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Pagamentos do Auxílio Emergencial chegam ao fim nesta terça
29 de dezembro de 2020 Brasil, Destaques2Auxílio, emergencial, pagamentosFocando
A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (29) a última parcela do Auxílio Emergencial a 3,2 milhões de pessoas – e, com isso, encerra o calendário de pagamentos do programa lançado em abril deste ano para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia, e que socorreu um total de 68 milhões de brasileiros.
O ciclo de pagamentos chega ao fim e até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.
Beneficiários do ciclo 6 recebem neste domingo auxílio emergencial pela Caixa
20 de dezembro de 2020 Brasil, Destaques2Auxílio, beneficiários, Caixa, domingo, emergencialFocando
Estado começa nesta quarta-feira pagamento do auxílio cultural
15 de dezembro de 2020 Cultura, Destaques2Auxílio, Cultural, Estado, Pagamento, quarta-feiraFocando
Apesar da ausência de punição no âmbito eleitoral, procurador faz alerta sobre candidatos que receberam auxílio emergencial
9 de novembro de 2020 Destaques2, Políticaalerta, Ausência, Auxílio, candidatos, eleitoral, emergencial, procurador, puniçãoFocando
A pesar de possivelmente serem punidos nas esferas cível e criminal, os políticos que disputam as eleições deste ano e receberam o auxílio emergencial de maneira irregular, não serão punidos na esfera eleitoral.
Apesar da ausência de punição no âmbito eleitoral, o procurador Rodolfo Alves fez um alerta aos eleitores e declarou que eles se atentem para o fato antes de escolherem os candidatos em que votarão.
"Esse é mais um elemento para que o eleitor possa avaliar especificamente a situação de cada um dos candidatos que se apresentam, mas não tem esse reflexo porque são circunstâncias ou fatos independentes" declarou em entrevista à Rádio Correio.
Pelo menos 70 candidatos paraibanos contam na lista dos recebimentos irregulares do beneficio federal concedido para aqueles que ficaram prejudicados com a crise causada pela covid-19.
8 de novembro de 2020 Brasil, Destaques2Auxílio, beneficiários, cancelamento, emergencial, extensãoFocando
Levantamento aponta que 67 candidatos na Paraíba, com patrimônios de R$ 300 mil a R$ 33 milhões, receberam auxílio emergencial
6 de novembro de 2020 Destaques2, PolíticaAuxílio, candidatos, emergencial, levantamento, milhões, Paraíba, patrimôniosFocando
Na Paraíba, 67 candidatos que concorrem aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, com patrimônio acima de R$ 300 mil, receberam auxílio emergencial. O benefício foi destinado a pessoas que perderam empregos por conta da pandemia do novo coronavírus. No entanto, os órgãos fiscalizadores identificaram pessoas detentores de soma de bens que chega a R$ 33 milhões. No Estado paraibano há mais de 12 mil registros de candidaturas.
Os números, obtidos pelos ClickPB, são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fez um cruzamento de dados com o do Ministério da Cidadania, órgão responsável por disponibilizar o auxílio emergencial. O TSE identificou que há candidatos com uma soma de bens que chega a R$ 33 milhões como um candidato a vereador da cidade de Cabedelo, que recebeu, conforme os dados, uma parcela do benefício, de R$ 600.
Confira lista completa do Tribunal de Contas da União
Além disso, identificou pessoas com patrimônios variantes, sendo o menor R$ 300 mil – margem selecionada pelo órgão para encontrar os beneficiários do auxílio. Alguns chegaram a receber três parcelas, totalizando, R$ 1.800,00. Os candidatos residem em municípios do Litoral ao Sertão paraibano. Do total que recebeu o benefício, sete pessoas disputam a uma vaga de prefeito, cinco pessoas a vice-prefeito e os demais a vereador. O TSE não repassou informações se os nomes citados devolveram o valor recebido.
Confira os nomes na Paraíba
6 de novembro de 2020 Brasil, Destaques2ampliação, Auxílio, beneficiários, Congresso, emergencialFocando
Senadores decidiram manter o veto parcial do presidente da República ao projeto que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial. Foram 45 votos pela manutenção do veto e 17 pela derrubada, além de duas abstenções. O veto não precisará ser votado pelos deputados federais, já que a derrubada só acontece com o apoio de ambas as Casa do Congresso.
Após ser aprovado no Congresso Nacional e transformado na Lei, garantindo o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos, Bolsonaro vetou também alguns itens. Foi proibido, por exemplo, a ampliação do benefício para profissionais informais que não estão inscritos no Cadastro Único.
Na justificativa para barrar as alterações, o governo alegou que a proposta privilegiaria algumas profissões em detrimento de outras. O Executivo também afirmou ter rejeitado a ampliação do benefício, já que o Congresso não especificou qual seria a fonte da verba para custeio.
Foi vetada também a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o benefício emergencial. Pelas regras vigentes, apenas mães chefes de família podem ter direito a duas cotas. Segundo o governo, a medida colocaria em risco o recebimento do benefício por mães solteiras, pois o projeto não estabeleceu mecanismos para impedir que pais ausentes se colocassem como chefes de família de forma fraudulenta.
Saiba quais os novos critérios do auxílio emergencial estendido até dezembro
1 de novembro de 2020 Brasil, Destaques2Auxílio, critérios, dezembro, emergencialFocando
O Auxílio Emergencial instituído pelo Governo Federal para ajudar a população de baixa renda durante a pandemia da Covid-19 no Brasil foi prorrogado até dezembro deste ano. Apesar disso, o benefício sofreu mudanças com regras mais rígidas para as pessoas que têm direito e um valor menor do que o disponibilizado anteriormente.
Com a publicação da Medida Provisória 1.000/2020, o auxílio emergencial será pago em quatro parcelas no valor de R$300,00. É importante destacar que não receberão essa ajuda os trabalhadores que tenham vínculo de emprego formal ativo adquirido após o recebimento do auxílio emergencial iniciado em abril deste ano; aqueles que tenham obtido benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal após começar a receber o auxílio emergencial em abril; quando a pessoa receber proventos acima de meio salário-mínimo e a renda familiar mensal total acima de três salários mínimos ou se for uma pessoa que mora fora do Brasil.
Além disso, não terão direito a receber o benefício, pessoas que em 2019 tiveram rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70; que tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; entre outros requisitos estabelecidos pela medida provisória.
De acordo com o economista e professor da Universidade de Brasília, José Luiz Oreiro, essas novas medidas adotadas pelo governo federal, principalmente na redução dos valores do auxílio para a população, podem trazer dificuldades para a economia brasileira pois diminui a recuperação que estava acontecendo até poucos meses atrás.
"Observamos é que nessa prorrogação por quatro meses houve uma redução significativa do valor do auxílio emergencial. Isso vai ter impacto no nível de atividade econômica no quarto trimestre. O auxílio foi importante para limitar a queda de atividade econômica do segundo trimestre, está sendo importante na recuperação parcial do terceiro trimestre, mas a mesma irá perder fôlego no quarto trimestre de 2020 por conta da redução no valor do auxílio emergencial", explicou Oreiro.
Para o governo, houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber. Além disso, levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que apesar das reduções no valor do auxílio emergencial, essa ajuda do governo chegou a 44% dos lares em julho e deve ter impacto significativo na redução das desigualdades de renda durante esse momento de pandemia.
"Mais de 60 milhões de brasileiros vão ter direito a receber o auxílio emergencial de R$300 daqui até dezembro, em um valor total de R$777 milhões, sendo que R$11 milhões nós já temos aqui no Ministério da Cidadania. Esses são recursos ordinários que estavam destinados ao Bolsa Família, e vamos ter uma medida provisória de crédito extraordinário no valor de R$65 bilhões para completar os pagamentos até o mês de dezembro", disse o ministro.