HORA DA MUDANÇA na carreira dos Técnicos Judiciários: nível superior e sobreposição
HORA DA MUDANÇA na carreira dos Técnicos Judiciários: nível superior e sobreposição
Criado em Sexta, 13 Março 2015 19:46 | | | Acessos: 9838
1– Concursos exigem dos Técnicos conhecimentos amplos em diversas disciplinas de nível superior
Nos concursos do Judiciário Federal para o ingresso de Técnicos, a depender do órgão de atuação, é de praxe nos certames a cobrança de conhecimentos específicos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislações especiais, etc.
2– Técnicos elaboram minutas de votos, sentenças e decisões em processos judicias
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por exemplo, publicou, em 06/05/2014, na intranet, o Comunicado nº 11/2004, da Secretaria de Gestão de Pessoas, cujo assunto era o preenchimento de vaga na Seção de Feitos Eleitorais. Para participar, o candidato poderia ser Técnico Judiciário ou Analista Judiciário, que teria dentre suas atribuições "elaborar minutas de votos, despachos, decisões em processos judiciais de relatoria do Desembargador." Vejam outras atribuições e o perfil desejável para o preenchimento da vaga:
O Juiz Federal Bruno Brum Ribas, da 3ª Vara Federal de Passo Fundo/RS, em sentença de 03/11/2014, proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5038445-05.2014.404.7100/RS, ao analisar as atribuições de Analistas e Técnicos afirmou que "está incluída nas atribuições de ambos os cargos a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, que são revisadas, alteradas ou não, e assinadas pelos magistrados."
O também Juiz Federal, Alexandre Rossato da Silva Avila, na sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 5018617-04.2011.404.7108/RS, seguiu a mesma linha e afirmou, in verbis: "(...)tanto o técnico, quanto o analista, desempenham atividades diretamente ligadas à prestação jurisdicional. Estas atividades compreendem a análise de processos para despacho e minutas de sentenças(...)".
3- Técnicos altamente qualificados ocupam até 72% das funções de confiança
A alta qualificação (mais de 95% possuem nível superior) transforma os Técnicos em potenciais candidatos para assumirem as funções gerenciais.
Só para exemplificar, no TRE-MG, no final de 2014, 72% dos Chefes de Cartório da capital eram Técnicos Judiciários. No interior, a situação era parecida e os Técnicos ocupavam 63% das funções comissionadas de chefia de cartório.
4- HORA DA MUDANÇA
Nível superior: considerando que a terceirização, a evolução tecnológica, a prática cotidiana e o PJE (Processo Judicial Eletrônico) levaram os Técnicos Judiciários ao exercício de atividades de alta complexidade, desde a posse, é medida de urgência, a alteração da Lei 11.416/2006, modificando a escolaridade dos Técnicos para nível superior.
Sobreposição na carreira: o ABISMO SALARIAL de 64,07% que separa Técnicos de Analistas é injustificável. Hoje, a diferença salarial entre os cargos chega a R$4.700,00 e poderá ultrapassar os R$8.000,00 mensais, caso o PL 7920/2014 seja aprovado. A sobreposição na carreira é a solução para a esdrúxula situação em que um Técnico qualificado e com 35 anos de efetivo exercício aposenta recebendo menos que o Analista novato.