UFRGS desliga cotista a um ano da formatura
UFRGS atrasa análise de matrícula e desliga cotista a um ano da formatura
por Caroline Guarnieri e Pedro Nakamura
UFRGS atrasa análise de matrícula e desliga cotista a um ano da formatura2021-12-102021-12-10Matinalhttps://www.matinaljornalismo.com.br/wp-content/uploads/2020/09/ufrgs.jpg200px200px
Acerto entre universidade, Ministério Público Federal e movimento estudantil permitiu criação de matrícula provisória para cotistas em 2016 (Foto: Divulgação)
Com déficit histórico na avaliação de matrícula de cotistas, UFRGS levou quase quatro anos para analisar documentação da estudante Rochane Carvalho. Em junho, cerca de 190 cotistas foram desligados e ao menos outros 1492 estão com a vaga a perigo
[Correção 10/12: a versão original do texto indicava que 190 estudantes foram desligados por questões de comprovação de renda. Porém, também houve alguns desligamentos por verificação racial e questões acadêmicas. O texto foi ajustado.]
A estudante de Jornalismo Rochane Carvalho, 21 anos, entrou de férias no final de maio após o término de mais um semestre da Universidade Federal do Rio Grande do Sul sob ensino remoto. No dia 11 de junho, durante o recesso, recebeu um e-mail da UFRGS que exigia resposta em até cinco dias úteis, sob pena de desligamento da universidade. Rochane não viu a mensagem. Em outubro, recebeu um novo e-mail da UFRGS informando que sua matrícula seria cancelada no final do semestre letivo – hoje, 10 de dezembro. A um ano da formatura, a primeira da família a ingressar no ensino superior perdeu a vaga.
O caso de Rochane é semelhante ao de ao menos outros 1.492 alunos que têm o vínculo acadêmico de "matrícula provisória", uma modalidade adotada pela UFRGS desde 2016 por não conseguir analisar as comprovações de renda de todos os cotistas antes do início das aulas. Os dados são de um levantamento da Comissão de Ingresso da UFRGS apresentado ao Conselho Universitário, ao qual o Matinal teve acesso.
Como não dá conta de analisar os documentos exigidos com rapidez, a universidade mantém parte dos estudantes neste regime e vai avaliando os casos ao longo dos semestres. Mas a demora pode se estender até o final do curso, como é o caso de Rochane. Só em junho deste ano, ao menos 190 estudantes foram expulsos – a maioria por não comprovar condição socioeconômica compatível com as regras para cotas de baixa renda.
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Rochane ingressou no curso de Jornalismo por meio da cota L2, reservada a negros, pardos ou indígenas cujo grupo familiar tenha renda familiar bruta menor que 1,5 salário mínimo per capita e que sejam egressos do ensino público. O e-mail não respondido de junho era para a estudante confirmar presença em uma entrevista com uma "equipe multidisciplinar" que seria realizada em duas semanas, em nova fase de análise de sua matrícula precária.
O encontro foi convocado para a estudante explicar por que não poderia entregar comprovantes da renda paterna, conforme recurso que moveu em dezembro de 2019 após seus extratos familiares serem inicialmente rejeitados por estarem incompletos. "A documentação que alegaram faltar era a do meu pai porque candidatos com até 24 anos precisam comprovar a renda da família de origem. Não entreguei porque ele não faz parte do meu grupo familiar", relata Rochane. De férias, só soube da convocação perdida meses depois, em outubro, dessa vez com o semestre letivo em andamento, quando recebeu um novo e-mail da Comissão de Recursos para Ingresso da UFRGS, com um parecer em anexo.
"A mera aprovação e classificação em vaga, por meio do Concurso Vestibular, não constitui direito líquido e certo ao ingresso no curso, sendo este dependente da devida comprovação, na forma e no prazo estabelecidos, de todas as condições exigidas pela legislação federal e pelas normas do certame, de acordo com a modalidade de vaga para o qual o candidato se inscreveu e classificou", dizia o documento (veja a seguir). Segundo a UFRGS, a estudante do sétimo semestre falhou em comprovar sua condição socioeconômica e, com isso, será formalmente desligada hoje, sem chance de reversão.
"Não houve outra tentativa de contato comigo que não por esse e-mail [enviado durante as férias]", conta a estudante. Pedimos esclarecimentos à UFRGS sobre o caso de Rochane, mas a universidade não respondeu até o fechamento desta reportagem.
Parecer da UFRGS from MatinalJornalismo
Imprevisto atrasou início das análises
Criada em 2016, a matrícula provisória surgiu para sanar um problema enfrentado por cotistas. A modalidade foi demandada por uma ação movida pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRGS que exigiu o acesso às aulas para os candidatos que não tinham as inscrições finalizadas por ausência de comprovação do requisito de renda familiar.
Na época, muitos alunos não conseguiam reunir toda a documentação exigida para a comprovação de renda familiar no prazo do edital do vestibular. Além disso, as análises demoravam muito, já que poucos servidores precisavam analisar centenas de documentos enquanto dividiam o trabalho com suas funções administrativas usuais. "Se a universidade demora um ou dois anos para avaliar essa documentação, significa que, ao passar no vestibular de 2017, esse estudante ingressaria somente em 2018 ou 2019. A ação judicial naquele momento foi importante para que a galera pudesse ingressar", conta o estudante Patrick Veiga, representante do DCE no Conselho Universitário.
Com isso, houve um acerto entre o Ministério Público Federal, a UFRGS e o movimento estudantil. "O MPF conversou conosco, nos reunimos e eles intermediaram uma espécie de ajuste com a Justiça, de modo que concordamos em criar uma matrícula provisória. Então o aluno iria esperar o período de análise dentro da universidade, e não fora", lembra o professor Vladimir Nascimento, que chefiou a Prograd (Pró-reitoria de Graduação) da UFRGS de 2016 a 2020. A "matrícula provisória", contudo, começou com má sorte. Em janeiro de 2016, um temporal que trouxe prejuízos de R$ 50 milhões abateu Porto Alegre e inundou a sala que seria usada para a avaliação das documentações.
O imprevisto atrasou o início dos trabalhos, que não puderam ser realizados nas férias dos estudantes. Somada à falta de servidores, a situação gerou um represamento de análises das matrículas dos cotistas desde a sua criação. "Esse quantitativo atrasado de análises se acumula desde 2016. Então, na verdade, a partir de 2017, conseguimos fazer uma quantidade adequada a cada ano, mas sempre tínhamos um acúmulo e não dava para ir além do número de ingressantes. Por mais que trabalhássemos, sempre ficava gente para trás", lamenta Nascimento.
O atraso gerou mais distorções para os cotistas, que passaram a esperar indefinidamente pelas análises e depois passaram a ser desligados no meio do curso, quando não comprovavam as exigências.
"A UFRGS diz que você tem um prazo curtíssimo para documentação, mas ela mesma não tem prazo para te comunicar quando você deve entregá-la. A grosso modo, a situação é essa. Eles passam dois, três anos para me comunicar se minha matrícula vai ser efetivada ou não, e de repente dão três dias para a entrega de um documento", resume o estudante Carlos Vieira, um dos coordenadores da seccional gaúcha do movimento estudantil Correnteza. Apesar de existir desde 2016, a matrícula provisória operou sem prazos claros até ser regulamentada pela UFRGS no final de 2018, por meio de uma resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade.
A decisão de 2018 estipulou que todas as análises de ingressos do ano de 2019 deveriam ser realizadas em um prazo máximo de um ano, que seria reduzido para seis meses a partir do vestibular de 2020. Os cotistas de semestres anteriores, contudo, permaneceram em um limbo, sem prazos estabelecidos. Até outubro deste ano, a UFRGS tinha recursos pendentes de 19 alunos ingressantes em 2018/1. Entre eles, o de Rochane.
O Matinal entrou em contato com a secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (Une), Isis Mustafa, para saber se essas situações são comuns no ensino superior brasileiro. Mustafa disse não ter notícia de outras universidades federais que adotem a política de matrícula provisória, como a UFRGS. Apesar de reconhecer que a documentação é uma dificuldade nacional, a secretária-geral destacou que a UFRGS poderia ser mais flexível em relação a prazos e à forma de contato, para evitar casos como o de Rochane. "A universidade poderia ligar, ou a assistência social ter um contato mais próximo, já que o prazo era apertado. Isso outras universidades têm", diz Mustafa.
Muitos documentos, poucos servidores
Ao longo das etapas de análise socioeconômica de sua matrícula, Rochane precisou apresentar registros coletados no Banco Central para comprovar que nenhuma das três irmãs mais novas – uma delas com quatro anos – tinha contas bancárias, exigência que a UFRGS baseia em uma portaria do Ministério da Educação de 2012 que regula os critérios para concessão de cotas de baixa renda. As regras do MEC determinam que os estudantes são os responsáveis por prestar as informações e documentos contábeis que permitam a apuração da renda bruta per capita familiar menor que 1,5 salário mínimo, como exigido nas cotas de baixa renda. Para isso, é necessário comprovar quem faz parte de seu grupo familiar e quanto cada um deles ganha.
Matrícula provisória de Rochane Carvalho from MatinalJornalismo
O registrato é um dos documentos mais polêmicos exigidos aos cotistas com baixa renda. Emitido pelo Banco Central, ele lista todas as contas bancárias vinculadas a um CPF e, a partir daí, o estudante precisa apresentar os extratos de cada uma das contas listadas e para cada membro de seu grupo familiar. O problema é que, às vezes, o relatório traz contas inativas, paradas há décadas ou mesmo canceladas. "Vários bancos não emitem um documento que diga que a pessoa não tem mais uma conta, então há pessoas que não conseguem comprovar que não têm mais vínculo com um certo banco", diz Ana Paula dos Santos, coordenadora-geral do DCE da UFRGS.
Após a notificação da universidade, caso falte algum desses documentos, o prazo para obtê-los é de três dias úteis. Santos também relata casos de contas bancárias paradas há 10, 15 anos, cujos extratos não eram obtidos a tempo pelos estudantes.
O motivo para exigências tão rigorosas é coibir fraudes. Servidores relatam casos de candidatos que tentam ocultar valores nas contas de familiares mais novos ou mentem sobre a falta de contato com a mãe ou o pai com o objetivo de burlar as cotas. Ainda assim, na avaliação do vereador Matheus Gomes (PSOL), que foi cotista da UFRGS e milita no movimento negro em favor das ações afirmativas, a universidade deveria impedir essas fraudes sem criar barreiras aos que precisam acessar essas vagas. "Fraudes sempre existiram, mas a forma de coibir tem um tom de penalização à existência da própria política de cotas, e não de garantia da sua efetividade", aponta. Gomes diz que a universidade complica as comprovações econômicas ao ponto de estudantes pobres serem eliminados por dificuldades com a documentação, apesar de se enquadrarem nas cotas de baixa renda.
A alta quantidade de documentos contrasta com a falta de servidores para realizar essas análises. Ainda não existe um setor permanente da UFRGS destinado apenas a analisar as centenas de matrículas e recursos ingressados a cada semestre – e a responsabilidade era difusa entre diferentes setores até a criação da Comissão de Ingresso, em 2019. "A Prograd, por exemplo, não tinha assistente social, então dependíamos de servidoras espalhadas pela universidade. Pedíamos assistente social emprestado para fazer as análises socioeconômicas. Se o servidor não é vinculado a um setor, dependemos muito da boa vontade dos outros. A Comissão de Ingresso foi importante para integrar esse processo com outros setores", conta o ex-pró-reitor Vladimir Nascimento.
Infografia: Juan Ortiz
Até pouco tempo atrás, o trabalho funcionava como uma espécie de mutirão: servidores pertencentes a outros setores eram realocados por algumas semanas e passavam parte dos seus turnos no processo, dividindo-os com as demandas de seus cargos originais e sem receber a mais pela carga de trabalho do vestibular. "Teve um ano que o reitor precisou convocar pessoas, mas ainda assim, mesmo com a convocação, não conseguimos ter o número que precisávamos", lembra Vladimir Nascimento. Ele conta que outras universidades, no entanto, fazem diferente – até terceirizam o trabalho.
Neste ano, a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis assumiu a análise socioeconômica do ingresso e abriu uma força-tarefa com seis servidores remunerados para verificar as pendências. Por e-mail, a UFRGS disse estar atualizando a análise dos recursos socioeconômicos represados desde 2018. A universidade afirmou que, no início dos trabalhos da força, em outubro, havia 632 recursos pendentes (265 referentes a 2019, 227 de 2020 e 140 de 2021). Agora, ainda restam 139 casos a serem avaliados, decorrentes de novos recursos. A instituição informou também que pretende encerrar a fila de espera ainda neste ano, de modo que este tipo de demora não se repita a partir de 2022.
Para tentar reaver a vaga, Rochane pediu auxílio da Defensoria Pública.
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