Reentrâncias: Julho 2012
Natasha Pitts, Jornalista da Adital
O Grito dos Excluídos – mobilização nacional que acontece em todo o Brasil no dia 7 de setembro – já está tomando forma. Em várias cidades estão sendo realizadas atividades de preparação como seminários e encontros para debater o lema do ano e organizar a série de mobilizações que vão protagonizar a Semana da Pátria.
A 18ª edição do Grito tem como lema 'Queremos um Estado a serviço da Nação, que garanta direitos a toda população'. De acordo com Wagner Marques, das Pastorais Sociais de Belo Horizonte (Minas Gerais, Brasil), o tema está ligado à 5ª Semana Social Brasileira e buscou dar voz à população.
"O tema escolhido quer trabalhar com a cidadania sobre a questão dos direitos. Aqui em Belo Horizonte nos estamos abordando mais de perto e tentando conscientizar sobre a questão do voto, por ser um ano eleitoral, e da saúde, que foi o tema da Campanha da Fraternidade deste ano", explica.
Wagner aponta que em Belo Horizonte já foram realizados seis encontros para preparar o Grito dos Excluídos na região. A próxima atividade será um seminário, que acontecerá de 8h às 13h, dia 11 de agosto, na Escola Estadual Paulo Mendes Campos (Avenida Assis Chateaubriand, 429, Floresta – BH).
A programação do Seminário contempla análise de conjuntura, debate Geral sobre o lema e oficinas temáticas que vão focar: criminalização da pobreza; privatização e PPPs; saúde e agrotóxicos; violência contra a mulher; eleições e corrupção; reforma urbana; defesa do meio ambiente e mineração; educação e cultura.
Todos os interessados/as em participar deste momento de formação são convidados. O seminário é aberto e gratuito. Para informações e inscrições, escrever para gritodosexcluidosbh@gmail.com ou ligar para (31) 3428-8046.
As ações de preparação e formação de BH vão culminar no dia 7 de setembro na Praça da Estação. A partir das 8h terá início a concentração para em seguida começar a passeata. Os/as participantes/as vão acompanhar um trio elétrico e seguir cantando e escutando a fala de lideranças até a chegada à Praça 7 de Setembro, onde haverá um grande abraço de paz em volta da praça.
Em outras cidades brasileiras, os eventos e ações ligados ao Grito dos Excluídos também já estão sendo preparados. No dia 17 de maio aconteceu em Fortaleza, no Ceará, o Encontro Estadual de Preparação ao Grito dos Excluídos para pensar a realização do Grito 2012 na região. Em 17 de julho, a Ação Social Arquidiocesana promoveu a 1ª reunião de preparação para o Grito em Salvador, na Bahia. Neste mesmo dia, o Fórum Regional das Pastorais Sociais de Teresina (Piauí) realizou a 1ª Plenária do Grito dos Excluídos 2012. No dia 14 de agosto, o Fórum vai realizar o "Dia D do Grito" para reivindicar, protestar e compartilhar todas as atividades que foram já foram realizadas. As demais regiões e dioceses do país também estão preparando caminhadas, manifestações em frente a órgãos públicos e seminários para debater e refletir o lema deste ano.
O Grito dos Excluídos é uma manifestação popular que todos os anos leva para as ruas de diversas cidades brasileiras pessoas e grupos comprometidos com as causas dos excluídos/as. A mobilização tem três sentidos principais: denunciar o modelo político e econômico que concentra riquezas e renda e condena milhões à exclusão social; tornar público o rosto desfigurado dos grupos excluídos, vítimas do desemprego, da miséria e da fome; e propor caminhos alternativos ao modelo econômico neoliberal, de forma a desenvolver uma política de inclusão social com a participação ampla de todos os cidadãos e cidadãs.
Todos os anos, desde 1995, o Grito dos Excluídos acontece no dia 7 de setembro – Dia da Independência brasileira – para mostrar que a população do país não está satisfeita apenas com uma independência "politicamente formal", mas deseja uma verdadeira independência, que passa pela soberania da nação, com a implementação de políticas públicas de forma autônoma e livre.
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"Território, Quilombolas, Conflitos", do projeto Nova Cartografia Social, para baixar
O Caderno de Debates 2 do projeto Nova Cartografia Social está acessível para ser baixado diretamente da internet. O Caderno tem por tema Território, Quilombolas e Conflitos, com o seguinte conteúdo:
APRESENTAÇÃO - Alfredo Wagner Berno de Almeida
Humanidades Insurgentes: Conflitos e Criminalização dos Quilombos - Ilka Boaventura Leite
Terras de Quilombo no Brasil: Direitos Territoriais em Construção - Eliane Cantarino O'Dwyer
Estratégias dos Quilombolas de Jambuaçu e Projetos da Vale S.A. no Moju, Pará - Rosa Elizabeth Acevedo Marin
Quilombos: Memória Social e Metáforas dos Conflitos Comunidades do Sapê do Norte, Espírito Santo - Osvaldo Martins de Oliveira
Abrindo os Braços: A Luta Quilombola de São Francisco do Paraguaçu-Boqueirão - Mirna Silva Oliveira, Paulo H. Carvalho e Silva e Pedro Teixeira Diamantino
O Quilombo invernada dos Negros (SC) - Raquel Mombelli
A Utilização de Meios Alternativos de Solução de Conflitos em Processos de Territorialização: Casos de Alcântara e Marambaia - Cíntia Beatriz Müller
Quilombolas de Alcântara na Rota do 4887: Uma Fábula da História do Racismo Institucional à Negação de Direitos pelo Estado Brasileiro! - Davi Pereira Jr.
A Negação do Território: Estratégias e Táticas do Processo de Expropriação na Marambaia - José Maurício Arruti
Unidades de Conservação, Mineração e Concessão Florestal: Os Interesses Empresariais e a Intrusão de Territórios
Quilombolas no Rio Trombetas - Emmanuel de Almeida Farias Júnior
A Trajetória Institucional da Comunidade de Remanescentes de Quilombos São Roque, Santa Catarina - Ricardo Cid Fernandes
Quilombolas de Acauã – Terra, História e Conflito Social no Rio Grande do Norte - Carlos Guilherme do Valle
Unidades de Conservação de Proteção Integral e Territórios Quilombolas em Novo Airão, Amazonas - Emmanuel de Almeida Farias Júnior
Resorts e Quilombolas – Alianças Políticas e Interesses Econômicos em Sibaúma (RN) - Julie Antoinette Cavignac
Reflexão Preliminar sobre a categoria Quilombo em Penalva, Maranhão - Cynthia Carvalho Martins
Quilombolas do Curiaú: Conflitos Socioambientais não Resolvidos com a Criação da Apa do Curiaú - Rosa Elizabeth Acevedo Marin, Sebastião Menezes da Silva, Joseline Barreto Trindade, Silvaneide Queiroz
Quem pode ser Quilombola? A (RE) Construção da Identidade Coletiva do Quilombo do Maicá, Santarém, Pará - Judith Costa Vieira
Justiça seja feita: Direito Quilombola ao Território - Lílian Gomes
"La Pensée Archipelique" e os Direitos Culturais das Comunidades Quilombolas no Brasil Contemporâneo - Fabio Reis Mota
O Legal e o Local: Relações de Poder, Conflitos e a Titulação da Terra na Comunidade Quilombola de Palmas/ Bagé-RS - Janaina Campos Lobo, Mayra Lafoz Bertussi
Quilombolas do Rio Gurupá e a Judicialização da Violência - Rosa Elizabeth Acevedo Marin, Eliana Teles Rodrigues e Marlon Aurélio Tapajós Araújo
Vencer o Racismo Institucional: Desafios da Implementação das Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas - Givânia Maria da Silva
Negros do Norte de Minas: Direitos, Conflitos, Exclusão e Criminalização de Quilombos - João Batista de Almeida Costa e Cláudia Luz de Oliveira
Observações sobre a Situação dos Quilombos em Goiás - Alex Ratts e George Furtado
Chácara das Rosas : de Um Território Negro a um Quilombo Urbano - Ana Paula Comin de Carvalho
Reconhecimento e Diversidade na Ilha De Saracura, Pará - Guilherme Mansur Dias
Repertório de documentos produzidos por entidades representativas de comunidades quilombolas
Manifesto pelos Direitos Quilombolas - Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras
Rurais Quilombolas (CONAQ)
As Disputas Étnicas pelo Direito às Terras de Quilombos no Rio Grande do Sul - Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ)
A Luta das Comunidades Negras Quilombolas do Brasil pela Efetivação de seus Direitos - Projeto Vida de Negro-PVN/Centro de Cultura Negra-CCN-MA
Repertório de documentos produzidos por intelectuais e associações científicas
Nota da Comissão de Assuntos Indígenas-Cai/Aba - João Pacheco de Oliveira
Nota do Grupo de Trabalho Quilombos da Aba - Grupo de Trabalho Quilombos/Associação Brasileira de
Antropologia/ABA
Nota da Sbpc em Repúdio à Matéria de "Veja" - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência
Carta ao Supremo Tribunal Federal - Boaventura de Sousa Santos
Direitos Constitucionais eos Quilombos - Dalmo de Abreu Dallari
Territórios Quilombolas e Conflitos: comentários sobre povos e comunidades tradicionais atingidos por conflitos de terra e atos de violência no decorrer de 2009 - Alfredo Wagner Berno de Almeida
http://racismoambiental.net.br
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I Seminário de Controle Social para Povos e Comunidades Tradicionais (Quilombolas)
São Luís (MA), 27 de julho de 2012.
Ilmo. Sr. Edmilson Pinheiro,
Fórum Carajás,
São Luís - MA.
A REGEAMA, o MOQUIBOM e demais parceiros convidam o Ilmo. Sr. para participar do 1ª SEMINÁRIO DE CONTROLE SOCIAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS (QUILOMBOLAS) a ser realizado nos dias 06 e 07 de agosto, de 8:30h às 12:30h, e de 14h às 18h, no município de Mirinzal, Quilombo MONDEGO. O referido seminário será realizado em parceria com instituições do poder público, coletivos, redes e movimentos da sociedade civil integrantes de GTs de Políticas Públicas, visando ampliar e garantir os direitos das minorias, no tocante a exigir dos órgãos competentes o cumprimento das políticas públicas para os povos e comunidades tradicionais, assim como estimular o efetivo controle social dessas políticas, considerando a gravidade em que se encontram os serviços públicos de educação, saúde, meio ambiente, segurança alimentar e demais direitos constitucionais disponibilizados para as referidas comunidades. Anexo segue a programação.
Certos de sua importante participação, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
ENDEREÇO: referência: ao chegar no município de MIRINZAL, siga até a rodoviária local e lá pergunte onde fica a entrada para o Quilombo Mondego, distante 1km da sede do município.
CONTATOS: Cels (98) 8151 0139 - Auridenes (REGEAMA) e (98) 8850 7561 – Adriana (CEDDH).
Auridenes Alves Matos (da Coordenação da Rede de Gestão Ambiental do Maranhão – REGEAMA/GTMA/FMSAN e GT SOCIOAMBIENTAL),
Adriana Araújo (Secretária Executiva do CEDDH-MA),
Antonio Ferreira de Araújo (REGEAMA),
João da Cruz P. Rodrigues (MOQUIBOM),
Lourenço Borges M. Krikati (Liderança Indígena e integrante da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI e da REGEAMA/GTEI),
Leandro Pereira (REGEAMA/GPS),
Marivânia Furtado (UEMA).
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Estudo relaciona trabalho escravo com pobreza e desmatamento
divulgação/internet
O trabalho escravo ainda existe no Brasil, é produto da miséria e patrocinado por atividades produtivas que estão diretamente relacionadas ao crescimento do país.
O trabalho escravo ainda existe no Brasil, é produto da miséria e patrocinado por atividades produtivas que estão diretamente relacionadas ao crescimento do país. O diagnóstico, registrado 124 anos depois da Lei Áurea, é do Atlas do Trabalho Escravo no Brasil, produzido pelos geógrafos Eduardo Paulon Girardi, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), Hervé Théry, Neli Aparecida de Mello e Julio Hato, da Universidade de São Paulo (USP), e lançado no mesmo mês em que a Lei Imperial 3.353, de 1888, que abolia a escravatura, foi assinada pela princesa Isabel. O trabalho traz o perfil do escravo brasileiro do século 21: "migrante maranhense, do norte de Tocantins ou oeste do Piauí, de sexo masculino, analfabeto funcional, levado para as fronteiras móveis da Amazônia, em municípios de criação recente, onde é utilizado principalmente em atividades vinculadas ao desmatamento", como diz o documento, preparado a partir de uma proposta da organização Amigos da Terra — Amazônia Brasileira, que atua na promoção de direitos humanos, cidadania e desenvolvimento.
Os pesquisadores utilizaram dados disponibilizados pelos relatórios do Ministério do Trabalho e por denúncias recebidas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), organização ligada à Igreja Católica. "Além das informações que já eram de domínio público, o atlas traz novidades em relação à origem e ao destino dos trabalhadores escravizados, e à associação da escravidão com atividades produtivas", diz o pesquisador Eduardo Girardi.
Ele explica que o documento foi elaborado após um mapeamento exploratório e exaustivo das informações disponíveis, que indicam predominância de trabalho escravo nas regiões de extrema pobreza — apesar de haver registros de trabalhadores cativos em todo o país. O atlas registra um maior número de casos no oeste do Maranhão, norte de Tocantins e leste do Pará. Mato Grosso e estados da região Nordeste também apresentam número expressivo. Outro fator em comum entre a maioria dos casos de escravidão é a sua localização em "fronteiras agropecuárias", propriedades rurais situadas em regiões remotas, cujo isolamento dificulta a saída dos trabalhadores e a fiscalização do poder público.
Os trabalhadores, explica Eduardo, são aliciados por atravessadores (chamados de gatos) em sua terra natal, onde geralmente não há oportunidades, e levados para locais distantes. Eles já chegam endividados: além dos custos de transporte, são obrigados a arcar com as despesas de instrumentos de trabalho e alimentação, resultando em valores sempre superiores ao que recebem. "Os gastos são debitados do salário, e a dívida crescente é impagável", observa o pesquisador. Além disso, ficam impossibilitados de fugir, já que são vigiados por uma guarda armada formada por jagunços. Em muitos casos, os trabalhadores são escravizados mais de uma vez, já que se retornarem às suas cidades, voltam também à situação de miséria e falta de oportunidades, submetendo-se, assim, a novas contratações nas mesmas condições, por pura falta de opção.
Além da iniciativa inédita de mapear as áreas e as atividades com maior concentração da escravidão no país, o atlas oferece duas ferramentas, que contribuem para o combate ao problema: o Índice de probabilidade de trabalho escravo e o Índice de vulnerabilidade ao aliciamento. O primeiro deles é definido como uma "ferramenta de avaliação de risco" e age como norteador de políticas públicas. Eduardo explica que este índice aponta a conjugação de fatores que possibilitam o trabalho escravo, indicando municípios com características semelhantes àqueles onde já há escravidão. É elaborado após a análise das principais atividades nas quais há trabalho escravo — em especial, pecuária, abertura de novas pastagens e produção de carvão vegetal — e o mapeamento das características econômicas das regiões onde ele ocorre.
Na apresentação do atlas, os pesquisadores apontam que há, pelo menos, vinte municípios com alto grau de probabilidade de trabalho escravo, localizados nas regiões de fronteira da Amazônia brasileira. Nessas áreas, "coincidem a queima de madeira para a fabricação do carvão vegetal, as altas taxas de desmatamento, o trabalho pesado de destoca para formação de pastagem e atividades pecuárias nas glebas rurais ocupadas", indica o mapa.
Já o índice de vulnerabilidade aponta a fragilidade econômica e social dos trabalhadores que correm risco de aliciamento, e indica municípios onde Ministério do Trabalho e Polícia Federal devem intensificar diligências, mesmo quando não há denúncias. Eduardo lembra que há dificuldade logística em cobrir todas as denúncias, já que a maioria dos casos ocorre em áreas remotas, e muitas vezes há vazamento de informações sobre as operações.
O pesquisador considera que a utilização do mapa é essencial no combate às contradições decorrentes do modelo de crescimento econômico baseado na exploração de trabalhadores, e que leva à escravidão. Além disso, ele enxerga uma relação conjuntural entre a prática e a produção de iniquidades em saúde. Mesmo trabalhando com dados secundários, sem ter feito pesquisa de campo sobre o assunto, Eduardo enxerga na condição cativa sérios riscos à saúde mental — os trabalhadores são expostos a situações de estresse, humilhações e pressões diversas — e à integridade física dos que ali se encontram. Estes são submetidos a condições insalubres de vida, com má alimentação e super exploração do trabalho. "Em muitos casos, bebem a mesma água que os animais", exemplifica.
A expectativa de Eduardo é que o Atlas da Escravidão no Brasil chegue ao maior número de estudiosos possível e desperte o interesse pela geografia crítica entre jovens pesquisadores. "Espero que os resultados possam ter alguma utilidade para que a sociedade enfrente os problemas sofridos pelas classes miseráveis", diz. Ele também acredita que, ao lado da Proposta de Emenda Constitucional 438 (conhecida como PEC do Trabalho Escravo, aprovada em segunda instância em maio, na Câmara dos Deputados), que prevê o confisco de propriedades, o atlas pode ser um aliado no combate aos criminosos que insistem em uma prática que não pode ser aceita em pleno século 21.
Trabalho escravo mapeado
O mapa Trabalhadores resgatados mostra onde ocorreram resgates de trabalhadores escravizados — revelando que há ou já houve escravidão ali. Os círculos roxos, em tamanhos que variam conforme a legenda, mostram em números absolutos a quantidade de libertados e a localização da ocorrência. Entre 1995 e 2006, dos 29 estados, somente Roraima, Amapá, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, não tiveram registros, sendo que o maior número de resgates estava no Pará, seguindo-se Mato Grosso, Bahia e Goiás.
No mapa Denúncias de trabalho escravo os círculos roxos indicam que a maioria das denúncias situava-se no Pará, seguindo-se Bahia, Mato Grosso, São Paulo e Minas Gerais. No Amazonas, Roraima, Ceará, Paraíba e Sergipe não ocorreram denúncias.
Por: Adriano De Lavor, da Agência Fiocruz de NotíciasAdriano
http://mercadoetico.terra.com.br
Decadência na Produção de Alimentos no Maranhão
Entre os dias 22 e 25 de julho, na próxima semana, portanto, acontece em Vitoria, ES o qüinquagésimo Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER0. Um evento anual que congrega cientistas, pesquisadores, estudantes de Ciências Agrárias do Brasil e do Exterior.
Estarei por lá apresentando um trabalho que venho realizando, já faz alguns anos, que consiste no acompanhamento anual da produção agrícola do Maranhão, notadamente a de alimentos, sobretudo aqueles cultivados pela totalidade dos agricultores familiares maranhenses: arroz, feijão, mandioca e milho.
O IBGE começou a fazer registros da produção agropecuária brasileira em 1933. Naquele ano a área contabilizada no cultivo daqueles quatro itens no Maranhão foi de 46.760 hectares, em que foram produzidas 235.305 toneladas.
O Maranhão prosseguiu produzindo alimentos numa trajetória cíclica (uma das características da produção agrícola), mas com tendência ascendente, até o começo dos anos oitenta. Em 1982 o estado alcançou o pico de 2,28 milhões de hectares colhidos com arroz, feijão, mandioca e milho. A produção foi histórica: 5,43 milhões de toneladas. A produção diária per capita de alimentos também foi a maior, desde que há registros, chegando a 3.584 gramas.
Pode-se falar tudo dos militares no poder, naquele período de exceção entre abril de 1964 e fevereiro de 1985. E há muito o que falar. Mas em sintonia com os fatos históricos, temos que registrar que foi naquele período que o setor agrícola brasileiro iniciou os caminhos que o fariam referencia mundial na produção de alimentos e de agro energia. Em 1974 foram criadas a EMBRAPA e a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMBRATER). No Maranhão havia a Empresa Maranhense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) vinculada à EMBRATER.
Em março de 1985 assumiu o primeiro governo civil, após vinte anos de governos militares. Dentre tantas providencias desastradas do novo governo, uma delas foi desmantelar a EMBRATER. Por tabela, as EMATER dos estados entraram em colapso. A EMBRAPA não foi desestruturada porque já tinha prestigio internacional, inclusive porque elaborou o maior programa de treinamento de Profissionais de Ciências Agrárias que se tem noticia neste Brasil. Gerava conhecimentos que revolucionariam a produção do País.
Os estados do Sul e do Sudeste conseguiram manter o seu sistema de assistência técnica, e continuaram produzindo bem. Os do Norte e do Nordeste seguiram no ritmo do que fazia o governo Federal. No Maranhão, cujo Governador estava sintonizado ao então presidente da Republica, o descaso foi evidente. Os resultados vieram logo, numa incrível relação de causa-efeito. Em 1985 o Maranhão colheu apenas 1,8 milhões de toneladas de alimentos em 1,2 milhões de hectares. A produção diária per capita despencou para 1.122 gramas, menos de um terço do valor de 1982, que deve ser a nossa referencia mínima.
A decadência do estado continuou, até que em 1998 a governadora, que assumira o seu segundo mandato, acabou com a Secretaria de Agricultura e com todo o aparato técnico e institucional que viabilizava a produção agrícola de alimentos no Maranhão.
A relação causa-efeito se manifestou novamente de forma cristalina, expondo a incompetência administrativa daquele governo. Em 1998 o Maranhão colheu 924.488 hectares, 40% da área histórica de 1982. Naquele ano (1998) a produção diária per capita de alimentos no estado chegou ao fundo do poço, atingindo 678 gramas, apenas 23 gramas acima das 655 gramas diárias per capita de 1934.
Em abril de 2002 a Secretaria de Agricultura foi recriada, e com ela refez-se o serviço de assistência técnica, através das Casas do Agricultor Familiar (CAF). Com esta medida, o Maranhão retomou a produção de alimentos, inclusive tendo uma postura mais agressiva na captação de recursos do PRONAF, que tinha dificuldade de acesso por não ter Secretaria de Agricultura. Os resultados vieram num crescendo entre 2003 e 2006. Em 2006 o estado atingiu o recorde na captação de recursos do PRONAF, ficando atrás apenas da Bahia no Nordeste. A produção diária per capita de alimentos ascendeu para 1.282 gramas, ainda distante da marca histórica, mas quase o dobro do desastre de 1998.
Em 2007 as CAF foram desmontadas, e no seu lugar foi colocada uma estrutura de burocracia pesada. Em decorrência o Maranhão voltou a regredir na captação de recursos do PRONAF, caindo para a quinta posição no Nordeste, e na produção de alimentos (1.260 gramas diárias per capita). A queda evoluiu, de modo que a produção diária per capita de alimentos chegou a apenas 911 gramas em 2010. Por estas e outras razões é que o Maranhão segue com a triste marca de ser o estado recordista em carências de toda ordem.
Por: José Lemos
http://bequimaoagora.wordpress.com/
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Um momento de ternura…
Compartilhada por Denise Casquilho
Postado por Reentrâncias às 16:11 Nenhum comentário:
Um momento de serena coragem…
Aung San Suu Kyi. Compartilhada por Helena Lopez.
Postado por Reentrâncias às 16:10 Nenhum comentário:
Um momento de covardia…
Compartilhado por Vivein.Co.
Postado por Reentrâncias às 16:09 Nenhum comentário:
Um momento de União…
Compartilhada por Martín Eduardo Peregrino Rojas.
Postado por Reentrâncias às 16:06 Nenhum comentário:
Trabalhadora Rural assumirá a Presidência da CUT/MA
Adriana assume a direção estadual da Central Única dos Trabalhadores
Tudo pronto para cerimônia de posse da nova diretoria da Central Única dos Trabalhadores – CUT – MA. O evento solene que acontece hoje (27), começará as 19h no Centro de Estudo Sindical Rural – CESIR (São Luis) e deve reunir sindicalistas, militantes dos Movimentos Sociais, representantes de órgãos públicos, familiares e amigos (as) dos empossados (as).
Fazendo a história dos trabalhadores e trabalhadoras Rurais do Maranhão, quem assume a presidência da CUT – MA, é Adriana Olveira, eleita no ultimo Congresso da Central Única dos Trabalhadores, realizado nos dias 17 e 18 de maio em São Luis. "Estarei focada em três eixos principais na condução das ações da Central de Única dos Trabalhadores -CUT – MA. Um deles é aproximar todos os nossos sindicatos quer rurais ou urbanos em torno de um único objetivo, que é o fortalecimento da classe trabalhadora no Maranhão, outro, é o fortalecimento da mulher na conquista por seus direitos, e ainda destaco como meta, uma articulação permanente junto ao poder público, para viabilizar as demandas da classe trabalhadora maranhense", destaca Adriana Oliveira, eleita presidente da CUT –MA.
Perfil de Adriana Oliveira
Adriana Oliveira é trabalhadora rural, quilombola e assentada da Reforma Agrária no PA Novo Oriente, em Açailândia. Por dois mandatos foi diretora da Fetaema, nas pastas de Política Agrária (2004-2008) e de Mulheres Trabalhadoras Rurais (2008-2012). Sua bandeira de luta continua sendo o desenvolvimento sustentável, cidadania, igualdade e a busca por vida digna para os homens e mulheres que trabalham no nosso Estado.
Após o ato solene, será oferecido um coquetel para os(as) presentes.
Veja quem faz parte deste nova diretoria que conduzirá as atividades da CUT – MA nos próximos três anos:
DIREÇÃO ESTADUAL DA CUT/MA – gestão (2012-2015)
CARGO NA CUT/MA NOME SINDICATO DE BASE
PRESIDENTA MARIA ADRIANA OLIVEIRA RURAIS DE AÇAILÂNDIA
VICE-PRESIDENTE NOVARCK SILVA DE OLIVEIRA SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS
SECRETÁRIO GERAL NIVALDO ARAÚJO SILVA SINDICATO DOS URBANITÁRIOS
SECRETÁRIA DE ADM. E FINANÇAS JUCELINA RAMOS VALE SINTSEP
SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO VALTER CÉZAR DIAS FIGUEIREDO SINDSEP
SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO RAUMUNDO NONATO SOARES LIMA SINDSEP
SECRETÁRIA DA MULHER TRABALHADORA SOLANGE DE LOURDES PINHEIRO RODRIGUES SINDSEP
SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO CRISTOVAM DE LIMA ARAUJO SINDICATO DOS SERVIDOORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO LUIS
SECRETÁRIO DE ORG. E POLITICA SINDICAL MOACIR SANTOS FILHO SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO LUIS
SECRETARIO DE JUVENTUDE JOSÉ CARLOS SANTOS RODRIGUES SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM GRANDE
SECRATÁRIO COMBATE AO RACISMO JOSÉ DO CARMO VIEIRA DE CASTRO SINDICATO DOS URBANITÁRIOS
SECRATARIO DE MEIO AMBIENTE JOAQUIM ALVES DE SOUSA RURAIS DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
SECRATARIO DE SAÚDE DO TRABALHADOR CLEINALDO CASTRO LOPES SINTSEP
SECRETARIA DE POLITICAS SOCIAIS MARGARIDA DE JESUS SANTOS DA COSTA SINTSPREV
Por Barack Fernandes
www.fetaema.org.br
Postado por Reentrâncias às 15:55 Nenhum comentário:
"Portaria da AGU viabiliza o modelo agroexportador do país". Entrevista especial com Cleber Buzatto
"A portaria abre as 'porteiras' das terras indígenas para que elas sejam exploradas de diversas formas seja pelo Estado brasileiro seja por empresas particulares", aponta o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi.
A portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU, que propõe novas regras para a demarcação das terras indígenas, "não tem fundamentação legal", e caso seja consolidada criará uma "situação de vácuo jurídico e de grande insegurança jurídica e política", avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Segundo ele, entre os equívocos propostos pela portaria está o de revisar terras indígenas que já foram demarcadas. "A portaria tem efeito retroativo no sentido de que essas condicionantes se aplicariam inclusive a procedimentos já concluídos. Nós, evidentemente, temos uma interpretação totalmente diversa e esperamos que o próprio STF confirme a interpretação que a assessoria jurídica do Cimi e outras organizações têm".
De acordo com Buzatto, a demarcação e o reconhecimento das terras indígenas deve seguir estritamente o que determina os artigos 231 e 232 da Constituição Federal. "Ali estão todos os critérios que confirmam quais são as terras indígenas tradicionais no país e essas terras precisam ser, pelo Estado brasileiro, reconhecidas e demarcadas", esclarece em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone. Segundo ele, ainda 330 processos estão em curso para demarcar novas terras indígenas. Entretanto, conforme dados do Cimi junto às comunidades indígenas, outros "340 processos devem ser abertos para reconhecer o direito dos povos e efetivar a demarcação dessas terras".
Cleber César Buzatto é graduado em Filosofia. Atualmente trabalha como secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário – Cimi. Confira a entrevista.
IHU On-Line – O que a portaria 303 determina em relação às terras indígenas? Como o Cimi a interpreta?
Cleber Buzatto – Nós recebemos a notícia com muita indignação, porque se trata de uma peça política que tem um conteúdo extremamente danoso aos povos indígenas e aos seus direitos. É uma portaria que, no nosso entendimento, não tem fundamentação legal, está situada em um contexto justamente de julgamento por parte do Supremo Tribunal Federal – STF, de embargos de declaração relativos à petição 3388 e, portanto, ela é uma iniciativa do Executivo que, no nosso entendimento, se antecipa ao julgamento do STF na tentativa de influenciar seus ministros a decidirem de acordo com o que o próprio poder Executivo está entendendo que sejam os efeitos das condicionantes. O Executivo faz isso sob a pressão e o lobby dos fazendeiros e dos grandes proprietários de terras do país.
IHU On-Line – Diante da portaria 303, como ficam as terras indígenas já homologadas e demarcadas? Elas poderão ser questionadas na Justiça? Vislumbra alguma insegurança jurídica?
Cleber Buzatto – A consolidação dessa portaria criaria uma situação de vácuo jurídico e de grande insegurança jurídica e política, porque no conteúdo da portaria, o poder Executivo diz que, inclusive processos e procedimentos já concluídos de demarcação, deveriam ser revistos de acordo com o que eles entendem que as condicionantes dizem ou diriam. Então a portaria 303 generaliza o entendimento sobre as condicionantes, ou seja, o poder Executivo está se antecipando e dizendo que as 19 condicionantes valeriam para todas as terras indígenas do país. Ao mesmo tempo, a portaria tem efeito retroativo no sentido de que essas condicionantes se aplicariam inclusive a procedimentos já concluídos. Nós, evidentemente, temos uma interpretação totalmente diversa e esperamos que o próprio STF confirme a interpretação que a assessoria jurídica do Cimi e outras organizações têm. Inclusive juristas renomados já se manifestaram dizendo que as condicionantes são relativas única e exclusivamente ao caso da terra indígena Raposa Serra do Sol, e tem vigência a partir do julgamento transitado em julgado pelo STF. Então, não consideramos, em hipótese alguma, a possibilidade que elas sejam generalizantes e tenham efeito vinculante, e o próprio Supremo tem decidido nesse último semestre questões apontando neste sentido de que as condicionantes não tenham efeito vinculante e que não se apliquem de forma retroativa. Portanto, esperamos que o STF, ao julgar os embargos e a declaração, venha a confirmar esse entendimento.
IHU On-Line – Então as 19 condicionantes só foram válidas para demarcar as terras de Raposa Serra do Sol?
Cleber Buzatto – Esse é o nosso entendimento, o qual esperamos ver consolidado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar o caso. Isso deve acontecer nos próximos meses. O julgamento do caso da terra indígena Raposa Serra do Sol ainda não foi concluído pelo STF, por isso essa portaria é totalmente inconsequente, não tem sentido algum no campo jurídico e esperamos que ela seja revogada, que o governo federal reconheça esse atropelo. Ao mesmo tempo, esperamos que o STF, ao julgar os embargos e a declaração da petição 3388, confirme o entendimento de que essas condicionantes se aplicam, especificamente, ao caso da terra indígena Raposa Serra do Sol.
IHU On-Line – Quais são os critérios para a demarcação de terras indígenas?
Cleber Buzatto – A demarcação e o reconhecimento das terras indígenas segue estritamente o que determina a Constituição Federal nos artigos 231 e 232, especialmente o artigo primeiro deles. Ali estão todos os critérios que confirmam quais são as terras indígenas tradicionais no país e essas terras precisam ser, pelo Estado brasileiro, reconhecidas e demarcadas. Para oficializar o reconhecimento da tradicionalidade de uma terra indígena, existe um procedimento administrativo que é posto em prática. Esse procedimento administrativo é regulamentado pelo decreto 1775 de 1996, que estabelece uma série de passos que têm a finalidade de reconhecer e de fazer o processo de demarcação de uma terra indígena no país.
IHU On-Line – Quantas terras indígenas ainda precisam ser demarcadas?
Cleber Buzatto – A Funai está com o processo aberto para cerca de 330 terras indígenas, mas os dados do Cimi, que se baseiam justamente nas reivindicações dos povos indígenas do país, demonstram que, além desses 330 processos que estão em curso, outros 340 processos devem ser abertos para reconhecer o direito dos povos e efetivar a demarcação dessas terras.
IHU On-Line – Outro ponto polêmico da portaria 303 diz respeito à impossibilidade de ampliar as terras indígenas já demarcadas. Como fica, nesse sentido, as terras ocupadas pelos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul?
Cleber Buzatto – Nós entendemos que esse também é um erro do poder Executivo. Sabemos que diversos povos no Brasil vivem efetivamente sem terra, e o caso dos Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, é emblemático nesse sentido. Eles vivem uma situação de extrema vulnerabilidade social, política, econômica. Essa tese de não ampliar as terras já demarcadas é defendida pelo setor do agronegócio, seus sindicatos e grandes proprietários rurais.
Nós entendemos que o poder Executivo não deve acatar essas teses, porque elas somente favorecem o agronegócio e dificultam ainda mais a implementação dos direitos dos povos indígenas de terem suas terras tradicionais reconhecidas e demarcadas no país.
IHU On-Line – Em que medida a portaria restringe a autonomia dos índios em seu território?
Cleber Buzatto – Nesse sentido a portaria 303 é muito danosa, porque, além de dificultar o processo de reconhecimento e demarcação das terras indígenas, ela também limita o acesso e o direito dos povos de usufruirem das terras já demarcadas. A portaria abre, digamos assim, as "porteiras" das terras indígenas para serem exploradas de diversas formas seja pelo Estado brasileiro seja por empresas particulares, no sentido de viabilizar infraestrutura para deslocamento de commodities agrícolas até os portos do país, e para viabilizar a exploração mineral ou exploração de recursos hídricos para produção de energia. Portanto, essa portaria pretende viabilizar justamente o modelo agroexportador vigente no país.
IHU On-Line – Caso consolidada, a portaria 303 poderá agravar os conflitos fundiários envolvendo a posse das terras indígenas?
Cleber Buzatto – Nós entendemos que ela não deverá ser consolidada. Ela é tão absurda juridicamente que deverá ser cassada. Se o governo brasileiro politicamente não retroagir, não tomar uma decisão política de revogar essa portaria, será possível, sim, nos tribunais o seu cancelamento. Entendemos que se trata de uma peça jurídica sem fundamento legal, mas na hipótese da consolidação, ela traria ainda mais prejuízos nesse sentido de agravar os conflitos.
IHU On-Line – Que relações estabelece entre a PEC 215 e a portaria 303? Nesse sentido, como vê a atuação do Estado brasileiro em relação aos povos indígenas?
Cleber Buzatto – O poder Executivo, por ocasião da tramitação da PEC 215, na Comissão de Constituição e Justiça, manteve-se totalmente omisso. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no primeiro semestre deste ano. A PEC retira o direito de última palavra do poder Executivo no sentido de reconhecer a demarcação de terras indígenas, e passa para o poder Legislativo. Essa portaria, no nosso entendimento, é ainda mais grave, porque o próprio Executivo coloca empecílios para dificultar ainda mais os procedimentos de demarcação das terras indígenas. A PEC 215 não abrange as terras já reconhecidas e com procedimentos de demarcação finalizados. A portaria 303, por sua vez, abarca, atinge, inclusive, essas terras que já foram regularizadas no país. Então, a portaria está fazendo aquilo que os ruralistas não fizeram via PEC 215. Há um ataque duro, sistemático por parte do agronegócio no poder Legislativo, e o instrumento utilizado para isso é a PEC 215. Ao mesmo tempo há um ataque duro e lastimável por parte do Executivo, que está usando a portaria 303 como um instrumento de ataque aos direitos dos povos indígenas, atingindo as terras já demarcadas no país.
Cleber Buzatto – Os povos indígenas precisam ter ciência da gravidade da portaria 303 e deste momento conjuntural político que estamos vivendo. Está ocorrendo uma verdadeira guerra contra os povos indígenas, a qual é puxada pelos setores que querem explorar as terras indígenas e os próprios povos indígenas do país. Infelizmente, o governo brasileiro e as instituições estão contribuindo nesse processo.
http://www.ihu.unisinos.br
Postado por Reentrâncias às 15:47 Nenhum comentário:
Domingos Pereira faz Lançamento de Livro Sobre História do Município de Bequimão
O lançamento do livro sobre a História do Município de Bequimão cujo nome é: "Tapuitininga de Aldeia à Cidade na Terra "Santa" Cruz", aconteceu sábado passada (dia 21/07/2012) ás nove horas da manhã no município de Mojó, Bequimão. Mojó é a terra natal do autor do livro Domingos de Jesus Costa Pereira, que fez questão de fazer o primeiro lançamento lá com seus familiares, amigos e conterrâneos. Pois segundo ele: " o livro parte dalí" que tem sua raiz.
O lançamento foi como planejado e esperado com a presença da família, amigos e conterrâneos. Ela aconteceu com apresentação do livro pelo filho do autor: Domingos Filho; a filha Jacyara Pereira; e próprio autor: Domingos Pereira. Destaque uma parte em que Domingos Filho cantou a sua composição para o autor Domingos Pai, emocionou a todos provocando aplausos em cada parte da canção.
Depois dessa parte ouve a parte a seção aquisição e autografo do livro, onde a venda foi tão boa que superou a expectativa. Mostrando assim a importância não só desde livro, mas de produções semelhantes que o povo possa se ver e se identificar.
O Evento foi finalizado com uma fala de uma conterrânea Dona Ivaneide: "isso é mais que um livro é um exemplo para agente".
http://zeinacio.com.br
Postado por Reentrâncias às 07:41 Nenhum comentário:
Brasília – A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Gianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. "Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos", afirma.
Mariana Branco, Repórter da Agência Brasil
Postado por Reentrâncias às 19:29 Nenhum comentário:
Contra a vergonhosa portaria 303 da AGU e em defesa dos Povos Indígenas! Amanhã, dia 26/07, às 14 horas, em Brasília e em todos os estados
Postado por Reentrâncias às 19:27 Nenhum comentário:
Ibama recebe EIA/RIMA de Projeto de explotação e beneficiamento marinho no litoral maranhense
O Ibama recebeu da empresa Biomar Mineração, o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório (EIA/RIMA), do Projeto de Explotação e Beneficiamento de 200 mil toneladas/ano de Sedimento Biodetrítico Marinho na Plataforma Continental Brasileira, empreendimento localizado no município de Cururupu/MA.
A contar da data de publicação deste edital, poderá ser solicitada audiência pública, atendendo as determinações da Resolução Conama nº 009 de 03/12/1987, no prazo de 45 dias.
Cópias dos documentos acima, já encontram-se disponíveis para consulta pública nos seguintes locais: Diretoria de Licenciamento Ambiental (Ibama/Sede) em Brasília/DF, Superintendência do Ibama no estado do Maranhão em São Luís/MA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís/MA (Semmam), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recuros Naturais (Sema/MA) e no endereço eletrônico (www.ibama.gov.br/licenciamento).
Por: Assessoria de Comunicação do Ibama.
www.ibama.gov.br
Postado por Reentrâncias às 18:34 Nenhum comentário:
Lançamento do II Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão
Por: COETRAE/MA
www.forumcarajas.org.br
Postado por Reentrâncias às 17:32 Nenhum comentário:
Violência no meio rural do Maranhão será denunciada na SPBC
A programação de amanhã da 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, estabelece um grande debate no Espaço de Diálogos e Convergências. Entidades da sociedade civil organizada, dentre as quais a Fetaema, MST, Fórum Carajás, Gedemma, Moquibom , Aconeruq e Tijupá, farão uma grande explanação sobre o tema TERRA, QUESTÃO AGRÁRIA E POPULAÇÕES TRADICIONAIS. Os debates terão um caráter de denúncia, diante dos sérios e graves problemas fundiários no Maranhão, responsáveis por muitas mortes e expulsão de famílias de agricultores das suas posses. A realidade mostra que a proteção dada pelos poderes constituídos aos empresários do agronegócio e o massacre que se impõe a pequena agricultura tem elevado o número de pessoas que passam fome no meio rural do nosso Estado, que hoje superam o número de 700 mil.
O tema já despertou a atenção de professores e cientistas brasileiros e estrangeiros e um considerável número deles deve participar para ter informações importantes da opressão e da violência praticada todos os dias em qualquer rincão do nosso Estado, com a conivência ou omissão das autoridades, a quem caberia a responsabilidade de garantir o direito delas assegurado por lei. As questões inerentes aos quilombolas devem esquentar os debates, principalmente com as denúncias dos inúmeros engodos dos governos estadual e federal e as constantes mortes e ameaças. À tarde, os movimentos sociais farão uma passeata dentro do campus para denunciar a todos os visitantes a violência no meio rural maranhense.