ConJur - União deve indenizar servidora por não pagar vencimentos
3 de maio de 2015, 7h00 Imprimir Enviar
O desembargador explicou que a condição para caracterização do dano moral "é o prejuízo causado à autora, ligado ao dano em sua honra ou à dor, até mesmo à frustração a uma expectativa de direito, decorrente da remuneração por serviços prestados ao Estado". "A conduta omissa da administração causou danos irremediáveis à autora", concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2.