Saiba tudo que é importante sobre a aposentadoria por idade
Posted by Elisio Quadros | 8/03/2018 | Aposentadoria | 0 |
O maior volume de aposentadorias concedidas pela Previdência Social tem, como base, a idade do beneficiário e não o tempo de contribuição. De acordo com as apurações mais recentes do sistema de Dados Abertos do Ministério, em 2015, essa modalidade representou 93% dos mais de 4,66 milhões de benefícios autorizados.
Historicamente, a aposentadoria por idade é a principal opção dos contribuintes, que, nos últimos anos, têm se aposentado entre 55 e 64 anos. Mas, afinal, como é calculado o benefício e o que interfere no rendimento alcançado? Isso é o que vamos explicar neste artigo. Confira quais são as exigências e o quando é o momento mais vantajoso para fazer o pedido! Boa leitura!
Quais os diferentes tipos de aposentadoria por idade e seus requisitos?
A aposentadoria por idade é dividida em categorias, cada uma com regras específicas quanto à idade mínima, à carência (tempo mínimo de contribuição) e às diferenças entre homens e mulheres. Confira!
Contempla trabalhadores urbanos que cumpram os seguintes critérios:
homens: idade mínima de 65 anos;
mulheres: idade mínima de 60 anos;
Direcionada aos trabalhadores rurais, desde que:
homens: alcancem a idade mínima de 60 anos;
mulheres: alcancem a idade mínima de 55 anos;
Condicionada a quem exerce atividade rural e urbana. No entanto, as exigências equiparam-se à aposentadoria por idade urbana. Veja:
São segurados especiais trabalhadores que executam atividades primárias em ambiente rural ou aglomerados urbanos, de forma individual ou em regime de economia familiar. É o caso dos agricultores familiares, pescadores artesanais, seringueiros e indígenas, por exemplo. Nesses casos, a aposentadoria por idade requer:
homens: idade mínima de 60 anos;
mulheres: idade mínima de 55 anos;
A Lei nº 8.213/91 prevê, ainda, a aposentadoria por idade compulsória. Embora a solicitação do benefício seja voluntária, há situações que permitem ao empregador requerer a aposentadoria do trabalhador:
idade a partir de 70 anos para homens;
idade a partir de 65 anos para mulheres;
pagamento, ao trabalhador, das verbas rescisórias a que teria direito em caso de demissão sem justa causa.
O segurado com deficiência tem seus direitos previdenciários assegurados pela Lei Complementar 142/12, que condiciona a concessão da aposentadoria por idade a quatro requisitos:
homens com idade mínima de 60 anos;
mulheres com idade mínima de 55 anos;
comprovação da existência da deficiência por período igual ou superior ao tempo mínimo de contribuição.
Como é calculada a aposentadoria por idade?
Para saber qual será o valor da aposentadoria, é preciso realizar os seguintes passos:
identificar a média contributiva;
calcular 70% da média contributiva;
adicionar 1% a cada período de 12 meses de contribuição;
verificar o resultado do valor do benefício, que nunca pode ser inferior ao salário mínimo.
O processo mais difícil é o de apuração da média contributiva. Acompanhe os passos:
identificar a quantidade de meses em que houve recolhimento (período contributivo);
calcular 80% sobre o total de meses apurados;
verificar que o saldo será o número de meses a serem utilizados no cálculo da média;
checar quais foram os maiores salários dentro desse período;
somar todos os salários considerados;
dividir pela quantidade de meses.
Veja, na prática, como funciona a apuração do valor do benefício.
Consideremos uma mulher que completou 60 anos e começou a contribuir para a previdência há 15 anos, atingindo, assim, o direito à aposentadoria por idade.
Calculando a média contributiva
Período contributivo: 180 meses;
80% de 180 = 144 meses.
Do total de 180 meses em que houve o recolhimento, são selecionados os 144 meses com maiores salários.
Supondo que a soma dos maiores salários resulte em R$ 360.000,00 — para chegar à média contributiva, é necessário dividir esse valor pela quantidade de meses considerados no cálculo (144).
360.000/144 = 2.500,00.
Assim, a média contributiva será de R$ 2.500,00.
Calculando o valor do benefício
Média contributiva: R$ 2.500,00;
70% de 2.500 = 1.750,00
1.750 + 15% = 262,50
1.750 + 262,50 = 2.012,50.
Dessa forma, o valor do benefício será de R$ 2.012,50.
O fator previdenciário se aplica à aposentadoria por idade?
O fator previdenciário só será usado no cálculo da aposentadoria por idade quando favorecer o beneficiário, já que ele pode tanto elevar quanto reduzir o "salário de benefício".
Para chegar ao fator previdenciário, são utilizados os seguintes dados:
expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;
alíquota de contribuição correspondente a 0,31.
Como a fórmula matemática é um pouco mais complexa, o Ministério da Previdência Social, elabora, anualmente, uma tabela em que é possível identificar o fator previdenciário a partir do cruzamento de duas informações: tempo de contribuição e idade da aposentadoria.
Utilizando dados do exemplo anterior:
Salário de benefício = R$ 2.500,00;
Fator previdenciário = 0,346;
2.500 x 0,346 = 865,00.
Multiplicação pela alíquota de 0,70 + 0,15 (tempo de contribuição) = 865,00 x 0,85 = 735,25.
Nesse caso, não haveria vantagem em utilizar o fator previdenciário, que reduziria o valor do benefício de R$ 2.500,00 para R$ 735,25.
Apenas a título de comparação, se o fator previdenciário fosse maior (2,000, por exemplo), o resultado seria:
Fator previdenciário = 1,100;
2.500 x 2,000 = 5.000,00.
Multiplicação pela alíquota de 0,70 + 0,15 (tempo de contribuição) = 5.000,00 x 0,85 = 4.250,00.
Aqui, o fator previdenciário geraria ganho, com elevação da renda de R$ 2.500,00 para R$ 4.250,00.
É importante frisar que o fator utilizado como referência para fazer essa exemplificação é extremo e só seria atingido por um segurado que tivesse um elevado período de contribuição somado à idade superior àquela do exemplo.
Como é feito o cálculo da aposentadoria por idade para quem começou a contribuir antes do Plano Real?
Uma questão controversa em relação ao cálculo do benefício na aposentadoria por idade é a situação dos segurados que contribuem para o sistema há mais de 23 anos. Ou seja, começaram a efetuar os recolhimentos antes da vigência do Plano Real.
Nesses casos, não são considerados os salários anteriores a julho de 1994, conforme a Lei nº 9.876/99. No entanto, essa regra vem sendo questionada judicialmente.
Há demandas na Justiça solicitando a revisão da aposentadoria para incluir o período contributivo anterior ao que determina a lei. O que justifica os pedidos de recálculo é a condição mais vantajosa para os segurados que obtiveram salários mais altos até 1994, mas que viram seus ganhos reduzirem após o Plano Real.
Em sentença de 2016, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o INSS revise a aposentadoria concedida a uma segurada do Rio Grande do Sul, incluindo, no novo cálculo, o período contributivo anterior a julho de 1994.
Questionamentos na Justiça, como esse, ainda não resultaram em mudanças abrangentes.
Por isso, o trabalhador que esteja nessa situação, no momento de solicitar a aposentadoria, terá seu rendimento calculado de acordo com o que define a lei. O recomendado, nesse caso, é procurar um advogado previdenciário, que saberá verificar como essa medida interfere no salário de benefício e se é possível buscar a revisão da aposentadoria.
O segurado precisa reunir os seguintes documentos para o pedido da aposentadoria:
O segurado especial, além de apresentar esses documentos, precisa comprovar a sua situação. Para isso, há uma lista de comprovantes que podem ser apresentados, como a declaração do sindicato, os contratos de arrendamento, os documentos da época em que conste a sua ocupação, entre outros.
Assim como o segurado especial, trabalhadores avulsos, empregados domésticos, contribuintes facultativos e os demais segurados que não se enquadrem na condição de assalariados também precisam incluir documentos comprobatórios adicionais, como recibos de pagamento e guias de recolhimento, por exemplo. O INSS informa, em sua página na Internet, quais são os comprovantes necessários.
Trabalhadores assalariados não precisam pagar, pessoalmente, as contribuições para o INSS. Esses recolhimentos são feitos pelas empresas.
Já os trabalhadores autônomos e contribuintes facultativos precisam seguir algumas etapas para realizar os pagamentos. Acompanhe!
O ingresso no regime da previdência social pode ser feito pelo telefone 135. No entanto, essa opção só é válida para quem não está registrado em ações do governo, como o Programa de Integração Social (PIS) e o Número de Inscrição Social (NIS).
A adesão pode ser feita tanto por quem trabalha de forma autônoma quanto por quem deseja fazer o recolhimento facultativo ou em nome de beneficiários. Confira as exigências, conforme orientações do INSS.
Se a condição for de filiado (é o caso de contribuinte individual ou facultativo):
optar por uma das categorias (contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico ou segurado especial) e selecionar a atividade exercida. Mesmo contribuintes facultativos devem preencher o campo de atividade, como "dona de casa".
Se a condição for de não filiado (dependentes menores de 16 anos):
também depende da definição de categoria dentre as opções de dependente (para fins de recebimento de benefício), como representante legal, procurador ou componente de grupo familiar para benefícios do tipo Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Optar pelo Plano de Contribuição
O segurado deve avaliar qual é o melhor plano de contribuição, se é o normal ou o simplificado. Veja!
Plano de Contribuição Normal
Deve ser adotada uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Os recolhimentos, nesse caso, servem para a contagem de tempo e a concessão de todos os benefícios previdenciários.
Planos de Contribuição Simplificada
Essa opção abrange apenas contribuintes individuais e facultativos que não prestem serviços e nem tenham relação de emprego com Pessoa Jurídica, a partir de abril de 2007. O cálculo deve ser desenvolvido com base em uma alíquota de 11% incidente sobre o valor do salário mínimo vigente no momento do recolhimento.
Permitida apenas para contribuintes facultativos de família de baixa renda. É necessário estar inscrito no sistema Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Efetuar os recolhimentos
As contribuições devem ser feitas mensalmente, utilizando, para isso, a Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser emitida diretamente pelo site do INSS ou adquirida na forma de carnê em papelarias.
Como pedir a aposentadoria por idade?
Até aqui, você viu quais são as exigências, os documentos necessários e como calcular a aposentadoria. Elencamos, agora, um passo a passo para você se organizar e, efetivamente, entrar com o pedido:
calcule qual é o seu período contributivo;
reúna comprovantes e documentos pessoais;
agende o atendimento.
O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou pessoalmente em uma agência do INSS.
Como um advogado pode ajudá-lo no pedido de aposentadoria?
Por mais que sejamos didáticos e práticos, não dá para negar que esse é um processo complexo, já que uma série de fatores e dados influenciam na obtenção do benefício. Por isso, considere a possibilidade de contar com o apoio de um advogado. Veja, a seguir, como ele pode ajudá-lo!
Identificar qual é a melhor opção para a sua aposentadoria
Abordamos, aqui, as regras para a aposentadoria por idade, mas ela costuma ser mais vantajosa para quem tem um período contributivo menor, porém já atingiu o direito a requerer a aposentadoria por conta da idade. Isso quer dizer que, dependendo da sua situação, outra opção, como a aposentadoria por tempo de contribuição ou pela regra 85/95, pode oferecer um resultado melhor.
Avaliar o melhor momento para a sua aposentadoria
Da mesma forma que ocorre com a modalidade de aposentadoria, o momento em que ela será solicitada também influencia no valor do benefício. Não é raro que segurados percam um valor importante para o rendimento por causa da precipitação. Muitas vezes, um período curto, de meses, pode elevar os ganhos.
Verificar distorções que possam prejudicar seus rendimentos
Como sinalizamos aqui, há situações que prejudicam o segurado, como o ingresso no sistema previdenciário antes da vigência do Plano Real. Só um profissional especializado atentará a essas e a outras condições atípicas que podem comprometer a sua renda.
Orientar e auxiliar em todas as etapas necessárias
Por fim, todos os passos listados aqui para cumprir com as exigências para requerer a aposentadoria precisam ser seguidos de forma criteriosa, para evitar erros e retrabalho. O advogado, então, orientará o segurado sobre como realizar cada etapa e sobre outros detalhes importantes a serem observados, como o momento em que é necessário fazer o pedido por procuração.
Em meio às discussões sobre a reforma da previdência, vale a pena conferir como a aposentadoria por idade pode ser favorável neste momento ou se ainda é mais vantajoso aguardar um período maior.