Projeto torna obrigatória placa com informações sobre contrato de licitação em canteiro de obras | Desenvolver Treinamentos
Notícias 16/09/2021 8Views 0Likes
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Proposta altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde abril
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1901/21 que determina que as placas colocadas em locais de obras licitadas pelo poder público incluam informações sobre o órgão responsável pela contratação e o valor da dotação orçamentária utilizada.
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