ConJur - Europeus defendem poder de investigação do Ministério Público - Comentários (página 1 de 1)
15 de junho de 2004, 19h32
Jose Salmazo Filho () 5 de julho de 2004, 17h57
Ivan Pereira () 25 de junho de 2004, 21h05
Xerife (Delegado de Polícia Estadual) 24 de junho de 2004, 22h09
Acredito que o ministério público deve investig...
Ivan Pereira () 24 de junho de 2004, 20h06
Acredito que o ministério público deve investigar, denunciar e solicitar providencias como o indiciamento formal. Hoje em dia a autoridade policial quer presidir o inquérito policial, comandar as investigações e ter o mérito das decisão final em seus autos conclusos.Ao meu ver é função do Ministério Público denunciar e mais...solicitar e acompanhar as investigações, se fosse extinto o inquérito policial a justiça seria mais rápida e eficaz. Ao meu ver o inquérito policial apenas retarda uma investigação que poderia ser dirigida por um promotor.
Acompanhamos com expectativa a manifestação de ...
Xerife (Delegado de Polícia Estadual) 23 de junho de 2004, 18h44
Acompanhamos com expectativa a manifestação de mérito do STF. Temos grandes amigos no MP, aliás parceiros do sofrimento. Sabe-se que a interpretação da CF não pode ser EXTENSIVA. A dicção do STF será RESTRITIVA, porque nele NÃO SE LÊ PROMOVER INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, senão por via obliqua (IGUALDADE ENTRE AS PARTES): requisitar a instauração de IP e diligências investigatórias, mediante fundamentação (CF/88, art. 129, inc. VIII). Fala-se que a polícia judiciária (função # do órgão = Polícia Civil), não dispõe de ferramentas que o MP possui e que sua investigação seria qualitativamente melhor, mais célere e mais produtiva. Nas últimas décadas o REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA, se restringe a ARMAS E VEÍCULOS. Será que a Polícia é só isso ? Ao invés de ELASTECER o MP com mais atribuições (o sistema constitucional de "freios-e-contrapesos veda a repetição de atribuições de um poder ou órgão em detrimento de outro), POR QUE NÃO DOTAR A POLÍCIA CIVIL com as ferramentas que o MP utiliza. Exemplo: acesso direto a informações da fiscais e bancárias; exercer a conciliação nos procedimentos da lei 9099; elaboração de lei orgânica onde, dentre outras coisas, a Autoridade Policial tivesse prerrogativas de "imunidade" por opinio delicti – inamovibilidade; férias anuais vinculadas ao "descanso" forense (2 férias por ano); fim dos "plantões policiais", funcionando apenas em horário do expediente forense, dentre outras. Portanto, o julgamento do STF terá uma conseqüência muito mais grave do que simplesmente "tirar" do MP um poder (que a Constituição Federal não prevê), mas sim, de DECRETAR A EXTINÇÃO DA POLÍCIA CIVIL. Se o que ela faz não serve ou não está bom, é muito mais coerente e prático dota-la dos meios desejados, do que aparelhar outro órgão com mesmas funções. Por que não UNIFICAR AS POLÍCIAS, paramilitarizando-a, criando um seguimento uniformizado para o trabalho ostensivo-preventivo e outro seguimento para o trabalho investigatório ? Vejamos bem: já em 1941 Min Francisco Campos alertava para as inconveniências da tese de EXTINÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. Se o inquérito policial feito pela Polícia Civil não é bom, por que não integra-lo de uma vez ao sistema acusatório, permitindo-se, já na etapa preparatória do eventual processo penal de conhecimento, a participação direta das PARTES da relação jurídica processual penal na formação do caderno probatório técnico-fático ?
Mais uma vez estamos caminhando na contramão da...
Leonardo (Promotor de Justiça de 1ª. Instância) 16 de junho de 2004, 12h36
Mais uma vez estamos caminhando na contramão da história... Já dizia Rassat: "Há duas categorias de indivíduos que abominam o Ministério Público: os ignorantes porque não o conhecem, e os desonestos porque o conhecem bem". Após o advento da Carta de 1988, e o período de reestruturação do MP para poder desenvolver as atribuições que lhe foram constitucionalmente asseguradas, se pode perceber que há muita gente conhecendo bem o MP ...
O controle externo da Policia Judiciária está c...
Luciana Fernandes de Freitas () 16 de junho de 2004, 11h42
O controle externo da Policia Judiciária está constitucionalmente previsto, sendo o Ministério Público o órgão necessariamente incumbido de tal controle, mormente porque o MP se constitui em um poder independente, o mais afastado possível de influências políticas e interesses excusos. Para tanto,leiam a última edição da revista Caros Amigos, a qual publicou o resultado de uma intensa pesquisa, trazendo a publico que a Policia Federal recebe ajudas financeiras da CIA e do FBI. O Ministério Publico deve ter este poder investigatório sim, modelo já consagrado em diversos países. Vejam que este órgão possui o dever de acusar e de atuar como custus legis. Ora, quem deve acusar e cuidar da aplicação da lei, deve ter função de investigar, para saber se está agindo de acordo com a lei e para, juntamente com a Policia, colher o maior numero de provas (diretas e indiretas) possível a embasar uma denúncia.
Pois é, Sra. Rita, imagine se eles conhecessem ...
João Paulo da Silva (Estudante de Direito) 16 de junho de 2004, 9h50
Pois é, Sra. Rita, imagine se eles conhecessem a nossa polícia, a quem caberá (segundo provável decisão política do STF) a exclusividade nas investigações...
É que os juízes europeus não conhecem o nosso M...
Edvaldo Noronha Heltz () 16 de junho de 2004, 2h24
É que os juízes europeus não conhecem o nosso Ministério Público, sobretudo o federal...
A ameaça que a sociedade brasileira sofre com e...
Marco A. Oliveira () 15 de junho de 2004, 22h12
A ameaça que a sociedade brasileira sofre com esta investida contra o Ministério Público parece claro para todas as chamadas forças vivas da Nação: Juízes brasileiros (e até os europeus, como visto na notícia em comento), entre eles aqueles que lidam com lavagem de dinheiro, representantes da Ajufe, Ministros do STJ, representante dos Juízes para a Democracia, do Ministério Público para a Democracia, ONGs como a Transparência Brasil, jornalistas do porte de Boris Casoy, Clovis Rossi, Josias, Dora Kramer, os editorialistas da grande imprensa (Folha, Globo, Estadão). Fico triste em ver a OAB nacional e paulista ainda trabalhando no sentido contrário, fazendo o interesse daqueles que têm interesse na impunidade.
Ou seja, em agosto o Supremo Tribunal Federal i...
Fábio Vieira Larosa (Advogado Autônomo - Criminal) 15 de junho de 2004, 22h05
Ou seja, em agosto o Supremo Tribunal Federal irá revelar se és um órgão jurisdicional "júrídico ou político".