Economistas contrários ao ajuste fiscal de Temer apontam alguns caminhos de taxação dos ricos como alternativa ao congelamento das despesas sociais
Publicado em 06/11/2016 09h00
Foto: Lula Marques/Agência PT
Em recente viagem à Índia, Michel Temer foi perguntado pela BBC Brasil sobre o motivo de ter escolhido um ajuste fiscal (congelar verbas sociais por 20 anos) que pune os pobres e poupa os ricos. Respondeu que a crítica “não tem procedência” e que “não há nenhuma perseguição aos mais pobres”. Uma explicação pouco convincente, segundo certos economistas, incluindo o conselho federal da categoria.
Para eles, o congelamento sacrificará os mais pobres, ao afetar serviços públicos como saúde, educação e assistência, áreas que no presente ajudam a promover um mínimo de proteção social e igualdade e que no futuro terão menos recursos. Uma avaliação que explica por que os aliados do presidente no Congresso fazem a proposta avançar a toque de caixa, sem muita discussão.
Para o Conselho Federal de Economia, o governo deveria enfrentar a crise fiscal com medidas pró-crescimento econômico e uma cobrança maior de impostos dos ricos. Seria um meio de arranjar dinheiro para bancar as despesas sociais, sem a necessidade de congelá-las.
“No atual momento de crise fiscal, não há como atender às crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tributário”, diz um comunicado recente do Conselho. “Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais fácil, jogando o ônus nos ombros dos mais pobres.”
O modelo tributário brasileiro citado pela entidade é um “paraíso para os super ricos”, segundo um estudo divulgado em fevereiro por um órgão ligado às Nações Unidas, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo.
O estudo é de dois economistas brasileiros, Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, ambos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e autores de análises diversas sobre a tributação nacional que sempre chegam à mesma conclusão: o pobre paga mais e o rico paga menos impostos.
Por razões históricas, a tributação no Brasil privilegia o consumo. Cobra-se muito de ICMS, Cofins e ISS a cada venda de mercadoria ou serviço, o que é pior para os mais pobres, que gastam tudo o que ganham com alimentação, remédios etc. Já a tributação da renda e do patrimônio, como imposto de renda e sobre lucros, tem peso menor, o que favorece os endinheirados.
No resto do mundo costuma ser o contrário. Por exemplo: nos países da OCDE, grupo a reunir 34 nações desenvolvidas como Estados Unidos e várias da Europa, a taxação do consumo representa, em média, um terço da arrecadação nacional, enquanto a cobrança de impostos sobre renda e bens equivale a dois terços.
Economistas contrários ao ajuste fiscal de Temer apontam alguns caminhos de taxação dos ricos como alternativa ao congelamento das despesas sociais.
Gobetti e Orair defendem acabar com uma isenção de IR sobre lucros e dividendos instituída em 1995, primeiro ano da gestão Fernando Henrique. Graças à isenção, uma jabuticaba só existente por aqui, os “super ricos” podem ganhar fortunas como pessoa jurídica sem pagar nada como pessoa física. O fim da mordomia poderia gerar cerca de 40 bilhões de reais por ano.
André Calixtre, outro economista do Ipea, defende tirar do papel a taxação das grandes fortunas, um tributo previsto em vão até hoje na Constituição de 1988. Estimativas dele indicam ser possível obter por ano de 10 bilhões de reais, se aplicada uma alíquota fixa, a 50 bilhões de reais, na hipótese de a alíquota subir junto com o tamanho da fortuna.
Matérias relacionadas
06/11/2016 Luiz Caetano: A PEC 241 e o futuro jogado no lixo
06/11/2016 Parlamentares do PT pedem investigação de uso dos jatos da FAB
Fernando Gaiger, mais um economista do Ipea, apostaria no aumento da cobrança de alguns impostos já existentes, como os incidentes sobre fazendas (ITR), de arrecadação “vergonhosa” por aqui. E na instituição da progressividade (quem pode mais, paga mais) de outros, como o IPVA (carros) e IPTU (imóveis), inexistência que ele também considera uma “vergonha”.
Tais ideias não entusiasmam o governo. Pelo contrário. Em meados de junho, Temer assinou uma medida provisória que, na prática, reduziu a cobrança de taxas sobre propriedades litorâneas situadas em áreas públicas. Em outras palavras, aliviou para ricos donos de casas à beira mar.
Logo ao assumir o cargo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu para deixar de lado um projeto que seu antecessor, Nelson Barbosa, acabara de mandar ao Congresso, para elevar a taxação das heranças. Dentre os que taxam, o Brasil exibe uma das menores alíquotas, segundo a consultoria Ernest & Young, em torno de 4%. Nos EUA, a alíquota média é de 29%. No Chile, 13%.
Com opções políticas dessa natureza, não surpreende a correria patrocinada pelos governistas na votação no Congresso do congelamento de verbas.
Uma semana após os deputados aprovarem de vez o projeto, o Senado já providenciava, na última terça-feira 1, um primeiro relatório a respeito, de autoria do cearense Eunício Oliveira, líder do PMDB de Temer e candidato a comandar a Casa a partir de 2017. Se tudo correr como combinado entre os partidos, a aprovação terminará em 13 de dezembro, com menos de dois meses de debates.
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que o relatório de Oliveira, a favor da aprovação do congelamento, foi conhecido, os governistas queriam votá-lo logo. Não conseguiram, mas impediram uma discussão mais prolongada.
Uma semana antes, eles já haviam tentado, sem êxito, derrubar uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, para a qual haviam sido chamados dois representantes do governo – e ambos não apareceram.
Fernando Gaiger participou da audiência pública. E comentou: “O problema fiscal está dado. Há que se tomar alguma medida. Agora, a medida [congelar verba social por 20 anos] é altamente regressiva, porque você vai controlar justamente os gastos mais progressivos que você tem.”
Da Carta Capital
Compartilhe essa notícia:
Tópicos:
Governo GolpistaIPEAMichel TemerPEC 241PEC 55
Coloque seus dados abaixo para receber o Boletim do PT PT
Declaro ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, os TERMOS DE USO
Cadastrar Enviando
Matérias Especiais
Veja a íntegra do discurso do presidente Lula na COP27, no Egito, em 16/11
Veja os nomes que integram o governo de transição de Lula
O que é o Teto de Gastos e como ele afeta o Brasil; leia o tira-dúvidas
Lula: “Somos um único país, um único povo, uma grande nação”; leia o discurso da vitória
Empreende Brasil: com Lula, vai valer a pena acreditar no seu sonho
Arquivo do PT
Busque aqui matérias por data de publicacão
dezembro 2022novembro 2022outubro 2022setembro 2022agosto 2022julho 2022junho 2022maio 2022abril 2022março 2022fevereiro 2022janeiro 2022dezembro 2021novembro 2021outubro 2021setembro 2021agosto 2021julho 2021junho 2021maio 2021abril 2021março 2021fevereiro 2021janeiro 2021dezembro 2020novembro 2020outubro 2020setembro 2020agosto 2020julho 2020junho 2020maio 2020abril 2020março 2020fevereiro 2020janeiro 2020dezembro 2019novembro 2019outubro 2019setembro 2019agosto 2019julho 2019junho 2019maio 2019abril 2019março 2019fevereiro 2019janeiro 2019dezembro 2018novembro 2018outubro 2018setembro 2018agosto 2018julho 2018junho 2018maio 2018abril 2018março 2018fevereiro 2018janeiro 2018dezembro 2017novembro 2017outubro 2017setembro 2017agosto 2017julho 2017junho 2017maio 2017abril 2017março 2017fevereiro 2017janeiro 2017dezembro 2016novembro 2016outubro 2016setembro 2016agosto 2016julho 2016junho 2016maio 2016abril 2016março 2016fevereiro 2016janeiro 2016dezembro 2015novembro 2015outubro 2015setembro 2015agosto 2015julho 2015junho 2015maio 2015abril 2015março 2015fevereiro 2015janeiro 2015dezembro 2014novembro 2014outubro 2014setembro 2014agosto 2014julho 2014junho 2014maio 2014abril 2014março 2014fevereiro 2014janeiro 2014dezembro 2013novembro 2013outubro 2013setembro 2013agosto 2013julho 2013junho 2013maio 2013abril 2013março 2013dezembro 2012setembro 2012julho 2012maio 2012abril 2012março 2012fevereiro 2012outubro 2011setembro 2011agosto 2011setembro 2010
Pesquisar
LEIA TAMBÉM:
Fome: Fabiano Contarato quer explicações sobre uso político do IPEA
31/08/2022
Senador apresentou requerimento para que presidente do órgão compareça ao Parlamento e explique dados que contestam aumento da fome no Brasil
facebook twitter whatsapp
Brasil
Bolsonaro usa Ipea para tentar esconder 33 milhões de famintos no país
23/08/2022
Divulgação de estudo violou lei eleitoral e deve ser punida por autoridades, apontam servidores do órgão. “É a fake news sem limites do bolsonarismo”, diz Gleisi Hoffmann
facebook twitter whatsapp
Economia
Dilma Rousseff: Resposta a Michel Temer
22/07/2022
Em nota, a ex-presidenta Dilma Rousseff rebate a declaração do golpista: “a História não perdoa a prática da traição”
facebook twitter whatsapp
Brasil
Sociedade civil repudia ensaio bolsonarista de golpe para embaixadores
19/07/2022
Instituições, entidades e políticos reagem a ataques golpistas e desonestos de Bolsonaro em reunião com diplomatas. TSE publica 20 respostas às falas mentirosas
facebook twitter whatsapp
Brasil
Farejando a derrota, Bolsonaro volta a ameaçar processo eleitoral
28/04/2022
Acuado, golpista sugere suspensão das eleições, caso algo “anormal” ocorra. “Quem tem 60% de rejeição não ganha eleição. Cabe ao campo democrático garantir o processo e derrotar essa aberração”, diz Gleisi
facebook twitter whatsapp
Brasil
Mais notícias
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Configurações de cookiesACEITO
Manage consent
Fechar
Privacy Overview
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
Cookie
Duração
Descrição
cookielawinfo-checbox-analytics 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional 11 months The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance 11 months This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy 11 months The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.