Líder do PT no Senado descarta acordo sobre texto de Aécio Neves que trata de mudanças em tramitação de MPs | Agência Brasil
Líder do PT no Senado descarta acordo sobre texto de Aécio Neves que trata de mudanças em tramitação de MPs
03/06/2011 - 13h11
Brasília – O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (3) que a bancada dará total apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Costa descarta, entretanto, qualquer acordo sobre o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
De acordo com a proposta, a MP terá validade a partir de sua edição, como já ocorre hoje, mas seria necessária a análise por uma comissão permanente formada por 12 senadores e 12 deputados. Essa comissão, que vai avaliar a relevância e urgência da MP, terá dez dias para se pronunciar, caso considere que a MP não preenche esses requisitos a comissão pode transformar o texto em projeto de lei que tramitará em regime de urgência. "Isso nós não aceitaremos. Podemos negociar qualquer outro substitutivo à proposta original do presidente Sarney desde que não quebre a urgência nem crie essa comissão especial", disse o líder do PT, negando que o partido queira boicotar mudanças propostas pela atual legislatura.
Humberto Costa ressaltou que "a briga do PT não é com o presidente José Sarney, mas sim com a oposição".
Hoje, Sarney afirmou que a mudança na atual regra de tramitação das medidas provisórias no Congresso "é uma coisa lógica". Ele acrescentou que o Senado terá que dividir o tempo de apreciação das matérias para que sejam analisadas com tranquilidade pelos parlamentares. "Nós vamos fazer isso, tentar e levar à frente a ideia que é justa e necessária", completou o presidente do Senado.
Caso seja mantida a atual regra, que prevê a tramitação das MPs por 60 dias prorrogáveis por mais 60, Sarney afirmou que novos impasses voltarão a ocorrer durante a votação. Na última quarta-feira (1º), três medidas provisórias perderam a validade por uma manobra da oposição que evitou votá-las no último dia que o Congresso teve para a apreciação. As matérias chegaram ao Senado a três dias de serem canceladas.