Hugo Leal defende nova licitação para concessão da Rio-Petrópolis | Hugo Leal
Hugo Leal defende nova licitação para concessão da Rio-Petrópolis
15 de junho de 2012 NotíciasNenhum comentárioHugo Leal
O deputado federal Hugo Leal (PSC/RJ) defendeu esta semana a rescisão do contrato da Concer, concessionária que administra a BR-040, rodovia federal que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora. O deputado quer uma nova licitação, prevendo tarifas de pedágio mais baratas e a realização das obras de duplicação da Serra de Petrópolis.
O atraso nas obras é um dos motivos da queixa contra a concessionária e esteve na pauta de uma reunião, no início do mês, entre o deputado, que é vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos.
A expectativa é que o governo sinalize até o fim do mês com uma resposta sobre a concessão da BR-040. "As obras da duplicação estão previstas no contrato atual, que está em vigor, mas até hoje não saíram do papel. A Concer alega agora que não tem dinheiro, faltando nove anos para o fim da concessão", reclamou Leal.
Com a alegação da falta de dinheiro, a concessionária reivindica uma contrapartida do governo ou dos usuários, o que poderia representar um aumento no valor da tarifa do pedágio. Ou então a prorrogação da concessão. "Estão transferindo o problema para o governo e para o usuário. Não pode haver aumento de tarifa. Temos em mãos um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra que o valor do pedágio está acima do que deveria", disse o deputado.
Redução de tarifa – Em meados de maio, a pedido de Hugo Leal, a CVT fez audiência pública para discutir o desequilíbrio financeiro das concessões, apontado pelo TCU. Com base neste acórdão, o deputado chegou a defender uma redução das tarifas em 20%.
O governo federal está analisando várias possibilidades e não está descartada a prorrogação do contrato com a Concer por cinco anos. Mas o deputado faz um alerta: "Não pode ser só a prorrogação. Vou propor ao ministro que, se for prorrogar, que seja fixado um valor de pedágio mais justo", disse Leal, que também é vice-líder do governo na Câmara.
O acórdão nº 2927/2011 do TCU trata do desequilíbrio econômico dos contratos de concessão decorrentes da 1ª Etapa do Programa de Concessões das Rodovias Federais, o que inclui não só a BR-040, mas também as rodovias Presidente Dutra, Rio-Teresópolis, Osório-Porto Alegre e a Ponte Rio-Niterói.
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