SINFEMP participa de audiência pública remota sobre projeto de lei do executivo municipal referente a nova contribuição previdenciária promovida pela Câmara de Vereadores de Patos – SINFEMP
SINFEMP participa de audiência pública remota sobre projeto de lei do executivo municipal referente a nova contribuição previdenciária promovida pela Câmara de Vereadores de Patos
sinfemp 16 de junho de 2020 16 de junho de 2020
Foi realizada no dia de ontem, 15, audiência pública remota promovida pela câmara de vereadores de Patos/PB onde o ponto era as novas alíquotas da contribuição previdenciária reguladas através de projeto de lei enviado pelo chefe do executivo municipal.
Segundo o projeto de lei todos os servidores do município devem contribuir com o PATOSPREV sobre uma alíquota de 14% (quatorze por cento), independente do seu vencimento.
O SINFEMP defendeu na oportunidade uma alíquota progressiva a começar por 7,5% (sete e meio por cento) para quem ganha até um salário mínimo.
Para Maria do Carmo, presidente do SINFEMP, o posicionamento do sindicato se dá devido ser até mesmo esses índices os aplicados pelo próprio Governo Federal junto com os seus servidores públicos federais, bem como no Estado do Maranhão. Além disso, Maria do Carmo disse que não pode ser cobrada a mesma alíquota previdenciária de quem ganha um salário mínimo com quem ganha mais de seis mil reais.
Os advogados do SINFEMP, Dr. Damião Guimarães e Dr. Alexandre Oliveira, se posicionaram no momento sendo ambos contrários a alíquota única da previdência, chegando até mesmo a apontar trechos legais e processuais que não trariam prejuízos ao município caso não venha a aplicar a alíquota única de 14% (quatorze por cento).
O SINFEMP entende que o projeto é prejudicial aos servidores e que medidas jurídicas poderão ser tomadas pela entidade." Um grande prejuízo para os servidores públicos municipais de Patos que agora estão recebendo a conta da irresponsabilidade e da maldade do presidente Bolsonaro para com a classe trabalhadora, em especial os servidores públicos", disse a sindicalista.