A Câmara analisa o Projeto de Lei 3522/12, do Senado Federal, que obriga o condutor a manter os faróis do veículo acesos, com luz baixa, nas rodovias.
A medida é apenas recomendada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o autor da proposta quer tornar a medida obrigatória. De acordo com o projeto, o não cumprimento da regra será considerado infração média, punida com multa.
De acordo com o presidente da CCJ e autor do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) um estudo realizado na Holanda constatou que veículos que transitam de dia com o farol aceso têm 15% menos risco de se acidentarem.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o condutor a manter os faróis acesos, com luz baixa, apenas nos túneis, durante o dia e nas vias iluminadas, durante a noite.