CGE e Seped orientam municípios para emissão do Passe Legal Intermunicipal
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Redação setembro 03, 2018
A Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria-Geral de Ouvidoria, iniciou os treinamentos com servidores do interior do Amazonas para registro da solicitação do Passe Legal Intermunicipal (destinado à pessoa com deficiência) através do Sistema de Ouvidorias do Estado (e-OUV).
No total, 13 municípios deverão participar das capacitações, que iniciaram na segunda-feira, dia 3, e encerram na terça-feira, dia 4. Os encontros acontecem na sede da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped).
No interior do Estado, os trabalhos acontecerão em parceria com as Secretarias Municipais de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Servidores dos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Iranduba participaram do primeiro dia de treinamento e conheceram o funcionamento da plataforma e-OUV, canal que a partir de agora será utilizado para solicitar a carteira do Passe Legal Intermunicipal.
Facilidade - A carteira simplificará a identificação da pessoa com deficiência para acesso à gratuidade e à meia passagem no transporte rodoviário intermunicipal, direitos garantidos constitucionalmente.
Segundo a subcontroladora-geral de Ouvidoria, Seilani Almendros, a CGE contribuirá na captação dos dados da pessoa com deficiência residente nos municípios, por meio do e-OUV. Ela ainda explica que as informações serão repassadas à Seped para análise dos dados de cada cidadão cadastrado.
"Os servidores dos Cras receberam instruções de como deve ser feito o atendimento à pessoa com deficiência que buscar a concessão do Passe Legal Intermunicipal. Todos os registros serão feitos pelo e-OUV e imediatamente encaminhados à Seped. O processo de emissão das carteiras será feito pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam)", explicou.
Segunda etapa - De acordo com o secretário executivo da Seped, Ronaldo Andre Bacry Brasil, o grupo de trabalho, formado pela Seped, pela CGE e pela Arsam, também se preocupa com os municípios em que o acesso acontece somente por rios. A equipe trabalha na segunda etapa das atividades, com a extensão das carteiras ao sistema aquaviário, no Estado.
"É um trabalho que está em fase de discussão. A questão da acessibilidade é muito complexa. Não estamos preparados para receber as pessoas com deficiência porque os portos não estão adaptados", disse.