Las entidades del MPF para defender los operadores de WhatsApp
27/08/2015 12h18 - Actualizado 27/08/2015 12h18
As entidades Proteste Associação de Consumidores, Coletivo Digital, Instituto Bem Estar Brasil, Clube de Engenharia, artículo 19 e Barão de Itararé encaminham hoje, 27, uma representação à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica, da Procuradoria Geral da República (parte do Ministério Público Federal – MPF), contra práticas comerciais das operadoras de telecomunicações que estariam ferindo o Marco Civil da Internet.
As entidades pedem a instauração de um inquérito civil sobre as teles que querem barrar serviços de ligação por VOIP (voz por IP), como WhatsApp, Viber e Skype. Según ellos, o bloqueio destas plataformas fere as garantias de neutralidade e prestação adequada de serviços defendidas pela legislação. En el caso de WhatsApp, apesar de o app funcionar com o número de celular do usuário, o recurso de chamadas de voz opera pela internet, diferente de uma ligação telefônica.
As questões contratuais de serviço de conexão com a internet, segundo as entidades, devem ser resolvidas com base no Marco Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Anatel, segundo o artigo 19 da Lei Geral de Telecomunicações, não possui atribuição sobre o assunto.
Flávia considera que, embora o Marco Civil tenha sido aprovado, o momento atual ainda é de disputa. "Não é porque a lei foi aprovada que tudo se pacificou", dice. Para a conselheira, a interpretação da legislação é um ponto a ser desenvolvido, e o documento elaborado pelas entidades visa contribuir nesse sentido.
A atitude das entidades é uma resposta à intenção das operadoras de questionar o funcionamento e a legalidade de aplicativos VOIP. De acordo com a Reuters, as teles estão elaborando um documento, a ser entregue à Anatel, com argumentos econômicos e jurídicos contrários à atuação do WhatsApp no Brasil. A principios de este mes, Amos Genish, presidente da Telefónica no país, acusou o aplicativo mensageiro de pirataria por "trabalhar contra as leis brasileiras".
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