Imposto da nota fiscal - Instituto Millenium
O sales tax não é tão simples quanto se pensa. É preciso saber se certos bens serão usados para consumo ou para produção, caso em que o imposto não será cobrado. Se o consumidor fizer a compra pela internet e residir em outro estado, o imposto não será retido, a menos que o vendedor tenha uma presença física por lá, o que não é comum. Por essas e outras, o sales tax tem menor eficiência econômica, embora as características do federalismo americano dificultem a adoção de algo melhor, o imposto sobre o valor pago (IVA), hoje adotado por cerca de 130 países.
A explicação do safes tax na nota tem a ver, pois com o método, e não com a conscientização do contribuinte. Nos Estados Unidos, impostos sobre combustíveis, energia e outros não são explicitados na nota (seria quase impossível calculá-Ios). Na União Europeia, o IVA é obrigatório. Já residi lá e visitei vários dos países membros do bloco. Jamais vi o IVA explicitado em notas de compra.
No Brasil, o cálculo dos impostos ao consumidor seria tarefa inglória. Somos os campeões de tributação do consumo. Existem pelo menos seis distintas incidências: lPI, ICMS, Pis, Cofins, ISS e Cide. O ICMS tem incontáveis alíquotas, decorrentes de suas 27 legislações estaduais. O sistema se complica com inúmeros regimes de tributação, isenções, incentivos, guerra fiscal e por aí afora. Não há como saber, sem o auxílio de elaboradas planilhas, quanto esse manicômio representa do valor pago pelo consumidor.
Se a explicitação dos impostos na nota viesse a ser aprovada, haveria enorme elevação dos custos de transação, derivada o aumento da complexa teia de normas e obrigações. No Brasil, as empresas gastam 2600 horas anuais para" cumprir obrigações tributárias (nos países ricos, menos de 200 horas em média).
Everardo Maciel, um dos nossos melhores especialistas que tem vasta experiência como administrador tributário na União e em duas unidades da federação, já se debruçou sobre a ideia e chegou às mesmas conclusões. Para ele, a medida acarretaria custos adicionais aos contribuintes, com "repercussão nula na consciência cidadã". Everardo assinala que o ICMS já é explicitado nas contas de telefone e energia elétrica, mas, pelo que se sabe, ninguém tomou nenhuma atitude em relação ao ônus. Isso sem falar nos riscos de questionamento judicial da estimativa, dada a nossa enorme propensão de recorrer ao Judiciário.
Fonte: Veja, 11/01/2012
Cofins ICMS ISS e Cide lPI PIS sales tax americano
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Mas isto, caro Mailson, supõe um consumidor lúcido e esclarecido. Do jeito que o nosso capital humano está jogado às traças, essa figura, na sua grande maioria, não tem o menor discernimento para avaliar o que está se passando debaixo do seu próprio nariz.Faltou a mínima escolaridade básica, com que esse brasileiro é aquinhoado desde a mais tenra idade.