Fundação de Ciência e Tecnologia - Nova legislação na área de biotecnologia quer desburocratizar pesquisas
17 de Fevereiro de 2020, 20:05
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Nova legislação na área de biotecnologia quer desburocratizar pesquisas
A polêmica acerca das patentes em biotecnologia divide opiniões. O assunto foi tratado na última quinta-feira (31), em audiência pública, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Especialistas que participaram do debate frisaram a importância de uma revisão na legislação atual (MP 2186-16/2001) a respeito do acesso e da proteção ao patrimônio genético e à repartição de benefícios.
De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Brandão Cavalcanti, o sistema atual é problemático porque restringe o acesso e inibe a repartição de benefícios. "Queremos desonerá-lo e fazer um estímulo explícito à bioprospecção (busca por recursos genéticos que possam levar ao desenvolvimento de um produto), a fim de construir um modelo de compartilhamento de vantagens que seja ágil e funcione para todas as partes envolvidas", disse.
Da mesma opinião compartilha o diretor de Patentes do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Júlio César Reis Moreira. Ele ressaltou que o principal entrave da norma atual é a necessidade de o requerente comunicar ao órgão que acessou o patrimônio genético e a obrigação, por lei, de apresentar um contrato de repartição de benefícios.
O diretor frisou ainda que são esses entraves que impedem o processamento de um pedido de patente de forma eficiente. "Muitas vezes temos de negar o pedido porque o requerente não teve tempo hábil ou não soube dar uma resposta sobre o que ele pretende fazer. Isso causa indefinição no processo e acaba atrapalhando o processamento interno no INPI", sustentou Moreira.
Para o secretário do MMA, uma das soluções é criar uma nova legislação objetivando desburocratizar o sistema, por meio da eliminação da autorização prévia, que hoje é exigida para iniciar uma pesquisa sobre biotecnologia. "A autorização seria trocada pelo cadastramento, de modo que grande parte da burocracia seja transferida para o fim do processo", opiniou Cavalcanti.
O Ministério do Meio Ambiente estuda uma nova legislação sobre proteção de patentes em biotecnologia. O anteprojeto ainda vai passar pela Casa Civil, mas deve ser enviado à Câmara nos próximos meses. "O texto já está na fase de ajustes, no entanto, o ministério ainda pode receber sugestões do setor produtivo e das comunidades tradicionais", observou Cavalcanti.
Segundo o líder do PV, deputado Sarney Filho (PV-MA), que sugeriu a audiência pública, esse debate sobre o novo marco regulatório é extremamente urgente e necessário nesta Casa. "Se o mercado reclama das limitações impostas pela legislação atual e propõe uma liberação geral para as patentes, nós entendemos que determinados bens da natureza são coletivos, e daí inegociáveis, não se permitindo sua propriedade", disse.
Sarney Filhou informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar à Nação a propriedade sobre o patrimônio genético brasileiro.