Atualizado em: 23/02/2021 13:32:00
Avaliação do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento, a fim de averiguar se os requisitos essenciais de higiene e os procedimentos operacionais descritos atendem às regulamentações/normas vigentes, de modo a assegurar a inocuidade, a qualidade e a integridade dos produtos fabricados.
Estar registrado junto ao Siapp.
O requerente deverá providenciar a elaboração do Manual de Boas Práticas de Fabricação do seu estabelecimento e apresentá-lo ao Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp) para avaliação e parecer técnico. A versão a ser analisada pode ser enviada por meio digital ou impresso.
Em caso de constatação de inconsistências na documentação apresentada, o Siapp solicitará ajustes/adequações. O requerente deverá realizar os ajustes necessários e apresentar nova versão do manual até que se obtenha a aprovação da Geapp.
Mediante laudo técnico favorável, emitido pelo Siapp, o requerente deverá imprimir duas vias do manual. O documento deverá ser assinado pelo proprietário ou responsável legal do estabelecimento e pelo responsável pelo monitoramento das boas práticas de fabricação. Uma via assinada ficará sob posse do Siapp e a outra via ficará no estabelecimento, para consulta local.