Justiça suspende efeitos de norma da Funai que liberou grilagem em terras indígenas na região de Tucuruí (PA) | Ecoamazônia
É a sétima decisão da Justiça Federal no estado favorável ao MPF em processos sobre o tema
Outras ações – A ação judicial que tramita na Justiça Federal em Tucuruí é uma das oito ajuizadas pelo MPF em junho do ano passado no Pará para suspender os efeitos da instrução normativa. Além da Funai, o Incra também é réu nas ações do MPF. As ações judiciais pediram, em regime de urgência, que a Justiça obrigasse a Funai e o Incra a manter ou incluir no Sigef e no Sicar, além das terras indígenas homologadas, terras dominiais plenamente regularizadas, reservas indígenas e também todas as terras em processo de demarcação nas seguintes situações: área formalmente reivindicada por grupos indígenas; área em estudo de identificação e delimitação; terra indígena delimitada (com os limites aprovados pela Funai); terra indígena declarada (com os limites estabelecidos pela portaria declaratória do Ministro da Justiça); e terra indígena com portaria de restrição de uso para localização e proteção de índios isolados.
Demais números dos processos sobre o tema no Pará:
Publicado em 17 de janeiro de 2021 Autor Jaime de AgostinhoCategorias NotíciasTags Amazônia, Indígenas, índios, Terras Indígenas, Tucuruí
Anterior Post anterior: FAB atinge marca de mais de 100 horas voadas e cerca de 110 toneladas transportadas