A CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
A presente conjuntura, marcada por um suceder de crises políticas, emaranhadas em outras de natureza econômica e social, tem levado muitos à percepção de que se avançou muito pouco na direção do aprimoramento democrático do sistema político brasileiro. A ineficácia dos governos em tratar os problemas econômicos e sociais que afetam a porção majoritária da população brasileira, a onda de denúncias de práticas de corrupção em órgãos públicos, primordialmente os que envolvem lideranças políticas, em especial as de destaque nacional, ou seja, as mais importantes, e a sensação de insegurança resultante não apenas da violência urbana, mas também de instabilidade econômica de várias naturezas, são elementos que se combinam para formar o pessimismo geral que se tem alastrado, em relação aos frutos desses anos de democracia no país.
Os partidos políticos surgiram como produto da ação de pessoas nas arenas decisórias e nas eleitorais, portanto se deve avaliar o sistema partidário brasileiro tanto em sua eficácia em manter a governabilidade democrática, como em sua capacidade de estruturar a competição eleitoral. Vale destacar que a concepção popular tem mais a ver com o impacto no eleitorado dos partidos políticos do que com o seu papel de instrumento das elites políticas para conquistar seus objetivos no mercado eleitoral.
A indagação que norteia este trabalho é em que medida os partidos fazem alguma diferença na concepção do eleitor. Em outras palavras, quão efetivo eles são em seu papel de orientar os cidadãos na decisão do voto. Assumindo que em regimes democráticos os partidos são importantes também como estruturadores e facilitadores da escolha eleitoral, a condição básica para torná-los um instrumento orientador da decisão é que eles tenham visibilidade suficiente na competição eleitoral. É mediante esta visibilidade, combinada com a contínua participação em eleições, que é possível o surgimento da lealdade partidária, que pode crescer ao longo da experiência política democrática.
Pensa-se numa reforma política para, senão solucionar, ao menos apaziguar os problemas e escândalos políticos que eclodiram no país nos últimos anos e, principalmente, que venha fortalecer o caráter republicano do sistema político eleitoral brasileiro como resposta às sucessivas crises e como meio de se reverter o quadro de descrédito em que se encontram as instituições democráticas no país.
Não obstante, o que se observa é que o Brasil foi sempre dominado por um só partido – o das classes proprietárias. Aferradas ao poder desde os tempos coloniais, quando monopolizaram o acesso às terras, à mão-de-obra e aos principais cargos públicos, elas simplesmente adaptam-se aos tempos. Ora conservadoras, ora modernizadoras, ora reacionárias, ora progressistas, é sempre a mesma casta e seus descendentes, capaz de trocar de pele quando preciso, preferindo a conciliação ao conflito, que conduz as coisas maiores no Brasil. Corrobora essa tese o caso de Afonso Arinos de Mello Franco, cujo avô, o Conselheiro Cesário Alvim, um homem do império, pertenceu ao comitê da redação da Constituição Republicana de 1891, seu pai, Afrânio de Melo Franco, atuou na Constituição de 1934 e ele, que se casara com uma parenta do ex-presidente Rodrigues Alves, na de 1967. Gustavo Franco, seu sobrinho, foi presidente do Banco Central entre 1997 e 1999 (FRANCO, 1974).
1.1 Partidos no Império e República
Os primeiros movimentos com características de partidos políticos no Brasil datam dos tempos imperiais. Antes de 1822, a luta política restringia-se a brasileiros que aspiravam a independência e a estrangeiros que a bloqueavam. Embora estas forças pudessem algumas vezes identificar grupos sociais específicos estavam ainda longe de constituir organizações políticas. Após a Independência do Brasil e inaugurado o poder Legislativo regular, em 1826, pouco a pouco foi se formando na Câmara de Deputados, como na imprensa, uma corrente oposicionista que chegaria a distinguir, entre os seus componentes, ainda, antes da revolução de 6 e 7 abril de 1831, os políticos denominados exaltados ou farroupilhas. Não constituía, porém, partido organizado, o que somente no período regencial se tornaria mais nítido.
Passada a fase da independência é que os partidos políticos assumem uma função institucional. Carvalho (2002) foi enfático em dizer que "até 1837 não se pode falar em partidos políticos no Brasil". Duas agremiações caracterizaram o Segundo Reinado, a dos Conservadores (saquaremas) e a dos Liberais (luzias).
Com a ascensão do coronelismo e suas práticas, as eleições passaram a refletir o poder do caciquismo, sendo que a maioria delas resultava de manipulações ou de arranjos prévios feitos entre os chefes políticos de cada estado. Como eram os funcionários do governo que controlavam os procedimentos eleitorais e faziam a contagem dos votos, em cada estado brasileiro uma máquina política-eleitoral - composta pelo coronel, pelo cabo-eleitoral e pelo curral eleitoral - foi montada com a função básica de garantir resultados satisfatórios ao grupo governante. Esta prática feria o principio básico do sistema republicano que se assenta no princípio da rotatividade dos cargos e das funções, visto que as oposições estavam impedidas, pelo processo eleitoral legal, de substituírem o grupo dominante. Daí explodir a violência política (caso do Movimento Tenentista, de 1922-27, da Revolução de 1923 no RGS, ou o da Revolta da Princesa na Paraíba, em 1928).
1.2 Partidos ideológicos
O Brasil também acolheu as ideologias extremistas contrárias que afloraram depois da Primeira Guerra Mundial, o comunismo e o fascismo. Em 1922, foi fundado o Partido Comunista Brasileiro (PCB), liderado por Luís Carlos Prestes. Em 1932, foi à vez da fundação da Ação Integralista Brasileira - ABI, inspirada na Falange espanhola, comandada por Plínio Salgado. Ambos os partidos, em momentos diferentes, tentaram depor o regime de Getúlio Vargas por meio de um golpe. O PCB foi o principal articulador da frente que se escudou na Aliança Nacional Libertadora – ANL. A Ação Integralista tratou de assaltar o Palácio da Guanabara, em 12 de maio de 1938, para derrubar o governo do Estado Novo que os excluíra do poder. Colocados na ilegalidade pelo decreto de 2 de dezembro de 1937, somente retornaram à vida política ao final da Segunda Guerra Mundial.
Totalmente proibidos durante o Estado Novo (1937-1945), os partido políticos somente foram novamente legalizados em 1945. É certo dizer que a vida política brasileira entre 1945 e 1964 foi polarizada entre os partidos getulistas (Partido Social-Democrático - PSD e Partido Trabalhista Brasileiro - PTB) e o principal partido anti-getulista (a União Democrática Nacional - UDN).
Destruído o sistema partidário democrático existente desde 1945, o regime militar, a partir de 1965, com o Ato I-2, somente permitiu a existência de duas associações políticas nacionais, nenhuma delas podendo usar a palavra partido. Criou-se então a ARENA (Aliança Renovadora Nacional), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e egressos do PSD, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), com a função de fazer uma oposição bem-comportada que fosse tolerável ao regime. Juntaram-se na ARENA lideranças conservadoras e fascistas, enquanto os liberais e os escassos trabalhistas sobreviventes dos expurgos entraram para o MDB: situação de congelamento que se prolongou por quase vinte anos.
1.3 O multipartidarismo da Nova República
A camisa-de-força em que a vida política brasileira foi contida na época do regime militar rompeu-se gradativamente a partir da vitória eleitoral da oposição em 1974, forçando a abertura lenta e gradual, adotada pelo general-presidente Ernesto Geisel, que passou obrigatoriamente pela retomada da liberdade de organização partidária. A Campanha das Diretas Já, de 1984, foi o último momento em que houve um congraçamento geral das forças de oposição, fazendo com que a partir dali cada agremiação buscasse seu próprio rumo.
No lugar da extinta ARENA surgiram o PFL (Partido da Frente Liberal) e PPB (Partido Popular Brasileiro), e de dentro do MDB emergiram o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) o PSDB (Partido Social-Democrático Brasileiro), o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o PDT (Partido Democrático Trabalhista), e o PT (Partido dos Trabalhadores), que ora elegeu o presidente da república.
Numa típica reação ao sufocamento da vida partidária anterior, a nova lei partidária entendeu dar direito de expressão partidária (o que não se revela em ganho eleitoral), a todo o qualquer tipo de proposta que cumprisse com os quesitos mínimos necessários à formação de um partido político. O resultado é que com a proliferação dos partidos, ditos nanicos, de aluguel, de fundo de quintal, ocorreu uma poluição do processo político, afirmando os críticos desse multipartidarismo excessivo que a própria governabilidade fica fragilizada pela existência de tantos partidos, havendo hoje no Congresso de 27 representações políticas legais.
De acordo com Prado Jr (1981) "por outro lado, os defensores da mais ampla e livre organização partidária indicam que a complexidade e as desigualdades do Brasil ficam mais bem expostas na multiplicidade e não na uniformidade partidária. Mesmo reconhecendo a existência de apenas quatro ou cinco grandes correntes ideológicas (de esquerda, do centro-esquerda, do centro-direita e da direita), que forma a totalidade do espectro político nacional, entende-se que é melhor para o país manter o atual sistema de representação do que tentar limitá-lo".
Em diversas oportunidades históricas, tanto no Brasil império como na república, os governantes tiveram que fazer uma opção entre conseguir a estabilidade política necessária ao bom governo das coisas ou manter a integridade da suas idéias, dos seus programas políticos, e mesmo a representatividade dos mandatos para que foram eleitos. O que se tornou mais costumeiro foi que eles, em nome da governabilidade, sacrificassem seus princípios ideológicos partidários mais caros em função de um acordo que os permitisse cumprir com certa eficácia os seus desígnios de governo e de administração. A tendência mais comum, pois, foi sacrificar as idéias, os programas e a representatividade, em nome da ordem e do bom andamento das coisas, tentando evitar crises políticas danosas ao controle que as elites exerciam e exercem sobre o país-continente.
Motta (1999) diz que "essa estratégia de sobrevivência adotada por muitos políticos de vulto, de evitar crises políticas graves que pudessem enfraquecer de modo irreparável o poder das elites, fez com que os partidos políticos merecessem pouca confiança da parte da população brasileira em geral, daí haver uma preferência dos eleitores por indivíduos, por homens confiáveis, por salvadores, mas não por programas partidários ou ideológicos".
2. DEMOCRACIA, ORIGENS E CONTEMPORANEIDADE
Vernant (1972) diz que "somente os homens livres, de pai e mãe ateniense, maiores de 18 anos e nascidos na cidade eram considerados cidadãos. Dessa forma, a democracia ateniense era excludente na medida em que somente um décimo da população participava do mundo político ateniense". No caso dos estrangeiros, além de não terem os mesmos direitos, eram obrigados a pagar impostos e prestar serviços militares.
Embora este sistema tenha recebido apoio teórico e doutrinário de pensadores como Aristóteles, com freqüência ocorriam situações em que a normalidade democrática era interrompida. A exemplo, quando havia algum conflito com uma região ou cidade vizinha, eram atribuídos a alguns generais poderes absolutos enquanto durasse a guerra. Às vezes, ao encerrar-se esta, aproveitando o prestígio popular conquistado, os generais apossavam-se do poder como ditadores.
No estudo das sociedades clássicas costuma-se destacar especialmente o incisivo papel em que as práticas e instituições nascidas no mundo grego influenciaram a formação do mundo contemporâneo. Entre as consolidadas no mundo grego, a noção de democracia é uma das que mais despertam o interesse na busca por paralelos que aproximem o mundo antigo do contemporâneo.
A história da democracia ateniense pode ser compreendida à luz de uma série de transformações sofridas pela sociedade e economia ateniense. Até os séculos VII e VI, o poder político ateniense era controlado por uma elite aristocrática detentora das terras férteis de Atenas. Nesse meio tempo, uma nascente poderosa classe de comerciantes exigia participação nos processos decisórios da vida política ateniense. Além disso, pequenos comerciantes e proprietários acometidos pela escravidão por dívidas, exigiam a revisão do poder político ateniense.
A partir de 594 a.C., Sólon, o novo legislador, eliminou a escravidão por dividas e resolveu dividir a população ateniense por meio do poderio econômico de cada indivíduo. Dessa forma, os comerciantes enriquecidos conquistaram direito de participação política. Além disso, novas instituições políticas foram adotadas.
Somente no século XVII começaram a ser elaboradas as primeiras formulações teóricas sobre a democracia moderna. O filósofo britânico John Locke foi o primeiro a afirmar que o poder dos governos nasce de um acordo livre e recíproco e a preconizar a separação entre os poderes legislativos e judiciários. Em meados do século XVIII foi publicada uma obra capital para a teoria política moderna: De l'esprit des lois (Do espírito das leis, 1748), de Montesquieu. O filósofo francês distinguia os três tipos diferentes de governo: despotismo, república e monarquia - fundamentadas no temor, na virtude e na honra, respectivamente - e propunha a monarquia constitucional como opção mais prudente e sábia. A liberdade política seria garantida pela separação e independência dos três poderes fundamentais do estado: legislativo, executivo e judiciário. Assim, Montesquieu formulou os princípios que viriam a ser o fundamento da democracia moderna.
De maneira geral, esses representantes fazem parte de vários partidos políticos, que se identificam com os interesses de uma classe ou grupo social e sustentam diferentes opiniões a respeito de como se deve solucionar os problemas da comunidade. Os candidatos que recebem mais votos nas eleições passam então à categoria de membros dos organismos parlamentares - congresso, senado, câmara de deputados, parlamento, cortes, assembléia nacional etc. - nos quais, por um determinado período (mandato), devem defender as opiniões do partido pelo qual se elegeram, apoiando, criticando, reelaborando e votando os projetos de lei que forem submetidos à discussão.
Conforme Souza (1990) "embora estejam notavelmente disseminadas no mundo de hoje e seja difícil encontrar argumentos doutrinários contrários a elas que mereçam consenso, em muitas áreas do mundo as idéias democráticas não são postas em prática pelos sistemas políticos".
Nos países em que houve tomada do poder por organizações de esquerda, sobretudo de caráter comunista, implantaram-se sistemas de dominação política e militar que, embora se proclamassem democráticas, impediam o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. Nesses sistemas políticos, afirmava-se que a organização democrática parlamentar não constituía uma tradução adequada das idéias democráticas, já que só serviriam para legitimar o exercício do poder por influentes grupos de pressão, sobretudo o econômico.
Ressalte-se que a democracia representativa é um ramo da democracia, mas não esgota a espécie, nem é sua melhor experiência. Não se diz que a democracia direta possa ser reproduzida, mecanicistamente, até porque não se tratava, aquela experiência grega, de uma democracia universal, como deverá ser a democracia participativa que se pleiteia, e dependia, para sua efetividade, de uma estrutura social ignominiosa, pois fundada era na escravidão. Diz-se que ela é um ponto de partida. A democracia direta é a fonte histórica da democracia participativa do terceiro milênio, que compreende em sua fase transitiva, formas de democracia semi-direta.
Democracia representativa significa, de um modo geral, que as deliberações coletivas são tomadas não diretamente pelos membros de uma determinada coletividade, mas por pessoas especialmente eleitas para essa finalidade. Não se trata apenas de uma questão de eleições periódicas, mas a expressão de preferência entre alternativas, a realização de um ato formal de decisão política.
Tal idéia não é recente, nem se restringe ao Brasil. Bobbio (1979) discute as relações entre democracia representativa e democracia direta e afirma que tal exigência já havia sido feita por Rousseau, quando salientou que a soberania não pode ser representada e, por esse motivo, o povo inglês acredita ser livre, mas só o é durante a eleição dos membros do parlamento. "Após a eleição, voltava a ser escravo", dizia Rousseau (2001), acrescentando "que uma verdadeira democracia jamais existiu, nem existirá, pois demanda muitas condições difíceis de serem reunidas". A primeira delas seria um estado muito pequeno, onde fosse fácil reunir o povo e onde cada cidadão pudesse facilmente conhecer todos os demais; em segundo lugar, uma grande simplicidade de costumes, de tal modo que evitasse a multiplicação dos problemas e as discussões mais difíceis. Seria necessária, também, uma igualdade de condições e fortunas, ainda segundo Rousseau (2001), "para quem, se existisse um povo de deuses, seria governado democraticamente. Mas um governo assim perfeito não é feito para os homens".
Bobbio (1979) acrescenta ainda que a democracia sonhada por Rousseau pode se aplicar apenas numa pequena comunidade, como a do modelo clássico por excelência, a Atenas do V e do VI séculos, quando poucos milhares de pessoas formavam a assembléia dos cidadãos e podiam se reunir todas, simultaneamente, num mesmo local, para as deliberações coletivas.
Ao contrário do que ocorria há alguns anos, "se quer apontar um índice do desenvolvimento democrático, este não pode mais ser o número de pessoas que têm o direito de votar, mas o número de instâncias nas quais se exerce o direito de voto; para dar um juízo sobre o estado da democratização num dado país o critério não deve mais ser o de quem vota, mas o do onde se vota" (BOBBIO, 2000, p. 56).
A democracia, além de um sistema de governo, uma modalidade de Estado, um regime político, uma forma de vida. É um direito da humanidade. Democracia e participação se exigem. Não há democracia sem participação, sem povo, mas povo sujeito ativo e passivo do processo político, participando da construção da vontade governativa. O regime será tanto mais democrático quanto tenha desobstruído canais, obstáculos, óbices à livre e direta manifestação da vontade do cidadão.
Atualmente, apenas a Suíça adota a democracia direta. Como na antigüidade, o povo se reúne em assembléia para deliberar sobre vários assuntos, como a votação de leis, a designação de funcionários e a eleição de deputados.
c) Democracia semidireta
Democracia participativa é semidireta, cuja porção representativa será mínima, ao passo que a presença dos mecanismos da democracia direta será máxima. Assim, poderá compreender formas de exercício do poder legislativo através de Casas submetidas ao controle dos mecanismos da consulta popular. Casas cujos componentes estarão submetidos à imperatividade do mandato – este revogável; processo legislativo que compreenderá a iniciativa popular, o plebiscito, o referendo, o veto e a revogação, vale dizer, processo legislativo que terá sempre, no povo, a instância suprema que ditará a aprovação ou derrogação das decisões adotadas. As questões relevantes, como toda matéria constitucional, só serão legisladas e só terão eficácia quando submetidas a iniciativa popular, plebiscito e referendo.
Por conta dos escândalos envolvendo, chefiado por usuários de cargos políticos, muitas pessoas se mostram enfastiadas com eleições. Não obstante ao reduzido crédito atribuído às instituições políticas e à ineficiência de certas políticas governamentais, votar é muito importante.
Face a certas decepções, alguns eleitores julgam por bem votar em branco. Na política, o branco pode espelhar uma posição de desconformidade. Contudo, a vida política de uma sociedade não pode ser a soma das desconformidades dos seus integrantes. Quanto aos candidatos, há quem ceda à tentação do carreirismo ou transforme a política em uma câmara de interesses privados. Por isso, o eleitor precisa ser também um fiscal do comportamento e da atuação do candidato a quem confiou seu voto.
Para quem aposta unicamente na democracia representativa, aqueles poucos segundos diante da urna podem se tornar algo mágico. Aí mesmo o eleitor se desfaz de toda responsabilidade pelo resultado do "jogo", exatamente porque entende que delegou a outra pessoa o dever de fazer o que bem entender sobre qualquer coisa que julgar fazer. Se o voto for a única maneira de exercer a cidadania política, o jogo da eleição é absolutamente reducionista e alienante. Sabe-se que a eleição não esgota as formas de democracia.
É necessário avançar na democracia participativa, isto é, na democracia direta através de Conselhos, Movimentos Sociais, Organizações Populares, Fóruns, Redes etc. Esses espaços vêm se constituindo em significativas formas de participação política. A democracia representativa não pode ser desprezada, mas não é o remédio para todos os males. Só a observância da Constituição pode conduzir à democracia participativa.
A crise no sistema participativo faz com que haja o crescimento das reivindicações pela desburocratização das práticas e das organizações da representação política, para que os processos decisórios tendam a uma maior informalidade e participação da vontade geral. Paralelamente a essa crise das instituições políticas, desenvolve-se uma grave e séria crise das formas de trabalho, da organização econômica, das relações dos vários setores do capital, do sistema empresarial, do sistema sindical, do papel do Estado no sistema produtivo. Essas idéias somadas acabam por desaguar, inexoravelmente, na crise dos partidos, do engrandecimento dos movimentos sociais e no neocorporativismo.
A incapacidade dos partidos em filtrar as demandas e reclamos sociais e transformá-los em decisões políticas e outro aspecto dessa crise. Desta forma, o partido político deixa de constituir-se no único, e no mais importante coletor das aspirações populares e direcionador das decisões políticas do Estado. A ausência de correspondência da democracia meramente representativa aos anseios populares, portanto, abriu caminho para a democracia participativa, onde os grupos de pressão surgem para exigir seu espaço no cenário do exercício do poder político.
Na democracia participativa é inevitável a idéia de existência de grupos de pressão que passam a dividir com os partidos políticos a participação no processo de decisão. Essa maior participação eleva os custos da democracia, por provocar a politização dos diversos segmentos sociais, porém diminui os riscos externos da decisão ser afastada por ausência de legitimidade popular. Portanto, a partir da crise enfrentada pelo sistema participativo, bem como pela acentuada substituição do Estado Liberal pelo Estado Social, deixa o partido político de ser o único ator nas decisões governamentais, passando a atuar paralelamente com as associações gerais, as associações especificamente com finalidades políticas (lobbies), os grupos institucionais (sindicatos), os grupos anônimos e a própria imprensa. A par desse ingresso da democracia participativa na tomada de decisões governamentais, valorizam-se os instrumentos de participação mais direta do povo nas decisões políticas, revitalizando-se os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei.
Nenhuma forma de Estado, por melhor que seja, é suficiente para exemplificar a idéia de democracia em sua integridade. Isso porque a democracia, a sua realização transcende o Estado, ela encontra-se simultaneamente, em todos os modelos de associações humanas dentro da comunidade interagindo reciprocamente. Pode-se afirmar que a democracia compreende o respeito à legalidade, constituindo o chamado governo das leis, marcado pela subordinação do poder ao Direito.
Mais que Estado de direito, a democracia advém dos clamores éticos de justiça e liberdade. A vida política seria, então, a tentativa de equilibrar decisões políticas e jurídicas e ao clamor moral social que defende o interesse das classes dominadas e minorias. A democracia é um dos componentes da interação social que transforma o Estado de Direito no interesse dos dominados, compensando a desigualdade social com os direitos morais, para mostrar que a democracia não se resume a um apelo a igualdade abstrata de direitos, mas combate a desigualdade pelo acesso às decisões públicas. Uma sociedade será mais democrática na medida em que haja maior número de pessoas participando das decisões políticas.
3.1 A revogação (recall), o plebiscito, referendo e a iniciativa popular
Não se trata de uma nova eleição, mas de avaliação do mandato político, onde o povo o aprova ou o reprova. E é simples, pois se reprovado, deverá ser reconstituído sem ações judiciais, não comprometendo o funcionamento da administração pública e a continuidade do mandato representativo. Frise-se, porém, que é válido para todos os cargos eletivos, tais como prefeito, juiz e promotor. A pessoa sujeita ao recall pode ser candidato de novo.
O principal país onde o recall é disseminado é os Estados Unidos da América. Introduzido por Roosevelt, em 1903, na Carta de Los Angeles, onde se difundia que "o povo deve manter um controle mais direto e elástico sobre os ocupantes de cargos públicos". As despesas da eleição, caso decida-se pela manutenção do indivíduo no cargo, corre por conta dos eleitores insatisfeitos. Ressalte-se, no entanto, que o instituto do recall não existe a nível federal, somente nas esferas estadual e municipal. Nesta, com bastante ênfase.
Algo parecido com o recall atual foi usado entre os anos de 1822/1832, em que o Decreto de 16.02.1822 "estabeleceu a possibilidade de destituição dos eleitos, por iniciativa dos eleitores, caso não cumprissem suas obrigações". No início da República, alguns Estados brasileiros fizeram constar o instituto em suas constituições. A Assembléia Constituinte que preparava a Carta Magna de 1988 travou discussões sobre o tema, numa tentativa de incorporá-lo ä constituição. Foi chamado de "voto destituinte", que, não logrou êxito.
Em dezembro de 2006, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou proposta de reforma política com sugestão de recall parlamentar. Acredita-se que a proposta não encontraria dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional, pois é uma forma de moralização do Legislativo. É óbvio que, sendo o Congresso o órgão legislador, aquele que cria as leis, não tem interesse em que o recall passe a ser instituto usado no Brasil. Se feita uma análise acurada dos políticos no poder, será possível constatar o seu descompromisso total com o povo, falta de moral, ética e constantes envolvimentos em corrupção.
Diante da dinâmica da cultura política e da necessidade de participação de todos nas instituições comuns, deve-se colocar em debate, público, a proposta de recall na reforma política como um dos meios de fortalecer a legitimidade democrática.
3.1.2 Plebiscito
Trata-se da conjugação de mecanismos de democracia representativa com instrumentos de democracia direta ou de participação popular. No Brasil, como em outros países, a soberania popular se exerce, primordialmente, por meio da representação da cidadania obtida através de eleições de seus representantes no Poder Legislativo e no Poder Executivo. No entanto, cada vez mais, tornam-se presentes mecanismos de participação popular que demonstram a possibilidade e necessidade de convivência da democracia representativa com a democracia participativa. A Constituição Federal de 1988 – CF/88 consagra ambas modalidades de exercício da soberania no Art. 1º. Parágrafo único.
Os cinco mecanismos de participação popular mais conhecidos e utilizados no mundo são o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular, o recall, e o voto popular.
Existem ainda outros instrumentos de participação popular nos atos governamentais, diferentes destes adotados no sistema constitucional. O veto é um exemplo. Consiste num instrumento político, através do qual se permite aos cidadãos exigir que um dado projeto de lei seja submetido ao veto popular. A rejeição do projeto importará em se tomar o projeto como se nunca tivesse existido. Outro mecanismo que deveria ter sido estendido ao povo, trata-se da legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e fiscalizar, pela via direta, o controle de sua constituição.
De tudo que foi exposto, é possível crer que não é no Texto Constitucional que se encontra o problema da efetivação da democracia participativa no país. Colocar em prática as normas constitucionais, tornando-as aliadas da realização das políticas sociais necessárias, é o grande desafio que se deve enfrentar. As autoridades e até mesmo o povo tem-se furtado a implementar as prerrogativas constitucionais. Em relação ao povo, com certeza, isso não decorre da falta de vontade, mas sim da ausência de conhecimento do poder que detém e da falta de cultura participativa e de informação sobre os meios para realizá-la.
Os ideais da democracia grega com relação a participação popular, atualmente encontram-se quase que exclusivamente restrito aos momentos da eleição. A exclusão de estrangeiros, escravos, mulheres dentre outros continua também continua sendo exercida, só que agora de forma indireta, não destes tipos, mas de outros como analfabetos, presos definitivos e outros.
Um dos raros exemplos, em que predomina a democracia direta é na Suíça, que em alguns cantões ainda se reúnem em assembléias para decidir sobre questões da coletividade. No Brasil é adotada a Democracia semi-direta ou participativa, expresso textualmente na Constituição, que consagra a soberania do poder ao povo, que pode ser exercida por seus representantes ou diretamente, através de vários mecanismos, dentre eles plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
O processo de formação de cidadão começa em casa, e deve ser complementado pela escola, que tem a função de criar uma consciência crítica sobre a sociedade e a importância da participação de cada um nas questões públicas, formando novas lideranças, conduzindo os rumos do país, de maneira a preservar para as gerações futuras um meio-ambiente equilibrado, uma sociedade harmoniosa, que possa propiciar uma vida digna, com menos desigualdades.
CHAUI, Marilena. Cultura e Democracia o discurso competente e outras falas. 3ª Ed. São Paulo. Editora Moderna, 1982.
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SOUZA, Maria do Carmo C. Campello de. Estado e Partidos Políticos no Brasil (1930 a 1964), 3ª Ed. São Paulo, Ed. Alfa-Omega, 1990.
* Advogada e Professora da Universidade Federal do Amazonas- UFAM, Doutoranda em Direito Público pela Universidade Católica de Santa- Fé , Mestre em Gestão e Auditoria Ambiental pela Universidade de Leon, com especialização em Direito do Trabalho e Previdenciário e Penal e Processo Penal.