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Há um novo partido na política brasileira, segundo o sociólogo e consultor legislativo do Senado Caetano Araújo, em artigo publicado na oitava edição da revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania.
"Nos últimos meses, o Partido Popular Socialista deu a largada no rumo de sua própria transformação, num processo que pretende, ao mesmo tempo, maior pluralidade interna e maior convergência política".
De acordo com o autor, de um lado, há o propósito de abrir-se para os novos movimentos da sociedade, de caminhar na direção de uma maior diversidade política dos seus filiados.
"Ao mesmo tempo, também está manifesta a intenção da convergência política, o propósito de definir os pontos centrais de uma agenda transformadora, com capacidade de congregar a todos", avalia.
Araújo diz que, hoje, dois congressos depois do início do processo, a composição do partido continua a se ampliar, o nome já é outro, Cidadania, e está prevista, até o final de 2019, a definição dos pontos fundamentais do programa e do estatuto da nova sigla.
"Esse será o debate fundamental. Há espaço na sociedade brasileira para um partido com o histórico, o projeto e os objetivos do Cidadania? Qual é esse espaço? Se esse espaço existe, o que fazer para ocupá-lo?", questiona o consultor legislativo do Senado.
A resposta a essas e outras perguntas, segundo ele, fará a diferença entre mais uma sigla no quadro partidário e um partido de peso, representante de uma corrente de opinião importante no País.
"A questão da integração na nova ordem mundial, que separa integracionistas ou cosmopolitas de isolacionistas, mostra-se fundamental em cada enfrentamento político ou eleitoral, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, afirma, em outro trecho.
Estão em jogo, conforme avalia o sociólogo, o alcance dos organismos de regulação internacional e a participação neles; os processos de integração regional; e a política adequada face aos fenômenos da migração e dos refugiados.
"Por diversos caminhos, dos quais o mais premente é a mudança climática, corremos o risco permanente de uma catástrofe ambiental e o enfrentamento político dessa questão divide, no mundo inteiro, sustentabilistas e negacionistas. A questão central aqui é a mudança da economia mundial, na direção de fontes de energia renováveis, em substituição ao petróleo e o carvão". (Assessoria FAP)
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Previdência: Cidadania quer concluir votação da reforma na Câmara na próxima semana, diz Arnaldo Jardim
Vencida a votação dos destaques no plenário da Câmara, o texto da reforma da Previdência voltou, na noite desta sexta-feira (12), à comissão especial que trata do tema. Membro do Colegiado representando o Cidadania, o deputado federal Arnaldo Jardim (SP) já vislumbra a deliberação em segundo turno. Ele adianta que o partido quer votar a matéria o mais rápido possível.
"Vamos insistir para que na semana que vem retomemos a votação, portanto antes do recesso", defendeu.
Jardim disse que o Cidadania está convencido de que a reforma se impõe e que é urgente para a retomada do crescimento, "único caminho eficaz para acabar com o desemprego". A proposta que chegou hoje à comissão especial é bem diferente daquela que o governo enviou ao Congresso, diz o parlamentar.
"Tinha muita conta e pouca sensibilidade. Nós acrescentamos esse toque humano à PEC [ Proposta de Emenda à Constituição]", disse.
O Cidadania votou pela manutenção das regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e rejeitou as restrições às aposentadorias rurais. O partido apoiou também o fim das aposentadorias para parlamentares, juízes e promotores, além da extinção pagamento de proventos integrais para juízes condenados por má conduta.
Jardim destacou ainda a posição favorável da legenda à continuidade dos repasses do FAT ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para investimento em programas de fomento do desenvolvimento. A proposta do governo previa a interrupção desse fluxo. Um dos pontos importantes da reforma, salientou Jardim, foi a garantia de que nenhum provento pago no país será inferior a um salário mínimo. O deputado salientou ainda a importância da redução da idade mínima para professores se aposentarem.
"Os cortes foram necessários, mas é como fazemos no dia-a-dia em casa: podamos a planta para fazê-la crescer", disse.
Para o parlamentar, reforma equilibra contas, preserva direitos e permite ao país pensar no futuro.
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Veja como foi a semana dos senadores do Cidadania
Na última semana de sessões deliberativas no plenário do Senado, os parlamentares do Cidadania na Casa se destacaram na apresentação e aprovação de propostas para o País avançar. A criminalização do caixa dois eleitoral, o sinal verde para o debate sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia e a consolidação da propostas do pacote anticrime foram alguns dos temas tratados pelos senadores do partido.
Na quarta-feira (10), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 17 votos a 2, projeto de lei (PL 1865/2019) da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que criminaliza o caixa dois nas campanhas eleitorais (veja aqui).
Na rede social, a parlamentar maranhense criticou a decisão do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputado, que retirou a prisão em segunda instância do pacote anticrime.
"Foi um duro golpe [contra a proposta]. No Senado, espero que prevaleça o que já foi decidido pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Condenados em segunda instâncias devem cumprir pena imediatamente. É o que a sociedade quer", escreveu em sua conta no Twitter.
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (10), a realização de sessão de debates temáticos sugerida por Eliziane Gama (MA) para discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia. A data da sessão ainda será defina pela presidência do Senado.
A parlamentar avalia que "é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País" (veja aqui).
Eliziane Gama criticou o aumento dos recursos do fundo eleitoral previsto no parecer do deputado federal Cacá Leão (Progressistas- ), relator relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que define as metas e limites de despesas para 2020.
Ele alterou o texto para dobrar o dinheiro público que vai ser usado nas eleições municipais de 2020. A proposta prevê até R$ 3,7 bilhões, bem mais que o R$ 1,7 bilhão destinado à eleição de 2018. A líder do Cidadania disse, em entrevista ao Jornal Nacional (veja aqui), que se depender do partido essa mudança não passa.
"É contraditório e até imoral. A gente está num momento de contenção de gastos. O Cidadania fará alterações e fará emendas nesse sentido para impedir que algo dessa natureza e dessa magnitude possa passar num momento de extrema crise econômica brasileira" disse.
A CCJ aprovou, na quarta-feira (10), projeto de lei (PL 871/2019) do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) com medidas para estimular o poder público a prevenir a evasão e o abandono escolar. O texto segue agora para análise da Comissão de Educação da Casa (veja aqui).
O senador capixaba leu na CCJ, quarta-feira (10), o relatório do projeto do pacote anticrime que trata da prisão após condenação em segunda instância (veja aqui).
No Senado, o pacote anticrime foi reapresentado pela senadora Eliziane Gama com as três propostas enviadas à Câmara dos Deputados, em fevereiro, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Marcos do Val manteve a prisão após condenação em segunda instância, conforme o texto original do projeto. Ele retirou do projeto o trecho que dizia que, excepcionalmente, a execução provisória da pena poderia não ser realizada.
Ele quer garantir que condenados comecem a cumprir a pena de prisão imediatamente após a condenação em segunda instância.
"Para ficar em harmonia com o STF [Supremo Tribunal Federal], para que não fosse um problema a inclusão de um texto ou de um artigo específico que pudesse causar aí um desconforto. Então, a gente fez para criar essa harmonia com o STF", ressaltou.
Na audiência pública quinta-feira (11) na CCJ sobre a divulgação de mensagens do The Intercept Brasil envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dalla­gnol, o senador Marcos Do Val pediu para o jornalista Glenn Greenwald entregar o material publicado pelo site para a Polícia Federal brasileira ou para instituições americanas. Ele disse não acreditar na perícia feita pelo The Intercept.
A CDH (Comissão de Direitos Humanos) aprovou substitutivo do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao PLS 485/2018, que adiciona duas medidas de proteção à criança e ao adolescente vítimas de violência doméstica: o regime de plantão nos conselhos tutelares e a obrigação de comunicação ao Ministério Público quando autoridade judiciária decidir adotar medidas protetivas (veja aqui). O projeto, agora segue para a CCJ.
Alessandro Vieira entregou na CCJ o relatório do chamado PL das Armas (PL 3.713/2019). A proposta mantém a posse de até seis armas de fogo por pessoa e libera porte para outras categorias (veja aqui).
O senador do Cidadania de Sergipe quer simplificar o processo e unificar os cadastros de armas. Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e exige a marcação de todas as armas e munições. Alessandro disponibilizou um site para receber sugestões.
A Comissão Mista da MP 885 vai ser presidida pelo senador Alessandro Vieira. Ele foi eleito na quarta-feira (10) e durante a reunião de instalação do colegiado foi aprovado também o plano de trabalho, que propõe uma audiência pública com representantes da Polícia Federal, da Polícia Militar, dos ministérios da Justiça e da Economia e do Ministério Público Federal.
A MP 885 altera o Fundo Nacional Antidrogas para dar maior efetividade à alienação de bens apreendidos por tráfico de entorpecentes. Também altera a Lei 8.745, de 1993, para autorizar a contratação de encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção e à reforma de prisões.
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Liderança do Cidadania na Câmara esclarece atuação da bancada na votação da reforma da Previdência
A liderança do Cidadania na Câmara dos Deputados divulgou, nesta sexta-feira (12), nota (veja abaixo) de esclarecimento sobre os posicionamentos da bancada do partido na votação da reforma da Previdência.
O documento destaca que o Parlamento é um local democrático que muitas vezes exige estabelecimento de acordos, e ressalta que os deputados do partido atuam, e sempre atuarão, em busca de proteger as classes menos favorecidas da sociedade brasileira.
As batalhas exigem, antes de tudo, estratégia e boa execução do que foi planejado. Dentro de um espaço onde se busca conquistar algo, por vezes, em algumas etapas, o recuo ou a concessão não podem ser interpretados como derrota. Tais movimentos se fazem necessários no processo para se obter a vitória em algo maior.
O ambiente da negociação política onde ocorre a votação da reforma da Previdência (PEC 06/2019) é um campo aberto onde, necessariamente, é preciso articular, propor, conceder, ceder, avançar, recuar. Sem estes movimentos, a derrota pode ser inevitável.
O Cidadania na Câmara, durante todo o processo de tramitação desta reforma, tem posto em prática um dos seus princípios mais elementares: a defesa dos mais pobres e a busca da justiça social. É preciso destacar que a bancada é signatária do manifesto que exigiu a retirada da capitalização, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da atividade rural do rol de modificações a serem feitas pela reforma da Previdência. E assim foi conquistado. Estes itens estão fora do texto-base.
Em plenário, o jogo é bruto. E o partido na Casa não tem arredado o pé para, novamente, manter coerência com seus princípios. No equilíbrio entre não fazer oposição irresponsável, numa matéria tão importante para o Brasil, e não distanciar o olhar da base da pirâmide da base social, o time do Cidadania na Câmara conquistou espaços para interferir no texto da reforma. É preciso lembrar: são apenas 8 deputados federais, mas com gigante capacidade de articulação.
Entre a noite de quinta-feira e madrugada desta quinta, só para citar como recorte temporal, a bancada trabalhou para aprovar a redução de 20 para 15 anos a idade mínima para os homens se aposentarem. Também atuou de forma decisiva para votar e colocar na reforma o direito às mulheres de se aposentarem com a integralidade do salário após 35 anos de contribuição.
Entretanto, por acordo político, se comprometeu com as demais lideranças partidárias a votar favoravelmente no destaque que diminuiu a idade para aposentadoria de policiais da União. A garantia do voto não se deu por pressão. É negociação.
Quem tem o mínimo conhecimento de Parlamento sabe que não há articulação diferente disto. É preciso lembrar que não se pode analisar fatos e decisões por atos isolados. Até este instante, o saldo é positivo para o partido no alcance de seus objetivos no mérito da PEC 06/2019.
A votação da reforma continua na Casa e o Cidadania seguirá na mesma toada: buscar ainda mais interferir em favor das classes menos favorecidas.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA LIDERANÇA DO CIDADANIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS"
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Bancada do Cidadania na Câmara vota unida pela aprovação da Reforma da Previdência
Depois longas horas de debate, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 379 votos a 131, o texto principal da Reforma da Previdência Social. Os destaques serão apreciados nesta quinta-feira (11) em sessão extraordinária, às 9h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) precisa passar por mais um turno de votação para ser encaminhada ao Senado Federal.
Todos os deputados da bancada do Cidadania na Casa votaram a favor do substitutivo que foi aprovado pela Comissão Especial.
No encaminhamento do voto, o líder da bancada, deputado federal Daniel Coelho (PE), disse que é incoerente defender investimento em saúde, educação e políticas sociais sem fazer a reformulação do sistema previdenciário.
"Estamos votando com a consciência da necessidade do País de fazer o ajuste fiscal para se desenvolver. Estamos pensando nos destinos do Brasil e nas futuras gerações", afirmou.
O parlamentar destacou a união da bancada em torno da coerência histórica do partido em defender as reformas necessárias para o Brasil ao longo de sua existência.
"Defendemos a Reforma da Previdência no governo FHC, no governo Lula e agora não seria diferente", enfatizou.
O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) avaliou que o ajuste da Previdência é uma necessidade "imperiosa" para o País.
"O que está sendo feito é o mais ameno do que se poderia fazer. Com a aprovação, criaremos condição de se pensar no futuro", disse.
Para o deputado federal Da Vitória (ES), com a aprovação da reforma, cresce a expectativa na sociedade de que o Brasil retome o caminho do desenvolvimento.
"Mas, primeiro, precisamos concluir esse dever de casa", afirmou o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma da Tributária.
Segundo o deputado federal Marcelo Calero (RJ), há distorções e privilégios que precisam ser corrigidos.
"A Previdência Social do que jeito que está só agrava as desigualdades. Mas a situação dos professores merece atenção especial", defendeu.
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A Executiva Nacional do Cidadania aprovou na última reunião do colegiado (veja aqui) a nova logomarca do partido. Com o objetivo de difundir o novo símbolo partidário, o presidente da legenda, Roberto Freire, solicitou a difusão da imagem para todos os dirigentes, filiados e militantes.
"Aos nossos dirigentes, filiados e militantes, aí está a nova logomarca do Cidadania 23 aprovada pela Comissão Executiva Nacional do Cidadania. A partir de agora, poderá ser amplamente difundida e utilizada pelas instâncias partidárias em todos os seus níveis (zonais, municipais, estaduais e nacional)", comunicou Freire.
O presidente do Cidadania destacou ainda que a Comissão responsável pela criação da logomarca vai elaborar um "manual de aplicação", para instruir a correta utilização do novo símbolo do partido. Ele disse ainda que partido irá realizará, em breve, o lançamento oficial da logomarca.
"A comissão da marca está providenciando um manual de aplicação para que possa nortear nossos diretórios no uso correto em diversos materiais tais como botons, canetas, timbres, camisetas, muros, sites, blogs e redes sociais. Oportunamente, faremos um lançamento oficial em evento na liderança do Cidadania na Câmara Federal", adiantou.
"Uma semente"
O coordenador da Comissão responsável pela criação da logomarca, Lairson Giesel, falou do trabalho desenvolvido pela equipe. Segundo ele, o resultado final representa "crescimento" e "algo novo".
"A marca é o resultado de uma construção colaborativa de uma equipe formada por diversos profissionais da área de criação, de marketing, comunicação e mídias digitais. Após um mês de trabalho em cima do conceito que havia sido vencedor na votação dos estados, chegamos a esse resultado que é uma marca moderna, com cores diferentes dos demais partidos e muito na linha das marcas mais inovadoras no mercado. Ela [a logomarca] é uma alusão a uma árvore, que representa fartura e vida. Uma semente que está surgindo, uma coisa nova. Temos recebido um bom retorno do público nas redes sociais", disse.
Manual de aplicação e identidade visual
A comissão ainda desenvolveu um Manual de Aplicação da Marca que orienta filiados, dirigentes estaduais e militantes a procederem com a confecção de materiais e substituição das marcas em seus diretórios. Também foram desenvolvidas variações para os movimentos setoriais do partido tais como a Secretaria Nacional de Mulheres (M23), o Movimento Igualdade 23, Diversidade23 e Juventude 23.
O manual e todas as variações estão disponíveis para download neste link.
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Em reunião na manhã desta terça-feira (09), a bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados decidiu votar favoravelmente ao relatório da Reforma da Previdência no plenário da Casa.
O partido é independente em relação ao Governo Federal, mas tem compromissos com as reformas necessárias ao País, como é o caso da PEC 06/2019, que muda as regras das aposentadorias.
A bancada tem oito deputados federais e, desde o início da chegada da reforma ao Congresso Nacional, vem apresentando inúmeras propostas para o aperfeiçoamento do texto original.
Entre as sugestões apresentadas pelo Cidadania ao conjunto da matéria estão a proposta de que ninguém poderá receber, quando aposentado, menos que um salário mínimo; a retirada dos trabalhadores rurais e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do rol de alterações promovidas pela PEC.
Outro ponto sugerido pela bancada diz respeito à garantia para a União cobrar dividas de origem previdenciárias de grandes devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O relator da reforma da Previdência também contemplou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Destaque sobre pensões
Foi apresentado pelo Cidadania um destaque que será votado em plenário para retirar do texto do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da PEC, dispositivo que reduz o valor de pensões nos casos em que haja outra renda entre os dependentes. O objetivo é evitar que, nestas situações, nenhum pensionista receba menos que um salário mínimo.