PorFernando Jasper e Jéssica Sant'Ana
Foto: Marcos Santos/USP| Foto:
Pelas estimativas do governo, o salário mínimo deverá ser de
R$ 1.040 em 2020, R$ 1.082 em 2021 e R$ 1.123 em 2022. Em todos esses anos, a previsão é de apenas repor a inflação.
A nova previsão de reajuste do salário mínimo consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) encaminhado ao Congresso nesta segunda. O projeto traz a meta fiscal para o próximo ano e alguns parâmetros orçamentários.
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, explicou que a previsão de reajuste do mínimo apenas pela inflação pode ser alterada até dezembro, quando o governo deve encaminhar um projeto de lei contendo a nova política de reajuste do piso salarial.
Governo dá o recado: sem reforma, rombo nas contas deve chegar a R$ 124,1 bilhões em 2020
A alteração da política prevista na PLDO - de reposição apenas pela inflação - poderá ser alterada a depender das estimativas macroeconômicas e de despesas e receitas do governo. Caso as estimativas melhorem, o governo pode vir a propor um ganho real.
"Esses valores para o salário mínimo [previstos na PLDO] não implicam em uma lei, ou colocação de qual sera o salário mínimo em termos de legislação. É uma avaliação paramétrica", afirmou Waldery. "Em termos de definição, para políticas salariais, o governo tem até dezembro deste ano para enviá-la", completou.
Ao prever reajuste somente para pela inflação, o governo traça como cenário macroeconômico em 2020 um crescimento econômico de 2,7%, inflação em 4%, dólar em R$ 3,7 e taxa Selic de 7,5%.
Sem reajuste para servidores, com exceção dos militares
O PLDO encaminhado nesta segunda também prevê que o governo federal não dará reajuste aos servidores públicos federais até 2022. Esse já era um objetivo do governo Temer, mas foi derrubado no Congresso durante a tramitação do projeto. Também não há previsão para a realização de novos concursos públicos.
O único aumento previsto é para os militares, devido ao projeto de reestruturação da carreira das Forças Armadas, encaminhado pelo governo no dia 20 de março em contrapartida por propor mudanças nas regras de aposentadoria da carreira.
Esse reestruturação, que custará até R$ 87 bilhões em dez anos, não implica em aumento direto de soldo (salário), mas na criação de uma nova gratificação e elevação das já existentes.
O principal objetivo da equipe econômica ao estimar que o mínimo será reajustado apenas pela inflação foi limitar os gastos públicos. Isso porque o salário mínimo é o piso de diversos benefícios e políticas públicas e qualquer reajuste real tem um impacto grande no orçamento, contribuindo ainda mais para o rombo nas contas públicas. Para este ano, o governo prevê um déficit de até R$ 139 bilhões.
Como a legislação criada por Dilma vigorou só até 2019, o governo Bolsonaro pode estabelecer a nova fórmula.
A Constituição determina que o salário mínimo deve receber "reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo". Por isso, é possível repor somente a inflação.