Justiça mantém determinação para plano de saúde de fornecer tratamento a criança com TEA | Juristas
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Autor: monkeybusiness Medical Team Visiting Child Patient On Ward Round
O plano de saúde apelou ao TJMA contra a sentença da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, alegando que a criança, representada por sua mãe, aderiu ao plano de saúde, mediante cláusulas e condições expressamente estabelecidas que prescrevem, com clareza, as condições para cobertura/reembolso de despesas. Ressaltou que o método ABA não consta no rol de tratamentos previstos pela ANS, rol este de caráter taxativo. Pediu reforma da decisão de 1º grau, para que os pedidos fossem julgados improcedentes.
Em seu voto, seguido por unanimidade, o magistrado entende que deve ser mantida a obrigação ao custeio do tratamento na forma imposta na sentença, que ainda acrescenta o necessário acompanhamento interdisciplinar regular e ininterrupto por psicólogo especialista em análise do comportamento aplicada – 40h/semanais; consultas mensais com psiquiatria Infantil; fonoaudiologia – 2h/semana; psicopedagoga – 2h/semana, bem como eventuais necessidades do autor quanto a outros profissionais ou intervenções de acordo a sua evolução psicopatológica, como prescrito pelos médicos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
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