Economistas propõem tributar dividendos a acionistas – Sindicont
O pacote de medidas tributárias anunciado nesta sexta-feira (06/05) pelo Ministério da Fazenda é positivo, mas "incompleto" e "pontual", porque deixa de fora reformas para tornar a estrutura de impostos mais justa.
A avaliação é de dois economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que sugerem a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre a parcela do lucro das empresas distribuída a pessoas físicas como saída para arrecadar de R$ 43 bilhões a R$ 59 bilhões por ano, mais do que a recriação da CPMF.
"A CPMF é a pior opção", afirmou Sérgio Gobetti, da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea. Segundo ele, a CPMF é "regressiva", porque é cobrada em cadeia, de forma cumulativa, pesando mais sobre os mais pobres.
No estudo, com dados da Declaração Anual do Imposto de Renda, da Receita Federal – ao estilo do economista francês Thomas Piketty -, os pesquisadores do Ipea propõem a redução de tributos sobre empresas como contrapartida à cobrança de IR sobre os dividendos (como é chamada a parte do lucro pago aos acionistas) recebidos por pessoas físicas.
A redução dos tributos para as empresas seria feita aos poucos ao longo de anos. Se as medidas já estivessem valendo este ano, o resultado seria R$ 47 bilhões a mais nos cofres públicos ainda neste ano.
Para comparar, quando o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou a proposta de volta da CPMF, em setembro passado, a projeção era arrecadar R$ 32 bilhões este ano.
Na proposta do artigo, a redução de impostos para ano a ano levaria a uma renúncia fiscal de R$ 500 milhões em 2022. Considerando que, até lá, a volta do crescimento econômico elevaria a arrecadação e haveria tempo para aprovar cortes de gastos, o efeito sobre as contas públicas seria positivo. "O ajuste fiscal precisa ser solidário e a estrutura tributária, mais eficiente", disse Orair.
Segundo os economistas, desde 1995, o Brasil é um dos poucos países com economia relevante que não cobram imposto algum sobre dividendos.
Com isso, os muito ricos pagam menos impostos, proporcionalmente, do que os assalariados de classe média alta. Para os mais pobres, o peso é ainda maior, mas a conta é indireta: como há muitos impostos sobre bens e serviços, vários preços são mais altos no Brasil do que no exterior.