Recurso extraordinário para municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública | Desenvolver Treinamentos
Notícias 16/03/2022 27Views 0Likes
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Repasse de recurso extraordinário será destinado para o Sistema Único de Assistência Social (Suas)
O Ministério da Cidadania publicou decreto que dispõe sobre o repasse de recurso extraordinário na ordem de R$ 700 milhões pela Medida Provisória 1.092/2021. A Portaria 751/2022 destina os recursos para execução de serviços socioassistenciais para municípios em situação de emergência e estado de calamidade pública.
Vale ressaltar que o recurso é para custeio e não para investimento, mesmo que haja uma autorização pela Portaria 751/2022 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.