por Assessoria de Comunicação Social publicado: 23/10/2013 13h40 última modificação: 05/05/2016 14h38
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade firmou, nesta quarta-feira (23/10), Termo de Compromisso de Cessação de Prática – TCC com a empresa Parker ITR S.R.L., no caso que apura suposto cartel internacional de mangueiras marítimas, com efeitos no Brasil. As mangueiras marítimas são usadas para transportar petróleo e derivados até o interior de navios petroleiros ou instalações na costa e em alto-mar.
Este é o quarto TCC firmado no processo (PA 08012.010932/2007-18). Em todos eles, as partes signatárias dos acordos confessaram participação na prática investigada.
Pelo acordo, a Parker terá de pagar cerca de R$ 5,1 milhões a título de contribuição pecuniária. "Considero que esse acordo, acompanhando daquele feito pela Trelleborg, implica em uma contribuição maior do que as usualmente aplicadas pelo Cade, como também se mostra mais adequada", afirmou o conselheiro relator, Eduardo Pontual Ribeiro.
Entenda o caso – O suposto cartel começou a ser investigado em 2007, a partir da assinatura de um Acordo de Leniência – que permite a redução ou extinção da pena ao participante de um cartel que denuncia a prática e apresenta provas para o processo.
O processo apura indícios de fixação, em âmbito mundial, de preços, alocações de mercado, clientes e volumes de mangueiras marítimas, inclusive por meio da contratação de uma consultoria especializada. O caso envolve 11 empresas, além de pessoas físicas.
Em março de 2013, dois ex-executivos da empresa Dunlop Oil and Marine, do Reino Unido, assinaram um TCC com o órgão antitruste brasileiro. Em 2011, a Dunlop celebrou o segundo acordo, pelo qual pagou valor superior a R$ 16 milhões. A Bridgestone Corporation assinou o acordo em 2008. Em 2009, as empresas Manuli Rubber Industries e Trelleborg Industrie S/A também celebraram TCC com o Cade. Os valores estipulados a título foram, respectivamente, R$ 1,6 milhão, R$ 2,1 milhões e R$ 4,4 milhões.
O suposto cartel foi investigado também por autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Europeia e do Japão. Os ex-executivos da Dunlop já haviam sido condenados à prisão e ao pagamento de multa tanto nos Estados Unidos quanto no Reino Unido.
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