DJBA 5/06/2013 - Pg. 184 - Caderno 2 - entrância final - capital | Diário de Justiça do Estado da Bahia | Diários Jusbrasil
Página 184 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Junho de 2013
ADV: EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB 28293/BA) - Processo 0324802-20.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Almir da Costa Luz - RÉU: Banco do Brasil SA - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Cite-se como já determinado.
ADV: HEITOR CUNHA SAMPAIO (OAB 36420/BA), MARCOS VALONE NEVES DE MAGALHÃES (OAB 36413/BA), MARCELO SOARES LUCIDI (OAB 33133/BA), MARCUS VINICIUS ALCÂNTARA KALIL (OAB 16714/BA) - Processo 0326079-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Edmilson Sales Dourado - Elisabeth Oliveira Dourado - REQUERIDO: Espaço Holos Psiquiatria Integrada - Tendo em vista o princípio da celeridade processual e o disposto na parte final do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, bem como por não causar prejuízo à nenhuma das partes, determino a intimação dos litigantes para, no prazo comum de cinco dias, informarem a este Juízo, se há predisposição - ainda que mínima - à conciliação, entendendo-se o silêncio como recusa à vontade de conciliar. Ressalte-se que se uma das partes já tem convicção de que não deseja conciliação, a designação de audiência para este fim, torna-se ineficaz e procrastinatória, face o acúmulo na pauta, em nada aproveitando a qualquer dos litigantes. Manifestando as partes intenção de conciliar no feito, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de conciliação. No silêncio das partes ou na hipótese de algum dos litigantes informar que não deseja conciliação, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento. A cópia deste despacho vale como mandado.
ADV: HEITOR CUNHA SAMPAIO (OAB 36420/BA), MARCOS VALONE NEVES DE MAGALHÃES (OAB 36413/BA), MARCUS VINICIUS ALCÂNTARA KALIL (OAB 16714/BA), MARCELO SOARES LUCIDI (OAB 33133/BA) - Processo 0326079-71.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Edmilson Sales Dourado - Elisabeth Oliveira Dourado - REQUERIDO: Espaço Holos Psiquiatria Integrada - Publique-se no DJE o despacho de fls. 165.
ADV: MARIA GIANE MACIEL PONTES (OAB 15458/BA) - Processo 0326084-93.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário -Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Silvino Oliveira Costa filho - REQUERIDO: 'Banco Itau Unibanco SA -Certifique-se se a parte autora/exequente manifestou-se ou não sobre o despacho de fls. 48.
ADV: EDUARDO GONÇALVES DE AMORIM (OAB 29317/BA), ALEXANDRE JATOBÁ GOMES (OAB 32481/BA) - Processo 0326408-83.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: ''Aymore Credito Financiamento e Investimento SA - RÉU: Neivaldo Santos Cruz - Ouça-se a parte agravada, no prazo de dez dias.
ADV: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 35151/BA) - Processo 0326524-89.2013.8.05.0001 -Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Ceiça's Modas Comercio de Confecções Ltda - Maria da Conceicao Lopes de Oliveira - RÉU: 'Banco Itau Unibanco SA - Vistos, etc. Ceiça's Modas Comercio de Confecções Ltda e outro ajuizou Ação (de) Procedimento Ordinário contra 'Banco Itau Unibanco SA, pelas razões alinhadas na peça inaugural. Petição, às fls.94, na qual a parte autora requereu a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Dispõe a Lei Adjetiva Civil que extinguir-se-á o processo sem julgamento de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação da ação, acrescentando que, se já decorrido o prazo de resposta, a desistência só poderá ocorrer com o consentimento do réu. No caso vertente, a parte ré não foi citada. Do exposto, com arrimo no art. 267, inciso VIII em cotejo com o § 4º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO por desistência da ação. Ficam de logo deferidos eventuais pedidos acessórios formulados na petição de desistência da ação. Custas de lei, salvo se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita. P. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 17769/BA), GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 34788/BA) -Processo 0328421-55.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - AUTOR: Alessandra Monteiro da Silva Oliveira - RÉU: Faculdade Integrada da Bahia Fib - Cite-se a parte ré, como já determinado.
ADV: ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB 16677/BA) - Processo 0329631-44.2013.8.05.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Luciano Rodrigues dos Santos - RÉU: Banco Credifibra SA Credito Financiamento e Investimento - Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão nos autos do Agravo de Instrumento.
ADV: ALEXANDRE JATOBÁ GOMES (OAB 32481/BA) - Processo 0329845-35.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: ''Aymore Credito Financiamento e Investimento SA - RÉU: Marcio Cleber Costa dos Santos - Vistos, etc. 'Aymore Credito Financiamento e Investimento SA ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra Marcio Cleber Costa dos Santos, aduzindo, em suma, que firmaram contrato de financiamento, em alienação fiduciária, para aquisição de veículo, sendo que a/o ré(u) inadimpliu com suas obrigações pactuadas, constituindo-se em mora. Requereu liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia, in verbis que: "Art. 3º O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. Art. 2º § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor." No caso vertente, o autor acostou aos autos a carta notificatória recebida, bem como o contrato de financiamento e o demonstrativo do débito. Do exposto, com arrimo no