SGA Notícias: STF dois pesos e duas medidas, Celso de Melo mantém 'Gato Angorá' ministro de 'MT'
STF dois pesos e duas medidas, Celso de Melo mantém 'Gato Angorá' ministro de 'MT'
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, negou nesta terça-feira, 14, a liminar que pedia a suspensão do ato do presidente Michel Temer (PMDB) que recriou a Secretaria-Geral da Presidência e nomeou Moreira Franco para a pasta, garantindo assim foro privilegiado ao novo ministro.
A decisão acaba com a briga de liminares que vinham ocorrendo graças a decisões de juízes de primeira instância e desembargadores – ora afastando, ora mantendo Moreira – em resposta a ações populares movidas em todo o País. A medida do decano da Corte responde a dois mandados de segurança impetrados por partidos da oposição, sendo um deles assinado pelo ex-juiz e mentor do Projeto de Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, e que comparavam o caso à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma em 2015, que foi anulada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
"Há uma diferença", disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse, realizada no dia 3 de fevereiro. "Eu estou no governo, eu não estava fora do governo", completou.