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TJ mantém cassada liminar que afastou Cássio Trogildo da presidência da Câmara. Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS
por Equipe do site Cidade Destaque Política Porto Alegre
O Tribunal de Justiça reiterou o entendimento que manteve no cargo o vereador Cássio Trogildo (PTB), que preside a Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A 4ª Câmara Cível da Corte julgou hoje o mérito do caso e manteve cassada a liminar que havia afastado Trogildo da presidência.
Devido a uma decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a recondução do petebista ao mandato de vereador até o julgamento do mérito, os desembargadores acolheram o recurso da Câmara de Porto Alegre.
Em março, um advogado ingressou com uma ação popular requerendo a suspensão da eleição de Trogildo à presidência do Legislativo. Em agosto, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar, mas, dias depois, a decisão foi cassada. Agora, a Justiça manteve a cassação.
O desembargador Alexandre Mussoi Moreira entendeu que a ação popular foi embasada em condenação do Tribunal Regional Eleitoral e que, assim, as condutas descritas carecem de julgamento da Justiça Eleitoral, e não da comum.
Na última quarta, o TRE rejeitou os recursos da defesa de Trogildo. Assim, ele segue inelegível e os 5.144 votos não serão computados, a não ser que ele consiga reverter a decisão. A defesa estuda ingressar com embargos de declaração, no próprio TRE, ou com recurso direto no TSE. (Bibiana Dihl/Rádio Guaíba)
7 de outubro de 2016 7 de outubro de 2016 Tags: Cassio trogildo, TJ-RS
Justiça determina o afastamento de Cássio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores da Capital
A juíza Andréia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou o afastamento do vereador Cassio Trogildo (PTB) da presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão é em caráter liminar, concedida na sexta-feira. Mas, a juíza só deve realizar uma entrevista amanhã para explicar a decisão.
Conforme o TJ, a magistrada determinou que a eleição do vereador para a presidência do parlamento municipal seja anulada. Isso porque uma denúncia movida por uma ação popular aponta que houve compra de votos na eleição do vereador para a presidência da Câmara.
Trogildo também responde a um processo, atualmente tramitando no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, por suspeita de compra de votos no pleito de 2012 por abuso da máquina pública. Cassio Trogildo havia deixado o cargo de secretário de Obras e Viação de Porto Alegre, em 2012, para concorrer novamente à vaga de vereador. Seu mandato já foi cassado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, mas com uma liminar, Trogildo persiste na Câmara de Vereadores.
A reportagem já tentou contato com o vereador e sua assessoria de imprensa, mas ainda não recebeu retorno. (Vitória Famer/Rádio Guaíba)
7 de agosto de 2016 7 de agosto de 2016 Tags: Afastado, câmara de vereadores, Cassio trogildo, Porto Alegre, presidência
Porto Alegre: Tinga é agraciado com Título de Cidadão Emérito da Capital
por Felipe Vieira Cidade Comunicação Direito Educação Esporte Notícias Poder Política Porto Alegre prefeitura
A Câmara Municipal concedeu, na noite desta terça-feira (26/4), o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao ex-jogador de futebol Paulo Cesar Fonseca do Nascimento, mais conhecido como Tinga. Proposta pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), a homenagem foi dirigida pelo presidente do Legislativo, Cassio Trogildo (PTB), e é fruto do reconhecimento de sua trajetória profissional no futebol e luta pela inclusão social, igualdade e conscientização contra o racismo. No inicio da Sessão Solene, ao destacar os feitos de Tinga, Nagelstein enfatizou a entrega do jogador à sua
Proponente da homenagem, vereador Valter Nagelstein, na tribuna do plenário. Foto: Matheus Piccini/CMPA
profissão. "Ele joga com o coração na chuteira, uma postura que falta na sociedade, homens com esse tipo de caráter", disse. O vereador ainda destacou que a proposição da homenagem foi sugerida com muito cuidado. "Essa homenagem é para valorizar aqueles que de fato merecem tamanha honraria. Saudamos hoje o cidadão emérito de Porto Alegre Paulo Cesar Fonseca do Nascimento, o atleta, pai de família e o ser humano, que, mesmo depois de abandonar os gramados, continuou se dedicando às tarefas de cidadania de inclusão e promoção", concluiu o Nagelstein.
Prefeito José Fortunati. Foto: Matheus Piccini/CMPA
Em seu discurso, o prefeito José Fortunati relatou que Tinga é um dos poucos atletas que conseguiram êxito nos dois principais clubes gaúchos pelos quais passou, Grêmio e Internacional. "Ele venceu esse Grenalismo exagerado e se tornou um profissional que é respeitado pelas torcidas. Aprendi a conhecê-lo e respeitá-lo muito", disse, ao lembrar que, mesmo estando no clube Cruzeiro em Belo Horizonte, seus olhos estavam voltados para Porto Alegre. "Ele é um cidadão preocupado com as questões sociais, especialmente na luta contra o preconceito e racismo, quando a sociedade se mostra cada vez mais intolerante", finalizou.
Tinga afirmou ser muito orgulhoso da sua história. "Uma das coisas que sempre busquei na minha vida foi ser respeitado, não ser ídolo. Quando era pequeno tive todas as oportunidades de ter escolhido um outro caminho, mas vi no exemplo da minha mãe a oportunidade de seguir em frente através do trabalho", disse emocionado. O jogador lembrou que vê muitas pessoas falando que não alcançaram seu sonhos porque não tinham pai ou mãe e salientou que cada um de nós faz suas escolhas, sua história. "Acima de tudo, penso que o atributo principal da convivência humana é a tolerância", concluiu. Prestigiaram a sessão a esposa de Tinga, Milene Nascimento; representando o Ministério Público, o procurador de justiça Keller Dornelles Clós; o vice-presidente do Sport Club Internacional, Emídio Ferreira; o presidente da Associação Riograndense de Imprensa, jornalista João Batista de Melo Filho, e a deputada estadual Regina Becker.
Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Paulo Cesar Fonseca do Nascimento – Tinga. Foto: Matheus Piccini/CMPA
26 de abril de 2016 27 de abril de 2016 Tags: Cassio trogildo, Cidadão emérito, Fortunati, Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Paulo Cesar Fonseca do Nascimento - Tinga Na foto: Paulo Cesar Fonseca do Nascimento na tribuna do plenário, Valter Nagelstein	Comentar
Trogildo assume a Câmara de Porto Alegre dizendo ter legitimidade para o cargo; por Voltaire Porto/Rádio Guaíba
por Equipe do site Notícias Porto Alegre prefeitura
Ao assumir a presidência da Câmara de Porto Alegre, o vereador Cássio Trogildo, do PTB, defendeu nesta segunda-feira, ter legitimidade para desempenhar a função. O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por suspeita de compra de votos em troca de prestação de serviços públicos, mas garantiu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liminar para se manter no mandato. Durante o discurso de posse, Trogildo ressaltou que as eleições são controladas pelo Poder Judiciário e que, em muitas vezes, o período do pleito se estende para os tribunais, com leituras diferentes em cada Corte.
Em entrevista coletiva, ele voltou a afirmar ter o pleno direito de tomar posse como presidente da Casa. "A mesma Justiça Eleitoral que lá no TRE julgou de uma forma, no primeiro grau considerou improcedente todas as denúncias. Agora, a juíza entende que não passaram de acusações infundadas do período eleitoral", defendeu-se.
Trogildo ainda ressaltou ter a convicção de que vai ser absolvido pelo TSE. "Eu tenho essa convicção e, no TSE, nós teremos um bom entendimento do que ainda restou não entendido. Até porque o próprio TRE não julgou todas as denúncias procedentes, apenas parte delas", ponderou.
Polêmica também envolve cargo de Diretor-Geral
Para o cargo de Diretor-Geral da Câmara, Trogildo escolheu Atidor da Cruz, também do PTB, o que também levanta polêmica. Ex-vice-prefeito de Viamão, ele está envolvido em escândalo de extração irregular de areia na zona rural da cidade. A operação Papai Noel foi deflagrada pelo Ministério Público, em dezembro de 2011. Em 2014, Atidor foi proibido pelo juiz Sandro Antonio da Silva, da 1ª Vara Cível do Fórum de Viamão, de exercer funções públicas mas, hoje, a assessoria do PTB disse desconhecer o caso e prometeu apuração. As suspeitas são de corrupção por meio de propina para obtenção de licenças ambientais para o empresariado.
Ex-presidente agradece a servidores
O ex-presidente da Câmara Municipal, Mauro Pinheiro, do PT, agradeceu a colaboração dos servidores da Casa, mesmo entrando, por vezes, em rota de colisão com a classe. Uma das ênfases foi para a implementação do Ponto Eletrônico, que permite um controle maior de todos os colaboradores da Câmara e tenta evitar a existência de funcionários fantasmas nos gabinetes. ​
5 de janeiro de 2016 5 de janeiro de 2016 Tags: Cassio trogildo, diretor da camara, Viamão
Cassio Trogildo obtém vitória no TSE e permanece na Câmara de Vereadores de Porto Alegre
Os advogados do PTB acabam de obter uma nova decisão do Tribunal Superior Eleitoral favorável ao vereador Cassio Trogildo. Com base nos embargos declaratórios, o ministro Luis Fux decidiu manter Cassio Trogildo como vereador da Capital até uma decisão final do pleno do TSE. O despacho já está publicado no site do TSE, mais informações no link. Os documentos devem ser enviados em instantes para a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.