Edital do 5G é finalmente aprovado pelo TCU | IT Forum
Edital do 5G é finalmente aprovado pelo TCU
Texto que regra leilão de faixas de frequências deve ser publicado pela Anatel. Rede privativa para o governo foi mantida entre obrigações
19:01 - 25 de agosto de 2021
Com sete votos a favor e um contra, foi aprovado nessa quarta (25) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) o texto do edital que regra o leilão de frequências a serem usadas no 5G. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dependia da aprovação do texto para enfim marcar a data do certame, o que deve acontecer nos próximos dias.
O ministro das comunicações, Fábio Faria, declarou que quer o leilão até outubro. Serão vendidas quatro faixas de frequência – 700 MHz; 2,3 GHz; 26 GHz; e 3,5 GHz – divididos em 16 lotes, alguns de abrangência nacional e outros de regional. O prazo de outorga, ou seja, o período previsto para exploração das faixas, é de 20 anos.
A Anatel estima que a arrecadação do leilão será de R$ 45,6 bilhões, sendo R$ 37,1 bilhões transformados em compromissos de investimento e R$ 8,5 bilhões ficando com a União. Entre os compromissos está, entre outros, o investimento em cobertura de estradas e a construção de uma rede privativa para a União – ponto fortemente questionado pelo ministro Aroldo Cedraz, e que levou o julgamento a ser adiado na semana passada.
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Cedraz foi o único ministro que concordou com a área técnica do tribunal, que apontou ilegalidades no edital. O ministro pediu um adiamento de 60 dias no julgamento, mas os demais ministros – incluindo o relator, Raimundo Carrreiro – reduziram o prazo para uma semana atendendo pedidos do governo federal.
Assim foram mantidas obrigações polêmicas no edital. Nas redes sociais, o ministro Fábio Faria comemorou o resultado, que definiu como "um passo para tornarmos o Brasil mais digital e conectado".
O TCU recomendou à Anatel que inclua no edital obrigações para a cobertura de escolas – o que pode ou não ser seguido pela Agência.