Agência bancária é novamente autuada pela prefeitura
Agência bancária é novamente autuada pela prefeitura por descumprimento à Lei da Fila
A Prefeitura de Manaus realizou na tarde de quarta-feira, 31/7, mais uma fiscalização em uma agência bancária localizada na avenida Boulevard Álvaro Maia, zona centro-sul, após receber seis denúncias pelo telefone do Procon-Manaus, estrutura que integra a Secretaria Municipal de Direito do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
No último dia 30/7, a fiscalização já tinha autuado a mesma agência pelo descumprimento das "Leis da Fila e do Autismo". A Lei Municipal nº 2.296/2018, conhecida como "Lei do Autismo", obriga os estabelecimentos públicos e privados de Manaus a colocarem nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do autismo. E a Lei Municipal nº 167/2015, a "Lei das Filas", estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais, 20 minutos em véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos. A multa para o descumprimento dessa lei varia de R$ 25 mil a R$ 150 mil.