Minas e Energia Gestão de Políticas
Atividades Finalísticas do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (DPGM)
Atividades Finalísticas do Departamento de Gestão das Políticas de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral (DPGM)
O DPGM tem como finalidade propor o arcabouço diretivo do setor de mineração e transformação mineral bem como as diretrizes, os requisitos e as prioridades para o seu planejamento. Tem como foco o desenvolvimento de políticas de fomento às atividades de mineração e o fortalecimento de atuações estaduais e municipais que visem a um maior aproveitamento do potencial mineral nacional.
Dentre outras competências do Departamento estão: avaliação e monitoramento, do desenvolvimento tecnológico e da competitividade do setor e da indústria mineral brasileira como ferramenta para a formulação de políticas setoriais; desenvolvimento de cenários, estudos prospectivos e análises econômicas do setor mineral, objetivando formular políticas e a implementar ações de desenvolvimento; e estabelecimento de indicadores para monitoramento dos resultados da produção mineral e de serviços que decorrem da mineração.
Compete ao DPGM coordenar a formulação e a implementação das políticas do setor e propor programas e projetos do Governo Federal para a mineração e a transformação mineral, articulando-os com demais programas governamentais. Atua, ainda, como interveniente em projetos relacionados às entidades vinculadas – Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e Serviço Geológico do Brasil – CPRM.
Integram a estrutura do Departamento três coordenações: Coordenação-Geral de Políticas e Programas para a Mineração, responsável por planejar e formular as políticas setoriais e por desenvolver estudos prospectivos e analíticos do setor, propondo ações de fomento decorrentes dos mesmos; Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Gestão de Programa, à qual compete acompanhar a execução e analisar projetos e atividades em desenvolvimento na Secretaria, bem como nas entidades vinculadas; e a Coordenação-Geral de Economia Mineral, responsável por desenvolver estudos sobre economia mineral e que possam servir de suporte à elaboração de planos e programas, manter bancos de dados econômicos e financeiros setoriais atualizados e estimular a capacitação na área de economia mineral.
Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral – Projeto META
O Projeto META tem financiamento do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD/Banco Mundial e envolve todas as secretarias finalísticas do Ministério de Minas e Energia - MME e também as entidades vinculadas.
Coordenado pela Diretoria de Programas do MME, tem a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM como corresponsável pelos projetos voltados ao desenvolvimento do setor mineral brasileiro. O Projeto META =tem o seu acompanhamento realizado pelo DPGM.
No que se refere ao setor mineral, o Projeto compreenderá subprojetos ligados às atividades da CPRM, da SGM e do DNPM, com valor aproximado de US$ 25 milhões, para a construção de laboratórios, aquisição de modernos equipamentos e a capacitação das instituições para as novas atribuições e desafios advindos das alterações promovidas na legislação do setor.
Propostas de Atos Normativos – Projetos de Lei – PLs; Decretos; Portarias; Resoluções
O Departamento tem participação ativa no desenvolvimento de diferentes atos normativos de interesse da SGM, sobretudo na elaboração de PLs e regulamentos (decretos e portarias).
Além de variados normativos, o DPGM auxiliou a SGM a elaborar os PLs que buscam aperfeiçoar a legislação do setor, apoiar o setor tecnológico, a desoneração fiscal, a redução da burocracia, a compatibilidade com outros usos do espaço físico e obras de infraestrutura, bem como a exploração de recursos minerais em áreas restritas, podendo ser citado como exemplo o PL do Marco Regulatório da Mineração.
Programa Nacional de Apoio às Políticas Estaduais – Diagnósticos Setoriais Estaduais
Articulação com Estados para a elaboração de Diagnósticos Setoriais Estaduais e de Diretrizes de Políticas Públicas para o Setor Mineral. Tem por objetivo aprofundar o conhecimento das potencialidades minerais e identificar os principais entraves ao desenvolvimento sustentável da mineração, sendo utilizados como ferramenta para o desenvolvimento de políticas públicas e de planos de ação.
Os estudos já realizados envolveram os estados de Goiás, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins, Sergipe, Amapá, Amazonas e Pará. Atualmente, encontra-se em fase de execução o estudo diagnóstico do setor mineral do estado do Maranhão.
Plano de Mineração do Estado do Pará – Estímulo ao desenvolvimento do setor mineral Paraense
Projeto realizado por meio de convênio firmado entre a SGM e a Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Pará – SEICOM, que consistiu na realização de oficinas e estudos específicos com objetivo de elaborar e divulgar o Plano de Mineração do Estado do Pará 2013-2030. Tal iniciativa teve como objetivo estimular o estabelecimento de políticas estaduais de mineração, inserindo o setor mineral na socioeconomia do Estado.
Diagnóstico do Setor Mineral do Estado do Maranhão
Convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM, e a Secretaria de estado de Minas e Energia do Maranhão – SEME, para a "realização de diagnóstico do setor mineral do estado do Maranhão", visando estimular o conhecimento do potencial mineral da região e a adoção de políticas estaduais de estímulo à mineração.
Plano Nacional de Mineração – PNM-2030
Finalizado em fevereiro de 2011, o PNM-2030 representa a síntese para o planejamento de longo prazo para o setor mineral brasileiro. O Plano baliza as políticas públicas de fomento a atividade minerária e a melhor gestão do patrimônio mineral, focando em três premissas, a governança pública eficaz, a agregação de valor e a sustentabilidade. O DPGM participou da elaboração deste documento, essencial ao desenvolvimento da geologia, da mineração e da transformação mineral no Brasil, e têm realizado trabalhos preliminares com vistas à atualização do PNM2030.
Plano Plurianual - PPA 2012-2015
O DPGM, utilizando-se de bases consolidadas no PNM-2030, contribuiu para a definição do PPA-2012-2015, com vistas ao desenvolvimento das ações voltadas para o setor mineral. O PPA representa peça de planejamento de médio prazo e tem como meta implantar as diretrizes propostas pelo PNM-2030 de governança pública eficaz, agregação de valor e sustentabilidade da atividade mineral.
O monitoramento do PPA é realizado semestralmente por meio da atualização dos dados no SIOP, informando os resultados da SGM quanto ao cumprimento das metas estabelecidas.
Com o objetivo de prestar contas das atividades desenvolvidas, a cada exercício é produzido, sob coordenação da Secretaria Executiva, o Relatório de Gestão do MME. Tal relatório apresenta a visão mais completa possível da gestão de todo o Ministério aos órgãos de controle e à sociedade. No âmbito da SGM, é o DPGM que reúne as informações e trabalha em conjunto com a Secretaria Executiva na elaboração do relatório.