ConJur - Renúncia de herança não é anulável com descoberta de meios-irmãos
Renúncia de herança em prol da mãe não é anulável após descoberta de meios-irmãos
9 de novembro de 2015, 17h17 Imprimir Enviar
Passados os quatros anos de prazo para ajuizamento de ação, o ato de renunciar a uma herança não pode mais ser anulado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou decisão da Justiça estadual em não acatar pedido de anulação feito por herdeiros que abriram mão do valor deixado pelo pai para favorecer a mãe e depois descobriram ter meios-irmãos.
Porém, quatro anos depois, em 1987, eles foram surpreendidos com o aparecimento de outros dois herdeiros, filhos do falecido de um relacionamento extraconjugal, que pediram habilitação nos autos do inventário. A habilitação foi julgada procedente.