Portal Governo do Amapá - Sancionada a lei que concede realinhamento salarial a servidores do Grupo Socioeducativo
sábado, 07 de abril de 2018 - 13:45h - 6378
Serão alcançados 224 servidores, entre efetivos e contratos. Realinhamento corrige a disparidade entre remuneração desta categoria e das demais.
A lei que concede o benefício, de autoria do Executivo, foi sancionada durante solenidade no Palácio do Setentrião
Neste sábado, 224 servidores estaduais do Grupo Socioeducativo foram alcançados com realinhamento da tabela salarial do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria). A lei que concede este benefício, de autoria do Executivo, foi sancionada durante solenidade no Palácio do Setentrião.
Esta concessão é resultado dos diálogos entre a categoria e o governo, através da Agenda do Servidor, cujo instrumento foi mencionado e elogiado pelo presidente do Sindicato do Grupo Socioeducativo e de Proteção da Fundação da Criança e do Adolescente (Singsep), Jackson de Oliveira, durante a solenidade.
Jackson enfatizou que a medida atende a um anseio de cerca de oito anos da categoria e, representa reconhecimento ao importante trabalho que desenvolvem na socioeducação. O Grupo Socioeducativo é o menor do funcionalismo estadual e é o que tem a menor remuneração.
"A decisão política do governador de reajustar os nossos vencimentos e corrigir uma defasagem salarial representa uma grande vitória para a categoria. O reconhecimento nos motiva a continuar exercendo nossas funções da melhor forma possível", salientou o presidente do Singsep.
A secretária adjunta de Estado da Administração (Sead), Regina Duarte, destacou que o benefício alcança, tanto servidores efetivos, quanto os contratos administrativo. "São 224 profissionais de nível médio, técnico e superior, que atuam como educadores e monitores sociais. Somando o realinhamento ao reajuste linear de 2.8%, o ganho para a categoria chega a cerca de 15%", pontuou a secretária adjunta. Ela também lembrou que, no ano passado, o governo também aumentou de 15% para 20%, o valor da Gratificação de Atividade Sócio-educativa e de Proteção (Gasep) para a categoria.
O governador Waldez Góes parabenizou o empenho dos servidores na execução da política socioeducativa no Estado, garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em risco social e em conflito com a lei. E ainda enfatizou que o diálogo entre a gestão e a categoria foram essenciais para chegar a esta conquista, além de todo o estudo feito pelos órgãos estaduais de planejamento, administração e receita. O que permitiu a continuidade da política da garantia de direitos e de valorização de todo o funcionalismo público.
"Após anos difíceis de crise, hoje podemos dizer que estamos no processo de reversão e controle das dificuldades, o que nos possibilita fazer avanços como este, com base na responsabilidade fiscal que temos que cumprir", disse o governador, ao anunciar que, na próxima semana, ele deve formalizar a nomeação das comissões para a realização dos concursos públicos no âmbito da Fundação da Criança e do Adolescente, da Gestão e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 9. As despesas resultantes da sua aplicação correrão por conta das dotações orçamentárias do Estado, ficando o Executivo autorizado a realizar as suplementações necessárias.