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Lira pede de volta projeto para inibir desigualdade salarial contra mulheres
Prazo para sanção é esta 2ª
Senado aprovou em março
O presidente da Câmara, Arthur Lira, em entrevista ao Poder360 Sérgio Lima/Poder360 - 15.dez.2020
26.abr.2021 (segunda-feira) - 11h45
atualizado: 26.abr.2021 (segunda-feira) - 12h00
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu de volta ao Planalto o PL (projeto de lei) 130 de 2011 (leia a íntegra do texto aprovado, 371 KB), cujo prazo para sanção expira nesta 2ª feira (26.abr.2021).
O texto, aprovado pelo Senado no fim de março e despachado para o Planalto, estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres contratados para a mesma função.
Reprodução/site do Congresso Nacional – 26.abr.2021
O pedido de Lira está documentado em ofício (leia a íntegra, 527 KB) assinado pelo senador Irajá (PSD-TO), primeiro-secretário do Senado. O documento é de 23 de abril.
O presidente da Câmara argumentou que os senadores alteraram o mérito do projeto e, por isso, é necessária nova análise da Casa. Os deputados deliberaram sobre a proposta em 2011.
No texto, Irajá afirma que "foi constatado que, de fato, dentre as alterações promovidas pelo Senado Federal, algumas importaram mudança de mérito".
A decisão de Lira atende a pedido da bancada feminina da Câmara, segundo disse ao Poder360 a coordenadora do grupo, Professora Dorinha (DEM-TO).
Ao pedir o texto de volta, Lira alivia um incômodo que Jair Bolsonaro, de quem é aliado, já manifestou publicamente. Na 5ª feira (22.abr), o presidente da República disse que a proposta deixaria mais difícil para mulheres conseguir emprego.
Sancionar a proposta desagradaria a setores do empresariado. Vetar causaria desgaste com o eleitorado feminino.
PL 130 de 2011
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