TSE torna Pezão inelegível por abuso de poder econômico | O TEMPO
Ex-governador do Rio de Janeiro e seu vice, Francisco Dornelles, foram cassados por infrações praticadas nas Eleições de 2014
10/04/19 - 10h16
Ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão,
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria de votos, acolheu na terça-feira (9), Recurso Ordinário proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou a cassação, com a consequente declaração de inelegibilidade até 2022, do ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de seu vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e conduta vedada praticados nas Eleições de 2014. As informações foram divulgadas pelo TSE.
De acordo com o MPE, foram apresentadas pelos agentes públicos, durante o período vedado pela legislação eleitoral, 24 propostas legislativas que acarretaram reajuste e aumento da remuneração básica de servidores efetivos da Administração Direta e Indireta Estadual, contrariando dispositivo do artigo 73 da Lei nº 9 504/1997 (Lei das Eleições).
O julgamento foi retomado na terça-feira com a apresentação do voto-vista do ministro Admar Gonzaga, que considerou suficiente a pena de multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), de R$ 53.205,00, por entender que não ficou configurada a prática de abuso de poder político por parte dos agentes públicos. Dessa forma, o magistrado acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.