Câmara buscará ressarcimento dos planos de Saúde por atendimentos no serviço público
13/06/2018 - 14:38:00
Na manhã desta quarta-feira (13) a Câmara Municipal recebeu o secretário municipal de Saúde, Marcello Delascio Cusatis, para uma reunião que tratou sobre a viabilidade do Município ser ressarcido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e operadoras de planos de saúde pelo atendimento, na rede pública, a cidadãos que possuem convênio médico.
Atualmente o ressarcimento desses atendimentos é feito pelas operadoras ao Fundo Nacional de Saúde e repassado aos municípios de acordo com os critérios adotados pelo Governo Federal. O vereador Mauro Araújo (MDB), principal articulador da iniciativa, presidiu os trabalhos da reunião e explicou que a Câmara pretende estudar a melhor maneira de implantar uma legislação que possibilite que o Município cobre os recursos da ANS e também diretamente dos Planos de Saúde.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Saúde de Mogi das Cruzes, nos últimos 15 anos foi repassado ao Fundo Nacional de Saúde pouco mais R$ 13,7 milhões, referente a cerca de 11 mil atendimentos a mogianos. Cusatis ainda informou que o Município gasta cerca de R$ 1 milhão por ano com pessoas que têm plano de saúde.
Em busca de referências para formular os Projetos de Lei, a Câmara Municipal, por intermédio do vereador Mauro Araújo, está organizando uma audiência com a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo, município que conseguiu implantar uma legislação similar.
"Já temos um levantamento muito claro e uma opinião formada, o que vamos fazer é buscar subsídio para tomar a decisão correta. Nesse momento apressar o processo não ajuda em nada, não adianta fazer uma lei com o objetivo errado e atrapalhar.", explicou Araújo.
"Essa audiência com o Secretário de São Bernardo, Geraldo Reple, servirá para saber o que eles conseguiram na prática para implantar a Legislação e quais foram as principais dificuldades", completou Cusatis.
Também participaram da reunião os vereadores Edson Santos (PSD), Cláudio Miyake (PSDB), Francimário Vieira Farofa (PR), Diegão Martins (MDB), Fernanda Moreno (PV), Protássio Nogueira (PSD) e Otto Rezende (PSD).