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Audiência Pública debate flexibilização do horário do comércio em Curitiba
Proposta da bancada do NOVO tem apoio da Associação Comercial do Paraná e propõe que os comerciantes tenham liberdade para definir o horário de funcionamento das lojas de rua na capital
A Câmara Municipal de Curitiba realiza nesta sexta-feira (03) uma Audiência Pública para debater o projeto de lei das vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, do NOVO, que prevê a flexibilização do horário do comércio na cidade. A expectativa é reunir empresários e cidadãos para discutir as mudanças na atual legislação que estabelece horários fixos de funcionamento para as lojas de rua de Curitiba.
A proposta foi construída em conjunto com a Associação Comercial do Paraná (ACP) e adapta a capital à legislação federal, de acordo com a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), sancionada em 2019. O projeto, protocolado na Câmara no final de março, revoga a lei municipal 7.482/90 e permite o funcionamento do comércio de rua de Curitiba em qualquer horário e dia de semana, inclusive em feriados nacionais, estaduais e municipais, de forma facultativa.
"Nosso projeto quer revogar uma regulamentação antiga que já não tem mais explicação atualmente. A intenção é dar mais liberdade aos lojistas e mais opções aos consumidores. A demanda deve ditar o horário de funcionamento dos comércios, não uma lei. Além disso, não pretendemos alterar nenhuma legislação trabalhista, garantindo os direitos já conquistados como jornada de trabalho, hora extra e adicional noturno, por exemplo", explica a vereadora Indiara Barbosa.
De acordo com a vereadora Amália Tortato, além da liberdade dos empreendedores escolherem o melhor horário para atendimento, a alteração pode beneficiar o turismo da cidade. "Em outros países é comum o comércio das grandes cidades estar aberto à noite, com pessoas circulando nas ruas, olhando as vitrines. Isso movimenta o centro e traz mais segurança também para quem vive na região", destaca.
Outro argumento que consta na justifica do projeto é em relação à mobilidade urbana. "Com a flexibilização do horário do comércio seria possível desafogar o transporte coletivo nos horários de pico e melhorar a circulação do trânsito, principalmente na região central da cidade", destaca Amália Tortato.
A Audiência Pública será nesta sexta-feira (03), às 14 horas, na Câmara Municipal de Curitiba. O evento é presencial, mas contará com transmissão ao vivo pelo Youtube.