A Lei dos Solos determina a reclassificação, como rústicos, de todos os terrenos “urbanizáveis” para os quais não existam operações urbanísticas aprovadas. Porém, enquanto o prazo não for ultrapassado, Portugal continuará a reter milhares de hectares de solos classificados como “urbanizáveis”, nos quais será ainda possível construir, caso sejam entretanto aprovadas operações urbanísticas.
Desde 2015, com a aprovação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, o prazo em questão já foi adiado por mais de uma vez. A última vez foi em meados de 2020, num contexto pandémico que dificultou a atividade da administração local, levando a que o limite fosse alargado por 180 dias desde 13 de junho.
Mas já então, o Governo tinha admitido estabelecer um novo limite, voltando agora a alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, através de um decreto-lei que vai ao Conselho de Ministros no dia 4 de março.
Na documento, a que o Público teve acesso, fica também determinado que “se por facto imputável ao município ou à associação de municípios em questão”, até 31 de março de 2022 não tiver lugar a primeira reunião da comissão consultiva que é criada no âmbito destes processos de revisão, “é suspenso o direito de candidatura a apoios financeiros comunitários e nacionais, até à conclusão do procedimento de alteração ou revisão do plano territorial em causa”.
Ainda segundo a notícia do Público, numa consulta ao site da Direção Geral do Território percebe-se que existem 84 Câmaras Municipais que ainda não concluíram a primeira revisão dos respetivos PDM, aprovados há mais 25 anos. Neste momento, a maioria das autarquias já deveria ter em vigor a terceira revisão destes planos, mas apenas 90 têm um PDM atualizado há menos de seis anos.

O desafio das restaurações estéticas em substratos severamente escurecidos: uma abordagem clínica e laboratorial
Especialista, mestre e doutor em Prótese Dentária – FOA/Unesp; Pós-doutorado em Biomateriais – Universidade de Nova York (NYU); Diretor Executivo da Sociedade Brasileira de Odontologia Digital (SBOD); Diretor Científico da revista Prosthesis and Esthetics in Science (Editora Plena); Dirtor fundador, coordenador do curso de especialização em Prótese Dentária e da residência Clínica em Restaurações Cerâmica – Grupo Innovation (Natal/RN); Presidente docente da Liga Acadêmica de Odontologia Estética do Rio Grande do Norte (LAOERN).
palestra ministrada simultaneamente por dentista e técnico, revelando a inter-relação clínico-laboratorial compartilhada pelos palestrantes nos últimos 15 anos. O objetivo é ensinar como elaborar o planejamento de casos simples e complexos com restaurações indiretas; Mostrar situações clínicas cotidianas e desafiadoras com substratos extremamente escurecidos e como alcançar resultados estéticos favoráveis; detalhar as principais etapas clínicas na execução das restaurações cerâmicas, com ênfase nos preparos e cimentação adesiva; detalhar as principais etapas laboratoriais necessárias para personalização das restaurações cerâmicas.