PREVIC abre consulta sobre a retirada de patrocínio dos fundos de pensão – Advocef
PREVIC abre consulta sobre a…
Resolução também fala sobre a rescisão unilateral de contrato entre o patrocinador e o fundo de entidade fechada de previdência complementar
A Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC) abriu uma Consulta Pública sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de contrato entre entidade fechada de previdência complementar e o patrocinador, previstas na Resolução 53 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC 53).
Apesar do nome, a Consulta Pública disponível até 24 de junho no site da PREVIC não se trata de manifestação contra ou a favor da retirada de patrocínio. A ideia é reunir e conhecer as opiniões acerca do tema para orientar políticas e ações. Entre outros pontos, no caso dos empregados da CAIXA, a CNPC 53 possibilita o fim da relação contratual entre o banco e a FUNCEF, que é o fundo de pensão dos trabalhadores.
Para o presidente da Advocef, Marcelo Quevedo do Amaral, as decisões acerca do tema devem ser transparentes e considerar a opinião dos participantes e assistidos dos fundos de pensão.
"A Advocef acompanha o caso junto às demais entidades associativas e sindicatos para que os procedimentos a serem definidos na CNPC 53 preservem os direitos dos participantes e assistidos dos fundos de pensão", ressalta.
A Consulta Pública sobre a retirada de patrocínio dos fundos de pensão está disponível no site da PREVIC. Para enviar a contribuição, o interessado deve fazer login por meio do site gov.br. Caso não seja cadastrado, é necessário preencher os dados para acessar a consulta.
O formulário de participação estará disponível no final da página. Nessa etapa será necessário incluir uma justificativa como a seguinte sugestão: "A resolução é prejudicial aos participantes e assistidos dos fundos de pensão, além de atentar contra o princípio de dever de fidúcia do patrocinador."
Após isso, o participante deve votar pela exclusão do projeto. Para registrar a opinião e finalizar o processo é preciso selecionar a opção "salvar alterações".
Clique aqui e participe da Consulta Pública sobre a retirada de patrocínio dos fundos de pensão.
Confira a NOTA PRELIMINAR SOBRE A CONSULTA PÚBLICA 01/22 DA PREVIC enviada à Fenacef, assinada pelos advogados Dra. Marcelise Azevedo e Dr. Noa Piatã Bassfeld Gnata.
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