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STF proíbe cortes no Bolsa Família no Nordeste
Decisão liminar foi do ministro Marco Aurélio Mello e ainda passará por julgamento definitivo
Imagem do ministro do superior tribunal federal, Marco Aurélio Mello. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello atendeu a pedido feito por governadores de sete estados da Região e proibiu, em decisão liminar, cortes no programa Bolsa Família no Nordeste. As informações são do portal G1.
Além do chefe do Executivo do Estado, Camilo Santana (PT), a ação judicial também foi solicitada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Marco Aurélio ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivos de cortes que já foram realizados até esta segunda-feira, 23, data da proibição.
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Na decisão liminar, que tem caráter provisório, o ministro afirmou que os dados apresentados pelos governos do Nordeste sinalizam "a tese jurídica veiculada e o dano de risco irreparável a ensejar desequilíbrio social e financeiro, especialmente considerada a pandemia que assola o país".
Marco Aurélio citou a pandemia do novo coronavírus (covid-19) já que, com o início da onda de infecções, os estados deram entrada em um novo pedido de proibição de cortes, no qual alegaram que a diminuição dos recursos no Nordeste retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade na Região. Os dados citados pelo ministro dão conta de que, entre maio e dezembro do ano passado, apenas 3% das concessões de novos benefícios do Bolsa Família foram direcionados ao Nordeste. Estados do Sul e Sudeste receberam, juntos, 75% do total.
"A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos — e logo os mais necessitados —, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental", apontou o ministro.
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Com a decisão liminar, Marco Aurélio indicou que a liberação de recursos para novas bolsas do Bolsa Família deve ser "uniforme" entre os estados da Confederação. A ação ainda será julgada em definitivo, embora não haja data prevista para o julgamento.