A máquina e a reeleição - Jornal do Dia
A máquina e a reeleição
Publicado em 15 de Novembro de 2015 - 00:07
Servidores com salários em atraso, fornecedores não recebem nem satisfação - quanto mais dinheiro -, obras atrasadas, as ruas sujas e mal iluminadas, falta de medicamentos nos postos de saúde, merenda fedendo nas escolas, licitações polêmicas. Nada disso incomoda ao prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM), que esta semana deu largada aos seus projetos mais ambiciosos: a reeleição em 2016, caminho imprescindível para a conquista do governo do Estado em 2018, quando já estará beirando os 80 anos de idade.
João Alves não é importunado por nada, não dá satisfações e os órgãos públicos de controle não fazem nada. Quando parece que haverá alguma exigência do mero cumprimento da lei, um dos integrantes das cortes pede vistas, abafa o caso e manda fazer as devidas correções antes do estouro da boiada.
Na semana passada começou a pagar o contrato firmado nas eleições passadas quando aceitou o filho do ex-governador Albano Franco como primeiro suplente na chapa de sua mulher, a senadora Maria do Carmo, e garantiu o financiamento da campanha. Ricardo Franco assumiu o mandato na última quarta-feira em Brasília e, na sexta, no Santa Maria, a senadora licenciada tomou posse como secretária de Assistência Social da PMA. Albano, emocionado nas duas cerimônias, não poupou elogias a "vocação social" de Maria e mandou abrir espaços nos telejornais de sua emissora de tevê. Para quem é mais novo, uma lembrança: João e Albano fazem política juntos desde o início da década de 1980 - em 82 João foi governador e Albano senador; em 90, idem; em 94 Albano foi o governador apoiado por João; em 98 Albano foi reeleito governador e Maria do Carmo senadora; em 2002 João voltou ao governo, substituindo Albano.
Agora João aproveita o seu mandato como prefeito para preparar a campanha à reeleição. Tem a Câmara de Vereadores nas mãos e, semana passada, com o apoio da oposição, reforçou o projeto "Pró-Mulher, Pró-Saúde", carro-chefe da sua mulher em anos eleitorais. Eles praticamente desativam a rede pública de saúde e levam o programa para as comunidades mais pobres, em sábados alternados, quando oferecem todos os serviços possíveis, inclusive cabeleireiros e manicures, lanches e recreação para as crianças.
Ao mesmo tempo em que faz campanha aberta, João Alves também quer monitorar o que pensa a opinião pública sobre a sua administração. A Seplog já divulgou edital na semana passada para a contratação de instituto de pesquisa. Para isso programa gastar de R$ 1,6 milhão a R$ 2 milhões no exercício de 2016.
A concorrência pública 006/2015, está prevista para ser realizada no dia 09 de dezembro e, oficialmente, prevê a "contratação de empresa especializada em atividades de assessoria e consultoria em gestão pública e pesquisas de opinião, para desenvolvimento e execução de um projeto para monitoramento do resultado das ações desenvolvidas pela gestão municipal".
Em ano eleitoral, pesquisas de opinião são fundamentais para direcionar a administração pública para os setores mais críticos e, obviamente, saber como anda a popularidade do gestor e suas possibilidades de reeleição.
Quem não está no poder, tem que encontrar mecanismos para financiar essas pesquisas. Candidato à reeleição, João Alves não tem porque se preocupar com isso. A Prefeitura de Aracaju banca as suas pesquisas e acordos eleitorais.
E 2016 ainda nem começou.
Pagamento no dia 11
Na entrevista coletiva que vai conceder nesta segunda-feira após reassumir o comando do Estado, o governador Jackson Barreto deverá anunciar oficialmente a mudança do calendário de pagamentos dos servidores públicos estaduais, como a Tribuna mostrou na semana passada. A folha deverá passar a ser paga, de forma integral, no dia 11 do mês subsequente ao trabalhado. A legislação trabalhista, que vale para a iniciativa privada, prevê que o pagamento do pessoal deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte.
A justificativa do governador deverá seguir a linha de que, como nos últimos meses vem precisando entrar os recursos do mês seguinte para completar a folha, enquanto perdurar a crise e a arrecadação continuar caindo, não há como normalizar o pagamento de pessoal. A definição de data única permitiria aos servidores a renegociação das datas de vencimento de suas contas e cartões de crédito, evitando o pagamento de juros.
Essa medida já foi adotada em outros Estados, como Alagoas e também no Distrito Federal. No Rio Grande do Sul não há calendário definido. Em Sergipe só passou a existir calendário de pagamento dos servidores a partir do governo Marcelo Déda. Nas gestões de João Alves nenhum servidor sabia a data em que receberia seus salários, a exceção dos poderes - o que acontece até hoje - onde o pessoal recebe antecipadamente a cada dia 20, 10 dias antes do complemento da jornada de trabalho mensal.
Se a conta com os servidores é difícil de fechar, o mesmo não acontece em relação a obras. O governo dispõe de recursos em caixa para a execução de ao menos 100 grandes obras, algumas já em andamento e outras em fase de conclusão, a exemplo da nova entrada de Aracaju a partir da BR-101.
Depois de 90 dias afastado para a recuperação de uma cirurgia, Jackson Barreto reassume o governo nesta segunda-feira, às 8 horas.
O julgamento vai começar
Começa na próxima quinta-feira, 19, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento dos deputados estaduais da legislatura passada acusados de irregularidades no uso das verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. Na pauta do primeiro dia está o processo do deputado reeleito Antônio dos Santos (PSC), que a Procuradoria Regional Eleitoral pede aplicação de multa de R$ 106 mil nas alegações finais.
Na pauta do dia 20 está previsto o julgamento dos processos do deputado reeleito Augusto Bezerra (DEM) e dos deputados não reeleitos em 2014: Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (DEM). Contra os ex-parlamentares, o MPE, nas alegações finais, pede aplicação de multa de R$ 106 mil. Já contra Bezerra, considerado o caso mais grave por ter destinado R$ 940 mil para a Amanova e, em seguida, ter endossado cheques no valor total de R$ 478 mil, é pedido cassação do mandato, inelegibilidade de oito anos e aplicação de multa.
Todos os 24 deputados eleitos para a legislatura passada são processados, inclusive as conselheiras Angélica Guimarães - que liberava os recursos e também mandou R$ 500 mil para entidade presidida por sua mãe, em Japoatã - e Susana Azevedo. Apenas Gilmar Carvalho, que substituiu a Susana no último ano, não foi processado porque quando assumiu a farra já havia sido feita.
O juiz relator dos processos é Fernando Stefaniu, que acompanhou todas as oitivas das testemunhas de defesa e acusação desde abril deste ano com a participação dos procuradores Eunice Dantas e Rômulo Almeida. A expectativa é de que até o recesso de final de ano todos os processos das subvenções sejam julgados pelo pleno do TRE.
Todas as sessões de julgamento devem ter a presença dos sete juízes. Será o maior julgamento de toda a história do TRE e marcará a gestão do desembargador Cezário Siqueira Neto, que será encerrada no início do próximo ano.
O Sindicato dos Auditores Fiscais que forma a elite dos funcionários públicos de Sergipe, com média salarial de R$ 24 mil, cobra reajuste salarial. A tabela que foi protocolada na Secretaria da Fazenda com reivindicações salariais propõe elevar os seus salários para até R$ 29 mil. Enquanto isso, cruzam os braços e agravam a deterioração nas contas do estado e podem acabar prejudicando categorias que ganham muito menos do que eles.