Marco legal para criação do Registro de Imóveis brasileiro completa 178 anos - sinoregsp.org.br
Representante institucional das associações estaduais de registradores, Registro de Imóveis do Brasil (RIB) cria campanha para valorização e reconhecimento da atividade registral
Além da divulgação de peças temáticas nos canais de comunicação do RIB (site, redes sociais, boletins informativos etc.), a campanha conta com material gráfico para ser utilizado pelos cartórios e associações estaduais nos sites e redes sociais. Entre os registradores, a ação "Tenho orgulho de ser registrador de imóveis porque…" será feita nas redes sociais para engajar os profissionais a demonstrarem seu papel na sociedade.
Mas foi o Código Civil de 1916, inspirado no modelo alemão, que estabeleceu os princípios do atual Registro de Imóveis. Tornou obrigatório o registro das transcrições, das transmissões e dos direitos reais sobre coisa alheia para validade contra terceiros, conforme fixava o art. 859: "Presume-se pertencer o direito, real à pessoa, em cujo nome se inscreveu, ou transcreveu". Provavelmente vem daí o jargão da linguagem popular "só é dono quem registra!".
"Embora o Registro de Imóveis seja um instituto jurídico, também é uma prestação de serviço público, exercido em caráter privado. A guarda e a conservação de todos os dados, titularidades a qualificação dos títulos levados a registro ficam a cargo de um agente delegado pelo estado dotado de fé pública, que é o oficial do registro de imóveis", explica Galhardo.