Presidente da Câmara segura verba da Saúde há quase 3 meses | Notícias | Prefeitura de Mirassol-SP
Presidente da Câmara segura verba da Saúde há quase 3 meses
Um projeto de lei sobre a utilização de recursos que somam quase R$ 2 milhões que poderiam estar sendo utilizados pela Prefeitura de Mirassol em ações da Saúde, inclusive na prevenção a AIDS e as DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) está parado na Câmara há aproximadamente 3 meses, aguardando o presidente da Câmara colocá-los em votação.
O pedido trata da abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.811.625,73 que, apesar de já estar nas contas da Prefeitura, precisa da autorização da Câmara para ser utilizado.
O que chama a atenção é que o presidente recebeu explicações detalhadas sobre a origem das verbas e como elas seriam utilizadas. O mesmo ocorre com todos os projetos da Prefeitura que são enviados ao Legislativo.
Devido à demora do presidente da Câmara em levar o projeto ao plenário para que os vereadores autorizem a utilização das verbas, ações da área da Saúde para beneficiar a população estão sendo prejudicadas.
O projeto foi recebido pela Câmara no dia 15 de agosto e até a sessão da última segunda-feira (29/10) não havia sido colocado em votação. Enquanto isso, os trabalhos da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica, incluindo todas as ações de combate às DST e à AIDS e à dengue, por exemplo, sofrem com recursos reduzidos por não poder utilizar as verbas destinadas pelo governo federal.
Na última semana, a Prefeitura de Mirassol, por meio da Vigilância Epidemiológica, recebeu o Prêmio Brenda Lee que reconheceu a eficiência do município na luta contra a transmissão do HIV. Com parte do recurso que está parado na Câmara, as ações de prevenção à AIDS poderão ser intensificadas e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida da população.
Além da autorização da utilização das verbas para a Saúde, o presidente da Câmara ainda segura outros projetos há mais de 3 meses. Diversas propostas que já poderiam estar beneficiando os moradores, ainda dependem exclusivamente da vontade do presidente para que sejam levados ao plenário para votação.
Os projetos de abertura de créditos que a Prefeitura envia à Câmara têm sido aprovados pelos vereadores na mesma sessão em que o presidente coloca em votação, porém, a decisão do presidente em segurar, por no mínimo 30 dias os projetos, tem atrasado a realização de serviços, obras e convênios e isso tem prejudicado a vida dos mirassolenses.