A regra da gratuidade não se aplica à rede Cineflix. Pois não há, até o momento, decisão sobre recurso impetrado nos tribunais superiores pela Prefeitura de Cotia contra liminar em favor da rede suspendendo a exigibilidade à Lei 2068/2019.
A Lei 2.068 foi sancionada em 2019, mas foi alvo de processo judicial. A administração municipal recorreu e venceu em última instância. O benefício já está valendo de segunda a sexta-feira
Às vésperas do mês em que se lembra o Dia Internacional do Idoso e o Dia Nacional do Idoso (1º de outubro), a cidade de Cotia celebra a vigência da Lei 2.068/2019 que institui a gratuidade para pessoas com idade a partir de 60 anos em todas as salas de cinema instaladas no município. A legislação é de 2019, mas foi alvo de processo judicial. A administração municipal recorreu e venceu em última instância garantindo a gratuidade para este público em todos os cinemas da cidade de segunda a sexta-feira.
“Esta lei é de autoria do secretário [de Indústria, Comércio e Empreendedorismo] Fernando Jão, vereador à época, e sancionamos há dois anos, pois entendemos que vem ao encontro das ações e projetos voltados aos idosos. A Melhor Idade sempre teve atenção especial da nossa gestão e essa Lei ratifica a preocupação que envolve todas as áreas, o lazer e o entretenimento não poderiam ficar de fora”, destacou o prefeito Rogério Franco.
Para ter acesso gratuito à sala de cinema, o idoso precisará apenas mostrar um documento oficial com foto que comprove a sua idade. “A Lei proíbe toda e qualquer cobrança e garante a gratuidade para qualquer sessão, desde que seja de segunda a sexta-feira. O nosso objetivo sempre foi proporcionar amplo acesso à cultura aos nossos idosos”, disse Fernando Jão.
Nos próximos dias, os responsáveis pelos cinemas instalados em Cotia receberão orientações da Secretaria de Indústria, Comércio e Empreendedorismo sobre como se ajustar à lei e sobre a necessidade de manter informação a respeito da gratuidade em local visível nas dependências do cinema.