Redimensionamento das Promotorias de Investigação Penal - MPRJ
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Redimensionamento das Promotorias de Investigação Penal
O redimensionamento das Promotorias de Investigação Penal (PIPs) tem por objetivo fornecer análises sobre o papel desses órgãos de execução e propor alterações com vistas ao aperfeiçoamento de suas ações. A iniciativa baseia-se nos apontamentos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acerca de uma distribuição não equânime de inquéritos entre as promotorias e um significativo acervo observado nas PIPs, além das recomendações da Comissão Especial do Ministério Público. O estudo de redimensionamento se deu a partir da interlocução entre a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (SUBPLAN/MPRJ) e o CENPE/MPRJ. E sua execução está alicerçada em dois eixos: Diagnóstico e Apoio à formulação de novas estratégias institucionais.
Busca qualificar o trabalho de todas as 65 Promotorias de Investigação Penal do estado a pretexto de compreender a realidade e os gargalos para, então, propor aprimoramentos. Dessa forma, foi analisada a distribuição de inquéritos entre promotorias de diferentes perfis, as taxas de finalização e a situação dos processos no Judiciário. O estudo contou com a parceria da Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento (CADG/MPRJ), que desenvolveu um robô para identificar o status dos processos junto ao Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Com as análises, foi possível consolidar informações e apresentar um diagnóstico das Promotorias de Investigação Penal (PIPs).
Apoio à formulação de novas estratégias institucionais
Propôs elaborar um redimensionamento da distribuição de inquéritos entre as promotorias das três Centrais de Inquéritos. Por meio dos parâmetros analisados, foi possível:
impulsionar uma subdivisão mais igualitária de novos inquéritos
vincular as PIPs às Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) que organizam as ações das estruturas policiais
criar atribuições concorrentes entre promotorias que trabalham dentro das mesmas áreas integradas.
Nesse sentido, permitiu-se melhor mensuração da efetividade e despersonalização da atuação dos promotores. A proposta criou ainda três famílias de PIPs — as territoriais, as dedicadas à violência doméstica e as especializadas — e redistribuiu as atribuições de 55 órgãos. O redimensionamento foi aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público em 02/12/2019. O novo desenho das PIPs foi regulamentado pela Resolução GPGJ nº 2.320, de 3 de Janeiro de 2020, produzindo efeitos a partir de 1 de março de 2020.
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