Criminosos arrebanham soldados nas prisões
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI - SECRETÁRIO
11/04/2010 05:18 -
Presos que cometeram delitos de baixo potencial ofensivo acabam virando massa de manobra e formam-se "soldados do crime" nos presídios de Mato Grosso do Sul. O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, afirmou em entrevista que vê a necessidade de modificações no regime fechado do sistema carcerário brasileiro.
O fato de Mato Grosso do Sul ser corredor para passagem de drogas adquiridas no Paraguai e na Bolívia, faz com que grande parcela destas lideranças negativas seja formada por traficantes de outros estados. Muitos já saem com missões definidas das cadeias para praticar roubos e outros crimes.
O secretário também comenta que deve manter as operações especiais para acabar com a feira livre do tráfico no Centro de Campo Grande. No entanto, alerta que o problema é social e, por isso, não será resolvido apenas com a coação. Ele critica os gestores que não veem outras alternativas para enfrentar os problemas. Jacini cita ainda a necessidade de qualificar os policiais para melhorar o desempenho do efetivo em vez de apenas aumentar contratações. Veja principais trechos da entrevista abaixo:
MILENA CRESTANI
Como a polícia está atuando para acabar com a feira livre do tráfico de drogas no Centro de Campo Grande?
Por meio da Polícia Civil, temos feito investigações e prendido traficantes. O problema dos viciados é questão social, pois apresenta outra dificuldade em que a atribuição não é da polícia. As questões sociais não são atribuições da polícia. Para combater o pequeno tráfico e presença de usuários no Centro da cidade, temos de fazer operações especiais, pois o trabalho de rotina não estava sendo suficiente. Fizemos operações especiais na semana (passada). Na primeira, foram recolhidos 37 usuários e traficantes, na segunda duas traficantes. Vamos continuar fazendo operações até resolver a questão ou melhorá-la.
No entanto, dos 37 presos apenas três continuaram detidos. Há dificuldade, pois eles devem voltar a cometer os mesmos crimes?
Esses são problemas sociais e de saúde. Há rede de órgãos que tratam dos viciados. Então, essa questão social não é atribuição da polícia. Agora, em decorrência da postura e das dificuldades deles, às vezes, ocasionam danos aos patrimônios público ou privado. A polícia age retirando os traficantes e usuários daquele local e levando-os para a delegacia. Lá, eles são identificados e encaminhados para casas de saúde, onde devem receber atendimento adequado.
Quando é feita ação mais efetiva em determinado local, os traficantes mudam de ponto?
Pode acontecer e aí vamos continuar agindo. A polícia fará ações efetivas no sentido de tomar providências para retirá-los dali e encaminhá-los para os órgãos competentes.
A desativação da rodoviária velha agravou o problema?
Não considero que agravou. Alguns remanescentes ficaram, principalmente, os viciados. Em cima deles, também está focado o trabalho da polícia.
Quais outros pontos são monitorados?
Campo Grande está divida em sete áreas e são mapeados os vários tipos de crimes nestas regiões. São furtos de carros, assaltos a postos de combustíveis e comércio em geral. De acordo com análise feita semanalmente, desencadeamos policiamento e adotamos providências. No mês de março, houve redução de assalto a ônibus, homicídios e furtos de veículos, pois a polícia agiu nos locais onde as estatísticas estavam apontando necessidade de operações específicas das polícias Militar e Civil.
Quais áreas são consideradas preocupantes?
No Centro sempre há mais preocupação. Traficantes trazem drogas do Paraguai e da Bolívia para diferentes pontos da cidade, de onde fazem distribuição. A Polícia Civil está investigando e tem feito serviço muito bom por meio da Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico (Denar). Inclusive, com nova formação de delegados, foram designados dois novos profissionais para reforçar o trabalho da delegacia.
Como estão os trabalhos para combater o tráfico na fronteira?
Temos 18 cidades na linha de "fronteira seca" com Paraguai e Bolívia. Os dois países são grandes produtores de drogas e sabemos que muitos brasileiros são traficantes que mandam drogas para o Brasil, passando por Mato Grosso do Sul, para até 16 estados brasileiros. Aqui é um corredor. Agora, a responsabilidade por enfrentamento ao tráfico de drogas tem de ser compartilhada pelas instituições como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias do estado (civil e militar). Temos de atuar de forma conjunta com enfrentamento compartilhado. No momento, temos a Operação Sentinela, desenvolvida pela Polícia Federal com apoio da Força Nacional, delegacias da Polícia Civil, Departamento de Operações de Fronteira e policiais militares das 18 cidades.
E o trabalho para descobrir novas rotas de tráfico na fronteira?
É feito com base na inteligência policial, que vai determinar as rotas e o modus operandi (modo de operação) do crime organizado. A partir desta análise, a reação das polícias vai modificando. Estamos também desenvolvendo o Projeto Fronteira em Mato Grosso do Sul, onde a capacidade de resposta do Departamento de Operações de Fronteiras (DOF) estará inserida num projeto nacional, gerido pelo Ministério da Justiça, para 11 Estados que fazem fronteira. A coordenação dos trabalhos será da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que fará capacitação com nivelamento de doutrina e política específica para fronteira nas 11 localidades.
A proximidade com o Paraguai e a Bolívia agrava o tráfico em todo o Estado?
Sem dúvida, porque muitos dos traficantes recebem certa quantia de drogas pelo transporte dos entorpecentes do Paraguai para grandes centros. Eles revendem no Estado as drogas que recebem como pagamento para levá-las aos grandes centros. A Denar tem trabalho específico de investigação e enfrentamento a estes traficantes. Os policiais da delegacia especializada fazem flagrantes todos os dias e por isso a necessidade de reforço da estrutura.
As mudanças na Lei 11.343, de 2006, que trata a respeito de drogas, deixaram mais brandas as punições ao usuários?
Sem dúvida ficou mais branda. O usuário comete crime contra saúde pública e de fundo social. Por isso, merece tratamento diferenciado daquele que é traficante. A lei procurou fazer a distinção. Mas ainda não há diferenciação do grande traficante do crime organizado daquele pequeno, das "mulas". O Judiciário vem fazendo essa diferenciação em decisões pontuais.
Como estão os números dos crimes, em geral, no Estado?
Tivemos redução de vários, como homicídios, roubos e furtos. Acompanhamos, geralmente, 21 crimes e houve redução na maioria. Isso aconteceu pelo trabalho da polícia e incorporação do efetivo. Incorporamos 1.998 policiais, sendo 1.200 policiais militares e 367 civis, além de 118 da Perícia. Aumentamos, consideravelmente, efetivos e recursos materiais. O governo estadual adquiriu, com recursos próprios, 820 viaturas, 3.350 pistolas e 1.511 computadores. Tudo isso, para atuação da atividade fim das polícias Civil e Militar. Esse aumento de recursos fez com que melhorássemos a gestão e, assim, houve redução da criminalidade.
Apesar deste incremento, qual necessidade estrutural ainda há na segurança pública do Estado?
Temos agora que nos concentrar muito na melhoria da gestão, pois contamos com mais recursos. Precisamos melhorar a gestão e capacitar efetivo. Realizamos 503 cursos de especialização em três anos. Isso faz com que policiais mais bem preparados multipliquem a sua capacidade de investigação, reação e capacidade de serviço. Depois disso, vamos poder avaliar o que se precisa mais de pessoal, material e até mesmo de capacitação. Agora, estamos fazendo análise para ver o que precisa melhorar.
Mas ainda há déficit no efetivo?
Sempre pede-se mais efetivo, mas é preciso avaliar desempenho individual desses policiais. Senão, vamos estar acumulando pessoal sem ter desempenho necessário e o que se espera dele. Precisamos que o desempenho seja aprimorado e, em cima dessa melhora, poderemos dimensionar as necessidades. A meta é qualificar individualmente e melhorar gestão intermediária e superior das instituições.
Recentemente, autoridades cogitaram colocar policiais em postos de saúde e até nos finais de semana nas escolas para barrar casos de violência.
Como o senhor vê essa medida?
Parece que essa medida é até cultural no Brasil. Observa-se que as leis administrativas são criminalizadas. Falta capacidade administrativa, muitas vezes, para os gestores. Parece que só tem poder de coação através do uso da polícia e aplicação de penas. É preciso mudança nessa cultura para que as leis administrativas sejam fiscalizadas e, no caso de penalidade, possam ser aplicada de forma administrativa, como multa e interdição de direitos. Não devemos criminalizar, prevendo penas e cadeias. As questões sociais têm de ser resolvidas por medidas sociais e não de polícia.
E nestes dois casos?
No caso das escolas, o problema é social, pois a falha começa na família, onde o pai não é provedor do lar e a mãe sai para trabalhar, enquanto o filho vai ser educado nas escolas ou nas ruas por terceiros. São tantos casos do tipo, que os professores são sobrecarregados e não conseguem suprir ausência dos pais. Quando a questão se agrava, a polícia é chamada para resolvê-la. Na realidade, é problema social e educacional. Nos postos, é social e de saúde. A polícia deve ser chamada em situações pontuais, ou seja, nas exceções, mas a rotina é caso social e administrativo. Não se pode administrar tendo como base a exceção.
Qual providência para cumprir a decisão de transferir presos do Estabelecimento Penal de Segurança Máxima?
Primeiro, tenho que esperar a publicação do acórdão e receber a notificação para conhecer a decisão. Com relação ao local, vamos inaugurar o presídio de regime semiaberto, na estrada da Gameleira, com mil vagas. Vamos trazer presos do semiaberto de Dois Irmãos, que receberá presos do regime fechado, para atender essa determinação judicial.
Quais problemas o senhor vê hoje no sistema carcerário?
O sistema penitenciário brasileiro precisava de modificações no regime fechado, para onde também são enviados os crimes de baixo potencial ofensivo. Esses criminosos acabam servindo de massa de manobra para as facções criminosas, que atuam nos presídios. Esses crimes de baixo potencial ofensivo deveriam ser condenados com penas alternativas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detectou essa questão e vem traçando política de enfrentamento. O sistema penitenciário não está cumprindo com sua finalidade de ressocializar e reinserir os detentos na sociedade. Ao contrário, está havendo aperfeiçoamento dos criminosos no interior dos presídios. Isso tem de ser enfrentado e modificado. É inaceitável que os presídios, pagos pelo poder público e com a finalidade de reinserir os presos na sociedade, estejam tendo outra finalidade, até mesmo criminosa. As facções estão usando esses criminosos de baixo potencial como "soldados do crime".
Como a Secretaria age para tentar impedir esses crimes?
Os presos são dominados lá. Os criminosos de baixo potencial ofensivo já saem com missão de que precisam cometer determinado crime para angariar dinheiro. São vários os casos, até noticiados pela imprensa, como sequestro de famílias para roubar carros só liberando as famílias depois dos veículos chegarem ao Paraguai. Já desbaratamos duas ou três quadrilhas com esse modus operandi. Para resolver isso, os crimes de baixo potencial ofensivo poderiam receber penas alternativas para não agravar ainda mais a situação. E, tirando os criminosos de baixo potencial ofensivo do regime fechado, vão sobrar vagas para os hediondos. Da nossa população de onze mil presos, em torno de quatro a cinco mil são condenados a penas de até quatro anos.
O fato de Mato Grosso do Sul ser corredor para tráfico de drogas influencia para que ex-detentos de outros estados sejam presos aqui e repassem novas informações das facções?
Foi justamente isso que aconteceu no passado. Aqueles indivíduos de facções do Estado de São Paulo vieram para cá e contaminaram os presídios daqui, o que resultou na rebelião de 2006, orquestrada e comandada pelos detentos de lá. Aumentamos a inteligência policial para impedir rebeliões. A sistematização faz com que as polícias trabalhem com informações e possam propiciar enfrentamento adequado.
Apressadas que só, figurinhas tentaram se "apoderar" do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!