JORNAL @ NOSSA VOZ - BARROCAS - BA: Barrocas, Biritinga, Serrinha e Teofilândia firmam TAC para cuidar de animais de rua
Barrocas, Biritinga, Serrinha e Teofilândia firmam TAC para cuidar de animais de rua
Para controlar a população de animais de rua, as cidades de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia firmaram um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia. O objetivo é controlar, através de políticas públicas, a população de animais domésticos de rua em situação de risco. O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird.
O documento prevê a prestação de serviço médico-veterinário para animais de rua ou cuidados por pessoas de baixa renda, em casos de emergência como acidentes de trânsito, maus-tratos e enfermidades graves. "Não há dúvidas de que os animais sentem dor quando enfermos ou vítimas de maus-tratos. Também é comum vermos pelas ruas animais agonizarem até a morte à mercê de socorro. A situação se agrava diante do fato de que inexistem políticas públicas de controle de tais populações de animais, multiplicando-se diariamente a violação dos direitos de tais sujeitos", disse a promotora de Justiça. De acordo com os termos de compromisso, os municípios devem ainda implantar comedouros e bebedouros para os animais abandonados; capacitar agentes públicos para a defesa dos animais e realizar campanhas educativas para a população; instituir comissão com a participação de representantes da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais; reestruturar os órgãos municipais para funcionamento de departamento específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos e adequar as leis orçamentárias para atendimento destas demandas.