Ausência De Pagamento Pelo Empregado - Jurisprudência | Jusbrasil
ausência de pagamento pelo empregado em Jurisprudência
25/11/2021•Julio Cesar
O reclamante ajuizou reclamação trabalhista pois lhe foram sonegados diversos direitos trabalhistas, especialmente a ausência de pagamento de salários desde sua alta previdenciária....Postulou o pagamento até sua reintegração ao trabalho, uma vez que o médico da empresa atestou que ele está inapto para o exercício das atividades laborativas....Sendo assim, a sentença foi absolutamente correta ao interpretar o documento assinado tendo em vista o princípio da alteridade, explicitado art. 2º da CLT , sendo direito do empregado a perceber todos
2011 da ANS, mas sem qualquer razão a Ré, isso porque, desconsidera a definição de contribuição contida na Resolução supramencionada, qual seja: "(...) considera-se contribuição qualquer valor pago pelo empregado...credibilidade, pois ao contrário do alegado, e conforme restará demonstrado em instrução processual, serão procedentes os pedidos alegados na inicial e os mesmos (rebaixamento de função, descontos indevidos, ausência...de pagamento correto de vale transporte, ausência de pagamento de horas extras e assédio moral) são sim atitudes gravíssimas cometidas pela Reclamada que inviabilizam o contrato de trabalho nos termos
contestação horas extras inépcia
25/04/2022•Alessandra Matsumura
de horas extras aos sábados e reflexos, ausência de pagamento de café da manhã, R$ 5.000,00 em danos morais por falta de condições de segurança no transporte, refere que o FGTS foi realizado de forma...no pagamento do principal, não há que se cogitar no pagamento do acessório. 2....Assim, deve ser julgado improcedente o pedido de pagamento de FGTS e multa de 40%.
08/11/2021•Sibeli Inêz Fogaca
Assim, o reclamante pretende a reintengração aos quadros funcionais do empregador, bem como a indenização decorrente da supressão do intervalo extrajornada, da ausência de pagamento de horas extras, adicional...Logo, denota-se flagrante ofensa ao que disciplinam os artigos 21-A, caput , e artigo 118 da lei n.º 8.213 /91, bem como à Súmula 378, I, do TST, dispositivos que conferem ao empregado o direito à estabilidade...Destarte, pugna-se a devolução do valor descontado a título de contribuição sindical, ante a ausência de consentimento do trabalhador, o que caracteriza violação ao disposto nos artigos 578 , 579 e 582
Em todas estas situações, o aviso prévio é ônus empresarial e direito trabalhista do empregado. (...) O aviso prévio não cabe na dispensa por justa causa do empregado " (DELGADO, Maurício Godinho....Isso porque, reconhecendo o equívoco quanto a ausência de pagamento do adicional, a empresa pagou a somatória dos meses da contratualidade, no percentual de 30%, em parcela única (R$ 4.290,00), no termo...Primeiro , o obreiro MENTIU sobre a forma de dispensa e sobre o recebimento dos haveres rescisórios, ocultando do juízo o verdadeiro motivo da rescisão contratual; Segundo , o obreiro MENTIU quanto à ausência
Motivos para a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho
24/05/2020•Thiago Barbosa
, como por exemplo, funcionário A faltou sem justificativa, e teve como penalidade apenas advertência, enquanto o funcionário B , que não possui ausências injustificadas ao trabalho, é surpreendido com...Podemos ter como exemplo, o não pagamento de salários pelo Empregador, o não recolhimento ou a mora costumas dos recolhimentos do FGTS, a não concessão de férias, após o período concessivo, ausência de...pagamento do adicional de insalubridade, entre outros, , já se encontrando na jurisprudência dos Tribunais Superiores outras forma de inadimplemento contratual, diante do não cumprimento do múnus do empregador
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Encontrado em: AYRES BRITTO: DESPROVIMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NECESSIDADE, PAGAMENTO, DIA TRABALHADO, JUSTIFICATIVA, INDENIZAÇÃO, NECESSIDADE, PAGAMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), DECORRÊNCIA...AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROIBIÇÃO, TRABALHO ESCRAVO, INEXISTÊNCIA, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, DECORRÊNCIA, PAGAMENTO, DIA TRABALHADO. - VOTO VENCIDO, MIN....AUSÊNCIA, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, HIPOTECA, OBEDIÊNCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
Encontrado em: INOCORRÊNCIA, OFENSA, DIREITO DE PROPRIEDADE, DISPOSITIVO, LEI, IMPOSIÇÃO, RENOVAÇÃO PERIÓDICA, REGISTRO, ARMA DE FOGO, PAGAMENTO, TAXA, RAZÃO, EXISTÊNCIA, PREVISÃO LEGAL, INDENIZAÇÃO, PROPRIETÁRIO, ARMA...AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO FEDERATIVO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN....GILMAR MENDES: INAFIANÇABILIDADE, CRIME, AUSÊNCIA, ÓBICE, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA. - VOTO VENCIDO, MIN.
Encontrado em: MONOPÓLIO, UNIÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, AUSÊNCIA, PROPRIEDADE, POSSIBILIDADE, RESULTADO, LAVRA, JAZIDA, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUÍDO, TRANSFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO, TERCEIRO....RELATIVA, PRODUTO, EXTRAÇÃO, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, MOTIVO, UNIÃO, MANUTENÇÃO, RETENÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, INTERMÉDIO, ANP, RESULTADO, CONTRATADO, PROPRIEDADE, PRODUTO, AUSÊNCIA...FIXAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, OCUPAÇÃO, RETENÇÃO, ÁREA . REQTE.(S) : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3366 DF (STF) CARLOS BRITTO
Encontrado em: MONOPÓLIO, UNIÃO, REFERÊNCIA, ATIVIDADE, AUSÊNCIA, PROPRIEDADE, POSSIBILIDADE, RESULTADO, LAVRA, JAZIDA, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO FLUÍDO, TRANSFERÊNCIA, EXPLORAÇÃO, TERCEIRO....INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, LEI FEDERAL, CONSIDERAÇÃO, APROVAÇÃO AUTOMÁTICA, PLANO, PROJETO, AUSÊNCIA, MANIFESTAÇÃO, ANP, PRAZO, FIXAÇÃO, LEI, OBJETIVO, PREVENÇÃO, LETARGIA ADMINISTRATIVA, CARACTERIZAÇÃO...FIXAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, OCUPAÇÃO, RETENÇÃO, ÁREA . REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. INTDO.(A/S) : FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP. INTDO.
TST - RECURSO DE REVISTA RR 7957420155200009 (TST)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA.ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015 /2014 E 13.467 /2017. VALIDADE DO RECIBO DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO EMPREGADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTES DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO. I. No caso, a decisão da Corte Regional, está em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, no sentido de que os recibos de pagamento sem assinatura do empregado e desacompanhados da comprovação do depósito bancário não servem como meio de prova dos pagamentos realizados. II . Ausente a transcendência da causa. III.Recurso de revista de que não se conhece.
TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista RO 01008234420195010072 RJ (TRT-1)
MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT . AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. O falecimento do empregado é uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho, não representando exceção para o cumprimento da obrigação de quitação das verbas rescisórias no prazo da lei. Assim sendo, a multa será sempre devida quando não obedecido o prazo estabelecido pelo § 6º do art. 477 da CLT . Recurso patronal a que se nega provimento.