Relatório da PF aponta que Saúde de Cuiaba pagou 91,89% a mais na compra de máscaras e álcool
A Operação Colusão, deflagrada nesta quinta-feira (30) pela Polícia Federal, detectou um superfaturamento de 91,89% no contrato fechado entre a Secretaria de Saúde de Cuiabá e a MT Pharmacy para aquisição de itens como máscaras faciais e álcool em gel 70%. Os produtos foram adquiridos para combater a Covid-19.
A afirmação é da Polícia Federal e consta na decisão que autorizou os mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e outras sete pessoas. De acordo com a PF, a empresa foi contratada por meio da dispensa de licitação nº 43/2020.
Conforme a Polícia Federal, análise técnica realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou nessa contratação sobrepreço no montante de R$ 156 mil, o que corresponde a 91,89%. O sobrepreço se refere aos itens de máscara cirúrgica tripla, óculos de proteção antiembaçante, filtro bacteriano, álcool gel 70% unidade de 420ml e álcool gel 70% unidade de 1 litro. Ao todo a Prefeitura pagou R$ 350 mil à empresa.
A CGU, constatou ainda, segundo a PF, que a aquisição ocorreu antes da formalização da dispensa de licitação, com posterior montagem do processo administrativo apenas para dar aparência de legalidade à contratação. "A CGU destaca que a nota fiscal da MT Pharmacy foi emitida antes da cotação de preços com outra empresa e 63 dias antes da publicação da ratificação da dispensa de licitação na imprensa oficial", diz trecho do documento.
"Dessa forma, conclui a CGU que 'a consulta de preços governamentais e a pesquisa realizada com o segundo fornecedor foram elaboradas em momento posterior à emissão da nota fiscal da empresa vencedora (MT Pharmacy), sem demonstração prévia de que a prefeitura consultou o maior número possível de fornecedores e que o preço contratado era compatível com o novo paradigma de preços praticados no mercado'", acrescenta.
A CGU ainda apontou, conforme a Polícia Federal, que o ex-secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho mandou pagar integralmente a MT Pharmacy mesmo sem a comprovação do recebimento das mercadorias no CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá).
"O MPF requisitou à SMS a remessa de "relatório do sistema de controle de estoques da Secretaria Municipal de Saúde com registro de entrada dos lotes de produtos adquiridos por meio das Dispensas Emergenciais nº 43/2020 (Nota Fiscal nº 1149) e 34/2020 (Nota Fiscal nº 1193)". O objetivo era verificar se os itens listados na nota fiscal foram integralmente recebidos, haja vista que a nota fiscal fora integralmente paga pela SMS".
"Em resposta, a SMS encaminhou o Ofício nº 041/2020 da Norge Pharma, empresa então responsável pela administração do CDMIC, informando que não tem registro de recebimento da Nota Fiscal nº 1149 (ID 552998867 - Pág. 46 do IPL). Nada obstante, a Nota Fiscal nº 1149 foi atestada pelo servidor Elisandro De Sousa Nascimento (ID ao passo que o secretário de saúde Luiz Antônio Possas De Carvalho e o secretário adjunto de gestão João Henrique Paiva, mesmo sem efetivo registro de recebimento das mercadorias, promoveram a liquidação da despesa e autorizaram o pagamento do valor integral da nota fiscal, ou seja, R$ 350.706,00".
Operação - Além de Possas, também foram alvos o ex-secretário-adjunto da Pasta, João Henrique Paiva, o empresário Alexandre Alves Guimarães, dono da MT Pharmacy, Elisandro de Sousa Nascimento, Juliana Martins da Rocha, Ecio Clayton Vieira Alves, Marcos Vinicius Vitor da Silva e Hellen Karoline da Silva. A ação investiga supostas fraudes em processos licitatórios da Secretaria de Saúde da Capital. O valor total dos contratos investigados perfaz o montante de R$ 1,9 milhão.
De acordo com a Polícia Federal, os processos investigados referem-se à aquisição de materiais de consumo hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPIs) para suprir as necessidades da rede municipal de saúde na prevenção e combate à pandemia da Covid-19. As auditorias constataram diversas irregularidades, como inobservância das formalidades pertinentes à dispensa de licitação, direcionamento do procedimento à contratação de empresa específica, elevação arbitrária de preços.