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Faça do governo o seu cliente
Artigo - 11 de fevereiro de 2020
Empresas de todos os portes podem ser fornecedoras do Governo. É uma oportunidade, especialmente para os pequenos negócios, de ampliar sua rede de clientes e, consequentemente, seu faturamento. Na administração pública, há chances de negócio para empresas de todos os portes, que envolvem desde o fornecimento de bens até a prestação de serviços, como o de reparos, manutenção, entre outros.
A Lei Complementar 123 prevê tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo justamente de promover o desenvolvimento econômico e social nas esferas municipal e estadual e a ampliação da eficiência das políticas públicas e do incentivo à inovação tecnológica.
Para isso, a Lei determina que os órgãos públicos deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil. Podem ainda, nos processos licitatórios destinados à aquisição de obras e serviços, exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte. Já em certames para a aquisição de bens de natureza divisível, deverá estabelecer cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Apesar da Lei, os processos nem sempre são fluidos para as MPEs, muitas vezes por falta de experiência ou qualificação, tanto das empresas como dos próprios gestores. Ainda assim, as empresas que quiserem fazer do governo um cliente, precisam, antes de tudo, estar organizadas.
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Não pode estar inadimplente e deve ter um planejamento de produção e entrega. "Esse é um dos principais fatores, se preparar para a demanda, avaliar a capacidade produtivas, os impactos de acessar esse novo mercado e o preço adequado a ele, não só para atender o chamamento público", explica Camila Patrício, consultora de Politicas Públicas do Sebrae-SP. Camila lembra ainda que é importante uma empresa não ter um cliente só responsável por parte significativa das suas compras. Por exemplo, vender metade da sua produção para um comprador.
A partir daí, confira como se preparar para ser um fornecedor governamental em 5 pontos:
As compras governamentais costumam ser anunciadas por seus respectivos órgãos responsáveis. Por isso, busque a seção 'licitações' nos sites das prefeituras, que devem contar com o plano anual de compras, que traz a relação dos serviços e produtos que o município irá contratar naquele ano. Com acesso a essa 'lista de compras', você pode identificar se sua empresa pode ser uma das candidatas a fornecedora. Como nem todas as prefeituras publicam o plano anual de compras, vale também ir pessoalmente ou ligar para ter acesso às informações. Aqui, temos a lista de licitações da Prefeitura de São Paulo, por exemplo.
Algumas prefeituras disponibilizam um formulário para que as MPEs se cadastrem como candidatas a fornecedoras. Uma vez cadastrada, a MPE passa a receber as informações das licitações abertas. Para isso, é preciso verificar nos sites das prefeituras como fazer o cadastro (pessoalmente ou internet, dependendo da prefeitura). É bom lembrar que existem hoje no país cerca de 60 sistemas de compras, segundo estatísticas do Ministério da Economia. Para as micro e pequenas empresas e MEI é sempre bom prospectar o mercado local ou adjacente – pelo menos no primeiro momento.
A capacitação ajuda a estar mais preparado para participar das chamadas públicas. Quanto mais preparado, melhor e ainda evita correr riscos desnecessários ou ter prejuízo. O Sebrae oferece cursos presenciais ou pelo modo de Ensino à Distância (EAD). Confira no site do Sebrae.
O Comprasnet é um site do governo federal que mostra todas as licitações em andamento. Há a versão Compras Mobile, aplicativo disponível em IOS e Android (gratuito) que também alerta onde há oportunidades de negócios. Lembrando que para ser um fornecedor do governo federal, é necessário se cadastrar no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Fornecer para estados, municípios e União é uma conquista importante, mas não se pode criar uma dependência deles.Vale lembrar que há riscos quando seu único mercado é o setor público. A diversidade de clientes é que muitas vezes salva o negócio. Lembrando que não é raro o atraso de pagamentos no setor público, especialmente neste momento em que muitas prefeituras passam por problemas de caixa. Por isso, não abra mão de clientes do setor privado.
O Sebrae-SP está organizando uma série de eventos para empreendedores que têm interesse em participar de chamamentos públicos. Acompanhe nossos canais para saber mais sobre eles!