Os deputados presentes na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovaram dois projetos favoráveis aos trabalhadores referentes às modificações nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na manhã desta quarta-feira (16/09).
O Projeto de Lei n° 6.609/09, de autoria do ex-senador Demóstenes Torres (DEM/GO), possibilita ao trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos a movimentar os recursos depositados na conta vinculada do FGTS. O relator da matéria, deputado Hildo Rocha (PMDB/MA), emitiu parecer pela aprovação.
Em seguida foi aprovado o PL n° 1.383/07, que dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do FGTS. O texto visa conceder ao trabalhador que deixou de firmar o acordo de adesão e não propôs ação judicial, os créditos complementares para cobrir a correção monetária.
As duas matérias seguem para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC.
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