Senado mantém trecho que favorece contribuinte em caso de empate no CARF | A Política e o Poder
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. rrPlenário vota, em 1° turno, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). rrO Plenário aprova em primeiro turno o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Foram 56 votos a favor, 19 votos contrários e 1 abstenção. Há ainda dez destaques de bancada a serem votados pelos senadores. rrÀ mesa, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz sessão.rrFoto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória do Contribuinte Legal, que trata sobre renegociação de dívidas com a União, e foi mantido no Senado por 50 votos a 28 nesta terça-feira, 24
"Com a abolição do voto de qualidade, as decisões voltarão a ser técnicas e equilibradas. Hoje o que temos é uma decisão absolutamente de política arrecadatória", afirmou João Marcos Colussi, do escritório Mattos Filho. Procurado, o Carf disse que não vai comentar.
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