Acidente de trabalho causa danos morais e materiais - Informativo SEG SUL - Notícias : Seg Sul
Acidente de trabalho causa danos morais e materiais - Informativo SEG SUL - Notícias
O acidente ocorreu no ano de 1987, causando a morte do trabalhador após ser atropelado enquanto fazia a pintura das guias das ruas de Suzano-SP.
Na sentença, o juiz Flávio Antônio Camargo de Laet reconheceu a
responsabilidade da empresa, em razão da falta de sinalização dos locais de trabalho do de cujus, citando a Resolução 561/80 do Contran, e observando que a ré sabia que o trabalho do autor seria desenvolvido pelas ruas da cidade, "fato que, por si só, já lhe impunha o dever de zelar pela segurança do seu empregado."
Para o juiz, a empresa foi "negligente, incidindo em erro gravíssimo,
enquadrado perfeitamente na figura da culpa grave exigida pela lei e pela jurisprudência pretoriana da época dos fatos."
Segundo a decisão, apenas a viúva e os filhos menores à época é que receberão os valores dos danos materiais, porém todos eles foram beneficiados por uma indenização a título de danos morais.A sentença foi dada no dia 21 de janeiro de 2010.