LICENÇA EVENTUAL – Administração Regional do Cruzeiro
18/12/17 às 13h51 - Atualizado em 17/06/19 às 9h23
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2017, da Administração Regional do Cruzeiro, publicada no DODF nº 108 de 07 de junho de 2017, pág. 19.
1. O processo se inicia com pedido de requerimento no protocolo da Administração Regional do Cruzeiro, através de formulário padrão, com 30 dias de antecedência do evento, com toda a documentação necessária.
2. Você deverá cadastrar, com antecedência mínima de 30 dias, por meio de ofício na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, e Vara da Infância o evento a ser realizado em área
pública ou privada, informando o local, a data, o período de duração do evento, público estimado e as medidas de segurança e de prevenção contra incêndio e pânico adotadas.
3. Após a entrega de toda documentação exigida, a Administração Regional do Cruzeiro, emitirá, no prazo de até 3 dias úteis, a sua Licença para eventos.