Cat�logo "Minist�rio P�blico do Rio Grande do Sul - Da Col�nia aos Nossos Dias"
17/03/2004 - Pesquisa e Publica��es
Capa do Cat�logo
Texto de divulga��o a respeito da hist�ria do Minist�rio P�blico no Brasil desde o per�odo colonial at� os dias atuais.O Per�odo Colonial
O Minist�rio P�blico ainda n�o se achava institucionalmente organizado durante a �poca colonial. Entretanto, algumas de suas atuais fun��es j� eram percept�veis nas atribui��es de antigos cargos da Administra��o da Justi�a. Em Portugal, os Procuradores da Coroa e da Fazenda e o Promotor de Justi�a atuavam nos tribunais durante o s�culo XIV. Os Procuradores gozavam de prerrogativas de den�ncia e imunidade e tinham a incumb�ncia de garantir os interesses da Coroa, bem como de proteger a jurisdi��o do direito r�gio, especialmente contra movimentos de usurpa��o dos ju�zes can�nicos. O Promotor fiscalizava o andamento dos processos, operava investiga��es, decretava pris�es e solturas, visitava as pris�es e encaminhava as pris�es e solturas, visitava as pris�es e encaminhava as apela��es dos pobres e dos desvalidos.
No Brasil, as tr�s fun��es foram fundidas numa s� com a instala��o do Tribunal da Rela��o da Bahia, em 1609. A Rela��o era ao mesmo tempo um �rg�o Judicial e Administrativo. Em 1751, fundou-se a Rela��o do Rio de Janeiro, a qual o Rio Grande do Sul passou a estar jurisdicionado. Tamb�m era poss�vel identificar tra�os de fun��es ministeriais nos procuradores das C�maras Municipais, �rg�os que na �poca concentravam atribui��es legislativas, administrativas, judiciais e policiais. No Rio Grande do Sul, a primeira C�mara Municipal foi instalada em Rio Grande, em 1751. Quatro novas C�maras surgiram em 1809.
Havia, ainda, Promotores de Justi�a que atuavam perante os tribunais eclesi�sticos, defendendo os interesses da Igreja e acusando os pecados p�blicos dos fi�is. O primeiro tribunal religioso foi instalado, na Bahia, em 1676.
Em 1808, com a vinda da Coroa Portuguesa ao Brasil, a Rela��o do Rio de Janeiro foi elevada � condi��o de Casa da Suplica��o, convertendo-se na inst�ncia recursal de terceiro n�vel. Pela primeira vez, os cargos de Procurador da Coroa e de Promotor de Justi�a se separaram. O Imp�rio
Com a Independ�ncia, a compet�ncia do direito can�nico foi confinada � esfera da Igreja. A Constitui��o outorgada pelo Imperador Dom Pedro I, em 25 de mar�o de 1824, previu genericamente a separa��o dos Poderes, a cria��o de tribunais de segunda inst�ncia nas prov�ncias mais importantes e a instala��o do Supremo Tribunal. Mas, na pr�tica, a autonomia era restrita, pois o Poder Judicial permaneceu em grande medida atrelado ao Minist�rio da Justi�a e os ju�zes n�o tinham maiores garantias funcionais. Tratava-se de uma justi�a direcionada, sobretudo, para dirimir contendas entre particulares e aplicar a Lei Penal. O Judici�rio n�o podia controlar os atos dos demais Poderes.
Junto aos Tribunais continuaram funcionando os Procuradores da Coroa e um Promotor, sendo geralmente designado o Desembargador mais mo�o para o exerc�cio do cargo.
O C�digo de Processo Criminal promulgado pelo Congresso Geral em 1832 instituiu os Promotores de primeira inst�ncia no Brasil. Os Promotores eram ent�o cidad�os leigos eleitos pelas C�maras Municipais e nomeados pelo Presidente da Prov�ncia a partir da lista tr�plice para um mandato de tr�s anos. A Reforma de 1841, na esteira do chamado Regresso Conservador, suprimiu a participa��o das C�maras na escolha dos Promotores e a perman�ncia na Promotoria passou a ser por tempo indeterminado. Na hierarquia judici�ria imperial, os Promotores estavam acima dos Delegados de Pol�cia, mas submetidos aos Chefes de Pol�cia.
Durante todo o Imp�rio, as promotorias eram consideradas uma esp�cie de est�gio para a Magistratura ou para a carreira pol�tica nos Parlamentos. Muito embora o cargo fosse eminentemente pol�tico, havia, contudo, alguns promotores que se opunham �s interven��es do Presidente da Prov�ncia ou dos Magistrados na sua esfera de compet�ncia, em especial ap�s a reforma do C�digo de Processo Penal de 1871, que refor�ou as prerrogativas de den�ncia do Promotor. Pela primeira vez, apareceu a express�o �Minist�rio P�blico� em um diploma legal brasileiro.
Em 1874, instalou-se o Tribunal da Rela��o em Porto Alegre, com jurisdi��o sobre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, junto ao qual passou a funcionar um Procurador da Coroa. O Procurador instru�a os Promotores da Primeira inst�ncia, mas estes ainda enviavam os relat�rios de suas atividades aos ju�zes de direito e ao Presidente da Prov�ncia, cargo administrativo nomeado pelo Minist�rio da Justi�a.
A Rep�blica foi proclamada em 15 de novembro de 1889. Na esteira da id�ia federativa ent�o institu�da, a Justi�a ganhou dupla jurisdi��o: os antigos tribunais imperiais foram estadualizados e o Decreto n� 848, de 11 de outubro de 1890, criou a Justi�a Federal e o Minist�rio P�blico Federal. A Constitui��o Federal de 24 de fevereiro de 1891 confirmou o controle da Justi�a Comum de primeira e segunda inst�ncias pelos Estados, que ganharam o direito de promulgarem suas pr�prias constitui��es e organizarem seus servi�os judici�rios. Os Estados tamb�m conquistaram soberania em mat�ria de direito processual penal, civil e comercial.
O Parlamento do Rio Grande do Sul promulgou a primeira Constitui��o do Estado em 14 de julho de 1891. Tratava-se de uma carta autorit�ria, que constrangeu, em benef�cio do Executivo, os poderes do Legislativo e do Judici�rio. � Assembl�ia restaram atribui��es eminentemente or�ament�rias e o Judici�rio foi considerado com um ��rg�o governativo�.
A Constitui��o determinou a instala��o do Minist�rio P�blico perante do ju�zes e o Tribunal, com o fim de defender e representar os interesses do Estado, os da justi�a p�blica e os dos �rf�os e interditos, conferindo, ainda, mais organicidade na rela��o entre o Procurador-Geral e os promotores da primeira inst�ncia. Mas os membros, nomeados pelo Chefe do Executivo, continuaram considerados como serventu�rios da Justi�a e desprovidos de garantias funcionais. Do ponto de vista pol�tico, o Minist�rio P�blico funcionou como um agente do Governo nas localidades.
Em 4 de setembro de 1920, o Presidente do Estado, Ant�nio Augusto Borges de Medeiros, baixou, por decreto, o primeiro Regulamento do Minist�rio P�blico Estadual, que consolidou algumas prerrogativas atribu�das � Institui��o por meio da evolu��o da cultura jur�dica nacional e estadual.
Da Revolu��o de 1930 ao Estado Novo
A Revolu��o de 3 de outubro de 1930 desencadeou a reforma do antigo sistema olig�rquico. Com a cria��o das Justi�as Especiais, o Minist�rio P�blico ganhou representa��o na Justi�a Eleitoral, conforme decretos baixados entre 1932 e 1933, e, em 1940, na Justi�a do Trabalho.
A Constitui��o Federal promulgada em 16 de julho de 1934 avan�ou na consolida��o dos direitos sociais e no fortalecimento das institui��es. Criou-se o mandado de seguran�a, garantia dos cidad�os sobre o abuso de autoridades, e o quinto constitucional, possibilitando a membros do Minist�rio P�blico e da Ordem dos Advogados ascenderem aos Tribunais. Pela primeira vez, O Minist�rio P�blico foi formalmente contemplado na Carta Magna da Na��o, segundo a qual os membros seriam nomeados mediante concurso p�blico, ganhando ainda garantias de estabilidade.
Em 29 de julho de 1935, foi promulgada uma nova Constitui��o no Estado. O Minist�rio P�blico foi configurado de forma correlata ao tratamento dispensado pela Constitui��o Federal, ganhando um cap�tulo pr�prio.
Contudo, apesar da reconstitucionaliza��o do Pa�s, o quadro pol�tico permaneceu tenso. Em 10 de dezembro de 1937, um golpe suspendeu todas as garantias constitucionais e instaurou o Estado Novo, outorgando uma Constitui��o de cunho marcadamente autorit�rio. A faculdade legislativa foi enfeixada pelo Presidente da Rep�blica, os Parlamentos, lacrados, a Justi�a eleitoral, suspensa, a Justi�a Federal de primeiro grau, extinta; sobre a Magistratura pesou a amea�a da aposentadoria compuls�ria, o direito � greve foi cassado, o mandando de seguran�a e o habeas corpus foram restringidos e foi estabelecida a censura pr�via � imprensa.
Em compensa��o, houve durante essa �poca grande aten��o com a edi��o de regulamentos e c�digos processuais, como o C�digo de Processo Civil de 1939, o C�digo de Processo Penal de 1941, que tiveram o benef�cio de unificar procedimentos em todo o Pa�s. A Legisla��o Trabalhista foi consolidada e, em 1� de maio de 1941, instalou-se a Justi�a do Trabalho. A reformula��o do quadro jur�dico e o fortalecimento do espa�o p�blico tiveram o benef�cio de estimular a consci�ncia de classe dos membros do Minist�rio P�blico em todo o Pa�s. Em 1941, realizou-se no Estado o primeiro concurso p�blico para a carreira e fundou-se a Associa��o do Minist�rio P�blico do Rio grande do Sul. Em 1942, realizou-se em S�o Paulo o primeiro Congresso Nacional do Minist�rio P�blico, reunindo membros de todos os Estados e, no Rio Grande do Sul, decretou-se o novo Regulamento da Institui��o, com reda��o bem mais cuidada e alentada em rela��o ao texto de 1920.
A Redemocratiza��o
Em 29 de outubro de 1945, o Estado Novo caiu. Convocaram-se, ent�o, elei��es para o Congresso Nacional, com poderes constituintes. A Constitui��o Federal promulgada em 18 de setembro de 1946 rep�s as garantias previstas na Carta de 1934. A Justi�a eleitoral foi recriada, o mandado de seguran�a restaurado e foi organizado o Tribunal Federal de Recursos, com o objetivo de descongestionar o Supremo Tribunal Federal. O Minist�rio P�blico foi refor�ado.
No Rio grande do Sul, a Constitui��o promulgada em 8 de julho de 1947 ampliou prerrogativas funcionais e institucionais do Minist�rio P�blico. Os avan�os em rela��o � Carta de 1935 foram expressivos. O cap�tulo destinado ao Minist�rio P�blico passou de 4 para 12 artigos. Dizia-se agora, expressamente, que a institui��o era ��rg�o da lei e fiscal da sua execu��o�, devendo defender em ju�zo �os interesses da justi�a p�blica�, assim como o dos incapazes, dos ausentes e do Estado. A nomea��o do Procurador-Geral precisava ser doravante aprovada pela Assembl�ia. A estabilidade dos membros ap�s dois anos de carreira, bem como a irredutibilidade de vencimentos, foram dessa vez igualmente explicitadas. Outra novidade foi a cria��o do Conselho Superior do Minist�rio P�blico, instalado em maio de 1948.
Mais um passo importante para o fortalecimento institucional foi a cria��o da Corregedoria-Geral, em 1959. Em 1960, os Procuradores, at� ent�o livremente nomeados pelo Governador, foram integrados ao plano de carreira do Minist�rio P�blico.
Durante esse per�odo, os membros do Minist�rio P�blico tiveram participa��o destacada n�o s� na vida forense, mas tamb�m na atividade pol�tico-partid�ria. Muitos ocuparam cargos eletivos, nos Parlamentos ou nas Administra��es. O Regime Militar
Em 9 de abril de 1964, o AI 1 atingiu o Judici�rio e o Minist�rio P�blico com a suspens�o de direitos pol�ticos de alguns de seus membros. Em seguida, o C�digo Eleitoral foi reformulado e institu�do o bipartidarismo. Os crimes pol�ticos foram transferidos para a al�ada da Pol�cia Militar Federal pelo AI 2. Em 1966, o AI 3 estabeleceu elei��es indiretas para os governos estaduais. Em 9 de fevereiro de 1967, a Lei de Imprensa instituiu a censura.
Em 13 de dezembro de 1968, o AI 5 enfeixou poderes discricion�rios nas m�os da Presid�ncia da Rep�blica. O Congresso Nacional foi fechado por 10 meses e suspensas as garantias de vitaliciedade e inamovibilidade dos ju�zes e promotores. Foram ainda exclu�dos de qualquer aprecia��o judicial todos os atos praticados de acordo com o AI e seus Atos complementares. O habeas corpus foi restringido e limitado o uso de recursos extraordin�rios aos tribunais, bem como abolido o recurso ordin�rio nos casos de mandado de seguran�a denegados pelos Tribunais. Ministros do Supremo foram aposentados compulsoriamente pelo AI 6 e a composi��o da Corte foi reduzida de 17 para 11 membros.
Em contrapartida, a estrutura do Minist�rio P�blico, bem como a do Judici�rio, expandiu-se em todo o Pa�s, acompanhando o ritmo do progresso econ�mico e o crescimento populacional. A jurisdi��o federal de primeiro grau foi restabelecida ap�s a edi��o da Lei de 30 de maio de 1966, que criou 44 Varas. S�o ainda dessa �poca importantes avan�os tais como a promulga��o do C�digo de Processo Civil, em 1973, a introdu��o do div�rcio, em 1977, a diversifica��o de temas tratados pela Justi�a e a difus�o da presen�a feminina nos quadros da Magistratura e do Minist�rio P�blico. Foi durante a d�cada de 1970, enfim, que come�aram a aparecer os chamados direitos de terceira gera��o � direito do consumidor, ambiental, etc. Estas modifica��es levaram a a��o do Minist�rio P�blico para al�m do combate � criminalidade convencional, ampliando progressivamente suas atribui��es na �rea c�vel.
No Rio Grande do Sul a d�cada de 1970 tamb�m foi significativa. Em 1973, O Minist�rio P�blico do Estado ganhou uma nova Lei Org�nica. Al�m disso, suas prec�rias instala��es f�sicas foram substitu�das por uma nova sede administrativa. Em 1974, realizou-se em Porto Alegre, com grande repercuss�o, o III Congresso Nacional do Minist�rio P�blico.
Os anos 1980 foram muito significativos para o Minist�rio P�blico. Em 1979 o Pa�s come�ara a mudar, pois tivera in�cio o processo de �abertura pol�tica�, com a suspens�o do AI 5 e com a Nova Lei de Anistia, que permitiu aos exilados pol�ticos retornarem � p�tria. Os ventos da renova��o repercutiram logo sobre o Minist�rio P�blico. Em 14 de dezembro de 1981, a Lei Complementar n� 40 conferiu mais solidez � arquitetura institucional. No mesmo ano, o Congresso Nacional aprovou o C�digo do Meio Ambiente, o qual, ao lado da Lei da A��o Civil P�blica, promulgada em 1985, ampliou decisivamente a participa��o do Minist�rio P�blico na defesa dos interesse difusos da sociedade. Os efeitos das transforma��es foram imediatamente sentidos. Em 1982, realizaram-se as primeiras elei��es internas para a composi��o do Col�gio de Procuradores e do Conselho Superior do Minist�rio P�blico. Em 1983, a Assembl�ia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, de forma pioneira em todo o Pa�s, a Emenda Constitucional n� 28, que permitiu aos Membros do Minist�rio P�blico oficiarem junto ao Tribunal de Contas. No mesmo ano, a Associa��o do MPRS realizou um sonho de anos, criando, em mais uma iniciativa inovadora, a Funda��o Escola Superior do Minist�rio P�blico, instrumento fundamental para a qualifica��o dos agentes ministeriais. Em 1986, a Emenda Constitucional n� 39 aprovada pela Assembl�ia Legislativa alterou o sistema de livre escolha do Procurador-Geral pelo chefe do Poder Executivo para o sistema de lista tr�plice elaborada a partir do voto direto e secreto dos Membros da Institui��o.
O �pice do processo de reengenharia institucional foi a Constitui��o Federal de 5 de outubro de 1988. Pela primeira vez, um texto constitucional disciplinou de forma org�nica e harm�nica a organiza��o e as atribui��es da Institui��o no Pa�s. Na �rea criminal, explicitou que ao Minist�rio P�blico competia, privativamente, a promo��o da a��o penal p�blica. Conferiu-lhe o exerc�cio do controle externo da atividade policial. Na �rea c�vel, al�m da promo��o da a��o de inconstitucionalidade, reconheceu-lhe a fun��o de defesa dos interesses dos ind�genas em ju�zo e a promo��o da a��o civil p�blica. Al�m disso, deferiu-lhe a vigil�ncia da probidade administrativa dos governantes. Os princ�pios de autonomia administrativa e financeira tra�ados pela Lei Complementar de 1981 foram reafirmados. Houve not�vel avan�o nas garantias funcionais. Admitiu-se, ainda, pela primeira vez. iniciativa ao Minist�rio P�blico no processo legislativo, no tocante � edi��o de leis complementares, � cria��o ou extin��o de cargos, organiza��o de servi�os auxiliares e concursos.
Ao Minist�rio P�blico foi cometido o zelo das principais formas do interesse p�blico. Foi responsabilizado pela defesa da ordem jur�dica, do regime democr�tico e dos interesses sociais e individuais indispon�veis. As garantias institucionais de unidade, indivisibilidade e autonomia firmaram-se na base da independ�ncia funcional dos membros. A Constitui��o estadual de 3 de outubro de 1989 reafirmou os princ�pios consolidados na Carta Federal.
A D�cada de 1990: os Novos Tempos
Um novo Minist�rio P�blico nasceu da reengenharia institucional dos anos 1980. A institui��o atuava agora n�o mais na �rea criminal, mas tamb�m na defesa dos interesses difusos e coletivos � meio ambiente, patrim�nio cultural, direitos do consumidor, etc. -, na defesa da constitucionalidade e no controle da probidade administrativa. A evolu��o respondia �s transforma��es as quais o Pa�s atravessava e fora poss�vel gra�as � mobiliza��o dos membros junto aos Parlamentos e aos Governos, atrav�s da atividade de suas Associa��es de classe, dentre as quais a Associa��o do MPRS sempre atuou na vanguarda. Muitos foram os desafios que a Institui��o e seus membros precisaram enfrentar para garantir a aplica��o pr�tica das novas f�rmulas jur�dicas. A infra-estrutura do Minist�rio P�blico precisou ser aparelhada e melhorada para atender convenientemente �s demandas da sociedade. Por sua vez, a mobiliza��o continuou vigilante diante das rea��es de alguns setores mais conservadores da sociedade, que temiam o novo papel social desempenhado pelo Minist�rio P�blico na din�mica do Estado Democr�tico de Direito. Os agentes ministeriais, al�m disso, precisaram investir constantemente na qualifica��o profissional.
Os resultados desse esfor�o foram compensadores. O Minist�rio P�blico se fez ativamente presente em diversos segmentos do cotidiano social, situa��o retratada com freq��ncia pela imprensa. O Minist�rio P�blico se converteu em defensor da cidadania.