Vereadores decidem não pagar 13º salário em Marechal Floriano
Marechal Floriano , 30 Novembro 2017
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Marechal Floriano resolveu não pagar o 13º salário para os nove parlamentares esse ano e nem no próximo ano. A informação foi confirmada pelos integrantes da Mesa Diretora, formada pelo Presidente David Klippe (PRTB)l, pelo vice-presidente José Joaquim Stein (PTB), pelo 1º Secretário, Cezar Tadeu Ronchi Junior (PSDB), o Cezinha, e pelo 2º Secretário, José Rodolfo Krohling (DEM), que se reuniram, na manhã de hoje (30).
De acordo com informações da Câmara, a Mesa Diretora tem autonomia para tomar essa decisão, sem precisar consultar os demais parlamentares. O projeto de lei que permite o pagamento do 13º salário para os vereadores foi aprovado, por unanimidade, no último dia 23, em uma sessão extraordinária, e a partir do dia seguinte passou a ser o assunto mais comentado na cidade e se espalhou pelas redes sociais.
Caso o 13º fosse pago, o gasto extra da Câmara seria de R$ 41.400,00 por ano, fora os gastos previdenciários, já que o salário do vereador é de R$ 4.600,00. Também foi aprovado, na mesma sessão, o 13º para o prefeito e para o vice-prefeito. Para a Prefeitura, esse gasto extra seria de R$ 18.400,00, mais os gastos previdenciários, uma vez que R$ 10.800,00 é o salário do prefeito e o vice-prefeito recebe R$ 7.600,00. A prefeitura ainda não definiu se irá pagar o benefício aos prefeito e ao vice-prefeito.
Na gestão anterior, após muita pressão popular, os vereadores recuaram de um projeto que iria elevar para 11 o número de cadeiras na Câmara. Também foi reduzido o percentual de aumento nos salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito. Entretanto, durante a sessão do último dia 23, nenhum vereador se manifestou contrário ao projeto do 13º salário.
O vereador Cezinha Ronchi afirmou que existe um parecer jurídico da Câmara que permite o pagamento do 13º salário ainda este ano, mas a atual Mesa Diretora resolveu, após a repercussão negativa do assunto e também com o objetivo de economizar recursos públicos, não efetuar o pagamento nesses dois anos em que a Mesa Diretora tem seu mandato.
Em 2019, no entanto, haverá eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara, que terá duração dos dois últimos anos desse atual mandato. Pelo menos neste ano e no ano que vem a atual Mesa Diretora garantiu que não haverá pagamento de 13º salário.
Esse assunto do pagamento do 13º salário para os vereadores entrou em debate a partir de fevereiro deste ano, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos, ministros e secretários, deputados, senadores e vereadores não é incompatível com o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição da República. Portanto, seria possível.
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) segue o entendimento do Supremo, mas exige a presença de algumas condições, como lei específica - não apenas uma resolução – e que os efeitos somente passem a valer na legislatura seguinte.
"Há uma discussão de muito tempo se essa gratificação natalina é compatível ou não com esse regime de subsídio e o tribunal entendeu que é sim, porque ela não tem uma natureza mensal, é uma parcela anual, eventual", informou recentemente o secretário-geral das sessões do TC-ES, Odilson Souza Barbosa Junior.