Para melhorar a integração entre as ouvidorias dos órgãos públicos do Estado do Amazonas, o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) realizou uma reunião com representantes das principais ouvidorias amazonenses, de setores da Educação, Segurança Pública, Saúde, Judiciária e Executiva municipal, federal e do Estado, entre outras. O encontro — o primeiro de uma série — aconteceu no final da manhã desta terça-feira, 19.
Comunicada no plenário da Corte de Contas, durante a 21ª sessão ordinária, pelo idealizador da reunião e ouvidor-geral da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro, a reunião serviu para os representantes abordarem temas como a adequação dos órgãos públicos dos municípios do interior à obrigatoriedade de implementação das ouvidorias internas, além da criação de uma Rede Estadual de Ouvidorias, visando uma maior integração entre as ouvidorias, com informações compartilhadas e encaminhamento de demandas aprimorado entre diversos órgãos públicos.
Ainda durante a reunião, os participantes discutiram os efeitos da Lei 13.460/2017, que trata sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, trazendo novas obrigações ao poder público, sobretudo aos setores das ouvidorias. Aprovada em junho de 2017, a Lei entrará em vigor nesta quinta-feira (21).
A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, fez questão de ir à reunião das Ouvidoria para parabenizar a iniciativa dos participantes e demonstrar apoio à ação. "O TCE se orgulha em sempre estar na dianteira de diversas ações que visam o aperfeiçoamento do serviço público, prestando apoio logístico, estrutural e de pessoal", pontuou.
O ouvidor-geral do TCE, conselheiro Érico Desterro, outras reuniões serão realizadas entre os grupos de trabalho das ouvidorias para dar continuidade ao desenvolvimento da Rede Estadual de Ouvidorias. "Temos interesse em dar continuidade a este grupo e formalizarmos um termo de cooperação para, inclusive, melhorar a comunicação entre as ouvidorias", comentou, ao elogiar o empenho dos presentes.
"Fico feliz pela participação ativa dos órgãos mais importantes que atuam no Amazonas na área de Ouvidoria. Sem dúvidas, os temas aqui debatidos são essenciais para uma melhor atuação desses setores que buscam o aperfeiçoamento dos órgãos públicos", ressaltou o conselheiro.