Tributo Municipal - Revista Eletrônica - STJ: PRIMEIRA TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO
STJ: PRIMEIRA TURMA NEGA EXTENSÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA OCUPANTE DE IMÓVEL PÚBLICO Destaque
Leia o acórdão: AREsp853350
COMENTÁRIO DE OMAR AUGUSTO LEITE MELO: basicamente, o STJ apenas realinhou seu entendimento anterior (=só a posse com "animus domini" estaria apta a ensejar o fato gerador do IPTU) ao posicionamento consagrado pelo STF no RE 601.720 (tema 437 em repercussão geral).
Última modificação em Sexta, 07 Fevereiro 2020 09:47
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