MP DE BOLSONARO: TRABALHAR SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, SEM DIREITOS
Teresina - PI, 10 de dezembro de 2019 | (86) 3222-3278 / 3223-7764 | sintepiaui@uol.com.br
Publicado em 16/07/2019 às 16h07 | 508 visualizações | imprimir
Conhecida como mini reforma trabalhista, a Medida Provisória (MP) nº 881 pode se tornar lei e trazer ainda mais retrocessos para a legislação trabalhista brasileira.
Para a juíza, fica claro que a lógica da MP é de que trabalhadores nessa faixa salarial não devem ter proteção social, o que, ela diz, não é verdade. Se você tira regras, coloca os trabalhadores em condição de exploração e isso pode ocorrer em qualquer faixa salarial.
Para o dirigente, a chamada 'liberdade econômica' pregada por Bolsonaro, na verdade, é mais uma ação deste governo de extrema direita para retirar direitos dos trabalhadores. Esse governo só tem visão empresarial, não tem um mínimo de sensibilidade social
- Criação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital e sem garantia de acesso efetivo para todos os trabalhadores acerca de suas informações. O advogado José Eymard Loguércio observa que o Brasil tem um grande contingente de excluídos digitais e que, portanto, não teriam acesso a esse recurso.
- Criação de mecanismos que dificultam a fiscalização e autuação fiscal e retira os sindicatos do sistema;
- Fim do e-Social;
- Fim da obrigatoriedade das CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tornando-as facultativas.
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