Negativa De Prestação Jurisdicional Verificada - Jurisprudência | Jusbrasil
negativa de prestação jurisdicional verificada em Jurisprudência
TRT-2 - 10004602120205020023 SP (TRT-2)
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. Não houve manifestação do Juízo acerca do pedido de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada. A análise direta da matéria em sede de recurso importaria em supressão de instância, prejudicando o direito à ampla defesa, garantido pelo respeito ao duplo grau de jurisdição.
STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL AgInt no REsp 1828368 SP 2019/0216486-0 (STJ)
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DÉBITOS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte local não se manifestou sobre o argumento de aplicabilidade dos precedentes deste Superior Tribunal invocados pelo recorrente para demonstrar a procedência da sua tese (possibilidade de substituição do polo passivo na execução, quando constante no edital o débito exequendo) e, embora provocada através dos declaratórios (e-STJ, fls. 239-242), ela permaneceu silente. 2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado. 3. Agravo interno desprovido.
TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 201008120065020002 20100-81.2006.5.02.0002 (TST)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERIFICADA. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados, porque não evidenciada as apontadas omissões no julgado. Incidência dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC .