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Sábado, 23 de Fevereiro de 2013 - 00h05
Aprovado relatório de Amorim sobre pacto pela alfabetização
Jornal do Senado - A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa aprovou nesta semana o relatório de Eduardo Amorim (PSC), favorável à MP. O relator acolheu 6 das 60 emendas apresentadas.
De acordo com a MP 586/12, a União dará apoio financeiro a Estados, municípios e ao Distrito Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para investir na formação continuada de professores alfabetizadores.
O objetivo é promover a alfabetização, aferida por avaliações periódicas, de estudantes até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública. O fundo também deve apoiar a premiação por resultados alcançados no âmbito do pacto. O governo deve liberar mais de R$ 2,5 bilhões para erradicar o analfabetismo nessa faixa etária até 2020, sendo R$ 1,1 bilhão liberado já em 2013.
Entre as emendas acolhidas, estão duas do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ) sobre a educação especial.Outra emenda, de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apoia a formação continuada em cursos de pós-graduação para professores. Amorim sugeriu que os cursos apoiados sejam relacionados à alfabetização e oferecidos por instituições públicas participantes do pacto.
A emenda da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) que determina a inclusão de disciplinas específicas sobre alfabetização no currículo dos cursos de formação de professores foi acolhida após discussão da comissão mista. O relator acrescentou alínea permitindo que o FNDE preste assistência estudantil no ensino superior, por meio de bolsas de estudo e permanência e ressarcimento de despesas dos estudantes.