TJMA nega seguimento a recurso ao STJ com base no novo CPC - Lex Notícia
TJMA nega seguimento a recurso ao STJ com base no novo CPC
Joaquim Figueiredo concluiu que a utilização da sistemática de recursos repetitivos minimiza a existência de decisões divergentes para casos idênticos e o consequente comprometimento da razoável duração do processo, contribuindo para desobstruir a agenda do STJ, favorecendo a qualidade dos julgamentos, a celeridade e a uniformidade da jurisprudência em todo território nacional.