Início » Notícias » Quem vai receber multa do FGTS menor na demissão sem justa causa? Veja
Mais uma medida proposta por Jair Bolsonaro. Nessa segunda-feira, o presidente lançou o Programa Verde e Amarelo, criado com o objetivo de gerar empregos para jovens entre 18 e 29 anos. Apesar de parecer algo positivo, a proposta já conta com inúmeras criticas, pois propõem cortar os cortar gastos das empresas com o INSS, diminuir a multa do FGTS em caso de demissão para quem estiver enquadrado nessa modalidade.
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Segundo o governo, o plano dará desoneração nas folhas de pagamento para todas as empresas que contratarem esses jovens, além de não precisarem pagar a contribuição patronal de 20% ao INSS.
Para compensar os cortes, será realizada uma cobrança de 7,5% de INSS de para quem recebe seguro-desemprego. Também estarão insetos de pagar ao sistema S, Incra e o salário-educação.
Quanto aos direitos e obrigações do jovem contratado, ele terá um teto salarial de R$1.497 (1,5 salário mínimo). Seu fundo de garantia será menor que os demais, uma vez em que a contribuição cairá de 8% para 2%, e a multa do FGTS paga pela empresa contratante diminuíra de 40% cobrados no regime atual da CLT para 20%.
O funcionário terá direito de receber um adicional de férias, como uma espécie de 13º salário equivalente a 1/12.
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esse pagamento de benefício será realizado de modo que o contratado não questione sobre as verbas rescisórias em processo judicial.
A medida está em prazo de análise pelos próximos 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Durante esse tempo, precisará ser aprovada pelo Congresso, caso contrario perderá a validade.
Opinião dos especialistas sobre as mudanças na multa do FGTS
A convite do portal UOL, especialistas afirmaram que a proposta criada pelo presidente pode acabar refletindo na contratação e demissão dos atuais funcionários. Acredita-se que muito empregadores possam substituir seus trabalhadores por se tratar de uma mão de obra mais barata. Contrapartida, o governo alerta que cada empresa só poderá ter 20% de servidores pelo programa.
Os jovens do Verde e Amarelo poderão assinar seu contrato até o dia 31 de dezembro de 2022 com validade de até 24 meses. Ainda não foi definido como será o processo de renovação, caso haja interesse por parte do contratante.
De acordo com informações do governo, há estudo sobre as possibilidades de possíveis adaptações após a aprovação da proposta. Segundo os dados levantados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, pelo menos 1,8 milhão de jovens devem ser beneficiados até dezembro de 2022.