LINHARES, JOSE (1) | CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
LINHARES, JOSE (1)
Nome: LINHARES, José (1)
Nome Completo: LINHARES, JOSE (1)
*magistrado; min. STF 1937-1956; pres. Rep. 1945-1946.
José Linhares nasceu na fazenda Sinimbu, município de Baturité (CE), no dia 28 de janeiro de 1886, filho do coronel Francisco Alves Linhares e de Josefa Caracas Linhares.
Fez seus primeiros estudos no Colégio de Nossa Senhora de Lourdes em Baturité, e posteriormente no Panteon Cearense, em Fortaleza. Em seguida ingressou no Liceu Cearense, onde cursou o secundário, concluindo-o em 1901. Aos 16 anos, seguindo a vontade paterna, foi para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, matriculando-se na Escola de Medicina, que entretanto abandonaria no segundo ano. Transferiu-se para Recife em 1904, matriculando-se na Faculdade de Direito, onde também só permaneceu durante dois anos, viajando depois para São Paulo onde terminou o curso, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais em 1908.
Depois de formado, segundo Pereira Reis Júnior, recebeu um oferecimento de José Gomes Pinheiro Machado para ocupar uma cadeira de deputado federal pelo Ceará, recusando-o por pretender dedicar-se à magistratura. Retornou ao Rio de Janeiro e exerceu então durante quatro anos a advocacia, prazo exigido para obter acesso à carreira de magistrado. Nomeado representante da Fazenda Federal nos processos de desapropriação de obras portuárias, exerceu em seguida a função de procurador dos patrimônios dos estabelecimentos a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1913, após concurso, foi nomeado juiz da 2ª Pretoria Criminal, da qual seria transferido em 1917 para a 7ª Pretoria Cível e, depois, para a 1ª Cível. Serviu interinamente como juiz de quase todas as varas de direito e, em julho de 1928, tornou-se titular da 5ª Vara Criminal. Em março de 1931, pouco depois da Revolução de 1930, foi nomeado desembargador da Corte de Apelação (atual Tribunal de Justiça) do Distrito Federal. Aí presidiu, na qualidade de um dos vice-presidentes do tribunal, as 5ª e 6ª câmaras cíveis.
Em fevereiro de 1932 foi instituída a Justiça Eleitoral, através do Decreto nº 21.076, que promulgou o primeiro Código Eleitoral pós-revolucionário. Ainda na qualidade de desembargador da Corte de Apelação, José Linhares foi convocado para compor o órgão máximo da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde permaneceu até o golpe que implantou o Estado Novo no país em novembro de 1937. Nomeado por Getúlio Vargas ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupando a vaga de Ataulfo de Paiva, que foi aposentado nesse mesmo mês, tomou posse naquela cadeira no dia 24 de dezembro de 1937. A partir de 1940, seguindo sugestão feita pelo último presidente eleito do STF, o ministro Bento de Faria, cujo mandato tivera início em 1937, Vargas passou a nomear os presidentes daquele órgão. Na verdade, a Constituição estado-novista então em vigor não abolira as prerrogativas do Judiciário, entre elas a eleição do presidente e vice-presidente do STF por seus pares. No entanto, Vargas escolheu em dezembro de 1940 o ministro Eduardo Espínola para presidente do Supremo, justificando sua designação pelo critério de antigüidade. Para a vice-presidência, porém, em vez de Laudo Camargo, que seria o seguinte na lista de antigüidade, foi indicado José Linhares.
O ano de 1945 marcou a consolidação do processo de redemocratização do país, iniciado por volta de 1943 quando a perspectiva de uma vitória dos Aliados sobre o Eixo na Segunda Guerra Mundial começou a se delinear. Logo no início do ano as modificações ocorridas na conjuntura — entre elas o fim da censura à imprensa, o lançamento da candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República pelos opositores do regime e o aumento das manifestações de oposição ao Estado Novo — levaram Vargas a adotar medidas reformistas no terreno político. Assim, no dia 28 de fevereiro de 1945 foi promulgada a Lei Constitucional nº 9 (Ato Adicional), que previa a convocação de eleições diretas para a presidência da República, para o governo dos estados e para o Congresso Nacional. No mês seguinte Vargas nomeou uma comissão de juristas e técnicos para elaborar a nova legislação eleitoral. Presidida por José Linhares na qualidade de vice-presidente do STF e integrada ainda por Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Vicente Piragibe, do Tribunal de Apelação, Hahnemann Guimarães, consultor-geral da República, e José de Miranda Valverde, da Ordem dos Advogados do Brasil, a comissão iniciou seus trabalhos a partir de quatro pontos preestabelecidos pelo ministro da Justiça, Agamenon Magalhães: a necessidade de partidos políticos de âmbito nacional, de uma Justiça Eleitoral autônoma, de um alistamento eleitoral simples e maciço e da apuração imediata dos votos.
Paralelamente continuavam intensas as articulações em torno da sucessão presidencial. Endossada pelos opositores de Vargas, que criaram no início de abril a União Democrática Nacional (UDN), a candidatura Eduardo Gomes tomava vulto. Pouco tempo depois, setores governistas criaram o Partido Social Democrático (PSD), lançando na ocasião a candidatura do então ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra. No dia 9 de abril Linhares garantiu que o novo presidente seria eleito pelo voto direto e, no final do mês, encaminhou ao Ministério da Justiça o anteprojeto de lei eleitoral.
Pressionado pela opinião pública, Vargas decretou a anistia no dia 18 de abril. No mês seguinte, em substituição ao ministro Eduardo Espínola que se aposentara, nomeou José Linhares presidente do STF e, nessa qualidade, do TSE. Finalmente, a 28 de maio foi assinado o Decreto-Lei nº 7.586, que regulou o alistamento eleitoral e as eleições, com sufrágio "universal, obrigatório, direto e secreto". Entre outros pontos, o decreto permitiu a existência de partidos e marcou a data das eleições para a presidência da República, o Conselho Federal — que substituíra o Senado na Carta de 1937 — e a Câmara dos Deputados para o dia 2 de dezembro de 1945. O mesmo decreto fixou para o dia 6 de maio de 1946 as eleições para governadores de estado, prefeitos, assembléias estaduais e câmaras de vereadores.
José Linhares instalou o TSE no dia 1º de junho de 1945, no palácio Monroe, no Rio de Janeiro. Uma semana depois o novo órgão expediu sua primeira resolução, fixando o dia 2 de julho para o início do alistamento eleitoral em todo o país e determinando providências sobre a instalação dos tribunais regionais.
Em agosto teve início o movimento "queremista", organizado por adeptos de Vargas que pretendiam sua permanência no poder, o adiamento das eleições presidenciais e a imediata convocação de uma assembléia nacional constituinte, sob o lema "Constituinte com Getúlio". A intensificação do "queremismo", engrossado por um movimento paralelo dos comunistas, e a posição dúbia adotada pelo próprio Vargas inquietaram os meios oposicionistas. Após o grande comício "queremista" realizado no dia 3 de outubro com a presença de Vargas e a promulgação, uma semana depois, de um decreto antecipando a data das eleições estaduais e municipais para o mesmo dia das nacionais — o que foi considerado manobra continuísta pela oposição —, um novo ato de Vargas foi o estopim para sua deposição: a nomeação no dia 28 de outubro de seu irmão Benjamim Vargas, figura execrada nos meios políticos oposicionistas, para a chefia de polícia do Distrito Federal, em substituição a João Alberto Lins de Barros. No dia seguinte Vargas foi deposto por um golpe de Estado liderado pelo novo ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, um dos articuladores do golpe de 1937, que assumira a pasta em agosto em substituição a Dutra. Em comum acordo com os dois principais candidatos à presidência da República, Dutra e Eduardo Gomes, Góis Monteiro entregou a chefia do governo ao presidente do STF, endossando a tese udenista de "todo o poder ao Judiciário". Assim, na noite do próprio dia 29 de outubro, José Linhares foi convocado ao Ministério da Guerra pelo general-de-brigada Francisco Gil Castelo Branco e convidado por uma comissão de oficiais constituída pelo general José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, o almirante Adalberto Lara de Almeida e o brigadeiro Amílcar Pederneiras a assumir a presidência. Em resposta, Linhares solicitou o prazo de algumas horas para consultar seus colegas do STF.
A essa altura, segundo John Foster Dulles, a maior parte dos interventores tinha renunciado, e o governador mineiro Benedito Valadares, após consultar Dutra, havia aderido ao movimento contra Vargas. No Rio de Janeiro o Exército invadiu a sede do Partido Comunista do Brasil (PCB), mais tarde Partido Comunista Brasileiro, prendendo alguns de seus dirigentes. O líder máximo do partido, Luís Carlos Prestes, asilou-se na embaixada do México. Membros do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também foram perseguidos e os ministros da Justiça, Agamenon Magalhães, e do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, foram presos.
A investidura do presidente do STF na chefia do governo seria a solução normal "dentro da anormalidade da situação", já que não havia vice-presidente da República, nem presidentes das duas casas do Congresso, fechadas desde 1937. Consultados os ministros do STF, todos, com exceção de Laudo de Camargo, que havia sido preterido por Vargas na escolha da vice-presidência do órgão em 1940, concordaram com a posse de Linhares. A proposta feita por Laudo de Camargo era que Linhares renunciasse à presidência do STF, pois havia sido nomeado por Vargas e não eleito pelos membros do tribunal, após o que os próprios ministros escolheriam seu novo presidente que, então, assumiria a presidência da República.
Apos a realização da consulta, acompanhado dos ministros Aníbal Freire da Fonseca e Frederico de Barros Barreto e dos desembargadores Álvaro Ribeiro da Costa e Lafayette da Costa, Linhares compareceu ao Ministério da Guerra, sendo então recebido pelo ministro interino das Relações Exteriores, Pedro Leão Veloso. Às 2:45h do dia 30 de outubro, foi empossado na presidência da República, onde deveria permanecer até a posse dos candidatos eleitos, em janeiro do ano seguinte. Na ocasião o general Góis Monteiro leu uma nota denominada "Proclamação aos povos" informando oficialmente o afastamento de Getúlio Vargas. Em seguida o novo presidente ressaltou, em discurso, que assumia o governo "com o apoio das forças armadas e da magistratura brasileira".
No mesmo dia em que tomou posse, Linhares apresentou os nomes que comporiam seu ministério numa reunião com Dutra, Eduardo Gomes e Góis Monteiro, para que fossem submetidos à aprovação dos dois candidatos. A escolha do ministro da Guerra apresentou dificuldades devido, segundo Hélio Silva, à dubiedade do comportamento do general Góis Monteiro que, de um lado, indicou o nome do general Salvador César Obino, comandante da 3ª Região Militar, e, de outro, o aconselhou através de um telegrama a recusar o cargo. Diante disso, Linhares ameaçou renunciar por considerar que lhe faltava apoio militar, concordando então Góis Monteiro em continuar no Ministério da Guerra. Segundo John Foster Dulles, entretanto, teria sido Dutra quem pediu a Góis — que apoiava o PSD — para permanecer no cargo, já que a composição do novo ministério favorecia plenamente a UDN. O próprio Góis Monteiro, em depoimento a Lourival Coutinho, contradisse essas duas versões, atribuindo a Dutra a insistência para a sua permanência no ministério, assim como a responsabilidade pela recusa do general Obino, a quem teria telegrafado aconselhando a não-aceitação da pasta.
Para a pasta da Aeronáutica, Linhares aceitou a indicação de Eduardo Gomes e nomeou o major-brigadeiro Armando Trompowsky e para ministro da Marinha foi escolhido o vice-almirante Jorge Dodsworth Martins. Para as demais pastas foram nomeados Antônio Sampaio Dória, para o Ministério da Justiça; Pedro Leão Veloso, para as Relações Exteriores (que já ocupava interinamente); José Pires do Rio, para a Fazenda; o major Roberto Carneiro de Mendonça, para o Trabalho, Indústria e Comércio; Maurício Joppert, para Viação e Obras Públicas; Teodureto Camargo, para a Agricultura, e o reitor da Universidade do Brasil (depois Universidade Federal do Rio de Janeiro), Raul Leitão da Cunha, para a Educação e Saúde.
Na primeira reunião ministerial, realizada no dia 31 de outubro, Linhares deliberou que iria permanecer em vigor a Constituição outorgada de 1937 até que fosse promulgada uma outra. Essa decisão foi tomada com o intuito de evitar complicações de ordem jurídica, pois o STF e os demais órgãos do Judiciário já haviam considerado legais os atos do governo deposto. Tratou-se então da promulgação de decretos-leis, regulando as eleições de 2 de dezembro, da questão dos poderes constituintes da Assembléia e da nomeação dos novos interventores. Em seguida foi decidido o cancelamento do decreto que havia sido editado por Vargas antecipando as eleições estaduais e municipais, decisão que seria formalizada no dia seguinte. Discutiu-se ainda nessa reunião uma proposta de cassação dos direitos políticos de Vargas e de seus principais colaboradores, assim como de exílio do ex-ditador. Consultado por Linhares sobre a proposta, Góis Monteiro vetou qualquer punição de caráter político a Vargas afirmando ser inadmissível pensar-se numa sanção "a não ser em casos rigorosamente da alçada do Poder Judiciário". Em seu depoimento a Lourival Coutinho, acrescentou: "O primeiro a ser responsabilizado, nesse caso, deveria ser eu mesmo, além do general Dutra e da maior parte dos participantes do movimento de 29 de outubro, co-responsáveis pelo que se passara durante o Estado Novo." Destacou, ainda, que o ultimato levado por Osvaldo Cordeiro de Farias a Vargas no momento de sua deposição continha "completas garantias" para ele, sua família e amigos.
Linhares substituiu quase todos os interventores estaduais por membros do Poder Judiciário. Em Minas Gerais, Benedito Valadares relutou em aceitar a substituição, alegando que não era interventor, mas governador eleito, uma vez que o Estado Novo lhe concedera o privilégio de conservar esse título. Apesar disso foi substituído pelo desembargador Nísio Batista de Oliveira. As escolhas feitas por Linhares desagradaram a muitos, particularmente aos setores próximos do PSD. Segundo Lourival Coutinho, Linhares foi acusado pela imprensa da época de, em apenas três meses de governo, empregar todos os parentes afins, consangüíneos e correlatos.
Para a chefatura de polícia, recusada pelos militares, José Linhares convidou o desembargador Álvaro Ribeiro da Costa e para a Secretaria da Presidência, Lino Moreira. O general-de-brigada Francisco Gil Castelo Branco foi designado para a chefia do Gabinete Militar, órgão para o qual foi também nomeado um sobrinho do presidente, o capitão Heitor de Caracas Linhares. Outro sobrinho, José Alves Linhares, seu secretário particular, permaneceu nesse cargo. Amaro Cavalcanti Linhares, também parente do presidente, foi nomeado um de seus oficiais-de-gabinete. A presidência do Banco do Brasil foi ocupada inicialmente por Guilherme Guinle e, depois, por Manuel Guilherme da Silveira Filho, enquanto para a prefeitura do Distrito Federal foi nomeado o ministro do STF Filadelfo Azevedo.
No dia 12 de novembro Linhares baixou a Lei Constitucional nº 13, concedendo ao novo Parlamento poderes de elaboração constitucional. Uma semana mais tarde o general Góis Monteiro foi acometido de uma crise cardíaca, sendo substituído pelo secretário-geral do Ministério da Guerra, general Canrobert Pereira da Costa, cuja interinidade iria prolongar-se até o final do governo. Ainda nesse mês, Linhares revogou a chamada Lei Malaia, a primeira lei de orientação antitruste no Brasil, de autoria do ministro Agamenon Magalhães, cuja promulgação, em 22 de junho de 1945, causara inúmeros protestos do empresariado e dos setores udenistas, sendo um dos fatores que apressaram a deposição de Vargas. Através de outros decretos, Linhares extinguiu o Tribunal de Segurança Nacional, órgão de exceção instituído por Vargas em 1936 para julgar os participantes da insurreição comunista do ano anterior e que continuava em funcionamento, e suprimiu o artigo 177 da Constituição de 1937, que permitia ao governo aposentar ou reformar funcionários civis e militares "cujo afastamento se impuser, a juízo exclusivo do governo, no interesse do serviço público ou por conveniência do regime". Com base nesse dispositivo, muitos funcionários civis e militares haviam sido aposentados ou reformados pelo Estado Novo.
Da mesma forma, Linhares suprimiu o "estado de emergência", que fora incluído no capítulo "Da defesa do Estado" na Constituição de 1937 em substituição ao "estado de sítio" das constituições anteriores. Segundo a Constituição de 1934, a declaração do estado de sítio era de competência do presidente da República, que deveria entretanto obter a aprovação do Congresso Nacional. Já a Constituição de 1937 atribuía ao presidente da República a iniciativa de declarar o "estado de emergência" ou o "estado de guerra", determinando que em nenhum caso seria necessária a aprovação do Parlamento, que tampouco teria poderes de reformular tais decisões presidenciais.
No dia 2 de dezembro de 1945 foram realizadas as eleições para a presidência da República e para a Assembléia Nacional Constituinte, que depois se transformaria no Congresso Nacional. O general Eurico Dutra, candidato do PSD, apoiado pelo PTB e pelo presidente deposto, foi eleito com 55% dos votos. O candidato da UDN, Eduardo Gomes, obteve 35%, enquanto Iedo Fiúza, apresentado pelos comunistas, alcançou 10% da votação. No Congresso o PSD foi também vitorioso, conquistando 177 cadeiras, contra 87 da UDN, 24 do PTB e 15 do PCB.
No dia 4 de janeiro do ano seguinte, José Linhares expediu um decreto atribuindo novamente apenas aos membros do STF a escolha, por eleição, do presidente e do vice-presidente daquele tribunal no caso de vacância dos cargos. No dia 31 de janeiro Linhares transmitiu ao general Dutra a presidência da República, retornando ao STF.
Durante seu período na presidência da República, Linhares teve como meta prioritária a realização das eleições presidenciais, sem deixar de tomar, no entanto, várias iniciativas importantes de ordem administrativa. A inflação foi combatida, ainda que as medidas para enfrentá-la tenham sido parcialmente frustradas devido ao crescimento das despesas públicas, originário do aumento dos salários dos servidores civis e militares. Foram extintos o Conselho de Economia Popular e a Comissão Executiva do Leite. Foi modificada a legislação aduaneira, de forma a permitir que os jornais importassem papel com isenção de impostos, o que havia sido proibido em 1937 e constituía mais um elemento de controle da imprensa. No plano da educação, diversos órgãos foram reestruturados, foi concedida autonomia à Universidade do Brasil e diversas faculdades estaduais foram federalizadas pelo governo, sendo mais tarde centralizadas em universidades. O Ministério de Viação e Obras Públicas reorganizou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), o Departamento Nacional de Iluminação a Gás, o Departamento Nacional de Estradas de Ferro, o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e o Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, além da administração do porto do Rio de Janeiro e do Serviço de Navegação da Bacia do Prata. Além disso foi concedida autonomia técnico-administrativa ao Departamento de Correios e Telégrafos.
No dia 2 de fevereiro de 1946 o STF, sob a presidência do juiz mais antigo dentre os presentes, o ministro Frederico de Barros Barreto, elegeu José Linhares presidente e José de Castro Nunes vice-presidente do órgão para o período 1946-1949. Em agosto do mesmo ano, José Linhares saudou o general Dwight Eisenhower, ex-comandante-em-chefe dos exércitos aliados na Europa na Segunda Guerra Mundial, então em visita àquela corte. No dia 23 de setembro, de acordo com a nova Constituição promulgada cinco dias antes, pela primeira vez foram indicados pelo STF, através de eleição, os juízes que comporiam o TSE, sendo escolhidos José Linhares e Valdemar Falcão. No dia 28 de maio de 1947 Linhares presidiu o julgamento do pedido de habeas-corpus requerido pelo senador Luís Carlos Prestes e pelos deputados João Amazonas e Maurício Grabois logo após o cancelamento do registro do PCB por decisão do TSE de 7 de maio de 1947. Os impetrantes alegavam estar impedidos de entrar na sede central e nos comitês locais do partido e solicitavam que a agremiação continuasse aberta, como sociedade civil. O pedido de habeas-corpus foi negado por unanimidade.
Em meados de junho de 1947 o presidente José Linhares instalou na sala de sessões do STF o Tribunal Federal de Recursos, criado pelo artigo 103 da Constituição Federal de 1946, após a cerimônia de posse dos nove membros que inicialmente o integraram.
Em 18 de maio de 1949 foi julgado pelo STF o primeiro mandado de segurança impetrado contra a cassação dos mandatos dos representantes do PCB no Congresso, ocorrida em janeiro do ano anterior, e indeferido por unanimidade. Dois dias depois o TSE considerou inconstitucional o artigo de uma lei recentemente aprovada no Congresso, determinando que os lugares tornados vagos nos corpos legislativos em conseqüência do cancelamento do registro do PCB e da cassação dos seus parlamentares coubessem a candidatos de outros partidos votados na eleição que tivesse originado os mandatos. Em 3 de maio do ano seguinte, sendo relator o ministro José Linhares, o STF confirmaria essa decisão do TSE. No dia 25 de maio de 1949 o STF indeferiu por unanimidade o mandado de segurança impetrado por Luís Carlos Prestes contra a mesa do Senado, que havia considerado extinto seu mandato de senador em janeiro de 1948. Na ocasião, em sua declaração de voto, Linhares afirmou: "O partido não é uma alegoria, está ligado à vida mesma da nação. Declarado fora da lei um partido que só tem existência através de seus membros e representantes no Congresso, claro é que tais representantes não têm mais função legislativa para cumprir, que lhes é vedada por falta de qualidade na sua representação partidária."
Com a vitória de Getúlio Vargas nas eleições presidenciais de outubro de 1950, a oposição, capitaneada pela UDN, passou a defender a tese da maioria absoluta, numa tentativa de anular o pleito. Em 18 de janeiro de 1951, entretanto, o STF invalidou a tese udenista e confirmou a vitória da aliança entre o PTB e o Partido Social Progressista (PSP).
Em maio de 1951 Linhares foi novamente eleito presidente do STF para o período 1951-1953, em substituição ao ministro Laudo de Camargo, que se aposentara. Linhares seria ainda uma vez reeleito em abril de 1954, para um mandato que não chegaria entretanto a completar.
Em fevereiro de 1954 o então ministro do Trabalho João Goulart propôs que fosse concedido um aumento de 100% no salário mínimo, o que provocou forte reação no meio empresarial e, em especial, entre os militares, que exigiram sua demissão. No dia 1º de maio Getúlio concedeu finalmente esse aumento, o que fez com que os empresários apresentassem um recurso ao STF, sob a alegação de que dificilmente poderiam absorvê-lo sem promover um sensível aumento nos preços. No dia 7 de junho, entretanto, o tribunal conferiu legalidade constitucional ao decreto, decisão que foi tomada sob ameaça de greve geral.
No dia 24 de agosto de 1954, logo que se divulgou a notícia do suicídio de Vargas, José Linhares foi uma das primeiras pessoas a visitar o vice-presidente Café Filho, legitimando assim sua posse em seguida.
No dia 27 de janeiro de 1956, antes de terminar seu mandato na presidência do STF, José Linhares aposentou-se de seu cargo de ministro do tribunal, sendo nomeado para substituí-lo o desembargador Ari Franco, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
José Linhares faleceu em Caxambu (MG) no dia 26 de janeiro de 1957.
Era casado com Luzia Cavalcanti Linhares. Dois sobrinhos seus foram deputados federais pelo Ceará: José Alves Linhares, de 1947 a 1951, e Marcelo Caracas Linhares, a partir de 1971.
FONTES: ALBUQUERQUE, J. Cearenses no Rio; ALBUQUERQUE, J. Cearenses no Rio e em SP; Almanaque Abril; ARAÚJO, M. Cronologia; ARQ. GETÚLIO VARGAS; BALEEIRO, A. Supremo; BRAGA, R. Dic.; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CASCUDO, L. História da Assembléia; CASTRO, R. Constituição; COHN, G. Petróleo; COSTA, E. Efemérides; COSTA, E. Grandes; COSTA, M. Cronologia da Assembléia; COUTINHO, L. General; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; GALVÃO, F. Fechamento; GIRÃO, R. Ceará; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (21/12/72); Jornal do Comércio, Rio (14/10/47); LAGO, L. Supremo; LEITE, A. História; Novo dic. de história; REIS JÚNIOR, P. Presidentes; SANTOS, J. Cearense; SILVA, H. História; SILVA, H. 1945; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; SUP. TRIB. FED. Supremo.