TJ impõe nova derrota a Loira | Blog da Rose
Início » TJ impõe nova derrota a Loira
TJ impõe nova derrota a Loira
Depois de perder na primeira instância, o presidente da Câmara, Antonio Miguel Ferrari – o Loira (DC) sofreu uma nova derrota, hoje (14/01), em sua intenção de ocupar o cargo de prefeito de Paulínia. O desembargador Julio Cesar Spoladore Dominguez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu o pedido de Loira, que pedia a desocupação do gabinete – que desde novembro vem sendo ocupado por Du Cazellato (PSDB).
Loira tomou posse do cargo no dia 4 de janeiro e depois disso, tentou entrar no gabinete em duas oportunidades, mas foi impedido por Cazellato, que colocou Guardas Municipais nas principais entradas do prédio da prefeitura e não deixou que Loira entrasse.
Loira acredita ter direito ao cargo de prefeito porque assumiu a presidência da Câmara agora em janeiro. Para ele, o presidente da Câmara é quem assume o cargo de prefeito após a vacância ocorrida em novembro passado, quando o então prefeito Dixon Carvalho (PP) e o vice, Sandro Caprino (PRB) foram cassados por crime eleitoral. Cazellato assumiu o cargo por ser presidente da Câmara à época, mas seu mandato acabou em 31 de dezembro de 2018.
"Neste momento processual, tal circunstância (desocupação do gabinete) gera dúvida sobre a legitimidade ativa do autor, que se intitula como "proprietário" do gabinete, após ter sido empossado para o cargo pela Câmara, afastando a probabilidade de provimento do recurso", diz o magistrado no despacho.
"Depois, a alegação de que necessita da sala do gabinete para "exercer os atos governamentais, necessários à manutenção dos serviços essenciais a população de Paulínia" não se presta, rigorosamente, a justificar o risco especial da demora, já que, até o momento, não restou evidenciada a limitação do exercício do cargo de Prefeito, pelo simples fato de não ter acesso à sala do gabinete do Prefeito Municipal", continuou Dominguez.
"A questão é muito mais complexa, envolvendo deliberação da Justiça Eleitoral sobre a atual vacância do cargo de Prefeito Municipal, em que pese o fato de o agravante ter sido empossado no cargo de Presidente da Câmara Municipal, e, aparentemente, vai além da simples posse do espaço físico do gabinete do Prefeito Municipal (objeto da ação de imissão de posse originária)", finalizou ele.
O advogado Claudio Nava disse que Loira vai recorrer da decisão do desembargador. Vai pedir que a questão seja analisada pelo colegiado do Tribunal. De acordo com ele, a decisão de Dominguez não analisou o mérito.