adoção | Forster
HOME/Tags Postadas "adoção"
Servidora obtém direito a licença maternidade de 180 dias por adoção
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento ao recurso que R. dos R.S. moveu contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Após adotar uma criança de 5 anos e de usufruir de licença-maternidade pelo período de 30 dias, a autora, servidora pública estadual, apresentou ao Estado pedido de prorrogação da licença […]
Tribunal considera inconstitucional concessão de salário-maternidade inferior a 120 dias a mães adotantes
A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou no dia 13/3 mais um Boletim Jurídico. Em sua 132ª edição, a publicação traz 51 ementas disponibilizadas pelo TRF da 4ª Região em janeiro e fevereiro de 2013. Apresenta também incidentes da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
Processo sobre maternidade socioafetiva deverá ser reaberto
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, cassou sentença da comarca de Porangatu e determinou a reabertura de processo sobre adoção socioafetiva proposta por Mércia Cavalcante Frauzino, Gilson Carlos Cavalcante e Cleverson Augusto Cavalcante.
O juiz da Vara Cível da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Marcos Flávio Lucas Padula, julgou procedente uma ação de adoção ajuizada por uma mulher que vive com a companheira e o filho dela. O magistrado determinou ainda que, no nome da criança, deve constar o sobrenome da adotante. Já no registro civil de […]