Questões de Contribuição de Melhoria (Direito Tributário) - Questões Estratégicas
Questões de Contribuição de Melhoria (Direito Tributário)
SelecioneContribuicao de Melhoria
Com relação às características e aos regimes jurídicos específicos das espécies tributárias previstas constitucionalmente, julgue o item.
As contribuições de melhoria são tributos com fato gerador misto, pois pressupõem tanto a atividade do Estado quanto o enriquecimento do contribuinte.
Prefeitura Municipal de Landri Sales - Auditor Fiscal de Tributos (2021)
Quanto à Contribuição de Melhoria, podemos afirmar:
A É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador a valorização de imóveis do contribuinte, em decorrência da execução de obras públicas.
B É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
C É um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, em favor ou relativa ao contribuinte.
D Engloba as contribuições sociais, de interesse no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Imposto | Taxa e Tarifas | Contribuição de Melhoria | Empréstimo Compulsório |
Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.