IVA – Injusto, Voraz, Anacrônico - Tribuna do Norte
IVA – Injusto, Voraz, Anacrônico
É difícil entender a predileção de legisladores por um dos mais anacrônicos impostos, aquele que incide sobre o consumo de bens. Convencidos por tributaristas com uma visão desatualizada da realidade, esses parlamentares acabam endossando, nas propostas que estão na mesa para uma reforma tributária, um imposto com as características do IVA. Trata-se do Imposto sobre o Valor Agregado, mas que, mais apropriadamente, poderia se chamar Imposto sobre as Vendas de Antanho.
É fácil demostrar por que o IVA é muito ruim. Em primeiro lugar porque, ao contrário do que se imagina, ele caminha para a extinção, da mesma maneira que a economia em que está baseado.
O IVA foi projetado para uma economia linear. Em uma transação comercial típica da metade do século passado, a produto em questão era perfeitamente visível, rastreável e, consequentemente, fazia todo o sentido tributá-lo.
Hoje isso acontece cada vez com menor frequência. Cadeias inteiras de produção estão simplesmente se desmaterializando. A própria mídia tem uma existência que é cada vez mais virtual, às vezes plataforma física.
O IVA seria ideal para taxar a água canalizada correndo de maneira previsível entre a fonte e o destino. No mundo de hoje, no entanto, a economia está muito mais para um spray que lança gotículas no ar. O nome do jogo atual é pulverização, e não se pode jogá-lo com as regras de outrora.
Qual a eficiência possível de um fiscal que, no meio da estrada, tenta pesar a mercadoria, conferir notas, checar a carroceria? Prevejo que no futuro essa mercadoria estará sendo transportada dentro de pequenos malotes carregados por drones.
O fato é que o Estado não se preparou para lidar com as demandas dos novos tempos. O governo continua agindo como se os avanços tecnológicos fossem coisa de ficção científica.
A reforma tributária em debate seria a oportunidade perfeita para colocarmos nos trilhos nosso sistema tributário, que o Banco Mundial considera, não sem razão, o pior do mundo. Mas os primeiros movimentos sinalizam que a chance poderá ser perdida.
O IVA que certos congressistas tanto gostam é um imposto regressivo, socialmente injusto. Pior, é um imposto traiçoeiro que sorrateiramente, sem que o consumidor se dê conta, onera os produtos nas prateleiras.
Quem mais perde com isso? Evidentemente aqueles com renda mais baixa. Quem ganha pouco canaliza praticamente todo o dinheiro disponível para as compras essenciais do mês. Já um executivo pode poupar grande parte de seus proventos, que não é afetada pelo IVA. Uma mesma alíquota sobre o litro de leite pesará muito mais para o pobre. A injustiça é gritante.
Um estudo da OCDE com países com mais 10 milhões de habitantes mostra que aqueles em que o percentual da carga tributária devido a imposto sobre consumo é superior a 50% são exatamente os mais injustos. O Brasil lidera a lista, que também tem a Turquia e o México no topo do ranking.
Além de injusto, o IVA é ineficiente. Esse tipo de imposto tem a sua base de arrecadação estressada ao limite, o que faz com que agentes econômicos prefiram com frequência correr o risco de praticar o crime da sonegação.
Outra iniquidade é empurrar o problema para o elo mais vulnerável da cadeia econômica, o varejo. É aí que se dá o embate frontal entre a economia formal e a informal. A aprovação de um IVA, em substituição a outros impostos puramente arrecadatórios e igualmente ruins, agravaria a situação do comércio que paga impostos, que ficaria em franca desvantagem em relação aos ambulantes e demais sonegadores. A concorrência leal, que deveria ser estimulada pelas autoridades, seria carta fora do baralho, com prejuízo para a sociedade como um todo.
Em resumo, Injusto, Voraz e Anacrônico seria um acrônimo adequado para IVA.
O debate sobre a reforma tributária parece ainda mais fora de foco quando se sabe que há uma alternativa viável ao IVA para revolucionar nosso sistema de impostos. Bastaria ao Legislativo ter a ousadia de optar pela tributação do último vestígio das transações comercial: o fluxo financeiro.
Acredito que chegar a essa conclusão é uma questão de tempo – e o Brasil ganharia imensamente se esse tempo fosse agora.