Ao longo de todos esses anos, os órgãos ambientais tiveram o seu prestígio diminuído, verbas decrescentes e atribuições ampliadas. Como sabemos, as questões ambientais são complexas e urgentes. Esta é uma mistura explosiva, pois se as transformarmos em teses acadêmicas, não poderemos atender a tais urgências. Por outro lado, soluções apressadas passam ao largo dos necessários estudos técnicos e científicos que são a base de um bom controle ambiental. Daí a necessidade de bons órgãos de controle ambiental que tenham capacidade de retenção de seus técnicos mais experientes.
Muito se tem falado em licenciamento ambiental e fiscalização ambiental. Lembro que há um modelo de fiscalização no Brasil que, ao longo dos anos, vem se mostrando muito eficiente. Refiro-me ao Banco Central. Os seus quadros técnicos são altamente especializados, gozam de boa remuneração e prestígio. A escolha de seu dirigente máximo é aprovada pelo Senado. Como a política econômica e o controle da inflação são questões levadas a sério, não se brinca com o nome indicado para a cadeira. O mandato para a diretoria dos órgãos ambientais é fundamental, assim como criar mecanismos para evitar as” portas giratórias “. Eles deveriam ser transformados em verdadeiras agências ambientais, como é o caso da EPA norte americana e de diversas agências ambientais europeias, por exemplo.
Levar o meio ambiente a sério, dentre outras coisas, é respeitar a autonomia dos órgãos ambientais e de seus quadros técnicos, permitir que as decisões não sejam pautadas por questões de ocasião. Órgãos como a FEAM – em sua condição de assessoria técnica do COPAM e outros não devem ser subordinados a autoridades do Executivo, devem ter autonomia e, ao mesmo tempo, boa estrutura e profissionalismo em seus quadros.
Não devemos nos iludir, contudo, que eles serão capazes de “fiscalizar” tudo, pois devido às diferentes atividades licenciáveis é impossível ter corpos técnico para avaliar todas elas. Mas é perfeitamente possível ter profissionais capacitados e capazes de entender relatórios e estudos encomendados ad hoc. É importante também que estabelecer regulamentos para as empresas de consultoria e auditoria que, se quiserem atuar nesse ramo, não poderão trabalhar com estudos de impacto ambiental, diante do evidente conflito de interesses.
Órgãos como a FEAM devem ser vistos como parte essencial do planejamento econômico de administrações que se pretendam modernas, pois zelam pelo patrimônio ambiental da nação e, como seguidos casos já comprovaram, pela vida humana e pela própria atividade empresarial que sofre pesados revezes em função de planejamento e cuidados ambientais precários.