No biênio passado, a Alepe analisou 1.934 proposições, das quais 996 receberam aval. Além disso, foram apresentadas 4.679 indicações e 2.568 requerimentos, com sugestões e apelos a outros Poderes e órgãos. Com esses números, a 19ª Legislatura teve uma média de 405 propostas acatadas por ano, enquanto na anterior, 322.
As iniciativas para combater a Covid-19 incluem medidas para flexibilizar a contratação de serviços e a aquisição de bens pelo Poder Público, assim como autorizar o Governo a nomear candidatos aprovados nos concursos em vigor. Como efeito, criou-se nova regra para a requisição administrativa: o Estado pode exigir a utilização de produtos, imóveis ou serviços particulares, com estabelecimento de Termo de Ajuste de Contas e pagamento de justa indenização posterior. Esse expediente foi adotado no começo da pandemia, por exemplo, para recolher máscaras descartáveis em lojas de produtos hospitalares no Recife. Outra iniciativa aprovada pela Assembleia foi a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus (Feec).
Em janeiro deste ano, a Alepe fez uma autoconvocação, suspendendo o recesso parlamentar, e instalou Sessão Extraordinária. A ação foi adotada para dar aval a projetos de decreto legislativo (PDLs) que estenderam por 180 dias o reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e mais 173 municípios.
Projetos – No último biênio, a Casa reforçou a atuação social, por meio de projetos como Alepe Acolhe e Alepe Cuida, desenvolvidos em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Premiado em concurso da Unale, o primeiro oferece cursos de qualificação e vagas de estágio remunerado para jovens que estão no cadastro nacional de adoção e em situação de vulnerabilidade. O segundo visa proporcionar atendimento médico e odontológico para crianças e adolescentes em situação de liberdade assistida por infrações de menor potencial ofensivo.
Outras medidas implementadas foram o Planejamento Estratégico 2020-2035, o Projeto Alepe nos Municípios e o game Master Legis, elaborado pela Ouvidoria da Assembleia e premiado no 3° Concurso Nacional de Boas Práticas das Ouvidorias Públicas Brasileiras, da Controladoria Geral da União. Também houve a promoção de cursos e seminários para políticos sobre legislação eleitoral, Orçamento Estadual e ICMS Socioambiental. Os próximos planos da gestão incluem a restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco e a reforma de imóveis próprios para receber funcionários que hoje atuam em prédios alugados.