Aprovação do projeto de urbanismo dá início à legalização do Sol Nascente
1/04/2011 15:10
O governador Agnelo Queiroz ao assinar, no final da tarde desta sexta-feira, o decreto de aprovação do parcelamento da Etapa 1 do Condomínio Sol Nascente estará dando início ao processo de regularização daquele setor habitacional. Além disso, estará viabilizando a aplicação de mais de 200 milhões de reais em saneamento básico e infraestrutura. Estes recursos são oriundos do governo federal através do Programa PAC Habitação.
A assinatura do decreto pelo governador coroa um esforço conjunto de diversas secretarias e órgãos, que trabalharam em ritmo acelerado nestes três primeiros meses do atual governo para impedir que os recursos federais fossem perdidos. Por falta de ação do governo anterior, o GDF estava correndo o risco de não usar o dinheiro do PAC, pois o processo de regularização estava paralisado.
O projeto urbanístico foi elaborado pela Sedhab-Codhab, a licença ambiental foi aprovada pela Sema-Ibram, o processo de regularização foi aprovado pelo Grupar e a licitação para as obras serão feitas pela Novacap. Tudo isso em tempo recorde para não perder o dinheiro do governo federal.
O Secretário de Habitação, Geraldo Magela, que é deputado federal licenciado, já havia lutado para trazer recursos para estas obras quando foi relator do orçamento federal. Juntamente com o atual Vice-Governador, Tadeu Filippelli, que também era deputado federal, Magela conseguiu destinar verbas para a realização de obras nos condomínios Sol Nascente e Pôr do Sol. Agora, ambos como membros do governo local, têm a oportunidade de fazer este processo avançar.
Após a assinatura do decreto governamental de aprovação do parcelamento, se iniciará outra importante etapa, que será o cadastramento dos moradores para futura titulação e entrega das escrituras das casas.