Comissão vai debater resultados da Lei de Biossegurança - BASTIDORES DO PODER
Comissão vai debater resultados da Lei de Biossegurança
05/03/2007 - 16:52
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para avaliar resultados da aplicação da Lei de Biossegurança (Lei 11105/05), que foi sancionada no dia 24 de março de 2005. O encontro foi sugerido pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).
Serão convidados os ministros da Saúde, Agenor Álvares; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; da Agricultura, Luis Carlos Guedes; e da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende. Também devem participar o presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, e um representante da coordenação da campanha Por um Mundo Livre de Transgênicos.
"O debate franco, aberto e democrático certamente contribuirá para o aperfeiçoamento dos instrumentos regulatórios da biossegurança", diz Nazareno Fonteles. "Precisamos ter mais informações acerca das discussões travadas no Brasil e no mundo sobre a realidade da biossegurança", acrescenta.
O parlamentar destaca que, desde a regulamentação da lei, foram realizadas 430 pesquisas de campo e foi aprovado o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança. O protocolo, tratado ambiental que faz parte da Convenção sobre Diversidade Biológica, está em vigor desde setembro de 2003 e tem a adesão do Brasil.
"Apesar de ser considerado um texto tímido, o protocolo representa um avanço nas regras de identificação de organismos geneticamente modificados (OGMs) ou transgênicos", diz Fonteles.
Segundo ele, também é importante avaliar os efeitos da aprovação da MP 327/06, que permite o cultivo de transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação; em áreas de proteção de mananciais de água utilizável para o abastecimento público; e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.