Trumpismo & Bolsonarismo A revolta contra as elites tecnocráticas - Revista Inteligência
Trumpismo & Bolsonarismo A revolta contra as elites tecnocráticas
Gabriel Trigueiro, historiador
O alheamento das elites conservadoras nos EUA e a falência do modelo burkeano
Samuel Francis (um intelectual conservador norte-americano, hoje em dia pouco lido e pouco lembrado1) apontou para uma hipótese aparentemente contraintuitiva, mas intelectualmente muito interessante acerca do movimento conservador norte-americano: a de que a recepção de Edmund Burke2 nos EUA do pós-Segunda Guerra, como uma espécie de pai-fundador do conservadorismo moderno, nos fornece uma pista do porquê o movimento conservador acabou por crescer, ao longo das décadas, em completo descompasso político/cultural com o "americano médio".
Ou, em outras palavras, para Sam Francis a história do movimento conservador norte-americano pode ser lida de modo análogo à acusação dos próprios conservadores dirigida aos liberais, e à esquerda de modo geral: eles teriam se tornado, eles próprios, uma espécie de elite aristocrática.
A ideia geral seria expressa mais ou menos da forma que se segue. A partir da década de 1950 emergiu nos EUA um "populismo de direita",3 baseado sobretudo no anticomunismo que obteve representação política na atuação do senador Joseph McCarthy.
Esse populismo de direita, nessa fase inicial, era expresso invariavelmente a partir da ideia de que as elites, nos EUA, eram excessivamente simpáticas ou pouco firmes com o comunismo. Logo em seguida, esse sentimento difuso seria explorado por Dwight Eisenhower e Richard Nixon durante suas campanhas.
Já ao longo da década de 1960, a campanha de George Wallace iria se basear em um antielitismo análogo, só que dessa vez dirigido à agenda de direitos civis da época, e não mais ao comunismo. Mais uma vez esse movimento de base inicialmente orgânica iria ser cooptado pela estrutura partidária Republicana, durante a campanha de Richard Nixon. Na década de 1970, o populismo da chamada Nova Direita4 já estava completamente acomodado ao establishment intelectual e político de Washington D.C. – isto é, refiro-me não apenas à estrutura do Partido Republicano, mas igualmente aos think tanks e às principais publicações associadas ao movimento conservador. Essa formatação iria, no limite, desembocar na candidatura de Ronald Reagan, na década de 1980.
O problema, no entanto, foi o seguinte. Se por um lado esse sentimento populista difuso conseguiu obter algum tipo de representação política e intelectual, não foi sem um alto custo que ocorreria esse processo. Isto é, ao passo que esse "populismo de direita" se integrava ao movimento conservador mainstream, ele se "emburguesava", perdia seu caráter iconoclasta, antielitista e crítico do establishment. Ele aos poucos se tornava, em outras palavras, o próprio establishment.
Esse processo de cooptação do populismo de direita foi assim descrito por Samuel Francis: à medida que o movimento conservador, com sua faceta intelectualizada e "respeitável", mimetizava a retórica populista, ele igualmente a esvaziava e deslegitimava politicamente seus arautos iniciais.
Isto é, ao mesmo tempo em que Richard Nixon emulava as estratégias discursivas do senador Joseph McCarthy, ele se apropriava de seu anticomunismo e o desqualificava como principal campeão dessa causa. Não à toa John Mitchell, procurador-geral durante a administração Nixon, argumentaria em um encontro com lideranças da NAACP,5 ao falar sobre "ação afirmativa": "Prestem atenção naquilo que fazemos, e não no que falamos".
Para Sam Francis, o esforço no sentido de cooptar e "castrar" o populismo de direita, foi facilitado por conta do modelo de conservadorismo no qual os intelectuais agrupados em torno da National Review, a partir da década de 1950, portanto da face mais mainstream do movimento conservador, adotaram: um modelo supostamente influenciado pelo político e homem de letras britânico Edmund Burke.
Emular o argumento burkeano significava, na prática, exaltar (ou no limite tentar reproduzir) um modelo no qual uma elite aristocrática britânica não poderia se furtar de exercer sua ascendência sobre o povo, articulada a partir da defesa de uma ordem social sob a qual sua dominância política e cultural sobre as classes baixas estaria invariavelmente assegurada.
O ponto aqui relevante é compreender que, nos EUA, a indiferença histórica do Partido Republicano e do movimento conservador mainstream a essa "revolta populista" e, além disso, a sua aliança tácita com as elites pavimentou o caminho para o fenômeno que aqui estou qualificando como "trumpismo".
Em fala proferida no Elizabethtown College, em 15 de fevereiro de 1995, bem como no International Conservative Congress, em 27 de setembro de 1997, Samuel Francis argumentara6 que era imperativo que a direita norte-americana se libertasse não somente dos limites dados de modo apriorístico pelo Partido Republicano, mas que ela igualmente se insurgisse contra o conservadorismo burkeano de corte aristocrático responsável pela inflexão majoritária de então.
Em outras palavras, para Samuel Francis era fundamental que a direita americana rompesse com os paradigmas antigos e buscasse outros novos. De certa forma, foi isso que observamos ocorrer ao longo das eleições norte-americanas de 2016, que culminaram com a vitória de Donald Trump, além de uma mudança abrupta na correlação de forças políticas nos EUA, em um aspecto amplo, e no interior da estrutura partidária republicana e mesmo do movimento conservador mainstream, em sentido micro.
"Estamento burocrático" e a "elite gerencial": paralelismos e convergências
A hipótese aqui é a de que a partir da experiência histórica recente norte-americana se possa depreender algum tipo de paralelismo com relação ao caso brasileiro. Até o processo eleitoral de 2014, que culminou com a vitória da candidata Dilma Rousseff (51,64%) sobre o candidato Aécio Neves (48,36%), parece razoável afirmar que havia aqui uma coalizão de direita, estabelecida entre conservadores e liberais, apoiando o candidato tucano.
No entanto, é igualmente razoável afirmar que Aécio Neves era uma espécie de "direita circunstancial". Isto é, boa parte do eleitorado arregimentado à direita votaria nele menos por sua plataforma e partido e muito mais por ser a oferta à mão que soava vagamente "antiesquerda" – uma espécie de expressão guarda-chuva usada muitas vezes de modo intercambiável com "antipetista".
Ademais, vale ressaltar que, das eleições de 2014 em diante, inúmeras acusações de corrupção pesaram contra o senador tucano,7 tornando-o carta fora do baralho da nova direita em ascensão no Brasil.
Assim que ocorreu esse vácuo de poder, ou pelo menos de representação desse setor da sociedade, rapidamente essa base eleitoral de direita passou a prestar apoio inequívoco à figura do deputado federal Jair Messias Bolsonaro.
Ainda mais relevante, me parece, com relação à constituição de sua candidatura presidencial com vistas às eleições de 2018, foi a aproximação do filósofo, e decano da nova direita, Olavo de Carvalho. Aliás, mais do que isso. O argumento central deste artigo reside na ideia de que há uma percepção conceitual análoga por parte das principais forças intelectuais responsáveis pela ascendência do populismo de direita, seja nos EUA, seja no Brasil.
Se por um lado a direita norte-americana de inflexão populista passou a recorrer8 ao conceito clássico de managerial elite (tratado daqui por diante em livre tradução como "elite gerencial"), desenvolvido por James Burnham em seu best-seller publicado em 1941, The Managerial Revolution: What is Happening in the World, aqui no Brasil alguém como Olavo de Carvalho não se furtou a lançar mão do conceito de "estamento burocrático", desenvolvido por Raymundo Faoro em Os Donos do Poder, em chave análoga.
Muito embora ambos os conceitos sejam distintos e se refiram a realidades sociais e culturais díspares, acreditamos que seja possível depreender alguns paralelismos interessantes quando levamos em consideração seus conteúdos descritivos e objetivos políticos, sobretudo naquilo que se refere à intervenção no debate público concreto e cotidiano.
Por exemplo, em vídeo9 reproduzido na página A Voz do Povo – News, hospedada no YouTube, Olavo de Carvalho argumenta: "(…) o problema é que o povo brasileiro inteiro parece que não tem força contra o chamado estamento burocrático", que ele qualifica como "essa meia dúzia de pessoas, ou grupos, ou de famílias, que dominam o Estado e que o usam para suas próprias finalidades".
Além disso, Olavo de Carvalho qualifica o "estamento burocrático" como algo similar "a um muro de pedra, absolutamente impossível de derrubar". Já o povo brasileiro, por sua vez, seria uma "massa amorfa e dispersa" que não teria condições de se insurgir contra uma "minoria organizada". Ele continua:
(…) Platão dizia há 2.400 anos atrás, eu estou dizendo apenas desde 2015. O pessoal em 2015 reuniu 2 milhões de pessoas na rua, 2 ou 3 milhões de pessoas na rua, depois mandou todo mundo ir para a casa, porque eles iam para Brasília conversar com os deputados. Isso nunca aconteceu na História. Isso é de uma estupidez tão gigantesca que chega a ser inimaginável. É ficção científica, mas aconteceu. E agora com os caminhoneiros a mesma coisa. Você reúne uma classe de, acho que 200 ou 300 mil pessoas, com um poder extraordinário na mão e daí entrega para dois ou três líderes que vão lá conversar com os donos do poder. (grifo meu)
Ainda no mesmo vídeo, Olavo continua:
"Você nasceu na favela? No estrato mais baixo da sociedade? Pois cresça intelectualmente. Não há limite para o crescimento intelectual. E, note bem, o crescimento intelectual não custa dinheiro, meu filho. Você não precisa viajar para estudar em Harvard. Não é assim. Isto é uma noção absolutamente estereotipada e bocó. E criada pelo próprio estamento burocrático. Quer dizer, toda hora nós temos que idolatrar o sujeito porque ele veio com um diploma de Harvard, de Columbia, do raio que o parta. Importamos picaretas. Eles custam caro. E estão aí para nos enganar."
É possível, portanto, identificar na fala de Olavo o trópos discursivo do populismo de direita: um certo anti-intelectualismo animado pela retórica de que há uma espécie de elite formada por um establishment cultural posicionado em franco desacordo com o resto do povo brasileiro.
Ainda que o nosso objetivo primário não seja tanto o de analisar o conceito de "estamento burocrático", de acordo com a acepção inicial de Faoro, o que interessa aqui é muito mais a sua utilização como instrumento de combate retórico por um dos principais intelectuais associados, ainda que em caráter meramente inicial, ao bolsonarismo, é com interesse que podemos examinar alguns dos pressupostos originários do argumento faoroano.
Por exemplo, se recorrermos ao capítulo 3 de Os donos do poder, de Raymundo Faoro, intitulado O congelamento do estamento burocrático, é possível não somente depreender algo da recepção do conceito, por parte de alguém como Olavo de Carvalho, mas igualmente traçar alguns paralelismos semânticos com a ideia de "elite gerencial", de James Burnham.
Logo de início é digna de nota a remissão de Faoro a um dos argumentos centrais da crítica marxista aos mecanismos de representatividade do Estado: segundo ela, "o governo das elites levaria, em substituições sucessivas, a negar todo o conteúdo de representatividade das forças sociais: primeiro o partido, depois o comitê executivo, por fim o chefe" (posição 1932 de 19994).
De todo modo, Faoro atenta para o paradoxo intrínseco ao argumento marxista: isto é, a despeito da concepção do Estado como expressão da classe dominante, haveria desde o início a presença do elitismo como uma variável que havia conquistado "indisfarçáveis posições" na teoria geral – basta recordar, por exemplo, do leninismo a tecer loas à estruturação do Partido Comunista como uma espécie de organização de "revolucionários profissionais" a atuar como vanguarda histórica.
O cerne do argumento se refere à ideia de que "A classe dirigente, a elite ou a classe política seria, desta sorte, um produto destilado por qualquer sistema, sistema aristocrático ou democrático, com os caracteres dependentes do solo que a gerou".
Dito de outra forma, a "classe dirigente" poderia ser compreendida como uma espécie de distorção do mecanismo representativo, mas uma distorção "necessária do exercício da soberania popular", todavia perecível tão logo reivindicasse autonomia social e independência política.
Essa mesma distorção do mecanismo representativo poderia, no limite, sofrer um grau ainda maior de modulação, o que geraria algo análogo a um processo de "esclerose": compreendido como a postulação do lugar ocupado pelas forças sociais que a suscitam inicialmente, o que obviamente implicaria em consequências sociais e políticas imprevistas.
Faoro postula ainda que numa ordem de estamento os chefes e líderes são designados do "seio da camada de domínio, líderes e chefes de que ninguém conhecia o nome". Além disso, a lógica do preenchimento dessas funções institucionalizadas do poder se dá a partir de um sentido conservador (posição 1952).10
Como ele argumenta: "Nesta dança, orquestrada pelo estamento, não entra o povo: quem seleciona, remove e consolida as chefias é a comunidade de domínio, num ensaio maquiavélico de captação do assentimento popular".
O ponto principal do argumento faoroano acerca do estamento burocrático é compreender que uma longa herança social e política concentrou o poder minoritário em uma esfera institucionalizada. O corolário deste argumento, a propósito, é o de que historicamente ocorreu no Brasil a formação de uma elite de corte aristocrático, o que por conseguinte qualifica o estamento igualmente como aristocrático.
É com vistas a ilustrar sua ideia acerca do caráter peculiar do estamento burocrático que Faoro recorre a Manheim e Toynbee, para quem o poder minoritário, quando não alijado do Estado pelas forças majoritárias da sociedade civil, tende a se fechar sobre si mesmo e permanecer alheio aos demais segmentos da população.
Esse grupo minoritário, segundo Faoro, provê a sociedade de sua concepção de mundo, além de unificar as tendências e correntes de ideias, sentimentos e valores. Sobre esse grupo, ele continua, "estamento será seu conceito, quer se denomine elite, classe dirigente, classe política, intelligentsia" (posição 1939). Além disso, por ser baseado em uma estrutura inequivocamente autônoma, avessa ao contato com as categoriais sociais que "atuam na base da pirâmide", tem caráter "escolástico, acadêmico, no sentido de se alhear dos problemas concretos da vida e da sociedade" (idem).
Já com relação ao conceito de "elite gerencial", desenvolvido por James Burnham, vale ressaltar que se trata de uma chave interessante de leitura acerca da elite política norte-americana, pois a caracteriza como suprapartidária e supraideológica.
Isto é, se por um lado os conservadores historicamente apontaram a presença de uma "elite liberal" culturalmente alheada do resto da sociedade, os liberais invariavelmente chamaram a atenção para a atuação política de uma elite plutocrata essencialmente conservadora na história norte-americana.
A originalidade do argumento de Burnham reside em superar a dicotomia de ambas as caracterizações políticas (liberal e conservadora), e, a partir daí, construir uma síntese própria: para ele haveria sim a presença de uma elite política dominante, mas ela não seria apenas "culturalmente alheada do resto da sociedade", mas igualmente composta por plutocratas conservadores. Dito de outra forma, os diagnósticos liberais e conservadores não seriam, de acordo com Burnham, excludentes, mas sim complementares.
como já dissemos, Burnham desenvolveu seu argumento em sua obra mais famosa, The Managerial Revolution: What is Happening in the World, de 1941 – na qual postulava que estava em curso uma transformação drástica do capitalismo. Burnham se distanciava da teoria crítica marxista, ele não acreditava que o socialismo seria o regime sucedâneo do capitalismo, mas sim algo que ele denominou como "gerencialismo" (managerialism, no original).
O gerencialismo seria o regime no qual uma elite tecnocrática, credenciada por gestores da burocracia (tanto do governo federal como igualmente das grandes corporações privadas internacionais) dariam o tom da cultura, economia e política da sociedade. No "regime gerencialista" a propriedade privada permaneceria, no entanto caberia ao Estado um papel crucial na economia. Os arranjos políticos e sociais tradicionais, portanto, sofreriam drásticos ajustes.
Além disso, a economia no regime gerencialista seria um sistema híbrido de big government com big business. Do ponto de vista político, o gerencialismo não seria pautado, ao menos em sentido estrito, por princípios democráticos ou do liberalismo clássico.
A legitimidade da elite gerencial, a propósito, não se baseia na existência de algo análogo ao contrato social liberal. Isto é, ela não se baseia na premissa de que há qualquer relação tácita coordenando e limitando as ações travadas entre "indivíduos-produtores".
Ao contrário da elite burguesa prevalente no paradigma liberal clássico, que garantia a legitimidade do governo a partir da ideia de assegurar os direitos dos indivíduos em uma base contratualista, a elite gerencial tem sua fonte de legitimidade fiada em sua capacidade de prover consumo material à sociedade.
A cadeia causal responsável pela constituição da elite gerencial é descrita por James Burnham da seguinte forma: em primeiro lugar, há a separação histórica entre propriedade e controle do poder político, algo que gera como epifenômeno algumas mudanças drásticas: de caráter ideológico e estrutural.
Com relação às mudanças estruturais, uma das principais consequências é a separação do poder político das comunidades que outrora o detinham. O exemplo mais bem acabado disso é a transferência de poder dos indivíduos eleitos na representação da comunidade para oficiais ocupantes de cargos não eletivos destinados à administração da estrutura burocrática do Estado (seja isso em que esfera for, a propósito).
Como Julius Krein pontua: "Como classe, seus poderes derivam de sua expertise administrativa e das credenciais que os qualificam para o cargo, mas jamais de sua legitimidade democrática". Além disso, essa elite gerencial se encontra accountable tão somente diante de seus pares, capazes de definirem suas qualificações, mas não diante da comunidade política originária.
Para Burnham, a ascensão do "estado gerencial", e por conseguinte da "elite gerencial", se daria sobretudo a partir da Grande Depressão e do advento do New Deal. À medida que ocorria a transição das atividades comerciais de uma economia de mercado competitiva para uma economia cartelizada e regida sob a severa coordenação e regulação do Estado, os princípios da economia clássica já não mais surtiam efeito em sua integralidade.
A consequência principal desse processo seria a transferência de poder político de "instituições burguesas" como o Congresso para agências da burocracia federal do Executivo. Na formulação inicial de Burnham, essa nova estrutura de poder estaria intimamente associada às primeiras agências do New Deal. De todo modo, basta pensar que se o seu argumento era válido nas primeiras décadas do século XX, o que dizer da expansão, ocorrida em caráter exponencial, dessa mesma estrutura burocrática federal ao longo das décadas subsequentes?
O ponto aqui é perceber que, aos poucos, as instituições políticas constitucionais que orbitam próximas ao "estado gerencial" acabavam adquirindo um status meramente nominal. Mais ainda, com a mudança na correlação de forças no interior das instituições do governo dos EUA, a elite gerencial não possuiria seu poder derivado de um constitucionalismo estrito das antigas instituições liberais. Ao contrário, agora seria possível inclusive agir em desacordo com essas mesmas instituições, classificando suas deliberações como "democráticas" ou "ilegítimas", a partir de uma métrica completamente própria e original.
As instituições republicanas e as consequências
não previstas da "dilatação democrática"
Outro ponto que parece corroborar a tese geral de Faoro e Burnham é a profusão de livros lançados recentemente a fim de analisar a fadiga institucional e o processo de declínio dos regimes democráticos. Aliás, mais do que isso. Trata-se de uma literatura dirigida a explicar o divórcio dos mecanismos de representação institucional e daquilo que qualifica a própria arquitetura política da democracia.
Todos esses livros foram lançados na esteira da posse de Donald Trump como o quadragésimo quinto presidente dos EUA. Embora sejam obras majoritariamente circunscritas à análise do caso particular norte-americano, boa parte de seus insights cabe igualmente à perfeição ao caso brasileiro. Estamos falando de obras como: How democracies die de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (2018), Why Liberalism failed? de Patrick J. Deneen (2018) e The People vs. Democracy de Yascha Mounk (2018), por exemplo.
A versão simplificada do argumento central dessas obras poderia ser construída mais ou menos do seguinte modo: Como, e em que circunstâncias, um aparato institucional liberal-democrático razoavelmente funcional pode sofrer uma espécie de "apagão" e permitir que segmentos autoritários da sociedade civil consigam ascender ao ponto de obter representação política organizada em um nível tão alto, como o Executivo federal?
Em The People vs. Democracy, por exemplo, Yascha Mounk, qualifica aquilo que denomina como "liberalismo não democrático". De acordo com ele, um dos principais pontos cegos do arcabouço institucional liberal é o seu epifenômeno mais corrente: a criação de uma elite tecnocrática apartada da sociedade civil.
Isto é, na medida em que nas democracias liberais cresce o número de servidores públicos, regras e legislações burocráticas, tratados comerciais, bancos centrais independentes e mecanismos de revisão judicial, decisões que estariam em outras circunstâncias subordinadas a uma esfera estritamente política agora se encontram subordinadas aos critérios técnicos de uma elite insularizada na burocracia do governo federal.
São decisões, portanto, que não se encontram mais sob o jugo da sociedade civil como um todo, e sim de uma elite tecnocrática. E esta é uma observação válida tanto aos particularismos políticos dos EUA como aos do Brasil, por certo.
Nos parece adequado, entretanto, apontar para uma especificidade relacionada à conjuntura política recente brasileira. A partir das chamadas "Jornadas de 2013", "o consenso moderado da política brasileira de vinte anos se desfez, e voltaram a surgir correntes radicais da direita e da esquerda".11
Aliás, com a emergência das Jornadas de 2013, ocorreu a explicitação da falência do establishment político de então em dar uma resposta adequada aos inúmeros clamores da sociedade civil. É diante deste contexto de anomia institucional que o vácuo político das lideranças e partidos tradicionais começa a ser preenchido pela operação Lava Jato e uma assim percebida "vanguarda" judiciária.
Além disso, a vitória de Dilma Rousseff por uma margem curta de votos, seguida de sua declaração, em completo desacordo com sua campanha, de que havia uma crise econômica e de que seria inevitável o ajuste fiscal, apenas reiterou o divórcio entre as lideranças políticas formais e o resto da sociedade brasileira.
A partir daí tem início aquilo que o cientista político Christian Lynch qualificou como a "Revolução Judiciarista", um fenômeno historicamente análogo à Revolução Tenentista, do início do século XX. Segundo ele, "Essa é uma conjuntura parecida à vivida no país de 1929-1930. Os setores insatisfeitos não conseguem ver no aparato institucional – governantes, congressistas, partidos – uma válvula de escape para a renovação, e daí, naquela época, temos a revolução tenentista. As vanguardas aparecem em momentos de crise do sistema político-constitucional".12
Ainda com relação à constituição dessa vanguarda responsável por capitanear a Revolução Judiciarista, teríamos um segmento composto por membros da classe média, animado por um certo republicanismo cívico revolucionário, dirigido contra a classe política como um todo, percebida como "corrupta", "velha" e "carcomida".
Aqui é importante salientar que esse ativismo já não é de corte nacionalista, como o dos tenentistas no início do século passado, e sim liberal. Além disso, não emana do jovem oficialato do Exército, e sim, como já pontuamos, das fileiras do Judiciário e do Ministério Público.
É igualmente importante traçar a genealogia filosófica da Revolução Judiciarista. A ideologia do judiciarismo surgira ancorada na seguinte ideia: se por um lado há o que a literatura convencionou chamar de "representação eletiva" (deputados, senadores e vereadores), existe igualmente uma "representação funcional" da sociedade (tão ou mais importante quanto a eletiva) – disposta pelo Judiciário e o Ministério Público.
Além disso, como Lynch pontua: "o Judiciarismo também se respaldou, dentro da academia, a reboque de uma moderna teoria do direito, conhecida como pós-positivismo ou neoconstitucionalismo".
O argumento central da teoria diria respeito à noção de que aos juízes e promotores não caberia meramente a aplicação passiva das leis, mas sim sua interpretação em compasso estrito com o alto grau de responsabilidade cívica dessa elite burocrática.
Em outras palavras, a Revolução Judiciarista plasmada sobretudo (mas obviamente não somente) na operação Lava Jato acabou atuando no sentido de dirigir esforços contrários diante daquilo que era percebido como a antiga elite política, composta pelos "políticos profissionais" e pelas tradicionais oligarquias partidárias, mas no entanto como consequência gerou uma elite tecnocrática em substituição – alterando sensivelmente a correlação de forças no cenário da política brasileira recente.
Trocando em miúdos, o fenômeno que observamos no Brasil dos últimos anos foi a implosão de um estamento antigo e a emergência de outro. A levar em consideração o caráter revolucionário do judiciarismo, não parece uma hipérbole pensar que estamos em situação historicamente e culturalmente análoga à da República de Weimar, o que inclusive sabemos que se trata de trópos retórico conservador repetido à exaustão, o que não impede de encontrarmos a devida acuidade analítica em seu uso cuidadoso.
Por exemplo, em obra clássica sobre o tema, Weimar Culture: The outsider as insider, o historiador Peter Gay define de jeito brilhante o contexto político ao qual se refere da seguinte forma: "Do mesmo modo que a revolução havia agradado a muitos, e por variadas razões, o desapontamento com o seu curso e consequências havia ocorrido na mesma proporção" (posição 312 de 4394).
Se por um lado os "novos conservadores" desprezavam as inovações advindas da República, os "radicais", ao contrário, criticavam a existência de espólios do Império ainda presentes na nova ordem republicana. A República de Weimar parecia, a um só tempo, ter obtido sucesso excessivo, segundo a avaliação desdenhosa de seus críticos, e não ter obtido sucesso o suficiente, para os seus entusiastas de primeira viagem.
Outro ponto comum à República de Weimar e às experiências políticas recentes do Brasil e dos EUA se refere à conjunção de fragmentação e facciosismo do campo progressista. No caso norte-americano ficou claro que a disputa fratricida, ainda durante o processo de primárias do Partido Democrata, entre o candidato nominalmente socialista Bernie Sanders e a candidata liberal Hillary Clinton sabotou uma possível estratégia de coesão do eleitorado que gravitava à esquerda no espectro político.
ao mero exame superficial da experiência histórica de Weimar já é possível encontrar um sem-número de paralelismos com os casos políticos brasileiro e norte-americano recentes. No entanto, o principal é aquilo que Eduard Bernstein qualificou como "o mais efetivo inimigo da República": a guerra civil travada entre a esquerda republicana, "socialista contra socialista", que irrompera tão logo a República fora proclamada.
A propósito, a própria proclamação deve ser compreendida não somente como um golpe desferido contra a monarquia, mas igualmente contrário à ala "espartaquista" da esquerda alemã: que era favorável à instalação de uma república pangermanista nos moldes soviéticos, ao contrário da outra ala socialista simpática à democracia parlamentar.
Como Peter Gay recorda: "Uma das ironias mais tristes da história alemã é a de que em 1918 nenhuma outra alternativa parecia ser possível. No entanto, a disputa fratricida entre ambas deu lugar a atores que procuravam uma terceira alternativa completamente diferente: a imposição de uma ditadura militar" (posição 336).
A campanha presidencial brasileira terminou oficialmente após o segundo turno, com o candidato do PSL, Jair Messias Bolsonaro, sendo eleito com 55,13% dos votos, diante de 44,87% de Fernando Haddad, o candidato do PT.
Ao longo desse processo, foi possível observar a capacidade da campanha de Jair Bolsonaro lidar com alguns problemas reais, a princípio superestimados pelos analistas e a cobertura política especializada: o fato de ter pouco tempo de tevê, a ausência de um sistema robusto de alianças e a falta de recursos partidários significativos, sobretudo se colocados em contraste com os de outras agremiações maiores.
A saída para isso foi a aposta agressiva no uso de mídias sociais como o WhatsApp, o Facebook e, sobretudo agora pós-eleição, o Twitter. A lógica primária do uso dessas redes sociais se baseou na ideia de contornar os vetores mais tradicionais de comunicação, representados pela velha mídia associada ao establishment – tratada pela campanha de Bolsonaro, a exemplo de como certa vez o presidente norte-americano Donald Trump se referira aos principais grupos jornalísticos dos EUA, como "o partido de oposição".13 Por outro lado, o presidente eleito Jair Bolsonaro começou a empregar uma retórica algo mimética de um discurso tradicionalmente associado à parte da esquerda brasileira, no qual a imprensa tradicional é, nos piores casos, demonizada ou, nos casos mais brandos, tratada como uma espécie de baronato decadente ou de oligarquia corrupta.
Em uma de suas primeiras entrevistas após ter sido eleito presidente,14 dessa vez ao Jornal Nacional, em 29/10/2018, Bolsonaro não se furtou a fazer ameaças explícitas ao jornal Folha de S. Paulo, que havia veiculado extensa e detalhada reportagem demonstrando como sua campanha havia recorrido ao uso de disparos em massa de propaganda política através do aplicativo de mensagens WhatsApp – algo em franco desacordo com a legislação eleitoral vigente, a propósito.
Ainda com relação aos paralelismos presentes entre Jair Bolsonaro e Donald Trump, é importante notar o contato travado em Nova York entre membros da campanha Bolsonaro e Steve Bannon, um dos principais articuladores da campanha de Trump e seu antigo conselheiro sênior. Segundo Bannon, a propósito, o capitão seria um sujeito "brilhante", "sofisticado" e um "líder muito parecido com Trump".15
Outro fato relevante, e até agora o mais importante pós-eleições, foi a indicação do juiz federal Sérgio Moro para aquilo que está sendo qualificado pela imprensa como um "superministério": o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública. Órgãos como a Polícia Federal e parte do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), por exemplo, ficarão subordinados a essa nova estrutura burocrática coordenada por Moro.
A pergunta aqui possível (e necessária) de ser feita é: Será que o custo de se implodir o establishment político anterior, e com ele parte significativa de sua "elite gerencial" e de seus "donos do poder", não seria a construção de uma nova correlação de forças políticas, ela mesmo rapidamente perecível diante da percepção pública da sociedade civil, animada que está por um sentimento antipolítico difuso?
Como Steve Bannon, um dos principais ícones da direita populista atual, certa vez se declarou, meio em tom sério meio em tom de boutade intelectual, politicamente como um "leninista"16 ("Eu sou um leninista. Lênin queria destruir o Estado e esse é igualmente o meu objetivo"), o bolsonarismo, como fenômeno social e político, ironicamente pode ser compreendido, se quisermos, como uma espécie de "maoísmo de direita".
Isto é, trata-se de um fenômeno que igualmente se baseia em um ultranacionalismo; na conjunção de conservadorismo social com revolucionarismo histórico; pretende se basear em um sistema de delações institucional (o Escola Sem Partido); se estrutura a partir de um antielitismo nominal; e de um sistema personalista, baseado em uma liderança carismática; pretende se ancorar em um sistema econômico revolucionário, assentado em uma engenharia social tecnocrática "pelo alto" (o liberalismo econômico radical do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes) e é caro à ideia de Revolução Cultural (no sentido de que há uma urgência moral em se combater os valores de uma burguesia e classe letrada "decadente" que se encontraria em completo descompasso com os "verdadeiros valores da sociedade").
O paradoxo central de candidaturas como as de Trump e Bolsonaro é o de que, em que pese o fato de que sejam candidaturas de assumido viés personalista e autoritário, ambas foram viabilizadas por processos de explícita dilatação (e não retração) democrática: seja de corte institucional, como no caso norte-americano, ou de caráter mais orgânico, como no caso brasileiro.
Isto é, é impossível compreender a ascensão de Trump como candidato de um partido cujo establishment o rejeitara explicitamente desde o início, se não entendemos que ambos os grandes partidos norte-americanos, Democrata e Republicano, passaram por uma série de reformas eleitorais a partir da década de sessenta, com vistas à diminuição do poder relativo de suas elites e oligarquias, além do aumento do emprego de ferramentas de caráter essencialmente democrático de transparência e accountability.17
Ao mesmo tempo a força da candidatura de Jair Bolsonaro é indissociável das chamadas Jornadas de 2013, e talvez seja o seu epifenômeno mais concreto e de consequências mais duradouras.
Se é razoável afirmar que as Jornadas de 2013 foram animadas por um sentimento difuso anticorrupção e crítico ao modelo pelo qual o nosso sistema representativo está organizado, é igualmente razoável e lógico supor que uma fatia expressiva da sociedade enxergue o deputado Jair Bolsonaro de forma análoga à que inúmeros norte-americanos enxergaram Donald Trump: um radical antiestablishment (ambos seriam elementos disruptivos diante do "estamento burocrático" e da "elite gerencial", respectivamente) e um campeão do homem comum diante de elites cosmopolitas, esnobes e desnacionalizadas.
Obviamente não seria historicamente inédito um processo, como qualifiquei acima, de "dilatação democrática" colocar sob perigo a própria ordem democrática, em sentido mais amplo e geral.
Ademais, pensadores como Alexis de Tocqueville alertaram inúmeras vezes para o fato de que esse tipo de processo democrático, quando não conta com as tradicionais salvaguardas republicanas (institucionais, mas igualmente de natureza civil e comunitária) derivam em tirania.
Se ainda não nos parece adequado caracterizar dessa forma o caso brasileiro e tampouco o norte-americano, e por outro lado evitando um recurso a uma espécie de, historia magistra vitae com o precedente da República de Weimar, é importante afirmar com todas as letras: a conjunção de anomia institucional e fragmentação cívica em ambos os casos deve ser compreendida como passos diretos, largos e resolutos em direção ao cadafalso.
1. Cf. FRANCIS, Samuel T. Shots Fired: Sam Francis on America's Culture War. Virginia: FGFBOOKS, 2006 [Edição Kindle].
2. Edmund Burke foi um político e homem de letras irlandês que constituiu uma notável carreira no parlamento britânico, além de ser um escritor prolífico que se ocupou de um sem-número de temas (que variavam da análise histórica à especulação filosófica). Muito embora a obra de Burke possa ser explorada sob uma infinidade de perspectivas, foi seu livro Reflexões sobre a Revolução em França (1790), um libelo apaixonado dirigido contra a Revolução Francesa, que permitiu que ele fosse apropriado como figura intelectual de destaque na constituição de um cânone conservador, a partir do pós-Segunda Guerra, nos EUA. Parte significativa de suas invectivas dirigidas aos jacobinos, obviamente circunscritas a um contexto histórico/político/cultural muito específico, passou a ser lida como uma espécie de sabedoria universal e transcendente, com validade imediatamente aplicável à ameaça comunista durante a Guerra Fria, por certo.
3. Aqui é interessante recorrer à definição instruída por Jan-Werner Müller, em seu livro MÜLLER, Jan-Werner. What is Populism? Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2016 [Edição Kindle]. Seu argumento acerca do emprego analítico da expressão "populista" se constitui da seguinte forma: em primeiro lugar, uma condição necessária, mas não suficiente per se, é a de que o ator seja um "crítico das elites". Obviamente a mera crítica a uma elite (real ou imaginária) qualificaria praticamente qualquer político, de qualquer regime democrático, como um populista – levando-se em consideração que, como regra, qualquer campanha eleitoral se articula a partir de alguma crítica ao status quo. No entanto, um populista, além de ser um antielitista, é invariavelmente aquilo que Müller classificou como "antipluralista". Isto é, apenas eles, e absolutamente mais ninguém, seriam qualificados para representar "o povo". Aqui há outro ponto muito interessante e digno de observação: essa alegação de exclusividade com relação à representação popular jamais é de ordem empírica, e sim invariavelmente de ordem moral. Como Jan-Werner Müller pontifica: "Quando populistas disputam um cargo eletivo, com frequência eles retratam seus adversários como membros de uma elite corrupta e imoral. Já quando governam invariavelmente se negam a reconhecer a legitimidade de qualquer oposição. A lógica populista igualmente implica no argumento de que qualquer um que não apoie partidos populistas não pode ser propriamente considerado como parte do povo: sempre definido como justo e moralmente puro" (posição 52 de 1878 e posição 60 de 1878). Aqui é difícil não recordarmos de Donald Trump e Jair Bolsonaro rasgando uma das principais regras não-escritas da democracia e acenando com a hipótese de negação de um resultado eleitoral que não os favorecesse. A propósito, em How Democracies Die, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, no qual o caso norte-americano é estudado exaustivamente, a tese principal exposta na obra é a de que não foi a excelência da Constituição dos EUA que garantiu a conjunção de estabilidade e continuidade democrática da Independência aos dias de hoje, e sim um conjunto de regras não-escritas de autocontrole (forbearance) e tolerância mútua, por exemplo.
4. Para uma análise histórica da constituição social da Nova Direita norte-americana, conferir o segundo capítulo de TRIGUEIRO, Gabriel R. L. Neoconservadorismo versus Paleoconservadorismo: um estudo sobre a genealogia do movimento conservador norte-americano no pós-Segunda Guerra e suas principais disputas identitárias. Tese (Doutorado em História Comparada) – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, p.257. 2017.
5. National Association for the Advancement of Colored People (Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor, em livre-tradução), uma das mais longevas e influentes associações da sociedade-civil destinadas aos direitos civis da comunidade afro-americana.
6. Cf. FRANCIS, Samuel T. Shots Fired: Sam Francis on America's Culture War. Virginia: FGFBOOKS, 2006 [Edição Kindle].
7. Cf. CURY, Teo. et al. Depoimentos ampliam acusações contra Aécio: Joesley Batista afirma que deu R$ 110 mi em 2014 e Sérgio Andrade cita o contrato de R$ 35 mi para repassar recursos ao senador; Serraglio fala em pressão. Estadão, 2018. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/depoimentos-ampliam-acusacoes-contra-aecio/> Acesso em: 04 ago. 2018.
8. KREIN, Julius. James Burnham's Managerial Elite. American Affairs, 2017. Disponível em: <https://americanaffairsjournal.org/2017/02/james-burnhams-managerial-elite/> Acesso em: 04 ago. 2018.
9. CARVALHO, Olavo de. A Voz do Povo – Olavo de Carvalho Fala Sobre STF e Manda Recado ao Povo. A Voz do Povo – News, 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=V5DvDs0HCFM&feature=youtu.be> Acesso em: 04 ago. 2018.
10. FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Editora Globo, 2012 [Edição Kindle].
11. Cf. LYNCH, Christian. 'O Supremo tornou-se hoje o órgão mais poderoso da República', diz cientista político. BBC News Brasil, 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44013517> Acesso em 04 ago. 2018.
13. Cf. MORIN, Rebecca. Trump labels media 'the opposition party' as newspapers push back en masse. Politico, 2018. Disponível em: https://www.politico.eu/article/donald-trump-labels-media-the-opposition-party-as-newspapers-push-back-en-masse/ Acesso em: 11 de novembro de 2018.
14. Cf. Esse jornal se acabou, diz Bolsonaro ao Jornal Nacional sobre a Folha. Folha de S. Paulo, 2018. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/esse-jornal-se-acabou-diz-bolsonaro-ao-jornal-nacional-sobre-a-folha.shtml> Acesso em: 11 de novembro de 2018.
15. Cf. SENRA, Ricardo. Steve Bannon declara apoio a Bolsonaro, mas nega vínculo com campanha: 'Ele é brilhante'. BBC, 2018. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45989131> Acesso em: 11 de novembro de 2018.
16. Cf. SEBESTYEN, Victor. Bannon says he's a Leninist: that could explain the White House's new tactics. Guardian, 2018. Disponível em: <https://www.theguardian.com/commentisfree/2017/feb/06/lenin-white-house-steve-bannon> Acesso em: 11 de novembro de 2018.
17. Cf. KAMARCK, Elaine. Primary Politics: Everything you need to Know about How America Nominates Its Presidential Candidates. Washington: Brookings Institution Press, 2018.
________________. Where The Right Went Wrong. New York: St. Martin's
BURNHAM, James. The Managerial Revolution. Bloomington: Indiana University Press, 1960.
CARVALHO, Olavo de. A Voz do Povo – Olavo de Carvalho Fala Sobre STF e Manda Recado ao Povo. A Voz do Povo – News, 2018. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=V5DvDs0HCFM&feature=youtu.be> Acesso em: 04 ago. 2018.
CURY, Teo. et al. Depoimentos ampliam acusações contra Aécio: Joesley Batista afirma que deu R$ 110 mi em 2014 e Sérgio Andrade cita o contrato de R$ 35 mi para repassar recursos ao senador; Serraglio fala em pressão. Estadão, 2018. Disponível em: <https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/depoimentos-ampliam-acusacoes-contra-aecio/> Acesso em: 04 ago. 2018.
DENEEN, Patrick J. Why Liberalism failed? New Haven: Yale University Press, 2018.
FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: formação do patronato político brasileiro. São Paulo: Editora Globo, 2012 [Edição Kindle].
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KAMARCK, Elaine. Primary Politics: Everything you need to Know about How America Nominates Its Presidential Candidates. Washington: Brookings Institution Press, 2018.
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MACHADO, Leandro. Por que 60% dos eleitores de Bolsonaro são jovens? BBC Brasil, 2017. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-41936761 Acesso em 04 ago. 2018.
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