BOTELHO: ASSEMBLEIA TAMBéM NãO ACEITA REDUçãO DE DUODéCIMO
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que não irá aceitar a proposta do governador Pedro Taques (PSDB), de retirada de 20% do dinheiro do duodécimo da instituição, para ajudar a pagar parte da dívida do Executivo com o Bank of America.
Com isso, o Legislativo se une ao Judiciário e à Defensoria Pública entre os órgãos que não aceitaram a proposta do Executivo. Somente o Tribunal de Contas e o Ministério Público foram a favor.
De acordo com a proposta de Taques, o duodécimo de janeiro não será repassado. Já entre fevereiro e abril, serão retirados 20%. Os valores começarão a ser recompostos em maio deste ano.
Em entrevista à Rádio Vila Real FM, na manhã desta quinta-feira (1º), Botelho defendeu que os repasses de 2018 não sejam comprometidos, assim como os de 2016 e 2017.
Já que tem condição, não vamos contaminar 2018, vamos dar prioridade. Então, eu, sinceramente, não concordo com proposta
"Eu também não concordo com proposta. O secretário de Fazenda [Rogério Gallo] tem dito que não quer que 2017 e 2016 'contaminem' 2018 no Executivo. Então, não pode contaminar também o recurso dos Poderes. Vamos fazer 2018 da maneira correta", afirmou.
"Já que tem condição, não vamos contaminar 2018, vamos dar prioridade. Então, eu, sinceramente, não concordo com proposta", completou.
Mesmo negando o acordo, Botelho disse ainda não ter a garantia de que receberá o duodécimo do mês de janeiro.
"Janeiro já acabou e a única coisa que temos garantia é de que vão repassar valor da folha de pagamento na sexta-feira (2). Mas sobre custeio não foi falado. Não deram garantia. Estamos neste pé", afirmou.
O parlamentar disse ainda não saber como ficou a arrecadação do mês de janeiro. Mas disse que irá pedir os dados à Secretaria de Fazenda.
Na última quarta-feira (31), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) protocolou, na Assembleia Legislativa, um pedido de abertura de processo de impeachment contra Taques, pela acusação de crime de responsabilidade.
O Sinjusmat acredita que o governador feriu lei ao não fazer o pagamento integral do duodécimo do Judiciário, nos anos de 2016, 2017 e 2018, sem que haja para tanto a caracterização da justificativa da "frustação de receitas".