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Comissão de Cultura aprova criação de mais bibliotecas públicas
admin 22 de agosto de 2019 Bibliotecas Escolares, Bibliotecas Públicas, Notícias Deixe um comentário 728 Views
Proposta segue para análise de outras duas comissões da Câmara: a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11157/18, que aprimora a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03) para estimular a criação, a manutenção e a atualização de bibliotecas públicas e escolares no País.
A lei atual prevê que União, estados e municípios consignem em seus orçamentos verbas às bibliotecas para sua manutenção e aquisição de livros. A proposta aprovada, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), detalha que as verbas serão destinadas às bibliotecas públicas sob responsabilidade do respectivo ente, inclusive àquelas das escolas públicas de sua rede.
Pelo Censo Escolar de 2016, apenas 37% das escolas brasileiras tinham biblioteca
O projeto modifica também a Lei Rouanet (8.313/91) para oferecer incentivos fiscais não só à doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas e para o treinamento de pessoal e a aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos, mas também ao financiamento de construção, manutenção e ampliação predial de bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, desde que abertos ao público.
Além disso, o texto propõe a inclusão das obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de bibliotecas públicas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Baixa proporção por habitante
O parecer do relator, deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), foi favorável à proposta. “Apesar de o número absoluto de bibliotecas existentes no País parecer significativo, a média nacional é de apenas uma biblioteca púbica para cada 30 mil habitantes”, ressaltou.
O parlamentar cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais a proporção de cidades com bibliotecas subiu de 76,3% para 97,1% entre 1999 e 2014. Conforme levantamento realizado em 2015 pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, também citado pelo deputado, existem 6.057 bibliotecas públicas em funcionamento no País.
Já o deputado Diego Garcia lembra que, apesar de a Lei 12.244/10 prever a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino brasileiras até 2020, em 2016 apenas 37% das escolas de educação básica, públicas e privadas, possuíam biblioteca, de acordo com o Censo Escolar.
Tramitação
A proposta será analisada ainda em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
ÍNTEGRA DA PROPOSTA
PL-11157/2018
Fonte: Câmara dos Deputados
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Tags Acervo Aquisição Atualização Biblioteca Escolar Biblioteca Pública Câmara dos Deputados Criação Incentivo Fiscal Lei 12.244/10 Lei da Biblioteca Escolar Lei Rouanet Manutenção Orçamento Política Nacional do Livro Projeto de Lei Regime Diferenciado de Contratação Pública
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