Os serviços prestados por hotéis a estrangeiros não devem ser tributados pelo PIS/Pasep e pela Cofins, quando o pagamento represente ingresso de divisas.
A Delegacia da Receita Federal do Brasil proferiu, no último dia 19 de janeiro, a Solução de Consulta nº 57 – Cosit, confirmando o entendimento de que o pagamento da hospedagem feito por estrangeiros que configure ingresso de divisas não estão no campo de incidência do PIS/Pasep e da Cofins. Tal entendimento reforça a tese proferida na Solução de Consulta nº 153/2013 (SRRF08/Disit) que fez uma profunda análise da tributação dos serviços prestados por hotéis a estrangeiros.
Na prática, são poucos os hoteleiros que se atentam ao fato de não terem a obrigação legal de pagar esses tributos aos cofres públicos, de modo que eles calculam o pagamento dessas contribuições sobre todos os serviços prestados pelo hotel. Esse prejuízo pode ser ainda mais expressivo quando o estabelecimento hoteleiro está localizado em regiões com alto índice de hospedagem de estrangeiros, como em regiões turísticas internacionais e em cidades globais.