Antaq realiza audiência presencial sobre simplificação de projetos de arrendamentos portuários
A Antaq realizou, nesta terça-feira (15), audiência presencial sobre a proposta de norma que tem por objeto a edição de resolução normativa para regular a elaboração da versão simplificada dos projetos de arrendamentos portuários. A reunião aconteceu na sede da Agência. A audiência pública está aberta desde 2 de setembro e seguirá até esta quarta-feira (16). Veja abaixo como enviar as contribuições.
O diretor-geral da Antaq, Mário Povia, afirmou que "a proposta de norma vem para simplificar os arrendamentos de áreas, que possuem uma complexidade menor, como armazéns e pátios. O objetivo é dar uma dinâmica maior para as licitações". Conforme Povia, "a ideia é oferecer a essas áreas que operam com contratos precários ou em regime público uma destinação com contratos mais curtos, de cinco, dez anos, dentro de uma modernização e de uma simplificação sempre aderentes ao arcabouço legal vigente".
Para o diretor Francisval Mendes, que também participou da audiência presencial, a proposta de norma visa desburocratizar o processo de outorga de empreendimentos de pequeno porte, reduzindo o prazo médio de dois anos de um arrendamento convencional para seis meses, gerando celeridade e dinamismo ao setor. "Desburocratização. Essa tem sido uma das maiores defesas da Diretoria da Antaq, sempre acompanhada de governança, transparência e responsabilidade pela melhor técnica regulatória."
De acordo com o art. 2º da proposta de norma, os estudos de viabilidade para os arrendamentos poderão ser realizados em versão simplificada, sempre que o valor total previsto para o contrato for inferior a cem vezes o limite previsto no art.23, caput, inciso I, alínea "c", da Lei 8.666/1993, alterado pelo Decreto 9.412/2018, ou seja, valores de contrato de até 330 milhões de reais e prazo máximo de dez anos. Para o setor portuário, são empreendimentos considerados de pequeno porte.