Uso indevido de prestígio profissional gera dano moral, decide TST – SINDILIMP BAHIA
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jan 13, 2016 627 views sindilimp
O uso indevido de prestígio profissional do trabalhador pela empresa gera indenização por dano moral, pois fere o artigo 20 do Código Civil, que trata da divulgação e do uso de imagem ou conteúdo produzido por terceiros.
Assim entendeu, por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma companhia a pagar compensação de R$ 5 mil a uma ex-funcionária que teve sua imagem mantida no site da empresa mesmo depois de ser demitida.
Processo 1206-78.2012.5.02.0024
Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-jan-06/uso-indevido-prestigio-profissional-gera-dano-moral-decide-tst