Ministros do STF cancelam férias de janeiro | Debate Jurídico
Ministros do STF cancelam férias de janeiro
Medida pode evitar decisões monocráticas de Fux
Dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski suspenderam as férias e vão despachar de seus gabinetes em Brasília, durante todo o mês de janeiro.
A medida foi vista como uma forma de evitar que o presidente da Corte, Luiz Fux, decidisse de forma monocrática casos considerados urgentes, como a implementação do juiz de garantias.
Na avaliação de Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e ouvida pelo Correio Braziliense, o julgamento do STF que rejeitou a possibilidade de reeleição para as presidências do Senado e na Câmara, dentro da mesma legislatura, foi determinante para a crise entre os ministros. Em dezembro passado, a Corte vetou a medida por um placar de seis a cinco.
"Ao que parece, a decisão apertada no plenário do STF, em não permitir a reeleição dos atuais presidentes das duas Casas Legislativas na mesma legislatura, foi o estopim da crise institucional. Na mesma direção, a continuidade das atividades de certos ministros contém, nas entrelinhas, o objetivo de esvaziar o poder de decisão do atual presidente, Fux, em relação ao deferimento de liminares no âmbito de processos de relatoria de outros ministros", disse Chemim.
A advogada destacou ainda que, além da discussão da criação do juiz de garantias, estão nas pautas sensíveis da Corte a continuidade do desmonte da Lava Jato — operação de combate à corrupção —, seja por meio de atos administrativos e judiciais, seja pela modificação de leis. "Infelizmente, essas são as razões da continuidade das atividades nos Poderes, razões que passam longe da preocupação em pensar nas reais necessidades do Brasil", completou.
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