FGTS também pode ser pago por domésticas sem carteira assinada - G37 - Notícias de Divinópolis e Região Centro Oeste
FGTS também pode ser pago por domésticas sem carteira assinada
Alexandre Gomes, gerente executivo no INSS de Divinópolis, explica que o pagamento do FGTS é opcional, cabendo ao patrão definir o interesse em pagá-lo ou não. O Fundo de Garantia por Tempo e Serviço (FGTS), pode ser pago por empregados domésticos mesmo que não tenham carteira assinada. De acordo com estimativas feitas pelo Ministério do Trabalho, existem no Brasil cerca de 7 milhões de empregadas domésticas no país. Porém apenas 10% delas são formalizadas.
Ainda segundo pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho são entre 700 mil a 800 mil domésticas trabalhando com carteira assinada no país. Para tentar mudar esse números o Ministério propôs reduzir a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS ,de 20% para 14%, além de conceder à categoria o benefício do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS.
No ano passado, foi determinado que às empregadas domésticas recebessem as mesmas garantias trabalhistas dadas a outras categorias. Atualmente, trabalhadoras do lar têm direito à carteira assinada, férias remuneradas, décimo terceiro, INSS.
Alexandre Gomes, gerente executivo no INSS de Divinópolis, explica que o pagamento do FGTS é opcional, cabendo ao patrão definir o interesse em pagá-lo ou não. "Ainda não é obrigatório, mas o projeto de lei vai impor o pagamento do FGTS. O cálculo é de 8% sobre o salário do empregado", afirmou. Embora tenha quase os mesmo direitos de outros empregados, o empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. Ele paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição de seus funcionários, no caso especifico dos funcionários domésticos.
Enquanto que o recolhimento normal dos demais patrões é de 20% sobre a folha salarial. Cabe ao empregador recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.
Empregado (a) doméstico, são todas aquelas pessoas que prestam serviço na casa de outra pessoa ou família. O gerente executivo do INSS, explica que essa atividade não pode ter fins lucrativos para o empregador, a classe dos empregados domésticos englobam a governanta, o jardineiro, o motorista e a própria empregada doméstica. Empregos domésticos são muitas vezes confundidos com diaristas. A diferença é que diarista não mantém nenhum vinculo empregatício com o empregador. Muitas das vezes a falta de algumas garantias trabalhistas faz com que as trabalhadoras domésticas prefiram trabalhar como diaristas.
No caso da diarista, ela mesma prepara a guia e paga o INSS. Para isso, é obrigatório que ela tenha uma inscrição na Previdência Social.
A diarista tem duas opções de contribuição a Previdência Social, o recolhimento com 20%, todos os direitos e benefício igual ao salário-de-contribuição, ou 11%, que garante a aposentadoria por idade e benefício de um salário mínimo. Reforçando que o valor do benefício a aposentadoria, o salário a maternidade é igual ao valor pago do salário de contribuição.
Os direitos garantidos pela Previdência Social aos trabalhadores domésticos são quase que os mesmos garantidos a trabalhadores de outras classes. Carteira assinada, 13° salário, férias, aviso prévio, descanso semanal, além de vale transporte e refeição. Alguns desses benefícios são específicos de carteira assinada.