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Deputados do Ceará aprovam projeto do governo estadual que cede terra onde vivem indígenas para construção de polo industrial em Caucaia
Estado quer expansão do Complexo do Pecém, mas Funai afirma que famílias indígenas utilizam local.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) aprovou, na tarde desta quinta-feira (4), a cessão de parte de uma terra onde vivem indígenas do povo Anacé, na cidade de Caucaia, para que o município possa implantar um polo do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
A mensagem que cede o terreno à Prefeitura de Caucaia para a instalação do polo industrial é de autoria do Governo do Estado e chegou à Assembleia Legislativa em 26 de outubro deste ano. Ou seja, foi aprovada em nove dias.
Com o projeto, o estado quer "fortalecer o PIB estadual, estimular a produção e exportação de produtos locais, gerando emprego e renda a nível local e estadual", escreve o governador na justificativa.
Um parecer técnico do antropólogo Ronaldo de Queiroz Lima, coordenador do Grupo Técnico dos Estudos da terra indígena do Povo Anacé, da Funai, apresentada à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia mostra sobreposição da poligonal do projeto com a poligonal de Habitação Permanente dos Anacés. A ocupação desse povo está em estudo para regularização fundiária.
"As aldeias Planalto Cauípe, São Pedro, São Bento e Caraúbas, serão diretamente afetadas no que se refere a extensa área de carnaubal, de lagoas e do leito do rio Cauípe, impactando diretamente em atividades de autossustento de várias famílias indígenas, bem como sobre relações microeconômicas fundamentais para a vida social local", escreveu o antropólogo no parecer.
Segundo o antropólogo, o caso já provocou o deslocamento de povos indígenas que habitavam a região. Contudo, ainda há a presença de algumas famílias no local.
Em reunião técnica virtual realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alce, o cacique Roberto Anacé disse que "não quer nada menos do que é seu por direito e garantido pela Constituição Federal".
"Depois que tudo isso passar, quem é – desses que estão destruindo – que vão consertar o erro que foi feito? Ou vão ter que desviar as linhas da nossa terra para dizer que não tem erro? Agora, muitos do estado dizem que os problemas do povo Anacé já estão resolvidos. Resolvidos cortando o cordão umbilical que tínhamos naquela terra, sendo remanejados para outro local? Não concluindo o estudo que houve, deixando nós à deriva? Fica a pergunta para as instituições", questionou.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governo na Assembleia, diz que o Estado tem o compromisso de respeitar todas as legislações ambientais e ressalta que "o Grupo de Trabalho, instituído pela Funai, não concluiu os estudos que comprovam que a área cedida pelo governo abrange terras indígenas".
"Como líder do governo, intermediamos o diálogo entre o Executivo e representantes da população indígena. O objetivo foi discutir a mensagem que autoriza o governo a doar ao município de Caucaia um terreno, com o objetivo de implementar e instalar o pólo industrial de Caucaia", coloca.
Ao projeto, foram acrescentadas duas emendas do deputado Elmano de Freitas (PT). Uma delas é para que sejam apresentados estudos de impacto ambiental que comprovem a preservação de rios, lagos, solos e lençóis freáticos da região.
Já a segunda emenda prevê a implantação do polo industrial apenas depois de uma "audiência pública com a presença dos povos indígenas, especialmente o povo Anacé". Na prática, uma audiência pública não tem o condão de barrar um projeto.