MPT: Consórcio Viracopos assinará acordo sobre acidentes ...
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São Paulo – Após oito horas de reunião hoje (16) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Consórcio Construtor Viracopos, responsável pela ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, ainda não foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê pagamento de indenização pelo consórcio à família do operário que foi morto em um acidente ocorrido no aeroporto em março deste ano, após um desabamento no canteiro de obras.
Esta foi a terceira audiência entre os órgãos sobre os dois acidentes que ocorreram nas obras no aeroporto: o primeiro deles, em março, quando o operário morreu. O segundo, no dia 30 de abril, quando um acidente na construção do terminal de passageiros deixou 14 trabalhadores feridos. Segundo o MPT, uma nova audiência foi marcada para amanhã (17), quando deverá ocorrer a assinatura do documento.
A minuta final do TAC relativa ao acidente foi apresentada hoje ao consórcio. A proposta do acordo prevê, segundo o Ministério Público do Trabalho, a obrigação de que o consórcio indenize a família do operário morto em R$ 630 mil, relativos ao dano moral sofrido e ao adiantamento de pensão. Também prevê indenização à sociedade no valor de R$ 1,5 milhão pelos danos morais causados à coletividade. Desse total, 50% seriam destinados a entidades beneficentes e 50% para campanha de prevenção de acidentes. No TAC também constam obrigações relativas à proteção contra quedas e soterramento e procedimentos de segurança.