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Artigos de Ministério Público no inquérito policial
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15/10/2015 20:43Rayana da Paz Portela Veloso 0
A presente exposição visa a analisar, de maneira sistematizada, uma das funções implícitas do Ministério Público, qual seja, o poder de realizar diretamente investigações criminais.
15/10/2010 18:47Lemuel Santos Bomfim 1
Seguindo o exemplo da prática já adotada no âmbito federal e em outros Estados há algum tempo, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, recentemente, editou o Provimento nº 05/2010, que alterou a Consolidação Normativa Judicial instruída pelo Provimento…
Conflito negativo de atribuições entre membros do Ministério Público.
13/05/2010 03:00Rômulo de Andrade Moreira 1
Como é sabido, antes de se iniciar a ação penal, com o oferecimento da denúncia, não se pode falar em conflito de competência ou de jurisdição, mas, tão-somente, em conflito de atribuições entre membros do Ministério Público a ser dirimido…
20/12/2007 03:00Edimar Carmo da Silva 1
Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito…
20/04/2007 03:00Marcus Rossi Fermo 1
A persecutio criminis, em virtude do proeminente interesse de ordem pública circundante, ostenta nuanças e imperativos que a discrepam dos demais procedimentos e processos de alberga jurisdicional. Como consectário, os atos que compõem a estrutura persecutória consubstanciam-se por ínsitas peculiaridades.…
17/04/2006 03:00Rômulo de Andrade Moreira 1
Recentemente, no julgamento do Inquérito nº. 2054, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, arquivar denúncia contra um Deputado Federal acusado de aliciar trabalhadores rurais e submetê-los à condição análoga à de escravo. Nesta decisão, o Plenário decidiu questão preliminar…
01/10/2002 03:00Rômulo de Andrade Moreira 1
Um dos princípios basilares da ação penal pública, como se sabe, é o da obrigatoriedade (ou da legalidade), segundo o qual deve o Ministério Público, havendo justa causa, oferecer denúncia imputando um fato delituoso a alguém (neste sentido o art.…
O lado anacrônico na reforma do art. 28 do CPP
01/01/2002 03:00José Ademir Campos Borges 1
O Ministério Público, titular da ação penal, tem legítimo e manifesto interesse nas inovações da legislação processual penal. A propósito, no anteprojeto sobre a investigação policial, chama a atenção a redação proposta ao artigo 28 do CPP, na parte em…