Problemas | Blog do Wagner Gil
ARTIGO: Os problemas da definição do IPCA como índice de atualização de créditos
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início do mês de agosto de 2015, que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A decisão foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade suscitada pelo ministro Cláudio Brandão em relação a dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91), que determinava a atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho pela Taxa Referencial Diária (TRD).
Por unanimidade, o Pleno declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no caput do artigo 39 da lei, e deu interpretação conforme a Constituição Federal para o restante do dispositivo, a fim de preservar o direito à atualização monetária dos créditos trabalhistas. Os ministros também modularam os efeitos da decisão, que deverão prevalecer a partir de 30 de junho de 2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF (artigo 1º-F da Lei 9.494/1997, introduzido pela Lei 11.960/2009). A mudança do índice, porém, não se aplica às situações jurídicas consolidadas, resultantes de pagamentos efetuados nos processos judiciais, em andamento ou extintos.
De acordo com o advogado Fabiano Zavanella, sócio do Rocha, Calderon e Advogados Associados e especialista em Relações do Trabalho, a decisão representa um expressivo impacto para a contingência das empresas. "Agora, para o empresariado, a situação ficou crítica, porque o IPCA remunera mais que a TR e majora em quase 40% (na média) o valor dos créditos trabalhistas", explica exemplificando que se empresa tivesse um planejamento orçamentário de R$ 1 milhão para créditos trabalhistas, por exemplo, esse valor passou a ser [para créditos a partir de 30/6/2009] de R$ 1,4 milhão, o que impacta sobremaneira no fluxo de caixa da empresa.
O grande dilema dessa decisão do TST é que os magistrados de primeira e segunda instâncias já estão aplicando o entendimento, mesmo que a decisão da Corte Superior ainda não seja definitiva, logo boa parte das empresas não decidiu se altera suas provisões de imediato ou aguarda eventuais mudanças, até porque não é tão simples impactar provisões no último semestre de um ano tão complicado para o mercado como um todo. "Algumas empresas, inclusive, estão fazendo estudos comparativos do pior e melhor cenário para, de alguma forma, liquidar aquilo que é possível através de acordos ou pagamento onde há pouca chance de reversão para, ato contínuo, reajustar sua contingência ao novo cenário.", finaliza o advogado da Rocha, Calderon e Advogados Associados.
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Má estrutura continua atrapalhando vendas no Camelódromo
Publicado em 11 de julho de 2015 por Pedro Augusto
A tão já falada crise financeira ainda nem fazia parte do dia e dia dos comerciantes do Camelódromo dos Guararapes, no centro de Caruaru, e eles já se queixavam da queda no fluxo de clientes. No ano passado, o Jornal VANGUARDA chegou a fazer duas matérias relatando os problemas da estrutura física do local, o que, segundo os negociantes, estaria prejudicando e muito o movimento, porém, passado todo esse período, ainda nada foi feito por parte da prefeitura. Atualmente, com as chuvas caindo com maior intensidade e a infraestrutura do complexo ainda mais debilitada, a nova realidade econômica do país virou fichinha perto dos transtornos enfrentados.
"Se o problema só fosse a crise, ficaríamos um pouco mais conformados, até porque a situação está feia para todo o comércio. O mais revoltante é observar os consumidores deixando de fazer compras por aqui não só pela falta de dinheiro, mas também pela precária infraestrutura do local. Desde o ano passado, temos cobrado a reposição do teto, bem como uma iluminação decente, mas até agora nada foi resolvido. Com esse tempo de chuva, estamos perdendo mercadorias e os clientes têm deixado de vir, até porque ninguém quer comprar debaixo d'água. Agora, para cobrar imposto, isso a prefeitura sabe fazer", criticou o comerciante Afonso Vasconcelos.
Concorrente dele, a autônoma Luzinete Figueroa também fez questionou a suposta morosidade por parte da PMC. "Será que, se ela não quisesse, já não teria resolvido os problemas daqui? Já cansei de ouvir nas rádios o prefeito José Queiroz dizendo que irá reformar esse Camelódromo, mas as promessas ainda não saíram do papel. Uma equipe da prefeitura até que já realizou um levantamento, mas, passados todos esses anos, estamos tendo de arcar com impostos caros e infraestrutura baixa. As vendas estão muito ruins, mas se contássemos com um local mais adequado, a situação poderia estar um pouco melhor".
Em janeiro de 2014, quando a reportagem esteve no local, o ambulante José da Silva já havia criticado a ausência de banheiros químicos. Passado todo esse tempo, a demanda permanece a mesma. "Impressionante, mas nos pouco mais de um ano e seis meses de uma reportagem para a outra, a prefeitura não fez absolutamente nada em prol do Camelódromo. Precisamos ao menos contar com equipamentos básicos para oferecermos uma estrutura mínima aos clientes. Não tenho dúvidas de que todos esses problemas vêm atrapalhando bastante as nossas vendas".
Por telefone, o secretário municipal de Infraestrutura, Bruno Lagos, respondeu aos questionamentos dos comerciantes. "Ressaltamos que a prefeitura está ciente dos problemas no Camelódromo, tanto que já elaborou o projeto de revitalização do local e este último já foi encaminhado à comissão especial de licitações. O processo licitatório já foi iniciado e a expectativa é que as obras comecem na primeira semana de agosto".
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Opinião: Alguns problemas morais
Em certos tempos de crise moral a inversão de valores e o moralismo excessivo tomam a frente do rumo das ideias e concepções das pessoas. É aquela conduta cristianizada de quem passou toda a vida em pecado e resolve do dia pra noite servir ao bem e ao justo para assim superar as suas máculas e as da sociedade. Agora que se vê claramente qual é a identidade brasileira – do progresso submisso a ordem – muitos querem resolver tudo com apenas um gesto, aquele mesmo do senhor de engenho. Estamos fadados ao paliativo porque a reflexão não é um habito dominante em nenhum setor da sociedade.
Como vivemos toda nossa história sob a égide de uma dominação impositiva, a consciência de si brasileira é pouco clara. Mesmo numa reflexão séria sobre temas tão problemáticos como a corrupção endêmica pela nossa ignorância sistemática corremos o risco de reafirmar a mesma estrutura de poder que desde sempre condena o Brasil ao fracasso. Em um país de fracassados o moralismo é o melhor caminho para a resolução de dilemas morais coletivos. A vergonha que sentimos, ainda que travestida de crítica, nos indica que nosso trabalho é em em vão, que o Brasil não é capaz de reconhecer coisa alguma, nada que lhe apareça e que possa encaminha-lo a algum rumo a algum projeto.
De agora em diante corre-se o risco de vivenciarmos um retorno exploratório em todos os setores do trabalho em função da ideia generalizada de que é cultural as práticas corruptas. Esse provavelmente é o maior argumento em favor de um aumento exploratório, sobretudo daqueles mais fragilizados numa sociedade de senhores. Não nos esqueçamos que o lado mais fraco sempre perde e que de agora em diante o discurso moralista irá se fazer presente em vários setores da nossa sociedade com o fim de erradicar o mal da corrupção no interior das nossas relações sociais.
A palavra crise está por demais desgastada. Precisamos perceber que a crise no Brasil nos é peculiar e não trivial.
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Ambulantes criticam problemas do Camelódromo
A promessa no início do ano era de dias melhores para o Camelódromo dos Guararapes, no centro de Caruaru. O espaço iria passar por reformas, bem como novos equipamentos seriam instalados em sua estrutura física. Porém com o passar dos meses, o que se desenhava na teoria acabou não se transformando na prática. Resultado: cerca de oito meses depois de a reportagem do Blog ter ouvido as reclamações dos ambulantes, o discurso dos entrevistados continua o mesmo. Sem exceção, eles alegam não aguentar mais os prejuízos provocados pela precária infraestrutura do local.
Ambulante já de longas datas, Vera Lúcia da Silva disse ter chegado ao seu limite de paciência. "Se as vendas do comércio já não andam lá essas coisas, imagine num espaço onde o descaso impera. Ora, como é que os clientes têm ânimo para nos visitar se quando chove eles ficam molhados, já que simplesmente não há coberta? A iluminação é outra vergonha, afinal é garantida por gambiarras. Já o banheiro? Sobre este último não posso nem comentar, pois não existe. Nossas vendas caíram bastante após a intensificação dos problemas."
Concorrente de Vera Lúcia, Afonso Vasconcelos foi outro ambulante a se queixar da queda das vendas. "É claro que o movimento não está bom em nenhum canto, mas aqui parece estar pior. Desde o início do ano que temos observado uma diminuição gradativa no fluxo de consumidores. Muitos deles estão deixando de nos procurar por conta do abandono daqui. Se não bastasse a queda no faturamento, também temos contabilizados vários prejuízos financeiros como mercadorias danificadas. Além de molhar os 'gatos pingados', a chuva também está estragando os produtos. Queremos uma resolução urgente!"
Consultado pela reportagem, o coordenador do Departamento Municipal de Feiras e Mercados, Felipe Augusto, garantiu que as revitalizações no local sairão do papel muito em breve. "Através de um estudo que estamos concluindo nesses próximos dias, saberemos se será viável realizar agora todas as reformas necessárias ou apenas, por exemplo, da cobertura. O que está pesando justamente é a questão financeira. Mas de antemão informamos que os trabalhos serão iniciados o mais rápido possível."
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Marcelo Gomes destaca problemas na rede pública de saúde
O vereador Marcelo Gomes (PSB), em Sessão Ordinária da última terça-feira, destacou a situação da rede pública de saúde, que vem enfrentado problemas com recursos financeiros e humanos.
Segundo o parlamentar, a falta de médicos para atender pelo sistema único de saúde tem gerado problemas para a população.
"O grande problema da saúde chama-se falta de recursos: financeiros e humanos – médicos. Quando não tem como prescrever um remédio é porque não tem médico ou ele não foi trabalhar. Apesar de ser do PSB, acho que o governador Eduardo Campos tem que encarar o problema de frente. Muito foi feito em investimentos no Hospital Regional, no Recife, em Unidades de Pronto-Atendimento e unidades de saúde em cidades, mas ainda há o que fazer", disse o socialista lembrando ainda a revitalização e construção de hospitais em Caruaru.
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