Prefeitura de Joinville amplia a fiscalização às pessoas em isolamento domiciliar devido à Covid-19 – CDL Joinville
A Prefeitura de Joinville lançou uma nova portaria sobre a operacionalização da medida de isolamento determinada pela Portaria GM/MS nº 454/2020. Com a nova medida, a fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da transmissibilidade da Covid-19 será ampliada às pessoas com casos suspeitos ou confirmados da doença, que se encontram em situação de isolamento domiciliar. O objetivo é impedir a circulação destas pessoas, para evitar a propagação do vírus.
Com a nova portaria, todos os estabelecimentos de saúde particulares e públicos vão compartilhar informações sobre os casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus, permitindo a fiscalização de cada um.
Durante o atendimento ao paciente, quando for necessário, o médico responsável emitirá um atestado determinando o isolamento domiciliar de até 14 dias, que se estende a todos os moradores da residência, além de registrar, por meio do preenchimento e da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e do Termo de Declaração, que o paciente está ciente da necessidade do isolamento domiciliar e que consente com a medida.
A fiscalização, que vai iniciar na próxima segunda-feira (17/8), será feita pelas Equipes de Atenção Primária e da Estratégia de Saúde da Família, por meio dos Agentes Comunitários de Saúde, que, munidos de equipamentos de proteção individual e respeitando o distanciamento necessário, farão visitas domiciliares aos pacientes em isolamento, repassando informações e verificando as condições de saúde de cada um.
Se porventura for constatado, durante o acompanhamento domiciliar periódico, o descumprimento da medida de isolamento, a unidade de saúde deverá comunicar prontamente tal fato às autoridades sanitárias, de forma a possibilitar a adoção das providências cabíveis.
As pessoas em isolamento que desrespeitarem as regras de isolamento estarão sujeitas à multa, fixada entre 11 e 20 UPMs (a partir de R$ 3,3 mil).