O que se segue é uma transcrição anotada (2.ª parte, ver anterior AQUI) do depoimento de José António Pinto Ribeiro, advogado, ex-Ministro da Cultura, perante o Grupo de Trabalho parlamentar sobre o AO90 em audição realizada em 23 de Maio de 2013.
E portanto acho que, aquilo que aqui se exprime é, digamos, ainda essa resistência. [Resistência que não é só de “sectores relevantes” da sociedade, mas também da larga maioria dos cidadãos comuns.]
Isto não significa que o acordo ortográfico seja perfeito, primeiro, que a gente não possa sair dele, segundo, que seja perfeito e que não possa ser modificado ou que não deva ser modificado e que não deva ser alterado e que não deva ser, em muitos pontos, melhorado ou não melhorado, ou seja, o que entenderem, não me sei pronunciar sobre isso. Sim, conheço, sim, li, sim, estudei, mas é assim. O que é que gostava de dizer? Tem a ver com há ou não há justificação, é ou não importante que exista um acordo ortográfico? Sobre o conteúdo do acordo ortográfico, sobre a sua função, eu gostava de me [inaudível] apenas em diplomas que existem publicados, o Anexo II ao acordo ortográfico de 90 tem uma explicação, uma explanação sobre os antecedentes do acordo ortográfico, os acordos ortográficos ou as regulamentações ortográficas anteriores, e porque é que foram ou não foram um êxito, o que é que deu e o que é que não deu.
Mas, digamos, eu diria que aquilo que é hoje mais ou menos aceite [por quem?], é que a língua portuguesa, e Portugal, e portanto o interesse do país e o interesse da língua portuguesa levam a que haja e que se defenda a existência de um acordo ortográfico, de uma norma, de um instrumento normativo, de natureza legal, o que seja[qualquer coisa, conteúdo e qualidade não interessam!], que permita fixar a ortografia da língua portuguesa, aproximar a ortografia da língua portuguesa, fazer com que a língua portuguesa tenha uma ortografia única [Como disse? (*)]. Ou tanto quanto possível aproximada [Os resultados desta “unificação” estão à vista…]. As tentativas de fazer uma uniformização a 100% goraram-se, [em] 75, as tentativas de 86 de fazer uma aproximação a 95% ou 99,5% também se goraram e portanto escolheu-se aqui uma solução que foi a de ver se se aproximava uns 98% da grafia e se havia eventualmente umas grafias que se mantinham com alguma divergência. Foi uma solução tomada, a única coisa que quero dizer é que acho que é pacífica a existência da necessidade de um acordo ortográfico entre oito países que falam a língua portuguesa como língua oficial [desses oito países, sete têm (“tinham”?) uma ortografia comum, desde sempre, e é essa coesão ortográfica que o AO90 vem romper; apenas um, o Brasil, tinha optado, desde 1907, por ter uma ortografia diferente], entre um conjunto de pessoas que formam comunidades significativas de falantes do português, entre pessoas que falam a língua portuguesa e a escrevem, mesmo que seja como segunda língua, que vivem mais dispersas, entre pessoas que trabalham com a língua portuguesa porque são professores de Português, porque querem dar aulas de Português, porque ensinam Português nos mais variados sítios, sejam eles naturais portugueses, de nacionalidade portuguesa, de qualquer outro país de língua oficial portuguesa ou não, e portanto eu diria que é bastante pacífico isso. [Não, de todo, isso não é nada pacífico, não passa de simples falácia. Mais uma. (*)]
Por que é que é necessário um acordo ortográfico? Por que é que se compara a situação portuguesa com a situação inglesa e americana, por que é que se compara com a situação espanhola, onde não existem estas lógicas de acordo ortográfico? E aqui parece-me que há um contributo a dar, que é uma questão sobre política da língua. A língua é uma questão que é se calhar a mais extraordinária construção portuguesa, a língua e a sua internacionalização, como é que nós conseguimos fazer com que ela se expandisse, e eu gostava de lembrar que, em 1960, o Brasil tinha 70 milhões de habitantes e os falantes do português seriam, vá lá, 80 milhões, no máximo. 80 a 90 milhões, portanto em 70 eram 90, seríamos 90 milhões de falantes do português. 90, 95 no máximo. 50 anos depois, em 2010, o Brasil tem cerca de 200 milhões de falantes do português. E por razões puramente demográficas produziu, criou 175 milhões de falantes do português. No Brasil, quem nasce no Brasil, quem vive no Brasil, fala português, não é possível não falar a língua portuguesa, deve haver alguns, algumas pessoas isoladas no sertão, ou na floresta, que não falarão, mas diria que, dos 200 milhões recenseados, haverá seguramente 200 milhões de falantes do português. Ou seja, em 50 anos o Brasil fez 175 milhões de falantes do português. Por importação, por imigração, por nascimento, por razões puramente demográficas, pelo que seja. Estudos feitos dizem que entre 1143 e 2010, portanto aqueles 867 anos, Portugal deve ter feito 140 milhões. Ao longo de todo este tempo, devemos ter feito 140 milhões de falantes do português, ou seja menos do que o Brasil fez em 50 anos [Procriemos, é quanto basta! Extraordinário critério para uma política de língua, que faz tábua rasa da nossa História e da História da nossa língua, esquecendo também a expansão do Português que Portugal realizou nesse “desprezível” lapso de tempo! Ou foi o Brasil, Sr. Ministro da Cultura?] .
Em segundo lugar, perceber que, com a pacificação interna de Angola e de Moçambique, esses Estados poderão desenvolver-se economicamente de outra maneira e vão precisar com grande urgência de uma língua comum. A língua comum que adoptaram e que está estabelecida constitucionalmente é o Português, e portanto aquilo que vai acontecer é que se tivermos uma política adequada nessa matéria, se Portugal tiver uma política adequada nessa matéria, se no âmbito da CPLP tivermos uma política adequada nessa matéria, os entre 45 e 80% da população de Moçambique que é analfabeta e que fala, as estatísticas não estão claras nisto, há versões muito divergentes, e que fala uma língua local e não fala Português, só poderá ser um cidadão do mundo se conseguir falar Português.
Ensinar Português significa fazer com que provavelmente, daqui a 40 anos, 50 anos, 30 anos, haja 40 milhões de falantes do Português, ou 50 em Moçambique, haja 30 milhões de falantes do Português em Angola, e portanto que a língua portuguesa se possa expandir significativamente[Ensinar que Português, o de Portugal ou o do Brasil? O AO90, ainda que fosse perfeito e promovesse a total unificação ortográfica, nunca evitaria esta opção! Ou a proposta subjacente é mesmo que nos punhamos todos a falar e escrever à brasileira?] . Por que é que isto é diferente doutros? É porque nós temos uma capacidade de crescimento demográfica muito grande [é mesmo “o” critério absoluto, pelos vistos], como os Estados Unidos tiveram.
Diria que o problema das línguas europeias, a vitória das línguas europeias, a vitória do inglês sobre o francês, a vitória do inglês sobre o alemão, se decidiu ou se determinou pelo crescimento dos Estados Unidos, pela emigração para os Estados Unidos, cada alemão que emigrou para os Estados Unidos tornou-se um falante do inglês, e cada um deles fez com que os Estados Unidos fosse a potência linguística que hoje são. Gostava de referir que os Estados Unidos e a Inglaterra não têm um acordo ortográfico por uma razão histórica que nós não acompanhamos. Há muitas razões, mas penso que as duas razões principais são a existência da Bíblia do Rei Jaime, traduzida para inglês, aliás um extraordinário livro de literatura, uma extraordinária versão em inglês daquilo, toda a gente o reconhece, toda a gente o diz. A capacidade de romance em língua inglesa decorre em grande parte dessa tradução da Bíblia que todos os emigrantes que iam para os Estados Unidos, que eram oriundos de Inglaterra levavam, era o livro sagrado, liam, todos aprendiam a ler, todos aprenderam a ler e a ler uma versão inglesa da Bíblia, a ler uma versão muito boa, muito perfeita, em língua inglesa, e aprenderam a fazer uma coisa que foi, digamos, a ler e a escrever decorando, até porque era o livro sagrado, exactamente como cada palavra se escrevia.