Câmara Federal aprova texto base da MP do Futebol
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O texto base da Medida Provisória 671, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (07.07). Em um grande acordo, todos os partidos votaram a favor do relatório apresentado pelo deputado Otávio Leite, que foi transformado em Projeto de Lei de Conversão (PLV 10/2015). Na sessão, os parlamentares ainda apreciaram e aprovaram emenda aglutinativa (que reúne outras sobre o mesmo tema).
Agora, o texto segue para apreciação no Senado e tem que ser votado até o dia 17 de julho para que não perca a validade. Caso os senadores façam alguma alteração, o documento volta para a Câmara dos Deputados. Se for aprovado como está, o projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O ministro do Esporte, George Hilton, comemorou a aprovação da MP, que possui artigo que prorroga a Lei de Incentivo ao Esporte. "Aprovada a MP na Câmara! É um passo importante para recuperarmos o futebol brasileiro. As contrapartidas estão todas lá e ainda prorrogamos a Lei de Incentivo ao Esporte".
O documento aprovado apresenta algumas diferenças em relação ao texto encaminhado pelo governo federal, mas preserva a essência da matéria, que exige maior transparência na administração das federações estaduais e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contrapartidas dos clubes pelo refinanciamento das dívidas e responsabilização dos dirigentes por gestões temerárias, dentre outros tópicos.
A MP encaminhada pelo governo federal foi elaborada por Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Presidência da República para discutir a Lei de Responsabilidade Fiscal dos Clubes de Futebol. Foram consultados os dirigentes dos times das séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro, do movimento Bom Senso F.C., da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), jornalistas e representantes dos atletas, árbitros, técnicos e comissões técnicas.
A Lei de Incentivo ao Esporte, que teria o prazo expirado no fim do ano, foi regulamentada em 2007 e permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. Empresas podem destinar até 1% desse valor e ainda acumular com investimentos proporcionados por outras leis de incentivo. O teto para pessoas físicas é de 6% do IR.