Portal Silvio Sande - Legislação Aduaneira para ATRFB – 2019
Legislação Aduaneira para ATRFB – 2019
Curso completo em PDF de Legislação Aduaneira para ATRFB – 2019 ministrado pelo professor Vitor Valente abordando todo o conteúdo programático da matéria, numa linguagem clara e objetiva. O curso está totalmente focado no concurso, incluindo todos os temas e exercícios. Veja a aula demonstrativa e experimente!
Disponível Aula 01: Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. Regramento Constitucional e Legislação Específica. Produtos, Bens e Mercadorias. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. Imposto de Importação (II). Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Regime de Tributação Simplificada. Regime de Tributação Especial. Regime de Tributação Unificada. Pagamento do Imposto. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Disponível Aula 02: Imposto de Exportação (IE). Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Pagamento. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência e Fato Gerador. Base de Cálculo e Alíquotas. Imunidades. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência e Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) vinculado à Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Fato Gerador. Alíquotas. Isenções e Imunidades. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Disponível Aula 03: Procedimentos Gerais de Importação e de Exportação. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. Despacho Aduaneiro de Importação e Despacho Aduaneiro de Exportação. Disposições Gerais. Modalidades. Documentos que os Instruem. Casos Especiais de Importação e de Exportação Previstos na Legislação. Espécies de Declaração de Importação e de Declaração de Exportação. Declaração de Importação. Conferência e Desembaraço na Importação e na Exportação. Cancelamento da Declaração de Importação e da Declaração de Exportação.
Disponível Aula 05: Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área (PARTE II). Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. Mercadoria Abandonada. Mercadoria Avariada e Extraviada. Definição. Termo de Responsabilidade. *a vistoria aduaneira não será abordada haja vista a sua extinção pelo Decreto no 8.010, de 16 de maio de 2013.
Disponível Aula 07: Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. Destinação de Mercadorias. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. SISCOSERV e SISCOMEX.