Justiça cassa liminar que impedia desconto de professores em greve | O Imparcial
Justiça cassa liminar que impedia desconto de professores em greve
09/05/2015 | Política |
Liminar havia sido concedida na quinta-feira (7) por juíza de 1ª instância. Sindicato dos professores já afirmou que vai recorrer
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu nessa sexta-feira (8) a liminar concedida na quinta-feira (7) que obrigava o governo de São Paulo a pagar os dias parados dos professores estaduais em greve há 55 dias.
Na quinta-feira, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar garantindo aos professores estaduais em greve o pagamento dos dias parados.
"A greve é um direito assim previsto pela Constituição Federal. Até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte do ponto. Defiro, pois, da liminar. Arbitro a multa diária de R$ 5.000,00, por dia de descumprimento", afirmou a juíza no despacho.
Na decisão desta sexta, o desembargador José Maria Câmara Júnior, da 9ª Câmara de Direito Público, afirma que prevalece a orientação do Órgão Especial do TJ no sentido de que a greve autoriza o corte no ponto dos servidores e portanto não há que falar em direito a remuneração por trabalho não desempenhado.
A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Teixeira, acreditava desde quinta-feira que o governo iria recorrer, mas adiantou que vai levar o caso até os tribunais superiores caso seja necessário.
Em nota, a PGE informou que o direito de greve dos servidores está previsto na legislação federal, mas depende de lei até hoje não editada.
"Diante da omissão do legislador, o Supremo Tribunal Federal por via de Mandado de Injunção (MI), disciplinou a matéria, sendo, então, declarada aplicável a lei de greve do setor privado, com adaptações impostas pelo fato de se tratar de paralisação de serviços públicos, todos atividades essenciais. Assim sendo, no Mandado de Injunção relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que os dias em que o servidor grevista faltar deverão ser descontados, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao final da greve", diz a nota.
Os holerites dos professores em greve no estado de São Paulo começaram a chegar com desconto.
Em 1º de abril, a Justiça tinha negado pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) contra o corte nos salários dos grevistas e, por isso, o governo pôde descontar.
Um dos professores, por exemplo, se ausentou 10 dias das salas de aula durante o mês de março e teve desconto de R$ 563. Em outro caso, por 19 dias, um professor teve abatimento de R$ 1,4 mil. Nesta quinta-feira (7), o Tribunal de Justiça faz audiência de conciliação e julga o dissídio coletivo.
O governador Geraldo Alckmin disse nessa quarta-feira (6), durante agenda no Palácio dos Bandeirantes, que seria "prevaricação" se ele pagasse integralmente os professores que não tiveram frequência.
"O governo não faz o que quer, não tem essa liberalidade. Se dá aula, tem frequência. Não dá aula, não tem frequência. Como é que você vai dar frequência para quem não dá aula? Isso é prevaricação. Mas toda disposição de conversa, entendimento, estamos com o mesmo objetivo: recuperação salarial, plano de carreira… Mas há que se aguardar o momento adequado", disse.
Alckmin voltou a dizer nessa quarta-feira que a greve dos professores da rede estadual de ensino "não tem sentido" e afirmou que a adesão varia de 2,1% no período matutino e 1,9% no período da tarde, segundo balanço de terça-feira (5).
A média de faltas, desde o início da paralisação, é de 2,5%, abaixo até da média normal, segundo Alckmin. "Os alunos estão tendo aula, porque sempre que um professor falta, tem o substituto", disse.
"Nós dissemos [aos professores] que quando completar um ano do último reajuste, nós vamos avaliar. O governo claro que, podendo, quer dar o máximo, mas não tem como dar reajuste de oito em oito meses. Nós fizemos um programa de recuperação salarial dos professores e os professores confiam nesse trabalho", completou.
A Secretaria de Estado da Educação afirma ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos e diz que apresentou três propostas em reunião em 23 de abril, entre elas manutenção de uma "política salarial pelos próximos quatro anos com data base em 1º de julho". Entretanto, o governo não deu números nem detalhes de qual seria a proposta de reajuste para o dissídio.
Já os professores reivindicam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, além de melhores condições de trabalho. Segundo a categoria, mais de 3 mil salas de aula foram fechadas, o que provoca superlotação das salas de aula restantes.
A garantia de direitos para docentes temporários também está entre as demandas dos grevistas. O sindicato também questiona o pagamento do bônus de R$ 1,6 bilhão a funcionários da Secretaria da Educação do Estado. A quantia é a maior da história, segundo a pasta. No ano passado, foram repassados R$ 700 milhões.
"Trata-se de uma opção do governo pagar bônus e não salário", diz a Apeoesp. A categoria ainda alega que o bônus "não incide sobre os benefícios da carreira, prejudica a aposentadoria e exclui os aposentados."