Início - 9 de Setembro
Esse curso faz parte da grade curricular do Programa do MBA Gestão Jurídica do Seguro e Resseguro. Tem como objetivo principal analisar e discutir as bases fundamentais dos Seguros de Propriedades e de Riscos de Engenharia no país, com viés técnico-jurídico. E ainda, como objetivo adicional o Programa de Extensão possibilita a interação dos alunos com os participantes dos cursos de MBA da Escola Nacional de Seguros, onde poderão trocar experiências profissionais e ampliar o seu network. Sendo aprovado no curso de extensão, e se almejar uma formação mais completa, o aluno poderá solicitar o aproveitamento dos créditos nos cursos regulares de MBA, de acordo com os respectivos programas.
Conteúdo: Seguros de Riscos de Engenharia
Premissas necessárias - Conceituação do Contrato de Seguro (CC, art. 757); Histórico e Características dos Seguros de Riscos de Engenharia. Princípio da garantia compreensiva. Princípio Indenizatório. Características e modalidades regularmente contratadas: seguro em regra comercializado com cobertura all risks; Seguro de Obras Civis em Construção e Instalação e Montagem; Seguro de Obras Civis em Construção; Seguro de Instalação e Montagem; Seguro de Quebra de Máquinas. Principais conceitos e fundamentos técnicos relativos a cada segmento. Exclusões e bens não cobertos e Prejuízos indenizáveis. Coberturas adicionais: despesas extraordinárias; despesas de desentulho; danos em decorrência de erro de projeto; responsabilidade civil geral e cruzada; tumultos; propriedades circunvizinhas; manutenção ampla; perda de lucro esperado – ALOP. Início e término da responsabilidade da Seguradora na apólice. Medidas de segurança. Conceitos de "Acidente" e de "Depreciação". Conceito de "Melhoria". Cenário atual dos seguros de risco de engenharia no Brasil – realidade pré e pós SEREG-IRB-2428/2007 (monopólio de resseguro) e a Circular SUSEP 540 (mercado aberto no resseguro). Possíveis conflitos durante o procedimento da regulação e liquidação de sinistros – problemas práticos: o Itself nos sinistros decorrentes de erro de projeto; O "dano físico" para incidência de cobertura. Comparativos encontrados nos clausulados estrangeiros; A percepção do sinistro e vigência do seguro; Conceito de melhorias para fins do seguro; O sinistro na cobertura adicional de Responsabilidade Civil Geral e Cruzada. PL da Câmara n.º 29/2017, em análise no Senado e as respectivas determinações/alterações que envolvem a Disciplina.
Princípios técnicos fundamentais acerca do segmento; Seguros de Incêndio; Pacotes Multirriscos; Lucros Cessantes e ALoP; A obrigatoriedade do seguro Incêndio, conforme o Decreto-lei n.º 73/66; Conceitos utilizados na determinação dos limites segurados, assim como na apuração de danos em caso de sinistros (LMI, PMP, etc.); PL da Câmara n.º 29/2017, em análise no Senado e as respectivas determinações/alterações que envolvem a Disciplina. uro.
9, 16, 23/9
2, 9, 16, 30/10 e 6/11
ou 5x no boleto
Advogado. Mestre em Direito Internacional Grande École de Commerce de Lyon/França. Mestre em Administração pela Universidade Federal da Bahia. Extensão em Business pela Universidade de Harvard. Professor Convidado da GVLaw. Professor da Pós-Graduação em Seguros e Previdência do SENAC. Professor de Previdência Complementar Privada do Programa de Educação da ABRAPP. Advogado-Sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados.
Advogado. Mestre em Direito das Relações Sociais, com concentração em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica – São Paulo (titulado em 2012). Professor-convidado da disciplina de Direito do Seguro da Universidade de São Paulo (ministrada pelo Prof. Dr. Manoel de Queiroz Pereira Calças). Dedica-se à advocacia contenciosa e consultiva na área de Direito Civil, com ênfase em Direito do Seguro, Resseguro e Responsabilidade Civil. Colaborador do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro e membro da AIDA - Association Internacionale de Droit des Assurance. Coautor da primeira edição da Revista Brasileira de Direito do Seguro e da Responsabilidade Civil, com artigo intitulado "Seguro a Valor de Novo". Autor do artigo "O caso fortuito e a força maior frente à responsabilização objetiva pelo risco da atividade na sociedade contemporânea", publicado na Revista de Direito Privado, vol. 47.