Neste sentido de suavização da relação de controle que a polícia exerce sobre seus cidadãos, a legislação brasileira impõe ao agente a priorização do emprego instrumentos de menor potencial ofensivo, sem, contudo, negligenciar no eventual emprego da força adequada para dissuadir qualquer tipo de ameaça à harmonia social, nos limites da legislação vigente.
Em recente inserção no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 positivou o que a doutrina já havia sedimentado: