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DIREITO CONSTITUCIONAL I AULA 11 – 19/10/2006 TEMA 6 – ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PROFS. ALINE SALLES E CHRISTIANO MOTA WEB-TUTOR PÚBLIO ALVES
3 AULA 11 CONTEÚDOS E OBJETIVOS ELABORAÇÃO DA CF/1988
ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE ESTRUTURA FORMAL E MATERIAL ORGANIZAÇÃO DA CF/1988 PREÂMBULO NOVE TÍTULOS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS ATIVIDADES E CONCLUSÃO
4 LEVAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PARA ACOMPANHAR A AULA
IMPORTANTE: LEVAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PARA ACOMPANHAR A AULA
5 CONTEÚDOS E OBJETIVOS CONHECER A ESTRUTURA DA CF/1988
FAZER UMA ANÁLISE CRÍTICA DA RELAÇÃO ENTRE O PROCESSO E O RESULTADO DA ELABORAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL
6 ELABORAÇÃO DA CF/1988 PRECEDENTES
DITADURA MILITAR DESDE 1964 DÉCADA DE 1980: ANISTIA, ABERTURA E REDEMOCRATIZAÇÃO GRADUAL
7 ELABORAÇÃO DA CF/1988 PRECEDENTES
1985: ELEIÇÃO DE TANCREDO E SARNEY (PRESIDENTES CIVIS) 1986: ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO 1987: INSTALAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
8 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
DE 1987 A 1988 – 15 MESES DE TRABALHO FRUTO DE UMA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ANTERIOR NÃO ERA EXCLUSIVA, MAS CONGRESSUAL
9 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
559 CONGRESSITAS CONSTITUINTE FORMADA MAJORITARIAMENTE POR PARTIDOS DE CENTRO COMISSÕES TEMÁTICAS E COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO
10 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
11 ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE
12000 PROPOSTAS: 122 EMENDAS, COM O TOTAL DE ASSINATURAS PRESENÇA DE LOBBIES DOS SETORES ORGANIZADOS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS TELEGRAMAS, ABAIXO-ASSINADOS ETC. INSERIR FIGURA DA PROMULGAÇÃO INSERIR FOTO DE MANIFESTAÇÃO SOCIAL
12 ESTRUTURA DA CF/1988 2 ENFOQUES:
FORMAL: A MANEIRA QUE AS MATÉRIAS SÃO DISTRIBUÍDAS AO LONGO DA ESTRUTURA DO TEXTO MATERIAL: A IDEOLOGIA CONSTITUCIONAL, O CONTEÚDO DO TEXTO E OS VALORES ALI EXPRESSOS
13 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 5 DE OUTUBRO DE 1988
INSERIR FOTO DA PROMULGAÇÃO DA CF
14 ESTRUTURA DA CF/1988 250 ARTIGOS + 70 ARTIGOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DIVISÃO: PREÂMBULO NOVE TÍTULOS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS COM EMENDA – ABSURDO!
15 ALARGAMENTO DA ESTRUTURA DA CF/1988
INFLUÊNCIA DO PERÍODO DITATORIAL – CONSTITUCIONALIZAÇÃO COMO GARANTIA PLURALIDADE DE INTERESSE ATORES AMPLA LIMITAÇÃO AO PODER REFORMADOR (ART. 60, §4º)
16 CRÍTICA À ESTRUTURA DA CF/1988
MUITO EXTENSA BAIXA EFICÁCIA ABRANGE ASPECTOS PARTICULARES DA VIDA DO PAÍS E NÃO SE LIMITA A PRINCÍPIOS GERAIS
17 CRÍTICA À ESTRUTURA DA CF/1988
VÁRIOS DE SEUS ARTIGOS, PARA SEREM COLOCADOS EM PRÁTICA DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO, ALÉM DE VONTADE POLÍTICA E RECURSOS DIFICULTA A GOVERNABILIDADE E FAVORECE A CORRUPÇÃO
18 PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
19 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
20 PREÂMBULO DA CF/1988 "DOCUMENTO DE INTENÇÕES DO DIPLOMA, E CONSISTE EM UMA CERTIDÃO DE ORIGEM E LEGITIMIDADE DO NOVO TEXTO E UMA PROCLAMAÇÃO DE PRINCÍPIOS, DEMONSTRANDO A RUPTURA COM O ORDENAMENTO CONSTITUCIONAL ANTERIOR E O SURGIMENTO JURÍDICO DE UM NOVO ESTADO" (MORAES, 2006, P. 15)
21 PREÂMBULO DA CF/1988 TRADIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
NÃO PARTICIPA DO TEXTO E NÃO CONTEM NORMAS DE VALOR AUTÔNOMO "ESPARRAMA-SE" PELO TEXTO ELEMENTO DE INTEGRAÇÃO E INTERPRETAÇÃO
22 PREÂMBULO DA CF/1988 VALORES
DIREITOS SOCIAIS LIBERDADE SEGURANÇA BEM-ESTAR DESENVOLVIMENTO IGUALDADE JUSTIÇA FRISAR A QUESTÃO DA PROTEÇÃO DE DEUS QUE NÃO REMETE À UM ESTADO RELIGIOSO
23 TÍTULOS DA CF/1988 DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA DEFESA DOS ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA DA ORDEM SOCIAL DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUICIONAIS GERAIS FRISAR A QUESTÃO DA PROTEÇÃO DE DEUS QUE NÃO REMETE À UM ESTADO RELIGIOSO
24 TÍTULOS DA CF/1988 CADA TÍTULO É DIVIDIDO EM CAPÍTULOS, SEÇÕES, SUBSEÇÕES E ARTIGOS MUDANÇA NA ORDEM EM RELAÇÃO ÀS CONSTITUIÇÕES ANTERIORES – PRECEDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EXCEÇÃO DO TÍTULO I
25 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADFT
ESTABELECEM UM ELO ENTRE O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR E O NOVO PREVISÃO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993 ART. 13 – CRIAÇÃO DO TOCANTINS EXCEÇÃO DO TÍTULO I
26 ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADFT
ERAM 70, HOJE SÃO 94 (ATÉ EC 52/2006) – EMENDAS ADITIVAS DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO EXCEÇÃO DO TÍTULO I
27 POSIÇÕES FRENTE À CF/1988 2 POSTURAS:
DESCRENÇA – NOVA CONSTITUIÇÃO, EMENDA DE "DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO" ESPERANÇA – DIRETRIZ E META DO ESTADO BRASILEIRO, BASE PARA A ANÁLISE DA LEGALIDADE DE POLÍTICAS
28 CONCLUINDO... A CF/1988 É FRUTO DO MOMENTO HISTÓRICO DE SUA ELABORAÇÃO E PROMULGAÇÃO EXPECTATIVA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL E LIBERDADE DE FORMA FORAM A BASE PARA A ELABORAÇÃO DO TEXTO
29 CONCLUINDO... SUA ESTRUTURA É EXTENSA E COM ABUNDÂNCIA DE CONTEÚDOS
DIVIDE-SE EM 3 GRANDES PARTES, SENDO A DO MEIO, OS TÍTULOS, A PARTE MAIS SUBSTANCIAL DA CF/1988 (ESTUDADAS EM SEPARADO)
30 CONCLUINDO... PREÂMBULO APRESENTA A CF/1988 E SERVE PARA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DEVERIAM INTEGRAR O ORDENAMENTO JURÍDICO ANTERIOR COM O RECENTE, MAS ESTÁ SENDO DESFIGURADO
31 PARA SABER MAIS NETO, Casemiro. A construção da cidadania. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/internet/infdoc/Publicacoes/html/pdf/aconstrucao.htm>. HERKENHOFF, João Batista. Gêneso dos Direitos Hmanos. V. 1. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/herkenhoff/livro1/dhbrasil/br12.html>
32 PARA REFLEXÃO 1 VOLTE AO TEMA 1
RELEMBRE DA CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO (P. 14): CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO MATERIAL CONSTITUIÇÃO EM SENTIDO FORMAL
33 PARA REFLEXÃO 1 ANALISE QUAIS TÍTULOS DA CF/1988 SE REFEREM A MATÉRIAS ESSENCIALMENTE CONSTITUCIONAIS E QUAIS FORAM COLOCADOS EM FUNÇÃO DA SUA "IDEOLOGIA"
34 PARA REFLEXÃO 2 NA ATIVIDADE 2 DA APOSTILA, PROPOMOS QUE ANALISE O QUE A CF/1988 REPRESENTOU NO SEU NASCIMENTO. E HOJE, COMO VOCÊ VÊ A CF/1988 NO CONTEXTO ATUAL: COM DESCRENÇA? COM ESPERANÇA?
35 PARA O PRÓXIMO ENCONTRO
TEMA 7 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CONTINUEM TRAZENDO UM EXEMPLAR DA CF/1988