Ele é acusado de homologar a inexigibilidade de licitação, em prejuízo aos cofres públicos, mas alega que não houve dano, visto que houve o adimplemento contratual já que os grupos musicais compareceram ao evento.(1)
O Ministério Público ofereceu recurso em ação civil pública por ato de improbidade contra Jaime Gimenez, então prefeito de Matão, em São Paulo.
Discute-se no caso a possibilidade de contratação de serviços de advocacia com dispensa de licitação.(2)
O Ministério Público do Paraná busca o reconhecimento de ato de improbidade por parte do prefeito e servidores do município de Tibagi, que teriam incorrido em ilegalidades em licitação para o fornecimento de refeições.
Apesar do parentesco, o Tribunal de Justiça do Paraná entendeu que não ficou provado o direcionamento do pregão, fraude ou prejuízo ao erário, sendo este o motivo do recurso por parte do Ministério Público.(3)
Condenado por improbidade administrativa, um prefeito do município de Novo Horizonte do Norte, em Mato Grosso, recorre no STJ tentando a absolvição.
Ele emitiu 227 cheques sem fundo e não fez o repasse de duodécimos à Câmara de Vereadores, condutas dolosas reconhecidas pelas instâncias inferiores.(4)
O Ministério Público recorre para ver prefeito de Caruaru, em Pernambuco, punido por improbidade administrativa.
Ele recebeu recomendação do Tribunal de contas para exonerar os ocupantes de cargos em comissão e os readmitiu posteriormente na modalidade “contratação temporária”, burlando, segundo o MP, a regra de ingresso no serviço público mediante concurso.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco afastou a improbidade por entender que não houve dolo por parte do prefeito.(5)
O Ministério Público de Minas Gerais busca ver processada denúncia contra o ex-prefeito do município de Capitão Enéas, em razão de degradação ambiental durante seu mandato por lançamentos de resíduos em depósitos a céu aberto, o conhecido “lixão”.
O Tribunal de Justiça mineiro rejeitou a denúncia sob o argumento de que foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e este tem força de título executivo extrajudicial, podendo ser executado sem que haja necessidade de apresentação de nova denúncia sobre o mesmo fato. (6)

FOTO: Vituriano de Abreu comemora eleição de Bolsonaro, lamenta que Cajazeiras não tenha votado contra o PT e dispara ''só recebi agressões'' - Blog do José
Minutos após o anúncio oficial de que Bolsonaro havia sido eleito, o ex-prefeito de Cajazeiras e médico Vituriano de Abreu utilizou suas redes sociais para fazer um verdadeiro desabafo.
Há algum tempo, Vituriano vinha demonstrando sua preferência por Bolsonaro e principalmente nas suas redes sociais vinha fazendo uma militância contra o Partido dos Trabalhadores, PT. ”PT nunca mais” foi uma frase escrita por Dr. Antônio várias vezes.
A mensagem do ‘leão’ foi direcionada à Terra do Padre Rolim: ”E você cajazeiras , deu para entender a visão do resto do Brasil? Fiz o que pude para aumentar o contigente do teu povo , para observar melhor o verdadeiro quadro caótico do país , só recebi agressões”, disse o tradicional político cajazeirense sem a ajuda do corretor ortográfico do seu aparelho celular.