Uma proposta para atualização da legislação que rege o Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) foi entregue à Prefeitura de Santos nesta segunda-feira (22) por integrantes do Conselho Municipal de Esporte (Comesp).
O texto propõe mudanças na contrapartida exigida ao proponente – atualmente, 20% do valor demandado – e na composição da comissão de avaliação dos projetos.
“Foram sete meses de estudo para que a gente pudesse apresentar essa atualização”, informou Marcelo de Oliveira Rossi, membro do Comesp e chefe do Departamento de Atividades e Eventos Esportivos da Secretaria Municipal de Esportes (Semes). Segundo ele, dez conselheiros participaram da elaboração do documento.
Na Sala de Situação do Paço Municipal, o prefeito Rogério Santos recebeu a proposta e a encaminhou para a área técnica do Gabinete. Ele lembrou que o setor esportivo é uma das prioridades da Administração Municipal. “Esse é um momento importante para a retomada da cultura, do turismo e do esporte. A Prefeitura está trabalhando neste sentido”.
PROMIFAE
Criado pela Lei Municipal no 615, de 2007, e regulamentado pelo Decreto no 5.227, de 2009, o Promifae consiste em isenção fiscal por parte do Município para projetos da área de esportes com custo de até R$ 50 mil. Desde o início, o programa já contemplou cerca de 400 iniciativas, movimentando mais de R$ 10 milhões.