Governo estuda abrir linha de crédito ira empresas de plano de saúde
O governo estuda abrir uma linha de crédito do Banco Na­cional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar em­presas de planos de saúde pri­vados, segundo o presidente da Agência Nacional de Saú­de Suplementar (ANS), An­dré Longo, informou ao Esta­do. O objetivo é oferecer cré­dito às operadoras para que invistam na ampliação das suas redes hospitalares. O pe­dido partiu das operadoras, que dizem não ter como fazer os investimentos.
Paralelamente, a ANS elabo­ra uma resolução para permi­tir que as operadoras ofere­çam como garantia ao BNDES a chamada reserva técnica - uma espécie de seguro para não prejudicar os consumido­res caso tenham problemas de caixa.
"Permitir o uso de parte da reserva técnica como garantia para os empréstimos não vai tra­zer insegurança para o setor. O recurso será usado para criar um ativo imobiliário, proporcio­na sinergia e, ao mesmo tempo, ampliação da assistência", dis­se o presidente da ANS. "Isso é competência da própria ANS, uma resolução é suficiente."
O governo já havia ensaiado conceder a ajuda ao setor priva­do, mas houve forte reação dos órgãos de defesa do consumidor, que cobram mais investimento no Sistema Único de Saú­de (SUS), o que o fez recuar.
Agora, entende que o núme­ro de usuários de planos de saú­de vem crescendo nos últimos anos, e que a rede hospitalar não acompanhou o ritmo. Até junho deste ano, 49 milhões de brasileiros tinham plano de saúde. Estudos apontam carência de 12 mil leitos no País.
Benefício. A assessoria do mi­nistro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, F ernando Pimentel, confirmou ontem que a linha de crédito para investi­mentos na rede própria de aten­dimento vai beneficiar todas as operadoras do setor. Em setem­bro, o ministro havia anunciado um investimento mais restrito, abrangendo apenas as coopera­tivas de saúde. "Estamos traba­lhando, no BNDES, para ofere­cer uma linha de crédito especí­fica para o cooperativismo mé­dico, que permita o investimen­to em unidades assistenciais e tenha como garantia as reser­vas técnicas que as operadoras já detêm junto à Agência Nacio­nal de Saúde Suplementar", dis­se, na ocasião.
Segundo o presidente da ANS, o crescimento no número de usuários dos planos de saú­de, em especial os coletivos (oferecidos pelas empresas), acompanha o índice de geração de empregos formais no País, o que justifica mais investimen­tos. "A rede assistencial não cresceu no mesmo ritmo", dis­se. Ele também defende o uso de capital externo na compra de hospitais, o que é vedado pe­la legislação. O assunto é tema de discussão no Congresso há anos, mas ganhou destaque des­de que a americana United Health comprou a Amil, no ano passado.
Marco regulatório. O presi­dente da ANS defendeu, ain­da, mudanças no marco regu­latório do setor de forma a am­pliar a atuação da agência. "O marco regulatório já tem 15 anos. É preciso intervir nas re­gras para o credenciamento, sobre remuneração de presta­dores e também sobre a atua­ção dos corretores." Atual­mente, a ANS não tem compe­tência para punir corretores que vendem planos de saúde e usam de má-fé, oferecendo produtos que não são cober­tos pelas operadoras para atrair consumidores. Engana­dos, esses clientes acabam se queixando à Agência. A mu­dança do marco regulatório, no entanto, depende de apro­vação do Congresso.
André Longo também adiantou que a ANS pretende estimular os planos de saúde a voltar a oferecer planos indi­viduais. Com preços regula­dos pela Agência, operadoras têm optado por vender ape­nas planos coletivos, deixan­do clientes que não têm víncu­lo empregatício sem alternati­va. Segundo ele, medidas co­mo o Estatuto do Idoso, que impede reajuste nos planos in­dividuais para usuários com mais de 60 anos, e a regra da portabilidade dos planos pro­vocaram essa atitude das ope­radoras.