Membros do Ministério Público: "impeachment é flagrante ilegalidade". | Marcelo Auler
* Editada às 21:28 de quinta-feira (14/04) para atualizar a lista já com 157 nomes.
"Se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar do procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade".
O trecho acima faz parte de uma carta endereçada aos 513 deputados federais em Brasília, com as assinaturas, até o início da noite desta quarta-feira(13/04), de 136 membros do Ministério Público de todo o Brasil – entre os quais Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República e Álvaro Augusto Ribeiro Costa, subprocurador-Geral da República aposentado – conclamando os parlamentares a votarem contra a autorização do processo de impeachment da presidente Dilma.
No texto, estes promotores e procuradores destacam que o impeachment, quando "ausente o juízo de certeza (…) constitui-se em ato de flagrante ilegalidade". Dizem ainda que:
"Os fatos articulados no procedimento preliminar de "impeachment", em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza".
Ao final, dizem que as(os) subscritores, na "estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento." Abaixo, a íntegra da carta e as assinaturas coletadas até a noite desta quarta-feira:
"Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:
Promotores e procuradores do Ministério Público do Brasil solicitam aos deputados que votem contra o impeachment
É sabido que o juízo de "impeachment" a versar crime de responsabilidade imputado a Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.
Cláudio Linhares – MPRN
Michele Caddah – MPRN
Ruy Cavalheiro – MPT
Donizeti siqueira disse:
Esse manifesto nao deveria estar sendo enviado aos Deputados. Mas sim em forma de ação junto ao STF. MP e Advogados pedem, quem tem poder de conceder ou nao é o Judiciario.
É mesmo e quantos % de membros do Ministério publico de todo o pais eles fazem parte 80% 90% ? PQ isso ta parecendo o caso de quando dizem que o professor de direito da faculdade X alega que o impeachment é golpe , mas nunca comentam que os outros 12 juristas também professores da mesma faculdade afirmam que o impeachment é constitucional ( o que qualquer imbecil que saiba ler sabe vai saber que é constitucional ) o grande problema é que pra comunista tudo que é lei ou constituição é sinônimo de golpe ….
Esse é o Ministério Público Federal republicano que o povo brasileiro respeita!!!
Pior é a PF quem nem minoria tem…
A pergunta que não quer calar: por que só agora, na iminência do golpe parlamentar se consolidar, vem o MP se manifestar sobre a ilegalidade do pedido de impedimento, que assim é golpe contra o Estado dDmocrático? Por que os doutos procuradores e promotores não conclamaram seus colegas de Lava a Jato sobre os abusos e ilegalidades criminosas que alimentaram esse golpe?
A meu ver esses procuradores e ex-procuradores do MP que assinam esse manifesto, assim como os ministros do STF, estão agindo como Pôncio Pilatos. Já os que integram a LJ, assim como outros que perseguem Lula, o governo, o PT e a Esquerda, são soldados do golpe, parceiros da banda podre da PF e de juizecos também golpistas. O PGR é representante-mor do golpismo, da conspiração contra o governo, contra Lula, contra o PT, contra a Esquerda, contra a Democracia e contra os interesses nacionais.
Posso assegurar que eles não estão agindo como Pôncio Pilatos. É sincera cada uma dessas assinaturas. Havia, de muito tempo, uma apreensão de parcela dos membros do Ministério Público com os fatos políticos que têm sido alimentados, em parte, pela atuação da Polícia, do MP e do Judiciário. Essa mesma parcela (não só ela, mas ela, seguramente) historicamente, no dia a dia, se insurge contra os abusos cometidos contra o cidadão comum, que não tem holofotes sobre si (abuso policial, abuso da imprensa que expõe adolescentes por mero sensacionalismo etc). Houve reação pública, por exemplo, contra a redução da maioridade penal. Com a espetacularização da condução coercitiva do ex-presidente Lula, foi publicado um primeiro manifesto, que demonstrou não haver unanimidade no Ministério Público quanto a certos métodos empregados. Aquilo repercutiu na classe. Uma contranota (com mais assinaturas, inclusive) chegou a ser publicada. Basta procurar nos blogs e até na grande imprensa pra checar. A manifestação comentada, é bom que se diga, não é a posição institucional. É a opinião de um grupo, certamente minoritário, mas que teve a disposição de vir à luz. Temos que valorizar esse gesto
Eu gostaria de acreditar no que você diz com sábia moderação. Mas observando o espírito de corpo que caracteriza o MP e como agem seu chefe maior, Rodrigo Janot, assim como a tropa que integra a LJ e outros soldados rasos do golpe (tais como Valtan Timbó e Douglas Kirchner), a conclusão a que chego é que o MP é uma das instituições mais empenhadas neste golpe de Estado. O grupo que agora admite a ilegalidade do pedido de impedimento é a minoria(exceção) que confirma a regra.
O manifesto dos promotores contra o impeachment - TIJOLAÇO | "A política, sem polêmica, é a arma das elites." disse:
[…] importância, política e histórica, retiro do Blog do Marcelo Auler o manifesto assinado por 136 promotores aos deputados, pedindo que rejeitem e convidem os colegas a […]
14 de abril de 2016 às 07:50
Não vi a assinatura de nenhum procurador de Curitiba,pq?.rsrs.
Membros do Ministério Público: "impeachment é flagrante ilegalidade". | Marcelo Auler | Q RIDÃO... disse:
14 de abril de 2016 às 06:28
Parabéns aos Senhores Procuradores pela excelente defesa da nossa democracia. Impeachment sem crime é golpe.