dragagem – Luiz Prado Blog
Dragagens Nada Prioritárias e Inquérito Criminal do MPRJ – III
O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal para investigar uma concorrência para dragagem feita pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro (no Brasil inteiro, a denominação é meio ambiente, mas no Rio de Janeiro a mudança do nome foi anunciada como grande inovação). Diante das contundentes denúncias de que as cartas estavam marcadas, não restou à Secretaria outra opção além de cancelar a concorrência. Mas anunciou que outra, com os mesmos objetivos, será feita dentro de um mês.
Como não existem tantas dragas assim dando sopa por aí, sugeres-se que o MPRJ inclua a confrontação das dragas constantes do edital – ainda que pela capacidade necessária ao tempo do trabalho -com as dragas efetivamente disponíveis no Rio de Janeiro e estados vizinhos. Isso porque os editais foram vencidos por consórcios de grandes empreiteiras que não costumam ter dragas entre seus ativos.
De fato, não se pode descartar a possibilidade de que a denúncia tenha sido feita pelas empresas que no passado fizerem dragagens menores e que talvez tenham sido impedidas de se associar por alguma cláusula do edital totalmente irrelevante para o trabalho proposto, tal como capital mínimo.
A quebra do sigilo telefônico dos diretores das grandes empresas envolvidas no escândalo, bem como daqueles proprietários das dragas, também pode ajudar bastante as investigações do MPRJ. Contratos antecipados de aluguel das dragas também seria ótijma linha de investigação!
Por enquanto, fica uma pergunta – talvez sem qualquer relação com os fatos: o que faziam as dragas das fotos abaixo – um tanto caquéticas – estacionadas na margem da lagoa em local discreto, sob o viaduto do Joá (sentido São Conrado) desde cereca de 3 semanas antes da abertura dos envelopes da concorrência? E mais: com a colaboração da Prefeitura, que interditou o usual acesso dos ônibus ao terminal que ali se situa!
Nenhuma placa indicava nada e equipamentos mais pesados já começaram a ser retirados.
Por que não um edital que localize claramente onde serão feitas as dragagens e quais os volumes, de maneira a incentivar a participação direta de empresas menores – e não como subcontratadas das usuais grandes empreiteiras-predadoras? Isso só não será feito se a manutenção dos parâmetros do edital for de interesse das grandes empreiteiras e de seus aliados dentro do governo.
(Aliás, tornados públicos os locais que serão dragados, todos poderão saber que áreas às margens das lagoas serão mais beneficiadas e valorizadas.)
Com ou sem modificações no edital, essa proposta de gastar R% 600 milhões numa dragagem inútil, um péssimo uso do dinheiro público, enquanto o lançamento de sedimentos no interior das lagoas continuar elevado.
Publicado em 30/07/2013 03/08/2013 Categorias Direito, Meio Ambiente Urbano, Política, Recursos HídricosTags dragagam do complexo lagunar da Barra da Tijuca, dragagem, lagoas da Barra, MPRJ, recuperação do sistema lagunar2 comentários em Dragagens Nada Prioritárias e Inquérito Criminal do MPRJ – III