Manutenção do prédio, como cobrar o administrador de forma legal e jurídica?
Por glaucia bento
Moro em um prédio antigo, construção sobre loja. O prédio tem 5 andares e 9 apartamentos. São duas proprietárias e um advogado que esta como responsável administrativo do imóvel em nome de uma das proprietárias.
A manutenção do prédio é precária, tem rachadura, mofo. Mas este ontem chegou ao estremo, a bomba que puxa água da rua para caixa d´água queimou na segunda feira 06/08/2019 e está ate hoje sem concerto e todos moradores sem água.
A promessa do administrador era concertar ontem as 13h, isso não aconteceu.
Explicação é que o proprietário não libera verba para compra de uma nova bomba.
Se forem feitos de forma objetiva e discreta, que leve a informação aos interessados, ... de funcionários da obra ou do serviço devem ser informadas ao edifício. ... Em casos de negligência na manutenção, que gerem acidentes ou danos à ... judicial contra o síndico, já que ele é responsável pela conservação e guarda de ...
Cobrar de forma constrangedora os condôminos devedores; Expor nome e número ... os devedores do condomínio, mas deve fazê-lo dentro dos limites legais.
Glaucia, como é de propriedade única não é um condomínio, depende realmente do proprietário.
Você como locatária, deve notificar o administrador ou proprietário, dando um prazo para solução do problema.
Na verdade, condomínio e locador, se fazem a mesma pessoa, portanto, não pode te privarem de suas necessidades básicas, além é claro do uso pleno do imóvel.
Ao meu ver, caberia até uma rescisão contratual, além da reparação.
Más, o ideal é consultar um advogado, para saber como proceder numa situação desta?
Boa tarde! Se quem está na administração não tiver o zelo necessário a depreciação é certa, é impressionante com tem profissionais formados em direito fazendo um péssimo trabalho em condomínio.
Prezada Glaucia !
Seria interessante entender melhor o seu questionamento. Pelo seu texto, nos parece que o prédio tem apenas um único provedor já que o reparo de uma bomba depende de recursos do "proprietário".
Dessa forma, caso pague condomínio você tem o direito de exigir que o imóvel esteja em condições de habitabilidade, devendo notificar o sindico das ocorrências e, em caso de qualquer dano, responsabilizar o condomínio. Caso o seu contrato seja de locação formulado diretamente com o proprietário do prédio, sugerimos que você notifique o locador, exigindo que o imóvel que o imóvel esteja em condições adequadas de moradia, a lei do inquilinato define essa obrigação para o locador do imóvel.
Se os moradores paga condomínio mensalmente então não tem que arcar com esse gasto. O prédio tem que ter seu caixa de fluxo para manutenção da edificação.
Cabe a você uma notificação aos proprietários, ora não deve lhe ser prejudicado de forma alguma os seus direitos e recursos básicos, faça esta notificação com respaldo de um advogado
NCK Engenharia respondeu
A melhor solução é mudar dai o mais rápido possivel e ser feliz.
O síndico tem por obrigação fazer a manutenção em dia para o bom funcionamento do edifício. Caso não esteja fazendo ele poderá ser responsabilizado por omissão. Enviar uma carta com AR dizendo que irá acionar o prédio judicialmente
ou fazer junto com outros moradores a troca de síndico
Roberto Bigler respondeu
Glaucia, ao que tudo indica trata-se de um problema cuja base legal será a Lei 8.245/9, pois pelo que entendi do texto você ostenta a qualidade de locatária de um dos imóveis. Isto é, considerando o estado em que se encontra o prédio, tornado-o inabitável, cabe o que chamamos de denúncia da locação para a desocupação do mesmo. Se não for essa a sua intenção, é possível que você também notifique previamente ao locador para uma resolução do problema e no caso de inércia deste, é viável a adoção de uma medida judicial para compeli-lo a resolver os problemas.
Espero poder te ajudado.
Roberto Bigler, advogado especialista em Direito Imobiliário (Rio de Janeiro/RJ), Diretor da JUA Gestão Imobiliária, Sócio Administrador do Escritório de Advocacia Alves & Bigler Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/RJ -1a. Subseção, Membro da Comissão de Conciliação da ABADI.