'Comissões da Verdade' locais são criados nos Estados – Willames Costa
'Comissões da Verdade' locais são criados nos Estados
Apesar de ainda depender da aprovação do Senado e da sanção presidencial, a Comissão Nacional da Verdade já gerou "filhotes" pelo país.
Organizações ligadas à defesa dos direitos humanos e a grupos de vítimas da ditadura militar nos Estados lançaram comitês regionais para apoiar o trabalho da Comissão Nacional, como a busca de informações e documentos.
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Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência aponta que até a semana passada já haviam sido criados 26 comitês estaduais em ao menos 13 Estados (SP, MG, RS, CE, BA, PE, SC, DF, PA, GO, RJ, ES e PR). Em outros quatro Estados –AM, AC, AL e MT–, os grupos estão sendo criados.
A Comissão da Verdade, de acordo com o projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Lula, em 2010, deverá fazer um relato das violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 a 1988.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 21 e foi enviado ao Senado.
Apesar de apoiar a criação da Comissão nacional, os comitês estaduais têm críticas ao projeto aprovado. A maioria dos representantes nos Estados defende que sejam apuradas as responsabilidades por torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados e que as conclusões devam ser enviadas à Justiça para abertura de processos. A proposta aprovada na Câmara não prevê essa investigação.
"A comissão tem de esclarecer os crimes e investigar tudo. O resgate da memória já foi feito em grande parte. Tem filmes, livros, exposições. A comissão não precisa se preocupar com isso", disse Marcelo Santa Cruz, representante do Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social no comitê pernambucano, criado no final de agosto.
Há criticas também em relação à ampla de abrangência do período a ser pesquisado –os comitês defendem que seja entre 1964 (início da ditadura militar) e 1988–, à dependência da Comissão à Casa Civil, ao pequeno número de integrantes (sete) e à forma de indicação deles (nomeados pela presidente da República).
"[O relato da verdade] é um processo extremamente complexo. Há uma série de questões a serem discutidas para que a Comissão da Verdade se transforme efetivamente numa comissão da verdade. Senão, será uma comissão do engodo", disse Narciso Pires, coordenador do Comitê Paranaense pela Verdade, pela Memória e pela Justiça.
Alguns comitês ouvidos pela reportagem defendem seja cumprida a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou, em novembro do ano passado, que a Lei da Anistia não pode impedir as investigações dos desaparecimentos políticos durante a ditadura.
O integrante do comitê criado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Minas, Betinho Duarte, disse que, além de apoiar a comissão, o grupo tomou outras medidas. Pediu à Procuradoria da República que tomasse providências sobre as mortes de militantes em Minas durante a ditadura. Ainda não há resposta.
"A Comissão da Verdade vai acabar com as versões e vai registrar a história real. Porque muitas mentiras foram contadas", disse Duarte.
Em São Paulo, o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, lançado em 5 de setembro, foi criado para propor mudanças e ainda não definiu como irá atuar depois de criação da Comissão Nacional. Participam do comitê paulista o grupo Tortura Nunca Mais e o Sindicato dos Jornalistas, entre outros.