TOCANTINS: Com remanejamentos de R$ 16 mi, LOA é aprovada | Folha do Bico
TOCANTINS: Com remanejamentos de R$ 16 mi, LOA é aprovada
Depois de cerca de sete horas de discussões e articulações, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, no fim da noite desta quarta-feira, 14, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, após aprovar nove emendas que, juntas, remanejam R$ 16.199.031. A LOA foi aprovada com oito emendas que retiram da Reserva de Contingência, administrada pela Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública (Seplam), R$ 11.199.031. No projeto da LOA proposto pelo Executivo, a Reserva de Contingência – usada para cobrir eventuais suplementações e principalmente contrapartida de empréstimos – tinha R$ 108.111.031. Com as emendas, o valor caiu para R$ 96.912.000.
As principais alterações no projeto vindo do Executivo foram a destinação de R$ 2 milhões a mais do que havia sido previsto (R$ 115.984.022) para o Ministério Público Estadual (MPE), de R$ 619.031 para o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), além dos R$ 349.057.707 já previstos, e de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual Sobre Drogas. O fundo recebeu ainda mais R$ 5 milhões que foram retirados da Secretaria de Infraestrutura e, com isso, passará a contar com R$ 7.880.000.
Para que o Orçamento Estadual fosse aprovado ontem, deputados da oposição colocaram como condição a votação, na próxima sessão, dia 22, as contas consolidadas de 2009, nas gestões de Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB). O relator do processo, que já tem parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendando a rejeição, é o deputado Osires Damaso (DEM). Ele garantiu que o relatório estará pronto para votação na data acordada.
"Em conjunto com todos os outros deputados, fizemos uma revisão e resultado final foi um acordo. Foi um avanço, mas estamos satisfeitos com o resultado. É claro que houve algumas demandas que ainda não foram possíveis atender este ano", afirmou a líder da oposição, deputada Josi Nunes (PMDB). Entre elas, está a proposição de R$ 5.088.448,61 a mais para Defensoria Pública, que tinha previsto orçamento de R$ 77.452.765 e que não foi acatada pelos deputados. E a do TJ-TO, que não foi aceita em sua totalidade, a emenda solicitava mais R$ 5.837.387.
Osires Damaso, vice-líder do governo na AL e relator do projeto da LOA, disse que o entendimento entre todos os deputados foi fundamental para que a LOA fosse votada ainda ontem. "Muito alegria pelo entendimento entre todos os deputados para que nós pudéssemos hoje (ontem) ainda votar esse projeto tão importante para o Estado", afirmou.
Além das três emendas principais, as outras cinco, que retiram os valores da Reserva de Contingência, destinam R$ 1 milhão para conclusão da Unidade Central do Ruraltins em Palmas; R$ 700 mil para aparelhamento das unidades de apoio e execução de Serviços do Ruraltins; R$ 2.200.000 para o Ruraltins para construção de poços semiartesianos; R$ 680 mil para Secretaria de Juventude e Esportes para aquisição de ônibus e micro-ônibus; R$ 500 mil para Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para realização de casamento comunitário; e R$ 1.500.000 para o Fundo de Assistência Social para aquisição de veículos para transporte de pessoas com necessidades especiais. (Jornal do Tocantins/ Foto: Koró Rocha)