PL de austeridade fiscal ameaça HC
O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, disse ontem em entrevista coletiva que o projeto de reestruturação administrativa do governo do Estado vai acabar com a reserva técnica da universidade, comprometer o pagamento de contas da universidade e afetar até mesmo o funcionamento do Hospital de Clínicas.
O Projeto de Lei (PL) 529/2020, de austeridade fiscal, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp), prevê que a cada final de ano as universidades paulistas e a Fundação de Fomento à Pesquisa Científica no Estado (Fapesp) devem devolver ao governo todos os recursos financeiros restantes em suas contas.
Em 2019, por exemplo, o chamado superávit patrimonial da Unicamp foi de R$ 48 milhões — esse é o valor que deveria ser entregue ao governo caso o PL já estivesse em vigência. Contudo, o reitor explica que, ao contrário do que parece, não é dinheiro sobrando. "Esse dinheiro é referente ao patrimônio da universidade construído ao longo dos anos. É o balanço patrimonial", disse.
O reitor informou que foi pego de surpresa com o projeto de lei, tanto que estava em contato com o governo tentando receber ajuda para equilibrar as contas, já que houve frustração de receita devido à queda de arrecadação do governo em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) causada pela pandemia do novo coronavírus. As universidades são financiadas com porcentagem da arrecadação desse imposto. A Unicamp tem déficit orçamentário desde 2013.
Segundo o Knobel, por conta das crises econômicas, o superávit da Unicamp foi reduzido ao longo dos anos. Em 2014, ele chegou a R$ 723 milhões, em 2018 caiu para R$ 213 milhões, e no ano passado foi de R$ 48 milhões. "Esse valor é usado para garantir folha de pagamento, bolsas, investimentos e para as contas do dia a dia. Com o valor desse balanço patrimonial a gente foi reduzindo o valor do déficit orçamentário, sem precisar fazer dívidas, por exemplo", diz.
Ele lembra que se o projeto for aprovado como está, além de ferir a autonomia administrativa das universidades, que é garantida por lei, vai incentivar a má gestão dos recursos públicos. "Que incentivo vão ter para guardar, reservar os recursos, se ao final de cada ano ele será perdido? Vão querer torrar o dinheiro no final do ano. Vai contra qualquer gestão cuidadosa e precavida no uso do recurso público", explica.
De acordo com ele, caso o PL seja aprovado, além de ficar com as mãos amarradas na gestão, sem conseguir ter um planejamento e verba para dotações orçamentárias, não só o funcionamento da universidade como também do Hospital de Clínicas (HC) fica comprometido. "O repasse do SUS para o HC cobre apenas um terço dos custos, dois terços são bancados pela Unicamp. É claro que o atendimento no HC também vai ser afetado porque a conta não fecha", diz.
O HC é responsável por 25% de todos os testes de Covid-19 feitos no estado em parceria com o Instituto Butantan, além de ser referência para casos de complexidade em todo o estado.
Ele ainda ressalta que pesquisas comprovam que cada real investido pela sociedade na universidade e na Fapesp retorna multiplicado em patentes, pesquisas científicas, formação de empresas, tratamento de saúde, tecnologias, entre outros.
O reitor tem feito um trabalho de convencimento dos parlamentares sobre a situação financeira da universidade e explicado quais serão os resultados se as verbas forem retiradas. "Muitos deles têm se mostrado sensíveis ao tema e se dispuseram a apresentar emendas ao projeto para modificar a parte que atinge as universidades ou mesmo suprimi-la", conta.
Na próxima semana, o reitor tem reunião com membros do governo e também deve realizar uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu) para discutir com a comunidade universitária os impactos e as perdas que o PL traz.
Deputado protocola cinco emendas contra reformulação
O deputado Rafa Zimbaldi (PL) protocolou cinco emendas ao projeto de lei 529/2020, de autoria do governador João Doria (PSDB), que promove uma grande reforma administrativa no poder público. Entre as medidas estão a extinção e reformulação da estrutura de 11 autarquias, instituições e fundações e é justamente isso que as emendas do deputado pretendem impedir.
As emendas apresentadas pelo deputado impedem a extinção da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU), e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
"Sob a alegação de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas, o governador não pode extinguir empresas que além de prestarem um importante serviço à população, são geradoras de emprego e responsáveis por pesquisas que buscam tratamento contra o câncer", afirma Rafa.
A última emenda apresentada tem como objetivo preservar as reservas financeiras da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp. "De acordo com a proposta, ao final de cada ano todo superávit financeiro das autarquias e fundações deve ser transferido ao tesouro estadual para o pagamento de aposentadorias e pensões, porém, a Fapesp não tem superávit e sim recursos que são utilizados para financiar pesquisas cientificas, em andamento, inclusive, qualquer destinação, fora esta, desse recurso será fatal para nossa comunidade científica, por isso apresentamos a emenda que exclui a Fapesp dessa determinação", finaliza Rafa.