"A Educação é direito básico para o conjunto de outros direitos", afirma Erika Kokay - PT na Câmara
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A situação atual da Educação e das políticas sociais no Brasil foi debatida pela Comissão de Legislação Participativa, nesta quinta-feira (12), na Câmara dos Deputados. Para a autora do requerimento, deputada Erika Kokay (PT-DF), a "Educação é direito básico para o conjunto de outros direitos, é a política pública mais generosa e que mais tem a possibilidade de transbordar e estruturar a qualidade de outras políticas públicas".
Os cortes na Educação e os seus retrocessos, os ataques sofridos na ciência por meio do desmonte do CNPq e da Capes, o programa Future-se, as violações dos direitos básicos e os impactos sofridos nas políticas públicas foram alguns dos temas abordados na audiência pública.
Erika Kokay disse que a proposta da audiência é realizar um diagnóstico de cada uma dessas temáticas e apresentar um relatório sobre as violações de direitos no Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, no começo da próxima semana.
"Nós queremos acolher contribuições para aprimorar este diagnóstico. Temos mais de 20 pontos que foram considerados no relatório. Essa agenda é para denunciar o nível de violações dos direitos que nós temos", afirmou a parlamentar.
Para Rosilene Correa lima, representante da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), a crise que o Brasil está vivendo na Educação é proposital. "Nós vivemos uma crise na educação e essa crise é proposital, é um projeto. Precisamos reverter esse quadro. É um crime o que está sendo feito, pois a retirada de recursos condena as futuras gerações e transforma o Brasil em um país que muito pouco tem para oferecer".
O deputado Célio Moura (PT-TO) trouxe à audiência a preocupação com a formação das escolas agrícolas nos estados da Amazônia. "No estado do Tocantins, por exemplo, nós temos sete escolas de famílias agrícolas que estão na iminência de serem fechadas por falta de recursos".
Ele destacou que cada uma dessas escolas agrícolas atende mais de 220 alunos e são escolas em tempo integral. "Estamos vendo o perigo desses cortes nessas escolas do Tocantins", afirmou Célio Moura.
As escolas agrícolas incentivam o elo entre o homem e o campo. Além das disciplinas comuns, praticam disciplinas relacionadas ao conhecimento da terra, com as plantas, os animais e a conviver e interagir com a realidade agrícola.
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