cobra rapidez de projeto para reduzir
Santa Catarina - O deputado estadual Sargento Lima (PL-SC) cobrou da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o andamento de seu projeto que muda a incidência do ICMS da bomba para a refinaria.
Ele propôs a matéria em setembro do ano passado. Na época, em diligência, o governo do Estado recomendou a inconstitucionalidade do projeto por não haver lei federal que o sustentasse.
O parlamentar foi à tribuna, na última terça-feira, 5, para dizer que este argumento caiu por terra, tendo em vista que o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei semelhante que prevê a incidência do imposto na refinaria. O objetivo é diminuir o preço do combustível ao consumidor.
Pela proposta liberal, mesmo com o combustível comprado em outros estados a incidência do ICMS ocorrerá no momento da aquisição, ou seja, na refinaria. O deputado apresentou o depoimento dos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de SC (Sindipetro), Luiz Antônio Amin, e da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de SC (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, que reclamam do imposto cobrado sobre o preço da bomba, o que eleva o preço.
Fonte: https://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/gabinetes_single/sargento-lima-cobra-rapidez-de-projeto-para-reduzir-preco-dos-combustiveis