Líder tem pressa para aprovar PEC do Trabalho Escravo | PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
Início Acompanhe Notícias Líder tem pressa para aprovar PEC do Trabalho Escravo
Líder tem pressa para aprovar PEC do Trabalho Escravo
Acompanhe - 19/06/2013
A PEC do Trabalho Escravo, que permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores, vai à votação na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O relator da matéria, líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), defende a aprovação do texto sem novas modificações, para que a proposta não retorne à Câmara – onde enfrentou resistência de deputados ligados ao agronegócio e só foi aprovada depois de 11 anos de tramitação.
Nesta quarta-feira (19), durante reunião da CCJ, Aloysio Nunes criticou um acordo que teria sido feito no ano passado entre o então presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o atual presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), na época líder do PMDB naquela Casa, para que a PEC voltasse à Câmara assim que fosse aprovada no Senado.
– Podemos, aqui no Senado, perfeitamente concluir a tramitação da PEC e aprová-la, sem que o texto tenha de retornar à Câmara – reiterou.
Regulamentação – Aloysio Nunes discorda de quem aponta risco de expropriações arbitrárias com eventual aprovação do PEC. Ele argumenta que o receio não tem fundamento, pois não pode haver expropriação sem processo legal, que, por sua vez, tem de ser regulamentado por uma lei.
– A PEC do Trabalho Escravo, depois de ser aprovada, precisará de uma lei que diga como as expropriações serão feitas – explicou.
Mesmo assim, para tentar evitar resistências no Plenário do Senado, Aloysio propôs que se crie uma comissão mista para a aprovação da regulamentação, o que, segundo ele, pode ocorrer simultaneamente à votação da PEC.