Como é feito o cálculo para pagamento do ICMS?
O cálculo do ICMS é bem simples de ser feito. É necessário apenas multiplicar o valor da mercadoria pela alíquota vigente de cada estado. Por exemplo, um produto que custa R$1.000,00 e será recolhido no Estado de São Paulo cuja alíquota é de 18%, o valor do imposto será de R$180,00, ou seja, R$1.000,00 x 18% = R$180,00.
Além de possuir uma alíquota diferente para cada estado, quando a mercadoria tem como destino outro estado existe também a tarifa interestadual do ICMS. No site do CONFAZ o contribuinte tem acesso a todas as tabelas de alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal.
No regulamento do ICMS existe ainda um sistema de créditos acumulados que também denota alta complexidade. Esse assunto merece outra postagem que em breve estará nesse blog.
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Moseltov disse:
28/08/2018 às 13:59
O mei tá obrigado pagar icms??
Moseltov, caso o Microempreendedor Individual (MEI) possua atividades de indústria e/ou comércio, é devido o ICMS relativo às suas vendas, porém o valor será de R$ 1,00 e já está contemplado no valor total a ser recolhido mensalmente no DAS. No entanto, o MEI poderá ainda estar obrigado ao recolhimento de ICMS separado, em situações específicas, como aquisições interestaduais (ICMS diferencial de alíquotas) ou vendas para revendedores (ICMS-ST).