Justiça aceita recuperação judicial de empresas de Eike Batista - Rota Jurídica
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O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou na segunda-feira (25/11) o pedido de recuperação judicial ajuizado pelas empresas OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais, do empresário Eike Batista.
Na decisão, o juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal do Fórum da Capital, Gilberto Clovis Farias Matos, diz que as empresas "OSX Brasil S.A., OSX Construção Naval S.A. e OSX Serviços Operacionais abrangem um nicho de mercado com pesados investimentos de credores internacionais, centenas de empregos, fornecedores de produtos e prestadores de serviços que desempenham importante função na economia, que são de enorme relevância para a sociedade. Ante o exposto, na forma do Artigo 52 da Lei 11.101/05, defere-se o processamento da recuperação judicial". O magistrado determina, ainda, que as três empresas acrescentem a expressão "em recuperação judicial" em suas denominações.
Na quinta-feira (21), o juiz Gilberto Matos aceitou o pedido de recuperação judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A., sediadas no Brasil, também do empresário Eike Batista. As subsidiárias OGX Áustria e OGX Internacional, com sedes na Áustria e na Holanda, tiveram o pedido indeferido com base na ausência de fundamento jurídico para admitir a recuperação judicial no país. (Fonte: Agência Brasil)