FUEnf entrará com ação contra a suspensão da Lei do Descanso |
FUEnf entrará com ação contra a suspensão da Lei do Descanso
Após medida que suspendeu a Lei do Descanso Digno, a Frente Única de Enfermagem (FUEnf) entrará com medida judicial para questionar suspensão.
Atualizado em 21, maio 2019 - 15:24:24
Por:Pedro Vinícius Lima
Representantes da Frente Única da Enfermagem (FUEnf) se reuniram na última segunda (13) para discutir a Lei do Descanso, suspensa em 7 de agosto, após ação movida pelo Sindicato dos Hospitais, Casa de Saúde e Clínicas do Distrito Federal (SBH).
Na reunião, decidiu-se que a FUEnf entrará com uma ação questionando a suspensão da lei, baseada na garantia dos direitos humanos e de dignidade no ambiente de trabalho, além de solicitar a participação ao relator do processo como terceiro interessado nas discussões.
A Lei nº 5885/2017 ou Lei do Descanso Digno, aprovada em 8 de junho de 2017, trata das condições de repouso dos enfermeiros e estabelece a obrigatoriedade de condições mínimas de salubridade nos locais de descanso dos profissionais.
A lei foi suspensa após ação do SBH, que alega que o projeto deveria partir do Poder Executivo, e as leis que regulamentam as questões trabalhistas são de responsabilidade da União.