Compra de imóvel na planta: cuidados a tomar
Já falamos em uma reportagem anterior que não é permitido que a construtora cobre pela corretagem ou assessoria jurídica de apartamentos comprados na planta. No post de hoje a ProprietárioDireto vai focar em outras cobranças indevidas das construtoras ao vender um imóvel na planta.
Atraso dos documentos
Primeiro caso a se ficar atento: quando a construtora demora alguns meses para prover todos os documentos necessários para a instituição financeira. Essa, por sua vez, vai demorar o mesmo tempo para começar a liberar o capital para a compra do imóvel na planta. Essa porção não-quitada durante os três ou quatro meses é chamada de taxa de resíduo e será diluída nas parcelas de pagamento do imóvel. O problema é que com isso o valor da parcela é aumentado além do combinado por contrato.
** Dicas do Procon para quem vai comprar um imóvel na planta
Existem itens que são permitidos mas tem "cara de proibido". Exemplo das reservas de unidades. "É permitido. As construtoras fazem uma pré-reserva e alegam que estão se preparando para fazer a venda antes de o empreendimento estar, de fato, à venda", explica o advogado Alex Campos, advogado e sócio do escritório Pigatti Campos Advogados, com foco nas áreas de direito imobiliário, contratual e tributário. "As construtoras idôneas limitam o número de pré-reservas quando elas atingem um número de reservas muito maior que o número de unidades. Por exemplo, quando são 300 reservas para um prédio de 100 apartamentos."
Panfletos e propaganda
É recomendável ainda guardar todo o tipo de propaganda do empreendimento imobiliário, como aquelas distribuídas nos semáforos e as oferecidas no estande da construtora. Elas são um tipo de prova que mostra o que deve e o que não deve ter estar presente na construção. Mas, atenção, tenha em mente que muitas vezes um empreendimento imobiliário oferece vários tamanhos e tipos de imóveis na planta, vale consultar se o seu e o da panfleto são o mesmo. "Panfletos com plantas que mostram dimensões e incorporação com áreas de lazer podem ser considerados uma extensão do contrato e tem a finalidade de gerar obrigação a construtora", resume Campos.
Mas isso não tem nada a ver a com os apartamentos decorados expostos nos estandes. O advogado se refere à parte estrutural, não à decorativa."A metragem do imóvel ser proporcional aos móveis ali inseridos, para não causar ideias falsas de tamanho ao consumidor", explica. Por isso é que o comprador deve tomar muito cuidado com imagens que se classifiquem como 'meramente ilustrativas'. Muitas vezes, o imóvel e os móveis não estão em escala.
Localização do imóvel x nome do empreendimento
Outro ponto que o consumidor deve ficar atento é a localização do imóvel na planta que está sendo vendido, especialmente se não conhecer muito bem a região. O que pode acontecer às vezes é que o nome do bairro do prédio seja trocado por um bairro vizinho tido como mais nobre. Ou ainda, certas ruas podem ser riscadas dos mapas do material publicitário e os pontos de referência podem parecer mais próximos do que realmente são. Na dúvida, o melhor é tirar um dia para percorrer a vizinhança de carro e a pé, ver onde fica o quê e localizar as principais vias de acesso, assim como pontos de interesse como bancos e supermercados. E não deixe de consultar um mapa no processo. Conversar com moradores e comerciantes ajuda a mapear os locais mais perigosos das redondezas.
O que fazer se algo estiver errado?
Se, no entanto, o imóvel pronto não ficar como o esperado, o primeiro passo é entrar em contato diretamente om a construtora. Segundo o advogado, o cliente adquire diversos direitos desde o momento da compra e, apesar de não ser necessário aguardar a obra ficar pronta para ingressar com uma ação, na maioria das vezes ele só fica ciente da irregularidade estrutural quando a vistoria prévia da entrega de chaves é feita, que é quando ele tem acesso ao imóvel pela primeira vez. "Durante o contato com construtora, é importante sempre documentar tudo por meio de protocolos de atendimento e notificações extrajudiciais para uma futura ação judicial, caso seja necessário."
A natureza da ação judicial cabível é analisada caso a caso. Em geral, uma ação de indenização por danos materiais é justificável. Dependendo da extensão dos danos e prejuízos uma indenização por danos morais também pode ser o caso.
Se o erro for em relação ao tamanho do apartamento, as coisas podem ficar ainda mais complicadas. A construtora pode usar o Código Civil para dizer que uma variação de até 5% é permitida. O comprador, por sua vez, pode apelar para o Código de Defesa do Consumidor para defender que qualquer variação para menos seja indenizada.
Fique atento às "letrinhas" do contrato
O consumidor deve ficar atento àquilo que o jargão técnico do contrato pode estar escondendo. Analisar o memorial descritivo do apartamento com bastante atenção no momento da assinatura é primordial. É nele que estão listados, por exemplo, os acessórios e tipo de material utilizados no empreendimento. "O comprador deve atentar para o caso muito comum de constar na descrição dos tipos de acessórios 'e similares'."Por exemplo, se os materiais do hall de entrada estão descritos como porcelanato x, y e z ou similares, cuidado, o produto similar pode ser, na verdade, de qualidade e valor inferior em relação ao que foi prometido.
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Category: Venda e AluguelPor proprietariodireto outubro 23, 2013 Comments
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