TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas do governador Camilo Santana - Política - Diário do Nordeste
Escrito por Jéssica Welma e Wagner Mendes, 15:28 - 02 de Julho de 2020. Atualizado às 15:29
Legenda: Tribunal de Contas recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governador Camilo Santana
Um dos pontos citados pelo relator que precisa ser melhor apurado pelo Estado foi a concessão fiscal. "É necessário melhorar a governança fiscal da renúncia de receitas. Observamos que há vários elementos nesse processo de concessão, monitoramento e avaliação de receitas que precisa ser aperfeiçoado", afirmou o conselheiro.
Assim como o Diário do Nordeste antecipou na edição desta quinta-feira (2), os conselheiros destacaram a necessidade de investimento em pesquisa científica e no interior do Estado. Nos dois temas, os integrantes da Corte pediram ao governador que fossem corrigidas para este ano.
Edilberto Pontes também destacou o alto investimento em segurança pública em comparação a outros setores como saúde e educação. "Se gasta mais na função de segurança do que em educação, muito mais em segurança do que em saúde. Claro que segurança é importante, mas gastar mais em segurança do que saúde e educação? É um pouco o retrato da nossa sociedade, muita desigualdade", ressaltou.
"Vivemos num Estado pobre que luta com dificuldades para o seu desenvolvimento e depende muito do investimento público. É o investimento público que puxa o investimento privado", destacou o Procurador-Geral do Ministério Público, Júlio César Saraiva.
"A questão tem que ser observada. É claro que a saúde tem peculiaridades, na contratação de pessoal, despesas, dificuldade em realizar concurso em áreas, tem a demanda da saúde que é incontrolável... tem uma série de questões. Entretando, se você considerar grande parte da terceirização do Estado é na área da saúde. A terceirização não pode ser substitutiva da mão de obra do servidor efetivo, tem que ser complementar, auxiliar", cobrou.
O procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, afirmou que a transparência é uma moeda "muito cara" para o Governo, e que o Estado foi reconhecido em segundo lugar "em tempos de pandemia" da Covid-19. Segundo ele, o governo tem colocado órgãos internos da Sefaz para fiscalizar o aporte dos rateios nos consórcios e que a uniformização da transparência é uma preocupação estadual para que seja cumprida.
Em relação ao investimento em segurança pública, o procurador afirmou que a justificativa das altas cifras é a aplicação em tecnologia. "Tivemos motim e tivemos de fazer vários aportes nesse sentido. É uma preocupação sincera do governo o investimento em tecnologia. O investimento é muito sério. Investimento com equipamento de extração de dados, de cruzamento de dados, o SPia que passou a ser um programa. Chegamos a mais de três mil câmeras interligadas", argumentou.