Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 12h05
A proposta foi criada em razão da falta de acesso a produtos de higiene, que leva meninas a perderem aulas durante o período menstrual
O que parece banal na opinião de algumas pessoas pode desencadear a falta de autoestima de centenas de alunas da rede pública de ensino e ainda prejudicá-las com relação às faltas durante o período letivo. Sem condições para comprar um "simples" pacote de absorvente íntimo, meninas deixam de ir à escola no período menstrual. Se calculado o número de faltas por mês, em média cinco dias correspondentes ao período menstrual, no final do ano letivo, alunas poderão amargar uma possível reprovação por falta.
Pensando nisso, o deputado estadual Silvio Fávero apresentou o Projeto de Lei Nº 1.273/2019, que propõe o Programa de Fornecimento de Absorventes nas Escolas Públicas Estaduais de Mato Grosso. O intuito é, exclusivamente, combater a precariedade menstrual e reduzir faltas em dias letivos de estudantes durante esse período e, assim, garantir o rendimento escolar.
Em seu projeto, Fávero ainda argumenta que proposta semelhante entrou em vigor na cidade do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 6.603/2019, de autoria do vereador Leonel Brizola Neto. Vale ressaltar que, na Câmara Federal, tramita o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que trata sobre o mesmo assunto. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a proposta tramita na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, desde o dia 13 de janeiro deste ano.
De acordo com a proposta, as despesas da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias, deve ser regulamentada pelo Executivo estadual no prazo de 180 dias, contados da sua publicação em Diário Oficial do Estado (DOE).