Tânia Lancastre Carreiro
1 MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE DESASTRES CEPED/RS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DE RISCOS OFICINAS PRESENCIAIS EDITAL PARA ABERTURA DE INSCRIÇÕES E SELEÇÃO O Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED/RS) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), torna pública a abertura de inscrição e seleção para a Capacitação em Gestão de Riscos, na modalidade de Oficinas Presenciais, para os alunos aprovados nos Cursos EaD em Gestão de Riscos, realizados em 2014 e 2015 (primeira e segunda edições), e que não participaram das oficinas já ofertadas. 1. DO OBJETO E DO OBJETIVO Abrir as inscrições e selecionar candidatos para as Oficinas Presenciais da Capacitação em Gestão de Riscos. Serão ofertadas 7 (sete) Oficinas Presenciais em Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Santarém (PA), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) para os alunos aprovados nos cursos EaD realizados em 2014 e 2015, ministrados pelo CEPED/RS. Essas Oficinas buscam atender a necessidade de capacitar agentes de Proteção e Defesa Civil e demais atores na temática da Gestão de Riscos. A Oficina tem como objetivo contribuir com a formação de agentes de Proteção Defesa Civil e outros atores vinculados ao tema. As atividades desenvolvidas nessa capacitação estão baseadas nos conceitos aprendidos no curso EaD de Gestão de Riscos, trabalhadas através de dinâmicas de grupo e vivências práticas, oportunizando: a) a qualificação em Gestão de Riscos de agentes de Proteção e Defesa Civil dos Municípios, Estados, União e sociedade civil organizada; e b) o 1
2 estudo de ferramentas ligadas à prevenção, mitigação e preparação aos episódios de desastres. 2. DO PÚBLICO ALVO A Oficina é prioritariamente voltada para os agentes de Proteção e Defesa Civil previstos na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, Lei /2012, artigo 18, aprovados nos cursos EaD de Gestão de Riscos: I - os agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior dos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil SINPDEC; II - os agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas prestadores dos serviços de Proteção e Defesa Civil; III - os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de Proteção e Defesa Civil; e IV - os agentes voluntários, vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à Proteção e Defesa Civil. No entanto, serão cedidas vagas para os demais profissionais, estudantes ou participantes de grupos com interesse e/ou atuação na temática do curso. 3. DOS PRÉ-REQUISITOS Serão pré-requisitos para a inscrição no curso: 3.1 Ter sido aprovado no curso EaD em Gestão de Riscos, ministrado pelo CEPED/RS no segundo semestre de 2014 (1ª edição) ou em 2015 (2ª edição); 3.2 Não ter participado das Oficinas Presenciais já ofertadas na primeira edição; 3.3 Ser agente de Proteção e Defesa Civil nos Municípios, Estados ou União, conforme item 2 deste edital; 3.4 Ser profissional, pesquisador, estudante ou participante de grupos com interesse e atuação comprovada na área de Defesa Civil; 3.5 Dispor de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 6 turnos, para o desenvolvimento da Oficina; 3.6 Ter disponibilidade para arcar com as despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação. 2
3 4. DAS INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO A capacitação está estruturada para ser desenvolvida na modalidade de Oficina, que preconiza o saber-fazer prático dos alunos acerca da Gestão de Riscos e que está alinhada ao conteúdo trabalhado no curso a distância. Os conteúdos estão distribuídos em 4 (quatro) dias de atividades, totalizando 20 horas. No momento da inscrição, os candidatos poderão optar por uma das sete oficinas presenciais que acontecerão nas seguintes localidades: Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Santarém (PA), Curitiba (PR), Salvador (BA). A participação nas oficinas presenciais está diretamente condicionada à aprovação do aluno no curso a distância realizado previamente e na disponibilidade financeira para arcar com as despesas mencionadas no item 3.5 deste edital. 4.1 DO MATERIAL E RECURSOS DIDÁTICOS OFERECIDOS As Oficinas serão desenvolvidas com recursos didáticos que valorizem o aprendizado prático e vivencial dos conteúdos, a partir das seguintes temáticas: visão integrada sobre gestão de risco e gerenciamento de desastres; mapa conceitual; contexto territorial, áreas de risco e políticas públicas; gestão participativa - controle social e processos participativos; reflexões sobre o trabalho do Agente de PDC; percepções e recomendações sobre análise de áreas de risco (visita técnica); papel do participante como multiplicador de aprendizados. Após a realização da Oficina, o aluno receberá uma fotodocumentação do trabalho realizado. 4.2 DA AVALIAÇÃO A avaliação será realizada através da participação nas atividades propostas no desenvolvimento da Oficina. Os critérios de avaliação e aprovação serão os seguintes: Frequência de, no mínimo, 80% nas atividades/turnos propostos para a Oficina; Participação satisfatória em todas as atividades propostas e ao longo da oficina. 4.3 DA EMISSÃO DOS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO Serão emitidos certificados de participação no curso, pelo Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres (CEPED/RS) da Universidade 3
4 Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para os alunos que realizarem a Oficina e atingirem os resultados estipulados no item 4.2 deste edital. Nos certificados constarão as seguintes informações: carga horária do curso, conteúdo programático e atestado de aprovação do aluno. Os certificados, nas condições descritas, serão fornecidos aos alunos gratuitamente em versão digital para impressão através do fornecido no ato da inscrição para a Oficina. 4.4 DATAS DE INÍCIO E TÉRMINO DAS OFICINAS PRESENCIAIS E CARGA HORÁRIA Oficina Presencial Campo Grande/MS: carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 14/09/15 (segunda-feira) à tarde: 4h. - 15/09/15 (terça-feira): 6h. - 16/09/15 (quarta-feira): 6h. - 17/09/15 (quinta-feira) pela manhã: 4h Oficina Presencial Rio de Janeiro/RJ: carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 22/09/15 (terça-feira) à tarde: 4h. - 23/09/15 (quarta-feira): 6h. - 24/09/15 (quinta-feira): 6h. - 25/09/15 (sexta-feira) pela manhã: 4h Oficina Presencial Vitória/ES: carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 28/09/15 (segunda-feira) à tarde: 4h. - 29/09/15 (terça-feira): 6h. - 30/09/15 (quarta-feira): 6h. - 01/10/15 (quinta-feira) pela manhã: 4h Oficina Presencial Santarém (PA): carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 27/10/15 (terça-feira) à tarde: 4h. - 28/10/15 (quarta-feira): 6h. - 29/10/15 (quinta-feira): 6h. - 30/10/15 (sexta-feira) pela manhã: 4h. 4
5 4.4.5 Oficina Presencial Curitiba/PR: carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 09/11/15 (segunda-feira) à tarde: 4h. - 10/11/15 (terça-feira): 6h. - 11/11/15 (quarta-feira): 6h. - 12/11/15 (quinta-feira) pela manhã: 4h Oficina Presencial Salvador/BA: carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 16/11/15 (segunda-feira) à tarde: 4h. - 17/11/15 (terça-feira): 6h. - 18/11/15 (quarta-feira): 6h. - 19/11/15 (quinta-feira) pela manhã: 4h Oficina Presencial Fortaleza/CE: carga horária de 20 (vinte) horas, assim distribuídas: - 30/11/15 (segunda-feira) à tarde: 4h. - 01/12/15 (terça-feira): 6h. - 02/12/15 (quarta-feira): 6h. - 03/12/15 (quinta-feira) pela manhã: 4h. 5. DO NÚMERO DE VAGAS Serão ofertadas 210 (duzentas e dez) vagas para as Oficinas, distribuídas em 7 turmas, contendo 30 (trinta) alunos em cada uma. As vagas serão cedidas prioritariamente para os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sendo: I - 1% (um) destinadas ao órgão central, ou seja, à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; II - 69% (sessenta e nove) aos órgãos regionais, estaduais e municipais de Proteção e Defesa civil, ou seja, as coordenadorias, secretarias e/ou outras estruturas de Proteção e Defesa civil; III - 20% (vinte) para os órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de governo, ou seja, os servidores de outros órgãos, inclusive universidades, que atuem principalmente nas áreas de nas seguintes áreas: ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, 5
6 saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia; IV - 5% (cinco) para organizações comunitárias de caráter voluntário ou outras entidades com atuação significativa nas ações locais de Proteção e Defesa Civil; V - 5% (cinco) para os demais profissionais e estudantes com interesse e/ou atuação na temática do curso. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos grupos prioritários, elas serão estendidas aos demais grupos aqui relacionados. 6. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 6.1 INSCRIÇÕES VIA INTERNET As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do preenchimento e envio do formulário de inscrição disponibilizado no endereço Para os candidatos interessados nas Oficinas de Campo Grande/MS, Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES o período de inscrição será de 05/08/15 a 19/08/15. Os candidatos interessados nas Oficinas de Santarém/PA, Curitiba/PR, Salvador/BA e Fortaleza/CE, poderão realizar suas inscrições no período de 05/08/15 a 16/09/2015. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento do formulário de inscrição, podendo ter sua inscrição, em caso de aprovação, cancelada a qualquer tempo, além de outras implicações legais, nos casos de fraude ou falsidade das informações declaradas. Em nenhuma hipótese o candidato poderá utilizar um número de CPF que não seja o seu para fazer a sua inscrição, tampouco solicitar que outra pessoa realize o curso em seu lugar. A veracidade das informações prestadas no ato da sua inscrição é condição fundamental para manter a qualidade do atendimento, garantir a segurança da Rede e assegurar a continuidade dos serviços. Desse modo, as informações prestadas na ficha de inscrição serão rigorosamente sigilosas. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição dos candidatos inscritos. Os candidatos selecionados para esta modalidade que não comparecerem por quaisquer motivos e não apresentarem uma justificativa plausível, ficarão impedidos de realizar qualquer curso 6
7 ofertado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil SEDEC, por um prazo de dois anos. 7. DA SELEÇÃO 7.1 SELEÇÃO DOS INSCRITOS Caso ocorra um número de inscrições superior ao número de vagas oferecidas para essa edição do curso (210 vagas), a Comissão de Seleção fará, após o período de inscrição online, a seleção dos candidatos inscritos em sessão não pública, através da análise dos formulários de inscrição, para a posterior realização de matrícula, seguindo a distribuição das vagas previstas no item 5 deste Edital. Portanto, a confirmação da inscrição online não garante a matrícula efetiva no curso. Havendo a seleção dos candidatos inscritos, serão priorizados os grupos estabelecidos no item 5 deste edital. A Comissão de Seleção observará os seguintes critérios para o desempate: I Candidatos que atuam nos municípios prioritários para ações de Defesa Civil do Governo Federal, conforme previsto no Observatório das Chuvas, no endereço: htttp:// II Candidatos que tenham sido aprovados no Módulo I Conhecimentos Básicos em Defesa Civil, ofertado pela SEDEC; III Resultado final do curso EaD (nota final). As listas com os selecionados e também dos suplentes serão divulgadas no site de acordo com a ordem de classificação dos inscritos. Havendo a desistência da vaga por parte dos candidatos selecionados, serão chamados os suplentes conforme a ordem de classificação. 8. RESULTADOS A Comissão de Seleção divulgará a lista de classificação dos candidatos para as Oficinas de Campo Grande/MS, Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES, no endereço: a partir do dia 21/08/15. A lista de classificação dos candidatos inscritos para as Oficinas de Santarém/PA, Curitiba/PR, Salvador/BA e Fortaleza/CE serão divulgadas no mesmo site, a partir do dia 18/09/15. Os candidatos selecionados estarão automaticamente matriculados no curso. 7
8 9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS A Comissão de Seleção poderá, a qualquer momento, para garantir a transparência e legitimidade deste processo, emitir normas e editais complementares. Não será concedida revisão das etapas da seleção ao candidato, não cabendo recurso do resultado do processo de seleção. A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos e eventuais alterações. Dessa forma, os candidatos inscritos estão cientes e concordam com os termos apresentados neste Edital. Outras informações sobre o curso estão disponíveis no site: Brasília, 05 de agosto de Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres CEPED/RS UFRGS 8