Consultoria jurídica pode evitar mau negócio ao comprar um imóvel na planta | Cunha, Franco e Mont'Alvão Sociedade de Advogados de Ribeirão Preto
O advogado João Paulo Mont'Alvão, do escritório Cunha, Franco e Mont'Alvão, explica que além das vantagens financeiras de se comprar um imóvel no início da obra como o pagamento parcelado e a possibilidade de valorização, existe ainda o atrativo de, em tese, permitir alterações na unidade autônoma para atender os anseios do comprador.
Antes de efetuar a compra, o advogado alerta sobre a importância do consumidor procurar saber se há queixas contra a construtora. A recomendação é exigir que o vendedor apresente as certidões negativas de praxe de débitos perante os fiscos federal, estadual e municipal, de existência de ações cíveis, fiscais ou trabalhistas que possam comprometer a transação, existência de protestos ou de ônus sobre o terreno em que o imóvel será construído, além da matrícula atualizada do imóvel.
Outra questão que preocupa muito os consumidores que compram imóveis na planta é o prazo de entrega. Além do limite previsto em contrato, a incorporadora/construtora tem mais 180 dias para entregar o imóvel, circunstância que precisa ser considerada pelo consumidor para evitar descompassos de cronograma, especialmente quando a aquisição se dá para residência própria. "Superados esses 180 dias, o comprador, além das penalidades previstas no contrato, pode exigir o pagamento de indenização pelos danos materiais, como por exemplo ressarcimento do aluguel que precisou pagar em outro imóvel e até mesmo morais que possa ter sofrido", explica Dr. João Paulo Mont'Alvão.
Nos casos de distrato, tanto comprador quanto construtora devem ficar atentos a seus direitos. Caso o negócio seja cancelado por parte da construtora, o comprador pode adotar medidas judiciais que a obrigue entregar o imóvel nas condições prometidas, desde que, obviamente, o distrato não tenha sido provocado por eventual desistência do empreendimento em si. Caso contrário o comprador poderá exigir o pagamento das penalidades previstas no contrato e, conforme o caso, indenizações pelos danos materiais e morais porventura sofridos.
Cada forma de adquirir um imóvel tem vantagens e desvantagens, por isso é preciso analisar as possibilidades. "Entre comprar imóveis prontos ou comprar imóveis na planta, a escolha vai depender de uma boa análise de suas demandas e do que se ajusta mais a seu perfil", finaliza Dr. João Paulo Mont'Alvão.