10 projetos de lei devem ser votados nesta terça-feira - Câmara Municipal de Videira
10 projetos de lei devem ser votados nesta terça-feira
Publicado em 22/06/2020 às 17:08 - Atualizado em 22/06/2020 às 17:21
A Câmara de Vereadores de Videira realiza nesta terça-feira, 23, a 22ª e a 23ª sessões ordinárias. No primeiro encontro, que acontece a partir das 18h45min, serão apreciados 10 projetos de lei, sendo quatro em segundo turno e seis em primeiro turno de votação. Na sequência será realizada outra sessão para apreciação de matéria que exige reunião exclusiva. Ambas as sessões acontecem sem a presença do público, porém serão transmitidas ao vivo no canal da Câmara no YouTube.
Em segundo turno, será votado o Projeto de Lei número 036/2020, que dá denominação de ruas. Pela proposta, serão homenageados com nomes de ruas do Loteamento Scussiato: Catarina Scussitato, Angelo Scussiato, Helena Nora Dalbosco e Luiza Ferlin Scussiato.
Será apreciado o Projeto de Lei número 037/2020 que altera a lei número 396/1998, que institui o Procon Municipal. A alteração visa uma atualização, principalmente quando aos órgãos de apoio ao Procon e aos órgãos que compõem a Comissão Municipal Permanente de Defesa do Consumidor, visto que alguns destes já não existem mais e outros estão impedidos de participar em razão da separação de poderes.
Estará em votação o Projeto de Lei número 043/2020, que dá denominação de rua. Pela proposta, fica denominada a rua do Loteamento Vinhedo III, do bairro São Francisco, como Rua Scussiato.
Será votado o Projeto de Lei número 044/2020, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de bem móvel. A empresa RNS Investimentos e Participações manifestou interesse em doar um triciclo para auxiliar na manutenção e fiscalização do Aeroporto Municipal Ângelo Ponzoni.
Logo após, será realizada uma sessão ordinária para apreciação do Decreto Legislativo número 001/2020, que aprova as contas anuais do exercício de 2018 da Prefeitura de Videira.