Conselho do Contribuinte troca de conselheiros e apresenta balanço – Frank News
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O Conselho do Contribuinte de Maringá (CMC) trocou nesta quinta, 13, quatro conselheiros. Mandato dura dois anos. Sessão especial no Paço Municipal julgou quatro processos, teve apresentação de balanço de dois anos e foi acompanhada por convidados. "É uma ferramenta de transparência e também de participação popular na gestão", considera presidente do Conselho, Silvio Henrique Marques Junior.
Sessão teve apresentação de balanço de dois anos de trabalho do CMC. Foram 490 processos recebidos, com 224 julgados, 102 deferidos, 101 indeferidos, 21 intempestivos, 29 extintos, arquivados ou em desistência, 237 aguardando julgamento. CMC já fez 63 sessões com 45,5% com decisão favorável ao contribuinte.
Trabalho do Conselho faz parte da transparência na gestão Ulisses Maia, estimulando a participação popular e reduzindo a judicialização de demandas tributárias. Atuação de grupo de voluntários no CMC reforça aprovação de contas da Prefeitura de Maringá pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 2017, 2018 e 2019.
COMO É – O Conselho do Contribuinte é formado sete titulares, sendo três da prefeitura, três da sociedade (da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Comercial e Empresarial de Maringá e Sincontábil) e o presidente. E mais seis suplentes.
O mandato do conselheiro dura dois anos, podendo ser reeleito uma única vez. As entidades indicam seus novos conselheiros e o procurador geral indica os da prefeitura. Sessões acontecem duas vezes ao mês no Paço Municipal. Reunião com portas abertas para interessados acompanharem.
Pedido de revisão ou isenção do imposto é feito na Secretaria da Fazenda (Sefaz). Se for indeferido em primeira instância, contribuinte pode entrar com recurso. Pedido passa por procedimentos burocráticos na Sefaz e é encaminhado para o Conselho de Contribuinte, que analisa a solicitação e define o que será feito.
Participaram da sessão especial de hoje Rita Augusta Valim Rossi, do Instituto de Direito Tributário de Maringá, Valéria Campos Lavorenti, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB, advogados, servidores da Proge, entre outros.
MUDANÇAS DO CONSELHO:
• da OAB:
– sairam Marcos Vinícius de Paiva (titular) e Aparecido Silva Machado (suplente);
– entram Diego Augusto Justino Gerber (titular) e Isabela Lisandro de Souza (suplente)
• da ACIM:
– sai Joel Azevedo de Oliveira (titular)
– entra Márcio Rodrigo Frizzo (titular)
• do SINCONTÁBIL:
– sai Marcelo Scomparin (suplente)
– entra Marcelo Ferrari (suplente)
• do Poder Executivo:
– Ieda Assis Santos (auditora tributária, era suplente e passou a titular) e Maria Clara de Brito Santos (auditora tributária, era titular e passou a suplente)