ConJur - Bons antecedentes e residência fixa não impedem prisão preventiva
Requisitos insuficientes
7 de outubro de 2009, 12h11
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou pedido de liminar em Habeas Corpus para manter a prisão preventiva de um denunciado por extorsão mediante sequestro qualificado. Segundo o ministro, apesar de ser inviável o reexame de fatos e provas em HC, "o fato de o réu ser primário, ter bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, por si só, não impede a custódia cautelar".
A defesa alegou que não estariam presentes os requisitos da prisão preventiva, já que, além de não haver prova ou mesmo indício da autoria delitiva atribuída ao denunciado, ele é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, não sendo pessoa de alta periculosidade. Sustentou também ter sido revogada a prisão de um corréu que se encontrava na mesma situação.
Na decisão, o ministro observou que o Superior Tribunal de Justiça registrou a existência de fortes indícios de participação do acusado no crime. E que ficou demonstrada, pelo modo de agir dos envolvidos, a sua periculosidade efetiva. Segundo ele, também foi consignado no acórdão atacado que há notícia de que, após libertadas as vítimas, houve ameaça de morte a seus familiares, caso relatassem os fatos à polícia.
"Tais fatos, ao menos em sede de cognição sumária, justificam a preventiva, tanto para a garantia da ordem pública, quanto para a conveniência da instrução criminal", afirmou. Joaquim Barbosa destacou também que, no que diz respeito à revogação da prisão do corréu, o magistrado de primeiro grau salientou que a "participação" de ambos no crime foi distinta, o que, por conseguinte, impõe um tratamento igualmente diferenciado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
HC 100.891
Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2009, 12h11
Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal) 7 de outubro de 2009, 14h32
Parabens Ministro! se os demais membros dessa Corte pensasem assim, as relações sociais estariam melhores,o sistema de segurança não estaria em colapso, pois, ao invés do "crime compensa", haveria o chamado " desencorajamento delituoso". Continue assim, Excelência! quero vê-lo na presidência do STF.