Senado aprova urgência na tramitação do projeto de proteção de dados; Orlando Silva apresenta parecer na Câmara | TELETIME News
Início Newsletter Senado aprova urgência na tramitação do projeto de proteção de dados; Orlando...
Senado aprova urgência na tramitação do projeto de proteção de dados; Orlando Silva apresenta parecer na Câmara
24/05/18, 23:53
O Plenário do Senado Federal aprovou na sessão desta quarta-feira, 23, requerimento de urgência de autoria dos senadores João Capiberibe (PSB/AP), Simone Tebet (MDB/MS), Eduardo Amorim (PDSB/SE) e Wellington Fagundes (PR/MT) para a tramitação do PLS 330/2013, que trata da proteção dos dados pessoais. Com isso, o projeto, que está sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá ser votado em plenário já na próxima semana. O substitutivo de Ferraço estabelece entre outras regras, o estabelecimento de uma autoridade que será responsável pela regulação de questões relacionadas aos dados pessoais. Em princípio, o projeto seria votado na comissão no próximo dia 22, a pedido do relator.
Na outra frente, a proposta de Lei de Proteção de Dados que tramita na Câmara, o PL 4060/2012 (que tem apensados o PL 5276/2016 de autoria do Executivo o PL 6291/2016), ganhou finalmente parecer do deputado Orlando Silva (PC do B/SP) na Comissão Especial que trata do tema.
Artigo anteriorSilêncio positivo pode voltar por meio de decreto, sugere MCTIC
Próximo artigoPara conselheiro da Anatel, Lei de Segurança para Inovação Pública vai engessar os gestores