Regime de Tributação Simplificada - Saiba Mais Sobre
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Regime de Tributação Simplificada – Elimine a Burocracia na Hora de Importar
Filipe Barcellos 18 de novembro de 2015 1 comentário Taxas e Impostos
Com a possibilidade de compra de produtos por preços mais acessíveis que os praticados no Brasil, o interesse pela importação tem aumentado consideravelmente.
No entanto, muitas pessoas ainda são reticentes a esse procedimento, isso devido à burocracia que normalmente existe nesse tipo de transação.
O que poucos deles sabem é que o Governo criou o Regime de Tributação Simplificada para ser usado em compras no exterior, reduzindo toda a documentação a uma única Nota de Tributação Simplificada.
O que é Regime de Tributação Simplificada
É um conjunto de regras estabelecidas pelo Governo Federal para unificar todas as taxas que incidem sobre produtos importados em apenas uma tarifa, que é cobrada por meio de uma Nota de Tributação Simplificada.
Com ela, todo item que entrar no Brasil por meio do processo de importação deverá pagar um imposto fixo de 60% sobre o valor aduaneiro.
Estão cortados dessa lista alguns produtos proibidos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Como calcular Valor Aduaneiro
Para obter esse valor, soma-se o preço pago pelo produto ao frete e, quando existir, ao seguro de envio de remessa.
As duas últimas tarifas podem ser retiradas desse cálculo quando já estiver incluso no valor do produto todos os outros encargos financeiros, ou em casos em que o remetente arcar com todas as despesas de envio.
Além da taxa de importação, dependendo da legislação estadual, também pode ser cobrado o ICMS.
Os itens adquiridos sob o Regime de Tributação Simplificada ficam isentos do pagamento dos outros tributos.
Precificação pela Receita Federal
Caso o pacote chegue à aduana sem que haja qualquer documento informando o preço pago pelo produto, se este estiver rasurado ou houver qualquer sinal de adulteração, os fiscais têm total liberdade para calcular o imposto utilizando como base o valor que o item é vendido aqui no Brasil.
Quem pode utilizar o Regime de Tributação Simplificada
Para se beneficiar dessa modalidade, é necessário que tanto o remetente quanto destinatário sejam pessoas físicas.
Além disso, a encomenda não pode ter como destino a comercialização. Outra exigência é de que o valor aduaneiro não ultrapasse 500 dólares.
Quem deseja adquirir produtos que estejam na faixa entre 501 e 3000 dólares precisa de uma Declaração Simplificada de Importação (concedida pelos SIXCOMEX) ou utilizar o serviço Importa Fácil dos Correios.
Isenção da Taxa de Importação
Na compra de medicamentos com destinação a pessoa física, o imposto é reduzido a zero.
Livros, jornais e periódicos também são isentos da cobrança da alíquota.
Além disso, os produtos cujo valor aduaneiro não ultrapasse os 50 dólares também podem ser recebidos sem a necessidade do pagamento da taxa de importação.
Pagamento da Nota de Tributação Simplificada
Quando o produto é recebido pela receita federal, os fiscais aduaneiros realizam a inspeção do pacote e da documentação.
Caso tudo tenha sido declarado corretamente, o órgão irá expedir a Nota de Tributação Simplificada.
O pagamento poderá ser realizado nos correios, quando for fazer a retirada da encomenda.
Nesse momento, também podem ser cobrados os 12 reais do Despacho Postal e o ICMS (caso seja necessário).
Academia de Importação
Embora o Regime de Tributação Simplificado tenha reduzido consideravelmente a burocracia necessária para a importação de produtos.
Entender como cada etapa desse processo funciona ou quais são os melhores lugares para fazer sua compra é de suma importância.
O que faz do curso Academia do Importador sua melhor ferramenta para não cometer erros e reduzir os custos para conseguir o item que desejado.