Prefeitura de Serra Talhada paga mais de R$ 11 milhões em abono salarial do Fundeb aos profissionais da Educação - Portal de Prefeitura
Prefeitura de Serra Talhada paga mais de R$ 11 milhões em abono salarial do Fundeb aos profissionais da Educação
Segundo a gestão, os cálculos foram feitos respeitando as peculiaridades de cada servidor e as proporcionalidades de tempo de carreira e função que ocupam.
Por Ricardo Lélis - Publicado em 14 jan de 2022, às 08:15
Prefeitura de Serra Talhada. Foto: Reprodução/Internet
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Educação, iniciou na quinta-feira, 13 de janeiro, o pagamento de aproximadamente R$ 11.600.000,00 (onze milhões e seiscentos mil reais) referentes ao bônus do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para os profissionais da educação que atuam na Rede de Ensino do Município.
Os profissionais da educação, de acordo com a nova legislação que rege este recurso, terão direito ao bônus, desde que atuem na Rede Municipal de Ensino.
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O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei n° 3.418, de 2021, que altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com a proposição legislativa, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão remunerar, com parte não integrante da subvinculação de 70% do Fundeb, os psicólogos ou assistentes sociais, desde que estes integrem as equipes multiprofissionais que atendam os educandos.
A proposta altera, ainda, o rol de profissionais que poderão auferir proporção não inferior a 70% dos recursos anuais totais do Fundeb, passando a listar docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e mesmo os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional. Tais recursos poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.