CNA esclarece dúvidas sobre a contribuição sindical rural – Ricardo Alfonsin Advogados
CNA esclarece dúvidas sobre a contribuição sindical rural
Os proprietários rurais que não efetuarem o pagamento no prazo determinado sofrerão as penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) fará sexta-feira (13) uma webconferência para esclarecer ao produtor sobre a "Contribuição Sindical Rural – Pessoa Física". Técnicos da entidade estarão à disposição para tirar dúvidas das 10h à s 11h. O prazo para pagar a contribuição do exercício de 2011 vence dia 22 de maio.
Para participar da webconferência, basta acessar o site do Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br) na data e horário marcados. O produtor também pode enviar suas perguntas ao seguinte endereço: canaldoprodutor@cna.org.br.
A Contribuição Sindical Rural é obrigatória por lei e o pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Ao pagá-la, o produtor garante ao seu sindicato condições para investir, atuar e defender a categoria.
Os proprietários rurais que não efetuarem o pagamento no prazo determinado sofrerão as penalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Se o pagamento for feito após a data de vencimento, terá multa de 10% nos primeiros 30 dias, mais um adicional de 2% por mês subsequente de atraso, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária", explica Nelson Piccoli, diretor administrativo e financeiro do Sistema Famato.
Confira aqui as orientações da CNA:
O que é a contribuição sindical – Cada produtor rural é um elemento vital para a sustentação da economia brasileira. Ao pagar a Contribuição Sindical o produtor garante ao sindicato condições para investir, atuar e defender a categoria.
Por que contribuir – Parte da arrecadação da Contribuição Sindical é utilizada para levar cultura, cidadania e profissionalização para o homem do campo e sua família. O desenvolvimento e a implantação de ações, projetos e programas são parte importante no desenvolvimento rural. Quando o produtor contribui, ele pode exigir de sindicatos e federações ações para a melhoria do seu trabalho no campo.
Como e quando contribuir – A CNA envia para o produtor uma guia bancária já preenchida com o valor da contribuição. Até o dia 22 de maio de 2011, o produtor pode pagar a guia em qualquer agência bancária. Após o vencimento, a guia só poderá ser paga em agências do Banco do Brasil, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Como fica a situação de quem não recebeu a guia – Se você não recebeu a guia, deve procurar o sindicato rural do seu município ou a Federação da Agricultura do Estado, com uma cópia do seu Documento de Informação e Apuração do Imposto Territorial Rural (DIAT). Também é possível imprimir a sua 2ª via pela internet acessando o site www.canaldoprodutor.com.br.