mas que se deve também ao facto de gozarem, há longa data, de um estatuto de proteção legal), os Carvalhos
representam apenas 4% daquela mancha de povoamento florestal, cuja realidade continua a ser dominada pelas
elevada taxa de mortalidade por causas ainda não completamente compreendidas), é forçoso reconhecer que
as restantes espécies arbustivas e arbóreas da nossa flora natural, têm sofrido, ao longo dos tempos, um
infraestruturas e edificações, por pastoreio, pela substituição por outras espécies –como o eucalipto — ou pela
169/2001, de 25 de Maio (Proteção do Sobreiro e da Azinheira) e n.º 423/89, de 4 de Dezembro (Proteção do
Azevinho Espontâneo), votada a um quase total desprezo do ponto de vista legislativo nacional, não tendo
merecido qualquer proteção ou consagração legal que lograsse reconhecer as nossas espécies como património
natural nacional, dotando-as dum adequado regime de salvaguarda. A transposição (feita pelo Decreto-Lei
n.º49/2005 de 24 de Fevereiro, depois do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter concluído que o
Estado português, através do anterior diploma — D.L. n.º140/99 de 24-04 –, não tinha realizado a transposição
na íntegra) e entrada em vigor no nosso país da Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE do Conselho de 21 de
Maio de 1992), veio consagrar a possibilidade de proteção a alguns biótopos e a algumas espécies da nossa
plantas ou partes de plantas no seu meio natural e dentro da sua área de distribuição natural». No entanto, a
maior parte das espécies vegetais, designadamente as de médio e grande porte, só são protegidas pelo D.L.
n.º 49/2005 indiretamente, isto é, se se encontrarem, e por se encontrarem, dentro de um Sítio de Interesse
Comunitário (Zona Especial de Conservação ou Zona de Proteção Especial) reconhecido no âmbito da Rede
O presente Projeto de Lei visa, assim, consagrar um estatuto mínimo de proteção para os Carvalhos e outras
espécies da nossa flora autóctone, no intuito da sua preservação como património, mas também de aproveitar
todo o seu potencial para valorizar e proteger a floresta portuguesa. Procurou-se ter em conta experiências
legislativas anteriores, designadamente do estatuto de proteção do montado, que constituiu uma vanguarda no
nosso país na proteção de espécies arbóreas nacionais, o que pareceu adequado às necessidades das espécies
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar Os Verdes,
apresenta o seguinte projeto de lei com vista à proteção dos Carvalhos e de outras espécies autóctones da flora
1 – A presente lei estabelece medidas de proteção às espécies de carvalhos e outras espécies arbustivas e