Covid-19: Projeto exige divulgação de contratos firmados por órgãos públicos para conter pandemia – Portal Zênite
Covid-19: Projeto exige divulgação de contratos firmados por órgãos públicos para conter pandemia
O Projeto de Lei 2180/20 determina que a União, os estados, Distrito Federal e municípios deverão divulgar na internet a relação de todos os contratos firmados em caráter emergencial para conter o avanço da epidemia de Covid-19.
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Miguel Lombardi (PL-SP).
A relação dos contratos, atualizada diariamente, conterá os seguintes dados: nome e CNPJ/CPF das partes contratadas; a motivação e justificativa do contrato emergencial; o valor e o tempo de vigência do contrato.
"Faz-se necessário que os atos da administração sejam disponibilizados para que a população acompanhe de perto as medidas de contenção dessa crise, e que os governos prestem contas do que está sendo feito nesse momento", disse Lombardi.
https://www.camara.leg.br/noticias/658388-proposta-exige-divulgacao-de-contratos-firmados-por-orgaos-publicos-para-conter-pandemia/