I - a elaboração de normas para a preservação de bens culturais, vegetação significativa e referências urbanas; Ver tópico
II - a revitalização de áreas degradadas, em especial a área central e a área da estrada de ferro Perus-Pirapora assinalada no mapa nº 1 desta lei; Ver tópico
III - a preservação e a identidade dos bairros, valorizando as características de sua história, sociedade e cultura; Ver tópico
V - a sensibilização da opinião pública sobre a importância e a necessidade de preservação de seu patrimônio; Ver tópico