Prefeitura fará recadastramento do serviço de transporte de motofrete – radiofandango.com
Prefeitura fará recadastramento do serviço de transporte de motofrete
Está aberto entre os dias 23 de maio (quinta-feira) até 6 de junho o período de recadastramento dos condutores de moto que atuam no serviço remunerado de transporte de mercadorias (motofrete). O recadastramento tem o objetivo de verificar a regularidade dos profissionais que atuam no ramo de acordo com a Lei Federal 12.009 de 29 de julho de 2009 e também atende a um compromisso firmado com o Ministério Público em 28 de fevereiro de 2019. Hoje, Cachoeira do Sul tem 41 motofretistas cadastrados. O período é destinado também para regularização dos prestadores de serviço que ainda não estão regularizados na Prefeitura.
O recadastramento ocorrerá pela entrega dos documentos do proprietário no período de recadastramento, junto a Secretaria Municipal de Obras (Setor de Trânsito). O envelope com a documentação deve estar lacrado e conter toda a documentação e formulário solicitado conforme o edital, que está disponível no mural da Secretaria Municipal de Administração e no sitewww.cachoeiradosul.rs.gov.br.
O recadastramento deverá ser efetuado pelo condutor titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.Caso o titular não se apresente no período definido para o recadastramento, isso pode acarretar em penalidades previstas em lei, inclusive a cassação da autorização para a prestação do serviço.