Governo deveria ter enviado plano de Direitos Humanos ao Congresso, defendem senadores - Notícias - Política
12/01/201013h37
"A edição do decreto [que não necessita de tramitação no Parlamento] criou constrangimento desnecessário ao presidente Lula. Com todos os seus erros e acertos, a maior representação para debater questões como essas é a do Congresso Nacional", afirmou Paim à Agência Brasil. Para ele, tanto a Câmara quanto o Senado reúnem instrumentos como as comissões temáticas para promover um amplo debate com a sociedade para se chegar a um texto consensual.
O equívoco do governo foi ainda maior quando decidiu pela edição de um decreto presidencial, incluindo no texto, além de mudanças na Lei da Anistia, questões que dizem respeito ao agronegócio e aos meios de comunicação, afirmou o petista. "Qualquer questão que diga respeito a esses temas cabe ao Congresso tratar. Aqui existem projetos tramitando sobre esses assuntos", acrescentou Paulo Paim.
O peemedebista Pedro Simon tem o mesmo raciocínio. Para ele, os assuntos tratados no decreto são "muito complexos" e, portanto, necessitariam de uma apreciação do Congresso Nacional. Simon pretende conversar sobre o assunto com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, de quem é amigo, assim que chegar a Brasília.
"Por outro lado, o Brasil é o único país da América do Sul que está devendo [esclarecimento] à sociedade sobre o que aconteceu com as vítimas da ditadura", acrescentou Simon.