Governo sanciona lei e isenta mais de 204 mil veículos de cobrança do IPVA - Economia - Campo Grande News
Governo sanciona lei e isenta mais de 204 mil veículos de cobrança do IPVA
Antes da medida, apenas automóveis com 20 anos de fabricação eram isentos
Por Flávio Veras | 25/11/2021 11:09
Medida tenta amenizar os efeitos econômicos negativos causados pela covid-19. (Foto: Detran-MS/Divulgação)
O Governo do Estado sancionou na edição desta quinta-feira do Diário Oficial projeto de lei estabelecendo que veículos fabricados até 2006 fiquem isentos da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). A partir de 2022, serão 204.283 veículos incluídos com o benefício.
De acordo com a publicação, anteriormente, eram isentos veículos com mais de 20 anos de fabricação. Porém, o Governo de Mato Grosso do Sul decidiu ampliar o benefício aos contribuintes que possuem veículos com mais de 15 anos de uso.
Ainda conforme a publicação, a medida leva em conta os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19 aos contribuintes e o aumento nos impostos já anunciado para 2022.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro do ano que vem.