ConJur - Gilmar pede que CNJ crie medidas de apoio a mães presas
Gilmar Mendes pede que CNJ adote medidas de apoio a mães presas provisoriamente
2 de dezembro de 2017, 16h15
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu à presidente da corte e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, que este órgão institucionalize medidas de apoio psicossocial a mulheres grávidas ou mães de filhos pequenos, especialmente as presas provisoriamente.
Gilmar destaca que o STF vem substituindo prisões preventivas de grávidas e mães de crianças por domiciliares.
Reportagem da ConJur mostrou que o Judiciário vem descumprindo o Marco Legal da Primeira Infância. A norma, que entrou em vigor em 2016, traz um conjunto de medidas voltadas ao "desenvolvimento infantil". Das mais comemoradas é a reforma do artigo 318 do Código de Processo Penal para dizer que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando a ré for gestante ou mulher com filho menor de 12 anos de idade.
Porém, a lei vem sendo ignorada por magistrados, que têm determinado prisões de mulheres nessa situação. O descumprimento só resulta em mais prisões ilegais e em mais Habeas Corpus batendo às portas do STF — para serem concedidos com base no singelo argumento de que assim manda o CPP.
Em ofício enviado nesta sexta-feira (1/12) a Cármen Lúcia, Gilmar Mendes fez referência ao grande número de decisões dos ministros do STF substituindo a prisão preventiva de grávidas e mães de filhos pequenos pela domiciliar.
Nesses casos, destacou Gilmar, não basta proteger as mulheres e seus filhos em âmbito processual. É preciso também promover o acompanhamento psicossocial das famílias criar alternativas "para o drama social e familiar que frequentemente envolve esse tipo de situação", disse o ministro.
Como exemplo de prática do tipo bem-sucedida, ele citou o programa Começar de Novo, do CNJ, que busca oferecer cursos de capacitação profissional para detentos e reinseri-los no mercado formal de trabalho.
Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2017, 16h15
Peça para sua consciência
Silva Cidadão (Outros) 4 de dezembro de 2017, 10h13
Gilmar mendes deveria é mergulhar dentro de si, rever suas decisões vergonhosas, em relação a políticos e empresários bandidos e honrar mais o judiciário, dando, assim, uma grande contribuição para o que ele tanto fala, e só fala, o famigerado "estado de direito".
Gilmar M. pede que CNJ adote medidas de apoio a mães presas
Renato Adv. (Advogado Autônomo - Civil) 4 de dezembro de 2017, 6h24
Gilmar Mendes pede que CNJ adote medidas de apoio a mães presas provisoriamente. = = = = = Vamos fazer o seguinte, quem sabe seja o melhor, soltar todos os que estão presos por crimes cometidos, e mandar o cidadão de bem para a prisão não é? Porque não??
Geraldo Gomes (Administrador) 3 de dezembro de 2017, 9h24
Só porque é do interesse de defender a Da. Garotinho é que lembraram desta lei. Foi feita para defender famílias pobres, aonde as mães são arrimo, mas esta sendo usada para defender as ricas com bons advogados.