Mais 30 Comarcas paraenses iniciam retorno gradual nesta quarta-feira (5/8) – Portal do Magistrado
Mais 30 Comarcas do Pará iniciam nesta quarta-feira (5/8) o retorno gradual e planejado do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias. A Portaria nº 1.781/2020, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), atualiza anexo da Portaria Conjunta nº 15/2020, que regulamenta procedimentos e institui protocolos para a retomada presencial, com atenção às ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19). A normativa foi publicada na edição de sexta-feira (31/7) do Diário de Justiça Eletrônico.
Na 2ª semana, a ser iniciada em 10 de agosto, o retorno presencial dos usuários externos (advogados, defensores públicos, procuradores do estado e autarquias, membros do Ministério Público), exceto os cidadãos em geral, no horário das 9h às 13h, com a retomada dos prazos processuais dos processos físicos. Na 3ª semana, programada para ser iniciada em 17 de agosto, o retorno presencial de usuários externos em geral (advogados, defensores públicos, procuradores do estado e autarquias, membros do Ministério Público e cidadãos), que efetivamente possuam a necessidade de atendimento presencial, no horário das 9h às 13h.
As Comarcas de Aurora do Pará, Bonito, Irituia, Santa Luzia do Pará, São Domingos do Capim, São Francisco, Ulianópolis e Viseu ingressaram, no dia 3 de agosto, na 3ª semana no retorno gradual e planejado das atividades presenciais, com o retorno presencial de usuários externos inclui os cidadãos, que efetivamente possuam a necessidade de atendimento presencial, no horário das 9h às 13h.
A Comarca de Conceição do Araguaia, contudo, foi excluída, no dia 3 de julho, da lista de Comarcas aptas a realizarem a retomada presencial, em virtude da previsão de elevação do risco epidemiológico para Covid-19, conforme Portaria nº 1553/2020, de 3 de julho de 2020. A Comarca retornou ao Regime Diferenciado de Trabalho, com suspensão dos prazos dos processos físicos desde o dia 3. As demais Comarcas do Pará também estão no trabalho remoto.
As atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário do Pará serão retomadas de forma gradativa, levando em consideração a classificação das zonas por nível de risco instituída pelas autoridades sanitárias e de saúde pública, e as peculiaridades de cada uma delas. O retorno às atividades presenciais é realizado em três etapas, conforme a Portaria Conjunta nº 15/2020.
Já a 3ª etapa será do retorno presencial de 100% dos usuários internos; o retorno total das atividades; e a extinção do Regime Diferenciado de Trabalho. As datas de início da 2ª e 3ª etapas serão definidas pela Presidência, conforme indicadores oficiais da Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará, quanto ao controle epidemiológico do estado.
De acordo com as Portarias Conjuntas nº 15 e nº 17, não retornarão ao trabalho presencial, nas primeira e segunda etapas, os magistrados e agentes públicos que se enquadrem no grupo de risco, conforme o Boletim Epidemiológico nº 6 do Ministério da Saúde. São eles: os com idade igual ou superior a 60 anos; cardiopatas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada ou grave, DPOC); imunodeprimidos; doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabéticos, conforme juízo clínico; e gestantes ou puérperas.
Segundo a Portaria Conjunta nº 18, a condição de portador de doença crônica ou de gravidez dependerá de comprovação por meio de laudo médico ou documento que ateste a condição, o qual instruirá o pedido de trabalho remoto junto à Secretaria de Gestão de Pessoas e deverá ser submetido à perícia oficial em saúde, nos termos da Resolução nº 29, de 19 de dezembro de 2018.
De acordo com a normativa, permanece suspensa a realização de sessões de julgamento presenciais dos Órgãos Julgadores do TJPA e das Turmas Recursais, as quais serão realizadas exclusivamente por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual, de acordo com as normas previstas na Portaria Conjunta nº 1/2020-GP/VP/CGJ, de 29 de abril de 2020.
Para adentrar os prédios do Poder Judiciário do Pará, os usuários internos e externos serão, obrigatoriamente, submetidos aos protocolos sanitários, com o objetivo de resguardo da saúde e prevenir o contágio pela Covid-19. Todos esses protocolos estão disponíveis em publicação específica disponibilizada pelo TJPA. Veja aqui.
Fonte Oficial: https://www.cnj.jus.br/mais-30-comarcas-paraenses-iniciam-retorno-gradual-nesta-quarta-feira-5-8/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=mais-30-comarcas-paraenses-iniciam-retorno-gradual-nesta-quarta-feira-5-8.