"Afeto é uma conquista social de relevo jurídico", diz José Fenando Simão na 5ª edição do "Clico de Palestras Fernando Rodini" - 01/11/2019 - ARPEN-SP
"Afeto é uma conquista social de relevo jurídico", diz José Fenando Simão na 5ª edição do "Clico de Palestras Fernando Rodini"
Evento na sede da Arpen/SP teve ainda homenagens para a registradora civil aposentada Iracema Merola
Na manhã desta sexta-feira (1º/11), dando continuidade ao "Ciclo de Palestras Fernando Rodini", a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) convidou o professor doutor José Fernando Simão, do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP), para debater sobre "Direito de Família em seus Aspectos Registrais - Análise do CC e dos Provimentos do CNJ", na 5ª edição do evento.
Após saudar os participantes e destacar a importância do setor jurídico, Simão começou a falar sobre a importância de se distinguir a parentalidade socioafetiva de adoção. A iniciar pela parentalidade socioafetiva, Simão explicou que ser pai, não é só um dado biológico, mas também afetivo. "O professor Vilela, na década de 70, construiu a ideia da desbiologização da paternidade. Ou seja, será que pai é só um dado biológico? Não, pai também é um dado biológico", ressaltou.
Já sobre a socioafetividade, o professor explicou o termo explicando a etimologia da palavra, já que "se decomposto, é 'afeto reconhecido socialmente', por isso que é socioafetivo". Além disso, informou que a questão do afeto na formação do vínculo familiar é algo positivo. "O afeto como forma de vínculo jurídico é uma conquista social, e se não fosse uma conquista social, em casos escabrosos, eu teria um problema jurídico insuperável".
Na sequência, Simão explicou que não há hierarquia entre paternidade biológica e afetiva na multiparentalidade e completou que, "o número pode ser par ou ímpar, a depender do caso concreto. Eu posso ter uma doadora de gameta, uma mãe que gerou e uma mãe que adotou, e as três criaram as crianças juntas, porque apesar de ser uma adoção, elas nunca romperam o vínculo".
Depois, o professor também falou sobre o poder familiar em relação à escolha do nome e advertiu que, a decisão de escolha de nome para maiores é uma decisão da respectiva pessoa. "O nome é o direito de personalidade dos mais básico, direito ao nome está no Código Civil. O meu nome é direito geral de personalidade. Quem escolhe? Bom, quando eu nasço, meu pai e minha mãe. Mas, vamos supor que eu tenha 18 anos e nunca fui registrado, nunca tive um nome, não tenho um registro civil e, eu vou ter o primeiro registro. Sou eu quem escolho, certo? Ninguém escolhe por mim", destacou.
Abordando outro ponto, o especialista entrou em questões mais profundas, questionando o porquê "que reprodução heteróloga, adoção e parentalidade socioafetiva, não se confundem nas suas linhas doutrinárias?". "Porque quando eu opto por ter uma doação de um gameta, não é de embrião, eu vou buscar o óvulo, um espermatozoide de terceiro, ou ambos, é uma construção parental pelos dois, de uma criança que não é criança, ainda é material genético, que pode se quer haver a formação celular. É diferente deu ter uma criança gestada na barriga da mãe, eu estou falando de um ser já concebido", pontuou.
O Ciclo de Palestras com temas relacionados ao Registro Civil é uma homenagem ao ex-oficial de Registro Civil Fernando Rodini, que faleceu em 2017, e já abordou diversos temas, como os direitos das pessoas transgênero, a mediação e a conciliação no setor extrajudicial, a desjudicialização e o Registro Civil e o instrumento público de procuração.
Homenagem para Iracema Merola
No último dia 04 de setembro de 2019, a oficial Iracema Boquetti Merola, oficial que exerceu trabalho de registradora durante 66 anos, anunciou sua aposentadoria, deixando um legado para sua família e para o registro civil.
Após a palestra, a Arpen/SP prestou uma homenagem, através de um vídeo, entrega de flores e discursos do vice-presidente da Arpen/SP, Ademar Custódio, e da 2ª tesoureira da Arpen/SP, Karine Boselli.
Para Custódio, "Iracema é um exemplo, é uma pessoa maravilhosa, é uma pessoa que eu conheci em 1999 no I Congresso em Maceió, uma pessoa bondosa. Eu chamo ela de minha segunda mãe".
Já Boselli ressaltou que a homenagem "é singela diante da grandiosidade do trabalho que a dona Iracema sempre fez a frente do registro civil, de quanto ela atuou desde todas as atividades, sempre foi muito presente".
"Então, a Arpen São Paulo quis fazer essa pequena homenagem para que ela guarde com muito carinho o nosso respeito porque realmente é um ícone do registro civil. A gente só pode agradecer e esperar que essa nova fase da vida dela seja uma fase de muita alegria, muita felicidade, porque ela merece isso, com certeza", destacou Karine.
Por sua vez, Marlene Marchiori, do Registro Civil 37º Subdistrito Aclimação, afirmou que "não tem nem palavras para dizer o que que é a Iracema. A Iracema é um ícone do registro civil. A Iracema, não existe outra. É a Iracema".
Quem também comentou a ação da Arpen/SP foi o filho de Iracema, Paulo Henrique Merola. "A homenagem foi muito emocionante, a equipe fantástica, superou as nossas expectativas. Adorei muito, gostei muito", finalizou.