Prêmio Nacional CFO de Saúde Bucal - Resolução CFO 191/2018
O Prêmio BRASIL SORRIDENTE, que visa condecorar municípios brasileiros de destaque na implantação de políticas públicas de saúde bucal passou por um aperfeiçoamento e agora é o PRÊMIO NACIONAL CFO DE SAÚDE BUCAL. Seguindo o mesmo princípio de premiar municípios em três categorias: (1) POPULAÇÃO até 50 Mil habitantes, (2) POPULAÇÃO entre 50 e 300 Mil habitantes e (3) População acima de 300 Mil habitantes, os municípios paraibanos interessados em participar deverão encaminhar, até o dia 31 de JULHO de 2018, um ofício solicitando a inscrição com todos os documentos solicitados anexados.
Para informações, contactar o CRO/PB através do telefone (83) 3513 0202 ou email: cropb@hotmail.com
RESOLUÇÃO CFO-191/2018
a) O município com maior pontuação, em cada grupo populacional, e classificado em primeiro lugar receberá uma cadeira odontológica, com equipo para acionamento e controle de seringas tríplice, micromotores e turbinas; suctora para coleta de dejetos através de cuspideira/sugadores e refletor odontológico para iluminação da cavidade oral;
b) do segundo ao quinto lugar, uma placa alusiva a sua classificação no prêmio; e,
c) aos demais participantes, um certificado de participação.
ANEXO DA RESOLUÇÃO CFO-191/2018
- o município deverá apresentar documento, obtido através do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), onde esteja informado o percentual de contrapartida municipal no financiamento em saúde do ano anterior. A pontuação dar-se-á da seguinte forma:
- percentual de financiamento menor que 15% - não pontuará;
- de 15% a 17,5% de participação dos gastos municipais em saúde no orçamento municipal-obterá 04 (quatro) pontos;
- de 17,6% a 20% de participação dos gastos municipais em saúde no orçamento municipal - obterá 06 (seis) pontos;
- de 20,1% a 22,5% de participação dos gastos municipais em saúde no orçamento municipal - obterá 08 pontos; e,
- maior do que 22,50% de participação dos gastos municipais em saúde no orçamento municipal - obterá 10 (dez) pontos.
o município deverá apresentar documento emitido pela Secretaria Municipal de Saúde informando que a Coordenação de Saúde Bucal(ou similar) é exercida por profissional de saúde bucal. Uma vez comprovado, o município obterá 03 (três) pontos; e,
1. O município deverá apresentar relatório onde identificará os cirurgiões-dentistas da rede municipal de atenção básica pelo nome e CNES. A pontuação dar-se-á da seguinte maneira:
2. O município deverá apresentar documento do Sistema de Informações, referente ao ano anterior da candidatura do município, que informará a cobertura populacional estimada pelas Equipes Básicas de Saúde Bucal (ESB), de acordo com o indicador da Pactuação Interfederativa ciclo 2017-2021. A pontuação dar-se-á da seguinte maneira:
O município deverá comprovar a existência de uma rede de assistência odontológica especializada, seja ela própria ou
constituída na rede regional. A comprovação poderá ser feita por meio de portarias de habilitação do Ministério da Saúde e/ou legislação específica. A cada local identificado e comprovado, será atribuída uma pontuação, mas a pontuação total deste item não poderá ultrapassar os 10 pontos. Deste total, a pontuação destinada aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) será de no máximo 07 pontos e a pontuação destinada aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD) será de no máximo 03 pontos. A pontuação dar-se-á de forma distinta em cada grupo populacional, como informado abaixo:
1. O município deverá apresentar documento comprobatório da realização de ações de escovação dental supervisionada e aplicação tópica de flúor. A comprovação poderá ser feita pelo envio de folders ou cartazes, registro fotográfico ou filmagem dos eventos, mapas de atendimento e relatórios de produção. Uma vez comprovado, o município receberá 04 (quatro) pontos.
2. O município deverá comprovar a realização de ações voltadas para a Promoção de Saúde. A comprovação poderá ser feita pelo envio de folders ou cartazes, registro fotográfico ou filmagem dos eventos, mapas de atendimento, consolidado dos exames e intervenções realizadas. Uma vez comprovado, o município receberá 04 (quatro) pontos.
3. Os 02 (dois) pontos restantes para completar os 10 (dez) pontos deste critério, serão atribuídos aos municípios que apresentarem legislação municipal ou estadual que contemplem ações de luta contra o câncer de boca, doença cárie dentária, doença periodontal ou promoção de saúde bucal.
1. O município deverá comprovar a existência de sistema regional ou municipal de vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público (heterocontrole), através do envio de análises das águas de, no mínimo, 10 (dez) meses distintos do ano anterior ao prêmio. Uma vez comprovado, o município receberá 05 pontos.
2. Caso o município comprove:
1. O município deverá informar o meio de acesso aos cargos de cada profissional de saúde bucal (cirurgião-dentista, técnico de saúde bucal, auxiliar de saúde bucal, técnico de prótese dentária e auxiliar de prótese dentária) contratado, através de documento emitido pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela área de recursos humanos da Prefeitura. A pontuação dar-se-á da seguinte maneira:
1. O município deverá informar por meio de documento emitido pela área de recursos humanos da Prefeitura, os vencimentos totais do cirurgião-dentista ingressante na atenção básica do município,
relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro, do ano anterior ao prêmio. Deverá ser especificada a carga horária de trabalho relativa a esses vencimentos. Ao informar os vencimentos totais, não deverão ser considerados 1/3 de férias, parcelas do 13º salário, horas-extras, retroativos ou qualquer valor que resulte numa flutuação momentânea dos valores dos vencimentos. Nos vencimentos totais, devem ser registrados todas as outras gratificações e demais vencimentos pagos pelo município. A pontuação dar-se-á da seguinte maneira: