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Reeleição de presidentes no Congresso desrespeita a Constituição segundo Advogada
Renata Schuster — 4 de dezembro de 2020
É grande a chance de preponderar o voto do ministro Gilmar Mendes, favorável à reeleição de Maia e Alcolumbre.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar nesta sexta-feira, 04, o julgamento que pode autorizar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a tentarem a reeleição ao cargo em fevereiro.
A princípio, o tema será votado no plenário virtual, em que cada ministro apenas deposita o voto no sistema. Em pauta, estará a ação protocolada pelo PTB.
O partido pede que o STF esclareça se a reeleição de ambos pode ocorrer dentro de uma mesma legislatura ou apenas no início de uma nova.
A Constituição, no artigo 57, veda a recondução ao comando das duas Casas no próximo pleito. Como explica advogada constitucionalista e mestre em direito público administrativo pela FGV, Vera Chemim.
"Na eleição das respectivas mesas de cada Casa Legislativa para um mandato de dois anos é vedada a recondução ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. A menos que se indique uma Emenda Constitucional modificando esse dispositivo", afirma.
Apesar disso, a tendência é que seja formada uma maioria no Supremo para mudar o entendimento da regra. A dúvida em Brasília é de que maneira os ministros devem fazer isso.
Como no ExecutivoUm possível caminho apontado por juristas é aplicar à eleição à presidência da Câmara e do Senado a mesma interpretação que se dá à recondução de cargos do Poder Executivo, como presidente e governador.
Outra alternativa seria definir que essa é uma questão de caráter interno do Congresso Nacional. A advogada constitucionalista Vera Chemim crê que o momento não é adequado para esse tipo de mudança.
"Diante da atual instabilidade polítiica institucional e a judicialização desse tema, esse Tribunal deverá sim se posicionar e impor o cumprimento dessa norma, independente dessa questão ser reconhecida como uma questão interna do poder Legislativo", pontua.
Davi Alcolumbre, vem articulando para ter o apoio da maioria dos pares caso o STF autorize a candidatura à reeleição. Hoje, ele contaria com o voto de senadores tanto governistas como da oposição.
Outro trunfo seria a boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e com ministros do Supremo. Na Câmara, o deputado Arthur Lira, do PP, já se lançou como principal candidato de centro para enfrentar o grupo político de Rodrigo Maia, que vem negando ter a intenção de se reeleger.