Art. 9 da Lei 6385/76
Artigo 9 da Lei nº 6.385 de 07 de Dezembro de 1976
Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2021
II - adquirir bens não destinados ao uso próprio, salvo os recebidos em liquidação de dívidas de difícil ou duvidosa solução, caso em que deve vendê-los dentro do prazo de um ano, a contar do…
Página 127 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Maio de 2021
§ 3º A autorização para a captação de ordens pulverizadas é automaticamente concedida e produz efeitos após decorridos 5 (cinco) dias da data do protocolo na CVM dos documentos de que trata o § 1º.
Capítulo VIII - . Responsabilidade dos Administradores, Conselheiros Fiscais, Conselheiros Consultivos, Acionista Controlador e Demais Participantes do Mercado de Capitais
Capítulo IV - . Participantes do Mercado - Tratado de Direito Empresarial – Vol. 6 - Ed. 2018
Capítulo I - . Fundamentos e Princípios do Mercado de Capitais - Tratado de Direito Empresarial – Vol. 6 - Ed. 2018
Deliberação Cvm n. 872 - 28/04/2021 ato publicado no DOU
DELIBERAÇÃO CVM Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Suspensão de oferta pública de valor mobiliário distribuída com esforços restritos com o fim de prevenir situação anormal de mercado. O PRESIDENTE DA…
Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Abril de 2021
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CORREGEDORIA PORTARIA COGER Nº 15, DE 26 DE ABRIL DE 2021 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que…