A alegação da falta de comprovação científica dos efeitos da auto-hemoterapia foi o motivo apresentado pelo Conselho Federal de Medicina – CFM para proibir os profissionais médicos de utilizarem aquela prática. Sem admitir margem para nenhuma alternativa, aquele órgão ignorou uma vasta documentação construída sobre o assunto e não ouviu a categoria médica, muito menos os usuários e a sociedade. Trata-se de uma postura contraditória, pois para adotar esta decisão o CFM não devia admitir precedentes ou deveria pelo menos resolvê-los. Se exige comprovação científica para autorizar o uso da terapia, deveria exigir também para as práticas no âmbito da Eletroconvulsoterapia e da prática Ortomolecula.
A contradição e injustiça, portanto – já que permite práticas provisoriamente enquanto chegam as comprovações científicas – está clara na RESOLUÇÃO CFM nº 1.500/98, onde mais uma vez está mal resolvida a decisão do órgão. Refere-se logo no início que está considerando "a dificuldade da transposição de informações originadas de dados de experimentações realizadas em animais ou em sistemas, órgãos, tecidos e células isoladas para a prática clínica diária;". Que coisa perigosa! Esta dificuldade só existe se não houver critério no trabalho de transposição das informações.
Resolução provisória
Mais adiante considera "os riscos potenciais de doses inadequadas de produtos terapêuticos tais como algumas vitaminas e certos sais minerais;" (na prática Ortomolecular). Para proibir a auto-hemoterapia, a alegação era o risco de má aplicação. Nesse outro caso, as vitaminas e sais minerais são comercializados livremente e podem ser ingeridas em doses inadequadas. Por quê não proíbe as farmácias de comercializar estes medicamentos que põem em risco a saúde da população caso sejam usados inadequadamente? Ou por quê não controla sua venda, já que qualquer pessoa pode comprar e usar onde e como quiser?
Através daquela norma o CFM Resolveu, em seu Art. 6º., que "Os tratamentos da prática Ortomolecular devem obedecer aos seguintes postulados: III) informações clínico-epidemiológicas sobre eventuais benefícios terapêuticos obtidas de estudos observacionais - tipo caso-controle, coorte ou transversal ou experimentais não-randomizados - poderão ser tomadas como evidência científica apenas e tão somente enquanto não se detenham resultados de ensaios clínicos randomizados sobre a eficácia e a eficiência terapêutica considerada;". Aqui é admitida uma prática com base em evidências científicas, até comprovar a eficácia e eficiência da terapêutica. Que precedente!
"Evidências científicas"
Os tratamentos propostos pela prática Ortomolecular incluem correção nutricional e de hábitos de vida; reposição medicamentosa das deficiências de nutrientes, emprego terapêutico de vitaminas, sais minerais, ácidos graxos ou aminoácidos com finalidades de modular o "estresse oxidativo"; e remoção de minerais quando em excesso (ex.: ferro, cádmio) ou minerais tóxicos (ex.: chumbo, mercúrio, alumínio).
A mesma resolução diz que o Conselho Federal de Medicina providenciará, dentro de suas atribuições legais, a reavaliação periódica da metodologia científica envolvida, mediante a nomeação de Câmara técnica e que a reavaliação será baseada em pareceres escritos emitidos por Comissões "ad hoc", constituídas por membros do Conselho Federal de Medicina, por especialistas na área da Pesquisa Clínica, Preventiva, Social, Epidemiológica e por especialistas de outras áreas interessadas no tema. Como se lembra, o parecer sobre auto-hemoterapia ignorou tudo isso.
"Sustentação científica"
O acervo de pareceres do CFM tem mais um que inverte a sequência da ciência: o Parecer N.º 1384/2001, do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ, que faz parte do acervo do Conselho Federal de Medicina sobre terapias alternativas. Está escrita lá que "a atividade de Terapia Holística e Iridologia se apresenta como uma proposta de nova categoria profissional e não encontra arrimo por parte dos Conselhos de Medicina por invadir a atividade médica e conclui que a atividade Iridologia e Terapia Holística são atividades da Medicina dita alternativa, não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, portanto, desprovida de sustentação científica.
Vale repetir: "não reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, portanto, desprovida de sustentação científica". Para ser científico, portanto, tem de ser reconhecido por aquele órgão. Está explicado porque proibiram a auto-hemoterapia. Se esse entendimento fosse aceito pelos órgãos julgadores, só teria comprovação científica quando fosse reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina.