BLOG DO TIM: Fevereiro 2013
PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO SERÃO NOMEADOS A PARTIR DESTA SEMANA
Os professores aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE) serão nomeados a partir desta semana. Serão publicadas, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, as nomeações de 1.964 professores e, até julho deste ano, serão nomeados mais de 11,7 mil docentes.
As nomeações serão publicadas em grupos, de modo a facilitar a realização dos exames admissionais dos novos servidores. No total, foram abertas 13.993 vagas para os cargos de professores em todo o Estado no último concurso público. A Secretaria de Educação pode nomear os aprovados ao longo de todo o prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Segundo a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, contudo, é muito provável que, ao longo do prazo de validade, sejam chamados profissionais aprovados além do número de vagas.
"Vamos nomear quase 12 mil professores no total, mas temos que fazer a nomeação por etapas por causa dos exames de saúde. Serão nomeados 11.700 docentes até julho e depois no decorrer da validade do concurso ainda vamos nomear mais 2.293 professores. Estou prevendo que, na validade do concurso, nós vamos ultrapassar as vagas do edital, porque o sistema é muito dinâmico", afirmou Ana Lúcia Gazzola.
Todos os professores admitidos por concurso terão remuneração inicial de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema unificado de remuneração. O valor é, proporcionalmente, 47,42% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) que é R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Postado por ADAILTON RODRIGUES (TIM) às 17:25 Nenhum comentário:
PREFEITURAS ASSUMEM GASTOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DA UNIÃO
As constantes queixas dos prefeitos mineiros, de que, ao longo dos anos, os municípios foram assumindo funções que não seriam de sua responsabilidade sem a respectiva contrapartida financeira, podem ser traduzidas em uma conta de R$ 2,090 bilhões. Esse é o valor que, segundo estudo da Associação Transparência Municipal, as 853 prefeituras mineiras tiraram de seus orçamentos somente em 2011 para pagar por ações que deveriam, por obrigação constitucional, ser custeadas pelos cofres do estado ou da União. O rombo foi 12,4% maior, em comparação com o de 2010, quando foram necessários R$ 1,829 bilhão para pagar a "conta alheia".
Os recursos vão para pagamento de transporte escolar e merenda de alunos, manutenção de delegacias no interior, postos de alistamento militar, correios e telégrafos, financiamento complementar de equipes do Programa Saúde da Família e, em muitos casos, cessão de servidores. Áreas que, legalmente, não seriam de competência dos prefeitos.
Os municípios mineiros tiveram em 2011, quando foi apurado o último balanço da Secretaria do Tesouro Nacional usado no estudo, uma receita de R$ 36,056 bilhões, o que corresponde a 9,76% dos orçamentos somados de todos os municípios brasileiros. Enquanto isso, a despesa com serviços de responsabilidade das esferas estadual e federal, de R$ 2,090 bilhões, corresponde a 10,77% do que gastou a soma das prefeituras do país. Em relação à receita orçamentária das cidades mineiras, o valor gasto com funções alheias representa em média 5,8% do total, mas nos municípios menores esse percentual pode chegar a mais de 10%.
Ainda de acordo com o estudo, 79,13% dos municípios mineiros – que são aqueles com até 20 mil habitantes – gastam mais com rubricas que seriam da União ou do estado do que a própria arrecadação tributária. Essa é a realidade de 675 cidades, que tiveram receita própria em média de R$ 2,234 milhões e somaram gastos médios de R$ 4,628 milhões com serviços que não eram de sua competência. Segundo o responsável pelo estudo, François Bremaeker, os dados de 2112 só estarão disponíveis no segundo semestre, mas foi observada uma tendência de crescimento das despesas em comparação com o ano anterior. "O que mais tem aumentado de gastos ultimamente é a guarda municipal, que acaba fazendo o serviço de segurança das ruas, que seria dos policiais militares (do estado)", afirmou.
De acordo com Bremaeker, a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os municípios façam esses gastos complementares, desde que eles estejam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas isso acaba ocorrendo mesmo sem essa previsão. O levantamento, segundo o pesquisador, foi feito com base nos gastos por área declarados. De acordo com Bremaeker, o maior peso é com serviços que seriam da esfera estadual.
Convênios O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, confirma que essa é uma dificuldade nas finanças municipais e lembra que orientou os novos prefeitos a não assumirem convênios sem que a União ou o estado repassem os recursos para custear as ações. "É uma realidade perversa que os municípios têm enfrentado nos últimos anos. Essa observação de que a maioria gasta mais com obrigações que não são dela do que arrecadam em receitas tributárias é um dado chocante", afirmou. O dirigente conta que a situação já foi encaminhada ao governo do estado e à União em 2011, mas até agora poucas medidas foram tomadas
Segundo o presidente da AMM, enquanto os encargos aumentam para os prefeitos, o repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) vem caindo. Em 2011, quando eram previstos R$ 7,419 bilhões no ano para Minas Gerais, foram realizados somente R$ 6,597 bilhões, uma diferença de R$ 822 milhões ou 11% do que foi colocado inicialmente na lei orçamentária.
Em nota, o governo de Minas Gerais disse que o Brasil vive uma situação delicada em função da concentração de tributos nas mãos da União, o que tem prejudicado estados e municípios, obrigando-os a se ajudar mutuamente. A assessoria informou que o governo mineiro doou 10 mil unidades de materiais como pontes, bueiros e mata-burros a 403 municípios e celebrou 2.117 convênios com prefeituras em 2011 e 2012. Na área da segurança, o estado informa que tem investido 13% de sua receita e alega que não tem havido contribuição da União, que tem contingenciado as verbas para o setor.
Postado por ADAILTON RODRIGUES (TIM) às 10:10 Nenhum comentário:
EM 15 ANOS, BRASIL DIMINUI NÚMERO DE ESCOLAS PÚBLICAS E AUMENTA O DE PRESÍDIOS
Dados analisados pelo Instituto de Pesquisa Avante Brasil apontam que o país constrói mais presídios do que escolas. Entre 1994 e 2009, houve uma redução de 19,3% no número de escolas públicas no país, de acordo com informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 1994, havia 200.549 instituições, contra 161.783 em 2009. Em contrapartida, no mesmo período, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de presídios aumentou mais de 200%, chegando a 1.779 unidades (O Tempo, p. 9 - Maria Teresa Leal, 13/02/2013)
JUSTIÇA INTERVÉM PELO RECONHECIMENTO PATERNO
No Brasil, existem quase 6 milhões de crianças e adolescentes registrados apenas em nome da mãe e, todos os anos, mais de 700 mil bebês dão entrada nos cartórios com uma incógnita na certidão. Diante dessa situação, em dezembro do ano passado, a corregedoria, órgão do Conselho Nacional de Justiça, aprovou o Provimento 16, conjunto de regras para incentivar o reconhecimento paterno nas mais de 7 mil repartições de registro civil do Brasil. A partir de então, quando a mãe omite o nome do pai ao tirar a certidão, já sai do cartório intimada a prestar esclarecimentos. Na audiência, perante o juiz da Vara de Registro Civil, é convencida da importância de informar o nome do pai. Ele também será chamado a comparecer, podendo pedir o teste de DNA para reconhecer a criança. (Estado de Minas, p. 17 - Sandra Kiefer, 10/02/2013)
Postado por ADAILTON RODRIGUES (TIM) às 09:48 Nenhum comentário:
LEI 100 - GOVERNADOR ANASTASIA RECEBE PROFESSORES EM APOIO À LEI QUE GARANTIU DIREITOS A 98 MIL FUNCIONÁRIOS
Ato de suporte à Lei Complementar nº 100 foi realizada pela Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e reuniu 400 profissionais.
O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta sexta-feira (15), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, a presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), professora Joana D´Arc Gontijo. Acompanhada por 400 servidores da área de educação, ela promoveu ato em defesa da Lei Complementar nº 100, de 2007, que regularizou a situação funcional de 98 mil servidores do Sistema Estadual de Educação.
O ato é em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4876) proposta em novembro de 2012, no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona o artigo 7º da Lei Complementar nº 100, ao regularizar, em termos previdenciários, em função dos cargos que ocupavam à época esse servidores.
Anastasia falou sobre a importância do reconhecimento do alcance social da Lei 100, não só pelo Supremo Tribunal Federal, mas por toda sociedade mineira.
"Nós vamos mostrar e utilizar todos os meios ao nosso alcance para dizer, mais uma vez, que, em Minas Gerais, só podemos ter uma categoria. Devemos reconhecer as décadas e décadas de trabalho que vocês e outros milhares pelo Estado afora dedicaram a favor de Minas. Ter o reconhecimento não só do governo, mas da nossa sociedade, dos colegas do Sistema Estadual da Educação, dos alunos, dos pais e da comunidade escolar é fundamental", afirmou o governador.
https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/4061-anastasia-recebe-professores-em-apoio-a-lei-que-garantiu-direitos-a-98-mil-funcionarios
Postado por ADAILTON RODRIGUES (TIM) às 19:23 Nenhum comentário:
PRORROGADO: INSCRIÇÕES PARA EXAME DE CERTIFICAÇÃO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL PODERÃO SER FEITAS ATÉ DIA 22 DE FEVEREIRO
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para o dia 22 de fevereiro o prazo para as inscrições no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado para as pessoas com mais de 15 anos que ainda não tenham concluído o Ensino Fundamental.
As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Outras informações sobre o Encceja podem ser acessadas também na página da Secretaria de Estado de Educação.
Para efetivar a inscrição, o candidato deverá ter em mãos, o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade. O candidato deverá indicar ainda quais as provas que deseja realizar e onde deseja solicitar o seu certificado de conclusão do Ensino Fundamental, e se deseja atendimento diferenciado. Lembrando que o candidato não poderá realizar a mudança do local de prova, nem do município escolhido, após o encerramento das inscrições que se dará às 23h59min do dia 07/02/2013, horário oficial de Brasília-DF.
A avaliação é gratuita e voluntária. Em Minas Gerais, o Ennceja será aplicado nas seguintes cidades: Açucena, Alfenas, Alpinópolis, Araxá, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Boa Esperança, Bocaiúva, Brasilândia de Minas, Carmesia, Confins, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Coronel Fabriciano, Curvelo, Divinópolis, Fronteira, Governador Valdares, Ibirité, Igarapé, Ipatinga, Itabira, Itabirito, João Monlevade, Juiz de Fora, Lima Duarte, Luz, Manhaçu, Mariana, Montes Claros, Muriaé, Nova Resende, Novo Cruzeiro, Ouro Preto, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pedro Leolpodo, Poços de Caldas, Pompeu, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Santa Luzia, São João del-Rei, São João da Lapa, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timoteo, Três Corações, Três Marias, Três Pontas, Turmalina, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.
O aluno pode ser aprovado no exame ou obter aprovação parcial, apenas em determinadas disciplinas.
De acordo com o edital do Exame, para efetivar a inscrição, o candidato deverá ter em mãos, o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade. O candidato deverá indicar ainda quais as provas que deseja realizar e onde deseja solicitar o seu certificado de conclusão do ensino fundamental. Lembrando que o candidato não poderá realizar a mudança do local de prova, nem do município escolhido, após o encerramento das inscrições que se dará às 23h59min desta quinta, horário oficial de Brasília-DF.
O Exame se constitui de quatro provas objetivas, prova Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, educação Física e Redação, Matemática, História e Geografia, Ciências Naturais, contendo cada uma 30 (trinta) questões de múltiplas escolha e uma proposta de tema para Redação. As provas serão aplicadas no dia 14 de abril.
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