Atualizado em 27 de abril de 2018 às 17:26
Além disso, a categoria afirma que está sem reajuste de data-base desde 2014, enfatizando que outros órgãos do governo do Estado já foram beneficiados até mais de uma vez
Manaus – Servidores públicos do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Fundação Amazonprev) pedem cumprimento de lei que prevê a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que deveria ter sido aprovado e aplicado, em 2012, segundo o agente previdenciário, Jorge Rodrigues. "Nós lutamos há 13 anos pelo plano de cargos. Somos concursados desde 2005 e nunca tivemos um plano", diz o agente.
Além do PCCR, a categoria denunciou, ainda, que estão há quatro anos sem o reajuste da data-base, segundo Rodrigues. "De 2014 até hoje todos os órgãos os Estado foram contemplados com planos de cargos e reajustes. Algumas categorias já foram beneficiadas até mais de uma vez. Já tiveram planos publicados, revisados e melhorados. O nosso é o único órgão sem plano de cargos, apesar de lei garantir", acrescenta.
O agente refere-se à Lei Complementar Estadual nº 30/2001, no qual o artigo 60 estabelece o PCCR dos servidores da Amazonprev que seria instituído por meio da lei, dentro do prazo de até 90 dias, a partir da data da publicação. Segundo Rodrigues, a lei seria publicada em fevereiro de 2012 e, até hoje, isso não aconteceu.
Na manhã desta quinta-feira (26), os agentes previdenciários fizeram uma manifestação, em frente ao órgão, na Rua Visconde de Porto Alegre, bairro Centro, que reuniu cerca de 60 pessoas. Apesar dos protestos, os servidores não paralisaram as atividades.
"A nossa intenção é sair das paredes da instituição e alcançar as autoridades competentes para fazer esse plano acontecer. Nós vamos reunir para decidir o próximo que iremos fazer", afirma Rodrigues.
Conforme o agente previdenciário, a categoria já procurou o governo do Estado para falar sobre o assunto. Em uma reunião com a Casa Civil, os servidores foram informados que o limite prudencial impedia a publicação do plano.
"O plano de cargos já está instituído, desde 2014, na Casa Civil. Nós temos o recurso financeiro para pagar, recurso orçamentário, e não há mais nenhum empecilho. Eles alegam que a lei de responsabilidade fiscal não permite, mas ela vale para todos os servidores, e as outras categorias estão recebendo reajustes", aponta.