PL que regulariza o pagamento dos auxílios alimentação e transporte é aprovado na CLDF – SINPRO-DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, no final da tarde desta terça-feira (08), o projeto de lei de iniciativa do Executivo que regulariza o pagamento dos auxílios alimentação e transporte dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária.
O pagamento destes auxílios era um dos pontos debatidos pela categoria com o GDF durante a greve dos(as) professores(as) de 2015 , encerrada em novembro passado. Na resposta do governo às reivindicações da categoria, a questão figura no item 7 do documento do Executivo. Confira abaixo:
Este debate começou em 2015, quando o Governo do Distrito Federal começou a reinterpretar a legislação vigente, apontando a necessidade de suspender estes pagamentos. Isto acabou se tornando objeto de discussão durante a greve da categoria, que reivindicava a regularidade destes auxílios.
O Projeto de Lei fará esta regularização, permitindo, portanto, que os contratos temporários recebam os benefícios a partir do ano letivo de 2016.
Assim que o Sinpro tiver o teor completo do PL aprovado irá disponibilizar em nossa página. É importante lembrar que uma vez aprovado pela Câmara Legislativa, o projeto ainda segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
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