05/09/21 8 MINUTOS DE LEITURA
A averbação de um imóvel é uma espécie de registro histórico de um imóvel. "Averbar" significa "anotar ou declarar (algo) na margem de um documento ou registro público". É a oficialização jurídica do status atual do imóvel dentro da matrícula – com todas as alterações que foram feitas desde seu registro, como construção, ampliação, hipoteca, alienação fiduciária, penhora…
Quando a questão é como declarar um imóvel não averbado no Imposto de Renda – esteja ele parcialmente ou totalmente não averbado -, a preocupação da Receita é outra: em controlar a evolução patrimonial e se ela é compatível com sua renda.
"Vá acrescentando os valores pagos ano a ano até que a construção esteja finalizada, quando você então pode zerar o item referente ao terreno e abrir um item novo para o imóvel já pronto, que deverá ser declarado pelo custo de aquisição (valor do terreno mais valor da construção). Quanto à averbação, quando ela ocorrer, basta informá-la no campo "Discriminação"", completou o advogado sobre como declarar um imóvel não averbado.
No caso do inventário de um imóvel não averbado, quem recebe o imóvel de herança é quem deve dar início ao inventário – daí providenciando as certidões negativas do imóvel e da pessoa falecida, além do pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Com a etapa feita, leva-se a documentação para o cartório do Registro Geral de Imóveis para fazer a averbação.