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Ruth Lacerda Ximenes
1 DEVERES DA ESCOLA NA OFERTA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COM IGUALDADE DE CONDIÇÕES E OPORTUNIDADES PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA: da convenção às orientações legais e pedagógicas para uma educação inclusiva. Autores: CHRISTIANE CABRAL E HUGO RODRIGUES Introdução A educação de alunos com deficiência ou necessidades especiais é um antigo desafio enfrentado por educadores e pela sociedade em geral. Contudo, este assunto tem recebido, cada vez mais, a atenção do poder público, das instituições de ensino, dos pesquisadores e dos educadores. A inclusão de alunos com deficiência nas atividades escolares, considerando suas possibilidades e limites, suas próprias decisões e a responsabilidade por suas escolhas permite que este aluno tenha maiores chances de ser bem sucedido no contexto escolar. Por outro lado, a falta de adequação no processo de ensino e aprendizagem nas próprias instituições de ensino (seja pedagogicamente, legalmente ou fisicamente), normalmente deixam em desvantagem o aluno com deficiência. 1 O principal objetivo deste trabalho é através da revisão e apresentação organizada de variados textos levar o leitor a refletir sobre a prática de inclusão adotada nas escolas e analisando sob a perspectiva da igualdade de condições e oportunidades às pessoas com deficiência no âmbito educacional. Referencial Teórico Apesar de não ser de conhecimento geral, cabe ao poder público garantir as pessoas com deficiência o pleno exercício dos direitos básicos individuais e sociais. Entende-se
2 por deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano (ECA, 2005, p.77). Segundo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência aprovado pelas Nações Unidas(ONU, 2006) no dia 6 de dezembro de 2006 através da resolução A/61/611, artigo 24, assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A escola deve oferecer ao aluno total acesso a sua estrutura física e pedagógica. Esta mesma conferência deixa claro que a escola ou qualquer outro lugar de acesso público, deverão incluir a identificação e a eliminação de obstáculos e barreiras à acessibilidade, ou seja, rampas para cadeirantes, sinalização em Braille para deficientes visuais, entre outras recomendações. A convenção da ONU (ONU, 2007) ainda garante, o desenvolvimento máximo possível da personalidade e dos talentos e criatividade das pessoas com deficiência. Mas como assegurar isto se muitas vezes nem os próprios professores acreditam no potencial destas pessoas? Este paradoxo entre o que diz a lei e o que nos é oferecido ainda se agrava devido ao desconhecimento dos discentes em relação às leis que regem a educação em nosso país. A lei rege que os educadores tomem medidas efetivas individualizadas de apoio em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, compatível com a meta da inclusão plena (Revista da Educação Especial, 2008), mas o desconhecimento da lei não isenta o professor de arcar com as conseqüências de seus atos como educador. 2 A educação é inclusiva quando dá aos alunos o direito efetivo à educação, à igualdade de participação e de oportunidades. O direito à educação encontra-se na Declaração dos Direitos Humanos e é reiterado nas políticas educacionais dos países. Entretanto, ainda existem milhões de pessoas que não têm acesso à educação. Ainda nos PCN s encontramos que: O direito da pessoa à educação é resguardado pela política nacional de educação independentemente de gênero, etnia, idade ou classe social. O acesso à escola extrapola o ato da matrícula e implica apropriação do saber e das oportunidades educacionais oferecidas à totalidade dos alunos com vista a atingir as finalidades da educação, a despeito da diversidade na população escolar. (PCN, 1999, p.15)
3 Ao tratarmos da educação, temos como base os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs, 1999, p. 62), onde um dos objetivos do ensino fundamental é de que os alunos sejam capazes de saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos. E para o favorecimento do acesso ao currículo, as escolas devem providenciar softwares educacionais específicos; adaptação de materiais escritos de uso comum: tamanho das letras, escrita em relevo, softwares educativos em tipo ampliado e textura modificada para os alunos com deficiência visual. Metodologia A pesquisa tem caráter explicativo e foi desenvolvida pelo método de pesquisa bibliográfica. Os vários textos, documentos e artigos sobre educação, contexto escolar, legislação, inclusão, aprendizagem, e outros assuntos relacionados aos desafios de alunos com deficiência foram organizados em uma seqüência lógica de forma a embasar a argumentação e, desta forma, propor ao leitor uma reflexão sobre o tema. 3 Considerações Finais Concluímos então que, ao considerarmos a diversidade de alunos nas escolas, prevemos medidas de flexibilização e dinamização do currículo para atender as necessidades educacionais especiais dos alunos com deficiência quem venham a diferenciar no processo com relação aos demais alunos de sala. Tais condições viabilizam a todos os alunos o acesso à aprendizagem e ao conhecimento no meio educacional. Com isso, entendemos que não podemos mais nos apoiar em preconceitos às diferenças cognitivas. Somos agentes do processo de inclusão de alunos com deficiência às escolas, quando aprendemos a lidar com as diferenças e olhamos sem preconceitos, passamos a acreditar incondicionalmente na capacidade que o outro tem de aprender, só assim somos realmente inclusivos.
4 Uma escola aberta à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais precisa ser extremamente maleável em sua organização e no fornecimento de recursos para atender a diversidade. Neste sentido, a acessibilidade em geral seja ela estrutural ou digital ocupa lugar de grande relevância no processo de ensino e aprendizagem. Entendemos que, com algumas mudanças e adaptações na escola e no currículo, os alunos com deficiência obteriam melhoras na convivência e aprendizagem junto às outras pessoas. Enfatizamos também que é preciso a conscientização de educadores, funcionários e do próprio corpo discente no sentido de que seja direcionado ao aluno com deficiência um tratamento natural, com a mesma cordialidade e atenção dispensada aos demais alunos, porque, conforme argumentado ao longo deste trabalho, ele tem direito ao desenvolvimento de suas possibilidades e talentos. Agradecimentos Agradecemos ao Prof. Dr. Francisco José de Lima, do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPE, aos Prof. Marco Antônio de Queiroz e Horácio Pastor Soares da Acesso Digital e demais professores, alunos e amigos que nos ajudam a ensinar e a aprender. 4 Referências ECA: Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Ministério da Educação: Assessoria de Comunicação Social. Brasília: MEC. ACS, p.77. ONU, Organização das Nações Unidas, Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Disponível em: Acessado em 12/10/2009. Revista da Educação Especial, Volume 4, Número 2 - julho / outubro, MEC, Ministério da Educação e Cultura, Carta para o Terceiro Milênio, MEC, Ministério da Educação e Cultura, Convenção de Guatemala, 1999.
5 MEC, Ministério da Educação e Cultura, Constituição Federal. Artigo 205, MEC, Ministério da Educação e Cultura, Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão, MEC, Ministério da Educação e Cultura, Declaração de Madri, MEC, Ministério da Educação e Cultura, Declaração de Salamanca, MEC, Ministério da Educação e Cultura, Estatuto da Criança e do Adolescente, PCNs: Adaptações Curriculares / Secretaria de Educação Fundamental. Secretaria de Educação Especial. Brasília: MEC/SEF/SEESP, p.62. 5
UM ESTUDO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR DEFICIENTES VISUAIS COM AS REPRESENTAÇÕES MATEMÁTICAS
UM ESTUDO DAS DIFICULDADES ENFRENTADAS POR DEFICIENTES VISUAIS COM AS REPRESENTAÇÕES MATEMÁTICAS G6 Ensino e Aprendizagem de Matemática nos anos finais do ensino fundamental e no EJA Elisabete Marcon Mello/elisabete.marcon@ibest.com.br