Em sessão com voto aberto, Congresso mantém vetos do Plano Safra – Ricardo Alfonsin Advogados
Foram analisados os 18 vetos do Planalto a itens da MP 613
Foto: Divulgação/Famato
Segundo o texto, Conab poderá construir, ampliar e reformar armazéns
O Congresso Nacional analisou os 18 vetos do Planalto a itens da Medida Provisória 619/13, que trata, entre outros assuntos, de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. Por 264 votos a favor, cinco contra e um abstenção, o Congresso manteve os vetos a 17 itens da MP que prevê a liberação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de recursos para financiar a construção de novos armazéns, com juros menores que os praticados pela iniciativa privada.
O veto à subvenção, incluída por meio de emenda na votação na Câmara, previa o benefício de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012. Inicialmente, o benefício foi proposto pelo Executivo para atender aos produtores rurais do Nordeste atingidos pela seca. No veto, o governo disse que os agricultores do Rio de Janeiro não teriam direito ao benefício por não terem sidos atingidos pela seca.