TV Justiça: 12/07/15 - 19/07/15
Programa Artigo 5º debate agenciamento sexual
Além da violência sexual, que, muitas vezes, acontece dentro da própria casa, crianças também podem sofrer com o agenciamento. O programa Artigo 5º desta semana mostra o que caracteriza o agenciamento sexual e quais são as consequências legais para esse tipo de ação.
Para falar sobre o tema, o programa conta com a participação de Maurício Albernaz Golebiowski, secretário-geral da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF). Ele alerta que o caso é ainda mais grave quando os próprios pais ou familiares agenciam os filhos. "Aquele que detém a prerrogativa de proteção e proporciona ou insere na exploração sexual uma criança ou adolescente, de fato tem um agravante. A pena pode ser aumentada em até metade da que é aplicada a outras pessoas", afirma.
Ricardo Vasconcellos, advogado criminalista, também participa desta edição do programa. Ele diz que é muito importante que as pessoas fiquem atentas e denunciem casos de exploração de menores, mesmo que de forma anônima: "se é feita uma denúncia anônima, a polícia vai investigar. A pessoa que denunciou é preservada, protegida. Esse tipo de denúncia é muito importante porque pode levar à elucidação de um crime".
Postado por Moises Pinho da Silva às 10:36 Nenhum comentário:
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A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos
A doutora em Direito Camila Mello expõe nesta semana no programa Academia a tese de doutorado que propõe soluções jurídicas para várias situações enfrentadas por pessoas transexuais que, muitas vezes, são vítimas de exclusão e discriminação pela sociedade.
O estudo aborda, também, o tratamento do tema em outros países e a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, com o intuito de fornecer subsídios para profissionais do Direito que atuam com demandas relativas a mudança de nome e sexo no Brasil, sem que haja regulamentação legal para auxiliar na resolução das questões.
Para mediar o debate, o jornalista Thiago Nolasco recebe no estúdio a doutora em Direito Janaína Penalva e a doutora em Psicologia Jaqueline de Jesus.
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