Descontar do sal�rio sem autoriza��o gera indeniza��o
Dano MoralDano Moral | Situa��es que geram danos moraisDano Moral 38015 pessoas já leram esta FAQ. Descontar do sal�rio sem autoriza��o gera indeniza��o
Grande parte dos brasileiros recebe seus sal�rios atrav�s de contas banc�rias.
� comum os bancos descontarem valores de d�vidas de: cart�es de cr�dito, cheque especial, financiamentos e empr�stimos diretamente das contas correntes dos clientes.
Todavia, tal ato � ilegal se n�o houver um contrato assinado pelo cliente, autorizando o referido desconto, conhecido como "cr�dito consignado".
Mesmo assim, milhares de pessoas enfrentam uma triste realidade ao tirarem seus extratos banc�rios e verificarem que o banco descontou, sem sua autoriza��o, valores para cobrir d�vidas.
Muitas destas pessoas come�am o m�s praticamente sem os seus sal�rios, pois os bancos n�o t�m crit�rios ou limites nos descontos, simplesmente agindo como bem entendem para saciar a sua gan�ncia e, em alguns casos, "raspando" o saldo da conta e do sal�rio do cliente para cobrir as d�vidas, sem se preocupar em como ficar� o sustendo do trabalhador e de sua fam�lia.
A Justi�a, mesmo nos casos em que h� o cr�dito consignado (aquele em que o cliente autoriza o desconto) tem limitado estes descontos em 30% do sal�rio, pois entende que, embora haja a obriga��o do cliente em saldar suas d�vidas, o mesmo n�o pode ficar sem condi��es de sobreviver, o que ocorreria se os bancos pudessem efetuar descontos superiores a esta porcentagem.
Nos outros casos, em que n�o h� a autoriza��o do cliente para os descontos na conta onde recebe o sal�rio, os mesmos s�o ilegais e podem gerar a obriga��o do banco em indeniza-lo.
Casos em que o banco efetua descontos para saldar d�vidas, fazendo com que cheques emitidos acabem devolvidos por falta de fundos (os quais existiam mas foram retirados pelo banco) geram dano moral e a obriga��o do banco de indenizar, porque o nome do cliente acaba no CCF (Cadastro de Cheques sem Fundo do Banco Central) e, conseq�entemente no SPC, criando uma situa��o de restri��o de cr�dito junto ao com�rcio.
Tamb�m gera o dano moral quando o banco se apodera de grande parte do sal�rio do cliente e acaba por inviabilizar a sua subsist�ncia e de sua fam�lia, criando uma situa��o totalmente despropositada e humilhante para o trabalhador, que se v� sem a fonte de seu sustento, sem condi��es de pagar suas d�vidas e muitas vezes de adquirir bens de primeira necessidade como alimenta��o, por conta de atos ilegais cometidos pelos bancos.
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