FNDC - Renan passa por cima do STF e manda 'PL das Teles' para Temer
01/02/2017 às 16:09
Renan passa por cima do STF e manda 'PL das Teles' para Temer
Escrito por: Redação FNDC, com informações do coletivo Mídia Ninja e Telesíntese. Fotos: Mídia Ninja
Atualização em 2/2/17, às 17hs: Alguns sites de notícias informam que Renan Calheiros teria pedido ao Palácio do Planalto o retorno do projeto para o Legislativo devido à reação ao ato. Até este momento, porém, não houve confirmação desse possível pedido.
Ignorando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou o PL 79/16 para sanção presidencial na noite desta terça-feira (31/1). O ato gerou reação de parlamentares e da sociedade civil organizada em torno da campanha Direitos na Rede, que realizou ato contra a proposta em frente ao Senado na manhã desta quarta-feira (1°/2). Em entrevista ao coletivo Mídia Ninja, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) afirmou que além de não respeitar decisão do STF, Renan também não acatou recursos impetrados pela oposição, por isso, todos os esforços regimentais serão feitos para que a matéria volte ao Senado para discussão. A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), que também participou da manifestação, afirmou que o "PL das Teles" é um "crime de lesa-pátria.
De acordo com Vanessa Graziotin, o despacho da presidenta do STF, ministra Cármen Lúcia, é explícito ao determinar que nenhuma decisão poderia ser adotada pelo Senado antes do final do recesso, sob pena de configurar fraude contra a justiça, passível de responsabilização. A senadora também informou ter encaminhado dois ofícios à Mesa do Senado: um pedindo informações sobre a remessa do projeto para a sanção presidencial e outro solicitando cópia da decisão sobre os recursos. Para o primeiro, recebeu a resposta de que a matéria teria sido enviada ao Palácio do Planalto às 19h40 de ontem, "portanto, antes do fim do recesso". Ainda segundo a parlamentar, a Mesa não respondeu ao segundo ofício.
Para a senadora, é possível que a situação seja revertida e que o projeto volte para o Senado. "Esse projeto é danoso aos interesses nacionais e não pode ser aprovado como está. Se ele for a plenário será alterado". Ainda de acordo com a senadora, o envio do PL 79/16 para sanção presidencial "foi mais um golpe da Mesa do Senado, que criou uma comissão especial para analisá-lo. composta por senadores indicados pelo então presidente da Casa, que o aprovou numa tramitação recorde de uma semana".
Bia Barbosa, secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que integra a Coalização Direitos na Rede, lembra que a sociedade civil tem se mantido mobilizada contra o PL desde sua propositura. "Além de repassar um patrimônio de mais de 100 bilhões às teles, o PL também acaba com o instituto das concessões de exploração do serviço de telefonia, que passará a ser prestado mediante autorização, entre outros pontos negativos. A ausência discussão no parlamento impediu uma avaliação adequada dos riscos dessa proposta, por isso vamos continuar mobilizados para que a matéria volte ao Senado para ser discutida de forma aprofundada e participativa".
Os consumidores possuem o direito à continuidade dos serviços prestados em regime público. Com a transferência de todos os contratos para o regime privado, esse direito fica reduzido. Em outras palavras, se uma empresa vai à falência ou deixa de operar no país, toda a infraestrutura ligada ao serviço pode deixar de funcionar, provocando uma espécie de "apagão digital". Os incentivos serão menores para garantir o pleno funcionamento das redes.