Cl�udio Janta mobiliza vereadores para aprova��o dos Postos de Sa�de 24h
#Atendimento24h
Autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, o vereador Clàudio Janta solicitou o apoio dos parlamentares durante a discussão do projeto nas sessões de pauta. A matéria já está apta para ser apreciada pelo plenário, necessitando de, pelo menos, dois terços dos votos para ser aprovada.
O projeto de emenda à Lei Orgânica que determina a abertura dos Postos de Saúde 24 horas, de autoria do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, encerrou o período em discussão de pauta na última segunda-feira (6/6), na Câmara Municipal de Porto Alegre. Na tribuna, o sindicalista e vereador relembrou que a proposta teve origem a partir de um abaixo-assinado, com cerca de 100 mil assinaturas, reivindicando a ampliação do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.
Podemos dar a população de Porto Alegre o direito de ter acesso à Saúde, porque hoje ela funciona em horário bancário, com Postos de Saúde que fecham as portas às 17h. Ano após ano, garantimos os recursos necessários para viabilizar o projeto contido nesta emenda, que é uma emenda popular, construída pelas mãos de 100 mil porto-alegrenses" defendeu.
A alteração à Lei Orgânica, proposta pelo projeto, será promulgada pela Câmara Municipal, estabelecendo o dever do Município de garantir o acesso universal às ações e serviços de saúde em suas Unidades Básicas, Unidades de Pronto-Atendimento, Centros de Atendimento e Hospitais que prestam serviço médico hospitalar durante as vinte e quatro horas do dia, em todos os dias da semana. A principal mudança deve ocorrer no horário de atendimento dos Postos de Saúde, que hoje funcionam, em sua maioria, apenas durante o horário comercial.
A partir de agora, a matéria está habilitada para ser votada em plenário. Para ser aprovada, a emenda de alteração à Lei Orgânica necessita de, pelo menos, dois terços dos votos dos vereadores.