Senado aprova Medidas Provisórias que recortam UCs na Amazônia - Rede Nacional Pró Unidades de Conservação : Rede Nacional Pró Unidades de Conservação
Outra Medida Provisória convertida em lei hoje foi a MP 758, editada para adequar os limites do Parque Nacional de Jamanxim para a passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, estrada paralela à BR-163 que ligará o Centro-Oeste ao norte do Pará.
"A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado", comemorou o senador Cidinho Santos (PR-MT), sobre a aprovação da MP 758.
Originalmente, o parque perdeu 852 hectares para a ferrovia, mas o governo compensou a perda anexando 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na unidade de conservação. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.
Porém, durante a votação no plenário da Câmara, que avançou pela madrugada de quarta-feira passada (17), duas emendas aprovadas na comissão mista foram rejeitadas: a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Carapuça, prevista para ocupar 172 mil hectares que hoje pertencem ao Parque Nacional do Jamanxim e a criação da Área de Proteção Ambiental Trairão, com 169.135 hectares retirados da Floresta Nacional Itaituba II e do Parque Nacional do Jamanxim.
O que foi aprovado, sem modificação, pelo plenário do Senado hoje prevê que o parque perdeu 862 hectares para a passagem da ferrovia. O acréscimo de 51 mil hectares do Parque do Jamanxim oriundos da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós foi cancelado e cerca de 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados na Área de Proteção Ambiental de Rio Branco (veja tabela).