O Plano Plurianual 2012-2015 está estruturado de forma diferente quando comparado com sua versão vigente até 2011. As categorias a partir das quais o Plano se organiza foram redesenhadas, buscando comunicar à sociedade os principais objetivos de governo e suas respectivas metas de maneira mais simples e direta. As unidades que agregam as políticas possuem delimitações mais abrangentes e uniformes entre si, dialogando, portanto, com formulações reconhecidas pelo governo e pela sociedade. Nesse sentido, o Plano está estruturado nas dimensões Estratégica, Tática e Operacional, cujos objetivos são concretizados por meio de Programas. Esses, por sua vez, são transversais a diversos órgãos e classificados como: Programas Tem�ticos: aqueles que expressam a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientando a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
Programas de Gest�o, Manuten��o e Servi�os ao Estado: aqueles que reúnem um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Os Programas Tem�ticos s�o compostos por Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas
O Indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxilia o monitoramento de uma determinada realidade. O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas. Meta é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa;
Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo; Programas com a participação do Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil participa de um Programa Temático, dois Programas de Gestão e três Operações Especiais. Referências importantes para localização dos programas e ações de responsabilidade do BC no PPA: Unidade Jurisdicionada: 1650 � Para efeito de Presta��o de Contas anuais
Unidade Gestora (C�digo SIAFI): 173057 Unidade Or�ament�ria: 25201 I - PROGRAMA TEMÁTICO
1) 2039 - Gest�o da Pol�tica Econ�mica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional �rg�o Respons�vel: Minist�rio da Fazenda
Objetivo do Programa com participa��o do Banco Central do Brasil: 0887 - Assegurar a solidez dos fundamentos da economia brasileira, por meio da formula��o, execu��o e supervis�o de medidas de pol�tica econ�mica nas �reas fiscal, monet�ria, cambial e de cr�dito; de um Sistema Financeiro Nacional est�vel e eficiente, e da administra��o do endividamento p�blico e dos haveres financeiros e mobili�rios da Uni�o. Indicador sob responsabilidade do Banco Central do Brasil: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Metas 2012-2015, de responsabilidade do Banco Central do Brasil: M05 - Manter a varia��o do �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo - IPCA no intervalo estabelecido pelo Conselho Monet�rio Nacional � CMN; M06 - Promover o enquadramento das Institui��es do Sistema Financeiro Nacional �s exig�ncias de capitaliza��o.
Iniciativas A��es 03MO - Promover a comunicação e o acesso a informações de interesse da sociedade em geral sobre os assuntos de política monetária, educação financeira e estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.
Agregam as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos por meio de suas iniciativas. 1) 2110 - Programa de Gest�o e Manuten��o do Minist�rio da Fazenda Órgão Responsável: Ministério da Fazenda
A��es Tipo de A��o 2000 - Administra��o da Unidade Atividade 20TP - Pagamento de Pessoal Ativo da Uni�o Atividade 2004 - Assist�ncia M�dica e Odontol�gica aos Servidores, Empregados, Militares e seus Dependentes Atividade 2010 - Assist�ncia Pr�-Escolar aos Dependentes dos Servidores, Empregados e Militares Atividade 2011 - Aux�lio-Transporte aos Servidores e Empregados Atividade 2012 - Aux�lio-Alimenta��o aos Servidores Civis, Empregados e Militares Atividade 00M1 � Benef�cios assistenciais decorrentes do Aux�lio-Funeral e Natalidade
09HB - Contribui��o da Uni�o, de suas Autarquias e Funda��es para Custeio do Regime de Previd�ncia dos Servidores P�blicos Federais Opera��es Especiais 10GQ - Constru��o de Edif�cio Sede do Banco Central do Brasil em Porto Alegre (RS) Projeto 7686 - Constru��o de Edif�cio para o Meio Circulante no Rio de Janeiro (RJ) Projeto 1I86 - Constru��o do Edif�cio Sede do Banco Central do Brasil em Salvador (BA) Projeto 2) 0089 - Previd�ncia de Inativos e Pensionistas da Uni�o Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social
A��o Tipo de A��o 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pens�es - Servidores Civis. Opera��o especial
III - OPERA��ES ESPECIAIS 1) 0901 - Cumprimento de Senten�as Judiciais �rg�o Respons�vel: Banco Central do Brasil A��es Unidades participantes 0005 - Cumprimento de Senten�a Judicial Transitada em Julgado (Precat�rios) Minist�rio da Justi�a e PGBC 00G5 - Contribui��o da Uni�o, de suas Autarquias e Funda��es para o Custeio do Regime de Previd�ncia dos Servidores P�blicos Federais decorrente do Pagamento de Precat�rios e Requisi��es de Pequeno Valor
Minist�rio da Justi�a e PGBC
2) 0909 � Outros Encargos Especiais �rg�o Respons�vel: Minist�rio da Fazenda A��o Unidade participante 0265 � Indeniza��es e Restitui��es relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecu�ria � PROAGRO (Lei n� 8.171, de 1991) * Bacen/Derop 0536 � Pens�es Decorrentes de Legisla��o Especial e/ou Decis�es Judiciais
(*) Recursos sob Supervis�o do Minist�rio da Fazenda - Classifica��o institucional 71.101 e administra��o do Banco Central do Brasil, conforme o art. 66-A da Lei n� 8.171, de 1991.
3) 0910 – Operações especiais: Gestão da Participação em Organismos Órgão Responsável: Ministério da Fazenda
Ação Unidade participante 00OL - Contribuições e Anuidades a Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais sem Exigência de Programação Específica