Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos | Rede SUAS
Instrução Operacional e Manual de Orientações nº 01 SNAS –MDS / SEB – MEC, 18 de dezembro de 2014:
Este documento, elaborado em parceria com o Ministério da Educação, tem como finalidade orientar os gestores, trabalhadores e equipes de referência dos municípios, dos estados e do Distrito Federal sobre a integração das ações entre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Programa Mais Educação (PME), de forma a desenvolverem ações articuladas visando possibilitar que os usuários tenham oportunidade de participar das atividades de forma complementar.
A articulação intersetorial como a que se propõe, além de proporcionar diferentes formas de aprendizagem, de construção do conhecimento e de formação cidadã, possibilita o fortalecimento de vínculos entre familiares e com a comunidade, e, em consequência, promove maior proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes e suas famílias, reduzindo a ocorrência de vulnerabilidades e riscos sociais a que estão expostos.
Nessa direção, a integração entre o SCFV e o PME é uma estratégia necessária tendo em vista que os mesmos usuários são atendidos pelas duas políticas em função de sua capilaridade no território e, embora tenham objetivos diferentes, em muitos momentos, recorrem a estratégias próximas. Essa articulação fortalece o diálogo entre as políticas de educação e assistência social, em todos os âmbitos de atuação, por meio do desenvolvimento de uma agenda articulada nos municípios onde as duas ações sejam desenvolvidas.
Instrução Operacional nº 01 SNAS/MDS:
A Proteção Social Básica, a Proteção Social Especial e o Fundo Nacional de Assistência Social, na transição do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, apresenta a Instrução Operacional nº 01 SNAS/MDS, que orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV no que diz respeito à integração dos pisos de cofinanciamento e sua interface com o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Tal I.O. tem por objetivo instruir sobre o reordenamento do SCFV e o atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no SCFV; orientar quanto à abertura de contas bancárias e gastos do PBV com o SCFV; orientar quanto à reprogramação de saldos remanescentes do PBVI, PBVII e PVMC.