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atividade a céu aberto em Jurisprudência
TST - RECURSO DE REVISTA RR 285005820065090562 (TST)
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. Na forma preconizada na Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1 do TST, em face da ausência de previsão legal, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
TRT-24 - 00241828220145240061 (TRT-24)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. Ressalvado o entendimento pessoal, firmou-se o posicionamento no C. TST de que o trabalho a céu aberto configura-se insalubre, desde que o calor exceda aos limites de tolerância previstos no Anexo 2 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. Mantém-se a condenação, nos termos do item II da OJ 173 da SDI-1 do TST, em respeito à segurança jurídica, somente a partir de 27/09/2012, quando foi elaborada nova redação da orientação jurisprudencial.. Recurso parcialmente provido, no particular.