DIVÓRCIO: UMA REALIDADE CRESCENTE NA SOCIEDADE MODERNA. UMA ANÁLISE CIRCUNSTANCIAL E JURÍDICA DO INSTITUTO - Januário Advocacia
DIVÓRCIO: UMA REALIDADE CRESCENTE NA SOCIEDADE MODERNA. UMA ANÁLISE CIRCUNSTANCIAL E JURÍDICA DO INSTITUTO
Por Januário Advocacia em 13/09/2021
O divórcio tornou-se corriqueiro entre as famílias e aquele "para sempre" dito ao pé do altar enviesou-se de uma precariedade e transitoriedade comprovada pelos índices oficiais. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de divórcios no País cresceu 75% em cinco anos e, no meio do ano passado, o total de divórcios saltou para 7,4 mil apenas em julho, um aumento de 260% em cima da média de meses anteriores.1
Contudo, nem sempre foi assim. Antigamente, a palavra divórcio causava desconforto e preconceito, e, quando o casal optava pelo casamento, esta união trazia consigo um viés cultural de imutabilidade e irretratabilidade. O divórcio, por muito tempo, não era admitido nas leis brasileiras, vindo a ser incluído na regulamentação através da Lei do Divórcio (Lei n. 6.615/77).
Esse aumento ocorreu devido a diversos fatores que foram potencializados com a convivência e isolamento devido à pandemia. Antes, o casal não passava muito tempo junto, na realidade apenas dividia o espaço e as despesas, pois passava a maior parte do tempo no trabalho ou fora de casa. Com o confinamento, os problemas matrimoniais se agravaram.
É necessário ressaltar que a falta de comunicação entre o casal, bem como a falta de intimidade e compartilhamento de emoções e pensamentos, acarretam situações de desentendimento e discussões.
A criação dos filhos, sem dúvidas, é um dos motivos que ocasionam mais discussões entre o casal, pois, muitas das vezes, não sabe dividir obrigações, acarretando no esgotamento de uma das partes.
É preciso, também, salientar que as discussões ocorrem pela falta de acordo e comunicação dos pais quanto a certas decisões, por exemplo, quando um fala não e o outro passa por cima da autoridade do cônjuge e permite algo sem ao menos consultá-lo, acarretando no desgaste mais rápido da relação.
Problemas financeiros também passam a ser um dos fatores, pois a condição financeira vindo a sofrer uma mudança drástica para pior, é um dos motivos de grande impacto em um relacionamento, vindo a ser um dos motivos do divórcio.
Assim como a falta de confiança ou casos de infidelidade são grandes elementos para término de uma união.
Por fim, temos as situações de abusos, que infelizmente ocorrem frequentemente em diversos relacionamentos e é um dos principais motivos do divórcio. Ressaltando que não são apenas os abusos físicos, mais também os emocionais e psicológicos, vindo a ocasionar diversos traumas, que podem perdurar por muito tempo.
Porém, infelizmente ainda é possível ver situações como essas em que a parte que sofre o abuso não consegue se desvincular ou tomar qualquer tipo de atitude, por medo das ameaças, ou de ficarem desamparadas financeiramente e pela dependência emocional.
Por conseguinte, nos casos em que a convivência e o afeto não são mais os mesmos, o divórcio passa a ser a opção mais adequada, visto que os fatores acima citados são alguns dos que influenciam na decisão de se encerar um matrimônio.
Quando se trata de divórcio consensual, ou seja, quando os cônjuges estão de acordo, existe a possibilidade de o divórcio ser realizado extrajudicialmente em um tabelionato, tal opção é menos traumática, mais rápida e econômica na maioria das vezes. Esse procedimento, mesmo não possuindo formalidade judicial, requer a presença de um advogado. Entretanto, se o casal possuir filhos menores, se a cônjuge estiver grávida ou houver litígio quanto à pensão alimentícia, o casal não poderá escolher pelo divórcio extrajudicial.
Portanto, neste último caso, os cônjuges terão, obrigatoriamente, que optar pelo divórcio judicial, ocasião em que a petição inicial elaborada pelo profissional competente preencherá os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil.
Caso os cônjuges possuam filhos menores, o divórcio poderá ser consensual, contudo, será obrigatoriamente judicial, pois existe a necessidade de manifestação favorável à homologação do acordo pelo Ministério Público, a fim de que os menores não sejam prejudicados.
Outrossim, é imprescindível que os pais pactuem sobre a guarda do filho menor, assim como eventual ajuda de custo e pensão alimentícia, de modo que tais informações deverão constar na petição inicial, tendo a finalidade precípua de preservar a rotina e qualidade de vida do menor. Desse modo, o juiz terá sua atuação voltada para aprovação dos termos estabelecidos pelas partes, bem como a divisão dos bens do casal.
No que diz respeito ao divórcio litigioso, que será judicial, é importante salientar que apesar de ser judiciário, não significa que obrigatoriamente não exista consenso entre as partes, uma vez que tal modalidade pode ser devido ao fato de não cumprir os requisitos do divórcio consensual em cartório.
Desta forma, realizar-se-á o divórcio litigioso quando houver divergências, tais como questões quanto a não aceitação do término do casamento, ou quanto à incompatibilidade do valor referente pensão a ser paga para os menores e podendo ser também referente aos bens do casal.
Consequentemente, o processo é demorado, burocrático e mais caro, e assim como as demais formas é inevitável a presença de um advogado.
Por todo o exposto, infere-se que apesar da separação ser um momento triste, em que deixa de existir o amor, afeto ou respeito, vale evidenciar que cotidianamente as decisões no Direito de Família são humanas e justas.
1https://www.istoedinheiro.com.br/numero-de-divorcios-cresce-na-pandemia-e-gera-oportunidades-de-negocio/#:~:text=Segundo%20o%20Instituto%20Brasileiro%20de,da%20m%C3%A9dia%20de%20meses%20anteriores. – pesquisado em 18.8.2021
Ana Letícia Fernandes Armada, é advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 202.576, Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho, e advoga no Escritório Januário Advocacia.