Tabelar frete prejudica consumidor, trava PIB e afeta exportações, diz parecer do Ministério da Fazenda - Money Report
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SÃO PAULO (Reuters) – O tabelamento nacional do frete rodoviário, decidido pelo governo para atender os caminhoneiros, prejudica a economia, reduz a competitividade e a produtividade, eleva preços ao consumidor e aumenta custos em praticamente toda a economia, mostra parecer elaborado pelo Ministério da Fazenda e obtido pela Reuters.
"Caso seja estabelecida uma política de preços mínimos espera-se tanto a redução da competitividade e da produtividade da economia brasileira… como elevação do custo de vida, resultando em elevação da inflação", diz o documento produzido em julho, assinado por técnicos e pelo atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, então à frente da Secretaria de Acompanhamento Econômico do ministério.
O impacto na economia ocorreria "em razão do acréscimo dos custos logísticos, com possíveis impactos negativos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a balança comercial", aponta o texto, classificado como de acesso "restrito" pelo governo.
"A elevação do frete mínimo seria absorvida pelos consumidores", diz um trecho do parecer, elaborado sobre um projeto de lei que buscava justamente definir uma tabela nacional de frete rodoviário.
"O escopo de competição entre os ofertantes seria reduzido, afetando-se o processo de barganha e a potencial concessão de descontos, que adviria da gestão do agente econômico sobre os custos de sua atividade, por meio de ações como: barganha junto a fornecedores, política de compras, seleção de fornecedores e produtos substitutos", dizem os técnicos.
"Embora a livre concorrência seja um princípio previsto na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e tem por fim assegurar a todos existência digna", diz um trecho.