novembro 17, 2022 novembro 28, 2022 A77KJPECi8advocacia, advogado, advogados, aluguel, contratos, direito imobiliário, locação, são jose dos campos, sjc
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o período de 60 dias mencionado no artigo 54, parágrafo 2º, da Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) se refere à periodicidade mínima para que o locatário de loja em shopping center
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Direito Civil, Direito Imobiliário
Locatário deve pagar aluguel de equipamentos não devolvidos
julho 21, 2022 dezembro 2, 2022 A77KJPECi8advocacia, advogado, advogados, aluguel, aluguel de equipamentos, bens, contratos, escritório de advocacia em sjc, inquilino, inquilino deve pagar o aluguel, locador, são jose dos campos, sjc
É obrigação do locatário pagar os aluguéis correspondentes ao período em que permanecer na posse de equipamentos locados e não devolvidos, mesmo depois de rescindido o contrato de locação por inadimplemento. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento
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Direito Civil, Direito Imobiliário
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
junho 2, 2021 A77KJPECi8advocacia, advogado, advogados, aluguel, direito imobiliário, são jose dos campos, sjc
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que
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Direito Civil, Direito Imobiliário
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor
outubro 1, 2020 maio 16, 2021 A77KJPECi8advocacia, advogado, aluguel, aluguel comercial, contrato de locação, imóvel, locação comercial, revisão contratual, são jose dos campos, sjc
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor patrimonial do imóvel, incluídas as benfeitorias e acessões realizadas pelo locatário, pois
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Direito Civil, Direito Imobiliário
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
setembro 10, 2020 setembro 10, 2020 A77KJPECi8ação de despejo, advogado, aluguel, direito imobiliário, imóveis, sjc
Apesar de não haver previsão legal expressa, a notificação prévia ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) é elemento obrigatório para a validade da posterior ação de despejo. A única exceção à necessidade de notificação
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Direito Imobiliário, Notícias ISN
Empresários entram na Justiça para tentar reduzir o aluguel de imóvel em decorrência da pandemia
setembro 9, 2020 setembro 10, 2020 A77KJPECi8advocacia, advogados, aluguel, isnadvogados, locação, redução aluguel pandemia, são jose dos campos, sjc
Empresários do Vale do Paraíba têm recorrido à Justiça para discutir contratos em decorrência dos efeitos da pandemia em suas atividades. Um desses contratos é o de aluguel, que pode impactar bastante nos custos da empresa. Em entrevista à TV Vanguarda, afiliada
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Direito Empresarial, Direito Imobiliário
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
maio 6, 2020 maio 6, 2020 A77KJPECi8advogado, aluguel, contratos, COVID19, direito imobiliário, locação, pandemia, redução, são jose dos campos, sjc
A pandemia do novo coronavírus está atingindo diversos aspectos da economia e causando reflexos na atividade comercial. Em decorrência da quarentena, muitos comerciantes estão com dificuldades para honrar os compromissos assumidos, entre eles o aluguel. Temos então de um lado o inquilino,
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Artigos, Direito Civil
Pandemia e Aluguéis: decisões judiciais suspendem ordens de desocupação e reduzem valores
abril 16, 2020 abril 16, 2020 A77KJPECi8advocacia, advogados, aluguel, COVID19, imóveis, pandemia, redução, são jose dos campos, sjc
A pandemia do novo coronavírus está atingindo diversos aspectos da economia. Muitas pessoas, que perderam rendimentos, estão com dificuldades para pagar as contas, entre elas o aluguel. Diante disso, temos de um lado o inquilino, com dificuldades para adimplir com o pagamento
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