Câmara de Americana aprova projeto que obriga empresas a dar destino correto aos resíduos sólidos • Jornal Americanense 25 de janeiro de 2022
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O vereador Lucas Leoncine (PSDB) teve três emendas aprovadas. Uma delas prevê que a primeira autuação fiscal é de advertência à empresa que descumprir o descarte correto. Outra emenda prorroga o prazo de 10 para 15 dias úteis para as empresas notificadas regularizarem a situação. A terceira emenda aumenta o prazo de 60 para 90 dias às empresas obrigadas a se cadastrarem na Sosu (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos). Emenda de Sílvio Dourado (PL) prevê multa de 400 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 11.636, à empresa que efetuar o descarte incorreto.
O vereador Gualter Amado (Republicanos) disse que a intenção é disciplinar a disposição do resíduo sólido também do médio e pequeno gerador, além de estimular a reciclagem de lixo. Com isso, reduzir o depósito de materiais no aterro sanitário e reaproveitar os reciclados.