Plenário na Câmara dos Deputados. - Foto: © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Benefício no valor de R$ 600 será pago por três meses aos trabalhadores informais devido à pandemia de coronavírus. Saiba mais!
Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, nessa quinta-feira (26), um auxílio emergencial destinados aos trabalhadores autônomos e informais. O valor de R$ 600,00 será pago por três meses e tem como objetivo atender aos profissionais sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus.
A matéria segue para análise do Senado. Pelo texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), o auxílio pode chegar a R$ 1.200 por família. Anteriormente, o valor era de R$ 200 anunciados pelo Executivo no início da crise de pandemia. O projeto prevê, ainda, que a mãe provedora de família "uniparental" receba duas cotas.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios para ter direito ao auxílio: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial que não seja do Bolsa Família, ou seguro-desemprego.
E também, renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50), ou e renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Além disso, não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
O beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
O trabalhador não pode ter vínculo formal. Também será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O pagamento será realizado por meio de bancos públicos federais via conta do tipo poupança social digital.
No início da tarde, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o auxílio de R$ 500 durante o período de crise. Segundo ele, a perspectiva fiscal é de um impacto de R$ 14 bilhões. Maia argumentou que o valor pago aos profissionais informais deve ser mantido caso ainda haja necessidade após os três meses previstos no texto.
"Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses e avaliando esse cenário a cada semana, porque isso é um cenário de guerra. É importante que a gente possa aplicar os recursos também na sociedade brasileira", disse o presidente da Câmara.
O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou o apoio de presidente Jair Bolsonaro para o auxílio de R$ 600. "O presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros que são os mais afetados, os mais sofridos, atento às reivindicações dos líderes partidários", destacou.