Abertura de Simpósio é marcada por lançamento de Pacto Estadual pela Promoção dos Direitos Humanos na Educação Básica
Instituições que aderirem irão se comprometer para que haja periodicamente eventos, oficinas, cursos e permanente discussão sobre os direitos humanos no ambiente escolar
Nesta quinta-feira, 25, o I Simpósio de Direitos Humanos e Interdisciplinaridade foi realizado, abordando as articulações no enfrentamento aos discursos de ódio. A abertura do evento foi marcada por fortes discursos em defesa do respeito à dignidade humana, chancelados com o lançamento do Pacto Estadual pela Promoção dos Direitos Humanos na Educação Básica. As instituições que aderirem irão se comprometer para que haja periodicamente eventos, oficinas, cursos e permanente discussão sobre os direitos humanos no ambiente escolar.
O acordo é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, e visa, em parceria com instituições de ensino, atuar na educação básica das redes pública e privada do Estado, disseminando e fomentando o debate sobre os direitos humanos e a promoção da paz, do respeito, da compreensão e da tolerância entre discentes.
O pacto foi apresentado pelos membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Luis Felipe Araújo (secretário-geral) e Wesley Santana Santos (coordenador do Núcleo de Educação). Segundo Luis Felipe, a OAB/SE, através do acordo, assume o compromisso de colaborar com as instituições de ensino, respeitando a liberdade de cátedra e a autonomia e projeto pedagógico dos colégios, por meio de ações pontuais para o debate da temática.
Evento em comemoração ao Dia Nacional da Mulher será promovido pelo Ministério Público de Sergipe
A pesquisadora e Doutora em Direito Profª Marcia Nina Bernardes ministrará a palestra
No próxima dia 29 de abril de 2019, a partir das 14h, será promovido pela Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Escola Superior do Ministério Público e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher a Palestra "Raça e Gênero como Categorias Centrais para a Compreensão da Violência Contra a Mulher". O evento será realizado no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe, no Centro Administrativo Gov. Augusto Franco; as inscrições estão abertas e os interessados podem efetuá-la através do site www.esmp.mpse.mp.br.
A palestra será ministrada pela pesquisadora e Doutora em Direito Profª Marcia Nina Bernardes, que, atualmente, leciona no Programa de Pós-Graduação em Direito do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), sendo ainda Coordenadora Acadêmica do Núcleo de Direitos Humanos da mesma universidade. A ministrante conta com vasta experiência na área objeto de explanação no evento, fazendo parte da Rede de Acadêmicos/as Latino-americanos em Gênero, Sexualidade e Direito (Red ALAS), sendo também líder do Grupo de Pesquisa "Gênero, Democracia e Direito", inscrito no diretório do CNPq.
O evento é destinado aos membros, servidores e estagiários do MPSE, além de agentes integrantes de órgãos e entidades que compõem toda a rede de proteção aos direitos da mulher e combate à violência de gênero, tais como órgãos especializados do Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, e Secretarias de governo que tenham relação com a área, além da comunidade acadêmica. A presença deverá ser registrada biometricamente e o recebimento do certificado está condicionado à frequência mínima de 75% da carga horária total.
Fonte: Escola Superior do Ministério Público
Concurso Criatividade e Inovação na Gestão Pública têm inscrições prorrogadas
Inicialmente, a data final seria na última quarta-feira, 24; agora, o prazo é até o dia 15 de maio
As inscrições para o concurso Criatividade e Inovação na Gestão Pública foram prolongadas até o dia 15 de maio. A decisão tomada pela Escola de Governo e Administração Pública (Esgap), através do comitê da organização, atende o pedido dos servidores que pretendem elaborar projetos para a competição. Os três primeiros colocados do concurso receberão premiações. O prazo inicial era até a última quarta-feira, dia 24.
Nesta segunda-feira, 29, acontecerá reunião ordinária do Conselho Seccional da OAB/SE
Reunião terá início às 18h30, no plenário da OAB/SE
Na próxima segunda-feira, dia 29, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, se reúne em sessão ordinária para discutir assuntos de interesse da advocacia e da sociedade. A reunião terá início às 18h30, no plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro São José.
Em pauta estão temas como situação de vulnerabilidade dos adolescentes em internação (USIP e CENAM); suposta irregularidade do exercício da profissão; prerrogativas da advocacia; etc. Confira a pauta da reunião na íntegra aqui.
Vinte proposituras são aprovadas por vereadores
Dentre as 20, 18 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Requerimento
Na manhã de ontem, quinta-feira, 25, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram durante a votação da Pauta do Dia 20 proposituras sendo destas 18 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Requerimento.
Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei 303/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas do município de Aracaju.
Já em 3º votação foi aprovado o Projeto de Lei 54/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que dispõe sobre a operação de cooperativa de catadores de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis no sistema de limpeza pública do município de Aracaju e dá outras previdências. Também em 3º votação foi aprovado o Projeto de Lei 185/2018, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que dispõe sobre a inclusão de serviço especializado de fisioterapia no programa saúde da família.
Contraproposta da Convenção Coletiva da Rede Privada é recebida pelo Sintasa
A entrega do documento com a contraproposta ocorreu durante a mediação na Superintendência Regional do Trabalho (SRT)
Uma assembleia com os empregados da Rede Privada será realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) para discutir pontos finais da contraproposta da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) recebida nessa terça-feira, 23, pelo Sindicato dos Hospitais e Clínicas do Estado de Sergipe (Sindhose). A entrega do documento com a contraproposta ocorreu durante a mediação na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), cujo mediador foi Nilson Socorro.
O Sintasa convocou todos os trabalhadores da Rede Privada, representados pela entidade, para participar da assembleia de 30 de abril, com primeira chamada às 7 horas, com segunda chamada às 7h30min, na sede do sindicato. A principal luta da categoria é em relação ao reajuste salarial para os Auxiliares e Técnicos de enfermagem da Rede Privada, e demais empregados representados pelo Sintasa.
Suspensão de pagamento que onera previdência estadual em mais de R$3mi é exigida pelo TCE
A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 25, e corresponde ao voto do conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral
A Lei Complementar nº 310/2018, que entrará em vigor no próximo dia 1º de maio, e prevê aumento na tabela de subsídios de militares que cumpriram mais de 30 anos de serviço até o dia 31/03/2018, não poderá ter seus efeitos aplicados pelo Governo do Estado. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que ainda estabeleceu prazo de cinco dias para que sejam apresentados relatórios demonstrando a necessária capacidade financeira. A decisão ocorreu no Pleno da última quinta-feira, 25, e corresponde ao voto do conselheiro-relator, Carlos Alberto Sobral, que enfatizou, sobretudo, o impacto mensal de mais de R$3milhões que a Lei causará na folha de inativos do Sergipeprevidência.
"Vai onerar os cofres públicos e comprometer ainda mais a situação fiscal do Estado de Sergipe", destacou o conselheiro, ao lembrar que o último Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Estado de Sergipe, referente ao período de janeiro a dezembro de 2018, mostra um percentual da despesa total com pessoal de 58,42% da Receita Corrente Líquida, ou seja, já acima do limite prudencial exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 57%.
Segundo o conteúdo apresentado ao colegiado pelo relator, a Lei Complementar questionada diz que os militares da reserva que forem beneficiados "farão jus a proventos correspondentes ao subsídio da graduação ou posto posterior, e, se coronel, a proventos no valor próprio do subsídio, acrescido de 20%". O posicionamento do relator converge com o parecer do Ministério Público de Contas que, por meio do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello, observa ainda não haver demonstração da origem dos recursos necessários, seja pela via do aumento de receitas ou pela diminuição de despesas, como manda a LRF.
Outro aspecto questionado pelo Tribunal diz respeito à data de promulgação da lei, em julho de 2018, ou seja, menos de 180 dias antes do final do mandato, embora a LRF proíba o aumento de despesa com pessoal nesse período. A decisão do TCE estabelece o prazo de cinco dias para que sejam apresentadas justificativas, como relatórios que demonstrem o impacto financeiro da despesa gerada com a entrada em vigor da lei, medidas adotadas para a redução da despesa total com pessoal, bem como planilhas com projeções do acréscimo destas despesas e o incremento no percentual da despesa com pessoal do poder executivo e na folha do pessoal inativo.
Greve no Hospital São João de Deus, em Laranjeiras, é encerrada
A administração do São João de Deus tem até o dia 5 de cada mês para enviar os documentos necessários para o envio do repasse da prefeitura, que terá até o dia 10 de cada mês para fazer este pagamento
Nesta quinta-feira, 25, os empregados do Hospital São João de Deus, em Laranjeiras, decidiram finalizar a greve e retornar às atividades profissionais por conta do recebimento do salário atrasado de março. A deliberação ocorreu durante assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa), no mesmo dia, na frente do próprio hospital. Desde terça-feira, os funcionários estavam de braços cruzados por conta do não recebimento salarial.
Consta no documento que a administração do São João de Deus tem até o dia 5 de cada mês para enviar os documentos necessários para o envio do repasse da prefeitura, que terá até o dia 10 de cada mês para fazer este pagamento. De acordo com o presidente do Sintasa, Augusto Couto, apesar do fim da greve, a categoria está unida e atenta ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a gestão do hospital e do município de Laranjeiras. "Caso não seja creditado o salário dos trabalhadores até o dia 11 de cada mês, no dia 12 haverá, automaticamente, greve por tempo indeterminado", explica Augusto Couto, acrescentando que o Sintasa já enviou um ofício para a diretora do São João de Deus, Kariny Souza Pinheiro, explicando a deliberação da assembleia desta quinta-feira pela manhã.
O Sintasa, no ofício, solicitou à diretora o agendamento de uma reunião para apresentar pautas significativas aos trabalhadores como mudança do posto de enfermagem, folga e descanso dos empregados do setor administrativo, melhoria no Estar da enfermagem, retorno da escala 1×2, melhoria na segurança e também na iluminação externo do hospital.