Procurador diz que Geddel e Lúcio lavaram dinheiro desde 2010 de 'modo persistente e em escala elevada'
Manifestação de Antonio Carlos Bigonha, subprocurador-geral, foi dada no início do julgamento do ex-ministro e do ex-deputado pelo bunker de R$ 51 milhões, nesta terça, 24; sessão na Segunda Turma do Supremo foi suspensa
25 de setembro de 2019 | 07h00
O subprocurador-geral da República Antonio Carlos Bigonha defendeu a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima, de seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, e do empresário Luiz Fernando Machado Costa por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República após a Polícia Federal encontrar, três meses antes, mais de R$ 51 milhões (R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00) em dinheiro vivo em um apartamento em Salvador.
A manifestação de Bigonha foi no início do julgamento da Ação Penal (AP) 1.030 pela Segunda Turma do Supremo. Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso.
Bigonha reiterou os argumentos da denúncia, das alegações finais e do memorial enviados aos ministros.
Segundo ele, os réus 'iniciaram a prática do crime de lavagem de dinheiro em Salvador, em 2010, de modo tão persistente e em escala tão elevada, que o dinheiro por eles ocultados correspondeu, quando da consolidação, em 5 de setembro de 2017, a R$ 42.643.500,00 e U$ 2.688.000,00'.
Nesse ponto, ele destacou que 'os prejuízos decorrentes da lavagem de dinheiro são difusos e pluriofensivos (ordem econômica, administração da Justiça e também os bens jurídicos protegidos pelos crimes antecedentes) e impedem financiamento de serviços públicos essenciais'.
Para ele, essa característica justifica o pedido.
Antonio Carlos Bigonha também citou as provas de que entre 2011 e 2016, 'a família Vieira Lima repassou R$ 12,7 milhões ao Grupo Cosbat – Construção e Engenharia, uma incorporadora imobiliária criada no modelo de sociedade em cota de participação e gerenciada por Luiz Fernando da Costa'.
Segundo ele, 'as investigações revelaram que os negócios imobiliários da família tinham o propósito de dissimular a origem dos recursos'.
Após essa fase, acrescentou Bigonha, 'os acusados declaravam ao Poder Público a legalidade dos investimentos, como se o dinheiro investido na Cosbat tivesse origem no desempenho empresarial de GVL, M&M e Vespasiano, ligadas à família, sendo assim, incorporado à economia formal para que os Vieira Lima passassem a experimentar os benefícios financeiros como se ilícitos fossem (integração – terceiura fase da lavagem)'.
Segundo ele, ao final, Geddel, Lúcio, Marluce e Luiz Fernando exauriram os crimes de lavagem ao auferirem os lucros pretendidos com eles.
"Paralelamente às frações milionárias que eram movimentadas do todo oculto para investimentos em mercado imobiliário, realidades essas que comprovadamente ocorreram de 2011 a 2016, o montante, ainda assim, era reposto e crescia", observou o subprocurador.
Segundo ele, Geddel e Lúcio protagonizaram os crimes antecedentes de corrupção.
"Depois, decidiram lavar esse dinheiro pelos investimentos na Cosbat. Assim, constituíram com a mãe, a GVL e a Vespasiano, assinaram contratos com Luiz Fernando e deram as ordens para Job Brandão entregar dinheiro ao construtor", destacou Bigonha.