O governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 28, o decreto nº 6.332, que traz as diretrizes sobre a execução do programa social Vale-Gás. Trata-se de um benefício público de caráter temporário, destinado a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), que não sejam beneficiárias do Bolsa Família e que tenham renda per capita de até R$ 178,00.
O programa consiste no fornecimento de recarga de botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) em três etapas e vai beneficiar mais de 28 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade que foram impactadas com a pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Decreto, o acesso ao Vale-Gás se dará por meio de sistema virtual desenvolvido pela Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI) e operacionalizado pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, afirmou que toda a sua equipe está trabalhando incansavelmente para que a população tenha acesso, o quanto antes, ao benefício.
Quem terá o direito?
O público-alvo do programa Vale-Gás está fundamentado no CadÚnico. Segundo dados aferidos em junho de 2021, o Estado do Tocantins tem 298.164 famílias inscritas nesse instrumento de identificação e caracterização socioeconômica. Desse número, extrai-se um total de 143.595 unidades familiares com renda per capita de até R$ 178,00, dentre as quais 115.220 são beneficiárias do programa Bolsa Família e, de certo modo, já são assistidas pelo Governo Federal.
Assim, as 28.375 famílias remanescentes desse quantitativo são consideradas em situação de pobreza, conforme a definição constante do artigo 18, do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004 e serão atendidas pelo programa.
Como vai funcionar?
Enquanto gestora do programa, a Setas destinará o valor de R$ 110,00 por botijão de gás, em três etapas de entrega, para atender as mais de 28 mil famílias. O recurso estimado de R$ 9.365.070,00 é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).
O Decreto dispõe que cada família beneficiária do programa Vale-Gás receberá até três códigos de validação de recarga de gás. Esse código equivale a uma recarga em botijão de 13 quilos por mês. Caso o código não seja utilizado no período de validade correspondente, não poderá ser transferido para uso no mês seguinte.
Outra diretriz se refere à responsabilidade da família beneficiária de apresentar o botijão à distribuidora a fim de que se proceda à sua recarga. Caso o código de validação não seja utilizado no prazo determinado, não poderá ser exigida a recarga extemporânea nem do Poder Público nem da distribuidora contratada. (Lara Cavalcante)
Relacionados
publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário
Tocantins
Tocantins está em 8° lugar na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional
Publicado
2 dias atrás
em
25 de novembro de 2021
Por
Folha do Bico
O nível de transparência e qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Tesouro Nacional fizeram o Tocantins conquistar a 8ª posição do ranking nacional elaborado pelo próprio Tesouro Nacional. A edição 2021 da classificação disponibilizada nessa quarta-feira, 24, traz a comparação com o exercício de 2020, quando o Tocantins estava no 21° lugar. O envio das informações é responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda.
“O Tocantins superou 13 posições. Esse resultado é muito importante para a credibilidade geral do Estado, pois demonstra o quanto o Governo está comprometido com a transparência de suas ações, que está buscando novas formas de garantir qualidade das informações contábeis e fiscais e isso dá segurança aos investimentos no Tocantins”, comemora o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor.
O superintendente de Contabilidade Geral, Maurício Parizotto Lourenço, destaca que a conquista foi motivada pelo processo evolutivo do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO) que, nos últimos anos, vem sendo aprimorado com adoção de novas tecnologias, e ao próprio engajamento da equipe técnica da Contabilidade Geral do Governo.
Metodologia
O ranking da qualidade da informação é dividido em quatro dimensões de avaliação, que reúnem conjuntos de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações.
Continue lendo
Tocantins
ADAPEC estabelece metas para programas na área vegetal no Tocantins para 2022
Publicado
2 dias atrás
em
25 de novembro de 2021
Por
Folha do Bico
A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) iniciou na tarde desta quinta-feira, 25, em Palmas, uma reunião técnica de avaliação e planejamento de ações para 2022, com responsáveis técnicos pelos programas na área vegetal e supervisores das 11 regionais da Agência.
Na abertura da reunião, o vice-presidente da Adapec, Francisco Ramos, destacou a importância das ações que a Agência desenvolve na área vegetal. “Temos uma grande responsabilidade com a defesa fitossanitária vegetal do Tocantins que cresce a cada dia. E isso exige de nós planejamento, definição de metas e objetivos para mantermos sob controle, pragas que possam afetar nossas lavouras e culturas”, afirmou Francisco Ramos.
O diretor de Defesa, Inspeção e Sanidade Vegetal, Alex Sandro Arruda Farias, informou que a reunião prosseguirá até a sexta-feira, 26, e serão debatidos diversos assuntos como a definição de metas de fiscalizações para 2022; atualização de normas para as lojas agropecuárias, avaliação das ações realizadas em 2021, apresentação dos programas de inspeção, sanidade e fiscalização vegetal, entre outros. (Welcton de Oliveira)
Continue lendo
Tocantins
ARAGUAÍNA: Meio Ambiente orienta moradores a evitarem o plantio de árvores nim
Publicado
2 dias atrás
em
25 de novembro de 2021
Por
Folha do Bico
Os moradores de Araguaína estão sendo orientados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente a não plantarem a árvore neem ou nim, como é popularmente conhecida a espécie Azadirachta indica. O motivo é a toxicidade que prejudica o desenvolvimento das abelhas e outros insetos polinizadores. Além disso, por ser de grande porte, suas raízes arrebentam as calçadas, podem ocasionar um acidente na rede elétrica e invadem canos de água tratada e de esgoto
De acordo com a secretária do Meio Ambiente, Fernanda Ribeiro, o cultivo da espécie só é benéfico quando é controlado. “Ela tem propriedades fitoterápicas comprovadas, é usada para produção de remédios, defensivos agrícolas e até mistura na ração para animais. Mas não é adequada para paisagismo e arborização urbana porque se torna prejudicial com o cultivo sem controle”, explicou.
Além de diminuir a polinização, a árvore prejudica a economia da produção de mel, uma das atividades econômicas da agricultura familiar. A apicultora de Araguaína Maria Corrêa Alves informou não ser a primeira vez que um Município tomou essa decisão. “A cidade de Brejinho de Nazaré, no Tocantins, deixou de plantar o nim há 3 anos, quando perceberam que não existiam mais abelhas na cidade. Eu acho uma decisão acertada porque todos nossos enxames são capturados na cidade”.
Mais sombra e qualidade de vida
O plano de arborização urbana, que está em elaboração, já prevê a retirada dessas árvores e o plantio de outras espécies apropriadas, levando em consideração a largura da calçada e a existência de fios das redes de energia e de internet. As primeiras ações de plantio serão nos bairros Ana Maria, Morada do Sol, Jardim Vitória, Tocantins e Itaipu, e a Via Norte, que receberam infraestrutura por meio do Programa de Saneamento Integrado Águas de Araguaína.
“O plantio será durante o regime das chuvas e de mudas com mais de 1 metro de altura. Isso ajuda porque a planta menor não tem força para expandir suas raízes na terra que foi compactada pelas máquinas, usadas para construção da infraestrutura”, detalhou a secretária do Meio Ambiente.
Qual é o ideal?
Segundo o diretor municipal de Agricultura, Mário Vitória, espécies nativas são as mais adequadas para o plantio em área urbana. São exemplos de árvores de rápido desenvolvimento e sombra volumosa, as de médio porte pau preto, oiti e pata de vaca, e as de grande porte sucupira, aroeira, canafistula. “Quando a calçada é pequena demais, deve ser plantado apenas plantas ornamentais, como a dama-da-noite, entre outras”, afirmou. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)