PEC Paralela da reforma da Previdência terá tramitação independente – Sintrajusc
PEC Paralela da reforma da Previdência terá tramitação independente
Segundo a Agência Senado os partidos da base do governo derrotaram as oposições em plenário por 36 votos contra 28, na quinta-feira, 30/10, decidindo que a PEC nº 77/03, chamada "Emenda Paralela", que trata da reforma da Previdência terá uma tramitação independente da reforma previdenciária oficial (PEC nº 67/03), já aprovada na Câmara. As oposições queriam juntar as duas emendas constitucionais e, para isso, tentaram aprovar um requerimento com essa finalidade do senador Demóstenes Torres (PFL/GO).
A "Emenda Paralela" contém todas as mudanças que o governo aceitou fazer até agora, no Senado, na reforma da Previdência. Os líderes governistas querem aprovar, sem alterações, a reforma já votada pelos deputados e, com isso, promulgá-la assim que ocorrer a última votação no Senado. Já a "Emenda Paralela" será enviada ao exame dos deputados, que ainda não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre seu conteúdo. As oposições querem fazer as mudanças na própria reforma da Previdência e não em um texto alternativo.
A votação não teve obstrução dos senadores de oposição, que haviam acertado, na véspera, com os líderes do governo acordo de procedimentos sobre a reforma da Previdência. O acordo estabeleceu os dias de discussão da matéria em plenário e a data em que voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação das emendas apresentadas em plenário.
Com a rejeição do requerimento do senador Demóstenes Torres, a "Emenda Paralela" retorna ao seu caminho normal na CCJ, enquanto a reforma da Previdência continua em discussão no plenário, por cinco sessões deliberativas, período em que também poderão ser apresentadas emendas. Depois da votação, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), afirmou que o resultado da votação mostrava ao governo que, "sem o acordo feito o governo não conseguiria rejeitar o requerimento", por falta de quorum. "Que este resultado mostre ao governo a importância de negociar a reforma da Previdência", alertou Agripino.
A votação do requerimento foi precedida de manifestações contundentes de vários senadores. Jefferson Péres (AM), líder do PDT, sustentou que a "emenda paralela é inconstitucional" e anunciou que os partidos de oposição irão ao Supremo Tribunal Federal contra sua tramitação.
O senador afirmou ainda que os governistas vêm garantindo, inclusive o presidente da Câmara, prioridade de votação para a "Emenda Paralela" na Câmara. No entanto, disse que os benefícios que a "Emenda Paralela" prevê para servidores e aposentados dependem de lei ordinária. "Como não há garantia de que essa lei ordinária venha a ser votada, as vantagens que a emenda paralela prevê para aposentados irão para as calendas gregas", disse Jefferson Peres.