominante: muros e polícia.
Apesar disso tudo, a cidadania de Natal mostra uma energia contagiante. Há um evidente recomeço de práticas de democracia direta da qual nossos partidos – os que merecem algum respeito — afastaram-se. Um recomeço que conta com a presença da CNBB e de uma geração de jovens que mostra engajamento e criatividade, o que é fundamental para assegurar outro futuro.
- à Sociedade Civil Organizada: a organização de fóruns zonais nas cidades para o debate, o planejamento e o controle social das iniciativas da agenda do Desenvolvimento Local e para fomentar a criação e o funcionamento de Conselhos Locais de Esporte e Lazer, Cultura e demais conselhos, representativos das comunidades;
- à Sociedade Civil Organizada, às associações profissionais e entidades interessadas pelo direito à cidade: a organização de seminários e conferências regionais para dotar as comunidades das periferias e suas lideranças dos conhecimentos legais, urbanísticos, administrativos, orçamentários e outros necessários à concretização da agenda do desenvolvimento local.
- ao Poder Público: que os Equipamentos Sociais Estratégicos, da agenda do desenvolvimento local, tenham, obrigatoriamente, elevado padrão de qualidade de projeto e de execução;
- aos responsáveis por sua elaboração: que o Plano Diretor de Mobilidade, a Política Municipal de Mobilidade e os projetos e obras voltados à mobilidade assegurem o acesso da população à cidade, à educação, aos equipamentos sociais, à cultura e ao lazer, com especial atenção para as famílias numerosas e populações de baixa renda;
- ao Executivo municipal: o estudo da criação de uma empresa pública de transportes urbanos mais capaz de dar cumprimento às políticas públicas de mobilidade e de responder à necessidade dos cidadãos, saindo da lógica da precarização do transporte nas linhas tidas como deficitárias ou da máxima rentabilidade, que gera ônibus lotados e má qualidade dos serviços.
- aos legisladores e ao Poder Executivo: o aprofundamento metodológico do Orçamento Participativo para que incorpore:
- o planejamento local de médio e longo prazos, que possa ser buscado ano a ano por aproximações sucessivas e
- a formação de consensos que possibilitem menor pulverização de recursos, possibilitando a materialização de projetos de maior porte, contidos na agenda do desenvolvimento local, suscetíveis de produzir maior impacto positivo sobre o cotidiano das comunidades;
- ao governo federal e estadual: considerar os aportes municipais para o Orçamento Participativo como contrapartida para triplicar os recursos disponíveis;
- aos executivos e legislativos municipais, estaduais e federal: que mudem a cultura dos financiamentos públicos, centrada na construção de grandes obras (pontes, viadutos, portos, aeroportos, etc), e atribuam a devida prioridade à infraestrutura cultural, desportiva e de lazer tão necessária às comunidades.
Em Natal, por exemplo, a obra da Nova Ponte sobre o Potengi custará cerca de R$ 400.000.000 (quatrocentos milhões de reais) recursos suficientes para assegurar um investimento de R$12.000.000 (doze milhões de reais) em equipamentos sociais para a totalidade das comunidades de baixa renda da cidade, dimensionadas por agrupamentos de 20.000 habitantes e totalizando 660.000 pessoas.
- ao Poder Público e comunidades: que os Equipamentos Sociais da agenda do desenvolvimento local sejam geridos de forma compartilhada e bipartite entre o Poder Público representado por suas Secretarias afins e as comunidades representadas por suas entidades, através de Conselhos Locais de Esporte, Cultura e Lazer.
- ao Executivo e Legislativo: a adoção de lei específica que possa regular, quando houver necessidade, a gestão compartilhada dos Equipamentos Sociais.
- às comunidades, à sociedade civil organizada e recomenda ao Poder Público: que tenham especial atenção quanto à regulação do uso e ocupação do solo nas áreas beneficiadas por Equipamentos da agenda do desenvolvimento local, no sentido de evitar uma previsível especulação imobiliária e fundiária capazes de expulsar a população alvo por pressão do mercado. Em Mãe Luiza, a condição de Área Especial de Interesse Social, AEIS, e a lei específica de uso e ocupação do solo foram fatores importantes para assegurar a estabilidade de preços na área de instalação do Ginásio Arena do Morro;
- que a sociedade civil organizada e o Poder Público façam preceder as doações e cessões de terrenos públicos por consultas públicas locais e pelo crivo do Conselho da Cidade (Concidade), com vistas a assegurar a proteção dos espaços estratégicos para a agenda do desenvolvimento local;
- que a sociedade civil organizada e o Poder Público revejam e atualizem os regimentos e composição dos conselhos afeitos ao controle social, muitos dos quais criados por legislação antiga e ultrapassada, com o propósito de fomentar a participação e o controle social.