TRE pede reabertura de processo contra partidos Diário da Região - POLÍTICA
31/07/2004 - 03h35min
TRE pede reabertura de processo contra partidos
Outdoors do movimento ?Outra Rio Preto é Possível? espalhados na cidade
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a rea- bertura do processo que investiga suposta pro- paganda eleitoral antecipada envolvendo o extinto movimento ?Uma Outra Rio Preto é Possível?. O grupo veiculou dez outdoors contra a concessão de esgoto à iniciativa privada defendida pelo prefeito Edinho Araújo (PPS) em janeiro deste ano. A determinação do tribunal foi encaminhada ontem ao promotor eleitoral da 125ª Zona Eleitoral, Sérgio Acayaba, que, por sua vez, vai encaminhar a documentação ao colega da 267ª Zona Eleitoral, Eudes Quintino, responsável por analisar os processos envolvendo propaganda eleitoral na cidade. O caso será julgado pelo juiz da 267ª Zona Eleitoral, Jaime Trindade. A decisão do TRE ocorreu após análise de recurso impetrado pelo PPS. Os pepessistas defendem que houve propaganda eleitoral antecipada na iniciativa do movimento formado por PDT, PCB, PMN e PHS. As legendas teriam infringido a lei eleitoral 9.504/97, que prevê o pagamento de multa de até R$ 53 mil.
Os outdoors tinham como mensagem ?Conce$$ão... Esse negócio cheira mal!?, além de um rato carregando uma sacola cheia de dinheiro. O conteúdo foi aprovado pelos partidos do movimento. A representação contra os presidentes das legendas foi elaborada pelo presidente do PPS, Cláudio Leme. Ele foi auxiliado pelo secretário de Governo, Jair Moretti, que indicou o advogado José Mussi Neto para fazer a defesa da administração. ?O TRE mandou reabrir o processo. Houve propaganda eleitoral antecipada e o caso deverá terminar com a condenação e multa dos envolvidos?, afirma o secretário de Governo. Foi apresentada também, na época, uma representação criminal elaborada pelo secretário de Negócios Jurídicos, Adelício Teodoro, contra os presidente das legendas, do PDT, Jean Dornelas, do PCB, Valter de Lucca, do PHS, Ailton Neri de Lima, e do PMN, Sidney de Paula. Esse processo, porém, foi arquivado no Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim).
Dornelas, que é advogado, afirma não temer a reabertura do processo e minimizou a iniciativa do TRE. ?Já estou sabendo. Isso acontece por que não fomos citados quando a Justiça arquivou o processo em primeira instância. Não houve sequer julgamento do mérito?, afirma. Durante o período em que os outdoors foram espalhados pela cidade, os partidos da base de apoio a Edinho emitiram nota repudiando o conteúdo das placas. Os governistas consideraram as insinuações agressivas contra a administração, que comemorou ontem a reabertura do processo. Integrantes do movimento ?Uma Outra Rio Preto é Possível? garantem que o objetivo da ação era apenas chamar a atenção da população contra a concessão do tratamento de esgoto à iniciativa privada. Em junho, o Conselho Estratégico de Água e Esgoto definiu que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) será responsável por 100% do tratamento de esgoto e abastecimento de água.
MP sugere arquivamento de representação
O promotor eleitoral Sérgio Acayaba afirma que vai encaminhar ao juiz eleitoral da 125ª Zona Eleitoral, Robledo Matos Alves de Morais, parecer indicando o arquivamento de representação contra o prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PPS). Em representação entregue à Justiça Eleitoral, o vereador Claudiney Faustino (PSDB) acusa o prefeito de ter participado da reinauguração do Mercado Municipal, que completou 60 anos neste mês. Os administradores estão proibidos de participar de inaugurações desde o dia 3 de julho.
O representante do Ministério Público diz que Edinho tecnicamente não participou do ato de reinauguração, como defende Faustino. Acayaba afirma que o prefeito esteve no local, a convite de permissionários, no dia seguinte ao da inauguração, para participar do corte de bolo comprado pelos comerciantes. ?Não há proibição legal para Edinho não participar do corte do bolo promovido no dia 19. No convite apresentado pelo vereador Claudiney Faustino, a reinauguração do Mercado Municipal aconteceu no dia 18, ou seja, um dia antes?, afirma o promotor.