Após uma série de reuniões que ocorreram entre julho de 2019 e julho de 2020, organização divulgou comunicado determinando o consentimento prévio do país de destino antes que do envio de resíduos plásticos perigosos.
Os países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concordaram em atualizar as regras sobre a exportação de resíduos plásticos perigosos para reciclagem, de modo que o consentimento prévio dos países de destino seja necessário antes do envio. No entanto, não chegaram a um consenso sobre acordos atualizados para a exportação de resíduos plásticos não perigosos. A revisão, neste caso, ficou pautada para 2024.
As regras da OCDE se aplicam a todo o comércio de resíduos destinados a operações de valorização entre os 37 países-membros da Organização, dentre os quais o Brasil. Isso significa que embora todos os países da OCDE precisem obter permissão dos países de destino antes de enviar resíduos plásticos perigosos, não haverá controles específicos da OCDE sobre o transporte de resíduos plásticos não perigosos entre os países-membros. Os requisitos para essas remessas continuam sujeitos à legislação nacional e internacional que rege esse tipo de operação.
Embora cada país da OCDE possa decidir quais controles aplicar às remessas de resíduos plásticos não perigosos, eles se comprometeram a informar o Secretariado da OCDE sobre suas decisões, e a lista de controles aplicados será disponibilizada ao público para garantir a transparência. Resíduos de plástico não perigosos incluem tanto o resíduo limpo quanto o lixo plástico misto, contendo subprodutos que precisam ser descartados adequadamente.
Os membros da OCDE realizaram uma série de reuniões entre julho de 2019 e julho de 2020 para discutir se e como atualizar as regras sobre resíduos plásticos negociados entre os países-membros tendo em vista emendas feitas em maio de 2019 à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos perigosos e sua eliminação, que rege as remessas de resíduos internacionalmente.
Redução do comércio global de resíduos
A Convenção, um acordo entre 187 países, em vigor desde 1992, estabelece controles sobre o transporte de resíduos com o objetivo de proteger a saúde humana e o meio ambiente. As mudanças acordadas em 2019 entrarão em vigor em janeiro de 2021 e podem resultar em uma redução ainda maior no comércio global de resíduos plásticos.
As regras da OCDE permitem que os países-membros negociem resíduos para reciclagem de uma maneira ambientalmente correta e economicamente eficiente. Permitir que os resíduos sejam tratados em países com vantagens em termos de custo na classificação ou reciclagem pode ajudar a aumentar as taxas globais de reciclagem e fortalecer os mercados plásticos secundários.
As regras da OCDE também fornecem uma estrutura para o comércio de resíduos de ou para qualquer membro da OCDE que não seja integrante da Convenção da Basileia, como os Estados Unidos.
De acordo com informações da organização, 2% das cerca de 360 milhões de toneladas de resíduos plásticos produzidos globalmente a cada ano são exportados para tratamento. Os volumes totais de resíduos plásticos comercializados despencaram depois que a China introduziu restrições de importação no início de 2018, mas as remessas aumentaram para destinos alternativos que nem sempre estão bem equipados para gerenciar os subprodutos da reciclagem. A busca por novos mercados de reciclagem levou a maiores fluxos de resíduos plásticos para Tailândia, Malásia, Vietnã, Índia e Turquia. Outros grandes importadores da OCDE de resíduos plásticos para reciclagem incluem os Estados Unidos, Coreia, Canadá e países da União Europeia.
A atualização das regras da OCDE significa que os resíduos plásticos perigosos permanecerão sujeitos ao procedimento de controle "âmbar" da OCDE, segundo o qual o envio depende de um procedimento de consentimento prévio, mas para os resíduos plásticos não perigosos, cada país da OCDE mantém o seu direito de controlar os resíduos de acordo com o direito interno e internacional. A situação dos resíduos plásticos não perigosos será revista em 2024 e a OCDE fornecerá todo o apoio adequado aos seus membros, na esperança de que seja possível chegar a um acordo.
Um resumo completo da decisão do Conselho da OCDE sobre resíduos plásticos está disponível aqui.
O relatório da OCDE "Melhorando a gestão de plásticos: tendências, respostas políticas e o papel da cooperação e comércio internacionais" (2018) pode ser baixado aqui.