Projeto que garante promoções automáticas no TJ é aprovado por ampla maioria na Alerj O Dia - Servidor
A votação foi acompanhada pela categoria
Publicado às 16h10 de 19/11/2019 - Atualizado às 18h36 de 19/11/2019
- Paloma Savedra / Divulgação
Com 46 votos favoráveis e apenas três contrários, o projeto de lei do Judiciário que altera o plano de cargos dos servidores foi aprovado nesta terça-feira na Alerj. O texto garante promoções e progressões funcionais a cada dois anos aos serventuários do Tribunal de Justiça do Rio. Agora, a matéria seguirá para sanção ou veto do governador Wilson Witzel.
Como a Coluna informou nesta terça-feira, foram acolhidas apenas uma emenda e outra subemenda - uma que apenas reduz a quantidade total de cargos e outra que acaba com as diferenças de classe dentro da carreira.
A votação foi acompanhada pela categoria e representantes do sindicato dos serventuários do TJ (Sind-Justiça).
Diretor da entidade, Aurélio Castro comemorou o resultado. E disse que esse é só mais um passo entre os avanços que o funcionalismo de todo o Estado do Rio busca.
Castro ressaltou que esse é um pleito antigo dos servidores do TJ e que a medida traz previsibilidade para as ascensões na carreira.
O Tribunal alega que não haverá impacto orçamentário no Estado do Rio, já que serão extintos 309 cargos de analista judiciários. E argumenta também que os funcionários do Ministério Público têm esse direito, e que dar uma previsibilidade aos serventuários da Justiça é atender a um pleito justo da categoria.
Três contrários
Votaram contra o texto Alexandre Freitas (Novo), Jorge Felippe Neto (PSD) e Renan Ferreirinha (PSB). À coluna, Ferreirinha disse que o momento não é propício para conceder benefícios a servidores de um poder.
"O que a gente precisa é de uma mudança da mentalidade no Rio de Janeiro para buscar o equilíbrio fiscal. E esse equilíbrio fiscal tem que ser permanente, não só durante o Regime de Recuperação Fiscal. Num cenário ideal eu adoraria (votar a favor), mas uma categoria está tendo aumento em detrimento de outras", disse ele.
Já Freitas pediu um esforço de todos os Poderes e órgãos estaduais. E fez críticas ao TJ. "O Orçamento do Estado do Rio, após a crise, foi sendo reduzido, foi sendo depreciado, mas o Tribunal de Justiça seguiu aumentando a sua dotação orçamentária", discursou. "Ninguém está tendo reajuste poque estamos no Regime de Recuperação Fiscal. Então, sendo justo com todos os demais servidores do Estado do Rio e com o contribuinte, que não aguenta mais pagar imposto e ver o inchaço da máquina administrativa, o encaminhamento do Novo é não", finalizou.