Organizações lançam nota pública de repúdio à liberação de cultos e missas presenciais pelo STF – RECAP
* Com informações de Visão Mundial.
A Rede Cristã de Advocacia Popular (RECAP) ao lado de várias organizações sociais como a Visão Mundial e Paz Esperança Brasil, além de outras personalidades ligadas a diversas entidades se posicionaram em nota pública de repúdio contra a liberação de cultos e missas presenciais pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques.
A nota, assinada e lançada em 07 de abril, reitera os riscos de aglomeração no momento em que o país ultrapassa a marca de 4 mil óbitos por dia em decorrência da COVID-19. "É conhecido que há mais desvantagens do que vantagens em permanecer em um ambiente fechado sem circulação de ar. Desejamos retornar aos cultos presenciais e defendemos essa condição após o amplo processo de vacinação da população brasileira, ainda assim, mantendo todas as demais regras de controle, como uso de máscaras, higienizações criteriosas dos espaços físicos", ressalta a nota.
Juntas, organizações e lideranças questionam o argumento dado pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Kássio Nunes Marques ao afirmar que a não realização de cultos e missas presenciais violaria a Constituição Federal, que garante a liberdade de consciência e de crença. Na nota, destacam que "os decretos estaduais e municipais com medidas de restrição são de caráter temporário e não permanente, e visam mitigar a crise sanitária amplificada com as novas variantes do Coronavírus em todo o país. Esses decretos não incidem na liberdade de culto, que é um Direito Constitucional fundamental caríssimo ao Estado Democrático de Direito, eles não privam a nossa liberdade de culto que pode ser exercida em ambientes domésticos e virtuais, resguardando a segurança física e a dignidade da pessoa humana".
A íntegra da nota, que contou com mais 330 assinaturas até a publicação desta matéria, pode ser acessada neste link.
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