Em números absolutos, Brasil passou de 10.009 atos de partilha de bens em março para 14.366 em setembro, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF)
12 de novembro de 2020 | 14h28
Cartório em Brasília. Foto: André Dusek/Estadão
Os Tabelionatos de Notas realizam o inventário por meio de escritura pública. Para isso, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores e capazes; haja consenso familiar quanto à partilha dos bens; o falecido não tenha deixado testamento – exceção quando o documento já estiver caduco ou revogado –, e tenha a participação de um advogado, que atuará como um assistente jurídico das partes. Caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer momento, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial.