Esta capacidade e eficácia reveladas no momento da negociação inicial mantêm-se, de facto, até ao momento actual.
Apenas por memória, e relativamente à fase de negociação, relembre-se que o QCA foi aprovado em Março de 2000, as equipas de gestão foram nomeadas em Abril desse ano, os programas operacionais foram assinados em Julho, os complementos de programação em Setembro e as primeiras transferências de fundos tiveram lugar entre Setembro e Dezembro do ano passado.
Por comparação, grande parte das aprovações de programas operacionais da Espanha e da Grécia acabam de ocorrer durante o semestre em curso, isto é, nos últimos meses de 2001.
Os bons resultados obtidos até ao momento resultam de um espírito de cooperação criado entre as entidades portuguesas e a Comissão Europeia, que é justo sublinhar aqui, mas, ainda, de um forte envolvimento de uma rede complexa mas muito eficaz de gestores e coordenadores que, por opção do Governo, e tal como oportunamente foi apresentado ao Parlamento, assentou na estrutura da Administração Pública preexistente, a qual, devidamente enquadrada pelo Governo e, de forma muito próxima, pelo Sr.
Secretário de Estado do Planeamento, hoje aqui presente, se tem revelado competente e altamente motivada.
Note-se, ainda, que o QCA III introduziu um conjunto muito significativo de inovações, quer ao nível dos procedimentos quer das prioridades temáticas. Por exemplo, uma maior desconcentração da gestão (com cerca de 43% do apoio a ser gerido ao nível regional), uma presença mais forte ao nível do acompanhamento por parte dos parceiros económicos e sociais e representantes da sociedade civil, uma presença reforçada das autarquias nas unidades de gestão e o surgimento de áreas apoiadas pela primeira vez, como é o caso da cultura, da sociedade da informação, do Pólis, do desporto, das acções integradas de base territorial (AIBT), do programa FORAL, etc.
No momento actual, e embora seja cedo para se fazer uma avaliação de qualidade, tudo indica que estas opções não tiveram consequências ao nível da capacidade de aprovar e executar projectos, muito embora, geralmente, os novos programas apresentem, como era de esperar, um período de arranque mais lento do que os que assentam em
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Finalmente, ter, no final do primeiro semestre de 2001, isto é, com 10 meses de operação, 90% da despesa pública programada para os dois primeiros anos comprometida e cerca de um terço dessa despesa validada é um resultado claramente positivo, mesmo em termos absolutos, isto é, mesmo que a situação dos restantes países não fosse tão distinta da nossa.
Espero que a atenção do Parlamento contribua para uma aplicação eficaz desta oportunidade única que temos.
O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Rio, Honório Novo, Isabel Castro, Menezes Rodrigues e António Nazaré Pereira.
O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ainda bem que V. Ex.ª aqui veio hoje, porque permite-lhe elucidar o País, através desta Câmara, sobre algo que está confuso neste momento e que tem a ver com os cortes nos chamados «grandes projectos».
Assistimos ao Sr. Ministro Jaime Gama, em nome do Governo, a explicar que, por força da política orçamental do PS, tem de haver cortes no investimento.
Esses cortes marcaram duas situações: uma, a de que a segunda fase do metro do Porto está suspensa; outra, a de que o aeroporto da Ota não está suspenso.