O Que Significa PCMSO? Saiba o Significado e Para Que Serve
Por: Redação3 de setembro de 2021
Se você ainda não sabe o que significa e para que serve o PCMSO. Confira o texto a seguir!
A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), cujo recebe o título de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
A Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do PCMSO por parte de todos os empregadores e instituições que possuam empregados com vínculo de emprego, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É importante destacar, que a nova redação da NR-07 desobriga o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) de elaborar o PCMSO, conforme disposto no subitem 1.8.6 da NR-01.
Após vermos o significado da sigla PCMSO e sua obrigatoriedade, trataremos a seguir sobre o que é, qual a sua finalidade e qual profissional pode elaborar o PCMSO. Confira!
Conforme descrito no subitem 7.3.1 da nova NR-07, o PCMSO é a parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde de seus empregados, devendo estar harmonizado com o disposto nas demais NR.
O PCMSO tem como finalidade a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
A nova redação da NR-07 estabelece que o PCMSO tem como objetivo proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme a avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa ou instituição.
Qual profissional pode elaborar o PCMSO?
O PCMSO de uma empresa ou instituição deve ser elaborado por um médico do trabalho, inexistindo o profissional na localidade, a organização poderá contratar um médico de outra especialidade para ser responsável pela elaboração e implantação do PCMSO.
O PCMSO e o PGR devem estar articulados?
É importante destacar que o PCMSO e o PGR devem estar articulados, conforme descrito no subitem 7.5.1 da NR-07.
"7.5.1 O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR."
Dessa forma, o PCMSO e o PGR devem estar articulados, sendo o PCMSO elaborado com base nas avaliações de riscos ocupacionais do PGR.
Portanto, no texto de hoje, vimos o que é, o significado, para que serve e qual profissional deve elaborar o PCMSO, bem como a relação entre o PCMSO e o PGR. Bons estudos!