Decreto que concede indulto a doentes graves pode libertar 171 presos em MS - Portal TOP Mídia News Mobile
Decreto que concede indulto a doentes graves pode libertar 171 presos em MS
Medida assinada por Bolsonaro foi publicada no Diário da União desta segunda-feira
11 FEV 2019Celso Bejarano16h46min
Dados da Divisão de Saúde da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) revela que até dezembro do ano passado, 117 pessoas cumpriam cárcere mesmo sendo portadores do HIV, vírus causador da Aids, nove submetiam-se ao tratamento de câncer e outros 45 com outros tipos de doenças graves. Os números foram divulgados na tarde desta segunda-feira (11) por meio do site da Agepen-MS.
Somados, 171 encarcerados em Mato Grosso do Sul sofrem de doenças graves e podem ser incluídos na regra nova que concede indulto humanitário, ideia oficializada nesta segunda pelo decreto publicado no Diário Oficial da União.
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, a medida autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira contraída depois da prática do delito ou dele consequente.
A doença precisa der confirmada por laudo médico oficial ou por médico escolhido pelo juiz executor da pena.
O indulto vale ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.