GOVERNO VAI AO STF PARA SUSPENDER RESOLUÇÃO DO CONFAZ SOBRE DIESEL - A Política Paraná
O governo federal entrou nesta sexta-feira (13/05) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização do diesel. As informações são da Agência Brasil.
A advocacia também defende a uniformização das alíquotas para combater as flutuações de preços."Ao propor um valor único, cabe aos entes com capacidade normativa avaliar uma solução capaz de atender a essa nova dinâmica, sem prejudicar desproporcionalmente nenhum dos Estados brasileiros, e sem prejudicar os consumidores, que padecem sobremaneira com a alta de preços", concluiu a AGU.