Fonte: Notícias do TST - Data: 23/8/2005
Ao manter a sentença que assegurou a natureza salarial do prêmio de produtividade, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul levou em consideração que, em 1996, o empregado recebeu essa parcela durante 11 meses seguidos e, em todos eles, o FGTS incidiu sobre essa parcela. "Trata-se de salário condicionado a fatores de ordem pessoal do trabalhador e que, portanto, deve repercutir no cálculo das parcelas referidas", decidiu o TRT.
No recurso de revista, a empresa alegou que "a pretensa habitualidade com que foi pago o prêmio, bem como o fato de o valor correspondente ter sido considerado para fins de cálculo do FGTS, não descaracteriza a natureza indenizatória da verba" A empresa insistiu que o prêmio foi mera liberalidade de sua parte, "não podendo ser interpretada como suposta confissão indireta acerca da natureza salarial.
O recurso não foi conhecido pela Segunda Turma do TST porque outras decisões de tribunais apresentadas pela empresa, que caracterizariam divergência jurisprudencial, não abrangem todos os fundamentos da decisão do TRT do Rio Grande do Sul em relação ao ex-empregado Habitual Florestal (RR 37789/2002)