MP cobra R$ 1,6 milhão de Prefeitura de Balsas por descumprimento de TAC - Blog do Minard
MP cobra R$ 1,6 milhão de Prefeitura de Balsas por descumprimento de TAC
Publicado em 23 de abril de 2015 às 17:31 | Comentar
Prefeito Rochinha não cumpriu TAC com MP e agora pode pagar caro
O Ministério Público do Maranhão (MP), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas, ajuizou Ação de Execução de Obrigação de Fazer contra o Município de Balsas, requerendo ao Poder Judiciário a condenação da prefeitura ao pagamento do valor de R$ 1.650.000,00, referente ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 01/2014, firmado em maio daquele ano.