Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais enviou ao Conselho de Política Ambiental (Copam) Deliberação Normativa (DN) que pretende flexibilizar a lei “Mar de Lama Nunca Mais” . A DN teria o objetivo de regulamentar a legislação, em vigor desde fevereiro de 2019, mas pode tornar a lei tão flexível a ponto de continuar autorizando barragens construídas diretamente acima de comunidades. Governo anuncia que vai reformular pontos da proposta.
O nó da questão está neste momento nas mãos do Conselho de Política Ambiental (Copam), que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável uma deliberação normativa. O conselho já aguardava que a secretaria mandasse orientações para a regulamentação da lei, que está em vigência desde fevereiro de 2019, mas entidades e conselheiros acreditam que o órgão extrapolou seus limites. A secretaria estaria mudando a lei e não a regulamentando.
Um relatório do Ministério Público de MG traz apontamentos preocupantes: a secretaria estaria criando diversas exceções e tornando a lei muito “flexível”. Por exemplo, a deliberação normativa orienta que a as barragens serão classificadas de acordo com o volume armazenado quando for cadastrada, e não de acordo com sua capacidade. Essa mudança facilitaria os processos de alteamento de barragens quando a mineração já está funcionando.
Regulamenta ainda a diminuição de direitos para comunidades atingidas, libera barragens que já tenham começado o processo de licenciamento e diminui a fiscalização.
Quem pode criar e mudar leis, conforme destaca o MP, são os deputados estaduais, que aprovaram a Lei 23.291 por unanimidade, e não o poder executivo. Além disso, o Ministério Público relembra que o primeiro princípio da lei Mar de Lama Nunca Mais é que, para os empreendimentos minerários, é preciso priorizar a norma que mais proteja o meio ambiente e as comunidades. “O que põe por terra qualquer flexibilização que a Secretaria de Meio Ambiente pretenda”, destaca o relatório.

Essa é uma tradução e adaptação livre feita e revisada por designers. O texto original pode ser lido em inglês na revista TOUCHPOINT VOL. 7 NO. 3 — “Software Tools for Service Designers: How software tools can support the service design process”
Mesmo sabendo que o trabalho em equipe de forma presencial é essencial para o processo de design, e que definitivamente não deve ser totalmente substituído, o uso de algumas ferramentas digitais pode aumentar a produtividade dos times em todas as etapas de um projeto de Design de Serviço. …
Em setembro de 2014, quando eu trabalhava em uma equipe de UX dentro de um grande banco em São Paulo, recebi a missão de montar um Design Sprint. Naquela época o Google tinha em seu site alguns vídeos e textos descrevendo a metodologia e como eles aplicavam no Google Ventures. O material, mesmo que direcionado para startups, foi o suficiente para que eu e o time da sprint pudéssemos entender os pontos básicos da metodologia e como aplicá-la. Afinal, como bom brasileiros, sempre encontramos uma forma de tropicalizar as coisas.