Projeto que definirá Orçamento de 2020 já está tramitando na Câmara
3/7/2019 09:13 - Assessoria de Imprensa
O Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 deu entrada na Câmara Municipal de Botucatu no dia 28 de junho. Por ser matéria relacionada ao Orçamento Municipal, que diz respeito à maneira como os recursos serão investidos na cidade, o projeto segue processo legislativo próprio, conforme disposto no artigo 235 e seguintes do Regimento Interno da Casa.
Para garantir transparência e ampla discussão e cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara agendou uma audiência pública sobre o tema: será dia 16/07, terça-feira, às 18h30. A audiência é aberta à participação popular e acontece na Sede do Legislativo.