Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro — TRT-MG
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Turma declara incompetência da JT para julgar causa envolvendo grande empreiteiro
publicado 15/10/2012 03:02, modificado 15/10/2012 06:02
Acompanhando o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, a Turma Recursal de Juiz de Fora declarou, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar um caso envolvendo um empreiteiro (reclamante no processo) e a empresa que o contratou. Ou seja, o reclamante não trabalhou para a reclamada, mas prestou-lhe serviços por meio de atividade econômica organizada (empreitada), utilizando, para tanto, a força de trabalho de seus próprios empregados. Nesse caso, no entender da Turma, quem tem competência para dizer o direito é a Justiça Comum, para onde o processo foi encaminhado, depois de considerados nulos os atos decisórios.
O juiz convocado acrescentou que não se inclui nessa competência o empreiteiro pessoa jurídica, ou o que é pessoa física, mas atua com vários auxiliares ou empregados, como se fosse empresário. A intenção da lei foi proteger aquele trabalhador autônomo mais humilde, que não é a situação do reclamante. Ao afirmar que teve que contratar mais cinco empregados, o autor deixou evidente que já contava com outros trabalhadores executando o serviço. Em outras palavras, a estrutura montada pelo reclamante, com vários empregados sob seu comando, o alto valor do contrato e o longo prazo para o cumprimento demonstram que a relação entre ele e a construtora reclamada não era de pequena empreitada. Portanto, o caso terá de ser resolvido pela Justiça comum.