Votação da reforma administrativa na comissão especial será na próxima semana - Paulo Ganime
O relatório da Reforma Administrativa que seria votado nesta quinta-feira (16) na Comissão Especial era muito ruim. Felizmente o relator, deputado Arthur Maia (Cidadania/BA), retirou de pauta e apresentará um novo texto, que deve ser votado semana que vem. Confira os pontos que precisam melhorar:
1. Não inclui servidores atuais e membros do Poder do Judiciário, apenas do Legislativo e membros eletivos. Para que a reforma seja de fato efetiva, precisamos incluir todas as categorias. Só assim poderemos diminuir realmente o peso do Estado no bolso do cidadão.
2. Não acaba com privilégios como licença remunerada para disputar eleição, aposentadoria vitalícia e duplo teto. Esses privilégios absurdos pesam muito no bolso do contribuinte. Precisamos reduzir as distorções desde já e não apenas em um futuro remoto.
3. Não prevê a modernização dos cargos comissionados, como um processo de pré-seleção. Acreditamos que mesmo os cargos de confiança precisam ter indicações técnicas, um processo de seleção resolveria o problema das indicações puramente políticas.
4. O texto tipifica carreiras exclusivas de Estado, com agrupamentos genéricos que abrem margem para muita interpretação e judicialização, o que pode conferir privilégios injustificáveis a carreiras específicas.
5. A PEC prevê competência privativa da União para disciplinar a gestão de pessoas no governo. Por um lado, organiza a legislação geral sobre o tema, mas pode comprometer a autonomia de organização administrativa de Estados e Municípios.
O brasileiro paga caro por um serviço público de péssima qualidade. Estamos trabalhando para aprovar uma reforma ampla, justa, que valorize os bons servidores e que acabe com os privilégios. Os pontos de melhoria são importantes para que a reforma alcance os resultados esperados.