IBGC | SEC propõe novas regras de divulgação para fundos ESG
SEC propõe novas regras de divulgação para fundos ESG
Seguindo para a fase de audiência pública, proposta prevê que fundos citados como sustentáveis forneçam mais informações aos stakeholders
A Securities and Exchange Commission (SEC), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos EUA, votou em 25 de maio duas propostas que visam fornecer aos investidores e demais partes interessadas mais informações sobre fundos que levam em consideração fatores ambientais, sociais e de governança corporativa, da sigla em inglês ESG. A proposta segue agora para audiência pública.
A votação acontece em um momento em que os ativos em fundos, que afirmam se concentrar nesses fatores ou em sustentabilidade, atingiram US$ 2,78 trilhões no primeiro trimestre, acima de menos de US$ 1 trilhão dois anos antes, segundo a Morningstar, e conforme divulgou o The Wall Street Journal. Embora as taxas cobradas por esses fundos sejam, geralmente, muito mais altas do que os investidores pagam por fundos de índice de baixo custo, existem poucos padrões consistentes para o que constitui uma ação, título ou estratégia ESG.
A primeira proposta aumentaria os requisitos de divulgação para fundos com foco ESG. Isso implica que os chamados fundos de impacto que buscam atingir um objetivo relacionado a ESG teriam que divulgar como medem o progresso em direção a esse objetivo. Os fundos para os quais o investimento em ESG é uma consideração significativa ou primária seriam obrigados a preencher uma tabela padronizada, bem como informações adicionais sobre as emissões de gases de efeito estufa produzidas pelas empresas ou emissores em suas carteiras.
Já a segunda mudança, se adotada, ampliaria a chamada "Regra dos nomes" (Name Rules da SEC), que regem os nomes dos fundos. Para a SEC, o nome de um fundo é uma importante ferramenta de marketing e pode ter um impacto significativo nas decisões dos investidores ao selecionar investimentos, e, até mesmo, enganar os investidores sobre os investimentos e riscos de um fundo.
A Regra de Nomes atualmente exige que empresas de investimento registradas - cujos nomes sugiram um foco em um tipo específico de investimento - adotem uma política de investir pelo menos 80% do valor de seus ativos nesses investimentos. Desta forma, as novas regras da SEC aumentariam a proteção da regra à medida que exige que mais fundos adotem essa política.
A proposta da SEC parte de uma preocupação generalizada entre investidores e reguladores de que os bancos e gestores de ativos possam estar exagerando em sua sustentabilidade ambiental ou social para aumentar sua própria receita.
De acordo com o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a transparência configura como um dos princípios de boas práticas de governança. Fundamentada em uma avaliação adequada do desempenho e do valor de uma organização, ela depende da divulgação clara, tempestiva e acessível de informações sobre sua estratégia, políticas, atividades realizadas e resultados.
Segundo o código, as informações devem ser prestadas de forma clara, concisa e em linguagem acessível ao público-alvo, de modo que a substância (o conteúdo) prevaleça sobre a forma de divulgação. Devem ainda ser disponibilizadas imediata e simultaneamente a todos os interessados, independentemente de localização geográfica. Websites e outras tecnologias devem ser explorados para buscar a rapidez e a ampla difusão de tais informações.