Manikraft Cobra Indenização de R$ 100 milhões do Governo de SP - Honda, Teixeira, Rocha Advogados
Em ImprensaPostou 30.11.2017
Caso vença a disputa com o DAEE, o plano é usar os recursos para instalar uma nova unidade fabril. Essa também era a estratégia em 1971, dois anos após a primeira notificação oficial de desapropriação. Naquele momento, a empresa chegou a pedir financiamento para comprar uma máquina maior de papel, com capacidade para 80 toneladas por dia – hoje a empresa pode produzir cerca de 180 toneladas ao dia
Em resposta ao Valor, o DAEE informou, por meio de assessoria de imprensa, que a Manikraft "deveria se abster de novos investimentos naquela unidade" a partir do momento em que houve a comunicação oficial, ou seja, em 1969. "O intervalo de tempo entre a declaração de utilidade pública e o início das obras de construção da barragem do Taiaçupeba e implantação do reservatório, em 1975, foi decorrente da demora na obtenção da imissão de posse da área da indústria da Manikraft", informa a autarquia.
Os valores investidos em benfeitorias, porém, não foram cobertos pela indenização inicial e, para reavê-los, a Manikraft entrou em 2011 com uma ação na 1ª vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, pedindo ressarcimento de cerca de R$ 100 milhões em valores atualizados – com base na perícia feita há quase 10 anos, o pedido original foi de R$ 31,6 milhões. A empresa sofreu derrotas na primeira e na segunda instâncias e, recentemente, o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de dois recursos que apresentou.