Processo que pode resultar na cassação da prefeita de Campos deve ser julgado
28 de setembro de 2011 28 de setembro de 2011
A juíza da 100ª ZE de Campos de Goytacazes, Gracia Cristina Moreira do Rosário, vai julgar até quinta-feira, dia 29, o processo que pede a cassação do mandato de Rosinha Garotinho, por abuso de poder econômico. A prefeita teria sido se beneficiado por práticas panfletárias da rádio e do jornal do grupo O Diário em período proibido durante a campanha de 2008. O deputado federal Anthony também foi julgado pelo mesmo tipo de práticas.
O casal Garotinho foi no mesmo processo em 2010, em uma votação decidida pelo voto de desempate do então presidente, desembargador Nametala Jorge. O casal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e o ex-governador Anthony Garotinho pode concorrer a deputado federal naquele ano por força de uma decisão liminar concedida pelo TSE.
A ação interposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em 2008 não havia sido acolhida pela 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo registro de candidaturas na eleição. Ao julgar o recurso do MPE, o Colegiado do TRE-RJ decidiu que o processo atendia às exigências legais e deveria ser julgado. Em vez de devolver a ação à 100ª ZE para o julgamento em primeira instância, porém, os sete magistrados que compõem a Corte entenderam, por maioria, que era possível aplicar o "princípio da causa madura", quando se considera que o processo reúne todas as condições para ser imediatamente julgado. Ao ser examinada no TSE, a sentença foi anulada e o processo reenviado. Fonte: TRE/RJ