Prefeitura convoca reunião ordinária...
Prefeitura convoca reunião ordinária com os novos membros do Conselho da Cidade
A Prefeitura Municipal de Divinópolis, a partir do decreto 14.360/21, nomeou os membros para compor o Conselho da Cidade. Aconteceu, nesta quinta-feira, (06/05), reunião ordinária com os novos membros deste Conselho. A reunião teve início às 09 horas, com a abertura realizada pela Vice-Prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, que enfatizou a importância do mesmo e do papel de cada conselheiro, ressaltando que a atuação do órgão resultará em significados avanços para o Município. O prefeito de Divinópolis, através do seu chefe de Gabinete, Wastheyn Lopes, justificou sua ausência por questão de agenda a ser cumprida hoje, na cidade de Belo Horizonte. O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Junior, estava presente na reunião.
Dentre as diversas funções do Conselho da Cidade estão propor diretrizes para a Política de Desenvolvimento Urbano da cidade, identificar os principais problemas que afligem a cidade e convocar e organizar a conferência Municipal de Cidade.
Conforme o Plano Diretor foi realizado a eleição da Mesa Diretora do Conselho, onde foram nomeados pelos conselheiros, o Presidente, o Vice-Presidente e Secretário da Mesa Diretora do Conselho. Sendo eles: Presidente do Conselho, Ezequiel Cilas, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Politicas de Mobilidade Urbana, Vice- Presidente do Conselho, Willian Araujo, Diretor de Politicas Urbanas, e Secretário da Mesa Diretora do Conselho, Eduardo Ramos de Assis, Representante da OAB Divinópolis.
A segunda pauta da reunião ordinária foi a análise da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). A explanação sobre os objetivos, apresentação pelo Analista Técnico, Gilberto Prado. Em primeiro momento foi explicado os principais objetivos da lei, dentre eles, estabelecer parâmetros de ocupação dos terrenos, assegurar a densidade equilibrada da população e atividades, prever, permitir e garantir um crescimento racional e ordenado da cidade, garantir a preservação do patrimônio ambiental, paisagístico artístico e histórico do município.
Foi explicado também sobre zoneamentos, que são compartimentações territoriais que agregam áreas urbanas continuas, caracterizadas por uso predominante, destinadas à regulamentação do uso e ocupação do solo. Foi apresentado também os diferentes tipos de zoneamento: residenciais, comerciais, corredores, de uso múltiplo, industriais e de ocupação específicas. Após esta apresentação foi dada a palavra a todas os conselhos para que todas as dúvidas fossem sanadas.
A terceira pauta foi esclarecer a proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é resultado de dedicação aos estudos de instrumentos e índices urbanísticos pela equipe técnica da prefeitura aliada a diversas trocas em reuniões com o grupo gestor, possibilitando entregar à sociedade divinopolitana, uma legislação mais clara, pratica, e eficiente em prol de um crescimento social e econômico, sustentável para o nosso município.
Com unanimidade foi declarada a anuência da Nova Lei de Uso e Ocupação do Solo que agora será encaminhada a Câmara Municipal de Divinópolis para apreciação e votação.