Brasília, 11 de julho de 2011
Aberto o XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde com número recorde de participantes
Começaram neste sábado (9) as atividades do XXVII Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o VIII Congresso de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Com um público recorde, conforme informações da organização, o evento reuniu cerca de 3760 participantes inscritos de diversas regiões do Brasil, entre secretários municipais de saúde, gestores e trabalhadores da área.
Sob o tema "Saúde no Centro da Agenda de Desenvolvimento do Brasil e a Ampliação e Qualificação do Acesso do Cidadão ao SUS, o congresso tem o objetivo de avaliar a saúde pública do Brasil, compartilhar experiências bem-sucedidas nos municípios e projetar o futuro do SUS.
Para cerimônia de abertura tomaram acento à mesa o presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, o representante da Organização Pan-Americana no Brasil, Diego Victória, o secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Beatriz Figueiredo Dobashi, a vice- presidente do Conasems, Aparecida Linhares Pimenta, o Deputado Federal, Amauri Teixeira (PT/BA) e o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), ministro da Saúde Alexandre Padilha. Além da diretoria executiva, presidentes dos Cosems, do Conselho Honorário e de ex-presidentes do Conasems.
O presidente do Conasems, Antônio Carlos Figueiredo Nardi, em seu discurso de abertura oficial do congresso destacou os principais desafios para o Conselho, que são a rediscussão das redes de urgência e emergência, o enfrentamento do Crack e da dependência química por meio de um programa intersetorial, a aprovação da emenda 29 e a fixação de profissionais de saúde, não só em áreas remotas, mas também nos municípios de médio e pequeno porte e regiões metropolitanas.
Outro destaque feito por Nardi foi a aprovação do Decreto 7.508/11, que regulamenta a Lei 8080. Segundo ele a aprovação da lei pelo congresso "é um marco do SUS e o resgate de uma dívida de 21 anos com a sociedade brasileira".
O representante Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde no Brasil (OMS), Diego Victória, parabenizou o governo brasileiro pela regulamentação da Lei 8.080/90. Para Diego Victória "esse novo marco legal traz importantes avanços no processo de regionalização solidária, tornando mais claros os processos de organização de gestão e assistência do SUS, nas regiões de saúde, entendidas como um espaço de integração, de rede de atenção à saúde, passando pela atenção primária e dentro da coerência das diretrizes da nossa própria organização."
Diego Victória ressaltou que não há como o Brasil ser forte sem municípios fortes, nem justo, e mais igualitário, sem o exemplo e o esforço individual de cada gestor municipal neste sentido. Em sua avaliação, "o Brasil e o SUS precisam neste momento de muita solidariedade". E finalizou sua participação com uma significativa citação do kardecista Bezerra de Menezes, conhecido como o "Médico dos Pobres", "juntos teremos união, sozinhos seremos ponto de vista, unidos alcançaremos nosso objetivo".
Durante a abertura de mais uma edição do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o ministro Alexandre Padilha, que também é presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ressaltou a importância do papel dos gestores locais nas campanhas e ações do Governo Federal para a consolidação do SUS. Em discurso, o ministro citou as conquistas e os projetos do Ministério da Saúde nos primeiros seis meses de sua gestão. Entre as principais, está a regulamentação da Lei 8.080/90 que define a responsabilidade nas ações da saúde dos governos federal, estadual e municipal.
De acordo com Padilha, a mais importante foi o decreto que a presidenta assinou que, pela primeira vez, cria um instrumento de contrato entre o Ministério da Saúde, os estados e municípios, que deixa claro quais as metas de atuação e atendimento. Com isso, "o usuário saberá quais são as metas de atendimento assumidas pelo Ministério da Saúde, pelo estado e pelo município e, também, a população poderá cobrar."
Sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece este ano em Brasília de 30 de novembro a 4 de dezembro, Alexandre Padilha reafirmou a importância em realizar as etapas municipais e estaduais preparatórias para Conferência Nacional de Saúde. Para Padilha "a 14ª CNS será o marco da mobilização, pois lá estarão reunidos todos aqueles que acreditam e que lutam por um país onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na definição das políticas públicas de saúde deste país".
Na ocasião, o ministro assinou duas portarias. A primeira cria a pontuação para redistribuir os recursos da atenção básica. A segunda aumenta o valor dessas verbas para as equipes que tiverem um bom desempenho e oferecer qualidade nos serviços. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Nardi, enalteceu a iniciativa. Para Nardi esses recursos"vêm num ótimo momento para ajudar no co-financiamento e diminuir a sobrecarga pela qual hoje atravessa os municípios no financiamento da saúde como um todo."
O ministro também falou do projeto que está sendo discutido com o Ministério da Educação para expansão de vagas de medicina. "Quem tem que determinar o número e os locais onde devem ser abertas vagas para formação e residência médica dever é o interesse público do sistema de saúde, como é em outros países", disse Padilha.
Em defesa do SUS – Encerrando a cerimônia, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que "sem os secretários municipais de saúde o SUS não existiria", ressaltando a importância fundamental dos municípios e destacando a importância decisiva do Conasems na aprovação do decreto de regulamentação da Lei Orgânica do SUS, que deu definição clara aos papéis da cada ente federado na organização do sistema.
Sobre o Sistema Único de Saúde, o ministro Padilha foi categórico "só seremos respeitados quando tivermos orgulho do sistema que nós construímos". Para ele, "esse é um compromisso que precisa ser assumido". E no calor do discurso, o ministro disse que iria instituir o "Dia do Orgulho SUS".
Medalha Dom Helder Câmara – Durante a cerimônia de abertura, a biofarmacêutica Maria da Penha foi homenageada com a Medalha Dom Helder Câmara. A Medalha é entregue a pessoas que tenham feito um trabalho reconhecido em prol da não-violência e da cultura de paz. Para a homenageada "a cultura da paz passa por uma gestão de saúde pública de qualidade" e falou da necessidade do SUS desenvolver um atendimento diferenciado para os portadores de deficiência e para mulheres vítimas de violência domésticas.
Maria da Penha Maia Fernandes, 61 anos, ficou conhecida por sua luta pelo reconhecimento da gravidade dos casos de violência doméstica. Ela também foi vítima de violência doméstica e ficou paraplégica por conta das agressões sucessivas de seu ex-marido. Seu caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em 2006, o presidente Lula sancionou a lei 11.340, que leva o nome da biofarmacêutica. A Lei Maria da Penha aumentou as punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar.
O Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde segue com muitas atividades até o dia 12 de julho em Brasília.