Dados divulgados pelo 13º Anuário de Segurança Pública. Imagem: Abuso infantil: o pedófilo dorme ao lado
No mais recente relatório divulgado em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, foram mapeados 2.487 pontos registrados como vulneráveis no biênio 2017/2018. Desse total, 489 foram considerados pontos críticos; 653, com alto risco; 776, com médio risco; e, por fim, 569 pontos foram avaliados como de baixo risco para ESCA.
Tal resultado aponta para o acréscimo de aproximadamente 26% dos pontos em relação ao mapeamento anterior, mas uma queda no número de pontos considerados críticos.
Dentre as vítimas identificados, 48% foram consideradas do sexo feminino, 36% do sexo masculino e 16% transgêneros. As principais e potenciais vítimas continuam sendo crianças e adolescentes do sexo feminino.
De acordo com o relatório, a identificação de transgêneros pode parecer pequena, mas demonstra a necessidade de o poder público realizar ações diferenciadas e inclusivas com esse grupo.
O relatório também demonstra que, dos pontos vulneráveis levantados, 19,66% deles são críticos (489), e estão espalhados em 270 municípios. Deste universo, 15 municípios possuem entre 5 e 10 pontos críticos ou de alto risco.
Pontos vulneráveis de acordo com a região. Fonte: MAPEAR 2017/2018
Analisando este recorte da pesquisa, pode-se notar que os estados do Ceará (7) e Pará (3) possuem o maior número de municípios com esta característica, além de serem líderes, 1° e 3° respectivamente, na quantidade absoluta de pontos críticos.
Ainda foi possível identificar que o número de pontos vulneráveis aumentou significativamente na região Norte (de 160 pontos para 404), Nordeste (de 475 pontos para 644) e Sul (de 448 pontos para 575). Vale destacar que o aumento se deu, principalmente, nos pontos de característica de média e baixa criticidade
Houve uma estabilização do número de pontos no Sudeste, e leve redução na região Centro-Oeste.
Ao todo 48 rodovias federais (BRs) apresentam pontos críticos, destacando-se a BR 116 com o maior número de pontos.
De acordo com o relatório, é importante destacar que a exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime com grande capacidade de migração.
"A ação criminosa pode se mover para outros pontos da mesma rodovia, para outras ou até mesmo para fora da área de atuação da PRF, sendo esta última possibilidade a mais observada", destaca o documento.
A área urbana é a região com o maior número dos pontos vulneráveis à ESCA. Uma hipótese para isso, explica o relatório, é que esta localização facilita o acesso e a movimentação de pessoas. Por isso, a interação entre as vítimas e agressores tende a ser maior. São ambientes propícios para a ocorrência de tal crime.
O relatório ainda aponta que, dos 489 pontos considerados críticos, 224 estão vinculados a postos de combustíveis, ou seja, 45,80% dos pontos. Isso faz com que esses locais sejam considerados os principais pontos vulneráveis e, por isso, devem receber fiscalização intensa dos órgãos competentes e ações de prevenção e combate.
Os outros 54,20% dos pontos vulneráveis estão divididos entre os demais 15 tipos de logradouros, como bares (379), casas de show (245), pontos de alimentação (242) e os pontos de hospedagem (167), entre outros.
A boa notícia é que, de acordo com o relatório, desde 2011 os pontos críticos, principais focos das ações repressivas e preventivas, tiveram redução absoluta (-202 pontos) e percentual (-29,23%). Esse é o resultado de ações coordenadas e efetivas na identificação e desmantelamento desses locais.
O relatório ainda revela que, nos últimos 14 anos (2005 a 2018) a PRF resgatou e encaminhou 4.749 crianças e adolescentes identificados em situação de risco nas rodovias federais brasileiras.
A Ong considera que violência sexual contra crianças e adolescentes abrange abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, grooming, pornografia infantil, sexting, entre outros.
Pontos vulneráveis de acordo com o tipo. Fonte: MAPEAR 2017/2018
Metodologia de análise de pontos vulneráveis
Os dados foram obtidos através de uma metodologia específica, aplicada pelo programa Mapear (mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais).
O projeto, articula ações desenvolvidas pela Polícia Rodoviária Federal, Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Coordenação Geral de Operações (CGO) e Coordenação de Inteligência (COINT).
O – MAPEAR – tornou-se referência no delineamento de ações para o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos, desde 2003, quando Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (ESCA) tornou-se prioridade para o Governo Federal e a PRF fortaleceu o desenvolvimento das atividades tanto educativas (formação dos policiais), preventivas (campanhas de sensibilização), quanto de inteligência e repressão (operações direcionadas à ESCA).
As ações realizadas para compor este mapeamento têm vasta abrangência, percorrendo em torno de 71.000 quilômetros de rodovias federais, distribuídas pelos 26 estados e o Distrito Federal.
Para identificar os pontos vulneráveis, são coletadas respostas à uma série de perguntas feitas pelos agentes da campanha. De acordo com o relatório, os critérios que têm maior peso são:
existência de prostituição de adulto;
ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes pela lembrança do policial em determinada localidade nos últimos dois anos;
registro de ocorrência de tráfico/consumo de drogas nos últimos 24 meses
presença constante de crianças e adolescentes no local;
Em 2013 foram incluídos novos questionamentos que dizem respeito ao gênero das vítimas e se eram da mesma localidade onde encontravam-se exploradas. Busca-se dar luz às invisibilidades relativas à identidade de gênero e a vulnerabilidade destas pessoas, frente a possível exploração sexual de crianças e adolescentes, além de propiciar um estudo sobre o fluxo migratório das possíveis vítimas e se existe a relação com o crime de Tráfico de Pessoas.
Os pontos confirmados são aqueles nos quais um agente certificou a presença de crianças e adolescentes em situação comprovada de exploração sexual, realizou a repressão do ilícito e encaminhou as vítimas ao Conselho Tutelar.
Os pontos com indícios são aqueles nos quais o agente identificou vestígios, recebeu informações, dados, denúncias ou ocorrências passadas, mas não conseguiu confirmar a situação apontada.
Por fim, os pontos vulneráveis são aqueles nos quais podemos atribuir um nível de vulnerabilidade (criticidade) à exploração sexual de crianças e adolescentes, através do somatório de pontos das questões respondidas no aplicativo eletrônico utilizado no levantamento do projeto MAPEAR. Eles podem ser de baixa, média ou alta criticidade.
"Pode-se fazer uso da força física e/ou de artifícios psicológicos – como aliciamento, intimidação e sedução. No caso do abuso, ele costuma ocorrer na maioria das vezes dentro de um ambiente de fácil acesso à criança, onde já há um determinado nível de intimidade entre ela e o agressor. Além disso, a agressão costuma se repetir", escreve.
"Carícias, manipulação da genitália, palavras obscenas, circulação indevida de imagens de crianças/ adolescentes, exposição dos órgãos genitais para elas, sexo oral ou anal também são considerados atos deste tipo de violência. Essa relação nem sempre vem acompanhada de violência física, mas só se concretiza porque o adulto ou maior de idade impõe sua superioridade física e intelectual. Assim, o agressor consegue dominar a criança/adolescente física e psicologicamente", destaca o relatório.
As violências sexuais cometidas por crianças e adolescentes nem sempre são denunciadas. Por revelarem uma relação de intimidação e poder exercida por um adulto de superioridade intelectual, física e etária, essas violências costumam ser caladas pelas vítimas.
No entanto, "é muito importante ressaltar aqui que um suposto consentimento da criança ou adolescente com o ato sexual deve ser sempre questionado, considerando-se o poder do adulto sobre eles e a condição de pessoa ainda em desenvolvimento", releva o relatório.
A violência sexual pode ser manifestada de duas formas: abuso sexual e exploração sexual.
O abuso sexual acontece quando a criança ou adolescente é usado para a satisfação sexual de pessoas mais velhas. Essas relações são impostas diante de ameaças de violência física, de métodos de convencimento ou sedução e até mesmo por coação exercida por uma pessoa mais rica ou com mais status. O adulto sempre possui mais poder físico, psíquico e, algumas vezes, social, que a criança/adolescente. O abuso sexual também pode ser praticado por adolescentes em relação à crianças.
A exploração sexual pode ser compreendida de várias formas. Conheça as principais:
Exploração sexual agenciada – é a exploração sexual de crianças e adolescentes intermediada por pessoas ou serviços, como bordéis, serviços de acompanhamento e clubes noturnos. As crianças e adolescentes pagam um percentual do que ganham para essas pessoas ou serviços em troca de um lugar para morar, comida, roupas, transporte, maquiagem, drogas ou proteção durante a realização do trabalho.
Exploração sexual não-agenciada – é a exploração sexual de crianças e adolescentes sem a presença do intermediário.
Tráfico para fins de exploração sexual – são atividades de aliciamento, rapto, transferência e hospedagem de crianças e adolescentes para "alimentar" o mercado da exploração sexual. O tráfico de seres humanos também serve para a exploração do trabalho, adoções ilegais e venda de órgãos.
Pornografia infanto-juvenil – a pornografia é a pratica de apresentar partes descobertas do corpo ou representar cenas sexuais com o objetivo de instigar a libido do espectador. Na pornografia infantojuvenil, são retratadas cenas de sexo de adultos com crianças ou entre crianças. Essas cenas são expostas em revistas, livros, filmes ou na internet.
O relatório apresentado pela Ong ChildHood faz uma distinção entre abuso sexual e pedofilia, na qual destaca:
"A pedofilia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma doença que faz a pessoa sentir atração sexual preferencialmente por crianças pré-púberes. Os pedófilos são a minoria entre os casos de abuso sexual no Brasil. Ao considerar todos os casos de abuso sexual como pedofilia, corre-se o risco de reduzir o problema à questão da saúde mental e eximir os envolvidos direta ou indiretamente de responsabilidade, inclusive a sociedade. Ou seja, a pedofilia é uma doença, e não um crime. O crime é o abuso sexual que pode ser cometido por qualquer um, independente de serem portadores da pedofilia."
O debate sobre a questão, no entanto, é extenso e controverso. Existem grupos antipedofilia e linhas de investigação que destacam a necessidade de se entender a pedofilia fora do eixo da saúde mental. Ou seja, como uma prática que revela uma estrutura patriarcal de exercício de poder através da violência sexual e que é fomentada com a cultura do estupro e a circulação e consumo da pornografia.
Em seu artigo, Juliana Maciel cita a psicóloga Marisa Freire, que trabalhou por 10 anos com essa temática na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A profissional diz que, independentemente do tipo de abuso, essa situação prejudica todo o desenvolvimento cerebral da criança. "A criança não tem maturidade para vivenciar tal situação" afirma Marisa.
"Eu atendi a um bebê que, com 1 ano e meio, foi flagrado sendo vítima de abuso sexual. Imagina quanto tempo se levaria para descobrir. A criança não fala e aquilo ali já é inserido dentro do contexto da vida dela." Outra paciente sua, mesmo depois de identificada a situação de abuso, tentou escapar do abrigo ao qual foi direcionada para voltar a morar com o pai, o abusador. Segundo a psicóloga, ela já havia internalizado o papel que exercia de mulher do próprio pai. O perigo nessas situações é culpabilizar a filha, chamá-la de louca. "A menina é filha, ela não tem outro parâmetro. Que referência ela tem de um outro modelo de pai? Nenhuma. Sendo pai e mãe, você sabe que artifício usar", destaca Marisa.
Confira alguns sinais que podem caracterizar uma situação de abuso:
Disque 100.É possível ligar de qualquer lugar do Brasil e funciona 24h. O sistema registra casos de violação de direitos humanos.
http://www.namaocerta.org.br/pdf/mapear2017_2018v01.pdf
https://www.ufrgs.br/humanista/2019/10/17/abuso-infantil-o-pedofilo-dorme-ao-lado/
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