Doria sanciona Lei que proíbe queima e comercialização de fogos de artifício no estado de São Paulo - Acontece - Notícia - Ocnet
29/07/2021 14:07 - Atualizado em 30/07/2021 18:42
Multa prevista pode chegar a pouco mais de R$ 11,6 mil se a infração for cometida por empresa.
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ESTADUAL - O Governador João Doria sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.