UPA do Limoeiro não segue medidas de segurança em caso de incêndio e emergências, diz denúncia – Badalo
UPA do Limoeiro não segue medidas de segurança em caso de incêndio e emergências, diz denúncia
O Portal Badalo recebeu, nos últimos dias, uma denúncia acerca da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Limoeiro, em Juazeiro do Norte, consistindo no descumprimento de normas básicas de segurança dentro do local, com a indicação errada da saída de emergência. A empresa responsável pela construção do local, segundo a denúncia, é a mesma responsável pela estrutura do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo, o Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, que foi vítima de incêndio no último dia 08, matando dez atletas do clube.
A empresa responsável pelos contêineres que formam a estrutura da UPA do Limoeiro assim como a incendiada no Ninho do Urubu é a NHJ, segundo a denúncia. Por meio de nota, a NHJ afirma que "os módulos são feitos de metal e preenchidos com material antichamas". O Flamengo ainda afirmou, também por meio de nota, que representantes da empresa explicaram que, apesar de a estrutura conter poliuretano, material tóxico, "não é propagador de incêndios, por ter característica auto-extinguível". A informação é do portal G1. Ainda não há conclusão sobre a causa do incêndio no local.
Em contato com o Portal Badalo, o denunciante afirma que, na UPA do Limoeiro, além de os contêineres que formam a estrutura serem da NHJ, a Unidade não segue algumas regras básicas de segurança. Segundo a denúncia, a placa de saída de emergência indica o caminho para os consultórios médicos, onde na realidade existe um corredor sem porta de saída, e as janelas são fechadas com grades.
A Lei Nº 13.425, de 30 de março de 2017, aprovada pelo então presidente à época Michel Temer, estabelece diretrizes de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em áreas de reunião de público com ocupação igual ou superior a cem pessoas ou que contenham predominantemente idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou grande quantidade de material de alta inflamabilidade, enquadrando assim a Unidade de Pronto Atendimento.
Segundo a Lei, "cabe ao Corpo de Bombeiros Militar planejar, analisar, avaliar, vistoriar, aprovar e fiscalizar as medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres". Já o processo de aprovação da construção e instalação do local perante o poder público municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou autorização, deverá observar o laudo do Corpo de Bombeiros e as condições de acesso para operações de socorro e evacuação de vítimas, assim como a prioridade para uso de materiais com baixa inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão automática de combate a incêndio.
Por fim, a Lei de prevenção e combate a incêndio e desastres indica que nos locais onde não houver possibilidade de realização de vistoria in loco pelo Corpo de Bombeiros Militar, esta será realizada apenas pelo poder público municipal, incorrendo em improbidade administrativa deixar de tomar as providências necessárias para garantir a observância de locais que se encaixem na Lei no prazo máximo de dois anos após ela entrar em vigor.
Procurada pela redação do Portal Badalo, Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio de nota da Secretaria da Saúde, afirma que "o Corpo de Bombeiros realiza anualmente vistoria em todos os equipamentos de saúde para verificar os itens de segurança desses prédios, como extintores, por exemplo. No caso da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) há uma empresa responsável pela segurança do local para manter estes requisitos em dias".