O curso de Direito é concluído dentro de 5 (cinco) anos na Universidade Octávio Bastos, no momento do concurso houveram 2 (dois) marcos importantes, foram eles: a reforma do Código de Processo Civil em 2015 e a reforma trabalhista em 2018.
Com o Novo Código de Processo Civil modificou muitas áreas do Direito, principalmente no que diz respeito aos processos, dentre eles há o Procedimento comum.
No mais, iremos abordar o que corresponde ao conceito e fases do procedimento.
Um dos fatos mais importantes, é saber como funciona e executa um processo e suas fases.
O Procedimento Comum nada mais é que a fase de conhecimento do processo, é o rito ordinário, sendo assim, é a regularização, o desencaminhar dos atos no processo.
No Procedimento Comum são necessárias 4 fases importantes, sendo elas: Fase Postulatória; Fase Saneatória; Fase Instrutória e Fase Decisória.
O procedimento prioriza a resolução das lides por intermédio da Conciliação, Mediação e Arbitragem. Desta forma, o processo no judiciário se torna eficaz e se resolve de forma rápida, dando a possibilidade das partes solucionarem seus conflitos, para que não gere uma morosidade no sistema jurídico.
Os estudos realizados em sala de aula foram expressamente realizados com êxito, primeiramente foi visto os princípios e todas as normas fundamentais, seguindo os 12 (doze) primeiros artigos do CPC. O mais importante dos princípios estudados foi o do contraditório, onde as partes envolvidas têm o direito e dever de se defender de qualquer acusação, contudo, as partes têm a possibilidade de intervir no resultado do processo.
No mais, no curso foram vistos todos os artigos do CPC, pois é de inteira importância para as decorrentes matérias.
A faculdade busca abranger todas as matérias com grande eficácia, priorizando o entendimento dos alunos, pois o curso de Direito exige dedicação e compreensão plena, independentemente de qual área o estudante escolher.
Foi visto, que o procedimento se divide em 4 fases, importante salientar que para a propositura do processo é exigido por lei todas as fases correspondente. Vejamos:
A Fase Postulatória – mencionada no artigo 312 do CPC, sendo a fase inicial de um processo civil, tendo predominância a ação dos litigantes envolvidos. Em outras palavras é a petição inicial, onde o autor irá expor os fatos e o direito de pedir. Logo após, o réu será citado para peticionar a contestação, onde encontra-se o princípio do direito contraditório.
No mais, vejamos a Fase Saneatória – é conhecida como a segunda fase, é o momento em, que, após apresentado a contestação o juiz toma providências preliminares, como exigência de provas.
Diante disto, o juiz logo após a segunda fase, pode declarar as seguintes decisões: Fazer o julgamento antecipado da lide, quando comprovados todas as hipóteses; Promover o saneamento do feito; e Declarar extinto o processo, sem ou com a resolução do mérito, Artigo 485 e artigo 487 do CPC.
Já a Fase Instrutória – é a fase de provas, podendo ser provas oral, documentadas ou prova pericial, conforme artigos 358 a 368 do CPC. Isto ocorre na audiência de instrução, ouvindo os peritos, se assim estiverem, e assistentes técnicos, os depoimentos pessoais dos litigantes, logo após, são ouvidas as testemunhas, caso tenha o rol de testemunhas no processo. No artigo 364 do CPC esclarece sobre os debates orais feito em audiência, a manifestação dos advogados, as alegações finas, sendo, que o juiz pode dar o prazo de 15 dia para alegações finas escritas.
Por fim, chega-se a Fase Decisória – como propriamente o nome já diz, é a fase final do processo, onde o juiz dá a sentença. O Juiz pode proferir a sentença em audiência, após a fase de instrução, ou conforme o artigo 366 do CPC, que estabelece o prazo de 30 dias para a sentença.
A partir dos estudos realizados em sala, através do Código, jurisprudência e doutrinadores, é visto, que as mudanças do Código de Processo Civil/73 surtiram efeito e trouxeram grande impacto para o Direito, no que condiz, com a morosidade do Poder Judiciário.
As mudanças que ocorreram no Procedimento Comum é eficaz e faz com que as partes não sofram com um processo demorado e de grande custo.
Os estudos do Código de Processo Civil no Curso de Direito na Universidade Octávio Basto se iniciaram no 2 (segundo) ano de faculdade, por se tratar de uma matéria extensa e complexa, que exige muita dedicação e concentração, pois os estudos acompanha até o 5 (quinto) ano, e não basta apenas ler a lei, é necessário que os estudos vão além do Vade Mecum, seguindo através de bons doutrinadores e jurisprudenciais.