Declaração polêmica da ministra Calmon sobre bandidos na Justiça ...- Migalhas
A declaração de que a Justiça esconde bandidos atrás das togas, atribuída à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, gerou manifestações em órgãos e entidades ligadas à Justiça. O comentário polêmico foi retirado de entrevista concedida pela corregedora à Associação Paulista de Jornais.
A declaração de que a Justiça esconde bandidos atrás das togas, atribuída à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, gerou manifestações (positivas e negativas) em órgãos e entidades ligadas à Justiça (v. abaixo). O comentário polêmico foi retirado de entrevista concedida pela corregedora à Associação Paulista de Jornais.
À associação, a ministra havia criticado a iniciativa da AMB de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (clique aqui).
A ADIn na qual a AMB questiona a constitucionalidade da resolução 135, do CNJ, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, está hoje na pauta de julgamentos do STF.
O ministro Cezar Peluso criticou publicamente a entrevista dada pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Na abertura da 135ª sessão plenária do CNJ, na manhã de ontem, Peluso leu nota de esclarecimento sobre as notícias:
Nota do ministro Cezar Peluso
"A respeito de declarações publicadas em jornais desta data, que de forma generalizada ofendem a idoneidade e a dignidade de todos os magistrados e de todo o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, no exercício do dever constitucional de velar pela integridade da magistratura, repudia, veementemente, acusações levianas que, sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de direito, e desacreditam a instituição perante o povo.
Assinam a nota o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, José Roberto Neves Amorim, Fernando da Costa Tourinho Neto, Ney José de Freitas, José Guilherme Vasi Werner, Sílvio Luís Ferreira da Rocha, Wellington Cabral Saraiva, Gilberto Valente Martins, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Marcelo Nobre e Bruno Dantas."
João Oreste Dalazen - Presidente
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi - Vice-Presidente
Antônio José de Barros Levenhagen - Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
NOTA TJ/SP
O Conselho Superior da Magistratura, por fim, registra ter recebido várias menções elogiosas da própria Ministra Corregedora Nacional, em razão atuação deste Tribunal, que, assim, não se tem se mostrado fechado ou refratário a iniciativas do CNJ.
Nota Pública - Exigimos respeito
Nota AJURIS
NOTA PÚBLICA sobre declaração da Ministra Eliana Calmon
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS vem a público, em face das novas declarações da Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, sobre a ADI que delimita a atuação do CNJ, expressar sua preocupação no que diz a conotação que está sendo dada a tema tão relevante. Assim reafirmamos:
1) que é vital à República e ao Poder Judiciário a efetividade do Pacto Federativo, e para isso a preservação da autonomia e atribuições dos Tribunais tornam-se elementos importantes na realização da ordem constitucional vigente;
2) que uma das atribuições do CNJ é garantir a credibilidade do Poder Judiciário e essa finalidade não será concreta com declarações de achincalhamento da Magistratura e ataques aos Tribunais;
3) que acreditamos no papel do CNJ, não como órgão unitário nas políticas voltadas à Justiça brasileira, mas como organismo promotor da democratização dos Tribunais;
4) a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul estará sempre à disposição para enfrentar, quando e se ocorrerem, irregularidades que se apresentem no Judiciário, como modo de assegurar que esteja à altura da democracia que queremos para o nosso País, mas repudia a denúncia generalizada e qualquer ato que se limita descredibilizar a Magistratura.
Câmara apoia corregedora do CNJ
Deputados manifestam apoio à corregedora do CNJ
Deputados de diversos partidos manifestaram apoio à corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, que acusou a existência de "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". A declaração foi feita em entrevista à Associação Paulista de Jornais no último fim de semana.
A afirmação motivou uma nota de repúdio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avaliou como "levianas" as declarações. Quem divulgou a nota foi o presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso, que também é do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Claudio Cajado (DEM-BA), por exemplo, manifestou "defesa irrestrita" à ministra que estaria "demonstrando uma coragem e uma força hercúlea e incomparável na defesa dos princípios que devem nortear a conduta da Magistratura brasileira". Segundo o deputado da Bahia, o fato de a ministra não ter citado nomes não inviabiliza as acusações. "Tenho certeza de que se fizermos uma audiência secreta, ela trará os nomes a todos nós", disse.
Fortalecimento do CNJ
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também defendeu a corregedora e cobrou o fortalecimento do CNJ e a manutenção de suas prerrogativas. A declaração foi motivada pela possibilidade de o STF julgar o alcance do poder do CNJ de punir e fiscalizar juízes, o que estava previsto para esta quarta-feira, mas não ocorreu. O órgão, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) também parabenizou a corregedora e cobrou que a imprensa fiscalize o Poder Judiciário como faz com o Legislativo. "É claro que é bom [que haja fiscalização do Congresso], mas quando um juiz é aposentado, porque cometeu um ilícito, que é o prêmio que a lei concede, é muito difícil ter a mesma exposição pública", disse.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA) prestou solidariedade à corregedora e disse que suas declarações contribuem para "a consolidação da democracia, ao expor a reação corporativa de setores do Judiciário ao controle externo da Magistratura".
Senado defende poder de punição do CNJ
A discussão ganhou força com a aproximação do julgamento da questão pelo STF e com a declaração da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, de que reduzir a competência do CNJ seria o "primeiro caminho para a impunidade da magistratura". Ela acrescentou que o Judiciário convive hoje com um grave problema de infiltração de "bandidos escondidos atrás da toga".
Nesta quarta, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a realização de audiência pública sobre o tema com a ministra Eliana Calmon e com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Autor do requerimento, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse ser preciso garantir que o CNJ possa atuar plenamente como órgão de controle do Judiciário.
Segundo o senador Demóstenes Torres, a PEC 97/11, apresentada por ele, visa tornar explícito na Constituição que o CNJ tem poder de investigar e aplicar punições, sem se vincular às providências tomadas pelos tribunais locais.
- A intenção é evitar que haja corporativismo e impunidade, pois o CNJ poderá agir com total independência, inclusive sem estar atrelado a decisões das corregedorias dos tribunais - explicou.
- Não vamos mexer com uma instituição que está tão séria, que está tão importante e que nós temos que copiar e não destruir - disse Simon, recebendo apoio do líder do PT, Humberto Costa (PE), e do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).