A OI MÓVEL S/A, em recuperação judicial, é a responsável pela disponibilização do serviço Para Aprender ("Serviço"), oferecido por meio de aplicativo para dispositivo móvel ("Aplicativo") ou aplicação acessível por meio do website http://m-paraaprender.up.st ("Site") cujo foco serão seus clientes, usuários do serviço de SMS, que consumam conteúdo disponibilizado pela OI INTERNET S/A e sejam titulares de planos pré-pagos, pós-pagos ou controle. Todos os usuários do Serviço ("Usuários") estão sujeitos aos Termos de Uso ("Termos") abaixo.
A OI se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, o conteúdo destes Termos a seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Aplicativo e/ou no Site, não havendo necessidade de aceite prévio pelo Usuário. A cada vez que o Usuário acessa e/ou utiliza o Serviço, ele toma conhecimento e aceita os Termos vigentes no momento da ação. A utilização contínua do Serviço após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário.
Recomenda-se que o conteúdo dos Termos seja regularmente verificado pelo Usuário. A OI poderá descontinuar ou restringir o uso do Serviço a qualquer Usuário, a qualquer momento, sem a necessidade de notificação prévia ou esclarecimento do motivo.
O Serviço, oferecido por meio do Aplicativo e do Site, disponibiliza conteúdos relacionados a educação. O usuário terá acesso ao longo de todos os cursos diversas aulas sobre o assunto escolhido ("Conteúdo") e estará disponível apenas para usuários do serviço de telefonia móvel da OI.
O serviço será divulgado e ofertado aos potenciais interessados por diversos meios, tais como mídia web, SMS e mídias de operadoras, que incluem, mas não se limitam a SATPush Notification, SIM Card, canais de voz e outras tecnologias.
Para assinar o Serviço, os interessados deverão seguir o passo a passo informado na peça de comunicação por meio da qual foram impactados.
Aquele que for impactado por um banner na web e clicar no mesmo, por exemplo, será redirecionado a uma landing page onde constarão as informações do Serviço (preço e periodicidade de cobrança, entre outras), e, caso deseje de fato assiná-lo, deverá clicar no botão "ASSINAR", "CONTRATAR" ou outro que contenha palavra semelhante.
Por sua vez, aquele que for impactado por SMS broadcast, por exemplo, deverá enviar um SMS com a palavra OK, ou outras indicadas pela OI no SMS que recebeu ou no website, para o número divulgado pela OI.
Ao assinar o Serviço, o Usuário passará a ser tarifado semanalmente no valor de R$3,99 (três reais e noventa e nove centavos), conforme descrito nos itens 6 e 7 destes Termos.
O cliente que assinar o Serviço receberá via SMS, 02 (duas) vezes na semana, dicas relacionadas ao Conteúdo, com links direcionando-o para o Site ou para o Aplicativo, onde poderá acessar o Conteúdo. Ao acessar o Site OU O Aplicativo, o cliente assinante do Serviço terá acesso ilimitado ao Conteúdo.
A OI se reserva o direito de, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço, com notificação prévia aos Usuários com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência. Nesta hipótese, os Usuários não terão direito a nenhum tipo de indenização e/ou restituição pela OI.
O Usuário poderá assinar o Serviço, adquirindo acesso ao Conteúdo disponibilizado, mediante o pagamento de tarifa semanal ("Assinatura"), pelo período indicado no momento da Assinatura do Serviço. O usuário que tiver o serviço Para Aprender incluído no seu plano terá acesso ao Conteúdo disponibilizado sem custo adicional.
A Assinatura do Usuário será cobrada de forma recorrente por iguais períodos, a menos que o Usuário solicite seu cancelamento ou que a OI rescinda o fornecimento do Serviço. Assim, ao assinar o Serviço, o Usuário concorda que tal Assinatura será recorrente conforme mencionado acima. O valor cobrado do Usuário pode ser diferente do original se o Serviço foi assinado utilizando uma oferta promocional, ficando a OI autorizada a debitar o valor correspondente à quantia devida, ainda que diferente da quantia originalmente paga. A Assinatura do usuário permanecerá válida e continuará se renovando até que seja cancelada pelo Usuário ou rescindida pela OI.
A OI pode oferecer promoções especiais com diferentes condições e limitações a qualquer momento. Quaisquer condições diferentes do previsto nestes Termos serão divulgadas no ato da assinatura do Serviço ou por meio de outro tipo de comunicação.
A Assinatura de um Usuário poderá ter início com um período de gratuidade. O período de gratuidade da Assinatura do Usuário terá duração de 7 (sete) dias, ou o período especificado no momento da Assinatura ("Período de Gratuidade"). Os Períodos de Gratuidade não podem ser combinados com qualquer outra oferta, a menos que a OI indique o contrário no momento da Assinatura. O Usuário poderá utilizar-se de do Período de Gratuidade uma única vez. Se o Usuário obtiver indevidamente um Período de Gratuidade, a OI se reserva o direito de cobrar do Usuário pelo período de Assinatura que foi obtida de forma inadequada, desde que tal obtenção decorra ação indevida por parte do Usuário.
Ao término do Período de Gratuidade, será iniciada a tarifação do Serviço e cobrada do Usuário, conforme estipula o item 7 destes Termos. Se o Usuário cancelar a Assinatura antes do fim do Período de Gratuidade, nenhum valor lhe será cobrado e o Usuário não terá mais acesso ao Serviço. O Usuário não receberá qualquer aviso da OI a respeito do encerramento de seu Período de Gratuidade ou do início da tarifação de quaisquer valores referentes à Assinatura do Serviço.
O Usuário poderá cancelar o Serviço a qualquer momento durante o Período de Gratuidade, sem nenhum custo. Para cancelar, o Usuário deverá enviar um SMS com o comando SAIR para o número 3600.
Ao assinar o Serviço, o Usuário autoriza que o custo de tal Assinatura seja debitado semanalmente, conforme informado pela OI, na conta do seu celular OI caso ele seja titular de plano pós-pago, ou no saldo de recarga disponível, caso ele seja titular de plano controle. Caso o Usuário, contratante de plano controle do serviço de telefonia móvel da OI, não possua saldo de recarga suficiente para a efetivação da cobrança da Assinatura, ele só terá acesso ao Serviço quando a tarifa for debitada com sucesso.
Se as cobranças pelas quais o Usuário é responsável não forem realizadas por falha da OI e/ou de terceiro, o Usuário não ficará desobrigado do pagamento sendo cobrado assim que for possível.
O Usuário poderá cancelar sua Assinatura a qualquer momento, enviando um SMS com o comando SAIR para o número 3600. Salvo se disposto em sentido contrário nestes Termos, o Usuário não receberá nenhum reembolso em caso de cancelamento de sua Assinatura.
A OI poderá tomar medidas judiciais e fazer uso de todo e qualquer recurso técnico para impedir a violação deste item.
Caso seja identificado pela OI o descumprimento da cláusula acima, esta poderá cancelar o acesso do usuário ao Serviço sem notificação prévia.
A OI poderá pedir que o Usuário forneça suas informações pessoais para que este possa ter acesso a todas as funções do Serviço. Ao fornecer estas informações, o Usuário se compromete com a veracidade e a atualização destes dados no sistema. O Usuário reconhece ainda que, caso qualquer informação fornecida por ele seja falsa, inexata, não vigente ou incompleta, a OI terá o direito de rescindir o uso do Serviço pelo Usuário, com ou sem notificação prévia.
Dados de uso -Coletamos informações sobre o uso que você faz do Serviço, sobre suas interações detalhadas e sobre o dispositivo utilizado para acessar o Serviço. Tais dados incluem:
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•Uso comercial;
•Exibições públicas, apresentações, venda ou aluguel;
•Descompilação, engenharia reversa ou desmontagem de aplicativos e softwares do site;
•Remoção de qualquer informação sobre direitos autorais ou exclusividade do Conteúdo, ou
•Transferência do Conteúdo a terceiros.
O fornecimento do Serviço caracteriza tão somente uma licença para uso pessoal, intransferível, não exclusiva e não comercial, concedida ao Usuário. Diante disso, não ocorrerá qualquer transferência de titularidade da autoria do Conteúdo ao Usuário. Além do exposto acima, o Serviço, bem como o Aplicativo e o Site, o Conteúdo e todo e qualquer direito autoral relacionado, são propriedade da OI ou de seus afiliados, fornecedores, distribuidores, comerciantes, licenciantes ou outros parceiros e são protegidos pelas leis brasileiras.
Ao aceitar estes Termos, o Usuário se compromete a não copiar, distribuir, transmitir, exibir, republicar, vender, revender, ou explorar ou criar obras que derivem de qualquer parte do Serviço, do Conteúdo, do Aplicativo e/ou do Site, para qualquer fim, salvo se prévia e expressamente autorizado pela OI por escrito.
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O Serviço poderá conter anúncios, postagens e links para websites operados por terceiros. A OI poderá disponibilizar, a seu único e exclusivo critério, esses anúncios, postagens e links para websites por meio do Serviço, podendo o Usuário acessá-los caso queira. Os anúncios, postagens e links para websites disponibilizados não estão sob o controle da OI, que não é responsável pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses outros serviços. Tais anúncios, postagens, links ou referências aos produtos ou serviços de terceiros não presumem a ratificação da OI em relação às informações, material, produtos e serviços oferecidos por eles.
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•Usará o Serviço de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
•Não infringirá ou fará apropriação indevida de direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro;
•Realizará os pagamentos conforme valores de assinatura.
O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a OI, seus dirigentes, diretores, funcionários, agentes, subsidiários, afiliados, parceiros, licenciantes, licenciados, provedores de serviço, fornecedores, distribuidores, parceiros ou patrocinadores de atividades, comerciantes, anunciantes e outros agindo em conjunto com esses, de e contra qualquer perda, responsabilidade legal, alegação ou exigência, incluindo, entre outros, honorários advocatícios, ocasionados pelo Usuário ou por qualquer terceiro em seu nome, devido a ou ocasionado por (a) uso do Serviço, Conteúdo, Site ou Aplicativo, Marcas ou qualquer atividade realizada em conexão com o Serviço; (b) violação destes Termos, de quaisquer leis aplicáveis ou dos direitos da OI ou de qualquer terceiro; ou (c) qualquer atividade relacionada à sua conta, se houver.
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Estes Termos aplicam-se ao acesso ao Serviço e prevalecem sobre quaisquer outros acordos prévios referentes ao Serviço celebrados entre o Usuário e a OI, suas subsidiárias ou afiliadas, em relação a produtos, serviços, licença e/ou cessão de direitos, entre outros.
Toda responsabilidade por qualquer acesso ou uso indevido do Serviço oferecido pela OI será imputada exclusivamente ao Usuário.
A OI poderá ceder a presente relação contratual ou os direitos dela derivados a qualquer das empresas componentes do grupo econômico do qual faz parte, a seu exclusivo critério.
Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições destes Termos, permanecerão válidas as suas demais condições, salvo caso o efeito da referida determinação, a critério da OI, venha a afetar a viabilidade de manter o Serviço. Estes Termos estão regulados e serão interpretados segundo as leis brasileiras.
Caso haja quaisquer dúvidas a respeito destes Termos, o Usuário poderá contatar a OI por meio do e-mail oiparaaprender@upstreamsystems.com.