O caso Pinheirinho - Instituto Millenium
Só para recordar: primeiro, os "ativistas" dos movimentos que defendiam a permanência na área invadida no Pinheirinho, em São José dos Campos, posaram para os fotógrafos com escudos e cassetetes improvisados e os rostos cobertos por capacetes de motoqueiros ou por capuzes.
O advogado do grupo acampado no local dizia que, se a Polícia Militar "invadisse", poderia ocorrer uma tragédia como a de Eldorado dos Carajás – onde manifestantes morreram em confronto com a polícia.
O grupo é ligado a um certo MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto) e o advogado que fez a ameaça chama-se Antônio Donizete Ferreira. Segundo esse mesmo advogado, as "pessoas" estavam até "estocando gasolina" para enfrentar a polícia.
Tudo isso porque a Justiça havia expedido, no fim do ano passado, um mandado de reintegração de posse e, no dia 11 deste mês, negado o pedido de adiamento da execução da ordem. Em casos como esses, a PM tem por obrigação agir para que a determinação do magistrado seja cumprida.
É o que diz a lei. Pois bem: no domingo passado, depois que os ânimos estavam mais serenados e a milícia fantasiada para a guerra havia sido desmobilizada, a PM agiu. A princípio, não houve resistência dos moradores.
Na segunda-feira, os ativistas voltaram ao trabalho, partiram para o confronto e passaram a culpar o governo de São Paulo por uso de truculência.
Se esse tal MTST estivesse mesmo preocupado em encontrar uma solução para as pessoas sem moradia, poderia perfeitamente ter tentado algum tipo de acordo antes que a situação chegasse à fase final.
Tempo para buscar um acordo não faltou. A invasão do Pinheirinho começou em 2004 e, desde então, o processo que pede a reintegração de posse tramita na Justiça. São oito anos.
Nesse meio-tempo, o governo federal, o governo estadual e a prefeitura poderiam ter sido acionados para encontrar uma solução. Brasília poderia ter proposto algum entendimento em torno do programa "Minha Casa, Minha Vida".
O governo do estado poderia ter buscado algo no âmbito da CDHU – assim como a prefeitura poderia ter tomado suas providências. Só há um problema: o caso estava entregue à Justiça e qualquer ação do Poder Executivo nesse meio-tempo poderia ser tomada como uma interferência indevida.
O problema da moradia no Brasil é grave e os governos têm demonstrado intenção em resolvê-lo. Mas o que houve no Pinheirinho nada tem a ver com a questão da moradia.
Ali, há um jogo político torpe, numa cidade e numa região que, nos últimos anos, têm demonstrado mais simpatia pelo partido que está no governo estadual do que pelo partido que está no governo federal.
Se houve truculência da polícia, ela deve ser tratada de acordo com a lei. Uma lei que vale para a PM, também vale (ou deveria valer) para o MTST. Fora disso, qual quer comentário que se faça a respeito da ação policial empreendida por ordem judicial não passa de proselitismo eleitoral.
Infelizmente, sempre se utilizam como massa de manobra, em momentos como esse, pessoas que realmente precisam de moradia e que, quando mostrados na TV ou nos jornais, estão sempre com os rostos à mostra – e não em atitude ameaçadora, atrás de um capacete de motoqueiro.
Fonte: Brasil Econômico, 26/01/2012
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Realmente esse caso surpreende a qualquer pessoa que tenha um mínimo de sensatez e bom senso.
As razões – pelo que entendi das várias observações que pude fazer – têm fundamento em dois pilares: (i) Político (ano de eleições e pretensa mudança da cúpula governante, comandada pela classe dirigente do país (sempre receosa de aparecer); e, (ii) econômica (há um bando de gente graúda muito interessada em abocanhar um bom naco desse filé, mesmo a custa de sangue).
No mais é omissão!
Bem lembrado o caso de Eldorado dos Carajás.
Nunca mais o vídeo voi veiculado. Nele ve-se claramente que a turba de invasores, armada de foices e facões avançou para cima da polícia como numa daquelas guerras dos tempos da idade média. Levaram chumbo, lógico. Ou a polícia ia ficar parada? Talves devesse mesmo. Só que na mídia ninguem ia falar em "massacre" se fosse a polícia a massacrada.
Esses "movimentos invasores" vão continuar sempre tentando usar a "massa de manobra" nesses…
O que mais preocupa neste caso é a intervenção direta de funcionário da presidência da república no local e as declarações do Sr. Gilberto Carvalho, inclusive sobre suposta afirmação da presidente da república acerca da "barbárie" do caso. Do ponto de vista institucional e considerando os termos do pacto federativo brasileiro, a intervenção do governo federal contra ação promovida pelo governo estadual no cumprimento de decisão judicial é fato grave.Cabe esclarecimento à nação.