ADVOGADO MARCELO FIDALGO | Minhas publicações no JusBrasil
TudoArtigos (53) Notícias (10)
Diante da pandemia mundial da Covid-19, é assunto relevantíssimo a possibilidade de responsabilização das empresas em caso de contaminação de seus funcionários pelo coronavírus. Nesse sentido, é...
Construtoras devem devolver valores pagos por imóvel
As construtoras são obrigadas a devolver a totalidade dos valores pagos pelo comprador do imóvel em caso de desistência da compra. Só poderão ser retidos pelas construtoras os valores relativos a...
Companhias aéreas devem indenizar passageiros em casos de perda de conexão -Advogado de Direito do Consumidor
Frequentemente ocorre de, devido a um atraso em um primeiro voo, passageiros perderem a conexão que fariam no aeroporto de destino. Nestes casos, a companhia aérea que operou o voo atrasado deverá...
Passageiros devem ser indenizados em caso de overbooking – Advogado de Direito do Consumidor
Muitos passageiros planejam sua viagem, compram suas passagens e, quando comparecem ao aeroporto para o embarque são informados pela companhia aérea que seu voo está lotado. Isto ocorre porque as...
As empresas devem indenizar os candidatos quando, durante o processo seletivo, gerar expectativa de contratação frustrada. Diversos julgados condenaram as empresas por violação aos princípios da...
Desvio de função é quando o empregado é contratado para exercer determinada função, porém, durante o contrato de trabalho, passa a exercer outra função, mais especializada, porém sem o devido aumento...
Quem são trabalhadores bancários?
B ancários não são apenas aqueles empregados que trabalham em Bancos. São também considerados bancários os trabalhadores de empresas de financiamento, crédito e investimentos (súmula 55 do TST) e os...
Jornada horária de bancários é de 6 horas diárias
A jornada dos trabalhadores bancários é de seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais. Qualquer hora realizada acima das seis horas diárias deverá ser remunerada como extra. A Consolidação das...
Muitas empresas não fornecem a seus funcionários o horário de almoço, chamado tecnicamente de intervalo intrajornada. As empresas que não fornecem o horário de almoço devem indenizar os seus...
As trabalhadoras possuem estabilidade no emprego desde a gravidez até cinco meses após o parto. Devido a estabilidade, a empresa apenas pode demitir a gestante em caso de justa causa. Caso a empresa...