Presos se recusam a participar de audiências
Sexta-Feira, 15/03/2019, 07:18:41 - Atualizado em 15/03/2019, 07:18:41 ,
A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) comunicou à Justiça sobre a recusa dos presos de alguns centros de detenção do Estado de participarem de audiências, nesta quinta-feira (14). De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária da Susipe (DAP), detentos custodiados em 18 unidades prisionais se recusam a sair para audiências penais. A reivindicação seria por conta do rigor adotado nesta gestão nos procedimentos operacionais, para garantir disciplina no cárcere.
"As medidas de segurança institucionais adotadas pela nova gestão vêm sendo rigorosamente cumpridas com o intuito de garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) dos internos custodiados pelo Estado. A Susipe está investindo no diálogo e reforçando o compromisso com os apenados ao reconhecer direitos basilares como: alimentação adequada, banho de sol, atendimento à saúde, saídas para audiências penais, entre outros", explica o diretor de administração penitenciária, coronel Janderson Paixão.
Para o secretário Extraordinário de Estado para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos a garantia de direitos é justa, porém precede o cumprimento de deveres. "Não vamos abrir mão da disciplina no cárcere. O controle dos presídios é do Estado. Não vamos compactuar, em hipótese alguma, com nenhuma ação que possa prejudicar e/ou coagir aqueles que querem ter o seu direito garantido de comparecer às audiências penais", afirma.
Segundo a Assessoria de Segurança Institucional da Susipe, até o momento, a paralisação ocorreu em nove presídios da Região Metropolitana de Belém e em oito unidades prisionais no interior do estado. De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária da Susipe, as demais 30 unidades prisionais mantidas pelo Estado operam dentro