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Cadastro Ambiental Rural
Por Xico Graziano
postado em 07/01/2014
18 comentários
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Os agricultores do Brasil receberam um presentão de ano-novo: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Terão, doravante, de desembrulhar o pacote completo do Código Florestal, regularizando suas propriedades rurais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dureza ecológica.
Instituído pela nova legislação, o CAR promete inaugurar uma fase alvissareira no campo. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, julga tal cadastro uma "mudança na história ambiental do Brasil". Concordo que há razões, positivas, para pensar assim. Hoje em dia o produtor rural só leva bordoada nesse assunto. Acusado de carregar um passivo ambiental trazido de seus avós, confundem-no com os bandidos da floresta, sem separar o joio do trigo. Típico da legislação ambiental brasileira, o mecanismo de "comando e controle" utiliza apenas a multa como arma pedagógica.
Agora, pela primeira vez, surgiram regras propositivas, capazes de promover a recuperação ambiental de áreas degradadas. A mudança é notável. Antes, só existia a política do "não". Mas a ação proibitiva nem sempre funciona. Agora, vale também o "sim". Propostas inovadoras surgem para ajudar a transformação do produtor rural, induzi-lo ao caminho da sustentabilidade. Começa, dessa forma, uma verdadeira pedagogia ambiental no campo, com procedimentos que aplaudem o certo, e não apenas xingam o errado.
Como funcionará o novidadeiro CAR? Preenchido diretamente pelo agricultor via internet, de modo relativamente simples, assemelhado à Declaração do Imposto de Renda, o cadastramento fará um registro digital sobre a ocupação da propriedade. Nele se informará quais são e onde se localizam as reservas legais e os remanescentes de vegetação natural, nas beiradas dos rios, nas encostas, tudo conforme estabelece a lei do Código Florestal. A plataforma tecnológica, inovadora, mundialmente falando, contou com a ajuda decisiva da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para ser desenvolvida. Baseado em imagens de satélite, o sistema realiza automaticamente o georreferenciamento da propriedade, facilitando a visualização gráfica de seu comportamento ambiental. O recibo da entrega eletrônica ao Ibama gera um mapa, demarcando as áreas protegidas.
Há outras vantagens no preenchimento do CAR. Em situação ideal, quem estiver com tudo regularizado, protegido, fica tranquilo. Vale como um atestado de boa conduta. Mas se, porventura, as áreas ambientais estiverem aquém do legalmente estabelecido, deve o produtor elaborar seu Programa de Regularização Ambiental (PRA), ganhando cinco anos para executá-lo. Aqui reside o maior avanço da recente legislação florestal brasileira: abre-se a chance da recuperação ambiental no espaço agrícola. Ao aderir ao PRA, o produtor rural assume a tarefa de compensar seu eventual passivo ambiental. E cabe ao Estado, especialmente aos governos estaduais, auxiliar no cumprimento desse encargo. Tendo declarado o CAR e aderido ao PRA, os agricultores habilitam-se junto aos órgãos financiadores a receber crédito rural. Nem o Ibama nem as Polícias Ambientais podem o admoestar. Apenas verificam o cumprimento de suas obrigações.
Os órgãos ambientais passarão a dar mais valor à educação agroambiental. Trocarão o chicote pela conversa e a caneta pelo convencimento. Essa nova pedagogia já começa pelos treinamentos que têm sido realizados nos sindicatos, associações e cooperativas, todos querendo ajudar seus filiados, em especial os pequenos agricultores, preparando-os para bem realizarem seu cadastramento. Gente simples, que nunca viu um computador, poderá preencher offline o CAR, nas repartições públicas e privadas que estão sendo credenciadas para tanto. Nada será fácil: arredondando os números, existem 5 milhões de estabelecimentos rurais no País, sendo 84% deles de pequenos sitiantes, incluindo 1,5 milhão de roças de subsistência apenas no Nordeste.
Vai dar "corre-corre" muito bochincho, reclamação, resistência à mudança. Mas, utilizando a linguagem do campo, o clima está favorável. Ninguém mais aguenta essa briga entre o ruralismo e o ambientalismo. Chega de discórdia. Hora de sair do problema, buscar solução, virar a página, compatibilizar a preservação com a produção. E se a declaração das áreas ambientais for enganosa? Ora, assim como no Leão, a malha fina do Ibama pode detectar a fraude. Malandro a ser desmascarado existe em qualquer lugar.
Sob o ponto de vista burocrático, 2014 não será um ano fácil para a turma da roça. Mas o novo ano poderá representar um momento da virada, a criação de uma onda virtuosa, na qual surfarão os agentes públicos e privados interessados em construir uma nova fase no relacionamento entre o meio ambiente e a agricultura. Todos concordam em zerar o desmatamento irregular. Todos aceitam a recuperação ecológica das áreas mais sensíveis. Na maioria dos lugares, aliás, como nas margens ribeirinhas, nem carece replantar árvores, mas tão somente impedir o uso, cercar espaços, deixando que a natureza se regenere naturalmente. As fazendas se embelezarão.
A partir de 2014, vigendo o CAR e o PRA, os homens do campo terão argumentos para cobrar o pessoal da cidade. Afinal, se eles mudaram de atitude, assumiram compromissos, educam-se ambientalmente, por que razão os citadinos continuariam a emporcalhar a natureza com os lixões a céu aberto, com habitações construídas nas áreas de mananciais ou naquelas encostas íngremes que rodam com a enxurrada, com esgotos jogados sem tratamento nos rios que cortam as cidades? Até quando a poluição será permitida na zona urbana, sem que as autoridades, useiras em maltratar o agricultor, tomem firme providência? Com a palavra os ambientalistas.
*Xico Graziano é agrônomo, foi secretário de Agricultura e secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
Saiba mais sobre o autor desse conteúdo
Xico Graziano São Paulo - São Paulo
Consultoria/extensão rural
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Tags: ibama, meio ambiente, codigo florestal, cadastro ambiental rural, agricultura, embrapa
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Comentários
otoni losch
Augusto Pestana - Rio Grande do Sul - Produção de leite
postado em 07/01/2014
parabens xico pelo texto ate hoje so vi o colono (produtor dos alimentos de todas mesas nacionais e internacionais) ser culpado pelos problemas ambientais sem lembrarem da separaçao do lixo q é apenas c abituar a fazer sem custo contrario ao q estavam exegindo do colono.
muitas vezes nas leis ambientais existe + interesses politicos financeiros internacionais ( como por exemplo ser o maior produtor de alimentos do mundo em q o brasil é 1 dos poucos paises q poderão alcançar este objetivo c for permitido produzir todo o seu potencial) do q realmente a condição do meio ambiente
Martinho Mello de Oliveira
Paranaíba - Mato Grosso do Sul - Produção de leite
postado em 07/01/2014
Parabéns Chico Graziano, este texto nos traz ainda mais conhecimentos a respeito do C.A.R e P.R.A. assim saberemos como proceder melhor nas questões ambientais.
Hale Borges Junior
Silveiras - São Paulo - Produção de leite
postado em 08/01/2014
Xico, parabéns o texto é correto e coerente, porém gostaria de ser informado, se puder, dos prazos, quando entrou em vigor o CAR e até quando devemos concluir a declaração, para nós pequenos proprietários e com dificil acesso à informação é muito importante, porque nada vi publicado na imprensa.
Grato Hale
Paulo Luís Gonçalves Campelo
Belo Horizonte - Minas Gerais - Consultoria/extensão rural
postado em 08/01/2014
Artigo enxuto, objetivo e esclarescedor.
Parabéns e obrigado.
Forte abraço.
Maureci Bratti Bergler
Porto Alegre - Rio Grande do Sul - OUTRA
postado em 08/01/2014
O mesmo poder público que adota esta posição policialesca é o maior poluidor, por não investir em tratamento de esgotos e no manejo adequado do lixo.
sebastião de oliveira freire
Montes Claros - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 08/01/2014
Também parabenizo o sr. Xico Graziano pela bela explanação sobre o C.A.R e o P.R.A, pois pude entender e tranquilizar a respeito, uma vez que os produtores brasileiros só levam "porretadas".
Justino Alberti
OUTRA - OUTRO - Consultoria/extensão rural
postado em 08/01/2014
Meus sinceros parabéns por este artigo. Finalmente surge alguém com coragem e competência para começar mostrar para a população que o produtor rural não é bandido, embora reconheço que ele tem sua parcela de culpa, mas você disse muita coisa importante e está na hora de separar o joio do trigo. Artigos como este devem ser recomendados a todos nossos amigos. Parabéns Dr. Chico .
Abraço Téc. Agr. Justino Alberti Casca Capital Gaúcha do Leite
Francisco Eduardo Bernal Simões
Tupã - São Paulo - Produção de café
postado em 08/01/2014
Caro Xico
Parabéns pelo artigo e vamos encarar mais esta.
Chico Simões- Herculândia SP
paulo roberto pinto de azevedo
Salvador - Bahia - produtor rural
postado em 08/01/2014
Finalmente uma luz no final do tunel. Espera-se que não se apague como tudo no Brasil.
ezequias
OUTRA - OUTRO - Comércio de café (B2B)
postado em 08/01/2014
parabens chico as informaçoes sao de grande valor sobre o C A R eP.R.A para nos em rondonia. Cacoal -Ro Ezequias setor cafe
Eduardo N0gueira Borges
Uberaba - Minas Gerais - Produção de leite
postado em 08/01/2014
Parabens ao Chico Grazino e ao Milk Point ,por nos ajudar a entender o CAR e nos orientar.O pessoal da indrustria já entendeu que o governo do PT não gosto de empresários " segundo eles ganaciosos" daí, o nivel de investimentos do Brasil como proporção do PIB ser o mais da América Latina.Será que o Produtor Rural (o bandido que destroe o meio ambiente,não produz nada, tudo cae do ceu ) vai descobrir também que o governo não gosta dêle?
Wagner Beskow
Cruz Alta - Rio Grande do Sul - Pesquisa/ensino
postado em 09/01/2014
No ano passado participei, como ouvinte, de um curso sobre CAR promovido pelo CREA-RS e Engenharia Florestal da UFSM, muito bom por sinal.
No mesmo fiquei abismado em saber que o governo federal comprou por uma fortuna imagens de satélite com resolução de 5 m (1 pixel = 5 m), se não me engano, sendo que o Google tem imagens públicas de muito superior resolução para quase todo o Brasil (acho que como o uso não é comercial, caberia, ou mesmo comprado, que comprassem algo à altura).
Todas as propriedades pequenas (dispensadas de levantamento a campo) serão georreferenciadas e cadastradas na tela, como bem disseste. A dúvida que me fica é da confiabilidade de tais mapas, feitos em cima de algo grosseiro. Tu saberias dizer se isso é fato e se está funcionando?
Algo que é importante os produtores entenderem é que o "perdão" concedido foi para desmatamentos anteriores a 2008, pois este é o ano da base de imagens do governo e que servirá para detectar o que foi desmatado de lá para cá. Assim entendi e estou falando sem consultar nada, então perdoem alguma imprecisão e me corrijam.
De lá para cá tenho recomendado a todo e qualquer produtor parar de desmatar. Parece óbvio dizer isso, mas não era a orientação predominante até há pouco. São poucos os casos de iniciativas de desmatamento em massa, o que segue ocorrendo é aquela gradual avançadinha que cada ano tira um pouquinho. Poucos percebem e o dono acha que está tudo bem. Pois não está. Pode haver surpresas...
O produtor tem que entender que áreas de preservação são também para seu próprio benefício e o governo (sobretudo as ONGs ecoxiitas) tem que entender que o produtor rural não é um depredador natural, ele é o principal defensor desse patrimônio, mas precisa viver dele, enquanto que os políticos e ativistas vivem de outras fontes de recursos.
Creio que da forma como ficou estamos, realmente, por chegar num entendimento. Nem 8 nem 80.
Muito bom o texto, Graziano.
Joao felipe barbosa de almeida
Canudos - Bahia - caprinoovinocultura genetica
postado em 09/01/2014
Parabens parceiro,
creio que depois do cadastramento o brasil vai conhecer os verdadeiros viloes do meio ambiente, e muitos engravatados e até fiscais ambientais vão perceber que a sujeira está bem embaixo dos seus pés.
Justino Alberti
OUTRA - OUTRO - Consultoria/extensão rural
postado em 09/01/2014
Antes de mais nada, meus cumprimentos pelas tuas colocações no artigo, pois, o que dissestes é a pura realidade. Em relação a tua pergunta, sinceramente não sei a quantas anda, pois, pelo menos no meu município está tudo parado e não temos maiores informações. Sabe-se que para o próximo ano o produtor rural só terá crédito agrícola se ele estiver cadastrado. Como será realizado e quem realizará não sabemos.
Sds Téc. Agr. Justino Alberti.
Durante 35 anos fui extensionista rural da Emater Rs em Casca. Hoje tenho meu escritório de planejamento, consultoria e assessoria rural, com atuação em secagem e armazenagem de cereais utilizando o sistema solar.
Eduardo Fonseca Portugal
Marechal Cândido Rondon - Paraná - Consultoria/extensão rural
postado em 10/01/2014
...Não é uma questão de escolha...é uma questão de necessidade!...O que deixaremos para as novas gerações!...No lugar de ficar pensando no "Pum e no Arroto da Vaca"...vamos tomar atitudes...que mudem os velhos paradígmas! Exelente ponto de vista! Portugal
Gerardo Magela Soares Frota Filho
Fortaleza - Ceará - Produção de leite
postado em 10/01/2014
DR. Xico , parabéns pelo artigo ,
Gostaria de saber quem no meu estado fará o CAR ?
Quando terei acesso na internet para fazer a declaração do CAR ? , haja visto , que a lei do novo codigo florestal brasileiro , estipula o prazo de um ano após a implantação do CAR para os propietários se pronunciarem.
O CAR já foi implantado ????
SE alguem puder me responder , agradeço bastante.
Leonardo Alves
Viçosa - Minas Gerais - Instituições governamentais
postado em 13/01/2014
Parabéns Xico! Excelente artigo! Enxuto e objetivo!!
carlos viacava
São Paulo - São Paulo - criador de nelore
postado em 13/01/2014
Caro Xico,
Excelente artigo, parabéns. Tenho uma dúvida: fiz minha inscrição no CAR e ganhei a denominação de: INSCRITO. Contudo a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, informa que dependemos de uma portaria do Ministério do Meio Ambiente para validar a nivel federal a regularização prevista no CAR. Ou seja está tudo muito bonito, mas não funciona.
Carlos Viacava
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