Alexandre Pedro | Jusbrasil
Penso que antes da PGFN consolidar tal "convênio", deveria investigar o SERASA. Qualquer pessoa que paga por um login e senha, pode acessar os dados dos cidadãos e sem NENHUMA PROVA pode até negativar alguém. Já fui vítima disso. Foi preciso processar a empresa que agiu de má fé com anuência do SERASA. Repito: O SERASA não exige comprovação de dívidas dos supostos credores. Ele quer vender login e senha para dar acesso a qualquer pessoa aos dados sigilosos do cidadão.
Pagamos todos os direitos e até gratificações e ganhamos ações trabalhistas de má fé.
Há um advogado em Goiânia que usa Crtl C Crtl V. Ele moveu 03 ações de ex-funcionários com o mesmo teor e as mesmas alegações, todas infundadas para terminar em acordos irrisórios. Percebi que é uma espécie de "modus operandi", o famoso "colar colou". O que quero saber é se a Lei se aplica a processos anteriores a ela. No meu entendimento, sim porque o magistrado não pode cumprir uma lei que não vale mais. Tem que cumprir a lei atual, até por não encontrei ainda embasamento no que estou falando. Peço a algum advogado experiente na área trabalhista que me diga isto. Tudo bem que cabeça de juiz é meio conflitante, mas ele precisa cumprir a lei.
Um funcionário foi condenado a pagar R$ 8,5 mil por ter processado seu empregador, sabendo não ter razão na ação, configurando assim litigância de má-fé. A decisão foi tomada no primeiro dia da...
COMENTAR240
Nada pode ser generalizado. Há funcionários que agem com má-fé, assim como empregadores também.
"A decisão não deixa de ser polêmica, já que alguns juristas entendem que a reforma trabalhista pode ser aplicada apenas a ações judiciais apresentadas após o início da validade da lei." O problema dos juristas brasileiros é o excessivo apego a teorias, teses jurídicas e filigranas idem. A realidade de se lidar, de um lado um "má-fezista" "pobre"(mas considerado sofredor-mor pela fascista CLT) e do outro o patrão que nada deve (mas considerado bandido-mor pela fascista CLT) promove esse tipo de discussão.