"L'homme ne coîte pás ce qui est, il croit ce qu'il désire que soit."<?xml:namespace prefix = o />
JB : "O presidente Lula não pode recuar de seu projeto original. Cabe a ele - que até agora liderou a condução do processo de mudanças estruturais - corrigir com firmeza o risco de desvio."
O Globo : "Costuma-se dizer que o Brasil não é um país pobre ---- é um país injusto. Os políticos têm uma chance de mudar essa realidade. Podem também confirmá-la."
Dora Kramer, Estadão : "Os congressistas ficaram mais de duas horas esperando que no Executivo se decidisse o conteúdo do relatório da comissão especial da Previdência, peça cuja produção caberia exclusivamente ao Parlamento. Não bastasse, os porta-vozes do detalhamento do relatório foram ministros e não líderes políticos. (...)O Planalto pretendeu-se unívoco. Errou na dose e exibiu-se ambíguo."
Villas-Bôas Corrêa, A Tarde : "Quaisquer que sejam os resultados, acertos e desencontros das reuniões que se sucedem, em ritmo frenético, na operação tapa-buraco de emergência para garantir a aprovação das reformas tributária e previdenciária – que o presidente Lula promete, no máximo, para outubro –, duas coisas são evidentes: uma, que o lado que ceder ou for derrotado guardará mágoas e ressentimentos por prazo longo e, segundo, o governo sairá do episódio com as cicatrizes das muitas trapalhadas que cometeu, em série alarmante, com desgaste interno e externo que o tempo se encarregará de avaliar."
Luiz Carlos Mendonça de Barros, Folha de S. Paulo : "Os exageros da defesa incondicional das aposentadorias do passado foram substituídos por um discurso contra os privilégios e a favor da equidade absoluta entre trabalhadores do setor privado e do setor público. Pura demagogia! Foi o próprio presidente Lula que oficializou essa verdadeira caça às bruxas ao comparar a aposentadoria dos juízes com a das companheiras cortadoras de cana."
Nilson Naves, STJ : "A parte referente à magistratura parece certa. E isso, volto a dizer, é um desastre."
Decisão mantida – seguro apagão
A 1ª Vara Federal de Brasília proferiu sentença condenando a União a indicar o local onde se encontram os restos mortais das vítimas da denominada "Guerrilha do Araguaia" e a promover o sepultamento condigno desses corpos, em lugar a ser indicado pelos familiares, autores da ação. Clique aqui e leia a ementa da decisão judicial.
"Em nome de acabar com a guerra fiscal entre estados, o que pode estar certo, o governo federal quer acabar com os incentivos estaduais à cultura, o que seguramente está errado." É isso que diz Joaquim Falcão hoje no Correio Braziliense. (Clique aqui)
O debate acerca da importância das leis de incentivo à cultura nasceu a partir do artigo de Fábio de Sá Cesnik, do escritório Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados. No brilhante texto, Cesnik afirmava que "Cultura não é instrumento da guerra fiscal." (Clique aqui)
João Mellão Neto, no Estadão, comenta a decisão do STJ que altera os índices de reajuste das tarifas. O articulista conta que "Acionados pelo MP, vários juízes federais surpreendem o País com seus insuspeitados conhecimentos de economia e passam a conceder liminares contra o reajuste.Um deles, mais douto que os demais, prolata uma sentença em que simplesmente substitui os índices. Onde valia o IGP-DI, passa a valer o IPCA e ponto final. Até aí, as empresas concessionárias acreditavam que tudo não passava de desvios populistas de meia dúzia de magistrados de província. Qual não foi a surpresa quando o presidente do STJ, deu razão ao tal juiz que trocou os índices."
Bárbara Gancia hoje na Folha, com ironia, comenta o fato de Lula não ter vestido casaca na Espanha. "Que ele ficou parecendo o patinho feio da festa, ficou mesmo. Mas antes um Lula mal-apanhado do que um Fernando Collor na estica. De mais a mais, que bem me lembre, FHC pode bem ter sido alvo de toda sorte de louvor. Mas nunca foi tratado pelo reitor da London School of Economics como se fosse a última Coca-Cola do deserto. Agora, o que eu queria mesmo saber é o que foi que dona Marisa disse ao marido, na volta aos aposentos presidenciais, sobre o episódio do Rolls Royce."
A alta direção de Migalhas, convidada, esteve ontem presente na reunião comemorativa do 14° aniversário da Advocacia Dauro Dórea. Os profissionais da banca, investindo em mudanças e ao mesmo tempo reconstruindo princípios, demonstraram grande otimismo quanto ao crescimento dos negócios no País. Ao final do evento, os participantes foram presenteados com a obra "Auditoria Jurídica para a Sociedade Democrática", do laureado advogado Jayme Vita Roso.
Hoje O Estado de S. Paulo anuncia: "Diplomata brasileiro afastado da Opaq ganha causa." O matutino conta que a saída de Bustani da organização contra armas químicas, por pressão dos EUA, foi ilegal, segundo a OIT." Ah! Mas essa já é amanhecida.... (Migalhas n°721 – 17/7/03 – Decisão e Ineditismo)
"Li, no "Migalhas" de hoje (nº 721), menção ao artigo de Flavia Piovesan na "Folha de São Paulo". Segundo consta desse informativo, a autora afirmou que "a raça sempre foi um critério de exclusão", o que autorizaria que passasse a ser, até como meio de compensação, "critério de inclusão da população afrodescendente", devendo o próprio STF trabalhar nesse sentido. Em que pese o artigo estar bem escrito, entendo que a questão das cotas vem sendo analisada, inclusive pela articulista, de uma forma muito superficial e, a meu ver, precipitada, cedendo, em determinados momentos, a um certo ar demagógico. Importa observar que a expressão "afrodescendente" não caracteriza uma raça. Basta verificar que os argelinos são africanos, mas não são da mesma raça que os sudaneses. Ou seja, não existe uma raça africana! Aliás, os maiores especialistas da matéria afirmam que sequer existem raças! Além disso, não é de hoje que os cientistas descobriram que a espécie humana desenvolveu-se originariamente na África, implicando na conclusão de que todos os seres humanos são afrodescendentes. Conclui-se, assim, com facilidade, que a palavra "afrodescendente" não tem qualquer significado útil, não servindo de fator diferenciador para eventual discriminação positiva (ou, como prefere a articulista, para a inclusão da população afrodescendente). E no Brasil essa questão ganha contornos ainda mais complexos, tendo em vista o altíssimo grau de miscigenação de nossa população. Quem, em nossa população, seriam os afrodescendentes? Qual o critério que definiria os afrodescendentes? A cor da pele? A largura do nariz? Ressuscitemos Lombroso! Além disso, há a Constituição, que muitos, inclusive a articulista, vêm lendo com olhos de não ver. Pois a Carta Política é claríssima ao condenar a discriminação, mesmo que sob uma conveniente bandeira positiva e benévola. A instituição de cotas, ou quaisquer outras formas de discriminação "positiva", jogará para baixo do tapete a discussão sobre o verdadeiro problema, que é a pobreza (de negros, brancos, mulatos, cafuzos, mamelucos, índios), que é a desigualdade social, que é o analfabetismo. Um analfabeto (de qualquer cor) com diploma não passa de um analfabeto!" André Daibes - escritório Armelin, Bueno e Advogados Associados
"Prezados, Sugiro que seja abolida a nomenclatura "Novo" nas referências ao Código Civil em vigor." Miquerlam Chaves Cavalcante – escritório Veirano Advogados
Nota da Redação – sugestão acatada.
"Parabenizo com bastante veemência o migalheiro Fábio Barbalho Leite sobre reforma na Previdência (Migalhas n°721 – 17/7/03 – Migalhas dos leitores). Trata-se de uma análise perfeita da qual eu comungo inteiramente. ALiás ouso acrescentar que, mantido privilégio a quem quer que seja, haveremos de voltar ao tempo de D. João VI que, ao transferir a Corte portuguesa para cá, com milhares de servidores públicos de lá, encarregou-se de contaminar o espírito empreendedor de então com os cacoetes próprios do emprego público. Com todo o respeito, os funcionários públicos (em especial aos Juízes) não são diferentes de nós. Devem, pois, seguir as mesmas regras. No mais, os Doutos Magistrados devem dar o exemplo, dentro do espírito democrático invocado pelo próprio Presidente do TST, e serem os primeiros a cederem em favor de um bem maior (que é o nosso próprio futuro). O Estado democrático será abalado, com o máximo respeito, se os Juízes não se derem ao respeito." Francisco Braz Neto
"Ninguém melhor do que os economistas para saberem que paradigmas econômicos não são ultrapassados em curto espaço de tempo, principalmente quando os governantes são os criadores de tais modelos e os mesmos beneficiam a maioria de seus eleitorados. O fato e que, ao contrário do que muitos economistas acreditam, política econômica não é tudo na vida de um país, principalmente na do Brasil, onde a desigualdade social é avassaladora e exige reforma institucional, política e econômica. As altas taxas de juros são resultado de diversos fatores, entre eles, uma meta inflacionaria imposta pelo FMI no governo anterior, a proteção ao real que desvalorizou-se excessivamente no ultimo ano do governo anterior, e outros. As altas taxas de desemprego são relativas se levarmos em consideração o tamanho da economia informal no Brasil (o que me traz uma certa duvida em relação à reforma da Previdência, uma vez que o problema maior do déficit da mesma me pareça ser a falta de inclusão de muitos trabalhadores no sistema oficial da Previdência, além da outorga de benefícios incompatíveis com um Estado democrático de Direito.). Quanto à necessidade de reformas institucionais, sendo um pouco simplista, o Estado é responsável pelo bem estar da sua população, pela garantia da entrega efetiva de serviços públicos que contribuam para o crescimento econômico e social de seus cidadãos, por um efetivo Estado de direito, bem como por prover a estrutura para um mercado que funcione em consonância com tais objetivos. Se isso não ocorre ou ocorre de forma ineficiente, reformas se fazem necessárias. Porem isso de maneira alguma significa aceitar qualquer proposta sem uma analise das reais causas dos problemas que se pretende resolver, do custo para resolvê-los, e do custo das reformas em si, que raramente é baixo em Estados democráticos. Por esses motivos, as reformas devem ser eficientes e produzirem os resultados esperados, o que requer o monitoramento pesado do governo e de toda a sociedade tanto na elaboração quanto na implementação das mesmas." Krishna Brunoni de Souza
"Tenho acompanhado o debate envolvendo a reforma da previdência e observado como o judiciário vem defendendo seus privilégios em relação a aposentadoria, inclusive com greves geradoras de transtornos imensuráveis aos advogados e as partes, sem falar nos prejuízos causados aos particulares e aos cofres públicos. De início não acho justo que os funcionários públicos, pagos com o dinheiro do povo e que possuem estabilidade no emprego, tenham direito a fazer greve. Se não podem ser demitidos (sem justa causa como ocorre na iniciativa privada), também não poderiam ter direito à greve. Quanto ao argumento de que a Magistratura (ou o Judiciário)necessita de garantias para preservar sua autonomia, integridade e até as instituições democráticas, como defendeu publicamente o Min. do TST Francisco Fausto, na prática o que temos visto junto a iniciativa privada é o trabalhador, mesmo após aposentar-se, continuar trabalhando normalmente, o que, via de regra, ocorre até com mais razão junto aos juizes, desembargadores e até ministros após suas aposentadorias, cujos imponentes escritórios suprido pela magistral experiência, conceito e sabedoria angariados na função, rendem, sabidamente, verdadeiras fortunas. Quando à opção do aposentado é abandonar o trabalho, o argumento que sempre foi usado para limitar o valor dos proventos é que não mais terá, o aposentado, as mesmas necessidades e nem as mesmas despesas de quando na ativa, como locomoção, alimentação, representação, viagens, etc., razão pela qual a renda não mais necessitaria ser integral. Pergunta-se, então: Será que estes cidadãos contrários as reformas possuem necessidades diferentes do restante da população brasileira? Será que não está na hora de privatizar, ou socializar, ou municipalizar a justiça? Será que estas pessoas são mais cidadãos que a maioria do povo brasileiro? Ou então, será que os serviços prestados por essas pessoas são melhores e mais eficientes? Finalmente, será que não seria hora de ouvir a vontade soberana do povo através de um plebiscito?" Adelar Menegolla - advogado