Araçatuba discute criação de Frente dos Direitos da Criança - Folha da Região
23 de outubro de 2021 16:48
PAUTA CHEIA Sessão de segunda-feira tem sete itens para votação (Foto: Ângelo Cardoso)
Sete itens – incluindo um projeto de lei para o qual foi requerido regime de urgência na apreciação – formam a pauta da Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba.
O item que deverá ser analisado prioritariamente propõe a criação da Frente Parlamentar Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no âmbito da Câmara. A iniciativa é do vereador Nelsinho Bombeiro (PV), que também requereu o pedido de urgência na análise da proposta.
Na justificativa da matéria, o vereador Nelsinho Bombeiro explica que a frente parlamentar tem como objetivo organizar debates, eventos e mobilizações sobre o tema a fim de criar e fortalecer políticas públicas locais.
Ações que visam à proteção e à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são temas de dois projetos de lei inscritos na pauta.
O primeiro deles, proposto pelo vereador Coronel Guimarães (PSL), proíbe a utilização de sirenes e alarmes como sinalizadores de início e fim das aulas em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município.
O outro projeto de lei relacionado à mesma causa e assinado pelo vereador Evandro Molina (PP) busca tornar obrigatória a inserção do símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamento preferenciais reservadas a pessoas com deficiência, oferecidas por estabelecimentos públicos e privados e no sistema de estacionamento rotativo.
Os parlamentares analisam ainda projeto de resolução proposto pelo vereador Arnaldinho (Cidadania) que dá nova redação a dispositivos da Resolução 1.926/2014. Trata-se da consolidação de normas relativas à concessão de títulos, homenagens, prêmios e medalhas pelo Poder Legislativo.
Também integra a pauta da Ordem do dia a moção de repúdio proposta pelo vereador Dr. Alceu (PSDB) ao Portal Zap Imóveis, que recomenda aos seus clientes dispensar imobiliárias e corretores de imóveis nas transações imobiliárias.
Após ser adiado por duas ocasiões ainda no primeiro semestre deste ano, retorna à pauta de votação o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei assinado pelo vereador Boatto (MDB).