MP trabalhista sai "de hoje para amanhã", diz Bolsonaro | Economia: Diario de Pernambuco
MP trabalhista sai "de hoje para amanhã", diz Bolsonaro
Publicado em: 01/04/2020 13:24
O presidente Jair Bolsonaro prometeu publicar "de hoje para amanhã" a medida provisória que vai permitir a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da carga horária dos trabalhadores brasileiros durante a pandemia do coronavírus. A medida virá, porém, com a garantia de que o governo vai bancar a parte do salário que deixará de ser paga pelas empresas. E, por isso, deve ter um impacto fiscal superior a R$ 50 bilhões.
"De hoje para amanhã também três medidas provisórias. A primeira é a trabalhista, que visa a manutenção de empregos, com a previsão de R$ 58 bilhões de gasto", anunciou Bolsonaro, em pronunciamento realizado no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (1º/4).
"O programa trabalhista dá às empresas várias possibilidades. Por exemplo, podem reduzir a jornada de trabalho em 20%, 25%, 30%, que o govenro cobre essa diferença de salário. Se a empresa está com dificuldade e quiser reduzir em 20%, 25% ou 30% o salário, o governo vai lá e paga os 20%, 25% ou 30% de salário", acrescentou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que, no entanto, calculou um impacto fiscal de R$ 51 bilhões com essa medida. "Nós estamos pagando as empresas para manterem empregos", frisou Guedes.
A garantia de que o governo compensaria a perda de salário dos trabalhadores que tiverem o rendimento achatado durante o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus não estava clara na primeira medida provisória de caráter trabalhista lançada pelo governo nesse período, a MP 927. Por isso, essa possibilidade de cortar o salário do trabalhador foi revogada na MP 927 e o governo prometeu publicar essa outra medida provisória sobre o assunto, assegurando a compensação salarial e também o pagamento integral do seguro-desemprego a quem tiver o contrato suspenso nesse período.
A MP, contudo, é aguardada há mais de uma semana pelo setor produtivo, que vê na medida uma possibilidade de evitar demissões nesse período de desaceleração econômica. Boa parte dos trabalhadores, contudo, ainda vê a proposta com ressalvas, pois teme perder o emprego e o acesso ao seguro-desemprego depois desse período. Por conta disso, Bolsonaro disse que o ministro Paulo Guedes vai apresentar mais detalhes da medida em breve.
Bolsonaro também prometeu publicar até esta quinta-feira (02/04) a medida provisória que vai permitir o financiamento da folha salarial das pequenas e médias empresas brasileiras. A medida, anunciada na semana passada, deve permitir que 1,4 milhão de empresas paguem o salário de 12,2 milhões de trabalhadores, segundo o governo. Por isso, está orçada em R$ 40 bilhões - sendo R$ 34 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões dos bancos.
"A empresa que resolver manter o emprego, na hora que mantém o emprego, nós não só complementamos o salário, como damos crédito para a folha de pagamento. E o dinheiro vai na veia, direto para o trabalhador. A empresa que está sem capital de giro e reduziu 30% do salário e a jornada de trabalho em 30%, nós vamos lá e pagamos 30% do salário. E se está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós vamos lá e damos o crédito para ela manter o emprego", explicou Guedes, deixando claro que a mesma empresa poderá fazer uso das duas medidas prometidas pelo governo.
Bolsonaro ainda disse que vai editar outra medida provisória até amanhã. Essa terceira MP, contudo, vai tratar dos estados e municípios. É que o governo prometeu complementar as perdas de arrecadação que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerão durante a crise do coronavírus, para evitar a redução dos repasses aos entes federativos. "É um socorro emergencial em que estão previstos por parte da União R$ 16 bilhões", lembrou o presidente.
Essa compensação do FPE e do FPM faz parte de um pacote de R$ 88 bilhões que foi anunciado como uma ajuda da União aos estados e municípios nesse período de crise. Guedes voltou a lembrar, portanto, que todas as medidas de enfrentamento à crise do coronavírus que foram anunciadas pelo governo já somam 2,6% do PIB do Brasil. É cerca de R$ 750 bilhões, nos cálculos do ministro da Economia.