A Administração Geral da Aduana da República Popular da China, que assumiu as funções da antiga Administração Geral de Supervisão de Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ), confirmou o vencimento da medida editada em 23/01/2018 que exigia a apresentação de certificado de vacinação e de eliminação de mosquitos por viajantes brasileiros e por embarcações provenientes do Brasil.
Embora a medida, que tinha duração de 3 meses, tenha expirado em 23 de abril corrente, o Ministério das Relações Exteriores recomenda que brasileiros que pretendam viajar para a China possuam certificado válido de vacinação contra febre amarela.
O visto de turista não permite atividade remunerada na China. Verifique junto às autoridades chinesas qual o tipo de visto adequado ao propósito da sua viagem à China. O desempenho de atividades incompatíveis com o tipo de visto obtido pode levar a multa, prisão e expulsão do país. Já houve casos de turistas brasileiros detidos na China por estarem trabalhando sem o visto correto em seus passaportes.
Os animais domésticos cuja entrada na China é permitida junto com o passageiro são apenas cachorro e gato - somente um animal por pessoa, a cada viagem. Na chegada, o dono do animal deve apresentar ao serviço de inspeção e quarentena os seguintes documentos:
Certificado internacional de boa saúde do animal, emitido no país de proveniência. O certificado deverá conter informações como nome, sexo, idade e raça do animal;
Cartão de vacinação que comprove que o animal foi vacinado contra raiva nos últimos 12 meses, e há mais de 30 dias antes da data da partida;
As empresas de transporte aéreo têm diferentes exigências para transporte de animais. A quarentena dura 30 dias. Durante os primeiros 7 dias não são permitidas visitas ao animal. Caso o animal seja considerado saudável pelas autoridades sanitárias chinesas, poderá ser buscado no centro de quarentena, a partir do 8º dia. O restante da quarentena será no domicílio do dono. O animal não pode sair de casa durante a quarentena. Os primeiros 7 dias de quarentena custam RMB 2.000,00 por animal. Por cada dia adicional, são cobrados RMB 100,00 por animal. O preço pode ser reajustado e o viajante deve informar-se junto à AQSIQ.
É proibido trazer: flores frescas; plantas; frutas; sementes; qualquer produto feito com bambu, madeira ou capim; laticínios não pasteurizados; ovos; carnes. É permitido trazer queijos e laticínios pasteurizados ou em pó e outros alimentos processados (industrializados) desde que em embalagem original lacrada e com data de validade claramente indicada. A página da AQSIS (english.aqsiq.gov.cn) tem informações em inglês. A página da AQSIS (english.aqsiq.gov.cn) tem informações detalhadas em inglês.
Em caso de perda de passaporte brasileiro, será necessário, para sair da China com novo passaporte, obter visto de saída e, se for o caso, pagar multa por permanência ilegal em território chinês. O visto de saída é emitido pelo escritório de Saída-Entrada/Centro de Vistos e Permissões e costuma levar alguns dias para ser concedido.
Cidadãos envolvidos em crimes ou disputas judiciais com nacionais da China podem ser impedidos pelas autoridades locais de deixar o país. Nesse caso, o turista poderá sair do território chinês apenas quando sua situação for resolvida numa corte chinesa, o que pode levar alguns meses.
O visto de turismo chinês não permite acesso às Regiões Autônomas do Tibet, de Xinjiang e da Mongólia Interior, bem como à Província de Qinghai, para as quais há necessidade de permissão especial. A permissão geralmente custa RMB 200 e corresponde a uma única entrada, válida para um período de no máximo três meses. As permissões nem sempre são concedidas.
O Governo da China não exige vacina para ingresso no território chinês, embora, no momento da preparação das presentes recomendações, a Embaixada da China em Brasília aconselhe a vacinação contra febre amarela (http://br.china-embassy.org/por/lqfw/t775539.htm).
É obrigatório fazer declaração de porte de valores para trazer quantia maior do que USD 10,000.00 (dez mil dólares).
A China não reconhece a dupla nacionalidade. Assistência consular será permitida somente a cidadãos que tenham entrado na China com passaporte brasileiro e visto chinês. Cidadãos sino-brasileiros que tenham entrado na China com passaporte chinês não poderão ser assistidos pela Embaixada e Consulados do Brasil no país, já que serão considerados somente chineses, e não brasileiros, pela lei local. Destaca-se que, no Brasil, nacionais devem entrar e sair portando passaporte brasileiro. Assim, cidadãos com dupla nacionalidade devem viajar necessariamente com o passaporte brasileiro. Mais informações estão disponíveis no aviso Brasileiros com dupla nacionalidade.
Contate a Embaixada da China em Brasília e os Consulados da China em São Paulo e no Rio de Janeiro ou Recife para obter informações atualizadas sobre o processo de obtenção de vistos para a China. A Embaixada e os Consulados do Brasil na China não podem responsabilizar-se por informações sobre vistos para a China, que são de competência exclusiva do Governo chinês.