CAPITULO VI – ATRIBUIÇÕES, § 5º Ao Guarda Portuário, além das atribuições pertinentes ao seu posto de serviço, em sua 17 atribuição incumbem: Efetuar rondas ostensivas terrestres e aquáticas nas áreas de porto organizado, conforme diretrizes da Gerência de segurança em conformidade com a portaria SEP nº 121/2009.