Prefeitura e catadores assinam acordo que garante trabalho para 200 famílias que atuavam no lixão :: Notícias Jurídicas - Olhar Jurídico
10 Mai 2022 - 17:45
Acordo entre a Prefeitura de Várzea Grande e quatro associações de catadores de recicláveis foi assinado nesta terça-feira (10). O documento foi viabilizado com a intervenção do Grupo de Atuação Estratégica na Defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic-Catadores) para a solução do conflito, iniciado após a decisão da Administração Municipal de fechar o Lixão.
O auxílio alimentar será para que se mantenham já que o Lixão de Várzea Grande não recebe mais materiais para viabilizar a coleta seletiva desde a última sexta-feira (6). A interrupção da atividade deixou cerca de 200 famílias de catadores sem fonte de renda.
"A Política Nacional de Resíduos Sólidos coloca os catadores como protagonistas da coleta seletiva. A assinatura do acordo demonstra que caminhamos nesse rumo e é uma grande conquista, embora a luta continue para que se aparelhem devidamente e acessem os materiais recicláveis. Essa conquista mostra a importância da Defensoria atuar em prol aos catadores para garantir que os seus direitos sejam preservados e a dignidade humana deles, atingida.", disse a coordenadora do Gaedic, defensora pública Carolina Renée Weitkiewic.
A defensora pública que atua na comarca de Várzea Grande, Cleide Regina Nascimento e a defensora que atua no Núcleo de Iniciais, em Cuiabá, Kelly Christina Monteiro, estiveram na reunião para acompanhar o acordo e fazer a defesa das quatro associações. "Com o acordo, as quatro associações poderão continuar a trabalhar na coleta seletiva, por meio de um documento formal, após o encerramento das atividades no Lixão. Ainda assim, o que foi garantido não atende a todos os anseios deles, mas é um medida que se concretizou", avaliou Cleide.
Assinaram também ambas as defensoras que participaram da reunião; o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública de Mato Grosso, Cristiano Preza, o assessor da ouvidoria, Getúlio Pedroso e os responsáveis pelas associações: Unicatavida, Willian de Pinho; Asmats, Maria Aparecida Nascimento; Asscavag, Izaías de Barros; Catauni, Zito de Campos e a representante do Movimento Nacional dos Catadores de Rua (MNCR), Valquiria Barros.