Ministério da Economia detalha regras do Contrato Verde e Amarelo -
Ministério da Economia detalha regras do Contrato Verde e Amarelo
Transição – Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.
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