Termina certificação dos agentes de Vespasiano - Sind-Saúde/MG
A Comissão Certificadora, responsável por certificar os requisitos para nomeação em cargo público dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE), terminou os trabalhos conforme a lei. Agora é a vez da prefeitura nomear os agentes. A lei federal 11.350 e a Emenda Constitucional (EC) 51, prevê que assim possam ser regidos pelo estatuto do servidor. A Comissão Certificadora encaminhou para a procuradoria municipal ata de certificação de cada trabalhador, conforme exigência da lei.
Foram mais de 150 certificações para as 300 vagas criadas. Segundo a presidente da Comissão Certificadora e diretora do Sind-Saúde, Lionete Pires, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Vespasiano (IPVS), Amarildo Cruz, também foi avisado sobre a mudança do regime jurídico dos agentes. O presidente do Instituto foi informado da lei complementar de nº 28/2012 e seus artigos que define que estes trabalhadores irão contribuir com o Instituto de Previdência Municipal.
Os agentes passam a contribuir e ter direito aos benefícios da previdência. Em um prazo de 15 dias Amarildo Cruz ficou de responder a Comissão Certificadora e planejar um seminário informativo para os novos contribuintes.
Essa é uma vitória dos trabalhadores e do Sind-Saúde que luta diariamente para ver os direitos dos agentes reconhecidos nas prefeituras de Minas Gerais.
Reunião dos membros da Comissão Certificadora: Ana Beatriz, sercetaria da comissão e trabalhadora efetiva e de carreira do município, Márcio, Chefe do departamento de Recursos Humanos da saúde, Lionete Pires, presidente da Comissão e representante do Sind-Saúde, Dra. Patrícia Viana, advogada do Sind-Saúde, Luiz Gonzaga, representante dos trabalhadores no Conselho de Saúde.