Discussão sobre taxa - Diário de Suzano
Discussão sobre taxa
29 MAI 2021 - 05h00
Deve chegar às prefeituras, nos próximos dias, uma discussão intensa sobre uma nova lei federal que prevê cobrança de taxa sobre lixo. O DS trouxe reportagem, na edição de sexta-feira (28), mostrando que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), do governo federal, confirmou que as prefeituras de todo o País têm até julho de 2021 para aplicar tarifas ou taxas de serviço de lixo. É o que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho do ano passado pelo governo federal.
Com certeza, a criação de taxas é um decisão impopular, mas o problema é saber como contornar essa decisão de âmbito federal.
O momento para se falar no assunto também não é apropriado. O mundo vive uma pandemia com milhares de mortes e contaminados.
A vacina, comprovadamente a única forma de escapar da doença, ainda segue em ritmo lento.
A porcentagem de vacinados ainda é muito pequena.
Nesta semana, o DS apurou que apenas Itaquá aprovou a nova lei no Alto Tietê.
Segundo o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Urbanos, levantamento mais recente do governo federal sobre o tema, 47% dos municípios brasileiros fazem esse tipo de cobrança.
Além disso, de acordo com o documento, o valor arrecadado cobre apenas 54,3% dos custos do manejo de resíduos sólidos. Sancionado em julho de 2020, o novo marco legal do saneamento estabelece o prazo de um ano paras os municípios criarem uma taxa ou tarifa para o lixo. Com a regra, a lei busca dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos.
Segundo o governo federal, a cobrança da taxa tem como finalidade assegurar uma maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos. Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) fixar critérios de cobrança dessa tarifa. A solução para tentar chegar a um denominador comum deve ser o bom-senso acompanhado de uma discussão que leve em consideração o momento do País.
Em março, o MDR lançou roteiros para apoiar municípios a implantar taxas e tarifas por serviços de resíduos sólidos urbanos e a criar consórcios públicos.
Segundo o Ministério, o objetivo é apoiar estados e municípios na proposição de taxas e tarifas pelos serviços de resíduos sólidos e na estruturação da prestação regionalizada dos serviços, como prevê a revisão do Marco Legal do Saneamento.
O MDR lançou dois cadernos que trazem o passo a passo para a definição de modelos tarifários e para implantação de consórcios públicos intermunicipais. Agora é aguardar para conseguir ver nos próximos dias quais serão as melhores decisões.