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ASO avulso em tempos de eSocial
Em: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
"ASO avulso" é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) que não tem como base mínima nem um PCMSO, nem um PPRA, e que é feito de forma indiscriminada em quase todo o território nacional. Com a implantação do eSocial, entretanto, o envio de informações do empregador em relação ao seu empregado será unificado e o governo terá acesso a todos esses dados. Sendo assim, em tempos de eSocial, como fica o ASO avulso? Ele ainda poderá ser emitido?
Conheça as perguntas e respostas mais frequentes sobre as Pós-Graduações em Medicina do Trabalho do CENBRAP.
A origem do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
A NR-9 estabelece o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), que é tomado por base para a confecção do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), regulamentado pela NR-7. O PCMSO, entre tantas coisas, contempla a emissão do ASO após realização de exames ocupacionais previstos.
Sendo assim, um ASO avulso, sem PPRA e PCMSO, é como um filho órfão, sem pai e sem mãe.
Por que o ASO avulso ainda existe?
Se não há lógica na emissão de um ASO avulso, por que ele ainda existe? Os motivos são vários, destacamos alguns:
? não há auditores fiscais do trabalho para a fiscalização efetiva de todas as empresas privadas, em especial as que não possuem o próprio SESMT (são as maiores consumidoras do ASO avulso). A fiscalização deveria exigir dessas empresas o PPRA, PCMSO, ASO, etc.
? o ASO (e não o PCMSO) é rotineiramente solicitado por sindicatos, por exemplo, como documento obrigatório para rescisão contratual.
? de forma semelhante, o ASO (e não o PCMSO) é rotineiramente solicitado por contadores, por exemplo, como documento obrigatório para um novo contrato de trabalho.
"SST no eSocial" é um dos temas do V CBMTPM.
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ASO avulso e eSocial: o que muda?
O eSocial unifica o envio de todas as informações referentes ao empregado e será por meio do cruzamento desses dados que o Governo Federal fiscalizará o cumprimento da legislação.
Já sabemos que o ASO avulso passar por cima das NRs 9 e 7, mas que, pela falta de fiscalização ou urgência das empresas na hora da contratação, o documento continua sendo emitido. Entretanto, com o eSocial, haverá o cruzamento das informações trabalhistas e, em caso de inconsistências, multas poderão ser geradas, prejudicando clínicas de saúde ocupacional e o próprio médico emissor do ASO avulso.
Dados como CPF e CRM do médico do trabalho serão obrigatoriamente transmitidas pelas empresas ao eSocial. Nem sempre estão presentes no ASO, mas a empresa terá acesso a essas informações.
Sendo assim, o órgão de fiscalização do governo terá acesso ao ASO e poderá compará-lo com o PPRA e PCMSO. Em caso de inconsistências, pode-se chegar ao médico emissor do ASO para prestar esclarecimentos sobre a situação. Ainda não se sabe o real impacto disso para o médico, mas, em tempos de eSocial, para emitir um ASO avulso, é preciso assumir seus riscos.