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© 2021 Awari. Todos os direitos reservados.
Termos de Uso
Última Atualização 12 de novembro, 2021
Para você entender melhor como funciona esta plataforma
Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail [email protected].
1) O que fazemos?
Nosso negócio é uma plataforma de serviços educacionais. Como Aluno, você tem acesso ao conteúdo dos cursos contratados, com vídeo aulas e materiais complementares. Por meio da Plataforma, você também poderá agendar mentorias, visualizar o progresso no curso e enviar tarefas. Como Mentor, você terá acesso ao conteúdo do curso e conseguirá visualizar o progresso de seus alunos.
2) O uso da nossa plataforma é pago?
Os Usuários, ao contratar serviços e cursos da AWARI, devem pagar os valores descritos na plataforma. As condições de pagamento estarão sempre expostas antes de você fazer a contratação.
3) É seguro usar nossa plataforma?
Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura. Ainda, indicamos que você sempre utilize software de proteção para navegar em nossa plataforma de uso coletivo.
4) Estas condições podem ser alteradas?
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
5) O que acontece com os dados pessoais?
Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
a) Data de Disponibilização do Texto;
b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
c) Serviços;
d) Cadastro dos Usuários;
e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;
f) Responsabilidades das Partes;
g) Isenção de Responsabilidade da AWARI;
h) Regras de Conduta e Proibições;
i) Propriedade Intelectual;
j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
k) Desdobramentos do acesso à Plataforma;
l) Alterações dos Termos e Condições de Uso;
m) Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
n) Canal de Contato.
1. Data de disponibilização do texto
1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 01/11/2021.
2. Explicação dos termos técnicos ou em língua estrangeira
2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.
2.2. São os Usuários da plataforma:
Usuário Aluno: São as pessoas físicas que acessam a plataforma em busca de cursos e mentorias no assunto de seu interesse.
Usuário Educador: Pessoa física ou jurídica que participa de um processo de seleção realizado pela plataforma a fim de prestar seus serviços aos Usuários Alunos, podem incluir: Instrutores, Mentores e Consultores de Carreira.
Em conjunto, os Usuários descritos são chamados apenas de Usuários.
3. Serviços
3.1. A AWARI consiste, mas não se limita, a uma plataforma de serviços educacionais. Por meio da plataforma, o Aluno tem acesso ao conteúdo dos cursos contratados, com videoaulas e materiais complementares. Ainda, o Usuário Aluno também poderá agendar mentorias, visualizar o progresso no curso e enviar tarefas. Já o Usuário Educador terá acesso ao conteúdo do curso e conseguirá visualizar o progresso de seus alunos.
3.2. Ao utilizar a AWARI, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da AWARI.
3.3. Mudança de turma: Ao ser designado à uma turma determinada, o Usuário Aluno apenas poderá fazer a requisição de mudança de turma nos casos em que, comprovadamente, estiver com dificuldades de acompanhar aulas, mentorias e tarefas.
3.3.1 Essa requisição de mudança de turma só poderá ser efetuada uma vez a cada curso.
3.3.2 Efetivada a mudança de turma, o Usuário Aluno perderá o benefício de realizar qualquer reembolso futuro, seja integral ou parcial.
3.3.3 Ainda, o Usuário Aluno apenas poderá fazer até duas requisições de mudança de turma em toda sua jornada de acesso à plataforma.
3.4. Faltas: Caso o Usuário Aluno venha a faltar em mentorias sem avisar com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas ao Mentor designado, não será devido qualquer reembolso pela aula perdida.
3.5. Quorum mínimo para formação da turma: Para a formação de uma turma para aulas ao vivo é necessário que tenhamos no mínimo 10 (dez) alunos matriculados, caso contrário não faremos formação da devida turma e os valores pagos serão restituídos ou negociados caso o Usuário aluno deseje aguardar a formação de uma nova turma.
3.6. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.
4. Cadastro dos usuários
4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da AWARI serão requeridos dos Usuários Alunos e Mentores: Nome Completo, e-mail, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço completo e telefone. No caso de Usuários Alunos de cursos gratuitos não serão coletados, pela plataforma, CNPJ ou CPF.
4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A AWARI não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.
4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.
4.4. O cadastro na plataforma é permitido somente a pessoas acima de 13 anos e a AWARI fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário.
4.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
4.6. A AWARI poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.
5. Pagamento pelo uso da plataforma
5.1. O Usuário Aluno deverá pagar valores para utilizar os serviços da plataforma. Essas quantias serão variáveis e estarão sempre amplamente divulgadas nos anúncios antes da possibilidade de adesão ao serviço.
5.1.1. Em caso de financiamento para pagamento dos valores do curso, a matrícula apenas será válida a partir da assinatura do contrato com a financiadora, ou do início dos pagamentos.
5.1.2. A partir da liberação de acesso, no momento da matrícula, o Usuário terá acesso válido ao material do curso a depender do tipo de curso adquirido. Para assinantes, o acesso será garantido enquanto a assinatura do Usuário estiver ativa, já para cursos Intensivos com e sem Garantia de Emprego o acesso ao material será vitalício desde que os pagamentos destes estejam devidamente regularizados.
5.1.3. Respeitamos todos os seus direitos, inclusive o direito de arrependimento e cancelamento do serviço com reembolso no total dos valores pagos, no prazo de até 07 (sete) dias, contados a partir da data da compra.
5.1.4. Após o prazo de 07 (sete) dias, eventuais reembolsos poderão ser feitos seguindo o disposto no item 6.
5.1.5. Os pagamentos realizados pelos Usuários Alunos nos cursos intensivos com e sem garantia serão processados por meio de plataformas independentes de financiamento e crédito estudantil. Essas plataformas são independentes e não possuem relação com o presente termo, indicamos a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade destas ferramentas antes de utilizá-las.
5.1.6. Os pagamentos dos cursos na modalidade por assinatura serão processados por meio da plataforma interna da Awari, com parceria com a plataforma independente Pagar.me. Para que o pagamento seja processado será requisitados os dados do cartão de crédito ao Usuário. Este cartão não deve ser de uso único, ou a assinatura não poderá ser cobrada e o serviço será suspenso.
6. Cancelamento e reembolsos dos valores pagos
6.1. Caso o Usuário Aluno solicite o cancelamento de sua inscrição no curso, nossa equipe entrará em contato com o Usuário para entender os motivos que o levaram a optar pelo cancelamento do curso. Além disso, nossa equipe poderá ofertar ao aluno a possibilidade de trocar de turma ou trancar o curso por um determinado período.
6.1.1. Solicitações para troca de cursos ou área de estudo, deverão ser analisadas a parte por nosso time e serão tratados como casos especiais.
6.2. Caso, ainda assim, o Usuário Aluno solicite e prossiga o cancelamento do serviço prestado após decorridos 07 (sete) dias do início do curso, eventuais valores reembolsados seguirão o disposto a seguir.
6.2.1. Para cursos Intensivos Sem Garantia de Emprego:
6.2.1.1. Cancelamentos solicitados entre o 1º e o 7º dia da data de início do curso, dá ao Usuário o direito ao reembolso de 100% (cem por cento) do valor total investido, como faculdade do direito de arrependimento.
6.2.1.2. No caso do cancelamento entre o 8º e o 59º dia da data de início do curso, o Usuário será reembolsado de forma parcial, no montante equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total e final do curso contratado.
6.2.1.3. Pedidos de cancelamento entre o 60º e o 90º dia da data de início do curso, serão reembolsados no montante equivalente a 15% (quinze por cento) do valor total e final do curso contratado. O Usuário que pretende desistir do curso após esse período deverá honrar seus contratos em casos de parcelamento/financiamento. O percentual relativo ao reembolso será descontado do valor do contrato e a negociação de parcelas pendentes deve ser realizada junto a Financiadora
6.2.1.4. Após o 90º dia da data de início do curso, não será realizado nenhum reembolso em caso de cancelamento dos cursos.
6.2.1.5 Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da data do recebimento da confirmação de cancelamento.
6.2.2 Para cursos Intensivos com Garantia de Emprego:
6.2.2.1 Cancelamentos solicitados entre o 1º e o 7º dia da data de início do curso, dá ao Usuário o direito ao reembolso de 100% (cem por cento) do valor total investido, como faculdade do direito de arrependimento.
6.2.2.2. No caso do cancelamento entre o 8º e o 59º dia da data de início do curso, o Usuário será reembolsado de forma parcial, no montante equivalente a 30% (trinta por cento) do valor total e final do curso contratado.
6.2.2.3 Pedidos de cancelamento entre o 60º e o 90º dia da data de início do curso, serão reembolsados no montante equivalente a 15% (quinze por cento) do valor total e final do curso contratado. Em caso de financiamento, o Usuário desistente deverá consultar e cumprir as disposições relativas aos contratos celebrados com as empresas responsáveis pelo crédito. O percentual relativo ao reembolso será descontado do valor do contrato.
6.2.2.4. Após o 90º dia da data de início do curso, não será devido qualquer reembolso.
6.2.2.5. Terá direito ao reembolso total o Usuário que após o período de 180 (cento e oitenta) dias após o término das aulas, não tenha sido realocado profissionalmente seguindo os critérios da Garantia de Emprego de acordo com descrito em contrato celebrado com a AWARI.
6.2.2.6. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da data do recebimento da confirmação de cancelamento.
6.2.3. Para cursos por Assinatura Anual:
6.2.3.1. Podemos oferecer um reembolso total de sua assinatura no prazo de 14 (quatorze) dias após a compra.
6.2.3.2. Passados os 14 (quatorze) dias após a compra, o usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura, porém não terá mais direito ao valor de reembolso total do valor investido.
6.2.3.3 As assinaturas são renovadas automaticamente e cobradas usando os detalhes do cartão fornecidos pelo Usuário.
6.3. Nos casos de compras parceladas, as prestações vencidas ainda serão cobradas do Usuário Aluno.
6.4. O serviço da Awari contratado pelo Usuário é um curso que compreende Mentorias e Consultorias de Carreira que são indissociáveis e não podem ser reembolsados à parte.
6.5. Todos os pedidos de cancelamento deverão ser solicitados através do email [email protected], ou pelos meios indicados na plataforma.
6.6. Após recebermos o seu pedido iremos analisar a solicitação e dar seguimento no seu pedido em até 15 (quinze) dias úteis. Se constatado o direito ao reembolso, este será realizado (sem juros), dentro de 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da sua solicitação.
6.7. Os reembolsos podem levar de 1 (um) a 2 (dois) ciclos de faturamento para constar na fatura do cartão de crédito, a depender das regras das operadoras do cartão de crédito.
6.8. Os cancelamentos resultam na perda imediata do acesso a todos os materiais, recursos e profissionais contratados, a partir da data do recebimento da confirmação de cancelamento.
7. Responsabilidade das partes
7.1. Responsabilidade da AWARI:
7.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;
7.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;
7.2. Responsabilidade dos Usuários:
7.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela AWARI, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a AWARI e aos demais Usuários;
7.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;
7.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.
8. Isenção de responsabilidade da Awari
8.1. A AWARI não se responsabiliza por:
8.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.
8.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.
8.1.3. Inserção de informações falsas pelos Usuários;
8.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
8.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.
8.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.
9. Regras de conduta e proibições
9.1. Os Usuários não podem:
9.1.1. Lesar direitos da AWARI, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;
9.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a AWARI;
9.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio;
9.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;
9.1.5. Responsabilizar a AWARI por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma.
9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.
10. Propriedade intelectual
10.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à AWARI. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.
10.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à AWARI, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da AWARI ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
10.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da AWARI.
10.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.
11. Tratamento de dados pessoais, privacidade e segurança
A AWARI dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
12. Desdobramento do acesso à plataforma
12.1. Apesar dos melhores esforços da AWARI para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.
12.1.1. A AWARI recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.
12.2. A AWARI se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.
13. Alterações dos termos e condições de uso
13.1. A AWARI poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
13.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
13.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a AWARI. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
14. Lei aplicável e foro de eleição
14.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.
14.1.1. A AWARI não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da AWARI a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.
14.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.
14.3. A AWARI e o Usuário concordam que o Foro de Jundiaí, Estado de SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
15. Contato
A AWARI disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: e-mail [email protected].