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Tribunais, OAB, MP e Defensoria definem horários de atendimento durante recesso forense
19 de dezembro de 2020 - 08:59
O recesso forense de final de ano no Poder Judiciário em Goiás começa neste domingo (20/12) e vai até o próximo dia 06 de janeiro. Durante o período, será realizado atendimento por meio de plantão, em horários estabelecidos. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), por exemplo, o horário de expediente para o atendimento a casos urgentes, novos ou em curso, será feito nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, sem prejuízo ao plantão forense ordinário.
A informação quanto ao horário estipulado pelo TJGO consta do Decreto nº 1799 de 22 de setembro de 2020, alterando, assim, o disposto na Resolução n° 103, de 24 de Abril de 2019. O recesso forense é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n° 244, de 12 de setembro de 2016, e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2016), em seu artigo 220.
Os protocolos judiciais Cível e Criminal da Comarca de Goiânia atenderão os casos de urgência nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2020 e nos dias 04, 05 e 06 de janeiro de 2021, no térreo, sala T3, telefone: 3018- 8060, do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis — Jardim Goiás.
O recesso forense do Juizado da Infância e Juventude funcionará no prédio do Juizado da Infância e Juventude (Setor Bueno), telefone: 3018- 8700, no horário das 12h às 18h, nos dias 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de dezembro de 2020 e nos dias 04,05 e 06 de janeiro de 2021, ressaltando-se que os protocolos serão realizados através do PJD daquela Unidade Judiciária.
A Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro atenderá no térreo, na sala T17 do Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis — Jardim Goiás, telefone: 3018-8080 e 3018-8081. A Coordenadoria Administrativa atenderá, em caráter de urgência, no térreo, sala T19 do Fórum Des. Fenelon Teodoro Reis — Jardim Goiás, telefone: 3018-8050.
Nos fins de semana e feriados, o atendimento será prestado pela Coordenadoria do Plantão, por meio dos números (62) 3236-5330 – Plantão semanal, (62) 99213-9841 – Escrivão semanal, (62) 3236-5320 – Plantão de custódia e (62) 992858652 – Escrivão de custódia.
A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) terá expediente diferenciado durante o recesso forense. As unidades da instituição funcionarão 24 horas em regime de plantão defensorial especial e os serviços serão prestados de forma preferencialmente remota, por meio do telefone (62) 9 8322-0141.
A alteração abrange todas as unidades, localizadas nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Inhumas, Trindade e Anápolis. As normativas estão previstas na Portaria nº 391/2020 – Gabinete/DPG e Resolução CSDP nº 88/2019.
Durante o recesso, serão atendidas as demandas de caráter urgente, como aquelas em que há risco à vida, à liberdade ou outras em que possa haver perecimento de direito, a critério da defensora ou defensor público plantonista. Também serão abrangidas as audiências de custódia, e também as audiências de apresentação/continuação, e as medidas delas decorrentes, nas Comarcas em que há atuação da DPE/GO em matéria criminal e em matéria de infância e juventude.
Já o no TRT-GO, durante o recesso forense, será mantido, conforme disposição legal, a atividade jurisdicional ininterrupta por meio do plantão judiciário, que funcionará diariamente de 12 às 18 horas. O Tribunal, por meio da Portaria SGP/SGJ 1687/2020, fixou a escala do plantão das equipes no primeiro e segundo graus de jurisdição.
O atendimento da Justiça trabalhista em Goiás será feito por meio de plantão e o acionamento será exclusivamente por meio dos telefones (62) 3222-5100 ou (62) 99929-3661 para requerimentos ao primeiro grau e (62) 99908-8668 e (62) 3222-5200 para requerimentos ao segundo grau.
Em razão do recesso forense de fim de ano adotado pelo Poder Judiciário, o Ministério Público de Goiás funcionará a partir de domingo (20/12) e até o dia 6 de janeiro de 2021 em sistema de plantão (que é estendido até as 11h59 do dia 7), conforme definido no Ato nº 70/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça.
A regulamentação do assunto pelo MP levou em consideração as Resoluções nº 102 e 103/2019, do Tribunal de Justiça de Goiás, e nº 71 e 244/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceram a suspensão do expediente forense no âmbito do Poder Judiciário.
O plantão, que terá abrangência regional, será cumprido, nos dias úteis, nas dependências do Ministério Público, agora das 13 às 18 horas, conforme definido no Ato PGJ nº 74/2020 , que alterou esse horário. O Ato PGJ destaca ainda que, sem prejuízo do sistema de plantão, os dias 24 e 31 de dezembro serão considerados como de ponto facultativo.
Na seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), o plantão forense funcionará no horário entre 12 horas e 18 horas, com exceção do Plantão de Audiência de Custódia, o qual será dividido em dois turnos de trabalho, das 7 horas às 11 horas (período para receber os flagrantes e preparar os autos) e das 13 horas às 18 horas (período para realizar as audiências), em respeito à decisão liminar nos autos da Reclamação n° 25.891 do STF.