Defesa de Rodrigo Neves entra com anulação de ação federal
Defesa afirma que a acusação prejudica a imagem do prefeito e provoca danos à família. Foto: Vitor Soares
A defesa do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), entrou com um pedido de anulação da operação da Polícia Federal que motivou uma denúncia da Procuradoria Regional da Republica – 2ª Região por corrupção e fraudes em licitações. A casa do chefe do Executivo foi alvo, na última quarta-feira (16), do cumprimento de mandado de busca e apreensão.
De acordo com o defensor do prefeito, Técio Lins e Silva, a operação causou 'pesado sofrimento à família, esposa e filhos, e dano irreparável à imagem'. Segundo o advogado, o questionamento feito para embasar o pedido de anulação foi em relação à atribuição federal para o caso. A defesa pretende ainda solicitar apuração de vazamento de documentos sob sigilo.
'Há uma clara e abusiva usurpação de atribuição do procurador regional que menciona, irresponsavelmente, em seu documento, um relatório inicial do Tribunal de Contas do Estado, de 2018, já revisado pelos técnicos e colegiado do órgão, em 2019, a partir dos esclarecimentos e defesa da Procuradoria Municipal, Controladoria Municipal e órgãos responsáveis pela contratação e execução da obra. Menção irresponsável a um relatório já revisto com o claro objetivo de induzir o juízo federal a erro'
Técio Lins e Silva, advogado do prefeito
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF), divulgada nesta sexta-feira (18), que aponta ainda a participação de outras oito pessoas, descreve dois esquemas, que seriam mantidos desde 2013, ano que exerceu o primeiro ano de mandato como prefeito.
Um deles, é em relação a licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica). Outro é sobre pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Nos autos, o MPF acusa Neves, dois outros agentes da prefeitura e seis sócios de agencias publicitárias pelos crimes de corrupção (passiva e ativa), estelionato, fraudes em licitações e associação criminosa. O órgão pede ainda que o prefeito seja condenado inelegível.
Procurada, a Justiça Federal TRF2 informou que o recebimento da denúncia, se ocorrer, será pela primeira instância da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ). O órgão também foi questionado, mas não se pronunciou sobre o prazo para analisar o material.
Intitulada Operação TransOceânica, a ação aconteceu em três endereços, entre eles, a casa do prefeito, em Santa Rosa, na Zona Sul de Niterói, e na sede da Prefeitura, no Centro. A PF afirma ter encontrado irregularidades em contratos nas obras de engenharia na Transoceânica – Charitas e Engenho do Mato, além de contratos de publicidade feitos pelo governo municipal. O celular pessoal de Rodrigo Neves também foi apreendido.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), quebrou o sigilo telefônico, bancário e fiscal do prefeito Rodrigo Neves e de outros 11 suspeitos (entre pessoas jurídicas e físicas). Ainda de acordo com MPF, a operação, que contou com 60 agentes, é um desdobramento da operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.