Há, sim, efeitos na distribuição de renda. Alguns ônus são bastante visíveis para os trabalhadores, especialmente aqueles no setor público ou com muitas décadas de contribuição. Roberto Santos, em estudo para a FGV de São Paulo, revisou a literatura acadêmica que tentava responder à seguinte pergunta: o atual sistema de previdência, no fim das contas, reduz ou aumenta a desigualdade de renda?
“O sistema previdenciário brasileiro atua como um mecanismo de fortalecimento da desigualdade no país. Apesar de sua progressividade por diversos canais, ainda há alguns efeitos fortemente regressivos do sistema, com destaque para as regras diferenciadas de aposentadoria dos funcionários públicos com relação aos privados e autônomos. Tais regras geram uma redistribuição de renda profunda e aguda em prol dos indivíduos mais abastados (superando em muito a redistribuição para os indivíduos mais pobres), a qual é ainda mais destacada nas regiões mais desiguais do pais.”
Apesar da existência de alguns mecanismos que de fato redistribuem renda, o impacto final de muitas regras previdenciárias é concentrador. Os fatores regressivos seriam mais relevantes que atingem os mais pobres, como a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada. Por sinal, estes já estão praticamente fora da reforma proposta. E o texto lido por Wagner Moura focava a idade mínima de aposentadoria, justamente um dos aspectos progressivos da reforma.
O gráfico abaixo mostra como a aposentadoria por tempo de contribuição está concentrada em regiões ricas do país. O valor destas aposentadorias também é maior, em média, e quase todo concentrado em regiões urbanas.
Em política econômica, muitos benefícios de uma reforma são difusos. O fim da hiperinflação e a redução da pobreza extrema são dois exemplos de fenômenos que beneficiaram toda a sociedade. A estabilidade macroeconômica também é um benefício difuso. Pagar a conta da previdência será cada vez menos viável – e, sem escapatória, será pago como dívida, imposto ou inflação.
Com a reforma, manter na jaula o dragão inflacionário seria mais fácil para o Banco Central. Como assim? Segundo o próprio BC diz desde o governo Dilma (e os analistas de mercado acreditam e apostam nisso), a concretização da reforma diminuiria a taxa de juros neutra da economia, isto é, daria espaço para uma SELIC menor sem que a inflação subisse.
Creio que podemos concordar que a sociedade como um todo deseja a menor SELIC possível (ou pelo menos, bem menor do que a que temos hoje). Isso traria consequências positivas para o governo e empresas, que tomariam empréstimos mais baratos. Boa parte dos analistas e agentes de mercado também deseja isso – é preferível uma SELIC menor, num ambiente com menos risco de calote, do que uma taxa de juros alta por trás de uma dívida com trajetória insustentável.
Em economia, esses benefícios difusos podem alinhar o interesse dos “donos do dinheiro” ao de qualquer brasileiro. A teoria da conspiração também carece de verossimilhança: se o objetivo é prejudicar os mais pobres, porque o projeto afeta justamente a política social menos efetiva (e mais custosa) dentre as principais funções do Estado no Brasil? E como conseguiu agregar a seu favor uma coalização que inclui intelectuais e políticos de esquerda?
Há décadas, o governo federal avalia o resultado da previdência por um método, basicamente uma versão sofisticada de subtrair gasto da arrecadação. Para o sistema geral, a regra tem sido o déficit. Se você somar mais algumas coisas como receita e não considerar parte do gasto, como os benefícios para funcionários públicos, o déficit some. Qual a relevância desse cálculo alternativo para o debate em questão? Pouca ou nenhuma.
O debate em torno da existência do déficit previdenciário é maior jogada de marketing dos opositores da reforma. Concentrar o debate em torno de um cálculo desvia a atenção para longe do núcleo do problema. O déficit em si é pouco relevante e, sob certas circunstâncias, para alguns países, ele pode não ser um problema.
Não é o nosso déficit que gera a necessidade de reforma, mas sim a trajetória futura. Cerca de 13% do que se produz no Brasil tem como destino o sistema de previdência, um dos maiores níveis do mundo, mesmo considerando a população jovem. Nas próximas décadas, o número de trabalhadores produzindo (e contribuindo) diminuirá aceleradamente com relação aos aposentados. Seja qual for o cálculo do déficit, o sistema já consome mais de metade dos impostos destinados a gastos federais – e cresce a cada ano.
No caso de governos estaduais, como o Rio Grande do Sul, cada real gasto com um servidor público trabalhando correspondeu a R$ 1,44 com servidores inativos.
Tal como é irrelevante, para o debate climático, discutir se o CO2 se encaixa na definição de poluente das agências de proteção ao meio ambiente, também não importa muito saber se tivemos déficit ou superávit em 2016, 2015, 2012, etc. O passado já está escrito e não pode ser mudado – cabe a nós definir que tipo de sociedade iremos construir para amanhã.
A insistência na negação do déficit desvia o foco do debate de maneira contraproducente. Esta tática de desvio de foco aparece em diferentes esferas de discussão, e já tem até um nome em inglês: Red Herring. Por aqui, poderíamos dizer que a negação do déficit joga uma cortina de fumaça sobre a discussão.
“Ah, o problema é a corrupção! Se parassem de roubar e cortassem as regalias daqueles deputados e senadores, não precisaríamos fazer reforma”. Você já ouviu essa frase. Todos nós gostaríamos que fosse verdadeira, pois tornaria fácil uma solução. Infelizmente, não é.
Mesmo que todos os privilégios de políticos fossem reduzidos drasticamente, o problema da previdência não seria sanado. Mesmo se o orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado fosse reduzido a zero, o problema permaneceria. Mesmo se todos os deputados devolvessem anualmente o valor encontrado no apartamento de Geddel Vieira Lima, o problema permaneceria.
Quem acredita nessa linha de argumento erra feio, e erra rude. Primeiramente, é preciso dizer que nenhum país do mundo jamais conseguiu erradicar a corrupção por inteiro, de modo. Mesmo em países escandinavos, onde alguns acreditam que reina um (gelado) paraíso na terra, existe corrupção. Mesmo assim, reduzir a corrupção e regalias a zero é tão improvável que não serve como alternativa factível à reforma.
O corte de regalias e privilégios de deputados e senadores é necessário, mas nem de longe é suficiente para resolver o problema das contas públicas. Veja no próximo gráfico a comparação entre o valor do déficit previdenciário, de um lado, com o custo do legislativo federal (área mais clara da coluna menor) de outro. O déficit é assustadoramente maior – 215 bilhões versus 10 bilhões em 2016, aproximadamente. Aí consideramos todos os gastos do legislativo, desde servidores concursados à energia elétrica, até o que vai para os parlamentares gastarem em seus gabinetes.
“Ah, mas e a corrupção?”.Façamos um simples exercício mental. Recentemente foi descoberto um apartamento com 51 milhões de dinheiro desviado, ligados a um parlamentar (o esquema teria durado três anos). Se cada parlamentar da Câmara desviasse, de fato, verba pública com a mesma voracidade (51/3 = 17 milhões de reais por ano), teríamos então que o custo efetivo do legislativo seria de 20 bilhões por ano.
E este exercício mental ainda é problemático. Geddel Vieira Lima, o parlamentar que está sendo investigado pelos 51 milhões, era do alto clero do governo – ocupava posição de alta influência durante os governos de Dilma e Temer. Muito provavelmente, a maioria não acumulou tal montante, mesmo se quisesse. Também é errôneo considerar que absolutamente todos os parlamentares praticam tamanha roubalheira. O déficit é um conceito de fluxo, que ocorre anualmente, já os 51 milhões não poderiam ser recuperados com a mesma frequência. E o custo do Legislativo é uma medida muito ruim para as regalias legalizadas que os parlamentares recebem, pois inclui vários outros tipos de gasto. No entanto, o cálculo serve para mostrar que a reforma segue sendo necessária, mesmo que a corrupção seja minimizada.
Na questão do aquecimento global, pessoas inteligentes negam o fenômeno dizendo simplesmente que “está frio lá fora”. Dessa forma, colocam uma expectativa impossível sobre o fenômeno como requisito para aceitá-lo como verdade – a probabilidade de dias quentes aumenta com as mudanças climáticas, mas obviamente o tempo frio continuará a existir (em menor frequência do que hoje). Da mesma forma, pessoas no nosso país negam a necessidade da reforma dizendo, essencialmente: “a corrupção existe”. Exigir que a corrupção seja completamente erradicada para que apenas depois possamos pensar em reforma é como só querer aceitar o fenômeno do aquecimento global apenas se na Antártica o verão estiver igual ao de Copacabana.
Apesar do negacionismo e da irracionalidade estarem presentes nos mais diversos campos de debate, nem tudo são trevas. Os mesmos autores que identificaram elementos comuns ao negacionismo científico também fizeram descobertas importantes sobre a melhor forma de comunicar a ciência e refutar os mitos. Entre as dicas, uma delas é focar em apresentar primeiro, e com mais ênfase, uma versão sucinta da informação verdadeira, ao invés de dar destaque ao mito. Isso vale, inclusive, como crítica a parte dos esforços de comunicação do governo sobre a reforma .
Entender os elementos comuns que levam pessoas de boa fé a negar ciência e fatos demonstráveis empiricamente pode contribuir para o debate público. Você pode entender perfeitamente todos os problemas da previdência e ainda assim ser contra a reforma – querer um país que gasta drasticamente mais com idosos do que com crianças não faz muito sentido, mas este é um direito seu, e esta é a beleza da democracia. A proposta atual de reforma pode até ser derrotada – não podemos deixar, no entanto, que o negacionismo falacioso saia vencedor.

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