Plano Municipal de Saneamento Básico | Secretaria Municipal de Habitação | Prefeitura da Cidade de São Paulo
13:59 16/09/2010
Em 8 de fevereiro, aconteceu audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no auditório da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, localizado no Pátio do Colégio, Centro de São Paulo. O PMSB teve suas principais diretrizes divulgadas aos presentes e após isso, foi aberta uma sessão para sugestões, críticas e contribuições.
O PMSB segue o que determina a Lei Federal 11.445, sancionada em 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e define que os responsáveis por esses serviços sejam os municípios. A definição do texto final ficou a cargo da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).