MP presta contas perante Assembleia e PGJ defende compartilhamento de informações
17/05/2018 15:15 flaviaskb
PGJ em seu discurso durante prestação de contas do MP na ALRS
"Mudanças drásticas vêm ocorrendo no âmbito da nossa sociedade, impulsionadas pela revolução tecnológica e pela rapidez de disseminação das informações proporcionada pela Internet. Precisamos estar preparados para atender às exigências da sociedade pós-moderna, que é digital, interconectada, rápida, sem fronteiras". A afirmação é do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, durante a prestação de contas do Ministério Público na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira, 16 de maio. Em seu discurso, o PGJ chamou atenção para a necessidade de atualização das instituições públicas às necessidades e demandas da sociedade. "Eis, aqui, uma pauta de Estado, sem contornos ideológicos: a digitalização do RS, com o compartilhamento dos dados e informações a todos que devam ter o conhecimento, especialmente ao cidadão! Esse é o caminho para a desburocratização, uma pauta necessária a ser defendida", ressaltou.
O chefe do MP ocupou a tribuna do Plenário 20 de Setembro do Parlamento gaúcho e discorreu aos deputados, membros e servidores da Instituição sobre as atividades desenvolvidas no ano de 2017. A sessão foi presidida pelo presidente da AL, Marlon Santos, e contou com a presença de 49 dos 55 dos parlamentares que compõem o Legislativo gaúcho.
Após a abertura do seu discurso, em que abordou a relevância da relação institucional com o Parlamento gaúcho, Fabiano Dallazen citou, na sequência, exemplos de atuações por meio de projetos que geram impacto social nas áreas definidas como prioritárias pela Instituição. "Importante ressaltar que grande parte dessas ações não teriam sido realizadas sem uma atuação articulada com outras instituições e órgãos públicos e a sociedade. Estamos cientes de que a efetividade é o único caminho possível, e que esta só é alcançada com gestão, transparência e cooperação. Ninguém conseguirá mudar a realidade sozinho", disse.
Com o objetivo de atacar as organizações criminosas na raiz, o procurador-geral deu como exemplo o trabalho desempenhado pelo projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Nesta área, somente em 2017, houve o bloqueio de 121 imóveis e sequestro de 154 veículos, totalizando R$ 100 milhões indisponibilizados em valor patrimonial. A partir desta atuação conjunta, 96 pessoas foram denunciadas e 14 já estão condenadas. Foram investigadas 207 pessoas, 54 empresas e seis facções criminosas.
Ao se manifestar no Plenário da Assembleia, o Chefe do MP defendeu a importância do investimento em ações de combate à violência doméstica. Somente no ano passado, o MP recebeu cerca de 70 mil procedimentos policiais relacionados a este tipo de crime. "A recente aprovação do PL 219/2014, que cria a Promotoria de Justiça Especializada de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre, foi importante e possibilitará intensificar e aperfeiçoar nossa atuação na matéria, ampliando-se o enfoque para os aspectos preventivos e protetivos, tão importantes para uma atuação mais efetiva na temática", afirmou. Destacou, ainda, dirigindo-se aos parlamentares, a urgência na aprovação de outro projeto de lei que propõe a criação de Promotorias semelhantes em oito municípios no interior do estado - Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Canoas, Novo Hamburgo, Rio Grande e São Leopoldo.
O procurador-geral de Justiça ainda asseverou que os mecanismos de autocomposição, especialmente na esfera extrajudicial, são a aposta do MP para a resolução dos conflitos de forma ágil, evitando-se a necessidade de judicialização das demandas. Conforme ele, as recomendações e os compromissos de ajustamento são as principais ferramentas que o Ministério Público dispõe para a solução dos problemas em âmbito extrajudicial e são essenciais para a redução do tempo e dos custos na solução dos conflitos, ao mesmo tempo em que produzem resolutividade social. "Esses instrumentos estão alinhados com o que a sociedade espera de nós: efetividade, rapidez e menores custos. Só no ano de 2017, foram 1.112 recomendações expedidas e 2.114 compromissos de ajustamento firmados, o que significa, no mínimo, 3 mil ações civis públicas a menos tramitando no nosso Judiciário que já sofre com um estoque de quase 3 milhões de processos (dados da Justiça Estadual)", informou o PGJ aos deputados.
Ao mencionar o trabalho do MP promovendo a otimização e a desburocratização da atuação, Dallazen citou como exemplo o projeto-piloto de utilização do WhatsApp para envio de notificações de prazo, solicitações de documentos e informações pela Promotoria de Infância e Juventude de Porto Alegre. De acordo com dados já compilados, enquanto no método tradicional a parte chegava a levar mais de 30 dias para responder, pelo aplicativo de comunicação foi possível obter o retorno em até 48 horas. Segundo o PGJ, a utilização desta tecnologia será expandida para outras áreas da instituição e, até o final do ano, estará implementada em todas as Promotorias de Justiça, reduzindo custos e tempo de tramitação dos expedientes.
No âmbito da proteção social, o chefe do MP frisou que, através do Programa de Segurança Alimentar, foram vistoriados, no ano passado, 127 estabelecimentos de 30 municípios gaúchos, com 194 toneladas de alimentos apreendidos. Já a operação Leite Compen$ado, iniciada em 2013 com o objetivo de combater fraudes na produção e comercialização do leite e seus derivados, também teve novos desdobramentos das ações com a deflagração da 12ª etapa.
Em 2017, foram ajuizadas 60 ações coletivas de consumo contra indústrias, postos de resfriamento e transportadores, em razão de inconformidades na comercialização de produtos lácteos. Como um dos resultados deste trabalho na proteção social, Dallazen citou Lei Estadual que institui o programa de qualidade na produção, transporte e comercialização do leite.
Com a parceria do Tribunal de Contas do Estado e da Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), o MP prosseguiu com a atuação regionalizada a fim de efetivar as políticas estabelecidas no Plano Nacional de Educação. "Nessa área, merece destaque o acesso à educação infantil e combate à evasão e infrequência escolar. Com a contribuição das Promotorias Regionais da Educação passamos de penúltimo estado da federação (26º) para o 7º estado do país em oferta de vagas na pré-escola. Além disso, o número de municípios sem creche reduziu de 117 para apenas 27", informou.
Após a prestação de contas, 11 deputados estaduais realizaram manifestações ressaltando o trabalho do MP. Manifestaram-se os deputados Ronaldo Santini, Miriam Marroni, Missionário Volnei, Edegar Pretto, Pedro Ruas, Tiago Simon, Sérgio Turra, Ciro Simoni, Zilá Breitenbach e Adão Villaverde.
No encerramento da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, destacou a importância do Ministério Público. Nesse contexto, de acordo com o parlamentar, todos os poderes e instituições devem atuar dentro dos limites da responsabilidade fiscal e do teto, tendo autonomia para definição das demais questões.
Também estiveram presentes na sessão plenária o corregedor-geral do MP, Ivan Melgaré; os subprocuradores-gerais de Justiça Cesar Faccioli, Benhur Biancon Junior, Marcelo Dornelles e Ana Petrucci; os ex-procuradores-gerais de Justiça Mauro Renner, Simone Mariano da Rocha e Eduardo de Lima Veiga; o subcorregedor-geral do MP, Marcelo Pedrotti; o chefe de Gabinete do PGJ e secretário-geral do MP, Júlio Melo; o presidente da AMP/RS em exercício, João Ricardo dos Santos Tavares; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional Luciano Vaccaro, Daniel Martini, Angela Rotunno e Caroline Vaz; o diretor do Ceaf, Luciano Brasil; entre outros procuradores e promotores de Justiça e servidores da instituição.