NR-24 (Condições sanitárias e conforto): Sanitários separados por sexo
NR-24 (Condições sanitárias e conforto): Sanitários separados por sexo
A empresa está obrigada a manter instalações sanitárias separadas por sexo?
Sim. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) , "deve ser atendida a proporção mínima de uma instalação sanitária para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, separadas por sexo".
Porém, em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 10 (dez) trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos desde que garantidas condições de privacidade.
(1) Será exigido um lavatório para cada 10 (dez) trabalhadores nas atividades com exposição e manuseio de material infectante, substâncias tóxicas, irritantes, aerodispersóides ou que provoquem a deposição de poeiras, que impregnem a pele e roupas do trabalhador.
Base Legal: Subitens 24.2.2 a 24.2.2.2 da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24), aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/1978 (Checado pela Valor em 18/02/21).