A saúde e o direito são campos bastante politizados no Brasil. As instituições jurídicas e sanitárias têm sido testemunhas desse processo, que influencia decisivamente as sociabilidades e o estabelecimento de estratégias de reivindicação de direitos pelos atores sociais. No Brasil, a relação entre direito e saúde ganhou sua versão atual há pouco mais de 25 anos, a partir da Constituição de 1988, e sua cristalização foi fruto de amplos debates com grupos de pressão, sociedade civil e Estado.
Judicialização da Saúde no Brasil
Direito Administrativo Sanitário
Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde
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DIREITO
Tudo o que você precisa saber
O que é judicialização da saúde?
O Artigo 196 da CF deixa claro o direito à saúde. Apoiado nisso, o SUS trabalha sob três aspectos: promover, proteger e recuperar.
Quando é aconselhável recorrer a este recurso?
Segundo pesquisa realizada pela (Interfarma) em 2015, a grande maioria dos casos para solicitação de remédios acaba sendo aceitos, cerca de 87%.
O que o aumento da judicialização da saúde mostra
Essa prática começou a partir da década de 1980, quando iniciaram a implementação de políticas públicas na área da saúde e, consequentemente, emergiram as dificuldades do governo em atender o que era prometido.
PESQUISAS
Difusão do conhecimento
O cumprimento desta função dá-se por diferentes estratégias, mas, em especial, a partir da publicação de livros técnicos, com temas de interesse da gestão estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) e do público em geral e que vêm, ao longo dos anos, dando corpo à biblioteca institucional.
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Direito à Saúde
MENSAGEM
O que é judicialização da saúde?
O Artigo 196 da Constituição Federal deixa claro o direito à saúde. Apoiado nisso, o SUS trabalha sob três aspectos: promover, proteger e recuperar. Por esse motivo, qualquer cidadão brasileiro que queira recorrer ao sistema público de saúde, deve ser atendido.
Aldemes Barroso
Médico
"A judicialização do direito à saúde tem sido o palanque para a exposição de conflitos entre a organização do sistema de saúde, sua representação judicial e os operadores do direito, cujas teses têm chegado às últimas instâncias de todos os poderes constituídos."
Lis Cardoso Marinho Medeiros
Professora
“A crescente judicialização há de ser entendida como um fenômeno que resolva as demandas dos usuários do sistema de saúde mas que não inviabilize a gestão dos serviços”
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