IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários Últimas Notícias - Criado o GT de combate a fraudes no Seguro Defeso, durante evento no INSS
Os primeiros resultados do Grupo de Trabalho criado com o objetivo de detectar, corrigir e prevenir irregularidades e fraudes no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro Defeso) foram apresentados na manhã desta quarta-feira (18) durante o Encontro de Integridade e Combate a Fraudes, promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em Brasília (DF). Com auxílio de tecnologia e monitoramento diário, foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00.
O INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto relacionados à concessão de seguro-defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida visa a bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que eles sejam efetivados. Essa verificação será feita de modo permanente pelo GT e repassado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e validada pela Diretoria de Governança, Integridade e Gerenciamento de Riscos (Digov) do INSS.
Durante o evento, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, informou que as medidas já adotadas pelo órgão no combate a fraudes resultaram numa economia de 3% da despesa anual com pagamento de benéficos. Rolim destacou que a ação foi possível devido à atuação conjunta de diversos órgãos e à Medida Provisória 871, convertida na Lei 13.846/2019, que instituiu o programa de análise de benefícios com indícios de irregularidade. "A relação institucional e o uso de tecnologia foram os grandes avanços para garantir o bom uso dos recursos públicos", destacou.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, enfatizou que os resultados obtidos devem-se às parcerias firmadas com diversos órgãos, como INSS, Dataprev, Polícia Federal, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Caixa, Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) entre outros. Destacou que o combate à fraude é um compromisso do Presidente Jair Bolsonaro. "Não desviaremos os rumos de nossas políticas de enfrentamento a fraudes. Vamos cada vez mais criar uma pauta antifraudes", afirmou.
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mário Paes de Andrade, a tecnologia é fundamental nas ações preventivas e de detecção de irregularidades. "Está claro, desde o início, o potencial de transformação digital dessa ferramenta", afirmou e elogiou o trabalho do grupo. "Foi um trabalho incrível das equipes e vamos seguir usando o digital em todas nossas ações, que é a única maneira de eliminar a burocracia e liberar recursos para as políticas sociais de verdade", disse.
O Secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, disse que o novo sistema desenvolvido para rastrear irregularidades, desde a fase inicial, é avançado e levará a uma economia expressiva aos cofres públicos.
O secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU, Tiago Alves Dutra, colocou o órgão à disposição da iniciativa. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, disse que o fortalecimento da inteligência, a integração de instituições e o uso da tecnologia são os pilares de uma ação exitosa. Os representantes da Caixa, a vice-presidente Tatiana Thomé de Oliveira, da Dataprev, Alan Santos, da CGU, Eliane Viegas Mota, destacaram a importância das medidas anunciadas.