Governo de Minas lança cartilha sobre o licenciamento ambiental - Portal AMM
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06 | 02 | 2014 | quinta-feira | 14:28:44
Com leis rigorosas e pouco prazo para cumpri-las, os prefeitos tem tido dificuldades de planejarem suas políticas de meio ambiente, devido ao alto custo do plano municipal de saneamento básico e a elaboração do licenciamento ambiental. Pensando na situação dos municípios para cumprirem esta demanda, o Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, elaborou a cartilha de Gestão Ambiental Municipal. O material irá auxiliar gestores, técnicos e servidores quanto à elaboração do licenciamento ambiental e poderão sanar suas dúvidas referente aos temas.
O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente, e seu caráter é preventivo, ou seja, ele deve anteceder a localização, implantação e operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O Licenciamento tem como objetivo garantir à administração pública e o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.