Justiça não acata pedido de suspensão de CPI - Bahia na Política por Jair Onofre
Enviado por Jair Onofre - 12.01.2019 10:40h
Justiça não acata pedido de suspensão de CPI
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, negou pedido de liminar que pretendia suspender a CPI instalada pela Câmara de Vereadores para apurar irregularidades na Prefeitura de Serra Preta. A decisão foi publicada na quinta-feira, 10. (Foto ilustração).
O mandado de segurança, com este pedido, foi impetrado pelo prefeito Rogério Serafim Vieira de Souza contra a Câmara de Vereadores e o presidente, Gilmar Costa de Figueiredo.
O prefeito Rogério Serafim quer a anulação da portaria nº 01, de 23 de novembro de 2018. Ela instala a Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar denúncia de pagamento de servidores sem a devida contraprestação de serviços; pagamento ilegal a servidores com recursos do Fundeb 60%, além da execução do contrato celebrado pelo município de Serra Preta com a empresa FBC Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 115.053,89.
Com esta decisão ficam mantidos os prazos e procedimentos já iniciados pela CPI. (Fabrício Almeida).