ConJur - Família de vítimas de acidente da TAM comemoram denúncia recebida
Família de vítimas de acidente comemoram decisão
16 de julho de 2011, 18h26 Imprimir Enviar
Dois dias antes do o acidente da TAM ter completado quatro anos, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público contra os acusados de serem responsáveis pela colisão da aeronave com o prédio depois de um pouso forçado Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As informações são da Agência Brasil.
Os parentes das 199 vítimas comemoraram o posicionamento do MP, já que a possibilidade de prescrição das acusações fica descartada. Caso o processo tivesse sido aberto depois do acidente ter completado quatro anos e os réus fossem condenados à pena mínima, eles não seriam punidos, explica o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054 (Afavitam), Ronaldo Marzagão. "Agora, mesmo os réus sendo condenado à pena mínima, que é dois anos, não há prescrição", disse.
A Justiça Federal aceitou, na sexta-feira (15/7), a denúncia do Ministério Público Federal contra a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman, e o diretor de Segurança de Voo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três são acusados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.
Com a aceitação das denúncias pela Justiça, o processo começa a ser analisado. Acusados, MPF e testemunhas devem ser ouvidos e, em cerca de dois anos, o julgamento de primeiro grau deve estar concluído. "Queremos que a justiça seja aplicada de forma rigorosa e exemplar para que outras pessoas que usam o transporte aéreo não corram os riscos que nossos filhos, pais e amigos correram", disse o presidente da Afavitam, Dario Scott.
Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2011, 18h26
MINISTÉRIO PÚBLICO QUE VERGONHA
17 de julho de 2011, 11h13
É vergonhoso, assistir um órgão do governo numa demonstração de pura ignorância e leviandade, sair acusando cidadão trabalhador de haver cometido crime que não cometeu, e outra coisa de causar espécie, é um operador do direito, no caso o advogado, alegar que se sente satisfeito com as sandices do Ministério Público. Como se pode observar, o funcionário do Ministério Público, não tem o menor conhecimento aeronáutico, e, se quer procurou se informar para então poder fazer acusações de tamanha envergadura. Vão aqui algumas indagações, para que se possa chegar a qualquer conclusão, quais sejam: O Comandante e o Co-Piloto, estavam com suas habilitações em dias, a aeronave estava voando dentro dos padrões mínimos exigidos pelo fabricante, se forem positivas esses questionamentos, não há nenhum entendimento legal que possa condenar os diretores da empresa TAM, no que tange a funcionária da ANAC, penso que se ela autorizou a operação da pista de Congonhas antes da conclusão das obras, aí paira uma dúvida quanto a sua responsabilidade.
Observe-se por oportuno, que a empresa TAM, jamais iria autorizar a saída de um vôo, com uma de suas aeronaves sabendo que estaria colocando em risco a própria aeronave e seus ocupantes, uma alegação dessa natureza, é no mínimo precipitada, descabida e injuriosa.