O abono Salarial PIS é um benefício instituído pela lei n° 7.998/90 com valor de até 1 salário mínimo, para trabalhadores de baixa renda. O benefício é pago 1 vez por ano, e para receber, o empregado precisa estar de acordo com os critérios estabelecidos pela lei.
Fontes oficiais para quem quiser conhecer mais sobre o PIS:
Página da Caixa Econômica Federal – http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx
Página sobre as Cotas do PIS – http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/Paginas/default.aspx
Página oficial do PASEP – https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/
Atualização: mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram seu abono PIS/PASEP
Como receber o Pagamento do Abono Salarial
De acordo com os dados do Governo Federal, mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o saldo do abono salarial.
Segundo dados do Ministério da Economia, esse número representa cerca de 10% de todos os benefícios devidos. Esses números representam tanto os abonos do PIS (iniciativa privada) quanto os do PASEP (servidores públicos).
O prazo final para saques do benefício é o dia 28 de junho, e quem não sacar até a data final pode ficar sem seu benefício.
Ainda segundo o Governo Federal, já foram pagos, desde o início do calendário de pagamentos, cerca de 17 bilhões de reais, para 22 milhões de trabalhadores.
É um abono salarial pago 1 vez ao ano, com valor de até 1 salário mínimo, para trabalhadores de baixa renda com carteira assinada.
O abono salarial existe desde 1990, mas quem teve a carteira de trabalho assinada entre 1970 e 1988 pode ter direito à forma anterior do benefício, nas chamadas cotas do PIS.
As cotas funcionavam como um fundo de capitalização compulsório, que o trabalhador contribuía todo mês e poderia sacar quando se aposentasse. Se você já é aposentado, ou tem mais de 70 anos de idade, pode sacar a qualquer momento o saldo se suas cotas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
Atenção: O trabalhador que teve a carteira assinada em 2017 tem até 28 de junho para efetuar o saque do Abono Salarial 2019. O saque pode ser realizado em agências da Caixa e lotéricas.
Segundo a lei n° 7.998/90, para ter direito ao abono, o trabalhador precisa se enquadrar nos 4 requisitos abaixo:
Ter cadastro no PIS há pelo menos 5 anos;
Ter renda mensal média de até 2 salários mínimos;
Ter a carteira assinada, por pelo menos 30 dias no ano;
Ser declarado pelo empregador na RAIS.
Vai depender do tempo de carteira assinada do trabalhador durante o ano base.
Cada 30 dias de carteira assinada darão direito ao trabalhador a sacar 1/12 do valor do salário mínimo (cerca de R$ 84,00).
Dessa forma, quanto mais tempo de carteira assinada durante o ano, maior o valor do abono;
Para receber o abono integral (R$ 998,00), porém, será necessário ter os 12 meses de carteira assinada.
O trabalhador poderá sacar seu abono salarial de várias formas:
Se tem conta na Caixa (corrente ou poupança, tanto faz) vai receber diretamente o crédito em conta;
No atendimento das agências da Caixa, com um documento de identificação e o número do PIS (presente na sua CTPS ou no cartão cidadão)