Parlamentares contrários à privatização da Chesf vão à PGR
Danilo Cabral, presidente da frente parlamentar, e Humberto Costa, vice-presidente (Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem)
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 17:10
Parlamentares da frente contrária à privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), através da venda da Eletrobras, têm uma reunião marcada com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre a desestatização da empresa. Os deputados e senadores anunciaram que vão entregar uma representação pedindo que a medida seja investigada nos âmbitos da ordem econômica e do direito do consumidor.
O grupo se encontrou com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), nesta segunda-feira (2) para falar sobre o assunto. O socialista encabeçou uma carta dos governadores do Nordeste contra a privatização, entregue ao presidente Michel Temer (PMDB) no início de setembro.
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"A partir do momento que enviamos uma carta assinada por nove governadores que colocam preocupações e elas não são respondidas mostra que têm um cunho verdadeiro", afirmou Paulo Câmara após a reunião com os parlamentares. "Há uma clara intenção de fazer essa venda para tapar o rombo nas contas públicas e isso vai pesar nas contas futuras da energia, tanto dos consumidores quanto das pessoas jurídicas."
O presidente da frente parlamentar, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), afirmou que a privatização sem aprovação do Congresso Nacional é ilegal e inconstitucional. O socialista argumenta que a Eletrobras foi criada pela Lei Federal nº 3890-A/61 e, por isso, só poderia ser vendida por meio de lei específica. Hoje, a proposta é de vender a Eletrobras a partir do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas a modelagem ainda não foi anunciada.
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Cabral teve um primeiro encontro com Dodge no último dia 27 e minimizou os comentários de que a procuradora seria alinhada ao Palácio do Planalto. "Só o fato de marcar para o dia 19 já mostra a prioridade sobre o tema, mas, claro, com responsabilidade", afirmou.
À frente da privatização, o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, ainda é filiado ao PSB, mas anunciou que só espera a janela partidária, em março, para migrar para o PMDB, movimento que o pai dele, o senador Fernando Bezerra Coelho (PE), já fez. No Estado, a família tenta levar o partido, que hoje é o principal aliado de Paulo Câmara, para a oposição, podendo lançar o nome do próprio ministro na disputa ao governo contra o socialista.