PROGRAMA DE DISCIPLINA - PDF Download grátis
Oswaldo Assunção da Fonseca
1 Faculdade Anísio Teixeira de Feira de Santana Autorizada pela Portaria Ministerial nº 552 de 22 de março de 2001 e publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de Endereço: Rua Juracy Magalhães, 222 Ponto Central - CEP Telefax: (75) Feira de Santana-Bahia Site: CGC: / PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO ANO / SEMESTRE LETIVO DIREITO CÓDIGO DISCIPLINA DIR 224 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CARGA HORÁRIA SEMESTRE DE OFERTA 72h 5º EMENTA Teoria dos contratos e seus elementos estruturais. Contratos: classificação e disciplina legal. Regulamentação, transmissão, execução e extinção dos contratos; exame de situações especiais quanto a posição das partes.acordo de vontades. O contrato como expressão do negócio jurídico. Regulamento e contrato. Teoria Geral dos contratos. Tipologia dos contratos. Teoria geral e regramento dogmático dos contratos de transferência e dos contratos de empréstimo.teoria geral e regramento dogmático dos contratos de serviço e dos contratos de garantia. Regramento dogmático dos contratos híbridos. Expressões contratuais emergentes. Tendências atuais do direito contratual, face mundialização da economia política. Contratos de adesão. Classificação dos contratos. Contratos de Alterações Societárias: Incorporação, Cisão, Fusão de Sociedades Mercantis. Contratos Mercantis - Contratos Bancários - Contratos de Navegação Marítima e Aérea - Arbitragem Comercial. OBJETIVOS Estudar a teoria geral dos contratos; os elementos da relação jurídica contratual e seus efeitos e os contratos em espécie na perspectiva das transformações no Direito Civil. Discutir o Direito Civil como ferramenta de construção da cidadania a luz da ordem constitucional. Promover o interesse pelo estudo freqüente da disciplina enriquecendo o acadêmico com instrumentos hábeis para a devida regularização de interações civis privadas. 1
2 PERFIL DO EGRESSO O perfil do profissional do Direito almejado pela Faculdade Anísio Teixeira é o de um Profissional com percepção ampla da realidade jurídico-política e social; partindo, para tanto, de elementos epistemológicos fundamentais que permitam uma visão integral do homem, da sociedade e do mundo; onde o Direito seja entendido como parte integrante de um sistema complexo que constitui o mundo contemporâneo. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Contrato. Conceito. Evolução histórica. A teoria geral dos contratos no direito brasileiro: Código Civil de 1916 e de Teoria geral dos contratos e cláusulas gerais. Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Elementos do contrato. Princípios do direito civil contratual: - Autonomia da Vontade - Força obrigatória dos Contratos - Relatividade dos Contratos - Equivalência Material - Revisão dos Contratos - Função Social - Boa-fé objetiva Classificação dos contratos. Formação dos contratos. Efeitos dos contratos. Interpretação dos contratos. Extinção dos contratos. Revisão contratual. Vícios redibitórios. Conceito, fundamentos e regramento. Evicção. Conceito, fundamentos e regramento. Responsabilidade contratual, pré e pós-contratual. Dos contratos em espécie: contratos típicos e atípicos: Compra e venda. Troca. Doação Locação 2
3 Empreitada Prestação de serviços. Comodato. Mútuo. Depósito. Mandato. Seguro Fiança Contratos Mercantis Noções gerais Contratos Bancários Contratos de Navegação Marítima e Aérea Arbitragem Comercial. METODOLOGIA Aulas expositivas participativas. Estudo prático de exemplos de contratos. Apresentação oral e escrita de pesquisa jurisprudencial. Acompanhamento do desenvolvimento acadêmico do aluno. Lousa branca; Retroprojetor e Projetor. RECURSOS AVALIAÇÃO A avaliação será feita em duas unidades, por meio de atividades desenvolvidas pelo aluno durante o semestre (provas; trabalhos individuais ou grupais; exercícios em sala de aula ou fora dela; participação do aluno nas discussões desencadeadas na sala de aula; interesse do aluno nas variadas atividades propostas; assiduidade e disciplina) que se somarão as notas adequando-se às normas institucionais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA AMARAL JR, Alberto. Proteção do consumidor no contrato de compra e venda. São Paulo: Revista dos Tribunais. BULGARELLI, Waldírio. Contratos mercantis. São Paulo: Atlas. CORVELLO, Sergio Carlos. Contratos bancários. São Paulo: Saraiva. GAAGLIANO, Pablo Stolze, PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil - Contratos Volume IV. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro. Vol III. São Paulo: Saraiva LÔBO NETO, Paulo Juiz. Condições gerais dos contratos e cláusulas abusivas. São Paulo: 3
4 Saraiva. MACEDO JR, Ronaldo Porto. Contratos Relacionais e Defesa do Consumidor. São Paulo: Max Limonad. MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. São Paulo: Revistas dos Tribunais MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. Rio de Janeiro: Forense. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ABRÃO, Nelson. Curso de direito bancário. São Paulo: Revista dos Tribunais. AGUIAR JÚNIOR, R. R. Extinção dos Contratos por Incumprimento do Devedor: Resolução. Rio de Janeiro: Aide. COSTA, Mário Júlio Almeida & CORDEIRO, Menezes. Cláusulas contratuais gerais. Coimbra: Almedina. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. Vol. 4. São Paulo: Saraiva. DINIZ, Maria Helena. Tratado dos Contratos. 07 vol. São Paulo: Saraiva. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense. GOMES, Orlando. Obrigações. Rio de Janeiro: Forense. GOMES, Orlando. Transformações gerais do direito das obrigações. São Paulo: Revista dos Tribunais. LOBO, P. L. N. Condições Gerais dos Contratos e Cláusulas abusivas. São Paulo: Saraiva. LOBO, P. L. N. O Contrato: exigências e concepções atuais. São Paulo: Saraiva. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil, v. 2. Freitas Bastos. NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais. São Paulo: Saraiva. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro. REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol II. São Paulo: Saraiva. RODRIGUES, Silvio. Curso de Direito Civil. Dos Contratos. São Paulo: Saraiva. ROPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina. Professor responsável pela disciplina: Prof. Josinaldo Leal de Oliveira Direção Acadêmica Prof. Dr. José Maria Dias Filho Coordenador (a) do Colegiado do Curso Profª Msc. Hilda Ledoux Vargas de Araujo Direção Geral Prof. Antonio Walter Moraes Lima 4