Procon promove audiência pública para garantir aplicabilidade do direito à meia-entrada – Maranhão - Folha Nobre
Procon promove audiência pública para garantir aplicabilidade do direito à meia-entrada – Maranhão
O Procon/MA promove, nesta quarta-feira (14), às 14h, no auditório do Palácio Henrique De La Roque, o evento "Diálogos sobre meia-entrada", com intuito de melhorar o acesso ao benefício e garantir a compra em todos os meios disponíveis a partir do primeiro dia de venda.
Na oportunidade, será apresentada nova portaria do Procon, a qual possui modificações pontuais, além de esclarecer acerca do que preconizam as legislações e, consequentemente, quem deve ser beneficiado com a meia-entrada – como doadores de sangue, professores, pessoa com deficiência, jovens hipossuficientes, idosos e estudantes. Assim, serão estabelecidas metas para o cumprimento da lei.
Participam do evento estudantes, empresários, fornecedores de serviços, promotoras de evento, Ministério Público. Para o presidente do Procon, Duarte Júnior, é fundamental que todos os direitos sejam garantidos em todos os âmbitos, a exemplo do acesso à manifestação cultural. "Nosso objetivo com essa portaria é garantir direitos básicos ao cidadão e permitir que ele seja consciente dos seus direitos e deveres, como acesso à educação, informação e a todas as expressões culturais e artísticas, pois essa garantia é promover também acesso à sua própria identidade".
Tão logo a portaria esteja em vigor, em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de responsabilização penal por crime de desobediência.
O quê? Audiência pública "Diálogos sobre meia-entrada"
Quando? 14 de março, quarta-feira
Onde? Palácio Henrique De La Roque, na Av. Jerônimo de Albuquerque, 401, Calhau
Fonte: www.ma.gov.br/agenciadenoticias/sala-de-imprensa/procon-promove-audiencia-publica-para-garantir-aplicabilidade-do-direito-a-meia-entrada