Ministro envia à primeira instância denúncia contra deputado federal - Paraiba Online
Ministro envia à primeira instância denúncia contra deputado federal
Da Redação com Agência Brasil. Publicado em 7 de fevereiro de 2018 às 14:30.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso enviou nesta quarta-feira (7) para a primeira instância da Justiça Federal em Santos denúncia contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara.
Na denúncia, apresentada há duas semanas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Mansur é acusado de crime tributário.
"No caso aqui examinado, não se afigura adequado que o tribunal continue a instruir ações penais ou a conduzir inquéritos para os quais não se considere competente, por ampla maioria, como no caso sob exame", argumentou o ministro.
Com a base na investigação fiscal feita pela Receita Federal, a PGR pediu a Luís Roberto Barroso, relator do caso, a condenação de Mansur à reparação de R$ 796 mil, valor do prejuízo que teria sido causado ao Fisco, além de perda do mandato após a sentença definitiva.
Após a denúncia da PGR, em nota divulgada por sua assessoria, o deputado contestou a ação da PGR por estar discutindo a validade da cobrança na Justiça.
Beto Mansur também afirmou que tem "plena convicção de que será vitorioso neste processo porque paga seus impostos com correção".
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