Coisa julgada na ação coletiva e a administração e destinação dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneos | Rossi | Argumenta Journal Law
Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado militante com atuação em Direito do Consumidor.
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Coisa julgada na ação coletiva e a administração e destinação dos valores provenientes da execução coletiva de danos individuais homogêneos
O presente artigo busca traçar um panorama geral a respeito do instituto da Coisa Julgada no âmbito do processo coletivo. De modo abrangente, fora feito um cotejo sobre as espécies e classificações da coisa julgada, além de um breve estudo envolvendo direito comparado, a fim de se traçar um esboço sobre as tendências futuras sobre o tema. Na segunda parte do trabalho, fora traçado um estudo sobre a execução da sentença coletiva, a participação do Ministério Público neste procedimento, finalizando com uma abordagem a respeito do papel do Fundo de Direitos e Coletivos, em especial quanto à destinação dos valores lá depositados, especialmente os decorrentes de execuções coletivas oriundos de demandas coletivas que tenham como escopo os danos individuais homogêneos.
Ação Coletiva, Coisa Julgada, Execução, Fundo de Direitos Difusos
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