Foco nos Servidores Públicos (do Executivo): projetos que afetam funcionalismo chegam em breve ao Congresso. | SINTEFPB – Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba
Foco nos Servidores Públicos (do Executivo): projetos que afetam funcionalismo chegam em breve ao Congresso.
O Dia – 15/10/2017
Governo aguarda votação de denúncia contra Temer.
Uma das propostas eleva alíquota previdenciária de 11% para 14%.
Rio – O governo federal tenta enviar ao Congresso Nacional em breve após a votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara, no fim deste mês, as propostas que afetam 'em cheio' o funcionalismo. Entre elas, a que aumenta a alíquota previdenciária de 11% para 14%, a que altera estrutura de carreiras, e a de adiamento de reajustes de algumas áreas. Os projetos, porém, vão provocar uma resposta dos servidores, que já se organizam para freá-los.
Reação de servidores
O funcionalismo classifica as medidas como "desmonte do serviço público" e promete forte reação ao governo. Segundo o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, as categorias organizam cronograma de ações.
"Nos dias 19 e 20, o funcionalismo federal, estadual e municipal discutirá estratégias de enfrentamento. Os projetos são equivocados, pois estão na contramão da legalidade. E se tentarem alguma brecha, vamos questionar (cortes de direitos) na Justiça", disse.
Outra proposta tem provocado 'dor de cabeça' aos funcionários públicos do país: o projeto do Senado que permite demissão de servidor estável por "insuficiência de desempenho". Da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o texto regulamenta artigo da Constituição Federal e recebeu alterações no substitutivo de Lasier Martins (PSD-RS) na CCJ.
Segundo o texto, a avaliação do servidor será feita por comissão formada pela chefia do avaliado e mais dois servidores estáveis (um escolhido pelo setor de RH e o outro por sorteio entre os funcionários da unidade). Ele será avaliado por um ano e, no fim, ele receberá um conceito, com possibilidade de melhorar sua nota na avaliação seguinte. Se ele 'não passar', entrará em processo de exoneração, podendo recorrer.
Onde se encontra cada medida proposta pela União
Reestruturação de Carreiras: em análise no Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a elaboração "do ato legal é complexa pois envolve a elaboração de mais de 900 tabelas". O trabalho pode ser concluído no fim deste mês.
Temer quer limitar salário inicial de servidor e adiar reajuste para 2019
Governo recuou da proposta de elevar Imposto de Renda de quem recebe mais de R$ 20 mil por mês. Houve reação do empresariado e de parlamentares
http://www.semanaon.com.br/conteudo/6287/temer-quer-limitar-salario-inicial-de-servidor-e-adiar-reajuste-para-2019