Procon alerta sobre reajustes abusivos em mensalidades escolares - SindMetal-GO
Procon alerta sobre reajustes abusivos em mensalidades escolares
Os pais devem ficar atentos ao reajuste que será aplicado nas mensalidades escolares. As instituições particulares costumam divulgar os valores no final do mês de outubro.
A Lei n. 9.870 de 1999 traz as regras para a questão e mostra que caso o reajuste seja superior ao índice de inflação anual, é obrigatório que as instituições apresentem planilhas de custo aos pais ou responsáveis pelos alunos para o novo valor seja justificado.
De acordo com a norma, as escolas não podem cobrar pagamento adicional ou pedir aos responsáveis o fornecimento de "qualquer material de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares".
Caso algum responsável perceba a cobrança abusiva, o Procon deve ser acionado por meio do telefone 151, ou pelo site www.procon.go.gov.br. A escola receberá uma visita do Procon e instituição receberá uma notificação do órgão para disponibilizar as planilhas de custos que serão analisadas no Departamento de Cálculo.
Se cobrança abusiva continuar a acontecer, a escola poderá responder a um processo administrativo, que acarretará em multa conforme o porte financeiro da empresa. Se houver reincidência, o valor aumenta. Mas, antes, as empresas têm o direito à defesa no prazo de dez dias.