TSE mantêm cassação do prefeito de Ibitiúra de Minas José Tarciso e do vice Romildo Bernardo | | Portal Amirt
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14 agosto , 2019 14 agosto , 2019 Radio Vinicola 0 comentários
Os políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais com base em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Foram apresentadas gravações que comprovaram a realização de duas reuniões com os servidores da Prefeitura, em horário de expediente e às vésperas das convenções partidárias.
Segundo o Ministério Público Eleitoral os servidores foram forçados a obter apoio político e a captar votos para as candidaturas do prefeito e do vice, inclusive, sob a ameaça de perder os cargos comissionados, em caso de derrota no pleito municipal.
Para o ministro Jorge Mussi, a gravidade do fato, a teor do artigo 22, inciso 16, da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), é patente tanto pelas circunstâncias, quanto pela repercussão da conduta no equilíbrio da disputa.
"As duas reuniões ocorreram com presença total de, no mínimo, 40 servidores, incitando-se o engajamento de amigos e familiares e com a diferença de apenas 68 votos em favor dos recorrentes", concluiu.