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Categoria:Direito do Trabalho
9 de Maio de 2017 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar […]
4 de Maio de 2017 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina pai de gêmeas obteve o direito a um período de licença-paternidade igual ao da esposa, de 180 dias. A 3ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 4ª Região (TRF4) de Santa Catarina confirmou, na última semana, sentença proferida em novembro de […]
2 de Maio de 2017 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização. A ADI 5695 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (Conaccovest). […]
Empregado em retorno de benefício previdenciário não pode ser considerado inapto pelo médico da empresa, com suspensão do pagamento de salários
28 de Abril de 2017 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) denegou a segurança pleiteada pelo empregador em face de decisão da primeira instância que determinou o retorno ao trabalho de obreiro que, após receber alta de benefício previdenciário, foi considerado inapto pelo médico da empresa para exercer suas atividades. Na ação trabalhista, o […]
27 de Abril de 2017 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Uma técnica de enfermagem buscou indenização na Justiça do Trabalho, afirmando ter sido vítima constante de assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde da cidade de Estiva-MG e pela encarregada junto àquela secretaria. Segundo afirmou, essas pessoas a perseguiam na realização de seus serviços. Ao examinar o caso, a juíza Andréa Marinho Moreira […]
25 de Abril de 2017 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma construtora a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um empregado que desenvolveu hérnia inguinal durante o período em que trabalhou puxando feixes de ferro – atividade que lhe exigia grande esforço físico. A decisão foi do juiz Francisco Luciano de […]
Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera Criciúma pagará hora extra a mineiro
31 de outubro de 2016 - Publicado por: Ivan Bitencourt - Na categoria: Direito do Trabalho - Sem respostas
Fonte: www.tst.jus.br A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma S.A. ao pagamento integral de horas extras excedentes da sexta diária ou da 36ª semanal. O entendimento foi o de que o acordo de compensação de horas na atividade mineradora está condicionado à […]