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Proposta de Protocolo ENAT.
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1 Proposta de Protocolo ENAT.
EFD - ISSQN Proposta de Protocolo ENAT. Gunther S. L. Gomes Fiscal Tributário do DF Coordenador do GT 05 ABRASF
2 Declaração de Serviços.
Serviços Prestados Serviços com Retenção pelo Tomador. Serviços Tomados Registro de Contratos. Controle: Diversão Publica. Obra Civil Propaganda Saúde Educação Agenciamento
3 Vantagem Diminuição do Custo Brasil Maior controle.
Padronização de Obrigação Acessória. Simplificação. Integração com o processo adm. empresa Maior controle. Deduções Legais. Validações cruzadas. Alterações do Crédito Tributário
4 Projeto SPED Documento Fiscal Eletrônico. ICMS e ISS
Escrita do Simples Nacional ICMS e ISS. Regime Normal de Apuração ICMS
5 ICMS e ISS. Cerca de 25% dos contribuintes são contribuintes de ICMS e ISS. O Enquadramento Tributário depende do Faturamento Uma operação deste contribuinte em regra envolve ambos os tributos.
6 Na ABRASF Grupo de Trabalho 05
Secretarias de Finanças e de Fazenda Representadas em reunião: Belo Horizonte, Brasília, Florianópolis,Porto Velho, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Teresina Leiaute sugestivo V.0.8. Disponível no site para download.
7 Proposição Protocolo de Cooperação Enat. Signatarios sugeridos.
RFB ABRASF (Capitais) CNM (demais Municípios) Objetivo: promover reuniões com vistas ao desenvolvimento, no âmbito do SPED de funcionalidade que permita a EFD de Serviços sujeitos ao ISSQN plenamente integrada a Escrituração do ICMS/IPI.
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O REGIME DE ESTIMATIVA DE ISS
Sistema Público de Escrituração Digital 1 1 * *As idéias e opiniões expressas neste documento são dos autores e não refletem necessariamente a posição.