Não há incidência de ISS sobre valores a título de sucumbência, eis que advogado não presta serviço ao terceiro sucumbente, e, portanto, não possui qualquer relação jurídica de natureza contratual com o mesmo. Por...
06/07/2020 - Compromissos coletivos em novo formato: OAB-PR recebeu mais de 200 novos advogados nos meses de maio, junho e julho
A OAB Paraná recebeu mais de 200 novos advogados em seus quadros nos meses de maio, junho e julho. As solenidades de compromisso coletivo foram adaptadas frente à atual realidade da pandemia do novo coronavírus e as sessões são realizadas por meio da plataforma...
Atendendo pedido de providências de um advogado paranaense que teve as prerrogativas violadas ao ser impedido de acessar um cliente custodiado, sob a justificativa de "não ostentar procuração para atuação", a Diretoria de Defesa das Prerrogativas...
17/06/2020 - Polícia Civil do Paraná abre canal online para denúncias de violência doméstica
Ao encontro da bandeira da OAB Paraná de enfrentamento à violência de gênero, a Polícia Civil do Paraná disponibilizou no site www.policiacivil.pr.gov.br/BO um canal online para denúncias e registro de boletins de ocorrência de crimes contra a...
17/06/2020 - Violar sigilo das comunicações é crime: CFOAB aprova súmula
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou nesta segunda-feira (15/6), em reunião virtual, uma súmula sobre o crime de violação das comunicações entre cliente e advogado. O texto final ficou com a seguinte redação:...