Regimento Interno traz detalhes que fazem a diferença nos trabalhos legislativos
23/04/2019 12:21 13/07/2021 21:22 Por Vanderson Luiz e Trajano Budola
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) realizou na manhã desta terça-feira (23) o segundo módulo do curso sobre Regimento Interno da Casa. Sob o comando dinâmico da coordenadora de Apoio ao Plenário, Maria Joaquina de Paula, a Kika, os participantes ficaram atentos às explicações aos detalhes que normatizam os trabalhos da Casa.
"Eu costumo dizer que o nosso Regimento Interno funciona tal qual a corrente sanguínea em nosso corpo. Ele circula por todos os setores da Assembleia. É importante você saber que aquilo que você procura no Regimento está relacionado à determinada diretoria e, com isso, além de fazer o processo correto, você ganha tempo e celeridade no seu processo", exemplificou a palestrante.
O segundo módulo focou as atividades realizadas em Plenário, sobre o funcionamento das sessões ordinária, extraordinária e especial; da Ordem do Dia; da elaboração legislativa; das votações e o andamento das proposições em plenário. "Tudo o que realizamos na Assembleia é em função dos trabalhos legislativos, que serão tratados aqui no Plenário. Por isso é importante você observar o que você quer pedir. Se você quer um adiamento, um arquivamento, uma preferência ou destaque, porque é sobre esse pedido seu que será debatido e apreciado pelo Plenário. E o nosso Regimento Interno ele detalha em que momento isso pode ocorrer", destacou Maria Joaquina.
A coordenadora de Apoio ao Plenário ressaltou ainda que o documento, apesar de ter muitos detalhes, é de fácil compreensão. "O nosso Regimento é o mais claro possível e objetivo e com uma boa leitura, com pouco de atenção, fica fácil entender tudo o que precisa fazer com relação aos procedimentos internos da Casa". O Regimento Interno pode ser acessado por meio do link www.alep.pr.gov.br/legislacao/regimento_interno. Ali também estão disponíveis outros documentos oficiais, como manuais de técnicas legislativas – abordadas em curso realizado no início do ano – Constituições Federal e Estadual, Leis Orçamentárias e Estatuto do Servidor.
Qualificação – Servidores de diversas áreas acompanharam a palestra sobre o Regimento Interno para aprimorar seus conhecimentos acerca do processo legislativo. O segundo módulo, com informações sobre a Ordem do Dia e o andamento das proposições em plenário, chamou a atenção de assessores jurídicos e parlamentares, e também de membros do Gabinete Militar da Alep. É o caso do tenente Rodrigo Kohler, formado em Direito e interessado em detalhes do trâmite dos projetos de lei. "Sou formado em Direito e pós-graduado em Direito Administrativo e Penal. É louvável a iniciativa da Escola do Legislativo, nos possibilita um aprendizado minucioso do Regimento Interno, que disciplina as atividades de Plenário. Como o Gabinete Militar sempre acompanha este processo é importante entendermos os detalhes para somar com a gestão da Casa", contou.
Carlos Barbosa, assessor no gabinete do deputado Goura (PDT), já fez parte da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Curitiba. Para ele, a qualificação dos servidores e o entendimento do público externo são fundamentais para dar clareza às ações do Poder legislativo. "Os regimentos das casas legislativas precisam ser atualizados o tempo todo. É um processo contínuo para melhorar a qualidade das proposições, em um processo mais democrático e transparente", afirmou. Para Luiz Roberto Farah, assessor jurídico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as palestras ofertadas pela Escola do Legislativo direcionam questionamentos que os servidores podem ter enquanto acompanham os projetos de lei. "Nós trabalhamos com o andamento legislativo do plenário e das comissões. Temos que estudar ao buscar informações para nosso trabalho. Um apoio para entender o Regimento Interno da Casa é importante para que possamos sanar dúvidas antes mesmo de buscar auxílio nas diretorias", explicou.
Módulo 3 – A terceira e última etapa do curso sobre Regimento Interno organizado pela Escola do Legislativo será realizado na próxima terça-feira (30), mas sofreu uma alteração de horário. Passou das 9h30 para às 14h30, no Plenário e não mais no Plenarinho, como estava inicialmente previsto. As inscrições permanecem abertas no site www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo/cursos e somente quem estiver com nome na relação tem acesso ao certificado de três horas de participação. Os trabalhos serão comandados pelo diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, que abordará temas relacionados a matérias especiais, Proposta de Emenda Constitucional, orçamento, ética e decoro parlamentar, processo disciplinar e disposições gerais.