e-Credac - Tributos Estaduais/Municipais
2020-07-09T20:06:49-03:00
Isaac Martins de Oliveira Filho
há 4 semanas Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 20:06
Por gentileza, alguém poderia me auxiliar com uma dúvida sobre o processo do e-Credac Simplificado?
Estou montando arquivos para entregar os últimos 3 anos e estou com algumas dúvidas sobre o critério para a definição do IVA do Próprio Estabelecimento e do PMC.
artigo 30, § 2º das DDTT do RICMS/2000-SP
As variáveis "Saídas" e "Entradas" utilizadas no cálculo do IVA do Próprio Estabelecimento e o PMC serão apurados com base nas informações econômico-fiscais, definidas pela Sefaz/SP, desde que prestadas de acordo com a legislação e declaradas nas GIAs relativas:
- ao período de janeiro a dezembro do próprio ano de geração do crédito acumulado, quando o pedido de apropriação for protocolizado em ano posterior ao da geração;
- ao período de janeiro a dezembro do ano anterior ao da geração do crédito acumulado, quando o pedido de apropriação for protocolizado no ano da geração, até o mês de junho;
- ao período de janeiro até o mês anterior ao do protocolo, quando o pedido de apropriação for protocolizado no ano da geração do crédito acumulado, após o mês de junho.
Por exemplo, caso eu tenha gerado Crédito Acumulado no período de 2018 e irei entregar o arquivo da Portaria CAT 207/10 agora em 2020, para definir o PMC e o IVA próprio utilizando o critério de entradas e saídas descriminadas nas GIAS dos períodos, irei considerar os índices apurados a cada mês de 2018 para definir o crédito de cada mês ou um índice único por ano, sumarizando todas as operações de janeiro a Dezembro de 2018?
há 1 semana Sexta-Feira | 31 julho 2020 | 15:58
O valor do IVA e PMC dever ser fixos para todo um ano calendário, não por mês.
No seu exemplo, como você irá entregar em 2020 o arquivo referente ao ano de 2018, deverá efetuar o calculo do PMC e do IVA usando os dados de janeiro a dezembro de 2018, resultando num unico IVA e PMC a ser utilizado para todo o período de 2018.