Apesar de o Sr. Ministro ter afirmado, esta tarde, que o seu Ministério vai continuar a seguir «em termos pedagógicos» o ensino do Português no estrangeiro, será que este departamento se vai afastar de uma programação conveniente e adequada para a promoção e ensino da língua portuguesa no exterior, tanto mais que este Ministério está, ou devia estar, muito mais sensibilizado para desenvolver esse tipo de acção do que o Ministério dos Negócios Estrangeiros? Será agora, com os diplomatas à frente, que finalmente se vai incentivar o ensino da nossa língua, a aquisição de bolsas para o seu estudo, para a obtenção de graus académicos, para intercâmbios e para se promover a nossa literatura? Ou o Ministério da Educação vai ser, como ontem dizia o Sr. Ministro Ferreira do Amaral, uma «espécie de empreiteiro»: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações vários ministérios pedem obras e ele executa-as. Portanto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informa-o: precisamos de x professores e ao Ministério da Educação nada mais compete senão mandar esses professores?
Creio que essa actuação não é suficiente. Por isso, parece evidente —infelizmente— que quer o. inglês, o francês ou, até, o espanhol (nos PALOP já se ensina o espanhol) estão a substituir o nosso idioma.
Quero, também, saber se o Ministério da Educação está, ou vai estar, representado num congresso sobre línguas, que se inicia ou amanhã ou depois, em Maputo, com especialistas dos PALOP e de outros países que não de língua portuguesa. O Ministério da Educação descurou ou estará presente nesta importante iniciativa?
No que se refere às principais áreas de actuação e das acções a desenvolver, quer no ensino básico, quer no secundário ou no superior, apresentam-se, como é hábito, vários objectivos. E são de tal ordem que alguns até parecem abstractos.
Para a sua concretização exige-se aproveitamento de edifícios escolares degradados e abandonados — e estou a ater-me àquilo que consta do OE; financiamentos que permitam a construção de escolas; apoio técnico e pedagógico, com a criação de centros de apoio em cada distrito; criar e incentivar a realização de projectos nas escolas onde houver melhores condições, com a participação de docentes de várias regiões do País, de modo a serem adoptadas estratégias que permitam uma melhoria sensível da qualidade do ensino e de aprendizagem.
Exigem-se, ainda, estímulos financeiros e logísticos que permitam o desenvolvimento da investigação nos diversos graus de ensino. Pois, parece-nos que não é possível nem inovação, nem qualidade, nem competência, nem sucesso escolar sem esse contributo fundamental: sem apoio financeiro nada se faz e o Orçamento do Estado não é favorável a tais incentivos.
A política educativa seguida não nos tranquiliza a este respeito, daí que pergunte: perante os objectivos apontados — e estou totalmente de acordo com alguns deles —, com que financiamento conta o Ministério da Educação para a prossecução dessas acções? Que meios humanos e materiais vão ser disponibilizados, e como, para se alcançar os referidos objectivos? Não é, com certeza, com o orçamento que debatemos. Penso, até, que o Sr. Ministro não deve estar muito satisfeito com o orçamento que tem ao seu dispor...
Finalmente, se a educação deve e continua a ser uma prioridade, como se compreende que as despesas do Ministério da Educação se mantenham, em 1994, praticamente ao mesmo nível de 1993? Se fizermos bem as contas, há um aumento de 0,6 %, mas, com a inflação oficial em 5,5 %, há uma diminuição, neste orçamento, de 4,9 %.
Como entender que as despesas do PIDDAC subam, apenas, pouco mais de 3 milhões de contos? Que as verbas para o ensino profissional baixem 3 %? Que as disponibilidades para a orientação educativa e especial baixem 6 %? Enquanto isso se verifica, as verbas para o ensino particular e cooperativo aumentam 11,2%, que é praticamente o dobro do destinado ao ensino público!
Como se pode entender como válida esta política do Ministério da Educação para a promoção do ensino quando apenas se promove e defende decisivamente o ensino particular, em detrimento do ensino oficial?
Espero as respostas do Governo, embora, ao longo de toda a tarde, já tenha' ficado de certo modo claro qual é a posição governamental sobre esta matéria. Mesmo assim não poderia deixar de assinalar estas questões bem preocupantes.
O Sr. Alberto Cardoso (PS): — Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado: Para haver melhoria da qualidade da educação terá de haver, necessariamente, por aquilo que já foi dito aqui, melhoria das condições para essa mesma educação, já que cada acto pedagógico pressupõe, na verdade, uma relação de dignidade entre os seus intervenientes, quer humanos, quer físicos: nos humanos destacarei os alunos, os docentes, os pais e os encarregados de educação; os físicos são as instalações, é a escola em si. E parece-me que este ministério não tem cuidado em melhorar a qualidade das estruturas escolares, de modo que haja dignidade no acto pedagógico de aprender.