Eleição impede prisões até segunda-feira - Diário Bahia
Eleição impede prisões até segunda-feira
Por Redação do Diário / 28 de setembro de 2016 às 18:46
Desde terça-feira, prisões só podem acontecer em casos de flagrantes
Mais de 144 milhões de eleitores deverão ir às urnas de todo o país no próximo domingo, 02, para eleger prefeitos e vereadores. E partir de agora ninguém poderá ser preso, exceto se for pego em flagrante ou por força de cumprimento de sentença criminal.
A determinação, da Justiça Eleitoral, começou a valer na última terça-feira (27), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais e vale até as 17h da próxima terça (04), 48 horas após o pleito.
Prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, a regra visa garantir o exercício do direito do voto pelo maior número possível de pessoas, sem ameaças ou pressões indevidas. Segundo o artigo, se ocorrer alguma prisão durante do calendário eleitoral, o preso terá que ser apresentado imediatamente a um juiz.
O magistrado avaliará a detenção e, caso constate a ilegitimidade, relaxará a prisão. Após as eleições de domingo, 02, nas cidades onde ocorrerão o segundo turno (previsto para 30 de outubro), as prisões serão suspensas dia 25 de outubro a 1º de novembro.
No dias eleições, também será proibida a venda ou distribuição de bebidas alcoólicas. Os juízes eleitorais da 27ª e da 28ª zonas eleitorais de Itabuna, inclusive alertaram sobre a proibição em Itabuna, Itapé e Jussari, das 2 da madrugada de domingo até 18 horas.