Sem propostas para a economia, governo defende privatizações e nova CPMF como forma de gerar empregos | CNTS
Sem propostas para a economia, governo defende privatizações e nova CPMF como forma de gerar empregos
Ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, anunciou a venda de 17 empresas públicas, entre elas os Correios, a Eletrobras e a Telebras e defendeu que apenas a criação de uma nova CPMF vai reativar o mercado de trabalho.
O governo de Jair Bolsonaro, que está há oito meses apostando todas as fichas na aprovação da reforma da Previdência, e sem apresentar nenhuma proposta contundente para gerar empregos, já que a função do governo não seria esta, pois quem cria emprego é a iniciativa privada, segundo fala do presidente, anunciou na quarta-feira, 21, mais uma medida que vai contra os interesses do país: vender ou extinguir 17 empresas públicas.
Das 17, oito já estavam no programa de privatização e nove foram incluídas. Entre as novas estão, Correios, Serpro e Telebrás – que tem ações negociadas na Bolsa de Valores. Também estão na carteira empresas que já faziam parte da lista do governo, como Casa da Moeda, Lotex, Trensurb e Eletrobras, cuja privatização precisa ser aprovada pelo Congresso.
Além disso, o governo agora defende que apenas a criação de uma nova CPMF vai reativar o mercado de trabalho. Chamada de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos – CSTP, o novo imposto deve ter alíquota de 0,22%. Os bancos seriam os principais favorecidos, pois o objetivo do governo é, com isso, isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, que não geram emprego e apenas movimentam o sistema financeiro. Para analistas, o valor não corresponde à realidade, já que a ideia é recolher o 0,22% nos dois lados da transação, de quem paga e de quem recebe.
O novo engodo sobre a geração de empregos repete o mantra do ex-presidente Michel Temer sobre a reforma trabalhista e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para a aprovação da reforma da Previdência. Ambos sem resultados na prática.
Na avaliação da técnica do Dieese, Adriana Marcolino, como não tem dinheiro para fechar suas contas porque não tem política de desenvolvimento, o governo decidiu enfrentar o déficit vendendo tudo que tem. "Vende tudo porque não tem nenhuma política econômica robusta, sustentável, que aqueça a economia e gere emprego e renda, melhore o consumo e, consequentemente, faça a economia girar", diz.
Enquanto privatiza, o principal problema no Brasil, a geração de empregos não apresenta sinais de melhora. O país tem mais de 13 milhões de desempregados e quase 30 milhões de pessoas subutilizadas, ou seja, trabalhando menos do que poderiam. A indústria, que geraria mais empregos, segue definhando e os indicadores do nível de atividade econômica estão convergindo para o crescimento zero.
Estudo para decidir o desmonte – De acordo com o jornal Estadão, o governo deve anunciar a contratação de estudos para avaliar o futuro de pelo menos cinco estatais: Correios, Telebrás, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias – ABGF, Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada – Ceitec e Empresa Gestora de Ativos – Emgea. Os estudos vão avaliar se as empresas deverão ser privatizadas ou liquidadas.
Depois da fala de Guedes, feita durante encontro com empresários em São Paulo, Bolsonaro disse a jornalistas que a privatização começará com a venda dos Correios. Porém, ele ignora que a privatização dos Correios tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional porque a empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional, serviço postal militar, totalmente assegurado pela Constituição. Em relação às outras quatro empresas não há essa exigência.
Herança de Temer – Parte dos processos de privatização já havia começado na gestão do presidente Michel Temer por meio do Programa de Parceria e Investimento – PPI. Acabaram sendo acelerados pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando assumiu a função, ele decidiu privatizar a maioria das 134 empresas estatais. Um estudo do PPI mostra que seria possível entregar à iniciativa privada 75 dessas companhias públicas. Bolsonaro, contudo, colocou barreira e disse que empresas como a Petrobras e instituições financeiras como Caixa e Banco do Brasil não estariam nessa relação.
Desde janeiro deste ano, o governo já privatizou quatro subsidiárias da petroleira Petrobras e vendeu participações acionárias em outras quatro áreas, de seguros, de energia e de educação. Como não era venda direta de companhias públicas, essas concessões não dependeram da aprovação do Legislativo. Além disso, fez 27 leilões para conceder série de aeroportos, ferrovias e rodovias pelo país. Entre elas o da ferrovia Norte-Sul e de um lote de aeroportos no Nordeste. Há previsão de que outros na área de transporte ocorram até dezembro. Também até lá está prevista a venda da Liquigás, a distribuidora de gás vinculada à Petrobras.