O deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) terá que indenizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),em R$ 50 mil reais segundo após chamá-lo de “cabeça de ovo”, “cabeça de piroca”, “lixo” e “esgoto”.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), decidiu na última sexta-feira (10/9) que o valor da condenação de R$ 50 mil.
O deputado, que é pastor segundo portais de notícias gospel, recorreu da condenação em primeira instância, argumentando mesmo tendo publicado os vídeos fora do Congresso, as opiniões foram de um parlamentar, Portanto, as falas estariam abrangidas pela imunidade parlamentar, mesmo estando fora do Congresso.
Mesmo assim, os desembargadores concordaram o juiz Guilherme Madeira Dezem, de que“o Estado deve tomar muita cautela para não tolher manifestações, notadamente de parlamentares. Parlamentares são a manifestação concreta do resultado das eleições e bem por isso deve-se tomar muita cautela ao analisar suas manifestações”.
No entanto, o juiz ressalta que “ao mesmo tempo deve se acautelar para que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não sejam utilizadas como escudo para práticas inadequadas”.
Por causa das expressões “cabeça de piroca” e “cabeça de ovo” ,o relator da apelação no TJSP, J.L. Mônaco da Silva, entendeu que “não podem ser consideradas um mero dissabor e tampouco conduta de caráter inofensivo, existindo efetiva lesão à honra. Não bastasse isso, não guardam pertinência e/ou nexo causal com o exercício do mandato, extrapolando a atividade parlamentar exercida”,sobre as falas de Otoni de Paula.
Além disso, ele ressalta que “a liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez expostas de forma vexatória, reclamam a devida reparação”.
Otoni de Paula teve a condenação reduzida de R$ 70 mil para R$ 50 mil, valor “apto a compensar os transtornos e constrangimentos suportados pelo autor, em efetiva observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, porque o réu atendeu prontamente ao comando judicial dando cumprimento à liminar deferida, retirando os vídeos questionadas das mídias sociais”.
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