Legislativo debate reativação de linha Santa Maria – Rosário do Sul
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Legislativo debate reativação de linha Santa Maria – Rosário do Sul
Na última segunda-feira (29) aconteceu uma audiência pública para tratar sobre a reativação da linha de ônibus intermunicipal da cidade de Santa Maria à Rosário do Sul pela BR 158. A audiência ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu autoridades e comunidade em geral.
Em agosto, foi instituída uma Comissão Temporária Especial para tratar sobre o assunto com prazo máximo de três meses de funcionamento. O vereador Jair Mendes (MDB) é proponente e presidente da Comissão, enquanto Adriano Dornelles (DEM) é o relator. Os vereadores Cristiano Rodrigues (PP), Edmundo da Rosa (PSB), Álvaro Gonçalves (PRB), Maria Eugênia Dutra (PDT) e Luis Guma (PTB) integram a comissão.
Em documento, Mendes justifica o requerimento da instituição da Comissão. "Em razão de ser um assunto de extrema necessidade para a comunidade rosariense (…). Por não ser disponibilizado o transporte de passageiros pela BR 158 necessitam dispor maior tempo de deslocamento, mais recursos financeiros e outros fatores, sendo que muitas vezes se colocando em risco em caronas", conforme presidente da Comissão.
Durante a audiência, Mendes salientou que verificou junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a possibilidade de reativação da linha em questão. Além disso, destacou que várias pessoas e vereadores de períodos anteriores já haviam tratado sobre a demanda. Uma lista de abaixo assinado foi elaborada pela população com aproximadamente três mil assinaturas em anos anteriores.
Ao verificar com o departamento o que impedia a reativação da linha, foi informado que uma empresa de Santa Maria havia entrado contra uma resolução que concedia à empresa Planalto Transportes a realização de viagens nessa linha. Após tramite regular, a empresa santamariense teve a sentença de procedência declarada nula da resolução, o que resultou na proibição da execução da linha Santana do Livramento – Santa Maria pela empresa Planalto. Após essa decisão em primeiro grau, o processo seguiu tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois da tramitação de recursos em ambos os tribunais, foi constatado a inconstitucionalidade e nulidade da resolução que concedia à Planalto a realização das viagens. A última decisão do STF foi a solicitação para que o Daer realize uma licitação para que uma nova empresa realize o trajeto.
O presidente do Legislativo, Elizandro Paz (PP), propôs buscar apoio do poder público das cidades de Santana do Livramento e Santa Maria, além de levar o debate à Assembleia Legislativa. "Acredito que é o começo de um objetivo que tem condições. O governo tem tudo pra se adaptar a nova mudança e é uma necessidade da população", disse.
A população presente na audiência também manifestou sua posição sobre o assunto. A comissão deve, agora, elaborar um relatório final com as demandas e questões apresentadas pela comunidade e pelos demais vereadores presentes. Após a elaboração, a conclusão será encaminhada para apreciação em Sessão Legislativa.