TRT/MG: Dispensa de trabalhadora que planejava engravidar não é discriminatória - Conexão Trabalho - Uma nova Relação Trabalhista
03 de Maio 21 08:58
Conforme destacou a Turma, "o contrato de prestação de serviços médicos e afins para a fertilização in vitro [...] firmado entre a parte autora e a clínica de fertilização foi celebrado em 24/02/2017 [...], posteriormente às irregularidades constatadas desde 2016 no ambiente de trabalho [...] o processo de desligamento já havia começado na primeira quinzena de fevereiro de 2017, ou seja, antes da consulta da parte autora na clínica de fertilização. Assim, não é possível crer como verdadeira a alegação da parte autora no sentido de que o seu atestado médico da consulta havida em 24/02/2017 na clínica de fertilização ensejou a sua dispensa."