Modelo de Habeas Corpus - Prestjur Blog Jurídico
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXXX XXXXXX
XXXXX XXXX XXXXX, advogado, inscrito na OAB/XX sob o n.º XX. XXX, com escritório profissional na Rua XXXX XXXXX XXX, XXXXX, XXX/XX, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal de 1988 e artigos 647 e 648, ambos do Código de Processo Penal, impetrar o presente
em benefício do paciente XXXXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, solteiro, nascido em xx/xx/xxxx, residente na Rua xxxxx, xxxxxxx, xxxxxx/XX, atualmente recolhido na Penitenciária XXXXXXX XXXXXXX, o qual vem sofrendo violenta coação em sua liberdade, por ato ilegal e abusivo do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX/XX, pelos motivos de fato e de direito a seguir delineados:
Constam nos autos do processo criminal n.º xxxxxx-xx. Xxxx. X. Xx. Xxxx, o qual tramitou na ___ Vara Criminal da Comarca de XXXXX/XX, que supostamente o paciente praticou o crime de xxxxx xxxxx xxxxx.
Chegando o fato ao conhecimento da autoridade policial, instaurou-se o inquérito policial para apurar eventual infração penal. Ouvido a vítima, acusado e testemunhas, a Delegada de Polícia Civil decidiu por indiciar XXXXX XXXXX pela prática descrita no artigo XXX do Código Penal, bem como representar por sua prisão preventiva.
O ilustre representante do "Parquet" denunciou o ora paciente nas condutas previstas nos artigos XXX e XX todos do Código Penal. Em XX/XX/XXXX o Excelentíssimo Juiz decretou a prisão preventiva de XXXX XXXX, fundamentando (discorrer fatos).
I - quando não houver justa causa; (...)"
Trazendo tais informações para os autos, o que se vê é utilização por parte do Meritíssimo Juiz de direito da XX Vara Criminal de XXXXX/XX do instituto da rainha das provas, considerando que o único indício de uma conduta reprovável por parte do paciente parte do depoimento de uma única testemunha que sequer presenciou os fatos.
Diante do exposto, resta induvidoso que o paciente sofreu constrangimento ilegal por ato da autoridade coatora, o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito daXX Vara Criminal da Comarca de XXXXXX/XX, circunstância "contra legem" que deve ser remediada por esse Colendo Tribunal. Isto posto, com base no artigo 5º, LXVIII, da CF, c/c artigos 647 e 648 do CPP, requer:
a - a oitiva da Douta Procuradoria de Justiça na condição de "custos legis", para que apresente parecer;
b - a requisição de informações ao Meritíssimo Juiz da XX Vara Criminal da Comarca de XXXXXX/XX, ora apontado como autoridade coatora;
c - a confirmação no mérito da liminar pleiteada para que se consolide, em favor do paciente XXXXX XXXXX XXXXX, a competente ordem de "habeas corpus", para fazer impedir o constrangimento ilegal que o mesmo vem sofrendo, como medida da mais inteira Justiça, expedindo-se, imediatamente, o competente ALVARÁ DE SOLTURA, a fim de que seja o paciente posto em liberdade;
d – A intimação pessoal do Douto Advogado para a sustentação oral, a ser marcada em dia e hora por esta Colenda Câmara.