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Câmara conclui votação de projeto que reduz o ICMS dos combustíveis
Por Fernando Rhenius 15 de junho de 2022 Atualizado: 15 de junho de 2022 3 minutos de leitura
(Foto: Paulo Sergio/Portal Misturebas)
O texto segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto segue para sanção presidencial.
Na sessão desta quarta-feira, os deputados rejeitaram o único destaque que poderia mudar o texto-base aprovado na noite de ontem (14) pelos parlamentares. Deputados do PT propuseram que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.
O projeto incide na alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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Segundo a matéria, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17% ou 18% (a depender da localidade), inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.
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