Receita Federal pode tributar crédito de PIS/Cofins após encerramento de ação | Consult Soluções Empresariais
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, pode afetar o caixa de empresas que discutem a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins – a chamada "tese do século".
Os desembargadores da 3ª Turma Especializada definiram que o contribuinte, ao vencer a disputa e ter o processo encerrado, deve pagar à União, imediatamente, 34% do valor a que tem direito.
Fonte: Receita Federal pode tributar crédito de PIS/Cofins após encerramento de ação | Legislação | Valor Econômico