Ex-diretora jurídica da URBS admite que formalidade do processo licitatório foi descumprida • Professora Josete
Ex-diretora jurídica da URBS admite que formalidade do processo licitatório foi descumprida
por AssessoriaPosted on 26 de setembro de 2013
Em seu depoimento como informante na CPI do transporte público, na manhã desta quinta-feira (26), a ex-diretora jurídica da URBS, Marilena Indira Winter, admitiu que houve um descumprimento da formalidade do processo licitatório que contratou as empresas que realizam o transporte público em Curitiba.
Winter se referia ao fato do edital não ter passado por uma segunda análise, após a diretoria jurídica ter dado orientações para que o procedimento não prosseguisse, uma vez que haviam sido encontradas irregularidades no documento. "Qualquer alteração deveria passar novamente pela assessoria jurídica. Esta decisão administrativa (de não passar o edital novamente pelo departamento jurídico) deixou de cumprir uma formalidade do processo", declarou.
Perguntada se o fato caracterizava improbidade administrativa, a atual procuradora do município afirmou que uma conclusão fundamentada só poderia ser feita com uma análise criteriosa. Winter ainda afirmou que o argumento usado pela administração é que o parecer do departamento jurídico havia sido considerado apenas uma "orientação". Marinela Winter ainda lembrou que o controle legal dos editais pode ser realizado a qualquer momento, mesmo após a assinatura dos contratos.
A vereadora Professora Josete questionou a informante sobre as alterações feitas no edital. A ex-diretora afirmou que, após a publicação, o departamento jurídico considerou que as alterações seriam apenas técnicas, sem alterar o mérito do documento. "A decisão de publicar o edital foi da gestão. Nos foi passado pelo presidente Marcos Isfer que houveram apenas alterações técnicas, portanto não foi feita uma análise jurídica deste edital publicado", se defendeu. "Se eu fosse presidente da comissão de licitação, eu teria encaminhado o edital ao departamento jurídico", pontuou. Vale lembrar que na época, o responsável pelo transporte na URBS era Fernando Ghignone.
A CPI continua na tarde desta quinta-feira (26), com o depoimento de servidores que participaram da formulação do edital.