O legado da tragédia do Paissandu pode servir para reduzir riscos futuros? | Nexo Jornal
O legado da tragédia do Paissandu pode servir para reduzir riscos futuros?
Desabamento de prédio no centro de São Paulo expôs crise habitacional que pode e deve ser enfrentada de forma conjunta por autoridades públicas e movimentos sociais
Após alguns dias de intensas reflexões sobre o desabamento do edifício ocupado por 150 famílias no Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, estamos diante da possibilidade de construir um pacto para a redução de riscos entre os diferentes atores sociais envolvidos nessa tragédia.
Em audiência realizada no Ministério Público de São Paulo em 3 de maio, os membros da promotoria de habitação e urbanismo se reuniram com lideranças dos edifícios ocupados por movimentos de moradia, com a Defensoria Pública, representantes de assistências técnicas de moradia, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros, representantes da Defesa Civil e o Sindicato dos Arquitetos de São Paulo.
O objetivo da reunião, convocada por integrantes dos movimentos de moradia e pelo promotor Marcus Vinícius Monteiro dos Santos, era articular o início de uma força-tarefa para reduzir o risco nos edifícios ocupados e, sobretudo, para que não ocorra uma avalanche de remoções e reintegrações de posse em massa, o que culminaria em um problema social maior do que a cidade poderia suportar.
O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, iniciou a audiência com uma afirmação clara: "Não está em questão a remoção de famílias destes prédios, pois não há alternativa de atendimento habitacional em curto prazo".
Diferentemente das declarações do prefeito Bruno Covas noticiadas pela imprensa, de que se iniciaria um processo ostensivo para reintegrações de posse dos edifícios ocupados, a premissa do Ministério Público foi endossada pelo secretário de habitação Fernando Chucre, que apresentou o plano de ação da prefeitura, pactuado no dia anterior com parte das lideranças dos movimentos de moradia.
O plano consiste na vistoria dos 75 edifícios ocupados em um prazo de 45 dias, com o acompanhamento de uma comissão que contará com a participação dos movimentos sociais, secretaria de obras, assistência social e direitos humanos. Relatórios técnicos oriundos dessa vistoria vão subsidiar as ações de mitigação de riscos de cada imóvel, a ser tratada no âmbito dessa comissão. Após a apresentação pelo secretário, representantes dos movimentos sociais solicitaram que os procedimentos de vistoria e obras fossem acompanhados pelo Ministério Público.
A apresentação da proposta de mitigação de riscos gerou um grande debate entre as assessorias técnicas dos movimentos e os bombeiros. Para o comando do Corpo de Bombeiros Metropolitano, utilizar um imóvel comercial para fins habitacionais, sem grandes alterações estruturais, é tragédia iminente. "Mitigação de riscos em edifícios comerciais seria uma reforma completa."
Coloca-se a pergunta: parte dos inúmeros edifícios vazios de propriedade pública, dos governos municipal, estadual e federal, não poderia ser colocada à disposição dessas famílias como moradia provisória? Que alternativas o Estado pode oferecer às famílias?
Já para as assessorias técnicas e representantes do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo, existe hoje tecnologia e produtos disponíveis no mercado para conseguir mitigar esses riscos, sem onerar as habitações precárias com os danos de uma interdição, o que culminaria em uma remoção coletiva de famílias e um agravamento da crise habitacional. Por meio de pequenas obras emergenciais como a substituição de divisórias de madeira por materiais não inflamáveis, colocação de hidrantes, brigadas de incêndio, liberação de rotas de fuga, coleta adequada de lixo e regularização do fornecimento de energia elétrica, é possível tornar um edifício habitável dentro das normas mínimas de combate a incêndios. Importante lembrar que grande parte dos prédios públicos e privados da cidade de São Paulo não possuem alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, ou seja, estão irregulares para as normas de segurança. Por que então penalizar os mais pobres?
A efetivação dessas medidas colocaria a situação das ocupações do centro em um outro patamar: precário, como toda habitação provisória, porém com os riscos fortemente reduzidos.
Há, contudo, alguns desafios a serem sanados para que essas ações anunciadas pela prefeitura aconteçam sem colocar em risco a permanência dos atuais moradores nas ocupações:
1. O secretário de habitação afirmou que tem conhecimento de, pelo menos, dois edifícios ocupados pelos movimentos de moradia que encontram-se em situação de riscos que não pode ser sanada com reformas emergenciais. Esses edifícios teriam que ser interditados. Qual será então a alternativa para as famílias, que não conseguem alugar um imóvel com os R$ 400 oferecidos pela prefeitura?
Há de se pensar em medidas alternativas para que estas famílias desalojadas não voltem a ocupar outros imóveis, como o que aconteceu com a moradora removida da quadra 36 de Campos Elíseos e que perdeu tudo uma semana depois no incêndio do Paissandu. O auxílio aluguel oferecido pela prefeitura não resolve o problema e está contribuindo para a criação de novos focos de precariedade. Encarar essa realidade é urgente! Famílias estão sendo empurradas de ocupação para ocupação após despejos e pagamentos de auxílio aluguel.
Coloca-se a pergunta: parte dos inúmeros edifícios vazios de propriedade pública, dos governos municipal, estadual e federal, não poderia ser colocada à disposição dessas famílias como moradia provisória? Que outras alternativas o Estado pode oferecer às famílias?
2. Essa força-tarefa de acompanhar e fiscalizar as vistorias e melhorias a serem realizadas nos edifícios ocupados pelos movimentos não envolve o Judiciário. Enquanto firma-se este pacto para solução dos problemas de riscos nas ocupações há uma série de ações de reintegrações de posse em andamento, algumas delas com data marcada e outras na iminência de decisões judiciais, por juízes que não participam do debate entre prefeitura, sociedade civil e Ministério Público. Como evitar que a tragédia do Paissandu não acarrete em uma onda de liminares de reintegração com centenas de pessoas despejadas?
É possível a inserção do Judiciário no debate? Os juízes responsáveis pelas sentenças de reintegração de posse precisam estar atentos para o risco de colocar milhares de pessoas nas ruas, que já estão sob ameaça constante de despejo e sofrendo as consequências físicas e psicológicas da insegurança da posse. Há muitas famílias monoparentais com crianças, idosos e pessoas em grande situação de vulnerabilidade. Falamos aqui de um risco iminente da vida nas ruas, da ocupação de novos imóveis e da criação de novos focos de incêndio sem o controle do poder público. Morar em ocupações é uma consequência do deficit habitacional brasileiro, a ser sanada com política pública que compreenda a diversidade de necessidades das famílias em situação precária. Remoções não são a solução, mas o agravamento do problema habitacional.
3. E, por último, o que fazer para este 'pacto' não ser apenas uma declaração de intenções? A promotoria sugeriu a elaboração de um TAC, Termo de Ajuste de Conduta, a ser firmado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público, a fim de garantir que as ações de mitigação de riscos e manutenção das famílias nos edifícios sejam cumpridas.
A assinatura desse documento passa a ser fundamental para que todas as premissas pactuadas entre prefeitura, Ministério Público e sociedade civil organizada sejam cumpridas. Cabe agora cobrar para que o pacto seja cumprido, e para que as inúmeras pendências relativas à implementação de uma política habitacional completa sejam sanadas.
Simone Gatti é arquiteta e urbanista, pós-doutoranda e doutora em planejamento urbano pela USP. É pesquisadora do LabCidade e do Napplac da FAU USP, pesquisadora colaboradora junto à Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e representante do IAB-SP na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.