PEC do Fundeb pode ir direto a plenário - MEC
PEC do Fundeb pode ir direto a plenário
Sexta-feira, 29 de julho de 2005, 17h02
Última atualização em Segunda-feira, 14 de maio de 2007, 10h02
A proposta de emenda constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, a partir do dia 2 de agosto, deverá ser aprovada, ou não, a sua constitucionalidade. Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Financiamento da Educação Básica (Defineb), Paulo Egon Wiederkehr, existe a possibilidade da PEC do Fundeb ir direto a plenário. "A expectativa é de que a aprovação da PEC e da lei que regulamentará o Fundeb ocorra até o final deste ano, uma vez que, por lei, o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental) termina em 2006", afirma o diretor.
Com o Fundeb, em quatro anos, o investimento federal será crescente, até chegar a R$ 4,3 bilhões anuais, que serão empregados na educação básica. O Fundeb substituirá o Fundef que, desde 1998, destina recursos da educação aos municípios e aos estados de acordo com o número de alunos da rede pública municipal e estadual do ensino fundamental apurado no Censo Escolar. O Fundeb deverá ampliar o financiamento para atender também ao ensino médio e à educação infantil.
Paulo Egon considera grande a possibilidade de aprovação da PEC, já que o trabalho progressivo de mediação e debate realizado pelo MEC contribui para que o Fundeb tenha maior aceitação dos diversos segmentos da área e da sociedade. Ao elaborar o projeto, o ministério ouviu entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pesquisadores, especialistas em financiamento da educação, universidades, sociedade civil e centrais sindicais.
Conforme Egon, o debate levou à eliminação de muitas questões polêmicas e das divergências na elaboração do projeto. Na fase final, o MEC ainda negociou com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Os debates realizados com as entidades envolvidas somaram mais de 100 reuniões, seminários, teleconferências, colóquios estaduais e nacionais e inúmeras reuniões de negociação.
De acordo com o diretor, quatro temas dominaram os encontros promovidos pelo ministério para discutir a criação do Fundeb, que vai financiar a educação infantil, fundamental e média: o percentual da participação dos estados e municípios no Fundeb, que ficou definido em 20%; a progressividade de implantação do novo fundo e o equilíbrio na redistribuição dos recursos entre estados e municípios; formas para aprimorar o controle social exercido pelos conselhos populares; e o aumento da contribuição da União.
Outra questão importante, ressalta Egon, é a valorização dos trabalhadores da educação, que está contemplada na PEC do Fundeb, em relação às questões salariais, condições de trabalho e formação continuada desses profissionais: "O Fundeb é um passo gigantesco para a educação no Brasil, um volume extraordinário de recursos para esse fim. Mas, a dívida social, que se acumulou durante tantos anos, é tão grande que não é a solução de todos os problemas, mas é uma verdadeira revolução", avalia.
O Fundeb, além de ser uma proposta que equalizará e redistribuirá recursos, também significa a inclusão educacional de muitos jovens que não têm condições de estudar. Para Egon, se a proposta do Fundeb for considerada articulada a outros programas do MEC, como o ProInfantil, o Pró-Letramento e a educação continuada e ao conjunto de projetos, que incluem educação especial, educação a distância, ProUni e a reforma do ensino superior, o sistema de educação do país sofreu uma revolução.