21/08/2019 15:41 h
Maioria dos projetos, em regime de urgência, foi aprovada no mesmo dia que chegaram à Casa
A Assembleia Legislativa aprovou, em duas votações, na sessão desta terça-feira (20), projetos de autoria do Governo que asseguram a abertura de créditos suplementares por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, que juntos somam R$ 192 milhões, reforçando o caixa de setores como a saúde, educação, segurança pública, agricultura e outros setores do Executivo, além de poderes e instituições.
O maior projeto aprovado, o PL 220/19, garante crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o limite de R$ 121.335.643,74, em favor da
Controladoria Geral do Estado, Superintendência de Gestão e Gatos Públicos (Sugespe), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Superintendência da Polícia Técnica Científica (Politec), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fundo Estadual de Saúde (FES), Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O PL 220 ainda contempla os poderes e instituições com créditos suplementares.
Durante a discussão, o presidente Laerte Gomes ressaltou que a matéria havia sido protocolada na Assembleia nesta terça-feira, sendo lida e votada no mesmo dia. "Esta Casa, com a responsabilidade que tem, sabendo da importância desses recursos para as secretarias e instituições, pautou a matéria no mesmo dia que chegou, mostrando o desprendimento que o Legislativo tem", reforçou Laerte.
O deputado Adelino Follador (DEM) emitiu o parecer em plenário, sendo aprovado por unanimidade. "Um valor expressivo, que contempla vários setores do Governo", apontou.
Ainda na discussão, o deputado Luizinho Goebel (PV) observou que 33 matérias do Executivo tramitavam na Casa, sendo que 19 delas estavam sendo apreciadas naquela sessão, com boa parte tendo chegado no mesmo dia. "A gente tem que reconhecer o trabalho do presidente Laerte, que pautou as matérias, permitindo que sejam apreciadas e que o Executivo possa conduzir as suas ações.
O deputado Jair Montes (PTC) observou que, embora o valor do projeto seja alto, os deputados votam com tranquilidade. "Pela transparência, pela importância, pois contempla várias secretarias, em especial a Sejus, que havia uma falsa informação de que os projetos da pasta eram travados aqui na Casa".
O deputado Jean Oliveira (MDB) abriu uma discussão, apontando que estava sendo votado, num único projeto, recursos para secretarias e também poderes e instituições. "A iniciativa é boa e acredito na transparência, mas seria bom que os próximos projetos viessem em separados, ao invés de juntos. Hoje eu voto, mas o próximo eu peço vistas e vou querer votar em separado, para cada um dos beneficiados".
Laerte reforçou a fala de Jean, solicitando que o líder do Governo, deputado Eyder Brasil (PSL), levasse essa questão levantada pelo deputado Jean à Casa Civil, para que os próximos projetos sejam enviados de forma separada, por cada pasta.
O deputado Chiquinho da Emater (PSB) aproveitou para observar que a Assembleia, com essa votação, mostra que está em sintonia com o desenvolvimento do Estado. "Destaco ainda a ação do presidente Laerte Gomes, na condução dos trabalhos e na sua responsabilidade com os interesses de Rondônia".
Cirone Deiró (Podemos) também enalteceu a iniciativa de Laerte em dar celeridade à votação do projeto. "Essa agilidade evita travar o Estado, mas concordo que é preciso mais informações nos projetos enviados pelo Executivo para apreciação desta Casa".
Eyder Brasil aproveitou para agradecer aos deputados pela celeridade nas votações. "Há necessidade de crescimento do nosso Estado e esta Casa tem sido parceira do Governo, votando projetos de interesse do povo, com responsabilidade. Deixo meus agradecimentos, em nome do Executivo, ao presidente e aos demais deputados", destacou.
O deputado Alex Redano (PRB) enfatizou que "a Assembleia dá uma prova de seu empenho, de sua responsabilidade com Rondônia". Já o deputado Ezequiel Neiva (PTB) concordou com a fala de Jean Oliveira e pediu mais cuidado no envio das matérias. "Tudo que votamos aqui está correto, mas seria bom vir tudo separado. Não é qualquer Governo que pega uma Assembleia com essa responsabilidade, com esse desprendimento, votando em tempo recorde os projetos".
Para a segurança pública, além do PL 220/19, que destina recursos para o setor, outros projetos aprovados asseguram aumento dos investimentos para ações de combate à criminalidade. O primeiro projeto aprovado foi o PL 219/19, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 242 mil, em favor do Fundo Especial da Segurança Pública (Funesp).
Também foi aprovado o PL 194/19, que assegura crédito suplementar, até o valor de R$ 161.990,11 em favor da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Já o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar (Fumrespom), foi contemplado com dois projetos: o PL 191/19, com crédito por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 367.100,00; e o PL 120/19, que autoriza o crédito suplementar, até o valor de R$ 707 mil.
Ainda na área da segurança, foi aprovado o PL 161/19, que autoriza crédito por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.861.159,56, em favor do Fundo Penitenciário (Fupen).
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi contemplada ainda com crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 11.207.991,16.
Também foi aprovado o projeto de lei 121/19, que assegura a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro e por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.446.750,00, em favor da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero).
Para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária (Fundat), foi aprovado o PL 126/19 que garante o crédito suplementar até o valor de R$ 2.585.630,60.
Para a Saúde e Ação Social do Governo, os deputados aprovaram quatro projetos. Para a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), foi aprovado o PL 189/19, que garante crédito suplementar até o valor de R$ 699.267,77. A Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron) foi contemplada com R$ 1.699.939,70, com o PL 128/19 aprovado.
Já a Secretaria de Ação Social (Seas), foi contemplado com dois projetos. O PL 152/19 garantiu R$ 177.912,43 de crédito por superávit financeiro; enquanto o PL 185/19 assegurou mais R$ 155.592,33 por excesso de arrecadação.
A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), foi contemplada com o crédito suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 12.125.674,54, através do PL 195/19.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) teve aprovado o PL 186/19, que garantiu o crédito suplementar por superávit financeiro e excesso de arrecadação, até o valor de R$ 18.584.920,19. O Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram) obteve crédito adicional, no valor de até R$ 1.767.146,38, com a aprovação do PL 188/19.