Prefeitura de Fortaleza prorroga prazo para inscrição no Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo
23 de outubro de 2019 em Participação social
Interessados têm até sexta-feira (25/10) para se candidatar. 15 membros da sociedade civil serão eleitos e atuarão junto a outros 15 integrantes do Governo
A Prefeitura de Fortaleza prorrogou, até a próxima sexta-feira (25/10), o prazo para a inscrição de membros da sociedade civil interessados em compor o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza. A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às principais demandas em áreas prioritárias da administração pública. Os candidatos devem se dirigir à sede do Paço Municipal, no Centro, no horário de 8h às 17h. A análise das habilitações acontecerá entre 26 e 28 de outubro.
Por meio de um processo participativo, amplo, integral e plural, o Núcleo será composto por 30 integrantes. Além de 15 membros da sociedade civil, que serão eleitos para intermediar e representar as demandas populares da Cidade, irão atuar 15 representantes do poder público, cujas atribuições serão direcionadas às fundamentações técnicas.
A revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático da Cidade em áreas diversas e intersetoriais a cada dez anos. O fórum irá discutir e deliberar, de forma alinhada aos princípios democráticos, acerca do processo de revisão previsto em lei.
Dentre as competências previstas, destacam-se o gerenciamento das fases preparatórias de revisão, a divulgação e o esclarecimento à população sobre temas relacionados, garantindo a sua efetiva participação; a aprovação da metodologia e do plano de trabalho inerente ao processo, o estímulo aos mecanismos de controle social, além do acompanhamento de audiências públicas, leituras comunitárias e validação de diagnósticos.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Dentre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal Nº 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo.
Inscrições para a eleição de membros da sociedade civil para o Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo