Sem votos, fusão de secretarias é rejeitada
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Quatro vereadores derrubam projeto de fusão
Matéria precisava de seis votos. Apenas cinco votaram a favor
O projeto de autoria do presidente Alex Avansi (DEM), que fundiria cinco secretarias da prefeitura, foi motivador de intensos debates na sessão Câmara da sexta-feira (17).
Com questionamentos efusivos na Tribuna sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria, o projeto não conseguiu obter os seis votos necessários para aprovação. Projetos de lei complementar precisam de dois terços votos para serem aprovados.
Ricardo Negrão (PTB), Rafael Canova (PSDB), Rodrigo Novelli (PRB) e Tonicão D'Agostino (PSDB) votaram contra. Miriana Amatto (PR), Marcelo Martins (PSL), Edmércia Micheletti (PSB), Professor Antonio (MDB) e o presidente Alex Avansi votaram a favor, mas não constituíram a maioria qualificada.
Com o argumento de economia superior a R$ 500 mil ao ano, a fusão pretendia unir cinco pastas:
I - Secretaria de Governo e Assuntos Especiais com Secretaria Municipal de Administração.
II - Secretaria Municipal de Serviços Públicos com Secretaria Municipal de Obras.
III - Secretaria Municipal de Planejamento Urbanístico com Secretaria de Habitação.
IV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Abastecimento com Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental.
V - Secretaria de Esporte com Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Ciência e Tecnologia.
→Veja as imagens da sessão (fotos de Valentim Baraldi)
Com a rejeição da matéria, ganha fôlego a proposta que pretende trazer o tema novamente à Câmara pela via da iniciativa popular.
Na Tribuna, o vereador Rodrigo Novelli pediu que a Câmara instale um espaço para que a população possa vir ao Legislativo e subscrever a proposta de fusão de secretarias. O presidente Alex concordou.
A autoria de um projeto de lei pode se iniciar por três elementos: o vereador, o prefeito ou a população. Para a população entregar uma matéria à apreciação do Legislativo, são necessárias assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores.
A local para assinaturas será instalado a partir de segunda-feira (20/8), na Câmara Municipal, que fica na Avenida Florêncio Terra, 523 – Centro. O expediente começa às 08h e se encerra às 18h, de segunda a sexta-feira. Deve-se ter em mãos o título de eleitor, ou o número com a seção de votação.
Metade do caminho já está percorrido
Quando a proposta de iniciativa popular foi aventada na sessão de 17/8, um munícipe entregou ao presidente documento contendo número aproximado, e não conferido ainda, de 800 assinaturas de eleitores.
Para a matéria ser protocolada e tramitar na Câmara, estima-se que o número necessário de assinaturas seja de pouco mais de 1500.
Tema volta a ser discutido
Esta não é a primeira vez que a Câmara discute a fusão de secretarias neste mandato.
Em 2016, a Câmara aprovou lei que fundiria as secretarias, diminuindo o número de 16 para 11 pastas. Em 22 de fevereiro de 2017, na atual gestão e em sessão também tumultuada, a Câmara revogou, por maioria de votos, aquela fusão.