Engenharia de Avaliações e Perícias | Blog da Pós-Graduação do Grupo UNIS
A evolução da Engenharia de Avaliações no Brasil iniciou provavelmente com a publicação de um trabalho em 1918, de autoria do Engenheiro Vitor da Silva Freire, que tratou sobre métodos de avaliação racional de terrenos. Posteriormente outros profissionais e pesquisadores vieram a aperfeiçoar e propor novos métodos, publicados principalmente no Boletim do Instituto de Engenharia, Revista Politécnica da USP e na Revista de Engenharia Mackenzie, nos anos de 1918 a 1929.
Em decorrência do intercâmbio de informações entre os profissionais que atuavam como Peritos e Avaliadores, e que tinham formação em engenharia, no começo do século começou-se a empregar novos métodos, havendo registros de que em 1923, a curva de profundidade Lindsay-Bernard, já era aplicada em informações e pareceres gravados em processos administrativos. Nessa mesma década, o célebre urbanista Anhaia Mello, em seus trabalhos e palestras sobre métodos avaliatórios de terrenos urbanos, citava fatores de valorização, tabelas de profundidade, unidades de comparação, influência das esquinas e desapropriação de remanescentes inaproveitáveis.
Dentre as diversas tabelas de profundidade, Anhaia Mello descreve pela primeira vez em suas publicações uma referência à lei de Harper.
No mesmo período, o Engenheiro Luiz Carlos Berrini, considerado por muitos como o verdadeiro introdutor da Engenharia de Avaliações no Brasil, começou a publicar em 1920 os seus primeiros artigos sobre avaliações de imóveis na Revista de Engenharia Mackenzie.
Berrini generalizou a fórmula de Harper e criou o termo Fundo Equivalente, designando-o por F, e que é igual ao quociente da área do lote (S), pela testada (a). Assim nasceu a fórmula Harper-Berrini. Dando início ao estudo técnico da engenharia de avaliações que colocou fim as decisões simplesmente analógicas, sem aplicações matemáticas. A primeira obra literária de Berrini, "Avaliação de Terrenos", foi lançado em 1941. Pouco tempo depois surgiu a primeira edição de sua celebrada obra literária "Avaliação de Imóveis", com cerca de 250 fórmulas matemáticas, seguidos de mais duas edições, que incontestavelmente, trata-se da maior bibliografia técnica de engenharia de avaliações publicada no Brasil. Berrini traduziu e publicou dois livros de autores norte-americanos, que são: "O Processo de Avaliação" de George Schmutz, em 1943, e "A Avaliação de Terrenos Urbanos", de Ronald W. Welch, em 1946.
Conforme relata o Engenheiro José Carlos Pelegrino no 2º. SMAPE, em 1938, a revista "Arquivo" publicou um valioso trabalho, com o título "Cadastro Imobiliário de São Paulo", de autoria do Engenheiro Alberto de Zagottis, com algumas opiniões supostamente polêmicas e ou contraditórias, que merecem uma certa reflexão e interpretação adequadas. A primeira vista, Zagottis deu a impressão de que considerava a tarefa de avaliar como uma nova ciência:
"… na pesquisa das soluções e problemas de avaliações de imóveis, homens e organizações enveredam definitivamente por um caminho científico. O problema em apreço constitui uma nova e verdadeira ciência com vultosa e excelente bibliografia…"
Negando mais adiante, que essa tarefa pudesse vir a ser considerada com ciência exata:
"… que a avaliação nunca foi, não é atualmente e nunca será mais do que uma ciência de observação e, por isso, não é uma ciência exata".
Percebe-se que Zagottis considerava a complexidade dos métodos e critérios encontrados na bibliografia importada como uma ciência nova, mas não como uma ciência exata. Ao difundir sobre a determinação da média aritmética subjetiva ou ideal, que geralmente interessa ao Engenheiro Avaliador e representa o valor central, relativamente a um grande número de manifestações de fenômenos de uma mesma ordem deixou claro o Engenheiro Zagottis, que a determinação do valor médio ou da manifestação média de um dado fenômeno, processa-se cientificamente: a coleta, as operações técnicas de elaboração e representação dos respectivos dados constituem as fases características e fundamentais do método estatístico utilizado nessa determinação.
O domínio das teorias do valor se deu a menos de 30 anos. As dificuldades de definição do termo "valor", foram responsáveis pelo surgimento de duas correntes: a univalente, que considera que o valor de um bem é único em um determinado momento, independente da finalidade da avaliação. E a plurivalente, que defende o principio de que o valor pode mudar, dependendo da finalidade da avaliação.
Berrine era seguidor da corrente plurivalente. Os seguidores da corrente univalente, defendem que o valor é um elemento objetivo que deve ser determinado por métodos técnicos.
Em 1949, foi realizada a Primeira Convenção Panamericana de avaliações, que aprovou a Resolução XX, contendo as recomendações para efetuar uma avaliação, inclusive com adoção da corrente univalente, e também definindo métodos e grau de precisão das avaliações.
Em 1957 foi fundado o IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia, sendo o seu primeiro presidente o saudoso engenheiro Hélio de Caires. Em 1958 foi aprovada a primeira norma do IBAPE. Daí em diante surgiram as grandes obras brasileiras de engenharia de avaliações, bem como as normas técnicas da ABNT.
Dentre os celebres engenheiros e arquitetos atuantes na área de avaliações e perícias não poderíamos deixar de destacar Luiz Carlos Berrini, Hélio de Caíres, Alberto Lélio Moreira, Guilherme Bonfim Dei Verg-Neri, José Carlos Pelegrino, Othelo Ferreira da Cunha, José Fiker, João Rui Canteiro, Domingos Saboya, Roberto Antonio S. Camargo, Fernando Guilherme Martins, Joaquim da Rocha M. Jr. e outros que sem a menor sobra de dúvida já contribuíram e contribuem com a engenharia de avaliações brasileira, que assim como a engenharia civil, vem aos poucos conquistando o seu espaço e destaque na tecnologia mundial.
O campo de atuação da engenharia de avaliações, agrupado a área de perícias e vistorias e também a engenharia legal, abrangem uma gama de atividades muito amplas e complexas, exigindo do profissional, que a ela se dedica, sólidos conhecimentos e experiência, além de fundamentos matemáticos, estatísticos, de economia e direito inerente ao assunto.
Atualmente a engenharia de avaliações tem ocupado o seu espaço dentro do nosso mercado de trabalho e também dentro da nossa economia, pois é através dela que se chega ao valor de um complexo industrial, de um edifício, de um navio, de um avião, de uma fazenda, de uma marca conhecida no mercado (fundo de comércio), de uma jazida mineral, de um potencial turístico, de uma usina hidroelétrica, enfim de todos os bens, sejam eles corpóreos ou incorpóreos, para as mais diversas finalidades, tais como divisão de patrimônios, desapropriações, arbitramento de aluguéis, tributação, avaliação de potencial, venda, dentre outros.
A arte da engenharia de Avaliações e Perícias foi desenvolvida principalmente a partir de 1890, quando engenheiros, industriais, economistas e os tribunais começaram a encarar seriamente o trabalho formal de avaliações. Essa atividade formal de avaliações, passou para o engenheiro a medida em que surgiu grandes avaliações, tais como complexos industriais, jazidas e outras, que por sua vez passou a exigir maiores conhecimentos no exercício de sua função.
A engenharia de avaliações no Brasil, nas últimas décadas teve uma evolução significativa, chegando a igualar-se aos países de primeiro mundo.
Avaliar consiste em formular Juízo do valor de um bem econômico. A formulação "juízo sobre o valor de um bem econômico", resulta na aplicação de processos ou métodos avaliatórios regidos por normas, mediante os quais se estima o valor de um bem ou de um patrimônio.
Na engenharia de avaliação, assim como na maioria das atividades humanas a matemática, a estatística e a informática, são as ferramentas básicas associadas ao conhecimento técnico à capacidade de emitir juízo com seriedade.
O principal objetivo do curso é desenvolver as habilidades e competências para que os alunos possam, como profissionais especializados, aprimorar técnicas e gerenciar tarefas no campo da Engenharia de Avaliações e Perícias, tornando-se aptos a execução de laudos técnicos que contemplem um estudo das patologias e danos nos bens e avaliações criteriosas de bens móveis e imóveis, embasados nas normas específicas da ABNT e da legislação nacional pertinente à matéria.
Além disso o(a) egresso(a) do curso será capacitado(a) para atuar em áreas múltiplas, de modo a executar Avaliações e Perícias de Engenharia em diferentes campos de trabalho, como por exemplo:
•	Judicial (como Perito e Perito Assistente);
•	Empreendimentos (avaliações de empreendimentos);
•	Consultoria Imobiliárias (avaliações e orientação técnica);
•	Tributação Municipal (avaliações);
•	Privatizações (avaliações);
•	Consultoria e vistorias técnicas em obras deterioradas (perito);
•	Financiamentos imobiliários (avaliações);
•	Balanços Patrimonial (avaliações).
Respaldo legal para o exercício profissional
A competência de avaliar, pela legislação e de profissionais habilitados, especificamente engenheiros. A lei N. 5.194 de 24/12/1966 que regulamentou as profissões de engenheiros e arquitetos em seu art. 7° estabelece:
"art. 7° …..estudos, projetos, análise, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica."
A Resolução n. 218 do Confea (que descreve as atividades dos engenheiros e arquitetos), no art. 1° – Atividade 06 – Vistoria, Perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico.
A Lei Federal n. 7.270/84 (redação ao art. 145 do Código de Processo Civil, obrigando os Juízes à nomeação de profissionais de nível superior em suas respectivas especialidades, para funcionar como peritos do Juízo).
Prof.Me Ivan Francklin Junior (Currículo Lattes)
Doutorando em Geotecnia pela Universidade de São Paulo – EESC- USP.
Mestre em Engenharia das Estruturas e Construção Civil pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU (2009).