Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM - Recuperação Ambiental da Bacia do rio Doce
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Governança para recuperação do rio Doce
Última atualização (Sex, 03 de Julho de 2020 15:50)
Em 05 de novembro de 2015, a barragem do Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A., localizada no município de Mariana/MG, se rompeu. O barramento, classificado como classe III, de alto potencial de dano ambiental, era destinado a receber e armazenar o rejeito gerado pela atividade de beneficiamento de minério de ferro. O rompimento da barragem de Fundão causou efeito em cadeia, ocasionando o extravasamento da barragem Santarém, de acumulação de água, e retenção de sedimentos, localizada também na área da empresa.
Trajetória da lama de rejeitos nos municípios do Estado de Minas Gerais e Espírito Santo - Fonte: FEAM.
Histórico das ações após o rompimento
Os danos ao meio ambiente foram inevitáveis. A lama de rejeitos devastou o distrito de Bento Rodrigues, situado a cerca de 5 km da barragem, foi carreada até o rio Gualaxo do Norte, a 55 km, desaguando no rio do Carmo, atingindo em seguida o rio Doce, afetando também o litoral do estado do Espírito Santo.
Por meio do Laudo Preliminar do IBAMA (2015, p.4-5), foram apresentados os danos ambientais comprovados com o desastre e evolução da pluma de rejeitos, dentre eles a mortandade da biodiversidade aquática e fauna terrestre, destruição de áreas de preservação permanente e vegetação nativa da Mata Atlântica, destruição de estruturas públicas e privadas, desalojamento de populações e morte de moradores de comunidades afetadas e trabalhadores.
Em decorrência do rompimento, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais emitiu ofício SURAM/SEMAD/SISEMA nº 139/16, em 25 de outubro de 2016, com a suspensão da regularização ambiental do Complexo Germano: 19 licenças de Operação, 6 Licenças de Instalação, 11 Autorizações Ambientais de Funcionamento e 1 Autorização Provisória para Operação. Além disso, o referido ofício determinou que deveriam ser mantidas as obras e intervenções emergenciais, assim como todas as ações para garantir e promover a segurança das estruturas do Complexo Minerário de Germano.
Esta notificação solicitou ainda a convocação para "promover licenciamento corretivo das atividades que compõem o processo produtivo do Complexo Minerário de Germano e das obras emergenciais", de maneira que a Samarco busca a revalidação das licenças ambientais suspensas, o licenciamento corretivo das obras emergenciais e o licenciamento integrado do Complexo Germano no cenário de retomada da produção.
Em 01 de setembro de 2017, a empresa formalizou o processo administrativo nº 00015/1984/107/2017, no qual o empreendimento foi classificado de acordo com os parâmetros da Deliberação Normativa nº 74/2004, como de potencial poluidor Grande e porte Grande, e por isso, classe 6. Foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Em 25 de outubro de 2019, foi concedida, por meio do Certificado de Licença 020/2019, a Licença de Operação Corretiva (LOC), para o empreendimento Samarco Mineração SA - Complexo Germano, para as atividades de Lavra a céu aberto com tratamento a úmido – minério de ferro, autorizando a continuidade da operação, de acordo com planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.