Fim da ditadura não encerrou censura no Brasil, garantem especialistas | Em tempo
Fim da ditadura não encerrou censura no Brasil, garantem especialistas
Márcio Azevedo 12 de maio de 2015 - 21:11
Entre as ameaças elencadas pelos convidados estão a tentativa de regular a mídia, decisões judiciais que barram a publicação de notícias e ameaças contra jornalistas – foto: Antonio Cruz/ABr
Conferência realizada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Palavra Aberta, na Câmara dos Deputados, debateu as atuais tentativas de restrição à liberdade de imprensa. Para a maioria dos palestrantes, é um erro acreditar que a censura e o ataque ao livre pensamento foram sepultados com o fim da ditadura militar, em 1985.
Entre as ameaças elencadas pelos convidados do Palavra Aberta -organização criada pelas principais associações das empresas de comunicação do país-, estão a tentativa de regulação da mídia, decisões judiciais que barram a publicação de notícias e ameaças contra jornalistas e contra pessoas que defendem opiniões diversas das de alguns grupos sociais organizados.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que teve como tema a "Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância", foi realizada no auditório da TV Câmara.
Ao participar da abertura, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar que a Casa tende a barrar qualquer tentativa de regulação da mídia.
A presidente Dilma Rousseff já afirmou ser favorável apenas à regulação econômica dos meios de comunicação, mas alas mais à esquerda no PT defendem controle sobre o conteúdo.
"Da nossa parte como legisladores uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, mas sobretudo repudiará de forma veemente qualquer tentativa que possa resvalar em aventuras autoritárias", disse.
A presidente do instituto, Patricia Blanco, também frisou esse ponto: "As novas faces da censura se apresentam de diversas maneiras, seja via censura judicial que impede veículos de publicar matérias, seja pela tentativa de criar regras que restrinjam a liberdade de informar".
O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um vídeo, exibido no início da conferência, defendendo empenho para que nenhuma tentativa de violação da liberdade de expressão prospere.
Regulação dos meios
Nas duas mesas realizadas foram relatados casos de cerceamento ao livre pensamento, além da reafirmação de que a censura se esconde por trás da defesa da regulação dos meios de comunicação.
O deputado oposicionista Sandro Alex (PPS-PR) citou exemplos de cerco aos jornalistas em países da América Latina e disse que esse cenário pode se repetir no Brasil.
"Certamente os jornalistas que aqui circulam já ouviram a expressão 'PIG', o 'partido da imprensa golpista', um trabalho de difamação orquestrado por aqueles que acham que jornais e jornalistas existem não para informar, mas para se opor ao projeto de poder que acalentam", afirmou o deputado.
A professora Maria Cristina Castilho Costa, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, ressaltou que as pesquisas das quais participa mostram total apoio à liberdade de expressão, mas sempre com um "mas", um "se". Segundo ela, após o fim da ditadura, a censura continua de forma plural e indireta. "Em formas que não são nem mais frágeis nem mais fáceis de se lidar."
Um dos relatos mais emocionados foi o do repórter Mauri König, da Gazeta do Povo, do Paraná, que contou o processo de ameaças de morte que ele e sua família sofreram após reportagens sobre desvios nas polícias Civil e Militar do Paraná.
Citando também o caso de André Caramante -que foi repórter da Folha de S.Paulo e devido a reportagens na área de segurança pública foi alvo de ameaças que levaram ele e sua família a passar meses fora do país-, König relatou que sua então mulher teve que sair do Estado, e ele a passar um tempo fora do país, devido a uma ameaça de que sua casa seria metralhada.
"Perdi um casamento por isso e fui obrigado a viver distante do meu filho", disse, acrescentando que já havia sido obrigado a viver longe dos outros dois filhos após reportagens que fizera sobre maus funcionários públicos.
A procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann discorreu sobre reiterados exemplos de intolerância dos quais foi alvo devido à sua posição contrária às cotas raciais.
A principal universidade de Brasília, a UnB, adota as cotas raciais, embora venha dando mais peso nos últimos anos às cotas sociais.
Kaufmann lembrou que em dois episódios -um debate na UnB e um lançamento de um livro em Brasília- o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário à política de cotas, teve que ser escoltado por policiais para não ser agredido por defensores das cotas. No evento da UnB ele nem sequer conseguiu falar.
Também participaram dos debates o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Rech (Grupo RBS).