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TRF MANTÉM NORMA DA ANATEL QUE DETERMINA PRAZO PARA CELULARES PRÉ-PAGOS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve em vigor a Norma 3/1998 da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. A regra determina que os usuários de celulares pré-pagos têm prazo máximo de 90 dias para usarem seus créditos. Se não o fizerem, a operadora tem o direito de cortar o serviço. Para o TRF-1, a regra não afronta quaisquer direitos do consumidor e "propicia o desenvolvimento do setor de telecomunicações". A norma foi questionada na Justiça pela Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), por meio de uma Ação Civil Pública. Já em primeira instância, a 5ª Vara Federal do Pará julgou o pedido improcedente. No julgamento do recurso, o TRF-1 citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça para amparar a constitucionalidade da norma da Anatel. Um deles diz que os créditos em celulares pré-pagos são remunerações prévias do serviço. "A indenição de prazo de validade dos créditos pode significar o uso, ainda que parcial, de serviço gratuito", afirmava o STJ. (Fonte: Revista Consultor Jurídico: www.conjur.com.br)
21 dez por Henrique Goes Tags:Pedra Preta, tremor, UFRN
SUCESSÃO DE TREMORES DE TERRA É REGISTRADA NO INTERIOR DO RN
UFRN registra tremores em Pedra Preta com intensidade de 3.5 graus Pesquisadores que atuam no laboratório de Sismologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) registraram hoje uma sucessão de oscilações tectônicas no município de Pedra Pedra, localizado há cerca de 150 km de Natal. Os tremores atingiram a magnitude de 3.5 graus na escala Richter. O abalo sísmico ocorreu por volta das 9h desta sexta-feira (21), há aproximadamente 35 km de João Câmara, área conhecida pela atividade sísmica no Rio Grande do Norte. Em novembro, um tremor de 2.8 graus foi registrado na localidade.