Maringá, 23 de Julho de 2019
No último mês do ano, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei, o 557/17 que vai acarretar o pagamento de mais impostos. Pelo projeto, as empresas enquadradas no Simples Nacional poderão pagar até 25% mais de ICMS.
Funciona assim: para se adequar às normas federais que entram em vigor a partir de janeiro, em vez de 20, passam a ter seis faixas de tributação. Para empresas que faturam até R$ 360 mil, o ICMS é isento, assim como na legislação atual. Já as empresas que faturam entre R$ 360.000,01 e R$ 449.999,99 deixarão de pagar o imposto estadual. O problema é que a partir desse valor, quase todas as empresas pagarão mais impostos.
Inicialmente o projeto do executivo previa uma majoração ainda maior de ICMS. Depois que várias entidades, inclusive as associações comerciais, reclamaram com razão, o governo reviu os cálculos. Mesmo assim somos contra o projeto aprovado na Assembleia, assim como outras entidades, a exemplo da OAB Paraná. Inclusive deputados que representam nossa região votaram a favor do projeto de lei. Não é aceitável mais imposto vindo de qualquer esfera: federal, estadual ou municipal.
Ao elevar a carga tributária, o governo vai contra o ambiente de negócios produtivo e tira a competitividade das empresas. Depois de dois anos de uma grave recessão, em que a economia mal começou a decolar, já se discute mais impostos, num país que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Enquanto isso a classe produtiva tenta se equilibrar em meio a uma economia que passou os últimos meses cambaleante, altos impostos, necessária inovação de negócios e produtos e tantos outros desafios.
Em Maringá, a iniciativa privada custeou a primeira fase do Masterplan, ao contratar uma consultoria internacional para fazer o planejamento socioeconômico para as próximas décadas. O relatório final foi entregue neste mês pela PwC. Agora os membros das câmaras dos quatro setores estratégicos (saúde, educação, intermediação financeira e desenvolvimento de sistemas) trabalharão para a aprovação dos planos estratégicos setoriais (apontados no relatório) e na execução desses planos. Será um longo trabalho, mas que ajudará Maringá a continuar sendo planejada e oferecendo qualidade de vida aos seus moradores.
Em nome da ACIM, desejo um bom trabalho para as mais de 300 pessoas que compõem as câmaras técnicas e um excelente 2018 para todos os empreendedores e seus colaboradores. Que o próximo ano seja de sucesso, apesar de as gestões públicas que teimam em atrapalhar a economia. E que o próximo ano seja de muita saúde e realizações.