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Causa animal avança com readequação de lei no Paraná
Recentemente, causa animal deu um salto de alegria em Londrina. Após anos de espera, o código de postura referente aos animais vai poder começar a sair do papel.
Após algumas alterações, o readequamento das leis referentes à criação dos Fundo de Proteção aos Animais (Fupa) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) foram assinadas pelo prefeito Marcelo Belinati.
"Por conta da ausência do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), muitas leis ficavam engavetadas. Mas agora, com a readequação, muita coisa vai poder mudar", explica a vereadora Daniele Ziober.
Com a readequação do Fupa, toda a verba arrecadada com multas por maus tratos aos animais será direcionada diretamente para o Fundo. Já o destino da verba será decidido pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. "Hoje as pessoas levam multa por maus tratos, mas essa multa sempre foi para o fundo do meio ambiente. Agora não mais. Ativando o fundo, essa multa vai para o Fupa".
Durante a solenidade, a vereadora protocolou ainda um projeto de lei para a criação de uma lei municipal sobre maus tratos contra animais, feito com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), da Secretaria da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).