correios – Blog da Zênite
Contratação direta 02/09/2019 Por Suzana Rossetti	0
Uma das polêmicas em matéria de contratação pública envolve a contratação dos Correios. No entendimento da Zênite, em se tratando de serviços inseridos no monopólio dos Correios, o fundamento legal adequado seria o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Já para serviços prestados pelos…
TCU: A Administração pode contratar os Correios por dispensa de licitação fundada no art. 24, VIII, da 8.666/93?
Contratação direta 06/02/2018 Por Equipe Técnica da Zênite	0
Trata-se de consulta formulada por Senador, na qualidade de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, sobre a legalidade da contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços de logística, com dispensa de licitação baseada no art. 24, inc. VIII, da Lei nº 8.666/93.