Projeto de lei do novo Plano Diretor está na Câmara de Gramado | Jornal Digital Canela
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Projeto de lei do novo Plano Diretor está na Câmara de Gramado
Está na Câmara de Vereadores de Gramado o projeto de lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Gramado. A proposta entrará em vigor após audiência pública a ser marcada, e também após a análise, votação e aprovação pelos vereadores. O documento foi entregue ao Legislativo no dia 3, atendendo ao prazo previsto no Plano de Mobilidade Urbana e Agenda Estratégica de Desenvolvimento Sustentável (Leis Municipais 3779/2019 e 3778/2019, de 4 de novembro de 2019).
O projeto de lei é resultado de amplo debate iniciado em 2019, com reuniões, oficinas e apresentação de propostas pela comunidade, que foram compiladas por uma comissão designada pelo prefeito. Essa comissão foi alinhavando a proposta de acordo com as ideias apresentadas e a prática diária das secretarias. A proposta foi elaborada pela CEPA, empresa especializada na área, que fez a elaboração final do projeto de lei. "É importante destacar que o projeto de lei é resultado de muitas reuniões com representantes de entidades que deram a sua importante contribuição para este texto final", informa a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo, Publicidade e Defesa Civil.