Telesp é alvo de corrida ao Judiciário | Posocco & Associados
Telesp é alvo de corrida ao Judiciário
As ações contra a antiga Telesp encheram a população de dúvidas e provocaram uma corrida ao Judiciário. Com o objetivo de reparar o prejuízo causado pela operadora aos consumidores, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com ação judicial em 1997 e conseguiu sentença favorável em 15 de agosto de 2011.
A partir dali, houve cinco anos para reaver valores, o que terminou em agosto do ano passado. Apenas os consumidores que compraram as linhas entre 25 de agosto de 1996 e junho de 1997 poderiam se habilitar para receber dinheiro.
Naquele período, quem comprava telefone recebia cotas em ações emitidas pela Telesp, que não foram pagas imediatamente, o que teria gerado prejuízos aos compradores.
Como a decisão judicial não foi cumprida espontaneamente pela empresa (o MPE ainda briga na Justiça para que ela o faça administrativamente), cada consumidor que adquiriu ações da Telesp poderia entrar com um processo.
Em entrevista para A Tribuna, o advogado Fabrício Posocco esclareceu que, além da habilitação na ação civil pública, até agosto do ano passado, há uma segunda possibilidade.
Trata-se de um processo judicial para entrega de ações ou indenização, mesmo para casos anteriores a 1996. O objetivo é a recuperação das ações emitidas ou a efetiva indenização pelas empresas de telefonia ou por bancos custodiantes das ações.
A maioria das pessoas que, nas décadas de 70, 80 e 90, adquiriu linhas telefônicas por meio de planos de expansão acabou se tornando sócia da companhia do seu Estado.
O advogado afirma que essa forma de financiamento foi extinta em 1997, mas aqueles que receberam em ações das companhias telefônicas e não as venderam continuaram acionistas, embora de outras empresas, depois da reorganização do sistema.
O pedido será relativo ao direito de propriedade, no sentido de reaver todas as ações que foram adquiridas quando da aquisição dos planos de expansão. Ele seria imprescritível (sem prazo final).