Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência | Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Cartilha do Censo 2010 - Pessoas com Deficiência
Os direitos da pessoa com deficiência podem ser acionados tanto com base no direito fundamental do ser humano como com base nas características próprias desse segmento populacional. O paradigma da deficiência, no entanto, reforça a proteção de direitos das pessoas que já são contempladas e a estende aos grupos ainda não protegidos.
Na prática, a realização dos direitos das pessoas com deficiência exige ações em ambas as frentes, a do direito universal e a do direito de grupos específicos, tendo sempre como objetivo principal minimizar ou eliminar a lacuna existente entre as condições das pessoas com deficiência e as das pessoas sem deficiência. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, os tratados e convenções específicos e a legislação criada no país para implementar políticas que atendam às exigências de tratados internacionais constituem as fontes das garantias de realização dos direitos humanos a todos os cidadãos.
A Declaração considera essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito e que a compreensão comum desses direitos e liberdades é de vital importância para que o Estado cumpra os compromissos assumidos. A Constituição Federal Brasileira reconhece os direitos humanos estabelecidos pelo direito internacional como direitos constitucionais (individuais e coletivos) e assume a obrigação de realizá-los sem discriminação de qualquer natureza por meio do tratamento igual de todos os brasileiros.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada em 2006, é o documento que reconhece o valor de cada indivíduo independente de sua funcionalidade e apresenta linhas de ação que permitam que os países alcancem o objetivo de todas as pessoas atingirem seu potencial.
A prática dos direitos humanos rejeita qualquer tipo de manifestação de preconceitos. A Secretaria de Direitos Humanos, como órgão da Presidência da República, tem a missão de proteger, promover e realizar direitos, por isso, a fim de acompanhar sua política, usa e disponibiliza informações e dados que refletem as condições da política no país, inclusive eventuais violações. Avanços nessa área requerem o aprendizado por meio de experiências passadas e a análise de dados para se preverem os impactos das políticas públicas.
A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNPD, segue as mesmas orientações e tem trabalhado ativamente para que as principais pesquisas incluam e ressaltem o segmento das pessoas com deficiência. A partir do Censo 2000, a metodologia de coleta de dados para o segmento está de acordo com as orientações do Grupo de Washington que busca o conhecimento de todo o campo da deficiência e das barreiras que a sociedade impõe às pessoas com deficiência. No Censo de 2010 houve aprimoramentos que permitiram captar com maior precisão as características desse público.
A SNPD mostra nesta cartilha, entre outros dados, como a geografia - física, social e econômica - afeta as pessoas com deficiência. O lugar onde a pessoa nasce e se desenvolve tem grande influência na sua qualidade de vida, na realização de suas aspirações e na participação plena em suas comunidades.