Melhorar a oferta — CartaCapital
Socorro Industrial
11/04/2012 11h55,
As medidas anunciadas pelo governo na semana passada contemplam estímulos importantes. Mas falta enfrentar o Custo Brasil, tarefa adiada desde 1994
O grito da indústria
O governo anunciou na terça-feira 3, como previsto, o conjunto de medidas cujo objetivo principal é o de reanimar a indústria de transformação, que vem de um crescimento ridículo em 2011. Foi o resultado dramático desse setor da manufatura brasileira, que cresceu fisicamente apenas 0,1% – quando nos anos passados crescia à média de 3% a 3,5% – que acendeu a "luz vermelha", sinalizando a urgência de uma reação. Esse resultado subtraiu ao menos 1% de crescimento do PIB. E levou à percepção de que há qualquer coisa de muito errada, e não é só com o câmbio.
Apesar do caráter emergencial, as ações do governo contemplam estímulos importantes para a retomada da produção manufatureira. Em 15 setores haverá a desoneração da contribuição previdenciária patronal (de 20%) sobre a folha de pagamentos. Será substituída por taxas que vão variar de 1% a 2,5% sobre o faturamento.
Dentre os setores industriais atendidos estão alguns de maior contratação de mão de obra, como têxteis, calçadistas, confecções, móveis, plásticos, hotelaria e da construção naval. E outros segmentos que sofreram duramente a competição desleal de importações como os de bens de -capital, que nos últimos cinco ou seis anos teve quase -dizimada a sua cadeia produtiva.
Uma ação importante foi dilatar para até seis meses o prazo para o recolhimento das contribuições do PIS/Pasep, inicialmente em setores também de mão de obra intensiva (confecções, têxteis, calçados, mobiliário e construção), com uma inovação interessante: que é a possibilidade de receber adesões de outras empresas ao processo.
Alongamento semelhante dos prazos de pagamento de impostos foi usado nos anos 60 e 70 do século XX, com relativo sucesso, devido ao fato de deixar recursos a custo zero para o capital de giro das empresas, na medida em que podiam abrir mão do crédito, geralmente caro, que iam buscar nos bancos para cumprir as leoninas obrigações para com o Fisco.
O governo anunciou ainda um bom número de medidas para estimular a indústria de transformação, contemplando isenções de impostos para a compra de insumos na produção destinados às exportações e também o alongamento dos prazos de recolhimento de impostos. São medidas pontuais, porque a hora é de cuidar das emergências, o que não quer dizer que os problemas estruturais foram abandonados.
Durante o anúncio, o governo reitera o compromisso de apoiar a ampliação dos investimentos em obras de infraestrutura, com destaque para as instalações portuárias e a malha ferroviária. É claro o reconhecimento de que os problemas estruturais se resolvem com reformas estruturais.
Enfrentar os problemas do "Custo Brasil" é uma necessidade, mas na verdade eles não são atacados desde o Plano Real. Não se avançou quase nada na direção de eliminar os gargalos da infraestrutura, da mesma forma que só agora se atacou a questão dos juros, enquanto a carga tributária também parece ser imexível.
De outra parte, também é claro que não é somente o problema do câmbio o responsável por toda a confusão no setor industrial. Enquanto houve a expansão enorme no consumo interno e no setor de serviços, o câmbio nominal se valorizou. Com isso tivemos uma valorização dramática do câmbio real, o que produziu um estrago muito grande no setor da indústria manufatureira. Não apenas aqui dentro, desmontando um pedaço da indústria, como lá fora, porque com a valorização do real diminuiu dramaticamente a nossa capacidade de competir na Argentina, no Uruguai, nos Estados Unidos e na Europa.
É preciso apoiar a reação da presidenta Dilma quando diz que vamos enfrentar isso não apenas com medidas pontuais-, mas medidas importantes, principalmente dirigidas ao setor manufatureiro, particularmente ao de bens de capital.
Agora isso é um pedaço do que deve ser feito. Temos de retomar aquelas medidas que aliviem o Custo Brasil, melhorando o sistema de arrecadação tributária. Nem é tanto reduzir o imposto, algo extremamente difícil e demorado, mas melhorar a qualidade dos impostos.
E há uma coisa importante que não podemos omitir: nós estávamos dando muita ênfase ao crescimento da demanda e tínhamos esquecido um pouco o crescimento da oferta. Creio que é isso que certamente está se tentando mudar, com medidas mais condizentes com o aumento da oferta.