Porte de drogas para consumo pode deixar de ser crime | VEJA
Por Da Redação 28 Maio 2012, 15h09
Segundo a comissão, a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias Doug Menuez/Thinkstock/VEJA
"A legislação ainda tratava o usuário com o estigma de criminoso", observou a defensora pública Juliana Belloque, autora da proposta que prevê a descriminalização do uso de drogas. "A proposta traz a visão, já presente na legislação de outros países, de que o uso de drogas é um problema de saúde pública e os casos de dependência não devem ser tratados com ações estigmatizantes e repressoras".
Tráfico – Os juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada a venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas. "Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico", disse o relator. A comissão vai discutir nesta tarde se cria a figura de tráfico de drogas com maior ou menor potencial lesivo, com penas diferentes para variados tipos de substâncias.