O MAB solidariza-se com os atingidos que sofrem perseguição ou vivem amedrontados no exercício do direito constitucional de livre manifestação. Esta situação não é pontual e evidencia a escalada de repressão contra defensores de Direitos Humanos, não apenas na bacia do rio Doce, mas em todo o Brasil.
A escalada de repressão também se dá em um contexto de alinhamento do poder judiciário com os interesses empresariais. No caso do Rio Doce, surpreende que a 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, após as manifestações dos atingidos em Naque e outras localidades, tenha se posicionado informalmente criticando os atingidos e paralisando o chamado “Sistema Simplificado de Indenização”, alegando “não estar satisfeito com a postura dos atingidos” que não reconhecem “o esforço que está sendo feito”. Esta informação circula amplamente nas comunidades por meio de áudios e comunicados “oficiais” de diferentes escritórios de advocacia.
Portanto, além da repressão policial, as empresas também controlam também o andamento de decisões judiciais que abriram procedimentos que, independente das formalidades, agora são paralisados como forma, não apenas de amedrontar, mas de gerar um clima de chantagem e conflito interno entre os atingidos e as comunidades em um contexto de pandemia em que não é possível promover espaços presenciais coletivos para diálogo e mediação.
Repudiamos esta manobra das empresas com a participação o poder judiciário e reafirmamos que o direito à manifestação é um direito fundamental. No atual contexto brasileiro, é a única forma de ser ouvido ou ao menos incomodar aqueles que detém o poder político e econômico e que impõem sistematicamente crimes e violações de direito de toda a ordem. Para enfrentar este contexto, é preciso, cada vez mais, pensar a longo prazo, fortalecer a unidade e a organização coletiva. Vamos à luta!
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