Novo relator apresenta nesta terça parecer sobre processo de Cunha | ROTA DE NOTICIA
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Jean Gomes 15.12.15 A+ A- Print Email
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO,) novo relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga se o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu quebra de decoro parlamentar, deve apresentar nesta terça-feira (15) seu parecer preliminar sobre o caso. A reunião do colegiado está marcada para 9h30.
Conforme o relator do caso de Cunha havia adiantado na semana passada, o relatório deverá pedir a continuidade do processo no Conselho de Ética. Na visão de Marcos Rogério, as investigações sobre o presidente da Câmara devem prosseguir porque a representação apresentada contra o peemedebista cumpre "requisitos formais".
"Na admissibilidade só são abordadas questões formais: a legitimidade do autor da representação e se o fato citado é tipificado como quebra de decoro parlamentar. Não se deve entrar no mérito. Eu disse minha posição sobre a admissibilidade, não sobre o mérito", enfatizou.
A definição do nome de Marcos Rogério para relatar o processo ocorreu em meio a polêmica. Na semana passada, após vários adiamentos no colegiado de uma decisão sobre a continuidade ou não do processo contra Cunha, o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é aliado do peemedebista,determinou a substituição de Pinato, que havia apresentado parecer pelo prosseguimento das apurações.
O pedido de troca partiu de outro aliado de Cunha, Manoel Júnior (PMDB-PB). Ele argumentou que, como deputado do PRB, Pinato integrou o bloco que elegeu Cunha presidente da Câmara, o que o impediria de exercer a função.
Nesta segunda-feira, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa devolver ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP) a função de relator do caso no Conselho de Ética.
Na noite desta segunda, a ministra Rosa Weber negou o pedido do PRB. Ela apontou, em sua decisão, que o Supremo já considerou que o funcionamento de comissões é questão interna do Congresso. A ministra argumentou, ainda, que não identificou risco que exija concessão de liminar e apontou que a questão será examinada posteriormente pelo tribunal.
Na ação junto ao STF, o PRB alegou que, quando o Conselho de Ética recebeu a representação contra Cunha, Pinato já não pertencia ao bloco do PMDB, e classificou sua saída do cargo como "mais um expediente procrastinatório adotado na Câmara Federal para impedir o regular desenvolvimento de procedimento ético-disciplinar apresentado contra seu Presidente". Cunha tem nega tentativa de retardamento do processo no conselho.
A expectativa é que a sessão desta terça seja tumultuada, como foram as últimas reuniões do Conselho de Ética. Aliados de Cunha prometem pedir a destituição do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), e defender que Fausto Pinato (PRB-SP), antigo relator do processo, seja impedido de votar no caso. Eles alegam que ambos anteciparam voto a favor da cassação do mandato do presidente da Câmara.