Constuição Federal Editar
Layanna Magalhaes - 1 ano
Prisão a partir de condenação em 2° instância.
Recentemente, no dia 17 de Fevereiro de 2016, O STF (Supremo Tribunal Federal) analisou um pedido de Habeas Corpus que versava sobre a infração penal de Roubo qualificado, invocando o acusado em seu
Cintia Z - 1 ano
Provas Lícitas e Legítimas
Em novo acórdão, TJSC agora julga legais provas obtidas em celular sem mandado
Por Juscatarina - O portal da Justica e Direito em Santa Catarina. Tribunal de Justiça voltou a apreciar recurso que questiona a validade, como prova em processo penal, de dados obtidos em aplicativo
Comissão de Constituição e Justiça- CCJ
Ido Código Penal
PEC do fim do foro privilegiado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório no qual recomenda a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
Andre Mansur Brandao - 3 anos
Antes de mais nada, quero deixar muito claro que sou totalmente a favor de se reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Ao contrário da grande maioria de meus colegas...
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Luiz Facundo de Brito Junior - 4 anos
Estrangeira irregular poderá permanecer no Brasil para acompanhar filho com doença grave
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu ir além da simples leitura da lei ao analisar o caso de estrangeira que mora irregularmente no País. A peruana, apesar de estar com o visto de permanência
Resultados da busca Jusbrasil para "Constuição Federal"
STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 802837 MG (STF)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS. 1º, III e IV, 5º, XIII, 6º, e 170, CAPUT e III, DA CONSTUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I – Ausência de prequestionamento das questões constitucionais suscitadas. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.
STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO AgRg na Rcl 6618 TO 2011/0195751-1 (STJ)
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DADECISÃO RECLAMADA. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. RECURSO ESPECIALJULGADO. PEDIDO SECUNDÁRIO CONCRETIZADO. 1 - A reclamação fundada no art. 105, inciso I, alínea f , daConstuição Federal tem por escopo a preservação da competência destaCorte, bem como a garantia da autoridade de suas decisões. 2. Hipótese em que se evidencia a perda do objeto da presentereclamação em virtude dos seguintes fatos: a) o cumprimento dadecisão proferida na MC nº 14.378/ TO , que determinou a suspensão deexecução do aresto proferido na apelação da Ação de RescisãoContratual (e da averbação da pendência dereferida demanda nas Matrículas nºs 004.094, 004.095 e 004.096 doCartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Maria, noticiadoàs fls. 224/272 (e-STJ); b) o julgamento do REsp nº 936.599/TO,ocorrido em 12/2/2012, e c) a decisão proferida na MC nº 14.378/ TO que julgou prejudicada referida cautelar ante o julgamento do REspnº 936.599/TO. 3. Não mais subsistindo o pronunciamento judicial que supostamenteestaria em confronto com julgado desta Corte, não há mais falar emusurpação da competência ou da autoridade das decisões desteTribunal, motivo pelo qual tem-se por prejudicada a reclamação emvirtude da perda de seu objeto. 4. Agravo regimental não provido.
TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200530002512 PA 2005300-02512 (TJ-PA)
Ementa: Ementa : Agravo de instrumento. Guarda de menor concedida à mãe. Despacho interlocutório. Alegado agressão ao art. 93, IX da constuição federal. I - Decisão plena de sabedoria posto que concisa, Constiutição Federal, especialmente quando favorável a interesse de menor. II - Recurso conhecido mas improvido. Decisão mantida.