01/10/2019 17:11 | Defesa dos Direitos da Pessoa Humana | Laysla Jacob - Fotos: José Antonio Teixeira
As últimas mortes de policiais militares no exercício da função fizeram com que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais convidasse nesta terça-feira (1/10) um representante do Condepe para a próxima reunião do colegiado. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) deverá indicar um representante para falar sobre as ações adotadas para combater a morte de policiais no Estado. "Queremos saber quais as ações do maior conselho estadual de Direitos Humanos para proteger os nossos policiais militares. Sabemos que nossos PMs estão expostos e que, hoje, o genocídio de policiais está altíssimo. Queremos saber quais as atitudes que estão sendo tomadas para proteger a vida deles", justificou o deputado Douglas Garcia (PSL), autor do pedido aprovado pelos parlamentares.
No decorrer do encontro, a comissão também aprovou a realização de uma visita à Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Garcia explicou que a ideia é compreender as demandas dos policiais para que se possa atuar a favor deles. "Está na hora de pensarmos em políticas para reinserir o policial militar deficiente físico em seu ambiente de trabalho. Precisamos conhecer as dificuldades que eles possuem para que também possam ser atendidos por esta comissão", concluiu o deputado.
A comissão aprovou um projeto que obriga supermercados e padarias a afixarem placas em Braille nas suas prateleiras contendo informações sobre o produto como o nome, quantidade e o preço. O Projeto de Lei (PL) 447/2017 é do ex-deputado Gil Lancaster.
"As informações possibilitarão aos deficientes visuais mais uma opção para a autonomia necessária no dia a dia, pois ao frequentar ambientes comuns a todos, devem ser tratados de forma igualitária, sem necessidade de estarem sempre na presença de um acompanhante", explicou o autor. A proposta está pronta para ser votada em Plenário.
O grupo também aprovou uma medida que garante a Identidade Jovem (ID Jovem) a pessoas entre 15 e 30 anos que atendam a requisitos como cadastro no CadÚnico e no máximo dois salários mínimos de renda familiar. O PL 854/2017 é do ex-deputado Marco Vinholi e segue agora para a avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
A reunião contou com a participação dos deputados Arthur do Val, Beth Sahão, Delegado Olim, Douglas Garcia, Dra. Damaris Moura, Gil Diniz, Gilmaci Santos e Wellington Moura. Para quem deseja acompanhar os trabalhos pessoalmente, as reuniões são abertas ao público e realizadas às terças-feiras, a partir das 14h, na Alesp.