"Circuito Fab Folia" foi um grande teste para as autoridades que cuidam dos direitos das crianças e dos adolescentes – Aqui Amapá
Semast, Comissariado da Infância e da Juventude e Conselhos Tutelares das zonas norte e sul trabalharam juntos no "Circuito".
As festas carnavalescas costumam atrair pessoas de várias idades. Com a criança não seria diferente. Entretanto, os pais e responsáveis dos pequenos devem ficar atentos com algumas situações.
Para garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a situações de risco e vulnerabilidade durante a quadra carnavalesca, a Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast), Comissariado da Infância e Juventude de Macapá e Conselhos Tutelares da capital amapaense (zonas sul e norte) trabalharam juntos durante o "Circuito FAB Folia".
As fiscalizações monitoraram os limites de horário para crianças e adolescentes, conforme a Portaria Judicial n.º 001/2020, do Juizado da Infância e Juventude – Área Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, além de detectar a venda de bebidas alcoólicas, exploração de trabalho infantil e sexual.
O objetivo das autoridades do município é garantir que nenhuma criança e adolescente tenha seu direito violado. O carnaval é um momento muito especial, mas toda hora é hora para se combater a exploração e o abuso sexual.
Uma criança abusada leva para toda vida esse trauma e os agentes públicos têm a responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes.
O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixa claro que vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente e de qualquer forma, à criança ou ao adolescente bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, é crime.
A ação deve acontecer até o final do evento e se estender em outras programações carnavalescas, principalmente durante o desfile das escolas de samba e de blocos de bairro.
O "Circuito FAB Folia" foi realizado com o apoio da Prefeitura de Macapá, do senador Davi Alcolumbre, do Governo do Estado e uma emenda parlamentar do deputado federal Vinícius Gurgel.