Período de Inscrição: 01/09/17 à 22/10/17 às 00:00
Programa: As Fundações e as Associações cumprem, como Entidades de Interesse Social, importante papel na sociedade. O Terceiro Setor, onde se inserem, objetiva o desenvolvimento social, e hoje constitui-se parceiro permanente do Estado e da ordem econômica. Com clareza e profundidade, o autor apresenta o tema no Direito pátrio, com incursões no Direito Comparado. As pessoas jurídicas de direito privado conceituadas e classificadas na obra recebem um exame acurado desde a sua criação até o encerramento de suas atividades. A influência da religião no Terceiro Setor, bem como a participação voluntária de pessoas que se dedicam a causas altruísticas com amor, ética e solidariedade são também aspectos analisados. Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do novo Código de Processo Civil, a obra esclarece questões de regime tributário - imunidades e isenções -, questões orçamentárias, de incentivos à captação de recursos, transferência de recursos públicos, da concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP e reconhecimento como OS e OSC. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística, contábil e trabalhista dessas entidades, em especial das fundações, bem como explica a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização. Tudo dentro de uma visão abrangente do autor - fruto de experiência e pesquisa continuadas - e de um estilo original, capazes de tornar este livro instrumento de consulta para advogados, membros do Ministério Público, magistrados, tabeliães e oficiais de Cartório e, é claro, de orientação para dirigentes, colaboradores e contadores de Fundações, Associações e demais entidades integrantes do Terceiro Setor.
Público Alvo: Profissionais da contabilidade registrados no CRCSP, com situação regular, gestores e outros profissionais.
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de SP desde 1990. Titular do cargo de Promotor de Justiça de Fundações da Capital desde 2004. Bacharel em Direito pela USP. Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do MP-SP. Mestre em Direito pela PUC-SP. Autor de obras jurídicas, dentre elas: FUNDAÇÕES PRIVADAS - Doutrina e Prática; FUNDAÇÕES PRIVADAS - Das relações de poder à responsabilidade dos dirigentes e ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES.
Procurador de Justiça do MPDF e Territórios, onde ingressou em 1989 e exerceu vários cargos, dentre eles o de Curador de Fundações, entre 1991 e 2005, e de Procurador-Geral de Justiça. Formou-se em Direito pela UnB e é Doutor pela Universidade Complutense de Madri - Espanha. É autor, dentre outras obras do livro Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social e Organizações da Sociedade Civil - Associações e Fundações: constituição, funcionamento e remuneração de dirigentes.