IRREGULARIDADES NO PROCESSO PODEM CANCELAR CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL NO ES – Sindipol-ES – Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo
IRREGULARIDADES NO PROCESSO PODEM CANCELAR CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL NO ES
O que já se delineava nos cenários de incertezas aconteceu. A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo anunciou o cancelamento da banca organizadora para o concurso público de 2018. A publicação oficial aconteceu nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial. Veja.
Para o Sindipol/ES, a situação não podia ser outra, pois não houve processo licitatório em tempo hábil antes do período eleitoral e a convocação de banca organizadora de concurso se deu por dispensa de licitação, numa contratação direta, "em tese", por dispensa irregular de licitação, em razão da ausência de notória especialização e inquestionável reputação ético-profissional da banca organizadora de concurso, o que poderia alvo de possíveis questionamentos judiciais.
Recentemente, uma decisão judicial já dava mostras de que o concurso dificilmente seria realizado. Exclusivamente, o processo seletivo para o cargo de Delegado de Polícia, ocorrido em 2013, foi prorrogado por mais um ano, após expirar o prazo legal de vigência do concurso. Importante lembrar que, nesse mesmo concurso também houve vagas para outros cargos que não tiveram o mesmo entendimento quanto prorrogação, o que se faz necessário, em razão das mesmas deficiências e peculiaridades enfrentadas pelo cargo de delegado de polícia.
"O tratamento deve ser igualitário e isonômico. Entendemos como justa a decisão da prorrogação, mas que deveria alcançar a todos os cargos do mesmo concurso", concluiu.