O controle de jornada dos atletas profissionais de futebol - Migalhas
A controvérsia, portanto, gira em torno dos acréscimos remuneratórios daí decorrentes, uma vez que os arts. 6º e 7º, da então lei 6.354/76 - e que tratavam do tema - foram revogados, o que fez parte da doutrina, aqui representada pelo magistério de Alice Monteiro de Barros, defender a inaplicabilidade da limitação da jornada semanal, dadas as peculiaridades que envolvem o profissional do futebol.
Nesse sentido, os períodos de jogos e de treinos devem ser computados na jornada de trabalho do atleta, na medida em que estes são considerados tempo à disposição do empregador (CLT, art. 4º). Não por outra razão que são deveres, trazidos pela lei 9.615/98, a viabilização das condições necessárias - de parte da entidade de prática desportiva empregadora (art. 34) - à participação dos atletas profissionais nos jogos, treinos e outras atividades preparatórias ou instrumentais (art. 35).