A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 435/21, que determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica se referem à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres.
A proposta é de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e recebeu parecer favorável do relator, deputado federal cearense André Figueiredo (PDT), que afirmou que a medida visa acabar com interpretações divergentes em torno da nomenclatura “geólogo ou engenheiro geólogo”. Segundo Figueiredo, apesar de a legislação considerar as duas profissões idênticas, o mercado costuma diferenciar as duas formações, pagando salários diferentes. “Geólogo ou engenheiro geólogo são expressões que se referem a uma mesma e única profissão, sendo injustificado e, sobretudo, injusto tratar de forma diferente”, disse o relator.
O texto aprovado prevê também que os geólogos poderão apostilar seu título como engenheiro geólogo junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Atualmente, de acordo com o deputado Stephanes Junior, existem no Brasil três cursos de Engenharia Geológica e 33 cursos de Geologia. O projeto tramita em caráter conclusivo – o que significa que é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensado assim a votação em plenário – e será avaliado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa. (Com informações da Agência Câmara)