Jorge Luiz Souto Maior: Solidariedade e respeito às vítimas da Vale em Brumadinho
Crédito da imagem: https://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/vale-rompimento-de-barragem-faz-outra-transbordar-em-brumadinho-26012019
Jurista Jorge Luiz Souto Maior, professor livre docente de direito do trabalho brasileiro na USP, disseca, da perspectiva dos direitos trabalhistas, o crime ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais (MG) com o rompimento das barragens. No presente texto, o autor analisa os impactos negativos da Reforma Trabalhista, cujas consequências os trabalhadores enfrentarão na tentativa de asserção dos seus direitos, que foram lesados e precarizados. Tudo isso em meio às inestimáveis perdas decorrentes da tragédia ambiental e humana.
Ainda não se tem a contagem final do número de vítimas do rompimento de três barragens da Vale S/A, na cidade de Brumadinho, MG, ocorrido na tarde do dia 25 de janeiro de 2019, mas já se pode dizer que, além de uma enorme tragédia, principalmente no aspecto da quantidade de pessoas atingidas, sem esquecer do impacto ambiental, que também afeta a vida de pessoas, se trata de um dos maiores acidentes do trabalho verificados na história do Brasil e é, sobretudo, desse aspecto que pretendo tratar neste texto.O noticiário e as manifestações sobre o fato não abordam o tema sob esse ângulo, talvez partindo da consideração, plenamente correta, de que vidas são vidas e que não é o caso de se fazer qualquer distinção quando se trata de externar consternação pela dor humana, não importando, pois, a condição social da vítima.
É preciso lembrar, no entanto, que essas mesmas pessoas, na qualidade de trabalhadores e trabalhadoras, têm sido vítimas de enormes ataques desferidos pelos mais diversos agentes públicos nos últimos anos, sem que isso tenha sido percebido enquanto tal. A situação chegou ao ponto de que a identificação da tragédia como um acidente do trabalho pode resultar em uma diminuição do potencial jurídico punitivo dos culpados e da eficácia reparatória das vítimas.
A própria Vale do Rio Doce, por declaração de seu Presidente à época (2008), Roger Agnelli, reivindicou, em dezembro de 2008, sem qualquer fundamento, uma flexibilização das leis trabalhistas do país[i], como forma de combater os efeitos da crise financeira, deflagrando um movimento, claramente organizado, sem apego a reais situações de crise, no qual várias outras grandes empresas começaram a anunciar dispensas coletivas de trabalhadores, com o objetivo de criar um clima de pânico e, em seguida, pressionar sindicatos a cederem quanto à diminuição de direitos trabalhistas, visando mera redução de custo do trabalho para majoração de lucros, e também auferir benefícios fiscais
A Vale do Rio Doce, por exemplo, que encabeçava o movimento, anunciou, no mesmo mês, a dispensa de 1.300 empregos, 260 deles da sede de Minas Gerais. Mas, nos anos antecedentes a Vale havia acumulado enormes lucros. Em 2007, a mineradora havia atingido um lucro líquido de R$20,006 bilhões, que, em 2006, já tinha sido R$13,431 bilhões. E, em fevereiro de 2009, apesar de todo alarde feito no final de 2008, a Companhia informou que registrou um lucro líquido de R$10,449 bilhões no quarto trimestre de 2008, o que representava um aumento de 136,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando a empresa obteve um lucro líquido de R$ 4,411 bilhões. A sua receita operacional bruta cresceu 15,62% no quarto trimestre, em relação ao mesmo período do ano anterior para R$ 17,946 bilhões.
Dada a inconsistência econômica e sua afronta ao projeto constitucional, o movimento predatório e irresponsável frente aos Direitos Sociais foi barrado, na ocasião, por firme atuação da jurisprudência trabalhista. No entanto, foi retomado, como se sabe, com todo vigor, em 2016, e esta retomada partiu, sobretudo, de uma contundente rejeição à postura do TST em impor limites às dispensas coletivas. Ou seja, estava na base da "reforma" uma reação do poder econômico à atuação do Poder Judiciário trabalhista para uma liberação plena aos interesses imediatos e particulares de grandes empresas, como a Vale do Rio Doce, atual Vale S/A.
Esse histórico está evidenciado, aliás, no art. 477 da CLT, conforme a redação que lhe fora dada pela lei da "reforma", que revela uma nítida intenção de liberar as empresas para promoverem, sem qualquer limitação ou diálogo social e institucional, dispensas coletivas de trabalhadores ("Art. 477-A. As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas equiparam-se para todos os fins, não havendo necessidade de autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.")(*)
Vale observar, também, que, de um modo geral, com o advento da "reforma" já se verificou um considerável aumento do sofrimento no trabalho[ii]. Além disso, a ampliação da precariedade de direitos[iii] gerou piora das condições de trabalho, majorando o número de acidentes do trabalho[iv], isso em um país em que já se verificava a marca de 700 mil acidentes do trabalho por ano[v] e que já ostentava o posto de quarto país do mundo em número de mortes por acidentes do trabalho[vi].
Segundo informação constante do site do Ministério Público do Trabalho, os "números do primeiro trimestre deste ano (2018) demonstram que os gastos estimados com benefícios acidentários no país já ultrapassam R$ 1 bilhão de reais. Nesse período, foram emitidas mais de 150 mil Comunicações de Acidentes de Trabalho, entre as quais estão notificadas 585 vítimas fatais. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, Smartlab de Trabalho Decente MPT – OIT, acessados no dia 28 de março"[vii].
Mas a situação é ainda mais grave se percebermos, como vislumbra Luís Carlos Moro, que a "reforma" trabalhista, bem ao contrário do tratamento que as vítimas da Vale em Brumadinho têm recebido da mídia e da sociedade brasileira em geral, rebaixou a sua condição de cidadania, na qualidade de trabalhadores e trabalhadoras que ostentam uma relação de emprego, já que com relação a todas as demais vítimas do mesmo evento a reparação deve ser integral (art. 944 do Código Civil), enquanto que com relação aos empregados, por determinação dos artigos 223-A a 223-G, introduzidos na CLT pela lei da "reforma", as indenizações por dano extrapatrimonial serão limitadas a, no máximo, cinquenta vezes os seus salários, sem possibilidade de acumulação, para efeito de superar esse limite, com outras indenizações por dano da mesma natureza, não se falando da própria discriminação estabelecida de medir a condição humana em conformidade com o salário[viii] (*).
​Diante dessa grave distorção, conforme adverte o mesmo autor, é possível "até imaginar a situação grotesca, mas reveladora da histeria jurídica promovida pela 'reforma' trabalhista, de a Vale do Rio Doce buscar a declaração de que as pessoas que estivessem trabalhando como 'meros' prestadores de serviço, fossem, de fato, seus empregados, pois, assim, as indenizações devidas seriam sensivelmente reduzidas"[ix].
Então, dentro desse pressuposto jurídico (para mim totalmente equivocado, mas acatado por muitos), se a Vale demonstrar que aquela não era uma atividade de risco ou que tomou todas as providências necessárias, fixadas em lei, para evitar o rompimento (providências estas que, inclusive, foram recentemente reduzidas dado o rebaixamento do grau de risco da barragem Córrego do Feijão[x], contrariando estudos que constituíram a base do PL 3.676/16, cujo parecer do deputado João Vitor Xavier – PSDB – foi reprovado na Assembleia de Minas Gerais e que tinha como base o Projeto Mar de Lama Nunca Mais, elaborado pelo Ministério Público em parceria com ONGs e representantes das famílias atingidas pela barragem Fundão, a partir de uma iniciativa popular, que contou com mais de 50 mil assinaturas[xi]); se argumentar que o rompimento se deu por fato da natureza, como, aliás, sugere o Decreto n. 8.572, de 13 de novembro de 2015 (do governo de Dilma Rousseff), que, invertendo e evitando responsabilidades e até, pode-se dizer, socorrendo a Samarco, utilizou o patrimônio do trabalhador (o FGTS) para que este se "auto indenizasse" pelo dano provocado por ato alheio; ou, ainda, se demonstrar que os trabalhadores, em avaliação individualizada, cometeram algum tipo de "ato inseguro", como, por exemplo, estarem no refeitório além do tempo formalmente fixado para o intervalo ou fora do horário previsto, terá grande possibilidade de se ver livre de indenizar as vítimas. Ao menos é isso, de certo modo, o que se tem verificado com milhares de trabalhadores também vítimas de acidentes de trabalho no Brasil.
E é aqui que uma enorme contradição se impõe, porque apesar de todo rebaixamento que se tenta impor aos trabalhadores estes contam com o mais eficiente órgão do Judiciário, a Justiça do Trabalho. Esta, com todos os percalços e mesmo de modo limitado, consegue dar atenção às demandas dos trabalhadores em tempo bastante razoável, em comparação com o que se verifica nos demais ramos da Justiça, tanto que muitos trabalhadores vitimados (ou seus sucessores) no acidente da Samarco, na Barragem de Fundão, em Mariana/MG, já foram indenizados. As informações a respeito, inclusive, seguindo o requisito da transparência, podem ser obtidas no site do Tribunal Regional do Trabalho[xii]. É por essa razão que os ataques que se fazem à Justiça do Trabalho se tornam ainda mais graves, vez que se destinam a retirar dos trabalhadores o mínimo de proteção jurídica que lhes resta, em benefício exclusivo dos infratores da legislação trabalhista.
Aliás, o ex-deputado Rogério Marinho, que foi relator da "reforma" trabalhista na Câmara e que hoje, sem ter sido reeleito, foi convidado para ser o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, defendeu enfaticamente retirar a tutela do Estado das relações de trabalho[xiii]. O que quer, acolhendo demandas de setores específicos, é deixar as grandes empresas totalmente livres para fazerem o que bem quiserem.
O Presidente da República, vendo a tragédia do auto, sobrevoando Brumadinho em um helicóptero, disse: "Impossível não se emocionar"[xiv].
Sugere, por fim tão logo seja possível, que se concentre na região força-tarefa para recuperação de documentos indispensáveis ao exercício da cidadania."[xv]
O Poder Judiciário já determinou o bloqueio de R$ 11 bilhões da Vale em razão do ocorrido[xvi].
Dias atrás, diante da pressão da GM, buscando maiores isenções fiscais para se manter no Brasil e, com isso, pressionar, também, os trabalhadores, o governo federal, ao menos no discurso, deixou claro que não cederia[xvii].
(*) Parágrafo inserido em 29/01/19, à 01h09′.
(*) Parágrafo revisado em 28/01/19, às 21h55′, para esclarecer que a indenização referida diz respeito à reparação por dano extrapatrimonial, não atingindo, pois, o dano material (arts. 402 e ss. do Código Civil).
Fonte: Jorge Luiz Souto Maior (Blog)
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