ConJur - Advogado dativo recebe mais que defensor público no Espírito Santo - Comentários (página 1 de 1)
é a briga pelos pobres (digo, dinheiro dos pobres)
26 de abril de 2012, 8h49
A Defensoria apenas usa os pobres e quer ter mordomias apoiadas pelo PT.
O cidadão não tem direito de escolha e fica refém do Defensor e nem há comprovação dos critérios para definir o que seria carente.
Convênio? Sei..
26 de abril de 2012, 7h43
Uma verdade é inafastável: os convênios para assistência judiciária com a OAB servem para abrigar os recém formados e os advogados antigos ineptos e preguiçosos que não conseguiram se estabelecer no mercado.
É esse tipo de gente que está sendo direcionado para a assistência aos pobres, ao arrepio do que apregoa a Constituição.
E ainda outra verdade que ninguém se refere: o convênio é muito mais caro.
A exemplo: a tabela da OAB do meu Estado aduz que o pagamento mínimo para uma sessão do Tribunal do Júri é de R$ 3.000,00 (apenas a sessão em plenário!). Como faço em média 5 júris por mês, deveria receber - SOMENTE DE SESSÕES DO JURI - o valor de R$ 15.000,00, que já está acima dos meus vencimentos.
E olha que ainda que faço outros tantos recursos, audiências, HCs, petições incidentes, etc.
Finalizando: falar mal da Defensoria virou um modismo. É consequência natural para uma instituição que apenas recentemente passou a ocupar com destaque o cenário jurídico. Muitas críticas tem matizes ideológicos, desprovidos de raciocínio jurídico coerente.
E os mais deslegitimados para falar mal da Defensoria são os que defendem o convênio com a ORDEM, pois estão a defendeu uma INCONSTITUCIONALIDADE, que, na verdade, é uma "boquinha" para advogados incompetentes ou em início de carreira.
Não costumam por aqui mandar os servidores públicos "caírem na vida privada, irem atrás de clientes?". Pois que o façam os advogados conveniados, largando a gordurosa teta estatal dos convênios.
Ou então se processem os mecanismos institucionais pertinentes e se extirpe a Defensoria da Constituição!
Por enquanto, a legitimidade de "assistência jurídica estatal" (frise-se!) é da DP.
Absurdos que ocorrem no Governo do ES
26 de abril de 2012, 7h20
O Ministério Público do ES ingressou com ação civil pública n.º024.12.006891-1, promovida contra o Estado do ES e demais Autarquias e Fundações, objetivando a rescisão de inúmeros contratos do Governo com escritórios de advocacia, além da exoneração de assessores jurídicos comissionados, todos usurpando as funções de Procurador de Estado, prevista na Lei Complementar 88/1996. O juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Vitória prolatou decisão liminar contra o Estado, mas certamente, essa decisão será combatida pelo Governo no TJES.
Meus caros cidadãos, essa é a prática do Governo do ES! Infelizmente, percebe-se que a contratação de terceirizados sem concurso é muito comum no Governo do ES.
Concurso Público que nada aufere
26 de abril de 2012, 0h55
Caro Marcelo Alexandre (Advogado Autônomo), o problema é a idéia ultrapassada de que SER APROVADO EM CONCURSO = NÃO PRECISAR MAIS ESTUDAR E SER MELHOR DO QUE TODOS. Por isso que acreditam alguns servidores públicos que a simples aprovação no certame os qualifica acima dos advogados.
O Estado só gosta dos dativos quando suprem sua omissão
25 de abril de 2012, 23h31
É nítido como há juízes que gostam de defender o Estado ao invés de se posicionar como julgador imparcial. O Estado, seja a União ou Estados membros, ao ser omisso na sua função de concretizar os ditames da Constituição (chamada cidadã), deixa de proporcionar defensores públicos para o atendimento dos necessitados.
Aí vem a imprensa e melancólicamente resume tudo como disputa pelos pobres. Ocorre que, enquanto o defensor nomeado preenche o vácuo estatal, o juiz acha bom e fica tranquilo. Porém, ao determinar o pagamento prestado pelo advogado que supriu o serviço do Estado omisso, o juiz, como agente estatal, vem com esse discurso mais vago do que a vaga do defensor público inexistente, dizendo que o defensor nomeado não pode ganhar mais do que um servidor concursado????
Ora, mesmo se tal argumento fosse verdadeiro - não é, e desafio que se prove isso em âmbito nacional, não pegando meia dúzia (nem isso, eu sei) de exceções - que erro haveria em um defensor dativo receber mais do que um defensor público? O defensor público não custa apenas sua remuneração para o Estado, mas custa também em assessoria (funcionários, estagiários etc), em estrutura de prédio, material de trabalho etc.
Talvez se os argumentos da juíza mencionada estivessem certos, baseando-se somente no vencimento, o Estado não cumpriria sua função e preenchesse mais cargos de defensor.
Porém, ao utilizar a velha tática de invocar a exceção como sendo a regra, para combater uma situação em que o menos culpado é o profissional que está trabalhando honestamente e com zelo, a juíza, como agente imparcial que deveria ser, age justificando a omissão estatal e joga a culpa da lacuna nos ombros dos defensores nomeados. Uma pena.
25 de abril de 2012, 20h19
Infelizmente, prezado Ricardo Cintra - Advogado (Advogado Autônomo - Civil), há alguns que ainda se prendem à mentalidade primitiva de funcionário público, acreditando basta fazer por fazer, e se ninguém reclamar está tudo certo. Jamais se pode medir a extensão do trabalho do advogado pelo número de páginas de petições.
25 de abril de 2012, 20h01
Argumento falho da desembargadora Eliana Ferreira. "Verbis": "limitou-se à elaboração da petição inicial, em singelas cinco laudas, e da contestação, em três laudas, bem como ao comparecimento em uma única audiência".
Ora, será que uma boa petição se resume ao número de laudas? Já vi peças de "ex adversis" excelentes tecnicamente de apenas 3 laudas, e já vi MUITA sentença mal escrita, com erros de português, com 5 laudas.
O que vemos é uma tentativa de rebaixar o trabalho do advogado, como se a elaboração de uma petição inicial comparecimento em audiência e apresentação de contestação fosse pouca coisa. Porque será que existem grandes juristas advogados que cobram 100 200 mil reais por um único parecer, que, as vezes, não supera 5 laudas mas com grande fundamentação técnica.
Esquecem-se que a porta de saída está sempre aberta. Aquele funcionário público, seja juiz seja defensor público, infeliz com sua remuneração, que vá para a iniciativa privada (onde somente os bons conseguem sobreviver)