Professores: horas de reunião devem ser pagas como extras — TRT-MG
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Professores: horas de reunião devem ser pagas como extras
publicado 18/10/2006 03:08, modificado 28/03/2017 12:17
Pela decisão da 6ª Turma do TRT/MG, o tempo destinado à participação do professor em reuniões pedagógicas deve ser considerado como de trabalho efetivo, exigindo a remuneração correspondente. Ou seja, constatada a jornada suplementar decorrente da participação em reuniões fora do horário contratual, esse tempo deve ser remunerado na forma de horas extras.
No caso, era incontroverso que a reclamante participava de reuniões pedagógicas todos os meses, mas a alegação da reclamada era de que a presença dos professores era facultativa e, por isso, não havia registro de ponto. Acompanhando o voto da relatora, juíza Emília Facchini, a Turma entendeu configurada a prestação de jornada suplementar e manteve a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras correspondentes.