Como ficam os direitos trabalhistas durante a pandemia?
17/08/2020 18:40:13
Confira como ficam férias, 13°, FGTS e INSS
Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) surgem as dúvidas de como ficarão os direitos trabalhistas como FGTS, férias, INSS e 13° salário neste período.
Em abril, a Medida Provisória n. 936, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro permitiu a suspensão de contratos e a redução de salários e jornadas, a fim de diminuir as demissões no período de pandemia.
Os valores recebidos durante a pandemia são referentes ao Benefício Emergencial, e variam para cada trabalhador. Não se confunde com o seguro desemprego, apenas o cálculo do valor do benefício é que é realizado com base no valor da parcela do seguro desemprego a que o trabalhador teria direito.
Os trabalhadores que passarem pela suspensão terão o cálculo do 13° afetados, pois os meses de suspensão serão descontados. Além disso, o período suspenso poderá ser proporcionalmente descontado da remuneração paga nas férias, inclusive do 1/3 adicional.
A empresa não deve recolher INSS ou FGTS durante a paralisação, então a multa de demissão diminui. Já os trabalhadores que estiverem com a jornada e salário reduzidos, não terão os valores do 13° e férias alterados.
Há tempos não vivíamos momentos como os atuais. Tudo é muito novo, inclusive para o judiciário. Cada caso deve ser avaliado mediante as suas particularidades. Consulte sempre um profissional especialista para tratar da sua questão/dúvida jurídica.
O escritório da advogada Renata Bortolosso esclarece as questões e auxilia casos que envolvem o Direito Trabalhista. Contato: renatabortolosso@hotmail.com