Segala Contabilidade e Assessoria Empresarial - CIRCULAR Nº 01/2018 - ORIENTAÇÕES
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CIRCULAR Nº 01/2018 - ORIENTAÇÕES
De acordo com o Decreto nº 9.255 de 29/12/2017, o salário mínimo nacional passou para R$954,00 a partir de janeiro de 2018;
A Lei Nº 13.606/2018 alterou a Lei nº 8.212/1991 e reduziu a alíquota de contribuição previdenciária (Funrural) incidente sobre a receita decorrente da comercialização da produção rural, devida pelo produtor pessoa física, de 2,3% para 1,5% a partir de janeiro 2018;
Também lembramos que a Receita Federal do Brasil está com uma Operação aos Autônomos, cobrando INSS dos profissionais liberais sobre os rendimentos recebidos de pessoas físicas declarados no Imposto de Renda, do período 2013, 2014 e 2015 tomando por base o limite máximo de contribuição para o INSS de cada exercício. O objetivo da "Operação Autônomos" é alertar os contribuintes sobre a obrigatoriedade e eventual ausência ou insuficiência de recolhimento da contribuição previdenciária. Os contribuintes notificados poderão efetuar espontaneamente o recolhimento dos valores devidos, com os respectivos acréscimos legais, até o dia 31 de janeiro de 2018;
De acordo com a IN 1.761/2017 da RFB surgiu mais uma obrigação acessória a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie). Nessa declaração serão informados valores em espécie acima ou igual a R$30.000,00 que a PF ou PJ tenha recebido. Deve ser enviada no mês subseqüente ao recebimento do valor. A não entrega sofrerá penalidades que variam de R$100,00 até R$1.500,00 por mês de atraso. Somente será possível enviarmos essa declaração, se você cliente passar a informação em tempo hábil. Portanto não deixe de entrar em contato conosco quando realizar esse tipo de operação;
Em Janeiro de 2018 iniciou o e-social, sendo assim pedimos cada vez mais colaboração de você nosso cliente para informações que serão exigidas pelo setor RH, lembrando que é o mais complexo projeto Speed realizado pela RFB, onde envolve diversos Órgãos Federais;
A Lei Complementar nº 155, aprovada em 27 de outubro de 2016, trouxe modificações significativas para o cálculo do Simples Nacional a partir do ano de 2018. Uma delas é que sua alíquota irá variar mensalmente, sempre baseado na receita acumulada dos últimos doze meses.
Qualquer dúvida entre em contato conosco e sempre que possível visite nosso site www.segalacontabilidade.com.br e acompanhe nossa página no Facebook @segalacontabilidade, para ficar informado sobre as novas mudanças tributárias de sua empresa.