montedo.com: General assume presidência do STM defendendo a existência da Justiça Militar
- Segundo o CNJ, o STM teve em 2011 o pior desempenho entre os tribunais superiores. Enquanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) obteve o melhor desempenho, julgando 126,55% dos processos estabelecidos para o ano e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 85,38% dos processos, a corte castrense ficou em modestos 77%.
Isso ocorreu mesmo após um 'pito' da então corregedora, Eliana Calmon, que declarou a O Globo, em dezembro de 2010:"Há processos em atraso e muita prescrição. Os processos estão prescrevendo. Prescrição por inação da Justiça nos deixa muito mal perante nossos jurisdicionados".
- Em 2011, o STM consumiu R$ 388 milhões e julgou modestíssimos 155 processos. 82% da verba orçamentária foi gasta com o pagamento de salários e benefícios aos servidores. Na contramão dos outros tribunais, o STM acumula o menor volume de processos, embora tenha, por exemplo, mais ministros do que o Supremo Tribunal Federal - 15 contra 11. Os dados abaixo são do relatório Justiça em Números (clique nas imagens para ampliar):
- No início deste ano, o tribunal anunciou que construirá uma nova sede, com 75 mil m² (quatro vezes maior que a atual). O custo da obra ainda não foi divulgado.
- O STM foi o último entre os tribunais superiores a divulgar o os rendimentos de seus servidores, o que só ocorreu quatro dias depois do prazo estabelecido pelo CNJ.
'Barbeiragem' e censura pública:
- Em setembro de 2011, uma decisão do pleno do STM foi suspensa pelo ministro do STF Celso de Mello, em tom de censura. Motivo: a inobservância pela Justiça Militar do princípio do 'juiz natural', ao julgar crime que é de competência da Justiça Federal, segundo larga jurisprudência.
"A transgressão ao postulado do juiz natural – que se revela extremamente grave, porque configura ofensa a uma das mais relevantes prerrogativas de ordem constitucional – não pode ser tolerada pelo Supremo Tribunal Federal, considerada a condição institucional desta Corte Suprema como guardiã da integridade da ordem constitucional e a quem se atribuiu, por isso mesmo, o monopólio da última palavra em tema de interpretação constitucional".
O general Cerqueira, incomodado com a atuação de um defensor público no processo, afirmou que o mesmo "tem se notabilizado perante o STM por apresentar teses impertinentes e absurdas".
"...o Superior Tribunal Militar insiste em desconhecer e ignorar a jurisprudência do STF. E o mais grave: injustamente, arbitrariamente, certo ministro militar censura o defensor público como se este fosse um criador de casos, como se estivesse atrapalhando os trabalhos do tribunal. Ao contrário: errado está o STM; correto está o defensor público que, na linha da jurisprudência do STF, busca a cessação de uma decisão arbitrária, transgressora do postulado do juiz natural"
"Hoje destaquei, na minha decisão monocrática, a atuação da Defensoria Pública e busquei, na verdade, afastar a forma grosseira com que o defensor público foi tratado por certo ministro militar".
O Ministro Cerqueira tem mesmo com que se preocupar...
Meu General Cerqueira, fazer menção à participação da STM no período do Império ou da República não é justificativa para a existência do STM. Ele serviu muito bem naqueles períodos, mas hoje... Num país que está há anos-luz de se envolver num conflito armado - um General firmou que não temos munição pra duas horas de combate.
Nada justifica, nem as grandes ações do passado - se é que foram grandes - a existência de um Tribunal Superior que julga pouco mais de 800 processos por ano. E não são processos rebuscados, cheios de teses complicadas etc... são processos ridículos sobre bestas questões sobre crimes praticados por militares, mas que encontram análoga descrição no Código Penal comum. A quase totalidade dos crimes são os mesmos praticados por qualquer servidor público, tirando o crime de deserção, que só deveria ter relevância em tempo de guerra.
16 de março de 2013 10:43
General se juiz é o fim da picada, ele deve achar que está falando para a tropa de acéfalos que ele está acostumado a berrar. Podia ter ficado sem este pito... O STM se acabar já vai tarde, só serve para abafar cag... dos amiguinhos leia-se (estrelas)
16 de março de 2013 12:34
16 de março de 2013 12:39
Vitor Martorelli disse...
"aqui na vida civil o buraco é mais embaixo" aonde meu filho... se é nas instituições civis as maiores divergências de injustiça, onde pessoas são humilhadas sem direito a reclamar ... vai procurar sua turma e respeite um verdadeiro líder.
16 de março de 2013 15:27
16 de março de 2013 20:17
Não entendo. Falam tanto sobre serem "severinos" mas adoram ficar babando ovo de civil. Não quero saber se o STM é bom ou não, só sei é que é nosso e ficar dando "moral pra civil", ainda que Juiz Decano do STJ, tem seu preço. Depois não adianta reclamar quando a paisanaria deita e rola em cima da milicada...
Se eu conseguisse uma vaga no STM.... juro que o defenderei...com o sacrifício ....da própria vida!!!!
Cada um diz o que quer, mas invariavelmente, alguns não tem o mínimo compromisso com a verdade.É o caso deste ministro, Não é explicável uma JM para julgar meia dúzia de soldadinhos que faltaram ao qurtel, ou não prestaram continência... Explica sim é o rio de dinheiro que se gasta com essa infraestrutura, o resto, é papo de quem trata os outros como idiotas. Crimes graves? justiça comum...i