Bahamas - Fundação Pontifícia ACN
ACN2018-10-18T15:04:05-03:00
No seu preâmbulo, a Constituição1 destaca o respeito pelos valores cristãos e pelo Estado de direito. A Constituição também refere a supremacia de Deus e consagra os direitos e liberdades fundamentais do indivíduo. O artigo 15.º da Constituição afirma que cada pessoa tem os seus direitos e liberdades fundamentais protegidos, incluindo a liberdade de consciência, expressão, reunião e associação, sempre sujeitos ao respeito pelos direitos e liberdades dos outros e ao respeito pelo interesse público, sem distinção de etnia, origem, opiniões políticas, cor, credo ou sexo.
No período em análise, não foram reportadas violações da liberdade religiosa. Pelo contrário, observou-se uma certa aproximação entre os vários grupos religiosos. Por exemplo, em janeiro de 2018, as autoridades do país realizaram uma cerimônia religiosa ecumênica para celebrar o aniversário da Regra da Maioria2, que comemora a primeira vez em que a maioria dos membros da Casa da Assembleia do país foram de descendência africana.
1 Todos os artigos citados foram retirados de The Constitution of the Commonwealth of the Bahamas, The Commonwealth of The Bahamas, http://laws.bahamas.gov.bs/cms/images/LEGISLATION/PRINCIPAL/1973/1973-1080/TheConstitution_1.pdf (acesso em 5 de março de 2018).
2 'Majority Rule Service at St. Francis Cathedral this morning…', Bahamas Press, 10 de Janeiro de 2018, http://bahamaspress.com/2018/01/10/majority-rule-service-at-st-francis-cathedral-this-morning/ e (acesso em 5 de março de 2018); Bruce G. Raine, 'History of majority rule day', Tribune 242, 7 de Janeiro de 2017, http://www.tribune242.com/news/2017/jan/09/history-majority-rule-day/ (acesso em 5 de março de 2018).