É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica - Leandro & Cia Contabilidade | Leandro & Cia Contabilidade
A questão foi discutida no recurso de um consumidor gaúcho contra uma empresa de energia. A Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que a carga tributária poderia ser usada pela concessionária na composição da tarifa.
Ao apreciar o recurso, concluindo pela impossibilidade de inclusão desses valores, Herman Benjamin considerou o fato de a própria Justiça de origem se referir no acórdão a "serviço público de telecomunicações ou fornecimento de energia elétrica