Diário Oficial. Novo Horizonte do Sul - MS Lei nº 405 de 18 de abril de /6 - PDF
Diário Oficial. Novo Horizonte do Sul - MS Lei nº 405 de 18 de abril de /6
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Silvana Caetano Sabrosa
1 1 edital Art. 3º Fica transformado o cargo de merendeira para o cargo de Auxiliar de Cozinha e Limpeza, com atribuições constantes no Anexo II desta Lei Complementar. Parágrafo único. Ficam inalterados na transformação do cargo, o grupo ocupacional, a referência, a carga horária semanal, o número de vagas, os símbolos, os vencimentos, o tempo de serviços e demais composições do cargo anterior. Art. 4º A carga horária dos cargos de Fisioterapeuta e Assistente Social será de 30 (trinta) horas semanais. Art. 5º Os cargos de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas passam a integrar a seguinte Classe: CARGO Motorista Operador de Máquinas Pesadas Tratorista CLASSE ATUAL B D B GRUPO OCUPACIONAL ATUAL Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Especial Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo NOVA CLASSE E E E NOVO AGRUPAMENTO Grupo 4 Tabela 1-C do Anexo I Grupo 5 Tabela 1-C do Anexo I Grupo 5 Tabela 1-C do Anexo I Parágrafo único. Ficam ampliados os seguintes quantitativos: I 30 (trinta) vagas para o cargo de Motorista; e, II 10 (dez) vagas para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas. Art. 6º Altera os 2º e 4º e acrescenta incisos e alíneas ao art. 11 da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 2003, que passam a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: Art º.... 2º A Promoção é a movimentação do servidor dentro da mesma classe, podendo avançar de uma referência para outra, observado o interstício mínimo de dois anos em relação à promoção imediatamente anterior, e dependerá cumulativamente de resultado de avaliação formal de desempenho, da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação e outras formas de aperfeiçoamento profissional previstos em Lei. (NR) 3º.... 4º Será observado, para concessão de promoção funcional, o limite de 30% (trinta por cento) dos cargos de cada grupo ocupacional onde a respectiva classe esteja vinculada, e serão concedidas de acordo com os seguintes critérios, sem prejuízos de outros decorrentes de regulamento próprio: (AC) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL GABINETE DA PREFEITA lei LEI COMPLEMENTAR Nº 057/2014, DE 25 DE AGOSTO DE I objetivos: (AC) a) Assiduidade; (AC) b) Pontualidade; (AC) II subjetivos: (AC) a) Produtividade; (AC) b) Qualidade do trabalho e conhecimento do ofício; (AC) c) Presteza e interesse; (AC) d) Iniciativa; (AC) e) Uso adequado dos equipamentos e zelo ao patrimônio ; (AC) f) Aproveitamento em programas de capacitação e recapacitação; (AC) g) Relacionamento interpessoal; (AC) h) Capacidade de comunicação. (AC) 2 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 2003; cria cargos, define quantitativos e altera tabela de vencimentos e da outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera dispositivos, cria cargos, define quantitativos, modifica tabela de vencimentos e anexos da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul. Art. 2º Ficam criados os seguintes cargos: CARGO SÍMBOLO REFERÊNCIA CARGA HORARIA SEMANAL VAGAS CRIADAS GRUPO OCUPACIONAL(G) Técnico Nível Superior (TSU) Educador Físico TSU-NS Orientador Social GAT-EMC Apoio Técnico (GAT) Agente Comunitário de Saúde GSA-EMC Saúde (GSA) Agentes de Combate a Endemias GSA-EMC Saúde (GSA) Monitor Escolar GED-EMC Educação (GED) Contador TSU-NS Técnico Nível Superior (TSU) 1º Os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias serão regidos pela Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 2003, assegurando-lhes, dentre outros direitos, os vencimentos, a progressão por referência, a promoção, os quantitativos, a classe própria e demais requisitos objetivos e subjetivos para o pleno desenvolvimento na carreira, sem prejuízo de outros de caráter estrito. 2º A denominação das classes, referências, requisitos e atribuições das atividades, são as constantes no Anexo II desta Lei Complementar. III a promoção funcional depende de vagas existentes e de avaliação dos critérios objetivos e subjetivos, e serão concedidas a pedido do servidor ou por determinação do Chefe do Poder Executivo. (AC) Art. 7º Fica aprovada a Tabela de Vencimentos constante no Anexo I desta Lei Complementar com correção de 16,37% (dezesseis inteiros e trinta e sete décimos por cento) na Classe A Referência 1, corrigidos para as classes seguintes, com coeficientes verticais, aplicando da Classe A para B e classes subsequentes, da seguinte forma: I da Classe A para B, coeficiente de 1.03; II da Classe B para C, coeficiente de 1.03; III da Classe C para D, coeficiente de 1.03; IV da Classe D para E, coeficiente de 1.03; V da Classe E para F, coeficiente de 2.90; VI da Classe F para G, coeficiente de 1.70; VII da Classe G para G-1, coeficiente de 0. Art. 8º O art. 50 da Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação e acréscimos: Art Art. 50. As Gratificação de Risco de Vida, Periculosidade, Penosidade e Insalubridade são aquelas devidas aos servidores do quadro de provimento efetivo da Prefeitura do Município de Novo Horizonte do Sul, pertencentes aos grupos ocupacionais, em percentuais, de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) por cento, tendo por base de cálculo o valor base de vencimento. (NR) 1º É vedada a percepção cumulativa da Gratificação instituída pelo caput deste artigo, sendo vedado, ainda, a incorporação, para quaisquer efeitos, ao valor da remuneração normalmente percebida pelo servidor. (AC) 2º Os critérios para concessão da Gratificação de Penosidade, Periculosidade, Insalubridade e Risco de Vida serão fixados e regulamentados por Ato do Chefe do Poder Executivo. (AC) 3º As gratificações estabelecidas no caput, serão concedidas por Ato do Chefe do Poder Executivo, com a individualização pessoal do servidor e motivação necessária. (AC) Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão às contas das dotações especificadas do orçamento anual de 2014, suplementadas se necessário, na forma da lei. Art. 10 Após a publicação desta Lei, o Executivo Municipal republicará a Lei Complementar nº 25, de 12 de setembro de 2003, de forma consolidada. 3 1/6
2 Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º de agosto de ANEXO II (DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES) Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário, em especial: a) os cargos de: Agentes de Combates a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, constantes no inc. I do art. 1º da Lei Complementar nº 38, de 03 de outubro de 2011; b) a Lei Complementar nº 43, 06 de março de 2012; c) a Lei Complementar nº 55, de 13 de junho de Novo Horizonte do Sul MS, 15 de agosto de NILZA RAMOS FERREIRA MARQUES Prefeita Municipal CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL Código: TSU NS Orientar sobre direitos e deveres; orientar sobre as rotinas da Instituição; orientar sobre serviços e recursos sociais; orientar sobre a otimização do uso de recursos; orientar sobre normas, códigos e legislação; orientar sobre processos, procedimentos e técnicas; organizar grupos socioeducativos; assessorar na elaboração de programas e projetos sociais; planejar políticas sociais; pesquisar a realidade social; desenvolver outras atividades de acordo com as especificidades do setor de lotação. 1 2 a 3 4 a 5 6 a 7 8 a 9 10 a a a a a a a a a a a a a 35 REFERÊNCIAS CLASSE ,46 827,56 852,39 877,96 904,30 931,43 959,37 988, , , , , , , , , , ,00 A B 827,56 852,39 877,96 904,30 931,43 959,37 988, , , , , , , , , , , ,84 C 852,39 877,96 904,30 931,43 959,37 988, , , , , , , , , , , , ,87 D 877,96 904,30 931,43 959,37 988, , , , , , , , , , , , , ,14 E 904,30 931,43 959,37 988, , , , , , , , , , , , , , ,67 F 2.622, , , , , , , , , , , , , , , , , ,55 G 4.458, , , , , , , , , , , , , , , , , ,73 G , , , , , , , , , , , , , , , , , ,99 TABELA 1-A Legendas: REFERÊNCIA: 3% "A B" = da Classe "A" para a "B" GAO = Grupo Ocupacional de Apoio Operacional TABELA 1-B - COEFICIENTES GAA = Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo CLASSE COEFICIENTE GAT = Grupo Ocupacional de Apoio Técnico A B 1.03 GAE = Grupo Ocupacional de Apoio Técnico Especial B C 1.03 GED = Grupo Ocupacional da Educação C D 1.03 GSA = Grupo Ocupacional da Saúde D E 1.03 TAF = Grupo Ocupacional das Atividades de Tributação, Arrecadação e Fiscalização E F 2.90 TSU = Grupo Ocupacional Técnico Superior F G 1.70 Referência = Percentual aplicado na passagem de uma referência para outra a cada dois anos G G-1 0 Continuação do ANEXO I TABELA 1-C (AGRUPAMENTO DAS CLASSES POR GRUPOS OCUPACIONAIS) Classe Grupo 1 Grupo 2 Grupo 3 Grupo 4 Grupo 5 A GAO B GAA GAO C GAT GAA GAO D GAE GED GAT GAA GAO E TAF GSA GAA GAT GAE F TSU GSA GAT GAA G TSU GSA G-1 GSA ANEXO I Tabela 1 - Vencimentos GRUPOS 1 Acesso inicial na carreira ou adequação de tabela por transição de quadro funcional Os subgrupos de transição correspondem, na forma da lei, acesso inicial ou para autorizações para adequação de classe por ajustes no Plano de Cargos e Carreira dos Servidores. - Os demais GRUPOS correspondem a adequação secundária do quadro funcional. OBSERVAÇÕES E REGRAS TRANSITÓRIAS: 1) Nos casos em que por força desta lei houver transferência de grupo ocupacional por adequação, observará o princípio da irredutabilidade de vencimentos, observados os subgrupos de transição. 2) Outras alterações e adequações transitórias ocorrerão por conta do órgão de pessoal. 3) A classe "G" corresponde ao Grupo Ocupacional da Saúde para os cargos específicos de médico 4) A classe "G-1" integra o Grupo Ocupacional da Saúde, corresponde a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combates à Endemias, na forma da Lei Federal nº , de 17 de junho de elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto à órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam de âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; planejamento, organização e administração de Serviço Social e de Unidade de Serviço Social; realizar estudos socioeconômico com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. prestar orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto aos direitos sociais da população usuária, no sentido de democratizar as informações; identificar a situação socioeconômica (habitacional, trabalhista e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas a construção do perfil 7 socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de intervenção. realizar abordagem individual e/ou grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais da saúde dos usuários, familiares e acompanhantes; criar mecanismos e rotinas de ação que facilitem e possibilitem o acesso dos usuários aos serviços, bem como a garantia de direitos na esfera da seguridade social; realizar visitas domiciliares quando avaliada a necessidade pelo profissional do Serviço Social, procurando não invadir a privacidade dos usuários e esclarecendo os objetivos das mesmas; realizar visitas institucionais com objetivo de conhecer e mobilizar a rede de serviços no processo de viabilização dos direitos sociais. trabalhar com as famílias no sentido de fortalecer seus vínculos, na perspectiva de torná-las sujeitos do processo de promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde. criar protocolos e rotina de ação que possibilitem a organização, normatização e sistematização do cotidiano do trabalho profissional. registrar os atendimentos sociais no prontuário único com objetivo de formular estratégias de intervenção profissional e subsidiar a equipe de saúde quanto as informações sociais dos usuários, resguardadas as informações sigilosas que devem ser registradas no prontuário social. GERAL: carga horária semanal de 30 horas FORMA: concurso de provas ou provas e títulos - Instrução formal: Nível Superior Completo. 6 profissional mais elevado. 8 2/6
3 CLASSE: FISIOTERAPEUTA Código: GSA-NS - Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios); - Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, prescrever, planejar, ordenar, analisar, supervisionar e avaliar os projetos fisioterapêuticos, a sua eficácia, a sua resolutividade e as condições de alta do cliente submetido a estas práticas de saúde. Avaliar o estado funcional do cliente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame da cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas. Elaborar o Diagnóstico Cinesiológico Funcional, planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar os projetos terapêuticos desenvolvidos nos clientes. Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias. Analisar aspectos sensório-motores, percepto-cognitivos e socioculturais dos pacientes; traçar plano terapêutico; preparar ambiente terapêutico; prescrever atividades; preparar material terapêutico; operar equipamentos e instrumentos de trabalho; estimular cognição e o desenvolvimento neuro-psicomotor normal por meio de procedimentos específicos; estimular percepção táctil-cinestésica; reeducar postura dos pacientes; prescrever, confeccionar e adaptar órteses, e adaptações; acompanhar evolução terapêutica; reorientar condutas terapêuticas; estimular adesão e continuidade do tratamento. Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do cliente, sempre que necessário e justificado. Recorrer a outros profissionais de saúde e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário. Reformular o programa terapêutico sempre que necessário. Registrar no prontuário do cliente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e as condições de alta da assistência fisioterapêutica. Integrar a equipe multiprofissional de saúde, sempre que necessário, com participação plena na atenção prestada ao cliente. Desenvolver estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios e participando de programas de 9 treinamento em serviço. Efetuar controle periódico da qualidade e da resolutividade do seu trabalho. Elaborar pareceres técnicos especializados sempre que solicitados. Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública. Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos. Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. Integrar os órgãos colegiados de controle social. Participar de câmaras técnicas de padronização de procedimentos em saúde coletiva. Avaliar a qualidade, a eficácia e os riscos a saúde decorrentes de equipamentos eletroeletrônicos de uso em Fisioterapia. Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa. Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativas. Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho. Planejar, implantar, coordenar e supervisionar programas destinados à recuperação funcional de atletas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Orientar pacientes e familiares e explicar procedimentos e rotinas; demonstrar procedimentos e técnicas; orientar e executar técnicas ergonômicas; verificar a compreensão da orientação; esclarecer dúvidas. GERAL: carga horária semanal de 30 horas FORMA: concurso de provas ou provas e títulos - Instrução formal: Nível Superior. 10 profissional mais elevado. CLASSE: EDUCADOR FÍSICO Código: GSA-NS - Prestar atendimento de Educação Física visando constituir meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer. assegurar aos beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência; elaborar programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde; oferecer a seu beneficiário, de preferência por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados; manter o beneficiário informado sobre eventuais circunstâncias adversas que possam influenciar o desenvolvimento do trabalho que lhe será prestado; manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas, científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da atividade física; avaliar criteriosamente sua competência técnica e legal, e somente aceitar encargos quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro para si e para seus beneficiários; zelar pela sua competência exclusiva na prestação dos serviços a seu encargo; promover e facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural das pessoas sob sua orientação profissional; emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, respeitando os preceitos legais e o interesse ; 11 apresentar-se adequadamente trajado para o exercício profissional, conforme o local de atuação e a atividade a ser desempenhada; respeitar e fazer respeitar o ambiente de trabalho; promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a prática da Educação Física; Outras funções que o cargo exigir. 12 FORMA: concurso de provas ou provas e títulos - Instrução formal: Nível Superior. profissional mais elevado. 3/6
4 CLASSE: ORIENTADOR SOCIAL Código: GAE-EMC - Desempenhar atividade visando facilitar a trajetória de cada jovem e do coletivo juvenil na direção do desenvolvimento pessoal e social, contribuindo para a criação de um ambiente educativo, participativo e democrático. CLASSE: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS Código: GSA-EMC - Compreende atividades de vigilância e controle de doenças e promoção da saúde na prestação de cuidados globais a indivíduos e familiares, proteger e recuperar a saúde de uma coletividade, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão do Gesto Municipal. planejar, organizar e executar as ações socioeducativas, especialmente os encontros de cada coletivo, bem como integrar os demais profissionais ao planejamento geral do serviço socioeducativo, articulando e integrando todas as ações de sociais envolvidas; definir a forma de atuação com os jovens, fazendo-se sempre presente nas relações com os jovens, estabelecendo e desenvolvendo vínculos para melhorar constantemente o desempenho humano, social e educativo; tornar-se referência fundamental para os jovens, propondo modelos de identificação, desenvolto a uma postura frente as expectativas à vida futura, seguindo princípios orientadores e dimensões metodológicas do Projovem Adolescente. Propor diálogos, reciprocidade e compromisso no acompanhamento das ações e vivências cotidianas dos jovens; valorizar as potencialidades dos jovens e do coletivo, incentivá-los e mobilizá-los para a participação ativa na sociedade; contribuir para o fortalecimento dos vínculos, identificando situações-problemas, posicionando-se diante delas e mediando eventuais conflitos; acolher e registrar as manifestações dos jovens, proporcionar-lhes a oportunidade de sentir, pensar e agir livremente; desenvolver métodos e técnicas de trabalho criativos e participativos, buscando articulação entre forma e conteúdo, teoria e prática, adequando-os ao perfil dos jovens de cada coletivo e à realidade local; exercer relação interpessoal com os jovens para impulsionar o processo socioeducativo, trazendo suas experiências e conhecimentos, para proporcionar que os jovens desenvolvam suas próprias ideias e caminhos; exercer outras funções que o cargo exigir. de informática. FORMA: concurso de provas ou provas e títulos - Instrução formal: Ensino Médio Completo com conhecimento 14 Realizar visitas e levantamentos de índice de focos nas residências, comércio, visitas em pontos estratégicos como: oficinas, borracharias, cemitérios, firmas, sucatas, terrenos baldios; Realizar o mapeamento da localização das residências das áreas de risco para a comunidade, assim como dos pontos de referência no dia-a-dia da comunidade; Identificar as micro áreas de risco, em território da comunidade; locais que apresentem algum tipo de perigo à saúde das pessoas que moram ali, como exemplo: esgoto a céu aberto, água de poço, isolamento da comunidade; realizando visitas domiciliares, ações coletivas junto à comunidade através da promoção de reuniões, encontros com diferentes grupos; Realizar ação intersetorial em áreas como educação, colaboração com o Poder local e conselhos municipais de saúde; realizar a pesquisa larvária em imóveis para pesquisa de índice e descobrimento de focos no município e distritos infestados e em armadilhas e pontos estratégicos não infectados; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação de vetores; realizar a eliminação de criadouros, tendo como medida complementar e controle mecânico (remoção, destruição, vedação); Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação no combate de dengue; executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicídas autorizados conforme orientação técnica para todos os vetores existentes; encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; proceder a visita a postos de coletas de triatomíneos em todas as localidades do interior; outras tarefas correlatas. FORMA: concurso de provas ou provas e títulos 16 - Instrução formal: Ensino Médio Completo. 4/6
5 CLASSE: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Código: GSA-EMC Compreende atividades de planejar, executar e avaliar programas de saúde pública, atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, na prestação de cuidados globais a indivíduos e familiares, no desenvolvimento de programas educativos para o pessoal de enfermagem e para a comunidade e nas pesquisas correlatas, para promover, proteger e recuperar a saúde de uma coletividade. Coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sóciosanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde, consultando e compilando registros de instituições da comunidade (Cartórios, serviços de saúde e outras que prestam assistência sóciosanitária), realizando pesquisas junto à população ou as instituições, entrevistas e observações, para possibilitar a diagnose e prognose da situação de saúde da comunidade, o conhecimento dos fatores que a estão condicionando e dos recursos disponíveis para as ações de saúde; Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, consultando documentos de outras entidades, para organizar programas em bases cientificas; Estabelecer, juntamente com a equipe de saúde, os programas para uma coletividade, elaborando um plano escrito com base nas prioridades, tempo, produção e custo, para atender as necessidades de saúde da população, dentro dos recursos disponíveis; Planejar organizar e dirigir os serviços de enfermagem de saúde publica, atuando técnica e administrativamente, para manter um padrão elevado de assistência de enfermagem; Planejar e desenvolver atividades específicas de assistência a indivíduos, famílias e outros grupos da comunidade, realizando consultas de enfermagem, visitas domiciliares, testes de imunidade, vacinação e investigações, para possibilitar a promoção e proteção da saúde de grupos prioritários e o aumento da cobertura dos programas; Supervisionar a execução dos cuidados de enfermagem mais simples, observando as técnicas planejadas e ensinadas pelo enfermeiro, em geral, e delegadas ao pessoal auxiliar de enfermagem, a um membro da família ou a outras pessoas da comunidade, para obter maior eficiência do tratamento e promoção da saúde; Realizar programas educativos para grupos da comunidade, ministrando cursos e palestras, coordenando reuniões e aplicando testes de avaliação de conhecimentos, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios; 18 Criar, juntamente com educadores de saúde pública e assistente sociais, grupos na comunidade, estudando a situação sócio-sanitária e enfocando os aspectos prioritários, para conscientizar a população e cooperar na solução de seus próprios problemas; Colaborar na área de estágio profissional, realizando palestras e demonstrações, revisando técnicas, supervisionando e avaliando rendimentos, para formar e informar profissionais na área de saúde pública. FORMA: concurso de provas ou provas e títulos - Instrução formal: Ensino Médio Completo. CLASSE: MONITOR ESCOLAR Código: GED-EMC Monitorar os estudantes durante a viagem de forma a evitar ou diminuir os riscos de acidentes dentro e fora do veículo de transporte escolar. auxiliar as crianças no embarque e desembarque; desenvolver junto às crianças e adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; orientar os alunos no sentido de despertar o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; serem designados de ofício para atender exclusivamente às crianças ou adolescentes nas suas atividades extra classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos escolares e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos nos estabelecimentos escolares; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na secretaria do estabelecimento de ensino, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em caso de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; receber e transmitir recados; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada executar outras funções inerentes ao cargo. FORMA: concurso de provas ou provas e títulos 20 - Instrução formal: Ensino Médio Completo. 5/6
6 CLASSE: AUXILIAR DE COZINHA E LIMPEZA Código: GAO-EFI-04 de limpeza; Atividade rotineiras, envolvendo o serviço de cozinha e serviços Executar os serviços de limpeza dos prédios s, pátios e gabinetes, instalações, salas de aula, etc. Efetuar a remoção de entulhos de lixo; Realizar todas as operações referentes à movimentação de móveis e equipamentos, fazendo-os sob orientação direta. Proceder a lavagem de vidraças e persianas, ralos, caixasde-gordura e esgotos, assim como desentupir pias e ralos; Prover os sanitários com toalhas, sabões e papeishigiênicos, removendo os já servidos; Informar ao chefe imediato das irregularidades encontradas nas instalações das dependências de trabalho; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Auxiliar no preparo das refeições, sobremesas, lanches, etc. Manter a ordem e a limpeza da cozinha, procedendo a coleta e a lavagem das bandejas, talheres, etc. Auxiliar no serviço de copeiragem em geral e na montagem dos balcões térmicos; Realizar serviço de limpeza nas dependências onde são preparados a alimentação; Auxiliar na seleção de verduras, carnes, peixes e cereais para preparação do alimento; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. FORMA: concurso de provas ou provas e títulos 22 - Instrução formal: Ensino Fundamental Incompleto. 6/6