Comissão aprova matrícula em novo endereço para filho de vítima de violência - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
10/04/2017 - 11:53
Rodrigo Pertoti / Câmara dos Deputados
Salomão: garantia da escola às crianças, "já tão atingidas pelo trauma"
A Comissão de Educação aprovou proposta que garante a matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas ao novo domicílio, nos casos de necessidade de afastamento do lar determinados pelo juiz com base na Lei Maria da Penha (11.340/06).
"É fundamental que se assegure a essas crianças, já tão atingidas pelo trauma da situação de violência doméstica, seu ingresso imediato na escola mais próxima da nova residência, para que não haja ainda mais prejuízos à sua formação e possam dar continuidade a seus estudos regularmente – e da forma mais conveniente possível", defendeu Helder Salomão.
A proposta acrescenta um inciso à Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.