Com a assinatura do novo Decreto, o imposto poderá ser parcelado em até 12 vezes, pagos em parcelas mensais e consecutivas.
O ITCMD é um imposto pago ao Estado aplicado em cima de alguma doação ou herança, no Espírito Santo esse ônus corresponde à 4% sobre o valor dos bens a serem transferidos.
“Essa nova regra irá possibilitar que os cidadãos possam recolher o imposto com mais facilidade e assim, contribuir mais com o Governo do Estado”, destaca Casagrande.
O secretário de Estado da Fazendo, Rogelio Pegoretti, frisou sobre a importância do parcelamento. “Essa é uma mudança importante para facilitar a vida do contribuinte e permitir que ele faça a regularização tributária da herança”, disse.