Prefeitos buscam apoio da bancada federal em favor da pauta municipalista - Enfoque MS - Notícias de Campo Grande/MS
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), detalha que o Plano Plurianual dos Municípios nunca coincide com o Plano Plurianual do governo federal e do governo estadual, dificultando, segundo ele, os investimentos essenciais. Caravina participou na terça-feira (14) de reunião itinerante do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), em Belo Horizonte (MG), na qual o colegiado deliberou pela aprovação da PEC de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que tramita no Congresso.
"O que está tramitando com força lá no Congresso é a questão da cessão onerosa do petróleo. Esse sim tem condições de trazer recursos importantes para os municípios porque é o ônus da concessão que vai ser dividido com os estados e municípios", disse aos prefeitos o presidente da Assomasul, que deve se reunir em breve com a diretoria da entidade para tratar dos assuntos discutidos em MG.
Outras pautas importantes também foram discutidas em Belo Horizonte como parte do 36º Congresso Mineiro de Municípios, como a Nova Previdência, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e os royalties do petróleo. Os prefeitos vão pedir também apoio aos congressistas para matérias que prevêem mais recursos para os municípios, como a Lei Kandir e a garantia do STF (Supremo Tribunal Federal) colocar em votação a liminar sobre os royalties do petróleo.