Folha de S.Paulo - Comissão aprovou R$ 2,9 bi de indenização a anistiados - 12/04/2008
Comissão aprovou R$ 2,9 bi de indenização a anistiados
Valor de fato pago desde 2003 é de R$ 99 milhões, segundo dados do governo
Entre 2005 e 2007, mais do que dobrou o número de pedidos de anistia; órgão recebeu mais de 60 mil requerimentos desde 2002
Sérgio Lima - 9.abr.2008/Folha Imagem
Sessão de julgamento da Comissão de Anistia na última quarta
A Comissão de Anistia, vinculada ao gabinete do ministro da Justiça, concedeu R$ 2,9 bilhões em indenizações entre 2002 e dezembro de 2007, de acordo com balanço da comissão. O presidente do órgão, Paulo Abrão Pires Júnior, estimou que 9.620 pessoas tiveram reconhecido algum tipo de reparação econômica.
O valor de fato pago, contudo, está muito abaixo do prometido. Levantamento realizado pela Folha no Portal da Transparência, mantido pela Presidência da República com dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos da União), apontou um desembolso real de R$ 99,3 milhões entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2008 -aproximadamente 3,44% do total. A comissão estipula os valores e os encaminha para pagamento, a ser cumprido pelo Ministério do Planejamento de acordo com as possibilidades orçamentárias da União.
O número de pedidos deferidos na Comissão de Anistia mais do que dobrou entre os anos de 2005 e 2007. Passou de 3.184 em 2005 para 8.470 em 2007. Por trás desse aumento está a força de lobbies poderosos que envolvem metalúrgicos, funcionários dos Correios, militares e bancários de São Paulo, entre outras categorias.
Esses grupos de pressão organizados, que representam cerca de 3.400 candidatos a anistia, querem indenizações por demissões ocorridas em movimentos grevistas nos setores público e privado -algumas já no período democrático, entre 1985 e 1988 (governo José Sarney). Para responder à demanda, a comissão passou a fazer reuniões temáticas e promover julgamentos em bloco.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, reconhece o aumento do número de deferimentos, mas diz que nem todos os casos resultam em pagamentos (leia texto à parte).
Desde sua criação, em 2002, a comissão já recebeu uma multidão de 60 mil pessoas com algum tipo de pedido por indenização. Desse total, a comissão apreciou 37,2 mil pedidos, concedeu 24,5 mil e indeferiu 12,7 mil. Há diferença entre as 9.000 pessoas que a comissão estima ter indenizado e o número de 24,5 mil processos deferidos. Segundo a comissão, muitos processos tratavam apenas do reconhecimento da condição de anistiado, sem pagamento de valores.
As indenizações voltaram a causar polêmica na semana passada depois que um grupo de 20 jornalistas e cartunistas foi indenizado no Rio de Janeiro por supostos danos causados pela perseguição política da ditadura (1964-1985). Os cartunistas Ziraldo e Jaguar deverão receber R$ 1 milhão, cada um, a título de retroativos, e mais uma pensão mensal vitalícia de R$ 4.370. Ambos são co-fundadores do jornal semanário "Pasquim", em 1969, que fazia críticas à ditadura. Eles pleiteavam a indenização desde 2001.
Ziraldo e Jaguar, procurados ontem, não foram localizados para comentar o assunto. Uma funcionária do escritório de Ziraldo disse que ele estava "chateado" pela repercussão negativa que a indenização causou na imprensa.
Antes disso, inúmeros outros casos de anistias causaram controvérsia, como a concedida em junho de 2004 ao escritor e colunista da Folha Carlos Heitor Cony, de R$ 19 mil mensais e retroativos de R$ 1,4 milhão. Segundo os dados do Portal da Transparência, Cony até agora recebeu uma parcela disso, R$ 343 mil pagos três anos depois, em novembro passado.
O Ministério do Planejamento não confirmou nem desautorizou os valores que constam do portal, sob responsabilidade da CGU (Controladoria Geral da União). Disse que a informação deveria ser dada pela Comissão de Anistia.
A comissão disse que caberia ao ministério a mesma divulgação. "Esses são os valores atribuídos pela comissão. [A informação sobre] o valor efetivamente pago é atribuição do Ministério do Planejamento", informou a assessoria da comissão.
Há três tipos de reparações econômicas: parcela única, pensão mensal vitalícia e valor retroativo. Segundo a comissão, a média de pensões mensais é de R$ 3.758,60 por pessoa. Autorizou-se até agora o pagamento de R$ 29 milhões em "primeira prestação mensal, permanente e continuada". Isso significa que deveriam ser pagos R$ 348 milhões por ano nessa modalidade. Um total de 2.228 pessoas é indicado a receber prestação única, média de R$ 58.474,02 por pessoa.