Aposentado por invalidez pode se casar? - Pergunte Direito
Depende da gravidade da invalidez. O casamento celebrado por pessoa incapaz de manifestar consentimento pode ser anulado.
§ 2º A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)
Eu e meu marido moramos juntos nao somos casados, ele e aposentado por invalidez, gostariamos de saber se podemos casar no civil Podemos casar no civil ou ele perderá a aposentadoria