Roda de conversa em Patos de Minas debate desafios da Seguridade Social
Os desafios da Seguridade Social na atual conjuntura foram o destaque da roda de conversa promovida pela Seccional de Uberlândia, no dia 21 de novembro, em Patos de Minas. O encontro reuniu assistentes sociais da área, com destaque à Assistência Social, Saúde, Previdência e Educação.
O evento tratou a Seguridade Social desde sua perspectiva ampliada, como proposto pela Carta de Maceió, documento encaminhado após o Encontro Nacional CFESS-CRESS de 2010, no estado de Alagoas.
Leia aqui, a Carta de Maceió.
A convidada para orientar a discussão foi a mestre em Serviço Social e assistente social da Gerência Executiva do INSS/Uberaba, Mariana Furtado. O debate começou com uma contextualização da luta pela instituição da seguridade social no Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, e o seu sentido/ significado social estratégico de proteção social da classe trabalhadora no contexto das relações sociais capitalistas de exploração da força de trabalho e (re) produção de mais valia e lucro.
Discutiu-se a contraditória e tensa relação dos movimentos sociais da classe trabalhadora para manter e ampliar seus direitos sociais com os projetos politico-econômico do Estado capitalista que restringem tais direitos e maximizam a reprodução do capital, principalmente em épocas ditas de crises econômicas, como a conjuntura atual. "Utiliza-se desse discurso de crise para justificar cortes sociais, como o falacioso discurso de déficits na previdência social", afirma Mariana.
Com o debate, foram destacadas as medidas do governo ilegítimo de Michel Temer e seus projetos, com apoio do Congresso Nacional, e que desmantelam as políticas sociais da seguridade social, como a EC 93/2016, a MP 739/2016, decreto 8805/16, a PEC 55 em trâmite no Senado Federal e já aprovada pela câmara (PEC 241), destacando:
– congelamento dos investimentos públicos nas políticas sociais, com incentivo à privatização/ terceirização das políticas sociais;
– revisão e corte de benefícios sociais, de direção fiscalizatória e marginalizadora dos beneficiários;
– incentivo ao crescimento das empresas de planos particulares de saúde e previdência privada;
– extinção do Suas;
– proposta de desvinculação do benefício de prestação continuada e dos previdenciários do salário mínimo é de aumento de idade e tempo de contribuição para aposentadoria, dentre outros.
De acordo com Mariana, o debate prosseguiu com as e os profissionais apresentando como tais dificuldades estão se apresentando nos seus espaços de trabalho, tanto com relação às condições de trabalho, quanto nas restrições de acesso às políticas sociais, "o que exige da/o profissional vigilância permanente para não cair na atitude fiscalizatória tão propagada no Estado Brasileiro para controle social da classe trabalhadora a partir das polícias sociais", pontua.