PEC 186: entidades debatem participação em Audiências - Sindifisco Nacional
PEC 186: entidades debatem participação em Audiências
Representantes de entidades do Fisco voltaram a se reunir na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília, na manhã de terça-feira (15/10), para discutir questões relativas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07.
Os dirigentes debateram estratégias para a participação nas Audiências Públicas requeridas na Comissão Especial que analisa o mérito da matéria na Câmara dos Deputados, bem como formas de as entidades contribuírem para a celeridade de tramitação da proposição na Casa Legislativa.
Estão agendados debates nos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia e Santa Catarina, entre os dias 25 de outubro e 7 de novembro. No dia 12 de novembro, será realizada Audiência Pública em Brasília.
O debate na capital federal terá a participação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, enquanto que nas discussões regionais a participação será de integrantes das DS (Delegacias Sindicais).
Representantes de órgãos como os ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Secretaria da RFB (Receita Federal do Brasil), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), da Secretaria Estadual de Fazenda, além de integrantes de entidades vinculadas ao Fisco, parlamentares e membros de Comissões permanentes da Câmara serão convidados para se pronunciar.
Proposta – A PEC 186/07 estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento de suas carreiras específicas, o seu texto evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as unidades federativas.
Participaram da reunião no Sindicato, os presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue; da Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Margarida Lopes de Araújo; do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Rosângela Rassy; da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Roberto Kupski; além dos vice-presidentes da Febrafite, Lirando de Azevedo, e da Anfip, Maria Aparecida Paes Leme, do diretor de Assuntos Parlamentares e Relações Intersindicais da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Rogério Macanhão, e do diretor Intersindical do Sindifisco/MG, José Roberto Almeida.
Pelo Sindifisco Nacional também estiveram presentes os diretores Agnaldo Neri (Finanças) e João Santos (Assuntos Parlamentares).