MPF denuncia servidor do TRE e mais seis pessoas por fraudes em saques do auxílio emergencial :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
MPF denuncia servidor do TRE e mais seis pessoas por fraudes em saques do auxílio emergencial
03 Mai 2021 - 20:22
Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, ofereceu denúncia contra sete pessoas junto a Justiça Federal (JFMT), entre eles um funcionário da Caixa Econômica Federal de Goiás e um servidor do Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE/MT), por fraudes em saques do auxílio emergencial.
A organização criminosa, desarticulada por meio da Operação Et Caterva, chegou a sacar mais de 1.570 auxílios emergenciais utilizando CPF falsos, totalizando montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão de prejuízo aos cofres públicos.
Além da manutenção da prisão preventiva, o MPF também solicita que sejam reparados os danos causados pelo crime, em forma de indenização, no valor mínimo de R$ 1.299.293,85 de forma solidária aos denunciados.
O MPF ressalta o fato de os investigados não terem apenas onerado os cofres públicos, mas também causado dano moral coletivo, "(...) uma vez que a organização criminosa atuou com fraudes em período crítico vivido pela população brasileira, com prejuízo de mais de R$ 1.299.293,85. Como é de notório saber, filas e filas em lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal foram ocasionadas por fraudes, saques indevidos, e a organização criminosa investigada atuou especificamente para obter lucros nessas falhas e situações de pandemia experimentadas pelo Brasil. O valor ilicitamente retirado da União totaliza o mesmo que 8.661 pessoas que teriam direito ao auxílio emergencial".