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MUDANÇA DE ALGUNS SETORES DO FÓRUM PARA O PRÉDIO DO ANTIGO BEMGE NA PRAÇA SETE.
O SERJUSMIG, em recente reunião (25/02) com o Presidente do TJMG, Desembargador Gudesteu Biber Sampaio, além de tratar sobre vários outros assuntos (ver boletim 143), também discutiu a intenção da direção do Tribunal de Justiça em mudar alguns setores do fórum (Av. Augusto de Lima) para o prédio do antigo BEMGE, na Praça Sete.
Segundo apurado, seriam transferidas para o referido prédio as Varas de Fazenda Estaduais e Municipais, Falências e Concordatas, Sucessões e Registros Públicos (Secretarias com menor movimento de audiências).
O Presidente prestou os seguintes esclarecimentos ao SERJUSMIG sobre o assunto:
1 - A necessidade de mudança de alguns setores do Fórum deve-se ao imenso crescimento da demanda judicial em Belo Horizonte e à necessidade urgente de instalação de novas varas (Cíveis, Criminais, Família, etc...), já prevista na Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Lei Complementar 59/2001).
2 - O prédio do BEMGE na Praça Sete foi repassado ao Poder Judiciário.
3 - Estão sendo feitos estudos e, inclusive, levantamento financeiro para adequação do referido espaço, no sentido de atender satisfatoriamente ao Poder Judiciário e ao público.
4 - Não existe ainda nada de concreto sobre esta possível mudança. O assunto, atualmente, encontra-se em fase de estudos.
5 - A Prefeitura de Belo Horizonte também está fazendo estudos e projetos de modificação estrutural de todo o conjunto arquitetônico da Praça Sete e, caso haja alguma decisão, certamente estará vinculada a esta mudança estrutural da citada praça.
6 - Não é somente o prédio do BEMGE que está sendo analisado para, talvez, receber estas Secretarias, estão sendo também estudadas outras áreas em Belo Horizonte, inclusive o prédio próximo ao Fórum Lafayette, onde funcionava a antiga fábrica da Souza Cruz.