SINAVAL – Waiver na pauta do Pedefor
Waiver na pauta do Pedefor
Regulamentação da dispensa de conteúdo local dos contratos a partir da 7ª rodada entrará em debate
O Comitê Diretivo (CD) do Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) se reúne nesta quarta-feira (7/2) para deliberar sobre a regulamentação do waiver – dispensa das exigência de conteúdo local – dos contratos firmados a partir da 7a rodada e sobre o conteúdo local para a oferta permanente de blocos. A proposta, segundo apurado, é de que no caso da rodada permanente sejam fixadas as mesmas exigências estabelecidas para o 14º e 15º leilões, enquanto sobre o waiver prevalece a tendência de que o colegiado endosse a autonomia do agência para estabelecer a questão.
As propostas a serem avaliadas nesta quarta-feira (7/2) pelo CD foram discutidas e avaliadas pelo Comitê Técnico Operacional (CTO) do programa. Fontes consultadas pela Brasil Energia Petróleo anteciparam que a chance de o Pedefor publicar uma resolução regulamentando o waiver está descartada.
A reunião do Conselho Deliberativo está marcada para 14:30 e a expectativa é de que as discussões não se estendam por muito tempo. No CTO os dois encaminhamentos foram aprovados de forma unânime.
O colegiado é formado por oito membros, sendo cinco representantes dos ministérios de Minas e Energia, Casa Civil, Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e outros três da ANP, BNDES e Finep. A reunião será comandada pelo MME, possivelmente pelo secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Márcio Félix, ou pelo secretário adjunto, João Nora Souto.
As propostas aprovadas pelo Conselho Deliberativo terão de ser referendadas pelo CNPE, que irá se reunir em março, em data a ser agendada. A reunião é decisiva para publicação do edital da oferta permanente de áreas e para a solução da regulamentação do waiver dos contratos assinados a partir de 2005. Está prevista também a deliberação sobre o leilão do excedente da cessão onerosa.
A reunião do CTO foi realizada na quinta-feira (1/2). Por determinação do TCU, a ANP tem até abril para regulamentar do waiver.