RI UFLA: Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações aos processos licitatórios destinados as obras e serviços de engenharia
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metadata.artigo.dc.title: Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações aos processos licitatórios destinados as obras e serviços de engenharia
Pereira, Carina Santos
Maciente, Carolyne
Differentiated regime of hirings
metadata.artigo.dc.publisher: Governet
metadata.artigo.dc.identifier.citation: ANDRADE, D. M.; PEREIRA, C. S.; MACIENTE, C. Regime diferenciado de contratações: os impactos das inovações aos processos licitatórios destinados as obras e serviços de engenharia. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, n. 160, p. 1-28, ago. 2018.
metadata.artigo.dc.description.resumo: Quando o Brasil foi anunciado para sediar a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 a principal preocupação foi quanto a infraestrutura do país. O pouco tempo para realização das obras resultou-se na criação de uma nova modalidade, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). O objetivo principal deste estudo é listar as principais inovações propostas pelo RDC e os impactos desta utilização à Administração Pública nos processos licitatórios destinados à execução de Obras e Serviços de Engenharia. A metodologia adotada foi de caráter exploratório e descritivo, para tanto analisou os dados de dois processos licitatórios de obras e serviços de engenharia realizados pela empresa aeroportuária brasileira (Infraero). Um dos processos foi realizado pela modalidade concorrência e o outro pelo RDC. Foram definidas variáveis como indicador tempo e economicidade. Pela análise de conteúdo identificou as diferenças e as vantagens do RDC, a partir dos critérios apresentados. Conclui-se que os impactos do RDC, no que se refere aos processos de Obras foram positivos uma vez que foram incorporadas novas características no modo de comprar, adotando métodos que buscam a simplificação, transparência, eficiência, ampliando a agilidade e favorecendo a redução de custo, incentivando a inovação tecnológica e o compartilhamento dos riscos.