Conceitos e Competências Tributárias (Cód: 169049)
Este livro trata da construção, pela via interpretativa, dos conceitos que integram as regras atributivas de competências tributárias e, portanto, da determinação dos lindes do poder impositivo. Nele, são analisadas, com senso crítico, as decisões mais relevantes do STF e as principais teorias sobre o tema e são propostos critérios metodológicos para a determinação dos conceitos constitucional-tributários.