Joinville | Brümmer Advocacia - Ambiental e Urbanística
DECISÃO REABRE DEBATE DO CANAL DO LINGUADO ENTRE ARAQUARI E SÃO FRANCISCO DO SUL
O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça a anulação da decisão de primeira instância que indeferiu a execução de medidas previstas para o canal do Linguado. A apelação foi feita pelo procurador da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e pede que seja feito novo estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) para a região aterrada na Baía da Babitonga na década de 1930.
PLANO DIRETOR DE JOINVILLE SERÁ ALTERADO
Notícias por RSS Compartilhar no Facebook Postado por Brümmer Advocacia, em 08/03/2012, às 14:03, na categoria Direito Urbanístico,Diversos,Legislação
Com quatro anos de vida, o novo Plano de Diretor de Joinville será modificado para facilitar a expansão urbana. Também será alterada a Lei do Macrozoneamento e a lei 312, a atual lei de uso e ocupação do solo. As mudanças em cascata foram propostas ontem na Comissão de Urbanismo da Câmara para apressar a aprovação das áreas rurais de transição (ARTs) da UFSC e da Estrada da Ilha, previstas no projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT).