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Conselho Municipal de Educação reunido para estudo e deliberações
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Conselho Municipal de Educação reunido para estudo e deliberações
Data de publicação: 16 de dezembro de 2010
O Conselho Municipal de Educação de Boa Vista do Incra esteve reunido durante os meses de novembro e dezembro para estudos e deliberações referentes ao Sistema Municipal de Ensino, no que diz respeito a Educação Especial e à Lei nº 10.639/03 e Lei n° 11.645/08.
O resultado dos trabalhos culminaram na indicação nº 01/2010 que orienta quanto à implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 no Sistema Municipal de Ensino do Município de Boa Vista do Incra/RS, no que diz respeito ao ensino da história e cultura indígena, afro-brasileira e africana em todo o ensino fundamental. De acordo com as orientações do conselho as escolas deverão realizar um estudo para definir conteúdos a serem trabalhados e incluam a temática em seus projetos políticos pedagógicos e nos planos de estudos.
De acordo com o presidente do CME, Rogério Veeck, a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena é uma das muitas conquistas da luta contra o preconceito e pela forma violenta com que os índios e afro-descendentes foram tratados ao longo da história e que marcam profundamente o presente das crianças e jovens que estão inseridos nas escolas.
O Conselho dirigiu-se ainda ao sistema municipal de ensino através Parecer Normativo 02/2010, para normatizar o atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação e instituir parâmetros para a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). De acordo com Rogério Veeck, o parecer tem como objetivo garantir o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, acesso esse garantido pela legislação. O parecer orienta as escolas a reelaborarem a Proposta Pedagógica e o Regimento Escolar com vistas a assegurar uma adaptação curricular que permita uma educação que promova o desenvolvimento das potencialidades dos educandos.
O CME deverá se reunir por pelo menos cinco vezes ainda este ano para discutir a Lei nº 11.769/2008 que trata da implantação do ensino da música na educação básica e para discutir a possibilidade de adoção do turno integral durante um dia de cada semana nas escolas municipais no ano de 2011.
O presidente do CME agradece o trabalho de todos os conselheiros, professores e funcionários das escolas municipais e estaduais e deseja a todos, especialmente aos alunos das escolas, um Natal abençoado por Deus e um ano novo repleto de bênçãos e realizações.