Art. 3º Os Certificados Derivados deverão especificar, entre outros, as seguintes informações do Certificado de Origem original:
No caso de haver dúvida fundamentada a respeito da valoração da mercadoria, a Administração Aduaneira do Estado Parte de destino final poderá solicitar à Aduana emissora do Certificado Derivado, informação adicional sobre a fatura original, sem prejuízo dos procedimentos em matéria de valoração aduaneira vigentes no âmbito do Mercosul.
Art. 4º No caso de abertura de um processo de investigação do Certificado Derivado (critérios de qualificação de origem), o intercâmbio de informação se realizará diretamente com a entidade emissora do Certificado de Origem original, seguindo os procedimentos para verificação e controle de origem previstos no Acordo de Comércio Preferencial entre Mercosul e SACU.

A Prefeitura de Indaiatuba inicia nesta quinta-feira (06) a maior obra de recapeamento com recursos próprios da atual gestão prevista para este ano. O projeto receberá R$ 5 milhões de investimentos e beneficiará 27 vias de área urbana. Serão recapeados mais de 19,5 quilômetros lineares de ruas e avenidas, totalizando 183 mil metros quadrados de massa asfáltica. Os trabalhos começam pela rua José Carlos Wolf, no Jardim Tancredo Neves. Para diminuir os custos e beneficiar mais regiões o serviço será executado com mão de obra própria da Secretaria de Obras e Vias Públicas.
O prefeito Nilson Gaspar ressaltou a importância desse projeto para a cidade e reforçou a preocupação da Administração Municipal em manter a qualidade da infraestrutura viária do município. “Esse projeto de recape dá continuidade aos investimentos que estamos fazendo no trânsito da cidade, com reformulações em pontos estratégicos de grande fluxo de veículos, abertura de novas vias de interligação de bairros, pavimentações na zona norte, a duplicação da avenida de Itaici e reformulação da avenida Ário Barnabé”, explicou. “Estamos fazendo nossa parte, oferecendo uma boa infraestrutura de trânsito à população, sempre com a proposta de acompanhar o crescimento da cidade e atender as necessidades de nossa população”, completou.
O primeiro trecho a ser recuperado na rua José Carlos Wolf, fica entre a rua Sérgio dos Santos Pereira e a avenida Ário Barnabé. Pelo cronograma de trabalho, na sequência a equipe de Obras seguirá para a rua Antonio Angelino Rossi, antiga Rua 80 do Jardim Morada do Sol, que será recuperada na totalidade, ou seja, entre as ruas Jacob Lyra e Martinho Lutero.
Os maiores trechos de asfalto que serão recapeados estão localizados na avenida Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, com três trechos nas marginais Direita e Esquerda; na rua Antônio Angelino Rossi, antiga Rua 80 do Jardim Morada do Sol; na avenida Presidente Vargas, e na Estrada do Sapezal. Juntas, essas quatro vias totalizarão cerca de 7,8 quilômetros de pavimentação asfáltica recuperada.
No cronograma de trabalho da Secretaria de Obras também estão as avenidas dos Trabalhadores, Domingos Ferrarezi e Juscelino Kubitschek de Oliveira, além das ruas Geraldo Hackmann; Tuiuti; Ademar de Barros; Teruo Imanishi, Padre Bento Pacheco; Rua das Camélias; Rua das Orquídeas; Angêlo Petrili; Judith Campagnoli; rua Chile; rua Itu; Eurico Primo Venturini; Reverendo Willybaldo Pereira Alves; Reverendo Eliseu Narciso; João Martini; Tupaciguara; Luiz Rezende; Geraldo Rezende e rua Antonio Ulitska.
Para a escolha dos trechos que serão beneficiados a Prefeitura analisou as condições da pavimentação e também o volume do veículos que circulam nessas vias.

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A Universidade de São Paulo (USP) aderiu parcialmente ao Enem e oferecerá 1.499 vagas através do Sisu no vestibular 2016. A decisão foi tomada em votação do Conselho Universitário na terça-feira (23), com 91 votos a favor, 10 contra e uma abstenção. A aprovação tem caráter experimental e será rediscutida no próximo ano.
As unidades da instituição puderam optar por oferecer vagas pelo Sisu ou manter o ingresso apenas pelo vestibular tradicional. Dos 143 cursos de graduação da USP, 85 decidiram aderir ao Enem parcialmente, e 58 decidiram manter 100% das vagas no processo seletivo da Fuvest. Além disso, coube às unidades definir o tipo de concorrência para as vagas. Entre as 1.499 destinadas ao ingresso via Enem, 1.159 serão oferecidas para estudantes que fizeram os três anos do ensino médio na rede pública e 340 serão disputadas na modalidade de ampla concorrência.
Os cursos que adotaram parcialmente o Enem e as vagas disponibilizadas em cada um deles podem ser conferidos neste link.
Os candidatos poderão concorrer ao mesmo tempo pelo Sisu e pelo vestibular tradicional, que não será suspenso.

O novíssimo complexo se articula em corpo central sobre três níveis, em que são distribuídos os acolhedores apartamentos em fórmula hotel. Estão disponíveis também cômodos apartamentos em formula flat, no interior de elegantes casas imersas no verde.
Não faltam os espaços dedicados à alimentação, com serviço de bar na sala interna, na praia e à beira da esplêndida piscina aberta no verão.
A oferta se completa com uma sala de meetings moderna e funcional, para eventos e reuniões de até 100 participantes.
Decorados com bom gosto, em estilo sóbrio e elegante, os apartamentos dispõem de TV em cores, telefone com discagem direta, ar condicionado, cofre, frigobar (reabastecido somente a pedido) e banheiro privativo com secador de cabelo.
Os apartamentos independentes, com varanda decorada, podem hospedar de 2 a 5 pessoas e são dotados de living/sala jantar com minicozinha conjugada, ar condicionado e banheiro privativo com ducha.
No restaurante do hotel é possível saborear pratos de uma cozinha genuína e criativa, com deliciosos pratos à base de peixe fresco e ingredientes rigorosamente de estação.
Rodovia Adriatica A14, saída Poggio Imperiale. Seguir pela Superstrada del Gargano até Vico del Gargano, entrar na Litoranea (via beira-mar) até Peschici e, em seguida, na SS89 até Vieste.
Rodovia Adriatica A14, saída Foggia.Seguir pela SS889 para Manfredonia até Mattinata, depois continuar na Litoranea paraVieste.
Da estação ferroviária de Foggia saem as linhas de ônibus SITA e ATAF para Vieste, que partem da praça da estação.
Visa, Euro/Master Card, Dinheiro Atenção: esse hotel não aceita reservas garantidas por cartões de crédito pré-pagos/recarregáveis

RDG Sociedade de Advogados potencializa recuperação de créditos tributários para associados do Sindirepa São Paulo – Insight Trade
O escritório de advogados une forças com principal sindicato do setor da reparação automotiva para analisar a saúde fiscal da categoria
Com a complexidade da carga tributária, muitos contribuintes podem se deparar com grandes questionamentos e, em algumas situações, aferir pagamentos incorretos de tributos. Por classificação equivocada de produtos ou falta de conhecimento de regras da constituição, empresários de todos os setores podem não notar o impacto na receita de um pagamento fiscal realizado erroneamente.
No mercado reparação automotiva, essas questões não são diferentes. A saúde fiscal das oficinas mecânicas do país pode sofrer com o pagamento equivocado de tributos. E foi, a partir disso, que o RDG Sociedade de Advogados decidiu unir forças com o principal sindicato da categoria no Estado de São Paulo, o Sindirepa-SP (Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessório do Estado de São Paulo). O intuito é gerar ao setor uma oportunidade de analisar tributos pagos para então conquistar a recuperação de créditos fiscais.
A parceria levará aos proprietários de oficinas mecânicas associadas ao Sindirepa-SP a metodologia exclusiva de análise tributária desenvolvida pelo RDG. Ela se baseia em um sistema de gerenciamento que garante a rápida classificação e apuração de créditos tributários, possibilitando a recuperação fiscal em até 60 dias. Além de proporcionar mais agilidade e produtividade, esse método reduz consideravelmente a burocracia no processo. Ao final, o empresário poderá ter o ressarcimento e créditos acumulados de tributos como ICMS-ST, INSS, etc.
O processo de recuperação tributária com a metodologia RDG não tem custos iniciais. Na parceria entre o escritório e sindicato, o RDG realizará a análise completa das finanças dos associados do Sindirepa-SP. Após a efetivação do processo e o êxito na recuperação dos créditos, as oficinas contarão com condições exclusivas.