“Em 2030 o grupo de pessoas idosas será maior que o de crianças com até 14 anos, provocando-se, com certeza, um novo olhar para o Plano Diretor local e, consequentemente, para o PPA.”
Por Brigadeiro Bragança
Em outro artigo, registrei que o Jornal O GLOBO[1] trouxe matérias que trataram sobre o que esperar, em 2021, com relação à situação financeira de dois grandes municípios brasileiros. Os artigos abordaram o déficit público municipal, a redução do orçamento e o “aumento de demanda por serviços públicos – principalmente em saúde e educação […].”.
Bem, o presente ano já passa de sua metade e é tempo de se planejar os próximos quatro anos. É o momento de se apresentar o Plano Plurianual dos municípios, o chamado PPA; previsto no Artigo 165 de nossa Constituição Federal[2], cujo ciclo engloba os anos de 2022 a 2025.
E é claro que toda a atenção deve ser dada ao PPA municipal; cujo planejamento dos gastos municipais impacta diretamente o cidadão, pois é neste espaço geográfico que tudo acontece!
E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!
O ciclo orçamentário pode ser melhor compreendido, consultando-se publicação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que trata do Planejamento Municipal[3]; destacando-se que um dos principais alicerces do PPA, entre outros, é o Plano Diretor.
Há pouco, no dia 20 de julho, participei de uma audiência pública que tratou do PPA. Na oportunidade, foi apresentado o orçamento municipal para os próximos quatro anos. E, como cidadão, chamei a atenção de que em 2030 o grupo de pessoas idosas será maior que o de crianças com até 14 anos[4], provocando-se, com certeza, um novo olhar para o Plano Diretor local e, consequentemente, para o PPA.
E o Plano Diretor de sua cidade está atualizado? E a sazonalidade de sua atualização é adequada? Você já teve acesso?
É por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!
Pelo exposto, e colocando-se mais luz sobre os municípios goianos, que tal… você leitor… verificar a situação do Plano Diretor e do PPA de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Águas Lindas de Goiás… Itumbiara… Jaraguá… Nerópolis… Campo Limpo de Goiás… Anhanguera… enfim, verificar a situação da sua cidade (uma de nossas 246 cidades goianas).
Por fim, salvo melhor juízo, caso o calendário não tenha sido modificado pela Lei Orgânica Municipal, o Executivo deverá encaminhar o Projeto de Lei do PPA ao legislativo municipal, para discussão e aprovação de seu conteúdo, até 31 de agosto deste ano. Na Câmara Municipal, o projeto poderá receber emendas e, depois de aprovado, será devolvido ao Executivo, até 15 de dezembro de 2021, para ser sancionado com ou sem vetos.
É isso! E se você quiser entender um pouco mais sobre a administração Pública, acesse os cursos da Escola Virtual do Governo Federal[5] que oferta capacitação a distância em várias áreas do conhecimento para o desenvolvimento da Administração Pública e da Sociedade.
Pesquise, acesse:
https://escolavirtual.gov.br
Então fica o desafio… pois podemos fazer mais, podemos prosperar mais!
[1] Edição de 13 de dezembro de 2020
[2] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
[3] https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3840
[4] https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/pessoa-idosa/pacto-nacional
[5] https://escolavirtual.gov.br
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Brigadeiro Bragança
Luís Cláudio da Fonseca Bragança Pinheiro- Brigadeiro do Ar da Reserva da Força Aérea Brasileira, com experiência na área da Administração Pública, Bacharel em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea (1985); qualificado ainda com Especialização em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ (2010), Doutor em Ciências Navais pelas normas e instruções da Marinha do Brasil (2010) e Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (2018). Em 2019, atuou como Diretor de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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