Vereadores aprovam PL que pune maus-tratos a animais em Guarujá (SP) – ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais
Vereadores aprovam PL que pune maus-tratos a animais em Guarujá (SP)
9 de novembro de 2018 11:30
Os vereadores de Guarujá, no litoral de São Paulo, aprovaram por unanimidade um projeto de lei, de autoria do vereador Pastor Sargento Marcos (PSB), que estabelece punições para quem maltratar ou abandonar animais na cidade.
Maus-tratos provocados de forma intencional, causando morte, serão punidos com multa de R$ 317. Abusos que gerem lesões serão foco de multa de R$ 253,60. No caso de maus-tratos cometidos sem intenção, que não gerem lesão nem morte, o valor da multa é de R$ 190,20. Abandono será multado em R$ 158,50. As multas dobram em caso de reincidência. As informações são do Diário do Litoral.
Os infratores terão ainda que pagar os custos do tratamento veterinário dos animais. As denúncias devem ser feitas com testemunhas e provas, como fotos, e ser precedidas de boletim de ocorrência, que deve ser encaminhado a órgãos competentes, como Batalhão de Polícia Ambiental; Centro de Controle de Zoonoses; Delegacia Especializada de Meio Ambiente (DEMA); Secretaria Municipal de meio Ambiente (Seman) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A proposta determina também que shoppings, bancos, escolas, supermercados, clínicas veterinárias e ônibus fixem, em local visível, cartazes com informações sobre órgãos de defesa animal responsáveis pelo recebimento de denúncias.
"Só quando mexe no bolso as pessoas se importam. Se alguém comete uma infração de trânsito, é multada e ninguém quer saber se a pessoa tem dinheiro, ou não, para pagar. É lei. É preciso que a população se conscientize da causa animal. Temos que parar essas pessoas que acham que podem maltratar e abandonar animais e que nada irá acontecer", explicou o vereador.
Outro projeto voltado à proteção animal deve ser votado na próxima terça-feira (13). De autoria do vereador Nego Walter (PSB), a proposta prevê que demandas e denúncias relacionadas ao Setor de Bem Estar Animal sejam divulgadas para garantir transparência e participação pública.
Na divulgação, deverá conter número de registro de protocolo ou de identificação, nome do órgão que atendeu a ocorrência, identificação da demanda, data de registro e posição na fila de espera. Os nomes dos requerentes serão mantidos em sigilo.