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Sobre o assunto: Angela Piotto
O Direito à integridade e à liberdade religiosa. Por Angela Piotto.
Nossa Lei Maior nos garante os seguintes direitos: Art. 5o. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais […]