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MP aponta que "azuizinhos" sofriam assédio moral para aplicar multas
Sob pressão, um dos azuizinhos teria emitido mais de 15 mil autuações em um ano
Jônatha Bittencourt - 6/12/2018 - 18:21 Atualizado em 6/12/2018 - 18:29
O Ministério Público investiga a prática de assédio moral contra agentes da Empresa Pública de Transporte e Circulação. Segundo as denúncias, que resultaram no ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa, os "azuizinhos" seriam cobrados por rendimento na aplicação de multas a condutores de Porto Alegre.
A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Roberta Brenner, explica que a institucionalização desse tipo de prática teria relação com o ex-gerente de fiscalização da EPTC, Zigomar de Souza Galvão.
"Desde 2014 pelo menos, quando esse agente de trânsito começou a exercer funções de coordenador do Posto de Controle Avançado Norte, depois gerente de fiscalização de transportes e por último gerente de fiscalização de transito em Porto Alegre. Ele foi ascendendo na carreira e ao mesmo tempo, aumentando as exigências de multa".
Na ação, o Ministério Público destaca que não havia imposição por autuações ilegais. No entanto, tamanho era o assédio vivenciado pelos agentes de trânsito, não tinham como não aplicar multas indevidas. De acordo com a denúncia, os profissionais eram intimidados, categorizados de acordo com o número obtido de infrações, transferidos e, caso conseguissem atender às expectativas, eram beneficiados com a possibilidade de horas extras.
"Tem um agente de trânsito que no último ano autuou mais de 15 600 mil vezes, e isso significa mais de 50 autuações por dia. Não que um agente de trânsito não tenha que autuar, é uma atribuição, inclusive é um ato vinculado, se ele se der como infração de transito tem que autuar sim. Ocorre que também tem outras atribuições que são prioritárias para os agentes de transito previstas em lei que estão voltadas à ordenação de transito; à prevenção de infrações, e que ficaram prejudicas em razão a essa cobrança".
O Ministério Público já havia solicitado o afastamento do então gerente de fiscalização da EPTC, Zigomar Galvão. Em primeiro grau, o pedido foi negado porque ele já estava afastado da função por ter se negado a fazer o teste do bafômetro ao ser parado numa blitz. Através de recurso, a promotora pediu o afastamento de Zigomar das funções públicas e a Justiça concedeu a liminar.
"Com relação ao réu, as provas são robustas, não só para o ajuizamento como acredito que no Ministério Público está demonstrada essa prática ao longo desse período. Isso não significa que não tenha uma investigação para buscar eventuais outros responsáveis. Pois no contexto apurado se percebe que esse agente tinha pelo menos o respaldo da EPTC. O respaldo que fez com que ele fosse progredindo dentro da empresa. O que se espera hoje da EPTC é o que se espera de toda administração pública".
Por meio de nota, a Empresa Pública de Transporte e Circulação informou que "cobra trabalho e produtividade dos seus agentes, sempre dentro na lei". De acordo com o órgão, cada agente aplicaria, em média, menos de duas infrações por dia, o que comprovaria que não há indústria da multa. Entre os aspectos cobrados, estariam "postura, atendimento ágil nas ocorrências e cumprimento das suas diversas obrigações, entre elas aplicar infrações".
A EPTC ressalta que "registrar infrações é uma das atribuições da função; forjar irregularidades é crime". Além disso, no comunicado, reforça que nunca usou a multa como medida de qualidade dos agentes. Para encerrar a nota, o órgão informa que "todas as situações da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual serão analisadas" e "todas as medidas serão tomadas para o cumprimento da lei".