Cadastro no SEUC - Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura
Cadastro no SEUC
Parque Estadual do Tainhas. - Foto: Daniel Vilasboas Slomp
O Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) do Rio Grande do Sul, originalmente criado pelo Decreto n° 34.256/1992, foi atualizado de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), passando a ser regulamentado pelo Decreto n° 53.037/2016 e constituindo-se pelo conjunto de Unidades de Conservação federais, estaduais, municipais e particulares criadas no território do Estado.
O cadastramento no SEUC será efetuado através do preenchimento das informações solicitadas dentro do Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL através do código de atividade 10600,10 - Cadastro no Sistema Estadual de Unidades de Conservação, disponível em www.sol.rs.gov.br Nesse sentido, tanto os novos cadastros de Unidades de Conservação quanto aqueles já efetivados que necessitem ser renovados ao final de sua vigência deverão ter seu procedimento instruído por meio da abertura de expediente administrativo no SOL, assim como aqueles que tramitam em processos físicos, mas que ainda não disponham da expedição do documento final.
As informações básicas a serem fornecidas pelo órgão executor da Unidade de Conservação para o cadastro são o ato de criação da Unidade de Conservação, no qual conste a denominação, a área, a categoria, os limites geográficos e as finalidades; documentação comprobatória do processo de criação da Unidade de Conservação, inclusive as consultas e audiências públicas realizadas conforme Lei Federal n° 9.985/2000, que institui o SNUC; mapa da poligonal da Unidade de Conservação; informações suplementares como documentação referente à situação fundiária da área da Unidade de Conservação; previsão de utilização compatível com a categoria; existência de proposta de implementação e gestão da Unidade de Conservação. Dados complementares sobre clima, solo, recursos hídricos, ocorrência de sítios históricos e arqueológicos, inventários de fauna e de flora e indicações sobre a ocorrência de espécies raras, vulneráveis ou ameaçadas de extinção.
Essa é uma ação de modernização do Estado que visa disponibilizar o cadastramento no SEUC através do Sistema Online de Licenciamento Ambiental – SOL, em procedimento web, gratuito e dispensado da apresentação de responsabilidade técnica. O cadastro via SOL permite maior transparência e celeridade na tramitação dos processos administrativos dentro da SEMA. Para informações sobre o cadastro de Unidades de Conservação faça contato com a Divisão de Unidades de Conservação (DUC-SEMA) pelos e-mails: duc@sema.rs.gov.br ou seuc@sema.rs.gov.br e também pelos telefones: (51) 3288-8109 ou (51) 3288-7448.
Acesse aqui o SOL (Instruções para acesso ao SOL)
Observação: Os requerimentos de Vistoria da equipe técnica da DUC/SEMA para avaliação técnica prévia relacionada à criação de Unidade de Conservação Municipal seguem sendo por meio físico conforme link abaixo.