Novo Código de Ética – Inovações
O conselheiro Fabiano Silveira, do CNJ, estendeu a todos os TRFs, TRTs e TREs a determinação de que seja realizado o corte de ponto dos servidores pelos dias parados durante a greve. Silveira considerou que não há justificativa para o pagamento de dias não trabalhados, "como se os servidores — por mais valorosos que sejam — não tivessem de suportar nenhuma consequência em virtude do exercício do direito de greve". (Clique aqui)
Greve – Corte de ponto
Cartel – Bancos de sangue - Até tu ?
Nestlé não tem direito de propriedade sobre o formato do chocolate KitKat. Decisão é da Corte Europeia, para qual o formato não é distintivo o suficiente para levar consumidores a associá-lo à marca. (MI – clique aqui)
Microsoft é acusada, nos EUA, de discriminação contra funcionários do sexo feminino que exercem atividades nas áreas técnicas e de engenharia. (MI – clique aqui)
Tribunal da União Europeia entendeu que falhas técnicas não eximem as companhias aéreas de indenizar passageiros por atrasos ou cancelamentos de voos. (LA – clique aqui)
Migalhas dos leitores – Falecimento Luciano Camargo Penteado
Em sua 10ª edição, a obra "Crimes Hediondos" (Saraiva – 264p.), de Antonio Lopes Monteiro, traz o texto, comentários e aspectos polêmicos referentes à lei 8.072/90, conhecida como lei dos crimes hediondos. O livro é oferta da editora. (Clique aqui)
Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Prático de faturamento e emissão de notas fiscais – ICMS/IPI - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes" (clique aqui), dia 1º/10 ; e "Noções da legislação fiscal para a área comercial - Com base nas novas alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes" (clique aqui), dia 2/10, ambos em SP.
Sorteio de obra - I : O livro "Lei Maria da Penha – O Processo Penal no Caminho da Efetividade" (Atlas – 281p.), de Valéria Diez Scarance Fernandes, vai para Nathan Lucas Brum Moreira da Silva, advogado em Mutum/MG. (Clique aqui)
Sorteio de obra - II : Abdiel Nascimento Oliveira, de Guapiaçu/SP, faturou a obra "Garantias Constitucionais e Segurança Jurídica" (Fórum – 159p.), de Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (Clique aqui)