Reflexões sobre a emissão de debêntures e o modelo de financiamento da Petrobrás e de outras estatais do petróleo - Deyvid Bacelar
Reflexões sobre a emissão de debêntures e o modelo de financiamento da Petrobrás e de outras estatais do petróleo
Nas últimas semanas, a PETROBRÁS foi autorizada pelo seu Conselho de Administração a captar, aproximadamente, R$ 3 bilhões no mercado acionário, por meio da emissão de debêntures, sob a justificativa de que isso contribuiria para o equacionamento das necessidades de financiamento da companhia, bem como para a cobertura de seus custos e a manutenção investimentos estratégicos, por exemplo, o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Essa é a primeira vez, em 15 anos, que a empresa pretende emitir dêbentures como meio de se financiar.
Dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam que o financiamento da PETROBRÁS, além de recursos próprios originados de seu fluxo de caixa (autofinanciamento), ocorre por intermédio, principalmente, dos seguintes mecanismos: créditos de instituições financeiras privadas e públicas (tanto nacionais quanto internacionais, como o próprio BNDES e o China Development Bank); títulos de dívida domésticos e externos; e project finance. Segundo o BNDES, desde 2001, o project finance perdeu participação na dívida total da empresa, em benefício de maior exposição à lógica dos bancos comerciais e do mercado internacional, por meio da emissão de títulos, por exemplo, as debêntures.
Isso pode significar maior garantia credibilidade da PETROBRÁS perante ao mercado, como a aumento da nota em agências de classificação de risco de crédito, mas expõe a estatal a alguns riscos. Em primeiro lugar, a opção de se financiar nos mercados internacionais implica um considerável risco cambial para empresa, uma vez que a tomada de empréstimo ocorre em moeda estrangeira, ou seja, uma desvalorização da taxa de câmbio, por exemplo, pode significar um aumento significativo e abrupto do endividamento. Em segundo lugar, abre-se espaço para o aumento de pressões do mercado financeiro em vários aspectos estratégicos da estatal, como para elevação do pagamento de dividendos e/ou redução de investimentos importantes para o país e para classe trabalhadora. Em terceiro lugar e mais importante, ao ofertar títulos da empresa no mercado privado, os acionistas – sejam estrangeiros, sejam residentes – passam a deter maiores parcelas da Petrobras o que se confronta com a visão do movimento sindical de uma Petrobras 100% pública. Além disso, alguns casos internacionais mostram que a participação do mercado pode ter um papel marginal no financiamento das empresas (sem se esquecer que ainda existem uma série de empresas de petróleo totalmente estatais).
No âmbito internacional, podemos destacar os meios de financiamento de outras estatais de petróleo. Na Noruega, o autofinanciamento é extremamente importante para o investimento em novos projetos e para tirar do Estado o peso de arcar com custos relacionados ao setor do petróleo. O autofinanciamento tem origem na forte atuação do Estado, que efetua grande quantidade de investimentos estatais diretos. À medida que são gerados retornos financeiros, as empresas controladas pelo governo tornam-se autofinanciáveis, ou seja, utilizam o próprio fluxo de caixa para levar adiante projetos estratégicos. Na Venezuela, o autofinanciamento também tem se mostrado importante, tendo apresentado fluxos de caixa positivos. Apesar do endividamento gerado pelo aumento dos investimentos, a relação dívida/EBTIDA da PDVSA – a grande estatal de petróleo do país – era, em 2009, 3 vezes menor que a da PETROBRÁS, sendo que ela ainda tinha maior capacidade de emitir dívida no futuro sem a possibilidade de passar por problemas financeiros, o que não é caso da empresa brasileira atualmente. Devemos relembrar, no entanto, que nos dois países há participação do mercado estrangeiro no financiamento das empresas, no caso da Venezuela, por exemplo, o regime de joint ventures (parceria entre o Estado e o setor privado, a grosso modo) é importante e as empresas internacionais privadas exercem influência significativa – ainda que em menor escala – para os investimentos no setor. Em países como China, Arábia Saudita e Angola, existem empresas de petróleo de capital fechado e 100% estatais, o que significa que não necessitam de recursos do mercado para realizarem seu financiamento.
Diante desse quadro, podemos perceber que existem diferentes tipos de financiamento entre as empresas de petróleo. No caso da PETROBRÁS, a decisão de autorizar a emissão de debêntures deve ser observada com cautela. Por mais que seja apenas a quinta vez que a companhia faz isso, deve-se questionar se, futuramente, ela pode ficar altamente dependente desse tipo de medida, ou seja, submeter-se às regras do mercado internacional para financiar seus projetos estratégicos, colocando em xeque seu poder decisório!