Brasília – Foi lançada nesta quarta-feira (22), no espaço cultural Zumbi dos Palmares, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Campanha Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. A campanha, coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a agência LOWE, faz parte do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Presidência da República no início do ano.
Segundo os organizadores, o evento marca o início “de uma grande mobilização nacional que envolve o governo federal, organismos internacionais, o Congresso, ONGs, Estados e municípios” com o objetivo de alertar a sociedade sobre este grave problema. Num primeiro momento, a campanha pretende atingir a opinião pública em geral e, em seguida, os trabalhadores. A idéia é que as pessoas adquiram consciência de que o trabalho escravo não é uma ficção no Brasil e que não diz respeito a violações do direito trabalhista e sim dos direitos humanos.
Em breve, cinco anúncios de página dupla com o mote “Trabalho Escravo. Vamos abolir de vez essa vergonha” devem circular em veículos da mídia impressa. A campanha publicitária também conta com um filme de um minuto para TV e com outdoors.
No lançamento, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, informou que o projeto do deputado Paulo Rocha, que altera o artigo 243 da Constituição Federal e dispõe sobre a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo deve ser votado logo. “Haverá um esforço da câmara para que a PEC seja votada em breve”, disse Cunha.
A principal forma de erradicar o trabalho escravo apresentada no lançamento da campanha foi o combate à impunidade. Pouquíssimos fazendeiros foram condenados em última instância no país por se utilizarem desta prática. Para Armand Pereira, representante da OIT no Brasil, é isso que faz com que o trabalho escravo continue existindo, apesar do número de libertações ter aumentado. Os últimos números do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que 4.391 foram libertados em 2003, com R$ 5,92 milhões pagos em direitos trabalhistas.
O ministro do trabalho, Jaques Wagner, lembrou, no entanto, que esta luta passa pelo combate ao desemprego no Brasil, por postos dignos, senão de nada vai adiantar libertar trabalhadores. Para Wagner, a repressão é importante, mas a prevenção também é extremamente necessária.
Temas fundamentais para a erradicação plena do trabalho escravo no Brasil, que passam por mudanças sociais no país, não foram abordados no evento. A mesa deixou de fora políticas públicas para a reforma agrária e para o aumento do crédito agrícola, transformadoras da realidade no campo.
O lançamento da campanha acontece um dia antes da primeira reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que será realizada nesta quinta-feira (23), em Brasília.

Para além da Filosofia, essa pergunta também inquieta os teóricos da Psicologia e, por mais que as opiniões possam divergir, tendo a sustentar que não somos. Ao menos, não somos tão livres quanto gostamos de acreditar. Cada linha da Psicologia aborda o tema de uma maneira, e todos apresentam pontos que valem a reflexão: para Freud, abdicamos de uma parcela de liberdade em nome da proteção que viver em sociedade nos proporciona, e isso faz parte do processo civilizatório; já para Skinner, a liberdade tem ares de utopia, porque todas as nossas ações possuem consequências, o que é um ponto importante.
De fato, teoricamente somos livres para fazer qualquer coisa; porém, muitas das vezes, não queremos – ou não temos as condições – de arcar com as consequências dos nossos atos. Nosso comportamento fica atrelado às suas implicações, tanto de forma objetiva quanto subjetiva. Temos previstas sanções legais por crimes, além do sentimento de culpa e da censura moral, dentre tantas outras possíveis. É claro, temos exemplos de pessoas que não se importam com nada disso, as que conhecemos como sociopatas (mas já seria outro tema). Ao nos atermos à população em geral, a esmagadora maiorias das pessoas já experienciou a sensação de inibição sobre um desejo, por querer evitar as suas decorrências prováveis, e isso é uma vivência bastante corriqueira. Temos novamente, então, o nosso questionamento: você é, de fato, livre?
O que rege as nossas escolhas? Em que régua pautamos a nossa conduta? Temos algumas respostas, mas ainda muitas outras perguntas. Até mesmo porque a liberdade, invariavelmente, cruza o campo da moralidade: julgamos as ações como boas, neutras ou más – e, mesmo uma ação socialmente tida como boa, pode gerar consequências que a pessoa sente como ruins. Quem, por exemplo, nunca se privou de falar sobre os seus sentimentos, não é mesmo? Você era “livre” para fazê-lo.

A Fenacor promoveu o lançamento comercial do 21° Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de outubro de 2019, no resort Costa do Sauípe (BA), e terá como tema central “Desafios para a Retomada do Crescimento”. O evento, que lotou o auditório da Federação, no Rio de Janeiro, reuniu dirigentes de seguradoras, profissionais da área de marketing e jornalistas.
Segundo o presidente da Fenacor, Armando Vergílio, o paradisíaco resort Costa do Sauípe foi 100% reservado pela organização do Congresso. Mas, o número de participantes foi limitado em 3,6 mil pessoas, até para não prejudicar a logística e assegurar o conforto dos congressistas.
Como a Fenacor já recebeu aproximadamente 1,8 mil inscrições (50% daquele total), Armando Vergílio sugeriu que os interessados confirmem sua participação o quanto antes. “Acredito que já em março de 2019 não haverá mais disponibilidade para novas inscrições, que podem ser feitas no hotsite do Congresso”, alertou.
Vergílio lembrou ainda que, paralelamente ao congresso dos corretores de seguros, serão realizados o 5º Congresso Brasileiro de Saúde Suplementar e a 20ª Exposeg. “São grandes eventos em um só local. Os primeiros, técnicos e científicos, com palestras, debates, workshops e oficinas de trabalho. O terceiro, a grandiosa e tradicional Exposeg”, afirmou.
O presidente da Fenacor destacou também a rápida adesão de patrocinadores. Prova disso foi que dos 27 stands da 20ª Exposeg, 11 já foram reservados.
Armando Vergílio observou que o tema central do Congresso é “bem amplo e está conectado” com a realidade do Brasil e com a grande expectativa da sociedade em relação ao novo governo que será empossado no próximo mês. “Há muitos desafios para o crescimento, com reflexos diretos sobre o mercado de seguros, incluindo a reforma da Previdência, a retomada das grandes obras e o futuro da indústria automobilística”, frisou.
O presidente da Fenacor adiantou ainda que 21° Congresso Brasileiro de Corretores de Seguros será “diferente” para adequar-se às características do local. Nesse contexto, todos os participantes deverão almoçar e jantar nos seus hotéis dentro do resort.
Além disso, no primeiro dia, a Exposeg será aberta já pela manhã, por volta das 9 horas, e prosseguirá até às 20h30min, quando haverá a solenidade de abertura oficial do evento, seguida de show.
Nesses dias, a parte da manhã será reservada para debates, palestras e workshops e o período da tarde às oficinas de trabalho, para o qual os interessados deverão se inscrever previamente.
Ao contrário dos eventos anteriores, haverá um novo show no segundo dia do Congresso. No terceiro, 12 de outubro, um tradicional trio elétrico vai animar as comemorações do Dia do Corretor de Seguros.
INSCRIÇÕES. A Fenacor lembra que já está no “ar” o hotsite do 21º Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros.
Os interessados podem fazer suas inscrições neste endereço eletrônico: https://www2.fenacor.org.br/congresso/21/inscricao.php
As inscrições serão realizadas exclusivamente através de aquisição de “pacote”, que dará direito a três noites de hospedagem (de 10 a 13 de outubro); cortesia de hospedagem de até duas crianças (menores de 12 anos na data do checkout, no mesmo quarto (duplo) que os pais; sistema All Inclusive (refeições, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, lazer); transfer (Aeroporto/ Hotel Costa da Sauipe dia 10/10 ) (Hotel Costa do Sauipe/Aeroporto dia 13/10 ); inscrição; palestras; workshops interativos; shows; sorteios de seis carros; programação social (shows e passeios para acompanhantes); e acesso à 20ª Exposeg – Feira de Negócios.
O pagamento do pacote poderá ser feito por meio eletrônico, através de cartão de débito; crédito; ou, por boleto bancário, o qual será emitido pela Abalonne, agência oficial do evento.
A efetivação da compra do pacote será considerada válida após o recebimento da confirmação de pagamento. O comprovante de compra do pacote poderá ser impresso no sistema de inscrições, após confirmação de pagamento.
Antes de efetuar a compra do pacote, o corretor de seguros deve verificar se o seu Sindicato disponibiliza condições especiais. No caso dos associados do Sincor-BA, será disponibilizado o pacote promocional “Corretor Anfitrião”.

Após o forte vendaval ocorrido em Salto do Jacuí, no dia 19 de Outubro, uma grande mobilização está sendo feita no Município para que todas as pessoas que precisam sejam atendidas.
Entregas de telhas já foram realizadas na Vila Michel, no Bairro Harmonia, Cohab e Cruzeiro, além do Distrito de Rincão do Ivaí, porém o trabalho continua, até que toda demanda seja cumprida.
“Graças a Deus e a união de todos, estamos vencendo a demanda e atendendo todos que precisam de ajuda e que tiveram suas residencias fortemente atingidas pelo vendaval” disse o Prefeito.
O Município de Salto do Jacuí, não recebeu nenhum valor em dinheiro. foram recebidas até o momento, 4.180 telhas e 150 cestas básicas.
“Agradecemos de coração a todos, que de uma forma ou de outra estão preocupados em ajudar quem está precisando. Nosso agradecimento especial a ADRA, entidade da Igreja Adventista do Sétimo dia, que com uma equipe maravilhosa realiza a Assistência Social Adventista e não mediu esforços para nos auxiliar nas entregas. Agradecemos também a todas as pessoas que se sensibilizam e torcem para que tudo fique bem logo, isso sim faz toda diferença” enfatizou o Prefeito de Salto do Jacuí.

Um ornamento de bronze – em formato de livro, representando a primeira Constituição brasileira, de 1824 – que ficava em cima do sarcófago onde estão os restos mortais do imperador d. Pedro I, no Ipiranga, está desaparecido.
O Estado apurou que o furto ocorreu na semana passada mas só anteontem a Secretaria Municipal da Cultura, que administra a cripta – chamada de Monumento à Independência, próximo ao Museu do Ipiranga – registrou boletim de ocorrência. A peça foi instalada na cripta nos anos 1980, em referência ao fato de a primeira Constituição ter sido outorgada pelo imperador, em março de 1824.
“O furto deve ter ocorrido entre os dias 9 e 10 da semana passada”, acredita a historiadora e arqueóloga Valdirene Ambiel – que, como pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), faz visitas semanais à cripta. Há relatos de que teria faltado luz no último dia 10 – e talvez tenha sido esta a situação que propiciou o crime. “Infelizmente, o monumento está em total abandono. Este não é um fato isolado: a situação está péssima, com pichações e atos de vandalismo do lado externo”, relata a pesquisadora.
Recentemente, o número de seguranças do local (que é aberto ao público de terça a domingo) foi reduzido. “Antes, eram quatro que se revezavam entre a cripta e a Casa do Grito”, afirma Valdirene. Agora, são apenas dois vigilantes. Em nota, a Secretaria da Cultura afirmou que a diminuição se deve ao encerramento da exposição que funcionava ali – e consequente “redução da área de circulação de público”.
Nova administração. A Secretaria disse que tem interesse em repassar a administração do Monumento à Independência ao governo federal. Em breve, deverá ser apresentada ao Ministério da Cultura “uma proposta de nacionalização”, elaborada em conjunto com os órgãos municipal, estadual e federal de proteção ao patrimônio – Conpresp, Condephaat e Iphan. “O reconhecimento do monumento, pela sua importância para a história nacional, é uma ação estratégica para a sua valorização e recuperação”, frisou a Secretaria, em nota.
Obra do artista italiano Ettore Ximenes (1855-1926), o monumento foi inaugurado em 1922 para celebrar o primeiro centenário da emancipação política do Brasil. Ali estão os restos mortais da imperatriz Leopoldina – desde 1953 –, do imperador d. Pedro I – desde 1972 – e de Amélia, segunda mulher do imperador – desde 1984. Em 2012, a historiadora e arqueóloga Valdirene Ambiel realizou, como mestrado, pela USP, um inédito trabalho a partir da exumação dos restos mortais dessas três figuras históricas. O Estado publicou os resultados, com exclusividade – confira neste link.
São três os gestores dos marcos históricos da região. O Museu Paulista (mais conhecido como Museu do Ipiranga), pertence à USP. O Parque da Independência é de responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. E o Monumento à Independência, que fica no interior do parque, é gerido pela Secretaria da Cultura.

A proposta dos novos corredores da cidade deve trazer à capital outra polêmica: a disputa por espaço. As vias que vão receber essas faixas exclusivas já são saturadas para carros. Mesmo com cinco faixas de circulação, a Avenida 23 de Maio, por exemplo, trava todo dia. Com essa proposta, a via deve perder cerca de 20% da capacidade para tráfego de carros, segundo especialistas consultados pelo Estado.
"A questão é quantas dessas pessoas vão migrar para os ônibus. Para calcular a capacidade da via, é preciso ver também quantos ônibus vão utilizar os corredores", afirmou Mário Angelo Nunes de Azevedo Filho, especialista em trânsito e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). A matemática é bem simples: um ônibus ocupa o espaço de três carros, mas transporta 40 pessoas.
Para o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, que já fez repetidas declarações de que a prioridade agora é o transporte público, o trânsito em São Paulo já está parado e a única solução possível é fazer as pessoas migrarem do automóvel para o ônibus. "O metrô, por exemplo, demora demais para ser feito", disse ontem, durante a apresentação do projeto das faixas exclusivas. "Por isso, a necessidade dos corredores, agora."
Qualidade. Para especialistas, essa migração depende de as faixas apresentarem níveis de qualidade que o transporte de ônibus de São Paulo ainda não tem. "Ele precisa ser igual ao metrô, no sentido de pontualidade, confiabilidade, segurança", disse o superintendente da Associação Nacional do Transporte Público, Luiz Carlos Mantovani Néspoli. "Não faz sentido a pessoa que faz o movimento pendular, de casa para o trabalho, ir de carro para o centro e parar na rua. Precisa ir de transporte público, mas a troca só será feita se houver qualidade", diz o professor de Engenharia de Transportes Mário Angelo Azevedo Filho. / B.R.

Abastecimento. Objetivo seria evitar o colapso do sistema, que estava ontem com 15,8% da capacidade; órgão não descartaação judicial caso Estado se negue a adotar a medida. Governo e Sabesp informaram que ainda não foram notificados
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que apresentem projetos para a imediata implementação do racionamento de água nas regiões atendidas pelo Sistema Cantareira - que ontem estava com 15,8% da capacidade.
Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo é evitar um colapso do conjunto de reservatórios que abastece 45% da Região Metropolitana da capital. A recomendação é consequência da maior crise hídrica enfrentada pelo Estado.
O governo de Geraldo Alckmin e a Sabesp têm dez dias para informar quais providências serão tomadas em relação à recomendação. O MPF não descarta a adoção de medidas judiciais caso o governo não cumpra a medida.
Procurados pelo Estado, o governo paulista e a Sabesp informaram que não haviam sido notificados sobre o pedido. A companhia afirmou, em nota, que "discorda frontalmente da imposição de um racionamento". "São Paulo preferiu enfrentar de forma organizada a maior estiagem de sua história", afirmou a Sabesp.
A recomendação do MPF insere-se em um inquérito civil público aberto para apurar a crise hídrica. Um estudo de pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) indica que o volume do Sistema Cantareira pode secar totalmente em menos de cem dias.
Segundo o MPF, apesar de a situação ser delicada e da previsão de pouca chuva para os próximos meses, o governo estadual descartou o racionamento, mantendo apenas a concessão de descontos a quem economiza água. Ainda de acordo com a Procuradoria da República, a Sabesp chegou a propor o aumento da vazão para manter o abastecimento em níveis contínuos, mas o comitê anticrise que monitora a situação dos reservatórios rejeitou o plano.
Volume morto. Desde o dia 15 de maio, a Sabesp tem captado a água do chamado "volume morto" - as camadas mais profundas dos reservatórios. O MPF destaca na recomendação enviada ao governo que o volume morto mantém, segundo estudos, maior concentração de poluentes, que incluem metais pesados, compostos orgânicos prejudiciais à saúde, bactérias, fungos e vírus.
Embora a Sabesp tenha capital misto, cujo maior acionista é o governo de São Paulo, o MPF informa ter atribuição para atuar no caso porque os recursos hídricos do Sistema Cantareira pertencem à União, que concede o uso para a companhia paulista. A última outorga de concessão data de 2004.
Na ocasião, de acordo com a Procuradoria, a Sabesp assumiu o compromisso de apresentar estudos e projetos que tornassem viável a redução da dependência da Região Metropolitana de São Paulo em relação ao conjunto de reservatórios, que também abastecem cerca de 5 milhões de pessoas na região de Campinas. A concessão de uso do manancial em vigor venceria no próximo mês, mas, por causa da crise hídrica, foi prorrogada até outubro de 2015.
O principal projeto da Sabesp para aumentar a oferta de água na Grande São Paulo em 4.700 litros por segundo e diminuir a dependência do Cantareira é a construção do Sistema Produtor São Lourenço, no Vale do Ribeira, que deve ser concluído em 2018. / COLABOROU FABIO LEITE

Contrato das empresas que operavam os aparelhos venceu e não será renovado; ao todo são 114 equipamentos em rodovias estaduais
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai acabar com os radares portáteis de solo, conhecidos como radares móveis, nas rodovias do Estado de São Paulo. Ao todo, são 114 equipamentos.