PCdoB, PDT e PSB aprovam Acordo de Alcântara, com ressalvas – Hora do Povo
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos relativo ao uso do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, pelo governo americano. Apesar de aprovarem o acordo, PCdoB, PDT e PSB fazem ressalvas.
O voto favorável com ressalvas, da deputada comunista, veio da convicção de que o acordo não fere a soberania nacional e se trata de uma nova possibilidade para um projeto que segue inconcluso, embora tenha quase 40 anos. Ela argumenta que o acordo deve ser examinado à luz dos interesses nacionais, do desenvolvimento do país, do estado do Maranhão, e dos direitos da população de Alcântara. Destacou, ainda, que o governador Flávio Dino apoia o projeto sobre esses parâmetros.
Com suas dimensões continentais, afirma a deputada, o país não pode ficar dependente dos satélites e lançadores de outras nações. "São inúmeras as necessidades vitais para as quais o Brasil requer recursos de satélites: administração de fronteiras, monitoramento da Amazônia, vigilância da costa e das reservas de petróleo, prevenção das condições climáticas para a agricultura, navegação aérea e marítima, educação à distância e comunicação". O voto destaca também que acordos assim são realizados com a finalidade de estabelecer compromissos mútuos de proteção a tecnologias e patentes.
Simultaneamente ao voto favorável com ressalvas, Perpétua apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que visa por um lado anular pontos e conteúdos do Acordo que lesivos ao Brasil e, por outro, resguardem os interesses do país, o desenvolvimento do Maranhão e os direitos do povo de Alcântara, em especial, a comunidade quilombola.
Segundo ela, por estar em explícita contradição com a Constituição Federal, tal dispositivo é nulo, uma vez que o país possui absoluta autonomia em termos de definir sua política externa.