17/04/2018 - O chamado estoque de processos —volume de litígios à espera de solução— nas Varas do Trabalho de todo o país registrou a primeira queda em cinco anos. A retração foi de 6,4% em fevereiro deste ano.
"Com a redução na entrada de novos processos, foi possível fixar uma agenda de trabalho mais racional, e isso se reflete no estoque", diz Flávio Roberto Batista, professor de direito do trabalho da USP.
De acordo com Batista, o maior gargalo na Justiça do Trabalho é a fase de cumprimento da decisão judicial. "Com a queda de novos processos, somada à questão de a ação trabalhista, em geral, ser julgada na audiência, as coisas vão ficando em dia", afirma Batista.
A projeção entre os especialistas é que esse novo ritmo abre uma perspectiva positiva para o tempo de tramitação. "Nesse caminho, a Justiça do Trabalho vai desafogar em curto espaço de tempo", diz o professor de direito do trabalho da FGV Direito SP Paulo Sergio João.
"A tendência seria produtividade maior tendo em vista a queda", diz Orlando Antonio Mongelli Neto, do Mongelli e Ferraresi Advogados.
Para Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra (associação dos juízes do trabalho), há insegurança quanto às novas regras. "A lei da reforma alterou mais de cem dispositivos da CLT, é um impacto estrutural na legislação do trabalho. Esse é um momento de cautela para todos", diz.
Especialistas estimam, porém, que a redução de novos processos não se sustentará no longo prazo. "Haverá reequilíbrio. Hoje, muitas ações estão represadas nos escritórios", diz Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht.
"Ação aventureira"
Alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tornaram o trabalhador passível de responsabilidade por pagamentos como perícias e honorários de sucumbência —indenização para cobrir os custos da parte vencedora com advogados— ajudaram a reduzir "ações aventureiras" na Justiça, avaliam advogados da área.
"A situação ficou menos cômoda para o empregado em alguns casos, como no adicional de insalubridade. Antes, se o trabalhador pedisse adicional de periculosidade, por exemplo, e perdesse, tudo bem, era a empresa que arcava com o custo da perícia", diz Nelson Mannrich, do escritório Mannrich e Vasconcelos e professor da USP.
"Agora, isso mudou, se o empregado solicitou e o perito não encontrou agente agressivo, é o trabalhador que vai arcar com o custo", afirma Mannrich.
Para Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht, o menor número de "ações aventureiras" pode explicar a dificuldade de os juízes acelerarem os julgamentos. "Elas eram mais fáceis de serem sentenciadas, com maior o número de improcedência. Hoje, o juiz precisa se debruçar mais sobre processo."