Escrito em: 09/02/20
Início 9 Empreendedorismo 9 COFINS: Entenda o que é essa contribuição e como calcular
A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Esse impostos é incidente sobre a receita bruta tanto de pessoas físicas como jurídicas. Ele foi criado com a intenção de financiar a previdência pública, os serviços de saúde e outras instituições de assistência social.
O PIS (Programas de Integração Social) muitas vezes é cobrado juntamente ao COFINS, o que pode causar certas dúvidas. O PIS/COFINS apenas é cobrado em conjunto porque devem ser pagas ao mesmo tempo.
Entretanto, as alíquotas dos impostos é diferente, uma vez que o PIS é financiar programas voltados diretamente para o empregado. Enquanto o COFINS é um valor destinado a programas sociais em geral.
Sendo assim, os microempreendedores brasileiros estão isentos do pagamento do COFINS. Mas, por outro lado, é obrigatório que estas empresas façam parte do sistema de tributação unificado do Sistema Nacional Simples.
Vale aqui lembrar que o principal objetivo do Simples Federal é reduzir a carga de tributação dessas empresas, facilitando a legalização das mesmas.
E, apesar de estarem isentas do pagamento do imposto, empresas registradas no Simples devem arcar com outros tributos federais, estaduais ou municipais.
Por meio do recolhimento cumulativo – no caso de empresas que tiverem adotado o regime de tributação de lucro presumido. Nesse caso, a alíquota que incide para o cálculo é de 3%.
Por meio do recolhimento não cumulativo – sendo este aplicado no caso das empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real. Já nesse caso, a porcentagem da alíquota é de 7,6%.
Neste sentido, a categorização do tipo contábil ou até mesmo o tipo de atividade exercida pelo negócio não importa quando em relação ao pagamento do COFINS – mas apenas o faturamento bruto mensal do mesmo.
Dessa forma, a base de cálculo para empresas que optam pelo lucro presumido, que funcionam com base no regime cumulativo é:
Receita Bruta x Alíquotas (3% + 0,65%) = COFINS
Já as que funcionam com base no regime não cumulativo, ou que aderem ao regime de lucro real, a fórmula é a seguinte:
Receita Bruta x Alíquotas (7,6% + 1,65%) – Despesas tributáveis x Alíquotas (7,6% + 1,65%) = COFINS
Sendo assim, vamos para um exemplo
Para realizar o pagamento desse impostos a empresa deve gerar o DARF, ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais. O valor a ser recolhido deve constar nessa guia.
Além disso, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 25 do próximo mês.
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gilberto	no 01/07/2019 a partir do 11:59
eGestor	no 27/08/2020 a partir do 09:51
As pessoas jurídicas fazem o pagamento do COFINS pela DARF, mensalmente. Entretanto, empresas de energia elétrica podem cobrar parte do valor a ser pago por elas para os cofres públicos do consumidor final.
Joelma	no 26/08/2020 a partir do 16:02
Boa pergunta, Se é imposto de pessoa Jurídica, então por que é cobrado na conta de energia de todos os consumidores?
eGestor	no 27/08/2020 a partir do 09:50
Pessoas jurídicas fazem o pagamento do COFINS pela DARF, emitida pela empresa.
Ainda, o COFINS é um imposto de seguridade social, assim, favorecendo a todos. Dessa forma, a empresa prestadora do serviço pode cobrar parte do valor a ser pago para o consumidor final.