Art. 1º – Fica decretado ponto facultativo no dia 28/07/2022 (Quinta Feira) em razão da Adesão do Maranhão à Independência.
§ Único – Que os serviços essenciais sejam mantidos um quadro mínimo de servidores necessários ao funcionamento desta Urbe.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publique-se e Cumpra-se, em Magalhães de Almeida/MA, 26 de julho de 2022. Raimundo Nonato Carvalho PREFEITO MUNICIPAL.