Prefeitura de Bacabal vai receber R$ 4,3 milhões dos recursos do pré-sal, segundo estimativa divulga pela FNP - Blog do Sérgio Matias
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Por Sergio Matias às 14:13
O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto que determina as regras da divisão para estados e municípios dos valores que serão arrecadados no leilão de excedentes do petróleo do pré-sal, a chamada cessão onerosa. Conforme a votação da Câmara dos Deputados, realizada semana passada, o acordo é que os municípios fiquem com R$ 10,95 bilhões, o que corresponde a 15% do valor total, a ser arrecadado com o leilão, previsto para o dia 6 de novembro. Esse repasse deve ser feito via critérios do Fundo de Participação Municipal (FPM).
Para os estados, o acordo é semelhante, no entanto, 10% serão distribuídos pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 5% divididos entre a Lei Kandir e o Fundo de Exportação.
O texto prevê que os estados e municípios recebam os recursos em até 30 dias após o leilão dos campos de petróleo na camada pré-sal. Dessa forma, até dezembro.
O recurso não pode ser usado para o pagamento do funcionalismo público, mas poderá ajudar no equilíbrio das contas do município, isso havendo boa-fé do prefeito, virtude que até agora não se viu em Edvan Brandão de Farias.
Acesse aqui o levantamento feito pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com uma estimativa de valores por município.
Com informações da Agência Senado/FNP
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