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Fiscais pedem mudança na Lei do Silêncio em BH
Segundo servidores, limites teriam que respeitar características de cada região
iG Minas Gerais | qCinthia Ramalho | 28/11/2014 04:00:00
Níveis. Para fiscais, há áreas industriais que poderiam ter limites de ruído maiores que o valor atual
A bióloga Lorenna Campos, 23, mal conseguiu dormir na madrugada desta quinta . O barulho de foguetes, rojões e músicas usados pelos torcedores do Atlético, durante a comemoração do título da Copa do Brasil, foi o principal culpado por tirar o sono dela. Porém, esse é um problema com o qual Lorenna tem que conviver diariamente, já que ela é moradora do bairro Ouro Preto, na região da Pampulha, vizinho ao Mineirão, onde ficam vários bares e estabelecimentos comerciais. "É sempre igual. Quando não é o barulho dos jogos, são os bares. Nesta quinta, por exemplo, foi exagerado. Fiquei preocupada, pois perto da minha casa tem muitos idosos", reclama.
Com o objetivo de propor alterações na legislação que regulamenta efetivamente os limites de emissão de sons na cidade, foi realizado nesta quinta, na Câmara Municipal, o seminário "Poluição sonora no contexto urbano atual".
Durante o evento, vários fiscais da prefeitura pediram alterações na Lei Municipal de Emissões de Ruídos para desenvolver seus trabalhos de forma mais efetiva. Eles propuseram limites variáveis de barulho dependendo das características das regiões, não somente por horário. "Há estabelecimentos comerciais em bairros residenciais, e isso gera mais barulho. Porém, se o estabelecimento fica em uma área industrial, não tem por que exigir níveis de barulho tão baixo", pondera William Nogueira, gerente de Licenciamento e Fiscalização Integrada da Regional Noroeste.
Ruídos. Segundo Rogério Henrique Pimenta, gerente de indicadores da qualidade da Secretaria Municipal de Fiscalização, depois dos ruídos causados pelo tráfego, o barulho de bares e casas noturnas é o que mais causa poluição sonora na capital. Para ele, só será possível realizar um trabalho mais forte de fiscalização se a lei for menos permissiva. "Estamos tratando a cidade de forma uniforme, sendo que existem nela regiões com necessidades diferentes. Isso dificulta muito o trabalho da fiscalização e gera um número de reclamações muito grande", afirma.
Porém, para Lucas Pêgo, diretor executivo da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel) de Minas Gerais, é muito difícil que os donos dos estabelecimentos cumpram tudo o que prevê a legislação. "Entendemos que a lei é necessária, só que tem pontos com que não concordamos. Limitar o nível de barulho a 45 decibéis depois da meia-noite é praticamente impossível, pois, apenas com o ruído de fundo gerado pela cidade, como tráfego e circulação das pessoas, já estouramos esse limite. Então, acho que é necessário fazer um levantamento para estabelecer novos valores", contesta.
Punição. Os locais que descumprirem a Lei do Silêncio podem sofrer penalidades que vão desde advertência até cassação do alvará. As multas variam entre R$ 99 e R$ 12 mil.