Governo anuncia 'saque-aniversário' do FGTS para 2020 | Portal GMC Online
25/07/2019 08h20
Após idas e vindas de cálculos, o governo anunciou nesta quarta-feira (24) um novo modelo que permitirá que trabalhadores façam saques anuais das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O governo também informou que autorizará retiradas do PIS/Pasep.
No total, a MP permitirá saques de R$ 63,2 bilhões até 2020, sendo R$ 23,2 bilhões de PIS/Pasep e R$ 40 bilhões de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bilhões abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na véspera.
O novo modelo será dividido em duas etapas.
A primeira delas, válida entre setembro deste ano e março de 2020, vai liberar saques de até R$ 500 por conta. Todos os trabalhadores terão direito a esse valor.
Para os que tiverem mais de uma conta, será possível retirar até esse limite de cada uma delas. Ou seja, o que tiver três contas terá o direito de resgatar até R$ 1.500, e o que tiver quatro reservas terá como teto R$ 2.000, e assim por diante.
No saque-aniversário, cotistas com saldo menor poderão retirar anualmente percentuais maiores das contas.
Esse mecanismo foi acrescentado para que seja mantido o equilíbrio entre os saques e a reserva do FGTS, usada para financiar o setor de construção civil.
Caso o beneficiado tenha poupança na Caixa, o saque será depositado automaticamente em sua conta e não será necessário ir à agência. Os clientes do banco que preferirem não retirar os recursos terão de notificar a instituição.
Quem não tem conta na Caixa deverá seguir um cronograma a ser divulgado pelo banco público. Para quem possui Cartão Cidadão, o saque pode ser feito diretamente no caixa automático.
Desde 2017, 50% do resultado obtido pelo FGTS é repassado às contas do trabalhador. O cálculo leva em conta o lucro líquido alcançado no ano anterior da distribuição. Agora, o valor será integralmente destinado aos correntistas.
Em 2018, o lucro do fundo foi de aproximadamente R$ 12 bilhões, resultado que será integralmente repassado aos correntistas.
O valor pago varia de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. O cálculo é feito com base no saldo acumulado até dezembro do ano anterior.
Em 2018, ainda sob a regra dos 50%, foi feito um pagamento de R$ 17,20 para cada R$ 1.000 acumulados. Em média, os trabalhadores receberam R$ 38 por conta.
A medida assinada nesta quinta também permitirá ao titular usar o saldo como garantia para operações de crédito contratadas com instituições financeiras. Com essa medida, diz o governo, os trabalhadores terão acesso a crédito com taxas de juros mais atraentes.