Direto da Alesp: deputado Rui Falcão apresenta substitutivo ao PL 749/2009
No D.O.E de hoje (caderno Legislativo), foi publicado o substitutivo ao PL 749/2009, de autoria do deputado Rui Falcão (PT). O projeto de lei foi apresentado pelo governador José Serra e "autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não-tributários, objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica". Foram publicadas ainda 29 emendas ao projeto: deputado Rui Falcão (PT) (25), deputada Beth Sahão (PT) (2) e deputado André Soares (DEM) (2). Clique aqui
Fonte: site da Apesp, de 16/09/2009
Direto de Brasília: líder do PDT recebe Anape e Apesp
O deputado Dagoberto (MS), líder do PDT, recebeu representantes da Anape e da Apesp para tratar da PEC 210/2007. O parlamentar, que é procurador autárquico, prestou toda a solidariedade à reivindicação dos procuradores pela inclusão na proposta. Dagoberto foi membro da Comissão Especial que analisou a PEC e aprovou o substitutivo do relator Laerte Bessa (PMDB/DF), que contempla todas as carreiras de Estado. O PDT apresenta uma bancada de 25 deputados. Clique aqui
Governo libera recursos para informatização da PGE
Por meio do Decreto n. 54.773, de 14.9.2009, o Governo do Estado abriu crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de aproximadamente R$ 4 milhões, visando à implantação de sistema de automação e controle dos processos de execução fiscal. Esses recursos serão destinados ao desenvolvimento do módulo de execução fiscal eletrônica, à aquisição de equipamentos para a alocação do novo programa e à digitalização de peças processuais. Além disso, serão utilizados para aquisição de certificados digitais aos Procuradores do Estado para identificação e autenticação das peças que passarão a ser protocoladas pelo sistema "on line". Clique aqui
Fonte: site da PGE SP, de 16/09/2009
Procon-SP abre cinco processos contra a Telefônica por panes
Após cinco falhas da Telefônica no fornecimento de serviços de banda larga e de telefonia fixa -- a última em 8 de setembro--, o Procon-SP abriu ontem cinco processos contra a operadora, no valor de R$ 3,2 milhões cada um, totalizando R$ 16 milhões. Clique aqui
Fonte: Agora SP, de 16/09/2009
Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar n° 1.080, de 17 de dezembro de 2008, nos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 16/09/2009
Resolução PGE - 48, de 15-9-2009
Dispõe sobre a gratificação de representação, a que alude os artigos 135, inciso III e 141 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/09/2009
45º Curso de Atualização Jurídica - Encontro Estadual de Procuradores do Estado – Programação Clique aqui