O tempo disponível para a empresa leva em consideração atividades não laborais, mas que faziam parte da rotina de trabalho. Em outras palavras, o deslocamento até o trabalho e intervalo intrajornada fazia parte da jornada total de trabalho, pois entendia-se que essa ação estava sendo feita em prol do empregador.
Entretanto, a Reforma Trabalhista de 2017 deixou de considerar alguns fatores como tempo disponível ao empregador, como por exemplo:
Segundo a Consolidação das Leis de Trabalho, todo trabalhador tem direito a um período de férias após 12 meses de trabalho, sem qualquer prejuízo à sua remuneração. Até aqui, nada muda.
As mudanças, na verdade, ocorrem com relação ao período de férias. Antes da reforma trabalhista, o colaborador poderia optar por dividir seu tempo de férias em até 2 períodos.
Atualmente, a nova CLT afirma no Art. 134 que o período de férias pode ser dividido em até 3 vezes, uma vez a mais do que o estipulado anteriormente. Nesse sentido, é necessário que um dos períodos tenha no mínimo 14 dias corridos, e os outros dois períodos não podem ser inferiores a 5 dias.
Outra alteração da Reforma Trabalhista sobre as férias é de que um período de férias não pode ser iniciado no dia Descanso Semanal Remunerado, assim como não pode iniciar dois dias antes de feriados.