Não obstante as reticências em relação ao fim da "justa causa" nos despedimentos. Não há dúvida que Pedro Passos Coelho está a revelar-se o melhor candidato a chefe do Governo dos últimos anos. Pela primeira vez vejo alguém com propostas inteligentes para resolver problemas estruturais do país. A revisão constitucional tem em vista a mudança de partes dos principais capítulos da Constituição, como a saúde e a educação, o emprego e os cargos políticos. É uma proposta de revisão lucida e eficaz. Acaba com o Estado social gratuito para todos (que como se sabe está falido) e acaba com outras heranças pesadas da Constituição de Abril.
No anteprojecto do PSD o Estado assegura apenas "um ensino básico, universal, obrigatório e gratuito e um "sistema geral de educação pré-escolar", desaparecendo do artigo 74 da Constituição a ideia de "estabelecer progressivamente a gratuidade de todos os graus de ensino".
Outras das mudanças mais significativas passa pelo Sistema Nacional de Saúde, propõem-se que o acesso aos cuidados de saúde não possa, em caso algum, "ser recusado por insuficiência de meios económicos". O PSD propõe assim o fim do factor “tendencialmente gratuito”.
Relativamente aos poderes do Presidente da República o PSD defende o aumento das competências do Presidente na nomeação de órgãos como o de "nomear dois dos membros do Conselho Superior da República", órgão cuja criação fica regulamentada no artigo 276.º e que inclui as figuras que já ocuparam altos cargos de Estado. A proposta de Passos Coelho prevê ainda que o Presidente passe a "nomear e exonerar, sob proposta do Governo, ouvido o Conselho Superior da República, os membros da direcção das entidades reguladoras independentes" e que o mandato do Presidente passe a seis anos e o da Assembleia da República a cinco. O PSD propõe que, no caso de ser aprovada, a moção de censura não só faz cair o Executivo como dissolve a Assembleia e abre o caminho a eleições antecipadas. No entanto esta proposta tem uma alternativa, denominada moção de censura construtiva, em que os partidos podem unir-se para derrubar o Governo e concordarem, ao mesmo tempo, num novo primeiro-ministro.
Na matéria europeia os sociais-democratas querem que o Parlamento discuta matérias da competência do legislativo antes das reuniões do Conselho Europeu e que as orientações do Parlamento sejam vinculativas. O PSD propõe ainda apagar da Constituição a obrigação do processo de regionalização avançar em simultâneo por todo o País, que passe apenas a existir um representante apenas para os Açores e para a Madeira.
Na economia quer a substituição da “economia mista” pela “economia aberta”, e a eliminação dos deveres do Estado em reduzir as diferenças económicas entre a cidade e o campo.
Percebo os méritos de uma proposta de flexibilização do emprego. Despedir mais facilmente para contratar mais facilmente. Tudo isto funciona lindamente em países cultos, em que o mérito é o critério de selecção e de manutenção do emprego. Mas temo que num país como Portugal, onde não há uma cultura do mérito, mas antes uma cultura da "cunha", do clubismo, da corrupçãozinha que leva os amigos/aliados para os lugares, esta medida seja um desastre. Num país onde as qualidades e as qualificações são vistas mais como ameaças do que como virtudes, temo que isso possa levar ao despedimento arbitrário.
Aquilo que se anuncia de substituir a proibição do despedimento sem justa causa por uma expressão do tipo despedimento por razão atendível, pode muito bem transformar-se no instrumento fundamental dos job for the boys. Pois que «Razão atendível permite tudo», como diz Jorge Miranda.
Antes da flexibilização total do emprego (ou do desemprego, como lhe quiserem chamar) tem que se investir na elevação cultural do país. Ensinar as chefias a reconhecer e a premiar o mérito. Infelizmente, nem sempre é o que se passa.
Um estudo do banco britânico Barclays revela que, segundo os seus cálculos, após os testes de "stress" que a União Europeia está a realizar aos bancos europeus, estes vão precisar de realizar aumentos de capital no valor de 85 mil milhões de euros. Só os bancos portugueses vão necessitar de 5,9 mil milhões de euros, de acordo com os mesmos cálculos realizados pela equipa de analistas liderada por Jeffrey Meli do Barclays.
Se a isto juntarmos as novas regras contabilísticas que estão para ser implementadas, conhecidas por Basileia III, e que vão exigir muito mais capitais para fazer face aos riscos, antevê-se um grande aperto para os accionistas dos bancos portugueses. Alguns deles já somam dívidas valentes... como é o caso de accionistas do BCP.
Como é do conhecimento geral a﻿Europa está a realizar um total de 91 testes de "stress" aos maiores bancos da região. Estes bancos representam 65% do sector bancário europeu. Os resultados vão ser divulgados a 23 de Julho mas os detalhes dos testes só serão conhecidos no próximo mês de Agosto. Aguardemos!﻿
Abre no Chiado, na sexta-feira dia 16 de Julho, o velho Santini em Lisboa. Para quem como eu cresceu a 'santinis' esta é uma das melhores notícias do ano.
Acabo de ler que o Governo, justificou o uso da golden share para vetar a venda da Vivo, com um "o Estado limitou-se a não permitir que os seus interesses fossem desconsiderados e ignorados". I beg your pardon?! Quais interesses? Os interesses de redução do défice externo? O emprego em Portugal ia ficar afectado com a venda da operadora no Brasil?
Quando se pensa que há uma lógica de gestão, uma racionalidade económico-financeira, uma estratégia de médio e longo prazo, na cabeça das pessoas que gerem o país... eis o que obtemos: os membros do Governo, liderados por Sócrates sentiram-se ostracizados. Vetaram a venda da Vivo por sete biliões, que permitia à PT reduzir a sua elevada dívida, distribuir dinheiro aos accionistas, e poder investir na compra da brasileira Oi, sem o peso da antipatia da Telefónica, porque foram "desconsiderados"! Olhem bem a qualidade intelectual dos nossos governantes: usam a golden share porque amuaram; porque foram enganados. Sócrates sentiu-se traído pelos seus amigos. Estava mais uma vez do lado dos mais fortes de Portugal e de repente estes mudaram de lado e deixaram Sócrates agarrado, e isto não pode ser. E vai daí, tomem lá um veto que é para aprenderem quem é que manda aqui!

"Qualquer economista pode gostar” de ser governador do Banco de Portugal disse Mário Centeno, Ministro das Finanças demissionário, na entrevista à RTP na quinta-feira à noite. No dia em que anunciou a saída do Eurogrupo, Centeno deu a sua última entrevista enquanto Ministro das Finanças.
Mais à frente, a propósito da resposta económica à pandemia Covid-19, Mário Centeno volta a frisar a sua formação em Economia. “Não está escrito em nenhum livro como se fecha uma economia, e muito menos como se reabre uma economia”, disse realçando que "eu sou economista e nunca li em nenhum livro".
Depois de ouvir a entrevista e os comentários excelentes de Helena Garrido e Nicolau Santos, a conclusão que tiro é que a principal mensagem de Mário Centeno foi "sou economista". Porque é que a invocação do seu currículo académico é importante? Porque (nas entrelinhas) está a sua vontade de ir para Governador do Banco de Portugal e está a disputar o lugar com um jurista, Luís Máximo dos Santos, atual vice-Governador.
Tal como escrevi no Económico os governadores são tradicionalmente economistas, uma vez que a principal tarefa de um governador de um banco central nacional é fazer parte do conselho de governadores do BCE, que é onde se decide a política monetária, pelo que tem, por princípio, de perceber de política monetária, razão pela qual têm sido sempre economistas a ocupar o lugar. Mas, se olharmos em volta, vemos que a atual presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, é jurista, e também o presidente da Fed, Jerome Powell, é jurista. Pelo que já há precedentes a justificar a escolha de Luís Máximo dos Santos.
Isso explica que Mário Centeno, mais do que querer fazer o balanço do seu trabalho à frente das Finanças e de exaltar a importância do seu cargo de presidente do Eurogrupo para Portugal (o que também fez); mais do que procurar desmentir que tenha saído por causa de um crescendo afastamento do Primeiro-Ministro (que disse não haver e assegurou mesmo não haver qualquer desentendimento, falou em "tensão saudável"); mais do que querer chamar a si uma proximidade com o seu sucessor nas Finanças (a quem chamou de colega e amigo); mais do que querer pôr Marcelo Rebelo de Sousa no lugar ao dizer que não tem uma relação profissional com o Presidente da República e que a relação institucional do Governo com o Chefe de Estado cabe ao Primeiro-Ministro; Mário Centeno quis dizer que "eu sou economista". Nas entrelinhas o que quis dizer? Eu tenho perfil e currículo para desempenhar o cargo de Governador do Banco de Portugal para os próximos cinco anos.
Centeno disse na entrevista que o lugar de Governador do Banco de Portugal é um “cargo que é muito importante para o país”, que “não vai perder importância ao longo dos próximos anos” e portanto é um cargo que “qualquer economista pode gostar de desempenhar”. Mas para que não soasse muito a candidatura ao lugar apressou-se a dizer “só estou a qualificar o cargo”.
“A escolha de quem será o próximo governador do Banco de Portugal é uma decisão que compete ao próximo ministro das Finanças e ao Governo, não me compete a mim”, disse ainda na mesma entrevista, tendo mesmo admitido que já falou do assunto com António Costa (como relato aqui).
Depois diz que a data de saída resulta de um diálogo com o primeiro-ministro, disse Mário Centeno que fez questão de esclarecer que as “leituras que têm sido feitas” da relação com o primeiro-ministro, “foram descontextualizadas”, pois “não houve nenhuma deterioração dessa relação, nem podia haver, nem seria sério”.
“Nesta vontade [de sair do Governo] também não divergimos”, referiu Centeno sobre a sua relação com Costa.
Toda a entrevista foi uma preparação da opinião pública para o cargo de Governador (foi isto que eu li nas palavras de Centeno). Repare-se: sobre eventuais incompatibilidades com a função de Governador, nomeadamente poder ter de decidir sobre temas que tratou enquanto ministro das Finanças, Centeno ironizou com uma pergunta: “depois de ser presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças quais são os cargos que me reserva sem incompatibilidades nesse critério que acabou de elaborar?”.
“Não há nenhum país que eu conheça que tenha esse tipo de incompatibilidades escritas em normas, ser governante não é propriamente um cadastro”, disse ainda Mário Centeno.
A saída de Centeno nesta altura é estratégica. As candidaturas para a presidência do Eurogrupo têm de ser apresentadas até ao próximo dia 25 de junho. As eleições vão realizar-se a 9 de julho. O mandato de Centeno acaba a 13 de julho e já disse que o vai cumprir até ao fim.
Centeno tinha de se demitir do Governo depois de apresentar o Orçamento Suplementar na terça-feira? Orçamento esse que já não vai discutir.
Há quem diga que o fez porque na quinta-feira ia ter uma reunião no Eurogrupo e tinha de comunicar que não se ia recandidatar. É uma hipótese.
Mas há outra. É que precisamente na terça-feira ia ser votada uma proposta do PAN que impõe um período de nojo de 5 anos para sair da tutela diretamente para Governador do Banco de Portugal. Centeno foi avisado que a lei iria ser aprovada na generalidade. Saiu antes da votação da lei. “Não há nenhum país que eu conheça que tenha esse tipo de incompatibilidades escritas em normas", disse na entrevista à RTP.
Saindo antes não se pode acusá-lo de se demitir para conseguir chegar ao Banco de Portugal antes que a lei seja aprovada na especialidade, aprovada pelo Presidente da República e depois publicada.

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