Modelos de Documentos - Petição - Civil e processo civil - Ação de reintegração de posse (01)
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Petição - Civil e processo civil - Ação de reintegração de posse (01)
Ação de reintegração de posse, em face de término de contrato de comodato, requerendo-se, outrossim, uma indenização pelo atraso na restituição do imóvel.
Através de instrumento de contrato formalizado em .... de .... de ...., a ora Autora permitiu que o Réu, em regime de comodato, ocupasse parte de imóvel de sua propriedade (registrado sob nº ...., livro ...., no Cartório de Registro de Imóveis de .... - cópia anexa).
A descrição e características do imóvel constam do contrato de comodato e da matrícula imobiliária anexos.
Nos termos pactuados:
"Findo o prazo do comodato, todas as benfeitorias passarão para a posse da comodante e integrarão seu patrimônio, não cabendo qualquer indenização ao comodatário, devendo o terreno e suas benfeitorias estar em perfeitas condições e se não o estiver poderá a comodante mandar fazer reparos necessários, por conta do comodatário, cobrando de seus eventuais créditos, sem prejuízo de multa contratual e cobrança por execução."
O comodato foi originariamente pactuado por um prazo de .... anos. Posteriormente, no fim de tal período, as partes verbalmente prorrogaram o contrato. A ora Autora concordou em que o contrato de comodato prosseguisse. Obviamente e como não poderia deixar de ser, ficou ressalvado que, uma vez solicitado pela Autora, o contrato seria encerrado, com as conseqüências acima indicadas.
Há alguns meses, entre o final do último ano e o início do presente, a Autora comunicou verbalmente ao Réu sua intenção de encerrar o comodato. Solicitou que o Réu tomasse as providências necessárias para se retirar do imóvel.
A despeito disso, o Réu não desocupou o imóvel.
Assim, em .... de .... do corrente ano, a Autora enviou ao Cartório de Títulos e Documentos notificação a ser dirigida ao ora Réu.
Através da notificação, a Autora expressa e formalmente encerrou o contrato de comodato.
Ainda, deu ciência ao Réu do seguinte:
a) estava expressamente encerrado o contrato de comodato realizado entre as partes;
b) o Réu deveria promover a desocupação do bem cedido em comodato em .... dias, contados da data de recebimento da notificação, sob pena de caracterização de esbulho possessório, com todas as suas conseqüências legais (inclusive a imediata reintegração judicial de posse);
c) após o prazo estabelecido no item anterior, estaria o Réu constituído em mora, em virtude do que, além de por ela responder, pagaria o aluguel da coisa durante o tempo do atraso em restituí-la, nos termos do art. 582 do Código Civil.
Conforme certidão aposta pelo Cartório de Títulos e Documentos, a notificação foi recebida pessoalmente pelo Réu em .... de .... de ....
Destaque-se que o prazo de .... dias, concedido para o Réu retirar-se do imóvel, consistiu em mera liberalidade da Autora. Afinal, uma vez encerrado o comodato, era cabível inclusive a desocupação imediata do bem. Até porque mesmo antes do recebimento da notificação extrajudicial, o Réu já tinha ciência de que deveria sair do imóvel (ou seja, rigorosamente, já estava havendo esbulho).
De qualquer modo e a despeito disso, decorreu o prazo sem que o Réu desocupasse o imóvel ou tomasse qualquer providência relativamente à notificação que recebeu.
Assim, está plenamente caracterizado o esbulho do imóvel da Autora.
Diante disso, outra alternativa não lhe resta, além de recorrer ao Poder Judiciário.
Uma vez que a Autora resiliu o contrato de comodato, o Réu tinha o dever de restituir o imóvel.
Confira-se a lição de Orlando Gomes:
"O comodatário é obrigado:
a) a guardar e conservar a coisa emprestada como se sua fora;
b) a limitar seu uso ao estipulado no contrato;
c) a usá-la de acordo com a sua natureza;
d) a restituí-la 'ad nutum', se não houver prazo estipulado."
(Contratos Forense, 1987, pg. 353)
Ao não restituir o imóvel, o Réu incorreu em mora e está praticando esbulho possessório.
A Autora, esbulhada em sua posse, faz jus à sua imediata reintegração (CPC, art. 926, e Código Civil, arts. 1210).
Mais do que isso, o ordenamento jurídico garante, depois da reintegração da Autora na posse, a sua manutenção na mesma - vedando-se novo esbulho ou turbação (CPC, art. 921, II).
Por fim, o Réu deve responder pelos prejuízos causados à Autora (CPC, art. 921, I, e Código Civil, art. 186).
Nos termos do art. 582 do Código Civil:
"...o comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante."
Frise-se que a Autora na notificação que dirigiu ao Réu, destacou especialmente esse aspecto (letra c da notificação).
Portanto, pede-se a condenação do Réu ao pagamento de valor a título de ressarcimento pelo atraso na restituição da coisa - o qual deve ser arbitrado pelo d. Juízo.
Pelo exposto, pede que seja determinada a expedição de mandado liminar de reintegração, independentemente, da ouvida do Réu (CPC, art. 928, primeira parte).
Pede que, a seguir, seja citado o Réu, no local antes mencionado, para contestar os termos da presente em .... dias, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos contra si aduzidos.
Todavia, caso o d. Juízo julgue não estar ainda suficientemente justificada a posse (o que só se põe em atenção ao princípio da eventualidade), pede a designação de audiência para tal fim, onde serão ouvidas as testemunhas indicadas no rol anexo, citando o Réu para nela comparecer.
Protesta pela produção de todas as provas legalmente admissíveis, especialmente a oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do Réu (sob pena de confissão), perícia, inspeção judicial e apresentação de novos documentos.
Pede, ao final, sentença que:
a) reintegre definitivamente a Autora na posse do imóvel acima descrito;
b) determine ao Réu o dever de se abster à prática de novos atos de esbulho ou turbação, sob pena de multa no valor de .... por dia de descumprimento.
c) condene o Réu ao pagamento de montante, a título de ressarcimento pelo atraso na restituição do bem, em valor a ser arbitrado pelo d. Juízo.
Requer ainda a condenação dos Réus ao pagamento de honorários, custas e despesas processuais, por sua sucumbência.
1. .... (qualificação), domiciliado na Rua ... nº ...., na Comarca de ...., titular do RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ....
2. .... (qualificação), domiciliado na Rua ... nº ...., na Comarca de ...., titular do RG nº ...., inscrito no CPF/MF sob nº ....