Condictio Sine Qua Non e Teoria da Imputação Objetiva | Zé Moleza
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Condictio Sine Qua Non e Teoria da Imputação Objetiva
TEORIA DA CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO OBJETIVA
1. TEORIA DA CAUSALIDADE
"Causa" no sentido do dicionário de De Plácido e Silva: Como expressão jurídica, não possui o vocábulo significado diverso do se sua origem: é o motivo, a razão, o princípio, o fundamento, ou seja, tudo aquilo que motiva ou faz com que a coisa exista ou o fato aconteça. (...) No Direito Penal, a causa se mostra o mesmo fator ou gerador do ato ou do fato (efeito), que se qualifica como delito ou contravenção. Neste sentido, é ela representada pela ação ou omissão produtoras do resultado, de que depende a existência do crime. A evidência da causa e a existência do resultado, dentro do sentido penal, é que, formando a relação de causalidade, indicam o agente a quem se imputa o crime, a que deu exisTência por sua ação ou omissão.
O nexo de causalidade é um dos elementos que incorpora o fato típico de maior complexidade, havendo várias teorias construídas a seu respeito. Podemos ressaltar a de maior aplicabilidade: da "condictio sine qua non" (ou da equivalência das condições, ou dos equivalentes causais); da condição adequada. A condictio sine qua non é utilizada pelo nosso código, já que a causa é tudo aquilo que contribui para o resultado, enquanto que para a teoria da condição adequada a causa é a condição adequada para a produção do resultado. A…