Entre o idealismo e a infâmia, a história do STF teve momentos de passividade e complacência mesclados a atos de heroísmo individual. O uso arrojado da ação de habeas corpus para impedir abusos de autoridade durante a Primeira República, sob provocação advocatícia de Rui Barbosa e liderança judicial de Pedro Lessa, marcou época.
Conta-se também o episódio em que o ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF em 1964, teria prometido fechar o tribunal e mandar as chaves para o general Castelo Branco, primeiro presidente da ditadura militar, caso este tentasse interferir e domesticar a corte. De 1964 a 1968, ministros ousaram mobilizar o habeas corpus para proteção das liberdades contra os interesses da ditadura. Até que o AI-5 acabou com a festa e aposentou três ministros irresignáveis —Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva.
Um ano atrás, publiquei na Ilustríssima um texto que esboçou a identidade do STF no presente. Revigorado pela Constituição de 1988, o tribunal atuou por mais de 20 anos com certa autonomia e controle de rédeas, expandindo gradualmente seus tentáculos na política do país. Se não foi um voo em céu de brigadeiro, não se pode dizer que as trepidações ocasionais tenham afetado a autoridade e credibilidade da corte.
As patologias já eram visíveis, e o tribunal se afogava no oceano de casos e na ingovernabilidade de procedimentos. O poder monocrático de ministros passou a ser tão ou mais decisivo que o plenário. As deformações da “supremocracia”, como diz Oscar Vilhena, causavam pouco dano reputacional à corte. Eram visíveis, mas pouco percebidas pelo público geral.
O caso do mensalão e, pouco depois, a Lava Jato, o processo de impeachment e as investigações da alta delinquência política viraram a maré contra o STF. Nesse caldeirão explosivo, monitorado por um país assanhado no grito anticorrupção, os holofotes se voltaram para a corte, e suas feridas ficaram expostas demais. A exposição, somada à falta de decoro judicial de ministros, feriu a imagem do tribunal.
O STF tornou-se “vanguarda ilusionista” —e como tal chegou ao aniversário de 30 anos da Constituição. Pratica o ilusionismo no procedimento e no argumento: um ministro sozinho tem poder total de obstrução, decide o que quer, quando quer, e interfere na agenda constitucional do país a seu gosto. A ideia de precedente e de jurisprudência se esvaziou e virou licença poética.
Cada caso é um caso e suas circunstâncias. O que se decidiu ontem importa pouco. Um tribunal imprevisível no seu tempo e no mérito das decisões. Na fachada de um poder moderador esconde-se um poder tensionador. Não é só traquinagem de “togados da breca”, na ironia de Christian Lynch. Instalou-se a “ministrocracia”, no neologismo de Diego Werneck e Leandro Molhano, e se corroeu de vez a institucionalidade da corte.