O conselheiro do TCE/CE Edilberto Pontes afirma que o Tribunal ainda constata ineficiência de planejamento dos gestores públicos.
Mais de 200 projetos de lei tramitam na Câmara Federal propondo alterações na lei de licitações. Atualmente, o que está mais adiantado, segundo a consultoria legislativa da Casa, é o 1292/1995, que teve origem no Senado e apensa mais de 100 matérias. Relatado pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o projeto quer “obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar”.
Edilberto Pontes afirma que ainda se constata uma ineficiência de planejamento muito grande nas administrações públicas. “De uma forma geral, nas três esferas, é preciso um planejamento maior. Se observa o tempo todo que precisa haver maior cuidado na execução orçamentária, o planejamento de obras é muito deficientes”, declara.
Na avaliação do conselheiro, se os gestores dedicassem mais tempo à elaboração de projetos dentro do prazo, os problemas com o processo licitatório seriam menores. “Se gasta mais tempo planejando, consultando o Tribunal, fazendo um bom projeto, mas depois, a parte de execução do contrato é bem mais fácil”, justifica.
Para Edilberto Pontes, o regime diferenciado de contratações, utilizado nas obras da Copa do Mundo e posteriormente estendido a outros projetos, é um avanço para administração pública. Segundo ele, a redução de burocracia deve diminuir os casos de corrupção, e o regime diferenciado, opina, traz maior agilidade à execução de obras.
O diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, acredita que o planejamento orçamentário das prefeituras do Interior ainda é muito incipiente. “Os municípios poderiam utilizar mais ferramentas de planejamento. Sem estatísticas e avaliação das necessidades, não se consegue ter resultado dentro da gestão pública”, expõe.