TSE deve esperar decisão do STF para impugnar candidatura de Lula, diz advogado | Poder360
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Se não, 'ultrapassará jurisprudência vigente'
23.jan.2018 (terça-feira) - 19h11
atualizado: 24.jan.2018 (quarta-feira) - 7h36
O advogado paranaense Luiz Fernando Pereira, autor de 1 parecer feito a pedido do PT, sustenta que Lula poderá requerer o registro e manter-se candidato mesmo se for condenado por unanimidade. Recurso do petista será julgado desta 4ª feira (24.jan.2018) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região).
Pereira discorda do artigo escrito pelo advogado Gustavo Guedes e publicado hoje (23.jan) pelo Poder360. Guedes afirma que Lula pode deixar a disputa em setembro, após decisão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e embargos de declaração, segundo ele, seriam inócuos.
Para Pereira, cravar datas e definições seriam "um pouco de astrologia", diante das múltiplas impugnações que podem ser apresentadas. Sobre os precedentes citados por Guedes, Pereira afirma ter 1 pouco de "wishful thinking [pensamento esperançoso]" quanto a possibilidade de mudança de entendimento do TSE.
"Juridicamente falando, Guedes esquece que o TSE tem precedentes que já foram utilizados em eleições presidenciais, no caso de Ana Maria Rangel (PRP) e Rui Pimenta (PCO), em 2006. Nos 2 casos, o TSE esperou o Supremo se pronunciar e também o fim da análise de embargos de declaração", diz ele.
O advogado relata ainda que é possível que o TSE tome providências diferentes neste ano, como decidir sem esperar manifestação do STF, mas isso seria "ultrapassar a jurisprudência atual e vigente".
Ainda de acordo com a análise de Pereira, se o TSE não tornar Lula inelegível antes de uma posição do STF e do trânsito em julgado dos recursos, o petista pode se eleger e, depois, tentar reverter a situação de inelegibilidade (determinada pela Lei da Ficha Limpa) até a diplomação.
"Em 2016, 145 prefeitos foram eleitos mesmo com registro indeferido. Se isso acontecer com Lula, não seria nada inédito", afirma.
Caso Lula seja eleito e não consiga reverter a situação nas Instâncias superiores, a eleição seria anulada e convocada uma nova.