JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Espírito Santo ANEXO 1 - PDF
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Alexandre Farias da Rocha
1 PROJETO BÁSICO ORÇAMENTO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DEFINITIVA 1. OBJETO: Elaboração de planilha orçamentária estimativa e cronograma físico-financeiro para a conclusão das obras do prédio da nova sede da Justiça Federal em Vitória ES. Faz parte do escopo a atualização dos preços unitários para os serviços de automação e segurança, com base em planilha orçamentária existente. Não fazem parte do escopo dos serviços tanto as obras já executadas e em perfeitas condições quanto aquelas objeto da licitação a ser realizada em 2009 cujo escopo segue em anexo. A planilha orçamentária contemplará, basicamente, os seguintes itens: Obras Civis 1. Serviços Preliminares 2. Conclusão das instalações elétricas 3. Conclusão das instalações hidrosanitárias 4. Conclusão das instalações de incêndio 5. Infra-estrutura para sistema de automação e segurança 6. Sonorização 7. Sistema de distribuição de gás - GLP 8. Conclusão do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas - SPDA 9. Conclusão dos revestimentos de paredes 10. Conclusão de pisos 11. Conclusão dos forros 12. Conclusão das esquadrias 13. Divisórias 14. Conclusão do granito 15. Louças e metais sanitários 16. Conclusão da pintura 17. Armários e balcões 18. Sinalização 19. Conclusão da urbanização 1
2 20. Paisagismo 21. Diversos Automação e Segurança 1. Segurança 2. Automação JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2. JUSTIFICATIVA Contratação de serviços especializados de engenharia para a elaboração de orçamento executivo do remanescente de obra, ante a ausência de servidores suficientes para atender integralmente essa demanda de natureza técnica especializada e eventual. 3. LOCAL Os serviços serão executados no escritório da contratada, com base em levantamentos realizados no canteiro de obras do prédio da sede definitiva, localizado em terreno de propriedade da União, afetado ao uso da Justiça Federal de 1º Grau, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, Ilha de Monte Belo, Vitória, ES. 4. VISTORIA A vistoria técnica é obrigatória e deverá ser previamente agendada junto à Seção de Projetos e Obras, pelo telefone , no horário de 12:00 às 19:00h, de segunda à sexta-feira. Será obrigatória a presença de profissional da área de Edificações, de nível técnico ou superior, na realização da vistoria, devendo este apresentar credencial em nome da licitante e documento de identificação do CREA a cuja jurisdição pertença. 5. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA De acordo com o disposto no Art. 27 II e Art. 30 da Lei nº de 21/06/1993, as licitantes deverão apresentar a documentação a seguir a título de comprovação de sua qualificação técnica para a execução do objeto: 5.1 Termo de vistoria emitido pela Seção de Projetos e Obras; 5.2 Certidão de registro da licitante no CREA a cuja jurisdição pertença, sendo, no mínimo, um dos responsáveis técnicos engenheiro civil; 5.3 Capacitação técnico-profissional: comprovação de que a licitante possui em seu quadro permanente, na data fixada para a entrega da proposta, profissional de nível superior habilitado em engenharia civil, detentor de Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA da região competente, relativa à elaboração de 2
3 orçamento de obras de edifícios públicos ou comerciais com características semelhantes e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às especificadas Em substituição à Certidão de Acervo Técnico emitida pelo CREA serão aceitos atestados técnicos, (que contemplem serviços com características semelhantes e complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior às especificações), certificados pelo CREA da jurisdição competente, devendo constar na certificação do CREA o nome e a especialidade do engenheiro responsável técnico do serviço nos moldes disciplinados no item 5.3; A comprovação do vínculo profissional será realizada através de Cópia da CTPS, ou da ficha de registro do empregado, ou de contrato de prestação de serviços, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio O profissional indicado pela licitante para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional deverá participar da execução do objeto desta licitação. Admitir-se-á sua substituição na execução do objeto por outro de experiência equivalente ou superior, desde que atendidas às exigências do Edital e que seja aprovada previamente pela Administração. Deverão ser apresentados somente os documentos necessários e suficientes para as comprovações exigidas. 6. PROPOSTA COMERCIAL 6.1 A planilha orçamentária constante da proposta deverá reproduzir todos os itens e quantitativos constantes da planilha estimativa fornecida em anexo ao Edital (Anexo 3), ressaltando que todas as eventuais incorreções existentes na planilha estimativa deverão ser levadas em conta no preço global proposto. 6.2 Será desclassificada a proposta que indicar quaisquer preços unitários superiores aos preços unitários estimados. 6.3 Será desclassificada a proposta que indicar preço global superior ao preço estimado. 6.4 A empresa deverá apresentar sua composição de BDI, sendo desclassificada a proposta que indicar percentual de BDI superior ao indicado no Anexo No cálculo do BDI proposto, em nenhuma hipótese será aceita a inserção, mesmo que indireta, de alíquotas referentes ao IRPJ e à CSLL. 6.6 A planilha orçamentária constante da proposta deve, obrigatoriamente, ser subscrita por profissional legalmente habilitado e com atribuição específica, estando explícitos o seu título profissional e o número da carteira profissional, conforme estabelece o art. 14 da Lei nº /66. Juntamente com a proposta, deverá ser apresentada Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do referido profissional referente à elaboração da proposta técnica para a presente licitação, devidamente recolhida junto ao CREA. 3
4 7. CRITÉRIO DE JULGAMENTO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU O critério a ser utilizado na avaliação e julgamento das propostas e posterior adjudicação do objeto da licitação é o do MENOR PREÇO. 8. REGIME DE EXECUÇÃO Os serviços serão executados sob regime de execução indireta mediante empreitada por preço global de acordo com o disposto no Art. 10 da Lei nº de 21/06/ PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução dos serviços é de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data designada na ordem de início de obras a ser expedida pelo gestor do contrato em até 60 dias contados da data de assinatura do contrato. Será condição para o Início das obras a apresentação de ART do engenheiro responsável técnico, que deverá se dar em até cinco dias úteis da assinatura do contrato. 10. PAGAMENTOS Serão efetuados pagamentos mensais de acordo com os percentuais estabelecidos na tabela abaixo correspondentes aos eventos efetivamente concluídos e entregues: ITEM DESCRIÇÃO DO EVENTO PERCENTUAL 1 Obras Civis 1.1 Check-list por ambiente 10,0% 1.2 Estrutura da planilha 5,0% 1.3 Levantamento de quantitativos por pavimento com memória de cálculos 25,0% 1.4 Planilha para administração local da obra e cálculo do BDI 5,0% 1.5 Planilha orçamentária com preços SINAPI 10,0% 1.6 Planilha completa, inclusive composições de custos e cópias das propostas de preços 20,0% 1.7 Cronograma físico-financeiro 5,0% 1.8 Revisão final 10,0% 2 Automação e Segurança 2.1 Planilha de Automação e Segurança atualizada 10,0% 4
5 Os pagamentos serão efetuados até o 5º dia útil do adimplemento, através de crédito em conta, mediante ordem bancária, à vista de Nota Fiscal discriminatória dos serviços prestados e aceitos, devidamente atestada pelos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos mesmos. A Nota Fiscal deverá estar acompanhada dos documentos comprobatórios da regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Previdência Social e junto ao FGTS. 11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Além das obrigações previstas no Edital e outras decorrentes do cumprimento de normas legais e regulamentares, serão obrigações da contratada: 11.1 Responsabilizar-se por quaisquer danos causados à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo; 11.2 Manter, durante toda a duração dos serviços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 11.3 Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, impostos, emolumentos e multas decorrentes da execução e legalização do serviço; 11.4 Responder por qualquer acidente que venha a ocorrer com o seu empregado em decorrência da execução dos serviços; 11.5 Utilizar mão de obra qualificada, equipamento e materiais de qualidade e suficientes à execução do objeto, observando sempre as normas técnicas ABNT vigentes; 11.6 Reparar, ou quando isto for impossível, indenizar quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, que, decorrentes da execução do Contrato, de sua responsabilidade ou de seus prepostos, sobrevenham em prejuízo do Contratante ou de terceiros; 11.7 Manter o Contratante a salvo de quaisquer queixas, reivindicações ou reclamações de seus empregados e/ou prepostos e/ou terceiros, em decorrência da execução dos serviços; 11.8 Proceder as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, bem como suas baixas ao término dos serviços, na forma prevista na legislação vigente Manter, durante a execução do contrato, preposto com poderes expressos para responder administrativa ou judicialmente pela empresa, devendo o preposto ser indicado quando da assinatura do contrato; Cumprir e fazer cumprir todas as Normas Regulamentares sobre Medicina e Segurança do Trabalho; Afastar ou substituir os profissionais contratados por recomendação da fiscalização, quando, comprovadamente causem embaraço à boa execução dos serviços; Permitir o livre exercício da fiscalização exercida por servidores da Contratante; 5
6 11.13 Fornecer todos os documentos pertinentes à execução dos serviços solicitados pela contratante ou seus fiscais. 12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 12.1 Fornecer todos os elementos necessários à perfeita execução dos serviços; 12.2 Notificar, por escrito, a Contratada, da constatação de quaisquer problemas pertinentes ao bom andamento dos serviços bem como da aplicação de eventuais multas. 13. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Elaboração de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro estimativos para a conclusão das obras do prédio da nova sede da Justiça Federal em Vitória ES. Faz parte do escopo a atualização dos preços unitários para os serviços de automação e segurança, com base em planilha orçamentária existente. Não fazem parte do escopo dos serviços tanto as obras já executadas e em perfeitas condições quanto aquelas objeto da licitação a ser realizada em 2009 cujo escopo segue em anexo (Anexo 7). Deverá ser utilizado, preferencialmente, o software Volare, da PINI Sistemas, sendo entregues ao final do trabalho todos os arquivos referentes ao trabalho. Considerando que as obras, objeto da planilha orçamentária a ser elaborada, serão contratadas em regime de empreitada por preço global, os levantamentos de quantitativos deverão ser realizados com o máximo de precisão. A contratada deverá apurar, de forma unitária, os quantitativos de cada serviço que restam ser executados, baseando-se nos projetos a serem disponibilizados pela contratante em meio digital e nas condições atuais da obra. À parte, deverão ser apurados os quantitativos e preços de serviços classificados pela fiscalização como pendências de execução da empresa anterior (Anexo 6), no intuito de se produzir elemento caracterizador do crédito da Administração no contrato antigo. Esta apuração deverá se basear em levantamentos existentes e em constatações da contratada para elaboração do orçamento, devendo para tanto, serem observados os serviços já executados que apresentam vícios ou defeitos, e que necessitam ser refeitos. Deverá ser observada a seguinte seqüência para a execução dos serviços: 13.1 Levantamento preliminar e planejamento a. Análise dos projetos b. Vistoria detalhada das obras (check-list por ambiente), compreendendo o registro de todos os serviços necessários à conclusão das obras por ambiente, exceto aqueles inclusos no escopo das obras licitadas em c. Montagem da estrutura do orçamento, compreendendo a identificação de todos os serviços que farão parte da planilha orçamentária, priorizando aqueles já disponíveis no sistema SINAPI, com descrição 6
7 detalhada o suficiente para perfeito entendimento do serviço, bem como sua subordinação hierárquica em itens e subitens 13.2 Levantamento de quantitativos com memória de cálculo detalhada por pavimento. O levantamento deverá ser referenciado ao check-list, cobrindo todos os serviços nele identificados, além de outros serviços não associados a ambientes. A memória de cálculos deverá apontar, de forma a permitir leitura inequívoca, a seqüência de cálculos utilizada para a obtenção dos quantitativos correspondentes a cada pavimento, além de sua consolidação no quantitativo total a ser transferido para a planilha orçamentária Administração Local da Obra e BDI (ou LDI). A Fórmula para cálculo do BDI será a preconizada pela boa técnica, levando em consideração as incidências de cada item, a exemplo da utilizada no ANEXO 5. Deverão ser levadas em conta as recomendações do TCU (Acórdão 325/2007-Plenário), quais sejam: d. Os tributos IRPJ e CSLL não devem integrar o cálculo do LDI, nem tampouco a planilha de custo direto, por se constituírem em tributos de natureza direta e personalística, que oneram pessoalmente o contratado, não devendo ser repassado à contratante; e. Os itens Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento e Mobilização e Desmobilização, visando a maior transparência, devem constar na planilha orçamentária e não no LDI; f. O gestor público deve exigir dos licitantes o detalhamento da composição do LDI e dos respectivos percentuais praticados; 13.4 Obtenção dos preços unitários. Deverá ser observado o disposto na LDO 2009, justificando qualquer situação de exceção Conclusão a. Identificação dos preços unitários de serviços disponíveis no sistema SINAPI, os quais deverão corresponder estritamente à descrição do respectivo serviço na planilha. b. Identificação de preços unitários em outras tabelas de referência oficiais. Nos casos em que o SINAPI não oferecer custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da administração pública federal, incorporando-se às composições de custos dessas tabelas, sempre que possível, os custos de insumos constantes do SINAPI. c. Montagem de composições de custos unitários para os itens remanescentes, priorizando o emprego de insumos do sistema SINAPI. Todas as cotações de preços unitários deverão ser acompanhadas das cópias das respectivas propostas, em número mínimo de três para cada cotação, à exceção apenas de eventual impossibilidade devidamente justificada. Os índices de produtividade deverão ser obtidos de tabelas publicadas por entidades idôneas. O percentual de incidência de Leis Sociais a ser aplicado sobre a mão-de-obra deverá ser obtido do sistema SINAPI. 7
8 a. Montagem da planilha orçamentária estimativa. Todos os elementos levantados deverão ser consolidados em uma planilha orçamentária, com seus anexos (cópias de propostas, memórias de cálculos, etc) b. Montagem do cronograma físico-financeiro estimativo. Com base na planilha, deverá ser elaborado planejamento da obra, buscando sua execução no prazo de 6 (seis) meses ou apontando justificativa técnica para a fixação de outro prazo. Além da ART referente aos serviços, deverá ser apresentada declaração expressa do autor das planilhas orçamentárias, quanto à compatibilidade dos quantitativos e dos custos constantes de referidas planilhas com os quantitativos do projeto de engenharia e os custos do SINAPI Na planilha orçamentária a ser elaborada, deverão ser indicados: A descrição dos serviços; A unidade de medida de cada serviço; A quantidade de cada serviço de acordo com a unidade de medida adotada; O preço unitário de cada serviço de acordo com a unidade de medida a ser adotada; O preço total de cada serviço; Em planilha orçamentária a ser apresentada em separado, deverão ser indicados, além dos elementos acima descritos: As fontes de cada preço, com indicação de nome e telefone para contato. No caso de adoção de índice SINAPI, indicar o código de cada item. Todo material deverá ser entregue em via impressa assinada pelo profissional responsável técnico, acompanhado de CD-R com os arquivos correspondentes contendo: planilha orçamentária estimativa, composições de custo, memórias de cálculo dos quantitativos, propostas coletadas e cronograma físico-financeiro de execução. 14. RECEBIMENTO DEFINITIVO Os serviços serão recebidos: 14.1 Definitivamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até cinco dias úteis do adimplemento total do objeto. A assinatura do Termo de Recebimento Definitivo indica que o objeto recebido está conforme o Contrato, ficando a Contratada quitada dos encargos contratuais, porém, permanecendo sua responsabilidade nos termos da legislação Civil, Profissional e Penal aplicáveis. O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado e assinado pelo engenheiro do quadro permanente (habilitado tecnicamente), pelo gestor do contrato e pelo representante da Contratada. 8
9 15. ANEXOS Em atendimento ao disposto no Art. 47 da Lei nº de 21/06/1993, serão disponibilizados em CD-R a ser fornecido pelos licitantes os seguintes elementos: 15.1 Anexo 2 Escopo detalhado das obras a serem orçadas; 15.2 Anexo 3 Planilha orçamentária estimativa de preços para os serviços; 15.3 Anexo 4 Modelo de planilha estimativa de preços para os serviços; 15.4 Anexo 5 Composição do BDI; 15.5 Anexo 6 Relatório de Pendências de Execução; 15.6 Anexo 7 Escopo das obras que serão realizadas em 2009 (não necessitarão ser orçadas) Projetos executivos dos prédios. 16. CONSIDERAÇÕES GERAIS A edificação consiste em um prédio principal com 9 (nove) pavimentos, com aproximadamente m² (quinze mil e quatrocentos metros quadrados) de área e um prédio anexo com 2 pavimentos de garagem e depósito com aproximadamente m² (quatro mil, duzentos e cinqüenta e um metros quadrados). Estarão à disposição das licitantes, no escritório da Seção de Projetos e Obras, localizada no canteiro de obras, todos os projetos aprovados, referentes à construção, para consulta e avaliação do grau de complexidade dos serviços. DÉBORA RANGEL MACHADO SARDINHA Analista Judiciária Supervisora da Seção de Projetos e Obras. CARLOS CHAVES DAMÁSIO Analista Judiciário - Engenharia Diretor do Núcleo de Obras e Manutenção 9