PMs acusados por série de crimes na Região Norte viram réus
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8 de maio de 2019 ·
Em menos de um mês, nove agentes do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA) saíram da liberdade e da atividade policial para a prisão e viraram réus em um processo por crimes militares. Conforme o Ministério Público do Ceará (MPCE), a quadrilha formada dentro daPolícia Militar do Ceará (PMCE) exigia até R$ 20 mil de empresários na Região Norte do Estado e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos e até prender ou matar.
A Justiça aceitou a denúncia do MPCE, no dia 26 de abril último, contra o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral), o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra, os sargentos Raimundo Nonato Cruz, Jorge Luís de Sousa, Marcelo Cristiano de Melo, Reginaldo Bento de Araújo, Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes, além do soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa (filho do sargento Jorge Luís).
Na decisão, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. Em uma delas, no "Caso Caminhoneiro", a investigação descobriu, através de conversa interceptada por decisão judicial, que o sargento Jorge Luís de Sousa acertou com um caminhoneiro – que tinha como destino Tianguá e Viçosa do Ceará – a entrega de dinheiro (chamada de "garoupa"), relógios e armações de óculos, no dia 28 de dezembro do ano passado.
O oficial com posto mais alto dentro do suposto esquema criminoso foi identificado em pelo menos duas situações de concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido no processo como "Cobranças de Paulo de Tasso". No dia 28 de janeiro deste ano, o militar teria entrado em contato com um policial subalterno e o ameaçado. Em 7 de fevereiro último, o tenente-coronel teria repetido a conduta, ao cobrar uma comissão de outro militar e dizer que a conta de luz estava para chegar.
Os PMs também estariam se utilizando do cargo que ocupavam para obter liberações de materiais apreendidos. O sargento Marcelo Melo teria agido assim pelo menos três vezes. No dia 23 de janeiro deste ano, o militar conseguiu a liberação de um veículo de um homem identificado apenas como Rangel, que foi abordado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em Caucaia, porque estava com fumê irregular e pendências administrativo-financeiras. Seis dias depois, outra abordagem da PRE foi interrompida pela ligação do policial para um colega de farda, o que resultou na liberação de um condutor sem habilitação. No mesmo dia, o sargento recebeu outra demanda, a liberação de uma motocicleta apreendida pela PM. Para a Justiça, os casos se configuraram como crime de patrocínio indébito.
"Desta feita, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face do preenchimento dos requisitos legais, verificando haver a exposição minuciosa dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias, e indícios de autoria, bem como individualizadas as condutas e ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição", considera a juíza da Auditoria Militar.
No mesmo dia em que viraram réus, sete policiais militares tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva e de aplicação de medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis deles tiveram as solicitações indeferidas e continuam presos: o tenente-coronel Paulo de Tasso Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã e os sargentos Marcelo Melo, Reginaldo Bento, Antonio Barbosa e Décio Fernandes.
As defesas dos militares mantidos no cárcere recorreram através de habeas corpus ingressados no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante do major e dos quatro sargentos, pondera que "apesar da denúncia ter sido recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram crimes. Existem várias incoerências na denúncia". Já o advogado do tenente-coronel informa somente que está preparando a defesa preliminar do mesmo no processo criminal.
Apenas o soldado Pablo Weslly foi colocado em liberdade, com aplicação de medidas cautelares definidas pela Justiça. Para a juíza, "sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos demais acusados, de menor relevância". Os sargentos Raimundo Nonato e Jorge Luís ingressaram com pedidos de liberdade provisória somente no último dia 28 de abril, na primeira instância, mas ainda não foram analisados. O advogado que patrocina a defesa dos três militares preferiu não comentar a decisão judicial que tornou os clientes réus nem os pedidos de revogação da prisão.