Redução do diesel em postos da Baixada Santista ainda não chegou a R$ 0,46
Passado o primeiro mês do término da greve dos caminhoneiros, o preço do diesel ainda se mantém acima do planejado pelo Governo Federal ao congelar o custo do insumo nas refinarias. A redução média nas bombas de seis, das nove cidades da região, foi de apenas a metade, ou R$ 0,23, do negociado com os caminhoneiros – a previsão era uma redução de R$ 0,46.
A conclusão consta no cruzamento de dados computados por A Tribuna, com base nos preços informados nos postos e na pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias da mobilização e a semana passada.
Segundo os dados da ANP, Santos registrou a maior queda média, embora abaixo do estipulado. Nas bombas santistas, o abatimento chegou a R$ 0,389. Na semana de 20 a 26 de maio (quando tiveram inícios os protestos dos caminhoneiros), o combustível era vendido a R$ 3,712; hoje pode ser encontrado por R$ 3,323.
Praia Grande aparece na sequência, com retração de R$ 0,342 por litro. Até o início da mobilização, o diesel saía das bombas por R$ 3,657. Agora é vendido a R$ 3,315. São Vicente (R$ 0,256), Guarujá (R$ 0,158), Itanhaém (R$ 0,14) e Cubatão (R$ 0,114) completam a lista. Mongaguá, Bertioga e Peruíbe não fazem parte das cidades incluídas na pesquisa semanal da ANP.
A queda regional, no entanto, é superior à média nacional, com redução de apenas R$ 0,20. Na semana anterior à greve, o litro do diesel no País custava R$ 3,595; atualmente, custa R$ 3,389. Na Capital, a retração foi de R$ 0,27 por litro.
A ANP pondera que a aplicação do desconto depende de fatores como a distribuição e o preço do biodiesel. O órgão afirma ter recebido 179 sugestões em audiência pública para discutir a nova política de preços de combustíveis. As propostas ainda não foram avaliadas.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo na região (Resan), José Camargo Hernandes, afirma que a pesquisa da ANP indica o preço médio cobrado nos postos com atraso mínimo de 15 dias.
Ele sustenta que, nesse formato, pode apresentar distorção no valor cobrado nas bombas. "Os postos que atendem os caminhoneiros, ou seja, nos quais o diesel é o principal produto, já aplicaram o repasse integral".
O levantamento da ANP mostra que em alguns estabelecimentos o óleo está no patamar esperado pelo Governo Federal. Esse é o caso de um posto instalado no trecho final da Rua João Pessoa, na área portuária, e unidades na Zona Noroeste. "Por ter estoques antigos ou pouca procura de diesel, alguns lugares podem estar com preços sem o repasse dos 46 centavos", afirma.
O economista Jorge Manuel de Souza Ferreira argumenta que a oscilação no preço ocorre por falta de fiscalização dos órgãos federais. "O tabelamento (no valor dos insumos) é uma política antiga e que não faz sentido em um mercado livre. Mas se existe uma norma que regula os preços, ela deve ser acatada".
Conforme ele assegura, o custo do diesel tem impacto direto em toda a cadeia logística, já que o modal rodoviário é majoritário para o transporte de cargas e mercadorias no País. "Afeta tanto o mercado interno quando o externo, sendo repassado ao consumidor".
O Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) cobra esclarecimentos das principais distribuidoras quanto à ausência de repasse integral do desconto. O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, estipulou dez dias para as empresas Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema apresentarem suas justificações. Em nota, o Ministério da Justiça informou ter recebido denúncias de postos nos quais as distribuidoras não aplicavam o abatimento.
Na notificação, o órgão obrigou as empresas a apresentar notas fiscais de venda do diesel em cada Estado. Caso o prazo não seja acatado, será instaurado processo administrativo, com sanções que podem ultrapassar a R$ 9 milhões.
Em nota, a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) afirma não se manifestar sobre assuntos comerciais das distribuidoras que representa.
Já a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural) sustenta que "suas associadas estão empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem da Petrobras no óleo diesel".
A entidade que representa as sete maiores empresas do setor pondera que o produto entregue pelas distribuidoras aos postos leva 90% de diesel mineral e 10% de biocombustível.
"Proporcionalmente, o desconto equivaleria a 41 centavos, porém o biodiesel acaba de sofrer um reajuste, tornando o desconto ainda menor. Para chegar aos 46 centavos, é necessário que haja redução do ICMS nos Estados", diz o comunicado.
No Estado de São Paulo, contudo, foi aprovada a redução do ICMS para permitir queda de R$ 0,05 no preço do combustível, valor necessário para compor a porcentagem do biodiesel.
Outro ponto defendido pelos caminhoneiros para colocar fim à mobilização, a tabela de preços mínimos de frete, também não teve avanço. A adoção de um piso para a categoria foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Duas reuniões foram realizadas, mas ambas terminaram sem acordo. Diante do impasse, o ministro e relator do caso, Luiz Fux, agendou para o dia 27 de agosto nova audiência pública sobre o assunto. Segundo a Confederação Nacional de Transportes Autônomos (CNTA), foi feita proposta de 20% de desconto sobre o preço que consta na tabela publicada em 30 de maio pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A entidade diz que os representantes da indústria e do agronegócio não aceitaram a oferta. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como difícil que o empresariado acate o atual preço mínimo.
Risco de greve?
Para costurar o acordo com os caminhoneiros, a equipe econômica do presidente Michel Temer (MDB) retirou R$ 9,5 bilhões do caixa a fim de compensar as perdas da Petrobras, que congelou em R$ 2,03 o litro do diesel nas refinarias. A regra tem validade de três meses, quando os preços do insumo voltarão a oscilar.
"Vamos aguardar como (o preço) vai se comportar nas bombas. Caso volte a ficar muito alto, não estão descartadas novas paralisações", resume o presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista (Sindicam), Alexsandro Viviani.
Contudo, ele descarta mobilizações nos próximos dias, já que a categoria mantém em curso negociações com o governo. "O que nos foi dado está mantido. A gente busca agora avançar propostas que não foram resolvidas (com a greve)".