Damasceno espera voltar à Câmara – O Paraná
Damasceno espera voltar à Câmara
Caso a liminar seja negada, a defesa do vereador cassado apresentará recurso no TJ-PR
Com recurso apresentado à Vara da Fazenda Pública de Cascavel, o ex-vereador Damasceno Júnior (PSDC), cassado pela Câmara por suposta cobrança de devolução de salários dos assessores, prestou depoimento ontem ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Passados 13 dias da perda do mandato, ele diz que tem esperanças de voltar a ocupar uma das cadeiras do Legislativo municipal. "Vou aguardar a decisão da Justiça. Estou tranquilo e vou para casa dormir tranquilo. Não devo nada, me pintaram como um demônio na cidade, como um péssimo político, corrupto, o que não sou", defendeu-se à imprensa após o depoimento.
Caso a liminar seja negada, a defesa do vereador cassado apresentará recurso no TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). E promete ainda que, "quando" voltar ao plenário, a relação não será harmoniosa. "Se eu voltar, o clima vai ficar difícil. O trabalho vai ficar complicado. Nosso mandato foi pela população… Me tiraram porque ano que vem tem eleição e muitos políticos quiseram crescer nas minhas costas (sic)", disse o ex-vereador, que se recusou a citar nomes, mas sugeriu os "20 que sobraram".
Ao prestar depoimento ao promotor Sérgio Machado, o ex-vereador teve o direito de responder apenas o que tivesse interesse – devido a um direito legal. A defesa informou que todas as questões foram prontamente respondidas. Damasceno sustentou novamente a tese de perseguição política e envolveu no caso o ex-presidente da Câmara, hoje representante da Casa Civil Gugu Bueno (PR). Disse o cassado que, por não tê-lo apoiado na candidatura a deputado estadual, sofreu as denúncias.
Já o promotor disse que o foco é apurar se houve a devolução de salários.
Defesa não nega nem confirma
A defesa de Damasceno Junior não confirmou nem negou as devoluções dos salários pelos assessores. "Não vamos discutir o mérito do processo, mas as questões da ilegalidade de condução do processo", disse o advogado Moacir Vozniak ontem.
Os advogados questionam a condução da Comissão de Ética e listam que reuniões deixaram de ser oficializadas – sem que o acusado pudesse se defender -; o prazo de 90 dias havia transcorrido para finalização do processo, independente do recesso parlamentar; e supostas contradições entre o Regimento Interno e a Constituição Federal. "Não se observou a lei federal, por meio do Decreto 201/67, onde o Regimento obedece as regras da Constituição. O Supremo Tribunal Federal editou a súmula 46 onde apenas a União pode legislar sobre cassação em processos político-administrativos. A Câmara não tem poderes para criar normas diferentes", disse o advogado.