Para ter facilidade de acesso a diversos serviços financeiros, manter uma conta bancária é essencial nos dias de hoje. E não são poucas as instituições que disputam a atenção dos potenciais clientes bancários. Mas independente da escolha final, é importante que o consumidor conheça os seus direitos e deveres.
Assim como qualquer serviço oferecido ao consumidor, o das instituições financeiras deve seguir algumas normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Uma delas é manter em local visível, dentro da agência, uma tabela detalhada com o valor de cada pacote oferecido e da quantidade de serviços incluídos em cada um deles. Além disso, os preços também devem ser disponibilizados. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o banco ainda deve fornecer uma cópia do contrato assinado pelo cliente, com as opções escolhidas em linguagem fácil e destaque para as cláusulas que restringem direitos.
Ultrapassando o pacote previsto, o usuário será cobrado por cada atividade solicitada. Foto: iStock, Getty Images
Para tornar as opções mais claras ao consumidor, o Banco Central (BC) impôs uma série de serviços básicos, que devem ser oferecidos aos clientes , seja na forma avulsa ou em pacotes padronizados, alguns deles gratuitos. A resolução do Banco Central garante ao cliente o direito a quatro saques, dois extratos e 10 folhas de cheque por mês sem a necessidade de cobrança. Ultrapassando o pacote previsto, o usuário será cobrado por cada atividade solicitada.
Além da informação sobre os serviços essenciais, o banco também deve informar ao cliente a opção de abertura da conta-salário, caso a abertura de conta ocorra por conta de vínculo empregatício. A conta-salário conta com isenção de tarifas e permite, também de forma gratuita, a transferência do valor integral do crédito para outra instituição financeira. No caso de transferência para conta da mesma instituição financeira, também é proibida a cobrança de tarifa.
Os direitos do cliente de instituições financeiras têm maior destaque, mas quem abre uma conta também deve seguir determinadas regras. Ao assinar um contrato, é preciso prestar atenção às especificidades exigidas por cada banco, como o valor do depósito inicial, por exemplo.
De acordo com dicas do Procon-SP, deve-se evitar assinar o contrato sem leitura prévia, pois no documento constam informações importantes como saldo médio exigido para manutenção da conta, condições para o fornecimento de talonário de cheques e cartão magnético, disposições legais quanto à emissão de cheques sem fundos; prazo para recuperação de cheques compensados e procedimentos para o encerramento da conta.