Nota da Intersindical em defesa da classe trabalhadora e contra o PL 4330 | Intersindical
A Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos Trabalhadores e se coloca terminantemente contra o PL 4330, projeto que tenta regular a Terceirização de Serviços e contemplar apenas interesses dos empresários. Esse projeto aprovado na Câmara dos Deputados, agora segue para discussão e votação no Senado Federal.
O PL 4330 significa o maior ataque aos direitos e garantias dos Trabalhadores desde a criação da CLT. O projeto, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), tem como Relator o Deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA) e teve o voto favorável de 230 parlamentares, que neste ato, demonstraram seu compromisso apenas com os interesses de grandes grupos econômicos.
O texto aprovado na Câmara precariza condições de trabalho, retira direitos, rebaixa salários, agrava o quadro de adoecimento e morte de trabalhadores, reforça a possibilidade de expansão do trabalho análogo ao escravo, além de afrontar garantias constitucionais, pois não contempla sequer os direitos sociais mínimos assegurados aos trabalhadores, também ofendendo os princípios de dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.
A possibilidade de tratar iguais de forma desigual também está contemplada no PL 4330, pois também permite que na mesma empresa, trabalhadores tenham direitos e Representação Sindical distintas.
Colocaram-se contra o projeto, entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), Alal (Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas), Alast (Associação Latinoamericana de Estudos do Trabalho).
A Intersindical compõe desde 2011 com essas entidades, demais Centrais Sindicais, sindicatos e acadêmicos o Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização, que tem desempenhado papel fundamental para a resistência ao PL 4330.
Os argumentos no debate que se faz contra a aprovação do projeto estão fundamentados em estudos e pesquisas produzidas pela academia e entidades ligadas à Justiça do Trabalho. Enquanto que os argumentos daqueles que defendem a aprovação do projeto, desconsideram qualquer estudo sério sobre o assunto, ignorando os números alarmantes de adoecimento, morte e todo tipo de precarização das condições de Trabalho. O que se vê, ainda, daqueles que defendem o projeto, são afirmações mentirosas, sem fundamentos, tentando ludibriar a sociedade através de matérias pagas na grande mídia.
Foi importante a luta em Brasília no dia 7, os atos do dia 15 no Largo da Batata e em diversas regiões do país. Agora devemos construir em maio, um grande dia de paralisação rumo a greve geral para derrotar a ofensiva da direita. Até lá devemos ampliar o debate com os trabalhadores e sociedade ampliando também as denúncias contra os deputados que aprovaram o projeto.