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Liminar adia decisão sobre Eletropaulo
Energia elétrica; Infraestrutura e Energia; Contencioso e Arbitragem
Por Graziella Valenti e Rodrigo Rocha | De São Paulo
O novo dono da Eletropaulo somente será conhecido no dia 4 de junho, data já prevista para o leilão de compra de ações da empresa na B3. A disputa pelo controle da distribuidora paulista ficou concentrada entre a italiana Enel e a Neoenergia, controlada pela espanhola Iberdrola. Nenhum outro grupo pediu para entrar na briga e interferir no leilão. Essa foi a única revelação da quinta-feira. O suspense quanto às novas ofertas das atuais rivais, contudo, ficou mantido.
A Neoenergia obteve ontem uma decisão judicial que mudou todo cronograma previsto e frustrou as expectativas. A 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo suspendeu a entrega de propostas por Enel e Neoenergia prevista para ontem e estabeleceu que as companhias vão concorrer durante o leilão. E só então, neste dia, elas divulgarão novos preços.
Antes da decisão, havia expectativa que ainda ontem pudesse ser conhecido o vencedor, já que as rivais entregariam suas ofertas até as 19h, conforme os prazos legais. Sairia vitorioso o maior valor divulgado ontem, uma vez que não surgiu nenhum novo interessado e a disputa durante o leilão é proibida em casos sem interferência.
A regra da CVM prevê que os preços de oferta pública de aquisição de ações (OPA) sejam atualizados, no máximo, até 10 dias antes do leilão. O prazo serve para garantir a disseminação da informação aos investidores, que precisam decidir e se habilitar para vender seus papéis.
A Eletropaulo está avaliada em R$ 5,4 bilhões pelas interessadas. O maior lance vigente é da Enel, de R$ 32,20 por ação. A oferta da Neoenergia está em R$ 32,10.
A decisão judicial obtida pela Neoenergia é de caráter liminar e está em linha com o que todos os envolvidos queriam e já tinham solicitado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM): disputa de preço durante o leilão assegurada. Tanto a Enel quanto a própria administração da Eletropaulo tinham pleito semelhante na autarquia.
Quando foi à Justiça, a Neoenergia tinha um só objetivo: garantir igualdade de condições entre todos os potenciais interessados. Pelas regras da CVM, se um novo competidor quisesse atuar no leilão, precisaria divulgar hoje apenas sua intenção. Mas poderia manter em segredo sua oferta e até mesmo não aparecer no leilão.
Na prática, isso daria ao eventual novo interessado 10 dias para se preparar para o leilão, já sabendo das condições dos concorrentes. Para a Neoenergia, essa era uma vantagem injusta, baseada em assimetria de informações.
A despeito de existirem críticas à regulação, o entendimento de fontes ligadas ao caso é que a decisão judicial está em desacordo com a Instrução 361, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que trata de ofertas públicas de aquisição de ações.
A liminar cria, na prática, uma exceção para a disputa pela Eletropaulo. A regra vigente permite competição de preços em leilão somente nas situações em que há atuação de um interferente. Além disso, há a questão do prazo de 10 dias previsto pela xerife do mercado, cuja função é proteger o investidor.
Por conta disso, há uma expectativa de que a própria CVM possa ir à Justiça responder à medida. Contudo, a autarquia não comenta o assunto.
A autarquia informou, por meio da assessoria de imprensa, que "não fará comentários a respeito" da decisão judicial que suspendeu o processo de entrega de propostas pelas ações da Eletropaulo, previsto para hoje, pelas concorrentes Neoenergia e Enel.
"A CVM acompanha e analisa as informações e movimentações envolvendo companhias abertas e o mercado de capitais, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário", diz o breve posicionamento da autarquia.
Outro desdobramento aguardado é que a B3 divulgue, ao longo dos próximos dias, as novas regras para o leilão.
Caso nada seja alterado, no dia 4 de junho, o pregão da bolsa concentrará os mais renomados assessores financeiros e jurídicos. A Neoenergia está assessorada pelo Banco do Brasil, Santander e pelos escritórios Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. & Quiroga e E. Munhoz, autor do pleito à Justiça. A Eletropaulo está sendo assessorada pelos escritórios Lefosse e pelo Barbosa Müssnich & Aragão (BMA). A Enel conta com o BTG Pactual, o Morgan Stanley e o Cescon, Barrieu, Flesch & Barreto.