Perturbação de Sossego no Bom Pastor é tema de Reunião entre vereadores e ACASP | Portal MPA
Postado em 18/01/2017 16:19
O Presidente do Poder Legislativo Adair Otaviano (PMDB) junto dos colegas de parlamento, Janete Aparecida (PSD), Raimundo Nonato (PDT) e Renato Ferreira (PSDB) participaram na manhã desta quarta-feira (18) da reunião semanal da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (ACASP) na qual foi embasada pela inauguração da Sala de Oitivas da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). As reuniões da ACASP dão abertura para os representantes de bairros explanarem suas demandas, sugestões e reclamações da sociedade civil junto aos órgãos de segurança pública, e sobre esta vertente outros assuntos foram pautadas durante a reunião desta quarta-feira.
Uma das reclamações que foi muito enfatizada pelos representantes de bairros foi a respeito do barulho, bagunça e pertubação do sossego dos moradores na região do bairro Bom Pastor que hoje conta com o incômodo de uma boate e uma casa de eventos localizadas nas Ruas Nações e Itamarandiba. Segundo os moradores os dois locais não contam com acústica para abafar o som, além de não ter estrutura física nos bairros para atender a demandas de shows, estacionamentos, bagunças, algazarras e festas de grande porte.
Utilizando da palavra o Promotor Carlos José Fortes (Casé), sugeriu aos moradores que fosse feita uma representação junto ao Ministério Público para que os locais tivessem uma fiscalização mais rigorosa, porém um dos representantes do bairro afirmou já ter tomado esta medida em 2014 desde a primeira vez que o local deixou de ser um restaurante e passou a ser uma casa alugada para eventos. Já a delegada Dra. Adriene Lopes sugeriu que fosse feito por parte da Polícia Civil um Termo Circunstancial para que fosse feita a medição do som durante os eventos e em seguida o proprietário do local seria intimado a prestar depoimento sobre os incômodos no local.
O Comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar Tenente Coronel Marcelo Carlos da Silva, aproveitou a presença do Presidente do Legislativo, Adair Otaviano para solicitar que fosse criada uma legislação municipal através da Câmara de Vereadores para que seja possível organizar melhor essas questões de licença de alvarás e fiscalização destes locais, uma vez que a Polícia Militar só se intera das pertubações e incômodos a partir das solicitações dos vizinhos em horários já avançados da noite. "É preciso que haja um respaldo na legislação que nos permita zelar pela segurança das pessoas daquela comunidade assim como também nos insira nos quesitos de fiscalização destes locais, para avaliar se são apropriados ou não para determinada realização de eventos, por isso aproveito a presença do presidente Adair e dos demais Vereadores aqui hoje para fazer este pedido de estar lincados para melhor atender a população.", argumentou Marcelo Carlos.
Hoje a Legislação obriga que o proprietário providencie documentação para a abertura de uma estabelecimento apenas com os alvarás de funcionamento da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros, porém de acordo com o Comandante da PM é necessário que os militares também estejam inseridos nas regulações para que possa ter mais poder de ação com relação a estes episódios.
Na oportunidade o Presidente Adair Otaviano, colocou o Poder Legislativo a disposição de atender às demandas apontadas, e se posicionou também como porta-voz do Prefeito Galileu, uma vez que também pretende levar ao seu conhecimento as demandas apresentadas durante a reunião da ACASP. "Aproveitando o ensejo queria ressaltar a importância do Poder Legislativo de estar ciente destas demandas da população, no entanto, assim que retornarmos do recesso parlamentar pretendemos montar as comissões para fiscalizar estes assuntos e também gostaria de nomear um dos colegas Vereadores para caso eu não possa estar presente em todas as reuniões, um dos parlamentares esteja toda quarta-feira aqui na reunião da ACASP", reforçou Adair.