ALAGOAS: INSS participa da 8ª Semana do Microempreendedor - Previdência Social
Atendimentos ocorrem no centro de Maceió
Da Redação (Brasília) – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) participa da 8ª Semana do Microempreendedor Individual (MEI), realizada pelo Sebrae. O evento ocorre até a próxima sexta-feira (6), na rua do Comércio, centro de Maceió, numa tenda climatizada no meio do calçadão.
O objetivo da ação é levar informações sobre os processos de aberturas do MEI, taxas, contribuições, imposto de renda, e outros assuntos.
As informações sobre os serviços previdenciários do INSS estão sendo repassadas pela servidora Gicéli Bibiano, do Programa de Educação Previdenciária da Gerência Executiva Maceió. Ela orienta os usuários sobre as contribuições e os benefícios previdenciários das 8h às 13h.
A ação estimula a legalização das atividades de homens e mulheres que trabalham por conta própria no comércio, na indústria e no setor de serviços e têm renda bruta anual de até R$ 60 mil.
Em caso de dúvida, basta ligar para o telefone 135. A ligação é gratuita de telefones fixos e tem custo de ligação local, quando originada de celular. Para milhões de empreendedores, o MEI é uma oportunidade de sair da informalidade, legalizar seus empreendimentos, ter um CNPJ, além de garantir a proteção da Previdência Social.
O empreendedor individual paga apenas 5% do salário mínimo (R$ 44,00) de contribuição previdenciária e mais R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5,00 de ISS (prestação de serviço). É preciso ficar em dia com as contribuições para que seja mantida a qualidade de segurado e, assim, ter direito aos benefícios previdenciários. A contribuição, que vence no dia 20 de cada mês, pode ser quitada em lotéricas e na rede bancária.
Os empreendedores em dia com as contribuições têm direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença e salário-maternidade.