Solicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do Titular — Português (Brasil)
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Solicitar transferência do benefício Garantia-Safra por ausência ou impedimento do Titular
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Esse serviço é destinado a representantes legais que após ausência ou impedimento de beneficiários do Garantia-Safra possa solicitar autorização de transferência do benefício.
Destaca-se que após adesão, os agricultores familiares, dos municípios que vierem a ser constatada perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, em razão de estiagem ou excesso hídrico, terão assegurado o benefício do Garantia-Safra, desde cumprido todas etapas normatizadas.
1. Beneficiário ter aderido ao Programa Garantia-Safra, na respectiva safra;
2. Comprovação da ausência ou impedimento do beneficiário;
3. Comprovação de parentesco com o beneficiário titular.
Cadastrar formulário com solicitação de autorização para transferência do benefício Garantia-Safra.
Desde que o beneficiário titular do benefício Garantia-Safra esteja impedido ou tenha falecido, o representante legal poderá cadastrar formulário padrão e anexar documentos comprobatórios que irá compor processo para solicitação de autorização da transferência do benefício Garantia-Safra.
• Cópia da carteira de identidade e CPF do beneficiário titular do benefício;
• Cópia da carteira de identidade e CPF do solicitante;
• Cópia do documento que comprove o motivo da solicitação de transferência:
- Falecimento: Certidão de óbito;
- Desaparecimento do titular: Boletim de ocorrência;
- Impedimento do titular por invalidez: Relatório médico;
- Prisão do titular: Certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, ou declaração de cárcere ou atestado de permanência carcerária.
- Abandono do lar ou violência doméstica: Boletim de ocorrência.
Cópia do documento que comprove o parentesco:
Companheiro(a): cópia da certidão de casamento, ou declaração de união estável registrada em cartório; certidão de nascimento de filho em comum; ou cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP.
Filho(a): cópia da certidão de nascimento ou carteira de identidade que comprove a filiação (Tratando-se de mais de um filho maior de idade, necessário autorização dos demais).
Pai ou mãe: cópia de certidão de nascimento ou carteira de identidade do beneficiário do GS, que comprove a filiação.
Analisar solicitação para autorização da transferência do benefício Garantia-Safra.
Consiste na análise da solicitação a partir da documentação encaminhada, pesquisa em banco de dados e informações complementares encaminhadas pela Caixa Econômica Federal. A análise é realizada pela equipe gestora do Programa.
Somente se houver necessidade, o cidadão deverá ser informado pelo portal.gov.br
Entre 7 e 30 dia(s) corrido(s)
Encaminhar resultado da solicitação
Após análise da solicitação é encaminhado ao cidadão cadastrado, autorização da transferência ou não autorização da transferência, conforme ofício específico.