Empreendimento obteve licença na Cetesb para implantação de centro de recreação, mas funciona como pátio de veículos
Ciclistas que utilizam a Estrada Velha de Santos (SP-148) realizaram ontem manifestação contra o desmatamento que foi feito na altura do quilômetro 37 da rodovia, área que está inserida na Serra do Mar. Imagens de satélite disponíveis para consulta na internet (veja abaixo) mostram o avanço da retirada das árvores, em área que chega perto de 78 mil metros quadrados. O ato também cobrou esclarecimentos sobre o empreendimento ter obtido junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) licença para implantação de um centro de recreação e equoterapia, mas estar abrigando um pátio logístico para veículos de carga.
Desde o início do ano, trânsito de caminhões na área chamou atenção dos ciclistas, que costumam treinar na área que faz parte do Parque Estadual do Serra do Mar. São veículos pesados, que têm danificado antiga ponte que tem nas imediações e que não suporta mais do que 25 toneladas.
O grupo então entrou em contato com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), que em setembro determinou que estão proibidos de circular no trecho veículos com mais de 25 toneladas. O DER informou ainda que não há autorização do acesso direto da SP-148 à propriedade (pátio logístico) e que o proprietário do empreendimento já havia sido notificado. O comandante da 1ª Cia da Policia Rodoviária do Riacho Grande, Milton Yuki, explicou que desde 6 de outubro têm sido feitas fiscalizações na área, intensificadas aos fins de semana, e que já foram aplicadas 12 multas.
Moradores de residências próximas à área desmatada, que pediram para não ser identificados, relatam que depois que a vegetação passou a ser suprimida, tem aumentado o número de animais silvestres cada vez mais perto das casas. Também relatam que o trânsito de caminhões pesados – que diminuiu após a fiscalização da Polícia Rodoviária – tem deteriorado o pavimento, que não é preparado para suportar o peso dos veículos.
Sobre a mudança de empreendimento, de centro de recreação e equoterapia para pátio logístico, a Cetesb informou que o empreendimento obteve autorização para supressão de vegetação e realizou as devidas compensações ambientais, em um processo que data de 2015, mas sem explicar quais foram as contrapartidas. Que posteriormente, em 2018, o empreendedor solicitou autorização para, neste momento, implantar pátio logístico de veículos em substituição, temporária, ao projeto original.
"Para esta utilização temporária da área (pátio logístico), foram apresentadas certidões de uso do solo expedidas pela Prefeitura de São Bernardo. Cabe ressaltar que a atividade desenvolvida no local atualmente não é passível de licenciamento ambiental, conforme Decreto 8468/76 e suas alterações. Não há prazo, por parte da Cetesb, para a implantação do empreendimento original (galpões comerciais, atividades de recreação e equoterapia) aprovado", relatou em nota.
Questionada, a Prefeitura de São Bernardo alegou que apenas referenda a autorização que é dada pela Cetesb, já que se trata de área de mananciais e a jurisdição é de competência do órgão. A autorização para supressão de vegetação liberada a remoção de 6,6 hectares (cerca de 66 mil metros quadrados) de vegetação secundária, ou seja, de uma área já descaracterizada de suas espécies originais. As imagens de satélite, porém, mostram que a mata estava praticamente intocada.
Empreendedor alega que obras estão dentro da lei
O local que até poucos dias funcionava como pátio logístico em pleno Parque Estadual da Serra do Mar tem toda a documentação junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em nome de Licia Megumi Tachibana. Bem ao lado – a agora, após a retirada das árvores, com acesso entre os dois empreendimentos – está a Pousada dos Pescadores, de propriedade da mesma família. O empresário Diego Tachibana Castilho é filho de Licia e, segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), um dos sócios da pousada. Castilho teve um boletim de ocorrência registrado contra si em 20 de janeiro por crime contra o meio ambiente (construir estabelecimento potencialmente poluidor), mas alega que o empreendimento está dentro lei.
Castilho argumentou que as áreas que estão autorizadas para construção de galpões comerciais são espaços que permitem o estacionamento de veículos, por esta também ser uma atividade comercial. Que o empreendimento permanece em fase de construção de acordo com a aprovação dos órgãos competentes e que o projeto não será trocado e as atividades de recreação e outros (que necessitam de maior infraestrutura), serão iniciadas assim que haja condições para tal.
O empresário afirma que as imagens de satélite apresentam equivocadamente a junção de duas propriedades distintas, e inclui também áreas descampadas como campos de futebol que existem há décadas. De acordo com o advogado do empreendimento, Antonílio Mota, foi autorizada a supressão de 66.241,45 metros quadrados, mas, mesmo assim, foi suprimida área menor da autorizada pela Cetesb. "A supressão foi realizada há cerca de dois anos, sem nenhuma intercorrência, com acompanhamento de biólogos e profissionais capacitados", relatam em nota o empresário e o defensor.
Ambos alegam que foram feitas as devidas compensações ambientais, sem citar quais, e que mais de 83% da propriedade permanece preservada. Que contam com autorização da Prefeitura de São Bernardo para operar o pátio logístico, por meio de certidão de uso de solo e que a pousada e o novo empreendimento, apesar de pertencerem à mesma família, são distintos.
Com relação às queixas dos ciclistas, eles alegam que o pátio não está dentro do Parque Estadual da Serra do Mar (que começa um quilômetro após o empreendimento) e que foi realizada reunião em agosto quando foi acordado que nos fins de semana, das 7h às 11h, não haveria tráfego de caminhões. Em contrapartida, haveria um trabalho de conscientização para que os ciclistas não trafeguem pela faixa de rolamento da rodovia, o que de acordo com a lei de trânsito é proibido e gera risco de acidentes para todos, inclusive automóveis de visitantes e moradores da região.
Deputado pediu ao MP que investigasse
O deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) enviou ofício ao MP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pedindo que fosse investigada a implementação de um pátio logístico em área inserida no Parque Estadual da Serra do Mar. Em consulta ao processo preparatório para inquérito civil na internet, no entanto, há apenas duas movimentações sobre ofícios que estão sendo aguardados, mas sem nenhuma documentação digitalizada. O <CF52>Diário</CF> pediu por vários dias acesso ao MP aos autos do processo, mas não foi atendido.
Para o deputado, que fez a provocação ao MP após ter recebido denúncia, trata-se de um "empreendimento errado, no lugar errado. O pátio foi autorizado no bojo (de outra autorização)", afirmou.
O parlamentar encaminhou novo ofício ao MP solicitando cópias dos documentos que já foram juntados ao processo. A equipe de reportagem apurou que outro processo semelhante, de 2017, foi arquivado pelo MP. O promotor de Justiça de Santo André, Fabio Henrique Franchi, pediu a reabertura do processo. O MP não informou se o procedimento foi retomado.
Após receber reclamações, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu laudos atestando que a retirada da vegetação não está em desacordo com o projeto aprovado.