Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020, 14h:52
Ação para anular contrato bilionário com Solurb entra na reta final com conclusão de julgamento
Contrato bilionário com a Solurb pode ser anulado pela Justiça em decorrência de gravíssimas suspeitas de corrupção e pagamento de propina
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, concluiu a audiência de instrução e julgamento e a ação, que pede para anular o contrato bilionário da prefeitura com a Solurb, entra na final na Justiça. Esta é a primeira ação por improbidade em decorrência da investigação da Polícia Federal, que apontou fraudes, direcionamento na licitação e pagamento de R$ 50 milhões em propina ao grupo do ex-prefeito Nelsinho Trad (PSD).
Nesta ação, o Ministério Público Estadual pede a condenação do grupo a devolver R$ 100 milhões aos cofres públicos, o cancelamento do contrato firmado com a Solurb em 2012 e a realização de nova licitação da coleta do lixo em seis meses. A promotoria ainda insiste de que houve pagamento em duplicidade para o tratamento do chorume produzido pelo aterro sanitário.
O julgamento começou no dia 21 de novembro do ano passado com os interrogatórios dos réus, o empresário João Amorim, a ex-deputada Antonieta Amorim, e os sócios da Solurb, Antônio Fernando de Araújo Garcia e os irmãos Lucas e Luciano Potrich Dolzan. Réu na ação, o senador Nelsinho Trad foi dispensada para evitar o prolongamento do caso.
Na terça-feira (18), o magistrado ouviu as últimas cinco testemunhas do processo: o ex-secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Marcos Cristaldo, o gerente e superintendente da Solurb, respectivamente, Bruno Velloso Vilela e Élcio Garcia Terra, Ivan Pedro Martins e Alexandre Braga de Souza.
O magistrado acatou pedido da defesa de um dos réus para apresentar novos documentos para esclarecer o caso. Em seguida haverá manifestação do MPE. Logo após esta fase, as partes terão 20 dias para apresentar as alegações finais. A sentença poderá ser publicada até o fim do primeiro semestre.
Na ação, os promotores apontam que a Solurb repassou R$ 29,2 milhões para o ex-prefeito Nelsinho comprar a Fazenda Papagaio. O caminho do dinheiro teria sido feito pela PF, que o rastreou desde o caixa da prefeitura, passando pelas contas da ex-deputada Antonieta Amorim, que era esposa do senador na época, e até o pagamento pela propriedade rural em Porto Murtinho.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho determinou o bloqueio de R$ 13,2 milhões no dia 26 de março de 2018 das empresas e dos seis réus. Neste ano, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça suspendeu o bloqueio. Para o TJ, o pagamento pelo tratamento do chorume deve ser arcado pelo município.
No entanto, o magistrado poderá determinar a anulação do contrato e realização de nova licitação. Caso acate o pedido do MPE, mesmo que a prefeitura e a Solurb possam, recorrer ao tribunal, a sentença poderá nortear o debate nas eleições municipais deste ano.
Como paga a taxa do lixo, que é repassada diretamente à Solurb, a sociedade poderá exigir dos candidatos o rompimento com o suposto esquema criminoso, que custará R$ 2,2 bilhões à sociedade, e exigir nova licitação.
Além desta ação, o MPE cobra diretamente dos envolvidos, inclusive dois ex-secretários municipais, a devolução de R$ 101,5 milhões aos cofres públicos, perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos. Nesta ação, os promotores acusam que houve o pagamento de R$ 50 milhões em propinas.
Juiz David de Oliveira Gomes Filho conclui julgamento da Solurb até o fim do primeiro semestre (Foto: Arquivo/Paulo Francis/Campo Grande News)
Outro assunto que deverá envolver o grupo será o julgamento da Coffee Break, que começará no dia 16 de março deste ano e poderá ser concluído em plena campanha eleitoral.