MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE, A PARTIR DE 2017, MAIS HORAS DE AULAS E MENOS DISCIPLINAS PARA ALUNOS DE ENSINO MÉDIO NO BRASIL – Folha de Goianira
Home / Notícias / Brasil / MEDIDA PROVISÓRIA ESTABELECE, A PARTIR DE 2017, MAIS HORAS DE AULAS E MENOS DISCIPLINAS PARA ALUNOS DE ENSINO MÉDIO NO BRASIL
22 de setembro de 2016 - 10:51	Brasil, Educação, Notícias 609 Views
O governo Michel Temer divulga nesta quinta-feira, 22, a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com o desempenho ruim dos alunos nas avaliações recentes, e sem previsão de avanços no Congresso, a reforma do ensino médio virá por Medida Provisória, estabelecendo a partir de 2017 mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno.
A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a qualidade. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas/ano –, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. Por exemplo: se o aluno quiser ser engenheiro, o programa aprofundará as disciplinas de Exatas.
A medida já vem causando polêmica entre entidades do setor, por causa do "atalho" proposto pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ou seja, o fato de propor as mudanças por meio de Medida Provisória (que vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União) e não projeto de lei, com trâmite no Congresso e discussão mais ampla. Convencido pelo ministro da "necessidade urgente de mudar a arquitetura legal" desta etapa da educação básica, o presidente Michel Temer aceitou editar a MP. "Há um senso forte de urgência", justificou Mendonça em fala no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, em sessão solene comemorativa aos 10 anos do movimento Todos Pela Educação.
Segundo ele, a reformulação será implementada pelas redes estaduais de forma gradual e ainda não há prazo definido para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. "O mais determinante é o engajamento e o compromisso dos Estados em colocar tudo em prática, uma vez que o Brasil é o país das leis que não pegam. Mas conversei com vários secretários e a adesão é fortíssima, maior do que se esperava", disse ao Estado a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, salientando que a diversificação das trajetórias formativas é um dos pontos principais para melhorar o ensino médio.
Mendonça Filho ainda disse a outros interlocutores que a MP que será editada nesta quinta "reflete 99%" do que já foi discutido no âmbito do Consed, que vem debatendo a proposta há mais de dois anos. A área de educação do governo, porém, tem tentado evitar "vazamentos" sobre o conteúdo da MP. Isso para não esvaziar o ato oficial de lançamento, que será nesta quinta às 15 horas, quando Temer volta de sua participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas.