Qual o desconto do IPI para PcD? | Auto News Brasil
Qual o desconto do IPI para PcD?
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Quanto é o IPI de carros novos 2021?
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Quanto é a isenção de IPI?
Quem tem direito à isenção de IPI na compra de veículos?
Atualmente, pessoas com deficiência têm direito a requerer a isenção do IPI para carros zero com preço de até R$ 140 mil - limite estabelecido pela Lei Federal 14.183/21, sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5149/20. O texto prorroga a isenção de IPI na compra de carros PCD de 31 de dezembro de 2021 para 31 de dezembro de 2026.
Esse tributo é o responsável pela maior mordida no preço do automóvel. É estadual, não tem destinação específica e, em São Paulo, a alíquota para modelos zero quilômetro subiu, em janeiro de 2021, de 12% para 13,3%. O cálculo é feito sobre o valor da nota fiscal do veículo.
Isenção de ICMS para carros PCD sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. 10 de dez, 2021 · 5 minutos de leitura. Após 12 anos, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), anunciou que vai atualizar o teto para isenção de ICMS nos carros para PCD. O valor limite até então, definido em 2009, era de R$70 mil.
Vencimento da lei que regulamenta a isenção de IPI Da última vez que foi prorrogada, por meio da Lei 13.146 de julho de 2015, sua validade foi ampliada em cinco anos, até 31 de dezembro de 2021 (ela venceria em 31 de dezembro de 2016). Portanto, se nada for feito, o direito à isenção de IPI acaba na virada deste ano.
Esta lei alterou a lei 8989/95, que versa sobre a isenção de IPI, modificando o artigo primeiro, que definiu o valor do teto em 140 mil reais para aquisição de veículo zero quilômetro por pessoa com deficiência, o artigo segundo, determinando prazo de três para nova solicitação de isenção e deu outras providências.
Vale lembrar que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal e sua alíquota varia de acordo com a motorização do veículo: 7% para modelos flex com motor até 1.0; 11% para carros flex entre 1.0 e 2.0; 13% para automóveis movidos apenas a gasolina; de 18% a 25% para carros acima de 2.0.
Inicialmente, o texto aprovado pelo Senado em junho deste ano não alterava o preço máximo dos veículos novos que poderiam ser adquiridos sem cobrança de IPI por pessoas com deficiência. O limite atual é de R$ 140 mil, estabelecido em julho deste ano. Na Câmara, deputados elevaram o teto do preço para R$ 200 mil.
Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção. Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez.