2. PEI e documentos anexos O PEI é o instrumento de adequação do processo de ensino e aprendizagem. O PEI descreve o perfil de funcionalidade do aluno( por referência à CIF) e define as medidas educativas a utilizar para cada caso concreto. É um documento dinâmico: é revisto e reformulado em qualquer momento no entanto, é obrigatoriamente revisto no final de cada ciclo de ensino. O CEI( Currículo Específico Individual) é uma das medidas do PEI. Este documento traduz uma diferenciação e flexibilização do currículo . Nele, cada interveniente regista um conjunto de competências específicas a desenvolver ao longo do ano, considerando, sempre, o perfil de funcionalidade do aluno.
3. PEI e documentos anexosO PIT ( Plano Individual de Transição) é um complemento do PEI que deve ser elaborado até 3 anos antes da escolaridade obrigatória. É um documento utilizado para planificar e preparar o aluno na transição da escola para a vida profissional.O Relatório Circunstanciado é um documento que é anexo ao PEI, é preenchido no final do ano letivo e traduz-se numa avaliação das medidas aplicadas. Este documento pode conter propostas de alteração às medidas definidas no PEI.
4. Fundamentação do Programa Educativo IndividualDeclaração Universal dos Direitos do HomemDeclaração dos Direitos da Criança
5. Fundamentação do Programa Educativo Individual Declaração de Salamanca cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem, cada criança tem características , interesses, capacidades, e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias, os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades, as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades, as escolas regulares , seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, uma ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
6. Fundamentação do Programa Educativo Individual Decreto-Lei 3/ 2008Objetivos: promover a igualdade de oportunidades, valorizar a educação e promover a melhoria da qualidade do ensino. promover uma escola democrática e inclusiva, orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens. planear um sistema de educação flexível, pautado por uma política global integrada, que permita responder à diversidade de características e necessidades de todos os alunos(inclusão das crianças e jovens com necessidades educativas especiais).