Sessão para ouvir ministro da Economia, sobre conflito de interesses entre o cargo e sua conduta privada, deve ser na próxima semana.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste esclarecimentos no plenário da Casa sobre empresa de sua propriedade sediada em paraíso fiscal.
Guedes havia sido convocado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para que desse explicações sobre revelações obtidas pelo projeto Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). As informações também incluem dados sobre empresas no exterior em nome do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
A sessão para ouvir Guedes ainda não tem data marcada. A perspectiva dos deputados é que seja realizada na próxima semana. Segundo o autor do pedido, o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro.
Ações de governo e benefício privado
“O ministro transgrediu uma regra clara e explícita que proíbe a conduta que ele adotou. Nós queremos saber por que ele mantém os seus recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólares, enquanto a economia do país afunda”, afirmou. “Mais do que isso, há claro conflito de interesses, quando a moeda brasileira se desvaloriza, diante de moedas estrangeiras como o dólar, é nesta moeda que estão investidos os recursos do ministro da Economia”.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.
Até o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) se escandalizou com a “hipocrisia” de Paulo Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda. “Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou.
O líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP),ironizou sobre o depoimento de Guedes. “Nós vamos concentrar nos fatos recentes. Ninguém vai aproveitar esse momento para lembrar dos 80 milhões de testes que o ministro Paulo Guedes anunciou e que não vieram; ninguém vai questionar sobre as suas projeções econômicas que não se realizaram; todos nós vamos nos concentrar nos esclarecimentos sobre o fato mencionados”, afirmou.
Defesa
Contrário à convocação, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o ministro já havia se manifestado estar disposto a prestar esclarecimentos voluntariamente na quarta-feira (13).
Os deputados não chegaram a um acordo sobre o pedido de Barros de transformar a convocação em convite. Se convocado, o ministro é obrigado a comparecer. Se for convidado, ele vai se quiser.
Durante o debate na Câmara, os deputados da base, por sua vez, foram enfáticos em afirmar que não haveria ilegalidade na denúncia envolvendo o ministro, embora a situação do ministro seja vedada pelo Código de Conduta da alta administração Federal.
Por meio de nota, os advogados do ministro Paulo Guedes informaram nesta terça-feira (5) que apresentarão à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos de que o ministro se afastou da gestão da empresa offshore Dreadnoughts em dezembro de 2018, um mês antes de assumir o ministério.
A defesa diz que vai provar que não houve remessa ou retirada de valores para a companhia, que funciona nas Ilhas Virgens Britânicas, desde que Guedes tomou posse como ministro da Economia.
Fonte: O Vermelho
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