Justiça suspende edital que previa terceirização de três UPAs de Curitiba - Sertão da Paraíba
Por Redação em 07/01/2020 às 11:59:41
O edital da prefeitura, de 4 de dezembro, previa a "seleção de entidade qualificada como organização social, na área da saúde, para gerenciamento de serviços de pronto atendimento 24 h, em atenção às urgências e emergências".
"A prefeitura mantém a UPA CIC com terceirização por meio de uma liminar já que desde 2012 há uma ação já transitado e julgado que impede a contratação de serviços médicos emergenciais por meio de terceirização. Agora, conseguimos impedir que a prefeitura estenda esta prática para outras três UPAs usando o argumento de ofensas às regras de publicidade, já que foi estabelecido o prazo de 30 dias para o chamamento, sendo que destes, 15 dias era recesso", explicou o advogado à Banda B.
O advogado afirma ainda que o argumento da prefeitura de que os gastos são menores na terceirização é algo obscuro, já que não há transparência nos números. "Já pedimos inúmeras vezes, inclusive via judicial, as informações dos custos das UPAs, mas nada nos é fornecido. Até agora, só conseguimos os dados de fevereiro da UPA CIC e encontramos diversas irregularidades", completou.
"A Prefeitura de Curitiba informa que irá recorrer da decisão. Importante ressaltar que não houve questionamento e discussão em relação ao modelo de implantação das Organizações Sociais (OS).
O prazo do presente edital de implantação de OS em três UPAs de Curitiba previu 30 dias até o apresentação da documentação. A juíza plantonista, considerou, entretanto, que o 30º dia deveria ser útil.", informou em nota.