Unanimidades não tão unânimes - Opinião - Estadão
Unanimidades não tão unânimes
Em uma sociedade que se considera cada vez mais plural, há um setor onde a unanimidade ainda parece ser a regra: os órgãos colegiados das instituições e empresas. Recentemente, tornou-se público que o Conselho Universitário da USP havia aprovado por unanimidade o plano de carreira para os seus funcionários e professores, fator responsável em boa medida pela atual situação em que os salários representam 105,14% do seu orçamento. Todos estavam de acordo em que agora era a melhor hora de implantá-lo? No mínimo, é um assunto complexo, passível de uma análise discordante.
A "unanimidade do ano", no entanto, ocorreu em 2006. Conforme o Estado revelou no dia 19 de março, o Conselho de Administração da Petrobrás - na época, sob a presidência da sra. Dilma Rousseff - aprovou, por decisão unânime, a compra de parte da Refinaria de Pasadena. É verdade que o PT nestes anos em que está no governo se esforçou por impedir qualquer comparação entre os Conselhos de Administração por ele nomeados e os anteriores. Apesar do seu discurso de valorização das empresas estatais, aniquilou o esforço que vinha sendo feito para institucionalizar e profissionalizar esses órgãos, levando-os não apenas para a arena política, mas ao quintal do partidarismo, no pior sentido da palavra. No entanto, ainda que diferentes, tais episódios são ocasião para uma reflexão sobre o papel dos órgãos colegiados, públicos ou privados.
A colegialidade não elimina as responsabilidades pessoais, ao contrário do que sustentou, no último dia 22, Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobrás: "Não considero a presidente responsável porque não é uma responsabilidade individual. São decisões colegiadas, normalmente aprovadas por unanimidade". Dilma continua responsável pela sua posição de comprar a refinaria. Tanto é assim que ela respondeu imediatamente a este jornal, justificando o seu apoio à negociação sob o argumento de ter recebido um parecer "técnica e juridicamente falho".
Uma decisão colegiada não significa que cada um dos seus participantes deixa de arcar com as consequências da posição que assumiu. Se assim o fosse, cada eleitor deste país poderia sentir-se isento de qualquer ponderação séria sobre a definição do seu voto. A participação de várias pessoas em um Conselho é um meio para aumentar - não diminuir - a qualidade da decisão. São geralmente decisões estratégicas, com diversos matizes, que influenciam o presente e o futuro de uma instituição. Isso significa que participar de um Conselho exige conhecimento da área, estudo prévio dos temas, rigor de raciocínio, isenção para ouvir os outros membros, etc.
Os órgãos colegiados não devem adquirir relevância pública apenas quando ocorrem escândalos. A eficiência de um país passa também pela qualidade dos Conselhos de Administração, públicos ou privados. Eles são a garantia de um olhar sereno, mas firme, sobre os rumos de uma instituição. São a possibilidade de não se estar simplesmente preso às circunstâncias presentes (boas ou ruins), e, sim, pensar e promover mudanças que viabilizem o futuro. Por exemplo, também é assunto estratégico, sobre o qual os Conselhos de empresas privadas têm séria responsabilidade, a decisão sobre doações a partidos políticos, enquanto o sistema jurídico o permitir. Qual lógica política as empresas estão seguindo quando simplesmente doam para o governo, seja qual for a sua posição? Mesmo nas empresas privadas, é preciso um espírito público, já que as suas decisões têm também efeitos diretos sobre toda a sociedade.
No caso da USP, há quem postule, como solução para o seu déficit, um aumento do porcentual da arrecadação do ICMS destinado às três universidades estaduais paulistas, atualmente em 9,57%. Frente a todas as despesas de um Estado da Federação, que é responsável por muitos outros serviços públicos que afetam diretamente toda a população, e não apenas a uma fatia dela, essa proposta não e razoável.
Um pouco menos de unanimidade e um pouco mais de responsabilidade seriam muito bem-vindas. O futuro, construído com as decisões do presente, agradece.