Supremo autoriza prisão domiciliar para grávidas e mães - Folha de Boa Vista
Decisão atinge apenas presas provisórias – ou seja, que ainda não foram condenadas
Em 20/02/2018 às 19:00
Medida, que atinge presas provisoriamente, pode beneficiar até 4.560 mulheres no país (Foto: Pesquisa por imagem)
Em uma só decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus nesta terça-feira que pode beneficiar até 4.560 mulheres presas em todo o país. A Segunda Turma da corte determinou que mulheres grávidas, ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar. Também têm direito ao benefício quem tem filhos deficientes.
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