MP de Contas do Pará e Auditoria-Geral do Estado assinam Acordo de Cooperação - 12/02/2019
Com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre o Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) e a Auditoria-Geral do Estado (AGE) para assegurar a fiscalização efetiva das contas públicas, na segunda-feira, 11, a procuradora-geral de contas, Silaine Vendramin e o auditor-geral do Estado, Giussep Mendes, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica e Assistência Mútua.
O acordo prevê, dentre outras coisas, a disponibilização pelo MPC-PA de uma relação de procedimentos e representações. Já a AGE, garante comunicar o Parquet sobre a realização de inspeções nas unidades gestoras estaduais, a fim de que o órgão – dentro de sua competência – possa atuar. A celebração do acordo também garante o compartilhamento de um banco de dados entre as instituições e, ainda, o aperfeiçoamento de servidores.
Para o procurador de contas Patrick Mesquita, "a iniciativa estreita os laços entre controle interno e externo, o que encontra previsão constitucional. É também demonstração cabal de interesse e de responsabilidade dos agentes do Poder Executivo com a melhoria da gestão pública, comprometidos que se firmaram com o fluxo de informações e o máximo de transparência", frisou. O procurador acrescenta. "Penso que é valioso que o MP de Contas, enquanto agente de controle, repasse seus diagnósticos e pareceres aos novos gestores de modo que restem orientados, e tenham segurança jurídica para atuarem em conformidade com o interesse público", concluiu.
Segundo o auditor-geral do Estado, Giussep Mendes, a reunião "foi um momento histórico e representa um importante passo, além de desmistificar a ideia de que o Ministério Público veio para punir. Pelo contrário, ele existe para nos auxiliar em ações positivas para o Governo do Estado, em especial no que se refere ao controle das contas públicas", disse.
Ainda de acordo com o auditor, "a assinatura do documento, que foi proposta pela AGE e pelo MPC-PA, além de possibilitar a contribuição mútua entre as instituições para que ocorra uma fiscalização efetiva das contas públicas, dará mais celeridade aos processos e cria requisitos de proteção ao erário público", explicou.
A procuradora-geral do MPC-PA, Silaine Vendramin, ressalta a importância da assinatura do termo para a sociedade. "Os controles devem estar em sintonia. Controle interno, externo e social quando caminham juntos, evitam desvios, desperdícios e fazem com que o gestor tenha mais segurança na tomada de decisões".
Os procuradores de contas Guilherme Sperry, Patrick Mesquita, Deíla Maia e Stanley Botti participaram da reunião, que também contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará –José Augusto Figueiredo, Hugo Yutaka Suenaga e Nilma Vallinoto, respectivamente.