Nota fiscal eletrônica Sao Luis: saiba mais
Início » Casa » Segurança e Dicas Domésticas » Nota fiscal eletrônica Sao Luis: saiba mais
O programa da nota fiscal eletrônica municipal de São Luís, capital do estado do Maranhão, foi criado no ano de 2010 pelo pelo Governo municipal com o objetivo de incentivar o consumidor a exigir a nota fiscal no ato da compra e desta forma diminuir a sonegação de impostos. Ao se cadastrar no programa, o consumidor recebe de volta uma parcela de até 30% do ISS (Imposto dobre serviço) que foi pago por serviços de estacionamento, hotéis, salão de beleza, serviços de obra e reparação, escolas, creches, dentre outros. É importante lembrar que para este crédito ser devolvido é necessário que o consumidor forneça o número do CPF ou CNPJ na nota fiscal. Os créditos que forem acumulados ao longo do ano podem ser usados para abater o valor do pagamento do IPTU ou serem transferidos para contas corrente ou poupança. Para ser fazer parte do programa e se cadastrar basta seguir alguns passos:
Para ter acesso ao Portal da nota fiscal do município de São Luis e fazer o cadastro é necessário acessar o site através do seguinte endereço. Lá você encontra todas as informações necessárias para o cadastramento, além de um passo a passo detalhado. Inicie selecionando o tipo de documento que pretende cadastrar: CNPJ para pessoas jurídicas ou CPF para pessoas físicas. Após os dados solicitados serem preenchidos, o último passo é criar um login e senha e fazer a confirmação da inscrição através de um Email com um link de ativação de cadastro.
Ao confirmar a inscrição no link recebido, será liberada a senha e com ela pode-se fazer o acesso ao sistema utilizando os dados de login. A tela inicial mostrará as opções relacionadas às notas fiscais cadastradas em seu CPF, sendo possível além da consulta detalhada de informações, imprimir notas fiscais mais antigas e também transferir os créditos acumulados assim que estes atingirem o limite mínimo para operações que é de R$ 35,00.
Um ponto interessante é que o consumidor pode sempre que desejar, acessar os dados das notas fiscais emitidas em seu CPF com muita facilidade e até visualizá-las para impressão se for necessário. Este sistema permite que o consumidor crie uma espécie de arquivo de suas compras sem precisar guardar um monte de notas em papel. É válido ressaltar que somente vão gerar créditos para o consumidor as compras que forem realizadas em empresas devidamente cadastrados no sistema fiscal para a emissão de notas eletrônicas. É obrigatório por lei que os próprios estabelecimentos informem através de placas e cartazes sobre sua possibilidade de emitir a nota eletrônica e oferecer a mesma para os clientes, já que algumas empresas não são obrigadas a emitir a nota eletrônica em razão de sua atividade, porte ou faturamento anual.