Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.723 de 31.08.2010 (Decreta Ponta Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que menciona e dá outras providências
Dec. Mun. Nova Iguaçu/RJ 8.723/10 - Dec. - Decreto do Município de Nova Iguaçu/RJ nº 8.723 de 31.08.2010
DOM-Nova Iguaçu: 02.09.2010
Obs.: Rep. DOM de 03.09.2010
Decreta Ponta Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que menciona e dá outras providências.
O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições deste Município no dia 06 de setembro de 2010.
Parágrafo único. O expediente será normal, no horário integral, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, bem como na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, tendo em vista o cumprimento do Calendário escolar determinado pelo ministério da Educação e Cultura (MEC).