Deputados catarinenses preferem legislar em causa própria a fiscalizar o Executivo | O Município
Deputados catarinenses preferem legislar em causa própria a fiscalizar o Executivo
Lido alhures, uma opinião interessante. Seu autor escreveu que a exemplo de David Irving, escritor inglês que nega a existência do Holocausto, docentes engajados podem criar disciplinas mirabolantes sobre o "golpe de 2016" mas, mais cedo ou mais tarde terão de admitir que foi um impeachment constitucional, ou arcar com as consequências. A história costuma ser implacável com ideologias.
Emenda ignorada
Promulgada no final do ano passado, a assombrosa emenda constitucional 74, que tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas pelos deputados ao orçamento estadual, correspondente ao percentual de 1% da receita corrente líquida, está sendo ignorada pelo Executivo. Se fosse aplicada, seriam cerca de R$ 5 milhões para cada um dos 40 deputados neste ano. O caso revela uma confusão intencional no papel dos parlamentares que agora, despudoradamente, querem legislar em causa própria, decidindo aplicar pessoalmente os recursos públicos, quando sua função é fiscalizar, e bem, sua destinação. O espantoso é que o Executivo não foi ao STF arguir a inconstitucionalidade de tal monstro.
Enquanto o governo catarinense faz mil malabarismos para não aplicar o mínimo constitucional de suas receitas em saúde, começou a tramitar no Congresso Nacional projeto de lei complementar do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) obrigando governadores e prefeitos a dispender pelo menos 1% e 1,25% mensal, respectivamente, de suas receitas de imposto. Hoje são de 12% e 15% anual, mas sem estabelecer quanto a cada mês.
Em três palestras, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, das 18 às 22 horas, e abertas ao público, se quer estimular o necessário aumento da participação feminina na política. É preciso. No Congresso Nacional são apenas 11,3% dos parlamentares. Em SC, nas eleições de 2016 foram eleitos 271 homens e apenas 24 mulheres. Nas câmaras de vereadores a diferença também foi gritante: 2.508 a 390. No Legislativo estadual desde 1934 até hoje foram eleitas apenas 12 mulheres.
O leitor Elvis Loseiko dá sua opinião sobre a "simpatia" que o "presidenciável" Jair Bolsonaro tem por SC: "Parte da população de SC é preconceituosa, racista e xenofóbica. E, no caso do eleitorado masculino, ainda tem o fator machismo envolvido". É forçoso admitir, sem hipocrisia, que não é uma opinião descartável.
O Conselho Estadual de Cultura, Federação Catarinense de Cultura e o Legislativo estadual estão próximo de fazer uma cooperação institucional visando normatizar os procedimentos e formalidades de tombamento de bens culturais quando de origem legislativa. É que deputados populistas começaram a indicar, como se fossem autoridades máximas na área, o que deve ser tombado como patrimônio ou bem cultural no estado. Daqui há pouco estão tombando parentes.
O Ministério da Justiça cassou a nacionalidade do empresário capixaba Carlos Wanzeler, foragido desde 2014 da justiça americana, acusado de participar de um esquema de pirâmide financeira com a empresa TelexFree, que movimentou quase US$ 1 bilhão. Ele se naturalizou americano e tinha dupla nacionalidade. Há várias vítimas dele em SC. Algumas, que apostaram milhões, estão na miséria.
O governo estadual vai ampliar dos atuais 2.168 para 8 mil o número de câmeras de videomonitoramento, desta vez com integração de equipamentos particulares, cômodos postos de abastecimento de combustíveis e empresas de segurança.
Com apenas 57% de coleta de esgoto, o Brasil vive um paradoxo, colecionando obras pela metade e redes que ficaram perdidas por anos, sem conexão da população. "O Estadão" relata em reportagem o caso de Tubarão, onde uma rede que está sendo construída agora ficará ociosa até 2022. A prefeitura conseguiu uma verba para pavimentar algumas ruas e exigiu que as obras de saneamento fossem antecipadas para não estragar o asfalto no futuro. Correto. Como não constava do planejamento atual, a rede será construída, mas as ligações só poderão ser feitas daqui a quatro anos, pois trata-se de uma área isolada do resto do sistema.
Sessão especial, nesta segunda-feira, marcará a passagem dos 100 anos de existência do Clube de Regatas Aldo Luz, de Florianópolis. Lamenta-se que tal modalidade, que atraia verdadeiras multidões na Ilha de SC em tempos idos, hoje reúne alguns poucos abnegados. E com tanta água em volta da Ilha de SC, ensina-se remo na UFSC, em suas piscinas.