Após STJ soltar Queiroz, grupo pede domiciliar a todos presos do grupo de risco | Poder360
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Decisão de João Otávio de Noronha
Beneficiou ex-assessor de Flávio
Investigado no caso das 'rachadinhas'
Alegou riscos de saúde com pandemia
10.jul.2020 (sexta-feira) - 21h31
Aproveitando decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz por riscos de saúde, 1 grupo de advogados pediu que o ministro amplie o direito a todas as pessoas do grupo de maior risco para a covid-19.
Eis a íntegra (337 KB) da solicitação apresentada nesta 6ª feira (10.jul.2020) pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando o político era deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O ex-assessor é investigado em suposto esquema de "rachadinhas" na Casa legislativa. Entenda o caso aqui.
O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho em Atibaia (SP). Estava em 1 imóvel do advogado Frederick Wassef, que até então trabalhava para Flávio e Jair Bolsonaro.
Ao liberar Queiroz para cumprir prisão em casa, Noronha considerou as condições de saúde dele. Também destacou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recomendou a flexibilização da detenção de pessoas com problemas de saúde para evitar contato com o novo coronavírus nos presídios. O direito se estendeu para a mulher de Queiroz, Márcia de Oliveira Aguiar, que está foragida.
"As questões humanitárias consideradas por Vossa Excelência para determinar a prisão domiciliar dos pacientes supracitados, mesmo quando presentes de forma cumulativa, são desconsideradas por juízes e tribunais pátrios, insistindo-se na manutenção da prisão preventiva", escreveram os advogados.
O grupo cita a situação de 2 presos. Um seria hipertenso e outro seria portador do HIV. Mesmo assim, estão reclusos. Os defensores também reclamam da superlotação dos presídios brasileiros –o que seria 1 risco para a transmissão do coronavírus para detentos vulneráveis.
"O contexto carcerário não somente não endereça, como incrementa o risco posto pela epidemia. Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade. Não há condições adequadas de ventilação, alimentação, repouso e tratamento a quem necessita de cuidados de saúde."
Se no STF (Supremo Tribunal Federal) dificilmente apoiadores do governo ganham uma, no STJ, com Noronha, ganham quase todas.
Entre as últimas vitórias judiciais de bolsonaristas, o ministro desobrigou o presidente de revelar o resultado de seus exames de covid-19.
A decisão sobre a prisão domiciliar de Queiroz não condiz com outras já tomadas por João Otávio de Noronha. Em março, o ministro negou recurso da Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios pessoas presas preventivamente que eram do grupo de risco da covid-19.
A proximidade do presidente do STJ com o governo tem sido interpretada como 1 cortejo do ministro a alguma das duas vagas que serão abertas no Supremo durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo já se referiu à proximidade com Noronha como "1 amor à primeira vista". Bolsonaro costuma usar essa expressão ao se referir a aliados.