Vereadora Amanda Gurgel entrega a Eduardo Cunha moção de repúdio ao Projeto de Lei 4330 - Amanda Gurgel
Vereadora Amanda Gurgel entrega a Eduardo Cunha moção de repúdio ao Projeto de Lei 4330
Nesta sexta-feira (10), a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) entregou ao presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização para todas as funções no Brasil. A moção proposta por Amanda Gurgel foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal e entregue pela própria vereadora ao presidente da Câmara dos Deputados, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do RN.
Na moção, Amanda condenou o projeto que ameaça o serviço público, os direitos e salários dos trabalhadores e manifestou apoio à paralisação nacional contra o PL 4330, que está sendo convocada pelas centrais sindicais para o próximo dia 15. "Eu perguntei sobre a possibilidade de arquivamento deste projeto. O deputado disse que isso era muito improvável. E isso demonstra, mais uma vez, para nós trabalhadores, que a nossa única alternativa é construir a paralisação nacional do dia 15 de abril, rumo à greve geral, porque só com muita luta é que a gente vai conseguir barrar esse projeto de lei.", disse a vereadora do PSTU.
Enquanto o deputado Eduardo Cunha (PMDB) participava de audiência pública sobre a reforma política e o pacto federativo, trabalhadores e estudantes protestavam do lado de fora da Assembleia Legislativa. Impedidos de entrar, sindicatos, centrais sindicais, entidades estudantis e manifestantes do movimento LGBT denunciaram a presença do presidente da Câmara dos Deputados em Natal. Em faixas, cartazes e palavras de ordem, eles lembraram que Eduardo Cunha é citado no escândalo de corrupção da Petrobras e criticaram as posições homofóbicas do parlamentar.
Os manifestantes também protestaram contra o PL 4330, das terceirizações, aprovado pelos deputados federais na última quarta-feira (08). O projeto ainda será votado pelo Senado no dia 15 de abril, data em que as centrais sindicais estão convocando uma paralisação nacional. A paralisação é contra o PL das terceirizações e contra as Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Dilma, que restringiram o acesso dos trabalhadores a direitos básicos, como seguro desemprego, PIS e auxílio doença.
Leia abaixo o texto da moção de repúdio entregue pela vereadora Amanda
Requerimento de moção de repúdio ao PL 4330
Vereadores deste Poder Legislativo, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Seção IX, Artigo 163, inciso VI, propõem moção de repúdio ao Projeto de Lei 4330/04, que amplia a terceirização a todas as áreas das empresas públicas e privadas, inclusive na administração pública, ameaçando conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira. A aplicação desse projeto trará um aumento generalizado na rotatividade da mão de obra, redução da média salarial e direitos trabalhistas, aumento de acidentes de trabalho e do assédio moral, bem como dará margens ao crescimento do clientelismo político, entre outras consequências. Igualmente, repudiamos sua aprovação na Câmara dos Deputados no dia 08 de abril, com a lastimável anuência dos deputados federais do Rio Grande do Norte.
Diante do exposto, instamos aos Exmos(as) Srs.(as) senadores(as) do RN que votem contrários ao PL 4330 no próximo dia 15 de abril. Aproveitamos para manifestar nossa solidariedade aos trabalhadores e sindicatos que organizam uma paralisação nacional para essa data, na intenção de barrar a aprovação dessa medida que representa um grave retrocesso nas relações de trabalho em nosso país.