Assim como asilos, creches poderão ser obrigadas a manter sistema permanente de videomonitoramento - GAZETA DO ESTADO
Assim como asilos, casos de repouso e similares, creches também deverão manter um sistema permanente de videomonitoramento. É o que propõe o deputado Bruno Peixoto (MDB), por meio da matéria de nº 7520/21, apresentada na Assembleia Legislativa, na última quinzena de setembro. Para atingir o objetivo do propositor, será preciso fazer alterações na Lei Estadual nº 20.398 de 2019.
A proposição defendida pelo parlamentar aguarda, agora, o parecer do relator deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso seja julgada constitucional pelo colegiado, a proposta seguirá para duas fases de votação pelo Plenário da Alego. Recebendo o aval da Casa de Leis em todas essas etapas, a proposição estará apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
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