Políticas educacionais na socioeducação: a educação escolar na internação provisória | INTERFACES DA EDUCAÇÃO
Políticas educacionais na socioeducação: a educação escolar na internação provisória
Maria Nilvane Fernandes Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Universidade Federal do Amazonas (UFAM) http://orcid.org/0000-0002-3420-2714
Márcia Cossetin Universidade Federal de Rondonópolis – MT http://orcid.org/0000-0002-5005-7756
Débora Pereira da Costa Centro de Socioeducação de Londrina http://orcid.org/0000-0001-7732-7114
https://doi.org/10.26514/inter.v12i35.6053
Políticas de Socioeducação. Política Pública Educacional. Adolescente em conflito com a lei. Internação Provisória.
A elaboração deste artigo visa nortear a compreensão sobre as políticas de escolarização para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, especialmente aos inseridos em Programas de Internação Provisória. O texto apresenta a organização da oferta escolar para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de privação de liberdade no Brasil e produz respostas para a questão norteadora: É possível efetivar a escolarização de adolescentes em conflito com a lei na Internação Provisória? Para responder tal problematização, três pedagogas com experiência no Programa dialogam com a legislação vigente, apresentando possibilidades de construção de um programa para atender a essa especificidade. O artigo conclui que 93 unidades socioeducativas brasileiras ainda não possuem instituição escolar, explicitando que os adolescentes inseridos nessas instituições não usufruem do direito à educação e, ainda, aponta para a necessidade de que sejam consideradas as especificidades desses sujeitos ao organizar-se o acesso à educação formal.
Maria Nilvane Fernandes, Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Mestra e Doutora em Educação (UEM), Mestra em Adolescente em Conflito com a Lei (UNIBAN/SP); Doutorado Sanduíche no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa/Portugal (2017). Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Estado, Políticas Educacionais e Infância (GEPPEIN/CNPq). Líder do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão sobre Políticas, Educação, Violências e Instituições (GEPPEvi).
Márcia Cossetin, Universidade Federal de Rondonópolis – MT
Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Maringá – UEM (2017), Mestre em Educação pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste (2012), Professora Adjunta e Coordenadora do Curso de Pedagogia no Instituto de Ciências Humanas e Sociais – ICHS na Universidade Federal de Rondonópolis – MT. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional – GREPPE/UFR/MT, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacional e Social - GEPPES/Unioeste/PR e do Grupo de Estudos e Pesquisa em Estado, Políticas Educacionais e Infância – GEPPEIN/UEM/PR.
Débora Pereira da Costa, Centro de Socioeducação de Londrina
Mestra em Educação pela Universidade Estadual de Londrina – UEL (2013), Pedagoga na Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (PR), atua na Internação Provisória do Centro de Socioeducação Londrina I. Defensora de direitos humanos e atualmente pesquisadora independente em Políticas Educacionais para Socioeducação.
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