Mudança no Código de Trânsito proíbe guincho em blitz e dá prazo de 15 dias para regularização dos veículos
Confira:
Foto: Foto: PMRvSC
Está em vigor a Lei 14.229/21, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada em 21 de outubro, com alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre as mudanças, está um prazo de até 15 dias para que o motorista regularize a situação do veículo sem a necessidade de ser guinchado, desde que a irregularidade não comprometa segurança do veículo, como, por exemplo, lacres ou numeração do chassi violados ou ausentes, presença de dispositivo antirradar, ausência de alguma ou das duas placas e placas apagadas ou sem visibilidade. O motorista de veículos com licenciamento vencido precisará pagar a taxa e concluir o processo de licenciamento na hora. Para isso, será preciso a integração entre o Detran e o banco.
A multa continuará sendo aplicada e a autoridade de trânsito deverá reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação. A multa tem valor de R$ 300 e sete pontos na CNH.
Portal Tri com informações CTB
----------------------
Envie sua sugestão de conteúdo para a redação:
Whatsapp Business PORTAL SMO NOTÍCIAS (49) 9.9979-0446 / (49) 3621-4806
WhatsApp Enviar no WhatsApp
+ Notícias
Região - Ônibus que transportava 41 trabalhadores pega fogo no Oeste Catarinense
Um ônibus pegou fogo no início da tarde desta quinta-feira (02), na SC-150 em Lacerdópolis, no Oeste Catarinense. O acidente ocorreu por volta das ...
Estado - Corpo de Bombeiros Militar de SC terá novo Comando-Geral
Na próxima segunda-feira, 06, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), terá a solenidade de passagem do Comando-Geral. O atual Comand ...
Estado - La Niña, sol, chuva e frentes frias: o que a previsão reserva para o verão em SC?
A poucos dias da estação mais quente do ano, a meteorologia indica que o verão em Santa Catarina será com temperaturas oscilando, mas com um alert ...
País - 2022 terá seis feriadões; confira calendário
O ano de 2022 contará com seis feriados que podem ser emendados com finais de semana no Rio Grande do Sul. Neste cálculo não estão as folgas mun ...
Estado - Governo de SC deve explicar como vai manter o Samu em 2022
O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) determinou à Secretaria de Estado da Saúde, na última terça-feira (30), um prazo de cinco dias p ...