Denúncia da comissão apontava que Governo havia pago por leitos que não existiam. Na verdade, houve um erro de digitação na planilha que enumerou a quantidade de UTIs
Reunião da CEI da saúde desta segunda-feira (7/5) | Foto: Nathan Sampaio
Uma das denúncias feitas esta semana pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades no serviço de Saúde prestado pelo município de Goiânia estava com dados errados.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), por meio da Superintendência de Controle e Gerenciamento das Unidades de Saúde (Scages), o número de leitos de UTI do Hospital Estadual Materno-Infantil Dr. Jurandir do Nascimento (HMI) divulgados pela comissão eram 28, quando na verdade são 8.
O erro foi causado por equívoco de digitação na relação de leitos do hospital, fato que já havia sido devidamente esclarecido ao Ministério Público de Goiás (MP-GO), em dezembro do ano passado. Confira:
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Sob orientação do promotor de justiça Ricardo Papa, a SES providenciou a correção imediata do erro material, o que foi feito e comunicado à promotoria. Tal erro de digitação não impactava em nada o total de leitos contratualizado que foram os 177 existentes, e portanto, não há base alguma para aventar repasses indevidos.
Todos os documentos que comprovam o erro, tais como a ata de reunião com o promotor e ofícios correspondentes serão enviados à CEI para a devida ciência dos fatos.
A SES-GO esclareceu, ainda, que não remunera o leito, mas sim a produção apurada, conforme estabelecidos nos contratos de gestão. Já foi solicitado por diversas vezes pela pasta que o CNES seja atualizado pelo gestor pleno do SUS (SMS Goiânia), uma vez que no caso dos hospitais públicos, essa defasagem prejudica o recebimento da produção que é apresentada para remuneração do SUS, que leva em conta leitos que estejam efetivamente habilitados.
O próximo encontro dos integrantes da CEI será realizado nesta quarta-feira (9/5) na sede da SES-GO. Será a continuação da última reunião feita na segunda-feira (7) e suspendida por ausência dos diretores responsáveis pelo Hospital Santa Bárbara e pelo Hospital Estadual Geral de Goiânia Dr. Alberto Rassi (HGG), que haviam sido convocados.
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