Câmara não autoriza processo por organização criminosa contra Temer e dois ministros - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Ir ao conteúdo
Ir à navegação principal
Telegram
Facebook
Twitter
Instagram
Acessibilidade
Fale Conosco
Congresso
Senado
PT
English EN
Español ES
Entrar
Página inicial
Institucional
Agenda
Serviços
Transparência
Presidência
Biblioteca e publicações
Programas educacionais
Papel e estrutura
História e arquivo
Visite
Deputados
Quem são
Lideranças e bancadas
Frentes e grupos parlamentares
Atividade Legislativa
Propostas legislativas
Plenário
Comissões
Discursos e debates
Estudos legislativos
Orçamento da União
Legislação
Entenda o processo legislativo
Participe
Comunicação
Notícias
TV Câmara
Rádio Câmara
Banco de Imagens
Assessoria de Imprensa
Assuntos
Agropecuária
Cidades e transportes
Ciência, tecnologia e comunicações
Consumidor
Coronavírus
Direitos humanos
Economia
Educação, cultura e esportes
Meio ambiente e energia
Política e administração pública
Relações exteriores
Saúde
Segurança
Trabalho, previdência e assistência
Pesquise no Portal da Câmara
Buscar
Início
Comunicação
Notícias
Esta página
Política e Administração Pública
Câmara não autoriza processo por organização criminosa contra Temer e dois ministros
A Câmara dos Deputados recusou autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da CCJ, de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização será arquivado
Compartilhe
Versão para impressão
0 Comentários
25/10/2017 - 22:42
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados recusou nesta quarta-feira (25) a autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.
Houve 2 abstenções e 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O presidente é acusado ainda de obstrução de Justiça. O Planalto nega todas as acusações.
Confira o resultado da votação por partido
Confira o resultado da votação por estado
Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Em 2 de agosto, o Plenário rejeitou, por 263 votos a 227 e 2 abstenções, a primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva (SIP 1/17).
Obstrução
A sessão desta quarta-feira foi marcada pela ausência da oposição em Plenário na tentativa de inviabilizar o quórum necessário ao início da votação. Uma vez alcançado o quórum, a estratégia foi usar a fala de líderes.
A oposição conseguiu adiar a votação por mais de nove horas. A sessão começou às 9h da manhã, mas o processo de votação em si só começou às 18h30.
O adiamento, segundo a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), foi provocado para ampliar a audiência da sessão e o conhecimento do voto dos parlamentares pela população. “Os trabalhadores e os estudantes não poderiam visualizar quem é quem neste processo. Mas, a partir de agora, o povo brasileiro estará acompanhando o voto de cada um dos senhores e das senhoras”, declarou.
Defesa
Grande parte da manhã foi tomada pela fala regimental dos advogados de defesa e do relator do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bonifácio de Andrada. Ele afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o presidente da República não tem provas nem base jurídica. Ele acusou a PGR de fazer oposição ao governo. “A Procuradoria está agindo politicamente contra o presidente, tentando enfraquecê-lo e afastá-lo do poder”, disse.
O advogado Eduardo Carnelós, que representou em Plenário a defesa de Temer, reforçou a tese de que a denúncia apresentada pela PGR contra Temer é uma peça “inepta e desacompanhada de elementos probatórios”. Carnelós acusou diversas vezes o ex-procurador-geral Rodrigo Janot de atuar “por meios sórdidos” com o objetivo único de destituir o presidente da República.
O advogado do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), Daniel Gerber, também disse que a denúncia foi baseada em “interesse político” da PGR. Para ele, o Ministério Público não foi imparcial ao apresentar a denúncia. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada exclusivamente em delações premiadas. Gerber afirmou que “o acusado não foi intimado para depor” em fase preliminar de investigação.
O advogado do ministro Moreira Franco (Secretaria de Governo), Antonio Pitombo, também apresentou críticas ao método utilizado pela PGR para embasar a denúncia e acusou Janot de “esquecer os princípios do direito e da Constituição Federal na acusação”.
Debates
No decorrer das horas em que a oposição se absteve de participar da sessão, os microfones foram dominados por discursos favoráveis ao governo Temer e contrários às denúncias. Nessa fase, apenas o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) discursou contra o arquivamento da denúncia. E os oposicionistas ocuparam o Salão Verde para protestar contra o presidente da República.
Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticou a oposição por não comparecer ao Plenário, acusando-a de “covarde”. Já o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) disse que as delações que foram base para a denúncia são mentirosas. Segundo ele, após o término do mandato, Temer poderá se defender na Justiça.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que também é vice-líder do governo, disse que Rodrigo Janot acusou Temer sem provas, para controlar a própria sucessão – a atual PGR, Raquel Dodge, não é alinhada com Janot. “Vamos encerrar o teatro do absurdo dessa denúncia inepta, que não possui uma única prova cabal a atingir o presidente”, disse.
Na avaliação do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), favorável ao andamento do pedido da PGR, “teatro do absurdo” é a Câmara arquivar a denúncia. “Absurdo é esta Casa desperdiçar a segunda oportunidade de se reencontrar com a vontade do povo brasileiro e permitir que o presidente responda pelos crimes que cometeu perante a Justiça, como aconteceria com qualquer cidadão brasileiro”, disse.
Já o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-BA), admitia antes mesmo da votação que as chances de conseguir dar seguimento ao processo contra Temer e seus ministros eram remotas. “Travamos uma luta importante durante todo o dia de hoje, e a esquerda, os progressistas são vitoriosos. É claro que, em uma batalha, nem sempre vale a matemática, em que 2 e 2 são 4, mas construímos um processo importante durante o dia de hoje”, disse.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Continua
Líderes comentam decisão de negar abertura de processo contra Temer
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.
Sua opinião sobre: SIP 2/2017
Vote na enquete
Íntegra da proposta
SIP-2/2017
Veja Também
Chega à Câmara segunda denúncia contra Michel Temer
CCJ recomenda que Câmara não autorize processo contra Temer e ministros
Constituição prevê regras em caso de denúncia contra o presidente da República
Mais conteúdo sobre
operação lava jato
stf
Siga notícias deste tema
comunicar erro ou fazer sugestão
Comunicar erro ou fazer sugestão
×
Use esse formulário para comunicar erros ou fazer sugestões sobre o novo portal da Câmara dos Deputados. Para qualquer outro assunto, utilize o Fale Conosco.
Mensagem
×
Seu e-mail
Descrição do erro ou sugestão (máximo de 500 caracteres).
Enviar
Cancelar
Mensagem enviada
×
Sua mensagem foi enviada.
Fechar
Telegram
Facebook
Twitter
Instagram
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes Brasília - DF - Brasil - CEP 70160-900 CNPJ: 00.530.352/0001-59