Da Igualdade e o princípio "Arm's Length" | Arcos - Informações Jurídicas
No âmbito do direito tributário, coloca-se como garantia de tratamento uniforme, pela entidade tributante, de quantos se encontrem em situações iguais. Somente a Constituição pode criar desigualdades; a lei deve buscar o seu fundamento na Constituição e no principio da igualdade. Mesmo assim, as desigualdades criadas pela Constituição têm como finalidade gerar a igualdade material.