Jornal do Brasil - País - Projeto vai repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha VidaRSSTwitterFacebookLogine-mailsenhaLembrar de mim nesse computadorEsqueci minha senhaGoogleJornal do BrasilQuinta-feira, 12 de Dezembro de 2013Capa
Fotos e VídeosJBlogsPaís10/09 às 16h46 - Atualizada em 10/09 às 16h50Projeto vai repassar multa do FGTS para Minha Casa, Minha VidaTamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeO governo vai encaminhar esta semana um projeto de lei destinando a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa, para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A estratégia do governo para manter a cobrança foi anunciada hoje (10) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que participou da reunião entre líderes da base governista no Senado e o Executivo, no final da manhã."No Brasil, onde tem hoje só 5% de desempregados, do ponto de vista do Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], incentivar que pessoas possam ser demitidas por justa causa, e ainda sacar o FGTS e o seguro-desemprego e ainda fazer um bico, não seria adequado", explicou o senador, acrescentando que o projeto ainda vai incluir um bônus de compensação na aposentadoria do trabalhador que não for beneficiado pelo programa habitacional.O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), confirmou a intenção do Palácio do Planalto em enviar, nos próximos dias, a proposta, que já recebe críticas dos partidos de oposição e vai apresentar uma proposta alternativa para tentar impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do FGTS para demissão sem justa causa.Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a decisão explora trabalhadores e empresários. "Na medida em que aplica recursos do FGTS remunerando com taxas inferiores as do mercado explora os trabalhadores e na medida que cobra uma multa que já teve seu tempo e já foi paga o governo explora também os empresários. É fazer cortesia com chapéu de trabalhadores e empresários brasileiros", criticou.Álvaro Dias disse que a multa extra – criada para ajudar a corrigir o desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS resultante dos planos Verão e Collor 1, e o patrimônio do fundo – já cumpriu seu papel."Esperamos que a polêmica se estabeleça e não se aprove, com passividade, no Congresso Nacional uma proposta dessa natureza", completou.Deputados e senadores já haviam decidido pelo fim da cobrança em resposta à cobrança de representantes do setor produtivo nos últimos meses pelos corredores do Congresso. Mas a decisão foi vetada pela presidente Dilma Rousseff e o veto será o segundo a ser analisado no próximo dia 17, quando ocorre a segunda sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais, de acordo com as novas regras de avaliação dos dispositivos.Na primeira sessão, no último dia 20 de agosto, o Parlamento manteve os vetos, apesar do clima de suspense que marcaram os dias anteriores sobre projetos polêmicos como o da Lei do Ato Médico.O debate sobre o futuro da cobrança da multa adicional do FGTS acabou ficando para a próxima sessão quando, de acordo com a Mesa Diretora do Senado, os parlamentares vão analisar 95 vetos a sete projetos.O governo teme o impacto nos cofres públicos com o fim do pagamento da multa, que, segundo cálculos do Executivo, rende uma receita de mais de R$ 3 bilhões anuais.Além de Eunício Oliveira e José Pimentel, outros nove senadores que ocupam lideranças na Casa participaram do encontro com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros Alexandre Padilha (Saúde), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Tags: Casa, fundo, garantia, multa, serviço, TempoCompartilhe:TweetPublicidadePublicidadePostar um comentárioFaça login ou assine para comentar.PublicidadeFacebookPublicidade+ Lidas em País1.O prefeito da Paz2.Casar-se com alguém inútil3.Madiba e Amanda: uma união inseparável4.Três ministros do STF votam contra doações de empresas nas campanhas5.MPF-DF quer investigar conduta do juiz da Vara de Execuções Penais6.Prefeitura vai recorrer de suspensão do aumento do IPTU em São Paulo7.Ex-presa política relata detalhes de tortura no DOI-Codi à Justiça em SP8.Anunciada criação do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos9.Após receber habeas corpus, mãe do menino Joaquim deixa a prisão em SP10.Caminhões com cargas para o Porto de Santos terão que fazer agendamentoPublicidade+ JBlogsBlog do ReinaldoA autoestima dos enófilos vai pro brejoCabo Frio JB NewsCabo Frio receberá unidades do Centro de Iniciação ao EsporteÀ Sua SaúdeMais um motivo para controlar o colesterolHoje na história 1920: Hoje é Hora de Clarice!Faixa PretaTrator finaliza 'Luan Santana' e conquista o cinturão do Jungle FightPapo de Ambiente'Desapegue-se', domingo, no GrajaúFluminenseFlu pode estar a um ponto da LibertadoresConexão FrancesaQuatro estilos de champagne. 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