Alteração na Lei Maria da Penha pronta para ser sancionada causa polêmica entre instituições - Agência Patrícia Galvão
(Diário Catarinense, 27/10/2017 – acesse aqui)
"Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física e psicológica da vítima ou de seus dependentes, a autoridade policial, preferencialmente da delegacia da mulher, poderá aplicar provisoriamente, até deliberação judicial, as medidas protetivas de urgência", diz o artigo.
Entre os pontos considerados positivos pelas instituições no projeto de lei estão a previsão de atendimento policial e pericial especializado — que deve ser prestado preferencialmente por servidoras mulheres, a orientação de evitar a revitimização com sucessivos depoimentos, inquirição da vítima em recinto projetado para esse fim e a criação de delegacias especializadas ao atendimento à mulher, núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação das violências graves.
Já a delegada Patrícia Maria Zimmermann D'Ávila, coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcamis) de Santa Catarina, entende que a alteração na lei vai permitir resguardar com mais rapidez a integridade física da mulher.
— O Instituto Avon trouxe esse pessoal do Vital Voices (para o Brasil), com novo modelo de boletim de ocorrência do departamento de polícia da Filadélfia. É um plano de segurança tecnológico e avaliação de risco — explicou.
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