Semarh participa do 2º Encontro Temático do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, em Teixeira de Freitas – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
Os estados brasileiros, por meio de seus órgãos de meio ambiente, estão se mobilizando em torno da implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA). E para contribuir nesta etapa, o Serviço Florestal Brasileiro realiza, no período de 6 a 9 de novembro, o segundo Encontro Temático do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). O evento é realizado na base do programa Arboretum, em Teixeira de Freitas, na Bahia.
Além de Sergipe, participam outros 22 estados e o Distrito Federal, além de representantes do Ministério Público e do Governo do Estado da Bahia, do Serviço Florestal, do Ministério do Meio Ambiente e da Embaixada da Alemanha, além de representantes de povos e comunidades tradicionais.
Presente ao encontro desde a última terça-feira, 6, o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Olivier Chagas, que está sendo assessorado por técnicos ligados à Superintendência de Biodiversidade e Florestas (SBF), disse que a experiência é altamente positiva. "Nós temos um passivo ambiental muito grande por conta do desmatamento construído ao longo da história e que nós precisamos fazer a devida recuperação. Vir aqui participar de um evento desse porte, com a presença de quase todos os estados da federação e discutir experiências, dialogar sobre o procedimento de como nós vamos efetivamente consolidar a recuperação ambiental é muito importante. Estamos com os nossos técnicos aqui para levarmos conhecimentos profundos para Sergipe", afirmou o secretário.
Conforme previsto no Código Florestal Brasileiro, ao fazer a inscrição no CAR, os proprietário ou possuidores de imóveis rurais com passivo ambiental relativo às áreas de preservação permanentes, reservas legais e áreas de uso restrito podem solicitar adesão aos programas de regularização ambiental, que são firmados em termos de compromisso pelos proprietários ou possuidores rurais para a regularização de áreas de preservação permanente, de reserva legal, de uso restrito e desmatadas até 22 de julho de 2008.
Esta regularização, explica Raimundo Deusdará, diretor geral do serviço florestal brasileiro, pode ser efetivada mediante recuperação, recomposição, regeneração natural ou compensação em outras áreas. "Enquanto o termo de compromisso estiver sendo cumprido, o proprietário fica livre de sanções administrativas".
"Já realizamos cinco encontros nacionais para discutir o Sicar, agora, estamos focados nos PRA, na base do Arboretum, uma estrutura que pode permitir aos demais estados que tenham centro de pesquisa e capacitação com inclusão social. A ideia é termos mais cinco centros e estamos trabalhando com a possibilidade de ter um específico para a caatinga. Então, a expectativa é discutir e colocar o PRA para funcionar", destaca Deusdará.
Elísio Marinho, superintendente da SBF, elogiou a estrutura do Arboretum. "É um exemplo para o Brasil. Todos os estados deverão elaborar suas diretrizes para a regulamentação do PRA. A exemplo: quais e quantas espécies são viáveis para a regularização da propriedade rural, quais meios, linha de financiamento, dentre outros".
Opinião semelhante tem o promotor de Justiça da Bahia, Fábio Correa, titular da promotoria de Meio Ambiente. "Evento muito bem organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro. As discussões, em si, foram satisfatórias. Informações trocadas para que todos saiam daqui com ideias para implementações e ações efetivas. Precisamos identificar atores regionais que atuem na defesa de restauração florestal. É muito difícil chegar numa localidade onde você não tenha pessoas capacitadas ou com disponibilidades para essa atuação e tentar criar algo novo, é mais fácil chegar em lugares com atores que têm vontade".
O Programa Arboretum foi implantado com recursos provenientes de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado no dia 5 de dezembro de 2011, pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, com as empresas Suzano Papel e Celulose S/A e Fibria Celulose S/A. O Programa tem como objetivo geral a conservação, restauração e valorização da Mata Atlântica e de sua diversidade, especialmente a diversidade arbórea, por meio da construção e difusão do conhecimento.