Derrubada do veto à prorrogação da folha de pagamento deve ter impacto positivo na agroindústria do Paraná • SiteBarra
Segundo estado com maior Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) do País, o Paraná deve ter o setor da agroindústria com manutenção de empregos até o final de 2021. Pelo menos essa é expectativa do Congresso Nacional após a derrubada, em novembro, do veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a maioria absoluta dos parlamentares teve entendimento pela prorrogação da desoneração da folha.
A atual legislação garante o benefício somente até o final deste ano. Com a derrubada do veto pelo Legislativo, a renúncia fiscal será prorrogada até o final de 2021. A desoneração atende 17 segmentos da economia que reúnem mais de 6 milhões de trabalhadores. Entre eles estão os setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Além disso, os segmentos de máquinas e equipamentos e proteína animal também devem ser beneficiados. Os dois fazem parte da base que sustenta a economia da agroindústria no estado do Paraná. Segundo dados de outubro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a unidade da Federação teve faturamento bruto de R$ 109 bilhões da pecuária e das principais lavouras. O estado da região Sul fica atrás apenas do Mato Grosso, que teve faturamento de R$ 156 bilhões em outubro.
Para o deputado federal Enio Verri (PT/PR), a derrubada do veto presidencial é fundamental para a manutenção de empregos me território nacional. O parlamentar ressalva, todavia, que a medida não gerará novos postos de trabalho. "A desoneração garante a manutenção de empregos. Mantém incentivo à iniciativa privada e portanto é positiva em um momento de grande crise como esse. O discurso de que a desoneração gera empregos é falso. Pelo menos até o final do ano que vem, o desempregos nesses 17 setores não serão ampliados", opina Enio Verri.
"Há a perspectiva de analistas financeiros e que a crise ano que vem será muito grande e o desemprego poderá aumentar. A queda do consumo e o aumento do desemprego em outros setores pode fazer com que, mesmo com a desoneração, o desemprego amplie. Nesse caso, defendo que as empresas que usufruem do benefício, caso demitam, percam esse direito da desoneração", completa.
Agro e empregos
Entre janeiro e agosto deste ano, o Brasil perdeu mais de 849 mil empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia. Um segmento, no entanto, destoou do restante da base econômica e seguiu por outro caminho. O agronegócio abriu 98.320 vagas com carteira assinada no mesmo período.
A alta do dólar tem sido aliada às exportações de grãos e outros produtos agrícolas, o que impulsiona a produção e, consequentemente, a necessidade de contratação de mão de obra. Puxam a lista dos setores que mais empregaram no agronegócio entre janeiro e agosto o cultivo de café, atividades de apoio à agricultura, cana-de-açúcar, soja e criação de bovinos.
"A desoneração tem um impacto enorme na geração formal de empregos nesse período (até 2021), principalmente se considerar que estamos saindo de uma crise, mas com impactos muito fortes até 2021 com certeza. A desoneração mostra que tem efeito muito maior para evitar informalidade, para garantir a formalização do trabalho e remuneração mínima dentro das condições legais do direito do trabalho", opina o deputado federal Gustavo Fruet (PDT/PR).
Neste ano, a prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Legislativo em maio, durante apreciação da Medida Provisória (MP) 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.