MIGALHAS nº 3.310 - Migalhas
"Em data de ontem, ao decidir pelo não cabimento dos embargos infringentes em relação à dosimetria das penas na AP 470, mesmo aos que possuem o mínimo de quatro votos divergentes favoráveis, o STF se afastou - mais uma vez, no mesmo processo - de sua tradição historicamente garantista em se tratando de direitos e garantias fundamentais. Restringiu-se o cabimento do recurso, através de uma interpretação prejudicial, apenas à hipótese de existência de quatro votos absolutórios, ainda que o texto regimental se limite à exigência de simples divergência. Na mesma sessão de julgamento - retornando à curva - o plenário decidiu que o desmembramento de processos passe a ser regra geral, quando houver corréus sem prerrogativa de foro naquela Corte. A pergunta que fica é : por qual motivo este entendimento não foi firmado antes do julgamento do mérito da AP 470, onde réus sem a prerrogativa de foro foram 'condenados' a um único grau de jurisdição ?" Castellar Guimarães Neto - escritório Castellar Guimarães Advogados Associados
Bélgica aprova lei que permite a eutanásia para crianças. (MI - clique aqui)
Rússia proíbe adoção por cidadãos solteiros de países onde a união entre pessoas do mesmo sexo é legalizada. (MI - clique aqui)
Empresas de mineração brasileiras mostram interesse em fazer investimentos em Honduras. (LA - clique aqui)
A obra "Adjudicação na Execução por Quantia Certa" (Juruá - 4ª edição - 204p.), de Ricardo Oliveira Pessôa de Souza, estuda a adjudicação desde sua origem como um dos instrumentos jurídicos mais primitivos na realização de Justiça entre credores e devedores. O livro é presente do autor. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP acaba de lançar o livro digital "A Constituição de 1988 e as Transformações do Estado Brasileiro", organizado pelos professores Marcus Firmino Santiago e Menelick de Carvalho Netto. (Clique aqui)
A Editora Elsevier - Campus Jurídico lança o livro "Direito Penal - Série Universitária", de Francisco Dirceu Barros. O autor buscou escrever um manual que intercalasse as posições da antiga geração de juristas com a nova geração, aliando os ensinamentos de mais de 50 renomados doutrinadores nacionais e estrangeiros. (Clique aqui)
O Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA promove o evento "Os desafios do mercado de gás no Brasil : Aspectos econômicos e regulatórios", que acontece dia 19/2, em Brasília. (Clique aqui)
24 a 26/2 - "Contabilidade Básica", em SP. (Clique aqui)
25/2 - "MP 627 e as novas formas de apuração do lucro real, presumido e arbitrado", em BH. (Clique aqui)
26/2 - "RADAR - Normas e procedimentos - Novas regras", em SP. (Clique aqui)
Luciana Caminha Affonseca e Giulianna Riga Ferreira - "Furto na empresa e relações de trabalho", dia 18/2. (Clique aqui)
Juliana Jensen Serur e Renata Cândida de Moura - "Contratos 'built to suit'", dia 19/2. (Clique aqui)
André Luiz Monte Bastos e Valeria da Silva - "Lei anticorrupção e compliance nas empresas", dia 20/2. (Clique aqui)
Lauda Legal : O livro "Organizações criminosas - Aspectos processuais e penais da lei 12.850/13" (Atlas - 168p.), de Eduardo Araujo da Silva, vai para Diego Emmanuel Ferreira Pinheiro, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui)
Sorteio de obra : A obra "Função Notarial e Deontologia" (Almedina - 130p.), de Eric Deckers, vai para Rosilene da Costa Fernandes, estudante de Direito em Brasília. (Clique aqui)
- Ah ! sinhazinha, para que há de estar a chorar assim ? Deus é de misericórdia; sua filhinha há de ser feliz, muito feliz ; é sua preta que lhe afiança.
- Deus te ouça - murmurou a moça, alquebrada pelos sofrimentos e trabalhos do parto. Daí a instantes adormeceu profundamente.