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quarta-feira, 8 de dezembro de 2021
Informativo de hoje: Migalhas nº 5.244
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MIGALHAS nº 4.915
MIGALHAS nº 4.915
Quinta-Feira, 13 de agosto de 2020 - Migalhas nº 4.915.
Fechamento às 11h26.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal)
(Clique aqui)
"Todas as quantias são grandes ou pequenas, segundo as circunstâncias."
Machado de Assis
Correção ou investimento financeiro?
Os ministros do STF deram início ao julgamento de um impasse trabalhista: é a TR ou o IPCA-E que deve ser usado para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho? Todos os processos sobre o tema estão suspensos, por determinação do ministro Gilmar Mendes. A sessão de ontem contou com a leitura do relatório e a sustentação oral das partes e dos amici curiae. (Clique aqui)
Aposentadoria e relatoria
Ministros do STF que estão a 60 dias da aposentadoria não podem entrar no sistema de distribuição de processos. A suspensão da distribuição será automática, de acordo com a proposta de Marco Aurélio, acolhida pelo colegiado. (Clique aqui)
Decano
Pela nova regra, a partir de setembro o ministro Celso de Mello já não poderá mais entrar no sistema de distribuição. Em 1º/11 o decano completará 75 primaveras. (Clique aqui)
Contratação de advogados
Congresso derruba veto de Bolsonaro e permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela Administração Pública. (Clique aqui)
Apuração
Ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou pedido de providências para que a Corregedoria-Geral da Justiça do PR apure os fatos narrados contra a juíza de Direito Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª vara Criminal de Curitiba. Como noticiado ontem por este vibrante matutino, ao condenar homem negro por integrar organização criminosa, a magistrada mencionou a raça do réu. (Clique aqui)
Imprensa
Na decisão que determina a instauração de pedido de providências mencionada acima, o corregedor nacional de Justiça cita expressamente nosso rotativo. Isso demonstra que, de certa forma, cumprimos o papel de vigilância que nos é tão caro. (Clique aqui)
Repúdio
A diretoria da Faculdade de Direito da USP e o Centro Acadêmico XI de Agosto repudiaram decisão judicial da juíza paranaense: "o caso evidencia e amplia a importância do combate à discriminação e ao preconceito racial em todas as instituições, em especial no Judiciário". (Clique aqui)
O outro lado
Em nota que leva ao final a assinatura da juíza, mas cujo uso do vernáculo difere diametralmente da forma como consta na sentença, diz-se que não se condenou homem negro em razão da cor. (Clique aqui)
Ligação criminosa
Sobre a recente decisão da juíza de Curitiba, narrada nas migalhas anteriores, o advogado Júlio César Bueno observa que o uso da raça como elemento caracterizador da automática responsabilidade criminal expressa o olhar discriminatório de quem não se identifica no outro, configura ausência de alteridade e empatia. (Clique aqui)
"Esqueleto ambulante"
Ex-conselheiro do TCE/PB, Umberto Silveira Porto deverá pagar indenização por danos morais a síndica de condomínio por acusá-la de falsificar documentos e referir-se a ela como "esqueleto ambulante" em grupo no WhatsApp. Decisão é da 2ª turma Recursal Permanente da Capital da PB. (Clique aqui)
Misoginia e preconceito
A respeito da migalha anterior, cabe destacar que o relator, juiz José Ferreira Ramos Júnior, em seu voto enfatizou que a atitude do ex-conselheiro é misógina e preconceituosa. O magistrado ainda lembrou episódios como o do desembargador da "carteirada" (clique aqui) e destacando que estamos vivendo em época de muito preconceito com "pessoas extremamente arrogantes que se qualificam, erroneamente, como melhor que o seu próximo e se acham no direito de ferir direitos inerentes a toda pessoa e que estão protegidos pela CF". (Clique aqui)
Falha na segurança
O Conselho Federal da OAB requereu a abertura de inquérito policial para averiguar falha na segurança de site da Ordem que expôs dados pessoais de advogados. (Clique aqui)
Requisição administrativa de bens e serviços
Ministro Lewandowski, relator de ação que contesta a lei de combate ao coronavírus, votou por julgar constitucional dispositivo da norma que permite aos gestores locais de saúde adotarem a requisição administrativa de bens e serviços no combate à covid-19 sem o controle da União e sem o esgotamento de alternativas menos gravosas disponíveis. O caso está em julgamento no plenário virtual. O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio. (Clique aqui)
Proposta orçamentária
Ontem, em sessão administrativa, os ministros STF aprovaram a proposta orçamentária do Tribunal para 2021, no valor de R$ 712 milhões. Diante da redução nas despesas correntes e de capital, foram priorizadas a execução das despesas obrigatórias, dos serviços contratados e de materiais e equipamentos indispensáveis ao funcionamento do órgão. No ano passado, a proposta orçamentária ficou em R$ 686,7 milhões. (Clique aqui)
Apelou
Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, acionou o STF pedindo a suspensão de processo no CNMP que visa afastá-lo de suas funções. Trata-se de PAD no qual o senador Renan Calheiros acusa o procurador de violação de função em razão de manifestação nas redes sociais contra o parlamentar. No STF, a ação foi distribuída ao ministro Celso de Mello. No CNMP, o caso está pautado para a próxima terça-feira, 18. (Clique aqui)
ADPF 724
Defesa de Paulo Guedes rechaça ação do PDT que alega interferência na operação Greenfield, que apura supostas fraudes em aportes de fundos de pensão. Os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso (Figueiredo & Velloso Advogados Associados) lembram que a própria CVM promoveu o arquivamento, de plano, das suspeitas arguidas pelo parquet. (Clique aqui)
STJ - Reclamação - Sustentação oral
A 2ª seção do STJ negou a advogado a possibilidade de sustentar oralmente em reclamação considerada manifestamente incabível, pois dirigida contra decisão da própria Corte. A decisão, na sessão de ontem, foi por maioria de votos, vencidos ministros Antonio Carlos, Nancy e Salomão. A parte ainda foi condenada em multa por litigância de má-fé. (Clique aqui)
Pena-base
Pouca idade da vítima de homicídio justifica aumentar pena-base de crime. A 3ª seção do STJ seguiu voto do relator, ministro Sebastião Reis Jr. (Clique aqui)
Operação Acrônimo
Em sessão por videoconferência, a 3ª seção do STJ decidiu que ação oriunda da operação Acrônimo contra o ex-governador de MG Fernando Pimentel é de competência do juízo Federal da 12ª vara da SJ/DF. Pimentel é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de valores. (Clique aqui)
Busca domiciliar
Ministro Schietti pede vista em processo que trata de busca domiciliar que apreendeu 25g de maconha e 17 pés da Cannabis. O caso na 6ª turma do STJ é relatado pela ministra Laurita Vaz, que votou ontem pela legalidade do ingresso dos policiais na residência, já que o contexto fático anterior à prisão demonstrava a existência de indícios da prática do crime de tráfico, e a namorada do recorrente autorizou a entrada. Já ministro Sebastião Reis Jr. divergiu, ao concluir pela falta de justa causa, eis que o acesso à residência, sem mandado, foi para confirmar denúncia anônima. (AREsp 1.636.226)
Mural Migalhas
Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:
BA/Morro do Chapéu
MG/Cabo Verde
MG/Divino
MG/Sapucaí-Mirim
PE/Belo Jardim
PR/Bituruna
PR/Campo Magro
PR/Guaraqueçaba
RS/Dom Pedrito
RS/Mostardas
SP/Santa Rita do Passa Quatro
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Termina amanhã
Está chegando ao fim a oportunidade de se cadastrar com desconto na seção Correspondentes Migalhas. Não fique de fora. (Clique aqui)
Licitação na pandemia
Sancionada, com vetos, a lei 14.035/20, que flexibiliza regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia do coronavírus. A nova lei também regulamenta a competência legal de governadores e prefeitos para impor normas de isolamento, quarentena e restrição de locomoção. (Clique aqui)
Empréstimo consignado
Em Brasília, o juiz de Direito substituto Clodair Edenilson Borina negou adiamento de parcelas de consignado a homem que teve salário reduzido em razão de MP 936/20. Para magistrado, suspensão dos descontos ou a renegociação das prestações somente poderão ocorrer se houver acordo entre os contratantes. (Clique aqui)
Perdão judicial
Jovem que provocou morte do melhor amigo em colisão de carro obtém perdão judicial. TJ/RJ manteve sentença reconhecendo que a morte causou ao réu sofrimento que torna a resposta penal cominada inexpressiva. (Clique aqui)
Responsabilidade
A 2ª turma Cível do TJ/SP afastou responsabilidade de companhia aérea internacional por danos materiais e morais por suposto impedimento injustificado de embarque de passageiros. O colegiado reformou decisão que aplicava o CDC ao caso e concluiu que os autores não comprovaram o suposto impedimento de embarque. O caso contou com a atuação do escritório Albuquerque Melo Advogados. (Clique aqui)
Contatual
Posto revendedor consegue afastar multa de distribuidora de combustível. Decisão é da juíza de Direito Renata Mota Maciel, de SP, ao reconhecer integral cumprimento de contrato entre um posto revendedor e uma distribuidora a respeito de aquisição da quantidade global de combustível estabelecido contratualmente. O escritório Andrade Advogados Associados atua na defesa do posto revendedor. (Clique aqui)
Gratuidade - Honorários
Mulher que teve honorários de mediador e sucumbenciais excluídos de gratuidade conseguiu a integralidade do benefício. Decisão é do desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, da 5ª câmara Cível do TJ/GO, ao dar provimento a agravo da autora. (Clique aqui
Medicamentos
União deve fornecer a paciente medicamento para câncer de ovário. Para juiz de Direito Yuri Guerzé Teixeira, de Campo Grande/MS, fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS depende do preenchimento de requisitos de ordem técnica, econômico-financeira e sanitária que, no caso, foram comprovados. (Clique aqui)
Direito à saúde
Plano de saúde deve fornecer bomba de insulina a criança com forma grave de diabetes. Determinação é do juiz de Direito Serlon Silva Santos, de Patrocínio/MG, que deferiu liminar ao considerar relatório médico sobre a necessidade da menor, bem como a presença do periculum in mora. (Clique aqui)
Ressarcimento
A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que condenou uma concessionária de energia elétrica a indenizar seguradora que arcou com problemas de elevador social de condomínio, danificado em razão da oscilação no fornecimento de energia. O colegiado levou em conta os laudos técnicos e as demais provas que amparam o direito da seguradora de ter os valores ressarcidos. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas
Webinar - Faça com Migalhas!
Flexibilização fiscal
Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira. (Clique aqui)
Eleições 2020
Quais os principais desafios e superações das eleições 2020? Para responder a essa pergunta, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas. Amanhã, às 15h. (Clique aqui)
Arbitragem
O que tem ocorrido de novo no mercado arbitral? Quais as principais atualidades do procedimento arbitral? Para responder a essas perguntas, Migalhas reuniu um time de especialistas no webinar que acontecerá no dia 17/8, às 17h, em parceria com a CAMES. (Clique aqui)
Venda de ativos
Tema que vem sendo muito discutido durante essa pandemia, a venda de ativos por empresas em recuperação judicial é o mote do webinar que Migalhas realiza dia 19/8, às 17h. As advogadas especializadas em insolvência Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), Luciana Celidonio (Tauil & Chequer Advogados) e Fernanda Neves Piva (Pinheiro Neto Advogados) tratarão de venda direta, venda de unidades produtivas isoladas, sucessão, cláusulas típicas e preservação dos atos de venda praticados conforme plano. (Clique aqui)
Arbitragem em PI
Quando se fala de Arbitragem em Propriedade Intelectual surgem algumas dúvidas: É possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h. (Clique aqui)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O nosso planeta enfrenta desafios econômicos, sociais e ambientais concretos. Para combatê-los, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definem as prioridades e aspirações globais para eliminar a pobreza extrema e colocar o mundo numa trajetória sustentável. Para nos contar a implementação prática das ODS, representantes das empresas Embraer e Tetra Pak participam de webinar realizado pelo Migalhas em parceria com a LEMOS Advocacia Para Negócios. Dia 25/8, às 17h. (Clique aqui)
Seguro de Transportes
Para discutir as teses de Direito aplicadas ao setor de seguros de transporte, Migalhas realiza webinar em parceria com Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados. Serão debatidos temas como: contrato internacional de transporte marítimo de carga, princípio da reparação civil integral nos litígios internacionais e modulação do Tema 210 de repercussão geral do STF. Dia 27/8, às 17h. (Clique aqui)
Migalhas
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Apoiadores
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Colunas
ABC do CDC
A pandemia paralisou uma série de serviços essenciais e no seu retorno, certamente, as filas se formarão. Até porque todos têm pressa. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida das filas boas e ruins. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Rogerio Mollica aborda recente entendimento da Corte Especial do STJ sobre a impossibilidade de penhorar salário para pagamento de dívida decorrente de honorários advocatícios. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Os danos extrapatrimoniais são um campo de conflito constante e num contexto de crise, uma retração na expansão da proteção jurídica contra os danos morais parece inevitável. Veja a análise de João Vitor Penna. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
Ente paraestatal
A definição de ente paraestatal no Direito Administrativo e Penal Brasileiro é objeto de análise em artigo escrito pelo advogado Edvaldo Nilo de Almeida, do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui)
Escrituração - CCB e CCR
As regras para a escrituração de Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e de Cédulas de Crédito Rural (CCR) por instituições financeiras foram regulamentadas pelo BC. Do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados, Fábio de Souza Aranha Cascione e Aaron Papa de Morais tratam da regulamentação. (Clique aqui)
"A epidemia esquizofrênica da litigiosidade"
É preciso conter a judicialidade. Como? Márcio Aguiar (Corbo, Aguiar e Waise Advogados Associados) responde: "Deem aos litigantes o que precisam, e não o que querem. Resolvam as pendengas judiciais com mais lições morais e menos recursos monetários. Apliquem medidas coercitivas que não encham os bolsos, mas implantem uma nova cultura." (Clique aqui)
Dados em nuvem nos EUA
As advogadas Caroline Teófilo e Daniela M. Monte Serrat Cabella analisam, sob o viés da LGPD, os impactos da decisão da Corte de Justiça da União Europeia no caso Schrems II. (Clique aqui)
"O Direito por quem o faz"
Paulo Henrique Cremoneze e Rubens Walter Machado Filho (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados) falam de decisão do STF que reconhece o princípio da reparação civil integral no transporte aéreo internacional de carga e entende que fatura comercial e outros documentos declaram valores e dispensam o frete ad valorem. (Clique aqui)
Proteção de dados
A pandemia da covid-19 impactou a forma dos negócios e, ainda, expôs a fragilidade da segurança de dados e informações nas empresas. Quem observa a questão são as advogadas Elisa Junqueira Figueiredo e Aline Ferreira Dantas, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)
Saneamento básico
O Congresso aprovou o novo marco legal do saneamento básico e, em seguida, veio a sanção presidencial com 11 vetos e a publicação da lei 14.026/20. Confira o artigo da advogada Melina Breckenfeld Reck, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados. (Clique aqui)
Direito Concorrencial
Transplantando a premissa do filme "Ex_Machina: Instinto Artificial" para o Direito Concorrencial, Matheus Carvalho Silva, da banca da Fonte, Advogados, destaca que "é possível extrair valiosas reflexões acerca de mecanismos artificiais e práticas colusivas". (Clique aqui)
Dedutibilidade - Créditos
Flávia Pereira Ribeiro e Cláudio Cardona destacam: "Alterações profundas como as que se pretendem ver introduzidas pelo PL 6.204/19 repercutem em diversas áreas do direito e podem intervir virtuosamente em aspectos pragmáticos, como é o caso da dedutibilidade dos créditos de cobrança duvidosa ou considerados incobráveis." (Clique aqui)
Análise SWOT
Saiba agora mesmo o que é a análise SWOT na advocacia e como aplicá-la em seu escritório com Caroline Capra, analista de marketing da Advise. (Clique aqui)
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal)
O SINDOJUS/DF (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal) é a entidade que representa e defende os interesses e direitos dos Oficiais de Justiça - profissionais encarregados de efetivar os direitos de todos os cidadãos nos processos judiciais. A atividade dos oficiais de Justiça é fundamental para o resultado útil do processo e o sindicato trabalha para que esse relevante ator processual possua o instrumental necessário para contribuir com a materialização da justiça por meio de uma tutela jurisdicional célere, justa e efetiva para toda a sociedade. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.
Mercado de Trabalho
Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)
Semana do Advogado - Livraria Migalhas
Até amanhã você pode aproveitar o desconto especial de 20% na Livraria Migalhas. Válido para todas as obras (exceto livros que já estão em promoção e lançamentos do mês). É só clicar aqui.
Webinar - Tecnologia moderna para timesheet
Junte-se a Peter Zver, de Tikit, e Rita Standerski, da Goya, para uma discussão que vai muito além da simples entrada de tempo. O webinar "A Tecnologia moderna para timesheet" é gratuito e acontece dia 17/9, a partir das 12h. (Clique aqui)
E-notariado
O Escritório Professor René Dotti, atendendo ao provimento 100, do CNJ, que implantou a plataforma e-notariado, e permitiu a prática de atos notariais eletrônicos, em função da pandemia de covid-19, participou da realização dos dois primeiros testamentos de forma digital do Estado do PR. Os documentos são de duas clientes do escritório e foram lavrados no 7º Tabelionato de Notas Dr. Angelo Volpi Neto. O Provimento 100 foi assinado pelo CNJ em 26/5 e permite que alguns atos como inventários, testamentos e contratos possam ser autenticados online, com certificado digital. Durante o ato, é realizada também uma videoconferência notarial para captação do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico.
LGPD
Diante da possível entrada em vigor da LGPD e às vésperas de se completar dois anos da sua sanção, o escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados lança a campanha "#LGPD2ANOS". O objetivo é direcionar os holofotes para a importância da proteção de dados e privacidade no país, bem como dar maior visibilidade aos principais pontos de atenção da lei. Para sintetizá-los, o escritório preparou uma série de infográficos, que serão publicados diariamente até o dia 25/8. Ao final, eles serão compilados em uma cartilha, para download gratuito. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Em 13 de agosto de 1822, há 198 anos, Dona Leopoldina foi nomeada chefe do Conselho de Estado e princesa Regente Interina do Brasil durante ausência de D. Pedro. Leopoldina recebeu notícias que Portugal estava preparando ação contra o Brasil e, sem tempo para aguardar o retorno de Pedro, assinou decreto da Independência, declarando o Brasil separado de Portugal. (Compartilhe)
Migalhíssimas
Hoje, às 19h, "Antonio Gonçalves conversa" com Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, sobre "Lei anticrime: Lavagem de dinheiro". (Clique aqui)
A seccional Pinheiros da OAB/SP realiza hoje, às 10h, uma mesa de debates sobre "Desafios atuais da arbitragem", com Alice Moreira Franco, Simone Barros e Ricardo Aprigliano como palestrantes e mediação de Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados). Às 19h, o assunto abordado será "Processo Civil - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica", com Maurício Giannico (Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia), Elias Marques de Medeiros Neto (RUMO SA) e Priscila Farinelli, como palestrantes, e mediação de Paulo Sergio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo. (Clique aqui)
Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, desembargador Federal André Fontes e desembargadora Inês Trindade participam amanhã, às 17h, de live que terá a participação do presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira. O tema do encontro é "Corrupção improbidade em tempos de Coronavírus". (Clique aqui)
João Marcelo Assafim, sócio do escritório De Lima Assafim e Advogados Associados, falará sobre "A revisão do papel do Estado e interesse Público relativamente às políticas públicas de saúde e desenvolvimento pós pandemia", durante o "III CONIBADEC - Ciclo de palestras de Direitos Fundamentais". Amanhã, às 15h. (Clique aqui)
O Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade), que tem como presidente Ana Carolina Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e a Unibrasil Centro Universitário realizam o "VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral", que acontece de 17 a 21/8. Confira a programação, clique aqui.
A próxima edição da live do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados acontece no dia 18/8, às 18h, e abordará "A Judicialização do Direito Urbanístico: Tendências e Discussões Atuais". A magistrada Maria Gabriella Spaolonzi, da 13ª vara da Fazenda Pública da Capital, juntamente com os sócios Marcelo Terra, Francisco Gago e Gabriela Aidar debaterão o crescente número de demandas envolvendo a legislação urbanística e o especial destaque que as decisões judiciais têm conferido ao Direito Urbanístico nos últimos anos.
Dia 19/8, às 19h, Silveiro Advogados promove o webinar "Os impactos da Covid-19 sobre a mobilidade: perspectivas e desafios", com os advogados Juliana Vazquez (99) e Giovani Ravagnani (Buser), além do também especialista na área Adriano Scopel. A mediação será de Igor Bimkowski Rossoni, sócio do escritório. Inscrições, clique aqui.
Nessa semana encerrou-se o ciclo de palestras sobre o parágrafo único do artigo 40 da lei de Propriedade Industrial, organizado pelo diretor geral do IBPI - Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, Newton Silveira (Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados). Focado nas implicações concorrenciais, consumeristas e políticas públicas e estatais, o evento reuniu diversos especialistas, entre eles Pedro Marcos Nunes Barbosa (sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio), Karin Grau-Kuntz, Gabriel Di Biasi, Gesner Oliveira e Júlia Paranhos. As palestras estão disponíveis no canal do IBPI. (Clique aqui)
Eduardo Muniz, sócio de Bento Muniz Advocacia, foi vencedor do prêmio internacional "IAE Awards 2020", na categoria "Public Law". A International Advisory Experts é uma rede global de firmas jurídicas, financeiras, tributárias e de consultoria bem estabelecidas e experientes.
O Observatório do Direito Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Clique aqui para verificar os dez projetos apresentados na última semana, com destaque para (i) alterações nas medidas cautelares diversas da prisão; (ii) criação de prisão preventiva nos crimes de homicídio culposo; (iii) alterações na lei de crimes hediondos.
Novidades
Hoje, às 19h, acontece o lançamento da obra "Democracia e Crise: um olhar interdisciplinar na construção de perspectivas para o Estado brasileiro", em uma live no canal do YouTube da Editora Autonomia Literária. Trata-se de uma coletânea de estudos em homenagem ao professor Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, com coordenação de Anderson Bezerra Lopes, Eduardo Samoel Fonseca, João Victor Esteves Meirelles, Leandro Pachani, Renata Possi Magane e Sean Abib. A live terá a participação dos autores João Victor Meirelles, Lênio Streck, Rubens Casara, Georges Abboud, Márcio Cammarosano e mediação de Renata Possi. (Clique aqui)
A Quartier Latin lança hoje os dois primeiros volumes da obra "Direito em Tempos de Crise - Covid 19", com apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Elaborada por juristas, a sequência conta, no volume II, com a colaboração do sócio de Felsberg Advogados na área de Infraestrutura e Saneamento, Rodrigo de Pinho Bertoccelli, e da advogada associada do escritório, Amanda de Rolt. (Clique aqui)
A "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno, coordenada pelo professor Renee do Ó Souza, reuniu autores de diversas áreas do Direito para elaborar volumes que condensassem toda a disciplina em um único volume sem prejuízo ao conteúdo e ao rigor técnico-jurídico de cada matéria. Confira o recado do coordenador (clique aqui) e adquira já o exemplar de sua preferência (clique aqui).
Recursos no JEF - Ao vivo
O curso de "Recursos no JEF ao Vivo" traz todo o conteúdo necessário para a prática da advocacia no âmbito dos Juizados Especiais Federais, com a professora Maria Fernanda Wirth. O curso é dividido em 7 módulos, totalizando 12 horas de aula. Os módulos podem ser divididos em vídeos de 20 a 30 minutos de duração. No total, além do vídeo de apresentação, tem 38 blocos de aulas. Além disso, terão 6 horas de aula ao vivo, via zoom, dias 28 e 30/9, das 19 às 22h. (Clique aqui)
Saneamento básico
Bolsonaro sancionou, no último mês, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Mas o que ele significa? Assista ao webinar da ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial que acontece hoje, às 17h, pela plataforma Zoom e entenda o que muda com a lei do saneamento. Na ocasião, Lucilaine de Medeiros, Mariana Campos e Fabio Ramos, debatem o assunto sob a mediação de André Xavier. Acesse e inscreva-se agora! (Clique aqui)
Webinars
O Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP no âmbito do "Projeto Observatório da Reforma Tributária" realiza hoje, na parte da manhã, um webinar gratuito sobre os desafios da CBS (clique aqui). Também hoje, das 15 às 16h40, a Escola realizará um webinar gratuito, sobre os desafios da pandemia para a advocacia e ao ensino jurídico, devido aos impactos por conta do isolamento social. Durante o debate, a escola vai apresentar as adaptações feitas internamente e reflexões ao longo deste período, visando não só a conversão das aulas para o ambiente online, mas também a manutenção das demais vivências proporcionadas pelo ambiente universitário. (Clique aqui)
Liberdade de expressão
De 19 a 21/8, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões promove o "2º Congresso Internacional online da ADFAS - Liberdade de Expressão Acadêmica". Participe! (Clique aqui)
Processo Civil
AASP promove amanhã, às 16h, o webinar gratuito "Processo Civil com foco em processos previdenciários". Participam do evento: Andressa Ruiz Cereto, Artur Barreto e André Luiz Marques. (Clique aqui)
Reforma tributária
Uma crise sanitária causada pela covid-19 e diretamente responsável por graves problemas econômicos e sociais, ocorrências que aumentam os embates federativos. É nesse cenário que o governo escolheu enviar sua primeira proposta para reforma tributária. Seria mesmo o momento apropriado para discutir uma transformação estrutural do aparato de arrecadação brasileiro? Vanessa Rahal Canado, Lina Santin Cooke e Luiz Gustavo Bichara debatem a "Reforma Tributária" em webinar promovido pela ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial, dia 17/8, às 11h30, via Zoom. Inscreva-se! (Clique aqui)
Elaboração de cálculos de liquidação
Com a obrigatoriedade do uso exclusivo do Pje-Calc verificou-se uma grande preocupação dos profissionais que atuam na Justiça do Trabalho demandando conhecimentos não só do próprio aplicativo, como também da metodologia da elaboração de cálculos e do protocolo no processo eletrônico no ambiente do PJe. Nesse cenário é que se destina o curso "PJe-Calc - Elaboração de cálculos de liquidação (Curso ao vivo e online - Não gravado)", organizado pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, focado ao aperfeiçoamento profissional da advocacia, a partir de uma abordagem prática para dar suporte à elaboração e impugnação de cálculos. O treinamento, com limite de 30 vagas, ocorrerá nos dias 17, 19, 24 e 26/8, das 19 às 22h. Informações e inscrições através do site (clique aqui), do e-mail (clique aqui), ou, ainda, no WhatsApp (11) 99518-6899.
Direito da Moda
De 8 a 10/9, o Instituto Ludovico realiza o "Curso de Direito da Moda". Participe! (Clique aqui)
Manual de fluxos e procedimentos
Dia 25/8, das 19 às 21h, você poderá aprender como elaborar o "Manual de Fluxos e Procedimentos" do seu escritório de advocacia, de acordo com o método Samantha Albini e Radar - Gestão para Advogados, orientado pelas regras da ISO 9001, melhores práticas, gestão de projetos, demais técnicas dos serviços jurídicos e adaptável a todos os softwares de gestão. E mais, receba um exclusivo exemplo de Manual de Fluxos e Procedimentos para basear o seu manual. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas também é cultura!
Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar