Médico recorre e TRE mantém outdoor em favor de Bolsonaro em Guarabira – Portal 25 Horas
Médico recorre e TRE mantém outdoor em favor de Bolsonaro em Guarabira
O juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, do Tribunal Regional Eleitoral, suspendeu a decisão do juiz da 10º Zona Eleitoral de Guarabira, André Ricardo de Carvalho Costa, que determinou a retirada do autdoor com propaganda do deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato a presidente da República pelo PSC. O juiz considerou a propaganda extemporânea.
O juiz Antônio Carneiro atendeu a um pedido do médico Werton Lopes da Nóbrega, que custeou e autorizou a confecção de outdoor com a propaganda de Bolsonaro.
Em sua decisão o magistrado considera que "…os dizeres constantes do outdoor questionado se limitam a frase: "Deus, Família e Pátria BOLSONARO por um Brasil decente –Guarabira", o que, ao menos neste juízo sumário, não parece caracterizar propaganda extemporânea nos moldes da Jurisprudência da Justiça Eleitoral".
Ressalta, entretanto, que a legalidade da propaganda eleitoral só poderá vir a ser configurada em eventual representação que venha a ser ajuizada junto ao TSE.
Abaixo a decisão do juiz Antônio Carneiro:
Quanto aos requisitos autorizadores, observo que o perigo da demora me parece suficientemente demonstrado, ante ao fato de o impetrante estar na iminência de ser obrigado a retirar o artefato publicitário em 48 horas, sob pena de configuração do crime de responsabilidade.