MI 002/18 - SETUR - Governo da Bahia
MI 002/18
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 002/18 – PRODETUR NACIONAL BAHIA
1. O Estado da Bahia, ente da República Federativa do Brasil, celebrou contrato de empréstimo, no valor de U$ 84.704.841,00, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia prestada pela União Federal, na qualidade de Mutuário e coparticipe do Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL Bahia, se propõe a utilizar uma parte desses recursos em serviços de consultoria especializada para a ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DE 12 (DOZE) MUNICÍPIOS DA ZONA TURÍSTICA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS, com um prazo de contrato estimado de até 420 (quatrocentos e vinte) dias.
2. A Consultora deverá ter experiência em serviços de consultoria para ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. O objeto do contrato a ser firmado compreende: SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMGIRS DE 12 (DOZE) MUNICÍPIOS DA ZONA TURÍSTICA BAÍA DE TODOS-OS-SANTOS, RELACIONADOS EM DOIS GRUPOS: GRUPO A COM 07(SETE) MUNICÍPIOS E GRUPO B COM 05 (CINCO) MUNICÍPIOS, inserido no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR NACIONAL – BAHIA), nas seguintes atividades: (i) Estruturar um modelo de mobilização e comunicação social que garanta o envolvimento dos atores relevantes, visando contribuir com o processo de construção e validação do PMGIRS; (ii) Identificar a situação atual da gestão de resíduos sólidos visando subsidiar as discussões públicas e os estudos para a elaboração do PMGIRS; (iii) Estruturar o planejamento integrado de ações, projetos e programas que possibilitem a eficiência da gestão dos resíduos sólidos de municípios da Zona Turística BTS; (iv) Propor o planejamento da coleta seletiva com a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis, a logística reversa e a educação ambiental para potencializar a gestão integrada de resíduos sólidos; (v) Definir diretrizes para a elaboração de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos, pelos responsáveis das atividades, no âmbito municipal; (vii) Propor o Estudo da Gestão Associada, visando à análise da limitação dos municípios e potencialidades regionais para a gestão e a definição do escopo de atuação do consórcio público; (viii) Definir agendas setoriais de implementação dos PMGIRS, visando à continuidade do processo e da divulgação dos PMGIRS.
5. Este Aviso encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.setur.ba.gov.br/. As empresas/instituições consultoras interessadas poderão obter mais informações das 09:00 às 18:00horas, de segunda a sexta feira, por meio do Telefone/Fax (55-71) 3116-4183 ou pelo e-mail: cel.prodetur@turismo.ba.gov.br.
7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço a seguir indicado, até às 18:00 horas do dia 10 de julho de 2018.
8. As Manifestações de Interesse enviadas por meio eletrônico não devem exceder a 25 (vinte e cinco) páginas e deverão ser editadas obedecendo à seguinte especificação: arquivo único, papel A4, documento em word, espaçamento simples, fonte Arial 12, convertida em PDF. Para as apresentadas em meio físico não existe limite de páginas.