Tabela 1 Total da população 2010 Total de homens Total de mulheres Homens % Mulheres % Distrito Federal - PDF Free Download
Tabela 1 Total da população 2010 Total de homens Total de mulheres Homens % Mulheres % Distrito Federal
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Amélia Alencar Veiga
1 PROGRAMA TÉMATICO: 6229 EMANCIPAÇÃO DAS MULHERES OBJETIVO GERAL: Ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos por meio do desenvolvimento de ações multissetoriais que visem contribuir para uma mudança cultural com vistas à equidade de gênero e emancipação das mulheres do DF. Contextualização A inserção de um programa voltado para a emancipação das mulheres no Plano Plurianual Anual PPA 2012/2015 do Governo do Distrito Federal representa um grande avanço na luta histórica das mulheres pela garantia e ampliação de seus direitos. No Distrito Federal, construir políticas públicas para as mulheres significa colocar entre as prioridades de governo as demandas de mais da metade da população. Segundo o censo IBGE-2010, as mulheres representam 52,9% da população do Distrito Federal composta por habitantes (tabela 1). Tabela 1 Total da população 2010 Total de homens Total de mulheres Homens % Mulheres % Distrito Federal ,81 52,19 Fonte: IBGE Censo 2010 Esta superioridade numérica, que não se verifica apenas no DF, mas em muitas outras Unidades da Federação, não se reflete necessariamente na efetivação e ampliação de direitos e na conquista de espaços de poder político e/ou institucional. De fato, na última década, a ampliação de direitos para as mulheres alcançou, no campo das políticas sociais e no campo legal/jurídico, um significativo avanço. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres em 2003, em âmbito federal e a criação da Secretaria de Mulher no Distrito Federal em janeiro de 2011, bem como a aprovação da Lei nº /2006 (Lei Maria da Penha), representam importantes conquistas da luta histórica das mulheres. No entanto, a efetivação desses direitos e sua ampliação para um maior número de mulheres, assim como o reconhecimento de outras demandas, vinculam-se necessariamente à presença do Estado na formulação e implementação de políticas públicas e que tenham por objetivo central, criar condições sociais, econômicas e políticas para a autonomia e emancipação das mulheres. Nesse sentido, construir uma política de Estado para as mulheres significa por em movimento diversos agentes, no direcionamento de esforços, estratégias e recursos que promovam o seu empoderamento. É importante ressaltar que tais ações, devido ao caráter transversal da problemática de gênero exige uma articulação entre os diversos agentes governamentais que, em suas respectivas áreas de atuação podem contribuir para a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos das mulheres e para o enfrentamento das desigualdades de gênero.
2 Porém, é inegável que essa transversalidade não substitui a especificidade da política de gênero. De igual modo, não pode ser confundida com a perspectiva fragmentada ainda presente em algumas concepções que trabalham a problemática de gênero por meio de ações diluídas em programas isolados. Nesse sentido, o programa Emancipação da Mulher, além de seu significado político que evidencia, de forma inequívoca para o conjunto da sociedade o compromisso governamental com a garantia e ampliação dos direitos das mulheres, reflete a necessidade concreta de viabilizar ações cujo caráter específico estão diretamente relacionada à criação de condições para o fortalecimento do processo emancipatório das mulheres no Distrito Federal. Tal processo passa necessariamente pela conquista da autonomia, que, por sua vez, possui várias dimensões: a autonomia econômica, a igualdade no mundo do trabalho, o acesso a educação em todos os níveis e modalidades, acesso a condições de saúde, além do direito a uma vida sem violência. Ou seja, a autonomia, na perspectiva a emancipação está vinculada ao acesso a direitos. Nessa perspectiva, são necessários ao Programa Emancipação das Mulheres dois grandes resultados que se traduzem nos seguintes objetivos: Ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos, por meio do desenvolvimento de ações que visem contribuir no seu processo de emancipação no Distrito Federal e enfrentar a violência contra a mulher, por meio de ações multissetoriais, para promover uma mudança cultural com vistas à equidade de gênero e emancipação das mulheres do DF. OBJETIVO ESPECÍFICO: 001 Ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos, por meio do desenvolvimento de ações que visem contribuir no seu processo de emancipação no Distrito Federal. UNIDADE RESPONSÁVEL: SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER Caracterização A Secretaria de Mulher, ao propor objetivos para o Plano de Governo do Distrito Federal entende que a inclusão do recorte de gênero nas políticas públicas do DF, buscando a equidade é condição para a garantia e ampliação dos direitos das mulheres. O objetivo de ampliar o acesso das mulheres aos seus direitos, por meio do desenvolvimento de ações que visem contribuir no seu processo de emancipação no Distrito Federal reveste-se de conteúdo estratégico pois envolve uma série de iniciativas que, direta ou indiretamente impactam sobre o processo de autonimia e emancipação das mulheres. Entre essas iniciativas está o Projeto Rede Mulher Cidadã, um projeto de caráter essencialmente multissetorial, que a Secretaria de Mulher já vem desenvolvendo em parceria com órgãos do GDF e entidades da sociedade civil, cujos bons resultados em termos de cobertura de atendimento apontam para a necessidade de ampliação. Considerando ser superação da extrema pobreza uma das prioridades do Governo do Distrito Federal, e uma condição para o avanço do processo emancipatório das mulheres, a Secretaria de Mulher, considera prioritário o desenvolvimento de ações da Rede Mulher Cidadã nos 33 territórios de vulnerabilidade onde está concentrada a população em situação de pobreza extrema.
3 Compreendendo a noção de direitos de forma ampliada, pretende-se desenvolver e contribuir para o desenvolvimento de projetos nos quais sejam contemplados este direito elementar à vida, cuja garantia é de crucial importância a superação de todas as formas de violência contra as mulheres, passando pelo direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia digna e o direito à preservação da história e da memória de suas conquistas como forma de promover alterações na mentalidade social que, em um processo secular vem negando às mulheres o seu protagonismo na história. Em estreita articulação com tais projetos e iniciativas voltadas para a garantia e ampliação dos direitos das mulheres, e fundamental, está a criação de canais que possibilitem a participação da sociedade no debate das questões de gênero, fundamental para que se processem as mudanças nos padrões sociais necessárias à plena emancipação das mulheres. Esta plena emancipação beneficia a toda a sociedade pois possibilita que, a partir do pleno desenvolvimento de suas potencialidades possam contribuir ainda mais com o desenvolvimento do país e do Distrito Federal em particular. Metas : 1. Articular a inclusão do recorte de gênero nas políticas públicas do DF, buscando a equidade; 2. Implementar a Rede Mulher Cidadã Urbana, Rural e Artesã, em especial, nos 33 territórios de vulnerabilidade do DF (extrema pobreza); 3. Implantar 11 centros de referência da mulher no DF. Indicadores: Denominação do Indicador Rede mulher cidadã implementada em territórios de vulnerabilidade Número de Centros de referências da Mulher no DF Desejado em Unidade de Índice Mais Apurado em Periodicidade Fonte da 1º 2º 3º 4º Medida Recente Mm/A.A. de Apuração Informação Ano Ano Ano Ano Unidade 0 Jul/2011 Anual Secretaria de Unidade 2 Jul/2011 Anual Secretaria de Ações Necessárias para o Alcance do Objetivo Específico: Ações Orçamentárias Rede Mulher; Implantação dos Centros de Referência da Mulher. Ações Não Orçamentárias: Criar mecanismos de ampliação da participação da sociedade no debate de gênero; Articular com as demais Secretarias de governo para inclusão da temática de mulher como eixos de desenvolvimento da política pública específica.
4 OBJETIVO ESPECÍFICO: Enfrentar a violência contra a mulher, por meio de ações multissetoriais, para promover uma mudança cultural com vistas à equidade de gênero e emancipação das mulheres do DF A amplitude e a complexidade das questões relativas aos direitos das mulheres, envolvendo aspectos tais como direito à saúde, educação, ao trabalho, à moradia e posse da terra, acesso aos espaços de poder, podem ser resumidas no texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos que destaca em seu artigo III: Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Nesse sentido, a questão da violência contra as mulheres extrapola o plano das relações pessoais, constituindo-se em um problema de grande envergadura, uma vez que atenta contra direitos humanos fundamentais, exigindo do Estado medidas efetivas para o seu enfrentamento. Em âmbito nacional, a Lei Nº /2006 (Lei Maria da Penha), o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República representam avanços significativos na medida em que propõem medidas concretas para o enfrentamento à violência contra as mulheres, entre elas, a garantia do acesso das mulheres aos serviços especializados e a capilaridade do atendimento no âmbito da rede de serviços. O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, lançado em 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva como parte da agenda social do Governo Federal constitui-se em um acordo federativo entre governo federal e os governos dos estados, dos municípios brasileiros para planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio de políticas públicas integradas em todo o território nacional. Desse modo, implementar as ações do Pacto significa aderir uma proposta de caráter mais amplo, tanto em sua concepção como em seus objetivos. Segundo o Pacto, o fenômeno da violência doméstica e sexual praticado contra mulheres constitui uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade Física. Em todas as suas formas de manifestação, (psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) a violência contra a mulher é um fenômeno que atinge mulheres de todas as classes sociais, origens, regiões, estados civis, níveis de escolaridade ou raças. Na perspectiva do Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a violência é compreendida como um fenômeno multidimensional que exige a criação e implementação de políticas públicas amplas e articuladas. Desse modo, incluir no Plano de Governo o desenvolvimento de ações voltadas para a efetivação ( do Pacto) significa ultrapassar a dimensão de resposta aos efeitos da violência contra a mulher, mas incluir também as dimensões da prevenção, da assistência, proteção e garantia de direitos das mulheres em situação de violência. O enfrentamento à violência contra as mulheres passa necessariamente pela ampliação da rede de atendimento, mas também pela realização de ações de caráter educativo ( campanhas, eventos) que possam influir na opinião pública, como forma de promover uma mudança cultural com vistas à superação da invisibilidade e da banalização pela qual a violência contra a mulher ainda é tratada
5 Vale ressaltar que a mudança cultural a qual nos referimos exige um trabalho junto à família e ao agressor, como forma de quebrar o ciclo da violência. De igual modo, é importante destacar que, mesmo sendo reconhecidamente presente na vida de milhares de brasileiras ( segundo dados da Central de Atendimento à Mulher Ligue 180, de janeiro a junho de 2010 foram realizados atendimentos, representando um crescimento de 112% em relação ao mesmo período de 2009), ainda são poucos os estudos e estatísticas que se debruçam sobre este fenômeno. No Distrito Federal este quadro não é diferente. São escassos os estudos e dados que evidenciem de forma clara e sistemática o panorama da violência contra a mulher, o que dificulta o desenvolvimento de políticas públicas consistentes e efetivas. Assim, é urgente e necessário que sejam desenvolvidas ações no sentido de produzir e consolidar análises e informações para subsidiar a ação governamental na construção de uma política pública para as mulheres em geral e particularmente na política de combate e enfrentamento à violência contra as mulheres. Metas : 1. Quintuplicar o número de beneficiados em projetos e ações de combate à violência contra a mulher; 2. Realização de 02 campanhas ao ano que contribuam com a reversão do atual quadro de violência contra a mulher. Indicadores: Denominação do Indicador Número de beneficiados em projetos e ações de combate à violência contra a mulher Desejado Em Unidade de Índice Mais Apurado Em Periodicidade Fonte da 1º 2º 3º 4º Medida Recente MM/A.A. de Apuração Informação Ano Ano Ano Ano Unidade 1000 Jul/2011 Anual Secretaria de Campanhas realizadas Unidade 2 Jul/2011 Anual Secretaria de Ações Necessárias para o Alcance do Objetivo Específico: Ações Orçamentárias: Manutenção das Unidades de Atendimento à Vítima e ao Agressor; Desenvolvimento de Ações Relacionadas ao Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.