Gatilhos impedirão queda de repasse a Estados, diz relator da reforma do IR Gatilhos impedirão queda de repasse a Estados, diz relator da reforma do IR
Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) quer apresentar nova versão ao plenário na 1ª semana de agosto
Edu Andrade/Ministério da Economia - 5.jul.2021
Paulo Guedes (dir.) e o relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino, concordaram com fim da alíquota única para fundos de investimento Denise Chrispim 22.jul.2021 (quinta-feira) - 21h25
atualizado: 26.jul.2021 (segunda-feira) - 15h40
O relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse nesta 5ª feira (22.jul.2021) ao Poder360 que a nova versão do substitutivo não penalizará Estados e municípios. A ideia é criar gatilhos que dispararão em eventual queda de receita do IR.
Ele não quis comentar se, em caso de disparo, a União injetará seus recursos nos fundos de participação destinados às duas esferas de Governos. O mecanismo está em discussão com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
A preocupação do Comsefaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda, está na perspectiva de redução de R$ 30 bilhões no primeiro ano da reforma do IR. Nas contas deles, desse total, R$ 27,4 bilhões seriam perdas para os Estados e prefeituras.
O Comsefaz pediu em 15 de julho a "rejeição integral" do substitutivo elaborado por Sabino. Sem o apoio dos governadores e prefeitos, a reforma do IR dificilmente passará na Câmara e no Senado.
"Vamos resolver essa questão, assim como solucionamos com os empresários", disse Sabino, que planeja apresentar a 3ª versão dessa reforma diretamente ao plenário da Câmara na 1ª semana de agosto. "Cada dia faço um ajuste no texto. Estamos avançando. Está perfeito? Não. Mas vai ficar", completou.
Sabino disse ter participado de 50 reuniões com empresários desde que apresentou o seu substitutivo, em 13 de julho. Neste momento, está concentrado em discussões com líderes partidários e congressistas. Precisará de pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara para mudar a lei ordinária e enviar o texto ao Senado.
Seu substitutivo foi alvo de críticas não só de governadores e prefeitos. Representantes de entidades empresariais se reuniram com Sabino e com Guedes em tentativa de ajustar o texto e evitar pagar uma carga maior de Imposto de Renda.
A principal demanda dos empresários -eliminação da tributação de 20% sobre a distribuição de dividendos das empresas- foi rejeitada por Sabino e Guedes. A medida compensa a queda de arrecadação a ser causada pela redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 25% para 11,5%.
Em seus cálculos, grosso modo, a redução da alíquota causará perda de receita de R$ 98 bilhões. A tributação de dividendos, porém, contribuirá com R$ 40 bilhões. O fim da dedução como despesa do Juros sobre Capital Próprio (outra forma de partilha de ganhos) garantirá mais R$ 15 bilhões. O restante é a perda de pouco mais de R$ 30 bilhões.
"Quando o empresariado percebeu que haverá efetivamente redução da carga tributária das companhias, o ambiente começou a mudar", afirmou. "Até a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) foi apaziguada", completou, referindo-se ao encontro que teve com o presidente da entidade, Paulo Skaf, na 4ª feira (22.jul).
Sabino informou ter aceitado os argumentos das companhias de capital aberto contra a unificação em 15% das alíquotas de IR sobre fundos de investimento. A tributação continuará como é hoje -de 15% a 22%, dependendo do período de tempo da aplicação. As companhias alegaram que, com o IR único sobre dividendos, a alíquota única tornaria mais atraentes os investimentos em renda fixa e outros. Haveria migração dos demais para essas aplicações.