Ministério da Justiça divulga comunicado sobre extinção do título de Utilidade Pública Federal
O Ministério da Justiça divulgou nesse mês um comunicado às organizações do Terceiro Setor informando a extinção do título de UPF (Utilidade Pública Federal) e a desativação do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sociais do Ministério da Justiça).
O texto informa que a UPF foi extinta devido a uma série de medidas de desburocratização do Estado com as Organizações da Sociedade Civil. Como consequência, o Ministério não irá renovar ou conceder novos títulos e não receberá mais as prestações de contas anuais.
Com a desativação do CNES/MJ estão encerrados, também, procedimentos relacionados ao título de UPF, entre eles: comprovação de vínculo de dirigentes, envio de relatórios, expedição de certidão de regularidade e atualização cadastral.
A partir dessas medidas, não existirá qualquer certidão do Ministério da Justiça ou outro órgão para atestar a condição de Organização da Sociedade Civil para uma entidade. De acordo com o Ministério, nenhum órgão poderá exigir o certificado de UPF para nenhum fim.