Desembargador revoga decisão e Abrace pode manter cultivo de cannabis
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Desembargador revoga decisão e Abrace pode manter cultivo de cannabis em João Pessoa
Relator do processo no TRF5, Cid Marconi estabeleceu um prazo total de quatro meses para que a associação se adeque às regras da Anvisa
O desembargador federal Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), decidiu revogar, ontem à noite (4), a decisão que suspendeu o funcionamento da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), no último dia 25/2. A medida se dá após uma vistoria que o magistrado decidiu fazer nas unidades da Abrace, que fica sediada em João Pessoa (PB), no último dia 3.
Relator do processo no TRF5, Cid Marconi buscou entender melhor o modo de cultivo da matéria-prima e de produção do extrato medicinal de cannabis e o funcionamento da Abrace. Assim, convidou todas as partes envolvidas no processo para acompanhar a inspeção, tanto na unidade administrativa quanto na de cultivo e manipulação, situadas em bairros distintos da capital paraibana.
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Marconi foi recebido pelo presidente da Associação, Cassiano Teixeira, além de pacientes e familiares de usuários do extrato medicinal de cannabis, que apresentaram o estabelecimento. Acompanharam a visita representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Procuradoria Federal na Paraíba, da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Paraíba), da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Em paralelo, o TRF5 também promoveu uma videoconferência, da qual participaram senadores da República e deputados federais.
30 dias para que a Associação providencie o protocolo do projeto da estrutura que atualmente está em funcionamento, para regularização junto à Anvisa;
30 dias — a partir do segundo protocolo — para que a Anvisa examine o projeto (item b) e aponte os ajustes necessários para funcionamento, desde que todos os documentos necessários tenham sido apresentados;
60 dias, a partir da manifestação da Anvisa, para a realização de todos os ajustes apontados, prazo que poderá ser dilatado a critério da Agência, a depender das peculiaridades do caso concreto.
O desembargador federal Cid Marconi determinou, no último dia 25/2, o efeito suspensivo da liminar deferida pela Justiça Federal na Paraíba, que havia declarado o direito da Abrace de efetuar o cultivo e a manipulação da cannabis exclusivamente para fins medicinais e para destinação a pacientes associados a ela ou a dependentes destes que demonstrem a necessidade do uso do extrato.
Mobilização versus oportunismo no caso da Abrace
#PraCegoVer: em destaque, fotografia em vista superior de um cultivo de maconha com várias colas bem desenvolvidas, preenchendo todo o quadro. Foto: Rafa Santos / Abrace.