Ministério da Justiça anuncia investimento de R$ 112 milhões – Ricardo Alfonsin Advogados
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem investimento de R$ 112 milhões para ampliar programas penitenciários por meio de convênios com os Estados. Os recursos sairão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – cerca de 63% ainda este ano e o restante em 2016.
Nesses locais, uma equipe do departamento penitenciário monitora se o detento comete algum tipo de dano ou sai do raio de circulação onde foi autorizado a estar. São acompanhados aqueles em prisão provisória e que aguardam julgamento, como alguns da Operação Lava-Jato, ou pessoas que cumprem medidas restritivas previstas pela Lei Maria da Penha – caso do réu que não pode se aproximar da casa da vítima, por exemplo.
Outros R$ 27,2 milhões serão destinados para centrais integradas de alternativas penais, para pessoas que cumprem penas alternativas. São locais voltados para condenados por crimes de menor potencial ofensivo – cuja pena é de no máximo dois anos.
Mais da metade da verba será investida dentro dos presídios do país: R$ 39,6 milhões em unidades básicas de saúde e R$ 26,5 milhões em programas de capacitação profissional – como marcenaria, panificação, construção civil, confecção de fraldas, entre outros.