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Resolução de Educação da UNE rechaça projeto conservador e privatista do MEC
20/07/2016 às 12:26, por Cristiane Tada.
64º Coneg
Documento aprovado pelos estudantes pede "Fora, Temer!", "Fora, Mendonça!", contra o "Escola sem Partido"
Terminou em São Paulo no último domingo (17/7) o 64º Conselho Nacional de Entidades Gerais, o Coneg da UNE. Na plenária final representantes de DCEs de todo o Brasil aprovaram uma resolução de Educação que aponta um norte para as reivindicações e ações do movimento estudantil para o próximo período.
No documento, os estudantes argumentam que a área educação tem sido um dos setores que recebem os ataques mais graves com a instauração do governo golpista, que mira também outros direitos sociais, e rechaçam duramente o novo projeto para a educação em curso.
Para a UNE, "as mudanças feitas no quadro administrativo do MEC têm claras intenções de construir um outro projeto de educação para o país: conservador, retrógrado e privatista".
O primeiro sinal vermelho foi a entrega do ministério ao deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que não tem nenhuma experiência na área da educação e faz parte de um partido que sempre combateu as políticas públicas progressistas para esse setor, como as cotas e o ProUni. Depois, há a aproximação com profissionais ligados aos tubarões do ensino superior privado e a intervenção no Conselho Nacional de Educação.
"O governo ilegítimo aponta cada vez mais indícios de que o seu programa para a educação beneficia o privado em detrimento do público. O próprio ministro e o governo já reforçaram o apoio às legislações que pretendem permitir cobrança de taxas nas universidades públicas, e a configuração do novo ministério supõe uma aproximação com os tubarões de ensino", destaca o texto.
Dentre as pautas de retrocessos e absurdos para a educação, a Resolução de Educação destaca os diálogos do governo com a bancada evangélica em torno dos debates das questões de gênero nas escolas e o projeto irresponsavelmente intitulado de Escola sem Partido levado à cabo pelas bases parlamentares e sociais desse governo e que pretende calar o debate político e crítico nas salas de aula.
A UNE, entidade que representa mais de 7 milhões de estudantes brasileiros, acredita que esse novo projeto de educação que querem implementar no país "não se sustenta sobre bases pedagógicas sólidas, mas sim sobre a desinformação e o senso comum, além de desconsiderar os acúmulos dos debates e das transformações que aconteceram nos últimos anos".
O ajuste fiscal também preocupa os estudantes que afirmam que a ampliação de 20% para 30% da DRU (Desvinculação de Receitas da União) retirará verbas da Educação e da Saúde para o pagamento da dívida pública. Pensam o mesmo sobre a PEC 241/2016 que tramita no Congresso com pressão do Planalto que quer aprovar um teto de gastos públicos em até 20 anos, o que impossibilitará o aumento de investimentos na área da Educação acima dos gastos aplicados no ano anterior.
O documento destaca que "após a sequência de uma década de avanços sem precedentes na história do Brasil nos vemos em um momento de imensas contradições e grandes possibilidades de retrocesso. Se sonhávamos em avançar cada vez mais, hoje resistimos para não perder o que conquistamos. É necessário lutar para que possamos manter os rumos de uma educação que esteja de mãos dadas com a liberdade de pensamento crítico e emancipador, com a popularização cada vez maior de espaços historicamente excludentes".
Os estudantes reconhecem a importância das políticas de acesso à universidade como ProUni e Fies, a ampliação e a interiorização de vagas e de universidades por meio do REUNI, a mudança no ingresso com o Enem/Sisu, mas querem mais. "Nossa palavra de ordem sempre foi a de que nós não estamos satisfeitos, se muito conquistamos, precisamos defender nossas conquistas e muito ainda precisamos avançar", diz trecho.
Fora Temer, Fora Mendonça e contra o Projeto da Mordaça
Na Resolução os estudantes convocam para uma grande Jornada Nacional de Lutas contra o governo ilegítimo "Fora, Temer!" e "Fora, Mendonça!" na semana do dia do estudante, 11 de agosto. Na data os estudantes também se posicionarão a favor de uma educação libertadora e totalmente contra o projeto "Escola sem Partido", chamado de Projeto da Mordaça.
O documento convoca ainda todas as entidades estudantis brasileiras para durante a semana do dia do estudante a realizarem protestos, aulas públicas e todo o tipo de manifestação contra os retrocessos que o governo ilegítimo de Michel Temer quer impor à juventude. E pede a todos os estudantes brasileiros o fortalecimento dos espaços como o do Comitê em Defesa da Democracia, pelo Fora Temer! e em defesa da educação pública, que reúne diversas entidades do movimento educacional.