TCM suspende nova licitação para coleta de lixo em Belém - Diário Online - Portal de Notícias
terça-feira, 10/11/2020, 07:35 - Atualizado em 10/11/2020, 09:02 - Autor: Luiz Flávio
Sem planejamento, lixos e entulhos se espalham pela cidade na gestão de Zenaldo | Irene Almeida
A suspensão do RDC - modalidade de contratação feita através de uma plataforma on-line criada pelo governo federal na época da Copa do Mundo realizada no Brasil - foi proferida pelo conselheiro Daniel Lavareda que, em mais de 30 páginas, aponta várias irregularidades no processo e que sustentaram sua decisão. Lavareda é o responsável pela fiscalização das contas da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) no âmbito do TCM.
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A grande questão é: se o Município não possui equipe técnica para providenciar os estudos básicos, como pretende realizar uma licitação bilionária? A prefeitura teve todas as chances de se adequar às normas existentes, mesmo assim Belém preferiu insistir no erro. Prova disso é que o edital de 2020 suspenso na última sexta pelo TCM é idêntico ao de 2019, já analisado e suspendido anteriormente pelo mesmo Tribunal, alterando apenas a modalidade licitatória na tentativa de induzir a Corte de Contas ao erro.
O TCM constatou ainda indícios de inexistência de previsão orçamentária suficiente para a realização do certame. No próximo ano o novo prefeito assumiria e se encontraria de mãos atadas, pois não poderia cumprir com as obrigações ante a possível indisponibilidade de caixa. Isso demonstra falhas no projeto de planejamento do processo licitatório.
O Tribunal de Contas também ressaltou que existe vasta jurisprudência sobre a impossibilidade de conter exigências restritivas em processos licitatórios. Outro ponto denunciado foi a falta de aterro sanitário licenciado em local com distância mínima de 20km da capital para a adequada destinação dos resíduos, o ponto mais problemático do lixo na cidade. O município possui até 30 dias para apresentar defesa prévia.