Bolsonaro indicará pelo menos 12 nomes no Judiciário; leia a lista | Poder360
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Ministros aposentam-se aos 75 anos
Bolsonaro tem duas nomeações no STF
Bolsonaro no STF: presidente vai nomear pelo menos 2 ministros no Supremo durante seu mandatoFoto: Sérgio Lima/Poder360 - 7.nov.2018
Carlos Lins e Felipe Breder
10.dez.2018 (segunda-feira) - 5h25
atualizado: 10.dez.2018 (segunda-feira) - 15h46
Nos seus 4 anos no Planalto, Bolsonaro indicará ministros para Cortes Superiores, em Brasília, e desembargadores para a Justiça Federal.
A lei determina que esses magistrados devem se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos.
O Poder360 analisou todos casos durante os 4 anos bolsonaristas: 10 ministros de Cortes em Brasília e 2 desembargadores da Justiça Federal. Eis a lista:
COMO FUNCIONAM AS INDICAÇÕES NOS TRF'S
O chamado quinto constitucional, determinado no artigo 94 da Constituição Federal, atribui a participação do presidente da República nas indicações de desembargadores da Justiça Federal. De acordo com a regra, um quinto das cadeiras dos TRF's deverão ser compostos por membros do Ministério Público e advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de exercício profissional.
O preenchimento destas vagas é feito a partir de uma lista sêxtupla de indicados, elaborada pelo órgão de representação da classe respectiva –Ministério Público Federal ou OAB. Recebidas as listas, o tribunal competente fará uma lista tríplice, com base na lista sêxtupla, e a enviará ao Poder Executivo. O presidente da República então escolherá 1 nome, de forma livre, a fim de preencher a cadeira no tribunal.
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