O tema da live que acontece nesta quarta-feira (19/8), às 18 horas, pelo canal do SEESP no Instagram (@oportunidades_na_engenharia) será "Comunicação, direitos digitais e combate às fake news". A gerente de Comunicação do SEESP, Rita Casaro, conversa sobre o assunto com a jornalista Renata Mielli, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos na Rede.
O bate-papo deve abordar questão complexa em debate hoje no Brasil: como garantir direitos básicos dos usuários na internet, sobretudo privacidade e liberdade de expressão, e combater a disseminação das famigeradas fake news, que podem ter impactos nefastos, como a destruição de reputações ou mesmo se constituírem em ameaça à saúde pública, como tem sido o caso da desinformação frequente nas redes sociais a respeito da pandemia do novo coronavírus.
Ponto importante nessa discussão é o Projeto de Lei 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Mais conhecida como "PL das Fake News", a proposição já foi aprovada no Senado e tramita agora na Câmara dos Deputados.
Conforme Mielli, que tem participado intensamente das articulações em torno da matéria, avanços relevantes foram conquistados entre a versão original e a que foi aprovada pelos senadores. Fundamental agora, avalia ela, é que o projeto seja debatido de forma mais ampla, antes que seja votado pelos deputados, para que a legislação que vier a entrar em vigor cumpra o objetivo a que se propõe sem criminalizar os cidadãos ou estabelecer sistemas de vigilância sobre eles.