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Folha: PPS pede de volta mandato de quatro parlamentares
Qui, 27 de Outubro de 2011 13:44
O PPS pediu nesta quarta-feira (26) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a perda do mandato por infidelidade partidária de quatro deputados federais que deixaram a legenda para se filiarem ao PSD de Gilberto Kassab.
De acordo com o PPS, os deputados Moreira Mendes (RO), Geraldo Thadeu (MG), Alexandre Silveira (MG) e Cesar Halum (TO) não poderiam ter deixado o partido levando com eles seus mandatos, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu em 2007 que o mandato parlamentar pertence à legenda.
Para o PPS, a resolução do TSE que disciplina a infidelidade partidária, é inconstitucional no ponto em que prevê como justa causa para deixar o partido a criação de uma nova legenda. "A simples criação de um novo partido não pode ser considerada justa causa para a ruptura do vínculo entre o mandatário e seu partido político."
"A traição, nestes casos, seria perpetrada exclusivamente pela agremiação partidária, sem que o mandatário tenha concorrido para ela. Por essa razão, seria o partido que daria causa à dissolução do vínculo com seus mandatários. Mas no caso do inciso II, entretanto, a situação é completamente diferente."
PPS vai tentar barrar criação do partido de Kassab na Justiça
Ter, 12 de Abril de 2011 12:35
BRASÍLIA - O PPS vai entrar nesta terça-feira com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), editada em 2007, que disciplinou a decisão sobre fidelidade partidária. O objetivo é tentar barrar a saída de deputados para o novo partido que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O PPS argumenta que a resolução dá margem à prática do troca-troca partidário
Para o PPS, o TSE incluiu, de forma indevida entre as justificativas para que um parlamentar deixe a legenda pela qual foi eleito, a criação de nova legenda. Na Adin, o PPS irá argumentar que a inclusão da possibilidade de um político deixar o partido pelo qual foi eleito para criar um novo partido fere o princípio da fidelidade partidária. Os advogados do partido afirmam que sair para criar um novo partido é uma decisão de cunho pessoal e que, por isso, o político estaria praticando infidelidade partidária contra a legenda que deu sustentação à sua eleição.
A resolução foi editada pelo TSE depois que o Supremo decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito e que mudanças partidárias implicariam na perda do mandato, exceto em quatro situações: incorporação ou fusão de partido: criação de nova legenda: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), defende os argumentos jurídicos da nova Adin, que entre outros pontos dirá que o TSE exorbitou de sua função:
- A resolução que diz que o filiado pode sair para formar novo partido é equivocada. Ela está tornando letra morta a decisão do Supremo em garantir que o mandato é do partido. O PSD, na prática, está servindo como um janela do adesismo, da traição.
O PSD fará em Brasília na quarta-feira um ato político de abertura da ata de fundação do PSD. Segundo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), uma das fundadoras, o partido já tem o apoio de 30 deputados e dois senadores. Ela afirma que a nova legenda está empolgando prefeitos e vereadores e que a ideia é colher as assinaturas exigidas pela lei até, no máximo, 30 de junho.
Colunista de O Globo analisa Adin do PPS contra troca de partido
Seg, 25 de Abril de 2011 12:15
(Texto de Merval Pereira no jornal O Globo)
- primeiro: a infidelidade partidária, grosso modo, pode ser comparada à infidelidade conjugal. No caso de o marido (ou a esposa) deixar a sociedade marital para constituir novo casamento, evidentemente ele (ou ela) não vai "carregar" todos os seus bens.
Absurdo, então, nesta linha de comparação, que o mandatário saia do "casamento" que o elegeu para construir outro "casamento", levando consigo o único bem existente: o mandato eletivo.
Se for uma nova agremiação de programa/proposta totalmente díspar, a infidelidade partidária será gritante: o sujeito foi eleito defendendo/representado o programa "X" e agora quer fundar um novo partido com o programa "Y".
Se for para fundar novo partido de programa similar, parecido ou não conflitante com o da sigla de origem, que nela permaneça, pois nada justifica a mudança.