Em setembro, todas as modalidades da inadimplência contribuíram para a queda mensal. As dívidas não bancárias, ou seja, aquelas realizadas com cartões de crédito, financeiras, lojas e prestadoras de serviços como telefonia e fornecimento de energia elétrica e água, apresentaram queda de 3,3% de agosto para setembro. De janeiro a setembro de 2011, esse tipo de dívida apresentou redução de 14,8%.
Os cheques sem fundos caíram 10,3% e as dívidas com bancos caíram 0,9% de agosto para setembro. Porém, no acumulado do ano, os títulos protestados, os cheques sem fundos e as dívidas não honradas com os bancos apresentaram alta de, respectivamente. 14,9%, 7,9% e 0,6%.
“A Justiça de Alagoas determinou o bloqueio dos bens do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), do prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP) e de mais 15 deputados e ex-deputados — todos acusados de enriquecimento ilícito e desvio de R$ 300 milhões da folha de pagamento da Assembleia Legislativa.
Segundo o juiz da 18 Vara Cível da Capital, André Guasti Motta, os integrantes da Organização Criminosa (ORCRIM) obtinham empréstimos do Banco Rural, onde o avalista era a Mesa Diretora. Mas o valor era pago pela Assembleia, não pelos deputados.
Cícero Almeida já responde por improbidade administrativa — com pedido de prisão e perda dos direitos políticos por oito anos em outra ação, movida pelo Ministério Público Estadual, por causa do desvio de R$ 200 milhões na chamada “máfia do lixo”. Segundo o magistrado, em 2003, a Assembleia firmou convênio com o Banco Rural S.A, que vigorou até 2006.
A proposta era a concessão de empréstimos pessoais consignados a parlamentares e servidores. O contrato previa limite para os parlamentares de R$ 150 mil e para os integrantes da Mesa Diretora o limite de R$ 300 mil.
Muitas vezes, os parlamentares e os integrantes da Mesa Diretora não tinham dinheiro na conta, para o pagamento do empréstimo. Então, a Assembleia arcava com o prejuízo, ressarcindo o banco. Até fantasmas e laranjas eram usados na fraude.
O esquema foi desbaratado em dezembro de 2007, pela Polícia Federal, na Operação Taturana. Os R$ 300 milhões viraram carros de luxo, mansões, fazendas em bolsões de miséria no interior de Alagoas, além de comprar votos.
O acordo foi costurado pelo então presidente da Assembleia (hoje vice-presidente), deputado Antônio Albuquerque (PT do B), e o anterior presidente da Casa (hoje ex-deputado), Celso Luiz — ambos também com os bens bloqueados.”
O objetivo é mobilizar a juventude do PSDB de olho na disputa eleitoralde 2012 no Estado, além de sensibilizar esse segmento do partido a buscar novas filiações.
“O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou, nessa quinta-feira, com uma ação civil pública na Justiça Federal sobre a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir a venda de alguns medicamentos utilizados no tratamento contra a obesidade.
A decisão da Anvisa proíbe os médicos de prescreverem os remédios com anfetamina na fórmula e a suspensão da fabricação da substância no país, Além de cancelar os atuais registros. As farmácias e drogarias terão dois meses para retirá-los das prateleiras.”
Cadê a safra recorde de milho festejada pelo Governo do Ceará? O presidente da Associação Cearense da Avicultura, João Jorge Reis, insiste: até agora, o setor não viu um grão sequer.
Para evitar desabastecimento no inicio de 2012, ele tenta leilão de milho da Conab, em Brasília, onde esteve nesta semana.
“Nós estamos cobrando do IBGE a estimativa real da safra do milho cearense. Falaram em quase 1 milhão de toneladas de grãos, mas na ponta isso ainda não chegou”, desabada o presidente da Aceav, adiantando que hoje há estoque.
Por ano, o setor avícola cearense consome 450 mil toneladas de grãos e o que foi anunciado de safra é mais da metade.
Por enquanto, a produção de frango – cinco milhões de quilos por semana; e a de ovos – três milhões por dia, não foi afetada.
VAMOS NÓS – O que se comenta no setor é que há milho sendo vendido para fora do Estado com preço bem melhor daquele oferecido pelo mercado interno.
“A ampliação, para 40 horas, da jornada de trabalho dos servidores do Judiciário é uma das iniciativas que contribuirão para aumentar a capacidade dos serviços prestados à sociedade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já incluiu a medida na proposta orçamentária do Judiciário para 2012.
O documento foi enviado ao Executivo que deverá encaminhá-lo ainda esta semana à Assembleia Legislativa. Com o objetivo de tornar pública a importância do acréscimo da jornada de trabalho no Judiciário estadual, servidores fizeram ato nesta quinta-feira (13/10), na entrada do Fórum Clóvis Beviláqua.
A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus/CE) com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) e da Associação de Jovens Advogados de Fortaleza (Ajaforte). “Este ato dá início a um movimento que tem o objetivo de evitar que o Legislativo promova corte de verbas ou proponha o parcelamento da implantação do regime de 40 horas. Defendemos que seja implantado integralmente a partir de janeiro de 2012”, explicou Celso Barreto, membro do Conselho Fiscal do Sindojus.
Para o conselheiro estadual da OAB e coordenador do Movimento Justiça Já, Edimir Martins, a ampliação da jornada de trabalho trará ganhos para a prestação jurisdicional, beneficiando toda a sociedade. “Acompanharemos, de forma vigilante, a tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, para que nenhum ato político venha retirar recursos destinados à implantação do regime de 40 horas”, afirmou.”
“O horário de verão, que começa no próximo domingo (16), vai terminar uma semana mais tarde no ano que vem. Isso porque na data prevista para o fim do horário, que seria o terceiro domingo de fevereiro, será o feriado de carnaval. De acordo com o decreto que instituiu o horário de verão, quando há coincidência entre o dia previsto para o término da hora de verão e o domingo de carnaval, o encerramento deve ser no domingo seguinte, que cairá no dia 26 de fevereiro. O objetivo é evitar que, em meio a um feriado, a população acabe esquecendo de ajustar os relógios.
“O pessoal está em festa e aí há uma mudança de horário, realmente o reflexo seria negativo”, explicou o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner, à Agência Brasil. Segundo ele, a economia de energia com uma semana a mais de horário de verão não será significativa.