Governo edita nova MP que limita a R$ 3,5 bi aporte à Eletrobras | VEJA
Novo valor para socorro das distribuidoras é bem inferior ao previsto na MP anterior, de quase 10 bilhões de reais
Por Da Redação 23 jun 2016, 10h06
Com a nova MP, o governo vai reduzir gastos com subsídios na conta de luz até 31 de dezembro de 2017 e ainda fazer mudanças no Programa Nacional de Desestatização Wilton Junior/Estadão Conteúdo/Estadão Conteúdo
O governo interino de Michel Temer publicou nesta quinta-feira uma nova Medida Provisória voltada para o setor elétrico. Entre outros pontos, a MP 735/2016 retoma trechos da MP 706/2015 que foram vetados na quarta-feira e que beneficiariam as concessionárias do Grupo Eletrobras localizadas na Região Norte do país. Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a 3,5 bilhões de reais o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão "sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira".
Na quarta-feira, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, tratou essa nova Medida Provisória como complemento e ajuste ao texto da MP 706. "Fizemos a primeira etapa, mas peço a vocês que, antes do julgamento final, aguardem o próximo movimento, que é a nova Medida Provisória", disse.