Fies: seguro prestamista é obrigatório para novos contratos
O saldo devedor dos estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) gera uma conta alta e para reduzir esses custos foi criada a medida nº 785/2017 que altera a lei nº 10.260/2011 e institui o seguro prestamista.
A cobertura é prevista em casos de falecimento ou invalidez permanente do estudante, ficando assegurado o pagamento do financiamento. A proteção deve ser contratada logo após a assinatura do contrato de financiamento do programa e o documento, obrigatoriamente, ser apresentado à instituição de ensino. A novidade gera um novo mercado para os operadores e anima o setor de seguros.
O valor do capital segurado deve cobrir todo o valor do financiamento tomado pelo aluno. As mesmas regras do seguro de acidentes pessoais são aplicados nesta modalidade.
Além de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), as seguradoras devem possuir toda a habilitação jurídica e fiscal em dia, como estatuto ou contrato social em vigor, além dos registros no cadastro de contribuintes.
Novidades - Outras mudanças importantes foram realizadas, como a oferta de 100 mil novas vagas com financiamento a juro zero para estudantes com renda familiar de até três salários mínimos mensais. Antes, a taxa era de 6,5% ao ano. O Ministério da Educação pondera que as novas medidas devem facilitar o egresso de novos estudantes no ensino superior.
O programa também vai oferecer vagas exclusivas para alunos que tenham renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e que morem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os recursos virão dos fundos constitucionais regionais.