Centrais sindicais e movimentos sociais fazem ato nacional em Brasília, dia 26, às 10h, contra a fome e por auxílio emergencial de R$ 600 para 70 milhões de brasileiros
Publicado em 24/05/2021 - 18:03 Vera BatistaDeixe um comentárioServidor	
Por meio de nota, várias entidades destacam que pandemia, desemprego, falta de vacina no braço e de comida no prato, fez o povo brasileiro passar fome. Principalmente devido à redução do valor do auxílio emergencial. Por isso, na quarta-feira (26), a partir das 10h, as centrais sindicais e os movimentos sociais, de forma unitária, farão ato nacional e presencial em Brasília, em frente ao Congresso Nacional.
Foto: Sean Gladwell
Segundo os organizadores, pelos dados oficiais, o Brasil tem 14,5 milhões de famílias vivendo em extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ou seja 40 milhões de pessoas, “”mas milhões estão fora das estatísticas oficiais nessa pandemia”.
Será entregue às lideranças partidárias no Congresso Nacional a primeira Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora. Os sindicalistas solicitaram audiência com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) para a entrega do documento. Os organizadores também ratearam o custo para doação de três toneladas de alimentos “agroecológicos a catadores de material reciclável cooperativados”.
Veja a nota:
“Presencial, porém, sem aglomeração e sob todos os protocolos sanitários para evitar contágio e propagação do Coronavírus, em respeito à vida, à ciência e às famílias de quase meio milhão de pessoas que morreram nem de Covid-19 e em consequência do negacionismo e incompetência do governo federal.
O ato será integralmente transmitido, ao vivo, para todo o Brasil, via redes sociais e Youtube dos organizadores, além de TVs comunitárias. CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, Pública, CSP-Conlutas,
CGTB, CONTAG, MST e Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram o ato 26M em defesa do auxílio emergencial de R$ 600,00, contra a fome e a carestia, por vacina no braço e comida no prato. Também ratearam o custo da doação de três toneladas de alimentos agroecológicos a catadores de material reciclável cooperativados.
A mobilização terá as presenças e falas dos presidentes nacionais das centrais sindicais e das lideranças dos movimentos sociais, além de parlamentares. Todos falarão do alto de um caminhão de som, voltados ao Parlamento.
O ato também marcará o lançamento e a entrega a lideranças partidárias no Congresso Nacional da primeira Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para a Classe Trabalhadora. Os sindicalistas solicitaram audiência com os presidentes Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Rodrigo Pacheco (Senado) para entregar o documento.
Elaborada em conjunto com o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), a Agenda é um documento de resistência e atuação propositiva junto ao Congresso Nacional, que traz o posicionamento e faz propostas do movimento sindical a 23 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado. A maioria desses projetos afeta negativamente a vida e os direitos da classe trabalhadora, como a reforma administrativa, privatizações, auxílio emergencial, reduz a geração de emprego e renda.
ATO COMEÇA NA COLHEITA
Ao final do ato, serão doados alimentos, cultivados sem agrotóxicos, pela agricultura familiar em áreas da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares) e assentamentos do MST.
Serão mais de 600 cestas com, ao mínimo, 16 itens colhidos na véspera (terça-feira, 25) do ato e transportados em quatro caminhões até a frente do Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, onde serão expostos simbolicamente no gramado, em forma de mosaico. Serão doados a 600 catadores de material reciclável da CENTCOOP, cooperativa na periferia do Distrito Federal, trabalhadores atingidos pela falta de emprego e redução do auxílio emergencial.
30 MILHÕES SEM AUXÍLIO
Em 2020, o auxílio emergencial foi de R$ 600, chegando até 1,2 mil para mães chefes de família com filhos menores de 18 anos. Neste ano, por decisão do governo federal, esse valor vai de R$ 150 a R$ 375, no máximo.
No ano passado, 68 milhões de brasileiros tinham direito ao auxílio por conta da pandemia. Neste ano, esse número, segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), baixou para 38,6 milhões de beneficiados. Em consequência das novas regras impostas pelo governo federal, quase 30 milhões de brasileiros passaram a viver em insegurança alimentar.
Oficialmente, o Brasil tem 14,5 milhões de famílias vivendo em extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único do governo federal), ou seja 40 milhões de pessoas, mas milhões estão fora das estatísticas oficiais nessa pandemia.
Os R$ 600,00 garantiram a segurança alimentar e a roda da economia girando, em 2020, quando a cesta básica nas maiores capitais do país era de R$ 500,00. Neste ano, subiu e custa R$ 600,00, enquanto o auxílio, para milhões, baixou a menos de um terço do valor do ano passado.
COMO SERÁ
FICHA DO ATO 26M (sujeita a alterações)
TAG #600ContraFome
✓ 7h Chegada dos caminhões com as cestas do MST e da CONTAG no estacionamento em frente à Praça do Buriti.
✓ 8h Os caminhões partem para a Esplanada dos Ministério, atravessando todo Eixo Monumental, pela faixa mais à esquerda
✓ 8h30 – Chegada dos caminhões com as cestas verdes na Esplanada dos Ministérios
✓ 9h Passagem dos dirigentes que vão falar pela tenda de protocolo sanitário
✓ 10h início das falas de convidados
✓ 10H30 início das falas dos organizadores do ato (Centrais, MST, CONTAG, Frentes)
✓ 11H30/12H – FIM DAS FALAS (NO CAMINHÃO)
✓ 12H ATO DE entrega da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais a lideranças do Congresso Nacional
✓ VISUAL – Durante o ato, em frente ao caminhão de som, serão colocados três carrinhos de compras (aqueles de supermercado) com produtos possíveis de comprar com o auxílio emergencial (R$ 600 reais e R$ 1,2 mil), de 2020, e com o valor médio atual, R$ 250,00. Faixas com o mote do ato – Vacina no Braço/Comida no Prato; Pelo auxílio de R$600 – também estarão dispostas no gramado.
✓ PROTOCOLO – Ao lado do caminhão de som, haverá barraca para reforçar o respeito aos protocolos sanitários: distribuição e orientação ao uso de máscaras, medição de temperatura, instruções para manter distanciamento etc.”
Filhas solteiras de servidores continuarão com pensão suspensa
Publicado em 28/02/2018 - 18:19 Vera Batista4 ComentáriosServidor	
De acordo com o presidente do TCU, há 336 ação tramitando sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF)
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta tarde que caberá ao relator, ministro Haroldo Cedraz, decidir se será mantida a suspensão dos pagamentos de pensões a filhas solteiras de servidores civis, decidida pelo acórdão 2.780/2016, ou se a Corte de Contas vai esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a matéria. Desde novembro de 2016, o tribunal identificou 19.520 indícios de pagamentos indevidos de pensão a mulheres maiores de 21 anos. A interrupção causou muita polêmica e uma enxurrada de ações judiciais. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, entrou então com uma questão de ordem em defesa das pensionistas, protegidas por uma legislação do século passado (Lei 3.373/1958). Foi esse pedido que não foi adiante hoje.
De acordo com cálculos do TCU, o corte dos pagamentos indevidos a 19.520 pensionistas será responsável por uma economia estimada de R$ 63.854.787,94 mensais nos gastos públicos. Em quatro anos, os cofres da União vão ter uma redução de despesa da ordem de R$ 3.320.448.972,88. A apuração do montante é resultado de auditoria em 135 órgãos federais, de maio a outubro de 2014, com o objetivo de identificar as irregularidades. A conclusão foi de que a lei, mesmo de 1958, não estava sendo cumprida na íntegra. À época, a intenção do legislador, de acordo com o Plenário do TCU, era assegurar a manutenção daqueles que dependiam economicamente de seus pais. E esse objetivo tinha que ser respeitado.
No entanto, foi identificado que muitas delas são até empresárias. A média das 19.520 pensões é de R$ 3.271,25 mensais. “Cabe ressaltar que há pensionistas que recebem mais de uma pensão na condição de filha maior solteira (quando ambos os pais morreram antes da revogação dessa lei)”, destacou, em nota, a assessoria de imprensa do TCU. Caso a pensão venha a ser retirada, informou, alas passarão a ganhar, em média, de outras fontes, R$ 1.405,62. “Essa média leva em conta 18.409 pagamentos identificados nos cruzamentos de dados. Entretanto, há outras 7.040 possíveis fontes de pagamento que constam como R$ 0,00 porque elas figuram como empresárias. Então essa média não está precisa”, explicou o TCU.