Felipe Peixoto fala sobre concessão de água e esgoto em Niterói
Sobre concessão de água e esgoto em Niterói
É invejável o trabalho feito pela Águas de Niterói em nossa cidade. Acompanhei, antes mesmo de ser vereador, a luta para municipalizar o serviço e o início da concessão. Conheço profundamente o assunto, pois o "Estudo dos modelos de concessão de água e esgoto com ênfase ao modelo adotado por Niterói" foi o tema do meu TCC de conclusão da graduação em Administração na UFF.
Já no TCC de conclusão da minha pós-graduação em Direito Público na OAB aprofundei as questões ligadas ao marco legal da gestão do saneamento.
Considero o modelo adotado em Niterói o melhor, e deve servir de exemplo a outros municípios. Porém, me causou espanto ler na matéria "Com investimento de R$ 700 milhões, Niterói prevê chegar a 2020 tratando 100% de seu esgoto", na edição do Jornal O Globo deste sábado, 10 de agosto, que o prefeito Rodrigo Neves antecipou a renovação do contrato sem qualquer discussão com a sociedade.
Entendo essa decisão como uma afronta à cidade. Não justifica a antecipação do cronograma de 100% de cobertura de esgoto tratado de 2023 para 2020, e em troca dessa antecipação de 3 anos dar à concessionária 50 anos de concessão. Um tema tão relevante como esse, sem dúvida, seria debatido nas eleições de 2020, tendo em vista que caberia ao próximo prefeito essa decisão. Desta forma, a população, por meio do voto, estaria escolhendo o melhor modelo de investimentos para uma renovação, ou mesmo uma nova licitação. Afinal, ainda temos problemas graves de saneamento em nossa cidade, desde a questão da drenagem até a poluição dos rios e lagoas. Espero que essa decisão esteja equivocada. Até porque uma decisão dessa natureza certamente acabará sendo questionada na justiça, devendo também ser revista pelo novo prefeito no próximo mandato.