Pobreza e privatização de direitos | Brasil Debate — Brasil Debate
Segundo a autora, entre 1990 e o final da década de 2000, houve aumento dos gastos com programas de transferência de renda na América Latina, Brasil inclusive, que ajudaram a reduzir a pobreza na região. Porém, não foram acompanhados na mesma proporção pela oferta de serviços públicos de qualidade.
Pobreza e privatização de direitos
Se por um lado os programas de transferência de renda têm importância mais que comprovada no combate à pobreza, é preciso avançar ainda mais no acesso a serviços públicos, gratuitos e de alta qualidade
No dia 28 último, a presidenta Dilma Rousseff instituiu o "Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento de Gastos Públicos do Governo Federal", com o objetivo de propor medidas para melhoria da execução orçamentária e financeira de 2015 e da qualidade do gasto público.
Alguns meios de comunicação noticiaram que o GTAG recomendaria cortes em programas sociais, avaliação que poderia ser precipitada, dado que o grupo ainda não entregou recomendações. Deve-se considerar também que programas sociais prioritários do governo federal (Anexo 3º da Lei de Diretrizes Orçamentárias) não são passíveis de contingenciamento.
De fato, é importante que cortes não sejam realizados de forma a diminuir os efeitos das políticas sociais na redução da pobreza e desigualdade social – essas últimas ainda fortes características do nosso País – especialmente agora: alguns estudos recentes têm mostrado uma estagnação ou crescimento dos índices de pobreza na América Latina (ver "Panorama Social de America Latina 2014", da CEPAL) e no Brasil (ver "Paralisia econômica, retrocesso social e eleições", de Waldir Quadros), com efeitos na mobilidade social, em especial entre os anos de 2012 e 2013, e tendência, portanto, diferente da observada entre 2003 e 2012.
Assim, se em um primeiro momento os avanços sociais na luta contra a pobreza e na melhoria dos índices do mercado de trabalho não haviam sido contaminados pela desaceleração econômica do Brasil e da América Latina em geral, o cenário agora parece estar mudando.
O gráfico 1 mostra a evolução da proporção de pobres e extremamente pobres (ou indigentes) no Brasil e a tabela 1 investiga especificamente os índices de 2012 e 2013:
Desde 2003, certamente o País tem avançado no combate à pobreza por meio das transferências de renda, sendo o programa mais conhecido o Bolsa Família. Mas ele não deve ser tomado como o único instrumento para a superação das diversas facetas da pobreza.
De fato, grande ênfase tem sido dada a programas de transferência de renda na América Latina: entre 1990 e o final da década de 2000, o gasto social como proporção do PIB aumentou 6,6 pontos percentuais na América Latina, mas as transferências monetárias absorveram praticamente 60% desse aumento ("América Latina: Mínimos monetários em lugar da proteção social", Lena Lavinas).
Isto é, houve melhorias na provisão de serviços públicos, mas que não acompanham a evolução da possibilidade de acesso via renda (do trabalho, transferências ou crédito) a direitos como educação e saúde.
Por exemplo, grande parcela do gasto em saúde no Brasil é privado: enquanto a participação do gasto público com saúde no PIB era de 4,5% em 2011, a do gasto privado com serviços de saúde era de 5,5% no mesmo ano.
E de setembro de 2002 a setembro de 2014, subiu de 18,1% para 26,1% a taxa de cobertura da população brasileira por planos de saúde privados, segundo dados da ANS (tabela abaixo).
Já na educação, a porcentagem de matrículas da educação básica no setor privado foi de 12,48% em 2002 para 17,21% em 2013, segundo dados do MEC/INEP e, no ensino superior, a porcentagem de matrículas em cursos presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) privadas foi de 69,78% em 2002 para 71,1% em 2013 (tabela abaixo).
Diversos estudos mostram a influência de uma lógica de mercado que orienta a assistência privada, que interferiria também nos procedimentos indicados e adotados, pensados a partir de interesses econômicos ("Nascer no Brasil: Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento (resultados preliminares)" FIOCRUZ), não só de hospitais ou planos de saúde, mas também de farmacêuticas, outras empresas e associações de profissionais envolvidos na assistência ("Interaction between pharmaceutical companies and physicians who prescribe antiretroviral drugs for treating AIDS", Mario César Scheffer). Relações semelhantes podem ser pensadas para a educação.
Considera-se positivo que mais pessoas tenham acesso a esses direitos, porém o fortalecimento do setor privado no acesso à saúde e educação não necessariamente diminui desigualdades ou garante qualidade.
Assim, deve-se discutir se o acesso nos últimos anos se tornou mais igualitário, independentemente de rendimentos ou classe social; se houve uma diminuição das diferenciações regionais; de que maneira as políticas públicas adotadas nos últimos anos têm aberto espaço para o fortalecimento de interesses privados no provimento desses direitos; e se o fato de o direito ser acessado por meio de um sistema privado – que busca maximização de lucros ou interesses – afeta o acesso e a garantia ao direito.
Portanto, se por um lado os programas de transferência têm importância mais que comprovada no combate à pobreza e na composição dos rendimentos da população mais pobre, é preciso avançar ainda mais para o provimento de acesso a direitos (como educação e saúde) públicos, gratuitos e de alta qualidade.
Além de manter as conquistas até aqui, é preciso continuar reduzindo a pobreza no País e avançar no combate às outras formas de pobreza e desigualdade que não a monetária/de renda.
Se existe a necessidade de corte de gastos, que os mesmos não ocorram arriscando avanços conquistados nos últimos anos e diminuindo a possibilidade de maiores investimentos públicos em áreas como as apontadas.
4 respostas to "Pobreza e privatização de direitos"
Helena Maria de Sousa disse:
Bom que há essa visão de que a contenção de custos,(cortes no orçamento) não possa atingir aos programas sociais, que muito vem ajudando a população carente de nossa nação.
Acho também que os programas sociais, bem como a saúde ainda precisa de ser monitorado mais de perto por órgãos responsáveis. Principalmente nas regiões mais carentes, para que não ocorra injustiças, ( os carentes, que realmente precisam), não fiquem fora dos programas, enquanto outros recebem.
As regiões (periferias),de nosso Estado(Norte,Nordeste), ainda é muito carente, e as famílias sofrem em todos os sentidos, educação, saúde, alimentação, e moradia.
parece outro Estado.
Ainda bem que estamos vivendo, uma política que preocupa-se com os menos favorecidos do nosso país, e nosso Estado; motivo pelo qual a oposição vem se incomodando tanto, pois com essa filosofia, o PT só aumentará o prestígio, e crescerá ainda mais.
Parabéns secretário, pela investigação em pesquisar a verdadeira situação, social/econômica de nossa população, para melhor trabalhar, e atender a real situação e necessidade da população. Não perdendo tempo com programas, que não irão atender as necessidades reais da população.
Lindalva de Jesus Macedo disse:
"Além de manter as conquistas até aqui, que os mesmos não ocorram…"
Muito bom. Muito esclarecedor. Realmente fazer política, principalmente para os mais oprimidos, tem que ser através de uma pedagogia muito transformadora a fim de que esta população reconheça-se como sujeito