Governo vai barrar reforma do ICMS aprovada no Senado | Notícia de Hoje
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8 de maio de 2013 9:26
BRASÍLIA – Após meses de negociação, o governo sinalizou que poderá boicotar a versão final da reforma do ICMS, principal fonte de receita dos Estados.
Depois que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um texto contendo mudanças com as quais o governo não concorda, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ameaçou retirar dinheiro do fundo que financiaria as perdas estaduais, e que tem por objetivo acabar com a guerra fiscal. A norma ainda precisa ser votada pelo plenário do Senado.
Em jogo, estão cerca de R$ 450 bilhões que seriam repassados para os Estados no período de 20 anos. Sem os recursos da União para os fundos de Compensação de Receita (FCR) e de Desenvolvimento Regional (FDR), a proposta de reforma do ICMS fica, na prática, inviabilizada.
Após a votação da CAE, Barbosa advertiu que as mudanças introduzidas pelos senadores foram "muito além do acordado". "O Senado é soberano para fazer a sua avaliação, como nós também somos para colocar os recursos nos dois fundos da reforma. Precisamos reavaliar o impacto dessas modificações", disse.
Alguns Estados também criticaram o texto aprovado. "Ficou mais complexo, porque continua o sistema de desigualdade de alíquotas", disse o secretário de Fazenda do Maranhão, Cláudio Trinchão, coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Se o objetivo é racionalizar o ICMS, ele não será alcançado", comentou o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes. "Vai ficar complicado e caro para as empresas e difícil de controlar para os Estados", afirmou secretário de Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini.
O texto aprovado nesta terça-feira prevê três níveis de alíquota do ICMS para as transações entre Estados: 4%, 7% e 12%, esta última para a Zona Franca de Manaus, nove zonas de livre comércio na região Norte e o gás natural. A alíquota de 7% vale para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Espírito Santo. A intenção inicial do governo era estabelecer uma única alíquota, de 4%, para praticamente todas as operações.
Ameaça. A estratégia do governo é usar a ameaça de retirar dinheiro dos fundos para reverter, no plenário do Senado, dois destaques aprovados pelos senadores da CAE que desvirtuam a proposta original da presidente Dilma Rousseff. Segundo Barbosa, o governo não concorda com a ampliação de 7% para comércio e serviços, setores em que há mais espaço para fraudes, maquiagem e o chamado "passeio de nota", práticas que são adotadas pelas empresas para pagarem menos ICMS nas operações interestaduais.
A inclusão do comércio foi feita pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), e contrariou principalmente os Estados do Sul e Sudeste, que já haviam se conformado com os 7% para bens manufaturados. "Incluir comércio foi exagero", reclamou o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier.
"Não era o que eu defendia, mas foi um passo importante", justificou o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ). As alíquotas diferentes são a base das disputas estaduais. Por isso, muitos especialistas acreditam que a batalha continuará. A chamada guerra fiscal acontece quando Estados oferecem desconto no ICMS para atrair empresas e investimentos.
Emendas. Nesta terça-feira, a CAE analisou emendas ao texto – entre elas, uma alteração proposta pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Eduardo Suplicy (PT-SP), eliminando os 12% para a Zona Franca. Mas essa proposta foi derrotada.
Mas a avaliação de que o sistema piorou não é compartilhada pelo secretário de Fazenda de Goiás, Simão Cirineu, um experiente administrador tributário. Para ele, o funcionamento prático do sistema atual não contempla duas alíquotas, mas uma infinidade delas, já que há muitas formas de desconto.