Lideranças indígenas da Amazônia participam da última consulta sobre Política de Gestão em suas terras | Combate Racismo Ambiental
A consulta teve o apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e participação de organizações não governamentais como Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), The Nature Conservancy (TNC), Visão Mundial/Operação Amazônia Nativa (Opan), Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e de representantes de órgãos federais como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Ministério da Defesa (MD) e de órgãos estaduais como a Secretaria do Índio do Estado do Amazonas.
A região da Amazônia Legal concentra 98,5% da área das Terras indígenas do Brasil. São mais de 108 milhões de hectares, divididos entre 411 Terras Indígenas, de um total de 655. Do total de Terras Indígenas da Amazônia Legal, 306 estão com sua situação fundiária regularizada. Essas extensões tão significativas dão especial importância para a discussão realizada na consulta, cujo objetivo era colocar os povos indígenas como protagonistas na gestão de seus territórios, reconhecendo ao mesmo tempo a grande importância das Terras Indígenas para a conservação da sociobiodiversidade no Brasil.
Retrato da vida dos povos indígenas em seus territórios
O GTI, composto por representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) Ministério da Defesa e por lideranças do movimento indígena organizado, é responsável pela construção da proposta da PNGATI. Criado por uma Portaria Interministerial em setembro de 2008, é formado paritariamente por 14 membros do governo e por 14 membros de organizações indígenas, representando todas as regiões do Brasil. A partir de sua criação foram realizadas cinco reuniões de seus membros, que tiveram como resultado o texto base da PNGATI, que foi levado a cinco consultas regionais. Ao todo mais de 1.200 indígenas reuniram-se em Curitiba (PR), Recife (PE), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT) e Manaus (AM). A consulta de Manaus foi precedida por reuniões preparatórias em Roraima, Rondônia, Maranhão e Amapá.
Os objetivos e diretrizes da PNGATI que foram debatidos na consulta levaram em conta a situação dos territórios tradicionais dos povos indígenas, que alia uma taxa de crescimento populacional alta com área limitada da TI. E isso pode se agravar com o crescimento constante de pressões e ameaças sofridas especialmente sobre os recursos naturais. Na Amazônia, essa situação já ocorre em diversas Tis, dada a expansão da fronteira econômica nos últimos anos. Consulte o atlas sobre pressões e ameaças às Tis na Amazônia brasileira.
Ações de proteção e fiscalização, hoje, são insuficientes
Assim, tendo em vista que as ações de proteção e fiscalização realizadas pela Funai e que as experiências de gestão ambiental realizadas pelo MMA não são suficientes para conter pressões e ameaças, foram abordados temas como etno e eco turismo, manejo florestal, mineração, recuperação de áreas degradadas, licenciamento de obras que impactam Tis e o pagamento de serviços ambientais. A ideia essencial da construção da PNGATI é a de definir as formas mais gerais de atuação das diversas instâncias do Estado quando estiverem tratando da sustentabilidade dos territórios, sempre tendo em vista o protagonismo dos povos indígenas.
A proposta discutida e aprovada para viabilizar as atividades relacionadas a esses temas foi a de incluir um programa específico dentro do Plano Plurianual do Governo Federal, chamado de Programa de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas. O PNGATI reuniria as ações executadas pela Funai, MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), e seria composto pelos seguintes sub-programas: proteção territorial e ambiental; gestão territorial e dos recursos naturais; prevenção e controle de impactos socioambientais; planejamento, acompanhamento e avaliação. Foi também aprovada a proposta de criação de um fundo para captar recursos para implementar as ações de gestão territorial e ambiental
Na Consulta de Manaus surgiram importantes contribuições para a PNGATI, com relatos de diversos povos trazendo questões pertinentes e que não haviam sido abordadas na proposta original. Houve, no entanto, um leve descompasso de expectativas entre governo e representantes indígenas, nas posições tomadas a respeito de um dos objetivos da consulta: por um lado com a criação da política o Estado busca uma forma de organizar e otimizar suas ações voltadas para os povos indígenas, por meio de um conjunto de diretrizes e objetivos comuns a orientar os vários ministérios; de outro lado, os representantes dos povos indígenas veem a política como uma forma de exercer a sua autonomia e de obter maior acesso e controle dos recursos governamentais.
A consulta aos povos indígenas exigiu forte compromisso por parte dos órgãos de governo, organizações indígenas e ONGs nesse processo iniciado em 2008. É o segundo grande esforço do governo federal em realizar um processo de consulta. No ano passado, a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) realizou uma ampla consulta à respeito de uma nova proposta para o Estatuto dos Povos Indígenas. Além da complexidade do processo, que envolve diferenças lingüísticas, culturais, de história de relação com a sociedade nacional, de formas de inserção em diferentes contextos regionais, há a necessidade de um constante esforço de todas as partes envolvidas, para aprimorar a forma de consulta, por meio de uma avaliação crítica e reflexiva.
Os resultados das cinco consultas realizadas em todo o país serão sistematizados pelo GTI e o texto será submetido à CNPI para encaminhar à Casa Civil. A expectativa é de que o texto aprovado seja editado em forma de decreto presidencial ainda esse ano.