O Novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo
A FISCOSoft Editora realizará no dia 01/06/2004 o Seminário tratando do seguinte tema: O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo - Aspectos Teóricos e Práticos do Decreto n.º 44.540/2004 que consolidou toda a Legislação do Imposto - As novas regras para recolhimento do ISS, os procedimentos para retenção na fonte e as obrigações acessórias do Prestador e do Tomador dos serviços.
O Seminário será realizado no Blue Tree Convention Ibirapuera - Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera), das 09:00 às 17:30 hs.
Analisar as novas disposições do Regulamento do ISS, com ênfase para a responsabilidade pela retenção, a definição dos serviços que serão retidos, a composição da base de cálculo e as Obrigações Acessórias.
1 - A nova Norma Geral de Incidência do ISS - Lei Complementar nº 116/2003.
1.1 - A Lei Municipal n.º 13.701/2003.
1.2 - Abrangência e Aplicabilidade - Fundamento de Validade
1.3 - Vigência e Eficácia
1.4 - Hermenêutica e Interpretação
1.5 - Lei Municipal compatível com a Lei Complementar
2 - Alterações Conceituais Relevantes
2.1 - Contribuintes do Imposto - As Novas Disposições
2.1.1 - Sujeito Passivo - Definição legal: Nova e anterior (Comparativo)
2.1.2 - Responsáveis pela retenção e recolhimento do ISS - As novas disposições do Regulamento do ISS do Município de São Paulo.
2.1.3 - Procedimentos para retenção do ISS – As Atividades e sua Base de Cálculo - Deduções Permitidas
2.1.4 - Autônomos (Prestação de Serviços sob a forma de trabalho pessoal) – Novo Tratamento Tributário
2.1.5 - Sociedades de Profissionais – As Hipóteses e a Tributação através do regime especial de recolhimento do ISS.
3 - O tratamento dado as Cooperativas
3.1 - A Base de Cálculo dos Serviços de Saúde, Assistência Médica e Congêneres.
4 - Nova Lista de Serviços - Comparativo Nova redação e anterior
4.1 - O conceito de Serviço – Obrigações de "dar" e de "fazer"
4.2 - Interpretação Extensiva
4.3 - As Novas Hipóteses de Incidência
4.4 - Os Serviços Farmacêuticos, dos artistas, Saúde, Locação de Bens Móveis, softwares, franquias, Laboratórios de Análise, etc.
4.5 - Importação e Exportação de Serviços
5 - A definição da Base de Cálculo
5.1 - Deduções permitidas
5.2 - Subempreitada
6 - Alíquotas Mínimas e Máximas definidas pela Lei do Município de São Paulo
6.1 - Alíquotas Mínimas e Máximas definidas pela Lei Complementar
7 - As novas regras para o pagamento do Imposto
7.1 - ISS devido no local do Estabelecimento Prestador
7.2 - ISS devido no local do Estabelecimento do Tomador ou Intermediário
7.3 - ISS devido no local da execução da obra
7.4 - ISS devido no local da prestação dos serviços - Quais as atividades e a Responsabilidade do Contratante - Pessoa Jurídica
8.1 - Documento de Arrecadação de Tributos Mobiliários - DARM
8.2 - Quem deve emitir Nota Fiscal
8.3 - Quem está obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços – DES
8.4 - Os procedimentos em caso de extravio, perda ou inutilização de documentos fiscais.
8.5 - Os procedimentos em caso de cancelamento de Notas Fiscais.
9 - Os efeitos da consulta tributária
José Antônio Patrocínio - Especialista em ISSQN, atua há 12 anos como Agente Fiscal de Rendas Municipal; Colaborador da FISCOSoft Editora.
Av. Ibirapuera, 2927 - São Paulo/SP (ao lado do Shopping Ibirapuera).
Exposição e Discussões: 09:00 às 10:30 hs
Coffee-Break: 10:30 às 11:00 hs
Exposição e Discussões: 11:00 às 12:30 hs
Intervalo para Almoço: 12:30 às 14:00 hs
Exposição e Discussões: 14:00 às 16:00 hs
Coffee-Break: 16:00 às 16:30 hs
Exposição e Discussões: 16:30 às 17:30 hs
Encerramento e entrega de Certificados: 17:30 hs
- No caso de suspensão do evento, caso o valor do investimento já tenha sido pago, o valor será devolvido por meio de depósito em conta-corrente;
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