As decisões monocráticas no STF. Por Manoel Gonçalves Ferreira Filho
O impacto deriva do fato de que decisões monocráticas dos eminentes Ministros do STF têm força obrigatória até que haja a deliberação do Plenário. E não vem de pronto.
Mas também não faz dúvida que a situação acima descrita enfraquece o estado de direito, a segurança jurídica, a supremacia da Constituição e até a governabilidade do país. E, mais grave, ela pode ser vista como um abuso de poder, ou um instrumento de manobra por quem não conhecer a elevada dignidade de seus prolatores.
É urgente uma solução para isto (como para seu irmão gêmeo, o pedido de vista, que suspende à vezes por anos a tomada de decisão).
Tenho a ousadia de trazer a debate algumas alternativas.
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