Onda 21 – 507 candidaturas foram indeferidas pelo TRE-SP. 69 pela Lei Ficha Limpa, entre elas as de Gonzaga, Estevan Galvão, Paulo Maluf e Roberto Ramalho
507 candidaturas foram indeferidas pelo TRE-SP. 69 pela Lei Ficha Limpa, entre elas as de Gonzaga, Estevan Galvão, Paulo Maluf e Roberto Ramalho
set 10, 2014 Air Antunes Politica 0
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o registro de 507 candidaturas, das quais 69 foram por enquadramento na Lei da Ficha Limpa. O julgamento dos 3.665 pedidos de candidatura feitos pelo estado terminou na semana passada. Desse total, 2.269 tinham contestações. A maioria dos indeferimentos foi em razão de problemas de documentação, como falta de certidões exigidas por lei. O número de candidaturas negadas neste ano em São Paulo representa 13,83% do total. Em 2010, houve 913 indeferimentos, 27,25% dos 3.350 registros apresentados. Entre as indeferidas pela Ficha Limpa estão as candidaturas de Estevão Galvão de Oliveira (DEM) e Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (PSDB), ambos à deputado estadual; do ex-prefeito de Itapetininga, Roberto Ramalho (PRB) e de Paulo Maluf (PP), a deputado federal.
Com relação a Maluf , em novembro do ano passado, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sua condenação por improbidade administrativa. O tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado era prefeito da capital paulista. Maluf informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manter na disputa por um novo mandato na Câmara dos Deputados. Até o julgamento do recurso, ele pode continuar em campanha, inclusive no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.
O enquadramento na chamada Lei da Ficha Limpa foi a razão de 69 indeferimentos, o que corresponde a 13,61% do total. O restante dos registros barrados careciam, na sua grande maioria, de documentos exigidos por lei, como por exemplo certidões. Os julgados ainda podem ser revistos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O dispositivo mais aplicado da Lei da Ficha Limpa foi o que prevê inelegibilidade para os gestores que tiverem as contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa (alínea "g"). Em segundo lugar, vem a alínea "e", que não permite a candidatura de condenados por uma série de crimes. Em terceiro, aparece a alínea "l", que tira da disputa eleitoral os condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
No caso da alínea "g", a inelegibilidade dura oito anos contados da data da decisão que rejeitou as contas. Nos outros dois casos ("e" e "l") o cidadão não pode disputar cargos eletivos desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.
As eleições 2014 são as primeiras eleições gerais com aplicação efetiva da Lei da Ficha Limpa, aprovada em junho de 2010. Apesar de os tribunais a terem enfrentado em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em março de 2011, que a norma, resultado de iniciativa popular, não seria considerada para aquelas eleições gerais, em razão do dispositivo constitucional que exige a edição da lei um ano antes da eleição.
Em 2010, portanto antes da decisão do STF, o TRE-SP havia indeferido 39 registros com base na lei complementar 64/90, com redação dada pela LC 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa.
Nas primeiras eleições municipais com a lei em vigor, as de 2012, o Tribunal Paulista indeferiu, baseado na nova norma, 360 candidaturas em um universo de 2.846 recursos julgados.