Eletricista: Se aposenta com quantos anos de contribuição?
Apesar de não estar previsto no regulamento da previdência social, nada impede que seja caracterizado como especial.
Disponível em: https://ianvarella.jusbrasil.com.br/artigos/666175417/eletricista-se-aposenta-com-quantos-anos-de-contribuicao
Tenho pessoas próximas que exercem tal atividade.
Olha, por que o senhor não faz um texto sobre a MP 871?
Estou aguardando um texto de sua autoria e um da dra @alestrazzi .
Boa noite! Desculpa minha ignorância mas fiquei sem entender quando você diz: "Como se sabe, a periculosidade não se faz mais presente na relação de agentes nocivos para aposentadoria especial." Sou técnico de Enfermagem trabalho no centro cirurgico estou sujeito a agentes biológicos, nocivos e radiações ionizantes. No hospital qual trabalho, recebo como periculosidade, conta ou nao como aposentadoria especial? (25 anos) continuar lendo
A insalubridade afeta continuamente a saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos), enquanto que a periculosidade corresponde ao risco.
Tanto as radiações como os agentes biológicos são considerados como agentes insalubres. continuar lendo
Caro José Barbosa, se o "doutor perito" fosse um enfermeiro e trabalhasse numa ala de hospital em contato permanente com agentes biológicos nocivos e radiações ionizantes, esteja certo de que ele consideraria tal atividade como de alto risco à saúde. Mas, como o metiê dele é outro...
Conheces aquela famosa frase da pimenta nos olhos dos outros? Os seu olhos já estão preparados?
Se não estão... continuar lendo
Romeu Londucci
Dr. Ian!
Ótimo texto. Sou Acadêmico de Direito e costumo pesquisar muito sobre a matéria previdenciária, principalmente no que diz respeito à Aposentadoria Especial.
Verifiquei que a Justiça Federal - Varas Previdenciárias - de São Paulo bem como o TRF3, costumam, em suas Decisões, garantir a aposentadoria especial aos eletricitários. Em algumas Decisões, observei que "basta que o segurado apenas toque uma vez onde está energizado para que haja o risco", afastando as informações que estão constantes no PPP do segurado, como EXPOSIÇÃO "INTERMITENTE" ou "EVENTUAL" à eletricidade acima de 250 volts.
Apenas com o intuito de colaborar com suas palavras, venho, respeitosamente, colacionar parte de uma Jurisprudência do Tribunal citado para vossa análise, que fala justamente do fator de risco eletricidade:
"APELAÇÃO (198) Nº 5002384-08.2017.4.03.6183
PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (...)
A exposição à tensão elétrica superior a 250 volts é considerada atividade perigosa.
A respeito do tema, vale destacar que o Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, ao dispor sobre a aposentadoria especial instituída pela Lei 3.807/60, considerou perigosa a atividade profissional sujeita ao agente físico"eletricidade", em instalações ou equipamentos elétricos com riscos de acidentes, tais como eletricistas, cabistas, montadores e outros, expostos à tensão superior a 250 volts (item 1.1.8 do anexo).
De seu lado, a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985, reconheceu a condição de periculosidade ao trabalhador do setor de energia elétrica, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa.
A seguir, o Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986, regulamentou a Lei nº 7.369/85 para assegurar o direito à remuneração adicional ao empregado que permanecesse habitualmente na área de risco e em situação de exposição contínua, ou nela ingressasse de modo intermitente e habitual, onde houvesse equipamentos e instalações de cujo contato físico ou exposição aos efeitos da eletricidade que pudessem resultar incapacitação, invalidez permanente ou morte (arts. 1º e 2º), exceto o ingresso e permanência eventual, tendo referida norma especificada, ainda, as atividades e áreas de risco correspondentes, na forma de seu anexo.
Tem, assim, natureza especial o trabalho sujeito à eletricidade e exercido nas condições acima previstas, consoante os anexos regulamentares, suscetível da conversão em tempo de serviço comum, desde que comprovada a efetiva exposição ao agente físico nos moldes da legislação previdenciária e, excepcionalmente, à falta de formulários ou laudos eventualmente exigidos, se demonstrado o pagamento da remuneração adicional de periculosidade ao empregado durante tal período. Precedentes: STJ, 5ª Turma, RESP nº 386717, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 08/10/2002, DJU 02/12/2002, p. 337; TRF3, 8ª Turma, AC nº 2003.61.83.003814-2, Rel. Des. Fed. Marianina Galante, j. 11/05/2009, DJF3 09/06/2009, p. 642; TRF3, 9ª Turma, AC nº 2001.61.08.007354-7, Rel. Juiz. Fed. Conv. Hong Kou Hen, j. 30/06/2008, DJF3 20/08/2008.
Por fim, em decisão proferida em sede de Recurso Especial representativo de controvérsia repetitiva (REsp nº 1.306.113/SC, 1ª Seção, DJE 07/03/2013), o Colendo Superior Tribunal de Justiça acabou por reconhecer a especialidade da atividade sujeita ao agente eletricidade, ainda que referido agente nocivo tenha sido suprimido pelo Decreto nº 2.172/97.
4. DO CASO DOS AUTOS
Na hipótese dos autos, pleiteia o requerente o reconhecimento, como especial, do período em que teria trabalhado sujeito a agentes agressivos, tendo juntado a documentação abaixo discriminada:
- 06/03/1997 a 12/09/2016: Perfil Profissiográfico Previdenciário (nº 1443194-págs. 01/02) - exposição a tensão elétrica superior a 250 volts: enquadramento em razão do desempenho de atividade perigosa.
Como se vê, restou demonstrado o exercício de atividade em condições especiais no lapso supramencionado.
Neste ponto, insta ressaltar que, ao contrário do alegado pelo INSS, não houve reconhecimento de intervalo em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, uma vez que a análise do extrato do CNIS revela que a ele nunca foi concedido tal benefício por incapacidade.
No cômputo total, na data de entrada de entrada do requerimento (06/12/2016), contava o autor com 28 anos, 02 meses e 20 dias de tempo de serviço, suficientes à concessão da aposentadoria especial, a qual exige o tempo mínimo de 25 anos de trabalho.
Também restou amplamente comprovada pelo conjunto probatório acostado aos autos, a carência prevista na tabela do art. 142 da Lei de Benefícios. (...)" continuar lendo