Organizações sociais | Prefeitura de Santos
Publicado: 20 de junho de 2018 - 15h42
Atualizado: 23 de novembro de 2021 - 15h42
ENTENDA PORQUE A REDE DE SAÚDE VAI MUDAR PARA MELHOR EM SANTOS
COM SEU APOIO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS VÃO MELHORAR OS SERVIÇOS PARA A POPULAÇÃO E GERAR MAIS ECONOMIA
Olá. Você que é funcionário da Prefeitura de Santos já ouviu falar das organizações sociais que passarão a compartilhar serviços que antes eram responsabilidade exclusiva da administração municipal. Mas será que você sabe como funciona uma OS?
As OS (organizações sociais), são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de atendimento social após passarem por um processo de qualificação.
As organizações recebem um título que as tornam aptas para participar de contratos de gestão com o poder público e prestar serviços públicos em benefício da população.
Em Santos, a primeira OS a atuar será a Fundação ABC. Ela vai administrar a UPA Central, que substituirá o atendimento do PS Central e ampliará a capacidade de cobertura na área da saúde.
Os servidores que trabalham no pronto-socorro poderão trabalhar na UPA, só que serão subordinados a profissionais escolhidos pela OS.
Na prática, o que vai acontecer ainda neste ano é que a Fundação ABC será responsável pelo atendimento a pacientes na UPA Central, bem como compra de insumos e medicamentos, gerenciamento do espaço e garantir a qualidade do serviço prestado.
Ela será remunerada pela prefeitura para cumprir o contrato e gerir de forma eficiente a UPA Central. Caso isso não ocorra, a fundação será multada e poderá perder o contrato com a administração.
Os funcionários públicos terão todos os seus direitos resguardados pelo Estatuto do Servidor e por outras leis que estabelecem o regime jurídico para o servidor, como por exemplo o regime de previdência próprio.
Em casos de absorção de atividades desenvolvidas por unidades do município, o servidor poderá ser cedido especialmente para a organização social, sendo respeitados todos os seus direitos.
E tem mais: o servidor poderá exercer função temporária de direção, chefia ou assessoria.
Ao decidir contratar organizações sociais, a prefeitura assegurou que nenhum servidor será exonerado ou demitido. Ou seja, o servidor poderá ser cedido para uma OS o servidor continuará sendo funcionário público para todos os fins e terá a oportunidade de se qualificar.
Os servidores que hoje atuam no PS Central foram consultados a ir para UPA Central, com seus salários sendo pagos pela Prefeitura.
Mas o servidor não é obrigado a ir para a UPA Central. De acordo com a lei 2.947, que institui o Programa Municipal de Publicização, os servidores que estavam em unidades desativadas terão garantidos todos os seus direitos e vantagens de seus cargos, sendo facultada à administração a cessão do servidor para a OS.
Para aqueles que optarem por trabalhar nesse novo modo de gestão na UPA Central, será uma oportunidade de atuar em uma unidade de saúde nova e com um modelo de gestão mais moderno.
A UPA Central deverá realizar mensalmente cerca de 12 mil procedimentos relativos a exames diagnósticos, 17.500 atendimentos e procedimentos ambulatoriais, 300 saídas em observações clínicas e 2.000 procedimentos odontológicos.
No caso da Fundação ABC, novidades serão trazidas na gestão da UPA Central, conforme contrato firmado com a Prefeitura. A OS vai implantar comissão de humanização, serviço de classificação de risco, avaliação de satisfação do usuário e adoção de tempo médio de espera na unidade, entre outros aspectos.
Os servidores participam de todas as comissões do Programa Municipal de Publicização e, assim, ajudam a selecionar as organizações sociais e a elaborar e fiscalizar os contratos de gestão compartilhada.
Com a gestão compartilhada da UPA Central, espera-se mais rapidez, qualidade e conforto no atendimento aos pacientes. com equipamentos novos, uniformização dos funcionários e novos métodos de controle de qualidade.
Tanto os servidores que se transfiram, quanto profissionais contratados, serão submetidos a um processo de educação permanente, uma das metas a serem buscadas pela OS. O cronograma será estabelecido pela organização social ao assumir a gestão da UPA Central.
Caberá à OS toda a responsabilidade de encargos e despesas com salários dos empregados contratados por ela, acidentes que possam vir a ser vítimas quando em serviço e por tudo assegurado nas leis sociais e trabalhistas. Já os servidores municipais estarão locados na unidade, sem prejuízos trabalhistas, mas subordinados à gestão da OS.
A contratação por meio da OS prevê salário a ser definido pela entidade. A Prefeitura não tem como interferir em questões salariais.
Ao serem contratadas para administrar uma unidade de saúde ou um projeto esportivo, por exemplo, as entidades devem cumprir uma série de regras. Os serviços precisam ser prestados da mesma forma como são executados pelo poder público: contínuos e gratuitos. Todos os serviços são submetidos a controles contínuos do contratante, no caso a Prefeitura.
O maior benefício de trabalhar com organizações sociais é que haverá mais agilidade com relação aos trâmites burocráticos, o que possibilitará ampliar e melhorar o atendimento em diversas áreas.
As organizações sociais, especializadas em suas áreas de atuação, podem fazer compras, adquirir serviços e contratações com mais agilidade e menos burocracia do que o poder público.
Ainda tem alguma dúvida sobre a atuação das OS na cidade?
Por que a Prefeitura decidiu contratar uma OS para gerenciar a UPA Central?
Optou-se pela OS para tornar os processos mais ágeis, como os de manutenção, aquisição de insumos, e reposição de pessoal. O objetivo é oferecer mais qualidade do atendimento da saúde, iniciando por um dos equipamentos mais utilizados da Cidade.
Por que a Fundação do ABC foi a escolhida para administrar a UPA Central?
Não se trata de uma escolha, mas sim de um processo seletivo rigoroso, no qual foi levada em consideração a proposta técnica. Foram considerados os seguintes itens: atividade; ações voltadas à qualidade; qualificação técnica; e preço.
Qual o custo proposto pela Fundação do ABC?
O valor da proposta vencedora é de R$ 19.144.805,73 por ano, é inferior ao inicialmente estimado pela administração municipal. O Contrato de Gestão terá 24 meses como prazo de vigência, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses.
Qual a função da OS na UPA Central?
A OS fará o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da unidade.
Qual será a capacidade de atendimento da UPA Central?
A expectativa é que a UPA Central atenda até 600 pessoas diariamente.
Que atendimentos a UPA oferecerá?
A UPA terá os atendimentos de urgência e emergência em geral, adulto e pediátrico, envolvendo acolhimento, classificação de risco e procedimentos médicos e odontológicos; além do serviço de apoio e diagnóstico relacionados à urgência (coleta e realização de exames); dos procedimentos terapêuticos necessários ao atendimento de emergência e estabilização do paciente. Os casos que demandarem atendimento em serviços hospitalares de maior complexidade, como casos de traumas e cirúrgicos, receberão o primeiro atendimento e, se for o caso, serão encaminhados.
O que muda, em termos de atendimento, em relação ao atual PS Central?
A UPA Central vai agregar qualidade devido à melhor estrutura física. O modelo de atendimento é diferente. De forma ininterrupta, todos os pacientes são avaliados de acordo com o risco, o que permite rapidez no atendimento dos casos graves. Além disso, o sistema de funcionamento da UPA prevê ainda a integração com a Atenção Básica. Após o paciente ter o problema resolvido, é encaminhado para a Atenção Básica, de forma a continuar a ser acompanhado e evitar uma nova consulta de urgência.
Existem metas que a OS deve cumprir?
Sim. Tanto metas quantitativas quanto qualitativas, avaliadas por meio de indicadores de desempenho.
Como a Prefeitura irá garantir a qualidade do serviço prestado e o bom gerenciamento do dinheiro público pago à OS?
A lei 2.947, de 2013, que institui a contratação de organizações sociais, prevê a criação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão, com participação do Conselho Municipal de Saúde, garantindo transparência. A escolha da organização social levou em consideração a melhor proposta técnica e não apenas o preço. Na proposta técnica, a OS deve especificar seu plano de gerenciamento e execução das atividades e serviços de saúde que serão desenvolvidos na unidade (plano de trabalho); definir metas quantitativas, qualitativas, operacionais, indicativas de melhorias da eficiência e qualidade de serviço; bem como prazos e cronograma de execução; deve detalhar o valor orçado para a implantação da referida proposta; e definir indicadores de avaliação de desempenho e de qualidade na prestação de serviços.
Os munícipes também podem fiscalizar a OS?
Qualquer cidadão ou entidade da sociedade civil organizada poderá requerer informações dos contratos de gestão, além de acompanhar e fiscalizar sua execução.
Em caso de falhas e problemas, o cidadão pode acionar Ouvidoria Pública Municipal:
Atendimento presencial - praça Mauá, s/n, térreo, Centro
Telefone – 0800-112056
E-mail - ouvidoria@santos.sp.gov.br e Sistema de Ouvidoria Municipal (www.santos.sp.gov.br). Toda pessoa que tiver conhecimento de fatos que possam desqualificar uma organização social poderá notificar a Comissão Municipal de Publicização.
Organizações sociais que tenham cometido irregularidades podem ser contratadas?
Não é admitida a participação de OS que estejam suspensas do direito de licitar e as declaradas inidôneas nos níveis federal, estadual e municipal. A OS deverá ainda prestar contas mensalmente à Prefeitura, contendo todas as despesas efetuadas no mês anterior, o pagamento de pessoal contratado e os recolhimentos das obrigações previdenciárias, trabalhistas, tributárias e fiscais. Anualmente, a OS deve apresentar também uma prestação de contas com a comprovação de recolhimento ao Tesouro Municipal de eventuais saldos financeiros, sob pena de instauração imediata de tomada de contas.
E sempre ao término do contrato de gestão, a OS deve fazer uma prestação de contas.
O sistema de OS é adotado em outros lugares?
A iniciativa vem sendo utilizada em administrações em todo o Brasil a partir da lei federal 9.637, de 1998. Os exemplos podem ser vistos nas esferas municipal, estadual e federal, principalmente nas áreas da saúde, cultura e educação.
Por que a Prefeitura optou por adotar a gestão compartilhada?
A medida faz parte de uma série de ações de modernização e aperfeiçoamento de gestão pública com o objetivo principal de melhoria de atendimento ao cidadão. As OS são mais ágeis na contratação de bens e serviços e possuem regras diferenciadas para o processo seletivo de contratação de pessoal. Além disso, há os indicadores e metas específicos para cada serviço, que devem ser alcançados e serão cobrados do poder público.
É um instrumento jurídico que firma a parceria entre o poder público e as entidades qualificadas como OS. Sob os aspectos legais, não há previsão de ganho econômico. Os repasses financeiros só podem contemplar o custo efetivo para atendimento das necessidades e cumprimento das metas contratuais. A medida atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos na Constituição Federal.
Após a conclusão do processo público de seleção, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização deverá elaborar minuta (proposta) do contrato de gestão, que será submetido ao prefeito e disponibilizado no Portal da Transparência.
Qual a diferença do atendimento de uma OS e do serviço prestado pelo servidor público?
A diferença no atendimento prestado pela OS caracteriza-se, especialmente, pela disponibilidade de equipamentos mais modernos que a entidade gestora oferecerá para garantir o padrão pré-estabelecido nos Contratos de Gestão.
Quem fará a aquisição dos nsumos?
Conforme edital de chamamento público, a OS será responsável pela qualidade dos serviços executados e dos materiais empregados.
Quem fará a manutenção dos equipamentos?
A OS é a responsável pela manutenção de todos os equipamentos médicos hospitalares, bem como da estrutura física do prédio.