Acesso Rápido Início Consulta de Imóveis e Veículos Despesa Extra Despesa Orçamentária por Categoria Despesa por Função e Subfunção Diárias Empenho Orçamentário Estatistica de Requerimentos Legislação Licitacon Licitações Ordem de Pagamento Passagens e Locomoção Restos a Pagar Setores
Acesso Rápido Início Licitacon Restos a Pagar Ordem de Pagamento Setores Licitações Estatistica de Requerimentos Consulta de Imóveis e Veículos Legislação Passagens e Locomoção Despesa Extra Empenho Orçamentário Despesa por Função e Subfunção Despesa Orçamentária por Categoria Diárias
RPPS/FPSM / Bem-Vindo / Institucional
O Fundo de Previdência Social do Município de Paverama (FPSM), foi instituído através da Lei Municipal Nº. 555/1995, de 27 de dezembro de 1995, na forma de instituto vinculado a Administração Municipal, e tem por finalidade administrar e garantir recursos para o pagamento de benefícios como auxílio doença, auxílio reclusão, salário maternidade, salário família, aposentadorias e pensões aos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Paverama.
O FPSM é composto de um Conselho Municipal de Previdência, com 07 membros titulares e 07 membros suplentes, o qual atualmente é Presidido pelo Sr. MAURO FILIPE SILVA DE OLIVEIRA, e assessorado pelo Comitê de Investimento de Paverama.
Em 24 de dezembro de 1995, foi instituído o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que se destinava aocusteio das aposentadorias dos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos de provimento efetivo, sujeitos ao Regime Jurídico instituído pelaLei Municipal Nº. 199/1991, de 24 de junho de 1991, e das Pensões a seus dependentes.
No ano de 2000, foi editado a Lei Municipal Nº. 820/2000, que alterou o nome para Fundo de Previdência do Servidor (FUNPREV), e adequou-se a Emenda Constitucional Nº. 20, de 15 de dezembro de 1998.
Em 2007, foi reestruturado o Regime de Próprio de Previdência Social, através da Lei Municipal Nº. 1895, de 14 de dezembro de 2007, denominando-o como Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), legislação atualmente em vigor.
Na data de 09 de maio de 2014, conforme Lei Municipal Nº. 2527/2014, foi criado o Comitê de Investimentos de Paverama, com a finalidade de realizar a gestão dos recursos previdenciários.
Da estrutura funcional:
Conforme a Portaria Municipal N°. 222/2019, de 16 de agosto de 2019, o Conselho Municipal de Previdência - CMP, do FPSM, é composto pelos seguintes servidores:
Mauro Filipe Silva de Oliveira;
Eliana Kich Becker;
Eloy Magalhães de Azevedo;
Celenir Nogueira Wichinheski;
Lovani Inês Eberhardt;
Márcio Silva do Amaral; e
Adriana de Moura Rosa Brandão.
Denise Haubenthal Fereira;
Éder Josué Kussler;
Beatriz Pacheco da Silva;
Ana Claudia da Silva Monback;
Jackson Daniel Keil;
Denise Silva da Rosa; e
Sandra Salete Lorenzetti Roloff.
Comitê de Investimentos de Paverama:
Conforme a Portaria Municipal N°. 331/2017, de 14 de setembro de 2017, ficam responsáveis pela Gestão dos Recursos do RPPS: