DefesaNet - Especial MOUT - Acordos com GANGUES do Tráfico: Caminho para o Narcoestado
30 de Novembro, 2012 - 10:55 ( Brasília )
Acordos com GANGUES do Tráfico: Caminho para o Narcoestado
Artigo Exclusivo de André Luis Woloszyn sobre propostas lançadas para "acordos" com as gangues nacionais
Esta é uma questão extremamente polêmica e vem ganhando adeptos em importantes segmentos da sociedade brasileira. Recentemente, surgiu a indicação de que autoridades governamentais poderiam entrar em um acordo com o PCC, na busca de uma trégua ou cessar fogo, com o objetivo de reduzir o alto número de homicídios no estado de São Paulo e por analogia, em outras cidades brasileiras que apresentem problemas semelhantes.
Para uns absurdo, para outros uma possível solução, o caso recorda uma recente entrevista, na Revista Veja, com o consultor de segurança, Douglas Farah, sobre narcoestado, onde afirma que governos de países bolivarianos acabaram dando proteção as atividades criminosas em troca de apoio político interno e externo. Na visão deste, tal iniciativa fortaleceu as organizações que tiveram oportunidades para troca de experiências com facções e com governos de outros países ampliando a rede internacional e acarretando a expansão do mercado doméstico de drogas com grande impacto na criminalidade.
Embora tenha um objetivo nobre, esta polêmica parte de um ponto de vista baseado em exemplos que não se aplicam ao Brasil por diversos fatores legais e éticos. O primeiro ponto, é que um acordo de governo com uma organização criminosa seria o reconhecimento de que esta se constitui em um poder paralelo ao do Estado, equivale a colocá-la na mesma esfera de importância que outros órgãos governamentais. Segundo, além do benefício da delação premiada, não existe previsão legal para tal iniciativa. Terceiro, sob que condições tais acordos ocorreriam, quais os interesses que estas organizações exigiriam que não beire a ilegalidade? Quarto ponto, e talvez o mais impactante, seria admitir que os órgãos do aparelho estatal de segurança não possuem capacidade para tratar desta forma de macrocriminalidade.
O caso de El Salvador, onde foram feitos acordos, por intermédio da Igreja, entre os Maras, a maior organização criminosa da América Central com ramificações nos EUA, Canadá e Europa, e o governo salvadorenho, ocorreram em um contexto bem diferente daquele que nos encontramos. O país, encontrava-se em estado de beligerância, a beira de mais uma guerra civil, com altos índices de violência e criminalidade e não havia mais controle sobre as atividades delituosas, por parte do Estado. Nos EUA, existem acordos legais, a chamada delação premiada, a exemplo do Brasil, onde são reduzidas as penas para quem contribua com as autoridades. Mas este benefício ocorre apenas em determinados delitos, não contemplando aqueles que atentem contra a segurança do estado, como o terrorismo, por exemplo.
Se considerarmos a hipótese, como foi aventada, de que um acordo foi realizado em 2006, quando da primeira grande ofensiva do PCC, vemos claramente que a estratégia é falha pois alguma das partes acabou não cumprindo o que foi acordado ou ainda, as exigências da facção aumentaram, acarretando a atual onda de violência com características de mecanismo de pressão. E o interessante é que diferentemente de episódios anteriores, o alvo atual não é a população de forma indiscriminada, mas o Estado, representado na Polícia Militar.
Desta forma, acordos com estas organizações poderiam resolver apenas problemas pontuais da segurança pública, como a queda no número de homicídios, mas por tempo determinado. E por um alto preço, pois além de reforçar a tese defendida por muitos intelectuais de que a "guerra contra as drogas é uma guerra perdida", pode ser um caminho sem volta para o narcoestado, a exemplo de alguns de nossos vizinhos.