Benefício sob disputa — CartaCapital
Benefício sob disputa
08/10/2011 16h54,
08/10/2011 17h54
Estatuto da Juventude pode dificultar ainda mais relação do governo com a FIFA, que não quer meia-entrada na Copa do Mundo
Com a aprovação do Estatuto da Juventude na quarta-feira 5 na Câmara dos Deputados, a FIFA deve ampliar suas críticas em relação à legislação brasileira. Caso o governo brasileiro não adeque a Lei Geral da Copa às exigências da federação, a mesma estima perdas de 1,8 bilhão de reais no lucro com a Copa. O cálculo engloba direitos televisivos e a proteção de marcas parcerias, além dos disputados pontos referentes à meia-entrada para idosos e para estudantes.
O direito de pessoas idosas pagarem 50% do ingresso deve ser garantido, uma vez que a própria presidenta Dilma Rousseff deixou claro que o benefício está vinculado ao Estatuto do Idoso. No entanto, o governo estaria disposto a ceder o mesmo direito para estudantes pelo fato de ele ser regulado por leis estaduais. Após Dilma e Orlando Silva, ministro do Esporte, terem se encontrado com o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, na semana passada, o governo sinalizou que se articularia com os estados para suspender o benefício durante o evento.
Caso o Estatuto da Juventude, legislação que estava congelada na Câmara havia sete anos, não sofra alterações no Senado e seja aprovado com rapidez, a coisa muda de figura. Neste caso, assim como no Estatuto do Idoso, a meia-entrada para estudantes estará embasada numa legislação federal.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo pretende agora mobilizar sua base aliada no Senado para travar a proposta. Contemplados pelo Projeto de Lei, são cerca de 50 milhões os jovens entre 15 e 29 anos. De acordo com a FIFA, beneficiá-los significaria uma perda de 100 milhões de dólares de arrecadação. A articulação deve tentar vincular a concessão da meia-entrada às leis estaduais e municipais.
A cúpula da federação a reger o futebol e integrantes do governo devem se reunir novamente na próxima semana para dar sequência às negociações da Lei Geral da Copa. A legislação que regulamentará a entidade máxima do futebol durante o evento esportivo, vale destacar, já dá inúmeros privilégios à FIFA. Toda a comercialização e exploração de ingressos ficará a cargo da federação, fato que gerou críticas de órgãos ligados à defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).