Veto à proposta que readmite empresas no Simples agrava situação, diz Hauly
Para o tucano, a decisão de vetar o projeto aprofunda a crise econômica.
O Congresso Nacional se reúne na próxima semana para analisar vetos presidenciais a projetos aprovados pela Câmara e Senado Federal. Deputados e senadores têm reunião prevista para o dia 10 de outubro, logo depois do primeiro turno das eleições. Na pauta da sessão conjunta estão 15 vetos para apreciação.
Defensor dos micro e pequenos empresários, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) contesta o veto ao Projeto de Lei da Câmara 76/2018. "A decisão equivocada do presidente não contribui em nada para a retomada do crescimento", afirmou o parlamentar em discurso.
A medida permite a readmissão, em 1º de janeiro, dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte no regime especial ao Simples Nacional. Eles foram excluídos do regime em razão de dívidas tributárias. A proposta, vetada integralmente pelo Executivo, foi aprovada no Senado por unanimidade.
O parlamentar tucano argumenta que desde 2014 o Brasil vive uma grave crise econômica. "Ela se arrasta até agora que a recessão estancou. Nos anos 2014, 2015 e 2016, o PIB regrediu 8,2%", afirmou, reiterando as consequências negativas da crise – 13 milhões de desempregados, 62 milhões de pessoas devedoras e mais da metade de empresas inadimplentes.
Na avaliação de Luiz Carlos Hauly, se uma empresa não pôde pagar o boleto do Supersimples, que é a metade do custo real para as empresas não incluídas neste sistema, ela não tem a menor chance de retornar ao mercado. Ela vai desaparecer. "O que significa 50% de empresas inadimplentes com bancos fornecedores, folha de pagamento e fisco?", questionou. Para ele, a decisão de vetar o projeto aprofunda a crise econômica.
De acordo com o texto vetado, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deveriam aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) criado pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das empresas.
O Planalto argumenta que o projeto amplia a renúncia de receita, em desacordo com a lei fiscal e orçamentária. Para Hauly, o prejuízo é muito maior: meio milhão de empresas serão prejudicadas pela falta de condições de quitar esta dívida. Além disso, se cada uma delas tiver quatro ou cinco empregados, serão pelo menos 3 milhões de pessoas sem trabalho.
Ele reiterou que se houvesse uma relação boa do governo com a sociedade, não haveria necessidade de derrubada deste veto. "O Governo não está sendo proativo. Está refém de um equívoco da política econômica, macroeconômica, que só sabe pensar em juros. O mundo real é a microeconomia. Se não há ativação da microeconomia, há a quebra, a falência, a mortalidade de empresas. É o que está acontecendo", afirmou.