Polícia Civil de Minas Gerais: o que faz o Médico Legista? - Blog do Supremo
Polícia Civil de Minas Gerais: o que faz o Médico Legista?
5/11/21 | Concursos e Editais | por Supremo Concursos
Pensa em prestar o concurso da Polícia Civil de Minas Gerais e precisa saber mais sobre as funções de um Médico Legista? Te contaremos tudo neste artigo!
O concurso para a Polícia Civil de Minas Gerais foi publicado no dia 09/10/2021 e, dentre as centenas de vagas oferecidas, o certame conta com 9 para o cargo de Médico Legista.
Muitos concurseiros almejam esta carreira pública, mas alguns ainda têm dúvidas sobre o que faz, efetivamente, um Médico Legista. Quais são suas atribuições? Quais são os requisitos para o cargo? Já posso me inscrever para concorrer a uma vaga do atual edital? Vamos te contar tudo neste artigo!
O que faz um Médico Legista da Polícia Civil de Minas Gerais?
Antes de citar as funções de um Médico Legista, é importante destacar que a Constituição de 1988 dispõe, em seu art. 144, § 4º, que a Polícia Civil, composta por esta carreira, compõe a segurança pública e está incumbida, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares.
Além disso, a Constituição do Estado de Minas Gerais e a Lei Complementar 129/2013 também possuem disposições nesse mesmo sentido. Portanto, todas as informações relativas ao tema deste artigo podem ser encontradas em todos os diplomas citados.
Sobre as atribuições de um Médico Legista, o edital, publicado em 09/10/2021, é expresso:
Essas são as funções que um Médico Legista da PCMG precisa desempenhar.
Para se tornar Médico Legista da PCMG, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado, classificado, em ordem decrescente de pontuação, e nomeado na forma estabelecida neste edital;
c) ser brasileiro nato ou naturalizado, conforme preceitua legislação vigente;
f) Nível superior correspondente a graduação em Medicina, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 84/2005, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar 113/2010, a ser comprovada mediante a entrega de cópia do diploma e apresentação do original de diploma ou de Certidão expedida por Faculdade reconhecida pelo Ministério da Educação, na data da posse.
Já posso me inscrever para concorrer a uma vaga do atual edital?
Sim, você já pode se inscrever! De acordo com o edital, as inscrições vão das 9h00 do dia 11/10/2021 até às 23h59min do dia 09/11/2021, observado o horário de Brasília. A taxa é de R$ 160,00 e, apenas para conhecimento, o salário de Médico Legista é de R$ 10.028,30.
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