quarta-feira, 13 de junho de 2018 Imprimir Indicar para um amigo
Decreto proíbe a instalação e permanência de vendedores ambulantes ao redor do Recinto
O prefeito Toyota assinou o Decreto nº 6.367/18, que proíbe a instalação e permanência de vendedores ambulantes no bairro São José/Esplanada, entre os dias 05 a 09 de julho de 2018, em razão da realização da 32ª Festa da Apae de Novo Horizonte, no Recinto de Exposições Dr. Ulysses Guimarães, nos dias 06, 07 e 08 de julho.
De acordo com o Decreto publicado na Imprensa Oficial do município na edição 0058, de 08 de junho de 2018, a Prefeitura ainda considera a impossibilidade do exercício da atividade do controle da Vigilância Sanitária e a inviabilidade do exercício da Fiscalização Tributária sobre as atividades temporárias que se instalam naquela região no período da festa.
Além do mais, a Divisão Municipal de Fiscalização Tributária fará constar nos Alvarás de Funcionamento emitidos no referido período, a restrição constante do artigo 1º do Decreto que já está em vigor.