Questões de Concursos - Questão 106824 - 2011 - IESES - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Questão: 106824 - Ano: 2011 - Banca: IESES - Instituição: TJ-CE - Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
a) A assistência social tem por objetivo, entre outros, o de garantir um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
b) A Constituição Federal, conquanto consubstancie a necessidade de proteção das crianças e dos adolescentes, nada dispõe sobre o planejamento da juventude.
c) Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nas redes do sistema público de saúde.
d) É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.