rescisão contrato determinado - Departamento Pessoal e RH
rescisão contrato determinado
há 44 semanas Sexta-Feira | 14 setembro 2018 | 11:16
preciso de uma ajuda. O funcionário contratado por prazo determinado com clausula assecuratória em 22/07/2018 o fim do contrato seria 15/01/2019
Ele pediu demissão. O que ele tem direito? ele deve devolver algum indenizar algum valor para empresa?
o Art. 481 não especifica claramente.
há 44 semanas Sexta-Feira | 14 setembro 2018 | 11:35
A partir do momento que foi formalizado um contrato com data pré estabelecida, se uma das partes reincidir o contrato, deve-se pagar 50% do período restante, mesmo no contrato com clausula assecuratória, se não a lei que determine diferente, segue a regência da aplicação da CLT>