Congresso aprova punição contra assédio moral no trabalho e constrangimento à amamentação
Vitória para as mulheres brasileiras! Ontem (12/03) o Senado aprovou três importantes pautas que envolvem diretamente a vida de mães, esposas e profissionais do país.
O projeto de lei (PL), apresentado pela ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), garante à mulher "o direito de amamentar em locais públicos, privados abertos ao público ou de uso coletivo sem serem constrangidas".
Quem infrigir a nova lei – que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados – deverá pagar indenização, em valor igual ou superior a dois salários mínimos, a ser determinado pela Justiça.
O texto também determina que a amamentação deve ser assegurada em todos os lugares, independente de eles possuirem ou não espaços específicos para esta finalidade.
Em algumas localidades brasileiras, como as capitais São Paulo, Rio e Belo Horizonte, e os estados de Santa Catarina e Mato Grosso, já há uma legislação garantindo esse direito às mães, todavia, não há nenhuma lei ainda em âmbito federal.
Outra pauta que entrou em votação, em Brasília, mas dessa vez na Câmara dos Deputados, e ganhou por maioria, foi aquela que criminaliza o assédio moral no ambiente de trabalho, apresentada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Segundo o PL, "configura assédio moral quem ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função".
A pena prevista para aqueles que cometerem tal crime será de um a dois anos de prisão, mas poderá ser aumentada em 1/3 caso a vítima seja menor de 18 anos.
Por último, mais um texto muito relevante para as mulheres foi aprovado pelos parlamentares da casa. Ele prevê que agressores, que tenham posse de armas de fogo, tenham as mesmas apreendidas.
A medida quer reduzir o número crescente e brutal de feminicídios no Brasil. Recentemente, mostramos aqui no Conexão Planeta, que