INTERIOR 18/05/2019
Montes Claros é a primeira cidade polo a sediar o Encontro Regional do SITRAEMG em 2019. O evento está sendo realizado neste sábado, 18/05, no Amsterdam Apart Hotel. O objetivo do encontro é aproximar o Sindicato dos servidores do interior e facilitar o acesso aos debates acerca de questões gerais de interesse da categoria. Representando o SITRAEMG, estão presentes os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Hélio Ferreira Diogo, Elimara Gaia, Paulo José da Silva, o psicólogo Arthur Lobato, responsável técnico pelo Departamento de Saúde do Trabalhador e Combate ao Assédio Moral (DSTCAM), e os filiados lotados em órgãos do Judiciário Federal das cidades do Norte de Minas.
Após a abertura do encontro, na parte da manhã, foi realizada uma Roda de Conversa com Oficiais de Justiça, que contou com os mediadores Hélio Ferreira Diogo, Elimara Gaia e o psicólogo Arthur Lobato. Na ocasião, o coordenador Hélio Diogo ressaltou o aumento dos casos de violência no interior, gerando mais riscos para os oficiais de justiça exercerem o trabalho. "O oficial tem que pensar que a sua segurança é o mais importante. Procurar saber antes quem é a pessoa que estará notificando para não se arriscar e criar mecanismos de proteção: estacionar o carro em posição de rota de fuga (de frente para a saída e deixar uma porta do veículo aberta), fazer a leitura do local, observar a fisionomia e os gestos das pessoas para se proteger e saber o momento de recuar, caso necessário. Se o local for perigoso, ir acompanhado de viatura policial. A arma também pode ser uma válvula de escape para ter segurança, mas precisa de treinamento e autorização para o uso", explicou.
Já o psicólogo Arthur Lobato ressaltou a importância dos oficiais se preocuparem com a saúde, evitando doenças como a hipertensão, causada pelo estresse, carga de trabalho excessiva, repetição de tentativa de penhora, entre outras funções. "Estamos à disposição para receber as reclamações e buscarmos soluções por meio de atendimento presencial na sede do SITRAEMG ou por telefone através do número (31) 4501-1541", destacou.
Para Elimara Gaia é fundamental que os oficiais também relatem os problemas de violência para os tribunais para que eles tenham o conhecimento da realidade. Ela ainda falou sobre a presença da inteligência artificial no cargo do Oficial de Justiça. "Temos que tomar cuidado porque isso pode reduzir a quantidade de oficiais por meio do teletrabalho. Devemos estar preparados e nos unirmos para diminuir os impactos da tecnologia e manter os cargos exercendo as funções", disse.
Em seguida, aconteceu uma palestra sobre a "Conjuntura Político-econômica: Reformas do Estado e consequências para os servidores", ministrada por Cacau Pereira, advogado especialista em Direito Público e consultor no Instituto Classe de Consultoria Formação Sindical, seguida de debate. O palestrante ressaltou que o Brasil está em um quadro de recessão econômica, enquanto a economia mundial se recupera lentamente: "estamos em um cenário de desaceleração, desemprego, esgotamento dos instrumentos de política econômica e endividamento do setor não-financeiro."
Ele falou também sobre a Reforma Trabalhista, que reduz o poder de negociação dos sindicatos: possibilidade de realização de acordos individuais e inclusive verbais, restrições ao acesso e à atuação da Justiça do Trabalho. "A reforma trabalhista no setor público gera a ampliação da dependência e da tutela do estado, intervenção do estado na organização sindical, atuação do ministério público em diversas esferas (cobrança de contribuições, eleições sindicais, etc) e financiamento sindical", afirmou.
Em relação à Reforma da Previdência, o advogado comenta que o governo apresenta a PEC 6/2019 como a solução para o país, porém "a reforma é de uma perversidade absurda e quebra as emendas anteriores. Nesse sentido, a reforma não é necessária e temos outras saídas para a solução dos problemas previdenciários, como o fim das isenções fiscais para as grandes empresas, a cobrança dos devedores, o respeito a constituição no que toca aos repasses constitucionais e nenhuma desvinculação de receitas como vem sendo feito com a DRU, além de investir na geração de empregos e na formalização dos contratos dos trabalhadores", enfatizou.