MPF recomenda redução da superlotação no presídio do Róger
O Ministério Público Federal na Paraíba, Ministério Público da Paraíba e Defensoria Pública da União fizeram recomendação conjunta à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/PB) sobre a Penitenciária Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), em João Pessoa. Entre as recomendação estão: solução para a falta de água na unidade, além de redução da superlotação.
A recomendação contém medidas de curto, médio e longo prazo sobre as condições degradantes em que se encontra o Presídio do Róger, localizado na capital do estado. No mesmo dia em que foi emitido, o documento foi entregue ao secretário de Estado de Administração Prisional, Wagner Dorta, durante reunião na Seap/PB. Na oportunidade, a recomendação foi discutida e acatada pelo secretário em quase a totalidade das medidas sugeridas, com encaminhamentos já determinados na própria reunião.
Curto prazo – A regularização do abastecimento de água no presídio foi uma das medidas recomendadas em razão da falta de água na unidade prisional. Durante a reunião de entrega da recomendação, foi deliberado que a Seap deve solicitar com urgência à Sudema e à Aesa um estudo sobre a qualidade da água na saída das torneiras do presídio, bem como da água do poço existente na unidade prisional. Também será solicitado à Cagepa um estudo sobre a capacidade da caixa d'água necessária para regularizar o abastecimento na unidade.
Médio prazo – Foi deliberado que a Seap tomará as providências necessárias para iniciar a reforma na área de isolamento por punição – as celas de disciplina. Também será providenciada a criação de Central de Orientação e Direcionamento do Interno, aquisição de uma segunda máquina de scanner corporal, e aquisição de novas tornozeleiras. O secretário ainda comprometeu-se a ampliar parcerias com instituições públicas e privadas para implantar cursos de formação profissional, bem como para criar novas oportunidades de trabalho para os internos.
Longo prazo – A Seap tomará as medidas necessárias para reduzir a superlotação no Presídio do Róger. Outras medidas serão tomadas no sentido da reorganização do espaço no interior da unidade prisional e para o redirecionamento dos presos entre as unidades existentes no estado. A Seap também concordou em adotar o Sistema Eletrônico de Execução Unificada quando ele estiver disponível para utilização na Paraíba. O sistema permite o acompanhamento de processos de execução penal com o objetivo de evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela justiça.
A recomendação foi emitida em 23 de fevereiro de 2017, após visita à unidade prisional, em 16 de fevereiro de 2017. A visita teve a participação da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.