MP institui programa de acesso a crédito para pequena e média empresa - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Medida Provisória (MP) nº 975, publicada ontem no Diário Oficial da União, institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. O objetivo, diz a MP, é facilitar o acesso a crédito por meio...
CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia - BANCO CENTRAL DO BRASIL
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia...
Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional - STF
Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais - CNJ
A realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência na Justiça segue os parâmetros das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da pandemia...
CNJ acompanha ações contra Covid-19 no sistema socioeducativo - CNJ
O risco que o novo coronavírus representa ao contexto nacional de privação de liberdade também ameaça o sistema socioeducativo e vem mobilizando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para...
Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. A medida, adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consta da...
Mediação de sucesso no STJ reforça possibilidade de solução consensual em qualquer fase do processo - STJ
Quando um recurso aporta no Superior Tribunal de Justiça (STJ), normalmente está carregado por um sem-número de páginas que revelam alta carga de litigiosidade, mas nada impede que, no âmbito de...
1ª Câmara indeniza em R$ 5 mil jovem aprendiz que sofreu danos morais em serviço no Conselho Tutelar - TRT15
Contratada como menor aprendiz pela Legião Feminina de Lençóis Paulista, a jovem de 17 anos foi designada a prestar serviços junto ao Conselho Tutelar do município, como recepcionista, mas não...
Receita prorroga suspensão de cobranças até 30 de junho - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por...
Justiça determina que SP viabilize contatos de familiares com presos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Justiça paulista determinou de forma liminar que o governo de São Paulo viabilize visitas virtuais ou o contato telefônico de familiares com os presos no estado durante a pandemia do novo...
Cartórios de notas realizam serviços por videoconferência em todo o país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A realização de divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários de bens imóveis urbanos e rurais no Brasil pode ser feita por meio de videoconferência por todos os...
Para Primeira Turma, renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária - STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso - ou a renúncia ao prazo recursal - constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da...
Em revisão criminal, Terceira Seção reconhece prescrição de crime de falsidade ideológica - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva no crime de falsidade ideológica imputado a um vereador...
Retomada das atividades econômicas no Estado de São Paulo é tema de webinar gratuito - AASP
A Associação dos Advogados (AASP), em conjunto com entidades coirmãs, promove hoje, segunda-feira, dia 1º/6, às 17h, o webinar gratuito "Retomada das atividades econômicas no Estado de...
Hoje, 1º/6, segunda-feira, webinar gratuito debate estratégias para o governo digital - AASP
Para alcançar a transformação digital e garantir aos cidadãos acesso aos serviços públicos digitais, o governo federal publicou o Decreto nº 10.332, de 28/4/2020, que trata de estratégias...