Após isolar Reinaldo no STJ, ação penal da Vostok pode sofrer novo desmembramento · Jornal Midiamax
Guilherme Cavalcante Publicado em 23/03/2021, às 13h40 - Atualizado às 16h51
O desmembramento da Ação Penal 980 pode ter pelo menos três implicações para os 23 réus, que agora vão responder na Justiça Estadual por denúncias de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros, em ação decorrente da Operação Vostok.
Assim como decidiu o STJ sobre isolar Reinaldo Azambuja em razão deste estar no cargo de governador, as possibilidades que se abrem também serão determinadas com base no entendimento da Justiça sobre o foro de parte dos denunciados, o que ocorrerá no ato do recebimento dos autos.
Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) procedeu com o desmembramento da Ação Penal 980, em atendimento à decisão do relator da ação, ministro Felix Fischer, que isola o governador de MS no STJ. Na ocasião, foi enviado ofício encaminhando cópia dos autos ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
"O desembargador pode decidir com base no entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), no qual o foro só é aplicado pelo real exercício do mandato e eventual crime cometido durante a vigência do próprio mandato", detalha o advogado Carlos Marques, que representa Zé Teixeira na ação.
Fora do STJ
À exceção de Reinaldo Azambuja, os 23 demais denunciados já foram excluídos do sistema do STJ e serão julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Entre eles estão o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho Nelson Cintra, o deputado Zé Teixeira (DEM) e o próprio filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva. Confira a lista completa:
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