Governo assina MP que obriga antecipação do 13º salário de aposentados | VEJA
Adiantamento passa a ser política de Estado, e não de governo, afirma porta-voz da Presidência; expectativa é injetar R$ 22 bilhões na economia
Por da Redação Atualizado em 5 ago 2019, 21h03 - Publicado em 5 ago 2019, 20h52
Governo Bolsonaro decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS Gustavo Roth/Folhapress
O governo Bolsonaro decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente.
De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a medida provisória prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS. Não será necessário comparecimento a uma agência, pois o pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário.