Participação Democrática e Fomento Nos Conselhos Deliberativos (Cód: 9257966)
Barros,Laura Mendes Amando
Esta obra aborda com profundidade e minúcia a atividade administrativa de fomento, cada vez mais em evidência nos tempos que correm. Por meio de um texto crítico e de fácil compreensão, a autora traça uma teoria geral do fomento, com o delineamento de suas características fundamentais, campo de incidência, sujeitos, forma de implementação, controle e responsabilização.Toda a análise é efetivada a partir de um ponto de vista dinâmico, em que a ação administrativa é tomada como um processo de que fazem parte o planejamento, a implementação propriamente dita, o controle e a responsabilização por eventuais irregularidades. Traçados os aspectos definidores dessa forma de agir da Administração Pública, a obra avança para interessante estudo sobre o processo de participação democrática, correlacionando-a com todos os momentos de seu desenvolvimento.Aborda aspectos relacionados à democratização da Administração, cuja interação e mobilização conjunta com a sociedade civil ganham cada vez mais destaque. Valoriza e outorga um olhar técnico-jurídico para questões como legitimidade, responsividade, accountability, consensualismo e contratualização da ação administrativa, a partir de detalhada e crítica análise da dinâmica de funcionamento – e esfera de atuação – dos Conselhos Participativos.Trata-se de obra indispensável para os que pretendem compreender com técnica e profundidade o momento por que passa a Administração Pública brasileira, cuja atividade incentivadora vem ganhando cada vez mais espaço e importância, inclusive em decorrência da edição de importantes diplomas legais, como a Lei federal n. 13.019/2013. Características
Produto sob encomenda Sim Editora Saraiva Cód. Barras 9788502635555 Altura 20.80 cm I.S.B.N. 9788502635555 Profundidade 2.40 cm Acabamento Brochura Número da edição 1 Ano da edição 2016 Idioma Português Número de Páginas 432 Peso 0.47 Kg Largura 13.80 cm AutorBarros,Laura Mendes Amando