Faperj terá R$ 198 milhões em 2007: o Governo do Estado do RJ quer cumprir integralmente o dispositivo constitucional
Anúncio foi feito pelo secretário de CT&I do RJ, Alexandre Cardoso, em ato na sede da Academia Brasileira de Ciências, na sexta-feira
Luís Henrique Amorim escreve para "JC e-mail":
O governador do Estado, Sérgio Cabral, faria o anúncio, mas uma reunião extraordinária com o secretário Nacional de Segurança o impediu de comparecer à sede da ABC para o evento.
Cardoso contou que a decisão de destinar 2% da receita tributária líquida do Estado à Faperj — cerca de R$ 198 milhões em 2007 — é fruto da decisão do governador Sérgio Cabral de cumprir o estipulado pela Constituição do estado.
Segundo Cardoso, quando ele disse ao governador que o repasse não era cumprido "há seis anos", Cabral disse que iria publicar um decreto.
Era este o decreto que seria assinado na Academia. Com a ausência do governador, o documento não foi assinado, mas foi lido pelo secretário.
Além de destinar o montante de 2% da receita líquida do estado, o decreto ainda libera a verba de R$ 40 milhões imediatamente para a Faperj.
"Apesar do governo do Estado passar por um momento orçamentário difícil, com o dólar baixo e a queda do preço do petróleo, o decreto mostra o compromisso do governador com a área de CT&I", disse Alexandre Cardoso.
O secretário deu ainda mais duas boas notícias para a comunidade científica. A idéia de uma nova sede para a Academia Brasileira de Ciências, já encampada pelo ministro da C&T, Sergio Rezende, ganhou o apoio do Estado do RJ.
Segundo Cardoso, por decisão do governador, já está sendo feita uma pesquisa nos prédios do Estado para se procurar um prédio que possa se transformar na nova sede da ABC.
Ele também anunciou que formou uma equipe na secretaria para atuar junto à bancada fluminense no Congresso Nacional para que sejam conseguidas mais emendas beneficiando a pesquisa no Estado.
Ele acredita que com as emendas individuais e de bancada ao orçamento federal seria possível um incremento de cerca de R$ 30 milhões para as Universidades e Institutos de Pesquisas sediados no RJ.
O anúncio do aumento de recursos foi aplaudido pela comunidade científica presente. O presidente da ABC, Jacob Palis, disse se tratar de "um dia histórico" e que o decreto levará a um substancial aumento de recursos.
"E a comunidade científica fluminense certamente responderá com o aumento de trabalhos e pesquisas que beneficiem e ajudem no desenvolvimento do estado", garantiu.
Ele também elogiou o plano quadrienal de C&T, em preparação pelo MCT e exposto há duas semanas também na Academia, e disse que o aumento dos recursos da Faperj mostra uma convergência entre o Estado e o Governo Federal na área.
Para o presidente da Faperj, Ruy Marques, com o aumento de recursos será possível atender a uma grande demanda qualificada e "isso certamente dará um enorme resultado".
Ele também disse que a Faperj hoje trabalha com um fluxo contínuo de recursos e que, com isso, é possível planejar melhor as ações da Fundação.
Mas a seu ver, ainda falta à Faperj "uma privatização da gestão financeira", maior autonomia financeira permitindo à Fundação gerar receita própria, a exemplo do que já acontece a bem-sucedida Fapesp,.