Migração para FM depende do TCU - TeleSíntese
Mais de 1,3 mil rádios optaram migrar suas rádios de Ondas Médias (AM) para FM (frequência modulada), mas ainda não sabem quanto vão pagar.
As emissoras de rádio AM aguardam desde novembro do ano passado a autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para migrarem suas emissoras da frequência de AM para as frequências de FM. Segundo o presidente da Abert, Daniel Slavieiro, o TCU precisa definir o preço pelo pagamento dessas frequências e ainda não há sinalização de quando esta decisão será tomada.
Conforme informações dos técnicos do Ministério das Comunicações, o tribunal fez algumas exigências e pedidos de esclarecimentos, que já foram respondidas. A migração das emissoras foi autorizada por decreto da presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado, e, do total de 1,784 mil emissoras de rádio AMs de todo o país, 1,380 mil optaram por migrar. Houve falta de espectro nas capitais Brasília, Goiânia, Salvador e Recife e essas emissoras ocuparão as frequências dos canais 5,6 que eram destinados às TVs abertas.
Mas há ainda problemas com a recepção desses novos canais. O MiniCom ainda não publicou as normas técnicas para que os fabricantes de aparelhos de rádio incorporem essas novas bandas em seus dials.
A Abert irá entregar na próxima semana uma representação no Ministério das Comunicações para que o governo fiscalize a operação de venda do canal Esporte Interativo. Este canal foi adquirido integralmente pela A Turner Broadcasting System Latin America, Inc. Em junho de 2013, a Turner havia adquirido 30% do EI e, sob os termos deste novo acordo, assumiu integralmente o controle desta programadora em janeiro deste ano.Para a Abert, que inicialmente considerou a aquisição inconstitucional, é preciso confirmar se o contrato prevê também a compra da emissora de TV aberta do Estado de S.Paulo, do Maranhão, que tem retransmissoras em todo o país. A Constituição brasileira proíbe que estrangeiros sejam donos de emissoras de rádio e TV.