STF debate instituto que reduziu acervo recursal e alinhou entendimento entre tribunais
STF - 24 de Maio
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, de 25 a 27 de maio, o seminário "Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas". A conferência de lançamento, no dia 25, às 18h, será proferida pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Também participam da abertura os demais ministros do STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, com transmissão pelo canal do STF no YouTube. <?xml:namespace prefix = "o" ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
O objetivo do evento é promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à repercussão geral (RG), de forma que possibilite aprimorar a sistemática. Durante o seminário, que será realizado de forma híbrida (presencial e online), haverá uma série de painéis, com a participação de ministros, juízes e servidores do STF, além de representantes de outros tribunais e de turmas recursais com competência legal para enviar recursos extraordinários ao Supremo.
Desde sua implementação, em maio de 2007, a RG foi responsável pela redução em quase um terço dos recursos extraordinários (RE) recebidos pelo STF. Com a aplicação desse instituto, os temas selecionados para julgamento são os que, além da relevância constitucional, social e jurídica da controvérsia, devem possuir a capacidade de impactar, direta ou indiretamente, processos semelhantes em outras instâncias. Admitido um tema, processos com questões similares são sobrestados nas outras instâncias e, após o julgamento do processo paradigma, a mesma solução é aplicada aos casos idênticos.
Nesses 15 anos, ocorreram profundas mudanças na atuação extraordinária do STF, como a criação do Plenário Virtual, para a análise do pré-requisito de repercussão geral antes de se levar o recurso a julgamento de mérito, até a alteração regimental que possibilitou o julgamento dos REs em sessões virtuais. Outro fator decisivo para a redução expressiva nos recursos recebidos é a atuação das presidências e vice-presidências dos tribunais e turmas recursais, responsáveis por julgar a admissibilidade dos recursos que podem ser remetidos ao Supremo e pelo controle dos que estão sobrestados.
O primeiro painel, "Repercussão geral colaborativa: advocacia, sociedade, academia e Judiciário", será realizado no dia 26, pela manhã. Participam o ministro Moura Ribeiro, do STJ, Marcus Vinicius Coêlho, membro honorário da OAB, Newton Pereira Ramos Neto, do TRF-1, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, secretária-geral de Contencioso da AGU, e Pedro Felipe de Oliveira Santos, secretário-geral do STF.
À tarde, estão previstos dois painéis. No primeiro, "Desafios na implementação da repercussão geral", os debates terão a presença da ministra Ellen Gracie e do ministro Cezar Peluso, aposentados do STF. No segundo, "Gestão de Precedentes: uma relação dialógica entre os tribunais", o debate será entre os ministros do STJ Mauro Campbell Marques e Gurgel de Faria, a ministra Assusete Magalhães (STJ) e a desembargadora Taís Schilling (TRF-4).
No dia 27, à tarde, haverá o painel "Modulação de efeitos e fixação da tese em decisões vinculantes", com a participação do ministro Joel Ilan Paciornik (STJ), Rodrigo Frantz Becker, advogado da União, Paulo Mendes de Oliveira, procurador da Fazenda Nacional, e Teresa Arruda Alvim, advogada e livre-docente (PUC-SP). Em seguida, a discussão é sobre "Repercussão Geral e Inovação", com o secretário de Gestão de Precedentes, Marcelo Marchiori, o secretário de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, Alexandre Freire, ambos do STF, Paulo Henrique dos Santos Lucon, professor associado da Faculdade de Direito da USP, e Jorge Octávio Lavocat Galvão, procurador do Distrito Federal.
No dia 27, à tarde, a programação também inclui oficinas internas com os participantes, com o tema "Diálogo institucional sobre questões práticas relacionadas com a repercussão geral entre as equipes técnicas do STF, dos tribunais e das turmas recursais".
A conferência de encerramento, às 15h, será apresentada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. As inscrições estão abertas até o dia 25/5.