ConJur - Paraná arca com danos do MST por não ter acionado a PM
O fato de não ter acionado a Polícia Militar para conter a invasão do Movimento dos Sem-Terra em uma fazenda, o estado do Paraná, que tinha a guarda do imóvel por ser depositário judicial, deverá arcar com os danos causados pela ocupação. A decisão é do Supremo Tribunal Federal.
RE 387.729
Na verdade quem vai ser condenado é o contribui...
13 de novembro de 2008, 9h37
Na verdade quem vai ser condenado é o contribuinte, pois o estado (as vezes mal governado) vive as custas dos impostos etc. A Justiça, para ser justa, deveria condenar solidariamente o responsável pelo ato omissivo. Além disso, a ação regressiva já deveria estar prevista na sentença. Por que é tantos "agentes públicos" praticam tantas ilegalidades? Respondo, é porque nunca são responsabilizados. Chega de jogar fora o dinheiro público por conta de atitudes ilegais de "agentes públicos"!!!!
De quem foi a decisão de impedir a ação da polí...
12 de novembro de 2008, 11h32
De quem foi a decisão de impedir a ação da polícia? Deveriam ser responsabilizados solidaria e ilimitadamente (este não é um comentário técnico-jurídico. é uma manifestação de indignação de um cidadão paranaense vendo o passivo judicial de seu estado multiplicar-se de forma idiota).