Vereadores discutem contrato da Prefeitura de Artur Nogueira
Cristiano da Farmácia (PR) e Rodrigo de Faveri (PTB) comentaram valores do documento e demora do Poder Executivo em responder Legislativo
O contrato da Prefeitura de Artur Nogueira com a empresa Eteng – Engenharia e Serviços Ltda foi debatido nesta segunda feira (12) durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Os vereadores Cristiano da Farmácia (PR) e Rodrigo de Faveri (PTB) comentaram valores do documento e demora do Poder Executivo em responder Legislativo.
O primeiro a falar sobre o assunto foi Cristiano (PR). Ele apresentou, entre outras coisas, uma imagem que Faveri (PTB) teria enviado aos colegas de Legislativo e na qual teria afirmado que os gastos da prefeitura com a Eteng seriam de aproximadamente R$ 9 milhões entre 2017 e 2018. "Para os senhores apreciarem. Bom final de semana a todos", disse o petebista na mensagem, segundo Cristiano (PR).
O ex-líder de governo, no entanto, negou que a prefeitura tenha gasto R$ 9 milhões com o contrato em 2017. Ele afirmou que, de acordo com o site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o dinheiro investido com a Eteng em 2017 foi de apenas R$ 3.036.966,66. Segundo ele, os R$ 9 milhões é o que poderia ser gasto com os serviços, mas apenas um terço disso foi desembolsado.
Cristiano (PR) apresentou ainda que, nos três últimos meses de 2017, foram investidos mensalmente por meio do contrato R$ 151.816 em serviços no ensino fundamental da rede municipal de educação, R$ 60.738 na educação infantil (escolas municipais), R$ 136.612,66 também na educação infantil (mas em creches) e R$ 78.500 em infraestrutura urbana (praças, jardins e outros).
Rodrigo de Faveri (PTB) também falou sobre o contrato, mas deu ênfase à demora da prefeitura em apresentar a ele todos os documentos que ele solicitara sobre a negociação. Ele afirmou que acompanha o assunto desde novembro do ano passado e reiterou o que escreveu em ofício enviado ao prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) na semana passada.
No ofício, protocolado com o número de ordem 201, Faveri (PTB) afirma estar usando sua atribuição parlamentar de fiscalizador para ter acesso aos papéis relativos à contratação da empresa de engenharia. Ele conta que solicitou os documentos em 17 de janeiro e que a prefeitura respondeu dizendo que disponibilizaria os mesmos em 22 e 23 de fevereiro, na sala de licitações.
O vereador afirma no ofício que, no dia 22, foi até o paço municipal para averiguar os documentos, "sempre acompanhado de dois a três servidores públicos comissionados". No entanto, segundo o parlamentar, nem todos os papéis solicitados haviam sido disponibilizados, motivo pela qual ele retornou no dia seguinte. Faveri (PTB) afirma que, mesmo na segunda visita, continuavam a faltar alguns documentos sobre o contrato.
O ofício descreve que a justifica apresentada pelos servidores públicos para a demora era a própria tramitação interna entre os setores. O prazo para a disponibilização dos documentos foi, então adiada para 5 de março, mas, de acordo com Faveri (PTB), os documentos foram apresentados apenas parcialmente, mais uma vez.
Após isso, ele decidiu encaminhar o ofício solicitando os documentos faltantes. No entanto, segundo ele, o ofício ainda não foi respondido. "Eu estou aqui para cumprir a minha atribuição de vereador e fiscalizar. E ninguém vai me impedir de fiscalizar durante os quatro anos do meu mandato, seja feita a retaliação que for", disse em plenária nesta segunda (12).
Professor Adalberto (PSDB) finalizou a sessão destacando a relevância de se continuar a fiscalização. "Eu acredito que, depois de tudo o que vimo e ouvimos na sessão de hoje, é importante que se apure tudo, detalhadamente, até que tudo se esclareça", ponderou. Ele parabenizou Faveri (PTB) pela coragem e pelo trabalho, e ressaltou que o Executivo tem o direito de se defender.
"O problema, nobre vereador Cristiano (PR), é que nem sempre as informações [passadas pela prefeitura] são tão fáceis de ser entendidas como nós queremos que sejam", pontuou. Segundo ele, os dados disponibilizados, mesmo no Portal da Transparência, não são muito claros. "Então, que continue a fiscalização, até que se prove o que está certo e o que está errado".