Por Débora Souza 12 de janeiro de 2021 às 12:25
Um grupo de deputados está tentando modificar a legislação para que famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma Medida Provisória editada pelo governo (MP 1023/20) determinou o pagamento do benefício apenas a famílias que ganham até um quarto de salário mínimo per capita.
Durante todo o ano de 2020, o Congresso tentou fazer valer a nova regra (Lei 13.981/20), mas o governo vetou a alteração. Após um veto ter sido derrubado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou os argumentos do governo de que não havia recursos destinados para a ampliação do benefício. Uma nova lei foi aprovada (Lei 13982/20), com o limite menor de renda, porém sendo válida somente até o final de 2020.
Agora, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), pretende apresentar emendas para modicar a MP do governo ou elaborar um novo projeto. É o que explica o deputado Paulão (PT-AL). Segundo ele, cerca de 500 mil pessoas perderam o direito ao benefício com a norma do Executivo: "Num momento que a gente tem uma pandemia, num momento que o desemprego está alto, num momento que a fome aumenta no Brasil. Essa atitude criminosa a gente não pode aceitar. É por isso que o PT está apresentando um projeto para voltar a normalidade do cálculo do BPC", disse.
A Alê Silva (PSL-MG) afirma que a MP foi necessária para garantir o pagamento, já que o BPC ficou sem previsão legal: "O que o governo está fazendo é garantindo a manutenção do benefício. E esse não é o único programa social do governo Bolsonaro, que está trabalhando para aprimorar o Bolsa Família. E graças ao auxílio emergencial contra a pandemia, 35 milhões de brasileiros receberam pela primeira vez um benefício social do governo", disse.