Projeto de Lei do Executivo que reconhece a calamidade pública municipal é tema da sessão da Câmara | Clic São Lourenço do Sul
Projeto de Lei do Executivo que reconhece a calamidade pública municipal é tema da sessão da Câmara
Legislativo Lourenciano realizará uma Sessão Extraordinária na sexta-feira (27), às 10h
25/03/2020 - 09h:39min - Fonte: Diego Freitas - Assessoria de imprensa
Foto: Natália de Sá Brito
A Câmara Municipal de São Lourenço do Sul realiza as atividades legislativas em conformidade com a resolução de mesa nº 02/2020, que "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19 considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS)." Na resolução a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Sul, no uso de suas atribuições, definiu que os Vereadores e Servidores poderão ser convocados, a qualquer momento, em caso de necessidade e relevante interesse público, bem como, para participarem de Sessões Ordinárias e/ou Extraordinárias, ou para realização de atividades internas consideradas indispensáveis.
Desta forma, o Legislativo Lourenciano realizará uma Sessão Extraordinária na sexta-feira (27) às 10h, tendo como pauta o Projeto de Lei do Executivo que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinares no Decreto Municipal nº 5313 e autoriza prorrogação de vencimentos dividas de natureza tributária e não tributária no exercício 2020. Estão suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração de pessoas, por tempo indeterminado. Conforme a resolução de mesa será adotada durante a Sessão a recomendação do Ministério da Saúde que sugere o espaçamento de pessoas, evitando o contato direto, cabendo ao setor competente desta Casa Legislativa, cuidar para demarcar as cadeiras do Plenário, de Salas de Reuniões e de outros locais internos, de tal forma a prevenir o risco de eventual contágio.