ConJur - Entidade questiona lei do RJ que institui feriado no Dia das Mães
Associação questiona lei do Rio de Janeiro que institui feriado no Dia das Mães
21 de maio de 2019, 16h20 Imprimir Enviar
Por considerar o tema relevante e de "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica", o relator da ADI 6133, ministro Ricardo Lewandowski, adotou o procedimento abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para que o processo seja julgado diretamente no mérito. O ministro requisitou informações à Assembleias Legislativa e ao governador do Estado do Rio. Em seguida, determinou que sejam ouvidos, sucessivamente, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.