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Julgamento de recurso de Cunha no TRF4 é adiado
publicado em 16/08/2018 às 18h09
O TRF4 (Tribunal Regional federal da 4ª Região) adiou nesta quinta-feira (16) o julgamento de um recurso do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra condenação de 14 anos e 6 meses de prisão na Lava Jato. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus pediu mais tempo para avaliar a ação, que agora não tem data para voltar à corte.
O ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado em março de 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR), por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado de receber US$ 1,5 milhão em propina na compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, no continente africano, em 2011.
No TRF4 (corte de apelação da Lava Jato, na 2ª instância da Justiça Federal), a pena de Cunha foi confirmada e reduzida para 14 anos e 6 meses no ano passado.
A defesa do ex-deputado entrou com embargos de declaração contra a condenação, quando se pede apenas para esclarecer pontos omissos da sentença. O pedido, no entanto, foi negado em março pela 8ª Turma do TRF4.
Na sequência, os advogados do emedebista entraram com embargos infringentes contra a condenação — um tipo de recurso que pede para alterar o resultado da sentença considerando que a decisão não é unânime. Os advogados queriam que fosse reconhecido apenas um crime de evasão de divisas, o que em tese poderia reduzir a pena.
O relator do pedido, desembargador Leandro Paulsen, rejeitou o epdido e não deu seguimento.
"Mesmo reconhecendo um crime único de evasão de divisas, o Des. Gebran estabeleceu, para tal crime, pena de 3 anos e 6 meses de reclusão e multa de 140 dias multa no valor unitário, cada qual, de 5 salários mínimos. O voto de minha lavra, por sua vez, mesmo com a continuidade, apontou idêntica pena privativa de liberdade: 3 anos e 6 meses. Note-se, ainda, que a pena total privativa de liberdade a que chegou o Des. Gebran, foi de 18 anos e 6 meses de reclusão, enquanto o voto de minha lavra chegou à pena total de 14 anos e seis meses de reclusão. Vê-se que prevaleceu o entendimento mais favorável ao réu", escreveu Paulsen.
A defesa entrou com mais um recurso contra a decisão, no caso um agravo regimental para reforçar o pedido de análise dos embargos infringentes.
No julgamento de hoje, a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani votou favoravelmente ao pedido de Cunha. Na sequência, Laus pediu visto e adiou o julgamento.
Cunha foi preso em outubro de 2016 em Brasília e atualmente está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.