Projetos de desenvolvimento econômico não podem esquecer leis ambientais
O mercado tem força, manda e domina todas as áreas, com predominância nas ações do Estado. Um exemplo claro foi dado na noite de quarta-feira (25) na Câmara da Serra, com a aprovação, à unanimidade, de projeto do prefeito Audifax Barcelos (Rede), cuja origem se assenta em formulações excludentes.
Pelo projeto, criado para atender solicitações da Federação das Indústrias do Estado (Findes), o município flexibiliza regras, de forma especial as relacionadas à preservação ambiental, a fim de promover rapidez nos processo de instalação de empresas, na linha de atuação da entidade empresarial que se espalha por todo o Estado.
É evidente que não se pode ir contra projetos de expansão de empresas e outros fatores relacionados ao desenvolvimento econômico. No entanto, não há lógica em colocar esse setor acima das coisas que tocam mais diretamente o aspecto social, principalmente o aumento da pobreza decorrente da ausência de políticas públicas adequadas.
Essa questão desperta o interesse dos economistas e também de formuladores de metodologias que poderão promover um impacto positivo do empreendedorismo frente ao crescimento econômico e um impacto negativo frente à taxa de pobreza.
Dentro desse conceito, o problema ambiental não pode ser colocado à parte, considerando que na maioria das vezes, esses fatores não são levados em conta, como demonstram ocorrências trágicas recentes, como a devastação da bacia do Rio Doce e o descaso das autoridades, o desmatamento para a implantação de plantas industriais e expansão do deserto verde, no norte do Estado, com o plantio e eucalipto.
São casos em que comunidades foram destruídas, vidas desapareceram, e muitas pessoas ainda hoje perambulam pelas ruas das cidades em busca de nada, porque perderam a esperança. Simplesmente foram desalojadas de seus territórios, de forma cruel.
As "10 medidas contra a burocracia" que integram as mais recentes ações da Findes visando ampliar o desenvolvimento no Estado são inspiradas no que "já é utilizado em países desenvolvidos, como a Alemanha, e deixa o controle ambiental mais simples e menos burocrático".
Não pode ser esquecido, porém, que as leis ambientais em países como a Alemanha são mais rigorosas e a realidade é totalmente diferente do cenário brasileiro.
Devem ser lembrados, também, os mecanismos de países mais desenvolvidos para aprovação de leis e normas e o envolvimento da população, a fim de compará-los com a participação da população local e a unanimidade, sem muita discussão, da aprovação do projeto pelos vereadores da Serra.
A redução da burocracia não pode, em nenhuma hipótese, atropelar leis e normas ambientais, para não tornar mais sombrio o cenário construído por leis frouxas, que permitem a ampliação dos níveis de poluição,como na Grande Vitória, a destruição de nascentes e a morte de pessoas.