Home Notícias Geral STJ: Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
Como forma de garantir maior agilidade ao debate, não será admitida a utilização de recursos audiovisuais. O conteúdo ou os textos da apresentação deverão ser enviados de forma digital, até o dia 22 de agosto, para os e-mails [email protected] e [email protected], pois as informações serão posteriormente remetidas aos julgadores e integrarão as notas da audiência.
TJ/PB: Terceira Cível provê recurso de casal que reivindicou a posse de imóvel perdida em contrato de confissão de dívida (PB)