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Justiça libera a partir desta terça 85 presos do Instituto Penal para passar o final de ano com suas famílias
Benefício é dado a detentos dos regimes semiaberto e aberto de Santo Ângelo
A partir desta terça-feira (25), 85 dos 114 apenados do Instituto Penal de Santo Ângelo, antigo Albergue Estadual, serão liberados para passar as festas de final de ano com suas famílias.
A saída temporária ou a dispensa judicial é o direito que alguns detentos que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto têm para sair do Instituto Penal e visitar suas famílias. Segundo o administrador geral, Mauri Eich, cada apenado tem 35 dias por ano de dispensa. Cada saída é de no máximo sete dias, intercaladas durante os 12 meses do ano.
Os detentos reservam uma semana para sair do estabelecimento penal no período de Natal. "Eles começam a sair no dia 25 de dezembro e devem retornar no dia 1º de janeiro. Só têm este direito aqueles apenados que trabalham durante o dia e retornam à noite para pernoitar no Instituto", disse.
O administrador adjunto, Sidnei Da Ponte, observa que os detentos devem cumprir algumas regras durante suas saídas. Das 22h às 6h da manhã, eles devem estar recolhidos às suas residências; não podem frequentar bares ou festas em nenhum momento do dia e não podem se ausentar da Comarca, onde cumprem pena sem prévia autorização do juiz criminal.
Caso algum apenado não venha a cumprir as regras, responderá por falta disciplinar. "Durante o ano tem apenados do regime aberto, que são ligados a alguma atividade de trabalho, que tem direito ao chamado provimento, que são as saídas aos sábados e domingos durante o dia com retorno até às 20h para pernoitar", frisa.
No ano passado, dos 92 detentos que saíram no Natal, apenas dois não retornaram ao Instituto Penal, porém, foram presos pela Brigada Militar alguns dias após a data de seus retornos.
Outro benefício que os apenados aguardam é o indulto e a comutação da pena, que devem ser decretados pela presidente Dilma Rouseff. O indulto é o perdão da pena, ou seja, a liberdade definitiva. A comutação é a diminuição da pena podendo chegar a ¼ da pena. No último ano, oito receberam o indulto e 11 detentos a comutação.