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Terra de Direitos repudia ação arbitrária da Prefeitura de Curitiba na violação do espaço da Sociedade Barracão
16/08/2018
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Sem ordem judicial, um grupo composto por policiais e servidores administrativos intimidou nesta quarta (15) trabalhadoras/es que fazem a coleta e separação de materiais recicláveis em Curitiba.
Na tarde desta quarta-feira (15) os moradores da Sociedade Barracão, localizada no Boqueirão, município de Curitiba-PR, foram surpreendidos por agentes municipais, entre policiais militares e servidores administrativos, para inspeção do espaço. O grupo entrou no terreno onde cerca de 50 pessoas residem e trabalham sem ordem judicial e disse estar à procura de um carregamento de cobre roubado. Diante do fato de não ter encontrado nada pela “revista mal sucedida”, um servidor da Prefeitura da capital justificou o ingresso no terreno para pedir o alvará e a licença de funcionamento para as atividades de reciclagem desenvolvidas no local e notificou uma moradora. Outro fato que chama atenção foi a desproporcionalidade da ação. Sem fundamento legal, quatro viaturas oficiais, entre elas de polícia, e diversos agentes acompanharam a operação.
As investidas contra a fonte de sustento das famílias da Sociedade Barracão começaram em 2012, quando a Prefeitura de Curitiba ajuizou ação civil pública solicitando a “limpeza” do terreno e a proibição dos moradores recolherem mais material reciclável, numa evidente prática higienista. Desde então, apesar da tentativa de acordos, o Município se exime da responsabilidade de incluir a Associação de Catadores na política de resíduos sólidos para que as famílias adotem outra disposição do material reciclável, e continua insistindo na criminalização.
O trabalho com a reciclagem é necessário à manutenção da renda e dignidade de mulheres e homens. Além de gerar renda à uma população de baixos rendimentos e excluída do mercado formal, a coleta e separação de materiais recicláveis pelas/os trabalhadores contribui para dinamizar a economia e é a principal via de reciclagem de Curitiba, contribuindo com o meio ambiente e a organização da cidade. O trabalho com os recicláveis proporcionou melhora da qualidade de vida das famílias e tem sido objeto de estudo e atenção da mídia, organizações sociais e pesquisadores.
Nos últimos anos a urbanização do terreno tem avançado graças as parcerias com universidades, coletivos de arquitetos e engenheiros engajados na luta pelo direito à cidade e à moradia digna. Repudiamos assim as práticas de coerção às/aos trabalhadoras/es da Sociedade Barracão, as tentativas de criminalização de membros da Sociedade, a obstaculização da regularização do terreno e do trabalho destes cidadãos e a violação das vias legais, em visível pratica autoritária e discriminatória, para inspeção dos espaços.
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