Presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio do Planalto 15/01/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino
O presidente Jair Bolsonaro assinou na manhã desta quarta-feira (11) uma Medida Provisória (MP) sobre o mercado de combustíveis, que permite que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, informou o governo federal.
A MP, segundo nota divulgada pelo governo, também trata da tutela regulatória da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis. Pela medida, os postos que exibem marcas de uma distribuidora poderão passar a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.
“A ação foi tomada a partir de deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e estudos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o objetivo de aumentar a concorrência, beneficiando o consumidor final”, disse o governo federal.
O CNPE havia aprovado em meados do ano passado diretrizes para que produtores de etanol pudessem realizar vendas diretas aos postos. Ainda em 2020, o tema também passou por debate na ANP.
A cerimônia de assinatura da MP ocorreu às 10h, no Palácio do Planalto, e contou com a presença dos ministros de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Agricultura, Tereza Cristina.
Durante o evento, o presidente também sugeriu estudos para elaboração de uma proposta para proibir que governadores cobrem ICMS sobre as taxas das bandeiras tarifárias embutidas nas contas de luz. Bolsonaro afirmou que é ele “paga a conta” por causa da cobrança estadual.
“Os governadores cobram ICMS em cima da bandeira. Quem paga a conta disso? Sou eu. A verdade é que liberta nosso povo. Talvez Bento Albuquerque, estudar com o Ciro Nogueira, que é nosso grande articulador junto com a Flávia Arruda, uma proposta nesse sentido, que desobrigue, que não seja permitido cobrar ICMS em cima da bandeira no caso da energia elétrica”, afirmou o presidente, dirigindo-se aos ministros de Minas e Energia, da Casa Civil e Secretaria de Governo, respectivamente.
Por causa da grave crise hídrica que o país enfrenta, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mantém a bandeira vermelha em seu segundo patamar nos últimos três meses. O patamar, o mais caro do sistema de bandeiras, determina uma cobrança adicional de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Bolsonaro explicou que a cobrança adicional tem sido aplicada para arcar com os custos da geração de energia termelétrica, mais cara do que a produzida nas hidrelétricas.
Segundo ele, há hidrelétricas na iminência de operar a fio d’água. “A gente é obrigado a botar bandeira vermelha, que cobra um pouco mais do preço da energia elétrica na ponta da linha. Não é maldade da nossa parte, não é para castigar o consumidor, é para pagar uma outra fonte de energia, no caso a termelétrica, que é muito mais cara do que vem da água”, disse.
*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo.
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