Teto do ICMS vai deixar a gasolina mais barata? Entenda!
InícioNotíciasEconomiaO teto do ICMS realmente vai deixar a gasolina mais barata? Entenda!
Muito tem se falado sobre a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. Se de um lado o preço tende a seguir a alta histórica de acordo com o preço do dólar, de outro o governo federal tenta sanar os aumentos por meio de medidas de contenção; a principal delas referente ao teto do ICMS.
Porém, se até a última semana o governo parecia ter conquistado uma vitória no Congresso Nacional, diante da aprovação do Projeto de Lei Complementar que fixa um teto para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), agora a medida parece não ser tão eficaz uma vez que a Petrobras anunciou um novo reajuste nos preços.
Diante desse cenário, a expectativa pela diminuição do preço da gasolina deve postergar por mais alguns capítulos ao longo das próximas semanas. Entenda em detalhes a seguir.
Como o ICMS impacta o preço da gasolina?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo aplicado pelos governos estaduais que impacta diretamente o preço dos combustíveis. Por ser estadual, suas diretrizes dependem da política adotada por cada Estado brasileiro e pelo Distrito Federal, não sendo de competência do Governo Federal.
O imposto é aplicado pelos governos estaduais para determinar o valor da gasolina, enquanto seus reajustes são feitos com base nas alterações fiscais da Petrobras.
A arrecadação de ICMS é importante para a manutenção das pastas estaduais e municipais, portanto ele também incide sobre os combustíveis. Portanto, é possível afirmar que o ICMS afeta, sim, a alta dos preços – mas não é o único fator determinante. A política adotada pela Petrobras leva em conta fatores externos, como o preço do dólar.
ICMS é apenas um dos fatores que determinam a alta dos preços dos combustíveis no Brasil. (Fonte: Divulgação)
O que é o Projeto de Lei que limita a aplicação do ICMS?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com isso, o Governo Federal pretende diminuir o impacto da alta dos preços diretamente para o consumidor.
A lei fixa a alíquota do ICMS em no máximo 17% – inferior à praticada pelos estados atualmente. A queda do preço, entretanto, não deve ser tão significativa, já que a Petrobras anunciou novos reajustes que acabam por "equivaler" à baixa do ICMS.
O Rio de Janeiro é hoje um dos estados com o maior percentual de ICMS sobre a gasolina, com cerca de 34% de tributos sobre a commodity. Com a implementação do teto, o preço da gasolina cairia apenas R$1,15 por litro. Já em São Paulo, onde os moradores pagam 25% de ICMS sobre a gasolina, a redução seria de somente R$0,48 por litro.
Como é possível observar, o "fator ICMS" não é a principal razão para as altas crescentes no preço da gasolina. O grande vilão das altas no valor do combustível é melhor atribuído à variação do câmbio e ao preço internacional do barril de petróleo.
Gostou do conteúdo? Aproveite para conferir outro artigo que publicamos com a explicação completa sobre por que a gasolina está tão cara em 2022.