Ex-presidente do STF diz que reprimir "Fora Temer" fere o artigo 5º da Constituição - Revista Fórum
08 de agosto de 2016, 09h24
Com a decisão dos comitês de organização da Olimpíada de impedir manifestações políticas dentro dos locais dos jogos, ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto aponta dano à Constituição.
Com a decisão dos comitês de organização da Olimpíada de impedir manifestações políticas dentro dos locais dos jogos, ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, aponta dano à Constituição.
Após a retirada de torcedores de provas da Olimpíada por seguranças, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, comentou o caso e apontou que a medida tomada pelo Comitê Olímpico Internacional e Comitê do Rio-2016 de proibir manifestações e protestos de cunho político durante os jogos fere a Constituição Federal.
O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de expressão e manifestação de cunho político ou ideológico independentemente de censura, de maneira que o apontamento de Britto esclarece que o protesto pacífico e silencioso, nos estádios e ginásios onde ocorrem os jogos, não oferece risco algum, configurando uma manifestação legitima do ponto de vista legal. "Você levar uma placa ou cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma legítima manifestação da liberdade de expressão e, logo, não cabe este tipo de cerceamento", disse, em entrevista para o Buzzfeed Brasil.
O diretor de comunicação do Comitê Rio-2016 afirmou, neste domingo (7), que o protocolo repassado aos seguranças era para pedir que as pessoas que estivessem se manifestando parassem e só as retirasse do local em caso de resistência. Para Britto, a manifestação silenciosa não poderia ser reprimida, mas que palavras de ordem podem inferir no espaço jurídico dos atletas: "Neste caso, atrapalhar uma competição com um grito significa interferir no espaço jurídico dos competidores. Mas fora isso, a manifestação silenciosa não pode ser reprimida", concluiu.