Justiça considera morte por Covid acidente de trabalho e impõe indenização – Jornal Gazeta Regional
Empresa deve pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais; Decisão é de juiz do TRT-3
O Tribunal Regional da 3ª Região (TRT-3) reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um motorista de uma transportadora. A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva de Carlos Barroso da Costa, ex-funcionário da Tombini & Cia. Ele teria se contaminado em período que realizava atividades para a empresa, apresentando sintomas a partir de 15 de maio de 2020.
O juiz considerou que o ex-funcionário era o único provedor de sua casa e condenou a empresa a pagar indenização por danos materiais, além dos R$200 mil por danos morais. O valor, calculado com base no salário que o motorista recebia, deve ser pago mensalmente. A pensão deve ser fornecida até a filha completar 24 anos de idade, idade considerada suficiente para que alguém possa garantir a própria subsistência. A atual idade da filha não foi informada. A decisão diz apenas que ela "ainda tem idade escolar e universitária". No caso da viúva, os pagamentos deverão permanecer até os 76 anos.