Desde os anos 80, o Rio convive com altos índices de criminalidade, que sobem ou descem menos devido às políticas de segurança e mais em decorrência da guerra entre quadrilhas. Mesmo considerando o histórico de violência e o ambiente tenso, não se pode achar normal a cena de moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, resgatando corpos num manguezal após operação policial.
Sabe-se que o sargento Leandro Rumbelsperger da Silva, do 7º Batalhão da Polícia Militar, foi morto numa emboscada no sábado por traficantes. Em seguida, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), a tropa de elite da PM, foi despachado ao local para “estabilizar” a comunidade. De acordo com a PM, houve intenso tiroteio, mas não foram relatadas mortes. Na segunda-feira, moradores recolheram nove corpos no local da operação. Eles acusam os PMs de execução e dizem que os corpos tinham marcas de tortura, denúncias que precisam ser apuradas — o laudo do Instituto Médico-Legal aponta tiros em olho, nas costas e fraturas de crânio.
A operação policial no Salgueiro expõe a alta letalidade das polícias brasileiras. Não se deve achar que é um problema restrito ao Rio. Em outubro, uma ação da PM e da Polícia Rodoviária Federal na zona rural de Varginha, sul de Minas, deixou 26 mortos. Segundo a PM, eram suspeitos de integrar uma quadrilha de assaltos a bancos no interior, impondo terror aos moradores, modalidade criminosa apelidada de “novo cangaço”. Embora a polícia tenha falado em intenso confronto, nenhum policial ficou ferido. O caso está sob investigação. Em maio, uma operação na favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, já deixara 29 mortos, entre eles um PM. Na ocasião, moradores acusaram policiais de execução, denúncias que também são investigadas.
Exemplo de ação letal e desastrada aconteceu em 2018 na cidade de Milagres (CE), durante assalto a agências bancárias. Policiais mataram 14 pessoas, entre elas seis reféns, cinco de uma família. Dezenove PMs respondem por homicídio e fraude processual, por terem alterado a cena do crime.
Tais operações letais, muitas vezes ao arrepio da lei, não contribuem para reduzir a violência. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 6.416 civis morreram no ano passado em decorrência de intervenções policiais, pouco acima do ano anterior. Apesar disso, o número de mortes violentas cresceu 4% entre 2020 e 2021.
É óbvio que as operações policiais são necessárias. Não é segredo que comunidades no Brasil todo foram loteadas por facções criminosas que subjugam moradores. Tudo o que as quadrilhas querem é que ninguém as incomode. Mas o combate precisa seguir a lei. Quanto mais bem planejadas as ações, com uso de inteligência, tecnologia e cooperação entre as forças de segurança, maior a chance de sucesso. É uma ilusão pensar que se combaterá a violência com mais violência. Os persistentes índices de criminalidade no país são prova contundente disso.
O Estado de S. Paulo
Aqui jaz a responsabilidade fiscal
Ao ignorar a exigência legal de fonte de receita para criar uma despesa permanente, governo escancara o desrespeito a pilares macroeconômicos
De todos os absurdos que o governo de Jair Bolsonaro executou nos últimos anos, chama a atenção em particular a desfaçatez com que regras fiscais consagradas foram rasgadas sem qualquer cerimônia. Com a desculpa de abrir espaço no Orçamento para socorrer a população mais carente, o Executivo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para acabar com o teto de gastos e institucionalizar o calote nas dívidas já reconhecidas pela Justiça. Não satisfeito, foi além e decidiu ignorar um dos maiores pilares econômicos do País: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o parecer do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da PEC, o Auxílio Brasil vai se transformar em uma despesa permanente no Orçamento mesmo sem ter uma fonte de receitas para financiá-lo, algo expressamente proibido pela LRF, que exige compensação para aumento de gastos dessa natureza. Com piso de R$ 400, o benefício vai alcançar 50 milhões de pessoas, quase um quarto da população.
Os recursos que vão irrigar essa política no próximo ano virão do sublimite ao pagamento dos precatórios e do drible no teto, cuja regra de cálculo foi modificada na tentativa de angariar votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Para 2022, foi aberta uma “folga” de R$ 106,1 bilhões no Orçamento, dos quais R$ 51,1 bilhões serão destinados ao programa, segundo o Ministério da Economia. A partir de 2023, ninguém sabe como essa conta será paga.
A desculpa oficial é que esse problema é temporário, uma vez que o governo conta com a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR) para obter recursos definitivos para o novo programa. O discurso, reverberado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o de que a tributação sobre lucros e dividendos de pessoas jurídicas será a solução para o imbróglio.
Não é o que pensa o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Embora a reforma do IR tenha sido aprovada na Câmara, as chances de o texto avançar neste ano são, no mínimo, remotas e, no ano que vem, praticamente impossíveis. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse ao Estado que sua prioridade é atualizar a tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas – algo que, por sinal, pode ser feito por decreto.
Assim, depois de acabar com o Bolsa Família, um programa consolidado e elogiado por especialistas, o governo prossegue no caminho de destruição de políticas públicas, agora sem nem mesmo ter fonte de recursos para o benefício social que pretende ser uma bandeira da gestão de Jair Bolsonaro. Para isso, defende mais um drible fiscal e a interpretação segundo a qual uma PEC prevalece sobre uma lei.
O texto sugerido por Bezerra Coelho na PEC estabelece que os limites e condições para atender ao Auxílio Brasil serão determinados por lei até 31 de dezembro de 2022. Esse projeto, por sua vez, não precisará cumprir limitações legais quanto à criação ou aperfeiçoamento de programa que acarrete aumento de gastos. Na prática, portanto, o Auxílio Brasil ficará fora do escopo da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o senador, a intenção é cumprir a LRF no que for “aplicável”. A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ficou para o dia 30 de novembro.
No mercado, a manobra não surpreendeu. A dúvida que remanesce é até onde irão as aventuras populistas do governo. O resultado é bolsa em queda, juros elevados e real desvalorizado. Não bastasse o erro, o Congresso ainda trabalha para fixá-lo de forma permanente na Constituição.
Em um governo que se diz liberal na economia, a contribuição direta para o descontrole da inflação e do gasto público deveria ser motivo de vergonha. Além de desancorar as expectativas, a PEC dos Precatórios vai retroalimentar uma espiral perversa que deve transformar as dívidas judiciais da União em uma bola de neve para o próximo presidente. É bom lembrar que Dilma Rousseff foi defenestrada da Presidência por ignorar a responsabilidade fiscal com manobras e truques que parecem amadores perto do que o governo atual pretende fazer.
Folha de S. Paulo
Sinal verde
Alemanha define governo que sucederá Merkel, com desafios de curto e longo prazo
Depois de dois meses de intensas tratativas, o SPD (Partido Social Democrata, na sigla alemã) conseguiu enfim formar o governo que sucederá os 16 anos de comando de Angela Merkel à frente da maior economia da União Europeia.
O novo chanceler, primeiro-ministro na terminologia alemã e austríaca, será mesmo Olaf Scholz, 63, um tecnocrata que ocupava o cargo de ministro das Finanças e era o segundo homem na grande coalizão liderada pela longeva Merkel —que unia seus democratas-cristãos aos sociais-democratas.
Pode parecer continuísmo — e em diversos sentidos será, dado que o transatlântico alemão é de difícil manobra. Mas o governo formado é inédito na história do país.Une o mais antigo partido alemão, o SPD, aos Verdes e aos liberais do FDP (Partido Democrático Livre).
Pelas cores associadas a cada sigla, é a chamada coalizão semáforo (social-democratas são vermelhos, e liberais, amarelos).
A combinação era lógica. Excluindo a CDU/CSU de um acordo, o SPD escolheu um agrupamento que ganhou 416 cadeiras no Parlamento em setembro, 48 a mais do que a maioria simples da Casa.
Há diferenças históricas entre os liberais e os verdes, mais intervencionistas, a serem administradas. Tradicionalmente, o SPD trafega na centro-esquerda e já governou antes com esses grupos.
Entretanto Scholz se mostra um social-democrata mais rosado do que vermelho, para ficar no cromatismo. Talvez até por isso tenha sido escolhido como candidato a chanceler por sua sigla, liderada por políticos à esquerda.
Terá na dupla que comanda os verdes, Annalena Baerbock (provável ministra das Relações Exteriores) e Robert Habeck (indicado a superministro ambiental), seus braços esquerdos. Já o direito deverá ser o liberal Christian Lindner, cotado para ocupar o cargo atual de Scholz e sinalizar austeridade orçamentária.
Desafios não faltam. O mais imediato é a grande nova onda de Covid-19 que atinge o país, com cobertura vacinal frágil. Mas é no longo prazo que a combinação será testada, a começar pela dicotomia entre ambiente e economia real.
Nas negociações, os partidos prometeram colocar um fim à matriz energética do gás natural até 2040. Isso esbarra na realidade atual, com as necessidades alemãs sendo supridas por Vladimir Putin.
Aí se insere a briga hercúlea em torno do novo gasoduto Nord Stream 2, que está pronto mas enfrenta protelações de Berlim, estimuladas por Washington. O tema está no centro dos boatos alarmistas de uma guerra no Leste Europeu.
A esse balé geopolítico serão adicionados temas como migração e falta de inovação. Scholz ganhou o sinal verde para seu semáforo, mas a estrada está congestionada.
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