A pedido do MP-GO, justiça determina arresto de R$ 21 milhões de fazenda em Cristalina por dano ambiental
O juízo da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Cristalina, atendeu pedido da 1ª Promotoria de Justiça, em ação civil pública (ACP), e concedeu liminar determinando a paralisação da captação de água do Córrego Veredas e da irrigação, além do arresto de R$ 21.103.142,90 dos quatro proprietários do empreendimento agropecuário instalado no município. A ACP foi ajuizada visando a condenação de Marlova Wehrmann, Francisco Germano Wehrmann, Norma Kitzmann Wehrmann, Verni Kitzmann Wehrmann e Magda Eva Soares de Faria Wehrmann às obrigações de fazer, em razão de danos ambientais provocados nas Fazendas Rio Preto e Lírio.
O magistrado determinou que seja cessada a captação de água do Córrego Veredas, assim como qualquer utilização dos recursos hídricos além dos limites permitidos na licença ambiental. Os proprietários rurais terão também de abrir os mecanismos de descarga de fundo da barragem, até que o limite do espelho d'água atinja 37,82 hectares. Para garantir futuros reflorestamentos e correções de impactos ambientais, além de danos morais coletivos, foi determinado também o arresto de R$ 21,1 milhões. (Texto: João Carlos de Faria/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)