Atenção: Deputados aprovam projeto que amplia alcance do Supersimples | Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Atenção: Deputados aprovam projeto que amplia alcance do Supersimples
O Supersimples, sistema tributário que simplifica e reduz a tributação de empresas, foi estendido nesta quarta-feira, 2, a um número maior de contribuintes.
Depois de aprovarem o texto principal, na terça, 1º, os deputados avalizaram nesta quarta três emendas. O primeiro destaque votado amplia, na prática, a quantidade de microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias que se enquadrem nos rendimentos delimitados pelo Simples. A mudança tira a competência do Ministério da Agricultura de definir o que se aplicaria no contexto de "produção artesanal".
"Trata-se de um oxigênio, um estímulo aos pequenos negócios no Brasil", comemorou o economista Edival Passos. "Em tempos de crise, a medida estimula o empreendedorismo no país", completou, destacando os impactos na formalização de negócios e na geração de empregos.
"Incorporando, portanto, ao Simples Nacional mais alguns milhares de empresas que antes eram tributadas como médias, como também não terão aumento exorbitante de tributos as atuais pequenas empresas que venham a expandir os seus negócios", frisa Passos. Ele lembra ainda que o texto original do projeto prevê também a ampliação do parcelamento para quem tem dívidas no âmbito do Supersimples, passando de 60 para 180 prestações mensais.
"Um empreendimento de médio porte para o Sudeste pode representar um grande contribuinte para um pequeno município do Nordeste que, certamente, terá perda em sua arrecadação com o enquadramento da empresa pelo Simples Nacional, diante da extensão da faixa", diz a especialista, completando:
"Considerando os efeitos benéficos para os empreendedores e os impactos na geração de empregos, a ampliação do Simples pode até significar um ganho indireto para as arrecadações municipais a longo prazo, mas constatando a fragilidade atual dos orçamentos municipais, sobretudo, nas regiões Norte e Nordeste, é preciso que se institua também, de imediato, algum fundo compensatório para as prefeituras, por exemplo", sugere.
Karla Borges lembra ainda que, nos municípios, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é, em geral, de 5%, podendo, entretanto, variar de 2% a 5% no Simples Nacional. "Qualquer diminuição de alíquota representa perda de receita para os municípios", enfatiza. "Podem surgir até casos de cidades que não terão quase nenhuma empresa fora do Simples", acrescentou. (Com UOL)
Artigo anteriorSP: Empresas fiscalizadas pela Fazenda iniciam pagamentos e formalizam propostas de parcelamento