Projeto proíbe condenados por violência doméstica ocupar cargo – Folha da Região
Projeto proíbe condenados por violência doméstica ocupar cargo
9 de março de 2021 08:14
Está em tramitação, na Câmara Federal, um Projeto de Lei que proíbe condenado pela prática de crimes de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente e idoso de ocupar cargo ou emprego público no âmbito dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a medida aplica-se à condenação confirmada em segunda instância, com exceção de decisão condenatória reformada pelas instâncias superiores do Judiciário.
"O projeto visa diminuir ou exterminar os gritantes e inconcebíveis números que indicam o aumento da violência doméstica e familiar, que muitas vezes até impende a tomada de decisões político-legislativas por todas as esferas de Poder da República", afirma a deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), autora da proposta. Na Casa, já tramitam outras propostas com o mesmo fim, como os PLs 5214/20 e 1190/19.
O Projeto de Lei 390/21 permite a esterilização voluntária para homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos. A proposta altera a lei que hoje permite a esterilização voluntária a partir dos 25 anos de idade.