Terceiro Setor: Burocracia brasileira prejudica ONGs sérias e favorece fraudes
Entidades reivindicam marco regulatório para corrigir distorções que dificultam a atuação das organizações A falta de uma legislação específica para o
06/06/2011 14:10:38
Entidades reivindicam marco regulatório para corrigir distorções que dificultam a atuação das organizações
Falta de legislação encarece atuação social
Coordenador da Pastoral da Criança Internacional, Nelson Arns explica que o dinheiro angariado vem de doações de entidades do exterior, portanto o trabalho no Brasil não seria afetado. Mas, segundo a legislação, a verba recebida por ONGs brasileiras não pode ser destinada para ajudar outros países. A entidade chegou a falar com os governos Lula e FHC para tentar uma mudança na lei, mas não teve resposta. Por orientação do Ministério das Relações Exteriores, a Pastoral abriu um escritório no Uruguai, que tem uma legislação mais atualizada. Esta restrição pode ser uma das explicações para o baixo número de instituições brasileiras com atuação mundial.
A entidade tem um custo operacional muito baixo porque boa parte do trabalho é feito por um batalhão de voluntários e a sede no exterior acabou trazendo gastos desnecessários, como viagens, por exemplo. Mas, em contrapartida, a Pastoral não precisa enfrentar a burocracia de cada país em que atua. Isso porque sem o escritório no Uruguai seria necessário abrir uma sede em cada um dos 17 países em que atua.
Outro problema enfrentado pela Pastoral é a prestação de contas para o governo federal. Um convênio com o Ministério da Saúde fez com que a instituição tivesse de contratar 40 digitadores para cadastrar 354 mil notas fiscais, sendo 79 mil com valores abaixo de R$ 10 e 152 mil com valores entre R$ 10 e R$ 50. "Nosso trabalho é muito barato, mas é encarecido pela burocracia", diz Nelson Arns.
Em Curitiba, a ONG Aliança Empreendedora, que trabalha com apoio a empreendedores de baixa renda, precisou abrir uma microempresa para comercializar os produtos fabricados pela população carente atendida. O paradoxal é que a microempresa paga menos impostos do que a ONG.