Congresso analisa vetos de Dilma na primeira sessão do ano | EXAME
Nessa sessão, o governo quer continuar impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a União
Por Carolina Gonçalves e Karine Melo
access_time 17 fev 2014, 07h00
Sessão solene do Congresso para a abertura da 4ª sessão legislativa da 54ª Legislatura, no Plenário da Câmara: esta é a segunda vez que os parlamentares analisam vetos por voto aberto (Moreira Mariz/Agência Senado/)
Na primeira sessão do Congresso Nacional de 2014, que vai analisar vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos aprovados por deputados e senadores, marcada para quarta-feira (18), o governo quer continuar impedindo que o Legislativo crie mais despesas para a União.
Em ano eleitoral, quando a pressão de governadores e prefeitos é grande, o próximo desafio é manter o veto total à proposta aprovada no ano passado que estabelece regras para a criação de novos municípios.
O texto, que tramitou mais de dez anos no Congresso, define critérios para a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de cidades brasileiras, e o governo teme que quase 400 cidades sejam criadas a partir das novas regras.
"A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa", diz trecho da justificativa do veto da presidenta ao projeto.
"Esse projeto não autoriza a criação de municípios , ao contrário, ele regulamenta a criação, o que nunca houve no Brasil. O que estamos criando é uma regra que envolve coisas muito rígidas", disse.
Cavalcanti destacou que o projeto reúne exigências para qualquer mudança territorial, como número mínimo de habitantes (5 mil), estudo de viabilidade econômica e plebiscito na área envolvida.
Além do veto integral ao projeto de criação de municípios, o Planalto também está negociando a manutenção de mais dois vetos totais e um parcial.
A intenção do governo é derrubar definitivamente a proposta (105/2012) que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência, como ambulâncias, e o projeto (PLC 31/2012) que obriga a implantação de faixas, passarelas ou passagens subterrâneas para a travessia de pedestres nas proximidades de estabelecimentos de ensino.
A justificativa para o veto total foi a possibilidade de a medida aumentar as despesas de governos locais e não considerar o interesse da população.
A única restrição parcial do Planalto, e que terá de ser analisada na sessão dessa terça-feira, foi feita ao projeto (PLC 01/2013) que define e qualifica as Instituições comunitárias de Educação Superior (Ices).
O governo diz que, em partes do texto, os parlamentares definiram critérios que desestimulam a criação de outras instituições e podem prejudicar a rede pública federal de educação superior.