pessoa com deficiência - Ministério da Educação
Dia da pessoa com deficiência é celebrado em todo o mundo
O Brasil tem tido grandes avanços na inclusão de pessoas com deficiência, a começar pela vasta legislação vigente. Cabe destacar a Constituição Federal (1988), a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (2006) e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) (2015).
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi), juntamente com a Diretoria de Políticas de Educação Especial, demais diretorias e secretarias do MEC, tem ofertado serviços voltados para o acesso, a permanência e o aprendizado do estudante com deficiência nos sistemas de ensino, bem como a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), salas de recursos multifuncionais, escolas acessíveis, formação inicial e continuada de professores, núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior, centros de formação para as áreas da deficiência visual, auditiva e altas habilidades, superdotação, envolvendo dois grandes centros de Referência: o Instituo Instituto Benjamin Constant (IBC), órgão para educação de cegos, e o Instituto Nacional de Surdos (Ines).
Somos sabedores de que muito ainda precisa ser feito, aprimorado e cumprido, mas nossos esforços têm sido constantes para que o sistema educacional e a sociedade tornem-se realmente inclusivos, para que possamos beneficiar a todos sem distinção por motivo de gênero, idade, orientação sexual, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem social, posição econômica, condição de migrante, refugiado ou deslocado, nascimento, condição infectocontagiosa estigmatizada, característica genética, deficiência, sofrimento psíquico incapacitante ou qualquer outra condição social, respeitando a observância dos Direitos Humanos segundo a convenção interamericana contra toda forma de discriminação e intolerância.
Mais informações no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone (61) 2104-8947 e 2104-8905.