Agência de mineração está blindada contra pressão política, diz MME | Secretaria de Energia e Mineração
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Agência de mineração está blindada contra pressão política, diz MME
O governo resistiu às pressões políticas e conseguiu fazer uma blindagem da Agência Nacional de Mineração (ANM), que teve sua primeira diretoria colegiada indicada nesta quarta-feira (2), afirmou o secretário de geologia e mineração do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo.
Cinco nomes foram remetidos pelo presidente Michel Temer para apreciação do Senado, que precisa sabatiná-los na Comissão de Infraestrutura e aprová-los em plenário. A agência vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e havia interesse de vários grupos políticos em emplacar afilhados. Uma das maiores ofensivas partiu da bancada mineira do MDB na Câmara dos Deputados.
De acordo com o secretário, todas as indicações são de técnicos com formação sólida e trajetória reconhecida no setor. "A composição da primeira diretoria era fundamental", disse Lôbo ao Valor. "Estamos muito felizes com o resultado".
Para ocupar a diretoria-geral, o governo indicou Victor Bicca, hoje no comando do DNPM e com trabalho elogiado pelo mercado. Ele terá um mandato de quatro anos se for aprovado pelo Senado. Outra diretora indicada, Lília Mascarenhas Sant'Agostino, também exerceria mandato pelo mesmo período. Ela chefia, atualmente, o departamento de geologia e produção mineral do ministério. Tem pós-doutorado e é professora no Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP).
Para não haver coincidência de mandato, outros dois diretores foram indicados para um período de três anos. Um deles, Tasso Mendonça Júnior, é funcionário de carreira da Petrobras e atual superintendente de mineração da Secretaria de Desenvolvimento de Goiás. Outra, Débora Pucini, é especialista em geologia ambiental e servidora concursada do Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro. José Antônio Alves dos Santos, técnico do DNPM que participou ativamente das discussões sobre a modernização do código de mineração, completa a equipe. Ele foi indicado pelo governo para um mandato de dois anos.
A entrada efetiva em funcionamento da agência reguladora ainda depende de alguns passos. Pelo menos três nomes precisam ser aprovados pelo Senado para tomar posse e garantir quórum mínimo nas deliberações. Outro ponto imprescindível é a publicação de dois decretos presidenciais – um para regulamentar a lei de criação da ANM e outro com as tabelas dos emolumentos a serem pagos. Ambos já foram remetidos para a Casa Civil.