Parque da Jaqueira fica com a Prefeitura do Recife; INSS reivindicava área - Folha PE
INSS emitiu documento estipulando prazo de 90 dias para o pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões pelo uso do imóvel desde 1999
Por Portal FolhaPE09/10/18 às 21H30 atualizado em 10/10/18 às 09H32
Parque da Jaqueira - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco
Por meio de nota, a Prefeitura do Recife esclareceu que o imóvel foi cedido ao município em 1984 por um período de 16 anos. Em 2001, com o término da cessão, foi aprovada a Lei Federal nº 10.175/2001, autorizando o INSS a doar o imóvel definitivamente para o município do Recife e foram iniciados os processos administrativos para cessão. "O processo foi travado dentro do INSS, à revelia do interesse comum de toda a cidade do Recife e do conhecimento do município, e a doação nunca foi concretizada", informa a PCR.
O juiz ainda destacou "o perigo do dano, resta evidente, uma vez que os cidadãos de Recife perderão um dos mais importantes patrimônios históricos-ambientais da cidade, encravado em bairro residencial e utilizado como bem público de lazer, recreação e bem-estar de toda população da cidade".