Sancionado projeto de lei que soma bacias hidrográficas e litorâneas de 8 estados à área da Codevasf - Ouricuri em Foco
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Sancionado projeto de lei que soma bacias hidrográficas e litorâneas de 8 estados à área da Codevasf
A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira (8/9) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Segundo o Palácio do Planalto, não houve vetos à proposta. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (9/9).
O texto é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A proposta estabelece que bacias hidrográficas e litorâneas dos estados do Amapá, da Bahia, do Ceará, de Goiás, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí e do Rio Grande do Norte passem a ser cobertas pela Codevasf.
A Codevasf é uma empresa pública e foi criada na década de 1970 com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas localizadas no entorno do Rio São Francisco. A área de atuação da companhia já foi ampliada várias vezes ao longo dos anos.
Mais cedo, nesta terça, Alcolumbre esteve no Planalto, junto a Bolsonaro, para participar de uma solenidade de sanção. A agenda não foi informada à imprensa.
"A sanção presidencial permitirá a inclusão das bacias no campo de abrangência da Codevasf, com a intenção de permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis. A medida também irá promover ações preventivas e corretivas em face dos impactos ambientais", informou a Secretaria-Geral em comunicado à imprensa.
A pasta ainda afirmou que as ações de revitalização das bacias "visam à recuperação e à preservação dos recursos naturais, com a finalidade de aprimorar as condições socioambientais das áreas, implantar procedimentos de saneamento básico, entre outras ações no combate a efeitos diversos".