Portal Cidade Luz – TCU barra empréstimo e quer devolução de 270 milhões das acrobacias de W.Dias
TCU barra empréstimo e quer devolução de 270 milhões das acrobacias de W.Dias
maio 07, 2018 Notícias, Teresina
W.DIAS TEM QUE PARAR DE PEDALAR.
O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu (através de medida cautelar concedida na última quarta-feira (02)) dar um basta nas acrobacias ou pedaladas contábeis que se tornaram prática no governo Wellington Dias.
Assim como já havia sido determinado pela juíza federal Marina Cavalcanti, nessa decisão o TCU também determina a suspensão do repasse da 2ª parcela do empréstimo de R$ 600 milhões que tinha sido contratado pelo governo Wellington no ano passado. A má aplicação da primeira parcela foi alvo de denúncias no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e TCU.
No TCU, a provocação foi através de representação assinada pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB).
A suspensão será mantida até que o Estado do Piauí comprove que aplicou os recursos da primeira parcela de acordo com o que estava previsto no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal. Porém, tanto a Caixa Econômica, quanto o Tribunal de Contas do Estado, já apontaram diversas irregularidades realizadas pelo governo estadual no uso dos recursos da primeira parcela de R$ 300 milhões.
A decisão do TCU veio no mesmo dia em que o governador tentava anular a decisão da Justiça Federal que já tinha determinado a suspensão do repasse da 2ª parcela do empréstimo (algo em torno de R$ 315 milhões).
OBSERVAÇÃO: Esse empréstimo objeto da decisão no TCU não é o mesmo que foi alvo de ação no STF e que teve decisão do ministro Edson Fachin determinando a apresentação, por parte da Caixa Econômica, do cronograma de pagamentos.
"WELLINGTON DIAS É REINCIDENTE NA PRÁTICA" – Na opinião do TCU, que compartilha da mesma opinião da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o governador Wellington Dias tem mantido a prática rotineira de transferir recursos de contas específicas de convênios e empréstimos para a conta única do Estado, usando o dinheiro para pagamentos de despesas alheias às que estavam previstas nos termos contratados, o que configura, em tese, a prática do desvio de finalidade, em total desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Registre-se que o atual Governador do Estado, Sr. Wellington Dias, é reincidente na indevida prática de transferência de recursos federais de sua conta específica para a conta única do estado, o que aumenta a gravidade de sua conduta atual", diz um trecho do relatório do ministro do TCU, José Múcio Monteiro.
TCU QUER DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DAS PEDALADAS – Além de determinar a suspensão do repasse da segunda parcela do empréstimo, o TCU também quer a devolução (glosados ou estornados) de tudo que a equipe do governador Wellington Dias pagou referentes às despesas geradas antes da assinatura do empréstimo.
"Portanto, deve ser concedida a medida cautelar, inaudita altera parte, pleiteada pelo representante, de forma a determinar à Caixa Econômica Federal que só venha a proceder a novos repasses ao Estado do Piauí no âmbito dos contratos identificados nestes autos após o saneamento das falhas na prestação de contas da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71. Os recursos que tiverem sido aplicados em despesas não previstas no escopo contratual, bem como direcionados a despesas pretéritas, devem ser glosados."
CRISE COM FORNECEDORES – A hipótese de estorno desses pagamentos vai complicar ainda mais a relação do governo estadual com os fornecedores que já amargam atrasos. De acordo com auditoria do TCE, o governo não apenas deixou de usar o dinheiro da primeira parcela com obras que se comprometeu junto à CAIXA, como realizou novos empenhos e notas fiscais para se livrar da cobrança e dívidas atrasadas com fornecedores.
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