Poder Judiciário do Estado do Acre | Comissão Gestora da Agenda Ambiental – COA3P
A Comissão Gestora da Agenda Ambiental, foi constituída nos termos da Resolução nº 43 – COJUS, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre a criação, estrutura e competências do Núcleo Socioambiental Permanente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – NUSAP/TJAC;
Art. 1° Instituir a Comissão Gestora da Agenda Ambiental – A3P – no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as seguintes competências:
I – realizar diagnóstico socioambiental no TJAC;
II – propor e definir as diretrizes para a implementação da A3P;
III – elaborar plano de gestão socioambiental com a definição de objetivos, metas e ações a serem implementadas no Tribunal, com o respectivo cronograma;
IV – realizar ações para sensibilizar os servidores e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de forma permanente e contínua;
V – conduzir, monitorar e avaliar as atividades relativas à A3P e divulgar os respectivos resultados alcançados no TJAC;
VI – elaborar Relatório Técnico, com periodicidade anual, observado o teor do Termo de Adesão;
VII – propor e aprimorar normas e instrumentos técnicos para as ações e soluções relativas à implementação da A3P;
VIII – por se tratar de matéria correlata ao Plano de Logística Sustentável deste Poder as informações da Agenda Ambiental comporão o referido Plano em tópico destinado à exposição de informações da A3P.
Portaria 1895/2021
(01/10/2021) "Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável – PLS do Poder Judiciário do Estado do Acre."