MPTO adverte prefeitura de Palmas a anular contrato de R$ 62 milhões após denuncia de Janad Valcari - Pauta Notícias
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Beatriz Oeiras Mande um e-mail 05/06/2021Última Atualização 05/06/2021
Ministério Público do Estado do Tocantins – Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira, 5, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), advertiu que seja anulado o contrato onde a prefeitura de Palmas contrata a Agência de Tecnologia da Informação para realizar uma "Transformação Digital" no gerenciamento de processos.
A recomendação do MPTO, veio após a avaliação que constatou indícios de violação da competitividade no processo licitatório, a prática de aumento sobre o preço na contratação do serviço e do consequente risco de prejuízos ao erário municipal.
Segundo o Ministério Público, caso a contratação seja efetivada, medidas judiciais poderão ser aplicadas à gestão municipal.
A licitação recomendada ser anulada é do Pregão Virtual de n°109/2020 realizada no mês de março com a empresa IKHON – Gestão, Conhecimentos e Tecnologia Ltda para fornecimento de solução e transformação digital, gestão da informação, elaboração de normativas e software para gerenciamento de processos.
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Crítica de Janad Valcari
No momento em que soube do contrato, a presidente da Câmara usou a tribuna, na sessão da última semana de março, para criticar a atual gestão e denunciar o gasto em meio a uma crise em que o município vive para comprar imunizantes contra a Covid-19.
Além da crítica na tribuna, a parlamentar publicou por meio das redes sociais. "A nossa população está sofrendo por falta de atendimento médico, falta de medicamentos e leitos, e a prefeita decide fazer um investimento de quase 63 milhões em um software de gestão de informações.
Não dá para entender a necessidade de um novo contrato, visto que a prefeitura já tem um software de gestão de informações com as mesmas características. Porque não fazemos o uso do que já temos? Qual o motivo de comprar outro? Prefeita, cuida do povo! Temos milhares de cidadãos em estado de vulnerabilidade social que precisam de assistência", finalizou.