Plano de saúde cobre cirurgia ortognática? - Tiago Tavares
Plano de saúde cobre cirurgia ortognática?
Conforme as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a cirurgia ortognática faz parte do rol de procedimentos dos planos de saúde hospitalar, ou seja, existe a obrigatoriedade por parte dos convênios em cobrir as cirurgias ortognáticas, pelos planos hospitalares em qualquer lugar do Brasil.
Rol de Procedimentos é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme a segmentação assistencial do plano.
A Resolução 10 do CONSU, de 4 de novembro de 1998, em seu artigo 5º, inciso I, impõe a obrigatoriedade de cobertura das cirurgias bucomaxilofaciais:
I – cobertura de cirurgias odontológicas buco-maxilo-faciais que necessitem de ambiente hospitalar.
A Resolução Normativa 211 da ANS, segue no mesmo sentido:
VIII - cobertura dos procedimentos cirúrgicos buco-maxilo-faciais, para a segmentação hospitalar, incluindo a solicitação de exames complementares e o fornecimento de medicamentos, anestésicos, gases medicinais, transfusões, assistência de enfermagem, alimentação, órteses, próteses e demais materiais ligados ao ato cirúrgico utilizados durante o período de internação hospitalar;
Qual a importância da ANS?
A ANS possui a missão de promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras - inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores - e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
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