Desentendimento supremo - Migalhas
Acerca da decisão do ministro Lewandowski, ela foi proferida durante o recesso, em processo cuja relatoria era do ministro Fachin. Aliás, tão logo o relator teve ciência do inesperado andamento do feito, tratou de modificar a decisão e retomar a punição a um alcaide da PB condenado por desvio de dinheiro público. Fachin deixou claro que a mudança de jurisprudência deve ser respeitada, mesmo não possuindo efeito vinculante.
E mais. Se o leading case não é aquele que se julgou, que venha logo a plenário um caso para pôr fim a esse puxa-corda jurídico, que só causa intranquilidade ao jurisdicionado. E intranquilidade partindo justamente de quem deveria dar palavras finais pacificadoras.