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Força RJ orienta entidades sobre cobrança da contribuição sindical
A Força Sindical RJ reiniciou nesta terça-feira (23) seu trabalho de apoio a Federações e Sindicatos filiados, após o recesso de fim de ano. E a retomada lotou o auditório Francisco Dal Prá, na sede da central no Rio de Janeiro, para exposição do advogado João Nery Campanário sobre o passo a passo para garantir o respeito ao direito das entidades sindicais de cobrança da contribuição sindical.
Para lideranças sindicais de mais de 40 diferentes categorias, Campanário, advogado da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), demonstrou que a contribuição sindical não caiu com a reforma trabalhista. "Ela está em pleno vigor. O que mudou é que a cobrança agora não é mais obrigatória e sim facultativa, com autorização prévia e expressa dos trabalhadores associados ou não ao Sindicato. Portanto, para garantir o desconto de um dia de salário de cada trabalhador no contracheque de março, é preciso fazer assembleias autorizativas em janeiro ou fevereiro", orientou Campanário.
O advogado lembrou que é preciso observar os estatutos dos Sindicatos e Federações para realização da assembleia e que os editais de convocação devem ser publicados em jornais de maior circulação nas bases territoriais durante três dias. Lista de presença com nome completo do trabalhador, seu CPF e assinatura também deve ser providenciada, bem como ofícios às empresas, informando sobre a decisão da assembleia.
"É preciso seguir à risca o que manda a lei, para termos condições de garantir na Justiça a cobrança, se o empregador não efetuar no mês devido o desconto aprovado em assembleia da categoria", ressaltou João Campanário.
O advogado enfatizou ainda que, tão importante quanto seguir o que estabelece a reforma trabalhista, é entrar na Justiça do Trabalho, questionando a inconstitucionalidade das novas regras para a contribuição sindical. "Já temos decisões no Rio Grande do Sul e Santa Catarina favoráveis a ações civis públicas e que garantiram o desconto para todos, associados ou não, do tributo, independentemente de autorização prévia e expressa. Também temos ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal. Mas devemos fazer nosso dever de casa e realizar as assembleias, enquanto se criam jurisprudências sobre o tema", alertou Campanário.
Todos os Sindicatos e Federações filiados a Força Sindical no Rio de Janeiro receberão por e-mail o passo a passo para garantir o desconto da contribuição sindical em suas bases.
"A luta não terminou, companheiros. Temos que enfrentar as propostas de desmonte do governo que está aí, como a Reforma da Previdência. Todas as reformas estão vindo para retirar direitos. E precisamos estar mobilizados para enfrentá-las e derrotá-las. Estamos em estado de alerta", afirmou o presidente da Força RJ, Carlos Fidalgo, que comandou a plenária, ao lado do vice-presidente Marco Antônio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força e do secretário geral, Isaac Wallace.
Carlos Fidalgo também conclamou todos os dirigentes sindicais presentes a assinarem o manifesto "Eleição sem Lula é fraude", proposto pela Força Sindical. A maioria das lideranças atendeu o chamado de Fidalgo. "Este processo contra Lula é perseguição política. Somos uma central plural e apoiamos o direito do povo brasileiro de decidir, com liberdade de ação, o futuro do país. E o futuro do Brasil passa pelo respeito aos direitos do trabalhador e do movimento sindical e pelo trabalho decente", concluiu.