Associação que quer fim do Exame de Ordem tem representantes no Piauí - GP1
Associação que quer fim do Exame de Ordem tem representantes no Piauí
"Estamos com as medidas cabíveis jurídicas para extinguir o Exame de Ordem, porque ele é inconstitucional, ilegal, fere os princípios constitucionais", disse o advogado Hermenegildo Alberto.
18/02/2019 20h20 - atualizado 20h51
Criada em janeiro de 2014, a ANB (Associação Nacional dos Bacharéis de Direito do Brasil), que visa a extinção do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já possui representantes no Piauí. O advogado Hermenegildo Alberto, membro da ANB no Estado, conversou com o GP1, nesta segunda-feira (18), sobre a entidade.
"Estamos trabalhando para que cada estado tenha representante na ANB e aqui, no Piauí, eu estou à frente desse movimento. Estamos com as medidas cabíveis jurídicas para extinguir o Exame de Ordem, porque ele é inconstitucional, ilegal, fere os princípios constitucionais. A plataforma ANB-Piauí é apenas um dos braços da ANB Nacional", afirmou.
Foto: GP1 Advogado Hermenegildo Alberto
Segundo Hermenegildo, quase 500 mil advogados são prejudicados por conta do Exame de Ordem: "A associação representa todos os bacharéis de direito do Brasil que são advogados. Fizemos todo o levantamento e existe muita ilegalidade em torno do Exame de Ordem, são quase 500 mil profissionais que estão à margem do trabalho por conta de uma prova, de um exame que não mensura, em momento algum, a qualificação, a qualidade do advogado", criticou.
"O que nos qualifica são os cinco anos do curso, a gente passa por toda essa prova e depois ainda tem que se submeter a uma prova de 80 questões que não mensura a competência intelectual do profissional", rebateu o advogado.
Ainda de acordo com Hermenegildo, a ANB questiona também a existência da OAB: "A OAB é a única instituição que tem essa prova, nossa luta é a extinção do Exame de Ordem, a priori, mas também estamos questionando a existência da OAB porque ela foi revogada em 1991 pelo então presidente Collor de Melo, e até então não foi criada nenhuma entidade para representar os advogados no Brasil", declarou.
Atualmente o advogado Carlos Schineider é o presidente ncacional da ANB e Itacir Flores é o vice-presidente.
A ANB teve origem com o antigo Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito – (MNBD), fundado em 2007 na cidade de Porto Alegre pelos bacharéis em direito Emerson de Lima Rodrigues, Itacir Amauri Flores, Cláudio Scalzinki e Tatiana da Silva, conforme estatuto registrado no 2º Tabelionato de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Porto Alegre.
Em janeiro de 2014, o MNBD deixou de existir dando lugar à Associação Nacional dos Bacharéis em Direito – ANB com abrangência nacional.
A entidade congrega e representa os Bacharéis e Bacharelas do Brasil associados a entidade com a finalidade de sustentar e lutar pela categoria regularmente vinculada aos operadores de Direito, sobretudo, os não inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No dia 2 de fevereiro de 2018, a ANB ingressou no TRF1 em Brasília com Declaração de inexistência da OAB requerendo ao Poder Judiciário que notifique da Presidência da República, Ministério do Trabalho, Ministério da Educação, União Federal a fim de que editem regras permitindo ao Bacharel e Bacharela em Direito ao exercício da profissão em face da ausência de entidade de classe legalmente constituída no Direito Brasileiro.