MPCE emite recomendações para garantir segurança de idosos em abrigos Notícias de Fortaleza
MPCE emite recomendações para garantir segurança de idosos em abrigos
As recomendações são referentes aos processos de licença sanitária e certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
22:01 | 08/12/2015
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu na segunda-feira, 7, recomendações à Célula de Vigilância Sanitária do Município (Cevisa) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) para garantir a segurança de idosos que vivem em abrigos da Capital.
Os documentos, assinados pelos promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Magda Kate e Silva Ferreira Lima, foram enviados pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NUPID), do MPCE, e entregues à gerente da Cevisa, Ivna Cidrão, e ao comandante geral dos Bombeiros, coronel João Carlos de Araújo Gurgel.
As recomendações são referentes aos processos de licença sanitária e certificação de conformidade do Corpo de Bombeiros das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
De acordo com o MPCE, as inspeções realizadas em 2015 em abrigos de Fortaleza constataram a existência de ILPIs com irregularidade sanitária ou ausência de Licença Sanitária, além de instituições sem o Certificado de Conformidade perante os Bombeiros, como determina a Lei nº 13.556/2004.
Os órgãos terão o prazo máximo de 10 dias para comunicar ao Nupid as decisões administrativas, justificando possíveis indeferimentos. O MPCE requisitou que, em 30 dias, seja informado do cumprimento das recomendações.
Em 2016 estão agendadas inspeções para o mês de março, e o Ministério emitiu requisição para que tanto os Bombeiros como a Vigilância Sanitária acompanhem o órgão.