Presidente da Câmara equilibra-se no cargo; leia a análise
Dom , 01/05/2016 às 11:48
Mesmo com o currículo duvidoso, Cunha segue incólume no cargo
Ele responde a quatro inquéritos e a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É acusado de ter contas no exterior não declaradas e de receber propina de US$ 5 milhões da Camargo Correia para viabilizar, sem licitação, a construção de dois navios-sonda da Petrobras. Como se não bastasse, o doleiro Fernando Baiano declarou no Conselho de Ética, na semana passada, que entregou R$ 4 milhões em espécie no seu escritório.
Trata-se do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara e o primeiro dos 38 parlamentares investigados pela Operação Lava Jato a passar à condição de réu no STF. Mesmo com o currículo acima, Cunha segue incólume no cargo. Além de comandar a sessão histórica no plenário da Câmara que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), agora sob avaliação do Senado, é o primeiro na linha sucessória caso Michel Temer assuma a Presidência em definitivo.
O poder do deputado, a quem Dilma chama de "corrupto" e o acusa de agir por "vingança", resulta dos próprios pares, que criaram com ele uma espécie de "rede de proteção" para manter interesses mútuos, e também do foro privilegiado. Mecanismo jurídico garantido a algumas autoridades, em função do cargo que exercem, o foro tem por objetivo proteger o exercício da função ou do mandato.
Por ser deputado federal, tanto a investigação como o julgamento das denúncias contra Cunha na Lava Jato são feitos em instância superior, no caso o Supremo. É a mesma proteção buscada pelo ex-presidente Lula (PT), que não tem foro especial e foi pego em interceptações telefônicas com a presidente Dilma, que o tem. E como o petista tenta escapar de ser julgado em primeira instância e ser preso na Lava Jato.
Mas o Supremo tem um ritmo diferente das demais cortes, sobretudo as criminais, como a 13ª Vara Federal do Paraná comandada pelo juiz Sérgio Moro, que já condenou 67 réus na Lava Jato, desde que teve início, em março de 2014.
Até agora, o STF sequer apreciou o pedido de afastamento de Eduardo Cunha, entregue em dezembro pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. Segundo a assessoria do STF, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, ainda está na fase de instrução processual, ouvindo as partes e colhendo provas.
Para o jurista Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), a ação de Junot é completamente inócua. "O Supremo não tem competência constitucional para afastar um deputado da presidência da Câmara. Somente com a condenação criminal transcorrida em julgado. Ainda assim, o afastamento só se dará após acatamento da Casa Legislativa", explica.
Bom para Cunha, porque se depender da vontade da maioria dos deputados, ele, por ora, permanece onde está. "Cunha passou a ser o mal necessário para tirar Dilma", traduz um parlamentar baiano da oposição que pediu anonimato.
Em guerra aberta contra a presidente Dilma e atacado por partidos da base, como PT, e o Psol, Cunha chegou a temer pelo mandato. Mas, lembra a fonte, soube virar o jogo à medida que a Operação Lava Jato avançava sobre o Palácio do Planalto e a economia afundava.
Como a cadeira de presidente da Câmara lhe confere poderes para definir desde a pauta de votação até a composição das comissões, usou a máquina legislativa para cooptar aliados com cargos, comissões e relatorias. Cunha, então, mirou na presidente, cujo governo e popularidade despencavam, e ganhou o apoio dos deputados para deflagrar o processo de impeachment contra Dilma.
Com as manobras e a blindagem que conseguiu criar junto aos pares na Câmara, ele vem sobrevivendo à Comissão de Ética no processo por quebra de decoro. Mas é questão de tempo, avisa o deputado federal Luiz Caetano (PT): "Cunha pode até resistir ao Conselho de Ética, mas não escapa da Lava Jato".