Política Real | Nordestinas » VIOLÊNCIA NO NATAL: STF e CNJ divulgam nota conjunta sugerindo medidas para evitar o feminicídio após morte de juíza do Rio de Janeiro; existe proposta para endurecer crime de ameaça
Contato Brasil, 05 de maio de 2021 21:22:49
25/12/2020 18h06
VIOLÊNCIA NO NATAL: STF e CNJ divulgam nota conjunta sugerindo medidas para evitar o feminicídio após morte de juíza do Rio de Janeiro; existe proposta para endurecer crime de ameaça
Foto: imagem de redes sociais/ Reprodução
Juiz Viviane Vieira do Amaral
(Brasília-DF, 25/12/2020) Neste dia de Natal,25 , dia seguinte ao assassinato da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, que atuava na 24ª Vara Civil do Rio de Janeiro, morta a facadas pelo ex-marido, Paulo Arronenzi, de 52 anos, na Rua Rachel de Queiroz, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, por volta de 18 horas em frente das três filhas pequenas do casal, fez com que entidades da Justiça se manifestassem em nota. Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça pedem medidas mais duras para enfrentar crime de feminicídio.
Antes, o ministro do STF, Gilmar Mendes, também divulgu nota em sua conta no Twitter sobre o caso:
"O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.", disse.
Na nota conjunta do STF e CNJ, eles falam que se deve encontrar soluções para evitar mortes desse tipo:
"A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasil.", disse.
O crime de ameaça contra mulher é visto por ter uma pena branda.
Em outubro do ano passado, o Governo do Distrito Federal, por meio do secretário de Segurança, Anderson Torres, entregou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) uma proposta de anteprojeto de lei para alterar artigos do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940 e Decreto-Lei 3689/1941) e da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo, segundo o documento, é "promover o endurecimento legal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente nas hipóteses de crimes de ameaça e contra a honra".