Clipping | nº 156, quinta-feira, 28 de outubro de 2021 - Ano II
DOU | LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-complementar-n-186-de-27-de-outubro-de-2021-355255533
Valor | Refis é submetido ao TCU em ação para evitar veto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de medida compensatória para o Refis se ele estiver incluído no Orçamento e não prejudicar o alcance das metas fiscais. O tema estava pautado para ontem, mas foi adiado, e tem relatoria do ministro Aroldo Cedraz. O gabinete de Pacheco tem feito pressão sobre a corte de contas para análise do tema o mais rápido possível. Ainda há, no entanto, o risco de o processo ser retirado de pauta.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/10/28/refis-e-submetido-ao-tcu-em-acao-para-evitar-veto.ghtml#
Câmara | Receita diz que brasileiros movimentaram R$ 127 bilhões em criptomoedas em 2020
https://www.camara.leg.br/noticias/821381-receita-diz-que-brasileiros-movimentaram-r-127-bi-em-criptomoedas-em-2020/
Valor | Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre propaganda
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/10/28/carf-nega-creditos-de-pis-cofins-sobre-propaganda.ghtml
ME | Camex realiza monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos
Processo visa ao aperfeiçoamento das normas sobre temas aduaneiro, aéreo, de defesa, energia, financiamento, seguros e mercado de capitais, mineração, petróleo e gás, entre outros – A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-Camex) do Ministério da Economia iniciou, na última quinta-feira (21/10), a segunda fase de monitoramento da Agenda Regulatória para a Melhoria do Ambiente de Investimentos no País, durante reunião da Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros (Sinve) com os órgãos da Rede de Pontos Focais do Ombudsman de Investimentos Diretos. O monitoramento abrange 183 atos infralegais considerados estratégicos quanto ao impacto no ambiente de investimentos, previstos na Resolução Coninv nº 3/2020.
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/camex-realiza-monitoramento-da-agenda-regulatoria-para-a-melhoria-do-ambiente-de-investimentos
ME | Camex realiza nova reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado Foi realizada na última sexta-feira (22/10) a 19ª Reunião Ordinária do Comitê Consultivo do Setor Privado (Conex), colegiado no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que reúne membros do setor público e privado para o aperfeiçoamento de políticas de comércio exterior, de investimentos e de financiamento e garantias às exportações. No encontro foi discutido o andamento das 10 iniciativas – denominadas Recomendações Conex – direcionadas aos colegiados da Camex e aos diferentes órgãos e entidades da Administração Pública.
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/outubro/camex-realiza-nova-reuniao-do-conselho-consultivo-do-setor-privado