Mais uma vez STF deixa de julgar processo do Plano Collor (84,32%) - Sintsep-GO
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17 de Maio de 2019By sintsepgo#-#-#-#-# 0extracted.pot (PACKAGE VERSION) #-#-#-#-# #-#-#-#-# 1extracted.pot (PACKAGE VERSION) #-#-#-#-#
Na sessão desta quinta-feira, 16/5, os ministros julgaram apenas um dos sete itens da pauta publicada
Ainda não foi dessa vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o processo que trata do Plano Collor (84,32%), cujo resultado interessa diretamente ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Goiás (Sintsep-GO), que ingressou com ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho contra a retirada do pagamento do Plano Collor a seus sindicalizados da Funasa (processo 707/91-001-18).
O julgamento estava marcado para esta quinta-feira (16/5), mas dos sete processos da pauta – o do Plano Collor era o quarto – apenas um (ADPF77) foi julgado, tendo o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, encerrado a sessão em seguida.
Direção e jurídico do Sintsep-GO estiveram em Brasília para acompanhar julgamento dos 84,32% no STF.
"Viemos ao STF acompanhar o julgamento, na expectativa que teríamos algum resultado. Infelizmente o processo não foi julgado e nem foi pautado pelo presidente Dias Toffoli. Continuaremos na luta em defesa do direito dos nossos companheiros", afirmou o presidente do sindicato, Ademar Rodrigues, que esteve em Brasília com o diretor Crescêncio Sena e o advogado Welton Marden.
O que está em discussão é saber se é possível limitar-se a condenação à data da edição da Lei 8.112/1990, sem ofensa à coisa julgada, em razão da alegada ausência de competência jurisdicional residual da Justiça do Trabalho; se o título judicial em questão é inexigível, na forma do parágrafo 5º do artigo 884 da CLT.