O promotor frisou ainda que o estado e município têm aplicado esforços no combate a pandemia, que o MP dialoga de forma tranquila com ambas as esferas e os segmentos de saúde e na opinião dele o que faz com que o número de mortes e de internamentos aumentem é que a maioria das pessoas não têm levado a sério a covid-19 e se cansou de cumprir as restrições.
Sobre a declaração do governador Rui Costa, a respeito das pessoas que não usarem máscaras que podem ser conduzidas à delegacia, o promotor explicou que tal afirmação é pautada na legislação e no artigo 268 do Código Penal.
“Tem uma pena de detenção de um mês a um ano que é chamada de infração de medida sanitária preventiva. O poder público legalmente tem o direito de fazer o decreto, determinando que o indivíduo só possa andar na rua de máscara, obedeça o toque de recolher. Se ele descumprir pode ser punido, há o termo circunstanciado a pessoa será levada ao judiciário. A polícia está legalmente autorizada a condução, assim como está legalmente autorizada a conduzir um proprietário de um estabelecimento comercial que descumpra o toque de recolher ou o responsável por uma festa particular”, explicou.

Mulher é agredida por PMs com cotoveladas e puxões de cabelo durante abordagem em Manaus | Manaus | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus A Crítica