IPVA soma 1.809 novas isenções para portadores de deficiência - Jornal da Mídia
Os portadores de deficiência também podem solicitar a isenção do ICMS para aquisição de automóveis.
Como solicitar – A isenção pode ser requerida nos postos de atendimento da Sefaz-BA localizados na rede SAC, ou nos postos de atendimento da pasta no interior do estado. O interessado deve apresentar um laudo de avaliação emitido por unidade vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), que possa atestar a condição de deficiência, além dos seguintes documentos: comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial do portador de deficiência ou de seu representante legal; cópia dos documentos pessoais: Carteira Nacional de Habilitação (se condutor ou dos condutores autorizados), RG, CPF e comprovante de residência. Mais informações podem ser obtidas através do Call Center 0800 0710071.