"Escola sem Partido" recebe críticas em audiência pública - Deputado Rogério Correia
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"Escola sem Partido" recebe críticas em audiência pública
Em reunião da Direitos Humanos, participantes consideram projeto como uma lei da mordaça ao professor. Fotos de Wilian Dias
O projeto de lei intitulado "Escola sem Partido" foi duramente criticado pelos participantes da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (10/11). Vários deles qualificaram a proposta como "escola de partido único" ou "lei da mordaça", e defenderam, em contrapartida, a escola democrática, em que há livre expressão de ideias e opiniões e espaço para a diversidade.
A audiência foi solicitada pelo deputado Rogério Correia, do PT, que participou do debate (o evento foi transmitido na íntegra e ao vivo pelo Facebook oficial do deputado, onde pode ser consultado. Rogério considerou que o projeto "Escola sem partido" está no bojo de uma série de propostas conservadoras que emergiram após o golpe contra a presidenta Dilma. "Os golpistas não querem que se formem cidadãos nas escolas, e sim, robôs", observou ele, defendendo a livre expressão de ideias nas escolas. E valorizou os professores por terem feito a greve, que foi abraçada pela população brasileira e ajudou a impedir a reforma da previdência.
Beatriz Cerqueira, presidenta da CUT-MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), resumiu os principais pontos de crítica à proposta. Para ela, o Brasil vive um dos momentos mais graves de sua história e o centro da discussão está na escola. "Desse debate, surgirá a escola que a sociedade quiser: um lugar de respeito e diversidade ou o palco da intolerância, da misoginia e da homofobia. ", afirmou.
Na avaliação da sindicalista, o projeto traz muitas falsas premissas e é preciso desmistificá-las. Em primeiro lugar, afirma, sob o pretexto de retirar a ideologia de esquerda das classes, o projeto ataca princípios consagrados na Constituição, como a liberdade de expressão e de opinião.
Outro argumento falso, segundo Beatriz, é o de que os pais não participam da vida escolar. "É mentira. Somos os maiores defensores da participação da comunidade, tanto que conquistamos as eleições diretas nas escolas estaduais. Todo projeto político pedagógico é elaborado com ampla participação dos pais", rebateu.
A presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Valéria Morato Gonçalves, informou que o Supremo Tribunal Federal já tem sinalizado que o "Escola sem Partido" seria inconstitucional. Beatriz Cerqueira lamentou que, apesar desse posicionamento, reforçado pela posição semelhante do Ministério Público Federal, muitos vereadores têm apresentado projetos com o mesmo tear nas câmaras municipais.
Para Valéria Gonçalves, todo o processo atual de retrocessos na educação faz parte do golpe. "Nessa leva, foi aprovada a reforma do ensino médio, sem respeitar todas as deliberações das conferências de educação". Ela criticou também a reforma por desvalorizar a classe dos professores: "Pelo texto, qualquer um pode dar aula, desde que tenha notório saber".
Por isso, ela defendeu a participação de todos nas conferências municipais de educação: "Temos que mostrar a escola que queremos. Historicamente, nós professores, nunca fomos bem remunerados, mas tínhamos o respeito da sociedade. Agora, tentam nos desqualificar. Vamos barrar esse retrocesso, que desvaloriza nossa profissão e tira nossa dignidade".
O vereador de Belo Horizonte Gilson Reis, divulgou projeto de sua autoria intitulado "Escola democrática", que defende o livre debate de todos os setores da educação dentro das instituições de ensino. Na sua visão, o projeto, que será apresentado em nível nacional, funciona como uma contraofensiva ao "escola sem partido". "É uma proposta não só de resistência, mas também de avanço na luta política", apregoou.
Segundo a diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE), Ana Julia Bonifácio, o "Escola sem Partido" vem com a mensagem de que os estudantes não podem se organizar. "Isso trará impacto na grade curricular. Daqui a pouco, vão começar a sumir matérias, como sociologia e conteúdos de história do povo africano", refletiu. "Isso é uma teia bem articulada, que visa precarizar a educação, a vida da juventude e dos trabalhadores", opinou.