STJ autoriza busca e apreensão na casa do governador do Pará, na investigação de fraude na compra de respiradores | 20 anos de jornalismo combatente - Vide Versus
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, disse que há indícios de que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), direcionou ilegalmente a compra de respiradores para serem usados na rede hospitalar do Estado, em meio à pandemia do coronavírus. O ministro autorizou a operação da Polícia Federal desta quarta-feira (10), batizada de Bellum, que mira irregularidades na compra dos equipamentos. Além de Barbalho, são alvo o secretário de Saúde, o gaúcho Alberto Beltrame, e empresários.
Para o ministro Francisco Falcão, há provas que apontam para fraude de licitação e prevaricação (ato contra a administração pública) cometidas pelo governador. O ministro disse que ainda não se pode afastar possível ato de corrupção. "Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga", escreveu o ministro.
O ministro Francisco Falcão afirmou ainda que as investigações mostraram o pagamento antecipado de R$ 25,2 milhões por equipamentos "imprestáveis para uso". Outro ponto levantado pelo ministro é que foi realizada "a indicação de favorecimento da empresa contratada com a concessão de benefício fiscal no tocante ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços -ICMS".
A lista dos alvos da investigação são os seguintes:
Peter Cassol Silveira – secretário-adjunto de gestão administrativa da secretaria de saúde do Pará (exonerado nesta quarta-feira, após a detonação da operação policial)
O ministro do STJ também decretou o bloqueio bens de Barbalho, Beltrame e de empresários. Foram declarados indisponíveis imóveis, embarcações, aeronaves e dinheiro, em depósito ou aplicação financeira, no valor de R$ 25,2 milhões. Ao justificar o bloqueio, o ministro disse que em possíveis casos de corrupção é preciso ressarcir o poder público da verba desviada. "Nos casos da criminalidade relacionada à corrupção, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de capitais, as medidas assecuratórias ganham papel de destaque, uma vez que, nesses casos, a imposição da pena privativa de liberdade revela-se inócua sem a recuperação dos bens obtidos de maneira ilícita e o ressarcimento ao erário", justificou o ministro.
O secretário de Saúde do Pará e presidente do Conass, Alberto Beltrame é apontado como tendo participado da tentativa de maquiar a ilegalidade da compra dos respiradores. "Alberto Beltrame, secretário de Estado de Saúde do Pará, ratificou, apesar das patentes irregularidades, processo de dispensa de licitação formalizado apenas para dar ares de licitude à aquisição que já havia sido executada. Há também elementos que indicam a atuação na fraude de atos, com inserção de documentos com data retroativa, nos autos do processo de dispensa", afirmou Falcão.
As investigações atingiram ainda Erick Bill Vidigal, servidor do Conselho Nacional do Ministério Público e ex-integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência. As apurações indicam que Vidigal pode ter sido beneficiado com parte dos pagamentos feitos pelo esquema, além de ter divulgado informações internas do Ministério Público Federal para um dos empresários investigados e orientado a conduta para interrogatórios na Polícia Federal. Segundo os investigadores, o servidor atuava como uma espécie de consultor jurídico do empresário André Felipe de Oliveira da Silva, também alvo da operação desta quarta-feira.
"Os elementos de prova apresentados pelo parquet, notadamente os diálogos extraídos do telefone celular de André Felipe, demonstram que auxiliou e orientou o empresário sobre como devia ser formalizado o processos de dispensa de licitação no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Pará, de modo a evitar a detecção, por parte dos órgãos de controle, das fraudes e irregularidades cometidas", escreveu o ministro do STJ.
Mensagens extraídas do celular do empresário André Felipe mostraram também conversas entre ele e Hélder Barbalho. No dia 7 de abril, Hélder demonstra preocupação com os preços. Diz que o Ministério da Saúde teria comprado por metade do valor. O empresário tenta tranquilizar o governador e diz:
André Felipe: "Você é motivo de orgulho para seus amigos, e eu me considero um deles".
Hélder Barbalho. "Oi, amigo".
Hélder Barbalho: "Minha paciência acabou. Você está ganhando uma fortuna".
No dia 28 de abril, o governador pergunta sobre detalhes de como está a situação de documentos sobre os respiradores:
Desde o primeiro momento da eclosão da pandemia do coronavirus e da aplicação de obrigações de confinamento da população brasileira, com a inteira paralisação da economia, o que acarreta até agora milhões de desempregos, ficou claro que a intenção de governadores e prefeitos, apadrinhados pelo Congresso Nacional, corporações de Estado, meios de comunicação e jornalistas esquerdistas (a quase totalidade) era produzir uma situação que obrigasse o governo federal a promover esgoelado uma tremenda gastança de recursos públicos, gerando um brutal endividamento, e assim abrir as torneiras para a corrupção atávica dos políticos e dos empresários nacionais.
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