Portal Sifuspesp - FENASPEN é convidada a debater sistema prisional nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
FENASPEN é convidada a debater sistema prisional nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados
Requerimento que solicita a audiência pública com federação e outras entidades na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi feito pelo deputado Capitão Alberto Neto(PRB) e será votado daqui a pouco, às 14h30 em Brasília
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN) foi convidada a participar hoje, dia 03 de abril, como parte debatedora em uma audiência pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A proposta é que a comissão trate do Sistema Penitenciário Brasileiro e da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017 da Polícia Penal nesta quarta-feira, 03/04. O representante da federação seria o seu presidente, Fernando Anunciação.
Para participar do diálogo ao lado de importantes entidades como a Associação de Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional de Procuradores da República e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, a FENASPEN depende da aprovação, pelos deputados federais, de um requerimento elaborado pelo deputado Capitão Alberto Neto(PRB) que solicita a audiência ao presidente da Comissão, Capitão Augusto(PR).
Além de dialogar sobre o desenvolvimento estratégico do sistema penitenciário, o combate ao narcotráfico e ao crime organizado, que são alvo de uma frente parlamentar criada pelo parlamentar do PRB, a FENASPEN poderá aproveitar a oportunidade para se manifestar favoravelmente pela aprovação da PEC que cria a Polícia Penal.
De acordo com Fernando Anunciação, caso a proposta se torne lei, os trabalhadores penitenciários podem colaborar muito com os serviços de inteligência que configuram a prevenção e a repressão ao crime organizado, feita ao lado dos servidores e profissionais da Justiça e das demais carreiras de segurança pública.
"Nesse sentido, a presença dos agentes na audiência pública é essencial devido ao fato de nossa categoria vivenciar o dia a dia dessa temática dentro das unidades prisionais, e também porque estabelece um posicionamento claro dos trabalhadores penitenciários frente a este debate que tanto aflige a população brasileira em tempos de violência e de temor diante do avanço da criminalidade", esclareceu o presidente da FENASPEN.