mudanças climáticas Archives - Blog Verde
O Relatório Anual das Lacunas de Emissões Ambientais da Organização das Nações Unidas (ONU) apresenta uma avaliação dos atuais esforços nacionais de mitigação e as ambições que os países apresentaram em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas, que formam a base do Acordo de Paris. O objetivo do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, conforme acordado na Conferência das Partes em 2015, é manter a elevação da temperatura global neste século abaixo dos 2 graus Celsius, considerando os níveis pré-industriais.
O Relatório de 2018 traz a atualização sobre as emissões globais e uma avaliação das emissões associadas às Contribuições Nacionalmente Determinadas e às políticas atuais de cada um dos membros do G20, incluindo a União Européia. O Relatório apresenta novas informações sobre a "lacuna de emissões", que é a lacuna entre onde provavelmente estaremos e onde precisamos estar. Leva em consideração as informações científicas mais recentes, incluindo o Relatório Especial do IPCC, em 1.5 ° C.
O relatório foi preparado por uma equipe internacional de cientistas líderes, avaliando todas as informações disponíveis. Aos interessados em ler o sumário executivo, cliquem aqui.
Recursos financeiros, não reembolsáveis, para municípios – Fundo Clima
Por Nájila Cabral em Conservação da Natureza, Desenvolvimento Sustentável, Governos Locais, Mudanças Climáticas
O Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (Fundo Clima) e o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) lançaram o edital no. 1/2018 com recursos financeiros, não reembolsáveis, para implementação de iniciativas socioambientais de redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas.
As propostas dos municípios devem agregar a execução de iniciativas socioambientais, em áreas urbanas do município, com participação ativa dos munícipes, nos seguintes eixos temáticos:
– Áreas verdes urbanas e gestão de áreas legalmente protegidas;
– Manejo de água e segurança hídrica;
– Agricultura urbana, segurança alimentar e nutricional.
Os municípios podem propor ações nos seguintes temas: recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP); implantação, proteção e/ou ampliação de áreas verdes urbanas; Implementação de ações previstas em instrumentos de gestão: Plano de manejo de unidades de conservação municipais, plano de gestão territorial e ambiental de terras indígenas, plano de gestão territorial e ambiental de territórios quilombolas ou instrumentos de gestão similares; Uso sustentável, proteção e recuperação de recursos hídricos; Água: implantação ou ampliação de sistemas de captação, distribuição e armazenamento, reúso; implantação/Ampliação de hortas orgânicas comunitárias; Implantação/Ampliação de sistemas agroflorestais em quintais ou espaços coletivos; Fortalecimento/Estímulo à produção e ao consumo de produtos locais, orgânicos, éticos e de comércio justo, sobretudo da agricultura familiar.
As propostas necessariamente devem abordar um dos temas anteriormente mencionados e devem ser aplicadas nas áreas urbanas dos municípios. O valor mínimo por proposta deverá ser de R$ 300.000,00 e o máximo de R$ 500.000,00. O prazo de execução deverá ser no mínimo de 18 meses e no máximo de 36 meses.
Os municípios podem se inscrever e enviar suas propostas até 11/09/2018. As propostas deverão ser enviadas, exclusivamente, via Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV (www.convenios.gov.br) no Programa 4420420180001.
No Ceará, são 59 municípios aptos a enviarem suas propostas, conforme o quadro a seguir.
Aos interessados em ler na íntegra o edital FNMA/FNMC n.1/2018 – Iniciativas socioambientais para redução de vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas, cliquem aqui.