Inês de Lacerda di Azevedo
1 PROGRAMA SENAC DE GRATUIDADE - PSG EDITAL DE SELEÇÃO PARA INGRESSO DE ALUNOS EM S OFERTADOS PELO SENAC O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PARÁ, SENAC/PA, no uso de suas atribuições regimentais, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 50/2015 do Programa SENAC de Gratuidade (PSG). 1. DO PROGRAMA 1.1. O Programa SENAC de Gratuidade, denominado PSG destina-se a pessoas de baixa renda, na condição de aluno matriculado ou egresso da educação básica e a trabalhadores empregados ou desempregados, tendo prioridade no atendimento aqueles que satisfizerem as condições de aluno e trabalhador. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O Processo Seletivo de concessão de vagas do PSG é regido por este Edital O critério adotado para ingresso no curso escolhido será por ordem de inscrição do candidato Os cursos constantes no ANEXO I deste edital serão ofertados na modalidade de ensino presencial A candidatura a uma vaga no PSG supõe o preenchimento da ficha de inscrição com informações verídicas e cabais A análise das informações fornecidas pelo candidato é feita a partir dos critérios estabelecidos no Protocolo de Gratuidade e da documentação apresentada pelo interessado no prazo e local previstos neste Edital A documentação será de total responsabilidade do candidato e deverá ser entregue no prazo estabelecido. Havendo qualquer irregularidade nos documentos apresentados, o candidato não poderá seguir no processo de inscrição e matrícula Serão disponibilizados gratuitamente aos alunos, os equipamentos, utensílios, instrumentos e materiais didáticos e de consumo para que participem efetivamente das aulas durante o curso até sua conclusão Não haverá concessão de auxílio financeiro aos alunos matriculados. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO 3.1. Para ter o pedido de inscrição analisado, o candidato deverá atender obrigatoriamente as condições do Programa SENAC de Gratuidade e do curso escolhido, satisfazendo, portanto, as seguintes condições: I. Ter condição de baixa renda, cuja renda per capta não ultrapasse 2 salários mínimos federais; II. Ser aluno matriculado ou egresso da educação básica; III. Ser trabalhador desempregado ou empregado; IV. Atender todos os pré-requisitos do curso escolhido A renda mensal per capta é calculada somando-se a renda bruta dos componentes do grupo familiar. Se o resultado for até 2 salários mínimos federais, o candidato poderá concorrer a uma vaga no PSG Entende-se por grupo familiar, além do próprio candidato, o conjunto de pessoas residindo na mesma moradia que o candidato que, cumulativamente, usufruam da renda bruta mensal familiar e que tenham com o candidato algum dos seguintes graus de parentesco: pai, padrasto, mãe, madrasta, cônjuge, companheiro (a), filho (a), enteado (a), irmão (a), avô (ó) A condição de baixa renda será atestada mediante autodeclaração, nos termos da lei, feita em modelo único entregue no ato da inscrição.
2 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 4.1. Documentação comprobatória de atendimento ao pré-requisito no curso escolhido. Originais e cópias dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência e Comprovante de Escolaridade O Responsável Legal do candidato menor de 18 anos deverá apresentar também a cópia do RG e CPF Entende-se por responsável legal, a pessoa que representa outra nos atos da vida civil. No caso de menores de idade, os representantes são os pais ou quem lhe tiver a guarda legal do menor (documentação/comprovante) Para os cursos do tipo Aperfeiçoamento, será necessário que o candidato apresente: I. Certificado de curso de Qualificação Profissional (carga horária mínima de 160h); ou II. Registro de ocupação em Carteira de Trabalho Profissional; ou III. Declaração da empresa empregadora; ou IV. Autodeclaração de trabalho/experiência profissional. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1. O local, período e horários de inscrição estão estabelecidos no ANEXO I A inscrição por ordem de chegada, atendidos os requisitos básicos de acesso, garante a matrícula imediata do candidato até o limite de vagas disponível O candidato que estiver na condição de prioridade terá assegurado o direito de atendimento prioritário previstos em lei específica O atendimento prioritário não prevê reserva de vaga No ato da inscrição o candidato preencherá a ficha de inscrição, entregará os documentos solicitados e assinará a Autodeclaração de Baixa Renda e o Termo de Compromisso (ANEXO II e ANEXO III) Se o aluno for menor de 18 anos o responsável legal assinará a Autodeclaração de Baixa Renda e o Termo de Compromisso Os candidatos às vagas do Programa de Gratuidade poderão inscrever-se em apenas 01 (um) curso por seleção Por ocasião de necessidade do preenchimento das vagas, a inscrição poderá ocorrer, mesmo após o encerramento do período previsto para a conclusão das inscrições Fica facultada à Instituição decidir se haverá ou não formação de cadastro reserva; 5.8. Após o preenchimento das vagas e a critério da Instituição, a inscrição poderá continuará até o dobro de vagas disponíveis. As inscrições que ultrapassarem o limite de vagas ofertadas serão consideradas cadastro reserva Os candidatos em cadastro reserva aguardarão a disponibilidade de vaga caso ocorram cancelamentos, desistências ou evasões, desde que seja possível a inserção de novos alunos O cadastro reserva pressupõe expectativa à vaga não sendo necessariamente obrigada a efetivação do vinculo Institucional Havendo vaga disponível será preenchida pelo candidato em cadastro reserva que será notificado pelo SENAC via telefone a comparecer em local e horário definido no momento do contato a fim de efetivar a matrícula Não há limite em relação à quantidade de vezes que um candidato possa ser beneficiado pelo PSG, desde que esteja dentro das regras estabelecidas A autenticidade das informações fornecidas pelos candidatos poderá ser verificada por meio de entrevistas, visitas ou outros mecanismos de caráter investigatório e desclassificatório A Unidade ofertante e o respectivo Local de inscrição: MUNICÍPIO - Unidade Ofertante REDENÇÃO - Centro de Educação Profissional de Parauapebas TUCURUÍ - Centro de Educação Profissional de Parauapebas Local de Inscrição SIND-COMERCIO - Sindicato Patronal do Comércio de Redenção Endereço: Rua Walterloo Prudente, 455. Bairro: Setor Vila Paulista SEMCAS - Secretaria Municipal Centro de Assistência Social Endereço: Rua Brasília, 402. Setor Bela Vista.
3 PARAUAPEBAS - Centro de Educação Profissional de Parauapebas STHOPA - Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Parauapebas. Endereço: Rua 77, Q 44, L19 - Bairro Jardim Canadá As informações sobre a oferta de cursos e o calendário de inscrição estão contidas no ANEXO I deste edital. 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1. O candidato que omitir ou prestar informações e/ou apresentar documentação falsa terá a vaga cancelada, mesmo que o fato seja constatado no decorrer do curso A inscrição e matrícula do candidato implicam na aceitação das normas que regem o processo seletivo do PSG definidas neste Edital, não cabendo recurso de qualquer natureza Não serão recebidos processos incompletos, nem fora dos prazos estabelecidos, independente da justificativa O SENAC não se responsabilizará por quaisquer erros nos contatos informados pelo candidato ou problemas técnicos que impossibilitem a comunicação O SENAC reserva-se o direito de cancelar, adiar ou remanejar turmas que não alcancem o número mínimo de alunos matriculados, necessários para a realização do curso Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela comissão coordenadora do Programa SENAC de Gratuidade Este edital entra em vigor na data de sua publicação. Belém, 15 de setembro de VANIA VICENTINI Diretora Regional do SENAC/Pará
4 ANEXO I Informações: / / Horário: 8h às 18h REDENÇÃO - S DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PARAUAPEBAS Local de Inscrição: SIND-COMERCIO - Sindicato Patronal do Comércio de Redenção Endereço: Rua Walterloo Prudente, 455. Jardim Umuarama. Horário de Inscrição: 08h às 11h e 14h às 17h Local de realização dos cursos: SIND-COMERCIO - Sindicato Patronal do Comércio de Redenção Endereço: Rua Walterloo Prudente, 455. Jardim Umuarama. CARGA HORÁRIA VAGAS TURNO HORÁRIO DO Excelência em Vendas 40h 30 Noite 19h as 22h PERÍODO DO 21/09 a 02/10/2015 PRÉ-REQUISITO MÍNIMOS Idade mínima: 18 anos; Escolaridade mínima: Ensino médio Completo. Profissionais da área de vendas, estudantes de administração, e áreas afins. TUCURUÍ - S DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PARAUAPEBAS Local de Inscrição: SEMCAS - Secretaria Municipal Centro de Assistência Social. Endereço: Brasília, 402, setor Bela Vista. Horário de Inscrição: 08h às 11h e 14h às 17h Local de realização dos cursos: SEMCAS - Secretaria Municipal Centro de Assistência Social. Endereço: Brasília, 402, setor Bela Vista. CARGA HORÁRIA VAGAS TURNO HORÁRIO DO Assistente Administrativo 160h 20 Tarde 14h as 18h Agente de Projetos Sociais 160h 20 Noite 19h as 22h Excelência no Atendimento ao Cliente 40h 20 Manhã 8h as 12h PERÍODO DO 01/10 a 04/11/ /10 a 15/12/ /10 a 22/10/2015 PRÉ-REQUISITO MÍNIMOS Idade mínima: 15 anos; Escolaridade mínima: ensino médio incompleto. Idade Mínima: 18 anos completos; Escolaridade Mínima: Ensino fundamental Completo Idade mínima: 17 anos; Escolaridade mínima: Ensino fundamental completo ou equivalente
5 Técnicas de Recepção e Secretariado 40h 20 Noite 19h as 22h Gestão de Projetos 40h 20 Noite 19h as 22h 26/10 a 20/11/ /10 a 23/10/2015 Idade mínima: 18 anos; Escolaridade mínima: Escolaridade mínima: ensino médio completo Idade mínima 18 anos; Escolaridade mínima: Ensino médio completo; Pessoas que possuem interesse em gestão de projetos e que já desenvolvam atividades voltadas para a elaboração, execução e acompanhamento de projetos, PARAUAPEBAS - S DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE PARAUAPEBAS Local de Inscrição: STHOPA - Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Parauapebas. Endereço: Rua 77, Q 44, L19 - Bairro Jardim Canadá Horário de Inscrição: 08h às 11h e 14h às 17h Local de realização dos cursos: STHOPA - Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Parauapebas. Endereço: Rua 77, Q 44, L19 - Bairro Jardim Canadá CARGA HORÁRIA VAGAS TURNO HORÁRIO DO Gestão de Pessoas 40h 20 Noite 19h as 22h PERÍODO DO 21/09 a 08/10/2015 PRÉ-REQUISITO MÍNIMOS Idade 18 anos; Escolaridade mínima: cursando o ensino médio. Profissionais que exerçam a função de gerencia, e pessoas que tenham conhecimento próprio da área. *além dos documentos principais (RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de escolaridade), deve-se entregar (cópia legível) dos documentos a seguir para comprovação de conhecimento ou experiência na área: I. Certificado de curso de qualificação profissional, ou; II. Registro em CTPS, ou; III. Declaração de trabalho, ou; IV. Autodeclaração de trabalho/experiência profissional.