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EMAG promove curso " Aposentadoria especial para pessoas com deficiência"
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, entre 05 de outubro e 10 de novembro, o curso "Aposentadoria especial para pessoas com deficiência", que será disponibilizado em ambiente virtual de aprendizagem da escola.
Coordenado pela desembargadora federal Therezinha Cazerta, diretora da EMAG, o curso é voltado para magistrados e é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam). Com tutoria do juiz federal Nilson Martins Lopes Júnior, "Aposentadoria especial para pessoas com deficiência" tem carga horária de 24 horas-aula, distribuídas em quatro módulos.
O primeiro, disponível entre 07 e 13 de outubro, versará acerca das normativas estabelecidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS): Aposentadorias comuns por tempo de contribuição e por idade do RGPS; Aposentadorias especiais do RGPS; Aposentadorias especiais da pessoa com deficiência: e Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (NY/2007).
Em seguida, o segundo módulo, de 14 de outubro a 20 outubro, apresentará os instrumentos utilizados para avaliação de saúde e deficiência: Avaliação de Saúde e Deficiência Manual do WHO Disability Assessment Schedule - WHODAS 2.0; Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF; Avaliação médica pericial de incapacidade; e Avaliação social de incapacidade.
A partir de 21 de outubro até 27 de outubro, o terceiro abordará os índices de funcionalidade consolidados no Brasil: Medida de Independência Funcional - MIF; Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Classificação e Concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, o IF- BrA; e Método Linguístico Fuzzy.
Ao final, entre 28 de outubro e 03 de novembro, o último módulo trará as regulamentações brasileiras responsáveis pela concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência: Lei Complementar nº 142/13; Decreto nº 3.048/99 - arts. 70A - 70I; Portaria Interministerial nº 1 de 27 de janeiro de 2014; e Aplicação das normas ao caso prático com análise de laudos médicos e sociais.