Como Temer fica Politica
Como Temer fica
A votação de hoje na Câmara dos Deputados, salvo se não ocorrer por falta de quorum, deverá manter Michel Temer (PMDB) na Presidência. A questão é como ele se mantém. Mesmo projeções mais otimistas não apontavam ontem que o presidente teria nem 300 votos contra a denúncia. Como é a oposição que precisa de 342, o peemedebista escapa por falta de votos contra, não pelo apoio recebido.
Se Temer tiver a seu favor o voto de cerca de metade dos 513 deputados será pouco. Para aprovar a reforma da Previdência, por exemplo, ele precisa de 308 deputados. É provável que gente que vota contra ele fique a favor da reforma, sobretudo no PSDB. Porém, a sinalização não é boa. Hoje, o governo não chega nem perto de ter esses votos para aprovar a mais complicada mudança constitucional.
Temer fica, mas corre o risco de ficar ainda mais fraco, apesar da provável vitória. Ele só não ganha se não houver votação. Porém, fez ofensiva intensa nas últimas horas, pois sabe que o resultado será determinante para a força que seu governo terá no futuro. Inclusive para futuras denúncias.
A Venezuela trilha caminho quase impossível de acabar bem. O País chegou a tal nível de divisão que é improvável saída pactuada que venha a ser respeitada. A força e a violência se tornaram instrumentos de fazer política. Governo e oposição usam as armas que têm, muito além do que seria legítimo ou ao menos aceitável.
Ontem, dois adversários do presidente Nicolás Maduro, que estavam em prisão domiciliar, foram presos. As motivações são puramente políticas. Ao menos durante as primeiras horas, o local para onde haviam sido levados era desconhecido e não haviam tido contato com advogados. Violação grave aos direitos humanos. Organizações humanitárias informam que seriam quase 500 os presos políticos no País.
Às vésperas da eleição de domingo, protestos que atrapalhassem o pleito foram proibidas. Como o objetivo de quem protesta costuma ser mesmo o de atrapalhar — se não o nome seria outro — na prática houve proibição de manifestação.
Segundo o Ministério Público, dez pessoas morreram na repressão aos protestos contra a Constituinte e 96 foram presas. Não é aceitável. Desde o início da onda de manifestações, já seriam mais de cinco mil presos e 121 mortos.
OPÇÃO AUTORITÁRIA
O que há de errado em propor uma eleição? Na teoria nada, mas Maduro tenta dar ares democráticos ao que não passa de tentativa de ampliar poderes e perseguir adversários. A Constituinte é mecanismo para passar por cima do Poder Legislativo eleito há um ano e meio, onde a oposição é maioria.
Para garantir hegemonia, o governo estabeleceu regras bastante questionáveis. Foram criados critérios de representação de segmentos e regiões definidos de forma obscura e que favorece claramente os governistas.
Partidos foram proibidos de apresentar candidatos. A proibição à livre organização e representação partidária é uma das premissas de qualquer regime autoritário. A oposição já demonstrou sua força na eleição de dezembro de 2015.
Nas regras, zonas rurais ganharam mais peso que as metrópoles, onde a oposição a Maduro é maior. Seria equivalente a, no Brasil, o atual governo dar peso menor ao Nordeste numa sucessão presidencial. Seria democrático?
A situação da Venezuela é construída há mais de uma década e não comporta mocinhos. A atual oposição tem histórico de golpismo no passado e no presente. Seus líderes chegaram a ir aos Estados Unidos pedir medidas contra o governo do País, o que é um disparate e uma ofensa à soberania. Usam abertamente o Legislativo como instrumento para desestabilizar o governo. Maduro não reage de forma melhor. Ao longo do período chavista, o número de cadeiras no Judiciário foi drasticamente aumentado e preenchido com juízes alinhados ao poder. Assim, a Justiça se transformou no instrumento da política. Como dizia Rui Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer".
Agora, Maduro ameaça reformar o Ministério Público, que tem investido contra o governo, ameaça retirar a imunidade constitucional de deputados opositores e mandou prender juízes nomeados pela oposição para um tribunal paralelo.
Deixou claro que não conhece limites. Disse ser capaz de tudo, "até de falar com o diabo". Na verdade, o presidente venezuelano está abraçado a ele.