UEMA | Estudantes do Curso de Medicina se manifestam em frente ao Ministério Público
Estudantes do Curso de Medicina se manifestam em frente ao Ministério Público
Por Assessoria de Comunicação Institucional em 14 de março de 2018
N a semana passada, alunos do Curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) Campus Caxias fizeram uma manifestação pacífica em frente ao Ministério Público para protestar contra decisões judiciais referentes à transferência ex-officio de estudantes de faculdades particulares para o curso da IES.
Após campanhas nas redes sociais feitas pelos alunos para mobilizar o poder judiciário, eles resolveram protestar em frente ao MP.
Durante o protesto, realizado no dia 5 de março, eles foram atendidos pelo Promotor de Justiça, Williams de Paiva. A reunião foi acompanhada pelo Procurador da UEMA, Ricardo Macêdo.
"Registramos uma reclamação, que irá gerar uma investigação interna no Ministério Público a fim de apurar e coibir essa prática, inclusive, o promotor já oficiou ao Procurador Geral de Justiça para que haja uma atenção maior no Tribunal de Justiça sobre este caso", disse o Procurador.
No ano passado, o Poder Judiciário em Caxias concedeu dez pedidos liminares de transferência ex-officio a pessoas provenientes de faculdades particulares ou faculdades estrangeiras (que não utilizam o vestibular) para o Curso de Medicina da UEMA, decisão que deixou os estudantes aprovados no PAES (vestibular da UEMA) frustrados.
"A questão é que várias pessoas estudam de forma desumana para passar no vestibular e, depois que ingressam, têm que dividir espaço com alunos que não enfrentaram a mesma concorrência, isso deixa qualquer um perplexo", disse a estudante do 8º período, Tayná Fernandes Jales.
As dez liminares foram suspensas após a Procuradoria Jurídica da UEMA recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
"A UEMA tem cumprido com as ordens judiciais, mas a Constituição garante à Universidade o direito de recorrer e ingressar com recurso em segunda instância, então isso foi feito e a IES tem conseguido vencer. O problema é que surgiram mais 5 casos este ano", comentou Ricardo Macêdo.
O Procurador explica que, de acordo com a lei, funcionários públicos federais e seus dependentes (pode-se fazer uma analogia para a esfera estadual) quando transferidos por força do poder público e para o bem da administração pública, se estiverem cursando uma faculdade pública, tanto o funcionário quanto o dependente, têm direito a uma vaga garantida em uma faculdade pública para onde forem transferidos, de acordo com o princípio da congeneridade. Portanto, esse direito não é garantido a estudantes de faculdades particulares.
"Os estudantes de faculdades particulares deveriam fazer a prova de transferência externa, porém estão obtendo vagas por meio de liminares (transferência ex-officio)", esclarece.
Para o Reitor Gustavo Costa, o movimento dos estudantes é legítimo. "Toda a dedicação desses estudantes para passar no curso é ameaçada por decisões que, às vezes, colocam em xeque o sistema de mérito e o esforço de cada um. Então, a Universidade vai continuar em juízo discutindo essas decisões, principalmente, aquelas que parecem muito distantes da norma, não só da UEMA, mas também das normas constitucionais e das leis complementares, até para fazer valer o direito dos nossos alunos e dos alunos que são excedentes do Curso de Medicina", enfatizou.