ATO COTEPE/ICMS 25/05 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
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ATO COTEPE/ICMS Nº 25/05, DE 16 DE JUNHO DE 2005
(DOU de 07.07.05)
Registro ECF n° 019. Registro inicial do ECF de marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, com versão 01.00.00 de Software Básico .
O Secretário Executivo do CONFAZ , no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 121ª reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2005, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03 , de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA – ECF 002/2005, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
3D05 hex
3. CARACTERÍSTICA DO EQUIPAMENTO CONFERIDA PELO SOFTWARE BÁSICO :
Admite desconto e acréscimo somente em valor . Desconto em ISSQN mediante parâmetro de programação.
4. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:
Externo: um no centro da parte lateral direita do ECF.
Interno: um para lacração do dispositivo do Software Básico e outro para lacração do dispositivo da Memória de Fita-detalhe.
Local: parte anterior da lateral direita do ECF
Modelo: 7197-1005-9001 (gabinete cor bege)
ou 7197-2005-9001 (gabinete cor preta)
DIN de 3 pinos
Conector de alimentação da PCF
CONECTOR J4
Barra de pinos 1 x 4
Conector de alimentação do mecanismo impressor
Conector 2 x 17 fêmea
Conexão com a Memória de fita-detalhe
Conexão com o circuito de acionamento da gaveta de valores
Os pinos 1 e 2 desconectados ativam o modo de intervenção técnica. Os pinos 1 e 2 conectados ativam o modo de operação.
Em intervenção técnica: os pinos 1 e 2 conectados e os demais desconectados inicializam a Memória de Trabalho. Em operação: todos os pinos devem permanecer desconectados.
4.3. MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui apenas um dispositivo resinado na parte interna do gabinete do ECF, com capacidade de armazenamento de 128 MB.
5.1. Todas as operações de leitura serão realizadas utilizando-se os botões SELEÇÃO e CONFIRMA localizados na parte frontal inferior do ECF, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
6. PROCEDIMENTOS PARA LEITURAS POR MEIO DE PROGRAMA EXTERNO (ECFFSC):
6.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: O programa ECFFSC.EXE é um programa aplicativo executável em ambiente Windows™ (versões 95/98/ME/2000/XP). Para seu correto funcionamento, o programa ECFFSC.EXE requer a presença de mais 5 módulos complementares (APIFSC.DLL, APIRC.DLL, BIOSW32.DLL, LOCALCOM.DLL e NCRPROT.DLL).
6.2. INSTALAÇÃO : O programa ECFFSC.EXE é um programa auto-instalável, isto é, não depende de nenhum procedimento prévio de instalação, bastando apenas a sua presença juntamente com seus módulos complementares em uma mesma pasta do Windows. Dessa forma, basta um duplo clique sobre o programa ECFFSC.EXE para que sua execução seja iniciada. O programa ECFFSC.EXE poderá, opcionalmente, ser instalado a partir do programa de instalação SETUP.EXE, o qual instalará automaticamente o programa ECFFSC.EXE e seus módulos complementares em uma pasta selecionada pelo usuário. O programa SETUP.EXE é auto-explicativo. Dessa forma, o programa ECFFSC.EXE poderá também ser executado a partir do botão Iniciar/Programas. O pacote de instalação por meio do programa SETUP.EXE é composto dos arquivos SETUP.EXE, SETUP.LST, ECFFSC1.CAB e ECFFSC2.CAB.
6.3. OPERAÇÃO : Para que o programa ECFFSC.EXE possa extrair os dados fiscais dos ECF-IF NCR, modelos 7167 e 7197, o computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE deverá estar conectado à porta serial padrão do ECF destinada à comunicação com o computador que hospeda o programa aplicativo, por meio do cabo de comunicação padrão, ou à porta serial do ECF destinada ao uso exclusivo do fisco, por meio do cabo de comunicação específico do fisco. Para o acionamento das funções do programa ECFFSC.EXE, basta navegar em seus menus para a execução dos passos necessários.
6.3.1. Passo 1 – Executar o programa ECFFSC.EXE . Iniciada sua execução, o programa apresentará sua janela principal.
6.3.2. Passo 2 – Configurar a porta serial . A porta serial do computador que hospeda o programa ECFFSC.EXE à qual o ECF estiver conectado, deverá ser informada ao mesmo. Para isso basta selecionar a porta serial no menu Configuração/Comandos .
6.3.3. Passo 3 – Executar a leitura desejada . Uma vez configurada a porta serial, o programa ECFFSC.EXE estará pronto para realizar qualquer uma das seguintes leituras:
· Leitura da Memória Fiscal;
· Leitura do Software Básico;
· Leitura da Memória de Fita-detalhe
· Leitura dos registros previstos no ATO COTEPE 17/04.
6.4. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL : Para se obter a Leitura da Memória Fiscal, deve-se executar os seguintes passos:
6.4.1. Extração de Conteúdo : Selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Memória Fiscal . Em seguida escolher a pasta e o nome do arquivo onde será gravado o conteúdo da Memória Fiscal em um arquivo com a extensão ".bin".
6.4.2. Imagem do relatório : Selecionar a função Imagem do Relatório no menu Memória Fiscal . Em seguida, informar as datas do período desejado para o relatório de Leitura da Memória Fiscal no formato (ddmmaaaa). Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se encontra o conteúdo da Memória Fiscal a ser usado para a impressão do relatório. Após a escolha do arquivo com extensão ".bin", escolher onde será gravado o relatório em arquivo texto.
6.5. LEITURA DO SOFTWARE BÁSICO : Selecionar a função Extração de Conteúdo no menu Firmware . Em seguida escolher a pasta e o nome do arquivo onde será gravado o conteúdo do Software Básico em um arquivo com a extensão ".bin".
6.6. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA-DETALHE : Utilizar o programa ECFFSC.EXE para extrair uma imagem da Fita-detalhe para arquivo ou reimprimi-la pelo ECF, para um determinado período de operação. Para a reimpressão, é necessário que o ECF esteja em Modo de Intervenção Técnica.
6.6.1. Imagem da Fita-detalhe : Selecionar a função Imagem do Relatório no menu MFD . Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se deseja gravar a imagem dos documentos emitidos. Em seguida informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a gravação da imagem dos documentos em arquivo texto.
6.6.2. Reimpressão da Fita-detalhe : Selecionar a função Reimpressão no menu MFD . Em seguida informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a reimpressão no ECF.
6.7. LEITURA DOS REGISTROS PREVISTOS NO ATO COTEPE 17/04 : Para a leitura dos registros do Ato COTEPE 17/04, deve-se selecionar a função desejada no menu Ato COTEPE 17/04.
6.7.1. Registros da Memória Fiscal : Selecionar a função Memória Fiscal no menu Ato COTEPE 17/04 . Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se encontra o conteúdo da Memória Fiscal a ser usado para a gravação dos registros. Em seguida escolher onde será gravado o arquivo texto contendo os registros.
6.7.2. Registros da Memória de Fita-detalhe : Para a leitura dos Registros da Memória de Fita-detalhe, o ECF deverá estar conectado. Uma vez conectado o ECF, selecionar a função Memória de Fita-detalhe no menu Ato COTEPE 17/04 . Em seguida escolher onde será gravado o arquivo texto contendo os registros e informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a gravação do arquivo texto.
6.7.3. Registros dos Dispositivos de Memória : Para a leitura dos Registros dos Dispositivos de Memória, o ECF deverá estar conectado. Uma vez conectado o ECF, selecionar a função Dispositivos de Memória no menu Ato COTEPE 17/04 . Em seguida escolher onde será gravado o arquivo texto contendo os registros e informar a data do documento inicial no formato (ddmmaaaa) e os COO inicial e final da faixa de documentos desejada. Aguardar a gravação do arquivo texto.
6.7.4. Registros das Informações Impressas na Redução Z : Selecionar a função Redução Z no menu Ato COTEPE 17/04 . Os registros serão lidos de um arquivo contendo os dados obtidos a partir das informações impressas na Redução Z. Escolher a pasta e o nome do arquivo onde se encontram os dados obtidos e onde será gravado o arquivo texto contendo os registros. Aguardar a gravação do arquivo texto.
6.8. RECUPERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES IMPRESSAS NA REDUÇÃO Z : As informações impressas na Redução Z são recuperadas por meio de leitura óptica aplicada sobre as informações impressas. Para realizar a leitura óptica, é necessário ter em mãos um leitor óptico com capacidade para leitura de códigos de barras bidimensionais padrão PDF-417. O leitor óptico pode ser conectado a uma porta serial do PC e, por meio do programa Hyper Terminal do Windows™, realizar a leitura. Para utilizar o programa Hyper Terminal , bastar acionar Iniciar > Programas > Acessórios > Comunicação > HyperTerminal e proceder conforme descrito a seguir:
6.8.1. Criar uma nova conexão, por exemplo, RZ;
6.8.2. Cancelar a janela de conexão;
6.8.3. Selecionar o menu Arquivo > Propriedades e configurar a conexão usando, por exemplo, COM1;
6.8.4. Clicar no botão configurar para configurar os parâmetros da porta serial;
6.8.5. Selecionar o menu Arquivo > Propriedades e configurar o tipo de emulação de terminal como ANSI;
6.8.6. Selecionar o menu Transferir > Capturar Texto para escolher a pasta, o nome do arquivo destino;
6.8.7. Para iniciar a captura de texto, basta clicar no botão Iniciar .
6.8.8. Selecionar o menu Chamar > Chamar para conectar. Uma vez conectado, iniciar a leitura das informações impressas;
6.8.9. Ao término das leituras, selecionar o menu Transferir > Capturar Texto > Parar para encerrar a captura e fechar o arquivo destino.
7. LEGISLAÇÃO ATENDIDA: Convênio ICMS n o 85/01, de 28/09/2001, vigente em 31/03/2004.
8.1. O registro foi solicitado pelo fabricante conforme protocolo 004-05 de 12 de abril de 2005.
8.2. Para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "NC" e o modelo deve ser indicado pelo código "03".
8.3. A Memória Fiscal deve ser iniciada antes da saída do equipamento do fabricante;
8.4. Este registro poderá ser revogado nos termos do Convênio ICMS 16/03;
8.5. S empre que ocorrer alteração no equipamento, deverá ser solicitada alteração deste registro nos termos do Convênio ICMS n o 16/03.