Saiba o que é PCMSO, para que serve e sua importância | Care Plus + | Care Plus
PCMSO: o que é, para que serve e qual a importância
O PCMSO determina que as empresas empregadoras desenvolvam e implementem iniciativas capazes de reduzir os acidentes laborais. Entenda tudo sobre este programa!
Você já ouviu falar em PCMSO? O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma relevante ferramenta cujo principal objetivo é preservar a saúde dos colaboradores de uma organização.
Estabelecido em 1978, pela Norma Regulamentadora Nº7 do Ministério do Trabalho e Emprego, o PCMSO determina que as empresas empregadoras desenvolvam e implementem iniciativas capazes de reduzir os acidentes laborais, além de promover e preservar a saúde dos colaboradores.
Entre as principais características do PCMSO está o caráter preventivo, que engloba o rastreamento e o diagnóstico precoce de possíveis doenças ocupacionais.
O PCMSO leva em consideração desde os aspectos individuais, quanto os coletivos dos ambientes de trabalho, ofertando soluções com base nos riscos encontrados.
Motivos para implementação do PCMSO não faltam! Aqui no Brasil, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, 21.467 profissionais perderam a vida em decorrência a acidente de trabalho ou doença laboral entre 2012 e 2020 – seis óbitos a cada 100 mil empregos formais, de acordo com levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em todo o mundo, segundo a Organização Internacional do Trabalho, um trabalhador vem a óbito por esses motivos mencionados acima a cada 15 segundos, o que estimula as empresas a buscarem soluções para reduzir ou mesmo eliminar esse tipo de ocorrência.
Neste artigo, buscaremos esclarecer todas as dúvidas sobre o PCMSO e, também elucidar a importância desse programa.
Leia também: Como fazer corretamente a gestão de saúde dos colaboradores da empresa?
As empresas encarregam o setor de Recursos Humanos (RH) no sentido de providenciar alguns tipos específicos de avaliações clínicas, tais como:
- Exames médicos admissionais;
- Exames de retorno ao trabalho;
Dessa forma, as organizações conseguem prevenir, monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos funcionários, daí a importância de um PCMSO bem planejado, estruturado e implementado.
Uma dúvida comum em relação ao PCMSO é se o programa é obrigatório ou não. A resposta é sim! Inclusive, a própria ferramenta pode exigir a fiscalização da empresa no intuito de identificar riscos possíveis à saúde dos funcionários.
Logo, as organizações que não implementam o PCMSO ficam suscetíveis a multas ou até processos – agravados nos casos em que a saúde do funcionário for prejudicada. Os proprietários dessas empresas também podem responder perante a Justiça em razão de danos eventuais ou permanentes.
PCMSO e PPRA: qual é a diferença?
O PCMSO não deve ser confundido com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), outra ferramenta importante e obrigatória em prol de um ambiente de trabalho mais seguro – estabelecida pela Norma Regulamentadora nº 9 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Embora tenham algumas semelhanças e sejam programas complementares, como, por exemplo, a preocupação em resguardar o bem-estar e a saúde dos funcionários, há diferenças entre o PCMSO e o PPRA.
Em verdade, o PPRA deve ser elaborado primeiro, uma vez que ajuda a embasar o PCMSO. Outro ponto importante nesse sentido é que o PCMSO tem foco maior na saúde, enquanto o PPRA abrange mais os agentes de riscos biológicos, químicos e físicos que interferem na qualidade de vida dos colaboradores.
O PCMSO deve ser elaborado por um ou mais especialistas em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (da própria organização ou contratados), tanto no que diz respeito ao seu desenvolvimento, implementação e gerenciamento.
Evidentemente, essa elaboração deve respeitar todas as diretrizes da Norma Regulamentadora, que considera as especificidades de cada empresa (natureza das atividades, estrutura, porte, entre outras).
Veja também: Profissional de RH: como gerenciar o uso do plano de saúde na empresa?
Relatório Anual do PCMSO: o que é?
Conforme a NR-07, as empresas precisam desenvolver um Relatório Anual do PCMSO, documento que deve conter as avaliações clínicas, os exames complementares e os dados referentes a possíveis resultados em situação de anormalidade.
Além disso, o Relatório Anual do PCMSO também precisa apresentar o planejamento para o ano seguinte, segundo determina o Quadro III da NR07. Outra regra importante a se considerar é que o documento só pode ser armazenado de forma digitalizada caso o agente de fiscalização do trabalho consiga acessá-lo livremente.
Conheça as 12 principais diretrizes do PCMSO:
Ainda de acordo com a NR07, compete ao empregador assegurar a elaboração e efetiva implantação do PCMSO; custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO; e indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.
Dessa forma, é de fundamental importância que as empresas e demais organizações atendam todos os pontos relacionados ao controle médico de saúde ocupacional, buscando sempre disponibilizar o melhor ambiente possível de trabalho, afinal de contas, todos ganham quando a saúde e o bem-estar dos funcionários é reconhecido, valorizado e preservado.
Gostou do artigo? Esperamos que o conteúdo tenha contribuído para que você entenda melhor o que é, como funciona e qual é a importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Care Plus oferece PCMSO
Sabia que o PCMSO é uma das soluções personalizadas em Medicina Ocupacional que a Care Plus oferece? Todas elas seguem à risca as Normas Regulamentadoras (NRs), o que confere uma maior segurança tanto para as empresas quanto para os colaboradores.
Assim, os trabalhadores podem ser encaminhados, com toda a praticidade, para a realização de exames ocupacionais em qualquer um dos diversos estabelecimentos parceiros da Care Plus.