Qualquer ato que não atenda ao objeto social da empresa é caracterizado como desvio de finalidade, e é, portanto, ilícito. Esse ato não pode ser vinculado à pessoa jurídica e sim a quem o executou, sendo compreendido como ultra vires. Nesse caso cabe a desconsideração da personalidade jurídica para que o responsável pelo ato desviado responda por eventuais danos (MAMEDE, 2012).
Sócios e o administrador da sociedade devem tratar o patrimônio de forma lícita, reservando direitos e interesses de todas as partes envolvidas: a própria sociedade, os sócios e terceiros (MAMEDE, 2012).
A verificação de confusão patrimonial caracteriza abuso no uso da personalidade jurídica, autorizando a desconsideração, para reconhecer a responsabilidade do sócio, administrador ou entidade coligada de fato ou de direito.