O Futuro do Cadastro do Brasil
Muito mais que buscar integrar cadastros, precisamos ainda é construir um cadastro para o país. Foi o que o engenheiro agrimensor Oscar Oliveira, do Incra, defendeu ao final do evento que considero um marco para o Cadastro do Brasil. O Seminário Nacional: Atualidades do Cadastro Territorial no Brasil, que aconteceu 28 de setembro em Salvador, deu um panorama do futuro do cadastro no país. O evento ocorreu nas dependências do CREA da Bahia e contou ainda com o apoio da FENEA, UFBA, CONFEA e Mutua/BA.
Foto: Ascom/CREA-BA
A primeira palestra do dia abordou a implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), apresentada por Luiz Orlando, auditor da Receita Federal e gerente do Projeto SINTER.
A proposta de implantação do SINTER é de se tornar um "Integrador de Cadastros" e de recuperar um passivo de dívidas com a união no valor de R$ 1,5 trilhão. O sistema foi instituído através do Decreto nº 8.764/2016 e já carrega algumas vitórias: sua aprovação e dos Decretos nº 8.777/2016 e nº 8.789/2016 instituem uma política de dados abertos e o compartilhamento de bases de dados no âmbito da administração pública federal, respectivamente.
Para o futuro, o SINTER ainda precisa superar muitos desafios, e no caminho, é possível destacar a relação com os Cartórios de Registro de Imóveis e de Notas, visando pleno acesso aos dados registrais e notariais. Outro grande desafio será integrar bases cartográficas que tratam de um mesmo objeto (ex. imóvel rural) e possuem estruturas topológicas e conceituais totalmente distintas (ex. Sistema de Gestão Fundiária-SIGEF x Cadastro Ambiental Rural-CAR).
A apresentação seguinte, de Francisco Henrique Oliveira, pesquisador em Cadastro Territorial da UDESC/Geolab, tratou do Projeto de Lei nº 3.876/2015, que trata da Lei Nacional de Cadastro Territorial Multifinalitário. No projeto, é possível destacar as definições da menor unidade do cadastro, código identificador único e estável, base cartográfica cadastral única, atualizada e apoiada no Sistema Geodésico Brasileiro, servindo principalmente a todas as estruturas de governo e de serviços públicos. Essas diretrizes básicas permitirão uma maior isonomia na cobrança de impostos, o efetivo planejamento territorial e um natural incremento financeiro nas contas públicas municipais. O projeto de lei deixa algumas questões em aberto, principalmente em relação à cobertura urbana e rural do município, onde é possível identificar sobreposição de competência no meio rural, já que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é o responsável pela gestão do cadastro dos imóveis rurais no Brasil.
Já na etapa de debates, a professora Andrea Carneiro, da UFPE, apresentou algumas reflexões sobre o panorama atual do cadastro territorial e fez um breve relato da história recente do cadastro no Brasil e Mundo, destacando as estruturas dos cadastros em outros países e da qualificação dos profissionais que alimentam essas bases cadastrais. Carneiro ainda defendeu a criação de uma Lei Geral para o Cadastro no Brasil e comentou as diretrizes para implantação do CTM e a certificação de imóveis rurais no cumprimento da Lei 10.267/2001, pontuando os pontos fortes e desafios em ambas às propostas.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) foi representado pelo oficial de Registro de Imóveis, Fábio Ribeiro dos Santos, que elogiou as propostas apresentadas para o futuro do cadastro no país, mas demonstrou preocupação com a relação dos sistemas registrais e notariais com o SINTER, principalmente no que tange segurança da informação e cobrança de emolumentos.
O INCRA, representado por Oscar Oliveira, que é Presidente do Comitê Nacional de Certificação de Imóveis Rurais, apresentou as principais evoluções do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), envolvendo as ações de certificação de imóveis rurais e regularização fundiária. Oliveira destacou a integração do SIGEF com o Registro de Imóveis, onde já é possível perceber uma grande evolução na descrição georreferenciada dos imóveis rurais levados a registro. Em alguns casos, os oficiais de registros já incluem nos documentos cartoriais a planta topográfica do imóvel certificado.
Órgão Central de Cadastro
O evento foi uma grande oportunidade para se atualizar e ficar por dentro das propostas que irão definir os rumos do Cadastro no Brasil. Quase que unânime entre debatedores e participantes do evento, foi defendida a criação de um órgão central de cadastro, vinculado diretamente a Presidência da República com a função de definir as diretrizes e gerenciar as estruturas cadastrais no país, promovendo uma verdadeira governança fundiária.
O Projeto SINTER apresenta uma proposta interessante, mas, num primeiro olhar, parece apenas estar focado em arrecadar e fiscalizar as transações imobiliárias sem vincular sua estruturação no fortalecimento das instituições fornecedoras dos dados cadastrais e cartoriais. A busca pela construção de um cadastro para o país, defendida no inicio deste texto por Oliveira, é a mensagem que deve ser entendida e absorvida por todos que estão promovendo as mudanças do Cadastro no Brasil.