Arapongas no Planalto - Opinião - Estadão
O governo está na obrigação de cortar pela raiz, por inaceitáveis, as ações de um setor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cujos líderes foram fazer lobby no Palácio do Planalto - e, pior do que isso, deram publicidade à sua iniciativa - para que o serviço secreto deixe de se subordinar ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), como foi estabelecido desde a sua criação, em 1999, e passe a responder a um "comando civil". A pretexto de que o titular do GSI nomeado pela presidente Dilma Rousseff, general José Elito Carvalho Siqueira, exige que todos os relatórios da agência sejam submetidos previamente à sua análise antes de encaminhá-los à chefe do governo - como se nisso houvesse algo de ilícito ou ameaçador à integridade do trabalho dos seus autores -, representantes de um grupo que reuniria não mais de 120 arapongas tomaram uma atitude que deixaria abismados os seus colegas em qualquer país sério do mundo.
Quatro dirigentes da recém-criada Associação dos Oficiais de Inteligência (Aofi), uma das duas existentes no serviço (a outra é a Associação dos Servidores da Abin), foram recebidos no Planalto, a pedido, em 27 de janeiro, por três funcionários da chefia do Gabinete da Presidência, aparentemente à revelia do seu titular, Giles Azevedo, que depois não esconderia a sua irritação com o fato. Ao cabo de uma hora e meia de audiência, os agentes deixaram uma carta na qual, falando em nome da "comunidade de inteligência", pedem a mudança na cadeia de comando do organismo. O porta-voz do movimento corporativista, que não quis se identificar, alegando que faz serviço de campo - como se a sua mera aparição na sede do governo já não fosse incompatível com a sua atividade -, fez um trocadilho crasso com o nome do chefe do GSI e o título do filme nacional de maior bilheteria, dizendo que os seus representados não querem ser uma "Tropa de Elito".
Com razão, o general considerou a reunião um "ato de indisciplina e de rebeldia". Para ter ideia da enormidade, imagine-se um grupo de espiões da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos não só batendo às portas da Casa Branca para se queixar da autoridade a quem a CIA está subordinada, como sendo recebidos por assessores presidenciais e ainda tomando a decisão - talvez o mais escandaloso de tudo - de permitir que jornalistas se inteirassem não apenas do encontro, mas também do teor do documento que deixaram para ser entregue à presidente. No caso concreto, os interlocutores dos agentes insubordinados teriam pedido que esperassem "um momento mais adequado", quando a questão da Abin entrasse na pauta do Planalto, para divulgar a carta de pouco mais de uma página a Dilma. Nem nisso foram atendidos.
A julgar pelo que o grupo conseguiu plantar na imprensa, a justificativa para a sua conduta seria a intenção de varrer da Abin o que nela existiria de entulho autoritário, a herança do antigo Sistema Nacional de Informações (SNI) da ditadura militar, extinto depois da redemocratização. A esta altura da vida nacional, no sexto governo da República eleito pelo voto direto e na plena vigência das instituições democráticas, invocar a triste memória do SNI, completamente desmantelado, para encobrir o que não passa de uma manobra corporativista é querer fazer a presidente de idiota. A rigor, se as autoridades permitirem que prospere, o lance poderá ser, isso sim, o embrião de um processo de desvirtuamento das finalidades da Abin, como o que aconteceu com o próprio SNI, degradado pelo corporativismo num misto de polícia política e sindicato de ladrões.
No governo passado, quando agentes da Abin foram acionados irregularmente para trabalhar na Operação Satiagraha, conduzida pelo então notório delegado Protógenes Queiroz, tratou-se de um evidente desvio de funções. Mas isso poderia ter acontecido, ou poderá se repetir, seja militar ou civil a autoridade à qual o órgão está vinculado. O imperativo de conter a agência nos limites dos objetivos para os quais foi criada - suprir o presidente da República de informações estratégicas para as suas decisões - não deve ser prejudicado por rivalidades e disputas paroquiais de poder.