A LC 173/20 e suas consequências para os servidores. | | SINDSERPUMI
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Na conjuntura atual é preciso fazer uma análise de conjuntura mais próxima da realidade vivida, sob pena de se ater a conjecturas infundadas que em nada contribui para o enfrentamento da realidade posta. É preciso compreender que o estrangulamento do setor público em todos os níveis diante da legislação contracionista do Governo federal que congela o teto orçamentário, cujo pressuposto é que todos os serviços públicos têm que ficar congelados, ignorando inclusive reposição de aposentados e o crescimento da população, tem consequências danosas a toda a luta da classe trabalhadora e ao conjunto da sociedade.
A lei complementar Nº 173, de 27 de maio de 2020, no seu artigo 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
Nossa função é dura e difícil. Ser fiel a tentativa de esclarecer as pessoas em meio a tantas falácias e fake news não é fácil, mas é necessário se quisermos realmente mudar a realidade através da mobilização e da organização da classe trabalhadora. Infelizmente, na ausência de compreensão, alguns preferem exacerbar a ignorância como realidade.