A partir da morte, o falecido não mais possui personalidade civil, ou seja, não poderá mais realizar negócios jurídicos (compra, venda, locação, doação, etc), sendo que todos os seus bens e obrigações comporão o espólio.
O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações do de cujus. O espólio deverá ser representado por um inventariante, que deverá ser, nesta ordem: