Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração – Costa & Advogados Associados
"Quando a legislação assegura os chamados 'períodos de graça', durante os quais o segurado, mesmo sem desenvolver atividade laborativa, mantém vínculo com o Regime Geral de Previdência, não cria uma nova categoria de segurados, a dos desempregados, apenas os mantém nas mesmas condições", afirmou.