Blog do Mateus Silva: Operação Fim de Ano: Decon fiscaliza lojas de produtos natalinos
Operação Fim de Ano: Decon fiscaliza lojas de produtos natalinos
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nesta terça-feira (10/12), a Operação Fim de Ano, que fiscalizou lojas de diferentes segmentos que vendem artigos natalinos. A ação foi realizada juntamente o Instituto Nacional de Pesos e Medidas (Ipem) e fiscalizou quatro estabelecimentos comerciais nos bairros Edson Queiroz, Centro e Fátima.
Além de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, a fiscalização também teve como objetivo coibir a comercialização de produtos, em especial de brinquedos e luminárias natalinas (pisca-pisca de natal), não regulamentados e que coloquem em risco a saúde e segurança dos consumidores.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a embalagem do produto deve assegurar ao consumidor informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados. Além disso, a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, ressalta a necessidade de os consumidores se programarem para a compra de produtos e verificarem se os itens comprados atendem às exigências de segurança.
"O consumidor deve se programar com antecedência para conseguir comprar itens com menor preço, bem como se atentar para a segurança destes produtos. É preciso verificar se eles possuem selos do Inmetro, se as embalagens possuem informações claras, precisas e ostensivas em seus rótulos e se tem manual de instruções. Os produtos importados devem estar em língua portuguesa e de fácil compreensão", ressalta a promotora de Justiça.
Os interessados em denunciar, podem registrar queixas anonimamente na sede do Decon (Rua Barão de Aratanha, 100, Centro de Fortaleza), entre 8h e 14h, ou pelo telefone (85) 3452-4505. Aos moradores de outros municípios, é possível encontrar unidades do Decon aqui. Confira a seguir o resultado da fiscalização.
-Lojas Americanas e Camicado
Apresentaram Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Livro de reclamação do Consumidor e exibiam adequadamente os preços dos produtos.
-Mormaço Art e Decoração
Não apresentou CCCB e o Alvará de Funcionamento estava vencido.
-Freitas Varejo
Não apresentou o CCCB
Foram apreendidos cautelarmente 8 luminárias tipo Pisca-Pisca natalina, 100 L led; 14 luminárias tipo Pisca-Pisca natalina, 50L led e 5 luminárias tipo Pisca-Pisca natalina, 220 L led. Todos os produtos são da marca Christimas Traditions e não ostentavam o selo de identificação da conformidade.
Foram apreendidos cautelarmente 20 luminárias tipo Pisca-Pisca natalina da marca Multiart, pois tais produtos também não ostentavam o selo de identificação da conformidade.
-Camicado e Freitas Varejo
Nos dois estabelecimentos o Ipem não encontrou nenhuma irregularidade nos produtos comercializados que possam ocasionar risco a segurança do consumidor.