Edital Concurso Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo – PI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO-PI
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001 DE 2012
A Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do poder executivo municipal, obedecendo às disposições legais, regendo-se de acordo com as normas relativas à sua realização e com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
1.1. O Concurso Público será regido por este edital e sua realização ficará a cargo E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA, nome fantasia INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 10.886.150/0001-06, localizada com sede na Rua Magalhães Filho, n° 1825, Bairro Marquês, Teresina - PI, telefone (86) 3232-9708/ (86) 9986-7981 e endereço eletrônico [email protected], em obediência às normas constantes no presente Edital.
1.2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no site eletrônico: www.institutomachadodeassis.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.
1.3. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos e empregos públicos existentes no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, de acordo com as Leis Municipais vigentes. (Lei Municipal nº 190/2011 - que cria cargos e altera a estrutura de Cargos Efetivos do Município de Campo Alegre do Fidalgo - PI, e dá outras providencias).
1.5. No ato da inscrição, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME, o candidato deve indicar o cargo público e a respectiva área para á qual quer concorre.
1.6. O concurso será realizado em 01 (uma) etapa:
1.7. Para a 1º etapa será atribuída uma pontuação de 0 (zero) a 50 (cinquenta) pontos.
1.7.2. As Provas ocorrerão na Cidade de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
1.12. Este concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
2.1. A distribuição dos cargos e empregos públicos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição são as constantes do Anexo I deste Edital.
3 - REQUISITOS BÀSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
m) Assinar Termo de Compromisso confirmando ciência e concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
4.2. As inscrições serão realizadas no período de 21/03/2012 a 20/04/2012 no site www.institutomachadodeassis.com.br por meio eletrônico e Presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação , localizada na Rua Joaquim Balbino s/n centro.
4.3 Documentos necessários para realizar Inscrição Presencial
a) Comprovante da taxa de inscrição, a ser pago diretamente com o funcionário responsável pelo recebimento das inscrições.
4.3. Documentos necessários para a Inscrição Eletrônica:
c) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição para o cargo/área ao qual concorre o candidato, efetuado mediante boleto bancário impresso por intermédio do sítio eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br e paga no PAG CONTAS.
4.4. Serão aceitas inscrições por intermédio de procurador particular (com firma reconhecida em cartório), desde que a procuração seja específica para a inscrição, onde deverá indicar o cargo e local para os quais o candidato irá concorrer, ficando anexa à Ficha de Inscrição.
4.4.1. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS resguarda-se com o direito de excluir do concurso o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.
4.5. Ao preencher o formulário de inscrição é vedada qualquer alteração posterior.
4.6. O candidato poderá inscrever-se somente para 1 (um) dos cargos públicos previstos no Anexo I deste Edital.
4.7. O boleto para pagamento da taxa de inscrição estará disponível no mesmo local de inscrição juntamente com o formulário a ser preenchido.
4.8. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 20.04.2012, não serão aceitas.
4.09. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente ou em localidade circunvizinha.
4.10. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência ou interesse da Administração Municipal.
4.11. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção ao cidadão amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadúnico, e renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal, conforme o referido Decreto.
4.11.1. A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Formulário de Inscrição via Internet.
4.11.2. Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.
4.11.3. A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Formulário de Inscrição, será consultada junto ao órgão gestor do Cadúnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
4.11.4. As inscrições com isenção do pagamento de que trata o item anterior somente serão realizadas via internet, no período de 21/03/2012 a 20/04/2012.
4.11.5. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.
4.11.6. Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:
4.11.7. Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.11.8. O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.
4.11.9. Após a análise dos pedidos de isenção, a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo PI publicará no Diário Oficial dos Municípios.
4.11.10. A relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento das inscrições estarão disponíveis no dia 02.05.2012 - no site do Instituto Machado de Assis
4.12. A partir de 02.04.2012, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, os locais e horários para realização das provas.
4.13. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso Público no sítio eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br e na sede do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS- PI.
5 - COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO
5.1. O Concurso Público de Provas Objetivas, regido por este Edital, será executado pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, sediada a Rua Magalhães Filho, n° 1825, Bairro Marquês, Teresina - PI.
5.1.2. É de competência da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, o necessário apoio administrativo para a realização das inscrições em sua sede.
6 - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
6.1. Serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em caso de aprovação, 5% (cinco) por cento do exato número de vagas determinadas para cada cargo neste Edital, exceto para os cargos que tenham somente uma vaga, desde que, a deficiência de que são portadoras seja compatível com a natureza das atribuições do cargo para o qual concorre.
6.2.1. De acordo com o referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais, deverá identificá-la na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação de desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.
6.3. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.° 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.
6.4.1. O cumprimento da alínea "a" é indispensável e determinará sua inclusão do candidato como portador de necessidade especial;
6.6. A classificação dos candidatos optantes pela reserva de vaga aos portadores de necessidade especial dar- se-á no exato número de vaga da reserva, constando na lista geral de classificação do cargo para o qual optou a concorrer, e em lista específica para deficientes.
6.7. O candidato portador de necessidade especial, se habilitado e classificado, será antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, na forma do disposto no art. 43 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/99, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como, o seu grau de capacidade para o exercício do cargo.
6.8. A Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI seguirá a orientação do parecer da equipe multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.
6.9. A data de comparecimento do candidato portador de necessidade especial aprovado perante a Equipe Multiprofissional ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
7 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
7.1. As provas serão aplicadas na cidade de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
7.2.1. Prova Objetiva para os cargos e/ou empregos públicos objeto deste certame.
7.3. A prova objetiva escrita consta de 40 (Quarenta) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas em que somente uma é correta, de caráter eliminatório e classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições do cargo e conteúdo programático presentes no Anexo III deste edital, atendendo à especificidade de cada cargo.
7.3.1. A Prova Objetiva (PO), está prevista para o dia 13.05.2012, no horário de 09:00 ás 12:00 hs para os cargos de Nível Superior, Fundamental e Médio.
7.9. O resultado parcial da prova objetiva para os cargos e/ou empregos públicos de Professor, deste Edital, não garantirá posição definitiva para efeito de classificação, á qual somente será aferida após apuração das Provas de Títulos, quando da promulgação do resultado final.
7.20. O gabarito das provas escritas objetivas será divulgado na data constante no Cronograma de Execução do Concurso, Anexo deste Edital.
7.25. Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso, nas notas da Prova Objetiva (PO), será divulgada nos endereços eletrônicos do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, no Diário Oficial dos Municípios e na sede da Prefeitura.
8 - JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS
8.3. As provas para os cargos e/ou empregos públicos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme o Quadro a seguir, deste Edital:
8.3.1. Auxiliar de Serviços Gerais (Vigia, Zelador(a) agente Comunitário de Saúde - ACS, Motorista, Tratorista, Eletricista, Encanador, Mecânico.
Conhecimentos Locais/ Geral Atualidades
8.3.2. Para o cargo Técnico em enfermagem
8.3.3. Para os cargos de Médico PSF, Enfermeiro PSF, Dentista:
9 - DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
9.4.1. - Tenha obtido o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos da prova Objetiva;
9.4.2. - Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;
9.4.3. - Tenha maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos;
a) ao indeferimento das inscrições b) à aplicação das provas;
11.2. Apenas o próprio candidato estará habilitado a interpor recurso quanto à Prova Objetiva (PO) em face de erro de formulação de questões e na correção. O recurso caberá para o critério de contagem dos pontos. Para a interposição, deve-se utilizar formulário próprio deste Edital.
11.3.1. Caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis após publicação do resultado final, EXCLUSIVAMENTE, para que haja a retificação de eventual erro material.
11.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Os recursos deverão ser registrados e protocolados na sede da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, ou de forma presencial ou eletrônica (Pelo e-mail ou site).
11.13.5. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações serão divulgadas, seguindo o número de registro do protocolo de cada recurso e evento recorrido.
12 - DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
12.1. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será divulgado no sítio eletrônico do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS na data provável de 25/05/2012.
12.2. O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI e no sítio eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br, até a data provável de 06.06.2012.
12.3. Após a publicação do resultado final no Diário Oficial dos Municípios, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar da publicação.
13 - PROVIMENTO DOS CARGOS
13.2.1. Os aprovados e habilitados aos cargos públicos de que trata este Edital serão nomeados e empossados, dentro da vigência de validade em número estritamente suficiente ao de vagas existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
c) recusar nomeação, ou formalmente consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em efetivo exercício após exauridos os prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.
13.5. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI, por ocasião da nomeação.
13.7. Após a nomeação, na data da posse, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória dos Requisitos para Investidura em Cargo Público, especificada neste Edital e outros documentos que a Prefeitura de Campo Alegre do Fidalgo - PI julgar necessários, conforme Edital de Convocação para a Posse, publicado no Diário Oficial dos Municípios. Caso o Candidato não apresente a documentação exigida neste Edital, em tempo hábil e no prazo previsto em legislação municipal, contidos naquele edital, não será investido no cargo público.
14.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI e serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, não sendo fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso pela entidade organizadora do certame.
14.7. Cabe à Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados e classificados.
14.8. O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI.
14.11. A Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI e o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
14.14. O resultado final do Concurso será homologado pela Prefeita Municipal Campo Alegre do Fidalgo - PI.
14.16. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI e pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, no que a cada um couber.
14.18. A Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI e o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.