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Errata: Anvisa mantém restrições a alimentos em farmácias - PDV News
Por um erro de interpretação da Resolução 17, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de ontem, o PDVNews publicou incorretamente que havia sido alterada a regra constante da resolução 44, de 2009, que regula a comercialização de alimentos em farmácias e drogarias. Na verdade, não houve alteração dessa regra. A venda de alimentos gerais nas farmácias continua proibida. Apenas a comercialização de alimentos considerados especiais, necessários a consumidores com problemas de saúde, é permitida. Os leitores devem desconsiderar, portanto, a nota publicada às 16h24 de ontem.
Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, enviou o seguinte esclarecimento:
A resolução RDC 17/2013 da Anvisa, publicada nesta segunda-feira (1/4), institui o processo eletrônico de pedido de renovação de autorização de funcionamento (AFE) e autorização especial (AE) para farmácia e drogarias. Agora o processo é realizado exclusivamente pelo sistema de peticionamento eletrônico da Anvisa, diminuindo prazos de tramitação. Esta medida permite a renovação automática das AFE e AE desde que os pedidos tenham sido encaminhados dentro dos prazos definidos na RDC. Ao contrário do que foi publicado por diversos veículos, não há nenhuma alteração no tipo de produto que o varejo farmacêutico pode comercializar.
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