'O Brasil não foi descoberto e não tem 521 anos', diz Aras, contrário ao Marco Temporal - CartaCapital
'O Brasil não foi descoberto e não tem 521 anos', diz Aras, contrário ao Marco Temporal
Em discurso no STF, o PGR usou referências tão distintas quanto ao cacique Raoni e ao ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill
Por Estadão Conteúdo | 02.09.2021 20h06
Reconduzido recentemente ao cargo de procurador-geral da República, Augusto Aras apresentou nesta quinta-feira 2 uma contundente manifestação contra a tese do "marco temporal" para a demarcação de terras indígenas e apontou para possíveis violações de direitos humanos na possibilidade de o Supremo Tribunal Federal validá-la.
Em um discurso de aproximadamente 25 minutos, com referências tão distintas quanto ao cacique Raoni e ao ex-primeiro-ministro britânico Winston Churchill, Aras disse que a Constituição registrou a importância do reconhecimento dos indígenas como os primeiros ocupantes das terras.
Pelo entendimento do marco temporal, uma terra indígena só pode ser demarcada se ficar comprovado que os indígenas estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Os defensores da tese, muitos deles ligados ao agronegócio, argumentam que o uso do verbo "ocupar" no tempo presente no texto da Constituição Federal é a prova de que as comunidades indígenas só poderiam reivindicar a posse sobre as terras que ocupavam no momento da aprovação da Carta.
Já as lideranças indígenas afirmam que a Assembleia Constituinte trabalhou com critérios de tradicionalidade. Caso os povos originários interessados na demarcação não consigam provar a posse das terras, eles poderão ser submetidos a remoções e impedidos de solicitar novos territórios.
Para os advogados dos indígenas, o reconhecimento da constitucionalidade do marco temporal pelos ministros do STF deve agravar os processos de violação de direitos indígenas em disputas por terras no interior do País. "Adotar o marco temporal é ignorar todas as violações a que os indígenas foram e estão submetidos", disse Eloy Terena, convidado para se manifestar pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Dados coletados pelo monitoramento do Instituto Socioambiental de decisões publicadas no Diário Oficial da União apontam para a existência de 303 terras indígenas sem homologação presidencial, o que significa que o processo de demarcação está em tramitação. As terras em contestação somam 11 mil hectares, ocupados por aproximadamente 197 mil indígenas.
"É preciso ponderar e flexibilizar para que interesses aparentemente antagônicos entre proprietários de terras e indígenas que ocupam terras tradicionais sejam passíveis de conviver. Só há uma forma de conviver, que é mediante à confiança na ordem constitucional estabelecida, sem rompimentos" disse Dorón.