CAE aprova desonerações no transporte público, mas projeto vai ter mudanças - 25/06/2013 - Poder - Folha de S.Paulo
25/06/2013 12h26
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, projeto que desonera tributos do transporte público com o objetivo de reduzir os preços das tarifas de ônibus, metro e trens urbanos no país --entre outros meios de transporte.
Como não há consenso, os membros da comissão vão fazer uma nova votação do projeto na próxima terça-feira (2) e, até lá, vão discutir mudanças no texto.
Como contrapartida, o projeto determina aos governos estaduais zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços) incidente sobre o transporte público --o que não é consenso entre os prefeitos e governadores, nem entre os congressistas. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que uma lei em vigor determina que o percentual do ISS seja, no mínimo, de 2%, por isso a aprovação do projeto seria inconstitucional.