Conselho de Ética: senadoras pedem que denúncia por ocupação da Mesa seja arquivada | Congresso em Foco
Por Joelma Pereira Em 13 jul, 2017 - 20:55 Última Atualização 13 jul, 2017 - 20:56
Contra a reforma trabalhista, as senadoras ocuparam a Mesa Diretora do Senado e atrasaram a votação
Um dia após o Conselho de Ética instaurar processo de quebra de decoro contra senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do plenário do Senado, na última terça-feira (11), o colegiado recebeu um pedido para que seja reconsiderada a denúncia. Apresentado hoje (quinta, 13), o documento tem o apoio de outros 21 senadores e é assinado pelas próprias parlamentares denunciadas, que protestavam contra a reforma trabalhista sancionada hoje pelo presidente Temer.
As senadoras Ângela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) são os alvos da denúncia, articulada pelo senador José Medeiros (PSD-MT), como este site antecipou. O pedido de reconsideração foi anexado à documentação da denúncia, acatada em tempo recorde pelo presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
A ocupação das senadoras durou pouco mais de sete horas e atrasou a votação da reforma, aprovada logo após a desocupação das parlamentares. Uma vez protocolada a demanda governista, em menos de 24 horas João Alberto determinou o andamento do processo disciplinar. Para o presidente do Conselho de Ética, o mesmo que demorou pouco mais de um mês para analisar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PMDB-MG) e arquivou sob o argumento de "falta de provas", há indícios de quebra de decoro parlamentar por parte das senadoras.
No pedido, as senadoras argumentam que a denúncia foi originalmente apresentada como uma representação, modalidade que poderia ser ajuizada apenas pela Mesa ou por um partido político. Apenas durante o processo, argumentam as denunciadas, é que a tipificação do documento muda para a modalidade de denúncia, que pode ser apresentada por um único senador.
Elas também alegam que não há individualização de condutas na denúncia, o que deveria acarretar a nulidade do processo. Quanto ao mérito, defendem as parlamentares, o ato de ocupar lugares à Mesa do plenário é uma conduta corriqueira e legítima dos parlamentares, e não deveria ser enquadrada como quebra de decoro parlamentar. Elas também observam que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não foi impedido de exercer suas prerrogativas, uma vez que usou um microfone para suspender a sessão e, posteriormente, reiniciar os trabalhos.
Além disso, as senadoras acusadas lembram que, em 2009, o então senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) ocupou o posto de comando para reivindicar a leitura de um requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI). Na ocasião, ele não foi denunciado ao Conselho de Ética – o que demonstra, na opinião das senadoras, que essa ação é "ato próprio da tática política no Parlamento".
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