Lei Maria da Penha poderá ser ensinadas nas escolas de MS - Diário Digital
Lei Maria da Penha poderá ser ensinadas nas escolas de MS
Projeto de Lei foi apresentado na manhã desta terça-feira (16) e inclui conteúdo como transversal no currículo escolar
16 Abr2019Da redação18h18
Projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Prof° Rinaldo (PSDB) (Foto: Luciana Nassar)
Projeto de Lei apresentado na manhã desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de MS inclui, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado, o ensino de noções básicas sobre a Lei Federal 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Entidades governamentais e não governamentais atuantes na reivindicação por direitos das mulheres e no combate à violência doméstica poderão participar da execução deste projeto, se o mesmo tornar-se lei.