O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (18) antecipar a vigência da resolução, aprovada em agosto, que permite a coleta pela internet de assinaturas para criação de novo partido político. Pela decisão, a norma já está valendo.
De início, a Resolução 23.647/2021 deveria entrar em vigor apenas 120 dias após ter sido aprovada em 31 de agosto. Entretanto, o TSE já disponibilizou, em 3 de novembro, ferramenta que possibilita a coleta das assinaturas eletrônicas, motivo pelo qual os ministros decidiram antecipar a vigência da nova norma.
O novo Sistema de Apoiamento a Partido em Formação (SAPF) permite que as novas agremiações coletem assinaturas com o uso de certificação digital, nos moldes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Dessa maneira, o cidadão que desejar apoiar a criação de agremiação política pode preencher uma ficha específica manualmente ou de forma eletrônica, contanto que possua certificação digital. Os partidos em formação continuam a ser os únicos aptos a colher e apresentar as assinaturas à Justiça Eleitoral, seja na forma física ou eletrônica.
A resolução prevê ainda que, além da certificação via ICP-Brasil, as assinaturas de apoio à criação de partido possam ser colhidas por meio do aplicativo e-Título, que tem alcance maior, por ter sido baixado por mais de 20,5 milhões de eleitores. Essa possibilidade, contudo, continua em desenvolvimento pelo TSE.
Um dos requisitos para a criação de um novo partido é o apoio popular, com a coleta de assinaturas de uma quantidade mínima de cidadãos. Pelas regras atuais, essa quantidade é de 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, é preciso colher 491.967 assinaturas, em todos os estados e no Distrito Federal, no prazo de dois anos a partir da abertura do processo de criação do partido no TSE. Devido às dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, o prazo foi estendido em 120 dias, exclusivamente para as legendas que já se encontravam em formação durante a crise sanitária.
Segundo o TSE, há hoje 83 legendas em processo de formação no Brasil, que já conta com 33 partidos regularmente registrados e autorizados a concorrer nas eleições.
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Veja também
Justiça STF retoma trabalhos presenciais nesta quarta-feira Justiça STF valida lei que permite pejotização de profissionais de beleza Justiça STF decide que crime de injúria racial não prescreve
Justiça Presidente do TSE volta a defender regulamentação de redes sociais Justiça Corregedor pede ao STF compartilhamento de provas sobre fake news Justiça STF arquiva pedido de investigação contra ministros sobre offshores
Justiça Flordelis e nove acusados pela morte de pastor vão a júri popular Justiça STF decide se os estados devem pagar hospitais pela tabela SUS Justiça TSE anuncia medidas para fortalecer sistema eletrônico de votação
Vitória - ES Atualizado às 13h29 - Fonte: ClimaTempo
26°
Poucas nuvens
Mín. 21° Máx. 29°
Sáb 28°C 20°C
Dom 29°C 20°C
Seg 32°C 20°C
Ter 29°C 21°C
Qua 28°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Você viu?
Há 3 dias Motorista que avançou sinal vermelho e matou motociclista em Linhares vai a julgamento nesta quarta-feira
Há 4 dias Marechal Floriano: Helicóptero é usado para socorrer vítima de acidente na BR 262
Há 4 dias Linhares: Zanon anuncia reajuste salarial, do tíquete e abono para servidores municipais e profissionais do Magistério