Lula e o problema dos presentes na política – O Potiguar
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4 anos / 27 de janeiro de 2018 porDaniel Menezes | Deixe um comentário
A CERTEZA E A NECESSIDADE DE AUTO-CRÍTICA
Se há algo que está claro no "caso Lula" é que ele recebia presentes de grandes empresários e deixava que parte de suas contas fossem pagas por eles, sem a devida transparência. Penso que a operação Lava Jato deixa isto claro e tal tema deveria ser objeto de maior avaliação, realista, sobretudo daqueles que falam em mudar o modo como processamos nossa política.
Os mimos dados por quem tem interesse na administração para se aproximar de mandatários e membros de primeiros não são uma questão menor. Há leis que normatizam o que pode ou não ser recebido. Mas estamos falando de algo culturalmente arraigado, o que não justifica qualquer tipo de naturalização. Apenas sinaliza para a necessidade de debate franco e aberto.
Fora do cargo eletivo, não há nada que impeça que uma liderança aceite uma doação para uma fundação recém criada ou algo do gênero. Só que isto deve ficar bastante claro. É a demanda positiva que os novos tempos produzem.
Penso que, até pelo discurso que a classe política opera, deveria existir uma séria e ampla auto-crítica em torno do assunto, que, repito, não é menor, nem secundário. É central.
(Não vale aqui alongar ainda mais o texto, que já está enorme. Porém, cabe apenas lembrar que os "presentes" não são problema apenas da política)
CONTRADIÇÕES NO CASO LULA E A FALTA DE PROVAS
No entanto, há uma inferência automática no processo de Lula que carece de comprovação factual. A ideia de que o presente logo caracteriza uma troca por oferecimento de vantagem ilícita, em especial no exemplo, em contratos da petrobras. É aí que a hipótese geral sobre "os presentes na política" e a disputa específica em torno da condenação de Lula começam a esfarelar. Os mandatários se protegem e não aceitam presentes nesse nível de cinismo que a Lava Jato alega, sem comprovação, no caso Lula.
A FRAGILIDADE DA TESE DA LAVA JATO
Qual é a tese da Lava Jato na ação contra Lula? Para eles, se valendo unicamente de um depoimento informal alterado de Leo Pinheiro, o executivo da OAS chegou para Lula e disse: vou lhe dar esse apartamento em troca de você facilitar para mim em três contratos da Petrobras. Retirarei o dinheiro de uma conta da propina do PT, que Leo Pinheiro disse depois existir. E Lula respondeu: feito.
O problema: não há documentação alguma, não existe conta, transferência, nada. Não há ligação entre Lula, Leo Pinheiro e os três contratos obtidos pela OAS na Petrobras. Quando perguntado, Pinheiro disse que destruiu tudo após pedido de Lula.
Para complicar ainda mais a situação, Leo Pinheiro deu, como já relembrei, depoimentos anteriores, alegando não existir ligação entre Lula, o triplex e algo que o relacionasse a obtenção de vantagem ilicita direita – propina. Após uma condenação de mais de 20 anos de prisão, foi também amplamente noticiado pela imprensa de que ele incluiria Lula em novo depoimento – informal e, portanto, sem obrigação de dizer a verdade – para tentar reduzir sua pena, o que de fato veio a ocorrer.
É o que torna a condenação de Lula complicada de aceitar e a ideia de que, se tal tipo de inferência vier a acontecer em processos posteriores, muita gente inocente e/ou sem prova contra si virá a ser também condenada. Em matéria de direito, sentenças viram exemplos a serem posteriormene aplicados. O isomorfismo mimético tende a pegar todos nós.
Por que falo em inferência, ao invés de chamar de comprovação? Porque os procuradores e juízes da Lava Jato intuíram, a partir do "conjunto da obra", que se o apartamento era de Lula e o mesmo era tratado com tamanha deferência, o depoimento de Leo Pinheiro então tem fundamento.
É esse pulo do gato, a ligação entre dois pontos supostos, sem nada no meio que corrobore, que cria o precedente extremamente perigoso em matéria da chamada, coloquialmente, "condenação sem provas".
Há uma fragilidade flagrante na fala de Leo Pinheiro, que, entretanto, é tomada como verdade pela Lava Jato em razão de existir muitos indícios de que o apartamento era de Lula (o ponto de partida). Mas nada há que corrobore a fala de Leo Pinheiro em seu ponto de chegada: o apartamento foi dado como propina. Com um agravante: trata-se de uma pessoa desesperada para ter sua pena diminuída e que, em razão de tal pressão, muda seu depoimento.
A ESTRATÉGIA RETÓRICA DA "CRIAÇÃO DE VOLUME" COMO APELO AO SENSO COMUM
Escorar a fala de Leo Pinheiro na constatação de que Lula era o presidente do país e chancelava nomeações na referida estatal, como fizeram procuradores e juízes, só produz volume retórico voltado para caracterizações tautológicas. Num presidencialismo de coalizão todo e qualquer presidente referenda nomeações, inclusive as que se mostram posteriormente desabonadoras. Mas nada diz sobre o assunto e nem muito menos ajuda a comprovar o que Pinheiro afirma. Repito: é uma maneira de criar volume como subterfúgio retórico, como se tratasse de "mais prova", mas que, na prática, não têm qualquer relação com o caso.
É um apelo ao senso comum cansado da política com o falso raciocínio: Lula recebe presente, Leo Pinheiro diz algo e Lula era o poderoso presidente do país. Logo: a acusação é verdadeira.
OUTRA INFERÊNCIA POSSÍVEL
Aí retornamos ao problema dos presentes na política. Para chegarem as tais conclusões, os procuradores e juízes simplesmente desconsideraram outra, também "inferência", característica da nossa política e fartamente documentada em livros e matérias jornalísticas. É o que este modesto blogueiro acredita ser mais provável e razoável. Mas lembrando mais uma vez tratar-se de uma dedução, que para o direito, não vale de muita coisa.
Lula aceitou um presente da OAS. Ora, você deve questionar, por que a OAS daria um mimo ao presidente? Primeiro, por ser uma prática institucionalmente sedimentada da nossa política. Grandes fornecedores e empresários presenteiam para que tenham livre trânsito, por temerem ser abatidos em seus interesses e para criarem intimidade com quem goza de forte influência política. E Lula certamente era essa pessoa.
Vale lembrar que Lula saiu do seu governo extremamente bem avaliado, fazendo o sucessor. Mais: gozava de prestígio internacional e havia se tornado, assim como outros ex-mandatários do planeta, garoto propaganda das empresas de seu país pelo mundo.
Por que Lula era tão bem tratado por Leo Pinheiro, que fez visitas junto com ele ao imóvel? Respondo com mais perguntas auto-explicativas para corroborar minha inferência: se você fosse um grande empresário e tivesse Lula como seu cliente, não trataria de fazer visitas junto com ele ao objeto de consumo? Não diria aos seus empregados: atenção com o apartamento do Lula? Não enfatizaria: atenda a tudo que ele e a mulher dele solicitarem?
É um caminho muito mais razoável de raciocinar do que o percurso construído pela Lava Jato. Porém, a Lava Jato seguiu outra lógica. E o que é mais complicado: sem fundamentos para tanto. Com um agravante realista: o problema dos presentes na política foi deixado de lado ou não tratado a partir de seus reais pressupostos.