Como funciona uma assistência jurídica na área da saúde
A assistência jurídica é um serviço necessário em todo tipo de empresa, sendo útil para ela se adequar a legislação sem problemas.
Isso vale muito para o setor de saúde, pois além das normas de funcionamento do local de trabalho, o dono de uma clínica precisa seguir regulamentações relacionadas a remédios e equipamentos utilizados.
Não restrinja a assistência jurídica apenas em casos de processos judiciais movidos por terceiros, ela também pode ser utilizada para prevenir essas ações.
E nesse texto você vai entender como funciona a assistência jurídica para todo o setor da saúde, desde a urologia à psiquiatria.
O direito à saúde está previsto nos Artigos 6º e 196º da Constituição Federal, garantindo o direito de ser atendido por meio de políticas públicas.
De acordo com esses artigos, os pacientes devem ser atendidos com qualidade e também tem o direito a algum reparo caso haja algum prejuízo da parte do paciente.
Além do amplo direito ao atendimento médico, o Estado prevê no artigo 174 da Constituição que:
"Como agente normativo e regulador da atividade econômica, O Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado"
E em um mercado altamente regulamentado, é necessário que um hospital, consultório médico, ou uma clínica dentária tenha uma assistência jurídica para se defender de possíveis acusações.
Entre as instruções que o especialista em assessoria jurídica pode passar estão a regulamentações de hospitais, ética médica e outros eixos multidisciplinares com abordagem jurídica.
Outro ponto importante é em relação ao plano de saúde. É preciso ter o conhecimento certo do tipo de plano que faz a cobertura dos tratamentos para não ter prejuízos financeiros e nem processos futuros.
Além disso, a assistência jurídica usa a jurisprudência com aprofundamento técnico para que o profissional de saúde conheça o sistema e saiba atuar de forma preventiva.
Com a orientação, o advogado especializado poderá dar dicas para dentistas e outros profissionais de saúde sobre a administração dos seus estabelecimentos e serviços.
Além da preocupação com os pacientes, outra legislação que os profissionais de saúde devem se preocupar é em relação à vigilância sanitária.
De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal no Parágrafo Único, ele diz que:
"A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional."
Para evitar possíveis problemas na vigilância, é necessário que o profissional da saúde vá a uma assistência jurídica para ter orientações sobre as normas.
Isso porque a legislação sanitária vai além da lei federal. Os estabelecimentos de saúde devem seguir normas estaduais e municipais de vigilância sanitária.
Por ser muito difícil conciliar toda a regulamentação, é fundamental a consulta ao assessor jurídico, pois ele terá mais tempo para acessar todas as leis de higienização e qualidade do ambiente.
Além disso, muitas das cidades e Estados obrigam as empresas do setor a contratarem um responsável técnico para verificar e fazer ajustes de acordo com a lei.
Dicas para se adequar a legislação
Médicos, dentistas e outros profissionais da saúde precisam estar muito bem informados sobre as normas regulamentadoras do seu setor.
Isso porque, além de ter um maior conhecimento na hora de abrir o seu consultório, o profissional terá mais propriedade para relatar problemas da lei para o assessor jurídico.
Outras dicas necessárias para o dentista aprender sobre a legislação do seu segmento são:
A atividade de prestação de serviços médicos está presente nos artigos 5, inciso 32 e 170, inciso 48 Código de Defesa do Consumidor.
O profissional precisa conhecer bem o conjunto de normas desses artigos para ter propriedade e saber quais são os direitos que amparam os pacientes.
Outro código importante para os profissionais da saúde é o Código de Ética Médica. Com 14 capítulos, esse documento mostra como deve agir em diferentes situações do trabalho.
Algumas condutas devem ser consideradas, como consentimento informado e confidencialidade das consultas com os pacientes.
Tenha posse de todos os documentos
Caso o profissional da saúde sofra algum processo judicial, é necessário ter todos os documentos em mãos.
Por isso, o médico, dentista ou outro profissional da saúde precisa reunir todos os papéis, prontuários e autorizações (caso seja feita uma cirurgia mais urgente) para ter propriedade de provas.
Assim, será mais fácil para o assessor jurídico saber como foi feito o procedimento, podendo orientar corretamente os passos a seguir.
Além de ter os documentos, o profissional precisa esclarecer todos os fatos de forma didática e muito bem contextualizada. Assim, serão maiores as chances do médico não sofrer punições graves em julgamento.
O assessor jurídico de saúde é fundamental
A Assessoria jurídica de saúde é fundamental para ajudar médicos, dentistas e outros profissionais a terem segurança na realização dos seus serviços.
Isso porque o assessor jurídico oferece serviços de orientação nas áreas cível e criminal, ajudando não só na atividade profissional, mas também nas condições do hospital e clínica odontológica.
Uma das maiores preocupações do médico é em relação à vigilância sanitária, por isso é fundamental a conversa com o assessor, que estará focado em orientar o que pode e o que não pode ter em uma clínica.
Outra preocupação é em relação aos pacientes. Tanto em relação aos seus direitos previstos na constituição, quanto a cobertura do plano odontológico ou de saúde. A razão disso é saber como se defender e como funcionam os serviços de saúde no Brasil.
Dessa forma, o profissional de saúde estará preparado para realizar o seu trabalho e administrar o seu próprio negócio com o menor número de problemas possíveis.