É preciso uma estratégia pra enfrentar os privilégios da casta política, diz Diana Assunção
Entrevistamos Diana Assunção, dirigente nacional do Movimento Revolucionário de Trabalhadores e ex-candidata a vereadora de São Paulo pelo PSOL, conhecida pela proposta de que todo político ganhe o mesmo salário que uma professora. Nesta entrevista Diana comenta o aumento do salário dos vereadores em meio a crise nacional e o posicionamento da esquerda.
E.D.: O que você achou do aumento do salário dos vereadores em São Paulo na semana do Natal?
D.A.: Um absurdo, uma vergonha. Estamos vivendo uma importante crise econômica no país e a agenda governamental está totalmente direcionada a descarregar esta crise sobre as costas dos trabalhadores e da população mais pobre. Não foi apenas em SP; vereadores de diversos estados buscaram aumentar seus privilégios: foi o caso da Câmara dos vereadores de Campina Grande, na Paraíba, que também aumentaram seus salários em 26%, enquanto a população sofre a maior seca em 50 anos no estado. O presidente golpista Michel Temer depois de ter aprovado o congelamento de gastos por 20 anos nos serviços públicos, diante da resistência ainda pequena, se sentiu fortalecido e aproveitou o período das festas para aprovar uma série de medidas que são ataques históricos, em especial à CLT. Contando com o apoio da Rede Globo e de grande parte da imprensa oficial que fez questão de chamar os ataques de "mini-reforma" o governo Temer vem avançando em concretizar o objetivo maior do golpe institucional: um plano de ajustes muito mais forte do que o que o PT já vinha aplicando. Os efeitos disso nos estados são grandes em especial os que estão em uma crise financeira maior como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul onde há parcelamento de salários dos trabalhadores do serviço público. É neste cenário que os vereadores aprovam o próprio aumento salarial, de 26℅ de um salário que já é maior que R$ 15 mil. Obviamente isso gera uma enorme indignação na população pois mostra para onde está apontando a preocupação destes políticos.
O PT votou a favor desta medida o que gerou um enorme rechaço em sua própria base dividindo também os vereadores dá bancada petista entre os que votaram convictos e os que votaram de forma envergonhada como Juliana Cardoso. Em nota, a bancada petista usou inúmeros argumentos pra justificar este aumento, explicando que caso não haja uma boa remuneração os vereadores não tem como ter dedicação integral. Isso num país onde a informalidade e o trabalho precário reina, onde a reforma trabalhista está introduzindo a ideia de que é bom ter mais de um emprego e portanto todos deveriam estar integralmente trabalhando, assim se destrói de uma vez a conquista dá jornada de trabalho. Até mesmo setores do PSOL defendem firmemente o aumento do salário dos vereadores argumentando que é necessário que ganhem bem, do contrário significaria extinguir esta função pública e que também não seria factível doar os salários. Aí está também uma grande discussão.
Não existe nenhum motivo, não apenas para que vereadores, deputados ou senadores (nem falar de juízes) aumentem seus salários, mas sequer que recebam dezenas de vezes mais do que um trabalhador recebe, a não ser o interesse destes políticos e juízes de viverem como empresários, para melhor atender a aos interesses dos capitalistas, que os tratam como "seus agentes", tal como vimos no escândalo de compra de medidas provisórias pela Odebrecht.
E.D.: A justiça logo em seguida suspendeu o aumento se baseando na Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual sua opinião sobre isso?
D.A.: Importante a suspensão do aumento a partir da ação popular da Juliana Donato, do MAIS. Considero que a esquerda sempre deve utilizar todas as brechas da justiça que possam fortalecer a luta dos trabalhadores. Mas as brechas que usamos são as concessões democráticas que a burguesia foi obrigada a ceder e deixar constar na constituição como subproduto de uma relação de forças favorável às massas trabalhadoras, seja como remédio ou prevenção de lutas populares. A Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento usado na ação e centro do fundamento dado pelo juiz, é o contrario disso. É uma lei neoliberal que coroa a subordinação do orçamento público nacional ao capital financeiro internacional. Existe toda uma corrente de opinião burguesa hoje no Brasil que defende que a "casta" faça algumas ações de sacrifícios "simbólicas" para justificar as medidas de ajuste dacroniano sobre as massas - por exemplo a votação demagógica na Assembleia Legislativa do Rio, o que está fazendo Renan Calheiros contra os "super-salários" ou as posições de João Doria dizendo que vai doar seu salário integralmente. "Abusos" como esse aumento atrapalham a legitimidade necessária para os ajustes. Isso porque querem também lavar a cara da "casta parlamentaria" em suas disputas contra a "casta jurídica" da Lava Jato; onde os parlamentares querem restringir o poder dos promotores e juízes de primeira instancia como Sergio Moro para se auto preservarem, e para tal buscam desgastar sua imagem mostrando alguns dos "super privilégios" da "casta judicial"; e do outro lado estão os supostos paladinos da "luta contra a corrupção", que querem "limpar" as instituições do regime para legitimar maiores ajustes e privatizações, e trocar os esquemas de corrupção que Lula e o PT criaram com o BNDES e a Petrobrás junto aos peixes grandes da burguesia nativa por novos esquemas de corrupção agora controlados pelos "honestos" monopólios imperialistas por trás do Departamento de Estado Norte Americano e se possível sob a batuta de FHC e Alckmin. Por tudo isso não podemos legitimar o uso de leis que se voltam contra os trabalhadores - nesse caso, é essa mesma lei que dá base a todo o ajuste contra os servidores públicos.
Nossos companheiros no Rio de Janeiro estão levantando uma enorme campanha pelo não pagamento da divida pública que se choca diretamente com a Lei de Responsabilidade Fiscal, não a toa, e trata da lei que legítima que a crise seja descarregada sobre as costas dá população. Neste sentido, considero muito boa a iniciativa de uma ação popular mas acho que deveria ser uma ação defendendo que todo político ganhe o mesmo que uma professora, ligado a uma estratégia de criar uma mobilização de massas que possa fazer isso realidade. Do contrário termina-se aproveitando da demagogia burguesa e judicial contra os "abusos" da "casta" para justificar os ajustes contra as massas, legitimando "pela esquerda" a lei que fundamenta essas ajustes.
E.D.: Há uma importante polêmica na esquerda sobre a reivindicação de que todo político ganhe o mesmo salário que uma professora. Como você vê está discussão?
D.A.: Não é uma discussão nova essa. Apesar de ter sido carro chefe das nossas candidaturas anticapitalistas pelo PSOL isso já vem sendo implementado pelo Partido dos Trabalhadores pelo Socialismo (PTS) na Argentina que compõe a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores. Mas a discussão é realmente anterior, se trata de uma tradição elementar do marxismo revolucionário. Nos baseamos na Comuna de Paris que coloca abertamente em seu governo a necessidade de que todo funcionário político ganhasse o mesmo salário médio que um operário. Se trata de uma medida que é parte de uma estratégia de enfrentamento total com a casta política, seus privilégios e mostrando a serviço de que classe se está governando. Na Argentina os deputados nacionais do PTS como Nicolás del Caño e Myriam Bregman (que além disso exercem a rotatividade em suas bancadas) ganham o mesmo médio salário que um trabalhador na Argentina. Todo o restante do salário é doado para as lutas dos trabalhadores, das mulheres, da juventude e dos povos originários, é uma prestação de contas é publicada periodicamente na internet. Combinado a isso eles dão a batalha pra que todos políticos atuem assim, pra que a política não seja pra enriquecer. Realmente partimos de uma concepção onde o parlamentar nada mais é do que um impulsionador da política das ruas e das fábricas no parlamento e portanto seu lugar de ação não é apenas no parlamento mas lado a lado aos trabalhadores e a juventude, como parte de uma mesma classe, por isso não há motivos pra haver diferenciação. Durante minha campanha está proposta foi amplamente bem recebida. Alguns setores da esquerda dizem que é um castigo contra os políticos ou que o salário dos professores é muito baixo e isso seria um voto de pobreza. Nosso programa não é manter o salário dos professores tal qual está hoje por isso defendemos que todos os trabalhadores ganhem como mínimo o salário mínimo estipulado pelo DIEESE e que haja escala móvel de salários de acordo com a inflação. Mas contrastar o salário dos políticos com o salário de uma massa feminina de professores é a imagem gráfica do situação que vive hoje grande parte da classe trabalhadora enquanto estes mesmos políticos vem aplicando medidas de ataques contra nós. Entretanto a questão do salário é apenas uma medida, de forma isolada não resolve a situação. Por isso defendemos também a revogabilidade dos mandatos e mais do que isso, frente a toda crise política lutamos para que as centrais sindicais rompam sua trégua com o governo e organizem um plano de lutas com assembleias de base pra enfrentar os ajustes e que como resultado de nossa mobilização a gente possa impor uma nova constituinte, livre e soberana, para que seja a população a mudar as regras do jogo e decidir os grandes problemas do país que passa pela questão da divida pública, dá estatização das grandes empresas e também pela questão da politica e seus privilégios e impunidade. Este também é um importante debate na esquerda já que grande parte das organizações se negam a defender está política e terminam fazendo coro com o próprio PT na defesa das eleicoes diretas. É um debate urgente. Nós do MRT defendemos uma nova constituinte na perspectiva de um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo.