PROGRAMA MOTORISTA EXEMPLAR
Idealizado por Célio Studart, o Programa Motorista Exemplar visa estimular a educação no trânsito, mas é questionado por premiar uma obrigação
O projeto de indicação está tramitando no Câmara dos Vereadores em Fortaleza (FOTO: Arquivo/Tribuna do Ceará)
Atualizado às 8h30 desta sexta-feira (29)
Um projeto de indicação, em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza, propõe sortear um prêmio para motoristas que não cometerem infrações de trânsito em um período mínimo de seis meses. Idealizado pelo vereador Célio Studart (SD), o Programa Motorista Exemplar visa estimular a educação para um trânsito seguro. A ação é questionada, no entanto, por "premiar" o que deveria ser uma obrigação dos motoristas.
Segundo a proposta de lei, os motoristas aptos a participar do sorteio devem estar com o veículo registrado, licenciado, emplacado em Fortaleza e com os tributos em dia.
"O projeto visa estimular a educação no trânsito, reduzindo o número de infrações por meio do incentivo aos condutores, não apenas pela premiação em si, como também por servir de exemplo para outros cidadãos", disse o vereador Célio Studart ao Tribuna do Ceará.
Conforme o parlamentar, a definição do prêmio vai ficar a critério do Poder Executivo que vai regulamentar e arcar com as despesas do programa se acatar o projeto. "A proposta é que o sorteio seja realizado de seis em seis meses", afirmou.
O documento ressalta que a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) arrecadou quase R$ 62 milhões com infrações de trânsitos neste primeiro semestre. De acordo com o vereador, o valor que expressa o número elevado de multas registrado pelo órgão na capital cearense mostra a necessidade de ações educativas para garantir um trânsito seguro. Até o momento, o projeto de indicação aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Premiar uma "obrigação"
Célio Studart reconhece a necessidade de ações de conscientização voltadas para a educação no trânsito, mas acredita que o projeto vai ser um pontapé para iniciar esse trabalho. "Em um país onde nossa população ainda não cumpre totalmente com suas obrigações, é importante pensarmos em alternativas que possam educar através do bom exemplo", justifica.
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Entretanto, a doutora em psicologia e pesquisadora em mobilidade urbana, Gislene Macêdo, pensa diferente. Para ela, "se a lei promovesse a ética, seríamos o país mais evoluído do mundo".
A especialista argumenta que a educação deve ser promovida a partir de espaços de diálogos, como ações em escolas e comunidades para falar sobre a importância de respeitar as normas de trânsito. Para ela, essas ações promovem a ética que naturaliza determinados comportamentos, garantindo um trânsito menos violento, sem a necessidade de leis ou de reforço da fiscalização.
"Cria-se um espaço mais livre e de respeito ao próximo quando eu entendo da importância. As barreiras de condicionamento não são mais necessárias. É um processo a longo prazo, mas é válido e necessário", ressalta.
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Para Gislene, ao invés de promover esse entendimento, o Programa Motorista Exemplar se apropria de um método denominado 'reforço positivo', em que condiciona o indivíduo a obter um resultado ou um comportamento desejado, não promovendo, assim, a ética no trânsito.
"Lembra muito a educação dos pais dadas aos filhos: 'Se você fizer tudo direitinho neste ano, vai ganhar um presente'", exemplifica.
A especialista destaca que, na ética, forma-se uma rede de confiança entre os indivíduos, e o respeito às normas de trânsito torna-se naturalizado a partir do momento em que cria um entendimento comum sobre a sua importância. Tentar esse resultado a partir de leis não é a solução mais recomendada, diz Gislene.
"A legislação de trânsito do Brasil é uma das mais avançadas do mundo. No entanto, ainda vivemos diversos problemas. O Brasil vive uma crise de ética porque a lei não a promove. Ela pune ou premia", justifica.