Cobranças indevidas de energia no Amazonas são anuladas pela justiça – Amazônia.org
Cobranças indevidas de energia no Amazonas são anuladas pela justiça
14 de junho de 2018 14 de junho de 2018 Site	Amazonas, cobrança de energia, energia
Amazonas Distribuidora de Energia S/A e Aneel terão que devolver o dinheiro em dobro para o consumidor
A Justiça Federal considerou que cobranças feitas na conta de luz dos amazonenses em 2015 foram indevidas e determinou que a Amazonas Distribuidora de Energia S/A e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolvam o dinheiro cobrado em dobro para o consumidor.
No Amazonas, a Aneel considerou que distribuidora de energia do estado passou a fazer parte do Sistema Integrado Nacional, em maio de 2015, o que justificaria a cobrança das bandeiras tarifárias.
A Amazonas Energia iniciou a cobrança em agosto do mesmo ano. Os consumidores ainda tiveram que pagar a diferença retroativa das contas de maio, junho e julho. A concessionária terá, agora que devolver esse dinheiro em dobro.
Para o Ministério Público Federal, autor da ação na justiça, a cobrança foi feita de forma ilegal.
Além da anulação e do ressarcimento das cobranças indevidas, a juíza federal Raffaela de Sousa impôs à Aneel o pagamento de 200 mil reais por danos sociais causados aos usuários de energia no Amazonas. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A Amazonas Distribuidora de Energia S/A e a Aneel devem disponibilizar a sentença nos sites institucionais pelo período de 30 dias. Ainda cabe recurso da decisão, que foi proferida mês passado.
A Aneel não comentou a sentença e disse que ainda não foi notificada oficialmente. A Eletrobras Distribuição Amazonas também informou que não foi notificada e que vai se manifestar em momento oportuno.
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