Projetos querem garantir emprego e amparo para trabalhadores (20'13") - Rádio Câmara - Portal da Câmara dos Deputados
Projetos querem garantir emprego e amparo para trabalhadores (20'13")
Publicação: 21/01/2009 - 19:40
LOC- Projetos querem garantir emprego e amparo para trabalhadores
LOC- Missão do Mercosul irá acompanhar referendo na Bolívia
LOC- Presidente da Câmara comenta posse de Barack Obama
LOC- Em entrevista na tarde de ontem, o presidente da Câmara, ARLINDO CHINAGLIA, falou sobre a posse do novo presidente norte-americano e a campanha para a presidência da Câmara e do Senado.
LOC- CHINAGLIA também comentou o asilo político concedido ao italiano Cesare Battisti. Ouça os detalhes na matéria do repórter da Rádio Câmara Alexandre Pôrto.
TEC- SONORA – Alexandre Pôrto: "O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse o que espera do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, empossado nesta terça-feira em Washington."
Arlindo Chinaglia: "Eu espero que ele consiga, no tempo mais rápido possível, contornar a crise e reduzir seus impactos, até porque essa crise, pelo tamanho da economia americana, atinge todos os países. Espero também que os Estados Unidos tenham atitude de diálogo com os outros países para discutir as questões internacionais porque organismos internacionais como a ONU têm que ter uma voz mais ouvida."
Alexandre Pôrto: "Chinaglia não acredita que o mandato de Barack Obama represente, neste momento, mais atenção da maior potência do mundo em relação à América Latina. Segundo ele, diante da crise e até pela tradição daquele país, Obama deverá começar seu mandato dando atenção enfática à própria população norte-americana. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, também disse que a confirmação da candidatura do senador José Sarney, do PMDB, à presidência do Senado, não muda a disposição de deputados do PT de votarem em Michel Temer, que também é do PMDB, à presidência da Câmara. Ele defendeu o acordo em que senadores peemedebistas apoiam o PT à presidência do Senado, enquanto a bancada de deputados petistas apoia o PMDB à presidência da Câmara."
Arlindo Chinaglia: "A candidatura do senador José Sarney chama a atenção porque, quando do lançamento da candidatura do deputado Michel Temer aqui na Câmara, ela foi tratada por todos os próceres do PMDB como algo prioritário. Não creio que isso promova, pelo menos na bancada do PT, nenhuma alteração. Seria um erro mudarmos de opinião e principalmente abdicarmos de um compromisso que já estabelecemos. Até porque não está escrito em estrela nenhuma que um ou outro candidato no Senado vá ganhar ou vá perder. Eu prefiro o PT comandando o Senado e o PMDB comandando a Câmara."
Alexandre Pôrto: "O presidente Chinaglia também falou sobre o incidente diplomático entre Brasil e Itália depois que o governo brasileiro decidiu conceder asilo político ao italiano Cesare Battisti, acusado de terrorismo. O governo italiano havia pedido a extradição de Battisti. Arlindo Chinaglia recebeu carta da Câmara de Deputados italiana contrária à posição brasileira, mas anunciou que vai responder explicando o que cabe ao Legislativo."
Arlindo Chinaglia: "A decisão cabe ao Poder Executivo. A Câmara, como Poder Legislativo, não tem nenhum poder de interferência direta, mas tem toda a possibilidade, que é o que eu acredito que vá acontecer, de fazer o debate. Assim que nós retomarmos os trabalhos, seguramente vai haver debates a respeito desse tema."
Alexandre Pôrto: "Chinaglia disse que os debates no Parlamento brasileiro podem gerar pressões a favor ou contra determinada posição. De Brasília, Alexandre Pôrto."
LOC- WILSON BRAGA, do PMDB paraibano, considerou positiva a posse do novo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que em seu discurso anunciou a distensão da política exterior norte-americana com países como Cuba e Irã.
TEC- SONORA – Wilson Braga: "A posse de Obama, ela criou um clima de expectativa e de esperança em todo o mundo. Não só pelo que ele prometeu, pelo que ele afirmou que ia cumprir com relação a um clima de distensão. Mas sobretudo pela oportunidade que deu ao mundo de se libertar das atrocidades do governo de Bush porque o Bush vinha pregando a guerra, estimulando a guerra, vinha fomentando a guerra lá nos países palestinos, não é isso, e vinha fazendo horrores contra Cuba, principalmente criando terrorismo dentro da base de Guantánamo."
LOC- WILSON BRAGA completou que o presidente Lula precisa abrir negociações com o presidente norte-americano para acabar com as barreiras criadas pelo governo Bush contra o etanol brasileiro.
LOC- Deputada quer debater política para transporte coletivo
LOC- ÂNGELA AMIN, do PP catarinense, voltou a cobrar da Câmara a instalação de uma Comissão Especial para discutir o projeto de lei que trata da Política Nacional do Transporte Coletivo.
LOC- Apesar de ter sido encaminhada ao Congresso em 2007, a proposta está com a tramitação paralisada. A deputada lembra os prejuízos provocacos pela falta de deliberação sobre a matéria.
TEC- SONORA - Ângela Amin: "E automaticamente o usuário do transporte coletivo ou aquele que precisa utilizar o transporte coletivo e por falta de condições não o utiliza, é o grande prejudicado. Então o que nós, através da Comissão de Desenvolvimento Urbano, já solicitamos por diversas vezes ao presidente da Casa é a necessidade urgente da instalação dessa comissão para que esse debate nacional possa acontecer ou possa voltar em cima do projeto de lei".
LOC- ÂNGELA AMIN argumenta que quem tem ou já teve a responsabilidade de administrar um município sabe da importância e da necessidade urgente de se discutir e implementar a Política Nacional do Transporte Coletivo no Brasil.
LOC- LEONARDO VILELA, do PSDB goiano, defendeu projeto que aprimora o acesso dos idosos ao sistema de transporte público.
LOC- Ele destaca que a sua proposta otimiza os dispositivos previstos no Estatuto do Idoso, que já estabelece prioridade no embarque e desembarque aos brasileiros da terceira idade.
TEC- SONORA – Leonardo Vilela: "O meu projeto de lei ele avança. Ele dá a prerrogativa ao idoso de escolher a porta que ele fará o embarque ou o desembarque dependendo da situação que melhor lhe convier. O idoso muitas vezes tem dificuldades de locomoção e muitas vezes não é conveniente, é até perigoso que ele embarque ou desembarque por exemplo contra o fluxo contrário de passageiros."
LOC- LEONARDO VILELA argumentou que muitas vezes é extremamente incômodo e até impossível o deslocamento do idoso pelo interior do veículo, situações que podem gerar quedas e lesões.
LOC- O projeto do deputado visa oferecer mais segurança aos idosos no transporte público nacional.
LOC- Um missão de observadores eleitorais do Mercosul acompanhará na Bolívia, no próximo dia 25, o referendo sobre a nova constituição.
LOC- Cerca de quatro milhões bolivianos irão às urnas para aceitar ou rejeitar o novo texto, como fala a matéria da repórter Karla Alessandra.
TEC- SONORA – Karla Alessandra: "A nova constituição foi fruto de negociações entre o governo e os partidos de oposição. Mais de cem artigos do projeto original foram alterados durante as negociações. Em sua versão original, a Carta abria a possibilidade de Evo Morales permanecer no governo até 2019. Ele aceitou concorrer a apenas uma reeleição, em pleito previsto para dezembro deste ano, o que significa o encurtamento de seu atual mandato, que terminaria em 2010. O presidente do Parlamento do Mercosul, Doutor Rosinha, do PT do Paraná, vai acompanhar o referendo e espera que as votações ocorram em clima de paz, uma vez que a Bolívia vive um período de tranquilidade."
Doutor Rosinha: "Eu acredito que agora com esse referendo da nova constituição aprovada ou rejeitada, não sabemos qual é o resultado, vai consolidar um processo democrático na Bolívia, vai permitir que o povo boliviano pelo menos tenha a expectativa de paz e de construção de uma nação."
Karla Alessandra: "A nova constituição trará ainda uma série de direitos aos povos indígenas, que terão autonomia sobre suas terras tradicionais e uma participação no faturamento obtido com a venda das riquezas naturais do país. O texto prevê ainda limitação para o tamanho das novas propriedades rurais e legislativos próprios para os estados bolivianos. Também irão participar da observação do referendo a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos e a União das Nações Sul-americanas, entre outros organismos internacionais. De Brasília, Karla Alessandra."
LOC- Em agosto de 2008, DOUTOR ROSINHA foi um dos coordenadores da missão de observadores do bloco que avalizou o processo eleitoral que acabou por confirmar o mandato do presidente Evo Morales.
LOC- DOUTOR ROSINHA lembrou que os integrantes do Mercosul foram convidados novamente pelo presidente Evo Morales para acompanhar o referendo.
LOC- A seguir, projetos querem garantir emprego dos trabalhadores e auxílio maior em caso de demissão.
TEC- SPOT/ CÂMARA FAZ
LOC- Tramita na Câmara projeto que tem como objetivo preservar os empregos de funcionários no caso de cisão, fusão, incorporação e agrupamento societário de empresas. A repórter Paula Bittar tem mais informações sobre a proposta.
TEC- SONORA – Paula Bittar: "Pelo projeto, nesses casos as empresas devem garantir o emprego de todos os funcionários pelo prazo mínimo de seis meses. Depois desse período, a empresa será obrigada, pelo texto, a oferecer cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional àqueles que serão dispensados. A proposta prevê, ainda, que a demissão dos empregados não poderá ultrapassar 30 por cento do total dos quadros de pessoal das empresas ao final do primeiro ano da fusão ou incorporação e 50 por cento ao final do segundo ano. O deputado Deley, do PSC do Rio de Janeiro e autor do projeto, afirma que a fusão entre empresas vem aumentando, e é preciso preservar o trabalhador."
Deley: "O mercado é livre, pode trabalhar da forma como quiser. Nós, como parlamentares e o próprio governo temos que tomar alguns cuidados. As empresas têm uma finalidade, que é o lucro, e obviamente a gente tem que colocar na cabecinha deles que eles também têm que ter uma preocupação social."
Paula Bittar: "De acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, em 2008 foram aprovadas 608 fusões entre empresas, contra 527 aprovações de 2007. Coordenador do curso de Administração das Faculdades Integradas Rio Branco e economista, Douglas Renato Pinheiro acredita que 2008 concentrou muitas fusões no país, e o número deve cair neste ano. Para o professor, as fusões são necessárias para o fortalecimento de empresas, especialmente em tempos de crise do sistema financeiro. O economista considera o projeto que preserva os empregos por seis meses inócuo."
Douglas Renato Pinheiro: "Não resolve o problema a médio e longo prazo. Seis meses é um prazo muito pequeno. É praticamente impossível não ter demissões, porque você tem dois departamentos de marketing, dois departamentos de recursos humanos, dois departamentos financeiros, dois departamentos de pessoal. É muito provável que tenha redução do quadro de pessoal, é uma coisa quase certa."
Paula Bittar: "A proposta que preserva empregos de funcionários no caso de cisão, fusão, incorporação e agrupamento societário de empresas está na Comissão de Trabalho. Se passar lá, depende de análise ainda das comissões de Desenvolvimento Econômico, e de Constituição e Justiça. De Brasília, Paula Bittar."
LOC- E a Câmara também analisa alguns projetos que pretendem reestruturar o seguro-desemprego, para torná-lo mais efetivo em momentos de crise como agora.
TEC- SONORA – Sílvia Mugnatto: "Um dos projetos, da deputada Luciana Genro, do Psol do Rio Grande do Sul, cita a crise mundial para justificar o aumento das parcelas de no máximo 6 para 10 como sugeriram as centrais sindicais em encontro com o presidente Lula esta semana. A deputada propõe o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido dos bancos para financiar o aumento de despesa. Medidas de estímulo à manutenção de empregos e de auxílio aos desempregados vêm sendo estudadas pelo governo, principalmente após o anúncio da perda de 654 mil postos de trabalho com carteira assinada em dezembro. O número usual ficava em torno da metade disto. Os economistas que analisam os números do desemprego afirmam que uma das medidas mais importantes é a redução da taxa de juros básica para que os investidores procurem emprestar em vez de aplicar seu dinheiro. O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Cláudio Dedecca, defende também uma redução do superávit primário em favor de investimentos do governo e redução setorial de impostos. O superávit é a economia de receitas de impostos para pagamento dos juros da dívida pública. Mas Dedecca avalia que ainda não é possível saber a extensão do problema do desemprego."
Cláudio Dedecca: "Parte das demissões ocorridas em dezembro provavelmente devem ter decorrido de antecipações de setores que já veem que não terão recuperação da atividade econômica no início do ano, portanto já realizaram estes cortes em dezembro. De tal modo que o dado de dezembro é um dado que reflete muito mais um ajuste de um movimento de desaceleração que um movimento sustentado de recessão, de crise da economia brasileira para 2009."
Sílvia Mugnatto: "Dedecca sugere um mapeamento dos setores mais afetados pela crise para a adoção de medidas pontuais. O economista da LCA Consultores, Fábio Romão, afirma que o novo salário mínimo de 465 reais que vai entrar em vigor em fevereiro e a inflação menor vai afastar a crise de alguns setores."
Fábio Romão: "Isso acaba liberando um pouco mais de recursos, principalmente para famílias de mais baixa renda. Ou seja, o que eu quero dizer com isso é que os setores de comércio e serviços vão sentir menos o impacto desta desaceleração da economia do que o setor industrial, de construção civil."
Sílvia Mugnatto: "Para Romão, porém, é hora de discutir medidas que evitem demissões como a redução temporária da jornada de trabalho com redução de salário. De Brasília, Sílvia Mugnatto."
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA, do PR de Pernambuco, também defende a ampliação do seguro desemprego para até um ano. Atualmente, o benefício é pago de três a cinco parcelas mensais.
LOC- INOCÊNCIO pediu urgência da Câmara para analisar o projeto. Ele argumenta que o momento é de crise e exige medidas rápidas e eficazes porque o número de demissões aumenta de forma significativa não só no Brasil, mas em todo o mundo.
TEC- SONORA - Inocêncio Oliveira: "Eu acho que não existe melhor momento para a Câmara do que agilizar, dar urgência urgentíssima a esse projeto e poder votá-lo dando uma contribuição importante para que não só resolva um problema de uma classe tão sofrida, a classe trabalhadora, mas sobretudo estimule cada vez mais o mercado interno no consumo".
LOC- INOCÊNCIO OLIVEIRA ainda elogiou o governo federal por administrar de forma bem sucedida os reflexos da crise mundial no Brasil.
LOC- DARCÍSIO PERONDI, do PMDB gaúcho, analisou os projetos em tramitação na Casa que buscam melhorar a vida dos aposentados em todo o país.
LOC- O deputado advertiu que os inativos não podem continuar acumulando perdas progressivas no valor dos benefícios e manifestou sua posição contrária ao fator previdenciário.
TEC- SONORA – Darcísio Perondi: "Nós temos três projetos aqui no Congresso Nacional. Três já aprovados no Senado, dois que chegaram aqui na Câmara. Um é o do fator previdenciário, a minha posição é muito clara: derrubar o fator previdenciário. O cidadão vai se aposentar pelo que ele contribuiu sem perder. Minha segunda posição: correção das aposentadorias pelo percentual dado ao salário mínimo e não sempre abaixo do percentual dado ao salário mínimo..."
LOC- DARCÍSIO PERONDI ainda defendeu a correção retroativa dos benefícios dos aposentados. Ele argumentou que o governo federal registra arrecadação suficiente para restabelecer o valor das aposentadorias que perderam o seu poder de compra.
LOC- CARLOS SANTANA, do PT fluminense, cobrou melhores condições de trabalho e a valorização salarial dos trabalhadores ferroviários que possuem diversas demandas pendentes e aguardam deliberação do governo federal.
TEC- SONORA – Carlos Santana: "Nós temos uma luta enorme para resolver o plano de cargos e salários dos trabalhadores ferroviários e ao mesmo tempo o acordo coletivo. Estamos lutando aqui na Casa e 2009 esperamos que tenhamos melhores condições para os trabalhadores ferroviários. Ao mesmo tempo também tem os trabalhadores civis das Forças Armadas que nós estamos esperando uma negociação com o governo para atender a todos aqueles trabalhadores da Aeronáutica, do Exército, da Marinha que sejam atendidos esses trabalhadores civis que tem o pior salário do funcionalismo público."
LOC- CARLOS SANTANA também cobrou mais ações em favor dos trabalhadores dos portos brasileiros, que precisam contar com melhores condições de trabalho e reajuste salarial.
LOC- O presidente da Comissão de Finanças de Tributação, PEDRO EUGÊNIO, do PT de Pernambuco, comentou a importância das emendas de sua autoria apresentadas ao Orçamento de 2009.
LOC- Segundo o parlamentar, as emendas priorizam a capacitação de jovens que vivem nas grandes cidades e programas para fortalecer a formação técnica dos trabalhadores da agricultura familiar.
TEC- SONORA – Pedro Eugênio: "Nós colocamos emendas para a capacitação técnica dos agricultores, dos agricultores familiares, através de programas de desenvolvimento técnico que beneficie especificamente o agricultor familiar. Isso é importante principalmente num momento como este que estamos vivendo em que devido a crise externa que de alguma forma ou outra vai atingir o país, é importante fortalecer o mercado interno."
LOC- PEDRO EUGÊNIO também apresentou emendas em favor do setor da saúde com o objetivo de assistir entidades credenciadas pelo SUS que trabalham com crianças.