Para conseguir acordo com Estados, Fazenda autoriza desconto de 40% da dívida em dois anos
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Para conseguir chegar a um acordo com os governos estaduais em torno da renegociação das dívidas com a União, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai permitir um desconto de até 40% no valor das parcelas dos Estados pelo prazo de dois anos. Com a medida, as "prestações" poderão ser reduzidas em R$ 7,1 bilhões em 2016 e R$ 7,5 bilhões em 2017. As informações são de Edna Simão no Valor Econômico.
Essa proposta vai constar de Projeto de Lei Complementar (PLC) que o governo federal vai encaminhar ao Congresso até segunda-feira para tratar do alongamento das dívidas dos Estados com a União por 20 anos. "O valor máximo dessa redução extraordinária [desconto de até 40% na parcela] estará limitado a R$ 160 milhões por mês (R$ 1,92 bilhão por ano), por Estado", informou o Ministério da Fazenda por meio de nota.
Em contrapartida, os Estados que quiserem se beneficiar do desconto adicional da parcela não poderão realizar operações de crédito por tempo equivalente ao dobro do período do benefício e deverão reduzir em 10% a despesa mensal com cargos de livre provimento. Em nota, o Ministério da Fazenda ressalta que o alongamento das dívidas com a União poderá diminuir as parcelas em até R$ 10 bilhões em 2016, R$ 9 bilhões em 2017 e R$ 11 bilhões em 2018.
No caso de ampliação dos prazos de débitos com o BNDES, haverá um recuo, nas parcelas da dívida, de R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.
As medidas terão efeito a partir da assinatura dos aditivos contratuais pelos Estados, o que ocorrerá após a aprovação da lei que será encaminhada ao Congresso Nacional. Para permitir o alongamento da dívida, a União vai exigir ainda que os Estados adotem medidas fiscais, válidas por 24 meses. Os Estados também deverão aprovar lei estadual de responsabilidade fiscal.
O governador do Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou que o Estado vai optar pelo alongamento da dívida. "O ministro nos garantiu que vai fazer justiça em relação a cada Estado ", disse, após reunião com o ministro.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que vai avaliar a proposta para ver o que é o mais adequado para o Estado. "É preciso acelerar as decisões, seja de impeachment, seja de Tribunal Superior Eleitoral. Agora o país precisa funcionar. Precisamos garantir o emprego, investir. Não pode ficar tudo parado por causa disso", afirmou, ao responder pergunta sobre se haverá ambiente político para aprovar a proposta de renegociação da dívida.