Aprovação da telessaúde representa revolução para o atendimento, a capacitação e a gestão da assistência à população | Global Summit 2022
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Para a deputada federal Adriana Ventura, atendimento remoto é garantia de acesso, mais qualidade de vida e sustentabilidade na saúde
A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 1.998/2020, que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da saúde, no dia 27 de abril, foi muito celebrada.
De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e a colaboração de 14 outros deputados, o projeto aprovado na forma de um substitutivo do relator, o deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, antes restrito aos médicos, para todas as 14 categorias da área da saúde e definiu como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e de informações por meio de textos, sons, imagens, entre outras formas.
Em entrevista exclusiva à reportagem do Global Summit Telemedicine & Digital Health, Adriana Ventura destaca que a regulamentação definitiva da telessaúde significa a democratização e o acesso da população à saúde. Para ela, os benefícios do atendimento remoto são inúmeros para a população brasileira, pois possibilita consultas a distância, poupando tempo e deslocamento que, muitas vezes, são apenas para acompanhamento, pegar uma guia de exame ou medicamento, ou mesmo tirar uma dúvida. Também unifica filas, otimizando tempo de espera para atendimentos, e fornece a possibilidade de consultas com especialistas de qualquer lugar do país, além do uso do Prontuário Eletrônico Único, que traz todo o histórico médico do paciente, gerando melhor precisão nos diagnósticos.
A deputada explica que a modalidade de assistência a distância ajuda ainda na efetividade dos atendimentos, com índices de satisfação e resolutividade em primeiras consultas acima de 90%, segundo dados da Saúde Digital Brasil.
"Representando uma verdadeira revolução desde o atendimento até a capacitação e a gestão, a telessaúde significa mais qualidade de vida para o brasileiro e mais agilidade e qualidade para o SUS, trazendo como resultado a sustentabilidade na saúde", esclarece Adriana.
Para o presidente do Global Summit Telemedicine & Digital Health, o médico neurologista Jefferson Gomes Fernandes, a aprovação da prática da telessaúde é uma vitória da sociedade civil, dos médicos e demais profissionais da saúde.
"A ampliação desses benefícios para o atendimento à população é muito relevante, mas, também, para a educação, a pesquisa, para a gestão, o que vai contribuir para a disseminação e crescimento da assistência à saúde a distância no país. Isso também trará desenvolvimento a empresas, organizações e profissionais, que poderão investir mais nesse segmento porque terão a segurança jurídica para seguir a diante sem restrições que impeçam este crescimento", ressalta Fernandes.
Sobre as diversas alterações pelas quais o PL 1.998/20 passou durante os mais de dois anos que tramitou na Câmara, Adriana destaca a relevante participação e colaboração de entidades e dos Conselhos Federais das áreas da saúde, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde, da qual é presidente, e da Comissão de Seguridade Social e Família, responsável pelo tema na Câmara, para o alinhado da melhor forma possível do texto, pensando no bem da população.
"O Congresso entendeu a urgência do projeto com o fim iminente da pandemia. Portanto, a aprovação de forma definitiva se tornou ainda mais urgente, e foi impulsionada pelos altos índices de satisfação por parte da população", salientou a deputada, que explicou que o PL 1.998/20 segue em tramitação no Senado, assim como o PL nº 4.223/2021, de autoria do senador Espiridião Amin, que também dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde. Ambos devem passar pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, para, posteriormente, ir a Plenário para votação.
O ideal, segundo Adriana, seria que o PL 1.998/20 fosse aprovado sem alterações no Senado, e seja enviado para a sanção presidencial com rapidez.
"Entendemos que o texto aprovado na Câmara é muito bom e teve apoio da maioria dos deputados, do Ministério da Saúde, assim como o respaldo da sociedade civil e entidades da área da saúde. Esperamos que seja aprovado em pouco tempo, pela urgência do tema e, como sabemos, a emergência em saúde pública foi revogada, por isso a telessaúde precisa de regulamentação legal definitiva", observa.
Fernandes ainda pontua que há o receio de que uma morosidade na tramitação do projeto no Senado ou a necessidade de uma nova votação na Câmara acabe por fazer o tema perder espaço no Congresso, a partir de junho, para as discussões políticas que devem permear as disputas para as eleições de outubro.
"Por conta disso, é importante um movimento da sociedade civil, dos representantes de várias associações médicas e de instituições de saúde para influenciar os parlamentares para que haja uma aceleração na regulamentação definitiva da telessaúde no país", afirma Fernandes
Apesar do grande avanço dos últimos anos, a deputada aponta que ainda há desafios no que se refere à assistência à saúde a distância à população, como: o incremento da segurança de dados; necessidade de investimentos na rede de infraestrutura e comunicação; capacitação dos profissionais da saúde para o uso de tecnologias; necessidade de educação da população para o uso correto dos serviços.
O Brasil também pode enfrentar problemas de infraestrutura para a implantação da prática do atendimento remoto no país.
"As unidades básicas de saúde (UBS) também precisarão de mais estrutura, dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no início da pandemia mostraram que das 46 mil unidades no total, 15 mil não possuíam acesso à internet", observa a deputada. A expectativa, conclui Adriana, é que com o advento da internet 5G no Brasil, a telessaúde melhore ainda mais, pois a prática dispõe de estrutura mínima (hardware e software), serviço de banda larga, sistema de gestão clínico-hospitalar, servidores para alocação de arquivos (cloud), dispositivos eletrônicos com IoT (Internet of Things), plataforma sigilosa de videoconferência, assinatura e certificação digital, treinamento e formação de capital humano e a estruturação de uma rede de atendimento integrada e com capilaridade.