Empresa � condenada por promessa de emprego frustrada
Informe Acerb - Justi�a - 25/01/2012
A Lupatech S.A., fornecedora de equipamentos para o setor de petr�leo e g�s, deve pagar R$ 3 mil de indeniza��o por danos morais a uma trabalhadora. A autora passou por sele��o, fez exame admissional e participou de processo de integra��o na empresa, mas, um dia antes de come�ar a trabalhar, recebeu a not�cia de que n�o seria contratada. A decis�o � da 4� Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul que manteve senten�a da 3� Vara do Trabalho de S�o Leopoldo (RS).
Os desembargadores do TRT-RS aumentaram o valor da indeniza��o, estipulada no primeiro grau em R$ 1,6 mil. Para eles, a atitude da empregadora caracterizou promessa de emprego frustrada, que viola o princ�pio da boa f�, de observ�ncia obrigat�ria, inclusive, na fase de pr�-contrato.
De acordo com informa��es do processo, a trabalhadora enviou curr�culo para uma ag�ncia de empregos em 24 de julho de 2009 e foi avisada, logo em seguida, sobre a exist�ncia de uma vaga para telefonista na empresa Lupatech. O posto de trabalho era destinado a pessoas com defici�ncia, caso da autora da a��o, que disse ter realizado entrevista no dia 6 de agosto, quando lhe foi mostrada a sala em que receberia aulas de ingl�s durante tr�s dias por semana.
Ela afirmou, ainda, que se submeteu a exame admissional no dia 12 do mesmo m�s e participou de processo de integra��o no dia 13, sendo definido o dia 21 como seu primeiro dia de trabalho. Relatou, entretanto, ter recebido liga��o da empresa, no dia 20, com a informa��o de que, por quest�es econ�micas, n�o seria mais contratada. Sentindo-se lesada pela expectativa frustrada, entrou com a��o na Justi�a do Trabalho, pedindo indeniza��o por danos morais.
Em primeira inst�ncia, o juiz Andr� Vasconcellos Vieira julgou procedente o pedido. Na senten�a, ele se refere aos artigos 186 e 927 do C�digo Civil, que caracterizam as viola��es de direitos e os atos il�citos que causam danos a pessoas e preveem repara��o. Conforme Vieira, essas normas s�o aplic�veis mesmo na fase de pr�-contrato, desde que o dano seja comprovado. O juiz citou, tamb�m, o princ�pio da boa f�, previsto no artigo 422 do mesmo c�digo, e afirmou que tal princ�pio foi descumprido no caso dos autos, gerando direito � indeniza��o.
A trabalhadora e a empresa recorreram ao TRT-RS. O recurso da empregadora n�o foi apreciado, porque esta n�o efetivou o dep�sito recursal por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informa��es � Previd�ncia Social (GFIP), de uso obrigat�rio no seu caso, conforme a S�mula 426 do TST.
J� o pedido da trabalhadora, solicitando aumento do valor indenizat�rio, foi atendido. Ela ressaltou, para tanto, que a frustra��o da perda de uma vaga de trabalho, no caso de uma pessoa com defici�ncia, � significativamente mais traum�tica, e que o valor definido pelo juiz estava abaixo do patamar reconhecido pela jurisprud�ncia em casos semelhantes, argumentos acolhidos pela 4� Turma. Com informa��es da Assessoria de Imprensa do TRT-RS.