-A não apresentação de qualquer documento exigido neste edital, o descumprimento do prazo de inscrição, bem como qualquer rasura, emenda ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues implica na recusa da inscrição.
Para mais informações sobre o Edital e esclarecimentos sobre o credenciamento, os interessados devem contactar a Comissão Permanente de Licitação de Canguaretama, através do e-mail licitação.canguaretama@rn.gov.br das 9h às 13h.