Infelizmente, na nossa sociedade há mesmo uma cultura de violação. Não no sentido de violação sexual, porque é consensual a condenação das relações sexuais sem consentimento. Mas há uma cultura de violação de liberdades em favor de caprichos e sensibilidades. Há imensa gente conivente, cúmplice e culpada de violar a liberdade individual de decidir o que é privado e o que é público, seja nas revistas de coscuvilhice seja pelas fotografias de menores que constantemente publicam na Internet. Há muita gente a pedir a criminalização do racismo, a ostracização de xenófobos e a repressão de ideias das quais discordam, violando o seu dever de respeitar a liberdade de consciência dos outros. Esse dever não desaparece só porque nos incomoda o que os outros pensam. Mortágua propõe mais uma dessas violações. Agrupar na mesma categoria de acto condenável a proposta indesejada e as relações sexuais sem consentimento altera a fronteira entre as liberdades de uns e de outros. Em vez da liberdade de cada um só parar na liberdade do outro, Mortágua quer que pare logo naquilo que lhe incomode. Ou seja, quer subordinar a liberdade dos outros à sua vontade. O que é irónico porque, no fundo, esse “direito ao não” que Mortágua reclama acaba por ser a mesma violação que Mortágua diz opor: a violação da liberdade de uns só porque outro quer.
Há umas semanas*, Rui Devesa Ramos escreveu que «Do ponto de vista antropológico a ciência nunca será mais do que uma crença civilizacional» (1). E, do ponto de vista químico, Ramos nunca será mais do que água e matéria orgânica. Partindo desta afirmação irrelevante e alegando que «o que faz com que a ciência “funcione” deriva determinantemente da crença que temos nela», Ramos conclui que «as vacinas nunca deverão ser um imperativo sobre a comunidade, porque caíamos no perigo da ditadura da ciência, quando ela mesma não passa de uma crença».
O disparate de Ramos é fácil de desmontar. O “ponto de vista” é um truque retórico. Aponta um aspecto menor da ciência para fingir que a parte é o todo. Mas a ciência não é a crença. A ciência é o método que aproxima a crença dos factos. E vacinar é um imperativo moral porque ninguém tem o direito de arriscar a saúde dos outros só porque lhe apetece, razão que nada tem que ver com a ditadura da ciência. Mas o argumento confuso de Ramos mistura algumas verdades com erros fundamentais que vale a pena separar. Por exemplo, «o que faz com que a ciência “funcione” deriva determinantemente da crença que temos nela.»
A ciência é o método para adaptar as crenças à realidade. Confrontando várias hipóteses com a experiência empírica podemos formular melhores explicações, converter experiência em informação e progressivamente encontrar descrições mais exactas do que é real. Mas isto só nos dá conhecimento se também alterarmos as nossas crenças em conformidade. Senão, o esforço é inútil. Quem não abdicar da crença numa Terra plana não beneficiará do método e experiência que permitem concluir que a Terra é esférica. Ramos demonstra bem a impotência do método científico perante a crendice casmurra. No outro extremo, no da acção colectiva, também é verdade que a ciência só “funciona” se acreditarem nela. A incúria colectiva perante o aquecimento global é um exemplo trágico deste problema. No que toca ao que escolhemos fazer, é verdade que a crença na ciência é importante para que a ciência nos seja útil.
Mas, quanto aos atributos objectivos da ciência e dos seus produtos, a afirmação de Ramos é falsa. Se cada doente com sarampo infectar, em média, duas outras pessoas, a doença vai-se alastrar cada vez mais rápido e haverá uma epidemia. Mas se todos se vacinarem com uma vacina 75% eficaz, então, em média, haverá apenas um novo infectado para cada dois doentes. Assim, a doença acaba por desaparecer do grupo. Ao contrário do que Ramos sugere, a correspondência entre esta descrição e os factos não depende da crença de ninguém nem é pela crença que se pode determinar se isto é verdade. Nem a eficácia das vacinas depende das crenças do vacinado ou do vírus. Não haveria vacinas eficazes em crianças pequenas, se assim fosse, pois nenhuma acredita que a picadela é para o seu bem.
O erro mais pernicioso de Ramos é esta confusão entre o que é e o que queremos fazer. Defende que a obrigatoriedade da vacinação «deveria ser um debate ao nível da Assembleia da República»(2). Obviamente que sim. A Assembleia da República é o órgão adequado para decidir o que é proibido ou obrigatório. Mas Ramos defende isto porque «Todos os científicos têm crenças e dentro das crenças existe sempre uma dosagem terrível de incerteza. A ser verdade este primado, então porque criticam a população que vive todos os dias com incertezas das suas crenças? Que adianta criticarem os que acreditam no reiki, na acupunctura, num iogurte probiótico ou num anti-histamínico? A realidade é complexa e relativa.» A realidade não é relativa às nossas crenças e há uma grande diferença entre escolher e prever as consequências de cada escolha.
Se os pais preferem não vacinar a criança e arriscar que morra de uma doença evitável, e pôr em perigo as outras crianças do infantário, deve haver um debate entre sociedade e legisladores para decidir se permitimos essa opção ou se a saúde das crianças tem prioridade sobre os caprichos dos pais. Essa decisão terá de se orientar por valores culturais e éticos. Mas a possibilidade de decidir pressupõe uma noção correcta dos factos, e tão exacta quanto seja possível. Isso só a ciência nos dá. Se os pais optarem por proteger a criança com cristais, vibrações positivas ou astrologia, isso não é uma escolha. É um erro. É tão disparatado quanto a Assembleia da República votar a inexistência do vírus do sarampo. Nem o vírus deixa de existir só porque se declara que não existe nem os cristais protegem de doenças só porque os pais acreditam. O contributo indispensável da ciência é dar-nos a forma mais fiável de prever as consequências do que fazemos, condição necessária para podermos escolher.
O efeito da vacinação é tornar a doença rara. Isto protege toda a gente, mesmo crianças demasiado pequenas para serem vacinadas ou quem, por problemas de saúde, não se possa vacinar. Se a percentagem de pessoas vacinadas diminui, todos ficam em perigo. Mesmo os que se vacinaram, porque a vacina só aumenta a resistência e não confere imunidade. Estes factos são independentes de qualquer crendice. Por isso, se cada vez mais pessoas deixarem de vacinar os filhos, temos duas opções. Ou pomos fim a esse disparate ou deixamos que muitas crianças morram de doenças que podemos prevenir. Ramos alega que «Aceitar a crença do outro é um acto de sabedoria e profundo conhecimento». Está enganado. A sabedoria não está em aceitar as crenças dos outros. Está em reconhecer a diferença entre crenças e realidade.
* Isto tem estado parado por falta de tempo neste ano lectivo. A ver se é desta que ponho o blog a andar novamente; tenho muita treta em atraso...
Ao contrário de muitos “ismos”, “fascismo” não refere uma ideologia concreta. Não há um Marx, Smith ou Paulo do fascismo que dê algum fundamento conceptual à doutrina, como há no socialismo, capitalismo ou cristianismo. Na origem do fascismo está o manifesto da “Liga Italiana de Combate”, fundada por Mussolini em 1919, mas as exigências desses «fasci italiani di combattimento» não tinham nada daquilo a que hoje chamamos fascismo. Exigiam coisas como o direito de voto para as mulheres, o salário mínimo e uma jornada de trabalho de oito horas(1). O que “fascismo” agora refere é uma combinação avulsa de truques que alguns ditadores usaram para agarrar o poder. Nacionalismo, repressão da oposição política, militarismo, racismo, culto da personalidade e afins. Dos «fasci» originais só sobra o nome. Como todas as definições de “fascismo” vêm dos seus opositores, o termo é apenas um rótulo depreciativo para condenar certas atitudes de direita. Não refere qualquer ideologia que alguém realmente defenda.