Artigo: Contrato de…
Você sabe o que é um contrato de namoro? Poucas pessoas o conhecem, mas trata-se de uma alternativa para se evitar aborrecimentos em uma eventual separação do casal.
Primeiramente, é importante destacar que o código civil vigente, determina que uma relação estável é juridicamente reconhecida quando ficar comprovada a convivência pública, continua e duradoura das partes, e que a mesma foi estabelecida com o objetivo de constituição familiar.
E o namoro? Quando alguém inicia um relacionamento, preenchendo as condições acima, já pode configurar uma união estável, por isso, o contrato de namoro vem para proteger e já deixar claro entre os envolvidos, que mesmo se adequando aos requisitos de uma união estável, o casal apenas namora.
Já no início do namoro, uma das partes pode propor que o documento seja feito em cartório, e geralmente, a pessoa que propõe já vem de outros relacionamentos, tem filhos e um patrimônio, que deseja, inicialmente, proteger. Ressalta-se que quando alguém já vive em união estável, já não adianta recorrer a essa modalidade contratual.
No texto do contrato de namoro deve ficar claro que o casal é apenas namorado, pessoas que estão se conhecendo e que não querem misturar os patrimônios. Para alguns pode parecer frieza, mas o documento além de resguardar o desejo das partes com relação ao patrimônio, busca minimizar as consequências de uma relação que chega ao fim.
Posto que, muitas vezes, ao final da relação, uma das partes recorre e Justiça para requerer a metade dos bens do outro, que foram adquiridos na constância da relação, e para isso, entra com uma Ação de Reconhecimento de União Estável.
Quando nada é formalizado, prevalece o regime de comunhão parcial de bens, art. 1725 do CC, que em suma, define, salvo contrato escrito entre os companheiros, que os bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável pertencem a ambos os companheiros.
Então, deve estar bem claro no contrato de namoro que os envolvidos vivem apenas um relacionamento afetivo baseado no sentimento, que no momento, não existe a intenção de constituir família, contrair matrimônio ou viver em união estável, desta forma, sem vínculo familiar ou sucessório.
Autora: Ana Tarna Mendes
Advogada. Professora. Escritora. Mestrando em Ciências Jurídicas, CEO da Consultoria Sistêmica Elos Conectados. Facilitadora de Constelação Familiar. Mediadora Comunitária. Presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE. Formação em Direito Sistêmico pela CUDEC – Faculdade Innovare Hellinger Sciencia.