Por Assessoria com Estadão
A Receita Federal permite a entrega das declarações sob três níveis de segurança: baixo, sem o número do recibo da declaração do ano anterior; intermediário, com o número do recibo; e alto, com uso de certificado digital
O supervisor do programa ressaltou ainda que, mesmo que a ex-presidente não tivesse visto que alguém entregou a declaração do IRPF em seu nome, a Receita tem outros mecanismos para assegurar a veracidade das informações, como o próprio confronto dos dados declarados com os pagamentos realizados pelas fontes pagadoras (como empregador, INSS ou outras instâncias do governo).
"As apurações estão sendo realizadas. Todos os sistemas são rastreáveis, então estamos nessa fase (de identificação de quem entregou a declaração)", disse Faber. O subsecretário evitou comentar consequências penais para quem entregou a declaração sem a anuência de Dilma, mas ressaltou que a declaração do Imposto de Renda é um documento oficial e sugeriu que o ato poderia ser enquadrado como falsidade ideológica. Ele disse que, após a apuração interna, a Receita deve encaminhar as informações à Polícia Federal e ao Ministério Público.