Daniela Perina - Tributário
Daniela Perina PRO
"STJ debate se julgará tese da Receita sobre ICMS na base do PIS e da Cofins"
Quatro recursos sobre inclusão de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins foram destacados pelo ministro Paulo de Tanso Sanseverino, do STJ , para o tribunal discutir se eles devem ser julgados com...
"STJ decide que não cabe rescisória mesmo após o Supremo decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral"
Uma importante decisão da Primeira Sessão do STJ entendeu que não cabe ação rescisória mesmo após o STF decidir pela constitucionalidade do tributo em repercussão geral. Na ocasião, foi analisado um ...
"STF: Pauta tributária do 2º semestre não contém caso sobre ICMS no PIS/Cofins"
Na pauta de julgamentos do 2º semestre de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão ser analisados processos de interesse tributário, como o recurso que discute se a Receita Federal pode aplicar ...
"Coletiva: Secretário da RFB explica a Medida Provisória que regulamenta o Programa de Regularização Tributária"
O Secretário da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Jorge Rachid, concede coletiva sobre a Medida Provisória que regulamenta o Programa de Regularização Tributária. TV Receita...
"Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações"
Pessoas físicas e jurídicas com inscrições em DAU poderão ter dificuldade para obter crédito A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Serasa Experian firmaram um Acordo de Cooperação Téc...