377 resultados para memoriais finais modelo
... de formular o pedido de condenação nas alegações finais;. IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se ... 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a ... artigo é dividido em três partes destacáveis, conforme modelo anexo a este Código, e será adotado nos Estados, no Distrito ...
... algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, ... o trabalho do profissional, pois se for realizar memoriais ou qualquer outra manifestação que tiver por objeto a ...
Acórdão nº 0014883-49.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 18 de Dezembro de 2014
EMENTA: Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 680,36g (seiscentos e oitenta gramas e trinta e seis centigramas) de "maconha". Alegação de inidoneidade do decreto prisional. A motivação exigida pela Constituição Federal e pelo CPP, de decisum que decreta ou mantém prisão cautelar não tem um modelo único e especifico de validade, ficando a critério de cada Magistrado dosa-la...
... assim quaisquer documentos elucidativos, como plantas, memoriais, etc. Parágrafo único. O edital será afirmado na repartição ...TÍTULO VI. Disposições finais e transitórias. ARTIGO 198. A União tem por insubsistentes e ...
... Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho adotar. (Parágrafo incluído pelo ...Seção VI. Disposições Finais. Art. 439. É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos ... de direito, o debate oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o seu ...
Acórdão nº 0016471-91.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Novembro de 2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE E DENUNCIADO PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 157, § 2º, I e II, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA CAPAZ DE JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE, BEM COMO DO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE...
... . Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual Comum. A defesa ... d) Razões finais orais ( ou por memoriais ); e) Infrutíferas as tentativas ...
... tribunais e repartições; g) a elaboração de memoriais no âmbito da Lei do Condomínio, no que é concernente à ... nos Juizados da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja falta de uma ... apresentado, formalmente, defesa prévia e alegações finais, tais peças, de forma alguma, trouxeram conteúdo apto a ...
Acórdão nº 2005.38.04.003451-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO. ADMNISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. DECADÊNCIA NÃO OPERADA. ADVOGADO CREDENCIADO PELO INSS. DESCABIDA A INTIMAÇÃO PESSOAL. PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DA RMI. ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DA BASE DE CÁLCULO POR LEI POSTERIOR MAIS BENÉFICA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STF. De acordo com a Lei nº 9.028/95, com a redação dada pela MP nº 1.798/99, a intimação pessoal é...
... pessoal do INSS para apresentação da pela de alegações finais, com cerceamento de defesa; decadência do direito postulado pela ... das partes para apresentação de alegações finais ou memoriais, tendo em vista que a matéria é tão-somente de direito e não ...28 e ss)". E, ainda, que, considerando o modelo contributivo adotado e a necessidade de fonte de custeio, "a Lei ...
... Processo de Contração , e o terceiro, Das Disposições Finais . O capítulo I é reservado à definição dos termos que ...Não obstante, a mensuração é parte essencial de um modelo de gestão do desempenho. Sendo assim, o decreto determina a ... das suas razões, podendo os interessados juntar memoriais no prazo de três dias úteis; . Art. 26 do Decreto n° ...
... "Requerimento de Benefício por Incapacidade", cujo modelo encontra-se disponível no link , podendo ser visualizado ...49). Todas as decisões, finais ou interlocutórias, devem ser motivadas e com indicação dos ... oral ou para apresentar alegações finais em forma de memoriais (Portaria MPS n. 548/2011, art. 32). Essa informação deve ...
... e oitivas das testemunhas, apresentação de razões finais pelas partes e, finalmente, prolação da sentença pelo juiz. ... prazo na própria audiência, ou posteriormente, por memoriais, para que o reclamante se manifeste sobre a defesa e documentos ...Na seção de modelos, Anexo 5, há sugestão de petição comprobatória de justo ...
Acórdão nº 2419/2015 de Tribunal de Contas da União, 30 de Setembro de 2015
Representação. Acompanhamento da Organização da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (rio+20). Contatação da Construção, Montagem, Decoração, Apoio, Manutenção e Desmontagem do Pavilhão Brasil. Indícios de Superfaturamento. Conversão em Tomada de Contas Especial
..., abrangia 37 itens e representou cerca de 35% dos preços finais dos orçamentos apresentados. Uma análise acurada desses 37 ... "projetor de vídeo XGA com 3.000 ANSI Lumens, marca NEC, modelo NP M300XS"). A tabela abaixo apresenta a variação para dois ..... (grifou-se). 5. Depois da apresentação de memoriais pela Apex, a unidade técnica elaborou a seguinte instrução:. ...