Dúvidas – FOCUS
O síndico paga a taxa de condomínio?
Quando o locatário poderá participar da votação nas assembléias?
Quando a decisão envolva assuntos referente às despesas ordinárias do condomínio, caso o locador não compareça à assembleia.
Quando deverá ocorrer a Assembléia Geral Extraordinária?
Quando deverá ocorrer a Assembléia Geral Ordinária?
Haverá, anualmente, uma Assembleia Geral Ordinária, convocada pelo síndico, na forma da Convenção, competindo-lhe, além das matérias inscritas na ordem do dia, por maioria dos presentes, a aprovação das verbas para as despesas do condomínio.
Qual a precaução que deve ser adotada no tocante às despesas condominiais?
O rateio das despesas e os encargos devem estar precisamente discriminados na Convenção e aprovados pela Assembleia. Por exemplo: deve existir uma proporcionalidade no rateio das despesas com o uso de uma determinada unidade, ou ainda relativo às frações ideais de cada unidade.
De quem é a responsabilidade pelo pagamento das despesas ordinárias?
Para a realização de uma determinada obra é necessária a aprovação pela Assembléia Geral?
A responsabilidade por essa modalidade de despesa é do inquilino ou proprietário do imóvel?
Lei 10.406/02
Dispõe sobre as alterações introduzidas pelo Novo Código Civil.
Lei 6.877/95
Lei 6.831/95
Dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações.
Dispõe sobre as obrigações do proprietário e do inquilino nas locações residenciais e não residenciais.