Projeto de lei quer incluir crimes na web contra mulher na Lei Maria da Penha
Postado em 25 de Outubro de 2013 - 14:15 - Lida 499 vezes
Intenção é ter pena mais rigorosa para esses casos
Um projeto de lei prevê que a divulgação de imagens e informações pessoais passadas por parceiros pela internet, sem o consentimento da mulher, seja enquadrada como crime dentro da Lei Maria da Penha. A intenção é tornar mais rigorosa a pena nos casos como o que aconteceu com a jovem de 19 anos de Goiânia (GO), que teve vídeos divulgados em que aparece mantendo relações sexuais com um homem.
O autor do projeto, o deputado federal João Arruda, afirma que uma expansão da lei no âmbito da internet é necessária porque as situações criadas no mundo virtual se estendem para a realidade e tomam proporções trágicas para as vítimas.
— Uma mulher que tem sua intimidade divulgada sem querer e passa a se tornar uma pessoa pública, como a jovem de Goiânia, tem a vida afetada em todos os sentidos e o acusado apenas uma punição, no mínimo, injusta segundo a lei atual.
O projeto ainda está em tramitação inicial no Congresso, mas Arruda disse acreditar que os parlamentares não vão se opor à aprovação por ser um assunto novo que pede uma mudança de lei.
— A mulher vítima desse tipo de crime se constrange em denunciar porque acredita que será mais exposta e sabe da impunidade que o parceiro terá. É uma violência doméstica, uma agressão que a lei não pode ser conivente.