Arquivos Matéria legislativa - Câmara Municipal de São Luís - MA
Category: Matéria legislativa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, MEDIANTE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA DO GIZ (RUA 28 DE JULHO), Nº 445, BAIRRO CENTRO/ PRAIA GRANDE, E NA RUA DA PALMA, NOs 195/205- BAIRRO CENTRO/ DESTERRO.(Protocolado em 14/12/21)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO CENTRO E ADJACÊNCIAS DA CIDADE DA GRANDE SÃO LUIS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 14/12/21)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO CLÍNICO VETERINÁRIO POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG'S PROTETORAS DE ANIMAIS, ENTIDADES QUE REALIZEM ATENDIMENTOS VETERINÁRIOS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, VISANDO PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E OU PARA AQUELES SEMOVENTES ADOTADOS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Protocolado em 13/12/21 )
ESTABELECE A PRIORIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEUS PAIS E TUTORES NAS AÇÕES PREVENTIVAS DISPONIBILIZADAS PELO PODER PÚBLICO NOS CASOS DE RECONHECIMENTO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Protocolado em 13/12/21)
CRIA O "PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSÃO PÓS-PARTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (Protocolado em 09/12/21)