Entidades não admitem volta da CPMF – 10/09/2011 – Jorge Gomes | Advogados
Entidades não admitem volta da CPMF – 10/09/2011
Defensores do retorno do imposto justificam que é preciso mais dinheiro para financiar a saúde
Entidades de vários segmentos estão se mobilizando para impedir a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que vem sendo, mais uma vez, articulada pelo governo federal. A justificativa dos defensores é que é preciso mais dinheiro para financiar a saúde. Mas este não é o entendimento das entidades empresariais.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina – Sescap-Ldr, Marcelo Odetto Esquiante, o Brasil já sofre com uma das cargas tributárias mais injustas do mundo. No ano passado chegou a 35% de tudo o que é produzido no país e não é viável criar mais um imposto para apertar ainda mais o contribuinte.
"Até 31 de dezembro de 2007 em todas as transações bancárias, o governo ficava com 0,38%. Os números comprovam que o fim da CPMF, em janeiro de 2008, não afetou o caixa do governo. Ao contrário. A arrecadação continuou batendo recordes. Segundo o IBPT- Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – a arrecadação de impostos cresceu 17% depois do fim da CPMF. Até ontem, o site Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, mostrava que o país já arrecadou R$ 983 bilhões e deve chegar a R$ 1 trilhão nos próximos dias. Como comparativo, em 2009 apenas em novembro essa marca havia sido atingida, diz Esquiante. Não é por falta de dinheiro que a saúde está um caos, mas sim por falta de gerenciamento adequado, reforça o presidente do Sescap-Ldr.
No Paraná o governador Beto Richa já disse que é contra a volta da CPMF. O secretário de Fazenda do Estado, Luiz Carlos Hauly segue na mesma linha e diz ser contrário a criação de novos impostos mas aberto a trocar impostos ruins por impostos melhores. Na avaliação dele, a carga tributária do Brasil já é pesada demais e prejudica os vários setores produtivos e principalmente os que ganham menos.
Segundo o IPEA quem ganha até dois salários mínimos paga 53,95% e os que ganham acima de 30 salários mínimos pagam apenas 29%. Outro agravante: a tributação indireta (CPMF, IPI, ICMS, PIS Cofins e ISS) incidem sobre a base de consumo e respondem por mais de 2/3 da arrecadação nacional. Portanto, o Brasil é o paraíso fiscal dos ricos. Por isso é que há tantos anos tenho defendido a Reforma Tributária com inclusão social. Como está, o sistema tributário brasileiro é o mais injusto do mundo, reforça Hauly.
Em 1988, quando foi promulgada a Constituição, a arrecadação era de 22,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e nunca mais parou de crescer. Segundo o Secretário da Fazenda do Paraná, um levantamento feito em 2008 mostra que o governo ao perder os R$ 36,5 bilhões da CPMF fez uma compensação aumentando o Imposto sobre Operações Financeiras em R$ 12,5 bilhões e o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em R$ 40,8 bilhões.
"Esses números revelam que, receita existe, mas tem faltado vontade política em priorizar a Saúde. O orçamento tem sido comparado a uma peça de ficção. Essa é uma grave constatação da falta de seriedade que existe na execução do orçamento e no gasto dos recursos públicos. Não deveria ser assim. Imagina o seguinte: como o Brasil tem grandes dificuldades para garantir recursos para a Educação, Segurança Pública, Saneamento Básico, Habitação entre outras áreas prioritárias, se fosse seguir essa mesma lógica da Saúde, seria necessário criar uma contribuição específica para suprir a falta de recursos de cada setor. Isso não tem lógica, afirma Hauly.
O presidente do Sescap-Ldr, Marcelo Esquiante, diz que todas as entidades empresariais têm a obrigação de cobrar dos parlamentares – deputados e senadores – que não aprovem mais este imposto. O governo precisa sim é gastar menos com a máquina administrativa, combater a corrupção e melhorar o gerenciamento de suas ações. Não falta dinheiro. Falta administração. Por isso temos conversado com os parlamentares para que não cometam mais este descalabro com o contribuinte, disse Esquiante.