Publicidades de Doria e da Assembleia na pandemia viram alvos da Justiça - Folha da Região
Publicidades de Doria e da Assembleia na pandemia viram alvos da Justiça
Governador João Doria em um de seus pronunciamentos durante a pandemia.
Com a perda de receitas e cortes de gastos públicos causados pelo avanço da pandemia, deputados passaram a questionar de forma mais frequente contratos de publicidade assinados tanto pela Assembleia Legislativa de São Paulo como pelo governo paulista de João Doria (PSDB).
Um dos contratos mais questionados foi firmado pela própria Assembleia no início do ano. Ao custo de R$ 30 milhões, serão produzidos materiais de divulgação para o Legislativo durante 15 meses —até o primeiro semestre de 2022, ano eleitoral.
Esse contrato bancou uma peça publicitária, exibida em horário nobre na televisão, que exalta medidas de economia tomadas em 2020. "A gente está aqui para cortar nossos salários em 30%, reduzir as despesas e doar mais de R$ 200 milhões para combater a pandemia", diz o anúncio.
No mês passado, o deputa[1]do estadual Arthur do Val e o vereador paulistano Rubinho Nunes, ambos integrantes do MBL filiados ao Patriota, pediram em ação popular a suspensão da execução do contrato e da divulgação das inserções.
"[A Assembleia Legislativa] passou a fazer propaganda institucional no horário mais nobre da Rede Globo de Televisão, no intervalo do Jornal Nacional, enaltecendo o trabalho dos parlamentares no combate à Covid-19, tratando-se mais de uso de propaganda para autopromoção coletiva", disseram na ação.
Para eles, a propaganda vai de encontro à Constituição. Além disso, afirmam que há falta de transparência na divulgação do contrato. Também dizem que há duplicidade de competência, porque a Assembleia já paga por divulgação institucional ao seu próprio Departamento de Comunicação e na transmissão da TV Alesp.
O Ministério Público de São Paulo, instado a se manifestar sobre o episódio, concordou com a ação. Em manifestação no processo, a promotora Eloisa Virgili Canci Franco defendeu a suspensão do contrato por meio de medida liminar (provisória) porque "as inserções em horário nobre da TV já representam um valor altíssimo, decorrente dos contratos em execução".