Ministério da Educação - MEC Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal Catarinense Comissão Eleitoral Central - PDF Download grátis
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Júlio César Malheiro Chaplin
1 EDITAL ELEIÇÕES 02/2015 NORMAS PARA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DOS EGRESSOS NO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE IFC. A do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense- IFC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria n de 17 de junho de 2015, considerando a Lei de 29 de dezembro de 2008, o Decreto de 20 de outubro de 2009 e de acordo com a Resolução nº 013 de 02 de junho de 2015 do Conselho Superior deste Instituto, torna público o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil e dos Egressos no Conselho Superior do IFC. 1. CRONOGRAMA Para o processo de consulta, será obedecido o seguinte cronograma: ATIVIDADES DATA 1 Publicação do edital 05/08/ Período de inscrição dos candidatos De 06 a 12/08/ Envio da documentação dos candidatos à Comissão Central (por no mesmo dia) Homologação parcial dos resultados das inscrições dos candidatos 12/08/ /08/ Apresentação de recursos da inscrição 14/08/ Julgamento de recursos 18/08/ Publicação da lista definitiva dos candidatos 19/08/ Eleição - Videoconferência às 14h00 28/08/ Apuração dos votos 28/08/ Apresentação do resultado parcial das eleições 28/09/ Recurso referente à proclamação dos resultados 31/08/ Homologação do Resultado Final 01/09/2015
2 2. OBJETIVOS Art. 1º - O presente edital tem por objetivo estabelecer normas e procedimentos necessários à realização da eleição dos membros representantes dos Egressos e da Sociedade Civil, através de suas entidades representativas Patronais, de Trabalhadores e do Setor Público e/ou Empresas Estatais, designados(as) pela, conforme estabelece o artigo 8º do Estatuto desta instituição. Art. 2º - O processo eleitoral proveniente deste edital ocorrerá para a escolha de: I - 02 (dois) representantes dos Egressos e igual número de suplentes; II - 06 (seis) representantes da Sociedade Civil e igual número de suplentes, sendo 03 (três) designados(as) por entidades patronais; 03 (três) designados(as) por entidades dos trabalhadores. Parágrafo único: Fica vedada a participação de servidores do IFC para representação dos segmentos de Egressos e Sociedade Civil. Art. 3º - Cada entidade poderá eleger no máximo 01 (um) representante. Parágrafo único: O mesmo representante não pode ter dois assentos no Conselho Superior no mesmo mandato. Art. 4º - A indicação e o voto para a escolha dos representantes das categorias especificadas elegerá os membros para o biênio DOS CANDIDATOS Art. 5º - Para as vagas de representantes dos Egressos poderão se candidatar todos os egressos do IFC. Art. 6º - -Para as vagas de representantes da Sociedade Civil poderão se candidatar as entidades que preencherem os seguintes requisitos: I- ser entidade regularmente constituída e registrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3 II- estar em pleno exercício de suas atividades; III- ter representatividade em um dos segmentos patronais ou de trabalhadores. 4. DOS ELEITORES Art. 7º - Para a eleição dos representantes da Sociedade Civil o colégio eleitoral é formado pelos representantes legais de cada entidade inscrita em sua respectiva categoria: Art. 8º - Cada entidade terá direito a um voto. 5. DA INSCRIÇÃO Art. 9º - As inscrições dos Egressos deverão ser realizadas junto à Comissão Eleitoral Local presencialmente, em formulário próprio (Anexo I), conforme cronograma deste edital. Art As inscrições das Entidades deverão ser realizadas por categoria, de forma independente por cada entidade, em formulário próprio (Anexo I), conforme cronograma deste edital, assinado por seu representante legal, presencialmente, na Comissão Eleitoral Local. Art Não serão aceitas inscrições por FAX ou Correio Eletrônico ( ). Art As inscrições serão realizadas no período de 06 a 12/08/2015 das 9h às 17 (dezessete) horas. Art Encerrado o prazo de inscrições, a divulgará a lista parcial de candidatos Egressos e Entidades da Sociedade Civil inscritos, até o dia 13/08/2015. Art As listas das entidades inscritas e dos egressos serão emitidas em ordem alfabética, com indicação do seu respectivo CNPJ. Art Os pedidos de recursos às inscrições deverão ser enviados à, para o em formulário próprio (Anexo II), com justificativa formal, devidamente assinados até o dia 14/08/2015, até às 17 (dezessete) horas. Art Ficam credenciados para este processo eleitoral todos os Câmpus ou Reitoria do IFC.
4 Art Os pedidos de impugnação de candidatura deverão ser enviados à Comissão Eleitoral Central para o Art Encerrado o prazo de recursos e ocorridos os devidos julgamentos, a Comissão Eleitoral Central divulgará a lista das inscrições deferidas até o dia 19/08/ DA ELEIÇÃO Art A eleição será realizada no dia 28/08/2015, a partir das 14 horas, em todos os Câmpus e na Reitoria, através de videoconferência. Art A videoconferência será mediada pelos representantes da Comissão Eleitoral Local nos Câmpus e Reitoria. Art O processo de escolha para os representantes da Sociedade Civil acontecerá por votação simbólica e aclamação, quando as indicações forem consensuais, e por meio de voto da maioria, em caso de disputa. Art O processo de votação será nominal. Art No caso de suspensão da votação, por motivo de força maior, a Comissão Eleitoral Central reiniciará os trabalhos do início em até 24 (vinte e quatro) horas. Art Se o número de candidatos for igual ao número vagas não será realizada votação e todos os candidatos estarão eleitos. Parágrafo único: As vagas descritas neste caput são referentes a 02 vagas de egressos, 03 vagas para entidades patronais e 03 vagas para entidades dos trabalhadores. Art Em relação à eleição dos representantes da Sociedade Civil, se o número de inscritos for igual ao número vagas, a escolha será por aclamação. Art O processo de escolha do egresso se dará mediante sorteio público a realizar-se no dia 28 de agosto de 2014, às 14 horas, na Reitoria do IFC e será transmitido via webconferência.
5 Art O sorteio público para escolha dos Egressos será realizado com a presença de, no mínimo, dois representantes da e mais dois servidores públicos do IFC. Parágrafo único: Para esta seleção, a Comissão Central Eleitoral irá indicar aleatoriamente dois servidores públicos do IFC que participaram como fiscais da eleição para Reitor, Diretor e Consuper. Art Serão homologados representantes titulares os candidatos sorteados em primeiro e segundo lugares. Art Serão homologados representantes suplentes os candidatos sorteados em terceiro e quarto lugares. Art Fica facultada a presença das entidades e egressos inscritos. Art O Presidente da, ou vice-presidente em caso de impedimento daquele, conduzirá o sorteio da ordem dos trabalhos. Art O registro da videoconferência deverá ser realizado em ata, elaborada pela secretária da, contendo para cada segmento o número de votos obtidos pela entidade e demais informações advindas da videoconferência. Art Cada câmpus deverá emitir lista de presença para ser anexada à ata posteriormente. 7. DA DIVULGAÇÃO Art De posse da ata da videoconferência, a encaminhará a homologação das representações. Art Em caso de empate na votação dos representantes da sociedade civil, serão adotados os seguintes critérios, na ordem abaixo: I - entidade com maior base territorial de representatividade; II - a entidade com maior número de escritórios ou sedes regionais;
6 de CNPJ. Ministério da Educação - MEC III - a entidade com maior tempo de constituição, considerando a data de registro do cartão Art Concluído o processo desta eleição, a divulgará o resultado da apuração na página eletrônica eleicoes.ifc.edu.br, no dia 28/08/ DOS RECURSOS Art Os recursos deverão ser impetrados por escrito e dirigidos ao Presidente da Comissão Eleitoral Central, indicando os fatos que o justifiquem e os devidos fundamentos, devendo ser enviados para o até dia 31/08/2015 às 17 (dezessete) horas. Art Do resultado do julgamento não caberá recurso, sendo que a emitirá parecer conclusivo. Art A terá até o dia 01/09/2015 para apreciar o mérito da impugnação, devendo, em seguida, adotar medidas para fazer impedir ou cessar imediatamente o fato que gerou a impugnação, caso este seja deferido, dando a plena e devida publicidade da sua deliberação. Art A Entidade ou o Egresso infratores das normas estabelecidas neste regulamento serão punidos, a juízo da, com a cassação da inscrição. Art A ausência dos representantes das Entidades ou os Egressos não impedirá o início ou a continuidade dos trabalhos da videoconferência. 9. DA HOMOLOGAÇÃO Art Concluído o processo desta eleição, a encaminhará correspondência oficial ao Reitor, no dia 01/09/2015 para homologação. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 43 -As normas gerais para a eleição, bem como o presente edital e todos os documentos e comunicações relativos ao processo eleitoral encontram-se à disposição para consulta no seguinte endereço eletrônico:
7 Art. 44- A resolução 013/2015 do Conselho Superior e suas retificações são parte integrante deste edital, mesmo sem sua reprodução na íntegra. Art Fica reservado à a emissão de alterações neste edital, sem prévio aviso, dando a devida publicidade. Art A esclarecerá dúvidas e repassará informações por meio do Art O Egresso ou Entidade e seu representante que emitir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa de que devia ser escrita ou alterar fatos juridicamente relevantes será responsabilizado na forma da lei. Art Este edital entra em vigor a partir da data de sua publicação e deverá ser divulgado pela e Comissões Eleitorais Locais. Art Os casos omissos neste edital serão solucionados pela. Blumenau (SC), 05 de agosto de Presidente Portaria nº 1.417/06/2015. Rafael Andrade Vice-Presidente Ana Clara Medina Menezes de Souza 1 Secretária Marilene Maria Schmidt Representante Docente Marluse Castro Maciel Representante Docente
8 Dheime Romanatto Trevisol Representante TAE Artur Kviecznski Representante Discente Sabrina Váz Representante Discente Keily Melo César Fischer Representante Discente
9 ANEXO I PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA e DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA CARGO PRETENDIDO EGRESSO SOCIEDADE CIVIL À Nome: Apelido: Data de nascimento: CNPJ: Data de Admissão na Sociedade Civil: Cart. Identidade: Órgão Expedidor: CPF: Endereço: Bairro: Cidade: CEP: Telefone fixo: Telefone celular: Documentos em anexo: I. Cópia da Carteira de Identidade; II. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); III. Comprovante de residência; IV. Comprovante de conclusão de curso para egressos, expedido pelo órgão competente do IFC. Declaro estar ciente e de acordo com o REGULAMENTO DO PROCESSO DE CONSULTA DO EDITAL 02/2015/CEC-Reitoria para escolha de Egressos e Sociedade Civil para o Conselho Superior do IFC., de de Assinatura do Candidato Presidente da
10 IDENTIFICAÇÃO: Ministério da Educação - MEC ANEXO II Formulário para Recursos Nome: CNPJ/CPF: Telefones: Residencial: ( ) Celular: ( ) Objeto do Recurso: Fundamentação:, de de Assinatura e Nome Legível