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Tudo de Domicílio eleitoral
Principais modificações inseridas pela Lei nº 13.165/2015 para as eleições 2016
22/03/2016 16:34Eduardo Martins de Miranda 0
Discorre sobre as modificações introduzidas no Ordenamento Jurídico Brasileiro pela Lei nº 13.165/2015 referentes à eleição 2016.
Guia prático das Eleições 2014:
02/10/2014 23:14Francisco Dirceu Barros I 0
Semiótica jurídica e conceito de domicílio eleitoral
04/09/2013 13:02Hugo Leonardo Rodrigues Santos, Emilly Jéssica Vasconcelos Guimarães e outros 9
O conceito de domicílio eleitoral deve ser interpretado da forma mais flexível possível, admitindo o interesse de o cidadão querer agir politicamente em determinado município, por meio do voto, seja em razão de vínculos patrimoniais, afetivos, familiares, profissionais, entre outros.
Infidelidade com o domicilio eleitoral e com os eleitores
26/10/2009 01:00Milton Cordova Junior 1
A Constituição Federal, em seu art. 14, § 3º (e incisos) prevê que são condições de elegibilidade, I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral…
01/09/2009 00:00Lucia Luz Meyer 1
Resumo: Este trabalho busca levar o leitor a apreender e a repensar noções básicas sobre o alistamento eleitoral e sua importância no exercício da cidadania, esclarecendo pontos algumas vezes óbvios mas sobre os quais o brasileiro, em regra,…
23/09/2004 00:00Leonardo Matrone 2
A Constituição de 1988, ao definir a regra primordial em matéria eleitoral, dispôs, em seu artigo 14, parágrafo 3º, inciso IV, que : "§3º. São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;"…