TV Justiça 53 UHF - Brasília
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Canal: 53 UHF
Site: http://www.tvjustica.jus.br/
"Nossa proposta é possibilitar que o público acompanhe o dia-a-dia do Judiciário, ensinando as pessoas a alcançar a Justiça e como defender seus direitos. A TV Justiça trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Nosso maior propósito é levar ao ar programas que exponham uma visão de conjunto da Justiça, com toda a diversidade que ela comporta. Sua principal finalidade é ser um espaço de comunicação e aproximação entre os cidadãos e o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia.
A emissora tem como principal objetivo conscientizar a sociedade brasileira em favor da independência do Judiciário, da justiça, da ética, da democracia e do desenvolvimento social e proporcionar às pessoas o conhecimento sobre seus direitos e deveres".
O instrumento legal de criação da TV Justiça é a Lei 10.461 de 17 de maio de 2002, que modificou a Lei 8.977, de maio de 1995, a "Lei do Cabo", assim denominada por regulamentar o funcionamento das emissoras de TV por assinatura.
Com sede no STF, em Brasília, a TV Justiça entrou no ar em 11 de agosto de 2002. Além do sistema a cabo e por satélite (DHT), o sinal da TV Justiça também pode ser captado por antenas parabólicas.
Vinculada à administração pública direta.
A emissora é um canal público, de caráter não-lucrativo, coordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A administração da TV Justiça está sob a responsabilidade de um Conselho Consultivo juntamente com a Secretaria de Comunicação Social do STF. Sua estrutura conta com um secretário de Comunicação Social, um coordenador-geral, um coordenador do núcleo técnico-operacional, um coordenador do núcleo de Jornalismo e um coordenador do núcleo de produção e programação.
Os recursos da TV são provenientes do orçamento público repassado ao STF.
Segundo sua definição, a proposta da emissora é possibilitar que o público acompanhe o dia-a-dia do Judiciário, ensinando as pessoas a alcançar a Justiça e como defender seus direitos, para preencher uma lacuna deixada pelas emissoras comerciais em relação às notícias ligadas às questões judiciárias.
A TV Justiça trabalha na perspectiva de informar, esclarecer e ampliar o acesso à Justiça, buscando tornar transparentes suas ações e decisões. Por meio da transmissão de julgamentos, programas de debates, seminários ou conferências, enfrentam o desafio de traduzir a linguagem especializada do Direito para o público leigo, relacionando fatos e notícias com o cotidiano. Realizam uma cobertura jornalística prolongada, profunda e variada, para evitar que temas importantes e complexos sejam abandonados ou tratados de forma superficial.
A grade de programação é predominantemente jornalística, tendo 40 programas desse formato, que ocupam 78,43% de sua exibição. Além disso, traz programas educativos e um de cada um dos gêneros: cultural, esportivo, documentário e série.
Para contato do público, a emissora disponibiliza uma Central de Atendimento ao Telespectador. Na grade de programação, há a indicação de um programa produzido com participação popular. No site do STF, o público pode acompanhar a gestão orçamentária, licitações e recursos humanos do órgão, incluindo a TV.
Há, ainda, um Conselho Consultivo que assessora a Secretaria de Comunicação Social do STF nos assuntos relativos à programação da TV Justiça. Ele é composto por um jornalista, um operador cultural, um advogado e um juiz de direito. Não indicação de ombudsman, clube de telespectadores, seminários com a participação de entidades ou audiências públicas em seu site.
A emissora conta com site com streaming, webmail e RSS. É possível baixar vídeos da programação direto do site. Além disso, está presente nas redes sociais Youtube e Twitter.