Fazenda confirma os salário de outubro para o 10º dia útil
Publicado 11/11/2017 00:30 | Atualizado 11/11/2017 14:47
Rio - Os servidores ativos da Educação e o pessoal da Segurança Pública do estado (ativos, aposentados e pensionistas) vão receber os salários referentes aos mês de outubro na próxima quinta-feira, dia 16. É quando cai o décimo dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme prevê o calendário atual de crédito dos vencimentos. A informação foi dada à Coluna pela Secretaria Estadual de Fazenda.
Dependentes de servidores da Segurança serão beneficiados por lei%2C que agiliza concessão de pensõesLuiz Ackermann / Agência O Dia
A pasta informou ainda que não tinha os números fechados da quantidade de servidores que terão o crédito feito logo após o feriado de 15 de novembro.
Desde que a crise estourou, no fim de 2015, servidores de diversas categorias enfrentaram atrasos e a Educação vem conseguindo pagar no prazo do calendário devido ao uso de verbas do Fundeb. Os aposentados da pasta, porém, não são contemplados com a medida. A lei só permite o uso de recursos do fundo para pagar quem está na ativa.
Na próxima terça, é a vez dos servidores ativos da Saúde com vencimentos de até R$ 1,5 mil. Conforme o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, confirmou na última terça-feira, durante reunião com sindicalistas, a pasta pagará setembro para os servidores ativos com vencimentos de até R$ 1,5 mil.
Segundo o diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio (Asservisa), André Ferraz, o teto vai contemplar menos de cinco mil funcionários, de um total de 11.500 que estão na ativa, e pagará menos da metade do contingente de ativos, além de deixar de fora os profissionais de Nível Superior, que recebem mais. Inativos e os servidores cedidos também ficam de fora.
"A gente vê com muita reserva essa informação da secretaria, porque já estamos escaldados. Temos um governador que alega que dia 27 de novembro vai quitar todos os salários em atraso, mas o funcionalismo estadual já está acostumado com falsas promessas", reclama Ferraz.
No dia 14, no mesmo dia em que parte dos servidores da Saúde recebem o atrasado de setembro, os funcionários do Tribunal de Justiça terão abono de Natal de R$ 2 mil. Em respeito aos colegas de outras categorias, o sindicato da categoria preferiu não alardear o abono, mas enviou a informação para os grupos fechados de redes sociais.
Pensão para dependente será liberada com mais rapidez
No momento em que o estado vive diante de alto índice de violência com 117 policiais militares mortos somente este ano, os familiares de agentes de Segurança que morrerem em serviço terão um pequeno alento. A partir de agora, a concessão das pensões deixadas pelos servidores será feita com mais agilidade pelo Rio-Previdência.
Para que os benefícios possam ser liberados com mais rapidez, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, sancionou a Lei 7.779/17, que garante a concessão com menos burocracia. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Executivo de ontem e vale para bombeiros militares, agentes penitenciários da Seap e do Degase, além de policiais civis e militares.
Uma das principais determinações da nova legislação é que os documentos necessários para o requerimento do benefício, como o exame cadavérico e registro de ocorrência, sejam enviados pela polícia diretamente ao órgão responsável pela pensão.
Atualmente, os próprios parentes dos agentes mortos são os responsáveis por obter a documentação.
"Nossa intenção é diminuir o sofrimento das famílias que, na maioria das vezes, enfrentam uma enorme burocracia, aumentando ainda mais a dor da perda", afirma deputada estadual Martha Rocha (PDT), coautora do projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj).
Zaqueu Teixeira (PDT), Paulo Ramos (PSol), Wagner Montes (PRB) e Flávio Bolsonaro (PSC) também assinam a lei.