Recadastramento de servidores ativos - WIKI
Recadastramento de servidores ativos
Processo de Recadastramento de servidores ativos
Dono do serviço Divisão de cadastro de pessoal de 1ª Instância
Acordo de Nível de Serviço 20 minutos
Período de execução Agendamento
Quantitativo 35/dia
Pessoas envolvidas 3
O Recadastramento de servidores ativos é feita no mês de aniversário e corresponde ao gerenciamento da vida funcional, responsabilidade exclusiva do servidor. Este formato de atualização funciona desde janeiro de 2016, quando entrou em vigência a Portaria nº 569/2015-DRH.
Servidores ativos efetivos, comissionados, militares cedidos, credenciados e Juízes de paz.
Portaria nº 569/2015
Cadastral de acordo com as categorias
1. Qual a portaria que rege a atualização cadastral?
Atualmente a normativa válida é a Portaria n. 569/2015-DRH. Ela foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de Mato Grosso no dia 28/08/2015, edição n°. 9607.
2. Quando devo fazer o recadastramento?
O recadastramento dos servidores ativos é realizado anualmente, sempre no mês do aniversário. Ela é obrigatória e tem por finalidade a composição do "dossiê eletrônico" do servidor e o preenchimento e atualização dos dados cadastrais, bem como a alimentação de novos campos no Sistema de Gestão de Pessoas (SGP).
3. Quem deve se recadastrar anualmente?
Devem participar da atualização cadastral todos os servidores, militares cedidos, credenciados e juízes de paz ativos do Poder Judiciário.
4. Como é feita a atualização cadastral?
Por meio da Página do Servidor. Assim que se inicia o mês de aniversário do servidor aparece um aviso no início da página informando da necessidade de realizar o recadastramento. O aviso permanece ali durante todo o mês e o servidor precisa entrar no link fornecido e preencher as informações solicitadas.
5. Quais são as informações pedidas?
As informações solicitadas estão dispostas no artigo 3º da Portaria n°. 569/2015-DRH que determina a obrigatoriedade do preenchimento dos campos relativos aos dados pessoais, documentos pessoais, grau de instrução, comprovação de endereço, declarações relativas aos familiares e/ou dependentes, foto digitalizada atual (formato 3x4 em fundo branco), lotação, gestor de ponto e de férias, certidões negativas, entre outras declarações.
6. Há penalidade para quem não fizer o recadastramento?
Aqueles servidores que não completarem a atualização cadastral até o último dia do prazo estabelecido no artigo 2º terão a remuneração suspensa até que realize o procedimento.
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