Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista - Folha PE
O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo
Por William Castanho e Thiago Rezende, da Folhapress30/08/19 às 13H17 atualizado em 30/08/19 às 13H38
O grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo. O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para questionamentos legais.
O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).
Em agosto, o Congresso aprovou a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que chegou a ser chamada de minirreforma trabalhista e foi um início na revisão de regras. Vários pontos, no entanto, acabaram sendo retirados da proposta por serem considerados alvos certos de questionamentos na Justiça.
Agora, o recém-criado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da "modernização das relações trabalhistas".
As atribuições do órgão constam de documento encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. O ofício é de 22 de julho.
No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a missão de "avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]".
A intenção é finalizar a reforma de Temer. As mudanças ficaram inclusas em pontos polêmicos, como as regras para a definição de indenização por danos morais.
Além de amarrar regras que ainda estão pendentes na avaliação de especialistas, o grupo apresentará novas propostas. Uma delas tratará do fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas uma entidade por base territorial -por município, uma região, estado ou país.
Os especialistas serão coordenados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho ( TST) Ives Gandra Martins da Silva Filho. Ele presidiu a corte durante a tramitação da reforma de Temer.
A coordenadora-adjunta será Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça. Ela é juíza da 3ª Vara do Trabalho em Juiz de Fora (MG). O Gaet se reunirá uma vez por mês. Os grupos temáticos terão encontros quinzenais. Os trabalhos ainda não foram iniciados.
Em junho, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, o volume de ações pendentes de julgamento ficou abaixo de 1 milhão pela primeira vez desde 2007.
No Senado, o texto terminou sem a autorização do trabalho aos domingos para todas as categorias. A nova lei libera o empregado de bater o ponto todo dia e permite a abertura de agências bancárias aos sábados.