Braskem fechou acordo de leniência Imagem: Beto Macário/UIOL
A Justiça acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681 milhões que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem.
Do total, R$ 416,5 milhões serão destinados à União e R$ 264,5 milhões retornam para os cofres da Petrobras.
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A decisão é da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.
Em nota, a Procuradoria disse que, "desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo".
Segundo a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.
"Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil", informa a nota da Lava Jato.
O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária chega a R$ 3,2 bilhões.