Governo do PR reforça políticas públicas na área do trabalho – Diário do Noroeste
Governo do PR reforça políticas públicas na área do trabalho
CURITIBA (ANPr) – O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (30) a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER).
A iniciativa é pioneira no Brasil e permitirá ao Paraná receber recursos do governo federal para a manutenção das Agências do Trabalhador e para implementação de todas as políticas do trabalho no âmbito estadual.
As medidas fortalecem as políticas para o setor, inclusive com a instituição do Conselho em lei. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda substitui o antigo Conselho Estadual do Trabalho, que havia sido instituído por decreto em 1994.
O CETER é um órgão colegiado, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado. "A lei reforça as ações e políticas públicas para esta área", afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.