VEJA AQUI DETALHES DE COMO OBTER AJUDA DA PREFEITURA PARA SUA EMPRESA - A Tribuna RJ
A prefeitura de Niterói publicou hoje no diário oficial, detalhes de como as empresas poderão obter ajuda do município para pagar o salário dos funcionários. O projeto "Empresa Cidadã" fará o pagamento às empresas, às entidades religiosas e às organizações sindicais, que tiveram suas atividades suspensas em virtude do período de isolamento social determinado por ato do Poder Público, com até dezenove empregados, de um salário mínimo por empregado que ganhe até três salários mínimos, até o limite de nove empregados, por três meses.
Os empregados escolhidos pelas empresas para serem remunerados pelo programa Empresa Cidadã de Niterói devem, preferencialmente, ter residência em Niterói. Serão atendidos até o limite de dez mil empregados, por ordem de inscrição das empresas e cadastro estará disponível no site da secretaria de fazenda a partir do dia 7 de abril (segunda-feira).
Poderão inscrever-se no Programa as empresas que obedeçam os seguintes requisitos:
1- ter suas atividades suspensas, ainda que parcialmente, por determinação de ato do Poder Público em virtude do período de isolamento social para evitar a disseminação do COVID-19;
2- ter alvará de funcionamento ativo em Niterói;
3-ter até dezenove empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho em 01.03.2020;
4- comprometer-se a não reduzir o número de empregados da empresa, das entidades religiosas e das organizações sindicais, pelos seis meses consecutivos à adesão.
No fim do do programa, as empresas, as entidades religiosas e as organizações sindicais aderentes deverão apresentar a documentação exigida pelo Município em ato regulamentar, que comprovará a manutenção do número de empregados da empresa pelos seis meses consecutivos à adesão. Caso a empresa descumpra quaisquer das obrigações, será excluída do Programa e obrigada a devolver os recursos repassados pelo Município. O valor total disponível para este programa será de R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões de reais).
Além disso, secretária de fazenda Giovanna Victer explicou ontem (02), pelas redes sociais, como está o plano para conceder empréstimos às empresas da cidade. O edital para escolher a instituição financeira que vai conceder os empréstimos foi publicado hoje e as interessadas terão 5 dias úteis para se credenciarem . Serão empréstimo de R$ 25.000,00 à R$ 250.000,00 com seis meses de carência e 36 meses para pagar, sem a cobrança de juros.