VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja - Prolegis
VÍNCULO EMPREGATÍCIO: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de policial militar que fazia segurança para igreja
DECISÃO: *TST – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Igreja Universal do Reino de Deus e manteve condenação que a obrigou a reconhecer o vínculo de emprego de um policial militar que prestava serviço como segurança para a instituição em Belo Horizonte (MG). De acordo com o ministro Augusto César de Carvalho, relator do processo na Turma, a condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego entre policial militar e empresa privada independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação devido ao acúmulo de funções.