Petrolina (PE): Em nota, prefeitura diz que o objetivo da fiscalização não é impedir o funcionamento dos bares e restaurantes – Blog Edenevaldo Alves
Petrolina (PE): Em nota, prefeitura diz que o objetivo da fiscalização não é impedir o funcionamento dos bares e restaurantes
A prefeitura de Petrolina (PE), emitiu nota após matéria "Restaurantes têm sofrido com falta de flexibilização do horário e rigor da fiscalização municipal", publicada no último sábado (19), pelo Blog Edenevaldo Alves.
A nota diz que é dever do cidadão se adequar aos decretos e obrigação dos órgãos públicos fiscalizadores fazer cumprir a lei.
"A Prefeitura de Petrolina esclarece que está seguindo as normas do Plano de Convivência com a Covid-19 do Governo do Estado, devido a uma decisão judicial do Tribunal da Justiça de Pernambuco que impediu o município de executar o Plano Municipal de Flexibilização. Lembra ainda que o plano estadual autoriza o funcionamento dos bares e restaurante apenas até às 20h. Contudo, por meio de decreto, a administração municipal conseguiu estender o horário de funcionamento dos bares e restaurantes para às 22h, assim como está funcionando na capital Recife, para atender melhor às especificidades da realidade local.
Uma vez que existem decretos municipal e estadual em vigência, é dever do cidadão se adequar a eles e é obrigação dos órgãos públicos fiscalizadores fazer cumprir a lei, aplicando, se necessário, as penalidades cabíveis e assegurar a segurança de todos. A prefeitura também destaca que os bons índices de Petrolina no enfrentamento à covid-19, são resultados da agilidade na adoção das medidas de prevenção ao novo coronavírus e da fiscalização eficiente. Reforça ainda que o objetivo da fiscalização não é impedir o funcionamento dos bares e restaurantes, mas fazer com que ele ocorra seguindo padrões que garantam números seguros de convivência".