OAB orientará condomínios e adquirentes de imóveis - Colunas - Home
Kênio Pereira / 22/05/2017 - 06h00
Com o objetivo de aprimorar o conhecimento dos condôminos, advogados, profissionais, investidores e síndicos que atuam mercado imobiliário, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG promoverá o XXVI ENCONTRO IMOBILIÁRIO, que terá como tema "NOVO CENÁRIO NA VENDA DE IMÓVEIS E NOS CONDOMÍNIOS", no dia 29 de maio, de 19h às 22h, no auditório da OAB-MG, na Rua Albita, 250 – Cruzeiro – Belo Horizonte.
O evento é aberto ao público, que poderá fazer perguntas aos palestrantes. Este colunista ministrará palestra sobre condomínios fechados e os problemas que eles enfrentam quanto a divisão das despesas, especialmente quanto alguns proprietários une dois ou mais lotes, gerando situações de cobranças injustas.
Será abordado o dever da construtora e da loteadora de pagar a quota de condomínio integral, sem qualquer redução em relação as unidades não vendidas, até o dia que entrega a posse ao adquirente, como agir no caso de inadimplência e ainda os riscos de o construtor impor determinada administradora de condomínio.
Muitos condomínios fechados estão prestes a se tornar loteamentos comuns em decorrência do Poder Judiciário estar deixando de condenar o proprietário não associado a pagar a quota para a associação que mantém a portaria e demais serviços, seguindo assim a nova orientação do Superior Tribunal de Justiça a partir de 2015.
Quanto à venda de unidades na planta têm surgido situações que lesam os adquirentes ao obrigá-los a pagar multas rescisórias em valor além do aceitável e, ainda, a comissão do corretor que deve ser paga somente pela incorporadora. No evento serão apresentados instrumentos de ação para estes compradores terem seu prejuízo ressarcido ou diminuído, pois a construtora não pode se recusar a atender o pedido de rescisão do adquirente.
Serão discutidas formas de combater estas situações que estão sempre colocadas pelas incorporadoras como se fossem legais em termos e pactos criados por entidades empresariais que visam induzir a erro os adquirentes de unidades na planta.
Outro assunto em pauta é a falência e recuperação das incorporadoras, que diante da crise que assola o país, motivou algumas empresas a entrarem em colapso, deixando de cumprir seus compromissos. Josué Euzébio da Silva, o advogado especialista em Direito Empresarial, ministrará a palestra que poderá ajudar os empresários a evitar essa situação, bem como orientar os clientes sobre os seus direitos em relação aos empreendimentos que não foram concluídos. Mais informações no www.oabmg.org.br ou pelo telefone (31) 2516-7008