Na contramão de proposta liberal, governo Bolsonaro adota medidas protecionistas - 03/08/2019 - Mercado - Folha
Dispositivo antidumping é utilizado para proteger indústria nacional e pode afetar competitividade no país
3.ago.2019 às 2h00 Atualizado: 3.ago.2019 às 14h55
Ao contrário do discurso de abertura comercial do ministro Paulo Guedes, o governo Jair Bolsonaro prorrogou sete medidas antidumping e aplicou três novas entre janeiro e julho deste ano, segundo dados do Ministério da Economia.
Embora a medida contra a prática seja um instrumento previsto pela OMC (Organização Mundial do Comércio), o antidumping pode trazer aumento de poder de mercado e reduzir pressão competitiva na indústria do país importador.
As medidas de proteção do governo Bolsonaro, cuja duração é de cinco anos, atingem China, Alemanha, Coreia do Sul, Chile, Taiwan, Peru e Bareine.
Entre os produtos que são alvo do dispositivo estão plástico para embalagens, ventiladores, aço, pneus de automóveis e papel cartão.
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Desde então, o dispositivo de proteção foi prorrogado. Em dezembro de 2017, uma circular informou que o direito antidumping aplicado aos produtos chineses seria encerrado em julho de 2018.
A revisão do direito, no entanto, foi prorrogada e, em 28 de junho de 2019, a proteção foi estendida até 2024, quando completará 30 anos.
"Isso é um completo absurdo. Você está protegendo algum empresário compadre e prejudicando milhares de pessoas", disse Botelho.
"É um remédio que tem de ter uma eficácia muito rápida. Se você está sem competitividade no horizonte de 20 anos, é sinal de que você não tem vantagem competitiva no país."
Para Botelho, a prorrogação do dispositivo frustra as expectativas de que um governo liberal acabaria com o protecionismo.
"Achei que seria um lado bom no governo Bolsonaro. Eu pensava: 'Pelo menos ele vai acabar com essa história dos empresários amigos'. Mas, não, continua."
"Dada a delimitação de condições e requisitos específicos para a aplicação dessas medidas, seu uso tem como fundamento análises técnicas e objetivas, e não devem ser interpretadas como instrumentos de fechamento ou de abertura comercial."
"A maior parte das justificativas está baseada no dano potencial à indústria. Então eles não suspendem a resolução pelo possível dano que a retirada dela poderia causar. Agora, é difícil você chegar a uma conclusão só pelo possível dano."
Kannebley Junior afirmou, porém, que esse recurso pode ter sido usado como proteção de uma economia fraca.
"O que eles podem estar pensando é que, em um período recessivo, você pode ter mais chance de aplicação ou continuidade das medidas porque a economia está muito frágil."
As empresas que entraram com o pedido de direito antidumping ou de revisão nas medidas deste ano têm um perfil semelhante: são companhias consolidadas no mercado brasileiro.
No caso dos ventiladores, o pedido foi feito pela Britânia, Mondial e Grupo Seb (dona da Arno). Nas importações de aço, o pleito foi da Aperam.
Na compra de pneus de automóveis, pediram medida antidumping Goodyear, Pirelli e Bridgestone. No papel cartão, reivindicam a medida Suzano, Klabin e Papirus. No filme PET (plástico usado em embalagens), o pedido foi feito pela Terphane.
Este último caso chamou a atenção do governo de Santa Catarina, que chegou a enviar um pedido de reconsideração ao secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo.
"A medida antidumping às importações de filme PET limitam e encarecem o acesso a esse insumo essencial para a indústria de embalagens flexíveis e para as indústrias de alimentos que usam embalagens", disse, em ofício, Derian Campos, secretário de Assuntos Internacionais de Santa Catarina.
Segundo o advogado da OPP Film (empresa peruana exportadora do filme PET), Rabih Nasser, ao conseguir o direito de proteção, a Terphane cria um monopólio no país.
"Ela é a única produtora aqui no Brasil e, desde 2008, vem pedindo ao governo sucessivamente medidas de defesa comercial, basicamente antidumping. Ela chegou até o ano passado com sete medidas já aplicadas contra seis países."
Na página do Ministério da Economia, constam três medidas contra as importações do produto e mais uma medida compensatória.
Elas atingem Emirados dos Árabes, México, Turquia, China, Egito, Índia, Bareine e Peru.
​"É uma coisa muito significativa porque não há nenhum outro produto que esteja sujeito a tantas medidas ao mesmo tempo", disse Nasser.
Essa proteção excessiva à indústria do filme PET já causa um desarranjo na economia, segundo Patricia Garbin, vice-presidente da Solefilmes, distribuidora do plástico no país.
"A Terphane trabalha apenas com grandes clientes. Quando o dólar está alto, ela exporta o produto, e o mercado interno, principalmente o pequeno produtor, fica desabastecido" afirmou.
"Há medidas antidumping dela [Terphane] contra várias origens que produzem o PET. Isso vai encarecer, e quem vai ser prejudicado é o consumidor."
Segundo Alfredo Barreda, vice-presidente do Oben Group, que detém a peruana OPP Film, a empresa já está sentindo impactos do protecionismo brasileiro.
"Vamos continuar exportando porque é uma tarifa baixa, mas ela nos prejudica muito. Desde janeiro de 2018, quando começaram as investigações, nossas vendas para o Brasil caíram 50%."
Procurada pela reportagem, a Terphane não respondeu.
O grupo SEB, as empresas Mondial e Britânia foram contatados e também não se manifestaram.
A Aperam afirmou em nota que entrou com o pedido de renovação do direito antidumping contra as importações de aço porque queria garantir competitividade no mercado brasileiro.
Segundo a empresa, a medida deve ser reavaliada em 12 meses e só impacta o setor industrial, e não o doméstico.
A Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos), que representa as empresas de pneus, afirmou que a medida, por se tratar de um mecanismo que atua de forma totalmente localizada nas importações desleais, não apresenta impacto nos preços no mercado nacional.
"O processo é realizado com total possibilidade de defesa dos importadores e conta com verificações presenciais tanto na indústria nacional como nas empresas exportadoras, nesse caso localizadas na China."
A Ibá (Indústria Brasileira de Árvores), que representa as produtoras de papel e celulose, disse que, por se tratar de prorrogação de medida já aplicada, não deverá haver alteração no cenário atual da indústria nacional.
3.ago.2019 às 14h55
Diferentemente do afirmado em versão anterior deste texto, é o antidumping, e não o dumping, que pode trazer aumento de poder de mercado e reduzir pressão competitiva na indústria do país importador, e não o dumping. Texto corrigido.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/08/na-contramao-de-proposta-liberal-governo-bolsonaro-adota-medidas-protecionistas.shtml