Candidato a prefeitura de Estiva Gerbi pelo PTB foi impugnado
Ministério Público impugna candidatura de Rafael Otávio Del Judice
05/10/2020 16h28 Atualizada há 3 semanas
Rafael Otávio Del Judice impugnado (arquivo)
A candidatura de Rafael Otávio Del Judice foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. O candidato pleiteia a vaga de prefeito de Estiva Gerbi pelo Partido Trabalhista Brasileiro – PTB.
Segundo o Tribunal de Contas paulista, o déficit financeiro da Prefeitura em 2012 foi de R$ 3.804.607,57 (Três milhões, oitocentos e quatro mil e seiscentos e sete reais e cinquenta e sete centavos), o que corresponde a 60 (sessenta dias) de receita corrente líquida do Município.
O endividamento de longo prazo teve um acréscimo de 16,40% (dezesseis inteiros e quarenta décimos por cento) em relação ao endividamento do exercício de 2011, representando o endividamento total da Prefeitura 43,15% (quarenta e três por cento e quinze décimos por cento) da receita corrente líquida (R$ 22.715.630,93 – vinte e dois milhões, setecentos e quinze mil, seiscentos e trinta reais e noventa e três centavos).
O impugnado produziu não só resultado financeiro deficitário em 2012, como aumentou o endividamento de longo prazo e, principalmente, apresentou grande insuficiência de restos a pagar. Não geriu a questão orçamentária, minimamente, como lhe competia.
Debalde os 8 (oito) alertas do Tribunal de Contas sobre o descompasso entre receitas e despesas (Lei Complementar n°101/00, art. 59, § 1°), o requerido manteve o descalabro das contas públicas.
Segundo a Corte de Contas, o réu deixou restos a pagar em 2012 de R$ 3.823.267,80 (Três milhões, oitocentos e vinte e três mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).
O Tribunal de Contas apontou que, não obstante tantas dívidas, houve má administração de receitas em descompasso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (falta de transparência na contabilização de receitas do IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores; aumento expressivo da dívida ativa, com contabilização de juros e atualizações monetárias, com redução da arrecadação e insuficiente esforço arrecadatório, falhas na contabilização da dívida ativa, falta de pagamento de acordos de parcelamento de débitos de agentes políticos e falta de cobrança oportuna), confirmando, também, inadimplemento da Previdência Social, só resolvido com parcelamentos de débitos que os transferiram para orçamentos e mandatos futuros indevidamente (dívida não paga em 2012 de, pelo menos, R$ 825.552,36 – Oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e seis centavos).