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Governo prorroga inscrição no CAR
5 de maio de 2015 Rosana de CarvalhoLeave a Comment on Governo prorroga inscrição no CAR
O anúncio da prorrogação foi feito nesta segunda feira (4) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Antes disso, o prazo seria encerrado nesta terça feira (5) e agora será encerrado apenas daqui um ano. Com isso, dificuldades que os produtores estavam enfrentando serão resolvidas, garantem os parlamentares.
Entretanto, os mesmos ressaltam que o importante é que se faça o cadastro rapidamente e que esta prorrogação não seja usada como uma estratégia de postergação. Além disso, para casos de biomas específicos, o Estado tem competência para legislar, atribuindo soluções para as particularidades.
A prorrogação foi anunciada após o Ministério do Meio Ambiente constatar que apenas uma em cada quatro propriedades rurais (25,1% do total) havia sido inscrita neste cadastro. Dessa forma, há 1,407 milhão de imóveis cadastrados em um total de 5,6 milhões em todo o país.
O registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), é obrigatório para todos os imóveis rurais do país. Por meio dele, os proprietários devem declarar as informações ambientais de suas propriedades rurais. Com tais dados, o governo pretende controlar e fazer o planejamento ambiental e econômico das áreas rurais, além de usar as informações como auxílio no combate ao desmatamento.