A prova testemunhal se tornou um dos meios mais usuais no processo do trabalho, sendo certo que em diversas vezes constitui o único meio de prova, assim, é de extrema relevância que a testemunha compareça à audiência (LEITE, 2015). O f...veja mais
Artigo 512 da CLT - Das associações profissionais	
Verifica-se que nas relações coletivas de trabalho, nem todas se caracterizam como sindicais, tendo em vista que existem outros sujeitos coletivos para além dos sindicatos, como exemplo disso, tem-se as relações entre representação não sindical de tr...veja mais
Artigo 235-G da CLT - Dos caracteres que podem ser considerados para a remuneração do motorista	
A nova Redação dada pela Lei nº 13.103, de março de 2015, edita a regra proibitiva do artigo em análise. Portanto, a nova redação estabelece que o motorista poderá receber um adicional ou qualquer outro tipo de vantagens por entregas feitas em prazo ...veja mais
Artigo 445 da CLT - Do período máximo do contrato de trabalho por prazo determinado	
Pode ser compreendido como contrato por prazo determinado na hipótese da relação não ser indefinida, que depende sempre de um termo futuro, que poderá ser certo quanto ao período ou quanto a atividade atribuída a ser executada. Aliás, conforme Barros...veja mais
Artigo 83 da CLT - Do salário devido ao trabalhador em domicílio	
Trabalho em domicílio pode ser entendido como o trabalho realizado na casa do obreiro, em sua habitação, moradia ou em seu domicílio legal. Salienta-se em seu domicílio a subordinação será menos intensa, e o empregado poderá fazer seu próprio horário...veja mais
Art. 75-C da CLT - Da previsão em contrato do teletrabalho	
Nessa modalidade de prestação de serviço a distância, conhecida como teletrabalho, é desenvolvida com frequência diversas atividades que exigem conhecimentos específicos, como, por exemplo, a tarefa de tradutor e jornalista. Diante disso, no contrato...veja mais
Art. 75-A da CLT - Das disposições introdutórias do teletrabalho	
Com a implementação deste Capítulo II-A pela reforma trabalhista, instituiu-se também cinco novos artigos, os quais regulamentarão os empregados que desempenham funções especificamente à distância, no caso, os obreiros do Teletrabalho. Apont...veja mais
Artigo 58-A da CLT - Do trabalho em regime de tempo parcial	
A jornada de trabalho representa o lapso temporal desde o início até o término do período laboral do obreiro. A jornada é uma obrigação medida com base no tempo de prestação de trabalho ou da disponibilidade do empregado perante o empregador. A lei ...veja mais
Artigo 33 da CLT - Das anotações nas fichas de declaração e na CTPS	
As fichas ou livros de declaração e registro dos empregados não se confundem com a CTPS, pois pertencem ao empregador e são obrigatórias. Nestas fichas ou livros, deverá constar qualificações de cada obreiro, bem como anotações relativas a admissão, ...veja mais
Artigo 21 da CLT - Da imprestabilidade ou esgotamento da CTPS	
No caso de imprestabilidade ou esgotamento de espaço na carteira de registros, basta que o empregado solicite a emissão de uma nova CTPS ao Ministério do Trabalho. É necessário salientar que nesse caso o MT deverá manter o número e a série da ...veja mais
Artigo 4º da CLT - Do tempo de serviço efetivo	
O serviço efetivo referido no artigo, corresponde não só ao tempo em que o empregado se encontra trabalhando, basta que ele esteja a disposição do empregador (LEITE, 2015). Logo, o empregador pode definir como necessário os serviços do empregado...veja mais
Artigo 2º da CLT - Da definição de empregador e do grupo econômico	
O artigo dispõe que é considerado empregador a empresa individual ou coletiva que assume os riscos do empreendimento econômico, contrata, assalaria e dirige aquele que presta serviços de maneira pessoal. Tal conceito, por sua vez, recebe críticas por...veja mais
Artigo 1º da CLT - Do alcance normativo	
Nos conflitos individuais, existem controvérsias entre o trabalhador e o empregador no que toca, principalmente, ao contrato de trabalho entre ambos. Já nos conflitos coletivos, não há apenas interesses individuais de empregados e de empregadores, ma...veja mais
Artigo 16 da CLT - Dos dados constantes na CTPS	
A CTPS é o documento de identificação profissional do trabalhador, em que são anotados os elementos mais importantes concernentes às relações de emprego prestadas pelo obreiro. Nesse sentido, além de provar que o empregado mantém contrato de trabalho...veja mais
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Artigo 32 da CLT - Das anotações relativas a alterações no estado civil	
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CLT Livre é um projeto de pesquisa na área do Direito Material e Processual do Trabalho que possui como fundamento as ideias de inteligência conectada, de inovação colaborativa e de horizontalidade participativa. Dentro dessa perspectiva, seu objetivo é desenvolver estudos dentro da área trabalhista a partir do processamento colaborativo de informações e experiências, atingindo, dessa forma, a maior proporção e a maior diversidade possível de operadores jurídicos.