Por PEC, governo fecha acordo
Em uma tentativa de barrar a aprovação de um artigo que enterraria a PEC Emergencial, o governo ofereceu um acordo no qual abre mão de medidas de ajuste fiscal defendidas pelo Ministério da Economia. Pela negociação, serão retirados do texto dispositivos que impediriam progressões e promoções de carreiras de servidores e agentes públicos.
Destaque apresentado pelo PT tinha como objetivo retirar o artigo que estabelece gatilhos de ajuste fiscal nos estados e municípios quando a despesa corrente ultrapassasse 95% da receita corrente.
Pelo artigo, se isso acontecer, podem ser adotados uma série de mecanismos para reduzir o endividamento, com a proibição de concessão de aumentos, realização de concursos públicos ou criação de despesas obrigatórias.
Na prática, porém, a retirada desse dispositivo não inviabilizaria apenas o ajuste dos governos regionais, mas também da União. Tornaria sem efeito também o ajuste fiscal proposto em caso de decretação de calamidade, enterrando o protocolo de crise elaborado pelo Ministério da Economia.
Esse efeito em cascata ocorreria porque nos casos de calamidade ou de crise fiscal na União, a PEC afirma que serão adotados os ajustes previstos no artigo que trata de estados e municípios. (FP)