Geraldo Cruz defende participação social na escolha de Ouvidor - Geraldo Cruz - Deputado Estadual
Geraldo Cruz defende participação social na escolha de Ouvidor
2016-12-13 00:00:00 | Comentários:
Base parlamentar de Alckmin da Assembleia Legislativa de São Paulo quer destituir CONDEPE
da atribuição de indicar Ouvidor da Polícia do Estado
Para o deputado Geraldo Cruz o Projeto de Lei (PL) 21/2016, de autoria do deputado Coronel Camilo (PSD), que destitui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE) da atribuição exclusiva de indicar através de lista tríplice o Ouvidor da Polícia do Estado, desrespeita a Lei de 1997 que criou a Ouvidoria.
Na próxima quarta-feira, 14/12, às 14h, o Projeto deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da qual Geraldo Cruz é membro. "A Lei de 1997 ofereceu uma das poucas oportunidades da sociedade civil participar de forma efetiva do poder executivo, através dos movimentos organizados. Acreditamos que através da participação cidadã de toda a sociedade é possível trazer mais transparência às ações do governo, por isso ela é tão importante. Nosso voto será contrário à retirada de direitos", explicou o deputado do PT.
O Condepe é formado por representantes da sociedade civil, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ordem dos Advogados do Brasil, além do próprio governo executivo. "Não é democrático que a escolha do Ouvidor deixe de ser prerrogativa de um colegiado e passe a ser uma decisão monocrática do Secretário, retirando a importância da participação civil neste processo", concluiu Geraldo Cruz. CB