Ex-deputado do DF condenado por homicídio, Carlos Xavier ganha habeas corpus no STF
Página inicialEx-deputado do DF condenado por homicídio, Carlos Xavier ganha habeas corpus no STF
Halk novembro 15, 2018
Para ministro Lewandowski, ex-distrital deve responder em liberdade mesmo condenado em segunda instância. Político é acusado de encomendar morte de adolescente apontado como amante da mulher dele.
Ex-deputado distrital Carlos Xavier durante entrevista quando ainda era parlamentar — Foto: TV Globo / Reprodução
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que o ex-deputado distrital Carlos Xavier responda pelo crime de homicídio em liberdade.
O habeas corpus estabelece que o político – que nunca chegou a ser preso porque ficou foragido – possa aguardar o fim do julgamento fora da cadeia. Para o advogado de defesa, Wendel Faria, a decisão foi "mais do que acertada".
"Respeitou as normas constitucionais e as garantias fundamentais. Espero que sirva para balizar o respeito da carta magna."
Carlos Xavier foi condenado em segunda instância a 15 anos de prisão por encomendar o assassinato de um adolescente de 16 anos, em 2004. O garoto era apontado como amante da então mulher do ex-parlamentar.
A ordem para prender Carlos Xavier veio em 2016, seguindo um entendimento do STF de que a prisão já poderia ocorrer após uma condenação em segunda instância. O mandado contra o ex-deputado, no entanto, não chegou a ser cumprido, porque ele não foi localizado.
Em 2017, Lewandowski já havia autorizado que Carlos Xavier ficasse em liberdade, em uma decisão liminar (provisória). Para o ministro, as decisões de primeira e segunda instância que condenaram o ex-distrital previam, textualmente, que Xavier poderia recorrer em liberdade.
O ministro Ricardo Lewandowski em sessão no STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Ministério Público recorreu, alegando que a prisão do ex-parlamentar não infringiria o princípio da presunção de inocência. Para o MP, não é "razoável" que a pena só seja cumprida ao fim do processo, "que não se sabe quando ocorrerá".
Ao avaliar novamente o caso nesta quarta (14), Lewandowski entendeu que a ordem para manter o ex-deputado solto "em nada conflita com as decisões" já tomadas pelo Supremo, referindo-se à que prevê a prisão em segunda instância.
A condenação de Carlos Xavier está em análise na Segunda Turma do STF, que não tem data para levar o caso a julgamento.
O crime ocorreu em 2004, quando Xavier ocupava o cargo de deputado pelo MDB. A Câmara Legislativa cassou o mandato do distrital após a denúncia. Foi o primeiro caso de perda de mandato na Casa.
O adolescente assassinado, Ewerton da Rocha Ferreira, foi encontrado com dois tiros na cabeça na manhã do dia de 8 de março de 2004, atrás de uma parada de ônibus, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia.
O Ministério Público aponta que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como "Risadinha", já condenado a 19 anos e três meses de prisão, por R$ 15 mil para matar o adolescente.
De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, segundo a acusação, foi o adolescente.