Pós-Graduação em Direito Militar - Cursos de Pós-Graduação | FADISP
A Pós-graduação em Direito Militar da FADISP busca atualizar e complementar as lacunas de formação destes profissionais, que em sua grande maioria não obtiveram disciplinas voltadas à área durante a graduação. Trata-se da mais completa pós-graduação em Direito Militar existente no Brasil e a única totalmente prática.
Os alunos debatem, sem qualquer interferência docente, 23 (vinte e três) casos reais nas funções de juiz, promotor, advogado e oficial de polícia militar. Tais aulas práticas consistem em julgamentos simulados no Plenário do Complexo Jurídico Oliveira Campanini - Educacional. Além das disciplinas próprias do Direito castrense como Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Administrativo Disciplinar Militar, o curso inclui:
Direitos Remuneratórios;
Ética e Prerrogativas;
Gestão e Empreendedorismo e Perícias Criminais.
O curso de Pós-graduação em Direito Militar da FADISP intenciona capacitar os profissionais para atuarem na área de Direito Militar, tornando-os aptos tecnicamente para atuar nas lides jurídicas que envolvem o universo castrense, podendo exercer: defesa, acusação ou judicatura nos processos cíveis e de natureza acusatória.
O curso de Pós-graduação em Direito Militar da FADISP é direcionado para:
Oficiais e praças da polícia militar
Unidade de Rebouças
Avenida Rebouças, 1701, Pinheiros, São Paulo/SP
Complexo Jurídico Oliveira Campanini - Educacional:
Avenida Marechal Eurico Gaspar Dutra, 1402, Santana, São Paulo/SP
Turma: Sábados quinzenais, das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00.
Duraçao: 18 (dezoito) meses
PROGRAMA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR
Módulo: Direito Militar: 40 horas
Direito Constitucional Militar: 28 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos na Constituição Federal e nas normas especiais que regem o trabalho e o desempenho da função militar. Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.
O princípio da igualdade e o tratamento distinto entre o civil e o militar, e entre o servidor público civil e o militar. As hipóteses constitucionais de prisão. A liberdade provisória, o princípio da inocência e o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade e o CPPM. Juiz natural para conhecer dos crimes Militares. A Justiça especializada castrense. O Poder Judiciário Brasileiro. A proibição da Justiça de Exceção. O Estado Democrático de Direito. As instituições Militares (FFAA, PPMM e CCBBMM) e a Justiça Militar (da União e dos Estados). A competência da Justiça Militar da União e dos Estados. A ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal no âmbito administrativo-disciplinar das Instituições Militares e na Justiça Militar. A cassação dos proventos no Conselho de Justificação e na Perda do Posto e da Patente. A Da competência originária para a perda do posto e da patente dos oficiais e a perda da graduação das praças. Processo de Perda do Posto e da Patente e Processo de Perda da Graduação de Praças. A perda do posto por improbidade administrativa e por condenação por crime comum. A competência para decretação da perda do cargo do militar em face do crime comum. A elegibilidade do militar. O afastamento e a agregação para concorrer a cargo político e a proibição e filiação partidária. O serviço obrigatório militar. O conscrito. A escusa de consciência e o serviço militar alternativo. O Direito constitucional a Greve dos civis e a proibição de greve dos militares, o crime militar e a transgressão disciplinar nesses casos e as leis de anistia. O habeas corpus nas transgressões disciplinares. Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal e os direitos e garantias individuais adotados em face de Tratados internacionais. A hierarquia dos Tratados e Convenções internacionais e a Constituição Federal. Da competência das Forças Armadas e da competência das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Da segurança pública. O Direito constitucional do preso, o direito ao silêncio, o direito de assistência à família e ao advogado. A inviolabilidade de domicílio e as atividades de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública. Ação penal privada subsidiária da pública. Inadmissibilidade das provas ilícitas. Presunção de inocência. A possibilidade de criação do Tribunal do Júri na Justiça Militar. A denúncia anônima e a vedação do art. 5º, inciso IV, da CF e a atividade de Polícia Judiciária Militar. A celeridade processual, o erro judiciário e o dano moral.
Direitos Humanos e Direito Internacional Militar: 12 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos nas mais importantes normas nacionais e internacionais sobre o tema. Aborda o aspecto jurídico, as definições e impactos no trabalho do profissional de segurança pública e externa, permitindo a
melhor compreensão e análise do profissional do direito.
O militar como vítima e autor do abuso de autoridade. Os direitos humanos dos profissionais da segurança. Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Fontes do DIDH (Declaração Universal de Direitos Humanos - Pacto San Jose da Costa Rica (Convenção Americana de Direito Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais - Convenção contra Tortura - Proteção da Criança/Mulher/Racial). Comitês. Comissões. Cortes. Crimes contra a humanidade. Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Tribunal Penal Internacional (TPI). Sanções por violação ao Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional Humanitário (DIH) / Direito Internacional dos Conflitos Armados(DICA). Introdução - nomenclatura - objetivos - proteção e restrição - princípios - direito ao uso da força no cenário Internacional. Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais. Proteção de pessoas e bens protegidos. Métodos de combate. Emblemas e símbolos de proteção. Direito Internacional Penal (DIP) Estatuto de Roma. Crimes de Guerra.
Módulo: Prática do Direito Militar: 72 horas
Prática do Processo Penal Militar: 24 horas
Proporcionar ao operador do direito o treinamento prático para exercer sua profissão na área do processo penal militar, objetivando o exercício do raciocínio, da sustentação oral e da desinibição.
Simulados de Julgamentos de Justiça Militar com total participação do corpo discente exercendo atuação nas três profissões: Juiz, Promotor e Advogado. Simulados de sustentações orais nos tribunais.
Prática do Processo Penal: Tribunal do Júri: 24 horas
Proporcionar ao operador do direito o treinamento prático para exercer sua profissão no Tribunal do povo, objetivando o exercício do raciocínio, da sustentação oral e da desinibição.
Simulados de Julgamentos do Tribunal do Júri com total participação do corpo discente exercendo atuação nas três profissões: Juiz, Promotor e Jurado. Simulados de sustentações orais nos tribunais.
Prática do Processo Administrativo Disciplinar Militar: 24 horas
Proporcionar ao operador do direito o treinamento prático para exercer sua profissão na área do processo administrativo disciplinar militar, objetivando o exercício do raciocínio, da sustentação oral e da desinibição.
Simulados de audiências de processos administrativos disciplinares no âmbito da PMESP com o corpo discente exercendo as funções de Presidente, Interrogante, Relator e Advogado.
Módulo: Direito Administrativo: 96 horas
Direito Administrativo Militar I e II: 48 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no código de processo civil e nas normas especiais que regem os processos cíveis da área militar. Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.
Sindicância. Licitação no âmbito da PMESP. A competência cível da Justiça Militar - conceito de ações disciplinares - Ações pelo rito comum ordinário - Rito procedimental e Recursos - o princípio da proporcionalidade, o resíduo administrativo - o princípio da independência das instâncias. Ação cautelar e a antecipação de tutela nas ações cíveis da Justiça Militar. A ação anulatória, a ação de reintegração, a ação indenizatória - prova - atuação do advogado - recursos. A possibilidade de revisão do ato administrativo disciplinar pela Justiça comum. A prescrição da revisão do ato administrativo disciplinar militar. As ações cíveis no âmbito do juízo da fazenda pública visando a correção de ilegalidades no sistema remuneratório dos agentes públicos - A CBPM e a Cruz Azul - Revisão de quinquênios e sexta-parte - pagamento de insalubridade para alunos - revisão judicial de adicionais - acerto de índices remuneratórios - os fundos de pensão das forças armadas e polícias militares. A reintegração de candidatos reprovados em concursos militares - o exame médico, o teste de aptidão física, o exame psicológico, a investigação social, a questão da tatuagem. A aposentadoria de servidores por tempo de serviço e por idade. A aposentadoria de militares estáveis e não estáveis por acidente de trabalho. As leis de promoções das forças armadas e das polícias militares. O Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio de Previdência dos militares das forças armadas e polícias e bombeiros militares. Auxilio-acidente. Auxilio-doença. Auxílio-reclusão. Cassação dos proventos. Lei 5.451/86 - Benefícios a policiais militares inválidos ou falecidos - Seguro de Vida. Decreto-Lei 667/69. Estrutura hierárquica da PMESP. Lei de ingresso nas carreiras da PMESP. Estágio probatório. Exoneração ex-ofício por falta de requisitos (PAE). A promoção post mortem e a promoção por ato de bravura. As comissões de promoção de praças e oficiais. O acidente in itinere, o Atestado de Origem e o Inquérito Sanitário de Origem. Leis do Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) e suas discussões de direitos nas varas de fazenda pública. O Juizado Especial na Fazenda Pública. Legislação das Forças Armadas: (LC 97/99, Lei do Abate, Patrulha Naval, Estatuto dos Militares). Lei do Serviço Militar. Legislação da PMESP. Constituição Paulista. Lei de Inatividade da Polícia Militar (Decreto lei 260/70 - atividade e inatividade - Reserva e Reforma - Agregação - contagem de tempo de serviço - Reversão ao serviço ativo - auxílio reclusão). Lei de vencimentos da PMESP (componentes dos vencimentos - incorporações de décimos (art. 133 da CE e LC) - Adicionais e sexta-parte. Base de cálculo - Inatividade e redução das vantagens da ativa). Lei de Ensino da PMESP (inovações, qualificação dos cursos, ingresso nas carreiras da PMESP e estágio probatório). Porte e aquisição de armas - Estatuto do Desarmamento. Atos administrativos. Elementos constitutivos. Validade dos atos administrativos. Motivação e fundamentação do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários. Teoria dos Motivos Determinantes. Desvio dos atos Administrativos. Vícios dos atos administrativos. Invalidação dos atos administrativos. Anulação e revogação administrativa. Sindicância. Inquérito. Processo Administrativo e Procedimento Administrativo.
Direito Administrativo Disciplinar Militar I e II: 48 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos nos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, Lei Disciplinar da PMESP e normas que regem os processos administrativos de natureza punitiva no âmbito das forças armadas e forças auxiliares.
Estudos comparados dos Regulamentos Disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (RDE), RDM e RAer. Regulamento Disciplinar da PMESP - Sujeitos - Incidência - Os valores e os deveres do militar - Transgressões Disciplinares - Penas disciplinares Recolhimento Disciplinar - Competência Disciplinar - Causas de justificação e Recursos. A I-16-PM e o Procedimento Disciplinar e produção de provas - artigo 88 do RDPM - Fundamento legal e incidência nos processos regulares e aplicação subsidiária do CPPM. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o Conselho de Disciplina (CD) - Fundamento legal e incidência - Rito procedimental - Exceção de Suspeição e Incidente de Insanidade Mental - Produção de Provas - Recursos. O Conselho de Justificação (fase administrativa - fase judicial) - rito procedimental - produção de provas - atuação do Colegiado - Incidentes - recursos. A Perda de Graduação das Praças e a Perda do Posto e da Patente pelo Processo de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato - Rito procedimental - produção de provas - limitação constitucional. A produção de provas no Procedimento Disciplinar e nos Processos Administrativos Regulares - Prova emprestada - Os Incidentes em geral - Incidente de insanidade mental e a exceção de suspeição e o seu processamento. A dosimetria na aplicação da pena. Os direitos e garantias dos militares que exercem sua autodefesa. A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar. O defensor ad hoc e dativo nomeado pela administração.
Módulo: Direito Penal: 84 horas
Direito Processual Penal Militar: 24 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no Código de Processo Penal Militar e nas normas especiais que regem o trabalho e o desempenho da função militar. Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.
Organização Judiciária Militar da União - Formação dos Conselhos de Justiça - Processos da JMU (com réu militar e com réu civil) - Superior Tribunal Militar - Execução Penal - Peculiaridades. Organização Judiciária Militar Estadual - Processos da JME (Juízo Colegiado e Juízo Singular) - Formação dos Conselhos de Justiça - particularidades no segundo grau (TJ e TJM). Rito procedimental na JME: Processo Ordinário e Processo Especial - Inovações do Processo Penal Comum - Processo em tempo de guerra - Correição Parcial. Inquérito Policial Militar e Auto de Flagrante Delito - atuação da Polícia Judiciária Militar e as medidas cautelares. Prisão Provisória . a Liberdade Provisória e a Menagem. O julgamento, a apelação e a sustentação no TJM/SP - Agravo Regimental - Embargos de declaração e Embargos Infringentes e de Nulidade. Prova no Processo Penal Militar -Limitações à produção de prova e cerceamento de defesa (art. 427 do CPPM) - Nulidades. Atuação do Advogado na Justiça Militar e os recursos Especial e Extraordinário - formalidades - prazo, pré-questionamento e repercussão geral.
Direito Penal Militar I e II: 48 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no Código Penal Militar para fornecer ao estudante os conhecimentos teóricos e práticos dessa norma legal punitiva, fazendo-o conhecer e compreender a aplicação das penas no âmbito da justiça castrense.
Distinção entre crime militar e crime comum. Distinção entre Crime Militar e Transgressão Disciplinar. Princípio da insignificância e desclassificação para infração disciplinar. Conceito de militar, superior, comandante, assemelhado, equiparação a militar da ativa. Crimes em tempo de guerra (art. 10 CPM). Sujeito ativo em tempo de guerra (art. 18 CPM). Aplicação da pena em tempo de guerra e da pena de morte (art. 20 CPM). Concurso de crimes. Cálculo da pena. Dos crimes de trânsito no CPM e no CTB. Crimes de entorpecente no CPM e a Lei de drogas. Lei 9.099/95. Conflito aparente de normas. Definição de crime militar. Artigo 9º do CPM. Crime de homicídio doloso e a Lei 9.299/96. Natureza jurídica do crime de homicídio doloso praticado por militar em serviço e o encaminhamento ao Tribunal do Júri. Excludentes de culpabilidade. Excludentes de Ilicitude. Concurso de Agentes. Imputabilidade Penal. Inimputabilidade. Embriaguez. Medidas de Segurança. Aplicação analógica do CP Comum. Ação Penal. Extinção de punibilidade. Prescrição: tipos de prescrição, causas de suspensão e interrupção. Tempo e Lugar do crime. Territorialidade e Extraterritorialidade. A aplicação do CPM no âmbito da JMU e JME. Penas principais e acessórias. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Regime fechado, semiaberto e aberto. Execução da Pena na JME e na JMU. Presídio Militar Romão Gomes - Estágios. Aplicação da LEP. Direito de cumprir a pena no Presídio Militar. Perda do direito de continuar no PMRG (crime comum e crime militar). Constitucionalidade do Regimento Interno do PMRG. Possibilidade de previsão de faltas graves por intermédio de norma não criada pelo Poder Legislativo. Crimes propriamente militares (continuação): crimes contra o serviço e dever militar. Crimes impropriamente militares: Crimes contra a honra. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Militar. Crimes propriamente militares: Crimes contra a segurança externa. Crimes contra a autoridade ou disciplina militares. Definição de crime e a teoria adotada pelo CPM. Relação de causalidade. Culpabilidade (crime doloso e culposo). Tentativa e Consumação. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Direito Penal Comparado: 12 horas
Incentivar a análise dos ramos do direito penal comum e militar como independentes porém ligados entre si, seja por questões históricas, seja pela inexistência de alterações legislativas no âmbito do Código Penal Militar.
As principais características do Código de Processo Penal Militar e as comparações com o Código de Processo Penal Comum. O uso da analogia. Direito comparado. Diferenças e questões polêmicas. Os crimes militares impróprios e suas diferenças de pena nos códigos. Legislação penal especial: Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da Penha, Lei dos crimes hediondos. O estupro como crime comum e o atentado violento ao pudor somente como crime militar.
Módulo: Gestão e Ética: 48 horas
Ética e Prerrogativas Profissionais da Advocacia: 16 horas
Estudar através de análise de casos práticos toda a normatização que rege a ética e as prerrogativas profissionais do profissional da advocacia, fazendo o estudante refletir e buscar cada vez mais atuar dentro da moral e dos bons costumes e sua profissão, conhecendo sempre seus direitos e deveres de cidadão do meio jurídico.
As prerrogativas da Advocacia. O Código de Ética e Disciplina da OAB. O Estatuto da Advocacia e a OAB. Os processos nas turmas disciplinares. As ementas dos Conselhos.
Empreendedorismo e inovação aplicados à advocacia: 16 horas
Demonstrar o importante papel do plano de negócios na estruturação de escritórios de advocacia. Apresentar algumas ferramentas de marketing, principalmente às ligadas à internet, e o seu papel no fortalecimento da marca do escritório de advocacia. Apresentar tecnologias que contribuem para a melhor gestão dos escritórios de advocacias, desde o aspecto administrativo a gestão dos processos judiciais.
Plano de negócio aplicado à advocacia. Marketing e a advocacia. Marketing digital aplicado à advocacia. O advogado e sua marca no mercado do direito. Tecnologias aplicadas à gestão de escritórios de advocacia.
Gestão de Pessoas e Liderança: 16 horas
Ensinar o aluno a desenvolver técnicas de gestão de pessoal e liderança em empresas familiares ou PME´s.
A disciplina através dos conteúdos de gestão de pessoas, trabalhará, estilos de liderança, liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação, empoderamento. Gestão de conflitos. Gestão de pessoas em situações de risco. Estratégia de Negócios e Gestão de Pessoas. Comportamento organizacional. A dinâmica das relações e dos interesses. Comunicação interpessoal e a Construção de Relacionamentos. As dimensões funcionais de RH e as possibilidades face aos novos desafios. gestão de pessoas e liderança em projetos.
Gestão de pessoas e Liderança em PME´s e em Empresas Familiares.
Módulo: Trabalho Final: 80 horas
Didática do Ensino Superior: 20 horas
Discutir uma abordagem sistêmica do processo ensino-aprendizagem, analisar os elementos que compõem o sistema, descrever modelos de ensino-aprendizagem, enfatizar a metodologia de ensino, as estratégias individuais e em grupo de aprendizagem, refletir sobre a avaliação da aprendizagem, fornecer ferramentas para a elaboração de planos de disciplina e de aula.
Construção do conhecimento. O docente do ensino superior. A aula. Os métodos de ensino. Estratégias de ensino. Ensino a distância. Avaliação da aprendizagem no ensino superior. Plano de curso e plano de aula.
Metodologia do Trabalho Cientifico - EaD: 30 horas
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos de ciência e o papel do operador do direito no cenário científico. Apresentar as principais plataformas de busca de artigos científicos e normas da ABNT para a formatação dos trabalhos de conclusão de curso. Demonstrar a importância da metodologia científica por meio de casos práticos.
Conceito de ciência, normas da ABNT para trabalhos de conclusão de curso, revistas científicas, ISSN, currículo lattes, plataforma sucupira, fator de impacto qualis, plataformas de buscas para artigos científicos, sentenças e jurisprudências, aspectos práticos da metodologia científica frente a atuação do operador de direito.
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): 30 horas
Confeccionar um trabalho de conclusão de curso seguindo as normas acadêmicas vigentes relacionando os conhecimentos obtidos no decorrer do curso, tendo como finalidade apresentar resultados práticos à área do direito militar. Ao final deste módulo o aluno terá obtido uma experiência prática na solução de problemas reais do universo jurídico castrense. Para o trabalho de conclusão de curso os alunos deverão desenvolver um artigo científico e apresenta-lo a banca.
João Carlos Campanini: Advogado, Coordenador Acadêmico dos Cursos de Pós-graduação e Extensão em Direito Militar do Complexo Jurídico Oliveira Campanini - Educacional em conjunto com a UNIALFA / FADISP, Professor de Pós-graduação das cadeiras de Direito Constitucional Militar e Processo Penal Militar da Escola Paulista de Direito(EPD), sendo atualmente o Coordenador dos Julgamentos Simulados do Curso de Pós-graduação em Direito Militar da escola. Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça /–SENASP com a sustentação da tese: "A Autonomia do Direito de Segurança Pública", Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro com a sustentação da tese: "A Incompetência de apuração pela PM dos homicídios praticados por militares contra civis. Uma interpretação teleológica da Lei nº. 9299/96", Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, curso realizado após ser aprovado na 17ª colocação do vestibular mais concorrido do Brasil (Fuvest). Tribuno do Júri, Palestrante, Parecerista, Sócio-Administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na defesa de militares sediada na zona norte da capital paulista. Foi membro consultor efetivo da Comissão Especial de Direito Militar da Seccional Paulista da OAB no biênio 2016-2017. É membro colaborador da Comissão de Direito Militar da Subseção de Santo André da OAB paulista para o triênio 2016-2018. Recebeu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a medalha do Jubileu de Prata da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos relevantes serviços prestados em prol dos militares federais, policiais militares, civis e guardas municipais do Brasil. Foi um dos fundadores do 1º Complexo Jurídico Educacional de Direito Militar e Segurança Pública do Brasil. É coautor da obra: "Coletânea de Estudos de Direito Militar - Doutrina e Jurisprudência", lançada pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no ano de 2012.
William de Castro Alves dos Santos: Advogado, Professor da cadeira de Direito Administrativo Disciplinar Militar e de Prática do Direito Militar dos Cursos de Pós-graduação e Extensão em Direito Militar do Complexo Jurídico Oliveira Campanini - Educacional em conjunto com a UNIALFA / FADISP, Especialista em Direito Processual Penal e em Direito Militar pela Escola Paulista de Direito (EPD). Foi um dos fundadores do 1º Complexo Jurídico Educacional de Direito Militar e Segurança Pública do Brasil. É sócio-coordenador da Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na defesa de militares sediada na zona norte da capital paulista.