Diretoria Atual Escritórios Regionais Estatuto Grupos de Trabalho História 40 Anos Caderno 2 Seções Sindicais Setores Sindicalize-se
Documentos
Circulares Relatórios Conad/Congresso Notas Políticas
Comunicação
Galeria de fotos Vídeos Publicações Notícias Informandes Jornal Informandes Boletim Revista U&S
Agenda
Jurídico
Ações Notas Técnicas Pareceres Relatórios
Espaço de Lutas
Auditoria Cidadã da Dívida Comissões CSP Conlutas Frentes Fóruns
Contato
Bolsonaro sanciona LDO com vetos que prejudicam Educação e Saúde
Atualizado em 12 de Agosto de 2022 às 12h07
Durante todo o ano, o ANDES-SN participou de vários atos em Brasília pela recomposição do orçamento da Educação
Com 36 vetos, alguns que atacam diretamente a Educação e outros direitos sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10). O Congresso Nacional ainda se manifestará sobre os vetos.
A LDO indica as metas, diretrizes e prioridades a serem seguidas pela administração pública federal para o ano posterior. Também orienta a elaboração do orçamento e trata de questões relativas a transferências de recursos, à dívida pública federal, a despesas com pessoal e a encargos sociais.
Como nos anos anteriores, todo o anexo de metas e diversas políticas públicas inseridas pelo Congresso Nacional foram retirados do texto sancionado pelo Executivo, incluindo o reajuste dos valores da merenda escolar, os artigos que impediam cortes nas verbas das universidades públicas, incluindo assistência estudantil. Também foi vetado o reajuste salarial específico de categorias da segurança pública, como a Polícia Federal.
A LDO aprovada manteve os parâmetros econômicos votados pelo Congresso Nacional, como o salário mínimo de R$ 1.294, com aumento de R$ 82; inflação prevista de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA); crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica de juros encerrando o ano em 10%.
No entanto, o reajuste de 6,76% para o salário mínimo está abaixo da inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses (10,07%). Caso mantido esse valor, o salário mínimo perderá 0,35% do seu poder de compra.
Orçamento secreto
Também foi mantido o recurso para as emendas de relator, que ficou conhecido como “orçamento secreto”. O governo federal prevê reservar um montante de R$ 19,3 bilhões para as chamadas emendas de relator, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), de 2023. Esse valor representa um aumento de 13,3% em relação aos atuais R$ 17,1 bilhões disponíveis para o exercício de 2022.
Foi rejeitado, porém, o trecho que previa que a execução das emendas de relator deveria observar as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades, dando mais transparência à destinação dos recursos. Para o governo, no entanto, o dispositivo contraria o interesse público, "pois investe contra o princípio da impessoalidade, que orienta a administração pública, ao fomentar cunho personalístico nas indicações e priorizações das programações decorrentes de emendas e amplia as dificuldades operacionais para a execução da despesa pública".
Ataques à Educação
Em mais um ataque à Educação, Bolsonaro vetou um dispositivo aprovado pelo Congresso que blindava os orçamentos de universidades, institutos federais e cefets, para evitar novos cortes orçamentários na Educação Federal em 2023. Devido às sucessivas retiradas de recurso da área, várias universidades já sinalizam que terão dificuldade em manter condições mínimas para funcionamento a partir do próximo mês.
O artigo vetado previa que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não poderiam ser menores que os orçados em 2022 e deveriam, ainda, ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, foi excluída da LDO a correção, pelo IPCA, dos valores das bolsas de permanência para estudantes das IFE e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que beneficia os mais de 35 milhões de matriculados em instituições públicas no Brasil.
Atualmente, o governo federal repassa apenas R$ 0,36 para a compra de alimento de cada estudante do ensino fundamental e do médio e R$ 0,53 por aluno matriculado na pré-escola. Esses valores não são reajustados desde 2017.
Com a alta nos preços de alimentos, houve piora na qualidade das refeições oferecidas nas escolas públicas, que muitas vezes são a única fonte de alimento de milhares de crianças e adolescentes.
Bolsonaro ainda retirou da LDO a restrição à transferência de recursos obtidos por convênios, receitas próprias e doações pelas instituições federais de ensino superior e de educação, ciência e tecnologia; o limite de 15% para operações com recursos reembolsáveis das dotações ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e o demonstrativo de investimentos públicos em educação constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2023.
Saúde
Entre os artigos vetados constam, ainda, o aumento de recursos para ações e serviços públicos de saúde, que seriam corrigidos pela variação acumulada do IPCA em 2022 e pela variação da população em 2022, conforme estimativa do IBGE; a exclusão dos limites para repasses de emendas parlamentares para gastos com saúde em municípios; a utilização de identificador de uso para marcar os recursos orçamentários destinados às despesas relacionadas com a primeira infância.
Da Saúde também foi retirada a criação de categoria de programação específica para dotações destinadas à implementação de política nacional para a prevenção e controle do câncer; e a regulamentação de transferências do SUS para instalação de sistemas fotovoltaicos em unidades públicas e entidades privadas.
Teto dos Gastos
A LDO aprovada mantém o Teto dos Gastos, mas Bolsonaro retirou da lei a possibilidade de o Congresso Nacional utilizar o índice mais atualizado do IPCA 2022 para corrigir o cálculo do teto de gastos, que na LDO é estimado em R$ 1,712 trilhão em 2023. Isso permitiria estabelecer uma meta de resultado primário diferente da utilizada na elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2023.
O Executivo alegou, entre outros argumentos, que haveria contrariedade do interesse público, visto que fragilizaria a meta de resultado primário fixada na LDO para 2023 por trazer incerteza sobre o compromisso de resultado primário do governo central.
Confira aqui a mensagem de veto
Acesse aqui a LDO sancionada
*Com informações das agências Câmara e Senado e Brasil de Fato
Compartilhe...
Outras Notícias
Docentes e estudantes uruguaios lutam por melhores salários, orçamento e contra reformas na Educação
Docentes da Udelar em protesto durante paralisação nesta quarta (19). Foto: Adur Após uma greve de quatro dias no começo de outubro (4 a 7), docentes da Universidade da República do Uruguai (Udelar) realizaram nova paralisação de 24 horas...
Publicado em: 20 de Outubro de 2022
Franceses pararam país com greve geral nessa terça (18)
Paralisação engrossou mobilização iniciada por petroleiros há quase 30 dias. Foto: CGTFrance​​​​​ Nessa terça-feira (18), franceses e francesas aderiram à greve geral convocada por centrais sindicais francesas e saíram...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
Artigos para 71ª Universidade e Sociedade devem ser enviados até 24/10
O prazo para envio de artigos e fotografias para a edição 71 da revista Universidade e Sociedade vai até a próxima segunda-feira (24). A publicação terá como tema central "As contrarreformas no Brasil: a educação pública na...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
Manifestantes saem às ruas do país contra o Confisco das Verbas da Educação
Em diversas cidades do país, manifestantes saíram às ruas nessa terça-feira (18) no Dia Nacional de Luta contra o Confisco das Verbas da Educação. Docentes, estudantes, técnicas e técnicos protestaram devido aos sucessivos cortes,...
Publicado em: 19 de Outubro de 2022
41º Congresso do ANDES-SN ocorrerá de 6 a 10 de fevereiro de 2023 em Rio Branco (AC)
A diretoria do ANDES-SN convocou o 41º Congresso do Sindicato Nacional para o período de 06 a 10 de fevereiro de 2023. Instância máxima deliberativa da categoria docente, o encontro terá como tema central “Em defesa da educação pública e...
Publicado em: 18 de Outubro de 2022
Advogados e empresários são maioria entre profissionais eleitos para Câmara dos Deputados
Área de segurança/militar também ocupa grande destaque, com 41 profissionais eleitas e eleitos. Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Um levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que as advogadas e os...
Publicado em: 18 de Outubro de 2022
Homens invadem Reitoria da Uefs e intimidam servidores a retirarem faixa de "Fora Bolsonaro"
*editada em 19/10 para ajuste na legenda Manifestação realizada na Uefs após o episódio do dia 10 de outubro. Foto: Adufs BA SSind Em mais uma tentativa de intimidação, um novo episódio de violência política ocorreu na...
Publicado em: 18 de Outubro de 2022
456789101112
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
ANDES-SN se reúne com GT de Educação da equipe de transição do governo Lula
Diretoras do ANDES-SN apresentaram documento com 11 pontos programáticos em defesa da Educação...
Docentes do Reino Unido realizam greve em defesa de direitos e recomposição salarial
Docentes de diversas universidades protestaram em Londres, nessa quarta (30). Foto: Jonas Valente. Cerca de...
Novo bloqueio de verbas na educação aprofunda a crise nas Instituições Federais de Ensino
Há poucos dias para o fim do exercício orçamentário de 2022, em mais um ato de ataque...
Cerca de 300 famílias quilombolas no Amapá lutam contra despejo de comunidade secular
Decisão da justiça estadual determina que as famílias sejam removidas no dia 5 de...
25 de novembro é Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres
*Matéria publicada originalmente no InformANDES de Novembro/2022 O 25 de novembro marca o Dia...
Organizações lançam manifesto contra 'PL do Lobby' que limita participação e representação social
Projeto restringe o direito à participação, a transparência e a representação...
MS lança programa de distribuição gratuita de absorventes após derrubada de vetos aplicados por Bolsonaro
Cerca de 4 milhões de pessoas terão acesso aos absorventes gratuitamente em 3,5 mil cidades...
Fonasefe cobra reajuste em reunião com equipe do relator do Orçamento para 2023
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Em mais uma ação organizada pelo Fórum das...
Docentes da Faculdade de Tecnologia da Uerj apontam situação de abandono por parte da Reitoria
Fachada de um dos prédios que deveria dar lugar a laboratórios está com rachaduras e ferragens...
Servidoras e servidores públicos protocolam carta de reivindicações à equipe de transição do governo Lula