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A COMISSÃO PROCEDIMENTAL DE COMPRAS (CPC), instituída por portaria da Superintendência Geral da AL-RS tem por finalidade precípua auxiliar os gestores nos procedimentos de compras/contratações, bem como na formulação dos Termos de Referência (TR), no âmbito deste Poder Legislativo.
A CPC é integrada pelos seguintes membros:
Pelo Diretor do Departamento de Compras, Almoxarifado e Patrimônio (DCAP) e Pregoeiro; pelos Pregoeiros da Central de Compras e Contratos/DCAP; por Procuradora, representando a Procuradoria da AL-RS (órgão jurídico do Poder Legislativo do RS); - todos nomeados por meio de portaria da SG/AL-RS.
- Portaria atual da CPC: Portaria nº 02, de 22 de março de 2019 (publicada na edição do DOAL de 25-03-2019) - Clique aqui
O pedido de auxílio dos gestores da AL à CPC se operacionaliza da seguinte forma:
- A partir de iniciativa do próprio gestor, ou da Superintendência Administrativa e Financeira (SAF), ou da Central de Compras e Contratos (CCC), encaminha-se pedido de reunião com a CPC, a fim de que seja examinado e debatido o conteúdo do TR, bem assim as demais questões relativas ao escopo demandado. Essa solicitação de reunião pode ser requerida de 2 maneiras: mediante pedido efetuado diretamente no processo eletrônico pertinente à compra/contratação; ou pode ser requisitada via e-mail (compras@al.rs.gov.br). Para tal, necessário também que seja disponibilizada aos membros da CPC, por parte do gestor, a minuta de TR, de modo a que possam examiná-la em tempo hábil, previamente à data de realização de dita reunião.
- Importante destacar que as reuniões com a CPC, via de regra, precederão o ato de aprovação formal do TR pela autoridade competente. Inclusive, uma vez realizada a reunião, será lavrada uma ata (contendo todos os apontamentos, sugestões e demais ocorrências), a qual será assinada por todos os participantes e, após isso, deverá ser anexada ao processo de compra/contratação em questão, de forma a subsidiar a instrução do feito.
O regramento atinente à CPC, assim como a forma pela qual se requer esse serviço de caráter auxiliar, podem ser visualizados (e estão detalhados) nas seguintes normativas internas:
- Resolução de Mesa nº 1.415, de 12 de julho de 2016, que traz, em seu bojo, um regramento atualizado e conciso visando uniformizar todos os processos de compras/contratações e a gestão contratual no âmbito da AL-RS. No Anexo Único dessa Resolução há um rol de fluxogramas, cada qual pertinente a um tipo de compra/contratação, em que é mencionada a possibilidade de acionamento da CPC, mediante agendamento de reunião prévia à aprovação formal do TR, para auxílio aos gestores na elaboração de seus TRs e na instrução dos processos de compras. Tal agendamento se dá a critério do gestor/SAF/CCC, a depender da complexidade e/ou das especificidades do escopo em questão.
- Ordem de Serviço nº 01/2019-SG, que traz o regramento geral concernente à Comissão Procedimental de Compras e a forma de sua operacionalização - Clique aqui