JUSTIÇA CONDENA BANCO EM DANOS MORAIS E NA DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DA CONTA CORRENTE DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. - Geraldo Marcos Advogados Associados
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Em sentença proferida na 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, o BANCO DO BRASIL foi condenado a restituir em dobro valores que foram descontados da conta corrente de um professor sem a sua prévia e expressa autorização. No caso, o professor sofreu durante anos deduções em sua conta referentes a entidades para as quais jamais se filiou, tais como ANSERV - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS e ABRASPUF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA FEDERAÇÃO. O total dos descontos nos 5 (cinco) anos que antecederam a ação atingiu quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O juiz da causa considerou procedentes as alegações dos advogados de Geraldo Marcos e Advogados Associados, pois "analisando cuidadosamente os documentos acostados aos autos, constato que não há nenhum documento que comprove a autorização do requerente para o banco efetivar os descontos, e tampouco a comprovação de que o requerente aderiu a algum dos convênios/seguros discutidos." (sentença de lavra do Juiz de Direito Roberto Paulo Santana). E completa a decisão: "restou comprovada a falha na prestação do serviço pela requerida, considerando ser o banco depositário dos valores constantes da conta do autor. Evidentemente, os descontos realizados indevidamente ensejam a reparação de danos morais."
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESCINDE DECISÃO QUE CONSIDERAVA PRESCRITO PRAZO PARA PEDIR EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA POUPANÇA.
Escritório Geraldo Marcos e Advogados Associados obtém vitórias em ações de cobrança dos expurgos econômicos em Cadernetas de Poupanças.