TJSC indefere habeas corpus e mantém prisão preventiva de ex-prefeito e seu filho |
30 de abril de 2021 - 20h09
A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-prefeito de Major Vieira Orildo Antônio Severgnini e de seu filho, Marcus Vinicius Brasil Severgnini, investigados na Operação Et Pater Filium, que apura crimes de uma organização criminosa voltada para a prática de corrupção passiva e ativa, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro.
A sessão que julgou os habeas corpus impetrados pelos réus foi realizada virtualmente na manhã desta quinta-feira (29). Os argumentos do MPSC foram apresentados por meio de memoriais produzido pelos Procuradores de Justiça Rui Arno Richter e Carlos Henrique Fernandes e sustentados oralmente por este último no julgamento, com apoio da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC.
Diante dos argumentos sustentados pelo MPSC, os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do TJSC decidiram negar os habeas corpus impetrados pelos dois réus, assim como o pleito alternativo de prisão domiciliar para o filho do ex-Prefeito. A decisão é passível de recurso (HC n. 5002984-91.2021.8.24.0000)
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