Calçadas em más condições podem gerar multa de R$ 2,5 mil
Buracos, cerâmicas soltas, rampas com desnível acentuado que impedem a acessibilidade. Esses são os principais motivos das reclamações sobre calçadas. Para resolver os problemas, a Prefeitura intima os proprietários dos imóveis a realizar os reparos no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 2.553,54. Na auinta-feira (8), foram oficializadas oito intimações.
Caso o serviço não seja efetuado, a Prefeitura recupera o passeio e os custos são cobrados por meio da Dívida Ativa. As regras atuais para calçadas estão previstas no Plano Diretor Físico do Município de Santos. A Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) é responsável pela fiscalização.
Estão excluídas dessa norma duas situações. Se o piso da calçada foi deteriorado pelo crescimento das raízes de árvores, cabe à Prefeitura fazer a poda e recuperar o passeio, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp). Já no caso de buracos provocados por manutenção de rede de concessionárias, a empresa responsável é intimada a efetuar o conserto.
Denúncias para a Ouvidoria:
Linha gratuita – 0800-112056 (de 2ª a 6ª-feira, das 8 às 18h)
Pessoalmente – no andar térreo da Prefeitura (das 8 às 12h e das 14 às 17h)
Site – www.santos.sp.gov.br
E-mail ouvidoria@santos.sp.gov.br
Fonte: http://www.santos.sp.gov.br/?q=noticia/889148/cal-adas-em-m-s-condi-es-podem-gerar-multa-de-r-25-mil
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