INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2020(*)
Regulamenta a utilização dos estacionamentos localizados no térreo e no subsolo da sede da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG, e dá outras providências
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020,
Art. 1º - Regulamentar a utilização dos estacionamentos localizados no térreo e no subsolo da sede da FAPEMIG.
Art. 2º - O estacionamento localizado no subsolo da FAPEMIG possui 49 (quarenta e nove) vagas de carros para livre utilização, já excluídas aquelas destinadas a uso específico, tais como veículo oficial, idosos e pessoas com deficiência, as quais devem ter a demarcação respeitada.
Art. 3º - As vagas do estacionamento de que trata o artigo anterior serão destinadas as chefias das seguintes unidades administrativas:
IV - Procuradoria;
V - Controladoria Seccional;
VII - Coordenação de Processos Administrativos Sancionadores e de Tomada de Contas Especiais;
VIII - Núcleo de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica
IX – Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
X - Assessoria Técnica de Ciência e Inovação;
XI - Câmaras de Avaliação de Projetos;
XII - Gerência de Ciência e Tecnologia;
XIII - Departamento de Programas de Bolsas e Eventos Técnicos;
XIV - Departamento de Análise de Propostas de Projetos;
XV - Departamento de Parcerias Públicas;
XVI - Gerência de Inovação;
XVII - Departamento de Parcerias Empresariais;
XVIII - Departamento de Proteção e Transferência de Conhecimento;
XIX - Núcleo de Cooperação Internacional;
XX - Gerência de Monitoramento e Avaliação de resultados;
XXI - Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados;
XXII - Departamento de Prestação de Contas;
XXIII - Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;
XXIV - Gerência de Contabilidade e Finanças;
XXV - Gerência de Logística e Aquisições;
XXVI - Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
XXVII - Departamento de Material, Patrimônio e Serviços Gerais;
XXVIII - Núcleo de Compras e Contratos;
XXIX - Gerência de Planejamento e Gestão;
XXX - Departamento de Orçamento;
XXXI - Departamento de Controle de Processos e Atendimento ao Pesquisador; e
XXXII - Departamento de Gestão de Pessoas.
Parágrafo Único - A eventual utilização do estacionamento do subsolo por visitantes será solicitada ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Serviços Gerais - DMP, para fins de controle, dando-se ciência à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF.
Art. 4º - As demais vagas de que trata o art. 2º sem destinatários previstos no art. 3º serão sorteadas entre os servidores efetivos, comissionados e empregados da MGS, que manifestarem previamente o interesse ao DMP/DPGF, conforme comunicado a ser encaminhado por e-mail.
§1º - Aquele que for sorteado poderá utilizar a vaga pelo período de at é 12 (doze) meses, não podendo cedê-la a terceiros.
§3º - Os procedimentos e prazos que nortearão o sorteio serão previamente informados aos interessados por e-mail, os quais poderão acompanhá-lo pessoalmente.
Art. 5º - O estacionamento localizado no subsolo da FAPEMIG possui 22 (vinte e duas) vagas de moto, as quais serão utilizadas por servidores efetivos, comissionados e terceirizados, que manifestarem interesse prévio perante o DMP, sem necessidade de realização de sorteio.
Art. 6º - O estacionamento localizado no térreo da FAPEMIG possui 62 (sessenta e duas) vagas de carros para livre utilização, já excluídas aquelas destinadas a uso específico, tais como idosos e pessoas com deficiência, as quais devem ter a demarcação respeitada.
Parágrafo Único – As vagas de que trata o caput deste artigo poderão ser utilizadas por servidores efetivos, comissionados e terceirizados, que manifestarem interesse prévio perante o DMP, sem necessidade de realização de sorteio.
Art. 7º - Para utilização das vagas de estacionamento de que tratar esta Instrução Normativa, é necessário que o beneficiário informe previamente ao DMP, por e-mail, os seguintes dados de seu(s) veículo(s): número da placa, marca, modelo e cor.
Art. 8º Visando reduzir a probabilidade de incidência de danos a terceiros nas dependências da FAPEMIG, notadamente para a guarda e proteção dos bens que se encontrem nas áreas destinadas aos estacionamentos, os usuários deverão adotar as seguintes medidas:
I – trancar devidamente os veículos;
II - não deixar objetos no interior dos veículos; e
III - dirigir com prudência e atenção observando sempre o limite de velocidade estabelecido nas placas informativas.
Art. 9º - A FAPEMIG não se responsabiliza por avarias, furtos e roubos que ocorrerem no interior dos estacionamentos.
Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela DPGF.
Art. 11 - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2019, de 12 de março de 2019.
Publicado em, 21 de novembro de 2020
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Ph.D
(*) Republicação. Esta Instrução Normativa substitui a Instrução Normativa nº 01/2020 publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 14/11/2020, Caderno 1, página 7.