Serviço Público Federal Universidade Federal da Bahia - PDF
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Irene Sampaio Castelo
1 Serviço Público Federal Universidade Federal da Bahia REGULAMENTO DO ENSIINO DE GRADUAÇÃO Revisão aprovada em 15/12/2005 atualização de 20/10/2009 Endereço: Rua Augusto Viana, 41 - Canela - CEP Salvador / Bahia Telefone: (071)
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO REGULAMENTO DO ENSINO DE GRADUAÇÃO Salvador - Bahia
3 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO CAPITULO I Da Matrícula SEÇÃO I Da Concessão da Matrícula SEÇÃO II Da Efetivação da Matrícula Subseção I Da Inscrição Semestral em Componentes Curriculares SEÇÃO III Da Matrícula Decorrente de Convênio, Intercâmbio ou Acordo Cultural SEÇÃO IV Da Matrícula do Aluno Especial SEÇÃO V Da Matrícula do Aluno Transferido Ex Officio SEÇÃO VI Da Transferência Interna e da Matrícula de Portador de Diploma de Nível Superior de Caráter Especial SEÇÃO VII Das Transferências Interna e Externa, da Matrícula de Portador de Diploma de Nível Superior e da Integralização Curricular de Ex-alunos da UFBA SEÇÃO VIII Do Trancamento da Matrícula e da Inscrição em Componentes Curriculares SEÇÃO IX Do Cancelamento da Matrícula CAPÍTULO II Do Aproveitamento de Estudos e do Ano de Equivalência CAPÍTULO III Do Estágio Curricular CAPÍTULO IV Da Revalidação e do Registro de Diploma e de Certificado CAPÍTULO V Dos Cursos Intensivos CAPÍTULO VI Da Avaliação da Aprendizagem CAPÍTULO VII Das Disposições Gerais GLOSSÁRIO ANEXO 1 Artigos do Regimento Geral da UFBA e Resoluções dos Conselhos Superiores citados no REG
4 Artigo 1º - A matrícula será concedida: CAPÍTULO I Da Matrícula Seção I Da Concessão da Matrícula I - a candidato classificado em processo seletivo promovido por esta Universidade, no período letivo para o qual obteve classificação ou reclassificação; II - a estudante credenciado por convênio com instituições nacionais ou estrangeiras ou por convênio, intercâmbio ou acordo cultural entre o Brasil e outros países; III - a estudante admitido como aluno especial; IV - a estudante transferido ex officio. Seção II Da Efetivação da Matrícula Artigo 2º - O candidato, ou seu procurador legalmente constituído, efetuará sua matrícula no local e período fixados previamente, sob pena de perda do direito. Artigo 3º - A matrícula compreenderá: I apresentação e entrega dos seguintes documentos: a) carteira de identidade; b) certificado de quitação com o Serviço Militar; c) comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral; d) CPF; e) certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio, histórico escolar da quinta à oitava série do ensino fundamental para o candidato classificado devido à reserva de vagas para a escola pública, ou, para graduados em curso superior, diploma e histórico escolar expedido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação; f) uma foto 3 x 4; e g) comprovante de pagamento da taxa de matrícula, quando exigida. II - inscrição em componentes curriculares do currículo do seu curso. Parágrafo 1º - Os documentos mencionados nas alíneas a, b, c, d e e do inciso I deste artigo serão entregues em fotocópias a serem autenticadas por servidor, à vista dos originais, no ato da apresentação, devendo os mencionados na alínea e estar revalidados quando oriundos de país estrangeiro. Parágrafo 2º - Quando oriundo de país estrangeiro o certificado de conclusão ou diploma de graduação deverá estar revalidado e o histórico escolar ou equivalente autenticado pela autoridade consular e acompanhado de tradução oficial. Parágrafo 3º - Quando a matrícula for realizada por procurador, este deverá apresentar, o seu documento de identidade e a cópia autenticada da carteira de identidade do candidato. Parágrafo 4º - Do candidato classificado no processo seletivo que já tenha sido aluno regular da graduação UFBA, e não tenha concorrido pela reserva de vagas, serão exigidos todos os documentos, exceto os da alínea e do inciso I deste artigo, que serão substituídos por seu histórico escolar na Universidade. 4
5 Artigo 4º - O candidato classificado no processo seletivo que não efetivar a sua matrícula no período previsto em edital especifico, publicado, do semestre letivo para o qual foi classificado, perderá o direito à vaga na Universidade. Artigo 5º - O candidato classificado em processo seletivo que lhe assegure vaga para o segundo semestre letivo, vindo a ser reclassificado para o primeiro semestre, poderá optar por permanecer na situação anterior, bastando, para tanto, que compareça à matrícula no período correspondente à sua classificação original. Artigo 6º - Constatada, a qualquer tempo, falsidade ou irregularidade insanável na documentação apresentada para a matrícula, ou verificando-se que efetivamente o estudante não teria direito a ela, a Secretaria Geral dos Cursos procederá ao cancelamento da mesma sem prejuízo das demais ações cabíveis. Artigo 7º - O candidato admitido à matrícula será encaminhado ao Serviço Médico da Universidade para submeter-se a exames obrigatórios. Subseção I Da Inscrição Semestral em Componentes Curriculares Artigo 8º - A inscrição semestral em componentes curriculares, reservada ao aluno regularmente matriculado na Universidade, comprovada a sua identidade ou do seu procurador, será realizada com base no fluxograma do seu curso, e compreenderá: I - primeira fase, obrigatória, constituída de inscrição em componentes curriculares, passível de confirmação ou ajuste; II - segunda fase, para os alunos que necessitarem de ajuste na inscrição em componentes curriculares. Parágrafo 1º - O aluno só poderá proceder à inscrição semestral em componentes curriculares mediante apresentação de comprovante de pagamento da respectiva taxa, quando exigida. Parágrafo 2º - As duas fases da inscrição semestral em componentes curriculares realizar-se-ão em períodos fixados no Calendário Acadêmico. Parágrafo 3º - O aluno poderá inscrever-se em componentes curriculares que não integrem o currículo do seu curso, respeitado o limite máximo de 408 (quatrocentas e oito) horas, enquanto for aluno regular da Universidade. Artigo 9º - O Colegiado do Curso estabelecerá uma etapa de orientação que precederá a inscrição semestral em componentes curriculares. Artigo 10 - O Colegiado do Curso aprovará em reunião plenária o(s) critério(s) de escalonamento a ser(em) praticado(s) pelo curso para a inscrição em componentes curriculares. Parágrafo Único - No prazo mínimo de sete (7) dias antes do início da primeira fase da inscrição semestral em componentes curriculares, o Colegiado do Curso fará a divulgação do escalonamento junto ao corpo discente. Artigo 11 - A inscrição semestral em componentes curriculares será efetivada atendendo aos limites mínimo de seis (6) horas semanais e máximo de trinta e seis (36) horas semanais, ao(s) pré-requisito(s) e/ou ao(s) corequisito(s) dos componentes curriculares, não sendo permitida a superposição parcial ou total de horários entre os componentes selecionados. Parágrafo 1º - O Coordenador do Colegiado do Curso poderá autorizar a inscrição semestral em componentes curriculares abaixo do limite mínimo ou ultrapassando o limite máximo de horas, mediante justificativa do aluno, por até quatro (4) semestres, consecutivos ou não, observando, obrigatoriamente, os tempos mínimo e máximo para conclusão do curso, determinado pela legislação. Parágrafo 2º - Não se inclui no limite máximo a inscrição em Atividade Curricular em Comunidade, estágios curriculares, internatos, Trabalhos de Conclusão de Cursos, recitais de conclusão de cursos, monografias e atividades semelhantes exigidas para integralização dos currículos. Artigo 12 - O Colegiado do Curso poderá conceder ao aluno o direito de cursar componentes curriculares em paralelo com o pré-requisito. 5
6 Parágrafo 1º - Até 05(cinco) dias após a conclusão do período de inscrição em componentes curriculares a SGC disponibilizará, para os colegiados, a relação dos estudantes com paralelismo ou ausência de prérequisito e/ou co-requisito. Parágrafo 2º - Até que sejam decorridos 25% do semestre letivo o Coordenador do Colegiado lançará no SIAC a confirmação ou a correção da inscrição em disciplinas com o registro da data da aprovação da decisão pelo plenário do Colegiado. Artigo 13 - Em cursos que ofereçam mais de uma modalidade/habilitação/opção, deverá ser observado o que segue: I - O aluno matriculado em curso com mais de uma modalidade/habilitação/opção poderá graduar-se, concomitantemente, no máximo, em duas delas; II - O aluno concluinte de curso que ofereça mais de uma modalidade/habilitação/opção poderá matricular-se para cursar outra, desde que o requeira ao Colegiado do Curso antes do término do semestre de conclusão da primeira; III - O aluno matriculado em curso que ofereça habilitações específicas ou opções, com exigência de uma prévia graduação, optará por uma delas no Colegiado do Curso, antes do término do semestre de conclusão do curso. Parágrafo 1º - O Colegiado do Curso informará à SGC, até a data estabelecida no Calendário Acadêmico, os alunos contemplados pelo que estabelecem os incisos II e III deste artigo, assim como o prazo previsto para integralização da nova modalidade/habilitação/opção e o currículo a ser cumprido. Parágrafo 2º - A SGC registrará como reingresso para cursar nova modalidade/habilitação/opção, sendo atribuído ao estudante novo número de matrícula e registradas as dispensas de componentes curriculares decorrentes do aproveitamento dos estudos realizados na modalidade/habilitação/opção concluída. Artigo 14 - A SGC disponibilizará para os Colegiados dos Cursos, até cinco (5) dias após o período de ajuste semestral de matrícula, a relação dos alunos com as inscrições em componentes curriculares irregulares por não atenderem às exigências desta subseção, no sentido de sua regularização. Parágrafo 1º - Os Colegiados dos Cursos farão imediata divulgação, em mural ou outro meio eficaz convencionado, da relação especificada no caput deste artigo, por um período de dez dias. Parágrafo 2º - Até que sejam decorridos 25% do semestre letivo os Colegiados farão ajustes nas inscrições desses alunos de forma a regularizá-las. Parágrafo 3º - Findo o prazo estabelecido, a Secretaria Geral dos Cursos cancelará as inscrições em componentes curriculares que não estiverem de acordo com as exigências desta subseção, e encaminhará ofício ao Colegiado do Curso notificando a(s) ocorrência(s) e aos Departamentos para emissão das cadernetas definitivas. Seção III Da Matrícula Decorrente de Convênio, Intercâmbio ou Acordo Cultural Artigo 15 - Os alunos dos Cursos de Graduação da UFBA poderão afastar-se para participar de Programas de Intercâmbio em Instituições de Ensino Superior ou Centros de Pesquisas do Brasil e de outros países, conveniados com a UFBA ou não. Artigo 16 - São consideradas como atividades de Programas de Intercâmbio aquelas de natureza acadêmico/científico/artístico/culturais, como cursos, estágios e pesquisa orientada que visem a complementação e o aprimoramento da formação do aluno. Artigo 17 - A participação em Programas de Intercâmbio oferecidos pela UFBA exigirá do aluno a observância aos seguintes requisitos: a) estar regularmente matriculado; b) ter integralizado pelo menos 50% de seu curso; 6
7 c) apresentar coeficiente médio de rendimento semestral igual ou superior a 7,0 (sete); d) ter plano de atividades acadêmico/científicas, a serem cumpridas na Instituição anfitriã, aprovado pelo Colegiado do seu Curso de origem; Artigo 18 - Será concedido ao aluno participante de programa de intercâmbio oferecido pela UFBA, automaticamente, a dispensa de inscrição semestral em disciplinas. Artigo 19 O aluno participante de intercâmbio de outras instituições não intermediadas pela UFBA deverá requerer ao Colegiado do Curso a dispensa de inscrição em disciplinas. Artigo 20 - A participação do aluno em Programas de Intercâmbio terá a duração máxima de dois semestres consecutivos na Instituição anfitriã, e será registrado no seu histórico escolar aluno em intercâmbio. Parágrafo único Caso o aluno encontre-se inscrito em componentes curriculares no 1º semestre do seu afastamento estes serão excluídos do seu histórico e substituídos pela situação descrita no caput deste artigo. Artigo 21 - Ao fim do Programa de Intercâmbio, o aluno fica obrigado a apresentar relatório de comprovação das atividades desenvolvidas na instituição anfitriã, para avaliação pelo Colegiado do Curso, antes do início do semestre letivo seguinte ao seu retorno à UFBA. Parágrafo 1º - O aluno que não obtiver aprovação e/ou reconhecimento nas atividades acadêmicas realizadas no intercâmbio terá registrado no histórico escolar, nos semestres para os quais foi liberado, aluno em intercambio - sem aproveitamento, sendo os citados semestres considerados como ausência de inscrição em componentes curriculares para fins de aplicação do Inciso I do Artigo 71 deste Regulamento. Parágrafo 2º - Os cursos e/ou demais atividades acadêmico/científico/artístico/culturais desenvolvidas pelo aluno durante o intercâmbio, serão reconhecidas e/ou aproveitadas, segundo estabelecido no Capítulo II deste Regulamento. Artigo 22 - A matrícula decorrente de convênio entre a UFBA e outras instituições nacionais de ensino superior, será concedida a alunos dessas instituições, nos termos estabelecidos nos convênios, limitada, no máximo, a dois semestres letivos. Parágrafo 2º - Os estudantes se regerão pelo estabelecido nos convênios e, no que couber, pelas normas da UFBA. Artigo 23 - A matrícula decorrente de convênio, intercâmbio ou acordo cultural entre o Brasil e outros países, dar-se-á: I - para conclusão do curso na UFBA, estando o aluno regido pelas normas decorrentes do acordo e no que couber, pelas disposições regimentais da UFBA. II - para o desenvolvimento de estudos por tempo determinado, entendida como a estada do aluno por, no mínimo, dois (02) meses e até, no máximo, dois (02) semestres letivos, estando este regido pelo acordo assumido entre as partes, inclusive no referente ao tempo de permanência e, no que couber, por este Regulamento. Artigo 24 - Para a matrícula dos estudantes referidos no Inciso I do Artigo 23 exigir-se-á a seguinte documentação: a) comprovante de seleção encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil; b) certidão de nascimento; c) passaporte; d) certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente, acompanhado de histórico escolar, expedidos por autoridade competente, e das respectivas traduções oficiais; e) atestado de sanidade física e mental, expedido pelo SMURB. Parágrafo único - Os documentos mencionados nas alíneas b, c e d deverão estar devidamente autenticados pelo consulado brasileiro no país de origem. 7
8 Artigo 25 - Para a matrícula dos estudantes referidos no Inciso II do Artigo 23 exigir-se-á a documentação constante do acordo entre as partes. Artigo 26 - Autorizadas pela Coordenação do Programa do Aluno Estrangeiro e pelo PEC-G (Programa Estudante Convênio - Graduação), as matrículas referidas no Artigo 23 serão realizadas na SGC, dando-se imediato conhecimento ao Colegiado do Curso e à Coordenação da Atividade específica, respectivamente. Seção IV Da Matrícula do Aluno Especial Artigo 27 - A matrícula na categoria de aluno especial será permitida a estudante de curso superior de instituições nacionais ou estrangeiras, bem como a graduados por estas instituições ou pela própria Universidade Federal da Bahia, que deseje realizar estudos específicos, condicionada à existência de vagas. Parágrafo 1º - Não será concedida matrícula nessa categoria ao estudante de curso de graduação da UFBA. Parágrafo 2º - O aluno especial só poderá cursar, com aprovação, até um total de seis (06) componentes curriculares. Parágrafo 3º - Não será permitida a matrícula como aluno especial em estágios curriculares, internatos, Trabalhos de Conclusão de Cursos, recitais de conclusão de cursos, monografias e atividades semelhantes. Artigo 28 - A solicitação do estudante será protocolada no(s) Departamento(s) responsável(is) pelo ensino do(s) componente(s) curricular(es) desejado(s), em época fixada pelo Calendário Acadêmico, devendo o pedido ser instruído com os seguintes documentos: a) cópia autenticada do documento de identificação; b) fotocópia autenticada do CPF c) requerimento de matrícula, especificando o(s) componente(s) que pretende cursar no semestre; d) cópia autenticada do histórico escolar atualizado ou, para graduados em curso superior, cópia autenticada do diploma e do histórico escolar expedidos por instituição de ensino superior, devidamente credenciada pelo Ministério da Educação. Artigo 29 - Caberá aos Departamentos se pronunciarem sobre a admissibilidade das matrículas solicitadas nos componentes curriculares. Parágrafo único - Os Departamentos encaminharão os processos de solicitação de matrícula como aluno especial aprovados à SGC, indicando, no caso de aprovada mais de uma solicitação, a ordem de admissão dos solicitantes. Artigo 30 - A matrícula será efetivada pelo solicitante, na SGC, a depender da existência de vagas, após o encerramento do processo de inscrição em componentes curriculares dos alunos regulares, obedecendo a prioridade para matrícula estabelecida pelo(s) Departamento(s), até o limite das vagas remanescentes e mediante pagamento da taxa estabelecida na Tabela de Procedimentos Acadêmicos em vigor. Parágrafo único O Departamento poderá autorizar a abertura de vaga adicional para matrícula de aluno especial desde que não haja estudante regular em demanda extra, sem atendimento. Artigo 31 - O aluno especial fará jus a certidão com registro do aproveitamento obtido, expedido pela SGC, quando regularmente matriculado e aprovado no(s) componente(s) curricular(es). Seção V Da Matrícula do Aluno Transferido Ex-Officio Artigo 32 - A matrícula obrigatória de aluno, decorrente de transferências de servidores públicos ou seus dependentes, em razão de mudança do local do trabalho, no interesse da administração pública, dar-se-á na forma da legislação em vigor. Artigo 33 - Não será concedida transferência ex-officio quando a alteração do local de trabalho tiver se dado no interesse do servidor. 8
9 Artigo 34 - Somente serão aceitas transferências ex-officio de alunos oriundos de instituições privadas se na área de abrangência da Universidade Federal da Bahia (UFBA) não houver instituição privada que ministre o mesmo curso. Artigo 35 No caso de estudante que já tenha se beneficiado de transferência anterior, a natureza pública ou privada da instituição de origem será a daquela para a qual o estudante prestou vestibular. Artigo 36 - Não se considera servidor público para efeito desta transferência o empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, bem como os que exercem cargos em comissão. Artigo 37 - Somente serão considerados dependentes para fins da transferência prevista neste seção os filhos com até 24 anos, que efetivamente residam em companhia do servidor transferido, a esposa ou companheira, comprovada neste caso a relação estável anterior à transferência, bem assim aqueles que comprovem por título hábil de dependência com o servidor transferido e habitação em seu lar, anteriores ao pleito. Artigo 38 - O processo de transferência ex-officio deverá ser protocolado na SGC e instruído com os seguintes documentos: a) fotocópia autenticada da Carteira de Identidade; b) fotocópia autenticada do CPF; c) publicação do ato administrativo da instituição ou entidade que deu origem à remoção ou transferência ex-officio; d) base legal que regulamenta o curso de origem, quanto à autorização para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente, com indicação de sua natureza; e) prova de ser aluno regular na instituição de origem, no período letivo em que solicitou a transferência; f) histórico escolar atualizado que discrimine os componentes curriculares cursados, os resultados das avaliações e cargas horárias cumpridas; g) comprovante de relação de dependência, quando for o caso; h) programas dos componentes curriculares cursadas com aprovação. Artigo 39 - O processo de transferência será encaminhado a Câmara de Ensino de Graduação (CEG) que designará relator, que examinará os pressupostos do pedido, autorizando a inscrição em componentes curriculares, se for o caso, em caráter provisório, como aluno especial, até a apreciação final do processo. Parágrafo 1º - A providencia prevista no caput deste artigo somente será adotada quando o retardamento puder comprometer o aproveitamento do semestre letivo. Parágrafo 2º - Na situação prevista no parágrafo anterior, caberá ao Coordenador do Curso, por encaminhamento do relator, indicar à SGC, os componentes curriculares, para inscrição do requerente. Parágrafo 3º - Se quando da apresentação do pedido de transferência já houver transcorrido mais de 25% (vinte e cinco por cento) do semestre letivo, o estudante será inscrito em componentes curriculares no semestre subsequente. Artigo 40 - Deferido o pedido de transferência e feito o cadastro pela SGC, o processo será encaminhado ao Colegiado do Curso, para aproveitamento de estudos dos componentes curriculares e indicação do ano de equivalência e do currículo a ser cumprido pelo estudante. Parágrafo 1º - A SGC expedirá declaração de vaga para a instituição de origem do aluno e registrará a situação de matrícula condicional do mesmo. Parágrafo 2º - Até o final do semestre em andamento o aluno apresentará, à SGC, documento comprobatório da sua solicitação de transferência da instituição de origem, tendo a sua matrícula cancelada se não atender a esta exigência. Artigo 41 - Se o pedido for indeferido, o requerente poderá concluir os componentes curriculares em que estiver inscrito, não podendo, porém renovar a inscrição como aluno especial como decorrência do pedido de transferência. 9
10 Seção VI Da Transferência Interna e da Matrícula de Portador de Diploma de Nível Superior, de Caráter Especial Artigo 42 - São consideradas especiais as solicitações de transferência interna e as de matrícula de portador de diploma de nível superior graduado pela UFBA quando se tratar: I - dos cursos que mantém mais de uma modalidade/habilitação/opção; II - dos cursos da Escola de Música; III dos cursos da Escola de Teatro. Artigo 43 - Os pedidos de transferência interna e de matrícula de portador de diploma de nível superior, de caráter especial, deverão ser apresentados em período previsto no Calendário Acadêmico. Artigo 44 - Os pedidos de transferência interna de caráter especial só poderão ser encaminhados por aluno que tenha cursado o mínimo de 2(dois) semestres, com aprovação em pelo menos 2(dois) componentes curriculares por semestre, e deverão ser instruídos com os seguintes documentos: a) requerimento ao Colegiado do Curso, justificando a solicitação; b) histórico escolar atualizado; c) comprovante de pagamento da taxa de requerimento. Artigo 45 - Os pedidos de matrícula de portador de diploma de nível superior graduado pela UFBA, considerados especiais, deverão ser instruídos com os seguintes documentos: a) requerimento ao Colegiado do Curso, justificando a solicitação; b) fotocópia autenticada do diploma de nível superior; c) histórico escolar atualizado; d) comprovante de pagamento da taxa de requerimento; e) fotocópia da Carteira de Identidade; e f) fotocópia do CPF. Artigo 46 - Os pedidos de transferência interna e de matrícula de portador de diploma de nível superior, considerados de caráter especial, serão julgados pelo Colegiado do Curso, com base em critérios por ele estabelecidos, que enviará, em seguida, à Secretaria Geral dos Cursos, os processos deferidos, acompanhados da folha de aproveitamento de estudos devidamente preenchida, determinando o ano de equivalência e o currículo a ser cumprido pelo aluno. Parágrafo único - O Colegiado do Curso poderá, se julgar necessário, exigir teste de habilidade específica. Seção VII Das Transferências Interna e Externa, da Matrícula de Portador de Diploma de Nível Superior e da Integralização Curricular de Ex-alunos da UFBA. (complementada pela Resolução nº 02/2007 da CEG) Artigo 47 - As transferências interna e externa, a matrícula de portador de diploma de nível superior e a integralização curricular de ex-alunos da UFBA, só poderão ser concedidas quando houver vaga residual no curso pleiteado e através de processo seletivo. Parágrafo 1º - O número de vagas residuais, destinadas ao atendimento do previsto no caput deste artigo resultará da diferença entre o total de vagas de um curso e o número de alunos daquele curso ainda dentro do tempo previsto para o cumprimento do fluxograma do mesmo. 10
11 Parágrafo 2º - O total de vagas de um curso é calculado multiplicando-se o número de vagas oferecidas no concurso vestibular pelo tempo previsto para o cumprimento do fluxograma do curso. Parágrafo 3º - O número de vagas disponíveis por curso será calculado e divulgado anualmente. Artigo 48 - O processo seletivo para preenchimento das vagas residuais será realizado em duas etapas: 1 a etapa para transferência interna entre cursos que sejam reunidos no mesmo grupo no concurso vestibular; 2 a etapa para os demais casos de transferência, reingresso para integralização curricular e admissão de portadores de diploma. Artigo 49 - Quando houver vaga residual, a transferência interna para outro curso poderá ser concedida, até o limite das vagas existentes, entre cursos que sejam reunidos no mesmo grupo no vestibular, desde que o aluno tenha obtido pontuação igual ou superior à do último colocado para o curso pretendido, no mesmo ano de sua admissão. Parágrafo 1º - Os candidatos serão classificados até o limite das vagas disponíveis, de acordo com a posição relativa que obtiveram no concurso vestibular. Parágrafo 2º - Em caso de empate entre os candidatos, o critério de desempate será o Coeficiente de Rendimento (CR) no curso de origem. Parágrafo 3º - Os candidatos aos cursos de Artes e Arquitetura se submeterão a teste de habilidade específica, organizado pelo Colegiado do Curso. (acrescentado pela Resolução nº 01/2007 da CEG) Artigo 50 - A efetivação da transferência interna a que se refere o Artigo 49 implicará em ajuste no número de vagas residuais para a aplicação da segunda etapa do processo seletivo, pela redução das vagas disponíveis no curso objeto da transferência e acréscimo da vaga gerada no curso de origem do transferido, desde que este esteja incluído na relação inicial de cursos com vagas residuais. Artigo 51 - Poderá inscrever-se na segunda etapa do processo seletivo para preenchimento das vagas residuais remanescentes após o ajuste estabelecido no Artigo 50: I - Estudante que tenha entrado, por vestibular, em curso de graduação da UFBA que pretenda transferência interna para outro curso e que não se enquadre na situação prevista na primeira etapa do Artigo 48; II - Estudante desvinculado de um curso de graduação da UFBA antes de concluir qualquer de suas habilitações, que pretenda reintegração ao mesmo curso; III Estudante vinculado a um curso de graduação autorizado ou reconhecido de outra IES que pretenda transferência externa para o mesmo curso; IV Diplomado em curso de graduação reconhecido para: Obtenção de diploma em outro curso de graduação. Obtenção de outra modalidade/habilitação/opção no mesmo curso de graduação. Parágrafo 1º - Os estudantes referidos nos incisos I e III têm que ter cursado, com aproveitamento, todos os componentes curriculares estabelecidos no fluxograma para os dois primeiros semestres do seu curso de origem. Parágrafo 2º - Os estudantes referidos no inciso II têm que ter cursado, com aproveitamento, todos os componentes curriculares estabelecidos no fluxograma para os dois primeiros semestres do curso ou quarenta por cento (40%) da carga horária total do curso, aproximando-se para menos as frações inferiores a 0,5 (zero vírgula cinco) e para mais as frações iguais ou superiores a esse valor. Artigo 52 - O candidato deverá fazer opção por um único curso. Parágrafo único - No caso de inscrição para mais de um curso prevalecerá a última das inscrições. Artigo 53 A segunda etapa do processo seletivo para preenchimento das vagas residuais consistirá de prova(s) escrita(s) abrangendo conteúdos dos componentes curriculares dos três primeiros semestres do curso pleiteado e de uma prova de redação, comum a todos os cursos. Parágrafo 1º - O processo seletivo será realizado pelo Serviço de Seleção Orientação e Avaliação (SSOA). 11
12 Parágrafo 2º - Os conteúdos a serem abordados avaliarão o candidato em termos de conhecimentos e habilidades. Parágrafo 3º - Os candidatos aos cursos de Artes e Arquitetura se submeterão a teste de habilidade específica, organizado pelo Colegiado do Curso. Parágrafo 4º - Em hipótese alguma haverá 2 a chamada de candidatos para realização de prova. Parágrafo 5º - Cada processo seletivo terá validade, apenas, para as vagas disponíveis no edital anual que determina sua realização. Artigo 54 - Para os cursos de Artes e de Arquitetura, a média final na seleção será a média aritmética da média da(s) prova(s) escrita(s) e da nota do teste de habilidade específica. Artigo 55 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que: I - Não comparecer a qualquer das etapas previstas no processo; II - Obtiver nota zero em qualquer prova; III - Obtiver escore menor que um desvio-padrão abaixo da média aritmética (-1s) dos escores de todos os candidatos não eliminados por ausência ou zero; III Para os cursos de Artes e Arquitetura, obtiver no teste de habilidade específica nota inferior à metade da pontuação possível. Artigo 56 - Os candidatos serão classificados, dentro de cada curso, em ordem decrescente da nota obtida no exame. Parágrafo 1º - Vinte por cento das vagas residuais disponíveis para a segunda etapa do processo seletivo serão destinadas, inicialmente, a readmissão de ex-alunos da UFBA excluídos do cadastro de ativos. Parágrafo 2º - As vagas não preenchidas pelos candidatos previstos no parágrafo anterior serão destinadas aos demais candidatos. Parágrafo 3º - Havendo mais candidatos na situação prevista no parágrafo primeiro do que o número de vagas que lhes é destinado preferencialmente, os candidatos não classificados para essas vagas concorrerão às restantes em igualdade de condições com os demais candidatos. Artigo 57 - Na hipótese de candidatos classificados não efetuarem suas matrículas no prazo fixado, ou no caso de surgimento de vagas em decorrência de desistência de matrículas efetuadas, haverá nova chamada de candidatos classificados, para as vagas residuais, até o prazo permitido para modificação de matrícula para o respectivo ingresso, previsto no calendário acadêmico. Artigo 58 - O SSOA tornará público, até o mês de março de cada ano, o número de vagas residuais por curso, através de edital especifico onde constem os seguintes dados e exigências: I - local e período de inscrição dos candidatos; II - valor da taxa de inscrição; III - relação dos documentos necessários para a matrícula, a saber: a) fotocópia autenticada da Carteira de Identidade; b) fotocópia do CPF; c) original do histórico escolar atualizado, no qual constem cargas horárias, número de créditos das disciplinas e/ou atividades cursadas com aprovação, descrição dos conceitos obtidos com os valores correspondentes e períodos em que foram cumpridas as disciplinas e/ou atividades; d) fluxograma atualizado, autenticado pela instituição de origem, no qual constem carga horária discriminada (teórica, prática e estágio) e natureza (obrigatória ou optativa), dos componentes curriculares do curso de origem, que possibilite verificar os componentes do curso em que o candidato já foi aprovado para atendimento do estabelecido no Parágrafo 1 0 do Artigo 51; 12
13 e) base legal que regulamenta o curso de origem, quanto à autorização para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente, com indicação de sua natureza (curta ou longa duração) para os candidatos à transferência externa ou matrícula como portador de diploma que não da UFBA; f) prova de ser aluno regular na instituição de origem no período letivo em que solicitou a transferência; g) fotocópia autenticada do diploma ou do certificado de conclusão do curso para os casos de solicitação de matrícula de portador de diploma de nível superior; h) comprovante de pagamento da taxa de inscrição no processo seletivo. Artigo 59 - Em datas a serem previamente divulgadas, a SGC divulgará as matrículas aceitas em decorrência do atendimento ao exigido no Artigo 49, para os candidatos contemplados pelo mesmo, e ao exigido no inciso III do Artigo 58, para os candidatos classificados no processo seletivo. Artigo 60 - Os candidatos classificados no processo seletivo serão matriculados para o segundo semestre letivo do ano correspondente à seleção. Parágrafo único - Serão escalonados para inscrição em disciplinas, para esse semestre, após os demais estudantes. Artigo 61 - Os candidatos classificados entregarão na Secretaria Geral dos Cursos, no período estabelecido antecipadamente, os programas dos componentes curriculares com aprovação. Parágrafo 1º - A SGC expedirá declaração de vaga para a instituição de origem do aluno e registrará a situação de matrícula condicional do mesmo. Parágrafo 2º - Até o final do semestre em andamento o aluno apresentará, à SGC, documento comprobatório da sua solicitação de transferência da instituição de origem, tendo a sua matrícula cancelada se não atender a esta exigência. Artigo 62 - Os processos dos candidatos classificados serão encaminhados aos respectivos Colegiados dos Cursos para aproveitamento de estudos, determinação do semestre de equivalência e do currículo a ser cumprido pelo estudante com posterior devolução à SGC. Artigo 63 - Independentemente do aproveitamento de estudos, os estudantes provenientes de outras IES terão que cursar na UFBA, para obtenção do diploma, os componentes curriculares dos três últimos semestres do fluxograma do curso para o qual se classificaram. Artigo 64 - A Superintendência Acadêmica (SUPAC) encaminhará à Câmara de Ensino de Graduação relatório sobre o processo de Seleção até 60 (sessenta) dias após o encerramento do mesmo, consolidando as informações do SSOA quanto ao exame e da SGC quanto a efetivação das matrículas. Seção VIII Do Trancamento da Matrícula e da Inscrição em Componentes Curriculares (alterado/complementado pela Resolução nº 04/2008 da CEG) Artigo 65 - O trancamento de matrícula ou o trancamento total ou parcial de inscrição em componentes curriculares será concedido ao aluno regular da UFBA, quando requerido dentro do período estabelecido no calendário acadêmico, desde que comprove: I - motivo de saúde, atestado pelo Serviço Médico da Universidade; II - direito assegurado por legislação específica; III - motivo relevante, a critério do Colegiado do Curso. Parágrafo Único - Não será concedido trancamento para períodos retroativos. Artigo 66 - No caso de trancamento parcial ou total em componentes curriculares, fica limitado, ao aluno, a possibilidade deste trancamento em até vinte por cento (20%) da carga horária total do curso, ao longo de todo o curso. 13
14 Artigo 67 - O tempo de trancamento de matrícula não poderá ultrapassar a cinqüenta por cento (50%) do número de anos do fluxograma mais atualizado do curso, exceto nos casos previstos nos incisos I e II do Artigo 65. Artigo 68 - O trancamento de matrícula poderá ser interrompido a qualquer época, a pedido do aluno, para inscrição em componentes curriculares no semestre letivo seguinte à interrupção. Artigo 69 Para o trancamento por motivo de saúde o Serviço Médico da Universidade definirá o prazo de duração do mesmo. SEÇÃO IX Do Cancelamento da Matrícula Artigo 70 - O aluno que tiver integralizado o currículo pleno do seu curso terá sua matrícula encerrada. Artigo 71 - O aluno poderá ter a sua matrícula cancelada quando: I - tenha deixado de realizar inscrição semestral em componentes curriculares do seu curso por dois (02) semestres consecutivos ou não; II - tenha sido reprovado em todos os componentes curriculares em que esteja inscrito em dois (02) semestres consecutivos ou não; III - tenha sido reprovado no mesmo componente curricular em quatro (04) semestres consecutivos ou não; IV - não tenha concluído o curso de graduação no prazo máximo fixado para a integralização do respectivo currículo; V - não tenha concluído a nova modalidade/habilitação/opção no prazo definido pelo Colegiado do Curso, no caso de reingresso para cursar nova modalidade/habilitação/opção; VI se comprovada a irregularidade da matrícula, conforme o disposto no artigo 6º deste Regulamento. Artigo 72 - A dilatação do prazo máximo estabelecido para a conclusão do curso de graduação, limitada a cinqüenta por cento (50%) do prazo mínimo de duração fixado para o curso, será concedida a: I - alunos portadores de limitações que impliquem em diminuição no desempenho acadêmico, reconhecidas pelo Serviço Médico Universitário; II alunos que vierem a requerer junto ao Colegiado do Curso dentro do prazo estabelecido, em casos de motivo relevante devidamente comprovado, cabendo ao Colegiado avaliar o requerimento quanto ao mérito das razões apresentadas. Parágrafo único - Nos casos em que a dilatação autorizada for inferior a cinqüenta por cento (50%) do tempo máximo e insuficiente para integralização curricular, o aluno poderá solicitar nova dilatação até atingir o percentual máximo. Artigo 73 - O tempo de duração do curso para efeito de integralização curricular será contado a partir do ano de equivalência, definido pelo Colegiado de Curso, considerando: I a carga horária total a obter, dividido pela carga horária média do curso em cada semestre; II - o sistema de pré-requisitos e/ou co-requisitos. Artigo 74 - A SGC disponibilizará para os Colegiados dos Cursos a relação nominal dos alunos que, em tese, incidiram nas hipóteses de cancelamento previstas neste Regulamento até o primeiro dia de inscrição em componentes curriculares. Parágrafo 1º - A SGC notificará, no ato de inscrição em componentes curriculares, os alunos que, em tese, incidiram nas hipóteses de cancelamento previstas neste Regulamento, os quais deverão apresentar defesa na forma prevista no Parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 2º - A UFBA publicará, a cada semestre, através da Secretaria Geral dos Cursos, extrato de Edital de Convocação notificando os alunos atingidos pelo Artigo 71 e que não foram notificados no ato de inscrição em componentes curriculares, para que compareçam à SGC. Parágrafo 3º - O aluno interessado deverá instruir processo apresentando defesa no prazo de dez (10) dias contados a partir da data da notificação ou da publicação do edital, conforme o caso, acompanhada das provas que dispuser. 14
15 Parágrafo 4º - O Coordenador do Colegiado designará relator para análise do mérito e, depois de submetido ao plenário do Colegiado, o processo será encaminhado à Secretaria Geral dos Cursos com a decisão. Parágrafo 5º - A não instrução do processo de defesa por parte do aluno implicará na aplicação do disposto no Artigo 71 deste Regulamento. Parágrafo 6º - O aluno atingido pelo disposto no Artigo 71 efetuará inscrição em componentes curriculares condicionalmente, até que a decisão venha a ser proferida, na forma do Parágrafo 4º deste artigo. Artigo 75 - A concessão da permanência é entendida unicamente como sendo relevado o último evento que determinaria a exclusão do aluno, não se constituindo em abono das demais ocorrências de seu histórico escolar as quais continuam sendo consideradas para efeito da continuidade do curso inclusive da aplicação dos critérios de cancelamento de matrícula estabelecidos no Artigo 71. Parágrafo 1º - O aluno atingido pelos incisos I a III do Artigo 71 que teve aprovada sua permanência no curso, terá sua matrícula definitivamente cancelada se voltar a ser atingido pelo mesmo inciso que levou ao pedido de permanência, considerando-se todo o seu histórico escolar, nos termos previstos no caput deste artigo., Parágrafo 2º - O aluno que permaneceu para nova habilitação/opção terá sua matrícula cancelada caso volte a ser atingido pelo previsto no Artigo 71. CAPÍTULO II Do Aproveitamento de Estudos/Atividades e do Ano de Equivalência Artigo 76 Poderão ser aproveitados estudos/atividades realizados na UFBA ou em outra instituição de ensino superior desde que requerido pelo interessado e instruído com os seguintes documentos: a) histórico escolar atualizado, onde constem carga horária dos componentes curriculares cursados com aprovação, descrição dos símbolos dos conceitos com os valores correspondentes e períodos em que foram cumpridos os componentes curriculares; b) programas dos componentes curriculares cursados com aprovação em outras instituições de ensino superior e que são objeto do pedido de aproveitamento; c) base legal que regulamenta o curso de origem, quanto à autorização para funcionamento ou reconhecimento pela autoridade competente. Parágrafo único - Quando se tratar de documentos oriundos de instituições estrangeiras, esses deverão ser acompanhados das respectivas traduções oficiais e devidamente autenticados pala autoridade consular brasileira no país de origem. Artigo 77 - O estudo de equivalência de componentes curriculares será efetuado pelo Colegiado do Curso, ouvidos os membros dos Departamentos competentes, considerada a análise comparativa dos conteúdos programáticos e das cargas horárias cursadas. Parágrafo único Poderá ser considerado equivalente o componente curricular que tenha conteúdo igual ao do componente oferecido pela UFBA com uma carga horária igual ou superior a setenta e cinco por cento (75%) do mesmo. Artigo 78 - Os Colegiados dos Cursos poderão promover dispensa de componentes curriculares mediante avaliação de conhecimento prévio do aluno, que será avaliado por uma banca constituída por no mínimo três (3) professores. Parágrafo 1º - A banca será constituída por professores do(s) Departamento(s) responsáveis pelo oferecimento do componente curricular no qual o aluno estará sendo avaliado. Parágrafo 2º - A banca constituída para avaliação dos conhecimentos do aluno deverá encaminhar, ao Colegiado do Curso, o relatório contendo os resultados do processo. Parágrafo 3º - O Colegiado do Curso, após conhecimento e deliberação, encaminhará cópia do relatório à SGC para que seja registrado no histórico escolar do aluno o aproveitamento do componente curricular. 15
16 Artigo 79 - Em todo processo de aproveitamento de estudos o Colegiado do Curso deverá informar o ano/semestre de equivalência do aluno, bem como o fluxograma que deverá cumprir para fins de integralização curricular, sem o que a SGC não poderá fazer o registro do aproveitamento. Artigo 80 - O tempo de duração do curso para efeito de integralização curricular será contado a partir do ano de equivalência, definido pelo Colegiado de Curso, considerando: I - a carga horária total a cursar, dividido pela carga horária média do curso em cada semestre; II - o sistema de pré-requisitos. Artigo 81 - O aluno participante de cursos, atividades e programas institucionais envolvendo a pesquisa, o ensino e a extensão poderá ter seus trabalhos convertidos em carga horária curricular, a critério do Colegiado do Curso. Parágrafo 1º - Tendo em vista a viabilização do disposto no caput deste artigo, o aluno deverá formalizar, na Secretaria Geral dos Cursos, requerimento ao Colegiado de Curso, anexando o projeto e o respectivo plano de trabalho discente, o relatório dos trabalhos desenvolvidos e a respectiva avaliação discente pelo professor orientador, conforme estabelecido no Regimento Geral da UFBA. Parágrafo 2º - A conversão em carga horária curricular, de que trata o caput deste artigo, dar-se-á para os componentes de natureza optativa e os critérios para dispensa deverão levar em conta a importância para o currículo profissional do estudante, não podendo exceder a 102 horas de aproveitamento para cada evento. Parágrafo 3º - Os cursos e/ou atividades e programas, de que trata o caput deste artigo, quanto realizados na UFBA, deverão estar devidamente aprovados pelo(s) Departamento(s) envolvido(s), com registro nos órgãos competentes. Parágrafo 4º - Para atividades específicas de extensão, na solicitação para avaliação pelo Colegiado, deverão constar o certificado da atividade, emitido pela Pró-Reitoria de Extensão, o relatório contendo o tipo de atividade, os temas abordados, formas de avaliação, carga horária ou, apenas, o Programa de Atividades, tudo devidamente registrado. Artigo 82 - Deferido o aproveitamento de estudos, a Secretaria Geral dos Cursos fará o registro do mesmo no histórico escolar do aluno. CAPÍTULO III Do Estágio Curricular Artigo 83 - O estágio curricular terá um plano de ensino elaborado pelo(s) professor(es) responsável(is), atendidas as diretrizes fixadas pela Lei nº 6.494/77 e pelo Decreto nº /82, apreciado e aprovado pelo Departamento, o qual deverá: I - encaminhar o plano de ensino ao Colegiado do Curso para apreciação; II - estabelecer normas complementares para o desenvolvimento do estágio curricular sob sua responsabilidade; III - selecionar, para campos de estágio, unidades que atendam ao disposto no Artigo 1º, Parágrafo 1º da Lei nº 6.494/77; IV - ministrar o ensino de estágio curricular, mediante designação de professor(es) responsável(is). Parágrafo 1º - O estágio curricular poderá ocorrer em qualquer época do ano, independente do Calendário Acadêmico. Parágrafo 2º - O Colegiado do Curso encaminhará à Secretaria Geral dos Cursos os nomes dos alunos para o registro devido, quando esse ocorrer fora do prazo de inscrição em componentes curriculares. Parágrafo 3 o - Quando mais de um Departamento estiver envolvido, o plano de ensino e as normas complementares deverão ser encaminhadas ao Colegiado do Curso para apreciação e decisão. 16
17 CAPÍTULO IV Da Revalidação e do Registro de Diploma e de Certificado Artigo 84 - A Universidade, através da Câmara de Ensino de Graduação, poderá revalidar e registrar diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior, de acordo com a Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2002, da Câmara de Educação Superior do MEC. Artigo 85 - Os currículos dos cursos correspondentes no Brasil ou, na ausência destes, os planos de cursos aprovados, assim como a compatibilidade da habilitação assegurada pelo diploma no país de origem com a habilitação pretendida, constituirão o parâmetro básico para o julgamento da equivalência. Artigo 86 - O processo de revalidação e/ou registro de diploma ou certificado será protocolado na Secretaria Geral dos Cursos em época definida no calendário acadêmico, mediante requerimento do interessado, instruído com os seguintes documentos: a) cópia do diploma ou certificado a ser revalidado e/ou registrado; b) conteúdo programático dos componentes curriculares e bibliografia; c) documentos que comprovem a regularidade da instituição de origem e do curso realizado e que informem a duração e currículo deste; d) histórico escolar ou documento equivalente que especifique carga horária dos componentes curriculares; e) comprovante de residência (água, luz, telefone, contrato de aluguel); f) documento de comprovação de proficiência em Língua Portuguesa, para estrangeiros; g) prova de caráter presencial do curso; h) comprovante de recolhimento da taxa estabelecida para o pedido; i) comprovação da habilitação profissional assegurada pelo diploma no país de origem. Parágrafo 1º - Todos os documentos do processo deverão estar autenticados pela respectiva autoridade consular brasileira no país de origem e acompanhados de tradução oficial, exceto os mencionados nas alíneas f e h e se houver acordo cultural que dispense tal procedimento. Parágrafo 2º - Aos refugiados que não possam exibir os documentos mencionados nas alíneas deste artigo, será assegurado o suprimento de informações pelos meios de prova que permitam o estudo da equivalência. Parágrafo 3º - Os candidatos não residentes e não domiciliados no Estado da Bahia deverão comprovar a inexistência do seu curso em instituição (ões) de ensino superior apta(s) a proceder à revalidação no Estado em que são residentes. Artigo 87 - Após verificação da documentação apresentada, a Secretaria Geral dos Cursos encaminhará o processo à Câmara de Ensino de Graduação. Artigo 87 Após verificação da documentação apresentada, a Secretaria Geral dos Cursos encaminhará o processo à Câmara de Ensino de Graduação, ouvida a Procuradoria Federal / UFBA. (alterado pela Resolução nº 01/2006 da CEG) Artigo 88 A Câmara de Ensino de Graduação designará uma Comissão, constituída de professores desta Instituição ou de outros estabelecimentos, que tenham a qualificação compatível com a área do conhecimento, a qual fará o julgamento da equivalência para efeito da revalidação. Parágrafo 1º - A equivalência entre os diplomas e certificados, para efeito de revalidação, será entendida em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins. Parágrafo 2º - Ao julgar a equivalência, a Comissão de revalidação: I - examinará: a) os aspectos relacionados com a qualificação dada pelo curso aprovado no exterior e a sua correspondência com o título brasileiro, para efeito de verificação do valor idêntico ou equivalente dos diplomas universitários; b) a documentação comprobatória dos estudos realizados no exterior, para que, delineado o espectro da área estudada, seja ele confrontado com o da área definida no currículo brasileiro; 17
18 II - poderá entrevistar o candidato e solicitar informações e/ou documentação complementares que, a seu critério, forem julgadas necessárias; Parágrafo 3º - Quando houver dúvidas em relação à equivalência entre os estudos realizados no exterior e os correspondentes nacionais, a Comissão de revalidação poderá propor que o candidato seja submetido a exames e provas, destinados à caracterização dessa equivalência, prestados em língua portuguesa, que versarão, apenas, sobre as matérias incluídas nos currículos dos cursos correspondentes no Brasil. Parágrafo 4º - Quando a comparação dos títulos e os resultados dos exames e provas demonstrarem o não preenchimento das condições exigidas para a revalidação, o candidato deverá realizar, na Universidade, estudos ou provas de conhecimento complementares determinados pela Comissão, até o limite de dez por cento (10%) da carga horária total do curso na UFBA. Parágrafo 5º - Em qualquer caso, exigir-se-á que o candidato haja cumprido ou venha a cumprir os requisitos mínimos prescritos para os cursos brasileiros correspondentes. Parágrafo 6º - A Comissão elaborará relatório circunstanciado dos procedimentos adotados e, com base no atendimento às exigências estabelecidas para o reconhecimento da equivalência, emitirá parecer conclusivo sobre a viabilidade da revalidação e registro pretendidos. Parágrafo 7º - O relatório da Comissão será encaminhado à Câmara de Ensino de Graduação para deliberação final. Artigo 89 - Concluído o processo, o diploma ou certificado revalidado ou registrado será apostilado e seu termo de apostila assinado pelo Magnífico Reitor, devendo, subseqüentemente, proceder-se conforme o previsto na legislação para os títulos conferidos por instituições de ensino superior brasileiras. Artigo 90 - Não serão revalidados nem reconhecidos, para quaisquer fins legais, diplomas de graduação obtidos através de cursos ministrados no Brasil e oferecidos por instituições estrangeiras, especialmente nas modalidades semipresencial ou à distância, diretamente ou mediante qualquer forma de associação com instituições brasileiras, sem a devida autorização do Poder Público, nos termos estabelecidos pelo Artigo 209, Incisos I e II, da Constituição Federal. CAPÍTULO V Dos Cursos Intensivos Artigo 91 - São considerados Cursos Intensivos a oferta de componentes curriculares em qualquer época do ano, independente do Calendário Acadêmico, com o objetivo de proceder ajustes na vida acadêmica do corpo discente ou de atender a casos especiais. Parágrafo único - O horário destinado aos Cursos Intensivos não poderá trazer prejuízos às atividades regulares em andamento. Artigo 92 - A solicitação de Cursos Intensivos será encaminhada pelo Colegiado do Curso ao(s) Departamento(s), mediante apresentação de justificativa e objetivos para sua realização. Parágrafo único - Os Departamentos poderão propor a realização de Cursos Intensivos, ouvidos os Colegiados dos Cursos envolvidos, mediante apresentação de justificativa e objetivos. Artigo 93 - Aprovada a solicitação pelo Departamento, este encaminhará ao(s) Colegiado(s) do(s) Curso(s) processo instruído de: I - fixação do número mínimo e máximo de vagas a serem preenchidas; II - plano de curso, respeitados os programas, a carga horária total e os pré-requisitos; III - cronograma de atividades, respeitado o prazo de 05 (cinco) dias após o encerramento do curso para a realização de prova final; IV - nome(s) do(s) docente(s) que ministrará(ão) o curso. 18
19 Parágrafo único - O(s) Colegiado(s) do(s) curso(s) encaminhará(ão) à Superintendência Acadêmica o(s) processo(s), acompanhado(s) da relação dos alunos a serem inscritos e dos comprovantes de pagamentos das respectivas taxas, quando exigidas. Artigo 94 - Não será permitido o trancamento de inscrição em cursos intensivos. Artigo 95 - Após o encerramento do Curso Intensivo, o Departamento encaminhará à Superintendência Acadêmica relatório onde constem: I - total de alunos inscritos; II - total de alunos aprovados e de alunos reprovados por falta e/ou por conceito; III - avaliação das condições materiais em que o curso se realizou; IV - avaliação do curso pelos estudantes que o freqüentaram, através de instrumento elaborado pelo Colegiado do Curso. CAPÍTULO VI Da Avaliação da Aprendizagem Artigo 96 - Entende-se por avaliação de aprendizagem o processo de apreciação e julgamento do rendimento acadêmico dos alunos, com o objetivo de acompanhamento, diagnóstico e melhoria do processo de aprendizagem, bem como com a finalidade de habilitação do aluno em cada componente curricular. Artigo 97 - A avaliação de aprendizagem far-se-á por período letivo, semestral ou anual, compreendendo: I a apuração das freqüências às aulas, atividades e aos trabalhos escolares; II a atribuição de notas aos alunos em avaliações parciais através de trabalhos escolares e no exame final quando for o caso. Artigo 98 - As avaliações de aprendizagem através de trabalhos escolares e do exame final serão expressas sob a forma de notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de zero (0) a dez (10). Parágrafo 1 o - A metodologia de avaliação da aprendizagem será definida pelo professor ou grupo de professores de cada componente curricular no respectivo plano de curso, aprovado pelo plenário do Departamento e encaminhado ao(s) Colegiado(s) do(s) Curso(s) para conhecimento. Parágrafo 2 o - Até o final da segunda semana letiva, a metodologia da avaliação da aprendizagem será divulgada aos alunos em sala de aula. Artigo 99 - Os trabalhos escolares para avaliações parciais de aprendizagem são obrigatórios, conferindo-se nota zero (0) ao aluno que não os fizer. Parágrafo 1 o - O aluno que faltar ou não executar trabalho escolar, ao qual será atribuída nota para fins de aprovação ou reprovação, terá direito à segunda chamada, se a requerer ao professor responsável pela disciplina, até dois dias úteis após a sua realização, comprovando-se uma das seguintes situações: I - direito assegurado por legislação especifica; II motivo de saúde comprovado por atestado médico; III razão de força maior, a critério do professor responsável pela disciplina. Parágrafo 2 o - A nota atribuída em segunda chamada substituirá a nota zero (0). Parágrafo 3 o - A falta à segunda chamada implicará na manutenção automática e definitiva da nota zero (0). Parágrafo 4 o - A avaliação da aprendizagem em segunda chamada será feita pelo próprio professor da turma, em horário por este designado, com, pelo menos, três (3) dias de antecedência, consistindo na execução de trabalhos similares àqueles aplicados na primeira chamada. Artigo Ao longo do período letivo, deverão ser atribuídas a cada aluno, com base nos trabalhos escolares, no mínimo duas (2) e no máximo seis (6) notas. 19
20 Artigo O exame final constará de prova escrita e/ou prática e/ou oral e/ou execução de um trabalho, versando sobre assunto da matéria lecionada no período. Parágrafo 1 o - O exame de que trata o caput deste artigo deverá realizar-se, no mínimo, uma semana após o encerramento do curso. Parágrafo 2 o - Aplicam-se ao exame final as disposições dos parágrafos 1 o, 2 o, 3 o e 4º do artigo 99 desde regulamento. Artigo A nota final do aluno, em cada componente curricular, será determinada pela média aritmética ponderada dos dois valores seguintes: I média aritmética simples, sem aproximação, dos valores das notas obtidas pelo aluno nas avaliações parciais de aprendizagem, com peso seis (6); II nota obtida no exame final, com peso quatro (4). Parágrafo 1 o - A nota final correspondente ao valor obtido de acordo com os incisos I e II deste artigo será expressa sob a forma de números inteiros ou fracionários, até uma casa decimal, numa escala de zero (0) a dez (10). Parágrafo 2 o - Será dispensado do exame final, salvo se o requerer dentro das vinte e quatro (24) horas que precedem o exame, o aluno que, durante as avaliações parciais da aprendizagem, houver alcançado média mínima igual ou superior a sete (7), sem aproximação, média esta que corresponderá à nota final. Artigo Será considerado inabilitado ou reprovado, em cada componente curricular, o aluno que alternativa ou cumulativamente: I deixar de cumprir a freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) às aulas e às demais atividades escolares de cada componente curricular, ficando, conseqüentemente, vedada a realização das avaliações subseqüentes ao estudante que tenha faltado mais de 25% da carga horária do componente curricular; II não obtiver nota igual ou superior a um vírgula sete (1,7) resultante da média das avaliações parciais de cada componente curricular, ficando conseqüentemente vedada a prestação do exame final; III não obtiver nota final igual ou superior a cinco (5), sem aproximação, resultante da média das avaliações parciais e do exame final de cada componente curricular. Artigo Os trabalhos escolares aos quais sejam atribuídas notas, para fins de aprovação ou reprovação dos alunos, deverão ser marcados com pelo menos uma semana de antecedência e, preferencialmente, figurar no plano de curso do componente curricular, respeitados os dias e horários destinados ao ensino do mesmo. Parágrafo 1 o - O resultado de cada avaliação parcial de aprendizagem deverá ser divulgado ao aluno antes da realização da avaliação seguinte com no mínimo quarenta e oito (48) horas de antecedência. Parágrafo 2 o - Os trabalhos escolares referidos no caput deste artigo deverão ser comentados pelo professor, em sala de aula, após a divulgação das notas, eliminando as dúvidas por parte dos alunos. Artigo 105 O trabalho escolar poderá ter sua nota reavaliada em primeira instancia pelo professor que a atribuiu e em segunda instancia por uma banca examinadora composta por três (3) professores inclusive o professor responsável pela turma, mediante solicitação escrita e fundamentada pelo aluno, se a encaminhar até três (3) dias úteis após o dia da divulgação do resultado, ao Departamento respectivo, instancia definitiva. Parágrafo único - Quando a nota a ser reavaliada tiver sido atribuída por mais de um professor, constituir-se-á nova banca examinadora a qual deverá integrar o docente responsável pela turma. Supresso - Prevalece o Artigo 45 do Regimento da UFBA (VER ANEXO 1). Artigo Para o componente curricular cuja particularidade exigir um sistema de avaliação específico, esse sistema deverá ser submetido à aprovação do(s) respectivo(s) Colegiado(s) de Curso e da Câmara de Ensino de Graduação, resguardando-se o princípio de avaliação intermediária e de recurso de conceito. 20
REGULAMENTO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO. (stricto sensu)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA CONSELHO ACADÊMICO DE ENSINO REGULAMENTO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO (stricto sensu) 10 DE DEZEMBRO DE 2014 APRESENTAÇÃO Com muita alegria e a sensação de dever