[Planejamento] Grupo de trabalho criado para estudos e propostas para a regio da Praia da Galheta – Notcias – Prefeitura Municipal de Laguna – Portal do Magistrado
[Planejamento] Grupo de trabalho criado para estudos e propostas para a regio da Praia da Galheta – Notcias – Prefeitura Municipal de Laguna
Praia da Galheta est localizado ao sul do municpio, na regio do Farol de Santa Marta. (imagem: arquivo/Decom)
A Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico e Social informa a criação de Câmara Técnica, junto ao Conselho de Desenvolvimento Municipal para a Região da Galheta.
O Grupo de Trabalho irá atuar na elaboração de estudos e propostas em relação ao saneamento, regularização fundiária e uso e ocupação do solo.
Dentre os estudos será discutido a possibilidade de alteração do Plano Diretor, dependente de aprovação do Conselho de Desenvolvimento Municipal. A reivindicação da comunidade com a criação da Câmara Técnica seguiu o que está previsto em Lei.
A necessidade de avaliar os projetos de regularização, aprovação e obtenção de Habite-se para eventual processo de regularização das edificações existentes está na pauta do grupo.
Também estudar as demandas de ações judiciais do Ministério Público Federal em relação as ocupações na Região da Galheta, que o decreto de criação do Grupo de Trabalho apresenta a existência de aspectos formais e técnicos inadequados.
O que é conselho municipal do desenvolvimento ?
É um órgão colegiado, consultivo, propositivo, deliberativo e fiscalizador, integrante do sistema de gestão democrática municipal que reúne representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os encontros são realizados a cada dois meses, na Câmara de Vereadores.
Os integrantes do Conselho foram divididos em câmaras técnicas, responsáveis em levantar o diagnósticos e soluções sobre temas em pauta no município nos últimos meses:
– Situação da praia da Galheta;
– Ocupação dos espaços públicos no município;
– Projeto de passeio público na Praia do Iró;
– Esgoto;
– Estacionamento rotativo e mobilidade urbana.
Os grupos técnicos terão autonomia para promover reuniões e estudar os temas definidos. O trabalho deverá ser apresentado nas reuniões do Conselho Municipal.
O cidadão pode acompanhar as reuniões que é aberto à comunidade geral, também acompanhar na página do facebook CDM – conselho de desenvolvimento municipal de laguna.