RJ – ICMS Substituição Tributária – Regime aplicável às operações com combustível e lubrificante – Responsabilidade e cálculo do imposto retido – Roteiro de Procedimentos
Resumo: Abordaremos neste trabalho, de acordo com a legislação aplicável ao Estado do Rio de Janeiro, a responsabilidade atribuída às refinarias de petróleo e indústrias como sujeito passivo por substituição tributária nas operações com combustível e lubrificante. Evidenciaremos também questões relativas ao calculo do ICMS retido, assim como o momento do pagamento do imposto. Sumário 1 – Introdução 2 – Da responsabilidade tributária 3 – Dos produtos sujeitos a substituição…