BLOG JO FERNANDES : BOM JESUS DAS SELVAS - MPMA move ação contra prefeitura por irregularidades em contratos de licitação
BOM JESUS DAS SELVAS - MPMA move ação contra prefeitura por irregularidades em contratos de licitação
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Buriticupu ajuizou, no dia 16 de outubro, Ação Civil Pública contra o municípo de Bom Jesus das Selvas, que é Termo Judiciário da Comarca.
O promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno questiona a utilização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial uma vez que, considerando-se o alto custo dos contratos firmados, a modalidade indicada seria a Concorrência Pública.
"É sabido que a concorrência é a modalidade mais ampla de licitação existente, justamente por permitir a participação de qualquer licitante interessado. É a modalidade que apresenta exigências mais rígidas para a fase de habilitação", ressaltou.