Whatsapp vai ser bloqueado? Entenda o processo que corre no STF - Attilla Torres
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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para esta quarta-feira (20) um julgamento para avaliar a legalidade dos bloqueios ao WhatsApp após decisões judiciais. No meio jurídico, a interpretação é que a decisão pode indicar se é possível ou não quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo para abastecer investigações criminais. O julgamento foi marcado para esta data pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, e confirmado pelo ministro Edson Facchin, relator de uma das ações a serem apreciadas pelo tribunal.
Devido à pandemia de coronavírus, diversas entidades pediram o adiamento. Algumas até argumentaram que o resultado poderia colocar em risco sistemas de criptografia, que têm sido usados para preservar a identidade de pessoas monitorados por plataformas que mensuram índices de isolamento social. Facchin, porém, descartou os argumentos e manteve a data. "O processo, há muito, reclama solução definitiva por esta Corte", escreveu ele, em despacho desta quinta-feira (14).