TCE cobra dos gestores ações de combate às queimadas – TCE-RO | Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
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O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), através do Departamento de Controle Ambiental (DCA), cobra providências dos órgãos do Estado e municípios sob sua jurisdição, para que adotem medidas, visando inibir as constantes queimadas ocorridas em todo o Estado, principalmente a partir do mês de julho.
O DCA, que trabalha com dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pela Coordenadoria de GeoCiência (Cogeo) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), divulgou a relação dos municípios que lideram o ranking de focos de incêndio neste mês: Porto Velho (2.584), Vilhena (993), Cujubim (933), Buritis (571) e Candeias do Jamari (569).
O diretor do DCA, Manoel Neto, disse que o problema ultrapassa a questão ambiental e passa a ser um problema de saúde pública: "Basta observar o aumento do número de casos de problemas respiratórios, ocorridos em consequência dessas queimadas, que acontecem tanto na área rural quanto na urbana. Esta última ainda é uma prática costumeira nas cidades, confirmando a ausência de uma consciência ambiental".
Após a notificação de providência que o Tribunal encaminha aos órgãos ambientais jurisdicionados, o TCE, através do DCA, recepciona as informações repassadas pelos órgãos e analisa as ações de combate às queimadas, observando a eficácia das providências ou, então, a omissão desses órgãos.
Segundo Manoel Neto, a avaliação realizada pelo DCA reflete na apreciação das práticas de gestão ambiental, visto que as medidas propostas pela Corte para minimizar os impactos ambientais diretos e indiretos já são objeto de determinações e recomendações aos entes jurisdicionados, e que a não aplicação dessas recomendações pode ocasionar entre outras penalidades multa e a inabilidade para o exercício de cargo público.