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Quarta, 22 Julho 2020 13:36
Dez comissões permanentes da Assembleia Legislativa se reuniram, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da Casa, na manhã desta quarta-feira (22/07), quando apreciaram e aprovaram 12 projetos, sendo dois de lei, de autoria do Poder Executivo, e 10 proposições de parlamentares - dois de lei e oito de indicação.
As comissões que deliberaram esta manhã foram a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Seguridade Social e Saúde (CSSS); de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS); de Infância e Adolescência (CIA); de Educação (CE); de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CCTES); de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS); de Defesa Social (CDS); de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). A reunião foi conduzida pelo presidente da CTASP, deputado Jeová Mota (PDT).
Das matérias aprovadas, o projeto de lei 34/20, do Poder Executivo, altera a Lei 17.194/20, a fim de adequar algumas das regras e exigências pertinentes a parcerias celebradas pelo Poder Público Estadual à nova realidade e complicações para a rotina administrativa decorrente do enfrentamento à pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada pela CSSS, CTASP e COFT.
O projeto de lei 36/20, do mesmo autor, prorroga a cobrança devida ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, de que trata a Lei nº 16.097/16, e foi aprovado pela CICTS, CTASP e COFT, com uma emenda modificativa, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).
O projeto de lei nº 179/20, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), torna obrigatória a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas disponibilizadas pelas redes de ensino pública e privada do estado do Ceará. A matéria foi aprovada pela CIA, CE, e CTASP.
A deputada Érika Amorim (PSD) é autora do projeto de lei 182/20, que institui, no Ceará, a Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O projeto foi apreciado e aprovado pela CIA, CTASP, e COFT. A parlamentar também é autora, juntamente com a deputada Augusta Brito (PCdoB), do projeto de indicação nº 77/20, que institui o Fundo Estadual de Apoio às Vítimas de Exploração Sexual no Estado do Ceará. A proposta foi aprovada pela CDHC, CTASP, e COFT.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora de três projetos de indicação. O 80/20 foi aprovado pela CDS, CTASP e COFT; já o 86/20 teve proposta aprovada pela CSSS, CTASP e COFT. O 93/20 foi aprovado pela CDHC, CTASP e COFT.
O projeto de indicação nº 90/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), foi aprovado pela CSSS, CTASP e COFT. Já o 92/20, do deputado Renato Roseno (Psol), pela CDS, CCTES, CTASP e COFT.
O projeto de indicação 94/20, do deputado Vitor Valim (Pros), recebeu aprovação da CSSS, CE, CTASP e COFT.
Já o de nº 95/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL), foi aprovada pela CDS, CTASP e COFT.
Ao fim da reunião conjunta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa voltou a se reunir, agora sob a presidência do deputado Sérgio Aguiar (PDT). O colegiado aprovou a Emenda nº 1, de autoria da deputada Augusta Brito, ao projeto de lei 36/20, do Poder Executivo.
As reuniões contaram com a participação dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Érika Amorim (PSD), Elmano Freitas (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Antônio Granja (PDT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT).
Lido 360 vezes	Última modificação em Quarta, 22 Julho 2020 16:34
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