Acesso facilitado aos benefícios e serviços do INSS
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atua para garantir a renda do trabalhador e de sua família nos momentos de incapacidade laborativa ocasionada por doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte.
Compete ao INSS reconhecer os direitos e promover todos os meios para que os trabalhadores tenham acesso aos benefícios previdenciários.
Atualmente, o Instituto está presente em quase mil municípios brasileiros, numa rede de atendimento que chega a 1.122 agências – estrutura sustentada por 40 mil servidores públicos que atendem mais de 4 milhões de pessoas todos os meses.
Estamos expandindo o número de unidades da rede. As novas agências estão sendo construídas de norte ao sul do país, em municípios com mais de 20 mil habitantes. Em breve, serão 1.840 unidades fixas, facilitando o acesso dos segurados aos serviços previdenciários.
Esta Carta de Serviços dará mais visibilidade e transparência aos serviços e canais de atendimento do INSS e servirá para que todos os cidadãos e cidadãs possam conhecer os critérios de acesso aos benefícios previdenciários.
A Previdência Social é patrimônio dos trabalhadores brasileiros e suas famílias.
Garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com objetivo de promover o bem-estar social.
Nosso Segurado
Todo cidadão e toda cidadã, a partir de 16 anos de idade, que contribui mensalmente com a Previdência Social é chamado segurado ou segurada e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo INSS.
Com o objetivo de prestar o melhor serviço aos cidadãos brasileiros, o INSS firmou os seguintes compromissos de atendimento:
Concluir os requerimentos iniciais de benefícios previdenciários no prazo médio de até 45 dias. Nos casos em que o cadastro e todas as informações sobre o histórico profissional do trabalhador estiverem devidamente comprovados, o benefício será concluído no ato do atendimento.
Analisar os requerimentos iniciais de benefícios urbanos em um tempo médio de até 30 minutos e, nos casos de benefícios rurais, de até 60 minutos.
Manter o atendimento ao público de segunda a sexta-feira por um período de até 10 horas ininterruptas, de acordo com as peculiaridades locais.
Avisar, por correspondência, ao segurado que alcança as condições para aposentadoria por idade.
Garantir o pagamento dos benefícios a partir da data do agendamento, observados todos os requisitos exigidos pela legislação.
Garantir agilidade no atendimento ao cidadão, em horário previamente agendado, obedecidos os prazos previstos para cada serviço.
Garantir pontualidade no pagamento dos benefícios previdenciários.
Garantir atendimento preferencial a gestantes, lactantes (ou seus acompanhantes), pessoas idosas, com deficiências ou amparadas por dispositivos legais específicos.
Garantir que os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) possam ser utilizados, para todos os efeitos, como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, comprovação de tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição.
Garantir que municípios com mais de 20 mil habitantes sejam contemplados com, no mínimo, uma unidade de atendimento da Previdência Social.
Garantir agendamento automático de Perícia Médica, após o requerimento do auxílio-doença.
Garantir o acompanhamento do desempenho das Agências da Previdência Social, em tempo real, por meio das salas de monitoramento do atendimento.
Atenuar os efeitos da incapacidade laboral por meio de programas de reabilitação profissional.
Garantir o empenho dos servidores do INSS no auxílio ao cidadão em suas necessidades, orientando-o e prestando atendimento com respeito e cortesia.
Garantir aos segurados o atendimento e todos os direitos previdenciários, mesmo quando os sistemas automatizados estiverem inoperantes, por meio do protocolo de benefícios de forma manual ou remarcação do atendimento.
Manter as unidades de atendimento com identificação visual padrão e preparadas de acordo com as normas de acessibilidade, segurança e limpeza.
Nos canais eletrônicos – Central 135 ou Portal da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br) – é possível agendar o atendimento, obter informações sobre os documentos necessários para requerer benefícios, além de endereços e horários das Agências da Previdência Social.
O agendamento é obrigatório para o requerimento de benefícios. O atendimento nas agências é realizado no dia, horário e local marcados.
O atendimento pela Central 135 é gratuito, de telefone fixo ou público. Se a ligação for feita de telefone celular, o custo é o de ligação local.
Os operadores atendem das 7 horas às 22 horas, de segunda-feira a sábado. Durante o horário de verão, das 8 horas às 23 horas, sempre pelo horário de Brasília. É possível acessar o atendimento eletrônico da Central durante 24 horas.
Os atendentes da Central 135 entram em contato com o segurado para confirmar o agendamento.
Pela Central, o INSS também realiza pesquisa de opinião visando ao aperfeiçoamento dos serviços.
Cadastro de Informações dos Segurados e reconhecimento de direitos previdenciários O Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS contém informações cadastrais, vínculos empregatícios, remunerações mensais e contribuições de todos os trabalhadores brasileiros. Mensalmente, as empresas atualizam as informações dos seus empregados por meio da GFIP – Guia do FGTS e Informações à Previdência Social.
Os dados armazenados no CNIS são utilizados para o reconhecimento de direitos previdenciários, com base na legislação. Se as informações estiverem corretas, basta o segurado apresentar um documento de identificação com foto para que a carta de concessão do seu benefício seja emitida no ato do atendimento (exceto em situações nas quais a Lei exige que o INSS solicite documentos complementares).
Segurados e seguradas da Previdência Social têm até 30 dias para apresentar documentos, se os dados estiverem incorretos.
Extrato Previdenciário O Extrato de Informações Previdenciárias contém os vínculos e remunerações que constam do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. É fornecido nas Agências da Previdência Social e acessado pelo Portal da Previdência Social, mediante senha (informações na Central 135).
Correntistas do Banco do Brasil imprimem o Extrato Previdenciário nos terminais de autoatendimento ou no portal do banco na internet.
É importante o acompanhamento das informações do Extrato Previdenciário. A qualquer momento, é possível solicitar a inclusão, exclusão ou correção dos dados no CNIS, mediante a apresentação de documentos. A atualização é fundamental para o reconhecimento dos direitos previdenciários.
Dados atualizados no CNIS possibilitam ao INSS o envio de Aviso de Aposentadoria por Idade à residência do segurado da área urbana informando que é possível requerer o benefício após o aniversário de 60 anos (mulheres) ou 65 anos (homens).
Mesmo que não receba a correspondência, o segurado ou a segurada que atender às condições pode solicitar o benefício a qualquer tempo.
O pagamento dos benefícios previdenciários é realizado por instituições bancárias contratadas pelo INSS. Os segurados serão informados, na Carta de Concessão, sobre as obrigações das instituições financeiras relativas ao pagamento dos benefícios.
A data do pagamento segue cronograma divulgado anualmente (confira no seu banco, nas Agências ou no Portal da Previdência Social na internet).
O atendimento da Previdência social é gratuito, simples, seguro e dispensa intermediários.
Ouvidoria da Previdência Social
Recebe reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões referentes aos serviços e ao atendimento do INSS. Ligue para a Central 135 ou acesse o endereço eletrônico (www.previdencia.gov.br).