Congresso Nacional das Santas Casas | santacasapenedo
GOVERNO DEVE PAGAR EMENDAS PARLAMENTARES NO PRÓXIMO MÊS
Cerca de R$ 370 milhões em emendas parlamentares de custeio, equipamentos e obras, destinadas à Saúde, devem ser pagas na primeira semana de outubro. O anúncio foi feito pela representante do Ministério da Saúde, Elaine Gianotti, durante a cerimônia de abertura oficial do 25⁰ Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e do XI Congresso Internacional das Misericórdias, nessa quarta-feira (25), em Salvador (BA). Ela ressaltou a importância das entidades filantrópicas para o SUS, diante dos mais de 600 congressistas que participaram do evento. "Valorizar as Santas Casas é valorizar o SUS", disse.
Em nome do ministro da Saúde, Arthur Chioro, Gianotti informou que está sendo negociada a ampliação do prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da mudança no percentual de limite do empréstimo consignado, que passa de 30% para 35%. As alterações devem contemplar a base de cálculo, incluindo não apenas os recursos recebidos, mas também os incentivos.
A contratualização, por sua vez, deve ser pauta de discussão na reunião da tripartite, que se reúne nesta quinta-feira, em Brasília. De acordo com a representante do Ministério, será proposta a criação de um grupo de trabalho com Conass, Conasems, CMB e Ministério da Saúde, para estudar medidas e soluções para a questão dos contratos.
Em relação ao Prosus, o Ministério afirmou que apoia a iniciativa da CMB de que seja repensado o prazo de adesão. Há uma negociação com o Banco do Brasil para atuar em uma nova edição do Programa, mas ainda é preciso pensar uma forma de remodelar o Prosus, de forma que atenda às necessidades das entidades e tenha mais adesão.
Quanto à Lei 13.019 – Marco Regulatório das Organizações Civis -, o Ministério da Saúde disse estar empenhado para retirar a Saúde do escopo da norma. Elaine Gianotti afirmou que a proposta é "enfrentar conjuntamente" a questão, mas ressaltou que se a Lei for aprovada como está, vai representar uma crise institucional para a Saúde.
O ministro Arthur Chioro não pôde comparecer à cerimônia porque estava aguardando a posição da presidência sobre sua permanência no cargo, uma vez que a pasta será contemplada na reforma ministerial proposta pela presidente Dilma Rousseff. O Ministério, segundo informações da imprensa, deve ser passado para o PMDB, que deve definir quem ocupará a pasta.
O presidente da CMB, Edson Rogatti, destacou, em seu discurso, que a crise econômica na Saúde não é resultado dos problemas que o País vem enfrentando. Pelo contrário, a crise já está instalada há anos, com o déficit crescente que o subfinanciamento do SUS impôs às Santas Casas. "É sabido que os recursos pagos pelo SUS não fecham a conta dos hospitais filantrópicos. A matemática indecente do governo tem deixado em nossos caixas um déficit crescente, que nos impede de honrar nossos compromissos com nossos fornecedores e colaboradores. Na falta de recursos, recorremos às instituições financeiras para conseguir empréstimos, o que apenas aumentou nosso endividamento".
Ele destacou o Movimento Acesso à Saúde, realizado pelo segmento nos municípios, estados e em Brasília, apresentando os dados do endividamento do Setor a lideranças, parlamentares e à sociedade. "Deixamos nosso apelo, para que seja ouvido pelos políticos aqui presentes e autoridades: precisamos urgentemente de recursos para que nossa imagem não seja comprometida por causa de uma dívida que não é nossa; para que nossa gestão seja cada vez mais melhorada diante da população que atendemos; e que nossa sustentabilidade seja garantida". (Leia a íntegra do discurso abaixo)
O prefeito de Salvador, ACM Neto, destacou os benefícios trazidos pela parceria com as Organizações Sociais e as Santas Casas, especialmente em Salvador. De acordo com ele, há entre as entidades e o governo "uma relação estreita e de cumplicidade", apontando, ainda, que a qualidade do serviço prestado pelo Setor Filantrópico é sentido e reconhecido pela população.
Representando o Ministro da Saúde de Portugal, o secretário de Atenção à Saúde de Portugal, Agostinho Branquinho, também ressaltou a importância da parceria entre governo e as Misericórdias, que trouxe confiança e previsibilidade nos momentos de crise, garantindo o atendimento à população.
Já o presidente da CIM, deputado Antonio Brito, defendeu que, no Brasil, somente o governo federal e o Congresso Nacional podem reverter o problema da Saúde, revendo o orçamento. E o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, disse que, em Portugal, as entidades brigaram para que tivessem um preço justo para os atendimentos prestados ao sistema de saúde público.