Juinanews - Taques: CGE vai investigar por que intervenção não é cumprida
14/05/2018 14:53	- Atualizado em
Informações dão conta de que intervenção em contrato do Detran com empresa não saiu do papel
O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou ter ordenado à Controladoria Geral do Estado (CGE) que investigue por que o decreto determinando a intervenção no contrato firmado entre o Detran-MT e a EIG Mercados não está sendo cumprido.
Informações dão conta de que passado mais de um mês da intervenção, a empresa alvo da Operação Bereré - desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) - continua recebendo dos contribuintes pelos serviços de registro de contratos de financiamentos de veículos no Estado.
"Eu quero saber também. Tanto que já determinei ao controlador-geral do Estado que tome as providências para saber as razões de o Detran não cumprir com o decreto. Eu tenho esse documento", disse em conversa com a imprensa, na manhã desta segunda-feira (14), no Palácio Paiaguás.
Segundo o governador, medidas criminais podem ser tomadas pelo Governo. Atualmente, o Detran está sob o comando de Thiago França. Já o interventor no contrato é o servidor Augusto Sérgio de Sousa Cordeiro.
"Determinei ao Ciro [Rodolpho] que tome as providências, inclusive criminais. Eu quero saber exatamente isso, porque o decreto precisa ser cumprido. E o Detran vai me responder isso e eu vou mostrar para todo mundo", completou.
Interventor já foi multado
Conforme MidiaNews revelou em abril, o interventor no contrato firmado entre o Detran e a empresa EIG, o servidor Augusto Sérgio já foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão de omissão na fiscalização deste mesmo contrato.
A penalidade, no valor de 6 UPFs (Unidade Padrão Fiscal) - ou R$ 780,78 - , foi aplicada em janeiro deste ano, após uma auditoria realizada pelo TCE, sob relatoria do conselheiro Luiz Henrique Lima e que analisou os atos de gestão decorrentes dos atuais investimentos do Detran.
Na ocasião, o conselheiro apontou que Augusto Sérgio deixou de destinar fiscal para o contrato nº 001/2009, firmado com a EIG e fazer o acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
A intervenção foi determinada pelo governador no dia 3 de abril. Com isso, todos os pagamentos à EIG estariam suspensos por pelo menos seis meses.
Ocorre que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer contrário à intervenção, sob alegação de que a medida feita por meio de uma auditoria da CGE "não possui valor jurídico".
Diante deste episódio, a EIG notificou o governador para anular o decreto de intervenção. Para o grupo, o decreto de Taques é "autoritário e ilegal". À época, o governador se negou a revogar o decreto.
A EIG é suspeita de ser pivô do esquema investigado na Operação Bereré e Bônus, que apura desvio, propina e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 27,7 milhões, que teria operado na autarquia de 2010 a 2015.