Blog do Ademar Sousa: Maranhão escondeu R$ 100 milhões de déficit da Previdência
Maranhão escondeu R$ 100 milhões de déficit da Previdência
O Governo do Maranhão deixou de declarar ao Tesouro Nacional, em 2015, pelo menos R$ 100 milhões de déficit da Previdência do Estado. O dado é do Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria em 22 estados e no Distrito Federal, e foi divulgado ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o déficit apurado pelo Tesouro Nacional no Maranhão é de R$ 600 milhões. Mas o governo só declarou saldo negativo de R$ 500 milhões.
Esse tipo de disparidade e a falta de informações sobre as previdências estaduais fez o TCU concluir que esses dados são confiáveis e que o déficit desses regimes estaduais pode ser ainda maior.
No caso maranhense, o governo também deixou de informar a quantidade de servidores ativos e pensionistas.
Cada Estado administra o seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit.
O TCU constatou que 16 Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.
"Existe um grande problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência", afirmou à Folha o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fabio Granja.
O tribunal aponta que, sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter "a exata dimensão do problema" no momento em que se discute mudanças nas regras da Previdência.
"Pode estar existindo subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que está sendo apresentado", disse Granja.
Aperfeiçoamento – A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda concorda que as bases de dados dos Estados têm de melhorar, mas argumenta que as avaliações atuarias dos regimes próprios vêm sendo aperfeiçoadas.
O órgão tem a atribuição de supervisionar esses regimes e estabelecer normais gerais.
"Essas bases têm problemas, mas isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os atuários têm formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses eventuais problemas na base de dados", disse Narlon Nogueira, diretor da Secretaria de Previdência.
A Secretaria de Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e questionar os Estados sobre as diferenças.
O Estado também questionou o Governo do Maranhão sobre a diferença entre as informações repassadas ao Tesouro e o efetivamente apurado pelo órgão. Não houve resposta até o fechamento desta edição. (Com informações de O Estado do Maranhão).
Postado por Ademar Sousa às 10:30
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