Em atuação extrajudicial, Defensora consegue incluir nome social de transexual em carteirinha de convênio médico – APADEP Associação Paulista de Defensores Públicos
A transexual Maria Helena não precisará mais passar por constrangimentos quando for procurar por atendimento médico. Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública Vanessa Alves Vieira, a administradora de seu plano de saúde incluiu, na carteirinha de identificação, o seu nome social.
Como ainda não realizou a cirurgia para mudança de sexo, Maria Helena estava sofrendo constrangimentos ao agendar e realizar consultas médicas, uma vez que, em seu documento, ainda constava seu nome de batismo, que não condiz com sua identidade de gênero.
Coordenadora do Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública de SP, Vanessa argumentou, em ofício enviado à administradora do plano de saúde, que a identidade de gênero é a percepção que a pessoa tem de si mesma, cabendo a essa definir, independentemente do sexo biológico, se pertence ao feminino ou masculino, e isso deve ser considerado no tratamento dispensado às pessoas transexuais.
"As pessoas travestis e transexuais adotam um nome pelo qual querem ser chamadas e reconhecidas em suas relações sociais. O nome social, visto que seu nome de registro não reflete sua identidade de gênero, deve, desta feita, ser tratado como oficial, de acordo com o gênero com o qual se apresentam, tanto na forma verbal, como na escrita", apontou.
Na resposta da administração do plano, foi informado que as medidas para inserção do nome social foram tomadas e que a nova identificação foi enviada à beneficiária.
A operadora ainda informou que todos os colaboradores são treinados para a realização adequada do atendimento, "de maneira que não exponha o paciente a situações constrangedoras".
Foto: DPESP
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