'CPI atrapalha, tem muita gente que acredita ainda', diz Bolsonaro - Politica - Estado de Minas
'CPI atrapalha, tem muita gente que acredita ainda', diz Bolsonaro
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O chefe do Executivo questionou a autonomia dos integrantes da comissão e voltou a afirmar que não há corrupção durante a sua gestão
31/07/2021 00:16 - atualizado 31/07/2021 00:32
Bolsonaro disse que, se houver corrupção dentro do seu governo, vai agradecer a quem apontar os desvios (foto: EVARISTO SA / AFP)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nessa sexta-feira (30/07), em entrevista ao apresentador Ratinho, do SBT, que a CPI da COVID no Senado Federal atrapalha o seu governo. O chefe do Executivo questionou a autonomia dos integrantes da comissão e voltou a afirmar que não há corrupção durante a sua gestão até aqui.
"Atrapalha, tem muita gente que acredita ainda naquela CPI. Você pode ver, eles partiram lá da cloroquina, gabinete paralelo, um montão de coisa. E chegaram à última ação deles de que nós tínhamos um plano de corrupção. Mas são três filtros lá na Saúde, fora isso tem o filtro da CGU e do TCU, jamais uma corrupção desse montante iria acontecer", afirmou.
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Bolsonaro disse que, se houver corrupção dentro do seu governo, vai agradecer a quem apontar os desvios e tomará as providências. Está no radar da CPI da COVID justamente um possível crime de prevaricação do presidente durante a pandemia no Brasil.
"O que eles contribuíram até agora? É uma CPI política, o Renan Calheiros é amigo do Lula", afirmou.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello depôs à Polícia Federal na manhã de quinta-feira (28/07), no âmbito do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin. A oitiva foi na sede da corporação em Brasília.
O inquérito que mira Bolsonaro foi instaurado após decisão dada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 2. Na ocasião, a ministra atendeu um pedido da Procuradoria-Geral da República - apesar de esta ter defendido, em um primeiro momento, aguardar o fim da CPI da Covid antes iniciar as apurações. Após Rosa negar tal pedido, a Procuradoria solicitou a instauração do inquérito.
A investigação tem origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid. No sistema do STF, a petição impetrada pelos parlamentares já foi reautuada como inquérito.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luís Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, afirmaram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.
No dia 24 de junho, quase três meses depois de ter sido informado pelo deputado Luis Miranda sobre as possíveis irregularidades no processo de aquisição da vacina, o presidente ainda não havia acionado a PF para investigar o caso, conforme apurou o Estadão com fontes na instituição. O inquérito para apurar as denúncias apresentadas por Luis Miranda a Bolsonaro só foi instaurado no dia 30 de junho a mando de Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública.
O crime de prevaricação está previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção. No caso envolvendo o presidente e a Covaxin, a imputação é a de não comunicação de uma suposta irregularidade para que pudesse ser investigada. Especialistas ouvidos pelo Estadão indicam que o presidente pode não só ter cometido crime de prevaricação, mas também de condescendência com o crime e, até mesmo, de responsabilidade.
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