Projeto permite saque do FGTS para trabalhadores com diabetes - Diário Digital
Proposta também dá direito a passe livre para portadores de diabetes melito
16 Jun2019Agência Câmara11h15
Projeto de Lei 2467/19 permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador ou seus dependentes acometidos de diabetes melito.
Tramitação - A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.