Imposto é Roubo - Universidade Libertária
Este artigo é uma tradução de Taxation is Theft.
Se um bandido para você na rua e exige que você entregue a sua carteira ou a sua bolsa, você não teria dúvidas sobre do que se trata: um roubo!
Se um grupo de bandidos exigir que você entregue um terço[1] da sua renda todo mês e ameaçar graves consequências se você não aceitar a oferta de "proteção" deles, você não teria dúvidas sobre do que se trata: um roubo!
Ainda assim, você é roubado todos os dias. Todo mês, pelo menos um terço da sua renda é tomada a força de você, sem seu consentimento. Ela é tomada pelo governo. E sim, apesar de poucos perceberem, isso também é roubo!
E como o governo se diferencia de um assaltante? Por que a "proteção" do estado é diferente da "proteção" de qualquer outro gangster? Afinal, ambos os casos se encaixam na definição roubo no dicionário: subtração da propriedade de outro indivíduo sem consentimento[2].
A única diferença é que o governo é menos honesto do que seus competidores privados no crime. Pelo menos um ladrão normal não declara estar cometendo esse crime para o próprio bem da vítima, de estar prestando um serviço social de "interesse público".
O Imposto é Necessário?
Mas seria o imposto é necessário, como a maioria das pessoas acredita? Nós precisamos pagar impostos para aproveitar serviços como cuidados médicos, ruas, correios, ferrovias, proteção policial e assim por diante?
Imagine um comerciante tirando todos os seus concorrentes do mercado pela ponta de uma arma. Ele então regularmente rouba seus vizinhos, mas, "em retorno", entrega alguns produtos (de péssima qualidade) e executa alguns serviços (muito mal), como por exemplo cortar a grama desses vizinhos.
Os "clientes" desse comerciante com certeza ficariam céticos quanto ao valor desses serviços que o comerciante tão generosamente ofereceu e que ao mesmo tempo proibiu qualquer outro de oferecer.
E assim é com o governo. Por que não podemos manter nosso dinheiro e comprar os bens e serviços que desejamos daqueles que oferecem eles? Do que o governo tem medo se ele acha que apenas ele pode oferecer esses vários serviços dos quais ele possui monopólio hoje em dia?
Competição com certeza mostraria o péssimo negócio que é deixar esses serviços na mão do estado, destruindo o mito de que existem bens "públicos" que só podem ser oferecidos pelo monopólio estatal.
Burocracias, ineficiências, corporativismo, preços estratosféricos, qualidade decadente. Todas essas são características de todos os serviços estatais, dos Correios às ferrovias, da polícia às cortes.
Um livre mercado pode prover todos esses serviços que por tanto tempo são vistos como domínios do estado. Entre os muitos fatos que você não aprendeu no sistema de educação estatal, é que por toda a história existiram diversos casos em que a iniciativa privada forneceu de tudo, de estradas, escolas e hospitais, até moedas, proteção policial e cortes de justiça.
Ainda, repetidamente, o estado, para criar e preservar seus terríveis monopólios, eliminou à força qualquer concorrente eficiente e de sucesso que efetivamente serviu à população.
E os Necessitados?
Mas e os necessitados? Não seria os impostos justificáveis para se poder ajudar os pobres, os idosos, os doentes e todos aqueles que não tem condições de cuidar de si? Muitos não acreditariam se o ladrão dissesse que o roubo que está praticando é moralmente correto porque ele precisa do dinheiro.
Você se sentiria obrigado moralmente a cooperar com essa distribuição de renda forçada? Qual a diferença de quando o governo faz isso em uma escala massiva para quando você entrega seu dinheiro ganho com muito esforço para qualquer um que venha e afirme estar necessitando?
Não, nem mesmo aqueles verdadeiramente necessitados tem o direito ao conteúdo do seu bolso pela virtude da necessidade. Como você pode ser considerado livre, se você não tem nenhum direito aos frutos do seu trabalho, para distribuí-los como você preferir? Se todos os "necessitados" tem o direito de serem bancados por você, tenha você consentido ou não?
Ajudar os outros é uma escolha que deveria ser feita apenas por você, por ninguém mais. E mesmo assim, tal escolha é feita por milhões de pessoas, todos os dias, sem precisarem ser forçadas pelo estado.
Ninguém tem o direito de apontar uma arma para você e demandar sua ajuda, seu dinheiro, seja um indivíduo ou o governo. Haveriam muito menos pessoas em necessidade se pudéssemos manter nosso dinheiro e ajudar os doentes e os idosos; se o governo parasse de desvalorizar nosso dinheiro e nossas poupanças através da inflação da moeda; se ele parasse de te obrigar a pagar um absurdo pelos seus serviços e nos permitisse escolher livremente; e se ele parasse de sabotar a prosperidade e o crescimento econômico na sua infinita intromissão e concessão de subsídios e tarifas protecionistas.
O chamado estado de bem estar social é uma enganação. Ele perpetua a pobreza que o livre mercado poderia erradicar. Os poucos que realmente não podem se virar sozinhos seriam ajudados pelas inúmeras organizações filantrópicas geradas pela cooperação e benevolência, que são abundantes em uma sociedade baseada na produção, não na depredação.
Apesar de ser importante negar veementemente a moralidade do altruísmo coercitivo invocado para justificar os impostos, é igualmente importante notar que essa moralidade se trata de um desvio ideológico para determinados interesses econômicos e políticos.
Não são os necessitados que fazem a cobrança de impostos: é o estado. E é o estado e os grupos que o apoiam que lucram com dos impostos, não as pessoas comuns.
Qualquer um deveria desconfiar que, se ajudar os pobres realmente fosse o motivo da cobrança de impostos, dar dinheiro diretamente a eles seria a forma mais óbvia de se fazer isso.
Obrigar a todos, ricos e pobres, a receber um produto padronizado e monopolizado pelo estado, é realmente problemático. Um sistema de pagamentos em dinheiro direto aos pobres é sugerido por liberais como Milton Friedman e o Instituto de Assuntos Econômicos (Institute of Economic Affairs). Ainda assim, socialistas e os sindicatos ficam horrorizados ao se sugerir isso!
O monopólio do estado para a oferta de bem estar e serviços sociais propicia aos políticos e burocratas o poder sobre as massas. Em alguns casos, ela permite a eles praticar invasões diretas da liberdade das pessoas. A resistência dos governos em desnacionalizar os Correios tem pouco a ver com sua incrível máquina de abrir cartas e escutas de telefone.
A educação estatal em escolas e universidade também permite ao estado impor uma ideologia em comum a população, uma tarefa que seria impossível se escolas privadas controladas por indivíduos e grupos com diferentes pontos de vista competissem pelos consumidores.
Da mesma forma, o estado garante a lealdade das massas para si dando a impressão para pessoas de que o estado é "delas", alguém que olha para os seus cidadãos oferecendo serviços gratuitos que de outra maneira não receberiam.
E também existem os pequenos e grandes empresários, interesses do mercado financeiro e dos agricultores, que são incessantemente beneficiados com subsídios, concessões e contratos estatais.
Estatismo de bem estar social é simplesmente uma máscara que oculta a realidade por trás da intervenções governamentais – a luta por privilégios e subsídios às custas dos consumidores e pagadores de impostos.
Desde que os pobres como um todo paguem impostos o suficiente para comprar os seus "serviços gratuitos", os reais beneficiários dos impostos são os interesses econômicos predatórios (e, claro, parasitas empregados pela máquina estatal: serviços sociais, acadêmicos estatistas, servidores públicos, etc.).
Na luta política na Califórnia pela Proposta 13 de cortar impostos criada por Howard Jarvis, grandes empresas e o mercado financeiro quase que na totalidade foram contra a proposta.
Na realidade, os impostos são exatamente iguais às várias outras intervenções estatais na economia alegadamente desenhadas para ajudar os pobres: são na verdade exatamente o oposto disso.
Ao invés de "redistribuir a riqueza", os impostos congelam a riqueza. Enquanto os ricos podem perder um pouco, os pobres perdem proporcionalmente muito mais.
Assim, os impostos impedem indivíduos e novas empresas de acumular riqueza e capital, e de então desafiar ou assumir o lugar dos negócios já estabelecidos. Até mesmo onde alguma riqueza possa ser distribuída imediatamente aos pobres, os impostos distorcem tanto o mercado que no longo prazo existe menos para todo mundo.
Homens de negócio raramente defendem o laissez-faire. Eles normalmente apoiam, ou até iniciam, políticas econômicas intervencionistas tradicionalmente consideradas "socialistas". Enquanto a posição é menos clara em relação aos impostos, nós certamente temos evidências de que os negócios mais sofisticados e os interesses financeiros apoiam o imposto de renda como uma forma de manter a própria posição econômica em relação a concorrência.
Os ricos (e especialmente os "super ricos") tem os recursos necessários para proteger grande parte de suas riquezas através esquemas complexos de elisão fiscal: fundações filantrópicas e outros meios.
Não deveria ser uma surpresa que os Rockefellers pagam proporcionalmente menos imposto de renda que o trabalhador americano médio, ou que os Vesteys pagam praticamente nenhum imposto sobre uma grande parte da vasta riqueza deles.
A ideia de que os ricos pagam impostos para "ajudar os pobres" é uma falácia muito inocente. A teoria de que uma maioria pode lucrar de forma significativa através da expropriação de uma minoria precisa apenas de um simples cálculo aritmético para se provar que não faz sentido nenhum.
Além do mais, números do Central Statistical Office mostram que pessoas de baixa e média renda recebem em benefícios sociais praticamente a mesma coisa que pagam em impostos, taxas e previdência. E isso nem leva em conta impostos indiretos e o imposto escondido da inflação.
A maioria das pessoas são assim destituídas do seu dinheiro, que é então parcialmente devolvido pelo estado na forma de serviços "gratuitos" de péssima qualidade em comparação com aqueles que poderiam ser comprados em um livre mercado.
A má qualidade dos serviços estatais, como o do National Health Service (NHS, o SUS britânico), é uma consequência inevitável das forças políticas, econômicas e sociais embutidas neles.
Assim que a dignidade da lógica do dinheiro é removida da relação entre comprador e vendedor, paciente e médico, o primeiro é tratado como apenas um aborrecimento pelo último.
Isso fica claro no fato de que na falta da lógica do dinheiro, o médico da classe média tende a não entender ou desdenhar dos seus paciente de classes inferiores. Pacientes de classe média são geralmente atendidos melhor, além de terem as habilidades e contatos necessários para manipular o sistema para seus próprios fins.
A oferta de "serviços gratuitos" cria uma demanda ilimitada que sobrecarrega o sistema. Pessoas sofrem e morrem desnecessariamente enquanto as filas para operações ficam cada vez maiores. Priorização por fila de espera substitui priorização pelos preços de mercado.
Quem lucra e quem perde? A massa de trabalhadores comuns tem tudo a ganhar com a abolição dos impostos; os parasitas econômicos e políticos tem tudo a perder.
Traduzido por Gustavo Poletti Kaesemodel
[1] Nota da tradução: esse artigo foi originalmente escrito no Estados Unidos em 1989. No Brasil em 2019 isso já chega a 42{7529245626f123a0a11bf41889cb8ba690cb90c74fae02a36ee52efe2dc2d99a}. Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/03/dias-trabalhados-ano-para-pagar-imposto.htm
[2] Nota da tradução: Definição de um dicionário de português: apropriação indébita de bem alheio; Crime que consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça.