Governadora Fátima Bezerra envia Projeto de Lei para recomposição salarial de servidores - Salomão Medeiros
Governadora Fátima Bezerra envia Projeto de Lei para recomposição salarial de servidores
Foi enviado nesta sexta-feira (03) pela governadora do Rio Grande do Norte,Professora Fátima Bezerra para à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que prevê 15% de recomposição salarial aos servidores do quadro permanente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Os servidores encontram-se com a tabela salarial congelada desde o ano de 2010.
Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Sesap-Também nesta sexta-feira (03), a governadora enviou à Assembleia Legislativa outro Projeto de Lei Complementar – este trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos efetivos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap-RN). O Plano de Cargos vigente é o da Lei Complementar Estadual de 2006 (Lei nº 333/2006), e a última recomposição salarial concedida aos servidores da SESAP ocorreu em 2010.
Vale ressaltar que a Constituição Federal assegura a todos os servidores públicos a revisão geral anual de sua remuneração, e as duas medidas são instrumento de valorização para garantir o respeito e a dignidade dos servidores, assim como a qualidade do serviço público prestado à população.Foto:Sandro Menezes