Atenção: confira quem tem atrasados do INSS a receber em 2019 | Blog dos Aposentados
Atenção: confira quem tem atrasados do INSS a receber em 2019
setembro 15, 2018 Deixe um comentárioEconomiaBy Carlos Max
Segurado que ganhou ações acima de 60 salários mínimos pode consultar se está em lista na internet.
Os segurados do Rio de Janeiro e Espírito Santo que ganharam ações contra a União, inclusive o INSS, que resultaram em atrasados acima de 60 salários mínimos já podem consultar quanto vão receber no próximo ano. O lote de pagamentos de precatórios, como são chamadas essas dívidas, está disponível para consulta no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo).
A listagem contém todos os precatórios devidos por todos os órgãos do governo federal e pode ser consultada no link abaixo. As ações que tratam especificamente do INSS estão da página 376 à 448 da lista. Nela, estão o ano da ação, número do precatório, o tipo do processo e o valor a receber.
CLIQUE AQUI PARA CONFERIR A LISTAGEM
Dos R$ 34,4 bilhões solicitados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para pagar atrasados no ano que vem, R$ 4,78 bilhões são para quitar as dívidas com precatórios do INSS em 2018 com 47.515 segurados que ganharam ações de revisão e concessão de benefício.
PERÍODO DOS PROCESSOS
Entraram no lote de pagamentos de 2019 os valores autuados entre os dias 2 de julho de 2017 e 1º de julho deste ano. Vão receber no ano que vem os segurados que tiveram atrasados de mais de R$ 52.800 liberados, o equivalente a 60 salários mínimos de 2016, ou seja, de R$ 880. Cabe a cada Tribunal Regional Federal estabelecer o calendário de pagamentos, que ainda não foi definido.
Os pensionistas e os herdeiros de segurados que processaram o INSS também podem receber os atrasados. "As pessoas têm dinheiro a receber e muitas vezes sequer sabem que existe processo contra o INSS", alerta a advogada Janaína Fernandes, do escritório Fernandes e Mantuano Advogados.
Mas como saber se terá dinheiro à disposição? Bom, o principal meio para descobrir é por meio da consulta à própria Justiça Federal.
No caso dos precatórios é obrigatório que o beneficiário tenha um advogado responsável pelo processo.
Outro caminho para saber se tem grana a receber é consultar o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica, bancos que pagam essas ações. O saque será autorizado após a habilitação do herdeiro onde a ação foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certidão de óbito, além de documentos como identidade e CPF, por exemplo, serão exigidos pela Justiça.
Benefícios estão sob risco
Mais de 700 pessoas que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) correm o risco de ter o pagamento suspenso em Resende, no Sul Fluminense, por não terem feito o registro no Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, dos 740 beneficiários que ainda não se cadastraram, e que poderão ter o pagamento suspenso a partir de 2019, 302 são idosos e 438 são pessoas com deficiência.
O cadastramento, que passou a ser obrigatório a partir de novembro passado deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de referência da residência do idoso ou deficiente. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo.
Para se registrar no CadÚnico, os beneficiários, ou seu responsável, precisam apresentar os documentos de todos aqueles que moram na residência.