Entenda a CPI da Covid e seus poderes e veja a lista de senadores que compõem a comissão - 26/04/2021 - Poder - Folha
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Além de apurar ações e omissões do governo Bolsonaro, comissão trata de repasses de verbas federais para estados e municípios
26.abr.2021 às 23h15 Atualizado: 26.abr.2021 às 23h15
Principal teste político do governo Jair Bolsonaro (sem partido), a CPI da Covid foi instalada no Senado em meio a embates na Justiça entre aliados do presidente e senadores independentes e guerra de narrativas sobre o combate à pandemia.
Em minoria na comissão, com apenas 4 representantes dos 11 indicados, o Planalto falhou em articular indicações e estratégias que pudessem favorecê-lo na comissão e por isso adotou estratégias para tentar barrar a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL), considerado de oposição, como relator.
A oposição pretende colocar a questão das vacinas contra Covid-19 no centro do debate, principalmente por conta das ações do presidente relativas à Coronavac —a vacina desenvolvida em uma parceria entre o laboratório Sinovac e o Instituto Butantan, ligado ao Governo de São Paulo. Bolsonaro chegou a desautorizar publicamente a compra do imunizante, além de atacá-lo repetidas vezes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da CPI no dia 13, após ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).
No caso da CPI da Covid, a requisição foi protocolada no dia 4 de fevereiro pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foram coletadas 32 assinaturas para abertura da investigação, 5 a mais do que o mínimo necessário.
Nos últimos dias, no entanto, líderes e bancadas governistas reuniram 44 assinaturas para outra proposta, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia também envolver estados e municípios. Essa era uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu unir os dois requerimentos apresentados pelos senadores.
​Qual o foco da CPI da Covid? Além de apurar ações e omissões da gestão do presidente Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, como a falta de oxigênio em Manaus, a comissão também tratará de repasses de verbas federais para estados e municípios.
"A comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios", afirmou Pacheco.
O prazo de funcionamento da CPI é de 90 dias.
​O Supremo já interferiu na criação de outras CPIs? Sim e de diferentes formas. Em 2005, o Supremo determinou que o presidente do Senado indicasse os integrantes para a CPI dos Bingos, solicitada para investigar a atuação do ex-assessor da Casa Civil do governo Lula Waldomiro Diniz, flagrado em vídeo negociando propina com um empresário do ramo de jogos.
Já em 2007 o plenário da corte derrubou um recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo, sobre o acidente do vôo 3504 da TAM em Congonhas naquele ano, que matou 199 pessoas, a atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) durante a crise aérea e irregularidades na Infraero.
Em 2014, a ministra Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição e determinou que a CPI da Petrobras fosse criada para investigar exclusivamente a estatal, o que representou uma derrota para o governo de Dilma Rousseff.
"Podem convocar autoridades, pedir esclarecimentos ao Tribunal de Contas, convocar governadores para responder, mas não têm poder de julgar", diz a pesquisadora da Uerj, a cientista política Carolina de Paula.
Há espaço para interferência política em uma CPI? Sim. Carolina cita o exemplo das obstruções na CPI das fake news.
"A ala do PSL próxima ao Bolsonaro tem conseguido postergar ao máximo com aquilo que chamamos de 'kit de obstrução', que são várias regrinhas das quais podem se valer, como pedido de vista e direito de resposta. A ideia é sempre ir jogando para frente até atingir o máximo de 90 dias."
"A decisão do Supremo só coloca a bola em jogo. A partir de agora vai ter muita política para determinar o que vai acontecer a cada passo da CPI", diz.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/entenda-como-funciona-uma-cpi-e-os-poderes-da-comissao-que-investigara-acoes-na-pandemia-da-covid.shtml