ata da lei 88642020 - Faculdade Pinheiro Guimarães
A Sociedade de Ensino Superior Pinheiro Guimarães ltda , situada na Rua Silveira Martins 151 – Catete – RJ, CNPJ no 29.242.427/0001-88, vem por meio da presente Ata, nos termos do art. 2o, §4 da Lei Estadual 8864/2020, realizar a instauração da Mesa de Negociação no dia 21/07/2020 nos horários e modalidades abaixo discriminados; através do e-mail: [email protected]
Curso de Jornalismo – 19 h.
A reunião de negociação deverá ocorrer com os representantes do estabelecimento de ensino, profissionais de educação e responsáveis dos alunos, se caso for menor de idade, tendo por finalidade única e exclusivamente, a negociação dos descontos nas mensalidades escolares estipulados na Lei Estadual 8.864/2020.
Na referida reunião, será discutida a forma de aplicação da Lei, com os descontos, metodologias e informações necessárias a uma melhor composição entre as partes.
Os responsáveis financeiros ou alunos maiores de idade deverão realizar a eleição de um representante e encaminhar solicitação para participação na reunião até 48 (quarenta e oito horas) antes da sua realização por meio do e-mail: [email protected]
Caso não ocorra a indicação de um representante, os responsáveis que se prontificarem a participar da Mesa de Negociação deverão realizar a sua escolha até 24 (vinte e quatro horas) da realização da Mesa, sob pena de adiantamento e aplicação dos percentuais mínimos previstos em Lei.