Comissão aprova projeto que proíbe venda de soda cáustica em embalagens com mais de 300 gramas | pdtnacamara2015
Comissão aprova projeto que proíbe venda de soda cáustica em embalagens com mais de 300 gramas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (31/10), substitutivo do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), ao Projeto de Lei 9593/18, que proíbe a venda de soda cáustica diretamente ao consumidor em embalagens com mais de 300 gramas do produto.
A proposta também exige que a exposição à venda deve ser feita em local com altura mínima de um metro e meio do solo.
O texto prevê ainda, que embalagens e rótulos de produtos contendo soda cáustica advirtam que o produto é perigoso e causa queimaduras graves, e que deve ser mantido fora do alcance de crianças. A indicação de perigo deve ser facilmente detectável pelo tato.
Além disso, o texto determina que o poder público desenvolva campanhas de prevenção de acidentes com soda cáustica envolvendo crianças, em especial em estabelecimentos de saúde com atendimento pediátrico. Ignoradas as recomendações, deverão ser aplicadas as penalidades previstas na Lei de Infrações Sanitárias (6.437/77).