Bolsa 20/01435-4 - Municípios, Relações intergovernamentais - BV FAPESP
Processo: 20/01435-4
Beneficiário: Marina Campo Tavares
Assunto(s): Municípios Relações intergovernamentais Manobras políticas Governo federal
O tema da pesquisa é o lobby intergovernamental de governos subnacionais, que é um campo de estudos comum nos Estados Unidos, Canadá e Europa. A literatura sobre o tema possui três enfoques dominantes: condicionantes institucionais (táticas e estratégias empregadas são influenciadas pelo locus institucional onde se realiza e o tiposde políticas demandadas), condicionantes externos (ambiente político e econômico) e condicionantes político organizativos(características dos municípios associados). A referência inicial a essas visões analíticas éimportante, pois os resultados que se espera obter na pesquisa serão explicados à luz das suas formulações teóricas. É esta abordagem teórica que embasa os objetivos e hipótese da pesquisa. O objeto de análise são as três associações nacionais de representação dos municípios brasileiros (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios) e como atuam no âmbito do governo federal.A pergunta de pesquisa é: como se organizou e o que fatores influenciaram o lobby intergovernamental e o portfólio de políticas demandado pelas associações nacionais de municípios junto ao governo federal entre 2001 e 2018?. Ao seu final, pesquisa busca como resultado teórico- empírico confirmar as seguintes hipóteses derivadas da literatura: 1. A existência de um locus institucionalizado no governo federal canaliza e molda a forma com olobby intergovernamental municipal é realizado. 2. Heterogeneidade populacional e socioeconômica dos municípios influencia o conteúdo do lobby e sobre qual ente federativo recai a responsabilidade quanto às demandas. 3. A coincidência entre as prioridades de lobbies definidas pelas direções políticas das associações e os municípios depende do grau de heterogeneidade das localidades membros. 4. O conteúdo do lobby intergovernamental é influenciado pelo contexto político e econômico no qual se inserem os municípios e não peloperfil político do governo federal. A pesquisa utiliza métodos qualitativos (entrevistas, análise documental e arquivos de jornais e periódicos) e quantitativas (survey com os municípios e estatísticas descritivas sobre o perfil demográfico e socioeconômico das cidades). Com esses métodos o estudo busca superar três desafios científicos.O primeiro relativo à utilização de um referencial teórico ainda não testado em pesquisas sobre o lobby intergovernamental. Ainda que o Brasil seja um país federal, as regras constitucionais sobre o status e o papeldos municípios difere daquele existente no caso americano e canadense. O segundo são métodos e técnicas de pesquisa comuns em trabalhos acadêmicos, mas que serão aplicados, pela primeira vez, para atores políticosainda pouco estudados, como é o caso das associações de municípios. O terceiro desafio é de natureza empírica e relaciona-se à existência da base documental disponível na ABM, CNM e FNP sobre suas ações de lobbyintergovernamental no período da pesquisa. Pesquisar as associações municipais como atores políticos e sua atuação junto ao governo federal é um campo de investigação ainda inexistente no Brasil. A investigação contribuipara os estudos de relações intergovernamentais no Brasil ao propor um tema, objeto de análise e uma abordagem teórica inovadoras nos estudos de ciência política e administração pública.