Sistema Carcerário: ADPERGS, Defensoria e 66 entidades solicitam audiência à CIDH
ADPERGS, Defensores(as) do plantão de POA e 66 entidades solicitam audiência à CIDH sobre sistema carcerário do RS
No dia 21 de abril, um grupo de 68 entidades que atuam na defesa dos Direitos Humanos solicitou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma audiência temática para seu 180º período de sessões.
O objetivo dos signatários do pedido é debater as severas e persistentes violações dos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade no Estado do Rio Grande do Sul, devido à superlotação carcerária, agravada pelo contexto da pandemia do novo coronavírus.
O sistema carcerário já foi objeto de apreciação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em outras ocasiões, um exemplo é o do Presídio Central de Porto Alegre. O contexto é reconhecido pelo próprio Estado Brasileiro, já tendo sido objeto de análise do Ministério da Justiça, em 2016, quando contratou consultoria que propôs uma série de medidas não adotadas como estratégias de gestão para incidir na questão. Desde então, após sucessivos recrudescimentos na legislação penal, acompanhado de sua correspondência nos entendimentos dos tribunais de abrangência estadual ou nacional, a população encarcerada segue crescendo, registrando-se um aumento de 6% nos últimos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça.
No documento enviado à CIDH, as entidades relatam que o sistema prisional do Rio Grande do Sul é promotor de graves violações aos direitos das pessoas privadas de liberdade, desde longa data. E, segundo eles, os problemas relacionados à superlotação carcerária só agravaram. "Desde pelo menos 2015, há notícias de presos que ficam algemados em lixeiras, postes, viaturas, camburões ou uns aos outros na via pública, após serem presos em flagrante ou recapturados como foragidos do sistema penitenciário. Tais fatos ocorreram em frente ao Palácio da Polícia Civil de Porto Alegre/RS, local das Delegacias de Pronto Atendimento, e em Delegacias da Região Metropolitana de Porto Alegre/RS", aponta o documento.
Diante do caos vivido há anos, a resposta do poder público tem sido de apenas superlotar ainda mais os presídios para "esconder" os presos mais visíveis nas delegacias e atados em viaturas na via pública. Em abril de 2021, a Superintendência de Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE) solicitou a abertura de 200 vagas no Presídio Central (Cadeia Pública de Porto Alegre), bem como aumento em 10% do teto populacional em relação a capacidade de diversas casas prisionais do Estado do Rio Grande do Sul. A solicitação foi negada pelo 2º Juizado da 1º Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre/RS.
Para o Defensor Público e presidente da ADPERGS, que assina o documento, Mário Rheigantz, é urgente a audiência. "O atendimento de saúde dos apenados é sabidamente precário, assim como a superlotação dos presídios. Nada do que trazemos é novidade. E é esse o problema: a opção tem sido não resolver. Ou seja, a opção tem sido violar ainda mais os direitos das pessoas privadas de liberdade e isso fere acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário", afirmou. Ainda segundo Rheigantz, ter a assinatura das Defensorias Públicas Especializadas em Plantão Criminal de Porto Alegre torna ainda mais contundente o pedido. "Os Defensores Públicos do plantão – Alessandra Quines, Felipe Kirschner, José Patrício dos Santos Teixeira e Sabrina Nassif – conhecem como poucos a realidade dos apenados de Porto Alegre, uma das piores do país. Lidam com a realidade caótica há anos e travam uma luta permanente por mudanças", acrescentou. O defensor lembra, ainda, que a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Marina Dermman, tem sido fundamental na articulação e viabilização do contundente pedido da audiência temática.
PANDEMIA AGRAVA O CENÁRIO
Não bastassem as violações permanentes dos direitos dos apenados, a pandemia da Covid-19 tornou a situação ainda mais dramática. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em março de 2021 foram registrados cerca de 300 óbitos, somando os sistemas carcerários adulto e juvenil, em decorrência do novo coronavírus e da falta de assistência médica adequada. Para fins de comparação: nos últimos 70 dias de 2020, houve 20 óbitos pela doença. Ou seja, em 2021 houve crescimento de 190% de óbitos em relação ao ano anterior.
O Estado do Rio Grande do Sul, que tem uma população carcerária de aproximadamente 33.852 pessoas, já registrou 13 óbitos, 2.885 casos da doença, 150 casos ativos e há suspeita de outros 125 presos infectados, segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária, em boletim diário divulgado em 20.04.2021. É o terceiro em número de mortos no sistema prisional e o sétimo em número de casos.
Atualmente há 45 casos ativos na Penitenciária Modulada Estadual de Charqueadas e outros 34 casos suspeitos. No Presídio Estadual de Santa Vitória do Palmar, há 14 presos contaminados e outros 28 com suspeita da doença. A Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, o Presídio Estadual de Nova Prata e a Penitenciária Estadual de Canoas II registram 15, 11 e 13 casos ativos da COVID-19, respectivamente. No total, 34 estabelecimentos prisionais gaúchos registram casos ativos e/ou suspeitos.
O número de pessoas presas contaminadas no Rio Grande do Sul aumentou 272% nos primeiros 70 dias do ano. Eram 25 casos ativos em 1º de janeiro, número que aumentou quase quatro vezes, passando para 93 presos confirmados com a doença em 11 de março.
Assinam o pedido de audência:
Associação Comunitária de Desenvolvimento Econômico, Agrícola, Sociocultural e Educativo (ACODE)
Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS)
Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS)
Associação Evangélica Piauiense (AEPI)
Associação de Hortas Caneleiro
Associação Inter Denominacional de Pastores (ASSIP)
Associação Juízes para Democracia (AJD)
Associação dos Juristas pela Democracia (AJURD)
Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (APERGS)
Associação dos Produtores de Artesanato de Teresina (ASPROARTE)
Associação do Residencial Primavera em Altos (ARPA)
Associação de Servidores da Educação Básica no Estado do Piauí (ASSEBEPI)
Centro de Apoio para Promoção e Conscientização sobre o Bem-Estar das Crianças e o Ensino de Idiomas (SPEAK)