Impactos da Reforma Tributária - LFTV
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17 de julho de 2020 28 de agosto de 2020 Descomplicando o Direito - Maria Elvira Sá e Arianne Mendes	1 Comentário
A discussão sobre a Reforma Tributária já perdura por um bom tempo, sua importância para o desenvolvimento do país é a justificativa mais utilizada pra sua instituição, ocorre que no Brasil, a alta complexidade do Sistema Tributário e suas inúmeras espécies tributárias são uma espécie de barreira para chegar a um consenso.
Para entender melhor a Reforma Tributária é importante explicar a PEC 45/2019.
Dessa forma, em vez de diminuir a carga de tributos, a PEC 45/2019 apenas desburocratiza o processo.
Qual impacto para os contribuintes?
As opiniões variam muito, no entanto, em virtude do déficit fiscal que a União, Estados e Municípios vem enfrentando, qualquer mudança mais profunda na estrutura tributária, sem uma efetiva redução da carga, pode não trazer impactos para os contribuintes em relação ao volume de impostos pagos e talvez até um aumento, o que poderia acarretar em desequilíbrio no sistema de arrecadação dos tributos para alguns segmentos e não surtir o efeito esperado de crescimento econômico proposto pelo governo.
HBL Brasil
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