PGR pede ao Supremo que negue impeachment de Weintraub - ISTOÉ Independente
21/02/20 - 13h17
O vice-procurador geral da República José Bonifácio Borges de Andrada enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 20, manifestação pelo indeferimento da denúncia por crime de responsabilidade apresentado por um grupo de deputados e senadores contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
No pedido de abertura de processo, os parlamentares apontaram a "ineficiência do ministro da Educação quanto à gestão das políticas de alfabetização" e destacaram a "omissão" do Ministério da Educação no uso de R$ 1 bilhão resgatados pela Lava Jato. Destacaram ainda, "para além da inobservância do dever de transparência, a atuação desidiosa e negligente do ministro como autoridade responsável pela condução do Enem".
A denúncia também argumentava que Weintraub se manifesta publicamente, principalmente por meio das redes sociais, "de maneira incompatível com a dignidade, honra e decoro do cargo".
"A ilegitimidade ativa dos requerentes é prejudicial que obstaculiza a análise da linha argumentativa desenvolvida na denúncia e consequente iniciativa de adoção de medidas apuratórias no âmbito do Supremo Tribunal Federal, a fim de submeter o agente político requerido a um processo de responsabilização, no caso, por crime de responsabilidade", escreveu Andrada.