Justiça determina que bancos suspendam cobrança de consignados para aposentados | Jornal
Início Geral Justiça determina que bancos suspendam cobrança de consignados para aposentados
Justiça determina que bancos suspendam cobrança de consignados para aposentados
Os bancos terão que suspender cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou regime próprio pelo período de 4 meses. É o que decidiu a Justiça Federal de Brasília nesta segunda-feira (dia 20).
Segundo a decisão, com a medida, aposentados terão mais recursos para se tratar, caso contraiam a covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. "A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos a aposentados, pelo período de 4 meses, é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do [vírus] SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário", disse o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, responsável pela decisão.
"O que, a longo prazo, pode impedir que esses idosos saiam de suas casas para ir a hospitais ou postos de saúde, onde normalmente têm acesso a médicos e medicamentos, pois com mais recursos podem receber tratamento médico em suas residências", reforçou. Na mesma decisão, tomada em uma ação popular, de autoria do advogado Marcio Mello Casado, a Justiça também proibiu que instituições financeiras distribuam lucros e dividendos a acionistas, diretores e membros de conselho acima do mínimo previsto em legislação, que é de 25%.
Artigo anteriorMPRJ recomenda que municípios no Sul Fluminense não relaxem restrições contra o coronavírus