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CLDF realiza audiência pública para debater prioridades do Plano Plurianual de Educação 2020/2023
Evento permitiu coletar demandas de entes ligados à Educação do DF
Na manhã de quinta-feira (29), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), realizou audiência pública para debater os investimentos em Educação previstos no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, e elencar junto à população quais seriam as prioridades. Sob presidência do deputado distrital, Jorge Vianna (Podemos), os presentes apontaram prioridades, antes do envio do PPA para apreciação, o que deve ocorrer até o dia 15 de setembro.
Compuseram a mesa, subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF), Claudio Amorim dos Santos, subsecretária de Planejamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, Josilda Mendes de Melo, o presidente do Conselho de Educação do DF (CEDF), Mário Sérgio Mafra, além do diretor de comunicação do Sindicato dos Professores (Sinpro), Kleber Soares.
O subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEDF), Claudio Amorim dos Santos parabenizou a iniciativa de Vianna de antecipar as discussões do PPA, antes da aprovação do Plano Plurianual pela CLDF.
Metas da SEDF
Subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da SEDF, Claudio Amorim fala sobre projeto do PPA na Educação – Foto: Wilter Moreira
Santos apresentou informou que a SEDF, dentre outras metas, estabeleceu a meta de criação de 10 novas escolas temáticas – escolas que trabalham com Linguagem Brasileira de Sinais (Libras); ofertar a formação de 60% dos profissionais da carreira magistério, e em 30% na carreira de assistência em educação, na rede pública; ampliar em 42% a participação das escolas nos jogos escolares; implementar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para todas as etapas, conforme previsto pelo Ministério da Educação (MEC); realizar avaliação, bianual, em 100% das instituições de ensino; reformar 40% das cozinhas e refeitórios das escolas; e, ampliar de 7% a 10% o número de alunos matriculados em escolas integrais no DF;
Ainda segundo Santos, a SEDF também estabeleceu estratégias para tentar garantir o acesso e permanência dos estudantes nas escolas públicas. Para isso, cinco metas foram definidas como prioritárias: A acessibilidade arquitetônica das estudantes com necessidades especiais; ampliar e 30% o número de creches; aumentar em 36% o acesso a educação infantil; realizar 47 obras estruturantes – construir, reconstruir ou reformar – em unidades escolares; e ampliar em 30% a educação de jovens e adultos, e viabilizar o acesso de idosos à educação.
Dentro dessas metas, a SEDF prevê, por exemplo, a reforma de 235 escolas, construção de 187 novas escolas, abertura de 100 novas creches e obras para abertura de 190 quadras de esporte.
Mas Santos observou no entanto, que embora a SEDF tenha estabelecido metas ousadas, o PPA fica condicionado a disponibilidade de recursos para tais implementações.
Debate sobre o PPA 2020/2013 – Foto: Wilter Moreira
Professor que atua na educação do DF, desde a década de 60, Mafra observou que o Conselho de Educação realiza debates contínuos da Educação do DF, e também apontou a necessidade de estrutura física e de equipamentos para dar suporte às atividades do CEDF. "Ele precisa ter esse apoio logístico para ter seu funcionamento e de espaço físico adequado para poder trabalhar.", disse ao observar, por exemplo, a impossibilidade de se realizar reuniões, audiências públicas, por falta de condições de receber pessoas.
Mafra alertou ainda para a possibilidade de a Escola Superior de Magistério, credenciada em 2017, para formação continuada dos professores para a SEDF pela undação Universidade Aberta do Distrito Federal (FUNAB), perder o credenciamento. Isso, por força de ação do Ministério Público, que questionou o desvio de professores das salas de aulas para ensinar profissionais de ensino.
Na ocasião, Vianna demonstrou preocupação de se dar ouvido às demandas por parte do Conselho de Educação, prática esse que segundo o deputado, não acontece. "É impressionante eu ouvir de um presidente de um conselho, que nunca foi ouvido. Talvez isso explique porque a educação tem conflito, e não estamos avançando em determinadas áreas. É de ficar preocupado com a política de governo e não a de estado que devemos ter.", disse.
Inscrita cobra previsão de calendário de nomeações no PPA 2020/2013 – Foto: Wilter Moreira
Um dos inscritos reiterou a necessidade de se chamar professores aprovados do último concurso da SEDF, além de denunciar a ocupação de tais vagas por contratos temporários. Demandas essa que reforçou o pedido de esclarecimentos, por parte do deputado, dado a previsão de aposentadoria de mais 3.000 profissionais da Pasta e a previsão de contratação de 1.212 profissionais, quando apenas 200 foram nomeados.
Entre os inscritos, também foram reivindicados, a construção de escola nas Regiões Administrativas (RAs) Samambaia e de São Sebastião. Além de apoio financeiro para qualificação técnica e modernização dos laboratórios da Escola Técnica de Brasília. Prioridades essas que segundo Vianna, devem ser contempladas pelo PPA 2020/2023.
Vianna apontou que um dos pontos preocupantes é a disponibilidade orçamentária para a implementação do PPA. O parlamentar lembrou ainda, o risco de o DF, passar dificuldades financeiras, dado a decisão recente do Tribunal de Contas da União que deve impactar na devolução de recursos, pelo GDF à União, de recursos recebidos pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Sob essa ótica, o deputado, sugeriu que o PPA se paute em prioridades exequíveis, o que chamou de "prioridade zero", de modo a se evitar a frustração da execução dos projetos. "Por isso eu quis chamar o PPA antes. Por isso eu chamei essa audiência pública, porque eu sei que muita coisa que virá da Saúde, Educação, não vai ser executado.", ponderou.
Josilda Mendes, explicou que o Planejamento, não pode se limitar apenas ao que é passível de execução, mas das necessidades como um todo, até para que se possa tentar buscar recursos para os cumprimentos das metas.
Kleber Soares, por sua vez, rebateu a limitação de recursos, ao deixar de se projetar, também, o aumento de arrecadação, por parte do governo, de modo a evitar a degradação do ensino público. O diretor do Sinpro-DF, exemplificou, o caso das contratações temporárias, em detrimento dos concursados.
Confira a audiência pública na íntegra
Fonte: Jorge Vianna
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Kleber Karpov - 8 de julho de 2020
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