CONSELHO SUPERIOR DO CARF APLICA CONCEITO DE INSUMO DEFINIDO PELO STJ - API do Blog Ciatos
Por maioria, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no PAF 10925.000265/2008-03, definiu o conceito de insumo para fins de crédito de PIS e Cofins.
O colegiado se alinhou ao Superior Tribunal de Justiça e entendeu que todos os bens e serviços essenciais na atividade da empresa, em qualquer fase da produção são insumos.
É a primeira decisão do Conselho Superior do Carf depois da publicação do parecer da Receita sobre o assunto, em dezembro de 2018.
No entendimento do Fisco, só pode ser considerado insumo o que seja "intrínseca e fundamentalmente" essencial à fabricação dos produtos. O parecer não tem força de lei, mas é de aplicação obrigatória pelos auditores fiscais.
Ele também foi contra o pedido para tomar crédito dos gastos com transporte. Segundo ele "nesses casos, o serviço não faz parte do processo de produção". Considerando que as embalagens são parte do processo de produção, a conselheira Tatiana Midori abriu divergência. No entanto, prevaleceu o entendimento do relator.