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Gaeco inicia investigação relacionada à pavimentação da avenida Centenário
21 Out, 2020 21:01:52 - Política
O Grupo de Atuação Especial ao Crime Organizado (Gaeco) iniciou nesta quarta-feira, dia 21, uma investigação sobre a possibilidade de que a Prefeitura de Criciúma tenha utilizado mão de obra própria para realizar algum trabalho junto à empresa contratada para revitalizar a avenida Centenário. As informações são da coluna Bastidores, do jornalista João Paulo Messer.
De acordo com a promotora Caroline Eller, em entrevista ao Portal Engeplus, a denúncia recebida pelo Gaeco é de que o município estaria realizando as obras de pavimentação da avenida, ainda que houvesse um contrato vigente desde o final de 2019 para que uma empresa realizasse este serviço. O contrato previa o fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas, e equipamentos, e tinha vigência até o final de setembro.
"O que se tem conhecimento é que o município estaria realizando estas obras. Já haviam sido realizadas diligências preliminares para confirmar este fato, e em seguida fez-se necessário buscar a documentação na Usina de Asfalto, além da sede da empresa, para que houvesse a comprovação documental da quantidade de asfalto utilizado pelo município neste período", destacou a promotora. A partir de agora, a documentação será analisada pelo Gaeco para que seja averiguada a possibilidade da ocorrência de crime nestes fatos.
O Governo de Criciúma emitiu uma nota de esclarecimento.
O Governo Municipal de Criciúma esclarece os fatos mencionados pela 11ª Promotoria de Justiça, ocorridos nessa terça-feira (20), na Usina de Asfalto do Município.
Nessa terça-feira (20), o Município de Criciúma tomou ciência de investigação perpetrada pela 11ª Promotoria da Comarca de Criciúma, referente aos contratos de revitalização da Avenida Centenário.
O governo esclarece que o contrato em referência se deu no ano de 2019, com empresa do ramo de pavimentação, para revitalização do asfalto em pontos específicos da Avenida. O contrato foi executado integralmente pela empresa, tendo sido concluído de acordo com o que foi contratado. O contrato, as medições, o Diário de Obras e outros documentos foram imediatamente encaminhados à 11ª Promotoria, ainda na data de ontem.
Ainda sobre as obras de revitalização, é importante atentar para o fato de que o Município de Criciúma efetuou ajustes ("remendos") pontuais entre o bairro Pinheirinho e a Rodoviária, Centro, na Avenida Centenário, em locais específicos, que estavam desagregados e prejudicavam a execução da sinalização, mas que não correspondiam àquele objeto do contrato com a empresa de pavimentação.
Outro fato que precisa ser destacado é que, conforme Relatório de Diligência do próprio Gaeco, ao qual a Procuradoria Jurídica Municipal teve acesso, não se verificou nenhum indício ou comprovação acerca de qualquer irregularidade cometida por parte da Administração Pública de Criciúma.
A Administração Municipal reitera que sempre esteve à disposição dos órgãos de controle, para a elucidação de quaisquer fatos, bem como na busca pela transparência e colaboração com toda e qualquer investigação que ocorra no Município de Criciúma referente a atos praticados envolvendo o erário público.