Juiz nega arquivar denúncia contra Paulo Taques e delegadas | Mato Grosso Mais : Notícias de Cuiabá e Mato Grosso
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12 de junho de 2019 - 16:49
Foi rejeitado o pedido de arquivamento da denúncia contra o ex-secretário da Casa Civil Paulo Taques e das delegadas Alessandra Saturnino e Alana Cardoso, no caso é conhecido como "Grampolândia Pantaneira". que corresponde ao crime de interceptação telefônica e quebra de segredo de Justiça sem autorização judicial.
Segundo o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, o pedido do promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, não demonstrava nenhum dos fundamentos legais que justificassem o arquivamento do inquérito, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MT) foi rejeitado nesta terça-feira (11).
Na decisão, Jorge Luiz ressalta a participação das delegadas no esquema, assim como a do ex-secretário Paulo Taques.
Por fim, o magistrado determinou a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, para que adote as providências cabíveis. "Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender", finalizou.
O caso teve repercussão depois da reportagem do Fantástico, da Rede Globo, em setembro de 2017, à "Grampolândia" foi denunciada pela interceptações telefônicas ilegais envolvendo a alta cúpula da Polícia Militar e do Governo do Estado, que na época era administrado pelo ex-governador Pedro Taques (PSDB).