Filiados do SINESP que atuam nos Conselhos dão novas diretrizes e encaminhamentos a eles e têm experiência e conhecimento acumulados para orientar e apoiar os gestores Educacionais.
Participação pública
A Constituição Federal de 1988 atribuiu relevância à participação da sociedade na vida do Estado, ao instituir a possibilidade de participação em Conselhos nas esferas públicas. O SINESP valoriza essa possibilidade, estando presente na maioria dos Conselhos da cidade. Filiados que atuam como conselheiros deram a dimensão da importância do seu trabalho na reunião de RELTs (Representantes dos Locais de Trabalho) do SINESP do dia 10 de agosto.
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
Alterações tornaram contratos mais eficazes
O Sinesp acompanha de forma atenta o trabalho do CAE através de quatro membros: Geraldo Guedes Fagundes, Getúlio Marcio Soares, Monica Odete Fernandes e Marcia Fonseca Simões, esta na vice-presidência do CAE.
A atuação qualificada desse grupo forte do SINESP conseguiu alteração de contratos, de cardápios e do relatório de visitas, tornando-o mais eficaz.
Hoje há mais interatividade com os educadores da RME, uma vez que os Conselheiros conquistaram contato direto com eles, via internet.
O grupo lembrou que os Gestores devem estar sempre atentos à qualidade e manipulação da merenda, que tanto possibilita a alimentação dos educandos, como pode acarretar doenças quando administrada de forma incorreta.
Os conselheiros ainda não tiveram formação da CODAE – Coordenadoria de Alimentação Escolar. As visitas do CAE às U.Es vêm tendo um perfil de parceria e orientação, sem que deixem de apurar denúncias e reclamações, como é seu dever.
O Conselho abordou orientações da CODAE, sobre as quais os Gestores vêm sendo questionados pelos pais. Sob a justificativa de prevenção à obesidade infantil, o contrato com fornecedores não prevê repetição da merenda. A orientação é que a escola só deve cumprir 33% do total nutricional do dia, cabendo à família completá-la. Também o bolo dos aniversariantes do mês não está previsto no cardápio, contrariando manifestação da SME.
Os conselheiros do CAE ressaltaram a importância de responder à enquete virtual aberta à população no portal da SME, campo Pátio Digital, com questionários abrangendo transparência, colaboração governo e sociedade, pois não se trata de uma simples pesquisa, mas está sendo considerada como consulta pública pela SME, podendo nortear as políticas para a educação municipal. Relataram muitas dificuldades de fiscalização nas entidades conveniadas – agora denominadas parceiras - que, ao contrário da rede direta, não tratam de forma transparente os trâmites da merenda escolar.
Conselho do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Perdas nas verbas da educação
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo nas esferas municipal, estadual e federal.
Na capital, o SINESP tem no Conselho do Fundeb quatro filiados como representantes dos Diretores das UEs de Educação Básica, sendo dois titulares – Carlos Roberto Medeiros Cardoso e Keiko Kishi Lazzeri – e dois suplentes – Katia Carvalho Ferreira e Iara Marques Bernardes.
Carlos e Keiko alertaram para as perdas que ocorrerão nas verbas da educação com as políticas de desonerações dos governos, nas diversas esferas, o desaquecimento da economia, com quedas nas arrecadações, que acrescidos do teto de gastos – EC 95/2016 – podem inviabilizar os Planos de Educação já aprovados, bem como futuros reajustes de salários dos profissionais da educação.
Veja aqui material apresentado na reunião de RELTs.
Conselho do HSPM – Hospital do Servidor Público Municipal
Luta é por ampliação e melhoria do atendimento
Norma Lucia Andrade dos Santos e Rosana Capputi Borges, Dirigentes Sindicais do SINESP, atuam como membros do Conselho do HSPM pelo segmento usuários.
Rosana discorreu sobre o histórico do HSPM e as diversas etapas de gestão pelas quais passou. Analisou a importância que os Gestores Educacionais dão ao hospital, expressa nas lutas congressuais do SINESP: ampliação de leitos, de pontos de atendimento, agilidade na realização de exames, abertura de farmácias aos finais de semana, atendimento digno aos servidores.
O SINESP teve no Conselho posição contrária à volta da contribuição do servidor ao HSPM, exigindo, para que isso ocorra, que o Hospital apresente um plano de recuperação financeira.
O trabalho do Conselho do HSPM vem sendo pela transparência na destinação de recursos, por obras de manutenção, por atenção ao quadro de funcionários, tendo conseguido a presença de médico pediátrico no pronto atendimento.
Há previsão de que o orçamento do hospital será reduzido, enquanto haverá aumento da demanda, pois servidores não estão conseguindo pagar convênios médicos.
A PMSP repassa 99% das verbas para o funcionamento do HSPM, cabendo ao SUS apenas 1%, sendo que este não cobre os atendimentos posteriores àquele prestado no pronto socorro.
Conselho Municipal de Educação
Meta é garantir o bom funcionamento da RME
O CME de São Paulo é órgão normativo e consultivo, composto por educadores. É estruturado em duas Câmaras, uma de educação infantil e outra de ensino fundamental e médio, e uma Comissão Permanente de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional. Há temas e assuntos de interesse geral que podem ser objeto de estudo por comissão temporária, com ou sem participação de convidados.
As decisões das Câmaras e Comissões são submetidas ao Conselho Pleno. O CME reúne-se ordinariamente às quintas-feiras, no período da tarde e extraordinariamente, sempre que necessário. Conta com estrutura administrativa e assessoria técnica vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Tem como meta elaborar normas e tomar decisões para o bom funcionamento do sistema municipal de ensino. As decisões e normas do Conselho são elaboradas sob a forma de deliberações, indicações e pareceres.
A Dirigente Sindical Norma Lúcia Andrade dos Santos acompanha as reuniões do CME, cujo funcionamento da plenária é aberto ao público. O SINESP luta pela presença dos Sindicatos e outros segmentos da sociedade civil como membros do CME, como ocorre em outros conselhos, mas por hora faz apenas o acompanhamento dos trabalhos, sem direito a voz.
A maioria das discussões do CME tem como tema o funcionamento das escolas de Educação Infantil, demandando muito trabalho. Para o segundo semestre estão previstas reuniões do CME de São Paulo em conjunto com conselhos da Grande São Paulo, para discussão de encaminhamentos dos Planos de Educação nas diversas cidades da região.
Conselho Deliberativo do IPREM
Em defesa do direito à aposentadoria digna
Trata-se de órgão superior de deliberação, colegiado e paritário, com participação de representantes dos servidores e do Município.
Juntamente com o Conselho Fiscal, atua visando sustentabilidade na gestão administrativa, financeira e atuarial, para garantir benefícios previdenciários aos servidores públicos e seus dependentes.
É composto por membros indicados pelo governo e por membros eleitos pelos servidores. Entre esses, o SINESP conta com dois representantes no Conselho Deliberativo do IPREM: Rosalina Rocha de Miranda, eleita como titular pelo segmento educação e Luiz Carlos Ghilardi, Presidente do SINESP, eleito como membro titular pelo segmento aposentados.
Coube a Luiz Carlos apresentar aos RELTs a situação do IPREM.
O Instituto arrecada apenas 20% do valor das aposentadorias pagas, sendo o restante coberto com recursos do Município. Seu quadro de funcionários sofreu redução acentuada, sendo necessária uma completa reorganização, que o SINESP vem lutando para que seja amplamente discutida nos Conselhos.
O mesmo não ocorreu com o PL do Sampaprev enviado pelo governo à Câmara Municipal, que, de forma inaceitável, nem chegou ao conhecimento prévio dos Conselhos do IPREM.
O Fórum das Entidades de Servidores Municipais, do qual o SINESP faz parte, vem se negando a discutir o Sampaprev, tendo em vista que a reforma da previdência não foi decidida no Congresso Nacional.
Problemas também vistos com preocupação pelos conselheiros são o fato de ser o presidente do Conselho ligado a instituições que manejam Fundos de Pensão, bem como a presença do Secretário de Gestão no Conselho.
O SINESP vê a realização de concursos públicos como prioritária para a sustentabilidade do IPREM, como tem deixado claro nas intervenções de seus representantes.