Sexta, 07 de Setembro de 2012.
Público leva demandas à representante do governo federal
Mesa-redonda do segundo dia teve debate sobre direitos humanos no Brasil (fotos: Diogo Adjuto)
"Direitos humanos no Brasil: conquistas e desafios" foi o tema central do segundo dia do Seminário, que reúne em Palmas (TO) assistentes sociais, estudantes e profissionais de outras áreas de todo o Brasil. A proposta da mesa foi discutir a materialização dos direitos humanos no país.
A assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ivanilda Dida Figueiredo, apresentou um histórico da Secretaria, detalhando suas atribuições e sua estrutura interna. Falou da atuação do Governo Federal em defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes, Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, população LGBT e Mortos e Desaparecidos Políticos. "Temos que assumir que a violações existem para que possamos atuar", afirmou. A assessora da SDH disse ainda que os "direitos humanos não acontecem simplesmente, são frutos de demandas sociais", e que, por isso, a Secretaria deve ser demandada.
E a partir daí o que não faltaram foram demandas à Secretaria, grande parte delas recorrentes. A representante da Associação Nacional de Pessoas Desaparecidas, Rosalina Santa Cruz Leite, foi enfática em suas críticas ao Governo Federal sobre a Comissão Nacional da Verdade, e cobrou a abertura total dos arquivos da Ditadura Militar. "Por que não publicam o nome das pessoas que coordenavam as torturas? Eles têm nome, têm endereço. É preciso abrir os arquivos desse período", exigiu. Ela também questionou a maneira como a Comissão foi composta. "A Comissão Nacional nasceu de uma pressão popular, mas foi articulada sem a sociedade civil, sem a participação das famílias dos/as desaparecidos/as", destacou Rosalina, irmã de Fernando Santa Cruz, morto pela Ditadura Militar. A representante da Associação Nacional de Pessoas Desaparecidas apresentou ainda um vídeo com relatos sobre as torturas e mortes na época da Ditadura, e finalizou: "A estrutura mudou, mas a postura é a mesma. Nosso governo e sua política de segurança pública continuam criminalizando e matando os movimentos sociais, como os sem-terra e outros".
Em seguida, a assistente social e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF/Rio das Ostras), Cristina Brites, falou da renovação crítica do Serviço Social e sua relação com a luta por direitos humanos no Brasil. "A defesa por esses direitos amplia e fortalece o processo de redemocratização da sociedade brasileira", afirmou. Segundo ela, em momentos de crise, seja política, social ou econômica, "a herança conservadora autoritária que está nas raízes da estrutura da sociedade brasileira" insiste em reaparecer. "Nosso Estado é refém de elites de herança autoritária, que comprometem a atuação política dos governos", analisou. Ao final, Cristina Brites fez uma breve análise do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), ressaltando a importância que o mesmo teve em gerar debates na sociedade, e defendeu que o direito à memória é fundamental: "a humanidade busca solução para seus desafios a partir das suas referências históricas", finalizou.
Plenárias debatem direitos humanos e prática profissional
Na parte da tarde, ocorreram cinco plenárias simultâneas com temáticas variadas. A de direitos humanos nas políticas sociais abordou a concepção de direitos humanos do projeto ético-político do Serviço Social e sua relação com as políticas sociais. Participaram deste debate o conselheiro do CFESS, Maurílio Matos, que falou dos limites e possibilidades da atuação dos/as assistentes sociais na afirmação dos direitos humanos, no contexto das políticas sociais brasileiras, e Guilherme Almeida, professor da UERJ, que abordou da contribuição dos/as assistentes sociais na afirmação dos direitos humanos da população LGBT.
Uma das plenárias debateu direitos humanos da população LGBT com o conselheiro Maurilio Matos (falando) e o professor Guilherme Almeida (dir.)
A plenária simultânea sobre as particularidades da atuação do/a assistente social nos processos de desapropriações, remoções e despejos contou com a participação de Eloísa Gabriel, assistente social da Prefeitura de Diadema, Tânia Maria Ramos de Godoi Diniz, assistente social e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/Baixada Santista), e Jocelaine Dalanora, diretora de projetos sociais da Secretaria de Habitação do Tocantins. Os/as participantes abordaram a intervenção profissional do/a assistente social na luta contra a mercantilização da terra e na defesa do direito à cidade para a classe trabalhadora. A mesa fez críticas às políticas de "higienização" das cidades e à especulação financeira e imobiliária.
O debate sobre a participação do/a assistente social nos processos de internação e abrigamento compulsórios fez uma reflexão sobre os princípios e diretrizes da reforma psiquiátrica e da Política de Saúde Mental no Brasil desenvolvida, no contexto da luta antimanicomial. A professora da UFPI Lúcia Rosa e a conselheira do CFESS Heleni Duarte denunciaram os processos de mercantilização da loucura, abordaram a privatização e desmantelamento da rede integrada de atenção à saúde mental e criticaram as medidas de internação e abrigamento compulsórios no contexto do "Plano crack. É possível vencer!", do Governo Federal.
A plenária "Escuta ou inquirição da criança? Os direitos humanos e a infância em debate" abordou o papel do/a assistente social na escuta de crianças e adolescentes, à luz do Projeto ético-político do Serviço Social e das lutas do Conjunto CFESS-CRESS na defesa intransigente dos direitos humanos. Áurea Fuziwara e Erivã Velasco, conselheira do CFESS, problematizaram a implantação de metodologias de inquirição no Sistema de Justiça brasileiro.
Debate sobre o trabalho do/a assistente social em desapropriações, remoções e despejos também foi tema de plenária
"O enfrentamento ao preconceito no cotidiano profissional: um compromisso ético-político" foi também tema de plenária. As palestrantes Marlise Vinagre, professora da UFRJ, e a conselheira do CFESS Marylucia Mesquita, falaram sobre reprodução de preconceitos como violação aos direitos humanos e o papel do/a assistente social para desconstrução dos preconceitos no cotidiano profissional.
Confira fotos das outras plenárias:
Plenária "O enfrentamento do preconceito no cotidiano profissional: compromisso ético-político"
Plenária discutiu "Escuta ou inquirição da criança? Os direitos humanos e a infância em debate"
Plenária "A participação do/a assistente social nos processos de internação/abrigamento compulsórios"