Blog da Cátia Horta - Dicas sobre Concursos Públicos, Neuroeducação e Qualidade de Vida!: Dispensa de licitação em concursos deve ser exceção, dizem especialistas
Concursos dispensarão licitação
No entanto, a dispensa de licitação em concursos é bastante comum, principalmente entre os órgãos federais, lembra o especialista em direito constitucional e administrativo Sylvio Motta.
Nos últimos 30 dias, segundo levantamento do G1, pelo menos dois órgãos públicos federais tiveram a autorização para contratação direta de organizadora publicada no Diário Oficial da União. Ambos se apoiaram no mesmo trecho da lei citado pelos Correios.
Um deles é o da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), que teve o extrato de dispensa de licitação para realizar concurso para 100 vagas publicado na página 149 da seção 3 do Diário Oficial da União do dia 1º de outubro. Nesse caso, a organizadora escolhida foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UNB).
O outro é o concurso do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), que teve o extrato de dispensa de licitação para concurso para 84 vagas publicado na página 141, da seção 3 do Diário Oficial da União do dia 27 de setembro. A organizadora será a Fundação Universa.
Só para casos de emergência
De acordo com a advogada Marcia Buccolo, casos que justificam a dispensa de licitação não são nem os de urgência, mas sim os de emergência. Por conta disso, ela acredita que, para a realização de concursos públicos, a melhor escolha seria pela licitação, pois a administração pode se programar ao longo do tempo para fazer a seleção.
"Hoje existem inúmeras empresas que podem organizar as seleções. Salvo se o concurso tiver características tais que apenas uma empresa tenha a possibilidade de atender", diz.
Se abre ampla concorrência num processo licitatório, você torna o processo mais transparente, barato e competitivo"
Sylvio Motta, especialista em concursos
Sylvio Motta considera a decisão no DF importante para o setor de concursos públicos, pois abre precedente para que a Justiça questione outras dispensas de licitação. "Se abre ampla concorrência num processo licitatório, você torna o processo mais transparente, barato e competitivo", justifica.
O especialista considera que, se houvesse ampla concorrência, as bancas organizadoras cobrariam taxas mais baratas dos candidatos para ganhar o processo de licitação. "A concorrência estimula a profissionalização. Do jeito que está trata-se praticamente de um monopólio. A escolha é aleatória, de acordo com interesses políticos e econômicos", diz.
Motta destaca que as entidades interessadas devem apresentar um cronograma de serviços e terem professores capacitados para elaboração e correção das provas. "Tem que ter um projeto de realização do concurso", afirma.
TCU autorizou Correios
No caso do concurso dos Correios, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a autorizar a realização de contratação direta. A autorização do pedido, feita pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, foi publicada no dia 1º de junho no "Diário Oficial da União", na página 126 da seção 1.
Marcia explica que, no entanto, o Judiciário pode rever as decisões dos tribunais de contas em relação às dispensas. Ou seja, mesmo após autorização do TCU para que não haja determinada licitação, a Justiça pode entender que houve ilegalidade da contratação.
O parecer do TCU faz a diferença, mas não é determinante. Não significa um salvo conduto"
Marcia Buccolo, especialista em direito administrativo
Segundo a advogada, o tribunal responde em tese, ou seja, analisa um problema que é apresentado pelo órgão que quer a dispensa de licitação. Já a Justiça analisa o caso concreto, com os dados completos. "O parecer do TCU faz a diferença, mas não é determinante. Não significa um salvo conduto", diz a especialista.
Para a procuradora Raquel Branquinho, a preferência deve ser sempre por fazer licitação. No caso dos Correios, ela disse que não houve justificativas claras para, após receber a dispensa, a estatal ter escolhido a Cesgranrio. Para Raquel, faltaram fundamentos para outras organizadoras, como a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e o Cespe/UnB, terem sido descartadas para a seleção.
Os Correios afirmaram em nota publicada na última segunda-feira (18) no site que irão recorrer da decisão da Justiça Federal e que está mantido o cronograma dos concursos. A prova está marcada para o dia 28 de novembro.
A Cesgranrio, também em nota, se disse surpresa com a decisão do juiz e alegou que foi informada pelos Correios que seria contratada para organizar o concurso porque a instituição escolhida anteriormente, no caso a Fundação Getúlio Vargas (FGV), não teria comprovado experiência em concurso nacional de grande porte.
http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/10/dispensa-de-licitacao-em-concursos-deve-ser-excecao-dizem-especialistas.html