Queira obter a mencionada ficha de inscrição e fotocópia das normas que regulam o referido concurso nos locais de inscrição, ou descarregá-las através da página electrónica deste Instituto: http://www.iam.gov.mo/.
De acordo com o “Regulamento do Imposto do Selo”, os adjudicatários da licença de venda de panchões, fogo-de-artifício e foguetes terão de pagar, em imposto de selo, o equivalente a 10% do preço de adjudicação da tenda, e ainda a taxa da licença de pejamento de carácter temporário pela colocação do contentor de mercadorias.