Órgãos públicos do DF serão obrigados a ter salas para amamentação | CORREIO DF
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno o projeto de lei 514/2019, de autoria do Deputado Rafael Prudente do MDB, que obriga órgãos distritais reservarem salas de amamentação.
De acordo com o texto, servidoras públicas e terceirizadas deverão ter espaço adequado para a extração e armazenagem de leite materno durante o horário de expediente.
As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com conforto e privacidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O Projeto de Lei foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
"Muitas empresas privadas tiveram essa consciência de criar em seus espaços de trabalho uma sala especial para ter um ambiente melhor para mulheres que estão amamentando. O que nós fizemos foi copiar o que a iniciativa privada está fazendo para que o governo possa fazer o mesmo nos seus espaços de trabalho", afirmou Prudente.
"Para dar o exemplo, a nossa Casa legislativa deverá inaugurar já essa semana o nosso espaço. É uma sala simples, mas que vai atender as mulheres que trabalham aqui", completou.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador para virar lei.
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