Lei Municipal nú 1841/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 950.900,00 ( NOVECENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS REAIS).
Lei Municipal nú 1840/2013
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CHÁCARA DE TERRAS Nº 2, DATA Nº 8, ÁREA 807,81 METROS QUADRADOS, LOTEAMENTO CHÁCARAS MONTE ALTO.
Lei Municipal nú 1839/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU.
Lei Municipal nú 1838/2013
Lei Municipal nú 1837/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATUALIZAÇÃO COM O PROAMUSEP PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO SAMU REGIONAL - REGIONALIZAÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PACTUADO COM A SESA/PARANÁ E O MINISTÉRIO DA SAÚDE, ATRAVÉS DA RATIFICAÇÃO DE TERMO DE ADESÃO, E FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA E DE RATEIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nú 1836/2013
Lei Municipal nú 1835/2013
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ AO SENHOR VALDECI DA SILVA LOPES.
Lei Municipal nú 1834/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO PARA OCUPAR CARGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU.
Lei Municipal nú 1833/2013
ACRESCENTA O ART. 19-A A LEI MUNICIPAL Nº 1807/12, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Lei Municipal nú 1832/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$- 1.858.560,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS).