Prefeitura de Unaí - PMU comemora aprovação da reestruturação administrativa, mas rejeita jeton
A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 005/2017 do Poder Executivo (Prefeitura) que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Unaí (PMU), mas juntamente aprovou (por 8 votos a 6, e uma falta justificada) emenda de vereador que mantém o instituto do jeton, gratificação em dinheiro para servidor que atua no setor de licitação e compras. O PL da Prefeitura propunha a extinção do jeton. A votação ocorreu na tarde de sexta-feira (10/3). Em reação, o prefeito José Gomes Branquinho afirmou que o projeto da reestruturação traz economia ao município, mas salientou que a emenda "do jeton", ao contrário, cria despesas para os cofres municipais e, por isso, será vetada pela administração.
Com a aprovação do projeto de reestruturação administrativa, Branquinho disse que a PMU extingue quatro secretarias, elimina 50 cargos de confiança e mais de 200 funções gratificadas. O efeito disso, segundo ele, é a economia de cerca de R$ 200 mil por mês para os cofres da Prefeitura.
Paralelamente, o PL 005/2017 da PMU recebeu algumas emendas de vereadores, a maioria rejeitada pelo plenário da Câmara Municipal. Porém, a maioria dos vereadores aprovou a emenda que mantém o jeton para os servidores que atuam em compras e licitações, fazendo jus a gratificações pessoais que podem chegar a R$ 2 mil por mês. A extinção do instituto do jeton, criado em 2014, representa economia de mais de R$ 20 mil mensais para a Prefeitura.
"Nós vamos vetar essa emenda", enfatizou Branquinho, justificando que a Prefeitura possui fundamentação legal para o veto. "Os vereadores não podem criar despesa para a Prefeitura e, quando suprimem o artigo que extingue o jeton, eles criam despesas".
Na reestruturação administrativa da Prefeitura, "entendemos que teríamos de acabar com essa despesa de mais de 20 mil reais por mês". A despesa com pagamento de jeton existe também no SAAE (Serviço Municipal de Saneamento Básico) e no Unaprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí). "Por isso, vamos vetar a emenda que mantém o jeton e vamos justificar nosso veto", arrematou Branquinho.