Damares diz que não tem "dever algum" de construir Memorial da Anistia | Revista Fórum
16 de setembro de 2019, 09h32
Construção do Memorial consta na Corte Interamericana de Direitos Humanos como uma das ações que o Estado brasileiro estaria adotando para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que não tem "dever algum" de investir recursos públicos na construção do Memorial da Anistia, que teve suas obras canceladas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em agosto deste ano. A resposta foi dada ao Ministério Público Federal após o órgão questionar a descontinuidade das obras. Informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (16).
Utilizando metáforas, o documento de Damares enviado ao MPF acrescenta que a construção de um Memorial da Anistia é "contraditória nos seus termos", já que anistia "significa 'esquecimento'". "Um Memorial da Anistia seria algo como o Memorial do Esquecimento", diz o texto.
A previsão era de que o memorial, criado por decreto em 2009, fosse finalizado até 2014. Ele consta na sentença do caso Gomes Lund, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, como uma das ações que o Estado brasileiro estaria adotando para reparar as violações cometidas durante o período da ditadura militar, que compreende os anos de 1964 a 1985.
A fala de Damares sobre o Memorial da Anistia vai ao encontro da fama que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) tem de não reconhecer o golpe militar de 1964. Em reunião com relatores internacionais da ONU na terça-feira (10), para debater o processo de reparação às vítimas da ditadura no Brasil, o Itamaraty evitou utilizar o termo "regime militar" e se referiu à ditadura como "eventos de 1964 a 1985", além de ter reafirmado que foram "eventos" legítimos e que faziam parte da luta contra o comunismo. Um dos relatores da ONU disse que posicionamento brasileiro sobre o tema é uma "volta à Idade Média".