Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia por acidente de trânsito
O juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul condenou o motorista ao pagamento de R$ 2.173,14, referente à metade do orçamento para o conserto da motocicleta, e ao pagamento de pensão mensal correspondente a um terço do valor de R$ 330, incluindo gratificação natalina, desde a data do acidente até a data em que a vítima completaria 70 anos.