As atividades comerciais e a realidade de mercado estão cada vez mais dinâmicas, o que acaba demandando uma variedade de soluções para apoiá-las e supri-las. Nesse contexto, o arrendamento mercantil, também conhecido como leasing, é uma opção na hora de concretizar negócios entre pessoas jurídicas ou entre as jurídicas e físicas.
Ela se torna viável, resumidamente, quando se quer ter acesso a bens sem contar, inicialmente, com os recursos financeiros necessários para adquiri-lo, como uma alternativa ao financiamento.
Neste artigo, compreenda o que é o arrendamento mercantil e quais são as peculiaridades desse tipo de negócio. Acompanhe a seguir.
Afinal, o que é arrendamento mercantil?
O arrendamento mercantil refere-se a um tipo de acordo contratual entre duas partes, também conhecido como leasing.
As partes em questão são o "arrendador" (pessoa jurídica, como banco, proprietário de um bem, ou sociedade de arrendamento mercantil) e o "arrendatário" (pessoa física ou jurídica).
Por meio do arrendamento mercantil, uma das partes (arrendador) cede à outra (arrendatário) o direito de utilização de um bem, sob o pagamento de uma contraprestação, por tempo determinado. Ao final desse período, o arrendatário poderá comprar, devolver ou renovar o contrato para utilização desse bem.
Esse tipo de operação foi inicialmente regulado pela Lei n° 6.099/1974, posteriormente alterada pela Lei n° 7.132/1983, que estabelece, entre outros fatores, o tratamento tributário a ser aplicado aos contratos de arrendamento mercantil. Ainda, as resoluções nº 2.309/1996 e 3.516/2007 também disciplinam e consolidam as normas referentes às operações de arrendamento mercantil. Já a resolução Bacen 2.309/96, no art. 11, indica que podem ser objetos de arrendamento bens móveis, de produção nacional ou estrangeira, além de bens imóveis adquiridos pela entidade arrendadora para fins de uso próprio da arrendatária, conforme as especificações dessa.
Por fim, é importante saber que o Imposto sobre Operação de Crédito (IOF) não incide nesse tipo de operação. O imposto a ser pago pelo arrendatário é o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Quais são os tipos de arrendamento mercantil?
Há dois tipos de arrendamento mercantil, a saber:
Conforme a NBCT 10.2, financeiro é o tipo de arrendamento por meio do qual se transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Nesse tipo de arrendamento mercantil, o arrendatário apresenta intenção de ficar com o bem após o término de vigência do contrato, exercendo a opção de compra pelo valor contratual definido e se responsabilizando por qualquer custo de risco ou de manutenção que o bem sofra.
Por fim, vale ressaltar que o contrato de arrendamento financeiro possui vigência mínima de dois anos para bens com vida útil de até cinco anos e de três anos para os demais.
A NBCT 10.2 prescreve que é operacional o arrendamento no qual não se transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes ao bem - esses poderão ser de responsabilidade do arrendador ou do arrendatário, conforme o que for pactuado em contrato.
Sendo assim, no arrendamento mercantil operacional o arrendatário, em um primeiro momento, não apresenta intenção garantida de comprar o bem ao final da vigência do contrato. Dessa forma, quando findar o contrato, o bem poderá ser devolvido ao arrendador ou ter sua vigência prorrogada. Ainda, o arrendatário poderá decidir-se por exercer a opção de compra do bem pelo seu valor de mercado.
Nesse tipo de contrato, o prazo mínimo de vigência é de 90 dias, e o máximo é de 75% da vida útil do bem arrendado.
Arrendamento mercantil é o mesmo que financiamento?
A partir do que vimos, já é possível identificar características que diferem uma operação da outra. No caso do arrendamento, o bem é de propriedade do arrendador, que concede o seu direito a um arrendatário por um prazo estipulado - podendo ou não, ao final, esse adquirir tal bem.
Por sua vez, no financiamento, um cliente adquire um bem utilizando recursos financeiros de terceiros para, assim, ter direito de propriedade e de uso do bem, que passa a estar registrado em seu nome, podendo ser vendido a qualquer momento.
E então, ficou mais claro para você o que é arrendamento mercantil? Ainda tem alguma dúvida sobre o tema? Deixe sua mensagem nos comentários.