JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE CONCESSÃO DE RÁDIO DE DEPUTADO FEDERAL NO INTERIOR DA PARAÍBA
Santa Rita - A rádio de Damião Feliciano (PDT-PB) estava com outorga vencida há quase dez anos
A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, de Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão.
O Ministério Público havia pedido a suspensão da transmissão da 100,5 A FM Líder FM 100.5 de Santa Rita em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.