06/10/2011 | Jornal Folha de São Paulo online
Deputados da oposição prometem apresentar emendas ao texto da Lei Geral da Copa para garantir a meia-entrada para estudantes durante os jogos da competição.
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) acredita que a Lei Geral deve ser aprovada antes do que o Estatuto da Juventude, por isso, emendas que garantam a meia-entrada são necessárias.
Ontem, a Câmara aprovou o Estatuto da Juventude, que prevê a meia-entrada em todo o território nacional para jovens entre 15 e 29 anos. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Já a Lei Geral da Copa será analisado em uma comissão especial da Câmara e também pelo Senado. Mas, como há pressão por parte do governo, ela deve ser aprovada antes pelo Congresso.
A polêmica é que o Estatuto tornaria a meia-entrada uma lei federal. Hoje, a regulamentação do assunto é feita por meio de leis estaduais. Por isso, o governo disse à Fifa que isso deve ser discutido com os Estados.
"Não adianta o direito à meia-entrada figurar apenas no Estatuto da Juventude. É preciso que a Lei Geral da Copa também preveja essa regra", disse Otavio Leite. "É preciso garantir que esse benefício figure nos contratos da Fifa com o Brasil."
Para o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), a Fifa precisa respeitar a legislação brasileira e conceder meia-entrada para estudantes e também para os idosos.
"O governo e o Congresso não podem chancelar exceções que abrirão brechas jurídicas perigosas e colocarão em xeque direitos de milhares de brasileiros. Com relação aos idosos, trata-se de uma lei federal que não pode deixar de vigiar apenas para atender interesses comerciais da Fifa. Com relação aos estudantes, a Câmara já transformou nesta semana a meia entrada em lei federal, ao aprovar o Estatuto da Juventude", disse.
A maioria dos partidos já fez a indicação dos deputados que farão parte da comissão especial que deve ser instalada na semana que vem para analisar o projeto da Lei Geral da Copa. A relatoria deve ficar com Vicente Cândido (PT-SP) e a presidência com Renan Filho (PMDB-AL).
Entre os integrantes estão Romário (PSB-RJ) e Deley (PSC-RJ). A comissão deve ser formada por 26 membros titulares e igual número de suplentes.