Em Campina, Câmara realiza Audiência Pública com renomados especialistas do Brasil em Direito Animalista - PB AGORA
Em Campina, Câmara realiza Audiência Pública com renomados especialistas do Brasil em Direito Animalista
02.06.21 19h42
A Câmara Municipal de Campina Grande promoveu na manhã desta quinta-feira (03), uma Audiência Pública em parceria com a Comissão de Direito Animal da OAB CG, em atenção ao requerimento de autoria do vereador Olimpio Oliveira, oportunidade em que foram debatidas, de forma remota, sugestões para a efetivação dos Direitos dos Animais na cidade. Na ocasião, os participantes elaboraram uma PAUTA DE REIVINDICAÇÕES, que será encaminhada para as autoridades competentes.
A Audiência Pública contou com a participação dos principais especialistas em Direito Animalista do momento, os quais dialogaram livremente com as autoridades municipais e estaduais sensíveis a causa animal.
Destacamos as seguintes presenças: Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior (Juiz Federal do Paraná); Dr. Francisco José Garcia (Advogado e professor da UFPB); Dr. Matheus Laiola (Delegado de Polícia Civil do Estado do Paraná); Dr. Vandemberg Freitas Rocha (Diretor do Fórum Afonso Campos – representando o presidente do TJPB); Dra. Adriana Amorim (Promotora de Justiça da Saúde); Dra. Anne Formiga (Presidente da Comissão de Direito Animal da OAB CG); Dr. Anderson Correia (Advogado Animalista e Vereador de Caruaru); Dr. Gláuber Antonio Fialho (Superintendente da Polícia Civil); Major PM Luciana Firme (Comandante da 2ª Companhia de Policiamento Ambiental); Rodrigo Freire (Presidente do Fórum Municipal de Proteção e Bem-estar Animal); Dra. Aretusa Nascimento (Diretora do Centro de Zoonoses); Dra. Araci Brasil (STTP); Professora Robênia Nunes (Secretaria da Educação); Major PM Ferraz (2º Batalhão dos Bombeiros); Major PM Vinícius, Capitão Souto e Tenente Crislaine (PMPB). Também participaram da audiência os vereadores(as) campinenses: Carol Gomes; Fabiana Gomes; Dona Fátima; Janduy Ferreira; Rubens Nascimento e Alexandre do Sindicato.
Principais deliberações da Audiência Pública:
Solicitar uma audiência ao prefeito Bruno Cunha Lima para apresentar as principais reivindicações;
Formar um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de reforma do Código de Posturas, especialmente, no Capítulo que trata sobre os Animais;
Construir uma proposta legislativa visando criar o Conselho Tutelar de Proteção aos Animais;
Reivindicar ao Governador do Estado a imediata instalação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
Cobrar a efetivação do disposto na Constituição Estadual, que criou a Disciplina Escolar sobre a Educação Ambiental;
Confira as Leis aprovadas e os projetos em tramitação do Vereador Olimpio Oliveira para o bem estar animal, no link abaixo: