Regulamentação de mototaxistas nos municípios é tema de encontro | Dicas | Postos Galo
Postado por: Postos Galo em 29.04.2013
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O Detran/SC, em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promove no dia 22 de maio, o Encontro Estadual sobre a Regulamentação das Atividades dos Mototaxistas e Motofretistas. A iniciativa vem atender aos anseios da categoria e de profissionais da fiscalização sobre a padronização dos procedimentos descritos na legislação vigente, além de sanar as dúvidas mais frequentes. O evento é gratuito e as vagas limitadas. Clique e faça sua inscrição.
A coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran/SC e palestrante do evento, Graziela Maria Casas Blanco, explica que durante a programação serão abordados assuntos como a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Além das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): nº 356/2010 e 378/02011, que estabelecem requisitos mínimos de segurança para estas atividades, e a nº 410/2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais do ramo.
O encontro é destinado a prefeitos, procuradores, diretores de trânsito ou responsáveis nos municípios pela atividade de mototaxistas e motofretistas, e profissionais do Detran/SC. A reunião acontece dia 22 de maio, a partir das 8h30, no auditório do Sest Senat em Florianópolis (Avenida Marinheiro Max Schramm, 3.635 - Jardim Atlântico). Mais informações no site do evento, (48) 3221-8800 ou egem@egem.org.br