CONFERÊNCIA REGIONAL DE AMERICANA APONTA PREOCUPAÇÕES DA ADVOCACIA — OAB SP
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CONFERÊNCIA REGIONAL DE AMERICANA APONTA PREOCUPAÇÕES DA ADVOCACIA
Diretores e Advogados de 14 Subsecções participaram na cidade de Americana da 2ª Conferência Regional da Advocacia (gestão 2013/2015), na última sexta-feira (26/7). Os problemas mais comuns apontados pela advocacia da região foram peticionamento eletrônico, horário de funcionamento dos fóruns, prerrogativas profissionais e mediação em cartórios.
O presidente Marcos da Costa abriu a reunião da manhã entre diretores da Seccional e das Subsecções, dizendo que a Conferência é "um espaço para debate aberto e transparente, onde as Subseções têm a oportunidade de apresentar as suas sugestões e críticas de forma direta para a Diretoria da Seccional e da Caasp". Marcos da Costa também discorreu e detalhou todas as medidas que a OAB SP tomou para enfrentar o peticionamento eletrônico no Estado; para o restabelecimento de atendimento das 9 às 19 horas nos Fóruns Estaduais e para combater o Provimento 17/2013, por meio do qual se pretende autorizar os cartórios extrajudiciais a promoverem mediação e conciliação de conflitos. Também citou as ações voltadas a fortalecer as prerrogativas profissionais.
O presidente Marcos da Costa também propôs que as Subsecções realizem debates para tirar propostas para encaminhar para a formatação do novo marco regulatório que irá normatizar os cursos de Direito no País. A OAB Nacional e o MEC realizaram audiência pública na OAB SP nesse sentido, no último dia 17 de julho. "A região de Americana tem inúmeras faculdades de Direito e terá importantes contribuições a oferecer", disse Costa.
O secretário-geral da OAB SP e coordenador geral do evento, Caio Augusto Silva dos Santos, pontuou a grande participação das Subsecções e dos advogados na 2ª Conferência Regional de Americana e que cada uma apresentou suas particularidades e necessidades: "As conferências regionais têm servido como marco significativo para que nós possamos traçar um plano de ação que efetivamente resolva as questões locais de acordo com a demanda da advocacia. Também têm servido não apenas à descentralização da administração da OAB SP – que vem prestar contas da sua administração ao interior, mas também para a coleta de opiniões, sugestões e informações, para que agregando as experiências dos presidentes de Subseções, possamos trilhar o caminho mais adequado para defesa de todos os direitos que os advogados merecem".
Os presidentes de Americana, Araras, Capivari, Hortolândia, Leme, Limeira, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara D´Oeste, São Pedro e Sumaré expuseram suas principais preocupações. A presidente de Leme, Walkiria Passelli Cremasco disse que na sua comarca, das 18 às 19 horas há apenas um funcionário para atendimento dos advogados e isso está preocupando, situação semelhante foi reportada por outros presidentes.
Em Rio Claro, a presidente Rosa Cattuzzo também apresentou reclamação nesse sentido, acrescendo que o TJ-SP não está dando o necessário suporte à implantação do processo eletrônico: "A OAB proveu os equipamentos necessários, nossos funcionários foram treinados e dão apoio aos advogados, que fizeram cursos de informática, mas não existe a contrapartida do TJ-SP. Não existe velocidade suficiente da internet para fazer frente a esses processos digitais, não existem funcionários suficientes", afirmou.
O presidente de Piracicaba Fábio Ferreira de Moura, trouxe sua preocupação com o Provimento 17/2013 da Corregedoria. "A Constituição prevê que o advogado é indispensável à Justiça e não pode vir o Tribunal e atribuir aos cartórios de notas, que não estão preparados, a realização da conciliação, pois nossos clientes – o cidadão - terão prejuízos", argumentou. O presidente de Mogi Guaçu, Antonio Mello Martini, alertou para os problemas com o Cejusc. "Entendo que o projeto OAB Concilia seria uma melhor opção", ressaltou. E o presidente de Limeira, Ozéias Paulo de Queiroz, destacou problemas de prerrogativas, citando juízes que se recusam a despachar com advogados. "Esse relacionamento precisa melhorar por ser fundamental para a democracia e para a Justiça".
Antonio Marques dos Santos Filho, presidente de Americana pontuou a satisfação da cidade em sediar o evento. Segundo ele, as dificuldades da advocacia de sua Subseção residem no processo eletrônico. Também pediu a interferência do presidente Marcos da Costa para a construção dos fóruns federal e trabalhista, uma vez que a prefeitura doou dois ótimos terrenos. "Não gostaríamos de perder essa oportunidade de ver a cidadania e a advocacia premiada com novas instalações para esses fóruns", disse.
Dentro da Conferência, as atividades voltadas aos advogados incluíram palestras proferidas pelo Diretor de Ética e Disciplina, José Maria Dias Neto; pelo Diretor de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho; pelo Presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Alexandre Ogusuku; pela Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Gislaine Caresia e pelo Presidente da Comissão do Jovem Advogado, Everton Simon Zadikian.
Na sequência falaram o presidente da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), Fábio Romeu Canton Filho, e o presidente Marcos da Costa. No evento, foram homenageados os Decanos da Região e o desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu palestra sobre "Infância e Juventude", destacando os problemas da prostituição e das drogas envolvendo os adolescentes.
Durante a Conferência, os advogados participaram das campanhas de prevenção ao colesterol, hipertensão, diabetes e hepatite C, submetendo-se a exames, com resultados imediatos, promovidas pela CAASP.
A mesa dos trabalhos da Conferência reuniu o presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o secretário-geral Caio Augusto Silva dos Santos; o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho; a diretora da Mulher Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho, o diretor de Cultura, Umberto Luiz Borges D'Urso; o presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins; o diretor administrativo e de benefícios da OABPrev-SP e conselheiro Secional, Marcelo Sampaio Soares; o tesoureiro da CAASP, Célio Luiz Bitencourt; a diretora da CAASP, Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, o presidente da Subseção de Americana, Antonio Marques dos Santos Filho e os conselheiros da região Odinei Roque Assarisse, Ricardo Galante Andreetta e Willian Nagib Filho.
Também estiveram presentes na Conferência os Conselheiros Adriana Bertoni Barbieri, Aleksander Mendes Zakimi, Alessandro Brecailo, Laerte Soares, Rui Augusto Martins, Vinícius Alberto Bovo e Wudson Menezes Ribeiro.