Decreto Municipal 1936 de 26 Fevereiro de 2021Decreto Municipal 1936 de 26 Fevereiro de 2021
DECRETO MUNICIPAL N° 1.936, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ÁUREA - RS E DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.