Já na primeira sessão legislativa de 2021, o deputado Barbosinha (DEM) protocolou nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, ofício ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cobrando informações quanto ao andamento de uma proposta legislativa de incentivo ao esporte sul-mato-grossense.
A proposta, que ainda não saiu do papel, se trata de uma minuta de Projeto de Lei apresentada em 2018, resultado de uma audiência pública realizada pelo deputado Barbosinha e propõe a criação de mecanismos para que empresários incentivem o esporte a partir da destinação de parte da contribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) facilitando a obtenção de patrocínio por atletas, clubes, escolas, treinadores e entidades.
Agora, Barbosinha cobra o andamento da pauta no Executivo e respostas para a demanda. O deputado encerra o ofício reforçando que, como Projeto de Lei depende de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, "solicito esclarecimentos sobre o andamento desta importante legislação de incentivo ao desporto na pauta do Governo e se já existe alguma previsão de envio da proposta para a Assembleia Legislativa".
O Projeto de Lei do Incentivo ao Esporte – Resgatando e Salvando Vidas (mesmo nome dado a audiência pública de 2018), prevê que a Secretaria de Fazenda disponha de 0,2% a 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS, no exercício imediatamente anterior. Já o contribuinte poderá contribuir "mediante patrocínio ou doação", com até 4% correspondente ao valor do saldo devedor do ICMS a ser recolhido. A proposta determina que a destinação poderá ser feita a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pela Fundesporte (a Fundação de Desporto e Lazer) do Estado.
Segunda, 01 Fevereiro 2021 19:36
Em sessão de abertura da Câmara, Alan Guedes pede união para tirar Dourados do caos
O prefeito Alan Guedes (PP) participou da sessão inaugural de 2021 na Câmara de Vereadores e pediu, nesta segunda-feira (1), que toda a sociedade esteja unida "para nos ajudar a tirar a cidade do momento difícil em que se encontra". Ele convocou os vereadores, a bancada de deputados estaduais do Município, representada no ato pelo deputado Renato Câmara (MDB) e todos os momentos organizados "para nos ajudar a resgatar o sentimento de que a cidade precisa de um novo caminho".
"Não por opção, mas por necessidade", disse, a Prefeitura teve que parcelar os salários deixados pela administração anterior sem pagar do mês de dezembro, a Saúde vive "verdadeira zona de guerra", destacando o déficit de mais de R$ 70 milhões na Funsaud, a Fundação de Serviços de Saúde, encarregada pelo gerenciamento do Hospital da Vida e da UPA. Anunciou o prefeito que já pediu R$ 24,8 milhões do Governo para o pagamento de despesas emergenciais, com fornecedores sem receber há seis meses e revelou também que a Secretaria de Saúde tem um déficit da ordem de R$ 30 milhões, dos quais, R$ 700 mil só com alugueis de imóveis utilizados para operacionalizar os trabalhos.
Ao convidar a todos para ajudá-lo a mudar a realidade encontrada, Alan Guedes disse que espera "para amanhã" uma notícia nacional que venha ajudar a atual administração, deixando em suspenso o que seria essa providência externa. Disse que, mesmo na crise, implantou o piso nacional dos agentes comunitários de saúde, a ser pago na folha de salários de janeiro e que Dourados vai cumprir integralmente o cronograma do PNI (Plano Nacional de Imunização) do Governo para a Covid-19. O Município já vacinou 4.500 índios, 2.500 profissionais de saúde e agora iniciou a aplicação nos idosos.
O prefeito reconheceu que a cidade está tomada pelos buracos e o mato nos canteiros e avenidas, disse que, embora não pareça, a Prefeitura já roçou quase 15 km de canteiros e agradeceu às pessoas que ajudam a cortar o mato em diferentes pontos da cidade. "Em 31 dias muito foi feito, as ruas continuam esburacadas e o mato alto, mas isso vai passar; dos 31 dias, 25 choveram, o que é bom para o agronegócio", compensou.
Finalizando, o prefeito disse que "quando aqui voltar, no começo de 2022, tenho certeza de que vamos ter muito mais para mostrar". Em seguida, ele ouviu o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), cumprimentar os vereadores que estão iniciando a legislatura e avisar que o Legislativo quer ser parceiro da administração municipal mas será vigilante e fiscalizador do bom andamento dos trabalhos por Dourados.
Segunda, 01 Fevereiro 2021 16:20
PAIOL AGROPECUARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação (RLO),
para atividade de Depósito e comércio de produtos agropecuários, defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes, comércio varejista de calçados,
artigos pessoal, de selaria e montaria, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 2241-B - Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS).
O Portal da Transparência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mostrou a aplicação dos 24 deputados estaduais com a verba denominada CEAP (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar) e, conforme os números apurados de 2019 para 2020, o mandato do deputado Barbosinha (DEM) foi o que apresentou a maior redução: de 35%, caindo de R$ 356,7 mil para R$ 231,8 mil de um ano para o outro.
Entre os douradenses, ainda, o deputado Marçal Filho (PSDB), que já tinha o menor gasto entre os parlamentares, conseguiu reduzir o valor da cota em 16% no ano passado, de R$ 245,7 mil para R$ 205,6 mil. Zé Teixeira (DEM), reduziu 15%, de R$ 345,2 para R$ 293,4.
O deputado do PTB, Neno Razuk, apresentou um acréscimo no fechamento das contas de 1,7%, passando de R$ 353,4 em 2019 para R$ 359,5 para o ano passado e o deputado Renato Câmara (MDB), passou de R$ 366,6 mil para R$ 431,7 mil.
Dourados anuncia adesão ao projeto Cidade Empreendedora do Sebrae
O prefeito de Dourados, Alan Guedes, participou na manhã desta segunda-feira (1) de uma videoconferência, na sede da prefeitura, para o lançamento do Cidade Empreendedora, projeto de iniciativa do Sebrae que integra gestão pública e pequenos negócios em um ambiente de oportunidades, para estimular a economia local e desenvolver os municípios.
Alan Guedes garantiu que Dourados também vai aderir a essa iniciativa. "O Sebrae com esse viés do empreendedorismo e a parceria com a iniciativa privada pode ser nosso elo para fomentar ainda mais a atividade econômica na cidade, por isso vamos aderir e fazemos questão que Dourados seja uma referência no programa para todo Mato Grosso do Sul", destacou. (Da assessoria)