Notícias | Aporte Contabilidade - Part 2
A exigência tem causado polêmica no meio contábil e trouxe à tona a discussão sobre a quebra do sigilo profissional em relação ao cliente. Para convencer a categoria de que a legislação na prática vai blindar os bons profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – que baixou a resolução 1.445/2013, em que detalha as novas regras – tem promovido debates para esclarecer o assunto.
Spinelli – Não se trata do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por sua iniciativa, elaborar a resolução 1.445/2013, mas na sua condição de órgão regulador da profissão cumpriu o que determina a lei para a aplicação dos dispositivos por parte dos profissionais e organizações contábeis. Ora, é possível notar-se que essa nova responsabilidade dos profissionais da área contábil não foi criada pelo CFC e que o conselho tampouco acatou de forma catequizada as disposições legais ao regulamentar a medida. Inclusive, o Conselho foi interpelado pelo Ministério Público Federal quanto ao cumprimento na regulamentação da lei. É preciso ficar claro que a Resolução nº 1.445/2013 conseguiu transformar a Lei nº 12.683/12 num instrumento de valorização profissional.
Refis da Crise: Reaberto prazo para pagamento
O Diário Oficial da União publicou dia 18/10/2013 a portaria regulamentando a reabertura do prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal (RFB), do chamado Refis da Crise.
aporte | outubro 1, 2013
O excesso de burocracia no País reduz a competitividade de 92% das indústrias. É o que aponta pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "Quando realizamos sondagens, a carga tributária e o déficit de infraestrutura aparecem no topo do ranking dos entraves às atividades empresariais. No entanto, a burocracia também está no cerne desses problemas", ressalta Renato da Fonseca, gerente de pesquisa da CNI.
"No Brasil, a subsidiária de uma grande multinacional de tecnologia conta com 90 funcionários para cuidar da área tributária, enquanto a unidade do Canadá necessita somente de 19″, comenta.
Na parte trabalhista também são necessários muitos trâmites, dentre eles, anotações nas carteiras de trabalho e preenchimento de guias. "Sem contar as novas decisões que surgem na Justiça do Trabalho. A insegurança jurídica é grande", destaca o gerente da CNI.
A legislação ambiental, por sua vez, não está regulamentada em sua totalidade. Dessa forma, há muito conflito em relação às exigências nas esferas municipais, estaduais e federal. "Falta clareza sobre o que precisa ser feito", alerta. O levantamento foi feito com 2.288 empresas de variados portes. Ele foi realizado em duas partes – 1.951 companhias de transformação e extrativas e 437 empresas do setor de construção.
"Na área de infraestrutura, notamos que o próprio governo tem enfrentado problemas burocráticos. Obras atrasam porque são muitas obrigações legais a serem cumpridas. Quase sempre os tribunais de contas detectam algum aspecto que ficou para trás", acrescenta.
Segundo o especialista, toda sociedade necessita de um conjunto de regras a ser seguido, o problema é o excesso delas. "Um vez de dar mais proteção, retira a eficiência das empresas. As dificuldades criadas estimulam a corrupção e a informalidade", ressalta.
"Porém, analisamos como isso se daria em cidades menores, sem acesso às tecnologias", diz. Há ainda projetos que visam a simplificação do pagamento de tributos e nos trâmites de comércio exterior.
A entidade lançará junto com a Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation – IFC) braço financeiro do Banco Mundial, um documento para auxiliar as prefeituras a agilizar os procedimentos para a abertura de empresas.
aporte | agosto 20, 2013
A taxa de mortalidade dos micro e pequenos negócios no Brasil está em um patamar considerado bom. A cada 100 empresas criadas no país, 76 sobrevivem aos dois primeiros anos de vida. Mas para tentar se manter dentro dessa estatística positiva, o empresário tem que se desdobrar. Além de planejar minuciosamente a atividade e manter as taxas em dia, é fundamental ficar de olho no mercado e sempre surpreender o cliente.
"A gestão pode ser fatal, se malfeita. Exemplo é um microempreendedor individual (MEI) , ou um microempresário, dono de um comércio. Ele pode ser bom no que faz, mas se não souber gerir o seu negócio, pode falir. É preciso capacitação".