Projeto de lei que cria fundo de pensão do Mato Grosso do Sul vai ao legislativo
12-06-2018 - 21:06:38
O governo do Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa do estado, dia 6 de junho último, projeto de lei que autoriza a criação de uma previdência complementar própria ou a adesão a alguma já existente. O projeto, de autoria do governador Reinaldo Azambuja, contempla todas as áreas do funcionalismo estadual, inclusive os militares.
Se aprovado, os novos servidores que receberem acima do teto do INSS (R$ 5.645,80) passarão a contribuir de forma automática com o fundo de pensão. Nesse caso, o projeto prevê a contribuição paritária em até 7,5% do que exceder o teto.
O processo para a criação da previdência complementar dos funcionários públicos do Mato Grasso do Sul encontra-se, atualmente, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa estadual. Como a matéria não recebeu regime de urgência, é possível que, antes de ir à votação em plenário, passe por comissões de mérito, como a de Finanças e Orçamento e de Assistência Social e Seguridade Social.
Apesar do projeto prever a criação da MS-Previcom, a previdência complementar própria do estado, o governo do Mato Grosso do Sul negocia aderir à SP-Prevcom, com quem já possui um protocolo de intenção assinado desde março deste ano.