Ordens e contraordens sobre prisão de Lula mergulham Judiciário na polarização - Congresso em Foco
Ação será analisada em plenário virtual do STF. Estimava projetada pela União, impacto para os cofres públicos é de R$ 9,7 bilhões. Foto: José Cruz/ ABr
Ordens e contraordens sobre prisão de Lula mergulham Judiciário na polarização
09.07.2018 15:17 9
PT operação lava-jato Lula Sérgio Moro TRF-4 Rogério Favreto
A polarização política expressa nas urnas, nas ruas e nas redes sociais chegou de vez ao Judiciário. O vaivém judicial em torno da soltura ou não do ex-presidente Lula, que durou cerca de 10 horas nesse domingo (8), pôs em xeque a isenção do juiz Sérgio Moro e de seu novo antagonista, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os dois tiveram sua atuação questionada por especialistas e podem ter complicações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que analisa a conduta dos magistrados.
Em comum, a crítica de que extrapolaram suas competências e agiram de acordo com interesses políticos. Desde que centrou fogo em figuras importantes do Partido dos Trabalhadores, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro João Vaccari Neto e, principalmente, o ex-presidente Lula, Moro é tratado por petistas como inimigo, um magistrado a serviço do PSDB, cujo maior intuito é tirar o ex-presidente da disputa presidencial.
Gebran Neto derrubou a decisão do colega do TRF-4, alegando que ele não tinha poder para rever, sem a existência de um fato novo, uma decisão tomada por órgão colegiado. Favreto ignorou a posição do colega, alegando que o fato novo era a participação de Lula na eleição, e voltou a ordenar que Lula fosse solto. O presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, entrou em ação para derrubar o habeas corpus concedido em favor do petista e devolver o pedido a Gebran Neto.
Segundo juristas, um magistrado de primeiro grau, como Moro, não tem legitimidade para questionar a competência de um desembargador, a exemplo de Favreto. Apenas o Ministério Público poderia contestá-la. Além disso, caberia à Vara de Execuções Penais, onde o caso está a cargo da juíza Carolina Moura Lebbos, cumprir a ordem de soltura.
A interferência de Moro no episódio abre margem para a defesa do petista contestar sua eventual falta de isenção para conduzir os processos contra o ex-presidente. Advogados ligados ao PT já preparam ações contra o juiz paranaense por insubordinação
Para o desembargador, como a condenação ainda não foi confirmada pelos tribunais superiores, Lula está sendo prejudicado em seu direito de ir e vir e tendo seus direitos políticos cassados, não podendo fazer atos de campanha. Se o argumento de Favreto prosperasse, todo político preso após condenação em órgão colegiado que anunciasse sua pré-candidatura a um cargo político poderia utilizar esse argumento para deixar a cadeia.
O pedido de liberdade do ex-presidente Lula foi apresentado por três deputados federais do PT: Wadih Damous (RJ), Paulo Teixeira (SP) e Paulo Pimenta (RS). O documento foi protocolado às 19h32 da sexta-feira (6) – 32 minutos após o início do plantão de Favreto. Se tivesse sido apresentado antes das 19h, só seria analisado depois do plantão, que terminou às 11h desta segunda-feira, já pelo desembargador Gebran Neto. A primeira ordem para soltar Lula foi assinada às 9h05 desse domingo.
Reflexo do Supremo
A confusão que se estabeleceu entre o primeiro e o segundo grau da Justiça Federal bem pode ser compreendida como reflexo dos vaivéns do Supremo Tribunal Federal (STF). Na mais alta corte do país, a polarização se dá entre os que defendem punição mais rigorosa para os alvos da Lava Jato, concentrados na Primeira Turma, e os que veem excessos na operação, mais notórios na Segunda Turma, na qual o relator, Edson Fachin, se encontra praticamente isolado.
O clima no tribunal piorou nos últimos meses com bate-boca público entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes e a decisão da presidente da corte, Cármen Lúcia, de não pautar a possibilidade de revisão do início de cumprimento de pena a partir de condenação em segunda instância.
Como mostrou o Congresso em Foco, em pouco mais de um mês o ministro Gilmar Mendes, mais ferrenho crítico da Lava Jato, determinou a soltura de 22 pessoas presas em desdobramentos da megaoperação. Entre elas, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB em São Paulo. Ele foi solto nesse período em duas oportunidades por Gilmar. Ex-presidente da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) Paulo Vieira tinha R$ 113 milhões em contas não declaradas na Suíça.
Em pouco mais de um mês, Gilmar solta um investigado em desdobramentos da Lava Jato a cada dois dias
"Impessoal"
Em nota divulgada ontem, Cármen Lúcia evitou citar nomes, mas deu um recado que pode ser interpretado como extenso tanto a Moro quanto a Favreto. Disse que a democracia brasileira é "segura" e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem "atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia".
"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes", disse Cármen.
O ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que advoga para o ex-presidente Lula, classificou como "patéticas e tragicômicas" as cenas protagonizadas por Sérgio Moro e pelos desembargadores Gebran Neto e Thompson Flores, que contestaram a ordem do magistrado Rogério Favreto de soltar o petista.
"Vivi a juventude e boa parte da vida adulta sob a ditadura militar. Nunca vi um juiz de primeira instância desobedecer a uma ordem judicial (como fez Moro)", declarou à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Ele disse que se espantou também com a notícia de que o presidente do TRF-4, Thompson Flores, telefonou para a Polícia Federal para pedir que a ordem fosse descumprida até que ele mesmo decidisse. "Vi general vacilar diante de uma ordem do STF, mas acabar cumprindo. Acho inacreditável que, num regime formalmente democrático, presenciemos cenas tão patéticas e tragicômicas."
9 respostas para "Ordens e contraordens sobre prisão de Lula mergulham Judiciário na polarização"
14 de julho de 2018 às 13:21
Exagero falar em polarização, já que isso pressupõe uma divisão entre forças de igual poderio e conflitantes.
Houve apenas uma decisão isolada e esdrúxula a favor do presidiário, prontamente desautorizada pelos juízes competentes para examinar o caso.
Flamínio Freua disse:
10 de julho de 2018 às 00:41
"Jesus não tem dentes no pais dos banguelas"
Moro foi perfeito na artimanha do Pt e "seu" desembargador querer tirar Lula da cadeia, em momento algum infringiu a hierarquia Judiciaria, apenas como responsável pela Policia Federal onde encontra-se Lula, formalizou o pedido para analise do Desembargador Gebran relator do processo, entendendo que o Fraveto não tinha competência para tal, como depois foi confirmado. A Imprensa insinuou que era Moro que desobedeceu uma ordem superior. Agora mais do que nunca, precisamos excluir do quadro dos Tribunais de Justiça toda e qualquer pessoa "indicada" por Presidentes ou outro tipo de apadrinhamento, só permanecer Juízes concursados !!!
9 de julho de 2018 às 22:58
Esse Sérgio Moro é uma fraude…
10 de julho de 2018 às 16:22
Fraudes, são vocês lulopetistas!
12 de julho de 2018 às 16:45
Mas porque ele é um fraude? Simplesmente porque ele conseguiu colocar na cadeia o maior corruPTo que já apareceu na política brasileira.
9 de julho de 2018 às 19:14
MAIS UMA TREMENDA DERROTA PARA O LULA QUANTO A SUA LIBERTAÇÃO DA CADEIA!
Esses petralhas não desistem, tentaram mais uma vez dar um golpe, tentando soltar o Lula da cadeia, eles tinham tantas presas que já tinham até liberado o exame corpo de delito, que todos presos fazem quando deixam uma prisão. Mas eles pensam que todo o Judiciário está cego e se deram mal. Tanto foi um golpe que tentaram dar que o desembargador plantonista não tinha competência para soltar o Lula. Este desembargador Rogério Favreto, este desembargador é petista de carteirinha e foi indicado para o Ministério Público no governo da ex-presidente Dilma. Devido o impasse entre o desembargador Rogério Favreto e o relator da Lava Jato no (TRF-4), quem podia e quem não podia acatar o habeas corpus para liberar o Lula da cadeia, aí entrou em sena o presidente do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores dar a palavra final: Lula permanece preso. Os petralhas como sempre convocaram os partidários, apoiadores e simpatizantes de Lula pelas redes sociais a se juntarem em pontos específicos nas capitais, mas não adiantou nada e o Lula teve mais uma derrota e muitas virão se ele e o seu bando do PT tentarem de novo. Lula falei e falo de novo, você enganou o povo brasileiro fingindo em protege-lo, mas preferiu investir os nossos pesados impostos em ditaduras comunistas africanas e da América Latina, em vez de investir em saneamento básico, saúde, educação e segurança no país. Você amava tanto o povo, principalmente o nordestino que parou uma obra que iria beneficiar tanto o povo sofrido do Nordeste, a transposição das águas do Rio São Francisco para construir um grande porto na ditadura comunista Cubana. Por isso, acabou a política pra você e a sua gangue do PT, simplesmente porque o povo não acredita mais em você e para o seu azar as investigações da Lava Jato veio abrir os olhos e as mentes do povo.
9 de julho de 2018 às 17:15
Foi vergonhoso. Moro errou e caiu na armadilha montada pelo PT. E esse desembargador agiu de má fé na soltura. Mas a justiça precisa explicar por que processos contra tucanos não andam. Azevedo, aposentado, foi preso só agora. Então tem punição, mas não para tucanos.
9 de julho de 2018 às 17:07
A justiça não é impessoal. Não existe isso. Pra mim Lula tem que ficar preso.
9 de julho de 2018 às 15:51
essa polarização do judiciario ocorre em função do modo como os ministros de tribunais superiores no Brasil são indicados. Como levar a serio a decisão de um Gilmar Mendes, claramente indicado pelo psdb para sepultar causas que envolvam o psdb. o mesmo pode ser dito do dias toffoli e lewandowski, indicados pelo pt, ou marco aurelio melo indicado pelo primo collor de melo. os tribunais de justiça nos estados obedecem aos mesmo esquema. a justiça dos tribunais supeiores no brasil tem patrão, e esse patrão não é o povo brasileiro, mesmo sendo estes quem bancam essa bauburdia toda. tanto quanto a politica, o poder judiciario precisa ser recuperado pelo povo brasileiro.