Gerência do TCE conclui a favor do edital Economia
Gerência do TCE conclui a favor do edital
Suspenso, o edital passará por decisão do Pleno do TCE às 15 horas de hoje. O certame escolherá empresa que fará estudos para instalação de uma planta de dessalinização de água na Região Metropolitana de Fortaleza
O edital de dessalinização recebeu parecer positivo da Gerência de Fiscalização de Desestatizações da Corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O processo ainda precisa ser aprovado pelo Pleno do TCE, que votará por sua continuidade por volta das 15 horas de hoje. Em caso positivo, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apresentará novo cronograma para escolher a empresa que fará estudos para implantação de uma planta de dessalinização da água do mar na Região Metropolitana de Fortaleza.
Soraia Victor Thomaz, conselheira do TCE e relatora do processo, diz que já viu o relatório da Gerência do Tribunal, mas prefere se pronunciar após a votação de hoje. "Eles chegaram à conclusão de que houve atendimento dos quesitos", diz.
Suspenso pelo TCE em 12 de maio por indícios de irregularidades, o edital, já modificado, foi apresentado no dia 15 de junho para que o Tribunal desse aval nas modificações. Após sete dias da reunião, o Governo do Estado entregou a versão final do certame no dia 22 de junho com as irregularidades ajustadas.
De acordo com a Gerência, dentre as inconformidades do edital estava o valor máximo para os estudos de até R$ 5 milhões. Segundo o processo do TCE, não havia critérios claros e objetivos para julgamento e cálculo da remuneração da proposta vencedora.
Também foi verificada restrição à competitividade ao estabelecer que somente seria aberto o envelope da proposta de preço cuja proposta técnica fosse classificada em primeiro lugar, o que configuraria caráter de exclusividade.
Ainda foi considerada irregularidade, a ausência de audiência pública ou consulta que possibilitassem aos interessados conhecerem e se manifestarem em relação às medidas que pudessem reduzir os riscos do processo também foi outro item considerado como prejudicial à competitividade.
Por último, foi constatada a possibilidade de concentrar as fases de estudos e projetos prévios nas mãos do mesmo ente privado, aumentando os riscos da perda do interesse público na concessão, comprometendo, segundo a Gerência de Desestatização, a economicidade do empreendimento.
Caso o edital não tivesse sido suspenso, a decisão da Cagece sobre a vencedora do estudo de planta de dessalinização na RMF teria sido tomada no dia 13 de junho.
A construção do empreendimento é esperada pelo Governo para amenizar a crise hídrica pela qual o Ceará passa. A obra terá capacidade de operação inicial de 1 m³/s (mil litros por segundo). Os estudos para a usina também servirão para baixar custos de produção da água, o que impactaria diretamente na conta de água da Região Metropolitana de Fortaleza.