Juízes usam a Bíblia para justificar agressão a mulher
Sentença, datada de 11 de outubro, recebeu críticas vigorosas das organizações de direitos das mulheres de diversas entidades judiciais
Uma sentença do Tribunal Superior do Porto, em Portugal, no caso de uma mulher agredida pelo ex-marido e pelo ex-amante, está causando polêmica ao dar a entender que bater em uma mulher adúltera é compreensível.
"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte", aponta a decisão judicial que determina a suspensão das penas de prisão impostas por outro tribunal.
O Ministério Público havia recorrido da sentença proferida por uma instância inferior na tentativa de obter penas mais duras contra dois homens que, em 2015, agrediram a ex-esposa e ex-amante.
A mulher chegou a ser sequestrada pelo último, que chamou o ex-marido para que, juntos, a confrontassem. Na agressão usaram um martelo. O tribunal de primeira instância os condenou por violência doméstica.
O ex-marido foi condenado a um ano e três meses de prisão e a pagar uma indenização de 1.750 euros (6.600 reais); o ex-amante, a um ano de prisão e 3.500 euros (13.000 reais) de multa. Mas as penas foram deixadas em suspenso.
Os juízes do Superior do Porto defendem os argumentos do tribunal anterior e recordam textos da Bíblia e do Código Penal de 1886, além de sociedades que punem o adultério da mulher com a pena de morte.
"Ainda não foi há muito tempo que a lei penal punia com uma pena pouco mais que simbólica o homem que, achando a sua mulher em adultério, neste ato a matasse", escrevem os juízes Neto de Moura e Maria Luísa Arantes.
"Com estas referências pretende-se apenas acentuar que o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher."
O texto continua justificando a agressão: "Foi a deslealdade e a imoralidade sexual da mulher que fez o arguido [neste caso o marido] cair em profunda depressão e foi nesse estado depressivo e toldado de revolta que praticou o ato de agressão, como bem se considerou na sentença recorrida."
A sentença, datada de 11 de outubro, recebeu críticas vigorosas das organizações de direitos das mulheres de diversas entidades judiciais.
Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), reagiu lembrando que "muitas vezes as decisões judiciais ainda traduzem uma sociedade moralista", e qualificou a sentença como "retrógrada e machista". Para a Ordem dos Advogados Portugueses, a decisão viola a Constituição.
Em comunicado à imprensa, o Conselho Superior da Magistratura declarou que "nem todas as proclamações arcaicas, inadequadas ou infelizes constantes de sentenças assumem relevância disciplinar".