Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a nova regra só seria aplicada a partir das eleições de 2022. Ministro submeteu liminar para referendo do STF
10 de setembro de 2020 | 14h38
Lewandowski submeteu a liminar para referendo do plenário do STF. Segundo o Estadão apurou, Lewandowski pretende, na próxima semana, levar a liminar para análise dos colegas no plenário virtual do STF, uma ferramenta digital que permite que os integrantes da Corte decidam sobre casos a distância, sem se reunir presencialmente, ou por videoconferência.
A determinação do ministro vai obrigar as legendas a já fazerem ajustes na definição dos recursos públicos destinados para o financiamento das campanhas de vereadores e prefeitos neste ano – o valor do Fundo Eleitoral é de R$ 2 bilhões para este ano.