PEC que torna crime de estupro imprescritível vai à votação em 2º turno no Senado - Ciberia
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2016, que torna o crime de estupro imprescritível, foi aprovada em primeiro turno pelo Senado na terça-feira (9). Foram somados 67 votos à favor, nenhum contrário e uma abstenção.
"O racismo e o machismo, no Brasil, andam de mãos dadas, e contribuem com igual relevância para os aspectos mais negativos da nossa sociedade, mesmo em pleno século 21″, afirma Tebet.
"Toda essa violência histórica contra a mulher se atualiza e cristaliza em cada crime de estupro, pois este representa a sua redução à condição de escrava sexual, de objeto sem alma – como muitos definiam os escravos durante a vigência oficial da escravidão", acrescenta.
"Nós não podemos colocar prazos para uma criança violentada, dizer que ela tem um prazo de apenas 20 anos. Ela precisa alcançar a maioridade, romper os ciclos de violência, ter independência econômica, trabalhar no seu cérebro, na sua cabeça, tirando da sua consciência que não é culpada pelo ato. Normalmente, ela vai conseguir laborar todo esse processo depois dos 40 ou 50 anos de idade", argumenta a relatora da PEC.
"Em princípio, considero que, do ponto de vista de crimes individuais, a gente não deve ter essa questão de crime imprescritível. No caso do estupro, considerando essa dimensão do tempo de que muitas mulheres são estupradas na infância ou quando adolescente, talvez seria importante aumentar o prazo, ou seja, em vez de 20 anos após o crime ser 20 anos após a vítima completar 18 anos, caso o estupro tenha ocorrido antes [da maioridade]", sugere Faria.
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