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Núcleos do Gaeco e do Ncap em Campina Grande serão inaugurados nesta 4ª-feira
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) inaugura nesta quarta-feira (26) as instalações do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Campina Grande. A solenidade, a ser presidida pelo procurador-geral de Justiça da instituição, Bertrand de Araújo Asfora, está programada para as 10h, na sede do MPPB em Campina Grande.
A resolução que regionaliza a atuação do Ministério Público da Paraíba em matéria de repressão às organizações criminosas, implantando o núcleo regional do Gaeco e do Ncap na segunda maior cidade paraibana, foi aprovada aprovação durante uma sessão conjunta do Colégio de Procuradores e Conselho Superior do Ministério Público realizada no dia 30 de janeiro, na Sala de Sessões da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa.
De acordo com a resolução aprovada, o núcleo do Gaeco em Campina Grande contará com pelo menos três promotores de Justiça com atribuições para investigação e propositura de medidas judiciais com vistas à repressão às organizações criminosas. O núcleo representa uma extensão do Gaeco e continuará sendo coordenado por ele. Em Campina Grande, haverá a função de subcoordenador que será designada pelo procurador-geral. Os membros do Gaeco, de acordo com a resolução, podem promover ação penal pública ou arquivamento de inquéritos policiais, postular medidas preparatórias e incidentais e instaurar procedimento investigatório criminal.
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba foi criado a partir da Lei Complementar Estadual 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba) e tem seu funcionamento regulamentado através da Resolução 14/2011 ndash; CPJ. O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos realizados e executados nas delegacias de polícia, quais sejam, inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrências, bem como a integração das funções do Ministério Público e das polícias voltadas para persecução penal e o interesse público.
O seu comprometimento consiste no contínuo e permanente controle da legalidade, e no combate do abuso de autoridade ou qualquer violação aos direitos humanos praticados por policiais, civis ou militares, ou quaisquer servidor que detenha parcela de poder de polícia, à exemplo de agentes penitenciários e bombeiros policiais militares, no exercício da sua atividade-fim policial.
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