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Legislativo caxiense aprova a fixação de valores para o Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem
O chamado EcoFundo contará com até R$ 217.020,00, para a triagem de resíduos seletivos
A fixação de valores e a denominação das associações contempladas são algumas das alterações na lei 8.577/2020, que trata do Fundo Municipal de Fomento à Reciclagem (EcoFundo). As mudanças, contidas no projeto de lei 1/2022, foram aprovadas por unanimidade, em sessão extraordinária desta terça-feira (11/01). Com a reformulação na legislação, o chamado EcoFundo contará com até R$ 217.020,00, para a triagem dos resíduos provenientes da coleta seletiva do município. Para entrar em vigor, a medida passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.
A matéria especifica 11 órgãos associativos de recicladores a serem beneficiados, com as quais o Executivo poderá firmar parceria. A regularização demandará o prazo de 180 dias. O pagamento de auxílio deverá ser feito em até duas parcelas por ano, por meio de valores estabelecidos pelo Comitê Municipal da Cadeia Produtiva da Reciclagem.
Em plenário, diversos vereadores se manifestaram favoravelmente à iniciativa. Líder do governo municipal na Casa, o vereador Olmir Cadore/PSDB trouxe mais detalhes da proposição, como o fato de que, por meio dos recursos aprovados, será possível contribuir com mais emprego e renda, na cadeia da reciclagem. Para a vereadora Estela Balardin/PT, as associações ganharão em infraestrutura e em qualificação dos equipamentos de proteção individual, como luvas.