Prefeitura notifica proprietários para limpeza de lotes vagos – Patrocínio Vip
Prefeitura notifica proprietários para limpeza de lotes vagos
Segundo informações do Assessor de Urbanismo Diogo Mendes Gonçalves, a limpeza de lotes em Patrocínio deve ser realizada em concordância com a Lei Nº 4828 de 23 de março de 2016, que específica no artigo 1º que "Todo proprietário/ responsável/ possuidor de prédio edificado ou não, terrenos e lotes localizados no perímetro urbano do Município de Patrocínio, fica obrigado a mantê-los capinados, drenados, e em perfeito estado de limpeza".
"Como preceitua a lei, a limpeza dos lotes de município é de responsabilidade dos proprietários, no entanto a Prefeitura desde o inicio do ano tem feito sua parte fiscalizando e notificando para que a manutenção seja realizada", afirma Diogo dizendo que inclusive as construtoras responsáveis pelos loteamentos novos também estão sendo notificadas.
Segundo o assessor de urbanismo, de acordo com a Lei, o proprietário deve ser notificado tendo o prazo de 20 dias para a realização da limpeza, que caso não seja efetuada, será lavrado Auto de Infração para pagamento de multa. Em seguida, o proprietário será notificado novamente e o não cumprimento terá como multa o valor em dobro. Somente, após esse período a Prefeitura pode realizar a limpeza, através da Secretaria de Obras, a ser paga pelo dono do lote.
Procurada por reportagens da imprensa de Patrocínio, a Prefeitura esclarece que em relação ao lote vago localizado entre as ruas Elmiro Alves do Nascimento e Osório Afonso, onde segundo informações, haveria ocorrido uma tentativa de prática criminosa, o Assessor esclarece que o proprietário do referido lote já havia sido notificado e o ato de infração foi lavrado. Cumprido o prazo, e o proprietário não tendo realizado a limpeza, esse serviço será realizado pela Secretaria Municipal de Obras.
Diogo Mendes disse ainda que a população tem dado resposta de que muitos dos proprietários que foram notificados já realizaram a limpeza, e ainda reiterou o pedido de que a imprensa e sociedade sejam ferramentas de fiscalização da Prefeitura, realizando denúncias ao Setor de Urbanismo.