"A reforma administrativa é tão ruim que une esquerda e dire... - ANPPREV
Kim Kataguiri (DEM-SP) criticou a PEC 32/2020 em debate promovido nesta segunda, 21, pelo Congresso em Foco. Fonacate também participou do evento
O Congresso em Foco fez nesta segunda-feira, 21 de setembro, uma live sobre a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, no começo de setembro. Participaram da conversa debatedores de diferentes visões políticas, ainda assim, as críticas à reforma foram unânimes. O evento foi uma parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, do Fisco Paulista.
Participaram da conversa o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP); o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques; a professora de Direito Administrativo, Adriana Schier; o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Ricardo Campos; e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada.
As mudanças, atribuídas pela equipe econômica à necessidade de reduzir os custos com pessoal e combater "privilégios", incluem a criação de novos vínculos funcionais, o fim da estabilidade para os servidores que não exercem carreiras de Estado e maiores possibilidades de livre contratação de funcionários pelo Executivo, área em que o Brasil está na contramão dos países mais avançados. O governo federal possui hoje mais de 12,5 mil cargos de livre nomeação. Com uma população quase 40% maior, os Estados Unidos têm cerca de 2,5 mil.
"O texto está tão ruim que parece que o governo mandou para não ser aprovado. É o Bolsonaro fazendo o que tem feito desde que assumiu o governo: ele manda a proposta para o Congresso e finge que não tem responsabilidade sobre ela. É óbvio que o Congresso não vai aprovar isso, porque o texto está muito ruim", disse Kim Kataguiri.
A professora Adriana Schier, doutora em Direito Administrativo, disse que o texto não aponta para uma boa direção. Segundo ela, o que se esperava entre estudiosos do direito administrativo é que a reforma fosse no sentido de profissionalizar o serviço público, valorizando a estabilidade e os cargos efetivos.
Ricardo Campos, do Ministério Público Democrático, também critica as premissas do texto. "Esta ideia do servidor como responsável pelos problemas da nação é muito falsa", diz.
"A reforma parte de um pressuposto equivocado: que o servidor é dispensável, que ganha demais, quando na verdade o Estado é um grande prestador de serviço. Quando você fala de vida em sociedade, o Estado está presente a todo instante", avalia.
Outra crítica, feita por Rudinei Marques, é que nem os pontos que o governo usa para justificar a proposta serão resolvidos pelo texto que foi encaminhado.
"A reforma promete várias coisas que não entrega. Promete economia, mas não tem detalhamento sobre economia. Saiu depois um estudo do Ipea, mas falacioso. A reforma não entrega o que propõe do ponto de vista fiscal", diz.
"Os atores políticos que mandaram esta reforma não estão buscando a melhoria da administração. É possível que esta PEC tenha sido mandada para aumentar o patrimonialismo e a corrupção", afirmou.