30 jul 2021 17h46
Especialistas ouvidos pelo Tecnoblog afirmam que muitas empresas ainda não se ajustaram às exigências da LGPD determinadas pela ANPD
Foto: Pete Linforth / Pixabay / Tecnoblog
"O problema é que para as empresas que não tinham adequado suas políticas internas antes da crise, têm custos adicionais: mapeamento do fluxo interno e realocação de agentes [de dados] dentro da empresa, nomear o encarregado [DPO] que atue como um canal com titulares de dados. Não é um processo que pode ser feito na virada da noite: exige preparação", explica Zingales.
"Muitas empresas e órgãos públicos ainda não estão inteiramente adequados às exigências da LGPD e ainda há diversos temas a serem regulamentados pela ANPD. Portanto, seria salutar se, neste início e período de implantação da cultura de proteção de dados, a ANPD adotasse dosimetria mais branda de penalidades, com caráter educativo."
"A ANPD existe desde 2019, e também está passando por uma adaptação: seus dirigentes estão aprendendo sobre a LGPD. Eles não estão interessados em apenas sancionar empresas; não querem prejudicar negócios, mas sim colocar em prática uma cultura de tratamento de dados."
ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) (
"Agora é obrigação mostrar que se tem respeito pelos dados dos consumidores. Isso faz com que a empresa seja competitiva. Pode ser a diferença entre fechar negócios, fidelizar o consumidor, inclusive para o próprio futuro do negócio", pontua Dinucci.
"À medida que as denúncias chegam, o processo fiscalizatório se inicia de imediato", afirma o órgão, que tem uma ouvidoria para registrar queixas de titulares de dados.
No dia 8 de julho, a ANPD publicou uma portaria que define os processos de regulamentação usados para aplicar a LGPD às empresas. Para aplicar as multas, a autoridade vai considerar alguns critérios, como: "a gravidade e a natureza das infrações e dos direitos pessoais afetados, a condição econômica do infrator, o grau do dano, a cooperação do infrator, a adoção de política de boas práticas e governança e a pronta adoção de medidas corretivas".
"Vai custar muito caro para a empresa que não se adaptar. É no melhor dos investimentos. Se ela não fizer isso pensando nos dados, vai haver o incentivo da multa. O Procon pode inclusive suspender produtos envolvendo o vazamento dos dados do consumidor."
"As empresas maiores estão mais no alvo porque é algo que preocupa mais. Além de ter um encarregado, tanto como autoridade como para o tratamento de dados, as empresas devem fazer relatório de impacto de minimização de riscos. A LGPD é assimétrica. Não se aplica o mesmo a todos. Agentes com risco maior requerem medidas mais significativas."
"Sem um setor de TI cuidadoso, bem administrado e valorizado pela empresa, as penas administrativas e eventuais questões penais poderão ser ainda maiores", concluem os especialistas da PUC-SP.