TCU investiga 'pedaladas fiscais' do governo | VEJA.com
TCU investiga 'pedaladas fiscais' do governo
Auditores têm feito interrogatórios com servidores e analisado contratos da Caixa com ministérios da área social
access_time 18 set 2014, 12h12
José Múcio, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) (ED Ferreira/AE/VEJA)
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) está esmiuçando arquivos do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Central (BC). O objetivo é rastrear documentos e contratos firmados entre a Caixa e ministérios da área social com informações sobre as chamadas "pedaladas fiscais", a prática de atraso nos pagamentos de benefícios sociais para melhorar temporariamente o resultado das contas públicas.
No processo aberto pelo ministro José Múcio, a pedido do Ministério Público (MP) junto ao TCU, os auditores também têm realizado "interrogatórios" com servidores da área econômica. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, pode ser convocado para uma entrevista, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo.
Uma força-tarefa de dez técnicos do TCU está dedicada à investigação das "pedaladas fiscais", que também inclui o "caso dos 4 bilhões de reais", crédito a favor do Tesouro encontrado pelo BC em uma conta paralela de um banco privado do país que melhorou o resultado fiscal do governo federal em maio. Uma fonte envolvida nas investigações disse que o tribunal "vai fundo na inspeção, tendo em vista que crimes contra o Erário, se forem verificados, não prescrevem".
O caso dos 4 bilhões continua sem explicação oficial. O Banco Central informou ter colocado sua área de supervisão para analisar a operação, mas até hoje, 70 dias após a revelação do caso que melhorou as contas fiscais em maio, a origem do dinheiro permanece desconhecida. Também não se sabe a razão que motivou o banco privado nacional a fazer a alteração em sua classificação contábil, que deixou os recursos fora do radar do BC.
Governo paga contas atrasadas com receita extra do Refis
BC pode intervir nos atrasos de pagamentos do Tesouro à Caixa
O TCU audita a operação de atraso no repasse de recursos do Tesouro para a Caixa, que tem pago com recursos próprios despesas como abono salarial, aposentadorias e Bolsa Família. Ao deixar de repassar os recursos, via "pedalada fiscal", o Tesouro registrou gastos menores, e isso melhorou o quadro das contas públicas.
O ponto central é que a Caixa, sem o dinheiro do Tesouro, manteve o pagamento em dia de todos os benefícios sociais. Assim, essa operação configuraria um financiamento do Tesouro pela Caixa, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O caso foi levado pelo banco estatal à Câmara de Arbitragem e Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). Até aqui, não houve posição final da AGU sobre o caso. O Tesouro tem negado qualquer atraso no repasse do dinheiro à Caixa. Os repasses seguiriam os prazos contratuais e não haveria qualquer problema, segundo a secretaria.
Julgamento – Os dados técnicos, com documentos e as oitivas dos servidores e autoridades, devem ser amarrados em um parecer a ser entregue pelos especialistas da área de fiscalização do TCU ao ministro José Múcio até o fim de outubro. A partir disso, o ministro levará as conclusões da investigação ao plenário do tribunal entre o fim de novembro e o mês de dezembro. O caso é considerado grave pelo TCU, segundo uma fonte que acompanha o processo.
Além do Tribunal de Contas da União, as pedaladas fiscais e o caso dos 4 bilhões de reais também estão sob investigação do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).