É o segundo revés sofrido por Bolsonaro no Supremo em menos de duas semanas. No primeiro, no começo do mês, nove dos 11 ministros da Corte votaram a favor da suspensão do decreto que o capitão baixara para extinguir todos os conselhos da administração pública. Ficou entendido que o presidente não tem poderes para decretar unilateralmente a extinção de conselhos criados por lei.
Procuradoria manifesta perplexidade – A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal manifestou “perplexidade” com a decisão do governo federal de devolver a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.