Bancada Verde – Plenário da Câmara aprova urgência para votação da Lei do Mar
Por Hanna Costa | 07/jun/2018 | Notícias, Notícias Principais | 0 Comentários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira,6, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6969/13, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), também conhecida como a Lei do Mar.
Para o autor da proposta, deputado Sarney Filho (PV-MA), "o país demonstra dificuldade de atuar de forma eficaz na gestão costeira, mas isso pode ser vencido com a revisão da estrutura jurídica que afeta a região". Ele reforçou ainda que é importante "aproveitar a oportunidade para ser aprovar uma lei de proteção da costa brasileira que realmente possa atingir os objetivos de gestão".
Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho
Trata-se da criação e melhoria de indicadores de qualidade ambiental do mar e do ecossistema, com base em pesquisas e no conhecimento local. Serão monitorados ainda processos erosivos e possíveis poluentes decorrentes do uso da terra nas imediações marinhas; a descarga ou emissão de substâncias potencialmente poluidoras; e a população de espécies invasoras, como aquelas transportadas pela água de lastro dos navios.