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Karla Batista, prefeita de Vila Nova dos Martírios-MA é alvo de ação por irregularidades em convênio
A Promotoria de Justiça de Vila Nova dos Martírios, localizado a 657 km de São Luís, no Maranhão, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa pedindo ressarcimento de dano, bloqueio de bens, cassação do mandato, multa e outras punições para a prefeita Karla Batista Cabral. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 22, pela assessoria do Ministério Público do Estado (MP-MA).
A ação ajuizada no dia 16 de junho, de acordo com a promotoria, é resultado da reprovação de contas em convênio firmado com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade.
Segundo o promotor de justiça Adalberto Lages Mendes, autor da ação, entre as irregularidades observadas estão à ausência de apresentação de documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de licitação.
O promotor denunciou o superfaturamento do evento produzido pela Prefeitura de Vila Nova dos Martírios que custou R$ 30 mil aos cofres públicos, quando o processo de licitação para realização de serviços não poderiam passar de R$ 8 mil.
O Ministério Público pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.