Governo edita número recorde de MPs por causa da pandemia de covid-19 — Rádio Senado
Governo edita número recorde de MPs por causa da pandemia de covid-19
Iara Farias Borges04/05/2020, 15h38 - ATUALIZADO EM 04/05/2020 - 16h16
02:34Governo edita número recorde de MPs por causa da pandemia de covid-19
Transcrição LOC: O USO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS BATEU RECORDE EM ABRIL POR CAUSA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS. LOC: O GOVERNO EDITOU 26 EMEPÊS, MAIOR NÚMERO EM UM MÊS DESDE 2001 E METADE DA MÉDIA ANUAL DAS ÚLTIMAS DUAS DÉCADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Em abril foram editadas 26 Medidas Provisórias – uma apenas com tema diverso da pandemia de covid-19. Desde 2001, esse é o maior número de emepês editadas num mês. A média das últimas duas décadas é de cerca de 50 medidas por ano, e em 2020 o instrumento já foi utilizado quarenta e duas vezes. Março e abril somaram 35 medidas – quase 75% do total de todo o ano de 2019. Na avaliação do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, o número se justifica pela situação de crise por que passa o País, mas o Congresso deve fazer sua parte com a análise atenta das propostas. (Alessandro Vieira): "Eu não vejo problemas no número de Medidas Provisórias. Considerando a situação de pandemia que vivemos, este instrumento legal é bastante oportuno e serve, efetivamente, para atender casos de urgência. O que não pode acontecer é a aprovação das MPs sem a devida análise, sem o devido cuidado por parte do Congresso Nacional". (Repórter) É da mesma opinião o senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. (Marcos Rogério): "É natural que o governo lance mão de mais Medidas Provisórias para tratar, tanto dos assuntos relacionados à saúde, como à economia e a aspectos sociais. Agora, cabe ao Parlamento avaliar medida a medida e poderá fazer as alterações que forem necessárias ou rejeitar. Eu acho que em momentos excepcionais, medidas excepcionais também são necessárias". (Repórter) Apesar de reconhecer a utilidade das emepês em situações emergenciais, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, considera o número elevado. (Plínio Valério): "Eu não tenho a menor dúvida de que as emepês são instrumentos ágeis, fortes, que o governo dispõe para atuar, para poder governar. Mas eu fico meio receoso com o excesso. Eu acho que isso denota uma certa falta de organização, de objetivo dentro do governo, que fica, aos poucos, dizendo o que quer e o que vai fazer, falta planejamento". (Repórter) Das 35 emepês editadas para mitigar a crise causada pelo coronavírus, 14 abrem créditos extraordinários, que já totalizaram repasses de quase 253 bilhões de reais a ministérios, estados e municípios, empresas e cidadãos. Entre as medidas estão programas de manutenção de empregos; liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; e a simplificação de compras públicas. - MPV 924/2020 - MPV 944/2020 - MPV 946/2020 - MPV 951/2020
Por causa da pandemia de covid-19, o governo editou só em abril 26 medidas provisórias - número recorde para um único mês, desde 2001. Somando março e abril, foram publicadas 35 MPs, quase 75% do total de todo o ano de 2019. Na avaliação dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO), a situação de emergência exige maior número de medidas, mas o Congresso deve fazer uma análise atenta das propostas. Já o senador Plínio Valério (PSDB-AM) reconhece a agilidade das MPs, mas considera que o elevado número demonstra falta de organização do governo. Reportagem, Iara Farias Borges.
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