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OEA pede explicações sobre morte de Herzog
Corte internacional abre investigação sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do DOI-Codi de São Paulo em 1975
Da Agência Brasil - 29/03/2012 - 21:45 Atualizado em 29/03/2012 - 21:46
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), entidade da OEA (Organização dos Estados Americanos), notificou nesta semana o Estado brasileiro sobre denúncias referentes às circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975.
A notificação indica a abertura oficial, pela corte internacional, da investigação sobre a morte do jornalista, ocorrida dentro do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna) de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.
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O pedido de investigação foi feito por quatro entidades que atuam na defesa de direitos humanos no Brasil: o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), a FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), o Grupo Tortura Nunca Mais, de São Paulo, e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos, da Arquidiocese de São Paulo.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, as quatro entidades acusam o Estado brasileiro de omissão. "Este caso é mais um exemplo da omissão do Estado brasileiro na realização de justiça dos crimes da ditadura militar cometidos por agentes públicos e privados", destaca a nota.
A denúncia foi enviada à OEA em 2011, porque as entidades consideraram que não houve por parte do Estado brasileiro o devido processamento legal do caso.
"Esse caso já deveria ter sido investigado, processado e julgado e, se for o caso, com a punição dos responsáveis. Isso não ocorreu", disse a advogada Natália Frickmann, da Cejil, uma das organizações que assinam a denúncia.
Segundo Natália, houve tentativas internas para que ocorresse processamento legal, mas não houve resposta do Estado brasileiro. "Por isso, essa denúncia foi levada à comissão internacional, já que a Convenção Americana de Direitos Humanos determina essa obrigação", explicou a advogada.