18/07/2017 Informativo da 25ª Sessão Legislativa Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2017.
Os Vereadores estiveram reunidos no Plenário Manoel Medeiros Eugênio, nesta segunda-feira, 17 de julho, no horário das 19 horas, realizando a 25ª Sessão Ordinária de 2017. Nesta Sessão, foram deliberadas as seguintes matérias:
1. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 131/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 2.145°/1997, que cria a COMTUR – Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. Este projeto em sua segunda votação foi aprovado por unanimidade, sendo dispensada a sua redação final.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera o código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 01 de 27 de dezembro 2002 – no tocante ao imposto sobre serviços. Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade com validade por duas votações, sendo dispensada a sua redação final.
3. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 110/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do Superávit financeiro totalizando o valor de R$ 4.133,50 (quatro mil cento e trinta e três reais e cinquenta centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por unanimidade, com validade por duas votações, sendo dispensada a sua redação final.
4. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2017, de autoria Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta do superávit financeiro totalizando o valor de R$ 305.913,57 (trezentos e cinco mil novecentos e treze reais e cinquenta e sete centavos). Este projeto em sua primeira votação foi aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, com validade por duas votações, sendo dispensada a sua redação final.
Através de Requerimentos encaminhados à Mesa Diretora pelo Vereador Maurício da Silva, Líder de Governo e subscritos pela maioria dos Vereadores, integrou a Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, com trâmite em regime de urgência especial, dispensado os pareceres das Comissões Técnicas e Redação Final, as seguintes matérias:
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2017, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 001/2005 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tubarão. Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
5. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2017, 100/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial por conta do excesso de arrecadação totalizando o valor de R$ 2.999.997,68 (dois milhões novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais, sessenta e oito centavos). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
6. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2017, 101/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de anulação de dotação totalizando o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
7. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2017, 102/2017 na origem, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por conta de provável excesso de arrecadação no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Este projeto em uma única votação foi aprovado por unanimidade.
Apresentaram 20 requerimentos, 10 indicações, sete moções e um Projeto de Lei.
Em conjunto com todos os Vereadores da atual Legislatura, encaminhou aos familiares, parentes e amigos, "Moção de Condolências" aos familiares pelo falecimento do cidadão público "Waldemar Colonetti", ocorrido no último dia 12 de julho. Salientou ser importante, nestes momentos, relembrar a trajetória deste homem público de grande atuação em nossa cidade. Informou que Waldemar Colonetti nasceu em 22 de dezembro de 1940, na vizinha cidade de Criciúma, vindo ainda muito jovem para Tubarão, onde estudou e se formou em 1959. Completou sua formação acadêmica em Filosofia, Teologia e Sociologia na instituição Gregoriana Roma, na Itália, em 1966. Entre 1970 e 1972 foi professor de Filosofia na PUC do Rio Grande do Sul. Em 1973 voltou a Tubarão e casou-se com Maria Francesa das Neves Colonetti, com quem teve três filhos e três netos. Em 1973 foi professor de Filosofia na Unisul. Foi também assessor na Casa Civil, Assembleia Legislativa de Santa Catarina e na UDESC. Colonetti, foi eleito Vereador em 15/11/1982, com 662 votos pelo antigo PDS e sua posse se deu no dia 1º/02/1983. Foi eleito Presidente da Câmara para o período compreendido entre 01/02/1985 a 01/02/1987, do então Prefeito Municipal Miguel Ximenes de Mello Filho e o vice Nilton João da Silva. Destacou-se junto da APROET, na condução dos Centros de Educação Infantil (CEI's) Pio XXII (bairro Passagem), Santa Tereza (Centro) e Santo Afonso (bairro Humaitá) e nove grupos de terceira idade espalhados pela Cidade Azul. Registrou no Plenário da Câmara, para que figure nos registros da casa, texto encaminhado pela APROET, dando conta de que "Tubarão está de luto! Perdemos um grande homem. Homem digno e respeitado pela sociedade tubaronense, exemplo de honestidade, caráter, pai honroso e responsável, para a família foi o alicerce que sustentou e mostrou a filhos e netos a certeza de que o amor, o respeito, a união e o companheirismo são a base para uma vida plena. Para nossa sociedade, foi modelo de homem público, sempre atuante e comprometido com o bem estar social e com a educação de nosso país. Fez da sua história de vida, uma trajetória de conquistas e muito trabalho. (Nota da APROET)". Desejou ainda, aos que ficaram que a Fé nos desejos do Criador, possa ser o miraculoso remédio que apaziguará a dor da ausência e a saudade já sentida por todos.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há possibilidade de realizar a manutenção em um abrigo de ônibus e de uma Boca de Lobo que esta quebrada, na Rua José Alves dos Santos Passos, localizada no Bairro São Martinho, ao lado da Assembleia de Deus Fonte de Oração. Justificou que muitas pessoas que trabalham e transitam naquela localidade necessitam deste abrigo enquanto aguardam transporte público.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor Municipal de Trânsito, que determinem a recuperação na sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Tarquínio Balsini, bairro Morrotes, em especial as sinalizações referentes às lombadas. Justificou que em vários pontos a sinalização atualmente é inexistente.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção em todo o calçamento da Rua Anastácio Theófilo Teixeira, bairro Morrotes. Justificou que a referida rua encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, devido aos inúmeros buracos e irregularidades nos paralelepípedos ao longo de sua pista de rolamento, causando assim transtornos para todos que necessitam utilizá-la.
Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Departamento de Trânsito, que determine a instalação de lombadas eletrônicas na Avenida Patrício Lima e na Rua Padre Geraldo Spettmann, além da realização de estudos pelo Departamento de Trânsito, para averiguar a necessidade de instalação dessas mesmas lombadas ou de outros dispositivos nas demais avenidas e ruas do Centro da cidade. Destacou que as mudanças implementadas especialmente nas duas vias citadas, que passaram a ter sentido único e várias pistas de rolamento, ainda não foram totalmente assimiladas pelos condutores, uma vez que, não são comuns ruas tão amplas em nosso município. Rotineiramente os limites de velocidade são desrespeitados, a sinalização de trânsito não é observada, e abalroamentos têm sido comuns, a exemplo do acidente ocorrido na semana passada, que vitimou um motociclista na Rua Padre Geraldo Spettmann.
Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determinem a execução urgente de manutenção na Rua Miguel Inácio Faraco, esquina com a Avenida Rodovalho, em frente à Igreja "Verdade que Liberta", em função da formação de uma grande depressão no calçamento da via. Ressaltou que além de poder causar prejuízos materiais ao que ali trafegam, é grande o risco de acidentes, pois os condutores são obrigados a fazer bruscos desvios perto de um cruzamento.
Apresentou Projeto de Lei que institui o Programa Farmácia Solidária no município de Tubarão, e dá outras providências.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que determine a construção de uma ponte baixa interligando as comunidades da Guarda Margem Esquerda à Guarda Margem Direita. Justificou tratar-se de um anseio desses bairros, pois esta região está em pleno desenvolvimento, contribuindo para a grandeza de nosso Município.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a realização de pintura na faixa de pedestres da Rua Marechal Deodoro, em frente ao Supermercado Depieri no bairro Fabio Silva. Solicitou ainda que seja revisto a possibilidade da mesma ser substituída por uma lombada. Justificou que os moradores sofrem com o intenso trafego de veículos e a velocidade empreendida pelos torna perigosa a travessia para pedestres.
Solicitou ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara de Vereadores, que agende a visita, em data a ser definida para esta Casa, do Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Coordenador do PROERD da 8ª Região de Polícia Militar (RPM), para que seja enfatizada a importância do programa na sociedade e suas realizações.
Em conjunto com o vereador Mauricio da Silva da bancada do PPS e demais vereadores da atual legislatura, encaminhou esta "Moção de Cumprimentos" ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, pela concretização da primeira edição do projeto "Domingo na Rua", neste dia 16 de julho de 2017. Destacou que o projeto que oportuniza o fechamento das avenidas marginais do rio, e que tem o objetivo de oferecer à população mais uma forma de lazer e diversão, foi bem recebido pela população, e, pode e deve ser constantemente avaliado e aperfeiçoado. Salientou que a Avenida Marechal Deodoro e Rua Lauro Müller, na margem direita, entre a ponte Manoel Alves dos Santos, Ponte do Morrotes e a ponte Dilney Chaves Cabral no centro, a Avenida Getúlio Vargas entre a ponte Dilney Chaves Cabral, Ponte da FRAGOMA, e a ponte Orlando Francalacci, quartel, fechadas, nestes locais, para o trânsito de veículos, receberam famílias que se divertiram, exercitaram e interagiram ao ar livre.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de patrolamento e lastreamento com areão nas Ruas Galdino Antônio Vieira e Manoel Esteves Fernandes, ambas no Bairro Congonhas. Justificou que as referidas vias públicas necessitam de manutenção urgente. Considerando que a Rua Manoel Brígido Costa, trecho entre as ruas Roberto Zumblick e Patrício Lima, é pavimentada com paralelepípedos; considerando que muitas pedras estão soltas, dificultando o transito no local, solicitou também ao Secretário, que determine a imediata recolocação das mesmas.
Solicitou ao Sr. Dionísio de Quadros, Diretor de Trânsito de Tubarão, que seja implantada uma lombada na Rodovia João Alfredo Rosa, mais precisamente próximo a esquina com a Rua Dário Farinelli de Medeiros no bairro São João. Justificou que neste local já ocorreram inúmeros acidentes devido a alta velocidade que os motoristas trafegam, causando muito perigo aos pedestres.
Solicitou ao Sr. Djalma Alves, Secretário Municipal de Defesa Civil, que informe se a ponte pênsil que liga as comunidades da Guarda Margem Esquerda e Guarda Margem Direita estava interditada pela Defesa Civil Municipal. Caso a resposta seja positiva, solicitou informar a data de interdição.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que encaminhe as seguintes informações referentes a ponte pênsil que liga as Comunidades da Guarda Margem Esquerda e Guarda Margem Direita: 1) Se a obra de reforma foi executada pela Secretaria de Infraestrutura, caso a resposta seja negativa, quem executou tal reforma; 2) Se a ponte foi liberada para o tráfego pela Secretaria de Infraestrutura, caso a resposta seja negativa, quem liberou.
Considerando que, em resposta ao requerimento 388/2017, parecer jurídico nº 393/2017, (item 7, sublinhado e identificado com cópia em anexo), onde consta que a Prefeitura Municipal não identificou o real proprietário do imóvel; Considerando que, em resposta ao requerimento 487/2017, ofício 622/2017 emitido pela Fundação Municipal de Educação, onde consta que a referida fundação firmou o contrato de locação de imóvel, (Contrato nº 08/2017), com um suposto proprietário/herdeiro. Diante destas considerações, solicitou ao Sr. Marivaldo Bittencourt Pires Junior, Procurador Geral do Município de Tubarão, informações sobre a extensão do CEI Álvaro Braz Fernandes acompanhado de parecer jurídico sobre a legalidade ou não do referido contrato, visto que, não foi identificado o verdadeiro proprietário do imóvel.
Em conjunto os demais Vereadores da atual legislatura, encaminha ao Sr. Francisco Pegueros, Presidente do PROERD, e ao Tenente Coronel Silvio Roberto Lisboa, Comandante do 5º BPM, "Moção de Cumprimentos" pela realização da 32ª formatura do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) no ultimo dia 11 de julho, no Espaço Integrado de Artes da UNISUL. Destacou que eventos como este auxiliam os jovens de nossa região no combate às drogas e oportunizam uma maior participação da sociedade como um todo, nesse papel preventivo contar violência.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Mário Cezar de Oliveira Cardoso, Presidente da Fundação Municipal de Educação, que informe qual o motivo do atraso da entrega do vale-transporte da Fundação Municipal de Educação de Tubarão, como também qual valor gasto mensal e quais empresas de transporte nos quais fornecem os vales. Justificou que os passes deveriam ter sido entregues no dia 5 último. Isso ocasiona um desconforto aos professores e funcionários que necessitam do transporte público.
Em conjunto com o Vereador Carlos Eduardo Zamparetti, da bancada do PSD, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que informe qual a possibilidade de ser feita a instalação de redutores de velocidade tipo lombada na Estrada geral de congonhas, mais precisamente do loteamento parque da palmeira antes da subida do morro. Justificou a solicitação devido ao grande fluxo de veículos, bem como o tráfego intenso de pedestres, inclusive de crianças, bem como devido ao fato de não haver acostamento nesta via pública, sendo de grande necessidade a instalação da lombada na via pública acima citada.
Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou ao Professor Mauri Luiz Heerdt, "Moção de Cumprimentos", extensivo à toda equipe, pela belíssima formatura do curso de medicina, ocorrida na última sexta feira, 14 de julho de 2017. Salientou que o evento, de magnitude ímpar, demonstrou a capacidade da Universidade para formar pessoas que previnem e salvam vidas, como é o caso dos médicos, e 'vendeu', para diversas Regiões do Brasil, imagem extremamente positiva da Unisul e do município de Tubarão. Destacou que cerca de 90% dos formados – ou seja, dos novos médicos – eram de outras cidades e estados da federação. Significa que por meio do curso de medicina, pessoas de praticamente todo o país, conheceram a Unisul e Tubarão. Lembrou que pelo período de seis anos, aqui adquiriu hospedagem, alimentos, vestuário e, o mais importante, a arte de prevenir e salvar vidas.
Em conjunto com os demais vereadores da atual legislatura, encaminhou a Sra. Rosimeri Felácio, Diretora do Centro de Educação Infantil Walt Disney, "Moção de Cumprimentos", extensiva à todos os funcionários, alunos, professores e comunidade, pela realização da magnífica festa junina, ocorrida na última sexta-feira (14/07/2017), nas dependências da escola. Destacou que o evento ganhou relevância, pois além de reviver as tradições, os costumes e os simbolismos juninos, mesmo ocorrendo no mês de julho, projetou arrecadar fundos para melhorias no ambiente escolar. Ou seja: Além de educativa, a festa buscou meios para oferecer melhores condições de trabalho para os professores e de estudos para os alunos.
Solicitou ao Sr. Narbal Tadeu Machado Cardoso, Coordenador da COSIP, que determine a manutenção na iluminação da Rua Rafael Antônio Isidoro, no Bairro São João. Ressaltou que o belíssimo trabalho feito, que mereceu elogios dos moradores, foi praticamente desfeito pela grande quantidade de lâmpadas recém-colocadas que queimaram. Lembrou que, por se tratar de área mais afastada, a ausência de iluminação potencializa a insegurança.
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de limpeza na Rua Minas Gerais, no fim do Morro do Canudo, em frente ao mercado De Pieri. Justifica-se a proposição Justificou a solicitação pelo fato de o local estar sendo transformado num lixão, com riscos à saúde pública, devido a criação de insetos. Fotos anexos
Solicitou ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que determine a execução de manutenção na Rua Miguel Inácio Faraco, em frente à igreja 'Verdade que Liberta'. Justificou a solicitação em face dos riscos de acidentes com pedestre e principalmente com veículos que por ali transitam. Encaminhou fotos do referido problema.
Solicitou ao Sr. Cleberson José Garcia, Presidente do Sindicato dos Médicos, que informe qual a legislação se baseiam os médicos para o prazo de consultas com planos e particulares. Justificou que as pessoas pagam planos com intuito de serem atendidos o mais rápido possível quando precisam. Ressaltou que não vem acontecendo uma consulta agendada para pacientes com plano de saúde pode levar de um a três meses de espera, sendo que se é particular o agendamento já é para outro dia ou ate mesmo no mesmo.
Solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli e ao Sr. Eraldo Pereira da Silva, Secretário Municipal de Infraestrutura, que informe se há projeto para pavimentação da Rua Manoel Juvêncio Castro, bairro São João M.E,. Em caso negativo, solicitou que seja elaborado o projeto e firmado parceria com a comunidade para pavimentação da via citada. Justificou poeira que impede os moradores de abrir as portas e janelas de suas casas, causando problemas de saúde ao que ali residem ,justifica-se ainda que a comunidade está organizada a algum tempo, foi promovido rifa pelos moradores que mantém o dinheiro em conta , na espera da tão sonhada pavimentação, que já se tornou sonho devido o tempo de espera. Em anexo abaixo assinado.
Em conjunto com os demais Vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Diretoria da Sociedade Recreativa Cruz e Souza, Moção de Cumprimentos, pela organização e realização da sua tradicional Feijoada anual no dia de ontem dezesseis de julho, como sempre, com clima alegre, festivo e familiar. Destacou que além do clima amistoso, o evento contou ainda com música ao vivo, e a gastronomia, como esperado, foi um show a parte. Informou que a Sociedade Recreativa Cruz e Souza tem por objetivo manter a tradição das raízes da população negra, por meio de atividades culturais e recreativas, porém está aberta para todos que desejam participar das suas atividades. Reforçou cumprimentos a todas e todos envolvidos direta ou indiretamente em mais este evento da Sociedade Recreativa Cruz e Souza.
Considerando que Tubarão possui Polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB, localizado dentro das dependências do CAIC Leoclides Zandavalle, e que a estrutura do mesmo é de responsabilidade do Município, solicitou ao Prefeito Municipal, Sr. Joares Carlos Ponticelli, que viabilize a aquisição um projetor para o referido Polo tão logo seja possível. Justificou que atualmente as aulas e videoconferências encontram-se limitadas devido à falta deste equipamento.
Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, informações sobre a fiscalização na implantação de antenas de telecomunicações e telefonia no município. Ressaltou que os moradores do bairro Humaitá de Cima denunciam a iminente instalação de uma antena, localizada na Rua Roberto Zumblick, entre as confluências com rua Jaime Aguiar de Souza e Rua Abelino Blasius, em desacordo com o estabelecido na Lei nº 2797, de 23 de dezembro de 2003.
Em conjunto com os demais vereadores da atual Legislatura, encaminhou à Associação Nacional de Boxe, a Liga Catarinense de Boxe e a Academia de Combate Dojokai, "Moção de Cumprimentos" pela organização e realização da Copa Santa Catarina de Boxe, evento solidário com participação direta das três entidades, realizada no último sábado, 15 de julho. Ressaltou que ao todo foram quinze lutas, desde atletas peso-galo, até peso-pesado, várias delas bastante acirradas: três nocautes, um empate, uma vitória por "WO" e dez vitórias por pontos. Informou que além do gratificante incentivo ao esporte promovido, em especial aos jovens, o evento teve um importante papel solidário ao angariar alimentos para amparo aos necessitados.
Solicitou ao Sr. Daisson José Trevisol, Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Saúde, que informe o prazo definitivo para a regularização da distribuição dos medicamentos em falta. Saliento que, desde que reassumi a cadeira no legislativo tubaronense, venho fazendo a cobrança semanalmente da falta de medicação na nossa Farmácia Central, sonhando que o problema seja solucionado, mas infelizmente atesto que o problema não foi resolvido. Justificou ser cobrado diariamente pela falta de medicamentos, fazendo com que, pela falta de medicamentos, fiquem sem tratamento ou sacrificando outras necessidades de suas famílias para que possam comprar os medicamentos em falta. Destacou que as previsões de regularização previstas nas listas disponíveis no site da Prefeitura quase nunca são cumpridas. Em consulta pessoalmente à Farmácia Central, constatou a falta de 20 tipos de medicamentos.
Solicitou ao Sr. Joares Carlos Ponticelli, Prefeito Municipal, que exija da sua equipe de trabalho maior atenção aos pedidos dessa Casa Legislativa. Justificou que nos 30 dias que ocupa uma cadeira no legislativo tubaronense não recebeu nenhuma resposta dos 21 requerimentos que apresentou da tribuna desta Casa. Informou que sairá de certa forma frustrado pela falta atendimento e respeito ao Poder Legislativo e com esse vereador. Salientou que mesmo afastado, virá pessoalmente buscar as resposta desses requerimentos, para dar resposta à população principalmente carente que tanto precisa. E se no futuro ter outra oportunidade de assumir uma cadeira novamente, dará continuidade a cobrança, principalmente da falta de medicamentos, exames e consultas. Espera ter conseguido sensibilizar para que sua Gestão tenha como prioridade a Saúde de nossa gente. Nosso povo sofre com a falta de medicamentos, falta de médicos e exames, ficando muitas vezes sem tratamento ou sacrificando outras necessidades de suas famílias para que possam comprar os medicamentos ou os exames que estão em falta. Gostaria de deixar os meus votos de sucesso, pois será a certeza de dias melhores para nossa gente.
Apresentou Projeto de Decreto Legislativo nº 25/2017 que altera o Decreto Legislativo nº 004/2017, que estrutura a representação da Câmara Municipal junto a Conselhos e Comissões municipais.
O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a realização de uma Sessão Extraordinária no dia 19 de julho de 2017, as 9 horas, para ser apreciado e deliberado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2017 (099/2017 na origem) de autoria do Poder Executivo Municipal, que concede revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
Autoria da Comissão de Finanças e Orçamento
Solicitaram ao Vereador Felippe Luiz Collaço, Presidente da Câmara Municipal de Tubarão, que seja agendada para 24/07/2017, às 16 horas, a Audiência Pública com objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 091/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tubarão para o Quadriênio 2018 a 2021. Justificou que o mesmo será votado nesta casa até o final do mês de julho.