Senado aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas — PT no Senado
:: Da redação30 de novembro de 2011 21:30
O que você acha de passar quatro anos se capacitando para exercer uma função e depois ser informado de que qualquer pessoa poderá fazê-lo? Para dizer o mínimo, essa é uma situação decepcionante. Concorda? Se a resposta é sim, você acaba de endossar o voto de 65 senadores que aprovaram a Proposta de Emenda a Constituição 33 (PEC), de 2009, na sessão plenária desta quarta-feira (30/11).
A proposta colocada em votação a pedido do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da matéria, tem por finalidade incluir na Constituição Federal, no capítulo que trata da liberdade de manifestação do pensamento e expressão, a seguinte redação: "a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedindo por instituição oficial de ensino".
Em entrevista a rádio "PT no Senado", o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentou que a aprovação dessa matéria é importante porque o exercício da profissão de jornalista exige uma preparação técnica adequada. "Nós entendemos que para o exercício de uma profissão como a de jornalista é necessário uma qualificação específica. E como tal, nós somos defensores da ideia de que o diploma é crucial para o exercício da profissão", afirmou.
A PEC 33, segundo seu autor, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pretende fazer "justiça" ao exercício dos jornalistas, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2009, revogou a exigência de diploma. Os ministros da suprema corte, à época, consideraram a exigência do diploma um resquício da ditadura militar, já que a profissão era regulamentada pelo Decreto-lei 972, de 1969, que tinha por objetivo afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.
Entretanto, Arruda contestou a justificativa do Supremo no relatório apresentado na CCJ. "O que reprimiu liberdades no regime ditatorial não foi a exigência do diploma, mas a censura, o autoritarismo, a perseguição política, o controle ideológico dos meios de comunicação pela intimidação e força do regime militar. A resistência democrática esteve encabeçada por inúmeros jornalistas, e não foi a exigência do diploma que impediu maior ou menor liberdade de expressão", observou o senador na análise da matéria.
A decisão do STF e as observações contidas no relatório de Inácio Arruda também foram reproduzidas nas falas dos parlamentares que se manifestaram na sessão. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), por exemplo, se destacou na defesa do veredito do Corte. Para ele, "não adianta votar essa matéria", porque o Supremo vai recorrer da decisão, uma vez que já houve deliberações sobre o assunto. Discordando, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ponderou que o papel do Congresso "não é prever qual será a futura decisão, se ocorrer, do judiciário brasileiro".
Fernando Collor (PTB-AL), também entre os sete senadores que votarem contra a PEC, além de considerar que os jornalistas recém-formados são "analfabetos funcionais", afirmou que essa emenda é o "embrião" para se fazer o controle social dos meios de comunicação. Ideia refutada por Inácio Arruda, para quem "arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão seria um verdadeiro escárnio. O que cria impasse para a liberdade de expressão de pensamento é o monopólio de uso da mídia brasileira. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista", assegurou.
No mesmo sentido o senador Wellington Dias (PT-PI) observou que a Emenda garante o direito de qualquer profissional de se expressar e que a limitação se dá apenas no exercício da função de jornalista.
A proposição encontra-se, entre inclusões e retiradas, na pauta do plenário desde o dia 7 de julho de 2010. No Senado, há mais de dois anos, a proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde um substitutivo de Inácio Arruda, apresentado na conclusão do trabalho de relatoria, foi aprovado.
Após a votação desta quarta-feira, a PEC 33 ainda precisará ser votada em mais uma sessão no plenário do Senado, após transcorrer três sessões deliberativas. Se aprovada, ela será enviada para análise na Câmara dos Deputados.