Em audiência pública, suspensão do vale alimentação não é aceita pelos servidores pinheirenses - Jornal Tribuna do Pampa
Em audiência pública, suspensão do vale alimentação não é aceita pelos servidores pinheirenses
Há 20 meses sem pagar o benefício, Executivo propõe a suspensão para conseguir alternativas de quitar a atual dívida com o funcionalismo
A Câmara de Vereadores ficou lotada durante 2h Foto: Gislene Farion TP
Ao longo de aproximadamente duas horas, a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado contou com lotação máxima em seu auditório na noite desta terça-feira (6). Após sessão ordinária, o funcionalismo municipal marcou presença na audiência pública proposta pelo Legislativo para tratar do Projeto de Lei nº 28, que autoriza por tempo determinado a suspensão da concessão do vale alimentação aos servidores ativos da Prefeitura.
Diante da calamidade financeira, o Executivo propôs a suspensão do benefício pelo período de 12 meses (com possível prorrogação pelo mesmo período) a fim de buscar alternativas para quitar o valor que, entre março de 2017 e setembro de 2018, já contabilizava mais de R$ 1,5milhão. A iniciativa do Legislativo era ouvir a categoria antes da votação que deve ocorrer na próxima terça-feira (13).
Representando o prefeito Zé Antônio, Alex Martins defendeu o projeto Foto: Gislene Farion TP
Durante a reunião, o procurador jurídico do município, Alex Martins, começou a defesado projeto fazendo uma crítica dura aos parlamentares. "Fico muito triste ao ver em uma audiência pública, aqueles que praticamente vão julgar – porque hoje os vereadores estão na posição de julgadores – abrindo o voto antes de ouvir o povo. Se já decidiram o voto, então o que estamos fazendo aqui?", questionou.
Martins esteve acompanhado do chefe de gabinete, Marcelo Mesko, do responsável pelo Controle Interno da Prefeitura, Frank Pereira, e do secretário de Saúde, Éliton Rodrigues. Ainda na última semana, o prefeito Zé Antônio informou ao Tribuna do Pampa que não estaria presente na audiência em virtude de viagem a Brasília para buscar recursos para o município.
DIÁLOGO – Conforme detalhou o procurador jurídico, ele já esteve em cada setor para apresentar a proposta e ouvir os funcionários públicos municipais. "Fomos por partes, conversar com pequenos grupos para que não se transformasse somente em um debate político. Hoje até pode ser, mas anteriormente fomos para que ouvissem da boca do Executivo o que realmente ele pensa a respeito do vale e o que pode fazer na atual situação", falou Martins. Sobre esses encontros, ele ressaltou a importância de se fazer entender e também ouvir o que a categoria interessada tem a dizer.
CONSEQUÊNCIAS – Diante do caos instaurado pela crise, Martins lembrou que há a proposta de R$ 40 mil mensais para pagamento do vale alimentação, mas que é necessário suspender o benefício. "Informo que a Secretaria da Fazenda já parou de pagar fornecedores e também contas de água, luz e telefone para priorizar os salários dos servidores", disse o procurador. Apesar disso, uma proposta de pagamento da dívida está sendo estudada pelo Executivo e também uma maneira mais rápida para pagar o 13º salário do funcionalismo.
JUSTIFICATIVAS – De acordo com a equipe de governo, com a não suspensão do vale alimentação torna-se praticamente impossível colocar os salários em dia e acabar com a dívida do benefício – que continua aumentando enquanto nenhuma medida é tomada."Eu falo por mim e defendo Pinheiro Machado porque, de fato, conheço a situação econômica e todos os problemas enfrentados por esse município. A aprovação do projeto é a saída para amenizar a situação que só tende a piorar se nada for feito. Vocês preferem receber os salários ou receber o vale alimentação?", questionou Frank Pereira.
SERVIDORES – Dos 14 funcionários públicos municipais que se manifestaram na audiência pública, 11 foram contrários à aprovação do projeto e somente três manifestaram estar de acordo com a suspensão do vale.Este é o cenário: a categoria não aceita abrir mão do benefício, por tratar-se de um direito adquirido.
Gladis é contra a suspensão Foto: Gislene Farion
Durante sua manifestação, a servidora Gladis de Freitas explanou a realidade enfrentada no seu dia a dia, diante da falta de pagamento. "Eu realmente não tenho esse conhecimento técnico falado aqui, mas eu tenho conhecimento da situação lá de casa. Eu tenho conhecimento que eu acordo de manhã e vou trabalhar porque eu preciso, então nada mais justo que chegar no dia de receber e o dinheiro entre na minha conta".
Niaia é a favor da suspensão Foto: Gislene Farion TP
Entre os três posicionamentos que entenderam a proposta do Executivo e estão cientes de que a suspensão do vale seja a única maneira de conseguir pagar a dívida e continuar recebendo o salário, mesmo que de forma parcelada, a recém aposentada Niaia Sarubbi disse confiar no trabalho da equipe. "Se não suspender agora, essa dívida do vale alimentação se tornará uma bola de neve e nunca vai conseguir normalizar. Confio na secretária da Fazenda, se ela diz que tem esses R$ 40 mil para ir pagando a dívida é porque tem", pontuou.
LEGISLATIVO – Após ouvir os servidores, foi a vez dos vereadores externarem suas opiniões. Diante do que se apresentou naquela noite, Gilson Rodrigues (PT), que conduziu a audiência pública, não comentou o seu voto, mas lembrou que a ideia era realmente ouvir o que os funcionários tinham a dizer. "Pelo que se ouviu aqui já deu para analisar o cenário e ter uma ideia do voto, pela minha avaliação já estamos satisfeitos," pontuou.
Ronaldo Madruga (Progressistas), que desde que o projeto chegou na Câmara de Vereadores se posicionou de forma contrária, aproveitou a oportunidade para reiterar sua posição. "Nenhum dos servidores tem culpa da situação que se encontra o município. Eu voto com convicção, porque venho de uma família pobre e não tiro direito de nenhum trabalhador", disse ele.
Líder do governo na Câmara, Mateus Garcia (PDT) ressaltou a importância de ouvir a opinião de quem tem conhecimento técnico acerca da realidade financeira do município, mas foi enfático em sua opinião. "Talvez se alguns de vocês estivessem lá dentro, perto do setor financeiro, estariam entendendo a situação. Respeito a opinião de todos, mas afirmo que se eu fosse o prefeito eu retiraria o projeto e deixava então o desejo da maioria prevalecer", sugeriu.
Assim como Ronaldo, Fabrício Costa (PSB) também é contrário ao projeto. "Esse dinheiro deixando de circular, seja ele na forma de salário ou do vale alimentação, impacta também em receitas futuras e arrecadação de impostos".
O vereador Cabo Adão (PSDB), que ainda não declarou o voto, levantou o questionamento sobre a possibilidade de um financiamento para quitar o valor total do vale alimentação. Em resposta, Marcelo Mesko informou ser difícil existir essa linha de crédito para municípios, mas se disse disposto para pleitear. "Eu sou parceiro de ir até Porto Alegre com o senhor, com a assessoria jurídica e com qualquer outro vereador para buscar nos bancos uma linha de financiamento para pagar o vale ou o salário", propôs o chefe de gabinete.
Na oportunidade, os outros parlamentares não se posicionarem sobre a questão. O Projeto de Lei nº 28 deve ser votado na próxima terça-feira (13), a partir das 18h, durante a sessão ordinária.