Veto do Encontro de Contas deve ser apreciado na terça, 7 de novembro. Mobilize seus parlamentares! | Rede Municipalista
Veto do Encontro de Contas deve ser apreciado na terça, 7 de novembro. Mobilize seus parlamentares!
6 06+00:00 novembro 06+00:00 2017 Sarah Buogo	Deixe um comentário
Está marcada para a próxima terça-feira, 7 de novembro, sessão conjunta do Congresso Nacional em que serão apreciados os vetos realizados pelo presidente da República, Michel Temer, nos últimos meses. O Encontro de Contas é o item 7 da pauta e será apreciado como Veto 30/2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste momento, intensifica suas ações junto aos parlamentares para a derrubada do veto e pede o mesmo engajamento dos gestores municipais e de todos os envolvidos com o movimento municipalista.
O Encontro de Contas foi aprovado sob forma de destaque, apresentado pelo deputado municipalista Herculano Passos (PSD-SP), por ampla maioria na Câmara dos Deputados e, posteriormente, já incluído ao texto da MP, no Senado Federal. Sua aprovação indica que o movimento municipalista conta com o apoio dos representantes do Legislativo Federal, mas isso não significa que a batalha está ganha. É preciso engajamento para que os parlamentares se posicionem contra o governo federal e, neste caso, a favor do municipalismo brasileiro e do fortalecimento da autonomia dos Entes da Federação. A Confederação orienta que, desde já, os gestores se mobilizem e entrem em contato com seus parlamentares para pedirem comprometimento com os pleitos municipais e mantenham seu posicionamento favorável ao Encontro de Contas.
Diferentemente do alegado pelo governo federal, vale destacar que a iniciativa não representa aumento de despesas para União, visto que não cria nenhuma obrigação para o governo federal ou direito para os Municípios. Apenas se decidirá administrativamente acerca de pontos controvertidos nos débitos atualmente consolidados, evitando que os Municípios recorram ao Judiciário e gastem com honorários advocatícios.
encontro de contasmobilizaçãoveto
Post anteriorPrêmio MuniCiência recebe inscrições até 10 de novembroPróximo postSessão do Congresso é transferida para esta quarta (8). Intensifique a mobilização pela derrubada do veto ao Encontro de Contas!