Defesa dos consumidores em suas relações com fornecedores de bens e serviços, e, eventualmente, defesa de fornecedores. Ações contra concessionárias de energia elétrica, telefônicas, companhias aéreas, negativação indevida no Serasa/SPC, danos morais.
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Direito Civil
Atuação em defesa de interesses individuais referentes a bens e propriedades, questões familiares (como divórcio e heranças), direito contratual, das pessoas, da família, das coisas, dos bens, dos fatos jurídicos, das obrigações, das sucessões e responsabilidade civil.
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Direito Previdenciário
Aposentadorias, urbanas e rurais, auxílio doença, acidente de trabalho, e outras ações de benefícios previdenciários relacionadas. Auxílio tanto na parte administrativa quanto com ações na Justiça Federal.
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Direito Empresarial
Defesa de empresários e sociedades diante dos seus interesses comerciais e auxílio em questões como abertura e fechamento de um estabelecimento, elaboração de contratos e estatutos sociais, marcas, patentes e processos de falência e recuperação de empresa.
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Advocacia: consumidor, previdenciário, empresarial, civil.
Tony Luiz Ramos, advogado, OAB SP 278676 – OAB SC 15007
Emails: [email protected], [email protected]
Whatsapp: 14 98225-3330
Escritório: Rua Cherentes, 250, sala 54, 5° andar – Centro, Tupã – SP, 17600-090
Assuntos Jurídicos
Estado obrigado a fornecer 30 litros de dieta Hipercalórica (tropic1,5) – 30 frascos e 30 equipos para troca diária – 20 seringas de 20ml – 3 caixas de luvas de procedimento com 100 unidades – 210 fraldas geriátricas tamanho
Psicólogas e Assistentes Sociais tem direito ao abono do Fundeb pelo rateio dos 70%
COBRANÇA POR SERVIÇOS DE TERCEIROS, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM. PREVALÊNCIA DAS NORMAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR SOBRE A REGULAÇÃO BANCÁRIA.
Sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e seus pensionistas instituída pela Lei Complementar nº 1.354/20, que majorou e instituiu alíquotas progressivas de contribuição previdenciária, na base de 11% a 16% da remuneração/proventos dos servidores públicos estaduais, aposentados e seus pensionistas