COP aprova verba para reduzir o desmate - São Paulo - Estadão
COP aprova verba para reduzir o desmate
O Redd+ é um mecanismo que permite pagamento por ação que reduz emissões
Apesar do impasse dos principais temas que deveriam ser resolvidos na Conferência do Clima, em Varsóvia, houve avanço significativo em um assunto que toca especialmente o Brasil. Após 3 anos na agenda, as nações aprovaram o estabelecimento de regras para o funcionamento do Redd + (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).
Na prática, isso define regras internacionais, sob a Convenção do Clima da ONU, para que países ricos possam financiar ações em países em desenvolvimento - com cobertura florestal - que resultem em redução do desmatamento e, por consequência, da emissão de gases de efeito estufa provenientes da perda de vegetação.
A existência do mecanismo vinha da Conferência de Cancún, de 2010, mas até agora não estava claro seu funcionamento dentro da convenção. As iniciativas existentes são todas fragmentadas. O que foi aprovado agora é uma espécie de arquitetura para regulamentar esse processo. A decisão era um dos principais objetivos do Brasil para a COP de Varsóvia.
O Redd+ estabelece o chamado "pagamento por resultados" - de quanto foi reduzido em comparação com uma base de referência estabelecida pelo país. Segundo o acordo de ontem, esses dados terão de ser reportados a cada dois anos e submetidos a uma verificação pela convenção. A partir desse reconhecimento, uma nação interessada faria o pagamento.
O acordo em Varsóvia prevê também que a maior parte desse recurso poderá ser canalizada pelo Fundo Climático Verde (GCF, em inglês), criado em Cancún para administrar a ajuda financeira dos países ricos às nações em desenvolvimento para que estas consigam também reduzir suas emissões.
O combinado é que ele terá de receber, a partir de 2020, US$ 100 bilhões por ano, a ser usado em ações contra as mudanças climáticas. Ainda não há, no entanto, um caminho estabelecido para se chegar a isso. O próprio GCF também ainda não saiu do papel e só deve começar a capitalizar dinheiro no ano que vem.
Fundo Amazônia. Essa premissa de pagar pela redução das emissões causadas por desmatamento é a base do chamado Fundo Amazônia, criado pelo governo brasileiro a fim de que países desenvolvidos ajudassem financeiramente o Brasil na redução da perda da floresta. Até hoje, porém, o Brasil só conseguiu fazer um acordo nessa linha, com a Noruega, que se comprometeu a pagar US$ 1 bilhão para a proteção de florestas no País.
A expectativa do governo é de que, com essa arquitetura estabelecida dentro da convenção, mais nações façam o mesmo, de modo a cumprirem seus compromissos de financiar ações contra mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.
Nesta semana, a decisão sobre o Redd+ foi precedida na COP por um compromisso conjunto de Estados Unidos, Noruega e Reino Unido de doarem US$ 280 milhões em ações contra desmatamento.