Ministério revisa e anula 25% de anistias concedidas a ex-cabos da FAB – Portal GRNEWS
Ministério revisa e anula 25% de anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Outro entendimento, de grupo de trabalho interministerial criado em 2011 para rever anistias, sustenta que a Portaria nº. 1104/64 foi um mero ato administrativo das Forças Armadas, não sendo reconhecido como de motivações "exclusivamente políticas". Por essa visão, as anistias concedidas não atenderiam às condições da Constituição Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MMFDH