29/05/2019 - 06:24
Defesa não recorre e Galli pagará R$ 100 mil por declarações homofóbicas
​A defesa do ex-deputado federal, Victório Galli, deixaram de recorrer contra a condenação por declarações homofóbicas e, agora, o ex-parlamentar terá que cumprir a sentença e desembolsar R$ 100 mil, a título de indenização por dano moral coletivo, uma vez que o caso já transitou em julgado.
Os advogados do ex-parlamentar tentaram cancelar a certidão de trânsito em julgado alegando que não haviam sido intimados da sentença.
Contudo, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, rebateu a defesa. De acordo com ela, os defensores foram sim notificados sobre a condenação via publicação do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A defesa logo contestou dizendo que a ausência da intimação se deu pelo fato de que a publicação foi feita apenas em Mato Groso, uma vez que trabalha em Santa Catarina.
Mas, a juíza não viu nenhuma irregularidade que pudesse anular o trânsito em julgado.
"No caso, verifico que não há nenhuma irregularidade a ser corrigida ou falta a ser suprida em relação a intimação das partes sobre a sentença lançada no id. 18533073. A referida sentença foi publicada, na íntegra, no Diário da Justiça Eletrônico, edição n.º 10464, disponibilizado em 29/03/2019. Na publicação, constou corretamente o nome das partes e dos advogados, estes com o respectivo número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil".
Ela ainda reforçou que a notificação por meio do DJE atende a resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que prevê a comunicação dos atos processuais de forma eletrônica.
"Diante do exposto, indefiro os pedidos constantes nos eventos id. 19973911; 20040989 e 20041941. Aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação do requerente quanto ao cumprimento da sentença", determinou a magistrada.
Em março deste ano, a juíza condenou o ex-deputado federal ao pagamento de R$ 100 mil após declarações homofóbicas. O montante será destinado a entidade sem fim lucrativo, em Cuiabá, que esteja regularmente constituída e tenha, dentre seus objetivos, a promoção de ações que visem combater a violência e a discriminação praticada contra a classe LGBT.
A ação citou entrevistas dada pelo ex-parlamentar, que disse que personagens da Disney, como o Mickey e o Rei Leão, fazem apologia ao "gayzismo". Em um vídeo feito juntamente com o então senador Cidinho Santos, Galli também fez piadas acerca da homossexualidade dos desenhos animados.
Mas, a juíza considerou que as declarações de Galli estavam carregadas de preconceito, de repúdio e representam "um julgamento do "certo" e do "errado", quando se refere às pessoas homossexuais, ou seja, àquelas pessoas cuja preferência sexual não corresponde ao padrão social da heterossexualidade".