O exponencial crescimento do e-commerce no Brasil nos convida a uma importante discussão sobre a tributação nesse novo canal de vendas,
Opinião 03/09/2019 -
O exponencial crescimento do e-commerce no Brasil nos convida a uma importante discussão sobre a tributação nesse novo canal de vendas, o conhecimento das leis tributárias é fundamental para o crescimento seguro das empresas de comércio eletrônico.
No Brasil a legislação tributária Estadual é uma das mais complexas do mundo, pois são 27 legislações, dos Estados e o Distrito Federal, cada um com suas regras e diretrizes, assim, podemos entender a dificuldade das empresas que nesse nicho de mercado, estão aptas a comercializar com todas.
A tributação do e-commerce é semelhante a do comércio físico, apenas com algumas, diferenças em relação ao ICMS, após algumas mudanças na legislação a norma trouxe novas regras para o comércio eletrônico, principalmente nas operações interestaduais, por exemplo a partir deste ano 2019, o estado de destino das mercadorias comercializadas nessa modalidade será o arrecadador de 100% do impostos da operação.
Para os demais tributos o tratamento é o mesmo da operação física, a operacionalização do e-commerce é que difere, que necessita de um controle maior das vendas principalmente no aspecto logístico, inclusive quando efetuar vendas pelos canais de marketplaces.
Por falarmos em marketplace, essa operação deve ser estruturada com cautela, analisando todos os aspectos, plataforma de venda, estoques, logística, logística reversa e principalmente o aspecto tributário, não podemos esquecer que a responsabilidade tributária é exclusivamente da loja virtual que realiza a venda e não da plataforma que apenas intermedia a venda.
O conhecimento da legislação tributária é fundamental para atender ao fisco no cumprimento das obrigações tributárias, e evitar a sonegação é fator principal, pois se trata de crime previsto na Lei 4.729/65.
Deixar de recolher seus tributos seja, por má interpretação de uma norma tributária, ou por livre e espontânea vontade pode levar sua loja virtual a falência e ainda lhe trazer problemas desnecessários.
A venda via marketplace é representativa, principalmente para os pequenos e-commerces, através dessa operação podem-se acelerar as vendas devido ao grande trafego que as plataformas oferecem, mas, essa operação tem custo, nesse tipo de negócio é cobrada uma taxa de intermediação, essa taxa deve compor o custo do seu produto para que não tenha prejuízo na operação, algumas empresas não consideram ou optam por não computar a taxa como custo e prejudicando a sua margem de lucro.
Esse nicho de mercado está em alta, mas, antes de se aventurar neste negócio é bom buscar o suporte de profissionais, de todas as áreas, contábil, marketing e claro tributário, para que não corra o risco de ver seu negócio virar uma dor de cabeça.
Marcio Lima, contador, proprietario da Indirect Tax Consultoria Tributária, e professor nas áreas tributária, administrativa e financeira.