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Depois de Mariana, regras de licenciamento ambiental em Minas ficaram mais flexíveis
Por Agência Estado , 02/02/2019 às 10:36
atualizado em: 02/02/2019 às 21:44
Após o desastre na barragem de Mariana, na região Central de Minas, que deixou 19 mortos em 2015, o governo de Minas flexibilizou regras de licenciamento ambiental. Entre as mudanças, estão a possibilidade de reduzir de três fases para até uma o trâmite de concessão da licença para parte dos empreendimentos e reduzir a competência do Conselho de Política Ambiental (Copam) – que tem participação da sociedade e do setor produtivo – na análise dos processos. O licenciamento acelerado, por exemplo, foi usado pela Vale para aprovar o aumento de produção no complexo de minas de Brumadinho onde ruiu a barragem.
Pimentel disse à época que o objetivo da reformulação era reduzir a burocracia. Nos oito primeiros meses de 2018, foram concluídos 3.676 processos de licenciamento no estado. Nos dois anos anteriores, 2.915 análises foram concluídas. Por outro lado especialistas e ambientalistas dizem que é possível reduzir etapas só para aprovar projetos mais simples, mas o risco da licença acelerada é não haver tempo e debate suficientes para avaliar os impactos de atividades com potencial significativo de danos, como a mineração.
No caso do pedido aprovado em dezembro de 2018 pelo Copam, por exemplo, a Vale usou o rito abreviado para ter aval de aumento de 70% na exploração do minério de ferro no complexo Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Isso foi possível porque o pedido se enquadrou na classe 4, pois envolvia reaproveitamento dos rejeitos de barragens – diferente da própria barragem, que tem classificação 6.
Outra crítica foi sobre reduzir a participação do Copam na análise de empreendimentos. A decisão sobre liberar os projetos de classes 3 e 4 passou a ficar a cargo de técnicos do governo. "A sociedade e os conselheiros têm menos informações qualificadas e menos chance de contribuir", afirma Klemens Laschefski, professor de Geologia da Universidade Federal de Minas (UFMG). Para Maria Dalce Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente, a mudança foi um "retrocesso".
Em nota, a Semad destacou que a lei de 2016 teve aval do Legislativo e garante participação social. Sobre a licença concomitante, disse que não há prejuízo de análise nos processos que são para casos específicos.
Segundo a pasta, as ações de controle para cada fase do licenciamento são iguais às do processo de três etapas e não há redução de exigências. Conforme a Semad, a construção da norma de 2017 envolveu técnicos da pasta, setor produtivo, Ministério Público e ONGs.
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