Receita decide monitorar 'permanentemente' 43 mil pessoas e empresas - BlogSkill
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Por Fonte em 2 de Janeiro de 2018 · Gestão Empresarial,Gestão Tributária e Contábil
Em conjunto, esses contribuintes são responsáveis por 60% da arrecadação federal.
Segundo o Fisco, os 43 mil contribuintes terão seu comportamento econômico e tributário, em especial sua arrecadação, "permanentemente monitorado" por auditores-fiscais especializados. "Nesse monitoramento, a Receita Federal se utiliza de todas as informações disponíveis, internas e externas, e poderá ainda contatar tais contribuintes para obtenção de esclarecimentos adicionais", informa a Receita em nota sobre o tema.
De acordo com a portaria, o acompanhamento diferenciado vale para pessoas jurídicas com receita bruta acima de R$ 200 milhões em 2016 ou massa salarial acima de R$ 65 milhões em 2016, entre outros parâmetros. Já para pessoas físicas, são considerados rendimentos acima de R$ 10 milhões em 2016; bens e direitos acima de R$ 20 milhões em 2016 ou operações em renda variável acima de R$ 15 milhões em 2016.
Haverá um monitoramento ainda mais detalhado para os maiores contribuintes, a ser feito pelo chamado acompanhamento especial. De acordo com a portaria, poderão ser criados nesse caso "indicadores, metas, critérios de seleção, jurisdição e formas de controle e avaliação específicos para processos de trabalho ou atividades".
As normas sobre o tema foram publicadas na última semana (20) no Diário Oficial da União (DOU) por meio das portarias 3311 (que define as regras para as pessoas jurídicas) e 3312 (pessoas físicas).