Fundação Milton Campos - Novas leis, mais direitos para pessoas com deficiências
Novas leis, mais direitos para pessoas com deficiências
Autor: Ciro Nogueira
São muitos os desafios enfrentados pelas pessoas que convivem com algum tipo de deficiência. Dificuldades para se locomoverem, se comunicarem e terem acesso aos serviços públicos e privados aparecem com frequência e as barreiras, muitas vezes, são intransponíveis. Mas as transformações sociais e materiais estão fazendo com que esses cidadãos tenham a cada dia uma vida melhor e mais digna. Com o Estatuto da Pessoa com Deficiência - considerado um marco no tratamento dispensado às pessoas com deficiência no Brasil – o país se transforma para promover maior inclusão dessa parcela da sociedade. Nesse sentido, cabe ao Legislativo continuar aprimorando esses instrumentos legais. Nos cinco anos em que está no Senado, Ciro Nogueira (PP/PI) tem trabalhado para garantir mais igualdade de condições para esses cidadãos. O senador já apresentou oito projetos que tem como objetivo modernizar as leis atuais e promover mais inclusão social para as pessoas com deficiência.
Um deles é o PLS nº 361/2011, que determina a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes sobre impressoras de caracteres Braille. Ciro avalia que a produção de documentos pelo Sistema Braille ainda é insuficiente para atender milhares de brasileiros que sofrem de deficiência visual severa e precisam da leitura para ter acesso à educação, lazer, trabalho, religião e saúde. "Essa carência prejudica um número significativo de brasileiros e precisamos melhorar as condições de estudo para essas pessoas", afirma o senador. Aprovado no Senado, o projeto foi enviado à Câmara dos Deputados.
Outras duas propostas do senador estão em análise adiantada nas comissões e deverão, em breve, ser também encaminhadas para a Câmara dos Deputados. O PLS 411/2015 garante às pessoas com limitações físicas e mentais o direito de se fazer acompanhar do cão de assistência em veículos e estabelecimentos de uso coletivo. O objetivo é garantir a esses cidadãos o direito que já é concedido aos deficientes visuais de serem acompanhados do cão-guia e dar a eles as mesmas oportunidades de acessibilidade e mobilidade. O PLS 138/2014 obriga bibliotecas públicas em cidades com mais de 50 mil habitantes a implantarem, em seus computadores, programas de software para ampliar e facilitar o acesso das pessoas com deficiência visual à informação. A iniciativa vai garantir atendimento especializado e reserva de espaços exclusivos às pessoas com deficiência visual, com mesas, cadeiras e teclados específicos para seu uso. Na opinião de Ciro, as leis devem acompanhar as mudanças na sociedade e preservar, sempre, condições de direitos iguais a todos.
"Ao aumentarmos o grau de autonomia das pessoas com deficiência estamos assegurando condições para que tenham acesso pleno à cidadania e garantindo mais qualidade de vida para essa parcela da população", destaca o senador.