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STJ: análise da prescrição retroativa só pode ocorrer após julgamento da ação
Pedro Ganem	 3 mar, 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a análise da prescrição retroativa só pode ocorrer após julgamento da ação, não sendo possível inferir durante a instrução processual, tampouco por meio de habeas corpus, a…
STJ: prisão preventiva é ato excepcional e se baseia em motivação concreta
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a prisão preventiva é ato excepcional e se baseia em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, vedadas fundamentações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime.…
STJ: ministro Nefi Cordeiro pede aposentadoria durante sessão da Sexta Turma
Durante sessão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Nefi Cordeiro comunicou o seu pedido de aposentadoria, realizado à presidência da corte. O ministro atuou por cerca de 07 (sete) anos no STJ, exercendo suas…
STF: é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é cabível HC como substitutivo de recurso ordinário constitucional, eis que o que está em jogo é a liberdade de ir e vir do cidadão. A decisão (HC 136609) teve como relator o…
Maria Carolina de Jesus Ramos	 21 fev, 2021
Francesco Carnelutti (1879/1965), um dos mais célebres juristas italianos, deixou um leque de obras que ainda hoje são fundamentais para o estudo do Direito. Em Como nasce o Direito, Carnelutti expõe de maneira sintética os principais…
Pedro Ganem	 13 fev, 2021
STJ: não realização da audiência de custódia não gera nulidade
Pedro Ganem	 11 fev, 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não realização da audiência de custódia não gera nulidade, desde que a impossibilidade de realização seja devidamente fundamentada. A decisão (HC 612.514/SP) teve como…
PL prevê pena de prisão para quem furar fila da vacina contra a COVID-19
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 40/21, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e outros 19 deputados do partido, que prevê pena de prisão para quem furar fila da vacina contra a COVID-19. O projeto estabelece pena de…
A declaração de Dias Toffoli sobre a falência do Tribunal do Júri não foi bem recebida por profissionais da advocacia criminal, que criticaram o posicionamento do ministro e saíram em defesa do instituto. Criminalistas rebatem Dias…
Cristiane Ferreira	 27 jan, 2021
Crimes de responsabilidade são atos ou condutas consideradas ilícitas pela Constituição Federal e em lei específica, cometidos pelos agentes políticos. Ao contrário daquilo que a lei penal determina e tipifica como significado de crime,…
Redação	 24 jan, 2021
As minorias, suas vulnerabilidades e a Criminologia: uma perspectiva latino-americana
Rodrigo Murad do Prado	 9 jan, 2021
A América Latina é caracterizada pela existência de um verdadeiro abismo socioeconômico onde muitos têm muito pouco e pouquíssimos têm muito. Há discursos que culpa o modelo religioso com prevalência do catolicismo e outros que culpa a…