CONTRADIÇÕES MARCAM PRIMEIROS DEPOIMENTOS À CPI DO LIXÃO | A GRIFE DA INFORMAÇÃO
O custo de manutenção do lixão mais de seis vezes maior do que o efetivamente pago pelo governo municipal passado
Depoimento do empresário Rodrigo Carvalho
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) criada pela CPI que investiga denúncias de improbidades administrativas que teriam sido cometidas pelo prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida, tomou os três primeiros depoimentos. A sessão foi realizada nesta quarta-feira (12), com a oitiva de Rodrigo Carvalho, da empresa Carvalho Santos; do secretário do Interior, Carlos Alberto Guerra; e o secretário de Obras e Transportes, Clery Costa.
A Comissão Parlamentar Processante tem como presidente o vereador Cleonildo Tibúrcio, relator Ricardo Dantas, e membro Nilton Nascimento, que fizeram as perguntas aos três depoentes. Em vários momentos os três caíram em contradições quanto às horas e dias trabalhados pelas máquinas contratadas e valores constantes nas planilhas constantes na denúncia e apresentadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No depoimento prestado pelo empresário Rodrigo Carvalho ficou evidenciada uma série de contradições, no que se refere à licitação e contratação dos tratores para a remoção e acomodação de resíduos no lixão de Canavieiras. As perguntas feitas pelos vereadores eram respondidas pelo empresário de forma bastante vaga, passando a impressão de não ter controle da movimentação dos equipamentos.
Pelas afirmações do empresário, as máquinas não trabalhavam somente no lixão – objeto do contrato – mas, também em outros locais, embora o faturamento não distinga o tipo de operação feita. Outra afirmação do empresário dá conta que outras máquinas teriam sido contratadas para substituir a da empresa, opção feita pela prefeitura, que indicava qual máquina e de que empresa contratar.
Rodrigo Carvalho também demonstrou desconhecimento sobre os dias e horários trabalhados pelas máquinas, dizendo ser o controle feito pelo secretário de Obras e Transportes, Clery Costa. Em certos momentos, o empresário dizia que as máquinas trabalhavam de 8 a 10 horas por dia, em outras que trabalhavam seis horas, mas quem saberia responder seria o secretário.
De acordo com o questionamento do vereador Nilton Nascimento, não há necessidade do trabalho diário do trator no lixão, em vista a pequena quantidade de lixo coletado e depositado. Segundo o vereador, por dia são depositados no lixão apenas seis cargas de lixo, duas viagens de cada caminhão, ou 24 cargas por semana. Outra aberração é que as notas fiscais eram entregues diretamente na tesouraria da prefeitura, num procedimento inverso do processo de pagamento no serviço público.
Depoimento do secretário Carlos Guerra
O segundo depoimento foi prestado pelo ex-secretário de Obras e Transportes, Carlos Alberto Guerra, hoje no cargo de secretário do Interior, que pouco acrescentou, e serviu ainda mais para demonstrar a fragilidade e desorganização do controle do município sobre os contratos. Em muitas das respostas contradisse o empresário Rodrigo Carvalho, quanto aos locais onde trabalhavam os tratores, negando que trabalhassem fora do lixão. Guerra disse que apenas foi uma vez no lixão, quando teria visto o trator.
Na grande maioria das perguntas feitas pelos vereadores, o secretário Guerra disse não saber coisas simples da pasta que foi titular, a exemplo de quantos caminhões coletavam lixo na cidade e quantos tratores trabalhavam no lixão. Como secretário disse que confiava em seu subalterno, chefe dos transportes, Clery, que lhe substitui na pasta, e responsável por assinar toda a documentação que lhe era chegada. Também não conseguiu distingui um trator com ripper do equipado com escarificador.
Ao final das perguntas, o secretário Carlos Guerra disse desconhecer, inclusive, se os tratores continuavam trabalhando no lixão quando ele deixou a titularidade de Obras e Transportes. Informado pelo vereador Nilton Nascimento que na gestão passada as despesas com a remoção e acomodação do lixo custou apenas R$ 39.835,00 num ano, Guerra disse acreditar ser um absurdo e o serviço não ter sido executado.
Depoimento do secretário Clery Costa
Por fim, o secretário de Obras e Transporte, Clery Santos Costa, prestou o depoimento e declarou que no ano de 2017 a empresa deixou de prestar os serviços por cerca de três meses, em contradição ao empresário Rodrigo Carvalho. Outra contradição era a solicitação da prefeitura para que a Carvalho Santos locasse outra máquina, enquanto o empresário disse que era a prefeitura que escolhia a máquina e a empresa que deveria ser sublocada.
Apesar das máquinas serem contratadas para o lixão, o secretário Clery afirmou que os tratores contratados para o lixão eram transferidos para o trabalho de terraplanagem, bem como eram retirados do local, embora as planilhas demonstrem trabalho contínuo. De conversa curta, Clery diz que controlava as horas máquinas pelo horímetro do trator. O vereador Nilton Nascimento considerou a aferição falha, pois bastaria ligar o motor da máquina para as horas fossem marcadas, além de ter a possibilidade de adulteração.
Disse, ainda Clery que passava as horas trabalhadas ao empresário Rodrigo para a emissão da nota fiscal de 120 horas trabalhadas mensalmente, e mandava parar as máquinas quando atingiam o horário, mesmo que tivesse necessidade de outros serviços. E que procedia assim por acordo com o secretário, caindo mais uma vez em contradição, pois no seu depoimento Guerra afirmou não ter participação nas decisões, que eram tomadas por Clery.
Outra contradição no depoimento de Clery foi quanto ao trabalho dos tratores, que ora seria diário e em outra oportunidade no final ou no início do mês. Disse, ainda, que cada caminhão compactador carrega mais de 12 toneladas de lixo, quantidade considerada muito além do que comportam os compactadores. Segundo pessoas ligados à coleta de lixo, o trator aparecer no lixão de três em três meses, mais ou menos.
A quebra de máquinas foi objeto de contradição entre os depoimentos entre o empresário Rodrigo, o secretário Guerra e o secretário, Clery. Enquanto Rodrigo e Guerra disseram que vez em quando quebrava um trator, Clery desmente os dois dizendo que nunca houve parada por quebra, a não ser coisa simples, como furo em uma mangueira. Apesar de demonstrar ser um controlador dos serviços, Clery não soube explicar quando o trator trabalhou no lixão pela última vez.
Depois de muito pensar, Clery respondeu que o trator teria trabalhado pela última vez, provavelmente em março. Com essa resposta caiu por terra o grande acúmulo de lixo, que interditaria a estrada caso o trator não fizesse a remoção e acomodação dos resíduos. Apresentadas duas fotos com tratores Clery não soube explicar qual deles seria o equipado com ripper ou com escarificador, sendo que este tinha uma concha. Nas contas apresentadas pelo vereador, enquanto no governo passado o custo de manutenção do lixão com tratores foi de R$ 3.119,00 mensais, enquanto no governo Almeida esse valor passou para R$ 20.981,00, ou seja, seis vezes mais.