ConJur - "Posse de Ellen é momento histórico", diz Celso de Mello (página 1 de 3)
"Posse de Ellen inaugura nova fase jurídica", diz Celso de Mello
27 de abril de 2006, 21h56 Imprimir Enviar
Para o ministro Celso de Mello, a posse da ministra Ellen Gracie como a primeira presidente da corte suprema brasileira é um marco na história do Judiciário brasileiro. Em seu discurso durante a cerimônia de posse de Ellen nesta quinta-feira (28/4), Mello ressaltou as importantes conquistas do movimento feminista.
Celso de Mello falou em nome de todos os ministros do Supremo. Ele lembrou que o processo de afirmação da condição feminina teve um significativo reconhecimento quando Ellen foi nomeada ministra pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2000. Sua ascensão para a presidência da corte seria uma continuação desse reconhecimento.
"Inaugura-se, na história judiciária do Brasil, uma clara e irreversível transição para um modelo social que não mais convive com a intolerável discriminação de gênero e com a inadmissível exclusão preconceituosa das mulheres dos processos sociais e políticos", disse o ministro.
Mello também ressaltou a importância do Supremo continuar cumprindo sua obrigação, de zelar pela Constituição.
Esta cerimônia, mais do que a celebração de um ritual que se renova desde 1891, constitui, na solenidade deste instante, o símbolo da continuidade e da perenidade desta Corte Suprema, tal como foi ela concebida, em momento de feliz inspiração, pelos Fundadores da República.
Não creio que palavras possam descrever, adequadamente, o alto significado que este momento histórico representa não só na existência do Supremo Tribunal Federal, mas, sobretudo, na vida de nosso povo e na história das mulheres brasileiras, cujo esforço, talento e valor têm contribuído, de modo decisivo, para tornar o Brasil um país mais digno, mais justo, mais forte, mais consciente de sua importância e mais aberto a todos, sem exclusões, sem discriminações e sem intolerância.
O longo itinerário histórico percorrido pelo movimento feminista, seja em nosso País, seja no âmbito da comunidade internacional, revela trajetória impregnada de notáveis avanços, cuja significação teve o elevado propósito de repudiar práticas sociais que injustamente subjugavam a mulher, suprimindo-lhe direitos e impedindo-lhe o pleno exercício dos múltiplos papéis que a moderna sociedade, hoje, lhe atribui, por legítimo direito de conquista.
Cumpre destacar o relevantíssimo papel pioneiro desempenhado, entre nós, no passado, por Nísia Floresta, Carlota Pereira de Queiroz, Bertha Lutz, Chiquinha Rodrigues, Mirtes de Campos, Anésia Pinheiro Machado, Nair de Teffé, Celina Guimarães Viana e Maria Augusta Saraiva, dentre outros grandes vultos de nosso País, que souberam impulsionar, no processo de afirmação da condição feminina, pela força de seu notável exemplo, a reação contra velhos preconceitos — muitos deles fundados em irracional sucessão de intolerantes fundamentalismos, quer os de caráter teológico, quer os de índole política, quer, ainda, os de natureza cultural — que impunham, arbitrariamente, à mulher, um inaceitável tratamento discriminatório e excludente que lhe negava, sem qualquer razão legítima, a possibilidade de protagonizar, como ator relevante, e fora do espaço doméstico, os papéis que, até então, lhe haviam sido recusados.
Vejo, portanto, na decisão do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando nomeou Vossa Excelência, no ano de 2000, como a primeira Juíza da Suprema Corte do Brasil, o significativo reconhecimento de que o processo de afirmação da condição feminina há de ter, no Direito, não um instrumento de opressão, mas uma fórmula de libertação destinada a banir, definitivamente, da práxis social, a deformante matriz ideológica que atribuía, à dominação patriarcal, um odioso estatuto de hegemonia, capaz de condicionar comportamentos, de moldar pensamentos e de forjar uma visão de mundo absolutamente incompatível com os valores desta República, fundada em bases democráticas e cuja estrutura se acha modelada, dentre outros signos que a inspiram, pela igualdade de gênero e pela consagração dessa verdade evidente (a ser constantemente acentuada), expressão de um autêntico espírito iluminista, que repele a discriminação e que proclama que homens e mulheres, enquanto seres integrais e concretos, são pessoas igualmente dotadas de razão, de consciência e de dignidade.
A investidura de Vossa Excelência no elevadíssimo cargo de Presidente desta Suprema Corte, além de dar seqüência a esse processo de crescente afirmação da condição feminina, constitui, sem qualquer dúvida, momento impregnado de densa significação histórica, especialmente se se considerar, transcorridos quase dois (2) séculos desde a instalação, por força de Alvará Régio do Príncipe Regente D. João, em 10/05/1808, da Casa da Suplicação do Brasil – que foi, ainda na fase colonial de nosso processo institucional, o primeiro órgão de cúpula da Justiça do Brasil, sucedido, no Império, pelo Supremo Tribunal de Justiça (09/01/1829) e, na República, pelo Supremo Tribunal Federal (28/02/1891) –, que é Vossa Excelência, Senhora Ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a assumir a condição eminente de Chefe de um dos Poderes da República.