Estadão destaca resolução do TSE autorizando uso do Fundo Partidário em campanha - #CIDADANIA23
Estadão destaca resolução do TSE autorizando uso do Fundo Partidário em campanha
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Montante – Corte eleitoral autoriza partidos a usarem o Fundo Partidário nas eleições e legendas vão ter R$ 2,5 bilhões de recursos públicos disponíveis para os candidatos
Com a decisão do TSE, esse valor se somará ao do fundo público eleitoral de R$ 1,7 bilhão, aprovado pelo Congresso no ano passado. O uso do Fundo Partidário nas eleições causa divergências entre os partidos.
A autorização do TSE agradou aos partidos que guardaram recursos do Fundo Partidário de exercícios anteriores para usá-los em ano eleitoral. "Eles estão fazendo coerência com o que foi decidido na eleição municipal de 2016. Em 2016, foi permitido usar o Fundo Partidário", afirmou o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Ele disse ter feito uma "poupança" do fundo para este ano, cujo valor não quis revelar. "Se o partido tem recursos em caixa, não vejo por que não deva usar na eleição", afirmou o líder do MDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), que comanda a maior bancada na Casa, com 59 parlamentares. A autorização consta de resolução aprovada pela corte eleitoral em 18 de dezembro e publicada no início deste mês.
A medida aumenta ainda mais o poder dos dirigentes partidários, a quem caberá definir como será a distribuição desses recursos nas campanhas.
A resolução, que define regras para arrecadação, gastos e prestação de contas, reforça o veto à doação empresarial e diz que recursos doados por pessoas jurídicas em anos anteriores também não podem ser usados. Estabelece ainda a possibilidade de candidatos financiarem 100% da própria campanha (mais informações nesta página).