Órgãos de controle lançam modelo de portal da transparência para prefeituras do PR
MP, TCE e Celepar
Portal da Transparência dos Municípios do Paraná será disponibilizado para todos os municípios do estado que ainda não se adequaram à lei de acesso à informação
Por Yuri Al'Hanati
[16/10/2013] [16:10]
A Rede de Controle da Gestão Pública - grupo integrado por diversos órgãos de controle e fiscalização que promove ideias de transparência e de combate à corrupção - apresentou na tarde desta quarta-feira (16) a primeira ação concreta desde sua criação, em 2012. O Portal da Transparência dos Municípios do Paraná é um modelo de portal da transparência gratuito, elaborado pelo Ministério Público (MP), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), e será disponibilizado para todos os municípios do estado que ainda não se adequaram à lei de acesso à informação.
"Trata-se de uma ação que é também uma prestação de contas dos trabalhos da Rede e que é sintomático do momento. O prefeito não vai ter nenhum trabalho. As informações que ele já é obrigado a remeter ao Tribunal de Contas do Estado serão incorporadas no portal por uma equipe do próprio TC", declarou o secretário-executivo da Rede, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional Bruno Galatti, em coletiva de imprensa realizada na sede do MP.
Luiz Sorvos, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), estima que atualmente apenas 30% dos municípios do Paraná atendem todas as exigências da lei de acesso, mas afirma que outros 20% já sinalizaram interesse no projeto.
"O produto ainda é novo, mas assim que souberem melhor dos detalhes, tenho certeza que outros também vão aderir. É benéfico para as prefeituras porque é gratuito e cria uma sintonia entre as prefeituras e as exigências do Ministério Público", comentou, justificando o fato de metade das cidades se encontrar em situação irregular. Os municípios pequenos, com menos de 50 mil habitantes, tinham até o dia 27 de maio para se adequar à lei, e estão passíveis de punição.
O diretor de tecnologia da informação da Celepar, Danilo Scalet, explicou que o software que está sendo desenvolvido tem como grande desafio a interação. "A gente sabe que os grupos que compõem as prefeituras são muito variados, e muitos não têm conhecimento de tecnologia da informação. E também temos que pensar em quem acessa de fora, fazer o conteúdo ser de acesso mais fácil para não parecer que ele está escondido".
Scalet afirma que a fase de teste do novo modelo de portal da transparência será lançada em dezembro, e que até janeiro esteja em seu pleno funcionamento. Sorvos, por sua vez, estima que até maio de 2015 todos os municípios paranaenses estejam de acordo com a lei de acesso.