Prova de vida do INSS deixa de ser obrigatória em 2021 - Nod - 'NoDetalhe'
Por Marcela Mazetto em 15/07/2021, às 10:07
A prova de vida é conhecida por ser um dos procedimentos administrados pelo INSS para ter a plena certeza de que as pessoas que estão recebendo alguns dos benefícios, realmente possuem esse direito.
Você sabia que conforme divulgado recentemente, ela deixará de ser obrigatória para o ano de 2021? Veja aqui como ela funcionará, quais são os impactos disso na realidade dos brasileiros e muito mais.
A Câmara dos Deputados realizou a aprovação na última quarta-feira, do Projeto de Lei 385/21, do Senado Federal, do qual suspende até o dia 31 de dezembro de 2021 a comprovação da prova de vida dos beneficiários em relação ao INSS.
Conforme essas demais mudanças, essa proposta ainda será enviada de novo para o Senado.
Esse texto aprovado é um substitutivo do relator, do então deputado Danilo Cabral, do qual retirou desse texto a permissão do uso de demais meios para que o segurado do INSS, pudesse realizar essa prova de vida para continuar com o recebimento dos demais benefícios.
Essa prova de vida é feita de maneira anual, diretamente nos bancos onde o segurado possui o recebimento de seu benefício, seja ele o auxílio doença ou no caso da aposentadoria, por exemplo. Tudo isso também pode ser feito de uma maneira rápida e simples nas agências do INSS.
Para entender melhor, veja algumas palavras do relator abaixo:
Não há justificativa para que, em um momento tão grave de crise sanitária, a prevenção a possíveis fraudes esteja acima da preservação da vida de milhões de brasileiros com o risco de corte do benefício".
O PL 385/21 tem como a intenção o uso preferencial da biometria para que a prova de vida seja realizada pelos beneficiários, da qual deve ser feita exatamente no mês de aniversário do mesmo, mesmo que seja por meio de procuradores.
Enquanto isso, o processo de troca de senhas deve acontecer de maneira preferencial no momento da prova de vida, tudo por meio de identificação diante do funcionário público.
Quando falamos sobre os beneficiários com mais de 80 anos ou com certas dificuldades de locomoção, a proposta possui a especificação de que os bancos devem dar máxima preferência durante o atendimento, onde a intenção é diminuir a demora e exposição do idoso à aglomerações – principalmente em tempos de pandemia.
Ademais, é necessário informar ao cidadão demais meios remotos para se fazer a prova de vida, sempre evitando demais tipos de deslocamentos desnecessários.
Como funciona a procuração?
Diante das regras de recebimento dos benefícios por via de procurador, esse projeto concede certa gratuidade no processo de emissão da primeira via da procuração pública para esse meio único.
Enquanto isso, essa renovação de documento passará a ser ao invés de semestral, para o formato anual.
Essa responsabilidade de devolver ao INSS os valores pagos de maneira incorreta depois do óbito do titular do benefício, ou da pessoa não autorizada, será de responsabilidade do banco para com a instituição, caso se descumpram as obrigações que são impostas por ela via lei ou contrato estabelecido.
Como funciona a ligação gratuita?
O projeto ainda possui a proposta de que a ligação que é feita para o segurado solicitar demais benefícios, deveria ser gratuita, visto que é considerada como utilidade pública, seja ela advinda de telefone fixo ou por celular.
Projeto original acabou sendo modificado
O projeto original, que era do deputado Hiran Gonçalvez, tinha como a intenção novos recursos dos tribunais, de modo a garantir o pagamento dos honorários a partir do mês de setembro de 2021.
Porém, aquele que foi para a votação na CCJ foi o relatório do Deputado Darci de Matos, onde existem algumas alterações que foram criticadas pelo IBDP, além de alguns parlamentares que são da oposição.
A principal mudança foi a restrição da renda para assim, se ter direito à perícia gratuita no processos judiciais contra o INSS, a partir do ano de 2022.
Conforme o relator, esse texto foi construído de acordo com o Governo e com o IBPM – Instituto Brasileiro de Perícia Médica, assim como a Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil.
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