Para descobrir a possibilidade de adquirir um sistema fotovoltaico para o seu imóvel com o uso do FGTS, precisamos revisitar a legislação brasileira e conhecer melhor sobre esse mercado no Brasil. Vamos lá?
Com a demanda cada vez maior por uma produção energética renovável e econômica, o setor de energia solar fotovoltaica está crescendo cada vez mais. Incentivos fiscais, financiamentos e a possibilidade de uso do FGTS para a instalação de sistemas fotovoltaicos são alternativas que prometem tornar esse mercado mais acessível.
A legislação brasileira e a energia solar
Por ser uma maneira de girar a economia de maneira limpa e renovável, além de poder ampliar a matriz energética brasileira, a energia fotovoltaica é uma pauta frequente nos projetos de lei do Congresso Nacional. É de interesse nacional pautar essa discussão pela independência energética, por uma matriz mais sustentável e pela aceleração tecnológica que pode vir a acontecer com o aquecimento do mercado fotovoltaico.
Entretanto a regulamentação sobre o uso dessa energia é muito recente, o que mostra como ainda estamos caminhando rumo às adequações necessárias para popularizar o acesso dessa tecnologia. Foi apenas no ano de 2012 que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) regulamentou a produção de energia solar em nosso país.
Por conta disso, há muito a se desenvolver na área. Uma das discussões que tramita no Congresso é justamente sobre a aprovação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a aquisição de sistemas fotovoltaicos particulares. Mas, antes de vermos sobre isso, vamos entender como funciona a economia com a produção fotovoltaica e o quanto vale a pena ter o seu sistema.
A produção de energia fotovoltaica, atualmente, pode ocorrer em sistemas instalados em residências, comércios, indústrias e nos mais diversos terrenos rurais e urbanos. Isso tudo contanto que haja a possibilidade na propriedade de instalação de um sistema com as características necessárias para máximo aproveitamento solar.
Para ter uma avaliação do seu imóvel e identificar a possibilidade de instalação de um sistema fotovoltaico nele, consulte sempre um profissional.
Vale lembrar que, no Brasil, possuímos uma forte incidência de irradiação solar, o que cria um clima favorável para a produção fotovoltaica. Agora, vamos à economia!
Ao instalar um sistema fotovoltaico por um profissional qualificado, o proprietário do imóvel terá imediatamente a sua produção iniciada. Entretanto, a economia será sentida com maior efeito com o decorrer do tempo.
Isso significa que o primeiro passo é fazer o investimento inicial na sua instalação, que consiste nos painéis solares, na estrutura de suporte dos painéis, no cabeamento e no aparelho inversor. Esse aparelho é de suma importância para converter a energia contínua, produzida pelo sistema, em corrente alternada como usamos em nossas residências.
Caso queira entender como esse sistema funciona, veja mais sobre isso em nossa matéria sobre a geração de energia solar.
Investimento x Produção
Após o investimento inicial na instalação do sistema, o proprietário terá sua rede interna vinculada à rede de distribuição. Deste modo, toda a energia produzida será consumida pelo imóvel e o excedente que não foi consumido será contabilizado, pela rede distribuidora, como créditos ao proprietário.
Com esses créditos, o proprietário poderá abater valores de contas futuras do mesmo imóvel em meses mais nublados, por exemplo, quando a produção não atinge o seu maior potencial. Além disso, é possível utilizar os créditos com a concessionária de energia em outras contas da mesma titularidade.
Isso significa que, apesar da produção do sistema ser feita em um estabelecimento, ela pode servir para outros, contanto que estejam sob a mesma área de abrangência da concessionária onde se localiza o sistema. Após um tempo, o único valor que virá na sua conta de energia será a taxa mínima de inscrição da concessionária.
O investimento inicial, portanto, é médio, já que levamos em consideração que os sistemas têm uma durabilidade de, em média, 25 anos. Muito além disso, o ROI (Retorno sobre o Investimento) calculado é de até 5 anos após a instalação.
Ou seja, em até 5 anos depois de instalado você terá o retorno total do investimento inicial e ainda mais de vinte anos de lucro. Tal investimento rende mais do que qualquer aplicação em renda fixa. Somado a isso, ainda existe a valorização patrimonial do imóvel, que com um sistema fotovoltaico passa a ser muito valorizado no mercado imobiliário.
Para isso, ter uma linha de crédito ou a possibilidade de usar o FGTS para a instalação de sistemas fotovoltaicos, além de facilitar o acesso, pode garantir um excelente rendimento energético em nível pessoal e nacional para os próximos anos. E, com o passar do tempo, os equipamentos para a produção solar tendem a ficarem mais baratos. Vamos entender como o acesso pode ser facilitado.
O FGTS para o consumidor
Atualmente, já existem alguns processos facilitadores para a aquisição por pessoas físicas, são eles: o consórcio com empresas, o financiamento direto na loja pelo cartão de crédito ou os financiamentos bancários de apoio ao desenvolvimento sustentável, que possuem maior número de parcelas. Entretanto, seria excelente se o trabalhador pudesse usufruir de um dinheiro que já é dele para uma benfeitoria pessoal e social.
No momento, só é possível para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada que só pode ser retirado em casos muito específicos, sendo essa liberação para a instalação de sistemas fotovoltaicos com beneficiários do programa uma delas.
No momento, temos a liberação, para beneficiários do MCMV, de até 5 salários mínimos do FGTS do trabalhador para o investimento em sistemas fotovoltaicos. Apesar de ser um valor interessante, o custo da instalação depende das necessidades do sistema e do espaço hábil disponível na propriedade.
Além disso, só é possível realizar o saque do FGTS com essa finalidade uma vez e contanto que o imóvel da instalação esteja em nome do beneficiado. Outro critério básico para esse saque é a comprovação de, no mínimo, três anos de carteira assinada.
Existem diversos projetos de lei tramitando no Congresso que prometem facilitar o acesso e ampliar a geração de energia solar fotovoltaica e outras energias limpas para a ampla população. A ideia é, para além disso, na intenção de gerar empregos, criar oportunidades, movimentar a economia e colaborar com a sociedade.
O que já temos é a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a aquisição de equipamentos do setor de energia solar fotovoltaica, mas vale verificar a legislação de cada estado para conferir essa disponibilidade no seu. A tecnologia fotovoltaica é um caminho sem volta e, cada vez mais, urge a necessidade de ampliar seus incentivos.
As propostas e os projetos de lei também preveem ampliar o acesso para empresas e pessoas jurídicas como instituições de ensino, órgãos de saúde e cooperativas. O estímulo a tais incentivos está por trás de um ideal de bem-estar social, de preservação ambiental, de independência e de desenvolvimento.
Alguns bancos e empresas de financiamento possuem projetos de incentivo às moradias que fazem uso racional de recursos através de soluções urbanísticas ou arquitetônicas modernas, como a energia solar. Para valorizar o impacto positivo, taxas de juros diferenciadas também são oferecidas na compra de unidades com sistemas instalados.
Mais do que acessibilidade, precisamos de um projeto de conscientização dos cidadãos sobre os benefícios e as vantagens de adotarem essa fonte inesgotável e abundante de energia. No Brasil, a produção atual de sistemas de micro e mini porte concentra 79% de instalações em residências. Já 15% desses sistemas estão instalados em prédios comerciais e empresas de prestação de serviços.
Os dados mencionados demonstram que muitas pessoas estão conscientes da possibilidade de produzirem sua própria energia é muito mais vantajoso. De acordo com isso, uma pesquisa realizada pelo Datafolha aponta que 80% da população brasileira conhece a possibilidade de geração da sua energia.
Das pessoas pesquisadas, 50% demonstraram interesse em usar o FGTS para essa finalidade. Tendo em vista que o setor que mais utiliza essa tecnologia é o residencial, podemos entender que muitas pessoas possuem interesse na auto geração doméstica.
Por outro lado, apesar dos financiamentos ainda não serem abundantes, 72% dos entrevistados afirmaram que fariam sua instalação se os juros fossem mais baixos nas linhas de crédito. Mas isso não é motivo para desânimo!
Como a regulamentação ainda é recente em nosso país, o crescimento do setor é lento, mas irreversível. Com isso, podemos esperar o aumento das instalações com o barateamento da oferta e, quem sabe, até a fabricação de painéis e equipamentos no Brasil.
Existe uma falha na diversificação de nossa matriz energética, que é muito composta por usinas termelétricas, altamente poluentes. Além disso, uma dependência de poucas fontes, como é o nosso caso, pode causar encarecimento da energia e até mesmo a falta dela caso haja algum problema técnico ou climático.
Estamos vivenciando um período altamente inflacionário nas taxas das concessionárias de energia e lidando com a rotina de bandeiras tarifárias abusivas. Ainda de acordo com o estudo realizado pelo Datafolha, 48% dos entrevistados interessados em energia solar fotovoltaica buscam economia na conta de luz, enquanto 17% querem sua independência das distribuidoras locais.
A busca por uma saída vai ao encontro de um propósito muito maior do que a economia doméstica. Desde o ano de 2016 o Brasil é signatário do Acordo de Paris, que firma compromissos entre nações para a redução do aquecimento global. Dentre tais compromissos, está o objetivo de atingir até 33% da matriz energética composta por energias renováveis até o ano de 2030.
Assim, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) passou, desde 2016, a priorizar o financiamento de fontes renováveis, incluindo a fotovoltaica. A partir desse incentivo, o setor teve um crescimento de 300% no mesmo ano, uma marca que só promete aumentar.
Por isso, a alternativa do uso do FGTS para o financiamento de sistemas particulares para todos seria uma saída conveniente. Viabilizar a compra desses sistemas, num país onde 54% das pessoas entrevistadas acreditam que energia fotovoltaica só está disponível para os ricos, seria um grande salto para a autonomia.
Enquanto isso, ainda podemos usufruir do mercado, que vem colaborando com o maior acesso aos equipamentos e instalações, com a nova onda de profissionais qualificados que está se formando para o setor e com as possibilidades de financiamento e créditos.
Se você acredita que a energia solar pode ser para você assim como o sol é para todos, entre em contato com um de nossos profissionais e peça já um orçamento.
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Energia Solar no Brasil setembro 17, 2021 em 4:56 am- Responder
[…] Para realmente cumprir com tudo o que o mercado desse setor é capaz, algumas ações de incentivo governamentais são necessárias. Entre elas, podemos citar a aquisição de sistemas solares com o uso do FGTS, assunto sobre o qual você pode ler mais aqui. […]