AP 1030: revisor vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro - Tangará | Tangará da Serra | Tangará e região - Bem Notícias
20 de fevereiro de 2020 - 02:03
AP 1030: revisor vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro
9 de outubro de 2019 - 16:20
Com o voto do revisor, ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta terça-feira (8) o julgamento da Ação Penal (AP) 1030. Ele acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Edson Fachin, pela condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Segundo o revisor, as provas reunidas nos autos demonstram, sem qualquer dúvida, que ambos esconderam, em um apartamento em Salvador, a quantia de R$ 51 milhões, fruto de crimes antecedentes, com o objetivo de, gradualmente, reintroduzi-la na economia com aparência de legalidade. O ministro Celso de Mello continuará seu voto, com a análise do restante da denúncia, inclusive em relação aos demais réus, na próxima sessão.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2017, Geddel, Lúcio e Marluce Vieira Lima, mãe dos ex-deputados, com o auxílio do assessor parlamentar Job Brandão, praticaram atos de lavagem de dinheiro com a finalidade de ocultar valores provenientes de crimes antecedentes: repasses de R$ 20 milhões pelo doleiro Lúcio Bolonha Funaro a Geddel por atos de corrupção na Caixa Econômica Federal (CEF), recebimento por Geddel e Lúcio de R$ 3,9 milhões do Grupo Odebrecht e apropriação de parte da remuneração paga pela Câmara dos Deputados a secretários parlamentares.
O MPF afirma que os valores oriundos dessas práticas foram ocultados e dissimulados por meio de empreendimentos imobiliários administrados pelo empresário Luiz Fernando Costa. O ministro Fachin determinou a cisão do processo em relação a Marluce Vieira Lima, com a remessa de cópia dos autos à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, para evitar que problemas de saúde enfrentados por ela atrasassem a conclusão da ação penal.
A ação penal começou a ser julgada na sessão de 24/9, quando foram apresentadas as sustentações orais das defesas e da acusação. Na sessão de 1º de outubro, o relator apresentou seu voto pela condenação dos irmãos Vieira Lima pelos crimes de lavagem e associação criminosa e pela absolvição de Job Brandão e Luiz Fernando Costa.
1º/10/2019 – Relator vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
Ministra Cristina Peduzzi toma posse na Presidência do TST. Acompanhe ao vivo
19 de fevereiro de 2020 - 19:26
A ministra Cristina Peduzzi acaba de ser empossada no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2020-2022. A sessão solene de posse, realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, conta com a presença, na mesa de honra, dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Compõem a mesa ainda o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pelo Quarteto de Cordas formado pelo regente, Cláudio Cohen, e por músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. O cargo foi transmitido pelo ministro Brito Pereira, que presidiu o TST no biênio 2018/2020.
Ao transmitir o cargo à sua sucessora, o ministro Brito Pereira agradeceu aos ministros do Tribunal, que compreenderam e apoiaram seus projetos e contribuíram para que cumprisse uma agenda de realizações que abrangeu a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho no TST, a instalação da usina fotovoltaica e a modernização das instalações visando à acessibilidade de servidores, colaboradores, advogados e público em geral.
Já no cargo de presidente, a ministra Cristina Peduzzi deu posse aos ministros Vieira de Mello Filho no cargo de vice-presidente e Aloysio Corrêa da Veiga no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em seguida, fazem uso da palavra o ministro Ives Gandra, que saúda os novos dirigentes em nome dos demais membros da Corte, o procurador-geral do Trabalho, o presidente da OAB, e a ministra Cristina Peduzzi.
A solenidade está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça, pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube. Acompanhe:
Autoridades dos três Poderes participam de solenidade de posse da nova direção
19 de fevereiro de 2020 - 19:25
Os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal e da C^^amara dos Deputados compuseram a mesa de honra.
19/02/20 – A mesa de honra da solenidade de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho, realizada nesta quarta-feira (19), contou com a presença dos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Também compuseram a mesa o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.
A ministra Cristina Peduzzi presidirá a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no biênio 2020-2022. Também foram empossados os ministros Vieira de Mello, como vice-presidente, e Aloysio Corrêa da Veiga, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Ao transmitir o cargo à sua sucessora, o ministro Brito Pereira, que presidiu o TST no biênio 2018-2020, agradeceu aos ministros do Tribunal pela compreensão e pelo apoio à sua agenda de realizações, que abrangeu a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho no TST, a instalação da usina fotovoltaica e a modernização das instalações visando à acessibilidade de servidores, colaboradores, advogados e público em geral.
Em nome do TST, o decano, ministro Ives Gandra, saudou os novos integrantes da direção e lembrou os desafios que a nova presidente enfrentará nos próximos meses. "A ministra Peduzzi está no patamar necessário para assumir a Presidência do TST. Ela está preparada para gerenciar o menor orçamento que a Justiça do Trabalho já teve e também para lidar com as recentes mudanças feitas na legislação trabalhista. O desafio é promover a justiça social nesse cenário", enfatizou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, lembrou que a ministra foi nomeada para o TST em vaga destinada à advocacia e destacou a crescente presença feminina nas carreiras jurídicas. "As mulheres já representam 50% dos magistrados ativos na Justiça do Trabalho. Cerca de 41% dos cargos diretivos também são ocupados atualmente por mulheres", afirmou. "A ministra Peduzzi se soma a outras grandes mulheres protagonistas da luta pela igualdade de gênero. Sua luta continua sendo a luta de milhões de mulheres que ainda enfrentam a cultura machista no Brasil".
O procurador-geral do trabalho, Alberto Balazeiro, ressaltou que a proximidade entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho é essencial para a continuidade do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, além da busca diária pelo trabalho digno para os trabalhadores brasileiros.
Maria Cristina Peduzzi é a primeira mulher a assumir a Presidência do TST. Em seu discurso, ela disse que espera representar bem o sexo feminino nos próximos dois anos, trabalhar em prol do fortalecimento da Justiça do Trabalho, tratar a segurança jurídica como regra para empregados e empregadores e valorizar cada vez mais os avanços da tecnologia. "Assumo hoje o compromisso de trabalhar em prol da valorização da Justiça do Trabalho, priorizando sempre a nossa atividade-fim, e, nessa concepção, buscar dar continuidade ao desempenho que a Justiça do Trabalho apresenta, como ramo mais célere do Judiciário e o que mais concilia", destacou.
A nova presidente do TST anunciou também que espera aperfeiçoar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e outros instrumentos de gestão com o auxílio da tecnologia "sempre objetivando a prestação jurisdicional efetiva e célere".
A ministra Cristina Peduzzi tomou posse no TST em junho de 2001 em vaga destinada à advocacia, e será a primeira mulher a presidir o Tribunal. Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), atuou como advogada nos Tribunais Superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior.
O vice-presidente, ministro Vieira de Mello Filho, tomou posse no TST em 2006 em vaga destinada à magistratura. É formado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi juiz do trabalho nas Juntas de Conciliação e Julgamento (hoje intituladas Varas do Trabalho) em Belo Horizonte, João Monlevade, Uberaba e Ouro Preto no período de 1987 a 1998, quando foi promovido por merecimento ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
No TST, presidiu a Comissão de Documentação no biênio 2011/2013. Entre 2018 e 2020, foi diretor da Enamat.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, compõe o TST desde dezembro de 2004, quando tomou posse em vaga destinada à magistratura. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (RJ) em 1974.
Ingressou na magistratura em 1981, no cargo de juiz do trabalho substituto, e, em 1997, foi promovido por merecimento ao TRT da 1ª Região (RJ). Dirigiu a Enamat no biênio 2011/2013 e foi conselheiro do CSJT de 2012 a 2014. Compôs o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2017/2019 e, em 2018, foi designado corregedor nacional da Justiça substituto.
Confira a galeria de imagens da solenidade de posse.
19/2/2020 – Ministra Cristina Peduzzi elege valorização da Justiça do Trabalho como prioridade de sua gestão
Mato Grosso19 de fevereiro de 2020 - 21:20
Secretaria de Saúde esclarece sobre notícia falsa de caso do coronavírus em MT
Curiosidades19 de fevereiro de 2020 - 20:27
Economia19 de fevereiro de 2020 - 20:24
Carnaval no Rio deve movimentar R$ 2,6 bilhões neste ano
Entretenimento19 de fevereiro de 2020 - 20:22
Rapper Pop Smoke morre baleado em casa durante assalto nos EUA
Polícia19 de fevereiro de 2020 - 19:20
Policiais civis prendem em flagrante suspeito de traficar droga próximo a escola
Assessoria/PJC-MT Equipe da Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE) prendeu em flagrante na tarde desta quarta-feira (19.02) um homem...
Polícia19 de fevereiro de 2020 - 18:25
Homem é preso por cultivo de maconha e posse de arma de fogo no Assentamento Antônio Conselheiro
Uma operação conduzida pela Polícia Civil e desencadeada na manhã desta quarta-feira (19) resultou na prisão de um homem por...
Polícia19 de fevereiro de 2020 - 12:20
Fapemat vai desenvolver ferramentas tecnológicas para Segurança Pública
Julia Oviedo | Sesp-MT O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante e o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa...
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que é falsa a notícia de que há um caso confirmado do...
Mato Grosso19 de fevereiro de 2020 - 18:23
Bope comemora 32º aniversário com homenagens aos "caveiras" pioneiros
O 32º aniversário de criação do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Policia Militar (Bope) será celebrado nesta quinta-feira (20.02),...
Diretoria apresenta resultados e metas quadrimestrais da MTI
A diretoria da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) apresentou, durante reunião com todos os colaboradores da empresa na...
Política MT19 de fevereiro de 2020 - 18:25
Deputados limpam pauta de vetos em sessões realizadas nesta quarta
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT *Com colaboração de Elzis Carvalho O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), iniciou...
Política MT19 de fevereiro de 2020 - 17:22
"Onde foi aplicado o recurso do Fethab em Santo Antônio de Leverger?", questiona João Batista
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual João Batista (Pros) apresentou nesta semana, o Requerimento nº 40/2020, na Assembleia...
Na escola de Cáceres, o deputado Dr. Gimenez verificou que uma das principais demandas é pela climatização Foto: ROSE DOMINGUES...
Tangará da Serra15 de fevereiro de 2020 - 09:38
Caminhão frigorífico tomba às margens da MT-358 em Tangará da Serra
Educação14 de fevereiro de 2020 - 11:26
Prefeitura adia início das aulas após nova definição de processo seletivo para Educação em Tangará da Serra