Aflita, na Guiné, Cátia conseguiu entrar em contacto com colegas da escola em Portugal. Foi assim que a directora da escola alertou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), diz a jovem. Os mecanismos para a trazer para Portugal foram accionados: embaixada de Portugal ajudou-a a regressar em Janeiro de 2012. Cátia está na instituição O Século desde Fevereiro de 2012. Fizeram um novo registo de nascimento. Cátia ficou com passaporte guineense. Perdeu a nacionalidade portuguesa, agora tem apenas uma autorização de residência e vai esperar pelos cinco anos obrigatórios para pedir a nacionalidade. “Claro que isto afectou. Aqui sem documentos não fazes nada”, diz. A viver sozinha em Paço de Arcos, já fora da instituição, continua ligada ao Século através do trabalho de atendimento ao balcão. Quando em Dezembro do ano passado recebeu finalmente a documentação, cinco anos depois, foi como se tivesse nascido outra vez.
Também para a instituição Novo Futuro, Algés, o procedimento de legalizar uma criança estrangeira que chega sem documentos é lento e trabalhoso, confessa Ana Colaço, directora técnica com esta área que fala das consequências de as crianças não terem acesso ao abono de família. “Não faço ideia qual seria a solução, mas estas crianças quando vêm para aqui passam pela Segurança Social – sendo o abono de família parte da Segurança Social, a criança devia ter direito a ele, independentemente da sua situação legal. Só que os departamentos são estanques e, portanto, é preciso autorização de residência, independentemente da situação em que a criança esteja.”
A dispensa da autorização de residência só pode ser feita a quem é equiparado a cidadão residente, como todos da União Europeia e como os estrangeiros de países com quem Portugal tem acordos de prestações familiares: o Brasil, Cabo Verde, Marrocos e Austrália, lê-se no documento sobre o abono da Segurança Social.
A burocracia não está apenas no SEF, está também em todos os outros serviços a que é necessário recorrer antes de chegar a este organismo, diz Ana Colaço. Por exemplo, erros em assentos de nascimento que se revelam lentos e complicados de corrigir. “Temos uma criança com a vida em suspenso sem qualquer documento de identificação” por causa disso, conta.