SINDHOSP/SL - ANS ESTIMULA ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA PELAS OPERADORAS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa – RN nº 443, que dispõe sobre a adoção de práticas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, visando à sustentabilidade do setor de saúde suplementar. Com a norma, a ANS estimula a redução do risco de descontinuidade de operações de planos de saúde decorrentes de falhas de controles internos e baixa capacidade de gestão de riscos a que as operadoras estão expostas, o que pode comprometer a assistência prestada a beneficiários.
A RN nº 443 define que as práticas e estruturas de governança, controles internos e gestão de riscos implementadas pelas operadoras devem ser coerentes com a complexidade das suas atividades, e formalizadas de forma clara e objetiva em estatuto ou contrato social, regimentos ou regulamentos internos submetidos a revisão e aprovação das instâncias máximas de decisão das operadoras, e divulgadas amplamente às partes interessadas