VOCÊ ESTÁ AQUI:INÍCIO Todas as NotíciasTCE oferece atendimento online para tirar dúvidas de gestores e servidores públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) está disponibilizando mais um serviço de orientação técnica, exclusivo para gestores, técnicos e demais servidores da Administração Pública.
Trata-se do Serviço de Atendimento aos Jurisdicionados (SAJ), destinado a prestar atendimento às dúvidas apresentadas pelos jurisdicionados relativas a casos com decisão pacificada no Plenário deste Tribunal. O SAJ está disponibilizado no site do do TCE-AC, oferecendo atendimento rápido e sem burocracia.
"Nós percebemos a necessidade de dar agilidade às respostas, acerca de dúvidas dos gestores e demais servidores públicos, sobre questões técnicas que não incidam em caso concreto e em que haja decisão do Plenário do Tribunal de Contas já pacificada para casos similares. Por isso, decidimos oferecer esse serviço em nosso site, de maneira simples e com agilidade para esclarecer as dúvidas", explica o presidente do TCE-AC, conselheiro Valmir Ribeiro.
Ele ressalta que o Serviço de Atendimento aos Jurisdicionados é um serviço de orientação técnica exclusivo para gestores, técnicos e demais servidores da Administração Pública, sujeitos a jurisdição do Tribunal de Contas.
O serviço funcionará ininterruptamente, através do sítio na internet através de um ícone localizado no canto inferior direito do sítio, durante o expediente do TCE, podendo também, o jurisdicionado, buscar o atendimento por via telefônica ou email, através de números e endereços colocados à sua disposição pelo Tribunal.
O conselheiro presidente lembra ainda que as informações e respostas prestadas pelo SAJ têm caráter apenas de orientação e estão restritas às questões com decisão pacificada na Corte, vedada a orientação em caso concreto, não tendo as mesmas caráter normativo, nem constituindo prejulgamento de fato ou caso concreto, sendo que não poderão ser usadas como fundamento para defesa ou alegações perante o órgão.