Chapada: Vereadores denunciam a prefeita de Lençóis por irregularidades administrativas – Jornal da Chapada
22/03/2014 - Atualizado em 28/03/2014
Representantes do povo na Câmara de Vereadores apontam desmandos na gestão municipal | FOTO: Reprodução/Jornal da Chapada |
Os vereadores do município de Lençóis, Aida Meire Araújo Neto (PT do B), Eraldo Moreira da Souza (PRB), Patrício Alves Sá (PT do B) e Nildo Carneiro da Silva (PRB), se uniram para denunciar a prefeita Moema Rebouças Maciel (PSD) por uma série de irregularidades na administração da cidade, que é reconhecida nacionalmente e internacionalmente como o centro do turismo da Chapada Diamantina. Dentre as reclamações dos vereadores estão irregularidades nas áreas de saúde, educação, limpeza pública, transportes e outras da competência da prefeitura municipal.
Na área de saúde, os quatro edis apontam falta de agentes comunitários de saúde (ACS) e enfermeiros na zona rural, falta de ambulância no distrito de Tanquinho, falta de medicação básica para a população e falta de profissionais nas Unidades de Saúde da Família (USF) e no Hospital Municipal Sebastião Martins Alves. "É uma constante a falta de medicamentos para o povo. Para se ter ideia do absurdo, em pleno carnaval, com a cidade cheia de turistas, faltou soro fisiológico no Hospital Municipal. Quem precisou desse medicamento no dia 28 de fevereiro teve que comprar nas farmácias da cidade", declara a vereadora Aida Meire, que já constatou também a falta de médico no Posto de Saúde do povoado de Estiva.
A edil do PT do B declarou ainda, que a secretária municipal de Saúde já foi convocada, por meio de ofícios e requerimentos, várias vezes pela Câmara de Vereadores para prestar esclarecimentos sobre as denúncias, mas, até agora, a Câmara não teve resposta. Indignada, ainda informou que já serviram alimentos vencidos no Hospital Municipal, fato conferido "in loco" pelos vereadores Nildo Carneiro e Patrício Alves Sá, que acionaram imediatamente (por telefone) o Ministério Público Estadual. Porém, nada foi feito por parte do órgão fiscalizador da administração pública.
"Não há necessidade do município por em risco a vida de pacientes servindo alimentos vencidos, pois constatamos, em visita à Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em Itaberaba, que o município de Lençóis efetuou uma compra exagerada de alimentos para o hospital, onde foram adquiridos 153 quilos de carne, 60 quilos de soja, 60 quilos de coxa de frango, 24 quilos de fígado, 29 quilos de peixe e 348 dúzias de ovos para consumo no mês de maio de 2013. Estamos cobrando esclarecimentos sobre esta compra e, para tanto, o vereador Eraldo Moreira de Souza já denunciou à Procuradoria da República na Regional do município de Irecê e ao próprio TCM", dispara a vereadora Aida.
Na área de educação, os vereadores reclamam da falta de esclarecimentos da prefeita Moema Maciel no que diz respeito ao funcionamento dos equipamentos de informática instalados nas escolas da zona rural, que, segundo eles, estão parados há mais de um ano. Os representantes do povo reclamam também da paralisação na reforma do prédio da Escola Municipal Otaviano Alves (EMOA) que, segundo eles, vem comprometendo o ensino no povoado de Tanquinho – já que o espaço físico onde funciona é totalmente inadequado ao desenvolvimento do ensino básico, tendo apenas dois banheiros para servir a mais de 500 alunos.
Os vereadores cobram ainda da prefeita esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb). "Os recursos do Fundeb são transferidos para os municípios para serem gastos 60% com pagamento de salários de professores e 40% com os demais funcionários da área de educação, como serventes, merendeiras, seguranças, transporte escolar, dentre outros. Ocorre que, no ano de 2012, os recursos do Fundeb foram menores e o gestor público da época efetuou um rateio entre os professores, e no ano de 2013 os recursos foram maiores, mas a prefeita não fez o rateio e ainda fez várias transferências irregulares com indícios de desvios, visto que não é corriqueiro transferir valores para essas contas sem nenhuma finalidade", diz a denúncia feita pela presidente da APLB de Lençóis à Procuradoria da Republica na Regional de Irecê e que tem como testemunha a vereadora Aida Meire, que também é professora.
Alunos do povoado de Tanquinho têm aulas embaixo de árvore | FOTO: Reprodução |
Os vereadores de Lençóis denunciaram várias irregularidades na contratação de pessoal, falta de respeito aos munícipes que participaram do processo seletivo, e pediram à prefeita esclarecimentos sobre os valores absurdos na contratação da empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo.
"No processo seletivo rea­lizado pela prefeita Moema Maciel, constatamos que foram aprovadas pessoas que nem fizeram a prova. Quanto à empresa terceirizada para coleta de lixo, notamos o favorecimento de parentes da prefeita, já que a empresa funciona em uma casa alugada de propriedade da cunhada da prefeita e, o mais grave, os carros usados pela empresa são dirigidos pelos funcionários da prefeitura, além dos catadores de lixos que trabalham em condições insalubres e sem os equipamentos de segurança individuais (EPIs). Para terem uma idéia do valor do contrato dessa empresa, basta dizer que ele é bem maior do que o da empresa contratada na gestão anterior", informou o vereador Patrício de Sá.
O edil ainda denunciou a respeito de um decreto baixado pela prefeita sobre a regularização do trânsito na cidade e que, segundo ele, não garante o direito dos taxistas, que estão legalmente organizados e pagando seus impostos. "Falta a sinalização necessária para se fazer cumprir as leis de trânsito na cidade, principalmente para o turista", completa o parlamentar.
Vale salientar que todas as denúncias narradas já foram feitas também ao Tribunal de Constas dos Municípios, ao Ministério Público Estadual e Federal. "A situação na administração da prefeita Moema está tão crítica que os vereadores de sua bancada, insatisfeitos com a falta de respostas aos ofícios e requerimentos enviados pela Câmara, já falaram em plenário que vão abrir uma Comissão Parlamentar de Investigação [CPI] para apurar essas e outras irregularidades cometidas pela administração de Moema Maciel", conclui o vereador Eraldo Moreira de Souza.
Na oportunidade, os edis de Lençóis cobram do Ministério Público Estadual o mesmo rigor com o qual apurou as denúncias feitas contra a administração do ex-prefeito Marcos Airton, e solicitam a volta do programa "Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos", para que juntos possam acompanhar e fiscalizar as áreas de educação e saúde em Lençóis.