Sobrepartilha - de bens não incluídos no inventário ou no arrolamento
A sobrepartilha de bens poderá ser realizada após o término do processo de inventário.
A lei diz que quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, poderá haver a partilha dos bens disponíveis, reservando-se para depois, uma ou mais sobrepartilhas dos demais bens. Diz ainda a lei, que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer bens da herança de que se tiver ciência após a partilha (Art. 2021 e 2022 do Código Civil).
A sobrepartilha judicial correrá nos próprios autos do inventário, com a recondução do inventariante e a observância de todos os atos pertinentes ao inventário, como por exemplo, declaração de bens, recolhimento de tributos e formulação da partilha, etc.
É possível também a realização de sobrepartilha por via administrativa, inclusive de inventário e partilha judiciais já terminados, mesmo que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou incapaz ao tempo do óbito ou do processo judicial. (Art.25 da Resolução n. 35 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça).