País faz 18 leis por dia e joga a maioria fora – Palavra Livre
País faz 18 leis por dia e joga a maioria fora
Boa parte é julgada inconstitucional e serve apenas para abarrotar tribunais com novos processos
O Brasil ganhou 18 leis por dia entre 2000 e 2010. A soma de legislações ordinárias e complementares estaduais e federais, além de decretos federais no período, dá 75.517 leis no total, ou 6.865 por ano.
Em vez de contribuir para a aplicação da Justiça, essa grande produção só agrava os problemas do Judiciário, mostra reportagem do jornal O Globo. A maioria das leis é inconstitucional e ajuda a abarrotar mais os tribunais. No Rio, 80% das leis são consideradas inconstitucionais pela Procuradoria-Geral. Esse percentual médio se repete em outros Estados.
Há também leis que "não pegam", pois o juiz não conhece "ou prefere esquecê-las", diz o jornal. Completam a lista as inutilidades, ou seja, leis sem a menor importância, como as que criam o Dia da Joia Folheada, o Dia das Estrelas do Oriente ou a Semana do Bebê.
Um dos casos clássicos de normas defasadas e que não pegam é a Lei das Contravenções Penais, de 1941, que proíbe o jogo do bicho, a ociosidade e a mendicância.
Das 75.517 leis criadas entre 2000 e 2010, 68.956 são estaduais e 6.561, federais. Minas criou mais: 6.038 leis. Em seguida, vêm Bahia, com 4.467; Rio Grande do Sul, com 4.281; Santa Catarina, com 4.114; e São Paulo, com 4.111. No Rio, foram criadas 2.554 leis no período.
Parece muito, mas o total é ainda maior. O levantamento não leva em conta as leis municipais, com a produção de 55 mil vereadores de 5,5 mil Câmaras do país.
Autor Salvador NetoPublicado em 20 de junho de 2011 Categorias Blog, Cidadania, Geral, Imprensa e Comunicação, Leis, NoticiasTags direito, judiciário, legislação, leis