O Projeto de Lei 076/2021, de autoria do vereador Kaká Fernandes (POEMOS), foi apresentado na pauta da sessão desta quarta-feira (23), no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.
A proposta prevê a garantia aos estudantes do Município, o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Entende-se por "linguagem neutra", toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões, sejam escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica.
"Não raras são às vezes em que essa lógica de ensino é subvertida, criando-se uma linguagem completamente errônea e descabida para a formação do aluno", destaca o vereador Kaká que afirma que a linguagem em absolutamente nada contribui para o desenvolvimento estudantil do aluno e sequer tem o embasamento normativo legal na ortografia portuguesa.