Tribunal deve responder pedidos administrativos em 90 dias, diz CNJ - Cassilândia News
10/06/2016 19:30
Tribunal deve responder pedidos administrativos em 90 dias, diz CNJ
A partir de um pedido apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba), o CNJ decidiu que a autonomia dos tribunais e o excesso de trabalho não podem ser usados como argumento para atrasar indefinidamente a resposta a requerimentos administrativos apresentados por servidores.
Após analisar os argumentos da associação de servidores e do TJ-BA, o relator do caso, conselheiro Gustavo Alkmim, identificou que, em um intervalo de dois anos, a Corte tramitou ou finalizou apenas nove de 108 processos administrativos abertos pelos servidores.
O CNJ decidiu dar prazo de 90 dias para que o tribunal apresente resposta aos requerimentos listados no pedido de providências e cobrou celeridade.