Capítulo 1 – Empresas alemãs no Brasil
Essen, agosto de 1871. O imperador do Brasil, Dom Pedro II, está conhecendo as fábricas da Krupp e recebe de presente do patriarca da empresa, Alfred, um daqueles canhões de artilharia prussianos que pouco antes haviam revelado seu terrível efeito na Guerra Franco-Prussiana (1870–1871). Com presente tão honroso — e tão útil aos olhos do monarca brasileiro —, não havia nenhuma dúvida de que Dom Pedro ii faria novas visitas às terras germânicas. E não apenas por causa da hospitalidade dos Krupp na suntuosa mansão Villa Hügel.1
A fama da eficiência dos canhões Krupp já se espalhara havia muito tempo entre os militares e déspotas da América do Sul. Antes da Guerra da Tríplice Aliança (1864–1870) entre o Paraguai, de um lado, e a Argentina, o Brasil e o Uruguai, de outro, o presidente paraguaio, Francisco Solano López, encarregara seus agentes na Europa de adquirir sistemas de armamento da Krupp. Os emissários de Assunção encomendaram, então, 36 canhões de campanha de 24 libras e 3.600 granadas. O Paraguai chegou a pagar 72.000 florins pelo armamento.2 Logo em seguida, porém, com o início do conflito entre paraguaios, brasileiros, argentinos e uruguaios, a Prússia desistiu do negócio: já que o Paraguai estava em guerra, a entrega não poderia mais ser realizada.
Tal atitude, que poderíamos desavisadamente interpretar como fruto de uma moral contemporânea de não fornecer armas para regiões conflagradas, guarda origens totalmente profanas: depois que a princesa Isabel, do Brasil, visitara as instalações da Krupp em Essen, em 1865, a fábrica já havia fornecido canhões para os então adversários do Paraguai: não apenas o Brasil, mas também a Argentina recebera armamentos da indústria bélica prussiana.3
Os armamentos da Krupp foram de grande valia no massacre humano e material da Guerra da Tríplice Aliança. Se os canhões de campo de um dos lados caíam nas mãos do outro, isso era comunicado com urgência ao comando do exército.4 Assim, não é de se admirar que a quantidade desses artefatos de artilharia em posse do Império brasileiro aumentasse a cada visita de Dom Pedro II, descendente dos Habsburgo, à Villa Hügel.
A fama dos canhões da Krupp eternizou-se com a publicação de Os sertões, de Euclides da Cunha, que viajara a Canudos como correspondente de guerra do jornal O Estado de S. Paulo junto com os suprimentos do exército. O arraial baiano, o beato Antônio Conselheiro liderava um movimento revolucionário desde meados da década de 1890. Após três tentativas frustradas de prendê-lo, o governo central enviou em 1896 metade de todos os soldados do país para dar um fim à rebelião. Foi uma expedição punitiva implacável, uma guerra de aniquilação que se estendeu por semanas — e que custou cerca de trinta mil vidas.
A mais temível dentre as armas do governo eram os canhões da Krupp, que, posicionados nas colinas acima de Canudos, arruinaram tudo, como relata Euclides da Cunha:
E no amanhecer do 1º de outubro começou o canhoneio.
Convergia sobre o núcleo reduzido dos últimos casebres, partindo de longo semicírculo de dois quilômetros, das baterias próximas ao acampamento até ao redente extremo, da outra banda, onde findava a estrada do Cambaio. Durou quarenta e oito minutos apenas, mas foi esmagador. As pontarias estavam feitas de véspera. Não havia errar o alvo imóvel.
Via-se a transmutação do trecho torturado: tetos em desabamentos, prensando, certo, os que se lhes acolhiam por baixo, nos cômodos estreitos; tabiques esboroando, voando em estilhas e terrões; e aqui e ali, em começo dispersos e logo depois ligando rapidamente, sarjando de flamas a poeira dos escombros, novos incêndios, de súbito deflagrando. Por cima — toldada a manhã luminosa dos sertões — uma rede vibrante de parábolas… 5
As trajetórias parabólicas dos projéteis da Krupp no céu do sertão no final do século XIX formaram a imagem do horror dos quatro ataques assassinos (de outubro de 1896 a outubro de 1897) da República contra os rebeldes de Canudos. Euclides da Cunha utiliza a expressão "Krupp" vinte vezes como sinônimo dos canhões instalados no cerco a Canudos — e fala igualmente dos sertanejos, que corriam desesperados dos projéteis com "fueiros dos carros, foices, forquilhas, aguilhadas longas e facões de folha larga".6 Os canhões da Krupp possibilitaram que, nessa "guerra no fim do mundo" — como a chamou Mario Vargas Llosa em seu romance —, se cometesse um crime que foi "um reflexo para o passado", segundo descreve de maneira sóbria Euclides da Cunha, então instalado ao lado dos republicanos.
Como uma briga de bar no Rio de Janeiro levou à fundação da esquadra imperial alemã
Em outubro de 1871, a corveta alemã SMS Nymphe sacolejava no porto do Rio de Janeiro. A tripulação estava de folga. Alguns oficiais de convés e suboficiais participaram de uma briga de bar, e a polícia carioca avançou sobre eles com sabres em punho. Alguns foram presos.
Profundamente irritado com esse acontecimento, o chanceler alemão, Otto von Bismarck, decidiu formar a "Esquadra Atlântica de Evolução", composta das fragatas encouraçadas Friedrich Carl e Kronprinz, das corvetas Elisabeth e Augusta, e do navio canhoneiro Albatross. Assim, como descreveu o historiador Gerhard Wiechmann, pretendia "conquistar também em além-mar o respeito necessário para o recém-fundado Império" alemão, fundado em 1871. Uma demonstração de força no sentido clássico do termo.
Sob o ponto de vista dos generais alemães, o envio da esquadra para a América do Sul veio muito a calhar: a região foi palco de muitas situações em que os "interesses alemães" seriam prejudicados. Comerciantes germânicos se queixavam aos enviados prussianos sobre inadimplência de crédito, dívidas não pagas ou danos infligidos a eles pelos Estados locais e pelas políticas canhoneiras de outros Estados imperialistas europeus. Para isso, fazia-se necessária a "proteção alemã". Um enviado alemão a Caracas, na Venezuela, queixou-se de que "cidadãos alemães e seus interesses não eram mais tratados pelos governos sul-americanos com o respeito devido", e demandou que "se mostrasse em toda a costa sul-americana não apenas um único navio, mas sim uma esquadra".
Como a polícia do Rio de Janeiro soltou os marinheiros briguentos após catorze dias, Bismarck cancelou o envio da esquadra para a América do Sul. Tinha nascido ali, porém, a ideia de estabelecer a posterior "Esquadra Imperial" alemã para missões em além-mar.
Albrecht von Stosch, chefe dos almirantes, insistiu na necessidade de enviar navios às águas atlânticas devido a problemas ocorridos no Brasil, na Venezuela e em outros países da América Latina, onde, segundo o militar, "esfera de interesses alemães" estava sendo lesada. E assim ocorreu. "Em nenhum outro momento posterior, em comparação com o poderio total da marinha, a participação de unidades alemãs em além-mar foi tão intensa quanto naquela época", constata o historiador Gerhard Wiechmann.7
A "Esquadra Atlântica de Evolução" partiu em outubro de 1872 com destino a Trinidad, Venezuela, Colômbia, Haiti e México, antes de voltar pelo Atlântico passando por Cabo Verde e Cidade do Cabo com destino à Austrália. De lá, zarpou para a Ásia Oriental e a China.
Conduzida pelo capitão Reinhold Werner, a esquadra ainda viajou a Barbados e de volta à Venezuela, onde o ministro residente insistiu em coletar dívidas para os alemães, antes que as embarcações seguissem para Sabanilla, na Colômbia. Ali trataram de cobrar débitos pendentes de uma companhia ferroviária alemã. Depois, voltou-se a Porto Príncipe, no Haiti, Kingston, na Jamaica, e Havana, em Cuba, onde recebeu um telegrama de Berlim ordenando o retorno para a Europa, pois na Espanha eclodira uma guerra civil e os "interesses alemães" pareciam estar ameaçados.
A ideia de representar militarmente os "interesses alemães" no além-mar por meio de uma tropa de ataque rápida e permanente — que teve origem no quebra-quebra promovido por marinheiros em uma taberna portuária no Rio de Janeiro no final do século XIX — continua sendo aplicada nos dias de hoje, uma vez que na década de 1990 revogou-se a lei que há quarenta anos restringia a República Federal da Alemanha de enviar efetivos militares para regiões localizadas fora da área de influência da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). No Mediterrâneo, no Kosovo, no Afeganistão, no Golfo de Áden, no Mali, no Iraque, na Síria — o exército alemão participou e participa de uma série de missões bastante questionáveis.
Perto do final do século XIX, embora os investimentos externos britânicos, estadunidenses e franceses fossem mais significativos, as empresas alemãs começaram a atuar com mais força no Brasil. Este movimento estava associado à tentativa de recuperar o atraso na industrialização da Alemanha, à fundação tardia do Império alemão e ao desenvolvimento postergado algumas décadas pela acumulação de capitais. Os alemães buscavam novos mercados para escoar sua produção industrial e, depois, às vésperas da Primeira Guerra Mundial, novas fontes de matérias-primas. Para o Brasil, as interações comerciais com a Alemanha representavam uma oportunidade de diversificar seus nichos de mercado e, ao variar suas fontes de financiamento e de importação de capital, garantir mais poder de barganha nas negociações com as potências imperialistas.
Por outro lado, não havia verdade nos rumores de que o Império alemão estaria interessado em anexar o sul do Brasil, onde muitos imigrantes alemães haviam se estabelecido. Esses boatos ecoaram por décadas, e de maneira tão intensa que o Ministério das Relações Exteriores alemão insistiu com o governo brasileiro que o presidente Heinrich Lübke não passasse pelo sul do Brasil nem se encontrasse com brasileiros e brasileiras de ascendência alemã durante a visita de Estado que fez ao país em 1964.8
Os esforços paulatinamente bem-sucedidos das empresas alemãs para se estabelecer no Brasil, adquirindo concessões de exploração mineral9 ou atuando no fornecimento de armas e aço, sofreram um forte revés com a Primeira Guerra Mundial. Todos os planos de investimento alemães ficaram paralisados, e propriedades alemãs no Brasil foram confiscadas.
Foi só na década de 1930 que o comércio teuto-brasileiro voltou a crescer. Como tanto o Brasil quanto a Alemanha estavam com poucas divisas, escolheram fazer os chamados acordos de compensação Aski, que funcionavam da seguinte maneira: se o Brasil exportava café para os alemães, por exemplo, os alemães emitiam um cheque de compensação com o qual o Brasil podia comprar canhões da Krupp ou outros produtos pelo mesmo valor de troca.10 A ampliação desses negócios fez com que, em 1938, o Brasil se tornasse credor líquido da Alemanha — em títulos de compensação em posse do Banco do Brasil.
Ao mesmo tempo, o Terceiro Reich se equipou fortemente, além de estar interessado em aumentar suas exportações armamentistas. Assim, Brasil e Alemanha fecharam um grande negócio de envolvendo armamentos alemães — novamente, com produtos da Krupp. O Brasil conseguiu que 75% dos custos do acordo fossem abatidos com os vários títulos de compensação Aski então de posse do Banco do Brasil. Com duração prevista de dez anos,11 foi a maior compra de armas assinada pelo Brasil até então: 1.180 canhões e obuses e onze veículos blindados foram entregues ao país antes que a Alemanha nazista interrompesse todos os envios, em setembro de 1939, para usar as armas na Segunda Guerra Mundial. Ao tomar parte no conflito, em 1942, o Estado brasileiro confiscou propriedades alemãs no país.
Mas as empresas alemãs retornariam ao Brasil depois da guerra. A mineradora e siderúrgica Mannesmann iniciou esse movimento e, em 15 de fevereiro de 1952, fundou a Companhia Siderúrgica Mannesmann S.A., primeiro com sede no Rio de Janeiro e, mais tarde, em Belo Horizonte.12 Foi o primeiro investimento exterior alemão no pós-guerra. O que deveria ser apenas uma fábrica de tubos tornou-se uma unidade integrada, com produção própria de ferro fundido e aço. Até março de 1978, a pista de pouso dos aeroportos de Belo Horizonte tinha um ponto de orientação especial para os pilotos: o rastro de fumaça da indústria.13
Na esteira da galopante acumulação de capital do "milagre comercial" alemão, companhias sediadas na Alemanha Ocidental procuraram as possibilidades de investimento que se ofereciam no Brasil em crise na década de 1950.14 O país precisava de investimentos estrangeiros diretos para colocar em prática o ambicioso programa do presidente Juscelino Kubitschek, com o lema "cinquenta anos em cinco". Assim, em 1955, a Mercedes-Benz instalou em São Bernardo do Campo uma fábrica de caminhões e, em 1959, a Volkswagen inaugurou com pompas suas instalações na mesma cidade do ABC. As rodovias construídas durante o governo JK se encheram de caminhões e fuscas, e o Brasil e a República Federal da Alemanha começaram a desenvolver "relações de um tipo especial", como formulou Moniz-Bandeira:15 relações não podiam ser perturbadas pelo golpe de 1964…
Nada de "sentimentalismos"
O presidente alemão Heinrich Lübke foi o primeiro chefe de Estado estrangeiro a fazer uma visita oficial ao governo golpista brasileiro: veio ao país em 11 de maio de 1964. Além das visitas obrigatórias à Volkswagen e à Mercedes, durante as conversas bilaterais que manteve com no país, Lübke tratou dos valores patrimoniais alemães confiscados no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial, da solicitação da Lufthansa de fazer três voos semanais ao Brasil e também do fechamento de um futuro acordo bilateral de garantia de investimentos.
Os pedidos alemães foram amplamente atendidos, com exceção do acordo de garantia de investimentos, que jamais sairia do papel. Embora o Brasil tenha assinado catorze contratos de garantia de investimentos bilaterais com a Alemanha entre 1994 e 1999, o Congresso Nacional nunca os ratificou, uma vez que a maioria desses acordos possibilitaria que eventuais diferenças entre o Estado brasileiro e os investidores alemães fossem levados a tribunais internacionais de arbitragem em caso de comportamentos "discriminatórios", "expropriatórios" ou "semelhantes a expropriações". Isso, contudo, viola o artigo 1º da Constituição Federal brasileira, que consagra a soberania do país.
Porém, as companhias alemãs nunca se incomodaram muito com a suposta falta da chamada segurança jurídica brasileira. Em 1962, o Brasil promulgara a Lei do Capital Estrangeiro, regulando os investimentos externos. O artigo 2º da legislação determina que o capital estrangeiro investido no Brasil receba o mesmo tratamento que o capital nacional, proibindo qualquer forma de discriminação ou restrição que não esteja expressamente autorizada. As modificações realizadas em 1964 afetaram as modalidades de registro do capital estrangeiro no Brasil e as modalidades de transferência de capital e lucro, mas não o fundamento da igualdade de tratamento nacional determinada em 1962.16 As companhias estrangeiras sempre se sentiram bem no Brasil.
Durante a visita de Lübke, o país solicitou 200 milhões de marcos alemães do orçamento do antigo Fundo Alemão de Auxílio ao Desenvolvimento. A intenção era financiar projetos industriais no Nordeste, a aquisição de turbinas geradoras para a usina de Três Marias, a construção do porto de aço de Tubarão, no Espírito Santo, bem como outros projetos industriais de papel e de aço. Em contrapartida, o governo brasileiro facilitaria17 a transferência dos ganhos de capital das empresas para a Alemanha.18
Bonn e Brasília pareciam se entender maravilhosamente bem. Ninguém na capital alemã se incomodava com os 50 mil opositores do regime detidos pelo governo militar em 1964, após o golpe, no contexto da "Operação Limpeza".19 A indústria alemã já tinha muitos interesses no mercado brasileiro, seja para consumo interno ou para exportação para a Alemanha, para querer colocar em jogo suas relações comerciais ao fazer qualquer tipo de consideração sobre a violação de direitos humanos no Brasil.
Quando o "milagre econômico" brasileiro começou a avançar, as empresas alemãs já não podiam voltar atrás. A partir de 1968, a economia crescia a 10% ao ano. As empresas alemãs da indústria pesada, química, os fabricantes de máquinas e sistemas, bem como toda a indústria de suprimentos para automóveis, todos se mudaram para o Brasil, um emergente mercado do futuro. Os investimentos alemães no país aumentaram de 1 bilhão de marcos, em 1968, para 2,3 bilhões de marcos, em 1974. Se adicionarmos os fluxos de capital ao Brasil oriundo das filiais alemãs das indústrias química e farmacêutica garantidos pelo Canadá, pelos Estados Unidos e pela Suíça, o valor aumentaria em até cinco bilhões de marcos.20
A fascinante embriaguez do "milagre econômico" do início da década de 1970 concentrou ainda mais o olhar das empresas sobre a obtenção de lucros — e as fez verter pelo ralo seus últimos escrúpulos. O "milagre econômico" se fundava no arrocho salarial e na repressão de todas as correntes oposicionistas ou sindicais. Em 1965, por exemplo, um trabalhador brasileiro que recebesse salário-mínimo precisava trabalhar quatro horas para adquirir uma quantidade mensal média de carne. Em 1971, esse valor era de sete horas e, em 1974, de onze horas.21
Gustav Stein, deputado da União Democrata Cristã (CDU, na sigla em alemão), e vice-presidente da comissão econômica do parlamento alemão, disse, depois de uma visita ao Brasil, em 1971, que "o governo não precisa enfrentar nenhum tipo de luta trabalhista", e pensava que, "enquanto a expansão econômica [brasileira] está em sua fase inicial, a política salarial deve proteger as empresas de uma pressão de custos a partir dos salários".
O diretor-presidente da Volkswagen, Rudolf Leidig, fez coro a estas declarações: "Estou convencido de que o Brasil, do ponto de vista político, seguramente é o país mais estável em toda a América Latina. O fato de que aqui na Europa surjam críticas eventuais ao sistema se funda seguramente no fato de que aqui as pessoas não têm o conhecimento e a compreensão necessários sobre o país. Sou da opinião de que essa estabilidade contribui para criar uma base econômica necessária e inalienável para o país. Este é certamente o objetivo mais urgente e prioritário." Em seguida, acrescentou: "O brasileiro possui uma mentalidade diferente da do alemão e do europeu. Ele tem uma mentalidade feliz. Não é invejoso e está satisfeito com seu destino."
Nesse sentido, a revista Deutsch-Brasilianische Hefte, na época a porta-voz dos elogios internacionais ao governo brasileiro, publicou em 1973 que, "no Brasil, conseguimos criar um modelo de ordem econômica, social e política ajustado aos problemas brasileiros […] e que sem dúvida é o melhor para as condições brasileiras e para a fase que o país e o mundo estão vivendo".22
Eram os "anos de chumbo", que se estenderam de 13 dezembro de 1968, quando o ditador Artur da Costa e Silva assinou o Ato Institucional Número 5, até o fim do mandato do general Emílio Garrastazu Médici, em 15 de março de 1974, época em que qualquer "suspeito" era detido, em que se trancava na cadeia quem carregasse panfletos, em que se torturava trabalhadores com atuação sindical. Com o AI-5, a ditadura concedeu a si mesma os poderes de fechar o Congresso, destituir políticos de seus cargos e recrudescer maciçamente a repressão. Com isso, os últimos restos dos direitos civis foram anulados.
De acordo com pesquisas do Instituto de Estudos da Violência de Estado, 475 pessoas foram assassinadas ou desaparecidas, e 24.560 pessoas foram perseguidas, durante a ditadura brasileira. A Comissão de Anistia criada pelo Ministério da Justiça recebeu mais de 70 mil solicitações de indenizações. Segundo recentes estimativas da Comissão Nacional da Verdade, os números da repressão são significativamente maiores no campo. Em seu relatório final, a comissão contabilizou 1.196 pequenos agricultores e agricultoras23 e "pelo menos" 8.350 indígenas24 assassinados pelo regime. São vítimas sem nome e sem rosto, em sua maioria.
Em junho de 1970, a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) sequestrou o embaixador alemão Ehrenfried von Holleben no Rio de Janeiro. Em troca de sua libertação, os guerrilheiros exigiram a soltura de 41 oposicionistas presos pelo regime, que puderam deixar o país com destino à Argélia. A VPR foi explícita em justificar o sequestro pelo fato de que as empresas alemãs participavam da exploração do Brasil.
No decorrer do ano, tornou-se mais e mais conhecido pela opinião pública alemã que integrantes de órgãos estatais brasileiros torturavam e assassinavam opositores do regime. As vítimas preferenciais da repressão eram militantes exilados, estudantes, integrantes de grupos de direitos humanos e sobretudo dos inúmeros pequenos grupos católicos que denunciavam os abusos e a tortura. Em alguns casos, jornalistas também conseguiram chamar a atenção para as violações de direitos humanos em jornais e revistas semanais.
Foi assim que alguns políticos da Alemanha Ocidental começaram a mudar de opinião. No outono de 1970, o chanceler socialdemocrata, Willy Brandt, se negou a receber o ministro brasileiro da Justiça, Alfredo Buzaid, braço direito do general Emílio Garrastazu Médici, que, de acordo com o diário alemão Süddeutsche Zeitung, "viajara para Bonn a fim de anunciar que não havia presos políticos no Brasil, que dirá torturas". Foi exatamente o que Buzaid quis provar como organizador do livro editado pelo governo militar brasileiro no mesmo ano, intitulado Livro da verdade.25 Paradoxalmente, também havia sido Buzaid quem disse que o regime tinha de se armar para eliminar "os maus elementos".26 Soube-se mais tarde, segundo informação do advogado de direitos humanos Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, que Buzaid visitara pessoalmente várias vezes os porões do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (doi-Codi), vinculado ao Segundo Exército, em São Paulo, onde se conduziam sessões de tortura.27 Devido à recusa de Brandt em recebê-lo, Buzaid fez visitas protocolares a duas penitenciárias na Renânia do Norte, onde estudantes organizaram protestos contra sua presença. As manifestações fizeram com que Buzaid "interrompesse precocemente sua visita e seguisse para Londres".28
Assim, no fim de 1970, a economia alemã no Brasil se deparava com um problema. Poucos meses depois, entre 23 de abril e 4 de maio de 1971, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, seria inaugurada a "maior exposição de indústrias alemãs no exterior". Ao todo, 375 expositores alemães ocupariam 22 mil metros quadrados para demonstrar a precisão dos trabalhos Made in Germany. Por isso, e como sempre, não podiam faltar personalidades políticas. Depois da recusa de Willy Brandt, o ministro da Economia, Karl Schiller, do Partido Social-Democrata (SPD, na sigla em alemão), tampouco se sentiu "inclinado" a inaugurar o evento em São Paulo. O ministro de Transportes, Georg Leber, se ofereceu para a missão, mas, para o governo militar brasileiro, ele não possuía status suficientemente alto para uma recepção de Estado.
"Todo esse mal-estar foi sanado pelo alegre temperamento de Walter Scheel", ironizou o jornal Süddeutsche Zeitung em abril de 1971. Ministro das Relações Exteriores e vice-chanceler, Scheel viajou para Brasília e fez a corte exigida pelo regime. Na ocasião, afirmou que, "embora algumas notícias da política interna do Brasil fossem um pouco chocantes para naturezas mais sensíveis, na Alemanha havia liberdade total de imprensa e, por isso, o governo não poderia evitar 'ataques ao Brasil'". Também disse que, de fato, muitas "informações sensacionalistas" que apareciam em órgãos de imprensa alemães eram "injustas contra o Brasil". Os expositores alemães e, sobretudo, as empresas sediadas em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro devem ter recebido estas palavras com alívio.
Nas vésperas da visita de Estado, o Jornal do Brasil reproduziu as palavras de um diplomata alemão, sem citar o nome, comentando o sequestro do embaixador Ehrenfried von Holleben: "Mesmo se o episódio com o nosso embaixador tivesse tido um fim trágico, isso não teria prejudicado significativamente as relações entre os dois países. Nossos interesses econômicos no Brasil são tamanhos que não podemos nos dar o luxo de sentimentalismos."
O ministro Walter Scheel também deve ter pensado isso, e assinou com o chanceler brasileiro, Gibson Barbosa, "acompanhado de brindes", como relatou o Süddeutsche Zeitung,29 uma declaração conjunta dos dois países que reputava "desejável" uma ação coordenada para o "combate de atos de violência contra vidas humanas e meios de transporte". Dessa forma, o vice-chanceler alemão classificou como terroristas os pequenos grupos guerrilheiros que resistiam à ditadura no campo e nas cidades, e se inscreveu na tradição dos anticomunistas convictos, para os quais um apelo aos direitos humanos parecia supérfluo demais: um "sentimentalismo". Não é de estranhar, portanto, que, depois do golpe militar no Chile, em 1973, a coalizão do governo social-liberal em Bonn quisesse aceitar somente um contingente de dois mil refugiados da repressão pinochetista.30
Exercícios de tiro reduzidos e um "caldeirão de Hamburgo" em São Paulo
Além de ignorar as discussões sobre ditadura ou direitos humanos no Brasil, o governo de Helmut Schmidt (1974–1982) não apenas fechou com o país um acordo nuclear do qual ainda falaremos com detalhes, como também permitiu, em 1976, que o fuzil de assalto Gewehr 3, também conhecido como G3, da Heckler & Koch, fosse fabricado em território brasileiro.31 O G3 tinha sido desenvolvido exclusivamente para o exército alemão, e os direitos de produção pertenciam ao governo alemão — que não via problema algum em vendê-los para os generais brasileiros.
Desde o início da década de 1970, o exército alemão já não tinha mais escrúpulos no que dizia respeito à colaboração com os militares brasileiros. Em 1972, convidou para sessões de treinamento em território alemão os integrantes da Escola Superior de Guerra — onde "se formularam os princípios da Doutrina de Segurança Nacional, cujo objetivo era o combate à esquerda e a eliminação dos 'inimigos internos'".32 Quando esse treinamento se tornou público, em setembro de 1972, houve grandes protestos estudantis na Alemanha contra a colaboração do governo com a ditadura brasileira.33
Após os protestos, o exército alemão evitou pronunciamentos públicos e não se expressou sobre o conteúdo do treinamento. Tampouco emitiu declarações concretas sobre as visitas que recebeu de membros do Serviço Nacional de Informações (SNI) brasileiro, que, como revelou o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, também haviam sido convidados para treinamentos na Alemanha.34
Isso não é coisa do passado. As armas da Heckler & Koch ainda hoje desfrutam de grande prestígio junto a policiais, mesmo com todas as suas imprecisões. Uma das unidades policiais mais famosas do mundo, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio de Janeiro, está equipado com armas da Heckler & Koch. Entre elas se encontra o fuzil de assalto G3, já mencionado, a submetralhadora MP5, a metralhadora H&K21 e o rifle de precisão H&K PSG1.35 Antes da Copa do Mundo de 2014, o Brasil comprou do exército alemão trinta e quatro tanques antiaéreos Gepard 1a2 usados. Esses equipamentos podem ser controlados remotamente. Os primeiros veículos chegaram em maio de 2013 e foram usados durante a visita do papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. "Precisamos dos tanques para proteger as pessoas nos estádios em grandes eventos", argumentou o general Marcio Roland Heise às vésperas do torneio de futebol. O tanque dispõe de duas metralhadoras de 35 mm e consegue abater objetos voadores a curta distância. Há informações de que o preço total pago pelos tanques, produzido originalmente por Krauss-Maffei, Blohm + Voss e Siemens, tenha chegado a 40 milhões de dólares.36
Em 22 de fevereiro de 2014, menos de quatro meses antes do pontapé inicial, mais de duas mil pessoas se reuniram na Praça da República, no centro de São Paulo, para um protesto contra a Copa do Mundo. A polícia usou gás lacrimogêneo e balas de borracha. Um caminhão exibindo o logotipo da Volkswagen foi usado na operação. Três meses depois, a Volkswagen mandou declarar durante sua assembleia de acionistas que apenas a parte inferior do veículo havia sido fabricado pela empresa, e que outras firmas teriam trabalhado em conversões e na carroceria.
No meio desse caos, a Polícia Militar de São Paulo aplicou in situ pela primeira vez uma "nova tática", a Hamburger Kessel ou "caldeirão de Hamburgo", como foi chamado por alguns meios de comunicação locais. Caldeirão de Hamburgo em São Paulo? Então agora, depois de Kindergarten, Autobahn, Panzer e Blitzkrieg, outra palavra alemã viveria uma vertiginosa carreira internacional?
O "caldeirão" é uma tática policial proibida pelo tribunal administrativo de Hamburgo, na Alemanha, desde 1986. Em 8 de junho daquele ano, haveria uma manifestação na cidade contra a usina nuclear de Brokdorf. O comando da polícia decidiu conter a marcha antes mesmo que começasse, encurralando as pessoas que se encaminhavam para lá. Esse cerco preventivo, que durou mais de treze horas, foi julgado e declarado ilegal. O comandante da polícia recebeu reprimendas administrativas por haver executado 861 prisões indevidas.
Não está claro como uma tática policial ilegal — e seu nome em alemão — chegaram a São Paulo. Há suspeitas, porém, de que o Ministério do Interior alemão concedeu "ajudas de formação policial" a policiais brasileiros em Hanôver, no outono de 2013, durante um curso de várias semanas para "promoção da democracia e do Estado de direito".
Trata-se, como declarou ao parlamento alemão o secretário de estado parlamentar do Ministério do Interior, Günter Krings, "de um treinamento de três semanas" para a "formação de forças especiais" para policiais militares brasileiros "em preparação para os grandes eventos que estavam para ocorrer: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016", e para o "fortalecimento dos direitos humanos e do Estado de direito".37
Como afirmou Krings ao parlamento alemão, o treinamento era composto por "exercícios de tiro", "técnicas de defesa pessoal" e "diferentes táticas, entre as quais intervenções em ônibus e aviões no caso de sequestro com reféns". O representante do Ministério do Interior fez alusões com o trabalho da polícia durante os jogos do campeonato alemão, dizendo que o treinamento emulava situações com as quais o torcedor comum se depara nos estádios da Alemanha nos finais de semana. Ou talvez ela tenha usado os termos "exercícios de tiro" e "técnicas de defesa pessoal" para se referir a um descontraído enfrentamento futebolístico entre os jogadores do ataque e da defesa… Nesse caso, o treinamento deveria ter sido confiado à Federação Alemã de Futebol, e não à unidade especial da polícia. Um placar de 7 a 1 no gramado, apenas, teria sido melhor que um desfile de técnicas repressivas e armas alemãs nas ruas.
Depois de mais algumas palavras sobre a lei da proporcionalidade e de estratégias de escalada, Krings deixou escapar, com grande habilidade retórica, que certamente seria possível apontar "certos pontos críticos" em relação ao treinamento oferecido pela Alemanha aos policiais brasileiras. Ele já sabia das repercussões negativas que a medida produziria no país. "Isso é puro escárnio", sentenciou o deputado Andrej Hunko, do partido de esquerda Die Linke, durante a sabatina. "O treinamento conjunto demonstra a vontade, inclusive das polícias alemãs, de fortalecer a arquitetura de segurança durante eventos esportivos. Com o treinamento, as polícias alemãs estimulam o conceito altamente militarizado da Copa do Mundo no Brasil".38
O secretário do Ministério do Interior retrucou: "Tenho certeza de que aquilo que pudemos transmitir na Alemanha como formação gerou um Estado de direito melhor e, como resultado final, foram beneficiados não apenas a segurança, mas também o procedimento e, no sentido positivo da palavra, também o procedimento cívico das forças."
No que diz respeito ao "procedimento cívico" das polícias brasileiras, um breve olhar para as estatísticas é tão esclarecedor quanto preocupante. Um estudo sobre a letalidade policial no Brasil informa que em 2013 pelo menos 1.259 pessoas foram mortas por membros das polícias civil e militar do país.39 Só no Rio de Janeiro, 580 pessoas foram baleadas por policiais em 2014, ano da Copa do Mundo, quase 40% mais que em 2013.40 Segundo números mais recentes do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, em 2015 foram baleadas 654 pessoas pela polícia no estado. Em 2016, esse número subiu para 920.
Por isso, grupos de direitos humanos brasileiros e internacionais há muito tempo reivindicam a desmilitarização da PM, exigência que, conforme reportagem da Deutsche Welle, cresceu significativamente desde a onda de protestos das jornadas de junho de 2013 e depois da violência com que as polícias reprimiram as manifestações contra a Copa do Mundo.41 Em 2012, a ONU solicitou oficialmente que o Brasil extinguisse a PM.42 Em vez de oferecer treinamento aos policiais brasileiros, o governo alemão deveria assumir sua cota de responsabilidade ao consentir, todos os anos, com a exportação de armas para o Brasil. Como ressalta o especialista em comércio de armas Jürgen Grässlin em entrevista à Deutsche Wirtschafts-Nachrichten, "as forças de segurança brasileiras muitas vezes usam armas de fogo vindas da Alemanha".43 Essas armas são fabricadas não apenas pela Heckler & Koch — como os já mencionados fuzis de assalto empregados nas favelas cariocas pelo Bope —, mas também pela empresa Carl Walther Gmbh. Grässlin lembra ainda a "participação" alemã no massacre do Carandiru, em São Paulo, em 2 de outubro de 1992:
Uma unidade da Polícia Militar atacou em seguida o prédio com armas, apesar de inúmeros presos terem anunciado sua rendição pacífica com panos brancos e não terem oferecido qualquer resistência. Os policiais militares brasileiros mataram 111 presos — segundo testemunhas, a maioria foi executada com armas de fogo. Os policiais militares estavam armados com submetralhadoras do tipo mp5, da fabricante de armas de Oberndorf, Heckler & Koch. Com os números de série, a seção alemã da Anistia Internacional pôde comprovar que as armas tinham sido exportadas da Alemanha para o Brasil. Armas alemãs de pequeno porte são onipresentes hoje em dia nas ruas do Brasil, sobretudo nas favelas, onde os mais pobres dentre os pobres garantiam sua existência.44
Pelo menos a posição do governo alemão é coerente: de um lado, emite autorizações de exportação para as armas; de outro, treina os policiais que irão utilizá-las. Quando perguntado se sabia como o "caldeirão de Hamburgo" chegou a São Paulo, o secretário do Ministério do Interior não sabia responder. "Conteúdos como o 'caldeirão de Hamburgo' não são veiculados no contexto do auxílio de formação policial. Maiores informações sobre os conteúdos veiculados durante o treinamento não são apropriadas para o público, uma vez que se tratam de técnicas de uso policial. Informações sobre os canais pelos quais o modelo tático policial do 'caldeirão de Hamburgo' chegou ao Brasil não constam no Ministério do Interior."45
O "caldeirão de Hamburgo" não conseguiu viajar os cerca de quinhentos quilômetros que separam Hamburgo e Frankfurt, na Alemanha, onde os integrantes do movimento Blockupy protestaram contra políticas de austeridade — e foram duramente reprimidos — em 2013. Como poderia ter chegado a São Paulo?
1 Harold James. Krupp: Deutsche Legende und globales Unternehmen [Krupp: lenda alemã e empreendimento global]. Munique: Beck, 2011, p. 88.
2 Jürg Meister. Francisco Solano López, Nationalheld oder Kriegsverbrecher? Der Krieg Paraguays gegen die Triple-Allianz 1864–1870 [Francisco Solano López, herói nacional ou criminoso de guerra? A Guerra do Paraguai contra a Tríplice Aliança, 1864–1870]. Bissendorf, 1987, p. 61.
3 George von Rauch. Conflict in the Southern Cone: The Argentine Military and the Boundary Dispute with Chile, 1870–1902. Westport: Praegers Publishers, 1999, p. 124; Gabriele Esposito. Armies of the War of the Triple Alliance 1864–1870. Paraguay, Brazil, Uruguay & Argentina. Oxford: Osprey, 2015.
4 Louis Schneider. Der Krieg der Triple-Allianz (Kaiserthum Brasilien, Argentinische Conföderation und Republik Banda Oriental del Uruguay) gegen die Regierung der Republik von Paraguay, v. ii. Berlim, 1873, p. 219.
5 Euclides da Cunha. Os sertões. São Paulo: Ubu & Edições Sesc, 2016, pp. 530-1.
7 Gerhard Wiechmann. Die preussisch-deutsche Marine in Lateinamerika 1866–1914: eine Studie deutscher Kanonenbootpolitik. [A marinha teuto-prussiana na América Latina 1866–1914: um estudo da política canhoneira alemã]. Tese de doutoramento na Universidade de Oldenburg, 2000.
8 Nikolaus Barbian. Auswärtige Kulturpolitik und "Auslandsdeutsche" in Lateinamerika 1949–1973 [Política cultural exterior e "alemães no estrangeiro" na América Latina 1949–1973]. Wiesbaden: Springer Fachmedien, 2014, p. 373.
9 Gerald d. Feldman. Hugo Stinnes. Biographie eines Industriellen 1870–1924. [Hugo Stinnes. Biografia de um industrial (1870–1924)]. Munique: Beck, 1998, p. 356.
10 Michael Ebi. Export um jeden Preis. Die Deutsche Exportförderung (1932–1938) [Exportar a qualquer preço: o fomento à exportação alemã (1932–1938)]. Stuttgart: Steiner, 2004.
11 Iury Gomes Jatai. "O Brasil vai às compras: Fried Krupp", em Portal feb. Disponível em <http://www.portalfeb.com.br/o-brasil-vai-as-compras-fried-krupp/>.
12 Frank j. Nellisen. Das Mannesmann-Engagement in Brasilien von 1892 bis 1995. Evolutionspfade internationaler Unternehmensstätigkeit aus wirtschaftshistorischer Sicht. [O engajamento da Mannesmann no Brasil de 1892 a 1995: caminhos da evolução da atividade empresarial internacional a partir de um ponto de vista de história da economia]. Munique: Beck, 1997, p. 77.
13 Nellisen, op. cit., p. 378.
14 Luiz Alberto Moniz-Bandeira. Wachstumsmarkt Brasilien: Der deutsche Wirtschafts und Handelsbeitrag in Geschichte und Gegenwart [Brasil, mercado em expansão: a contribuição alemã na economia e no comércio, no passado e no presente]. Wiesbaden: Springer Gabler, 2013, p. 3.
15 Idem, p. xvi.
16 Christian Russau. Durchsetzung internationaler Handelsregime zwischen Europäischer Union (eu) und dem Gemeinsamen Markt des Südens (Mercosur)? Ausländische Direktinvestitionen als Gegenstand der Freihandelsverhandlungen im Spannungsfeld von Investorenrechten, Entwicklung und Menschenrechten. [A imposição de regimes de comércio internacionais entre a União Europeia e o Mercosul? Inversões diretas como objeto de negociações de livre comércio no contexto de direitos de investidores, desenvolvimento e direitos humanos]. Berlim: fdcl, 2004, p. 70 e segs.
17 Decreto nº 55.762/6, que regulamenta a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, modificada pela Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964. Disponível em: <http://www.acapelattomarcas.com.br/wp-content/uploads/Decreto-n.-55762-Regulamenta-a-Lei-n%C2%BA-4.131-de-3-de-setembro-de-1962-modificada-pela-Lei-n%C2%BA-4.390-de-29-de-agosto-de-1964.1.pdf>.
18 Moniz-Bandeira, op. cit., p. 155 e segs.
19 m. h. Moreira Alves. Estado e oposição no Brasil (1964–1984). Petrópolis: Vozes, 1984.
20 Christian Lohbauer. Brasil e Alemanha, 1964–1999: fases de uma parceria. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer & Edusp, 2000, p. 53 e segs.
21 Luiz Alberto Moniz-Bandeira. Cartéis e desnacionalização: a experiência brasileira 1964–1974. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1975, p. 19.
22 A pesquisa das citações dos Deutsch-Brasilianische Hefte devo a Luiz Ramalho. "Opposition und Opportunismus. Die deutsch-brasilianischen Beziehungen während der Diktatur. Ein (auch persönlicher) Rückblick". [Oposição e oportunismo: as relações teuto-brasileiras durante a ditadura: uma retrospectiva (também pessoal)], em Nunca Mais Brasilientage, caderno do programa. Berlim: fdcl Verlag, 2014, p. 9ff.
23 "Relatório mostra que mais de mil camponeses foram vítimas da ditadura", em Agência Senado, 18 de março de 2016. Disponível em <http://andes-ufsc.org.br/relatorio-mostra-que-mais-de-mil-camponeses-foram-vitimas-da-ditadura/>.
24 "Comissão da Verdade: ao menos 8,3 mil índios foram mortos na ditadura militar", em Amazônia Real, 11 de abril de 2014. Disponível em <http://amazoniareal.com.br/comissao-da-verdade-ao-menos-83-mil-indios-foram-mortos-na-ditadura-militar/>.
25 Disponível em <https://www.scribd.com/doc/211046686/Livro-da-Verdade-do-ministro-Buzaid-pdf>.
26 Roberto Machado. "Juristas de Exceção", em Joana Montelnone, Haroldo Ceravolo Sereza, Vitor Sion, Felipe Amorim & Rodolfo Machado. À espera da verdade: empresários, juristas e elite transnacional: história de civis que fizeram a ditadura militar. São Paulo: Alameda, 2016, p. 93.
27 Paula Spieler & Rafael Mafei Rabelo Queiroz. Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964–1985. Curitiba: Edição do autor, 2013, p. 275.
28 Luiz Ramalho, op. cit., p. 9.
30 Jochen Fuchs. "Ändere die Welt, denn sie braucht es" [Muda o mundo, que ele precisa], em Lateinamerika Nachrichten, nº 473, novembro de 2013. Disponível em <http://lateinamerika-nachrichten.de/?aaartikel=aendere-die-welt-denn-sie-braucht-es>.
31 Amrei Coen, Hauke Friederichs & Wolfgang Uchatius. "Der Tod kommt aus Deutschland" [A morte vem da Alemanha], em Zeit Online, dezembro de 2013. Disponível em <http://www.zeit.de/2013/51/deutsche-waffenexporte-schnellfeuergewehr-g36/seite-4>.
32 João Paulo Caldeira. "A tortura e os mortos na ditadura militar", em Jornal ggn, 5 de dezembro de 2013. Disponível em <http://jornalggn.com.br/noticia/a-tortura-e-os-mortos-na-ditadura-militar>.
33 Ramalho, op. cit., p. 9.
34Comissão Nacional da Verdade. Relatório, vol. 1, p. 119.
35 Jürgen Grässlin. "Tore und Tote" [Portões e mortos], em Kontext Wochenzeitung, 7 de maio de 2014. Disponível em <http://www.kontextwochenzeitung.de/ueberm-kesselrand/162/tore-und-tote-2188.html>.
36 Christian Russau. "O Brasil treina com blindados, canhões de água e pistolas", em Resistências no país do futebol: a Copa em contexto. São Paulo: Fundação Rosa Luxemburgo, 2014. Disponível em <http://rosaluxspba.org/resistencia-no-pais-do-futebol/>.
37Andrej Hunko. "Weitere mündliche Frage zu Ausbildungsinhalten deutscher Spezialkräfte für brasilianische Terrorpolizei Bope im Rahmen der Fussball-wm 2014" [Outra pergunta para o governo alemão sobre os conteúdos de formação das forças especiais alemãs para a polícia brasileira bope no contexto da Copa do Mundo de 2014], em 5 de junho de 2014. Disponível em <http://www.andrej-hunko.de/bt/fragen/2034-weitere-muendliche-frage-zu-ausbildungsinhalten-deutscher-spezialkraefte-fuer-brasilianische-terrorpolizei-bope-im-rahmen-der-fussball-wm-2014>.
38 Andrej Hunko. "Militarisierung von Sportereignissen: Brasilianische Militärpolizei drei Wochen von deutschem sek trainiert [A militarização dos eventos esportivos: Polícia Militar brasileira treinada durante três semanas pelo comando especial alemão sek], em 5 de junho de 2014. Disponível em <http://www.andrej-hunko.de/presse/2036-militarisierung-von-sportereignissen-brasilianische-militaerpolizei-drei-wochen-von-deutschem-sek-trainiert>.
39 "Para cada quatro mortos pela polícia no Brasil, um policial é assassinado", em bbc Brasil, 16 de setembro de 2014. Disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/09/140914_salasocial_eleicoes2014_violencia_policia_numeros_lk_jp.shtml>.
40Álvaro Ludgero Andrade. "Polícia do Rio mata muito, diz porta-voz da Amnistia Internacional no Brasil", em voa, 2 de junho de 2016. Disponível em <http://www.voaportugues.com/a/policia-rio-mata-amnistia-internacional-brasil/3359115.html>.
41 "Excessos cometidos por pms impulsionam debate sobre desmilitarização da polícia", em Deustche Welle, 4 de agosto de 2014. Disponível em <http://www.dw.com/pt/excessos-cometidos-por-pms-impulsionam-debate-sobre-desmilitariza%C3%A7%C3%A3o-da-pol%C3%ADcia/a-17825168>.
42 "pm mata seis vezes mais que Polícia Civil em São Paulo", em bbc Brasil, 4 de junho de 2012. Disponível em <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2012/06/120601_direitos_humanos_policias_onu_lk.shtml>.
43 Antônio Cascais. "Weltmeister: Deutsche Waffen-Industrie verdient prächtig mit der Fussball-wm" [Campeões do mundo: a indústria de armamento alemã lucra formidavelmente com a Copa], em Deutsche Wirtschafts Nachrichten, 3 de junho de 2014. Disponível em <http://deutsche-wirtschafts-nachrichten.de/2014/06/03/weltmeister-deutsche-waffen-industrie-verdient-mit-fussball-wm/>.
45 E-mail do Ministério do Interior da Alemanha, divisão de imprensa, ao autor em 31 de julho de 2014.