Proteja legalmente o designer de seus produtos - SOS Marcas e Patentes
Proteja legalmente o designer de seus produtos
Desenho industrial, é a forma plástica ornamental do desenho, com linhas e cores que possam ser aplicadas ao produto. O registro do desenho industrial serve para proteger seu objeto de utilização por terceiros. O registro de desenho industrial é concedido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de acordo com os artigos 94 a 121 da Lei n° 9.279 de 14/05/96 – Lei da Propriedade Industrial.
O registro de desenho industrial pode vigorar pelo prazo máximo de 25 anos e mínimo de 10 anos, contendo também prorrogações solicitadas. O pedido de registro, no INPI requer relatório descritivo, reivindicações fotos ou desenhos do objeto, qualificação ou nome da pessoa física e o comprovante de recolhimento da retribuição cabível.
Em outras palavras, o Desenho Industrial nada mais é que o design plástico ou de linhas e cores, de seu produto que resulte em um visual novo e original. De outro lado, ainda, esse resultado tem que servir de tipo de fabricação industrial, ou seja, em linha de produção de indústria. Em diversos casos, é justamente o design único e exclusivo que agrega valor ao produto, como em automóveis, por exemplo. Diversos itens podem ser protegidos pelo registro de Desenho Industrial, impedindo réplicas e reproduções não autorizadas, por parte de terceiros.