February | 2016 | Isaías Rocha
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu no dia 21 de janeiro, denúncia contra prefeito de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, o Tim (PRB), acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de contratar empresa de parentes para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade. As denúncias foram encaminhadas ao TJ pelo subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Em dezembro do ano passado, a promotora Karine Pereira, da Promotoria de Justiça de Santa Rita, já havia ajuizado ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa requerendo a perda do cargo e a indisponibilidade de até R$ 518.023,28 em bens do prefeito.
No processo que tramita tanto na primeira quanto na segunda instancia, o MP relata que houve direcionamento na concorrência pública n.º 032/2013, que contratou a empresa Corban Empreendimentos Ltda. para executar a pavimentação de pelo menos seis ruas da cidade, no ano de 2013. A empresa tem como proprietários três parentes do gestor: o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, a sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins, e a cunhada, Michelle Nazaré Barbosa Martins. Eles também tiveram a indisponibilidade de bens requerida na Justiça.
Segundo o Ministério Público, foram encontradas divergências nas datas dos avisos de licitação publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). Os comunicados não teriam sido publicados em um jornal de grande circulação.
TIM PODE FICAR INELEGÍVEL
No Tribunal de Justiça, o relator do processo é o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Diferente da Comarca de Santa Rita que a tramitação está parada desde janeiro, no TJ a última movimentação do processo foi no dia 18 de fevereiro, com a juntada de certidões de antecedentes criminais dos envolvidos.
Tim que agora é réu por improbidade administrativa na Corte Estadual de Justiça (que é um colegiado), pode ficar até inelegível, caso venha ser condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. No entanto, para especialistas consultados pelo blog, ele só foge da inelegibilidade, caso venha renunciar ao cargo. Mas essa já é uma pauta para outro post. Aguardem!
De acordo com a polícia foi preso Wandeson Silva Araújo já possui antecedentes criminais por roubo ao Banco postal da cidade Bela Vista, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito em Santa Inês, bem como dois mandados de prisão em aberto nas comarcas de Cantanhede e Santa Inês.
Durante a operação, a polícia ainda prendeu o ex-policial militar Adailton Jose do Nascimento Sousa. Conforme os policiais, ele foi expulso em 2001 por envolvimento em roubo a carga na região de Santa Inês. Adailton possui mandado de prisão em aberto pela comarca de Cantanhede por assalto a banco.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro levou ao ar no último sábado (27) mais programa partidário no rádio e televisão. Com trinta segundos de duração, o vereador Fábio Câmara apareceu na inserção dizendo que São Luís é o seu maior orgulho e a politica não é mais importante que o eleitor. O parlamentar que é presidente do Diretório Municipal do partido, disse que a cidade sofre com uma gestão sem rumos que pouco se movimento e emendou:
"Por isso estamos nas ruas ouvindo o povo para construímos juntos um grande projeto porque o PMDB sempre teve compromisso com São Luís", declarou o presidente do Diretório Municipal do partido.
O peemedebista afirmou ainda que fazer política é cuidar bem da nossa gente e concluiu: "Com coragem e planejamento chegaremos lá".
O desembargador Ricardo Duailibe, atuando pelo plantão do Tribunal de Justiça, decidiu manter, ontem (28), a cassação do prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Botelho.
O gestor foi cassado pela Justiça de primeiro grau, mas estava no cargo até a semana passada valendo-se do efeito suspensivo de um agravo protocolado contra a decisão inicial.
Na quinta-feira (25), contudo, o desembargador Marcelino Everton julgou o agravo, negando-lhe provimento, e afastou o efeito suspensivo, fazendo valer a cassação determinada pelo juízo de base.
No mandado de segurança protocolado no plantão, Botelho alegou que a decisão de Everton era teratológica e pediu a revogação, o que não foi atendido por Ricardo Dualibe.
Em seu despacho, ele sequer analisou o pedido do prefeito cassado. Argumentou que o caso deve ser decidido apenas após manifestação do desembargador Marcelino Everton sobre o caso e determinou a distribuição do mandado de segurança, por sorteio, para análise da liminar.
A Prefeitura de Morros desafia a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e insiste em construir uma quadra de Beach Soccer na cabeceira do Riacho do Botequim. A informação é do blog do jornalista Gilberto Léda.
O caso foi denunciado à Sema no início do ano. Durante uma vistoria in loco, constatou-se que a obra, financiada com recursos do Ministério do Esporte, estava sendo tocada sem as devidas licenças ambientais.
Por conta da irregularidade, a Prefeitura foi multada em nada menos que R$ 200 mil e a construção embargada,
Mesmo assim, a obra não parou, o que tem preocupado ambientalistas da região.
Em tempo: o caso já foi denunciado ao Ministério Público local, que ainda não se posicionou sobre o assunto.
A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta sexta-feira (26) mandados judiciais por meio da Operação "O Recebedor", no segundo desdobramento da Operação Lava Jato, no Maranhão. A operação foi iniciada após dados obtidos na delação premiada e acordo de leniência de um dos investigados da Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. Há suspeita de pagamento de propina em obras das ferrovias Norte-Sul (FNS) e de Integração Oeste-Leste (Fiol).
No Maranhão, a empresa Agropecuária e Industrial Serra Grande II (Agro Serra), com sede em São Raimundo das Mangabeiras, no sul do estado, é investigada pela PF. Uma equipe com um delegado, um agente e um escrivão se deslocou de São Luís para a sede da empresa.
O advogado da Agro Serra informou que o mandado de busca e apreensão não é contra a empresa, e sim contra um ex-prestadores de serviços. Ele afirmou ainda que atualmente o ex-funcionário que está sendo investigado pela operação Lava Jato tem negócios no estado de Goiás.
Além do Maranhão, a Operação "O Recebedor" foi realizada também nos estados do Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal. Em todo o Brasil, foram cumpridos sete mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir à delegacia prestar depoimento) e 44 de busca e apreensão, com objetivo de recolher provas do pagamento de propina na construção das ferrovias, prática de cartel e lavagem do dinheiro obtido com superfaturamento das obras públicas.
FNS e Fiol
Projetada para promover integração no país, a FNS corta os Estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Desde 2006, a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – uma das investigadas pela PF – expandiu o trecho de Açailândia (MA), tornando-se subconcessionária responsável pela conservação e operação do trecho ferroviário. Já a Fiol, com 1,52 mil km de extensão, fará a interligação entre o Tocantins e o porto de Ilhéus (BA).
O prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), de 62 anos, compareceu à audiência, nesta sexta-feira (26), no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Ele é acusado de estuprar uma jovem de 18 anos e foi solto após ter obtido habeas corpus, na quinta-feira (25).
Na audiência, o relator desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro advertiu o prefeito sobre as medidas alternativas impostas em substituição à prisão.
A decisão prevê que Alves compareça mensalmente a juízo para justificar as atividades. Ele também está proibido de manter contato com a vítima ou testemunhas do processo, de frequentar locais como bares, casas de shows, prostíbulos e similares, e não poderá sair de casa após as 22h, podendo se ausentar de Santa Inês somente mediante autorização judicial.
Caso descumpra qualquer uma das medidas, o suspeito retornará à prisão.
Na audiência, Ribamar Alves declarou aceitar as medidas impostas, requerendo permissão para se ausentar da Comarca de Santa Inês por razões profissionais, considerando que o cargo de prefeito exige constantes viagens a São Luís e Brasília. Vicente de Paula solicitou a formalização do pedido, que será submetido à apreciação da 2ª Câmara Criminal da Corte Estadual de Justiça.