Quebra-Molas Irregular na BA-161 Apresenta Sérios Riscos de Acidente
Foram instalados de forma irregular dois quebra-molas (ondulação transversal) na altura do km 460 e km 461 da BA-161, próximo ao povoado de Quixaba, no município de Sítio do Mato. O trecho é bastante movimentado com intenso fluxo de veículos e motocicletas, pois liga a Sede do municipal, Sítio do Mato, ao Distrito de Gameleira da Lapa e toda parte norte do município.
A rodovia passou recentemente por uma recuperação geral, retomando o tráfego natural na região. Mesmo tendo a necessidade de instalação de redutores de velocidade nas intermediações da comunidade, os órgãos deveriam ser notificados para que tomassem as providências cabíveis.
Nossa equipe esteve no local e identificou problemas graves como: ausência de alerta, placa precária ou improvisada, sendo que estes riscos aumentam expressivamente no período da noite, uma vez que os ineficientes objetos de aviso, placa e pintura inadequada não refletem a luz dos faróis, aumentando significativamente os risco nas circulações noturnas.
A forma como foi instalado o equipamento viário, além de forma precipitada, acabou tornando o trecho muito arriscado por apresentar sérios riscos de acidentes. Além disso, coloca em evidência danos nos veículos e outros fatos prejudiciais, por não obedecer os padrões da legislação, bem como de sinalização adequada. Turistas e visitantes que têm aumentado na região também estão expostos aos riscos.
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Art. 2º da Resolução de nº 600 de 2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, "a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) nas vias públicas dependerá de autorização expressa da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via." Isto significa que como se trata de um rodovia estadual no meio rural, o órgão responsável que pode autorizar e instalar este tipo de equipamento, que é a Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA); o Departamento de Estadual de Trânsito (DETRAN-BA) também deve exercer poder sobre a via. Caso fosse no meio urbano, o órgão de trânsito municipal seria o responsável.
É preciso seguir as regras estabelecidas no Art. 13 da mesma Resolução nº 600 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que tipifica a colocação de ondulação transversal (quebra-molas) sem permissão prévia da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), levando-se em consideração a dimensão da obra e o prejuízo causado ao trânsito.
Para a instalação das ondulações transversais (quebra-molas) são necessários critérios específicos, verificados com análise e estudo técnico, entre eles:
• Estatísticas de acidentes, com ou sem vítimas, e atropelamentos;
• Volume de tráfego veicular durante o período de maior concentração;
• Amostragem; (com aferição das velocidades desenvolvidas pelos veículos).
• Característica geográfica da via;
• Existência de estabelecimentos (públicos e particulares) que gerem foco de pedestres.
No caso da região da Quixaba é possível identificar os critérios de volume de tráfico, o de velocidade e a movimentação de pedestres no entorno como fatores que levem a redução da velocidade dos veículos no trecho, isto é, como as razões para a instalação pelo órgão competente do quebra-molas (ondulação transversal).
A forma com foi instalado o quebra-molas sem a regulamentação adequada, os órgãos competentes devem ser acionados o mais rápido possível. Isto porque devido à pouca sinalização na estrada e da manutenção precária deste redutor de velocidade, pode-se trocar um problema por outro. Apesar de o pedestre fica mais protegido, os ocupantes de veículo, tantas vezes surpreendidos por um obstáculo inesperado na pista, ficam mais vulneráveis, neste caso.
As Secretarias Municipias de Obras e de Relações Institucionais, que não são responsáveis nem pela rodovia e nem pela instalação do quebra-mola, podem ajudar por serem as instituições municipais mais competentes para dialogar com a Comunidade de Quixaba e providenciar a comunicação à SEINFRA para a colocação do redutor de velocidade (quebra-molas) dentro dos padrões técnicos e legal. Esta ação evitaria a exposição da população local e dos integrantes dos veículos que transitam na via, evitando dessa forma transtornos futuros.
1 Acesso: 823
Demanda Por Profissionais de Fisioterapia Aumenta no Distrito de Gameleira da Lapa
O Distrito de Gameleira da Lapa, município de Sítio do Mato, possui uma densa e crescente população na zona urbana, e naturalmente as demandas sociais começam a aparecer. O número de pessoas que precisam de atendimento de profissionais de Fisioterapia na localidade é grande e vem aumentando a cada dia. Neste grupo estão:
- alguns que sofreram algum tipo de acidente ou doença de paralisia muscular, como o derrame; e
- idosos, principalmente aqueles que sofrem as consequências dos trabalhos pesados ainda quando jovens.
A busca por tratamento e a boa vontade dos pacientes até são favoráveis, porém o deslocamento até Sítio do Mato (sede municipal), que está a 40 km de distância, tem limitado e dificultado o atendimento; o outro município mais próximo, Bom Jesus da Lapa, que tem maior disponibilidade destes profissionais está a 81 km de distância; e se não bastasse a distância, outros fatores impeditivos nesta missão estão a frequência e os custos para ter acesso este tipo de serviço de saúde.
Esta angústia se dá no momento em que ao retornarem às consultas médicas específicas, estes pacientes se deparam com a falta de complementação no tratamento recomendado pelos médicos, o que em muitas casos esta situação acaba agravando ou evoluindo negativamente o quadro clínico, prejudicando o bem estar deste público.
É possível que além de Gameleira esta demanda seja maior na região, já que a parte norte do município de Sítio do Mato é extensa e concentra significativa parcela população. Uma possível ação em Gameleira atenderia parte do município, pela boa localização do Distrito e fácil acesso com as demais comunidades do entorno.
Estes profissionais poderiam ser incluídos no pacote dos investimentos que o município vêm realizando, que além de ampliar a infraestrutura de saúde deveria ofertar profissionais necessários para atender demandas da saúde pública.
É importante descrever que o artigo 196 da Constituição Federal assegura que a assistência à saúde é direito de todos e garantido constitucionalmente, devendo o Poder Público prover políticas que visem reduzir os riscos ás doenças e fatores que agravem a saúde.
Neste aspecto, é necessário que a Prefeitura Municipal, através das Secretariais de Saúde e Assistência Social, busque apresentar alguma ação, em parceria ou não com a Secretaria de Saúde do Estado e Ministério da Sáude, visando solucionar esta demanda desses pacientes, mesmo que não haja exigência deste tipo de profissional na rede pública. Assim, o poder público não violaria os principais direitos fundamentais ao ser humano garantidos pela Constituição.
O município tem investido significativamente na saúde da população, porém é preciso sanar estas deficiências de atendimento. É um momento de focar na oferta de profissionais, disponibilizar os remédios necessários e exigir um atendimento de qualidade, serviços estes que a população era desprovida e, atualmente, tem a chance - seja ela legal ou de gestão - de poder desfrutar uma saúde com maior vitalidade.
1 Acesso: 263
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