março | 2008 | Observatório do Direito à Comunicação
Na semana passada, a Secretaria do Direito Econômico (SDE) do governo federal condenou o atual modelo de venda dos direitos de transmissão dos campeonatos administrados pela CBF – Confederação Brasileira de Futebol, que permite que uma emissora possua exclusividade na transmissão dos campeonatos. Analisados os contratos de venda dos direitos de televisão e outras mídias, […]
Ministério da Justiça garante que a adaptação das programações de televisão aos diferentes fusos horários do país passa a valer a partir do dia 8 de abril; Abert afirma que não pedirá outro adiamento.
Nos últimos dois anos o Ministério Público Federal (MPF) investigou a situação dos processos administrativos de autorização do serviço de radiodifusão comunitária no Estado. Nesta investigação, ficou constatado que a União, mais precisamente a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, emperra sem razão o andamento de milhares de pedidos de autorização […]
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu o uso das várias ferramentas da internet para uso em campanha nas eleições municipais. A partir de agora, o políticos estão proibidos de publicar blogs, enviar spams com a proposta de candidatura, e-mail de marketing, participar do Second Life, usar telemarketing, enviar mensagens de texto ou veicular vídeos pelo site […]