Turma condena empresa que premiava os funcionários que menos utilizavam o banheiro | Coletto Sociedade de Advogados Turma condena empresa que premiava os funcionários que menos utilizavam o banheiro | Coletto Sociedade de Advogados
Por unanimidade, conhecer do recurso de revista quanto ao tema "indenização – dano moral – uso do banheiro – limitação", por divergência jurisprudencial, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Rearbitra-se, provisoriamente, o valor da condenação em 17.000,00 (dezessete mil reais). Custas processuais pela Reclamada sobre o valor da condenação, de momento fixadas em R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).