Pesquisando documentos no SISLEX
CONHECENDO O SISLEX
O Acervo SISLEX é composto de leis e normas previdenciárias e ainda outras subsidiárias, que interferem direta ou indiretamente na Previdência Social. Até o mês de Fevereiro de 2008, atuávamos focados na esfera federal, inserindo leis, medidas provisórias, emendas constitucionais, instruções normativas, pareceres, acordos internacionais, entre outros.
A partir de Março de 2008 o acervo passou a contemplar também a legislação Estadual e Municipal referente aos Regimes de Previdência no Serviço Público.
O site foi projetado de forma a efetuar a pesquisa segmentada da seguinte forma:
o em âmbito federal para normas e legislação emitidas pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgão afins;
o em âmbito estadual para legislação emitida pelos Governos estaduais;
o em âmbito municipal para legislação emitida pelas Prefeituras.
A partir de Novembro de 2009 o acervo que trazia às pesquisas federal, estadual e municipal de forma diferenciada, passou a disponibilizar os três âmbitos em conjunto. Cabe ressaltar que às legislações estaduais e municipais, tratam somente de assuntos acerca dos Regimes de Previdência do Serviço Público, permanecendo a pesquisa no âmbito federal àquelas emitidas pelo Governo Federal, Ministério da Previdência Social e órgãos afins, como já informado.
Lembre-se, o site não contempla atos normativos (Portarias, instruções, resoluções, etc.) estaduais e municipais, apenas a legislação (Leis, leis complementares, decretos, decretos-Lei, entre outros) emitida pelos governos estaduais e municipais sobre os Regimes de Previdência no Serviço Público.
Importante também lembrar que é necessário utilizar o conector "e" sempre que utilizar a PESQUISA POR PALAVRA e definir mais de uma palavra.
Ex.: Brasil e Previdência
Acesso a Informação Federal, Estadual e Municipal
Ao entrar no site do SISLEX, para pesquisa direta à legislação federal, estadual e municipal.
O usuário deverá definir qual âmbito de seu interesse, "clicando" em Legislação no botão à direita da página, que apresentará os 3 âmbitos FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, defina o âmbito de sua pesquisa:
Se optar pelo âmbito federal, a aba apresentada será dos "tipos" de legislação:
Se optar pelo âmbito estadual, a aba apresentada será dos estados da federação e em seguida o tipo legal e o ano:
Se optar pelo âmbito municipal, a aba apresentada será dos estados da federação,
"clicando" no estado, será apresentada uma nova tela onde o usuário deverá localizar município do estado escolhido, o tipo legal e período e apertar o botão :
O resultado será a legislação disponível para o município definido na tela anterior, a partir daí clique link do número da legislação apresentada e conheça o seu inteiro teor.
Observe que as legislações estaduais e municipais, apresentarão ao final de seu título o nome do município e/ou estado a que se refere.
Exemplo: LEI Nº 9.096, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
Pesquisa à Informação Federal, Estadual e Municipal
através de "Pesquisa a Legislação"
o Palavra Chave:
o Tipo da Norma
USO COMBINADO DOS CAMPOS - outra forma de localização de legislação é pesquisar no acervo SISLEX, combinando ou não os campos PALAVRA CHAVE, TIPO DE NORMA, NUMERO E ANO;
A localização de normas usando apenas o campo PALAVRA CHAVE deve considerar acentuação das palavras mas é Indiferente o uso de letras maiúsculas ou minúsculas. Assim, "BRASIL" e "brasil" são consideradas palavras iguais para a pesquisa, mas "arrecadacao" e "arrecadação" são consideradas palavras diferentes.
o palavra simples - LICENÇA - recupera documentos com a palavra "licença";
o palavra dupla - licença e maternidade - recupera documentos que contenham no texto estas duas palavras mas não obrigatoriamente juntas. A lista não indica a localização exata onde encontrar as palavras;
o palavra dupla - licença ou maternidade - recupera documentos que contenham no texto um dos termos ou ambos mas não determina o local exato onde encontrar a palavra;
o palavra composta - "licença maternidade" - a palavra dupla entre aspas recupera documentos que contenham a palavra composta;
o para todas as opções, clique em PESQUISAR;
o este tipo de pesquisa em geral apresenta listas muito extensas.
Outra possibilidade de pesquisa é o uso do campo TIPO DE NORMA:
PALAVRA CHAVE X TIPO DE NORMA
Para pesquisar somente um assunto em um tipo de ato normativo (por exemplo, Leis Ordinárias)
Preencha o campo Palavra Chave e em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção "Lei Ordinária". Clique em Pesquisar
RESPOSTA - recupera as Leis Ordinárias que contenham no texto um dos termos ou ambos.
PALAVRA CHAVE X TIPO DE NORMA X ANO
Para pesquisar somente um assunto em um tipo de ato normativo (por exemplo, Instruções Normativas),
Preencha o campo Palavra Chave com uma ou mais palavras, em seguida, selecione na lista Tipo de Norma a opção "Resoluções". Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Clique em Pesquisar
RESPOSTA - Recupera as Resoluções que contenham no texto um dos termos ou ambos, somente editadas no ano registrado.
TIPO DE NORMA X ANO
Para pesquisar somente um tipo de ato normativo (por exemplo, Portarias), editado em determinado ano
Selecione "Decretos" na lista Tipo da Norma. Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Deixe os campos Palavra Chave e Número em branco. Clique em Pesquisar.
RESPOSTA - Recupera os Decretos editados somente no ano desejado.
TIPO DE NORMA X NÚMERO
Para pesquisar somente um tipo de ato normativo (por exemplo Portarias), com um determinado número
Selecione "Lei Complementar" na lista Tipo da Norma. Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Não use zeros à esquerda. Deixe os campos Palavra Chave e Ano em branco. Clique em Pesquisar.
RESPOSTA - Recupera as Leis Complementares editadas com o número desejado.
Outra possibilidade de pesquisa é o uso dos campos NÚMERO e ANO
ANO X NÚMERO
Para pesquisar um ato normativo sabendo apenas o ano de edição e o número do ato
Preencha no campo Ano o ano desejado no formato AAAA. Preencha no campo Número, o número desejado no formato 99999, sem zeros a esquerda Deixe o campo Palavra Chave em branco. Clique em Pesquisar.
RESPOSTA - Recupera todos os atos normativos editados no ano desejado e que foram publicados com o número desejado.
Para pesquisar um ato normativo sabendo apenas o número do ato
PROCEDIMENTO - Preencha no campo Número o número desejado no formato 99999. Deixe os demais campos em branco. Não use zeros à esquerda. Clique em Pesquisar.