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BDMG apoia os municípios em projetos de concessão
O chamamento público lançado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para apoiar municípios em projetos de infraestrutura tem prazo até 7/12 para a inscrição de projetos a serem desenvolvidos em 2019. Poderão ser inscritas iniciativas de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão comum de municípios de todos os portes. As áreas prioritárias são iluminação pública e manejo de resíduos sólidos.
O BDMG tem expertise na área, sendo o estruturador oficial de PPPs do Estado, bem como de vários projetos de municípios e consórcios mineiros, que estão em avançado estágio na primeira fase. Todo o processo é conduzido de acordo com a legislação e observando princípios de transparência, publicidade e equidade. O Banco orienta o poder público quanto a outros instrumentos jurídicos necessários para viabilizar o projeto (leis ou decretos municipais, convênios, etc.) e somente terminará seu apoio quando houver a celebração do contrato. Neste edital, até o momento, o Banco tem 14 autorizações de estudo que abrangem 78 municípios.
De acordo com as regras publicadas no site do BDMG, o município ou o consórcio de municípios formalizará a solicitação de assessoramento ao Banco (conforme modelo fornecido no Anexo I). Na primeira fase, dois processos paralelos serão conduzidos pelo Banco: um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que permite a interação com o mercado investidor, e internamente, a elaboração de modelos financeiros e análises jurídicas. Ao final da primeira fase, o BDMG integrará os dois estudos na forma de uma minuta de edital de licitação de concessão.
Na segunda fase, será iniciado o processo de licitação com a publicação da minuta do edital em consulta pública, para avaliação e críticas de toda a sociedade. Em seguida, vem a instauração da concorrência pública referente à concessão, que será concluída com a assinatura do contrato entre a prefeitura e o ente privado.