Conheça o canal oficial de comunicação do cidadão com o IFSC
A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública. É por meio dele que qualquer pessoa pode apresentar sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
Também acompanha as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, além de identificar e interpretar o grau de satisfação dos usuários com relação aos serviços públicos prestados pelo IFSC.
O objetivo é assegurar a participação da comunidade na instituição, buscando a resolução de problemas e a melhora contínua de serviços e processos e o aprimoramento da gestão institucional.
No IFSC, a Ouvidoria foi criada pela Portaria 1.782/2011, atendendo aos princípios constitucionais do serviço público definidos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O IFSC faz parte do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal, regulamentado pelo Decreto 9.492/2018. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) é o responsável pela gestão e manutenção do sistema.
Quando devo recorrer à Ouvidoria?
A Ouvidoria somente age quando recebe alguma manifestação, ou seja, uma comunicação formal do cidadão. Assim, não é papel da Ouvidoria investigar denúncias feitas por meio de mídias sociais, por exemplo.
Veja quais os tipos de manifestação recebidas pela Ouvidoria:
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo. Situações de assédio moral ou sexual se enquadram nesta manifestação.
PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO: obter acesso a alguma informação pública.
Como devo recorrer à Ouvidoria?
A Ouvidoria do IFSC faz parte da Plataforma Fala.BR, que é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da Ouvidoria-Geral da União. Desde o ano passado, as manifestações feitas à Ouvidoria do IFSC são cadastradas neste sistema.
Acesse a plataforma, escolha qual tipo de manifestação você deseja realizar e preencha o formulário.
Para saber mais, acesse o link Perguntas Frequentes da plataforma Fala.BR.
Veja também estatísticas da Ouvidoria do IFSC e de outros órgãos da administração pública no Painel Resolveu. As informações que constam no painel são atualizadas diariamente. Para ver os dados do IFSC, selecione o botão Esfera Federal e, no nome do órgão, busque por IFSC.
Endereço: Reitoria, Rua 14 de Julho, 150, Bairro Coqueiros, Florianópolis –SC, CEP 88075 010.
*Durante o período de distanciamento social, não haverá atendimento presencial ou via telefone.
Cartilha sobre Assédio Moral, Sexual e Discriminação: confira o material produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre assédio e discriminação no ambiente de trabalho.