Idade não impede candidatura à vaga de desembargador | SJ Advocacia Empresarial
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Postado em: 24/03/13 Por: admin Seção: Fique Sabendo
Apesar de o processo ter sido finalizado e o desembargador escolhido ter tomado posse, a relatora afastou a possibilidade de perda do objeto da ação. "A conclusão do procedimento de formação da aludida lista sêxtupla […] não implica a perda de objeto do writ, mas, ao contrário, o reconhecimento do pedido, de modo a ensejar a concessão da segurança", concluiu. O voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos outros dois julgadores que compõem a 8.ª Turma do Tribunal.