DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PDF
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Sophia Caldas Bandeira
1 DESCUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é responsável por sistematizar os resultados do acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família (PBF), por meio do Sistema de Condicionalidades (Sicon), e por identificar as famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, ou seja, aquelas que têm um ou mais integrantes que deixaram de cumprir os compromissos assumidos nas áreas de saúde e educação. As crianças e adolescentes com baixa frequência escolar, as crianças com calendário de vacinação desatualizado e as gestantes que não realizaram o pré-natal sinalizam ao poder público que, por algum motivo, estão com dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde e educação. As dificuldades de acesso a esses serviços podem ser reveladoras de situações de vulnerabilidade e risco social. É importante salientar que apenas dentro do conjunto de famílias acompanhadas é que são identificadas as que descumprem as condicionalidades. As famílias em situação de descumprimento estão sujeitas aos efeitos estabelecidos nos regulamentos do Programa. Esses efeitos são gradativos e podem variar conforme o histórico de descumprimento da família, sendo eles advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício. A aplicação de efeitos no benefício ocorre em todos os meses ímpares, exceto janeiro, considerando os últimos resultados do acompanhamento de educação e saúde. Parte dos descumprimentos identificados no acompanhamento das condicionalidades não está sujeito a efeitos nos benefícios, pois são descumprimentos associados às situações em que a família tem poucas possibilidades de ação, como a falta de oferta dos serviços públicos. Conheça cada um dos efeitos aplicados em caso de descumprimento de condicionalidades:» Advertência: A família é comunicada de que ocorreu o descumprimento de condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício do Bolsa Família;» Bloqueio: O benefício da família fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte com a nova parcela;» Suspensão: O benefício da família fica suspenso por dois meses e a família não recebe posteriormente os benefícios deste período;» Cancelamento: A família deixa de participar do Bolsa Família. Para progressão de um efeito a outro, do bloqueio para a suspensão, por exemplo, considera- -se o período de seis meses. Portanto, uma família que tenha o efeito de bloqueio em setembro de 2014 progride para suspensão se ocorrer um novo descumprimento em período inferior ou igual a seis meses, ou seja, até março de Se o descumprimento for posterior a essa data, o novo efeito será advertência, ou seja, retorna-se ao primeiro estágio na gradação dos efeitos. Atualmente, nenhuma família tem o benefício cancelado por descumprimento de condicionalidades sem antes ser acompanhada pela assistência social. O cancelamento só ocorre se uma família com o benefício em suspensão começar a ser acompanhada pela assistência social, com registro desse acompanhamento no Sicon e se, em 12 meses de acompanhamento, continuar a descumprir as condicionalidades. Logo, a passagem de suspensão para o cancelamento respeitará o período de 12 meses em que tenha sido iniciado o acompanhamento da família pela assistência social. Se mesmo com esse acompanhamento a família continuar descumprindo, o benefício é cancelado. O atual procedimento é reflexo de uma visão não punitiva das famílias que descumprem: antes dessa regra, o cancelamento era realizado de forma automática, sem que houvesse um acompanhamento do Estado. 1
2 Família em fase de suspensão Após sucessivos descumprimentos em intervalos de até 6 meses e repercussões no benefício (advertência, bloqueio) a família atinge fase de suspensão. Por caracterizar descumpimentos reiterados de condicionalidades, a suspensão indica fortemente situação de vulnerabilidade social. Acompanhamento familiar Família é inserida no para superar a situação de vulnerabilidade identificada no acompanhamento das condicionallidades. O é realizado pela assitência social e deve ser registrado no Sistema de Condicionalidade (Sicon). O cancelamento do benefício só ocorre se a família mantiver reiterados descumprimentos, mantendo-se em suspensão por 12 meses após ter iniciado o acompanhamento familiar. Cancelamento Para famílias em grave vulnerabilidade, sem condições de cumprir a condicionalidade, recomenda-se a aplicação da INTERRUPÇÃO TEMPORÁRIA DOS EFEI- TOS no Sicon, com isso torna-se nula a aplicação de efeitos no benefício mesmo com descumprimento, EVITANDO O CANCELAMENTO. Importante! O acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação é feito por indivíduo, mas a consolidação dos resultados para a aplicação dos efeitos decorrentes do descumprimeno de condicionalidades é feito por família. Dessa forma, quando se fala na quantidade de advertências que foram aplicadas em determinado perído, corresponde ao número de famílas que receberam o efeito de advertência. Dados do descumprimento das condicionalidades de educação No bimestre de junho e julho de 2014, dos 17,6 milhões de crianças e adolescentes beneficiários em idade escolar, 15,6 milhões foram acompanhados (88,6%). Destes, 96,1% cumpriram as condicionalidades de educação. No momento do registro do acompanhamento de educação, é possível indicar no sistema o motivo que gerou a baixa frequência. Esses motivos foram previamente estabelecidos e constam em uma lista elaborada pelo Ministério da Educação e pelo MDS. Os motivos que justificam a baixa frequência podem gerar ou não efeitos no benefício da família. Entre os 3,9% beneficiários que não cumpriram a condicionalidade, 26,4% apresentaram baixa frequência por motivos justificados, que não geraram efeitos no benefício. O restante apresentou motivos que implicam efeitos no benefício, ou seja, podem comprometer a continuidade do pagamento do benefício. São exemplos de motivos justificados na educação:» Ausência por questão de saúde do aluno;» Doença ou morte na família;» Inexistência de oferta de serviços educacionais;» Fatos que impedem o deslocamento à escola;» Inexistência de serviço educacional à pessoa com deficiência. 2
3 Na tabela a seguir, é possível verificar o número de famílias que receberam efeitos no benefício, em setembro de 2014, em decorrência do descumprimento das condicionalidades de educação nos meses de junho e julho do mesmo ano. Verifica-se uma concentração maior dos efeitos de advertência, evidenciando uma orientação mais preventiva do que punitiva. Público acompanhado (junho-julho/2014)¹ Famílias Efeitos aplicados em setembro/2014 Advertência Bloqueio Suspensão Cancelamento Total ,53% ,89% ,60% 220 0,00% ,04% Fonte: Sistema de Condicionalidades (Sicon), 2014 Dados do descumprimento das condicionalidades de saúde» No primeiro semestre de 2014, 8,8 milhões de famílias beneficiárias foram acompanhadas nas condicionalidades de saúde, o equivalente a 73,32% do público com perfil para acompanhamento, que era cerca de 12 milhões. Das 5,3 milhões de crianças acompanhadas, 98,7% haviam cumprido o calendário de vacinação, e 98,6% das gestantes localizadas estavam com o pré-natal em dia.» Na tabela a seguir, é possível verificar o número de famílias que receberam efeitos no benefício, em setembro de 2014, em decorrência do descumprimento das condicionalidades de saúde no primeiro semestre do ano. Assim como na educação, verifica-se uma concentração maior dos efeitos de advertência. Famílias acompanhadas (junho-julho/2014) Efeitos aplicados em setembro/2014 Advertência Bloqueio Suspensão Cancelamento Total ,67% ,02% ,02% 6 0,00% ,71% 1 Número de famílias que possuem um ou mais integrantes com idade entre 6 e 15 anos, que tiveram a frequência escolar acompanhada no período de junho e julho de
4 Perfil das famílias com benefícios cancelados O MDS analisou o perfil dos indivíduos e famílias que tiveram o benefício do Bolsa Família cancelado em Até setembro desse ano, famílias tiveram o benefício cancelado por dcescumprimento de condicionalidades. Veja alguns resultados encontrados: Renda Gênero Raça/cor Tipo de escola Faixa etária Localidade das famílias 54,9% pertencem a famílias extremamente pobres 1 e 32,5% a famílias pobres² 60,3% são homens 55,5% são negros/pardos e 44,3% brancos 88,9% estudam em escolas públicas municipais 51,1% encontram-se na faixa etária de 8 a 14 anos e 43% entre 15 a 18 anos 90,8% moram na zona urbana Fonte: Sistema de Condicionalidades e Cadastro Único, Famílias com renda média per capita mensal de até R$ 77,00 2 Famílias com renda média per capita mensal entre R$ 77,01 e R$ 154,00 Notificação às famílias As famílias que descumprem as condicionalidades são notificadas pelo MDS por meio de cartas e mensagens no comprovante de pagamento do benefício, recomendando que procurem a gestão do Programa Bolsa Família no município em caso de dúvidas. As cartas informam sobre a ocorrência de descumprimento e indicam o integrante da família que descumpriu as condicionalidades, o efeito aplicado, e se o descumprimento foi relacionado à área de saúde ou educação. Na carta também são reforçadas quais são as condicionalidades do Programa. Os comprovantes de pagamento do benefício informam sobre o descumprimento e o efeito aplicado. Recentemente, o MDS vem buscando adequar melhor a linguagem de seus instrumentos de comunicação à realidade dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Esses esforços decorrem da percepção de que as famílias podem até ter acesso às informações sobre o Programa por meio das notificações enviadas pelo Ministério, mas que não necessariamente compreendem essas informações. Nesse sentido, a linguagem e o formato das cartas e comprovantes de pagamento bancário têm sido simplificados e adaptados de forma a se tornarem mais efetivos. Recursos Ao receber um efeito sobre o seu benefício, qualquer família pode contestá-lo. Assim, o recurso é a forma de contestação, por parte da família, de um efeito aplicado em decorrência do descumprimento de condicionalidades. Quando o descumprimento for justificável ou quando tenha ocorrido um erro no registro dos dados de acompanhamento, a família pode entrar com um recurso junto da gestão municipal do Programa Bolsa Família para reverter essa situação. A apresentação do recurso tem prazo, 4
5 e deve ser registrado e avaliado pela gestão municipal no Sicon. Caso o recurso seja aceito, o último efeito de descumprimento da família é anulado. Trabalho social com as famílias Partindo-se do entendimento de que o descumprimento sinaliza situações de vulnerabilidade, a identificação das famílias que estão em descumprimento permite ao poder público mapear os principais problemas vivenciados por elas, relacionados à oferta dos serviços ou à dinâmica sociofamiliar, e torná-las foco de ações estatais. As famílias em situação de descumprimento de condicionalidades, e em especial as que estão com o benefício suspenso, constituem público prioritário para acompanhamento pela assistência social. O trabalho social com as famílias que descumprem as condicionalidades é importante para que sejam superadas as situações que estão interferindo no acesso regular das crianças e adolescentes à escola e das crianças e gestantes aos cuidados básicos de saúde. O trabalho social com famílias consiste no conjunto de ações ofertadas pela assistência social com a finalidade de apoiar as famílias para o acesso aos direitos sociais básicos, a fim de fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular a mobilização comunitária, via participação social. Nos casos reincidentes de descumprimento de condicionalidades, as famílias passam a receber um acompanhamento mais próximo da assistência social, chamado de Acompanhamento Familiar. Neste processo, a família recebe atenção particularizada sendo que o acompanhamento deve ser registrado no Sicon, o que permite a estas famílias que, mesmo descumprindo condicionalidades, continuem recebendo o benefício do Bolsa Família. A lógica é que a família não pode deixar de receber o benefício em um momento no qual está tão vulnerável, por isso ela deve receber o apoio do Estado para conseguir ter acesso aos direitos sociais básicos (em especial os de saúde e educação, que são as condicionalidades do Bolsa Família), e durante este processo é importante evitar a instabilidade de renda e a progressão dos efeitos no benefício, o que pode levar ao cancelamento do benefício, e por consequência, o agravamento das vulnerabilidades no contexto familiar. Para garantir o recebimento dos benefícios, os profissionais responsáveis pelo Acompanhamento Familiar devem interromper os efeitos do descumprimento de condicionalidades sobre o benefício (advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento) no Sicon. Este mecanismo é chamado Interrupção Temporária dos Efeitos de Descumprimento de Condicionalidades. A Interrupção Temporária dura seis meses, período em que os efeitos gradativos de descumprimento não são aplicados, ou seja, a família continua recebendo o benefício. O período pode ser prorrogado a critério das equipes responsáveis pelo acompanhamento das famílias. 5
6 Síntese do fluxo do realizado pelas equipes da assistência social Diagnóstico da situação familiar Construção de um planejamento conjunto (família e profissional) do processo de Inserção em serviços sociassistenciais Encaminhamento a serviçõs setoriais Mediações periódicas entre famílias e profissional responsável pelo Outros encaminhamentos Avaliação conjunta (famílias e profissional) do processo de Adequação do planejamento de acompanhamento para superação das vulnerabilidades ainda vivenciadas Superação das situações de vulnerabilidade Continuidade do processo de Desligamento da família do processo de 6
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