Muito ainda se questiona sobre como a indicação de um exame admissional, sua periodicidade e necessidade de exames complementares, principalmente com a chegada do eSocial, permanecendo dúvidas sobre a certa ilegalidade do tal "ASO avulso". https://www.youtube.com/watch?v=OnS6rPwnWeU
O PCMSO, é um programa de saúde desenhado por um médico do trabalho, que tem como finalidade a prevenção das doenças e acidentes no local de trabalho. http://blog.healthwork.com.br/quais-empresas-precisam-do-pcmso
Toda empresa que contrate funcionários sob o regime da CLT é obrigada a possuir esse programa (PCMSO), que contém as regras dos exames ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional). https://www.youtube.com/watch?v=iRM_ThuCWLg&t=15s
Esse programa de saúde (PCMSO) se baseia em outro programa, chamado de PPRA, que tem como finalidade a prevenção dos acidentes do trabalho, e para sua completa eficácia, precisa reconhecer todos os riscos e agentes nocivos presentes nos diversos ambientes de trabalho de um empreendimento. http://blog.healthwork.com.br/qual-é-a-diferença-entre-o-ppra-ltcat-e-o-laudo-de-insalubridade
É através dos dois programas combinados (PPRA e PCMSO) que os exames ocupacionais (admissional, periódico, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional) podem existir. Não é possível sabermos quais exames são necessários num ambiente e função de trabalho, sem conhecer o local do trabalhador e onde as coisas acontecem. http://blog.healthwork.com.br/por-que-minha-empresa-precisa-do-ppra
Sempre lembramos que é a NR7 que obriga que toda empresa que contrate funcionários sob o regime CLT possua um médico do trabalho responsável, ao qual deu-se o nome de médico coordenador, além de obrigar a execução do chamado Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional (PCMSO), com a finalidade da prevenção dos acidentes e doenças no local de trabalho. https://www.youtube.com/watch?v=CT4gjIUch2o
O PCMSO, é um grande pedido de exames para todas as funções de uma empresa, ou seja, é uma espécie de manual de prevenção de doenças de um empreendimento, e deve possuir todas as informações relativas aos exames ocupacionais, o que inclui a periodicidade das consultas e quais exames complementares devem ser feitos para cada função, além de poder possuir dados sobre o material de primeiro socorros, orientações vacinais e o que mais o médico do trabalho entender ser necessário para a saúde daquela empresa. http://blog.healthwork.com.br/quais-empresas-precisam-do-pcmso
Os exames ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) só existem se estiverem vinculados a um programa de saúde (PCMSO), confeccionado exclusivamente por um médico do trabalho, não podendo existir de forma "avulsa" e sem uma finalidade. http://blog.healthwork.com.br/o-que-fazer-com-os-epis-e-epcs-com-a-chegada-do-esocial-0-0
Então, o tal "exame ocupacional avulso", mais conhecido por aí como "ASO avulso" nunca foi legal e não tem razão de existir, já que ele é feito sem critério técnico de indicação de exames, ou seja, sem o prévio conhecimento das instalações da empresa e sem indicação clínica do exame, que geralmente é pedido pelo dono do empreendimento ou gestor em conluio com médicos que pouco se importam com a saúde da população assistida, e estão mais preocupados com os pouco mais de vinte reais que receberão na "consulta" ilegal, e que ainda conseguem dormir com a consciência tranquila. http://blog.healthwork.com.br/quem-paga-o-exame-admissional
Além disso, pedir exame sem critério leva a um problema muito comum quando o resultado do exame sem a necessidade técnica apresenta-se alterado: e agora, o que faço com esse exame desse funcionário? Ele pode trabalhar nessa função com essa alteração?
Outro ponto importante é sobre os exames de retorno ao trabalho que se apresentam no limbo previdenciário, que fatalmente são deixados de lado pelo médico que aceitou a prática ilegal do "exame ocupacional avulso" pregresso, mas que agora nem permite a consulta em seu estabelecimento, pois sabe que um processo está por vir. https://www.youtube.com/watch?v=5HcQicrB5w8
Quando faz-se exames sem critérios e sem razão de ser, o médico que o fez, geralmente, não assume a responsabilidade quando o exame apresenta-se alterado, pois sabe que poderá ser questionado juridicamente. https://www.youtube.com/watch?v=ksBBRo7NB-0&t=106s
Se vamos examinar um funcionário é preciso primeiro saber à quais riscos ele está exposto no ambiente de trabalho, e só aí propor medidas para controle e monitoramento da saúde daquele indivíduo e dos seus pares.
O que já era obrigatório desde a década de 70 na NR7, ou seja, a necessidade do PCMSO e dos exames ocupacionais para todas as empresas brasileiras, assim como a necessidade de um médico do trabalho coordenador, será reforçado com o surgimento do eSocial, que receberá todas as informações de todas as empresas. https://www.youtube.com/watch?v=wXJNIFI02eE
Sendo assim, se uma empresa não possuir um médico do trabalho coordenador e/ou um PCMSO bem realizado com todos os itens obrigatórios da NR7, assim como não possuir os exames ocupacionais realizados dentro do prazo estipulado pelo eSocial, será facilmente autuada por um clique. Fique atento! http://blog.healthwork.com.br/quais-exames-devem-ser-feitos-num-exame-admissional
Além da obrigatoriedade dos PPRA, PCMSO e exames ocupacionais, o eSocial cobrará a entrega de todos os eventos dentro dos prazos estipulados no eSocial. Pense nisso! http://blog.healthwork.com.br/qual-e-a-validade-do-exame-adminissional-com-esocial