Encontro Estadual de Conselheiros Tutelares reúne 300 participantes em Torres – Prefeitura de Torres/RS – Site oficial
O evento abriu pela manhã, com a presença de várias autoridades, entre elas a secretária municipal de Saúde, Suzana Machado, representando o prefeito Carlos Souza. Várias serão as pautas abordadas, incluindo a presença de conceituados palestrantes. São estes os principais pontos em discussão: "Atribuições e Competências", "Acolhimento Institucional", "Conselhos Municipais e de Direito", "Direito à Educação", "Conselho Tutelar, Criança, Adolescente e o Ato Infracional" e Lei de Escuta Protegida – Lei 13.431/17.
Um tema bastante atual será debatido na manhã desta quarta-feira, às 10h, trata-se da lei 13.431/17 recentemente aprovada pela Câmara Federal. Jeferson Leon explica que a lei da "Escuta Protegida" determina que a criança e o adolescente, quando molestados, por exemplo, façam um único depoimento, ao invés de passarem por vários órgãos diferentes. Este depoimento deverá ser realizado no Fórum da Comarca por uma equipe multidisciplinar.