Balanço Legislativo de 2001
Como acontece, todos os anos, o FÊMEA apresenta, na sua edição de fevereiro, o balanço dos trabalhos legislativos sobre direitos das mulheres e igualdade de gênero.
No ano de 2001, o Congresso paralisou suas atividades por um bom tempo para discutir as denúncias de fraude no painel eletrônico do Senado Federal. O processo culminou com a renúncia dos senadores Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda. Na seqüência, foram apuradas as denúncias de corrupção contra o senador Jader Barbalho, então Presidente do Senado Federal, que também renunciou. Ainda nesse ano, o governo encaminhou o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista, que mobilizou todo o país e imobilizou as votações na Câmara dos Deputados, em virtude de sua urgência constitucional e da falta de acordo político entre os partidos para sua votação.
Área Temática Número de Proposições Página
Saúde 93 3
Poder 19 4
Sexualidade 8 4
Direitos Civis 45 5
Violência 60 5
Trabalho e Previdência 113 8
Desenvolvimento e Infra-estrutura 4 9
Educação 7 9
Outros 18 9
Fora do Congresso Nacional é importante destacar alguns eventos que, de uma forma ou de outra, atingiram a vida d@s brasileir@s. A realização em janeiro, do I Fórum Social Mundial, na cidade de Porto Alegre, quando em nível mundial, foram discutidas formas de enfrentamento das políticas neoliberais e de construção de um novo mundo. A crise energética, a ameaça de apagão e o racionamento tomaram conta de nossas vidas e mentes. A 3a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, África do Sul, tornou visível o racismo no Brasil e provocou discussões e ações afirmativas. A ameaça da quebra de patentes, pelo governo brasileiro, dos medicamentos contra a Aids pôs em xeque poderosos laboratórios e garantiu o tratamento de milhares de pessoas. E o terrorismo do 11 de Setembro que ainda reverbera sobre cada um de nós. Não podemos nos esquecer da recente crise na Argentina, com seus reflexos na sociedade brasileira, questionando os resultados obtidos com a aplicação do modelo neoliberal.
Foi com esta conjuntura que o CFEMEA desenvolveu seu trabalho de advocacy junto ao Legislativo Federal e, apesar dela, em poucos meses tivemos vários projetos discutidos e votados em Comissões Temáticas e em Plenário, que tratam dos direitos das mulheres.