Estratégias para implantar o eSocial na administração pública estadual são apresentadas durante Seminário - EGPCE
Estratégias para implantar o eSocial na administração pública estadual são apresentadas durante Seminário
12 de setembro de 2017 - 15:05
A Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) e da coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTEC), com o apoio da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), realizou nesta terça-feira (12) o Seminário eSocial: estratégias para implantação no Setor Público.
Com o objetivo de apresentar as estratégias para implantar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) na Administração Pública do Ceará, o evento reuniu Secretários, gestores de recursos humanos e gestores da folha de órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Estado.
Na palestra inicial, a analista de Gestão Pública e articuladora do Projeto eSocial no Governo Estadual, Carmelita Colares, e Fábio Miranda, coordenador da COGEP/Seplag, explicaram as diretrizes do eSocial e falaram sobre o prazo que o governo federal estabeleceu para que todos os órgãos dos poderes executivos, legislativo e judiciário dos Estados e municípios possam aderir ao sistema.
Atualmente mais utilizado pela inciativa privada, o eSocial é um sistema que permite aos empregadores comunicar ao Governo as informações relacionadas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Com a adesão do eSocial no setor público, que deve ser feita até 1 de julho de 2018, a intenção é unificar as informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a fim de garantir o exercício dos direitos pelos trabalhadores, aprimorando a qualidade dos processos e das informações prestadas ao Estado.
"Utilizando o eSocial vamos melhorar o cadastro e fazer a folha de forma mais ágil e digital, por exemplo, quando lançarmos os dados do servidor na folha, vai aparecer automaticamente no sistema", explicou Fábio.
De acordo com o coordenador da COGEP, será necessária uma força de trabalho intensa para esse momento de implantação, pois os setores de recursos humanos dos órgãos e entidades devem apresentar essas informações até o prazo estabalecido.
Para isso, a Seplag vai dar o apoio necessário, foi o que garantiu o Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão, Sérgio Cavalcante. "Nós queremos deixar o apoio total da Seplag. Nós vamos fazer, junto com a Escola de Gestão Pública, turmas de treinamento do eSocial", afirmou.
Ainda durante o Seminário, foram ministradas as palestras Qualificação Cadastral e Orientações Operacionais iniciar os trabalhos de qualificação das informações para atender o eSocial, ministradas por Fernando Ítalo Freitas e Bruno Alexandre Braga, respectivamente.
Instituido em 2014, por meio do Decreto nº 8373/2014, o projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTB.