Instaladas Comissões que analisarão MP's de interesse dos trabalhadores
Instaladas Comissões que analisarão MP's de interesse dos trabalhadores
Foram instaladas nesta quarta-feira (12/8) as Comissões destinadas à análise das Medidas Provisórias 680 e 681, ambas de 2015. A MP 680 institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite a redução da jornada de trabalho e do salário em até 30% (metade da perda salarial será compensada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador); enquanto a MP 681 amplia de 30 a 35% a margem do empréstimo consignado, permitindo o pagamento do cartão de crédito.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) foi eleito presidente da comissão da MP 680/15 e terá como vice-presidente o deputado Afonso Florence (PT-BA). O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) foram designados relator e relator revisor da matéria, respectivamente.
A Comissão da MP 681/15 será presidida pelo deputado Caio Narcio (PSDB-MG) e o cargo de vice presidente será ocupado pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). O relator e o relator revisor serão respectivamente o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e o deputado Vander Loubet (PT-MS).