Pagina do E | DIREITO DA FAMÍLIA: Ex-esposa vai pagar pensão ao marido, decide juíza Elza Yara Sansão
DIREITO DA FAMÍLIA: Ex-esposa vai pagar pensão ao marido, decide juíza Elza Yara Sansão
Elza Yara, juíza
Representando seus dois filhos menores, ex-esposo obtêm decisão liminar que determinou à sua ex-esposa o pagamento de pensão alimentícia em favor dos filhos, fixada em 30% de seus rendimentos. A decisão, de agosto de 2018, é da juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, da 3ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá.
Márcio Marcelo, advogado
O processo, que corre sob segredo de justiça, é patrocinado pelo advogado Márcio José Negrão Marcelo, sócio da banca Carvalho & Marcelo Advogados Associados. Para o advogado Marcio Marcelo, "não é justo que o pai arque com todas as despesas sozinho, estando os menores sob sua guarda. Ainda que a decisão é favorável aos menores, iremos recorrer dela, pois pai e mãe devem concorrer cada um com 50% das despesas dos filhos em comum, de modo que limitar a pensão alimentícia a 30% dos rendimentos da mãe, além de onerar o pai, não atende aos interesses dos menores", pontua. Na decisão, a magistrada ainda determinou que os valor de 30% sejam descontado na folha de pagamento da mãe.
"A despeito, ressai dos autos que até o momento restou demonstrado a inequívoca relação de parentesco e, tendo em vista o binômio necessidade-possiblidade, ARBITRO alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta percentuais) dos rendimentos líquidos da requerida (adicional de férias, 13º salário, etc., deduzidos apenas os descontos obrigatórios), a ser descontado em folha de pagamento, na mesma data dos vencimentos e depositado em conta de titularidade do genitor dos menores […]"
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