Retirada de casinhas de cachorro das calçadas divide opiniões em Ivaiporã (PR) – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Retirada de casinhas de cachorro das calçadas divide opiniões em Ivaiporã (PR)
8 de março de 2016 16:00
O Departamento Municipal de Meio Ambiente de Ivaiporã (PR), recolheu uma casinha de cachorro que estava no canteiro da Avenida Brasil, e notificou quatro cidadãos que mantinham casinhas de cachorro em calçadas de residências ou empresas. A decisão foi motivada por queixas de mototaxistas, ciclistas, carteiros e pedestres, e principalmente dos idosos.
O diretor do Departamento de Meio Ambiente, Jayme Ayres, afirmou que as pessoas não são impedidas de proteger os animais. "Mas é preciso respeitar a legislação", disse. A decisão levou alguns defensores de animais a ser manifestar em redes sociais. Ayres citou a Lei 17.422/12, em vigor no Estado do Paraná, que versa sobre identificação e o registro dos animais; esterilização; adoção; controle de criadouros; e campanhas educadoras em guarda responsável.
"Para o cão ser caracterizado como comunitário deverá ter identificação e registro, ser esterilizado e ter controle de criadouros. Portanto, a legislação não defende a permanência de cães em casinhas nas praças públicas ou calçadas da comunidade, nem na frente da casa de quem o 'adotou'", diferenciou Jayme Ayres. Informando que o cão estabelece uma relação afetiva com a comunidade que o adota e conhece os moradores da rua. "Mas também estabelece domínio de território. Em alguns casos os cães dificultam o acesso daqueles que apenas usam a via para transitar ou trabalhar, podendo atacar quem trafega", justificou Jayme Ayres, citando exemplos de carteiros, mototaxistas e ciclistas.
Um entregador de pizza, que prefere não ter o nome divulgado, foi atacado algumas vezes por cães de rua que vivem próximos a casinhas, por isso, defende que as casinhas poderiam ser postas em espaços pouco movimentado de veículos, ciclistas e pedestres – especialmente longe de crianças. "Uma das funções do Departamento Municipal de Meio Ambiente é fazer o trabalho de vigilância ambiental. Ou seja, atender as denúncias de pessoas que alegam ser atacadas por cães. Outro aspecto importante é respeitar a lei que estabelece a motricidade urbana", disse.
Jayme Ayres contou que, recentemente, o Departamento de Meio Ambiente foi notificado pelo Ministério Público a elaborar um critério legal – Lei 2696/15, que estabelece a questão da acessibilidade. "Nesse caso, os passeios devem estar livres para a função de passeio de pedestre. Portanto, a função de um gestor público é complicada, porque nunca atende os anseios na totalidade. Entendo e respeito os defensores dos cães e aqueles que são atacados, inclusive, convivo com cão, mas vive dentro de casa. Mas é preciso garantir segurança", declarou Jayme Ayres. Sugerindo que as praças de Ivaiporã poderiam se transformar em canis ao ar livre, se o Departamento Municipal de Meio Ambiente ignorasse a situação. Ayres lembrou que as praças são públicas, e geralmente destinadas ao lazer.
Prefeito opina sobre o caso
O prefeito de Ivaiporã, Carlos Gil, disse que nada impede que os defensores de animais continuem cuidando dos cães. "Basta pôr o cão meio metro para dentro do próprio quintal. Antes, havia móveis nas calçadas em Ivaiporã – tais como geladeiras, fogões, camas e armários. Portanto, estamos tentando organizar a cidade. Se deixarmos vira bagunça", exemplificou o prefeito, deixando claro que a Prefeitura retirou apenas uma casinha do meio público.
Quanto aos notificados, eles retiraram as próprias casinhas. Carlos Gil contou que a Prefeitura apoia o Abrigo de Animais Toca de Assis. "Somos parceiros. Inclusive, além de repasses financeiros mensais, temos o projeto de uma sala de cirurgia, onde será feita a castração dos cães, que está em fase de conclusão. Dessa forma, serão impedidos a procriação e o número de abandono de animais. Também foi contratado um veterinário", explicou Carlos Gil.
O prefeito defendeu que se trata de uma polêmica desnecessária, "porque apenas cumprimos a lei, que não estabelece a permanência de cachorros em casinhas expostas em passeios públicos".
A direção do Abrigo de Animais Toca de Assis, por meio do presidente Márcio Castro e outros voluntários, disse que faz o que pode para cuidar de 150 cães em situação de rua. Castro também falou sobre o assunto e contou que os defensores dos animais não aceitam a retirada das casinhas. Segundo Márcio Castro, a resposta dada nas redes sociais, pelo diretor do Departamento de Meio Ambiente, Jayme Ayres, "não condizem com a realidade e quem teve as casinhas das calçadas retiradas se manifestou contra a medida". Por outro lado, afirmou Márcio Castro, quem admira o cuidado voluntário dos proprietários das casinhas também se revoltou e manifestou nas redes sociais. "Em 24 horas, tivemos 750 assinaturas no abaixo-assinado. A população ficou indignada, porque é um ato de caridade", defendeu Márcio Castro, desmentindo a existência de queixas por parte de mototaxistas, ciclistas, carteiros, pedestres/caminhantes e idosos.
"As denúncias seriam direcionadas ao Abrigo de Animais Toca de Assis e não recebemos" disse Castro, reconhecendo que realmente há casos de ataques de cães. "Mas a retirada das casinhas não resolve o problema, porque o cão entende que aquele território é dele. Por isso, vai passar a dormir embaixo de uma árvore, passar fome e frio. Ou seja, vai continuar existindo cães em situação de rua, talvez mais agressivos", avisou. Márcio Castro informou que, no dia 14 de março, às 19h, os defensores dos animais irão à sessão da Câmara de Vereadores manifestar contra a retirada das casinhas das calçadas. "O Flávio Mantovani, que é advogado e ativista na área de animais abandonados, em Maringá, também marcará presença", antecipou Márcio Castro.