Por que a Petrobras deve ter o monopólio do refino do petróleo? | DCO
A venda da Petrobras ameaça a soberania nacional e a economia brasileira, acaba com centenas de milhares de empregos e amplia a crise dos estados e municípios que recebem royalties
O Brasil já não manda na distribuição e perderá o refino | Foto: Reprodução
Ao anunciar a venda de 14 campos na Bacia de Campos, para três grupos privados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse a empresa vai investir somente na extração de petróleo. Em uma entrevista a um programa do jornal O Estado de S.Paulo em parceria com o Banco Safra, disse que é uma anomalia a empresa se dedicar também ao refino, segundo ele "uma área que não tem gerado valor, pelo contrário, tem desperdiçado" (Minaspetro, 2/12/20).
Não se deveria esperar outra coisa de um dos principais quadros da equipe do ministro Paulo Guedes. O açodamento em acabar com tudo o que é estatal está na essência da formação desse economista que fez sua cabeça na Universidade de Chicago, um festejado nicho do neoliberalismo ultra direitista. O atual presidente da Petrobras foi por 15 anos alto funcionário da Vale do Rio Doce, depois que foi privatizada no governo FHC, e ainda passou pela diretoria do Banco Central e do Banco Boavista.
A Petrobras foi a joia da coroa no processo de ataque às grandes empresas brasileiras que culminou com o golpe de 2016. A pressão e o interesse dos EUA conseguiram fazer com que o Judiciário e o Ministério Público Federal rompesse com as leis e os procedimentos legais para construir uma crise que acabou levando à cadeia o ex-presidente Lula e muitos dirigentes políticos que hoje estão sendo inocentados em seus processos. Uma pantomima próxima dos golpes imperialistas nas repúblicas de bananas desse nosso subcontinente. Os golpistas desde então estão entregando ao imperialismo o botim do golpe. A Petrobras está sendo fatiada e vendida aos grupos estrangeiros, peça a peça.
No governo do golpista Michel Temer (MDB-SP), o ex braço direito de FHC, Pedro Parente, "refez o plano de negócios da empresa, mudando os seus eixos estratégicos que passaram a ter como objetivos: (i) a concentração de atividades em E&P no pré-sal, reduzindo o seu papel nas outras áreas; e (ii) a redução acelerada do nível de endividamento por meio do desinvestimento e da redução dos investimentos". Esse plano está sendo seguido no governo do golpista Bolsonaro. (Carta Capital, 2/12/20)
"Desde o impeachment de Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, a Petrobras já se desfez do controle da BR Distribuidora, subsidiária integral responsável pela distribuição de combustível, e privatizou a Liquigás, que atua no engarrafamento, distribuição e comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP). Além disso, a direção da estatal deu início, a partir de junho de 2017, a uma política que resultou em reajustes consecutivos nos preços dos combustíveis". (FUP, 1/10/20)
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Datafolha, 67% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobras. Não fosse o impacto da pandemia nas principais economias mundiais, o plano de venda da empresa já estaria muito mais adiantado. Foi por problemas das empresas compradoras que o plano de saque total foi adiado, mas o governo quer retomá-lo no próximo ano.
Mesmo assim, estragos enormes já foram feitos, "desde 2018, o governo já se desfez indiretamente de 16,2% das ações ordinárias (com direito à voto) da Petrobrás – a Caixa vendeu R$ 9,6 bilhões e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) R$ 22 bilhões. Com isso, o Estado passou a deter apenas 50,2% da petroleira, o limite para manter seu poder de decisão." (FUP, 1/10/20)
A estratégia privativista da atual diretoria da Petrobras, que inclui a venda de fábricas de fertilizantes, termelétricas, gasodutos e refinarias estará comprometendo não somente a empresa, como também a soberania nacional e o emprego de milhares de trabalhadores brasileiros, é o que conclui o economista e pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Petros, Henrique Jäger. Por exemplo, explica que a privatização da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, "significa a privatização de 80% da capacidade de importação e tancagem de GLP por parte do Brasil. Isso é uma coisa seríssima, não é simples. O Brasil importa, atualmente, entre 25 e 30% de todo o GLP consumido nacionalmente – 80% dessa importação entra pelo porto de Suape e 20% pelo porto de Santos. A gente está falando de colocar no setor privado 80% da nossa capacidade de armazenamento de GLP importado" (Sindipetro Unificado, 3/8/20)
De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), cada R$ 1 bilhão investido em exploração e produção gera R$ 1,28 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB) e 26.319 ocupações. Cada R$ 1 bilhão investido em refino implica na geração de R$ 1,27 bilhão no PIB e 32.348 ocupações. (FUP, 1/10/20)
Além disso, a queda na produção de petróleo tem feito cair proporcionalmente os royalties e participações especiais do governo federal e dos estados. Isso se vê no orçamento do Rio de Janeiro e dos municípios da costa fluminense, cuja crise vai continuar aumentando nos próximos anos, puxada pela ação devastadora do atual governo federal na direção da Petrobras.
Colocar o refino e a distribuição de combustíveis nas mãos de empresas estrangeiras compromete a soberania e a economia nacional. Em momentos de crise de abastecimento não haverá como substituir essas empresas, que certamente terão sido as causadoras de possíveis desabastecimentos. Isso já se viu em vários países, em histórias de preparação de golpes de Estado e de desestabilização de governos. O Brasil está agora pavimentando a facilitação para uma provável ação do imperialismo no futuro para desestabilizar governos que ele queira dominar ou destruir.
O Brasil está sendo empurrado rapidamente de volta para a década de 1950, com a economia centrada na exportação de matérias primas e em empregos de baixa qualidade. Não à toa, mais da metade da população trabalhadora que poderia estar produzindo encontra-se desempregada ou realizando bicos para sobreviver em meio à miséria crescente.