MP pede veto a drible no processo de licença ambiental em obras da crise hídrica | | O Dia
Promotoria ameaça processar membros de conselho que apoiem 'rito especial' para obras da Sabesp; votação é hoje
Publicado 26/08/2015 11:40 | Atualizado 26/08/2015 11:58
São Paulo - O Ministério Público de São Paulo ameaça processar criminalmente os integrantes do conselho estadual de meio ambiente, o Consema, caso eles permitam que obras da Sabesp driblem o processo de licenciamento ambiental convencional, como quer o governo de Geraldo Alckmin (PSDB)
A solicitação, revelada pelo iG, é a primeira "ação de caráter especial" adotada pela gestão tucana com base no reconhecimento formal da crise hídrica que atinge o Estado, feito na semana passada. O objetivo é permitir que um conjunto de cinco obras – duas das quais, concluídas – sejam licenciadas por meio de um "rito especial".
Em ofício enviado enviado ao Consema na terça-feira, o promotor Ricardo Manuel Castro recomenda que o Consema não aprove o pedido, que vai a votação na reunião desta quarta-feira.
Os conselheiros que aderirem ao pedido da gestão tucana poderão, em tese, ser responsabilizados por crime ambiental e de prevaricação (quando o funcionário público deixa de cumprir o seu dever) e improbidade administrativa, diz o documento. As penas incluem prisão de até três anos e multa.
Dos 36 conselheiros do Consema, 18 fazem parte do governo Alckmin. Outros 12 são de entidades de classe, associações e universidades e seis são ambientais.
Representante da OAB, Thais Leonel afirma não ter conhecimento sobre a existênica de um "rito especial" na legislação.
"Entretanto, devemos observar que o que se pede no Ofício é a avaliação da adoção de um 'rito especial para a tramitação do feito e análise dos respectivos pedidos de licenciamento', e não para o procedimento licenciatório em si", pondera Thais, que afirma também nunca ter enfrentado, como conselheira, uma situação tão crítica dos recursos hídricos como a atual.
Obras são "imprescindíveis", diz pasta
A solicitação chegou ao Consema na semana passada. Por meio de um ofício, o secretário Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga argumenta que o "rito especial de análise e tramitação" é necessário pois as cinco obras são "imprescindíveis para garantir a segurança e a eficiência" do fornecimento de água potável à Grande São Paulo.
As intervenções visam a ampliar o volume de água que chega aos reservatórios do sistema Alto Tietê, que na terça-feira (25) operava com 14,6% de sua capacidade. Terceiro maior da Grande São Paulo, o manancial foi usado para socorrer regiões abastecidas pelo sistema Cantareira, que só sobrevive graças ao volume morto.
Duas das cinco obras, entretanto, estão concluídas - a ampliação da reversão do rio Guaratuba e a reversão do Rio Guaió para as represas Ponte Nova e Taiaçupeba, ambas integrantes do sistema Alto Tietê. Uma terceira, que permite levar água da Billings para a Taiaçupeba, deve ficar pronta em setembro.
Para Castro, o objetivo do governo Alckmin é tentar corrigir o fato de essas obras terem sido iniciadas sem o licenciamento ambiental correto, o que não é possível. O promotor é um dos autores de uma ação que questiona, dentre outras coisas, o processo de liberação adotado no caso da interligação da Billings e da Taiaçupeba.
"É um documento se referindo a processos que já foram objetos de licenciamento. Então, na verdade, o que ele está querendo com isso é consertar uma situação que já foi feita errada", afirmou o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro na última sexta-feira.
Procurada, a Secretaria de Recursos Hídricos não esclareceu o porquê de ter incluído obras já iniciadas no pedido de "rito especial", e informou que irá aguardar a votação do Consema. A pasta considera errado e desrespeitoso sugerir que a solicitação seja um drible no processo de licenciamento ambiental convencional.
A Secretaria do Meio Ambiente, que preside o Consema, não comentou as informações até a publicação desta reportagem. A reunião do conselho é às 9h, no prédio 6 da Secretaria do Meio Ambiente (Av. Prof. Frederico Hermann Jr., 345, São Paulo).