A harmonia e independência entre os poderes em Caçador e os detalhes do processo de impeachment | Informe Caçador
A harmonia e independência entre os poderes em Caçador e os detalhes do processo de impeachment
Nesta semana a Câmara de Caçador antecipou a devolução de mais valores pra a prefeitura de Caçador; leia também nesta coluna detalhadamente como será o trâmite do processo de impeachment do governador Moisés e sua vice, Daniela
Presidente da Câmara, Itacir Fiorese
Importante ressaltar o momento de plena harmonia entre os poderes que Caçador vive há alguns anos. Legislativo e Executivo são independentes e devem sempre manter esse posicionamento autônomo. Mas, jamais, em conflito. Pois, num ambiente instável, só um sai perdendo: o povo, que é o fiador de ambas as engrenagens.
Uma ação que já vem de anos registra bem esse equilíbrio entre os poderes, que é a devolução antecipada de recursos do duodécimo da Câmara. São valores, repassados por lei do cofre do município para manter o Poder Legislativo. As sobras desses valores poderiam muito bem ficar, como determina a lei, na Câmara, para serem devolvidos somente ao final do ano legislativo.
Mas, seguidas Mesas Diretoras vêm praticando o gesto do entendimento e antecipando a volta dessa grana para a prefeitura, aplicar em melhorias para a população. Claro que consegue isso com austeridade e economia. Foi assim com os presidentes Rubiano Schmitz (PP), Alcedir Ferlin (MDB) e não está sendo diferente com Itacir Fiorese (PP), o Fically.
Nesta semana o legislativo municipal concretizou a devolução de mais R$ 700 mil dos recursos próprios da Câmara para o Poder Executivo. Uma decisão de todos os vereadores. A operação vem em muito boa hora. Num momento em que os repasses da prefeitura só caem em função da queda na arrecadação pelos efeitos da Covid-19.
Além desses valores, o Legislativo de Caçador já repassou para a prefeitura R$ 500 mil, em março deste ano, além de outros R$ 350 mil que foram anulados em favor do Executivo, somando, até o momento, o total de R$ 1.550.000,00. Sem tempo para rixas políticas e egos de políticos, Caçador só tem a ganhar.
Obra estragada
Foi pontual o vereador Adriano Pares (PSDB) que solicitou, através de indicação dia 6 de julho, que a prefeitura providenciasse reparos na pista de Skate Anderson Socreppa, na Praça Concórdia. "É inadmissível que uma obra pública que custou mais de R$ 350 mil esteja neste estado em tão pouco tempo. Fizemos este pedido à prefeitura, para que cobre da empresa responsável o conserto", disse.
Na semana passada a prefeitura se manifestou informando que já solicitou à empresa responsável pela obra que faça as melhorias necessárias. É lamentável que uma obra recém inaugurada pelo prefeito Saulo Sperotto (PSDB) apresente visíveis problemas em tão pouco tempo de uso.
PSB encolheu
Com a decisão comunicada pelo empresário Assis Pereira de não disputar a prefeitura de Caçador nas eleições de novembro, o PSB deu uma murchada e desagregou muitas lideranças. É o tal negócio, partido político sem projeto maior, não cativa ninguém, ainda mais hoje em dia sem coligações proporcionais, quando os candidatos a vereador precisam de um candidato a prefeito para puxar votos para a legenda.
Saiba o trâmite do processo de impeachment
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu nesta sexta (24) a tramitação do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), acatado nesta semana pela Presidência da Alesc. O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, também é alvo do pedido.
O rito aprovado pela Mesa é uma compilação da legislação federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jurídica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento catarinense. Além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impeachment, o procedimento se baseia no Regimento Interno da Alesc, nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment.
Após o acatamento da representação contra o governador, a vice e o secretário, na última quarta (22), a próxima etapa do trâmite, conforme definido pela Mesa Diretora, será a leitura da representação e do despacho do presidente em plenário, previstos para sessão da próxima terça (28).
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