LARANJA – STJ rejeita recurso da Citrovita para barrar investigação de cartel – Furtado Ferreira Advogados
LARANJA – STJ rejeita recurso da Citrovita para barrar investigação de cartel
ramitam no tribunal outras duas ações contra as investigações no setor de suco de laranja (Foto: Thinkstock)
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso especial daCitrovita, que tentava barrar as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre suposta formação de cartel entre empresas produtoras de suco de laranja. O pedido, negado no início deste mês pelo ministro do STJ, ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) recusar uma medida cautelar da Citrovita também para frear as apurações do órgão antitruste.
Em 24 de janeiro daquele ano a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça liderou uma ação em fábricas e escritórios de companhias do setor e da Abecitrus, batizada de "Operação Fanta". Os documentos apreendidos nas ações foram encaminhados ao Cade, mas as investigações foram prejudicadas por conta da série de recursos das indústrias de suco em primeira e segunda instâncias até os recursos ao STJ.