T1 Notícias | Estado | Publicada Medida Provisória que altera a alíquota previdenciária do Tocantins
Atendendo a Constituição Federal
Publicada Medida Provisória que altera a alíquota previdenciária do Tocantins
A MP visa atender o que determina a Emenda Constitucional que impôs até dia 31 de julho para que estados, DF e municípios aprovassem a adequação de seus regimentos próprios de previdência social.
30/07/2020 16:33:18 - Atualizada em 30/07/2020 16h52min Da Redação e Secom Governo do Tocantins Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins