Oposição pede à Justiça novo prazo para correção das notas do Enem | Congresso em Foco
Por Marina Barbosa sobre Distrito Federal Em 20 jan, 2020 - 19:35 Última Atualização 20 jan, 2020 - 20:30
Deputados do PT e do Psol foram à Justiça contra os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) diante das falhas constatadas na correção das provas do Enem 2019. Eles dizem que o governo deu um prazo muito curto para os estudantes solicitarem a revisão de suas notas, o que pode ter prejudicado muitos alunos na busca por uma vaga na universidade. E, por isso, pedem que a Justiça determine a reabertura desse prazo de correções.
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Ação popular apresentada nesta segunda-feira (20) pelos deputados Paulo Pimenta (RS), Enio Verri (PR) e Paulo Teixeira (SP) na Justiça Federal de Brasília explica que os estudantes que se sentiram prejudicados com as notas do Enem 2019 tiveram apenas duas horas úteis para solicitar uma nova correção das suas provas. É que o e-mail criado pelo Inep com esse objetivo funcionou só entre as 22h desse domingo (19) e as 10h desta segunda-feira e, segundo os deputados, não teve a divulgação necessária.
"O referido canal de comunicação, aberto durante à noite, sem a publicidade necessária, foi encerrado as 10 horas da manhã de hoje (20.1.2020), de modo que os estudantes tiveram, efetivamente, apenas 2 horas úteis, do dia de hoje, para formular o pleito revisional e apontar, consequentemente, os equívocos que identificaram na correção, o que à toda evidência sequer permitiu o conhecimento da ferramenta pela maioria dos interessados e, como decorrência lógica, eventual eficácia da iniciativa, violando, de modo sobranceiro, os princípios da moralidade e da publicidade (transparência)", argumenta a ação popular.
Os deputados do PT pedem à Justiça, portanto, a reabertura desse prazo por pelo menos 48 horas. Eles dizem que é uma forma de todos os estudantes terem condições de solicitar a revisão de suas notas, para que nenhum candidato seja prejudicado por uma eventual falha na correção das suas provas.
"Determinar que sejam reabertos os prazos, por no mínimo 48 horas, para que todos os estudantes e/ou participantes do ENEM de 2019, tenham a oportunidade, a partir do direito fundamental de petição aos poderes públicos, de buscarem a revisão das notas recebidas, afastando, desta feita, quaisquer prejuízos para as pessoas que realizaram a referida prova", solicitam os parlamentares, dizendo que os prazos subsequentes a esse, como o de inscrições no Sisu, consequentemente também devem ser prorrogados.
O pedido ainda foi apresentado ao Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal. Essa representação, contudo, foi apresentada pelo líder do Psol na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), que pediu que esse canal de comunicação do Inep com os estudantes fique aberto 24 horas.
A representação do Psol ainda afirma que tanto o ministro da Educação, Abraham Weintraub, quanto o presidente do Inep, Alexandre Lopes, infringiram a lei de improbidade administrativa por conta dos "sucessivos erros no processo de aplicação do Enem 2019". "Houve inépcia e incompetência por parte do Ministério da Educação e, ao contrário do alegado pelo Governo, há um profundo despreparo técnico para gerir a máquina pública", afirma a ação, explicando que a falha no sistema de correção das provas do Enem de 2019 afetou "um universo considerável de estudantes, que passaram a conviver com o temor de perder as vagas almejadas nas universidades federais".
Tanto o PT quanto o Psol pediram que Weintraub e Lopes sejam notificados e se manifestem sobre o pedido. O Inep, contudo, informou nesta segunda-feira que não vai adiar o prazo de abertura do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previsto para esta terça-feira (21).
As falhas na correção das provas do Enem 2019 foram admitidas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, no último sábado (18). Inicialmente, ele disse que as "inconsistências" se limitavam aos gabaritos do segundo dia de provas e seriam corrigidas pelo Inep, por meio de uma força-tarefa coordenada por Alexandre Lopes, até esta segunda-feira.
Depois, no entanto, revelou que alguns gabaritos do primeiro dia de provas também foram trocados. Estima-se que seis mil estudantes foram atingidos. Por isso, além da própria força-tarefa, o Inep decidiu aceitar pedidos de revisão dos estudantes na noite desse domingo. Esse canal de diálogo, contudo, foi encerrado nesta segunda, pois o governo não alterou o prazo de reabertura do Sisu, que começa nesta quarta-feira (21). Só o prazo final de inscrições do Sisu foi prorrogado até agora.
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