Você sabe quais são os crimes contra a honra? Saiba como se defender e ter o amparo da lei. - Blog do Pedro Reis - Notícias de Canaã dos Carajás
Você sabe quais são os crimes contra a honra? Saiba como se defender e ter o amparo da lei.
19, Agosto, 2019 Pedro Reis
Você já deve ter ouvido falar em calúnia, difamação e injúria. Mas conhece as diferenças entre esses três tipos de crimes contra a honra? Saiba o que caracteriza cada um, qual a pena prevista para os ofensores e ainda como proceder se for vítima de um desses crimes.
Cada vez mais as pessoas encontram espaço, principalmente na Internet, para expor suas opiniões e difundir fatos – verdadeiros ou falsos, que podem denegrir a imagem de alguém. Nosso Código Penal considera como crime a violação da honra de um indivíduo. Assim, quem é ofendido, tem todo o respaldo da Lei para ingressar uma ação contra o ofensor.
Conheça as particularidades de cada um dos crimes contra a honra.
Para quem levanta uma calúnia, a pena é detenção de seis meses a dois anos e o pagamento de uma multa. Também são punidas as pessoas que sabem que a acusação é falsa e difundem a informação.
É possível uma liberação da pena?
Resumindo, a calúnia é a acusação falsa de um crime; a difamação é a narração de um fato comum ofensivo à reputação. Já a injúria é um xingamento ofensivo à dignidade. Para os crimes de calúnia e difamação a pena é extinta se o ofensor se retratar de forma clara.
No caso de injúria, a pena pode deixar de ser aplicada se for comprovado que a vítima provocou diretamente a ofensa ou se ela responder imediatamente.
Fui vítima, como proceder?
Quem foi vítima desse tipo de crime, tem um prazo de seis meses para formalizar a queixa, contando a partir do dia que você tem conhecimento de quem é o autor da ofensa. Mas se você desconhece o autor do crime, é necessário comunicar à polícia para que o fato seja investigado.
Respeitando esse prazo, é possível ajuizar uma ação penal ou indenizatória reunindo provas suficientes e contratando um advogado. Se o prazo de seis meses não for cumprido, a ação penal já não poderá ser encaminhada, restando apenas a possibilidade de ação civil de indenização por danos morais, com prazo de três anos da data da ofensa.
Se você precisar encaminhar alguma demanda referente a um crime contra a honra, procure um advogado sua confiança especializado em direito penal. Ele certamente estará preparado para lhe orientar no que for necessário.
1 thought on "Você sabe quais são os crimes contra a honra? Saiba como se defender e ter o amparo da lei."
26, Agosto, 2019 às 18:25
Esse tipo de conteúdo nós só vemos aqui no melhor blog da região, parabéns Pedro Reis pela sua contribuição para nos tornamos mais cientes do nossos direitos.