Comissão quer limitar atuação de institutos de pesquisa | EXAME
Comissão quer limitar atuação de institutos de pesquisa
Comissão da Reforma Política enviou projetos para serem apreciados pelo Senado, um deles sobre limitações à atuação dos institutos de pesquisa
access_time 13 jul 2015, 22h27
Plenário do Senado: o Senado realiza esta semana esforço concentrado para votar matérias da reforma política (Jonas Pereira/ Agência Senado/)
Outro projeto aprovado é o que institui a possibilidade de os partidos se unirem na chamada federação.
Diferente das coligações, em que o partidos se unem apenas para eleger um candidato, durante o período eleitoral, nas federações eles adotam um projeto comum de atuação no Congresso e se unem por quatro anos. Eles conservam as características individuais, mas votam conjuntamente.
As outras duas propostas aprovadas pela comissão tratam de regras para o afastamento de detentores de mandatos eletivos. A primeira estabelece efeito suspensivo imediato quando prefeitos e vice-prefeitos recorrerem de decisões nesse sentido.
A segunda estabelece que o afastamento de detentores de mandatos eletivos só poderá ser determinado por corte colegiada, nunca por juiz em decisão monocrática.