Prefeito de Naviraí tem 15 dias para explicar denúncia - Fátima News
Prefeito de Naviraí tem 15 dias para explicar denúncia
8 Mai 2007 - 13h52
A juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 2ª Vara da Justiça de Naviraí, deu prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o prefeito Zelmo de Brida (PR) preste esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento e má qualidade de imóveis distribuídos para a população através de um programa habitacional. A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, Luiz Gustavo Terçaril e Letícia Rossana Pereira Ferreira que ingressaram com ação por improbidade administrativa no dia 3 de maio.
Essa é a quarta ação por improbidade administrativa que o MPE (Ministério Público Estadual) de Naviraí ingressa contra o prefeito. No dia 20 de abril, o juiz Juliano Rodrigues Valentim, da Comarca de Naviraí, intimou o prefeito a prestar esclarecimentos sobre uma licitação supostamente conduzida de forma a beneficiar empresa A.R. Selem Júnior de propriedade do ex-chefe de gabinete da Prefeitura na administração anterior, Abdul Rahmen Selem.
O magistrado deu prazo para que os nove envolvidos no processo apresentassem defesa e só depois disso decidirá sobre o pedido do Ministério Público para afastamento de Zelmo de Brida. Além do prefeito, o MPE pediu o afastamento do gerente de finanças e assessor-jurídico da Prefeitura, Nério Vicente de Brida, do gerente de gabinete prefeito, Gilberto Álvaro Pimpinatti, de Marcos Ricco Santelli, Adilson Nunes Jardim e Ramão Derlan de Souza (todos integrantes da Comissão Permanente de Licitação), além de Nério Andrade de Brida e Abdul Rahmen Selem e Abdul Rahmen Selem Júnior, donos da empresa que teria sido beneficiada.
O MPE também ingressou no dia 4 de maio com uma ação de improbidade que denuncia o prefeito por fazer auto-promoção durante inauguração de obras públicas. Segundo o promotor de Justiça Paulo Riquelme, o prefeito de Naviraí estaria se auto-promovendo durante as inaugurações de obras realizadas pela Prefeitura com recursos públicos, sendo que pela lei o administrador pode apenas divulgar a obra e não fazer relação com o nome dele.
A outra ação também movida pelo Ministério Público refere-se ao prefeito e ao vice-prefeito de Naviraí, Ronaldo da Silva Botelho. A ação proposta pelo promotor Paulo Riquelme tem como réus os funcionários públicos João Marcos Pedro Rosa e Marcos Ricco Santelli, o irmão o vice-prefeito Ronan da Silva Botelho, o presidente municipal do PMDB Salvador Cardoso e Maria Thereza Vieira Nardoto, sobrinha de Ronan Botelho.
De acordo com as informações do inquérito civil, Ronan Botelho e Salvador Cardoso criaram a empresa MTV Nardoto ME, em nome de Maria Thereza Vieira Nardotto, para participarem de licitação destinada à aquisição e plantio de grama em escolas municipais e no estádio Virotão, principal local de atividades do Clube Esportivo Naviraiense.
O contrato entre a Prefeitura e a empresa é ilegal, já que o proprietário da empresa é o irmão do vice-prefeito e os serviços prestados viabilizaram as atividades do time de futebol em que o vice-prefeito é dirigente, sendo pagos com recursos da municipalidade. Apurou-se também, que a empresa não possui sede própria, funcionando na casa de Ronan da Silva Botelho, não conta com funcionários assim como não possui nenhum tipo de equipamento para a prestação do serviço contratado.