Nota técnica do Confea orienta quanto à fiscalização em sistemas de climatização | Confea - Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Última atualização: 18/08/2021 às 08h39
Além da nota técnica, outro produto do GT foi a minuta de decreto que sugere a regulamentação da Lei n. 13.589/2018. "Toda lei precisa ser regulamentada. Faz-se necessário o encaminhamento dessa minuta à Casa Civil para que a lei vigore definitivamente", pontuou Laet. Recentemente, a Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Mecânica e Industrial (CCEEI) aprovou proposta que solicita ao Confea providências, em caráter de urgência, para encaminhamento da minuta à Casa Civil da Presidência da República.
O GT PMOC foi integrado, além de Laet, pelos engenheiros mecânicos e especialistas na área Arnaldo Basile Jr, Francisco de Assis Medeiros e Luciano Valério Soares. O Grupo foi criado em 2020, após a conclusão dos trabalhos de uma Comissão Temática, que, em 2019, tratou do tema.
Nota Técnica GT-PMOC
a) implantar e disponibilizar o PMOC no imóvel, contendo os quadros de ambientes climatizados, atividades desenvolvidas e periodicidades, além de recomendações para casos de emergências, conforme especificações do anexo I desta Portaria e ABNT-NBR 13.971;