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Operação Violência Invisível – Ministério Público de Minas Gerais denuncia oito investigados
* Por: Jornal Montes Claros - 5 de setembro de 2014.
O Ministério Público de Minas Gerais (PMMG) ofereceu à Justiça denúncia contra oito investigados na operação Violência Invisível, em Montes Claros.
Eles são suspeitos de desviar mais de R$ 6 milhões com compras de créditos precatórios falsos.
A denúncia foi apresentada nesta sexta-feira (5) durante uma entrevista coletiva na sede do Ministério Público de Minas Gerais em Montes Claros.
O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite é um dos denunciados pelao MP
Foram denunciados o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, o ex-secretário de administração Elias Siuf, o ex-procurador do município Sebastião José Vieira Filho, o presidente da comissão se licitação Noélio Francisco Oliveira, o proprietário da empresa Digicorp, Mateus Roberte Carias, e sua esposa, Rosilene Trindade Rodrigues Carias, e os dois funcionários da Digicorp, Marcos Vinícius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu.
De acordo com a denúncia, Luiz Tadeu Leite "tomou conhecimento da atuação dos 'empresários' do Espírito Santo em outros municípios da região e viu uma oportunidade de desviar recursos do município". O ex-prefeito é tido pelo Ministério Público como o líder do grupo criminoso na cidade, pois ele era "único que tinha o poder de decidir quanto à efetiva contratação e realização dos milionários pagamentos direcionados à DIGICORP".
As fraudes, de acordo com a denúncia ocorreram entre 2011 e 2012. Neste período foram realizadas 25 transferências bancárias com diversos valores. "Foi apurado que o dinheiro foi depositado em uma única conta, do Mateus Carias. Descobrimos ainda que vários saques foram realizados após os depósitos", afirma o procurador Guilherme Roedell.
Ainda segundo o MP, o prejuízo total aos cofres públicos pode chegar aos R$ 30 milhões. "Quando a Receita Estadual percebe que houve uma movimentação financeira sem a devida declaração, ela aplica uma multa e este valor não declarado muitas vezes é triplicado", explica o promotor.
Guilherme Roedell afirmou que o Ministério Público não apurou se o município de Montes Claros assumiu a dívida junto à Receita ou se vai cobrar dos envolvidos no esquema.
Se a denúncia for aceita pela Justiça, os envolvidos podem ser julgados por formação de quadrilha, fraude em licitações e 25 crimes de peculato.
A defesa do ex-prefeito Luiz Tadeu Lei afirma que todos os fatos apresentados pelos Ministério Público estadual já foram divulgados há mais de um ano, sem qualquer novidade. "Luiz Tadeu Leite já apresentou sua defesa à Justiça sempre cumprindo rigorosamente os prazos determinados", diz em nota.
Ainda segundo a defesa, assim que a Prefeitura de Montes Claros foi vítima de golpistas, o ex-gestor adotou medidas judiciais cabíveis no sentido de resguardar o patrimônio público, inclusive, obtendo provimento judicial favorável ao município, bloqueando os bens da empresa envolvida.
Sebastião Vieira, ex-procurador do município, afirmou que está sendo "vítima de alegações inverídicas", tendo uma vida construída com honradez. Ele informou também que não conhece o conteúdo do processo e no momento oportuno irá se manifestar sobre as acusações.
Elias Siufi disse que não iria se pronunciar sobre o assunto, já que desconhece o mesmo e negou participação no suposto esquema.
Noélio Francisco Oliveira, Mateus Roberte Carias, Rosilene Trindade Rodrigues Carias, uncionários da Digicorp, Marcos Vinícius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu não foram encontrado para comentar a denúncia do Ministério Público.
A denuncia afirma que a quadrilha com origem no Espírito Santo atuava em várias regiões do país. No norte de Minas, segundo o Promotor Guilherme Roedell, Marcos Vinícius da Silva e Ademilson Emídio de Abreu mostravam aos municípios mecanismos de como seriam realizados os desvios por meio de licitação para a contatação de precatórios, direcionada à Digicorp.
"Além dos títulos eles ofereciam ainda o serviço de assessoria para a aplicação dos créditos adquiridos. Para a contratação eles ofereciam propinas e comissões aos agentes funcionários públicos", afirma o promotor.
Desencadeada em julho de 2013 pela Polícia Federal, a operação 'Violência Invisível' levou para a cadeia sete pessoas, das nove que tiveram a prisão decretada, entre elas o empresário Mateus Roberte Carias, apontado como mentor do esquema e os ex-prefeitos de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), e de Janaúba, José Benedito Nunes (PT). O ex-prefeito de Montes Claros, Tadeu Leite (PMDB), também está com prisão decretada. Ele está refugiado em Miami, nos Estados Unidos.
O texto da juíza Arlete Aparedica relata as peripécias de Mateus Roberte Carias, ora trancafiado em um presídio de Vitória, nos Espírito Santo, e de como ele deu baixa na empresa Instituto de Gestão Pública (Urbis) para criar a Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda. A Digicorp é responsável por levar gente graúda e que se julgava muita esperta de 11 estados da federação, aí incluído o Norte de Minas Gerais, para a cadeia.
Entre elas, os ex-prefeitos José Bendito Nunes (Janaúba), Warmillon Braga (Pirapora) e Luiz Tadeu Leite (Montes Claros), este último é dado como foragido pela Polícia Federal em lugar incerto e não sabido, quiçá os Estados Unidos da América. Os três têm em comum o fato de que caíram em legítimo conto do vigário aplicado por Roberte Meira e seus asseclas. Os envolvidos no esquema são acusados pela juíza Alerte Coura da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e fraude à licitação. A Urbis, e depois a Digicorp do falsário Mateus Roberte, vendia aos prefeitos incautos precatórios judiciais e títulos poderes para fins de compensação junto à Receita Federal e ao INSS.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou rastros da Digicorp também nos municípios Rio Pardo de Minas, Capelinha, Várzea da Palma, Águas Vermelhas, Varzelândia, Itambacuri, Ipatinga e também no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), além, claro de Pirapora, Janaúba e Montes Claros.
Prefeitos sabiam da ilegalidade…
O mundos, como se sabe, é dos mais espertos. Mateus Roberte embolsava comissões que podiam chegar a até 30% do valor das licitações – direcionadas, diga-se de passagem – em troca de papéis sem nenhum valor. Em contrapartida pelo serviço, ele entregava aos prefeitos bocós reles protocolos da Receita Federal, sem nenhuma garantia de abatimento efetivo das dívidas dos municípios com o Tesouro Nacional. Os supostos títulos da dívida pública federal eram adquiridos pelos municípios com um bom deságio em relação ao valor de face, mas os pedidos de compensação fiscal eram indeferidos e o povo dos municípios governados por essa gente lesada, lesado permanece em prejuízos milionários.
Agora o mais grave, segundo relata a juíza Arlete, com base nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público: José Benedito, Luiz Tadeu Leite e Warmillon Braga sabiam o que estavam fazendo. A história é longa e por isso será resumida para efeito de texto jornalístico: os ex-prefeitos norte-mineiros foram alertados pela Polícia Federal e por auditores fiscais da Receita Federal (Gilmar da Silva Medeiros, Hamilton de Medeiros Leite e Antônio Roberto de Souza) para a ilegalidade das licitações e seus efeitos.
E mesmo assim tocaram em frente seus negócios com a Digicorp, talvez na certeza da impunidade assegurada a quem tem dinheiro suficiente para contratar bons advogados em defesa de suas contendas.
Após consultas feitas à Receita Federal do Brasil o então presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pirapora Eduardo Souza Bezerra cancelou, no dia 23 de março de 2012, a licitação para comprar dos precatórios oferecidos pela Digicorp. O jeito de enxofre no ar não impediu que, duas semanas depois, em 09 de abril do mesmo ano, outro processo licitatório com o mesmo objeto fosse instalado.
Em seu depoimento, um dos titulares da comissão de licitação Cláudio Tadeu Fernandes Teixeira disse que o ex-prefeito Warmillon Braga determinou a revogação da primeira licitação por "indícios quanto à falsidade da documentação apresentada pela Digicorp". Segundo Cláudio, foi o próprio Warmillon Braga que determinou a reabertura do procedimento licitatório, nos mesmos termos do procedimento anterior, que foi novamente vencido pela mesmíssima Digicorp.
Em Montes Claros não foi diferente. O auditor Gilmar Medeiros disse que foi procurado pelo então prefeito de Montes Claros Luiz Tadeu Leite. Na ocasião o teria "advertido e às pessoas que o acompanhavam, sobre a manifesta ilegalidade das compensações que estavam sendo efetivadas e dos graves problemas que certamente seriam acarretados ao município de Montes Claros". Tadeu ouviu e fingiu que o assunto não era com ele. "Mesmo após a nossa reunião, o município de Montes Claros efetivou compensação de crédito tributário judicial", diz o auditor Medeiros.
O retrato do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite que emerge das linhas da juíza Arlete Aparecida não é lá muito lisonjeiro. A Receita Federal e a Polícia Federal dizem ter fortes elementos para supor que o ex-prefeito de Montes Claros falsificou uma certidão para contrapor a impugnação da tentativa de compensação tributária com os papéis podres que a Prefeitura comprou da Digicorp.
Segundo depoimento do auditor Gilmar Medeiros, o documento apresentado por Tadeu Leite "é absolutamente falso e foi utilizado como suposta prova da legalidade das compensações, pelo próprio e então prefeito do município de Montes Claros". Na sentença, a juíza anota que "todos os documentos apresentados tanto pelo município de Montes Claros, quanto os demais municípios que trataram com a Digicorp e que se basearam em comunicação de habilitação de crédito subscrita por Cláudio Maia Silva são absolutamente falsas". A sentença não dá mais informações sobre quem possa ser esse Cláudio Maia. Se é que existe.
Janaúba criou comissão especial para tratar com a Digicorp
O nome do lobista Marcos Vinícius da Silva, agora ex-assessor parlamentar do deputado federal Ademir Camilo (PSDB)-MG), um dos foragidos da Polícia Federal, aparece a todo momento nos autos dos processos que desaguaram na operação 'Violência Silenciosa'. Marquinhos, como ele é chamado nos depoimentos dos envolvidos nas fraudes com títulos podres, seria o 'operador' da Digicorp para o Norte de Minas. Foi ele também quem se aproximou do ex-prefeito de Janaúba José Benedito para oferecer os préstimos da empresa capixaba.
Atraído pelo 'negócio da china', José Benedito mandou instalar processo licitatório em meados de 2011. A comissão de licitação à época deu sinal verde para a contratação da Digicorp, mas, talvez por antecipar nuvens negras no horizonte, sua então presidente Ana Lúcia Andrade de Aguiar expediu comunicação interna, com data de 27 de julho de 2011, em que solicitava ao secretário de Administração da época a "nomeação de comissão técnica para julgar a proposta", com a alegação de que os membros da comissão formal não estavam aptos a julgar o tema.
O ex-prefeito José Benedito Assim nomeou, no dia seguinte ao pedido da servidora, por meio de portaria, o leitor anote, 'os servidores municipais' Farley Soares Menezes (relator da Comissão) e os membros Antônio José Lima Oliveira e Robson Luiz veloso, com o objetivo de "acompanhar a realização do certame e, ao final, emitir parecer conclusivo sobre o mesmo".
O advogado Farley Soares, dono de uma banca em Montes Claros foi 'conduzido coercitivamente' até a Polícia Federal em Montes Claros no dia em que estourou a operação da 'Violência Invisível'. Liberado, foi aos microfones e emitiu nota à imprensa para informar ao distinto público que foi 'convocado' na condição de testemunha. Na nota, Farley pedia ainda que a imprensa o ajudasse a esclarecer o episódio e separar o joio do trigo – ele, por óbvio, na condição de trigo, ainda apareça em várias passagens e personagens dos envolvidos com a Digicorp. Farley disse que em todas essas ocasiões opinou pela não contratação dos serviços da empresa capixaba.
De tudo que se lê, os ex-prefeitos Tadeu Leite, Warmillon Braga e José Benedito não só sabiam o que estavam fazendo como, alertados da ilegalidade do procedimento, tocaram a vida. E mais: agiram deliberadamente para que as licitações ganhassem forma mesmo com todas as objeções que foram aparecendo ao longo do caminho.
No caso de Montes Claros, o então procurador-geral do município Sebastião José Vieira Filho, que segundo os autos era uma espécie de faz tudo do ex-prefeito Tadeu, deu-se ao luxo de comparecer à sala da comissão de licitações, para espanto geral, porque nunca havia 'descido' a essas minúcias. Segundo a juíza Arlete anota em sua sua sentença, ele foi se certificar de que tudo corria bem e de que a Digicorp levaria mesmo a licitação para vender os precatórios ao município.
Para fechar a equação de tanto empenho, falta ainda jogar luzes sobre eventuais repasses da Digicorp para essa gente envolvida nas licitações fraudulentas. Seria, talvez, o elo perdido dessa história cabeluda em que políticos com longa experiência e bagagem (os mandatos de Tadeu e Warmillon somam 30 anos e José Benedito é delegado de Polícia aposentado) caem doce e alegremente em um mal ajambrado conto do vigário.