Senado vota PEC que pode autorizar novo auxílio emergencial na quinta | Editoria Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Senado vota PEC que pode autorizar novo auxílio emergencial na quinta
Em 23/02/2021 às 10:17h
Texto cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A PEC Emergencial PEC 186/2019, que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios, teve a data de votação agendada para quinta-feira, dia 25, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A votação da proposta pode viabilizar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
"Essa aprovação pelo Senado Federal permitirá, através de uma cláusula de Orçamento de Guerra [PEC 10/2020], uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o auxílio emergencial no Brasil", explicou ele à Agência Senado.
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios. Para a União, os mecanismos são instituídos caso as operações de crédito excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A proposta determina, ainda, a reavaliação periódica de benefícios tributários, creditícios e financeiros e veda a ampliação de benefícios tributários a partir de 2026, caso eles ultrapassem 2% do produto interno bruto (PIB). Ainda de acordo com a PEC, o dinheiro que sobrar do orçamento transferido aos Poderes Legislativo e Judiciário deve retornar ao Tesouro Nacional.