Entenda as novas regras do Aviso Prévio - To no vermelho
quinta-feira, 14 março 2019 / Published in Emprego
Quando um contrato de trabalho é encerrado, seja porque o funcionário pediu demissão ou porque foi demitido, é necessário ter claro quais são as obrigações e deveres tanto por parte da empresa quanto por parte do funcionário. É sempre muito importante conversar com o seu chefe a respeito do Aviso Prévio.
Quando um funcionário pede demissão, geralmente ele precisa trabalhar durante o Aviso Prévio. O mesmo ocorre caso ele seja mandado embora. Esse período corresponde a 30 dias e são pagos na rescisão contratual.
Em 2011, ocorreram algumas mudanças na legislação que afetam os funcionários que foram demitidos sem justa causa.
Por isso, descubra nesse artigo as principais mudanças nas regras do Aviso Prévio:
Fique atento as novas regras do aviso prévio.
O Aviso Prévio nada mais é do que a comunicação antecipada da rescisão do contrato de trabalho. Esse comunicado deve ser feito com a antecedência mínima de 30 dias. Durante este período, o trabalhador continuará trabalhando e receberá por isso na rescisão contratual.
Quando você é demitido, a empresa pode exigir que você trabalhe durante o período de Aviso Prévio, é o chamado Aviso Prévio Trabalhado. Durante esse período, o funcionário tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos todos os dias durante 30 dias, ou trabalhar no horário normal e deixar a empresa 7 dias antes do término do aviso.
Em alguns casos, a empresa pode dispensar o funcionário de cumprir o Aviso Prévio, é o chamado Aviso Prévio Indenizado. Para quem está nesta situação, o funcionário receberá pelo período de 30 dias mesmo sem trabalhar. E o pagamento deste período e a rescisão contratual deverá ser feita em até 10 dias após a demissão.
Pode acontecer da empresa solicitar que você cumpra o Aviso Prévio "trabalhado em casa". Esse é um acordo feito entre a empresa e o funcionário, que não receberá pelo período de 30 dias, já que não trabalhou. E a empresa terá mais tempo para pagar a rescisão para o funcionário.
Quando a empresa demite por justa causa
Ao ser demitido por justa causa, o funcionário perde direito ao Aviso Prévio, seja ele qual for. O funcionário também perde o direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao seguro-desemprego.
Quando o funcionário pede demissão e concorda em cumprir o Aviso Prévio, ele irá trabalhar pelo período de 30 dias, também chamado de Aviso Prévio Trabalhado. Ao término desse período, o funcionário receberá a rescisão e o salário pelo mês trabalhado. Esse período também será contado proporcionalmente para o pagamento de férias e 13º salário.
Caso você peça demissão e não cumpra o Aviso Prévio, esse período é descontado na rescisão. Este é o Aviso Prévio Indenizado pelo Trabalhador. A cobrança dessa multa nem sempre é aplicada, caberá a empresa decidir o que fará.
Mas, quando o funcionário quer cumprir o Aviso Prévio, mas a empresa não deixa, você não receberá o aviso, mas também não terá de pagar a multa. E o pagamento da rescisão deverá ser feito em até 10 dias após a demissão.
O que mudou com as novas regras do Aviso Prévio?
Desde 2011, os funcionários demitidos sem justa causa terão direito ao chamado Aviso Prévio Proporcional. Ou seja, além dos 30 dias, serão acrescido mais 3 dias para cada ano trabalhado na empresa. Por exemplo, se você for demitido com 4 anos de trabalho, você receberá o equivalente a 42 dias.
E se, por acaso, o trabalhador estiver empregado a 2 anos e meio, o que vai valer serão os 2 anos. Esse período extra não é pago de forma proporcional.
Infelizmente, a lei não é clara a respeito da necessidade de trabalhar durante esse período extra. Então é bom confirmar com o empregador se será preciso ou não. Vale lembrar que, se ocorrer alguma falta não justificada durante o Aviso Prévio, ela pode ser descontada normalmente.
Agora que você já sabe como funciona as novas regras do Aviso Prévio, que tal compartilhar esse artigo com seus amigos nas redes sociais? Além disso, deixe seu comentário caso tenha alguma dúvida. Até a próxima!