Cargos Públicos com Cotas para Negros | Portal de Notícias Jornal Gazeta Regional
De acordo com a publicação, as novas regras também se aplicam a vagas de estágio profissional no âmbito da Prefeitura. Também "será garantida a equidade de gênero para composição das ocupações a que se refere a presente lei". Caso não haja o preenchimento do porcentual mínimo para negros, "as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos".