STJ determina o fim da "prisão política" de José Rainha – Sintrajusc
STJ determina o fim da "prisão política" de José Rainha
O líder do MST José Rainha Jr. foi libertado ontem às 19h40 da Penitenciária de Dracena (647 km a noroeste de SP), onde estava preso desde 11 de julho, acusado de "formação de quadrilha" e "porte ilegal de arma".
Às 19h20, um oficial de Justiça chegou à penitenciária com o alvará de soltura. Vinte minutos depois, Rainha Jr. foi solto.
A decisão foi adotada por maioria dos ministros da Terceira Seção do STJ no julgamento de uma reclamação movida pelo militante do MST contra a sentença que o condenou a 2,8 anos de prisão. O relator do pedido de Rainha para responder em liberdade foi o ministro Jorge Scaterzzini.
Este foi o terceiro habeas corpus em seu favor em menos de três semanas, relativos a três processos diferentes.
Durante o período na cadeia, Rainha chegou a ser levado ao presídio de segurança máxima de Presidente Bernardes, após informações de que estaria sendo ameaçado de morte por uma facção criminosa.
Sua mulher, Diolinda Alves de Souza, foi presa em 10 de setembro acusada de formação de quadrilha, e libertada em 3 de novembro, após um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça.
Ontem à noite, enquanto aguardava o marido em frente à penitenciária, Diolinda afirmou que a decisão de libertar seu marido "é mais do que nunca a liberdade da reforma agrária".
A líder sem-terra reafirmou que não pensa em deixar o Pontal do Paranapanema, como orientou o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que teme novas condenações a líderes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra) por parte da Justiça da região.
"A saída não faz parte de nosso pensamento. A decisão caberia à direção do movimento, mas como o movimento não se posicionou neste sentido, nós não pretendemos sair."
Em nome de Rainha Jr., ela agradeceu as visitas que recebeu e às pessoas que enviaram cartas, principalmente Frei Betto, assessor especial da Presidência da República. "Esse apoio nos dá direito de fazer a luta pela reforma agrária."
Sobre a decisão, Diolinda voltou a afirmar que as prisões de Rainha e de outros sem-terra na região do Pontal foram políticas.
Comemoração do MST
Para João Paulo Rodrigues, membro da coordenação nacional do MST, a decisão do STJ simboliza um recado ao Poder Judiciário para não mais "criminalizar o movimento".
"O mérito dessa decisão, além de nossos advogados, é de toda a sociedade, parlamentares e da própria mídia, que perceberam a perseguição política. Simboliza para todo o Poder Judiciário retirar a tese de criminalizar o movimento."
Segundo Rodrigues, os sem-terra que participam de uma marcha rumo a Brasília festejaram assim que souberam da decisão. Cerca de 1.700 pessoas participam da marcha que deve chegar a Brasília por volta do dia 20 a fim de pressionar o governo Lula pela aprovação do Plano Nacional de Reforma Agrária.
"Quando anunciamos a decisão da Justiça aqui no acampamento [em Anápolis, GO] todo o pessoal da marcha comemorou bastante. Sabíamos que era uma prisão injusta, e a Justiça conseguiu, mesmo que tarde como sempre, corrigir a perseguição política determinada pelo juiz Atis", disse Rodrigues.
Ele se refere a Atis de Araújo Oliveira, juiz da comarca de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema (extremo oeste de SP), que determinou a prisão de Rainha. Em entrevista dada em setembro, Atis disse que "cumpriu a lei" ao condenar Rainha, mas pesam contra o juiz sérias acusações de que ele usa o cargo que possui para promover uma deliberada perseguição aos líderes sem-terra para proteger interesses dos latifundiários da região.
Libertados trabalhadores rurais presos no Mato Grosso do Sul
Ainda ontem outros dois líderes sem-terra foram libertados no Mato Grosso do Sul. Depois de 77 dias presos, no presídio de Segurança Máxima em Dourados – MS, Carlos Ferrari e Antonio Borborema obtiveram a liberdade, concedida pela primeira Turma Criminal do TJMS. Eles foram libertados do presídio Harry Amorim Costa, em Dourados, na manhã de 12 de novembro, onde estavam detidos desde o dia 26 de agosto.
Juntamente com a determinação à soltura dos dois companheiros foram concedidos Salvo Conduto a outros 7 trabalhadores sem terra que estavam com Mandado de Prisão decretadas.
Na sustentação oral no Plenário do Tribunal, Mário Morandi disse aos Senhores Desembargadores não tratar se de crime de bando e quadrilha, mas sim de protesto costumeiro pela realização de uma causa de justiça social: a Reforma Agrária. Referiu-se ainda que o fato que teria motivado a prisão foi o uso de veneno proibido por parte do proprietário da Fazenda Junqueira, e que os lavradores estavam defendendo a vida. Agregou: "trabalho a mais de três anos defendendo os trabalhadores ligados ao Movimento Sem Terra e até agora não lhes defendi de nenhum roubo, assalto a mão armada, crime contra a honra ou crimes sexuais". Sustentou que o pedido respalda-se tanto do ponto de vista sociológico, filosófico como técnico jurídico, em vista da injusta manutenção das prisões e da falta de fundamentação legal instigadora das perseguições judiciais sofridas pelos lavradores presos ou com mandado de prisão.
Pela manhã, os militantes e amigos do MST foram à Dourados festejar o fim do privamento de liberdade. Às 5 da tarde, eles foram recebidos em um ato público em Itaquiraí, cidade onde moram.
Em mensagem publicada em sua página na internet, O MST agradeceu pela solidariedade que recebeu de diversos segmentos da sociedade e pediu: "continuemos acreditando que possamos, em breve comemorar a liberdade dos demais companheiros e companheiras presos nos diversos Estados." Segundo a entidade há ainda 22 integrantes do movimento presos.