Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital - Portal de notícias CERS
Portal de notícias CERS > Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital
Atualizado em 06/04/2016 - 12:41
O relator, ministro Humberto Martins, negou o recurso. Segundo ele, a municipalidade tem legitimidade passiva na ação indenizatória decorrente de erro em instituição hospitalar municipal, porque "compete ao município celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução". Fonte: STJ