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DeÁgua realiza combate ao desperdício e identifica violações em hidrômetros
A irregularidade consta como fraude; multas podem ser cobradas entre 183,26 até 371,75 reais
Guaíra, 13 de agosto de 2019 - 15h19
O DeÁgua (Departamento de Esgoto e Água de Guaíra) intensificou o trabalho de combate ao desperdício de água na cidade. O resultado dessa ação ostensiva foi a triste constatação da violação de hidrômetros, conhecida como "gato". A irregularidade foi encontrada em diversas residências no município.
Segundo o setor, o alto índice de perca de água corresponde ao volume produzido que não é contabilizado, decorrente de fraudes e ligações clandestinas. Em 2017, foram adquiridos 2000 hidrômetros a um custo de R$ 111.000,00 além dos materiais complementares, totalizando R$ 126.620,00.
Uma vez danificados, os hidrômetros precisam ser descartados de acordo com decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei 12.305/2010. "Não é permitido a comercialização ou permuta desses hidrômetros por parte da autarquia. O correto é o processo licitatório de leilão, contudo, para que o processo não corra o risco de ser deserto é necessário um considerável volume de materiais a ser leiloado a exemplo do leilão realizado pelo Município" esclareceu o Diretor do DeÁgua Lucas Froner.
De acordo com a legislação no Anexo IV do Decreto nº 5167 de 28/06/2018 fraudes no hidrômetro podem ir de R$ 183,26 a R$ 371,75 e são acumulativas se constatado mais de uma infração (confira na tabela as penalidades).