FEBRAD - Federação Brasileira dos AdministradoresComissões especiais das reformas aprovam planos de trabalho
Comissões especiais das reformas aprovam planos de trabalho
As comissões especiais que debatem as reformas da Previdência (PEC 287/16) e trabalhista (PL 6.787/16) se reuniram, nesta terça-feira (14), e aprovaram seus respectivos planos de trabalho.
O colegiado decidiu, que após a quinta audiência pública abre-se prazo regimental de cinco sessões plenárias para apresentação de emendas ao texto. A primeira audiência vai ser nesta quinta-feira (16).
Para esta primeira audiência devem ser convidados, o ministro do Trabalho e Emprego, Reinaldo Nogueira; o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho; o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi.
Há um "sem número" de requerimentos para realização de audiências públicas, com a presença dos representantes do Poder Público, em particular dos que lidam com questões das relações de trabalho, dos empresários, dos trabalhadores e dos operadores do direito. O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) quer realizar 11 audiências públicas.
Pelo calendário aprovado na reunião, o parecer sobre o projeto deve ser apresentado no dia 4 de maio, com prazo para apresentação de emendas. A votação está prevista para o dia 11 de maio.
As reuniões do colegiado serão todas as terças e quartas-feiras, à tarde; e às quintas-feiras, pela manhã.
O relator da PEC 287/16, no âmbito da comissão especial, deputado Arhtur Maia (PPS-BA), propôs calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março.
A primeira audiência seria, nesta quarta-feira (15), com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano.
Temas das audiências
Depois, as audiências seguiriam por temas: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária;
3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; e 7) situação dos policiais e dos professores.
O seminário internacional seria no dia 14 de março para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.
Presença sindical
Em ambas as reuniões houve a presença de dirigentes sindicais representando as centrais e outras entidades de trabalhadores celetistas e também do funcionalismo.
O movimento sindical está preocupado com a ostensividade com que o governo e os empresários querem avançar sobre direitos e conquistas, tanto no âmbito previdenciário, quanto no trabalhista.
As direções sindicais, no diálogo com os deputados e senadores, em relação às reformas em discussão na Câmara, cujo propósito é claramente retirar ou reduzir direitos, precisam dizer aos representantes do povo que se "votarem contra os interesses dos eleitores não terão qualquer chance de reeleição em 2018", como diz o diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, no artigo Congelamento do gasto público amplia conflito distributivo.
A batalha começou, não há espaço agora para vacilações ou tergiversações sobre as reformas da Previdência e trabalhista, pois estas foram apresentadas pelo governo sob a lógica do desmonte da máquina estatal, dos serviços públicos e do que ainda resta do Estado de Bem-Estar Social.