DJRS 23/10/2019 - Pg. 63 - Interior 1º grau | Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul | Diários Jusbrasil
Andamento do Processo n. 0024872-69.2018.8.21.0008 - 23/10/2019 do TJRS
2ª Vara de Família da Comarca de Canoas Nota de Expediente Nº 329/2019
008/1.18.0011066-4 (CNJ 0024872-69.2018.8.21.0008) - J.F. (PP. INAIANA LIMA DE SÁ ALVES 95947/RS) X L.A.S.F. (PP. JUCEMARA TOFFOLI 78465/RS).
VISTOS. (I) J F AJUIZOU AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS COM OFERTA DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO A ISADORA DE SF CONTRA LUCIMAR APARECIDA DE SF. FOI DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FL. 22). O MANDADO DE CITAÇÃO FOI ACOSTADO NAS FLS. 28-9, TENDO A RÉ CONSTITUÍDO PROCURADORA NOS AUTOS (FL. 30). TERCEIRO INTERESSADO POSTULOU O RESGUARDO DA SUA PARTE NO IMÓVEL OBJETO DA PARTILHA (FLS. 31-2), JUNTANDO DOCUMENTOS (FLS. 33/42). ESCLARECEU-SE QUE O PEDIDO DEVERIA SER ANALISADO PELO JUÍZO EXECUTIVO (FL. 43). EM
AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO FOI PARCIALMENTE EXITOSA PARA O FIM DE CONVERSÃO DO DIVÓRCIO EM AMIGÁVEL, RETORNANDO A VIRAGO AO NOME DE SOLTEIRA; DEFINIR A GUARDA
COMPARTILHADA DA FILHA COMUM, COM BASE DE MORADIA NA RESIDÊNCIA MATERNA. NÃO HOUVE ACORDO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS, CONSIDERANDO QUE AS PARTES COABITAM. NEM QUANTO À PARTILHA (ATA DA FL. 46). EM RESPOSTA, A DEMANDADA APRESENTOU PROPOSTA DE ACORDO (FLS. 50-3), QUE NÃO FOI ACEITA, EM RÉPLICA, PELO AUTOR (FLS. 57-8). PROMOÇÃO PELO MP NA FL. 60). DETERMINOU-SE A INFIRMAÇÃO DAS PARTES PARA DIZEREM SOBRE PROVAS (FL. 61). O DEMANDANTE AFIRMOU NÃO TER MAIS PROVAS A PRODUZIR E REQUEREU A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA (FL. 64). A RÉ NÃO SE MANIFESTOU (CERTIDÃO DA FL. 65). ORDENOU-SE A INTIMAÇÃO DA VIRAGO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (FL. 66). O AUTOR REITEROU O PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM (FL. 69). A RÉ POSTULOU PRAZO ATÉ 31/12/2019 PARA SAIR DO IMÓVEL; PEDIU AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS DE VENDE-SE NA
FRENTE DA RESIDÊNCIA; PEDIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS (FLS. 72-3). O VARÃO REQUEREU A FIXAÇÃO DO DIA 20/12/2019 PARA SAÍDA DA RÉ DO IMÓVEL; CONCORDOU COM A COLOCAÇÃO DE
PLACAS PARA VENDA DO IMÓVEL; INSURGIU-SE À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, AFIRMANDO QUE, EM RAZÃO DA COABITAÇÃO, ARCA COM TODOS OS CUSTOS DA CASA E DA FILHA COMUM; REITEROU A EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS RELACIONADAS, INCLUSIVE, COM O IMÓVEL (FLS. 75-6). SUCINTO O RELATO. PASSO AO EXAME DO FEITO. (II) PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA
FORMULADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO DETERMINO QUE ACOSTE, EM 15 DIAS, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS APRESENTADA À RECEITA FEDERAL, CONSIDERANDO QUE É PROFISSIONAL AUTÔNOMA. (III) A QUESTÃO RELATIVA À DESOCUPAÇÃO DA RÉ DO IMÓVEL É ANTIGA. ASSIM, ENTENDO QUE JÁ HOUVE SUFICIENTE TEMPO PARA QUE, HOUVESSE INTERESSE,
TIVESSE ENCONTRADO LOCAL ADEQUADO PARA RESIDIR, JUNTAMENTE À FILHA COMUM. DITO ISSO, EM COTEJO DO PEDIDO DA RÉ DAS FLS. 72-3 E DA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR DAS FLS. 75-6, FIXO O DIA 20/12/2019 COMO DATA LIMITE PARA A REQUERIDA RETIRAR-SE DO IMÓVEL, COM SEUS PERTENCES PESSOAIS E DA INFANTE ISADORA. AUTORIZO, DESDE JÁ, A DIVULGAÇÃO DA VENDA DO
IMÓVEL EM IMOBILIÁRIAS E A COLOCAÇÃO DE PLACAS NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA. (IV) TÃO LOGO ENCERRADA A COABITAÇÃO, MOSTRA-SE NECESSÁRIO QUE O PAI PASSE A CONTRIBUIR COM
PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA FILHA COMUM. SABIDAMENTE, OS ALIMENTOS DEVEM SER ARBITRADOS, FORMA PROPORCIONAL, EM CONFORMIDADE COM AS POSSIBILIDADES DE QUEM OS
PAGA E AS NECESSIDADES DE QUEM OS RECEBE. NO CASO, COM A INICIAL, NÃO FOI DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE NENHUMA NECESSIDADE ESPECIAL OU GASTO EXTRAORDINÁRIO. PRESUMESE, POIS, QUE AS NECESSIDADES DA INFANTE ISADORA, ATUALMENTE COM 7 ANOS E 10 MESES, SEJAM COMPATÍVEIS COM A IDADE ATUAL, ABRANGENDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO,
SAÚDE, EDUCAÇÃO E LAZER. POR OUTRO LADO, QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE COMPROVOU QUE É FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACOSTANDO CONTRACHEQUE FL. 10). NA
EXORDIAL, O PAI OFERTOU ALIMENTOS À MENINA NO PATAMAR DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, A INCIDIREM SOMENTE A PARTIR DA DATA EM QUE AS PARTES RESIDISSEM EM CASAS SEPARADAS. (V) FRENTE A TAIS PARÂMETROS, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PATAMAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, CONSIDERADOS TODOS OS VALORES
AUFERIDOS, INCLUSIVE FÉRIAS E 13º SALÁRIO, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IMPOSTO DE RENDA E PREVIDÊNCIA) E AS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA (ADICIONAL DE
FÉRIAS, VALE-TRANSPORTE E VALE-ALIMENTAÇÃO), SEM INCIDÊNCIA SOBRE FGTS E VERBAS RESCISÓRIAS INDENIZATÓRIAS, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM
CONTA DA REPRESENTANTE DA INFANTE. DESTACO QUE OS ALIMENTOS SERÃO PAGOS A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE JANEIRO DE 2020 E SOMENTE QUANDO COMPROVADA A SAÍDA DA VIRAGO DO LAR CONJUGAL. (VI) COMPROVADA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA REQUERIDA, OFICIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS EM FOLHA. (VII) INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO.