Licitação e contratação pública: Uma breve apresentação do tema.
Decisões Direito Bancário
Decisões Direito Público
Todos órgãos, os municípios, os estado, Distrito Federal e a União possuem necessidades de consumo de material que vai desde um simples clipe à construção de um grande hospital.
As compras realizadas pela administração pública (orgãos, empresas públicas, municípios, Distrito Federal, estados e União) são um importante motor econômico no Brasil e cada vez mais empresários demonstram interesses de participar dessas contratações.
O primeiro passo para participar é cumprir as regras do edital. Sim, as licitações segue um caminho muito rigoroso e tudo que for necessário estará contido no edital. No Brasil, licitações podem ser realizadas pela internet no site do ComprasNet (click no link para ir ao site) e qualquer pessoa pode participar.
Porém, nem tudo são flores e céu azul. A grande dificuldade encontrada por pessoas que querem entrar nesse oceano azul são as regras dos editais. Muitas licitações realizadas pela administração exigem experiência prévia do interessado em prestar serviços públicos. Já as contratações de maior vulto exigem uma prévia capacidade técnica e uma boa capacidade financeira do prestador de serviço.
Logo, se você planeja começar, o melhor a fazer é começar de baixo e pegar pequenas contratações como pintar as paredes de uma escola pública, limpar orgãos púbicos e entre outros. Estes pequenos serviços vão dar experiência à empresa, ao empresário e garantir, com o tempo, o acesso a trabalhos maiores, mais exigentes e lucrativass.
Por fim, não esqueça que muitos prestadores avaliam mal se realmente possuem capacidades técnicas e financeiras para realizar determinado serviço. As consequências para a mal avaliação feita é, infelizmente, a aplicação de de sanções ou punições. Estas podem ser desde uma simples multa contratual até impedimento de contratar novamente com qualquer administração pública do país por um certo período de tempo.
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#direito público
Princípios da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133).
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