Deputado propõe prorrogar Auxílio Emergencial até abril; valor seria de R$ 600 - Tribuna Feirense
22 de janeiro de 2021 | 17h 21
Um Projeto de Lei apresentado no Congresso Nacional prorroga o pagamento do Auxílio Emergencial até abril, no valor de R$ 600 mensais. De acordo com o Uol, o PL encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. E, para entrar em vigor, precisa ser aprovado tanto nesta Casa Legislativa quanto no Senado Federal, além de necessitar ser sancionado pelo presidente da República.
Criado em abril de 2020, o benefício foi concedido aos trabalhadores, sobretudo os informais e os desempregados, como medida de enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19. Foram pagas, através da Caixa Econômica Federal, cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres na condição de chefes de família receberam o dobro.
O programa foi extinto no dia 31 de dezembro de 2020, restando apenas pagamentos residuais, no mês de janeiro de 2021. Conforme o Uol, há discussões, na sociedade e no Parlamento, sobre a prorrogação do programa, especialmente após a nova alta de casos da doença, registrada nos primeiros dias do ano. O governo Bolsonaro, no entanto, já manifestou não ter interesse em dar seguimento ao benefício.
O autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), entende que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo Auxílio Emergencial devem ser mantidas. "Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica", avalia.
Conforme o parlamentar, caso o Auxílio Emergencial não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36%, durante a pandemia. "Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais", observou.
STF – Uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30 de dezembro de 2020, garantiu a prorrogação das medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia. Todavia, diz o Uol, não prorrogou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública nem o pagamento do Auxílio Emergencial.
Conforme o site, na prática, com o fim do estado de calamidade, o governo volta a ficar submetido às imposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo obrigado a cumprir metas de execução do Orçamento e limites de endividamento e de gastos com pessoal. E isto implica na limitação dos recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.