Museu do Judiciário Mineiro - Tiradentes: Certidão de Batismo, Sentença de Condenação e Primeiro "Minas Gerais" (21/04/1892)
Tiradentes: Certidão de Batismo, Sentença de Condenação e Primeiro "Minas Gerais" (21/04/1892)
Foto: Ascom/TJMG
Com a escassez das jazidas de ouro das Minas, houve brusca redução do montante enviado à Portugal. Duvidando da veracidade dos fatos, o governo português envia à Capitania das Minas Gerais o Visconde de Barbacena como novo governador, com a missão de realizar a Derrama¹. Insatisfeito com o governo do Visconde, considerado tirânico, um grupo formado por integrantes da elite local e de estratos médios da sociedade aurífera começa a conjurar contra a Coroa.
Após a delação feita por Joaquim Silvério dos Reis, o governador suspende aDerrama, o que acaba por arrefecer os ânimos dos possíveis apoiadores. Segue-se então uma devassa que termina com a prisão dos envolvidos. Inicialmente há uma negativa coletiva da existência de um projeto de insurreição.Tiradentes acaba sendo citado em diversos depoimentos e termina por admitir tanto o plano de levante quanto sua participação no mesmo, sendo o único a figurar como réu confesso nos autos.
Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria I, determinou, através da Carta Régia de 17-7-1790, a composição de uma Alçada², na qual Desembargadores de Lisboa seriam os responsáveis pelo julgamento. Após a oitiva dos vinte e nove réus, seguiu-se o prazo de cinco dias para defesa.
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, posto que o movimento fora abortado ainda em seu inicio com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte (na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se "suicidara" no cárcere), e outros participantes receberam penas menores como açoites e o degredo eterno.
"Portanto condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier por alcunha o Tiradentes Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas publicas ao lugar da forca e nella morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Villa Rica aonde em lugar mais publico della será pregada, em um poste alto até que o tempo a consuma, e o seu corpo será dividido em quatro quartos, e pregados em postes pelo caminho de Minas (…) aonde o Réu teve as suas infames práticas (…); declaram o Réu infame, e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens applicam para o Fisco e Câmara Real, e a casa em que vivia em Villa Rica será arrasada e salgada, para que nunca mais no chão se edifique (…) e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; igualmente condemnam os Réus Francisco de Paula Freire de Andrade Tenente Coronel que foi da Tropa paga da Capitania de Minas, José Alves Maciel, Ignácio José de Alvarenga, Domingos de Abreu Vieira, Francisco Antonio de Oliveira Lopez, Luiz Vás de Toledo Piza e depois de mortos lhe serão cortadas as suas cabeças e pregadas em postes altos até que o tempo as consuma (…) nos lugares de fronte das suas habitações que tinham em Villa Rica e a do Réu Ignácio José de Alvarenga, no lugar mais publico na Villa de São João de El-Rei, (…) declaram estes Réus infames e seus filhos e netos tendo-os, e os seus bens por confiscados para o Fisco e Câmara Real, (…) Igualmente condemnam os Réus Salvador Carvalho de Amaral Gurel, José de Resende Costa Pae, José de Resende Costa Filho, Domingos Vidal Barbosa, (…)_ Ao Réu Claudio Manoel da Costa que se matou no carcere, declaram infame a sua memoria e infames seus filhos"³
Segue-se o recurso á clemência da rainha Maria I, sendo que nove dos dez condenados à morte tiveram suas penas comutadas para o degredo. Tiradentes foi o único que teve o pedido negado. Uma das explicações seria de que o mesmo não era nobre e, portanto, não gozaria de influência na Corte. Já a teoria defendida por Romeiro4; é a de que, independentemente da forma como se deram os interrogatórios, ele foi o único a assumir explicitamente seu envolvimento na conspiração: assim se tornara aos olhos da rainha um vassalo rebelde. Ademais, o fato de ser citado por quase todos os envolvidos como propagador das idéias sediciosas fez dele alguém politicamente perigoso.
Assim, na manhã ensolarada de 21 de abril de 1792, era executado Joaquim José da Silva Xavier, após turbulento processo de devassa, incurso no crime de Lesa Majestade, comparado à lepra, por ser incurável, contagiosa e transmitida à hereditariedade do acusado. Previsto no tipo cinco, considerado dos mais abomináveis e graves "Do crime de Lesa Majestade : O quinto- se algum fizesse conselho e confederação contra o Rey e seu Stado, ou se tratasse de se levantar contra elle, ou desse ajuda, conselho e favor"
Penas como estas eram muito comuns. Inclusive em rebelião ocorrida nas mesmas Minas Gerais em 1720, o líder Felipe dos Santos fora esquartejado vivo, depois de ser arrastado por cavalos pelas ruas de Vila Rica Tratava-se das Ordenações Filipinas, mais especificamente do Livro V, que vigorou no Brasil como código criminal, de 1603 até 1830, quando da criação do Código Criminal do Império. As penas eram severas e com requintes de crueldade, como a pena de morte que poderia ser na forca (morte natural), antecedida de torturas (morte natural cruelmente), ou mesmo a denominada morte para sempre, onde o corpo do condenado ficava suspenso, putrefando-se, até que a confraria o recolhesse, além de várias outras.
De acordo com Bicalho, o objetivo de tamanha violência nas punições era muito mais que causar sofrimento ao condenado: buscava a expiação do crime.
(Ensaio elaborado por Carine Kely Rocha Viana e Andréa Costa Val, sob supervisão do Desembargador Hélio Costa)
ROMEIRO, Adriana. Professora Doutora em História do Brasil Colonial. Aula proferida na disciplina Processo de emancipação política do Brasil, país, pátria e nação do curso "Especialização em História e Culturas Políticas"da FAFICH/UFMG, em 03/12/2008.
Ordenações Filipinas. Livro V. p.1152-1153 in: COSTA, Luiz Henrique Manoel da. A Inconfidência Mineira inserida na evolução do direito penal Brasília Revista de Informação Legislativa p. 252.
FROND, Victor; RIBEYROLLES, Charles. La Conspiration dês Mines (Tira-dentes), in: Brazil Pittoresco:, 1859, pág 61 à 112.