'Ciência e Saúde Coletiva' debate reflexos da Reforma Trabalhista - Informe ENSP
'Ciência e Saúde Coletiva' debate reflexos da Reforma Trabalhista
A revista Ciência & Saúde Coletiva (vol.24 n.3), de março de 2019, traz três artigos de pesquisadores da ENSP. Em seu editorial, debate os reflexos da Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) para a saúde dos trabalhadores, como o aumento do desemprego e do trabalho precário, dos acidentes do trabalho e das incapacidades provocadas, e das doenças mentais do trabalho, além de maior demanda para o SUS pela precariedade das condições de trabalho. Francisco Antonio de Castro Lacaz, da Escola Paulista de Medicina, assina o editorial, onde observa que um dos aspectos mais perversos dessa lei é a possibilidade de terceirização de todas as atividades. "Nos serviços públicos de saúde, a lei, ao liberar a terceirização nos serviços essenciais promove a terceirização da Saúde Pública, mecanismo para desmonte do Sistema Único de Saúde, abrindo espaço para sua privatização, meio eficaz para atingir o âmago do Estado social/democrático, o que é concomitante à desvalorização dos servidores públicos."
Ele ainda ressalta as condições/processos de trabalho mais precários, pois acidentes de trabalho (AT) fatais ocorrem mais com terceirizados. Exemplo é o da Petrobrás, onde entre 1995 e 2013, houve 320 acidentes fatais, sendo que 268 (84%) ocorreram em terceirizados, 52 (16%) em estatutários e onde a taxa anual de AT fatais em terceirizados de 2000 a 2013 foi de 8,6/100.000 acidentes ocorridos e de 5,6/100.000 nos trabalhadores estatutários.
Lacaz também alertou quanto à jornada, antes de 8 horas/dia, com possibilidade de 2 horas extras (HE) e duração de 44 h/semana, que foi alterada para 12 a 14h/dia, sem pagamento de HE, durando 48 h/semana."Tal realidade tem sido associada ao aumento de problemas de saúde mental e de assédio moral." Outra questão grave: o trabalho da mulher grávida era proibido em locais insalubres, agora será permitido mediante atestado médico que o autorize, com reflexos sobre à saúde do nascituro.
Os artigos da revista com a participação de pesquisadores da ENSP tratam de temas como diabetes, consumo de álcool e formação para a saúde pública.
Fatores associados à qualidade de vida de brasileiros e de diabéticos: evidências de um inquérito de base populacional, artigo de Ranailla Lima Bandeira dos Santos, Mônica Rodrigues Campos e Luisa Sório Flor , da ENSP, avaliou as associações entre condições de saúde e características sociodemográficas em relação à qualidade de vida (QV) na população brasileira; bem como estimar os principais fatores associados às chances de uma melhor QV entre diabéticos. Trata-se de um estudo com dados obtidos do inquérito de base populacional realizado no Brasil, em 2008. Foram analisados 12.423 brasileiros, com idade ≥ 20 anos, cujos 935 eram diabéticos. Os desfechos de QV foram mensurados por meio dos componentes sumários do instrumento SF-36. Resultados apontaram que as mulheres diabéticas com ≥ 65 anos, sedentárias, pertencentes à classe D/E e com mais morbidades apresentam maiores chances de uma pior QV física e mental. Para a população geral além desses fatores, não ter um companheiro e ser analfabeto proporcionou uma pior QV. O sedentarismo e a classe D/E apresentaram maior influência para pior QV entre diabéticos quando comparado à população total.
No artigo Relação do uso de álcool e transtornos mentais comuns com a qualidade de vida de pacientes na atenção primária em saúde, de Marcos Vinicius Ferreira dos Santos, Mônica Rodrigues Campos e Sandra Lúcia Correia Lima Fortes, objetivou-se mensurar a Qualidade de Vida (QV) de pacientes da Atenção Primária em Saúde do município do Rio de Janeiro e verificar sua associação com Transtornos Mentais Comuns (TMC), uso de álcool e aspectos sociodemográficos. Trata-se de um estudo transversal com 624 pacientes em 2012/2013. TMC e a dependência de álcool estão associados à perda da QV, porém outros padrões de consumo, mesmo sendo nocivos, se associaram a maior QV.
Já no artigo Similaridades e diferenças entre o Mestrado Acadêmico e o Mestrado Profissional enquanto política pública de formação no campo da Saúde Pública, os autores Gideon Borges dos Santos, Virginia Alonso Hortale, Katia Mendes de Souza, e Anya Pimentel Gomes Fernandes Vieira-Meyer, interrogaram o que o Mestrado Profissional (MP) em Saúde Pública, ao se instituir, procurou do ponto de vista de seus meios e finalidades, conservar ou romper com os modelos de formação dos Mestrados Acadêmicos (MA). Nesse sentido, a pesquisa buscou investigar a vocação heurística e inovadora do MP face ao MA como uma política pública de formação. Concluíram que as instituições de ensino tendem a reproduzir o modelo de formação do MA no MP e a expectativa de tornar o serviço de saúde matéria e motivo para a formação não é suficiente para distinguir ambas modalidades.