Direito Trabalhista – Página: 20
Dicas | Direito Trabalhista | Modelo de Petição
Modelo petição inicial ação revisional FGTS.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ___º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXX – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO XXXXXX NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n.º OOOOOOO e inscrito no CPF sob o n.º 0000000, residente e domiciliado na Endereço Completo, representado por seu advogado abaixo assinado (Procuração […]
Direito Previdenciário | Direito Trabalhista | Notícias
O Tribunal Regional Federal da 4ª região definiu que se determinada pessoa recebe seguro-desemprego, torna-se sócia de uma empresa, mas não aufere renda, o benefício deve continuar sendo recebido. Veja a notícia original abaixo: Funcionário demitido sem justa causa que se inscreva como facultativo (estagiário, bolsista ou dona de casa) na Previdência Social ou passe […]
Direito Trabalhista | Notícias
Ministros do TST lançam manifesto contra possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.
Dezenove dos vinte e sete ministros do Tribunal Superior do Trabalho se posicionaram nesta sexta-feira (10/6) contra uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil. "Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, […]
TST afasta prescrição de ação ajuizada 20 anos após o encerramento do contrato de trabalho.
O Tribunal Superior do Trabalho entendeu não haver prescrição em ação ajuizada 20 anos após o contrato de trabalho. Na demanda, o trabalhador cobra indenização por danos morais por ter sofrido perda auditiva em decorrência do trabalho exercido. Para o TST, mesmo com o encerramento da relação de emprego no ano de 1989, o prazo […]
Perfil de trabalhador em rede social é utilizado como meio de prova pelo TST
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que as informações contidas no perfil do empregado em redes sociais podem ser utilizadas como prova em reclamação trabalhista ajuizada contra o seu empregador. No caso, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, de forma unânime, com base no conteúdo do perfil do empregado […]