Drawback é um regime aduaneiro especial que consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.
Sabemos o quanto é difícil encontrar informações completas acerca do Regime Especial de Drawback. Assim sendo, criamos este guia definitivo, a fim de compilar as principais informações sobre o tema.
O que você ficará por dentro neste Guia:
Tipos de Atos Concessórios
Benefícios do Regime Aduaneiro
Impostos são Suspensos no Drawback
Tributos isentos
Como solicitar o Ato Concessório
Como acessar o Sistema Drawback Web
Abrangência do Regime Aduaneiro
Para quem o Drawback é concedido
Empresas que usam o Drawback
Novo Drawback Contínuo
Sistema de apoio à Elaboração
Lembre-se: Drawback Precisa de LI (Licença de Importação) saiba mais aqui.
O Drawback é composto por 3 modalidades, são elas:
Isenção Integrado;
Suspensão Integrado; e
Mas o que é cada uma dessas modalidades? Vamos entender!
1. Drawback Modalidade Isenção Integrado
Primeiramente, cabe destacar que a palavra Integrado, de DRAWBACK INTEGRADO, refere-se, que dentro de suas modalidades os insumos podem ser nacionais e/ou importados utilizados no produto a exportar, sendo que anteriormente eram separados pela Modalidade Drawback Verde Amarelo (Insumos Nacionais).
Portanto, a modalidade Isenção Integrado, podemos chamar de reposição de estoque. Ou seja, a empresa já realizou nos últimos 2 anos, compras com pagamento de tributos, vinculados a um produto a exportar. Dessa forma, ela tem direito a abertura de um pleito de Drawback Isenção para repor seu estoque.
☑️ Fluxograma de Drawback Isenção
Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Isenção Integrado:
Para exemplificar, veja a tela do Isenção:
2. Modalidade Drawback Suspensão Integrado
O Drawback Suspensão Integrado, podemos chamar de compromisso de exportação, uma vez que você recebe suspensão de tributos sobre mercadorias nacionais e/ou importadas. Como o compromisso de realizar uma exportação futura, uma vez que exportados os produtos teremos a Isenção dos mesmos.
☑️ Fluxograma de Drawback Suspensão
Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Suspensão Integrado:
Para exemplificar, veja a tela do Sistema:
3. Modalidade Restituição
A Modalidade de Drawback Restituição é pouco utilizada nas transações, estima-se que menos de 3% realizem Drawback na mesma, ela é a única totalmente de anuência da Receita Federal do Brasil, é utilizada quando os insumos importados ou produtos exportados já foram descontinuados pela empresa, gerando assim uma restituição de tributos.
Tipos de Ato Concessório de Drawback
Dentro das modalidades, compreende-se os tipos de Ato Concessório, iremos destacar os principais aqui no nosso guia, são eles:
1. Drawback Comum
É chamado de Comum, quando a empresa beneficiária do Ato Concessório (que recebe a suspensão ou isenção de tributos) é a mesma empresa fabricante e exportadora dos produtos e ainda os mesmos (insumos e produtos) são previamente listados na abertura do pleito a SUEXT.
2. Drawback Intermediário
É chamado de Drawback Intermediário, quando há mais de um fabricante na operação, ou seja, a empresa beneficiária realiza as compras dos insumos, faz seu processo produtivo e vende o seu produto a uma outra empresa, que também beneficiará o produto e posteriormente realizará a exportação. Lembramos que poderá haver diversos fabricantes intermediários em um mesmo pleito de Drawback.
3. Drawback Genérico
No Drawback Genérico, o beneficiário e exportador são os mesmos, assim como na modalidade comum, porém a empresa não é obrigada a discriminar os insumos a importar ou adquirir no Mercado Nacional. Pois seu processo produtivo é considerado muito longo ou complexo, sendo assim é admitida a discriminação genérica da mercadoria e o seu respectivo valor, dispensadas a classificação na NCM e a quantidade.
Qual a unidade de medida devo utilizar no preenchimento do campo "quantidade" do documento de exportação vinculado no Ato Concessório? A quantidade deve ser informada na unidade de medida estatística da NCM.
Quais os benefícios do Regime Aduaneiro?
Os principais benefícios do Drawback são fiscais e financeiros. Visto que, não havendo o recolhimento de tributos, há redução nos encargos e custos financeiros/fiscais, que influenciam diretamente no fluxo de caixa da empresa.
Dessa forma, a empresa beneficiária torna-se mais competitiva no mercado internacional, podendo melhorar seus principais pilares comerciais. Para exemplificar:
Quais os impostos são Suspensos no Drawback?
Na modalidade suspensão NÃO são recolhidos na Importação: II, IPI, PIS, COFINS, ICMS e AFRMM. Já no mercado nacional, os tributos suspendidos são: IPI, PIS e COFINS.
Quais os impostos são Isentos no Drawback?
Já na modalidade Isenção Não são recolhidos os seguintes tributos na Importação: II, IPI, PIS e COFINS.
Na compras de Mercado nacional nesta modalidade, isenta o IPI, PIS e COFINS. No entanto, o ICMS é recolhido no Mercado Interno nesta modalidade, assim como o AFRMM na Importação.
Como solicitar o Ato Concessório?
O Drawback deve ser solicitado diretamente no Siscomex através de um Ato Concessório (AC).
Contudo, dependendo de qual modalidade você irá pleitear ao SUEXT, órgão do Governo que irá analisar e conceder ou não o benefício.
Como acessar o Drawback Web?
O acesso ocorre através do Portal Siscomex, sendo que o Sistema de Drawback Isenção é encontrado neste link.
Já o Sistema de Drawback Suspensão é acessado por aqui. Ou veja, nosso passo a passo de como acessar o Sistema de Drawback aqui.
Para exemplificar, veja abaixo tela do Ato Concessório da modalidade Isenção:
Confira também o Drawback Passo a Passo para abertura de Ato Concessório Suspensão.
Abrangência do Regime Aduaneiro Especial
O regime aduaneiro especial de drawback poderá ser concedido a operação que se caracterize como:
transformação– a que, exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário, importe na obtenção de espécie nova;
beneficiamento– a que importe em modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto;
montagem– a que consista na reunião de produto, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal;
renovação ou recondicionamento– a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização; e
acondicionamento ou reacondicionamento– a que importe em alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto.
Vale ressaltar que você deverá comprovar mediante Laudo Técnico de drawback e Estrutura de produtos, se estes forem solicitados pela SUEXT.
Para quem o Drawback é concedido?
Como já falamos aqui anteriormente, o Drawback é um dos regimes especiais mais usados pelos exportadores brasileiros, uma vez que ele pode ser concedido para praticamente qualquer exportador.
O Regime tem alcance geral desde o pequeno até o gigante industrial e multinacional, ou seja ele é totalmente democrático, podemos assim dizer.
Podemos ainda dizer que é um regime aduaneiro que não discrimina qualquer segmento da indústria, nem distingue país de exportação ou importação. Além disso, pode ser utilizado com outros regimes aduaneiros especiais, como por exemplo Entreposto Aduaneiro ou Trânsito Aduaneiro.
Vale ressaltar que no pedido de abertura do Ato, será levado a agregação de valor, mensurado pelo Índice de drawback.
Quem não pode solicitar Ato Concessório?
Veja abaixo algumas regras para as quais o Drawback não pode ser concedido, são elas:
importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado ao consumo na Zona Franca de Manaus e em áreas de livre comércio localizadas em território nacional (Decreto-Lei nº1.435, de 16 de dezembro de 1975, art. 7º);
exportações ou importações conduzidas em moedas que não possuam taxa de conversão diária para o dólar dos Estados Unidos; (Redação dada pela Portaria SECEX nº 31, de 2017)
às hipóteses previstas nos incisos IV a IX do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nos incisos III a IX do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e nos incisos III a V do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Segundo a Portaria SECEX nº23 - artigo 73 de 14 de julho de 2011.
O que é ato concessório?
O Ato Concessório é o documento eletrônico através do qual ocorre o pedido de Drawback.
Ele é emitido em nome da empresa industrial ou comercial, que, após realizar a importação, envia a mercadoria a estabelecimento para industrialização, devendo a exportação do produto ser realizada pela própria beneficiária do Ato Concessório.
Quanto aos Atos Concessórios recebemos com frequência a dúvida sobre: Qual Moeda usar no Drawback. A resposta é: Dólar dos Estados Unidos.
Você sabe o que são Perdas, Subprodutos e Resíduos no Drawback? Confere nosso texto sobre o tema.
Vinculação do Ato Concessório da DU-E
As exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) podem ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC).
Para tanto, deve-se selecionar o enquadramento da operação 81101 na DU-E e inserir os dados do Ato Concessório por item.
Prorrogação de atos concessórios: Saiu no Diário Oficial da União (DOU), dia 04/05/2020, a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, permitindo a prorrogação em caráter excepcional por mais um ano dos atos concessórios de suspensão que tenham sido prorrogados por um ano pela SUEXT e tenham termo em 2020. É uma medida visando minimizar os impactos da crise ocasionados pela pandemia do Coronavírus.
Para exemplificar, tela do Ato Concessório na DU-E:
Uma das dúvidas de quem opera com o Regime Aduaneiro Especial é como emitir corretamente a Nota Fiscal com Drawback, sejam elas de compras (Importação e Mercado Interno) e de Exportação. Portanto, para minimizar problemas com este tipo de NF-E resumimos tudo em um artigo no blog.
Você já se perguntou quantas empresas no Brasil utilizam o Drawback? Ou então, quais são as estatísticas do Governo para este Regime Aduaneiro? Pois nós respondemos estas perguntas no artigo: Empresas que utilizam Drawback
O Novo Drawback Contínuo já está nos planos do Governo Federal há muito tempo. E trata-se de uma nova modalidade de drawback que permitirá às empresas operarem sob um único Pedido de Ato Concessório.
Sinistro de mercadorias com Drawback
Você realizou uma importação via Drawback e a mesma foi roubada, sofreu danos ou até mesmo foi perdida? Você sabia que pode reimportar esta mercadoria com isenção ou suspensão de impostos? Confira nosso artigo sobre Sinistro de Mercadoria Via Drawback.
Nacionalização dos Insumos Adquiridos - Não cumprimento da Exportação
Sistema de Drawback: Gestão de Ato e Criação de AC
Na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de extraí os dados do Siscomex, ele pode servir de apoio a elaboração de Ato Concessório. Conheça do Sistema de Extração de dados do Siscomex.
Ele resgata todos os dados da DU-E e da DI (Declaração de Importação) do Siscomex Web e Portal Único.
Além disso, no Sistema Fcomex da Fazcomex é possível elaborar Ato Concessório tanto de Drawback Isenção, como de Drawback Suspensão.
Não existe uma tradução literal para o termo Drawback quando falamos de comércio exterior. Apesar da palavra traduzida do inglês para o português significar "inconveniente , no comex, como dito anteriormente consiste na suspensão ou isenção de tributos incidentes dos insumos importados e/ou nacionais vinculados a um produto a ser exportado.