Lei publicada no Diário Oficial (DOE) torna obrigatória a desinfecção e limpeza pelas empresas, que podem ter a concessão cassada em caso de descumprimento
20/04/2021 14h47 - Atualizada em 20/04/2021 17h02
Equipes da Arcon ganham reforço de lei estadual para exigir os protocolos de higienização no transporte intermunicipal no ParáA Agência de Regulação Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) está mobilizada para o cumprimento da lei estadual nº 9.261, publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira, (19). A Lei torna obrigatória a desinfecção e limpeza dos veículos que fazem o transporte público intermunicipal como medida de combate à Covid-19 no Estado do Pará. A punição para as empresas operadoras que descumprirem a legislação envolve desde a suspensão das concessões à cassação da prestação dos serviços.
Diariamente, a Arcon fiscaliza e cobra a realização da higienização nas embarcações e veículos, nos portos e terminais hidroviários e rodoviários de todo o Estado, desde o início das ações de enfrentamento à pandemia no Pará.
Durante as fiscalizações, conforme o decreto nº 800/2020, de março de 2020 até hoje, foram aplicados 27 autos de infração no transporte rodoviário relacionados à ausência de higienização nos carros, e 100 notificações registradas no transporte hidroviário pela ausência de produtos de higiene e de limpeza das embarcações.
A equipe de fiscalização da Arcon já atuava respaldada pelo decreto governamental, e por portaria expedida pelo órgão estadual, que determinam às empresas operadoras a realização, a cada conclusão de trajeto da viagem, a higienização de bancos, pisos e corrimãos das embarcações ou ônibus, e ainda que seja disponibilizado o álcool em gel para o uso dos passageiros.
"Com o reforço da legislação estadual, as equipes de fiscalização atuarão com força de lei para exigir a higienização no transporte intermunicipal garantindo maior segurança para a preservação da saúde dos passageiros", explica Ivan Bernaldo, diretor de Fiscalização da Arcon.
A equipe de fiscalização da Arcon trabalha, em Belém, no terminal rodoviário e no hidroviário, e percorre os portos da orla da cidade, nos horários de saída das viagens. Os fiscais também participam de operações e barreiras sanitárias estratégicas junto com os órgãos estaduais da segurança pública.
A Arcon realiza operações periódicas de fiscalização também em municípios como Barcarena, Castanhal, Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba, Breves e Salvaterra, e tem equipes volantes circulando pelas demais regiões do Estado.
É possível fazer denúncias ou reclamações, presencialmente, nas salas da Ouvidoria da Arcon-Pa, localizadas nos terminais Rodoviário e Hidroviário de Belém, e também pelo número: 0800 091 1717, pelo e-mail: ouvidoria@arcon.pa.gov.br, e ainda pelo aplicativo de celular "Ouvidoria Arcon".