Saiba os cuidados que deve ter com a renovação de contrato de aluguel - Imobiliária Panorama
Saiba os cuidados que deve ter com a renovação de contrato de aluguel
Anualmente, o locatário de um imóvel precisa estar atento ao período de renovação de contrato de aluguel. Essa negociação pode ser simples, mas deve ser realizada diante dos diretos e deveres das partes envolvidas.
Para quem está renovando o contrato, a margem de correção do aluguel é o ponto principal de discussão. O índice de reajuste e o período de vigência do novo acordo são algumas das condições que precisam ser esclarecidas antes de se acertar o prosseguimento da locação.
Está na hora de renovar seu contrato? Para ajudá-lo nesse processo, preparamos este post com algumas dicas básicas para que você entenda como funciona a renovação. Confira!
De acordo com a Lei do Inquilinato, de número 8.245/91, o valor dos aluguéis deve ser reajustado anualmente, seguindo um indicador definido no contrato de locação (geralmente, usa-se o IGP-M). É possível seguir com a mesma correção anual ao renovar o contrato.
Porém, o locador pode solicitar uma revisão do valor, buscando adequá-lo a uma nova realidade do mercado. Nesse caso, cabe ao locatário avaliar se está disposto a assinar o novo acordo com o valor ajustado. Se não for esse seu desejo, basta encerrar o contrato e procurar um novo lugar para morar.
Além do novo aluguel, o inquilino também deve verificar o valor de todas as novas taxas que estão sendo cobradas antes de firmar o novo acordo. Avalie se todas as cobranças referem-se a despesas que realmente são de responsabilidade do locatário. Também conteste e solicite o detalhamento de qualquer valor que considerar excessivo.
Como funcionam os direitos e deveres na renovação de contrato de aluguel?
Diante das cláusulas do seu contrato de aluguel, anualmente, são calculadas as perdas diante da inflação e outras taxas que compõem o IGP-M. Porém, tanto o locatário quanto o proprietário podem incorrer em 3 situações. Veja a seguir!
Reajuste definido pelo mercado
Por uma negociação entre as partes, pode ser excluído o IGP-M como parâmetro de referência e, assim, os valores a serem reajustados seguem o praticado pelo mercado. Nesse caso, o proprietário e o locatário devem entrar em acordo sobre a porcentagem de reajuste do valor de aluguel pelo próximo período.
Preços inacessíveis ao locatário
Diante da negociação, a solicitação de reajuste do proprietário pode superar as expectativas e possibilidades do locatário. Nesse caso, é possível optar pela não renovação de contrato e a entrega do imóvel.
Questionamento das taxas cobradas
O inquilino não deve apenas acatar os novos valores, ele tem o direito de fazer o questionamento quanto às taxas cobradas e ao valor de reajuste. É possível que algumas responsabilidades estejam sendo transferidas ao locatário e isso pode ser questionado.
Na hora de validação da renovação de contrato de aluguel, é preciso estar atento a todas as cláusulas para que nenhuma das partes saia prejudicada na negociação. Se todos os parâmetros forem calculados de acordo com o que rege o mercado, as chances de haver desentendimento são mínimas.
Como entender as taxas e reajustes cobrados na renovação?
Todo contrato de locação prevê um período de validade, via de regra, de 30 meses, além do reajuste anual de valores para cobrir as perdas com a inflação e a valorização da unidade locada.
Salvo exceções que devem estar expressas no contrato, no último mês do período de 12 meses do documento, a imobiliária deve informar ao inquilino o reajuste para as negociações e a decisão de renovação por parte do locatário.
Na prática, o reajuste de contrato é calculado pelo valor do IGP-M do mês de aniversário do contrato. Por exemplo, se vence em agosto de 2019, e o índice fecha em 8,50%, essa será a porcentagem utilizada para a correção do contrato.
A conta é: valor do aluguel + (valor do aluguel x IGP-M).
Nesse exemplo, se o seu aluguel é de R$ 1.000. Então, com o reajuste, nesse caso, ele passa a ser R$ 1.000 + R$ 85,00 (reajuste) = R$ 1.085,00.
Outros valores que possam ser acrescidos nesse cálculo podem ser contestados e aceitos por ambas as partes na negociação.
Para que, ao final da sua vigência, um contrato de locação residencial seja automaticamente renovado, é preciso que, no documento, conste uma cláusula específica para esse fim.
Segundo a Lei do Inquilinato, a renovação do contrato pode ocorrer pelo mesmo período do acerto original e terá validade desde que o inquilino não oficialize, pelo menos, 30 dias antes do final do acordo, seu desejo de devolver o imóvel.
Como manter o fiador da locação?
Ao contrário do que muita gente pensa, ao renovar o contrato de aluguel, não é necessário realizar nenhuma alteração no que se refere aos fiadores apresentados como garantia de aluguel.
Enquanto o contrato mantiver sua vigência, incluindo o período de renovação, os fiadores inicialmente apresentados seguem como garantidores do contrato. A menos que eles próprios externem o desejo de deixar a função.
Quando a garantia de locação é a caução, também não é necessário nenhum ajuste. O valor depositado pelo locatário no início do contrato deve ser mantido em uma aplicação, disponível para uso em caso de inadimplência.
A única garantia que precisa ser revista é o seguro-fiança, visto que as apólices perduram por prazo limitado.
Como tomar os devidos cuidados na renovação?
Por mais que os contratos possam ser redigidos com a cláusula de renovação automática, o locatário deve estar atento aos reajustes e poderá contestá-lo no momento em que identificar a nova cobrança.
Verifique sempre as cláusulas do contrato que rege os direitos e deveres como locatário para que não ocorram cobranças indevidas ou que tornem o valor do aluguel inacessível.
Esses são os principais cuidados que o locatário deve tomar no momento de seguir com a renovação de contrato de aluguel. Não dê prosseguimento a nenhum acordo caso não tenha absoluto conhecimento quanto às novas condições do acerto. No entanto, lembre-se sempre de que sua imobiliária de confiança pode ser uma grande aliada para evitar dores de cabeça no futuro.
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