Blog da Márcia Rejane: TRF julgará na sessão desta quinta-feira habeas corpus impetrado pela OAB em favor de advogado cajazeirense.
TRF julgará na sessão desta quinta-feira habeas corpus impetrado pela OAB em favor de advogado cajazeirense.
A 1ª Turma do TRF – Tribunal Regional Federal, em Recife, vai julgar na sessão desta quinta-feira (27) o habeas corpus impetrado pelo Conselho Federal da Ordem os Advogados do Brasil, que pede o imediato trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o advogado cajazeirense Jonas Bráulio.
O Habeas Corpus tem a relatoria do desembargador Federal Manoel Eahartd e já recebeu um parecer favorável ao trancamento da ação, da Procuradora Regional da República, Maria do Socorro Leite Paiva, que entendeu não está configurado o crime de fraude processual, opinando pela concessão da ordem, esposando seu entendimento "que o deferimento de pleito de réu, formulado por seu advogado, condicionado a análise de documentos pelo Ministério Público e pelo juiz, configura a hipótese de crime impossível."
O advogado Jonas Bráulio, que atuava na defesa de Horley Fernandes, no processo da operação andaime, terminou sendo denunciado pelo MPF, por fraude processual, pelo fato de que ele fez constar, em uma petição em favor seu constituinte, que o mesmo estaria internado, com estado de saúde agravado, na área semi-intensiva do HRC e o Ministério Público, com base na informação médica e pelo fato de que Horley estava, na verdade, no eixo vermelho, entendeu que as informações não eram verídicas.
A direção da subseção da OAB/Cajazeiras, tendo a frente o presidente João de Deus Quirino Filho, está em Recife, para acompanhar de perto a sessão que julgará o habeas corpus.