Comissão de Finanças recebe contas rejeitadas pelo TCE relativas ao exercício 2012 – Portal SB24Horas
O presidente da Câmara barbarense, vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), entregou, na última sexta-feira (10), à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, processo relativo às contas do exercício 2012. Caberá à comissão analisar e julgar essas contas, as quais receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Essa comissão é composta pelos vereadores Antonio Carlos de Souza – Antonio da Loja (PR), Isac Garcia Sorrillo – Isac Motorista, e Joel Cardoso – Joel do Gás, representado na reunião desta tarde pelo assessor parlamentar Ricardo dos Santos.
O parecer desfavorável foi emitido, em 2014, pelo conselheiro Dimas Ramalho, que apontou, entre outras questões, aumento da dívida de curto prazo em quase R$ 7 milhões, passando de cerca de R$ 32 milhões para aproximadamente R$ 39 milhões, durante a administração de Mário Heins (PDT) e Luis Vanderlei Larguesa (PT). Além do aumento da dívida, o conselheiro também destacou a elevada abertura de créditos adicionais e inúmeras manobras de remanejamento para cumprir o planejamento orçamentário. Ele apontou, ainda, a não aplicação de 100% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), conforme previsto em lei federal, além da criação de 35 cargos em comissão em afronta à Constituição Federal.
A partir de agora, a Comissão de Finanças terá prazo de 30 dias para emitir parecer, concluindo por Projeto de Decreto-legislativo, o qual será apreciado em Plenário. Caso a comissão mantenha o parecer desfavorável e os vereadores votem pela rejeição das contas de 2012, os ex-prefeitos Mário Heins e Luis Vanderlei Larguesa podem ficar inelegíveis por até oito anos.