Requerimento. sujeitas a licenciamento - PDF Download grátis
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Yasmin Melgaço Escobar
1 Requerimento Comunicação Prévia para alterações ao projecto Licenciado ou com Admissão de Comunicação Prévia durante a execução da obra Alterações que se fossem obra nova estariam sujeitas a licenciamento Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima Página 1 de 5 Identificação do Titular Na qualidade de titular do processo de obras n.º /, com alvará de licença n.º / ou com admissão de comunicação prévia de / /, vem apresentar a comunicação prévia para a execução de obras de alteração conforme peças escritas e desenhadas que se juntam. Pede deferimento, O Requerente,
2 Relação dos elementos que instruem esta Comunicação Prévia, nos termos do disposto no art.º 83º do Dec. Lei nº 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo Dec. Lei 26/2010 de 30 de Março e na Portaria nº 232/08 de 11 de Março. MPL/DOU - Mod. 69/v.04 ( ) Página 2 de 5 Identificação do Técnico Tipo de Obras Ampliação Construção Nova Reconstrução Alteração Elementos Anexos ao Pedido 2 Fotocópia do Número de Contribuinte; É servido por colector público de águas residuais? É servido por colector público de águas pluviais? 1 Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão; É servido por rede pública de abastecimento de água? É servido por arruamento? É servido por rede de gás? É servido por rede de electricidade? É servido por rede de telefone? 3 Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação; 4 Certidão da descrição e de todas as descrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos; 5 Memória descritiva e justificativa instruída com os seguintes elementos: 5.1 Descrição e justificação da proposta de alterações; 5.2 Enquadramento da pretensão nos planos municipais e especiais de ordenamento do território vigente e operação de loteamento se existir; 5.3 Adequação da edificação à utilização pretendida; Sim Não
3 Elementos Anexos ao Pedido (continuação) Página 3 de Adequação às infra-estruturas e redes existentes; 5.5 Área de construção, volumetria, área de implantação, cércea (expressa em metros) e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira, número de fogos e respectiva tipologia; 5.6 Quando se trate de pedido inserido em área unicamente abrangida por plano director municipal, deve também referir-se a adequabilidade do projecto com a política de ordenamento do território contida naquele plano; 6 Estimativa do custo total da obra; 7 Calendarização da execução da obra; 8 Quando se trate de obras de reconstrução e ampliação, deve ainda ser junta fotografia do imóvel; 9 Cópia da notificação do Municipío a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia, quando esta existir e estiver em vigor; 10 Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos quanto ao cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis; 11 Acessibilidades desde que inclua tipologia do artigo 2º do Decreto-Lei nº 163 de 2006; 12 Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística a realizar; O PROJECTO DE ARQUITECTURA DEVE CONTER OS SEGUINTES ELEMENTOS A ALTERAR: 13 Projectos das especialidades a adequar às alterações propostas; 14 Planta de implantação desenhada sobre levantamento topográfico à escala de 1/200 ou superior, incluindo o arruamento de acesso, com indicação das dimensões e área do terreno, áreas impermeabilizadas e respectivo material; 15 Plantas à escala de 1/50 ou de 1/100 contendo as dimensões e áreas e usos de todos os compartimentos, bem como a representação do mobiliário fixo e equipamento sanitário; 16 Alçados à escala de 1/50 ou de 1/100 com a indicação das cores e dos materiais dos elementos que constituem as fachadas e a cobertura, bem como as construções adjacentes, quando existam; 17 Cortes longitudinais e transversais à escala de 1/50 ou de 1/100 abrangendo o terreno com indicação do perfil existente e o proposto, bem como das cotas dos diversos pisos; 18 Pormenores de construção, à escala adequada, esclarecendo a solução construtiva adoptada para as paredes exteriores do edifício e sua articulação com a cobertura, vãos de iluminação/ventilação e de acesso, bem como com o pavimento exterior envolvente;
4 Elementos Anexos ao Pedido (continuação) Página 4 de 5 19 Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções e partes comuns, valor relativo de cada fracção,expressa em percentagem ou permilagem, do valor total do prédio, caso se pretenda que o edifício fique sujeito ao regime de propriedade horizontal; 20 Plantas de localização à escala 1:5000, fornecida e autenticada por este Município e planta à escala 1:500, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação; 21 Projectos das especialidades a apresentar em função das alterações propostas: 21.1 Projecto de estabilidade (que deverá incluir o projecto de escavação e contenção periférica); 21.2 Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica; 21.3 Projecto de Instalação de gás quando exigível nos termos da lei; 21.4 Projecto das redes prediais de água e esgotos; 21.5 Projecto de água pluviais; 21.6 Projecto de arranjos exteriores; 21.7 Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações (ITED); 21.8 Verificação do cumprimento do RCCTE; 21.9 Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transportes de pessoas e ou de mercadorias; Projecto de segurança contra incêndios em edifícios / Ficha de segurança contra-incêndios; Projecto acústico; Projecto de acessibilidades desde que inclua tipologias previstas no artigo 2º do D.L. nº 163/2006, de 08 de Agosto. Declaro que o presente projecto está instruído de acordo com a Portaria nº 232/08, de 11 de Março. Pede deferimento, O Técnico Autor do Projecto,
5 Declaração de Conformidade do Formato Digital Página 5 de 5 Identificação do Técnico Técnico responsável pela elaboração do projecto de de que é titular o(a) Sr.(a) (a), declaro assumir a responsabilidade em como o projecto apresentado em formato digital corresponde, exactamente, ao apresentado em papel e está elaborado de acordo com as normas técnicas que o Município de oportunamente, deu conhecimento. O Técnico, Intruções de Preenchimento: (a) - Indicação da natureza da operação urbanística a realizar.