Governo solta na próxima semana especificação dos receptores; serviços de e-Gov podem ser incluídos
Click here publicidade O Gired (Grupo de Implementação da TV Digital) deve fechar, na próxima semana, as especificações de referência da caixa de recepção dos sinais de TV que será distribuída aos beneficiários do Bolsa Família no processo de digitalização da TV analógica, que começa no final deste ano e vai até 2018. As especificações serão passadas à EAD (Entidade Administradora da Digitalização, uma empresa administrada pelas teles), para que então seja aberta a chamada de propostas (RFP) junto ao mercado de fabricantes de equipamentos. Na verdade, o grupo técnico que cuida da dessa especificação não pedirá apenas uma RFP, mas sim quatro. Uma com as especificações recomendadas pelos radiodifusores comerciais, outra com as especificações recomendadas pelas empresas de telecomunicações e duas com as especificações das emissoras do campo público e do próprio governo. A essas propostas serão ainda incluídas variações que envolvem o canal de retorno das caixas.
Segundo apurou este noticiário junto ao Gired, não existe nenhuma definição, ainda, sobre qual delas será a caixa escolhida. Segundo um participante do grupo, depois de recebidas as propostas, especialmente a proposta de preço, será feita a análise dos custos e dos benefícios de cada uma e a decisão será tomada. Isso inclui, por exemplo, a questão da capacidade de interatividade das caixas, já que modelos mais simples (e mais baratos) poderiam inviabilizar aplicações interativas mais complexas (baseadas no Ginga C, por exemplo) e mesmo interatividade com canal de retorno, o que requer um modem.
A ideia é que as propostas comerciais possam ser analisadas até o final de abril, quando então será tomada a decisão sobre que caixa e quais recursos serão adotados em função do orçamento disponível, do prazo a ser cumprido e das políticas governamentais que forem definidas no nível ministerial (essa função não cabe ao Gired). A EAD escolherá, então, os fornecedores.
Sabe-se que as empresas de telecomunicações estão optando, em suas recomendações, por modelos mais simples, assim como os radiodifusores comerciais, para não adicionar complexidade ao processo, correr o risco de atrasar o cronograma e estourar os custos.
Conforme apurou este noticiário, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pela administração do Bolsa Família, e o Ministério das Comunicações estão negociando a introdução de alguns conteúdos de governo eletrônico para os 14 milhões de beneficiários que receberão as caixas. Entre os serviços estariam comunicação sobre os benefícios, serviços de utilidade pública, ofertas de emprego etc. Seriam recursos simples, para evitar adicionar complexidade à caixa.
Mas, a depender das variações de custo, não está descartada nem mesmo a possibilidade de que o MDS entre com recursos financeiros, ampliando o orçamento da compra da EAD, para que as caixas passem a ter maior capacidade de processamento e interatividade e tenham mais conteúdo de interesse do governo. Pesam contra essa estratégia, contudo, o prazo apertado (a digitalização precisa começar já no ano que vem), a variação do dólar e a limitação orçamentária do governo para esse ano, agravada pelo ajuste fiscal. Para "turbinar" as 14 milhões de caixas estima-se que seriam necessários mais R$ 1 bilhão, pelo menos. Hoje, a estimativa preliminar é que as caixas custariam, no modelo mais simples, perto de R$ 1,7 bilhão FOB. O orçamento total da EAD, o que inclui todas as suas atividades e a logística de instalação das caixas, atendimento e divulgação, é de R$ 3,6 bilhões.