Terceirização – Motivos para preocupação – Revista Católica O Lutador
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Terceirização – Motivos para preocupação
Apesar dos protestos vindos das centrais sindicais e movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de abril, uma emenda do Projeto de Lei 4.330/04 sobre a terceirização de serviços. As empresas poderão subcontratar todos os seus serviços, incluindo a atividade-fim. O projeto seguirá para aprovação no Senado.
Vale lembrar que, além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a proposta aprovada reduziu o período de espera que o ex-empregado deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa, passando de dois para apenas um ano de espera.
"Quero apenas ver o direito brotar como fonte, e correr a justiça qual regato que não seca." (Am 5,24.) Inspirando-se na Palavra de Deus e desejosa de colaborar para a justiça social, a CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por ocasião do Dia do Trabalho, declarou a terceirização como uma "ameaça" aos trabalhadores.
"A situação política e econômica pela qual passa o Brasil exige que se dê atenção especial à defesa, consolidação e ampliação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Tramitam no Congresso Nacional a Medida Provisória 664/2014, que trata de mudanças nas regras de acesso ao auxílio-doença e à pensão por morte, e a Medida Provisória 665/2014, que trata do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso, no caso dos pescadores. Elas representam uma ameaça aos trabalhadores. A lei que permite a terceirização do trabalho, conforme manifestação da CNBB durante sua 53ª Assembleia Geral, não pode negar ou restringir o direito dos trabalhadores. 'A retomada de crescimento do País, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres […]. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise.'" (CNBB, 1º/05/2015.)
Para ajudar na reflexão sobre esse tema tão desafiante, nos valemos de um texto da Ong Repórter Brasil. Ela nasceu em 2001, numa ação conjunta de jornalistas, cientistas sociais e educadores, com o objetivo de fomentar a reflexão e ação sobre a violação aos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Devido ao seu trabalho, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo no país. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas.
Segundo a Repórter Brasil, o número de trabalhadores terceirizados deve aumentar e a nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias podem ser delegadas a outras empresas, como por exemplo, a limpeza e a manutenção de máquinas. Assim, além da posição da CNBB, também entidades de trabalhadores, auditores-fiscais, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade.
Descubra por que você deve
se preocupar com a mudança
1Salários e benefícios
devem ser cortados
O salário de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que o dos empregados formais, segundo o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. No setor bancário, a diferença é ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, eles não têm participação nos lucros, auxílio-creche e jornada de seis horas.
2Número de empregos pode cair
Terceirizados trabalham, em média, 3 horas a mais por semana do que contratados diretamente. Com mais gente fazendo jornadas maiores, deve cair o número de vagas em todos os setores. Se o processo fosse inverso e os terceirizados passassem a trabalhar o mesmo número de horas que os contratados, seriam criadas 882.959 novas vagas, segundo o Dieese.
3Risco de acidente vai aumentar
4Preconceito no trabalho pode crescer
A maior ocorrência de denúncias de discriminação está em setores onde há mais terceirizados, como os de limpeza e vigilância, segundo relatório da Central Única dos Trabalhadores – CUT. Com refeitórios, vestiários e uniformes que os diferenciam, incentiva-se a percepção discriminatória de que são trabalhadores de "segunda classe".
5Negociação com patrão
ficará mais difícil
Terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta sua capacidade de pressionarem por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações como greves.
6Casos de trabalho escravo
podem se multiplicar
7Maus empregadores
sairão impunes
Com a nova lei, ficará mais difícil responsabilizar empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas, porque a relação entre a empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de ser comprovada. Em dezembro do último ano, o Tribunal Superior do Trabalho tinha 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados, e a perspectiva dos juízes é que esse número aumente. Isso porque é mais difícil provar a responsabilidade dos empregadores sobre lesões a terceirizados.
8Haverá mais facilidades
Casos de corrupção, como o do bicheiro Carlos Cachoeira e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, envolviam a terceirização de serviços públicos. Em diversos casos menores, contratos fraudulentos de terceirização também foram usados para desviar dinheiro do Estado. Para o procurador do trabalho Rafael Gomes, a nova lei libera a corrupção nas terceirizações do setor público. A saúde e a educação pública perdem dinheiro com isso.
9Estado terá menos arrecadação e mais gastos
Empresas menores pagam menos impostos. Como o trabalho terceirizado transfere funcionários para empresas menores, isso diminuiria a arrecadação do Estado. Ao mesmo tempo, a ampliação da terceirização deve provocar uma sobrecarga adicional ao SUS – Sistema Único de Saúde e ao INSS. Segundo juízes do TST, isso acontece porque os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais com maior frequência, o que gera gastos ao setor público.] Fonte: reporterbrasil.org.br
Ano: LXXXVIJulho de 2015Texto Publicado na Revista Católica O LUTADOR
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