Trabalho e Previdência apoiam reajuste de 7,72%
28 de maio de 2010 | Autor: AE Agencia Estado
Os ministros da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e do Trabalho, Carlos Lupi, também são favoráveis a que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove os 7,72% de reajuste para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. A medida provisória (MP) com esse aumento - contra a proposta inicial do governo, de 6,14% - foi aprovada no Congresso na semana passada, mas não caduca no dia 1º de junho. Por ter sido alterada e ter virado um projeto de lei de conversão, o presidente ainda tem duas semanas para sancionar ou vetar o que os parlamentares aprovaram.
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) entendem que a MP perde validade no próximo dia 1º e defendem o veto ao aumento de 7,72%. A justificativa apresentada a Lula é de que, se o governo ceder agora, sairá derrotado em todos os outros projetos de reajuste que estão na fila de votação do Congresso. A argumentação dos ministros é que o veto dos 7,72% "não deixaria os aposentados na mão". O governo garantiria a continuidade do pagamento de um reajuste de 6,14%, negociado com as centrais sindicais. Para isso, bastaria que o Ministério da Previdência editasse uma portaria assegurando o pagamento da diferença entre o que prevê a lei - variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e o que foi acordado com as centrais.
A MP enviada por Lula ao Congresso estabeleceu o índice de correção dessa faixa de benefício em 6,14%. Esse aumento, acima da inflação do período, foi negociado com as centrais sindicais. Nos cálculos da equipe econômica, a diferença entre os dois índices representa R$ 1,7 bilhão de gastos a mais por ano. A edição de uma portaria é possível porque já existe uma lei definindo o reajuste das aposentadorias e pensões para quem ganha acima de um salário mínimo. E essa lei fica em vigor porque seria vetada a nova regra da MP, ou seja, a variação do INPC mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB).