Viver em condomínio: o que caracteriza alteração de fachada? - Inovathi Gestão de Condomínios
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Se você deseja pintar ou fazer uma reforma na fachada, que às vezes parece uma mudança simples no seu apartamento, caso elas avancem, pode gerar uma grande confusão.
Isso porque, entram em ação as ações do síndico e as regras do condomínio onde constam quais alterações podem ser feitas ou não na fachada.
De acordo com o Artigo 1336 do Código Civil, "são deveres do condômino: III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas".
Então, é preciso ficar atento a todas as informações a fim de evitar multas. Pensando nisso, separamos algumas informações capazes de te ajudar nessa questão. Confira a seguir!
Fachada e área comum: principais diferenças
Antes de qualquer coisa, você precisa saber as diferenças entre as duas áreas (fachada e área comum) para começar alguma alteração ou reforma.
Fachada: toda área externa que compõe o visual do condomínio, como as sacadas, janelas e esquadrias, paredes externas e portas de entrada e saída pertencentes a chamada harmonia estética;
Área comum: inclui as regiões do condomínio usadas por todos os moradores sem restrições, como corredores, piscinas, escadas, salões e academias.
Segundo especialistas, manter a fachada e a área comum organizada dentro dos padrões estabelecidos do condomínio pode influenciar na valorização e venda de um apartamento, mesmo ele sendo de difícil localização ou pequeno. Por isso, é muito importante estar dentro de todas as normas.
Como aprovar e solicitar mudanças?
De modo geral, todas as informações relacionadas às proibições e permissões sobre alteração da fachada e áreas comuns, precisam estar na convenção do condomínio, com o intuito de se ter argumentos precisos em caso de ações judiciais devido a descumprimento.
No dia a dia do condomínio, muitos síndicos acabam optando por aprovar certos tipos de mudanças, como envidraçamento de sacadas e instalação de ar-condicionado, por meio da assembleia dos moradores.
Isso pois, no caso de alterações na fachada, é importante sempre oficializar com os moradores as decisões e alterações a serem feitas, a fim de evitar ação judicial de qualquer parte que se sinta prejudicada.
Alterações proibidas no condomínio
Segundo o Código Civil, qualquer tipo de alteração na fachada ou área comum é proibida. Veja uma lista prévia do que costuma ser restrito:
área da sacada visível;
películas de proteção nos vidros.
Fachadas que não podem ser alteradas a fim de:
trocar janelas ou vitrôs,
fechar a área de serviço.
pendurar roupas e objetos do lado de fora,
colocar vasos ou objetos passíveis de queda do parapeito.
Assim sendo, fique atento às alterações que você pode fazer em seu apartamento e evite multas sem necessidade.
Agora que você já sabe mais sobre as alterações de fachada, passe a usar todas as nossas dicas e evite qualquer tipo de problema. Para saber mais informações entre em contato conosco ou continue nos acompanhando aqui no blog!