COMUNICADO AO MERCADO E ANÚNCIO DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DA OFERTA - PDF
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Aurélia Faria Carvalhal
1 COMUNICADO AO MERCADO E ANÚNCIO DE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DA OFERTA BRASIL PHARMA S.A. Companhia Aberta de Capital Autorizado Registro CVM nº CNPJ/MF nº / NIRE Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.830, Torre 4, 3º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, Classificação de Risco (Rating) Fitch Ratings: AA- Código ISIN das Debêntures da 1ª Série: BRBPHADBS024 Código ISIN das Debêntures da 2ª Série: BRBPHADBS032 A S.A., na qualidade de emissora e ofertante ( Emissora ou Companhia ), o Banco Citibank S.A. ( Coordenador Líder ou Citi ), em conjunto com o Banco BTG Pactual S.A. ( BTG Pactual ) e o Banco Santander () S.A. ( Santander e, em conjunto com o Coordenador Líder e o BTG Pactual, Coordenadores ), nos termos do artigo 53 da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ( Instrução CVM 400 ), na Instrução da CVM nº 471, de 8 de agosto de 2008, conforme alterada ( Instrução CVM 471 ), no convênio celebrado entre a CVM e a ANBIMA - Associação eira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais ( ANBIMA ) de procedimento simplificado para o registro de ofertas públicas de distribuição, regulado pela Instrução CVM 471, celebrado entre a CVM e a ANBIMA em 20 de agosto de 2008, conforme alterado ( Convênio CVM/ANBIMA ), no âmbito da distribuição pública de debêntures simples, nominativas, escriturais, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em até duas séries, da segunda emissão da Emissora, no montante de, inicialmente, (vinte e cinco mil) debêntures, com valor nominal unitário de ,00 (dez mil reais) ( Debêntures ), na data de emissão, qual seja, 15 de setembro de 2013 (respectivamente, Data de Emissão, Emissão e Oferta ), perfazendo o montante total de, inicialmente, ,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), sem considerar as Debêntures do Lote Suplementar e/ou as Debêntures Adicionais (conforme definido no Prospecto Preliminar), vêm a público comunicar que foram alterados alguns dos termos e condições da Oferta, conforme o disposto abaixo: 1. ALTERAÇÃO NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA OFERTA Em cumprimento às exigências formuladas pela CVM em 25 de setembro de 2013, por meio do Ofício/CVM/SRE/SEP nº 65/2013 ( Ofício CVM ), a destinação dos recursos da Oferta foi alterada de modo a expor de forma clara e objetiva o destino dos recursos da Oferta. Os potenciais investidores deverão desconsiderar as informações anteriormente prestadas no que se refere à seção do Prospecto Preliminar Destinação dos Recursos para a tomada de decisão de investimento nas Debêntures. Em razão das alterações acima, a seção Destinação dos Recursos do Prospecto Preliminar passa a vigorar com a nova redação abaixo: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia quando da Emissão das Debêntures serão de aproximadamente ,86 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), descontados os valores decorrentes do custo de distribuição, conforme detalhado na tabela da seção Informações Relativas à Oferta Demonstrativo do Custo de Distribuição. A Companhia pretende utilizar os recursos
2 líquidos obtidos com a Oferta da seguinte forma: (i) 50% (cinquenta por cento) para amortização do saldo das dívidas de curto prazo da Companhia ao longo de seus vencimentos contratuais, com os principais pagamentos sendo listados na tabela abaixo; e (ii) 50% (cinquenta por cento) para reforço de caixa e de capital de giro da Companhia (incluindo recursos destinados ao investimento em estoque no curso normal dos negócios da Companhia, que corresponderão a 20% do montante líquido total a ser obtido na Oferta). Dívidas Emissora Taxa Data de Emissão / Contratação Vencimento Valor Inicial () Início de Amortização Parcela Amortização () Saldo 30/06/13 (endiv. curto prazo) Principais endividamentos da Emissora e suas Controladas (i) Debêntures 1 : 1ª emissão - 1ª série 1ª emissão - 2ª série CDI + 1,705% CDI + 1,775% 02/04/12 02/04/12 50%: 02/04/15 50%: 02/04/16 33%: 02/04/15 33%: 02/04/16 34%: 02/04/ ,00 02/04/ ,00 02/04/ , , , , , , ,87 Subtotal (Debêntures): ,63 1 Os recursos líquidos obtidos pela Companhia foram integralmente utilizados para expansão dos pontos de venda, capital de giro e prépagamento de endividamento bancário da Companhia. (ii) Principais empréstimos e financiamentos: Banco Safra S.A. 2 Banco Safra S.A. 2 Banco IBM S.A. 3 Banco IBM S.A. 3 Banco IBM S.A. 3 Guararapes CDI + 0,19% a.m. 27/05/11 08/10/ ,00 23/11/ Big Benn 16,7% 18/08/11 22/07/ ,00 19/09/ ,57 CDI + 0,79% CDI + 0,79% CDI + 0,8% 31/05/12 31/05/ ,00 30/11/ ,35 28/06/12 28/06/ ,00 28/12/ ,19 21/12/12 21/12/ ,00 21/06/ , , , , , ,47 Subtotal (Principais empréstimos e financiamentos): ,69 2 Os recursos líquidos obtidos pela Companhia foram integralmente utilizados para investimentos em expansão de lojas e capital de giro. 3 Os recursos líquidos obtidos pela Companhia foram integralmente utilizados para financiamento de projetos de tecnologia (implantação do sistema SAP e datahosting). (iii) Contas a pagar por aquisição* de investimento: Aquisição BIG BENN Aquisição MAIS ECONÔMICA Aquisição CENTRO OESTE FARMA IGPM 29/03/12 27/03/ /03/ x x , ,74 IPCA 31/03/11 16/09/13** /09/11 5x ,00 Convenção Sintrafarma*** 23/07/10 05/08/ /09/10 60x , ,96 Subtotal (Contas a pagar por aquisição de investimento): ,70 Total (Debêntures, Empréstimos e financiamentos e contas a pagar por aquisição de investimento): ,02 *todas as aquisições já foram concluídas. ** Não quitada em tal data. *** Dissídio da Convenção Coletiva da Sintrafarma equivale ao IPCA. A destinação dos recursos da Oferta para amortização do saldo das dívidas de curto prazo da Companhia será priorizada pelas respectivas datas de vencimento, e tanto a amortização do saldo das dívidas de curto prazo quanto o investimento em estoque no curso normal dos negócios da Companhia poderão ser influenciados pelas condições futuras de taxa de juros, pelos mercados em que a Companhia atua e pela geração de caixa da Companhia, além de outros fatores que a Companhia não pode identificar nesta data. 2
3 O impacto dos recursos líquidos da Oferta sobre a capitalização total da Emissora encontra-se na seção Capitalização deste Prospecto. O valor total da Emissão é de ,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), podendo ser aumentado em virtude da emissão de Debêntures do Lote Suplementar e/ou de Debêntures Adicionais, e, caso sejam exercidas, serão destinadas para reforço de caixa da Companhia. Os recursos líquidos da Oferta serão mantidos pela Companhia em aplicações financeiras de curto prazo enquanto estiverem pendentes de suas respectivas destinações. As referidas alterações também foram refletidas na Cláusula 4.1. da Escritura. 2. CRONOGRAMA DA OFERTA O cronograma da Oferta foi alterado voluntariamente pela Emissora, de forma a adiar: (i) a data de encerramento das apresentações para potenciais investidores e a data de encerramento do Procedimento de Bookbuilding, originalmente previstas para o dia 16 de outubro de 2013, para o dia 18 de outubro de 2013; (ii) a concessão do registro da Oferta pela CVM, originalmente prevista para o dia 24 de outubro de 2013, para o dia 25 de outubro de 2013; e (iii) a publicação do Anúncio de Início e a disponibilização do Prospecto Definitivo, originalmente previstas para o dia 25 de outubro de 2013, para o dia 28 de outubro de Ficam mantidas todas as outras datas originalmente estabelecidas no cronograma da Oferta. Os potenciais investidores deverão desconsiderar as informações anteriormente prestadas no que se refere à seção do Prospecto Preliminar Cronograma da Oferta para a tomada de decisão de investimento nas Debêntures. Em razão das alterações acima, a seção Cronograma da Oferta do Prospecto Preliminar passa a vigorar com a nova redação abaixo: Segue abaixo um cronograma indicativo das etapas da Oferta, informando seus principais eventos a partir do protocolo do pedido de análise prévia da Oferta na ANBIMA: Nº Evento Data Prevista (1) (2) (3) 1. Protocolo na ANBIMA do pedido de análise prévia da Oferta Publicação do Fato Relevante comunicando a apresentação do pedido de análise prévia da Oferta e recomendação de registro na ANBIMA 16/07/ Reunião do Conselho de Administração que aprovou a Oferta 10/09/ Publicação do Aviso ao Mercado Disponibilização do Prospecto Preliminar Início das apresentações para potenciais investidores Início do Procedimento de Bookbuilding Encerramento das apresentações para potenciais investidores Encerramento do Procedimento de Bookbuilding 16/09/ /10/ Concessão do registro da Oferta pela CVM 25/10/ Publicação do Anúncio de Início Disponibilização do Prospecto Definitivo Liquidação das Debêntures da Primeira Série Liquidação das Debêntures da Segunda Série Início da Negociação das Debêntures da Primeira Série na BM&FBOVESPA/CETIP Início da alienação dos valores mobiliários adquiridos pelos Coordenadores em decorrência da Garantia Firme das Debêntures da Primeira Série 28/10/ /10/2013 3
4 8. Início da Negociação das Debêntures da Segunda Série na BM&FBOVESPA/CETIP Início da alienação dos valores mobiliários adquiridos pelos Coordenadores em decorrência da Garantia Firme das Debêntures da Segunda Série Publicação do Anúncio de Encerramento 30/10/2013 (1) (2) (3) As datas previstas para os eventos futuros são meramente indicativas e estão sujeitas a alterações, atrasos e antecipações sem aviso prévio, a critério da Companhia e dos Coordenadores da Oferta. Para maiores informações sobre eventuais alterações no cronograma indicativo das etapas da Oferta, ver seção Informações Relativas à Oferta Modificação ou Revogação da Oferta ou Suspensão e Cancelamento da Oferta. Caso alterações das circunstâncias, suspensão, prorrogação, revogação ou modificação da Oferta, tal cronograma poderá ser alterado. Para mais informações, ver seção Informações Relativas à Oferta Modificação ou Revogação da Oferta ou Suspensão e Cancelamento da Oferta. Quaisquer comunicados ao mercado relativos à Oferta serão informados por meio de publicação de aviso no jornal Valor Econômico e no website da Emissora. Qualquer modificação no Cronograma da Oferta deverá ser comunicada à CVM e poderá ser analisada como modificação da Oferta, seguindo o disposto nos artigos 25 e 27 da Instrução CVM PROSPECTO PRELIMINAR O Prospecto Preliminar contemplando as alterações mencionadas neste comunicado está disponível nos seguintes endereços e páginas da internet: Emissora S.A. At.: Sr. Renato de Vicq Telles da Silva Lobo Avenida Juscelino Kubitschek, n.º 1.830, 3º andar CEP , São Paulo, SP, Tel.: (11) Fax: (11) neste website, acessar Desempenho Financeiro e Operacional, depois Documentos CVM e por fim clicar em Prospecto Preliminar Debêntures Coordenador Líder Banco Citibank S.A. At.: Sr. Eduardo Freitas Avenida Paulista, n.º 1.111, 2º andar (parte) CEP , São Paulo, SP, Tel.: (11) Fax: (11) neste website, acessar Corretora e, em seguida, clicar em S.A. Prospecto Preliminar Coordenador Banco Santander () S.A. At.: Sr. Diego Pedalino Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2041 e 2235 Bloco A CEP , São Paulo, SP, 4
5 Tel.: Fax: neste website clicar em Download do Prospecto Preliminar referente ao Prospecto Preliminar da Oferta Pública de Distribuição de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em até Duas Séries, da Segunda Emissão da BRASIL PHARMA S.A., no montante de, inicialmente, ,00 Coordenador Banco BTG Pactual S.A. At.: Sr. Daniel Vaz Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.477, 14º andar CEP , São Paulo, SP, Tel.: Fax: neste website, clicar em 2013 no menu à esquerda e a seguir em Prospecto Preliminar logo abaixo de Distribuição Pública de Debêntures da Segunda Emissão da S.A. CETIP S.A. - Mercados Organizados - neste website, logo abaixo de Comunicados e Documentos selecionar Prospectos de Debêntures, em seguida digitar S.A. em Título e selecionar o ano 2013 em Ano, após clicar em BUSCAR, na sequência acessar o link referente ao Prospecto Preliminar. Comissão de Valores Mobiliários - CVM - neste website, acessar Participantes do Mercado Companhias Abertas Prospectos de Ofertas Públicas de Distribuição, depois digitar e, posteriormente, clicar em SA e, no assunto Prospecto Preliminar, acessar Consulta na versão mais recente disponibilizada. BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias E Futuros - neste website, clicar em Informações Relevantes Prospecto de Distribuição Pública Prospecto de Distribuição Pública no assunto Prospecto Preliminar ANBIMA Associação eira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - neste website, na barra esquerda da tela clicar no item Acompanhar Análise de Ofertas. Em seguida, clicar na opção S.A. e, por fim, no item Prospecto Preliminar na versão mais recente disponibilizada. 4. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 4.1. As informações relativas à Emissora, à Emissão, às Debêntures e à Oferta estão detalhadas no Prospecto Preliminar e no Formulário de Referência. O Prospecto Preliminar e o Formulário de Referência contêm informações adicionais e complementares ao Aviso ao Mercado e a este Comunicado ao Mercado, que possibilitam aos investidores uma análise detalhada dos termos e condições da Oferta e dos riscos a ela inerentes. É recomendada aos investidores a leitura do 5
6 Prospecto Preliminar e do Formulário de Referência antes da tomada de qualquer decisão de investimento A Emissão encontra-se em análise pela ANBIMA e pela CVM e está sujeita à concessão do registro por parte da CVM. As informações constantes do Prospecto Preliminar estão sujeitas à análise da ANBIMA e da CVM, bem como a complementação e alterações. O Prospecto Definitivo será disponibilizado aos investidores nos locais referidos acima, a partir da data de publicação do Anúncio de Início, o que dependerá da concessão de registro da Oferta pela CVM. Quando divulgado, o Prospecto Definitivo deverá ser utilizado como sua fonte principal de consulta para aceitação da Oferta, prevalecendo as informações nele constantes sobre quaisquer outra. As informações relativas às Debêntures, à Emissão e à Emissora estão detalhadas no Prospecto Preliminar Os investidores que desejarem obter mais informações sobre a Oferta e as Debêntures deverão dirigir-se ao endereço do Coordenador Líder indicado acima ou, ainda, à sede da Emissora, ou deverão acessar os endereços eletrônicos da CVM, da CETIP ou da BM&FBOVESPA, conforme indicados abaixo: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Endereço Eletrônico: CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS Endereço Eletrônico: BM&FBOVESPA - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS Endereço Eletrônico: Aos investidores que porventura já tenham manifestado sua intenção de participar da Oferta, será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste comunicado (inclusive), para que manifestem seu interesse em revogar sua intenção de participar da Oferta, presumida a manutenção em caso de silêncio. Caso decidam revogar a aceitação da Oferta, os investidores serão restituídos do valor dado em contrapartida às Debêntures, conforme procedimento disposto no Prospecto Preliminar, na seção Características da Oferta Modificação ou Revogação da Oferta. As informações incluídas no Prospecto Preliminar serão objeto de análise por parte da CVM, a qual ainda não se manifestou a respeito. O Prospecto Definitivo estará à disposição dos investidores nos endereços indicados no item 3 acima, a partir da data de publicação do Anúncio de Início, o que dependerá da concessão de registro da Oferta pela CVM. LEIA O PROSPECTO EM CONJUNTO COM O FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA DA EMISSORA ANTES DE ACEITAR A OFERTA, EM ESPECIAL AS SEÇÕES FATORES DE RISCO RELACIONADOS ÀS DEBÊNTURES E À OFERTA E SUMÁRIO DA COMPANHIA PRINCIPAIS FATORES DE RISCO RELATIVOS À COMPANHIA, DO PROSPECTO, EM CONJUNTO COM AS SEÇÕES 4. FATORES DE RISCO E 5. RISCOS DE MERCADO DO FORMULÁRIO DE REFERÊNCIA INCORPORADO POR REFERÊNCIA AO PROSPECTO, PARA CIÊNCIA E AVALIAÇÃO DE CERTOS FATORES DE RISCO QUE DEVEM SER CONSIDERADOS COM RELAÇÃO À COMPANHIA, À OFERTA E AO INVESTIMENTO NAS DEBÊNTURES. O REGISTRO DA EMISSÃO NÃO IMPLICA, POR PARTE DA CVM, GARANTIA DE VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS OU EM JULGAMENTO SOBRE A QUALIDADE DA EMISSORA, BEM COMO SOBRE AS DEBÊNTURES A SEREM DISTRIBUÍDAS. 6
7 São Paulo, 11 de outubro de Coordenadores da Oferta Coordenador Líder 7
Código ISIN das Debêntures da Primeira Série: BRMRSADBS081 Código ISIN das Debêntures da Segunda Série: BRMRSADBS099
Minuta MRS LOGÍSTICA S.A. Companhia Aberta - CVM nº 17949 CNPJ/MF sob o nº 01.417.222/0001-77 Praia de Botafogo, nº 228, sala 1.201 E, Botafogo, CEP 22250-906, Rio de Janeiro - RJ Código ISIN das Debêntures