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2ª Câmara do TCE aprova licitações de R$ 11 milhões da Secretaria de Administração do Estado
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, em sessão ordinária nesta terça-feira (9), licitações de R$ 11,7 milhões, na modalidade pregão presencial, da Secretaria de Administração do Estado.
Foram três, no total, os procedimentos aprovados, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres. Destinaram-se, respectivamente à contratação de serviços de locações diversas (R$ 6,8 milhões, processo 03847/15) fornecimento de vale refeição (R$ 4 milhões, processo 05984/15) e aquisição de material permanente (R4 835 mil, processo 11845/15).
Foi julgado regular procedimento licitatório, na mesma modalidade, da Procuradoria Geral de Justiça, objetivando contratação, no valor de R$ 551 mil, de serviços de comunicação de dados (internet e rede). E, também, o processo 06699/15, relativo ao leilão 001/15 realizado pela prefeitura de São José de Caiana objetivando a alienação de bens móveis inservíveis para a administração do município.
A Câmara votou pela regularidade, com ressalvas, dos processos 04584/13 – relativo ao pregão presencial 03/13 da prefeitura de Caraúbas; 14822/12, referente a prestação de contas de convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a prefeitura de Poço Dantas; e 10463/13, também de convênio, este firmado entre a Empresa Paraibana de Turismo –PB-Tur e a prefeitura de Cacimba de Areia.
Às prefeituras de São João do Tigre e de Lastro, respectivamente, foi concedido prazo de 30 dias para apresentação de documentos complementares nos processos 02663/14, relativo a Tomada de Preços 002/13- e o de número 17572/12, referente a atos de admissão de pessoal por concurso público.
Ao examinar o processo 15131/15, e considerar "parcialmente procedente" denúncia de supostas irregularidades no funcionamento do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa, 2ª Câmara decidiu determinar a adoção de "medidas operacionais, formais e administrativas" que viabilizem, a partir de 2017, a desvinculação do DAESA, como é conhecido, da administração direta do município.
Na pauta para o exame de 54 processos, a Câmara também aprovou dezenas de pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.
Presidida pelo conselheiro Arnóbio Viana, a 2ª Câmara do TCE reúne-se às terças-feiras, a partir das 9 horas. Participaram da sessão, os conselheiros André Carlo Torres e Nominando Diniz, e os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou o sub procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.