A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza reunião extraordinária na próxima quarta-feira (29/6), às 9h, para debater projetos que ampliam os direitos do trabalhador.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 35/11, do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), permite que os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam usados, também, para o financiamento de cursos profissionalizantes, de capacitação ou de especialização. O relator do projeto, que tramita em decisão terminativa, é o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), favorável à aprovação da matéria.
Dois projetos buscam fortalecer o núcleo familiar do trabalhador. O PLS 369/09, do ex-senador Raimundo Colombo, concede ao empregado responsável por pessoa portadora de deficiência, ou acometida por doença que exija tratamento especial, a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário. O projeto introduz na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo que confere flexibilidade no cumprimento da jornada de trabalho quando o trabalhador for responsável por pessoa com deficiência ou doença que exija atenção permanente ou tratamento educacional, fisioterápico ou terapêutico ambulatorial em instituição especializada ou mesmo na própria residência. O relator da matéria, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), é favorável à aprovação do projeto.
Já o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/10, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), permite ao empregado ausentar-se do trabalho, sem prejuízo do salário, por até 30 dias, para cuidar da saúde de filho de até 12 anos. O benefício só será possível se a necessidade do acompanhamento em horário incompatível com o do trabalho for atestada por laudo médico. O relator da matéria é o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que vai apresentar voto pela aprovação.
Outra matéria que deve ser votada é o PLS 191/11, que assegura ao empregado doméstico o benefício do salário-família. O projeto é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e tem como relatora a senadora Ângela Portela (PT-RR). A relatora vai apresentar voto pela aprovação do projeto. A CAS ainda vai analisar o PLS 289/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), que considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial. O senador Wellington Dias (PT-PI) é o relator da matéria, que tramita em caráter terminativo, com parecer favorável.