Ministro afirma que as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta última sexta-feira (31) ato do Ministério da Educação que proibiu a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais.
O ministro Ricardo Lewandowski durante sessão plenária do STF - Pedro Ladeira - 17.out.2019/Folhapress
Em sua decisão, Lewandowski afirma que as instituições de ensino têm autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem, legitimamente, exigir a comprovação da imunização contra a Covid-19.
"O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização dos direitos à saúde, à educação e à autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório", afirma o ministro.
O magistrado ainda destaca a importância de proteger as universidades brasileiras "contra todas as formas de pressão externa".
1 12
Este é Ricardo Lewandowski
Em agosto de 2016, Ricardo Lewandowski presidiu a sessão do Senado que cassou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff por 61 votos a 20.
Alan Marques/Folhapress
VOLTAR
Facebook
Whatsapp
Twitter
Messenger
Linkedin
E-mail
Copiar link
Um documento publicado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, na quarta (29) afirma que as instituições federais de ensino não podem exigir o comprovante como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais. E que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), porém, é contrário à vacinação, e por isso tenta impedir a exigência do comprovante. "Você nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal", já afirmou ele.
Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.
1 12
Ministério da Educação com Milton Ribeiro
A edição de 2021 do Enem foi feita por 2.179.559 pessoas, o menor número de participantes desde 2004,
LEIA MAIS
VOLTAR
Facebook
Whatsapp
Twitter
Messenger
Linkedin
E-mail
Copiar link
Em outubro, a equipe jurídica do MEC publicou um documento em que argumentava haver decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecendo que o convencimento à imunização contra a Covid-19 deve respeitar "os direitos fundamentais das pessoas" e "os critérios de razoabilidade e proporcionalidade".
O ministro da Educação é contrário à manutenção das aulas remotas no país e já fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais. No entanto, não implementou nenhuma ação para garantir mais recursos ou ajuda para que preparem os espaços físicos para receber os alunos.
Para os dirigentes das instituições, barrar a exigência do passaporte é mais uma medida do governo federal que pode atrasar e prejudicar o retorno presencial seguro das atividades letivas no início de 2022.
1 20
Prédio da São Francisco não recebe alunos desde o início da quarentena
Salão Nobre da Faculdade de Direito São Francisco. Karime Xavier/Folhapress
MAIS
VOLTAR
Facebook
Whatsapp
Twitter
Messenger
Linkedin
E-mail
Copiar link
Marcus Vinicius David, presidente da Andifes e reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), disse que a entidade estuda entrar com uma ação judicial para reverter a decisão do ministério. Segundo ele, o veto fere a autonomia administrativa das universidades federais.
"É uma decisão que passa por cima da autonomia das universidades, sem que elas tenham sido chamadas para discutir esse assunto. Além do que, todas as universidades do país têm um corpo técnico mais do que qualificado para definir quais protocolos e medidas são eficientes e necessários."
David diz ainda que o veto pode trazer insegurança jurídica às universidades já que a proibição à comprovação pode conflitar com leis locais, como em municípios que exigem o passaporte da vacina para determinados ambientes.
Leia, abaixo, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski:
Fonte: Folha de S.Paulo
NOTÍCIAS
4ª Conae debate a respeito de políticas educacionais brasileiras para os próximos 10 anos
02/12/2022 07:59
Definido o cronograma do Censo Superior 2022
02/12/2022 07:54
Comissão de Ciência e Tecnologia aprova Geração Distribuída nas Universidades
02/12/2022 07:52
Comissão aprova previsão de reajuste periódico nas bolsas de pós-graduação e pesquisa
01/12/2022 09:10
Fies 2023 FIES: Fundo de Financiamento Estudantil oferta financiamentos em instituições de ensino particulares