Justiça autoriza tenente-coronel a acessar novamente sistemas fraudados na PM | RDNEWS - Portal de notícias de MT
Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 14h:44 | Atualizado: 19/12/2019, 15h:16
Justiça autoriza tenente-coronel a acessar novamente sistemas fraudados na PM
O juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, autorizou o tenente-coronel PM Sadá Ribeiro Parreira a ter acesso ao sistema de computadores da Polícia Militar, "incluindo os sistemas de inteligência, informação e logístico" como DACI, ARI, ALI, SALP e TI. Sadá Ribeiro foi alvo da Operação Coverage, que identificou um esquema de fraude em registros de armas na PM.
O juiz Marcos Faleiros autorizou o tenente-coronel Sadá Ribeiro a acessar diversos sistemas da PM, incluindo o SALP
O tenente-coronel foi preso em 21 de agosto na operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A acusação envolve, principalmente, fraude ao sistema da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio (SALP).
Sadá Ribeiro foi solto em 17 de setembro, por ordem do Tribunal de Justiça. Em 13 de novembro, o Conselho Especial de Justiça, formado por quatro militares e pelo juiz da 11ª Vara Criminal, determinou as medidas cautelares, entre as quais estava a proibição de acesso aos sistemas informatizados que foram utilizados na suposta fraude. Na votação, Faleiros foi voto vencido em relação ao acesso aos sistemas.
No pedido ao juiz, a defesa do militar informou que ele foi nomeado chefe de gabinete do subchefe do Estado Maior Geral da PM e, por isso, precisa ter acesso à rede interna da corporação. A defesa, contudo, pediu acesso por meio de uma senha que não desse ao tenente-coronel a possibilidade de acessar os sistemas DACI, ARI, ALI, SALP e TI. Nesses termos, o Ministério Público Estadual (MPE) concordou com o pedido.
Entre as atribuições do chefe de gabinete estão o controle de assuntos pendentes e em andamento, a fim de fazer as cobranças para dar respostas aos solicitantes, receber e manter documentos de outros setores a serem despachados com assinaturas do subchefe da PM, coordenar e fiscalizar o serviço da coordenaria do gabinete do subchefe, entre outras.
"Assim, ainda que não exerça diretamente típicas de inteligência, é inegável que para o desempenho de seu mister o requerente necessita de acesso à rede corporativa do Gabinete, que por possuir privilégios e níveis de acesso restritos, além de ter acesso às informações do setor, também terá acesso aos sistemas de inteligência, informação e logístico da PMMT (DACI, ARI, ALI, SALP E TI), de modo que a manutenção das cautelares fixadas dificultaria e até mesmo impossibilitaria suas atividades", opinou o magistrado.
Ao juiz, o coordenador de Tecnologia da Informação da PM, tenente-coronel Edison Carvalho Junior, declarou que os sistemas podem ser auditados, "de modo que eventual inobservância ou utilização indevida dos sistemas poderão ser rastreados".
"De outro lado, não passa despercebido aos olhos deste juízo, que diante da individualização da conduta atribuída ao requerente na denúncia, aliada ao comparecimento em juízo todas as vezes que foi intimado, não evidenciam que o requerente pretenda obstruir ou atentar contra a instrução criminal, até porque, como salientado, o sistema poderá ser auditado a qualquer tempo", avaliou Faleiros.
Também são réus no mesmo processo os tenentes Cleber de Souza Ferreira e Thiago Satiro Albino, o tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola e o sargento Berison Costa e Silva.
O grupo teria fraudado os registros de armas, fazendo que armamentos ilegais fossem "esquentados" pelo sistema da PM. Uma Glock 9mm que pertenceria ao tenente Ferreira teria sido beneficiada no esquema. A arma estaria ligada a crimes investigados na Operação Mercenários, que apura assassinatos "comprados" em Várzea Grande.