O líder do PTB na Câmara, deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), apresentou indicação para reduzir o tempo referente às marcações de perícias médicas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento nº 1.139/2019, apresentado pelo parlamentar maranhense, ele solicita a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando houver a falta de peritos médicos do INSS, o que reduziria a demora no atendimento à população brasileira.
De acordo com o deputado, essa medida é necessária tendo em vista que o Estado não pode se furtar em prestar um serviço igual para todos os cidadãos. Em algumas capitais, por exemplo, há uma demora significativa de mais de três meses para uma pessoa conseguir marcar uma perícia médica no INSS devido o órgão ter um quadro de peritos insuficiente para atender à demanda.
"Precisamos agir para mudar o cenário atual e assegurar esses direitos às pessoas. Do jeito que está hoje, cresce a quantidade de reclamações dos segurados, que têm dificuldade até para comprar comida e remédios enquanto esperam que o INSS reconheça a incapacidade temporária para o trabalho. Sem a perícia, o órgão não libera os benefícios de auxílio-doença ou auxílio-acidente", explicou Pedro Lucas Fernandes.
Vale destacar que a perícia é exigida pelo INSS para comprovar a incapacidade, que já foi inicialmente atestada pelo médico particular, de um plano de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS) consultado pelo trabalhador. Pela lei, o segurado tem o direito garantido a partir da data que marca a perícia pela central telefônica 135 ou pela internet.
Ao solicitar ao Poder Executivo a utilização de médicos do Programa Médicos pelo Brasil para realizar as perícias quando necessário, Pedro Lucas Fernandes se baseia em dados de maio de 2018: das 1598 agências da Previdência Social do INSS, 682 não possuem perito médico previdenciário lotado.