Câmara aprova mudanças em coordenadorias e gerências na estrutura da Prefeitura | O Imparcial
14/03/2012 | Política |
Na sessão ordinária de ontem, na Câmara Municipal de Araraquara, a primeira com a participação do vereador Jair Martinelli (PMDB), a Prefeitura recebeu autorização para alterar a estrutura administrativa da administração municipal, procedendo a mudanças em Coordenadorias e Gerências de diversas Secretarias, para "atender às reais demandas das pastas" face ao aumento da demanda por serviços públicos municipais, justifica o Executivo. As alterações se aplicam às estruturas das secretarias da Saúde, Administração, Educação, Desenvolvimento Econômico, Serviços Públicos, Fazenda e subprefeitura do Distrito da Vila Xavier.
Outro projeto do Executivo aprovado institui o Programa "Mãe Araraquarense", como parte do conjunto de ações implantadas pelo Município, e que serão colocadas em prática juntamente com a nova Maternidade Gota de Leite recém-inaugurada. O Programa tem por finalidade assegurar à mulher e ao recém-nascido a assistência integral à saúde, incluindo pré-natal, parto e pós-parto; facilitar e promover o acesso à rede pública de saúde da gestante e recém-nascido; prevenção de doenças no ciclo gravídico-puerperal até o primeiro ano de vida da criança, visando à diminuição dos índices de mortalidade materna e infantil, inclusive com garantia de transporte durante o pré-natal, por meio de vale-transporte, para facilitar o acesso aos serviços, entre outras medidas.
Os vereadores acataram o pedido do vereador Carlos Nascimento (PT), para o arquivamento do projeto que pretendia obrigar as maternidades e estabelecimentos hospitalares a realizarem a ecocardiografia fetal, pré e pós-natais. A proposta havia recebido parecer de inconstitucionalidade por problemas na iniciativa de apresentação, e não no projeto em si. Caberia ao Executivo apresentar tal tipo de proposta, segundo o artigo 61 da Constituição Federal.
Foi aprovado o pedido do vereador Elias Chediek (PMDB) que denomina Avenida Padre Adrianus Cornelis Joahannes Van Luyn, via do Jardim Marialice.