De acordo com a lei municipal nº 808, de 06 de junho de 2005, a ocupação dos beneficiários dar-se-á, exclusivamente, dos trabalhos de limpeza de varrição de ruas e outros trabalhos relacionados à limpeza urbana como remoção de lixo e entulhos, limpeza de córregos, poda e plantio de árvores, construção e conservação de pontes urbanas e rurais, desentupimento e conserto de bueiros.