O sistema tributário brasileiro está na contramão daqueles adotados por países onde há menos desigualdade social. Um dos pontos fora da curva está no excesso de tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e da renda. O alerta é do professor da Unicamp Eduardo Fagnani, coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos Desigualdade, Mais Brasil.
— Vendo a experiência internacional, percebemos que países menos desiguais combinaram a tributação progressiva ao estado de bem-estar social — disse.
Para o coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), André Horta Melo, o país insiste no erro na forma de captar o dinheiro do contribuinte, concentrando na tributação indireta, o que gera uma carga regressiva e faz com que quem ganha menos pague proporcionalmente mais.
Premissas do projeto Reforma Tributária Solidária — Menos Desigualdade, Mais Brasil:
* Promoção da progressividade tributária pela ampliação da tributação direta
* Adoção de ações que aumentem a arrecadação sem aumentar a carga tributária (Revisão das renúncias fiscais, combate à sonegação)
*Aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional.
*Redução da tributação indireta, notadamente sobre o consumo.
*Fortalecimento do estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional.
*Adoção da tributação ambiental, de modo que seja possível a arrecadação com origem em tributos relacionados ao meio ambiente.
*Restabelecimento das bases do equilíbrio federativo.
*Necessidade de uma reforma tributária pensada sob a perspectiva do desenvolvimento econômico e social do país.