Justiça nega pedido de defesa e mantém julgamento de Boca Aberta - Folha de Londrina - O Jornal do Paraná - Brasil
Fernando Cremonez/CML
"Se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação", explica o procurador Miguel Aranega
A Câmara Municipal de Londrina divulgou nessa quarta-feira (11) o rito que será seguido na sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta. Ele é acusado de suposto ato atentatório ao decoro parlamentar por pedir dinheiro na internet para pagar uma multa eleitoral. Marcada para domingo (15) às 8 horas, a sessão irá obedecer ao rito previsto no decreto federal 201/1967. A Justiça negou ontem o último pedido feito pela defesa do vereador que tentou o arquivamento de todo processo justificando que a CP (Comissão Processante) não teria respeitado os prazos da investigação.
A sessão será iniciada com a leitura de peças do processo, caso o pedido seja feito por qualquer um dos vereadores, incluindo o parlamentar denunciado. Na sequência, aqueles que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos. Após esta fase, será aberto o prazo para defesa de Boca Aberta. "O decreto-lei prevê que o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral. A Câmara vai seguir rigorosamente o que está previsto neste decreto", informou o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia.
A votação será aberta de forma nominal em ordem alfabética. Para cassação do mandato, serão necessários 13 votos ou dois terços dos 19 vereadores. "Se a decisão for pela perda do mandato, o presidente da Câmara expedirá imediatamente o decreto legislativo de cassação. Se o resultado da votação for pela absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo", detalhou Miguel Aranega.
Enquanto a Câmara definia os preparativos da sessão, a defesa de Boca Aberta entrava com a 19ª ação judicial para tentar anular a investigação alegando que a CP teria extrapolado o prazo final de 90 dias de conclusão dos trabalhos. Porém, o mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pelo juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara de Fazenda Pública, no início da noite de ontem.
No entendimento do magistrado o prazo termina no domingo (15). Isso porque no dia 18 de julho a Comissão precisou ser reiniciada após outra decisão judicial que exigiu a saída de Jamil Janene (PP) da presidência da investigação. Ou seja, foi feito novo sorteio no qual Eduardo Tominaga (DEM) passou a ser membro e Felipe Prochet (PSD) assumiu a presidência da CP. "Logo não prospera a primeira notificação recebida pelo impetrante que seria o marco inicial do prazo decadencial", escreveu o juiz.
Já a defesa argumentou que o prazo final dos trabalhos teria vencido na segunda-feira, dia 9 de outubro, três meses da data da abertura da investigação, antes do novo sorteio de membros. "Iniciando-se o prazo decadencial em 12.07.2017 (quarta-feira) - notificação válida para todos fins de direito. Tal prazo inaugurou-se mediante a aposição de assinatura do Impetrante na notificação lançada pela Comissão Processante (CP), (…) consumou-se a violação do prazo fatal de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos", argumentou o advogado Eduardo Duarte Ferreira. Ele informou que irá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça. "Vamos tentar o recurso porque a decisão está equivocada."
Esquema de segurança na Câmara será reforçado
Em função da limitação de espaço físico, a Câmara de Londrina irá controlar o número de pessoas com acesso às galerias do prédio do Legislativo durante a sessão de julgamento no próximo domingo. O controle será feito por meio de cadastramento prévio e distribuição de senhas, nesta sexta-feira (13), das 9 horas às 12 horas e das 14 às 17 horas. Para o cadastro, o munícipe deverá apresentar cédula de identidade ou documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. O cadastro é individual e intransferível.
De acordo com o diretor-geral da Câmara, Sandro Morais de Medeiros, a medida visa a segurança dos munícipes, servidores, vereadores e demais profissionais presentes à sessão. "Segundo laudo do Corpo de Bombeiros, as galerias do prédio, que são o pavimento superior da Sala de Sessões, comportam no máximo 190 pessoas, portanto, este será o número de senhas distribuído. Assim poderemos organizar o fluxo de pessoas e garantir a segurança de todos."
A Câmara vai contar ainda com o apoio da Guarda Municipal e das polícias Civil e Militar. A intenção é evitar o que ocorreu na sessão de julho, início da abertura a CP, quando um tumulto entre apoiadores do vereador e a enfermeira Regina Amâncio acabou em empurra-empurra, agressões físicas e até um policial à paisana precisou sacar a arma. Naquela ocasião, não havia guardas municipais nem policiais militares. (G.M.)