Decisão sobre prisão domiciliar para Maluf pode levar dez dias – De fato Rondônia
Informação consta em despacho do juiz Bruno Macacari.
"Considerando que a) a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domiciliar depende do pleno esclarecimento dos pontos levantados pela defesa […]; b) que nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tratamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que necessita, inclusive no que se refere à sua locomoção; e, c) que os profissionais do IML estão em regime de plantão, o que inviabiliza a resposta imediata aos 40 quesitos formulados [pela defesa], relego a decisão acerca da prisão domiciliar para momento posterior às elucidações", escreveu Macacari.
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considerou que o laudo não tratou do principal problema, o cardíaco. "[O laudo] ignorou que o parlamentar igualmente sofre de doença cardiovascular […] Esse é justamente o agravo que coloca direta e mais agudamente em risco a vida de Maluf e para a qual se requer estrutura específica de atendimento de urgência", disse Kakay.
"Em razão dessa omissão e para contribuir com o Poder Judiciário, a defesa apresenta hoje [nesta quarta] uma série de quesitos específicos elaborados pelo dr. Sami El Jundi, médico e perito criminal do Instituto Geral de Perícias do Rio Grande do Sul", informou o advogado.
O magistrado destacou que, conforme informações prestadas por uma médica da Papuda, a unidade prisional já tem "ciência quanto a todos os males que acometem o sentenciado, tendo sido dado o encaminhamento adequado, inclusive no que se refere ao acompanhamento por fisioterapeuta, administração dos medicamentos e instituição de dieta pertinente", e que o local dispõe de ambulância."Isso não bastasse", continuou o juiz, "foram prestadas pela direção do estabelecimento prisional informações que dão conta […] das plenas condições de acessibilidade para cadeirantes e indivíduos com restrição de mobilidade; da existência de acompanhantes para as necessidades de higiene pessoal de tais indivíduos; e, por fim, da existência de dietas diferenciadas e específicas para indivíduos hipertensos".
"Tudo isso revela de maneira mais segura que, ao menos nessa análise inicial, o sentenciado encontra-se bem amparado no sistema carcerário do Distrito Federal", afirmou.
"[…] O periciado tem risco aumentado de quedas, quando comparado com indivíduos hígidos de mesma idade?"
"O periciado necessita ou pode vir a necessitar de auxílio de terceiros para levantar ou mudar de posição? Em caso afirmativo, há no local cuidador capaz de prestar tal auxílio?"
"Para minimizar o risco de quedas, o periciado tem indicação de dispor de barras de apoio em locais onde existam degraus e pisos úmidos, especialmente em vaso sanitário e ducha de banho? Em caso afirmativo, no local estão disponíveis tais barras de apoio? Por favor, descreva sua quantidade e localização, utilizando-se de croquis ou fotografias, caso entenda necessário para melhor ilustração."
"No caso de ocorrência de um evento coronariano grave, pode-se afirmar que na maioria das vezes ele ocorrerá agudamente e na forma de uma parada cardiorrespiratória (PCR)? Em caso negativo, por favor justifique, indicando suas fontes na literatura especializada."
"De acordo com a literatura especializada, o que pode ser considerado atendimento precoce em termos de suporte básico de vida (em minutos)?"
"Há médico disponível no local 24 horas por dia? Em caso negativo, quem presta o atendimento e quanto tempo em média demora para fazê-lo?"
"Há cuidador disponível no local 24 horas por dia? Em caso negativo, quem presta o auxílio ao paciente e quanto tempo em média demora para fazê-lo?"