Um terço do Senado responde a acusação criminal | Contexto Livre
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Uma particularidade dos sistemas político e jurídico brasileiro permite que parlamentar réu, investigado — ou até mesmo condenado à prisão pela mais alta corte do país — legisle sobre os grandes temas nacionais e atue, inclusive, como juiz. É o que se verá na próxima semana. Um em cada três senadores responde a inquérito (investigação preliminar) ou ação penal (processo que pode resultar em condenação) no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 81 parlamentares aptos a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira que vem, 24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a Lei de Licitações. Entre eles, 13 estão na mira da Operação Lava Jato — do atual líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), a Fernando Collor (PTC-AL), o primeiro presidente brasileiro afastado do mandato em processo de impeachment, em 1992. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.
Além do recurso, o ex-governador de Rondônia é réu em duas ações penais (562 e 891) por calúnia e corrupção eleitoral e investigado em outros sete inquéritos (3158, 2828, 3513, 3742, 3614, 3820 e 3961) por peculato, improbidade administrativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, contra o sistema financeiro e contra a Lei de Licitações. Cassol diz que só fala sobre os processos à Justiça.
Assim como ele, outros três senadores são réus no Supremo: Dário Berger (PMDB-SC), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Desde 2003 Raupp é acusado de liderar um esquema que, segundo a denúncia, desviou R$ 10 milhões do governo de Rondônia para grupos de comunicação em troca de apoio político. O senador é réu em outros dois processos por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. Berger e Petecão também são alvos de duas ações cada. Também poderão virar réus em breve os senadores Renan Calheiros, Delcídio do Amaral (Sem partido-MS), Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito de Lira (PP-AL) — todos denunciados pela PGR e à espera de decisão dos ministros.
Pela Constituição brasileira, deputados, senadores, ministros, presidente da República, entre outras autoridades federais, só podem ser investigadas com autorização do Supremo — o chamado foro privilegiado. O problema é que, muitas vezes, a morosidade prevalece nesse universo restrito. Renan ainda deve explicações à Justiça no inquérito que apura fatos que o levaram a renunciar à Presidência da Casa e quase resultaram em sua cassação. Em 2007, o peemedebista foi acusado de ter despesas pagas por um lobista da empreiteira Mendes Junior, beneficiária de emenda parlamentar apresentada por ele.
Desde janeiro de 2013, está nas gavetas do STF um parecer da Procuradoria-Geral da República denunciando o presidente do Senado por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A PGR concluiu que Renan cometeu fraude ao tentar provar sua inocência, apresentando notas fiscais da venda de gado para justificar renda que dispensasse os pagamentos do lobista. Se a denúncia tivesse sido aceita, ele estaria hoje na condição de réu, a exemplo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato por determinação judicial — e, como o colega de partido, correndo o risco de não poder assumir a Presidência da República, nem de forma interina, por ser alvo de ação penal. Essa tese é defendida por juristas e parlamentares que recorreram ao STF para barrar uma eventual posse de Cunha na ausência do provável presidente Michel Temer. Procurado pela reportagem, Renan não quis se manifestar.
Edson Sardinha e Patrícia Cagni
Postado por z carlos às 23:30 Marcadores: Investigação, Judiciário, Operação Lava Jato, Processo, Senado, Senadores