Projeto que regulamenta profissão de salva-vidas é aprovado - Expolazer
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Várias emendas foram acatadas, entre elas, curso profissionalizante específico com carga mínima de 160 horas.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/2013 que regulamenta a profissão de salva-vidas. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), o afogamento é a segunda maior causa de morte acidental no Brasil. Sendo assim, o projeto aponta que os salva-vidas se colocam em risco a serviço de outras vidas e, com a regulamentação da profissão, podem ter sua atividade valorizada e sujeita a aperfeiçoamentos.
O texto do projeto traz exigências específicas para a prática de natação do salva-vidas e prevê curso profissionalizante específico com carga mínima de 160 horas-aulas para novos profissionais.
Além disso, aprimora a regra que exige um guarda-vidas durante todo o período de funcionamento em piscinas com até 350m2 de superfície. A partir da medida, a exigência é de pelo menos dois salva-vidas. No caso de piscina em movimento de correnteza ou ondas, será necessário um profissional a cada 200m2 de área de piscina.
Outra emenda desobriga áreas com piscinas não exploradas comercialmente de seguirem as regras sobre a presença de salva-vidas. Para as embarcações utilizadas como transporte coletivo de passageiros, inclusive de turismo, o texto estabelece que pelo menos um dos tripulantes deve estar habilitado como guarda-vidas. Veja todas as emendas na íntegra aqui.