BDJur - O sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais
Título: O sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais
Resumo: Analisa os princípios gerais do sistema tributário nacional, considerando o que a Constituição de 1988 apresenta em seus aspectos positivos e negativos. Discute sobre os tributos, impostos, taxas e base de cálculo, bem como sobre as funções da Lei complementar, os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
Base de cálculo, taxas
Fonte: MEIRA, José de Castro. O Sistema tributário na Constituição de 1988: os princípios gerais. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 29, n. 2, p. 203-220, jul./dez. 1988. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16706>. Acesso em: 25 out. 2011.