Objetivo 9 Indústria, inovação e infraestrutura – Instituto Ribeirão 2030
O Brasil passa por um cenário de redução da participação das indústrias nas atividades econômicas. Em Ribeirão Preto, o peso do setor industrial no PIB passou de 19% para 15% em quinze anos. Nesse contexto, especialistas apontam para os benefícios do fomento à inovação e atividades tecnológicas. No município, o Parque Tecnológico é exemplo positivo, com faturamento de R$ 16,2 milhões em 2018.
A força econômica de Ribeirão Preto vêm, principalmente, do setor de comércio e serviços. A indústria, inclusive, está perdendo espaço: respondia por 19% do valor adicionado ao PIB (Produto Interno Bruto) municipal em 2002, percentual que passou para 15% em 2016. O desafio para os próximos anos é promover a inovação, apostando nas evoluções tecnológicas e nas potencialidades da cidade.
O nono Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prevê "construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação" e tem, como uma de suas metas, "aumentar significativamente a participação da indústria no setor de emprego e no PIB".
"A meta é ambiciosa. De maneira geral, a indústria no mundo todo tem visto diminuir sua participação no PIB", explica Erasmo Jose Gomes, professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e ex-coordenador da Rede Nacional de Política Industrial (RENAPI), da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
No Brasil, ele aponta que entre 1980 e 2018 a parcela do valor adicionado bruto da indústria de transformação no PIB diminuiu de 19,7% para 11,3%.
Erasmo alerta que alguns organismos internacionais "têm colocado a política industrial no centro das suas agendas estratégicas, sobretudo relacionadas à chamada indústria 4.0 ou manufatura avançada".
Também conhecida como Quarta Revolução Industrial, a Indústria 4.0 engloba uso de tecnologias avançadas, como automação, inteligência artificial e big data (grande volume de dados).
"O governo federal anunciou em março de 2018 a Agenda Brasileira para a Indústria 4.0", ressalta Erasmo, com "medidas que incluem alíquota zero para a importação de robôs, estímulos à capacitação profissional, recursos para o desenvolvimento de fábricas do futuro e linhas de crédito à indústria para modernização das plantas produtivas, produção de máquinas ou sistemas de produção".
O professor relembra que a partir da década de 1990 iniciativas do tipo já foram adotadas pelos governos. "Muito já foi feito, com resultados, impactos e avaliações diversas. Apesar dos esforços anteriores, ainda há muito que o que fazer".
Erasmo explica que o contexto das empresas em Ribeirão Preto é influenciado pelo nacional, desde os cenários políticos aos tecnológicos, que por sua vez são afetados pela conjuntura internacional.
Mas ressalva que as políticas locais podem ajudar a desenvolver a inovação no setor empresarial, citando desde educação de qualidade até o planejamento e ordenamento territorial.
Um exemplo bem-sucedido é o Parque Tecnológico de Ribeirão Preto. Em 2012, uma lei municipal concedeu incentivos fiscais para empresas que queiram se instalar no local, como isenção de até 100% no IPTU por dez anos.
O Parque Tecnológico (também conhecido como Supera Parque) foi efetivamente lançado em março de 2014. Com área total de 378 mil m², lá estão agregados serviços que vão de incubadora e aceleradora de empresas a núcleos de inovação e centros de tecnologia.
O relatório de atividades de 2018 do Supera aponta que 75 empresas estavam instaladas no local, a maioria do setor de tecnologia da informação e biotecnologia. Elas tiveram faturamento de R$ 16,2 milhões, com 338 postos de trabalho ocupados. Juntas, tinham um portifólio de produtos e serviços avaliados em R$ 100 milhões.
Um dos prédios do Supera, dentro do Parque Tecnológico (Foto: Divulgação/USP)
Na versão mais recente do Plano Diretor de Ribeirão Preto (política de planejamento da cidade para a próxima década), elaborado pela prefeitura e aprovado em 2018 pela Câmara, há menções diretas ao incentivo à inovação.
O documento prevê a elaboração de uma "Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico", com incentivos à criação e colaboração entre empresas.
O ODS 9 da ONU tem como uma de suas principais metas incentivar a inovação.
Em estudo publicado pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em fevereiro de 2019, o pesquisador Paulo César Morceiro aponta que "no Brasil, a maioria dos setores possui intensidade em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) inferior à verificada nos países que atuam na fronteira tecnológica".
Para monitorar e comparar o tema a nível global, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) classifica algumas atividades de acordo com a Intensidade Tecnológica.
Por exemplo: a construção de aeronaves possui alto investimento em P&D, enquanto nas atividades imobiliárias o percentual de inovação é baixo.
Seguindo a classificação utilizada pelo pesquisador Paulo Morceiro em seu estudo, com base na OCDE, o Instituto Ribeirão 2030 analisou o número de empresas em Ribeirão Preto em atividades consideradas de alta ou média-alta intensidade tecnológica nos últimos anos.
Foram considerados as empresas nos setores de fabricação de: produtos químicos, farmacêutico, material bélico, equipamentos eletrônicos ou de informática, aparelhos elétricos ou máquinas, veículos automotores, aeronaves, equipamentos de uso médico ou odontológico; além das atividades de serviço de tecnologia da informação e pesquisa e desenvolvimento científico.
Em 2006, segundo o IBGE, 661 empresas com 7,3 mil empregados atuavam nesses ramos de alta ou média-alta intensidade tecnológica em Ribeirão Preto.
Dez anos depois, em 2016, o número de empresas passou para 939 (42% a mais que em 2006), que empregavam 9,3 mil pessoas
Apesar do aumento em números brutos, proporcionalmente essas empresas de alta e média intensidade tecnológica ainda são tímidas em Ribeirão Preto: representavam 2,6% do total de empresas no município em 2006, percentual que passou para 2,9% em 2016.
Para efeito de comparação, em 2016 essa proporção ficou abaixo da de cidades de porte semelhante, como São José dos Campos (4,68%), Sorocaba (3,67%) e Osasco (4,91%). Os dados foram extraídos do Cadastro Central de Empresas do IBGE.
"Regiões que possuem setores de alta e média-alta tecnologia passam por grandes transformações. Em geral, a qualidade da educação é melhor, possuem boa infraestrutura logística e tecnológica e universidades de ponta", afirma o pesquisador Paulo Morceiro, em entrevista ao Instituto Ribeirão 2030.
Ele explica que "como as indústrias de alta e média-alta tecnologia possuem cadeias produtivas longas, quando crescem elas puxam o crescimento de toda a economia regional, devido às elevadas ligações intersetoriais com os fornecedores e sub-fornecedores dessas cadeias de produção".
Diz que "são indústrias que empregam profissionais qualificados e pagam salários elevados, inovam mais, exportam bastante, e contribuem sobremaneira para a arrecadação tributária".
Priscila Koeller, da diretoria de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aponta que "o esforço para o atingimento de grande parte das metas do ODS 9 em 2030 deverá ser significativo".
Ela ressalta que a industrialização perdeu força no país nos últimos anos, com redução de sua participação no PIB e na geração de empregos. "Essas perdas também foram observadas para a maioria das unidades da federação".
Já para a inovação há indícios que ela considera positivos no país.
"O indicador de dispêndio em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em proporção do PIB mostrou um aumento de 1,16%, em 2010, para 1,28%, em 2015. E o número de pesquisadores (em equivalência de tempo integral) por milhão de habitantes também apresentou tendência de crescimento, tendo passado de 687, em 2010, para 888, em 2014".
Apesar disso, ela ressalva, "no Estado de São Paulo as indústrias de média e alta intensidade tecnológica representavam 47,4%, em 2010, do valor adicionado total do PIB e passaram a representar 41,8%, em 2015".
Sobre a importância de atividades de alta intensidade tecnológico para as economias locais, ela diz que "a experiência internacional mostra que, em geral, elas têm salários acima da média da economia, maior nível de formalização do trabalho, e implicam em maior fluxo de capitais e conhecimento, trazendo uma dinâmica positiva para a economia, tendo como resultado um círculo virtuoso de desenvolvimento local".
O professor da USP Erasmo José Gomes diz que, entre 2006 e 2014, "sete empresas de Ribeirão Preto utilizaram os benefícios fiscais proporcionados pela chamada Lei do Bem (Lei 11.196/2005), que concede incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (P,D&I)".
Além disso, entre 2006 e 2015, 10 empresas locais tiveram pleitos contemplados por chamadas públicas do Programa Subvenção Econômica à Inovação, coordenado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e, no mesmo período, nove empresas tiveram financiamento para execução de 16 projetos de inovação na instituição.
"O montante de recursos envolvido em ambas as modalidades foi de, aproximadamente, R$ 104 milhões, sendo R$ 33 milhões referentes à subvenção econômica e R$ 71 milhões referentes a recursos reembolsáveis (financiamento)", diz.
Erasmo também ressalta que cinco empresas do município "estão habilitadas à fruição dos benefícios fiscais proporcionados pela Lei de Informática – ou seja, apresentaram proposta de projetos de P&D e obtiveram aprovação para fabricação de produtos", diz Eramos.
Segundo ele, "ainda que não se possa afirmar categoricamente que tais empresas sejam inovadoras, é razoável supor que o sejam pelo fato de terem utilizado algum instrumento oficial de apoio à inovação (subvenção, financiamento, incentivo fiscal), disponibilizado pelo governo federal".
O professor pontua que "há muito para se avançar também no quesito inovação, não obstante o mérito e os esforços empreendidos por diversos agentes públicos e privados presentes no município".