ARTIGO | As estratégias de compras públicas sustentáveis – CRA-ES
ARTIGO | As estratégias de compras públicas sustentáveis
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As compras do Poder Público movimentam de 10% a 15% do PIB, tendo um importante papel como indutor de transformações estruturais nos setores produtivos e no consumo sustentável. Para que isso seja possível, torna-se imprescindível a utilização de critérios nas aquisições públicas que considerem a sustentabilidade em todos os seus aspectos, tais como financeiro, social e ambiental. É preciso entender as licitações não somente como um procedimento administrativo que visa suprir as necessidades para o funcionamento da Administração Pública, mas orientada para a implementação de políticas públicas que estimulem um padrão de consumo e produção que leve em consideração a ecoeficiência, que visa o uso racional e sustentável dos recursos.
Dentre os três elementos que compõem o tripé da sustentabilidade, o aspecto financeiro normalmente é o parâmetro mais frequente nos procedimentos licitatórios, ou seja, o critério do menor preço é amplamente utilizado para a escolha de um produto. Mas, mesmo quando consideramos o critério menor preço, ainda assim, podemos fazer a escolha por um consumo mais sustentável. A chave disso está nas especificações dos produtos e serviços a serem adquiridos.
É possível optar por produtos de melhor qualidade ou mais duráveis, que são mais econômicos em longo prazo. Por exemplo, com a compra de um pneu de baixa qualidade, uma prefeitura pode ter conseguido uma economia imediata, pagando menos que outro de qualidade superior. Em contraposição, o pneu adquirido possui uma durabilidade inferior ao anterior de alta qualidade, fazendo com que, em menos tempo, seja necessário adquirir novamente pneus para substituir o desgastado. Além disso, com essa prática, que não considera uma visão em longo prazo, por parte da gestão pública, soma-se ao fato de que mais resíduos serão produzidos pela maior necessidade de consumo.
Outras políticas contribuíram profundamente com o aspecto social, como o fomento às aquisições dos pequenos negócios, regulamentado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que contribui para o desenvolvimento local, estimulando a geração de renda, trazendo um tratamento diferenciado e conferindo equidade de oportunidades para a participação dos pequenos negócios locais, bem como da agricultura familiar.
Já está prevista na Constituição Federal, e em outras legislações, que é dever do Estado proteger o meio ambiente, bem como fomentar o desenvolvimento econômico e social. O desafio atual é a criação de ações estratégicas que ajudem a implementar este ponto no cotidiano das compras públicas.
Administradora, formada pela Universidade Federal do Espírito Santo, e pós graduada em Gestão Pública e Contabilidade pela CESAP. Atualmente Diretora da Magma Consultoria, desenvolve projetos com foco no Desenvolvimento Territorial, implementação de políticas públicas e a criação de Ambiente Favorável de Negócios, Sustentabilidade e relacionamento com comunidades, articulando a construção de redes que envolvem parceiros públicos, privados e sociedade civil, em prol da promoção do desenvolvimento sustentável. Elaborou duas cartilhas com as principais alterações na Lei Geral para as MPE Coordenou o Programa de Acesso à Justiça para a MPE no Estado do Espírito Santo (CACB/CBMAE/BID/SEBRAE). Atuou em projetos em vários estados brasileiros, com entidades como o SEBRAE, Rede Gazeta, SAMARCO, JURONG, UNIMED, Programa SHELL Iniciativa Empreendedora, entre outros. Conselheira no Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES), no Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (CERH) e no Conselho Estadual de Educação Ambiental. Avaliadora Voluntária do Prêmio MPE Brasil nos Ciclos 2013, 2014 e 2015, Avaliadora Voluntária do Prêmio Mulher Empreendedora nos Ciclos 2013, 2014 e 2017 e Avaliadora do Prêmio Prefeito Empreendedor.