Câmara de Dourados aprova cartão de gratuidade no estacionamento vitalício para idosos — Gazeta MS - Acesse Credibilidade
Sessão ordinária foi realizada de maneira remota. Reprodução/Youtube
A Câmara de Dourados aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (4), Projeto de Lei nº 031/2020, que dispõe sobre a isenção de preço público de estacionamento regulamentado no município, para o cidadão acima de 60 anos.
De acordo com o projeto de autoria do vereador Maurício Lemes (PSB), aprovado por unanimidade em 1ª discussão, será acrescido o inciso IV no art. 3º da Lei nº 3442, de 29 de abril de 2011, em que o cartão de gratuidade no estacionamento para pessoas idosas passa a ser vitalício, sendo necessária a realização de prova de vida a cada três anos.
Ainda do vereador Maurício, foi aprovado o Projeto de Lei nº 334/2019, que denomina como "Rua Itamar Junior de Oliveira" a Travessa B, localizada no Parque dos Coqueiros.
Em 2ª discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 123/2018, do vereador Cirilo Ramão (MDB), que institui o Programa Municipal de Agricultura Periurbana de Flores, mediante a aproveitamento de terrenos públicos ociosos periféricos do município.
Do vereador Madson Valente (DEM), foi aprovado o Projeto de Lei nº 226/2019, que denomina com o João Ferreira Leite a Rua B, localizada no Residencial Martinez Alves da Silva, no Distrito de Vila Vargas.
Durante a sessão ordinária, o senador Nelson Trad Filho (PSD) utilizou a tribuna livre para discorrer sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), aprovado no dia 2 de maio pelo Senado Federal. Pela proposta, serão direcionados R$ 36 milhões de recursos para Dourados.
O parlamentar ainda anunciou a liberação para a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), através do Ministério da Educação (MEC), recursos de R$ 580 mil e para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), através do MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mais R$ 600 mil reais, além disso R$ 1,8 milhão para as obras de rede de esgoto. O senador ainda assegurou que está "forçando" a liberação de R$ 10 milhões para conclusão da obra do Hospital da Criança e da Mulher da UFGD/ Ebserh.
"É uma honra e um privilégio receber o senador. Essas menções às ações do Hospital da Criança e da Mulher e da Criança da UFGD, ao Programa Avançar Cidades e as medidas sobre o isolamento social, que em Dourados iniciou muito cedo e a cidade colhe certamente os frutos deste zelo com o número baixo de casos até agora, e hoje já se pode flexibilizar alguns setores. Os recursos aprovados foram de uma importância fundamental para socorrer as finanças municipais, Dourados é a maior cidade do interior do estado que atende muitos municípios, esse valor será muito bem aproveitado", comemorou o presidente da Câmara Municipal, vereador Alan Guedes (Progressistas).