Lei municipal que proíbe fogos com estampidos é simplesmente ignorada em Tangará da Serra – ENFOQUE BUSINESS
Lei municipal que proíbe fogos com estampidos é simplesmente ignorada em Tangará da Serra
Os incômodos e as inconveniências da poluição sonora, das perturbações para crianças, pacientes em restabelecimento da saúde, idosos e animais, além dos riscos de acidentes não são suficientes para o cumprimento de uma lei promulgada pela Câmara de Vereadores em Tangará da Serra.
Apesar da proibição expressa na Lei 5.456/2021, os fogos de artifícios com estampido são comercializados indiscriminadamente e utilizados sem o menor constrangimento e em qualquer horário no município.
A norma, proposta no início deste ano pelas vereadoras Sandra Garcia e Dona Neide (ambas do PSDB), permite apenas artefatos luminosos, sem os estouros/estampidos. Já os estabelecimentos que comercializam fogos, segundo a lei, devem expor, em local de fácil visualização, placa com os dizeres: "É proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifício, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Tangará da Serra – lei Municipal nº 5.456/2021".
O Enfoque Business buscou informação sobre ações fiscalizadoras pelo cumprimento da norma – cuja atribuição é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -, mas mensagens encaminhadas ao titular da pasta, secretário Magno César Ferreira, não foram respondidas, ao menos até o horário de postagem desta matéria.
As irregularidades relacionadas ao uso de fogos de artifício com estampido podem ser pelo Disk Denúncia da SEMMEA, no telefone 3311-4862. O cidadão também pode registrar boletim de ocorrência nas polícias Civil (Centro) e Militar (Parque das Mansões).
A proibição já existe em estados como o Rio Grande do Sul, que instituiu a norma em dezembro passado. Em território gaúcho, as multas aos infratores variam de acordo com a quantidade de fogos utilizados, podendo chegar a R$ 10 mil. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor será dobrado. Fiscalização é feita pela Polícia Civil.
Quando propôs o projeto de lei 01/2021 – que originou a lei 5.456/2021- em janeiro desse ano, a vereadora Sandra Garcia esclareceu que a matéria não busca vedar os tradicionais espetáculos pirotécnicos, que embelezam os céus em momentos de grande festividade. "O que queremos evitar é a poluição sonora provocada por estes artefatos e que causa graves perturbações a muitas pessoas e, também, aos animais. Há um grande mal-estar causado pelos ruídos em bebês, crianças e idosos, com atenção especial às crianças autistas e aos idosos com mal de Alzheimer", considerou.
Co-autora da propositura, a vereadora Dona Neide, por sua vez, destaca que animais, como cães, gatos e aves, além de animais silvestres, também são submetidos a níveis altíssimos de estresse em decorrência dos estouros. "Considerando que muitos artefatos possuem efeito ruidoso que se alastra por quilômetros, a proibição legal precisa se estabelecer em todo território municipal, de modo que se possa estabelecer de fato uma zona livre de transtorno", mencionou.