Tribunal da 2ª instância mantém condenação e amplia pena de Lula. O que vem agora | Nexo Jornal
Lilian Venturini 24 de jan de 2018 (atualizado 19/02/2018 às 18h02)
Em decisão unânime, desembargadores do TRF-4 em Porto Alegre negam recurso apresentado por ex-presidente. Cenário para eleições de 2018 é incerto
A 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva e aumentou para 12 anos e 1 mês a pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em sessão realizada na quarta-feira (24), em Porto Alegre, os desembargadores entenderam, em decisão unânime, que a sentença aplicada ao ex-presidente pelo juiz federal Sergio Moro foi correta e negaram o recurso da defesa de Lula.
O ex-presidente foi condenado em primeira instância por Moro em julho de 2017, sob a acusação de ter recebido R$ 2,2 milhões em propinas da OAS, empreiteira envolvida no esquema de desvios na Petrobras revelado pela Lava Jato. A propina, paga em troca de favores políticos assegurados pelo petista à empreiteira, foi dissimulada por meio da reserva e de reformas de um tríplex localizado em um condomínio no Guarujá, no litoral paulista.
Para o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, ficou comprovada a participação de Lula no esquema de corrupção. O fato de o petista ser presidente da República, para Gebran Neto, torna mais grave a acusação, o que justificou o aumento da pena, então de 9 anos e 6 meses. "O ex-presidente em algum momento perdeu o rumo", disse o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar.
"Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, de um amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que no mínimo tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores."
desembargador, integrante da 8ª Turma do TRF-4, ao ler o voto contra recurso da defesa de Lula
Enquanto o relator lia seu voto, Lula discursava na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. "Tenho certeza absoluta que não cometi nenhum crime", afirmou, o petista, que se diz alvo de um julgamento político. A presença do ex-presidente era esperada no fim da tarde da quarta-feira na Praça da República, no centro de São Paulo, onde apoiadores se reuniam em sua defesa.
senadora e presidente nacional do PT, em seu perfil no Twitter
Ao final das quase 10 horas de julgamento e confirmada a condenação, manifestantes comemoraram a condenação na Avenida Paulista. Houve registro de atos, favoráveis e contrários ao petista, em ao menos 23 estados e no Distrito Federal.
A condenação por unanimidade diminui as possibilidades de recurso, mas a defesa do ex-presidente vai recorrer da decisão em breve. Até que o TRF-4 julgue todos os recursos possíveis, Lula fica em liberdade. Aos 72 anos, o ex-líder sindical, fundador do PT e presidente da República por dois mandatos (2003-2010), Lula é o primeiro ex-presidente da história condenado pela prática de crimes comuns.
A sessão desta quarta-feira é um revés importante para o futuro político de Lula, que vem se preparando para disputar a Presidência pelo PT pela sexta vez. Após o impeachment de Dilma Rousseff, em agosto de 2016, Lula é a aposta do partido para voltar ao Palácio do Planalto.
A confirmação da condenação pode tornar Lula inelegível em razão da aplicação da Lei da Ficha Limpa e deixa dúvidas em torno da candidatura do ex-presidente e no cenário eleitoral como um todo. Abaixo, o Nexo destaca alguns dos desdobramentos e debates que virão à tona a partir do julgamento.
A condenação de Lula tende a reavivar o debate em torno do momento do cumprimento da pena aplicada por um juiz. Antes mesmo do julgamento, a defesa do petista solicitou ao tribunal que, mantida a condenação, fosse assegurado ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade, enquanto as instâncias acima do TRF-4, ou seja, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal), avaliarem o caso.
Atualmente, a pena é executada quando encerrados os recursos à segunda instância (caso do TRF-4), de acordo com o entendimento mais recente do Supremo, de 2016. Antes, era possível a um condenado permanecer fora da cadeia até o caso transitar em julgado, ou seja, não ser mais possível nenhuma contestação. Durante o julgamento dessa quarta-feira, o presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, afirmou que o TRF-4 adota como procedimento executar a pena quando esgotados os recursos ao tribunal.
Ao longo de 2017, no entanto, ministros contrários ao novo entendimento, entre eles Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, defenderam que o assunto seja novamente discutido pelo Supremo.
Apesar do entendimento formado em 2016, houve mais de um caso em que ministros concederam a condenados o direito de responder em liberdade após decisão em segunda instância. Para representantes do Ministério Público Federal a mudança é uma forma de combater a impunidade e, sem ela, temem que a Lava Jato fique comprometida, já que permitiria aos condenados seguir em liberdade.
Como não houve divergências entre os três desembargadores, caberá aos advogados de Lula apresentar os chamados embargos de declaração, usados para esclarecer pontos da decisão considerados confusos ou contraditórios. Esse tipo de recurso não reverte a condenação e em geral é julgado com mais celeridade, já nas sessões seguintes à análise do recurso.
Esgotada essa etapa, a defesa de Lula poderá acionar as instâncias superiores, o STJ e o Supremo. Lula não pode pedir um novo julgamento, mas questionar eventuais erros no processo, a maneira como as leis foram aplicadas ou aspectos constitucionais – como alegar que a defesa foi desconsiderada no processo.
Não é possível estimar quanto tempo essas etapas levariam, mas o ritmo das instâncias superiores costuma ser mais lento para analisar recursos.
Além da ação envolvendo o tríplex do Guarujá, Lula é réu em outras seis ações penais, em curso na Justiça Federal do Paraná e do Distrito Federal. Há também duas acusações à espera de análise – se os juízes entenderem que há indícios de crime, o ex-presidente torna-se réu também nesses casos.
As ações em curso estão em estágios diferentes e não há previsão de quando serão julgadas. A exemplo do caso do tríplex, se houver condenação, a defesa pode recorrer à segunda instância e só então essas sentenças podem ter implicações eleitorais.
O ex-presidente é o pré-candidato do PT à Presidência e lidera as pesquisas de intenção de voto recentes em todos os cenários em que é citado. Embora a Lei da Ficha Limpa seja expressa ao dizer que deve ser barrado o político condenado por um órgão colegiado (caso do TRF-4), a própria lei gera dúvidas por prever a possibilidade de recursos ao condenado.
É por esse caminho que a defesa de Lula deve atuar para tentar assegurar a participação de Lula na campanha, que começa oficialmente em 16 de agosto. Essas estratégias envolvem procedimentos jurídicos paralelos àqueles que buscarão reverter a condenação criminal. O intuito desses procedimentos não é buscar a absolvição do ex-presidente, mas garantir sua candidatura.
A Ficha Limpa prevê a possibilidade de o político condenado em segunda instância pedir a "suspensão da inelegibilidade" por meio de uma liminar a tribunais superiores, como o STJ ou o Supremo. Esse tipo de recurso é temporário e tem prioridade de análise. Se for negado, Lula não pode se candidatar. Do ponto de vista jurídico, é considerada uma estratégia arriscada.
Outro recurso possível a Lula é, a despeito da condenação, pedir o registro de sua candidatura à Justiça Eleitoral – o período para isso vai de 20 de julho a 15 de agosto. A aplicação da Ficha Limpa não é imediata, quer dizer, no ato do pedido do registro. Alguém ou alguma entidade (como o Ministério Público Eleitoral) solicita a impugnação da candidatura. Outra possibilidade é o juiz eleitoral que analisar o pedido negar o registro se entender que a candidatura desrespeita os requisitos legais.
Em caso de um pedido de impugnação, será aberto um processo no Tribunal Superior Eleitoral que, se não for julgado até o início da campanha, permite a participação do candidato no pleito normalmente. Na hipótese de ser eleito, Lula só será diplomado (ato que formaliza quem é o vencedor) se for absolvido naquele processo e tiver a candidatura oficialmente liberada. Se condenado (e esgotados os recursos), uma nova eleição é realizada.
Se a Justiça Eleitoral proibir a candidatura ainda durante a campanha, Lula pode recorrer ao Supremo. Caso o veto final saia até o dia 17 de setembro (20 dias antes do primeiro turno), o PT pode substituir Lula por outro candidato. Após esse dia, o partido fica sem representante nas urnas.
Um político pode pedir o registro de candidatura mesmo se estiver preso. Logo, caso a Justiça determine o cumprimento da sentença de Lula, o ex-presidente pode formalizar sua intenção de concorrer, segundo o professor de direito eleitoral Rodolfo Viana, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Se a determinação da prisão ocorrer durante a campanha, e Lula estiver na disputa, ele pode ir preso, o que não resulta na retirada da candidatura. Ou seja, ele também pode concorrer da prisão – embora a campanha fique comprometida, já que o candidato não poderá participar de eventos, debates e atos públicos.
O cenário eleitoral e o PT
A história de Lula e do Partido dos Trabalhadores caminham juntas. A condenação de seu fundador mais ilustre, a poucas semanas de a legenda completar 38 anos, é um episódio relevante para o PT e, no curto prazo, para os rumos destas eleições.
Desempenho de Lula
O partido diz que levará adiante a candidatura de Lula até o fim e que não há "plano B". Nos bastidores, caso não reverta as derrotas na Justiça, uma alternativa cogitada é substituir o ex-presidente, na reta final da campanha, por Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, ou pelo ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Os efeitos da decisão e o impacto para o partido em caso de uma disputa presidencial sem Lula estão em observação pelo PT. Para além de voltar ou não ao Palácio do Planalto, a sigla teme perder vagas no Congresso e o comando de governos estaduais. Nas eleições de 2016, o partido foi um dos mais afetados pela crise política – resultado de um contexto desfavorável, composto pelo impeachment de Dilma, a estagnação da economia e o avanço da Lava Jato sobre a classe política.
Como resposta a esse cenário, nomes como Haddad e o ex-ministro Tarso Genro defendem um processo de renovação da esquerda e do PT "com ou sem Lula".
"Lula é bem mais amplo do que o PT, mas o partido, como projeto político deve se colocar além das contingências do seu líder, por maior que ele seja. Se assim não for, perde o sentido histórico."
ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Sul, em declaração ao O Estado de S. Paulo, publicada domingo (21)
Para a disputa presidencial em si, a dúvida sobre a participação de Lula (ou por quanto tempo ele será candidato) também interfere nas demais candidaturas e nas estratégias dos partidos. Publicamente, possíveis adversários e lideranças partidárias evitaram fazer comentários sobre a condenação e afirmaram que o importante é derrotar Lula nas urnas.
Na hipótese de o petista sair da campanha apenas na reta final, aliados de pré-candidatos avaliam que nomes identificados à esquerda tendem a disputar os votos do ex-presidente, como o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) e a ex-ministra Marina Silva (Rede).
A ausência de Lula desde o início pode ajudar os adversários mais claros do petista, a exemplo do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). Por outro lado, pode enfraquecer o discurso de quem se apresenta como antagonista do ex-presidente, caso do deputado Jair Bolsonaro (PSC), segundo colocado nas pesquisas, que ficaria sem o principal alvo.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava que "a sentença é determinada quando encerrados os recursos à segunda instância", quando, na verdade, trata-se da execução da pena. A informação foi corrigida em 26 de janeiro de 2018 às 19h47