Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis Sindicato dos trabalhadores aposta em ações judiciais contra hotéis
Antonio Biondi e Alexandre Bezerra – Especial para a Repórter Brasil | 10/01/17
Dirigente sindical em São Paulo diz que há cerca de duas mil ações coletivas correndo atualmente na Justiça. Além disso, foram apresentados 4.918 pedidos de fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e 525 à vigilância sanitária.
A Repórter Brasil entrevistou o diretor-executivo do Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e Região), Rubens Fernandes, a fim de compreender melhor a situação dos trabalhadores e trabalhadoras do setor hoteleiro – e, complementarmente, conhecer um pouco da atuação do sindicato quanto a essa situação.
Além de destacar as principais frentes de trabalho do Sinthoresp, Fernandes discorreu sobre os demais órgãos de defesa e proteção dos direitos dos trabalhadores do setor, e explicou em que contexto se deu a nova eleição para a diretoria do Sinthoresp. Na eleição, realizada nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a atual diretoria e o grupo que historicamente fazia oposição a ela se uniram em uma única chapa – tanto para contornar um imbróglio jurídico da eleição anterior, ocorrida em 2013, quanto para reforçar a atuação da entidade.
O resultado da eleição apontou para 93,86% dos votos para a única chapa participante, intitulada Chapa 1 e que representa a continuidade do trabalho da diretoria anterior, com o reforço de alguns integrantes da oposição de outrora.
Com relação aos testemunhos dos personagens da reportagem segundo os quais as condições de trabalho nos hotéis apresentam uma série de problemas, e que o desrespeito aos direitos trabalhistas é marcante, especialmente no caso das camareiras, o diretor do Sinthoresp afirma que "não se consegue a perfeição, mas buscamos cada vez melhores condições de trabalho para os trabalhadores do setor".
Fernandes ressalta que São Paulo conta com um parque hoteleiro mais desenvolvido do que o do restante do Brasil, com algumas das principais redes instaladas no Estado, além de outras menores, com características bem distintas. "Temos uma atuação muito forte com vistas ao cumprimento da lei e da convenção do setor", diz ele. "Nos preocupamos especialmente com a questão da segurança no ambiente de trabalho, uso dos EPIs [equipamentos de proteção individual], etc". Além disso, o dirigente do Sinthoresp afirma que a atuação da entidade "visa evitar que o ambiente de trabalho no setor seja insalubre e que ele não seja inseguro para os trabalhadores".
Nesse sentido, o sindicato realizou nos últimos anos um questionário voltado a ter mais informações sobre as condições de trabalho na área, em parceria com a UITA (União Internacional de Trabalhadores de Alimentação, Agricultura e Turismo) e outras entidades nacionais. "É verdade que muitas empresas coíbem essa relação, mas conseguimos muitas informações com essa iniciativa".
De acordo com Fernandes, os questionários apontaram, por exemplo, para a quantidade abusiva de quartos a serem arrumados; para o excesso de peso carregado, seja nos quartos seja nos carrinhos; destacam também a jornada de trabalho, muito desgastante para diversos deles; além disso, a insalubridade em alguns ambientes também apareceu com força na pesquisa. Em diálogo com o apontado na pesquisa, o Sinthoresp tem buscado, nas convenções, diminuir a quantidade de apartamentos a serem arrumados por cada trabalhador ou trabalhadora. "Notamos, também, a importância de se considerar a metragem dos apartamentos, pois temos desde grandes suítes a quartos bastante econômicos – e a unidade considerada pelos empregadores é somente o número de apartamentos, o que não é correto nem compatível com realidade", explica.
Sobre o fato de a atuação do Sinthoresp em relação aos direitos trabalhistas no setor ter sido apontada como frágil e pouco efetiva por parte dos entrevistados, Fernandes possui leitura praticamente oposta. "Estamos muito atentos. Temos feito um trabalho muito forte", afirma, destacando que "a atuação jurídica do sindicato é muito forte".
Fernandes explica que o Sinthoresp realiza diversas ações coletivas por meio das quais buscam assegurar "os interesses de todo trabalhador, de forma anônima, sem que ele corra o risco de exposição, por meio de um mecanismo chamado de substitutivo processual". Pelos levantamentos do dirigente, o sindicato conta com cerca de 2 mil processos desse gênero correndo atualmente na Justiça.
"Também trabalhamos muito a questão das pessoas com deficiência, além da pauta das gorjetas. Contamos com advogados especializados na questão do ambiente de trabalho". De acordo com Fernandes, já foram chamadas mais de 200 empresas a dar explicações sobre essa temática ao sindicato. E outras 525 denúncias foram apresentadas junto à vigilância sanitária. Além disso, foram apresentados 4.918 pedidos de fiscalização junto à Diretoria Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho.
Com relação aos pontos mais fortes e frágeis da atuação do Sinthoresp, Fernandes destaca que a entidade conta com diversas subsedes na capital, Região Metropolitana de São Paulo e até em alguns municípios mais afastados. "Isso promove uma relação muito grande com o trabalhador", avalia o dirigente.
Segundo ele, muitos trabalhadores procuram as regionais da entidade a fim de apresentar denúncias (inclusive por meio do anonimato). "Solicitamos que as empresas respondam a essas denúncias, mas em muitas não conseguimos entrar para observar o que acontece efetivamente, então acionamos o Ministério do Trabalho". Fernandes ressalva que "a fiscalização da DRT, contudo, é terrível. É caótica". Ele concorda que a quantidade de fiscais é muito pequena para o tamanho da categoria – que aguarda com expectativa a realização de um novo concurso para auditores-fiscais do trabalho. "Temos solicitações de fiscalização paradas há três, quatro anos… E elas não acontecem".
Fernandes conclui sua avaliação afirmando que: "Em suma, estamos muito presentes no cotidiano do trabalhador, buscando o cumprimento da lei e da convenção da categoria, no pagamento das devidas indenizações, entre outros". Nesse sentido, ele cita que "o Sinthoresp possui um trabalho fortíssimo de luta frente ao McDonald's" e em relação a várias redes hoteleiras. "Nunca ficamos parados a partir de uma denúncia do trabalhador".
O Sinthoresp conta com 127,6 mil trabalhadores associados, com matrícula registrada em sua base. Desse total, 19.880 associados encontram-se atualmente com sua situação atualizada e com a contribuição em dia. "Alguns deixaram a categoria, ou faleceram, ou não contribuem mais", explica Fernandes. No total, são cerca de 290 mil trabalhadores no setor, incluindo hotéis, restaurantes e bares, em toda base territorial, segundo dados do Ministério do Trabalho, de 2011.