Prefeitura vai gastar mais de R$ 720 mil sem licitação com coleta de lixo por 90 dias
Nova Alvorada do Sul Sem Licitação
Os dois contratos foram assinados de forma emergencial, dispensando licitação
11/06/2021 20h57 Atualizada há 1 mês
A prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul, realizou a celebração de dois contratos emergenciais, sem a devida realização do processo licitatório, as contratações foram com dispensa de licitação, os contratos são com empresas para realizarem prestação de serviços de coleta e transporte, do município.
As empresas são a Morhena Coleta e engenharia ambiental, que ficará com a prestação de serviços de coleta e transporte dos resíduos até a estação de transbordo, por esses serviços recebera a importância de R$ 182.780,73 por 90 dias de trabalho.
A outra empresa contemplada com a prestação de serviços é a Financial Construtora Industrial Ltda, que será a responsável pelo, acondicionamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, recebendo por esses serviços a importância de R$ 538.320,00 por apenas 90 dias de trabalho.
Em maio de 2020 a empresa Morhena Coleta e engenharia ambiental, teve contrato licitatório suspenso no estado do Mato Grosso por suspeita de sobre preço de 59%
Já a empresa Financial, num dos casos mais famosos e recentes, uma ação pública proposta pelo Ministério Público, contra contra o Munícipio de Campo Grande, CG Solurb Soluções Ambientais SPE Ltda, LD Construções LTDA, Financial Construtora Industrial LTDA, Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Lucas Potrich Dolzan, o ex-prefeito Nelson Trad Filho e a ex-esposa dele (que foi deputada estadual), Maria Antonieta Amorim dos Santos e o empresário - irmão dela - João Alberto Krampe Amorim dos Santos, onde foram bloqueados o valor de até R$ 13.292.569,30 envolvidos em suposto esquema de fraude em licitação e pagamento de propina em contratos de coleta de lixo em Campo Grande.
Conforme foi apurado pela nossa redação, o município é proprietário de um caminhão novo, adquirido na gestão passada, e no mês de novembro foi creditado na conta do município o valor de uma emenda federal para a aquisição de outro caminhão para a coleta de lixo, valor que foi deixado em caixa para a atual gestão efetuar a compra do caminhão, além disso um outro caminhão usado, mas em condições de uso é pertencente a frota do município.
Toda a atividade da administração pública é norteada pelos princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público. O fim, e não a vontade, domina todas as formas de administração. Para realizar as suas funções, a administração pública recorre à colaboração de terceiros. Uma das formas de atuação conjugada da administração pública com o particular é o contrato administrativo, derivado de um procedimento licitatório.
Entendimento de Tribunais de Contas dizem que as contratações diretas, por emergência, de serviços de limpeza urbana por desídia do administrador público municipal são irregulares e serão consideradas quando da análise das suas contas de gestão
Além da condenação por improbidade administrativa e crime de dispensa indevida de licitação, pela afronta aos artigos 15, §7°, inc. II (que permeia o princípio do planejamento), da Lei Federal n° 8.666/93, e o art. 74, incisos I (dever de atendimento das metas de governo) e II (obrigação de ser eficaz), da Constituição Federal
https://www.94fmdourados.com.br/noticias/estado/justica-bloqueia-r-13-milhoes-de-esquema-de-propina-em-contratos-de-coleta-de-lixo
https://correiodoestado.com.br/cidades/justica-condena-senador-e-anula-contrato-com-a-solurb/383433
https://www.vgnoticias.com.br/cidades/com-suspeita-de-sobrepreco-de-59-conselheiro-suspende-contrato-da-prefeitura-de-pedra-preta/67394