Principais proposições apresentadas de 07 a 13/11/2014 | SINAL - Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Inicial Principais proposições apresentadas de 07 a 13/11/2014
Principais proposições apresentadas de 07 a 13/11/2014
No período de 07 a 13/11/2014
Aposentadoria do Servidor por Invalidez
PEC434/2014
Autor: Deputada Andreia Zito (PSDB/RJ).
Ementa: Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: Unifica a regra para aposentadoria por invalidez. Define a regra de transição para quem ingressou no serviço público até 31.12.2003.
Servidor Público Candidato nas Eleições
PLS334/2014
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para determinar a desincompatibilização do servidor público candidato seis meses antes da data das eleições.
Autor(a): Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
PLC101/2014
Ementa: Altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto–Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a internet como veículo de publicação.