Perguntas e respostas sobre a eleição no Congresso - Análise Arko - O Brasilianista
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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente marcou a data de julgamento da ação movida pelo PTB sobre a possibilidade de reeleição de membros da Mesa do Congresso. A partir daí, algumas perguntas têm surgido sobre o tema. Vamos a elas.
O que o Supremo deve decidir?
O plenário deve se dividir. Parte deve alegar que a Constituição é clara e veda a reeleição, parte deve julgar que se trata de questão a ser decidida internamente pelos parlamentares. Esse segundo entendimento é o que deve prevalecer.
Haverá necessidade de mudança nos regimentos internos da Câmara e do Senado?
Não necessariamente. Os presidentes da Câmara e do Senado podem registrar suas respectivas candidaturas momentos antes da eleição. Se houver questionamento por parte de algum membro da respectiva Casa, essa questão de ordem poderá ser submetida à análise do plenário, que, por maioria simples, poderá decidir a favor ou contra.
A tendência é que nenhum dos atuais presidentes tente fazer mudanças regimentais de forma antecipada. Primeiro, porque atrapalharia ainda mais a agenda de votações neste fim de ano. Segundo, porque estariam antecipando uma batalha que só acontecerá em fevereiro. Assim, o ideal seria, a partir da decisão do STF, garantir o apoio político para viabilizar o projeto de reeleição.
Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, será candidato?
Havendo uma decisão do Supremo a favor da reeleição, a candidatura de Maia será uma possibilidade. Mas há dificuldades de natureza política. A primeira é que Maia tem dito abertamente que não será candidato, que já ficou tempo demais no cargo e que é a favor da alternância de poder. Segundo, ele vem tentando aglutinar apoios em torno de uma candidatura alternativa em que alguns nomes despontam como favoritos. Os principais nomes que contam com a simpatia de Maia são: Baleia Rossi (MDB-SP); Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Caso se decidisse a concorrer, Maia poderia se desgastar com outras legendas que o apoiaram em eleições anteriores. Assim, para entrar no páreo, teria de haver um gesto desses partidos em direção à sua reeleição, não o contrário. Apoiando outro candidato, Maia teria mais condições de derrotar Arthur Lira (PP-AL), visto como o candidato de Bolsonaro. Portanto, para Maia, seria politicamente mais interessante eleger um sucessor do que entrar e correr o risco de ser derrotado.
Quais são os candidatos mais fortes na Câmara?
Baleia Rossi, Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira.
Para o andamento das reformas, quem é o melhor nome?
Maia tenta construir um nome que conte com apoio de parte do Centrão, do MDB, do PSDB e da oposição. Aparentemente, portanto, seu candidato teria mais trânsito político na Casa. Arthur Lira, rotulado como o candidato do Planalto, tenderia a ter menos diálogo com a oposição. Nesse sentido, um nome apoiado por Maia, que tende a manter o apoio às reformas mesmo assumindo uma postura mais independente, tenderia a ser, na margem, o melhor nome.
O que representa uma eventual derrota de Arthur Lira?
Uma eventual derrota de Arthur Lira manteria a dependência do governo ao Centrão e Bolsonaro continuaria encontrando dificuldades para fazer avançar pautas relacionadas a costumes. Mas, considerando que os principais adversários de Lira votaram majoritariamente a favor das reformas, como a do Teto de Gastos e a da Previdência, sua derrota não provocaria impacto para as agendas econômica e regulatória do governo.
Como está a situação no Senado?
Com o eventual aval do STF, o atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tende a contar com apoio majoritário para uma reeleição. Entre 50 e 60 votos. Portanto, a tendência é que ele seja reeleito. Na hipótese de não poder concorrer, o MDB pleitearia a vaga alegando ser a maior legenda na Casa (tem 13 senadores). Nesse caso, nomes como o de Eduardo Gomes (TO), Eduardo Braga (AM), Fernando Bezerra (RN) e Simone Tebet (MS) seriam opções.