No dia das Servidoras e Servidores Públicos – celebrado nesta quinta-feira (28/10) – a porta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) virou o cenário para mostrar a importância dos serviços públicos para a população e o colapso que pode representar a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde/MG) e diversos sindicatos representantes do funcionalismo chamaram atenção para os graves problemas que o Projeto de Lei 1.202/2019, de autoria do governador Zema, pode trazer ao povo mineiro. O PL tramita em regime de urgência e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Constituição e Justiça.
Se essa adesão acontecer, Minas Gerais estará impedido durante os próximos 9 anos de realizar concursos públicos, nomear servidores e ainda se comprometer a vender empresas estatais. Além disso, servidores não terão reajuste durante esse mesmo período e direitos como férias-prêmio, quinquênios e adicional por desempenho serão extintos.
Na prática o RRF irá desidratar os serviços públicos que atendem a população e ainda favorecer o velho cabide de empregos públicos com a extinção do concurso público. Um exemplo de que esse pacote não funciona é o estado do Rio de Janeiro que logo após aderir ao RRF assistiu a tragédia da falência dos serviços públicos.
O PL trará prejuízos às políticas públicas, coloca severas exigências por quase uma década e ainda assim não há vantagem financeira em fazer o acordo. O Regime de Recuperação Fiscal apenas arrola a dívida do Estado com a União.
O Sind-Saúde, junto à CUT-MG e outros sindicatos, estará presente nas atividades que irão acompanhar a tramitação do PL e pressionar os parlamentares a não destruir os serviços públicos que atendem o povo mineiro.
← No dia dos Finados, Sind-Saúde presta homenagem aos e as trabalhadoras e trabalhadores da saúde que perderam a vida nessa pandemia
Sind-Saúde lamenta falecimento da servidora aposentada Maria Luiza Marilac →
Você pode gostar também
Governo insiste no impasse do Piso e professores decidem manter greve
26 de agosto de 2011 22 de dezembro de 2020 Imprensa
Recesso
19 de dezembro de 2016 22 de dezembro de 2020 Imprensa
Devido a onda roxa em Minas, paralisação dos trabalhadores da Fhemig é adiada
20 de março de 2021 20 de março de 2021 Imprensa
FHEMIG
Estadual FHEMIG
LOA será votada na ALMG na próxima quinta
29 de novembro de 2022 29 de novembro de 2022 Imprensa
Sind-Saúde/MG convoca os trabalhadores e militantes em defesa do SUS para acompanhar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e impedir que recursos da Fhemig sejam transferidos para as chamadas Organizações Sociais. A votação acontece em TURNO ÚNICO, é fundamental a presença dos defensores do SUS na ALMG:
Em Destaque FHEMIG
Audiência Pública vai discutir proposta do governo de entregar Fhemig para Organizações Sociais: Diga não ao sucateamento dos hospitais públicos de Minas Gerais
16 de novembro de 2022 16 de novembro de 2022 Imprensa
Em Destaque FHEMIG
Assembleia no HJK na próxima sexta
11 de novembro de 2022 11 de novembro de 2022 Imprensa
Em Destaque FHEMIG
Fhemig tenta fazer contratação fora da lei
11 de novembro de 2022 11 de novembro de 2022 Imprensa
>
Mais Notícias...
Localização
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais Av. Afonso Pena, 578 - 17º andar - Centro - Belo Horizonte - 30.130-001 (31) 3207-4800 (31) 9503-0863 (31) 9845-5788 secretaria@sindsaudemg.org.br