A (In)segurança no Exercício da Atividade Fiscal | Delegacia Sindical no Ceará do Sindifisco Nacional
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A (In)segurança no Exercício da Atividade Fiscal
Dois fatores são indispensáveis na discussão desse problema, que são a instituição (Receita Federal do Brasil - RFB) e o agente público. A instituição com a filosofia de um modelo para atender às necessidades orgânicas e proporcionar um ambiente de trabalho seguro, e o servidor público na conscientização de condutas de prevenção dentro e fora das atividades funcionais.
Não há como se falar em segurança na atividade fiscal sem a integração desses dois elementos. O modelo a ser desenhado requer, além do padrão convencional, a evolução pelo estudo dos principais riscos que interferem no exercício da atividade fiscal, para que se possam identificar indicadores de situações que demandem intervenção institucional imediata, protegendo a instituição e aquele agente público.
Ao se olhar para o passado, poderá ser verificado que os atos pós-eventos criminosos, como, por exemplo, o de Unaí MG com os fiscais do Ministério do Trabalho; o assassinato do AFRFB Antônio Sevilha, chefe da Seção de Controle Aduaneiro da DRF/Maringá, em 29 de setembro de 2005, com cinco tiros à queima-roupa; o assassinato da colega Jacira Dulce, em 19 de agosto de 2008, ficamos, em certa parte, nos protestos e atos de pessoas indignadas com tamanha brutalidade, sem um viés objetivo e eficaz da materialização de ações concretas pela verdadeira segurança na atividade fiscal.
Há de se louvar a iniciativa da realização do Seminário "Segurança na Atividade Fiscal", promovido pelo Fórum Fisco Pernambuco", em 13 de outubro de 2008, em Recife (PE), com a participação de 240 inscritos de diversos Estados da federação, onde foi discutida a matéria, abrindo assim um canal de conscientização sobre a segurança funcional dos agentes da RFB.
Em documento encaminhado para a DS/CE, em setembro último, onde propomos a realização de uma palestra técnico-informativa sobre "Segurança Preventiva na Atividade Fiscal" a ser proferida pelo Secretário de Segurança Pública do Ceará, Roberto da Chagas Monteiro, sob a coordenação de nossa entidade, quando justificávamos a necessidade do evento, com uma forte dor no peito, usamos a seguinte expressão "ouso indagar quem será o próximo?".
Infelizmente, conforme manchete do Boletim Informativo, no dia 9 de dezembro de 2008, mais um colega AFRFB entrou na estatística fria como mais um servidor vitimado com arma de fogo, com fortes indícios de que o crime foi motivado pelo exercício da atividade fiscal como coordenador dos trabalhos executados pela SRRF03/Direp.
Aproveito o ensejo, como uma pessoa que se envolveu no processo de salvar a vida do AFRFB Jesus Ferreira juntamente com os AFRFB Dário da Silva Brayner da SRRF03/Diana, Francisco José Rios da DRJ/Fortaleza e outros para testemunhar que a nova Administração da SRRF03 e da RFB desde o nascedouro dessa tragédia vem apoiando sobremaneira a família do colega, realizando reuniões com órgãos de segurança do Estado e eivando todos esforços necessários para elucidar esse crime sem precedentes na 3ª RF.
Na condição de AFRFB, que já sofreu ameaças por ter presidido um processo administrativo disciplinar instaurado em Recife (PE) pelo Escor04, onde se apurava a participação de um servidor indiciado que funcionava como um "entreposto do crime organizado" que fraudava o comércio exterior, enviamos um documento com diversas sugestões sobre segurança pessoal para o Gabinete da SRF, Coana e Copei, em 2004. E entre essas propostas destacávamos a necessidade de se criar uma polícia aduaneira; colocação da disciplina "Segurança funcional na Atividade Fiscal" na 2ª etapa do Curso de Formação de AFRFB e ATRFB; Realização de uma campanha educativa com a divulgação de dicas de segurança funcional no desempenho das atividades de fiscalização e de enfrentamento de situações de risco no exercício da função para conscientização de usuários internos, através da divulgação de cartazes virtuais, utilizando-se a ferramenta de correio eletrônico Lotus Notes, dentre outras ações.
Já preocupado com esse tema, é de bom alvitre se mencionar que no dia 11 de maio de 2004, antes mesmo do assassinato do AFRFB Antônio Sevilha, com o apoio da DS/CE, foi realizada a palestra "A (in) Segurança no Exercício da Atividade Fiscal", proferida pelo Auditor-Fiscal do Estado de Pernambuco e especialista em segurança, Marcus Leal Dantas, no Auditório do Ministério da Fazenda, em Fortaleza (CE).
Segundo dados da ONG Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência - MOVPAZ, a cada 13 minutos um brasileiro é assassinado por arma de fogo no Brasil. Enquanto o custo médio de um atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é de R$ 380,00, o valor salta para R$ 580 quando o paciente é vítima da violência. O Brasil é o terceiro maior mercado de armas de fogo do mundo. A Organização Mundial de Saúde (OMS) colocou á rejeição entre as cinco principais prioridades para o continente Americano até 2010.
Em linhas gerais, o que se faz necessário é um programa arrojado de segurança que, enfatizo, envolva as duas partes: o agente público e a instituição. E este programa deve ser pautado na filosofia da gestão de riscos e continuidade de negócios para a instituição e de condutas de prevenção para o auditor-fiscal e analista-tributário, por exemplo.
* João Bosco Barbosa Martins é AFRFB, lotado na ALF/FOR, com exercício na Seção de Arrecadação e Cobrança (Sarac). É, também, ativista pela Paz e Não-Violência, membro organizador do Projeto "Fortaleza em Paz" – Mentalização e Oração pela Paz (Site: http://www.orion.med.br/paz.htm) e colaborador do Projeto "Conduta Inteligente".
* Marcus Leal Dantas, é auditor-fiscal da Sefaz - PE, ex-corregedor da Sefaz-PE, capitão da reserva da PMPE, especialista em segurança pública, privada, portuária e da informação, palestrante em cursos e eventos promovidos pelo TRF5R, JF-PE, JT-PE, SEFAZ-PE e Delegacias do UNAFISCO SINDICAL e é autor dos livros "Segurança Preventiva: Conduta Inteligente do Cidadão" e "Auditoria em Instalações Portuárias". É, também, Auditor Líder em Sistemas de Gestão de Segurança da Informação ISO 27001:2005 e idealizador do Projeto "Conduta Inteligente" voltado