CLIPPING DA ABRAFRIGO Nº 617 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 – ABRAFRIGO
CLIPPING DA ABRAFRIGO Nº 617 DE 11 DE OUTUBRO DE 2017
outubro 11th, 2017No CommentsClipping
Ano 3 | nº 617 | 11 de outubro de 2017
Seis entidades de classe do agronegócio, entre elas a ABRAFRIGO, e um produtor rural entraram com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) só sejam cobradas a partir do tramitado em julgado pelo tribunal
Caberá agora à Suprema Corte definir qual o período de cobrança será usado pela Receita Federal para notificar agricultores e pecuaristas sobre débitos com essa contribuição previdenciária. Não existe prazo para uma resposta do STF. Na prática, os embargos são recursos que as associações usaram para modificar a decisão do STF de março deste ano, que considerou constitucional a cobrança do Funrural, e também têm o objetivo de reduzir ao máximo o tempo de cobrança da contribuição previdenciária. A estratégia usada pelas entidades é evitar a cobrança retroativa das dívidas contraídas nos últimos cinco anos – como é de praxe em questões tributárias – ou desde 2001, data da última lei que regulamenta o Funrural. Entre as entidades estão Associação Brasileira dos Criadores de Gado Zebu (ABCZ), Sociedade Rural Brasileira (SRB), Associação Industrial do Piauí (AIP), Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne Bovina (Abiec), Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul (Farsul) e o produtor José Carlos Stanizenski. Há duas semanas, o STF publicou o acordão de sua decisão de março sobre o Funrural, na qual não modulou a cobrança da contribuição previdenciária, ou seja, não definiu por qual intervalo de tempo a Receita cobraria essas dívidas dos produtores. Isso quer dizer que o STF entendeu que todas as dívidas com o Funrural acumuladas por produtores rurais desde 2001 poderão ser cobradas. A estimativa do Fisco é que as dívidas acumuladas nos últimos anos com o Funrural somem R$ 17 bilhões. "Seria ideal que o STF desse a palavra final se o Funrural é devido ou não até 30 de novembro agora, quando expira o prazo de adesão para o Refis do Funrural. Mas ninguém sabe quando será e o caso não está totalmente resolvido. O jogo não acabou", disse a advogada Valdirene Lopes Franhani, sócia do escritório Braga & Moreno Consultores e Advogados.
Com a oferta e a procura por boiadas equilibradas, as cotações ficaram estáveis na maior parte das praças pecuárias na última terça-feira (10/10)
Nas praças onde a cotação do boi gordo mudou de nível, mudou para baixo, não significando que negócios tenham sido fechados diante dessa oferta. Semana com menos dias de trabalho é assim, com poucas compras as escalas são preenchidas, o que permite a oferta de preços menores. Em São Paulo a cotação da arroba do boi gordo caiu. A referência no estado ficou em R$141,50/@, à vista, livre de Funrural, e as escalas, segundo apregoado pelos compradores, atendem a semana. No mercado atacadista, a carne bovina com osso não reagiu ao pagamento dos salários e nem ao feriado desta quinta-feira. A cotação da carcaça de bovinos castrados está estável em R$9,25/kg.
Maggi ironiza pedido de fiscais sobre sua saída da Agricultura O Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, classificou como "uma besteira" as afirmações de fiscais agropecuários de que o governo prepara a terceirização da Defesa Agropecuária e ironizou o pedido de alguns representantes desses trabalhadores em pedir a saída dele da Pasta
"Não tem política de terceirização, o que o ministério tenta é modernizar a máquina da defesa sanitária do Brasil, uma exigência do mercado internacional", disse. "Não quero crer que o desejo de alguns fiscais para que eu saia seja por esse objetivo, mas por outras atitudes que o ministério vem tomando, de cortar regalias. Isso tem deixado o pessoal não muito à vontade", completou o ministro. Segundo Maggi, as críticas às mudanças estudadas na defesa sanitária são normais e qualquer decisão a ser tomada será discutida com o setor. "Assim que chegar a uma condição definitiva, vou levar aos sindicatos, vou trazer à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Nada está sendo feito escondido, não tem vontade escusa de ninguém, mas pessoas estão incomodadas com o fato de tirá-las do sofá em que estão sentadas", completou o ministro, após almoço com parlamentares da FPA, em Brasília (DF). A reforma proposta pelo Ministério da Agricultura prevê a autonomia da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), que teria sob seu comando uma autarquia especial e uma agência reguladora. Se for criada por lei, a secretaria ganharia poderes especiais, como tem hoje a da Receita Federal. A autarquia, também independente, é comparada ao Banco Central e a agência de regulação funcionaria nos moldes das já existentes em outras Pastas. 2 O ministério estuda também a criação de um fundo privado de desenvolvimento da defesa agropecuária. Esse fundo teria adesão voluntária, gestão pública e com o suporte e ações separadas para as áreas de sanidade vegetal e animal. Esse órgão poderia assumir, inclusive, atividades específicas do setor público, as quais seriam definidas posteriormente. Essas e outras propostas em avaliação no Ministério da Agricultura integram um relatório elaborado por uma consultoria privada contratada pelo governo para o processo de reformulação nesse setor. A reestruturação é considerada como o ponto de partida para o restabelecimento da confiança na defesa sanitária animal e vegetal do País, após a série de crises iniciada em março, com a Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal. O documento sugere a criação do processo de autocontrole sanitário, ou seja, as empresas com maior rigor de fiscalização interno, sem denúncias de irregularidades e com certificações prévias integrariam a chamada "lista positiva de confiança" e fariam a própria fiscalização dos produtos. O documento resumido foi apresentado pela SDA a auditores fiscais federais agropecuários e aumentou a discórdia entre a categoria com o governo. Apesar de não mexer nos atuais ocupantes do cargo, entre as sugestões estão a criação de normas rígidas para a carreira, abertura de espaço para a contratação de temporários, regras para a cessão de fiscais para outras áreas, bem como o credenciamento de veterinários e agrônomos "oficiais" pelo governo que não fariam parte do atual corpo de fiscalização.
No município de Nova Crixás, em Goiás, está um dos maiores confinamentos de gado em área única do País. Na fazenda Conforto, de 12 mil hectares, dos quais oito mil hectares são de pastos, 90 mil bois serão abatidos, neste ano, com engorda finalizada no sistema intensivo
A produção pode chegar a 28,4 mil toneladas de carcaças, volume que corresponde a 2,1% da exportação de carne bovina no ano passado. "Somos uma fábrica de fazer carne que trabalha 365 dias por ano", diz o produtor Alexandre Funari Negrão, 63 anos, empresário que já foi o dono do laboratório farmacêutico Medley, vendido para a Sanofi por R$1,5 bilhão, em 2009. Mesmo já produzindo em larga escala na Conforto, Negrão não quer parar. Agora, o plano é engordar 100 mil bois em um modelo inédito no País: abater todos os animais provenientes de uma mesma base genética. Isso vai permitir uma melhor eficiência na engorda dos animais, o que significa gado de mesmo padrão de idade, peso e conformação de carcaça. Cláudio Braga, diretor-executivo da Conforto, afirma que o projeto é se­­melhante ao sistema de integração de abate de aves e suínos. "Acredito que, até 2021, a fazenda já esteja toda nesse modelo de qualidade genética", diz Braga. "Mas, ao contrário do que ocorre com os pequenos animais, nós que abatemos não seremos os donos da genética". O fornecedor na parceria, fechada no início deste ano, é o grupo paulista Adir, que pertence a Adir do Carmo Leonel e seu filho Paulo Leonel, com propriedades em Ribeirão Preto (SP) e em Nova Crixás. Adir é reconhecido no setor da pecuária como um dos maiores especialistas em genética de nelore do País, principalmente na busca por um gado uniforme. A ideia de Negrão é comprar bezerros ou garrotes para o confinamento somente de criadores que tenham utilizado na vacada touros selecionados por Leonel, ou sêmen desses touros. Negrão paga, inclusive, um prêmio de 20% sobre o preço da região, cotado pelo Cepea/USP. No final do mês passado, um bezerro valia R$1,3 mil para a Conforto, com a arroba cotada a R$140,00. Para o agrônomo Alcides Torres, da Scot Consultoria, o atual retorno financeiro no confinamento pode chegar a 4%, diferente de meses atrás quando ele era negativo. "Está valendo a pena investir", diz ele. Na Conforto, a receita esperada em 2017 é de R$245 milhões. Para dar conta de encher o confinamento, Negrão compra cerca de 50 mil animais de fazendas vizinhas. São de cerca de 120 criadores, cada um com seu padrão de gado. É para deixar o modelo de compra pulverizada que ele fez a parceira com a família Leonel. Isso porque, de todo o gado comprado, o criador considera que apenas 10% possui genética superior. Com a parceria fechada, Negrão se apoia em um trabalho de seleção genética de 57 anos. Na fazenda Barreiro Grande, em Nova Crixás, está o núcleo de melhoramento do gado. São 400 fêmeas puras nelore e um grupo de 21 touros em coleta de sêmen. Eles produzem cerca de 80 mil doses por ano, com um crescimento de 15% ao ano. Além disso, são vendidos 140 touros por safra. "O que nós fazemos é conectar quem utiliza o sêmen dos nossos touros e os compradores de bezerros", diz Paulo. "No caso, ligamos os criadores com a Conforto". Hoje, a receita com a venda de touros e de sêmen é de R$4 milhões por ano, cerca de 46% do faturamento da fazenda, que também cria gado de corte. Somente na região de São Miguel do Araguaia (GO), 21 projetos de criação de bezerros já utilizam sêmen dos touros. Em geral, são pecuaristas que compram de 100 até mil doses. Para atender a Conforto, o projeto é integrar outros 12 produtores nos próximos quatro anos.
434 mil animais foram abatidos no período; volume é 12,6% menor do que o registrado em agosto desse ano. Retomada de mercados e aumento da demanda foram essenciais
A demanda aquecida por carne se mostrou essencial para a recuperação do mercado da pecuária em Mato Grosso nos últimos meses. Em setembro, novo crescimento no número de abates foi registrado no Estado, com 434 mil animais terminados, 13% a mais que em setembro do ano passado. Apesar do volume ser 12,66% menor do que o registrado em agosto, é considerado alto devido ao período de entressafra da pecuária, quando a seca compromete a disposição de pasto e prejudica a engorda. Para a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), a retomada imediata de mercados e o aumento no consumo interno foram fatores importantes para que a pecuária de corte não acumulasse perdas ainda maiores. O diretor-executivo da entidade, Luciano Vacari, explica que de março a julho, o mercado registrou quedas consecutivos no preço da arroba, causando perda de renda para o pecuarista.
"Em Mato Grosso, foram registradas até 11 semanas seguidas de desvalorização no mercado do boi gordo. Operação da Polícia Federal, corrupção envolvendo agentes do setor e incertezas na economia do país causaram prejuízos no campo. A retomadas de mercados internacionais e o recente crescimento em postos de trabalhos foram essenciais para que o ano não fosse perdido para a pecuária de corte", afirma Vacari. O boletim do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea) informa que as altas nos abates e nas exportações e a recente recuperação no preço da arroba ainda não são suficientes para estabelecer como o ano será finalizado. De acordo com a avaliação do Instituto, o montante de bovinos abatidos em setembro deste ano é 7,2% maior do que a média dos primeiros oito meses deste ano e ainda houve valorização de 9,5% no preço da arroba em comparação com agosto. "Mesmo com mais oferta, foi possível manter o preço em ascendência. O mercado em outubro e novembro vai depender do número de animais terminados em confinamento que estarão disponíveis e da demanda interna e externa", avalia Luciano Vacari. Políticas de apoio – Algumas medidas adotadas pelo governo estadual contribuíram para a manutenção do mercado do boi gordo, como a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para abate em outros Estados e atualização da pauta do boi gordo, que é a base de cálculo do imposto. O Presidente da Acrimat, Marco Túlio Duarte Soares, explica que a redução do ICMS, por parte do governo estadual, atendeu a uma demanda do setor produtivo. "Em março, quando havia previsão de aumento da alíquota de 7% para 9% para o gado em pé, o governo atendeu a primeira solicitação dos pecuaristas e manteve os 7% até final de junho. Novamente, antes que o ICMS fosse elevado para 9%, conforme era previsto, o governo do Estado reconheceu a situação delicada enfrentadas pelos produtores de carne e reduziu a alíquota para 4%", detalhou. A redução do imposto foi essencial para todo o setor. "Hoje vemos que a redução, ao invés de estimular a evasão de animais para o abate em outros estados, estimulou o mercado interno. Com mais concorrência, a indústria remunerou melhor o produtor, aumentou a produção e Mato Grosso, ao invés de enviar produto in natura, vendeu com valor agregado". Agora, a entidade pleiteia a manutenção da alíquota em 4% até 31 de dezembro para garantir a movimentação aquecida do setor. "Enviamos ao governo, no dia 19 de setembro, um ofício solicitando a manutenção do ICMS em 4%. Esperamos contar mais uma vez com a parceria com um dos principais setores produtivos do Estado", afirma Marco Túlio.
MPF denuncia Joesley e Wesley Batista à Justiça por insider trading
O Ministério Público Federal apresentou à Justiça na terça-feira (10) denúncias contra os controladores da J&F e da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, por uso indevido de informações privilegiadas e manipulação de mercado
"Os acusados minimizaram prejuízos mediante a compra e a venda de ações e lucraram comprando dólares com base em informações que dispunham sobre o acordo de delação premiada que haviam negociado com a Procuradoria-Geral da República", informou a MPF sobre a denúncia apresentada à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Joesley Batista determinou a venda de 37.427.900 ações da JBS na bolsa, pelo valor de R$ 373,9 milhões, entre os dias 20 de abril e 17 de maio, período em que prestava depoimentos a procuradores sobre o escândalo de corrupção envolvendo políticos brasileiros e que antecedeu a divulgação sobre sua delação premiada. Entre os dias 24 de abril e 17 de maio, Wesley determinou a compra de 23.037.500 ações da JBS pela JBS S.A, da qual era presidente, segundo o MPF. "As operações não foram negadas pelos acusados em audiência de custódia. A operação casada evitou uma perda financeira ainda maior com a desvalorização dos papéis por ocasião da divulgação da delação e os irmãos amenizaram o prejuízo com os R$ 138,3 milhões que resultaram do negócio ilegal", informou o MPF em nota. Wesley também teria sido responsável por realizar operações com dólar no mercado entre 28 de abril e 17 de maio, totalizando US$ 2,8 bilhões, resultando em lucro líquido de US$ 100 milhões. Joesley Batista foi denunciado pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e de manipulação do mercado na compra e venda de ações, e pode ser condenado a pena de 2 a 13 anos de prisão. Wesley Batista foi denunciado pelos mesmos crimes que Joesley e também pelo uso de informação privilegiada para a compra de dólares. Ele pode ser condenado à pena de 3 a 18 anos de prisão. Os irmãos já estão presos preventivamente desde meados de setembro. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu manter as prisões dos irmãos na segunda-feira (9), negando habeas corpus movidos pela defesa dos empresários. A defesa dos irmãos disse por meio de nota à imprensa que reafirma a regularidade das operações de derivativos cambiais e mercado mobiliário. "Tais operações fazem parte da rotina da empresa, excluindo a hipótese de excepcionalidade". A JBS já tinha divulgado na semana passada que um estudo encomendado à Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi) constatou que as operações da empresa com dólar e ações durante o segundo trimestre não foram atípicas.
Crise JBS' reduz abate de bois e preocupa produtores de MT
Os produtores do Mato Grosso estão preocupados com a crise econômica e política impulsionada pela JBS no país. A empresa do grupo J&F, que concentra 50% do abate no Estado, iniciou redução do abate de boi e prazo de 30 dias para pagamento aos produtores –antes, pagava à vista
As medidas foram colocadas em prática desde a operação Carne Fraca e se intensificaram com o envolvimento dos irmãos Wesley e Joesley Batista em escândalos. Nos últimos 60 dias, as indústrias frigoríficas do grupo interromperam pontualmente os abates no Estado. Para o Presidente da Acrimat (Associação de Criadores de Mato Grosso), Marco Túlio Duarte Soares, é preciso punir a JBS e seus acionistas, mas, no atual cenário, ela é fundamental aos criadores. "Infelizmente a JBS é a maior empresa do país. Em Mato Grosso ela monopoliza o mercado e, em algumas regiões, só existe ela". Das 22 empresas atuam em Mato Grosso, 11 são da JBS. O setor pede ajuda do governo federal e do BNDES, pois há 16 plantas paradas. O Presidente do Sindicato Rural de Cuiabá, Jorge Pires de Miranda, defende que empresas de médio e pequeno porte assumam as plantas. Um dos maiores criadores do Estado, o pecuarista Luis Olavo, disse que é preciso torcer pela JBS. "Não temos alternativas no momento. Ruim com eles, pior sem eles". Em Mato Grosso do Sul, o clima de tensão não é diferente. O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Maurício Saito, disse que a JBS abate cerca de 45% do total do Estado. Por outro lado, ele disse que o momento de crise da JBS cria oportunidade para que outros frigoríficos aumentem a competitividade. Para Eumar Novacki, Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, só com a fomentação de pequenos e médios frigoríficos será possível fortalecer o mercado e superar monopólio na área. A JBS esclarece que: