Escola que recusar negociação para reduzir mensalidade poderá ser multada
12/05/2020 às 12:11
O Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo – SIEEESP, assinaram um Termo de Entendimento, nesta segunda-feira (11), estabelecendo diretrizes para negociação das mensalidades das instituições privadas de serviços educacionais no ensino infantil, fundamental e médio durante esse cenário de pandemia mundial da Covid-19.
O Procon-SP recebeu mais de 5 mil reclamações de pais de alunos relatando que não conseguiam negociar com estas instituições. Diante dessa demanda, com o objetivo de resguardar os direitos dos consumidores e de garantir o equilíbrio contratual, na quinta-feira passada (7), divulgou uma Nota Técnica obrigando esses estabelecimentos a darem agum percentual de desconto.
Após dessa divulgação, as instituições de ensino procuraram o Procon por meio do sindicato para um acordo, no qual se obrigam a negociar com os pais e, assim evitar que o consumidor fique inadimplente ou endividado.
O Procon reforça que vivemos um evento imprevisível e de força maior. "Boa-fé, equilíbrio e transparência são essenciais nas negociações entre consumidores e fornecedores", afirmou o órgão, em seu site.