Comissão da Alesp aprova parecer do deputado Neder para encaminhar solução para disputa territorial entre Salesópolis e Biritiba Mirim – Deputado Carlos Neder
Comissão da Alesp aprova parecer…
A redemarcação dos limites territoriais entre os municípios de Salesópolis e Biritiba Mirim vai voltar a ser discutida pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Nesta terça-feira (04/12), a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais aprovou solicitação da Câmara Municipal de Salesópolis para que o parlamento estadual analise as discrepâncias entre o Mapa Oficial do Estado de São Paulo e a Lei Estadual nº 8.092/1964, no que se refere à divisa dos municípios.
A proposta teve relatoria do deputado Carlos Neder (PT), que se manifestou favorável ao requerimento para a realização de uma audiência pública na Alesp. O deputado propôs ainda que a própria Comissão elabore um projeto de lei de redescrição das divisas entre os dois municípios.
Neder vem acompanhando há mais tempo a situação da demarcação dos territórios e os problemas que vem causando tanto para os moradores da região quanto para os entes públicos nos dois municípios. Em dezembro passado, por iniciativa do deputado, que é vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Alesp, o órgão realizou uma audiência pública na região para debater alternativas para o problema no território.
Entre as dificuldades enfrentadas pela população estão problemas na contratação de serviços públicos, linhas de crédito, telefonia, internet entre outras dificuldades burocráticas. Além dos serviços públicos, o problema gerado também afeta a economia dos municípios. Salesópolis, por exemplo, reivindica parte dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, que hoje são contabilizados para o município vizinho. Já, conforme estudos Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), Biritiba Mirim mantém o traçado original de quando ainda era distrito, antes de se emancipar de Mogi das Cruzes. Um processo aberto no início dos anos de 1990 para a alteração das divisas, no entanto, não foi levado a diante por incompatibilidade com legislação federal posterior.
Na foto em destaque, vista geral de Salesópolis do Mirante da Torre | Foto: Wikimedia Commons
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