EMENTA: HABEAS CORPUS" - HOMICIDIO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 10000160539946000 MG
HC 10000160539946000 MG
EMENTA: HABEAS CORPUS" - HOMICIDIO - EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA.
- Se o retardamento no curso do processo se deu sem contribuição do paciente, não se pode ter como razoável que ele permaneça preso - Com base no entendimento do STF, a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar, sem julgamento, ofende o postulado da dignidade da pessoa humana e configura constrangimento ilegal, ainda que se trate da imputação de crime grave.
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 45088 SE 2005/0101880-6
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 103951 PE
EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Celeridade no julgamento. CF , art. 5º , inciso LXXVIII . Demora não imputável à defesa. Excesso de prazo configurado. Ordem concedida. 1. A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º , inciso LXXVIII , que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são …
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 109128 SP
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. SEQUESTRO. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU PRONUNCIADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ADVENTO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O excesso de …
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 47903 SP 2005/0153265-0
HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRANSCURSO DE MAIS DE UM ANO SEM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Tendo sido o paciente preso em flagrante há mais de um ano em razão do uso de documento falso, e inexistindo motivo que justifique a demora …