PEC do auxílio aprovada no Senado prevê abater R$ 100 bi da dívida pública - Economia - Estadão
Deputado Mauro Benevides chegou a sugerir um projeto semelhante, que não foi para frente. Nilton Fukuda/Estadão
Pelos cálculos do governo, a necessidade de financiamento da dívida pública federal neste ano é de R$ 1,469 trilhão, valor que aumentou ainda mais com a covid
BRASÍLIA - O Congresso deve liberar mais de R$ 100 bilhões que estão presos no caixa do governo para o abatimento da dívida pública. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do auxílio emergencial aprovada pelo Senado desvincula o superávit financeiro de diversos fundos públicos, reduzindo a necessidade de o Tesouro Nacional ir a mercado vender títulos para se financiar.
"É importante para o governo, porque quando ele abre para pagamento do auxílio de R$ 44 bilhões fora do teto (de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação), encontrar uma fonte que não precisa de endividamento é uma alternativa interessante", disse.
Para o diretor do ASA Investments, Carlos Kawall, que já foi secretário do Tesouro Nacional, a medida diminui a necessidade de emissões de títulos da dívida ao dar mais flexibilidade de caixa. E não afeta o teto de gastos. "É semelhante ao efeito do repagamento antecipado do BNDES", compara Kawall numa referência aos empréstimos feitos pelo Tesouro que estão sendo devolvidos pelo banco.
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BRASÍLIA - As medidas de ajuste fiscal para Estados e municípios lidarem com o elevado comprometimento de suas finanças serão adotadas de forma individual pelos Poderes, segundo o texto da PEC emergencial. Na prática, enquanto um governador ou prefeito congela salários de servidores do Executivo, juízes, desembargadores, parlamentares, procuradores e membros dos tribunais de contas poderão propor aumentos em suas remunerações ou continuar contratando, mesmo durante a "emergência fiscal".
Amaral alerta que um governador não tem nada além do "apelo político" para convencer os demais Poderes a dividirem a conta do ajuste. Hoje, outra fatura do tipo já recai apenas sobre o Executivo. Quando há frustração de receitas e é preciso bloquear despesas, Judiciário e Legislativo têm blindados os seus "duodécimos", como são chamadas as fatias da receita prevista no Orçamento que são repassadas mensalmente, sem qualquer prejuízo. No Rio de Janeiro, por exemplo, já foi comum ver salários atrasados de professores, mas juízes pagos em dia. A PEC até tentou coibir esse tipo de distorção, mas o trecho foi excluído.
Procurado sobre essas questões, o Ministério da Economia não respondeu até a publicação desta reportagem.
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Aprovada no Senado, PEC ainda precisa passar pela Câmara; resistência parte até de deputados da base do governo, que temem um atraso no cronograma de votação caso o texto seja alterado
BRASÍLIA - A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza uma nova rodada do auxílio pode enfrentar mais dificuldades na Câmara do que no Senado. Aprovado nesta semana em dois dias pelos senadores, o texto já sofre resistência por parte de deputados até mesmo da base do governo.
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