SSP dificulta acesso a conteúdo de boletins de ocorrência - TV MORADA DO SOL
8:31 |ESTADÃO/Luiz Fernando Toledo e Marco Antonio Carvalho |2018JUL01|
SSP diz que obedece a lei
Em nota, a SSP informou que "garante, ressalvados os dispositivos legais que garantem os sigilos de informações, a consulta aos históricos de boletins de ocorrência na sede da pasta."
"O acesso às informações está condicionado ao atendimento ao ART 31 da LAI, onde o interessado deve justificar a necessidade de acesso, sendo franqueada a possibilidade após assinatura do termo de responsabilidade. Portanto, não é verdade que a secretaria dificulte o acesso às informações", diz o órgão.
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