ConJur - Convênio da Defensoria não precisa dar exclusividade à OAB, decide STF - Comentários (página 2 de 2)
29 de fevereiro de 2012, 21h42
Então, pelo que eu entendi, a Defensoria Pública pode agora, por exemplo, dizer que o escritório do advogado zé (que por sinal paga jantares para os defensores públicos) é parceiro, e assim poderá atuar em 200 demandas remetidas pela Defensoria e receber 20 mil reais todos os meses. Já o escritório do advogado chico, considerado como inimigo pessoal dos Defensores, não é parceiro. É isso?
DEFENSORIA PÚBLICA, MAIS UMA VEZ, SAIU VITORIOSA. VIVA A CF!
Roberta (Defensor Público Estadual)
29 de fevereiro de 2012, 20h58
Isso mesmo Republicano!!! O Sr. Daniel está equivocado. Basta ver trecho do voto do relator no que diz respeito aos convênios, o que peço vênia para transcrever: "Para compatibilizar-lhe o sentido normativo emergente com o preceito fundamental da Constituição da República, deve entender-se que seu texto enuncia apenas mera autorização ou possibilidade de celebração de convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, sem cunho de necessidade, nem de exclusividade, de modo a FICAR GARANTIDA À DEFENSORIA PÚBLICA EM RIGOROSA CONSONÂNCIA COM SUA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FUNCIONAL E FINANCEIRA A LIVRE DEFINIÇÃO DOS SEUS EVENTUAIS PARCEIROS E DOS CRITÉRIOS ADMINISTRATIVO-FUNCIONAIS DE SUA ATUAÇÃO", salientou Peluso.
DINHEIRO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA TEM QUE SER FEITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU MEDIANTE CONVÊNIOS COM ELA GERENCIADOS. NADA OBSTA A ADVOCACIA PRO BONO, MAS SE FOR CUSTEADA PELO ERÁRIO É INCONSTITUCIONAL! FATO!
29 de fevereiro de 2012, 20h37
Parabéns à DP
29 de fevereiro de 2012, 20h25
Acho que o Sr. Daniel não assistiu ao julgamento. O STF disse, com todas as letras que somente, de forma exclusiva, a Defensoria Pública pode firmar qualquer tipo de convênio de assistência judiciária. Ela tem primazia, não cabendo ao Executivo tal tarefa. Enaltecerem, com firmeza, os ministros a autonomia administrativa e financeira das DPs em face do Executivo.Tanto é verdade que o professor Barroso saiu satisfeito com o resultado, pois, fortaleceu o papel da DP nos estados.
DEfensoria NÂO tem monopólio de pobre, logo
29 de fevereiro de 2012, 20h02
DEfensoria NÂO tem monopólio de pobre, logo o Estado pode decidir ter outras políticas de assistência jurídica que nem sejam através da Defensoria.