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Nominata de Avaliadores 2022
ID: 68055
Autoria: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 1-1, Janeiro-Abril, 2022. 1 página(s).
Tipo de documento: Outro (Português)
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A Nova Política Externa Brasileira e a busca por uma paradiplomacia anti-negacionista
ID: 68047
Autoria: Cairo Junqueira, Ian Filipe Costa Araújo, Jaqueline Victória Santana Silva.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 4-27, Janeiro-Abril, 2022. 24 página(s).
Palavras-chave: Paradiplomacia; Governos Estaduais; Consórcio Nordeste; Política Externa Brasileira; Governo Bolsonaro
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
Governos subnacionais, como cidades e estados brasileiros, ocupam espaços e agem mais diretamente em atividades que antes competiam majoritariamente aos Estados. A eleição de Jair Bolsonaro modificou muitos aspectos governamentais, sendo que a política externa representa uma esfera de grande reviravolta. Partimos da hipótese de que o tom menos conciliador e progressivamente agressivo adicionado a uma agenda empregada à “Nova Política Externa Brasileira” entre 2019 e 2021 promoveram desequilíbrios federativos que se chocaram com interesses dos governos subnacionais. Consequentemente, os governos estaduais aumentaram suas projeções e diálogos internacionais, gerando novos contornos ao processo comumente denominado de paradiplomacia. Esse foi o caso dos estados nordestinos que, por meio do Consórcio Nordeste, promoveram ações internacionais de relativa contraposição ao governo federal. Valendo-se de revisão bibliográfica e prospecção de notícias na mídia, procuramos demonstrar que tais ações internacionais foram alternativas adotadas em oposição às orientações da política exterior do Governo Bolsonaro e da agenda diplomática de Ernesto Araújo. O debate proposto e os resultados encontrados servem para sustentar os estudos contemporâneos sobre atores subnacionais no Brasil, trazendo luz a um novo período de sua paradiplomacia por vezes enquadrada como uma prática de contestação, antagonismo ou confronto ao governo central, desvencilhando¬se dos discursos negacionistas.
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Avaliação da governança regulatória em segurança de produtos de consumo: análise comparativa entre Brasil e Austrália
ID: 68048
Autoria: Josiane de Andrade Fortes, Ricardo Kropf Santos Fermam, Raimisson Rodrigues Ferreira Costa.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 27-48, Janeiro-Abril, 2022. 22 página(s).
Palavras-chave: Governança Regulatória; Análise Comparativa , Segurança de Produtos de Consumo; Regulação
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
O presente estudo se propõe a avaliar a governança regulatória da autarquia federal responsável pela regulação em segurança de produtos de consumo no Brasil (Inmetro), realizando uma análise comparativa com a agência reguladora em segurança de produtos de consumo da Austrália (ACCC), tida como referência. Para o desenvolvimento da pesquisa, foram utilizadas sete categorias de análises: autonomia, transparência, independência financeira, clareza das regras, participação, accountability e previsibilidade. Os resultados da pesquisa apontam um índice global, composto pela média aritmética das pontuações obtidas nas categorias, de 0,54 para o Inmetro e 0,90 para a ACCC, o que indica que a autarquia brasileira apresenta um nível de governança regulatória aquém do benchmark escolhido na pesquisa. A partir das categorias analisadas foi possível destacar como pontos de melhoria para o Inmetro o aumento na estabilidade e previsibilidade do seu sistema regulatório, assim como melhora na clareza de seus objetivos regulatórios.
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Recomendando políticas públicas: um estudo de caso sobre o Banco Mundial e o orçamento participativo
ID: 68049
Autoria: Matheus Leite.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 51-51, Janeiro-Abril, 2022. 1 página(s).
Palavras-chave: Organizações Internacionais; Banco Mundial; Orçamento Participativo
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
A concepção do Orçamento Participativo (OP) na cidade de Porto Alegre, em 1989, demarca o surgimento de uma política de participação a nível local que desponta como prática inovadora. O sucesso do OP chama a atenção de organizações internacionais (OIs), que executam o seu rastreamento e, sucessivamente, impulsionam o seu fenômeno de difusão internacional. Contudo, quais fatores seriam responsáveis pela metodologia final do OP após sua implementação numa localidade? Para consubstanciar empirismo à nossa análise, propomos um estudo de caso acerca da atuação do Banco Mundial, selecionando como unidade de análise a localidade de Maputo (Moçambique). Verificamos a metodologia resultante do processo de transferência para deduzir quais mecanismos são decisivos para a sua operacionalização. Argumentamos que fatores endógenos à unidade são determinantes para o tipo de operacionalização que o OP irá assumir.
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O planejamento municipal entre a integração e a fragmentação: um estudo sobre a relação entre o Programa de Metas e o Plano Plurianual no Município de São Paulo
ID: 68050
Autoria: Marilia Romao Capinzaiki.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 73-73, Janeiro-Abril, 2022. 1 página(s).
Palavras-chave: Planejamento Governamental; Plano Plurianual; Programa de Metas
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
Este trabalho discute a falta de integração e a fragmentação existente entre os diversos instrumentos de orçamento e planejamento no âmbito da gestão municipal. O objetivo da discussão é demonstrar o aspecto político do planejamento governamental e sua sobreposição à técnica, no que tange à eficácia na execução de metas e objetivos. Para isso, faz uma análise do instrumento representado pelo Plano Plurianual (PPA) no Município de São Paulo, que acabou incorporando um caráter mais orçamentário, comparando-o com o Programa de Metas (PdM), de caráter mais estratégico-político. Com efeito, a fundamentação teórica na qual a argumentação se apoia encara o planejamento governamental como um processo político, que se desenrola num ambiente onde convivem diversos interesses e atores. Por esse motivo, argumenta-se que o PdM, por ter sua própria concepção ligada ao mandato eletivo do chefe do executivo municipal, acabou ganhando precedência sobre outros instrumentos de planejamento de elaboração obrigatória, como é o caso do PPA, nos municípios em que se tornou uma obrigação legal. Após uma breve introdução da questão a ser desenvolvida, a primeira seção do artigo apresenta a metodologia de pesquisa utilizada, baseada em uma análise comparativa dos instrumentos de planejamento sob análise. A segunda seção apresenta, de modo geral, o contexto em que o PdM foi instituído no Município de São Paulo e seus resultados desde então. A terceira seção apresenta e discute o PPA, com foco em sua ênfase no aspecto orçamentário do planejamento. A quarta seção, por sua vez, discute a compatibilização entre os dois instrumentos, abordando a questão da fragmentação do planejamento municipal, e de seu monitoramento, com consequências para o controle social. Por fim, a última seção apresenta os resultados e considerações finais do trabalho.
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Desafios da articulação intersetorial na atenção a usuários de drogas no Distrito Federal
ID: 68051
Autoria: Luiza Rosa.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 95-116, Janeiro-Abril, 2022. 22 página(s).
Palavras-chave: Articulação , CAPS AD , Intersetorialidade , RAPS
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
Resumo: Esta pesquisa dedica-se ao estudo do papel de articulação do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas em uma rede intersetorial. Aqui buscou-se explorar a realidade de um problema complexo e suas múltiplas faces para seu enfrentamento, a partir da gestão intersetorial de serviços, com atores multidisciplinares da Rede de Atenção Psicossocial. O objetivo do texto voltou-se para a verificação do papel articulador de um CAPS AD, juntamente com seus possíveis limites e desafios para atuação. Essa verificação se deu por meio da análise dos discursos profissionais e gestoras de CAPS AD no DF. Na análise empírica, examinou-se o arranjo intersetorial da RAPS e a atuação das Burocratas de Médio Escalão – BMEs - para a promoção da articulação, verificando sua rotina de trabalho, capacitação e relacionamentos verticais e horizontais. Foram encontradas algumas lacunas para a efetivação de uma rede articulada, como a falha na comunicação entre atores da RAPS, dessemelhança do arranjo inicialmente proposto com o implementado e ausência de noções e práticas compartilhadas entre os equipamentos da rede. Para além dos limites e desafios encontrados, a pesquisa busca poder contribuir para futuros estudos que se dediquem ao aprimoramento da materialização da RAPS.
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Compras Públicas Sustentáveis no Brasil: histórico e uma proposta de taxonomia
ID: 68052
Autoria: Raquel Sobral Nonato.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 117-140, Janeiro-Abril, 2022. 24 página(s).
Palavras-chave: ação pública , compras governamentais , Compras públicas sustentáveis , sustentabilidade
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
Este artigo tem por objetivo explicar de que forma as Compras Públicas Sustentáveis (CPS) têm sido operacionalizadas no contexto brasileiro. Embora tenha ganhado espaço na agenda política brasileira nos últimos anos, o caminho para aplicabilidade das compras públicas sustentáveis parece ainda em construção, sobretudo pelos limites institucionais e operacionais, além dos diferentes sentidos atribuídos às noções de sustentabilidade e ao próprio papel do Estado assimilados pelos atores. A partir de revisão sistemática da literatura e da legislação disponível, o estudo traçou um histórico dos principais eventos que acompanharam a trajetória e evolução institucional das compras públicas no Brasil e desenvolveu uma proposta de taxonomia dos modelos de compras públicas sustentáveis aplicados pela administração pública no período recente. Ao mobilizar referencial teórico que articula conceitos de desenvolvimento sustentável, sustentabilidade e ação pública demonstrou-se a utilidade do instrumento em identificar os principais atributos de sustentabilidade inseridos nas referidas práticas bem como foi possível estabelecer critérios para analisar ações públicas que tenham nas compras públicas seu nodo articulador.
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Monitoramento dos Egressos formados pela Unipampa naturais das cidades Campi de 2017 a 2019
ID: 68053
Autoria: Liliane Lencina dos Santos, Tanise Brandão Bussmann, Angela Quintanilha Gomes.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 141-160, Janeiro-Abril, 2022. 20 página(s).
Palavras-chave: formados , gênero , monitoramento , nascidos nas cidades campus , Unipampa
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
Este estudo monitora a evolução dos índices de alunos formados pela Unipampa de 2017 a 2019. Tem como objetivos acompanhar os indicadores da Unipampa relativos ao percentual de alunos formados pela universidade nascidos nas cidades campus. Para é necessário responder a seguinte questão: como a sociedade local e regional, em especial às pessoas naturais das cidades campus estão se beneficiando com o ensino ofertado pela Unipampa? Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, bibliográfica, documental e descritiva. A amostra foi formada a partir de documentos oficiais da Unipampa. A análise dos resultados é realizada por meio da análise de conteúdo e do método comparado. Este estudo observa os impactos da Unipampa nas cidades de sua abrangência, no que tange ao quantitativo de formados, foi analisada a evolução dos indicadores ao longo de três anos consecutivos, com um olhar especial para os formados nascidos em tais municípios, em especial as mulheres.
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A política e o controle dos gastos tributários à luz da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal: estudo de caso do Governo do Estado do Ceará
ID: 68054
Autoria: Samuel Leite Castelo, Aline Duarte Moraes Castelo, Plácido Aderaldo Castelo Neto.
Fonte: Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 161-183, Janeiro-Abril, 2022. 23 página(s).
Palavras-chave: Gastos Tributários , Setor Público , Sistema Tributário de Referência
Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo
A política de gastos tributários do Governo do Estado do Ceará movimentou o montante de R$ 1.106 bilhões de reais em 2019 e R$ 1. 204 bilhões de reais em 2020. Estas importâncias estão baseadas na estimativa constante na Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo que, em 2019, o importe efetivamente renunciado foi de R$ 1.227 bilhões de reais. Estes valores se referem exclusivamente às renúncias realizadas no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI, porém, não foram evidenciadas outras desistências praticadas. Assim, o objetivo deste ensaio é avaliar a política de gastos tributários no âmbito do Estado do Ceará. A metodologia utilizada baseou-se num levantamento exploratório por meio de pesquisas acerca da legislação aplicável e nos sistemas corporativos do Governo cearense, objetivando coletar informações atinentes à composição e à operacionalização dos dispêndios tributários concedidos e praticados pelo Governo estadual. As técnicas de análise de dados utilizadas para a conduta metodológica foram a análise descritiva dos indicadores orçamentários e contábeis e o exame documental dos instrumentos de planejamento e de legislação correlata, bem como dos demonstrativos contábeis. Os resultados expressam a necessidade de se definir um sistema de referência tributária sobre as renúncias de receitas, de se efetivar o controle dos gastos tributários de caráter geral e não geral, de melhorar os procedimentos sobre previsão, mensuração, controle, efetividade e e transparência das renúncias de receitas. Por fim, o Governo deverá planejar, gerir e controlar estes recursos, porquanto ostentam materialidade e grande relevância, especialmente se confrontados com os dedicados a educação, saúde e segurança.
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