Prefeitura de Niterói recalcula alíquota de IPTU de cerca de dez mil imóveis
Novo sistema utilizado permite ao município uma melhor apuração dos dados cadastrais
NITERÓI — A atualização da base cadastral de imóveis para cálculo de IPTU realizada este ano pela prefeitura encontrou cerca de dez mil imóveis com valores incompatíveis aos identificados pelo novo sistema implantado pela Secretaria de Fazenda, o e-cidade. O volume representa 4% do total de edificações inscritas no município. A administração aguarda um relatório da empresa responsável pelo software, a DBSeller, para descobrir o custo, em reais, dessa diferença.
A análise provocou mudanças nas alíquotas cobradas, que levam em consideração dados como área, localização e valor venal do imóvel. Desde novembro, os contribuintes estão sendo informados da diferença por uma carta que chega junto ao carnê. Nesses casos, o valor do IPTU apresenta um percentual de reajuste acima da inflação registrada no período (10,47%). A Secretaria de Fazenda garante, porém, que a maioria das correções fez cair o valor do imposto.
O contribuinte que se sentir prejudicado poderá pedir ressarcimento referente aos últimos cinco anos, de acordo com o Código Tributário Nacional (lei nº 5172/66). A prefeitura, por sua vez, tem o mesmo amparo legal para cobrar a diferença no prazo igual. Segundo a Fazenda, a restituição de tributos pagos a mais pode ser solicitada na própria secretaria. Os interessados devem ir até a sede do órgão, na Rua da Conceição 100, no Centro, com todos os documentos que comprovem o pagamento extra. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2621-2400.
— A orientação é ajustar o cadastro e exigir o imposto recalculado a partir da verificação de inconsistência — diz Cesar Barbiero, secretário de Fazenda.
Entre as divergências, há erros na metragem e edificações habitacionais e comerciais com valor zero. Cada caso foi analisado individualmente, e a prefeitura não soube informar a origem da disparidade dos dados cadastrais.
— O importante dessa mudança para um sistema mais detalhado é que conseguimos não só aumentar, mas principalmente diminuir alguns valores de IPTU — complementa Barbiero.
AUMENTOS DE 17%
O e-cidade é um software de gestão municipal que permitiu uma apuração mais precisa dos dados que a administração já tinha. Por exemplo, se havia uma vaga de automóvel na escritura do imóvel que não constava na base de dados utilizada para a cobrança do IPTU, ela foi incluída na área total da edificação, gerando a alteração no valor cobrado.
O auxiliar administrativo Jorge Ramos foi um dos contribuintes que receberam a correspondência da prefeitura. Morador de uma casa de 518 metros quadrados no Fonseca, viu a taxa de 2016 aumentar em quase 17%: de R$ 2.038 para R$ 2.381:
— É um absurdo. Sempre esperamos um aumento, mas dessa vez foi algo fora do normal.
Morador da Rua Otávio Carneiro, em Icaraí — bairro com uma das mais altas taxas de IPTU —, o engenheiro Paulo Barroso também se surpreendeu com o valor do imposto para 2016: R$ 2.618, 17% a mais do que o cobrado este ano.
— Todos os carnês até 2015 estão com os dados de medição idênticos aos da escritura que temos há mais de 40 anos. Não dá para entender que incorreção é essa identificada pelo software. As escrituras estão erradas? — questiona Barroso.