Comissão do veneno – agrotóxico como prato principal do brasileiro
Aprovado nesta terça-feira (25) na comissão especial, o projeto que permite o registro e a comercialização indiscriminada de agrotóxicos no Brasil representa um tremendo retrocesso. Patrocinada pela bancada ruralista com a conivência do governo Temer, a proposta visa somente favorecer os produtores de pesticidas e o agronegócio, sem nenhum compromisso com a saúde da população ou o meio ambiente. Mas o texto é tão absurdo que o tiro pode sair pela culatra e prejudicar os interesses da própria agricultura brasileira.
Mas isso está longe de ser o mais grave. Pelo texto, mesmo produtos cancerígenos poderão receber o registro e serem comercializados normalmente no mercado brasileiro. Pela legislação atual (Lei 7.802/89), se estudos demonstrarem que o agrotóxico tem características teratogênicas (causadoras de malformação fetal), carcinogênicas (causam câncer) ou mutagênicas, ou resultem em distúrbios hormonais, ele não poderá ser registrado. Já o projeto aprovado prevê proibição de registro só em caso de "risco inaceitável", mas sequer define o que seria isso.
Como se não bastasse, ainda está previsto um tal "registro provisório", que poderá ocorrer em duas circunstâncias. Se o produto já for registrado em três dos 35 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ou se o órgão responsável não emitir o registro no prazo previsto na proposta.
Esses pontos, aliás, assim como outros pontos do projeto, já foram considerados inconstitucionais pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, a Constituição proíbe o Estado de abrir mão de cuidar do interesse público e de delegar seu poder de polícia. "Não pode o poder público renunciar aos seus mecanismos de avaliação e controle prévio de substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde, mediante substituição por mero ato homologatório de uma avaliação conduzida pelo particular", afirmam os procuradores. Além disso a Carta de 1988 estabelece a prevalência do direito à saúde e ao meio ambiente saudável sobre a ordem econômica.
Mas o projeto da bancada ruralista vai além e prevê a aplicação de agrotóxicos sem receituário agronômico. O Brasil já consta entre os maiores consumidores de pesticidas do mundo. Com essa liberalidade certamente aumentam os riscos de uso ainda mais indiscriminado dessas substâncias tóxicas.
Ao contrário do que ocorre em outros países do mundo, inclusive nos Estados Unidos, país usado como exemplo por seus defensores, o projeto concentra todas as atividades relativas a agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Desde o registro dos pesticidas até o monitoramento dos resíduos desses produtos, análise essencial para o cumprimento dos limites máximos permitidos de uso.