ConJur - Partido usa voto de ministros no caso Lula para pedir liminar em ADC
Partido usa voto de ministros no caso Lula para pedir nova liminar em ADC
5 de abril de 2018, 13h15
Considerando os argumentos apresentados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido Ecológico Nacional (PEN), autor da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, entrou com um novo pedido de liminar para que o STF permita que, até julgamento do mérito da ADC, a execução provisória da pena ocorra somente após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
A ADC já teve um primeiro pedido cautelar julgado pelo Supremo em outubro de 2016, em conjunto com a ADC 44. Naquela ocasião, os ministros, por maioria, decidiram que, embora a Constituição Federal diga que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória", um condenado já pode ser preso depois de decisão de segunda instância.
Porém, no julgamento do HC do ex-presidente Lula, que tinha como discussão a possibilidade da execução provisória da pena, alguns ministros demonstraram uma mudança de entendimento. Com isso, segundo os advogados do PEN, houve uma maioria projetada seguindo a proposta defendida pelo partido, de que a pena deve começar a ser cumprida somente após decisão do STJ.
Por isso, apresentaram um novo pedido de liminar nesta quinta-feira (5/3). O documento é assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges de Sousa Filho.
"Entendem os autores, diante da manifestação de entendimento declarada pelos ministros, que a concessão de uma liminar neste momento, antecipando por medida de cautela uma provável constituição de maioria em favor do provimento, ainda que parcial, do mérito das ADCs, certamente impedirá a injusta prisão de inúmeras pessoas", afirmam os advogados.
Clique aqui para o pedido de liminar.
Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2018, 13h15
Em defesa das aves de rapina
Sil (Comerciante) 6 de abril de 2018, 12h34
O Partido Ecologico está corretíssimo ao defender as aves de rapina. E vejam que alguns urubus e chacais também serão beneficiados. A natureza exuberante de Brasília agradece.