Marcos Hermanson/ Brasil de Fato/ Foto: Oswaldo Corneti/ Fotos Públicas
Governador do PDSB descumpre uma das promessas de campanha; a exemplo de Bolsonaro, assessoria "voltou atrás"
Na decisão que consta no Diário Oficial, Doria argumenta que o projeto de lei, "ao disciplinar o horário de funcionamento das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher e fixar obrigações para a Secretária [sic] de Segurança Pública [SSP]" interfere em "domínio exclusivo do Chefe do Poder Executivo", portanto seria inconstitucional.
Ao mesmo tempo, Doria alega ser impossível contratar servidores para contemplar a nova lei. Segundo ele a SSP "esclareceu ser inviável o aumento do número de servidores de todas as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher no Estado de São Paulo".
O artigo 3º do projeto de lei vetado por Doria determinava: "A Secretaria de Segurança Pública deverá também dotar as referidas delegacias de recursos humanos suficientes para que se concretize o disposto no artigo 1º desta lei, com profissionais femininas qualificadas".