(IMPORTANTE) Base Conceitual do Artesanato Brasileiro - MDIC
O Glossário foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 06 de outubro de 2010, através da Portaria nº 29 - SCS, de 05 de outubro de 2010, seção 1, páginas 100 a 102 (http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=06/10/2010&jornal=1&pagina=100&totalArquivos=152).
O documento visa padronizar e estabelecer os parâmetros de atuação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do MDIC, em todo o território nacional.
A conceituação da base de dados busca coletar informações sobre o setor artesanal e viabilizar o cadastro nacional integrado dos artesãos. Ainda, irá contribuir para a definição de políticas públicas e o planejamento de ações de fomento para o setor artesanal.
O documento ainda esclarece a funcionalidade do artesanato (adornos e/ou acessórios adereços; fios e tecidos; decorativo; educativo; lúdico religioso/místico; utilitário; profano; lembranças/souvenir), as tipologias e o tipo de matéria-prima natural de origem animal, vegetal e mineral utilizada pelos artesãos.
A normatização foi um trabalho realizado em conjunto com as 27 coordenações estaduais do PAB e tem o objetivo de ser uma terminologia única a ser utilizada no país. Essa base conceitual vai subsidiar o Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), desenvolvido pelo PAB em parceria com as Coordenações Estaduais de Artesanato.