AS EXTRAVAGÂNCIAS DO BNDES - Direito e Poder
AS EXTRAVAGÂNCIAS DO BNDES
A saída de Joaquim Levy do BNDES, embora tivesse como pretexto a nomeação de um auxiliar que já teria servido ao governo petista, foi apressada pelo compromisso assumido por Bolsonaro, na campanha eleitoral, de abrir a "caixa-preta" dos empréstimos feitos a países ideologicamente alinhados com Lula e Dilma Rousseff.
O presidente da CPI criada para investigar essas operações, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), após três meses de investigações, detectou falhas nos financiamentos concedidos a Venezuela, Cuba e Moçambique. Entre essas anomalias, sobreleva a falta de avaliação criteriosa do risco assumido pelo banco, bem como a inexistência de auditoria no exterior com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos valores liberados.
Segundo o parlamentar, houve negligência da diretoria do estabelecimento, que se contentou com a garantia do Tesouro Nacional concedida aos malsinados financiamentos.
Outras duas comissões de inquérito já haviam sido criadas, sem que houvessem chegado a uma conclusão convincente, o que decorreu da falta de acesso às informações do banco e que somente seriam conhecidas mediante um processo investigatório que contasse com o interesse do Executivo.
Entre os cinco núcleos responsáveis pelas concessões, o núcleo político comandado por Lula e Dilma era o mais importante. Competia-lhes pressionar os órgãos encarregados de aquilatar a viabilidade das transações, minimizando as inconveniências que pudessem afetá-las.
Alguns conselheiros do BNDES procuram eximir a sua diretoria da responsabilidade na fixação das taxas de juros, sustentando que "essa tarefa" não ficou a cargo daquele estabelecimento, mas da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (COFIG).
Assim, contando com o apoio do Planalto e estribados em pareceres favoráveis dos órgãos técnicos, as administrações lulistas obtinham aprovação "sem entraves" dos empréstimos. Destarte, os pronunciamentos que abonavam o deferimento dos empréstimos eram somente "pro forma", devido ao interesse das gestões passadas em atender aos países "irmãos".
O Tribunal de Contas da União constatou que o custo das obras, como as do porto de Mariel, em Cuba, e do estaleiro Astialba, na Venezuela, era bem inferior aos valores obtidos nas negociações entabuladas com os países identificados com a política exercida pelos dirigentes de então.
A alegação de que não haveria prejuízo ao BNDES com os mútuos concedidos, segundo o então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contando com a inspiração de sua esposa Gleisi Hoffmann, é falsa, uma vez que essas operações ilícitas contaram com juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro Nacional.