Prefeitura do Assú reduzirá carga horária de trabalho dos servidores com filhos com deficiência -Prefeitura do Assu
23 de agosto de 2021 - Em: AMAAVA, Projeto de Lei, redução
Prefeitura do Assú reduzirá carga horária de trabalho dos servidores com filhos com deficiência
O Executivo Municipal assuense, representado pelo prefeito Gustavo Soares e pela vice-prefeita, Fabielle Bezerra, recebeu no gabinete administrativo, na manhã desta segunda-feira (23), pais e representantes da Associação de Mães e Amigos dos Autistas do Vale do Açu – AMAAVA. O grupo debateu sobre um requerimento na Câmara Municipal elaborado pela vereadora Karielle Medeiros que solicita a implantação de uma política afirmativa que contemple o núcleo familiar de pessoas autistas e/ou que possuem outro tipo de deficiência.
A proposta é adotar no município a redução da carga horária de trabalho dos servidores que possuem filho, pessoa sob sua guarda e/ou dependente com autismo ou com outro tipo de deficiência. Essa política municipal é inspirada no projeto de lei recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do RN, que trata da redução de 25% do período de trabalho dos servidores e que foi sugerido à governadora Fátima Bezerra pelo deputado estadual George Soares.
A redução de trabalho não deve exigir compensação de horário e nem pode ser feita com prejuízo do exercício do cargo ou de sua remuneração. A ideia é que a gestão administrativa encaminhe Projeto de Lei do Executivo para a Câmara Municipal, buscando aprovar a implantação do sistema estadual no âmbito do município com adaptações para a realidade local.