Estado deve asfaltar 1,2 mil km de rodovias em dois anos por meio de parcerias com associações - O Documento
Estado deve asfaltar 1,2 mil km de rodovias em dois anos por meio de parcerias com associações
O decreto que regulamenta o novo instrumento de execução de obras em MT foi publicado nesta sexta-feira; 30 associações já mostraram interesse em atuar com Estado
O decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais, foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Com a normatização da lei em vigor, o Governo do Estado espera pavimentar até 1,2 mil quilômetros de rodovias nos próximos dois anos, beneficiando diretamente 26 municípios de várias regiões de Mato Grosso.
Os detalhes de como será implementado o novo instrumento de execução de obra pública de Mato Grosso foram repassados pelo Governador Mauro Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira durante coletiva na tarde desta sexta-feira (12), no Palácio Paiaguás. "As PPPs sociais vão permitir a construção de mais de mil quilômetros de asfalto num modelo que vai trazer grande economicidade e além disso a garantia da manutenção num período de 10 anos de vigor das parcerias. Os produtores participam, colocam contrapartida e isso torna tudo muito mais barato do que se nós adotássemos o modelo convencionais de concessão", argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).
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A prestação de contas parcial deve ser apresentada pela entidade parceira à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística ao fim de cada 90 dias, sem prejuízo da prestação de contas total, enviada ao final de cada exercício. "A análise do Relatório de Cumprimento Parcial do Objeto será realizada por meio de procedimento simplificado, com foco na verificação do alcance de metas. Em caso de descumprimento… sem justificativa ou indício de irregularidade, o Gestor da Parceria notificará a organização da sociedade civil a demonstrar que a irregularidade não existe" ou comprovar que já a sanou.