Simone Tebet diz que prisão em segunda instância entrará na pauta | Notícias de Campo Grande e MS | Capital News
Sábado, 09 de Novembro de 2019, 12h:54
Senadora de MS é presidente da CCJ e determina o que é discutido
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre prisão em segunsta instância, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora sul-mato-grossense Simone Tebet (MDB), deve apurar uma proposta de emenda à constituição do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a primeira sessão do colegiado.
Conforme o site globo. "Diante da decisão do STF, principalmente da declaração de voto do presidente daquela Corte no sentido de que o Congresso pode alterar a legislação sobre a prisão em segunda instância, incluirei, na pauta da próxima reunião da CCJ, a PEC de autoria do Senador Oriovisto" afirmou Tebet.
Os senadores devem tentar mudar a lei sobre a prisão após o trânsito em julgado (quando não há mais recursos disponíveis para a defesa) começou antes mesmo do final do julgamento no Supremo. Um abaixo assinado com a adesão de 42 senadores foi levado ao presidente do STF, Dias Toffoli, antes do julgamento. Para conseguir aprovar uma mudança constitucional no Senado são necessários 49 votos no Senado, em dois turnos, e 308 votos na Câmara.
Na Câmara, porém, há mais resistências. O presidente da CCJ daquela Casa, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou uma proposta semelhante na comissão, mas ainda não conseguiu aprovar