A FOLHA DAS CIDADES: Arcoverde: Câmara aprova pedido de informações sobre atrasos de salários e gratificações
Arcoverde: Câmara aprova pedido de informações sobre atrasos de salários e gratificações
O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), tem mais uma bronca para resolver. Na sessão ordinária desta quinta-feira (03) da Câmara de Vereadores após o recesso do Carnaval, a casa legislativa aprovou um pedido de informação apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) pedindo esclarecimento sobre salários e gratificações atrasados de servidores da Secretaria de Saúde desde o ano passado.
Segundo a parlamentar trabalhista, existem servidores efetivos e/ou contratados que estão até hoje sem receber salários, insalubridade e horas extras dos meses de novembro e dezembro. No pedido de informação, que o prefeito tem a obrigação legal de responde sob risco de incorrer em crime de responsabilidade,
"Infelizmente, esses servidores que trabalharam além do horário, que tem direito a insalubridade, estão há quatro meses sem receber porque a prefeitura diz que não tem dinheiro. Trabalharam novembro, dezembro do ano passado e até hoje, dia 03 de março, não receberam e nem tem notícia de quando vão receber. Por ouro lado, o governo aumenta em R$ 400 mil as despesas mensais com os cargos comissionados. É uma prefeitura pobre para o servidor de um lado e outra rica para os cargos políticos", afirmou.
No pedido de informação, Zirleide Monteiro pede esclarecimento ao prefeito Wellington e ao secretário de Saúde, Isac Alisson, quantos servidores efetivos e contratados estão em atraso com seus salários, insalubridade e horas extras; qual o valor e quantos servidores estão com as horas extras dos meses de novembro e dezembro de 2021 em atraso e qual a justificativa da Prefeitura de Arcoverde/Secretaria de Saúde para o não pagamento desses benefícios de direito dos servidores seja efetivo ou contratado.
Segundo a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 58, item 3, são infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitos julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato pelo voto de, pelo menos, dois terços de seus membros: desatender, sem motivo justo e comunicado no prazo de trinta dias as convocações ou os pedidos de informações da Câmara quando feitos na forma regular.