Juiz Bretas se nega a obedecer à liminar de Toffoli sobre as atividades do Coaf - Flávio Chaves
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Juiz Bretas se nega a obedecer à liminar de Toffoli sobre as atividades do Coaf
Juiz Bretas não quis conversa e manteve o processo em andamento
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira, dia 29, o primeiro recurso de um réu da Lava Jato com base na decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investigações que tenham usado dados de órgãos fiscalizadores sem autorização judicial prévia.
Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador Sérgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspensão do processo amparado pelo que escreveu Toffoli.
AFIRMA O JUIZ – Ao negar o pedido, Bretas alegou que a denúncia contra Martins "foi instruída com 37 documentos, o que equivale dizer que a ausência ou a retirada do relatório do COAF não modificaria as decisões até agora tomadas." Ou seja, ela não dependeria exclusivamente dos relatórios do órgão. "O MPF logrou trazer outros elementos, muitos dos quais obtidos de forma independente do trabalho do COAF, para corroborar suas alegações e, consequentemente, embasar as decisões", entendeu o juiz na decisão.
CRÍTICAS DO MP – Após a decisão de Toffoli, diversos procuradores do Ministério Público criticaram o ministro e disseram que a investigação de crimes de lavagem de dinheiro corria risco. A força-tarefa da Lava Jato no Rio, coordenada pelo procurador Eduardo El Hage, foi a mais efusiva.
No caso de Lineu Martins, ele foi apontado pelo delator Carlos Miranda, operador de Sérgio Cabral no esquema investigado, como o operador do ex-presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Alberto Santos Ribeiro. Segundo Miranda, a propina recolhida no órgão chegava a Cabral por meio de Lineu Martins, num esquema que teria começado em 2007.