STF decide extinguir pena de Genoino com base em decreto de Dilma | Brasília Capital
Por BSB Capital, 04/03/2015 às 16:01, Atualizado em 04/03/2015 às 16:01
O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (4) extinguir a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão, com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. Na última quarta (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à …
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Conforme o Barroso, o ex-deputado se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. O voto do ministro foi acompanhado por todos os demais magistrados presentes em plenário.