Nos últimos 13 anos, o turismo em áreas protegidas aumentou mais de 300%, chegando a 15 milhões de visitantes em Unidades de Conservação (UCs) federais em 2019. E a Área de Proteção Ambiental de Petrópolis (APA-Petrópolis) é um dos três locais com os maiores índices de visitação atrás do Parque Nacional da Tijuca, no Rio, e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O estudo, com dados do ano anterior à pandemia, é do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável por gerir as reservas federais e foi usado pela Fundação O Boticário para desenvolver um análise sobre o cenário atual e o potencial turístico dessas unidades com ações que devem ser desenvolvidas.
O Petrópolis Convention & Visitors Bureau, que congrega empresas dos setores de hotelaria, gastronomia e prestadores de serviço, está participando do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) para acompanhar e propor ações públicas de proteção, incluindo a APA-Petrópolis e ao mesmo tempo valorizar guias e empresas que promovem o acesso ao ecoturismo. A entidade pretende levar ao Conselho a experiência recente do trade ainda no período pandêmico e que vai ao encontro do potencial de desenvolvimento sustentável de unidades de conservação.
São várias modalidades de turismo em crescimento no Brasil e no mundo como o de isolamento, de observação e contemplação, pontua o hoteleiro Flávio Câmara, representante do PC&VB no Condema. “O ecoturismo e o turismo de experiência são fortes em Petrópolis e pode ser ampliados. Os Portais de Hércules, no Parnaso, são um cartão-postal do Brasil no exterior, por exemplo. E todo este acervo precisa ser preservado. É isto que estamos levando ao Conselho, além do turismo rural e ferramentas como sinalização além da conscientização do público seja nas escolas e nas vizinhanças dessas joias. É preciso preparo e envolvimento da população em geral para que seja um turismo sustentável”, pondera.
Petrópolis está conseguindo uma expressiva recuperação do turismo porque investiu diferente baseado na conjuntura que se apresentava. “Os visitantes, no período pandêmico, mas já com alguma flexibilização, procuraram por áreas rurais, passeios ecológicos e espaços amplos. A Petrópolis, que vai de um extremo cultural até este lado de contato com a natureza, começou a receber mais turistas com este perfil e seguiu rígidas regras de segurança sanitária. Isto fez com que tivéssemos um fluxo constante a partir das primeiras flexibilizações. Não é tão intenso como antes, mas o importante é que contínuo”, considera Fabiano Barros, presidente do Petrópolis Convention & Visitors Bureau.
A APA Petrópolis recebeu cerca de dois milhões de visitantes em 2019 e suas principais ‘vitrines’ são a Reserva Biológica de Araras e o Parque Nacional da Serra dos Órgãos unidades de conservação mais conhecidas na cidade. Segunda maior do Estado, a APA Petrópolis, foi criada em 1982, com área total de 592 quilômetros quadrados, localizada na porção central do estado do Rio de Janeiro e inclui terras de Duque de Caxias, Guapimirim e Magé.
De acordo com levantamento do ICMBio e que baliza o estuda da Fundação O Boticário, das 137 unidades de conservação pesquisadas com contagem de público, apenas 22 concentram 92% do total de visitantes. O levantamento aponta as condições mínimas de infraestrutura em áreas naturais que precisam ser desenvolvidas para consolidar este tipo de turismo como uma estratégia fundamental para alavancar o setor no Brasil, distribuir melhor a visitação e a geração de renda a partir dessa atividade, além de despertar na população uma atenção especial para o patrimônio natural do país.
Fabiano Barros acredita que agora boa parte das ações do trade é voltada para este perfil em busca de contato com a natureza, uma tendência que vai permanecer dentro do “recomeço verde” (green recovery) como classifica a Organização Mundial do Trabalho. Mesmo com todas as perdas sofridas com a pandemia, segundo a OMT há uma perspectiva de rápida recuperação já que o recomeço verde traz soluções para emergência climática, garante crescimento responsável e ainda gera oportunidades inovadoras e sustentáveis para milhões de pessoas em todo o mundo.
Postado em Preservação, Turismo	
Macrozoneamento: Comissão Especial realiza reunião para discutir Projeto de Lei
Postada na 17 de setembro de 2021 por novamosanta	— Seja Você o Primeiro a Comentar! ↓	
[ do Diário de Petrópolis ]
O texto tem origem na Câmara Municipal de Petrópolis, onde pode ser comentado.
[do texto da reportagem]:
Macrozonas
Urbana
aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano.
Rural
onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas; locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.
de Controle Especial de Urbanização
áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. A ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.
Restrição à Urbanização
não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.
[Outras Notas]: (30/6/21)
https://www.petropolis.rj.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-atualizacao-do-codigo-de-postura-ganha-nova-rodada-de-debates (30/6/21)
O presidente da Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento do município de Petrópolis é o vereador Octavio Sampaio (PSL) e o relator é Yuri Moura (PSOL). O vereador Gil Magno (DC) também participa como membro.
O macrozoneamento é tratado no Projeto de Lei 4200 – GP 376, que tramita na Casa Legislativa, delimita em Petrópolis as zonas: urbana, rural, de controle especial de urbanização e de restrição à urbanização.
Ainda em data a ser definida, será feita uma rodada de conversas com a sociedade civil organizada, conselhos, instituições representativas, ONGs e outras partes interessadas para ouvir as sugestões, os questionamentos e as observações.
Antes da votação do projeto em plenário, o relatório final da Comissão Especial será apresentado em audiência pública.
[Texto Integral]:
Técnicos da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal estiveram na Câmara Municipal para apresentar um Projeto de Lei que delimita as quatro novas macrozonas da cidade. Tal mapeamento serve para que o planejamento urbano seja feito de maneira mais adequada e orientada ao desenvolvimento. A reunião foi realizada pela ‘Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento em Petrópolis’ que é presidida pelo Vereador Octavio Sampaio (PSL). Nas próximas semanas, serão realizadas novas rodadas de reuniões para que o projeto seja discutido com diversos setores da sociedade.
O macrozoneamento define as zonas onde se pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, levando em consideração a capacidade de infraestrutura, as condições do meio físico, as necessidades de preservação ambiental e do patrimônio histórico e características de uso e ocupação existentes. “Apesar de termos, atualmente, um Plano Diretor mais generalista, essa proposta de macrozoneamento está alinhada às peculiaridades de Petrópolis com todos os cuidados técnicos e foi debatida entre os funcionários da prefeitura, conselhos municipais, além de uma consulta pública realizada por meio do nosso site”, explica a arquiteta Layla Talin, do Departamento de Planejamento Urbano (Depur) da Prefeitura e responsável pela apresentação do projeto na Câmara.
Na proposta apresentada, a Macrozona Urbana ficou definida como aquela onde há ocupação com infraestrutura urbana instalada e intenção de desenvolvimento urbano. Já a Macrozona Rural, estabelecida pelo projeto, é onde há a consolidação ou vocação para a agropecuária, agroindústria e atividades associadas. Locais com paisagem, ambiência e modo de vida rural, também entram nessa macrozona.
Considerando a prevenção ao desastre por deslizamento de terras, ficou demarcada a Macrozona de Controle Especial de Urbanização. Neste caso, a ocupação do solo deverá ter maior controle e atenção, pois são áreas com características de alta suscetibilidade de ocorrência de deslizamentos de terra. Atualmente, essas áreas não são ocupadas ou possuem baixa taxa de ocupação do solo.
A quarta e última Macrozona é a de Restrição à Urbanização. Nesta, não é possível a ocupação do solo devido à alta suscetibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra ou, ainda, por ser área de preservação de Mata Atlântica.
Postado em Macrozoneamento, Planejamento Territorial, Plano Diretor	
LEI Nº 7.870 de 17 de outubro de 2019 – “…obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes…”
Postada na 3 de setembro de 2021 por novamosanta	— Seja Você o Primeiro a Comentar! ↓	
A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEI Nº 7.870 de 17 de outubro de 2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica, e dá outras providências.
Art. 1º – As empresas e concessionárias que operem com cabeamento aéreo no âmbito do Município, ficam obrigadas a realizar o alinhamento e a retirada dos fios, cabos e demais equipamentos fixados em postes, que não tenham mais utilidade ou estejam em mau estado de conservação.
Art. 2º – O não cumprimento do disposto nesta Lei, acarretará ao infrator multa no valor de 20 (vinte) UFPE`s.
Art. 3º – Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal, no que lhe couber.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e a façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.
Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 17 de outubro de 2019.
BERNARDO ROSSI
Prefeito
Projeto: CMP 1013/2019 – Autor: Hingo Hammes
Origem: Diário Oficial do Município de Petrópolis
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