Projeto de lei reduz idade mínima para brasileiros optarem pela esterilização voluntária - Blog Edison Silva
Projeto de lei reduz idade mínima para brasileiros optarem pela esterilização voluntária
15 de setembro de 2020 15 de setembro de 2020 228
De autoria de Denis Bezerra, o texto diz que "a autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada, sem interferências seja do parceiro ou do Estado". Foto: Agência Senado.
Projeto de Lei (PL) 4515/20, de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE), reduz de 25 para 20 anos a idade mínima para que brasileiros, homens e mulheres, optem pela esterilização voluntária. O texto também acaba com a exigência atual de o interessado ter pelo menos dois filhos vivos para tomar a decisão, caso não tenha a idade mínima.
A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar.
Em outro ponto, o projeto acaba com a exigência de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização de um deles. "Não se concebe mais que a decisão sobre o próprio corpo tenha de ser submetida ao aval de outra pessoa, ainda que seja o cônjuge. Por outro lado, critérios como número de filhos ou 25 anos não mais se sustentam. Uma vez que haja o aconselhamento devido e a decisão consciente, não há motivo para impor essas barreiras", disse Bezerra.
O texto acrescenta ainda que, no Brasil, ainda é comum que mulheres engravidem muito jovens, muitas vezes tendo, aos 20 anos, o número de filhos que considera ideal. "A autonomia de decidir sobre o corpo deve ser preservada a todo custo, sem interferências externas, seja do parceiro ou do Estado", explana o deputado.
Além de impor idade mínima de 25 anos ou dois filhos como condição para a esterilização voluntária, a legislação vigente fixa prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, para que o cidadão seja aconselhado por equipe multidisciplinar, a fim de desencorajar a esterilização precoce. A lei atual também permite a esterilização voluntária em caso de risco à vida ou à saúde da mulher ou do bebê.
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