Quase metade dos contratos da Concremat foi emergencial — Leonardo Amarante
April 25, 2016 Leonardo Amarante
Das 54 obras ganhas pela empresa, na gestão de Paes, 46% dispensaram licitação
Rio - As empresas Contemat e Concrejato, do grupo Concremat, construtora da ciclovia que desabou na Avenida Niemeyer, em São Conrado, na última quinta-feira, matando duas pessoas, tiveram quase metade dos seus contratos firmados com a Prefeitura do Rio com dispensa de concorrência, ou seja, com contratação direta sob argumento de "obras emergenciais".
Dos 54 contratos realizados, desde que a gestão do Prefeito Eduardo Paes (PMDB) teve início, em 2009, 25 (46,3%) foram firmados em caráter emergencial, de acordo com o portal Rio Transparente, da prefeitura. Os contratos representam 30% do lucro da empresa com o município, no valor de R$ 409,3 milhões.
As empresas pertencem à família do secretário municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Melo, tesoureiro das últimas duas campanhas de Paes. Melo disse, em nota, que a empresa foi fundada pelo avô há 60 anos e não possui participação em seus negócios.
De acordo com o doutor em Direito Constitucional, Manoel Messias Peixinho, a lei prevê que contratos diretos sejam firmados quando a obra custa menos de R$ 8 mil ou em casos de emergências e calamidades públicas.
"A dispensa da licitação deve ser exceção. Ao meu ver a maioria dos contratos desse tipo são dolosos pois lesam o princípio da competitividade. Os administradores públicos usam o argumento da emergência, mas é interessante notar que ou beneficiam uma empresa ou não se planejaram direito para abrir um prazo licitatório", afirmou.
Em nota, a secretaria Municipal de Obras (SMO) disse que a maior parte dos contratos emergenciais refere-se a contenções de encostas após as chuvas de 2010 e 2011. No entanto, entre as obras solicitadas às empresas do grupo estão a recuperações das fachadas e telhados das escolas municipais Senador Correa, em Laranjeiras, na Zona Sul, ao custo de R$ 3.130.470,22 e Rosa do Povo, na Taquara, com contrato final de R$ 1.043.466,44.
Outra obra em caráter emergencial é a recuperação do prédio Automóvel Clube do Brasil, ao custo de R$ 3.211.545,09, no Centro do Rio. O edifício foi arrematado pela prefeitura em um leilão, em 2004, e é tombado desde 1965. Em uma listagem enviada à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 2012, a prefeitura afirmou que iria recuperá-lo para, posteriormente, colocá-lo à venda.
Também faz parte da lista de dispensa de licitação o reforço na estrutura do elevado do Joá, que liga São Conrado à Barra da Tijuca. A Concrejato, uma das empresas do grupo, foi contratada sem concorrência para o serviço, ao custo de R$ 66,6 milhões. Procurada, a empresa Concremat não retornou aos contatos realizados pela reportagem.
Em 2011, a prefeitura recorreu à Concremat após uma série de explosões de bueiros na cidade. Na ocasião, a empresa foi contratada, sem concorrência, por R$ 2,8 milhões para realizar o mapeamento da rede no subsolo da cidade e detectar riscos de acidente.
Na gestão Paes, a Concremat foi contratada 14 vezes sem concorrência para a contenção de encostas. Desde 1999, a empresa firmou 81 contratos com o município, a maioria na gestão de Paes.
Em nota, a Prefeitura afirmou que "desde 2009 a SMO executou R$ 19 bilhões em obras e serviços divididos em 1.559 contratos, com 310 empresas diferentes. Destes, R$ 266 milhões foram pagos às empresas do grupo Concremat distribuídos em 39 contratos, ou seja, a participação deste grupo representa 1,14% do total de contratos sob ingerência da SMO".
Especialista orienta sobre pedidos de indenizações por danos morais
Familiares de vítimas de tragédias como a da ciclovia podem pedir na Justiça ressarcimento por danos materiais no valor da soma de todos os salários que a pessoa receberia até o fim da vida, se não tivesse sofrido o acidente. Tem direito a esse tipo de indenização quem dependia economicamente do ente querido. No caso do desastre da Niemeyer, os parentes podem processar a prefeitura, a construtora e cada um dos responsáveis técnicos pelo projeto. Os alertas são do advogado Leonardo Amarante, especialista em Responsabilidade Civil.
"O engenheiro Eduardo Marinho (um dos mortos no desabamento) tinha 54 anos. O cálculo dos danos materiais é feito com base na tabela de sobrevida do IBGE, que estima quantos anos um homem no perfil dele poderia viver", explica Amarante. No Rio, uma pessoa de classe média normalmente chega aos 80 anos.
Calcula-se o salário mensal dele e multiplica-se pela quantidade de anos e meses que viveria. Segundo o advogado, as despesas com funeral, quando não custeadas pelo poder público ou pela empresa que acarretou o acidente, também entram na conta.
Os familiares mais próximos, como pais, mães, irmãos, filhos e viúvos, também têm direito aos danos morais, cuja quantia é definida pelo juiz. O cálculo da indenização leva em consideração o porte econômico dos réus, a gravidade do dano, o nível de vida da vítima e também um aspecto punitivo.
"Muitas vezes, os juízes aumentam a indenização para causar um abalo econômico no caso de uma empreiteira como essa. Não adianta a empresa pagar um valor irrisório, que seria visto como um prêmio", ressalta Amarante.
De acordo com o advogado, em média, acordos são fechados entre 30 e 60 dias, evitando que o processo se estenda no Judiciário. No entanto, os familiares precisam avaliar se o valor oferecido é justo, já que, depois de firmado o acordo, não há mais chance de abrir processo contra qualquer um dos réus.
Ações de indenização contra empresas privadas, segundo o advogado, demoram, em média, cinco anos, e o dobro quando um órgão público é citado na ação. "Isso acontece porque as áreas de Fazenda são mais lentas e os prazos são maiores", esclarece.
In Acidentes Tags indenização
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