Odair Cunha comunica verba de R$5,9 milhões para Campo Belo
Política Ajuda pertinente
Através da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020 (PLP 39/2020 de 5/05/2020 aprovado pelo Congresso Nacional), publicada no Diário Oficial da União, Seção 1 em 28/5/2020, Página 4, o Ministério da Economia, através da Secretaria do Tesouro Nacional fará transferência de R$60.000.000.000,00 (sessenta bilhões de reais) para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação de FPM. ISS e ICMS durante a pandemia do coronavírus
31/05/2020 09h02 Atualizada há 11 meses
Por: Primeira Leitura | Redação Fonte: Assessoria Dep. Federal Odair Cunha
Deputado Odair Cunha (Foto: divulgação)
O Governo Federal, através de seus Ministérios e Secretarias responsáveis, fará uma transferência total de mais de 60 bilhões de reais para estados e municípios se recuperarem da crise instaurada pela Pandemia. Assim, a cidade de Campo Belo receberá o valor total de 5,9 milhões, nos termos da lei desta transferência.
O projeto prevê que o governo federal repasse R$ 60 bilhões aos estados e municípios em quatro parcelas mensais. Desse montante, R$ 10 bilhões serão para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para municípios) e R$ 50 bilhões para compensação da queda de arrecadação (R$ 30 bilhões serão para estados e DF e R$ 20 bilhões para os municípios). Em reunião com governadores no último dia 21, o Presidente Bolsonaro já havia adiantado que iria sancionar o projeto de socorro financeiro com vetos. O encontro durou cerca de uma hora e teve clima amistoso. "A cota de sacrifício dos servidores é não ter reajuste até 31 de dezembro do ano que vem. Foi conversado o que o servidor poderia colaborar nesse momento difícil. Tiveram proposta de redução de 25%. Em comum acordo com os poderes, concluímos que congelando o salário esse peso seria menor", disse o presidente na ocasião.
Apesar das divergências políticas entre governo federal e governos estaduais, a boa notícia chega à Campo Belo, através de comunicação via ofício, pelo Deputado Federal Odair Cunha (PT/ MG).