Na quarta-feira, 9, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma mensagem solicitando autorização para que o Governo do Estado possa realizar a definição sobre a obrigatoriedade do uso ou não da máscara contra a Covid-19. Segundo a Alep, este é o primeiro passo para flexibilização do uso do item em todo o Paraná, com votação que deverá ser feita com agilidade pelos deputados estaduais, algo com prazo estimado até a próxima quarta-feira, 16, pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano.
"O Governo acaba de encaminhar uma mensagem que propõe a revogação da lei que trata do uso de máscara no estado. Entendo que quem tem o controle de epidemia e sabe a hora certa para isso é o Governo, através da Secretaria de Saúde. Nós temos várias iniciativas dos deputados também propondo isso. Nós vamos conversar com os parlamentares, aglutinar as ideias e votarmos a mensagem do Governo até semana que vem para definitivamente resolvermos o problema", afirma o presidente da Alep.
Na prática, a mensagem enviada pelo governador irá revogar a Lei Estadual n.º 20.189/2020, que foi assinada por todos os deputados em 2020, no início da pandemia, determinando o uso de máscara obrigatório como forma de enfrentamento à Covid-19."Uma lei extremamente importante e o Paraná foi pioneiro em ter uma legislação estadual que fixou critérios extremamente rígidos", reforça o primeiro secretário da Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli.
"Hoje a lei só deixaria de vigorar se fosse cessado o estado de calamidade pública de enfretamento da pandemia. Com essa medida, o governador, que tem legitimidade para isso, após ouvir as autoridades sanitárias tomará as decisões. Eventualmente liberando o uso de máscaras em ambientes ao ar livre e naturalmente mantendo, se for assim a determinação, em ambientes de uso coletivo e fechados", explica Romanelli.
Segundo a mensagem enviada pelo Estado, o objetivo é que a flexibilização do uso de máscara possa ser feito por meio de decreto pelo Executivo. O primeiro secretário classifica a medida como necessário, visto que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o cenário epidemiológico da pandemia "aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à Covid", completa.
Segundo o Governo do Estado, a revogação da Lei poderá dar "celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual". "A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período", detalha a assessoria da Alep.
"A mensagem será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também deverá será apreciada na Comissão de Saúde Pública da Assembleia antes de ser votada pelos deputados em plenário", finaliza a Assembleia Legislativa.
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