APMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP cujo tema foi segurança institucional | Associação Paraibana do Ministério Público APMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP cujo tema foi segurança institucional – Associação Paraibana do Ministério Público
Home Ações APMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP cujo tema foi segurança institucional
APMP participa da reunião do Conselho Deliberativo da CONAMP cujo tema foi segurança institucional
A Associação Paraibana do Ministério Público (APMP) participou da II reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) que debateu a segurança institucional de promotores e procuradores de Justiça e aprovou o texto da moção de repúdio ao atentado contra a vida do promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha. A CONAMP reafirmou também compromisso com a proteção dos membros do MP e intensificará os esforços para a implementação de instrumentos capazes de garantir a integridade física e mental dos integrantes do MP.
Um ato público em defesa da atuação do MP e em repúdio ao atentado contra Marcus Cunha ocorrerá nesta sexta-feira (27), em Uberlândia (MG). A mobilização está sendo organizada pela CONAMP; Associação Mineira do Ministério Público (AMMP); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça (CNPG); Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, também foi um dos itens debatidos na reunião do Conselho Deliberativo. A CONAMP já se manifestou publicamente contra a PEC 457 por entender que a proposta implica no engessamento das carreiras de estado e na estagnação da jurisprudência brasileira.
Na última quinta-feira (25), a CONAMP eteve reunida com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). De acordo com o parlamentar, haverá tempo para que as entidades dialoguem com os parlamentares, mas a PEC 457 deverá ser apreciada pela Casa até o final de março.