outubro 2018 – BLOG DO FARIA
Justiça do Trabalho condena novamente administração do prefeito Célio de Oliveira
Posted on 15 de outubro de 2018 14 de março de 2021 by Ricardo Faria
A Justiça do Trabalho em Penápolis condenou novamente a administração municipal do prefeito Célio de Oliveira (sem partido). Na decisão do juiz do trabalho, Antônio Carlos Cavalcante de Oliveira, o município terá de pagar à servidora e procuradora municipal, Amabel Cristina Dezanetti dos Santos, a dobra da remuneração de férias, mais um terço do período de 10 dias no valor de R$ 6.683,27; a indenização por danos morais de R$ 40 mil, bem como, os honorários sucumbenciais ao advogado da servidora no valor de R$ 7 mil, correspondente a 15% do valor do crédito bruto.
Além disso, Cavalcante de Oliveira determinou de imediato e independentemente do trânsito julgado que o município realoque a procuradora municipal nas instalações da Procuradoria Geral do Município de Penápolis, na Prefeitura, juntamente com os outros advogados do Município de Penápolis; disponibilize senha digital para que a servidora tenha acesso aos processos judiciais eletrônicos, inclusive no que respeitam à elaboração de petições iniciais, contestações, manifestações e pareceres.
Na petição inicial, a servidora alegou que foi obrigado a usufruir a 10 dias de férias, referente ao período entre os anos de 2015/2016, sem a comunicação mínima de 30 dias de antecedência. Segundo Amabel, ela foi surpreendida com a comunicação de férias e que protocolou requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração para cancelamento de férias, pois, não havia sido comunicada anteriormente, bem como, não coincidia as férias forenses, porém, o requerimento foi negado. Além disso, a servidora salienta que as férias foram pagas posteriormente.
"Importante registrar que a exigência legal para que o empregador comunique ao empregado com antecedência (no mínimo 30 dias) o período de concessão das férias, bem como para que efetue o pagamento das férias, com a necessária antecipação de 2 (dois) dias, visa assegurar a este empregado as condições logísticas e financeiras para que possa usufruir o período de descanso e tenha os meios para gozá-la. Acrescente-se que a remuneração antecipada das férias propicia o lazer do trabalhador e de sua família", salienta Cavalcante de Oliveira.
Na petição disse ainda que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho, o qual resultou em ofensa à sua moral, integridade psíquica e honra perante aos colegas de trabalho e perante a toda a sociedade. Na ação, Amabel salienta que após voltar das férias foi impedida pela Secretária de Administração, Fátima Rahal de retornar ao Departamento Jurídico do Município, tendo o prefeito Célio de Oliveira alterado a Lei de Honorários, para que a servidora não pudesse recebê-los, assim como, transferiu seu local de trabalho, sendo que a secretária determinou que um caminhão levasse todos os pertences da servidora a uma pequena sala da antiga Biblioteca Municipal no centro da cidade.
Para Amabel, o assédio moral por parte do prefeito foi após a servidora emitir parecer jurídico favorável pela rescisão contratual da Prefeitura com a Rádio Difusora de Penápolis – que segundo uma ação de improbidade administrativa há acusações e provas de que é proprietário da emissora, atuando, de modo, em benefício próprio.
Cavalcante de Oliveira entende que restou plenamente caracterizada a prática de assédio moral por parte do Prefeito Municipal de Penápolis, Sr. Célio José de Oliveira, em face da servidora. "Ao revés, o ato praticado pelo Prefeito Municipal acarreta maior prejuízo ao Erário Público, na medida em que, ao alocar um procurador do município em instalações precárias, impede que este servidor municipal possa exercer suas atividades de forma serena, mais técnica e com maior produtividade. Acrescente-se, ainda, o risco a que o ato praticado pelo Prefeito Municipal expôs e expõe a Prefeitura Municipal, uma vez que, ao separar desarrazoadamente os advogados e servidores da Procuradoria Geral do Município em dois locais distantes de trabalho, obrigou e obriga a uma desnecessária e perigosa tramitação de feitos físicos (com os quais atua a reclamante) de um local para o outro, ainda mais se considerarmos que os processos se referem a execuções fiscais e processos ligados ao Tribunal de Contas do Estado, os quais devem ser mantidos em locais adequados e reservados, a fim de se evitar o seu extravio ou a sua exposição indevida a terceiros", explica o juiz do trabalho.
Em outro momento, o magistrado diz que: "Dúvidas não há, pois, que o Prefeito Municipal de Penápolis, Sr. Célio José de Oliveira, atuou com excesso dos limites de seu e do chamado poder diretivo jus variandi do empregador, ao, injustificadamente, alterar o local de trabalho da obreira, bem como retirar-lhe algumas atribuições, não mais permitindo que a mesma atuasse em processos judiciais eletrônicos que envolvem o Município reclamado, isolando e humilhando a reclamante perante os demais servidores públicos municipais".
"Destarte, os atos praticados pelo prefeito municipal de Penápolis/SP, Sr. Célio José de Oliveira, suso relatados e comprovados, caracterizam a prática de assédio moral e resultaram em inequívoco dano moral à reclamante, uma vez que afetaram o patrimônio imaterial da autora (ofensa à sua dignidade, à sua honra e à sua imagem perante os demais colegas de trabalho)".
"Assim, a postura do Município reclamado, através dos atos praticados pelo prefeito Sr. Célio José de Oliveira, conforme reconhecido nos parágrafos precedentes, constitui afronta direta aos princípios constitucionais suso apontados, causando à reclamante incontestável humilhação e constrangimento". salienta Cavalcante de Oliveira.
Por outro lado, o município diz que a servidora não foi vítima de assédio moral e não sofreu danos morais. Diz ainda que a servidora foi transferida para novo local de trabalho (antigo prédio da biblioteca municipal) que fica a 500 metros do CREAS e a 500 metros do Fórum.
Diz ainda a administração do município está agindo de forma ordinária com a servidora, assim como faz com qualquer outro servidor. Não há qualquer perseguição por parte do Prefeito Municipal, em face do parecer dado pela reclamante que pôs fim a um contrato entre a Prefeitura e a Rádio Difusora de Penápolis.
O juiz Antônio Carlos Cavalcante de Oliveira mandou oficiar ainda a Câmara Municipal de Penápolis, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
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Roberto Delfino não cita Célio em discurso de agradecimento
Posted on 9 de outubro de 2018 14 de março de 2021 by Ricardo Faria
Câmara aprova Prefeitura contratar financiamento de até R$ 2,4 milhões
A Câmara de Vereadores de Penápolis aprovou, por unanimidade, a possibilidade da Prefeitura de Penápolis contratar financiamento de até R$ 2,4 milhões com a União, através, da Caixa Econômica Federal. A votação ocorreu na noite dessa segunda-feira (8).
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido), o financiamento tem como contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros. "tornando-se mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras", explica o mandatário penapolense.
No projeto de lei, a administração salienta que os recursos são provenientes do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
Como garantia de pagamento da dívida, o município autorizou a ceder ou transferir à União, os valores das parcelas através das receitas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – que somente neste ano já foram transferidos mais de R$ 18 milhões ao município – de acordo com o Portal de Transparência do Governo Federal. A transferência só valerá na hipótese de inadimplência.
O único a usar a tribuna, o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), disse que o projeto vem de encontro com os pedidos dos parlamentares para melhorar a gestão pública. Segundo ele, após conversa com o secretário de finanças, José Orcione Rocha, a última atualização no sistema de arrecadação do município foi realizada na gestão do ex-prefeito Firmino Ribeiro Sampaio, entre os anos de 2001 a 2004.
Em sua fala, Tiquinho questiona o tempo de carência para o início das parcelas, bem como, o prazo de pagamento. Ficando sem respostas.
"O que conta é que tem de serem honrados os compromissos, não sendo honrados os compromissos na data oportuna vai resgatar no FPM. Não jogo perdido aqui. O prefeito cita Ziza que o financiamento com os juros baixíssimos, sendo que a luta foi da Associação dos Municípios que vem brigando por condições de financiamento melhores e vem de encontro para melhorar a máquina arrecadatória do município", explica o vereador.
Finaliza disso que: "tem quem diga que o sistema tributário nosso é tão ruim, que gastam mais para arrecadar do que no final das contas", finaliza.
O projeto vai agora para sanção do prefeito Célio de Oliveira.
Jair Bolsonaro, Márcio França e Major Olímpio são os mais votados de Penápolis
Posted on 8 de outubro de 2018 14 de março de 2021 by Ricardo Faria
Prefeitura de Penápolis aditará contrato de cogestão com OS. Confira os valores.
Posted on 5 de outubro de 2018 14 de março de 2021 by Ricardo Faria
Nos próximos dias, a Prefeitura de Penápolis irá aditar o contrato de cogestão com a Irmandade da Santa Casa de Birigui – que gerencia o Pronto Socorro Municipal – em R$ 90 mil. Atualmente a OSs recebe mensalmente cerca de R$ 850 mil e com o aumento passará a receber R$ 938 mil. A solicitação foi feita pelo secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, através do memorando 772/2018 de 25 de setembro.
No documento o secretário pede a secretária de administração, Fátima Rahal, que adite o contrato para a implantação dos Serviços de Regulação de Urgência e da Implantação dos Serviços Médico Pediatra, que segundo ele, é um cumprimento ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Entretanto, já no Edital de Chamada Pública 02/2017 – que faz parte do contrato de cogestão – a administração prevê os pressupostos e definições dos atendimentos de urgências pediátricas para crianças com idade até 13 anos e 11 meses. Além disso, a administração que estabelece no anexo II as metas mínimas de produção, afirma que entre os 6.400 atendimentos mensais deva ter atendimento médico adulto/pediátrico.
Na ata da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, usa como justificativa a contratação de um terceiro médico, o aumento no número de pacientes atendidos na unidade, passando de 6.400 para mais de oito mil mensais.
Contudo, a implantação do terceiro médico não é novidade, pois, com o aumento nos números de casos de dengue em 2015, a secretaria de saúde contratou um novo profissional – através de uma empresa de serviços médicos – ficando até pouco tempo antes da implantação da cogestão no Pronto Socorro Municipal.
Em 2015, a secretaria de saúde informara na imprensa local, mais de oito mil atendimentos por mês no Pronto Socorro Municipal. Isto é, o atual gestor da saúde subestimou o número de atendimentos já no edital de chamamento público, tendo que ser feito apenas 10 meses após a assinatura do contrato um aditivo para cobrir os valores dos atendimentos mensais.
Além disso, a gestão à época, comandada pelo ex-secretário Alex Marques Cruz, colocou em funcionamento aos finais de semana, o Pronto Atendimento do Macro II para desafogar os números de atendimentos no PS – Todavia, o serviço foi fechado na gestão do atual secretário Wilson Carlos Braz.
No ofício 194 de 13 de junho de 2018, a secretaria de saúde solicita a Irmandade da Santa Casa de Birigui um plano de trabalho detalhado dos serviços de regulação de urgências, bem como, dos serviços médicos pediatras com plantões diários da 10h às 22h.
Exame de paciente fica parado quase 30 dias na Secretaria de Saúde
Posted on 1 de outubro de 2018 14 de março de 2021 by Ricardo Faria
"Temos posto nosso pescoço na guilhotina", diz vereador Roberto Delfino
"Nós vereadores, temos posto nosso pescoço na guilhotina", diz vereador Roberto Delfino em áudio
Em áudio que circulou neste final de semana, o vereador e candidato a deputado federal Roberto Delfino (MDB), expõe que o prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido) não está ajudando sua campanha para uma cadeira no Congresso Nacional.
E continua: "As pessoas me perguntam na rua: 'Ah, mas o prefeito não está te ajudado, nós estamos observando isso'. Eu tenho falado que ele tem compromisso com outros candidatos. 'Mas, a gente tem visto ele fazer campanha contra você'. [Mesmo assim] quero agradecer muito ao prefeito em nenhum momento me ajudou no decorrer dessa campanha, inclusive eu tenho ligado para o prefeito Célio, ele não me atende as minhas ligações, e nem retorna as ligações. Bom isso é de praxe dele mesmo", salienta.
"Prefeito obrigado. Nós vereadores, temos posto nosso pescoço na guilhotina, para te defender, para aprovar teus projetos. O senhor não tem mostrado isso neste tempo comigo". E volta a ironizar: "Nós estamos aí a uma semana das eleições, mas, de todo jeito agradeço por tudo. Obrigado. Nada como o dia atrás do outro e uma noite no meio. Fica com Deus. Obrigado pelo seu apoio. Você me mostrou quem você é neste decorrer para mim. Obrigado", finaliza o áudio.
Ao BLOG DO FARIA, o vereador Roberto Delfino, lamentou dizendo que ele está fazendo campanha contra ele nas ruas da cidade. "É mole?".