Iniciativa da Câmara Municipal da Serra vai acontecer nesta quarta-feira (1), às 19h30, nos canais oficiais do legislativo serrano
A Câmara Municipal da Serra promove, nesta quarta-feira (1), em formato virtual, a II Audiência de Revisão do PDM, com o tema “Cidades inteligentes e humanas: conceitos e aplicações no município da Serra”. O evento terá como convidados Vania Aieta, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e da Comissão de Direito Eleitoral da IAB e Claudio Denicoli, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano. A transmissão será ao vivo, nas redes oficiais do legislativo serrano.
As “cidades humanas” constituem uma nova modalidade de organização do espaço urbano onde não se busca apenas a constante produção de bens e serviços, mas também visa estabelecer relações sociais que observem a necessidade de bem-estar do cidadão e todo o seu ambiente de convívio. Nesse novo modelo, é crucial que os cidadãos estejam empenhados em participar de forma direta da gestão pública, buscando cidades mais “inteligentes” em todas as áreas. Políticas públicas atentas a esta visão contemporânea de desenvolvimento têm transformado a realidade de diversas comunidades, especialmente em países europeus.
O vereador Rodrigo Caldeira, presidente da Câmara Municipal da Serra, destaca que o debate com a população é fundamental para traçar as diretrizes de uma Serra ainda melhor em todos os aspectos. “Convido os serranos a participarem desta agenda tão importante, que contará com convidados que têm muito a informar sobre este modelo de cidade onde os recursos são otimizados para promover mais qualidade de vida ao cidadão”, declara.
Sobre o PDM
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento da Lei Federal nº 10.257/2001 que institui o Estatuto da Cidade e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. De acordo com essa Lei, o PDM é o instrumento básico da política de expansão urbana e deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos.
No Município da Serra, o PDM é regido pela Lei Municipal N.º 3.820/2012. Nesse plano estão definidas as zonas de ocupação urbana e rural, considerando as características ambientais, os interesses sociais e as vias de grande circulação. Nota-se que, desde a criação desse zoneamento, houve mudanças significativas no território da cidade e que, devido ao prazo estabelecido, deve-se elaborar um novo plano diretor.
Considerando que a participação popular é o meio mais justo e democrático para criar um PDM que concilie os interesses da sociedade com o desenvolvimento sustentável da cidade, a Câmara Municipal da Serra, cumprindo suas atribuições legislativas, deliberativas e fiscalizadoras, vem, por meio desta Audiência Pública, convocar a sociedade civil, representantes de entidades do município, ONGs e demais autoridades para iniciar os debates acerca deste Plano Diretor a ser elaborado em parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo Municipais.
Serviço
II Audiência de Revisão do PDM, com o tema “Cidades inteligentes e humanas: conceitos e aplicações no município da Serra”, com a participação de Vania Aieta, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ e da Comissão de Direito Eleitoral da IAB e Claudio Denicoli, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano
Data: 01/09 (quarta-feira), às 19h30
Onde assistir: nos canais oficiais da Câmara Municipal da Serra (www.facebook.com/camaramunicipaldaserrae | www.youtube.com/camaraserra)