Não declarei meu Imposto de Renda, e agora? Veja o que fazer | Canabrava FM
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Na Bahia, 1.236.499 declarações foram entregues à Receita Federal até 19h40 do último dia. A expectativa era que o estado recebesse 1.277.000 rendimentos – o que significa que 97% do esperado foi cumprido até esse horário. Outros 41 mil documentos eram esperados nas 4h finais de prazo. No Brasil, também até 19h40, o sistema registrava 31.300.235 IRs enviados, de uma expectativa de 32 milhões (98%).
Quem entrega fora do prazo paga multa de, no mínimo R$ 165,74, mas esse valor pode chegar a 20% do imposto devido. Isso vale mesmo para quem tem direito à restituição – e, nesse caso, a restituição será usada para abater a quantia. Só estão isentos aqueles cidadãos que não caem na regra da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda.
Segundo o contador e tributarista Antonio Nogueira, o passo a passo para fazer a declaração é o mesmo daquele feito enquanto o prazo estava valendo. "A diferença é que, no fim, na hora de transmitir o documento, o sistema gera, automaticamente, a multa", explica.
Além da multa por atraso na entrega, é bom lembrar que há outra multa que pode incidir: sobre o imposto a pagar. Isso pois o prazo do pagamento do imposto venceu junto com o prazo de entrega da declaração, na terça (30). Se você não quitou esse valor, também terá que pagar nova multa. Essa não tem relação com o atraso na entrega – e, assim, vale também para as pessoas que enviaram o documento na data correta, mas não pagaram todo o imposto.
Da próxima vez, tente não estourar o prazo, ok? Se você não conseguiu reunir todos os dados necessários para preencher a declaração, o melhor, segundo os especialistas, é enviá-la incompleta e, posteriormente, fazer a declaração retificadora. Para isso, há um prazo de até cinco anos – mas o ideal é corrigir logo, para não correr o risco de ser chamado pela Receita.
Só nunca deixe de entregar o documento. "Quem cai na regra da obrigatoriedade e não apresenta a declaração se torna uma pessoa omissa. Ela não vai conseguir tirar certidão negativa e, com isso, não poderá tirar passaporte, se matricular em um concurso público, em uma universidade pública, pedir um empréstimo, alugar e comprar imóvel", explica Velloso Silva.
Primeiro, para cair na malha fina, é preciso que você tenha feito a declaração do Imposto de Renda. "Isso pois o sistema cruza os dados informados pelo contribuinte com a fonte pagadora. Se estiverem diferentes, o sistema apontará um erro", explica o contador e tributarista Antonio Nogueira. Isso pode acontecer, por exemplo, se você informou algum número errado ou omitiu informações – por exemplo, não incluiu rendimentos de dependentes.
Conseguindo acessar o e-CAC, o contribuinte deve acessar a opção 'Meu Imposto de Renda', então 'Processamento' e, depois, clicar em 'Pendências'. Segundo explica o delegado da Receita Federal em Salvador, auditor-fiscal João Vicente Velloso Silva, porém, o sistema não processa todas as declarações de imediato. Portanto, é possível que nem todas as declarações que irão cair na malha fina já estejam sinalizadas desta forma nesta quarta-feira (1º).
Se houver algum tipo de problema, há duas opções. "Foi um erro básico, que você mesmo cometeu, como trocar o CNPJ da empresa pagadora ou a casa decimal de algum valor recebido? Você pode transmitir uma declaração retificadora", adianta Velloso Silva. Se a declaração retificadora apontar diferença do imposto a pagar, essa disparidade estará sujeita a multa e juros de mora.
Tem certeza que está tudo correto, mas sua declaração foi retida na malha fina? "Você pode entrar em contato com a fonte pagadora e tentar ver se o erro não partiu dela. Se este for o caso, a fonte pagadora deve retificar", diz Antonio Nogueira.
Caso a fonte pagadora não seja a responsável pelo erro – ou não faça a retificação -, a Receita irá te intimar para prestar contas. Nessa ocasião, você poderá apresentar seus documentos e explicações. Porém, se não puder comprovar a veracidade, precisará pagar a diferença do imposto, juros e multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado. Se for considerado crime, sanções penais estão previstas.
"Acho que vou conseguir vender o meu fogão, que está uma porcaria, e trocar por um novo, pequenininho mesmo. Das quatro bocas, só duas funcionam direito e isso atrasa minha vida na hora de fazer o almoço, por exemplo. O problema é que eu gosto de ver antes de comprar e, com essa pandemia, está difícil, tenho medo de sair porque sou grupo de risco. Vou esperar as coisas melhorarem, mas o dinheiro está guardadinho", planeja.
A aposentada não está só. Segundo o professor João Vicente Costa Neto, da Faculdade Ciências Contábeis da Ufba, muitas pessoas já fazem planos com esse dinheiro. "Alguns usam para pagar suas contas, outras utilizam para viajar, outros poupam… Sempre vai estar associado a um desejo pessoal", comenta o educador que, junto com seus alunos, tem um projeto anual de ajudar baianos a entregarem o Imposto de Renda.
Porém, para a professora do curso de Ciências Contabéis da Unifacs, Ana Paula Gomes, o ideal é guardar o valor. "Nesse momento de pandemia, orientamos a guardar ou aplicar em investimentos. É bom pensar no futuro".
O dinheiro ficará no banco por um ano. Após esse prazo, o resgate só será possível com o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.