Na noite do último sábado (3), chegaram as primeiras peças e equipamentos do foguete que será lançado de Alcântara, entre os dias 19 e 21 deste mês, pela empresa espacial coreana Innospace. Trazidas de Seul, na Coreia do Sul, no cargueiro Boeing 747, um avião que está entre os maiores do mundo, com altura de 16,3 metros, um metro de diâmetro e peso de 9,2 toneladas.
Após a chegada no Aeroporto Internacional de São Luís Marechal Cunha Machado, parte das peças foram enviadas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), sob a supervisão geral do diretor da empresa coreana, Élcio Oliveira.
O restante das peças do foguete chegou por via terrestre em São Luís, na noite deste domingo (4), vindas do Porto de Santos. Foram nove carretas trazendo a base de lançamento mais o erector (equipamento usado para levantar o foguete para a posição vertical), além de dois contêineres com a central de controle de lançamento e a central de controle de combustível, onde foi feita uma operação de acompanhamento pelo Governo do Maranhão para o envio, por ferryboat, ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
Também no domingo (4), o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, reuniu-se com o secretário de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Cassiano Pereira Junior, e com o gerente da empresa Intertrade, Ricardo Lima, para alinhamento das informações da operação do transporte das peças até Alcântara.
“Este é um projeto que é muito estratégico para o estado do Maranhão, com a retomada dos lançamentos de foguetes e satélites pela Base de Lançamento de Alcântara. O Porto do Itaqui trabalha em parceria com a Seinc dando suporte ao projeto”, explicou Ted Lago, presidente da Emap/Porto do Itaqui.
O secretário Cassiano Pereira Junior, da Seinc, contou que é de grande importância o acompanhamento por parte do Governo do Maranhão, pois é um momento histórico para o estado, com o início da atividade industrial aeroespacial.
“Muitas oportunidades serão criadas com a instalação da indústria aeroespacial no Maranhão. Essa é uma área que abrange um campo amplo de atividades com aplicações nas áreas comercial e industrial. É um segmento que envolve várias cadeias: pesquisa, projeto, fabricação e operação de aviões, foguetes e outros veículos de transporte aéreo e espacial. Todas as oportunidades de ampliação do desenvolvimento do Maranhão, nosso governador Carlos Brandão tem acompanhado de perto, sem medir esforços”, destacou Cassiano Pereira Junior.
Esta é a primeira vez que uma empresa privada enviará um foguete ao espaço a partir de Alcântara. Isso só foi possível devido ao acordo assinado, em maio deste ano, quando a Innospace, startup espacial sul-coreana para pequenos veículos lançadores, assinou um acordo com o Departamento Brasileiro de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) para lançar o SISNAV, um projeto de sistema de navegação inercial apoiado pela Financiadora de Estudos e Projetos do Governo Brasileiro (Finep) e pela Agência Espacial Brasileira (AEB).
Segundo informações da Innospace, será o primeiro voo de teste suborbital para validar o motor de primeiro estágio do HANBIT-Nano, que é um pequeno lançador de satélites de dois estágios, capaz de transportar uma carga útil de 50 kg. O HANBIT-TLV levará a bordo a carga SISNAV, um sistema de navegação inercial que está sendo desenvolvido pelo DCTA e outras instituições. Eles verificarão se o SISNAV opera bem em ambientes específicos como vibração, choque e alta temperatura, que ocorrem em todo o processo desde a decolagem e durante o voo transatmosférico.
Professora de Balsas é acionada por falsificação de diploma de mestrado
por Olavo Sampaio
em dezembro 5, 2022
em maranhão
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 23 de novembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a técnica legislativa da Câmara de Vereadores de Balsas e professora da Secretaria de Educação local (Semed), Margarida de Abreu de Oliveira. Ela usou diplomas falsificados de mestrado para requerer gratificação salarial e progressão funcional junto aos órgãos municipais.
Formulada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito, a a ACP é baseada em denúncia anônima, de maio de 2021, encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre utilização de diploma falso de mestrado em Educação.
Em nome da requerida, o diploma teria sido expedido pela Universidade Ceuma, em São Luís. O documento não foi emitido pela instituição e o curso, nunca ofertado pelo Ceuma. Além disso, Margarida Oliveira nunca estudou naquela instituição.
ACRÉSCIMO SALARIAL
Entretanto, em fevereiro de 2020, a técnica legislativa requereu, junto à Câmara Municipal de Balsas, concessão de acréscimo salarial de 30%, argumentando que havia concluído um mestrado em Meio Ambiente pelo Uniceuma. Anexou um diploma expedido em dezembro de 2018. A solicitação resultou em acréscimo mensal de R$ 1.153,01, a partir do mês de abril de 2021.
Até março de 2022, Margarida Oliveira recebeu indevidamente aumento salarial, acarretando enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário no valor de R$ 13.837,20, em valores não corrigidos.
“Apesar da representação inicial fazer menção a um diploma de mestrado em Educação, a requerida, na verdade, utilizou um diploma de mestrado em Meio Ambiente para subsidiar o pedido”, relata a promotora de justiça.
Margarida Oliveira utilizou o mesmo documento para pedir adicional de titulação junto à Semed. Entretanto, além de diploma de mestrado em Meio Ambiente, a servidora apresentou documento intitulado “justificativa de curso”, supostamente emitido pelo Uniceuma.
FALTA DE VERACIDADE
O MPF encaminhou os autos à 1ª Promotoria de Justiça, apontando contradições na “justificativa de curso”. De acordo com o Uniceuma, a suposta coordenadora de ensino/Unesa e presidente de banca examinadora da dissertação que teria sido apresentada por Margarida Oliveira, Eduarda Carvalho nunca participou do quadro de funcionários da instituição.
Na verdade, Eduarda Carvalho é secretária de expedições de diplomas da Universidade Estácio de Sá. “O documento não é e nunca foi hábil para subsidiar qualquer pedido administrativo, quiçá de acréscimo salarial”, enfatiza Dailma Brito.
Suspeitas sobre a veracidade dos diplomas levaram a promotora de justiça a encaminhar cópia dos documentos ao Uniceuma. A universidade confirmou que o diploma de mestrado em Meio Ambiente também é falso, da mesma forma que os documentos apresentados pela servidora municipal.
“O número da matrícula de Saulo Henrique Martins, ex-reitor da universidade (que consta no diploma), está errado. Além disso, a Portaria nº 1.008, do Ministério da Educação, citada nos dois documentos, não se refere a reconhecimento de cursos”, relata a representante do MPMA.
JUSTIFICATIVA
Margarida Oliveira declarou ao Ministério Público maranhense que realizou mestrado em Meio Ambiente e defendeu dissertação em São Luís.
Argumentou possuir dois diplomas porque o Uniceuma confundiu os temas. Teria entrado em contato com a instituição sobre o diploma de mestrado em Educação e o segundo documento teria sido enviado para ela.
Segundo a técnica legislativa, é a instituição educacional que deve explicar o equívoco no número da portaria no documento. Entretanto, Margarida Oliveira não sabe explicar o que significa a sigla Unesa, que consta no verso do seu diploma.
“O depoimento da requerida é permeado por inconsistências. Informou que assistiu aulas de algumas das disciplinas do mestrado em Araguaína (TO) e outras em São Luís. Não sabe dizer os locais em que assistiu às aulas. Isto corrobora o conteúdo do documento encaminhado pela Universidade Ceuma a esta Promotoria de Justiça”, destaca a representante do MPMA.
Os currículos Lattes (usados por estudantes e pesquisadores brasileiros) de Margarida Abreu e Joselda Gomes de Sousa, suposta orientadora da dissertação, não puderam ser localizados.
DANOS AO ERÁRIO
“A requerida agiu com má-fé ao apresentar diploma inidôneo para requerer aumento salarial e isso ficou ainda mais claro quando apresentou ao Ministério Público Federal ‘justificativa de curso’, para endossar autenticidade do diploma, também reconhecido como falso pelo Ceuma. Utilizou documento falsificado para atestar veracidade de outro”, enfatiza Dailma Brito.
Para o MPMA, a reiteração da conduta reforça que Margarida Oliveira aplicou a máxima de que fins justificam os meios, o que mostra prática de improbidade administrativa.
PEDIDOS
O MPMA pede a condenação da servidora por ato de improbidade administrativa.
Se condenada, além do ressarcimento integral do dano patrimonial, penas são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, pagamento de multa no valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até, pelo menos, 14 anos.
PF faz operação contra pornografia infantil, no Maranhão
por Olavo Sampaio
em dezembro 5, 2022
em maranhão
A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje a Operação Inimigo Inesperado, dando cumprimento a 3 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva expedidos em desfavor de três suspeitos do cometimento de crimes relacionados à produção, armazenamento, exposição, venda de pornografia infantil e até mesmo estupro de vulnerável.
Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face de um dos investigado por ter sido encontrado grande quantidade de material pornográfico infantil em mídias digitais a ele pertencentes.
Tratam-se de investigações que não guardam, a priori, ligação entre si e foram inauguradas a partir das informações reportadas à Polícia Federal pela ONG NCMEC (Nacional Center for Missing and Exploited Children), a qual analisa dados repassados pelos prestadores de serviços de conexão/internet envolvendo suspeita de exploração sexual infantil que trafeguem em suas redes.
A partir daí chegou-se aos suspeitos das práticas criminosas e, após representações junto à Justiça Federal e Estadual, foram deferidas as medidas cautelares cumpridas hoje com o objetivo de angariar maiores elementos de prova da materialidade e autoria dos delitos investigados.
Dois investigados são suspeitos do cometimento dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217- A CP), de Produção e de Armazenamento de conteúdo pornográfico infantil previstos, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B da Lei nº 8.069/90, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão.
O terceiro investigado é suspeito da prática dos crimes de Armazenamento, Compartilhamento e Exposição à venda de material contendo cenas pornográficas infantis tipificados respectivamente, nos artigos 241-B, 241-A e 241 da Lei nº 8.069/90 com penas que podem atingir os 18 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão à proximidade dos abusadores em relação às crianças e adolescentes vítimas desses crimes, os quais costumam ser familiares ou pessoas do convívio dessas vítimas sob as quais não pairam, inicialmente, quaisquer suspeitas.
No ano de 2022 a Polícia Federal no Maranhão cumpriu 6 mandados de busca e apreensão e efetuou 4 prisões cautelares em razão de crimes dessa natureza. Ainda em 22 de novembro deste ano no bojo da Operação Guardiões da Infância, deflagrada pela Polícia Federal em âmbito nacional, foram efetuadas, só no estado do Maranhão, 8 prisões de indivíduos condenados com trânsito em julgado pelo crime de Estupro de Vulnerável (art. 217-A do CP). Dentre essas prisões, dá-se destaque a de um indivíduo que havia sido condenado a 13 anos e 6 meses de prisão em decorrência de um estupro que resultou na gravidez da vítima.
Secretária de Infraestrutura de Porto Franco é presa em Operação do Ministério Público
por Olavo Sampaio
em dezembro 2, 2022
em maranhão
Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.
A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.
A ação, coordenado pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.
A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.
A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.
INVESTIGAÇÃO
A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).
No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.
Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.
Posteriormente verificou-se que foram realizadas novas contratações de evidente burla das normas legais.
DILIGÊNCIAS
De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco.
Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.
A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL.
Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.
O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.
“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.
Prorrogado: Débitos de IPVA e ITCD com desconto em multas e juros até o dia 30 de dezembro
por Olavo Sampaio
em novembro 29, 2022
em maranhão
O governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD, alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.
No caso do IPVA 2022, o imposto com redução de 100% das multas e juros somente será possível para pagamento à vista.
Benefícios ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.
Mais de mil caixas de cigarros são apreendidas em operação de combate ao contrabando, em Carutapera
por Olavo Sampaio
em novembro 28, 2022
em maranhão
O Ministério Público do Maranhão participou de operação integrada com as Polícias Civil e Militar, nas primeiras horas da última quarta-feira, 23, para combater esquema de contrabando de cigarros em Carutapera e regiões vizinhas.
Cerca de 1.200 caixas de cigarro foram apreendidas em dois caminhões, além de três galões de 50 litros com óleo diesel e equipamentos de comunicação. Os condutores dos caminhões apreendidos evadiram-se do local.
As investigações coordenadas pelo delegado Alisson Guimarães e supervisionada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, titular da Comarca de Carutapera, seguem com o intuito de identificar os responsáveis pela carga e possíveis facilitadores da ilegalidade.
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dezembro 6, 2022
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dezembro 5, 2022
“O Ministério Público Estadual já abriu inquérito civil”, diz Chico Carvalho sobre situação do transporte público