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Penhora quitaria dívida da empreiteira
Defesa de ex-presidente Lula apresenta novos documentos e tenta provar que tríplex no Guarujá é da OAS.Sérgio Lima/Poder360
16.jan.2018 (terça-feira) - 23h10
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta 3ª feira (16.jan.2018) ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), petição com documentos que visam reforçar que a OAS é a verdadeira proprietária do apartamento tríplex no litoral paulista.
A defesa de Lula recorre da decisão (íntegra) do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS por meio do imóvel e de armazenamento de bens.
Na petição (íntegra), foram anexados o termo de penhora para quitar uma dívida da OAS, e, ainda, matrícula atualizada do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá onde já consta certidão sobre a penhora realizada no citado apartamento tríplex.
Segundo a defesa, os documentos estão "reforçando que a propriedade do imóvel não apenas pertence à OAS Empreendimentos — e não ao ex-Presidente Lula —, como também que ele [o apartamento] responde por dívidas dessa empresa na Justiça".
Em nota, os advogados afirmam que "a OAS sempre foi e continua sendo a proprietária desse apartamento tríplex" e "que tais fatos são incompatíveis com a sentença proferida" por Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba.
Os documentos poderão ser levados em consideração no julgamento do recurso de apelação que está marcado para o dia 24 de janeiro.
Nesta 3ª feira (16.jan.2018), o desembargador João Pedro Gebran Neto negou 1 pedido do ex-presidente para ser ouvido novamente pela 2ª Instância.
A defesa havia alegado que o interrogatório de Lula no dia 10 de maio de 2017 "foi totalmente viciado". Os advogados afirmam que o juiz Sérgio Moro fez "perguntas estranhas ao processo e não permitiu ao ex-presidente exercer o direito de autodefesa com plenitude".
Mas o juiz entendeu que para determinar um novo interrogatório deveria haver o reconhecimento da nulidade do 1º.
desembargador João Pedro Gebran Neto
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