Portal Veras: Procuradoria Geral do município de Açailândia protocola no Ministério Público representação criminal contra o presidente do SINTRASEMA e Comissão de Greve
Procuradoria Geral do município de Açailândia protocola no Ministério Público representação criminal contra o presidente do SINTRASEMA e Comissão de Greve
O SINTRASEMA, bem como a Comissão de Greve vêm descumprindo ordem judicial
Na manhã desta segunda-feira (25), o Procurador Geral do Município Dr. Saulo Roberto Oliveira Vieira, juntamente com uma comitiva da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, incluindo a secretária de Educação, professora Maria Luísa Oliveira Vieira, estiveram na sede do Ministério Público para protocolar uma representação criminal por crime de desobediência contra membros do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Açailândia – SINTRASEMA e contra a Comissão de Greve, em razão do descumprimento da decisão liminar que SUSPENDEU a greve proferida nos autos do processo No.0800974-87.2019.8.10.0000
O SINTRASEMA foi intimado da decisão judicial que suspendeu a greve, às 12:20h, do dia 21 de fevereiro de 2019. De lá pra cá, o SINTRASEMA, bem como a Comissão de Greve vêm descumprindo a ordem judicial que determinou o retorno imediato dos professores à sala de aula, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) à entidade sindical (SINTRASEMA) e imputação de falta aos profissionais que não retornarem às suas funções.
Diante desse quadro, o Procurador Geral do Município comentou: "O desrespeito a uma ordem judicial é algo muito perigoso. Não aconselharia ninguém a proceder desta forma, pois, além de caracterizar violação ao Estado de Direito, pode ocasionar enorme prejuízo para aquele que deu causa à desobediência, bem como a terceiros. A entidade sindical pode vir a ser penalizada financeiramente e, também, os professores que insistirem em não retornar para a sala de aula, ocasião em que poderão sofrer perdas salariais no final do mês", esclareceu o procurador.