Vetos só mudaram forma de administração do Funpresp, diz Garibaldi | Valor Econômico
02/05/2012 às 19h39
Vetos só mudaram forma de administração do Funpresp, diz Garibaldi
BRASÍLIA - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse nesta quarta-feira que os três vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que cria os fundos de previdência complementar dos servidores públicos (Funpresp) não alteraram de forma "substancial" o que foi aprovado no Congresso. "São apenas uma questão da administração da fundação [Funpresp]", afirmou.
A presidente vetou a parte do texto que dizia que dois dos quatro membros das diretorias executivas dessas entidades seriam eleitos diretamente pelos participantes e assistidos pelo Funpresp. Outro ponto vetado foi o de que todos os membros da diretoria eleitos teriam mandato de quatro anos.
A diretoria, portanto, será escolhida pelo conselho deliberativo do fundo, que será composto por três membros indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário e três eleitos. Na prática, não será necessária outra eleição para compor a diretoria-executiva.
"Todo cuidado foi para que esse fundo tenha um caráter de gestão profissional", explicou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. Para ele, não seria "salutar" manter diretores por tempo determinado - ou quatro anos, como estava no texto. "Isso pode causar conflitos."
No projeto de lei aprovado no Congresso, as propostas de aprovação do estatuto, de adesão de novos patrocinadores e de instituição de planos do fundo do Judiciário deveriam estar acompanhadas de manifestação favorável tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A presidente vetou a parte do CNJ. O ministro concordou que as "propostas de natureza administrativa" do fundo cabem mais ao STF.
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