Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social pode sair do papel ainda este ano | Lamattina Digital News
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No lançamento da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais, realizado último dia 2 de abril na ALESP, o próximo governador do Estado de São Paulo, Márcio França, envia mensagem positiva e sinaliza que estará ao lado das entidades por momentos melhores na captação de recursos.
Contudo, Vianna Júnior, destaca a luta do MACF. "Nós buscamos a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin ao PL 718/17, precisamos apelar aos deputados para colocar esse assunto na pauta de votação, sobretudo o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB). Acredito que vamos conseguir, seja pela Assembleia ou por determinação do novo governador, Márcio França", diz.
Ainda de acordo com o Vianna Júnior, o MACF e o Terceiro Setor ganham cada vez mais força política. "Hoje vivemos um marco histórico devido ao lançamento da Frente Parlamentar que já iniciou os trabalhos para a Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social. Poder presenciar esse ato é muito estimulante para continuarmos seguindo em frente com muita fé e esperança de um futuro melhor para as ações sociais do Estado de São Paulo", afirma.
O valor destinado às OSCs é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as entidades executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas, sendo que a cada R$1,00 recebido, as OSCs retornam em R$ 6,00 em serviços sociais de alta qualidade (pesquisa FONIF sobre Instituições Filantrópicas).