Secretaria de Justiça e Segurança Pública lança Plano de Integridade | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp
Secretaria de Justiça e Segurança Pública lança Plano de Integridade
Documento reúne conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados à prevenção, detecção e combate aos atos lesivos à administração pública 15 de Dezembro de 2020 , 14:44
Atualizado em 28 de Dezembro de 2020 , 13:08
A alta administração da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) esteve reunida, nesta terça-feira (15/12), para a apresentação do Plano de Integridade da pasta, que tem como base as diretrizes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – decreto nº 47.185/2017. Em linhas gerais, o decreto atribui pilares como a ética, probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado.
A partir do decreto, lançado em maio de 2017, foi iniciado, por meio de apoio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a implementação de planos de integridade que atendem as especificidades de cada órgão. No âmbito dos órgãos ou entidades da administração pública, o fortalecimento de um ambiente de integridade, a partir de mudanças culturais e estruturais, contribui para a criação de uma rede de confiança e de credibilidade baseada em comportamentos éticos individuais, coletivos e institucionais.
O Plano de Integridade da Sejusp serve como um norteador para que todos os servidores, incluindo a alta administração, façam mudanças nos seus trabalhos, gerando impactos significativos na gestão pública. De acordo com a controladora setorial, Wettna Márcia Lages, a ideia é que gestores e servidores compreendam que a promoção da integridade é uma responsabilidade compartilhada por todos. "Acredito que a criação do plano é um grande ganho para a administração pública, pois passaremos a ter uma cultura institucional mais consolidada, garantindo assim um zelo maior do bem público e uma entrega para o cidadão com mais qualidade", explicou.
Wettna explicou ainda que os instrumentos de um plano de integridade incluem diretrizes já adotadas através de atividades, programas e políticas de auditoria interna, correição, ouvidoria, transparência e prevenção à corrupção, organizadas e direcionadas para a promoção da integridade institucional.
A estrutura do Plano de Integridade da Sejusp está associada ao modelo de "três linhas de defesa": Responsabilidade Compartilhada, Instância Colegiada Mista e Controladoria Setorial. Além disso, é orientado pelos 10 eixos abaixo:
• Comprometimento da alta administração e estrutura de governança
• Planejamento estratégico e gestão de riscos
• Conflito de interesses e nepotismo
• Declaração de bens e valores
• Transparência pública e controle social
• Política de RH: Seleção, Formação e Capacitação das Equipes
• Canal de Denúncias
• Código de ética e comissão de ética
• Mecanismos antifraude e anticorrupção
Ao final da apresentação, o General Mario Araujo, chefe da pasta, assinou o Plano de Integridade da Sejusp e afirmou que a integridade é vital para uma boa governança pública. "É dever de todo servidor público ser íntegro, agindo com ética e por meio de condutas que configurem indivíduos e organizações retos, imparciais e movidos exclusivamente pelos objetivos finais do seu trabalho. Vamos divulgar internamente uma cartilha com orientações para que todos possam adequar suas atividades ao Plano", finalizou.
Fotos: Poliane Brandão/Ascom Sejusp
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