13º Salário - O que é, como surgiu e quem tem direiro. Confira!
Veja aqui todas as informações sobre seu 13º salário!
O 13º salário é uma gratificação de Natal concedida a todos os trabalhadores formais do país que possuem carteira assinada. O benefício corresponde ao tempo de serviço prestado, equivalendo a 1/12 do seu salário a cada mês trabalhado..
Em síntese, se um trabalhador mantiver um vínculo empregatício pelo período de um ano, ele recebe o valor equivalente ao seu salário do mês. Mas se ele trabalhar por um tempo inferior a esse período, o valor será proporcional aos meses trabalhados.
Por ser um benefício previsto na Constituição Federal, a concessão do 13º salário segue algumas diretrizes que você descobrirá a seguir
Quando surgiu o 13º salário?
O 13º salário é um benefício de cunho social, sendo instituído por João Goulart em 1962, especificamente por meio da Lei 4.090 de 13/071962. Três anos depois, a Lei 4.749 de 12/08/1965 foi criada com disposições sobre a antecipação do pagamento.
A regulamentação aconteceu pelo Decreto 57.155 de 03/11/1965, agrupando as informações da lei anterior. Desde então, o benefício passou por algumas alterações para adaptar-se à realidade do país, mas sem perder o seu caráter social.
Por que o foi criado?
Segundo estudiosos, o 13º teve prenúncios na época de expansão das leis trabalhistas, durante o governo Getúlio Vargas. Sendo considerado também o fruto do processo de fortalecimento dos sindicatos e dos grupos ligados aos trabalhadores.
Antes da sua institucionalização, a gratificação de Natal já era concedida por algumas empresas, nada obrigatório, mas como um bônus por desempenho. Então, propôs-se em 1950 criar um 13º salário legalizado, mas ao chegar na Câmara dos Deputados o projeto foi derrubado.
Nesse momento o Brasil passava por uma grande crise política e, em meio a decisões polêmicas, Jânio Quadros renunciou à presidência em 1951. O seu vice, João Goulart, ligado ao movimento trabalhista, assumiu o posto durante o processo de votação da lei do 13º, assinada posteriormente em 13 de julho de 1962.
Faz jus ao pagamento do 13º salário o trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico que possui vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).. Também é necessário estar trabalhando na empresa há, no mínimo 15 dias, para ser considerado como mês integral.
Por exemplo, um trabalhador admitido em 1º. de janeiro e desligado em 14 de março tem direito a 2/12 de 13º salário, isso porque a fração do mês de março não foi igual ou superior a 15 dias. Mas se ele trabalhasse até 15 março ganharia 3/12.
O pagamento do benefício natalino pode ser feito em parcela única (até 30 de novembro) ou em duas parcelas: a primeira de 1º de fevereiro a 30 de novembro e segunda até 20 de dezembro. Se a data limite cair no final de semana ou no feriado, o pagamento é antecipado em um dia.
O valor do 13º salário, geralmente, é depositado na conta que o trabalhador recebe seu salário, mas o pagamento também pode ser feito em dinheiro ou cheque para saque imediato.
Também têm direito a gratificação natalina os aposentados e os pensionistas. O cálculo segue as mesmas regras, mas levando em consideração o benefício do INSS.
Como já dito, para cada mês de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 da remuneração extra. Então, quem trabalhou por um ano completo, o valor do 13º salário é igual ao salário mensal, sem contar os descontos – IR, INSS e pensão alimentícia (se houver).
Vamos supor que um funcionário tenha um salário bruto de R$ 1.400,00 mensais, para saber o valor do seu 13º o cálculo é feito assim:
R$ 1.400 ÷ 12 (meses do ano) = R$ 116,66
R$ 116,66 x 12 (meses trabalhados) = R$ 1.400
Valor do 13º salário: R$ 1.400 (sem descontos)
Em outra situação, um funcionário ganha os mesmos R$ 1.400,00 mensais de salário bruto, mas trabalhou por apenas 10 meses. Então, o cálculo da sua bonificação procede da seguinte forma:
R$ 116,66 x 10 (meses trabalhados) = R$ 1.166, 6
Valor do 13º salário: R$ 1.166, 6 (sem descontos)
Os cálculos acima são bem simples. Entretanto, outras outras variáveis devem ser consideradas, como adicionais noturnos, horas extras, comissões e prêmios. Não entram na conta vale-transporte, vale-alimentação e participações em lucros.
O que é descontado no 13º?
O 13º salário é pago ao funcionário com descontos de Imposto de Renda (conforme tabela progressiva), Previdência Social e pensão em alimentícia (se houver). Esses abatimentos são realizados na segunda parcela.
É possível pedir adiantamento do 13º?
Sim. O adiantamento do 13º salário pode ser solicitado somente para o mês das férias do trabalhador. O pedido deverá será formalizado por escrito, em janeiro do ano de gozo das férias.
Como é calculado o 13º para quem ganha comissão?
Para o trabalhador que ganha comissão, o benefício natalino é calculado de acordo com a média dos valores recebidos. Para a primeira parcela, leva-se em consideração as médias das comissões de janeiro a outubro; enquanto a segunda considera as comissões até novembro.
Como é calculado o 13º para quem tem trabalho intermitente?
Para o funcionário que exerce trabalho intermitente – modalidade de trabalho criada na reforma trabalhista de 2017 -, o 13º é pago de forma proporcional ao fim de cada prestação de serviço, junto com seu salário e férias proporcionais.
Deste modo, não há existe um "salário extra" ao final do ano.
Quem é demitido tem direito ao 13º?
Sim. Mas neste caso o benefício é concedido apenas os empregados demitidos sem justa causa. O valor é calculado de forma proporcional aos meses trabalhados, como foi exemplificado no texto.
Estagiário tem direito ao 13º?
Não. O contrato de estágio não é regido pela CLT e, por isso, o pagamento do 13º não é obrigatório.
Ao longo desse texto, você teve a oportunidade de conhecer a breve história do 13º salário e as principais regras para recebê-lo, baseadas nas legislações vigentes. Também explicamos como realizar o cálculo integral e proporcional.
Ah! E caso você não saiba, este benefício é uma cláusula pétrea, já que está assegurado na Constituição Federal como um direito social dos trabalhadores, e estes não podem anulados ou alterados por emenda constitucional.
O 13º salário é um pagamento extra esperado por muito trabalhadores, seja para pagar dívidas, realizar desejos ou fazer investimentos. E você, quais os planos para o 13º salário? Deixe o seu comentário ou dúvida abaixo!