Entendimento do ICP-ANACOM. Originação de chamadas nas redes móveis nacionais - PDF
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Marcos Amarante Branco
1 Entendimento do ICP-ANACOM Originação de chamadas nas redes móveis nacionais I. Enquadramento Os serviços de originação de chamadas prestados pelos operadores móveis nacionais são definidos como os serviços pelos quais os operadores transportam uma chamada originada num ponto terminal móvel da sua rede, até ao ponto de interligação indicado por outro operador, sendo que o tráfego é propriedade deste último operador, o qual é também responsável pela sua facturação e cobrança. Os serviços de originação de chamadas prestados sobre as redes móveis permitem viabilizar o acesso a serviços especiais de outros operadores, tais como serviços de apoio a clientes, serviços informativos, serviços de chamadas grátis para o chamador e serviços de chamadas com custos partilhados, além do serviço do acesso indirecto. Ao nível da regulação da originação de chamadas nas redes móveis nacionais, as únicas intervenções do ICP-ANACOM foram as seguintes: a) A e nos termos do n.º 2 do artigo 32º do Decreto-Lei n.º 415/98, de 31 de Dezembro, o ICP-ANACOM decidiu, obrigar os operadores de redes telefónicas móveis e/ou prestadores de serviço telefónico móvel a disponibilizarem a selecção chamada-a-chamada, a partir de ; b) A , o ICP-ANACOM, tendo em consideração que era desejável promover a concorrência no acesso indirecto para chamadas internacionais a partir de redes móveis e garantir e promover o acesso a serviços especiais a partir de redes móveis, determinou que o preço máximo de originação de chamadas seria de 18,70 cêntimos por minuto, com facturação ao segundo a partir do primeiro segundo, a partir de II. Preços do serviço de originação O quadro seguinte demonstra a evolução dos preços da originação de chamadas praticados pelos operadores móveis nacionais nas respectivas redes, os quais não sofreram quaisquer alterações desde que foram fixados como preços máximos, em O quadro permite também comparar esses preços com os preços médios da terminação de chamadas móveis (receitas por minuto) que foram praticados entre 2002 e 2007, sendo que ao longo desses anos o ICP-ANACOM determinou por diversas ocasiões descidas nos respectivos preços máximos: a foram determinados os preços máximos da terminação fixo-móvel 2 para vigorar a partir de ; a foram determinados os preços máximos da terminação móvel-móvel 3 a praticar a partir 1 Disponível em 2 Disponível em 3 Disponível em 1/6
2 de ; a foram determinados os preços máximos da terminação móvel-móvel e fixo-móvel 4 a praticar desde ; e por último, a foram determinados os preços máximos da terminação móvel-móvel e fixo móvel a praticar desde até ao final de Quadro 1 Comparação dos preços médios da terminação móvel vs. originação de chamadas em redes móveis Ano Terminação fixo-móvel (Preços médios praticados pelos operadores móveis nacionais cêntimos de euro) (1) Terminação móvel- móvel (Preços médios praticados pelos operadores móveis nacionais cêntimos de euro) Originação móvel (Preços médios praticados pelos operadores móveis nacionais cêntimos de euro) ,07 21,64 18, ,91 18,70 18, ,84 18,70 18, ,22 14,40 18, ,91 11,70 18, ,00 11,00 18, (2) 11,00 11,00 18, (3) 8,00 / 9,60 8,00 / 9,60 18,70 (1) Na deliberação do ICP-ANACOM de , em que esta Autoridade definiu os preços de terminação fixomóvel para esse ano, ficou prevista a possibilidade das chamadas serem facturadas ao segundo apenas a partir do primeiro minuto, o que permitiu aos operadores de rede móvel alguma flexibilidade para construírem tarifários. Assim, apesar de o preço médio por minuto de uma chamada de 100 segundos ser 18,70 c, desde o final de 2002, na realidade os valores facturados face ao total de minutos eram superiores. (2) Até ao final do primeiro semestre do ano. (3) A partir de 15 de Julho de 2008: os valores correspondem o primeiro ao preço praticado pela TMN e Vodafone, e o segundo ao preço praticado pela Optimus Através do gráfico seguinte pode verificar-se a evolução registada pelos preços desses dois serviços originação de chamadas e terminação de chamadas desde 2002 até ao presente, apresentando-se também a relação entre eles. 4 Disponível em 5 Disponível em 2/6
3 Gráfico 1 Comparação dos preços médios da terminação móvel vs. originação de chamadas em redes móveis e respectivos rácios (2) 2008(3) 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50 0,00 Terminação Originação Orig. / Term. O registo de preços praticados no serviço de originação de chamadas nas redes móveis demonstra que, nos primeiros anos após a mudança da propriedade do tráfego, que ocorreu em , esses preços chegaram a ser inferiores aos praticados na terminação móvel, nomeadamente porque a flexibilidade permitida na facturação da terminação fixo-móvel (ao segundo após o primeiro minuto) teve implicações nos valores facturados pelos operadores móveis para esse tipo de chamadas, não tendo sido concedida a mesma flexibilidade à originação de chamadas, cuja facturação foi imposta ao segundo desde o primeiro segundo. Na ausência de novas intervenções regulatórias sobre os preços de originação, após 2002, os operadores móveis nunca promoveram qualquer actualização dos preços do serviço de originação de chamadas, pelo que os preços em causa presentemente encontram-se mais de 100% 6 acima dos preços médios de terminação. Importa ainda referir que o peso das receitas do serviço grossista de originação de chamadas é muito reduzido, representando por exemplo em 2007, cerca de 6% das receitas totais dos operadores móveis nacionais com a terminação móvel. Para além dos preços praticados pela prestação do serviço de originação, nota-se que normalmente acrescem a esses preços os custos de facturação e cobrança, que ascendem, nalguns casos, a mais de 6 cêntimos por chamada, de acordo com informação de outros operadores. A este respeito, releva-se que na PRI 2008, o serviço de facturação, cobrança e riscos de não cobrança é de 3,17 cêntimos. 6 Comparação com os valores máximos de terminação praticados a partir de A comparação com os valores praticados antes dessa data apontava para preços de originação 70% mais elevados do que os preços de terminação. 3/6
4 III. Registo de reclamações A prestação dos serviços grossistas de originação de chamadas nas redes móveis nacionais, por parte dos operadores móveis em actividade, tem sido objecto de diversas reclamações junto do ICP-ANACOM, destacando-se: a) As que incidem sobre a dificuldade do acesso a serviços de cartões virtuais (abertura do bloco de numeração 882) e a números não geográficos nas diversas gamas de numeração de outros operadores (por exemplo a gama 761 e 762); b) As que incidem sobre a forma como os operadores móveis pretendem facturar o acesso a determinadas gamas de numeração de outros operadores (a este respeito existem reclamações recentes de 3 operadores que alertam para a impossibilidade de chegar a acordo para a originação de chamadas nas gamas 761 e 762 serviços de tarifa única por chamada - dado os operadores móveis pretenderem ser remunerados de acordo com um modelo de partilha de receitas em detrimento do modelo de originação de chamadas); e c) As que incidem em particular sobre o preço grossista do serviço de originação, incluindo o preço do serviço de facturação e cobrança. É de relevar que as reclamações sobre os preços praticados pelos operadores móveis nacionais na prestação do serviço de originação são antigas, tendo algumas das quais sido já apresentadas quando das primeiras intervenções regulatórias do ICP-ANACOM na fixação de preços máximos de terminação. No entanto, foi sobretudo a partir de 2005, altura em que os preços da terminação de chamadas móveis assistiram a um decréscimo considerável, tendo os preços da originação permanecido inalterados, e tendo-se distanciado cada vez mais dos primeiros preços, que aumentaram as reclamações apresentadas sobretudo por prestadores do serviço telefónico prestado em local fixo. IV. Entendimento do ICP-ANACOM Tendo presente que: a) Os preços de originação de chamadas nas redes móveis nacionais se mantêm inalterados desde Março de 2002 e idênticos nas 3 redes móveis, em níveis que eram já 70% mais elevados quando comparados com os preços máximos da terminação móvel praticados até ao dia , e que após a entrada em vigor dos novos preços máximos de terminação fixados pela decisão do ICP-ANACOM, de , passaram a ser mais de 100% superiores aos preços da terminação móvel; b) Em termos de lógica económica, não parecem existir justificações para a diferença existente nos preços praticados para os serviços de originação e para os de terminação de chamadas vocais nas redes móveis nacionais; 7 Disponível em 4/6
5 c) Os operadores móveis nacionais nunca procederam voluntariamente a qualquer descida dos preços da originação de chamadas nas redes móveis nacionais; d) Os preços da originação de chamadas encontram-se, inclusivamente, muito acima dos preços médios das chamadas on-net (com origem e destino na própria rede móvel), que se estima se situem em média na ordem dos 10,9 cêntimos, em 2007; e) O preço do serviço de facturação e cobrança por conta de terceiros operadores frequentemente acresce ao preço da originação, sendo que é nalguns casos substancialmente mais elevado do que o correspondente preço indicado na PRI 2008, entendendo-se que tal diferença dificilmente se justifica, sobretudo porque os assinantes dos serviços móveis são maioritariamente utilizadores de serviços pré-pagos (cerca de 76% no final de 2007), o que atenua significativamente os riscos de não cobrança; f) Os elevados preços dos serviços de originação prejudicam os operadores que recorrem aos mesmos para oferecer determinados serviços retalhistas (nomeadamente através de números não geográficos) aos utilizadores finais, bem como prejudicam os próprios utilizadores das redes móveis, que dessa forma ficam privados do acesso a esses serviços ou suportam custos elevados no acesso aos mesmos; g) A questão dos preços elevados do serviço de originação é agravada pela própria evolução dos mercados das comunicações electrónicas, em que é crescente o peso e importância das comunicações móveis face às comunicações fixas 8, tornando mais premente a necessidade de promoção da concorrência entre operadores e o incentivo à entrada de novas entidades nos mercados móveis, ainda que possam estar apenas especializadas na prestação de serviços específicos, tais como o serviço de cartões virtuais, ou de acesso indirecto; h) Os operadores de rede móvel têm gradualmente entrado noutros mercados, para além dos mercados retalhistas dos serviços móveis, através da oferta de serviços de voz e de banda larga em local fixo, designadamente suportandose nas respectivas redes móveis GSM/UMTS; enquanto o acesso dos operadores/prestadores de serviços telefónicos em local fixo às redes GSM/UMTS dos operadores móveis se tem verificado difícil, impedindo que os primeiros prestadores repliquem as ofertas dos operadores móveis; i) O peso das receitas geradas pelo serviço grossista de originação de chamadas é reduzido face a outras receitas grossistas dos operadores móveis; entende o Conselho de Administração do ICP-ANACOM: 8 No final de 2007, 76% do total de assinantes dos serviços móveis e fixos (para cálculo deste valor usou-se para o serviço fixo, o número de acessos instalados a pedido de clientes) eram assinantes móveis. Mais de 60% do total de minutos de voz originados nas redes fixas e móveis foi proveniente das redes móveis. Adicionalmente, nota-se que, de acordo com os resultados do inquérito ao consumo das comunicações electrónicas, em Dezembro de 2006, 40% dos lares não tinham telefone fixo (disponível em 5/6
6 1. Dar público conhecimento da presente análise. 2. Instar os operadores que detêm direitos de utilização de frequências para a prestação do SMT acessível ao público a descer, até ao próximo dia 30 de Setembro, os preços dos serviços grossistas de originação de chamadas nas respectivas redes móveis para níveis próximos ou desejavelmente iguais aos estabelecidos como níveis máximos para a terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais. 3. Convidar os referidos operadores a promover simultaneamente descidas dos preços do serviço de facturação e cobrança por conta de terceiros operadores, desejavelmente para níveis que não sejam superiores em mais de 20% aos que se encontram fixados na PRI Transmitir a sua intenção de, caso não ocorram alterações significativas na sequência do referido em 2 e 3, endereçar este assunto em sede de análise do mercado relevante (integrado ou não no antigo mercado 15 da Recomendação 2003/311/CE da Comissão, de 11 de Fevereiro, relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no sector das comunicações electrónicas susceptíveis de regulamentação ex ante, entretanto substituída pela Recomendação 2007/879/CE da Comissão de 17 de Dezembro 10 ) e/ou a submissão do mesmo à consideração da Autoridade da Concorrência, no âmbito das respectivas competências. 9 Disponível em 10 Disponível em 6/6