Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula Justiça arquiva caso do tríplex contra Lula
Idade do ex-presidente impediria que caso fosse julgado novamente; MPF pediu arquivamento
Como o MPF pediu arquivamento, caso não deve ter novas movimentações Tiago Angelo e Gabriella Soares 28.jan.2022 (sexta-feira) - 10h19
A juíza Pollyanna Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, arquivou a ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá. A decisão é de 5ª feira (27.jan.2022), mas foi publicada nesta 6ª (28.jan).
A magistrada acompanhou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) em dezembro de 2021. O órgão se posicionou pelo arquivamento afirmando que os crimes imputados a Lula prescreveram. O petista tem 76 anos. Para quem tem mais de 70, o prazo prescricional corre pela metade. Assim, mesmo que fosse condenado, a punição do ex-presidente estaria prescrita.
Eis a íntegra da decisão que arquiva o caso do tríplex (65 KB).
A ação foi movida contra Lula pela suposta prática de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva. Ele chegou a ser condenado pelo ex-juiz Sergio Moro e ficou 580 dias preso. As sentenças foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou Curitiba incompetente para processar e julgar o petista. Moro também foi considerado parcial pela Corte.
Segundo o MPF, não há base processual para o oferecimento da denúncia. "Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", diz o órgão. Eis a íntegra da manifestação (273 KB).
Além de Lula, o caso também foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.
Ao Poder360, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin Martins, que defendem o ex-presidente, afirmaram que o caso do tríplex teve "grosseiras ilegalidades que causaram danos irreparáveis ao ex-presidente Lula e à Justiça do nosso país". Segundo eles, o mesmo aconteceu com outros processos "que tramitaram sob a condução do ex-juiz Moro". Leia a íntegra da nota ao final do texto.
Em manifestação enviada à Justiça em 24 de janeiro, a defesa de Lula afirma que o arquivamento do caso é necessário não apenas pela idade do ex-presidente, mas pela parcialidade de Moro, conforme decidido pelo STF. Eis a íntegra do documento (218 KB).
"Consoante já declinado em oportunidades anteriores, todos os elementos carreados aos autos em questão estão maculados por nulidade absoluta, ora decorrente do reconhecimento pela Suprema Corte da suspeição do ex- juiz e hoje político Sérgio Fernando Moro."
Hoje, Moro é filiado ao Podemos e um dos pré-candidatos à Presidência da República, assim como Lula.
No Twitter, Lula afirmou que a "verdade" venceu. "Juiz parcial. Condenação sem provas por "ato indeterminado". Perseguição política. Caso anulado e encerrado. A verdade venceu".
Além do caso do tríplex, Lula teve outras vitórias na Justiça recentemente, com as investigações voltando à estaca zero ao longo de 2021.
As anulações vieram via STF com decisão do ministro Edson Fachin. O ministro considerou que a Vara de Curitiba não tinha competência para julgar o petista e retirou 4 ações penais do Paraná: o triplex do Guarujá, o sítio em Atibaia, e duas sobre o Instituto Lula.
Quase 9 meses depois, todos os processos enfrentaram reveses na Justiça e Moro foi declarado suspeito contra Lula. Em relação ao sítio de Atibaia, a Justiça rejeitou a nova denúncia contra Lula em agosto de 2021. Os processos do Instituto ainda caminham a passos lentos.
"Esse caso do tríplex simboliza a atuação abominável de alguns membros do Sistema de Justiça que se autointitularam como integrantes da "lava jato", comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. Nesse caso, assim como em outros que tramitaram sob a condução do ex-juiz Moro, houve a prática de grosseiras ilegalidades que causaram danos irreparáveis ao ex-presidente Lula e à Justiça do nosso país
Cristiano Zanin, Valeska Zanin Martins".
autores Tiago Angelo Repórter enviar e-mail Gabriella Soares Editora-assistente enviar e-mail gabriellas_ds