Parlamentar voltar a pedir cumprimento de lei da farmácia popular funcionando 24h já aprovada
O vereador Ildefonso da Saúde (MDB) que milita na área da saúde há quase três décadas e tem participado das principais medidas para melhorar as condições de atendimento da população quanto a saúde pública, disse no seu último pronunciamento que entende que o novo governo tem menos ainda não assumiu o comando de fato na área da saúde na cidade, mas lembrou que não pode aceitar a falta de remédios nos postos de saúde, já que tem notícia de que no almoxarifado tem muito remédio e que falta mesmo é gente qualificada para a distribuição, e espera resolvido, pois já que tem um projeto já aprovado para que se mantenha uma farmácia popular funcionando 24 horas e, isso aprovado pelo plenário na legislatura passada.
Lembrou que a população que faz uso de remédios continuo não tem como esperar a sua falta num final de semana e espera que mesmo numa campanha eleitoral e pandemia, o prefeito, Humberto Souto (Cidadania) determine a Secretaria da Saúde, Dulce Pimenta que coloque em pratica o projeto e cumpra o que foi aprovado e sancionado a três anos/ já que ela conhece profundamente a necessidade da população.
Por ser uma funcionaria de carreira da secretaria da saúde e, o funcionamento. Sabemos da burocracia para a compra de medicamento, mas em uma emergência pode comprar sem a licitação e nem é o caso, o problema é a distribuição e o povo não pode ficar sem esse bem mais precioso.
Disse ainda o parlamentar que é nos finais de semana, feriados e durante o período noturno as pessoas de baixa renda que necessita de um remédio da farmácia popular ou dos postos de saúde não temo adquirir, e por isso mesmo ele tinha pedido e conseguido que fosse viabilizada um estudo para que seja implantada na cidade uma farmácia 24 horas e que seja aberta em feriados, finais de semana, pois isso daria uma grande segurança para os moradores da periferia e zona rural que tem maior dificuldade financeira para comprar o medicamento numa farmácia regular: "houve boa vontade política para ser aprovado o projeto de nossa autoria e por unanimidade, mas em que ser colocada em prática e, o prefeito pode sim, determinar que seja aberta uma farmácia em tempo integral e isso será de um grande alcance social. O terceiro pedido, dois requerimentos aprovados e um projeto sempre no mesmo sentido, e posso parecer repetitivo, mas a doença também o é e não espera e esse pedido que faço em nome de milhares de pessoas que tem reclamado a falta de condição financeira para a compra de remédios em farmácias regulares pelo alto preço e pelo fato da grande maioria da população não ter meios nem mesmo de locomoção e poder aquisitivo para isso. Essa será uma ação que beneficiará milhares de pessoas sem onerar muito os cofres municipais. Espero ser atendido e dar á boa noticia para as pessoas que tanto pedem", finalizou.
Pátios vazios no 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Contagem, evidenciam a forte movimentação dos combatentes: corporação cobra conscientização de Pátios vazios no 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Contagem, evidenciam a forte movimentação dos combatentes: corporação cobra conscientização da população. Em qualquer guerra, toda tropa precisa de armas. E armas precisam de pessoas para ser acionadas. Nas batalhas que Minas Gerais enfrenta contra o fogo ano a ano não é diferente. As queimadas aumentam de forma desenfreada, e, mesmo com apoio material, a quantidade de soldados não acompanha essa matemática. O estado apresenta um déficit de aproximadamente 2.500 militares nas fileiras do Corpo de Bombeiros. O resultado desse quadro é dramático: sobrecarga de trabalho dos guerreiros em campo. Bombeiro com 10 anos de experiência defende educação para conscientizar. #minas gerais #belo horizonte #concurso. Há, no entanto, uma leve esperança enquanto as cinzas caem sobre a vegetação devastada pelo fogo. No próximo mês, 500 pessoas aprovadas em concurso começam treinamento para atuar no Corpo de Bombeiros. Outras 248, que passaram em todas as etapas, mas não foram chamadas devido à limitação de vagas imposta no certame, lutam para entrar na corporação e dividir o peso do calor extenuante com quem já está em campo. Pela Lei estadual 22.415/15, deveriam compor a agenda de serviço 7.999 praças e oficiais. Hoje, a instituição alcança aproximadamente 70% dessa recomendação. E esses 30% faltantes ainda podem não ser suficientes. É o que aponta o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM), subtenente Heder Martins de Oliveira. Ele lembra que a National Fire Protection Association (NFPA), entidade que reúne os bombeiros dos Estados Unidos, recomenda de 0,5 a 2,7 oficiais para cada mil habitantes. Em Minas, o número rasteja na equivalência de 0,26 bombeiro por mil habitantes, já que a população gira em torno de 20,87 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Projeto da segunda instância completa 10 meses parado no Senado, adverte Lasier Martins
Aprovado em dezembro de 2019, o projeto que permite prisão após condenação em segunda instância, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), completa 10 meses parado no Senado Federal, no sábado (10). O texto altera o Código Penal para assegurar a prisão por condenação criminal por "órgão colegiado". "A prisão em segunda instância é um desejo ardente da sociedade, que nos manda avalanches de mensagens cobrando uma resposta do Congresso para colocar na cadeia os muitos delinquentes favorecidos pela mudança de entendimento no Supremo. O presidente Alcolumbre haverá de se sensibilizar com esse apelo popular e colocar em votação a minha proposta", diz Lasier Martins. Antes permitida, a prisão em segunda instância foi proibida no Brasil pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. Lasier Martins critica a decisão e diz que o sistema processual brasileiro admite "interposição sucessiva de recursos, nitidamente protelatórios", em busca da "ocorrência de prescrição". "Ainda que o Estado consiga executar tardiamente a pena, uma sanção aplicada de forma exageradamente extemporânea perde seu efeito inibitório e aumenta a sensação de impunidade em nossa sociedade". No início do ano, senadores que defendem a prisão após condenação em segunda instância reuniram 43 assinaturas em um abaixo-assinado que pedia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP), que pautasse a votação do projeto. Alcolumbre, no entanto, teria decidido esperar pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados. "Não há razão para também disputar o protagonismo. Os dois projetos se complementam. Teremos uma legislação completa se porventura viermos a aprovar ambas as propostas", apontou o líder do Podemos no Senado, Álvaro Dias (PR). Na mesma linha, o líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO), diz que a disputa não é por protagonismo, mas por uma legislação avance sobre o combate à corrupção e à impunidade. "Não existe vaidade ou briga pelo protagonismo tanto da Câmara quanto do Senado. O que queremos é a aprovação da segunda instância", assegura o parlamentar.
Comissão mista do Congresso discute retomada da economia
A comissão mista destinada a acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus discute nessa terça-feira (13) os desafios da retomada do crescimento econômico diante da dificuldade de acesso ao crédito por parte das micros e pequenas empresas. Os parlamentares devem debater ainda a falta de previsão orçamentária direcionada para políticas públicas de crédito para os pequenos negócios no Orçamento de 2021. Segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, no caso das medidas de apoio á micro, pequenas e médias empresas, até o início deste mês, 89,6% do valor autorizado de R$ 47,9 bilhões já haviam sido pagos. O objetivo dessas ações é prover recursos para capital de giro e quitação de salários nessas firmas, que juntas mais empregam no País. Programas criados- O governo já criou neste ano o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Lei 14.043/20) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei 14.042/20). O primeiro foi criado para financiar por quatro meses a folha de pagamento de empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O segundo destina-se a micro e pequenas empresas e conta com garantia da União até o limite total de R$ 20 bilhões. Há ainda uma medida provisória em análise na Câmara que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019 (MP 992/20). A reunião será realizada por videoconferência a partir das 10 horas.