Reforçar as ações de combate ao desperdício de recursos naturais e bens públicos, no intuito de reduzir em 9% o consumo de água, energia e papel até 2020, tendo como linha de base os resultados obtidos no exercício de 2014.
2. Justificativa
O TRT 10ª Região assumiu o desafio de minimizar o impacto ambiental de sua atuação e promover valores éticos e de responsabilidade socioambiental entre seus magistrados, servidores e colaboradores.
O trabalho foi embasado e inspirado em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de atender a diversos normativos que demandam uma ação efetiva em direção à sustentabilidade.
A Constituição Federal de 1988, no artigo 225, estabeleceu: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Na esfera pública, a implementação da Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P foi um marco que impulsionou os órgãos federais a adotarem padrões de consumo sustentáveis e a implementarem ações de sensibilização dos servidores.
Em 2005, o TRT da 10ª Região instituiu o Programa TRT Ambiental, por meio da Portaria PREDGA n.° 80/2006, com o objetivo de despertar a sensibilidade para a questão ambiental, implementar uma cultura antidesperdício e de utilização racional dos recursos naturais e dos bens públicos.
O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 2007, sugeriu aos tribunais: “que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente”.
Em 2009, a Estratégia do Poder Judiciário, formalizada pela Resolução CNJ n.° 70, estabeleceu a Responsabilidade Social e Ambiental como atributo de valor para a sociedade e deu as diretrizes para o alinhamento dos tribunais em torno do assunto.
Ao estabelecer as Metas Prioritárias do Poder Judiciário em 2010, o CNJ definiu como meta: “Reduzir em pelo menos 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).”
O TRT 10ª Região respondeu prontamente por meio da Resolução Administrativa n.° 45/2009, ao instituir o Planejamento Estratégico desta Casa. Na ocasião, foram definidos como atributos de valor para a sociedade, entre outros, a ética, o respeito à pessoa humana, a responsabilidade social e ambiental e a qualidade de vida, o que estabeleceu as bases do trabalho sobre as quais foram definidas as ações no período de 2010 a 2014.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por intermédio da Resolução Administrativa n.° 11/2011, indicou aos Tribunais Regionais do Trabalho a adoção de medidas para a efetiva inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental em todas as atividades do órgão, visando à promoção da sustentabilidade.
Em 2012, a Resolução n.° 103 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou o Guia de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Aquisições e Contratações da Justiça do Trabalho.
O Ato Conjunto CSJT.TST.GP n.º 24, de novembro de 2014, instituiu a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, que embasará o desenvolvimento das políticas dos tribunais regionais, referendando e legitimando todas as iniciativas nesse sentido.
Finalmente, o Plano Estratégico do Tribunal para o período de 2015 a 2020, aprovado por meio da Resolução Administrativa n.° 91/2014, estabeleceu como objetivo estratégico “consolidar a Responsabilidade Socioambiental na 10ª Região”.
3. Alinhamento Estratégico
Objetivo: Consolidar a Responsabilidade Socioambiental na 10ª Região.
4. Escopo ou Finalidade
Reforçar as ações de combate ao desperdício de recursos naturais e bens públicos, no intuito de reduzir em 9% o consumo de água, energia e papel até 2020, tendo como linha de base os resultados obtidos no exercício de 2014, evoluindo na diminuição do impacto ambiental decorrente das atividades do Tribunal.