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Brasil – Agricultura – Governo prepara medidas de socorro ao setor de cana
Entre as principais medidas propostas pelo setor sucroalcooleiro e por parlamentares ligados ao segmento, estão redução de impostos e criação de linha de crédito de armazenamento
O Ministério da Agricultura vem preparando, nos últimos dias, medidas de apoio ao setor sucroenergético em meio à pandemia do novo coronavírus. Apesar de o governo ter lançado na última quinta-feira, 9, um pacote econômico de socorro ao agronegócio por conta da crise da Covid-19, os produtores de cana-de-açúcar não foram especificamente contemplados. A categoria tem sofrido , principalmente, com a baixa demanda por biocombustíveis e com quedas sucessivas de preço do barril de petróleo, o que faz o etanol perder competitividade.
Na noite desta terça-feira, 14, deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar para Valorização do Setor Sucroenergético se reuniram com entidades do setor da cana-de-açúcar para alinhar demandas a serem trabalhadas com o Ministério da Agricultura. Juntos, eles definiram quatro pontos principais:
Redução temporária dos impostos PIS/Cofins para toda a cadeia produtiva;
Criação de linha de crédito para armazenagem de etanol em forma de títulos de garantia warrant;
Aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) da gasolina de R$ 0,10 para R$ 0,40;
Definição de taxa incidente sobre o lucro dos Créditos de Descarbonização (CBio).
Segundo o deputado federal e presidente da frente ligada ao campo produtivo, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o ideal seria que PIS/Cofins fosse reduzido a zero nos próximos meses, para que os produtores tenham aumento de receita. No ofício encaminhado à ministra da Agricultura, Jardim expõe que "na segunda semana de março, o etanol já havia fechado com uma redução de 13% em seu preço. Se não fosse o suficiente, a redução na demanda por açúcar, no mercado interno e internacional, está provocando a queda na receita dos produtores brasileiros".
O financiamento de estoques de etanol por meio de warrantagem, proposta pelo grupo, prevê o armazenamento de 6 bilhões de litro de etanol. A quantidade representa a produção inicial da safra que está sendo colhida. Ao venderem o biocombustível para estocagem, produtores receberiam o pagamento por meio do título de crédito warrant. A medida deve segurar os preços de venda do produto.
Sobre o acréscimo de R$ 0,30 por litro de gasolina, na visão de Jardim, nem a cadeia nem o consumidor final devem sofrer prejuízos. "Ontem [14], a Petrobras diminuiu de novo o preço da gasolina. Já é a terceira baixa nos últimos dias. Esse aumento da Cide impede que o valor na bomba caia ainda mais e dá mais competitividade ao etanol. O consumidor final não será afetado com uma alta", disse.
Jardim deixou claro que, da forma como a ação é pensada, caso o preço dos barris de petróleo voltem a subir, o governo poderá diminuir o valor da Cide. A contribuição também só seria aplicada à gasolina, no entendimento do grupo participante da reunião, o diesel é essencial para o transporte de cargas e não pode sofrer aumentos no atual cenário do país.
A fixação de uma alíquota a ser descontada sobre a receita dos Créditos de Descarbonização já havia sido realizada na MP 897/19, conhecida como MP do Agro. Porém, a pedido do Ministério da Economia, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo 60 do projeto de lei de conversão que previa alterações na lei do RenovaBio. Parlamentares e representantes do setor sucroenergético pedem que a taxação seja reavaliada. "Não é necessária a adoção de alíquota de 15% como estava na MP do Agro, mas pedimos que o governo fixe uma taxa", disse Jardim.
De acordo com o diretor técnico da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), José Ricardo Severo, as medidas acordadas na reunião desta terça-feira são essenciais, mas ainda há preocupação com os pequenos e médios produtores da planta. Segundo ele, as margens de lucro desses agricultores já eram pequenas e tem caído cada vez mais. "Da forma como a coisa está caminhando, não dá para o pequeno produtor sobreviver. Ele não pode transferir toda a produção do etanol para o açúcar. Em junho, com início da nova safra, nós poderemos ter uma quebra muito grande".
A expectativa da Feplana é de que os pequenos produtores de cana sejam beneficiados com a extensão do auxílio emergencial de R$ 600. O projeto de lei 873/20, que cria a Renda Básica de Cidadania Emergencial, está para ser votado na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira, 13, que o projeto será pauta ainda nesta semana. Porém, o Palácio do Planalto já anunciou que pode vetar partes do texto. A ampliação do pagamento do auxílio para produtores rurais e outros profissionais deve gerar um impacto de R$ 10 bilhões a R$ 14 bilhões.
A isenção temporária de PIS/Cofins, a elevação da Cide e o financiamento de estoques de etanol já haviam sido comentados como opção de amparo ao setor pela ministra Tereza Cristina, durante entrevista à BandNews na última segunda-feira. Na mesma ocasião, a ministra disse esperar que as medidas a serem tomadas fossem definidas nessa semana.
Em conversa com o Canal Rural, nesta quarta-feira, 15, o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, informou ainda não ter recebido propostas do Ministério da Agricultura ligadas ao setor da cana-de-açúcar. Para serem viabilizadas, elas precisam ser analisadas e aprovadas por equipes técnicas da Economia.
De toda forma, é provável que as ações sejam divulgadas em blocos, pois demandam ações legais distintas. O governo federal pode aumentar a Cide por meio de um decreto, enquanto isenção de PIS/Cofins e fixação de taxa para o CBio demandam a edição de medidas provisórias. O financiamento dos estoques de biocombustíveis deve ter trâmite mais complexo. Para ser implementado, ele precisa ser aprovado pelo Banco Central e pelos membros do Conselho Monetário Nacional.