Plenário faz votação nominal da MP sobre desoneração da folha de pagamento - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
20/02/2013 - 13:14
O Plenário rejeitou requerimento da oposição de retirada de pauta da Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos. Em seguida, foi pedida a verificação de quórum. Por isso, a votação está sendo feita pelo sistema eletrônico (votação nominal). Diversos partidos se declararam em obstrução.
A principal reclamação dos deputados diz respeito à emenda que deu origem ao artigo 22 do projeto de lei de conversão do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O artigo altera o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) do setor público. O líder do PDT, André Figueiredo (CE), e o deputado Domingos Sávio (MG), que falou em nome da liderança do PSDB, disseram que a mudança deixa um vazio na lei e facilita a corrupção, ao retirar a obrigatoriedade de vitória da melhor técnica e do menor preço, deixando a escolha do vencedor a critério do licitante.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), defendeu a retirada de pauta da MP, afirmando que ela beneficia grandes multinacionais, a indústria de armamentos e poderosas empresas de comunicação. "Nós não podemos concordar com uma MP que parte de um pressuposto incorreto, que é redução da contribuição previdenciária, e também somos contrários à lista dos setores beneficiados", afirmou.
O líder do bloco Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), criticou uma emenda que inclui entre as benficiárias da MP as empresas de comunicação. Para ele, trata-se de um privilégio indevido a um setor que já goza de uma série de incentivos fiscais e cujos lucros só aumentaram nos últimos anos. "Estão ganhando muito dinheiro, não precisam de mais um incentivo do governo", disse.