Pirataria cresce: além de veículos, já tem proteção para celular, vida e saúde
SEGURO MARGINAL
"Os consumidores são seduzidos pelo valor baixo e não percebem que estão comprando um produto sem garantias. Por mais que pareça um seguro, não é. Já há reclamações nos Procons. O consumidor tem que saber o que está comprando e ter de fato a proteção prometida", ressalta Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Senacon.
"Esse mercado começou a atuar oferecendo proteção veicular, principalmente para caminhoneiros, agora se espalha perigosamente para a proteção patrimonial, de vida e saúde. Muitos consumidores têm batido à nossa porta pedindo ajuda por falta de cobertura. Estamos pensando até em conversar com o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) para impedir a propaganda enganosa feita por essas associações."
"A Unibras mandou que eu parasse de pagar o financiamento, pois iria quitá-lo. Mas não cumpriu o acertado. A revendedora já protestou meu nome e ameaçou penhorar algum bem que eu tenha para abater a dívida", conta o vendedor, admitindo que, apesar da experiência ruim, voltou a fazer um contrato de proteção veicular para o carro novo com outra cooperativa. Conclui: "Sem dúvida, tenho receio de que volte a acontecer o mesmo, mas, se optasse pelo seguro tradicional, teria que desembolsar o dobro".
"A maioria, porém, não recorre à Justiça porque não tem dinheiro sequer para bancar as custas iniciais do processo, em torno de R$ 1 mil. O fato é que esse modelo de proteção, seja para carro, celular, funeral, não dá garantias ao consumidor."
"Há mais de 140 denúncias em andamento. São casos que vão de proteção veicular a associações que vendem reparo e manutenção de equipamentos eletrônicos, seguro de saúde e vida. Nesse modelo, o consumidor assume todo o risco, por isso é tão barato", explica Coriolano.
"Qualquer empresa pode ter um fundo de reserva para cobrir eventuais imprevistos. A criação de uma associação para resguardar eventos futuros e incertos, a meu ver, contudo, se assemelharia bastante a uma seguradora. Há projetos de lei em curso que abrem espaço para o retorno das falsas seguradoras, que, estabelecidas na forma de associações, oferecem contratos de seguros sem observar as regras determinadas pela regulação do setor, deixando, muitas vezes, o consumidor sem a reparação esperada."
Nesta segunda-feira (9), a regulamentação da atividade, proposta pelo projeto de lei 4.844/2012, vai receber parecer favorável do deputado Covatti Filho (PP/RS), relator do PL. Enquanto isso, uma Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara realiza, no dia 24, a primeira audiência pública sobre o PL 3139/2015, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD/GO), que defende a criminalização da oferta desse tipo de proteção, considerada pelo mercado um "seguro marginal".
"A principal preocupação da Comissão Especial é não deixar o consumidor na mão. Mas não sabemos se a solução é proibir, já que há mundo afora cooperativas e associações que prestam esse tipo de serviço. Se tiver uma regulamentação e informação ao consumidor, temos que avaliar. De qualquer forma, é outro perfil de produto, diferente do seguro", diz o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI), presidente da Comissão Especial que cuida do tema e da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
"Estão todos preocupados com preço e acesso, não com a garantia. E esse mercado marginal está se expandindo sem segurança e fiscalização", conclui o deputado. (Fonte: O Globo, por Luciana Casemiro)