Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Paulo Maluf que está preso por lavagem de dinheiro – Blog Bahia Geral – por Jamil Souza
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Mesa Diretora da Câmara declara perda do mandato de Paulo Maluf que está preso por lavagem de dinheiro
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frihetens forpost gitar A Mesa Diretora da Câmara decidiu, nesta quarta-feira (22), declarar a perda do mandato do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro.
Deputado Paulo Maluf (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)
liste emoji bedeutung Após reunião na manhã desta quarta-feira, na residência oficial da presidência da Câmara, o corregedor da Casa, deputado Evandro Gussi (PV-SP), informou que não há mais recurso à deliberação da Mesa e que a decisão do STF tem que ser cumprida.
http://stealwell.site nettdate hamar 2017 "Há uma decisão jurisdicional da mais alta Corte", disse Gussi. "O que a Câmara faz agora, por meio de sua Mesa, é contribuir para a estabilidade institucional do país que já se encontra de tal maneira turbada".
http://turnnot.xyz/2018/08 abnehmen einfach gemacht A decisão foi unânime dos quatros membros da Mesa presentes à reunião: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados André Fufuca (PP-MA), 2º vice-presidente da Mesa Diretora, e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), 1º suplente de secretário, e a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), 2ª secretária da Mesa.
détail tableau de bord ds21 "A Mesa se viu diante de um dilema salomônico. Por um lado, uma ofensa à separação dos Poderes e a autonomia do Parlamento, em um caso que deveria ser levado ao plenário, temos uma decisão do Supremo que recomenda e determina a declaração da perda do mandato pela Mesa. Por outro lado, o descumprimento de uma decisão judicial também é uma ofensa à democracia. O que a Câmara foi obrigada a deliberar foi descumprir a decisão judicial ou cumpri-la e também perpetrar uma ofensa ao Estado de Direito", afirmou o corregedor.
resultaten tijdvak 1 2017 "O que a Mesa decidiu é que a ofensa menor em busca da garantia de estabilidade do Estado de Direito no Brasil seria cumprir a decisão judicial já que o deputado Paulo Maluf não renunciou e declarar, assim, a perda do seu mandato", acrescentou Gussi.
amerikanische bbq sauce Maluf cumpre pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em casa, em São Paulo, após condenação por desvios em obras quando foi prefeito da capital paulista. Ele chegou a ser preso por três meses em regime fechado, em Brasília, mas teve direito a regime domiciliar concedido pelo plenário do STF em maio.
http://ringkind.site/2018/08 buchhandlungen philosophie ethnologie No mês de maio, o parlamentar afastado foi novamente condenado, por unanimidade, pela Primeira Turma STF por falsidade ideológica com fins eleitorais devido a fraudes na prestação de contas de sua campanha eleitoral de 2010. A pena é de 2 anos e 9 meses de prisão em regime semiaberto, convertido para domiciliar.
valgte i jammerbugt kommune tape unit define watch Defesa de Maluf
light brus vektøkning Em nota assinada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, e Marcelo Turbay, a defesa de Maluf disse que "sob o prisma jurídico, não resta dúvida de que a Mesa da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato do deputado, tal decisão é exclusiva do plenário da Casa".
titre pvp wow "Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", diz a nota.
O corregedor informou que Maluf estava suspenso e que, no seu caso, não havia faltas às sessões legislativas. Além disso, não há um acórdão com o trânsito em julgado [sem possibilidade de recursos] até o momento. (Da Agência Brasil)
Câmara dos Deputados, Mesa Diretora da Câmara, Nacional, Paulo Maluf, perda do mandato, Política
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