Diante da repercussão dos arrastões em restaurantes e da piora nas taxas de criminalidade, o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), voltou a defender ontem aumento da punição de adolescentes infratores.
Indagado sobre a redução da maioridade penal, Alckmin disse que esse debate "não daria em nada", mas defendeu duas medidas que, segundo ele, ajudariam a reduzir a criminalidade. Ele criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por estabelecer o limite de três anos para internação do menor infrator, independentemente do ato infracional. "Para crimes mais graves, o limite tem de ser acima de 3 anos. Deveria chegar a 10."
Os chefes das Polícias Civil e Militar também defenderam o endurecimentos das punições a adolescentes para reduzir o crime. Na segunda-feira, o comandante-geral, Roberval Ferreira França, pediu a redução da maioridade penal. Segundo ele, das 31 pessoas presas nos arrastões a restaurantes, 14 eram menores. Já o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima, defendeu o aumento de pena para homicídios.
Segundo a assessoria do governador e da Fundação Casa, não há intenção por parte do Estado de enviar projeto a Brasília para mudar a lei. O assunto costuma voltar à tona em épocas de crises de segurança. Em 2008, quando era governador, José Serra já havia defendido as mesmas medidas. O próprio Alckmin também já tinha sugerido o tema em 2003, logo depois de uma série de rebeliões na Fundação Casa.