Promotor investiga irregularidades em concurso de Brasileira | Portal Grande Rede
Promotor investiga irregularidades em concurso de Brasileira
Dani Sá/06/11/2019/304/0
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Nivaldo Ribeiro em face da prefeitura municipal.
O Ministério Público do Piauí, através do promotor Nivaldo Ribeiro, instaurou processo administrativo em face do município de Brasileira para apurar possíveis irregularidades na nomeação de candidatos classificados em cadastro reserva do Concurso Público de nº 0107 no município. A cidade é administrada pela prefeita Carmen Gean.
De acordo com a portaria, Nº 409/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou o entendimento do STF segundo Tese Definida no RE 837.311, onde o Relator Ministro Luiz Fux determina que: "O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração.
O órgão ministerial considerou ainda, os atendimentos de protocolo nº 004-368/2019, 047-368/2019 e 045-368/2019, onde os requerentes Anderson Mendes Ferreira, Leonilda de Jesus Laurentino e Zildene Maria de Sousa Melo, respectivamente que pedem que o Ministério Público do Estado do Piauí tome as devidas providências sobre as nomeações.
"Expedir notificação à prefeita do município de Brasileira-PI, Carmen Gean Veras Meneses para comparecer em audiência marcada no dia 10 de dezembro de 2019 às 12h30min", determinou o representante do Ministério Público.
O Viagora procurou a gestora para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, a prefeita não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.