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LOCAÇÃO: CRITÉRIOS DE DECISÃO E DE RECONHECIMENTO
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Gilberto Raminhos Ferretti
1 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO RAMO: ADMINISTRAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO LOCAÇÃO: CRITÉRIOS DE DECISÃO E DE RECONHECIMENTO Daniela Rocha Came Caumene nº Mindelo, Abril de 2013 I
2 INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS E EMPRESARIAIS ISCEE LICENCIATURA EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO RAMO: ADMINISTRAÇÃO E CONTROLO FINANCEIRO LOCAÇÃO: CRITÉRIOS DE DECISÃO E DE RECONHECIMENTO Daniela Rocha Came Caumene nº ORIENTADOR: Dr.º ADELINO FONSECA Mindelo, Abril de 2013 II
3 O verdadeiro valor das coisas é o esforço e o problema de as adquirir. Adam Smith III
4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, Alcides Came Caumene e Laura Monteiro Rocha, a todos os meus irmãos, a minha sobrinha Camila Caumene, e ao meu namorado Edilaine Medina, como prova de amor, amizade e de uma enorme gratidão por todos esses anos de sacrifício. MUITO OBRIGADO e que DEUS vos abençoe. IV
5 AGRADECIMENTOS Quero agradecer a todas as pessoas, que de alguma forma contribuíram para a minha formação e para a elaboração deste trabalho, em particular, nomeadamente: Á Deus soberano sobre o céu e a terra, pela alegria de viver. Á minha mãe, a melhor mãe do mundo, pelo exemplo de mulher de fé e de atitudes firmes, que me guiou nos primeiros passos e me mostrou o caminho certo a seguir. Ao meu pai, pelo esforço que fez para tornar este projecto uma realidade. A todos os meus irmãos, em especial a Alcione Caumene e ao Danielson Caumene pela cedência de equipamento para a digitalização deste trabalho. Ao Sr. José Carlos Soulé, pelo apoio financeiro no início da minha formação, motivação e estímulo que me incutiu, para que eu concluísse os estudos e este trabalho com êxito. Ao Dr.º Adelino Fonseca, pela orientação científica, nível de exigência, apoio documental, simpatia, disponibilidade, acompanhamento, boa comunicação e trabalho de equipa ao longo do desenvolvimento deste trabalho. Á MOAVE e a Vivo Energy de Cabo Verde, pelos apoios financeiros concedidos no primeiro e no segundo ano do curso. Á todas as empresas inquiridas, pela valiosa colaboração no preenchimento dos questionários, sem esquecer da empresa onde foi realizada o estudo de caso, pelos documentos facultados e demais informações. Ao ISCEE, pela excelente qualidade de ensino disponibilizado aos alunos. Á todos os meus professores, em especial Dr.ª Lia Medina e Dr.ª Maria Rosa, pela boa vontade em ler e corrigir alguns capítulos deste trabalho. E por fim, á Dina Oliveira pela disponibilidade em fazer a revisão de todo o trabalho. V
6 RESUMO Uma empresa pode alcançar bons resultados, se os gestores da mesma optarem pela melhor fonte de financiamento. Na qualidade de alternativa de financiamento, a locação financeira tem vindo a apresentar níveis de crescimentos bastante expressivas, tendo já sido adoptado por grande parte do tecido empresarial internacional, como meio privilegiado de financiamento de médio e longo prazo. Desta forma, o presente trabalho desenvolve o tema: Locação: Critérios de Decisão e de Reconhecimento, focalizando na locação financeira enquanto alternativa de financiamento. Tendo como objectivo, demonstrar a utilização ou não da locação financeira como meio de financiamento e de apresentar os critérios para fundamentar tal decisão, foi feito um inquérito a algumas empresas no mercado em São Vicente. A apreciação das respostas obtidas e análise do inquérito levou à conclusão de que a locação financeira é uma actividade relativamente recente, sendo pouca explorada pelo tecido empresarial. O trabalho explora ainda uma dimensão contabilística das locações, relacionada com os processos de mensuração e reconhecimento no balanço e nas demonstrações de resultados. Para além disso, este trabalho vai mais adiante com um estudo de caso, utilizando como instrumento um contrato de locação financeira, para averiguar na prática qual o tratamento contabilístico atribuído a este tipo de contrato pelos intervenientes no contrato. O estudo de caso foi feito com base em documentos facultados por uma das empresas inquiridas no mercado em São Vicente, da qual por exigência da mesma garantimos a confidencialidade, utilizando assim um nome fictício Alfa, S.A.. Esperamos que este estudo exploratório seja útil e que contribua para o aumento do conhecimento teórico e prático sobre as locações, a todos os interessados nesta matéria. Palavras-chave: Locação, Locação Financeira, Reconhecimento e Critérios de decisão. VI
7 ABSTRACT A company can get good results, if their managers, opt for the best financing source. In the quality of financing alternative, the financial lease has been demonstrating, growth levels quite expressive, having already been adopted for great part of the international business fabric, as a privilege way of financing of medium and long period. On this way, the present work develops the theme: Lease: Criteria of decision and of the recognition focusing in the financial lease while financing alternative. The goal is to demonstrate the use of the financial lease as a way of financing and of presenting the criteria to base such decision, it was made an inquiry to some companies in São Vicente market. The appreciation of the obtained answers and the analyzes of such inquiry took the conclusion that the financial lease is an activity relatively recent, being little explored by the business fabric. This work explores also a accountant dimension of the related leases with the mensuration processes and of recognition of the swinging and in the demonstration of results. Besides, this work is going further on with a case study, using as instrument a contract of financial lease to inquire in practice which is the accounting treatment attributed to this type of contract by the intervening in the contact. The study case was done with base in documents allowed by one of the companies inquired in São Vicente, of which we guaranteed the confidentiality for demand of the same, using as a fictitious the name Alfa, S.A. We hoped that this exploratory study is useful and that it contributes to the increase of the theoretical knowledge and practice on the leases, to all the interested in this matter. Key-words: Lease, Financial Lease, Recognition and Criteria of decision. VII
8 Índice DEDICATÓRIA... IV AGRADECIMENTOS... V RESUMO... VI ABSTRACT... VII LISTA DE ABREVIATURAS... X LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELAS... XII INTRODUÇÃO... 1 Apresentação e justificação do tema... 1 Objectivo do estudo... 2 Objectivo geral... 2 Objectivos específicos... 2 Problema... 3 Metodologia utilizada para desenvolver o trabalho... 3 a) Classificação da pesquisa... 3 b) Técnica de pesquisa... 4 c) Tratamento dos dados... 5 Estrutura prévia do trabalho... 5 CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO TEÓRICO E NORMATIVO Locação Conceitos Origem Modalidades de locação Locação operacional Locação financeira Características principais da locação financeira Fases da locação financeira Vantagens da locação financeira Desvantagens da locação financeira Direitos e obrigações das partes do contrato de locação financeira Diferença entre a locação operacional e a locação financeira Modalidades específicas de locações CAPÍTULO II - PROCESSO CONTABILÍSTICO DAS LOCAÇÕES VIII
9 2.1 Locação operacional Locação operacional nas demonstrações financeiras de locatários Reconhecimento Divulgações Locação operacional nas demonstrações financeiras de locadores Reconhecimento Divulgações Locação financeira Locação financeira nas demonstrações financeiras de locatários Reconhecimento inicial e mensuração subsequente Divulgações Locação financeira nas demonstrações financeiras de locadores Reconhecimento inicial e mensuração subsequente Divulgações Venda seguida de locação (Sale and lease-back) Venda seguida de locação operacional Venda seguida de locação financeira Enquadramento fiscal das locações CAPÍTULO III - LOCAÇÃO FINANCEIRA EM SÃO VICENTE Análise e interpretação de dados CAPÍTULO IV - ESTUDO DE CASO NUMA EMPRESA Apresentação da empresa Contrato de locação financeira Dados gerais do contrato Processo contabilístico CONSIDERAÇÕES FINAIS BIBLIOGRAFIA APÊNDICES... XIV ANEXOS... XXVII IX
10 LISTA DE ABREVIATURAS A.C. Antes de Cristo acum. - acumulada AFT Activo Fixo Tangível AI Activo Intangível Amort. Amortização BCV Banco de Cabo Verde c/c conta corrente CCB/AE Câmara de Comércio de Barlavento/Agremiação Empresarial DC Directriz Contabilística ded. Dedutível Dep. Depreciação DO Depósito a Ordem FASB Financial Accounting Standard Board/Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira FSE Fornecimento de Serviços Externos IAS International Accounting Standard IVA Imposto sobre Valor Acrescentado NIC/IAS Norma Internacional de Contabilidade/International Accounting Standard NRF Norma de Relato Financeiro Rend. Rendimentos X
11 SIC Standing Interpretations Committee SNCRF Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro XI
12 LISTA DE ILUSTRAÇÕES E TABELAS Ilustrações Ilustração 1. Diferença entre a locação financeira e a locação operacional Ilustração 2. Reconhecimento do gasto da locação operacional pelo locatário Ilustração 3. Reconhecimento do rendimento proveniente da locação operacional Ilustração 4. Reconhecimento da locação financeira pelo locatário Ilustração 5. Reconhecimento e pagamento da renda de uma locação financeira Ilustração 6. Reconhecimento da depreciação do activo detido em locação financeira Ilustração 7. Reconhecimento do exercício da opção de compra pelo locatário Ilustração 8. Reconhecimento da restituição do activo pelo locatário Ilustração 9. Reconhecimento da locação financeira pelo locador Ilustração 10. Reconhecimento do recebimento dos juros e da renda da locação financeira Ilustração 11. Reconhecimento da venda efectuada ao justo valor seguida de locação operacional Ilustração 12. Reconhecimento da venda seguida de locação financeira com ganho Ilustração 13. Reconhecimento do rendimento do período Ilustração 14. Reconhecimento da venda seguida de locação financeira com perda Ilustração 15. Reconhecimento do gasto do período Ilustração 16. Classificação das empresas inquiridas.... XIX Ilustração 17. Utilização da locação financeira pelas empresas.... XX Ilustração 18. Caracterização das empresas versus Recurso a locação financeira.... XX Ilustração 19. Critérios utilizados na decisão de não recorrer a locação financeira.... XXI Ilustração 20. Activo financiado com recurso a locação financeira.... XXI Ilustração 21. Utilização da locação financeira para bens móveis e imóveis.... XXII Ilustração 22. Dificuldades encontradas no processo contabilístico.... XXV Ilustração 23. Normas utilizadas no processo contabilístico das locações financeiras.... XXVI XII
13 Tabelas Tabela 1. Direitos e obrigações do locador e do locatário Tabela 2. Balanço da Alfa S.A Tabela 3. Plano de amortização da dívida Tabela 4. Depreciação da viatura Tabela 5. Reconhecimento do contrato de locação financeira celebrada pela Alfa, S.A Tabela 6. Contabilização das depreciações relativas a viatura adquirida no contrato Tabela 7. Contabilização do exercício futuro da opção de compra pela Alfa, S.A Tabela 8. A utilização da locação financeira pela Alfa, S.A. em Tabela 9. Composição da amostra.... XVIII Tabela 10. Conhecimento da locação financeira por parte do tecido empresarial.... XIX Tabela 11. Conhecimento da importância da locação financeira no mercado.... XIX Tabela 12. A utilização do critério facilidade na obtenção do crédito na decisão de recorrer a locação financeira.... XXII Tabela 13. A utilização do critério menor custos de financiamentos na decisão de recorrer a locação financeira.... XXIII Tabela 14. A utilização do critério falta de capacidade para prestar garantias reais na decisão de recorrer a locação financeira.... XXIII Tabela 15. A utilização do critério impossibilidade de obter outras vias de financiamentos na decisão de recorrer a locação financeira... XXIV Tabela 16. A utilização do critério o tratamento do IVA nesta modalidade de financiamento na decisão de recorrer a locação financeira.... XXIV Tabela 17. A utilização do critério financiamento a 100% na decisão de recorrer a locação financeira.... XXV Tabela 18. Plano de amortização da dívida.... XXXVII XIII
14 INTRODUÇÃO Apresentação e justificação do tema A carência de recursos financeiros, quer para o arranque de uma actividade, quer sobretudo, para o seu crescimento é uma das principais causas para o insucesso das empresas. Muitas vezes, o dinheiro gerado pelas actividades operacionais não é suficiente para cobrir as necessidades de capital. Como à medida que o negócio cresce, essas necessidades de capital tendem a aumentar, a empresa tem que garantir outras opções de financiamento. Porém, mais do que definir quanto precisa, o investidor tem que seleccionar qual a melhor fonte de financiamento a utilizar, de modo a suprir as suas necessidades e maximizar o valor da empresa. Genericamente existem duas formas de financiar a actividade de uma empresa, que são o recurso a capitais próprios ou a capitais alheios. O financiamento a capitais alheios pode ser classificado em dois grandes grupos em função do prazo: crédito de curto prazo e crédito de médio e longo prazo. Como fonte de financiamento, a locação financeira tornou-se muito popular em alguns países, sobretudo como método de financiamento para aquisição de bens mobiliários, baseado na sua principal vantagem, a de propiciar o uso desses bens, sem se ter de investir de uma só vez todo o capital correspondente ao custo de aquisição. O desenvolvimento da locação financeira confere contribuição importante, tanto para a viabilização de investimentos do sector produtivo, como para o atendimento da procura de crédito para financiar grandes projectos de investimentos. A motivação que esteve na origem da escolha do tema é a existência em Cabo Verde de poucos estudos relacionados com a locação e a sua fraca aplicação enquanto forma alternativa de financiamento. Acreditamos que um estudo neste sentido reveste-se de importância para o meio empresarial e ao mesmo tempo representa um desafio de 1
15 estudo para um aluno que esteja a concluir o grau de Licenciatura em Contabilidade e Administração. A par desta importância, achamos pertinente também abordar o processo contabilístico das locações. Por ser uma realidade relativamente nova 1, o seu reconhecimento contabilístico merece igualmente estudo e análise de forma que, tal reconhecimento seja feito com enfoque nos aspectos de relevância e fiabilidade. Pretendemos no estudo, dedicar igualmente um capítulo ao processo contabilístico. Entendemos que, por ser novo no contexto nacional, existe algumas lacunas a serem clarificadas e resolvidas. O trabalho pretende igualmente contribuir neste sentido. Objectivo do estudo Objectivo geral Apresentar os critérios que são considerados na decisão de recorrer ou não a locação financeira como alternativa de financiamento e os critérios de reconhecimento da mesma, para além de aprofundar o conhecimento sobre a locação de um modo geral. Objectivos específicos - Apresentar as opções de financiamento e apreciar eventuais vantagens e desvantagens que a alternativa locação financeira tem em relação a outras formas de financiamento; - Apresentar e explicar o conceito de locação e outros conceitos relacionados; - Identificar e descrever as modalidades de locação existentes; - Apresentar os critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação das locações nas Demonstrações Financeiras do locatário e do locador; 1 Introduzido no processo contabilístico nacional em 2009, por via do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro SNCRF. 2
16 - Apresentar a utilização e modalidades da locação financeira enquanto alternativa de financiamento por parte do tecido empresarial em São Vicente; - Apresentar um estudo de caso relacionado com o tratamento contabilístico de um contrato de locação financeira na aquisição de uma viatura. Problema De acordo com os objectivos, o problema que norteia o estudo, busca respostas para as seguintes questões: Que vantagem uma entidade poderá ter ao seleccionar a locação financeira como forma de financiamento de investimentos em relação a outras modalidades de financiamento? Que requisitos que uma locação deve satisfazer, para ser reconhecido como uma locação financeira? Metodologia utilizada para desenvolver o trabalho a) Classificação da pesquisa - Quanto aos procedimentos técnicos O estudo foi bibliográfico, pesquisa de campo e estudo de caso. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, a fim de construir um suporte teórico. O trabalho foi caracterizado como uma pesquisa de campo porque, fizemos a colecta de dados através de um questionário aplicado directamente no local em que ocorre os fenómenos. Realizamos um estudo de caso na empresa Alfa, S.A., tendo como instrumento um contrato de locação financeira mobiliária para demonstrar o processo contabilístico adoptado por esta empresa em relação ao contrato celebrado. 3
17 - Tipo de pesquisa quanto ao modo de abordagem Em função do tipo de abordagens metodológicas, VILELAS (2009, pp ) diz que é possível categorizar em dois grandes tipos: estudos quantitativos e estudos qualitativos. Assim sendo, o trabalho foi elaborado tanto no paradigma quantitativo como qualitativo. É quantitativo porque através de um questionário aplicado no tecido empresarial em São Vicente, fizemos a apresentação e a manipulação numérica de opiniões, dados, na forma de colecta de informações. É qualitativa porque fizemos uma interpretação dos aspectos mais profundos e subjectivos sobre a locação financeira enquanto alternativa de financiamento através do estudo de caso. - Tipo de estudo quanto ao objectivo geral Em relação ao objectivo geral do estudo, o presente trabalho caracteriza-se como um estudo exploratório e descritivo. Um dos motivos que nos levou a realização de uma pesquisa exploratória, é o facto de em Cabo Verde existir poucos estudos relacionados com as locações. É descritivo porque através do referido estudo de caso apresentamos o processo contabilístico adoptado pela empresa Alfa, S.A., no reconhecimento de um contrato de locação financeira mobiliária. b) Técnica de pesquisa A técnica de pesquisa utilizada nesta investigação foi o questionário, aplicada a algumas empresas em São Vicente, para verificar os critérios utilizados como base na decisão de recorrer ou não da locação financeira. O questionário aplicado às empresas apresenta uma combinação de respostas de múltipla escolha com as respostas abertas, possibilitando assim mais informações sobre o assunto, sem prejudicar a tabulação. 4
18 c) Tratamento dos dados Foi utilizado técnicas estatísticas no tratamento dos dados para produzir informações na forma de conclusões. Assim foi utilizado uma ferramenta de informática, que permite realizar cálculos estatísticos complexos, em poucos segundos, chamado SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) Estrutura prévia do trabalho Tendo em vista a necessidade de articular as componentes teóricas e práticas, e de forma a ajudar o leitor a obter uma melhor compreensão da locação, o trabalho foi estruturado da seguinte forma: Introdução Corresponde a parte introdutória dedicada a justificação e contextualização do tema. Ainda nesta parte, fizemos referência a metodologia de investigação seguida, estrutura do trabalho e as principais conclusões. Capítulo I Dedica a apresentação das informações necessárias ao entendimento da locação e das modalidades de locação existente. Capítulo II Versa sobre o processo contabilístico a adoptar, tanto pelo locador como pelo locatário em relação as locações operacionais, financeiras e venda seguida de locação (lease-back). Capítulo III Contem uma breve análise da locação financeira enquanto alternativa de financiamento, adesão e modalidades por parte do tecido empresarial em São Vicente. Capítulo IV Dedica a um estudo de caso para ilustrar o processo contabilístico de um contrato de locação financeira mobiliária, recorrendo a informação da empresa Alfa, S.A. Considerações Finais Dedica as conclusões, sem descurar uma pequena menção as limitações que deparamos com a realização do trabalho. 5
19 CAPÍTULO I - ENQUADRAMENTO TEÓRICO E NORMATIVO São hoje múltiplas as necessidades e decisões financeiras com que se deparam as organizações, de entre as quais destacamos a necessidade de obter fundos de diferentes origens (capitais próprios e capitais alheios) e de utilizá-los em diferentes aplicações no curto, médio e longo prazo. Os capitais alheios caracterizam-se por corresponderem a um tipo de financiamento, cujo reembolso e remuneração futuros estão previamente definidos, de forma contratualizada e relativamente certa. Por outro lado, em circunstâncias normais, os financiadores por capitais alheios têm um poder limitado sobre a administração da empresa que estão a financiar. Já o financiamento por capitais próprios pressupõe que os investidores que o praticam prescindem do direito de reembolso futuro e a uma remuneração fixada contratualmente, ganhando, em contrapartida, o direito de voto nas assembleias-gerais que nomeiam a administração das empresas. A remuneração dos investidores por capitais próprios será sempre muito mais incerta do que os financiadores: dependerá dos resultados futuros da empresa, sendo residual (a empresa só pode pagar dividendos que remunerem os capitais próprios após ter satisfeito, em primeiro lugar os seus compromissos perante os credores). A decisão por uma ou outra modalidade não é indiferente, uma vez que o seu impacto em termos de rendimento, estrutura de capitais, propriedade da empresa e fiscais pode diferir. No caso dos financiamentos com recurso a capitais alheios existentes no nosso quadro de contas podemos encontrar os seguintes: Empréstimos bancários, descobertos bancários e locações financeiras obtidos nas instituições de créditos e sociedades financeiras; Empréstimos por obrigações obtidos nos mercados de valores mobiliários; Suprimentos e outros mútuos empréstimos obtidos junto dos participantes de capital (empresa mãe e outros participantes); 6
20 E ainda podemos encontrar outros tipos de financiamentos obtidos em subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos e em outros financiadores. A locação financeira constituiu portanto uma das modalidades a que as empresas podem recorrer para suprir as suas necessidades financeiras de médio e longo prazo. A locação financeira, como actividade em si, encontra-se enquadrada no sistema financeiro e, como tal, está abrangida por um conjunto de normas contabilísticas e legislações, de entre as quais citamos, as que serão utilizadas como base para o desenvolvimento desta monografia. - O Código Civil Cabo-Verdiano, Capítulo IV onde se refere à Locação; - Decreto-Lei nº 45/95 de 11 de Setembro, que cuida do enquadramento legal das sociedades, que tem por objecto exclusivo as locações financeiras, enquanto meio alternativo e complementar de financiamento; - Decreto-Lei nº 37/2000 de 28 de Agosto, que cuida da locação financeira, sua aplicação tanto a bens móveis como a bens imóveis e dos direitos e deveres dos locadores e locatários; - Aviso nº 1/2010 do Banco de Cabo Verde, publicada no Boletim Oficial, I Série, nº 17, de 03 de Maio de NCRF 9 Norma nacional, constante do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro, (Decreto-Lei nº 48/2008 de 29 de Dezembro de 2008), que prescreve para locatários e locadores, as políticas contabilísticas e divulgações apropriadas a aplicar em relação as locações. Esta norma tem por base a NIC/IAS (Norma Internacional de Contabilidade/International Accounting Standard) 17 Lease (Locações). - FASB (Financial Accounting Standard Board/Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira) 13, que determina para as empresas que entram em leasing financeiro, o dever de reformular os seus balanços patrimoniais de forma a evidenciar o bem 7
21 arrendado/alugado como um activo fixo e o valor presente dos pagamentos futuros de leasing como um passivo; 1.1 Locação Conceitos Muitas pessoas alugam, de vez em quanto, um carro, uma bicicleta ou um barco. Geralmente esses alugueres pessoais são de curta duração: podemos alugar um carro por um dia, ou por uma semana. Porém, nas empresas, os alugueres de prazos mais longos são comuns. Um contrato 2 de aluguer que se prolonga por um ano ou mais, e que envolve uma série de pagamentos fixos é designado por locação. Trata-se de um aluguer com características especiais, que envolve duas partes. O utilizador do bem que é designado por locatário (pode ser qualquer entidade, pública ou privada, empresas, empresários em nome individual, profissionais liberais ou particulares). O locatário faz pagamentos periódicos ao proprietário do bem, designado por locador (instituições de créditos e sociedades financeiras). (BREALEY e MYERS, 2005, p. 288) Diversos são os autores que definiram a locação e que a actualizaram consoante a evolução dos tempos e dos mercados, dando origem a vários conceitos. Locação é um contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de uma coisa mediante retribuição. Esta definição é evidenciada pelo Artigo 1019º, Secção I, Capítulo IV do Código Civil Cabo-Verdiano. Uma locação é um acordo pelo qual o locador transmite ao locatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar um activo por um período de tempo acordado. ( 4 da NCRF 9) COSTA e ALVES, (2008, p. 780), dizem em termos muito genérico que uma locação é um acordo legal (contrato) segundo o qual o locatário utiliza o bem real ou pessoal do locador contra o pagamento de uma renda. 2 Contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas ou entidades em que se estabelecem os direitos e deveres para as partes envolventes. 8
22 O mesmo entendimento pode ser lido por MARTINS et al. (2009, p. 114), que consideram a locação como um contrato em que o locador (empresa de locação) cede ao locatário (cliente) o direito a utilização de um bem imóvel, equipamento, ou outros activos fixos, durante um determinado prazo, mediante o pagamento de uma quantia conhecida, geralmente na forma de renda. Durante o período de vigência do contrato, a propriedade legal do bem permanece com o locador, embora a sua utilização seja efectuada pelo locatário. Conforme se verifica são praticamente inexistentes as diferenças entre os conceitos de locação apresentados. Em relação a renda, esta não pode ser inferior ao valor dos juros correspondentes ao período a que a renda respeita. Deve permitir, dentro do período de vigência do contrato, a recuperação de mais de metade do capital correspondente ao valor do bem locado e cobrir todos os encargos e a margem de lucro do locador. A taxa de juro do contrato poderá ser fixa ou variável (indexadas). Quanto ao regime de vencimento das rendas, ESPERANÇA e MATIAS (2009, p. 237), dizem que podem ser antecipadas ou postecipadas. Quanto a variabilidades das rendas, existem rendas constantes e rendas variáveis (degressiva, progressiva ou sazonal). O locador através da prática de rendas variáveis, procura por esta via criar um serviço mais adequado aos interesses financeiros e tecnológicos dos seus locatários Origem A origem da locação pode encontrar-se em civilizações como a Egípcia (no terceiro milénio A.C., envolvendo terrenos, animais de trabalho e escravos) e a Suméria (2000 A.C.), embora a moderna locação, tal como hoje é encarada, tenha nascido nos EUA. Efectivamente, as primeiras operações de locação, ainda que sob uma forma rudimentar, 9
23 surgiram no século XIX nos EUA onde é conhecida por leasing 3 na sua terminologia anglo-saxónica, sendo levadas a cabo pelos departamentos comerciais e financeiros das empresas industriais, ou das suas filiais, que viram nesta modalidade uma via para a saída dos produtos, nomeadamente nos sectores da produção de material de transporte e de telecomunicações. Rapidamente, a locação se expandiu, dando origem a numerosas sociedades que, sob encomenda do cliente, adquiriam os bens cedendo-lhe o uso e, eventualmente, prestando serviços complementares. (RODRIGUES e MARTINHO, 1990, p.12). As primeiras sociedades de locação na Europa foram fruto da política expansiva praticada pelas sociedades americanas e surgiram-se no início da 2ª metade do século XX. Em Portugal, na década de 60 a locação ainda era desconhecida. Só no final da década de 70 do século XX, foi definido o quadro geral em que as sociedades de locação financeira podiam exercer a sua actividade. Foi enquadrado primeiro na política comercial de grandes empresas industriais, passando depois a ser exercido por empresas especializadas. Foi, no entanto, apenas a partir de 1980 que rapidamente proliferaram-se as sociedades de locação financeira e se expandiu a actividade em causa. (MORAIS, 2006, pp ) Em Cabo Verde considerou-se que a constituição de uma sociedade de locação financeira poderia contribuir para a eficiência do sistema financeiro nacional e que revelar-se-ia adequada aos objectivos da política económica do país. Assim sendo o Banco de Cabo Verde, ao abrigo do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 45/95, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 8º, e com os números 1 e 2, alínea c) do artigo 4º, todos da Lei n.º 3/V/96, de 1 de Julho, deliberou autorizar a constituição da primeira sociedade de locação financeira, com a designação social de Promoleasing Sociedade de Locação Financeira, S.A., para exercer, nos termos permitidos por lei, a actividade de locação financeira. (Aviso nº 1/2010 do Banco de Cabo Verde, publicada no Boletim Oficial, I Série, nº 17, de 03 de Maio de 2010) 3 Leasing, deriva do inglês norte-americano, é composto do sufixo ing, que exprime acção verbal, e do verbo to lease,traduzido como acto de alugar ou arrendar. O locador é o lessor, e o locatário o lessee. MARIANI (2000) apud HORTA e MAXIMILIAN (2011, p. 215). 10