Questões de Art. 74 - Sistema de Controle Interno (Controle Externo) - Questões Estratégicas
Questões de Art. 74 - Sistema de Controle Interno (Controle Externo)
SelecioneArt. 74 - Sistema de Controle Interno
Em relação ao Controle Interno, assinale a alternativa correta.
A Em substituição à prestação ou à tomada de contas anual, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
B A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
C Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas bimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema que for instituído para esse fim.
D Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação, caberá o controle da fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
O Estado é uma entidade grande e complexa que alcança desde capitais e grandes centros urbanos até regiões remotas no interior do país. Implementar controles que visem à fiscalização das ações governamentais nestes locais é um imenso desafio que requer um esforço logístico, jurídico e a participação de inúmeros órgãos de controle federais, estaduais e municipais; entre eles, destaca-se o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal que reúne diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas que norteiam a sua atuação. Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Foi instituído pela Lei Complementar nº 101/2000. II. Entre as suas finalidades está a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres das Prefeituras, Câmaras Municipais e Tribunais de Justiça. III.Um de seus integrantes é a Controladoria Geral da União. IV.Uma das atividades que estão a seu cargo é a de subsidiar o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.