PROBLEMAS E PERSPECTIVAS ORÇAMENTAIS DA C&T EM PORTUGAL - PDF
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Isabela Tomé Macedo
1 PROBLEMAS E PERSPECTIVAS ORÇAMENTAIS DA C&T EM PORTUGAL Desde o início dos anos noventa e particularmente desde meados dessa década, Portugal conseguiu um elevado ritmo de desenvolvimento científico. De entre os países da UE e da OCDE, Portugal ocupou, durante esse período, em quase todos os indicadores de crescimento, o primeiro ou um dos primeiros lugares, seja no que respeita à evolução do investimento público em I&D, da despesa em I&D das empresas, do número de investigadores, do número de novos doutorados em C&T, ou ainda da produção científica referida internacionalmente. Esse crescimento enche-nos legitimamente de orgulho. Corresponde ao trabalho de milhares de investigadores em todos os domínios científicos, ao esforço de aprendizagem de alto nível de milhares de jovens investigadores, à confiança do País nos seus cientistas e nos seus centros de investigação, à crescente capacidade da ciência em dar respostas e antecipar questões ao enraizar-se cada vez mais na inovação empresarial, na modernização administrativa, no trabalho em defesa da saúde ou do ambiente. Corresponde ainda à capacidade de definição e gestão de políticas públicas que deram prioridade à ciência, e estimularam por seu turno a confiança do País e, especialmente, das gerações mais novas. Tememos que o crescimento desses anos possa estar ameaçado. Entendemos alertar para esse risco e explicar a nossa preocupação. Portugal era, há uma década atrás, um país muito menos desenvolvido cientificamente do que é hoje. Mas ainda é, no contexto da UE, um dos países cientificamente mais atrasados. 1
2 O número de investigadores em Portugal é apenas metade da média europeia, em percentagem da população activa. Portugal despende em I&D, em percentagem do seu PIB, 0,83% (em 2001), menos de metade da média europeia. Em termos de I&D financiado pelas empresas a situação é ainda pior, menos de um quarto da média europeia. Mas também o Estado investe em Portugal significativamente menos que a média europeia. O caminho a percorrer é pois enorme. O déficit científico português afecta criticamente o nosso desenvolvimento económico, a nossa qualidade de vida, a qualidade do nosso trabalho. Enquanto durar, fica reduzida a nossa capacidade de inovar mais, de competir mais eficazmente no espaço internacional. Ao definir a meta global de 3% do PIB para I&D em 2010, a União Europeia pôs em marcha um processo exigente de aceleração do desenvolvimento científico e tecnológico da União no qual Portugal pode e deve participar determinadamente. O crescimento científico português é pois uma exigência premente. O ritmo já atingido de construção das nossas capacidades científicas não deve ser quebrado. Urge, ao invés, acelerar esse ritmo. Contudo, a nossa própria experiência como dirigentes de instituições científicas relevantes, e o conhecimento que temos do sistema científico português e da sua evolução recente fazem-nos temer pelo futuro. O investimento público em C&T orçamentado em 2002 foi, na segunda metade do ano, reduzido, com manifesto prejuízo e atraso de todo o trabalho em curso na maioria das instituições. O orçamento de 2003 reduziu ainda mais as dotações disponíveis. 2
3 Mas impõe-se ainda chamar a atenção para a própria execução do orçamento, no que releva das responsabilidades contratuais do Estado para com as instituições de investigação. Verificamos que os pagamentos contratualizados a título de financiamento plurianual das instituições ou para execução de projectos de investigação aprovados não cumprem os calendários previstos, antes sofrem atrasos imprevisíveis. Registam-se grandes atrasos nas avaliações dos concursos nacionais para financiamento de projectos de investigação e incerteza quanto ao planeamento de futuros concursos. Grande número de projectos de investigação em consórcio entre empresas e centros de investigação, contratualizados através da Agência de Inovação, não tiveram qualquer execução financeira até ao momento. As instituições científicas da área das tecnologias da informação (algumas de grande dimensão) não receberam mesmo financiamentos contratualizados (plurianual, programático e projectos) durante mais de um ano, desde o primeiro trimestre de 2002! O clima de incerteza decorrente desta situação agrava naturalmente as nossas preocupações. As oportunidades de emprego científico noutros países alargam-se para muitos doutorados portugueses sem que as instituições nacionais possam eficazmente transmitir a quem quer ficar (e a maioria deseja-o), ou regressar, a convicção honesta que há lugar para eles em Portugal. Mas como podemos fazê-lo se não recebemos sequer os financiamentos contratualizados ou os recebemos erraticamente? Grande parte do orçamento de muitas instituições (por financiamento anual ou por projectos) provem de verbas (nacionais e comunitárias) inscritas nos Programas Operacionais do QCA. Mas, tanto quanto julgamos saber e segundo as informações de que dispomos até à data, não estão previstas, por agora, 3
4 transferências internas de FEDER nesta área, como se fosse aceitável e normal tal disfunção na gestão nacional desses programas. Um concurso nacional para reequipamento científico fechou há mais de um ano sem que se conheçam avaliações ou resultados, estando largamente ultrapassados os prazos regulamentares, e não tendo as instituições científicas sido informadas e esclarecidas. Foi há mais de dez anos que se realizou o último grande processo de reequipamento científico no nosso País e muito do equipamento então instalado carece agora de urgente substituição. Não só se nos afigura premente a correcção destas anomalias como será essencial a definição de metas orçamentais já para 2004 que reponham e se possível superem os ritmos de crescimento já alcançados pelo sistema científico e tecnológico nacional. A execução atempada do próprio QCA assim o exige, sendo que os dois principais programas operacionais financiadores da Ciência e da Tecnologia (o POCTI- Programa Operacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e o POSI- Programa Operacional para a Sociedade da Informação) deveriam mesmo ver reforçadas as suas dotações e capacidades de resposta no domínio da C&T Acresce que, em 2004 se dá o "phasing out" da região de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III. Desconhecemos qualquer trabalho em curso que prepare os mecanismos indispensáveis de compensação desta transição, a partir desse ano. Contudo, quase metade do potencial científico nacional situa-se na região de Lisboa e Vale do Tejo, mesmo após a redefinição geográfica das NUTS 2. As instituições signatárias sentem que é sua estrita responsabilidade alertar o Governo para as questões evocadas neste documento. 4
5 Fazem-no na perspectiva construtiva e confiante de quem trabalha para o bem público e não só deseja mas contribui, com a sua actividade para o desenvolvimento do País neste sector crítico que é o do desenvolvimento científico e tecnológico. Fazem-no também com a convicção que os problemas expostos têm solução e que o governo, sendo para eles alertado, se esforçará por resolvê-los. Estamos naturalmente disponíveis para colaborar e trabalhar nesse sentido. Conselho dos Laboratórios Associados 4 de Julho de
Posição do Conselho dos Laboratórios Associados sobre a Proposta de Orçamento para a Ciência em 2005 Atendendo à importância fundamental que o Orçamento de Estado (OE) para 2005 que vier a ser aprovado