Supremo julga ação sobre "ficha suja" nesta quarta - 06/08/2008 - UOL Eleições 2008
06/08/2008 - 06h00
Supremo julga ação sobre "ficha suja" nesta quarta
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (6) ação em que a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) pede que juízes eleitorais analisem a vida pregressa dos candidatos na hora de examinar os pedidos de registro de candidatura.
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Na ação (uma ADPF, sigla usada no meio jurídico para argüição de descumprimento de preceito fundamental), a AMB questiona a Lei de Inelegibilidade e a interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que permitem a candidatura dos chamados "ficha suja", os candidatos com processos em andamento na Justiça.
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Na prática, uma resposta positiva do Supremo à ação em nada mudará a forma com que atualmente os juízes eleitorais analisam os registros. Nas eleições deste ano, dezenas de candidatos já tiveram seus registros negados pela análise de vida pregressa. Além disso, a entidade ressalva que, diante de processos sem condenação definitiva, caberá à Justiça eleitoral analisar caso a caso a gravidade das condutas.
Em entrevista ao UOL, o presidente da AMB, Mozart Valadares, adiantou que a ação é realmente um "reforço do que já acontece". "Mas é óbvio que uma decisão do STF irá reforçar", afirmou. Segundo ele, a intenção é evitar que os juízes se inibam, baseados apenas na Lei de Inelegibilidade, em impedir o registro de um candidato que não tenha sido condenado definitivamente.
O pedido foi feito em ADPF porque questiona uma lei anterior à Constituição Federal que a fere. A Constituição prevê a análise da vida pregressa, embora não defina exatamente o que é isso. "Não queremos que seja impedido totalmente (o registro), mas que fique claro que é permitido (barrar)", conclui Valadares.
Considerando a relevância do tema, o relator do caso, ministro Celso de Mello, resolveu não decidir a liminar sozinho e levou a ação ao plenário, para que todos os ministros a analisem. A data do julgamento foi marcada com base no prazo final para que juízes eleitorais de primeira instância decidam sobre os pedidos de registro, 16 de agosto.
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Mello já adiantou que não irá impedir a candidatura dos chamados "ficha suja". Isso porque a Constituição Federal garante que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Ou seja, enquanto houver possibilidade de recurso no processo, ninguém possui a ficha suja.
Em 10 de junho, o TSE decidiu que apenas políticos condenados em última instância podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano. Contrária à decisão, a AMB recorreu ao Supremo, que decidirá o destino dos candidatos por meio dos votos dos 11 ministros que compõem o plenário do tribunal. Dois deles, que também pertencem ao TSE e já analisaram a questão, devem votar no mesmo sentido do relator.
Confira a opinião dos especialistas sobre o tema
A questão virou polêmica após o anúncio de que o TSE divulgaria uma lista contendo todos os candidatos com processos pendentes. O tribunal recuou, mas a AMB publicou a apelidada "lista suja" no último dia 22 de junho.
O juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha "Eleições Limpas" da AMB, afirmou que o conceito de presunção de inocência é "relativo", ao defender a publicação da lista. A afirmação foi questionada por especialistas, entre eles o jurista Dalmo Dallari.
A lista também foi questionada por juristas, advogados e candidatos, ainda mais depois que reportagem do UOL revelou que um dos candidatos à Prefeitura de São Paulo não teve seu nome incluído, mesmo respondendo a processo.