Fortaleza. Recuperar perdas nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de, pelo menos, R$ 200 milhões. Esse é o objetivo de encontro que será realizado, nesta cidade, no próximo dia 22, reunindo prefeitos e técnicos em Finanças do Ceará e Alagoas.
Os prefeitos alegam que não houve a transferência devida nos recursos do Fundeb, nos anos de 2009 e 2010, prejudicando, especialmente, os Estados nordestinos. O evento é uma iniciativa da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece). A recuperação de receitas está baseada no artigo 32, da Lei Nº11.494 (Lei do Fundeb).
Na vigência do Fundeb, o ente federado não poderia receber, por matrícula do Ensino Fundamental, valor inferior ao recebido no ano de 2006, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, destacou que a reunião abordará, também, outros pontos, como o Pacto Federativo, mas a recuperação de verbas para a educação básica se torna uma prioridade, no sentido de atenuar a restrição de caixa para as despesas com o setor.
“Nosso objetivo é discutir ações para que possamos contar com esses recursos, já que passamos por um dos momentos mais difíceis em termos de investimento em Educação”, disse o presidente da Aprece, que integra a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele explica que o encontro vai também contar com técnicos de outros Estados, “para que, juntos, estabeleçamos linhas para retomar as verbas devidas aos municípios nordestinos”.