O projeto busca cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê a universalização do acesso à rede de esgosto no Brasil até 2033
Gustavo Guimarães, CEO da Iguá Saneamento, e Wagner Parente, que é CEO da BMJ Consultores Associados, avaliaram, em entrevista à CNN, o projeto de lei do novo marco do saneamento básico, já aprovado pela Câmara e que será analisado pelo Senado na tarde desta quarta-feira (24).
O projeto busca cumprir as metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê a universalização do acesso à rede de esgoto no Brasil até 2033. O texto muda as regras para prestação de serviços e facilita a entrada de empresas privadas no setor.
Parente analisou que a medida é uma "pequena revolução que deve acontecer no saneamento básico" caso seja aprovada. "São R$ 700 bilhões necessários para que haja a universalização da prestação desse serviço. Sabemos que não existe esse dinheiro no setor público, então é necessária a participação do setor privado. E para isso, precisamos de segurança jurídica e previsibilidade na formação das normas e tudo isso deve ser provido por esse novo marco", considerou.
"O marco possibilita que o saneamento passe a atuar de forma protagonista na curva de crescimento do mercado brasileiro e dos investimentos potenciais que o Brasil precisa fazer. É uma grande plataforma de infraestrutura e precisamos entender que é fundamental para que possamos progredir", afirmou Guimarães.
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Atualmente, as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto, sob o chamado contrato de programa. Os contratos contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência. O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal. E torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Pelo projeto, os contratos de programa que já estão em vigor serão mantidos e, até março de 2022, poderão ser prorrogados por 30 anos. No entanto, esses contratos deverão comprovar viabilidade econômico-financeira. Ou seja, as empresas devem demonstrar que conseguem se manter por conta própria — via cobrança de tarifas e de contratação de dívida.
Outros critérios também deverão ser atendidos, como a não interrupção dos serviços, redução de perdas e melhoria nos processos de tratamento. O cumprimento das metas será verificado periodicamente e as empresas que estiverem fora do padrão poderão sofrer sanções do órgão regulador federal, a Agência Nacional de Águas (ANA). Além disso, elas não poderão mais distribuir lucros e dividendos, caso tenham essa prática.