Procon irá orientar casas noturnas sobre ilegalidade da cobrança diferenciada por gênero | ND Mais
Procon irá orientar casas noturnas sobre ilegalidade da cobrança diferenciada por gênero
Em Florianópolis, o órgão irá visitar estabelecimentos nesta sexta-feira e sábado para alertar sobre a prática
Redação ND, Florianópolis 21/07/2017 às 19h55
Ilegalidade da prática, realizada abertamente até então, foi confirmada por uma nota técnica do DPDC – Marco Santiago/ND
A menos de duas semanas do fim da cobrança de entradas com preços diferenciados para homens e mulheres, em bares, restaurantes e casas noturnas de todo o país, o Procon de Florianópolis anunciou que realizará uma ação de orientação aos estabelecimentos da cidade.
A ilegalidade da prática, realizada abertamente até então, foi confirmada por uma nota técnica do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que integra a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.
Nesta sexta-feira (21) o Procon da Capital visitará casas noturnas do Centro, Norte da Ilha e Lagoa da Conceição. Já no sábado (22) será a vez de estabelecimentos do Sul da Ilha, Centro e região continental.
Durante a ação, o órgão buscará esclarecer questões sobre a prática ilegal e abusiva, que poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Após esta primeira notificação, os estabelecimentos terão 10 dias para entrar em conformidade com o artigo 6 da Lei Federal 8078/90. Depois deste prazo, o local que for pego cobrando valores diferenciados será autuado.