STF rejeita desmembramento do mensalão | Congresso em Foco
Por 9 votos a 2, os ministros decidiram manter o julgamento de todos os réus na mais alta corte do país. Advogados pediram divisão para beneficiar os acusados sem prerrogativa de foro
Por Mario Coelho Em 02 ago, 2012 - 18:10 Última Atualização 02 ago, 2012 - 19:10
Superada a questão de ordem do advogado Márcio Thomaz Bastos, STF prosseguirá julgamento do mensalão com os 38 réus
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram há pouco, por 9 votos a 2, manter o julgamento dos 38 réus da Ação Penal 470, do mensalão do PT, na mais alta corte do país. Em uma discussão que durou mais de três horas, eles rejeitaram uma questão de ordem apresentada por três advogados para que os acusados sem prerrogativa de foro fossem julgados por outras instâncias da Justiça.
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Prevaleceu para os ministros a convicção de que a conexão entre os crimes julgados exige a manutenção do julgamento de todos os réus na mesma corte. Especialmente porque há entre os crimes o de formação de quadrilha. "Como condenar alguns por formação de quadrilha sem saber como outros serão julgados em outras instâncias", questionou o ministro Cezar Peluso. Para o ministro Gilmar Mendes, o desmembramento, além disso, ensejaria vários recursos que levariam à prescrição dos crimes. "Se esse processo estivesse espalhado por aí, provavelmente seu destino seria a prescrição", afirmou. "O processo só está chegando a termo porque está concentrado no STF", completou. "Não se pode voltar para trás, a marcha é para a frente", argumentou a ministra Rosa Weber.
Votaram pela manutenção do julgamento de todos os 38 réus os ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Rosa Weber, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cesar Peluso, Luís Fux e Carlos Ayres Britto. Votaram pelo desmembramento Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
A apresentação da questão de ordem foi feita por Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula e responsável pela defesa de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural. Os outros dois defensores subscreveram o pedido. O relator da ação penal, Joaquim Barbosa, negou o desmembramento, mantendo a posição assumida pela corte em 2006, quando analisou a remessa do caso para diferentes instâncias.
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O debate sobre um possível desmembramento elevou a temperatura na sessão. Ao defender o desmembramento, o relator revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, provocou a reação de Barbosa. O relator reclamou que Lewandowski, que como revisor trabalhou este tempo todo ao lado dele, defender o julgamento apenas dos que possuem prerrogativa de foro neste momento "beira a deslealdade". "Nós dialogamos por mais de dois anos. Por que defender o desmembramento logo neste momento?", questionou Barbosa.
Ao fazer o comentário, Barbosa provocou a ira de Lewandowski, que pediu para que seus argumentos fossem combatidos, sem ofensas pessoais. "Estou muito à vontade para me manifestar na questão", afirmou. Ele citou vários precedentes da corte para que o julgamento continuasse apenas com os réus com prerrogativa de foro. São eles os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O argumento de Lewandowski é que o não desmembramento desrespeita dois princípios legais: o do juiz natural e o da dupla jurisdição. No entanto, venceu o argumento de que os crimes do mensalão são correlatos e devem ser julgados todos juntos. Um deles é o de formação de quadrilha. Durante a discussão, Cezar Peluso lembrou que remeter para primeira instância poderia resultar em diferentes resultados, com condenações e absolvições.
O ministro Marco Aurélio Mello seguiu a posição de Lewandowski. Lembrou que no caso do mensalão do PSDB em Minas Gerais, que chamou de "mensalinho", o STF optou pelo desmembramento dos casos daquele que não tinham foro privilegiado. "Não se pode, como diz o dito popular, dar uma no cravo, outra na ferradura. No caso do mensalinho, houve o desmembramento", argumentou.
Com a decisão, os ministros ratificaram decisão de 2006. Na oportunidade, votaram pelo desmembramento Barbosa, Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto. Sepúlveda Pertence apresentou uma proposta alternativa, mas acabou se alinhando com a ala minoritária. Já os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Eros Grau, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, presidente na época, decidiram manter o julgamento de todos os réus no STF.