Sexta-feira é o último dia para sacar cotas do PIS/Pasep | Notícias | SOS Consumidor
Rio - Na reta final do prazo de pagamento das cotas do PIS/Pasep, mais de quatro milhões de beneficiários em todo o país com menos de 60 anos de idade não sacaram os valores a que têm direito. Esse pessoal precisa ir à Caixa Econômica Federal (PIS) e ao Banco do Brasil (Pasep) até a próxima sexta-feira para retirar o dinheiro. De acordo com a Caixa, cerca de R$ 6,3 bilhões estão à espera de trabalhadores da iniciativa privada.
Desde o começo de agosto, quando os pagamentos foram retomados, os valores tiveram atualização de 8,97%. Têm direito às cotas quem estava cadastrado no Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que não sacou o saldo total na conta individual.
Para saber se há saldo a sacar, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar na página da Caixa (www.caixa.gov.br/cotaspis). É possível ver o valor, a data do saque e como retirar. Existem outros canais para consultar, como a aplicativo Caixa Trabalhador, que está disponível para download nas plataformas Android e IOS. O App é gratuito, basta clicar no link "Informações Cotas do PIS". O trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber se possui saldo de cotas. É preciso informar a senha de internet.
Outras opções de consulta na Caixa são os terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas do banco, na opção "Serviços ao Cidadão".Também são permitas consultas pelo 0800-7620207.
Servidores podem conferir no site www.bb.com.br. A instituição libera consultas em terminais de autoatendimento. No caso do Pasep, por sigilo bancário, é possível apenas ver se há saldo disponível, sem verificar o valor. Segundo o banco, apenas correntistas com saldo de cota podem consultar na internet e nos terminais por meio da conta e senha em: extratos - extratos diversos - agenda financeira.
Uma parceria da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com o Ministério do Planejamento garantiu o depósito das cotas de trabalhadores e servidores correntistas de outros bancos como Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicred, Banestes, BRB e Mercantil. Conforme a pasta, 1,5 milhão de trabalhadores e servidores estavam com cadastro em dia para receber em conta. Os créditos foram feitos entre 11 e 23 de setembro.
Mas, quem tiver problema de cadastro terá que ir à Caixa ou ao BB. Os recursos foram liberados apenas em casos em que os dados do PIS/Pasep estavam iguais aos cadastros dos bancos. Constatadas diferenças, os depósitos não foram feitos.
Para pagar consignado
Os trabalhadores da iniciativa privada vão poder recorrer, a partir de quarta-feira, a empréstimos consignados nas agências da Caixa Econômica Federal e pagar o débito com dinheiro do FGTS. De acordo com o banco, a nova linha de crédito terá taxas de juros de, no máximo, 3,5% ao mês. O prazo para quitar, com desconto no contracheque, será em até 48 meses, ou seja, quatro anos. Cerca de 36,9 milhões de trabalhadores terão acesso ao modelo.
Pelas regras, os empregados com carteira assinada terão como dar de garantia até 10% do saldo da conta do fundo. Os valores referentes à multa de 40% de indenização, em caso de demissão sem justa causa, também poderão servir para abater o débito. A Caixa poderá reter a quantia no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa quando fez o consignado.
Os valores que serão emprestados pela Caixa dependerão de quanto os trabalhadores terão depositado no FGTS. Para viabilizar as operações, o banco criou conta a parte do fundo, contendo 10% do saldo mais o valor referente à multa em eventual demissão, que serve de garantia para o pagamento.
Esse sistema foi criado para alavancar empréstimos consignados com garantia do FGTS com mais segurança às instituições financeiras, que não demonstraram interesse em oferecer esse tipo de crédito aos clientes.
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia do consignado. A modalidade, no entanto, não deslanchou porque a falta de regulamentação não trazia segurança aos bancos. As instituições financeiras só eram informadas do saldo do FGTS do trabalhador no caso de eventual desligamento. A possibilidade de que o funcionário, durante a vigência do consignado, sacasse parte para comprar imóvel reduziria a quantia serviria de garantia.