PEC pode impedir correção automática do salário mínimo e outras despesas
Objetivo da proposta é gerar alívio no orçamento de 2020 em mais de R$ 200 bi. Na prática, a medida pode congelar o valor do salário mínimo
Em 13/09/2019 11:14
Projeto que aciona mais rapidamente medidas de contenção de gastos já previstas na Constituição Federal e cria novos mecanismos para as contas pode incorporar a suspensão da correção automática de despesas como o salário mínimo. Esta ideia partiu da equipe do ministro da Economia Paulo Guedes para ampliar o impacto da proposta, o que pode gerar alívio no orçamento de 2020 em mais de R$ 200 bi.
Na prática, a medida pode congelar o salário mínimo. Conforme a área econômica do governo, esta proposta pode resolver a questão do teto de gastos até 2026. Além disso, poderá contribuir, junto da reforma da Previdência, para que o País volte a ter grau de investimento das agências internacionais.
Cerca de R$ 109,6 bi de economia viriam de medidas que já estão nas normas do teto de gastos, que são os gatilhos. Novas ações como a redução de jornada e salário dos servidores públicos, bem como a suspensão do abono salarial são outras ações previstas.
Além disso, há ainda a suspensão de repasses do FAT ao BNDES (R$ 18,9 bi), receitas com cobrança adicional na Previdência de servidores ativos e inativos (R$ 6 bi) e um possível abatimento da dívida pública com a desvinculação de recursos que, atualmente, estão parados em fundos do governo (R$ 68,15).
O autor da proposta, deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou os números ao ministro Paulo Guedes. Conforme apurado pelo Estadão, o Ministério da Economia está alinhado com esta proposta de emenda à Constituição (PEC), além de avaliar outras medidas para incorporar – como a não correção automática do salário.
Conforme registra o Tesouro Nacional, 67,7% das despesas primárias da União tem correção automática por algum indexador, por isso o Ministério da Economia atua no sentido de reduzir estas dívidas obrigatórias. Entre estas, estão os benefícios previdenciários (que acompanham o salário mínimo), mesmo aquelas acima do piso; o abono salarial, seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Além disso, mínimos de saúde e educação também se corrigem conforme a inflação. Esses dois, de acordo o autor da matéria, não sofrerão alterações. Para ele os gatilhos previstos podem realizar um ajuste nas contas até maior do que a reforma da Previdência.
"Vamos atacar a despesa, o problema da rigidez. Estamos perdendo autonomia sobre orçamento e isso está espremendo orçamento público", afirmou Pedro ao ressaltar que as contas públicas estão descontroladas. Se aprovada, no ano que vem alguns gatilhos já podem ser acionados.