Deputado defende transparência na escolha de conselheiros dos TCEs - Política - Centro Oeste Popular - A notícia como você entende - COPopular
20 de março de 2018 - 15:54
Deputado defende transparência na escolha de conselheiros dos TCEs
O professor e deputado Allan Kardec (PT) defendeu maior transparência na escolha de conselheiros de tribunais de contas. A defesa foi feita durante debate realizado nessa quarta-feira (19) e que reuniu diversos segmentos da sociedade. "Não se pode fazer política com indicação de conselheiro para uma corte tão importante como essa, pois são servidores que prestam diretamente os serviços que a sociedade espera", afirmou Allan Kardec. Ele representou a Assembleia Legislativa no debate que contou ainda com membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.
Allan defendeu a proposta que é parte da campanha da Associação dos Auditores Públicos Externos (Audipe). Ela prevê maior transparência na escolha para os tribunais nos estados, Distrito Federal e União e é intitulada de "Conselheiro Cidadão". O Tribunal de Contas de Mato Grosso possui 7 Conselheiros, sendo três de indicação do governador (uma de livre escolha e duas entre conselheiros substitutos e procuradores do MP de Contas) e quatro da Assembleia (livre escolha).
Por isso, a Campanha é direcionada às vagas de livre indicação. Atualmente, há pouco regramento para a escolha, mas geralmente são indicadas pessoas da carreira política. Pela proposta, seria lançado um edital em que qualquer cidadão que cumpra os requisitos constitucionais poderá se candidatar.
A proposta é apoiada por associações de técnicos de Controle Externo, Associação do Ministério Público, Rede de Controle de Gestão Pública, entre outras entidades.