Política criminal atuarial e controle urbano | Revista Latino-Americana de Criminologia
Política criminal atuarial e controle urbano
a representação do bairro - do onde - como elemento justificador para ações repressivas do Estado
Paula Cristina Santos Costa UFBA
Política criminal, Sociedade do Risco , Segregação socioespacial, Seletividade penal
O ensaio teórico apresentado tem o objetivo de tratar sobre sistema de seletividade penal a partir de uma lógica socioespacial, no qual as questões urbanísticas servem como retórica para discurso falacioso de combate à criminalidade, que etiqueta e criminaliza indivíduos específicos, identificados como integrantes de grupos de risco ou perigosos. Pretende–se, a partir da análise crítica da Segregação Socioespacial e Controle do Espaço Urbano acerca da lógica do perfil de Risco (ou Política Criminal Atuarial), objeto de análise, tem–se a pretensão de examinar o discurso empregado para a expedição dos chamados mandados coletivos de busca e apreensão que foram utilizados de forma expressiva na Favela da Maré durante a intervenção militar na cidade do Rio de Janeiro, com escopo de combater o tráfico de drogas e os índices de violência urbana, possíveis ameaças à Segurança Pública.
Paula Cristina Santos Costa, UFBA
Pós–graduada em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Salvador (UNIFACS). Bacharela em Direito pela Faculdade Regional da Bahia (UNIRB). Mestranda do Programa de Pós–Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Bahia, Salvador. Advogada. E–mail: paulacristinacn@gmail.com. Currículo Lattes.
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