Brasília – O relatório do deputado federal Adolfo Viana (PSDB/BA) para a MP 1055, da crise energética, inclui medidas para financiar a construção de gasodutos de transporte, em linha com propostas que rondavam a tramitação da Lei do Gás.
O relatório foi entregue na sexta (1º) e a medida provisória pode ser votada na próxima segunda, no plenário da Câmara dos Deputados.
No projeto da privatização, sancionado em julho com um apoio inédito do governo federal, foi incluída a contratação de usinas termoelétricas no interior do país, em regiões não atendidas por gasodutos.
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A ideia é usar os leilões em que serão contratadas as térmicas da MP da Eletrobras para incluir na tarifa de transmissão a "integração do sistema de gasodutos associados à contratação de reserva de capacidade".
É uma proposta alinhada com as propostas derrotadas do deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA) e do senador Eduardo Braga (MDB/AM) na tramitação da nova Lei do Gás, em 2020, quando os parlamentares defenderam a inclusão de medidas para viabilizar a contratação de térmicas e construção de gasodutos.
Depois, o governo mudou de posição e os parlamentares tiveram sucesso na construção dessas políticas no Congresso Nacional, na votação da privatização da Eletrobras.
Em 2018, a ideia surgiu com outro formato e também não havia prosperado. O plano era constituir um fundo para construção de gasodutos chamado Brasduto.
Carvão de volta e novas medidas para PCHs
Para o setor de carvão, a ideia de Adolfo Viana é estender o subsídio da CDE, que terminaria em 2027, para 2035. Vale apenas para térmicas que, a partir de 2028, passem a substituir pelo menos metade do combustível do carvão por biomassa de reflorestamento ou de agricultura.
O texto inicial também altera a lei resultante da MP da Eletrobras. Aumenta o prazo para as contratações de PCHs de 20 para que sejam válidas por 25 anos e joga para 30 de março de 2022 o prazo para pedidos de prorrogação dos contratos do Proinfa.
Pela legislação atual, o prazo terminaria em meados de outubro.
Inclui a permissão para que os empreendimentos que aderirem à prorrogação do Proinfa possam adicionar novos empreendimentos de energia renováveis em seus contratos — solar, eólica, biomassa ou biogás.
O benefício tarifário da prorrogação dos contratos deverá ser apurado pela Aneel e revertido "em favor dos consumidores a partir de 2022".
MP criou gabinete de crise
Agências reguladoras, incluindo Agência Nacional das Águas (ANA) e Aneel, além de órgãos como Ibama, EPE e ONS fazem parte da governança dos reservatórios e do setor setor elétrico, mas a MP dá poderes aos ministérios para fazer as deliberações finais.
Uma das competências da nova câmara é homologar as decisões do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que passam a ser obrigatórias para os órgãos federais, para o Operador Nacional do Sistema (ONS) e para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
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