Dívidas de 33 empresas com o Fundecam chegam a R$ 350 milhões; até 2016 foram recuperados quase R$ 9 milhões – Monitor News
Trinta e três empresas devem à Prefeitura de Campos R$ 350 milhões, dívida de empréstimos liberados pelo Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam). A afirmação feita ao site da Prefeitura é do presidente do Fundecam, Rodrigo Lira. Segundo ele, há processos judiciais tentando recuperar esses valores. Os processos judiciais foram iniciados no governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho, com o mesmo objetivo.
Na época, estes créditos já eram cobrados através de ações de execuções fiscais, já distribuídas, além da inclusão dos nomes dos devedores e respectivos coobrigados nos cadastros restritivos. O Refis possibilitou que os devedores pagassem em até cinco anos.
Em 2014 o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2014) do Fundecam garantiu à Prefeitura de Campos, o retorno de mais de R$ R$ 8,9 milhões de cinco empresas, mais de R$ 7,1 milhões pagos à vista, e o restante parcelado em até 36 vezes. As empresas que optaram pelo pagamento da dívida à vista tiveram isenção da multa e de 100% dos juros.
"Já existem processos judiciais tentando recuperar esses valores, que foram desperdiçados e que, agora, no momento de escassez, estão fazendo muita falta. Percebemos que vários processos ficaram parados e estamos criando frentes de trabalho para que possamos fazer o Fundecam cumprir a sua finalidade do desenvolvimento", afirmou ele.
O presidente do Fundecam diz que estão sendo lançadas novas frentes de trabalho para que o órgão possa cumprir a sua finalidade original, ou seja, fomentar o desenvolvimento no município, gerando trabalho e renda. A primeira frente de trabalho está voltada para a repatriação do recurso.
"Já montamos uma força-tarefa em parceria com a Procuradoria Geral do Município, onde estamos fazendo o acompanhamento de cada processo. Criamos uma meta e queremos repatriar, no mínimo, 30% deste valor nestes quatro anos", conta Lira.
Outra frente de trabalho se refere à remodelação do sistema do Programa de Microcrédito que, a partir de abril, além de disponibilizar recursos, também, contará com acompanhamento para a gestão.
"Estamos firmando convênios com universidades de Campos, com cursos voltados para esta área administrativa, para que estes microempreendedores individuais recebam consultoria e acompanhamento de gestão de negócios, de maneira simples e objetiva", disse o presidente do Fundecam, lembrando que o município dispõe de parceiros como o Sebrae para que possa também acompanhar o processo.