No Supremo, Primeira Turma mantém condenação de adulto por beijo lascivo em criança de cinco anos
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Habeas Corpus (HC) 134591 e manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo dado em uma criança de cinco anos de idade. O HC foi imp...
No STF relator vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa
01/10/2019 21:43
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (1º) o julgamento da Ação Penal (AP) 1030. O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou em favor da condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieir...
Direito Marítimo - as soluções jurídicas no STJ para as demandas do transporte marítimo no Brasil
29/09/2019 20:00
​O direito marítimo é um ramo específico e complexo, regulado por normas internas – de caráter público e privado – de diferentes épocas e hierarquias (leis, decretos, portarias, regulamentos), além de acordos e convenções internacionai...
27/09/2019 23:21
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (27), a realização de busca e apreensão na residência e no escritório do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. A medida foi autorizada no I...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou retorne a ela. O tema foi ...
27/09/2019 23:15
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia paralisado o processo administrativo instaurado na Câmara Municipal de Umburatiba (MG) para apurar s...
Negado pedido de usucapião de R$ 167 milhões a cliente que recebeu informe incorreto do banco
​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de recurso especial, manteve a improcedência de uma ação de usucapião de bem móvel, consistente na quantia de R$ 167 milhões. Na ação de usucapião ajuizada contra o Banco d...
26/09/2019 20:59
​​Com base no poder geral de cautela e na possibilidade de reapreciação de pedidos cautelares em razão de novos fatos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que permit...
Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
A decisão do ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a suspensão dos efeitos da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, mesmo quando transitada em julgado, não está sujeita a ação rescisória. Para a ...
Terceira Seção descarta retomada de ação penal sobre atentado do Riocentro
26/09/2019 20:54
​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por maioria, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) que questionava o trancamento de ação penal contra seis agentes do Exército acusados de envolvimento...
Mantida indenização de R$ 125 mil a participante eliminado por erro do programa Amazônia – reality show
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que condenou as empresas organizadoras do programa Amazônia – reality show, exibido pela TV Record em 2012, ao pagamento de R$ 125 mil a um participante...
26/09/2019 20:51
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento no qual se discute se, em ação penal com réus colaboradores e não colaboradores, os delatados devem apresentar alegações finais após os réus que firmaram acordo de colaboração. Até o...
Promulgada emenda que exclui repasse do petróleo do teto de gastos da União
Da esq. para a dir.: deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e deputada Soraya Santos, primeira-secretária da CâmaraPedro França/Agência Senado O Congresso promulgou nesta quinta-feira (26) a ...
26/09/2019 20:38
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Guedes e Maia defendem a redução das despesas obrigatórias do Orçamento O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo Bolsonaro enviará uma proposta de pacto federa...
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípi...
A Portaria 1.079 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2019, com vigência para o ano de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (26/9), no Diário Oficial da União (DOU). O FAP, aplicado desde 2010, é um sistem...
26/09/2019 20:27
A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23/9), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judi...
Brasil tem 48% da população sem coleta de esgoto, diz Instituto Trata Brasil
Édison Carlos, do Instituto Trata Brasil (ao microfone): 35 milhões de brasileiros sem água tratadaJane de Araújo/Agência Senado ‹ › A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) discutiu nesta quarta-feira (25) a...
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta quarta-feira (25) a ampliação do conceito de excludente de ilicitude previsto no Código Penal. O colegiado, no entanto, aprovou parcialmente proposta que amplia as hipóteses em que...
Raoni (C) foi levado ao presidente da Câmara por líderes da oposição Em encontro com o cacique Raoni e deputados ligados à causa ambientalista e indigenista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que não vai...