Pontos importantes da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança - Sou Mamãe
Os direitos das crianças se tornaram uma questão importante ao longo dos séculos. Nesse sentido, o tratado conhecido como Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança vem regular importantes lacunas que existiam sobre esses direitos. Vamos contar um pouco mais sobre ela a seguir.
Uma das questões mais relevantes ao longo da história e que continua a gerar opiniões contraditórias atualmente é, sem dúvida, os direitos das pessoas. Dentro desse tema, o aspecto mais importante é o reconhecimento desses direitos para meninos, meninas e adolescentes. Para garantir que esses direitos e garantias sejam cumpridos, temos o que é conhecido como Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.
Não há nada mais importante em um país do que o pleno reconhecimento dos direitos e garantias a serem usufruídos por todas as pessoas. Atualmente, no entanto, ainda existem muitas nações e estados onde esses direitos não são totalmente reconhecidos. Esta é uma questão muito importante e que os principais países levam muito a sério.
Por ser uma questão delicada, há muitas pessoas que não estão bem informadas sobre quais são esses direitos e garantias que devem ser protegidos. A seguir, vamos analisar o que é a convenção internacional sobre os direitos da criança, o que ela protege e quais são os seus principais efeitos.
O que é a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança?
A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é um dos principais tratados que as Nações Unidas assinaram em 1989. Ao longo desse tratado, é estabelecido que as crianças têm os mesmos direitos que os adultos. No entanto, como elas ainda não alcançaram o seu crescimento físico e mental definitivo, devem ser protegidas de maneira especial.
O tratado protege os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. Os Estados que decidiram fazer parte dele devem cumprir o que foi estipulado, independentemente das circunstâncias. A violação de qualquer ponto do tratado leva a consequências graves para o Estado ou a nação.
Atualmente, esse é o tratado internacional que conseguiu reunir o maior número de adesões dos Estados. Existem 196 Estados que aderiram até o presente momento e que juraram cumprir, de maneira obrigatória, as responsabilidades atribuídas por meio dele.
O tratado se baseia em quatro princípios específicos a serem cumpridos: o interesse superior da criança, o direito à não discriminação, o direito à vida, sobrevivência e desenvolvimento e, por fim, o direito à liberdade de expressão e de ser ouvido.
Como o cumprimento do tratado pelos Estados é controlado?
O monitoramento desse cumprimento é feito através do Comitê para os Direitos da Criança. O comitê é um dos órgãos essenciais das Nações Unidas. A sua principal função e obrigação é a de controlar todo o progresso feito pelos Estados que compõem o tratado com o objetivo de cumprir com as suas obrigações.
O comitê é muito importante para os Estados que fazem parte desse tratado, entre outras coisas, porque emite a sua interpretação a respeito das disposições recentes sobre os direitos humanos. Além disso, geralmente organiza debates gerais com o objetivo de gerar diálogo e consenso entre os Estados participantes.
Para não violar as suas obrigações, os Estados devem enviar relatórios regulares a esse comitê de tempos em tempos. E, com esses dados, serão desenvolvidas estatísticas internacionais. Esses relatórios contêm todas as medidas adotadas pelos Estados para cumprir com os direitos reconhecidos no tratado.
Os prazos para a apresentação desses relatórios são: o primeiro, dois anos após o Estado aderir ao tratado. Posteriormente, a cada cinco anos, os relatórios devem ser submetidos ao comitê para os direitos da criança. Além disso, esses relatórios devem ser divulgados na íntegra para que as pessoas conheçam o progresso alcançado.
Noções finais sobre o assunto
Todos os tratados internacionais são de grande importância para o mundo todo. É claro que existem alguns que se destacam acima dos outros e, geralmente, são aqueles que estão vinculados aos direitos humanos. Porém, isso não significa que os outros não sejam relevantes.
O que se pode afirmar é que todos lidam com questões extremamente delicadas e que os Estados que decidirem fazer parte deles devem fazer isso com grande responsabilidade, além de assumirem as consequências que podem sofrer em caso de descumprimento.
Os direitos do bebê prematuro constituem uma proteção legal para as crianças que nasceram com essas características. Saiba mais, aqui!