Sessão traz 3 urgências e mais 5 projetos para votar
Das matérias que já contam com parecer de comissões da Casa está proposta que condiciona implantação de estabelecimento prisional estadual à anuência do município
Por Redação Web Ales, com edição de Angèle Murad 20/10/2021 - 07h50
Sessão ordinária terá deputados em plenário e também por videoconferência / Foto: Tonico
Três matérias em urgência e outros cinco projetos que foram analisados por comissões da Casa são os destaques da pauta de votação desta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.
Entre as matérias com trâmite especial e que terão parecer oral dos colegiados, durante a sessão ordinária, está o Projeto de Lei (PL) 604/2021, que dispõe sobre a isenção de ICMS incidente nas operações relativas ao arroz e o feijão. A proposta de Alexandre Xambinho (PL) é que o governo conceda benefício tributário a esses produtos, a partir da adesão do Estado a convênios de ICMS já adotados em São Paulo e Rio de Janeiro.
O PL 604/2021 está em análise na Comissão de Justiça, sob a relatoria de Gandini (Cidadania), e ainda passará por Finanças antes de ser votado pelo Plenário. Confira as outras urgências:
PL 508/2020, de Adilson Espindula (PTB), altera lei sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado. Será apreciado pelas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças. Existe emenda supressiva sugerida pela Procuradoria e emenda modificativa do próprio autor para serem analisadas pelas comissões parlamentares.
PL 606/2021, de Gandini, altera a Lei 11.377/2021, excluindo os alimentos da obrigatoriedade que o estabelecimento comercial tem em anunciar o valor do produto em oferta junto com o preço imediatamente anterior à promoção.
Outros cinco projetos constam na pauta e estão aptos a serem votados, por já contarem com pareceres de comissões da Casa. É o caso do PL 186/2019, iniciativa de dr. Rafael Favatto (Patri) que proíbe a implantação de estabelecimento prisional estadual sem a anuência do município. A proposição foi acolhida pelas comissões de Justiça e Finanças, com emenda, e rejeitada pelo colegiado de Finanças.
Também aguardando votação está o PL 1.031/2019, no qual Dr. Hércules (MDB) defende que grandes centros comerciais disponibilizem área para atendimento de primentos socorros, bem como serviço de remoção médica. Aprovado pela Comissão de Justiça com emenda supressiva, a matéria foi acolhida também pelos colegiados de Saúde e Finanças.
A pauta traz ainda a discussão de propostas que receberam parecer de inconstitucionalidade na Comissão de Justiça. Confira a lista completa, consultando a Ordem do Dia.