Justiça suspende atividades de três hidrelétricas em MG | O TEMPO
04/12/19 - 14h43
Uma decisão judicial, de caráter liminar, suspendeu as atividades de geração de energia elétrica e captação de recursos hídricos em três usinas em Minas Gerais. A Justiça Federal atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que atestou instabilidade na segurança das estruturas das barragens, que estão instaladas no rio São João, em Itaúna, na região central do estado.
Segundo nota enviada pelo MP, a liminar, da 2ª Vara Federal de Divinópolis, obriga a Companhia Itaunense Energia e Participações e a Companhia Tecidos Santanense a suspenderem imediatamente as atividades nas usinas Coronel João Cerqueira de Lima (Barragem do Caixão), Doutor Augusto Gonçalves de Souza (Barragem Angu Seco ou Velha) e Coronel Jove Soares Nogueira (Barragem do Benfica, do Nogueira ou Nova), até regularização e posterior deliberação judicial.
A decisão judicial também proibe obras ou atividades nas barragens que possam colocar em risco suas estruturas, salvo em caso de necessidade de execução de medidas de segurança.
O Juízo Federal determinou que as empresas apresentem ao órgão fiscalizador - no caso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) -, no prazo improrrogável de 40 dias, o resultado de auditoria técnica independente realizada por empresa com reconhecida expertise, que, após inspeção para verificar a categoria de risco e o dano potencial associado às barragens, relate a atual condição de estabilidade e segurança das três estruturas.
Após o Corpo de Bombeiro de Minas Gerais solicitar apoio do MP-MG na obtenção de documentos relativos à segurança e estabilidade das estruturas das usinas, a Companhia Itaunense Energia e Participações, proprietária das três barragens (a Companhia Tecidos Santanense é co-proprietária das usinas Coronel João e Coronel Jove), foi então notificada para apresentar, entre outros documentos, os licenciamentos das instalações, estudos de dam break - que apontam eventuais riscos de rompimento -, laudos de estabilidade referentes aos últimos três anos, outorga para a utilização dos recursos hídricos e os Planos de Ação de Emergência (PAE).
Conforme informou o órgão, a empresa enviou relatórios de inspeção meramente visual, realizados sem a utilização de instrumentos adequados, mas apresentados como se fossem laudos de estabilidade. No laudo, a situação da Barragem Angu Seco foi considerada em estado de "atenção", diante da constatação de indícios de que o comportamento e a estabilidade de suas estruturas estavam diferentes das condições estabelecidas no projeto, enquanto as demais foram classificadas com nível "normal" de segurança.
O MP também considerou genéricos os planos de ação enviados, em seguida, pela empresa.
Ainda segundo o MP, a ANEEL foi acionada, mas informou que não se considera responsável por essa fiscalização, porque, devido ao baixo volume de geração de energia elétrica que cabe a cada central hidrelétrica, tais instalações são dispensadas de outorga, autorização e mesmo de licenciamento ambiental.
Ao ser novamente questionada, a Agêncial reafirmaou, conforme informou o MP, não ser órgão competente para fiscalizar. Disse também que teria exigido a documentação dos empreendedores, mas que não a teria recebido.
Para o juiz do caso é "estarrecedor perceber o quão pouco (ou nada) aprendemos com as tragédias de Mariana-MG (2015) e Brumadinho-MG (2019), que, juntas, ceifaram as vidas de aproximadamente 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos, isso sem contar os imensuráveis danos ambiental, social, cultural e patrimonial associados a tais eventos".
Em sua decisão, o magistrado além de declarar que a Aneel possui a obrigação legal de fiscalizar as condições de segurança das barragens do Caixão, Angu Seco e do Benfica, também determinou que a agência realize vistoria nas três estruturas, com juntada ao processo do relatório de fiscalização no prazo máximo de 40 dias.