No documento, os secretários de Fazenda de todo o Brasil atribuem os aumentos no preço do combustível à alteração da política de gerência de preços da Petrobrás.
Os gestores negam ainda que o aumento nos preços dos combustíveis, ocorridos a partir de 2017, tenham qualquer relação com a tributação estadual do ICMS.
Conforme a carta, os reajustes “…Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais…”, cita trecho do documento.
Segundo os secretários, a alternativa para o reequilíbrio econômico e fiscal do País está na aprovação da reforma tributária.
“…Somente uma reforma tributária poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos. A tributação brasileira, diferente do que acontece nas economias mais avançadas, possui mecânica de incidência que se precipita mais sobre os produtos de consumo e serviços que sobre a renda e o patrimônio.