Lei que obriga uso da cadeirinha faz um ano - Tribuna do Norte
Lei que obriga uso da cadeirinha faz um ano
Publicação: 2011-09-09 00:00:00
O início da obrigatoriedade da cadeirinha para o transporte de crianças em veículos completou um ano que em vigor. A Resolução 277 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passou a exigir o uso do equipamento desde 2010, mas a efetividade da regulamentação permanece como desafio. Sem fiscalização, muitas crianças continuam sendo transportadas de forma insegura. A multa para quem for flagrado transportando alguma criança de maneira inadequada, é de R$ 191,54, sete pontos na carteira de habilitação e o veículo apreendido.
Para Alessandra Françoia, coordenadora Nacional da ONG Criança Segura, a divulgação na época contribuiu para que a sociedade passasse a reconhecer a importância do equipamento. Mas a ausência da fiscalização por parte dos órgãos de trânsito e o fim das campanhas de comunicação, podem ter levado a resolução ao descrédito: "Quem sai prejudicada é a criança, que permanece sendo transportada de forma inadequada e sem segurança", esclarece a Coordenadora.
O uso do bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação é a única forma segura de transporte de crianças em veículos. Além de reduzir o risco de morte em 71% e o de hospitalização em 69%, o uso dos dispositivos contribui diretamente para a redução dos gastos da saúde pública no atendimento à criança vítima do acidente. Atualmente, este gasto é de R$1.230.000,00 para os cofres públicos. Em 2008, segundo o Ministério da Saúde, foram registradas 1.971 mortes de crianças até 14 anos vítimas do trânsito, sendo que 31% deste total referem-se à criança como passageira de veículo.
Nos carros com cinto de três pontos, as crianças de até 1 ano devem viajar no bebê conforto. Entre 1 e 4 anos, é preciso transportar as crianças na cadeirinha, que deve ser presa com o cinto. Dos 4 anos até 7 e meio, o transporte deve ser feito no assento de elevação. Em veículos mais antigos, que não têm três pontos, as crianças devem andar apenas com o cinto abdominal.
Desde que foi implantada no Brasil, em setembro de 2010, o volume de multas foi relativamente baixo. Em São Paulo, segundo informações da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), 2.5 mil autuações foram aplicadas até junho último. Em todo o país, o Rio Grande do Sul está entre os estados onde os motoristas foram mais multados por falta da cadeirinha, com 4 mil multas aplicadas.