Não à discriminação na relação de trabalho
PROJETO DE LEI Nº 4.215 DE 2008
Altera a redação do art. 1º e do inciso I do art.2º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para proibir a discriminação de pessoas em cujo DNA há predisposição a doenças.
I- a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a atestado de gravidez, bem como para determinar a predisposição genética ao desenvolvimento de doenças. ............................................................................ (NR).
Guardadas as peculiaridades de cada país, vale considerar que trata-se de uma conduta discriminatória tão grave quanto as tradicionalmente praticadas, equiparando-se inclusive ao preconceito motivado por sexo, religião, etnia, raça e religião. Trata-se de um forma discriminatória que ganhando espaço graças ao avanço tecnológico dos nossos tempos e ao barateamento de exames em torno do material genético das pessoas. Em outras palavras, como então retratava uma matéria publicada na revista Isto é, do dia 18 de outubro de 2000, exames genéticos, já naquela oportunidade, começavam a ser exigidos para não admitir ou para demitir pessoas nos USA (a revista retratou o caso de Terri Scargent e da assistente social Kim). Nas palavras do Professor John Barranger, "o mesmo conhecimento que melhora o diagnóstico serve para discriminar.
Desse modo, propomos, de forma objetiva, modificações à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes decorrentes de preconceito e discriminação, bem como à Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que, por seu turno, trata de práticas discriminatórias para efeitos de admissão e permanência da relação jurídica de trabalho.