Ao retomar julgamento, STF discute sigilo em investigações de juiz | Valor Econômico
Ao retomar julgamento, STF discute sigilo em investigações de juiz
VALOR - BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre o poder de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir investigações contra juízes.
Os ministros vão discutir artigo por artigo da Resolução nº 135 do CNJ, que disciplina os procedimentos de investigação e de punição aos magistrados.
Ao retomar o julgamento, que foi interrompido na quarta-feira, o STF passou a julgar o artigo 20 da resolução, que trata do sigilo nas investigações de juízes. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu que os julgamentos sobre a conduta dos juízes sejam abertos.
"O respeito ao Poder Judiciário não pode ser obtido por meio de blindagem destinada a proteger do escrutínio público os juízes e o órgão sancionador", disse Marco Aurélio. "Tal medida é incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia", completou.
O ministro Luiz Fux divergiu do relator. "Por que submeter o magistrado que ainda não tem culpa formada a uma publicização?", questionou. Para Fux, "o interesse público na transparência colide com o respeito à dignidade da pessoa humana". "Como pode o magistrado exercer as suas funções submetido a um processo, a uma acusação pública, se amanhã ele pode ser absolvido?"
Marco Aurélio foi direto: "O sigilo a meu ver é uma balela". Segundo ele, se o processo ficar sob sigilo, a suposição de que há algo errado com o juiz acaba superando a realidade.
Os demais ministros também vão se manifestar sobre essa questão do sigilo em processos envolvendo juízes.