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MIGALHAS nº 4.689
MIGALHAS nº 4.689
Terça-feira, 17 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.689.
Fechamento às 10h32.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
DeRose Ghilardi Advogados Associados
Clique aqui
"A individualidade humana, a respeito de seus direitos privados, é soberana e independente."
José de Alencar
Vazamento de dados
A Senacon, do MJ, instaurou processo administrativo para apurar acusação contra a TIM de supostos vazamentos de dados e valores de dívidas dos consumidores por meio do serviço TIM Negocia. (Clique aqui)
Vazamento de dados - II
Para a advogada Natália Brotto, referidas notícias, cada vez mais corriqueiras, de abertura de processos administrativos, investigações, imposições de multa e, inclusive, ajuizamento de ações individuais "dão uma amostra do risco que será suportado pelas empresas que não se preocuparem com a adequação à LPGD". (Clique aqui)
Evento - LGPD e a gestão de riscos
Empresas públicas e privadas deverão correr para adequar-se à nova era da proteção de dados que se avizinha. As principais dúvidas acerca da LGPD serão esclarecidas no seminário "LGPD e a Gestão de Riscos", realizado por Migalhas no dia 30 de setembro. O evento será no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. Não perca esta chance, inscreva-se já. (Clique aqui)
Quinto - Voto secreto
O Conselho Federal da OAB concedeu autonomia às seccionais para escolherem se fazem com voto secreto ou aberto a formação das listas do Quinto constitucional. A regra anterior determinava que o voto deveria ser sob a luz do sol. (Clique aqui)
Reforma tributária
Após combater firmemente a PEC 45/19, que propõe a reforma tributária, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, critica agora o terrível IUF - Imposto Único Federal. Para ele, "com tantas propostas díspares nas prateleiras do Congresso Nacional temos a impressão que essa reforma tributária, que é urgente, ficará para as calendas gregas transformando-se em uma minirreforma para aumentar tributos, como sempre aconteceu nas últimas décadas". (Clique aqui)
Execução fiscal extinta - Honorários
A 1ª turma do STJ fixou em 1% verba honorária devida pelo Estado de SP por execução fiscal de quase R$ 3 mi extinta mediante exceção de pré-executividade. O relator, ministro Napoleão, entendeu que não cabia a aplicação do art. 85, § 8º do CPC/15, por não se tratar de causa de valor inestimável ou de irrisório o proveito econômico obtido, tendo em vista o valor envolvido; tampouco aplicou as regras do § 3º do art. 85, pois "o trabalho profissional foi daqueles que podem ser classificados como sumários, simples ou descomplicados". (Clique aqui)
Recuperação judicial - Saraiva
O juiz de Direito Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, homologou o plano de recuperação judicial da rede de livrarias Saraiva. (Clique aqui)
Má-fé
Justiça da BA condena reclamante a indenizar empresa de saneamento em R$ 100 mil por litigância de má-fé. A ação foi ajuizada contra duas empresas, e uma delas alegou que a reclamação trabalhista seria uma fraude do reclamante em conluio com a outra - que o autor seria mesmo sócio de fato daquela acionada. (Clique aqui)
P.S.
TRT da 2ª região mantém condenação de empresa que fez anotação em carteira de trabalho da autora com referência à decisão em ação trabalhista. A 8ª turma seguiu o voto da relatora, juíza Soraya Galassi Lambert, que considerou o ato ilícito: "Não se pode olvidar que os empregadores se mostram reticentes à contratação de empregados que já tenham movido reclamações trabalhistas." De fato. (Clique aqui)
Veículo com isenção
Responsáveis por deficientes poderão registrar veículo com isenção. Liminar é do juiz Federal Eduardo Correia da Silva, da 1ª vara de Francisco Beltrão/PR, ao derrubar exigência do Detran/PR de que o veículo estivesse no nome da pessoa com deficiência. (Clique aqui)
Uma única tacada
SP - Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura. (Clique aqui)
Tratamento - Advogados
CNJ manda TJ/MS prestar informações sobre suposto tratamento discriminatório a advogados. (Clique aqui)
Auxílio
Resolução do CNJ regulamenta assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça. (Clique aqui)
Cenário
Ministério do Meio Ambiente e os governadores dos Estados amazônicos fecham acordo para divisão dos recursos que foram repatriados pela Lava Jato e serão aplicados em ações de combate às queimadas na floresta. (Clique aqui)
Redução de RPV
O governo de São Paulo encaminhou à Alesp o PL 899/19, que prevê reduzir em 61% o valor limite para RPV. De acordo com o Estado, a ação pretende equilibrar as contas públicas frente à queda na receita. Para o advogado Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, sócio do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, esse argumento não se justifica e a medida irá prejudicar servidores públicos. Entenda. (Clique aqui)
Redução de RPV - II
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo emitiu nota se posicionando contra o PL sobre a redução da Requisição de Pequeno Valor. Para a Associação, a proposta traz prejuízo aos credores e aumenta a fila de pagamentos de precatórios. (Clique aqui)
Evento - Novidades na área trabalhista
Migalhas promove o evento "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", no dia 15 de outubro, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. É bem o momento de ficar por dentro das alterações que prometem movimentar a economia. Não perca tempo e garanta já a sua vaga.(Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP, DeRose Ghilardi Advogados Associados preza pela excelência do trabalho jurídico, adotando modernas técnicas nas soluções de conflitos e total transparência na condução dos serviços prestados. Com atendimento individualizado e na exata medida das necessidades do cliente, sem olvidar o aconselhamento consistente dos profissionais, concentra sua atuação nas áreas do Direito Tributário e Societário e possui coligados nos âmbitos Administrativo, Penal e Trabalhista. Assessora e presta consultoria jurídica no setor de saúde, indústrias de confecção e alimentos, redes de supermercados, hotéis e instituições financeiras. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Evento Migalhas
"LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP. (Clique aqui)
"Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui)
Compramos seu precatório!
https://precatorios.migalhas.com.br/
German Report
A Corte Infraconstitucional alemã condenou a Central de Defesa do Consumidor de Südtirol a responder por dano processual. A advogada Karina Nunes Fritz trata do caso chamado Piadina, em que os pães eram fabricados em Munique, mas na embalagem constava a indicação de que se tratava de uma especialidade italiana, induzindo o consumidor ao erro. (Clique aqui)
Ensino jurídico
Para acompanhar as mudanças ocorridas nos últimos tempos, é notória a necessidade de mudanças no ensino jurídico no Brasil. Para João Paulo Hecker da Silva (Lucon Advogados) e Giovani Ravagnani, entre outras mudanças, "a faculdade de Direito do amanhã deve também incorporar matérias e disciplinas que possam complementar a vida do futuro jurista". (Clique aqui)
Lei das estatais
Acerca da lei das estatais (13.303/16), Andrei Aguiar, do escritório Aguiar Advogados, comenta a aplicabilidade ou não da lei 10.520/02 às licitações previstas na referida norma. (Clique aqui)
MS - Compensação de tributos
Mandado de Segurança para compensação de tributos: quais provas apresentar? A questão é respondia pelos advogados Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)
Liberdade econômica
Marcos Augusto Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, faz uma análise da MP da liberdade econômica. Para o advogado, o texto aprovado traduz um emaranhado de reivindicações de diversos setores do mercado. (Clique aqui)
Protocolo de Madrid
Para os advogados Thiago Arpagaus de Souzae Vanessa Gaeta, do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, a assinatura do protocolo de Madrid pelo Brasil resultou em uma importante modernização do sistema de registro de marcas no país. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Brexit
Suprema Corte britânica avalia se decisão do primeiro-ministro Boris Johnson de suspender o parlamento foi ilegal. (MI -clique aqui)
Mulher
Governo do Japão aprova nova lei para fortalecer a proteção das mulheres. (MI -clique aqui)
Telecomunicações
Telefônica analisa a compra parcial dos ativos da Oi. (LA -clique aqui)
Baú migalheiro
Há 78 anos, no dia 17 de setembro de 1941, foi criado o Serviço de Fazenda do Ministério da Aeronáutica por meio do decreto-lei 3.625, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer todos os Apoiadores de Migalhas
Sorteio
Em sua 6ª edição, o livro "OAB Primeira fase Esquematizado 2019" (Saraiva Jur - 1.329p.), coordenado por Pedro Lenza, foi criado exclusivamente para o exame com conteúdo sob medida, questões resolvidas e comentadas. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui)
Lançamentos
Será lançada hoje a obra "Aspectos Polêmicos do Direito Penal Luso-Brasileiro", organizada por Daniel Blume e Thiago Bhranner, e com a coautoria de Nara Ayres Britto, sócia da banca Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. O evento será no escritório em Brasília (SHIS QL 22, conjunto 4, casa 17), às 18h30.
Será lançado no dia 11/10 o livro "Direito Médico - Temas Atuais", organizado por Patrícia Carneiro de Andrade Carvalho. O evento será em SP, na Livraria Cultura, das 19 às 22h.	(Clique aqui)
Acaba de ser lançada a 7ª edição do livro "Estatuto da Cidade Comentado", de Celso Antonio Pacheco Fiorillo e Renata Marques Ferreira. O objetivo da obra é trazer comentários artigo por artigo da lei, com as características já consagradas dos autores de ilustrar os temas com casos reais. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Com o tema "Brands Confronting Change", a Associação Europeia de Proprietários de Marcas promove sua "33ª Conferência Anual", que acontece até sexta-feira, em Dublin/Irlanda. Roberta Arantes	e Livia Helayel, sócias da banca Daniel Advogados, representam o escritório no evento. (Clique aqui)
Eduardo Machado, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa da "33ª Conferência Anual" da Associação Europeia de Proprietários de Marcas. O evento abordará tópicos como: megatendências, o impacto dos desenvolvimentos globais na PI, os últimos desenvolvimentos na OMPI, EUIPO e TJUE entre outros.
Acontece até amanhã, em Londres, o "Congresso Mundial da AIPPI" (Associação Internacional de Proteção à Propriedade Intelectual). Luiz Henrique O. do Amaral, vice-presidente internacional da AIPPI e sócio de Dannemann Siemsen, participou do jantar do Conselho de Presidente, no Middle Temple, uma das quatro Inn of Court, inaugurada em 1576 e antiga sede dos cavaleiros templários até 1312.	
Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, apresentará a palestra "Imparcialidade do Poder Judiciário, Paridade de Armas e o Direito de Defesa", durante o "Encontro Nacional do Direito de Defesa". O evento será realizado amanhã, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Na esfera acadêmica, Pitombo se dedicou ao tema durante o pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, que resultou na publicação, no ano passado, do livro "Imparcialidade da jurisdição: problemas contemporâneos do processo penal", da Editora Singular.
No dia 18/9, o professor de Direito do Trabalho Ricardo Calcini, da Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos, ministrará a palestra "A Nova Minirreforma Trabalhista - Aspectos Práticos", a partir da MP da liberdade econômica. O evento, aberto ao público em geral, ocorrerá no CETRAB - Centro de Ensino Trabalhista, em SP. Inscrição, clique aqui, ou, ainda, entre em contato por e-mail (clique aqui).
Dia 19/9, no RJ, Fabrício Soler, sócio do Felsberg Advogados, participa do "Seminário Internacional - Planejamento e Sustentabilidade na Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana". Ele debaterá aspectos jurídicos de financiamento e custeio do setor no painel "Aspectos Jurídicos das Propostas de Financiamento e Custeio das Gestões de Resíduos e Limpeza Urbana". (Clique aqui)
Do escritório Gaia Silva Gaede Advogados,	Rafael Mantovani, André Malinoski e Danilo Fernandes participam da "Mesa Redonda sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS", na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha de Curitiba, dia 19/9. (Clique aqui)
O advogado Mário Delgado, sócio fundador do escritório MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados, fala sobre "Novos paradigmas da Responsabilidade Civil", dia 19/9, às 19h. O evento acontece no Auditório da Casa da Advocacia e da Cidadania, em Santos/SP.
Wladimir Antonio Ribeiro, advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do "Seminário Internacional - Planejamento Sustentabilidade na Gestão de Resíduos e Limpeza Urbana", dia 19/9, no Auditório Wilson Chagas da Unigranrio, em Duque de Caxias/RJ. Ele vai integrar o painel "Aspectos Jurídicos das Propostas de Financiamento e Custeio das Gestões Resíduos e Limpeza Urbana".
Dia 19/9, o professor titular da UFMS, Vladmir Silveira (Advocacia Ubirajara Silveira) palestra sobre produção científica na área do Direito, na OAB de Campo Grande.
Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, participará do "Labour 2030", dias 19 e 20/9, em Porto/Portugal, no painel sobre "Acordos Sindicais Transnacionais na 4ª Revolução". (Clique aqui)
"A Reforma Tributária e seus Impactos sobre o Planejamento Fiscal e Responsabilidade Criminal" é o tema do evento que a SWISSCAM realizará, dia 20/9, em SP. Entre os palestrantes, Erika Tukiama, sócia do escritório Chiarottino e Nicoletti - Advogados. (Clique aqui)
Dia 20/9, Küster Machado - Advogados Associados, em parceria com a Câmara Argento-Brasileira Paraná e o Centro Internacional de Negócios (CIN/PR), promove o seminário "Perspectivas Econômicas Argentina e Brasil - economia, comércio e negócio - Mercosul e futuro", na FIEP, em Curitiba. (Clique aqui)
O professor Vitor Kümpel, no próximo dia 21, faz a abertura do "I Seminário Potiguar de Direito Cartorial", no Holiday Inn de Natal.
Sob a coordenação de Osmar Paixão (Paixão Côrtes e Advogados Associados), Paulo Lucon (Lucon Advogados) e Alexandre Freire, será realizado evento dia 23/9, no STJ, sobre "Novos Processos e Tecnologia - Como Aperfeiçoar o Sistema de Justiça no País". Inscrições,	clique aqui.
Dias 26 e 27/9, a ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário, que tem como vice-presidente o advogado Roberto Rosas (Rosas Advogados), e a Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina realizaram o "28º Simpósio Nacional de Direito Tributário" com o tema "Planejamento Tributário", em Florianópolis. Informações por e-mail,	clique aqui.
A CIArb Brazil Branch, presidida por Cesar Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados), realiza, no dia 27/9, em SP, cerimônia de outorga do título de patrono do CIArb Brazil Branch a Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da OMC. O evento contará com alguns dos principais nomes do cenário nacional da Arbitragem. (Clique aqui)
Com a coordenação de Daniel Báril, de Silveiro Advogados, a ESA da OAB/RS realiza, até 21/10, em Porto Alegre, o curso de aperfeiçoamento "Recuperação Judicial de Empresas".	(Clique aqui)
No dia 8/11, Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, receberá a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 1ª região no grau Comendador. A cerimônia acontecerá no Palácio Guanabara (rua Pinheiro Machado, no RJ), às 18h.
Por sua atuação na área de Propriedade Intelectual, novamente o Dannemann Siemsen integra o guia "The Legal 500 Latin America 2019". O guia também destacou, no ranking individual, os sócios Peter Dirk Siemsen, Luiz Henrique O. do Amaral e Gustavo Morais, além de citar Peter Eduardo Siemsen, Joaquim Eugenio Goulart, Marina Inês Fuzita Karakanian e Mauricio Desiderio.
Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) foi nomeado recentemente secretário da Comissão do Conselho Federal para a formação da Câmara de Arbitragem do BRICS.
Sócio fundador do GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, Leonardo Guimarães concedeu entrevista à revista ISTOÉ Dinheiro sobre a perspectiva jurídica acerca da privatização da Cemig. (Clique aqui)
Eventos
AASP promove o "Curso prático sobre previdência complementar" (clique aqui); e "II Seminário Internacional: Precedentes" (clique aqui), ambos dia 19/9, em SP.
Comércio internacional
Em SP, no dia 19/9, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o "7º Seminário de Comércio Internacional". (Clique aqui)
Responsabilidade
No dia 25/9, às 10h, o IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso online "Responsabilidade tripla por danos ao meio ambiente". Inscreva-se! (Clique aqui)
Tecnologia no Judiciário
O juiz Fábio Porto, auxiliar da presidência do TJ/RJ, será o palestrante do seminário "O uso da tecnologia no Judiciário", que a comissão de Direito Digital do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros realizará no dia 27/9, das 9h30 às 12h, no RJ. (Clique aqui)
Pós-graduação
Participe do "Encontro com a Coordenação" do Insper, dia 24/9. O evento possibilita conhecer as principais diferenças dos programas, interagir com o coordenador/professor e entender o processo seletivo. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Não perca mais tempo! A controladoria jurídica é hoje a única ferramenta que pode dobrar o faturamento do seu escritório. Implante ou aprimore com a Radar - Gestão para Advogados. Dias 9 e 10/10, em Recife/PE, será realizado o "Curso Completo de Controladoria Jurídica - 40ª edição". Com o voucher DESC15 tenha 15%OFF. (Clique aqui)
Elaboração de contratos
No dia 9/10, o Forum Cebefi realiza o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", em SP. (Clique aqui)
Regularização
Representantes da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais se reuniram com membros do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG para alinhar detalhes de um plano de trabalho para viabilizar a Reurb em Minas. Esse é mais um passo dado em conjunto pelas instituições que, no ano passado, celebraram um termo de cooperação técnica para sanar as irregularidades de imóveis que não possuem titulação. (Clique aqui)
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