A importância do FFA no fortalecimento do agronegócio
Autor: Maurício Rodrigues Porto, Presidente ANFFA gestão 2002/2004.
Referência: Informativo da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA), Ano 1, N°03, Outubro de 2002, página 2.
(Trecho do discurso proferido pelo Presidente eleito, Maurício Porto, durante a posse da atual Diretoria da ANFFA, em 5/10/2002)
Nós, os integrantes da carreira de Fiscal Federal Agropecuário, exercemos atividades de inquestionável importância estratégica na formulação das políticas relacionadas ao bem-estar da população brasileira, na defesa da soberania nacional, na promoção do desenvolvimento econômico, na geração de riquezas e divisas ao País.
No âmbito do agronegócio, as políticas públicas podem ser estabelecidas e geridas através de instrumentos como a concessão de incentivos fiscais, o aporte financeiro para financiamento e seguro agropecuários, o aporte financeiro para atividades de fomento, o investimento em pesquisa aplicada e a regulamentação das atividades do setor. As tarefas desempenhadas pelos Fiscais Federais Agropecuários guardam estreita relação com a função reguladora do Estado, objetivando a defesa dos interesses difusos dos consumidores de produtos agropecuários e a dos produtores que se utilizam de insumos e serviços especializados, assim como a promoção de condições para a concorrência saudável entre os agentes econômicos do processo produtivo, além da conservação dos recursos naturais, a partir do conceito da função social dos meios de produção.
As políticas públicas são tão mais eficientes quanto melhor asseguram a supremacia do interesse público sobre os interesses individuais ou de pequenos grupos, não devendo ser outro o princípio ético a ser exigido de seus agentes, e nisto se inclui, certamente, a conduta das associações que os representam. Desta forma, é de fundamental importância que os benefícios, privilégios e condições operacionais a serem reivindicados mediante as ações desenvolvidas pela ANFFA, ou de suas afiliadas em nome de seus associados, sejam plenamente justificadas como condições indispensáveis para a defesa do interesse público, caso não queiramos que estas reivindicações caiam na vala comum das aspirações meramente corporativistas, das quais a sociedade brasileira tem mostrado evidentes sinais de saturação, uma vez que historicamente têm se constituído muito mais em vetores de desagregação do que em fatores de desenvolvimento social.
Neste contexto, apresentamos, dentre os vários segmentos que compõem nossas atividades, um elenco de possíveis realizações em benefício dos associados, das afiliadas e, conseqüentemente da sociedade em geral e do desenvolvimento da agricultura brasileira. As falhas ou lacunas percebidas no Programa de Trabalho não invalidam a intenção proposta, porém representam estímulo aos que ora procuram equacionar, aperfeiçoar e consolidar as ações da ANFFA, na tentativa de transformar em crescimento o desempenho eficiente e prático com que deverá contar, no futuro, o agronegócio nacional.
O momento histórico que ora vivenciamos exige de todos nós um padrão de postura compatível com as responsabilidades inerentes à nossa Carreira, onde a ética e a moralidade devem sempre prevalecer em benefício da sociedade. Assim, é chegada a hora de se rever atitudes, comportamentos, e idiossincrasias absolutamente indesejáveis e incompatíveis com essa nova era da Agricultura Nacional e do próprio Ministério da Agricultura, cujo marco foi, sem dúvida, a criação da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário.
Nesse novo contexto, podemos afirmar que a nossa valorização profissional plena, que é objetivo permanente de nossa luta, está diretamente vinculada ao nosso desempenho diuturno em prol do agronegócio nacional. Cada um de nós deve retribuir com maior eficiência, talento, agilidade, especialização, criatividade e senso profissional ao elevado crédito que o Governo da União e a sociedade passaram a nos atribuir no cenário da Administração Pública Federal.
Importante frisar que a criação da carreira veio coroar tudo aquilo que a ação fiscal da Agricultura representa para a sociedade já que, garantimos a geração de divisas equivalente a U$ 24 bilhões anuais só com exportações de produtos agrícolas e agro-industriais, o que gerou um superávit de 19 bilhões de dólares no último período; garantido também, a proteção de nossa agricultura contra a introdução de pragas e doenças exóticas. O setor agrícola congrega mais de 60 mil agroindústrias, sendo 17 mil só no ramo das exportações o que proporciona arrecadação ao tesouro que suplanta 1/3 do PIB Brasileiro e gera 25 milhões de empregos.
Portanto, trata-se de uma questão relevante para um país que está entre os cinco primeiros que detêm liderança no agronegócio mundial, liderança esta que tem que ser preservada e ampliada, e neste contexto cabe também a nós, além das funções de fiscalização, inspeção e defesa, o desafio de executar as tarefas de promoção, orientação e negociação do agronegócio brasileiro".