ConJur - MP de SP detalha como agiam advogados acusados (página 4 de 5)
As denunciadas VALÉRIA e LIBÂNIA, agindo com o propósito específico de retransmitir as ordens da facção criminosa, deram ensejo direto à perda parcial do patrimônio público do Estado de São Paulo, permitindo que presos do Primeiro Comando da Capital destruíssem as dependências daqueles presídios, conforme evidenciado nos autos da investigação de que se cuida.
Assim, conforme dão conta os relatórios de fls. 656/661, os danos na Penitenciária de Mirandópolis, foram estimados em R$ 6.722.249,04 (seis milhões, setecentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e quatro centavos).
Da mesma forma, na Penitenciária de Araraquara, os danos resultaram no comprometimento da estrutura de segurança do presídio e vieram estimados em R$ 13.125.000,00 (treze milhões e cento e vinte e cinco mil reais). Por derradeiro, na Penitenciária de Itirapina, os danos somaram R$ 7.632.869,67 (sete milhões, seiscentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete centavos).
Consta, ainda, na investigação, que, também em razão direta das ordens emanadas de LIBÂNIA, os presos amotinados naquelas três penitenciárias privaram agentes penitenciários e funcionários de suas liberdades, mantendo — os deliberadamente em cárcere privado. Este fato também era previsto pela denunciada, já que indissociável da ordem dada.
Na Penitenciária de Mirandópolis, foram tomados como reféns seis agentes penitenciários, as vítimas Aparecido Roque da Silva, Frederico Giometti Filho, Paulo César dos Santos, Ricardo José Salton, Valdir Fonseca da Silva e Wilson Lima de Lacerda, mantidos privados de suas liberdades das 13:30 às 21:15 horas do dia 16 de junho de 2006, quando os presos foram dominados por ação policial.
Na Penitenciária de Araraquara, foram feitos reféns dez agentes penitenciários, as vítimas Odair José Manzine, Antonio Fachinetti, Paulo César Marin Júnior, Dorival Mendes, Egbert Willians Cererri, Joaquim Pereira Gomes, Wilson Shizuo Takaki, Pedro Álvaro Accarini, Dário Rezendo Lima e Valmir Marani, e, também, o médico Ubirajara das Neves Gonçalves Júnior. As vítimas só recuperaram a liberdade às 7:15 do dia 17 de junho de 2006, com intervenção da Tropa de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Por fim, na Penitenciária de Itirapina, também em razão dos motins desencadeados, foram feitos reféns três agentes penitenciários, as vítimas José Edvaldo Oseli, Carlos Develis Andrade e Antonio Carlos de Souza, privados da liberdade desde as 14:10 horas do dia 16 de junho até a manhã de 17 de junho de 2006, por volta de 11:00 horas, também em razão de ação da Polícia Militar (documento de fls. 656/661).
Em razão dos maus — tratos, levados a efeito por centenas de presidiários amotinados, as vítimas, nos três presídios, suportaram grave sofrimento físico e moral. Muitas delas foram submetidas à queimaduras com pontas de cigarro, ameaçadas de morte, lesão corporal em regiões nobres e visíveis (cabeça, costas, nariz etc.)
Não bastasse isso, na mesma oportunidade, LIBÂNIA combinou com ORLANDO MOTA JÚNIOR, o "Macarrão", o acionamento do Advogado EDUARDO DIAMANTE, a quem se encarregaria fazer entrar na Penitenciária II de Presidente Venceslau a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) em espécie e 03 (três) aparelhos de telefonia celular, pré — pagos, com baterias e carregadores, da operadora CLARO.
Assim, em 21 de junho de 2006, na Penitenciária II de Presidente Venceslau, o Advogado EDUARDO DIAMANTE, valendo — se do concurso de agentes penitenciários ainda não identificados, deu integral cumprimento à ordem emanada da facção criminosa, recebida por intermédio de sua colega LIBÂNIA e, a pretexto de entrevistar — se com o detento Orlando Mota Júnior, fez chegar no interior do presídio, à disposição dos criminosos ali recolhidos, os equipamentos de telefonia celular, preponderantes e eficientes para a atuação da quadrilha.
Enquanto as autoridades públicas e as operadoras de telefonia móvel, associadas, somavam esforços para encontrar uma solução para o grave problema da comunicação da facção criminosa, os denunciados bem articulados, inclusive acobertados pelo manto das prerrogativas inerentes à Advocacia Criminal, tratavam de burlar as ações desenvolvidas para conter o avanço do Primeiro Comando da Capital.
Com a segregação física das principais lideranças do PCC na região oeste do Estado, EDUARDO DIAMANTE apresentou — se em entrevista com ORLANDO MOTA JÚNIOR, o "Macarrão", disponibilizando — se e aceitando o encargo de confiança para tornar — se um dos principais pombos — correios da facção criminosa em função da facilidade que a proximidade de seu escritório – em Presidente Prudente – proporcionava.
Assim agindo, EDUARDO DIAMANTE, que já tirava proveito econômico do sistema prisional como explorador de mão de obra dos presos, na execução de uma fábrica de bolas esportivas, não só desvirtuou — se dos ideais de sua honrosa profissão, como também ensejou mobilidade impar às ações criminosas de seus asseclas, dando celeridade e segurança na retransmissão de ordens criminosas, chegando ao ponto de, inclusive, preparar levantamento e estudo aptos a dar sobrevida ao PCC.