⪧ 04-04-2017
Empresários brigam para que a população não sofra com o ajuste do ICMS
Empresários que integram a Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus e a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM) têm batido de frente contra a proposta do Projeto de Lei nº 26/2017, que institui adicional de 2% nas alíquotas dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura e bebidas alcoólicas, além de combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação – GAV, gás de cozinha e óleo diesel, estão entre os produtos que terão seus preços reajustados.
O governo do Estado justifica que com o aumento de alguns impostos, vai ser possível melhorar os recursos do Fundo de Promoção Social do Governo (FPS), que atende pessoas carentes no Amazonas. O projeto é gerido pela primeira-dama do Estado, Edilene Gomes de Oliveira.
Na avaliação do presidente da CDL Manaus, Ralph Assayag, o aumento dos impostos vai gerar impactos à população, devido as mudanças nos custos dos produtos. Assayag diz que o Projeto de Lei 26/2017 vai afetar os produtos que serão repassados ao consumidor, bem como seu poder de compra.
"Acredito que o governo está visando o aumento em benefício do Fundo de Promoção Social, no entanto, esquece que terá um enorme impacto a diversas classes, principalmente o comércio. Dentro disso, todos perderão o poder aquisitivo. As pessoas vão ficar, a princípio, com menos recursos para poder fazer suas compras. Isso é muito ruim nesse momento. Espero que o governador e a Assembleia pensem sobre isso, porque os empresários terão que fazer repasses. Não é o caminho mais correto", declarou o presidente.
Assayag disse, ainda, que o aumento na taxa deve ser proposto em outro momento, que não o de recessão. "É melhor que não se aumente nada, que não eleve valores e retire essa proposta. O resultado vai ser muito melhor para a população. Hoje, neste momento, não devemos mexer em nada e nem subir nenhuma taxa. Talvez o Brasil, dentro de 2 ou 3 anos, possa vir a melhorar. Aí essa taxa deve ser colocada para melhorar a situação da pobreza", disse.
Discussão na Assembleia
O PL tramitou somente por três dias e foi incluído na pauta de votações minutos antes do início da sessão plenária que ocorreu no dia 22 de março, quando deveria estar na pauta 24 horas antes. Parlamentares da oposição dizem que houve manobra da base governista. No entanto, a sessão foi remarcada para o dia 29 de março e contou com a presença de representantes de diversos segmentos, dentre eles, do presidente da CDL Manaus.
Depois dos protestos de empresários e trabalhadores, o deputado José Ricardo Wendling (PT) entrou com requerimento na Mesa Diretora pedindo o adiamento da votação do PL nº 26/2017. Outros sete parlamentares assinaram o requerimento, que foi atendido parcialmente com retirada da proposta da pauta.
O projeto estava programado para entrar na pauta, novamente, no final de março.
No dia 28 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM) lançou a campanha "Mais impostos: Tô fora". A iniciativa se posiciona contra a Projeto de Lei n° 26/2017 que pretende instituir o aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
"Nós da OAB, como representantes da sociedade civil, manifestamos nossa opinião contrária ao aumento do tributo. No atual momento que o Brasil está passando, estendemos que esse aumento é incompatível com a crise", disse o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.
Durante a campanha, em painéis de led espalhados pela cidade será exibido uma lista com os nomes dos deputados e o posicionamento de cada um sobre projeto de lei que prevê o aumento do imposto. A ação pretende chamar a população também para se manifestar e fiscalizar seus parlamentares. "O objetivo é captar apoio para a campanha que é contra o imposto e a favor do cidadão", acrescenta.
A campanha tem o apoio da CDL Manaus, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscom-AM) e outras entidades. Em entrevista à Rede Diário de Comunicação, Choy contesta o argumento do governo de que a crise econômica justifica a necessidade de aumentar a arrecadação. "Neste momento de crise, o aumento de tributos faz diminuir a atividade econômica. Em momento de crise, tem é que estimular a atividade econômica, com mais ICMS pago consequentemente. Deve-se ter criatividade para superar a crise e não simplesmente aumentar impostos", disse