Informe da redação do dia 11 de julho de 2019 – O Paraná
Informe da redação do dia 11 de julho de 2019
ACP X governo X comércio
A divulgação da Carta Aberta da ACP – que nunca havia se metido em briga entre servidores e Estado – soou muito estranha. Por dois motivos: a entidade não se manifesta sobre o reajuste salarial dos servidores do Legislativo e do Judiciário (o dinheiro sai da mesma conta), que vem sendo pago todos os anos; segundo, o fato de Darci Piana, ex-Fecomércio, ser vice-governador, pareceu coisa bem combinada.
Há de se pensar, inclusive, que, sem renda, a população (leia-se servidores públicos) não compra e, se não compra, prejudica o próprio comércio…
Os servidores que dormiram na Assembleia de terça pra ontem deixaram o local mas não se convenceram ainda a suspender a greve. Parece que as negociações até avançaram, mas travaram num ponto que nenhum dos dois lados quer dar o braço a torcer: o desconto dos dias parados.
Já em Assis Chateaubriand, os servidores estão com sorriso de orelha a orelha. E o comércio também. A prefeitura depositou ontem a primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais. Ao todo, foram injetados R$ 1,314 milhão na economia local. Esse montante caiu na conta individual de todos os 1.200 funcionários públicos na ativa e dos 53 aposentados e pensionistas. A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro.
​A presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou pedido de habeas corpus do ex-governador Beto Richa impetrado contra portaria do TJ-PR que designou juízes substitutos para atuação em Curitiba. Em razão da decisão da vice-presidente, o habeas corpus não teve seu mérito analisado no tribunal.
Em junho deste ano, o TJ trocou o juiz das varas criminais onde correm duas ações penais contra o ex-governador no âmbito da operação Rádio Patrulha, do MP-PR, que investiga suspeitas de fraude em licitações do programa Patrulha do Campo. Com isso, o juiz substituto Fernando Fischer deixou a 9ª e a 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde correm as ações das operações Quadro Negro e Rádio Patrulha, respectivamente. Fischer expediu o primeiro mandado de prisão preventiva contra o ex-governador, em 11 de setembro de 2018. Quem assumiu seu posto no lugar de Fischer é o juiz José Daniel Toaldo.
Pois bem… Beto Richa pretendia que o STJ anulasse a portaria da presidência do TJ e, até lá, mantivesse suspensa a ação que tramita contra ele na Justiça paranaense. Em setembro de 2018, o MP-PR denunciou Richa e outros agentes públicos e políticos por corrupção passiva e fraude à licitação. A denúncia foi recebida pela 13ª Vara Criminal de Curitiba em outubro e o tucano se tornou réu no processo.
DPU fechada
Cerca de 60% das unidades da DPU (Defensoria Pública da União) no interior do País correm o risco de suspender o atendimento por falta de recursos humanos. Inclusive unidades do Paraná: Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina e Umuarama.
É que funcionários do Executivo federal que atuam emprestados para a Defensoria deverão retornar aos seus postos até 27 julho. Ao todo, 828 servidores foram chamados a voltar aos seus órgãos de origem. A DPU tem 70 unidades espalhadas pelo Brasil e a medida afeta 43 postos. Ruim para quem precisa de justiça gratuita.
A OAB-Cascavel inaugura nesta quinta (11), às 9h, a Sala dos Advogados da 15ª SDP (Subdivisão Policial), em Cascavel, espaço criado para proporcionar condições mais dignas de trabalho a profissionais que militam na área criminal. A iniciativa é das comissões de Prerrogativas Profissionais e de Direito Criminal da Subseção.