Câmara aprova MP que reduz impostos de tablets fabricados no Brasil | Agência Brasil
06/09/2011 - 16h22
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6) a medida provisória que reduz a zero as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre a venda de computadores portáteis em forma de prancheta (tablets) produzidos no Brasil. No início da discussão, a relatora, deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de
Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.
Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação. A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017. A matéria segue para o Senado.