Projeto prevê a prorrogação dos contratos de estágio durante a pandemia - Rede Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal
Texto diz respeito a todos os estágios, obrigatórios ou não.
O Projeto de Lei 4014/20, do Senado, prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de estágio em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Estágio.
Conforme o texto, quando obrigatórios, os estágios poderão ser prorrogados pelo tempo necessário à conclusão, considerando as eventuais suspensões decorrentes da pandemia.
Quando não obrigatórios, o prazo extra é de até seis meses, se houve atraso na conclusão do curso ou no cumprimento dos créditos.