Democracia Política e novo Reformismo: 07/01/2017
"O nome é relativamente recente, mas o tema é antigo. De fato, o tema é habitualmente introduzido quando se pretende falar do problema da incidência (ou da falta de incidência) das ideias sobre a conduta dos homens em sociedade, e em especial dos governantes presentes ou futuros, com particular referência a um sujeito especifico ou mais precisamente a um conjunto de sujeitos específicos, considerados como criadores, portadores, de ideias, que desde há um século são normalmente chamados de "intelectuais".
Ao menos desde a República de Platão os filósofos sempre se ocuparam e se preocuparam, ainda que sob denominações diversas, com o que fazem ou devem fazer os filósofos, isto é, eles próprios, na sociedade, com influência que têm ou devem ter nas relações sociais para que essas relações não sejam abandonadas à cegueira do acaso ou ao arbítrio da vontade igualmente cega do mais forte."
Norberto Bobbio, 'Os intelectuais e o Poder', p. 109. Editora Unesp, 1997.
• Índice de Medo do Desemprego, medido pela Confederação Nacional da Indústria, cresceu 3,6 pontos no último trimestre do ano, chegando a 64,8 pontos
Eduardo Rodrigues | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Os brasileiros encerraram 2016 com mais medo de ficarem sem trabalho do que tinham ao fim de 2015, de acordo com pesquisa divulgada há pouco pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O Índice de Medo do Desemprego cresceu 3,6 pontos no último trimestre do ano, chegando a 64,8 pontos. Em setembro do ano passado e em dezembro de 2015, o indicador estava em 61,2 pontos.
"O aumento no fim do ano compensou a queda verificada em setembro e fez com que o índice encerrasse o ano acima do verificado em dezembro de 2015, o que indica que o brasileiro permanece receoso em relação à situação no mercado de trabalho", avaliou a CNI no documento.
Somente a região Sul registrou queda no Medo do Desemprego no ano passado, com recuo 5,4 pontos na comparação entre dezembro de 2015 e último mês de 2016. Foram os Estados do Sul que também apresentaram maior aumento na Satisfação com a Vida nesse período, com alta de 4,4 pontos. Já a região Nordeste, no sentido inverso, registrou aumento de 11,3 pontos no Medo do Desemprego ao longo de 2016, com retração de 1,4 ponto na Satisfação com a Vida.
• Governo prepara sistema para que trabalhadores recebam pagamento de forma automática
BRASÍLIA - O governo prepara um sistema informatizado pelo qual, a partir do segundo semestre, trabalhadores demitidos vão receber seguro-desemprego de forma automática, revela O calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego, incluindo os do Rio, pode acabar no segundo semestre deste ano. O Ministério do Trabalho está implementando um sistema que vai encaminhar, automaticamente, o benefício aos demitidos sem justa causa, de forma que eles não precisem mais procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para dar entrada no pedido.
• Deputados planejam derrubar decisões do presidente sobre renegociação de dívidas, além de projetos que tratam de assuntos como ISS, LDO e Lei Rouanet
BRASÍLIA - A base aliada ao presidente Michel Temer planeja reverter algumas de suas decisões recentes tão logo o Congresso retome suas atividades em fevereiro. Sem seguir as orientações do Palácio do Planalto, deputados querem derrubar as restrições feitas à renegociação da dívida dos Estados, Imposto sobre Serviços (ISS) e tópicos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Prometem ainda modificações na medida provisória de regularização fundiária, que desagradou à bancada ruralista e também à oposição.
PT ignora 'golpe' e deve apoiar nomes de Temer para Senado e Câmara
Daniel Carvalho, Débora Álvares | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - Após perder milhares de cargos comissionados em todo o país com o impeachment de Dilma Rousseff e com a saída de cerca de 350 prefeitos, o PT pretende passar por cima do discurso de golpe e apoiar candidatos da base de Michel Temer à presidência da Câmara e do Senado.
• Dirigentes do PP, PR e PSD se reúnem na próxima semana com representantes do governo Michel Temer para acertar o apoio dos três partidos à reeleição do deputado à presidência da Câmara; oficialmente, Planalto afirma que não vai interferir na disputa
BRASÍLIA - Dirigentes do PP, PR e PSD se reúnem na próxima semana com representantes do governo Michel Temer para acertar o apoio dos três partidos à reeleição do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara. A disputa está marcada para 2 de fevereiro.
PP, PR e PSD são os três maiores partidos do chamado Centrão e juntos reúnem mais de 120 dos 200 deputados do grupo. Formado por parlamentares 13 siglas diferentes, o bloco informal disputa espaço na base aliada com Maia e tem dois pré-candidatos à presidência da Câmara: os líderes do PSD, Rogério Rosso (DF), e do PTB, Jovair Arantes (GO).
Reservadamente, integrantes dessas siglas dizem que o apoio a Maia se deve a três motivos principais: porque o deputado do DEM honrou compromissos com os partidos, porque não acreditam que os dois candidatos do Centrão terão votos suficientes e, principalmente, porque Maia é o candidato preferido do governo.
Oficialmente, o Planalto afirma que não vai interferir na disputa pela presidência da Câmara.
• Mesmo sob pressão da própria legenda, deputado descarta desistir da disputa para a presidência da Câmara; no partido, há quem defenda o apoio à recondução do atual titular do posto, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
BRASÍLIA - O futuro líder da PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), disse nesta sexta-feira, 6, que a bancada do partido vai reavaliar o apoio à candidatura de Rogério Rosso (PSD-DF) à presidência da Casa. Mesmo sob pressão da própria legenda, Rosso descarta desistir da disputa.
Montes alegou que a bancada havia dado um prazo até dezembro para que Rosso viabilizasse sua candidatura, mas que ele pediu mais alguns dias para angariar apoios. "Esse prazo está vencendo", afirmou.
Moreira Franco defende antecipar fim do recesso do Congresso
• A sugestão do secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é para que medidas de recuperação fiscal sejam aprovadas o mais rápido possível para ajudar o Estado do Rio de Janeiro, onde já foi governador
O secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, defendeu nesta sexta-feira, 6, a antecipação do fim do recesso do Congresso Nacional para que medidas de recuperação fiscal sejam aprovadas o mais rápido possível para ajudar o Estado do Rio de Janeiro.
"Frente ao difícil cenário que enfrenta o Estado do Rio de Janeiro e ao imediatismo que pede a situação, sugiro a antecipação do fim do recesso para que as medidas de recuperação fiscal sejam aceleradas e haja, enfim, a retomada do crescimento do Estado", disse Moreira Franco em comunicado divulgado por sua assessoria de imprensa em Brasília.
Moreira Franco fez o apelo também nas redes sociais. Ex-governador fluminense, o secretário executivo tem base política no Rio de Janeiro e considera inadmissível que servidores do Estado fiquem sem salários.
O regime de recuperação fiscal, que daria um alívio de caixa aos Estados em calamidade financeira, como o Rio de Janeiro, foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado sem as medidas de contrapartidas fiscais, o que levou o presidente Michel Temer a vetar a proposta. Agora, o governo precisa enviar um novo projeto criando o regime para que seja aprovado pelo Congresso.
• Reajustes concedidos às vésperas das eleições de 2014 fazem Estado ter de desembolsar mais R$ 67,9 milhões já em fevereiro
BRASÍLIA - Ainda sem ter concluído o pagamento dos salários do ano passado, o Estado do Rio de Janeiro começa 2017 com uma fatura adicional de quase R$ 1 bilhão para bancar aumentos ao funcionalismo estadual. A maior parte do custo vem de reajustes para servidores da segurança, aprovados às vésperas da eleição de 2014. Em meio às dificuldades, o governo fluminense pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) proteção contra os bloqueios de recursos determinados para a União. A justificativa foi justamente a de que as retenções de valores impediam o depósito dos salários.
Apenas na folha de janeiro, o gasto adicional será de R$ 67,9 milhões, que serão desembolsados no mês de fevereiro, caso não haja novos atrasos. O impacto total neste ano é estimado em cerca de R$ 835 milhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda.
Secretário de Temer cai após dizer que massacre 'tinha que matar mais'
Folhapress – Valor Econômico
BRASÍLIA - - O secretário nacional de Juventude, Bruno Júlio (PMDB-MG), vai deixar o cargo depois de criticar a repercussão do massacre nos presídios do país, que deixaram 93 mortos na primeira semana do ano.
A informação foi confirmada pela assessoria da Presidência da República. A demissão deve ser publicada no "Diário Oficial" nos próximos dias.
A polêmica começou após ele declarar ao jornal "O Globo" que "tinha que matar mais" ao comentar ao a morte dos presos. "Tinha que fazer uma chacina por semana", afirmou, segundo o jornal.
Em entrevista à Folha de S.Paulo pouco depois, Júlio negou a frase e disse que sua opinião havia sido "deturpada".
• Resultado da aliança perdulária ficou visível na crise fiscal
Na política, ser progressista é pensar e agir olhando o futuro, sem medo do novo e querendo domá-lo para servir a propósitos de liberdade, igualdade e sustentabilidade. Neste sentido, a política brasileira não foi progressista nas últimas décadas, porque se caracterizou pela irresponsabilidade do desperdício e não considerou as consequências no futuro.
A esquerda brasileira abandonou os filósofos socialistas e adotou a economia keynesiana; preferiu abandonar a luta pelo público prometendo que o Estado proveria a renda necessária para o consumo individual por transferências de renda para os consumidores e subsídios para os industriais. O resultado desta aliança perdulária ficou visível na crise fiscal dos estados, municípios e da União.
Circulam na internet dois vídeos com declarações atuais do ex-presidente Lula, um que é sua mensagem de fim de ano, outro, uma conversa com um grupo de correligionários, entre eles o senador Lindbergh Farias. Nelas, podemos ver como pensa o ex-presidente sobre a crise brasileira e, sobretudo, que soluções propõe para superarmos os problemas atuais.
Na conversa informal com seus seguidores, Lula faz um diagnóstico da crise que não deixa nada bem a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele admite que o país "está quebrado" e o governo não tem capacidade de investimento, porque a arrecadação de impostos caiu. Diz, então, que a primeira solução seria aumentar os impostos, mas admite que isso não é possível.
Sugere fazer o que o presidente Michel Temer está fazendo: acabar com as desonerações que o governo Dilma concedeu a diversos setores que, segundo Lula, tiraram dos cofres da União R$ 500 bilhões. Não é um elogio à política econômica de Dilma, evidentemente.
• A tragédia que marca o sistema prisional brasileiro define-se por si mesma: o sistema prisional brasileiro é uma tragédia.
E assim seguem até que logo mais o assunto seja esquecido e um novo caso ecloda com mortes, rebelião ou outro episódio de confusão em uma penitenciária superlotada.
A presidente do STF, Cármen Lúcia, por exemplo, viajou ao Amazonas e de lá saiu tratando como fato relevante a criação de um grupo de trabalho que vai monitorar a melhoria nos presídios do Estado.
Quando foi que a sociedade carioca se f....? Talvez, em tempos de redes sociais puritanas, nossa pergunta com reticências crie espanto maior que a grave crise o qual assola inúmeros cariocas, particularmente aposentados e pensionistas do serviço público estadual. Estamos perplexos com as manifestações públicas do novo mandatário carioca e de uma parcela de seu novo secretariado. Tudo seria simples se já não tivéssemos esse enredo em tempos do nosso passado quando governantes bebiam a água do Guandu, comiam a merenda escolar em CIEP´s, varriam parte do sambódromo após desfile das escolas de samba. Na verdade, há uma "trégua" qual a antropologia carioca confere aos governantes. Aguardamos o ano político começar após o Carnaval. Entretanto, não podemos deixar de fazer alguns comentários para evitar reedições de erros no campo democrático e progressista.
No pronunciamento de posse, o novo Prefeito, em contradição com as expectativas de aumento de gastos públicos para "cuidar das pessoas", se enquadrou na linha do monetarismo da recém aprovada PEC 55 (estabelecimento do teto de gasto público por 20 anos). Assim, o lema "Proibido gastar" não é só uma frase de efeito, mas uma sinalização de um alinhamento do Governo Municipal com o PMDB de Michel Temer (seguindo a cartilha de César Maia em recente entrevista). Não é estranho que o PMDB fluminense tenha ficado em segundo plano na nova engenharia do poder. Nesse primeiro momento, jogam-se os dados do varejo da política local. O Presidente da Câmara de Vereadores (outra vez reeleito e com base no bairro de Bangu) alertou para a necessidade do novo gestor municipal saber estreitar suas relações com o legislativo municipal, aonde a maior bancada é do PMDB.
• O caos financeiro dos Estados atingiu contornos dramáticos não só para os servidores
O conflito está aberto entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a presidente Cármen Lúcia suspendeu o arresto de recursos do Estado do Rio de Janeiro para compensar as garantias pagas pela União nos empréstimos em que o governo fluminense deu calote e o Tesouro Nacional foi obrigado a pagar.
Ninguém na equipe econômica quer partir para um confronto com o juiz do jogo, que pode tirar do bolso, a qualquer momento, um cartão vermelho para o time do governo.
Já é considerada uma vitória a presidente do Supremo não ter concedido liminares semelhantes para outros governadores que também enfrentam dificuldades para pagar os salários dos servidores – argumento que a área jurídica do Rio usou para conseguir o desbloqueio dos recursos.
Afinal, não é só governo do Rio que está atrasando os salários, e Minas também quer a suspensão de bloqueios. Com o Judiciário em recesso até o início de fevereiro, é justamente Cármen Lúcia que está respondendo pelo plantão do Supremo. É ela quem analisará os novos pedidos de liminares dos Estados que chegam ao STF.
O BNDES sempre foi fundamental no crescimento brasileiro, mas ao longo da sua história cometeu vários equívocos. Errou muito na administração petista porque repetiu um projeto que já havia fracassado antes. A mudança que se tenta agora tem a vantagem da direção certa, mas a incerteza brasileira, a profundidade da recessão e a crise política pairam sobre o projeto.
A presidente Maria Silvia Bastos Marques está há sete meses no cargo e não se sabe quanto tempo ficará porque é incerta a duração deste governo. Ele pode terminar no fim de 2018 ou a qualquer momento, em edição extraordinária.
O debate da política industrial tem sido se ela deve ser vertical ou horizontal. Vertical foi a aplicada durante os últimos anos: escolher alguns setores nos quais, supostamente, o Brasil seria mais competitivo, incentivá-los a crescer comprando outras empresas, se concentrando. Assim, grandes grupos liderariam o capitalismo brasileiro e a expansão para o exterior. Horizontal é política que privilegia não setores, mas critérios, e que tenta melhorar a competitividade da economia como um todo, sem escolher quem vai prevalecer.
• A reforma trabalhista tem de andar junto com uma reforma sindical; são inseparáveis
Reforma da Previdência na fila de prioridades do Congresso, o governo Temer promete, agora, trabalhar na proposta da reforma trabalhista, com meta para aprová-la ainda em 2017. Mas nada diz sobre a reforma sindical.
Como irmãs siamesas, as duas reformas são inseparáveis, respiram o mesmo ar, precisam andar juntas. Se assim não for, trabalhadores vinculados a sindicatos fracos, despreparados, pelegos ou corruptos ficarão em desvantagem e desamparados nas negociações com o patronato. E sindicatos com esse perfil constituem a grande maioria e estão espalhados Brasil afora, principalmente em regiões mais pobres, onde trabalhadores nem sequer têm noção de seus direitos.
Gestão é grande dúvida no programa de segurança – Editorial | O Globo
• O PNS reúne intenções e ideias já conhecidas, mas é positivo, por ser um compromisso formal da União de atuar, com o resto da Federação, contra o avanço da criminalidade
Depois da perplexidade do primeiro momento, característica do governo Temer, e de erros de comunicação, como no equívoco do próprio presidente de tachar de "acidente" a chacina de Manaus, o Planalto apresentou à nação um "plano nacional de segurança", em longa exposição feita pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Enquanto expunha as propostas, ontem pela manhã, repercutia um novo massacre no Norte, agora num presídio de Roraima, com mais de 30 assassinatos. A coincidência deu ainda mais importância ao movimento feito pelo Planalto, criticado pela inércia diante da barbárie ocorrida em Manaus, na virada do ano. Talvez pela preocupação em dar pronta resposta ao agravamento da crise brasileira de segurança pública, que há tempos está à frente de todos e chega a ameaçar a própria segurança nacional, o anúncio do ministro pareceu um amontoado de propostas e ideias, muitas já conhecidas. Algo como uma limpeza apressada de gavetas.
O Estado é o responsável – Editorial | O Estado de S. Paulo
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), demonstra em seu começo de mandato uma grande preocupação com a imagem.
Vestido de gari, varreu alguns metros de rua por poucos segundos para muitas dezenas de fotos. Instituiu multas para secretários que se atrasem para compromissos oficiais. Mandou pintar salas da prefeitura com paredes sujas.
A atenção a providências comezinhas e midiáticas lembra a vassoura e os bilhetinhos de Jânio Quadros, presidente, governador e duas vezes prefeito de São Paulo (1953-55 e 1986-88).
Tais gestos terão tanto menos importância quanto melhor for o desempenho de Doria. Espera-se que, em breve, o tucano dê mais notícias de seus projetos de fôlego do que de factoides.
Espera-se também que passe o tempo dos malabarismos das primeiras medidas, que tentam equilibrar promessas eleitorais com os primeiros choques de realidade.