Pesquisas eleitorais estão permitidas a partir de 1º de janeiro, mas devem ser registradas no TSE ou nos TRE's – RevistaAZ
Pesquisas eleitorais estão permitidas a partir de 1º de janeiro, mas devem ser registradas no TSE ou nos TRE's
Eleições 2018: pesquisas de opinião para divulgação estão permitidas a partir de 1° de janeiro, mas devem ser registradas no TSE ou nos TRE's
02/01/2018 às 10h52
Pesquisas de opinião pública relativas às eleições 2018 ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, poderão ser realizadas a parir de 1º de janeiro de 2018. As pesquisas devem ser registradas junto ao TSE, se envolver virtuais candidatos a Presidente, e nos Tribunais Regionais Eleitorais, caso se refira a virtuais candidaturas aos cargos de senador, governador, deputado federal e deputado estadual.
Segundo o TRE-PI, conforme a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, as seguintes informações: quem contratou a pesquisa; o valor e origem dos recursos despendidos no trabalho;a metodologia e período de realização da pesquisa; o plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro; o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; o questionário completo aplicado ou a ser aplicado; e o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
O Tribunal Eleitoral competente para julgar o respectivo registro de candidatura, divulgará em sua página na Internet, as informações da pesquisa. A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a multa no valor de cinquenta mil a cem mil UFIR.