Santander: Movimento cobra respeito aos bancários adoecidos | Contraf CUT
Santander: Movimento cobra respeito aos bancários adoecidos
O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região informa em matéria publicada em seu site que tem recebido queixas de empregados do banco Santander dispensados mesmo com atestado médico de afastamento. Em outros casos, o banco utilizou o exame de retorno como exame demissional.
A legislação determina que a demissão só pode ser feita mediante a realização do exame demissional. Sem este laudo, a homologação da dispensa não pode ser efetuada, impossibilitando o trabalhador desligado de acessar o seguro-desemprego e o FGTS.
Em reunião com o banco, o movimento sindical apresentou parecer jurídico sustentando que demitir o trabalhador no exame de retorno confronta a instrução normativa 15 e a norma regulamentadora 7, ambas emitidas pelo Ministério do Trabalho, a empresa não deu resposta a respeito dos vários problemas envolvendo funcionários afastados por problemas de saúde.
"O Santander consegue piorar ainda mais um momento já bastante difícil na vida do trabalhador, que é a demissão", protestou Maria Rosani, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, que também é secretária executiva do SPBancários. "Deixamos claro para o banco que é ilegal utilizar o exame de retorno para demitir. O Sindicato lutará em todas as frentes para garantir os direitos dos bancários", acrescentou.
Leia matéria completa no site do sindicato.
Dispensa durante afastamento médico, instrução normativa 15 do Ministério do Trabalho, norma regulamentadora 7 do Ministério do Trabalho