Em 39 anexos, ex-ministro dos governos Lula e Dilma relata capítulos e bastidores da corrupção envolvendo políticos, servidores, empresários e ministros
Pepita Ortega, Luiz Vassallo, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto
04 de outubro de 2019 | 09h50
Um documento de 86 páginas registra 39 anexos em que o ex-ministro petista Antônio Palocci (Fazenda/Governo Lula e Casa Civil/Governo Dilma) relata casos de corrupção envolvendo políticos, servidores empresários e ministros. A longa série de depoimentos do delator provocou a abertura de diferentes investigações, tendo uma delas culminado na Operação Estrela Cadente, que realizou busca nesta quinta, 3, na sede do Banco BTG Pactual em São Paulo.
'Os Anexos de Palocci' PDF
A ação foi desencadeada para apurar suposto esquema de vazamento de informações privilegiadas sobre alterações da taxa básica de juros, a Selic, do Banco Central, envolvendo o banqueiro André Esteves e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma).
Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro a doze anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e acuado por outras investigações da Lava Jato, Palocci fechou acordo de delação premiada, inicialmente, com a Polícia Federal no Paraná.
No trecho que culminou na 'Estrela Cadente', o anexo 9, Palocci relata que que o fornecimento de informação privilegiada sobre a Taxa Selic ao banco BTG Pactual teria rendido propinas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e R$ 9,5 milhões à campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014.
A delação de Palocci e até mesmo o anexo 9 já haviam resultado em ação da PF envolvendo o BTG. Em agosto, a fase 64 da Lava Jato, denominada Pentiti, apurou supostos crimes de corrupção envolvendo o Banco e a Petrobrás na exploração do pré-sal e 'em projeto de desinvestimento de ativos' na África. Na ocasião, a ex-presidente da estatal, Graça Foster e o executivo do banco André Esteves foram alvos da operação. Além disso, a Pentiti realizou buscas na sede do BTG no Rio de Janeiro.
Informações sobre alguns relatos de Palocci já haviam sido relevadas pelo Estado com base em uma decisão do ministro do Supremo Edson Fachin. No despacho, o relator da Lava Jato na Corte determinou para quais Varas da Justiça Federal seriam enviados os depoimentos da delação do petista. Parte das revelações foram anexadas a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, que investigam petistas e emedebistas.
A decisão de Fachin tratava de 23 depoimentos do ex-ministro. Os trechos passavam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de Medidas Provisórias para favorecer conglomerados.
"Palocci mais uma vez recorreu a mentiras em relação ao ex-presidente Lula, tanto é que não apresentou uma única prova sobre suas afirmações. Ele é instrumento do "lawfare" praticado contra Lula pela Lava Jato.
Declarações de delatores carregam consigo a presunção de que são mentirosas, segundo a própria legislação de regência (Lei nº 12.850, art. 4º, §16). No caso de Palocci essa presunção é ainda mais acentuada, pois: (i) sua delação foi rejeitada até mesmo pelos procuradores da Lava Jato que sempre tiveram "obsessão" por Lula; (ii) preso pela Lava Jato, ele somente conseguiu deixar o cárcere após produzir afirmações contra Lula; (iii) já comprovamos que algumas afirmações feitas por Palocci constavam em roteiros escritos que ele portava; (iv) nas oportunidades em que já foi confrontado em audiência, Palocci não conseguiu apresentar sequer uma testemunha que tivesse presenciado suas mirabolantes afirmações.
Dilma rechaça as insinuações contidas na delação do ex-ministro, convenientemente vazada pela Lava Jato, justamente quando as manobras ilegais e arbitrariedades estão sob escrutínio do STF"
"A propósito do novo vazamento da delação do senhor Antonio Palocci, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:
O criminalista Fabio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, disse que 'nem o Ministério Público Federal caiu na ladainha de Palocci. "Palocci fez um admirável feito", diz Fabio Tofic Simantob. "Conseguiu juntar fatos aleatórios, sem qualquer relação uns com os outros, para criar uma narrativa falsa mas que fosse capaz de seduzir a polícia, já que nem o MPF caiu na sua ladainha."
"Esclarecemos que, em relação às diversas notícias veiculadas sobre a operação denominada 'Estrela Cadente', recebemos pedidos de informação do MPF referentes à operações realizadas pelo Fundo Bintang FIM. O Fundo possuía um único cotista pessoa física, profissional do mercado financeiro que também era o gestor credenciado junto à CVM, que nunca foi funcionário do BTG Pactual ou teve qualquer vínculo profissional com o Banco ou qualquer de seus sócios. O Banco BTG Pactual exerceu apenas o papel de administrador do referido fundo, não tendo qualquer poder de gestão ou participação no mesmo."
"Todas as relações do Grupo RBS com o poder executivo e com os demais poderes sempre foram e são realizadas exclusivamente nos âmbitos institucional ou editorial."
As manifestações das defesas quando a decisão de Fachin foi divulgada
Quando o Estado revelou trechos da delação de Palocci que foram resumidos por Fachin na decisão que encaminhou inquéritos para a Justiça Federal, as defesas se manifestaram da seguinte maneira:
"A Votorantim repudia as especulações que teriam sido feitas pelo delator Antônio Palocci e, por razão de princípio, não se manifesta sobre vazamentos. Quando investigadas, será demonstrado que tais afirmações são inverossímeis e ficará comprovada a inexistência de qualquer ilícito.
A empresa reforça que adota postura apartidária e sempre prezou pela total transparência nos processos de doações eleitorais, seguindo rígida política corporativa.
Em seus mais de 100 anos de existência, a companhia sempre pautou sua atuação no mais elevado padrão ético e na estrita legalidade."
"A Lactalis informa que a marca Parmalat foi incorporada a suas operações no Brasil em
"A Odebrecht tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa. São fatos do passado. Hoje, a Odebrecht usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".
Informação privilegiada ao BTG gerou propinas de 10% 'sobre lucros' a Lula e R$ 9,5 mi à campanha de Dilma, diz Palocci delator