Lei de Eduardo Prado determina cassação de licenças de postos fraudulentos | Diário da Manhã
Lei de Eduardo Prado determina cassação de licenças de postos fraudulentos
31 de outubro de 2020 07:49 | Atualizado há 1 mês
A Lei n° 20.893/20, sacionada na última quarta-feira, 28, de autoria do deputado estadual Delegado Eduardo Prado, determina, independente de reincidência, a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) e das licenças de funcionamento concedidas pelo Estado do posto de combustível que utilizar bomba de abastecimento adulterada.