Cb. Flávio do SAMU:: 03/12
Estado descumpre promessa e omite dados sobre violência
Prazo era dia 20; questionada, Seds dá novo prazo, nesta segunda-feira
Publicado no Jornal OTEMPO em 31/03/2012
FOTO: ALISSON GONTIJO - 2.6.2011
Sem recursos. Em 2011, Estado viveu epidemia de violência; enquanto isso, programas preventivos, como o Gepar, tiveram cortes no orçamento
Passado um mês da divulgação dos índices de violência em Minas, que revelaram um crescimento de 16,3% no número de homicídios em 2011, o Estado volta a omitir as estatísticas da segurança. Depois da polêmica criada pelas reportagens de O TEMPO sobre a omissão e a manipulação dos números, o governador Antonio Anastasia prometeu anunciar os índices mensalmente, entre os dias 15 e 20 de cada mês. Mas, até agora, um mês após a promessa e dez dias depois do prazo estabelecido para a divulgação mensal, o Estado mantém os números de fevereiro em sigilo.
Após ser questionada sobre a demora, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que pretende fazer a divulgação entre hoje e a próxima segunda-feira. Um dos motivos para o adiamento, conforme a assessoria, é a mudança de comando na Seds - no dia 19, o deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) foi substituído pelo procurador de Justiça Rômulo Ferraz.
Pressão. As promessas de transparência foram uma resposta do governo às críticas sobre demora na divulgação dos dados, que ficou suspensa durante 13 meses, entre o fim de 2010 e fevereiro deste ano. Justamente nesse período, houve um avanço de 10,8% no índice de crimes violentos no Estado, na comparação de 2011 com 2010.
Só na capital, os homicídios cresceram 22% - a cidade registrou uma média de 30,65 mortes para cada 100 mil habitantes. O crescimento rendeu o título de segunda capital mais violenta do Sudeste, perdendo apenas para Vitória (ES).
Além disso, houve diferença entre os números divulgados pela Seds e pela Polícia Civil. Na época, Andrada disse que as diferenças nas informações aconteciam porque o Estado contava com dois bancos de dados, da Seds e da Polícia Civil - ele prometeu unificá-los.
A epidemia de violência veio acompanhada de cortes de investimentos nos programas de prevenção. Foi o caso do Fica Vivo, que perdeu R$ 2 milhões, e do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), que sofreu um corte de 20,6% em seu orçamento. Sugiram também denúncias de que policiais militares estariam sendo forçados pelo governo a adulterar boletins de ocorrência, substituindo crimes violentos por outros de menor potencial ofensivo.
Para o sociólogo Luís Flávio Sapori, o Estado só vai recuperar a credibilidade se fizer uma auditoria nas estatísticas. "O novo secretário tem de dizer o que houve de errado. Senão, nós vamos sempre desconfiar dos indicadores. Caso a violência diminua, quem vai acreditar?".Fora do ar
Suspenso. Lançado em 2009 pelo Estado, o mapa eletrônico de homicídios de Belo Horizonte está fora do ar desde 2011. O sistema, que trazia detalhes sobre os crimes na capital, passa por ajustes, segundo a Seds.
Desempenho abaixo do esperado em duas frentes
Além do Fica Vivo e do Gepar, outros dois programas estaduais de prevenção à violência tiveram desempenho negativo em 2011. O último relatório divulgado pelo Instituto Elo, parceiro do governo, mostra que o Mediação de Conflitos e a Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) tiveram problemas de corte de recursos e atraso de licitações, o que, consequentemente, fez cair o número de atendimentos.
O Mediação de Conflitos, que presta atendimentos sobre todo tipo de problema nos aglomerados, entre eles familiares e de convivência entre jovens, tinha a meta de encerrar 2011 com um total de 20,2 mil atendimentos. Mas o resultado foi de 19.484, segundo o relatório. Um dos problemas identificados foi o corte de recursos, que impossibilitou a criação e a impressão de materiais de divulgação, que ajudam a atrair novos públicos.
Já o Ceapa, que estabelece penas educativas para jovens infratores, ficou ainda mais abaixo da meta. Das 12 mil novas medidas previstas, 9.937 foram cumpridas, o equivalente a 82% do esperado. Um dos motivos, conforme o relatório, é o atraso nas licitações para contratação de instituições parceiras. (LC)
São Paulo dá bom exemplo
Diferentemente do que faz o governo mineiro, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo publica, desde março de 2011, os dados de violência mensalmente. Os números são disponibilizados no site do órgão (www.ssp.sp.gov.br) e são separados por município e por unidade policial.
De acordo com a secretaria paulista, os dados coletados com as polícias Civil e Militar são padronizados. Atualmente, a capital tem uma taxa de nove homicídios por grupo de 100 mil habitantes, o menor índice entre as capitais do Sudeste. (LC)
Trio é preso com granada e pistola em Betim
Os suspeitos tentaram fugir da Polícia Militar, mas acabaram detidos no quintal de uma casa
Publicação: 31/03/2012 08:48 Atualização: 31/03/2012 11:44
Os suspeitos tem entre 19 e 20 anos de idade
Três homens foram presos na madrugada deste sábado na Rua Corbiline, 258, no Bairro Cruzeiro do Sul, em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A granada apreendida estava intacta
Segundo informações de militares do 33º Batalhão, os homens foram vistos em atitude suspeita durante um patrulhamento de rotina. Ao verem a viatura, os três tentaram fugir, mas foram presos no quintal de uma residência. Com eles foram apreendidos uma pistola 765, oito cartuchos intactos, rádio comunicador, uma granada e cinco celulares.
Os homens que tem idade entre 19 e 20 anos, foram levados para a 8ª seccional de Betim, onde a ocorrência será encerrada.
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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2012 - Autoria Deputado Sargento Rodrigues
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues
PEC 34 DE 2012
ACRESCENTA PARÁGRAFO E INCISOS AO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA PROVENTOS INTEGRAIS AO MILITAR APOSENTADO POR ACIDENTE EM SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL)
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34/2012
Acrescenta parágrafo e incisos ao art. 39 da Constituição do Estado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais aprova:
Art. 1º - Acrescente-se ao art. 39 da Constituição do Estado os seguintes parágrafo e incisos, renumerando-se os demais:
"Art. 39 - (…)
§ … - Os militares do Estado que tenham ingressado no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 e que tenham se aposentado ou venham a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, têm direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.
I - Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base neste parágrafo o disposto no art. 7º da Emenda à Constituição nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se igual critério de revisão no que se refere às pensões derivadas dos
proventos desses servidores;
II - o Estado procederá, no prazo de cento e oitenta dias da entrada em vigor desta emenda à Constituição, à revisão das aposentadorias e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art.
40 da Constituição Federal pela Emenda à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, com efeitos financeiros a partir da data de
promulgação desta emenda à Constituição.".
www.almg.gov.br Página 2 de 21 Sexta-feira - 30 de março de 2012
Art. 2º - Esta emenda à Constituição entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 28 de março de 2012.
Sargento Rodrigues - Adalclever Lopes - Almir Paraca - André Quintão - Antônio Carlos Arantes - Antonio Lerin - Bosco - Bruno
Siqueira - Carlin Moura - Carlos Henrique - Carlos Mosconi - Celinho do Sinttrocel - Dalmo Ribeiro Silva - Doutor Viana - Duilio de Castro - Durval Ângelo - Gilberto Abramo - Glaycon Franco - Inácio Franco - Jayro Lessa - João Leite - João Vítor Xavier - José Henrique - Luiz Carlos Miranda - Luiz Henrique - Maria Tereza Lara - Neider Moreira - Pompílio Canavez - Rogério Correia - Rômulo Viegas - Rosângela Reis - Sávio Souza Cruz - Tenente Lúcio - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda.
Justificação: Esta proposição tem por objetivo adequar o texto da Constituição do Estado às alterações recém-propostas na Constituição Federal.
No momento em que o militar é acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, como também nos casos de acidente em serviço, a aposentadoria é deferida por juntas médicas oficiais e só é efetivada após o tempo de licença para tratamento de saúde. Fica patente que, ao ser definida essa aposentadoria, que não é opcional e sim compulsória, esse ato acontece no momento em que o militar mais despende recursos financeiros para aquisição de medicamentos e internações necessários ao tratamento.
O art. 40 da Constituição Federal prevê que: "Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.".
A proposição tem como sugestão o aprimoramento da reforma iniciada com a Emenda à Constituição nº 20/98, aperfeiçoada pelas Emendas à Constituição nos 41/2003 e 47/2005. Estas, no entanto, desconsideraram completamente os servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos por algumas regras, mas que não atendiam aos requisitos de tempo mínimo de contribuição necessário e idade e que, sendo acometidos de alguma doença grave, tiveram ou terão os seus proventos reduzidos, em virtude da proporcionalidade a eles imposta sem garantia da paridade. Trata-se dos militares que ingressaram no serviço público em data anterior à Emenda à Constituição nº 20, ou seja, até 15/12/98, e que, por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados com as garantias ora propostas.
É relevante considerar que há inúmeras decisões judiciais em desfavor da União, que acarretam desperdício de tempo e de dinheiro, para o justo reconhecimento deste direito. Dessa forma, solicito apoio dos nobres pares para aprovação desta proposta.
* - Publicada, vai a proposta à Comissão Especial para parecer, nos termos do art. 201 do Regimento Interno.
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ESCLARECIMENTO PARA AQUELES QUE TOMARAM EMPRÉSTIMO CONSIGNADOS EM BANCOS OU FINANCEIRA
Prezado blogueiros e amigos leitores,
Como enfrento problema desta natureza, entendi prudente e esclarecedor as informações a seguir, para que os policiais e bombeiros militares saibam seus direitos e como fazer com que sejam respeitados.
Vale o adágio popular que diz: que não tem competência que não se estabeleça, pois que deve se submeter as regras e normas que regem sua atividade, e não é diferente com nenhuma instituição financeira.
Em breve, assim que tiver uma solução sobre o problema, publicarei as medidas que foram adotadas e como me inssurge contra mais este abuso, é como se policial e bombeiros militar possam ser alvo de violação e desrespeito também pelas instituições financeiras, por talvez esta impregnado a cultura de que quem exerce poder não pudesse ser contrariado ou acionado, mesmo quando haja a simples ameaça ao exercício de direitos.
Há muitos problemas e dificuldades que são impostas pelas instituições financeiras e enfrentadas pelo cliente, quando este se propõe a efetuar o pagamento de empréstimo antecipado com as instituições consignadas no âmbito do Estado, mormente na Polícia e Corpo de Bombeiros Militar,.
Assim para lançar esclarecimento dos direitos sobre esta operação e para que haja efetivamente o respeito e cumprimento as normas que regem o sistema financeiro nacional, publicamos as medidas e as garantias para que o mutuário e tomador de empréstimo consignado possa resolver suas demandas e problemas financeiros de modo a atender seus interesses e não ter direito violado ou desrespeitado pelas instituições financeiras, dentre as quais a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos policiais e bombeiros militares, polícia civil e secretaria de educação do Estado de Minas Gerais - COOPEMG, que também integra o sistema financeiro e se sujeita a suas normas.
Não. Podem ser liquidadas antecipadamente, com redução proporcional do saldo devedor, dívidas caracterizadas como operações de crédito ou de arrendamento mercantil contratadas com bancos, cooperativas de crédito,outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, exceto administradoras de consórcios.
Postado por Cbflavio Samu às 20:12 0 comentários
Preso em Tocantins e transferido para BH um dos suspeitos mais procurados por assalto a banco no Brasil
29/03/2012 22h16
Rubão seria um dos maiores e mais procurados assaltantes de bancos no Brasil
Rubens Ramalho de Araújo, de 44 anos, conhecido como Rubão e apontado pela polícia como um dos maiores e mais procurados por assalto a bancos no Brasil, foi preso em Tocantins na quarta-feira (28) e transferido para Belo Horizonte nesta quinta (29). A informação foi confirmada pelo delegado Islande Batista, chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).
Segundo a polícia, Rubão teria praticado assaltos a agências bancárias de pelo menos cinco estados. Em Minas, além de bancos, ele teria participação em um roubo a um carro-forte. Detalhes da prisão e dos crimes cometidos por ele devem ser informados na próxima semana, quando o suspeito, que tinha aproximadamente 19 mandados de prisão em aberto, deve ser apresentado pela Polícia Civil.
Fugitivo do Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará, Rubens Ramalho foi descrito pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do estado como um indivíduo de alta periculosidade.
Outros comparsas do suspeito estariam sendo procurados.
Postado por Cbflavio Samu às 08:25 0 comentários
Oprah Winfrey grava programa com médium em Goiás
A apresentadora veio ao Brasil para entrevistar com o médium João de Deus, famoso por suas operações espirituais na cidade de Abadiânia
Alana Rizzo - 29/03/2012 - 20:28
SEBASTIÃO NOGUEIRA/O POPULAR/AE
A apresentadora Oprah Winfrey veio ao Brasil para gravar com o médium João de Deus
A apresentadora de TV norte-americana Oprah Winfrey gravou nesta quinta-feira (29) uma entrevista com o médium João de Deus, famoso internacionalmente por suas operações espirituais na cidade de Abadiânia, a 115 quilômetros de Brasília. Ela chegou dos Estados Unidos na madrugada da quarta para a quinta-feira, em jatinho particular, que desceu em Brasília. Da capital, seguiu para Abadiânia.
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Embriaguez ao volante dispara suspensão de carteira
Câmara ignora decisão do STJ e acelera votação de projeto que acata testemunho e imagens como provas
Renato Fonseca - Do Hoje em Dia - 30/03/2012 - 07:37
Motorista flagrado com sintomas de embriaguezpode ter pena de seis meses a três anos de prisão
A combinação fatal de álcool e direção é a principal causa da suspensão das carteiras de habilitação em Belo Horizonte e região metropolitana. Motoristas infratores que insistem em dirigir embriagados lideram as punições aplicadas pelo Detran. Dos 1.969 documentos que foram recolhidos pelo órgão no ano passado, 829 (42%) são de condutores que ingeriram bebida antes de pegar o volante.
Na sequência dos maiores vilões do trânsito, que tiveram o direito de dirigir suspenso, estão condutores que acumularam infrações ao longo de um ano e motociclistas infratores. O salto no recolhimento das carteiras em casos de embriaguez é reflexo do reforço nas blitze da Lei Seca. A análise é da delegada Inês Borges Junqueira, chefe da Coordenação de Infrações e Controle do Condutor (CICC), do Detran.
Segundo ela, o órgão tem dado prioridade na aplicação das punições aos infratores. Porém, a delegada reconhece que ainda é preciso intensificar o rigor nas fiscalizações e, por isso, lamenta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que excluiu provas testemunhais ou exame médico para atestar a embriaguez do motorista, deixando valer apenas o bafômetro e o exame de sangue.
Na quinta-feira (29), um dia após o STJ ter enfraquecido a Lei Seca, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que um projeto que torna a legislação mais rigorosa será votado pelos parlamentares nos próximos dias. A proposta considera crime dirigir depois de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica. Na prática, o texto institui a política do "álcool zero" para os motoristas brasileiros.
O projeto estabelece que, além do bafômetro, valem como prova de embriaguez um testemunho, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras admitidas pelo direito. Segundo o deputado Marco Maia, a decisão do STJ demonstra a necessidade de se votar a lei com mais rapidez. "É um processo que já está em debate na Câmara. Há acordo tabulado entre todos os envolvidos, o que nos permite dizer que a votação deve acontecer em breve".
Atualmente, quem conduz veículo com concentração de álcool igual ou superior ao permitido (0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido) pode ter pena de seis meses a três anos de prisão, multa e suspensão da habilitação. Pelo projeto em tramitação na Câmara, as penas serão mais severas. Quem dirigir alcoolizado e provocar morte poderá pegar de oito a 16 anos de prisão, além de receber multa e ser suspenso ou proibido de obter a permissão para dirigir.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também afirmou que o governo deverá buscar "rapidamente" uma mudança na lei para que seja possível a punição de motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando houver a recusa de fazer teste o bafômetro. "Precisamos dialogar com o Poder Legislativo para mudar a Lei Seca sem mudar o seu espírito. Existem projetos de lei que já estão em curso".
Postado por Cbflavio Samu às 08:16 0 comentários
Mais dez radares irão multar avanço de sinal em BH
Com os novos dispositivos de segurança, a capital mineira soma 39 dos 40 equipamentos contratados em licitação pública
Celso Martins - Do Hoje em Dia - 29/03/2012 - 20:31
Dispositivos começarão a multar, no sábado, os motoristas que passarem no sinal vermelho
A partir de sábado (31), mais dez detectores de avanço de sinal entram em funcionamento em Belo Horizonte. Com os novos dispositivos de segurança, a capital mineira soma 39 dos 40 equipamentos contratados em licitação pública. O último será instalado no próximo mês, em local a ser definido.
A multa para quem for flagrado passando no sinal vermelho é de R$ 191,54. Para evitar assaltos, os motoristas que avançarem o sinal entre meia-noite e 5h não serão multados. Todos os detectores de avanço de sinal já foram testados e aferidos. Segundo a BHTrans, a escolha dos locais de instalação considerou os cruzamentos que apresentam altos índices de acidentes de trânsito.
Os novos dispositivos estão instalados na avenida Nossa Senhora do Carmo com ruas Rio Verde e Montes Claros; na Contorno com Rio Grande do Norte; na Bernardo Monteiro com Alfredo Balena; na Amazonas com São Paulo e Curitiba; na Afonso Pena com Álvares Cabral; na rua Boaventura Costa com Afonso Vaz de Melo, e na Cristiano Machado com Sebastião de Brito.
O prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (29), o projeto de lei que permite a instalação de semáforos sonoros. Os equipamentos vão facilitar a travessia de portadores de deficiência visual.
A instalação dos equipamentos vai demorar pelo menos 90 dias, prazo para que o projeto seja regulamentado. Técnicos da BHTrans vão pesquisar qual a melhor tecnologia existente para atender à função estabelecida na lei e se haverá necessidade de substituição de semáforos.