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Nota Fiscal Paulista se torna modelo para outros Estados
Alagoas implantou sistema em novembro de 2008. Veja os passos para participar do programa
seg, 15/06/2009 - 17h30 | Do Portal do Governo
A Nota Fiscal Paulista (NFP) será referência para o combate à sonegação fiscal em outros estados do Brasil. Sucesso no Estado de São Paulo, a iniciativa foi modelo para a instalação do sistema fiscal que beneficia consumidores em Alagoas e já atraiu a atenção da Paraíba, Maranhão, Sergipe e Santa Catarina.
Para apresentar o funcionamento da NFP aos representantes das Fazendas de outros Estados, o Governo de São Paulo realiza o seminário "Nota Fiscal Paulista: Implantação, Operação e Resultados" até terça-feira, 16. O objetivo é trocar experiências e mostrar como o programa atingiu o estágio atual, com mais de 4 bilhões de documentos fiscais registrados.
Criado para estimular o consumidor a exigir nota fiscal na hora da compra e incentivar a responsabilidade fiscal das empresas, o Programa Nota Fiscal Paulista gera créditos para os usuários. O dinheiro pode ser usado como abatimento do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito ou até ser transferido para outra pessoa física.
A cada R$ 100 em compras, o consumidor cadastrado no programa recebe um bilhete eletrônico e participa de um sorteio mensal, cujos valores variam entre R$ 10 e R$ 50 mil – o que totaliza R$ 1 milhão por mês. Em maio, junho, agosto, outubro e dezembro, os três principais prêmios são de R$ 80 mil, R$ 120 mil e R$ 200 mil.
Nesta segunda-feira, 15, foi realizado o 7º sorteio da NFP. Na extração especial em comemoração ao Dia dos Namorados, o valor dos prêmios principais foi multiplicado por quatro. Uma consumidora de Jundiaí levou R$ 200 mil e outro de Cerquilho foi contemplado com R$ 120 mil. O prêmio de R$ 80 mil saiu para um usuário da Capital.
Para gerar créditos, o consumidor não precisa se cadastrar. Basta informar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) no ato da compra. Para consultar os créditos, o usuário deve se inscrever no site da Nota Fiscal Paulista.
O Programa Nota Fiscal Paulista já concedeu R$ 1,1 bilhão em créditos (até junho de 2009). São mais de 461 mil estabelecimentos e quase 4,9 milhões de consumidores cadastrados. As cidades que mais recebem prêmios são Campinas, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo e São José dos Campos. Só São Paulo já faturou mais de R$ 2,8 milhões.