Prefeitura busca financiamento para projetos de infraestrutura | O Trentino
Prefeitura busca financiamento para projetos de infraestrutura
Sem Fundam 2, Prefeitura pode contrair empréstimos de R$ 6,7 milhões
O prefeito Gian Voltolini enviará hoje, 14 de maio, para a Câmara de Vereadores, com pedido para apreciação em regime de urgência, o projeto de lei 011/2018, no qual pede autorização legislativa para contratar operação de financiamento para projetos de infraestrutura e saneamento em vários agentes financeiros, até o valor de R$ 6,5 milhões.
A decisão decorre de vários fatores, entre eles o fim do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2) do governo estadual, que previa a distribuição de R$ 720 milhões aos municípios, a fundo perdido (como o Fundam 1). O agente financeiro seria o BNDES, que admitiu o financiamento, mas apenas para obras de infraestrutura. Outro fator é a boa capacidade financeira do município.
Com a autorização legislativa, o prefeito vai buscar, entre diversos agentes financeiros, aquele que oferecer melhores condições. Entre eles estão a Caixa Econômica Federal, que tem um programa chamado Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE) e o Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) que tem a linha de financiamento Badesc Cidades, para prefeituras.
Com os recursos que conseguir – o limite atual que a Prefeitura pode tomar emprestado é de R$ 6,7 milhões – o prefeito tem três projetos prioritários. O primeiro envolve a remoção de todo o asfalto do trecho da rua dos Imigrantes desde a ponte Ângelo Cipriani até o trevo da SC 410 e sua repavimentação, com asfalto.
"Temos que admitir que a saída de nossa cidade, tanto para os moradores locais como para os visitantes, deixa muito a desejar, há anos", diz o prefeito.
O segundo é o de pavimentação do trecho que vai da SC-410 até Ponta Fina Sul, até se juntar ao pavimento já existente no bairro. O terceiro projeto prioritário visa transformar a avenida Beira Rio (que vai dos fundos do antigo Seminário até às proximidades da Casa da Cidadania, acompanhando a margem do rio do Braço) em uma ampla área de lazer.
Outra intenção pretendida com o financiamento é adquirir duas retroescavadeiras, dois chassis equipados com basculante e uma carregadeira chamada "boccat", composta por trator compacto com pá carregadeira em sua frente, muito utilizada na movimentação ou remoção de materiais, normalmente em lugares com restrição de espaço.
Na exposição de motivos anexada ao projeto o prefeito diz que tais equipamentos rodoviários não só tem o propósito de renovação da frota com a ampliação da capacidade de realização dos serviços de conservação, manutenção e limpeza das vias públicas, e que sua aquisição só será possível com financiamento devido à impossibilidade de tal investimento ser realizado exclusivamente com recursos próprios.
Na justificativa, Gian Voltolini destaca ainda que o financiamento – seja qual valor a ser obtido – será pago em 120 meses e que o município tem capacidade para assumir uma dívida consolidada de até R$ 50 milhões (120% da receita corrente líquida) e tomar um financiamento de até R$ 6,7 milhões em cada ano (16% da receita corrente líquida).
Além disso pode, ainda, realizar despesas com amortização da dívida consolidada em cada ano de R$ 4,8 milhões (11,5% da receita corrente líquida), conforme regramento estabelecido pelo Senado Federal. A dívida municipal consolidada, hoje, é zero.
Conforme o projeto, a Prefeitura poderá ceder ou vincular em contrapartida da operação de crédito, as cotas de repartição constitucional, do ICMS e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite suficiente para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes.
Fundam 2 acabou
O governador Raimundo Colombo havia oficializado a liberação de R$ 720 milhões para a realização da segunda edição do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam 2) em audiência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília. Um ato formal de assinatura do contrato estava pré-agendado para Florianópolis, com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fonte dos recursos, em data a ser definida.
Mas tudo acabou. Ao discursar durante sua posse como governador efetivo, dia 5 de abril passado, Eduardo Pinho Moreira revelou que o Fundam-2 está definitivamente sepultado. Esclareceu que o BNDES vetou o projeto, sonho do seu antecessor, de distribuição de R$ 720 milhões para os 295 municípios de Santa Catarina.
De acordo com Moreira, o BNDES se prontificou a liberar os recursos apenas para obras estruturantes que promovam o desenvolvimento de Santa Catarina e investimentos em segurança pública. Os critérios de liberação dos recursos e os respectivos projetos serão definidos por uma equipe técnica do Executivo.
R$ 800 mil para Nova Trento
Nova Trento, conforme o prefeito Gian Voltolini, receberia cerca de R$ 800 mil do Fundam 2 e o projeto, já pronto, previa a pavimentação asfáltica do trecho, atualmente em paralelepípedo, entre a rua Hipólito Boiteux, em frente ao Supermercado Bittencourt, até o final do bairro Morro da Onça, onde inicia o asfalto da SC-411, num total de aproximadamente 2,5 quilômetros.
Na primeira edição do Fundam foram distribuídos R$ 606 milhões. Nova Trento recebeu cerca de R$ 2,5 milhões, que permitiram a realização de diversas obras, entre elas a pavimentação das ruas Carlos Tridapalli e Nicolau Bado e parte do acesso ao Morro da Cruz. Como cada município apresentou até dois projetos, foram assinados 453 convênios, que possibilitaram a compra de 976 equipamentos, máquinas e veículos, a realização de 56 obras e a pavimentação de 1.358 ruas, o que corresponde a 538 quilômetros lineares pavimentados.
O prefeito Gian Voltolini elegeu o asfaltamento do trecho de aproximadamente 2,5 quilômetros entre a rua Hipólito Boiteux, que começa onde fica o supermercado Bittencourt, e o início do asfalto da SC-410, no bairro Morro da Onça, como obra prioritária com os recursos do Fundam 2, porque não era só um pedido constante dos moradores do trecho, mas principalmente dos turistas.
Antes de o governo estadual disponibilizar os recursos, o prefeito pretendia ter uma definição quanto aos dois projetos de pavimentação daquele trecho. Um era de colocar o asfalto em cima dos paralelepípedos atuais, o que tornaria a obra menos onerosa, mas com durabilidade mais limitada. Se fosse assim, custaria aproximadamente R$ 2,7 milhões.
O outro projeto previa a retirada de todo o pavimento de paralelepípedo, o que exigiria mais custos para receber o asfalto em seguida, como base, sub-base e drenagem, entre outros serviços. O custo subiria para cerca de R$ 3,5 milhões. Porém, os paralelepípedos removidos permitiriam a pavimentação de dezenas de ruas ainda não calçadas no município.