08/12/2010 / André Machado
O anteprojeto do governo federal prevê, entre outras coisas, o equilíbrio do direito de autor com outros direitos constitucionais (explicitando que o direito patrimonial do autor não é um direito absoluto), e define os usos justos de uma obra nos novos incisos I e II do artigo 46. Exemplos: a cópia de uma obra privada integral e para fins de portabilidade e interoperabilidade - digamos, a gravação de um filme para assistir mais tarde, e a cópia de um CD ou de um texto, se for para uso de quem a copiou e se a obra tiver sido obtida de forma legítima.
Numa carta aberta à presidente eleita Dilma Rousseff, Stallman escreve que, na discussão do anteprojeto, "um grande aperfeiçoamento foi sugerido: liberdade para compartilhar obras publicadas, em troca de uma taxa recolhida dos internautas ao longo do tempo". Para ele, "reconhecer a utilidade, para a sociedade, do compartilhamento de arquivos será um grande avanço", mas leva a um segundo questionamento - como utilizar devidamente os fundos coletados.
Sua sugestão é que, em vez de compensar os detentores de direitos autorais - normalmente editoras de todos os tipos, que segundo ele já ficam com a parte do leão em se tratando de dinheiro -, os fundos sejam destinados aos próprios artistas:
"O provedor de internet do usuário recolheria a taxa, que passaria às mãos do artista através de uma associação ou uma agência do governo. (...) Mas o artista não deveria ser obrigado a recorrer às entidades arrecadadoras existentes, pois elas podem ter regras antissociais. Por exemplo, algumas da Europa proíbem seus membros de publicar algo sob licenças que permitam o compartilhamento."
- Os artistas perderão o direito de decidir livremente sobre o uso das suas criações, as quais, sob o pretexto de "recurso criativo" poderão ser modificadas por qualquer pessoa. Isso lhes causará prejuízos incalculáveis - diz Glória Braga, superintendente da entidade.
Paulo Rosa, presidente da Associação Brasileira de Produtores de Discos, nada vê de positivo na e-troca de arquivos.
- O desafio é fazer dinheiro com o tráfego ilegal de conteúdo protegido, e reverter isso para autores, intérpretes e produtores. Há muitas empresas na internet faturando às custas de quem cria e produz conteúdo musical. (Leia a íntegra desta matéria em oglobo.com.br/ blogs/andremachado).