Defensoria Pública diminui atendimento no interior do Paraná
Defensores públicos se mudam para Curitiba e atendimento no interior é prejudicado
Vinda de defensores para Curitiba impactou atendimento no interior. Litoral e Oeste são as regiões mais afetadas. Órgão depende de mais recursos para contornar o problema
[23/01/2018] [10:58]
Defensoria em Curitiba: novos profissionais na capital, menos no interior.| Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo
Sete cidades do Paraná começaram 2018 com um revés no atendimento jurídico gratuito à população carente. É que a Defensoria Pública do estado, no ano passado, na expectativa de contratar novos defensores, permitiu a mudança de profissionais do interior e do litoral para a Grande Curitiba. O impacto da medida foi antecipado em primeira mão, à época, em reportagem da Gazeta do Povo . Com isso, o número de defensores na capital subiu de 55 para 64. E, como outros três defensores pediram exoneração do órgão, a Defensoria Pública opera, hoje, comparado a junho de 2017, com 12 profissionais a menos nas unidades de fora de Curitiba.
Litoral e Oeste são as regiões mais afetadas pela mudança dos defensores para a capital. Os postos da Defensoria Pública em Paranaguá, que tinha três profissionais, e a de Matinhos, com um defensor, começaram o ano vazios, fechados para novos casos. Em todo o litoral, restou apenas um defensor em Guaratuba, que atende na área criminal, cível e da infância e juventude.
Foz do Iguaçu perdeu dois, ficando com três profissionais. Cascavel, que antes tinha quatro, ficou com um defensor. Guarapuava e Cianorte, que tinham dois, também foram reduzidas a apenas um. A unidade de São José dos Pinhais, que atende a região metropolitana de Curitiba, perdeu um membro, passando a atuar com três defensores.
"A definição das lotações nas defensorias segue como critério o adensamento populacional de baixa renda. Desta forma, as remoções definidas para capital serviram para ampliar e especializar os serviços da instituição, como a atuação nos tribunais, fóruns descentralizados e Casa da Mulher Brasileira", justifica a atual gestão da Defensoria Pública, agora presidida por Eduardo Abraão, que assumiu o cargo após a decisão administrativa de mover os profissionais do interior para a capital.
Segundo o órgão, a disparidade seria maior se quatro defensores, aprovados no edital de remoção para a capital, não tivessem sido mantidos no posto de origem, com a mudança para Curitiba sendo condicionada à nomeação de novos membros.
Perguntada pela reportagem se há chance de a situação ser revertida neste ano, com a nomeação de novos profissionais para os postos no interior e litoral, a Defensoria Pública do Paraná disse que sim, "embora não tenhamos uma previsão, pois dependemos do balanço orçamentário do Estado". É uma postura mais contida que a externada pelo órgão para a imprensa em 2017, quando a Defensoria, de forma equivocada, previu a entrada quase imediata de novos profissionais.
"A administração anterior [da Defensoria] deu informação que as nomeações do terceiro concurso poderiam ocorrer em outubro. Entretanto, posteriormente, e ainda sob a gestão anterior, verificou-se que não seria possível a nomeação, uma vez que o resultado do concurso só sairia dia 23 de outubro e ainda estaria pendente da homologação e estudo de impacto [financeiro] para iniciar as tratativas com o governo do Estado", admitiu o órgão público. "Porém, após tomar posse, a atual gestão conseguiu homologar o concurso em 19 de dezembro, tendo este a previsão de 13 vagas para defensores públicos mais cadastro de reserva e o prazo de 12 meses de validade a partir desta data, prorrogáveis por igual período".
Para a Gazeta do Povo, a Defensoria adiantou que nenhuma das 11 vagas a serem preenchidas, assim que o aval financeiro do governo do Paraná for dado, será para trabalho na Grande Curitiba. O planejamento da gestão é repor os postos fechados em Foz do Iguaçu, Matinhos, Cascavel, Guarapuava e Cianorte.
Foz, em vez de dois, receberá mais um defensor, para que Campo Mourão, até então só com um profissional, dobre seu quadro de advogados públicos. "Desde a posse da nova gestão está sendo elaborado um planejamento de curto, médio e longo prazo, que dentro da disponibilidade orçamentária pretende suprir a demanda imediata e direcionar a Instituição para a expansão do atendimento à população mais necessitada", prometeu o defensor-geral, Eduardo Abraão, à reportagem.
"A respeito de novas contratações de servidores, todas as demandas passam pelo Comitê de Política Salarial do governo do estado, que avalia o impacto da despesa com pessoal para manter o Paraná dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação à Defensoria, nenhum processo chegou nesta instância ainda", disse a administração Beto Richa (PSDB), por meio da assessoria de imprensa.
O governo voltou a frisar que foi só nesta gestão que o órgão saiu do papel. "A Defensoria Pública do Paraná foi instituída na atual gestão, em 2011, após 20 anos de espera, e o órgão vem sendo estruturado de acordo com as condições financeiras e orçamentárias do Poder Executivo.
"Acúmulo de funções"
Segundo o planejamento mais recente da Defensoria, seriam necessários 919 defensores públicos para atender toda a população carente do Paraná, respeitando as regras para atuação desses profissionais. Em tese, cada membro da Defensoria Pública deveria se especializar em determinado ramo de atividade, mas não é isso que ocorre hoje em dia.
"Todos os defensores públicos do Paraná acumulam funções e têm sua remuneração aumentada em 1/3 do salário", explica o órgão. Perguntada sobre como isso se dá na prática, se há aumento da jornada de trabalho, ou fixação extra de metas em decorrência da gratificação, a Defensoria Pública respondeu que isso é fiscalizado pela corregedoria do próprio órgão.
"Quanto a jornada de trabalho, embora tenham de fato uma duplicação de trabalho, não se aplica o controle de horas, uma vez que, assim como, juízes e promotores, o defensor público, membro da instituição tem que exercer suas atividades e cumprimentos de prazos – realizando atendimentos, confecção de peças e acompanhamentos processuais – independente delas se enquadrarem em horário de expediente", justificaram. Desde 2011, quando o Paraná criou o órgão, a Defensoria Pública se queixa de falta de recursos e de infraestrutura para atender a população carente.
Sobre a população antes atendida pela instituição, em Paranaguá e Matinhos, por exemplo, onde as unidades da Defensoria estão fechadas para novos casos, o órgão disse que a representação na Justiça Estadual será feita por advogados dativos. Eles são nomeados pelos juízes, quando as partes comprovam não poder arcar com o custo da representação no processo. Eles cobram R$ 1 mil por habeas corpus, de R$ 900 a R$ 1,2 mil por divórcio consensual, podendo dobrar em caso de processo litigioso, até R$ 1,7 mil por ação alimentícia e de R$ 200 a R$ 400 para acompanhar uma audiência. Esses custos também saem do orçamento estadual.