Eleição para deputado federal e lista aberta no distrito eleitoral da fronteira oeste do Rio Grande do Sul em 2010 - Jus.com.br | Jus Navigandi
Edson Paniagua
O artigo investiga a competição eleitoral para o cargo de deputado federal na eleição de 2010 na região da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. Trata-se de um estudo inicial no âmbito do projeto de pesquisa[1] desenvolvido pelos autores no curso de Ciência Política da Unipampa, campus São Borja (RS). Nosso principal objetivo é empreender uma análise dos resultados eleitorais de uma região específica do estado.
A unidade de análise será o assim denominado distrito eleitoral informal da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, composto por treze municípios[2] razoavelmente homogêneos socioeconomicamente e pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) da Fronteira Oeste, divisão institucional utilizada para a formulação e implementação de políticas públicas por parte do governo estadual (COREDE-FO, 2010). Saliente-se que a divisão do estado a partir de COREDEs não é a única possível, mas nos pareceu a mais adequada para cumprir os objetivos de nossa pesquisa.
Partiremos da premissa segundo a qual é possível encontrar, no caso da região estudada, características comuns do eleitorado em relação à decisão do voto de 2010 para deputado federal. Em termos práticos, acabamos por considerar a Fronteira Oeste, mesmo com o sistema de representação proporcional vigente no país, como um "distrito informal" com eleitorado quantitativamente suficiente para eleger, no mínimo e em tese, dois representantes. Isso porque, segundo o TSE, o cociente eleitoral para deputado federal em 2010 foi de 193.126 votos e os eleitores da região perfaziam 409.841.
Nossa hipótese de trabalho assevera que a despeito da pulverização de candidaturas propiciada pelo sistema de representação de lista aberta, são poucos os candidatos realmente competitivos no distrito eleitoral da Fronteira Oeste. Há, pois, um direcionamento do voto de contingente majoritário do eleitorado para candidaturas de políticos regionais e deputados que buscam a reeleição à Câmara Federal.
Além desta Introdução, o artigo está dividido em três partes básicas. Na primeira delas, de natureza teórica, abordamos elementos do sistema eleitoral brasileiro tais como a representação proporcional com lista aberta, a multiplicidade de candidatos nas eleições proporcionais e a estratégia de distritalização do voto. Na segunda estabelecemos uma análise empírica sobre a competição eleitoral nas eleições de 2010 para deputado na Fronteira Oeste, de modo a evidenciar os reais efeitos da lista aberta nas eleições. Por fim, tecemos considerações sobre os resultados iniciais de nossa pesquisa.
A representação proporcional com lista aberta, combinação rara nas poliarquias contemporâneas, tem sido apontada por parte da literatura como uma característica negativa do sistema partidário brasileiro (MAINWARING, 2001; AMES, 2003, 2012). Outros fatores agregados a ela, como nosso sistema presidencialista, o federalismo e o multipartidarismo, comporiam um cenário cujo saldo seria um sistema partidário débil e frágil do ponto de vista de sua institucionalização. Por aqui, segundo essa mesma literatura, teríamos o exercício cotidiano do personalismo nas eleições, uma cultura anti-partidária, grande volatilidade eleitoral e fragmentação partidária exacerbada. Tal combinação explosiva, ao cabo, encontraria a ingovernabilidade como uma de suas expressões mais acabadas (PALERMO, 2000).
A lista aberta, em especial, tornou-se objeto de ataque em função de seus alegados prejuízos para a representação, a accountability e a conexão entre representantes e representados. Um dos efeitos apontados seria a centralidade adquirida pelo voto dado a candidatos e não a partidos políticos. E os candidatos, devido às regras eleitorais, seriam demasiadamente numerosos, aumentando os custos informacionais para a decisão do voto dos cidadãos.
No Rio Grande do Sul, em 2010, concorreram, por exemplo, 314 candidatos a deputado federal. A magnitude eleitoral do estado, alta, é de 31 cadeiras. Isso significa que a relação entre vagas e cadeiras ficou estabelecida em 10.1. Esse cenário de multiplicação de candidaturas, facilitado pelo retorno do multipartidarismo nos anos 1980, se tornou uma das características distintivas da Nova República. Contribuiu também nesse sentido como força pulverizadora de candidaturas as regras eleitorais vigentes. Segundo a legislação eleitoral, os partidos políticos podem indicar, em termos de candidatos, até o limite máximo de uma vez e meia o número de vagas em disputa. No caso das coligações é possível preencher em até duas vezes as vagas disponíveis.
Essa pulverização de candidaturas também atinge, de igual forma, os municípios da Fronteira Oeste, região objeto de estudo de nosso trabalho. Os dados eleitorais dos treze municípios indicam que foram votados na região 259 candidatos a deputado federal em 2010. Em termos percentuais isso significa que 82.5% do total de candidatos gaúchos à Câmara receberam ao menos um voto no eleitorado regional.
Essa situação criada por muitas candidaturas enseja, dentre tantas reflexões possíveis, uma em particular: o mecanismo de decisão do voto. Como o eleitor poderia decidir em um cenário de "muitos candidatos"? Como, diante de tamanha pulverização de candidaturas, o eleitor poderia estabelecer algum critério de decisão de voto capaz de fazê-lo superar as múltiplas opções disponíveis e, assim, restringir suas opções a algumas poucas? Há, conforme assinalado por Rebello (2011, p. 411), "a dificuldade de informar-se no Brasil, principalmente em pleitos legislativos".
Uma das possibilidades é a utilização de atalhos cognitivos e informacionais, "informações que resumem e dão indícios sobre dados mais complexos acerca dos atores políticos e sua atuação e que, portanto, facilitam o processo de decisão de voto" (RENNÓ, 2009, p. 237). Os atalhos cognitivos são formas, portanto, de reduzir aquilo que Downs (1999) assinalou como sendo os elevados "custos de informação" que campanhas eleitorais ensejam. No rol desses atalhos, conforme elenca Ferraz (2003), encontra-se a informação interpessoal, o partido político, a ideologia, a avaliação da competência, os atributos morais e fatores demográficos.
O estudo realizado por Shugart, Valdini e Suominen (2005) assinalou, dentro dessa temática, que em um contexto eleitoral de representação proporcional com lista aberta haveria dois atalhos informacionais principais que adquirem uma predominância sobre outros, a saber: a geografia e a experiência política dos candidatos ao nível local. A identificação partidária, por exemplo, apareceria como um fator de menor importância, incapaz de determinar uma decisão por parte do eleitor. Para o caso brasileiro, vale assinalar, as ideologias partidárias, traduzidas em uma adesão e preferência do eleitor a determinado partido político, e que poderia reduzir os custos informacionais decorrentes da lista aberta, não são tão fortes (VEIGA, 2011).
No Brasil distintos investigadores produziram estudos sobre o processo de distritalização informal do voto dentro do sistema proporcional de lista aberta brasileiro (FLEISHER, 1976; AYDOS, 1979; KINZO, 1989; DIAS, 1991; CARVALHO, 1996; AMES, 2003). Frise-se, preliminarmente, que o fundamento das eleições legislativas no Brasil é o sistema proporcional com lista aberta. As regras eleitorais, nesse sentido, estabelecem que as distintas Unidades da Federação compõem um distrito plurinominal de magnitude variável segundo o tamanho da população do estado (NICOLAU, 2012). Note-se, pois, que não se trata de um distrito na acepção dada, por exemplo, pelas regras eleitorais nos Estados Unidos em que as eleições parlamentares são realizadas a partir do sistema majoritário (MAYHEW, 2004), mas sim de uma circunscrição eleitoral única e ainda contando com o sistema da lista aberta. Conforme assinala Cintra (2005, p. 90) para o caso brasileiro: "Como se imagina vulgarmente que distrito seja pequeno território, tende-se a não encarar os nossos Estados como o que de fato são, do ponto de visa eleitoral, ou seja, os nossos distritos".
O estudo pioneiro de Fleischer (1976) verificou em Minas Gerais uma realidade segundo a qual boa parte dos deputados federais eleitos apresentava uma forte concentração de apoio eleitoral em algumas regiões específicas do estado. Aydos (1979), outro pioneiro, avaliando o caso do Rio Grande do Sul, concluiu que determinada área do Estado, particularmente a Região Metropolitana de Porto Alegre, encontrava-se sub representada, ao passo que regiões do interior apresentavam uma sobre representação quando analisado o padrão territorial de votação de deputados eleitos. Também as investigações acadêmicas de Indjaian (1981) e de Dias (1991), tendo como objeto de estudo os dados eleitorais de São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro, encontraram padrões territoriais do voto para candidatos ao Legislativo.
Desses e de outros estudos, aperfeiçoados pela taxonomia proposta por Ames (2003) para padrões de distribuição da votação de deputados federais em municípios e o estudo de Carvalho (2003) caracterizando todos os deputados federais eleitos em 1998 em uma das categorias propostas por Ames (2003), restou comprovada a existência de um sistema distrital informal em operação no seio do próprio sistema proporcional brasileiro e mesmo com a presença da lista aberta. A geografia, nesse sentido, seria importante para explicar a decisão dos eleitores em relação aos pleitos proporcionais para a Câmara dos Deputados.
Lamounier (1982) chamou a atenção na década de 1980, quando esse fenômeno da distritalização ainda era investigado de modo incipiente, para o efeito contraditório e prejudicial ao sistema proporcional da existência desse tipo de concentração territorial do voto no interior dos grandes distritos brasileiros. Em sua acepção:
A confirmar-se em outros estados este quadro de elevada concentração eleitoral, estaríamos, sem dúvida alguma, testemunhando a frustração de um dos valores mais caros à representação proporcional, que é a possibilidade de arrecadar votos numa circunscrição territorial ampla, atendendo, supostamente, a correntes de opinião, e não a meros contornos geográficos criados por lei. Com a circunstância agravante de que nesse suposto sistema distrital de fato, o candidato não está exposto às pressões que o vinculam de maneira mais próxima à base eleitoral, no sistema distrital propriamente dito. (LAMOUNIER, 1982, p. 30)
Tal processo de concentração do voto de candidatos em determinadas regiões do distrito formal, na verdade uma estratégia de candidatos e partidos, mais do que "frustrar" as expectativas sobre os princípios alinhados à representação proporcional, produziria um agente político que destoaria do esperado. No trabalho clássico de Cain, Ferejohn e Fiorina (1987), os autores comentam as consequências, especialmente relacionadas às políticas públicas implementadas, de se ter representantes políticos eleitos a partir de um critério geográfico, territorial. Para eles:
Uma base territorial de representação inevitavelmente introduz preocupações particularistas e paroquiais no processo de formulação de políticas. Um representante eleito com os votos, esforços e recursos de pessoas de uma área geográfica específica naturalmente atribui maior importância a suas visões e demandas, tanto por um senso de obrigação como de auto interesse. (CAIN, FEREJOHN E FIORINA, 1987, p. 19, tradução nossa)
Essa análise, originalmente aplicável ao caso do Legislativo norte-americano, foi adaptada para o caso brasileiro por Ames (2003). Crítico do sistema proporcional brasileiro com lista aberta e sistema multipartidário, esse brasilianista realizou o estudo da distribuição dos votos dos deputados federais brasileiros, o que lhe permitiu visualizar a existência de estratégias de distribuição territorial do voto. Mais do que mapear o tipo de estratégia efetivada pelo candidato, uma vez eleito ele adotaria comportamentos eleitorais compatíveis com o tipo de votação que obteve, estabelecendo, aqui, a chamada conexão eleitoral[3].
Na acepção fornecida por Ames (2003) haveria dois perfis básicos de votação de deputados federais, a saber: a) deputados que conseguiram eleger-se a partir de votos dispersos por todo o Estado (o distrito formal); b) deputados que conseguiriam o sucesso eleitoral apostando em uma concentração de votos em alguns municípios ou determinada(s) região(ões) do Estado. Há, aqui, um mapeamento da característica de votação de cada candidato utilizando-se, inclusive, de mensuração a partir de fórmulas de dominância ou dispersão do total de votos dos deputados eleitos.
Sob essas condições, Ames (2003) assevera que a reeleição dos deputados seria possível quando e se eles fossem capazes de fidelizar uma fatia pequena do eleitorado, mas suficiente para reelegê-los. Haveria em curso, então, a construção, por parte dos candidatos, de distritos informais (ou, ainda, os redutos eleitorais), que seriam o foco de atuação do trabalho dos representantes, especialmente com a alocação de emendas do Orçamento para essas localidades. Este esforço de trazer benefícios aos municípios ou regiões em que o deputado foi mais votado cumpriria o objetivo não apenas de garantir o apoio do eleitor, mas também de impedir que competidores em potencial, de seu próprio partido político ou de outros, possam se estabelecer no distrito informal de modo a prejudicar a sua dominância eleitoral.
O que a literatura especializada tem indicado de um modo geral é que o sistema tem induzido boa parte dos candidatos proporcionais a fomentar estratégias de concentração de sua votação geralmente tendo como quesito a geografia ou, ainda, conforme estabeleceu Ames (2003), a preferência a determinados segmentos da sociedade que, em conjunto e não necessariamente concentrados em uma região, seriam capazes de eleger determinado candidato.
O ponto chave em toda essa discussão, segundo argumentamos, é o de que ao mesmo tempo em que há tamanha quantidade de candidatos concorrendo por distintos partidos e coligações, o que multiplica as possibilidades de decisão, se sabe que nem todos possuem um mesmo grau de competitividade e em alguma medida essa competitividade é restrita em função do vetor regional e, também, de um processo de profissionalização da atividade parlamentar que favorece a reeleição de deputados federais em pleno exercício de seus mandatos.
É dentro desse quadro que se insere a hipótese de nosso trabalho. Asseveramos que, no caso do distrito informal da Fronteira Oeste, apesar da pulverização de candidaturas propiciada pela representação proporcional com lista aberta, é possível identificar algumas candidaturas competitivas para a Câmara dos Deputados e que ganharam a preferência do eleitor, a maioria delas formadas por políticos regionais e deputados federais com mandato. O eleitor da região, nesse sentido, realiza uma seleção de candidaturas a partir de atalhos cognitivos como a geografia e a experiência dos candidatos, muitos deles já exercendo mandato.
Nesta seção do artigo trabalhamos com os dados colhidos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2010 com o intuito de testar nossa hipótese.
Na Tabela I podemos visualizar dados iniciais e que auxiliam para uma melhor compreensão sobre a influência da lista aberta no distrito eleitoral da Fronteira Oeste. A partir da votação total dos candidatos criamos cinco graus de desempenho para as candidaturas considerado todo o eleitorado da Fronteira Oeste. Do ponto de vista das candidaturas há forte concentração, 86.1% dos casos, na faixa de desempenho de até 0.5% do total de votos do distrito. As duas demais faixas representam, cada, 5.4% das candidaturas. Um melhor desempenho representado por uma votação de mais de 2% a 5% dos votos representou apenas 2.3% dos candidatos. E a faixa mais competitiva, com candidatos que conseguiram congregar mais de 5% a 12.6% do eleitorado da região representaram, no total das candidaturas, apenas dois casos (ou, 0.8%).
O que os dados nos mostram é uma notável seleção das candidaturas. Em um primeiro momento parece haver, sim, uma pulverização de candidatos, mas efetivamente poucos apresentam um maior grau de competitividade, com desempenho eleitoral significativo. A maioria dos candidatos consegue poucos votos, mitigando os efeitos da lista aberta.
Essa seleção de candidaturas também é comprovável do ponto de vista da votação. Ainda segundo a Tabela I, candidatos com desempenho eleitoral de até 0.5% dos votos, totalizando 86.1% do total das candidaturas, conseguem conquistar apenas 8.5% do total de votos disponíveis dentro do distrito informal. Há uma enorme discrepância aqui entre a quantidade desse tipo de candidaturas e sua tradução em votos. Note-se, por outro lado, que candidatos com melhores desempenhos, mesmo poucos, conseguiram amealhar boa parte dos votos da região. Por exemplo, as seis candidaturas cujo desempenho restou entre 2% a 5% totalizam 22.9% do total de votos no distrito. Caso ainda mais extremo é o dos dois candidatos com melhor desempenho e que, juntos, captaram 22.3% dos votos da região para a Câmara dos Deputados.
Tem-se, portanto, ao contrário do que supõe a crítica ao efeito da lista aberta no Brasil, uma situação em que há um reduzido número de candidaturas que efetivamente conseguem se viabilizar, sendo isso válido para nosso estudo de caso nos municípios da Fronteira Oeste nas eleições de 2010.
Quando calculamos os candidatos que conseguiram alcançar 1% dos votos do distrito reduzimos as candidaturas a apenas vinte e duas. Poderíamos classificar esse grupo como sendo o que conseguiu um acesso maior ao eleitorado da região. Trata-se, em alguma medida, de uma "elite" cuja caracterização se faz necessária para uma melhor compreensão sobre seu desempenho eleitoral no distrito informal em meio a centenas de outras candidaturas.
Conforme ilustra a Figura 01, considerando apenas os candidatos com 1% ou mais, houve uma maior presença de candidatos do PT, 18,2% do total. O PTB e PSB contribuíram com 13,6% desses candidatos mais votados. A fragmentação partidária ficou estabelecida em 11, com média de 2 candidatos por partido. Nas variáveis socioeconômicas, há uma predominância de candidatos do sexo masculino (86,4%) e escolarizados até o ensino superior completo (86.4%). Na faixa etária, candidatos de 35 a 50 anos perfazem a maioria (59.1%), seguidos pelos com mais de 50 anos de idade (31.8%). Entre os candidatos mais jovens, de 25 a 35 anos percebe-se uma dificuldade de somar votos na região, sendo que apenas 9,1% dos 22 mais votados se encaixam nessa faixa etária.
Ocupacionalmente, 40.9% do grupo se declara deputado, 13.6% vereador e mesmo percentual advogado. Note-se que quando somamos "deputado" e "vereador" chegamos a 54.5% dos mais votados, mostrando haver muitos políticos profissionais. Frise-se que este não é um novo achado, visto que outros trabalhos, como os de Rodrigues (2006) e Perissinotto e Miríade (2009), já acentuaram como a categoria de políticos profissionais é beneficiada quando decide concorrer a um novo mandato. Também na Fronteira Oeste isso ocorre. Contudo, há um vetor regional que igualmente impacta no posicionamento de outra parte dos 22 candidatos mais votados.
A Tabela II possibilita a visualização mais apropriada do que estamos a falar. Isso porque, conforme os dados, dos candidatos mais competitivos 36.8% eram deputados em pleno exercício de seu mandato e em busca da reeleição, outros 36.4% eram candidatos regionais sem assento na Câmara e em dois casos tratava-se de suplente de deputado que exerceu, em algum momento da legislatura, o cargo. Poderíamos somar os deputados com mandatos e os suplentes e chegaríamos a 45.4% do total dos 22 mais bem posicionados no distrito.
Entre os deputados com mandato situa-se um caso em que, além de parlamentar, o candidato é da região (Luiz Carlos Heinze, o mais votado do distrito). Saliente-se, ainda, que quando consideramos unicamente os candidatos regionais (8), nenhum deles conseguiu se eleger, ao contrário dos deputados já com mandato que tiveram amplo sucesso eleitoral. Ou seja, os candidatos regionais, muito embora com concentração de votos nos municípios da Fronteira Oeste, não conquistaram qualquer vaga na Câmara. A exceção é Luiz Carlos Heinze, mas o classificamos na Tabela II como um congressista no exercício do mandato.
Refinando nossa análise, aplicamos o índice de fragmentação de Rae (invertido) para cada um dos treze municípios da Fronteira Oeste. Esse índice, já utilizado por Dias (1991) e Carvalho (2003), possibilita a determinação do número de partidos efetivos de um determinado sistema político. Trata-se de uma proxis que nos possibilita aferir o número de candidatos efetivos no distrito informal da Fronteira Oeste, recortado por municípios.
Quando considerado o distrito, o número médio de candidatos efetivos foi próximo de 10. Note-se que obtiveram votos entre o eleitorado 259 candidatos, mas apenas 3.9% deles se constituíram em candidatos relevantes a partir da operacionalização do índice de Rae invertido. Conforme ilustra a Figura I, quanto maior o círculo, maior o número candidatos efetivos na eleição de 2010 e, ao contrário, quanto menor a circunferência, menor o número de candidatos efetivos e, por decorrência, também mais restrita a competição para a Câmara dos Deputados.
Segundo os dados, Uruguaiana foi o município com o maior número de candidatos efetivos (10.3), sendo contrastado por Itacurubi com apenas 3.4 candidatos efetivos na eleição à Câmara em 2010. Note-se como parece haver uma menor competição nos municípios mais ao Norte do mapa e, em sentido inverso, uma maior competição na porção mais meridiana, seja a Sudeste ou Sudoeste.
A partir desses dados estabelecemos, inspirados em Carvalho (2003), uma tipologia que traduz para os municípios o tipo de competição estabelecida, sendo possíveis quatro delas: I) município com concentração alta (até 4 candidatos efetivos); II) concentração média (mais de 4 a 7); III) dispersão média (mais de 7 a 10); e IV) dispersão alta (acima de 10 candidatos efetivos).
A maioria dos municípios, sete no total, apresentou uma situação de maior dispersão na eleição para deputado federal em 2010, com destaque para a dispersão média com 46.15%. Essa dispersão significa que a competição, nestes municípios, é mais aberta e não foca em um número extremamente reduzido de candidatos competitivos dos distintos partidos. De outra parte, 38.46% dos municípios da Fronteira Oeste exibiram um padrão de concentração média e 7.69% de concentração alta. Note-se que dispersão alta e concentração alta se equivalem, com um município cada. Maiores níveis de concentração se traduzem em um menor nível de competição. Conforme ilustra a Figura II, menor competição é encontrada em maior medida na parte Norte da região, ao passo que eleições mais competitivas ocorreram em municípios mais ao Sul do mapa.
O estudo de Carvalho (2003) testou e confirmou a hipótese segundo a qual variáveis demográficas como renda, urbanização e tamanho do eleitorado impactam, na eleição para deputado federal no Brasil, para uma maior ou menor concentração ou fracionalização eleitoral. Em municípios menos desenvolvidos, por exemplo, a competição seria mais reduzida, havendo concentração da disputa em algumas poucas candidaturas. Trata-se de uma interessante hipótese a ser testada para o caso dos municípios da Fronteira Oeste, podendo ser objeto de estudos futuros. A olho nu é interessante mencionar que a parte Norte da região é a menos desenvolvida da Fronteira Oeste e, segundo nosso mapa, a que apresenta maior concentração na competição, mesmo que de nível médio.
Por fim, do ponto de vista da força partidária nas eleições de 2010 na Fronteira Oeste, o PT foi a legenda que conquistou mais votos nominais e de legenda, 17.9%, seguida pelo PP com 16.9% e PDT com 13.6%. A partir disso, geramos um mapa com o objetivo de verificar se há padrões geográficos no desempenho dessas agremiações.
Círculos maiores indicam uma maior contribuição desses três principais partidos no total de votos nominais e de legenda dados pelos eleitores dos municípios. Como pode ser notado, a região Norte destaca-se como tendo as maiores esferas, o que parece ser coerente com nossos dados anteriores que apontam uma maior restrição da competição nesses municípios. Ainda nessa porção da região o PP se destaca, muito por influência do desempenho do deputado federal Luiz Carlos Heinze. No caso do PDT, cujo candidato mais votado no distrito foi Afonso Motta, há uma predominância maior na parte central e nos municípios do Leste. Por fim, também é identificável a potência do PT mais ao Sul e Oeste do mapa. Esses padrões de desempenho partidário, portanto, também se fazem presentes no distrito.
Direito EleitoralSistema representativoSistema representativo proporcionalRio Grande do Sul
Doutor em História pela UNISINOS, professor de Ciência Política na Universidade Federal do Pampa.
DAMIN, Cláudio Júnior; MARTINS, Leonardo Teixeira; PANIAGUA, Edson. Eleição para deputado federal e lista aberta no distrito eleitoral da fronteira oeste do Rio Grande do Sul em 2010. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4117, 9 out. 2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/31316. Acesso em: 23 mai. 2022.