As datas e os endereços eletrônicos de realização da Conferência Virtual serão divulgados oportunamente no Portal da 2ª CNPDC.
Atuamos nos antigos Hospitais Colônias e estes em sua maioria foram construídos em locais de perigo eminente (Rios, Torres de energia elétrica, locais de possibilidades reais de inundações, pavilhões antigos e com estruturas propicias a incêndios de grandes proporções, matas fechadas em algumas colônias propiciando perdas diretas e riscos de queimadas).
A Defesa Civil nunca negou presença nesse processo, e nós temos que acompanhar, participar e contribuir, pois é registro direto no nosso estatuto a participação popular nas políticas públicas.
Art. 3.º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. § 1.º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: V – participação na vida familiar e comunitária. [...]
Art. 48. Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas [...] especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: IV - participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo [...]. Grifo nosso.
As Conferências Municipais iniciam e fomentam a discussão sobre Proteção e Defesa Civil, tendo como base as realidades nos municípios brasileiros. Essas etapas elegem delegados e encaminham propostas à Etapa Estadual ou Distrital. As Conferências Municipais devem ser convocadas pelo Poder Executivo local e realizadas entre os dias 6 de novembro de 2013 a 15 março de 2014. Essas etapas serão organizadas e coordenadas pelas Comissões Organizadoras Municipais, que obedecerão a metodologia e os documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional e pela Comissão Organizadora Estadual ou Distrital.
Nas etapas municipais, poderão ser elaboradas até 10 (dez) princípios e até 30 (trinta) diretrizes para serem encaminhadas para a Conferência Estadual/Distrital. Quanto ao número de delegados por município, ele será estabelecido no Regimento Interno da Conferência Estadual e Distrital.
Nas Conferências Estaduais e Distrital serão agregados todos os princípios e diretrizes discutidos e apresentados nas etapas municipais, construindo um corpo de delegados e propostas para representar o estado na Conferência Nacional. As etapas estaduais devem ser convocadas pelo Poder Executivo Estadual e realizadas entre 20 de março a 20 de abril de 2014. Essas etapas serão organizadas e coordenadas pelas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), sob orientação quanto à metodologia e aos documentos de referência estabelecidos pela Comissão Organizadora Nacional.
Os delegados das Conferências Estaduais e a Distrital poderão encaminhar até dez princípios e até 30 diretrizes para a Etapa Nacional. O número de delegados dos estados na Etapa Nacional, segundo o Regimento Interno, será proporcional à população dos Estados e do Distrito Federal, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o regimento, as 27 unidades da federação serão agrupadas em faixas populacionais, da seguinte forma:

Foram 14 anos de atuação pela construção e a consolidação de um plano de previdência para a advocacia. Luís Ricardo Marcondes Martins (foto) deixou de integrar, em março, a direção da OABPrev-SP, depois de ter participado do grupo de trabalho que a concebeu, ter sido vice-presidente do seu Conselho Deliberativo e, nos últimos seis anos, presidente da entidade. Ao lado dos outros profissionais que a dirigiram, Luís Ricardo é um dos responsáveis pela OABPrev-SP tornar-se o maior fundo de previdência instituído por órgãos de classe do Brasil, hoje com 46 mil participantes e patrimônio da ordem de 700 milhões de reais.
“Tenho muito orgulho por ter ajudado a construir esta entidade ao longo do tempo. Tenho consciência da importância da renovação, do surgimento de ideias novas trazidas por novas cabeças”, diz Luís Ricardo, em cuja gestão o ritmo de adesões ao plano chegou a 600 novos participantes por mês. “O processo de modernização deve ser permanente, e nesse sentido tenho absoluta certeza de que a gestão do novo presidente, Marcelo Sampaio Soares, será exitosa”, acrescenta.
A Diretoria Administrativa e de Benefícios da OABPrev-SP tem agora à frente Paulo José Carvalheiro, antes membro do Conselho Deliberativo da entidade.
“O esforço e a dedicação de Luís Ricardo Marcondes Martins foram elementos centrais para o desenvolvimento da OABPrev-SP. Por conta disso, a advocacia paulista tem uma opção segura de fundo de previdência, capaz de garantir uma aposentadoria que ofereça estabilidade financeira”, destaca Marcos da Costa, presidente da OAB-SP.
“O trabalho à frente da OABPrev-SP tornou Luís Ricardo Martins a maior liderança do sistema de previdência complementar brasileiro”, enfatiza seu sucessor na presidência do fundo da advocacia, Marcelo Sampaio Soares. “Luís Ricardo trabalhou pela previdência dos advogados desde antes da criação do plano, quando se realizavam os estudos para sua criação. Sua dedicação à entidade sempre foi total. Só temos que lhe agradecer, e dizer que as portas estarão abertas para um eventual retorno no futuro”, acrescenta.
“No momento em que nosso companheiro de jornada parte em busca de novos desafios, só podemos agradecer-lhe pelo trabalho desenvolvido. Seu entusiasmo, dedicação à causa e amor à classe sempre preponderaram nos diversos cargos ocupados na OABPrev-SP. O patamar de excelência que hoje atingimos se deve muito a todos os que participam de sua história e, sem dúvida nenhuma, ao querido Luís Ricardo, que sempre terá a nossa gratidão nossos votos de contínuo sucesso”, declara o presidente do Conselho Deliberativo do fundo de previdência da advocacia, Jarbas de Biagi.
Na qualidade de presidente da OABPrev-SP, Luís Ricardo Marcondes Martins representou os fundos instituídos na CRPC (Câmara de Recursos da Previdência Complementar). Por sua atuação no setor, tanto como advogado quanto como gestor, foi eleito presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), cargo que ocupa atualmente.
“Integrar o corpo de dirigentes da OABPrev-SP foi um grande aprendizado. Todos nós enfrentamos enormes desafios. Quando formamos o grupo de trabalho, em 2004, ainda não tínhamos nenhuma estrutura, fizemos seu desenho e trabalhamos intensamente para sua criação”, recorda Luís Ricardo, destacando o apoio da OAB-SP e da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) desde o primeiro momento.
Ele lembra que as reuniões de trabalho para estruturação do fundo aconteciam na sede da Caixa de Assistência, então presidida por Octavio Augusto Pereira de Queiroz Filho, que seria o primeiro presidente da OABPrev-SP.
A Secional, por sua vez, segundo Luís Ricardo, primeiro sob o comando de Luiz Flávio Borges D’Urso e, depois, presidida por Marcos da Costa, sempre fez questão de deixar a OABPrev-SP totalmente fora das questões políticas da classe, diretriz compartilhada pelos presidentes da CAASP Sidney Uliris Bortolato Alves, Fábio Romeu Canton Filho e Braz Martins Neto.
“Prova disso é que as eleições não coincidem, os mandatos são descasados”, salienta. “O comprometimento das instituidoras sempre foi unicamente com a finalidade da OABPrev-SP: oferecer aos advogados uma opção previdenciária sólida e segura”, frisa Luís Ricardo.
A partir de agora, Luís Ricardo Marcondes Martins dividirá sua atuação no setor de previdência complementar entre a presidência da Abrapp e superintendência do fundo de pensão dos empregados da Mongeral Aegon.]

Espera-se que em 2018 o Judiciário dê mais um passo para reparar a secular injustiça da tomada ilegal do Palácio Isabel, hoje chamado Palácio Guanabara, atual sede do governo estadual do Rio de Janeiro e antiga residência da Princesa Isabel. Esse é o caso mais antigo ainda em curso no Judiciário, completando 123 anos, desde a ação possessória movida pela Princesa Isabel e seu esposo, o Conde D’Eu, em 1895.
A Constituição de 1824, por meio de seu artigo 112, instituiu a dotação das Princesas da Casa Imperial do Brasil quando essas se casassem, prática comum à época. Em virtude do casamento da Princesa Isabel com o Conde d’Eu, promulgou-se, em 17 de julho de 1864, a Lei nº 1.217, instituindo a dotação.
Em 11 de outubro de 1864 formalizou-se o pacto pré-nupcial da Princesa Isabel e do Conde d’Eu. Dentre as disposições estava o fornecimento de trezentos contos de réis, pelo Estado brasileiro, aos Príncipes, para que com isso adquirissem prédios para residência.
Por meio dessa cláusula legal, o Conde d’Eu adquiriu, em 25 de janeiro de 1865, de José Machado Coelho e sua esposa, os prédios urbanos nº 4 e 6, assim como a chácara a eles situada, propriedades que dariam origem ao Palácio Isabel, residência oficial e particular da Princesa na cidade do Rio de Janeiro.
Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, a Casa Imperial do Brasil cessou de reinar e foi exilada pelo Governo Provisório dois dias depois. Em 1894, já durante a gestão Floriano Peixoto, em decorrência da Revolta da Armada, foi confiscado o Paço Isabel em nome do Governo Militar.
Embora as decisões judiciais fossem a de que o Governo Federal exercia sua posse ilegalmente, esse nada fez para as acatar. Assim, em 1895, a Princesa Isabel e o Conde d’Eu ingressaram com a ação possessória que dá origem ao processo que corre ainda hoje.

Por Juliana Almirante do Metro 1 Reprodução/Metro 1 Uma baleia jubarte está encalhada na praia de Coutos, em Salvador, ...
De acordo com a TV Record, o animal está vivo e moradores estão no local, jogando água sobre ele. Uma equipe do Projeto Baleia Jubarte, em Praia do Forte, está a caminho da praia da capital baiana.
Estudo do Projeto Baleia Jubarte estima que cerca de 20 mil baleias jubarte devem passar pelo litoral baiano na temporada de reprodução, entre os meses de julho e novembro.
Os animais saem da região da Antártida, que passa por inverno rigoroso, e se aproximam do litoral brasileiro por causa das águas quentes. As aparições das baleias são mais comuns na região sul da Bahia.

Por volta de 01h00, da madrugada deste domingo (10) policiais militares de Perola estavam em patrulhamento pela Avenida Perola Byngton, área central da cidade quando suspeitaram e abordaram o veiculo Vectra placa CEK 1250, ocupado por quatro pessoas.
O veiculo era conduzido por um homem de 28 anos, sem CNH, e tinha como passageiros uma mulher de 32 anos e mais dois homens, um de 25 e outro de 19 anos. Durante revista no veiculo foi encontrado em baixo do banco do passageiro uma pistola marca Taurus modelo PT 940 com numeração suprimida e carregada com 10 munições intactas.