​A sessão ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que será realizada em 30 de novembro terá início às 13h. Serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
A reunião ocorrerá de forma remota e poderá ser acompanhada ao vivo no canal do STJ no YouTube.
Especializada em direito privado, a Segunda Seção é presidida pelo ministro Antonio Carlos Ferreira e tem na sua composição a ministra Nancy Andrighi e os ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, a ministra Isabel Gallotti e os ministros Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro.
Fonte: STJ
Conheça algumas das teses que estão em alta no momento.
Correção do FGTS
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável pela correção monetária de precatórios e do FGTS entre os anos de 1999 e 2013, como inconstitucional.
Veja como trabalhar com esta tese
Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos
Todos os Servidores Públicos (Federal, Estadual e Municipal) têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.
Veja como trabalhar com esta tese
Revisão da Vida Toda PBC
O segurado que possui inscrição no INSS em data anterior a 29/11/1999, tendo contribuições antes deste período, somado ao fato de que requereu o benefício após 29/11/1999, tem direito à revisão da vida toda.
Veja como trabalhar com esta tese
Restituição da Multa de 10% do FGTS
O STF declarou constitucional a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS nos casos de demissão sem justa causa e negou pedido de uma empresa para restituição de valores pagos ao governo.
Veja como trabalhar com esta tese
Restituição de ICMS na Fatura de Energia Elétrica
Diversos tribunais Brasileiros reconhecem a ilegalidade da cobrança do ICMS na conta de Energia elétrica, milhões de pessoas em todo o país tem direito a restituição, veja como buscas a restituição para seus clientes.
Veja como trabalhar com esta tese
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
O STF decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins. Entretanto, a Receita Federal continua exigindo das empresas o recolhimento do ICMS, sendo necessário entrar a Justiça para reaver valores pagos e impedir cobranças futuras.
Veja como trabalhar com esta tese
Anterior
Fazendeiro de Mato Grosso é condenado após morte de trabalhador em situação análoga à escravidão - CSJT2
Próximo
Inteligência artificial otimiza catalogação de legislação no banco de jurisprudência do STF
STJ - Superior Tribunal de Justiça
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito.
Teremos o maior prazer em ouvir seus pensamentos
Deixe uma Comentário Cancelar comentário
Δ
Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.
Nenhum widget adicionado. Você pode desativar a área do widget de rodapé nas opções de tema - opções de rodapé (footer options)