Suspensa decisão que anulou licitação dos serviços de iluminação pública em São Paulo | Sercortes
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Segundo o ministro João Otávio de Noronha, a instabilidade e a insegurança jurídica decorrentes da falta de certeza sobre até quando a concessionária vencedora continuará a exercer suas atividades no município comprometem a própria prestação de serviço público essencial de iluminação. "Portanto, a manutenção do acórdão impugnado afronta o interesse público e enseja grave lesão à ordem e à economia públicas", concluiu o ministro ao suspender os efeitos do acórdão do TJSP.
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