Divórcio rápido no Cartório. - Teixeira Dias Advocacia
Divórcio rápido no Cartório.
Publicado por adminfranciele em 14 de maio de 2019 14 de maio de 2019
O divórcio consensual (amigável) é muito simples!
Para que o divórcio possa ser feito no cartório, é necessário:
a) ser de comum acordo (amigável);
b) que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes. Se o casal tiver filhos, eles precisam ser maiores de idade;
c) o casal ser representado por advogado.
Importante frisarmos que:
se existirem bens ou dívidas a serem divididos ou pensão alimentícia, deverá constar na escritura do divórcio os termos acordados. A divisão de bens/dívidas será realizada de acordo com o regime de bens do casamento;
_______, Lei n° 11.441/07 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm. Acesso em: 14 mai 2019>
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