O advogado Roberto Eiras Messina, membro efetivo do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, profere no dia 22 de fevereiro, às 19h, no Salão Nobre da OAB-SP, a palestra "Responsabilidade Civil do Dirigente de Fundo de Pensão - Risco Legal". As inscrições são aceitas mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, duas canetas, dois lápis, duas borrachas e uma régua, na Praça da Sé, 385, Centro, Capital.
Messina é especialista em Direito Tributário e Previdência Complementar, área em que atua desde 1991. Além do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, integra a Comissão de Previdência Complementar da Seção de São Paulo da OAB e é tutor dos cursos de Educação Previdenciária da Abrapp (Associação Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar) - Módulo Jurídico.
Fundo de pensão dos magistrados - Recentemente, Roberto Messina foi nomeado para compor o Grupo de Trabalho para a Previdência da Magistratura, após indicação do conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Jefferson Kravchychyn.
O novo grupo, criado em novembro de 2010 por portaria do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), tem como atribuição conceber um fundo de previdência para os magistrados, o qual viria a substituir o atual sistema de aposentadoria da classe, atendendo aos balizamentos das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. "A ideia é formular um projeto que avance no sentido de se criar um sistema de previdência que, não mexendo com as prerrogativas dos juízes, seja autossuficiente do ponto de vista dos seus fundamentos econômico-financeiros e atuariais", salienta Messina.
Na avaliação de Messina, "sistemas como o regime geral da previdência social ou os regimes próprios estão cada vez mais comprometidos devido ao aumento da longevidade e à queda da natalidade da população brasileira". Na verdade, trata-se de um fenômeno mundial. Para o especialista, o custo intrínseco a esses modelos não tem mais como ser repartido - aí é que desponta o regime de previdência complementar, em que vigora a capitalização: "Você impulsiona o recurso recolhido hoje para que lá na frente ele retorne maior, cobrindo suas necessidades". É um sistema, inclusive, que clama pela ativa gestão de seus participantes, que são chamados a debater seus interesses em todas as instâncias deliberativas das entidades que administrem planos privados de aposentadoria.