Usucapião extrajudicial. FMP – área inferior. Minas Gerais.
Home Notícias IRIB Responde Usucapião extrajudicial. FMP – área inferior. Minas Gerais.
PERGUNTA: Considerando que os Tribunais Superiores vêm admitindo a usucapião judicial de imóveis menores que a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), sejam eles urbanos ou rurais, quando se trata da modalidade constitucional da aquisição originária, perguntamos: é possível a usucapião extrajudicial de imóveis abaixo da FMP?