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PL 9602/2018
PL 9602/2018 Inteiro teor
Pollyana Gama - PPS/SP , Carmen Zanotto - PPS/SC
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.
Notificação compulsória, autoridade sanitária, erro médico, procedimento estético.
01/03/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação do Projeto de Lei n. 9602/2018, pelas Deputadas Pollyana Gama e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos". Inteiro teor
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/18 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor