No penúltimo mês do ano, Câmara apreciou 8 projetos de lei durante as sessões plenárias - Câmara Municipal de Camapuã
No penúltimo mês do ano, Câmara apreciou 8 projetos de lei durante as sessões plenárias
Faltando pouco menos de um mês para encerrar os trabalhos legislativos de 2021, a Câmara Municipal de Camapuã apresentou os resultados das ações de novembro.
Ao todo os parlamentares votaram 8 projetos de lei e apresentaram 38 indicações solicitando melhorias para a cidade e para a população.
Na sessão do dia 16 de novembro foram apreciados 4 importantes projetos. O primeiro deles, Projeto de Lei nº 049, de autoria do Poder Executivo Municipal, institui o Regime de Providência Complementar no âmbito do Município de Camapuã, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Foi apreciado também o Projeto de Lei Complementar nº 002, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o concurso Natal Iluminado para o ano de 2021.
Presidente Lellis Ferreira em seu pronunciamento.
Já o Projeto de Lei nº 013, de autoria do Vereador Prof. Jean, institui no Município de Camapuã a Semana do Mutirão do Emprego.
Entraram em pauta ainda duas propostas de emendas substitutiva e aditiva nos projetos em tramitação.
No dia 23 de novembro os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 003, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação a Lei Complementar n° 002, de 08 de novembro de 2021, que institui o concurso Natal Iluminado para o ano de 2021.
Na sessão do dia 30 foram apreciadas mais 4 propostas: os Projetos de Lei nº 050, nº 051, nº 053 e nº 055, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizam o município a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Camapuã (APAE), com a Associação Beneficente de Camapuã – Casa de Amparo às Crianças Carentes – Creche Menino Jesus, com a Comunidade Kolping Camapuã-MS e com a Sociedade de Proteção aos Idosos de Camapuã (ASILO).
Todos os projetos votados durante o mês estavam acompanhados dos pareceres das comissões.
As indicações apresentadas em novembro somaram 38. No dia 8 de novembro foram apresentadas 11. No dia 16, foram sete indicações de autoria de vários parlamentares e uma Moção de Pesar, de autoria do vereador Lellis Ferreira da Silva, endereçada aos Familiares de Cláudio Pereira de Souza.
Mais de 38 indicações apresentadas pelos Vereadores.
No dia 23 foram 12 indicações, além de uma Moção de Aplausos, de autoria do vereador Lellis, endereçada aos Familiares de Cássio Plácido da Silva, maestro da Banda 30 de Setembro, e demais integrantes.
No dia 20, foram apresentadas 8 indicações e uma Moção de Aplausos, de autoria do Vereador Jerson Junior, endereçada a Associação Independente de Camapuã/MS (SEIC), e aos atletas da categoria sub-10 pela participação no Campeonato Estadual disputado na cidade de Itaporã/MS.
"Foi um mês muito produtivo e esperamos encerrar 2021 com a pauta em dia. Para isso, estamos trabalhando com agilidade e já pensando nas ações para o próximo ano. Nosso objetivo é prestar o melhor serviço à população de Camapuã, de forma transparente e com economia de recursos", destacou o presidente da Casa, vereador Lellis Ferreira.