A exigência da lei que para o cargo de diretor o profissional tivesse licenciatura pena em Pedagogia ou Licenciatura Plena ou Superior ou Pós-Graduação em Educação e no mínimo seis meses de experiência no magistério público, na prática em sala de aula. Afirma o Promotor Owen Miuki Fujiki, que assina a petição, que ao ser nomeada por Valtinho, a então Diretora Maria Leny não tinha nenhuma experiência em sala de aula, portanto não poderia ter ocupado o cargo.
O ex-Prefeito, em tentativa de sanar a irregularidade, promulgou a Lei Municipal 2.209/09 para, supostamente, alterar os requisitos para os cargos em comissão (confiança) de Secretário Municipal de Educação, Diretor de Departamento de Educação Especial e Diretor de Departamento Técnico e Planejamento, então ocupado por Leny. A alteração feita na lei deixou de exigir dos titulares a experiência em sala de aula, o que na opinião do Ministério Público foi para favorecer a atual Secretária de Educação e Diretora à época.
Ao assumir o cargo de Prefeito em 2013, o atual gestor, Edmar Mazucato, manteve Leny no cargo de Diretora de Planejamento, mas na prática exercendo as funções de Secretária. No entender da Promotoria, Mazucato deveria ter sanado a suposta irregularidade e demitido Leny.