Vereador Enéias Clarindo pede revitalização de praças e áreas verdes
Em visita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura, vereador destaca a importância da recuperação e conservação desses espaços
Encaminhar pessoalmente pedidos de providência solicitados por moradores de Pelotas. Esse foi o objetivo da visita à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI), na manhã desta segunda-feira (25).
O diretor do setor de praças da secretaria, Sérgio Bizarro, recebeu das mãos do vereador Enéias Clarindo (PSDB) quatro pedidos de recuperação de praças e área verde feito por moradores dos bairros Vila Princesa, Cohab Tablada, Laranjal e Dunas. Bizarro se comprometeu em colocar os pedidos no calendário de execução da secretaria para os próximos meses.
Segundo Enéias, além do trabalho de revitalização executado pela secretaria, é preciso conscientizar a população sobre a preservação das praças. "Sensibilizamos a secretaria de serviços urbanos e infraestrutura para a recuperação dessas áreas para que os moradores possam ocupar e usufruir desses espaços de lazer, mas é preciso que todos ajudem também a conservar e preservar os locais", destaca.
Ainda durante a manhã, Bizarro e o vereador visitaram um dos locais onde há a solicitação de requalificação do mobiliário da praça que fica próxima ao Residencial Haragano, no Bairro Dunas.
Comissão cobra responsabilização da Santa Casa na crise da saúde em Pelotas
Publicado em 21/02/2019.
Diretores da Secretaria Municipal de Saúde confirmaram na Câmara que Prefeitura não tem dívidas com o hospital
Fotos: Assessoria da Câmara - Lenise Slawski
A Comissão de Saúde da Câmara dos Vereadores de Pelotas se reuniu na manhã de quarta-feira (20) para a apresentação do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do último quadrimestre. Durante duas horas os diretores da secretaria apresentaram números e valores da pasta na tentativa de mostrar que a administração tem se esforçado para resolver os problemas de atendimento à população. A partir dos dados apresentados os membros da comissão concluíram que grande parte da responsabilidade sobre o caos do sistema público da saúde na cidade recai sobre a gestão da Santa Casa de Misericórdia que não tem cumprido com o contrato firmado com a Prefeitura ao cancelar serviços, cirurgias e atendimentos.
"Se a Santa Casa recebe e não presta os serviços, tem coisa muito errada e a população não pode arcar com o prejuízo causado por este erro. A Santa Casa está sendo irresponsável com a comunidade", declarou o presidente da Comissão, vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT).
De acordo com o diretor da SMS, José Drumont a Prefeitura e o Governo Federal não devem nada ao hospital. "O hospital tem sido descontado por não comprovar o uso de todos os recursos repassados", afirmou. Ainda conforme Drumont o único ente governamental a dever para a Santa Casa de Pelotas é o governo do Estado. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Luiz Guilherme Belletti confirmou que a suspensão de serviços e o fechamento de leitos no hospital tem sido causados por problemas internos da administração.
A partir dos relatos, o presidente da Comissão de Saúde marcou para o dia 6 de março uma nova reunião, esta com a presença da secretária Ana Costa para discutir a situação da Santa Casa e as formas de responsabilizar o hospital por desrespeitar o compromisso assumido com a Prefeitura. "É preciso que a Santa Casa seja responsabilizada pelo que está fazendo, pois pessoas estão morrendo sem atendimento", protestou.
Vereadora Fernanda reafirma compromisso com a Colônia Z3
Moradores trouxeram reivindicações até a Câmara
Na manhã da última terça-feira (19), moradores da Colônia Z3 compareceram ao Plenário da Câmara Municipal de Pelotas, a fim de reivindicar melhorias nas vias públicas da comunidade. Uma reclamação já antiga, que ainda não foi sanada pela Prefeitura, uma vez que só são realizados pequenos reparos, insuficientes para dar fim ao problema, que afeta a mobilidade da população que reside na Colônia, a tal ponto que nem mesmo ambulâncias conseguem acessar a localidade, deixando evidente o risco trazido aos moradores devido a péssima situação das vias públicas.
Foram recebidas ainda, denúncias acerca do saneamento básico da localidade, que apresenta uma série de problemas, também históricos, tanto no que diz respeito às redes de esgoto e escoamento de água (que reverberam na piora das vias públicas), quanto à limpeza dos locais públicos.
Na ocasião, a Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) reafirmou seu compromisso com os moradores da Colônia Z3 e continuará exigindo da Prefeitura de Pelotas que essa população seja devidamente atendida, recebendo soluções rápidas e efetivas para os problemas vigentes.
Vereadores homenageiam E. S. Academia do Samba
Daiane Dias e Ademar Ornel representaram os parlamentares
Foto: Assessoria vereadora Daiane Dias
A Câmara Municipal de Pelotas, através da vereadora Daiane Dias (PSB) juntamente com o vereador Ademar Ornel (DEM), conferiu uma homenagem a Escola de Samba Academia do Samba pela passagem dos seus 70 anos.
A homenagem foi prestada durante a festa em comemoração ao aniversário da escola, evento que reuniu mais de 500 pessoas no Clube Diamantinos, na noite de sábado (16).
Em sua fala, Daiane lembrou momentos importantes da história da entidade, fundada em 1949 por um grupo de amigos frequentadores do Clube Cultural Fica Ahí Pra Ir Dizendo. "A Academia é uma das entidades que trouxe prestígio e reconhecimento ao carnaval pelotense e que apesar das dificuldades segue lutando para divulgar essa cultura popular", disse a parlamentar.
Na festa em comemoração aos 70 anos da escola mais antiga do interior em atividade, componentes, apoiadores, imprensa, ex-presidentes e integrantes da entidade foram agraciados com homenagens entregues pela presidente Denise Vargas. Sambas antigos da escola foram entoados pelos intérpretes, acompanhados pela bateria e pelo bailado do casal de mestre sala e porta bandeira, das passistas, estandartes e das cortes da escola.
Além da apresentação de Solon Silva e Banda, o evento contou com a participação da Escola de Samba Unidos do Rheingantz, de Rio Grande, 100% Libório, de Herval, da Corte do Carnaval de Pelotas 2019 e de representantes da Escola de Samba Imperadores do Samba, de Porto Alegre.
Texto: Assessoria de Imprensa - vereadora Daiane Dias
Vereador Enéias Clarindo ouve demandas de moradores da Z3
Água da chuva causa transtornos históricos na via de acesso a comunidade
Na manhã desta terça-feira (19), moradores da Colônia de Pescadores Z3 foram à Câmara Municipal de Pelotas pedir o apoio de vereadores na reivindicação por melhorias na estrada que dá acesso ao bairro. Quando chove, a via enfrenta problemas recorrentes no escoamento da água, impossibilitando o trânsito de veículos, deixando a comunidade isolada.
Enéias se comprometeu em seguir acompanhando o andamento da demanda dos moradores da Colônia Z3. As equipes da prefeitura já trabalham no local desde a manhã desta terça-feira (19).
Vereador Marcus Cunha quer análises de lâminas de 2014 a 2016
O pedido veio após a divulgação dos resultados de 2016 e 2017 pelo IGP
O parlamentar se manifestou na tribuna da Câmara, na manhã desta terça-feira (19) depois que foram divulgados os primeiros resultados do Instituto Geral de Perícias (IGP) sobre os laudos dos exames de pré-câncer realizados pelo Serviço Especializado de Ginecologia, nos anos de 2016 e 2017, de pacientes da Unidade Básica de Saúde Bom Jesus.
"Recebemos graves denúncias da médica Júlia Recuero, de 2014, de que os exames citopatológicos apresentavam resultados negativos quando os exames clínicos mostravam lesões nas pacientes. O relatório da médica e das reuniões na UBS Bom Jesus mostravam o drama de consciência dos profissionais, que sabiam das lesões nas pacientes, mas precisavam dizer que estava tudo bem porque este era o resultados dos exames", afirmou Marcus Cunha.
Ele lembrou que a CPI foi "tomada de assalto pela base do governo", que elegeu como relator um vereador da base do governo. "Nós, do PDT, entendemos que a CPI serve para as minorias fazerem seu trabalho de investigação, não íamos ficar brincando de CPI".
"O Legislativo não pune nem julga, mas queremos saber por que o Ministério Público não pediu as lâminas do período entre 2014, 2015 e 2016 para serem analisadas uma vez que este foi o período das denúncias apresentadas ao jornal Diário da Manhã e que nos motivaram a ouvir médicos e demais profissionais da UBS Bom Jesus e de outras unidades básicas de saúde para montar nosso relatório", completou o vereador.
Câmara Municipal realiza Audiência Pública em homenagem aos 95 anos do 4ºBPM
Iniciativa foi do Presidente da Câmara, vereador Fabrício Tavares (PSD).
A Câmara Municipal de Pelotas realizou na tarde desta segunda-feira, (18), em seu plenário, Audiência Pública em homenagem aos 95 Anos do 4º Batalhão de Polícia Militar da Brigada Militar do RS.
O evento teve como objetivo principal enaltecer a entidade, que cumpre um papel social muito importante dentro da nossa sociedade, prestando um serviço de qualidade na defesa do cidadão.
"A Brigada Militar merece o reconhecimento do legislativo, que em última análise representa a população de Pelotas. Portanto este reconhecimento é sim do povo de Pelotas e é mais do que merecido", enalteceu o vereador Fabrício Tavares.
A audiência recebeu autoridades, vereadores e militares integrantes do corpo da Brigada Militar, sobretudo os do 4º Batalhão, entidade homenageada pelos seus 95 Anos, como destacou Fabrício Tavares: "São homens e mulheres que arriscam suas vidas na defesa da sociedade. Como representantes da população, temos o dever de exaltar a instituição. Foi um prazer para nós prestar essa homenagem", finalizou Tavares.
O comandante do 4º BPM, Coronel Eduardo dos Santos Perachi, agradeceu a homenagem e demonstrou orgulho em comandar o Batalhão: "Agradeço a Câmara de Vereadores por reconhecer e exaltar o nosso trabalho. São atitudes como estas que nos fazem seguir em frente no trabalho, sempre buscando melhorar a cada dia. Vida longa ao 4ºBPM ", afirmou Perachi.
Texto: Assessoria de Imprensa Vereador Fabrício Tavares (PSD)
Câmara Municipal garante apoio ao movimento Eu Empurro Esta Causa
A proposta quer estender o benefício para mais famílias
Nesta quarta-feira (13) ocorreu uma reunião pública no plenário da Câmara Municipal, que rediscutiu os critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), já existente na legislação nacional e que assegura um auxílio de um salário-mínimo e meio, para pessoas com deficiência. A reunião foi a pedido do movimento "Eu Empurro Esta Causa", liderado por Eliane Bittencourt e atendido pelos vereadores e Ademar Ornel (DEM) e pelo presidente da Casa, Fabrício Tavares (PSD).
O movimento gerou uma moção de apoio assinada por todos os vereadores presentes, colocando-os à disposição para colaborar com a causa dentro das possibilidades do poder Legislativo. O objetivo é estender o benefício para famílias que possuem uma renda de até três salários-mínimos e no caso de doenças raras, a renda poderia ultrapassar esse critério. Há a intenção também de que para famílias com mais de uma pessoa com deficiência, deverá ser concedido um segundo benefício.
Para o presidente da Câmara Municipal, o vereador Fabrício Tavares, "é importante a sintonia do poder legislativo com as reivindicações legítimas dos mais diversos e expressivos seguimentos sociais".
No próximo dia 16 de fevereiro, vai ser realizado em Pelotas, no Altar da Pátria, às 9h, mais uma etapa do movimento nacional "Eu Empurro essa Causa" para recolher assinaturas de adesão à proposta de alteração da Lei.
Já o vereador Ademar Ornel, entende que "o movimento Eu Empurro Esta Causa trata de uma ação nacional legítimo que busca adaptar uma questão legal a realidade social, permitindo um maior apoio a quem necessita".
Iluminação da Praça Plínio Cardoso Rodrigues sofre com constantes quedas de energia
Espaço público fica ao lado do campo São Jorge no Bairro Navegantes
Assessoria Vereador Reinaldo Elias (PTB)
O vereador Reinaldo Elias (PTB), esteve reunido com o Secretário, Roberto Ramalho da SEPLAG, com uma comissão de moradores do bairro navegantes, onde foi tratado assunto referente as constantes quedas de energia na recém inaugurada Praça Plínio Cardoso Rodrigues ao lado do Campo São Jorge, situada no bairro Navegantes.
Como resposta o Secretário relatou ao Parlamentar que já notificou a Empresa responsável pela instalação da rede de iluminação da referida praça, para que faça uma rigorosa investigação dos motivos da queda de energia. Após essa investigação é que será restabelecida a iluminação da praça, para não colocar os frequentadores em risco de iminentes choques elétricos.
95 anos do 4º BPM serão destacados pela Câmara
Homenagem contará com uma audiência pública
Na próxima segunda-feira (18), às 15:00, no Plenário da Câmara Municipal de Pelotas, por iniciativa do Presidente da Câmara, Fabrício Tavares (PSD), acontecerá uma Audiência Pública em homenagem aos 95 anos do 4º Batalhão de Polícia Militar.
A audiência tem como principal objetivo exaltar esta entidade, que cumpre um papel social muito importante dentro da nossa sociedade, prestando um serviço de qualidade na defesa do cidadão.
Para Fabrício Tavares, a homenagem é justa: "São homens e mulheres que arriscam suas vidas na defesa da sociedade. Como representantes da população, temos o dever de exaltar a instituição. Será um prazer para nós prestar essa homenagem", afirmou Tavares.
Vereador Reinaldo Elias cobra entrega e finalização de EMEI
Escola de Ensino Infantil atenderá o bairro Navegantes
O Vereador Reinaldo Elias (PTB), esteve reunido, no começo desta semana com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Roberto Ramalho e os representantes dos moradores do bairro Navegantes. O tema central do encontro foi a cobrança feita pelo parlamentar sobre os prazos para finalização e entrega das obras da Escola Municipal de Ensino Infantil, do bairro.
A nova obra busca absorver a grande demanda de alunos dessa região da cidade, que está carente desse atendimento.
O vereador que também é morador do Bairro, garante o acompanhamento da obra, até que ela seja concluída. Segundo o secretário a conclusão está prevista para o final de abril.
Texto: Assessoria do Vereador Reinaldo Elias (PTB)
Vereadora Fernanda Miranda segue cobrando a Prefeitura municipal para realização de concurso
Município de Pelotas vive uma realidade de um número elevado de contratos emergenciais
A Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) solicitou nesta semana a informações à Prefeitura de Pelotas para saber o andamento do processo para realização de concurso público no município. A reivindicação por novo concurso é uma realidade desde o início do mandato do PSOL nesta legislatura, o Município de Pelotas vive uma realidade de um número elevado de contratos emergenciais (fato que o mandato da Vereadora Fernanda questiona também no Ministério Público) e ainda um número de contratos de confiança que merecem ser questionados. Essa defesa pela realização de um novo concurso se dá pelo entendimento da importância, dentro da administração pública, dos servidores municipais de carreira na prestação de serviço de qualidade. Profissional que sempre deve ser valorizado, pois é este que tem contato diário com a população nas mais variadas áreas.
Cabe também salientar que em 2018, coincidentemente após uma série de reivindicações do mandato da Vereadora Fernanda, a Prefeitura Municipal de Pelotas divulgou em seu site em veículos de comunicação local que realizaria concurso para provimento de cerca de setecentas vagas, infelizmente não tivemos mais informações sobre o andamento deste processo.
A Vereadora Fernanda Miranda afirma que seguirá insistindo na cobrança para realização de um concurso público com grande número de vagas visando a substituição dos contratos emergenciais, pois o concurso é a forma legal de incorporação ao serviço público por intermédio de um processo que deve ser justo e transparente.
Texto: Assessoria de Imprensa TV Câmara
Fernanda Miranda quer informações sobre projetos habitacionais para mulheres vítimas de violência
A parlamentar protocolou o pedido de informação na Câmara
A Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) protocolou na última terça-feira (05.02.2019) um pedido de informações (n° de protocolo 0580/2019) à Secretaria de Assistência Social do Município de Pelotas, acerca de projetos habitacionais direcionados a mulheres vítimas de violência doméstica.
É de conhecimento público a existência da Casa de Acolhida Luciety, que serve de abrigo transitório para mulheres vítimas de violência e em situação de risco de vida no município. No entanto esta casa possui a peculiaridade de manter as mulheres e seus dependentes isolados na casa, por motivos notórios de segurança, necessários aos casos a que se dirige, durante todo o tempo necessário de estadia para reabilitação social, psicológica e jurídica.
No entanto há casos de mulheres vítimas de violência doméstica que acabam desabrigadas e que, no entanto, não necessitam ou não podem entrar em regime de privação de seus direitos de ir vir. Muitas delas são mulheres trabalhadoras que em um momento tão delicado de suas vidas não podem abandonar seus empregos, visando a reconstrução de suas vidas após episódios de violência em seus lares.
A partir destas constatações é que a Bancada do PSOL na Câmara solicita a Secretaria de Assistência Social do município, que apresente esclarecimentos acerca de quais os projetos habitacionais direcionados à mulheres vítimas de violência doméstica que são disponibilizados pela Prefeitura de Pelotas.
Vereadora Fernanda Miranda cobra entrega e finalização da Escola de educação infantil no Vasco Pires.
A construção da escola, que vinha sendo realizada através de verbas do governo federal, está paralisada
Foto: Assessoria Vereador Fernanda Miranda (PSOL)
Desde o ano passado, o mandato do PSOL tem recebido denúncias com relação à obra inacabada da escola de educação infantil no Bairro Areal, no Vasco Pires. A construção da escola, que vinha sendo realizada através de verbas do governo federal, encontra-se paralisada há mais de seis meses e, por conta disso, está sofrendo não só com a ação do tempo, mas com depredação e furto de materiais.
Em 2018, o PSOL solicitou a fiscalização e segurança do local, porém, os problemas continuaram, pois praticamente nada foi feito pela administração. Já no início desse ano, a bancada do PSOL questionou o executivo sobre a entrega da obra, visto que se trata de uma importante demanda da comunidade que sofre com a falta de mais escolas de educação infantil, principalmente na periferia.
Marcus Cunha propõe moção de repúdio ao projeto que extingue exigência de plebiscito para privatizações
Onze vereadores assinaram a moção
O vereador Marcus Cunha (PDT) propôs a aprovação de uma moção de repúdio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272 2019), apresentada esta semana pelo Governador Eduardo Leite (PSDB). O projeto do Governo do Estado retira da Constituição gaúcha a exigência de plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e a SulGás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul).
Onze vereadores assinaram a moção, mas na votação, com exceção do líder do governo na Câmara, Enéias Clarindo (PSDB), todos foram favoráveis a aprovação do documento. Apesar da ampla maioria, o debate foi extenso e por vezes acalorado.
Novo presidente quer reuniões fixas na CCJ
CCJ TERÁ CALENDÁRIO FIXO EM 2019
Assessoria Vereador Marcos Ferreira PT
Reuniões serão todas as quintas-feiras e convocações extraordinárias apenas em casos de urgência.
Responsável por dar o parecer a todos os projetos que começam a tramitar na Câmara de Vereadores a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá manter um calendário fixo de reuniões ao longo deste ano. Conforme o novo presidente da CCJ, Marcos Ferreira, o Marcola (PT), convocações extraordinárias estão praticamente fora de cogitação. "Só serão realizadas em casos de extrema necessidade, os vereadores tem que se acostumar a cumprir o calendário de reuniões", declarou.
A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima quinta-feira pela manhã e ainda não há previsão dos projetos que devem entrar na pauta. Para o novo presidente apesar da expectativa de que a Prefeitura encaminhe projetos polêmicos como o da parceria público privada para o serviço de coleta e tratamento de esgoto o ano deverá ser de relativa tranquilidade na comissão. "Vou presidir a comissão com responsabilidade e obedecendo rigorosamente ao que está previsto no Regimento Interno da Câmara, não haverá manobras para beneficiar ou prejudicar o governo, a preocupação será sempre garantir que quem ganhe seja a população", comentou Marcola.