NOTÍCIASNOTÍCIAS – MUDANÇA – Biocombustível: setor diz que negociação ampla favorece tramitação do RenovaBio – Ricardo Alfonsin Advogados
NOTÍCIASNOTÍCIAS – MUDANÇA – Biocombustível: setor diz que negociação ampla favorece tramitação do RenovaBio
Após a aprovação da urgência do projeto, deputados articularam um acordo para tentar colocar a proposta o mais rapidamente em pauta para votação em plenário
Lideranças do setor de etanol avaliam que o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio, está tramitando rapidamente no Congresso porque antes de chegar à Casa houve uma negociação ampla. Os presidentes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, e da União dos Produtores de Bioenergia (Udop), Celso Junqueira Franco, lembram que a proposta do RenovaBio foi discutida em praticamente todas as esferas relacionadas ao setor dentro do governo federal e também com todos os elos da cadeia produtiva antes de ser enviada à Câmara dos Deputados. Os dirigentes participaram na quarta-feira, dia 22, do 10º Congresso Nacional de Bioenergia, em Araçatuba (SP).
Protocolado no último dia 17, o projeto de lei do RenovaBio teve nesta quarta aprovado o regime de urgência na Câmara por 299 votos favoráveis e pode ser votado em qualquer sessão, dependendo apenas da pauta determinada pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Antes de o projeto ser avaliado na Câmara, houve um trabalho conjunto de um ano entre ministérios e entidades. Poucos projetos tiveram tantas consultas públicas, foram mais de 14 reuniões com o Executivo e, por isso, há um apoio tão forte", disse Farina. "Essa tramitação rápida só aconteceu porque foi trabalho de longo prazo e envolveu tanto área técnica como a política", emendou Junqueira Franco.
Após a aprovação da urgência do projeto, deputados articularam um acordo para tentar colocar a proposta o mais rapidamente em pauta para votação em plenário, o que pode ocorrer até a próxima semana. "Estamos ouvindo todo mundo. Ao que me parece há, sim, um consenso amplo que pode permitir isso, especialmente porque o tema já tem sido debatido há muito tempo", disse o deputado Evandro Gussi, (PV-SP), autor do projeto. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PSDB-MG).
Se há um consenso de que a aprovação do projeto de lei pode ser mais rápida que o esperado, a regulamentação para que o RenovaBio seja colocado em prática traz pequenas divergências no setor produtivo. Isso porque a proposta precisará de uma complexa regulamentação para definir as novas regras para a produção de biocombustíveis no País caso se torne lei. "Temos expectativa grande de que, uma vez aprovado, seja regulamentado até meados do ano que vem, entre em teste no segundo semestre de 2018 e, em 2019, seja implementado", disse Elizabeth Farina, da Unica. "Temos de imaginar que o RenovaBio será efetivado em 2020, porque não podemos correr riscos com essa pressão. É mais salutar", ponderou Junqueira Franco, da Udop.
Já o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, Miguel Ivan Lacerda, afirmou que o governo trabalha, paralelamente à tramitação do projeto, para agilizar a regulamentação do RenovaBio, pois a lei, se sancionada, estabelecerá um prazo de seis meses para que isso ocorra. "O factível é que se comece em 2019, mas será um ano de experiência", afirmou.