Foi aprovada na noite de hoje (26/09) na Câmara Municipal de Jundiaí o projeto Escola sem Partido, que visa acabar com o debate e pluralidade de conceitos trabalhados em sala de aula, bem como coagir e ferir a liberdade de cátedra do professor. É importante destacar que diversas instituições e organizações como a OAB, o MPF e a ONU já colocaram o projeto como inconstitucional e indo contra os princípios da carta dos direitos humanos.
Em Jundiaí o projeto foi apresentado pelo vereador Antônio Carlos Albino do PSB, e através de texto do vereador Marcelo Gastaldo foi desmembrado em duas medidas especificas: uma emenda proibindo a menção a educação de gênero e outra contra menção a fatores político-ideológicos. A primeira foi aprovada com uma votação de 12 votos a favor da proibição, 2 contras e 1 abstenção. A segunda medida foi aprovada com 11 votos a favor, 7 contras e nenhuma abstenção.
A Câmara Municipal estava lotada e vale ressaltar que entre os apoiadores do Escola sem Partido estavam membros do MBL, Direita São Paulo, Direita Barueri e Vem pra Rua, como as próprias denominações indicam, havia hoje na votação um grande número de membros partidários do ESP que não eram do município, e que sem ao menos saber do atual quadro de precarização do ensino (fechamento de período integral em uma escola do bairro Medeiros e remanejamento do EJA) gritavam e hostilizavam professores da rede local.
Não obstante os Professores e Professoras da rede municipal jundiaiense deram uma grande prova de força, organização e consciência, comparecendo a votação e enfrentando com muito entusiasmo e politização não apenas a hostilidade e provocações de alguns membros do MBL e Direita São Paulo, mas também questionando vereadores favoráveis ao programa do ESP, utilizando com muita propriedade e embasamento a tribuna livre da Câmara.
Julian Navarro, advogado que acompanhou a sessão e trabalhado na tramitação de medida contra o ESP, afirmou que já foi protocolado junto a OAB um parecer técnico mostrando a ilegalidade do projeto bem como sua inconstitucionalidade formal e material uma vez que tal medida não respeita " a competência da união em legislar sobre educação – art.22 da Constituição Federal de 88- e também traz a violação constitucional de direitos" diz Julian. A ação segue agora para instâncias superiores como o Ministério Público Federal e o STF (ambos consideram o Escola sem Partido inconstitucional).
No final da votação os Professores, Professoras e apoiadores de uma educação crítica e libertadora se reuniram para organizar um balanço e as próximas ações para questionar e resistir este ataque, para além do episódio de hoje fica a lição que os docentes deixaram de organização e cidadania em defesa da liberdade de ensinar e aprender bem como da capacidade e ímpeto de luta que cada vez mais se faz necessária para superar a precarização e desmonte do magistério enquanto via de emancipação e também como Classe.