PL 096/2015 | SindiVigilantes do Sul
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Dias participa da 15ª Conferência Nacional dos Vigilantes, em Alagoas
Dias já registrou boletim de ocorrência na polícia
O presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, está na capital de Alagoas, Maceió, onde participa hoje (29) e amanhã da 15ª Conferência Nacional dos Vigilantes. O evento acontece num momento crucial para a categoria, com vários temas na pauta de discussões que dizem respeito aos direitos dos profissionais da segurança privada.
A começar pela aposentadoria especial, lembrou Dias, que tem a sua regulamentação, o Projeto de Lei Complementar Nº 245, do senador Eduardo Braga (MDB), à espera de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.
Na reforma da Previdência, a aposentadoria por periculosidade quase foi proibida totalmente, mas um destaque do senador Paulo Paim (PT) manteve viva essa possibilidade. Porém, ela precisa ser regulamentada por uma lei que defina os critérios para o recebimento do benefício.
O texto já recebeu 21 emendas dos senadores e não tem data definida para sua votação, mas espera-se que seja votado ainda neste ano.
Dias apontou ainda mais duas discussões importantes que devem acontecer na conferência: a reforma trabalhista e a Medida Provisória 905, de Bolsonaro, que trouxeram grandes prejuízos aos trabalhadores.
"Só a categoria mobilizada pode enfrentar tantas perdas de direitos, agora todos estão vendo o desastre que são essa reformas, que enche de privilégios os empresários, com redução de encargos e salários, enquanto até os trabalhadores desempregados vão ter que pagar imposto do seguro desemprego, de agora em diante", afirmou Dias.
Ele alertou que, em dezembro, começa a campanha salarial no Rio Grande do Sul visando a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020 dos vigilantes, que têm data-base em 1º de fevereiro.
"Vai ser o momento dos vigilantes mostrarem que estão inconformados com essas perdas e que não vão aceitar mais nenhum recuo nos seus direitos", completou o presidente.
A Conferência, promovida pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e o Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, prossegue durante todo o dia de hoje e termina sábado (30).
Este post foi publicado em Noticias e marcado com a tag Alagoas, CNTV, Loreni Dias, Maceió, PL 096/2015, Sindivigilantes do Sul, vigilantes em 29 de novembro de 2019 por admin.
Comissão de Segurança deve votar anticalote amanhã (5ª feira)
Votação foi adiada na última sessão, semana passada
Na sessão de amanhã, quinta-feira (05), a partir das 09 horas, deve acontecer a votação do Projeto de Lei 096/2015, mais conhecido como Lei Anticalote, de autoria do deputado Adão Villaverde (PT). O sindicato pede o comparecimento da categoria para acompanhar essa votação que é muito importante para todos os vigilantes do Rio Grande do Sul.
O objetivo da proposta é garantir que os trabalhadores terceirizados dos órgãos públicos do Estado possam receber seus direitos em caso de fechamento, falência ou outro contratempo das empresas contratadas. Seria depositado por elas, mensalmente, em uma conta vinculada, o valor correspondente ao Fundo de Garantia e as demais verbas rescisórias.
Na última quinta-feira, quando se esperava que a matéria fosse votada, o deputado Tiago Simon (PMDB) pediu vistas do PL, adiando a decisão dos deputados. Ainda houve um incidente, quando o deputado Marcel Van Hatten (PP) dirigiu desaforos aos vigilantes que acompanhavam a sessão, chamando-os de "burgueses" e "fascistas".
Este projeto já tramita há dois anos pela casa e o sindicato espera que finalmente ele seja aprovado nesta comissão, para poder ir à votação em plenário pelo conjunto dos deputados.
Este post foi publicado em Noticias e marcado com a tag anticalote, PL 096/2015, Sindivigilantes, vigilantes em 4 de outubro de 2017 por admin.