Edital Concurso Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins – TO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2011
O Prefeito Municipal de Sítio Novo do Tocantins, Estado do Tocantins, torna público para o conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de Cargos Efetivos e de Cadastro Reserva no âmbito da Administração Pública Municipal, e no que couber a legislação pertinente, obedecidas as disposições legais aplicáveis às espécies, o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:
1.1. Número de Vagas: 75 (setenta e cinco), sendo 41 (quarenta e uma) para cargo de provimento efetivo e 34 (trinta e quatro) para cadastro reserva conforme Quadro de Disponibilidade de Vagas constantes no ANEXO I.
1.2. O Concurso Público será realizado pela CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda, localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 – Centro – Teresina – PI, empresa contratada do Processo Licitatório – Tomada de Preços Nº 005/2011 , obedecidas às normas constantes no presente Edital.
1.3. O concurso será de provas objetivas, redação e de títulos.
1.4. O concurso será para provimento de cargos efetivos e de cadastro reserva.
1.5. A distribuição de vagas para os cargos de provimento efetivo e de reserva encontram-se no Anexo I do Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES: De 26 de Setembro de 2011 a 10 de Outubro de 2011, exclusivamente pela internet no site www.consep-pi.com.br .
2.1.1. Taxa de inscrição: O valor será de acordo com o cargo a ser escolhido pelo candidato, discriminado no quadro de disponibilidade de vagas. O valor da taxa de inscrição e a carga horária será de acordo com o cargo a ser escolhido pelo candidato, conforme descriminação no Anexo II.
2.2. O valor descriminado no item anterior não será restituído.
2.3.1. Para fazer a inscrição pela internet, no endereço www.consep-pi.com.br., o candidato deve localizar a Ficha de Inscrição no link correspondente ao Concurso Público de Sítio Novo do Tocantins, no período das inscrições (26.09.2011 a 10.11.2011).
2.3.3. A confirmação da inscrição somente será efetivada quando o Banco credenciado baixar as inscrições no sistema.
2.3.4. O candidato com necessidades especiais deverá enviar via sedex, o laudo médico de que trata o item 6.1 para CONSEP – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda, localizada à Rua Arlindo Nogueira, 333 Norte Salas 309/310 – Centro – CEP: 64.000.290 -Teresina – PI. A data de postagem do laudo deverá ser até dia 10 de Outubro de 2011.
2.3.5. Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo pleiteado.
2.3.6. As solicitações de inscrições cujos pagamentos forem efetuados após o dia 10 de Ouutubro de 2011 não serão aceitas.
2.3.8. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso, por conveniência ou interesse da administração municipal.
2.3.9. Não será concedida isenção da taxa de inscrição.
2.5. Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito.
2.6. Havendo mais de uma inscrição de um candidato, será considerada para todos os efeitos legais, aquela em que o candidato assinar a folha de freqüência e o gabarito no dia de aplicação da prova.
2.7. O candidato somente será considerado inscrito no Concurso Público após ter sua Inscrição deferida pela Comissão Organizadora do Concurso Público.
3.1. O concurso será de provas objetivas, redação e títulos.
3.2. O concurso versará sobre Conhecimentos de Língua Portuguesa, Matemática, LDB/Fundamentos da Educação, Conhecimentos do SUS, Conhecimento de Informática e Conhecimentos Específicos, conforme tabela constante no item 4.2.
3.5. A Prova de Títulos será para os candidatos cuja habilitação exigida seja de Nível Superior e que forem classificados até 3 (três) vezes o numero de vagas oferecidas para o cargo.
4. DA PROVA – PROVA ESCRITA – 1ª ETAPA
4.1. A prova será realizada dia 06.11.2011, a partir das 9:00 hs com três horas de duração, sendo este horário (9:00 hs) o limite para ingressar no local de aplicação das provas. Os locais de aplicação da prova objetivas e redação serão divulgado até dia 31 de Outubro de 2011 , na sede da Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins e no site www.consep-pi.com.br .Caso o numero de candidatos inscritos supere a capacidade de espaço físico do município, as provas serão realizadas em datas e horários a ser divulgados com antecedência mínima de 15 dias da realização da mesma.
4.2.1. Vigia e Motorista.
DISCIPLINA Nº. QUESTÕES
4.2.2. Almoxarife, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem.
4.2.3. Cirurgião Dentista, Enfermeiro PSF, Médico PSF, Assistente Social, Fisioterapeuta, Bioquímico, Nutricionista e Psicólogo
4.2.4. Educador Físico
4.2.5. Bibliotecário e Comunicador Social.
4. 3. Da prova de Redação – 2ª Etapa
4.3.1. A prova de Redação terá o valor de 10 (dez) pontos, sobre tema contemporâneo da Educação.
4.3.2. Somente serão corrigidas as Redações dos candidatos que alcançarem o maior número de pontos, conforme item 4.7, respeitando os candidatos empatados na última posição do Resultado da Prova Objetiva e as pessoas com deficiência e dentro do limite estabelecido a seguir:
Limite de correção para Redações
Cargos Limite de Redações a serem corrigidas por cargo
4.3.3. Além da pontuação exigida no item 4.7, o candidato deverá alcançar 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuídos à Redação, passando a correção de outros candidatos até atingir o número designado no quadro descrito no subitem anterior.
4.3.4. Será atribuída nota 0 (zero) à Redação fora do tema proposto ou entregue à lápis.
4.3.5. Para sigilo do julgamento, o candidato somente poderá apor o número de inscrição e CPF em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da prova de redação.
4.3.6. Não serão fornecidas folhas adicionais para complementação da Redação. O candidato deverá limitar-se a uma única folha padrão recebida.
4.3.7. Não será permitido o uso de lápis borracha ou corretivo de texto e somente serão corrigidas as Redações escritas com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta.
4.3.8. Os quesitos avaliados na correção da Redação serão:
Quesitos avaliados – Redação
Quesitos avaliados Total de pontos
Coesão – Elementos seqüenciadores e referenciais adequados Até 3,0 pontos
Pertinência ao tema proposto e argumentação Até 3,0 pontos
Correção lingüística, Morfossintaxe, pontuação, acentuação gráfica e ortografia Até 2,0 pontos
Vocabulário – propriedade vocabular Até 1,0 ponto
Organização adequada dos parágrafos Até 1,0 ponto
4.3.9. O candidato terá vista da Redação, no período recursal, presencialmente, mediante Requerimento informando o nome completo, CPF, número de inscrição, cargo pretendido a Comissão Organizadora do Concurso Público, na sede da Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins
4.3.10. Não serão aceitos recursos encaminhados via fac-simile (fax), telegrama, internet, Correios ou outro meio que não seja o especificado neste Edital, bem como os intempestivos.
4.4.DA PROVA DE TÍTULOS – 3ª ETAPA
4.4.1. A prova de títulos para os cargos cuja habilitação seja de nível superior conforme item 3.5 valerá no máximo 10 (dez) pontos e serão assim distribuídos:
4.4.1.1.Pós-Graduação: Especialização na área pelo qual está concorrendo
4.4.1.2.Participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados até a data da abertura das inscrições.
4.4.1.3.Tempo de serviço no cargo pelo qual está concorrendo, por ano comprovado, desprezando as frações.
4.5. A comprovação do tempo de serviço no cargo ou emprego será mediante apresentação de Certidão de Tempo de Serviço conforme modelo constante no Anexo VII, quando se tratar de órgão público e que deverá ser assinada pelo responsável do Setor de Recursos Humanos e pelo Prefeito ou a quem são delegados poderes por ele ou cópia do contrato constante na carteira de trabalho quando o regime de trabalho do empregador for celetista.
4.6. Os títulos de que trata o item 4.4. somente serão considerados aqueles datados nos últimos cinco anos, contados até a data de abertura das inscrições, e só serão aceitos os títulos contados da data de conclusão do curso, mediante apresentação de Certidão ou Certificado de Conclusão do Curso pelo qual o candidato está concorrendo, que deverá ser enviado junto com os títulos.
4.8. A prova de títulos terá caráter classificatório e somente os candidatos classificados conforme item 3.5 terão seus títulos avaliados.
4.9. O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta escrita grossa, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência da hora marcada para o início das provas.
4.12. O candidato que sair da sala de exame encerrará sua prova, ressalvados os casos necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Concurso Público.
4.13. Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de celular, máquina calculadora, régua de cálculo ou quaisquer instrumentos, excetuando-se caneta, lápis e borracha.
4.14. Ao término da prova escrita, o candidato deverá entregar ao fiscal o Caderno de Provas e o Cartão Resposta, este devidamente assinado, bem como assinar a folha de freqüência. A não assinatura da folha de freqüência e no Cartão Resposta pelo candidato, bem como a não entrega do Caderno de Provas implicam na exclusão do mesmo do certame.
4.15. O candidato somente poderá levar o caderno de provas quando faltar 30 (trinta) minutos para o seu término. O candidato que sair da sala de aula antes do horário que trata o presente item não poderá retornar para buscá-la. As provas não serão disponibilizadas na internet.
6. DOS CARGOS E DO CADASTRO DE RESERVA
6.1. A distribuição dos cargos, vagas, requisitos e salário são as constantes do Anexo I deste Edital. O valor da taxa de inscrição e a carga horária encontram-se no Anexo II.
6.2. O cadastro reserva será para as vagas que vierem a surgir dentro da validade do concurso, atendendo as necessidades da administração pública municipal.
6.3. Não será considerada como cadastro reserva a vaga surgida pela desistência ou inabilitação do candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital para o cargo efetivo.
6.4. O Cadastro Reserva será integrado por todos os candidatos aprovados e classificados no concurso público, que poderão ser convocados futuramente para realizar avaliação médica e posterior nomeação, conforme quantitativo de vagas autorizado e que fizeram a opção dentro dessa modalidade.
6.5. A convocação dos integrantes do Cadastro Reserva obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final dos candidatos aprovados e classificados.
6.6. A nomeação dos candidatos integrantes do cadastro reserva observará todos os procedimentos e critérios estabelecidos neste Edital inclusive os referentes a avaliação médica.
6.7. Quando o numero de vagas autorizadas para a convocação de candidatos do cadastro permitir a aplicação dos percentuais de vagas previstos neste Edital serão convocados candidatos portadores de necessidades especiais.
6.8. A inclusão no cadastro reserva gera para o candidato apenas a expectativa de direito à convocação e nomeação, ficando reservado à Administração Pública Municipal o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
6.9. Os candidatos inclusos no cadastro reserva não serão convocados pessoalmente para quaisquer atos decorrentes do Concurso Público, sendo todos os atos publicados no Diário Oficial e no Mural da Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins.
7.2. O candidato, cumprindo todas as exigências do presente Edital, será classificado em ordem decrescente de pontos, observado o percentual mínimo da prova conforme estabelece o subitem
6.1, acrescido da prova de títulos.
7.3. O candidato classificado será convocado segundo a ordem de classificação, e sua lotação será a critério da administração, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Sítio Novo do Tocantins.
7.4. Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:
7.4.1. Maior idade (Parágrafo Único do art. 27 da Lei 10.741/2003);
7.4.2. Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;
7.4.3. Maior numero de pontos na prova de português;
7.4.5. Sorteio Público.
e) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 5 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota " a bem do serviço público";
f) Comprovar, através do respectivo atestado, fornecido pela junta médica do Município de Sítio Novo do Tocantins, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
i) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horária prevista no Anexo II deste Edital.
8.3. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/declarações, conforme o solicitado.
8.5. A nomeação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins.
8.6. Fica estabelecido que, em hipótese alguma, será admitida a mudança da opção de local de trabalho, obrigatoriamente indicada no ato da inscrição.
9.1. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
10. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
10.1. As pessoas portadoras de necessidades especiais são asseguradas o direito de se inscrever no concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 5 % (cinco por cento), em face da classificação obtida, nos termos do § 1º do art. 37 do Decreto Lei Federal Nº 3.298/99.
10.3. No ato da inscrição, o candidato portador de necessidade especial deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência de que é portador, anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referencia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa provável da deficiência.
10.4. Caso o portador de necessidade especial necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme Anexo V do Edital, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação.
10.5. O candidato portador de necessidade especial que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.
10.6. As pessoas portadoras de necessidade especial, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao Conhecimento das provas, à avaliação e os critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.
10.7. O candidato portador de necessidade especial, se classificado no Concurso Público, terá seu nome publicado em lista à parte.
10.8. Na falta de candidatos classificados para as vagas oferecidas aos portadores de necessidade especial, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância a ordem de classificação.
10.9. O laudo a que se refere o item 10.3. será avaliado por médico designado pelo município;
10.10. O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.
10.11. A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais;
13.2. O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas após a divulgação oficial no site da CONSEP e no atrium da Prefeitura de cada uma das seguintes etapas do Concurso:
c) Publicação do Resultado da Prova escrita e redação;
13.3. Os recursos a que se refere o item 13.2. e a Prova de Títulos deverão ser entregues exclusivamente na Secretaria da Comissão Organizadora do Concurso, situada na Prefeitura do Município, localizada na Av. 31 de março, 803 Centro – Sítio Novo do Tocantins- TO. Não serão aceitos títulos e recursos via email ou fax
13.5. O acesso ao local de trabalho dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade dos mesmos.
13.6. O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será o Regime Estatutário.
13.7. O modelo da Prova de Títulos, Requerimento para Portadores de Necessidade Especial, Formulário de Recursos e Certidão de Tempo de Serviço, que em caso de necessidades deverão ser utilizados obrigatoriamente os modelos que se encontram anexo ao presente Edital.
13.8. A lotação dos candidatos aprovados e convocados será a critério da administração atendendo as necessidades da administração pública municipal.