LBR: Um processo que, desde o início, gerou polêmica - Centroleite
O processo de venda de ativos da LBR, dentro de seu plano de recuperação judicial, durou quase um mês e, desde o início gerou polêmica. Poucos dias após a apresentação das propostas pelos ativos por 16 empresas, em julho, os questionamentos sobre a relação entre a LBR e uma delas - a ARC Medical Logística - levaram o juiz da recuperação judicial, Daniel Carnio Costa, a pedir esclarecimentos à empresa de lácteos, uma vez que a venda de ativos à ARC, que arrenda unidades da LBR, poderia supostamente prejudicar os credores. Isso porque haveria sinais de que a ARC seria "agente de um dos credores pós-concursais" da LBR, a BS Factoring.
A proposta da ARC estava na combinação de ofertas considerada mais favorável pela LBR e recomendada aos credores para votação na sexta sessão da assembleia de credores reinstalada ontem. "Deverão as recuperandas esclarecer a relação negocial existente entre a LBR e a ARC Medical Logística, tendo em vista indícios de que tal empresa, que é arrendatária de algumas plantas industriais da recuperanda, seja agente de um dos credores pós-concursais e de que poderia haver compensação de valores na transação de venda das UPIs [Unidades Produtivas Isoladas] em prejuízo dos demais credores e da própria continuidade de suas atividades. Deve-se garantir, portanto, que a venda das UPIs ocorra em condições reais de competição e que os recursos obtidos com a venda sejam efetivamente destinados ao cumprimento das obrigações das recuperandas conforme previstas no plano", afirma o juiz em decisão de 25 de julho.
Ontem o administrador judicial da LBR, Ricardo Sayeg, explicou que quando fez a primeira análise das propostas da ARC se questionou como uma microempresa com um capital social baixo poderia fazer ofertas pelos ativos. Então, acrescentou, verificando os sobrenomes das sócias da ARC os relacionou com o sobrenome de um dos membros do conselho de administração, Francisco Benedito Silveira Filho, que é dono da BS Factoring. Isso levou o administrador a pedir esclarecimentos à LBR e também a Silveira Filho.
Esse pedido deu origem a um termo de diligência, lavrado em 24 de julho, com declarações de Silveira Filho, o que embasou a decisão do juiz. No termo, Silveira Filho declarou ser proprietário da BS Factoring Fomento e da Empreendedora MS Ltda, mas negou ser dono da ARC.
De acordo com o documento, o empresário afirmou que "a ARC Logística não pertence ao grupo econômico do declarante, mas sim a suas sobrinhas" e "que por uma relação familiar e de estima, jamais societária, resolveu ajudar suas sobrinhas, abrindo espaço para elas realizarem negócios com a LBR". Ele se referia ao arrendamento pela ARC de três unidades [Líder, Boa Nata, Poços de Caldas] da LBR, por R$ 94 milhões, operação que foi paga antecipadamente.
Ainda segundo o termo, o empresário reafirmou "que a ARC não lhe pertence, direta ou indiretamente, e que conscientemente prestou auxilio, em caráter estritamente familiar a suas sobrinhas, sem qualquer interesse comercial e muito menos societário". Silveira Filho, que dias depois deixou o conselho da LBR, declarou "que entende, em razão disso, que suas sobrinhas não são partes relacionadas em face das recuperandas". Também disse "que os recursos financeiros disponibilizados pela empresa de suas sobrinhas para a LBR são provenientes de fomento por parte da BS Factoring".
Na proposta da ARC, publicada no site da LBR, aparecem como sócias da empresa Renata da Silveira Fontoura Campos e Raquel da Silveira Fontoura. Na proposta, há a informação de que a ARC, fundada em dezembro de 2009 e com sede em Itu, tem capital social de R$ 20 mil.
Silveira Filho declarou, ainda no termo, que a BS Factoring "tem lastro financeiro e movimentação compatível com a dimensão dos negócios que tem realizado com a LBR, na posição atual, desta data, [24 de julho] de aproximadamente R$ 171 milhões". Afirmou também "que fez questão de colaborar com a LBR por conta exclusivamente de seus interesses como agente financeiro da companhia sem qualquer pretensão societária, uma vez que a falência lhe traria uma situação piorada".
Após ler o termo de diligência ontem na assembleia, o administrador judicial pediu esclarecimentos ao presidente estatutário da LBR, Nelson Bastos, sobre a situação da ARC e da BS. "Não tenho nada a opor a isso", disse Bastos. "O que posso afirmar é que Francisco não é parte relacionada da LBR", acrescentou ele.
Em apresentação aos credores, em 28 de julho, a LBR havia dado esclarecimentos sobre sua relação com a ARC. "Apresentada pelo principal financiador pós-concursal da LBR, a BS Factoring, a ARC Medical propôs uma operação de arrendamento [das unidades Líder, Boa Nata, Poços de Caldas] em condições muito favoráveis às recuperandas. Não só os valores são significativos frente ao potencial dos negócios, mas seriam pagos adiantadamente à transferência de posse das unidades, a ocorrer em meados de agosto, sendo a operação reversível caso a venda das mesmas viesse a ser aprovada em AGC", dizia a apresentação.
Ontem, ao Valor, o advogado da ARC, Gilmar Menighini disse que as operações de arrendamento e venda de ativos da LBR à ARC "não implicam benefício à BS Factoring" e que não há vinculo entre a ARC e a BS..
Durante a sessão da assembleia de credores da empresa de lácteos no dia 12 de agosto, proponentes, como a Itambé, questionaram o fato de a oferta da ARC estar na combinação de propostas por ativos que a LBR considerava mais favorável para a recomposição de seu caixa.