Justiça concede retificação da certidão de óbito de militante comunista morto durante a ditadura | Agência Brasil
17/04/2012 - 17h09
Brasília – Em decisão inédita, a Justiça de São Paulo concedeu a retificação da certidão de óbito do militante comunista João Batista Drumond. Com a correção, constará no documento que o militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) morreu nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, em decorrência de torturas físicas.
Para Dezem, o caso é diferente dos outros, pois está ligado ao chamado Direito à Memória e à
Verdade e, acima de tudo, à relação do sistema jurídico interno com a Proteção Internacional dos Direitos Humanos. "Não se trata de discutir se tortura pode ser incluída como causa mortis, ou não. Trata-se de reconhecer que, na nova ordem jurídica, há tribunal a cujas decisões o Brasil se obrigou a cumprir, e esta é mais uma destas decisões."