Participaram da operação, batizada “Feira Legal”, 48 agentes da Seops, da Polícia Militar e da Delegacia de Combate Contra os Crimes de Propriedade Imaterial (DCPim).
A fiscalização começou por volta das 16h30 com a apreensão de aproximadamente 5 mil mídias e a prisão dos feirantes. As demais bancas identificadas em levantamento realizado antes da operação estavam fechadas, mas com a ordem da polícia foram abertas e o material também acabou apreendido.
Ao todo, 12 boxes trabalhavam com a venda de CDs e DVDs de filmes, música, jogos eletrônicos e programas de computador.
“Solicitamos junto à administração da feira os nomes dos permissionários para os identificados e essas pessoas também serão indiciadas”, avisou o delegado-chefe da DCPim, Luiz Henrique Sampaio.
Os três feirantes presos durante a ação foram autuados em flagrante pelo crime de violação do direito autoral, que prevê pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, em caso de condenação.
A fiança do terceiro preso foi fixada em R$1 mil porque, em depoimento, ele confessou ter um depósito de mídias piratas em casa, onde além do material ilegal a polícia apreendeu aproximadamente 100 mil encartes.
Os CDs e DVDs recolhidos na operação serão contados e, posteriormente, uma amostra será encaminhada ao Instituto de Criminalística (IC) para perícia.
As demais mídias, junto a três televisores recolhidos no local, seguiram para o Centro de Guarda de Objetos de Crime (Cegoc) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), onde aguardarão autorização para serem destruídos (mídias) ou leiloados (TVs).
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Além de responderem na esfera criminal, os permissionários das bancas onde as mídias piratas foram apreendidas poderão sofrer sanções administrativas, que podem ir da advertência à perda da concessão.
“A Feira Permanente do P Norte é pública e é inadmissível que ocorra a venda de produtos piratas nesse tipo de estabelecimento. Vamos encaminhar ofício à Coordenadoria das Cidades, que também faz parte do Comitê de Combate à Pirataria, para que seja aberto o processo administrativo”, informou o subsecretário Alencar.
O mesmo procedimento foi adotado na Feira dos Importados de Taguatinga, em agosto de 2012, e um processo foi aberto contra 53 permissionários.
As bancas ficaram interditadas por dois meses e foram reabertas somente após a assinatura de um termo em que os feirantes se comprometeram a não vender pirataria.

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