Comissão de Orçamento cria grupo para negociar com governo derrubada de vetos à LDO - APUFPR
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, (CMO) criou nesta terça-feira (15) um grupo formado por parlamentares para discutir com o governo a derrubada de alguns dos 67 vetos do presidente Michel Temer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, sancionado na semana passada (Lei 13.473/2017).
O colegiado será coordenado pelo relator da matéria, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), e terá mais dois deputados e dois senadores, além do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Andre Moura (PSC-SE), e do presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC).
A constituição do grupo foi aprovada durante a reunião dos líderes dos partidos com assento na Comissão Mista de Orçamento. O encontro foi dominado por críticas ao Executivo. Os parlamentares afirmaram que pontos vetados faziam parte de um acordo que envolveu todos os partidos e permitiu a votação do relatório de Pestana, em julho, sem obstrução. A avaliação foi de que faltou sensibilidade política ao governo.
O discurso mais duro foi feito pelo senador Dário Berger, após a reunião. Para ele, o Planalto mostrou arrogância.
— O governo não pode, de uma forma prepotente e arrogante, fazer o veto horizontal. Isso é inadmissível. Nenhum governo arrogante consegue sobreviver por muito tempo — afirmou Berger.
O senador declarou ainda que se sentiu desprestigiado por não ter sido comunicado ou ouvido pelo Executivo sobre os vetos.
— Tomei conhecimento dos vetos pela imprensa — lamentou.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integrará o grupo, também criticou os vetos, que, segundo ela, prejudicam políticas públicas importantes nas áreas de saúde e educação. Para ela, o governo errou:
— Não deixou de ficar um grande mal-estar, porque acordo firmado é acordo para ser cumprido.
Dorinha acrescentou que durante a reunião desta terça, que foi reservada, houve posições "extremas" de alguns parlamentares, que chegaram a propor a derrubada de todos os vetos presidenciais.
O deputado Bohn Gass (RS), que representa a bancada do PT na Comissão de Orçamento e também integrará o colegiado criado nesta terça, afirmou que o partido obstruirá as votações na CMO.
— Não votaremos mais nenhuma matéria do governo até que ele oriente a derrubada dos vetos.
Bohn Gass argumentou que os vetos afetam programas de interesse da população. Ele citou o caso do Mais Médicos. O relatório aprovado pelo Congresso impedia o contingenciamento de recursos para o programa, mas o Executivo vetou o texto.
— Isso significa um desrespeito a esta comissão, ao Parlamento e à população.
Os vetos presidenciais atingiram diversos pontos do texto da LDO, lei que disciplina a elaboração e a execução orçamentária. Foi vetado, por exemplo, o artigo que reduzia o valor destinado pelas emendas de deputados e senadores a obras e serviços em seus redutos eleitorais; o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos do Fundo para a Criança e o Adolescente; e o que incluía entre as prioridades do governo no próximo ano as ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
Também foram vetados os dispositivos que acresciam aos pisos constitucionais da saúde e da educação a taxa de crescimento populacional para 2018, elevando o montante a ser gasto nas duas áreas.
Os vetos serão analisados agora em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda não marcada. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de deputados (257) e de senadores (41).