A forma como a taxa de homicídios é calculada impacta nas estatísticas | Nexo Jornal
A forma como a taxa de homicídios é calculada impacta nas estatísticas
Kaluan Bernardo 26 de fev de 2016 (atualizado 22/03/2016 às 23h17)
No Brasil não há regras para a forma como os dados de violência devem ser contabilizados. Mas o mundo tenta padronizar as informações
Em 2015, o governo de São Paulo comemorou a menor taxa de homicídios desde 1996. Com 8,73 mortes a cada 100 mil habitantes, o número representa um recorde histórico.
Essa taxa, no entanto, é questionada por especialistas por conta do método que a secretaria utiliza para contabilizar os dados.
No entendimento da Secretaria de Segurança Pública do Estado, devem ser contabilizados os casos de homicídio, não o número de vítimas. Dessa forma, se em uma chacina o autor do crime mata cinco pessoas, tudo é calculado como apenas um homicídio. E isso, obviamente, provoca redução na taxa.
Veja a diferença no índice quando o número é calculado contabilizando apenas o número de casos e quando é utilizado contabilizando o número de vítimas:
Quando considerado o número de vítimas, taxa de homicídios sobe
No Brasil não há uma padronização sobre o que deve ser considerado ou não no cálculo. Enquanto São Paulo contabiliza de acordo com o número de casos, o Rio de Janeiro considera o número de vítimas.
"O governo de São Paulo sempre calculou a taxa de homicídios de acordo com o número de casos, não o de vítimas. A metodologia tem sido constante", disse ao Nexo Túlio Kahn, doutor em Ciência Política e consultor da Fundação Espaço Democrático, que ainda atuou como consultor da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entre 2003 e 2011. "O importante é o dado ser claro", diz, ressaltando que a Secretaria de Segurança de São Paulo divulga tanto o número das ocorrências quanto de vítimas.
Ignacio Cano, doutor em Sociologia e pesquisador do LAV-UERJ (Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro) discorda. Segundo ele, "o número de vítimas é essencial" no cálculo da taxa de homicídios. "Praticamente todos os organismos que trabalham com informação trabalham com numero de vítimas".
Na análise de Cano, desconsiderar o número de vítimas traz duas consequências centrais: minimização dos homicídios e omissão de crimes de maior impacto e brutalidade, como as chacinas. "Foi uma surpresa saber que o Estado de São Paulo calcula dessa forma. Se sempre fez assim, sempre foi contra as recomendações internacionais", diz ao Nexo.
Protocolo internacional recomenda cálculo por vítimas
Kahn defende que "não há uma regra clara nos manuais internacionais" em relação à forma correta de contabilizar as taxas de homicídios. Ele cita o caso da UNODC (Escritório da ONU sobre Drogas e Crime), que não é explícita sobre o cálculo da taxa de homicídios. "Não há certo ou errado. O manual não vai fazer nenhuma orientação em relação a isso", diz.
O manual da ONU, de fato, não explicita se o cálculo da taxa de homicídio deve ser feito considerando o número de vítimas ou de casos. Mas o documento recomenda considerar o contexto no qual os crimes foram cometidos para desagregar a informação, classificando com mais especificidade homicídios resultantes de conflito de gangues, questões familiares ou de preconceito social, por exemplo.
O tema foi discutido na Conferência sobre Qualidade de Dados de Homicídios na América Latina e no Caribe, que aconteceu em setembro de 2015 em Bogotá, na Colômbia. No encontro, diversos especialistas e organizações criaram um guia para que a sociedade civil dos países da região pudessem monitorar a qualidade dos dados. A primeira recomendação diz que a unidade que deve ser considerada é a vítima:
"A unidade de registro do homicídio deve ser a vítima. Assim, caso duas ou mais pessoas sejam vítimas de homicídio no mesmo incidente, cada uma delas deverá ser registrada individualmente".
sobre a qualidade dos dados de homicídio na América Latina e Caribe
Mortes decorrentes da ação da polícia também geram controvérsia
No mesmo debate, ainda se discute se devem ser considerados nas taxas de homicídios as mortes decorrentes de intervenção policial. Segundo a recomendação do UNODC, mortes decorrentes de intervenção legal não são consideradas; mas se houver uso excessivo de força, elas devem ser.
Para Ignácio Cano, as mortes decorrentes de intervenção policial, independente do oficial estar em serviço ou não, devem ser contabilizadas como homicídio. "Qualquer morte por agressão, independente da legitimidade, precisa ser incorporada", diz. De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o Fórum Brasileiro de Segurança Pública também recomenda por padrão incluir na taxa as mortes decorrentes de intervenção policial.
Se isso acontecesse, a taxa de homicídios do Estado de São Paulo chegaria a 11,92 mortes por 100 mil habitantes (ao invés de 8,73). Em 2014, a média nacional foi de 26,3/100 mil, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.