Publicado em 27/12/2021 às 22:19
Ministro Nunes Marques, do STF	-	FOTO: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques indeferiu o pedido de absolvição de uma mulher condenada por furto de 18 chocolates e 89 chicletes, avaliados em R$ 50 à época dos fatos, em 2013.
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Recentemente, o ministro do STF Alexandre de Moraes revogou a prisão da mãe de um menino de cinco anos. A diarista de 34 anos ficou mais de cem dias confinada sob acusação de consumir água da rede pública sem pagar por ela. Defensores públicos de São Paulo tiveram que recorrer a tribunais superiores para reverter, nestes quase dois anos de crise sanitária, ao menos 23 condenações que se encaixam no chamado "princípio da insignificância".