Normas de Produção de Mudas de Citros – Consulta Pública – APPS
Normas de Produção de Mudas de Citros – Consulta Pública
:Início/Central de Informações/Informes/Normas de Produção de Mudas de Citros – Consulta Pública
O Mapa submete à consulta pública por 60 dias as normas de produção e comercialização de materiais de propagação de citros (vide normas e anexos).
Sugestões devem ser encaminhadas ao Mapa: csm@agricultura.gov.br
PORTARIA Nº 101, DE 15 DE AGOSTO DE 2012.
O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 21000.005235/2012-18, resolve:
Art. 1º Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros – Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade.
Art. 3º As sugestões de que trata o art. 2º, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para a CSM/DFIA/SDA, situada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, Sala 340, CEP 70.043-900, Brasília – DF, ou para o endereço eletrônico csm@agricultura.gov.br.