Reforma iguala imunidade entre presidentes da República e do Legislativo - Diário da Manhã
Relator explicou que o dispositivo foi alterado para evitar o que ocorreu com Renan
Postado por Agência Brasil em 9 de Agosto de 2017 às 18h47
Atualizado em 9 de Agosto de 2017 às 21h14
Pelo parecer, os presidentes da Câmara e do Senado, que respectivamente estão na linha sucessória da presidência da República, passariam a ter a mesma isenção. A alteração foi feita de última hora no texto, depois que o relator participou de um jantar com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorrido ontem à noite.
O relator explicou que o dispositivo foi alterado para evitar o que ocorreu com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no fim do ano passado, quando ele descumpriu a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do cargo.
O valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais). O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela distribuição dos recursos aos partidos.
Na versão final do substitutivo, Cândido suprimiu a possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários. A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator propõe o mandato de dez anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.