Pprefeito e secretária de Educação de Canelinha são condenados a pagar multa - Galera Mix
29/05/20 às 16h16
Atualizado em 29/05/20 às 19h56
Terão que pagar multa o prefeito, a secretária de Educação, até o contador do município, o prefeito, Moacir Montibeler, a secretária de Educação, Rosângela Maria Leal Cordeiro e o contador Luiz Gonzaga Amorim terão que quitar uma multa no valor de R$ 1.362,52 cada, devido à recente decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo informações do documento em anexo, o prefeito de Canelinha Moacir Montibeller do MDB e a secretária de educação Rosângela Maria Leal Cordeiro foram condenados pelos TCE Tribunal de Contas do Estado por supostas irregularidades na execução do contrato decorrente da Tomada de Preços n. 026/2018 (Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mão-de-obra, com fornecimento de material, para o fechamento em gradil do Parque Municipal – Trecho 1 – Rua Oscar Santana a Estádio Municipal Galeão).
Além do pagamento das multas o TCE Determinou que à Prefeitura Municipal de Canelinha proceda à devolução do valor de R$ 110.371,50 para a conta bancária vinculada ao Salário-Educação, para utilização destes recursos em conformidade com a Lei n. 9.424/1996.
Além disso, a prefeitura terá que devolver o valor de R$ 110.371,50 para a conta do Salário-Educação. É que esse montante foi retirado desta conta específica para pagar a instalação do gradil que cerca o Parque Municipal recém inaugurado. Cabe recurso e, de acordo com o chefe de Gabinete, Alesson Alexander Cardozo, eles vão recorrer.