Mais um recorde de desmatamento ilegal - Opinião - Estadão
No fim de abril, envolto por uma névoa de desconfiança da comunidade internacional, o presidente Jair Bolsonaro participou da Cúpula sobre o Clima, liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Não era para menos. Uma das marcas de sua caótica administração é o absoluto descaso pelas políticas de proteção do meio ambiente, o que custou ao Brasil o soft power conquistado nesta seara após décadas de trabalho árduo, tanto no combate aos desmatamentos ilegais como na construção de um arcabouço legal tido como referência mundial.
Em que pese o inoportuno pedido de dinheiro às nações estrangeiras para executar uma tarefa soberana do País – combater crimes ambientais tipificados pela legislação brasileira cometidos em território nacional –, o discurso de Bolsonaro na Cúpula sobre o Clima foi considerado positivo pelos compromissos que o presidente brasileiro assumiu diante de suas contrapartes. Mas a retórica do presidente, por si só, não tem o condão de recuperar a confiança no Brasil, abalada por suas mesmas palavras e atitudes. Passa da hora, portanto, de seu governo mostrar resultados. Mas a realidade depõe contra as supostas intenções de Bolsonaro.
Após o governo prometer dobrar as ações de fiscalização de desmatamentos ilegais na Região Amazônica e fortalecer os órgãos de controle, como o Ibama e o ICMBio, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou relatório revelando novo recorde de área desmatada na região. De acordo com os dados capturados pelo satélite Deter B, uma área de 581 km² – equivalente a 58 mil campos de futebol – foi desmatada ilegalmente no mês passado, um recorde de destruição para o mês de abril desde o início da série histórica, em 2015.
Este nefasto resultado corresponde a um aumento de 42% do desmatamento ilegal em relação a abril de 2020 (407 km²). Mas, na prática, o desmatamento ilegal pode ter provocado um dano ambiental ainda mais severo. A organização Observatório do Clima alertou para o fato de que 26% da Amazônia estava encoberta por nuvens no período de aferição, o que significa que desmatamentos ocorridos nesta área invisível para o Deter B não foram registrados. O que já é muito ruim pode ter sido, na verdade, pior.
O governo Bolsonaro é um colecionador de recordes negativos de devastação da Floresta Amazônica. Não foram poucas as ações divulgadas pelo governo com o objetivo de reverter o avanço dos crimes ambientais, até mesmo a criação de um conselho presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Não obstante, o que se vê pelas imagens de satélite é o crescimento do número de crimes ambientais, o que põe em xeque a seriedade do governo para cumprir as promessas que faz. Tão grave é a situação que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi alvo de uma queixa-crime apresentada pela Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar seu suposto envolvimento com madeireiros que promovem desmatamento ilegal.
Ao contrário do que foi prometido, o Ibama e o ICMBio foram privados de recursos financeiros e humanos para executar ações de fiscalização contra crimes ambientais; servidores que manifestam posições que desagradam ao governo são alvo de retaliações, como a instauração de processos administrativos.
Não é de agora que servidores do Ibama têm denunciado o enfraquecimento do sistema de autuação por crimes ambientais. As regras contidas numa Instrução Normativa Conjunta, publicada no dia 14 de abril e assinada por Salles e pelos presidentes do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, e do ICMBio, Fernando Lorencini, paralisaram as autuações por crimes ambientais em todo o País. Servidores de ambos os órgãos têm pedido exoneração diante da deliberada política de enfraquecimento institucional patrocinada pelo ministro do Meio Ambiente.
Se Bolsonaro pretende ser levado a sério não só pela comunidade das nações, mas, principalmente, pela sociedade brasileira, é bom mudar radicalmente sua política para a proteção ambiental, a começar pela troca de ministro. A ver se terá disposição para uma coisa ou outra.
Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis]Cúpula de Líderes sobre o ClimaInpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais]Polícia FederalICMBio [Instituto Chico Mendes de Biodiversidade]