José Cipriano Amaral
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Executiva Diretoria de Projetos Internacionais CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR MODALIDADE: Produto Acordo de Empréstimo BIRD - Nº 7841-BR PROJETO UNESCO 914BRZ3002 Nº da Ação no Plano de Aquisições: Atividade 3.B.21 Código: Atividade: Elaborar materiais conceituais e operacionais sobre o Programa Bolsa Família para os diversos gestores e membros das instâncias de controle social do Programa, respeitando o perfil do público e a diversidade dos territórios.
2 1. Objetivo da contratação Formulação de um modelo sistemático de organização e publicação de informações relevantes aos objetivos estratégicos, gerenciais e operacionais do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, à luz das necessidades comunicativas e informacionais da gestão federal do Programa e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. 2. Contexto A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), no escopo de suas atividades de gestão federal do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais, trabalha com grande quantidade de dados relacionados aos diversos processos operacionais e de gestão das áreas, por meio de uma série de sistemas de monitoramento e sistematização de informações. A disponibilização desses dados estatísticos é de fundamental importância para o fortalecimento da rede de implementação do PBF, possibilitando subsidiar ações de monitoramento e avaliação. Atualmente, a Senarc possui alguns canais de informação e comunicação, tanto em meio impresso quanto eletrônico, dentre os quais se destacam: PBF Informa: informativo semanal enviado à rede de gestores municipais e estaduais do Programa, para veicular informações de natureza operacional, principalmente; Boletim de Informações Estatísticas da Senarc Boletim Senarc, com dados estatísticos oriundos dos registros referentes às várias áreas da gestão do PBF, voltados, principalmente, ao público interno do MDS, composto por gestores e técnicos; Publicações diversas, contendo orientações voltadas à rede descentralizada de gestão e operacionalização do PBF, tais como o Guia de Condicionalidades do PBF e a Cartilha de Acompanhamento Familiar; Agenda da família, que tem como finalidade prestar esclarecimentos e orientações básicas às famílias beneficiárias do PBF. Contudo, considerando a abrangência e extensão desses programas, há a necessidade de permanente contato entre a Senarc e os gestores estaduais, municipais e demais instituições parceiras do PBF e do Cadastro Único, para a troca de informações, orientações sobre processos e rotinas. Dada a gama de informações existentes e a multiplicidade do perfil de públicos a quem esses dados podem ser disponibilizados, são necessárias adequações aos meios já existentes, bem como a proposição de novas possibilidades que contribuam para a melhor estrutura e organização das informações a serem disseminadas. Em razão do exposto, faz-se necessária a contratação de consultoria especializada para análise dos diferentes tipos de informação e meios de divulgação, para a proposição de um modelo sistemático de organização e publicação das informações estratégicas da Senarc, que sirva às perspectivas de reforço da comunicação e transparência na operacionalização do PBF e do Cadastro Único. A consultoria deverá, portanto, realizar propostas de modelos estruturados de organização e apresentação de informações de gestão e estatísticas do PBF e do Cadastro Único, tanto em âmbito nacional quanto descentralizado, que perpasse a revisão dos instrumentos já existentes, considerando a diversidade de público destinatário, bem como a proposição de outros meios de disseminação de dados, tais como: um repositório de orientações operacionais de fácil acesso, um boletim detalhado de dados estatísticos, um conjunto de infográficos que contemplem as regras operacionais do Programa, dentre outras alternativas de estruturação de dados, que possam auxiliar no apoio à gestão e no fortalecimento institucional do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. Página 2
3 A contratação desta consultoria será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica Internacional com a UNESCO - Projeto 914BRZ Apoio ao Programa Bolsa Família e ao Plano para Superação da Extrema Pobreza, financiado pelo Acordo de Empréstimo 7841/BR, firmado com o Banco Mundial, para a implementação do Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social. No Acordo de Empréstimo, a ação está inserida no Componente 3 Fortalecimento Institucional para a Consolidação do Programa Bolsa Família. No âmbito do Projeto UNESCO esta contratação está enquadrada no Resultado 2.1 que visa à capacitação de gestores, parceiros intersetoriais e membros de instância de controle social do Programa Bolsa Família. 3. Escopo do trabalho e limites da consultoria Para o desenvolvimento dos trabalhos, o consultor contratado deverá desenvolver as seguintes atividades: Levantar e analisar necessidades informacionais da Senarc, considerando temas e dados existentes; Apresentar e executar propostas de organização e estruturação da informação para materiais impressos e digitalizados, considerando diferentes formas de adequação aos diferentes públicos destinatários - gestores e técnicos atuantes no MDS, equipes técnicas estaduais e municipais, beneficiários e público em geral; Criar propostas de organização e estruturação para os materiais da Senarc, considerando não só a utilização de textos como também tabelas, quadros, gráficos, imagens e outros recursos de interesse; Elaborar um conjunto de recursos gráficos visuais para auxiliar na compreensão e divulgação de informações gerais referentes ao Programa Bolsa Família; Manipular softwares de programação visual, de editoração eletrônica ou similares, necessários à execução dos produtos previstos neste Termo de Referência; Elaborar relatórios e propor aprimoramentos para as atividades que envolvem os materiais de divulgação do PBF, no âmbito restrito a este Termo de Referência; Analisar e propor requisitos para desenvolvimento de repositório de orientações à rede de gestão; Participar de reuniões com técnicos do PBF das três esferas de governo, bem como parceiros federativos e intersetoriais envolvidos na gestão PBF, para levantamento de necessidades informacionais ou para apresentação de materiais. Algumas dessas reuniões poderão ser realizadas fora de Brasília, exigindo disponibilidade do consultor para viagens. As atividades da presente consultoria estão restritas aos produtos especificados no item 4 deste Termo de Referência. 4. Resultados e Produtos esperados Os produtos a serem apresentados pelo consultor como resultado das atividades desenvolvidas são, a seguir, descritos: Página 3
4 Produtos Descrição Documento técnico contendo levantamento e análise do conjunto de instrumentos para a disseminação de dados do PBF, apresentando proposições de estruturação/organização da informação, considerando levantamento inicial dos diferentes públicos destinatários e natureza das informações disponibilizadas, propondo alternativas para formatos, interfaces e linguagens, a partir das necessidades da Senarc. Documento técnico contendo proposição de materiais destinados à disseminação e apresentação de dados para gestores e equipes técnicas do MDS, instituições parceiras do PBF e profissionais ligados à gestão do PBF, incluindo proposta de reestruturação do Boletim Senarc. Documento técnico contendo proposta de representação gráfica visual diagramas, ilustrações, mapas e infográficos - que demonstrem as principais regras de funcionamento, bem como resultados alcançados pelo Programa Bolsa Família, destinados facilitação da compreensão das complexidades do PBF ao público externo. Documento técnico contendo propostas de modelo para o repositório digital e documento impresso padronizado, bem como proposição de informativo para demais públicos, como a rede Intersetorial do PBF e a rede de programas usuários do Cadastro Único. Documento técnico contendo proposições de estrutura e organização das informações para materiais direcionados às famílias e às gestões descentralizadas, incluindo entre outros, proposta de revisão da Agenda da Família, do Guia de Condicionalidades do PBF e da Cartilha de Acompanhamento Familiar. % sobre o total 14% 19,6% 20,8% 22% 23,6% Data para entrega 45 dias após a assinatura do contrato 120 dias após a assinatura do contrato 195 dias após a assinatura do contrato 275 dias após a assinatura do contrato 365 dias após a assinatura do contrato O consultor deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com qualidade, atendendo a todas as especificações e no prazo estabelecido neste termo de referência. O consultor deverá seguir as orientações do supervisor da consultoria e submeter os produtos para sua apreciação e aprovação em tempo hábil para que seja possível a realização de ajustes que venham ser necessários dentro do prazo da entrega do produto. O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em duas vias impressas e rubricadas e uma via digitalizada (CD-ROM). Não serão aceitos produtos que apresentem mera reprodução de conteúdos da internet ou livros de outros autores sem os créditos devidos ou ainda sem que tais conteúdos sejam minimamente tratados/analisados pelo consultor. Página 4
5 Não serão aceitos produtos que apresentem textos já escritos pelo consultor em outros produtos ou publicações sem referência a eles. O produto elaborado requer ineditismo. 5. Requisitos e Critérios de Avaliação Requisitos Obrigatórios: Superior completo em Tecnologia da Informação, Design de Interface, Design Gráfico ou na área de Ciência da Computação, conforme classificação da CAPES; Experiência de, no mínimo, 5 (cinco) anos como webdesigner, designer gráfico ou designer de interfaces. Outros critérios de avaliação: Experiência profissional mínima de 01 (um) ano, envolvendo atividades de: o Projeto gráfico ou editoração de materiais impressos; o Organização ou estruturação de interface institucional; o Estruturação de websites. Obs.: o candidato poderá indicar um link em seu currículo, que dê acesso a uma amostra de trabalhos em que tenha realizado algumas das atividades mencionadas neste item. Experiência profissional ou acadêmica com: o O Programa Bolsa Família; o Outros projetos ou políticas públicas voltadas à área social. 6. Restrições para contratação de servidores públicos, professores federais e bolsistas Segundo Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que licenciado, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, direta ou indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior qualificadas para atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015 é permitida a contratação de servidores públicos que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse particular. Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015 é permitida a contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que: haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos de pesquisas e estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor. No caso de projetos financiados com recursos externos, para a contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não objeção prévia do Banco financiador para efetuar a contratação. Página 5
6 Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de 2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro Discente da CAPES. 7. Número de vagas 1 (uma) vaga. 8. Forma de pagamento Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor do Contrato. 9. Insumos disponíveis Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas essenciais para a execução das atividades previstas neste termo de referência não estão incluídos na remuneração contratada, não se constituindo responsabilidade do consultor. A SENARC/MDS fornecerá ao consultor acesso a documentos técnicos e informações, necessários à execução dos produtos. São, ainda, responsabilidades da SENARC a definição prévia das diretrizes para os materiais de divulgação, bem com de suas respectivas pautas e textos finais para cada um dos produtos previstos. 10. Localidade do trabalho Brasília - DF 11. Data de início Imediata, após a assinatura do contrato. 12. Prazo de execução 12 (doze) meses. 13. Nome e cargo do Supervisor Marina Carvalho De Lorenzo Assessora de Gabinete 14. Orientações para o preenchimento do currículo É necessário que o candidato informe em seu currículo as experiências que possui relativas aos requisitos obrigatórios, bem como, quando for o caso, aos outros critérios explicitados neste processo seletivo. Eventualmente poderão ser solicitados, por , esclarecimentos adicionais quanto à experiência profissional e acadêmica dos candidatos. Ao consultor selecionado será solicitada comprovação, antes de sua contratação, da experiência profissional e acadêmica dos requisitos nos quais foi pontuado. No caso de experiência laboral, serão aceitos atestados tais como: declaração do empregador com a descrição da atividade e sua duração ou a cópia de publicação de portarias de nomeação em diários oficiais (municipais, estaduais ou da União). No caso de publicações, a comprovação será feita pela cópia da capa e sumário do volume em questão, acompanhado da Página 6
7 cópia da ficha catalográfica em que conste o ISBN ou o ISSN pertinente. No caso de processos de formação, a comprovação será feita pela cópia do diploma ou certificado em questão. No caso de experiência acadêmica, declaração de docentes ou pesquisadores responsáveis. Para a comprovação de títulos de pós-graduação, na impossibilidade de apresentação da cópia dos diplomas correspondentes, será aceita, alternativamente, cópia da ata de defesa do trabalho final (monografia, dissertação ou tese, conforme o nível) acompanhada do respectivo histórico escolar. Página 7
8 ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido no Edital serão avaliados em duas etapas a seguir descritas, de acordo com os critérios estabelecidos no item 5 do Termo de Referência. Etapa 1: Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do cumprimento dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo com as qualificações profissionais obrigatórias de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Etapa 2: Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja, aqueles que obtiverem resposta SIM em todos os requisitos obrigatórios. A pontuação será o resultado da análise dos critérios de formação acadêmica e experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Resultado Final O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular, será selecionado para a vaga ora ofertada, devendo comprovar todos os requisitos obrigatórios exigidos e as experiências profissionais e acadêmicas nas quais foi pontuado. PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3002 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO PUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 20/2015 OBJETIVO/VAGA: Formulação de um modelo sistemático de organização e publicação de informações relevantes aos objetivos estratégicos, gerenciais e operacionais do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, à luz das necessidades comunicativas e informacionais da gestão federal do Programa e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - 01 (uma) VAGA. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Superior completo em Tecnologia da Informação, Design de Interface, Design Gráfico ou na área de Ciência da Computação, conforme classificação da CAPES; e Experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos como webdesigner, designer gráfico ou designer de interfaces. O termo de referência está disponível no sítio: Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 13/07/2015 até o dia 19/07/2015 para o endereço: (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio ( bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto s que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional. IARA CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos Internacionais. Página 8