CRF-RS: Orientação Técnica Informa: Dupla Direção Técnica em farmácias e drogarias
16/05/2018 - 14h53
Orientação Técnica Informa: Dupla Direção Técnica em farmácias e drogarias
De acordo com a Lei Federal n° 5.991/73, a cada farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma com atendimento ao público em geral e uma hospitalar
O farmacêutico diretor técnico é responsável a realização, supervisão e coordenação de todos os serviços técnico-científicos da empresa ou estabelecimento. Sabe-se que farmácias e drogarias, obrigatoriamente, necessitam de assistência de responsável técnico, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. De acordo com a Lei Federal n° 5.991/73, a cada farmacêutico é permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma com atendimento ao público em geral e uma hospitalar.
Dessa forma, não é permitido que um farmacêutico seja Diretor Técnico de duas drogarias. Conforme previsto no Plano Anual de Fiscalização (Deliberação de Plenária CRF/RS n° 1.582/18), o farmacêutico deverá seguir o estabelecido na Lei 5.991/73, podendo assumir a Direção Técnica de uma farmácia interna e uma externa. Entretanto, poderá trabalhar em duas ou mais drogarias, desde que seja Diretor Técnico em uma e Assistente Técnico nas outras. Quando se tratar de farmácia pública, poderá ser solicitada uma AAPF – Anotação de Atividade Profissional do Farmacêutico, que não representa uma direção técnica.
Sendo assim, para a assunção de direção e assistência técnica em outras atividades é possível ser Diretor Técnico de mais de um estabelecimento farmacêutico, no entanto, são analisados critérios de vínculos e cargas horárias mínimas exigidas, bem como os horários de assistência farmacêutica declarados, para que não haja situações conflitantes. No caso de laboratórios de análises clínicas, conforme a RDC n° 302/05, o farmacêutico poderá assumir a direção técnica de dois laboratórios, ou de dois postos de coleta, ou de um laboratório e um posto de coleta, porém é importante lembrar que não é permitida assunção de direção ou assistência técnica por mais de 16 horas médias diárias, considerando o número de dias trabalhados na semana em diferentes ou no mesmo estabelecimento.
O Plano Anual de Fiscalização está disponível em: https://bit.ly/2rN8YV7.
Fontes: Lei n° 5.991/73, Resolução CFF nº 507/09, Resolução CFF nº 556/11 e Deliberação de Plenária n° 1.582/18