Vereador Moisés Gama pede a construção de escola no Parque das Palmeiras
O vereador Moisés Gama (PROS) sugeriu a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São José de Ribamar, por meio da Indicação nº 49/2021, um estudo de viabilidade técnica que possibilite a construção de uma escola municipal no Parque das Palmeiras.
Na propositura, o vereador ressalta que a educação é um direito fundamental de todos, cuja importância vai além do simples aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego, mas capaz de garantir o desenvolvimento social, econômico e cultural.
O parlamentar explicou, ao justificar o pedido, que um estudo comprova a expansão, na última década, da educação infantil no Brasil. Tal crescimento é fomentado pela realização de discussões e interpretações de novas definições legais sobre a educação infantil. Essas definições são embasadas e amparadas pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, o Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993.
A proposição foi aprovada por unanimidade, na última terça-feira (11), durante sessão remota da Câmara Municipal. Com a aprovação da matéria, um ofício da Mesa Diretora da Casa será enviado ao órgão responsável para que possa atender à solicitação do vereador.