Partidos faturam ao menos R$ 720 milhões de fundo partidário em 2017 -
Partidos faturam ao menos R$ 720 milhões de fundo partidário em 2017
Regras de distribuição do fundo partidário vão mudar em 2018. Legendas nanicas terão de atingir parâmetros da cláusula de barreira para continuar a ter acesso a esses recursos
No ano em que o Congresso Nacional mudou as regras de distribuição de recursos públicos para partidos políticos, o sempre generoso fundo partidário engordou as contas de 35 legendas do país. A conta parcial, já incluído alguns repasses de dezembro, chegou a R$ 721,8 milhões.
A pedido da Gazeta do Povo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez uma projeção final de quanto os partidos receberam ao todo no ano passado e esse valor irá superar os R$ 750 milhões. A forma como é dividido o bolo do fundo muda a partir de 2018, com a entrada em vigor da cláusula de desempenho, que vai exigir mais votos para um partido ter acesso a esses recursos.
O fundo é dinheiro público – conta com dotação do Orçamento, multas e penalidades eleitorais – que paga as mais diversas despesas dos partidos: de salário de dirigentes a gastos com despesas do dia a dia (como material de limpeza), de aluguel de aviões a honorários de advogados e aluguéis de prédios que viram sedes das legendas. E por aí em diante.
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Mesmo partidos sem representação na Câmara – um dos critérios de distribuição dos recursos do fundo – abocanham uma fatia. Hoje, 35 partidos recebem o fundo e nem todos – dez ao todo – não tem sequer um deputado eleito.
Siglas mais beneficiadas
O PT ainda é o maior beneficiado: pelas contas, deve fechar 2017 tendo recebido perto de R$ 98,1 milhões. É seguido do PSDB, com R$ 81,1 milhões; e PMDB, com R$ 78,9 milhões. Até nanicos sem representatividade receberam a sua parte. O PRTB, do eterno presidenciável Levy Fidelix, que não tem nenhum deputado, ficou com R$ 4,3 milhões em 2017. Outras legendas, como PSTU (R$ 2,3 milhões), PCO (R$ 1,2 milhão) e PCB (R$ 1,5 milhão), também faturam sem ter representantes no Congresso.
Mas a reforma eleitoral aprovada ano passado complicou a vida dos partidos menores. A partir de agora, para ter acesso a recursos do fundo, os partidos terão que ter um desempenho mínimo nas urnas. Em 2018, as legendas precisarão alcançar 1,5% dos votos válidos para deputado federal em pelo menos nove estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada um desses estados. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais por nove estados diferentes. Mas esses índices ficarão ainda mais rigorosos nas futuras eleições, chegando a 3% dos votos válidos em 2030.
O advogado eleitoral Paulo Fernando Melo entende que a maneira encontrada para dividir o bolo do fundo foi de certa forma "ardilosa" para beneficiar as grandes legendas, como PT, PMDB, PSDB e poucos outros. Para ele, a entrada em vigência da cláusula de desempenho vai exigir que os nanicos mudem a estratégia de campanha a partir deste ano para terem acesso aos recursos.
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"Com a exigência da cláusula de desempenho, os partidos nanicos deixarão de investir em campanhas majoritárias, como de presidente e governador, e terão foco apenas nas disputas para deputados. A legenda vai escolher um número pequeno de candidatos à Câmara para investir seu dinheiro. Vai definir entre nove, ou pouco mais candidatos, em nove estados e apostar todas suas fichas ali para superar a cláusula", disse Melo.
"A nova regra, do desempenho, tende a acabar com os partidos de aluguel. Agora, terão que buscar votos. E lembrando que a partir de 2020 estarão proibidos, o que vale para todos os partidos, de fazer coligações".
A bolada milionária do fundo partidário
Valores recebidos de fundo partidário em 2017:
Oficial até novembro
R$ 692,1 milhões
Estimado incluindo dezembro
R$ 769,6 milhões
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