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Para economistas, dívida pública não é um problema como alega governo Bolsonaro
12 janeiro, terça-feira, 2021 às 10:14 am
BdF – A última canetada do presidente Jair Bolsonaro em 2020 foi sancionar, com 24 trechos vetados, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, no dia 31 de dezembro, que define as metas do governo para este ano, levando em consideração os limites orçamentários, como despesas e receitas, e as expectativas de crescimento.
De acordo com a LDO, por exemplo, espera-se um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,2% para 2021; uma taxa Selic, que é o índice que regula a taxa de juros no país, de 2,1%; e um dólar a R$ 5,3.
Todos esses dados, com maior peso ao valor a ser pago neste ano, entram na conta da LDO para estabelecer limites orçamentários, expectativas de crescimento e metas. Parte desse projeto entra na outra ponta: o corte da projeção de gastos realizado por meio de vetos de Bolsonaro à LDO, seguindo as recomendações do Ministério da Economia, a fim de conseguir cumprir a meta fiscal.
Entre os 24 vetos, o capitão reformado impediu que cerca de 60 ações e programas ficassem livres de contingenciamento, como reforma agrária e demarcação de terras indígenas. Também foi vetado um trecho que impedia o bloqueio de recursos para o combate à pandemia de covid-19 e a produção de vacinas.
Paralelamente, em novembro, Guedes afirmou à CNN que uma das metas para 2021 é "derrubar a relação dívida-PIB" com os recursos obtidos a partir de seu programa de privatizações. "A covid-19 empurrou a relação para cima neste ano [em 2020]. Vamos derrubar a relação dívida-PIB em 2021. Para isso, vamos acelerar o programa de privatizações", disse.
Com a pandemia, o governo federal precisou se endividar ainda mais para bancar os gastos gerados pelo combate à covid-19, uma vez que o Teto de Gastos limita as despesas do governo. De acordo com o Tesouro Nacional, somente em outubro, o governo chegou a levantar R$ 173,3 bilhões com a venda de títulos da dívida pública. Isso representa o triplo da média mensal arrecadada.
Segundo Cadó, que tem uma visão heterodoxa da economia, quanto mais obrigações o Estado tem, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo, e as fontes de financiamento a partir de receitas, impostos e contribuições não são suficientes, deve-se partir para o endividamento público.
Para os ortodoxos, no entanto, as finanças públicas devem "ser sadias, ou seja, não podem gastar mais do que se arrecada, e essa arrecadação deve ser proveniente quase exclusivamente de impostos e contribuições", num esforço de tornar cada vez mais o Estado mínimo.
Outro fator que impacta diretamente no aumento da dívida pública é o limite imposto pelo Teto de Gastos às despesas primárias, das áreas sociais, que não requerem a formação de dívidas para realizar o pagamento, sendo este feito somente a partir de contribuições, impostos, concessões, privatizações e afins.
A emenda constitucional, que foi aprovada em 2016, no governo de Michel Temer, estabelece que as despesas do governo devem ser reajustadas, de um ano para o outro, de acordo com a inflação, pelos próximos 20 anos, e não devem ultrapassar esse limite.
Para Cadó, a política fiscal representada pelo Teto de Gastos "deprime as possibilidades de fazer uma política fiscal de ampliação dos gastos públicos que aumente a dinâmica da economia". Em outras palavras, os limites impostos às despesas fazem com que os recursos advindos da dívida pública não sejam revertidos na ampliação de investimentos que poderiam, por exemplo, gerar emprego e renda para a sociedade e arrecadação de impostos para o governo.
"A tendência é que à medida que a gente tenha mais aspectos recessivos, que é o que o Teto de Gastos acaba impelindo, é que esse endividamento acabe se tornando cada vez mais necessário", afirma Cadó.
Em 2021, a dívida pública dos Estados Unidos atingirá cerca de 102% do PIB, de acordo com a Comissão por um Orçamento Fiscal Responsável (CFRB, pela sigla em inglês). Os dados ainda não são os oficiais, mas se confirmada, será a maior relação entre dívida pública e PIB do país desde 1946, quando acabou a Segunda Guerra Mundial, de 106,1%.
Conforme Introini, no pós-guerra, alguns países chegaram a ter o dobro do PIB em dívida pública. "Isso não foi um problema. Com o crescimento econômico, essa dívida foi diminuindo".