Aprovada isenção de ICMS para alimentos da merenda - Secretaria do Desenvolvimento Agrário
Aprovada isenção de ICMS para alimentos da merenda
1 de dezembro de 2011 - 18:15
A mensagem aprovada na Assembleia Legislativa será encaminhada para a sanção do governador e publicação em Diário Oficial.
Foi aprovada em plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta (1°), a mensagem 7.312/11 que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações e prestações internas com alimentos originários da agricultura familiar, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Agora, a mensagem será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado e, em seguida, para sanção do governador.
As secretarias do Desenvolvimento Agrário e da Educação estavam articulando a entrada do Estado no convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) 143. A medida deve facilitar a comercialização dos produtos dos agricultores familiares e de suas organizações, gerando emprego e renda.
A isenção será principalmente nos produtos hortifrutigranjeiros da merenda, incluindo cereais, tanto para as escolas estaduais quanto municipais. Os Estados do Acre, Alagoas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins já estão autorizados a isentar o imposto.