Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal _ Consulta de Leis
Câmara Municipal de Vereadores de Capinzal
Lei Ordinária 3333/2019
Altera dispositivo da Lei no 3.320, de 2 de maio de 2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA, o Conselho Tutelar, n (...)
Alteração / Revogação
Lei Ordinária 3332/2019
autoriza o Município de Capinzal a efetuar despesas com o evento denominado "Troféu Destaque Econômico da Agricultura Familiar", no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que serão aplicados para custear despesas com a aquisição de troféus, decoração, divulgação, sonorização, material impresso (...)
Lei Ordinária 3331/2019
denomina Dr. Vicente de Paulo Zanini Louzada a unidade Estratégia Saúde da Família - ESF, localizada na Rua Benjamin Dorini Jr, do Loteamento João Batista Serena.
Lei Ordinária 3330/2019
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).
Lei Ordinária 3329/2019
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para cobertura de despesas com a manutenção do convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando a manutenção das ações conjuntas, Estado Município, visando a fiscalizações do trâns (...)
Lei Ordinária 3328/2019
dispõe sobre o pagamento de multas decorrentes de infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos do serviço público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária 3327/2019
autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio entre o Município de Capinzal e o Município de Ouro, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com objetivo de transportar alunos que frequentam cursos técnicos em outros Municípios.
Lei Ordinária 3326/2019
autoriza receber em doação, sem ônus, área de terra rural de 1.360,49 m² (um mil, trezentos e sessenta metros quadrados), situado na Localidade denominada "Fazenda das Palmeiras", de propriedade de Adalcira Toaldo Borges, Adnilce Toaldo Borges e Humberto Alcides Toaldo Borges, para fins de utilidade (...)
Lei Ordinária 3325/2019
Designa o Sindicato Rural de Capinzal como entidade responsável pela realização da EXPOVALE Capinzal 2019, na forma que especifica.
Lei Ordinária 3324/2019
de 20/05/2019
PROJETO DE LEI Nº09/2019, estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais.