Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão do STJ deve servir de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os transexuais têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem realização de cirurgia de mudança de sexo. Na decisão, o colegiado entendeu que a mudança do documento não pode ser condicionada apenas à realização de cirurgia, mas que deve levar em conta aspectos físicos e psicológicos.
Apesar de não ter caráter vinculante, a decisão do STJ deve servir de parâmetro para casos semelhantes nas instâncias inferiores. Para mudar o registro civil, os interessados terão que recorrer à Justiça, que fará a avaliação de cada caso.
A decisão foi tomada nessa semana a partir do julgamento do pedido de modificação de prenome e de gênero de transexual que apresentou avaliação psicológica pericial para demonstrar identificação social como mulher. Os ministros entenderam que vincular a alteração de gênero e da Carteira de Identidade à cirurgia de mudança de sexo pode inviabilizar a mudança.
No pedido de retificação de registro, a autora afirmou que, apesar de não ter se submetido à operação de mudança de sexo, fez intervenções hormonais e cirúrgicas para adequar sua aparência física à realidade psíquica, o que provocou dissonância evidente entre sua imagem e os dados constantes na carteira de identidade.
O ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, lembrou em seu voto que, apesar da existência de princípios como a imutabilidade do nome, dispositivos legais como a Lei de Registros Públicos prevêem a possibilidade de alteração em casos em que haja situação vexatória ou de degradação social, a exemplo das denominações que destoem da aparência física do indivíduo.
Salomão entendeu que a simples modificação de nome não seria suficiente para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo o relator, também seriam violados o direito à identidade, o direito a não discriminação e o direito fundamental à felicidade.
“Se a mudança do prenome configura alteração de gênero [masculino para feminino ou vice-versa], a manutenção do sexo constante do registro civil preservará a incongruência entre os dados assentados e a identidade de gênero da pessoa, a qual continuará suscetível a toda sorte de constrangimentos na vida civil, configurando-se, a meu juízo, flagrante atentado a direito existencial inerente à personalidade”, ressaltou o relator.
Pela decisão, os cartórios ficam proibidos de incluir, ainda que de forma sigilosa, a expressão “transexual”, sexo biológico ou os motivos das modificações da Carteira de Identidade.

Receba o "Flores in Box - Margarida" na comodidade da sua casa! Com essa caixa personalizada, você tem acesso ao papel crepom Italiano, à fita e ao arame floral, além do molde em tamanho natural da Flor!

Abre inscrições no processo seletivo para cursos presenciais de educação profissional técnica de nível médio, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc, no primeiro semestre de 2021.

O Atlético-MG quitou a última parcela da dívida que tinha na Fifa pela compra do atacante Maicosuel, ainda em 2014, na gestão do ex-presidente Alexandre Kalil, hoje prefeito de Belo Horizonte. O débito do Galo era com a Udinese-ITA, que recebeu R$ 8 milhões, valor que dá fim às cobranças.
O Galo pagou esse montante no último dia, como estipulado em acordo, e encerra de vez a discussão com os italianos em relação ao assunto.
Maicosuel foi adquirido pelo Atlético-MG há quase sete anos, da Udinese, e o valor acertado entre as partes à época foi de aproximadamente R$ 10 milhões. Entre 2015 e 2016 o atacante foi emprestado ao Al Sharjah, dos Emirados Árabes Unidos, antes de retornar ao Brasil e findar o seu vínculo com o Alvinegro em uma venda para o São Paulo, em 2017.
O Atlético quitou, nesta segunda-feira (18), na FIFA, a última parcela devida à Udinese, pela aquisição do jogador Maicosuel, no valor atualizado de R$8 milhões.

Nas últimas cinco semanas, a Mirant surpreendeu com um novo vídeo conceitual para todas as suas canções do EP "Ao Meu Redor". Esta semana, a banda lançou o clipe de "De Canto Eu Danço". Todos os clipes da banda tiveram a direção, edição e roteiro de Felipe Rocha e contaram com a participação e interpretação de diversas modelos. Neste, a convidada é Isabel Andrade.
A música traz o conceito de que "se alguém não curtir você, não é preciso mudar. Você vai ser bom para outra pessoa, sendo exatamente do mesmo jeito", conta Sérgio Viríssimo, vocalista e guitarrista. Para transparecer a importância de se manter fiel à sua identidade dentro dos relacionamentos, Isabel usa as tintas coloridas - elemento muito presente em todos os vídeos do projeto - para se maquiar. "A ideia é de ela usar a tinta como se fosse o batom, a sombra, o lápis e não se importando em estar borrado, ela quer é se expressar", explica Sérgio.