Imagem: Foto: Joel Vargas
Foram 28 votos favoráveis e 25 contrários
Por: Assembleia Legislativa RS
Publicado em 22/12/2020 às 18:50h.
Por volta das 16h30, já na segunda sessão extraordinária virtual realizada nesta terça-feira (22), o plenário aprovou o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021. O PL 246/2020, do Poder Executivo, que institui o Código de Boas Práticas Tributárias do Estado do Rio Grande do Sul, cria o Conselho de Boas Práticas Tributárias, autoriza a criação das Câmaras Técnicas Setoriais, estabelece hipóteses de acordos setoriais de boas práticas, institui o Programa de Esitímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes RS", recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários.