Agências precarizadas do INSS enfraquecem proteção social
A precarização dos atendimentos em agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) em Minas Gerais é, segundo representantes da seguridade social, uma estratégia para enfraquecer a proteção social. A conclusão foi apresentada durante audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (21/8/19).
A diretora de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, Valneia Cristina de Almeida Moreira, disse que os trabalhadores mais vulneráveis não têm condições de acessar o site da instituição e não conseguem mais encontrar assistência nas agências físicas.
O mesmo posicionamento foi apresentado pela diretora da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Viviane Aparecida Pereira Peres. Ela ponderou que as tecnologias disponíveis são importantes, mas que o acesso a elas ainda é difícil para grande parte do público da previdência social.
"Mais de 80% dos beneficiários recebem de um a dois salários-mínimos. Essas pessoas vão ter condições de acessar o site e digitalizarem seus processos? Conseguirão se cadastrar? Um trabalhador rural, que muitas vezes não tem internet, terá scanner em casa? Esse público não consegue mais preencher os requerimentos de benefícios e dar entrada nos processos em agências", explicou.
Falta de interesse para orientar trabalhador
Membro da Comissão Nacional Assistentes Sociais do INSS, Gustavo Henrique Teixeira, que trabalha numa agência em Sabará (Central), disse que o atendimento ao público fica muito prejudicado, já que não há interesse, por parte das agências, que o trabalhador tenha orientação ou saiba seus direitos.
"Diante da dificuldade de passar a reforma da previdência, essa reforma está sendo feita na prática pelas agências. Os trabalhadores estão sendo praticamente expulsos, não conseguem ter acesso a atendimento, processos demoram de oito meses a um ano e muitas vezes são indeferidos e a pessoa nem consegue saber o porquê. Aí vai pra Justiça como? Com que recursos?", afirmou.
O assistente social disse ainda que o quadro em Minas é mais agravado que em outros estados e isso não é por coincidência. "Há uma decisão clara de não permitir que passemos orientações ou fazer um atendimento de qualidade. Inclusive profissionais estão respondendo processo administrativo e ameaçados de demissão porque querem trabalhar com qualidade. Somos perseguidos a todo momento. Em Governador Valadares (Rio Doce) tiveram desconto no salário, por causa da avaliação institucional", explicou.
O chefe da Defensoria Pública da União, Diego de Oliveira Silva, afirmou que o acesso ao INSS é difícil até para ele, que é defensor público. "A burocracia para gerar o acesso é tão grande quanto para analisar os benefícios pedidos. E isso não é por acaso. Se eu tenho problemas, imagine então o trabalhador, que não consegue falar no 135 nem acessar o site?".
Os deputados Celinho Sinttrocel (PCdoB), Betão (PT) e André Quintão (PT) foram unânimes em criticar a ausência do superintendente regional da Superintendência Regional Sudeste II do INSS, Paulo Eduardo Cirino, que também não mandou representante à audiência.
"Eles justificam o mau atendimento com a falta de concurso público e poucos funcionários, mas a verdade é que o INSS não é de graça. O trabalhador paga por aquele atendimento a vida inteira. E suas demandas não são respondidas. E sequer mandam alguém para a reunião. O descaso é grande demais", afirmou o presidente da comissão, deputado Celinho Sinttrocel.
O deputado André Quintão (PT) também criticou a estratégia de desmonte da rede de proteção social e previdenciária do País. "O cidadão está sofrendo. O público depende desses benefícios. Estamos, literalmente, tirando o sustento dessas pessoas", completou.