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Ato em defesa do plebiscito na Constituição do RS ocorre nesta segunda na Assembleia Legislativa
15 março, sexta-feira, 2019 às 5:04 pm
O Fórum de Combate às Privatizações promove nesta segunda-feira (15), às 18h, ato em defesa do plebiscito na Constituição do RS, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Estão confirmadas as presenças dos ex-governadores Alceu Colares, Olívio Dutra e Tarso Genro. Também estão convidados o senador Paulo Paim (PT), deputados, prefeitos, vereadores, dirigentes sindicais, movimentos sociais, trabalhadores, estudantes e população em geral.
Ainda estão convidados os deputados, que aprovaram por unanimidade esse instrumento democrático de proteção das empresas públicas, em dois turnos de votação, nas sessões de 28 de maio e 11 de junho de 2002, durante o governo Olívio Dutra (1999-2002).
O objetivo é protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 272/2019) do governador Eduardo Leite (PSDB), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, e visa tirar da população gaúcha o direito constitucional de decidir sobre o destino da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás. A iniciativa contraria o discurso de campanha de Leite, que havia prometido efetuar a consulta popular em caso de privatização dessas três estatais.
A mesma PEC acaba também com a proibição do monopólio privado nos serviços públicos, o que representa outro retrocesso inaceitável.
Durante o evento, será lançada oficialmente a campanha de coleta de adesões ao abaixo-assinado que prevê a realização do plebiscito em caso de venda da CEEE, CRM e Sulgás.
Fortalecer a luta contra as privatizações
O ato conta com o apoio da Frente em Defesa do Patrimônio Público, coordenada pela CUT-RS e integrada por sindicatos e federações que representam funcionários de empresas públicas estaduais e federais.
"Temos que realizar um grande ato para mostrar ao jovem governador, que tem medo de ouvir a voz da população, a necessidade de cumprir a Constituição e as leis como ele prometeu quando tomou posse", afirma o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.
A eletricitária e presidente do Senergisul, Ana Maria Spadari, destaca a importância de manter a CEEE pública para a prestação de bons serviços de energia para a população. Ela lembra que os consumidores hoje atendidos pela RGE, depois da privatização ocorrida no governo Britto, estão cobrando soluções para os cortes frequentes de energia, a demora no restabelecimento do serviço e o descaso da empresa com as reclamações.
O novo ataque para acabar com o plebiscito no RS, depois das tentativas fracassadas do governo Sartori, acontece ao mesmo tempo em que várias cidades no mundo inteiro revertendo privatizações. Segundo reportagem do UOL, desde 2000 até 2017 ao menos 884 serviços foram reestatizados porque eram caros e ruins.
Países centrais do capitalismo, como Alemanha, França e EUA, lideram a lista. Somente na Alemanha 348 serviços voltaram para o controle estatal. As reestatizações aconteceram em áreas essenciais como saneamento, energia e coleta de lixo, dentre outros.
"Mas aqui querem vender tudo o que der, passando recibo de que não têm nenhum compromisso conosco, contribuintes e consumidores", critica a diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Caroline Heidner.