Justiça ordena que Norte Energia cumpra condicionante de Belo Monte para proteger Terras Indígenas | Xingu Vivo
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"Em 2009 a Funai afirmou que apenas atestaria a viabilidade da hidrelétrica se restasse efetivamente garantido que as Terras Indígenas estariam protegidas. Impôs a pactuação de um Plano de Proteção imediatamente após a assinatura do contrato de concessão. Em 2011, a Licença de Instalação foi emitida sem que esse Plano tivesse iniciado, e a anuência da Funai para a segunda licença ficou condicionada à sua implementação imediata, no prazo de 40 dias. Hoje, em2014, esse Plano ainda não saiu do papel. É realmente difícil compreender como Belo Monte se sustenta juridicamente sem que condicionantes indispensáveis tenham sido implementadas", relata a procuradora da República Thais Santi, que acompanha em Altamira as condicionantes indígenas da usina.
Processo nº 655-78.2013.4.01.3903
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