Proprietário rural que promover proteção ambiental poderá receber incentivos fiscais - Rota Jurídica
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22 de maio de 2017 - 07:24
Marcelo Feitosa é advogado agroambiental
Proprietários e possuidores de imóveis rurais, tanto pessoas físicas como jurídicas, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias poderão receber incentivos fiscais e financeiros. É o que prevê proposta aprovada recentemente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O advogado agroambiental Marcelo Feitosa enaltece o projeto e destaca que condiz com o que há de mais moderno em termos de legislação ambiental.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Essas novas facetas atribuídas a proteção do meio ambiente, incentivando o uso de mecanismos financeiros, se mostram muito eficazes para a proteção dos recursos naturais e podem contribuir para a melhoria e melhor conservação do meio ambiente", finaliza Marcelo Feitosa. (Com informações da Agência Câmara)