ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO DF: A INCLUSÃO E AMEAÇA DE AUMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES
A INCLUSÃO E AMEAÇA DE AUMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES
Presidente da ASPA, o advogado Luis Claudio Megiorin, falou hoje na matéria do Jornal Correio Braziliense sob o título: LEI PROÍBE TAXA A ALUNO ESPECIAL. Sem dúvida uma vitória para os alunos especiais, mas como nem tudo são flores, o SINEPE, Sindicato das Escolas Privadas, ávidas por lucro, já ameaça aumentar as mensalidades repassando o custo dos alunos especiais para todos os pais das escolas privadas, mesmo para aqueles te não têm filho "Especial"! Não vamos deixar que isso aconteça. A matéria dá sequência a uma séria de reportagem no passado feita pela jornalista Manoela Alcântara.
Todo o problema gira em torno do extraordinário poder das entidades privadas de planilharem seus custos a seu bel prazer. Não existe uma fiscalização desses custos, tudo é feito às escuras. As planilhas são na verdade, um engodo criado pelo Congresso Nacional. Somente em sede de Ação Judicial ou em procedimento no MP é possível desvendar o que está por trás das planilhas de custos, pois nesse caso, tem que haver a quebra dos sigilos bancários e fiscais das instituições de ensino e feita uma devassa em suas contas para apuar eventual abusividade.
Existem meios de atender a Lei sem onerar os pais de alunos já tão explorados de todas as formas pelas instituições de ensino. Apresentamos em 2012 uma proposta inovadora para que as escolas privadas possam arcar com essa obrigação sem repassar os custos para todos os pais de uma determinada escola. As escolas só querem bônus e não querem arcar com o ônus social de sua atividade e querem repassar todos os seus riscos para os pais, assim é fácil, é o melhor dos mundos!
A ASPA, com apoio dos pais de cada escola pretende fazer valer a lei 9.870/99 e discutir a composição dos custos e negociar com as escolas. Não vamos permitir mais abusos. O problema de inclusão não afeta somente as pessoas com síndrome de down o problema vai muito além. A escola privada presta um serviço público de relevância e tem que atender, à luz da legislação vigente, desde os alunos superdotados e com altas habilidades até os alunos com mais dificuldades, sejam elas quais forem. A inclusão é uma falácia e não existe na prática, as escolas não atendem a contento nenhuma pessoa com necessidades especiais de educação.
Lei proíbe que escolas cobrem taxas extras para atender alunos especiais
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/03/26/interna_cidadesdf,356884/lei-proibe-que-escolas-cobrem-taxas-extras-para-atender-alunos-especiais.shtml