PALAVRA-CHAVE Tribunais de Contas
Flávia de Araújo e Silva (3)
André Feliciano Lino (2)
Diones Gomes da Rocha (2)
Marcelo de Sousa Teixeira (1)
Divergências Metodológicas dos Tribunais de Contas e seus Efeitos Sobre as Regras de Despesa com Pessoal
Autoria: Marcelo de Sousa Teixeira.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 54, n. 6, p. 1747-1759, Novembro-Dezembro, 2020. 13 página(s).
Palavras-chave: lei complementar nº 101/2000	, regras fiscais	, tribunais de contas
O presente artigo expõe as divergências entre as metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas e as apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para o cálculo das despesas com pessoal, segundo a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Avalia-se, portanto, como as divergências metodológicas influenciam no cumprimento dos limites das despesas com pessoal dos próprios Tribunais de Contas, a partir dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes aos terceiros quadrimestres dos anos de 2016 a 2018, comparando com o disposto no MDF e com as informações inseridas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Demonstrar-se-á que alguns Tribunais de Contas ultrapassariam os limites de despesa com pessoal se fosse adotada a metodologia do MDF, o que indica a necessidade de convergência de regras para evitar que a contabilidade criativa de alguns órgãos de controle externo contribua para o desequilíbrio fiscal do ente federativo.
Autoria: Ricardo Rocha de Azevedo, André Feliciano Lino.
Fonte: Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 13, n. 2, p. 9-27, Maio-Agosto, 2018. 19 página(s).
Palavras-chave: auditoria governamental	, confiabilidade na auditoria	, gap de auditoria	, municípios	, Tribunais de Contas
A Modernização dos Tribunais de Contas do Brasil: Avaliação da Implantação do PROMOEX nos Tribunais de Contas Subnacionais
Autoria: Diones Gomes da Rocha, Robson Zuccolotto.
Fonte: Enfoque Reflexão Contábil, v. 36, n. 3, p. 70-88, Setembro-Dezembro, 2017. 19 página(s).
Palavras-chave: Políticas Públicas	, Promoex	, Tribunais de Contas
A partir da Constituição Federal brasileira de 1988, os Tribunais de Contas brasileiros tiveram suas competências ampliadas para realizar o controle da gestão das entidades públicas sobre diferentes perspectivas, tais como, operacional, contábil, orçamentária e financeira. As diferenças entre essas instituições em termos de recursos econômicos, tecnológicos e de recursos humanos eram fatores que dificultavam a adaptação dessas instituições às novas competências adquiridas. O Promoex surgiu então como uma solução para modernização dos TCs subnacionais brasileiros. Tal solução contou com recursos da ordem de em US$ 64,4 milhões de Dólares. O objetivo desta pesquisa, portanto, é avaliar a implementação desse programa pelos 33 TCs subnacionais. A avaliação foi realizada a partir de documentos coletados nos sítios na internet do MPOG, ATRICON, IRB e no Portal dos Tribunais de Contas do Brasil, além do Acordo de Empréstimo 1.628-OC/BR, do Relatório de Cumprimento de Objeto, do Relatório de Progresso do 1° e 2° semestres de 2013 (relatório final), das pesquisas realizadas pela FIA e FGV. Os resultados indicam que o Promoex ficou aquém do esperado; que as propostas de modernização estavam mais voltadas a resolver problemas do âmbito administrativo; e que o Promoex representou baixo impacto nas ações desenvolvidas pelos TCs.
Autoria: Flávia de Araújo e Silva, Carlos Alberto Gonçalves.
Fonte: Revista de Administração da UFSM, v. 4, n. 3, p. 458-476, Setembro-Dezembro, 2011. 19 página(s).
Palavras-chave: Planejamento Estratégico	, Setor público	, Tribunais de contas
Este trabalho discorre sobre alguns modelos adotados na formulação e implementação do Planejamento Estratégico vis-à-vis apoiar a gestão de estratégias propostas como deliberadas em instituições públicas. Foram feitas pesquisas bibliográficas sobre teorias da estratégia e seus processos de formação e elaboração do documento para ser seguido como "plano estratégico". As unidades de análise foram os tribunais de contas dos estados e municípios do Brasil. Adotaram-se métodos combinados de pesquisa bibliográfica, consultas aos planos estratégicos de algumas instituições públicas, pesquisas qualitativa e quantitativa por meio de entrevistas e aplicação de questionário como survey. No âmbito das instituições públicas, foram identificados os modelos preferidos para formulação e implementação do plano estratégico, a saber: Método Grumbach, Balanced Scorecard (BSC) e Gerenciamento pelas Diretrizes. Os resultados apontam a existência de fortes crenças das equipes quanto à efetividade da prática regular do "Planejamento Estratégico" no sentido de promoverem melhor alinhamento estratégico geral. Concluiu-se também que as instituições pesquisadas ainda estão em fase de aquisição de aprendizagem dessa instrumentalização, principalmente no que tange à execução das ações propostas no planejamento.
Autoria: Maria Rita Loureiro, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Tiago Cacique Moraes.
Fonte: Revista de Administração Pública, v. 43, n. 4, p. 739-772, Julho-Agosto, 2009. 34 página(s).
Palavras-chave: desenvolvimento institucional	, Lei de Responsabilidade Fiscal	, reforma do Estado	, tribunais de contas
Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.