09.04.2021 - 17:44 Por Buanna Rosa
EX-DIRETORA DA ANP CHEGA À ALERJ PARA COMPOR EQUIPE DE ASSESSORES FISCAIS DA CASA
Por Divulgação UFBA
A ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, chega à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira 08/04), para reforçar a equipe técnica da Assessoria Fiscal da Casa. A frente da ANP entre 2008 e 2016, a engenheira civil, terá entre as primeiras ações o auxílio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a queda na arrecadação das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado do Rio de Janeiro. A arrecadação com ICMS e participações especiais ficou em R$ 2,14 bilhões em fevereiro deste ano, queda de 40% no último trimestre.
Magda antecipou pontos importantes que precisam ser revistos no incentivo ao desenvolvimento do estado. Entre eles, realizar diagnóstico para traçar estratégias de ampliação do parque fabril do estado. "Já trabalho com isso (setor de petróleo e gás) há muitos anos e será ótimo poder ajudar o parlamento a discutir melhor os dispositivos e arranjos para a atração de investimentos nesse setor. O primeiro passo é conhecer o parque fabril do Rio e analisar de que forma podemos apoiar o Norte Fluminense. Eles tiveram seu auge na década de 90, mas estão em crise agora. Só contam com o Porto do Açu, mas têm um grande potencial de crescimento no setor", ressalta.
A engenheira também pontuou que está atenta à Lei Orçamentária de 2022 - que começa a ser discutida na Casa no segundo semestre. "Dentro da minha expertise, quero contribuir na construção dessa peça orçamentária que precisa apontar aumento de receita. Entender de onde vem o dinheiro e como ele surge é fundamental e nesse ponto os royalties e participações são receitas que precisam ser bem compreendidas e venho ajudar nisso. A Alerj tem como papel fiscalizar essas receitas e, na área de petróleo, isso será feito da melhor forma possível", garante a especialista.
Ela defende alteração na fórmula de cálculo do preço do gás natural, que vem prejudicando a arrecadação do Estado. "A fórmula é capaz de valorizar o gás mais caro e desvalorizar o mais barato, mas não há certeza se o cálculo está plenamente ajustado ao valor do gás no mercado. Nós não temos um mercado de gás perfeito no Rio de Janeiro. Eu acredito que a medida em que o pré-sal for produzido e que os parceiros da Petrobras no setor forem vendendo para as distribuidoras, nós vamos ter uma massa de dados capaz de calibrar melhor o valor final e avaliar qual a fórmula mais justa, tanto para os investidores quanto para a sociedade", avalia.
Magda se formou em engenharia civil na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em 1979, e começou a trabalhar na Petrobras como estagiária um ano depois. É pós-graduada em engenharia química pela Coordenação dos Programas Pós Graduação e Pesquisa em Engenharia - COPPE/UFRJ. Em 2002, ingressou na Agência Nacional do Petróleo como assessora de diretoria e, seis anos depois, assumiu a direção da ANP, após sabatina e aprovação pelo Senado Federal. Ela deixando o cargo em 2016. Antes de vir para a Alerj, Chambriard foi consultora da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Para o diretor da Assessoria Fiscal da Casa, o economista Mauro Osório, a chegada de Magda será fundamental para a construção de uma agenda prática que provoque o aumento das receitas do estado. "Para o Rio sair dessa crise estrutural é fundamental construirmos uma agenda e a contratação da Magda vem no reforço desse sentido, muito pela história acadêmica e profissional dela. Queremos trabalhar identificando quais são os sistemas produtivos que têm mais potencialidade no estado e montar um planejamento para atuar nessas frentes, e um deles está relacionado ao petróleo e gás", explica Osório.
O economista ainda lembrou que essa é uma riqueza que vaza do Rio. "Cerca de 80% dos fornecedores de petróleo do Rio estão fora do estado, onde não se pode arrecadar ICMS sobre a exportação. As empresas do setor estão priorizando extrair e vender direto a matéria-prima, sem uma estratégia. E isso precisa ser revertido", argumenta.
Petróleo e Gás no Rio
Em 2021, o Rio vai precisar aumentar as suas receitas, que foram reduzidas em 2020, com o início da pandemia, que dura até hoje. Uma das oportunidades para atingir essa meta poderá vir do crescimento da arrecadação com as participações governamentais, cobradas na produção de petróleo e gás natural. No entanto, o Rio enfrenta uma queda significativa na arrecadação de ICMS de royalties e participações especiais desde o início do ano.
O autor original da Resolução 372/21, que criou a CPI dos Royalties e Participações Especiais, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), explicou em plenário que foi motivado a criar comissão após identificar essa perda que somam cerca de R$ 800 milhões no primeiro trimestre.