Congresso derruba veto e confirma piso salarial de agentes de saúde :: Sabedoria Política
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A Lei 13.708, aprovada em agosto de 2018, regula a atividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com a nova lei, é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A lei destaca ainda pontos como a jornada de trabalho para recebimento do piso salarial, a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho. A carga de trabalho de 40 horas semanais exigida para garantia do piso salarial será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação.
Contudo, a Presidência da República havia vetado o reajuste de 52.86% do piso salarial dos profissionais, previsto no texto enviado à sanção. O piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O veto presidencial, contudo, foi derrubado pelo Congresso Nacional, conforme vemos abaixo com informações da Agência Câmara de Notícias.
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