CNTE avalia positivamente o dia de paralisação nacional - Sindicato APEOC
mar 19, 2010 | Estadual, Sem categoria, Últimas notícias | 0 |
O Dia de Paralisação Nacional pela implantação do Piso Salarial do Professor que ocorreu dia 16 foi marcado pela audiência da CNTE com o Ministro da Educação Fernando Haddad, visando o cumprimento da Lei do Piso descumprida por todos os gestores públicos do país. A necessidade de um amplo entendimento institucional que garanta homogeneidade de interpretação sobre o valor e a fórmula de correção do Piso foram os pontos de destaque da conversa.
Neste sentido, definiu-se a constituição de um grupo de trabalho encarregado em reformular o PLC 321/2009, o qual visa aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Sobre este ponto, o próprio ministro concordou que não tem como manter o reajuste do Piso exclusivamente pelo INPC, uma vez que impediria seu aumento real.
Outra frente de atuação é estabelecer o valor nominal do Piso para 2010, na própria Lei, a fim de transpor as várias interpretações suscitadas a partir da decisão do STF e do Parecer da Advocacia Geral da União. A estratégia de forçar um pronunciamento do Congresso sobre o valor do Piso também é importante para deslocar o debate da esfera judicial, demasiadamente demorada e imprevisível como no caso da Ação de Inconstitucionalidade.
"Para não ficar na dependência do julgamento do STF que ainda não tem data para acontecer, vamos voltar ao Congresso Nacional para que o Parlamento resolva as divergências do valor do Piso – que a CNTE/APEOC entendem ser de R$ 1.312,85 – e assegure mecanismos de reajuste em que os professores tenham ganhado real acima da inflação", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.