Manual | Emitir Nota Fiscal Restituição ICMS ST Integral - Base de Conhecimento - Confluence
Integral 01/04/2019 Priscilla Bárbara Edna Abreu
Emitir Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST no Integral
Com a publicação do Decreto 47.547 os contribuintes passam a ter que realizar mensalmente uma "apuração" dos preços de venda praticados dos produtos sujeitos ao ICMS ST. O valor do imposto referente à restituição do ICMS ST corresponderá à aplicação da alíquota estabelecida para as operações internas sobre a diferença entre o valor de venda ao consumidor final e o valor da base de cálculo presumida do ICMS ST da mesma mercadoria constante do documento fiscal que acobertou sua entrada.
Após a apuração dos valores, o contribuinte deverá emitir uma nota fiscal, tendo como destinatário o seu próprio estabelecimento, seguindo as especificações contidas no decreto, e enviar essas informações junto as declarações acessórias para a SEFAZ.
Na hipótese em que houver valores de ICMS ST a restituir, o contribuinte deverá emitir na nota fiscal o valor a ser restituído a título de ICMS ST e outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.
Em caso de dúvida quanto aos códigos e informações a serem informadas na nota fiscal, o contador da empresa deverá ser consultado.
2 - Emitindo a Nota Fiscal de Restituição de ICMS ST
Antes de emitir a nota fiscal de restituição de ICMS, o campo CL/For/Lj do cadastro de CFOP deverá estar parametrizado para F de fornecedor. Para mais informações de como alterar o cadastro de CFOP, consulte o documento: " Dúvida | Como Alterar Cadastro CFOP Integral? ".
Como a nota deverá ser emitida para a própria loja, deverá existir, previamente, o cadastro da loja como fornecedor. Para mais informações de como cadastrar, consulte o documento: " Manual | Cadastrar Fornecedor Integral ".
Administracao Materiais / Gestao de Estoque / Gerenciamento de Filial / Entradas e Saidas / Movimentacao / Complemento ICMS - IPI
Acesse a localização indicada acima para realizar a emissão da NF-e de Complemento de ICMS.
Informe nos campos Mes e Ano, o mês e ano correntes, respectivamente, e em seguida confirme pressionando a tecla S ou Enter.
Ao acessar a rotina, informe no primeiro parâmetro, do campo Tipo Compl, a letra A para definir que a nota será um Complemento de Ajuste.
No segundo e terceiro parâmetro, do campo Tipo Compl, deverão ser mantidos com N N, pois um é para definir se a nota de ajuste será referente a antecipação de icms (arroz, farinha ou outros) e o outro para definir se colherá item, respectivamente, no qual não se aplicam para a nota de transferência de ICMS.
No campo CFOP, informe o CFOP 1603, referente a restituição de ICMS. Em seguida, no campo CST informe 090 e no campo Emi.Danfe preencha com a letra S, para emitir a nota fiscal.
No campo Fornec, informe o fornecedor (sendo a própria loja) e pressione a tecla Enter.
Em sequência, o sistema abrirá uma tela para referenciar uma nota fiscal de origem, no qual deverá pressionar a tecla Esc para sair dessa tela e continuar os procedimentos.
O sistema passará para a tela de valores, no qual deverá informar os valores correspondentes nos campos Vl. St (referente ao ICMS ST) e FCP ST, se houver.
O campo Nat.Op é obrigatório, no qual o sistema carrega automaticamente o código para a nota de Complemento de Ajuste de Restituição de ICMS (9906 - Complemento de ICMS ST - Aspecto Quantitativo).
O campo Obs.Fis poderá ser preenchido, sendo que esta informação será exibida na emissão do Livro Fiscal de Entrada (para mais informações de como emitir o livro fiscal de entrada, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entrada Integral? ")., ou poderá pressionar a tecla Enter para não preencher.
O campo Tipo poderá ser preenchido com o Tipo Gerencial do plano de contas para gravação no financeiro, ou poderá pressionar a tecla Enter para não preencher.
No campo Tp.Pag, informe a letra V, para gravar a nota como a vista, ou P se for gravar como a prazo, ou S para gravar sem pagamento.
No campo Cod.Aj,o sistema preencherá automaticamente com o código MG11000015 da da Tabela 5.3 do Ato Cotepe - Outros Créditos Restituição ICMS ST + FEM Aspecto Quantitativo - referente ao ajuste do Complemento do Imposto ICMS ST e FEM.
Esse código será gravado automaticamente no Registro C197 da EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital - ICMS/IPI).
O campo Descr, poderá ser preenchido caso deseje adicionar uma descrição no momento do lançamento do ajuste, ou poderá pressionar a tecla Enter para prosseguir.
Em seguida, o sistema exibirá a pergunta " Confirma Ajuste? ", no qual deverá pressionar a tecla Enter ou S para confirmar .
Depois, confirme com a tecla Enter ou S a emissão da nota fiscal.
O sistema exibirá a mensagem de observação obrigatória para a geração do registro C197 no Sped Fiscal, no qual deverá ser informada na tela seguinte.
Ao confirmar a primeira tela de dados, o sistema irá para a tela de INFORMAÇÃO/OBSERVAÇÃO e apresentará a numeração da nota emitida no campo Doc na parte superior da rotina.
No campo Inf/Obs, informe o código da observação referente ao ajuste de crédito ou pressione a tecla F2 para consultar as opções cadastradas no sistema. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Inserir Informação Tabela Observação Informação Integral? ".
Em seguida, pressione a tecla Enter até confirmar a emissão da nota fiscal.
Após confirmar, para finalizar, pressione a tecla Esc até sair da rotina.
3 - Verificando as Gravações da Nota Fiscal
3.1 - Gravação da DANFE
Seguindo as orientações do decreto, nos campos da DANFE serão enviados os seguintes dados:
Deverá conter a seguinte descrição: Restituição de ICMS ST - Aspecto quantitativo.
Deverá conter o CFOP 1603.
Deverá conter uma linha com o valor a ser complementado a título de ICMS ST e em outra linha com o valor a ser complementado ao FEM.
Deverá conter o período de apuração do imposto ao qual a complementação se refere.
Campos Proprios
Neste campo é vedado o destaque do imposto, ou seja, ficará vazio.
3.2 - Gravação do Ajuste na Consulta no Livro Fiscal
Entrada - Consulta
Adiministracao Fiscal / Entrada / Manutencao / Consulta / Fiscal
Para consultar o Livro de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Consultar Nota Fiscal Entrada Rotina Fiscal Integral? ".
No campo Situação da nota deverá conter a letra T, indicando que é uma nota de Ajuste, conforme exemplo abaixo.
3.3 - Gravação do Ajuste no Relatório do Livro Fiscal
Emissão de Livro de Entrada
Administracao Fiscal / Entrada / Emissao do Livro
Para gerar o Livro Fiscal de Entrada, acesse a localização citada acima. Para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Emitir Relatório Livro Fiscal Entrada Integral? ".
No exemplo abaixo, observe que a nota de ajuste com o CFOP 1603 não moveu valores para o livro, ressaltando que os valores deverão ser lançados na linha de Outros Créditos no DAPI (para mais informações, consulte o documento: " Dúvida | Como Configurar Linhas DAPI Referente Decreto 47.547 ICMS ST Integral? ").
3.4 - Gravação o Movimento da Nota Fiscal de Ajuste na Rotina do Sped
Ao acessar a rotina, informe os dados da nota que deseja consultar, conforme o exemplo abaixo.
3.5 - Gravação do Registro C197
Ao acessar a rotina, informe no campo Loja a loja desejada, no campo Mes/Ano o mês e o ano desejados e pressione a tecla F5. Em sequência abrirá a tela da emissão do relatório para preenchimento.
É possível também fazer a consulta do lançamento do Ajuste C197 direto na rotina Ajuste de Itens, no qual deverá inserir os dados referente a nota fiscal emitida.
4 - Exemplos dos Arquivos Gerados
Abaixo segue os exemplos de como ficará a gravação nos Registros do Sped Fiscal, referente a emissão da Nota de Complemento de ICMS ST.