Deputada estadual de Sergipe tem mandato cassado por abuso de poder político e econômico - Defesa
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22 de setembro de 2021 - 05:18 Brasil
21 de Setembro de 2021 às 22h40
Acolhendo pedido do MP Eleitoral, TSE declarou inelegíveis a parlamentar e seu marido, que utilizou a estrutura da prefeitura de Tobias Barreto (SE) para alavancar a candidatura da esposa
Print de tela: Secom/MPF
Os políticos foram condenados por utilizarem a estrutura administrativa do município de Tobias Barreto (SE) em 2018, quando Diógenas Almeida era prefeito, para alavancar a campanha de Valdiná ao Legislativo estadual. Além de vincular as cores e o slogan da prefeitura na campanha eleitoral, o governo municipal promoveu eventos e prometeu à população casas do programa "Minha Casa Minha Vida", com fins eleitoreiros. Em parecer enviado ao TSE, o MP Eleitoral reforçou que o acervo probatório demonstra clara prática de abuso de poder político, sendo "inequívoco o desvio de finalidade na ação administrativa com a intenção de promover a candidatura da deputada estadual".
As investigações conduzidas pelo Ministério Público também demonstraram irregularidades na arrecadação de recursos de campanha, que eram feitos por meio de "laranjas"para encobrir os verdadeiros doadores. Pessoas físicas ligadas ao Executivo e ao Legislativo local recebiam depósitos em suas contas correntes e repassavam os valores à campanha. A apuração identificou que o montante recebido de forma ilícita chegou a R$ 136,2 mil, o que corresponde a 57% da arrecadação da candidata. "A gravidade das circunstâncias resta sobejamente demonstrada nos autos e tem força suficiente para violar a normalidade e a legitimidade das eleições", pontuou o MP Eleitoral na manifestação.