A empresa tem 30 dias para apresentar defesa no processo – foto: reprodução
A Amazonas Distribuidora de Energia foi autuada em R$ 217,6 milhões pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM). Os dois autos de infração, nos valores de R$ 97,7 milhões e R$ 119,8 milhões, se devem ao não recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de energia elétrica pelo Linhão de Tucuruí, durante os anos de 2014 e 2015.
O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explica que o ICMS antecipado, também conhecido como ICMS notificado, é pago por todos os contribuintes que realizam compras interestaduais.
"Temos feito um trabalho intenso de acompanhamento de grandes contribuintes, de todos os segmentos. Com relação à Amazonas Energia, as atuais autuações não são as primeiras, temos identificado irregularidades desde 2012, tentando ajustar o recolhimento de ICMS junto à estatal", ressalta o secretário executivo.