Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros | Fayol Adm. de Condominios
Fonte: Valor EconômicoLink: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/01/21/empresas-tentam-reduzir-tributacao-sobre-investimentos-financeiros.ghtml
Existem contribuintes - entre eles a Marcopolo - que conseguiram decisão final favorável no STJ (não cabe mais recurso) e já se beneficiam da carga tributária menor. Contudo, para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o STJ está misturando assuntos diferentes nos precedentes.
O argumento foi apresentado pela Mosaic Fertilizantes em mandado de segurança proposto em dezembro de 2019. Na ação, alega que a aplicação da correção monetária preserva o poder de compra, não constituindo efetivo ganho de capital. A liminar, porém, foi negada pelo juiz Paulo Cezar Duran, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo (processo nº 5026317-94.2019.4.03.6100)