Cidades Marketing / Covid
O contrato sem licitação é para gravação de áudio e vídeo dos atos da Secretaria Municipal de Saúde no combate a Covid-19.
03/08/2020 às 16h51 Atualizada em 03/08/2020 às 17h06
A Prefeitura do Município de São Lourenço do Piauí contratou, no dia 30 de julho de 2020, no valor de R$ 35.214,79 (trinta e cinco mil duzentos e quatorze reais e setenta e nove centavos), a empresa S. L. Oliveira Eireli para filmar, editar e gravar áudios do combate a Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde, isso sem a realização de licitação.
Segundo o extrato, o contrato baseou-se na Medida Provisória nº 961/2020, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos e adequa os limites de dispensa de licitação durante o estado de calamidade pública.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) criou uma comissão para análise da aplicação dos recursos públicos, pelos municípios piauienses e pelo governo do estado, nas medidas de combate ao novo coronavírus. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados de acordo com lei.