Projeto permite o uso do transporte pelos professores, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota (Foto: ABr/Agência Brasil)
BRASÍLIA – Professores podem vir a ser beneficiados com vagas no transporte escolar gratuito oferecido aos alunos. É o que estabelece projeto pronto para ser votado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). O texto permite o uso do transporte pelos professores, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 19/2012 determina que, além de arcar com o transporte escolar dos estudantes de suas redes escolares, estados e municípios devem permitir aos professores da respectiva rede o uso de assentos vagos disponíveis nos veículos nos trechos autorizados. De acordo com o deputado Renato Molling (PP-RS), autor do texto, a medida não traz impacto aos orçamentos estaduais e municipais.