13Uma condição decisiva para a produção da desigualdade ambiental é o esvaziamento da dimensão política da questão do meio ambiente. Disto faz parte a dinâmica de naturalização da poluição e a difusão da ideia de que “somos todos responsáveis pela degradação do meio ambiente”. Para evitar que eclodam controvérsias públicas em que se discutam os modos de uso dos recursos ambientais, são vários os procedimentos de despolitização observáveis, entre eles: instaura-se uma desinformação sistemática sobre os projetos de desenvolvimento e seus impactos; disseminam-se técnicas de resolução de conflitos de modo a tratá-los caso a caso e dificultar o entendimento da lógica de conjunto que move o modelo de desenvolvimento; aumentam os casos de criminalização ou assédio processual contra os agentes de denúncia dos impactos indesejáveis – sejam eles representantes de movimentos sociais ou acadêmicos; desenvolve-se uma paraciência etnocêntrica dos “impactos ambientais” que desconhece a perspectiva diferenciada dos atingidos pelos projetos de desenvolvimento; disseminam-se estratégias ditas de “não mercado”, através das quais as grandes corporações da mineração, hidreletricidade, petróleo e petroquímica ocupam funções tradicionais do Estado – correntemente abandonadas após a efetivação das reformas liberais – no fornecimento de serviços públicos como escolas e postos de saúde, neutralizando a capacidade crítica das populações locais; recorre-se a pressões pela flexibilização das normas ambientais entendidas como entraves à competição econômica; investe-se na reversão de direitos conquistados, procurando combater a cultura regulatória, alegando ser esta a fonte das ineficiências.
14Por outro lado, a ocorrência das desigualdades ambientais relaciona-se às pressões crescentes em direção à mercantilização de bens não mercantis. No capitalismo, os objetos possuem valor de troca quando são fruto do trabalho humano. Coloca-se então a questão: em que condições bens de uso que não são frutos do trabalho – como terra, água e ar – se transformam em mercadoria? Tal transformação só poderia ocorrer por processos extraeconômicos, como o uso de força, capazes de promover a mercantilização de bens de não mercado e sua conseguinte apropriação privada. Mecanismos violentos converteram várias formas de direito à terra – comunal ou do Estado – em direitos exclusivos de propriedade privada, o que acarretou na supressão dos direitos dos camponeses à terras comuns, assim como promoveu a mercantilização da força de trabalho (Polanyi, 1980).
15Tais processos, ao invés de se mostrarem restritos aos momentos inaugurais do capitalismo, são identificados permanentemente na sua geografia histórica, desenvolvida até os nossos dias e configurada naquilo que o geógrafo David Harvey chama de acumulação por espoliação (2004). Através dela, os processos que transformam bens não mercantis em mercadoria mostram-se continuados. A questão ambiental, por sua vez, tal como emergiu no último quarto do século xx, relaciona-se tanto à privatização de fato de espaços não mercantis – através da chamada poluição – como à expropriação de áreas de uso comum e recursos territoriais de camponeses, ribeirinhos, povos e comunidades tradicionais com a finalidade de valorizar capitais excedentes. Note-se que a atuação do Estado concorre decisivamente para a promoção da desigualdade ambiental e da acumulação por espoliação, garantindo a operação dos mercados, como se pode verificar a partir da análise de diversos casos que envolvem os negócios capitalistas e os conflitos ambientais a eles associados.
16Na recente dinâmica da economia brasileira, em que as taxas de crescimento têm sido relacionadas a uma retomada da presença estatal nos investimentos, abre-se um debate sobre as possíveis semelhanças entre o nacional-desenvolvimentismo e o que alguns chamam de “neodesenvolvimentismo”. Enquanto no primeiro a ação do Estado esteve relacionada ao processo de industrialização do país, buscando uma internalização do controle sobre os processos de acumulação, o chamado “neodesenvolvimentismo” sugere um aprofundamento da inserção internacional periférica, em que o Estado participa como garantidor da rentabilidade de projetos vinculados ao mercado de commodities e exploração de recursos naturais, com a sua correspondente demanda por obras de infraestrutura.
17Nesse sentido, o bloco de poder hegemônico no Brasil, composto por interesses empresariais relacionados à terra, ao comércio de dinheiro e às commodities – numa combinação do capital mercantil com o capital financeiro – exemplifica a capacidade de o capitalismo sofisticar os seus instrumentos de acumulação através da apropriação privada, desempenhando o Estado um papel protagonista no direcionamento da concentração dos recursos (Brandão, 2010).
18Tal dinâmica implica que os grupos econômicos relacionados ao agronegócio, ao setor de mineração, energia e construção pesada integrem os setores estruturantes do poder econômico e político no país, cujos interesses se mostram centrais na conformação do capitalismo brasileiro e na sua relação com o capitalismo mundial a partir dos anos 1990.