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A pandemia do coronavírus fez com que a entrega da Declaração Anual do MEI ficasse para 30 de junho. É importante ficar atento, pois a não entrega pode suspender ou até cancelar o CNPJ do MEI. O número de microempreendedores registrados no Brasil, ultrapassou pela primeira vez, 10 milhões. Só no mês de abril foram 98 mil brasileiros que resolveram se regularizar nesta modalidade de atuação no mercado.
Para quem tem esse tipo de empresa, a multa varia de R$ 50 até 20% dos tributos. Além da multa, o MEI que não entregar a Declaração, ficará impedido de emitir os boletos para pagamento do imposto mensal (DAS). De acordo com Alexandre Carvalho, fundador do Easymei, plataforma de auxílio e gestão para microempreendedores, muitos acabam não entregando a declaração anual por desconhecimento da obrigação. "A Declaração Anual é uma das poucas obrigações do MEI. Mas, é uma tarefa importante, na qual todo microempreendedor está obrigado a declarar para Receita Federal qual foi o faturamento do ano anterior e se houve contratação de funcionário. Mesmo sem rendimentos, deve cumprir essa obrigação", explica.
A data final de entrega da Declaração do ano de 2019 é 30 de junho. Para fazer a entrega no Portal do Governo, acesse o sistema e informe seu CNPJ. Em seguida, selecione a 'Declaração 2019' e inclua a sua renda bruta anual, de acordo com os relatórios mensais. O próximo passo será informar se houve contratação de empregado no período. Então, aparecerá a relação de impostos apurados e pagos, nesta parte, em caso de pendências, é importante que a regularização seja feita para não perder os benefícios. Por fim, confirme todos os seus dados e emita o recibo de entrega.
Quando for informar a receita bruta total do ano, se atente que possuem dois campos, devendo separar o total da receita bruta: (1) referente a sua atividade como come?rcio, indu?stria, transportes intermunicipais e interestaduais e fornecimento de refeic?o?es; (2) serviços prestados.
"É importante que o microempreendedor já se organize durante o ano para declaração, e não deixe para fazer tudo na hora da entrega. Hoje, o mercado oferece soluções e plataformas que podem ser uma grande ajuda nessa hora, como é o caso do Easymei", finaliza o executivo.