Responsável por tutela de vídeo de Bolsonaro, Celso de Mello já votou contra o "culto do sigilo" | Revista Fórum
Responsável por tutela de vídeo de Bolsonaro, Celso de Mello já votou contra o "culto do sigilo"
Segundo o magistrado, o novo estatuto político brasileiro "rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta"
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, já usou mais de uma vez a os "estatutos do poder" para criticar o "culto ao sigilo" em decisões que foram em favor da divulgação de conteúdos para o público. Está sob responsabilidade do magistrado a publicização ou não da polêmica reunião ministerial de 22 de abril.
"Os estatutos do poder, em uma República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério nem legitimar o culto ao sigilo: consequente necessidade de este Inquérito transcorrer sob a égide do postulado da publicidade", decidiu Celso de Mello em 5 de maio em processo que publicizou inquérito que o presidente Jair Bolsonaro responde por suposta interferência na Polícia Federal.
Em 2017, o ministro votou contra o sigilo de áudios de sessões secretas do Superior Tribunal Militar durante o período da ditadura. "O novo estatuto político brasileiro – que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta – consagrou a publicidade dos atos e das atividades estatais como valor constitucional a ser observado, inscrevendo-a, em face de sua alta significação, na declaração de direitos e garantias fundamentais reconhecidos e assegurados pela Constituição da República aos cidadãos em geral", disse em seu voto, que pode ser lido aqui.
Agora cabe ao decano da Corte decidir se vai colocar como público o vídeo da reunião ministerial do gabinete do presidente Jair Bolsonaro de 22 de abril ou se vai mantê-lo em sigilo.
Na reunião, o presidente teria pressionado o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, para conseguir promover mudanças na Polícia Federal. Além disso, segundo informações difundidas pela imprensa, na conversa o presidente e ministros ofendem governadores, o Supremo Tribunal Federal, países parceiros comerciais e defendem manifestações armadas.
Partidos de oposição e a defesa de Moro pedem a divulgação do vídeo na íntegra, enquanto a Advocacia-Geral da União quer que liberar o acesso apenas da parte em que se fala sobre a "segurança" do presidente.
Segundo O Estado de S.Paulo, Celso de Mello ficou incrédulo com o conteúdo do vídeo quando o assistiu.