São Francisco do Sul assina convênio de Atribuições de Gestão Florestal
Em reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, e o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick, foi assinado nesta terça-feira, 11, o Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal para São Francisco do Sul. "A proteção, a defesa e a conservação do meio ambiente são competências comuns nos órgãos públicos e São Francisco do Sul atende aos requisitos exigidos para o acordo estabelecido", disse Chiodini.
Com o documento, as prefeituras têm autorização para licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental. "Já temos convênios firmados com outros municípios. Além de licenciar, os municípios também têm a obrigação de fiscalizar e, assim, contribuir para o bem do meio ambiente", afirma Waltrick.
Para firmar a parceria, a Fatma avalia diversos requisitos. O município requerente deve possuir uma Fundação ou Secretaria do Meio Ambiente, Conselho Municipal ativo e corpo técnico capacitado. Após verificação dos documentos enviados pelas prefeituras, é feita vistoria na estrutura física e administrativa dos órgãos. Em caso de conformidade, o acordo é firmado e, a cada dois meses, os órgãos devem enviar relatórios contendo cópias das autorizações liberadas e detalhamento das atividades realizadas no período.