Postado em 06 de abril de 2021 às 08:13.40
- Em caso de infração, o prazo para o verdadeiro condutor se apresentar aumentará para 30 dias;
- Multas por infrações leves e médias deverão obrigatoriamente ser substituídas por advertência, caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses.
- Condutores até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;
- De 50 a 70 anos: a cada 5 anos;
- A partir de 70 anos: a cada 3 anos. Além disso, a CNH passa a ser documento oficial de identificação, mas seu porte é dispensado quando o motorista tiver acesso à Carteira Digital de Trânsito.
- Alunos não precisam mais ter aulas práticas à noite;
- Acaba o prazo de espera de 15 dias após reprovação no exame teórico ou prático na primeira habilitação.