Comissão mista aprova MP que amplia financiamentos no BNDES - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
A comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória (MP) 594/12, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES, aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório final do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O texto seguirá agora para análise do Plenário da Câmara.
O objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira. Atualmente, o limite de financiamentos é de R$ 227 bilhões para operações contratadas pelo banco, destinadas à aquisição e produção de bens de capital; e para operações contratadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) voltadas exclusivamente para a modalidade de inovação tecnológica.
Os financiamentos do PSI, alterados pela MP, são para as áreas de aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados; capital de giro associado; produção de bens de consumo para exportação, energia elétrica; e projetos de engenharia. Também podem ser beneficiados a área de inovação tecnológica e os projetos destinados a instalar capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia.
Além de aumentar o valor total dos financiamentos subvencionáveis, o texto autoriza o BNDES a adquirir carteiras de operações de outras instituições financeiras que operem linhas de crédito nas mesmas condições estabelecidas pelo PSI. A proposta também inclui entre as operações que podem ser subvencionadas aquelas decorrentes de arrendamento mercantil (leasing).