"Estatística não mede dedicação de juízes" – Frederico Vasconcelos
23.nov.2012 às 19h52
"Estatística não mede dedicação de juízes"
26 de novembro de 2012 às 13:18
O tema é por demais espinhoso.
Na era GM criaram-se as tais metas. Um absurdo, exagerado absurdo. Mas talvez fosse necessário mesmo um choque de realidade naquele momento.
Com CP a coisa já minguou a patamares mais aceitáveis.
E nos meses do BRITO praticamente ficou invisível.
Com a palavra JB.
Em face da universalização do direito de ação desde a CF/88 e criação do STJ, realmente o judiciário passou a ser alvo de uma pletora de medidas judiciais.
Depois, com a criação dos JEFS, de novo (havia uma demanda reprimida, a dos sem advogados – pessoas pobres. Hoje, mais de 70% das causas nos JEFs são propostas por meio de advogados – e vários fogem deles, incluindo parcela a guisa de DANO MORAL para dar mais de 60 SMs e fugir para as varas tradicionais. Raramente o DM é concedido e eles sequer recorrem desta parte – o que confirma o estratagema).
Feitos criminais – mundo à parte.
Saindo daí o que precisamos alcançar é o ponto de equilíbrio: decisões artesanais = justiça tarda = justiça falha. Os novos juízes já ingressam com esta mentalidade atual. Mas os antigos ainda resistem.
Aí, vem a fila do SUS relatada por um dos que aqui postaram. O inválido e ou o desempregado que esperam anos a fio pelo término da ação de aposentadoria.
Celeridade e Efetividade. O que é isso?
Da minha parte penso (e assim procedo) que é dar o despacho inicial nomeando médico, perito e adotando todas as providências possíveis para que o feito deslanche desde a largada inicial. Segue contestação, as provas deferidas e sentença.
Mas existe algo que muitos (inclusive advogados) só lembram nas ações ditas tributárias e não pugnam (nem sob tortura) nas previdenciárias: TUTELA ANTECIPADA. Em menos de um ano – as vezes com três meses – e até no despacho inicial (quando elaborada a petição, cuidadosamente e não na base do CTRL-C + CTRL-V), ela já vem.
Gerente Regional do INSS, já cansou de ir a PF para assinar TC de desobediência (não pode mais flagrante – só quando a desobediência ou o desacato for cometido na própria delegacia, ou contra policiais. Aí pode, mas vem a fiança e depois o inquérito. Nenhuma crítica, apenas o registro da diversidade de procedimento – acaba tudo na mesma).
Depois seguirá o reexame necessário e os apelos de estilo. Demoram ? As vezes, uma eternidade. Mas, e daí ? O segurado já está recebendo.
Celeridade e Efetividade é isso e não uma letra morta no CPC.
Perícias: na JF valores congelados levam a desinteresse (justo) dos profissionais nomeados (não estudaram tanto para viver a míngua). Executivo não repassa verbas em quantidade e periodicidade esperadas, o que por certo pode sugerir o quadro reinante no qual os valores não são reajustados pelo CJF, HÁ ANOS E ANOS.
Aí o processo empaca.
Colega do nordeste já registrou em seu blog, e o artigo foi aqui reproduzido pelo FRED o desespero por uma perícia médica (se a inicial é bem elaborada e instruída, eu já dei a liminar no inicial – aí vamos ficar a espera de um médico para analisar a questão. Se veio na base do "C+V" o que fazer. O advogado foi mal escolhido, resta sofrer as agruras pois juiz não é DEUS (graças a DEUS, nós erramos – somos humanos, mas não podemos aplicar o "dó" a "comiseração" como fundamento para dar uma TA).
Precisamos de mínimos indícios de que a moléstiva incapacita. Hérnia de disco em trabalhador de indústria, p. ex , já salta aos olhos – mas tem de demonstrar, com a inicial, que a tal hérnia existe. Não basta afirmar.
Segue o baile: vem a questão das aposentadorias especiais – precisa do laudo. As empresas tem que elaborá-lo e encaminhar ao INSS/RFB. E aí, fornecê-lo ao seu empregado, junto com o PPP. Muitas não o fazem. Cadê a fiscalização? Multa? etc…
Estoura nas mãos do juiz.
O perito declina do encargo porque o valor pago é baixo. E a coisa emperra. Determino que a empresa envie o laudo. Muitas atendem. Problemas resolvido. Toca o feito. Outras não – o feito continua emperrado.
Porque não concursar oficiais de justiça há moda de peritos criminais: engenheiros, assistentes sociais, psicólogos, etc… Vão diligenciando o cumprimento de ,mandados como os demais. Quando vem uma atividade especial, o mandado vai para o engenheiro, que comparece na empresa e certifica o nível do ruído, p. ex. E o feito prossegue.
Por aí vai. Como dizia o carrasco do 21 de abril, vamos por partes. Assim a coisa fica simplificada. E o lema é simplificar, e não complicar. Embora a imensa maioria se conduza de forma inversa. E a culpa: é do judiciário.
A polícia fica anos e anos e anos apurando o fato. O MP só nas quotas de diligências adicionais. Aí o caso prescreve, O Juiz tem que arquivar o feito.
Quem paga o pato? O JUDICIÁRIO, que não teve NADA A VER com a demora e que "deixou o caso prescrever".
Sugestões, NÃO FALTAM. O que falta é atitude de quem poderia adotá-las.
E esse alguém não é o pobre juiz.
Quanto aos cadastros, vários foram criados desde o CNJ. E principalmente os BACENJUD's da vida, RENAVAM, cartórios imobiliários, acesso a RFB, a J-Eleitoral, etc.
E o juiz tem que fazer isso tudo (em alguns casos pode designar servidor para fazer uma parte do procedimento).
Aí vem a questão: Quando se expede um mandado de penhora o Oficial de justiça vai de banco em banco até chegar ao valor executado. Mas quando a coisa é via BACENJUD quem faz a penhorqa (bloqueio) é o juiz. P O R Q U E ? Bastaria expedir o mandado de penhora de sempre e o oficial de justiça que acesse o BACENJUD. Vai economizar sola de sapato, gasolina, etc e tal.
Mas porque ELE não pode fazer a penhora (bloqueio)?. Gostaria de uma explicação a esse respeito. Já a solicitei em reunião no tribunal. Seria levada ao CJF. Até hoje, não a recebi. Será que alguém poderia passá-la aqui, neste artigo. É só postar, não precisa de ofícios longos, coisa e tal. Basta dizer: tem que ser o juiz por isso e isso. Ponto final.
E os demais acessos. São para localizar bens e até endereço atual de partes ou testemunhas – função do advogado.
Com todo o respeito a advocacia que integrei por 10 anos e para onde pretendo até retornar algum dia, quem sabe. Mas hoje a coisa ficou sopa com mel. papaia com açúcar. Peticiona e o juiz que se vire para localizar testemunhas e bens (ainda que a parte seja um banco!!!).
Obviamente que isto tudo trava ainda mais o judiciário. Porque a OAB não pode credenciar os advogados para acessar os cadastros de endereços e de bens, exceto o bacenjud que fica com o oficial de justiça?
A coisa volta a fluir como dantes e ai vamos ver no que dá.
E porque não se aumenta o número de juízes ? Porque não existem pessoas suficientemente qualificadas (e se existirem não estão interessadas) em ingressar nessa carreira que virou a GENI da hora. Na PF AGU INSS, há lendas de comparecimento semanal na repartição e trabalho "em casa". Dá para criar os filhos sem babá.
E ganham igual, ou até mais que a magistratura – as tais parcelas indenizatórias que as MP's lhes concedem (e os federais, da federal, só no subsídio que a DILMA insiste em não permitir a revisão – 30% de arrocho – ou mais – cinco anos ou mais na "seca").
Então benvindo ministro JB.
Vossa Excelência está com a palavra.
Newton Fabrício disse:
A Justiça trata de conflitos humanos; de dramas humanos; da vida das pessoas, que são de carne, osso e alma.
Por isso, não é possível restringir a Justiça a números, por mais importante que seja uma visão global do Poder Judiciário.
Como reduzir a atividade de um juiz que tem de decidir se tira o filho de um pai, ou de uma mãe – ou de ambos, entregando a terceiros (casal adotante) – a meros números?
A vida vai muito além dos números; a justiça, também.
Uma simples imagem: processos não são pastéis ou parafusos… Não adianta fixar metas de tantos ou quantos por mês. É ridículo… Há processos que exigem horas e horas de análise; outros, são bem apreciados em apenas 15 minutos… Tudo o mais é balela…
25 de novembro de 2012 às 9:59
Ricardo Marins, quanto ao item 3, o equívoco de interpretação foi meu. Agradeço o esclarecimento.
Quanto ao item "estatísticas" (o que vou escrever é desvinculado dos fatos que fizeram nascer o texto, que são bem diversos): há um aspecto ainda não abordado quanto à atuação do CNJ. É a questão dos relatórios e medidas burocráticas que o juiz é obrigado a efetuar. Um crítica constante entre os colegas é que o tempo gasto no preenchimento de dados é demasiado e seria melhor aproveitado no julgamento dos processos, especialmente quando o Poder Judiciário está tão sobrecarregado (mais do que se imagina fora dele).
O problema é que falta métodos para a supostas "estatísticas" sobre produtividade de juízes.
1.Tenho 27 anos de magistratura e também nunca me preocupei com estatísticas, mas sim em julgar os processos de forma justa. Porque buscar a Justiça é a função do juiz.
2.Isso não me impede de comprender que, para uma visão ampla do Poder Judiciário, a estatística é uma (e apenas uma dentre várias outras – pensei que tivesse sido claro) das variáveis a serem aferidas, por quem está na Administração (nunca estive e não tenho esse perfil).
3.Só quem não me conhece pode imaginar que se trata de discurso de posse.
4.De outro lado, observo que o debate que se estabeleceu aqui (sobre a importância da estatística) se afasta da essência do que abordei no texto, que ressalta exatamente o contrário: a essência da jurisdição, o resultado concreto da sentença na vida das pessoas, não se retrata nas estatísticas, pois isso é impossível. Em síntese: a jurisdição, ao julgar os conflitos da vida, vai muito além do que é visualizado nos números.
A vida é muito mais ampla; a justiça, também.
5.Por fim, penso ser importante, sempre, visualizar o contexto de tudo o que foi escrito, no texto e nos comentários, evitando enfocar uma única frase escrita nos comentários, desconsiderando o restante. Caso contrário, jamais entenderemos um ao outro.
25 de novembro de 2012 às 3:09
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Olá Newton Fabrício, como vai, muito prazer. Seguinte: Quanto ao item terceiro fiz alusão ao discurso de posse do Presidente do STF, Joaquim Barbosa, por agora, mero discurso, a ser confirmado nos próximos dois anos ou não! Ao ler seu texto entendi como relato de algo acontecido e de valor! No tocante aos demais itens 1 – Parabéns, 27 anos é uma boa parte da VIDA em dedicação. 2 – A métrica usada pelo CNJ tá ERRADA, "essa é a crítica". 4 – Acredito que a evolução para o tema estatística: Tá restrito a atitude do CNJ que se demonstra "inadequada", na percepção de muitos. 5 – Espero ter esclarecido o item, 3. No mais, o texto é BOM e faz sentido. Forte Abraço! OPINIÃO!
24 de novembro de 2012 às 17:03
A promoção por "merecimento" ainda é um conto de fadas no judiciário brasileiro. O juiz que empurra com a barriga recebe na prática o mesmo tratamento do juiz que se mata de trabalhar. Ninguém avalia a fundo o trabalho de um magistrados.
Olá! Caros Comentaristas! E, Fred! Muito BOM o texto! Por sinal, fala do que acontece. Diferente de um mero DISCURSO ainda por comprovar! Sobre estatísticas – professor antigo meu – costuma ao dar aulas de estatística e dizia que: Se tirarmos o "S" da palavra estatística, ela vira "ESTA TITICA". A propalada "celeridade" é a maior BOBAGEM que já ouvi sobre a atuação dos Juízes e Magistrados. O acerto no direito e o acerto na justiça, quando possível, originada por uma sentença é o que efetivamente vale para quem se SOCORRE do judiciário. Acertar exige TEMPO que NÃO deve ser medido por estatística ou como preferia meu professor, "ESTA TITÍCA". É conveniente analisar que: O problema, o desentendimento entra partes ocorre externamente. E com certeza demandou um TEMPO enorme de construção para que esse desentendimento acontece-se e chega-se ao conhecimento do Judiciário. Este, JUDICIÁRIO, precisa de "TEMPO" para compreender, precisa ser esclarecido, e convencido de quem detém direitos negados ou desrespeitados. Só então, e após "TEMPO" passado e metabolizado, convencido dos fatos o Juiz ou Magistrado decidirá! E para acertar: PRECISA DE TEMPO não estatisticamente INVENTADO por metodologias de conveniência midiática ou de imaginarmos que a VIDA em andamento é ou pode ser explicada por uma fórmula qualquer. O Juiz e Magistrado NÃO fazem parte de LINHA de PRODUÇÃO. Essa ideia que permeia o "CNJ" está ERRADA e é BURRA! Portanto, meus PARABÉNS ao Juiz que escreveu esse texto realista e NÃO mero discurso de POSSE, ainda por confirmar! E SIM, o Rio Grande do Sul é; criativo e inventivo em matéria de JUSTIÇA! OPINIÃO!
24 de novembro de 2012 às 13:43
Vou dar um exemplo de como as estatísticas podem enganar (e muitas vezes enganam mesmo!): trabalho com sistema de processo virtual (PROJUDI). Ao inserir no sistema um determinado Termo Circunstanciado enviá-lo ao Forum, o funcionário da delegacia de polícia o fez por vinte vezes, isto é, cadastrou o mesmo processo 20 vezes. Daí perguntei a ele o que havia ocorrido para aquele equívoco e ele respondeu que o sistema não respondia e ele foi teclando várias vezes a tecla "enter". Pois bem, numa Comarca ao lado, se o funcionário da outra delegacia inserisse corretamente um termo Circunstanciado para o colega magistrado de lá, ele daria apenas um despacho, sendo que eu dei 20 despachos (um normal e outros 19 despachos de arquivamento dos equivocadamente inseridos). Estatisticamente, trabalhei 20 mais que o colega. tenho 13 anos de magistratura e jamais (repito, jamais) me preocupei com estatísticas e sim com a prestação jurisdicional que melhor atenda aos interesses dos cidadãos. Como diria um grande professor meu na faculdade, se você colocar um cidadão com a cabeça num forno e os pés num freezer, estatisticamente falando, a temperatura será agradável, portanto, não dê tanto valor a estatísticas porque cada caso é um caso e ninguém quer ter seus problemas resolvidos com base em estatística, ou seja, ser apenas mais um número.
24 de novembro de 2012 às 11:34
Gostaria de registrar alguns pontos:
1.Falo com a tranquilidade de quem, há anos, mantém a jurisdição em dia, terminando todos os anos sem nenhum processo concluso – nem para sentença, nem para despacho.
2.Em nenhum momento afirmei que a estatística não é importante. Ao contrário, penso que ela é imprescindível.
3.O que eu pretendi transmitir – além de outros aspectos – é que a jurisdição, a atividade diária do juiz, é muito mais ampla que os números.
E que ninguém pode se dizer mais dedicado que outros – a quem sequer conhece – por ter números, eventualmente, maiores.
(Até porque uma Vara com maior número de processos necessariamente exigirá do juiz números mais expressivos do que uma Vara de menor número de processos – mas isso não é o mais importante do que eu procurei ressaltar).
4. Para terminar: é possível comparar, por exemplo, uma Vara de Família (em que o juiz, se for bom, será compreensivo e humanitário com o drama das famílias e das crianças, promovendo conciliações e, especialmente, reconciliações) com um juiz da Fazenda, que basicamente sentencia e não faz acordos? Se for possível comparar, certamente não será através de números.
E, por tudo isso, a estatística é importante, mas, por si só, jamais vai medir se um juiz é mais dedicado que outros.
Olá! Caros Comentaristas! E FRED! Discordo desse complemento ao texto. Reafirmo como quem trabalha com números que eles ENGANAM! Reafirmo que as estatísticas, em sua maioria, NÃO refletem a realidade. E lamento, pela complementação! Estava indo BEM o JUIZ! Acontece! OPINIÃO!
Pelo que li, notei que o principio da eficiência a priori é obedecido por esse trabalhadores da justiça. Muito bom o artigo. Contudo, não concordo com a parte que nega, que, as estatisticas, não demonstram os trabalhos realizados, bem com não provam que os trabalhos estão sendo realizados com dedicação. As estatisticas são indispensáveis no momento atual, eis que o judiciário precisa delas para apriomorar-se.
A estatística, na verdade, tem sido um problema. Uma ação civil pública muito importante para a Sociedade e extremamente complexa conta como um feito, sendo preferível, para alguns, julgar vários feitos bem menos complexos e que resultarão em números bem maiores. Enquanto isso, as ACP…
Uau, eis um Magistrado que peleia em favor da Justiça. Tinha que ser realmente no Rio Grande do Sul, no Tribunal que produz, é profícuo e ajuda a Advocacia a confiar na segurança jurídica. É uma gente que nos dá orgulho e aos paulistas, inveja.
24 de novembro de 2012 às 0:26
Texto perfeito … realça como uma profissão de fé, a vida de magistrados gaúchos, que exercem seu mister de julgar como um sacerdócio. Parabéns!
23 de novembro de 2012 às 23:48
Como é possível saber se o Judiciário é célere? É preciso medir o tempo pelo qual um processo tramita, talvez ponderado pela seu grau complexidade, que também é possível medir.
Como é possível saber se o Judiciário é efetivo? Por exemplo, contando quantas das suas ações foram terminadas.
Como é possível saber se o Judiciário foi justo? Talvez contando a quantidade de recursos procedentes ou de denúncias pertinentes.
Como se vê, é possível sim determinar estatisticamente se o judiciário vai mal ou bem. Porém, é essencial que as medidas escolhidas sejam aquelas que realmente refletem a realidade e não alguma outra que sirva de maneira conveniente ao fiscalizado.
claudio da silva conceiçao disse:
A minha mãe tem 76 anos está desde o dia 30.10, está na fila do SUS aguardando autorização para realizar um cateterismo cardíaco no Hospital Ana Nery em Salvador. Gostaria da ajuda dos senhores,pois não gostaria de ver o ANANKE de minha mãe sendo determinado pelas firulas,rapapés e floreios do Ministério da Saúde,do governo da Bahia e daqueles que pensaram que poderiam sequestrar o Supremo Tribunal, com atitudes Stalinistas e Trotskistas, achando que um partido político poderia submeter uma nação, uma República Federativa, o Estado Brasileiro às suas vontades. Me ajudem, porque sozinho eu não posso!!!!!!!!!!!!!!!!!
O texto é inspirador…. Retrata a profissão de fé e de vida dos magistrados gaúchos. Parabéns!
Paulo Cezar Campos disse:
Aproveitando a oportunidade para esclarecer, e inclusive, para exemplificar os conceitos de concisão e objetividade — pelo texto, os anankes da Magistratura são outros: "celeridade, efetividade e justiça."