Descalvado Agora - Sindicância do "Cidade Digital" em Pirassununga, aponta fraudes ao erário e "vícios" de licitação
Sindicância do "Cidade Digital" em Pirassununga, aponta fraudes ao erário e "vícios" de licitação
Toda a imprensa local e várias autoridades estiveram presentes no plenário do Paço Municipal, no final da manhã desta quinta (13), atenderam ao convite do secretário municipal dr. Fúlvio Mena Rebouças (Governo) que resolveu apresentar o resultado final de oito meses de apurações de uma sindicância iniciada ainda no ano passado, para analisar documentações e possíveis irregularidades na instalação do programa "Cidade Digital", realizada na gestão anterior.
A comissão formada pelos servidores do Setor de Processamento de Dados (SPD) – Mirelle Bueno, Lawrence Waclawiak, Eduardo Benine e André Luiz Henzl, todos vinculado à pasta de Governo, fez o Relatório Final ao secretário, com revelações muito negativas sobre o "Programa Cidade Digital". O conteúdo deste relatório foi motivo de uma reunião com a prefeita Cristina do Léssio, que também se expressou "estarrecida" com o conteúdo.
Segundo revelou o dr. Fúlvio em coletiva de imprensa, "há fortes indícios de fraude licitatória e ao erário público e formação de quadrilha", no caso Cidade Digital. Pelo relatório final, que deverá ser encaminhado para o Ministério Público de Pirassununga nas próximas horas, houve "vícios" em pelo menos 40% do contrato, além de ter sido "dirigido" para que uma empresa específica fosse beneficiada, e vencesse o certame. "Não é admissível que ocorra quaisquer erros e especialmente fraudes com o dinheiro público. Vamos enviar o relatório ao Ministério Público local para providências urgentes", disse indignado.
O secretário também comentou que os softwares (programas) que deveriam compor o Cidade Digital jamais foram instalados ou entregues pela empresa que venceu a licitação e que prestou os serviços. Dessa forma, toda a estrutura oferecida é ruim ou inadequada. E, por estes procedimentos adotados, segundo as investigações iniciais da sindicância, foram gastos R$ 430 mil, ou seja, recursos públicos empregados irregularmente.
Em todo o contrato, pela apuração feita pela comissão de sindicância, foram consumidos mais de R$ 1,5 milhão, em todo o procedimento que, pelo relatório apresentado, constitui em fraude ao erário. "Está comprovado que tudo está errado e há fortes indícios de má-fé. A municipalidade, agora, terá que reestruturar todo este conceito de (Cidade Digital), e fazer as correções necessárias", comentou o secretário Fúlvio.
Já a responsável pelo SPD, Mirelle Bruno, reiterou a falta de segurança para se fazer operações pessoais como transações bancárias e outros procedimentos via "Cidade Digital". Atualmente, estão cadastradas cerca de duas mil pessoas no programa, que não podem usufruir de upgrades de softwares, pois não foram disponibilizadas em suas capacidades máximas. "Teve gasto excessivo, equipamentos não-entregues, e irregularidades de instalação já comprovadas", relatou a profissional.
Em questionamento, o presidente da Câmara, dr. Otacílio José Barreiros, solicitou informações sobre notas fiscais emitidas como pagamento e recursos utilizados, e a comissão reafirmou os gastos e pagamentos com o projeto, além de uso irregular de recursos do Fundeb (verba para manutenção do ensino básico e fundamental). Em contrapartida, a empresa vencedora da licitação e prestadora dos serviços afirmou à sindicância que, à época, entre outubro e dezembro de 2011 (quando houve o lançamento do projeto), disse ter concluído o trabalho segundo o que constou no contrato.
"Solicitamos até para que o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Ribeirão Preto nos auxilie na investigação de todo este material que foi apurado. O Ministério Público de Pirassununga também será acionado", finalizou o secretário, dr. Fúlvio Mena Rebouças (Governo).
CIDADE DIGITAL OU CIDADE CRIMINAL?
Todo o procedimento de concorrência e implantação do programa Acessa Pirassununga-Cidade Digital foi realizado de maneira fraudulenta, desde a sua concepção até sua execução.
Tudo começou com as muitas queixas de cidadãos com dificuldades de utilização dos serviços contratados, os quais foram alardeados, na época, como grande passo e evolução tecnológica do município.
A prefeita municipal, sra. Cristina Aparecida Batista, determinou a instalação de comissão de sindicância para apuração das denúncias. Foram vários meses de trabalho intenso, profundo, que contaram, inclusive, com assessoria científica de empresa especializada em auditorias digitais.
A conclusão da comissão de sindicância assusta. Assusta e revolta!
Entre os muitos pontos levantados pelas investigações podemos destacar as seguintes conclusões:
- A licitação foi dirigida, montada para beneficiar empresa determinada
- Houve utilização ilegal de verbas do Fundeb
- Programas comprados não foram instalados
- Equipamentos adquiridos não foram entregues
- Já se sabe que ao menos R$ 430.000,00 foram desperdiçados
As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, a fim de que sejam responsabilizados os responsáveis e ressarcidos os cofres públicos.