Roda de Conversa discute medidas socioeducativas
O Conselho Regional de Psicologia de Sergipe, através da Comissão de Direitos Humanos, promoveu na noite dessa segunda-feira, 9, a primeira Roda de Conversa de 2015. Para debater o tema "Medidas Socioeducativas", com profissionais da área de Psicologia, Assistência Social e estudantes universitários, foram convidadas as psicólogas Daniela Rodrigues (CRP17/00780) e Carolina Souza (CRP19/001719).
Com larga experiência em direitos humanos, contextos de atendimento à vítima de violência e violação de direitos e adolescentes em conflito com a lei, a psicóloga Daniela Rodrigues, que coordena a Comissão de Direitos Humanos do CRP17 fez uma relato sobre a realidade das unidades de internação provisória do Rio Grande do Norte (RN) e trouxe algumas reflexões sobre o perfil do adolescente que hoje cumpre medida. "Há uma seleção dentro do sistema socioeducativo. A grande maioria é de adolescentes pobres, negros e nessa condição com maior potencial de letalidade juvenil", disse.
Segundo a coordenadora da CDH/CRP17, as medidas socioeducativas possuem uma normativa. A indicação do caráter pedagógico é feita pelo SINASE. Mas, segundo ela, na socioeducação o sistema da justiça juvenil, funcionaria, na verdade, como sistema eminentemente para penalização juvenil. "Qual a lógica do sistema de justiça para apenar o menor infrator?". Diante desse questionamento ela afirma: "Existe uma certa banalização da pena como forma de castigo".
Na análise da Psicóloga Carolina Souza, Mestre em Psicologia Social, os três pontos que tem sido priorizado nas práticas do sistema são punição, o castigo e controle. "Mas é preciso ir além, começar a perceber o que está sendo dito por esses adolescentes e como eles dizem.
Eles não vão dizer uma forma tão ordenada, tão educada, civilizada como a gente espera. A voz dentro desse sistema pode ser traduzida nas tentativas de fuga, por exemplo. É uma forma de gritar por uma realidade que não é humana. É uma forma de resistir, de ser visto num local de invisibilidade", explicou Carolina.
Atos Infracionais cometidos por jovens, as situação das unidades de internação, a aplicação medidas de socioeducação reacenderam, ainda, o debate sobre redução da maioridade penal como forma de lidar com a criminalidade. "A quem defenda a criação de unidades transitórias para jovens que ainda não estão adultos e que não são mais adolescentes. Na verdade, não passa de um modelo de presídio que nada se propõe a permitir uma vida lá dentro", enfatizou Daniela Rodrigues.
Para psicóloga Lidiane Drapala, pesquisadora do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas - CREPOP e Psicóloga fiscal em exercício do CRP19 que coordenou a Roda de Conversa foi um evento bastante importante tanto por promover mais um espaço legítimo de diálogo e construção de saberes e práticas implicadas socialmente bem como por ser o primeiro evento do ano 2015, o ponta pé inicial de uma programação vasta e bastante complexificada. "Por ter trabalhado por muitos anos com medidas socioeducativas em meio aberto, tenho uma estima por essa temática e visualizo o quanto podemos, e precisamos, fazer para a qualificação profissional e potencialização do Sistema Socioeducativo com vistas a sua real efetividade. Enquanto pesquisadora da prática profissional no Sistema Conselhos de Psicologia, isso só tem reforçado a sensação de necessidade de aprimoramentos", disse.
Para o estudante de Psicologia da Faculdade de Sergipe, Tiago Rezende, "esse é um diálogo multidisciplinar, em que operadores do direito, profissionais da psicologia, do serviço social, estão juntos para construir. Há muito que evoluir, mas muito já está sendo feito. As Rodas de Conversas, promovidas pelo CRP19 e outros espaços também fazem parte dessa construção coletiva", finalizou.
Unidades Socioeducativas em Sergipe
Atualmente, o Centro de Atendimento ao Menor - CENAM abriga 64 internos, 40% acima da capacidade. Na Unidade de Internação Provisória- USIP, são 32, número informado pela direção após a última fuga registrada no dia oito de fevereiro. O número de agentes de medidas socioeducativas, varia de quatro a sete por plantão.
Em 2014, foram registradas mais de 30 fugas do sistema. No mês de janeiro deste ano, nove agentes foram presos acusados de se excederem no tratamento aos internos. Conseguiram a liberdade após uma semana, mas foram afastados das funções. Nas duas últimas semanas, foram dois motins na USIP, 14 adolescentes fugiram.