Magistradas ministram palestra sobre trabalho seguro em Ourolândia | Amatra 5
Magistradas ministram palestra sobre trabalho seguro em Ourolândia
Cerca de 300 pessoas participaram, dia 03/10, no Centro Educacional Pedro Edson, em Ourolândia, de um ciclo de palestras sobre trabalho seguro. Promovido pelo TRT5 e MPT, com o apoio da Amatra5, Ministério Público do Estado e do Ministério do Trabalho, o evento teve como palestrantes a diretora de Aposentados e Pensionistas da Amatra5, Geruzia Amorim, a juíza auxiliar da presidência do TRT5, Dorotéia Azevedo, a juíza do Trabalho de Jacobina, Nadva Nascimento da Cruz e mais o perito do MPT Isaías Santana e o auditor fiscal do trabalho Diego Leal. O evento teve ainda a presença do promotor do Ministério Público da Bahia Pablo Almeida e da procuradora Vanessa Griz.
O evento serviu também para que o MPT fizesse a entrega simbólica ao prefeito local de 44 bens adquiridos com recursos de acordo fechado com empresas da região que descumpriram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Dentre os bens, foi comprado um ônibus para a Secretaria de Saúde, um carro para o Conselho Tutelar e computadores para a Secretaria de Educação.
A diretora da Amatra5 abordou o tema "A saúde do trabalhador e direitos fundamentais". Começou lembrando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que preconiza: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos". Citou também a Constituição, que em seu artigo 196 diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado".
A magistrada mostrou slides com cenas comuns de desrespeito à segurança do trabalhador e também citou algumas doenças relacionadas ao trabalho, como LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e perda de audição.
Geruzia Amorim lembrou ainda que a legislação obriga as empresas a comunicarem eventuais acidentes de trabalhadores à Previdência Social e citou também as responsabilidades do empregador para evitar esse tipo de ocorrência. Enfatizou, nesse contexto, o papel da Justiça do Trabalho, que pode embragar obras e interditar estabelecimentos cujas atividades coloquem o trabalhador em risco.
A juíza Dorotéia Azevedo reforçou a importância da conscientização de empregadores e empregados para que a atividade econômica de extração e beneficiamento do mármore aconteça preservando a dignidade de todos os envolvidos na cadeia produtiva.
A juíza titular da Vara do Trabalho de Jacobina Nadva Nascimento da Cruz destacou a importância do evento para chamar a atenção da sociedade local para o TAC, cujo objetivo é garantir um meio ambiente de trabalho seguro.