BANCADA DO NORDESTE - Júlio César anuncia GT para estudar normativo único das dívidas rurais e quer maior participação do NE no crédito do sistema financeiro
03/09/2015 - 16:15h - Gil Maranhão
(Brasília-DF,12/06/2016) O coordenador da Bancada Parlamentar do Nordeste na Câmara dos Deputados, Júlio César (PSD-PI), anunciou nesta quinta-feira, a constituição de um grupo de trabalho (GT) para estudar a criação de um normativo único relacionadas às renegociação e regulamentação das dívidas rurais do Nordeste.
Renegociação das Dividas Rurais foi o tema da primeira reunião de trabalho do colegiado nordestino, e contou com a participação com presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, o representante do Ministério da Integração, Nacional (MIN), Rafael Resende Neto, e o representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Luiz Beggiora.
"A ideia é revogar todos os normativos que existem hoje e passar a existir apenas um, que nós antes de apresentarmos a esta Casa, vamos levar ao conhecimento dos ministros da área econômica, principalmente ao ministro Joaquim Levy", explicou Júlio César, ressaltando que o grupo de trabalho será formado por membros da bancada e representantes do BNB, MIN e da PGFN.
O coordenador iniciou os trabalhos apresentando a agenda da bancada para este ano: renegociação de dividas rurais, universalização do Programa Luz para Todos, transposição do rio São Francisco, conclusão da Transnordestina, pendências dos débitos com o Banco do Nordeste, pendências das debêntures da Sudene.
Crédito do sistema financeiro
"Vamos também lutar para maior participação do Nordeste no crédito do sistema financeiro", anunciou Júlio Cesar. Segundo ele, a região teve do FNE (Fundo de Desenvolvimento do Nordeste), nos últimos oito anos apenas 12%, do Banco do Brasil, 16 %, e a Caixa Econômica.
"Quando fazemos a equalização dos bancos oficiais, excluindo o bando do Nordeste onde quase tudo é aplicado na região, a participação do Nordeste caiu para 15%. E quando inclui todo o sistema financeiro, inclusive os bancos privados, a participação da região cai para 8,5%."
Ele lembrou que o Nordeste representa quase 14% do PIB, 28% da população brasileira. Há mais de 70 anos temos um PIB per capta entre 12,5% e estamos próximos à 14% graças aos programas sociais, não foi investimentos para gerar riqueza.
Renegociação das Dividas Rurais
Com relação às dividas rurais, o coordenador da bancada nordestina defendeu alguma ideias que segundo são fruto "de um estudo que fiz até 2 horas de ontem (10). Tudo para encontrar uma solução efetiva e não ficar apenas nas tratativas".
Dentre elas está a atualização dessas dívidas, através de um novo normativo, "porque todos os normativos até hoje foram ineficientes para renegociar esses débitos, e até conflitando e ás vezes não tem regulamentação. O Tesouro não regulamenta, nem o governo". César informou que já estive com diretoria do BBN, Ministério da Integração e PGFN e outros órgãos envolvidos pedindo solução desses problemas.
"Vamos elaborar uma minuta de uma normativa ou medida provisória ou projeto de lei que seja possível de executar, negociar e pagar. Queremos preservar os direitos adquiridos nos normativos então existentes e readequar os debates em função dos valores que já estão na DAU – Dívida Ativas da União, e incluir todas as fontes de recurso e não somente o FNE", disse.
Segundo Júlio César, "o Banco do Nordeste aplica do seu próprio recurso, mas também capta do BNDES, do FAT, e do Eurobônus e outras fontes, e quando os mutuários não pagavam, o banco era obrigado a cumprir. Pagava e passava ser recursos do BNB. O certo que o banco está muito sacrificado em relação a este assunto".
Para o deputado piauiense é preciso incluiu toda a área da Sudene, e não apenas o semiárido. "Acho injusto é o estado do Espirito Santo ter o mesmo privilégio do Nordeste e lá não ter semiárido. Mas nós não queremos excluir ninguém", disse. E defendeu, ainda, a implantação um bônus de adimplência de acordo com o porte do produtor.
Finor e Zona Franca do Nordeste
O deputado Júlio César também acatou a sugestão do coordenador da Bancada Federal do Ceará, José Airton, de inclui na agenda a restruturação e fortalecimento de órgãos do Nordeste, como BNB, Sudene e outros.
E lembrou que Em 1998 os incentivos do Finor (Fundos de Investimentos do Nordeste) representava o dobro dos incentivos da Zona Franca de Manaus. Hoje representa 21%. Este ano, a Zona Franca de Manaus tem incentivos de 28 bilhões, e o Nordeste apenas 5% (menos de 20%). E ressaltou que vai incluiu na pauta o projeto que cria a Zona Franca do Semiárido do Nordeste.