Foi, portanto, um dos ciclos mais longos e mais importantes para o Enem é o do Governo Militar. A ditadura começa em 1964 e dura até final do ano de 1984. Somente em 1985 o Brasil volta a ter um presidente Civil. Com a redemocratização tem início a Nova República. Veja abaixo esta revisão especial para o Enem.
Na raiz para o movimento de 1964 estavam a contestação dos militares para quebras de hierarquia que o então presidente João Goulart cometia, ao solidarizar-se com militares de patente inferior em contestação ao oficialato, e a bandeiras de ‘Reformas de Base’ defendidas por João Goulart, como a Reforma Agrária.
O ambiente civil também era de contestação ao presidente João Goulart com protestos contra a inflação e a indefinição de rumos da política, em função de uma sinalização de governar à esquerda pelo então presidente. Não ocorreram movimentos de massa de reação ao Golpe Militar.
Veja um resumo simples e rápido sobre a chegada dos militares ao poder com o Golpe de 1964. É com o professor Felipe, do canal Curso Enem Gratuito. Confira o resumo para você compreender melhor a continuação desta aula completa.
Com o golpe consolidado foi criado um um governo provisório, chefiado pelo chamado “Supremo Comando Revolucionário”, que instituiu uma eleição indireta para presidente, onde se elegeu o Marechal de Exército Castelo Branco, que passa a governar com os Atos Institucionais.
Os mais importantes do início do Governo Militar foram: o AI-1, que limitava a ação do Congresso Nacional e era agora legitimado pelo Executivo e não mais pelo povo, via processo eleitoral; o ato cassava mandatos e suspendia direitos políticos, acabaria com os partidos e previa eleições indiretas, como de fato ocorreu.
O AI-2 aumentou os poderes do Executivo, limitou o Judiciário, legitimou a eleição indireta, através do Congresso Nacional, cujo voto seria nominal e não secreto; extinguiu os partidos políticos. Na foto o então presidente Castelo Branco.
Mas, um mês depois foram criados dois partidos, um de apoio ao governo, a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) fazendo uma leve oposição, senão o sistema seria tomado como autoritário, em que só existiria o partido da situação; para isso foi autorizada a criação de um partido oposicionista, para se fazer “críticas construtivas ao governo”, como se justificou na época.
Em 1966, foi baixado o AI-3, que previa eleições indiretas também para governadores, em que os prefeitos das capitais seriam nomeados pelos governadores e assim dava ao governo um controle maior sobre os estados, visando limitar uma possível tomada, via eleitoral, do poder pela oposição.