Entenda como funciona os direitos da gestante no trabalho:
Todo trabalhador é assegurado por benefícios trabalhistas, as gestantes também, tendo a licença maternidade assegurada pela Lei vigente no país.
Atualmente, a licença maternidade dá direito a trabalhadora gestante a 120 dias de licença, sem que haja prejuízos ao salário e ao emprego da gestante. Saiba como funciona e quais são os direitos assegurados por lei para as trabalhadoras gestantes no Brasil.
A lei vigente do país assegura diversos direitos trabalhistas as trabalhadoras gestantes, sendo benefícios além da licença remunerada de 120 dias.
O recebimento do salário maternidade é pago pela previdência social do país, sendo o valor pago igualmente ao salário recebido pela gestante em seu emprego. (BBC)
O início da licença maternidade da gestante pode ser em 28 dias antes do parto, sendo o seu término em até 91 dias após o parto. A gestante deve, por meio de atestado médico, informar ao empregador a data que ocorreu o parto. As gestantes com parto antecipado também terão direito a licença remunerada de 120 dias.
Algumas empresas ou instituições podem prorrogar a licença maternidade da gestante em até 180 dias, conforme a lei vigente do país, sendo aplicadas as mesmas regras da licença de 120 dias, em caso de prorrogação.
A Lei que regulamenta a licença maternidade e lei que regulamenta a prorrogação são respectivamente as leis: Lei nº 8.861 e Lei Nº 11.770.
Os direitos da gestante no trabalho após a maternidade são:
-2 intervalos durante o expediente de trabalho para amamentar o bebê, sendo de 30 minutos cada, até os 6 meses de idade da criança.
Esses intervalos não podem ser descontados do salário da mãe, sendo direito da mulher e dever da empresa empregadora.
A mulher que não puder amamentar durante o expediente, poderá ainda solicitar a saída do trabalho em até 1 hora mais cedo do seu horário de expediente diário.
-A mulher que estiver amamentando pode prorrogar em até 2 semanas a sua licença maternidade, devendo apresentar atestado do médico que comprove a amamentação do bebê;
-Estabilidade no emprego. A gestante possui estabilidade de 5 meses após o parto do bebê, não podendo ser demitida sem justa causa ou de forma arbitrária durante este período, conforme a lei vigente.
As mulheres gestantes possuem seus direitos assegurados por lei, sendo eles:
-Estabilidade no emprego: A gestante possui estabilidade de 5 meses no trabalho, mesmo em caso de demissão, devendo receber os salários desse período.
-Reintegração ao trabalho: As gestantes que forem demitidas e que comprovem o fato, podem pedir a reintegração ao trabalho. Em caso de impossibilidade ao seu retorno ao emprego, o empregador está sujeito ao pagamento de indenização a trabalhadora.
-Indenização: A mulher gestante que for demitida sem justa causa tem seu direito de estabilidade de até 5 meses, e deve ser paga em caso de impossibilidade a sua reintegração ao emprego que foi demitida. O período que será calculado para indenização será a data da despedida do emprego até a data final da sua estabilidade, 5 meses após o parto.
Os direitos da gestante no trabalho são assegurados pela lei, em caso de desrespeito, a mulher pode fazer uma reclamação trabalhista para garantir seus direitos de trabalho.