ESCOLAS DEVERÃO NOTIFICAR CONSELHO TUTELAR SE ALUNOS FALTAREM A MAIS DE 30% DAS AULAS – Agência Federal
Publicado em 11/01/2019, 14h31
Uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB) deverá melhorar o monitoramento de estudantes de todo o Brasil e tentar minimizar os índices de evasão escolar e distorção de idade-série (quando o aluno apresenta defasagem no nível de ensino que deveria estar em relação à idade).
"As escolas nos comunicavam quando o estudante atingia 25 faltas. Agora, ela vai ter que avisar antes disso, ou seja, 15 faltas aproximadamente", explica Alex Bahia, conselheiro e membro da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo.
O conselheiro tutelar Alex Bahia conta que a evasão escolar está ligada a diversos fatores.
"A evasão é a consequência de outras violações, como a inserção precoce desse jovem estudante no mercado de trabalho, por exemplo. Muitas vezes, esse trabalho não é formal, são subempregos", conta.
"Considero essa medida da nova lei válida, porque a gente pode evitar um dano maior. A comunicação prematura potencializa na ação do Conselho Tutelar", disse Bahia.
O Conselho Tutelar atua com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes ameaçados ou violados. Segundo Alex Bahia, quando a escola aciona o conselho, ele entra em contato com a família para saber qual o motivo das faltas do estudante, mas não pode executar essas medidas.
"Quando a família não responde, vamos até o local, para identificar quem é o agente violador, que pode ser a sociedade, a família ou o próprio aluno".
Se o problema não for solucionado mesmo após as advertências do conselho, é feita uma representação judicial.