TCU aprova parecer prévio sobre as contas de 2012 da presidente Dilma Rousseff | BPM & Compliance
por Airfer | maio 29, 2013 | Sem categoria | 0 Comentários
O parecer sobre as contas de 2012 foi aprovado, com ressalvas, pelo plenário do tribunal. Ao todo, foram emitidas 22 ressalvas, relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis. Em decorrência das ressalvas apontadas e da análise do desempenho governamental, o TCU emitiu 41 recomendações dirigidas à Casa Civil, à Secretaria do Tesouro Nacional, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a alguns Ministérios, entre outros órgãos e entidades. Segundo o relator das contas do governo de 2012, ministro José Jorge, "Essas recomendações visam a aprimorar a boa gestão dos recursos públicos e a assegurar a transparência em benefício da sociedade", ressalta.
Para o TCU, as análises realizadas consideraram que as políticas destinadas ao desenvolvimento regional, à educação básica, à saúde, à inclusão digital e a outras áreas de infraestrutura, são voltadas principalmente para a inclusão, mas, segundo o ministro José Jorge, "Essas políticas podem não alcançar seus melhores resultados por problemas de concepção, execução ou acompanhamento", afirma. Com isso, o TCU procurou verificar a qualidade da gestão das políticas públicas nessas áreas em diferentes perspectivas, com vistas a aumentar a probabilidade de que haja êxito na atuação do governo.