Governo precisa decidir o que quer do BNDES, diz Levy, em avaliação sobre FAT - ISTOÉ DINHEIRO
26/06/19 - 17h17
"O que o governo quer do BNDES? Qual o tamanho? Que atividades o governo quer que ele faça?", questionou Levy, em depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados. Como exemplo, ele citou que as atividades de apoio do banco ao programa de privatizações do governo não precisa de muitos recursos. "O FAT é um funding que tem papel importante na democratização do crédito no Brasil", afirmou. "É importante, para os bancos pequenos, que se tenha um funding estável, de longo prazo, para emprestar para pequenas empresas."
A medida, que obriga que o dinheiro seja usado para o pagamento de aposentadorias e pensões, recebeu muitas críticas depois da divulgação. Segundo o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou, a ideia é fazer com que o fim do repasse seja gradual. Dessa forma, o "desmame" do BNDES do dinheiro do FAT seria feito ao longo de um período, ainda em análise. O rombo do FAT no ano passado foi superior a R$ 9 bilhões.
O ex-presidente do BNDES disse que a instituição financeira hoje é mais transparente e não faz mais empréstimos com juros subsidiados. Segundo ele, os desembolsos do banco hoje estão no mínimo histórico e essa situação deve permanecer no futuro. "Sem dúvida nenhuma, o BNDES hoje é muito mais magrinho do que no passado", afirmou, em depoimento na CPI. Para ele, as consequências dessa decisão para o futuro devem ser avaliadas.
Ao falar sobre os empréstimos que o BNDES fez para empresas que fizeram obras no exterior, entre 2009 e 2014, Levy disse acreditar que o banco foi vítima das companhias. Também segundo ele, o banco foi vítima de ações de contabilidade fiscal do governo – já que, entre 2011 e 2014, o governo não fez a equalização dos empréstimos.
"Há sinais de que o BNDES foi um pouco empurrado para essas atividades", disse ele, ressaltando o fato de que o governo deixou de usar a linha de financiamento Proex, pois ela exigia recursos do Orçamento, e passou a contar diretamente com o BNDES, o que não elevava o déficit primário.
"Infelizmente os itens de maior valor vinham de outros países", disse Levy. "Havia um desequilíbrio. Em um empréstimo de US$ 3 bilhões, US$ 1 bilhão era de elementos importados de outros países e US$ 200 milhões eram serviços", afirmou, ressaltando que outros bancos de desenvolvimento do exterior também participavam desses empréstimos. "Por isso, das várias ações que tomamos em 2015, isso foi bloqueado. Saneamos, resolvemos o problema fiscal, começamos com a devolução dos recursos", acrescentou, já se referindo à sua atuação como ministro da Fazenda.
Levy ressaltou que os serviços de engenharia no exterior normalmente custavam entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão por ano ao banco, uma parcela pequena dos US$ 80 bilhões financiados anualmente. "Lógico que apesar de os valores serem comparativamente pequenos, eram empréstimos com implicações bastante sérias e que, em anos mais recentes, resultaram em diversas inadimplências e diversas outras questões", disse.