Municipalização da iluminação pública é tema de discussão em encontro de prefeitos
A transferência dos ativos do sistema de iluminação pública para os municípios até 31 de janeiro de 2014, além do prazo até agosto também do próximo ano para que as prefeituras cumpram a nova legislação de resíduos sólidos e a proposta da criação do Procon Regional foram alguns dos temas debatidos nesta sexta-feira (30) durante reunião da Amvale (Associação Microrregional dos Municípios do Vale do Rio Grande).
Logo após a abertura da programação, feita pelo presidente da Amvale e prefeito de Uberaba, Paulo Piau, foi retomada a discussão em torno da criação do Procon Regional. Os prefeitos ouviram a promotora de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, Claudine Lara Aurélio, e a coordenadora do Procon Uberaba, Eclair Gonçalves. Foi dado prazo de 90 dias para os municípios que ainda não contam com o órgão de proteção e defesa do consumidor, implantem o serviço. Nesse período, os prefeitos irão definir o caminho a seguir. Um das soluções poderá ser a criação de um Procon Regional, através de convênio Procon Uberaba e Amvale.
Ao destacar que o Procon Uberaba "funciona muito bem", Paulo Piau disse que o órgão está à disposição dos prefeitos interessados, no suporte necessário para o atendimento às normas legais, tanto via consórcio quanto unidades municipais.
Em seguida, os prefeitos deram boas vindas ao novo titular da Superintendência Regional Triângulo da Caixa Econômica Federal, Clayton Rosa Carneiro, que falou sobre a atuação da CEF na região e a abertura de novas agências na região. A mais recente esta semana, na cidade de Pirajuba.
Ativos da iluminação - Na sequência foi abordado o tema iluminação pública. Paulo Piau destacou que a Amvale trabalhou bem e que inclusive cerca de 40 entidades mineiras coirmãs têm buscado aqui orientações para seus associados decidirem o caminho a ser adotado. "Estamos com duas alternativas: consórcio de municípios ou que cada um, isoladamente, decida o critério a ser adotado", disse Paulo Piau.
O secretário-Executivo da entidade, Antônio Oliveira, ao detalhar que o estudo foi concluído após sete meses de busca de informações, com o apoio do Departamento Jurídico da Associação, conhecendo empresas do setor e em que modalidade os serviços municipalizados estão operando. Para o caso de Uberaba, a sugestão seria da utilização de uma PPP – Parceria Público-Privada, enquanto para os demais municípios da região, na modelagem consorciada.
Resíduos sólidos - A segunda parte da programação foi dirigida pela vice-presidente, prefeita
Lauzita Rezende (Delta). Foi apresentado estudo técnico elaborado após visitas a algumas cidades do país que adotaram projetos para a destinação dos resíduos sólidos. O trabalho foi realizado pelo prefeito de Conceição das Alagoas, Celson Pires de Oliveira, e pelo secretário-Executivo da entidade, Antônio Oliveira.
Destacaram como importante os prefeitos agilizarem os procedimentos o mais rápido possível, pois não vêm possibilidade de prorrogação no prazo para todos os municípios brasileiros tenham implantado seus projetos para disposição final de resíduos sólidos urbanos. Será o fim dos lixões. Só poderão funcionar aterros sanitários privados com licenciamento ambiental.
Disseram, ainda, terem visto, em suas visitas, "o que existe de mais avançado e o de mais atrasado". Antônio Oliveira e os prefeitos Celson Pires de Oliveira e Rui Ramos (Pirajuba) formam comissão da Amvale encarregada de conduzir o processo e apontar a melhor sugestão.
Ainda durante a reunião, os prefeitos aprovaram a data de 20 de setembro próximo, em Conceição das Alagoas, a solenidade de abertura oficial da Copa Amvale de Futsal 2013. Também receberam o relatório completo das atividades realizadas pela Associação, ao longo do primeiro semestre, com apresentação a cargo da diretora Administrativa, Vanessa Faria. O engenheiro José Donizetti de Melo e os advogados Jacob Estevam de Oliveirae Fábio Macciotti falaram sobre o novo atendimento às prefeituras associadas, ou seja, da elaboração de projetos de Engenharia e Arquitetura. Lúcia França e Gleicemar Barcelos abordaram sobre a atuação do Departamento de Captação de Recursos. Foi apresentado o representante da Amvale em Brasília, Robert Angelo Rodrigues da Silva.
Ao comentar sobre os primeiros seis meses da atual diretoria da Amvale, Lauzita Rezende afirmou: "A entidade presta um ótimo trabalho e colabora muito no crescimento dos municípios. Os prefeitos confiam na administração de Paulo Piau e sua equipe de colaboradores"