Carros PCD: quem tem direito e doenças que dão direito | CarFix
Você já deve saber que para garantir todas as isenções fiscais o comprador deve optar por um automóvel com preço de até R$ 70 mil. Acima desta cifra, o governo cede desconto apenas para o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Por este motivo que modelos como Hyundai Creta, Nissan Kicks e Ford EcoSport, por exemplo, que são desejados por pertencerem a tão aclamada categoria de crossovers, ganharam versões mais simples com preço inferior a setenta mil reais.
5ª etapa (isenção de IPVA) – para solicitar a isenção do IPVA, o veículo já deve estar devidamente documentado no nome do beneficiário. Após isso, vá até a Secretaria da Fazenda da sua cidade com três vias do requerimento de isenção de IPVA; uma cópia autenticada do laudo médico, RG, CPF, comprovante de residência, CNH e certificado de propriedade; uma cópia da nota fiscal da compra do carro (para modelos 0km); cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação no seu carro (caso tenha sido realizada) e declaração que irá possuir somente um veículo com isenção de IPVA.
6ª etapa (rodízio) – para conseguir rodar todos os dias com o seu veículo independente do rodízio municipal, o carro deverá estar cadastrado junto ao órgão competente, para evitar multas. Em São Paulo, o registro deve ser feito junto a CET (Companhia Engenharia de Tráfego). Para conseguir o benefício, leve o requerimento para autorização especial fornecido pela CET (disponível para download no www.cetsp.com.br) devidamente preenchido; cópia autenticada do laudo médico e CNH; cópia autenticada do CRLV do carro e cópia simples do RG.
Atualmente, você tem direito a aquisição de somente um automóvel com isenções de impostos cedidas a pessoas com deficiência. Além disso, você deve ficar com o veículo por, no mínimo, dois anos no caso de isenção de IPI e/ou também na isenção de ICMS. Caso queira vendê-lo antes de completar os dois anos ou três anos, respectivamente, você deverá "simplesmente" pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da isenção/aquisição do bem.
Assim como em qualquer outra aquisição, você pode comprar um automóvel com isenção de impostos sem que a compra seja feita com pagamento à vista. Há a possibilidade de financiar o veículo. Portanto, a Receita Federal solicita uma comprovação de que o requerente possua condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido. Caso contrário, há grandes chances de o órgão negar a isenção.
Comprar um carro para deficiente não te garante automaticamente o direito de parar em vagas de estacionamento exclusivas. Para tal, você precisa solicitá-la no site da prefeitura da sua cidade. Basta preencher um formulário e entregá-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. Após cerca de 45 dias, você receberá o seu cartão DeFIS.