ConJur - STF publica acórdão de decisão que proíbe "pílula contra o câncer"
STF publica acórdão que suspende distribuição da "pílula contra o câncer"
2 de agosto de 2017, 21h17 Imprimir Enviar
Mais de um ano depois de suspender a lei que autorizava a distribuição da fosfoetanolamina, conhecida como "pílula contra o câncer", o Supremo Tribunal Federal divulgou o acórdão do julgamento na volta do recesso de julho. A liminar foi concedida em maio de 2016 pelo Plenário e publicada nesta terça-feira (1º/8).
Mais de um ano depois de suspender a lei que autorizava a distribuição da fosfoetanolamina, STF divulgou o acórdão do julgamento.
Conforme declarou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a decisão vale a partir do julgamento na corte (ex nunc). O tribunal atendeu pedido da Associação dos Médicos do Brasil contra a Lei 13.269/2016, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT), que autorizava a distribuição da pílula.
Por seis votos a quatro, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, para quem é inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que comprovem sua eficácia. No acórdão, ele afirma que a "liberação genérica" da fosfoetanolamina "é temerária e potencialmente danosa porque ainda não existem elementos técnicos assertivos da viabilidade da substância para o bem-estar do organismo humano".
O ministro Luiz Edson Fachin apresentou voto divergente. Segundo ele, a Anvisa, autarquia a quem cabe o controle da distribuição e venda de remédios, não tem competência exclusiva para autorizar a distribuição de "qualquer substância". "O Congresso pode reconhecer o direito de pacientes terminais a agirem ainda que tenham que assumir riscos desconhecidos em prol de um mínimo de qualidade de vida", afirmou.
Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 21h17
Esperança subtraída !
3 de agosto de 2017, 19h19
Minha amiga morreu implorando lhe fosse permitida uma última tentativa com o uso da referida pílula. Parabéns senhores !