Papel do Enfermeiro de Saúde Familiar nos CSP. Pressupostos para a sua implementação - PDF Free Download
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Adelino Moreira Mangueira
1 Papel do Enfermeiro de Saúde Familiar nos CSP Pressupostos para a sua implementação Documento de trabalho - versão de Membros do Grupo Carlos Nunes; Cristina Correia; Cristina Ribeiro; Cristina Santos; Luís Marquês; Maciel Barbosa; Maria da Luz Pereira; Pedro Pardal; Teresa Seixas; Vítor Ramos (coordenador) Setembro de 2012
2 A conceção de uma enfermagem centrada no trabalho com as famílias tem vindo a ser desenvolvida desde a definição das metas de saúde para o Sec. XXI, mas foi na Declaração de Munique (Conferência Ministerial da OMS, 2000) que enfatizaram a figura do enfermeiro de família enquanto pivot no seio de uma equipa multiprofissional e entidade co-responsável pelo contínuo de cuidados, desde a conceção até à morte e nos acontecimentos de vida críticos, envolvendo a promoção e proteção da saúde, a prevenção da doença, a reabilitação e a prestação de cuidados aos indivíduos doentes ou em estádios terminais de vida. Esta conceção vem adquirir novo impulso no contexto da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP), com a aposta em modelos de organização de cuidados que promovem, entre outos aspetos, o desenvolvimento do trabalho em equipa nuclear de saúde familiar (médico, enfermeiro e secretário clínico), a co-responsabilidade pela qualidade do desempenho e resultados atingidos. A família emerge como foco dos cuidados de enfermagem e, como tal, deverá ser entendida como unidade básica da sociedade que tem vindo a sofrer alterações aos níveis da sua estrutura e dinâmica relacional, revelando fragilidades e potencialidades que determinam a saúde dos seus membros e da comunidade onde se insere. Neste sentido, para a compreensão da família como unidade, é essencial a sua concetualização através de um paradigma que permita entender a sua complexidade, globalidade, reciprocidade e multidimensionalidade, numa abordagem que considera, tanto a historicidade da família, quanto o contexto. Assim, o enfermeiro de saúde familiar será o profissional de referência e suporte qualificado que, em complementaridade funcional e numa perspetiva de intervenção em rede, responde às necessidades da família no exercício das funções familiares, designadamente: Na identificação precoce de determinantes da saúde com efeitos na dinâmica familiar No reconhecimento do potencial do sistema familiar como promotor de saúde Como parceiro na gestão da saúde da família, organizando recursos necessários à promoção da máxima autonomia 2
3 Como elo de ligação entre a família, os outros profissionais e os recursos da comunidade, garantindo a equidade no acesso aos cuidados de saúde, particularmente, aos de enfermagem Como mediador na definição das políticas de saúde dirigidas à família. De igual modo, a reforma dos CSP vem reforçar e incrementar valores que lhe são próprios, designadamente os de proximidade, acessibilidade, equidade, pro-atividade para com os grupos mais vulneráveis, prioridade à proteção e promoção de saúde, intervenções multidisciplinares e intersectoriais, garantia da qualidade e envolvimento do cidadão, evidenciando o papel preponderante das unidades de saúde familiar (USF) e das unidades de cuidados de saúde personalizados (UCSP) nos cuidados dirigidos ao indivíduo/família. O desenvolvimento de competências específicas e/ou diferenciadas assume especial relevância no desempenho dos profissionais pelo que é necessário dotar as equipas de saúde familiar que constituem estas unidades, independentemente da sua configuração, de instrumentos que permitam desenvolver uma abordagem global e integrada na resposta das necessidades das famílias aí inscritas. A formação especializada em enfermagem de saúde familiar constitui-se como um imprescindível contributo na construção e consolidação do futuro modelo de intervenção familiar, baseado num modelo teórico e operativo. O processo de definição desta especialidade O processo de definição desta especialidade em enfermagem 1, clarifica o perfil de competências deste enfermeiro e ajuda-o a participar nos processos de tomada de decisão, como co-gestor e co-organizador de recursos que potenciem as capacidades da família para a gestão da sua saúde. Neste contexto, e considerando que as intervenções de enfermagem de saúde familiar requerem a utilização de modelos suficientemente flexíveis e ajustáveis aos contextos de saúde e sociais das famílias, importa identificar alguns pressupostos a respeitar na implementação da metodologia de trabalho deste profissional diferenciado. Assim: 1 Regulamento n.º 126/2011, in DR n.º 35, 2ª Série, de 18 de Fevereiro 3
4 1. A família é entendida como um grupo de seres humanos vistos como uma unidade social ou um todo coletivo, composta por membros ligados através da consanguinidade, afinidade emocional ou parentesco legal, incluindo pessoas que são importantes para o cliente. A unidade social constituída pela família como um todo é vista como algo para além dos indivíduos e da sua relação sanguínea, de parentesco, relação emocional ou legal, incluindo pessoas que são importantes para o cliente, que constituem as partes do grupo. (CIPE, versão 1.0) 2. Os cuidados especializados em enfermagem de saúde familiar são os que tomam por foco de atenção as dinâmicas internas da família e as suas relações, a estrutura da família e o seu funcionamento, assim como o relacionamento dos diferentes subsistemas com o todo familiar e com o meio envolvente e que geram mudanças nos processos intra-familiares e na interação da família com o seu ambiente. 3. O exercício profissional dos enfermeiros de saúde familiar desenvolve-se no contexto dos CSP, especificamente nas USF e nas UCSP. 4. Os enfermeiros que atualmente integram as USF e as UCSP deverão, de forma gradual, adquirir as competências exigíveis para a sua intervenção no âmbito da enfermagem de saúde familiar. 5. O enfermeiro de saúde familiar responsabiliza-se pela prestação de cuidados de enfermagem a um grupo de famílias 2 de uma área geográfica específica, nas diferentes fases do ciclo vital da família e aos diferentes níveis da prevenção, em particular nas que originam situações de maior vulnerabilidade. 6. As práticas clínicas dos enfermeiros devem ser suportadas por um sistema de informação que garanta o registo e monitorização e que reflitam os resultados em termos de outputs e outcomes, sensíveis aos cuidados de enfermagem. 7. As consultas de enfermagem em saúde reprodutiva, saúde materna, saúde infantojuvenil, saúde do adulto, em especial o portador de doenças crónicas, nomeadamente metabólicas e de risco cardiovascular, e a saúde do idoso, essencialmente no âmbito 2 Ainda que esteja definido o rácio 1enfermeiro para 300/400 famílias a que corresponde, em média, a 1550 utentes de uma lista de padrão nacional (Decreto Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto), importa adequar as dotações de enfermeiros às necessidades dos utentes/família. 4
5 da promoção da saúde e prevenção da doença ou de complicações, têm como referencial a "Carteira Básica de Serviços" (Anexo I da Portaria n.º 1368/2007) e constituem a base das suas intervenções nas USF e UCSP. 8. As intervenções de enfermeiro de saúde familiar, na unidade de saúde ou no domicílio familiar, são sempre desenvolvidas em articulação e complementaridade de funções com as dos outros profissionais dos CSP, potenciando-se sinergias entre os diferentes cuidados prestados e obtendo-se melhores resultados em saúde, numa lógica de processo assistencial integrado. 5