PGR e coordenadores de câmaras do MPF discutem política fundiária com ministra Tereza Cristina — Procuradoria-Geral da República
13 de Fevereiro de 2020 às 17h25
Chefe da pasta da Agricultura apresentou propostas do governo, que serão avaliadas pelo Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, reuniu-se, em Brasília, nesta quinta-feira (13), com coordenadores das câmaras de coordenação e revisão do Ministério Público Federal (MPF) e com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina. A chefe da pasta apresentou a proposta do governo para a regularização fundiária em terras da União, contida na Medida Provisória 910, atualmente em tramitação na comissão especial instalada pelo Congresso Nacional. O objetivo do Mapa é que os membros do MPF avaliem os trechos considerados sensíveis e apresentem propostas para aprimorar a legislação.
Participaram do encontro os coordenadores das câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR), Célia Regina Souza Delgado; de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), Luiz Augusto Santos Lima; e de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Nívio de Freitas, e o chefe de Gabinete do PGR, procurador regional da República Alexandre Espinosa.
Ao receber a ministra, Augusto Aras fez questão de enfatizar a responsabilidade do Ministério Público brasileiro em relação ao assunto, e reafirmou a disposição institucional no sentido de contribuir para a melhor resolução da questão. "A compreensão é a de que o Ministério Público precisa contribuir, e, para isso, vamos reunir os colegiados e técnicos para, a partir dai, apresentarmos nossas propostas", destacou.
Em seguida, o coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), Nívio de Freitas, fez uma breve apresentação do projeto Amazônia Protege, que monitora o desmatamento na Amazônia com base no cruzamento de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e por bancos de dados públicos. As informações servem para subsidiar o trabalho dos procuradores da República de combate ao desmatamento ilegal, incluindo o ajuizamento de ações civis públicas.
Freitas informou ainda que já foi elaborada uma nota técnica conjunta – com um primeira análise produzida pelas câmaras que tratam da temática criminal, de meio ambiente e patrimônio cultural, combate à corrupção e populações indígenas e comunidades tradicionais – em que são feitas ponderações acerca de trechos considerados problemáticos.
Na opinião de Luiz Augusto, os órgãos de coordenação têm o papel de divulgar a política pública aos procuradores, podendo ainda, extrajudicialmente, se antecipar e buscar os órgãos para um entendimento, visando evitar a judicialização. A coordenadora da 1CCR, Célia Regina, enfatizou a importância do diálogo interinstitucional como forma de sanar dúvidas acerca das políticas de Estado.
Reunião técnica – Ao final do encontro, ficou acordado que na próxima terça-feira (18) será realizada uma reunião entre membros do MPF e de técnicos do Mapa. O objetivo é aprimorar o diálogo institucional, que concilie a preservação de direitos garantidos na Constituição Federal, como os relativos ao meio ambiente e à regularização fundiária propriamente dita.