Abrigo Especial Calabriano - Política Interna de Proteção de Dados
Esta POLÍTICA INTERNA DE PROTEÇÃO DE DADOS contém as normas internas que regem a gestão de dados entre o Instituto Francisco Perez ? Abrigo Especial Calabriano, inscrito no CNPJ sob o número 07.277.622/0003-72, localizado na Avenida Senador Lemos, 1431, Bairro Telégrafo, em Belém ? PA, denominado CONTROLADOR e seus pacientes, assistidos, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros que com ele e suas Mantidas(*) se relacionam ? denominados USUÁRIO, de forma que, tendo assinado o Termo de Consentimento de Uso de Dados, o interessado estará ciente das regras aqui dispostas.
Por atuar em diferentes áreas (saúde e assistência social) a forma como são coletados os consentimentos dos titulares de dados ou informações poderá ser diferenciado, mas algumas premissas são sempre mantidas, como a coerência com o carisma, valores institucionais e o cuidado aos dados de crianças, adolescentes e idosos às informações pessoais sensíveis.
Em razão da diversidade de atendimentos e serviços realizados por intermédio das Instituições Mantidas e a consequente especificidade no tratamento dos dados por elas coletados, esta Política de Privacidade poderá ser complementada por diretrizes operacionais próprias de cada Mantida, devendo ser disponibilizadas, aplicando-se, ainda, a legislação específica de cada área de atuação.
A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelos USUÁRIOS em razão da relação havida com o CONTROLADOR.
Para fins desta política, considera-se USUÁRIO todo aquele que, de alguma forma, mantém vínculo de relação com o CONTROLADOR, seja de natureza profissional, laboral, voluntária ou outra qualquer.
Tendo em vista às suas frentes de atuação nas áreas da saúde e assistência social é observado o cuidado especial aos dados pessoais de crianças e adolescentes e idosos que estão sob o seu controle.
Considerando a dinâmica e rotinas dos serviços oferecidos, é possível que a coleta desses dados ocorra não apenas no momento do ingresso da criança, adolescente ou idoso em um espaço de atuação na Instituição Mantida, mas também em determinadas atividades durante a prestação dos serviços oferecidos.
Dessa forma, qualquer dos responsáveis legais ou tutores pela criança, adolescente ou idoso titular desses dados coletados, ao aceitar esta Política de Privacidade, estará ciente disso, e de que, mesmo assim, a Instituição Mantida realizará esforços proporcionais e razoáveis para nova coleta do consentimento, ao menos de um responsável legal pela criança ou adolescente, considerando a dinâmica e a finalidade da atividade a ser desenvolvida, e ainda os recursos e as tecnologias disponíveis, primando pelo uso de uma linguagem simples, clara e acessível.
O tratamento de dados pessoais de crianças, adolescentes ou idosos poderá se dar, ainda, com fundamento em legislações específicas (Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do Idoso), de forma que, ao coletar e tratar dados de pessoas que se enquadrem nessas leis, ela agirá em cumprimento de obrigação legal, estando assim os responsáveis legais cientes de que a necessidade de consentimento pode ser dispensada.
O CONTROLADOR poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo(a) USUÁRIO(A).
O(A) USUÁRIO(A) está ciente que o não fornecimento de alguns dados pode obstar seu acesso a todos os (serviços/produtos/conteúdos) disponibilizados pelo CONTROLADOR.
O CONTROLADOR poderá, automaticamente, coletar algumas informações do USUÁRIO quando este acessa e utiliza o sítio eletrônico, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas, buscas realizadas no sítio eletrônico e cookies.
Considerando as definições trazidas por esta Política de Privacidade e a abrangência de atendimento diversificada das áreas de atuação do Instituto Francisco Perez e suas Mantidas possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais específico, também denominado Data Protection Officer (DPO) que poderá ser acessado através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A identidade do Encarregado pela Proteção de Dados está divulgada publicamente nos sítios eletrônicos das Instituições Mantidas.
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos de pesquisa, comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo CONTROLADOR; f) eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);