Acordo com municípios deve sair hoje | Diário do Comércio
Acordo com municípios deve sair hoje
Crédito: AlissonARQUIVO DC
Após reuniões, assembleias, cobranças e discussões, o acordo entre governo do Estado e Associação Mineira dos Municípios (AMM) para pagamento de repasses atrasados às cidades deverá ser assinado hoje.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para tal será realizada audiência de conciliação entre as partes, na sede da entidade, com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). O presidente da AMM, Julvan Lacerda, prefeito de Moema, também participará do encontro.
O principal entrave ao acordo era sobre a data para início de pagamento do valor de R$ 1 bilhão devido aos municípios pela gestão do governador Romeu Zema. Os prefeitos pediam que a quitação desse montante tivesse início ainda neste ano, mas o governo não dava tal garantia. Até ontem, a AMM não havia divulgado qual a data acordada para que esse pagamento tenha início.
Outra proposta que estava prevista no acordo é quanto à dívida referente a 2015/2018, contraída ainda na gestão do governador Fernando Pimentel (PT) e que chega a R$ 12 bilhões. O pagamento desse montante seria parcelado e teria início no ano que vem.
Durante as discussões, os prefeitos também solicitaram ao TJMG que fosse incluído no acordo mecanismo que garanta bloqueio imediato de contas do Estado no caso de atraso nos repasses aos municípios em prazo superior a 30 dias.