como saber na audiometria se sou deficiente pela lei
Resolvido como saber na audiometria se sou deficiente pela lei
Sexta, 03 Fevereiro 2006
alguem poderia me informar como olhar se me enquadro na lei de deficiente auditivo pela lei? (a lei fala de perda acima de 41 dB - isso significa que deverao ser percebidos os sinais e marcados na audio os pontos em valores acima de 41 dB? )
FIZ RECENTENTE UMA AUDIOMETRIA E NELA CONSTA QUE TENHO PERDAS BILATERAIS MISTAS QUE OSCILAM EM PERDA AUDITIVA DE 50 dB EM 500 Hz, 1000hZ, 2000hZ E DE 65 dB EM 3000 Hz, ONDE JÁ FAÇO USO DE APARELHO AUDITIVO HÁ MAIS DE UM ANO E ME AJUDOU MUITO. ESSA ANÁLISE FOI NA VIA AÉREA. TODAVIA FUI NO MEU OTORRINO E O MESMO ME DEU LAUDO DA ANÁLISE DAS VIAS OSSÉAS QUE É UM POUCO MENOR QUE ESSA QUE FALEI, NÃO ME ENQUADRANDO NO BENEFÍCIO PARA CONCURSOS. COMO COMENTEI COM ELE QUE ESTAVA ESTUDANDO MUITO PARA TAL, ACHEI QUE ELE NÃO QUIS SE COMPROMETER COMIGO PARA ME DAR UM LAUDO ASSINADO POR ELE PARA SER ENVIADO A UMA BANCA DE CONCURSOS. PEÇO-LHES SINCERAS AJUDAS E ESCLARECIMENTOS.[font=Arial] [/font][font=Arial] [/font]
Por favor onde poderei pesquisar alguma coisa para poder atacar este decreto 5296/04 juridicamente. Pois ele é muito injusto e discriminatório.
Oi tudo bem, quero salientar ainda que um decreto não tem eficária para mudar uma lei e sim regulamentá-la, portando o decreto de 2004, jamais poderá alterar uma lei, que só pode ser alterada por outra lei. Portanto fica aqui uma observação para as pessoas desiludidas para que leêm com atençaõ os dois decretos e qual a lei que eles regulamentam. Pois o decreto de acesso a cargo público é o de 99 e o de 2004 e para acessibilidade. Se puderam, eu queria uma assistência jurídica.
[color=blue:37cd016aa3][b:37cd016aa3] :lol: Caro Visitante,Respeito sua opinião e concordo realmente que o DEC 3298/99 não cita claramente a perda auditiva bilateral, porém eu faço questão de destacar em meus comentários que existe legislação mais recente com a definição do que é e o que não é PPD - Pessoa Portadora de Deficiência.Eu não sou advogado, porém creio que um Decreto feito em 02.12.2004, possui definições mais atualizadas do que os de 1989. Cabe porém a um Juiz julgar e este não é o meu caso.Boa Sorte,Paulo Sócio[/b:37cd016aa3][/color:37cd016aa3]
Não concordo com sua definição de que a deficiencia auditiva para concorrer a cargos publico é a considerada bilateral conforme decreto 5296/04, pois este decreto regulamenta a lei 10098/00 que legisla sobre a acessibilidade do portador de deficiência, quer seja no ambito de barreiras, edificações publicas, prédios e mobiliários para atendimento prioritário, entretanto a lei que define a deficiência para cargos publicos é a lei 7853/89 regulamentada pelo decreto 3298/99. Soa-me estranho que uma pessoa que tenha surdez profunda unilateral não seja considerada deficiente podendo ser tratada em igualdade de condiçoes, uma vez que tal deficiência causa dificuldades no dia a dia. Pois fiz concurso para o TJ, e o edital de 2005 só mencionou a lei 7853/89 e o decreto 3298/99. Obrigado.
alguem poderia me informar como olhar se me enquadro na lei de deficiente auditivo pela lei? (a lei fala de perda acima de 41 dB - isso significa que deverao ser percebidos os sinais e marcados na audio os pontos em valores acima de 41 dB? )[/quote:2e00a3fc26][color=blue:2e00a3fc26][b:2e00a3fc26]:lol: Oi Edu,Corrigindo: os tons de testes são: 500, 1000, 2000 e 3000 Hz.Paulo Sócio[/b:2e00a3fc26][/color:2e00a3fc26]
Vocês sabem como é caracaterizado a surdez profunda de um único ouvido?[/quote:ab1e3ade34][b:ab1e3ade34] :lol: Olá Júlio,A mais recente legislação sobre pessoa portadora de deficiência auditiva é a Lei Federal 5296/02.12.2004, parcialmente transcrita abaixo:" § 1º Considera-se, para os efeitos deste Decreto:I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei nº 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes categorias: a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; [color=red:ab1e3ade34]b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz; [/color:ab1e3ade34]Observe portanto que a surdez deve ser bilateral e já é considerada acima de 41 dB.Paulo Sócio[/b:ab1e3ade34]
alguem poderia me informar como olhar se me enquadro na lei de deficiente auditivo pela lei? (a lei fala de perda acima de 41 dB - isso significa que deverao ser percebidos os sinais e marcados na audio os pontos em valores acima de 41 dB? )[/quote:9fb5b01b95][color=blue:9fb5b01b95][b:9fb5b01b95] :lol: Oi Edu,A Audiometria é um gráfico, onde na horizontal estão as frequências de testes (tons) 500 Hz, 1000 Hz, 1500 Hz e 2000 Hz. Na vertical é marcado o ponto onde você ouve o sinal (tom). Seu valor é em dB (decibel).Pela definição legal, sua curva audiométrica deve ficar acima de 41 dB, ou seja, a pessoa é considerada Deficiente Auditiva se só consegue ouvir tons muito altos, ou seja, acima de 41 dB.Desculpe se não me expressei bem, sou engenheiro porém não sei seu grau de formação.Se houver dúvida ainda, entre em contato novamente.Outra coisa, não vale só um ouvido. Tem que ser nos dois. ok?Paulo Sócio[/b:9fb5b01b95][/color:9fb5b01b95]