Conforme o juiz o Ministério Público destaca que não é a primeira vez que o requerido vem perturbando o sossego de moradores com festas e eventos em seu estabelecimento. Conforme apurou o Portal Atitude nesta sexta-feira, 15, em uma destas conveniências estava marcado o show Boteco Rick e Rangel, a partir das 23hs.
Diz ainda que além de causarem poluição sonora em local inapropriado para realização de festas ainda estão desrespeitando o Decreto nº 040/2021 do Executivo Municipal, que traz medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo Coronavírus, perfazendo a probabilidade do direito invocado.
“Art. 11. Fica vedada a realização de quaisquer eventos culturais, artísticos, esportivos, educacionais, científicos, bem como festas em geral que causem aglomeração de pessoas, a fim de evitar a contaminação.
Na decisão o magistrado citou que a Secretária de Posturas do Município informou que “o alvará do estabelecimento do requerido está vencido e não foi devidamente autorizado o seu funcionamento, portanto, não é possível que o estabelecimento continue suas atividades até que obtenha o alvará de funcionamento”.
Antes da decisão do magistrado, o Portal Atitude recebeu uma denúncia de uma moradora vizinha em uma das conveniências em que ela relatou os problemas de poluição sonora.
“Aqui na rua 09 entre as av. São Paulo e Paraná tem um bar conhecido como Conveniência do Barão que inferniza a vida dos moradores desta região com som alto até altas horas da madrugada. E agora no dia 15 de janeiro o mesmo irá realizar uma festa que esta sendo anunciada no rádio com venda de ingresso para 250 pessoas com início às 23 hs, já estou sabendo que dia 22 de janeiro terá outro evento no mesmo local, contrariando assim o decreto Municipal”, disse a moradora que pediu para preservar sua identidade.
Sobre a denúncia da moradora, o representante pela empresa C. M. da Silva Taborda Ltda disse ao Portal Atitude que estaria investindo no imóvel para fazer a isolação acústica, emprega 33 colaboradores diretos e outros indiretos e sempre pautou sua atividade empresarial com integridade, garantindo segurança sanitária com distribuição de álcool gel.