Legislação atual não ajuda a evitar mais explosões de gás no estado - Clube de Engenharia
"É fundamental entender que após fazer a inspeção, o consumidor, caso seja encontrado problema na instalação – em mais de 60% dos casos isto ocorre -, vai necessitar fazer correções que terão de ser por ele custeadas. Principalmente por este motivo defendemos o Projeto de Lei 7622007, que originou a atual legislação, e que garantia a gratuidade da vistoria (inspeção) que teria de ser feita pelas próprias empresas fornecedoras do gás, ficando para o consumidor a despesa das obras necessárias. Obviamente, isto iria, em muito, ajudar na boa receptividade da lei e os imóveis e seus usuários estariam melhor protegidos. Infelizmente os deputados alteraram o texto e aprovaram a Lei 6.890 com outra redação", relata o engenheiro.
A Lei 6.4002013 conhecida como Lei da Autovistoria, também vigente, determina a obrigatoriedade de vistorias nos prédios, nas suas áreas e instalações comuns, e atribui responsabilidade aos síndicos para contratação de empresa ou profissional qualificado na sua execução. Porém, o que se verifica é que a maioria dos acidentes começam no interior das unidades, que não estão inclusos nesta lei.
Segundo Ferreira, existe um conjunto de iniciativas sendo realizadas pelo Clube de Engenharia, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ), pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio e Janeiro (Senge-RJ), que deverão ter algum resultado positivo para melhorar a situação atual. "É urgente fazer com que as vistorias de fato aconteçam para eliminar os riscos de novos acidentes", conclui.