A Lei de Acesso à Informação completou 5 anos. Quais os desafios para os próximos 5? – Observatório da sociedade Civil
A Lei de Acesso à Informação completou 5 anos. Quais os desafios para os próximos 5?
Acesso à informação é satisfatório em 14,7% de municípios pesquisados (Foto: VisualHunt)
Além de obrigar os órgãos a atender os pedidos formulados por cidadãos — a chamada "transparência passiva" —, a lei também determina regras de "transparência ativa", segundo as quais o poder público deve divulgar, independente de requisição, uma série de dados na internet.
Segundo essa escala, que atribui notas de 0 a 10 aos governos estaduais e municipais, 20 das 27 unidades da Federação têm hoje um desempenho considerado satisfatório, com resultado acima de 5. Enquanto isso, de 1.587 cidades avaliadas, apenas 14,7% tiveram uma nota superior a cinco. Em 51,7% delas, a nota ficou abaixo de 1. "É no âmbito local que temos nosso maior desafio para os próximos 5 anos de Lei de Acesso à Informação", diz Martins.
"O Judiciário é o poder mais fechado, que por muito tempo entendeu que não precisava prestar contas de sua atuação à sociedade. Isso tem mudado, mas ainda são poucas as iniciativas de transparência eparticipação levadas a cabo por esse poder" (Paula Martins, Diretora da Artigo 19)
Alguns países optaram por criar um órgão específico para zelar pelo cumprimento de suas leis de acesso e divulgá-la entre seus cidadãos, desvinculado do governo. No Reino Unido, por exemplo, o "Information Comissioner's Office" é responsável por garantir a transparência dos dados públicos. Ele é um órgão independente do Executivo, com um chefe nomeado pela rainha e que presta contas ao Legislativo.