A Igreja e as eleições - Arquidiocese de BH
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"Para instaurar a vida política verdadeiramente humana nada melhor do que desenvolver o sentido de justiça, de benevolência e de serviço do bem comum, e reforçar as convicções fundamentais acerca da verdadeira índole e também do fim da comunidade política, e corroborar o exercício reto e os limites da autoridade pública" (GS, 73).
Seguramente, períodos eleitorais não são os mais oportunos para se refletir qual a melhor postura da Igreja frente à política, sobretudo, a partidária. Sempre que tomamos distância do objeto analisado, podemos descortinar ângulos que a excessiva proximidade ofusca. Sendo assim, podemos agora refletir mais tranquilamente sobre o papel da Igreja e de seus agentes, que nos parece mais adequado e ético.
Basta acompanhar a vida política deste país com imparcialidade para se constatar a grande contribuição da Igreja para o aperfeiçoamento da vida democrática no Brasil e a lisura das suas instituições.
1. Cartilhas e debates
No Brasil, há uma prática que se prolonga já por alguns anos de elaboração de pequenas cartilhas, visando orientar os eleitores católicos sobre a responsabilidade do voto. Trata-se de um exercício de ir ajudando o povo na formação da consciência cidadã. Com o desenvolvimento tecnológico, tais cartilhas, em muitas partes, foram substituídas por vídeos para TV e internet e spots para rádios, mas sempre mantendo o mesmo escopo: desenvolver junto ao povo católico o hábito do debate sobre os destinos de nossos municípios, estados e país.
Há iniciativas envolvendo comunidades, paróquias e dioceses, na perspectiva da promoção de debates entre candidatos, no intuito de conhecer melhor as pessoas e programas daqueles que se apresentam para governar ou legislar nas mais diferentes esferas do poder.
Além disso, a formação da consciência política dos fiéis leigos não fica restrita somente a períodos eleitorais. No dia a dia das comunidades cristãs se realizam debates, palestras, fóruns com a participação de especialistas e lideranças sobre temas e realidades da vida sociopolítica, econômica, jurídica e cultural. Destacam-se, pela importância de sua missão, os "Grupos/Pastorais de Fé e Política" espalhados pelo Brasil, e as "Escolas de Fé e Política", como o Centro Nacional de Fé e Política Dom 2
Hélder Câmara (CEFEP), em nível nacional e várias outras em nível regional e diocesano.
2. Lei 9840: contra a corrupção eleitoral
Nessa mesma perspectiva, o empenho de se moralizar as campanhas políticas e o processo eleitoral já se tornou marca fundamental de uma Igreja comprometida com a ética. A criação da lei 9840, contra a corrupção eleitoral, teve a coordenação nacional da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), órgão vinculado a CNBB, com o apoio maciço do episcopado nacional. Tal evento ganhou enorme importância e eficácia na moralização eleitoral. Hoje já são mais de 667 políticos cassados1. Em decorrência das articulações para a elaboração do Projeto de Iniciativa Popular que deu origem à Lei 9840, foi criado o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por mais de 50 (cinquenta) entidades da sociedade civil, com mais de 200 (duzentos) comitês espalhados por todo o Brasil.
3. Lei da Ficha Limpa
Outra campanha vitoriosa foi a da Ficha Limpa. Trata-se da Lei Complementar nº. 135 de 2010, uma emenda à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado por integrantes do MCCE, destacando-se a CNBB, a CBJP, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB), a Cáritas e a OAB Nacional. O projeto da Ficha Limpa reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. A participação ativa das comunidades católicas na campanha pelas assinaturas foi fundamental.
Nas eleições de 2012, a primeira sob o efeito da Lei da Ficha Limpa, tivemos mais de 1500 casos de cassação de candidaturas no país2.
Desta forma, a Igreja vem dando sua significativa contribuição para uma política mais ética e voltada para os reais interesses da população.
Mais do que uma lei, vem se impondo em diversos lugares uma espécie de "cultura da ficha limpa", onde outros setores, por analogia, têm procurado aplicar o sentido da lei, ou seja, usam o conceito de ficha limpa para montar secretariado, contratar empresas e pessoas.
4. Posição oficial da Igreja
Já é explícito e claro que a Igreja reserva a atuação direta na vida partidária aos leigos. O papa Bento XVI, afirmou3 que os padres devem ficar afastados do compromisso pessoal na política partidária para não comprometer a unidade e a comunhão de todos os 3
1 Fonte MCCE, com base em dados da Justiça eleitoral.
3 www.vatican.va. Bento XVI aos bispos do Nordeste II, em visita ad limina apostolorum, Castel Gandolfo, 17/09/2009.