COMÉRCIO DA VIDA SILVESTRE: O ÉTICO E O ILEGAL :: '
PÁGINA INICIAL - COMÉRCIO DA VIDA SILVESTRE: O ÉTICO E O ILEGAL
A Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS) completa, em 2009, 10 anos de atuação no combate a essa atividade criminosa que causa tantos danos a nossa biodiversidade. Nesse período acumulamos experiência e adotamos várias estratégias no sentido de obtermos êxito em nossos objetivos.
Hoje, percebemos que estamos diante da necessidade de uma nova forma de atuação. Não adianta mais nos repetirmos. O que precisava ser feito, o foi, com ousadia, determinação e seriedade. Hoje o Brasil sabe que o tráfico de animais existe e que o mesmo não é apenas uma maneira alternativa e inocente de um cidadão ganhar um dinheirinho extra. As CPIs, das quais tivemos oportunidade de participar e contribuir constataram que a abrangência dessa atividade ilícita e, principalmente, o nível altamente profissional das quadrilhas que atuam nesse ramo, muitas vezes associadas ao tráfico de armas e de drogas.
Quanto ao "comércio de vidas" é um argumento baseado em convicções pessoais, para o qual não existe a possibilidade de debate. E em conflitos que envolvem moral e ética invoca-se o respeito à diferença, ou seja, a aplicação da lei. Se a lei existe, certa ou errada, deve ser cumprida e, neste caso especifico, a nossa legislação, como já dito, permite o comércio da fauna silvestre. Assim como permite o comércio de outros tipos de vida, como a madeira, o frango, o boi e o escargot. Cabe a cada um apenas aplicar a sua consciência pessoal no momento de optar pela aquisição ou não de um animal silvestre oriundo de criadouro. Aos que discordam, cabe apelar ao parlamento para que a lei seja mudada. O Brasil não irá avançar no combate ao tráfico de animais silvestres – e num plano geral, na conservação da biodiversidade – enquanto não adotar uma posição clara e objetiva sobre a criação comercial.
É necessário que se tenha coragem política para assumir uma postura definitiva, mesmo que seja uma decisão que desagrade os gregos ou os troianos. A falta de transparência só favorece àqueles que se alimentam da obscuridade.
A RENCTAS está disposta ao debate público. Mas que seja um debate que se concentre em soluções democráticas para o país, e não apenas em interesses setoriais de ambientalistas ou de criadores. Não se trata de discutir se se permite ou não a criação comercial – isso a lei já definiu – mas é necessário que o governo estabeleça quais serão as regras a serem seguidas e quais os seus planos para uma fiscalização eficiente do setor, que expurgue desse meio aqueles que só querem uma fachada legal para enriquecer à custa da ilicitude. Hoje, quem se dedica a criação de fauna silvestre no Brasil com o objetivo de realizar um trabalho honesto, correto e dentro da lei, sejam criadouros comerciais, conservacionistas ou científicos, serão os primeiros aliados do governo na implementação de uma ação mais rígida na fiscalização.
E, se de fato, o governo federal quer alçar a criação comercial da fauna silvestre numa alternativa ao comércio ilegal, deverá obrigatoriamente implementar através do BNDES, uma linha de crédito para financiar o setor e criar as condições necessárias para que os preços praticados no mercado sejam mais acessíveis ao consumidor.
Esse é o desafio para os próximos 10 anos da RENCTAS: ajudar a construir um país de verdade, onde o faz de conta perca espaço para ações corajosas e inovadoras na busca de soluções que a mantenham sempre no caminho da sua missão contribuir para a conservação da nossa rica biodiversidade.