Senadores defendem distribuição uniforme de vacinas contra covid-19 | Política - Notícias - Jornal Extra de Alagoas
11/01/2021 14h02
Marcos Oliveira/Agência SenadoNelsinho Trad, relator: preocupação em garantir que nenhuma cidade ou estado tenha a imunização atrasada
Senadores estão preocupados em garantir que a distribuição de vacinas contra a covid-19 seja homogênea em todo o território brasileiro. Um projeto de lei nesse sentido (PL 4.023/2020) foi aprovado pelo Senado em dezembro e agora espera votação na Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto estabelece critérios técnicos de distribuição, como dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, e a transparência na disponibilização do produto, por meio de dados na internet.
"De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico, de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS, com necessário suporte das instituições acadêmicas e de pesquisa científica da área de saúde pública. Ao Congresso Nacional, por sua vez, cabe debater e fiscalizar as medidas implementadas pelo Poder Executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir em detalhes tais medidas, que fogem ao escopo das decisões de cunho político", explica no parecer.