Informativo Trabalhista: Medida Provisória 936 de 1ª de Abril de 2020 - Ferraz de Camargo Advogados
Medidas Trabalhistas para o enfrentamento da crise decorrente do coronavírus (Covid-19).
TRAMITAÇÃO: Essa Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação, qual seja, 01 de abril de 2020. Não há óbices, contudo, para alterações no texto desta Medida Provisória, o que torna necessário seu acompanhamento.