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São Miguel do Oeste | 12.03.2021 | 13h13 Justiça
Policial que usou viatura para ir a supermercado é condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um policial civil por ato de improbidade administrativa por ter ido ao supermercado de um município vizinho de onde era lotado, com a viatura policial.
O policial foi condenado ao pagamento de multa no valor de três vezes o seu salário e deverá ressarcir ao Estado os custos da viagem.
A ação por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, após apurar os fatos em inquérito civil. Na ação, o Ministério Público relata que em um sábado a tarde o policial lotado no município de Belmonte, foi a um supermercado no centro de São Miguel do Oeste utilizando a viatura policial para o deslocamento, mesmo não estando em serviço.
No local, foi visto por um Promotor de Justiça quando desceu do veículo vestido de moletom, entrou no mercado e retornou com uma sacola de compras nas mãos. Investigação posterior averiguou que o policial não estava nem mesmo de plantão e como não estava trabalhando, a utilização de viatura foi para fins diversos dos interesses públicos.
Ouvido em Juízo, o policial teria ainda mentido, alegando falsamente ter se utilizado do automóvel tão somente para providenciar o conserto do aparelho de som do próprio veículo.
Diante dos fatos e provas apresentadas pela Promotoria de Justiça, o policial civil foi condenado por ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios constitucionais da Administração Pública, pois violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. A decisão é passível de recurso.