Nossa luta é para preservar o Rio Grande do Sul
Pedro Ruas* | PSOL - 17:06 - 16/12/2016
Estamos, neste final de 2016, numa luta ferrenha contra o pacote de projetos encaminhados pelo governo Sartori ao Parlamento. Nossa luta é consciente de que sem um aparelhamento adequado, sem as estruturas capazes de apoiar o desenvolvimento do Estado, o Rio Grande do Sul irá sucumbir. Analisamos cada projeto deste "pacote de maldades" e concluímos que desmonte da estrutura do Estado proposto pelo Executivo é anunciado como se fosse a salvação do Rio Grande do Sul. Um discurso tão antigo e gasto, pois que remonta ao século passado, quando o também governador do mesmo PMDB, Antônio Brito, anunciava o fim da crise financeira com a venda de parte do Estado, entrando nesse balcão empresas importantes e de serviços essenciais, como parte do controle da CEEE e da Companhia Rio-grandense de Telecomunicações.
As duas empresas foram criadas por Leonel Brizola, nos anos de 1959 e 1961, quando ele Governou o Rio Grande do Sul com um foco: o desenvolvimento pleno deste nosso amado Estado.
Tanto que, paralelamente às incorporações das empresas norte-americanas Bond and Share e ITT, que viraria CRT e da Companhia Energia Elétrica Rio-Grandense, de capital americano, que viraria a CEEE, ele criou 5.902 escolas primárias, 278 escolas técnicas e 131 ginásios e contratou 42.453 professores. Dessa forma, apostava alto na educação e na preparação das crianças e dos jovens para que fossem cidadãos, para terem discernimento e decidir sobre seus rumos. Criou, ou deu apoio, ainda, à instituições de pesquisa e fomento, como a Caixa Estadual, BRDE, Refinaria Alberto Pasqualini, Aços Finos Piratini, e triplicou a distribuição de energia pelo Estado, de forma a permitir a alavancagem do RS em diversos setores, alguns competitivos, como foi o caso das indústrias metal-mecânica e calçadista.
Para alavancar a economia, o Governo precisava de estrutura e criou empresas e fundações que forneciam os dados necessários, reforçando aquelas já existentes, voltadas ao setor da agropecuária, como é o caso da Fepagro. As propostas, ou o "pacote de Maldades" que hoje enfrentamos na Assembleia Legislativa querem acabar com o que restou dessas estruturas, como é o caso da PEC que visa abolir a Emenda Constitucional nº.33/ 2002, que exige um plebiscito para vender a CEEE. Ou seja, o que restou da empresa de energia – depois do balcão de vendas de Antônio Brito - será vendido, certamente para outra empresa americana ou quem sabe chinesa.
O mesmo homem que votou a favor da PEC 33 quer agora livrar-se dela, esquecendo que energia é serviço essencial para a sociedade como um todo. Mas no balcão de venda do Governo estão a Corag, Sulgás, CRM, três empresas lucrativas, que rendem recursos ao governo. Estão, ainda, as fundações e empresas que pensam o Estado, seu planejamento, sua cultura, como a FEEE, FDRU, Fundação de Saúde, Metroplan, Cientec, Zoobotânica e a Piratini, com as TV e Rádio Cultura FM. Não satisfeito, propõe acabar com autarquias como a Superintendência de Portos e Hidrovias. Afinal, apesar de todos os mananciais hídricos, este governo nega aos gaúchos oportunidade de locomoção por via navegável. Prova disso foi o veto ao projeto de minha autoria que, com muito trabalho, consegui mostrar aos demais parlamentares sua importância, tanto que derrubamos o veto.
Afirmo que se este governo estivesse interessado em resolver o anunciado déficit, teria mandado também um projeto propondo a extinção do Tribunal de Justiça Militar, instituição que não tem finalidade, que consome em torno de R$ 40 milhões anos. Nesta corte, cada integrante com cargo vitalício, julga não mais que meia dúzia de processos, o que poderá ser feito pelo Tribunal de Justiça. Se a intenção fosse economizar, o Governo não enviaria projeto propondo o pagamento de honorário de sucumbência aos procuradores do Estado, profissionais que tem uma carreira de Estado, cujos salários são em torno de R$ 27 mil reais. Com o pagamento, os valores que ficam, atualmente, no tesouro do estado irão para os salários dos procuradores, fazendo com que passem a receber acima do teto constitucional. O que isso representa? Onde esse governo quer chegar?