A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa contra decisão que a condenou ao pagamento dos salários de um motorista que, após receber alta da Previdência Social, foi considerado inapto para retornar a suas funções e não foi reintegrado. Segundo a Turma, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST sobre a matéria.
Inaptidão
O motorista narrou, na reclamação trabalhista, que ficara afastado por auxílio previdenciário por cerca de cinco anos, em razão de problemas de saúde. Após receber alta do INSS e se apresentar para trabalhar, a empresa impediu seu retorno, com a alegação de que o exame médico realizado teria atestado sua inaptidão para o trabalho. Ainda de acordo com seu relato, após várias tentativas de voltar a trabalhar, foi dispensado. Ele pedia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato (por falta grave da empregadora) e o pagamento dos salários desde a alta previdenciária até seu afastamento, além de indenização por dano moral.
A empresa, em sua defesa, sustentou que não era responsável pela situação em que se encontrava o trabalhador. Afirmou que, após a alta, ofereceu a função de porteiro, mas ele teria alegado que, por ainda estar em tratamento e em uso de medicação controlada, estaria incapacitado para exercer qualquer função.
Comprovação
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) condenou a empresa ao pagamento dos salários referentes ao período de afastamento até a data da rescisão indireta do contrato de trabalho e fixou a reparação por danos morais em R$ 3 mil. Segundo o TRT, a transportadora não havia comprovado a sua versão sobre a recusa do motorista de voltar ao trabalho. Com isso, presumiu que teria negado o retorno e incorrido em falta grave, devendo ser reconhecida, portanto, a rescisão indireta.
Limbo O relator do recurso de revista da empresa, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou que, de acordo com a jurisprudência do TST, é do empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários do empregado a partir da alta previdenciária, ainda que ele seja considerado inapto pela junta médica da empresa, pois, com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho voltou a gerar os seus efeitos. Assim, o TRT, ao concluir que a empresa não poderia ter deixado o empregado em um “limbo jurídico-trabalhista-previdenciário”, decidiu em consonância com o entendimento do TST.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-502-88.2015.5.17.0009
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Artigos Relacionados...
Últimas Notícias
10 benefícios da telemedicina para clínicas de saúde ocupacional
Conteúdo sobre os benefícios da Telemedicina de autoria da Portal Telemedicina Um dos maiores desafios enfrentados por diretores de clínicas de saúde ocupacional é obter os laudos dos
Joise Mota novembro 26, 2022
Últimas Notícias
Tudo sobre a primeira reunião do GT Suprimentos do SindHosp
Realizada no dia 23 de novembro, via Zoom, a primeira reunião do Grupo Técnico de Suprimentos do SindHosp tratou, em palestra, sobre a importância dos
Joise Mota novembro 25, 2022
Curta nossa página
Siga nas mídias sociais
Facebook-f Youtube Instagram Linkedin Twitter
Mais recentes
10 benefícios da telemedicina para clínicas de saúde ocupacional
novembro 26, 2022
Tudo sobre a primeira reunião do GT Suprimentos do SindHosp
novembro 25, 2022
Nova pesquisa SindHosp indica aumento de Covid-19, mas casos têm menor gravidade
novembro 24, 2022
Receba conteúdo exclusivo
Assine nossa newsletter
Prometemos nunca enviar spam.
Email Address
Quero receber
Mantenha-se atualizado sobre Convenções Coletivas, AGEs e demais notícias do setor. Assine nossa Newsletter
QUERO RECEBER
Há mais de oito décadas representando os hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios do setor privado de Saúde no Estado de São Paulo.
Facebook Linkedin Youtube Instagram Twitter
SINDHOSP
Regionais
Diretoria
Equipe
Contribuições
Sindical
Confederativa
Assistencial Negocial
JURÍDICO
Convenções Coletivas
AGE's
AGO's
Av. Brg. Faria Lima, 1912 - 18º andar - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, 01451-907
(11) 99755-3006
contato@sindhosp.org.br
SINDICATO DOS HOSP.CL, C.SAU., LAB.DE PESQ. ANAL.CL.DO E. DE S.PAULO - CNPJ: 47.436.373/0001-73 © Produzido por Players Multimidia School