ESD - Escola Superior de Direito | Comemorando a Empresa e o empresariado - Prof. Luiz Carlos de Souza Auricchio
Outubro é um mês especial para o empresariado. Dia 05 celebramos o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, uma vez que, nesse mesmo dia e mês, em 1999, foi sancionado a Lei 9.841, que dispunha sobre tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a essas empresas. O papel dessa lei, hoje revogada, ficou a cargo da Lei complementar 123 de 2006.
Hoje, no Brasil, podemos identificar as Micro e Pequenas Empresas por dois critérios bem simples: faturamento ou números de funcionários. Microempresa é a que tem faturamento anual de até R$ 360 mil ou emprega até 9 pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Pequena empresa, por sua vez, é a que tem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou emprega de 10 a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.
Dia 10, por sua vez, é comemorado o dia do empresário, aquele que exerce a empresa no Brasil, segundo o artigo 966 do Código Civil[1].
E, talvez, nunca tenha havido tanta razão em se celebrar o empresariado.
Em tempos pandêmicos, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foram mais de 3,3 milhões de empregos perdidos durante a quarentena e a restrição de circulação e das atividades presenciais desde o início de 2020. Já se superou a marca de 14 mil desempregados[2].
Todavia, em contraponto - e daí a razão para a comemoração - é que o brasileiro, que está sempre a se reinventar, parece ter apostado no empreendedorismo. Em 2020, pior ano da pandemia, o Ministério da Economia registrou um saldo positivo de 2,315 milhões de novos negócios abertos.
Entre negócios de máscaras de proteção, entregas e logísticas diversas, transporte de passageiros, locação e vendas de equipamentos e de tecnologia para o home office, cursos e treinamentos à distância para as mais variadas idades. Surgiu a terapia à distância, para tratar dos males psicológicos durante a quarentena. Desenvolveu-se o Dark kitchen, onde se vende o serviço de cozinha para várias empresas diferentes, não havendo ponto de venda no local. Ampliou-se o delivery de marmitas, de bebidas e até de plantas e roupas.
E assim, tivemos ano passado o maior número de empresas abertas no ano passado foi o maior desde 2010[3]. Na grande maioria, Micro e Pequenas empresas.
O que se tem que saber, assim, é que organizar-se por si para exercer uma atividade econômica para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, com o objetivo do lucro já faz de seu realizador um empresário.
Isso mesmo: apesar do nome muitas vezes evitado pelo empreendedor como se fosse um vilão - o que é um grande equívoco - a verdade é que muitos de nós reencontraram a subsistência no empresariado e, mais precisamente, por meio de Micro e Pequenas empresas.
Registrados na Junta Comercial ou não[4], na formalidade ou na informalidade, os empresários se multiplicaram diante da percepção de que novas oportunidades - algumas passageiras e outras que vieram para ficar - representariam diante do cenário pandêmico uma reação mais promissora do que esperar pelo aparecimento de oportunidades no mesmo ramo de atuação (saturado e colapsado pela crise) de antes.
E você, já teve sua ideia de negócio para enfrentar o "novo normal" ?
Comemoremos mesmo portanto, a Micro e Pequena Empresa e sua enorme importância no Brasil de hoje. Significa celebrar o nosso povo, que não só não desiste, como que se reinventou por meio do empresariado.
[1] BRASIL. Código Civil Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso último em 03/10/2021.
[2] 3,3 milhões de brasileiros perderam o emprego em 1 ano de pandemia. Reportagem publicada em Portal Poder360. Disponível em: https://www.poder360.com.br/economia/33-milhoes-de-brasileiros-perderam-o-emprego-em-1-ano-de-pandemia/#:~:text=Levantamento%20realizado%20pela%20consultoria%20IDados,no%20mesmo%20per%C3%ADodo%20do%20ano. Acesso último em 03/10/2021.
[3] MARTELLO, Alexandro. Em meio à pandemia, Brasil abriu 2,3 milhões de empresas a mais do que fechou em 2020, diz Ministério. Reportagem publicada no Portal G1. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/02/02/brasil-registra-saldo-positivo-de-23-milhoes-empresas-abertas-em-2020-diz-ministerio-da-economia.ghtml. Acesso último em 03/10/2021.
[4] Código Civil, art. 967: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. In: BRASIL. Código Civil Brasileiro. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso último em 03/10/2021.