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Aurélio de Andrade de Paiva
1 1 Rio de Janeiro, 11 de Agosto de ª Circular do Ano de Ref: - CIRCULAR N 657, DE 4 DE JUNHO DE NIS PORTARIA 1129 MTE - CAGED Tópicos: 1 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA ADICIONACAMPOS.EXE 2 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA INCLUIESPECIAIS.EXE 3 - DESCRIÇÃO DAS IMPLEMENTAÇÕES DIVERSAS 1 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA ADICIONACAMPOS.EXE Este programa tem a finalidade de incluir campos novos que serão utilizados na Folha de Pagamento. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO: Selecione o Windows Explorer, a seguir selecione a pasta onde se encontra o programa executável Folha.exe, normalmente encontrado na pasta FolhaWindows, e selecione o programa AdicionaCampos.Exe ( ). Clique em cima do mesmo 2 vezes e abrirá sua tela para execução. Dúvidas consultem seu Manual on-line. - Deve-se executar este programa para cada Empresa (Base de Dados) existente. Inclusive nos anos anteriores. Pois fará com que todas as bases fiquem atualizadas no que diz respeito ao layout dos arquivos. 2 - PROGRAMA INCLUIESPECIAIS.EXE Este programa tem a finalidade de incluir novas opções no sistema que foram criadas em razão dos programas especiais que cada cliente utiliza. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO: Selecione o Windows Explorer, a seguir selecione a pasta onde se encontra o programa executável Folha.exe, normalmente encontrado na pasta FolhaWindows, e selecione o
2 2 programa IncluiEspeciais.Exe. ( ). Clique em cima do mesmo 2 vezes e abrirá sua tela para execução. Dúvidas,consultem seu Manual on-line. - Deve-se executar este programa para cada Empresa (Base de Dados) existente.inclusive nos anos anteriores. Pois fará com que todas as bases fiquem atualizadas no que diz respeito as opções do Sistema. Obs.: Ao executar o programa IncluiEspeciais.exe, marcar Refaz Opções do Sistema? ( Caso já tenha feito, não faça pois serão criadas as opções para todos os Usuários)
3 3 3 - PROGRAMA CAGED Este programa tem por finalidade, executar o procedimento de acordo com a PORTARIA do MTE. PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO: Selecione o Windows Explorer, a seguir selecione a pasta onde se encontra o programa executável Folha.exe, normalmente encontrado na pasta FolhaWindows, e selecione o programa caged.exe. ( ). Clique em cima do mesmo 2 vezes e abrirá. Atenção! O objetivo deste programa é somente gerar o CAGED dos funcionários admitidos entre 01 e 12 de Agosto de 2014, que na admissão encontravam-se recebendo seguro desemprego. Para que isso aconteça, no cadastro do funcionário deverá ser marcado REC. SEGURO DESEMPREGO. Abaixo segue a Portaria Portaria MTE Nº 1129 DE 23/07/2014 Publicado no DO em 24 jul 2014 Aprova instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 1º da lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965 e no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990, Resolve: Art. 1º Aprovar instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do: I - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED, instituído pela Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965; II - Seguro-Desemprego, nos termos do art. 7º, inciso I, e art. 24 da lei nº 7.998, de 11 de janeiro de Art. 2º O Aplicativo do CAGED Informatizado - ACI deve ser utilizado para gerar e ou analisar o arquivo do CAGED, pelas empresas nas quais tenha ocorrido movimentação de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 1º O arquivo gerado deve ser enviado ao MTE via Internet. A cópia do arquivo, o recibo de entrega e o Extrato da Movimentação Processada, devem ser mantidos no estabelecimento a que
4 4 se referem, pelo prazo de 5 anos a contar da data do envio, para fins de comprovação perante a fiscalização do trabalho. 2º O Extrato da Movimentação Processada estará disponível para impressão, na Internet, após o dia 20 de cada mês no endereço opção CAGED. 3º Art. 2º As empresas que possuem mais de um estabelecimento devem remeter ao MTE arquivos específicos a cada estabelecimento. Art. 3º É obrigatória utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão das informações de que trata o art. 1º, por todos os estabelecimentos que possuam vinte empregados ou mais no primeiro dia do mês de movimentação. Parágrafo único. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo este o e-cpf ou o e-cnpj. Art. 4º As informações prestadas fora do prazo deverão ser declaradas obrigatoriamente com a utilização de certificado digital válido. Art. 5º As informações de que trata o inciso I do art. 1º desta Portaria deverão ser prestadas ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE até o dia sete do mês subsequente àquele em que ocorreu a movimentação de empregados. Art. 6º Para os fins a que se refere o inciso II do art. 1º, as informações relativas a admissões deverão ser prestadas: I - na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do Seguro- Desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação; II - na data do registro do empregado, quando o mesmo decorrer de ação fiscal conduzida por Auditor-Fiscal do Trabalho. 1º As informações a que se refere este artigo suprirão os fins referidos no inciso I do art. 1º, o que dispensará a obrigação a que se refere o art. 5º, relativamente às admissões informadas. 2º O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará, em seu sítio na Internet, a situação do trabalhador relativa ao Seguro-Desemprego, para consulta pelo empregador e pelo responsável designado por este. Art. 7º O empregador que não prestar as informações no prazo previsto nos arts. 5º e 6º, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito às multas previstas nas leis de números 4.923, de 1965 e 7.998, de Parágrafo único. Além das penalidades administrativas, os responsáveis por meios fraudulentos na habilitação ou na percepção do Seguro-Desemprego serão punidos civil e criminalmente, nos termos da lei.
5 5 Art. 8º Esta Portaria entra em vigor no prazo de sessenta dias da data de sua publicação. Art. 9º Revogam-se as Portarias nº 235, de 14 de março de 2003 e a Portaria nº 2.124, de 20 de dezembro de MANOEL DIAS - DESCRIÇÃO DAS IMPLEMENTAÇÕES DIVERSAS: TABELAS Empresa - O campo telefone, passou a ter 9 dígitos. Vencimentos e Descontos - Novas Rotinas de Cálculo Rotina de cálculo 560. Características: Tipo=Vencimento Classe genérica = OUT Classe da Verba = FEI As demais parametrizações, idem a verba de férias em rescisão. Rotina de Cálculo 561. Características: Tipo = Vencimento Classe Genérica OUT Classe da Verba=FEI As demais parametrizações, idem a verba de 1/3 de férias em rescisão. - A verba de falta com rotina de cálculo 226, passa a ser considerada nas médias. Tabela de IRF IRF Part. Lucros - Passou a ser bloqueada a digitação dos campos de valor de dependente e dedução maior que 65 anos. Sindicato - O campo telefone passou a ter 9 dígitos. Tabelas Complementares \ Orgão Homologador - O campo telefone passou a ter 9 dígitos Funcionários - O campo telefone passou ter 9 dígitos.
6 6 - Campo novo no cadastro de funcionários REC. SEGURO DESEMPREGO. Que deverá ser marcado de acordo com a Portaria 768 do MTE. Relatórios Admissionais Documento de Cadastramento / Manutenção (NIS) - Foi colocado o complemento de endereço. - Foi implementada uma opção nova Geração do Cadastramento /Alteração do NIS (Meio Magnético) Circular 657 da CAIXA. Vale Transporte - O arquivo de compra de vale transporte passou a ser gravado com a letra T minúscula da extensão TXT. Folha Férias - O relatório de provisão passou a ter a coluna PIS. - Foi implementada a opção de escolher qual o mês de efetivação de férias, para evitar efetivar em movimento do mês errado. - Foi implementada a opção que permite excluir férias calculadas antes da efetivação, evitando assim, efetivando assim, pagamento de férias indevidas.. Rescisão. - Desabilitadas as opções de imprimir função, lotação e agência de pagamento no rodapé do modelo Homolognet 3. - No recibo homolognet, modelo 3, as verbas sem valor passa a sair com zeros. - Habilitada O preenchimento do campo 154 dos modelos de Homolognet 1,2 e 3. Diversos Gerador de Relatórios - Implementada a opção de permitir selecionar a Situação dos funcionários. Consolidado GPS Modelo - Implementado o complemento de endereço. Geração de Recibo On line. - Passou a ser liberado o acesso nesta opção a todos os clientes. Esta opção permite gerar um arquivo com os contracheques dos funcionários, para que eles possam ter acesso via web, no site Anuais DIRF - No comprovante de rendimento, no quando 5, Item 2 outros, irá ser gravado o valor líquido da participação nos lucros. - No comprovante de rendimentos, no campo 7-Informações Complementares, irá ser informado o valor bruto e líquido da participação nos lucros. - Na geração da DIRF será gravado o código 3562 Participação nos lucros, com valores de
7 7 base, IRF e pensão se houver. - Na tela, passou a pedir o código de retenção de participação nos lucros, que hoje é Passou a gerar a DIRF, mesmo que somente tenha a participação nos lucros e quando isento, sair os dois valores. - O comprovante de rendimentos foi alterado para tamanho de folha A4. RAIS - Na tela de informações para a RAIS\Filial, foi trocada a nomenclatura do campo Teve Atividade para NÃO TEVE ATIVIDADE, assim, precisa somente marcar as exceções. - Na Geração da RAIS, foi incluído o campo Tipo de Ponto Utilizado. - Passou gerar a RAIS somente dos funcionários que tenham valores. Atenciosamente Suporte Dinamica Sistemas Personalizados