Abertura econômica | O TEMPO
ALMG retira de pauta proibição de funcionamento de lojas de shoppings aos domingos
Ao retirar de pauta a proibição de abertura de lojas de shoppings aos domingos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se alinha ao movimento nacional de incentivar a produção e o emprego, bem como reduzir as restrições ao investimento. O projeto, de dois anos atrás, prevê multas de R$ 360 mil e até ameaça de cassação de alvará de quem a desobedecer.
Shoppings são responsáveis pela geração de mais de 1 milhão de empregos e movimentam R$ 178 bilhões em todo o país. Minas Gerais é o terceiro colocado em número de unidades, tendo fechado o ano passado com 42 complexos em funcionamento e expectativa de abrir mais seis até o fim deste ano.
Deve-se reconhecer que o comerciário tem o direito e merece compensar com folgas o trabalho que dedica aos consumidores. O problema está no fato de o poder público não observar a competência constitucional dos municípios de regular o tema – já sinalizada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia –, bem como na criação de obstáculos ao investimento privado.
Nesse sentido, a Medida Provisória 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, avança na Câmara dos Deputados e traz mecanismos para flexibilizar as jornadas de trabalho, permitindo abertura aos domingos e feriados, com a promessa de compensar os empregados e assegurar seus direitos legais.
"O problema da burocracia no Brasil impede o avanço da economia", afirmou o relator da MP, Jerônimo Goergen (PP-RS), exortando seus colegas a acabar com essa barreira ao desenvolvimento econômico.
No ranking de competitividade do Fórum Econômico Mundial, o Brasil caiu para a 72ª posição entre 140 países, impactado principalmente pelos entraves da burocracia ao dinamismo no ambiente de negócios. Por isso, é dever de todas as autoridades públicas impedir o surgimento de novos obstáculos ao investidor e favorecer o efeito do empreendedorismo na geração de renda e de empregos para Minas e para o país.