SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE USO DOS RECURSOS HÍDRICO ~ H2O Soluções em Meio Ambiente e Água
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SOLICITAÇÃO DE OUTORGA DE USO DOS RECURSOS HÍDRICO
Por Vínculo Consultoria de Marketing07:21Sem Comentarios
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é a concessão emitida pelo governo estadual ou pelo governo federal para o uso da água em qualquer atividade que possa provocar alterações nas condições naturais dos recursos hídricos, como abastecimento, irrigação, geração de energia hidroelétrica, entre outros. A outorga só é concedida pelo órgão responsável após análise de todos os requisitos envolvidos no requerimento, devendo ser solicitada à entidade política que detém o seu domínio.
O objetivo da outorga é garantir a disponibilidade da água, por ser um recurso básico do processo produtivo. O uso de recursos hídricos para consumo e atividades produtivas só pode ser efetivado mediante a emissão desta permissão, que é concedida a partir do cumprimento a determinadas exigências. Esse instrumento autoriza o usuário de recursos hídricos, sob condições preestabelecidas, a utilizar a água ou realizar interferências hidráulicas nos corpos hídricos, necessárias ao seu consumo e às suas atividades produtivas, para assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.
– A derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo hídrico para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo em processo produtivo;
– O lançamento de efluentes em um corpo hídrico, tratados ou não com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
– Outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo hídrico;
– Qualquer obra ou serviço de interferência hídrica, que possam influenciar o regime hídrico de um determinado curso d'água ou de um aquífero. Cada estado desenvolveu um instrumento próprio que cria procedimentos para obtenção destas outorgas.
Cada estado desenvolveu um instrumento que viabiliza estas outorgas e são obtidas através de procedimentos próprios.