Moraes pede a Maia informações sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas e quilombolas de Alcântara
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu nesta quarta-feira, 4/9, mais informações ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a tramitação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.
O pedido é uma resposta ao mandado de segurança protocolado por Áurea Carolina, Talíria Petrone, David Miranda, Edmilson Rodrigues e Fernanda Melchiona, parlamentares do PSOL, e solicita a suspensão imediata da tramitação do acordo, até que as comunidades que vivem na região sejam consultadas, conforme prevê Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
*Direito das comunidades* – A norma da ONU determina que povos e comunidades tradicionais sejam consultadas de forma prévia, livre e informada sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. Caso o acordo seja aprovado, centenas de famílias quilombolas poderão ser removidas de seus territórios ancestrais e perder sua fonte de segurança alimentar e sustento econômico.