CCJ do Senado retoma projeto que institui voto distrital - Instituto Millenium
CCJ do Senado retoma projeto que institui voto distrital
Matéria tem apoio de senadores do PMDB e PP, mas foi adiada na semana passada por pedido de vista do petista Humberto Costa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve retomar nesta quarta-feira a análise da proposta que institui o sistema de voto distrital nas eleições municipais. Na semana passada a matéria ganhou apoio de parlamentares do PP e do PMDB, mas a votação acabou adiada por um pedido de vista do líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
O texto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), propõe que em municípios com mais de 200.000 eleitores a eleição para a Câmara Municipal seja realizada por meio do voto distrital. A ideia é a seguinte: tais municípios seriam divididos em distritos eleitorais em número igual ao das vagas para vereadores. A capital de São Paulo, por exemplo, que tem cerca de 9 milhões de eleitores, seria dividida em 55 distritos – o número de cadeiras para vereadores. Na avaliação de Serra, com as campanhas mais concentradas, o custo das disputas eleitorais ficaria reduzido. A matéria prevê ainda que as eleições vão acontecer por maioria simples (50% dos votos mais um), saindo vitorioso o candidato mais votado.
Na justificativa do projeto, Serra lista outros benefícios do sistema distrital. Entre eles estão a redução do número de candidatos, o que tornaria o processo de escolha mais "racional" para o eleitor, maior proximidade entre os representantes e o eleitorado e maior transparência na prestação de contas.
A proposta extingue o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas campanhas à Câmara Municipal. Isso porque no sistema distrital seria "impraticável", na visão do autor, veicular propagandas diferentes para cada distrito eleitoral, outro fator que ajudaria a reduzir os gastos nos pleitos.
Apoiadores do voto distrital tentam acelerar a tramitação da proposta para que ela tenha a votação concluída até outubro deste ano, prazo para que o sistema possa ser implantado já nas eleições de 2016. Da CCJ, o texto segue para votação no plenário do Senado e ainda precisa passar pelo aval dos deputados antes de entrar em vigor.
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