Brasil poderá adotar sanções em disputa sobre algodão com EUA
Os dois lados iniciaram uma nova disputa sobre o valor dessas sanções
Publicado em 31/08/2009 às 14:46h.
Reuters - A Organização Mundial do Comércio (OMC) determinou condições sobre como o Brasil pode retaliar os Estados Unidos por conta dos subsídios norte-americanos ao algodão, mas os dois lados iniciaram uma nova disputa sobre o valor dessas sanções.
O Brasil afirmou que a determinação garante ao país 800 milhões de dólares em retaliações contra os Estados Unidos neste ano, incluindo 340 milhões de dólares e, retaliação contra propriedade intelectual ou serviços .
Os Estados Unidos disseram que as sanções equivaleriam a 300 milhões de dólares, e que é improvável que o Brasil possa no futuro próximo retaliar propriedade intelectual --por exemplo, levantando a proteção à patente sobre produtos farmacêuticos, em vez de simplesmente elevar tarifas sobre os bens norte-americanos.
"Apesar de continuarmos decepcionados com o resultado dessa disputa, estamos satisfeitos que o órgão de arbitragem tenha dado ao Brasil bem menos do que a quantidade de contramedidas que pediu", disse a porta-voz da representação comercial dos EUA, Carol Guthrie, em comunicado.
QUESTÃO POLITIZADA
A complexa determinação da OMC leva ao clímax uma das disputas mais politizadas na história do órgão, lançada em 2002, e que vai direto ao ponto dos pedidos de países em desenvolvimento por uma reforma do comércio mundial em bens agrícolas.
O Brasil é quem entrou com a queixa nesse caso, mas os subsídios norte-americanos afetam produtores de algodão em todo o mundo, especialmente na África subsaariana, onde o Produto Interno Bruto conjunto da maioria dos exportadores de algodão é menor do que os subsídios pagos pelos EUA a seus 25 mil produtores da fibra.
Os EUA também estão sob pressão para reduzir os subsídios ao algodão na Rodada de Doha da OMC, sendo que haverá uma reunião ministerial em Nova Délhi nesta semana.
Os produtores norte-americanos de algodão reclamaram que a decisão é obsoleta. Agora, prejudicados pela recessão e pela competição com China, Índia e até mesmo Brasil, a produção de algodão nos EUA encolheu 46 por cento desde 2005 e as exportações, 25 por cento.
O Brasil pretendia obter 2,5 bilhões de dólares anuais em sanções comerciais retaliatórias na disputa, mas os Estados Unidos disseram que uma cifra de 20 milhões a 30 milhões de dólares era o apropriado.
Em uma determinação de 132 páginas, a OMC disse que o Brasil está habilitado a uma retaliação anual de 147,3 milhões de dólares devido ao impacto de empréstimos para comercialização ('marketing loans') e pagamentos contracíclicos.
Na segunda, de 152 páginas, a OMC disse que o Brasil tem direito a compensação por garantias de crédito à exportação dos EUA. Essa compensação seria de 147,4 milhões de dólares para o ano fiscal encerrado em setembro de 2006, e para os outros anos será determinada por meio de uma fórmula.
A retaliação contra propriedade intelectual ou serviços seria possível se a compensação em um dado ano subir acima de um certo nível de importações de bens de consumo dos EUA, disse a OMC.
A administração Obama vai discutir com o Congresso e acionistas da indústria sobre os subsídios ao algodão à luz da determinação, acrescentou o escritório de representação comercial dos EUA.