Peticionamento eletrônico já é uma realidade no Tribunal de Justiça do Amazonas – Panorama Jurídico – Eliezer Gonzales
Eliezer Gonzales 8 de agosto de 2011
O peticionamento eletrônico já é uma realidade que vem facilitar o trabalho dos advogados do Amazonas. Hoje, já pode ser feito o encaminhamento via internet das petições iniciais, intermediárias, recursos e documentos relativos a processos e atos judiciais, sem o deslocamento ao Fórum para protocolizar os originais em papel. As petições podem ser remetidas também para qualquer das Comarcas habilitadas, mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e de documentos anexos, desde que essa comarca esteja informatizada.
De acordo com o juiz coordenador de T.I. do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Roberto Taketomi, o sistema já está disponível desde terça-feira, 2 de agosto. Uma reunião foi realizada no fim desta manhã para que a comissão de T.I. do Tribunal informasse à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Amazonas, que a ferramente já está à disposição. Estiveram presentes o presidente da OAB, Fábio Mendonça, o juiz Roberto Taketomi e o secretário-geral administrativo do TJAM, Francisco Barreto.
— O advogado faz do seu escritório o encaminhamento dessas petições iniciais através do computador e o sistema faz a distribuição lá na frente. É mais um trabalho do Tribunal de Justiça através da comissão de Tecnologia da Informação (T.I.) – explica Taketomi.
Antes, isso só era possível ser feito nos juizados especiais. Agora, um advogado não precisa mais dirigir-se ao fórum, enfrentar filas para fazer a distribuição de um processo. De seu escritório ele vai poder encaminhar o documento por meio eletrônico.
— A partir de agora só vamos digitalizar os processos que estão chegando em forma de papel (físicos). A nossa intenção é que em um futuro muito próximo a gente nem receba mais nada físico, tudo por meio eletrônico – adiantou o juiz da comissão de T.I. do Tribunal de Justiça, comentando que é necessário uma ampla divulgação para fomentar a utilização dessa nova ferramenta.
— É bom para o advogado, é bom para o TJAM e para as partes. É bom para todo mundo. Até porque quando o advogado encaminha esse processo por vias eletrônicas, ele já vai estar no Setor de Distribuição. Hoje, você precisa protocolar, e o Protocolo encaminha para o Setor de Distribuição, esse encaminha para o Setor de Qualidade, para se fazer a digitalização – explica o juiz, chamando a atenção para o tempo perdido, haja vista que esse processo processo demora de 2 a 3 dias. "Agora ele é imediato. O advogado encaminha direto para a Distribuição, que já distribui imediatamente o processo concluso para o juiz", explica Taketomi.