Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 07/05/2008
07/05/2008 às 10h31
07/05/2008 às 12h23
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Paulo Rocha. O parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, passou a constituir Voto em Separado.
Parecer Vencedor, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação.
PLP 132/2007 - Dá nova redação ao § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
REQ 167/2008 - Requer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realização de Audiência Pública, para discussão de propostas para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que "Institui a Lei Geral da Polícia Civil e dá outras providências"
REQ 169/2008 - Requer seja incluída no calendário permanente de atividades do Museu da Câmara dos Deputados, em local de visibilidade, a partir de 2009, durante a semana do dia 1º de maio (semana do trabalho), a realização de exposição alusiva ao "Dia do Trabalho".
REQ 170/2008 - Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Guido Mantega, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos impasses financeiros no tocante a greve dos auditores da Receita Federal do Brasil.
REQ 172/2008 - Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre déficit operacional do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, decorrente de aumento de pagamentos de seguro desemprego, e possível comprometimento de investimentos.
REQ 173/2008 - Requer a realização de audiência pública da Comissão do Trabalho de Administração e de Serviço Público, para ouvir o Senhor Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, para a discussão de proposta intitulada "Diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e trabalho".
REQ 174/2008 - Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Representante da Organização Internacional do Trabalho para discutirmos as relações entre o Sistema Sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical.
PL 609/2007 - Regulamenta as profissões de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia e de Técnico de Pesquisa de Mercado, Opinião e Mídia