Lista tríplice e aprovação do Senado poderão definir ministro da Justiça e chefe da AGU - Júlio Take
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Franklin Lima: esses órgãos são essenciais para a garantia do estado de direito e devem ser chefiados por indivíduos da mais alta qualificação pessoal e profissional
A escolha de ministro da Justiça e de advogado-geral da União(AGU) poderá depender de aprovação por maioria absoluta pelo Senado. Além disso, os nomes indicados pelo presidente da República terão que vir de uma lista tríplice.
ImportânciaAtualmente, os cargos de ministro da Justiça e de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) são de livre nomeação do presidente da República. Para o deputado, esse modelo deve ser alterado devido à importância deles para o País.
TramitaçãoA PEC 222 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para apreciar o teor da proposta. Depois, o texto deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário.