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Nova lei das S.A. aumenta mercado para as auditorias
São Paulo, 1 de Agosto de 2008 – A reforma da Lei 10.638/07, a lei das S.A., em vigor desde 1º de janeiro deste ano, está causando impacto positivo nos grupos de auditoria brasileiros. A nova legislação obriga empresas que faturem mais de R$ 300 milhões por ano ou possuam ativos que ultrapassem R$ 240 milhões a terem suas demonstrações auditadas regularmente.
O reflexo aparece nos balanços internos das auditorias: A Boucinhas & Campos + Soteconti Auditores, por exemplo, registrou um crescimento global de 30% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, e projeta um incremento de 30% a 50% para a segunda parte do ano em comparação aos últimos seis meses de 2007. O setor em que houve maior aquecimento foi o de Fundos de Pensão, que cresceu 75%.
"O grande impacto causado pela nova lei começa a partir de agora, que é quando as empresas irão fechar suas contas e algumas delas vão perceber que precisam de uma auditoria para não infringir a lei", vislumbra Wagner Muradian, diretor-comercial da Boucinhas. "A nova regulamentação vai trazer um aumento nos negócios que deve ser sentido até o final do primeiro trimestre do ano que vem", projeta.
A Baker Tilly Brasil Auditores & Consultores também acredita em bons resultados. Segundo o sócio Waldemar Namura, a expectativa de crescimento para o ano está na ordem de 30%. "Essa previsão se deve, principalmente, à nova legislação", confirma Namura. Em 2007, a Baker Tilly cresceu 20% em comparação ao ano anterior.
A reforma da Lei das S.A. foi realizada de forma a aproximar a legislação brasileira da International Financial Reporting Standards (IFRS), padrão internacional de contabilidade, que fortalece o emprego de auditorias pelas empresas de capital aberto. "A nova lei brasileira está totalmente alinhada à IFRS", avalia Muradian.
Além da expansão da obrigatoriedade da contratação de auditorias, outros fatores contribuem para o crescimento da área, como a febre das operações de IPO (abertura de capital). "Para ir à bolsa, as empresas têm que apresentar à CVM os balanços dos três últimos anos, e eles precisam estar auditados", lembra Mudarian.
A própria competitividade entre as empresas as faz perceber que um serviço de auditoria pode ser um diferencial para a melhoria das práticas internas e a conquista de espaço no mercado. "As corporações precisam, principalmente, de validação fiscal e econômica. Acrescentando a isso as novas leis de governança corporativa, aparece a percepção de que a presença de uma auditoria é importante", explica Raul Corrêa, presidente da RCS Brasil Auditores Independentes, que cresceu 48% em 2007 e projeta novo salto de até 50% para este ano.
Corrêa acredita também que o rodízio entre as auditorias, segundo o qual as empresas de capital aberto não podem ficar mais de cinco anos com a mesma auditoria, ajuda a aquecer o mercado. "Além disso, como não há cadeira cativa, essa determinação nos força a estar sempre nos avaliando, o que ajuda a garantir a qualidade do serviço", afirma. O rodízio é uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) visando a transparência nos balanços financeiros.
A CVM defende que, diminuindo o elo de proximidade entre empresa e auditoria, diminui-se o risco de fraudes. A questão, no entanto, é polêmica. "As auditorias investem milhões para formar equipes capazes de atender corretamente um cliente e, de repente precisa abrir mão dele", lembra Namura, do Baker Tilly. "Para as próprias empresas não é o ideal, pois uma troca de auditoria implica em reiniciar do zero um trabalho que demanda conhecimento profundo sobre a corporação", argumenta.
"Não sou contra a o rodízio, acho que há pontos positivos e negativos", pondera Namura. "Acredito que algumas mudanças poderiam ser pensadas, como o aumento do prazo ou a instituição, para as maiores auditorias, de um rodízio de equipes, e não de clientes", sugere.
Corrêa, do RCS, não vê necessidade de mudanças. "O mercado já está adaptado, e isso é salutar para o cliente", avalia.
Segundo um estudo recente realizado pela PUC-RJ, o rodízio de auditores aumentou de 17,3% para 24,1% (um acréscimo de 39%) a chance de a empresa em análise ter uma ressalva a ser feita no balanço. A pesquisa teve como base os dados de cinco mil empresas, entre 1999 e 2006.