Ter , 07/09/2021 às 06:02
honorarios para os advogados dativos
Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia
Por decisão do juiz federal Durval Carneiro Neto, que acatou o pedido da OAB-BA, o Estado deverá pagar os honorários devidos à advocacia dativa. Segundo o presidente da Comissão da Advocacia Dativa, Ubirajara Ávila, a Justiça assegurou "o direito subjetivo dos advogados dativos ao pagamento dos honorários arbitrados pelos juízes das causas nas quais foram designados, independente da anuência do Estado".
Plataformadigital e acervo da magistratura
Com o objetivo de dar acesso à comunidade jurídica sobre a produção acadêmica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Centro de Pesquisas Judiciais da instituição disponibilizou ao público uma plataforma digital contendo o acervo de dados sobre a magistratura brasileira. A página reúne artigos, livros e revistas, com dados, análises e diagnósticos obtidos por intermédio de pesquisas e estudos. O site é de fácil navegação e foi projetado com ferramenta de acessibilidade.
Mutirão de audiências telepresenciais
A Coordenação dos Juizados Especiais realizará, de 13 a 24 setembro, na Comarca de Feira de Santana, o primeiro mutirão de audiências telepresenciais do Poder Judiciário da Bahia, com vistas a celerizar o processamento dos feitos que tramitam sob o rito da Lei Federal nº 9.099/95, represados em razão da pandemia. O objetivo é realizar mais de 7 mil audiências de conciliação nas quatro Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca, determinadas de ofício pelo juízo.
Enunciados em Saúde Pública e Planserv, publicados na última semana pelo PJBA, serão importantes para magistrados e demais profissionais que tratam de questões relativas à judicialização da saúde. São apenas orientações técnicas, sem qualquer sobreposição ao livre convencimento motivado pelo magistrado.
Os candidatos aprovados na primeira fase (objetiva) do VIII Concurso de Defensoras e Defensores Públicos da Bahia terão até amanhã, 8 de setembro, para interpor recursos referentes aos resultados das provas. Os recursos deverão ser formulados através do site da banca examinadora.
Professores, estudantes e técnicos administrativos da Faculdade de Direito da UFBA que desejarem contribuir na elaboração do livro "O Papel da Faculdade de Direito nos seus 130 anos de existência", têm até o próximo dia 15 para entregarem seus artigos através do e-mail direito@ufba.br.