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TCESP – Encontro debaterá ferramentas e gestão de informações públicas
Como criar mecanismos e ferramentas que fomentem a transparência dos dados públicos? O que é transparência ativa e passiva? Como implantar um portal de transparência nos órgãos públicos? Como funcionará a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor a partir do ano que vem? Quais as metodologias para implantar e organizar arquivos públicos nos municípios?
Com o propósito de orientar gestores e servidores públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participa, no próximo 6 de novembro, em São José dos Campos, da programação da 22ª edição do 'Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação'.As inscrições, gratuitas, podem ser efetuadas por meio do link www.tce.sp.gov.br/epcp/cursos.
As atividades, das 9h00 às 16h30, ocorrerão nas dependências do Centro de Eventos do Parque Tecnológico. A programação contará com 5 (cinco) exposições. Na oportunidade, especialistas e técnicos, com o objetivo de estimular as reflexões sobre o acesso e a divulgação de informações públicas, compartilharão as experiências vivenciadas no mercado.
Com início previsto às 9h30, a abertura do evento contará com a presença do Coordenador do Arquivo Público do Estado, Fernando Padula Novaes; do Diretor Técnico do TCESP Paulo Massaru Uesugi Sugiura; da Presidente da Corregedoria-Geral da Administração (CGA), Vera Wolff Bava, e de lideranças políticas regionais. Às 10h00, ocorrerá o lançamento do 'Guia Técnico de Transparência Municipal'. Em seguida os debates serão conduzidos pelo Procurador do Estado, Julio Rogério Almeida de Souza, que abordará o tema 'A Lei Geral de Proteção de Dados e o Setor Público: O que se pode esperar?'.
Às 11h10, a Diretora do Departamento de Tecnologia da Informação da Prefeitura de São José dos Campos, Angeliki Fernanda Loannis Martins da Mota, falará sobre o tema 'Cidade Inteligente e a Era dos Processos Eletrônicos'.
Durante o período vespertino, às 14h00, a abertura e mediação ficarão a cargo do Diretor-Técnico do Centro de Assistência aos Municípios do Arquivo Público do Estado, Igor Blumer Marangone. A Superintendente do Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro, Monica C. Frandi Ferreira, abordará, às 14h10, o tema 'Arquivo Público e Histórico do Município de Rio Claro: 40 anos de Realizações e Desafios'.
Logo após, às 14h35, o responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Altinópolis, Hugo Fernando Silveira Garcia falará sobre os resultados e a trajetória do município quanto à implantação de mecanismos e ferramentas de transparência.
A última palestra da programação, às 15h00, com o tema 'Ministério Público, Acesso à Informação e Arquivo Público' será ministrada pelo Promotor Coordenador do Patrimônio Público, Arthur Antonio Tavares Moreira Barbora.
As atividades contam com o apoio logístico da Escola Paulista de Contas Públicas 'Presidente Washington Luís' (EPCP). Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail epcp–eventos@tce.sp.gov.br.