TCE-PB manda intimar presidente da Câmara de Ibiara por suposta fraude em licitação - Diamante On-Line
Publicado dia 28/05/2020 às 17h46min
A denúncia apresenta uma série de supostas violações à Lei de Licitações e à Constituição.
Alvo de mais uma denúncia, o presidente da Câmara Municipal de Ibiara, Vereador Francinaldo Galdino de Lima (Naldim de Rita), é acusado desta vez, de fraudar Licitação para contratação de Assessoria Jurídica.
A denúncia apresenta uma série de violações à Lei de Licitações e à Constituição no que diz respeito à Tomada de Preços 02/2020, tendo como principal motivação a informação intempestiva do edital ao TCE/PB e o adiamento ilegal da sessão pública que estava prevista para o dia 14 de abril de 2020.
A segunda ilegalidade consiste em ausência de publicação dos atos necessários em imprensa oficial, o que somente foi realizado no dia 15 de abril, ou seja, somente após o dia que deveria ter ocorrido a sessão pública.
A Auditoria do TCE já se manifestou pelo recebimento da Denúncia e também pela suspensão de outra licitação, esta para a contratação de assessoria contábil, por entender que também existem irregularidades.
Após a apresentação de defesa, o Conselheiro Relator deverá despachar acerca dos pedidos cautelares apresentados e deverá determinar o prosseguimento para julgamento na Câmara do TCE.
Esta não é a primeira denúncia contra o Vereador Naldim de Rita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, vereadores já apresentaram outra na Corte de Conta.