..::Orientações
PEDIDOS DE CERTIDÕES – ORIENTAÇÕES AO PÚBLICO
- Por Endereço
- Vintenária
- ARISP
1- Os imóveis aqui registrados (Subdistritos da Saúde e Indianópolis) ou estão na forma de matrículas (fichas ou folhas individuais) ou na forma de transcrições (lançamentos em livros). Para que possamos atender o público da melhor forma (o que é nosso firme desejo) é necessário que algumas informações sejam de conhecimento público para que a comunicação entre os usuários de nossos serviços e os nossos funcionários seja a mais eficiente e precisa possível. Para tanto é indispensável que alguns termos sejam definidos e que os usuários conheçam a sistemática de trabalho dos registros de imóveis e as nossas limitações, as quais são fruto dos mais variados fatores, desde a deficiência legislativa anterior até a informatização ainda deficiente dos Cartórios, com milhões de dados de várias décadas ainda pendentes de recuperação para inclusão em bancos eletrônicos de dados.
2- Certidões de matrículas pelo seu número.
Fornecemos certidões de matrícula no ato (pagamento somente em dinheiro), com espera aproximada de 30 a 40 minutos, desde que o usuário saiba e nos forneça o número da matrícula, com exceção de matrículas-mães de condomínios (porque pode estar sendo transmitido algum apartamento objeto de matrícula autônoma), de matrículas cujo imóvel seja objeto de algum título tramitando no Cartório (o chamado título prenotado ou protocolizado), quando a certidão demanda tempo maior porque esta prenotação (ou existência deste título) tem de ser também certificada na certidão pedida da matrícula e de pedido cujo pagamento tenha sido feito em cheque; nestes três casos, a certidão de matrícula é fornecida no prazo normal de cinco dias.
O usuário deve ainda atentar para o caso, muito comum, de vagas de garagem, determinadas ou indeterminadas, que sejam objeto de matrículas autônomas em relação aos apartamentos; neste caso, o usuário deve fornecer todos os números das matrículas (o número da matrícula do apartamento E o(s) número(s) da(s) matrícula(s) da(s) vaga(s)) para que todas as certidões sejam expedidas no ato, ficando claro, desde já, que eventuais buscas demandam tempo e que as certidões que delas dependam não podem ser expedidas no ato (caso em que o prazo passa a ser o normal acima referido).
Ao utilizar serviços de terceiros (motoboy, portador, etc) para efetuar pedido de certidão pelo número da matrícula no Cartório, alertamos que informe aos mesmos que deverão aguardar a emissão da certidão, caso essa não seja possível ser entregue no prazo aproximado de 40 minutos, o solicitante (motoboy, portador, etc) será informado na hora o motivo.
É comum ocorrer que o interessado na certidão fica sem obtê-la no mesmo dia, porque o prestador de serviço vem ao Cartório, faz o pedido da certidão pelo número e não aguarda a sua emissão, saindo para realizar outros serviços, e, ao retornar ao Cartório o encontra fechado. Não podendo retirar a certidão, que obviamente estava pronta para ser entregue, o prestador de serviço informa ao interessado que a certidão não pôde ser entregue no dia, transferindo assim o erro ao Cartório, o que de fato não é a realidade.
3- Certidões de matrículas ou de transcrições pelo nome do proprietário (o chamado indicador pessoal).
Neste caso, há que se fazer uma busca no nosso indicador pessoal (arquivo em ordem alfabética dos nomes dos proprietários) para se obter quais imóveis são ou foram de propriedade de determinada pessoa pesquisada; neste caso, se a pessoa pesquisada foi ou é proprietária de imóvel matriculado, a certidão respectiva (matrícula) é fornecida no prazo de cinco dias, enquanto que se for de imóvel transcrito nos livros antigos, a certidão respectiva (transcrição) é fornecida no prazo de cinco dias, porque ela precisa ser redigida e digitada, ao passo que a certidão de matrícula depende apenas de sua cópia (ambos os tipos ainda dependem de verificação nos demais elementos constantes dos nossos registros, tais como indisponibilidades eventualmente existentes, títulos em tramitação no Cartório e relacionados com os imóveis respectivos, etc, antes da sua expedição final).
É importantíssimo atentar para o caso muito comum de homônimos de pessoas que têm nomes comuns entre a população: como existem registros muito antigos nos quais não constam dados de RG e/ou CPF (devido à deficiência da legislação então vigente que não os exigia), o Cartório fornece a certidão pedida, com os elementos aqui existentes, porém fica impossibilitado de afirmar se se trata ou não da mesma pessoa pesquisada.
4- Certidões de matrículas ou de transcrições pelo endereço do imóvel (o chamado indicador real).
Neste caso, há que se fazer uma busca no nosso indicador real (arquivo em ordem alfabética dos nomes dos logradouros – ruas, avenidas, praças, etc) para se obter qual é o imóvel cuja certidão está sendo solicitada; neste caso, se o imóvel está matriculado, a certidão respectiva (matrícula) é fornecida no prazo de cinco dias, enquanto que se for de imóvel transcrito nos livros antigos, a certidão respectiva (transcrição) também é fornecida no prazo de cinco dias.
Aqui também vale ressaltar que, devido às constantes mudanças de nomes de logradouros e de numeração dos imóveis efetuadas pela Prefeitura do Município de São Paulo, as quais não são a nós comunicadas nem pela Prefeitura nem pelos proprietários, a não ser em casos específicos e que são objeto de registros e/ou averbações a nós requeridas, o nosso indicador real é impreciso em relação à situação fática atual dos imóveis, pois os nossos registros contêm dados antigos e, na maioria das vezes, divergentes dos dados atuais dos imóveis; portanto, muitas vezes não adianta fornecer o endereço e o número atual do imóvel porque, se os nossos dados não tiverem sido atualizados pelo proprietário, a certidão pedida resultará negativa.
Um dado importantíssimo ao se pedir uma certidão pelo indicador real (pelo endereço do imóvel) é o número de contribuinte do imóvel (o número do imóvel para fins de lançamento do IPTU pela Prefeitura), pois, com ele, podemos efetuar a localização relativa do imóvel pesquisado dentro da quadra respectiva e, então, localizarmos os dados a ele relativos, fornecendo a certidão solicitada, a qual, lembre-se, conterá os dados antigos do imóvel e constantes de nossos registros, ainda que, repita-se, o imóvel tenha sofrido mudança de numeração ou de nome de logradouro.
5- Em virtude do princípio da publicidade vigente para os registros públicos no Brasil, o usuário de nossos serviços não precisa informar o motivo pelo qual solicita a certidão; tal direito encontra-se na Lei no 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), no art. 17:
Entretanto, caso seja do interesse do usuário, é bom saber que, quanto maior o número de dados fornecidos a nós, mais precisa será a busca respectiva e a certidão correspondente; assim, por exemplo, se o solicitante da certidão fornecer o endereço do imóvel E o nome do proprietário, a busca fica mais restrita e mais precisa, facilitando e agilizando o nosso trabalho para poder atender melhor os usuários; da mesma forma, se for fornecido o endereço do imóvel E o número de contribuinte (IPTU), ou, ainda, o nome do proprietário E o número de contribuinte, e assim por diante.
Se o pedido de certidão apresentar dificuldade de entendimento, o solicitante será comunicado para complementar o pedido; assim, é conveniente o usuário fornecer, no pedido, telefones de contato (fixo e celular), fax, e-mail.
6- Mesmo que a parte interessada peça certidão apenas da aquisição do imóvel, todos os ônus e eventuais alterações serão certificados.
7- Desmembramento das circunscrições imobiliárias da Capital.
Devido ao aumento da cidade de São Paulo, foram sendo criados Cartórios de Registro de Imóveis na Capital ao longo do tempo, sendo que, em alguns casos, ocorreram remanejamentos das áreas da Capital afetas a cada um deles; no caso do nosso Cartório (14o), o Subdistrito do Jabaquara pertenceu à nossa circunscrição mas hoje pertence à atribuição do 8o Registro de Imóveis; também pertenceram à nossa circunscrição os imóveis de parte dos Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e Diadema, os quais hoje estão afetos às circunscrições dos respectivos Cartórios de Registro de Imóveis; além disso, os imóveis que ainda hoje pertencem à nossa circunscrição pertenceram, no passado, ao 11o Registro de Imóveis da Capital e, ainda anteriormente, ao 1o Registro de Imóveis da Capital.
Com o desmembramento das circunscrições, o imóvel não passa, automaticamente, a constar dos registros do novo Cartório ao qual ele fica pertencendo, mas somente quando é objeto de um novo registro (uma nova transação, quando ele é negociado).
Isso significa que, dependendo do imóvel e do eventual desmembramento do Cartório respectivo, uma certidão de propriedade tem de ser pedida em mais de um Cartório, caso não se tenha certeza em qual deles o imóvel está registrado e, dependendo da urgência da certidão, ela deve ser pedida em todos os Cartórios que detiveram a atribuição de registro sobre o mesmo (no caso de um imóvel do Jabaquara, por exemplo, devem ser pedidas certidões no 8o, 14o, 11o e 1o Registros de Imóveis), tudo isso se observando as recomendações anteriores sobre os dados fornecidos pelo solicitante da certidão.
8 - Certidões vintenárias.
O que foi dito no item anterior também se aplica ao caso das certidões vintenárias (que abrangem um período de, no mínimo, vinte anos, para efeito de descrever o histórico jurídico do imóvel), ou seja, quando houve o desmembramento do Cartório pode ser necessária a complementação do histórico jurídico da situação do imóvel tendo o usuário de fazer um novo pedido de certidão, referente ao mesmo imóvel, no Cartório anterior ao qual o imóvel estava afeto. Assim, se houver urgência na obtenção da certidão vintenária, o usuário deve atentar se não é o caso de desmembramento de Cartório e, se o for, verificar de quando data o primeiro registro do imóvel no Cartório atual; caso ele date de menos de vinte anos, deve providenciar, desde logo, outro pedido de certidão de propriedade do mesmo imóvel no Cartório anterior. A certidão vintenária será fornecida no prazo de cinco dias.
Formas para solicitar uma certidão
1 - Certidão Digital (que tem o mesmo valor da certidão em papel nos termos da MP que criou a ICP-Brasil), pagá-la por meio do próprio sítio de pedidos www.arisp.com.br; prazo aproximado de um dia após a confirmação do pagamento. Para maiores informações: Fone: (11) 3107-2531 - e-mail: arisp@arisp.com.br;
2 - Pelo sítio da ARISP, www.arisp.com.br, recebendo a certidão em papel em casa (prazo de 6 dias), ou retirar em um dos 18 Cartórios de São Paulo (neste caso não há o custo do SEDEX).
3 - Pedir a certidão no 14º Registro de Imóveis na Rua Jundiaí nº 50, 7º andar, Jardim Paulista - São Paulo-SP, no horário das 09:00 às 16:00 horas: prazo de 5 dias (ou de 40 minutos se solicitado pelo número da matrícula, exceto para as certidões com prazos definidos nos itens anteriores: matrículas mãe, títulos prenotados, vintenárias, etc).