Fernando Carneiro paga segunda parcela do TAC da Educação e silencia murmúrios da oposição – Excelência Notícias
Início|Niquelândia|Fernando Carneiro paga segunda parcela do TAC da Educação e silencia murmúrios da oposição
Foram depositados R$ 360 mil nas contas dos educadores, para quitar parte dos salários de maio de 2016. Em fevereiro, o Poder Executivo atendeu o pessoal administrativo com a primeira parcela do TAC, de pouco mais de R$ 356 mil: parcelamento de R$ 10 milhões, em atrasados de gestões passadas, termina somente em junho de 2021
Euclides Oliveira 8 de março de 2019
MELHOR DO QUE A ENCOMENDA - Fernando Carneiro, atual prefeito de Niquelândia, em imagem de junho do ano passado quando foi empossado no cargo pelo Poder Legislativo após vencer eleição suplementar: resgate de compromissos como quitar atrasados da Educação e colocar folha de pagamento de sua gestão em dia estão sendo plenamente cumpridos [Foto: Elaine Alves]
Nesta quinta-feira (8) – conforme acordo firmado final de janeiro com o Ministério Público (MP) e com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) – o prefeito Fernando Carneiro (PSD) honrou o compromisso do pagamento da segunda parcela de salários atrasados dos profissionais da Educação, por gestões anteriores.
O valor – de R$ 360.000,00 que foi detalhado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – trata-se do primeiro pagamento para os professores propriamente ditos para o início da liquidação do mês de maio/2016.
Os educadores ainda receberão outras cinco parcelas, nos próximos meses, para que o maio/16 seja completamente liquidado (sempre com prazo máximo de uma semana em relação à data de vencimento original, prevista para o último dia útil de cada mês).
A primeira parcela do TAC – paga no dia 8 de fevereiro – atendeu exclusivamente os funcionários administrativos das escolas da rede municipal de ensino, no valor de R$ 356.737,31.
Eles voltam a receber seus atrasados (referentes ao mês de novembro/16) somente na primeira semana de julho (pagamento que vencerá originalmente no último dia do mês de junho).
DÍVIDA SUPERA R$ 10 MILHÕES – Quando o TAC foi assinado, em 31 de janeiro, os valores devidos pelo Poder Executivo para os funcionários públicos lotados na Educação chegavam a R$ 10.064.467,87.
Além dos salários de maio e novembro de 2016 (já citados nesta reportagem) prevê-se o pagamento de atrasados referentes ao dezembro/2016; os 70% restantes do 13º salário/2016; os 30% restantes do 13º salário/2017; e os meses de março, abril e maio de 2018.
Na assinatura do TAC, a Prefeitura de Niquelândia compromissou-se a quitar o montante devido em 30 parcelas mensais até junho de 2021.
Os valores variam entre R$ 330 mil e R$ 360 mil em sua maioria, mas existem algumas parcelas de valor menor). Se tudo correr bem, o prefeito Fernando Carneiro terá pago 24 parcelas do TAC até o final de seu mandato, em dezembro de 2020.
As seis parcelas restantes, evidentemente, terão de ser quitadas pelo chefe do Executivo a ser eleito em outubro de 2020, que será empossado em 1º de janeiro de 2021.
Educação Fernando Carneiro Gestões Passadas Ministério Público Salários atrasados Sintego TAC Termo de Ajuste de Conduta