Crimes Contra Sentimento - WANDER BARBOSA E ADVOGADOS ​(11)3589-2990 | 98377-5301
ADVOGADO CRIMINALISTA EM SÃO PAULO: CRIMES CONTRA SENTIMENTO RELIGIOSO
OS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO
A constituição Federal, falando dos direitos e garantias fundamentais dos seres, expressa:
Art. 5, VI – é inviolável a liberdade de consciência religiosa e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias (grifo meu)
Mas não bastou apenas a constituição falar sobre a liberdade de consciência religiosa e de crença, pois ainda continuamos com os atos de preconceito, porém o Código penal, destinou um artigo que fala sobre os crimes contra o sentimento religioso, comportando assim, sanções penais para os mesmos, no que diz:
Tentativa: É admissível, em todas as condutas moldadas nos eixos do art.208, CP.
Suspensão condicional do processo: é cabível no caput e no parágrafo único (art.89 da Lei 9.099/95)
Ação penal: publica incondicionada, promovida e movimentada pelo Ministério Publico; órgão incumbido pela persecutio criminis in judicio