Ex-corregedor de fiscalização tributária é denunciado pela 2ª vez pelo MPSP - 30/11/2020 - UOL Notícias
O Ministério Público de São Paulo denunciou pela segunda vez, na última sexta-feira, 27, o ex-chefe da Corregedoria da Fiscalização Tributária da Secretaria estadual da Fazenda paulista, Marcus Vinícius Vannucchi, agora por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele já havia sido acusado em junho do ano passado pelo bunker secreto com US$ 180 mil.
Na denúncia de 53 páginas, o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), fala em um 'complexo e calculado esquema criminoso' articulado pelo servidor.
Segundo a Promotoria, as investigações apontaram um esquema operado em duas etapas. Primeiro, o então corregedor cobrava propinas para blindar empresas que deveriam ser objeto de fiscalização e dividia os valores com fiscais corruptos da pasta. Na sequência, em uma tentativa de ocultar a origem do dinheiro, usava empresas de fachada abertas no nome de familiares e, posteriormente, incorporava a propina de volta ao seu patrimônio através de transações imobiliárias.
Além do ex-corregedor, foram incluídos na denúncia, apontados como 'testas de ferro' do suposto esquema, sua ex-mulher, Olinda Vannucchi, sua mãe, Hercilia Chiolda, ambas professoras, seu padrasto, Paulo Martins, e seu filho Paulo Vannucchi, que nunca teve registro formal de trabalho, segundo a investigação. Seis empresas ligadas ao grupo também foram denunciadas.
"O acusado Marcus Vinicius Vannucchi integra e lidera uma organização criminosa, composta por, ao menos, dois núcleos: um núcleo agregado-familiar, em que são constituídas empresas que constam seus familiares como procuradores - mãe, ex-esposa (que mesmo após o divórcio restou detentora de quase todos os bens na ocasião da partilha), filhos e eventuais outras pessoas que lhe são conhecidas (agregados), e, de outro lado, um núcleo empresarial-fiscal (Base), composto por empresários que se associaram ao núcleo familiar (Família Bando), bem como outros colegas Agentes Fiscais de Renda que se associaram na aquisição de imóveis - com dinheiro produto de corrupção (DRT-16) coautores/partícipes dos crimes cometidos pelo investigado (corrupção e concussão, além de prevaricação, em atuação junto a SEFAZ)", escreve Mendroni.
"Se constatou estranha criação das empresas e de imenso patrimônio imobiliário existente em nome dos suspeitos, sem mínima demonstração de origem do suporte financeiro; não somente para a constituição e integralização de cotas nas empresas e para a aquisição de imóveis", diz um trecho da denúncia.
Um relatório produzido pela Receita Federal foi juntado ao inquérito e aponta ainda que ex-corregedor 'lançou mão de sofisticado expediente para ludibriar o Fisco' e esconder sua variação patrimonial. A estratégia era fazer reiteradas retificações nas declarações de imposto de renda e acrescentar bens nas declarações reajustadas sem informar a origem daquele patrimônio.
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a defesa do ex-corregedor de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e dos demais citados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.