CIDADE. Vereadores alteram lei que homenageia personalidades em logradouros públicos em SM | Claudemir Pereira
Câmara de VereadoresMinistério Público Por	Claudemir Pereira - 20/09/2018 00:03
Mudança na lei que disciplina a denominação de logradouros públicos foi aprovada terça, em sessão extraordinária no CTG Sepé Tiaraju
Os vereadores de Santa Maria aprovaram, na sessão extraordinária de terça-feira (18), no CTG Sepé Tiaraju, uma mudança na legislação que disciplina a denominação de logradouros públicos. O objetivo é ampliar as opções para homenagear personalidades municipal, estadual e federal, a partir de um pedido específico do Ministério Público (MP).
O MP pretende inaugurar no dia 28 de setembro a Praça das Américas, construída ao lado da sede das Promotorias de Justiça da Comarca, que será rebatizada de Praça Ivanise Jann de Jesus, em homenagem à promotora da Infância e Juventude de Santa Maria falecida prematuramente em 2015. Contudo, conforme a Lei 6261/2018, Ivanise já denomina uma Escola Municipal de Educação Infantil no Loteamento Cipriano da Rocha, no Bairro Parque Pinheiro Machado.
Para buscar uma solução que permita uma nova homenagem, o promotor de Justiça Ricardo Lozza – acompanhado do subchefe da Casa Civil, Marco Mascarenhas – esteve no Legislativo na última terça para conversar com os vereadores.
"Esta é a primeira praça que o MP constrói em sua história e surgiu a ideia de homenagearmos a doutora Ivanise", disse Lozza aos parlamentares.
Os vereadores prometeram agilidade ao promotor. Logo, a Lei 5619/2012, a qual prevê que "poderão ser denominados com o mesmo nome, em no máximo dois logradouros distintos, desde que um seja avenida, rua ou estrada municipal e outro praça ou largo, não podendo ser no mesmo bairro ou localidade rural do Município" sofreu alteração.
O Projeto de Lei 8759/2018, da Mesa Diretora, aprovado terça, passa a estabelecer que personalidades municipal, estadual e federal "poderão ser denominados com o mesmo nome, em no máximo dois logradouros distintos".
Também foi adicionado um novo parágrafo único à lei, o qual determina que "fica vedada a denominação de avenida, rua, travessa ou estrada municipal com o mesmo nome de homenagem". Agora, o novo texto precisa ser sancionado pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).
Após a sanção, os vereadores irão alterar, na próxima semana, a Lei 3606/1992, que denomina Praça das Américas a área de recreação localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, rebatizando o local de Praça Ivanise Jann de Jesus.
Tags:Câmara, Ministério Público, Política
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