O Conselho Audiovisual da Catalunha (CAC) é a autoridade independente de regulação da comunicação audiovisual na comunidade autônoma da Catalunha. O CAC tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação aplicável aos prestadores de serviços de comunicação audiovisual, tanto públicos como privados. O funcionamento da agência é definido pelas leis 2/2000, de 4 de maio, batizada de Lei do Conselho Audiovisual da Catalunha, e 22/2005, de 29 de dezembro, marco regulatório da comunicação audiovisual da Catalunha. O conselho tem como princípios de atuação a defesa da liberdade de expressão e de informação, do pluralismo, da neutralidade e da honestidade informativas, assim como a livre concorrência do setor.
Confira o estudo.
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