Após decisões do Banco Central, cadastro positivo já pode começar a funcionar - O Documento
Após decisões do Banco Central, cadastro positivo já pode começar a funcionar
30/07/2019 - 02:41
Bancos e empresas poderão incluir o nome dos consumidores e a nota de crédito no cadastro positivo sem necessidade de autorização prévia
O Banco Central publicou nesta segunda-feira (29) as últimas condições necessárias para que o cadastro positivo dos consumidores entre de fato em funcionamento . O órgão regulamentou os critérios e condições para registro de gestores de bancos de dados que queiram receber informações de instituições financeiras.
A lei do cadastro positivo prevê a inclusão automática da nota de crédito dos consumidores. Ele funciona como um banco de dados para "reconhecer" os consumidores que são bons pagadores.
Os bancos e empresas poderão incluir o nome de consumidores e a nota de crédito nessa lista, sem a necessidade de autorização prévia, como já acontece com o cadastro negativo – ou seja, a lista de inadimplentes.
"Agora, a gente fecha o pacote. A expectativa é que a coisa comece a rodar em breve", disse João Marques Pereira, do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC.
O consumidor que não quiser que suas informações sejam compartilhadas poderá pedir a qualquer momento a exclusão de seu nome do banco de dados.
O BC irá exigir dos gestores de banco de dados um patrimônio líquido mínimo de R$ 100 milhões. O órgão também exige dos gestores dos bancos de dados a designação de diretor responsável pela gestão do banco de dados e de diretor responsável pela política de segurança da informação. Esses diretores everão ter "reputação ilibada" e capacitações técnicas "compatíveis" com as atribuições dos cargos.