Justiça nega habeas corpus a José Dirceu | VEJA.com
Justiça nega habeas corpus a José Dirceu
Desembargador Gebran Neto, do TRF-4, confirma necessidade de manter mensaleiro preso para evitar prática de novos crimes
access_time 18 set 2015, 17h59
Ex-ministro José Dirceu é conduzido por policiais federais (Vagner Rosário/VEJA)
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou nesta sexta-feira habeas corpus ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde o início de agosto na Operação Lava Jato. Em sua decisão, o magistrado rejeitou a tese da defesa de que a prisão preventiva do petista, decretada pelo juiz Sergio Moro, teria se apoiado em ilações de suspeitos ou de fatos não comprovados. "As afirmações foram confrontadas, tendo os respectivos movimentos financeiros apontados sido identificados documentalmente pelas diligências judiciais", afirmou o desembargador.
Em sua decisão, ele tampouco deu guarida às manifestações de que Dirceu não precisaria estar preso porque não atua mais como consultor da JD Consutoria, empresa suspeita de atuar em uma série de operações de lavagem de dinheiro no petrolão. Para Gebran Neto, os indícios são de que Dirceu foi beneficiário de propina recolhida a partir de fraudes em contratos com a Petrobras. "Tanto Júlio de Almeida Camargo, quanto Milton Pascowitch, ambos intermediários do pagamento de propinas, confirmaram a entrega de valores oriundos do esquema criminoso a José Dirceu", disse ele, que ainda afirmou que o esquema do petista para recolher dinheiro sujo do esquema incluía serviços de fretamento de táxi aéreo e reformas de imóveis a familiares.
Para o desembargador, a manutenção da prisão preventiva é necessária porque existe, sim, possibilidade de Dirceu continuar a cometer crimes. Gebran Neto destacou, por exemplo, que nem mesmo a condenação do ex-chefe da Casa Civil no julgamento do mensalão o impediu de continuar recebendo dinheiro sujo do escândalo do petrolão. "Sequer a instauração de ação penal perante o STF, e posterior condenação, inibiu o paciente e os demais envolvidos de seguirem praticando crimes", criticou.
Na operação Lava Jato, as suspeitas são de que José Dirceu atuava em um dos núcleos do esquema de corrupção na Petrobras para arrecadar propina de empreiteiras por meio de contratos simulados de consultoria com a empresa dele, a JD Consultoria e Assessoria. Os indícios nas investigações apontam que o petista recebeu 11,8 milhões de reais em dinheiro sujo, tendo lavado parte dos recursos não só em contratos fictícios de consultoria, mas também na compra e reforma de imóveis para familiares e na simulação de alugueis de jatinhos. De acordo com as investigações, o esquema do ex-chefe da Casa Civil na Lava Jato movimentou cerca de 60 milhões de reais em corrupção e 64 milhões de reais em lavagem de dinheiro. Ao todo, o Ministério Público, que apresentou acusação formal contra Dirceu na última semana, calcula que houve 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva entre 2004 e 2011, além de 684 atos de lavagem de dinheiro entre 2005 e 2014.