Veja o que saiu no Migalhas sobre Turma Do Superior Tribunal De Justica
O que saiu em Migalhas sobre Turma Do Superior Tribunal De Justica
... era o entendimento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, INADMITIRA O RECURSO ESPECIAL, PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015....
... papel secundário, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu pela possibilidade da aplicação da referida limitação. 6- "Artigo 9º 1) Os autores de obras literárias e artísticas protegidas pela presente Convenção gozam do direito exclusivo de autorizar...
A dupla possibilidade e o habeas corpus substitutivo de recurso
O Pleno do STF, no HC 152.752, passou a conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, em que pese a inconstância jurisprudencial, não se discutiu a questão da dupla possibilidade de cabimento.
... Poder Judiciário, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em que pese o decidido pela Suprema Corte, continua a não conhecer de habeas corpus substitutivo de recurso e, o que é mais grave, fazendo referência ao antigo entendimento – já superado2 – da 1ª Turma do...
...a Nancy Andrighi, a 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a abertura do prazo de que trata o parágrafo primeiro do artigo 303 do CPC/15 exige intimação judicial específica, bem como, expressamente, declarou que essa intimação só deve ocorrer caso o réu...
O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15
O Supremo Tribunal Federal inicia em 22/10/2020 o julgamento da ADI 5941, que trata da (in)constitucionalidade do artigo 139, IV, do CPC/15.
... Vale lembrar que a 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a matéria algumas vezes, merecendo destaque os seguintes acórdãos: "Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, as medidas de satisfação do crédito devem observar os princípios da proporcionalidade...
... externada por ambas as Turmas Criminais do Superior Tribunal de Justiça, inclusive (Sexta Turma – HC 589.544-SC, Relª. Minª. Laurita Vaz, j. 08.9.2020 e Quinta Turma – HC 569.701-SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 09.6.2020). Diante das peculiaridades do sistema recursal brasileiro,...
... 139, IV, do CPC/15. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a matéria algumas vezes, merecendo destaque algumas das diretrizes aplicadas. Em 23/6/2020, no julgamento do HC 558313 / SP, tendo sido relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgou-se...
Desconsideração da personalidade jurídica e restrição de saída do país
Desconsideração da personalidade jurídica e restrição de saída do país.
...o se verá adiante, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, determinou a manutenção de decisão judicial que determinou que os sócios de pessoa jurídica incluídos do polo passivo da demanda originária por decisão de desconsideração da personalidade jurídica fossem proibidos...
... oportuno citar que a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus nº 581.811/MG, julgado em 04/08/2020, decidiu que "da leitura do art. 310, II, do CPP, observa-se que cabe ao Magistrado, ao receber o auto de prisão em flagrante, proceder...
... conta de julgados da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça nos REsp. 1.532.943/MT, 1.700.487/MT, em votações não unanimes, no sentido de que, já que a lei de regência prevê expressamente a possibilidade de o plano de recuperação judicial dispor de modo diverso sobre...
... Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade de julgamento eletrônico de recursos" e permite o julgamento virtual de agravos e embargos de declaração nos processos de natureza criminal, prática que já vinha sendo adotada para pelos...
... Primeira2 e da Segunda3 Turmas do Superior Tribunal de Justiça, que julgam Direito Público, em consonância com o entendimento da Segunda Seção desfavorável à possibilidade de aplicação da equidade para a redução dos honorários advocatícios. Entretanto, existem julgados...
...o de que, em 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou por admitir a realização de inventário extrajudicial, mesmo havendo testamento público, desde que a sua abertura seja feita anteriormente, no âmbito judicial. O acórdão cita todos os enunciados...
... do contribuinte). A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que deve haver pelo menos a garantia parcial do crédito para oposição dos embargos à execução fiscal, sendo um importante precedente para os devedores. No caso fático3...
... Especial, às Seções e às Turmas do Superior Tribunal de Justiça, com finalidade de julgamento eletrônico de recursos, excetuados os de natureza criminal." (emenda regimental 27/16) Agora, como se verá adiante, há esta possibilidade. O regimento interno da Corte permite...
Recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade do ajuizamento da ação autônoma de exibição de documentos
Recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade do ajuizamento da ação autônoma de exibição de documentos.
... Neto Em 22/10/2019, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1803251/SC, da relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a ação autônoma de exibição de documentos pode ser ajuizada adotando-se o rito da produção antecipada de...
...a ANS. A decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça Foi então que a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) protagonizou um novo capítulo nesta discussão por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.733.013/PR, ao sinalizar uma possível mudança de entendimento. No caso...
Juros sobre o capital próprio – Dedução acumulada
Respeitado o princípio constitucional da anterioridade (anual e nonagesimal), os contribuintes que assim o desejarem poderão tomar as medidas cabíveis para a dedução JSCP sem riscos no período de no mínimo noventa dias entre a publicação da...
... diverso. Já em 2009, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no REsp 1.086.752, que "A legislação não impõe que a dedução dos juros sobre capital próprio deva ser feita no mesmo exercício-financeiro em que realizado o lucro da empresa. Ao contrário, permite...
Justiça gratuita à luz do Código de Processo Civil
A gratuidade da justiça é um mecanismo que resguarda a faculdade das pessoas de buscar os seus direitos, via Judiciário, sem ter que pagar pelas despesas processuais.
... final do processo. A 3ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça diverge quanto ao deferimento tácito do pedido da gratuidade da justiça. Isso porque, enquanto o julgado do AgRg no AREsp 583.394, de Relatoria do min. Marco Aurélio Bellizze, afirma que a não apreciação...
... início do julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: "A jurisprudência delimita de maneira clara o contrato de hospedagem – que tem como atividade predominante nesse tipo de serviço o complexo de prestações. O contrato de hospedagem compreende...