Servidores enviam denúncias ao TCU, CGU e Congresso ‣ Cloud EAD
Servidores enviam denúncias ao TCU, CGU e Congresso
A Assinep (Associação dos Servidores do Inep) enviou hoje um documento com denúncias de assédio moral e de supostas intervenções no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O material foi entregue a diferentes comissões na Câmara dos Deputados, ao TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União) e à ouvidoria do instituto.
No início do mês mais de 30 servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) assinaram pedido de exoneração de seus cargos. Em carta enviada a direção do órgão, o grupo cita "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do Inep".
A maioria dos demissionários faz parte de áreas ligadas ao processo do Enem. Entre as denúncias apresentadas no documento, obtido pelo UOL, está uma possível interferência e risco ao sigilo do exame.
O exame é feito em uma sala segura, onde os responsáveis passam por detectores de metal e portas com senha. Os servidores afirmam que esse é um momento de "extremo risco e delicadeza" para evitar vazamentos ou, por exemplo, "preferências políticas".
"O que se vê desde as eleições presidenciais de 2018 é uma diretriz do presidente da República para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões", afirmam os servidores no documento.
De acordo com o grupo, o Inep enfrenta uma "sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC [Ministério da Educação] e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos".
O documento também aponta que as "omissões" e "falhas de gestão" provocaram prejuízo financeiro ao instituto. Como aconteceu com a Etir (Equipe de Tratamento de Incidentes e Respostas) do Enem. Anualmente, essa equipe fica responsável por possíveis problemas que aconteçam durante a aplicação do exame.
Tradicionalmente, a presidência do Inep participa dessa equipe, mas Danilo Dupas, não havia aceitado participar. Segundo a denúncia, os servidores que formassem a Etir deveriam solucionar os imprevistos "em uma espécia de votação". Com a repercussão na impressa, Dupas então teria montado um grupo uma semana antes do Enem.
Em relação as denúncias de assédio, os servidores afirmam terem enfrentado "procedimentos constrangedores" e até mesmo "clima de insatisfação e adoecimento".
Há denúncias também a respeito de documentos que estão sendo excluídos do SEI (Sistema Eletrônico de Informação) ou até mesmo classificados como restritos sem necessidade.
Censura a artigos
A equipe relembrou uma censura feita pelo Inep de um estudo que mostrava os impactos positivos de um programa de alfabetização, lançado durante o governo Dilma Rousseff (PT).
"O artigo estava pronto e aprovado para publicação, quando o autor [Alexandre Santos, servidor de carreira] foi surpreendido com a informação de que seria criado comitê de editoração, após o qual seriam revistas as práticas de publicação", explica o documento. Já se passarem seis meses e nada foi feito.
Veja todas as denúncias apresentadas pelos servidores
Possível intervenção e risco ao sigilo no conteúdo da prova do Enem 2021
Censura à divulgação de artigos técnicos-científicos sobre políticas públicas educacionais
Omissões e falhas de gestão com risco de grave prejuízo ao erário
Riscos sobre a realização do Enem e Enade
Riscos sobre o Revalida
Abuso de poder pela AGGE (Assessoria de Governança e Gestão Estratégica)
Procedimentos contrangedores e imotivados contra servidores da DEED (Diretoria de Estatísticas Educacionais)
Apagamento de dados do SEI contrários à posição da presidência
Falhas de gestão quanto à DTDIE (Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais)