Gleisi denuncia manipulação na tramitação da reforma trabalhista – PT no Senado
Gleisi denuncia manipulação na tramitação da reforma trabalhista
Notas taquigráficas e ata da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos realizada ontem registram fatos que não ocorreram, como leitura de relatório e pedido de vistas
:: Cyntia Campos24 de maio de 2017 12:55
Os governistas não perderam a viagem. Já que não conseguiram ler o relatório do projeto da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), graças à obstrução da Oposição, eles fabricaram uma ata da reunião e notas taquigráficas mais a seu gosto, registrando que o relatório foi "dado como lido" e a concessão de vistas coletivas ao texto, tentando assegurar que o parecer ao projeto já pudesse ser votado na próxima semana. A CAE é presidida por Tasso Jereissati (PSDB-CE).
"Isso é fraude grave", denuncia a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), que nesta quarta-feira (24) apresenta uma questão de ordem à presidência do Senado cobrando diligências para apurar não só o descumprimento do Regimento Interno da Casa — não há previsão de "dar como lido" o relatório de um projeto — mas também as responsabilidades na fabricação do pedido de vista coletiva, que não foi feito por qualquer senador, como comprovam os vídeos e áudios da sessão, e a adulteração da ata e notas taquigráficas da reunião.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reuniu-se na última terça-feira (23) para ouvir, em audiência pública, quatro especialistas que analisaram os efeitos econômicos da reforma trabalhista. Na sequência — após seis horas de exaustivo debate —, os governistas tentaram forçar a leitura do parecer de Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre o projeto, mesmo depois do relator ter anunciado a retirada da matéria da pauta, afirmando que a crise política não favorece a análise de um projeto tão polêmico.
A Oposição entrou em obstrução para impedir a leitura do texto e cercou a mesa diretora da CAE. A reunião acabou em confusão quando Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) investiu contra Randolfe Rodrigues (REDE-AP), na tentativa de instaurar uma sessão de pugilato no recinto da comissão. Na sequência, governistas se revezaram no plenário criticando o "tumulto" e tentando creditá-lo aos oposicionistas. "O tumulto foi muito pequeno, comparado fraude que aconteceu ontem na CAE", aponta Gleisi.
Fraudes dessa natureza colocam em risco o processo democrático. Se passar em branco, amanhã coisa mais graves e nebulosas poderão acontecer no Senado
"Para nossa surpresa, as notas taquigráficas e o registro de ata dizem que o relatório foi dado como lido, foi concedida vista coletiva ao texto. Ninguém pediu vista coletiva, nem tampouco o presidente falou em conceder vista coletiva. Nós temos inclusive os vídeos disso", relatou Gleisi à Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta quarta-feira. "Nós não podemos admitir que o que não foi falado em uma comissão faça parte das notas taquigráficas ou da ata de uma reunião. É muito grave fraudar uma ata e uma nota taquigráfica".
Fraude de registro e desrespeito ao Regimento
A questão de ordem apresentada pela líder do PT ao presidente do Senado pede diligências para apurar o descumprimento do Regimento Interno, já que o relatório da reforma trabalhista não foi anunciado oficialmente durante a reunião da CAE, o texto não foi lido, não houve pedido de vista e não há no regimento da Casa amparo para se dar relatório como lido.
Além disso, a senadora cobra diligências para apurar a fraude de registro. Deverá ser ouvido o depoimento do responsável pela nota taquigráfica para que esclareça de onde veio o falso registro, assim como a realização de análise dos áudios e vídeos das câmeras internas da Casa para constatar que não aconteceram as ações registradas na ata e nas notas taquigráficas. "Se for constatado indício de fraude, é preciso instaurar os competentes processos para apuração de responsabilidades, além de anular a sessão da CAE", defende Gleisi.
A líder petista destaca que um fato dessa gravidade compromete a credibilidade de todo o parlamento. "É preciso ficar muito claro, público e transparente que fraudes dessa natureza colocam em risco o processo democrático. Se isso passar em branco, amanhã coisa mais graves e nebulosas poderão acontecer nesta Casa", alertou.