Atualização às 16h48 desta sexta-feira (27/8)
A instituição está atenta e apurando em todas as suas áreas os eventos na Comarca de Criciúma que envolveram a exoneração de um professor da rede municipal de ensino por causa de vídeo apresentado em sala de aula.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) busca apurar todos os acontecimentos recentes na Comarca de Criciúma, à luz dos parâmetros legais vigentes no país, sem qualquer análise de cunho ideológico. Na Procuradoria-Geral de Justiça foi instaurada uma notícia de fato para apurar eventual crime praticado pelo Prefeito Municipal em virtude de suas declarações divulgadas na internet.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, que tem atribuição para apurar crimes comuns praticados por Prefeitos, instaurou um procedimento para investigar o fato, uma vez que o chefe do Executivo local usou uma expressão preconceituosa para justificar a exoneração do professor.
A notícia de fato criminal foi instaurada nesta sexta-feira (27/8) e está sob avaliação. Além da área criminal, o MP está atuando na área dos direitos humanos, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da cidade, que está apurando se houve prejuízo à dignidade humana de caráter coletivo com ofensa ao público LGBTQIA+.
A Promotoria de Justiça que atua na área da infância e juventude também já foi oficiada e irá analisar se instaura ou não um procedimento para verificar se o professor agiu de forma desconectada com o plano de educação ao apresentar o clipe na sala de aula.
Além disso, todas as notícias de pichações em imóveis públicos ou particulares e atos outros de vandalismo ou ódio serão encaminhadas às Delegacias de Polícia para a instauração das investigações necessárias a fim de se apurar a autoria dessas condutas. Os autores que forem identificados serão oportunamente processados pelos crimes previstos na legislação nacional.