Projeto cria regra rígida contra o fechamento de escolas rurais - Diário Popular MG
Nacionais Posted on 20/03/2012 22/01/2021
A presidenta Dilma Rousseff discursa na cerimônia de lançamento do Pronacampo, no Palácio do Planalto
BRASÍLIA – Um projeto de lei encaminhado ontem (20) para o Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff irá mudar o mecanismo de fechamento das escolas localizadas em áreas rurais. Nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil unidades foram fechadas. A proposta, que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola.
"O fechamento terá que ser debatido no conselho de educação, com a participação da sociedade civil. Isso seguramente levará a uma política que respeite as escolas que têm condição de funcionar. Estamos democratizando a decisão e transferindo para uma autorização prévia do conselho municipal ou estadual", explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
A medida faz parte de um pacote de ações anunciado ontem para melhorar a qualidade da educação no campo – entre elas, a construção de novas escolas, a compra de veículos para transporte escolar e a produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais.
De acordo com Mercadante, parte do fechamento das escolas é decorrente da própria urbanização de algumas regiões, mas outras deixam de funcionar porque têm poucos alunos e a prefeitura quer economizar recursos. "O prefeito põe uma condução que vai buscar os alunos mais longe e economiza recursos do funcionamento da escola. Mas é uma economia que sai caro para o país porque essas crianças são muito sobrecarregadas, às vezes andando mais de 100 quilômetros em uma estrada de terra para estudar", disse.
O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) tem previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão ao ano, até 2014.