A Reforma da Previdência: A conta vai para os trabalhadores | Portal Jurídico Investidura - Direito
THE REFORM OF THE PENSION: THE ACCOUNT GOES TO THE WORKERS
LA REFORMA DE LA PREVIDENCIA: LA CUENTA VA A LOS TRABAJADORES
Segundo a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), "a Reforma da Previdência, nos termos propostos na PEC 287/2016, "implode o Estado do Bem-Estar Social brasileiro trazido pela Carta Magna de 1988, ao promover mudanças profundas tendo como paradigma a "ditadura demográfica", da mudança da pirâmide etária." Ainda segundo as entidades, o governo não apresenta medidas de ajuste pelo lado das receitas, tais como redução das isenções e renúncias previdenciárias; também não melhora os serviços de fiscalização, não agiliza a cobrança da dívida ativa previdenciária, concentrando-se "apenas na redução das aposentadorias, na restrição das pensões e no aniquilamento da assistência social, devida a idosos e deficientes." Os advogados da União e os auditores fiscais da Receita Federal também reafirmam e atestam que as áreas que constituem a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) estão cobertas por orçamentos superavitários". Todavia, ocorre que o governo tem retirado recursos da seguridade "para bancar juros e amortização da paquidérmica dívida pública".
NOVO, Benigno Núñez. A Reforma da Previdência: A conta vai para os trabalhadores . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Mai. 2018. Disponível em: investidura.com.br/biblioteca-juridica/artigos/previdenciario/336678-a-reforma-da-previdencia-a-conta-vai-para-os-trabalhadores-. Acesso em: 22 Jan. 2019
Página inicial Biblioteca Jurídica Artigos Direito Previdenciário A Reforma da Previdência: A conta vai para os trabalhadores