Jureia: proteção ameaçada | Associação AMANARI pela Gestão Sustentável da Água
Jureia: proteção ameaçada
A Jureia, declarada Reserva da Biosfera (1991) e Patrimônio Mundial da Natureza (desde 1999), é ameaçada por provável mudança na lei e construções no local. Localizada entre os municípios de Peruíbe, Pedro de Toledo, Itariri, Miracatu e Iguape, no litoral paulista, ela corre risco de se tornar menos protegida.
Por abranger uma área de quase 80 mil hectares de Mata Atlântica, a Jureia foi declarada Estação Ecológica (ESEC Jureia) para prevenir que pessoas pudessem viver dentro da área, o que afetaria diretamente na biodiversidade do local. As ESECs são Unidades de Conservação (UC) de proteção integral por lei, ou seja, nelas há a conservação dos atributos naturais, efetuando-se a preservação dos ecossistemas em estado natural com um mínimo de alterações (é permitida a alteração em até 10% da área), sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais. Mesmo assim, existe população tradicional e casas de veraneio no local, que estavam lá antes de a Jureia se tornar ESEC e que ainda não foram retiradas ou indenizadas pelo governo.
A ação dessas comunidades ao longo do tempo já deixa vestígios claros de que o local corre riscos de perda de ambiente natural. Soma-se a isso, há ainda a possibilidade de uma modificação na categoria da Unidade de Conservação pelo Poder Legislativo, o que tornaria a área menos protegida. Em audiência pública realizada em outubro, na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo, chegou-se ao consenso de a Comissão criar uma emenda ao Projeto de Lei 60/2012 que concilia a preservação do bioma e o uso sustentável da região, levando em conta as sugestões das comunidades locais.
"A mudança da categoria de Estação Ecológica na Jureia, por iniciativa do Poder Legislativo, é uma grande ameaça a todas as unidades de conservação do País. A competência para criar, desafeitar e categorizar uma UC é do Poder Executivo, no caso do Estado. Além disso, a discussão sobre alterações ou criação de unidades de conservação deve levar em conta critérios técnicos e legais e, principalmente, os atributos ambientais, naturais e patrimoniais da área, que apontarão sua vocação e categoria", afirma Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica, instituição que luta para que a ESEC da Jureia continue sendo uma UC protegida.
A Jureia já é visitada por milhares de turistas durante o ano. As casas de veraneio e uma estrada de fácil acesso facilitam a chegada de curiosos e, consequentemente, a chegada de poluição e lixo no local.