MP/PR segue apurando irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Palmas – RBJ
MP/PR segue apurando irregularidades na concessão de diárias pela Câmara de Palmas
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, sul do Paraná, está dando continuidade aos procedimentos para apurar eventuais ilegalidades, irregularidades e imoralidades na concessão de diárias na Câmara de Vereadores local entre os anos entre 2014 e 2017.
Para isso, solicitou que num prazo de 20 dias sejam apresentadas documentações que disciplinam a concessão de diárias no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como, indicados os responsáveis pelas autorizações.
Cabe ao Legislativo local apresentar relação discriminada e pormenorizada das diárias para cursos, eventos, reuniões e os nomes dos beneficiados. O relatório deverá conter ainda os valores gastos, ato de concessão, objetivo do afastamento, recibos, diplomas, certidões de aproveitamento, dentre outros documentos comprobatórios.
Apenas como forma de comparar e aferir os gastos, o MP/PR diligenciou que a Câmara de Palmas requisite informações nos municípios de Pinhão, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Clevelândia, São João, Coronel Domingos Soares e Mangueirinha.O trabalho de investigação teve início ainda em 2014, com base em Inquérito Civil para apurar as irregularidades no recebimento das diárias pelos vereadores e servidores para realização de cursos supostamente ministrados, entre fevereiro e março, pelas empresas Capacitare e Interativa.
Conforme o MP/PR, após as diligências ficou comprovada a associação entre dois vereadores e um advogado com o fim de constituir, mediante fraude, a empresa Capacitare para promoção de cursos fictícios, gerando gastos ilegais.
À época, informações e documentações requisitadas pelo Ministério Público foram parcialmente atendidas pela presidência da Casa. Entretanto, farta documentação foi encaminhada pelo ex-vereador, Wilmo Rodrigues Correia da Silva, onde constariam valores das diárias concedidas aos vereadores de Palmas entre os anos de 2014 e 2016.A partir de tal informe, é que o titular da 2ª Promotoria, Dr. Andre Luiz de Araújo, está determinando novas diligências para apurar as irregularidades em relação a concessão de diárias.