O relatório tem como objetivo o desenvolvimento da regulação de mercado de capitais brasileiro relacionada ao risco de sustentabilidade
CVM, esg, governança, sustentabilidade
No último dia 21 de junho, em evento realizado no Rio de Janeiro (RJ), a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) divulgaram relatório sobre as principais tendências e questões relacionada às práticas de governança corporativa e políticas de sustentabilidade no Brasil e no mundo.
O relatório Sustainability Policies and Practices for Corporate Governance in Brazil[1] tem como objetivo o desenvolvimento da regulação de mercado de capitais brasileiro relacionada ao risco de sustentabilidade. Busca, ainda, fornecer elementos visando apoiar o Brasil no reforço das estruturas de divulgação de informações pelas companhias listadas (inclusive com relação à sustentabilidade), de responsabilidade dos membros do conselho de administração e direitos dos acionistas, em linha com os Princípios de Governança Corporativa G20/OCDE[2].
De acordo com o documento, em sendo o risco de sustentabilidade financeiramente relevante para empresa, cabe à diretoria gerenciá-lo adequadamente e, ao conselho, supervisionar tal gerenciamento.
Os acionistas, por sua vez, teriam três fóruns para influenciar (ou determinar) à gestão que incorpore riscos relacionados a mudanças climáticas em seu processo decisório: 1) por meio de diálogo com os conselheiros e diretores; 2) em assembleia de acionistas ou 3) judicialmente. A propósito, refere às ações judiciais e arbitragens propostas como decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da Vale do Rio Doce, em Brumadinho/MG, inclusive ao inquérito instaurado pela CVM para apurar eventual inobservância dos deveres fiduciários pelos administradores da empresa[3].
O relatório traz dados indicativos de que a adoção de melhores práticas ESG (Environment, Social e Governance) pode estar atrelada ao maior desempenho financeiro e resiliência das companhias, tendo em vista sua melhor capacidade de gestão de riscos e, como consequência, desenvolvimento de estratégias adequadas.
[1] https://www.oecd-ilibrary.org/sites/a9889ba3-en/index.html?itemId=/content/publication/a9889ba3-en
[2]https://www.oecd-ilibrary.org/docserver/9789264236882-en.pdf?expires=1655903545&id=id&accname=guest&checksum=DD2B6DC2E28E7C3C9794E90D213D8465