20 de setembro de 2011 | 10h22
A proposta de um "antidumping cambial", que o Brasil promete apresentar na Organização Mundial de Comércio (OMC), não seria mais do que uma ideia ingênua, se fosse para realmente ser tomada a sério. Levar organismos multilaterais, como o FMI, a definir limites de variação cambial para cada país, a partir das quais poderiam ser aplicadas alíquotas adicionais de impostos de importação, não só é tecnicamente inviável como, mais ainda, politicamente impossível. Seria, de certo modo, como estabelecer, em impensáveis termos globais, um regime flexível de bandas cambiais.
Mesmo assim, a demanda brasileira tem o seu valor, como forma dramatizada de expor um problema gravíssimo e recolocar na agenda global a necessidade do combate coordenado à guerra comercial. O impacto destrutivo das guerras comerciais de natureza global é grande demais para ser enfrentado com instrumentos convencionais – os atuais níveis tarifários, cujos limites, em média, equivalem a uma alíquota de 35%, foram definidos num, do ponto de vista econômico, longínquo 1994.
Na longa e variada história das crises econômicas, a saída clássica para a contração que se segue aos excessos de liquidez tem sido a da desvalorização da moeda local, com que se abrem espaços para vender em mercados externos. A lógica que move essa saída é absolutamente singela: enquanto o mercado interno permanecer fechado, o negócio é manter – e até mesmo acelerar – o nível de atividade, o emprego e a renda com produção e venda para mercados externos.
A situação começa a se complicar quando a crise atinge um número maior de países. É fácil entender que a competição – e a tentação em enfraquecer a própria moeda – tende a se acirrar entre as economias em dificuldades. Imagine-se então o que pode ocorrer quando o problema é praticamente global. Com todo mundo querendo vender para todos, logo muitos estarão engalfinhados em guerras comerciais. No vale-tudo que se instala, não só a taxa de câmbio, mas ações de dumping, para alijar concorrentes, se ocultam na proliferação de Cavalos de Troia exportadores.
Nas guerras comerciais, economias de massa, com grande mercado interno e desequilíbrios macroeconômicos ou microeconômicos, são vítimas preferenciais. Desajustes fiscais e monetários tiram eficácia de políticas macro que objetivem impedir valorizações excessivas da moeda local. Insuficiências logísticas, de infraestrutura, tecnológicas/educacionais, potencializadas por cargas tributárias e burocracias disfuncionais, aprofundam as desvantagens competitivas promovidas pela taxa de câmbio adversa.
O Brasil, uma das mais evidentes vítimas do momento, abriu, na semana passada, uma guerra comercial contra veículos importados, atingindo mais diretamente exportadores chineses e coreanos. Pelo menos no caso dos chineses – e não só no setor automobilístico –, são notórias as vantagens competitivas de suas exportações, que vão muito além da taxa de câmbio atrelada às variações do dólar e se sustentam num sistema de produção fortemente subsidiado. A reação brasileira, porém, diante da avalancha de veículos ingressados e, mais do que isso, do dilúvio de licenças de importação solicitadas, mostrou que o governo tem noção do problema, mas não está sabendo como enfrentá-lo.
Difícil encontrar contra-ataque mais ineficaz e sem sentido. Parecendo assustado com o rumo das coisas, o governo adotou medidas improvisadas, que atropelam um programa de política industrial lançado dias antes, e que, além de prejudicar o consumidor, não garantem nem a melhoria da competitividade da indústria já instalada nem atrai os atuais importadores a produzir no País. Em resumo, protecionismo da pior qualidade, na linha do atraso promovido pelas reservas de mercado, que só reafirma a histórica força do lobby das montadoras com fábricas locais.
Nem mesmo uma lambança como essa, contudo, dissolve a certeza de que não se pode ficar de braços cruzados assistindo a banda dos importados passar. Chorar pelo leite derramado das soluções estruturais teimosamente adiadas não parece ser uma alternativa à emergência da situação. No plano interno, seria o caso, por exemplo, de reforçar os controles antidumping. Isso dá enorme trabalho e exige grande esforço na coleta e organização de informações sobre a natureza dos custos de produção mundo afora. Mas, se bem utilizado, pode evitar ou pelo menos reduzir as perdas.
Tudo pesado, o governo brasileiro está correto em tentar avançar no debate sobre as regras de comércio num novo e conturbado mundo. Se, de fato, a missão da OMC é promover um comércio internacional dentro de limites mínimos de concorrência leal e ao organismo foi dado poder para impedir práticas abusivas, alguma coisa já está demorando para ser feita.