Senador de Bras?lia:Modificações para o FCO e 50 anos da Aruc
Atualizado em :24/10/2011
Modificações para o FCO e 50 anos da Aruc
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, prezado Senador Cristovam Buarque, prezadas Senadoras, prezados Senadores, eu assumo a tribuna na tarde de hoje para registrar e comentar um projeto de lei que apresentei na semana passada, que propõe modificações para o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, conhecido como FCO, alterando o limite de que trata o FCO, que hoje limita os investimentos em comércio e serviços para 20% dos recursos do Fundo, os outros 80% são destinados a financiar atividades industriais e atividades agropecuárias. Eu proponho ampliar o limite de 20% para 50% para o financiamento de atividades de comércio e serviços para o Distrito Federal, exclusivamente para o Distrito Federal.
Primeiro, quero registrar que, no caso do Distrito Federal, a distribuição dos recursos do FCO se dá da seguinte foram: 29% do montante são destinados ao Estado de Mato Grosso, 29% para o Estado de Goiás, 23% para o Estado de Mato Grosso do Sul e 19% para o Distrito Federal.
No caso do Distrito Federal, esses recursos devem financiar atividades industriais, agropecuárias e de comércio e serviços no Distrito Federal e na região do entorno, o que é uma medida absolutamente justa, e absolutamente correta. No entanto, ao limitar a apenas 20% a aplicação dos recursos do FCO em comércio e serviços, acaba produzindo uma distorção em relação ao Distrito Federal. Por quê? Porque mais de 90%, Senador Paim, da economia do Distrito Federal são compostos pelo setor de comércio e serviços, incluídos os setores público e privado, dadas as características do Distrito Federal, de Capital, dada a pequena área do território do Distrito Federal e o perfil da sua economia.
Em torno de 5,6% são da indústria e menos de 1% é das atividades agropecuárias, que ainda sofrem um problema histórico que estamos tentando resolver a partir de uma lei – que aprovei no Congresso Nacional e que foi sancionada pelo Presidente Lula – que busca garantir a titulação, a regularização das áreas rurais do Distrito Federal. Hoje, por não estarem regularizadas, é mais uma dificuldade para o produtor rural acessar os recursos do FCO.
Mas por que isso tem provocado uma distorção? Porque, como apenas 20% dos recursos do FCO podem ser utilizados em comércio e serviços, quando se aproxima do mês de maio, o Distrito Federal já usou a totalidade dos recursos destinados a comércio e serviços para financiar atividades no Distrito Federal e na região do entorno. Quando chega setembro, o Banco do Brasil, que gere, sob a coordenação do Ministério da Integração Nacional, especificamente da Sudeco neste momento, os recursos do fundo, faz uma redistribuição dos recursos não utilizados, e sempre o Distrito Federal não consegue utilizar a totalidade dos recursos, em função dessa limitação para a utilização de recursos em comércio e serviço. E o que acontece? Esses recursos não utilizados são redistribuídos para os demais Estados da região Centro-Oeste: Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul, o que provoca a distorção.
Efetivamente, para que V. Exª tenha ideia, no ano de 2009, o Distrito Federal, que teria direito a 19%, utilizou apenas 8,9% dos recursos; Goiás, que teria direito a 29%, usou 34,2% – é importante ressaltar que os investimentos do entorno estão incluídos nessas taxas do Distrito Federal. Mato Grosso do Sul, que teria direito a 23%, executou 25,6%, e Mato Grosso, que teria direito a 29%, executou 31,3%.
No ano de 2010, a distorção continua. O DF utilizou apenas 8,7% dos recursos, quando teria direito a 19%; Goiás utilizou 37,2%, quando teria direito a 29%; Mato Grosso do Sul, 24,6%; e Mato Grosso, 29,4%, quando teria direito a 29%.
Então, no nosso entendimento, isso fará justiça, porque isso fará com que o Distrito Federal e a região do entorno possam ter recursos para financiar atividades produtivas que tenham o perfil dessa região. O Distrito Federal, por suas características já ditas aqui – é uma cidade que, além de Capital, é Patrimônio Cultural da Humanidade –, pode ter na atividade do turismo o grande vetor do desenvolvimento regional.
É importante ressaltar que a indústria de tecnologia da informação, hoje, é uma indústria de serviços, de prestação de serviços que vem crescendo muito no Brasil, vem crescendo muito no Distrito Federal – existe um projeto de implantação do Parque Tecnológico Capital Digital no Brasil –, e também não consegue recursos suficientes para financiar a expansão dessa atividade, em função dessa limitação imposta na lei que criou o FCO.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste foi criado pela Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamentou o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos.
A utilização dos recursos do FCO pelos Estados beneficiários – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso – é regulada pelo conselho deliberativo do fundo, que é o Condel, hoje subordinado à Sudeco, que aprova a programação anual elaborada pelo Banco do Brasil a partir de propostas dos Estados. A programação deve estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 7.827, de 89, as diretrizes e as orientações gerais estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional e as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Condel, a política nacional de desenvolvimento regional, o plano de desenvolvimento do Centro-Oeste e as contribuições dos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados e do Distrito Federal.
A partir de 2001, a Lei nº 10.177, de 2001, alterou o art. 4º da Lei nº 7.827, de 1989, o que possibilitou a utilização dos recursos do FCO, no percentual de 10% de seu total, para financiar empreendimentos comerciais e de serviços. Tal fração foi ampliada, pela Lei nº 11.775, para 20%.
Além disso, essa lei tornou flexível o percentual proporcional de utilização de cada unidade da Federação no que tange ao financiamento de empreendimentos comerciais e de serviços, admitindo a diferenciação dos valores aplicados nas diversas unidades da Federação mediante decisão do respectivo conselho deliberativo no contexto da aprovação da programação anual da aplicação de recursos, desde que o valor médio aplicado nessas finalidades não ultrapasse o limite dos 20%.
Mas eu quero aqui fazer uma ponderação. Eu registrei 90% do total dos recursos utilizados na economia do Distrito Federal pelo setor terciário, formado pelo comércio, serviços e administração pública. A indústria no DF é responsável por 5,62% e o setor agrícola, por 0,37%.
Só para dar um exemplo, em Goiás, o setor terciário corresponde a 47% do PIB, ou seja, menos da metade da economia. Em Mato Grosso, a 42% e, em Mato Grosso do Sul, 50%. Ou seja, apenas o Distrito Federal tem esta característica de ter mais de 90% da sua economia composta pelo setor de comércio, serviços e administração pública. Portanto, nada mais justo que ampliarmos o limite do Distrito Federal neste quesito especial para utilização em comércio e serviços de 20% para 50%.
Considero que é importante a decisão do Governo de limitar para os demais Estados o item comércio e serviços em 20%. Por quê? Porque nós reconhecemos que o setor industrial e o setor agropecuário, ao receberem investimentos, reproduzem melhorias significativas nos outros setores da economia; ou seja, eles são setores impulsionadores do desenvolvimento econômico, mas temos de ter um olhar detalhado, um olhar sensível para o perfil das economias locais, porque hoje o Distrito Federal e, repito, os recursos do Distrito Federal, do FCO, corretamente, também são destinados a financiar atividades produtivas na região do entorno do Distrito Federal.
E, no Distrito Federal, com a região do entorno, retirando os três Municípios da região do entorno que são de Minas Gerais, temos ainda uma população de 3,6 milhões de habitantes, que é uma população bastante considerável. E, ainda assim, o Distrito Federal e essa região do entorno têm um percentual de recursos destinados menor do que os demais Estados. Repetindo: Distrito Federal, 19%; Mato Grosso do Sul, 23%; Mato Grosso, 29%; Goiás, 29%. Mas, na prática, o Distrito Federal, na média dos últimos anos, tem se utilizado apenas de 9,6% dos recursos do FCO, quando teria direito a 19%.
Eu quero crer que nós teremos a sensibilidade da Casa, teremos a sensibilidade da área econômica do Governo para corrigir essa distorção que vem atrapalhando o desenvolvimento, o que vem reduzindo recursos de financiamento para o desenvolvimento do Distrito Federal e da região do entorno.
Para isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o debate desse projeto está no escopo de um conjunto de audiências públicas que já aprovamos na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para buscar fórmulas, alternativas, para promover o desenvolvimento integrado do Distrito Federal com a região do entorno e de toda essa região geoeconômica, lembrando do papel estratégico concebido por Juscelino Kubitschek à época da construção de Brasília, que teria, do ponto de vista geopolítico, do ponto de vista do desenvolvimento econômico, de ser indutora do desenvolvimento regional.
Portanto, entendo que, ao aprovarmos esse projeto, estaremos aperfeiçoando a utilização dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste. Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam Buarque.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Rodrigo Rollemberg, eu fico satisfeito com o tema que o senhor trouxe, porque ele permite a reflexão de todos nós do Distrito Federal e do Brasil sobre a necessidade de que Brasília seja tratada e cada vez mais deixe de ser apenas Capital. Quando concebida, previam-se 500 mil servidores públicos morando aqui. Hoje somos dois milhões e, ao redor, fazendo parte do mesmo conjunto urbano, não podemos esquecer que o entorno é parte do Distrito Federal; se não for parte legal, é parte funcional, é parte social, é parte econômica do Distrito Federal.
Ao chegarmos a esse tamanho, Brasília não pode ser apenas Capital da República. Hoje ela já não é Capital. Brasília é uma cidade – poucos que moram fora sabem – com setor turístico dinâmico, com setor industrial, comercial e de serviços muito dinâmico e crescente, especialmente na área de ciência e tecnologia, que é aquela que devemos incentivar como a nossa vocação, ao lado do turismo. E o que o senhor está trazendo é um dos caminhos que precisamos caminhar, um dos recursos que devemos usar para que, cada vez mais, o Distrito Federal seja exemplo de uma cidade que abriga a Capital, mas que não é o mesmo que a Capital; uma cidade que é maior que a Capital da República, o que, muitas vezes, costumamos chamar de uma reinaugração de Brasília.
A primeira, feita por JK, foi a inauguração da capital. Nós, moradores aqui, aos poucos, estamos inaugurando, Senador Paim, uma cidade que é maior que a Capital, que abriga a Capital. E a linha da sua fala, perfeitamente, está sintonizada com essa ideia da construção da Brasília maior que a Capital do Brasil.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Eu agradeço, Senador Cristovam. Faço questão de registrar que tive a honra, Senador Paulo Paim, de ser Secretário de Turismo do Governo Cristovam, quando o turismo na cidade – isso é reconhecido até hoje – passou a ter uma importância econômica para o desenvolvimento da cidade.
Eu tenho convicção absoluta de que as grandes vocações de Brasília estão na área de serviços, na área de tecnologia da comunicação e informação, na área de educação, de formação e de qualificação de recursos humanos e de turismo – turismo de eventos e turismo cívico. Brasília é uma cidade que está no centro do País. Setenta por cento dos voos nacionais fazem escala em Brasília. Nenhuma outra cidade tem uma vocação tão grande como Brasília para ser o grande centro de eventos do País – eventos culturais, eventos científicos, eventos profissionais, eventos políticos e, agora, também eventos esportivos. Essa é a grande vocação da cidade.
Aqui, os congressos políticos, profissionais, científicos passam a ter repercussão imediata. A realização de congressos e conferências em Brasília permite que os participantes estejam a menos de um quilômetro do Centro de Convenções, facilita em muito a presença do Presidente da República, de Parlamentares da Câmara e do Senador nesses congressos, de autoridades do Poder Judiciário. Enfim, sem dúvida alguma, essa é uma grande vocação da cidade, como também é o turismo cívico, a exemplo do que é feito em Washington e em várias outras capitais do mundo, que são preparadas para receber estudantes, jovens do país e do exterior, mostrando como funciona a cidade, como funciona o parlamento, como funcionam as instituições importantes do sistema democrático.
E, agora, ao receber a Copa das Confederações, sete jogos da Copa do Mundo, a etapa de futebol das Olimpíadas de 2016 – e está disputando, neste momento, a sede da Universíade, um grande evento, que são as grandes olimpíadas universitárias do mundo –, Brasília tem todas as condições de definitivamente se transformar num grande destino turístico internacional.
É claro que, para isso, é preciso investir na atividade turística; em políticas de turismo integradas a esses grandes eventos esportivos; na qualificação da nossa mão de obra; na promoção de Brasília no exterior e em outros Estados da Federação; no desenvolvimento do turismo rural, do turismo ecológico; na articulação de Brasília com toda a região do entorno, promovendo o ecoturismo, articulado com cidades como Alto Paraíso, Pirenópolis, Cidade de Goiás, Cristalina e várias outras que dispõem de muitos atrativos turísticos. Para isso, é preciso haver investimentos com essas características, que vão gerar renda, negócios, empregos qualificados.
Da mesma forma, a área de tecnologia da informação. Brasília tem o projeto de construção do Parque Tecnológico Capital Digital. Essa já é uma área importante na composição da economia do Distrito Federal, e, é claro, exige uma mão de obra extremamente qualificada. E, com recursos de investimentos nessa atividade produtiva, também todo o Distrito Federal e seu entorno, sua região geoeconômica se beneficiarão desses investimentos, desses empreendimentos.
Portanto, quero manifestar aqui muita confiança em que nós sensibilizaremos o Senado Federal, a Câmara dos Deputados para fazer essa modificação no Fundo Constitucional do Centro-Oeste, que não retira, não diminui os recursos destinados a nenhum Estado, apenas permite que Brasília possa utilizar integralmente os recursos que são destinados a financiar atividades produtivas no Distrito Federal e na região do entorno.
Portanto, fica esse registro aqui, pedindo o apoio dos colegas, Senadores e Senadoras, para a aprovação desse projeto no Senado Federal.
Também quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar, com satisfação, o aniversário de cinquenta anos da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro, a Aruc, do Distrito Federal. Faço isso porque ela é mais do que uma escola de samba, visto que se transformou em uma entidade importante, pois foi tombada como patrimônio cultural da cidade.
Quando se realizou a transferência da capital para Brasília, a cidade recebeu um grande número de funcionários públicos vindos do Rio de Janeiro que consigo trouxeram as suas manifestações culturais e as suas tradições. Foi assim que começou a Aruc: com um grupo de funcionários públicos vindos do Rio de Janeiro, amantes do samba, que criaram essa escola, filha da Portela. E a Aruc é sempre homenageada pela velha guarda da Portela.
Na última sexta-feira, a Aruc fez uma bela festa de comemoração dos seus cinquenta anos e trouxe representantes da velha guarda da Portela, que relembraram toda essa trajetória de brilho e de sucesso, quando teve, em 1961, o seu primeiro desfile "JK – Cidade de Deus", referindo-se a Brasília, esta criação fantástica de Juscelino Kubitschek.
Nos seus cinquenta anos, a Aruc foi palco de momentos inesquecíveis, com shows de Cartola, Paulinho da Viola, Clara Nunes, Beth Carvalho, Zeca Pagodinho, João Nogueira, Monarco, Noca, a velha guarda da Portela, que veio, na última semana, especialmente para prestigiar o cinquentenário da escola.
Portanto, quero aqui parabenizar a direção da Aruc e a todos os filiados da Aruc. A escola traz alegria, ritmo e samba a Brasília, mas também promove a cultura na cidade, especialmente porque mantém a tradição de uma manifestação cultural importantíssima para o Brasil, que é cultura do samba.
Portanto, fica esse registro, parabenizando novamente os filiados da Aruc por esses cinquenta anos, desejando que continuem fazendo muito sucesso. Leci Brandão, que veio este ano à Aruc, registrou que é um templo do samba de raiz e da cultura popular brasileira.