Alexandre de Moraes suspende projeto da Ferrogrão e redução de floresta protegida no Pará - Economia - Estadão
Interpretação do ministro do STF é que o traçado da ferrovia cortaria a unidade de conservação federal, provocando danos ao meio ambiente; decisão deverá ser levada ao plenário do Supremo
16 de março de 2021 | 17h49
Atualizado 26 de março de 2021 | 19h30
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido de liminar do PSOL e decidiu na última segunda-feira, 15, suspender o projeto que prevê a construção da Ferrogrão, ferrovia prevista para ligar o Mato Grosso e o Pará e facilitar o escoamento do agronegócio.
A decisão do relator deveria ter sido levada ao plenário virtual do STF na última sexta-feira, 19, mas o caso acabou retirado da pauta. Não há previsão de quando os 11 integrantes da Corte vão decidir se confirmam ou não a liminar de Moraes.
Em sua decisão, Moraes também suspendeu os efeitos da Lei 13.452/2017. Essa lei, que resultou de uma medida provisória de 2016 (MP 758) alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará. A interpretação do ministro do STF é que o traçado da ferrovia cortaria a unidade de conservação federal, provocando danos ao meio ambiente - o que não deveria ser tratado por meio de uma medida provisória.
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