São considerados estabelecimentos de Interesse da Saúde, aqueles que possuem uma interface com a saúde da população quer seja pelas atividades que realizam ou pelos produtos que utilizam, ou ainda por prestarem atendimento a populações mais vulneráveis aos estressores epidemiológicos de natureza psicossocial, onde a responsabilidade por estes serviços pode ser exercida por distintos profissionais, não necessariamente da área da saúde.
A Vigilância Sanitária de serviços de interesse da saúde tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos usuários, dos trabalhadores e do meio ambiente destes estabelecimentos.
Setor Responsável:
Divisão de Fiscalização de Serviços de Saúde/Gerência de Inspeção e Monitoramento de Serviços
48 3251-7918
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Arquivos sobre Serviço Socioeducativo
Roteiro de Inspeção - Socioeducativo
Normas para Organização e Funcionamento do Socioeducativo Catarinense
Portaria n. 647.2008.MS
INSPEÇÃO E MONITORAMENTO DE SERVIÇOS
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