Você pesquisou por garantias - Canal Ciências Criminais
Resultados para: garantias
Toffoli: juiz das garantias não vai proteger criminosos Na última sexta-feira (3), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou a primeira reunião do grupo de trabalho criado para definir a aplicação da Lei 13.964/19, denominada "Lei Anticrime". Dias Toffoli, presidente do CNJ e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a respeito da nova legislação […]Leia Mais
Lei 13.964/2019: juiz das garantias deve assegurar cumprimento das regras para tratamento dos presos A Lei 13.964/2019, sancionada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, introduziu o capítulo "Juiz das Garantias" no Código de Processo Penal. Dentre as competências do juiz das garantias está a de impedir que os meios midiáticos de comunicação explorem a […]Leia Mais
Maria Carolina de Jesus Ramos 27 de setembro de 2019
O Estatuto de Roma e sua influência na criação do Juiz das Garantias O Estatuto de Roma, o qual estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, em 17 de julho de 1998, é um complexo documento cujos princípios gerais seguem uma linha penal extremamente garantista. O artigo 55 traz os direitos das pessoas (pois o […]Leia Mais
Felipe Rocha de Medeiros 12 de junho de 2019
O caso Moro/Dallagnol e o clamor dos punitivistas por garantias Os operadores jurídicos do Direito Penal podem ser divididos em duas categorias muito genéricas: os punitivistas e os garantistas. Em termos também muito genéricos, podemos definir os punitivistas como aqueles que clamam pela ampliação do Direito Penal: penas mais duras, tipos penais mais abrangentes e […]Leia Mais