Fazenda realiza ação em empresas que aderiram ao Refis
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, na sexta-feira (24/05), a Operação Confessio. Uma equipe de 20 auditores fiscais da Receita Estadual (AFREs) notificou 30 empresas que aderiram ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas de ICMS lançado no ano passado. Esses contribuintes não estão cumprindo uma ou mais exigências previstas pela Lei Complementar 182/2018, que criou o Refis, para a adesão ao programa. Essas 30 empresas, localizadas na capital e em outras 11 cidades (São João de Meriti, Vassouras, Campos, Três Rios, Duque de Caxias, Angra dos Reis, Resende, Petrópolis, Guapimirim, Barra do Piraí e São Gonçalo), financiaram um total de R$ 169 milhões em ICMS atrasado.
- O objetivo principal da Operação Confessio é fazer com que as empresas com pendências voltem a cumprir as condições para participar do Refis e possam se manter neste processo de acerto de contas com o estado - destacou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.