IVINHEMA: Prefeitura intima e notifica beneficiários de terrenos doados que não construíram no prazo estabelecido por lei - Notícias de Ivinhema, Angélica, Novo Horizonte do Sul e Vale do Ivinhema - Ivi Notícias
Publicado em: 08/06/2017 às 14h20
IVINHEMA: Prefeitura intima e notifica beneficiários de terrenos doados que não construíram no prazo estabelecido por lei
Os notificados deverão comparecer na prefeitura no dia 20 de Junho para a regularização.
A prefeitura de Ivinhema, por meio da secretaria de habitação, começou a notificar os beneficiários que ganharam terrenos no conjunto habitacional Salvador de Souza Lima, para que os mesmo iniciem a construção do imóvel, conforme determina o projeto de lei 1.109 de 07 de Abril de 2010.
A notificação foi publicada em diário oficial no dia 02 de junho e os proprietários devem procurar a administração no dia 20/06/2017 às 13h30 no prédio do paço municipal, com a finalidade de apresentar esclarecimentos referentes aos fatos apontados no processo de reversão de imóvel. Caso o beneficiário tenha desistido da construção, o terreno será devolvido para o município e poderá beneficiar outra pessoa.
Os imóveis em questão, foram doados para os funcionários públicos, e estabelecido uma data máxima para a construção do imóvel e os notificados não atenderam este prazo.