2278 resultados para correspondência comercial e oficial
... por meio de edital publicado no diário oficial eletrônico e disponibilizado no sítio ... razoável no que concerne à relação comercial futura." (NR). "Art. ...– os créditos que não tiverem correspondência com a classificação prevista nesta Lei serão ...
... para quebra de sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e ... ou de incompatibilidade para o oficialato;. III - manifestar-se em qualquer fase do ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;. IV - exercer, ...
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes. ARTIGO 24. ...a fatura comercial;. a declaração de valor aduaneiro, quando for ... de estabelecer a exatidão e correspondência dos dados neles consignados para o regime ...