De um lado, BELEM DIGITAL - SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.469.9370001-15, com sede na Avenida Yamada, Nº 04, Parque Verde, Belém – PA, denominada doravante CONTRATADA, e de outro o cliente pessoa física ou jurídica, cadastrado no site da CONTRATADA, doravante denominado CONTRATANTE, ao contratar os serviços dispostos por esta através de seu site (grafica.belemdigital.com.br), firmam o presente instrumento visando estabelecer as regras a serem seguidas pelos CONTRATANTES que queiram comprar seus serviços em formato digital e/ou offset, utilizando como meio o site da CONTRATADA.
2.2 - O site poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o CONTRATANTE deverá ser considerado maior na forma da lei. Os demais deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
2.3 - O site da CONTRATADA poderá ser utilizado por brasileiros ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feito no idioma português, e que a CONTRATADA não se responsabiliza por entregas de serviços fora dos seguintes municípios do Estado do Pará: Belém, Ananindeua, Marituba, Castanhal, Moju, São Miguel do Guamá. Assim, é de total responsabilidade do CONTRATANTE a forma de recebimento dos pedidos fora da região.
4.3 - Fica aqui estabelecido que o site da CONTRATADA somente executará serviços provenientes de arquivos digitais em formato PDF X-1A, CorelDraw, Photoshop e Illustrator, e que atendam as medidas padrões dos gabaritos gráficos, assim como os padrões de cores CMYK.
• Providenciar um contato telefônico ativo para contato quando necessário, e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a este serviço.
4.7 - Neste momento, o CONTRATANTE terá a opção de escolher se deseja que os serviços sejam retirados na loja de forma GRATUITA ou entregues no endereço por ele fornecido no cadastro (Apenas para clientes dos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba) por meio de Pagamento de Frete ou ainda em um dos Pontos de Retiradas nos municípios atendidos, sendo que neste último caso será cobrado o valor de frete.
4.10 - O prazo para pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário e débito em conta. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação de pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido em questão será cancelado. Uma vez efetuado o pagamento via depósito/transferência bancária, o CONTRATANTE deverá enviar a confirmação da operação para o email contato@belemdigital.com.br para que o Setor Financeiro identifique e confirme junto ao sistema bncário. Para pagamentos na modalidade de boleto bancário, a confirmação é automática dentro de 24 horas úteis.
4.11 - Após a confirmação do pagamento, é necessário o envio dos arquivos dentro dos padrões de impressão para o email contato@belemdigital.com.br. Quando o CONTRATANTE solicitar o serviço de criação de arte, o prazo de produção se inicia a partir da aprovação do arquivo pelo CONTRATANTE.
4.12 - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido for liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo pelo CONTRATANTE, sendo que o prazo poderá ser alterado SEM PRÉVIO AVISO por motivos de:
4.13 - O prazo de produção e entrega é apresentado dentro dos produtos e disponibilizados até às 18h do dia de prazo.
4.14 - Os pedidos podem ser retirados sem custo no endereço de nossa loja. Para entregas fora da loja, o serviço é efetuado por motoboy nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do CONTRATANTE. Para os demais municípios, a entrega é efetuada por meio dos pontos de retiradas mediante apresentação de documento de identificação do CONTRATANTE.
4.15 - No momento da entrega, o recebedor deverá firmar a sua assinatura, indicar seu nome completo e o número de seu Registro Geral (Identidade) ou CPF. Uma vez assinado o canhoto da nota fiscal os serviços serão considerados como entregues.
4.16 - O CONTRATANTE deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.
4.17 - Caso o CONTRATANTE tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente na loja, deverá proceder na forma abaixo, sendo que neste caso não será cobrado valor do frete.
4.18 - Os preços dos serviços serão aqueles que estiverem constando na página da loja, no momento da aquisição. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através do site da CONTRATADA. Os mesmos poderão ser alterados pela CONTRATADA a qualquer momento, sem prévio aviso.
4.19 - A CONTRATADA reserva-se no direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções se darão por prazos determinados e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da CONTRATADA.
4.20 - Depois de efetuado o pagamento do serviço solicitado, o CONTRATANTE não mais poderá desistir da sua realização, uma vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o CONTRATANTE. Caso venha a desistir não haverá devolução da quantia paga. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada, será gerado um bônus da quantia paga a ser utilizada em outro serviço pelo CONTRATANTE.
4.20 - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue em desacordo com o solicitado, o CONTRATANTE deverá enviar e-mail para o endereço contato@belemdigital.com.br comunicando o defeito apresentado, incluindo a imagem digitalizada para que seja feita a análise dos arquivos. A resposta desta análise será enviada em até dois dias úteis.
4.25 - O CONTRATANTE reconhece que os arquivos enviados estão em total conformidade técnica e que é responsabilidade do CONTRATANTE o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
4.26 - A CONTRATADA se reserva no direito de refugar os arquivos que não se encontram dentro das especificações técnicas, comunicando o cliente via email.
4.27 - Para arquivos criados pela CONTRATADA (por meio do serviço de CRIAÇÃO DE ARTE), a produção somente se inicia a partir da confirmação da autorização do CONTRATANTE por escrito via E-MAIL.
7.2 - Se o CONTRATANTE desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço contato@belemdigital.com.br.
10.1 - A CONTRATADA orienta o CONTRATANTE que garante a qualidade de impressão, mas não o conteúdo dos arquivos enviados. Desta forma, o CONTRATANTE deverá estar sempre atento à correção dos textos, nomes, telefones, forma correta de confeccionar os arquivos (em formato exclusivos: PDF, Photoshop, Illustrator, CorelDraw) e outros itens que compõem a arte.
10.4 - Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA e das observações da forma de envio dos arquivos, que podem ser lidos no site da CONTRATADA, não serão cobertas pela garantia.
10.5 - A reimpressão sempre será feita com relação ao mesmo arquivo enviado. Caso o CONTRATANTE desista da reimpressão por se fazer necessária a troca do arquivo enviado, a CONTRATADA concederá um desconto de 50% sobre o valor bruto de um novo pedido mediante a devolução total do material inicialmente impresso. Este desconto é válido somente para a grade de cartões de visita.
10.7 - Todos os lotes de ímãs têm suas quantidades auferidas individualmente e podem ser enviadas com quantidade superior além da adquirida, sem alteração no preço.
12.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de BELEM/PA para dirimir qualquer pendência relacionada com o presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.