Devo dizer-lhe que, agora, vai ser lançado um concurso justamente para permitir a realização de formação em outsourcing, na medida em que se chegou à conclusão que, realmente, algumas autarquias têm dificuldade em dar essa formação. Pois bem, é o próprio Governo que, no âmbito do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica) e das CCR, está a tentar encontrar uma fórmula que permita fazer chegar essa formação aos funcionários das autarquias locais e a negociar a possibilidade de a mesma abranger também os eleitos das freguesias.
No que diz respeito à cooperação técnica e financeira, aproveito para responder também a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Pinho Cardão, quanto a saber se este Orçamento acolhe as propostas do Ministério, direi que sim e que, em alguns casos, provavelmente, até acolhe demais. Nesta área da cooperação técnica e financeira, onde, aparentemente, parece haver uma redução, e há uma redução efectiva substancial, pergunto: qual era a tradição em anos anteriores? Era a de chegar a Outubro ou Novembro, as dotações estavam lá, e "Ó diabo, e agora o que vamos fazer? É preciso gastar este dinheiro!". É a lógica antiquada da Administração Pública de que é preciso gastar dinheiro, mesmo que seja em coisas que não façam qualquer falta, e, portanto, toca a fazer protocolos e contratos-programa com autarquias locais, com colectividades, etc. E, depois, quando se vai ver - e mandei fazer esse levantamento -, há contratos-programa e protocolos celebrados com colectividades, com autarquias, que há 10 anos não gastam um tostão; receberam o adiantamento, não fizeram a obra, nem devolveram o dinheiro. E o Sr. Deputado sabe muito bem que esta é a realidade, e são às dezenas as situações deste tipo que se foram sucedendo ao longo dos anos. Ora bem, estamos a acabar com estas situações.