Imigrantes como sujeitos de direito: um tabu a ser quebrado nas eleições 2018 | NETmercadão
Postado em 13/09/2018 10:27 - Edição: Marcos Sefrin
Guilherme Boulos (PSOL): Discorre sobre proteger população vulnerável, incluindo refugiados, sob Centros de Referência Especializados de Assistência Social (p. 153). Na parte de Relações Internacionais (XIX), explicita política própria para refugiados: Promover a proteção aos refugiados e a garantia dos direitos humanos de migrantes, incluindo a sua não criminalização e a integração social, por meio da regularização migratória e do amplo acesso a direitos. Estes são garantidos no Brasil pela nova Lei de Migração, Lei Nº 13.445 de 2017 (p. 227)
Menciona brevemente estender programas sociais a imigrantes e refugiados: Serão implantadas ações voltadas para a saúde das mulheres, pessoas negras, LGBTI+, idosos, crianças, juventudes, pessoas com deficiência, população em situação de rua, população priva- da de liberdade, imigrantes, refugiados e povos do campo, das águas e das florestas (p. 24); O governo criará o Programa Emergencial de Emprego (…) fortalecendo a proteção social às pessoas idosas, crianças e adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiência, povos tradicionais e indígenas, população em situação de rua, migrantes, entre outros. (p. 26)
Vera (PSTU): Defende política de conceder documentos que permitem aos imigrantes trabalharem: Documentos para os trabalhadores imigrantes e direitos iguais aos dos trabalhadores brasileiros. (p. 4)