Bolsonaro volta a defender o trabalho infantil - Repórter Hoje
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Bolsonaro volta a defender o trabalho infantil
ago 28, 2020 Redação
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender nesta terça-feira, 25, o trabalho infantil, em evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília. A prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em tom crítico, o presidente disse que atualmente os menores de idade "podem até fumar um paralelepípedo de crack (referência à droga), menos trabalhar".
"Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum", afirmou Bolsonaro ao empresariado presente no Congresso Nacional da Abrasel, transmitido ao vivo e apresentado pelo presidente da entidade, Paulo Solmucci, como uma conversa do presidente com "donos de botequim".
Em vigor desde 1990, o ECA veda o trabalho de menores de 16 anos, só autorizado a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Bolsonaro é um crítico da legislação há anos. Ele já defendeu em outras ocasiões que crianças e adolescentes possam trabalhar como forma de "enobrecimento".
O próprio governo federal, porém, tem programas e ações para erradicar o trabalho infantil. O País assumiu nas Nações Unidas o compromisso de acabar com a exploração ilegal de menores até 2025. A Justiça do Trabalho e o Ministério Público, além de diversas entidades do terceiro setor, fazem parte de iniciativas internacionais para acabar com a ilegalidade. O trabalho precoce reconhecidamente viola direitos de crianças e compromete o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico dos menores.(Terra)