Congresso restabelece benefícios para empresas em recuperação – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
A volta desse artigo, segundo Luiz Fernando Valente de Paiva, presidente da Turnaround Management Association (TMA), é fundamental para atrair novos investidores. "Empresas envolvidas na Lava-Jato em recuperação judicial, por exemplo, tem investidores interessados em adquirir bens, mas que tinham insegurança das multas que poderiam ser impostas. Esse artigo resolve de vez a questão", afirma. Ele acrescenta que a medida traz um efeito positivo não só para a economia porque preserva o processo produtivo como para o investidor, que passa a ter mais segurança.
O advogado Ricardo Siqueira, afirma que a derrubada dos vetos presidenciais trouxe um equilíbrio nessa relação. "O Fisco passou a ter mais protagonismo com a nova lei, mas, por outro lado, tinham que ser mantidos os benefícios fiscais", diz.
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/18/congresso-restabelece-beneficios-para-empresas-em-recuperacao.ghtml
Tags:Lei de Recuperação Judicial e Falências, nº 14.112 de 2020, Recuperação JudicialPostado por Empresarial, Notícias, TributárioCompartilhar com