Câmara aprova criação de emendas impositivas | Política | Diário Popular
Câmara aprova criação de emendas impositivas
Cada vereador terá em torno de R$ 315 mil por ano, a partir de 2022, para aplicar em área de sua preferência
14 de Setembro de 2021 - 20h42 Corrigir A + A -
Proposta de emendas impositivas foi votada na manhã desta terça (14)
A Câmara de Pelotas aprovou na sessão desta terça-feira (14), por unanimidade, o projeto que cria as emendas parlamentares municipais, de caráter impositivo. Na prática, significa que parte do orçamento municipal seja reservado para que os vereadores decidam como e onde aplicar, desde que metade do valor seja utilizado obrigatoriamente na área da saúde. Como o texto altera a Lei Orgânica - a Constituição do município -, precisa passar por mais uma votação em segundo turno dentro de 10 dias.
De acordo com a proposta aprovada, 0,6% da receita corrente líquida prevista pela administração terá que ser obrigatoriamente reservada às emendas. Usando como referência o orçamento de 2021, em que a receita projetada é de R$ 1,1 bilhão, os parlamentares passam a ter direito a R$ 6,6 milhões por ano, iniciando em 2022. Valor que, dividido, significa em torno de R$ 315 mil para cada vereador.
O texto foi apresentado pelo presidente Cristiano Silva (PSDB), mas teve a assinatura de todos os vereadores. Na discussão, alguns legisladores se manifestaram, entre eles Michel Promove (PP). O vereador destacou a importância da autonomia da verba e, citando a infância no seu bairro, destacou a necessidade dos recursos em direitos básicos como o saneamento. "Eu tenho um sonho de criança, que é acabar com todas as valetas da periferia. Essa emenda impositiva vai ser importante para isso." Além disso, citou a dificuldade de ter um pedido atendido pela Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui), destacando que entende a sobrecarga da pasta.
Já o vereador Anderson Garcia (PTB) ressaltou: "Não podemos vender ilusões". O petebista disse que é necessário trabalhar com a realidade, utilizando a verba de "maneira correta". Sidnei Fagundes, o Sid (PT), comemorou a criação das emendas que, segundo ele darão mais liberdade de colaborar com entidades que trabalham com pessoas com deficiência.
Líder da base, Marcos Ferreira, o Marcola (PTB), fez questão de tentar refutar que o governo estivesse trabalhando para retirar o projeto da pauta. "Que cada um possa apresentar suas demandas, pois tenho certeza que o governo irá cumprir porque a prefeita nunca se posicionou contra a iniciativa desta Casa", afirmou.
Para o autor da lei, a proposta aprovada represente a valorização da Câmara. "É o Poder Legislativo se colocando também na execução, podendo destinar as verbas", argumenta. Ele explica que o projeto ainda pode ser alterado, porém não acredita nessa hipótese. A expectativa é que a aprovação final da emenda seja feita na primeira semana de outubro.
A aprovação das emendas impositivas é um novo episódio da relação tensa entre Legislativo e Executivo nas últimas semanas. Após parlamentares da base do governo terem subido o tom das críticas a secretários por supostamente não estarem sendo atendidos em suas demandas, a proposta ganhou força. Apesar das diversas tentativas de interlocutores do governo de arrefecer os ânimos e postergar a votação - inclusive antes da sessão de ontem -, vereadores da base mantiveram o tema na pauta.
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