SC Tem Novos Pisos Salariais Para 2019 – Empregadores Devem Pagar Diferenças Salariais | Vega Contabilidade
O governador do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei Complementar SC 740/2019, estabelecendo novos pisos salariais para 2019.
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: https://trabalhista.blog/2019/04/08/sc-tem-novos-pisos-salariais-para-2019-empregadores-devem-pagar-diferencas-salariais/
Embora a nova lei tenha sido publicada somente em abril, os novos pisos salariais produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Os novos valores variam de R$ 1.158,00 a R$ 1.325,00, distribuídos para as seguintes categorias de trabalhadores:
I – R$ 1.158,00 para os trabalhadores:
II – R$ 1.201,00 para os trabalhadores:
III – R$ 1.267,00 para os trabalhadores:
IV – R$ 1.325,00 para os trabalhadores:
Os pisos salariais instituídos pela citada Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei Federal, acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Tendo em vista que a lei complementar possui validade retroativa a 1º de janeiro de 2019, os empregadores daquele estado, que pagam os empregados com base no piso salarial estadual, devem recalcular os salários e adicionais de janeiro, fevereiro e março, apurando as diferenças para pagamento junto com a folha de abril.