Judicialização da saúde é debatida em seminário
Foi realizado ontem (24) o seminário Judicialização da saúde, promovido pela Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (Edepe), Escola Paulista da Magistratura (EPM), Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), Centro de Estudos e Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (CEPGE/ESPGE) e Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (Cejur/PGMSP). O evento contou com intérprete de Libras e a gravação pode ser acessada na Central de vídeos do site da EPM e no canal da Defensoria Pública no YouTube.
O diretor da Edepe, defensor público Guilherme Krähenbühl Silveira Piccina, agradeceu a participação de todos e salientou que o evento é um marco de compartilhamento de experiências entre as carreiras jurídicas. "As capacitações internas são importantes, mas quando nos unimos como fazemos hoje crescemos enquanto instituições e enquanto pessoas e sociedade. É com esse espírito de diálogo e respeito que damos início a esse formato de seminário, que esperamos seja o primeiro de muitos", afirmou.
O coordenador do Cejur/PGMSP, procurador do Município Roberto Angotti Junior também agradeceu a cooperação e os esforços das escolas para a realização do evento. "Espero que nosso diálogo traga bons frutos e que possamos qualificar pela via acadêmica as pessoas que estão na linha de frente dessa temática, para que o debate na via judicial possa ser melhorado e ampliado e que possamos buscar o consenso e o entendimento, sempre que possível", frisou.
O diretor da ESMP, procurador de Justiça Paulo Sergio de Oliveira e Costa, também salientou a alegria pela união entre as escolas. "Esse momento doloroso da pandemia trouxe essa crise, mas encontramos a oportunidade de avançar por meio de ações conjuntas. O sistema de Justiça teve resultados muito expressivos, na medida em que todas as instituições se prepararam, por meio de grupos de trabalho e reuniões, como essa que fazemos hoje, e a ESMP permanece sempre ao lado desse colegiado e do sistema de Justiça para contribuir para que a sociedade avance", ressaltou.
O chefe do CEPGE, procurador do Estado Bruno Maciel dos Santos, agradeceu a colaboração de todos para a realização do evento, em especial dos diretores das escolas e dos expositores, enfatizando a importância da troca de experiências e de informações. "Todos nós servidores públicos temos uma finalidade comum que é o bem comum, de buscar dentro de cada instituição, de cada atribuição e de cada dever um denominador comum ou o mais próximo disso", asseverou, desejando um debate profícuo.
O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, agradeceu a oportunidade e a colaboração de todos, observando que o evento é a primeira oportunidade de tornar visível um contato que já vêm sendo feito entre as escolas de governo e que têm se mostrado muito útil e promissor. "A judicialização da saúde é um tema que nos aflige diariamente e as escolas, assim como as instituições, têm um papel importante de procurar uma saída conjunta para um problema que é estrutural e coletivo, mas para o qual a área jurídica não está imune nem isenta de responsabilidade para o seu enfrentamento e tenho certeza de que hoje daremos um passo importante no sentido de conhecer melhor essa problemática e buscar soluções conjuntas", concluiu.
A defensora pública Daniela Trettel iniciou as exposições discorrendo sobre o tema "Atuação da Defensoria Pública na efetivação do direito à saúde". Na sequência, o procurador do Município Fábio Santana falou sobre o tema "Os enunciados do CNJ e a construção da hermenêutica do direito à saúde".
O promotor de Justiça Eduardo Tostes discorreu na sequência sobre o tema "Ministério Público resolutivo, judicialização da saúde e atuação por meio de colegiados". Dando continuidade aos debates, a procuradora do Estado Zillá Oliva Roma proferiu a palestra "Cumprimento negociado de decisões judiciais na área da saúde pública".
Encerrando as exposições, a desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM, discorreu sobre o tema "A garantia do direito constitucional à saúde em tempos de pandemia".