Justiça Federal manda PF devolver madeira apreendida na divisa do Amazonas com o Pará - Portal Parintins 24 Horas
Publisher - Notícias de Parintins o tempo todo!
Home
Polícia
Política
Imprensa
Entretenimento
Famosos
Cultura
Esporte
Festival de Parintins
Carnaval
Opinião
Dr. Nélio Sasaki
Espaço Nipo
Interior
TV 24 Horas
Home
Polícia
Justiça Federal manda PF devolver madeira apreendida na divisa do Amazonas com o Pará
Justiça Federal manda PF devolver madeira apreendida na divisa do Amazonas com o Pará
Apreensão motivou embates entre o ex-superintendente da PF Alexandre Saraiva e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que comemorou a decisão judicial.
Last updated 6 maio, 2021
Share
A Justiça Federal do Amazonas determinou a restituição de toneladas de madeira que tinham sido apreendidas pela Polícia Federal na divisa do Amazonas com o Pará, em dezembro. O total apreendido passa de 200 mil metros cúbicos. A decisão desta terça-feira (4) é da juíza federal Mara Elisa Andrade.
No texto da decisão, a juíza afirma que as investigações “estão em fase incipiente”. Ainda na sentença, Andrade afirma que “atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades” teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria.
Ela também explicou que a apreensão por prazo indeterminado da madeira, embarcações e maquinários usados pelos impetrantes, sem motivação legal acerca da necessidade da apreensão, é medida “desarrazoada” e sem respaldo legal.
O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra o ato do ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva. Na peça, a entidade diz que desenvolve manejo florestal sustentável na área de reserva legal e tem licenciamento ambiental junto a Secretaria de meio Ambiente do Pará (Semas-PA).
Na ação, a associação também defende que a apreensão da madeira e dos equipamentos usados na extração não ocorreu em flagrante, o que não justifica a apreensão do material por parte da PF.
A decisão foi comemorada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que postou a decisão da juíza em uma rede social. “Sempre fomos e continuamos sendo defensores da celeridade, devido processo legal e ampla defesa. Se estiverem errados que sejam punidos”, escreveu Salles.
Entenda o caso
Em dezembro, a Polícia Federal fez apreensões recordes de madeira na divisa do Amazonas com o Pará. No total,a quantidade de madeira apreendida pela PF em operações contra desmatamento na região passou de 200 mil metros cúbicos, o que representa cerca de 65 mil árvores derrubadas.
Uma das ações com mais destaque foi a de 21 de dezembro, quando houve a apreensão de 43 mil toras de madeira ao longo dos rios Mamuru e Arapiuns. De acordo com a PF, essa foi a maior apreensão de toda a história do Brasil, produto de desmatamento ilegal.
Em março, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, visitou a região e se reuniu com madeireiros para tratar do tema. Ele defendia a devolução do material para os madeireiros. Segundo o ministro, o desmatamento teria sido feito dentro da lei.
Em abril, o então superintendente do Ibama Alexandre Saraiva criticou a atitude do ministro. Ele chegou a enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o ministro.
No documento, o delegado apontou a possibilidade de ocorrência dos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa e o crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.”
No dia 20 de abril, o governo federal trocou a Superintendência da Polícia Federal no Amazonas. O delegado Leandro Almada da Costa assumiu o cargo no lugar de Alexandre Saraiva.
Com informações do g1
divisa do Amazonas com o ParáJustiça Federal
Share
você pode gostar também
Garimpeiros se reúnem com prefeito de Humaitá para evitar operação contra exploração de ouro no município