ConJur - Parlamentar que muda de partido deve perder mandato, diz PGR, em parecer
Parlamentar que muda de partido deve perder mandato, diz PGR
10 de outubro de 2013, 16h30
Pojetos de poder
ADI 4.583
Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2013, 16h30
Voto no Candidato e não no Partido.
Erminio Lima Neto (Consultor) 16 de outubro de 2013, 13h29
No Brasil, até pelo distanciamento ideologico dos nossos Partidos, vota-se, normalmente, na pessoa do canditado, até porque, quando não queremos votar no candidato temos a opção de votar no partido. Por fim, se prevalecer o entendimento do PGR, o mesmo se aplicaria as coligações partidárias, após as eleições.
O eleitor, e não o partido político, é o titular do mandato
J.A.Tabajara (Advogado Autônomo) 11 de outubro de 2013, 16h58
Partido político não tem o poder de eleger, mas de lançar
candidatura. O eleitor é o titular soberano da representação política, e a outorga do respectivo mandato
se alicerça nas propostas dos então candidatos e em suas siglas partidárias. Portanto, a mudança de proposta ou de
partido equivale a uma "quebra de contrato (de adesão)" anulando automaticamente o vínculo e o mandato. Concordo
com a decisão judicial de perda de mandato, mas discordo da declaração de quebra de compromisso com o partido, como razão jurídica maior para a cassação.