Trabalhadores domésticos representam 6,2% dos empregados na Bahia - Jornal Correio
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Trabalhadores domésticos representam 6,2% dos empregados na Bahia
Segundo o IBGE, média salarial da categoria é R$ 590,00
27.04.2021, 05:30:00
Atualizado: 27.04.2021, 17:26:31
"Vamos usar indicadores da PNAD Continua para apresentar o cenário de rendimento e ocupação da categoria. O mercado baiano está extremamente deteriorado e os setores mais frágeis são os mais atingidos em momento de crise. As empregadas domésticas são, portanto, o grupo que mais sofreu. Isso vai ser mostrado em números na apresentação", disse Guilermo.
*Jornada Semanal - A Constituição prevê 8 horas diárias e 44 semanais. A exceção ocorre nos regimes 12×36 — 12h de jornada seguidas por 36 de descanso — que podem ser adotados por acordo escrito, conforme o artigo 10 da PEC das Domésticas. Para garantir o cumprimento da regra, a lei prevê que é obrigatório controlar o ponto das trabalhadoras;
*Hora Extra - Se a doméstica ultrapassar a jornada semanal, deve receber hora extra com adicional de, pelo menos, 50% do valor da hora normal. A lei permite que as partes firmem acordo de banco de horas, regime de compensação por folgas cor- respondentes ao período que ultrapassou a jornada. Nesses casos, a compensação tem de ocorrer em até 1 ano. Ao término desse prazo ou se na rescisão existirem horas pendentes, elas devem ser pagas;
*Folga Remunerada - Todas as domésticas devem ter descanso semanal remunerado de, pelo menos, 24 horas, preferencialmente aos domingos, de forma que não trabalhem por mais de 7 dias seguidos;
*Férias - A empregada tem direito a 30 dias de férias, sem prejuízo do salário. Devem ser remuneradas com adicional de 1/3, como diz a Constituição, e podem ser fracionadas em 2 períodos, desde que um deles tenha 14 dias, no mínimo.
*Assinar a Carteira - E fazer o recolhimento do INSS e FGTS e outras garantias trabalhistas;
*Proteção contra a covid - Disponibilizar para a trabalhadora doméstica todos os equipamentos de proteção individual necessários, como máscaras e álcool em gel. Orientar, também, em relação às medidas de segurança para evitar contaminações;
*Acordos - precisam ser conversados e não impostos. O empregados precisa respeitar o trabalhador como profissional;
*Transporte - Apesar de não ser obrigação, a recomendação é ter atenção com relação a adoção de outro meio de transporte, evitando uso do coletivo;
*Vá além da obrigação - Ações simples que vão além do cumprimento das obrigações contratuais demostram empatia, como fornecer cesta básica e proporcionar kits de higiene e máscaras também para os familiares dos empregados.