O Código de Trânsito Brasileiro prevê três tipos de multas para o motorista que transportar o animal de forma errada. Equipamentos apropriados custam de R$ 25 a R$ 280
Cachorros costumam sentir calor quando são transportados em um carro, por isso preferem ficar na janela. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ neekoh.fi)
O que você vê quando olha pra imagem ao lado? Um cachorrinho aproveitando o vento batendo no rosto ou admirando a paisagem? Uma situação normal, certo?
Pois saiba que o Código Brasileiro de Trânsito vê essa situação como infração média, e o motorista pode receber uma multa no valor de R$ 85,13 e punição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se seu cachorro adora colocar a cabeça pela janela, saiba que você pode levar uma multa por isso. Além de evitar multas, o transporte correto garante a segurança dos animais de estimação em eventuais freadas bruscas ou acidentes.
Segundo o coordenador de Blitze do Departamento de Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-Ce), Ribamar Diniz, os cuidados são para o motorista e para o animal. "O grande problema de transportar um animal solto em um carro é que o ele pode comprometer a visão do motorista, que por sua vez, será multado no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro."
Segundo ele, na maioria das fiscalizações, os animais ficam com a cabeça para o lado de fora do carro, o que é errado. O correto é transportar o animal em uma caixa de transporte, na cadeira de transporte ou sentado no banco com o cinto de segurança apropriado que vende-se em pet shops.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 235, o motorista que for flagrado dirigindo com animais à sua esquerda, entre os braços ou pernas, recebe 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração é considerada média e obriga a pagar multa no valor de R$ 85,13.
O bichinho também não pode ser transportado na parte externa dos veículos, como cabine de caminhonetes. É considerado infração grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira.
Já se o animal for encontrado solto dentro do carro de modo que tire a atenção de quem dirige, o motorista também pode ser multado pelo artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê notificação de R$ 53,20 e 3 pontos. Também é proibido levar o animalzinho no colo ou do lado esquerdo, entre o corpo e a porta. Neste caso, a multa é de R$ 86,13.
Confira qual o jeito CERTO e ERRADO de transportar seu animal
ERRADO – O artigo 235 proíbe a condução de pessoas e animais na parte externa do veículo. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Espen Klem )
CERTO – O cinto peitoral do animal é preso ao cinto do banco. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ ~ggvic~)
CERTO – O cinto peitoral do cão é preso à cadeirinha, que por sua vez, fica presa ao banco do carro e dá uma sensação de liberdade ao animal. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Kirby the Dorkie)
ERRADO – As grades de contenção limitam o espaço do animal, mas a sua cabeça está do lado de fora do carro, o que pode comprometer a visualisação do motorista. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Rusty Clark)
CORRETO – Como o carro está parado, não há nenhuma infração. Mas caso o carro estivesse em movimento, o cão que está sentado no banco do motorista deveria estar junto com o outro cachorro, atrás da grade de proteção. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Rusty Clark)
CORRETO – Neste caso, o cinto de segurança é usado corretamente. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ Neil Bird)
CORRETO – A caixa de transporte também é uma alternativa. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ David Martyn Hunt)
ERRADO – O cão não pode ficar com a cabeça do lado de fora da janela. (FOTO: Flickr/ Creative Commons/ neekoh.fi)
Tipos de transporte indicados:
Cintos de segurança – garante a segurança do animal em um acidente de carro, porque o deixa preso ao banco traseiro. Os cintos podem ser adaptadores presos às coleiras peitorais ou apenas de encaixe ao cinto de segurança do carro. Valor: R$ 25.
Caixas de transporte – devem ser resistentes e espaçosas de acordo com as medidas do animal. O ideal é que seja ventilada, com trava para fechamento das portas e alça para transporte. Valor: entre R$ 78 a R$ 280.
Cadeiras e assentos – ideal para animais de pequeno e médio porte. Os animais são transportados em cadeiras específicas e preparadas para serem utilizadas com coleira do tipo peitoral. Valor: R$ 144.
Grades de contenção – são divisórias de metal que servem para limitar a circulação do animal no automóvel, podendo ficar no centro (entre os bancos dianteiros), laterais, que impedem o animal de sair pela janela, e os traseiros, que restringem o espaço do animal no banco de trás. Apesar das grades possibilitarem ao animal se movimentar e consequentemente, ficar mais à vontade, elas também podem machucar o animal em uma freada brusca, já que ele está "solto" e pode ser jogado contra a grade. Valor: feito por encomenda, depende do tamanho do carro e do tipo de grade.
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Art. 235 – Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. Infração grave com multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira.
Art. 252 – Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. Multa de R$ 86,13 e 4 pontos.