Vigência: 01/11/2005 A 31/10/2006
"Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes, Hotéis, Motéis, Lanchonetes, Apart - Hotéis, Fast-Foods e Similares de Piracicaba e Região, com base territorial abrangendo os Municípios de: Águas de São Pedro, Charqueada, São Pedro, Piracicaba, Ipeúna, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Rio das Pedras."
"Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Piracicaba e Região, com base territorial abrangendo os Municípios de: Águas de São Pedro, Charqueada, São Pedro, Piracicaba, Ipeúna, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, Rio das Pedras."
O piso salarial da categoria a partir de 01/11/2005 fica fixado em R$ 475,00 (quatrocentos e setenta e cinco reais).
Parágrafo Primeiro: Os trabalhadores que ganham salários superiores ao piso salarial da categoria terão um reajuste salarial da ordem de 6,5% (seis ponto cinco por cento), incidentes sobre os salários de 01/11/2004.
Parágrafo Segundo: Aos empregados admitidos a partir de 01/11/2004 até 31/10/2005, o reajuste será na proporção de 1/12 (um doze avos) ao mês, a partir da data de admissão.
Parágrafo Quarto: Com o reajuste previsto na cláusula primeira desta, ficam compensados automaticamente todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos ou compulsórios, concedidos pela empresa durante o período de 01/11/2004 à 31/10/2005, salvo os decorrentes de promoções, transferências, equiparação e implemento de idade.
Parágrafo Primeiro: Entende-se por trabalhadores qualificados, aqueles que se enquadram nas seguintes funções: gerente, pizzaiolo, cozinheiro, governanta, barman, maitre-hotel .
Será garantido aos empregados admitidos após 01/11/2005, o piso salarial da categoria convencionado na cláusula primeira.
Parágrafo Segundo: Deverá ser notificado o empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação
Fica assegurado ao empregado que exercer a função de caixa, uma gratificação adicional de R$ 26,10 (vinte e seis reais e dez centavos) para suprir eventual falta de caixa.
incidentes sobre o salário de novembro/2005
incidentes sobre o salário de dezembro/2005
incidentes sobre o salário de janeiro/2006
incidentes sobre o salário de fevereiro/2006
incidentes sobre o salário de abril/2006
incidentes sobre o salário de maio/2006
incidentes sobre o salário de junho/2006
incidentes sobre o salário de julho/2006
incidentes sobre o salário de agosto/2006
incidentes sobre o salário de setembro/2006
incidentes sobre o salário de outubro/2006
termos do artigo 8°, inciso IV, da Constituição Federal, foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária, a Contribuição Assistencial Patronal 2006, a ser paga até o dia 18 de dezembro de 2005, de acordo com a seguinte tabela:
Parágrafo Primeiro: O recolhimento da contribuição é obrigatório a todos os integrantes da categoria, associados ou não, sendo que o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 18 de dezembro de 2005.
Fica estipulado o pagamento dos valores a título de "estimativa de gorjeta", de acordo com a tabela que faz parte integrante desta, a todo empregado da categoria. Fica obrigatório, também, a anotação na CTPS do empregado pelos empregadores.
A partir de 01/11/2005 os valores referentes à tabela de estimativa de gorjeta serão reajustados em 6,5% (seis ponto cinco por cento), incidentes sobre os valores vigentes em 01/11/2004, conforme tabela demonstrativa que faz parte integrante desta.
A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá duração de 12 (doze meses), com início em 01/11/2005 e término em 31/10/2006.