MPPI instaura inquérito civil público para apurar contratação de empresa em Elesbão Veloso
O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça José William Pereira Luz
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Elesbão Veloso, instaurou nesta quinta-feira (24), inquérito civil público para apurar a legalidade do contrato firmado pelo município com a empresa Bartolomeu A. de Sousa – EPP, contratada para execução de serviço de pavimentação em paralelepípedo na cidade. O inquérito civil foi instaurado pelo Promotor de Justiça José William Pereira Luz.
O inquérito foi aberto após análise de arquivos de uma Notícia Fato, onde continham imagens de operários em algumas ruas enquanto realizavam serviços de manutenção da pavimentação. No entanto, nas fotos, foi observado que os serviços se limitavam apenas a recuperar locais onde já havia pavimentação, usando as próprias pedras que já estavam no local, indicando que não houve a aquisição de novos insumos, especialmente pedras de paralelepípedo.
Na portaria consta, ainda, que trabalhadores cadastrados em nome da referida empresa não foram encontrados, e a mesma não possuía canteiro de obras. Tal fato, indica que a execução das obras de recuperação e construção é realizada diretamente pela secretaria de obras, com uso indevido da empresa contratada apenas como fornecedora das notas fiscais para fins de prestação de contas.
Outro ponto incluído na portaria é a constatação de não haver, no projeto executivo da empresa, indicações de ruas a serem pavimentadas, mas apenas um anexo do mapa da zona urbana, dificultando a fiscalização e verificação da obra.
De acordo com o documento, a Secretaria de Transporte do Estado do Piauí (SETRANS) contratou outra empresa para realizar obras também em Elesbão Veloso, sob um valor de dois milhões e meio de reais. Porém, não foi verificada a realização da obra. Dessa forma, o Promotor destaca que há a preocupação de haver uma possível sobreposição de obras pelas duas empresas.
No trecho final da portaria de instauração do inquérito, o Promotor de Justiça determinou a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Obras de Elesbão Veloso e à empresa Bartolomeu A. de Sousa, requisitando os nomes dos responsáveis pela execução das obras; a especificação das ruas que serão beneficiadas com obras de recuperação ou início da pavimentação; e o nome dos engenheiros responsáveis pela fiscalização de obra, bem como dos responsáveis pelo canteiro de obra. (MPPi)