Câmara de Ouro promove Audiência Pública para tratar do novo Plano Diretor
A Câmara de Vereadores de Ouro realiza na noite desta terça-feira, dia 08, audiência pública para informar e debater as alterações promovidas no Projeto de Lei Complementar que institui o novo Plano Diretor do Município.
A audiência será coordenada pelos membros das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Orçamento, Finanças e Tributação com a participação de técnicos da Sigma Assessoria e Consultoria, empresa contratada pelo Legislativo para promover as adequações necessárias a matéria.
Os projetos de lei que instituem o Plano Diretor; o Código de Edificações; o Código de Posturas e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo tramitam na Casa Legislativa desde 17 de dezembro de 2015. Passaram por uma análise criteriosa e as alterações serão apresentadas logo mais à população.
Esta será a última oportunidade que a sociedade terá para opinar e sugerir alterações ao projeto antes que seja votado pelo Legislativo. A audiência será no plenário da Câmara de Vereadores a partir das 19h.