Quando sobre isso questionada, a peticionária apontou o incumprimento no pagamento de pensão devida em caso de divorcio, como o factor que mais contribui para a degradação das condições económicas das famílias mono parentais, acrescentando que esse incumprimento é frequente e só tem recurso judicial, suportando a parte mais frágil todas as despesas inerentes ao processo.
A este propósito foi ainda abordada a nova lei do divórcio e os mecanismos que esta cria em relação ao cumprimento, pelo progenitor faltoso, das suas obrigações, o que a peticionária saudou como positivo referindo, no entanto, que a matéria subjacente à petição que subscreve não se limita à regulação do poder paternal.
Por fim, discutiu-se o facto de a petição solicitar, quase exclusivamente, apoio económico directo, remetendo para segundo plano o apoio social, tendo a peticionária esclarecido que, não obstante a importância dos apoios sociais, a questão económica é, normalmente, mais grave e urgente para estas famílias.
IV. Opinião da Relatora A petição em apreço solicita intervenção em áreas tão diversas como a justiça, a saúde, a educação, a segurança social, o regime fiscal ou o trabalho, mas também na reabilitação, protecção social e família.
O conteúdo da petição, assim como da audição realizada a 30 de Outubro de 2008, impõe duas abordagens. Por um lado, existe todo um grupo de propostas às quais as políticas públicas já deram ou estão em vias de dar resposta, e a que se deve dar conhecimento aos peticionários. Por outro, a petição em apreço solicita um outro grupo de medidas que merecem, de acordo com a Lei do Exercício de Petição, o exame desta Comissão.
Ainda assim, e para ambas as abordagens, devem considerar-se as condições inerentes à mono parentalidade, assim como à pobreza, mas, e em primeiro lugar, à realização plena dos direitos das crianças.
O universo da mono parentalidade é muito díspar, não constituindo nem condição definitiva, nem havendo nela relação directa com a pobreza.