SINDIRECEITA - Sindireceita intensifica ações dedicadas aos Analistas-Tributários aposentados em 2020
03, Janeiro | 2020
A partir de fevereiro, com a retomada das atividades no Congresso Nacional, o Sindireceita terá como prioridade o trabalho de diálogo com parlamentares pela aprovação da emenda 162 apresentada à Medida Provisória nº 899/2019, que trata da regulamentação do Bônus de Eficiência e do restabelecimento da paridade entre ativos e aposentados. A MP encontra-se em fase de análise por uma comissão mista de deputados e senadores, constituída em outubro para emitir parecer sobre o texto. O parecer resultante dos debates do colegiado será posteriormente encaminhado para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A emenda 162 foi elaborada pelo Sindireceita em conjunto com outras entidades de representação do Fisco e conta com apoio do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que a apresentou à comissão mista da MP, em outubro. Confira a íntegra da emenda aqui. O Sindireceita travará uma luta intransigente pela aprovação da emenda e conclama os colegas aposentados a fortalecerem o trabalho parlamentar, que será essencial para que tenhamos êxito em nossas reivindicações.