Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva — Revista de informação Legislativa
Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva
A publicidade brasileira tem sido historicamente marcada pela utilização de estereótipos que reforçam a cultura da discriminação nociva de gênero. Considerando os parâmetros regulatórios da publicidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, o anúncio publicitário que retrata estereótipos negativos de gênero deve ser reconhecido como publicidade abusiva, sujeita, portanto, às sanções que lhe são próprias. Seguindo a tendência mundial, tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que visam tipificar a vedação de publicidade que estabeleça discriminação de gênero.
Publicidade. Discriminação de gênero. Publicidade abusiva.
Advertising and gender: harmful gender discrimination as abusive advertisement
Brazilian advertising has historically been marked by the use of stereotypes that reinforce the culture of harmful gender discrimination. Considering the regulatory parameters of advertising provided for in the Consumer Protection Code, the advertisement that portrays negative gender stereotypes should be seen as abusive advertisement, subject, therefore, to its own sanctions. Draft bills in the National Congress aiming at classifying the prohibition of advertising that establishes gender discrimination, following the global trend in this sense.
Advertising. Gender discrimination. Abusive advertisement.
XAVIER, José Tadeu Neves; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro. Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 229, p. 127-150, jan./mar. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127
Xavier, J. T. N., & Milhoranza, M. G. (2021). Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva. Revista de Informação Legislativa: RIL, 58(229), 127-150. Recuperado de https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/229/ril_v58_n229_p127