Três dias após decisão judicial, passageiros continuam pagando R$ 3,40 pelo bilhete do metrô - Cidades - HOME
19/11/2018 - 10h24 - Atualizado 14h30
Passagens estão mais caras desde a última quarta-feira (14)
Três dias após decisão da Justiça Federal que determinou que as tarifas do metrô voltem a custar R$ 1,80, os usuários do sistema de Belo Horizonte continuam pagando R$ 3,40 pelo bilhete. Embora a decisão tenha sido publicada na última sexta-feira (16), a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU-BH) informou que ainda não foi notificada.
Em nota, a CBTU reiterou que a mudança foi autorizada pelo Ministério do Planejamento e afirmou que vai cumprir " toda e qualquer determinação judicial, tão logo seja oficialmente notificada da deliberação do juízo competente."
A reportagem procurou a Justiça Federal, que enviou seu posicionamento através de uma nota. Confira na íntegra:
Como a Sede da empresa [CBTU] é no Rio de Janeiro, a intimação foi feita via sistema eletrônico. Hoje, foi enviada uma intimação para o endereço de um representante da CBTU em BH. Assim que Oficial de Justiça certificar o cumprimento, a 15ª irá nos informar.
A juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da Justiça Federal, determinou na última sexta-feira a suspensão do aumento nas passagens do metrô de BH e considerou que a CBTU deve apresentar melhor os argumentos para a necessidade do reajuste. O percentual de 88% já havia sido considerado abusivo pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPMG), e estava suspenso há seis meses por meio de uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que foi derrubada na semana passada. Como a CBTU é uma autarquia da União, o processo foi encaminhado para a Justiça Federal.
Além de determinar a nova suspensão do reajuste, a juíza fixou multa diária de R$ 100 mil à CBTU, em caso de descumprimento da decisão.
As passagens do metrô de Belo Horizonte estão mais caras desde o dia 14 de novembro, um dia após o ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho suspender a liminar que impedia o reajuste.
Em maio, os preços chegaram a ser reajustados. A tarifa, de R$ 3,40, permaneceu por três dias. A CBTU alegou, na época, que o aumento era necessário para viabilizar a prestação dos serviços, há 12 anos sem reajuste.