ConJur - Denúncia não pode se basear em depoimento sem polícia ou MP
15 de fevereiro de 2017, 12h54 Imprimir Enviar
Com base nesse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux votou nesta terça-feira (14/2) para conceder Habeas Corpus de ofício e trancar a Ação Penal 912, na qual é réu o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2017, 12h54
16 de fevereiro de 2017, 15h22
AGORA SEI DEPOIS DE MUITAS DÉCADAS E DÉCADAS, O PQ O PESSOAL GOSTA MESMO DE SER JULGADO PELO STF. NUNCA SOUBE DISSO ANTES. ERA CRENTE e real. ACHAVA QUE SOMENTE O JESP TAMBÉM FAZIA ISSO CÁ EMBAIXO. Se vai dar trabalho, extingue-se o processo. Agora que se sabe e v. talvez não sabia, é que isso é uma técnica psicológica do cansaço de fazer o sujeito desistir da ação. Em psicologia conhece-se isso como "progressão" que é a mania que os outros têm de mandar de volta para o outro os problemas que são seus. Geralmente 86% de 100% abandonam a causa.
16 de fevereiro de 2017, 13h55
A denúncia foi oferecida?
Os fatos/provas não passarão pelo contraditório no caminho da Ação Penal?
E vou além:os fatos imputados aos acusados (ilícitos!) "aparentemente" existem?
Se existirem, data máxima vênia, não seria o caso de ser concedida a Ordem Heroica, porque no curso da Ação, cabe ao MP provar o alegado.
E se não houver, aparentemente nenhum indício de ilícito criminal, a ação penal nascerá morta...
Se na denúncia tiver 100% de certeza que o acusado é o autor do ilícito penal, isto é, se tiver a certeza cartesiana que o autor cometeu o ilícito:aí estaria havendo um prejulgamento e seria ,fatalmente, uma quebra do princípio do contraditório.
Na denúncia há "um vislumbre" de que o acusado cometeu o ilícito.
Cabe no curso da ação penal o Ministério Público provar o alegado.
Não o provando o acusado será absolvido.
Em suma, foi o que aprendi nos bancos acadêmicos...
Réu VIP vale tudo para criar barreiras ao julgamento...
15 de fevereiro de 2017, 13h35
Ora, se toda prova deve ser submetida ao contraditório judicial, então bastaria no curso do processo penal o STF verificar a confiabilidade da prova .... Mas, fazem acrobacia processual para evitar julgarem o mérito...