MPPE recomenda ao município de Ouricuri assegurar matrícula de alunos especiais e disponibilizar transporte escolar - Ouricuri em Foco
Destaques Ouricuri Posted on 7 de junho de 2017 7 de junho de 2017
MPPE recomenda ao município de Ouricuri assegurar matrícula de alunos especiais e disponibilizar transporte escolar
06/06/2017 – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações ao município de Ouricuri com o objetivo de assegurar aos alunos com deficiência da rede pública de ensino direito à matrícula e ao transporte escolar.
O MPPE recomendou à Secretária de Educação de Ouricuri que todos os alunos com deficiência tenham a matrícula na rede regular de ensino assegurada, adotando o princípio da inclusão escolar. Além dessa medida, o MPPE recomendou ainda ao município promover um recenseamento de todas as crianças e adolescentes em idade escolar que estiverem fora da sala de aula, criar uma política de educação inclusiva, capacitar professores e promover a adaptação dos currículos escolares, levando em consideração as particularidades dos alunos.
A outra recomendação trata sobre a disponibilização de transporte escolar para todo o município, independente da distância das residências dos alunos e da quantidade de alunos. O MPPE recomenda também a criação de comissão especial que auxilie na fiscalização e implementação do transporte escolar.
O município tem de informar ao MPPE sobre a adesão ao programa Caminho da Escola, do Governo Federal, quanto a aquisição de veículos próprios e apresentar, no prazo máximo de dez dias, os contratos firmados dos veículos destinados ao serviço.
Tags: alunos,assegurar,disponibilizar,escolar,especiais,matricula,MPPE,municipio,Ouricuri,recomenda,transporte
Destaques Notícias Pernambuco 20 Maio, 2019
Pai mata bebê de cinco meses em São Lourenço da Mata (PE) por ser menina
Ouricuri 04 mar, 2017
Ouricuri-PE: Repasses do Fundeb do mês de fevereiro ficou nos R$ 3.958.532,89
Destaques Pernambuco Política 30 nov, 2017
Sertão de Pernambuco: Ex-prefeito condenado por descontar salário de servidores para construir igreja
Destaques Ouricuri 13 jan, 2019
Destaques Ouricuri 24 mar, 2016
Vereador Giba diz que o PT do B em Ouricuri passará a ser comandado por sua esposa e que apoiará Ricardo Ramos para Prefeito