O Blog de Piancó: Justiça de olho nas Entidades que controlam as rádios comunitárias no Vale do Piancó
Justiça de olho nas Entidades que controlam as rádios comunitárias no Vale do Piancó
A Justiça vem trabalhando em cima de constatações sobre as Entidades que, supostamente, são responsáveis pelas rádios comunitárias, em cidades do Vale do Piancó. e em todo o Estado da PB. Na maior parte dos casos as emissoras são de "propriedade" de um político que coloca uma Entidade sem fins lucrativos, para poder habilitar a funcionalidade da emissora na cidade, que deve ser de um alcance de apenas 1 quilômetro, e muitas vezes ultrapassam as fronteiras, além de cometer vários atropelos nas orientações do Ministério das Comunicações para esse tipo de rádio. Ao acatar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça das Fundações, o juiz de Direito auxiliar da 7ª Vara Cível de Campina Grande, Alex Muniz Barreto, determinou a suspensão do funcionamento da Fundação de Massaranduba e da Rádio Massaranduba-FM. A medida judicial se deu por conta da violação ao Código Civil e das finalidades estatutárias, praticada pela entidade filantrópica e pela emissora de radiodifusão, respectivamente.
As Emissoras devem tomar cuidado para não ter suas portas fechadas, diante de irregularidades nas Associações e Fundações da qual a emissora pertence, porque não estão cumprindo o que estabelece o Código Civil e a Lei de Radiodifusão Comunitária.
As entidades que ganharam as concessões, só cuidam da emissora de rádio, e não desenvolvem outras atividades para o fim que foi criada. Ou seja: foram fundadas apenas com o intuito de obter a concessão da rádio, enquanto suas verdadeiras finalidades, não estão sendo cumpridas.
Diante disso a Justiça acatou ação do Ministério Público e está de olho nas Entidades que são responsáveis por Rádio Comunitária.
O Ministério Público da PB (MPPB) está pedindo a punição para essas entidades bem como para seus responsáveis e especialmente para as Rádio Comunitárias.
De acordo com a ação civil pública impetrada pelo promotor de Justiça Guilherme Câmara, as atividades da Fundação (em Massaranduba) se resumiam ao funcionamento da Rádio Massaranduba-FM, cuja programação vinha servindo de instrumento para atender interesses político-partidários, em detrimento da sua verdadeira finalidade, que é a difusão de ideias e elementos culturais, de tradição e hábitos sociais, além de servir de estímulo ao lazer e recreação.
Sem contar com sede e patrimônios próprios, ficou comprovado, através de documentos anexados aos autos, que a Fundação de Massaranduba não tinha como bancar o funcionamento daquela emissora comunitária, que estaria sobrevivendo de contribuições originárias do poder público e de publicidade patrocinada pelo comércio local, o que é vedado pela lei das concessões de rádios comunitárias