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SIFUSPESP segue na batalha contra privatização e conquista apoio de outras categorias
Integrantes do sindicato se unem a policiais militares, executivos públicos e servidores de estatais ameaçadas por Dória, além de percorrer gabinetes de deputados na Alesp para encontrar forma de barrar projeto de comercialização do Sistema Penitenciário
Membros do SIFUSPESP estiveram na última quarta-feira, 24/04, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) para ampliar a força da categoria na luta contra o projeto do governo João Dória(PSDB), que tenta privatizar o sistema prisional do Estado.
O presidente do sindicato, Fábio Jabá, e o diretor de base, Alancarlo Fernet, dialogaram com deputados estaduais de diversos partidos e também com trabalhadores de outras categorias cujas empresas estatais também estão sendo ameaçadas de terceirização, além de funcionários das polícias civil e militar, que receiam que a segurança pública siga o mesmo caminho da administração penitenciária.
Projetos legislativos para barrar privatização
Ao longo de todo o dia, os sindicalistas buscaram junto aos gabinetes dos parlamentares apoio à reivindicação dos trabalhadores penitenciários, que são contrários à privatização do sistema, além de informações sobre projetos de lei que pudessem barrar as pretensões da atual gestão do Palácio dos Bandeirantes de privatizar os serviços públicos. E conseguiram encontrar possíveis caminhos legais com o apoio da Alesp. Doria tem pressa em encaminhar um processo de PPP no mesmo modelo de Minas Gerais sem passar por um debate real com a sociedade paulista e o Legislativo porque sabe que o projeto não se sustenta somente por campanhas de gestão publicitária e sem transparência pública real.
Pelo menos dois projetos de lei, ambos de autoria do deputado estadual Vinicius Camarinha(PSDB), alteram legislações anteriores para que qualquer tipo de concessão à iniciativa privada feita pelo governo do Estado tenha de obrigatoriamente ser autorizada pela maioria dos parlamentares.
A primeira é o PL 389/2019, altera a Lei 9.361, de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização. Pelas mudanças propostas pelo deputado, "qualquer concessão, permissão ou autorização de serviços públicos, bem como a cessão, licença ou conferência de direitos delas derivados serão sempre precedidas de autorização legislativa". Atualmente, um simples ato do governador basta para esse procedimento.
Já o segundo projeto', 390/2019, modifica a lei 7.835, de 8 de maio de 1992, que trata do regime de concessão de obras públicas e permissão de serviços públicos.
Pelo novo texto proposto por Camarinha, "é vedado ao governador executar obras e serviços públicos por meio de concessão e permissão de serviço público, sem lei que lhes autorize e fixe os termos". Em outro trecho, fica definido que a concessão de obra e de serviços públicos será sempre precedida de autorização legislativa, mediante lei autorizadora, bem como de licitação".
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, é preciso que a categoria divulgue e conceda apoio ao projeto do deputado do PSB, que se aprovado pode colaborar e muito para impedir que o governo do Estado faça qualquer tipo de terceirização sem consultar o legislativo. "Além de poder barrar a privatização, esses projetos são sinônimos de que a democracia ampla representada pela Alesp deve prevalecer sobre a ação individual do governador", ressaltou o presidente.
"Está na moda, também em Brasília, encaminhar decisões em segredo,sem abrir para sociedade e instituições. É o que fizeram com o Projeto da Previdência mantido em segredo e agora Dória, usando de subterfúgios para impor algo tão sério sem real transparência e participação de outros poderes públicos. Onde está o caráter republicano e democrático das entrevistas e propagandas?", pergunta Jabá.
Além de Camarinha, os deputados Caio França(PSB), Tenente Coimbra(PSL) e Teonilo Barba(PT) também receberam os sindicalistas e demonstraram seu reconhecimento pelas reivindicações feitas pela categoria.
Apoio mútuo a demandas de empresas públicas que estão na mira da privatização
Depois de falar com os parlamentares, os diretores do SIFUSPESP conversaram nesta quarta-feira com funcionários de empresas públicas paulistas que estão sendo ameaçadas de privatização pela gestão João Dória.
Os representantes de sindicatos e associações dessas companhias também estiveram na Alesp para conversar com os deputados sobre os riscos que a possível aprovação do Projeto de Lei 01/2019 oferece à sociedade paulista. No texto, Dória solicitou ao Legislativo poder para alienar ações ou extinguir, privatizar, transformar ou fundir seis empresas que pertencem ao Estado.
Essas empresas são a EMPLASA(Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano), CODASP(Companhia de Desenvolvimento Agrário de São Paulo), CPOS(Companhia Paulista de Obras e Serviços), IMESP(Imprensa oficial do Estado de São Paulo), PRODESP(Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) e DERSA(Desenvolvimento Rodoviário S/A).
Pedro Soares, que integra a Associação dos Funcionários da EMPLASA, conversou com a comitiva do SIFUSPESP e deixou claro que a luta não é apenas dos funcionários da EMPLASA.
"É uma batalha do conjunto dos funcionários, tanto dos trabalhadores que estão nestas seis empresa quanto dos demais servidores contra esse processo de privatização e de extinção de empresas no Estado de São Paulo, entre eles os agentes penitenciários que estão tendo essa ameaça de privatização no sistema prisional, os metroviários, os trabalhadores da SABESP, dos parques públicos do Estado, do zoológico e de algumas outras entidades, destacou.
De acordo com Soares, são vários bens, patrimônios, empresas e órgãos públicos que estão na mira da privatização. "Se fizermos um estudo de cada empresa, a privatização e consequente prestação do serviço privado vai sair muito mais cara e com a qualidade bem inferior", explicou.
No caso da EMPLASA, que cuida do planejamento urbano e estratégico regional, estabelecendo uma articulação entre os municípios, a sociedade civil e o governo do Estado, a migração de uma base de dados para trabalhos do Estado e de outros órgãos para uma empresa privada seria catastrófica e se tornaria financeiramente insustentável.
Para o presidente do SIFUSPESP, essa conjuntura demonstra que neste momento é fundamental que os servidores públicos do Estado de São Paulo estejam juntos e unidos, "porque se abre a porteira com o PL 01/2019, um verdadeiro talão de cheque em branco para que João Dória faça o que quiser com as empresas públicas, é o caminho trilhado para privatizar várias funções públicas de Estado, inclusive o serviço penitenciário." ressalta
Fábio Jabá destacou que além de manter o contato direto com os parlamentares na Assembleia, os trabalhadores estarão juntos em atos públicos, fazendo mobilizações para barrar esse processo de privatizações.
União com representantes de policiais militares e executivos públicos
Os diretores do SIFUSPESP também estreitaram laços com representantes da Comissão de Estudos de Interesse dos Policiais Militares(CEPM), que estiveram na Alesp nesta quarta-feira para protestar contra o grande número de mortes de policiais em serviço, entre outras reivindicações, como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que promove a valorização salarial da categoria.
O Tenente Barreto, representante da CEPM, afirmou que a união entre os operadores da segurança pública pode ampliar o foco e a força dos servidores a fim de garantir mais direitos para todas as carreiras.
Já os integrantes do EPAESP(Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo) - que atuam em diversas secretarias do Estado - agradeceram à oportunidade de unir forças com o SIFUSPESP contra a privatização e afirmaram que é essencial que a população tenha consciência de que sem o trabalho desses servidores não há Estado e tampouco direitos garantidos para a sociedade. O SIFUSPESP entende que: alguns serviços não são passíveis de privatização, porque segurança, planejamento público não pertencem a interesses empresariais ou de políticos do momento.
Para Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, o caminho do servidor público paulista reside agora na união entre todas as categorias. "Esta unidade é importante porque todos nós que trabalhamos em prol do Estado de São Paulo somos prejudicados pelo governo do PSDB há décadas, o que atenta contra nossa valorização, nossa saúde e nossa história, assim como prejudica consequentemente a maioria da população do Estado, que depende dos serviços públicos. Por esse motivo, a luta agora prescinde de união estratégica e organização, que certamente nos possibilitará obter resultados que visam a beneficiar a coletividade", finalizou.