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Consulta prévia para 125 famílias do Parque Estadual do Charapucu visa Termo de Ajuste de Conduta
Belém, 30/7/15 – O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio) realizará, no período de 10 a 12 de setembro Consulta Prévia Livre e Informada no município de Afuá, para dar execução ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual.
Informações sobre a Proposta de Redimensionamento, Requalificação e Recategorização do Parque Estadual Charapucu é o objetivo da consulta direcionada às comunidades cadastradas no interior da Unidade de Conservação, no total de 125 famílias. As comunidades serão representadas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em razão dos problemas ocorridos com a sobreposição da área do Parque Estadual Charapucu com o Projeto de Assentamento Agroextrativista Ilha Charapucu, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).