A expectativa de vida do brasileiro aumentou de 76,6 anos em 2019 para 76,8 em 2020, segundo divulgado na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e influencia diretamente no cálculo das aposentadorias dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dados, que não consideraram a pandemia de Covid-19, constam na Tábua Completa de Mortalidade de 2020.
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, afirma que a expectativa de vida afeta "um pouco" o valor do benefício no caso do trabalhador que já tinha condições de se aposentar antes de 13 de novembro de 2019, pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, promulgada no dia 12 de novembro do mesmo ano. "Na maioria dos casos, o impacto é de centavos, uma vez que incidia o fator previdenciário, que é aquela fórmula matemática que envolve idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Ou seja, quanto maior a sua expectativa de vida, menor seria o valor da sua aposentadoria, porque você está se aposentando mais jovem, então vai receber o benefício do INSS por mais tempo", esclarece Badari.
Ele acrescenta que quem tinha direito antes do período citado acima e ainda não pediu o benefício, pode ser afetado. "Se você já pediu e está aguardando um julgamento de recurso ou uma ação judicial, não vai influenciar. Mas, agora nas novas regras, entra na regra de transição do pedágio de 50%, que é para pessoa que estava a menos de dois anos de se aposentar, antes da reforma, e não havia cumprido o tempo".
A obrigatoriedade de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela Reforma da Previdência, que completou dois anos no dia 13 de novembro, foi a mudança de maior impacto para os brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os especialistas também destacam que há pouco o que se comemorar neste segundo aniversário da reforma, pois ela representou um endurecimento das regras e o retrocesso de alguns direitos para quem sonha com a aposentadoria no país. Na visão do advogado João Badari, diversos direitos dos trabalhadores e segurados dos regimes próprios e geral da Previdência Social foram alterados.