Governo finaliza projeto que prevê isenção a 658 aposentados
CURTO E GROSSO EX-SERVIDORES
O projeto de lei prevê a isenção da alíquota de 14% de aposentados com doenças raras
O secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que o Governo deve entregar até esta próxima semana, à Assembleia Legislativa, um projeto de lei que prevê a isenção da alíquota de 14% de aposentados com doenças raras.
A medida deve beneficiar 658 ex-servidores.
"A proposta já está pronta, estamos nos ajustes finos. Tivemos três reuniões junto com a comissão da Assembleia, chegamos a um acordo e, provavelmente, nos próximos dias deverá ser encaminhado", disse ele.