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Construção de condomínio de luxo gera conflito entre MPE e Prefeitura de Chapada
Obras do condomínio foram suspensas em 2 de outubro. Foto: Reprodução/Youtube.
Após audiência pública realizada ontem (16), na sede das promotorias, o Ministério Público do Estado (MPE) e a Prefeitura de Chapada dos Guimarães não chegaram a um acordo sobre a construção do condomínio de luxo "Florais Chapada", da empresa Gincopaládio Incorporações Ltda. O empreendimento tem causado polêmica na cidade por, segundo o MPE, estar em área "não favorável a ocupação, destinada à preservação, onde estão as nascentes do Rio Coxipó e da Salgadeira".
Segundo o procurador-geral de Chapada dos Guimarães, Renato de Almeida Orro Ribeiro, não houve acordo entre a gestão municipal e o MPE em relação ao empreendimento. "Em 2010, foi contratada uma empresa para elaborar a carta geotécnica do município, o plano diretor e a lei do parcelamento do solo urbano. Na carta geotécnica, fala que ali é uma área de morros e morretes; portanto, pela geologia, ali não seria favorável para parcelamento de solo. Mas Lei do Parcelamento Urbano fala que ali é uma ZR3 [Zona Residencial 3], onde pode ser construída uma unidade habitacional", explica.
O MPE apontou essas divergências e outros erros no projeto da Ginco e não se chegou a um acordo sobre a retomada das obras do empreendimento, que estão suspensas por determinação do MPE desde 2 de outubro.
Com conclusão prevista anteriormente para agosto de 2021, as obras do condomínio de luxo compreendem 442 Lotes com metragens que variam entre 270 e 450 metros quadrados.
Para o procurador municipal, empreendimentos imobiliários desse tipo, mesmo em caráter particular, tendem a valorizar a região, gerando empregos na construção civil e aquecendo a economia local. "A cidade acaba perdendo ainda mais porque o problema da obra não andar é que tem outros empreendimentos em desenvolvimento no município que recuaram por causa dessa decisão; a decisão do MPE assustou empreendedores", revela.
Ainda segundo Ribeiro, existem empreendimentos já com licença ambiental que recuaram em começar as obras. "Estamos revendo as normas e os procedimentos de análise de novos empreendimentos e precisamos de fato melhorar a legislação municipal e corrigir essas divergências na lei para dar segurança aos empreendedores, porque ninguém vai gastar dinheiro no município sabendo que não vai dar retorno", conclui.