Com o posterior Decreto-Lei n.º 42/2017 felizmente procede-se à eliminação da obrigatoriedade de licenciamento da actividade de agricultor-multiplicador, no entanto quem pretende vender sementes deve continuar a registar-se para obter licença.
que inclui uma importante vitória para agricultores, pequenos multiplicadores de sementes e guardiões de sementes locais/tradicionais: autoriza a livre produção, troca e venda de sementes locais/tradicionais/camponesas, sem obrigações de registo no Catálogo de Variedades. No entanto, nunca há bela sem senão em matéria de recursos valiosos como são as sementes. A Comissão Europeia já está a tentar passar um chamdo ‘acto delegado’ que volta novamente a restringir o mercado das sementes não-comerciais. A última palavra sobre isto ainda não foi dita, este acto delegado foi fortemente contestado e pode vir a mudar.
O Decreto-Lei 42/2017 é agora a base de toda a legislação em matéria de reprodução e comercialização de semente. Revoga o DL 88/2010 e 154/2004. Foi entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 116/2017, de 11 de setembro, 41/2018, de 11 de junho, e 59/2019, de 8 de maio.
Decreto-Lei n.º 154/2019 é um decreto misto de transposição de directivas europeias que ‘estavam atrasadas’: ‘Transpõe diretivas sobre espécies hortícolas, organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais, organismos geneticamente modificados e atualiza o regime de transposição da diretiva sobre compatibilidade eletromagnética dos equipamentos’. Representa a quarta alteração ao DL 42/2017, e 12ª alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005.
sobre o modo de produção biológico e sementes biológicas, entrará em vigor em toda a UE em Janeiro de 2021.
, estabelecendo algumas derrogações para variedades agrícolas intituladas ‘de conservação’, simplificando as regras mas introduzindo a obrigatoriedade de estas variedades serem registadas no CNV e ainda restringindo o seu cultivo e comercialização à região de origem. Por fim, limita significativamente a quantidade que pode ir para o mercado. Foi entretanto alterado pelos Decretos-Leis n.os 54/2011, e 34/2014.
Decreto-Lei 91/2012: prevê determinadas derrogações à comercialização de misturas de sementes de plantas forrageiras destinadas a serem utilizadas na preservação do meio natural. (Transpõe a Directiva Europeia 2010/60/EU).
Informação da Direcção Geral de Alimentação e Veterinária sobre produção de sementes em modo biológico

Antes de os jogadores do Bahia irem para campo no CT Evaristo de Macedo, o meio-campista Ramon concedeu entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (14). De acordo com o atleta, o problema dos maus resultados do Esquadrão não está em quem treina a equipe, mas nos jogadores que estão em campo.
"O que tem que ficar visível para a gente do elenco é que se trocou de treinador três vezes. Não é treinador. É algo que vem da gente que está no campo, depende da gente que está jogando. O Dado vai dar todo auxílio, montar a estratégia. Mas, tem que vir da gente para conseguir os objetivos", afirmou o meio-campista.
"Cara, acho que estamos vindo em evolução, é nítido. Isso está visível, que estamos crescendo. São detalhes que precisamos corrigir para que os três pontos venham de uma forma ou de outra", disse.
O Bahia só entra em campo na próxima quarta-feira (20), às 18h, para enfrentar o Athletico-PR, pela Série A do Campeonato Brasileiro.

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