IAB reprova PL que isenta representantes comerciais de IPI na compra de veículos - AJF
Ao analisar o texto, o relator da comissão, Guilherme Chambarelli Neno, afirmou que "o PL não aponta o impacto positivo que a adoção da medida geraria na economia". O advogado disse ainda que a renúncia fiscal prevista no projeto, sem apresentação de geração de empregos e renda como contrapartida, não é razoável, já que os Estados, municípios e a União enfrentam, atualmente, uma grave financeira.
O advogado ressaltou que a lei de responsabilidade fiscal trata o IPI e outros impostos extrafiscais como exceções à regra, mas considerou que, apesar disso, "o mecanismo da isenção se aplica ao produto e não a uma determinada classe que pretenda adquiri-lo".
Ao concluir seu parecer, Neno criticou a iniciativa, e afirmou que "a tentativa de isenção do IPI para automóveis comprados por representantes comerciais foi reiteradamente rechaçada pelo parlamento".