O escritório jurídico central da APRASC esclarece, através da advogada Mariana Lixa, o andamento de algumas ações coletivas importantes. A primeira é a do mandando de segurança coletivo sobre o bloqueio do repasse de um terço de férias aos militares estaduais. Mariana informa que já teve manifestação do desembargador, que solicitou ao Estado o envio de documentos e informações. Mas, para acelerar, o nosso jurídico correu na frente.
"Sabedores de que o Estado tem prazo em dobro, já que os prazos processuais estão suspensos devido à pandemia e que isto poderia atrasar demais a aceitação de liminar em nosso favor, nos antecipamos e apresentamos a documentação, que era obrigação do Estado, para ganhar tempo. Então, agora aguardamos uma nova análise do desembargador nos próximos dias, o que pode ocorrer em prazo bem curto, porque em outra manifestação isso ocorreu rapidamente", diz Mariana Lixa.
Quanto os servidores portadores de moléstia grave que tiveram as isenções tributárias retiradas da folha de pagamento, essa ação, que também é coletiva, o magistrado também solicitou informações ao Estado, informou a advogada do jurídico da APRASC.
"Por precaução, nos antecipamos e prestamos as informações pedidas no lugar do Estado para agilizar o deferimento de uma liminar, a qual também estamos aguardando para os próximos dias".
Quanto à ação do impacto da previdência referente a 2020, a da proteção social dos militares, ela não teve nenhuma movimentação, explica Mariana Lixa.
"Na quarta-feira (13/05), estivemos eu e o Leonardo Borchardt (do escritório jurídico central) com o magistrado. Solicitamos agilidade, tendo em vista que já está para virar uma nova folha de pagamento. Fizemos memoriais por escrito, explicamos sobre a importância de um posicionamento por se tratar de dano sucessivo e de caráter alimentar. O magistrado (juiz) e o gabinete nos prometeram, para os próximos dias, pelo menos uma movimentação da liminar. Sabemos que uma ação idêntica à nossa foi protocolada no Estado de São Paulo e já teve sua liminar deferida. Então, temos boas expectativas sobre esta ação que corre junto ao judiciário catarinense", detalha Mariana Lixa.
Em caso de dúvidas, o aprasquiano pode entrar em contato com nosso jurídico:
Celular e WhatsApp: (48) 98818-9803 — Dra. Karoliny (Para andamento processual, dúvidas, atendimentos, consultas)
Celular da Coordenação Jurídica – (47) 99954-4100 – Dra. Mariana Lixa
O número dessas ações e o andamento processual se encontram no site da APRASC na aba do jurídico: http://www.aprasc.org.br/acoes-em-andamento .
Liminar com processo de nº 5009009-57.2020.8.24.0000 teve pedido oficializado nesta segunda-feira, 20, junto ao TJ-SC