Prefeitura de SP diz que manterá distribuição de marmitas a moradores de rua enquanto não entregar cartões do Bom Prato | Diário de São Paulo
Prefeitura de SP diz que manterá distribuição de marmitas a moradores de rua enquanto não entregar cartões do Bom Prato
Novo censo de moradores de rua está em produção e deve ser divulgado em janeiro de 2022; estimativa da prefeitura é que haja aumento de mais de 11 mil pessoas desabrigadas na cidade.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que irá manter a distribuição de marmitas a moradores de rua enquanto não for cumprida integralmente uma decisão da Justiça que determinou que sejam redistribuídos 10 mil cartões do restaurante Bom Prato que estão inativos e são destinados a desabrigados na cidade.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela gestão municipal após encontro com lideranças de movimentos de moradores de rua, que temem pela falta de alimentos. A reunião ocorreu após duas ações judiciais do Ministério Público e da Defensoria Pública pedindo providências ao Executivo sobre o tema.
"Não vai faltar comida pra ninguém, vamos deixar o recurso disponibilizado, se houver algum atraso na entrega dos mais 5.195 cartões, a gente vai tá com recurso disponibilizado pra fornecer as marmitas, mas a ideia é ir fazendo essa transição e ter com que as pessoas possam se alimentar de uma forma com dignidade, no local com mesa, cadeira, pia, garfo, poder fazer a alimentação com dignidade", afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O defensor público Davi Quintanilha entende, porém, que só a alimentação não é suficiente, pois a gestão deve tomar providências e adotar outras políticas públicas para o setor. "Cada vez mais famílias, famílias inteiras têm estado em situação de rua, é um dado muito importante e precisa de políticas públicas mais específicas", afirma.
No início do mês, o juiz Luiz Manuel Fonseca Pires acolheu os argumentos do Ministério Público e da Defensoria Pública, que haviam denunciado que um convênio entre as duas administrações pretendia distribuir 13 mil cartões para as refeições diárias da população de rua da cidade, mas quase 10 mil deles estavam inativos ou sem uso.
Na decisão, o magistrado determinou que, em até 15 dias, "o Município de São Paulo adote todas as providências necessárias para garantir a boa gestão do convênio celebrado, comprovando o cadastramento, a distribuição e o monitoramento mensal dos cartões das pessoas já cadastradas".
O juiz também mandou que o governo paulista apresente no mesmo prazo um plano que "comprove a alocação dos recursos municipais cofinanciados pelo Governo de São Paulo para a implantação de novas unidades do 'Bom Prato' na cidade de SP para 2022", ou, alternativamente, defina uma "outra política adequada que garanta as 5.195 refeições diárias reconhecidas como imprescindíveis pela SMDHC para atendimento das pessoas em situação de rua não albergadas" em até 30 dias.