O presidente da Câmara Municipal de Xinguara no uso de suas atribuições legais e conforme a resolução 162 de 08 de junho de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder 04 (quatro) diárias, no valor individual de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) perfazendo o total de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) ao servidor SANDRO MOREIRA DE MELO para custeio de alimentação, na cidade de Belém nos dias 21, 22, 23 e 24/02/2022 do corrente ano, com a finalidade de conduzir o vereador Jose Rosa da Silva, e o Diretor legislativo Ivan Carlos Gomes da Silva.
Art. 2º. As despesas com transporte nos trajetos ida e volta serão ressarcidas mediante a apresentação de documentos fiscais comprobatórios, bem como o adiantamento de verbas para custeio de passagens ou combustível. Em ambos os casos a concessão está sujeita a disponibilidade financeira, e análise do departamento responsável.