#legal – ACETI ADVOCACIA
Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomen...
STJ – Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
Posted on 22 de setembro de 2020 22 de setembro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a inclusão de imóvel rural no perímetro urbano do município não extingue a obrigação anterior de implementar a reserva legal, a qual só será extinta com o registro do parcelamento do...
WWL – WHO'S WHO LEGAL 2020
Posted on 16 de setembro de 2020 10 de agosto de 2021 by Luiz Carlos Aceti Júnior
WWL – WHO'S WHO LEGAL Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior foi destaque na revista Who's Who Legal, na categoria "Lider Global" na área de Meio Ambiente (Ranking 2020), sendo que a pesquisa de mercado foi realizada no ano de 2019. Dr Aceti agradece a todos...