Homofobia é criminalizada pelo STF; É racismo | Diário de Goiás
Homofobia é criminalizada pelo STF; É racismo
Depois de seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (13), criminalizar a homofobia como forma de racismo. Ao final do julgamento, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria e determinou que casos de agressões contra o público LGBT sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. A homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.
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