LEIS DE ANDRÉ CORREA - ECONOMIA SOLIDÁRIA | Deputado Estadual André Corrêa - RJ
LEIS DE ANDRÉ CORREA - ECONOMIA SOLIDÁRIA
Uma alternativa inovadora pelo empreendedorismo, geração de trabalho, renda e na inclusão social. Em 2008 propuz O projeto de lei que criou o Conselho Estadual de Economia Solidária
Em 2008 a Alerj aprovou projeto de lei de minha autoria que criou o Conselho Estadual e o fundo de fomento à Economia Solidária. A promulgação da Lei 5.315/08, criou o órgão encarregado de centralizar ações voltadas para esta organização de trabalho coletivo, que privilegia o desenvolvimento sustentável.
Foi um passo muito importante, porque não aprovamos só o Conselho, mas também o Fundo Estadual de Economia Solidária.
O Conselho Estadual de Economia Solidária do Estado do Rio de Janeiro (CEES) foi idealizado para atuar em muitas frentes: ficar encarregado da criação de um banco de dados que concentre o cadastro destes empreendimentos no estado, da definição de critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos e do acompanhamento e avaliação da gestão financeira, ganhos sociais e desempenho dos programas financiados por recursos públicos, entre outras atribuições.
Na proposta co-assinada por outros 15 parlamentares, ficou previsto que o CEES seria composto de 20 membros, sendo dois parlamentares, cinco integrantes de empreendimentos de Economia Solidária, cinco representantes de entidades civis; um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim); um representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine); e seis representantes do Governo estadual, divididos entre as secretarias de Trabalho e Renda, Assistência Social, Ambiente, Agricultura e Pesca, Cultura e Direitos Humanos.
E o que é a Economia Solidária?
Para entendermos o que é a Economia Solidária, precisamos visitar alguns conceitos econômicos e de gestão para começarmos essa conversa.
De onde vem o termo "Economia Solidária"?
Os historiadores e estudiosos dizem que o termo surgiu na Grã-Bretanha, durante a Primeira Revolução Industrial. Foi uma reação dos artesãos que perderam seus empregos para as máquinas à vapor e na passagem do século 18 para o século 19 surgiram os primeiros sindicatos e as primeiras cooperativas (símbolo da Economia Solidária). Porém, podemos dizer que a Economia Solidária já existe e acontece muito antes desta data.
O Brasil é um país com nível de desenvolvimento que oscila de acordo com as regiões, ou seja, é um país desigual, por isso as iniciativas de buscar desenvolvimento conjunto surge como solução em locais onde a pobreza é persistente de forma histórica, locais como o semiárido no nordeste brasileiro.
Para melhor desenvolvimento local é que são empreendidas ações como cooperativismo, associações de produtores e os Arranjos Produtivos Locais, que tem como função integrar diversas empresas em uma mesma rede de possibilidades e oportunidades para produzir, comprar e vender.
Um bom exemplo de economia solidária são os bancos comunitários que realizam de forma mais viável contas correntes, empréstimos a empresários locais, e assim os próprios bancos comunitários através do exemplo e dos resultados entregues obtêm recursos do Governo e empreendem de forma social contribuindo para o desenvolvimento e economia local.
Outros exemplos de economia solidária são as usinas de reciclagem, os centros de tecnologia, empreendimentos de artesanato local e outras ações que são referência de desenvolvimento local.