Auditoria do TCU aponta desperdício de recursos no Ministério da Pesca – MATRA
Auditoria do TCU aponta desperdício de recursos no Ministério da Pesca
29 de março de 2012 - 11:24
Vinte e três de um total de 28 lanchas compradas pelo Ministério da Pesca por R$ 31 milhões estão inoperantes e em risco de entrar em processo de sucateamento. Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) apontou o desperdício de recursos públicos e motrou ainda que foram compradas lanchas patrulhas para uso em uma atividade na qual não tem competência legal para atuar.
O relatório da auditoria mostra graves falhas no planejamento das aquisições, ocorridas entre dezembro de 2008 e março de 2011. O ministério deixou de negociar previamente parcerias necessárias para garantir a operacionalização das embarcações, não considerou alternativas menos onerosas para realizar a fiscalização da pesca ilegal e superestimou os quantitativos a serem adquiridos.
O TCU apontou ainda restrições ao caráter competitivo em dois pregões para compra das embarcações, celebração de aditivos com fuga à licitação e ausência de pesquisa de preço.
Foram constatados ainda pagamentos antecipados à empresa Intech Boating por serviços que não tinham sido prestados até o fechamento do relatório de auditoria, em outubro de 2011.
O ex-ministro Altemir Gregolin foram notificados a apresentar defesa no prazo de 15 dias ou recolher R$ 639 mil por conta de superfaturamento num dos aditivos contratuais. O valor total do prejuízo ainda será avaliado