Aula 3 A Pessoa Natural 1ª Parte: Por Marcelo Câmara - PDF
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Sara Mota Flores
1 Por Marcelo Câmara
2 texto Sumário:
3 1 -texto A PESSOA NATURAL: 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro Teorias sobre a natureza jurídica do embrião.
4 2 -texto CAPACIDADE CIVIL: 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física. 2.3 A incapacidade e o impedimento. 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa.
5 2. CAPACIDADE texto CIVIL: 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil Tutela e curatela 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial 2.7 Assistência e representação 2.8 Estado civil
6 texto Desenvolvimento:
7 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. Vale salientar, que as expressões pessoa física e pessoa natural são sinônimas, apenas com a ressalva que esta (pessoa natural) foi a locução adotada pelo Código Civil brasileiro, enquanto que aquela (pessoa física) foi adotada pelas legislações tributárias.
8 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda: Personalidade não é um atributo natural, isto é, não está necessariamente vinculado ao ser humano. Se assim fosse, a pessoa jurídica não teria personalidade. Por isso se diz que a personalidade é um atributo jurídico.
9 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda: O início da personalidade civil ocorre a partir do momento em que a pessoa nasce com vida, encerrando-se quando de sua morte. Portanto, enquanto a pessoa viver terá personalidade.
10 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda: É o que o art. 2º do novo Código Civil diz: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
11 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda: Do próprio texto da lei temos então que são dois os requisitos para a caracterização da personalidade da pessoa natural: o nascimento e a vida.
12 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno: Trata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a finalidade de verificar se uma criança nasce viva ou morta e, portanto, se chega a respirar. Após a respiração o feto tem os pulmões cheios de ar e quando colocados numa vasilhame com água, flutuam; não acontecendo o mesmo com os pulmões que não respiram.
13 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno: Se afundarem, é porque não houve respiração; se não afundarem é porque houve respiração e, conseqüentemente, vida. Daí, a denominação docimasia pulmonar hidrostática de Galeno.
14 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno: No âmbito jurídico a docimasia é relevante porque contribui para a determinação do momento da morte, pois se a pessoa vem à luz viva ou morta, as conseqüências jurídicas serão diferentes em cada caso.
15 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno: Exemplos: Quando um homem, ao morrer, deixa a mulher grávida e a criança vêm à luz morta, o patrimônio do de cujus transmitir-se-á aos herdeiros deste, que poderão ser seus genitores. Se, por outro lado, a criança nascer viva e morrer imediatamente após o nascimento, o patrimônio do pai passará aos seus herdeiros, no caso, a mãe da criança.
16 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno:
17 1.3 Natureza jurídica do nascituro: O já mencionado art. 2º, em sua parte final, salienta que a lei põe a salvo desde a concepção os direitos do NASCITURO - aquele já concebido, cujo nascimento já se espera como fato futuro.
18 1.3 Natureza jurídica do nascituro: Não se trata de uma exceção à regra de que a personalidade só começa com o nascimento com vida. O objetivo do Código é, apenas, resguardar preventivamente os eventuais direitos que possam ser adquiridos, caso o nascituro nasça com vida.
19 1.3 Natureza jurídica do nascituro: Entretanto, se não ocorrer o nascimento com vida, torna-se inoperante a ressalva contida no Código Civil. Portanto, o NASCITURO não é pessoa natural, tem apenas uma proteção jurídica.
20 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião: Há duas teorias que buscam estabelecer qual o momento em que se inicia a personalidade jurídica: a concepcionista e a natalista.
21 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião: Pela primeira, a personalidade jurídica se iniciaria no momento da concepção, ou seja, quando o espermatozóide se funde ao óvulo (há quem defenda que a aquisição da personalidade ocorra algum tempo depois, contudo).
22 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião: Pela teoria natalista, a personalidade começa com o nascimento com vida. A maior parte dos civilistas entende ser essa a teoria adotada pelo Código Civil, que preconiza no art. 2º, primeira parte: "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida". Ou seja, partir deste momento, começa a existência da pessoa natural e esta pode ser titular de direitos e obrigações.
23 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião: A parte final deste artigo diz que: "mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Por essa disposição, alguns autores (como Maria Helena Diniz) diz que o Código Civil adotou a teoria concepcionista.
24 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião: Porém, a doutrina majoritária entende que esta disposição não se refere ao inicío da personalidade jurídica. Esta só ocorre com o nascimento com vida. Neste caso, a Lei busca proteger um ser que pode vir a se tornar pessoa (se nascer com vida).
25 2. CAPACIDADE CIVIL: 2.1 Conceito e distinções. A capacidade é a regra, ou seja, pelo código civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil;
26 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física: A capacidade divide-se em dois tipos: a) capacidade de direito: em que a pessoa adquire direitos, podendo ou não exercê- los; b) capacidade de exercício ou de fato: em que a pessoa exerce seu próprio direito.
27 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício da pessoa física: Com isso, podemos concluir que todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem a capacidade de exercício do direito.
28 2.3 A incapacidade e o impedimento: A incapacidade não se confunde com o impedimento. No impedimento ocorre a vedação à realização de certos negócios jurídicos, como por exemplo, fazer contratos, adquirir bens etc.
29 2.3 A incapacidade e o impedimento: Exemplo: CC - Art Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública: III - pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos sobre que se litigar em tribunal, juízo ou conselho, no lugar onde servirem, ou a que se estender a sua autoridade;
30 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. Incapacidade Absoluta: Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
31 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. Incapacidade Relativa: Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
32 2.4 Hipóteses legais de incapacidade civil: absoluta e relativa. Incapacidade Relativa: Art. 4º (...) III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos.
33 2.5 - Suprimento e cessação da incapacidade civil. Suprimento art. 5º Caput do CC: Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
34 2.5 Suprimento e cessação da incapacidade civil. Cessação p.u. e incisos do art. 5º do CC: Art. 5º (...) Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
35 Art. 5º (...) Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público efetivo; IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
36 2.5.1 Tutela e curatela: Tutela art ao 1766 do CC: Art Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.
37 2.5.1 Tutela e curatela: Curatela - Art ao 1783 do CC: Art Estão sujeitos a curatela: I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
38 2.5.1 Tutela e curatela: Curatela - Art ao 1783 do CC: Art (...): III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; V - os pródigos.
39 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial: Além das capacidades de direito e de fato há ainda as capacidades negocial e especial. A capacidade negocial é aquela exigida como plus, além da genérica, para a realização de atos jurídicos específicos. Exemplo: exige-se que o outorgante da procuração particular a advogado seja alfabetizado.
40 2.6 Capacidade negocial e Capacidade especial: A capacidade especial é a exigida para a realização de determinados atos, normalmente fora da esfera do Direito Privado. Exemplo: para votar exige-se que a pessoa tenha 16 anos completos.
41 2.7 Assistência e representação: NCPC, Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
42 2.7 Assistência e representação: Assistência: É direcionada aos relativamente incapazes: Representação: É direcionada aos absolutamente incapazes:
43 2.8 Estado civil: É a situação em que a pessoa natural se encontra pertinente à sua relação com outra pessoa natural. Podendo variar entre solteiro, viúvo, companheiro, divorciado, etc.
44 texto Conclusão:
45 texto Que a Força esteja com Todos! Vida Longa e Próspera:
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Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Civil: Parte Geral. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Na vida em sociedade as pessoas mantêm incontáveis