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Decisão
“Muito ajuda quem não atrapalha”, diz presidente do TJGO ao suspender liminar que restringia vacinação de policiais
quarta-feira 07 abril 2021 9:00
Por Mayara Carvalho
A pedido do Ministério Público, decisão liminar do juiz Carlos Magno Rocha Silva restringia vacinação aos policiais que exercem atividades operacionais em contato com o público. Liminar foi derrubada pelo desembargador Carlos Alberto França, presidente do TJGO
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiá (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu a liminar concedida pelo juiz Carlos Magno Rocha Silva, a pedido do Ministério Público de Goiás, que restringia a vacinação de policiais determinada pelo governador Ronaldo Caiado.
Em sua decisão, o desembargador disse que está claro não haver nenhuma ilegalidade na medida. “Aliás, o que um representante do Ministério Público ou um membro do Poder Judiciário pensa sobre as várias questões envolvendo essa mortífera pandemia da Covid-19 não pode sobrepor aos interesses maiores e definições e providências das autoridades sanitárias-técnicas sobre os rumos a seguir no combate ao coronavírus, inclusive sobre a vacinação”.
“Não é o Poder Judiciário quem resolverá ou apontará os rumos a seguir nessa luta pela saúde e pela vida. Temos que ter a inteligência, a humildade e a grandeza para reconhecer que não há outro caminho a seguir senão aquele ditado pela ciência e pelas autoridades da área de saúde. Aplicável aqui um ditado popular “muito ajuda quem não atrapalha”, completou o desembargador.
Na última segunda-feira, 5, o Ministério Púbico de Goiás interpôs no TJGO um recurso para que fossem imediatamente interrompidas as ações de vacinação dos profissionais das forças de segurança pública e de salvamento de Goiás, até que sobrevenha a devida remessa das doses destinadas àqueles que se encontram no grupo elegível para vacinação.
De acordo com os promotores Marlene Nunes Freitas Bueno e Marcus Antônio Ferreira Alves, a Nota Técnica nº 297/2021, publicada pelo Ministério da Saúde no último dia 31, determinou que a vacinação dos trabalhadores das forças de segurança pública e de salvamento será realizada a partir da antecipação do envio, de maneira escalonada e proporcional, de um quantitativo de doses que deverá ser direcionado exclusivamente aos trabalhadores das forças de segurança e salvamento e forças armadas, em ordem de prioridade, conforme nível de exposição ao coronavírus em razão da natureza das atividades desempenhadas.
“De forma expressa, o Ministério da Saúde preconizou que aqueles que não estão envolvidos com atividades de combate à Covid-19 deverão ser imunizados em conformidade com os critérios já estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19”, afirmam os promotores que destacaram haver “risco de grave e irreversível comprometimento do objetivo do Plano Nacional de Vacinação”.
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