Desembargador derruba liminar de juíza da Bahia que garantia recursos das universidades - Blog Edison Silva
12 de junho de 2019 12 de junho de 2019 21
Desembargador Carlos Moreira Alves. Foto: TRF.
O desembargador Carlos Moreira Alves, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, derrubou a liminar da Justiça Federal da Bahia que impedia os cortes orçamentários nas universidades federais. A decisão é desta quarta-feira (12).
"Dessa forma, a Programação Orçamentária e Financeira não afetou apenas a área da Educação, mas a de todos os demais Ministérios do Poder Executivo, deixando ver a impessoalidade da medida necessária para a busca do equilíbrio fiscal e do aprimoramento da gestão dos recursos públicos, indispensável para o alcance da estabilidade econômica do País", diz.
"No necessário equilíbrio entre receitas e despesas, sendo que a limitação de empenho e movimentação financeira, ou contingenciamento, não significa anulação da despesa, cancelamento ou corte parcial de dotação orçamentária, mas apenas imposição temporária, periodicamente revista", continua.