Empresas inativas de diversos segmentos devem pagar a DCTF Inativa, no intuito de informar perante à Receita Federal, a quantia de contribuição junto a tributos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A DCTF deve ser declarada mensalmente.
Esta declaração deve ser feita pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) anualmente, respeitando o prazo que termina no último dia útil do mês de julho.
Muitos empresários fechamento os empreendimentos sem executarem os devidos trâmites de baixa.
Por acreditarem que não há necessidade em dar seguimento a nenhum processo, inclusive, negligenciando o auxílio de um contador, estarão sujeitos a arcar com as seguintes consequências:
Incidência de multas altas;
A empresa pode ser excluída, impossibilitando o empreendedor de retomar as atividades no futuro se desejar;