Barbosinha: "Criar CPI sem fato determinado é enganar o eleitor." - Blog do Manoel Afonso
Barbosinha: "Criar CPI sem fato determinado é enganar o eleitor."
A semana começa com fortes rumores nas redes sociais, com críticas e denúncias a parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por conta do fracasso da tentativa do deputado Capitão Contar (PSL) de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as elevadas taxas fixadas pelos serviços prestados pela Energisa, a concessionária de distribuição de energia elétrica no Estado.
"Criar uma CPI é muito fácil. Basta recolher oito assinaturas [no caso de MS, correspondente a um terço do total de deputados], mas, qual seria o resultado prático disso, sem um fato comprovadamente determinado, uma investigação séria, fundada, que dê respostas para a sociedade", questionou o deputado Barbosinha (DEM-MS), em defesa dos demais colegas que igualmente não assinaram o requerimento e que estão sendo criticados por conta disso.
Barbosinha ocupou a tribuna da Assembleia na sessão desta terça-feira (5) para dizer que a proposta do deputado Capitão Contar, de apurar o aumento do custo das tarifas cobradas pela Energisa em Mato Grosso do Sul, "se livrou de ter o mesmo desfecho de outras CPIs já instaladas na Casa, inclusive contra a mesma Energisa, criada sob pressão e pouco depois sepultada junto ao TJMS (Tribunal de Justiça de MS) justamente porque não trazia o chamado 'fato determinado'".
"Em nenhum momento se disse aqui que deputado é contra assinar pedido de CPI, pelo contrário, uma CPI é salutar e necessária, desde que obedecidos os requisitos da Constituição Federal e Estadual, que exige como fato determinado uma razão que venha justificar essa apuração", observou o deputado. "Não se cria CPI só porque a conta aumentou, ou porque eu usei o ar condicionado a mais, comprei um novo ventilador, anexei um equipamento novo em casa, mas é preciso saber se o relógio medidor apresentou alteração, e se essa alteração foi devidamente aferida pelo Inmetro, por exemplo", comparou Barbosinha.
"É preciso evidências como as que começam a chegar a partir de Audiência Pública que realizamos nesta Casa, ou como o requerimento importante elaborado pelo Coronel Davi com o pedido de informações, que estão chegando, do Procon, do Inmetro, do Ministério Público, para, aí, sim, chegarmos ao chamado fato determinado que possa ensejar seja instaurada a CPI", explicou o deputado douradense.
"Sem fato determinado é discurso para enganar o eleitor. Criamos uma CPI, pronto, a Energisa entra com mandado de segurança, isso é jurídico, o Tribunal de Justiça acaba com tudo. Se o objetivo é atender ao 'barulho da multidão', vamos então transferir responsabilidades, jogar pra torcida, instalar a CPI e ver se o deputado tem a responsabilidade de assumir 'esse jogo'", desafiou Barbosinha, para concluir que "o Parlamento deve ser preservado, sem prejuízo de que a qualquer momento, possa ser instaurada uma CPI para investigar a Energisa, desde que exista o fato determinado", pontuou o parlamentar.