Abaixo a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, responde às dúvidas dos leitores sobre o Imposto de Renda. Perguntas para: imposto.renda@grupoestado.com.br.
1. Eu e minha esposa temos dois imóveis alugados. Podemos colocar 50% do rendimento em cada CPF?
Por se tratar de rendimento sobre bem comum, o aluguel pode ser integralmente informado por você ou por sua esposa ou na razão de 50% para cada um de vocês. Lembrem-se que o critério escolhido para um imóvel tem de ser estendido ao outro, o que significa que o que se decidir sobre um aluguel automaticamente terá que ser aplicado ao outro aluguel e pelo mesmo cônjuge que informar o aluguel. Se a escolha for declarar 50%, cada um terá que declarar 50% dos rendimentos dos dois imóveis também.
2. Meu sogro é meu dependente no IR e ele passou por um procedimento cirúrgico com implantação de um "stent". O convênio médico cobriu as despesas hospitalares e médicas, mas os materiais não. Onde devo declarar essas despesas?
A dedutibilidade sobre "stent" ainda não está pacificada pela Receita Federal, existindo inclusive respostas a consulta entendendo que se trata de despesa indedutível por falta de previsão legal. O contra-argumento para sustentar a dedutibilidade é entender o "stent" espécie de prótese, já que sobre prótese há previsão expressa de dedução. Não há código específico que assegure a dedutibilidade sobre esse gasto, justamente por causa da polêmica que ainda existe em relação a esse assunto. Sugiro informar os gastos para a aquisição do "stent" no campo "pagamentos e doações efetuados", sob o código 21, já que não existe outro código relacionado à distribuidora de material cirúrgico. Possivelmente o fisco irá considerar o gasto indedutível, e você terá que sustentar a dedutibilidade em processo administrativo.
3. Preciso retificar declarações passadas. Porém, não tenho os números dos recibos relativos à 2010 e 2009 para fazer a senha de acesso. Como faço para obtê-los?
Verifique pelo site da Receita Federal no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no serviço "Declaração IRPF", Portal e-CAC. Caso não consiga obter o número dos recibos após preencher os espaços solicitados, o jeito vai ser se dirigir a uma das Unidades de Atendimento da Receita Federal.