A Justiça Eleitoral e o Caminhar da Democracia no Brasil — Tribunal Superior Eleitoral
A exposição A Justiça Eleitoral e o Caminhar da Democracia no Brasil, montada no Centro Cultural da Justiça Eleitoral está aberta para visitação pública, com entrada gratuita.
Com uma iconografia histórica e bela cenografia, a exposição demonstra o caminhar da democracia do Brasil nos últimos 85 anos. A mostra é dividida em cinco núcleos, delimitados cronologicamente da Segunda à Sexta República (Nova República). O conceito da exposição enfatiza a atuação da Justiça Eleitoral como instituição garantidora do princípio constitucional da soberania popular.
A democracia e a Justiça Eleitoral caminham juntas na história do Brasil. A criação dessa Justiça especializada, em 1932, visava combater os abusos e fraudes eleitorais que maculavam a democracia no período da Primeira República (1889-1930). Ela nasce, portanto, com a missão de assegurar a soberania popular exercida por meio do sufrágio.
Desse modo, a história da Justiça Eleitoral é indissociável da história republicana do país. Pela sua natureza, sempre é convocada a agir em momentos importantes da democracia brasileira, como na realização das eleições dos constituintes, em 1933, 1945 e 1986, e das consultas populares da mais alta relevância, como ocorreu em 1963, 1993 e 2005. Por outro lado, nos períodos regidos por governos autoritários, a atuação da Justiça Eleitoral foi anulada ou restringida, como ocorreu no Estado Novo (1937-1945) e no regime militar (1964-1985).
I – A Criação da Justiça Eleitoral (1932-1937)
Neste núcleo, apresenta-se o período que compreende os anos de 1932 a 1937, no qual, além da criação da Justiça Eleitoral, são instituídos o voto feminino e o voto secreto. Juntamente com a nova Justiça especializada, inaugura-se uma salutar práxis democrática no Brasil.
II – Hiato Eleitoral (1937-1945)
No segundo núcleo, retrata-se um hiato eleitoral. De 1937 a 1945, vigora no país a ditadura do Estado Novo, que determina o fechamento do Congresso Nacional, a proibição de funcionamento dos partidos políticos e a extinção da Justiça Eleitoral. De 1939 a 1945 ocorre a Segunda Guerra Mundial.
III – Da Redemocratização ao Regime Militar (1945-1964)
No terceiro núcleo, aborda-se a retomada da democracia pelos brasileiros após o colapso do Estado Novo. Em 1945, com a reinstalação da Justiça Eleitoral, eleições gerais são realizadas no Brasil e, em 1946, é promulgada uma nova constituição democrática. Em 1963, pela primeira vez na história do Brasil, um referendo é realizado.
IV – Eleições durante o Regime Militar (1964-1985)
No quarto núcleo, demonstra-se o processo eleitoral durante o regime militar. Esse período é marcado por profundas alterações nas normas eleitorais. Apesar da manutenção da Justiça Eleitoral, as eleições para presidente e governadores passam a ser indiretas e a atuação dos partidos políticos é objeto de intervenção.
V – A Nova República (1985 em diante)
Este núcleo é o ponto alto da exposição. A partir de 1985, com o fim do ciclo de presidentes militares, inicia-se um novo período democrático. Com a Constituição de 1988, consolidam-se o retorno das eleições diretas para presidente da República, a retomada do multipartidarismo e o direito de voto aos analfabetos. Também durante a Nova República, a Justiça Eleitoral promove o aperfeiçoamento dos sistemas de votação e apuração.