Justiça determina que prefeitura restabeleça 100% da frota do transporte público
A Justiça potiguar determinou que a Prefeitura de Natal restabeleça a circulação de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. A decisão foi assinada na segunda-feira (8) e ocorre após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O documento determina comunicação com urgência às partes envolvidas no processo.
Desta forma, a Prefeitura de Natal volta a ser obrigada a restabelecer a totalidade da frota do transporte público em circulação, bem como reativar 20 linhas de ônibus que foram suspensas no início da pandemia da Covid-19. A Justiça levou em consideração "os princípios da dignidade da pessoa humana", assim como "o direito à vida e à saúde face ao contexto atual da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte".
"É evidente o impacto doloroso que vem sofrendo a coletividade, principalmente aqueles de menor poder aquisitivo, que mesmo diante do aumento de casos e mortes pelo novo coronavírus (Covid-19), e a consequente lotação de leitos de UTI em todo o estado, inclusive no Município de Natal, precisam usar, diuturnamente, o transporte público municipal para suas necessidades básicas, ao passo que permanece o número reduzido de ônibus circulando na capital, com usuários amontoados e aglomerados nos veículos, enquanto se discute 'remanejamento de linhas', 'restrição de uso' e 'escalonamento do horário de trabalho', medidas estas que se mostram claramente insuficientes para conter o avanço da pandemia diante da necessidade primordial de distanciamento social e a preservação da economia", diz trecho da decisão.