TRIBUNA DA INTERNET | Ação contra o ex-senador Delcídio do Amaral segue na Justiça Eleitoral, diz TRF-4
Delcídio é acusado de participar de uma esquema de propina
RECURSOS – Por entendimento do Supremo Tribunal Federal, crimes comuns conexos a crimes eleitorais são atribuição da Justiça Eleitoral. No fim do ano passado, a Justiça de Curitiba atendeu ao recurso de Delcídio. O MPF e a estatal recorreram, alegando, entre outros pontos, que a destinação de valores para campanha eleitoral é somente citada na inicial acusatória do processo, o que não modificaria a denúncia pela prática de crimes comuns de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
No entendimento do relator dos processos da Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, o processo narra crimes que podem ser enquadrados na lei eleitoral, e por isso devem ser mantidos na Justiça Eleitoral, "a qual compete aferir eventual conexão e, se assim entender, determinar ocasionalmente o desmembramento do feito ou decidir a respeito da inocorrência de delito afeto à sua área de atuação".