CIT: Portaria sobre cirurgias eletivas foi pactuada em novo formato - CONASEMS
Gestão | 29/04/2022
A quarta reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aconteceu nesta quinta-feira (28) e teve como destaque a pactuação da portaria que revisou valores de 58 cirurgias eletivas do rol de procedimentos da Atenção Especializada. Além disso, houve discussões também sobre atualização do Modelo de Informação de Registro de Atendimento Clínico (RAC), ampliação da Rede CIEVS e apresentação do programa QualiSUS Cardio.
Foi pactuado no rol de procedimentos da Atenção Especializada relativa a cirurgias eletivas com 58 procedimentos estratégicos propostos para revisão de valores (incluindo quatro procedimentos de catarata). Esses procedimentos estratégicos serão faturados no FAEC e terão, no período de vigência da Portaria, os valores reajustados, além de serem acompanhados durante a vigência da portaria.
Ao final do período da estratégia, deverá ser avaliada a alteração definitiva dos valores com base nos resultados do monitoramento – quando os valores serão alocados ao teto MAC das gestões em saúde.
QualiSUS Cardio
Durante a reunião foi apresentada a proposta para pactuação do QualiSUS Cardio (clique aqui para ver a apresentação) e, a pedido do Conass, haverá mais discussão sobre o tema para que aconteça uma futura pactuação tripartite.
Modelo Informacional: Registro de Atendimento Clínico
Conforme apresentado pelo DataSUS, existem modelos informacionais para a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) que estão em execução atualmente, como os resultados de exames laboratoriais de Covid-19, registro de imunobiológico administrado em Campanha de Covid-19 e administração de imunobiológico de rotina. Para avanço do fortalecimento dos padrões foi pactuado a atualização do Registro de Atendimento Clínico – RAC (com previsão para outubro deste ano estar na RNDS) e, para o ano que vem, estão previstos os resultados de exames de imagem e a prescrição de procedimento regulado, ambos para o primeiro semestre de 2023.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) apresentou um balanço das atividades no atendimento à população indígena brasileira no último ano. A Secretaria está estruturada no território em 34 DSEI, 69 CASAI, 367 polos-base e 1.199 UBSI. São mais de 700 mil indígenas, distribuídos em cerca de 6.500 aldeias e que são atendidos em todo o país. Outro número relevante diz respeito aos trabalhadores envolvidos com a saúde indígena no Brasil. Dos mais de 20 mil profissionais, mais de 52% são indígenas.
O último item de pauta levou a preocupação de Conasems e Conass relacionada a possibilidade do Ministério da Saúde publicar normativo para atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que irá impactar as gestões municipais e estaduais, sem a devida pactuação tripartite. Foi solicitado que a discussão seja realizada no âmbito do Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e a devida interlocução com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para evitar a inviabilização da política pública de saúde.
A 4ª reunião Ordinária da CIT foi transmitida ao vivo. Confira no link abaixo:
Confira as apresentações feitas durante a CIT
1) Atualização em planejamento e gestão do SUS
2) Plano Nacional de Opreacionalização da Vacinação contra Covid-19
3) Situação Epidemiológica da Covid-19
4) Avaliação e perspectivas da eliminação da transmissão vertical no Brasil
5) Estratégia de ampliação da Rede CIEVS
6) Minuta de Portaria com diretrizes para Proteção de Dados Pessoais "do Ministério da Saúde" – CONASS