Justiça reconhece direito a 7ª e 8ª horas para grupos de assessores do BB, no DF
Com o apoio do Sindicato dos Bancários de Brasília, os funcionários do Banco do Brasil conquistaram mais uma vitória. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região deu ganho de causa à ação coletiva (nº 0001689-02.2010.5.10.0010) impetrada pela entidade sindical contra o BB, cobrando o pagamento das 7ª e 8ª horas a um grupo de analistas lotados na unidade estratégica Contadoria Geral (Coger).
Até a decisão, foi um longo e árduo trabalho. O processo foi extinto sem o julgamento do mérito em primeira e em segunda instâncias, sob o argumento de que o Sindicato não podia figurar como substituto do grupo de trabalhadores no processo, o que foi derrubado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entendeu ser a ação plenamente cabível na forma coletiva.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz, essa é uma vitória importante. "É, sobretudo, um ato de Justiça com esses trabalhadores", frisa, lembrando que o Sindicato tem conseguido mudar o entendimento que antes era arraigado pela rejeição das ações coletivas. Ele garante: "vamos continuar com a propositura das ações coletivas, que é o resguardo dos bancários e de seus direitos trabalhistas."
Luta pelas 6 horas - Em 2010, o Sindicato dos Bancários de Brasília entrou com a ação coletiva para um grupo de analistas da Contadoria Geral do BB (Coger). Essa foi uma das primeiras ações movidas pela entidade sindical com relação aos processos de substituição processual das 7ª e 8ª horas. E até 2014 discutiu-se na Justiça se o Sindicato poderia ou não substituir esses trabalhadores.
A estratégia jurídica se aprimorou e, em janeiro de 2013, o Sindicato ganhou o direito no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de pleitear as 7ª e 8ª horas em ações coletivas. Essa vitória, em duas ações coletivas - dos assistentes do CSO (Centro de Suporte Operacional) e dos assessores da Coger (Contadoria Geral) do BB -, abriu caminho para as ações impetradas pelo Sindicato para todos os bancários que exerceram jornada de 8 horas em funções técnicas.