Deputado defende retomada do programa financiamento de habitações rurais – Agência de Notícias São Joaquim Online
Deputado defende retomada do programa financiamento de habitações rurais
Hueliton Lima 7 de dezembro de 2016
O deputado Mário Marcondes está atuando em sintonia com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc) para pressionar as autoridades federais a descongelarem o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Estima-se que há seis mil projetos prontos, mas que estão represados há pelo menos dois anos por falta de repasses do governo.
Há outras 4 mil propostas na fila, esperando avaliação, de acordo com a entidade.
Nesta quarta-feira, a partir das 17h30min, a Fetaesc promove uma audiência pública para reforçar a mobilização em torno deste pleito tão importante. Calcula-se que pelo menos 5 mil moradias já foram viabilizadas pelo PNHR, que nada mais é do que a versão rural do Programa Minha Casa Minha Vida. Há financiamento para reformas de moradias e para a construção de novas casas.
"Somente em 2013, foram entregues 3,7 mil unidades habitacionais. Mas de lá para cá, o programa degringolou," contextualiza o deputado Mário, salientando que "viabilizar moradias dignas é fundamental para a permanência dos jovens e suas família no campo. Com qualidade de vida. Manter as pessoas no campo significa continuar a produzir alimentos de maior qualidade. A agricultura familiar usa bem menos agrotóxicos e defensivos dos que as áreas onde há produção em larga escala," acrescenta o parlamentar.
Além de criticar a falta de uma política habitacional em Santa Catarina, o deputado Mário é contra a extinção da Cohab, conforme projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo governo do Estado. O legado social de 50 anos de trabalho, a expertise da companhia e os custos bem menores pelos quais a companhia poderia, por exemplo, atuar no programa de regularização fundiária de milhares de famílias catarinenses são alguns dos argumentos utilizados pelo parlamentar na defesa da Cohab.
O Programa Nacional de Habitação Rural é dividido em grupos. No Grupo 1 ou G1 podem ser contratadas unidades novas e reformas. Para novas casas o valor disponível é de R$ 28.500,00 e para reformas é de R$ 17.200,00. O mutuário paga apenas 4% do valor total em 4 parcelas anuais sem multas ou qualquer correção monetária. O restante é subsidiado pelo governo federal.