Prática em Aposentadoria por Tempo de Contribuição: do requerimento administrativo à concessão judicial
do requerimento administrativo à concessão judicial
O curso procura atender uma carência existente no meio jurídico previdenciário hoje que justamente é a aproximação entre a teoria e prática, com a análise pormenorizada de estudos de caso.
- definir estratégias para a atuação administrativa e judicial frente aos pedidos que envolvam de tempo de contribuição, seja para concessão, seja para revisão, de benefícios;
Por se tratar de um curso prático, será disponibilizado pelo professor dias antes do início do curso material em arquivo PDF, que deverá ser utilizado pelos alunos para acompanhamento da aula. Assim, recomenda-se que o material seja impresso ou trazido em mídia digital (notebook, tablet, etc.).
Recomenda-se, também, que os alunos tenham equipamento que permita o acesso à Internet e ao Excel.
7.1. As mudanças e inovações previstas pela PEC 287/2016 quanto à Aposentadoria por Tempo de Contribuição.