ANAC executa seguro para garantir pagamento do Aeroporto de Viracopos | Aeroflap
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A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) precisou executar o seguro de garantia para o pagamento da parcela anual da outorga do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP. A parcela anual de 2016 tem valor total de R$ 127,3 milhões, ela precisa ser paga em todos os anos em que o local estiver concedido para a empresa Aeroportos Brasil Viracopos, o contrato tem duração de 30 anos.
Caso o parcelamento de 2016 não seja pago até o dia 1º de agosto pela concessionária que administra o aeroporto, o contrato pode ser cancelado. A Aeroportos Brasil Viracopos acumula, dessa forma, dois atrasos seguidos, visto que a empresa também não pagou a parcela de 2017, que tem o mesmo valor.
No momento a concessionária tem apenas 188 milhões de reais em caixa, valor suficiente apenas para pagar a parcela anual de 2016. "Viracopos vai utilizar R$ 68 milhões que já estão depositados em uma conta específica para o pagamento da outorga e outros R$ 43,8 milhões que serão utilizados após a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) ter aprovado, em dezembro de 2016, a 1ª revisão extraordinária do contrato de concessão em R$ 209 milhões, na chamada recomposição tarifária TECA-TECA"
Em dezembro de 2016 a ANAC aprovou uma revisão do contrato com todos os aeroportos, garantindo o valor extra de 209 milhões de reais para o aeroporto de Viracopos manter de garantia para o pagamento da parcelas anuais, mas nesse caso a concessionária só utilizará R$ 43,8 milhões, valor permitido e aprovado pela ANAC.
Em nota a empresa disse: "Viracopos aguarda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) libere o valor já existente na conta reserva da outorga para que possa ser feita a transferência para a conta FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil) para o pagamento integral da outorga de 2016"
No dia 18 de julho a ANAC aprovou um programa para o pagamento de dívidas não tributárias, onde garante o pagamento de um valor mínimo da dívida a vista e parcela o resto do valor de acordo com uma negociação entre a agência e o administrador do bem.
A concessão do Aeroporto de Viracopos saiu pelo valor de R$ 3,821 bilhões, com um contrato que durará por 30 anos. Entre as responsabilidades da nova empresa está a construção do novo terminal de passageiros e pátio de aeronaves, uma segunda pista também está no projeto do aeroporto. Apesar de inaugurar um grande terminal de passageiros, atualmente a estrutura está subutilizada, visto que um píer está desativado no momento, apesar do grande movimento de aeronaves do aeroporto.