Mera dúvida sobre paternidade não é suficiente para ajuizar ação negatória - Luiz Carlos Pantoja Advogados
A ação foi proposta pelo pai para reconhecer a negatória da paternidade do menor, atualmente com oito anos, mesmo após ter registrado, conscientemente, a criança como filho legítimo. Consta nos autos que o pai sempre teve dúvidas quanto à paternidade. Sustenta ter mantido união estável com a mãe da criança por oito anos, surgindo, na época da concepção do menor, um visível envolvimento entre seu irmão e a companheira.
O pai destacou que, informado de que o menor era seu filho, cumpriu sua obrigação e o registrou. Após isso, a mãe passou a residir apenas com o irmão, surgindo dúvidas a respeito da paternidade biológica. Requereu, em primeira instância, o exame de DNA sob a alegação de que a criança necessitava desse esclarecimento, pois se divide entre o pai e o tio, gerando incertezas na família. O pedido foi extinto, uma vez que não foi confirmada a nulidade no registro do nascimento da criança, visto que se alegou apenas dúvida acerca da paternidade, o que não é suficiente.
O acórdão do TJRS negou o pedido de apelação, acompanhando a decisão anterior. Inconformado, o pai recorreu ao STJ, alegando que não poderia ter sido indeferida a produção de provas (exame de DNA). Aduz ainda violação do Código Civil, que garante ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos.
A ministra manteve o não reconhecimento do cerceamento de defesa, pois somente o juiz pode considerar a necessidade da realização das provas. Para a relatora, a violação do Código Civil apontada não foi apreciada pelo tribunal de origem. Ressaltou que nada nos autos permite concluir que o pai tenha sido induzido em erro ao registrar a criança, pois, mesmo com a existência de dúvidas, reconheceu espontaneamente a paternidade, impossibilitando qualquer alegação de vício de consentimento, necessário para que seja anulado o registro de nascimento tido como falso.