ConJur - Vida é um bem maior do que o direito de protestar (página 7 de 8)
A partir da comunicação formal, alguns desdobramentos são possíveis em função da existência ou não de uma rede de atendimento penitenciário organizada.
Onde esta rede existir, a partir do comunicado formal da greve de fome, o setor técnico responsável pelo atendimento à saúde deverá:
Comunicar à equipe de saúde da Unidade Prisional onde a greve ocorre da necessidade de priorizar as avaliações periódicas dos internos grevistas, intervindo com as ações primárias necessárias e encaminhando os demais casos para atendimento hospitalar, conforme o fluxo de atendimento estabelecido por este Manual;
Acionar a direção dos Hospitais Penitenciários para atendimento fora do horário de funcionamento do ambulatório de saúde da Unidade Prisional onde ocorre a greve, e das possíveis intercorrências em todos os horários;
Acionar os responsáveis pelo serviço de farmácia e almoxarifado, a fim de providenciar insumos que permitam o atendimento adequado aos grevistas.
Caso os recursos disponíveis para a remoção especializada de internos não sejam adequados ou suficientes, parcerias com os serviços estadual e municipal devem ser estabelecidas (p. ex.: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde).
Onde não há rede hospitalar penitenciária, a comunicação pelo setor técnico responsável pelo atendimento à saúde deverá ser feita às autoridades municipais e/ou estaduais (Secretarias estadual e Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, e demais entidades), para a viabilização da remoção especializada e do atendimento.
Em ambos os casos, a autoridade penitenciária local deve garantir o transporte e a escolta de todos os internos que necessitem de atendimento de saúde fora do horário de funcionamento do ambulatório da Unidade Prisional onde ocorra a greve de fome, e das intercorrências que necessitem de suporte hospitalar, em qualquer horário.
1. Quando há notificação de um preso fazendo uma greve de fome, os Serviços de Saúde vão entrevistar o preso e obter uma avaliação inicial incluindo:
2. Normalmente a avaliação inicial deve ser completada dentro de 72 horas após notificação. Se o preso tem um estado patológico crônico pré-existente, a avaliação da assistência deve ser feita dentro de 12-24 horas após notificação.
Se o preso recusa a medicação de sua doença crônica, o médico tem que ser informado para (dar) ordens específicas.
Paciente sadio deve iniciar hidratação oral com soro caseiro (fornecer água, açúcar e sal Proporção:1 litro de água + 02 colheres de sopa de açúcar + 02 colheres de chá de sal). Após 72 horas avaliação dos casos mais graves, iniciando com soro rehidratante via oral e ou etapas rápidas de hidratação venosa na dependência da pressão arterial e medições da glicemia capilar. Acrescentando-se conforme a necessidade glicose hipertônica venosa em bolos.
O médico, por respeito ao Código de Ética, deverá sempre comunicar o estado de saúde do interno ao mesmo e orientar sobre as conseqüências à sua saúde caso continue recusando-se a ser alimentado e rechaçar os métodos alternativos para manutenção de seu bem estar físico e mental.
O corpo de saúde deve permanecer em cada unidade prisional no período de expediente normal e, após este horário, se houver qualquer ocorrência com o interno, o mesmo deverá ser encaminhado ao hospital de referência.
b) Documentar e fornecer informação sobre os efeitos negativos para a saúde causados pela greve de fome e falta de hidratação por períodos de longa duração.
a) Notificação ao responsável técnico pelo Serviço de Saúde Penitenciária e/ou Secretário de Saúde ou Serviços de Emergência estaduais, e à autoridade responsável pelo Sistema Penitenciário.
1. O responsável técnico pelo Serviço de Saúde Penitenciária e/ou Secretário de Saúde deve ser informado no menor tempo possível relativamente ao preso que faz greve de fome acerca dos resultados da avaliação inicial do médico e da saúde mental e das avaliações rotineiras de seu estado de saúde, devendo ser consultado, sempre que necessário, sobre assuntos da assistência ao preso durante a greve de fome.