STF tem hoje julgamento crucial na luta contra a impunidade
05/10/2016 às 07:35
O STF começou muito mal. O relator ministro Marco Aurélio já votou contra a execução antecipada da pena, após condenação do réu em 2ª instância.
Nesta quarta-feira (5) devem votar os demais ministros.
Em fevereiro deste ano, o STF, por 7 votos a 4, admitiu o cumprimento de penas após a condenação por colegiado de segunda instância.
O entendimento que até então prevalecia era de que o condenado poderia ficar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário.
Na votação anterior votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki, Edson Facchin, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes. Os votos contrários foram de Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
As ações que serão julgadas nesta quarta-feira foram propostas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).