O plenário do Senado aprovou terça (19) projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA), que libera a venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível. Apesar da resistência de entidades do setor produtivo, contrárias à proposta, o texto foi aprovado por 47 votos a 2 e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta susta o Artigo 6º da Resolução 43/09, da Agência Nacional de Petróleo, sobre fornecimento e venda de etanol combustível. O texto da ANP determina que o fornecedor só pode vender o etanol a outro fornecedor cadastrado, a distribuidor autorizado pela agência ou ao mercado externo.
A Agência Sindical ouviu o presidente da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto. Ele também é contra a liberação da venda direta da usina ao posto de serviços. Segundo o dirigente, a alegação de que o preço do combustível irá cair não é verdadeira.
“As distribuidoras possuem estrutura e logística, para fazer as entregas. Além de um programa de qualidade que envolve inclusive a segurança, com pessoal especializado e transporte com caminhões-tanque preparados. As usinas não irão investir nessa adequação. Se o fizerem, com certeza repassarão o custo ao consumidor”, diz.
Segurança – O dirigente alerta para questão da segurança, principalmente nos postos. “Há uma legislação internacional sobre armazenar, transportar e descarregar o produto. No Brasil, seguimos a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20), que estabelece os procedimentos para a descarga do combustível. Se a empresa não cumprir essas normas, expõe os trabalhadores a contaminação e coloca em risco todos que trabalham no posto”, explica Eusébio.
Terceirização – Ele também destaca que, para não ter que se adequar às normas, as usinas poderão terceirizar o serviço de entrega. “É aí que mora o perigo. Não existe um controle sobre as empresas. Não havendo fiscalização, qualquer um vai querer transportar combustível. O tanqueiro precisa ter um treinamento específico. As empresas que já atuam na distribuição possuem pessoal especializado, o que não ocorre se você terceirizar o serviço”, ressalta.
A medida é criticada por representantes dos postos de combustível, das distribuidoras e da maior parte das usinas do País. (via Agência Sindical)
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