A declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) começou mais cedo esse ano. Desde o dia 2 de março, os brasileiros podem enviar o tributo à Receita Federal. Quem declara com antecedência tem vantagens em relação aos que preferem deixar para a última hora, já que têm a chance de receber a restituição já nos primeiros lotes.
O prazo para entrega do Imposto de Renda (IR) vai até o dia 30 de abril. A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações esse ano. Apesar de poder ser feita no computador ou no aplicativo para smartphones e tablets, a declaração do imposto ainda gera dúvidas de muitos contribuintes.
Para esclarecer as principais dúvidas e oferecer dicas importantes na hora de entregar o IR, o contador Milton José de Souza, professor de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário Estácio Unidade Interlagos visitou o estúdio panorâmico da Nossa Rádio de São Paulo, no Centro da cidade, no dia 17 de março.
O especialista foi a grande atração do Programa "Nossa Tarde é Show", em uma entrevista bastante esclarecedora com o locutor Eli Santos. Souza aproveitou e respondeu às principais dúvidas de ouvintes durante a conversa.
Quem declara e o que declarar?
O Imposto de Renda é um tributo que o governo cobra sobre os ganhos das pessoas, como salários, aluguéis, aposentadoria, pensão, prêmios de loteria, entre outros. O valor é pago segundo a renda da pessoa. Quem tem renda menor paga menos, e quem ganha mais paga mais imposto. Mas, afinal, quem vai pagar esse ano?
"A declaração do Imposto de Renda não é obrigatória para todos. Quem paga é, em geral, quem recebeu R$ 28.559,70 em 2019, o que dá R$ 2.275,08 por mês. Há pessoas que não chegam a ganhar esse valor", detalha Milton de Souza.
O imposto é descontado todos os meses do salário do contribuinte e de outros rendimentos. O professor destaca que, uma vez por ano, o brasileiro o contribuinte precisa enviar a declaração para que a Receita Federal veja se ele pagou mais ou menos imposto do que deveria. O especialista explica que, na declaração, a pessoa informa os dados do ano anterior. Ou seja, no IR 2020 são colocados os ganhos e gastos registrados ao longo de 2019.
"Você tem que declarar todas as suas fontes de renda. Quem aluga um imóvel, por exemplo, tem que declarar no imposto. Procure se informar com a imobiliária em relação ao que se recebe no aluguel", acentua o professor.
Para calcular quanto o trabalhador deveria ter pago de imposto, a Receita soma os rendimentos que ele teve e desconta uma parte de seus gastos, as chamadas "deduções". Souza conta que o valor final é comparado com uma tabela, que determina a alíquota (percentual) de imposto sobre a renda que ele deve pagar.
Em relação às deduções que, conforme o professor destaca, são importantes para que o contribuinte pague menos imposto, incluem gastos com saúde (plano de saúde, consulta médica, etc.), educação (escola, faculdade, entre outros) e dependentes.
"Você pode colocar como dependentes pais, avós, bisavós, filho até 21 anos ou até 24 anos (neste caso, desde que esteja fazendo faculdade), além de pessoa que você tenha a guarda pessoal", acrescenta Souza.
O especialista reforça que é preciso colocar tudo o que ganhou, como salários (incluindo férias), pensão e aluguéis. Esses ganhos e/ou rendimentos são declarados como "rendimentos tributáveis". Já prêmio de loteria e 13º salário são rendimentos tributados na fonte, a chamada "tritubação exclusiva/definitiva". Poupança, indenizações e seguro-desemprego são informados como "rendimentos isentos e não tributáveis".
Também é necessário declarar os bens que possui (como casa e automóvel) e o que pagou no ano passado.
Modelos simplificado e completo
Milton de Souza também ressalta que a declaração pode ser feita por dois modelos: o completo ou o simplificado. Mais comum e recomendado para quem ganha menos, o modelo simplificado é usado por quem tem poucas despesas dedutíveis. Basta preencher todos os campos da declaração que o próprio programa mostra, ao final do preenchimento, qual a melhor opção para pagar menos imposto ou receber uma restituição maior.
Já o modelo completo é para quem tem muitas despesas para deduzir, como gastos com educação e saúde, próprios ou dos dependentes, permitindo um abatimento maior do IR.
Quem erra ou se esquece de informar algum dado na declaração pode fazer uma correção de graça em até cinco anos. Fazer a correção antes que o Fisco (Receita Federal) perceba o erro é melhor para demonstrar a boa fé do contribuinte.
Para fazer a correção, é necessário preencher uma declaração retificadora, utilizando o mesmo programa de envio da declaração. Se a Receita perceber o erro antes, a pessoa pode ser chamada para prestar esclarecimento.
A Receita usa computadores para cruzar informações. Se a declaração tiver um valor diferente, seja de propósito ou sem querer, os computadores vão apontar esse problema. Dessa forma, a declaração cai na chamada "malha fina". Nesses casos, a declaração será examinada em detalhes e o contribuinte pode ser chamado para se explicar.
"Temos que ter muito cuidado na declaração para não cair na malha fina. O erro mais comum é declarar um dependente que já tenha uma renda. Cerca de 90% dos casos dos erros são por conta disso. Um filho, por exemplo, que esteja em um estágio. Por isso, dou uma dica: se você tiver um dependente com renda não declare no imposto", aconselha Souza.
Se a pessoa enganar a Receita Federal está praticando o crime conhecido como sonegação de imposto. "Se for pego, o contribuinte pode pagar uma multa de até 150% do valor de imposto", alerta o professor.
Além disso, a pessoa pode cumprir até cumprir pena de 2 a 5 anos de prisão. Caso a Receita ache que ele não agiu de má-fé, ou seja, não errou de propósito, vai cobrar apenas o imposto que ele estiver devendo com juros e correção.
Categoria que tem se tornado cada vez mais comum no mercado de trabalho, o MEI (microempreendedor individual) também deve declarar o Imposto de Renda, desde que se encaixe nas situações que obrigam o envio.
"Neste caso, a pessoa terá que fazer duas declarações, uma como pessoa jurídica (PJ) e outra como pessoa física (PF). Esse contribuinte tem que declarar direitinho todos os seus rendimentos".
Além disso, o MEI precisa, todo ano, enviar a declaração da sua empresa, o DAS (Declaração Anual Simplificada).
O Simples (sigla para Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) é um sistema de cobrança de impostos facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas.
Esse sistema unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em um guia para o pequeno empresário.
"Nesse ano, as o governo prorrogou o prazo para pagamento do Simples de março para outubro", A medida, que também se aplica para quem é MEI, faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia da covid-19, o novo coronavírus.
Quando a Receita testificar que o contribuinte pagou mais imposto do que deveria, ele tem direito a uma restituição. A pessoa recebe de volta uma parte do que foi pago. Se a declaração não tiver nenhum problema, essa restituição será paga pelo Fisco no mesmo ano.
Geralmente, quem entregou a declaração no início do prazo recebe a restituição mais cedo.
"Até o ano passado, o pagamento eram em sete parcelas a partir do dia 15 de junho. Mas, o governo definiu que esse ano serão cinco parcelas e o pagamento será a partir de 29 de maio. A prioridade na restituição é para idosos e portadores de moléstias", detalha Souza.
Qualquer pessoa pode fazer a declaração do Imposto de Renda sozinho. Basta baixar o programa da Receita Federal no computador ou o aplicativo no celular ou tablet. O programa tem uma série de orientações de preenchimento. É só acessar o menu de "ajuda". Mas, se tiver dificuldade, o contribuinte pode contratar os serviços de um contador, que serão pagos.
"O Centro Universitário Estácio sempre faz declarações do Imposto de Renda de forma gratuita em todas as usa unidades. É só ficar atento às datas em nosso site (https://portal.estacio.br/). Basta contribuir com um quilo de alimento não perecível", avisa Souza.