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CLÍNICA BIOÉTICA. Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados. Centro de Bioética do Cremesp
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Luís Sabala Campelo
1 BIOÉTICA CLÍNICA Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados Centro de Bioética do Cremesp CREMESP Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
2 BIOÉTICA CLÍNICA Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados CREMESP Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo 2008
3 Bioética Clínica Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados Publicação do Centro de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) Rua Domingos de Morais, 1810 Vila Mariana São Paulo SP CEP: Tel: (11) Coordenação Gabriel Oselka Elaboração Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem) Organização, Edição e Revisão Concília Ortona (MtB ) Diretor do Departamento de Comunicação do Cremesp Brálio Luna Filho Secretaria Andréa Pioker Diagramação José Humberto de S. Santos Revisão Maria Lúcia G.L. Rosa Apoio Bibliográfico Dinaura Paulino Franco Bioética clínica: reflexões e discussões sobre casos selecionados. / Coordenação de Gabriel Oselka. São Paulo: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Centro de Bioética, p. 1. Bioética clínica I. Oselka, G. (coord.) II. Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo III. Título NLM QH332
4 Apresentação O avanço da Ciência Médica, por meio do desenvolvimento de tecnologias de ponta, facilitou sobremaneira o âmbito técnico da relação médico/paciente. Porém, na esfera ética, as conseqüências desses progressos vêm sendo agora enfrentadas no dia-a-dia dos envolvidos no contexto sanitário. Há limites em tratamentos? Quais seriam? O paciente pode (ou deve) participar ativamente das decisões relativas a métodos utilizados em prol de seus cuidados? fazem parte de uma gama de dúvidas presentes em situações vivenciadas na rotina de consultórios e hospitais, que incluem, ainda, dilemas sobre comunicação de más notícias ou justa alocação de recursos em Saúde, entre tantos outros. É por esse motivo que nós do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) sempre valorizamos a Bioética e o trabalho de seus abnegados participantes e estudiosos, por fornecerem aos médicos preciosas orientações referentes à chamada Bioética Clínica, a partir de reflexões baseadas em literatura e na prática profissional. Maior satisfação nos permeia ao reconhecer iniciativas surgidas em nossa própria Casa: o Centro de Bioética do Cremesp novamente nos brinda com publicação voltada a esta área tão instigante, intitulada Bioética Clínica Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados. O livro ora apresentado foi fruto de horas e horas de empenho do Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica/GACEM (responsável também pelas edições do Manual de Capacitação das Comissões de Ética
5 Médica) que, após dezenas de reuniões, superou o desafio de produzir um instrumento claro e direto, contudo, sem ignorar as complexidades dos assuntos abordados. E, o que é melhor: capaz de nortear tanto deliberações de outros bioeticistas quanto de servir como material didático aos alunos de escolas médicas e de outras áreas do conhecimento, cuja pedra fundamental é a Ética. Esperamos que todos tirem o máximo proveito da nova publicação! Henrique Carlos Gonçalves Presidente do Cremesp
6 Sumário Introdução...7 Autores...9 Caso 1 Autonomia do Idoso Caso 2 Acobertamento Caso 3 Auditoria Caso 4 Amputação Caso 5 Comunicação de Más Notícias Caso 6 Considerações sobre Agressões a Médicos Caso 7 Considerações sobre Alocação de Recursos em Saúde Caso 8 Considerações sobre Alta a Pedido e Iminente Risco de Morte Caso 9 Considerações sobre Atestado Médico Caso 10 Considerações sobre Atestado de Óbito Caso 11 Considerações sobre Internação Compulsória em Psiquiatria Caso 12 Considerações sobre Prontuário Médico Caso 13 Considerações sobre Relações Amorosas entre Médico e Paciente Caso 14 Considerações sobre Testemunhas de Jeová Caso 15 Criança com Malformações Caso 16 Gestante Diabética Caso 17 Índia Caso 18 Maus-tratos Caso 19 Morte em Campo Caso 20 Não Alimentar, Nem Hidratar Caso 21 Paciente Antiético Caso 22 Perícia Médica Caso 23 Paciente do PSF Caso 24 Publicidade Caso 25 Sigilo a Adolescentes
7 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS Introdução Durante um período de mais de três anos o Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica (Gacem), coordenado pelo Centro de Bioética do Cremesp, debruçou-se sobre uma tarefa tão recompensadora quanto desafiadora: elaborar uma publicação que agregasse realidades e dilemas inseridos no dia-a-dia dos envolvidos no campo das Ciências Médicas. Para a construção deste projeto, a intenção inicial era produzir um material essencialmente prático e dirigido a estudantes de Medicina, a partir do 5ª ano universitário englobando residentes e demais pós-graduandos. No decorrer do percurso, no entanto, deparamos com material rico em conteúdo mas com linguagem agradável, direta e razoavelmente fácil, com potencial suficiente para atrair também médicos e outros profissionais interessados no amplo universo da Bioética. Nasceu assim o livro que ora introduzimos, Bioética Clínica: Reflexões e Discussões Sobre Casos Selecionados. A respeito da primeira parte do título, Bioética Clínica, cremos configurar-se em etapa importantíssima no processo deliberativo de qualquer atendimento em Saúde. Por meio da Bioética Clínica são motivadas as reflexões, visando a evitar que o ser médico represente um reducionismo da aplicação do aspecto tecnocientífico, em detrimento do vínculo com o paciente. A Bioética Clínica busca estimular uma sistematização multidimensional, inter e transdisciplinar, contribuindo para que os benefícios da Ciência aconteçam em equilíbrio com as exigências da humanização. 7
8 INTRODUÇÃO Em síntese, valoriza a Medicina à disposição do paciente; destaca a Beneficência dos métodos úteis e eficazes, e, ao mesmo tempo, hierarquiza a Não-Maleficência. Afirma o respeito ao caráter humano da relação médico paciente, pretendendo o desenvolvimento da Justiça social, segundo fundamentos éticos e morais para o futuro da Medicina. Seguindo-se este raciocínio, chega-se à segunda parte do título, relativa às Discussões e Reflexões sobre Casos Selecionados. Ao trazer ao leitor questões reais em que podem ocorrer conflitos éticos, o Gacem assume uma postura reflexiva e aposta na necessidade de um tipo de ordenamento jurídico que permita um debate amplo, de respeito à diversidade, e que absorva a Autonomia como uma das chaves-mestras da contemporaneidade. A prática da construção deste livro já agrega essa particularidade. Apesar de a metodologia empregada adotar estrutura semelhante no rol de 25 casos apresentados (permitindo, inclusive, o uso do manual em aulas de Bioética) com Resumo; Exposição dos detalhes; Eixo central; Argumentos; Eixos secundários; Situações que poderão ser levantadas; Discussão; Bibliografia e, eventualmente, Anexos, a publicação é fruto de discussão ampla dos temas, que prima pelo respeito à diversidade e ao estilo dos participantes. Ou seja, um leitor atento verificará a existência de diferenças no estilo e até nas opiniões dos autores, texto a texto. Isso não significa incongruência de idéias ou falta de linearidade editorial, apenas, a concordância com a proposta bioética básica de liberdade de expressão e respeito às opiniões que não correspondem necessariamente às da maioria. Quem espera achar neste livro uma espécie de receita ao que deve ser feito ou não em cada situação específica pode se decepcionar ou se surpreender, pois o objetivo não é ensinar ou apontar caminhos a serem adotados perante determinadas decisões éticas complexas. A intenção é estimular a compreensão profunda das situações variadas, e encaminhar a um nível de reflexão tal, que deixe claro que não se consegue chegar a uma atitude ética única. Trata-se, enfim, de uma tentativa de flexibilização do estado da arte, trazendo à tona o fato de que a verdadeira prioridade num atendimento médico pode não ser fazer o ideal e, sim, o que é bom para cada paciente. Grupo de Apoio às Comissões de Ética Médica Gacem 8
9 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS Autores Airton Gomes Médico tocoginecologista. Delegado Superintendente da Delegacia Regional do Cremesp, Santo André. Cursando doutorado na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FMUSP Carlos Alberto Pessoa Rosa Formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Especialista em Clínica Médica e Cardiologia. Delegado Regional do Cremesp, Delegacia de Bragança Paulista Gabriel Oselka Professor associado do Departamento de Pediatria e Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FMUSP. Coordenador do Centro de Bioética do Cremesp Jarbas Simas Médico Perito e do Trabalho; Advogado e Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/PUC-SP; Delegado Superintendente da Delegacia Metropolitana do Cremesp, Vila Mariana 9
10 AUTORES Lisbeth Afonseca Ferrari Duch Neurocirurgiã pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Especialista em Bioética pelo Instituto Oscar Freire, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FMUSP. Delegada Superintendente da Delegacia Metropolitana do Cremesp, Zona Oeste Max Grinberg Diretor da Unidade Clínica de Valvopatia do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo HC/FMUSP; vice-presidente da Comissão de Bioética do HC/ FMUSP; Delegado da Delegacia Metropolitana do Cremesp, Vila Mariana Reinaldo Ayer de Oliveira Docente de Bioética do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP; Coordenador da Câmara Técnica Interdisciplinar de Bioética do Cremesp Rosany Pimenta da Silva Urologista pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FMUSP. Presidente da Comissão de Ética do Hospital do Servidor Público Municipal. Delegada da Delegacia Metropolitana do Cremesp, Vila Mariana/SP Sérgio Gomes de Souza Ginecologista e obstetra pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FMUSP. Mestre em Obstetrícia pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo FMUSP. Delegado da Delegacia Metropolitana do Cremesp, Zona Oeste 10
11 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS CASO 1 Autonomia do Idoso Resumo Homem com 82 anos de idade, lúcido e ativo, procura atendimento, queixando-se de fraqueza e fadiga, vômito com sangue e perda de peso não-intencional. Durante exames é detectado câncer de estômago em estágio avançado. Filha pede ao médico que não informe ao paciente o diagnóstico, pois conhece bem o pai e sabe que a notícia vai apressar a morte dele. Exposição dos detalhes Há meses homem de 82 anos de idade, totalmente lúcido e ativo, reclama com filha e genro, com quem mora, de desconfortos que estão atrapalhando sua rotina de anos que incluía alimentação saudável, porém abundante, e longas caminhadas diárias. Segundo explica, já não conta com o mesmo apetite de antes e, após as refeições, apresenta queimação e inchaço no abdome, além de certa canseira. No início, o casal não valoriza as queixas, pois o paciente sempre foi tido como um pouco hipocondríaco comportamento piorado em decorrência da idade e pelo fato de o próprio pai haver morrido de câncer, doença terrível, como sempre garante. Os familiares começam a se preocupar, ao notar perda de peso e deterioração progressiva da saúde do idoso: a dita canseira se transforma em fadiga crônica e passa a ser freqüente o vômito com um pouco de sangue, depois de alimentar-se. 11
12 CASO 1 AUTONOMIA DO IDOSO Acompanhado pela filha, é submetido a consulta de médico do convênio com o qual não tivera contato anterior. Endoscopia digestiva alta e outros exames indicam câncer avançado no estômago, sem chances de recuperação, conforme informado pelo médico à filha do paciente, quando esta procura saber, por telefone, os resultados dos exames: a quimioterapia poderia até auxiliar, mas só por poucos meses. A moça implora que a gravidade não seja revelada ao pai, alegando: o diagnóstico servirá apenas para abreviar a vida dele. Sugere que os sintomas sejam atribuídos a uma ulcerazinha. O médico deve acatar o pedido ou explicar ao paciente seu estado, baseado no princípio da Autonomia? Comunicar a um parente o diagnóstico de um paciente, antes de comunicar ao mesmo, é atitude eticamente aceitável? Eixo Central Autonomia do paciente idoso Pergunta-base: Idoso capaz deve, obrigatoriamente, ser informado sobre diagnóstico de doença terminal? Argumentos O Art. 17 do Estatuto do Idoso estabelece que ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. No entanto, a filha poderia se basear no Art. 10 Parágrafo 3º do Estatuto, que diz é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. O médico, por sua vez, poderia utilizar como argumento o Art. 4º para revelar ao paciente sua doença, permitindo que este se submeta à quimioterapia, capaz de prolongar sua vida. Ou seja, nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. 12
13 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS Segundo o Código Civil, idosos lúcidos e psicologicamente saudáveis, não alcoólatras, não viciados em drogas ou pródigos nunca são considerados como incapazes a vida civil, independentemente da idade. Estas condições são restritas a pessoas menores de 16 anos. São vistos como incapazes relativamente a certos atos maiores de 16 anos e menores de 18, ébrios, viciados em drogas e os que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Art. 3º, inciso I da Lei 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida. Muitas vezes, até mesmo por pressão das famílias, surge o dilema de dizer ou não a verdade para os pacientes idosos, com o objetivo de preserválo do impacto e da ansiedade. Na realidade, o dilema não é revelar ou não a verdade, mas, sim, qual a forma mais adequada de comunicá-la. Escolher a maneira viável que possa causar o menor dano e impacto possível (...) A não-revelação da verdade pode impedir o paciente de tomar decisões importantes sobre o seu tratamento e sua vida pessoal. Da mesma forma, impede o paciente e família de se prepararem para eventos prováveis, inclusive a morte (...) Goldim, Relação profissional-paciente idoso. O paciente também tem o direito de não saber, caso manifeste expressamente esta sua vontade. O profissional de saúde tem que reconhecer claramente quando esta situação ocorre e buscar esclarecer com o paciente as suas conseqüências. (...) Após isto, a sua vontade deve ser respeitada. Nesta situação, deve ser solicitado que ele, ou ela, indique uma pessoa de sua confiança para que seja o interlocutor do profissional com a mesma. Goldim, Relação profissional-paciente idoso. É vedado ao médico, conforme o Código de Ética Médica, Art. 48: exercer sua autoridade de maneira a limitar o direito do paciente de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar ; e o Art. 56, Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. 13
14 CASO 1 AUTONOMIA DO IDOSO Porém, o Art. 59 estabelece ser proibido deixar de informar ao paciente o diagnóstico, prognóstico, os riscos e os objetivos de tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, nesse caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal. Eixos Secundários Relação médico familiares Relação médico paciente O direito de não saber Cuidados de final de vida Direitos do médico Direitos do paciente Direitos do cônjuge e dos filhos Situações que poderão ser levantadas A dúvida do médico se refere especificamente ao caso de paciente idoso? E se um jovem com câncer gravíssimo fosse o paciente, e seus pais pedissem para que não fosse revelada a ele sua condição? Como determinar os riscos e benefícios de uma revelação do gênero? Caso a opção do médico fosse fornecer apenas ao paciente o diagnóstico de morte iminente, depois do falecimento, a família poderia processá-lo? E se houver conflitos entre os irmãos sobre informar ou não ao pai (mãe) o diagnóstico? Sob o ponto de vista ético, omitir o diagnóstico é o mesmo que mentir? 14
15 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS Discussão Por Carlos Alberto Pessoa Rosa... tudo começa pelo direito do outro e por sua obrigação infinita a este respeito. O humano está acima das forças humanas. Emanuel Lévinas. Toda arte e toda investigação e igualmente toda ação e toda escolha preferencial tendem para algum bem, ao que parece. Portanto declaramos com razão que o Bem é aquilo para o qual toda coisa tende. Aristóteles in: Ethique à Nicomaque Os problemas éticos a serem levantados no caso apresentado trazem em si duas questões para reflexão: a Autonomia e o Paternalismo. Diante de uma pessoa idosa, consciente de suas representações e acontecimentos mentais, apta a exercer plenamente sua autonomia, haveria espaço para apelos de cunho paternalista, para que o profissional sonegasse informações sobre seu estado de saúde? Questões de direito e limites são colocadas e envolvem: o médico (ligação técnico-científica); a filha (ligação afetiva); e o idoso (doente). Todas são regidas pela Constituição Federal e pelo Código Civil, respondendo o médico também ao Código de Ética Profissional, havendo ainda o Estatuto do Idoso, com normas próprias à idade, e que devem ser respeitadas pela sociedade. O argumento da filha de que informar o pai sobre seu estado de saúde poderia vir a prejudicá-lo procede de uma tendência histórica de se considerar o idoso um sujeito incapaz. Não estamos livres da possibilidade de essa vocação cultural contaminar a relação médico paciente, o que poderia, em algum momento, nos levar a fazer a mesma dedução. À exceção de necessidade sinalizada pelo próprio paciente, não deve haver espaço para o exercício de poder fundamentado no paternalismo. As decisões devem seguir as normas do contrato social que impliquem a percepção verdadeira do outro, e não uma tabela de incapacidades, como se faz ainda com o idoso. É de se supor que todos temos a perspectiva de uma vida boa como acreditava Aristóteles, ou de uma vida verdadeira, como sugeriu Proust. Uma reflexão pertinente com base na idéia de vida boa seria tentar localizar, a partir da escolha de nosso plano de vida, a zona de intersecção, 15
16 CASO 1 AUTONOMIA DO IDOSO aquela onde outras vidas e outros planos serão compartilhados, desvendando-se do nós o que pertence ao eu, exercício que nem sempre queremos assumir por geradores de controvérsias, frustrações e angústia. Queiramos ou não, uma das características das relações humanas no mundo atual é seu caráter mais individualista que coletivo, o que exige das pessoas, a partir desse deslocamento, o exercício de uma obediência a si-mesmo, quando a arbitragem ética preocupa-se mais com a compreensão e o respeito às diferenças que com o reforço à semelhança, prática até então exercida pela sociedade. Não há nada de fechado ou hermético na prática da autonomia. Ao contrário, exercê-la exige uma maior abertura à vida, à pluralidade, à reflexão e às mudanças. Viver com e para o outro, sem fazer prevalecer valores individuais, e ligar-se ao aperfeiçoamento das relações, aproximando as leis à prática cotidiana, com solicitude, em permanente construção, é o desafio atual. Ser autônomo é uma construção autoral na narrativa social, uma atuação reflexiva, e não um repetir o que por outro pensado ou decidido. Isto exige um sujeito mais tolerante às diferenças de toda ordem, e ele mesmo atuando o que de diferente. O bem viver implica que a sociedade construa um sentido de justiça nas relações interpessoais e na vida das instituições. É o contrato entre o eu, o tu e o outro que vai determinar, dinamicamente, a inspiração de uma nação, de um povo. A prática universal do direito passará pela percepção e absorção das diferenças, da pluralidade. Quanto mais justo o contrato social, mais a prática do direito representará as atitudes e os sentimentos dos indivíduos de um povo, grupo ou comunidade; seu ETHOS. O sentido de justiça não se esgota na construção dos sistemas jurídicos, principalmente nos momentos em que a sociedade questiona seus valores de uma forma plural e veloz como agora, levando muitas vezes a questões em que o direito não contempla o que por princípio seria justo, e isto gera conflitos na prática diária. Na atualidade, os valores estão sendo rediscutidos, novos elementos 16
17 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS são acrescentados à reflexão ética, como é o caso da autonomia e da alteridade. Percebe-se forte tendência ao pensar e ao viver, o que provoca mudanças no sujeito e nas instituições. Caminha-se do coletivo para o individual, e deste para a pluralidade. Aí está o desafio, devemos estar preparados para um exercício ético baseado na compreensão, na percepção da existência de um eu como si-próprio, e que é ao mesmo tempo o outro. É freqüente na prática clínica vivenciarmos situações em que filhos interferem na vida pessoal e emocional de pais idosos, impedindo que eles construam uma vida independente, tudo muito bem recheado com um forte discurso protetor. A essa relação de cunho patriarcal ou paternal, com forte tendência a dissimular, escamotear o que de fundo existe, denominamos paternalismo. Com um discurso protetor quanto aos perigos a que estão expostos os idosos, muitos filhos e profissionais de saúde podem estar limitando sua autonomia. O conflito entre autonomia e paternalismo que o caso nos traz, só poderá ser resolvido de um modo satisfatório a partir de uma relação médico paciente consistente, que contemple não apenas o lado técnico, mas um conhecimento do outro que ofereça elementos para uma melhor decisão. Diante da possibilidade de não mencionarmos uma determinada situação ao paciente (omissão) ou faltarmos com a verdade (mentira), devemos ter claro que é dele o direito de saber ou não a verdade, ou o quanto dela deseja conhecer, cabendo ao médico a perspicácia de captar essa informação, a qual, pela complexidade da resposta do sujeito à doença, nem sempre é clara e límpida. Na prática clínica, há o paciente que desde o início indica que nada deseja saber sobre seu estado, delegando ao médico total liberdade de ação e cuidados, até aquele que expressa a vontade de não ser enganado em momento algum, querendo participar das decisões. Logicamente, devemos ter em conta que tanto um quanto outro podem, em algum momento, mudar o curso de suas decisões; entretanto, a grande maioria vai alinhavando na relação médico paciente o conhecimento sobre seu estado. 17
18 CASO 1 AUTONOMIA DO IDOSO O médico não deve ter opiniões fechadas como a de mentir ou dizer a verdade em todos os casos, assim como deve saber ouvir não apenas o paciente, mas também os familiares, agindo com paciência e comedimento, sabedor de que estes agem pensando no melhor para seu parente. O que cabe ao profissional é estar atento às sinalizações do paciente, para captar o quanto de paternalismo ou de autonomia ele deseja, não lhe causando, assim, danos maiores que os provocados pela própria doença. Muitos pacientes desejam resolver problemas pessoais, podem ter projetos que gostariam de concluir, e ninguém pode negar-lhes esse direito. Nada impede, ao contrário, é saudável que em determinadas situações e instituições recorramos a profissionais de outras áreas, como psicólogos e assistentes sociais, que podem facilitar a tomada de decisão, estimulando, onde for possível, um trabalho multidisciplinar, mas nunca com o objetivo de restringir ou limitar o direito que o idoso tem de saber, quando é este seu desejo. O que devemos é procurar o melhor modo de dizer a verdade que o sujeito se permite a ouvir, não nos esquecendo de que devemos respeitar seu direito de segredo médico quando assim solicitado. Para concluir, nunca é tarde para reforçamos que todas essas questões fazem parte do histórico do paciente, e as discussões, assim como as conclusões, devem estar devidamente registradas no prontuário médico. 18
19 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS Bibliografia Brasil. Conselho Federal de Medicina. Resolução nº 1.246, de 8 de janeiro de Dispõe sobre o Código de Ética Médica. [on-line]. [Acessado em: 8 abril 2008]. Disponível em: legislacao/versao_impressao.php?id=2940 Brasil. Lei nº , de 10 de janeiro de Institui o Código Civil. [online]. [Acessado em: 8 abril 2008]. Disponível em: CCIVIL/leis/2002/L10406.htm Brasil. Lei nº , de 1 de outubro de Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. [on-line]. [Acessado em: 8 abril 2008]. Disponível em: Brasil. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. [online]. [Acessado em: 8 abril 2008]. Disponível em: ( centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/idosolei8842.htm Goldim JR. Relação profissional-paciente idoso. [on-line]. Rio Grande do Sul; 2000 [Acessado em: 8 abril 2008]. Disponível em: bioetica/relido.htm Ricoeur P. O si-mesmo como outro. Campinas, SP : Papirus Editora;
21 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS CASO 2 Acobertamento Resumo Ao realizar uma operação, cirurgião percebe que a obstrução que culminou no procedimento decorre de esquecimento de compressa na cavidade abdominal de paciente, em cirurgia anterior. Limita-se a jogar o corpo estranho no lixo, sem dizer nada. Ao recolher o material desprezado, circulante de sala percebe que há onze compressas, sendo que a operação começara apenas com dez. Exposição dos detalhes Paciente é internado e rapidamente operado devido a quadro de obstrução intestinal de causa indeterminada. Ao realizar o procedimento, cirurgião encontra na cavidade abdominal uma compressa cirúrgica. Como já havia lido o prontuário do paciente, deduz que o corpo estranho fora esquecido em operação anterior de extração de vesícula, realizada por colega (e amigo) gastroenterologista. Decide, então, não revelar o fato a ninguém nem ao paciente, muito menos à Comissão de Ética Médica da instituição ou à diretoria jogando a compressa no hamper. Para tomar tal decisão, pensa em algo como até os mais hábeis e experimentados cirurgiões reconhecem a probabilidade desses acidentes... A estatística demonstra que todos aqueles que se dedicam, por anos a fio, a essa tarefa profissional incorrem em tais acidentes, embora esporadicamente. Enfim, dificilmente um bom cirurgião escapou desse dissabor. 21
22 CASO 2 ACOBERTAMENTO Ao recolher o material desprezado durante a operação, circulante de sala percebe a presença de onze, em vez de dez compressas cirúrgicas, como seria o esperado. Uma delas, nota, está mais escura e diferente das outras. Ao comunicar ao médico o que encontrou, deixa claro que o apoiaria em toda e qualquer atitude, no sentido de prolongar ou não aquela história. Porém, a outra atendente presente não concorda em acobertar e traz a situação à tona. Eixo Central Acobertamento de erro de colega Perguntas-base: Você revelaria a paciente erro de colega, já que o doente fora submetido a uma cirurgia, em virtude deste erro? Revelaria à Comissão de Ética Médica (CEM) do hospital? Revelaria a ambos? Argumentos Em vários artigos, o Código de Ética Médica condena o ato de acobertar um colega. Entre eles, pode-se citar o Art. 19, o médico deve ter, para com seus colegas, respeito, consideração e solidariedade, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos à Comissão de Ética Médica da instituição em que exerce seu trabalho profissional e, se necessário, ao Conselho Regional de Medicina ; Art. 79, é vedado acobertar erro ou conduta antiética de médico. De acordo com o Art. 46, é vedado ao médico efetuar qualquer procedimento médico sem o esclarecimento e o consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo em iminente perigo de vida ; Art. 59, deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta ao mesmo possa provocar-lhe dano, devendo, neste caso, a comunicação ser feita ao seu responsável legal. 22
23 BIOÉTICA CLÍNICA REFLEXÕES E DISCUSSÕES SOBRE CASOS SELECIONADOS Na opinião de França, o simples fato de haver esquecimento de um corpo estranho num ato operatório, por si só, não constitui, moral ou penalmente, um fato imputável, a menos que estas situações se repitam em relação a um determinado profissional, o que, por certo, viria a se configurar em negligência. Para França, quando da avaliação do dano produzido por um ato médico, deve ficar claro, entre outros fatores, se o profissional agiu com a cautela devida e, portanto, descaracterizada de precipitação, inoportunismo ou insensatez. Segundo ele, se reconhece que esses cuidados não dependem apenas do cirurgião e de sua habilidade, mas também, dos que participam direta ou indiretamente do ato operatório e inclusive do tipo de material utilizado nessa forma de trabalho (Parecer Consulta / 92, Cremesp). Por outro lado, também França, no capítulo Erro Médico, do livro Iniciação à Bioética, afirma é fundamental que o paciente seja informado pelo médico sobre a necessidade de determinadas condutas ou intervenções e sobre seus riscos e conseqüências. Mesmo um eventual Termo de Consentimento não isentaria o profissional de responsabilidade, caso se demonstre que ele atuou com negligência, imprudência ou imperícia. Esses elementos, que compõem o elemento subjetivo do crime culposo (havendo morte ou lesões corporais), implicarão a responsabilização do médico, não obstante o Termo de Consentimento possa ter sido claro, minucioso e abrangente. Erro médico Eixos Secundários Direitos do paciente Comunicação ao paciente Termo de consentimento livre e esclarecido Acobertamento por membros da equipe não médicos Responsabilidade de cada membro dentro de uma equipe multidisciplinar Prontuário 23
BIOÉTICA CLÍNICA. Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados. 2ª edição
BIOÉTICA CLÍNICA Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados 2ª edição CREMESP Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo 2009 Bioética Clínica Reflexões e Discussões sobre Casos Selecionados