Marcela Waksman Ejnisman e Felipe Borges Lacerda Loiola, respectivamente sócia e advogado de TozziniFreire Advogados
Dentre as liberdades individuais protegidas pela Constituição Federal, hoje, o direito fundamental à privacidade é um dos principais pontos de discussão em diferentes esferas, afetando desde questões de segurança pública até tecnologia e inovação.
Muito embora direitos fundamentais sejam normas de princípio e, como tais, relativos, é interessante observar como a garantia da privacidade tem sido flexibilizada e questionar se o seu sentido original foi modificado.
Se o embate entre privacidade e segurança pública de certa forma mimetiza a histórica contraposição de interesses privados a interesses públicos, a garantia da privacidade tem sido questionada de maneira inédita no campo da tecnologia e
Estas informações são essenciais à inteligência de dados necessária para viabilizar a estruturação de feeds de notícias, conexões inteligentes, dentre outras funcionalidades (quem nunca se surpreendeu com solicitações de conexão ou links para notícias e ofertas comerciais de nosso interesse postados em nossos perfis?).
Além disso, redes sociais e aplicativos costumam utilizar informações coletadas para fins comerciais, por exemplo, compartilhando-as com parceiros de negócios.