Direito para quê? O papel dos juristas no debate sobre projeto de país
O que ocorre é que os juristas assumiram um papel bastante restritivo diante do que o atual momento da história brasileira exige. Eles têm se dividido em dois grupos antagônicos. De um lado, está o grupo que concebe o Direito como ferramenta de imposição do status quo, simbolizado pelos juízes e procuradores da Lava Jato, incluindo o TRF-4 e o STF (com algumas dissidências). Este é o grupo que joga na ofensiva pela imposição do projeto neoliberal, disposto a se valer de provas ilegais, condenações sem prova e todo tipo de irregularidade processual para perseguir suas finalidades políticas (e geopolíticas). Instalou-se, neste grupo, uma tendência ao ativismo judicial que promove interpretações completamente discricionárias das normas, não amparadas por nenhum método interpretativo consagrado no Direito, pelo menos se aplicado de forma congruente com a jurisprudência comparada. De outro lado, temos um grupo de juristas que joga na defensiva contra essa ofensiva neoliberal, detectando e denunciando as irregularidades dos ritos constitucionais e penais cometidos pelos primeiros.
Essas, e outras milhares de perguntas do tipo, deveriam ser postas sobre a mesa pelos juristas na discussão sobre que modelos institucionais são apropriados para um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil. Essa é a maior contribuição que podemos realizar neste momento crucial para o lançamento de uma estratégia de reconstrução de um projeto neodesenvolvimentista para nosso país.