Polêmico, caso das cotas em faculdades é suspenso no Supremo – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
Polêmico, caso das cotas em faculdades é suspenso no Supremo
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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB) foi suspenso na noite de ontem. A votação deve ser retomada hoje.
Segundo a ação, ajuizada pelo DEM em 2009, com o sistema estão sendo violados diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo.
Outras duas ações reforçam o questionamento na Suprema Corte brasileira, e estende ocaso para todo o País. Antes do relator, 13 pessoas fizeram sustentações orais sobre o caso, contra e a favor as cotas.
"Tema do Dia" do Grupo de Comunicação O POVO de ontem, o assunto foi abordado por especialistas e dirigentes de instituições educacionais.
O professor Franck Ribard, do Departamento de História da UFC, afirma que a política de cotas pode ser entendida como uma restituição histórica aos descendentes de escravos. "O Estado está fazendo o seu papel, reparando uma injustiça histórica. Trata-se não de uma inversão do racismo, mas de uma compensação que permite trabalhar as próprias carências estruturais do País".
O reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Paulo Speller, defende a autonomia das universidades para decidirem pela adoção ou não das cotas raciais. "Acreditamos que o STF irá votar favoravelmente nessa questão".
Um dos principais questionamentos dos críticos do sistema de cotas refere-se aos critérios para a identificação de estudantes negros.
Ribard declara que a democracia racial é um mito. "É só observar os dados do IBGE para se dar conta que um negro ganha 30% a menos que um branco ocupando o mesmo cargo".
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004, determinando a reserva de 20% das vagas a candidatos negros. Hoje, há cerca de 110 mil cotistas negros em universidades públicas brasileiras.