Encontro da Amsop e AMP com Ministério Público debate o futuro das associações de municípios – RBJ
Representantes de associações de municípios de todo o estado se reuniram na segunda-feira (5) com o procurador geral do Ministério Público Estadual, dr. Ivonei Sfoggia. A reunião debateu a legalidade da atuação das entidades e foi solicitada pelo prefeito de Coronel Vivida e presidente da Amsop, Frank Schiavini, que também é vice-presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná).
Nos últimos três anos associações de municípios vêm sendo investigadas pelo Ministério Público devido ao seu regime jurídico. O principal questionamento é com relação à legalidade do repasse de recursos do poder público às associações, questão que já rendeu até mesmo recomendações do MP para que municípios do Sudoeste suspendam as contribuições.
Segundo Frank, o encontro foi positivo por estabelecer o interesse público que permeia a existência de associações como a Amsop. "Nossa entidade tem as gastos bem enxutos e está passando por um processo para se tornar ainda mais transparente, para que todos saibam onde a nossa entidade investe cada centavo. Neste encontro de hoje conseguimos ter uma segurança jurídica maior e uma sinalização favorável ao reconhecimento da Amsop como uma associação de interesse regional e imprescindível para o suporte às prefeituras", destacou.
Também participaram do encontro o presidente da AMP, Marcel Micheletto, e representantes das associações do Oeste, Campos Gerais e Região Metropolitana de Curitiba, além da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
No Sudoeste, a Amsop propõe, congrega e mobiliza pautas de interesse regional em diversas áreas, como os consórcio de saúde, Samu, a Embrapa, projeto Leite Sudoeste, estudos sobre a infraestrutura rodoviária e o aeroporto regional. Além disso, vem se especializando em tornar as gestões municipais mais eficientes, intermediando projetos e promovendo cursos a servidores de áreas como compras públicas, código tributário, planos de educação e portal da transparência.
STJ reconhece legalidade dos repasses
O assessor jurídico da Amsop, Ewerton Barreto Ramos, explica que a legitimidade de repasses às associações de municípios já é reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), através de recurso que envolvia a prefeitura de Maricá e a associação do Rio de Janeiro .
"Recentemente houve uma definição do STJ reconhecendo não só a legitimidade das associações na defesa do interesse público, mas principalmente na legalidade dos repasses realizados pelos municípios, fundamentando isso na relevância ímpar que essas entidades têm na defesa dos interesses regionais e locais", afirma Barreto Ramos.