Ex-prefeito de Chaval é condenado por desvio de recursos federais | Política com K
Ex-prefeito de Chaval é condenado por desvio de recursos federais
Atualizado em: 16/05/2012 - 12:49 pm
Paulo Sérgio de Almeida Pacheco é acusado do desvio de verbas do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
O ex-prefeito de Chaval, Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, é acusado do desvio de verbas do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo que viabilizaria a realização de cursos artesanais.
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação, no último dia 8, do ex-prefeito do município de Chaval (CE), Paulo Sérgio de Almeida Pacheco, pelo crime de desvio de recursos federais.
Voto pela Manutenção
Em seu voto, o relator do processo, desembargador federal Edilson Nobre, manteve a sentença proferida pelo juiz federal substituto, Sérgio Norões, da 18ª Vara Federal do Ceará, que condenou o réu a 5 anos e 3 meses de reclusão em regime semiaberto e inabilitação para cargos públicos, pelo prazo de 5 anos.
Para o desembargador Edilson Nobre, o que configurou ardil para viabilizar o desvio de recursos "consistiu na emissão de cheque em favor da Prefeitura, no montante de R$ 9.980,00, sem qualquer justificativa para tanto. A prática foi unicamente para viabilizar o desvio de parcela do numerário objeto do repasse federal e que deveria ter sido aplicado na execução do convênio". O relator continua ainda em seu voto, "o desvio de recursos também restou configurado pelo pagamento de professores em valor menor aos registrados pela contabilidade municipal".
Cursos artesanais
Consta na denúncia que em julho de 1998, a Prefeitura Municipal de Chaval firmou o Convênio nº 27/98 com o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, visando à realização de cinco cursos artesanais, com vistas à capacitação de 125 pessoas nas áreas de couro, palha, crochê, bordado e tecido.
De acordo com o convênio, o município receberia repasses de verbas federais no valor de R$ 25.564,50 e o município entraria com o montante de R$ 2.840,50, totalizando R$ 28.405,00.
Até a data de inspeção, realizada em julho de 1999 pela Delegacia de Controle no Ceará, foi constatado que os cursos previstos não haviam acontecido e que as máquinas de costura, supostamente adquiridas para tal, nunca chegaram ao município de Chaval, apesar da emissão de cheques em favor da empresa Marca Maior Comércio Representações e Distribuição Ltda.
Meses depois, vários professores apontaram mais irregularidades: o monitor do curso de artesanato em palha, José Rodrigues, afirmou que o curso só durou 3 meses, quando no projeto original sinalizava que o curso teria duração de 6 meses, além do pagamento de salário menor do que o combinado inicialmente. Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas da União (TCU), através do acórdão nº 1656/2004, condenou o ex-gestor a restituir as verbas recebidas do Ministério.