Pleno do TCE decide liberar construção do Shopping Pátio Intermares - PB AGORA
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Publicado em 22 de julho de 2015 às 11h16
Pleno do TCE revoga liminar e decide liberar construção do Shopping Pátio Intermares
Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (22), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu não mais barrar a construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo.
A Corte revogou a medida cautelar concedida pelo Conselheiro Fernando Catão, que suspendia a licença para a construção do empreendimento pertencente à onstrutora Marquise.
A decisão ocorre depois da mudança de parecer do Ministério Público de Contas, que havia suspendido a licença, mas modificou o entendimento após receber as informações necessárias da Sudema.
Segundo a Marquise, idealizadora do empreendimento, houve a realização de um estudo técnico de viabilidade e impacto ambiental, razão pela qual a Sudema concluiu ser viável a construção da obra e decidiu pela expedição das licenças.