“O saneamento básico no Brasil é uma piada. Ninguém quer fazer porque custa muito caro, é uma obra demorada, ninguém vê e não dá voto. No Brasil só 20% só do nosso coco e xixi recebem algum tipo de tratamento. E isso tudo se reflete no litoral. Nós temos uma densidade muito mais alta no litoral que no interior, dezessete metrópoles brasileiras estão na costa. Esse lugar onde existe uma tremenda pressão humana, uma pressão gigantesca de ocupação, é um lugar fragilíssimo. Como dizem os especialistas, é uma zona de encontro entre o mar e o continente, assolada por ventos, por maré, por ressaca, há uma série de forças naturais que maltratam essa faixa de zona de transição.
E nós adoramos o mar, a praia, vamos viajar e se constroem casas, fazem condomínios, hotéis, em lugares onde não pode. Tudo isso, mais os esgotos mal tratados, está contribuindo para a gente detonar a vida dos oceanos. E se a costa brasileira já não tinha estrutura , hoje, com a redução da pobreza, há 31 milhões de pessoas a mais.
“Quase todos os professores que entrevistei diziam: o poder público não nos ouve, não nos chama’. Ou seja, quando vão fazer uma obra preferem chamar uma ONG, um guru qualquer. Não vão à faculdade, onde estão os brasileiros pagos com dinheiro público. O professor fica a vida inteira estudando o mangue, a duna, sabe tudo daquilo, e não é chamado.
Na série do Mar Sem Fim, era estratégia nossa antes de começar qualquer Estado ver o que ele tem. Praia, costão, serra. Então íamos procurar os especialistas nisso para eles explicarem. Eu virei um expert. Com cada um desses eram duas horas, duas horas e meia. Depois, a gente fazia as perguntas e gravava. E a seguir eu entrevistava ambientalistas, procurava as ONGs, em cada Estado. Por fim, buscava a secretaria estadual ou municipal do Meio Ambiente.
Só depois a gente pegava o barco e fazia a costa. Então, eu fui aprendendo coisas do arco da velha. Geologia, biologia marinha, e aí ficava ainda mais grosseiro quando a gente via as barbaridades cometidas pela costa.
Os professores ficaram fãzíssimos da série Mar Sem Fim, porque eu fui, modéstia à parte, um dos primeiros jornalistas a ouvi-los e dar espaço para eles. Como eu vinha fazendo a costa do Amapá para baixo, quando cheguei no Paraná, por exemplo, estavam todos esperando pela gente, no campus de Paranaguá (no litoral).
Eu entrevistava hoje, semana que vem estava no ar. Então eles começaram a assistir aos programas, esperando a vez deles. Foi assim ao longo de toda a costa brasileira.”
“Eu fiz questão de conversar com os nativos também, conhece-los. Eu considero esses brasileiros os mais deixados ao Deus dará entre todos. Porque eles não são unidos. As populações nativas não são unidas em lugar nenhum do mundo. Até pela dificuldade. Alguns pescadores, um pouco mais evoluídos, semi-profissionais, começam a tentar se unir para defender alguma coisa.
Em São Paulo, o Estado mais rico da nação, você vai para Ilha Bela (litoral norte), e vê o lado do Canal de São Sebastião: um primeiro mundo. Você sobe no carro e vai até Castelhanos, está praticamente na idade da pedra. Um morro e uma estrada de trinta quilômetros separam o cara do inferno e do céu.
Se em São Paulo você vê casos assim, imagine no Maranhão. Vi as casas da Ilha Cajual, de pau a pique, uma miséria absoluta, você entra é tão limpa ou mais limpa do que a minha. Chão de terra, mas você não vê uma folha fora do lugar. Eles se ressentem da ausência do Estado.
Um dia nós chegamos na ilha de Santana, no sul do Maranhão, e estava um pescador desesperado. Ele tinha dado em cima de um cardume de xaréu, tinha chapado o barco, e aquilo tudo apodreceu porque não tinha como escoar. Eles vivem com tão pouco, que se ele conseguisse transformar aquilo em dinheiro vivia dois três anos sossegadamente.
Só que não conseguiu, porque o governo fica fazendo essas coisas de demagogia que o Lula quer fazer, reforma aquária e não sei o quê. Bastava dar um mínimo de condições para esse pessoal espalhado ao longo da costa escoar a produção. Um geradorzinho com um freezer, por exemplo, uma merreca. Dava isso, o cara pescava o peixe dele, congelava, podia esperar um dia bom, pôr aquilo no barquinho e vender no centro mais próximo.
Eu ia falar com os professores e eles cansavam de me dar teses, tem aí duzentas teses que eles fizeram tentando subsidiar políticas públicas, seja para melhorar a vida do caiçara, seja para não ocupar duna. Está tudo espalhado por aí. Tinha os estudos, mas o Poder Público não chegou lá para conhecer.”
“Na Ilha do Mel, quando nós estivemos lá, em 2006, a luz elétrica tinha chegado fazia um ano. Até então, ninguém via televisão, não tinham vontade de consumir. Com a televisão surgiram os dramas. Os filhos abandonaram a profissão, não querem mais saber de virar pescador. Querem ir para a cidade consumir, ter o tênis bacana, e não têm dinheiro. Então começa o tráfico de droga, entrar para a bebida de uma forma violenta, porque o cara quer tudo aquilo que a televisão leva para ele e ele não vê possibilidade.
Numa dessas, um sujeito lá, que não tinha um dente na boca, tenho o depoimento dele, contou que um caiçara trocou a casa dele por uma garrafa de cachaça. Isso você vê acontecer ao lado da costa, não é de agora. Desde o tempo em que eu era garoto, eu via caiçara vender a casa por um maço de dinheiro deste tamanho em nota de um. Achava que estava rico e dava a posse.”
“Aqui em São Paulo tem gente que vai para o litoral, compra a casa do sujeito para ter a posse, depois derruba a casa e faz aquela grande mansão em estilo neo-clássico, que destrói a beleza cênica. Constrói no meio da areia, muitas delas eu tenho fotos. A casa mal pronta, já está cheia de muro de arrimo para a ressaca não levar embora.
A praia é móvel, é o que os professores, os cientistas falam. Existe um equilíbrio dinâmico, e a hora em que você tenta parar esse equilíbrio, você arruína o negócio. Porque é para ser dinâmico. A foz de um rio um ano está aqui, outro ano está lá. Isso varia em função da ressaca, do vento, da coisa toda. A areia é móvel. Não pode tentar segurar. E toda vez que você tenta fazer isso gera erosão, gera desastres homéricos, um desastre em cadeia. Uma coisinha aqui, vai redundar lá na frente.”
“O que eu mostrei no documentário, e está no site, é um Brasil que não se conhece. É preciso ir aos lugares para ver. Lugares que não atraem muita atenção da mídia. Esse Brasil continua lá atuando, sofrendo, maravilhoso, bonito, rico em cultura, em tradição oral, em festas tradicionais, e muito pouca gente vê, dá pelota para isso.
É por isso que eu fico mais apaixonado pelo meu trabalho. Eu vejo que por mais que eu possa fazer, e tentar ajudar para contribuir, é muito pouco. Tem muito a ser feito ainda. Isso para mim é maravilhoso, mostra que eu posso me dedicar a vida inteira a esse assunto, que ele é inesgotável.
Além de tudo eu amo isso, eu adoro as duas coisas: eu adoro ter uma bandeira para defender, eu adoro ter um assunto que me obrigue a estudar, eu adoro estar no mar. Então isso tudo… minha profissão acabou sendo jornalismo, então eu falei caramba, o prato do dia está aqui, é eu transformar isso no que eu sei fazer, e procurar divulgar, e não vai acabar nunca. Tem outros enfoques, tem outras coisas, por mais que eu faça eu não vou conseguir esgotar esse assunto jamais.”
Apreciei imensamente, tocou-me especialmente a menção da sabedoria desprezada dos professores. Tive a honra de trabalhar com muitos desses professores… Atualmente, netos meus que se dedicaramà Biologia e por extensão à conservação da natueza, exultam quando eu digo que privei da sabedoria de muitos deles… Eles se encantam!!!

Na prática, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem sido um instrumento determinante para se combater desigualdades na educação em todo o país. Sucessor do Fundef (Ensino Fundamental), o Fundeb ampliou a cooperação federativa pelo financiamento da educação em todo nível básico, representando hoje aproximadamente 60% de todo financiamento do ensino público primário, fundamental e médio do Brasil. Para se ter uma ideia, na distribuição de recursos, hoje a desigualdade entre o menor e o maior valor aluno / ano na educação pública é de 564%, valor este que, apesar de muito alto, sem o Fundo seria superior a 10.000%.
Destacando as desigualdades, é importante considerar que o Brasil é um país com quase metade (49%) das escolas sem rede de esgoto (Censo Escolar do Inep), sendo 26% sem água encanada, 21% sem coleta de lixo regular e 16% sem ao menos um banheiro. Potencializando o agravo, ainda de acordo com o Censo, 54,4% das escolas não têm biblioteca ou sala de leitura.
Após mais de uma década de existência, o atual Fundeb tem seu vencimento em 2020 previsto em lei, trazendo urgência ao debate que se acumulou nos últimos anos pautando principalmente sua constitucionalização, isto é, fazer do Fundeb uma política permanente; ainda envolvendo mais a União para o enfrentamento de desigualdades na educação pública brasileira. Porém, como é possível assegurar a existência do Fundeb e seu aprimoramento enquanto política pública se a contagem regressiva para sua extinção se acirra ao mesmo tempo que enfrentamos uma das maiores crises do século?
Dentre as narrativas em disputa, o estudo Fundeb em Foco [1] traz elementos que contribuem com esse diagnóstico e com a construção de alternativas. Elaborado por pesquisadores do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas da EACH/ USP (2020), o estudo cruzou variáveis de todas proposições relacionadas ao Fundeb apresentadas nos últimos 15 anos na Câmara dos Deputados e Senado Federal, correlacionando tendências diversas do debate no Congresso Nacional.
Segundo o estudo, por exemplo, apenas 6,3% dos projetos analisados propõem (via PEC) a constitucionalização do Fundeb, tornando-o permanente, sendo esta vinculação imprescindível para o financiamento da educação a médio e longo prazo.
Quanto ao caráter redistributivo, o estudo também mostra que apenas 5% das propostas se preocupam com o custo aluno-qualidade. Vale recordar que o CAQ e CAQi (Custo Aluno Qualidade e Custo Aluno Qualidade Inicial) são instrumentos que traduzem em valores o quanto de investimento é necessário para se assegurar um padrão mínimo de qualidade por aluno / ano, ao invés de apenas distribuir o recurso arrecadado por número de matriculados, como no atual modelo do CMAA (Custo Mínimo Aluno Ano).
No que diz respeito ao financiamento e destinação de recursos, o estudo aponta que enquanto cerca de 60% dos projetos propõem nova destinação – para onde os recursos do Fundo devem ser investidos -, destes, 76% não propõem como devem ser financianciadas essas mesmas destinações. Porém, sem aprofundar o debate quanto ao financiamento da educação, o contingenciamento e os cortes seguem sendo usados como justificativa para tratar a educação como gasto e não como investimento.
Ainda segundo o estudo, mais de 84% dos projetos não se preocupam com a participação e controle social, deixando de sugerir mecanismos participativos para a democratização da discussão do Fundo. Mesmo que exista o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) federal, estadual e municipal, atualmente não existem previsões legais para a construção ou redesenho participativo do Fundo.
Todos esses debates, latentes dentre os movimentos educacionais e reivindicados historicamente, por vezes acabam secundarizados do debate nacional e tendo suas especificidades estruturais subrepresentadas institucionalmente – mais ainda diante da descontinuidade e falta de protagonismo do Ministério da Educação no que se refere às discussões sobre o Fundo.
No entanto, ainda que existam divergências ideológicas sobre o papel da educação, o Fundeb segue congregando educadores e movimentos diversos enquanto trincheira para o enfrentamento de desigualdades na educação básica brasileira. Não à toa, existe amplo consenso entre movimentos educacionais, pesquisadores especialistas e parlamentares pela aprovação da PEC 15/2015, sem contar da maturidade que a proposta acumulou ao longo do debate pelo Congresso.
Portanto, a burocracia não pode ser usada como desculpa para postergar sua votação, colocando o Fundeb em risco de ser extinto. Pelo contrário, com o cronograma eleitoral e as limitações para ações do Congresso e Executivo – mais ainda com a pandemia da Covid-19 -, é urgente votar pela aprovação de um mínimo múltiplo comum para que assegure a existência do novo Fundeb, aglutinando reflexões para além de sua constitucionalização, assim todo o debate não é perdido com mudanças de governo.
Nesse sentido, coloca-se a importância em constitucionalizar o Fundeb como política de Estado, buscando aprimoramentos constantes que não se encerram com sua constitucionalização, mas que se fortalecem ao tê-lo como fórum permanente de debate. Isto é, partir da demanda do povo, encará-lo como projeto de nação, para então financiar e distribuir os recursos necessários para uma educação de qualidade que siga ousando enfrentar desigualdades. Caso contrário, qual educação teremos se o Fundeb for extinto?
* Ergon Cugler e Pamela Quevedo são pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadores do estudo Fundeb em Foco, associados ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao GETIP (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades).
[1] O estudo Fundeb em Foco foi elaborado junto aos pesquisadores Giovanna Lourenção, Guilherme Lamana, Jhonatan Ferreira, Maria Carolina Santana, Marina Paredes e Victória Marcondes, com orientação do Professor Dr. José Carlos Vaz, e pode ser acessado em bit.ly/fundebemfoco, também via Facebook ou site do Oipp e Getip.