EBC | Acesso à Justiça: saiba como acionar a Defensoria Pública
Para esclarecer algumas questões sobre a Defensoria Pública, o programa Tarde Nacional, da Rádio Nacional da Amazônia, entrevistou o defensor público e presidente da Associação dos Membros da Defensoria Pública do estado de Rondônia, André Vilas Boas. Ele explicou quem pode recorrer às defensorias públicas, quais os tipos de ações mais frequentes e como acontecem os atendimentos aos cidadãos.
Os Defensores têm as seguintes funções com o objetivo de levar a Justiça para todos os cidadãos, e fortalecer o princípio da igualdade e garantia da cidadania, conforme os termos do art. 64 da Lei Complementar 80/94: