Taxas do Rio viram ameaça para exploração de petróleo no Estado | Secretaria de Energia e Mineração
Taxas criadas pelo governo do Rio podem tornar inviável a exploração de petróleo no Estado se os preços internacionais da mercadoria continuarem nos níveis atuais, de acordo com um estudo feito pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
A questão motiva uma queda de braço entre petroleiras e o governo fluminense. Para o presidente da Petrobras, Pedro Parente, pode inviabilizar o leilão do pré-sal proposto para o ano que vem.
Segundo cálculos dos economistas da UFRJ, com a cobrança das novas taxas, criadas no fim de 2015, os campos do pré-sal contratados no modelo de partilha da produção só serão viáveis com petróleo a US$ 114 por barril.
Na sexta-feira (22), o petróleo tipo Brent, negociado em Londres, encerrou o pregão cotado a US$ 46,14 por barril.
As novas taxas foram instituídas no último dia útil de 2015, por meio de duas leis propostas pelo governador licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB), com o argumento de que o Estado precisa melhorar a arrecadação para enfrentar a crise financeira que atravessa. Em junho, o Estado decretou calamidade pública.
O governo estadual instituiu a cobrança de ICMS sobre a produção de petróleo, com alíquota de 18%, e criou uma taxa de fiscalização ambiental, com o valor de uma Ufir (hoje em R$ 3) por barril produzido no Estado.
Os cálculos feitos pela equipe da UFRJ que realizou o estudo consideram uma taxa de retorno de 10% para o investidor e o custo de produção em US$ 8,30 por barril (a Petrobras fala em US$ 7,60).
Em um contrato de concessão, como os que regem os campos do pré-sal já em operação, o preço do petróleo para equilibrar as contas com as novas taxas é de US$ 74,60.
A diferença é explicada pelo fato de que, no contrato de partilha, o governo fica com parte do petróleo produzido.
No caso do campo de Libra, o primeiro licitado sob essas regras, a fatia é de 41,65% da produção, após desconto dos custos envolvidos. Os impostos não podem ser deduzidos.
"O Brasil optou por trilhar um caminho diferente da tendência mundial de reduzir a participação governamental para atrair investimentos", afirma o estudo, coordenado pelo professor Edmar Almeida, do grupo de economia da energia do Instituto de Economia da UFRJ.
Atualmente, as duas taxas estão sendo questionadas na Justiça. Petroleiras privadas que produzem no Rio de Janeiro já obtiveram decisões provisórias de juízes que as isentam do pagamento.
A Petrobras aguarda a avaliação de ações de inconstitucionalidade sobre o tema apresentadas ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Em entrevista concedida à Folha na semana passada, Pedro Parente disse que espera obter apoio do governo federal para convencer o governo fluminense a derrubar as taxas, que classificou como um "tiro no pé".
"Essa é uma questão que o governo pode ajudar muito, até na negociação da dívida do Estado do Rio. Porque isso é matar a galinha dos ovos de ouro", afirmou Parente.
"Com essas questões, existe risco de que, no leilão para campos no Estado do Rio, possa haver procura muito baixa ou nenhuma", completou o presidente da Petrobras.