A AMAGÁVEA e o Decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre Eventos – AMAGÁVEA
A AMAGÁVEA e o Decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro sobre Eventos
9 de julho de 2019 20 de janeiro de 2016 Por Diretoria Amagávea
Os recentes acontecimentos em São Paulo e a proximidade dos blocos de carnaval de rua no Rio merecem um comentário da AMAGAVEA.
O nobre objetivo de desburocratização, tão necessário em nosso País, não pode justificar um Decreto como o emitido pela Prefeitura do Rio de Janeiro em Outubro passado. Esse decreto vai, certamente de forma contrária a seus objetivos iniciais, permitir um descontrole quase total nas manifestações públicas.
Exemplos do que dizemos pode ser verificado em notícias publicadas em vários meios de comunicação, como se pode ver abaixo, inclusive com opiniões do Corpo de Bombeiros e de Associações de moradores de bairros próximos a nós.
Em 15 de janeiro ultimo, a Justiça do Rio proibiu a autorização para o desfile de blocos de carnaval que não tenham autorização do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura do Rio divulgou também no mesmo dia normas para o carnaval de 2016. A multa para quem for pego em flagrante urinando nas ruas este ano será de R$510,00.
Ninguém é contra a legítima e democrática manifestaçào pública de opiniões, desde que respeitados os direitos da comunidade. Como bons carnavalescos, também somos extremamente favoráveis ao carnaval, desde que as ruas e calçados de nosso bairro não se transformem em mictório público.
Matéria d'O GLOBO em Outubro de 2016
Trecho das novas regras
Aqui vão alguns trechos da matéria (grifo nosso):
Para a presidente da Federação das Associações de Moradores do Rio (FAM-Rio) e ex-procuradora-geral do Município, Sônia Rabello de Castro, o texto do decreto é confuso demais. Segundo Sônia, ele pode ser interpretado para atender a conveniências políticas:
— O poder público tem que atuar sempre de forma discricionária. As regras têm que valer para todos. As situações em que a licença dos bombeiros precisa ser apresentada devem estar claramente colocadas por escrito, sem depender de critérios subjetivos de servidores.
A presidente da Associação de Moradores de Botafogo, Regina Chiaradia, também fez críticas:
— Todos têm que ser tratados de forma igual perante a lei. Cuidar de cada licença seguindo critérios que não conhecemos é uma piada.
Já o presidente da Associação de Moradores do Jardim Botânico, Heitor Wegmann, ressaltou:
— Antes, o licenciamento começava nas subprefeituras. Agora, o processo tramitará pela internet. Isso vai dificultar nosso acesso às informações. A associação era chamada à subprefeitura e podia opinar sobre medidas a serem adotadas para reduzir o impacto sobre o bairro de festas no Jockey Club ou na Hípica, por exemplo. Agora, vamos ser consultados no fim, quando não necessariamente haverá tempo para qualquer alteração.
AÇÃO NÃO SERÁ MAIS PREVENTIVA
O secretário municipal de Turismo, Antonio Pedro Figueira de Mello, lembrou que a prefeitura sempre tratou os blocos de carnaval de forma diferente. Como O GLOBO revelou em fevereiro, dos 456 blocos autorizados a sair este ano, apenas três tinham licença dos bombeiros. Entre os sem licença, estava até mesmo o tradicional Cordão da Bola Preta:
— A gente cuida do licenciamento municipal. Entendemos que o laudo dos bombeiros não é previamente necessário, porque todo ano a lista dos blocos é encaminhada a eles. Se os bombeiros entenderem que algum bloco precisa do aval da corporação, devem informar à prefeitura, que vai exigir a adequação. Mas isso nunca aconteceu.
Em nota, os bombeiros disseram que qualquer evento precisa ter licença da corporação, mas que não poderiam fazer comentários sobre como a prefeitura deve fazer a tramitação de documento.
Especialista em análise de risco, o professor Moacyr Duarte, da Coppe/UFRJ, tem reservas em relação aos dois decretos:
— Caso o interessado não cumpra as exigências mesmo assinando a autodeclaração e aconteça algum problema, em lugar de atuar de forma preventiva, o poder público agirá sobre as consequências.
http://oglobo.globo.com/rio/decreto-reduz-exigencias-para-organizacao-de-eventos-no-rio-17769639
Algumas matérias sobre eventos em São Paulo e blocos de rua de carnaval na Gávea
Postado em 14/01/2016 às 13h56
SÃO PAULO. Depois de faltar a uma reunião convocada com a Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público, o Movimento Passe Livre divulgou na tarde desta quinta-feira um "manual de como travar uma via". Com dois atos atos programados para esta tarde, na Zona Oeste e na região central da capital paulista, o movimento entende que os atos precisam se espalhar pela cidade para que o governo ceda em relação ao aumento das tarifas de ônibus, trem e metrô.
Segundo Luíze Tavares, do MPL, o manual foi criado pelo próprio movimento e tem o objetivo de fazer os atos de interdição das vias se espalharem pela cidade.
– É uma tentativa de fazer com que as pessoas se apropriem da pauta e esses trancamentos não sejam só puxados pelo MPL – disse.
O manual que tem sete passos ensina os manifestantes a bloquear ruas e avenidas de São Paulo em pequenos grupos. "Fazer três bloqueios com 50 pessoas em partes diferentes da cidade pode provocar efeitos tão interessantes quanto os de um ato com mil". "Ou seja, para aumentar as chances de vitória contra o aumento, chegou a hora de começar a travar terminais de ônibus, grandes avenidas e ruas no entorno dos atos para garantir que a cidade pare até que a tarifa baixe", diz o texto.
http://www.portaldoholanda.com.br/brasil/em-dia-de-protestos-em-sp-mpl-divulga-manual-de-como-travar-vias
Blocos de rua na Gávea e trajeto previsto:
Fonte: AMAGAVEA
Blocos de rua na Gávea e trajeto previsto
Em dia de protestos em SP, MPL divulga manual de como travar vias
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/em-dia-de-protestos-em-sp-mpl-divulga-manual-de-como-travar-vias-18473297#ixzz3xJvLspUL