I Legislatura – Memorial
A Câmara Municipal de Porto Alegre – CMPA – como conhecemos nos dias de hoje, tem sua origem no ano de 1947, após o fim do Estado Novo varguista (1937-1945) no Brasil, e a consequente redemocratização da sociedade brasileira a partir da promulgação da nova Constituição Estadual, de 1947, e da Constituição Federal, de 1946. Com o advento destas, as câmaras municipais, que haviam sido extintas e substituídas por conselhos técnicos de administração a partir do golpe presidencial de 1937, ganharam autonomia e tiveram suas atividades restabelecidas, e, assim, a CMPA retomou suas atividades como uma câmara pluripartidária e formada por 21 vereadores eleitos pelo voto direto, que passaram a exercer funções legislativas e receber remuneração. Isso permitiu a participação das camadas médias da população no processo político, já que o período de funcionamento da Câmara foi bastante ampliado.
As eleições para a Iª Legislatura da CMPA, 1947-1951, formaram um parlamento municipal hegemonizado pelo PTB, cujo predomínio na Câmara durará até 1964. Dos 60.135 votos totais para a eleição de vereadores, 14.509 foram dados ao PTB, cerca de 24% dos votos[1]. Assim sendo, o PTB conseguiu o expressivo número de 8 assentos na CMPA nas eleições municipais de 1947, ou seja, mais de um terço da Câmara era dominado pelo PTB. A segunda maior bancada da Iª Legislatura era a do PSD, que havia obtido 13.639 votos – cerca de 23% dos votos totais. Com isso, este partido alcançou 4 cadeiras na CMPA. Apesar de ter recebido uma quantidade de votos próxima à recebida pelo PTB, a quantidade de assentos conquistada pelo PSD foi apenas a metade da alcançada pelos trabalhistas, tendo em vista a legislação eleitoral do momento, que revertia as cadeiras que sobravam ao partido majoritário.
O restante das vagas da CMPA para a I Legislatura foi preenchido pelos seguintes partidos: o PSP, que obteve 8.730 votos – cerca de 15% dos votos totais –, e 3 assentos; o PL, que alcançou a marca de 8.496 votos – cerca de 14% dos votos totais –, e 3 assentos; a UDN, que conseguiu 7.479 votos – cerca de 12% dos votos totais –, e 2 assentos; e o PRP, que obteve 3.088 votos – cerca de 5% dos votos totais –, e 1 assento. Já o Partido Socialista Brasileiro –PSB –, que obtivera 1.038 votos – cerca de 2% do total de votos –, não conseguiu nenhum assento na CMPA.
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Antônio Jorge Achutti
Bonorino Buttelli
Carlos de Morais Vellinho
Darci José da Rocha
Eloy Martins da Silva
Frederico Carlos Toledo Bordini
José Carlos Daudt
Ludolfo Boehl
Luiz de Almeida Bastos
Marino Rodrigues dos Santos
Olmerindo Ruy Caporal
Tasso Vieira de Faria
Zacarias de Azevedo
Abel Tavares dos Santos
Ábio Hervé
Arno Pupe
Bruno Schllater
Celestino Cardoso
Fernando Ortiz Schneider
José César de Mesquita
Norival Paranaguá
Pedro de Azevedo Pereira
[1] A porcentagem apresentada se refere à proporção de votos recebidos pelo partido em relação ao total de votos registrados – votos válidos + votos brancos + votos nulos – na eleição em questão.