SNIF - Edital de concessão da Flona de Humaitá é detalhado para a sociedade civil
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Edital de concessão da Flona de Humaitá é detalhado para a sociedade civil
Publicado: Segunda, 25 de Novembro de 2019, 09h13
Última atualização em Segunda, 25 de Novembro de 2019, 09h13
Audiência pública reúne entidades, cidadãos e empresários para debate da proposta e elaboração do documento final
Representantes da sociedade civil e do poder público se reuniram na manhã desta quinta-feira (21) em audiência pública para discutir a proposta do edital de concessão florestal da Floresta Nacional de Humaitá. O encontro aconteceu na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), no município de Humaitá, e foi presidido pelo diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, que representou a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o diretor-geral do Serviço Florestal, Valdir Colatto.
Participaram também da abertura o secretário de gabinete da Prefeitura de Humaitá, Elias Pereira, a coordenadora da Regional da CR 1 do ICMBio, Simone dos Santos, o secretário de Desenvolvimento Sustentável de Humaitá, Elenilson dos Passos, o coordenador acadêmico do Instituto de Educação e Agricultura da Universidade Federal do Amazonas, Marcelo Dayron, o chefe da Unidade Regional Purus Madeira do Serviço Florestal Brasileiro, Robson Bueno. Representantes indígenas, de entidades da sociedade civil e do poder público, num total de 96 pessoas, ocuparam o auditório Castanheira da UFAM para entenderem e contribuírem para a elaboração do edital de concessão da Flona de Humaitá.
Paulo Carneiro apresentou aos presentes o conceito técnico e os parâmetros legais da concessão florestal e dos itens constituintes do edital da concessão da Flona de Humaitá. Destacou ainda que a agenda da audiência pública é um processo longo construído com a colaboração de muitas parcerias como o ICMBio, Incra, Secretaria de Meio Ambiente do estado do Amazonas, concessionários e Instituto de Desenvolvimento do Amazonas.
"Hoje participamos de um momento marcante em que apresentamos para a sociedade os estudos consolidados feitos até agora para receber contribuições, estamos aqui com o espírito de construir juntos. Não estamos chegando com a programação pronta para ser validada nesta audiência, a proposta do edital está muito detalhada, vamos prestar contas das contribuições que vamos receber e quantas poderão ser absorvidas, pois existem limites legais, limites decorrentes da experiência do Serviço Florestal e dos contratos de concessão já existentes", expôs o diretor.
A coordenadora regional do ICMBio, Simone, destacou a importância do manejo sustentável como uma das vocações da Floresta Nacional. "Essa atividade está prevista no escopo do Sistema Nacional de Unidade de Conservação e, neste caso, contempla de forma muito satisfatória o plano de manejo que foi realizado com muito cuidado e ênfase para proporcionar à Flona de Humaitá as condições necessárias para a conclusão do processo da concessão florestal", disse.
"A concessão florestal da Flona de Humaitá por meio do manejo científico e sustentável vai impactar diretamente no desenvolvimento social e econômico do município e dos municípios próximos. Assim, este momento de ouvir a sociedade valoriza nosso olhar para o desenvolvimento sustentável local e pro desenvolvimento da população e das comunidades tradicionais e, enquanto prefeitura, queremos que o resultado desse debate resguarde a população e assegure seus direitos", ponderou o representante da prefeitura de Humaitá, Elias Pereira.
É a primeira vez que o representante da Associação dos Agricultores do Paraisinho, Aldelino Parente Correa, participa de uma audiência pública. "Foi um momento muito importante porque a gente tem esperança de que a concessão da Flona de Humaitá venha trazer renda e emprego pra nossa comunidade. A gente já trabalha com a extração do açaí, da castanha e da copaíba e a gente espera que a nossa atividade receba mais recurso e desenvolvimento", disse Aldelino.
A concessão florestal permite o manejo sustentável da madeira e de produtos não madeireiros. Além disso, dentre os benefícios sociais que fazem parte dos dispositivos legais estão os investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade local, que geram emprego e renda para as comunidades e comunidades tradicionais da região.
A Lei 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, determina que a audiência pública deve anteceder o processo de concessão florestal das Florestas Nacionais. O Serviço Florestal Brasileiro, gestor do processo de concessão florestal, recebeu quase 100 propostas da sociedade civil para a elaboração do edital de concessão florestal da Floresta Nacional do Amapá durante o período de audiência pública, sendo que, desse total, mais de 30 sugestões foram inseridas no documento final.