ANTT realiza audiência para discutir concessão de trecho da BR-163 | Diario de Cuiabá
Terça-feira, 01 de Outubro de 2019, 17h:17 A A
ANTT realiza audiência para discutir concessão de trecho da BR-163
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza sessão pública, hoje (01), em Sinop (503 quilômetros, ao norte de Cuiabá) para discutir a concessão de trechos da BR 163/230, entre Mato Grosso e o Pará (PA). Esta é a 1ª sessão presencial e que tem o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de edital e contrato ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA).
Segundo a ANTT, a proposta prevê a concessão de 970,20 quilômetros da rodovia, no trecho compreendido entre o entroncamento com a MT-220, em Sinop, e a divisa do Estado com o Pará (Guarantã do Norte); o trecho compreendido entre a divisa de Mato Grosso e com Novo Progresso (PA) e o entroncamento com a BR-230, já em Itaituba (PA); e ainda, BR-230, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-163 (Itaituba) e o início da travessia do Rio Tapajós, no Distrito de Miritituba, também em Itaituba.
Além dessa sessão, estão previstas mais duas sessões presenciais: em Brasília (DF), esta quinta-feira (03), e em Itaituba, no próximo dia 10 deste mês. "O período para envio de contribuições (de forma eletrônica, pelo site) começou em 28 de agosto e vai até o dia 18 de outubro de 2019 (até as 18 horas, horário de Brasília)", informou a ANTT.
Pelo edital, o consórcio ou a empresa vencedora será responsável pela prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário nos trechos. O prazo de concessão é de 10 anos, podendo ser prorrogado.
Também pela minuta de contrato, a tarifa de pedágio a ser cobrada considerará os investimentos, custos operacionais, de manutenção e de conservação calculados pela ANTT, os quais deverão ser integralmente amortizados durante o período de concessão. Mas, a cobrança somente poderá ter início após, cumulativamente, a conclusão dos trabalhos iniciais e da pavimentação e das obras de arte especiais previstas até 18º mês de concessão, e a implantação de ao menos uma praça de pedágio.
A concessionária deverá realizar a entrega do programa de redução de acidentes; e a entrega do cadastro do passivo ambiental. É previsto ainda, durante todo o período da concessão, que a concessionária deverá, anualmente, destinar o montante de R$ 866.222,42 a projetos e estudos que visem ao desenvolvimento tecnológico, a ser atualizado pelo IRT.