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Plano Diretor de BH e Resolução 51 na pauta da 91ª Plenária
Dentre outros assuntos, a reunião contou também com discussões a respeito do concurso de patrimônio cultural e do Congresso da UIA 2020.
91ª Reunião Plenária de Conselheiros do CAU/MG
Na última segunda feira, dia 17 de junho, foi realizada a 91ª Reunião Plenária Ordinária do CAU/MG. Durante a sessão foram discutidos pontos importantes para a arquitetura, urbanismo, patrimônio e legislação. Na ordem do dia, destacam-se a posição do CAU/MG em relação ao Novo Plano Diretor para a cidade de Belo Horizonte aprovado no dia 06 de junho , início deste mês e as últimas informações sobre a Resolução nº 51 do CAU/BR.
O Novo Plano Diretor de BH
Segundo o coordenador da Comissão de Política Urbana e Ambiental – CPUA-CAU/MG, o arq. urb. Fábio Almeida, o Conselho se coloca como apoiador do debate e da manifestação popular, a partir da construção de um plano feito de forma democrática, participativa e nos trejeitos legais dos parâmetros estabelecidos. "A valorização das ações de planejamento urbano inclui a elaboração de um plano participativo para os municípios e cabe ao CAU esclarecer sobre o conceito, finalidade e forma de aplicação dos instrumentos previstos nos estatutos das cidades e de como esses recursos são designados para o desenvolvimento urbano", afirmou.
Clique aqui para conferir Deliberação da CPUA-CAU/MG com o posicionamento completo da Comissão, apoiado pela Plenária do CAU/MG.
Coordenador da CPUA-CAU/MG, o arq. urb. Fábio Almeida.
A CPUA também colocou em pauta o evento preparatório para Congresso Mundial dos Arquitetos da UIA (União Internacional dos Arquitetos) que acontecerá em 2020 no Rio de Janeiro. Segundo Fábio Almeida, serão dois dias de preparação agendados para 19 e 20 de agosto. O evento contará com um cronograma de palestras que abordam o tema principal "Mudanças e Emergências" e outros subtemas importantes como: arquitetura dos edifícios, regulação profissional, assistência técnica de interesse social e os desafios ambientais e as contribuições da arquitetura.
Dentre os pontos discutidos, foi mencionado também a respeito da consolidação e organização do concurso de patrimônio cultural que será realizado pela Comissão de Patrimônio Cultural – CPC-CAU/MG em parceria com o CAU/PE. O concurso não será apenas de projetos, mas também de ideias e intervenção, tendo como principal foco a classe estudantil e contará com a contribuição do professor e arquiteto Flávio Carsalade.
Sobre a Resolução 51
Uma das discussões importantes se deu a respeito da Resolução CAU/BR nº 51/2013. Segundo a Gerência Jurídica do CAU/MG, "a Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal que discute a aplicabilidade da Resolução aos inscritos no CONFEA/CREA no âmbito de Minas Gerais está prestes a ser julgada. Os autos estão conclusos ao Juiz para sentença".
Enquanto não houver decisão definitiva sobre o mérito da questão, continua vigente a decisão liminar já proferida, o que não altera as diretrizes para a fiscalização do CAU/MG.
O principal argumento do conselho é que o engenheiro não recebe as mesmas didáticas e preparações para lidar com projetos como um Arquiteto recebe na academia.
PAUTA: SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 0091/2019
DATA: 17/06/2019 | INÍCIO: 14h00 TÉRMINO: 18h00
LOCAL: Casa do Arquiteto
3. Discussão e Aprovação de Atas:
3.1. Aprovação da ata da 90ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2019;
4. Apresentação de Extrato dos Destaques de Correspondências.
5.1. Da Presidência;
5.2. Dos Coordenadores das Comissões Ordinárias – CED / CEF/ CEP/ COA / CPFi;
5.3. Dos Coordenadores das Comissões Especiais – CATHIS / CPC / CPUA;
5.4. Da Coordenadora do CEAU-CAU/MG;
5.5. Do Conselheiro Federal.
6.1. Proposta de Deliberação Plenária que aprova, ad referendum, a realização de reunião extraordinária da CPUA-CAU/MG no dia 17 de junho de 2019. Origem: Presidência;
6.2. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre a alteração do calendário oficial do CAU/MG para constar a data de 16 de julho como dia útil no Escritório Descentralizado com sede em Uberlândia/MG. Origem: Presidência;
6.3. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre o relatório da CPFi sobre disponibilidade financeira em assumir o SGI como serviço essencial. Origem: Conselho Diretor;
6.4. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre a minuta de Convênio de Cooperação Técnica com municípios mineiros, elaborada pela CEP-CAU/MG e apreciada pela CPUA-CAU/MG, CPC-CAU/MG e CATHIS/CAU/MG. Conselho Diretor;
6.5. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre as definições do Concurso "Patrimônio Cultural" propostas pela Comissão de Patrimônio Cultural do CAU/MG – Deliberação CPC-CAU/MG nº 05/2019. Origem: CPC;
6.6. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre os valores da premiação do Concurso "Patrimônio Cultural": Origem: CPC;
6.7. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre ações de fiscalização no âmbito da Resolução 51/2013 do CAU/BR.
6.8. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre o posicionamento da CPUA-MG referente ao Plano Diretor de Belo Horizonte – Deliberação CPUA-CAU-MG nº 44.3.6-2019. Origem: CPUA;
6.9. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre a proposta de Evento Preparatório UIA2020RIO – Mudanças e Emergências – Deliberação CPUA-CAU-MG nº 44.3.4-2019. Origem: CPUA;
6.10. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre o pedido de custeio de passagens aéreas e auxílio-embarque e desembarque aéreo da Coordenadora do CEAU Fernanda Basques para acompanhar o Presidente do CAU/MG em reunião com o Deputado Federal Tiago Mitraud em Brasília/DF. Origem: Presidência;
6.11. Proposta de Deliberação Plenária que aprecia e decide sobre os eventos do CEAU dos meses de junho, julho e agosto. Origem: CEAU;
6.12. Proposta de Deliberação Plenária que homologa a eleição de Coordenador(a) Adjunto(a) da Comissão de Organização e Administração – COA-CAU/MG;
7. Comunicações dos Conselheiros e assuntos de interesse geral:
7.1. Dos Conselheiros Estaduais.
8. Justificativa de ausências:
Conselheiras Iracema Generoso de Abreu Bhering, Rosilene Guedes Souza e Patricia Martins Jacobina Rabelo.