Categorizado como tratamento cinesioterápico, hoje vamos tratar de uma dúvida muito comum entre os pacientes: Plano de Saúde Cobre Pilates?
O que é Pilates?
Criado pelo alemão Joseph Pilates, a técnica consiste em exercícios físicos moderados, praticados geralmente sob uma esteira ou chão. O seu principal objetivo é restaurar a saúde de pacientes com patologias e melhorar o estilo de vida dessas pessoas.
O Pilates pode ser indicado por alguns médicos como tratamento pós-operatório e reabilitação física e é aqui que os Planos de Saúde entram.
Plano de Saúde Cobre Pilates?
Por ser um tratamento relativamente novo, com menos de 20 anos no Brasil, o Pilates ainda não está devidamente incluso no Rol de Procedimentos com Cobertura Obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Contudo, é necessário que o leitor entenda que o Rol de procedimentos não uma lista fechada, ou seja, não é porque um determinado tratamento ainda não esteja expressamente previsto no rol que ele não deva ser Coberto pelo Plano de Saúde.
Ao contrário, em muitos casos as negativas de cobertura são abusivas e podem ser discutidas judicialmente.
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A Sumula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Assim, embora muitas operadoras afirmem que não tem obrigação de Cobrir Pilates, a Justiça entende que, sempre que a sua indicação se der como parte de um tratamento médico – que não se confunde com mero condicionamento físico -, o Plano de Saúde deve Cobrir Pilates.
Neste sentido, uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo:
“AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – Cerceamento de defesa não configurado – Negativa de custeio do tratamento fisioterápico na modalidade Pilates – Afirmação de que o método é um sistema de condicionamento físico e não fisioterápico. Autor portador de Cifoescoliose, com paraplegia incompleta – Conselho Federal de Fisioterapia que afirma que o método Pilates é um procedimento fisioterápico – Proteção da vida e da saúde da segurada – Negativa abusiva – Existência de indicação expressa e fundamentada do médico assistente – Aplicação da Súmula nº 102 do TJSP – Precedente jurisprudencial – Sentença mantida – RECURSO NÃO PROVIDO”.
Assim, havendo indicação médica da necessidade da realização de Pilates como uma forma de tratamento, o Plano de Saúde não pode se negar a cobrir as despesas.
Meu Plano de Saúde não Cobre Pilates. O que fazer?
Caso seu Plano de Saúde se Recuse a Cobrir Pilates, mesmo com indicação médica, o ideal é buscar por ajuda de um Advogado Especialista em Saúde. Através de uma liminar é possível buscar judicial o resguardo do direito do paciente a ter as despesas com o tratamento com Pilates devidamente cobertas pelo plano de saúde.
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