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28/02/2013 - Prefeitura de Ribeirão Preto deverá adotar em breve sistema de fiscalização do CRC SP
Vereador Rodrigo Simões (PP), que representa a classe contábil na região, quer que proposta seja transformada em lei
A Prefeitura de Ribeirão Preto adotará, em breve, o sistema de fiscalização dos profissionais contábeis que atuam na cidade, criado pelo CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), para inibir a ação de falsários que se passam por Profissionais da Contabilidade para cometer irregularidades na abertura ou alteração da documentação de uma empresa. A proposta foi apresentada no dia 21 de fevereiro à prefeita Dárcy Vera (PSD) e ao vereador Rodrigo Simões (PP), pelo presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, e uma comitiva de representantes de entidades contábeis da região, da qual participaram os presidentes Luiz Cláudio Gaona Granados (AESCON), Marcio Minoru Garcia Taleuchi (SICORP) e o diretor regional do SESCON, José Marcelo Corrêa.
Durante a reunião, Nóbrega propôs à administração municipal a implantação de um canal que permitirá à prefeitura consultar, em tempo real, se um Profissional da Contabilidade que está responsável pela registro de abertura ou alteração de uma empresa na cidade, por exemplo, está em dia com o exercício profissional, ou seja, não é alvo de nenhuma fiscalização. Com isso, espera-se inibir ações de improbidade fiscal na região. "A prefeita gostou muito da ideia e o vereador Rodrigo Simões afirmou que vai apresentar a proposta ainda hoje na Câmara Municipal", comentou Nóbrega.
De acordo com o presidente, a parceria visa assegurar que os profissionais contábeis estejam habilitados, levando segurança à sociedade. "Nosso objetivo é reforçar o trabalho de fiscalização preventiva realizado pelo Conselho, garantindo maior confiabilidade daqueles que utilizam os serviços prestados por Profissionais da Contabilidade. Essa iniciativa ajuda na valorização profissional e na transparência das contas públicas", argumentou Nóbrega.
Aproveitando a visita dos representantes do CRC SP, a prefeita telefonou para o vice-governador, Guilherme Afif Domingos Filho (PSD), para falar sobre o projeto e sobre a realização de uma ação de conscientização tributária na região, em conjunto com a classe contábil. "Por ser do mesmo partido político do vice-governador, a prefeita sabe do trabalho que ele vem desempenhando para garantir a transparência no recolhimento de impostos e na redução da carga tributária. Temos muito a contribuir para a administração pública no que tange o aspecto fiscal", disse Nóbrega. Domingos Filho comandou um movimento para transformar em lei a exigência da discriminação de impostos nas notas fiscais. A proposta foi apresentada ao Congresso em 2006 em uma ação popular com mais de um milhão de assinaturas. Em dezembro a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei.
Do CRC SP também estiverem presentes os vice-presidentes Claudio Avelino Mac-Knight Filippi (Administração e Finanças), Gildo Freire de Araújo (Fiscalização, Ética e Disciplina) e Ari Milton Campanhã (Registro), o diretor executivo Edeson Figueiredo Castanho, o delegado regional do Conselho em Ribeirão Preto Walter Assis da Cunha e os seguintes delegados locais: Marilda Helena Mantovani Arantes (Batatais), Vera Lúcia Tristão Cintra (Franca), Marco Túlio de Oliveira Machado (Igarapava), Adriano Wakayama (Ituverava), Hermison Alves de Moraes (Hortolândia), Walter de Santis Júnior (Porto Ferreira), João Alfredo da Silva (São Joaquim da Barra) e Rosana de Fátima Maito (Sertãozinho).
Em outras cidades, o CRC SP já atua na assistência de profissionais interessados na formalização como EI (Empreendedor Individual), na orientação contábil a entidades assistenciais e na fiscalização do controle do exercício da atividade do Profissional da Contabilidade.
Até agora o Conselho já firmou o convênio com 32 prefeituras: Artur Nogueira, Barueri, Caconde, Carapicuíba, Cubatão, Guarulhos, Indaiatuba, Itararé, Itatiba, Jaboticabal, Jau, Marília, Matão, Mococa, Mogi das Cruzes, Olímpia, Ourinhos, Paulínia, Praia Grande, Presidente Prudente, Registro, São Caetano do Sul, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São José do Rio Preto, São Roque, São Sebastião da Grama, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Tatuí e Votuporanga.
O CRC SP também vem propondo às prefeituras a criação de uma controladoria nos municípios, como forma de garantir a transparência da administração pública.