O Direito Civil é, dos ramos do direito, o mais amplo se considerarmos os conhecimentos que o envolve, já que é nele que são estudadas todas as relações que envolvem os particulares e que não se encaixem no Direito Empresarial, a saber: a teoria geral do direito privado, as obrigações civis, os contratos civis, as relações de família, as relações de sucessões e as responsabilidades civis.
Direito Criminal
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Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurí...
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Direito Criminal
Tradicionalmente, entende-se que o direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao bem jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.
Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado.
TRIBUNAL DO JURÍ
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CRIMES CONTRA A VIDA
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TRIBUNAL DO JURÍ
No Brasil, jurí é o tribunal em que os cidadãos, previamente alistados, decidem sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida.
É composto por um juiz de direito (presidente), e mais 25 jurados sortiados por aquele. Seus princípios de funcionamento constam no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil.
PREVIDÊNCIA
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Aposentadoria
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Direito Bancário
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Revisional de Contratos
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Direito Bancário
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Direito Bancário
JUROS ABUSIVOS, CONTRATOS DE FINANCIAMENTO, IMÓVEL, VEÍCULOS E OUTROS, ANÁLISE E CONFECÇÃO DE CONTRATOS,
CONTRATOS EMPRESARIAL, CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO.
CONDOMÍNIOS
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DA CONSTITUIÇÃO À ADMINISTRAÇÃO
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CONDOMÍNIOS
Um condomínio ocorre quando existe o domínio de mais de uma pessoa simultaniamente de um determinado bem, ou partes de um bem.
Tecnicamente e segundo a legislação brasileira, temos expressa, que a ideia do direito exercido por mais de uma pessoa sobre o mesmo bem.