Ontem, sexta-feira, 27/6/2008, foi o prazo limite que os reguladores aguardaram proposta do governo que corrigisse as distorções remuneratórias dos servidores das Agências Reguladoras. No ultimo dia 20 o governo do ex-sindicalista Lula da Silva, esmagou o vencimento básico de todos os servidores das agências reguladoras – ao contrário do tratamento dispensado às outras áreas de Estado -, desrespeitou os índices comparativos entre as carreiras de Técnico com as de Nível Superior, instituídos pela Lei 10.871/2004 – Lei de criação das referidas carreiras -, além de desvalorizar de forma brutal os servidores das agências integrantes das carreiras antigas que faziam regulação nos órgãos setores que deram origens às Agências Reguladoras – Dentel, SNVS, DNC, DNER, DENAE, DAC, CTA, entre outros.
O desrespeito da proposta apresentada no dia 20, não para por aí. Nela o governo furta de forma perversa o direito à aposentadoria integral dos servidores estatutários, ao criar a Gratificação de Exercício, que será extinta com a aposentadoria do servidor, alem de limitar o restante da remuneração em percentual muito menor para os atuais aposentados, mesmo sabendo ser este quadro – inativos – tem um número inferior a 200 servidores, com mais de 65 anos, que dedicaram suas vidas em defesa do Estado Brasileiro.
Dessa forma, não houve alternativa. Os servidores vão à luta com a única ferramenta que lhes restam, a Greve.
A greve que começa nesta segunda-feira terá a seguinte forma de atividade:
1- Paralisação:
• Sede das Agências, Escritórios e demais Representações das Agências nos Estados e no Distrito Federal;
• Em atividades de fiscalização – portos, produtos, rodoviárias e no desempenho de outras ações que representem impacto com a paralisação.
• Paralisação total das atividades, sem exceção, mantendo-se o percentual de 30% para suprir as atividades essenciais.
2- Operação Padrão:
Atividades com interfaces em aeronaves, ônibus, rodovias, balanças, pedágios, fronteiras, transportes de combustíveis e outras ações que representem impacto nessa operação.