A Ouvidoria Geral do Município deve ser compreendida como uma instituição que auxilia o cidadão em suas relações com o Poder Público, atuando no processo de interlocução entre o cidadão e a Administração Municipal, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços prestados.
Para melhor entender o que faz uma Ouvidoria, enumeramos as seguintes competências:
1. Orientar o cidadão sobre o encaminhamento de denúncias e representações;
2. Receber e tratar as manifestações relativas à atuação dos órgãos da administração pública municipal direta e indireta (críticas, sugestões, elogios, denúncias, dúvidas e reclamações) com isenção e imparcialidade;
3. Encaminhar as demandas às unidades responsáveis para o seu tratamento, guardando sigilo, quando necessário ou solicitado;
4. Fazer mediação de conflitos;
5. Responder ao cidadão de forma ágil e objetiva o resultado de sua demanda;
6. Fornecer informações relevantes às unidades técnicas, de forma a subsidiar procedimentos de auditorias, inspeções e demais instrumentos de fiscalização;
7. Identificar as oportunidades de melhoria na instituição;
8. Manter sistema informatizado específico, com banco de dados atualizado, que deverá conter os registros das demandas e das repostas fornecidas à Ouvidoria pelas Unidades da Prefeitura Municipal de Sorocaba e pela própria Ouvidoria aos demandantes;
9. Realizar seminários e cursos para promover o exercício da cidadania e contribuir para o controle social;
10. Divulgar os resultados da ouvidoria por meio de relatórios com estatísticas, incluindo o nível de satisfação do cidadão sobre os serviços prestados pela Ouvidoria e pelo poder público.
É importante mencionar ainda que NÃO É ATRIBUIÇÃO da Ouvidoria Geral do Município:
1. Substituir os canais de atendimento do poder público, responsáveis pela primeira orientação ou resposta a pedidos, reclamações e solicitação de informações;
2. Realizar investigações sobre as demandas encaminhadas;
3. Decidir pelas unidades do poder público para solução de demandas;
4. Analisar reclamações que não tenham sido previamente apresentadas às unidades pertinentes.
Formas de Atendimento
– Site www.sorocaba.sp.gov.br/atendimento 24h por dia, 07 dias por semana;
– Telefone 156 e Whatsapp (15) 99129-2426, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17 h;
– Presencial nas Casas do Cidadão, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 16 h e Unidade Paço, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8h30 às 16h30;
– Ouvidoria Geral do Município, 2º andar do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira em dias úteis das 8 h às 17h00;
– Correspondência Palácio dos Tropeiros, Av. Eng.º Carlos Reinaldo Mendes, nº 3.041, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, CEP 18013-280