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STJ atende Flávio Bolsonaro e anula decisões do caso das "rachadinhas"
Medidas cautelares contribuíram para a obtenção de provas ao longo da investigação
09.nov.2021 (terça-feira) - 17h56
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nesta 3ª feira (9.nov.2021) e anulou decisões proferidas na investigação sobre as "rachadinhas". Tratam-se de medidas cautelares que contribuíram para a obtenção de provas ao longo da investigação. Ao todo, 4 dos 5 ministros do colegiado votaram para garantir uma vitória do congressista.
Com a decisão, as medidas cautelares proferidas no caso ficam anuladas, e a investigação fica sob risco de voltar à estaca zero. Caberá ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) avaliar os próximos passos. No início deste ano, o STJ já havia anulado as quebras de sigilo determinadas ao longo da apuração, o que forçou a Promotoria a apresentar uma nova versão da denúncia contra o senador.
O recurso de Flávio acatado nesta 3ª feira (9.nov) pedia a anulação das medidas cautelares proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O magistrado foi responsável pela maior parte das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª Instância. Hoje, o caso está no Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).
"Qualquer uma das teses que se adote a competência seria do Supremo ou seria do Tribunal de Justiça, mas jamais da 1ª Instância", disse Noronha. "De fato, não há como se sustentar que o magistrado de 1ª Instância era aparentemente competente para investigar o senador da república que acabara de deixar o cargo de deputado estadual. Se o magistrado era absolutamente incompetente para deferimento das medidas, não há como se sustentar a viabilidade da ratificação dessas medidas pelo Tribunal de Justiça já que são manifestamente nulas."
Após o julgamento, o advogado Rodrigo Roca, que defende Flávio Bolsonaro, divulgou um vídeo exaltando a decisão do STJ. Segundo o criminalista, uma vara criminal de 1ª Instância não tinha competência para julgar nem um deputado estadual e nem senador.
"Essa decisão do STJ, no caso do senador Bolsonaro, além de acompanhar a mais recente da Suprema Corte sobre o tema, ela reiterou a própria jurisprudência para anular todas as decisões proferidas pela primeira instância neste caso", afirmou Roca. "E com isso tenho o caso das rachadinhas como vazio, resolvido e com Justiça".