Prestação de contas de prefeito eleito de SP é rejeitada pela Justiça Eleitoral — CartaCapital
12/12/2012 19h53,
12/12/2012 19h53
Tanto o diretório municipal quanto o prefeito eleito podem recorrer da decisão
O prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad, teve as contas rejeitadas pela Justiça. Foto: Antonio Cruz/ABr
São Paulo – A Justiça Eleitoral em São Paulo rejeitou a prestação de contas apresentada pelo candidato eleito à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad (PT). A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira 12 pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em sua decisão, o juiz da 6ª Zona Eleitoral, Paulo Furtado de Oliveira Filho, diz que as irregularidades encontradas na prestação de contas do candidato "são graves", inconsistentes e impedem "a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato".
O juiz afirma que houve irregularidade na contratação da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP durante a campanha. A empresa foi contratada pelo valor de 4,6 milhões de reais, mas não emitiu notas fiscais eletrônicas e teria ainda fornecido carros de som e material publicitário em volume acima de sua capacidade de estocagem. O juiz diz que o candidato locou veículos de som, de mesmo valor, com uma outra empresa. Para Oliveira Filho, isso permite a conclusão de "que se trata da mesma despesa paga em duplicidade".
O juiz considerou irregulares os gastos do candidato com a Polis Propaganda & Marketing Ltda, no valor de 30 milhões de reais. Segundo Oliveira Filho, a empresa recebeu, ao longo da campanha, 30% do valor contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de 1 milhão de reais cada. "Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato", disse o juiz em sua decisão.
A prestação de contas do Diretório Municipal do PT relativa às eleições municipais deste ano também foi desaprovada pelo mesmo juiz. De acordo com Oliveira Filho, o PT deixou de declarar 132 mil reais que foram doados pela empresa Jofege Pavimentação e Construção Ltda e o valor da despesa com o serviço contratado pela empresa Caso Sistema de Segurança. Com isso, o juiz suspendeu o repasse de recursos do Fundo Partidário ao diretório municipal do partido por um período de quatro meses.