Município poderá ser penalizado por indícios de irregularidade em uso de mais de R$ 3 milhões do Governo Federal
Nossa Lucélia - 28.03.2015
A fiscalização foi motivada por indícios de irregularidades identificadas na utilização dos recursos destinados para projeto de recuperação das vias públicas, melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais, construção de residência danificada pela chuva e aquisição de materiais de construção
LUCÉLIA - Na semana passada, a Prefeitura de Lucélia recebeu a visita de técnicos do Ministério da Integração Nacional para inspeção sobre convênios que foram destinados a cidade no ano de 2010 que totalizam R$ 3,75 milhões.
A fiscalização foi motivada por indícios de irregularidades identificadas na utilização dos recursos destinados para projeto de recuperação das vias públicas, melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais, construção de residência danificada pela chuva e aquisição de materiais de construção. De acordo com a prefeitura, o Governo Federal destinou o montante após o município decretar situação de emergência devido à ocorrência de chuvas que culminaram em danos em toda cidade no ano de 2009.
O primeiro convênio (Termo de Compromisso TC 259/2010) foi assinado em 26 de maio de 2010 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no mesmo mês, no valor total de R$ 2 milhões.
Na época, e diante dos estragos causados pela chuva, a Prefeitura conseguiu sensibilizar as autoridades federais, viabilizando recursos financeiros para a recuperação dos danos, sendo investidos R$ 1.332.116,20 para 96.181 m2 de recapeamento de diversas ruas, R$ 243.669,07 para realização de 8.640 m2 de pavimentação asfáltica e R$ 424.214,72 para instalação de 1.288 metros lineares de tubos de concreto para galerias de captação de águas pluviais.
Já o segundo convênio (TC 536/2010) teve o valor total de R$ 1,75 milhões, sendo destinados R$ 1.172.155,54 para a realização de 39.566 m2 de recapeamento, R$ 462.233,34 para 7.543 m2 de pavimentação asfáltica, R$ 16.754,07 para obras de drenagem de águas pluviais e R$ 51.006,17 para recuperação e reconstrução de unidades habitacionais.
O município aguarda o resultado do relatório de fiscalização do Ministério da Integração Nacional. "Se forem identificadas inconsistências, vai se mobilizar para tentar esclarecer esses pontos e prestar todas as informações e documentos que forem requeridos. Se eventualmente for comprovada a existência de irregularidades na aplicação desses R$ 3,75 milhões, pela administração anterior, o município poderá sofrer penalidades, entre as quais, o risco de ter que devolver os recursos, ou parte deles, ao Governo Federal", informou a Prefeitura.