Ex prefeito de Camaçari tem direitos políticos suspensos pela Justiça Federal por cinco anos
Em sua defesa, Caetano disse que o caso estaria prescrito, uma vez que foi prefeito no período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008 e que somente foi notificado da ação em 11 de fevereiro de 2014, após o transcurso dos cinco anos previstos em lei. O ex-prefeito também expôs que o plano de engenharia elaborado pela Fundese foi aprovado e estava de acordo com as normas da autarquia. "Após as correções executadas, foi considerado regular", frisou.
Em sua sentença, a juíza, além de condenar o ex-gestor a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, determinou o pagamento de multa civil no valor do dano. Ivan Durão, por sua vez, foi condenado ao pagamento de multa e ficou proibido de contratar de contratar com o poder público.