Plano para os próximos 10 anos para assegurar direitos das crianças e adolescentes em Biguaçu - Jornais em foco
Plano Decenal. (Divulgação)
Garantir os direitos e a proteção de crianças e adolescentes com ações planejadas entre as políticas públicas do município, são esses os principais objetivos da audiência pública para apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2018/2027), que será realizada na sexta-feira (17/11).
O evento ocorre no auditório da Secretaria Municipal de Educação, das 13h30min às 17h30min e é uma iniciativa da Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
Segundo a assistente social Ana Paula Medeiros e Silva Vicente, nos últimos meses foi efetuado um diagnóstico intersetorial, envolvendo todos os órgãos que estão diretamente ligados à infância e adolescência no município. Além da Secretaria de Assistência Social, as Secretarias de Saúde, de Educação e de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer participaram dos encontros para a elaboração de um planejamento para os próximos 10 anos na área, para cumprimento da resolução nº 171 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais em âmbito estadual, distrital e municipal.
"Agora esse plano deve ser apresentado em audiência pública e a participação da sociedade é de extrema importância para nos auxiliar com propostas e ações que visem assegurar os direitos das crianças e adolescentes de nosso município", destacou Ana Paula.