Assespro: Não cabe distinção entre software de prateleira e software por encomenda - Convergência Digital - Negócios
Por Luis Osvaldo Grossmann* ... 08/08/2019 ... Convergência Digital
Em nota enviada ao portal Convergência Digital, nesta quinta-feira, 08/08, após consulta sobre o impacto da solução de consulta 3037/19, publicada pela Receita Federal no Diário Oficial da União, onde estabele que software de prateleira pague 8% de imposto e software por encomenta, 32% se a prestadora de serviço de informática optar pelo lucro presumido, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Federação Assespro, afirma que é um erro crfiar essa distinção entre software de prateleira e software desenvolvido sob encomenda.
Para a entidade, essa separação não se justifica para fins de tributação e que se trata de uma 'interprestação errônea do nosso ordenamento jurídico'. Ainda assim, a Federação Assespro entende que a solução de consulta 3037/19 não alterou o entendimento já manifestado pela Receita Federal desde a solução de consulta 123/2014, apenas detalha a aplicação do conceito defendida pelo Fisco nos últimos anos.
A Federação Assespro entende que a solução de consulta 3037/19, publicada no Diário Oficial da União, não afeta as emrpesas de TI de forma negativa, mas a entidade reitera 'o compromisso para que se tenha um sistema tributário que possa garantir maior segurança jurídica e alavancar o crescimento da economia digital'.