15 de dezembro de 2021 465 Visualizações
Qual o nível de acessibilidade dos sites governamentais brasileiros?
Uma plataforma desenvolvida pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), com o apoio técnico do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG), vai ajudar a dar mais transparência a essa questão. Ela foi batizada por TIC Web Acessibilidade , e lançada na sexta-feira, 3, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, durante o Todos@Web 2021 , evento on-line em que foram apresentados projetos e ações voltadas à promoção de uma Web mais aberta e inclusiva.
"A eliminação da barreira de acesso à Web pelas pessoas com deficiência não é só uma obrigação moral e social, mas também legal. É uma exigência do artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146) que estabelece que é obrigatória a acessibilidade nos sítios da Internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência. Essa é uma das principais conquistas da comunidade de acessibilidade na Web", afirma Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br/NIC.br.
A plataforma fornece detalhes sobre os sites analisados, como as notas que receberam e a quantidade de erros e avisos em cada um deles. Para a aplicação se tornar de uso contínuo, a coleta e verificação dos sites, que antes acontecia apenas uma vez ao ano, passou a ser constante. Agora, depois da primeira coleta, a TIC Web verificará periodicamente as páginas que sofreram atualização e as examinará.
O principal objetivo da iniciativa é dar mais transparência aos sites governamentais em relação à acessibilidade. "A verificação de acessibilidade já era pública e disponibilizada pelo Governo Federal. O que fizemos foi colocar tudo numa única plataforma, assim, qualquer cidadão pode analisar e comparar. A Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, determina que os sites precisam ser acessíveis, e nossa plataforma contribui para essa discussão", finaliza Ferraz.
O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do NIC.br, tem como missão disseminar e promover o uso de tecnologias abertas na Web, fomentar e impulsionar a sua evolução no Brasil por meio de estudos, pesquisas e experimentações de novas tecnologias. No escopo de atividades desenvolvidas pelo Centro, destacam-se o estímulo às discussões sobre o ecossistema da Web e a preparação de subsídios técnicos à elaboração de políticas públicas que fomentem esse ecossistema como meio de inovação social e prestação de serviços. Mais informações em https://www.ceweb.br/ .