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Câmara aprova mudança de nomes de cargos da carreira assistência à educação
Foto: Carlos Gandra/CLDF Proposta não promove nenhuma mudança salarial. De acordo com as manifestações de vários distritais, o próximo pas...
Proposta não promove nenhuma mudança salarial. De acordo com as manifestações de vários distritais, o próximo passo é lutar pela reformulação financeira da carreira
Em sessão ordinária da Câmara Legislativa nesta terça-feira (12), os deputados distritais aprovaram um substitutivo ao projeto de lei nº 2683/2022, do Executivo, em tramitação conjunta com os PLs 1912/2021, 1913/2021, 2265/2021 e 2266/2021, todos de autoria do deputado João Cardoso (Avante), que altera a denominação dos cargos da carreira assistência à educação. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final com 18 votos favoráveis e segue à sanção do governados Ibaneis Rocha.
Apesar das mudanças dos nomes dos cargos, a proposta não promove nenhuma mudança salarial. De acordo com as manifestações de vários distritais, o próximo passo da carreira agora é lutar pela reformulação financeira da carreira.
O deputado João Cardoso (Avante) disse que contou com apoio da secretaria de Educação para a negociação e elaboração do texto final da reformulação da carreira. Para o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV) um primeiro passo foi dado, com a mudança de nomenclatura, "mas será necessária a mobilização continuada para obter melhoria salarial a partir destas mudanças".
Já o deputado Fábio Felix (Psol) argumentou que a aprovação é importante para a sociedade entender que "a educação é feita por muitas mãos e não apenas pelos professores". Felix defendeu a reformulação de todas as tabelas salariais dos profissionais da educação. O deputado Leandro Grass (PV) destacou o trabalho da carreira durante a pandemia, que "permaneceram presencialmente nas escolas atendendo às famílias e ajudando a distribuir material".
O deputado Hermeto (MDB) ressaltou a sensibilidade do governador Ibaneis de encaminhar o projeto que reestrutura a carreira. Também defenderam a aprovação da proposta os deputados Rafael Prudente (MDB), Júlia Lucy (União Brasil), Jorge Vianna (PSD), Cláudio Abrantes (PSD) e Agaciel Maia (PL).
Pela proposta, o cargo de Técnico de Gestão Educacional passa a denominar-se Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional; o cargo de Analista de Gestão Educacional passa a denominar-se Gestor em Políticas Públicas e Gestão Educacional; o cargo de Monitor de Gestão Educacional passa a denominar-se especialidade Monitor em Gestão Educacional do Cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, e o cargo de Agente de Gestão Educacional passa a denominar-se Técnico em Políticas Públicas e Gestão Educacional.
Na justificativa do governo, a modificação é necessária para dar "tratamento equitativo entre os servidores". "Tal propositura garante também a valorização dos servidores da carreira Assistência à Educação, possibilitando que o quadro atual e futuro de profissionais desta Secretaria de Educação ofereça uma força de trabalho mais capacitada com habilidades e competências conectadas com a oferta de uma educação de excelência aos estudantes", completou.