11/11/2019 ás 23h47 - atualizada em 12/11/2019 ás 00h44
Na justificativa, Piratini argumenta que proibição é inconstitucional
Parque do Turvo em Derrubadas abriga o Salto do Yucumã, a maior atração turística da Região Noroeste (Foto: Jalmo Fornari)
O governador Eduardo Leite encaminhou à Assembleia Legislativa uma proposta que retira da Constituição Estadual, a proibição da concessão das unidades de conservação a entes privados. Na prática, a medida liberaria a cedência da gestão de parques estaduais como os de Itapuã, Itapeva, Turvo e Delta do Jacuí.
Na justificativa do projeto, o Governo Estadual argumenta que a proibição é inconstitucional e cita ações de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).