Justiça condena empresas por contrato cancelado sem aviso no DF – Negócios em Saúde
30 de junho de 2016 0 Comments CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA , Contratos e Recontratualização 835 Views
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a administradora de benefícios de saúde Qualicorp e a empresa Amil a indenizar uma consumidora em R$ 2 mil, após cancelar um contrato indevidamente e sem aviso prévio. As empresas também terão que ressarcir os prejuízos com consultas e exames, segundo a sentença. Cabe recurso.
A Qualicorp informou em nota que notifica os beneficiários quando há decisão da operadora de saúde em rescindir o contrato.
A Amil explicou que as movimentações em contratos geridos por administradoras de benefícios são de responsabilidade exclusiva dessas entidades e, portanto, é vedada à operadora de saúde o tratamento de assuntos como cancelamentos.
No processo, à Qualicorp não negou o cancelamento, mas afirmou que a consumidora tinha sido devidamente notificada.