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Mato Grosso, 15 de julho de 2018 - 19:11
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REFORMULAÇÃO TRIBUTÁRIA
Câmara apela para prefeito não aumentar alíquota do IPTU em 2012
16 de dezembro de 2011, 08:25
Atendendo a pedidos da população e da sociedade organizada, o presidente da Câmara Municipal, Ananias Filho (PR), solicitou ao prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) a suspensão do aumento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com aplicação prevista para 2012, conforme lei aprovada no início desse ano. Para debater a questão, haverá uma reunião nesta sexta-feira (15), às 14h, na Prefeitura, com o chefe do Executivo Municipal, vereadores, comunitários e representantes do comércio e indústria da cidade.
Segundo Ananias, já há uma Comissão Parlamentar fazendo levantamentos para realizar a reformulação do Código Tributário vigente, que apresenta vários problemas em sua configuração. Para não aumentar a inadimplência e corrigir valores fora de mercado, a proposta é de que o aumento previsto para 2012 seja suspenso e apenas em 2013 uma nova planilha de cobranças seja apresentada. Conforme o texto da lei atual, em alguns casos, o aumento será de até 300%.
"Constantemente nós vereadores somos procurados pelas pessoas que pedem para que a alíquota do IPTU não seja aumentada, pois tem muita gente que não tem condições nem de pagar o valor atual, como ocorre em vários residenciais. Esse estudo vai corrigir discrepâncias para cima e para baixo", justificou o parlamentar.
Entretanto, Ananias é a favor que seja aplicado uma multa maior àqueles que não realizam a limpeza e manutenção dos terrenos baldios.
"Cada um tem que ser responsável pelo o que é seu. Se o cidadão possui um terreno, ele precisa manter limpo, é obrigação dele e não da prefeitura. Se a prefeitura precisar cumprir com uma obrigação que é do proprietário do terreno, ele tem mais é que pagar por isso sendo multado, afinal um terreno sujo e cheio de mato, contribui para proliferação de doenças e da marginalidade", acrescentou.
Na opinião do presidente da Acir, Edson Ferreira, um estudo mais aprofundado é realmente necessário antes que se apliquem novos valores ao IPTU. Por esse motivo, ele concorda com a ação da Câmara para só a partir do estudo, fazer os ajustes.
"Assim como a Câmara, a Acir também vai buscar a prorrogação desse aumento, inclusive já realizamos um pedido formal junto à prefeitura", falou Edson, que disse apoiar a iniciativa da Câmara.