Desapropriações de fazendas de cacau avançam – Ricardo Alfonsin Advogados
Desapropriações de fazendas de cacau avançam
Além das dívidas acumuladas há mais de 20 anos com a crise da cacauicultura brasileira, produtores do sul da Bahia, que lidera a produção do país, ainda convivem com desapropriações de propriedades para reforma agrária. Desde 1990, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram desapropriadas na região 119 fazendas, ou pouco mais de 57 mil hectares. A área representa cerca de 11% do total ocupado pela cultura, em torno de 500 mil hectares no sul baiano, conforme estimativas da Associação dos Produtores de Cacau.
Os números do Incra levam em conta a região do Baixo Sul, onde não há levantamento preciso sobre se todas as áreas são produtoras de cacau. Entre 2011 e este ano, foram desapropriadas três fazendas na região, onde ainda não foram criados assentamentos. De cada quatro a cinco vistorias de imóveis, uma, em média, resulta em desapropriação, conforme Marcos Nery, superintendente do Incra na Bahia. A instituição tornou-se inclusive "dona" da maior parte das propriedades da região cacaueira.
O superintendente confirma que ainda existe uma grande demanda para reforma agrária na região, marcada por muitos trabalhadores desempregados. E avalia que tampouco é intenção do governo diminuir o número de desapropriações, embora o foco seja melhorar a qualidade dos assentamentos.
Uma das mais ferozes críticas dos produtores ao processo da reforma agrária refere-se à dificuldade de se atingir o índice de produtividade usado pelo Incra para avaliar se a fazenda é produtiva ou não – de 46,6 arrobas (699 quilos) por hectare. O Incra alega que o índice não foi criado pela instituição, mas por uma comissão formada pelos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e pelo Conselho Nacional de Política Agrícola, com base no censo agropecuário de 1975.
O índice praticado foi estabelecido em 1980, antes da entrada da doença da vassoura-de-bruxa na Bahia, que reduziu o rendimento no campo. Antes do aparecimento do fungo, a produtividade média era em torno de 650 a 700 quilos (43,3 a 46,6 arrobas) o hectare. Houve até uma discussão para se elevar os índices de todas as culturas, mas o movimento perdeu força e o assunto agora é "proibido" no Congresso.
Nery ressalta que o índice pode ser atingido, de acordo com a Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira). Mas o chefe do Centro de Pesquisa do Cacau, da Ceplac, Adonias de Castro Filho, contesta e diz que a produtividade média da região é baixa – de 18 arrobas (270 quilos) por hectare – em virtude de falta de recursos financeiros por parte dos produtores para o uso de mais insumos na cultura, por exemplo. "É injusto com o produtor, o Incra deveria considerar isso".
O superintendente do Incra diz que, além do índice de produtividade, é avaliado também o cumprimento da legislação ambiental e das relações de trabalho. E garante que somente são desapropriadas as fazendas que realmente são improdutivas. Quando o produtor é notificado, tem prazo de 30 dias para reunir documentos e apresentar projeto técnico para mostrar que está tentando atingir o índice de produtividade.
Durante o período mais grave da crise, em que havia poucos compradores para as fazendas, alguns produtores ofereciam as áreas ao Incra para serem vistoriadas visando à desapropriação. Esses casos ainda são comuns atualmente, segundo Nery.
O produtor Sergio Luz teve 330 hectares desapropriados de um total de 500 hectares em 2006, quando assumiu o comando das terras que eram do pai dele, em Ilhéus e Uruçuca. Luz comenta que agentes políticos encomendam ao Incra a desapropriação. "Fizemos várias ações, mas fomos surpreendidos pela cessão de posse pelo Incra", relata. A indenização ficou bloqueada no banco por causa da dívida rural.
O cacauicultor Márcio Ribeiro também teve uma propriedade da família, de 308 hectares, desapropriada em 2004, em Camacan. Mas até agora não recebeu a indenização. O valor avaliado na época era de R$ 400 mil e hoje ele acredita que está em cerca de R$ 800 mil.
A indenização da terra nua é feita com pagamento de títulos da dívida agrária (TDA) e as benfeitorias em dinheiro. O Incra informou que quem não negocia o título tem de esperar o vencimento para liquidá-lo. E que o pagamento da TDA e benfeitorias é repassado para a Justiça, já que todos os trâmites finais para desapropriação são processos judiciais e não administrativos do Incra.
A família de Ribeiro tentou reverter a desapropriação, mas em 2005 o Supremo Tribunal Federal emitiu sentença a favor de um movimento social, alegando a questão da produtividade como fundamental. "Acho que essa região toda vai acabar sendo terra de índio e de sem-terra", declara.
Desde 1990 foram estabelecidos 95 assentamentos que agregam 3.608 famílias na região, com produção diversificada. Nery confirma que alguns assentados conseguem produzir cacau com o índice indicado para a cultura e outros não.