GUARAPUAVA – MPPR recomenda que vereadores deixem de privilegiar seus eleitores em serviços municipais | Observatório de Castro
04/08/2017 | Notícias sem foto
A 7ª Promotoria de Justiça de Guarapuava, no Centro-Sul paranaense, emitiu nesta segunda-feira, 17 de julho, recomendação administrativa dirigida a cada um dos 19 vereadores da Câmara Municipal da cidade, para que se abstenham de privilegiar seus eleitores em quaisquer serviços municipais. Recomendou ainda que os vereadores orientem seus subordinados a não fazerem esse tipo de intermediação.
Orientação semelhante também foi dirigida aos secretários municipais, à diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisgap), ao diretor administrativo da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg), ao coordenador do Procon de Guarapuava, à presidente do Guarapuava Prev e à presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e da Infância (Proteger), com ciência ao prefeito e ao vice-prefeito. A recomendação a esses agentes públicos foi para que não atendam pedidos de vereadores para privilegiar seus eleitores nos serviços municipais prestados pelas entidades que chefiam.
A atuação do Ministério Público busca prevenir que voltem a ocorrer ilicitudes como as detectadas nas Operações Fantasma I e II, deflagradas pelo Gaeco de Guarapuava em 2011 e 2016, respectivamente. As investigações revelaram que alguns vereadores, diretamente ou por meio de suas assessorias, dedicavam-se a fazer intermediações assistencialistas em departamentos do Poder Executivo, especialmente em áreas sensíveis de prestação de serviços sociais, como saúde, educação, habitação e urbanismo, visando obter favorecimentos de seus eleitores na utilização desses serviços.
Segundo apurou o MPPR, tais intermediações causaram interferências ilícitas nos atendimentos prestados pelo Executivo, prejudicando cidadãos que não possuíam a intervenção tipicamente eleitoreira de vereadores de Guarapuava. Os vereadores flagrados na prática ilícita em 2016 respondem a dezenas de ações nos âmbitos criminal e cível.
Clientelismo histórico – O Vigilantes da Gestão vem apontando que as câmaras de vereadores não cumprem seu papel de fiscalização, agindo como intermediadores de serviços públicos, em troca os prefeitos tem a fidelidade da chamada bancada de situação.
O privilégio nos serviços públicos para os eleitores de determinados vereadores é ferramenta que possibilita a reeleição dos vereadores. Para atender a população existem os secretários municipais, a ouvidoria, a defensoria pública, etc. Vereador deve trabalhar na fiscalização dos atos dos gestores, aferição da qualidade dos serviços disponibilizados para a população, aprovação de leis e no julgamento das contas dos prefeitos.
Mas no Brasil, são raros os casos em que o vereador cumpre a função constitucional de fiscalizar, a maioria faz o velho "toma-lá-dá-cá", fazendo trocas com o prefeito. Aprovam o que o prefeito pede, não fiscalizam e em troca, são atendidos, na maioria dos casos, com prioridade nos serviços que são de todos. Esta postura, tanto do prefeito quanto do vereador, fere os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e probidade.