Material Construção Santos
O núcleo regional da Fundação Procon-SP em Santos promoveu em conjunto com os procons municipais de Santos São vicente e Praia Grande, entre os dias 11 e 15 de julho, operação fiscalizatória em lojas de material de construção nos municípios de Mongaguá, São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Santos. Foram visitados 25 estabelecimentos e 19, autuados.
A finalidade foi verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores. Os fiscais verificaram se o comércio local prestava as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
Os fiscais encontraram 26 irregularidades, sendo que a principal foi a falta ou inadequação da informação de preço (13) e produto com validade vencido (7). A mesma empresa pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
As empresas que receberam auto de infração do Procon-SP responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multados com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56, como, por exemplo a suspensão temporária de atividade.