Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores começa a ser discutido - SERRANOSSA
09/01/2017 12:27:46, escrita por SERRANOSSA
Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores começa a ser discutido
Desde a semana passada está em tramitação o novo Regimento Interno Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, dando oportunidade aos parlamentares de repensarem a organização interna da Casa. O projeto deve ser discutido nas sessões dos dias 4 e 11 de setembro, e a votação, caso não haja pedido de vistas, deve ocorrer no dia 18 de setembro. O prazo para emendas encerrou na última quinta-feira, dia 31, com 34 modificações sugeridas pelos edis.
A redação vigente da norma data de 2011, mas sofreu algumas modificações esparsas nos últimos anos, o que acarretou algumas impropriedades técnicas. O texto do novo Regimento que seguirá para apreciação dos parlamentares foi baseado em um estudo feito pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM) que apresentou uma formatação preliminar. Para a redação final, foram feitos ajustes por parte da Assessoria Jurídica da Casa e da Mesa Diretora.
De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico, Kleber Ben, o novo documento demonstra um amadurecimento do processo legislativo. Entre as alterações, ele destaca a mudança em relação às comissões permanentes, passando de 11 para apenas três: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social. A intenção é que as reuniões sejam abertas à participação da comunidade, com dia e horário fixos, dando mais transparência ao processo, além de maior peso na decisão dos vereadores no caso dos pareceres para projetos que irão à votação.
Hoje a matéria só não segue para apreciação do plenário quando recebe negativa por escrito do Jurídico e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é que seja emitido apenas o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (com funções semelhantes à CCJ) e que os advogados da Câmara apenas prestem um suporte técnico e orientação jurídica, deixando a decisão pela legalidade da tramitação por conta dos vereadores.
Também está sendo proposta uma mudança na dinâmica das sessões. Depois da abertura dos trabalhos deve ser aprovada a ata da sessão anterior, seguida pela leitura de correspondências recebidas pela casa e outros comunicados. Antes da discussão e votação dos projetos da Ordem do dia, haverá a Tribuna Popular (espaço fixo de 15 minutos para manifestação de entidades) e o Grande Expediente (período de 15 minutos em que um vereador por encontro poderá usar a palavra, com aparte dos demais se autorizado pelo orador, para tratar de tema de interesse público). Após a apreciação da pauta, haverá o prazo de 10 minutos para Explicações Pessoais, acrescido de três minutos para líderes de bancada – momento que hoje antecede as votações.
As sessões itinerantes, instituídas neste ano pelo projeto Parlabento também estão previstas neste novo Regimento. A diferença é que em vez de apenas seis encontros anuais fora das dependências da Câmara – como consta na matéria aprovada em junho deste ano – podem ser realizados até um por mês.
Número e horário de sessões voltam à discussão
Com a tramitação do novo Regimento Interno, o número e horário de sessões voltará à pauta. Embora o texto mantenha apenas uma reunião semanal, às 18h de segunda-feira, duas emendas sugerem a volta do segundo encontro. Gustavo Sperotto (DEM) propõe que os vereadores se reúnam também nas quintas-feiras, às 14h, enquanto Moacir Camerini (PDT) – autor da proposta que no ano passado criou a sessão adicional – quer mais uma reunião nas quartas-feiras, às 18h. Ao mesmo tempo, Anderson Zanella (PSD), Élvio de Lima (PMDB), Gilmar Pessutto (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzochin (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christófoli (PP) assinam emenda para que seja mantida a sessão única, mas que o horário seja antecipado para às 15h.
Até dezembro de 2012, os encontros únicos, realizados às segundas-feiras, ocorriam às 14h. Entre outubro de 2016 e março de 2017 a Câmara contou com duas sessões. A mudança ocorreu após Projeto de Resolução de Zanella. "O argumento para a retirada de uma sessão foram os custos, por isso sugeri a ideia de que a segunda ocorresse durante a tarde, para não prolongar o expediente dos servidores. Precisamos aumentar os espaços de prestação de contas e interação com a comunidade, e, ao reduzirmos as sessões, retrocedemos nesse sentido", afirma Sperotto.
Uma proposta protocolada pelos vereadores Sperotto, Moisés Scussel (PSDB) e Eduardo Virissimo (PP), sugere que todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais, quando televisionadas, deverão contar com o intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A ideia surgiu durante Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Assistenciais, realizada no dia 16 de agosto, quando a Associação dos Surdos de Bento Gonçalves (ASBG) manifestou a importância do intérprete para compreensão dos assuntos tratados nas sessões.
Camerini foi o vereador que mais apresentou emendas ao novo regimento: 24 no total. Entre as alterações protocoladas estão proibição de reeleição para a Mesa Diretora; escolha de um líder da oposição; não arquivamento automático das matérias em caso de inconstitucionalidade e apreciação de anteprojetos pelo plenário.
Enquanto Camerini sugere aumento de alguns tempos de manifestação – de um para três minutos em questão de ordem; de três para cinco para justificar o voto durante a discussão das matérias; de um para três para que o líder de bancada encaminhe votação -, Pessutto propõe encurtar o prazo de algumas falas – de 15 para 10 minutos no Grande Expediente e de 10 para cinco na Explicação Pessoal, sendo sete, e não 13, para líder de bancada.
Tanto Élvio quanto Camerini sugerem a retirada do inciso que impede manifestação de apoio ou desaprovação dos cidadãos ao que se passa no plenário, sendo que Elvio propõe ainda a supressão de outro inciso que diz que a comunidade não pode interpelar qualquer vereador durante as sessões.
Atualmente as proposições rejeitadas em plenário só podem ser reapresentadas após um ano – foi graças a esta possibilidade que a segunda sessão foi aprovada, na quinta vez em que o projeto foi à votação. Uma emenda de Zanella sugere que, ao não obter a aprovação dos parlamentares, a matéria só possa voltar a tramitar na legislatura seguinte.