AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO LOAS AO IDOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Software Jurídico ADVBOX
O autor é extremamente pobre, com 65 (sessenta e cinco) anos de idade, sem estudo e ao longo da vida nada conseguiu construir em termos de patrimônio.
mais jovem pouco conseguiu emprego registrado, por essa razão não conta com contribuições sociais suficientes para requerer o benefício da aposentadoria por idade nem a aposentadoria por tempo de contribuição.
O autor convive com sua esposa, e ainda cria, educa e sustenta 2 (dois) filhos pelo fato de os mesmos ainda não poderem ser sustentar autonomamente.
Diante de tal situação, o autor requereu o benefício assistencial do LOAS, junto ao INSS conforme o requerimento administrativo em (data) juntado em anexo a essa petição.
O benefício do autor foi negado pelo em (data), sob a alegação de que a renda da família ser considerada suficiente para sua manutenção, e assim não fazia jus ao recebimento do benefício do LOAS.
"A assistência social será prestada a quem dela necessitar, e tem por objetivos: independentemente da contribuição da Seguridade Social.
Pois bem, a lei supramencionada garante a concessão do benefício assistencial mediante a comprovação de 2 (dois) requisitos que são:
Idoso com mais de 65 (sessenta e cinco) anos ou pessoa com portadora de deficiência;
Impossibilidade de prover seus próprios meios de subsistência ou tê-la provido pela família.
Art. 20. "O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família."
No tocante a subsistência é válida mencionar mais uma vez que o autor e sua família são extremamente pobre não podendo contar com a ajuda de seus familiares por estarem na mesma condição de pobreza atualmente contando com a comiseração de pessoas solidárias para garantir de sua subsistência.
Impende mencionar que a necessidade de nossa família é pública e notória, ainda mais quando se encontra em casa um casal de idosos, sendo o autor de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e a sua esposa de 63 (sessenta e três) anos de idade.
Se já não bastassem as necessidades básicas do casal como o alimento, vestuário, água, luz, telefone, o casal possui despesas extras em virtude de inúmeros tratamentos de saúde, que os 2 (dois) se submetem, e necessitam de remédios que muitas vezes não se encontram no posto de saúde do SUS.
Verifica-se portanto que a pretensão do autor deve ser acolhida pois preenche todos os requisitos legais quais sejam a idade de 65 (sessenta e cinco) anos e a impossibilidade de prover sua subsistência ou contar com a renda de seus familiares.
Art. 273, CPC. "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
(Cite uma jurisprudência).
b) Seja deferido a prioridade na tramitação do processo uma vez que a autora é idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003;
c) Seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, em caráter liminar, no sentido de obrigar a ré a conceder o benefício assistencial do LOAS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias;
d) Caso não seja deferida em sede liminar a antecipação dos efeitos da tutela, pede-se que seja concedida a tutela antecipada após a apresentação da defesa da ré;
e) Seja ao final confirmada a antecipação dos efeitos da tutela e julgada procedente o pedido da autora para condenar a ré para que proceda a concessão do benefício assistencial do LOAS e pague os retroativos devidos desde a data do requerimento administrativo no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se RPV;
f) Seja citada a ré por meio de oficial de justiça, no endereço supracitado na petição inicial, para que apresente defesa sob pena de sofrer as consequências jurídicas da revelia;
g) Na hipótese de reconhecimento da procedência do pedido por parte das rés da presente ação, que haja o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil;
h) Na hipótese de não haver o julgamento antecipado da lide, que sejam arroladas como testemunhas da autora as seguintes testemunhas:
(nome das testemunhas);
i) Na hipótese de não haver o reconhecimento da procedência do pedido, que sejam condenadas as rés ao pagamento das custas e da sucumbência dos honorários advocatícios, no importe de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da causa;
j) Seja provado os fatos narrados na inicial por meio de prova documental, prova pericial e prova testemunhal, e de todos os meios admitidos em direitos que forem necessários para a concessão de seu direito.