Anatel - PT Agência Nacional de Telecomunicações Anatel - PT
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Publicado: Quarta, 07 de Janeiro de 2015, 11h32	|	Última atualização em Sexta, 02 de Outubro de 2020, 17h43	|	Acessos: 241167
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Missão: Regular o setor de telecomunicações para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
Visão: Ser reconhecida como instituição de excelência que promove um ambiente favorável para as comunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira.
Valores: Capacitação Institucional, Segurança Regulatória, Transparência e Participação social.
Saiba mais sobre a história da Agência
1995: A Emenda Constitucional n°8/1995 eliminou a exclusividade da concessão para exploração de serviços de telecomunicações a empresas sob controle acionário estatal. Com essa alteração da Constituição, o Estado passou da função de provedor para a de regulador de serviços de telecomunicações.
1997: A Anatel foi criada pela Lei 9.472/1997. O Decreto n° 2.338/1997 aprovou o Regulamento da Agência, estabelecendo sua estrutura organizacional. Por meio da Resolução n°1/1997, foi aprovado o primeiro Regimento Interno da Anatel.
2001: O Decreto nº 3.873/2001 alterou o Regulamento da Anatel (Decreto nº 2.338/1997). Com a mudança, a organização das superintendências passou a ser objeto do Regimento Interno. Pela Resolução nº 270/2001, a estrutura organizacional da Anatel foi alterada, com a criação da Superintendência de Universalização.
2004: Foi publicada a Lei nº 10.871/2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e a organização de cargos efetivos das agências reguladoras.
2007: O Regimento Interno da Anatel foi novamente alterado por meio da Resolução n°489/2007, que teve foco na atuação da Procuradoria da Agência e tratou de aspectos relacionados à instrução processual.
2013: Com a Resolução nº 612/2013, o Regimento Interno foi alterado de modo a modernizar a estrutura administrativa da Agência para adequá-la ao cenário de convergência tecnológica e ampliar a eficiência da Agência na regulação e na fiscalização dos serviços de telecomunicações.
Telefone: +55 61 2312-2000
Endereço: SAUS, Quadra 06, Blocos C, E, F e H - CEP: 70070-940 - Brasília - DF
Horário de atendimento ao público: das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados
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