O que é, quem financia e quais as vantagens do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT é destinado para custear os programas de desenvolvimento econômico através do BNDES (40%), e também o programa Seguro-Desemprego e Abono Salarial. Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, o FAT é obrigado a aderir ao artigo 239 da Constituição Nacional e regula o Decreto nº 7.998, datado de 11 de janeiro de 1990.
Quem financia o FAT?
A principal maneira de obter os recursos do FAT é a participação no PIS-PASEP – inicialmente dois métodos separados, que foram unificados pela Lei Complementar nº 26/1975, gerando o fundo PIS-PASEP. Com toda a promulgação da Constituição Federal de 1988, o PIS-PASEP parou de existir e as finanças começaram a ser direcionadas para o FAT.
Quais as vantagens do FAT?
As fontes do FAT beneficiam trabalhador que foi elegante documentado sob a regulamentação do trabalho, trabalhadores autônomos, cooperativas e os pequenos e microempreendedor.
O FAT financia as seguintes aplicações:
Seguro de desemprego: pagamento de parcelas até quatro meses a indivíduos que foram demitidos sem justa causa, serviços de qualificação, requalificação e orientação profissional e intermediação de emprego;
Abono salarial: remuneração anual de um salário mínimo, dada a qualquer ou todos os funcionários inscritos no PIS por pelo menos cinco anos e que obtiveram renda mensal inferior a dois salários mínimos no ano anterior;
As aplicações de financiamento do BNDES, voltadas à concessão de crédito para cooperativas, micro e pequenas empresas, que busquem treinamento profissional de trabalho e geração de emprego e renda e deslocamento de trabalhadores do setor informal para o setor formal da economia;
Investir na organização de setores dedicados a qualidade de vida das pessoas e aumentar a competitividade da produção nacional, tais como obras de infra-estruturas e transporte coletivo em massa;
Manutenção de documentos administrativos CAGED (Cadastro Geral de empregados e Desempregados) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e CBO (Classificação Brasileira de Ocupações);