12/04/21 – TJSP – Evento on-line marca lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo 2020-2021 – Boletim Classificador
12/04/21 – TJSP – Evento on-line marca lançamento do Anuário da Justiça de São Paulo 2020-2021
Atuação do Judiciário na pandemia foi tema de debate
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Mair Anafe, participaram hoje (9) de debate promovido pela revista eletrônica Consultor Jurídico, com o tema "As responsabilidades do Judiciário na aplicação das políticas públicas de enfrentamento à crise da Covid-19". O evento on-line marcou o lançamento da Anuário da Justiça de São Paulo, produzido pela Conjur Editoral. Três ministros do Supremo Tribunal Federal oriundos do Estado também participaram do debate e prestigiaram o lançamento da publicação: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
A abertura do evento ficou a cargo do juiz paulista Rodrigo Capez, que atualmente auxilia a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele falou em nome da Uninove, patrocinadora da publicação, instituição onde é diretor acadêmico dos cursos de Direito. "O Tribunal de Justiça de São Paulo é responsável por 25% do movimento do Judiciário do país. É referência nacional e internacional em produtividade e qualidade da prestação jurisdicional."
A organização do evento exibiu vídeo para apresentar a publicação. São 362 páginas sobre a Corte paulista, seus desembargadores, a produtividade e a jurisprudência, destacando as inovações, demandas e soluções dadas pelos magistrados do TJSP e pela direção aos muitos desafios impostos pela pandemia da Covid-19. A editora da publicação, Lilian Matsuura, ressaltou que todo o esforço da Administração se concentrou em manter o Tribunal em funcionamento, com o uso da tecnologia. "Os trabalhos chegaram a perder o ritmo inicialmente, mas depois, com a prática, recuperaram a intensidade. Ao final de 2020, notou-se até um ganho na produtividade de cada julgador. Em vez do anunciado desastre, os mais de 900 mil casos julgados durante o ano podem ser considerados uma grande vitória do Tribunal", afirmou.
O presidente Pinheiro Franco disse que, desde que a Conjur começou a coletânea de dados sobre o TJSP, por meio da edição do Anuário da Justiça, os títulos e os subtítulos de suas capas registram a radiografia do momento experimentado pelo Judiciário paulista. "Nada mais adequado do que o título e o subtítulo da 11ª edição hoje lançada: 'Anticorpos judiciais – Judiciário paulista resolve, ao mesmo tempo, velhos e novos problemas'. O mais importante que as páginas do Anuário nos mostra é que o objetivo, diuturnamente por nós todos buscado, é motivo de orgulho para os magistrados e servidores paulistas. O Judiciário não parou. A distribuição célere e eficaz da Justiça foi, é e será sempre a nossa meta maior."
Os ministros aproveitaram o lançamento para elogiar o trabalho, a produção e a qualidade técnica do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como a atuação da Administração frente à pandemia. "Os senhores estão fazendo um trabalho brilhante no maior Tribunal da América Latina, um tribunal extremamente complexo por seu tamanho e que não parou nenhum segundo de prestar a jurisdição. É, disparada, a Corte com maior volume de processos do país. Faço questão de parabenizá-los pela administração séria, sóbria e competente", disse o ministro Alexandre de Moraes. Os participantes do debate também cumprimentaram a equipe da Conjur pelo trabalho na produção do Anuário, na pessoa do diretor Márcio Chaer.
Conduzido pelo jornalista Rodrigo Haidar, o debate sobre o papel do Judiciário na aplicação de políticas públicas de enfrentamento à Covid-19 foi transmito pela TV Conjur.
Para o presidente Pinheiro Franco, a crise sanitária trouxe inúmeras dúvidas, inclusive a necessidade de ações muito rápidas, seja para preservar vidas, seja para preservar a jurisdição. "Tivemos que agir muito rápido, e esse agir vem com dificuldades, acertos e erros. Mas desde o momento inicial foi nos dado um norte muito preciso sobre o que a Justiça deveria ter em mente nesse momento de crise sanitária." Ele comentou que, quando o STF estabeleceu competência concorrente entre os entes da Federação, houve um balizamento muito claro. "A partir disso, em São Paulo, tivemos a preocupação de estabelecer um norte no sentido de preservar a ação dos chefes do Poder Executivo, porque são eles que têm bagagem técnica e material para estabelecer os destinos do combate a essa crise", disse.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo Tribunal Federal não foi o gestor da crise sanitária, mas definiu três grandes linhas de atuação e diretrizes sólidas e concretas: permitiu que estados e municípios, ao lado da União, pudessem atuar no combate ao vírus; definiu que a vacina é obrigatória; e exigiu da União um plano nacional de vacinação, que até então não existia. "Essas três decisões, entre outras, permitiram que a máquina estatal conseguisse se movimentar", comentou.
"Não há que se falar em ativismo judiciário. O Judiciário não acorda e resolve tomar uma decisão. Ele é provocado", afirmou o ministro Dias Toffoli. Para ele, o Poder Judiciário é acionado porque as outras esferas de governo não conseguem garantir os direitos previstos na Constituição Federal. "No caso da pandemia não é diferente. Mostra a dificuldade de coordenação entre os entes da Federação", disse. E avaliou: "A ação no Judiciário deveria ser em caso de necessidade. Excepcional".
O ministro Alexandre de Moraes considerou que a pandemia do novo coronavírus trouxe ao Brasil, além dos problemas sanitários, um vácuo de liderança, que foi preenchido pelo trabalho do Poder Judiciário. Na avaliação do ministro, o ponto positivo gerado pela crise foi que a Justiça soube se modernizar e responder às demandas da sociedade. "Houve uma verdadeira revolução no sistema virtual do Judiciário que acabou gerando uma produtividade muito maior do que tínhamos antes. O Judiciário soube se adaptar", afirmou.
O corregedor Ricardo Anafe também destacou que acrise sanitária apresentou a oportunidade de modernização e implementação de diversos projetos que estavam ainda na fase de planejamento no TJSP, mas que o isolamento viabilizou ou exigiu. Intimações, citações, notificações e comunicações passaram a ser feitas por meio virtual. O desembargador avaliou positivamente o novo formato, especialmente das audiências na área criminal. "Era necessário, por exemplo, o transporte de um preso de Presidente Prudente para São Paulo. Então a modernidade facilitou muito para os presos, para o fórum, para a segurança. Além de resultar em uma economia e a transferência das equipes de segurança que faziam esse transporte para o policiamento ostensivo".