Portaria do INSS disciplina benefício por incapacidade temporária | Editoria Brasil | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Em 17/05/2021 às 11:50h
Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje, disciplina os critérios para a operacionalização dos requerimentos de benefício por incapacidade com procedimentos especiais. Com a nova determinação, O requerimento desse tipo de benefício será feito por meio do serviço "auxílio por incapacidade temporária - análise documental", e sua solicitação cancelará "eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento".
O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação. "Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa 'Pendências Administrativas SABI', que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo", acrescenta a portaria.