O que Fazer Quando Sofrer um Acidente de Trabalho? – Contsul
O que Fazer Quando Sofrer…
Claro que ninguém deseja passar por uma situação como sofrer um acidente de trabalho. Mas muitas vezes, mesmo com todos os cuidados, pode ocorrer com o trabalhador. Nestes casos, é necessário seguir alguns passos rigorosamente, para que se mantenha todos os direitos do trabalhador perante a justiça trabalhista.
O primeiro passo é que os primeiros socorros sejam prestados. Um técnico em segurança do trabalho ou enfermeiro deve prestar este serviço. Deve-se acompanhar o funcionário até o hospital e os superiores devem ser notificados do incidente imediatamente. Em casos graves, deve-se avisar ao Corpo de Bombeiros ou o SAMU. Depois do primeiro atendimento, o funcionário ou um representante deve informar aos superiores qual o tratamento recomendado e o tempo de afastamento, assim como a data estimada para retorno ao trabalho.
A empresa precisará reunir toda a documentação de treinamentos, certificados e procedimentos de segurança para provar os cuidados. Logo a empresa deve informar ao SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) e à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), que é uma comissão formada pelo empregador e empregados para prevenção de acidentes.
O que Define um Acidente de Trabalho?
O acidente de trabalho pode ocorrer dentro ou fora da empresa, ou ser uma doença adquirida pelo trabalhador devido ao trabalho exercido pelo funcionário. É todo aquele que ocorre devido ao exercício da sua atividade de trabalho e pode causar morte ou lesão. Eles se dividem em acidente de trabalho típico, atípico ou doença ocupacional/profissional.
Típico – Ocorre dentro do horário de trabalho, de forma inesperada. O exemplo é queda de andaime, de janelas ou escadas.
Atípico – Ocorre no trajeto casa-trabalho ou trabalho-casa. Como batida de carro, de ônibus e queda no transporte público.
Doença Ocupacional/Profissional – Enfermidade adquirida ao longo do tempo de serviço. Como é o caso de perda auditiva pelo barulho no local de trabalho, tendinite devido ao uso de computadores, entre outros problemas.
Aqui no Brasil, segundo dados, 5 milhões de acidentes de trabalho ocorreram entre 2007 e 2013 e 45% deles acabaram em morte, invalidez permanente ou afastamento temporário do emprego. E por esse motivo o INSS precisou desembolsar em torno de R$ 58 bilhões em indenizações para os trabalhadores. Para tentar reduzir estes números, o Ministério do Trabalho e Emprego lançou em 2015 a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes de Trabalho. Isso tinha como objetivo aumentar ações para fiscalizar e reduzir os acidentes em todo o País, e isso foi a partir de quatro eixos:
Intensificação das ações fiscais; Pacto Nacional para Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil; Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho; Ampliação das análises de acidentes de trabalho realizadas pelos auditores fiscais do trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação.
É papel da empresa comunicar a Previdência Social (INSS) no primeiro dia útil seguinte ao acidente, por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Ela pode ser feita online, através do site do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou fisicamente com o formulário preenchido e entregue em uma das agências do INSS.
Caso a empresa não emita a CAT o próprio funcionário ou qualquer pessoa envolvida pode emitir, sindicato, algum de seus dependentes ou o próprio médico. E a empresa pode ser condenada a pagar multa administrativa às autoridades fiscalizadoras.
Quanto ao afastamento do trabalhador, se o acidente não for grave e o funcionário tiver logo alta médica, ele deve retornar ao serviço. Caso tenha causado alguma lesão mais séria e o trabalhador precisar ser afastado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa.
Em seguida é o INSS quem paga ao empresário o benefício. Qualquer empregado tem direito de receber o benefício do órgão. Assim que o perito do INSS liberar, o empregado deve retornar ao trabalho e não pode ser demitido sem justa causa por 12 meses contados a partir da alta.
O tempo que o funcionário pode ficar afastado depende, variando de acordo com a recuperação do trabalhador e gravidade do seu problema ou lesão. Ele permanece afastado enquanto não estiver melhor, sem nenhum limite. Durante todo o período de afastamento o trabalhador terá a maioria dos seu direitos trabalhistas garantidos.
Antes do retorno às atividades, o trabalhador que sofreu o acidente precisa procurar a perícia ou serviço médico do órgão ou empresa em que trabalha, para que seja efetivamente liberado para voltar a trabalhar novamente.
Direitos do Trabalhador Perante à Empresa
Quando o trabalhador sofrer um acidente de trabalho, ele terá alguns direitos garantidos durante todo o tempo de recuperação e será de obrigação da empresa. Alguns deles são:
Indenização por danos materiais (restituição dos gastos com medicamentos e tratamentos) com 100% de reembolso;
Em regra, indenização por danos morais e estéticos;
Estabilidade no emprego (12 meses após a alta médica cessação do benefício previdenciário);
Recolhimento do FGTS durante afastamento e pagamento do salário por até 15 dias de afastamento, acima deste tempo, o trabalhador passa a receber pelo INSS;
Afastamento decorrente do acidente, caso seja necessário;
Se o trabalhador teve um acidente mais grave, pode acabar recebendo aposentadoria por invalidez ou auxílio doença, nesse caso toda a perícia é feita através do INSS.
Para evitar os acidentes de trabalho, as empresas precisam adotar algumas medidas de segurança. Entre elas, fornecer EPI (equipamento de proteção individual), como óculos de proteção, protetores auriculares, luvas, capacetes, botas, entre outros. As empresas precisam também fiscalizar o uso pelos funcionários. É necessário criar também uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Acidentes de trabalho são muito comuns aqui no Brasil e estão previstas em lei diversas atitudes que precisam ser tomadas tanto para evitar quanto após acontecer um acidente. As empresas precisam estar cientes de tudo que engloba e qual o seu papel na hora de prestar assistência ao seu colaborador. São dois tipos existentes, o acidente típico e o atípico, além de doenças ocupacionais, que são causadas devido à atividade exercida pelo funcionário. Caso algum acidente ocorra, a empresa tem diversos deveres para com o trabalhador e precisam ser cumpridos.
Category: NotíciasBy oswaldo 1 de Julho de 2021 Leave a comment
PreviousPrevious post:Passo a Passo para o Preenchimento correto da NF-eNextNext post:Novas Diretrizes e Normas do Registro Público de Empresas