Estados devem sair da crise da covid-19 ainda mais endividados - Economia - Estadão
Com R$ 2 bilhões do empréstimo depositados, o governo fluminense pagou os atrasados referentes ao 13.º salário de 2016 e ao vencimento de outubro. Fábio Motta/Estadão
Apesar de socorro, governos poderão deixar de pagar parcelas das dívidas com União, bancos públicos e órgãos internacionais até o fim de 2020
BRASÍLIA | Apesar de um socorro bilionário do governo federal, os Estados devem sair da crise ainda mais endividados do que já estavam antes da pandemia do novo coronavírus. Ao mesmo tempo, o ritmo da recuperação ainda incerto coloca dúvidas sobre o momento em que a arrecadação voltará ao patamar pré-crise. A combinação desses fatores tem levado especialistas a apostar numa nova rodada de resgates ou até numa renegociação da dívida dos governos estaduais.
Entre o início de janeiro e o fim de abril, o estoque da dívida dos Estados saltou R$ 53,5 bilhões para R$ 882,9 bilhões, e a maior parte do aumento (R$ 52,2 bilhões) é explicada pela variação cambial, de acordo com dados do Banco Central. A alta foi de R$ 41,1 bilhões no saldo da dívida externa e de R$ 11,1 bilhões na dívida interna atrelada ao dólar.
Com a aprovação do socorro, os governos estaduais poderão deixar de pagar as parcelas das dívidas com União, bancos públicos e organismos internacionais até o fim de 2020. Segundo dados do Ministério da Economia, a medida deve abrir um espaço de R$ 52,5 bilhões no Orçamento dos Estados. Mas eles terão que reincorporar esse débito (com correções) ao saldo restante dos contratos no início de 2022, o que aumentará o valor do serviço da dívida e pressionará o caixa dos governadores em pleno ano eleitoral.
Até lá, ainda não se sabe se a arrecadação já terá retomado os patamares anteriores à crise. Os Estados começaram 2020 com alta nas receitas próprias, mas o resultado se inverteu em abril, já refletindo as medidas de isolamento social adotadas para frear o avanço da doença no País. Naquele mês, houve diminuição de 15% nas receitas estaduais em relação a abril de 2019, segundo boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O tombo foi ainda maior em maio, com queda de 23,9% em relação a igual mês de 2019, considerando 25 unidades da Federação (Paraná e Mato Grosso do Sul ainda não haviam informado seus dados de maio).
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, os secretários estaduais de Fazenda manifestaram preocupação em reunião recente com integrantes da equipe econômica e sinalizaram apoio a uma retomada da agenda de reformas estruturais para tentar contornar os problemas que virão mais à frente. As prioridades são as reformas tributária, para simplificar o ICMS e acabar com a chamada 'guerra fiscal' entre os Estados, e a administrativa, para atacar o gasto com funcionalismo.
A despesa com pessoal é um dos problemas crônicos dos governos estaduais: 11 deles extrapolaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, e a lista pode crescer, já que o porcentual é calculado sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), afetada pelas perdas na arrecadação.
Minas Gerais inclusive é um dos Estados com grande exposição da dívida ao câmbio. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo mineiro tem cerca de 20% de sua dívida atrelada a moedas estrangeiras, sobretudo o dólar. Mesmo com a liminar que dispensa o pagamento, os encargos vão sendo incorporados ao saldo devedor.
"Algum tipo de ajuda adicional vai ter que ser dada", diz Tinoco. "A receita dos Estados vai partir de um nível muito menor, enquanto os gastos obrigatórios terão aumentado. Isso vai ser um problema", afirma.
Para um técnico do governo, não é improvável que o cenário resulte em uma nova renegociação de dívida dos Estados, a exemplo do que foi feito em 2016, quando os prazos de pagamento foram alongados e a União concedeu um período de carência até a retomada das parcelas.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, afirma que muitos Estados já estavam virtualmente quebrados antes da pandemia e acumulavam uma "pilha de pagamentos atrasados". "Estamos empurrando isso para frente, considero isso preocupante", afirma. "O passado está aí, e está se criando um novo acúmulo de problemas."
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Para secretários estaduais de Fazenda, se atividade demorar a ser retomada, União será obrigada a fazer novo pacote de resgate
Luciana Dyniewicz e Vinicius Neder, O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO e RIO | O repasse direto de R$ 60 bilhões para os cofres estaduais e municipais, cuja parcela foi paga semana passada, deve representar entre 30% e 40% do que será perdido pelos Estados em arrecadação neste ano como consequência da crise provocada pela pandemia, segundo cálculos da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O Rio recebeu R$ 500 milhões, a primeira parcela de R$ 2,5 bilhões, mas a perda de arrecadação no Estado, segundo o secretário de Fazenda Guilherme Mercês, deve ficar em torno de R$ 10 bilhões. "Se a economia não se recuperar, todos os Estados e municípios dependerão de ajuda da União, que é a única capaz de emitir dívida. Todos, no Brasil inteiro, estamos esperando uma recuperação da atividade. Evidentemente, caso ela não ocorra, o governo federal, como líder da federação, tem o papel de ajudar Estados e municípios", disse Mercês.
Em situação fiscal crítica antes mesmo da pandemia, Minas Gerais também planeja usar os recursos repassados pelo governo federal para pagar servidores. A Secretaria da Fazenda mineira, porém, destacou que os valores recebidos "não necessariamente" serão suficientes para quitar a folha dos próximos meses. A folha líquida de pagamento de Minas chega a R$ 2,8 bilhões e o Estado receberá um total de R$ 3,4 bilhões da União. Até agora, a arrecadação mineira caiu cerca de 20% em relação ao que era esperado para o período.
"As contas só vão ficar equilibradas por causa da suspensão do pagamento da dívida com a União e com os bancos oficiais. O problema é que esses cálculos são feitos com base em estimativa de queda de arrecadação. A queda real pode ser maior", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles.