O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que integra a Frente da Família e Apoio à Vida, participou do ato contra o PLC 122/06 realizado ontem no Congresso Nacional e defende a rejeição do projeto, por considerá-lo uma violação à Constituição Federal.
"Os padres, as lideranças religiosas, os pastores não podem ter a sua palavra cerceada por um projeto desses, porque ele acaba desrespeitando a liberdade de expressão e também a liberdade religiosa. É importante a união de todos os religiosos neste momento para que possamos preservar um direito garantido pela Constituição", ressaltou.
O vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), pastor Silas Malafaia, considera o projeto “uma afronta à democracia”. “No estado democrático ninguém está imune à crítica”, afirmou.
Segundo o texto da Carta em Favor da Liberdade de Expressão, Liberdade Religiosa e contra a Pedofilia, entregue à Presidência do Senado (leia mais), a proposta, caso aprovada, colocará integrantes de entidades religiosas de todo Brasil sob o risco de serem presos se fizerem afirmações contrárias ao homossexualismo.
O projeto passa a considerar crime de preconceito os motivados por questões de gênero e orientação sexual, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão (veja quais são as penas previstas). Para quem for condenado por injúria ou intimidação ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais, o projeto de lei prevê detenção de um a três anos.
Opinião diferente não é discriminação
Na avaliação do deputado Miguel Martini (PHS-MG), também integrante da Frente da Família, padres, pastores e outros líderes religiosos podem defender opiniões contrárias ao homossexualismo, e isso não necessariamente caracteriza discriminação à orientação sexual.
"As pregações de padres e pastores são pregações de fé. O projeto está, na verdade, discriminando quem não pensa como os homossexuais", disse. "Querem calar a boca dos cristãos. Nós amamos os homossexuais, mas não amamos o homossexualismo e não vamos aceitar que sejamos discriminados em nome de convicções religiosas."
Muitos manifestantes que estiveram no Congresso Nacional para protestar contra a aprovação do PLC 122/06 traziam faixas com os dizeres: “Vão rasgar a Bíblia? A Bíblia é homofóbica? Não queremos mordaça aos cristãos!”
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