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Guia do Contracheque
O Damor (Casa do Servidor) é o responsável pela implantação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, que visa a inserção segura e saudável do trabalhador no ambiente de trabalho saudável. As atividades são estruturadas em 3 níveis:
• Intervenção médica preventiva, através da realização de exames médicos admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e para alteração de função, dentre outros;
• Intervenção pericial, através da realização de exames periciais para a concessão ou revisão da licença para tratamento de saúde; da avaliação para licença para tratamento de pessoa da família; e do acompanhamento e controle de absenteísmo, com controle de emissão de atestados médicos emitidos;
• Intervenção em ambientes de risco, através da realização de perícia médica no ambiente de trabalho para a detecção de patologias de origem ocupacional, objetivando a adoção de medidas que possibilitem a correção e eliminação do risco.
Utilização dos serviços de Perícia Médica e Medicina do Trabalho:
Atestado Médico: Todo atestado médico emitido por profissional não vinculado ao Damor precisa ser avalizado pelos médicos peritos ou médicos do trabalho.
O que deve ser feito quando o servidor estiver de posse de um atestado médico?
O servidor deve procurar o Damor, pessoalmente, e agendar a consulta de avaliação com o médico perito ou do trabalho. Agendada a consulta, o servidor deve comparecer no dia e horário marcado levando junto o Atestado que será avalizado.
• O prazo para entrega de atestado é de 48 horas.
• Todo atestado médico deve constar com clareza a natureza e o período de afastamento.
• Caso o servidor não esteja em condições de agendar ou comparecer à consulta de avaliação, o procedimento deve ser realizado por parente mais próximo e maior de idade.
O servidor que, por motivo de saúde, estiver afastado por período superior a 30 dias, deve ser submetido à Perícia Médica no Damor, salvo aquele com recolhimento previdenciário vertido a favor do INSS.
O que deve ser feito quando o servidor estiver afastado, por motivo de saúde, por um período maior que 30 dias?
O servidor deve se dirigir ao Damor, pessoalmente e agendar a consulta de avaliação com o Médico Perito. Agendada a consulta, o servidor deve comparecer no dia e horário marcado para que possa ser analisado.
O que deve ser feito quando o servidor com recolhimento previdenciário vertido a favor do INSS necessitar se afastar do trabalho por motivo de saúde por período superior a 15 dias?
O servidor deve se dirigir ao Damor, no setor de acompanhamento de benefícios junto ao INSS, para agendar sua perícia na Previdência Social e receber as devidas orientações.
• Se o servidor estiver hospitalizado o parente mais próximo deve solicitar que a avaliação seja realizada no hospital em que o paciente se encontra.
• Se o servidor estiver impossibilitado de deixar o seu domicílio o parente mais próximo deverá solicitar que a avaliação seja realizada na residência do servidor.
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, de 7h30. às 19h30.
Telefone geral: 3690 –7666
Responsáveis: Supervisões de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas (SMTP) e de Atendimento e Promoção da Saúde do Servidor (SAPSS)