Conselho Penitenciário reconduz Bento Laurindo como conselheiro - Secretaria da Administração Penitenciária
Conselho Penitenciário reconduz Bento Laurindo como conselheiro
24 de agosto de 2012 - 03:00
O Conselho Penitenciário, órgão colegiado de consulta e deliberação integrante da estrutura da Secretaria da Justiça e Cidadania, realizou nesta sexta-feira, 24 de agosto de 2012, as 43ª e 44ª Sessões Ordinárias. O início do encontro foi marcado com a recondução ao assento de conselheiro o advogado e coordenador do Conselho Penitenciário (Copen) da Sejus, Bento Laurindo, representando a Pasta, dentro do segmento governo estadual.
O Copen tem dentre outras atividades a inspeção dos estabelecimentos e serviços penais, emissão de parecer sobre indulto e comutação da pena, assistência ao preso/egresso e fiscalização de liberados. Instituído oficialmente em 27 de janeiro de 1927, por decreto federal, hoje tem à frente da presidência o defensor público e professor em Direito Processual e Penal da Faculdade Christus, Leandro Souza Bessa, que representa a categoria dos professores universitários.
Da sua composição participam ainda mais nove conselheiros: Maria Mendes Evangelista (comunidade); advogado Leandro Duarte Vasquez ( OAB/CE ); médico psiquiatra Orlando Bezerra Monteiro (Conselho Regional de Medicina); procuradora Maria Candelária Di Ciero ( Ministério Público Federal); defensor público José Laerte Marques Damasceno (Defensoria Pública do Estado do Ceará); Augusto César Coutinho (Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – SINDASP); padre Marco Passerini ( pastoral carcerária); promotor José Raimundo Pinheiro de Freitas (Ministério Público Estadual); advogada Karla Andréa Magalhães Timbó Pinheiro ( Defensoria Pública da União).
Conselheiro – Ao assumir em 01 de junho de 1999, pela primeira vez, uma das cadeiras de conselheiro, sendo o segundo mais antigo, em gestões consecutivas no Copen, Bento Laurindo é reconduzido para mais quatro anos de trabalho. Com 31 anos de serviços prestados à Sejus, passou pelos cargos de chefe de equipe plantonista e chefe de segurança e disciplina, tendo assumido, também, a direção das grandes unidades penitenciárias do estado, além da secretaria adjunta da Pasta.
Sobre o fato, Bento Laurindo diz que representar a Sejus significa uma extensão da vivência diária com os problemas e soluções prisionais e é de suma importância a Secretaria ter uma pessoa no colegiado, para a apresentação e encaminhamentos de projetos do dia-a-dia do sistema prisional. Além disso, com permanência diária na Sejus, contribui para a celeridade no ato solene da entrega de carteiras de livramento condicional, todos os dias. Explica que "por conta desta necessidade, na reunião foi apresentada e acatada, pelo presidente Leandro Bessa, a condição da repasse da carteira de livramento condicional, em qualquer dia da semana. Isto porque até o momento, somente em datas das reuniões do Conselho, fato que vai facilitar e agilizar os dias de soltura de quem já cumpriu a pena, quando se tratar de liberdade condicional".
Informa que essa cadeira é o elo entre a Sejus e o Conselho, já que a constituição do Copen é eclética, com a presença de várias instituições, incluindo membros da sociedade civil. Esclarece que por meio da Cosipe/Sejus esta participação tem valia para a articulação no procedimento de segurança dos conselheiros, nas inspeções junto às instituições prisionais.
Quanto ao desenvolvimento e dedicação ao trabalho de conselheiro, comentou serem necessárias a sensibilidade e a vocação, a fim de poder contribuir no processo de liberdade e reinserção social do preso, sob a visão da Sejus, dentro dos critérios da Lei. Ao final da reunião, Bento Laurindo sugeriu a realização periódica de encontros do Copen em unidades da região metropolitana, com a presença de todos que participam do sistema na área, com convites para alguns segmentos da sociedade civil.