27/12/2021 10:24 am
O ProConsumidor é um sistema mais simples e mais ágil, melhor adaptado às necessidades atuais de atuação dos órgãos de defesa do consumidor no atendimento aos consumidores. O objetivo é propiciar atendimentos mais dinâmicos e encaminhamentos mais efetivos, evitando retrabalho e chegando às soluções desejadas com maior rapidez.
Para tanto, disponibilizamos um formulário para ativação eletrônica e informamos que as empresas já então sendo cadastradas tanto pela Senacon quanto pelos Procons e Defensorias Públicas.
Atualmente, todas as empresas cadastradas no consumidor.gov.br também estão cadastradas no ProConsumidor, por ser um sistema centralizado e administrado pela Senacon. Dentre elas, mais de 420 empresas já estão ativas para receber e responder eletronicamente as demandas registradas no ProConsumidor, devido, principalmente, à facilidade no acesso, na gestão das demandas, na celeridade dos procedimentos e também, na redução dos custos.
IMPORTANTE: As empresas que não aderirem ao módulo eletrônico, permanecem recebendo as reclamações dos órgãos de forma manual (carta física, pelos Correios) e devem responder aos órgãos de defesa do consumidor dessa mesma maneira, sempre observando os prazos estabelecidos. Já as empresas que aderirem ao módulo eletrônico poderão responder as cartas pelo próprio sistema e serão notificadas para a audiência de forma eletrônica, uma inovação em relação ao Sindec.
Os fornecedores interessados em acessar o sistema, receber e tratar as demandas de forma eletrônica devem seguir os passos abaixo:
Preencher e assinar o >Formulário de Adesão do Fornecedor<
Preencher e assinar o >Termo de Adesão e Compromisso do Fornecedor<
Anexar o formulário + o termo + os atos constitutivos da empresa (Contrato social da empresa, Comprovante de Cadastro na Receita Federal e Instrumento de Procuração Pública do representante da empresa que assinará o termo, se aplicável).