Monitor Digital: "Conselho de Ética da Alerj dá prazo para defesa de advogado de Janira" – Comte Bittencourt
Monitor Digital: "Conselho de Ética da Alerj dá prazo para defesa de advogado de Janira"
O Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) receberá até a próxima quarta-feira a defesa apresentada pelo advogado Lucas Rocha, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil para representar a deputada Janira Rocha (PSoL) no processo de quebra de decoro aberto contra a parlamentar. Janira é acusada de reter parte dos salários de funcionários de seu gabinete.
A nomeação de Lucas Rocha será publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial do Legislativo. O presidente do conselho, Jânio Mendes (PDT), marcou a próxima sessão do grupo para o dia 29 de abril, quando serão discutidas as alegações do advogado e marcadas as datas de depoimentos da deputada e de suas testemunhas. Na sessão desta quarta-feira (02/04), o Conselho de Ética aprovou o parecer do procurador-geral da Alerj, Hariman Dias de Araújo, no qual confirma que os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB) podem exercer a função de corregedores da Casa. Votaram a favor o relator, André Corrêa (PSD), e os deputados Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP) e Bernardo Rossi (PMDB). O deputado André Ceciliano (PT) se posicionou contra o relatório, e Luiz Paulo se absteve.
Em sua defesa, Janira questionava o fato de líderes de partido e presidentes de comissões integrarem a Corregedoria. Comte preside a Comissão de Educação e Luiz Paulo, a de Tributação.
– O conselho aceitou o parecer da Procuradoria-Geral da Alerj, que já se posicionou assim em episódio anterior, e não há impedimento algum para os corregedores. O próximo passo será receber a defesa a ser apresentada pelo advogado da deputada, que terá cinco dias úteis para entregá-la contados a partir desta quinta-feira – explicou Jânio Mendes. Pelo Regimento Interno da Alerj, o Conselho de Ética tem 90 dias para julgar o caso, que começou a ser analisado em 12 de fevereiro.