- Reforço da utilização das TIC no âmbito do currículo, tendo em vista a apreensão, desde cedo, de práticas de aprendizagem baseadas nas novas tecnologias. Será revista a disciplina de TIC, de modo a introduzir novas competências (como a programação), assim aproximando o processo educativo das dinâmicas sociais e profissionais do nosso tempo;
- Implementar um processo de simplificação na administração central do Serviço Nacional de Educação, tendo em vista uma maior autonomia e melhores condições de dedicação das escolas às suas atividades fundamentais;
- Desenvolvimento da 2.ª edição do Orçamento Participativo das Escolas, enquanto instrumento de melhoria dos estabelecimentos públicos de ensino através da participação democrática dos estudantes e, consequente, reforço do seu sentido de pertença;
- Na sequência da fase piloto, desenvolvimento do Projeto «Escola 360º», que visa modernizar e melhorar a gestão de diferentes funcionalidades no âmbito da organização escolar e da interação das escolas com as famílias, a comunidade e a administração educativa;
- Desenvolvimento do sistema de gestão integrada do percurso do estudante do ensino superior, visando a modernização, a simplificação e desburocratização de procedimentos, permitindo um conhecimento e acompanhamento transversal com impacto na gestão e análise de resultados, nomeadamente nos domínios da ação social e do sucesso educativo.
Promoção de competências digitais (Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - Portugal INCoDe.2030)
No âmbito do reforço das competências digitais dos portugueses, fator essencial de uma economia e sociedade do conhecimento, é essencial elevar os níveis de inclusão digital e de utilização das novas tecnologias.
Sublinhe-se aliás que se Portugal tem demonstrado um esforço notável de acompanhamento da evolução das tecnologias de informação e comunicação (TIC), continua a revelar um défice de qualificações em segmentos importantes da sua população neste domínio, em particular no que diz respeito à aquisição e desenvolvimento de competências digitais.
O «Portugal INCoDe.2030» constitui assim um programa que visa responder à necessidade de desenvolvimento das competências digitais, tendo como referência o período entre 2017 e 2030. Trata-se de uma iniciativa que comporta três desafios essenciais: i) garantir a literacia e a inclusão digitais para o exercício pleno da cidadania; ii) estimular a especialização em tecnologias digitais para uma maior qualificação do emprego e uma economia de maior valor acrescentado; iii) garantir uma forte participação nas redes internacionais de I&D e de produção de novos conhecimentos nas áreas digitais.
Paralelamente, a produtividade e a competitividade da economia são também cada vez mais dependentes das TIC, o que suscita a crescente necessidade de aquisição e desenvolvimento de competências digitais, no exercício de diferentes profissões.
Considerando estes desafios, aos quais se associa a produção de novos conhecimentos nas áreas digitais e a participação nas redes internacionais de I&D, importa prosseguir os seguintes eixos e medidas, que enformam o Programa Portugal INCoDe.2030:
- Ao nível da inclusão, pretende-se assegurar a generalização do acesso às tecnologias digitais a toda a população, com ênfase nos cidadãos que se encontram já fora do percurso educativo e até de formação profissional;
- No âmbito da educação, pretende-se assegurar a formação dos mais jovens em competências digitais em todos os ciclos de ensino. Nestes termos, proceder-se-á à revisão de conteúdos programáticos e dos processos de ensino, desenvolvendo novos recursos didáticos e educativos digitais, adequando a infraestrutura tecnológica do sistema de ensino, promovendo a formação de docentes e formadores;
- Ao nível da formação profissional, serão desenvolvidas medidas orientadas para a capacitação da população ativa em competências digitais, tendo em vista uma melhor integração no atual mercado de trabalho e garantindo de forma acrescida a capacidade de atualização e renovação de competências, que permite acompanhar a própria evolução tecnológica e digital. Neste sentido, serão reforçadas as ações de formação certificadas e de reorientação profissional para áreas das competências digitais, a par da formação de técnicos intermédios em setores económicos específicos, criando uma rede de academias e laboratórios digitais e garantindo a oferta generalizada de estágios nas áreas das TIC;
- No domínio da especialização, pretende-se potenciar o número de quadros especialistas em tecnologias digitais, tendo em vista acrescentar valor em produtos e mercados que, até há pouco tempo, não recorriam a estas competências em diferentes setores (saúde, agricultura, mar e pescas, ambiente, segurança pública e defesa, construção civil, turismo e indústrias criativas, retalho e distribuição, banca e seguros, etc.);
- Ao nível da investigação, pretende-se garantir a existência de condições para a produção de novos conhecimentos na área das tecnologias digitais e para o fomento da participação em redes e programas internacionais de I&D, tendo em vista manter o país na linha da frente da inovação e na revolução digital.
A atuação nestes cinco eixos permite não só desenvolver e potenciar as vertentes da economia relacionadas com o digital e as novas tecnologias, mas também abranger vários públicos e promover a inclusão, contribuindo para superar - a diferentes níveis - os nossos défices de qualificações e competências. Concretamente, será lançado em 2018 um conjunto de ações específicas, orientadas:
- Para o apoio a projetos e novas práticas pedagógicas em escolas do ensino básico e secundário em temas de lógica, algoritmos e programação, assim como em formas emergentes de cidadania na era digital;
- Para assegurar, através do Programa «SWITCH», a formação na área das TIC (incluindo estágios em empresas), dirigida a pessoas já inseridas na vida ativa, designadamente no âmbito da reconversão de licenciados em outras áreas;
- Para o apoio a uma rede alargada de academias e laboratórios de inovação, orientados para a formação em competências digitais, nos Centros de Formação Profissional do IEFP, I. P., e nos Institutos Politécnicos em estreita colaboração com associações empresariais, clusters e com empresas;
- Para reforçar as parcerias internacionais em Ciência e Tecnologia com as universidades norte americanas (MIT, Carnegie Mellon e a Universidade do Texas em Austin), tendo em vista dinamizar a cooperação em novas áreas da «ciência dos dados» e das tecnologias espaciais, lançando ainda uma nova parceria com os Indian Institute of Technology (Índia), orientada para temas emergentes das aplicações digitais, tudo isto em estreita cooperação e envolvimento do tecido empresarial.
Transversal a todas as esferas da vida social, a cultura constitui uma vertente essencial dos processos de criatividade, modernização e qualificação da sociedade portuguesa, contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e para o fomento da criação e fruição cultural, a par da promoção da igualdade e do acesso a uma maior qualidade de vida.
As políticas culturais que assumem estes pressupostos devem por isso assentar num conjunto de estratégias estruturantes de intervenção, valorizando as articulações com outras áreas de política setorial. Neste sentido, deve sublinhar-se: i) o valor estruturante da cultura, ao reforçar o papel da criação, da experiência estética e do conhecimento na vida e na qualificação das pessoas; ii) o valor económico da cultura, enquanto elemento propulsor de criatividade, inovação e da produção de cadeias de valor; iii) o valor social da cultura, seja em termos de desenvolvimento individual como coletivo e social, contribuindo para promover e reforçar a coesão social e territorial.
É neste quadro que se pretende o desenvolvimento de políticas de valorização e promoção da criação artística, da vida cultural e do património material e imaterial português, com relevo no plano nacional e internacional.
Em 2018, no âmbito da recuperação dos níveis de investimento, tendo em vista a boa gestão e o crescimento do tecido cultural português, seja pelo reforço financeiro dos organismos tutelados seja, indiretamente, pelo aumento dos apoios às atividades artística e criativa, serão desenvolvidas as seguintes ações:
- Nas artes, a consolidação e incremento progressivo dos apoios ao terceiro setor; investindo na estabilidade e no crescimento dos projetos de programação e apostando na criação;