Ampliar o horizonte dos profissionais do Direito, de modo especial para possibilitar que esteja apto a atender a área militar, cujo campo é muito diversificado, seja na Administração Militar e nos quartéis, seja junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum. Suprir a ausência do estudo dessa disciplina na graduação do Direito, de tal forma a trazer ao aluno o domínio e a segurança para atuar nesse segmento, abordando para tal a legislação especial existente
Formar profissionais qualificados para atender a uma demanda específica das necessidades sociais, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico.
Promover a discussão e o desenvolvimento de temas atuais do Direito Militar, capacitando profissionais para atuação de alto nível nas áreas do Direito Militar: Direito Constitucional Militar; Direito Penal Militar; Direito Processual Militar; Direito Processual Civil Aplicado; Direito Administrativo Disciplinar Militar; Execução Penal Militar e Legislação Específica Militar.
- Lei de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar (promoção por bravura e promoção post mortem).
- Direitos Fundamentais (juiz natural, devido processo legal, principio da inocência, ação penal privada subsidiária da pública, prisão e liberdade provisória, habeas corpus, habeas corpus nas punições disciplinares, pena de morte etc)
- Militares estaduais e federais (definição de quem é militar, soldado temporário, direitos, proibições e garantias, perda do posto e da patente, perda da graduação etc)
- Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de perda da graduação. Conselho de Justificação. Particularidades do Regimento Interno do TJM/SP.
- Crimes contra o serviço e o dever militar (insubmissão, deserção, abandono de posto, Embriaguez em serviço, dormir em serviço, exercício de comércio etc.)
- Crimes contra autoridade e disciplina militar (desrespeito a superior, recusa de obediência, rigor excessivo, violência contra inferior)