Postado em 14 de Março de 2017 - 09:59 - Lida 8709 vezes
Parecer da colunista Josiane Coelho Duarte.
O Diploma Civil em comento traz regras sobre a presunção de paternidade, a exemplo da que diz respeito aos filhos nascidos ao menos cento e oitenta dias depois de estabelecida a convivência marital (Art. 1.597. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: I - nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal;).
Posteriormente o pedido é encaminhado ao Juiz competente, que pedirá a concordância da mãe - caso o filho seja menor - ou do filho - se ele for maior de idade.
[2] "(...) instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual". Fonte: http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/quem-somos-visitas-e-contatos.
Palavras-chave: Reconhecimento Tardio Paternidade DNA CF CC ECA
Justiça determina que servidora com mais de 65 anos não pode atuar em área de risco
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Marcos Vinicius Vendedor02/12/2017 21:42 Responder
Olá ...moro com minha mãe e meu padrasto e já sou de maior , a algum tempo eu tive o desejo de saber quem é meu pai, porém minha mãe se recusa a dizer. Com depoimentos de alguns parentes eu consegui achar nas redes sociais o meu suposto pai, como devo proceder para reconhecer meu suposto pai?