Prefeitura de Viçosa divulga procedimentos de divulgação institucional durante o período eleitoral - Primeiro a Saber
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Desde o dia 15 de agosto, a Prefeitura passou a adotar procedimentos de divulgação em acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 9504/97, que dispõe sobre condutas em períodos eleitorais.
No período de três meses que antecedem o pleito eleitoral, fica proibida a "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral".
Seguimos com o propósito de dar transparência e projeção às informações públicas relevantes para a população. As publicações de conteúdos referentes às ações de prevenção e enfrentamento à pandemia de Covid-19, como boletins epidemiológicos, decretos municipais e demais ações de saúde pública previamente autorizadas pela Justiça Eleitoral, serão mantidas.
A Diretoria de Comunicação informa que manterá a missão de dar transparência à administração pública, por meio do contato com a imprensa, produção e envio de releases, atendimento para repasse de informações e apuração de dados. Entretanto, as publicações desses conteúdos nos canais oficiais da PMV serão temporariamente suspensas.
Nas redes sociais, interações nos comentários também serão suspensas. No direct do Facebook e no contato via Whatsapp, pelo número 31 9 9819-4316, seguiremos com o atendimento automático.
Nosso contato diário por meio do site e das redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube) será retomado normalmente a partir do dia 16 de novembro. Até lá, fiquem bem e se cuidem!