O que esperar do novo comitê de combate à covid-19 | Nexo Jornal
Foto: Adriano Machado/Reuters - 14.abr.2021
O que esperar do novo comitê de combate à covid-19
Michelle Fernandez, Luciana Santana e Ananda Marques
Esta é a terceira tentativa do governo federal para estabelecer uma instância de coordenação nacional de enfrentamento à pandemia. No grupo, no entanto, não há representação subnacional
Em abril de 2021, mais de um ano após o início da pandemia da covid-19, o Brasil vive um momento extremamente difícil. Com o sistema de saúde colapsado, fomos atingidos pelo aumento vertiginoso de novos casos e novos óbitos, alcançando patamares mais elevados do que o pico alcançado em julho do ano passado. Apenas no mês de março de 2021 foram registrados 66.868 óbitos, mais que o dobro do pior mês de 2020 (julho, com 32.912 mortes). Além disso, a vacinação iniciada em meados de janeiro ainda segue em ritmo lento e de forma bastante desigual nos estados e municípios.
Governos de diversos países apresentaram condições diversas para enfrentar a pandemia e responder de maneira eficaz em um cenário de muita incerteza. Os chefes dos executivos enfrentaram o imperativo do "estado de emergência", com todas as ambiguidades e riscos que as medidas unilaterais representam. Tal situação colocou à prova a liderança dos governantes. Nesse sentido, no Brasil, experimentamos até o presente momento um contexto acéfalo no enfrentamento à pandemia, sem uma atuação de coordenação do governo federal.
Com o arranjo desenhado pela Constituição de 1988, o país passou por avanços importantes em direção à descentralização de políticas públicas, conferindo maior autonomia a estados e municípios. Apesar disso, muitos entes subnacionais tiveram acesso limitado a recursos para colocar a sua autonomia em prática. Dessa forma, por um lado, gerou-se uma dependência dos entes subnacionais a políticas formuladas pelo Executivo federal e, por outro lado, foi garantida ao governo federal a manutenção da sua capacidade de coordenação de uma série de políticas, entre elas as políticas de saúde.
Assim, ao longo das últimas décadas, as políticas de saúde formuladas no nível central tiveram sua implementação garantidas pela possibilidade de criação de mecanismos de incentivos e sanções pelo governo federal para estimular a adesão das esferas subnacionais. Esses mecanismos deram ao Palácio do Planalto uma extensa capacidade de coordenação, fundamental para o processo das políticas no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde). Assim, o contexto no qual se desenvolvem as políticas de saúde no Brasil está marcado pela unificação do comando nacional e a descentralização político-administrativa. Esse cenário indica a importância das instâncias federais como facilitadoras no processo de implementação das políticas de saúde.
Na crise sanitária gerada pela pandemia da covid-19, o cenário de funcionamento do SUS tem passado por importantes mudanças, ao mesmo tempo que tem colocado à prova a capacidade dos governos na gestão de crises. O Poder Executivo dos estados e municípios passou a ocupar lugar central nos processos de tomada de decisão e implementação de políticas frente à incapacidade de aglutinação e coordenação do governo federal. Durante os últimos 13 meses, o Palácio do Planalto foi inapto e demonstrou incapacidade para produzir espaços de diálogo, impondo aos governos subnacionais a condução de ações de enfrentamento da pandemia com a ausência de orientação e suporte estrutural da autoridade sanitária nacional. Estabelece-se um cenário de descoordenação observado na ausência de diretrizes unificadas, na dificuldade de planejamento para a aquisição e garantia de insumos e vacinas e no desencontro de discursos dos atores políticos, o que agrava mais ainda o cenário caótico da pandemia no país.
Para enfrentar a pandemia é necessário retomar o modus operandi do sistema de saúde brasileiro, assentado na atuação coordenada dos diferentes entes federados
Em 25 de março de 2021 foi criado o Comitê de Coordenação Nacional para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, composto pelo presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados e, na condição de observador, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o decreto 10.659, cabe ao comitê discutir medidas e auxiliar na articulação interpoderes e interfederativa. A criação dessa instância coincide com a entrada do quarto ministro da Saúde durante a pandemia, Marcelo Queiroga, que tomou posse em 23 de março.
O Comitê de Coordenação Nacional para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 é a terceira iniciativa do governo federal para estabelecer uma instância de coordenação nacional de enfrentamento à pandemia. Outros dois comitês foram criados em 2020, porém, ambos tiveram atuação tímida. Uma das críticas feitas por governadores é que não há representação subnacional, o que dificultaria a efetividade de coordenação da crise sanitária por parte do Executivo federal. Nas duas iniciativas anteriores também não havia cadeira para atores subnacionais, porém, foram realizadas reuniões com governadores por região até a saída de Luiz Henrique Mandetta, em março e abril de 2020. A ausência de diálogo com a gestão central impõe obstáculos aos demais entes federativos na articulação política para a aquisição de vacinas e adoção de medidas para a contenção da doença.
Desde sua criação, o novo comitê realizou apenas uma reunião oficial, no dia 31 de março. Além dos membros titulares, também participaram da reunião, o ministro da Saúde, representantes do Ministério Público e dos Ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovações. Tratou-se de temas como medicamentos para intubação, estoque de oxigênio e compra de vacina pelo setor privado. Segundo Marcelo Queiroga, a reunião representava "a materialização da harmonia entre os poderes".
Para enfrentar a emergência sanitária gerada pela pandemia da covid-19 está claro que é necessário retomar o modus operandi do sistema de saúde brasileiro, assentado na dinâmica de atuação coordenada dos diferentes entes federados. Nesse sentido, a opção do governo federal em estabelecer diálogo primário com os presidentes das casas legislativas expressa na criação do novo comitê, enquanto governadores e prefeitos são os atores políticos responsáveis pelas medidas locais, é bastante significativa. Assim, restam muitas dúvidas sobre a real possibilidade de que esse instrumento seja efetivo na implementação de diretrizes nacionais e na coordenação do enfrentamento à pandemia.
Michelle Fernandez é cientista política, professora e pesquisadora do Instituto de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora-colaboradora no Instituto Aggeu Magalhães da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).
Luciana Santana é doutora em ciência política pela Universidade Federal de Minas Gerais, docente e pesquisadora na Universidade Federal de Alagoas e na Universidade Federal do Piauí. É coordenadora do projeto "Governos estaduais e as ações de enfrentamento à Covid-19" e da Rede Análise Covid-19.
Ananda Marques é cientista política, professora e diretora científica da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão.