Norma do Ministério das Comunicações garante recursos de legenda, audiodescrição e dublagem
A acessibilidade na TV aberta começou a ser implantada em 2008, quando pelo menos 2 horas diárias do conteúdo exibido pelas emissoras passou a contar com legenda oculta e dublagem. Esse número de horas aumentou progressivamente, e, neste ano de 2015, já é de 20 horas diárias. A legenda oculta representa uma importante ferramenta para os deficientes auditivos, mas atende a uma gama maior de usuários, como idosos e telespectadores em ambientes com limitação de áudio.
Já a audiodescrição favorece os deficientes visuais. Esse recurso é a narração, em língua portuguesa, de informações essencialmente visuais, com imagens ou textos. Atualmente, há obrigatoriedade de veicular essa ferramenta somente nas transmissões digitais e durante 6 horas semanais da programação da emissora. O cronograma vigente prevê o aumento progressivo dessa facilidade, alcançando 20 horas semanais nas emissoras até julho de 2020.
Outro importante instrumento destinado aos deficientes auditivos é a janela de Libras (Língua Brasileira de Sinais), onde a imagem do intérprete humano ou virtual é apresentada sobre o vídeo original. Essa imagem pode vir incorporada, aberta a todo o público, ou por meio de tela secundária em receptores com software de suporte.
O número de pessoas com deficiência no Brasil teria variado de 7,0 milhões, em 2000, para 12,7 milhões, em 2010, representando 6,7% da população. Já o contingente de pessoas com limitação funcional foi de 17,2 milhões em 2000 para 32,8 milhões em 2010 (17,2% da população).
De acordo com o Censo 2010, do IBGE, 45,6 milhões de brasileiros afirmaram ter algum tipo de deficiência, o que representa cerca de 24% da população. Esse número inclui pessoas que declararam total ou grande incapacidade para andar, ouvir ou enxergar, além de deficiência mental/intelectual. Além disso, esse número inclui aqueles com algum tipo de limitação funcional.
Governo e entidades consideram pessoas com deficiência todos que declararam ter qualquer nível de incapacidade. O país também é um dos signatários da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n.º 6.949/2009.