Setembro | 2019 | Diego Joaquim & Advogados
ICC publica nova edição dos Incoterms®
DiegoJoaquim set 30, 2019 Noticias No Comment
A International Chamber of Commerce (ICC) publicou a mais recente edição das condições de venda – chamadas Incoterms® 2020 –, com o objetivo de proporcionar certeza e clareza nas negociações internacionais. Os Incoterms® 2020 terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2020.
A utilização da redução de alíquota concedida através do Regime de Ex-Tarifário é uma realidade bastante presente nas práticas de empresas brasileiras que atuam no comércio exterior como importadoras.
O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, mais conhecido pela sigla "IOF", é um tributo cuja competência para instituição, fiscalização e arrecadação foi atribuída à União Federal pelo…
O drawback é um dos mais antigos incentivos à exportação, tendo seu início na Inglaterra por volta do século XIV. No Brasil, o regime foi instituído em 1966 com a edição do Decreto…